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I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICASPUacuteBLICAS PARA MULHERES
2015 - 2019
Prefeito de TeresinaFirmino da Silveira Soares Filho
CoordenadoraMacilane Gomes Batista SubcoordenadoraPriscilla Jordacircnia Pereira de Mesquita
Chefe de GabineteFrancisca de Sousa Lima
Gerente de Promoccedilatildeo da Igualdade e Inclusatildeo Social da MulherLidiane Batista de Oliveira Lira Gerente de Defesa dos Direitos da MulherValeacuteria Miranda de Arauacutejo
Teacutecnica da Gerencia de Defesa dos Direitos da MulherJoana Drsquoarc Lima Silva
Gerente Executivo FinanceiroUlisses Soares Mousinho Gerente Executivo AdministrativoMaria dos Umildes Medeiros Oliveira Ferreira Assessora JuriacutedicaMaria Helena Santos Soares Assistente TeacutecnicaLiacutesian Priscilla Oliveira S NascimentoCarla Cristina Sousa Porto Secretaacuteria Executiva do CMDMDirce Guimaratildees Martins Holanda
FICHA CATALOGRAacuteFICA
AmandaSEJNM
Ana Luacutecia Lima MachadoAMBS
Ana Patriacutecia Rodrigues de BarrosAYABAS-Instituto da Mulher Negra
Antocircnia Ribeiro CardosoSINTE
Arielma Denise de Oliveira SilvaSEMDUH
Camilla de Saacute Jolvino SilvaOAB
Carla Cristina de Sousa PortoCMPM
Danielle Carvalho RodriguesFMS
Denise Rocha RodriguesANBEAS- Casa Maria Menina
Ecilene da Costa CarvalhoAMOR
ElianeFazenda da Paz
Elisoneide dos Santos N CostaCT BETESDA
Eulina Maria da RochaSEMAM
Evany Gomes SEJNM
Faacutetima Eugecircnia de Arauacutejo SilvaSEMTCAS
Faacutetima Luacutecia de Moura Leite CostaFrancisca das Chagas Lopes CamposSEMEC
Francisca Maria de Sousa SantosGMGVL
Giselda Elias da SilvaAMARFT
Giselle Carine Castro LiarteSEMAM
Ijosana Silva SousaGMCPS
Iraceacutelia Lopes da SilvaFWF
Iris Mary Meneses do Amaral FHT
Jakeline de Sousa Moura SantosSEMEC
Joana Drsquoarc de LimaCMPM
Kacircnia Maria de Sousa BritoSEMTCAS
Luciana Martins Ferreira SEMDUH
Luciene Priscilla Cruz dos SantosGMGVL
Luzia Raquel Silva MeloSEMJUV
Mordf de Faacutetima Costa Ferreira Braga SEMEST
Marcilene Alves Meneses SantosAMNCA
Maria de Faacutetima da Silva LimaFMCMC
Maria de Jesus Lima dos SantosGMCPS
Maria de Jesus Soares DiocesanoAMBS
Maria Diva de FranccedilaAMNCA
Maria do Rosaacuterio de Miranda Silva SINTE
Maria do Socorro da SilvaANBEAS- Casa Maria Menina
Maria Edna Rodrigues de Lima FHT
Conselheiras dos Direitos da Mulheres de Teresina
CMPM-Coordenadoria Municipal de Poliacuteticas Puacute-blicas para Mulheres
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICASPARA MULHERES 2015 - 2019 80 p 205 x 235
Adriana Ribeiro da SilvaGabinete da vereadora Maria do Rosaacuterio Bezerra
Alzeni Moura FeacuteCoordenaccedilatildeo Saude da Mulher SESAPI
Ana Luacutecia Lima MachadoAssociaccedilatildeo do Movimento Busca De Soluccedilotildees
Antocircnia Alves de AndradeAssociaccedilatildeo de Moradores do Bairro Mocambinho
Antonia Maria O CarvalhoAMOR de Teresina
Antocircnia Ribeiro CardosoSindicato dos Trabalhadores em Educaccedilatildeo - SINTE Piauiacute
Antocircnio Pereira da SilvaCFCCRC-PI
Auta Mocircnica de Macedo Rodri-guesJuizado de Violecircncia contra a Mulher-PI
Camilla de Saacute Jolvino SilvaComissatildeo da Mulher Advogada ndash OABPI
Danielle Carvalho RodriguesFundaccedilatildeo Municipal de Sauacutede ndash FMS
Dirce Guimaratildees Martins Holan-daSecretaacuteria Executiva do CMDM
Domingos Mendes de AndradeAFIJODARC - Associaccedilatildeo dos Fieacuteis
Ecilene da Costa CarvalhoAmor Teresina
Eulina Maria da RochaSecretaria Municipal do Meio Am-biente E Recursos Hiacutedricos - SEMAN
Francisca das Chagas da Silva BatistaComunitaacuteria da Vila Irmatilde Dulce
Francisca das Chagas Lopes Campos Secretaria Municipal De Educaccedilatildeo E Cultura - SEMEC
Giselda Elias da SilvaAssociaccedilatildeo das Mulheres Acolhedo-ras - Residencial Deputada Francis-ca Trindade ndash AMARFT
Gisele Carine Castro LiarteSecretaria Municipal do Meio Ambiente e Recursos Hiacutedricos ndash SEMAN
Gleide Barbosa da SilvaCorpo Teacutecnico da CMPM
Irmatilde Maria do Socorro da SilvaANBEAS- Casa Maria Menina
Jakeline de Sousa Moura SantosSecretaria Municipal de Educaccedilatildeo e Cultura - SEMEC
Jeacutessica Nobre RiedelNUPEVID
Joselda Nery CavalcanteForum de Mulheres do Mercosul
Kacircnia Maria de SousaSecretaria Municipal do Trabalho Cidadania e De Assistecircncia Social - SEMTCAS
Karine PradoCREAS Sudeste
Karolayne Oliveira CCarvalhoAMOR Teresina
Keila Rejane Moreira Reis
Leonardo Rodrigues de Miranda NevesCentro de Referecircncia em Direitos Humanos -CRDH
Lhedyane Pinheiro Gomes LimaNUPEVID
Lidiane Batista de OliveiraCorpo Teacutecnico da CMPM
Lisian Priscila OSNascimentoCorpo Teacutecnico da CMPM
Participantes da construccedilatildeo do I Plano Municipal de Poliacuteticas Puacuteblicas para Mulheres de Teresina
Maria Eliane dos santos ArauacutejoFWF
Marilene Evangelista de SousaFMCMC
Paula Katriacutecia Chaves LimaSEMDEC
Polyana LustosaFazenda da Paz
Regina Maria Arauacutejo MirandaSEMDEC
Sammia Fawsia De Deus BarrosFMS
Sarah Arauacutejo Teixeira e SilvaSEMJUV
Shardenha Maria Carvalho VasconcelosOAB
Valdenia do Socorro CarvalhoAYABAS-Instituto da Mulher Negra
Vaacutelkia Gomes da Costa AMARFT
Lorena Maria Madeira BastosCentro de Referecircncia em Direitos Humanos -CRDH
Luciana Lima NascimentoEstagiaacuteria de Serviccedilo Social da CMPM
Luciana Nunes da RochaConselho Municipal dos Direitos do Idoso-CMDI
Luiza de Faacutetima Paula GomesCasa do Caminho
Macilane Gomes BatistaCorpo Teacutecnico da CMPM
Marcilene Alves Meneses Santos Associaccedilatildeo de Mulheres da Nova Cajaiacuteba e Adjacecircncias - AMNCA
Maria de Deus F ArauacutejoCoordenadora do Centro de Refe-recircncia em Direitos Humanos
Maria de Jesus L MousinhoFundaccedilatildeoHospitalar de Teresina - FHTDAH
Maria de Jesus Lima dos SantosGrupo De Mulheres do Conjunto Promorar Sul - GMCPS
Maria de Jesus Soares DiocesanoAssociaccedilatildeo do Movimento Busca de Soluccedilotildees -AMBS
Maria Diva de FranccedilaAssociaccedilatildeo de Mulheres da Nova Cajaiacuteba e Adjacecircncias - AMNCA
Maria do Carmo FernandesAssociaccedilatildeo de Moradores Bairro Satildeo Joaquim
Maria dos Remeacutedios SilvaAssessora da Vereadora Maria do Rosaacuterio Bezerra
Maria Eliane dos Santos Arauacutejo Fundaccedilatildeo Wall Ferraz - FWF
Maria Goreth A de Sousa AMOR de Teresina
Mauricema Holanda NunesNuacutecleo da Mulher-DPE-PI
Naiara Alves Sena BarrosEstagiaacuteria de Serviccedilo Social da CMPM
Natalie Frota SantosNUPEVID
Nazareacute Barros da SilvaConselho Comunitaacuterio Vila Nova
Patriacutecia Valeacuteria C de SousaCREAS Sul
Rosacircngela Mendes PiresRepresentante do Vereador Paulo Roberto de Oliveira
Sarah Arauacutejo Teixeira e SilvaSecretaria Municipal da Juventude - SEMJUV
Vaacutelkia Gomes da CostaAssociaccedilatildeo das Mulheres Acolhedo-ras - Residencial Deputada Francis-ca Trindade ndash AMARFT
Vereador Paulo Roberto da Ilu-minaccedilatildeoCacircmara Municipal de Teresina
Vereadora Maria do Rosaacuterio BezerraCacircmara Municipal de Teresina
Mensagem do Prefeito Os avanccedilos conquistados pelas mulheres nos uacuteltimos anos traduzem o esforccedilo de vaacuterios or-ganismos e da sociedade civil para que elas sejam efetivamente reconhecidas como sujeitos de di-reito e fundamentais no processo de desenvolvi-mento poliacutetico social e econocircmico em seus paiacuteses Em Teresina como em diversas partes do paiacutes e do mundo as mulheres jaacute afirmaram inte-resse e determinaccedilatildeo em assegurar seus direitos levando em conta a grande pluralidade de seu segmento
Desperta de suas atribuiccedilotildees e de que a Poliacutetica da Mulher eacute uma poliacutetica intersetorial que contempla as mais diversas aacutereas do Governo a Prefeitura Municipal de Teresina vem articulando a intersetorialidade e transversalidade de progra-mas projetos e accedilotildees relacionados com mulhe-res a fim de que possamos construir estrateacutegias de diaacutelogo com as instituiccedilotildees e movimentos de mulheres com o objetivo de fortalecer poliacuteticas de promoccedilatildeo e defesa dos direitos das teresinenses
Na promoccedilatildeo de poliacuteticas puacuteblicas para mulheres temos como objetivos propor coorde-nar e acompanhar atividades que promovam a proteccedilatildeo social das mulheres em situaccedilatildeo de vul-nerabilidade contribuindo para o rompimento do ciclo intergeracional da pobreza e para melhorar suas condiccedilotildees de vida
Na defesa dos direitos da mulher procura-mos implementar accedilotildees que qualificam os serviccedilos da rede de atendimento agrave mulher especialmente as que se encontram sujeitas a vulnerabilidade so-cial eou violecircncia considerando questotildees eacutetnico raciais geracionais de orientaccedilatildeo sexual defici-ecircncias e de inserccedilatildeo social econocircmica e regional urbanas e rurais
No entanto apreendemos que as poliacuteticas para as mulheres satildeo de planejamento e execuccedilatildeo complexos cuja inclusatildeo social e o enfrentamento agrave violecircncia contra elas requerem integraccedilatildeo e arti-culaccedilatildeo ampla de um conjunto de atores sociais e poliacuteticos para uma atuaccedilatildeo efetiva em rede
Com esse intuito a Prefeitura Municipal somou esforccedilos para a construccedilatildeo e revisatildeo do I Plano Municipal de Poliacuteticas Puacuteblicas para Mu-lheres que tem como objetivo maior promover a articulaccedilatildeo de projetos e accedilotildees entre oacutergatildeos da administraccedilatildeo puacuteblica municipal organismo e sociedade civil O Plano que ora apresentamos conclama a sociedade teresinense a trabalhar pela efetivaccedilatildeo das accedilotildees propostas no intuito de pro-mover mudanccedilas necessaacuterias para as teresinenses sujeitas de direitos humanos e direitos sociais e poliacuteticos
Firmino da Silveira Soares FilhoPrefeito de Teresina
Mensagem da Coordenadora da CMPM Teresina tem uma populaccedilatildeo residente de 814230 habitantes sendo 433618 mulheres as-sinalando 53053 mulheres a mais do que homens (IBGE ndash Censo 2010) Segundo o IBGE existem mais mulheres que homens alfabetizados no muni-ciacutepio influenciando diretamente no protagonismo feminino para administraccedilatildeo integralmente ou na participaccedilatildeo efetiva das mulheres no orccedilamento familiar Em nuacutemeros pragmaacuteticos 47 somando 103 mil domiciacutelios satildeo administrados ou possuem participaccedilatildeo efetiva de sustento por mulheres
Diante do protagonismo das teresinenses eacute com muito orgulho e satisfaccedilatildeo que entregamos agrave sociedade teresinense o I Plano Municipal de Poliacuteticas Puacuteblicas para Mulheres (PMPPM) Este plano estaacute dentro de um contexto poliacutetico ineacutedito em nossa cidade que eacute a atuaccedilatildeo da Coordenado-ria Municipal de Poliacuteticas Puacuteblicas para Mulheres ndash CMPM que tem insistentemente reafirmado a prioridade da equidade de gecircnero na atual gestatildeoA CMPM foi criada em 1ordm de dezembro de 2011 a partir das necessidades e das reivindicaccedilotildees dos Movimentos de Mulheres Organizadas Em 2015 a CMPM jaacute tem contribuiccedilatildeo ativa como um canal de articulaccedilatildeo e fortalecimento do atendimento e garantia dos direitos da mulher Atraveacutes da Rede de Atendimento institucional ndash Serviccedilo Especiali-
zado de Atendimento a Mulher Viacutetima de Violecircn-cia ndash Esperanccedila Garcia o movimento de mulhe-res ndash Sociedade Civil - e do controle social atraveacutes do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM a CMPM soma esforccedilos para atender as mulheres de Teresina respeitando diferenccedilas ide-oloacutegicas religiosas eacuteticas e sociais
O Plano Municipal eacute fruto do trabalho comprometido dos teacutecnicos da CMPM e de todas as conselheiras do CMDM Sua construccedilatildeo teve um processo de amplamente participativo contando com as reivindicaccedilotildees de toda sociedade civil ndash movimento de mulheres rurais e urbanas organis-mos sociais e poliacuteticos no acircmbito municipal de poliacuteticas para mulheres - atraveacutes das deliberaccedilotildees da II Conferecircncia Municipal de Poliacuteticas para as Mulheres em 2011 e de trabalho realizado junto ao conselho para deliberaccedilotildees em oficinas com ampla discussatildeo de propostas objetivos accedilotildees e metas O Plano possui oito eixos estrateacutegicos so-mando num total de 40 objetivos nos programas de defesa e promoccedilatildeo dos direitos da mulher e 150 accedilotildees que visam garantir o empoderamento econocircmico feminino e enfrentamento a todos os tipos de violecircncia contra a mulher
Temos a certeza e convicccedilatildeo que estamos construindo um canal de interlocuccedilatildeo puacuteblica de poliacutetica para mulheres E com o PMPPM reafir-mamos nosso compromisso com a luta pela con-solidaccedilatildeo dos direitos humanos das mulheres em todas suas faces e dimensotildees
Macilane Gomes BatistaCoordenadora da CMPM
Sumaacuterio
Introduccedilatildeo 12
Capiacutetulo 1 - Igualdade no mundo do trabalho e autonomia econocircmica com inclusatildeo social 19
Capiacutetulo 2 - Educaccedilatildeo inclusiva natildeo sexista natildeo racista natildeo homofoacutebica e natildeo lesbofoacutebica e contra intoleracircncia religiosa para igualdade e cidadania 25
Capiacutetulo 3 - Sauacutede integral das mulheres direitos sexuais e direitos reprodutivos 31
Capiacutetulo 4 - Enfrentamento de todas as formas de violecircncia contra as mulheres 41
Capiacutetulo 5 - Direito agrave terra moradia digna e infraestrutura social com desenvolvimento sustentaacutevel nos meios rural e urbano 47
Capiacutetulo 6 - Cultura esporte comunicaccedilatildeo e miacutedia igualitaacuterias democraacuteticas e natildeo discriminatoacuterias 55
Capiacutetulo 7 - Enfrentamento do racismo sexismo e lesbofoacutebia eintoleracircncia religiosa 69
Capiacutetulo 8 - Enfrentamento das desigualdades que atingem as mulheres com especial atenccedilatildeo agraves idosas e com deficiecircncia 75
Posfaacutecio 81
Anexos 83
Siglas e acrocircnimos 84
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 1312
Introduccedilatildeo O I Plano Municipal de poliacuteticas puacuteblicas para as mulheres de Teresina pauta-se pelo en-frentamento a todas as formas de violecircncia contra a mulher e pela promoccedilatildeo de sua autonomia eco-nocircmica e social Este plano eacute resultado de diaacutelogos permanentes entre a prefeitura e sociedade civil reforccedilando os princiacutepios de uma gestatildeo democraacute-tica plena pela participaccedilatildeo social principalmente de mulheres Neste sentido a Lei Municipal Comple-mentar nordm 3970 de 12 de marccedilo de 2010 esta-belece as competecircncias do Conselho Municipal de Direitos da Mulher de Teresina - CMDM enquanto oacutergatildeo colegiado deliberativo e controle social das poliacuteticas puacuteblicas para as mulheres destacando-se dentre estas a responsabilidade de convocar ordinariamente a Conferecircncia de Poliacuteticas para as mulheres em acircmbito municipal No cumprimento de suas atribuiccedilotildees o CMDM publicou a resoluccedilatildeo nordm 032011 que culminou no Decreto Municipal nordm11 3862011 do Prefeito Municipal de Tere-sina convocando a sua II Conferecircncia Municipal de poliacuteticas puacuteblicas para as mulheres de Teresina para os dias 23 e 24 de agosto de 2011 em Tere-sinaPI A referida conferecircncia contou com a par-ticipaccedilatildeo de mais de 180 participantes sendo 12 delegadas natas 58 delegadas representantes de ONGs 43 delegadas representantes de OGs (mu-nicipal) 12 delegadas representantes de OGs (es-tadual) 24 convidadas e 31 observadoras aleacutem dasos operadorases sociais que participaram das palestras eixos temaacuteticos trabalhos de grupos coordenaccedilatildeo geral comissotildees de trabalho apoio
operacional e teacutecnico O evento traduziu-se em um dos mais importantes momentos de debate e deliberaccedilatildeo das poliacuteticas para as mulheres com o tema ldquoConstruindo a igualdade de gecircnero e o for-talecimento da autonomia das mulheresrdquo Com o objetivo de discutir e propor poliacuteti-cas puacuteblicas para mulheres uma das deliberaccedilotildees da conferecircncia com ampla participaccedilatildeo de insti-tuiccedilotildees governamentais e da sociedade civil foi a construccedilatildeo do I Plano Municipal de Poliacuteticas para as Mulheres de Teresina Desta forma segundo os trabalhos realizados em conferecircncia o plano deve contemplar a consolidaccedilatildeo da igualdade de gecircne-ro na perspectiva do fortalecimento da autonomia econocircmica social cultural e poliacutetica das mulheres contribuindo para a erradicaccedilatildeo da pobreza extre-ma e para o exerciacutecio pleno da cidadania
PRINCIacutePIOS NORTEADORES DO I PMPPM 2015 ndash 2019 Entendemos gecircnero como um conceito so-cial que remete para as diferenccedilas existentes en-tre homens e mulheres Diferenccedilas essas natildeo de caraacuteter bioloacutegico mas resultantes do processo de socializaccedilatildeo Assim gecircnero descreve o conjunto de qualidades e de comportamentos que as so-ciedades esperam dos homens e das mulheres formando a sua identidade social Por Igualdade de Gecircnero apreendemos a igualdade entre mu-lheres e homens Isso significa igualdade de di-reitos e liberdades igualdade de oportunidades de participaccedilatildeo reconhecimento e valorizaccedilatildeo de mulheres e de homens em igualdade em todos os domiacutenios da sociedade poliacutetico econocircmico la-
boral pessoal e familiar Neste cenaacuterio poliacutetico-social reivindica-ccedilotildees feministas histoacutericas reinteram a importacircncia do enfrentamento massivo agrave violecircncia contra as mulheres e a concretude de Poliacuteticas Puacuteblicas que assumam a transversalidade em intervenccedilotildees so-ciais e poliacuteticas aleacutem da realizaccedilatildeo de programas projetos e accedilotildees com vista agrave resignificaccedilatildeo de con-ceitos e praacuteticas para a construccedilatildeo da equidade de gecircnero Neste esforccedilo estrateacutegico temos como dimensotildees de garantia dos Direitos Humanos da mulher a prevenccedilatildeo a assistecircncia a proteccedilatildeo e a garantia dos direitos daquelas em situaccedilatildeo de vu-nerabilidades Assim sendo este Plano Municipal baseia-se em trecircs premissas metodoloacutegicas a) a transversalidade de gecircnero b) a intersetorialida-de c) a capilaridade A transversalidade de gecircnero visa garantir que o enfrentamento a violecircncia contra a mulher perpasse as mais diversas poliacuteticas puacuteblicas seto-riais posto que este plano propotildee accedilotildees soacutecio-e-ducativas capacitaccedilotildees e campanhas educativas para o enfrentamento de todos os tipos de violecircn-cia de gecircnero A intersetorialidade compreende accedilotildees em duas dimensotildees uma envolvendo parcerias entre organismos setoriais e atores em cada esfera em acircmbito municipal e outra implica em uma maior articulaccedilatildeo entre poliacuteticas locais em diferentes aacutere-as (sauacutede justiccedila educaccedilatildeo trabalho seguranccedila puacuteblica etc) Logo a intersetorialidade torna-se legitima e indispensaacutevel para a execuccedilatildeo desta proposta transversal Destas articulaccedilotildees interse-toriais portanto transversais decorre a terceira premissa que diz respeito agrave capilaridade destas accedilotildees levando esta proposta para o enfrentamen-to agrave violecircncia contra as mulheres
Neste sentido faz-se necessaacuterio a reali-zaccedilatildeo de accedilotildees que trabalhem na perspectiva da disseminaccedilatildeo de informaccedilotildees sobre a igualdade entre mulheres e homens assim como o fortaleci-mento das redes de atendimento e enfrentamento de todas as formas de violecircncia contra as mulhe-res das diferentes poliacuteticas puacuteblicas primando pelo reconhecimento da autonomia das mulheres em sua diversidade e pela igualdade de gecircnero disseminando a seguranccedila por meio de uma cultu-ra de respeito e reconhecimento das especificida-des deste segmento
O PMPPM 2015 ndash 2019 eacute um elemento estrutural na configuraccedilatildeo de uma gestatildeo demo-craacutetica Em seus alicerces norteadores reafirma os princiacutepios da Poliacutetica Nacional para as Mulheres contribuindo para o fortalecimento e a institucio-nalizaccedilatildeo de uma Poliacutetica Puacuteblica Municipal para Mulheres com os seguintes eixos
bull Igualdade no mundo do trabalho e na au-tonomia econocircmica com inclusatildeo social
bull Educaccedilatildeo inclusiva natildeo sexista natildeo racis-ta natildeo homofoacutebica e natildeo lesbofoacutebica e contra a intoleracircncia religiosa para a igualdade e a cidada-nia
bull Sauacutede integral das mulheres direitos se-xuais e direitos reprodutivos
bull Enfrentamento de todas as formas de vio-lecircncia contra as mulheres
bull Direito agrave terra moradia digna e infraestru-tura social com desenvolvimento sustentaacutevel nos meios rural e urbano
bull Cultura esporte comunicaccedilatildeo e miacutedia igualitaacuterias democraacuteticas e natildeo discriminatoacuterias
bull Enfrentamento do racismo do sexismo da lesbofoacutebia e da intoleracircncia religiosa
bull Enfrentamento das desigualdades que
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 1514
atingem as mulheres com especial atenccedilatildeo agraves idosas e com deficiecircncia
PROCESSO DE ELABORACcedilAtildeO DO I PMPPM 2015 ndash 2019 A elaboraccedilatildeo do I Plano Municipal de Po-liacuteticas Puacuteblicas para Mulheres deu-se a partir de um amplo e participativo processo Partiu-se das determinaccedilotildees da II Conferecircncia Municipal de po-liacuteticas puacuteblicas para as mulheres de Teresina bem como das demandas da sociedade civil organiza-da O primeiro passo para a construccedilatildeo do plano foi a deliberaccedilatildeo de uma comissatildeo de tra-balho interno agrave CMPM que procedeu a leitura das deliberaccedilotildees do relatoacuterio final da II Conferecircncia Municipal de poliacuteticas puacuteblicas para as mulheres estudou a fundo a Poliacutetica Nacional de Poliacuteticas Puacuteblicas para Mulheres e o PPA 2014 ndash 2017 para elaboraccedilatildeo dos eixos estrateacutegicos de trabalho do PMPPM 20152019 Apoacutes o estudo a CMPM apresentou os ei-xos estrateacutegicos em sessatildeo no CMDM para que fossem discutidos e aprovados Apoacutes as discus-sotildees e aprovaccedilatildeo pelas conselheiras foi instau-rada uma comissatildeo de trabalho envolvendo duas conselheiras do CMDM ndashconstituiacutedo de entidade governamental e sociedade civil ndash e duas teacutecnicas da CMPM para desenvolverem cada eixo estrateacute-gico em objetivos gerais obejtivos especiacuteficos e linhas de accedilotildees Esta comissatildeo reuniu-e escreveu a pri-meira minuta do PMPPM 20152019 Esta minu-ta foi apresentada na segunda reuniatildeo ordinaacuteria - ampliada do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher Neste reuniatildeo de apresentaccedilatildeo da primei-ra minutra completa a plenaacuteria ndash composta por conselheira do CMDM - foi dividida entre oito gru-
pos de trabalho conforme os eixos estrategicos do plano Esses grupos passaram a ser responsaacuteveis por ler e analisar as proposiccedilotildees da minuta Nesta etapa de construccedilatildeo foram realizadas quatro en-contros em que cada eixo estrateacutegico e seus res-pectivos objtivos e accedilotildees foram debatidos ateacute que se chegasse a proposiccedilotildees finais aqui expostas O plano ficou organizado em oito capiacutetu-los O primeiro capiacutetulo intitulado Igualdade no mundo do trabalho e autonomia econocircmica com inclusatildeo social enfrenta as desigualdades entre mulheres e homens as desigualdades de classe raccedila e etnia desenvolvendo accedilotildees especiacuteficas que contribuam para a eliminaccedilatildeo da divisatildeo sexual do trabalho com ecircnfase nas poliacuteticas de erradicaccedilatildeo da pobreza e na valorizaccedilatildeo da participaccedilatildeo das mulheres no desenvolvimento do municiacutepio O capiacutetulo dois prima por contribuir para uma educaccedilatildeo inclusiva natildeo sexista natildeo racista natildeo homofoacutebica e natildeo lesbofoacutebica e contra a into-leracircncia religiosa para igualdade e cidadania com vistas a reduccedilatildeo da desigualdade entre mulheres e homens e para o enfrentamento do preconceito e da discriminaccedilatildeo de gecircnero eacutetnica racial social religiosa geracional por orientaccedilatildeo sexual iden-tidade de gecircnero e contra pessoas com deficiecircncia por meio da formaccedilatildeo de gestoresas profissionais da educaccedilatildeo e estudantes da rede municipal de ensino consolidando no municiacutepio uma poliacutetica educacional a garantir uma educaccedilatildeo igualitaacuteria e cidadatilde Jaacute o capiacutetulo trecircs versa sobre a sauacutede in-tegral das mulheres direitos sexuais e direitos re-produtivos a fim de promover a melhoria das con-diccedilotildees de vida e de sauacutede das mulheres em todas as fases do seu ciclo vital garantindo os direitos sexuais e os direitos reprodutivos bem como os demais direitos legalmente constituiacutedos amplian-
do o acesso aos meios e serviccedilos de promoccedilatildeo prevenccedilatildeo e assistecircncia da sauacutede no municiacutepio de Teresina sem discriminaccedilatildeo de qualquer espeacutecie resguardadas as identidades e as especificidades de gecircnero raccedila etnia geraccedilatildeo classe social orientaccedilatildeo sexual e mulheres com deficiecircncia O capiacutetulo quatro dispotildeem sobre o enfren-tamento de todas as formas de violecircncia contra as mulheres Visando reduzir os iacutendices de todas as formas de violecircncia contra as mulheres em acircmbito municipal Neste sentido este eixo de estrateacutegi-co pretende trabalhar na promoccedilatildeo de accedilotildees de prevenccedilatildeo e enfrentamento a todas as formas de violecircncia ampliando e aperfeiccediloando a Rede de Atendimento agraves Mulheres em Situaccedilatildeo de Violecircn-cia para a institucionalizaccedilatildeo da Poliacutetica Municipal de Enfrentamento agrave Violecircncia contra a Mulher as-segurando recursos no orccedilamento para sua imple-mentaccedilatildeo O quinto eixo estrateacutegico ndash quinto capiacutetulo - trata do direito agrave terra moradia digna e infra-estrutura social com desenvolvimento sustentaacute-vel nos meios rural e urbano com o objetivo de promover o fortalecimento econocircmico e o direito agrave uma vida de qualidade das mulheres no meio rural respeitando as especificidades das mulheres do campo e das comunidades tradicionais (inclusi-ve ribeirinhas) com garantia do acesso agrave terra aos bens aos equipamentos e aos serviccedilos puacuteblicos O sexto capiacutetulo discorre sobre estrateacutegias de trabalho para cultura esporte comunicaccedilatildeo e miacutedia igualitaacuterias democraacuteticas e natildeo discrimina-toacuterias em que pesa contribuir para a construccedilatildeo de uma cultura igualitaacuteria democraacutetica e natildeo re-produtora de estereoacutetipos de gecircnero raccedila etnia orientaccedilatildeo sexual e geraccedilatildeo Promovendo assim a visibilidade da contribuiccedilatildeo cultural das mulhe-res na sociedade brasileira e o maior acesso e par-
ticipaccedilatildeo destas aos meios de produccedilatildeo cultural e de conteuacutedo assegurando a inserccedilatildeo igualitaacuteria da mulher no esporte e no lazer considerando as dimensotildees eacutetnicas raciais de classe social orien-taccedilatildeo sexual identidade de gecircnero geracionais e mulheres com deficiecircncia O penuacuteltimo capiacutetulo trata do enfrentamen-to do racismo sexismo e lesbofoacutebia e intoleracircncia religiosa com a finalidade de instituir poliacuteticas programas e accedilotildees de enfrentamento ao racismo sexismo lesbofoacutebia e ao preconceito e discrimina-ccedilatildeo baseadas na orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero Primando pelo fortalecimento e ampliaccedilatildeo de programas projetos e accedilotildees afirmativas e de enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofoacutebia apoio agraves accedilotildees voltadas para o respeito ao direito agrave livre orientaccedilatildeo sexual e agrave promoccedilatildeo da auto-nomia das mulheres leacutesbicas implementaccedilatildeo do plano nacional de poliacuteticas para a populaccedilatildeo LGBT e do Plano Nacional de Promoccedilatildeo da Igualdade Racial de forma articulada com as poliacuteticas para as mulheres no enfrentamento de todas as formas de preconceito e discriminaccedilatildeo fortalecimento das poliacuteticas voltadas para as mulheres negras leacutesbi-cas bissexuais e transexuais e produccedilatildeo fomento e publicaccedilatildeo de estudos pesquisas dados e in-dicadores sobre igualdade de gecircnero raccedila etnia orientaccedilatildeo sexual identidade de gecircnero e gera-ccedilatildeo Por fim o capiacutetulo 8 propotildee accedilotildees para o enfrentamento das desigualdades que atingem as mulheres considerando geraccedilatildeo raccedila e deficiecircn-cia Em que o objetivo eacute garantir o protagonismo das mulheres jovens idosas e mulheres com de-ficiecircncia na elaboraccedilatildeo no monitoramento e na avaliaccedilatildeo das poliacuteticas puacuteblicas aleacutem de garantir o acesso das mulheres jovens idosas e mulheres com deficiecircncia a poliacuteticas equipamentos e servi-
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 201916
ccedilos puacuteblicos Vale ressaltar o caraacuteter transversal e com-plexo na implementaccedilatildeo do PMPPM 20152019 Aponta-se entatildeo no acircmbito dessa poliacutetica o pa-radigma da resposabilidade compartilhada natildeo cabendo apenas agrave Coordenadoria Municipal de Poliacuteticas Puacuteblicas para Mulheres - CMPM promo-ver a Igualdade de Gecircnero e as accedilotildees proposta neste plano mas a todos os oacutergatildeos municipais Neste cenaacuterio eacute papel da CMPM a coordenaccedilatildeo horizontal que enquanto coordenadoria deve ar-ticular os oacutergatildeos municipais organizar os traba-lhos acompanhar e avaliar os resultados
GESTAtildeO E MONITORAMENTO DO PLANO Com o Plano Municipal de Poliacuteticas Puacutebli-cas para Mulheres pronto inicia-se a etapa mais importante que eacute a implementaccedilatildeo de suas accedilotildees Implementar um plano de poliacutetica puacuteblica eacute um processo complexo que exige da CMPM um papel de coordenaccedilatildeo da gestatildeo e monitoramento das accedilotildees aleacutem da exigecircncia da participaccedilatildeo ativa da sociedade civil e dos movimentos sociais no con-trole social das poliacuteticas acordadas Para o que o processo de Gestatildeo e Moni-toramento possa ser aprimorado e efetivo a com-posiccedilatildeo do Conselho Municipal dos Direitos da Mulheres ndash CMDM enquanto oacutergatildeo de controle social foi reformulada Reformulaccedilatildeo que respei-ta a Lei Complementar nordm 4566 de 14 de maio de 2014 O CMDM passa a ter como membros efetivos 10 oacutergatildeos governamentais 10 organiza-ccedilotildees da sociedade civil aleacutem de representaccedilotildees suplentes Conta ainda com convidados especiais representantes de Organismos de Poliacuteticas para as Mulheres dos municiacutepio estado e uniatildeo federati-va Com o do fortalecimento do conselho
municipal oacutergatildeo de controle social o CMDM e a CMPM podem trabalhar articulados a fim de mo-nitorar as accedilotildees propostas pelo plano A implementaccedilatildeo transversal do I PMPM seraacute fundamental para a consolidaccedilatildeo de mecanis-mo de gecircnero sejam assessorias metodologias e accedilotildees que garatam a transversalidade de poliacuteticas puacuteblicas na questatildeo de gecircnero nos oacutergatildeos munici-pais Assim sendo as proposiccedilotildees de gecircnero pros-posta no I PMPM buscam dialogar como todas as esferas governamentaisinstitucionais assim como a sociedade civil Ressalta-se que o I PMPM eacute o resultado da mobilizaccedilatildeo realizada pelos movimentos de mu-lheres que nas uacuteltimas deacutecadas lutam contra to-das as situaccedilotildees de opressatildeo e buscam a garandia do respeito e a ampliaccedilatildeo dos Direitos da mulher na cidade de Teresina Logo o I PMPM teraacute im-pacto direto na vida das teresinenses mediante articulaccedilatildeo e monitoramento para implementaccedilatildeo de suas accedilotildees construindo uma cidade participa-tiva desenvolvida para respeito as questotildees de gecircnero
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 19
CAPIacuteTULO 1Igualdade no mundo do trabalho e autonomia
econocircmica com inclusatildeo social
OBJETIVO GERALPromover a igualdade no mundo do trabalho e a autonomia econocircmica das mulheres urbanas e do campo considerando as desigualdades entre mulheres e homens as desigualdades de classe raccedila e etnia e desenvolvendo accedilotildees especiacuteficas que contribuam para a eliminaccedilatildeo da desigual divisatildeo sexual do trabalho com ecircnfase nas poliacuteticas de erradicaccedilatildeo da pobreza e na valorizaccedilatildeo da participaccedilatildeo das mulheres no desenvolvimento do muciciacutepio
OBJETIVOS ESPECIacuteFICOSI Ampliar a participaccedilatildeo e a permanecircncia das mulheres no mundo do trabalho garantindo a qualidade nas condiccedilotildees e igualdade de rendimentosII Promover a organizaccedilatildeo produtiva e o acesso agrave renda para mulheres especialmente daquelas em situaccedilatildeo de vulnerabilidade socialIII Promover a valorizaccedilatildeo e o reconhecimento da contribuiccedilatildeo das mulheres do campo das comunida-des tradicionais e das mulheres com defiecircncia para o desenvolvimento econocircmico do municiacutepioIV Promover poliacuteticas que visem o compartilhamento das responsabilidades domeacutesticas e que contribu-am para a superaccedilatildeo da divisatildeo sexual do trabalhoV Ampliar a formalizaccedilatildeo do trabalho das mulheres e a garantia de direito
LINHAS DE ACcedilAtildeOAccedilatildeo 11 Promover a equidade de gecircnero implementando poliacuteticas de igualdade salarial no serviccedilo puacuteblicoAccedilatildeo 12 Ampliar o acesso das mulheres agrave qualificaccedilatildeo profissional e ao mercado de trabalhoAccedilatildeo 13 Promover a inclusatildeo das mulheres atendidas pelo Centro de Referecircncia Esperanccedila Garcia e Casa AbrigoAccedilatildeo 14 Promover a oferta de equipamentos sociais que contribuam para ampliar o tempo disponiacutevel das mulheres
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 2120
PLANO DE ACcedilAtildeO
CAPIacuteTULO 1- Igualdade no mundo do trabalho e autonomia econocircmica com inclusatildeo social
Linha de Accedilatildeo 11 Promover a equidade de gecircnero implementando poliacuteticas de igualdade salarial no serviccedilo puacuteblico
Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto PARCEIROS
111 Implementar uma poliacutetica de igualdade de participaccedilatildeo e equidade salarial para homens e mulheres no serviccedilo puacuteblico e privado Para tanto deve-se fazer um diagnoacutestico sobre a atual situaccedilatildeo com vistas a construir uma poliacutetica adequada e consistente
Gabinete do Prefeito SEMF CMPM
Ateacute 2019
Diagnoacutesticar a situaccedilatildeo das mulheres no serviccedilo puacuteblico
e privado de Teresina municipal elaborado
Salaacuterios das mulheres iguais aos salaacuterios dos homens considerando
cargo e funccedilatildeo
ONGrsquos OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas IErdquos
SINDLOJAS CUT
Linha de Accedilatildeo 12 Ampliar o acesso das mulheres agrave qualificaccedilatildeo profissional e ao mercado de trabalho
Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto PARCEIROS
121 Apoiar e fortalecer os grupos produtivos de mulheres da Economia Solidaacuteria com formaccedilatildeo capacitaccedilatildeo para elaboraccedilatildeo de projetos e captaccedilatildeo de recursos nas aacutereas da produccedilatildeo e comercializaccedilatildeo com ampla campanha de sensibilizaccedilatildeo deste puacuteblico
SEMTCAS SEMEST SEMDEC
FWF Camara
Municipal
Ateacute 2019 Fortalecimento e criaccedilatildeo de grupos produtivos
ONGrsquos OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas IErdquos
122 Ampliar accedilotildees de formaccedilatildeo capacitaccedilatildeo na praacutetica da economia solidaacuteria com garantia de linhas de creacutedito a fim de fortalecer associaccedilotildees cooperativas e grupos produtivos de mulheres em situaccedilatildeo de violecircncia idosas negras indiacutegenas com deficiecircncia jovens leacutesbicas bissexuais catadoras de materiais reciclaacuteveis e situaccedilatildeo de rua com prioridade para comunidades em situaccedilatildeo de extrema pobreza
SEMTCAS SEMEST SEMDEC
FWF Camara
Municipal
Ateacute 2019
Formaccedilatildeo e capacitaccedilatildeo permanente na praacutetica da economia solidaacuteria com a
garantia de linhas de creacutedito para mulheres
ONGrsquos OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas IErdquos
123 Apoiar a criaccedilatildeo consolidaccedilatildeo e garantia de espaccedilo de cooperativas de produccedilatildeo e comercializaccedilatildeo para as mulheres em situaccedilatildeo de pobreza utilizando tambeacutem os espaccedilos puacuteblicos ociosos existentes eou ocupados ilegalmente bem como espaccedilos privados mediante convecircnios
SEMTCAS SEMEST SEMDEC
FWF CAMARA
MUNICIPAL
Ateacute 2019 Implantaccedilatildeo de espaccedilos de cooperativas de produccedilatildeo e
comercializaccedilatildeo para mulheres
ONGrsquos OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas IErdquos
124 Implementar poliacutetica de qualificaccedilatildeo e apoio ao exerciacutecio profissional que rompa com valores que manteacutem as mulheres somente em atividades vinculadas ao campo reprodutivo priorizando grupos de mulheres em estado de vulnerabilidade e risco social atendendo a diversidade eacutetnico-racial geracional identidade sexual e deficiecircncia como matildees solteiras leacutesbicas soro positivas deficiecircntes catadoras de materiais reciclaacutevel em situaccedilatildeo de violecircncia em situaccedilatildeo de rua e etc
SEMTCAS SEMEST SEMDEC
FWF Camara
Municipal
Ateacute 2019
Implantaccedilatildeo de poliacutetica de qualificaccedilatildeo e apoio ao
exerciacutecio profissional que rompa com valores que manteacutem as mulheres
somente em atividades vinculadas ao campo
reprodutivo
ONGrsquos OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas IErdquos
125 Formar rede de comercializaccedilatildeo para os produtos advindos das produccedilotildees de mulheres garantindo espaccedilos permanentes de comercializaccedilatildeo e trocas solidaacuterias incluindo a realizaccedilatildeo de feiras populares
SEMTCAS SEMEST SEMDEC
FWF Camara
Municipal
Ateacute 2019 Fortalecer rede de
comercializaccedilatildeo para os produtos advindos das
produccedilotildees de mulheres
ONGrsquos OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas IErdquos
126 Criar poliacutetica de apoio e valorizaccedilatildeo do trabalho de mulheres com a devida insfraestrutura de forma a ampliar a visibilidade e a comercializaccedilatildeo de seus produtos implementando parcerias com a rede comercial e de serviccedilos em Teresina com feiras rotativas no centro e pontos turiacutesticos
SEMTCAS SEMCOM SEMEST SEMDEC
Ateacute 2019 Implantaccedilatildeo de feiras
rotativas no centro e em pontos turiacutesticos no
municiacutepio
ONGrsquos OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas IErdquos
Grupos Organizados
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 201922
127 Implementar um projeto de assistecircncia ao trabalho das mulheres catadoras artesatildes rendeiras oleiras e etc de forma a melhorar as condiccedilotildees de vida e de trabalho garantindo seus direitos trabalhistas e seguridade social
SEMTCAS SEMEST SEMDEC
Ateacute 2019 Desenvolvimento de projeto de assistecircncia ao trabalho
INSS Ministeacuterio do
Trabalho SEBRAE ONGrsquos OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos Linha de Accedilatildeo 13 Promover a inclusatildeo das mulheres atendidas pelo Centro de Referecircncia Esperanccedila Garcia
em Programas e Projetos de acesso ao trabalho e renda
Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto PARCEIROS
131 Garantir o acesso das mulheres em situaccedilatildeo de violecircncia domeacutestica atendidas pela rede de atenccedilatildeo especializada a mulheres em situaccedilatildeo de violecircncia agrave qualificaccedilatildeo profissional e agraves praacuteticas da economia solidaacuteria
CMPM ASA
SASC FWF
SEMDEC SEMEST
A partir de 2015
Acesso agrave qualificaccedilatildeo profissional e a praticas de
econocircmica solidaacuteria a mulheres atendidas pela
rede de atenccedilatildeo especializada
Sistema ldquoSrdquo Entidades
organizadas ONGrsquos OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos Linha de Accedilatildeo 14 Promover a oferta de equipamentos sociais que contribuam para ampliar o tempo
disponiacutevel das mulheres
Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto PARCEIROS
141 Implementar uma poliacutetica de creches que seja adequada agrave realidade de trabalho das mulheres do setor puacuteblico e privado levando em conta a demanda quantitativa de localizaccedilatildeo horaacuterios de funcionamento e qualidade dos serviccedilos
SEMEC SEDUC CMPM
A partir de 2015
Implantaccedilatildeo de creches para fortalecimento da autonomia produtiva da
mulher
ONGrsquos OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
142 Ampliar e descentralizar restaurantes populares por zona mediante estudo sobre as demandas reais e a qualidade nos serviccedilos com vistas agrave melhor distribuiccedilatildeo do trabalho e das responsabilidades domeacutesticas que hoje sobrecarregam as mulheres
SEMTCAS SEMDEC
A partir de 2015
Ampliaccedilatildeo e descentralizaccedilatildeo de
restaurantes populares
ONGrsquos OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 25
CAPIacuteTULO 2Educaccedilatildeo inclusiva natildeo sexista natildeo racista natildeo
homofoacutebica e natildeo lesbofoacutebica e contra intoleracircn-cia religiosa para igualdade e cidadania
OBJETIVO GERALI Contribuir para a reduccedilatildeo da desigualdade entre mulheres e homens e para o enfrentamento do preconceito e da discriminaccedilatildeo de gecircnero eacutetnica racial social religiosa geracional por orientaccedilatildeo sexual identidade de gecircnero e contra pessoas com deficiecircncia por meio da formaccedilatildeo de gestoresas profissionais da educaccedilatildeo e estudantes em todos os niacuteveis e modalidades de ensinoII Consolidar na poliacutetica educacional as perspectivas de gecircnero raccedila etnia orientaccedilatildeo sexual geracio-nal das pessoas com deficiecircncia e o respeito agrave diversidade em todas as suas formas de modo a garantir uma educaccedilatildeo igualitaacuteria e cidadatildeIII Promover o acesso e a permanecircncia agrave educaccedilatildeo de qualidade prestando particular atenccedilatildeo a grupos com baixa escolaridade (mulheres adultas e idosas com deficiecircncia negras de comunidades tradicio-nais do campo e em situaccedilatildeo de prisatildeo e meninas retiradas do trabalho infantil)
OBJETIVOS ESPECIacuteFICOSI Eliminar conteuacutedos sexistas e discriminatoacuterios e promover a inserccedilatildeo de temas voltados para a igual-dade de gecircnero e valorizaccedilatildeo das diversidades nos curriacuteculos materiais didaacuteticos e paradidaacuteticos da educaccedilatildeo baacutesicaII Promover a formaccedilatildeo continuada de gestoresas e servidoresas puacuteblicosas de gestatildeo direta socie-dades de economia mista e autarquias profissionais da educaccedilatildeo como tambeacutem a formaccedilatildeo de estu-dantes da rede puacuteblica municipal nos temas da igualdade de gecircnero e valorizaccedilatildeo das diversidadesIII Promover poliacuteticas para a ampliaccedilatildeo do acesso e permanecircncia das mulheres no ensino profissional tecnoloacutegico e no ensino superior com destaque para as aacutereas ciecircncias e tecnoloacutegicas com igualdade de gecircnero raccedila etnia considerando as mulheres em sua diversidadeIV Estimular a produccedilatildeo de conhecimento sobre relaccedilotildees sociais de gecircnero identidade de gecircnero e orientaccedilatildeo sexual levando em consideraccedilatildeo os aspectos eacutetnicos raciais e de pessoas com deficiecircnciaV Promover poliacuteticas para reduzir o analfabetismo feminino em especial entre as mulheres acima de 50 anos negras e ruraisVI Contribuir para a reduccedilatildeo da violecircncia de gecircnero no ambiente escolar com ecircnfase no enfrentamento
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 2726
do abuso e exploraccedilatildeo sexual
LINHAS DE ACcedilAtildeOAccedilatildeo 21 Promover a formaccedilatildeo inicial e continuada de estudantes gestorases profissionais da edu-caccedilatildeo e conselhos escolares municipais para as questotildees de gecircnero raccedilaetnia diversidade sexual respeito agraves pessoas idosas e com deficiecircnciaAccedilatildeo 22 Implementar poliacuteticas e serviccedilos de mobilidade integraccedilatildeo e socializaccedilatildeo das mulheres idosas e com deficiecircnciaAccedilatildeo 23 Promover o acesso agrave educaccedilatildeo formal agraves mulheres com idade acima de 40 anosAccedilatildeo 24 Enfrentar o racismo institucional e seus impactos sobre as mulheres
PLANO DE ACcedilAtildeO CAPIacuteTULO 2 - Educaccedilatildeo inclusiva natildeo sexista natildeo racista natildeo homofoacutebica e natildeo lesbofoacutebica e contra
intoleracircncia religiosa para igualdade e cidadania Accedilatildeo 21 Promover a formaccedilatildeo inicial e continuada de estudantes gestorases profissionais da
educaccedilatildeo e conselhos escolares para as questotildees de gecircnero raccedilaetnia diversidade sexual respeito agraves pessoas idosas e com deficiecircncia
Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros
211 Implementar na Rede Puacuteblica Municipal de Ensino projetos socioeducativos integrados ao curriacuteculo escolar voltados para a superaccedilatildeo de preconceitos sexistas que reproduzem a discriminaccedilatildeo e a violecircncia patriarcal racista homofoacutebica lesbofoacutebica transfoacutebica e geracional
SEMEC CMPM
A partir de 2015
Projetos socioeducativo natildeo-sexistas integragos
ao curriacuteculo escolar
Sistema ldquoSrdquo ONGrsquos OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
212 Incluir nos curriacuteculos escolares da Rede Municipal de Ensino conteuacutedos e praacuteticas pedagoacutegicas que contribuam para a ampla divulgaccedilatildeo e efetivaccedilatildeo da Lei Maria da Penha do estudo da histoacuteria da cultura afro-brasileira e indiacutegena estabelecidos pela Lei 1063903 e demais legislaccedilotildees afins
SEMEC CMPM
SEMTCAS A partir de 2015
Divulgaccedilatildeo a Lei Maria da Penha estudo da histoacuteria cultural afro-brasileira e indiacutegena
ONGrsquos OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
213 Capacitar profissionais da educaccedilatildeo para a identificaccedilatildeo e encaminhamento de situaccedilotildees de violecircncia em parceria com o Programa Escola que Protege implantando equipe multidisciplinar incluindo assistente social e psicoacuteloga(o) nas escolas
SEMEC CMPM
SEMTCAS A partir de 2015
Equipe multiprofissional capacitada para
identitidicar e encaminhar casos de
violecircncia
ONGrsquos OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
214 Criar um programa especiacutefico para formaccedilatildeo dos profissionais da educaccedilatildeo na aacuterea dos direitos humanos produzindo material popular a ser utilizado em atividades extracurriculares com linguagem acessiacutevel e de faacutecil acesso atraveacutes de cartilhas gibis
SEMEC CMPM
SEMTCAS A partir de 2015
Implantaccedilatildeo de programa em Direitos
Humanos para profissionais da
educaccedilatildeo e produccedilatildeo de material luacutedico ndash
pedagoacutegico
ONGrsquos OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 2928
215 Criar um Nuacutecleo de Gecircnero nas Secretarias Municipais com vistas a trabalhar a discriminaccedilatildeo violecircncia patriarcal preconceito racial homofoacutebica lesbofoacutebica transfoacutebica e geracional
SEMEC CMPM CMDM
A partir de 2015
Nuacutecleo de Gecircnero nas Secretarias Municipais
montado
SEDUC Nuacutecleos De Estudos Das
Universidades (ENGENDRE
e outros) Accedilatildeo 22 Implementar poliacuteticas e serviccedilos de mobilidade integraccedilatildeo e socializaccedilatildeo das mulheres idosas
e com deficiecircncia Accedilotildees Oacutergatildeos
Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros 221 Realizar uma campanha de formaccedilatildeo e sensibilizaccedilatildeo dos profissionais da aacuterea de transporte e mobilidade urbana sobre os direitos das mulheres idosas com mobilidade reduzida com deficiecircncia e em estado de gravidez
CMDM STRANS
A partir de 2015
Campanha de formaccedilatildeo e sensibilizaccedilatildeo dos
profissionais da aacuterea de transporte e mobilidade
urbana realizadas
SEST SENAT ONGrsquos OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas IErdquos
222 Garantir transporte urbano inclusivo aumentando a frota de ocircnibus na cidade e proporcionando o atendimento a condiccedilotildees de acessibilidade das mulheres idosas gestantes e com deficiecircncia para melhor acesso a serviccedilos num perspectiva de uma educaccedilatildeo cidadatilde
STRANS A partir de 2015
Transporte urbano inclusivo na perspectiva
da educaccedilatildeo cidadatilde
SEST SENAT
Conselhos de Direitos ONGrsquos OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas IErdquos
223 Adequar todos os preacutedios escolares da rede municipal de Teresina para acessibilidade e incluir serviccedilos de inteacuterprete de libras em todas as salas com deficientes auditivos e fornecimento de material em braile eou letras ampliadas para pessoas com deficiecircncia visual total ou com baixa visatildeo em especial mulheres
SEMEC CMDM
SEMPLAM A partir de 2015
Escolas com acessibilidade para o
atendimento de mulheres com deficiecircncia
ONGrsquos OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas IErdquos
Accedilatildeo 23 Promover o acesso agrave educaccedilatildeo formal agraves mulheres com idade acima de 40 anos
Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros
231 Fomentar projetos voltados para a elevaccedilatildeo da escolaridade das mulheres acima de 40 anos que estatildeo em situaccedilatildeo violecircncia domeacutestica e maior vulnerabilidade
FWF SEMEC CMPM
A partir de 2016
Mulheres com a escolaridade elevada
SEDUC ONGrsquos OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas IErdquos
232 Executar nas escolas projeto voltado para as matildees que tenham filhos com deficiecircncia(s) para um melhor acolhimento e autonomia familiar
SEMEC CMPM
SEMTCAS A partir de 2016
Projeto de acolhimento e autonomia familiar da
pessoa com deficiecircncia implementado
SEDUC ONGrsquos OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas IErdquos
Accedilatildeo 24 Enfrentar o racismo institucional e seus impactos sobre as mulheres
Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros
241 Incluir como auto-declaraccedilatildeo o quesito cor nas diversas unidades de atendimento agraves mulheres e ao puacuteblico em geral
CMPM SEMTCAS
SEMEC A partir de 2015
Auto-declaraccedilatildeo reconhecida como
quesito de atendimento nos processos de
trabalho
SEDUC ONGrsquos OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas IErdquos
242 Realizar debates com os(as) servidores(as) puacuteblicos(as) municipais sobre Preconceito Racial Institucional seus impactos sobre as mulheres e as formas de enfrentamento
CMPM CMDM
A partir de 2016
Servidores Municipais instrumentalizados nos
processos de trabalho no que diz respeito agrave etnia e
agrave raccedila
SEDUC ONGrsquos OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas IErdquos
Conselhos Munici-pais
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 31
CAPIacuteTULO 3Sauacutede integral das mulheres direitos sexuais e
direitos reprodutivos
OBJETIVO GERALI Promover a melhoria das condiccedilotildees de vida e sauacutede das mulheres em todas as fases do seu ciclo vi-tal garantindo os direitos sexuais e os direitos reprodutivos bem como os demais direitos legalmente constituiacutedosII Ampliar o acesso aos meios e serviccedilos de promoccedilatildeo prevenccedilatildeo e assistecircncia da sauacutede integral da mulher no municiacutepio de Teresina sem discriminaccedilatildeo de qualquer espeacutecie resguardadas as identidades e especificidades de gecircnero raccedila etnia geraccedilatildeo classe social orientaccedilatildeo sexual e mulheres com defi-ciecircncia
OBJETIVOS ESPECIacuteFICOSI Fortalecer e implementar a Poliacutetica Nacional de Atenccedilatildeo Integral agrave Sauacutede da Mulher - PNAISM consi-derando as mulheres em sua diversidadeII Promover os direitos sexuais e os direitos reprodutivos das mulheres em todas as fases do seu ciclo de vida e nos diversos grupos populacionais sem discriminaccedilotildeesIII Contribuir para a reduccedilatildeo da morbidade e mortalidade das mulheres no municiacutepio de Teresina especialmente por causas evitaacuteveis em todas as fases do seu ciclo de vida e nos diversos grupos po-pulacionais sem discriminaccedilotildeesIV Promover a ampliaccedilatildeo qualificaccedilatildeo e humanizaccedilatildeo das accedilotildees de atenccedilatildeo integral agrave sauacutede das mu-lheres na rede puacuteblica e privadaV Contribuir para a reduccedilatildeo da gravidez na adolescecircncia
LINHAS DE ACcedilAtildeOAccedilatildeo 31 Garantir a atenccedilatildeo integral agrave sauacutede da mulher qualificando os serviccedilos de sauacutede e atenden-do agraves especificidades de gecircnero etnicorraciais geracionais de orientaccedilatildeo sexual e das mulheres com deficiecircnciaAccedilatildeo 32 Implementar sistemas e mecanismos de gestatildeo eficazes e eficientes que permitam a melhoria do atendimento pelos profissionais da sauacutede agilidade na marcaccedilatildeo de consultas na realizaccedilatildeo e re-sultados de exames e que possibilitem o acompanhamento por parte das mulheresAccedilatildeo 33 Implantar um projeto de atendimento agrave sauacutede mental das mulheres considerando as perspec-tivas de gecircnero raccedilaetnia geracionais de orientaccedilatildeo sexual e de pessoas com deficiecircncia
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 3332
PLANO DE ACcedilAO
Capiacutetulo 3-Sauacutede integral das mulheres direitos sexuais e direitos reprodutivos
Accedilatildeo 31 Garantir a Atenccedilatildeo Integral agrave Sauacutede da Mulher qualificando os serviccedilos de sauacutede e atendendo agraves especificidades degecircnero eacutetnicoraciais geracionais de orientaccedilatildeo sexual e das mulheres com
deficiecircncia Accedilotildees Oacutergatildeos
Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros 311 Ampliar e qualificar a atenccedilatildeo cliacutenico-ginecoloacutegica (Conforme orienta o instrumento de monitoramento do Plano Nacional de Poliacuteticas para as Mulheres - PNPM referente ao objetivo nordm 1)
FMS (ESF) A partir de 2015
Melhoria das UBS e garantia de acesso agraves
mulheres
OGrsquos municipais e
estaduais OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos 312 Estimular a implantaccedilatildeo municipal da assistecircncia em planejamento reprodutivo para homens e mulheres adultos e adolescentes no acircmbito da atenccedilatildeo integral agrave sauacutede na utilizaccedilatildeo tambeacutem de meacutetodos contraceptivos tais como DIU diafragma preservativos transdeacutermicos meacutetodo da temperatura aleacutem da laqueadora e da vasectomia (conforme orienta o instrumento de monitoramento do Plano Nacional de Poliacuteticas para As Mulheres - PNPM referente ao objetivo nordm 2)
SESAPI FMS FHT
A partir de 2015
Implantaccedilatildeo municipal da assistecircncia em
planejamento reprodutivo para homens e mulheres
no acircmbito da atenccedilatildeo integral agrave sauacutede
Hospital da Poliacutecia Militar
e outros OGrsquos
municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
313 Promover a atenccedilatildeo obsteacutetrica e neonatal qualificada e humanizada para mulheres e adolescentes incluindo a assistecircncia ao abortamento em condiccedilotildees inseguras tendo como estrateacutegia a Rede Cegonha (Conforme orienta o instrumento de monitoramento do Plano Nacional de Poliacuteticas para as Mulheres - PNPM referente ao objetivo ndeg3)
SESAPI FMS FHT
A partir de 2015
Atenccedilatildeo obsteacutetrica e neonatal qualificada e
humanizada
Hospital da Poliacutecia Militar
e outros OGrsquos
municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
314 Promover a atenccedilatildeo a mulheres e adolescentes em situaccedilatildeo de violecircncia domeacutestica e sexual (Conforme orienta o instrumento de monitoramento do Plano Nacional de Poliacuteticas para as Mulheres - PNPM referente ao objetivo ndeg3)
SESAPI FMS FHT
A partir de 2015
Atendimento garantido a mulheres e adolescentes em
situaccedilatildeo de violecircncia domeacutestica e sexual
Hospital da Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
315 Promover juntamente com o departamento de DST aids e hepatites virais a prevenccedilatildeo e o controle das doenccedilas sexualmente transmissiacuteveis e da infecccedilatildeo pelo hiv na populaccedilatildeo feminina (conforme orienta o instrumento de monitoramento do plano nacional de poliacuteticas para as mulheres - pnpm referente ao objetivo ndeg3)
SEMTCAS FMS FHT
HOSPITAIS SOB GESTAtildeO DO MUNICIacutePIO
A partir de 2015
Prevenccedilatildeo e controle de doenccedilas sexualmente
transmissiacuteveis e da infecccedilatildeo pelo hiv na populaccedilatildeo feminina
Hospital da Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
316 Reduzir a mortalidade por cacircncer na populaccedilatildeo feminina (conforme orienta o instrumento de monitoramento do plano nacional de poliacuteticas para as mulheres ndash pnpm referente ao objetivo ndeg4) por meio de serviccedilos preventivos ndash serviccedilos de referecircncia para atenccedilatildeo secundaacuteria ndash serviccedilo de diagnoacutestico para mama (sdm) e serviccedilo de referecircncia para colo ndash (SRC)
HSM SEMTCAS
FMS FHT
HOSPITAIS SOB GESTAtildeO DO MUNICIacutePIO
A partir de 2015
Reduccedilatildeo da mortalidade por
cacircncer na populaccedilatildeo feminina
Hospital da _Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
317 Implementar a atenccedilatildeo agrave sauacutede das mulheres no climateacuterio (conforme orienta o instrumento de monitoramento do plano nacional de poliacuteticas para as mulheres - PNPM referente ao objetivo ndeg5) por meio de serviccedilos que disponibilizem acesso a exames e medicamentos
SEMTCAS FMS FHT
HOSPITAIS SOB GESTAtildeO DO MUNICIacutePIO
A partir de 2015
Atendimento integral agrave mulheres no
climateacuterio
Hospital da Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 3534
318 Promover a atenccedilatildeo agrave sauacutede das mulheres idosas (conforme orienta o instrumento de monitoramento do plano nacional de poliacuteticas para as mulheres - PNPM referente ao objetivo ndeg6) por meio de serviccedilos direcionados aos agravos mais comuns agrave mulher idosa (osteoporose)
SEMTCAS FMS FHT
HOSPITAIS SOB GESTAtildeO DO MUNICIacutePIO
A partir de 2015
Atenccedilatildeo integral agrave sauacutede de mulheres idosas de Teresina
Hospital da Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
319 Promover a atenccedilatildeo agrave sauacutede das mulheres negras (conforme orienta o instrumento de monitoramento do plano nacional de poliacuteticas para as mulheres - PNPM referente ao objetivo ndeg8)
SEMTCAS FMS FHT
HOSPITAIS SOB GESTAtildeO DO MUNICIacutePIO
A partir de 2015
Atenccedilatildeo integral agrave sauacutede de mulheres negras de Teresina
Hospital da Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
3110 Promover a atenccedilatildeo agrave sauacutede das mulheres leacutesbicas e bissexuais (conforme orienta o instrumento de monitoramento do plano nacional de poliacuteticas para as mulheres - PNPM referente ao objetivo ndeg9)
SEMTCAS FMS FHT
HOSPITAIS SOB GESTAtildeO DO MUNICIacutePIO
A partir de 2015
Atenccedilatildeo integral agrave sauacutede de mulheres
leacutesbicas e bissexuais de Teresina
Hospital da Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
3111 Promover a atenccedilatildeo agrave sauacutede das trabalhadoras do campo da cidade e de assentamentos (conforme orienta o instrumento de monitoramento do plano nacional de poliacuteticas para as mulheres - PNPM referente ao objetivo ndeg10)
SEMTCAS FMS FHT
HOSPITAIS SOB GESTAtildeO DO MUNICIacutePIO
A partir de 2015
Atenccedilatildeo integral agrave sauacutede de mulheres trabalhadoras do
campo da cidade e de assentamentos de
Teresina
Hospital da _Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
3112 Promover a atenccedilatildeo agrave sauacutede das mulheres com deficiecircncia (conforme orienta o instrumento de monitoramento do plano nacional de poliacuteticas para as mulheres - PNPM referente ao objetivo ndeg12)
SEMTCAS FMS FHT
HOSPITAIS SOB GESTAtildeO DO MUNICIacutePIO
A partir de 2015
Atenccedilatildeo integral agrave sauacutede de mulheres
mulheres com deficiecircncia de
Teresina
Hospital da Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
3113 Garantir que nos hospitais tenham atendimento humanizado e aacutegil a todas as mulheres acometidas de qualquer tipo de doenccedila incluindo o acesso a todos os exames medicaccedilotildees e continuidade dos tratamentos
SESAPI FMS FHT
HOSPITAIS SOB GESTAtildeO DO MUNICIacutePIO
A partir de 2015
Atendimento humanizado e aacutegil a todas as mulheres que procurarem o serviccedilo de sauacutede
Hospital da Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
3114 Implementar em todas as unidades baacutesicas de sauacutede programa permanente de acesso a informaccedilotildees sobre direitos sexuais e reprodutivos compreendidos como direitos humanos
CMPM SEMTCAS
FMS SESAPI
FHT Hospitais sob
gestatildeo do municiacutepio
A partir de 2015
Unidades baacutesicas de sauacutede
instrumentalizadas para programa permanente de
acesso a informaccedilotildees sobre direitos sexuais
e reprodutivos compreendidos como
direitos humanos
DEFENSORIA PUacuteBLICA OAB
Hospital da Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
3115 Realizar campanha permanente de prevenccedilatildeo e enfrentamento ao cacircncer de mama e de colo do uacutetero
CMPM SEMTCAS
FMS A partir de 2015
Disseminaccedilatildeo da importacircncia de
prevenir o cacircncer de mama e de colo do
uacutetero
SESAPI FUNDACcedilAtildeO MARIA
CARVALHO Hospital da Poliacutecia
Militar e outros OGrsquos municipais e
estaduais OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas IErdquos
3116 Inserir na cobertura da assistecircncia agrave sauacutedePLANTE a realizaccedilatildeo de cirurgia reparadora da mama
IPMT CMPM
A partir de 2015
Cobertura da assistecircncia agrave
sauacutedePLANTE a realizaccedilatildeo de cirurgia reparadora da mama
Hospital da Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
3117 Facilitar o acesso da mulher para cirurgia reparadora de mama pelo SUS
IPMT CMPM
A partir de 2015
Acesso da mulher para cirurgia
reparadora da mama pelo SUS
Hospital da Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 3736
3118 Disponibilizar kits de prevenccedilatildeo contra DSTrsquoSAIDS para mulheres
FMS CMPM
SESAPI A partir de 2015
Distribuiccedilatildeo de Kitrsquos de prevenccedilatildeo
Hospital da Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
3119 Investir no sistema de vigilacircncia sobre mortalidade materna qualificando recursos humanos para melhorar a qualidade da assistecircncia ao preacute natal parto e puerpeacuterio
Vigilatildencia Epidemioloacutegica
Municipal A partir de 2015
Implementaccedilatildeo de um sistema de vigilacircncia sobre
mortalidade materna qualificando recursos
humanos para melhorar a qualidade da assistecircncia ao preacute
natal parto e puerpeacuterio
Hospital da Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos SESAPI
3120 Desenvolver accedilotildees voltadas para a humanizaccedilatildeo do SUS em Teresina por meio da ampliaccedilatildeo do projeto humaniza SUS do ministeacuterio da sauacutede
SESAPI FMS FHT
A partir de 2015
Atendimento humanizado no SUS
Hospital da _Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos 3121 Garantir o funcionamento e a qualidade dos serviccedilos de atendimento agraves mulheres em situaccedilatildeo de violecircncia sexual e abortamento com profissionais preparados(as) para assegurar que natildeo seja afetada sua sauacutede e nem prejudicada sua dignidade
FMS FHT SMS
SESAPI
A partir de 2015
Serviccedilo qualificado de atendimento agraves
mulheres em situaccedilatildeo de violecircncia sexual e
abortamento
Hospital da _Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
3122 Realizar campanha informativa sobre os serviccedilos de atendimento agraves mulheres viacutetimas de violecircncia sexual e aborto legal existentes e quais os procedimentos necessaacuterios para acessaacute-los
FMS FHT SMS
SESAPI
A partir de 2015
Campanha realizada sobre os serviccedilos de
atendimento agraves mulheres viacutetimas de violecircncia sexual e
aborto legal existentes e quais os
procedimentos necessaacuterios para
acessaacute-los
Hospital da _Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
3123 Melhorar a estrutura e condiccedilotildees de trabalho nas unidades de sauacutede em recursos humanos e materiais
FMS FHT SMS
SESAPI
A partir de 2015
Estrutura e condiccedilotildees de trabalho
adequadas nas unidades de sauacutede
em recursos humanos e materiais
Hospital da _Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
3124 Implantar o serviccedilo de acolhimento materno obrigatoacuterio em todas as unidades de sauacutede
FMS FHT SMS
SESAPI
A partir de 2015
Serviccedilo eficiente de acolhimento materno obrigatoacuterio em todas
as unidades de sauacutede
Hospital da _Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
3125 Fortalecer e ampliar as equipes de atendimento da ESF das unidades baacutesicas de sauacutede para as comunidades em especial as comunidades rurais
FMS FHT SMS
SESAPI
A partir de 2015
Atendimento da ESF das unidades baacutesicas
de sauacutede para as comunidades em
especial as comunidades rurais
Hospital da _Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos Accedilatildeo 32 Implementar sistemas e mecanismos de gestatildeo eficazes e eficientes que permitam a melhoria
do atendimento pelos profissionais da sauacutede agilidade na marcaccedilatildeo de consultas na realizaccedilatildeo e resultados de exames e possibilitem o acompanhamento por parte das mulheres Accedilotildees Oacutergatildeos
Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros
321 Ampliar a realizaccedilatildeo do exame de papanicolau e de mama em todas as unidades baacutesicas em sauacutede
FMS FHT SMS
SESAPI
A partir de 2015
Realizaccedilatildeo do exame de papanicolau e de mama em todas as
unidades baacutesicas em sauacutede
Hospital da Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos 322 Fortalecer a participaccedilatildeo e o controle social na implementaccedilatildeo e monitoramento da poliacutetica nacional de atenccedilatildeo integral agrave sauacutede da mulher (pnaism) (conforme orienta o instrumento de monitoramento do plano nacional de poliacuteticas para as mulheres - pnpm referente ao objetivo ndeg16)
CMPM A partir de 2015
Garantia da participaccedilatildeo e
eficiecircncia da poliacutetica de atenccedilatildeo integral a
sauacutede da mulher
Hospital da Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos CONSELHOS MUNICIPAIS
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 201938
323 Criar mecanismos que reduzam a burocracia e os problemas da central de marcaccedilatildeo de consultas e resultados de exames possibilitando agrave populaccedilatildeo o monitoramento via online da fila de espera
SMS A partir de 2015
Agilidade no atendimento de marcaccedilatildeo de consultas e
resultados de exames
possibilitando agrave populaccedilatildeo o
monitoramento via online da fila de
espera
Hospital da Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
324 Criarfortalecer o funcionamento do comitecirc de mortalidade materna hospitalar municipal
FMS FHT SMS
A partir de 2015
Implantaccedilatildeo e implementaccedilatildeo do
Comitecirc de Monitoramento da
Mortalidade Materna Hospitalar Municipal
Hospital da Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
325 Implementar progressivamente o atendimento em terceiro turno nas unidades baacutesicas de sauacutede
FMS FHT SMS
A partir de 2015
Implementar progressivamente o
atendimento em terceiro turno nas
unidades baacutesicas de sauacutede
Hospital da Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos 326 Fortalecer os serviccedilos de sauacutede do municiacutepio atraveacutes da garantia de recursos orccedilamentaacuterios suficientes para a compra progressiva de equipamentos e contrataccedilatildeo de profissionais especializados
FMS FHT SMS
A partir de 2015
Fortalecer os serviccedilos de sauacutede do municiacutepio
Hospital da Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos 327 Investir permanentemente na capacitaccedilatildeo dosdas profissionais de sauacutede para aplicaccedilatildeo da norma teacutecnica do ministeacuterio da sauacutede para os casos de violecircncia sexual e aborto previsto em lei
FMS FHT
A partir de 2015
Investir permanentemente na capacitaccedilatildeo dosdas
profissionais de sauacutede
Hospital da _Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
Accedilatildeo 33 Implantar um projeto de atendimento agrave sauacutede mental das mulheres considerando as perspectivas de gecircnero raccedilaetnia geracionais de orientaccedilatildeo sexual e de pessoas com deficiecircncia
Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros
331 Monitorar a poliacutetica de atenccedilatildeo psicossocial em especiacutefico aos itens que dizem respeito ao atendimento agrave sauacutede mental das mulheres sob o enfoque de gecircnero (conforme orienta instrumento de monitoramento do pnpm referente ao objetivo ndeg7)
CONSELHOS FMS FHT
A partir de
2015
Garantia do atendimento agrave mulher sobre o enfoque de
gecircnero
Hospital da _Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
332 Promover campanhas de sensibilizaccedilatildeo e prevenccedilatildeo ao uso de entorpecentes e ao envolvimento de mulheres no traacutefico de drogas
FMS FHT
A partir de
2015
Realizaccedilatildeo de campanhas de sensibilizaccedilatildeo e
prevenccedilatildeo ao uso de entorpecentes e ao
envolvimento de mulheres no traacutefico
de drogas
FUNDACcedilAtildeO DA PAZ Hospital da _Poliacutecia
Militar e outros OGrsquos municipais e
estaduais OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas IErdquos
333 Monitorar a implantaccedilatildeo e implememtaccedilatildeo dos dispositivos de atenccedilatildeo psicossocial voltados para atenccedilatildeo agrave mulheres em situaccedilatildeo de dependecircncia quiacutemica em conformidade com o Plano Livre para viver
FMS FHT
SEMTCAS SMS
A partir de
2015
Implementaccedilatildeo de dispositivos de
atenccedilatildeo psicossocial voltados para
atenccedilatildeo agrave mulheres em situaccedilatildeo de
dependecircncia quiacutemica
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
334 Realizar campanha informativa sobre os serviccedilos de atenccedilatildeo psicossocial do municiacutepio ampliando o acesso das mulheres aos serviccedilos disponiacuteveis
FMS FHT
A partir de
2015
Implementaccedilatildeo de dispositivos de
atenccedilatildeo psicossocial voltados para
atenccedilatildeo agrave mulheres em situaccedilatildeo de
dependecircncia quiacutemica
Hospital da _Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos 335 Realizar formaccedilatildeo continuada com os(as) profissionais dos serviccedilos de atenccedilatildeo psicossocial do municiacutepio inserindo as temaacuteticas dos agravos decorrentes do racismo das desigualdades de classe gecircnero lesbofobia e transfobia
FMS A partir
de 2015
Formaccedilatildeo continuada com os(as)
profissionais dos serviccedilos de atenccedilatildeo
psicossocial do municiacutepio
Hospital da _Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 41
CAPIacuteTULO 4Enfrentamento de todas as formas de violecircncia
contra as mulheres
OBJETIVO GERALReduzir os iacutendices de todas as formas de violecircncia contra as mulheres
OBJETIVOS ESPECIacuteFICOSI Garantir e proteger os direitos das mulheres em situaccedilatildeo de violecircncia considerando as questotildees eacutetni-cas raciais geracionais de orientaccedilatildeo sexual de deficiecircncia e de inserccedilatildeo social econocircmica e regionalII Garantir a implementaccedilatildeo e aplicabilidade da Lei Maria da Penha por meio de difusatildeo da lei e do fortalecimento dos instrumentos de proteccedilatildeo dos direitos das mulheres em situaccedilatildeo de violecircnciaIII Ampliar e fortalecer os serviccedilos especializados integrar e articular os serviccedilos e instituiccedilotildees de aten-dimento agraves mulheres em situaccedilatildeo de violecircncia especialmente agraves mulheres do campoIV Proporcionar agraves mulheres em situaccedilatildeo de violecircncia um atendimento humanizado integral e qualifi-cado nos serviccedilos especializados e na rede de atendimentoV Desconstruir mitos e preconceitos em relaccedilatildeo agrave violecircncia contra a mulher promovendo uma mudanccedila cultural a partir da disseminaccedilatildeo de atitudes igualitaacuterias e valores eacuteticos de irrestrito respeito agraves diver-sidades e de valorizaccedilatildeo da pazVI Identificar e responsabilizar os agressores das mulheres que sofrem violecircncia domeacutestica e sexualVII Prestar atendimento agraves mulheres que tecircm seus direitos humanos e sexuais violados garantindo os direitos sexuais e os direitos reprodutivos na perspectiva da autonomia das mulheres sobre seu corpo e sobre sua sexualidadeVIII Garantir a inserccedilatildeo das mulheres em situaccedilatildeo de violecircncia nos programas sociais nas trecircs esferas de governo de forma a fomentar sua independecircncia e autonomia
LINHAS DE ACcedilAtildeOAccedilatildeo 41 Promover accedilotildees de prevenccedilatildeo e enfrentamento a todas as formas de violecircncia contra a mulherAccedilatildeo 42 Ampliar e aperfeiccediloar a Rede de Atendimento agraves Mulheres em Situaccedilatildeo de ViolecircnciaAccedilatildeo 43 Institucionalizar a Poliacutetica Municipal de Enfrentamento agrave Violecircncia contra a Mulher assegu-rando recursos no orccedilamento municipal para sua implementaccedilatildeo
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 4342
PLANO DE ACcedilAtildeO
Capiacutetulo 4 - Enfrentamento de todas as formas de violecircncia contra as mulheres
Accedilatildeo 41 Promover accedilotildees de prevenccedilatildeo e enfrentamento a todas as formas de violecircncia contra a mulher
Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros
411 Realizar campanhas permanentes de enfrentamento agrave violecircncia e ao traacutefico de mulheres (Conforme orienta o instrumento de monitoramento do PNPM referente ao objetivo ndeg3)
CMPM CMDM
Rede de atendimento as
mulheres viacutetimas de violecircncia
A partir
de 2015
Sociedade sensibilizada por
meio de campanhas permanentes -para o
enfrentamento agrave violecircncia e ao traacutefico
de mulheres
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
412 Difundir a Lei nordm 1134006 Lei Maria da Penha em diversos formatos e linguagens
CMPM CMDM
Rede de atendimento as
mulheres viacutetimas de violecircncia
A partir de
2015
Disseminar a Lei nordm 1134006 Lei Maria
da Penha em diversos formatos e
linguagens
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
413 Fomentar e apoiar a formaccedilatildeo de uma Rede Territorializada de Enfrentamento agrave Violecircncia contra a mulher no municiacutepio de Teresina
CMPM CMDM
Rede de atendimento agraves
mulheres viacutetimas de violecircncia
A partir de
2015
Implantaccedilatildeo e implementaccedilatildeo de
uma Rede Territorializada de Enfrentamento agrave
Violecircncia CONTRA A MULHER no municiacutepio de
Teresina
TRIBUNAL DE JUSTICA
OAB OGrsquos municipais e
estaduais OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas IErdquos
Rede de enfrentametno as
mulheres viacutetimas de violecircncia
414 Promover formaccedilatildeo junto agraves lideranccedilas comunitaacuterias e aos conselhos em especial para conselheiros(as) de conselhos de direitos e de politicas puacuteblicas e delegados(as) do orccedilamento participativo sobre o tema da violecircncia contra a mulher
CMPM CMDM
A partir de
2015
Lideranccedilas comunitaacuterias e
conselhos instruiacutedos para atuar no
enfrentamento a violecircncia
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos Rede de
enfrentametno as mulheres viacutetimas de
violecircncia
Accedilatildeo 42 Ampliar e aperfeiccediloar a Rede de Atendimento agraves Mulheres em Situaccedilatildeo de Violecircncia
Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros
421 Articular o atendimento das mulheres em situaccedilatildeo de rua e violecircncia nos equipamentos da rede de atendimento garantindo o atendimento mesmo sem a documentaccedilatildeo civil e encaminhando para providecircncias
CMPM CMDM
SEMTCAS
A partir de
2015
Garantia do atendimento das
mulheres em situaccedilatildeo de rua e violecircncia nos
equipamentos da rede de atendimento
Rede de atendimento as mulheres viacutetimas
de violecircncia OGrsquos municipais e
estaduais OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas IErdquos
Rede de enfrentametno as
mulheres viacutetimas de violecircncia
422 Garantir a exequibilidade da Lei nordm 12845 de 0108 e da portaria nordm 485 de 01042014 que redefine o funcionamento do serviccedilo de atenccedilatildeo a pessoas em situaccedilatildeo de violecircncia no acircmbito do SUS
SMS FHT FMS
CMDM CMPM
A partir de
2015
Garantia a exequibilidade da Lei nordm 12845 de 0108 e da portaria nordm 485 de
01042014 que redefine o
funcionamento do serviccedilo de atenccedilatildeo a pessoas em situaccedilatildeo
de violecircncia no acircmbito do SUS
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos Rede de
enfrentametno as mulheres viacutetimas de
violecircncia
423 Capacitar de forma continuada osas profissionais da rede de atendimento sobre prevenccedilatildeo e enfrentamento agrave violecircncia contra a mulher
CMDM CMPM
A partir de
2015
Capacitaccedilotildees realizadas ndashpara
profissionais da rede de atendimento sobre
prevenccedilatildeo e enfrentamento agrave violecircncia contra a
mulher
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos Rede de
enfrentametno as mulheres viacutetimas de
violecircncia
424 Realizar diagnoacutestico situacional de violecircncia contra as mulheres no municiacutepio de Teresina
CMDM CMPM
A partir de
2015
Diagnoacutestico situacional de
violecircncia contra as mulheres no municiacutepio de
Teresina
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos Rede de
enfrentametno as mulheres viacutetimas de
violecircncia
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 201944
425 Elaborar o Plano Municipal Integrado de enfrentamento agrave violecircncia contra mulher
CMDM CMPM
A partir de
2015
Implantaccedilatildeo e implementaccedilatildeo do Plano Municipal
Integrado de enfrentamento agrave violecircncia contra
mulher
FMS REDE VIVA
SAMVVIS E DEAMS
426 Priorizar a inclusatildeo das mulheres que vivenciam situaccedilatildeo de violecircncia domeacutestica nos programas serviccedilos e benefiacutecios municipais para que adquiram autonomia e empoderamento
SEMTCAS CMDM CMPM
A partir de
2015
Inclusatildeo das mulheres que
vivenciam situaccedilatildeo de violecircncia
domeacutestica nos programas serviccedilos
e benefiacutecios municipais para que adquiram autonomia e empoderamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos Rede de
enfrentametno as mulheres viacutetimas de
violecircncia
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 47
CAPIacuteTULO 5Direito agrave terra moradia digna e infraestrutura so-cial com desenvolvimento sustentaacutevel nos meios
rural e urbano
OBJETIVO GERALPromover o fortalecimento econocircmico e o direito agrave vida de qualidade das mulheres no meio rural res-peitando as especificidades das mulheres do campo e comunidades tradicionais (inclusive ribeirinhos) com garantia do acesso agrave terra aos bens aos equipamentos e aos serviccedilos puacuteblicos
OBJETIVOS ESPECIacuteFICOSI Promover a autonomia econocircmica das mulheres do campo por meio do fortalecimento da organiza-ccedilatildeo produtiva da participaccedilatildeo na gestatildeo econocircmica da ampliaccedilatildeo do acesso aos recursos naturais e agrave renda da qualificaccedilatildeo da agricultura familiar e da participaccedilatildeo ativa na formulaccedilatildeo de poliacuteticasII Promover os direitos das mulheres ao acesso agrave terra agrave reforma agraacuteria e ao desenvolvimento sus-tentaacutevel garantindo a disponibilizaccedilatildeo de instrumentos e a implementaccedilatildeo de poliacuteticas puacuteblicas para este fimIII Fortalecer poliacuteticas puacuteblicas que incidam sobre toda a cadeia produtiva garantindo instrumentos de apoio agrave produccedilatildeo o acesso agrave comercializaccedilatildeo e agrave expansatildeo da produccedilatildeo estruturada em padrotildees de sustentabilidade ambiental e socialIV Garantir a participaccedilatildeo das mulheres na definiccedilatildeo das poliacuteticas agriacutecolas e agraacuterias e nos processos de definiccedilatildeo da estrutura fundiaacuteria do paiacutes
LINHAS DE ACcedilAtildeO51 Fortalecimento do reconhecimento do trabalho produtivo das mulheres do campo e das comunida-des tradicionais promovendo acesso ao creacutedito agrave assistecircncia e assessoria teacutecnica socioambiental bem como o apoio agrave comercializaccedilatildeo agrave transiccedilatildeo agroecoloacutegica e agrave agricultura familiar52 Organizaccedilatildeo das mulheres do campo da floresta e das comunidades tradicionais para inserccedilatildeo de sua produccedilatildeo nos mercados e nas cadeias produtivas de energias renovaacuteveis53 Promoccedilatildeo da reforma agraacuteria e do desenvolvimento de assentamentos garantindo assistecircncia e assessoria teacutecnica fortalecimento da organizaccedilatildeo produtiva das mulheres assentadas e ampliaccedilatildeo do conhecimento sobre direitos de acesso agrave terra
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 4948
54 Promoccedilatildeo do acesso das mulheres a poliacuteticas de regularizaccedilatildeo fundiaacuteria reordenamento agraacuterio e creacutedito fundiaacuterio com prioridade de atendimento agraves famiacutelias com mulheres responsaacuteveis pela unidade familiar55 Apoio aos processos de organizaccedilatildeo das mulheres do campo e das comunidades tradicionais for-talecendo sua participaccedilatildeo na elaboraccedilatildeo de poliacuteticas puacuteblicas56 Fortalecimento das poliacuteticas voltadas para as mulheres de comunidades tradicionais e de terreiros
PLANO DE ACcedilAtildeO
Capiacutetulo 5 ndash Direito agrave terra moradia digna e infraestrutura social com desenvolvimento sustentaacutevel nos meios rural e urbano
Accedilatildeo 51 Fortalecimento do reconhecimento do trabalho produtivo das mulheres do campo e mulheres urbanas e das comunidades tradicionais promovendo acesso ao creacutedito agrave assistecircncia e assessoria teacutecnica
socioambiental bem como o apoio agrave comercializaccedilatildeo agrave transiccedilatildeo agroecoloacutegica e agrave agricultura familiar
Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros
511 Apoiar a produccedilatildeo das mulheres nas hortas urbanas e rurais bem como na produccedilatildeo de alimentos agroecoloacutegicos com vistas agrave promoccedilatildeo do desenvolvimento com sustentabilidade socioambiental
SDR SEMDEC SEMEST CMPM
A partir de
2015
Apoio a produccedilatildeo das mulheres nas hortas
urbanas e rurais
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
512 Implementar accedilotildees para valorizaccedilatildeo das culturas que respeitam os saberes tradicionais das mulheres
SDR SEMDEC SEMEST CMPM
A partir de
2015
Accedilotildees para valorizaccedilatildeo das
culturas que respeitam os saberes
tradicionais das mulheres
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
513 Fomentar a capacitaccedilatildeo de mulheres rurais em programas de geraccedilatildeo de trabalho e renda
SDR SEMDEC SEMEST CMPM
A partir de
2015
Capacitaccedilatildeo de mulheres rurais em
programas de geraccedilatildeo de trabalho e
renda
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
514 Promover o acesso das mulheres ao Pronaf Mulher e fortalecer o atendimento agraves mulheres na Assistecircncia Teacutecnica e Extensatildeo Rural com a inclusatildeo das temaacuteticas de gecircnero nos processos de assistecircncia e ampliaccedilatildeo do nuacutemero de mulheres teacutecnicas
SDR SEMDEC SEMEST CMPM
A partir de
2015
Acesso das mulheres ao Pronaf Mulher e
fortalecer o atendimento agraves
mulheres na Assistecircncia Teacutecnica e
Extensatildeo Rural
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 5150
Accedilatildeo 52 Organizaccedilatildeo das mulheres do campo da floresta e das comunidades tradicionais para inserccedilatildeo de sua produccedilatildeo nos mercados e nas cadeias produtivas de energias renovaacuteveis
Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros
521 Fortalecer e monitorar o programas e projetos de organizaccedilatildeo produtiva de mulheres rurais
SDR SEMDEC SEMEST CMPM CMDM
A partir de
2015
Programas e projetos de organizaccedilatildeo
produtiva de mulheres rurais
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos 522 Apoiar a produccedilatildeo e a comercializaccedilatildeo de produtos advindos das comunidades rurais e tradicionais bem como o fortalecimento institucional de organizaccedilotildees de mulheres de povos e comunidades tradicionais
SDR SEMDEC SEMEST CMPM CMDM
A partir de
2015
Apoio comercializaccedilatildeo de produtos advindos das comunidades
rurais e tradicionais
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
523 Fortalecer tambeacutem com subsiacutedios a participaccedilatildeo das mulheres no programa de aquisiccedilatildeo de alimentos (paa) e programas afins e garantir o acesso da populaccedilatildeo em situaccedilatildeo de inseguranccedila alimentar agrave alimentaccedilatildeo saudaacutevel realizando capacitaccedilatildeo monitoramento e avaliaccedilatildeo sobre programas para organizaccedilotildees produtivas de mulheres rurais e de comunidades tradicionais e fortalecendo aacutereas de inserccedilatildeo dos programas
SDR SEMDEC SEMEST CMPM CMDM
A partir de
2015
Apoio a participaccedilatildeo das mulheres no
programa de aquisiccedilatildeo de
alimentos (paa) e programas afins e
garantir o acesso da populaccedilatildeo em
situaccedilatildeo de inseguranccedila
alimentar
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
524 Ampliar as possibilidades de acesso ao mercado da produccedilatildeo das mulheres rediscutir instrumentos para controle e comercializaccedilatildeo e apoio agrave pesquisa em especial dos alimentos
SDR SEMDEC SEMEST CMPM CMDM
A partir de
2015
Apoio ao mercado da produccedilatildeo das
mulheres rediscutir instrumentos para
controle e comercializaccedilatildeo e
apoio agrave pesquisa em especial dos alimentos
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
Accedilatildeo 52 Organizaccedilatildeo das mulheres do campo da floresta e das comunidades tradicionais para inserccedilatildeo de sua produccedilatildeo nos mercados e nas cadeias produtivas de energias renovaacuteveis
Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros
521 Fortalecer e monitorar o programas e projetos de organizaccedilatildeo produtiva de mulheres rurais
SDR SEMDEC SEMEST CMPM CMDM
A partir de
2015
Programas e projetos de organizaccedilatildeo
produtiva de mulheres rurais
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos 522 Apoiar a produccedilatildeo e a comercializaccedilatildeo de produtos advindos das comunidades rurais e tradicionais bem como o fortalecimento institucional de organizaccedilotildees de mulheres de povos e comunidades tradicionais
SDR SEMDEC SEMEST CMPM CMDM
A partir de
2015
Apoio comercializaccedilatildeo de produtos advindos das comunidades
rurais e tradicionais
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
523 Fortalecer tambeacutem com subsiacutedios a participaccedilatildeo das mulheres no programa de aquisiccedilatildeo de alimentos (paa) e programas afins e garantir o acesso da populaccedilatildeo em situaccedilatildeo de inseguranccedila alimentar agrave alimentaccedilatildeo saudaacutevel realizando capacitaccedilatildeo monitoramento e avaliaccedilatildeo sobre programas para organizaccedilotildees produtivas de mulheres rurais e de comunidades tradicionais e fortalecendo aacutereas de inserccedilatildeo dos programas
SDR SEMDEC SEMEST CMPM CMDM
A partir de
2015
Apoio a participaccedilatildeo das mulheres no
programa de aquisiccedilatildeo de
alimentos (paa) e programas afins e
garantir o acesso da populaccedilatildeo em
situaccedilatildeo de inseguranccedila
alimentar
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
524 Ampliar as possibilidades de acesso ao mercado da produccedilatildeo das mulheres rediscutir instrumentos para controle e comercializaccedilatildeo e apoio agrave pesquisa em especial dos alimentos
SDR SEMDEC SEMEST CMPM CMDM
A partir de
2015
Apoio ao mercado da produccedilatildeo das
mulheres rediscutir instrumentos para
controle e comercializaccedilatildeo e
apoio agrave pesquisa em especial dos alimentos
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 201952
Accedilatildeo 53 Promoccedilatildeo da reforma agraacuteria e do desenvolvimento de assentamentos garantindo assistecircncia e assessoria teacutecnica fortalecimento da organizaccedilatildeo produtiva das mulheres assentadas e ampliaccedilatildeo do
conhecimento sobre direitos de acesso agrave terra Accedilotildees Oacutergatildeos
Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros
531 Divulgar normativos que garantam os direitos das mulheres agrave terra no programa de reforma agraacuteria MDA SPM 0931
SEMAM SDR
SEMDUR SDUrsquos
A partir de
2015
Disseminaccedilatildeo de normativos que
garantam os direitos das mulheres agrave terra
no programa de reforma agraacuteria
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
532 Monitorar e avaliar a portaria nordm 981 e a instruccedilatildeo normativa nordm 38 que efetivam os direitos das mulheres agrave terra MDA spm 0421 -0934
SEMAM SDR
SEMDUR SDUrsquos
A partir de
2015 Garantia dos direitos das mulheres agrave terra
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
533 Dar visibilidade a editais sobre financiamento de projetos de assessoria soacutecio-ambiental de grupos de mulheres assentadas da reforma agraacuteria MDA SPM BB 0931
SEMAM SDR
SEMDUR SDUrsquos
A partir de
2015
Assessoria soacutecio-ambiental de grupos
de mulheres assentadas da
reforma agraacuteria
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
534 Apoiar projetos de agroindustrializaccedilatildeo protagonizados por mulheres assentadas da reforma agraacuteria MDA spm bb 0931
SEMAM SDR
SEMDUR SDUrsquos
A partir de
2015
Garantia de projetos protagonizados por
mulheres assentadas da reforma agraacuteria
EMBRAPA FURPA
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
535 Realizar processos de capacitaccedilatildeo sobre gecircnero na reforma agraacuteria para prestadores de assessoria soacutecio-ambiental aos assentamentos da reforma agraacuteria considerando as dimensotildees eacutetnica racial geracional e de deficiecircncia
SEMAM SDR
SEMDUR SDUrsquos
A partir de
2015
Realizar capacitaccedilatildeo sobre gecircnero a prestadores de
assessoria soacutecio-ambiental aos
assentamentos da reforma agraacuteria considerando as
dimensotildees eacutetnica racial geracional e de
deficiecircncia
EMBRAPA FURPA
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
Accedilatildeo 54 Promoccedilatildeo do acesso das mulheres a poliacuteticas de regularizaccedilatildeo fundiaacuteria reordenamento agraacuterio e creacutedito fundiaacuterio com prioridade de atendimento agraves famiacutelias com mulheres responsaacuteveis pela
unidade familiar
541 Capacitar asos operadores do creacutedito fundiaacuterio sobre direitos das mulheres agrave terra e ao desenvolvimento sustentaacutevel com monitoramento
SEMAM SDR
SEMDUR SDUrsquos
Instituiccedilotildees financiadoras
A partir de
2015
Acesso a creacutedito fundiaacuterio para
mulheres com vista desenvolvimento sustentaacutevel com monitoramento
EMBRAPA FURPA
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
542 Incluir a temaacutetica de gecircnero considerando as dimensotildees eacutetnica racial e geracional nas accedilotildees de difusatildeo do programa creacutedito fundiaacuterio
SEMAM SDR
SEMDUR SDUrsquos
A partir de
2015
Inclusatildeo da temaacutetica de gecircnero
considerando as dimensotildees eacutetnica racial e geracional
nas accedilotildees de difusatildeo do programa creacutedito
fundiaacuterio
EMBRAPA FURPA
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
543 Promover a regularizaccedilatildeo fundiaacuteria o direito agrave titulaccedilatildeo eou escrituraccedilatildeo em nome das mulheres
SEMAM SDR
SEMDUR SDUrsquos
A partir de
2015
Realizar regularizaccedilatildeo
fundiaacuteria o direito agrave titulaccedilatildeo eou
escrituraccedilatildeo em nome das mulheres
EMBRAPA FURPA
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos Accedilatildeo 55 Apoio aos processos de organizaccedilatildeo das mulheres do campo e das comunidades tradicionais
fortalecendo sua participaccedilatildeo na elaboraccedilatildeo de poliacuteticas puacuteblicas
551 Apoiar processos de organizaccedilatildeo e mobilizaccedilatildeo das mulheres nas suas demandas de participaccedilatildeo de grupos e instrumentos de elaboraccedilatildeo de poliacuteticas para a aacuterea rural
SEMAM SDR
SEMDUR SDUrsquos
A partir de
2015
Apoio organizaccedilatildeo e mobilizaccedilatildeo das
mulheres nas suas demandas de
participaccedilatildeo de grupos e
instrumentos de elaboraccedilatildeo de
poliacuteticas para a aacuterea rural
EMBRAPA FURPA
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 55
CAPIacuteTULO 6Cultura esporte comunicaccedilatildeo e miacutedia igualitaacute-
rias democraacuteticas e natildeo discriminatoacuterias
OBJETIVO GERALI Contribuir para a construccedilatildeo de uma cultura igualitaacuteria democraacutetica e natildeo reprodutora de estereoacuteti-pos de gecircnero raccedila etnia orientaccedilatildeo sexual e geraccedilatildeoII Promover a visibilidade da contribuiccedilatildeo cultural das mulheres na sociedade brasileira e o acesso das mulheres aos meios de produccedilatildeo cultural e de conteuacutedoIII Promover maior participaccedilatildeo e assegurar a inserccedilatildeo igualitaacuteria das mulheres no esporte e lazer considerando as dimensotildees eacutetnicas raciais de classe social orientaccedilatildeo sexual identidade de gecircnero geracionais e mulheres com de1048878 ciecircncia
OBJETIVOS ESPECIacuteFICOSI Promover uma imagem natildeo estereotipada das mulheres valorizando-as em sua diversidadeII Valorizar e promover as iniciativas e a produccedilatildeo cultural das mulheres e sobre as mulheresIII Valorizar e promover a participaccedilatildeo das mulheres no esporte e no lazer favorecendo maior divulga-ccedilatildeoIV Estimular ampliar e qualificar o acesso de meninas adolescentes mulheres adultas idosas e mulhe-res com deficiecircncia ao esporte e ao lazer promovendo a qualidade de vida a inclusatildeo social a cidada-nia e o desenvolvimento humanoV Promover a participaccedilatildeo das mulheres na preparaccedilatildeo e realizaccedilatildeo dos grandes eventos esportivosVI Contribuir para o debate do marco regulatoacuterio do sistema de comunicaccedilatildeo brasileiro e formular pro-postas que contribuam para veiculaccedilatildeo natildeo discriminatoacuteria e natildeo estereotipada da imagem da mulher nos meios de comunicaccedilatildeo e em mensagens de utilidade puacuteblica promovendo a participaccedilatildeo social
LINHAS DE ACcedilAtildeO61 Estiacutemulo e fomento agrave produccedilatildeo e difusatildeo de conteuacutedos natildeo discriminatoacuterios e natildeo estereotipados das mulheres nos meios de comunicaccedilatildeo com o reconhecimento do protagonismo e realizaccedilotildees das mulheres e a valorizaccedilatildeo da diversidade relacionada agrave origem raccedila etnia classe social idade orienta-ccedilatildeo sexual identidade de gecircnero e deficiecircncia62 Promoccedilatildeo do acesso igualitaacuterio ao esporte e lazer63 Estiacutemulo aos programas de fomento agrave produccedilatildeo e difusatildeo cultural para a promoccedilatildeo da igualdade
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 5756
e valorizaccedilatildeo da expressatildeo das mulheres sua diversidade e sua contribuiccedilatildeo social poliacutetica econocircmica e cultural64 Promoccedilatildeo do acesso das mulheres aos bens culturais e tecnologias da informaccedilatildeo e apoio agraves miacutedias livres e alternativas65 Promoccedilatildeo do acesso das mulheres aos meios de produccedilatildeo cultural agraves miacutedias e a programas de estiacutemulo agrave produccedilatildeo cultural66 Estiacutemulo agrave participaccedilatildeo ativa das mulheres na construccedilatildeo de instrumentos para acompanhamento da miacutedia nos conteuacutedos relativos a questotildees de gecircnero raccedila etnia e orientaccedilatildeo sexual67 Estiacutemulo agraves praacuteticas esportivas pelas mulheres e ampliaccedilatildeo de sua participaccedilatildeo nos programas e projetos puacuteblicos voltados para o esporte e o lazer articulando a incorporaccedilatildeo da perspectiva de gecircnero nas poliacuteticas puacuteblicas e as dimensotildees raciais eacutetnicas de origem de classe social de idade de orienta-ccedilatildeo sexual de identidade de gecircnero e de mulheres com deficiecircncia68 Promoccedilatildeo do esporte entre as mulheres e apoio agraves atletas e organizaccedilotildees esportivas69 Estiacutemulo agrave participaccedilatildeo profissional das mulheres nos esportes610 Promoccedilatildeo da participaccedilatildeo profissional das mulheres nas obras e serviccedilos relacionados aos gran-des eventos esportivos611 Estabelecimento de parcerias com as instituiccedilotildees para o enfrentamento agrave violecircncia contra as mu-lheres e agrave exploraccedilatildeo sexual de meninas e mulheres
PLANO DE ACcedilAtildeO
Capiacutetulo 6 - Cultura esporte comunicaccedilatildeo e miacutedia igualitaacuterias democraacuteticas e natildeo discriminatoacuterias
Accedilatildeo 61 Estiacutemulo e fomento agrave produccedilatildeo e difusatildeo de conteuacutedos natildeo discriminatoacuterios e natildeo estereotipados das mulheres nos meios de comunicaccedilatildeo com o reconhecimento do protagonismo e
realizaccedilotildees das mulheres e a valorizaccedilatildeo da diversidade relacionada a origem raccedila etnia classe social idade orientaccedilatildeo sexual identidade de gecircnero e deficiecircncia
611 Fomentar a produccedilatildeo de conteuacutedos audiovisuais que desconstruam mitos e estereoacutetipos de gecircnero estimulando as produccedilotildees locais
CMPM SEMCOM
A partir de
2015
Produccedilatildeo de conteuacutedos
audiovisuais que desconstruam mitos e
estereoacutetipos de gecircnero estimulando as produccedilotildees locais
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
612 Realizar campanhas de denuacutencia e combate agrave discriminaccedilatildeo e aos estereoacutetipos das imagens veiculadas sobre as mulheres na miacutedia considerando as mulheres em sua diversidade sensibilizando as mulheres para adesatildeo agrave campanha
CMPM SEMCOM
A partir de
2015
Realizaccedilatildeo campanhas de
denuacutencia e combate agrave discriminaccedilatildeo e aos
estereoacutetipos das imagens veiculadas
sobre as mulheres na miacutedia considerando as mulheres em sua
diversidade sensibilizando as
mulheres para adesatildeo agrave campanha
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
613 Orientar as accedilotildees publicitaacuterias visando garantir o respeito agrave igualdade de gecircnero raccedila etnia e o combate agrave discriminaccedilatildeo e estereoacutetipos
CMPM SEMCOM
A partir de
2015
Accedilotildees publicitaacuterias visando garantir o
respeito agrave igualdade de gecircnero raccedila etnia
e o combate agrave discriminaccedilatildeo e
estereoacutetipos
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 5958
614 Apoiar accedilotildees de capacitaccedilatildeo de profissionais da miacutedia e de comunicadorases locais visando garantir a valorizaccedilatildeo e o respeito agrave diversidade e agrave natildeo discriminaccedilatildeo de gecircnero raccedila etnia geracional orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero
CMPM SEMCOM
A partir de
2015
capacitaccedilatildeo de profissionais da miacutedia
e de comunicadorases
locais visando garantir a valorizaccedilatildeo
e o respeito agrave diversidade e agrave natildeo
discriminaccedilatildeo de gecircnero raccedila etnia
geracional orientaccedilatildeo sexual e
identidade de gecircnero
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
615 Propor diretrizes da poliacutetica cultural para incentivo agrave igualdade de gecircnero
CMPM SEMCOM
A partir de
2015
Inserir diretrizes da poliacutetica cultural para incentivo agrave igualdade
de gecircnero
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
616 Fomentar a produccedilatildeo cultural alternativa que valorize as expressotildees das mulheres e sua contribuiccedilatildeo para a diversidade cultural brasileira bem como a produccedilatildeo e circulaccedilatildeo de conteuacutedos
CMPM SEMCOM
A partir de
2015
Fomento agrave produccedilatildeo cultural alternativa
que valorize as expressotildees das mulheres e sua
contribuiccedilatildeo para a diversidade cultural
brasileira bem como a produccedilatildeo e circulaccedilatildeo de conteuacutedos
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
617 Fomentar e apoiar foacuteruns de debate e reflexatildeo local sobre mulher comunicaccedilatildeo e miacutedia
CMPM SEMCOM
A partir de
2015
Realizaccedilatildeo de foacuteruns de debate e reflexatildeo local sobre mulher
comunicaccedilatildeo e miacutedia
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
618 Estimular e contribuir para que os canais de TVS raacutedio e miacutedia impressa produzam programascolunas que abordem os temas relativos agraves questotildees de gecircnero classe raccedila e etnia orientaccedilatildeo sexual identidade de gecircnero pessoas com deficiecircncia e comunidades tradicionais e de terreiro
CMPM SEMCOM
A partir de
2015
Contribuiccedilatildeo para que os canais de
TVS raacutedio e miacutedia impressa produzam programascolunas
que abordem os temas relativos agraves
questotildees de gecircnero classe raccedila e etnia orientaccedilatildeo sexual
identidade de gecircnero pessoas com deficiecircncia e comunidades
tradicionais e de terreiro
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
619 Desenvolver guia de orientaccedilatildeo para os profissionais da miacutedia na perspectiva de gecircnero
CMPM SEMCOM
A partir de
2015
Guia desenvolvidos para orientaccedilatildeo dos
profissionais da miacutedia na perspectiva de
gecircnero
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos ACcedilAtildeO 62 Promoccedilatildeo do acesso igualitaacuterio ao esporte e lazer
621 Fomentar a pesquisa a realizaccedilatildeo de diagnoacutesticos e difusatildeo do conhecimento em torno da participaccedilatildeo das mulheres nas atividades de esporte e lazer
CMPM SEMEL
A partir de
2015
Realizaccedilatildeo de diagnoacutesticos e
difusatildeo do conhecimento em
torno da participaccedilatildeo das mulheres nas
atividades de esporte e lazer
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
622 Organizar rodas de conversa relacionados agrave participaccedilatildeo das mulheres em esporte e lazer
CMPM SEMEL
A partir de
2015 Rodas de conversas
realizadas
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 6160
623 Promover a valorizaccedilatildeo das mulheres atletas com atuaccedilatildeo em todas as modalidades esportivas e em todas as funccedilotildees possiacuteveis no esporte bem como contribuir para que se criem condiccedilotildees para maior presenccedila das mulheres nas arenas esportivas
CMPM SEMEL
A partir de
2015 Valorizaccedilatildeo das mulheres atletas
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
624 Proporcionar maior divulgaccedilatildeo das realizaccedilotildees e conquistas das mulheres nos esportes pela miacutedia
CMPM SEMEL
A partir de
2015
Divulgaccedilatildeo amplaiada das realizaccedilotildees e
conquistas das mulheres nos
esportes pela miacutedia
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
625 Promover torneios de futebol femininos entre os territoacuterios
CMPM SEMEL
A partir de
2015
Realizaccedilatildeo de torneios de futebol femininos entre os
territoacuterios
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
Accedilatildeo63 Estiacutemulo aos programas de fomento agrave produccedilatildeo e difusatildeo cultural para a promoccedilatildeo da igualdade e valorizaccedilatildeo da expressatildeo das mulheres sua diversidade e sua contribuiccedilatildeo social poliacutetica
econocircmica e cultural 631 Estimular a produccedilatildeo difusatildeo e distribuiccedilatildeo de material audiovisual livros materiais educativosinformativos e outras produccedilotildees culturais que abordem a presenccedila das mulheres na histoacuteria e na cultura considerando as dimensotildees eacutetnicas raciais de orientaccedilatildeo sexual de identidade de gecircnero geracionais e das mulheres com deficiecircncia
SEMPLAN CMPM
Fundaccedilatildeo Monselhor chaves
A partir de 2015
Disseminaccedilatildeo material audiovisual livros
materiais educativosinformativos e outras produccedilotildees culturais que abordem a presenccedila
das mulheres na histoacuteria e na cultura
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e
estaduais OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
632 Promover a difusatildeo de informaccedilotildees e publicaccedilotildees sobre gecircnero nas bibliotecas puacuteblicas e comunitaacuterias (Plano Nacional do Livro e Leitura)
SEMPLAN CMPM
Fundaccedilatildeo Monselhor chaves
A partir de 2015
Difusatildeo de informaccedilotildees e publicaccedilotildees sobre gecircnero nas bibliotecas puacuteblicas e
comunitaacuterias
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
633 Ampliar o acesso e a integraccedilatildeo das mulheres aos equipamentos culturais e esportivos
SEMPLAN CMPM
Fundaccedilatildeo Monselhor chaves
A partir de 2015
Acesso ampliado e integraccedilatildeo das mulheres
aos equipamentos culturais e esportivos
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo64 Promoccedilatildeo do acesso das mulheres aos bens culturais e tecnologias da informaccedilatildeo e apoio agraves miacutedias livres e alternativas
641 Estimular o debate sobre o marco regulatoacuterio para o sistema de comunicaccedilotildees do paiacutes
CMPM SEMCOM Fundaccedilatildeo Monselhor
A partir de 2015
Debate sobre o marco regulatoacuterio para o sistema de comunicaccedilotildees do paiacutes
realizado
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
642 Implantar a capacitaccedilatildeo para inclusatildeo digital das mulheres ampliaccedilatildeo ao acesso agraves tics considerando as dimensotildees eacutetnicas raciais de orientaccedilatildeo sexual de identidade de gecircnero geracionais e das mulheres com deficiecircncia
CMPM FWF
A partir de 2015
Capacitar mulheres para inclusatildeo digital ampliaccedilatildeo
ao acesso agraves tics
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 6362
Accedilatildeo 65 Promoccedilatildeo do acesso das mulheres aos meios de produccedilatildeo cultural agraves miacutedias e a programas de estiacutemulo agrave produccedilatildeo cultural
651 Estimular a criaccedilatildeo do Comitecirc de Gecircnero e a adoccedilatildeo de poliacuteticas para inserccedilatildeo igualitaacuteria das mulheres no municiacutepio de Teresina
SEMPLAN CMPM FWF
A partir de 2015
Criaccedilatildeo de Comitecirc de Gecircnero e a adoccedilatildeo de poliacuteticas para inserccedilatildeo
igualitaacuteria das mulheres no municiacutepio de Teresina
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
652 Estimular e fomentar os talentos criativos das mulheres nas diversas esferas de atividades (muacutesica filme e viacutedeo TV e raacutedio mercado editorial designer e moda artes visuais artes cecircnicas e danccedila cultura popular publicidade arquitetura jogos e animaccedilatildeo gastronomia turismo tecnologia digital etc)
CMPM SEMCOM
A partir de 2015
Estimulo e fomento aos talentos criativos das
mulheres nas diversas esferas de atividades
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
653 Assegurar a inserccedilatildeo das mulheres nas oportunidades econocircmicas criadas pelos programas e projetos de incentivos puacuteblicose de fomento na aacuterea da cultura
CMPM SEMCOM
A partir de 2015
Garantia de oportunidades econocircmicas criadas pelos programas e projetos de incentivos puacuteblicose de
fomento na aacuterea da cultura
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo 66 Estiacutemulo agrave participaccedilatildeo ativa das mulheres na construccedilatildeo de instrumentos para acompanhamento da miacutedia nos conteuacutedos relativos agraves questotildees de gecircnero raccedila etnia e orientaccedilatildeo
sexual 661 Apoiar iniciativas como a criaccedilatildeo de redes de observatoacuterios e de conselhos que contribuam para promover o combate agrave discriminaccedilatildeo e agrave mercantilizaccedilatildeo da vida e do corpo das mulheres e para uma nova imagem da mulher
CMPM SEMCOM
A partir de 2015
Criar de redes de observatoacuterios e de
conselhos que contribuam para promover o combate
agrave discriminaccedilatildeo e agrave mercantilizaccedilatildeo da vida e
do corpo das mulheres
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
662 Criar Grupo de Trabalho de Cultura Comunicaccedilatildeo e Miacutedia Natildeo Discriminatoacuteria com representantes dos poderes executivo legislativo judiciaacuterio e da sociedade civil para promover o diaacutelogo e a formulaccedilatildeo de propostas para a promoccedilatildeo de uma imagem equilibrada e natildeo estereotipada da mulher nos meios de comunicaccedilatildeo e em mensagens de utilidade puacuteblica
CMPM SEMCOM
A partir de 2015
Promover o diaacutelogo e a formulaccedilatildeo de propostas para a promoccedilatildeo de uma imagem equilibrada e natildeo estereotipada da mulher
nos meios de comunicaccedilatildeo e em mensagens de
utilidade puacuteblica
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
663 Estimular a elaboraccedilatildeo de coacutedigo de eacutetica ou coacutedigo de conduta que garanta a igualdade reconheccedila a diversidade e assegure imagem natildeo estereotipada da mulher na publicidade
CMPM SEMCOM Rede de
enfretamento
A partir de 2015
Criaccedilatildeo de coacutedigo de eacutetica ou coacutedigo de conduta que
garanta a igualdade reconheccedila a diversidade e
assegure imagem natildeo estereotipada da mulher
na publicidade
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo67 Estiacutemulo agraves praacuteticas esportivas pelas mulheres e ampliaccedilatildeo de sua participaccedilatildeo nos programas e projetos puacuteblicos voltados para o esporte e o lazer articulando a incorporaccedilatildeo da perspectiva de
gecircnero nas poliacuteticas puacuteblicas e as dimensotildees raciais eacutetnicas de origem de classe social de idade de orientaccedilatildeo sexual de identidade de gecircnero e de mulheres com deficiecircncia
671 Estimular a participaccedilatildeo de meninas e adolescentes nas atividades esportivas nas escolas nos Programas Segundo Tempo Esporte e Lazer da Cidade Recreio nas Feacuterias bem como nas Olimpiacuteadas Escolares e Universitaacuterias
SEMEL CMPM
A partir de 2015
Participaccedilatildeo de meninas e adolescentes nas
atividades esportivas nas escolas
OGrsquos municipais e
estaduais OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
672 Estimular a participaccedilatildeo das mulheres adultas e idosas nos Programas Vida Saudaacutevel Esporte e Lazer da Cidade e Pintando a Cidadania
SEMEL CMPM
A partir de 2015
Participaccedilatildeo das mulheres adultas e idosas nos
Programas Vida Saudaacutevel Esporte e Lazer da Cidade
e Pintando a Cidadania
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 6564
673 Realizar campanhas em acircmbito local de incentivo agrave praacutetica esportiva pelas mulheres com ecircnfase nos benefiacutecios para a sauacutede e qualidade de vida
SEMEL CMPM
A partir de 2015
Realizaccedilatildeo de campanhas em acircmbito local de incentivo agrave praacutetica
esportiva
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo68 Promoccedilatildeo do esporte entre as mulheres e apoio agraves atletas e organizaccedilotildees esportivas 681 Estimular a ampliaccedilatildeo do nuacutemero de mulheres contempladas com Bolsa-Atleta
SEMEL CMPM
A partir de 2015
Ampliar nuacutemero de mulheres contempladas
com Bolsa-Atleta
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
682 Desenvolver Plano de Fomento e contribuir para o fortalecimento e maior estruturaccedilatildeo do futebol feminino bem como das outras modalidades do esporte de alto rendimento
SEMEL CMPM
A partir de 2015
Criaccedilatildeo de um Plano de Fomento e contribuir para o fortalecimento e maior estruturaccedilatildeo do futebol
feminino bem como das outras modalidades do
esporte de alto rendimento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo69 Estiacutemulo agrave participaccedilatildeo profissional das mulheres nos esportes 691 Encorajar a atuaccedilatildeo das mulheres em todas as funccedilotildees possiacuteveis no mundo dos esportes
SEMEL CMPM
A partir de 2015
Fomentar atuaccedilatildeo das mulheres em todas as funccedilotildees possiacuteveis no mundo dos esportes
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
692 Estimular a adesatildeo das organizaccedilotildees esportivas ao Programa Proacute-Equidade de Gecircnero e Raccedila contribuindo para a ascensatildeo das mulheres a cargos de poder e destaque em suas estruturas administrativas
SEMEL CMPM
A partir de 2015
Adesatildeo das organizaccedilotildees esportivas ao Programa
Proacute-Equidade de Gecircnero e Raccedila
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo610 Promoccedilatildeo da participaccedilatildeo profissional das mulheres nas obras e serviccedilos relacionados aos grandes eventos esportivos
6101 Articular a capacitaccedilatildeo e inserccedilatildeo das mulheres na organizaccedilatildeo e execuccedilatildeo dos eventos esportivos
SEMEL CMPM
A partir de 2015
Capacitar e inser mulheres na organizaccedilatildeo e
execuccedilatildeo dos eventos esportivos
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
6102 Estimular a inserccedilatildeo e permanecircncia das mulheres capacitadas por meio dos convecircnios apoiados pela Prefeitura de Teresina nas obras e serviccedilos relacionados aos grandes eventos esportivos
SEMEL CMPM
A partir de 2015
Estimulo e inserccedilatildeo de mulheres nas obras e
serviccedilos relacionados aos grandes eventos
esportivos
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo611 Estabelecimento de parcerias com as instituiccedilotildees para o enfrentamento agrave violecircncia contra as mulheres e agrave exploraccedilatildeo sexual de meninas e mulheres
6111 Desenvolver accedilotildees para prevenir e punir a exploraccedilatildeo sexual de meninas e mulheres durante os grandes eventos esportivos
CMPM SEMTCAS
A partir de 2015
Realizar accedilotildees para prevenir e punir a
exploraccedilatildeo sexual de meninas e mulheres durante os grandes eventos esportivos
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
6112 Promover campanhas publicitaacuterias locais contra a exploraccedilatildeo sexual de meninas e mulheres durante os grandes eventos esportivos e estimular a denuacutencia dos casos
CMPM SEMTCAS
A partir de 2015
Realizar campanhas publicitaacuterias locais contra a
exploraccedilatildeo sexual de meninas e mulheres durante os grandes eventos esportivos e
estimular a denuacutencia dos casos
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
6113 Construir parcerias com clubes e federaccedilotildees esportivas para o enfrentamento agrave violecircncia e agrave discriminaccedilatildeo contra as mulheres
CMPM SEMTCAS
SEMEL A partir de 2015
Parcerias com clubes e federaccedilotildees esportivas para o enfrentamento agrave
violecircncia e agrave discriminaccedilatildeo contra as mulheres
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 6766
6114 Inserir nos comitecircs gestores dos grandes eventos esportivos o debate e definiccedilatildeo de accedilotildees para promover a igualdade de gecircnero e o enfrentamento agrave violecircncia e agrave discriminaccedilatildeo contra as mulheres durante esses periacuteodos
CMPM SEMTCAS
SEMEL A partir de 2015
Definiccedilatildeo de accedilotildees para promover a igualdade de gecircnero e o enfrentamento
agrave violecircncia e agrave discriminaccedilatildeo contra as
mulheres
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 69
CAPIacuteTULO 7Enfrentamento do racismo sexismo e lesbofoacutebia
e intoleracircncia religiosa
OBJETIVO GERALInstituir poliacuteticas programas e accedilotildees de enfrentamento ao racismo sexismo lesbofobia e ao preconcei-to e discriminaccedilatildeo baseadas na orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero
OBJETIVOS ESPECIacuteFICOSI Contribuir para a superaccedilatildeo das desigualdades baseadas no racismo sexismo na orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircneroII Fomentar a produccedilatildeo e difusatildeo de conhecimentos sobre a dimensatildeo ideoloacutegica do racismo sexismo e lesbofobia e sobre todas asformas de discriminaccedilatildeo e preconceito contra as mulheres em especial a misogenia e a heteronorma-tividadeIII Contribuir para a superaccedilatildeo da violecircncia contra as mulheres decorrente do racismo do sexismo e da lesbofobiaIV Contribuir para a superaccedilatildeo do racismo institucional contra mulheres garantindo o acesso equacircnime aos diferentes serviccedilos e poliacuteticas puacuteblicasV Contribuir para a superaccedilatildeo de todas as formas de violecircncia institucional que atingem as mulheres em razatildeo do racismo sexismo lesbofobia e de todas as formas de preconceito e discriminaccedilatildeo baseadas em gecircnero orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero
LINHAS DE ACcedilAtildeO71 Fortalecimento e ampliaccedilatildeo de programas projetos e accedilotildees afirmativas e de enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia72 Apoio agraves accedilotildees voltadas para o respeito ao direito agrave livre orientaccedilatildeo sexual e agrave promoccedilatildeo da auto-nomia das mulheres leacutesbicas73 Implementaccedilatildeo do plano nacional de poliacuteticas para a populaccedilatildeo LGBT e do Plano Nacional de Pro-moccedilatildeo da Igualdade Racial de forma articulada com as poliacuteticas para as mulheres no enfrentamento de todas as formas de preconceito e discriminaccedilatildeo74 Fortalecimento das poliacuteticas voltadas para as mulheres negras leacutesbicas bissexuais e transexuais75 Produccedilatildeo fomento e publicaccedilatildeo de estudos pesquisas dados e indicadores sobre igualdade de gecircnero raccedila etnia orientaccedilatildeo sexual identidade de gecircnero e geraccedilatildeo
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 7170
PLANO DE ACcedilAtildeO Capiacutetulo 7 Enfrentamento do racismo sexismo e lesbofoacutebia e intoleracircncia religiosa
Accedilatildeo71 Fortalecimento e ampliaccedilatildeo de programas projetos e accedilotildees afirmativas e de enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia
711 Construir criteacuterios para seleccedilatildeo puacuteblica de projetos com a inclusatildeo da perspectiva eacutetnica racial e de orientaccedilatildeo sexual como um dos criteacuterios de seleccedilatildeo eou pontuaccedilatildeo
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2015
Seleccedilatildeo puacuteblica de projetos com a inclusatildeo da perspectiva eacutetnica racial e de orientaccedilatildeo sexual como um dos
criteacuterios de seleccedilatildeo eou pontuaccedilatildeo
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
712 Realizar campanha de promoccedilatildeo da igualdade de acesso permanecircncia e ascensatildeo das mulheres negras e leacutesbicas nas instituiccedilotildees puacuteblicas e privadas (educacionais empresariais governamentais e demais entidades)
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2015
Realizaccedilatildeo de campanha de promoccedilatildeo da igualdade de acesso permanecircncia e
ascensatildeo das mulheres negras e leacutesbicas nas instituiccedilotildees puacuteblicas e
privadas
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
713 Fortalecer na estrutura das ouvidorias dos oacutergatildeos governamentais a capacidade para receber e atuar em denuacutencias de asseacutedio moral e sexual bem como de racismo sexismo e lesbofobia com profissionais permanentes e com a qualificaccedilatildeo devida ao desempenho das funccedilotildees
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2015
Estruturar ouvidorias dos oacutergatildeos governamentais a capacidade para receber e
atuar em denuacutencias de asseacutedio moral e sexual bem como de racismo sexismo e lesbofobia
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
714 Realizar monitoramento de denuacutencias e medidas resultantes de seu processamento relacionadas a racismo sexismo e lesbofobia nas Ouvidorias dos oacutergatildeos do municiacutepio
CMPM Rede de
enfretamento Conselhos de
Direito
A partir de 2015
Monitoramento de denuacutencias e medidas
resultantes de seu processamento
relacionadas a racismo sexismo e lesbofobia
nas Ouvidorias dos oacutergatildeos do municiacutepio
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo72 Apoio agraves accedilotildees voltadas para o respeito ao direito agrave livre orientaccedilatildeo sexual e agrave promoccedilatildeo da autonomia das mulheres leacutesbicas
721 Apoiar accedilotildees de promoccedilatildeo da cidadania leacutesbica
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2015
Realizar accedilotildees de promoccedilatildeo da cidadania
leacutesbica
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
722 Difundir o Dia Nacional de Visibilidade Leacutesbica em todo o territoacuterio municipal
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2015
Difundir o Dia Nacional de Visibilidade Leacutesbica em
todo o territoacuterio municipal
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo73 Implementaccedilatildeo do plano nacional de poliacuteticas para a populaccedilatildeo LGBT e do Plano Nacional de Promoccedilatildeo da Igualdade Racial de forma articulada com as poliacuteticas para as mulheres no enfrentamento
de todas as formas de preconceito e discriminaccedilatildeo 731 Estimular fortalecimento e integraccedilatildeo do CMDM com os demais conselhos para a articulaccedilatildeo monitoramento e avaliaccedilatildeo de accedilotildees de enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia em programas estrateacutegicos
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2015
Monitoramento e avaliaccedilatildeo de accedilotildees de
enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia em programas estrateacutegicos
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo74 Fortalecimento das poliacuteticas voltadas para as mulheres negras leacutesbicas bissexuais e transexuais
741 Apoiar realizaccedilatildeo de encontros seminaacuterios e espaccedilos para debates e discussatildeo programaacutetica do enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia e promoccedilatildeo da igualdade de gecircnero raccedila etniaorientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero com apoio institucional para realizaccedilatildeo destes eventos
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2016
Realizaccedilatildeo de encontros seminaacuterios e espaccedilos para
debates e discussatildeo programaacutetica do
enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia e
promoccedilatildeo da igualdade de gecircnero raccedila
etniaorientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 7372
742 Propor accedilotildees que visem aprofundar a reflexatildeo sobre a forma de atuaccedilatildeo puacuteblica das mulheres negras leacutesbicas bissexuais e transexuais em teresina
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2016
Realizar accedilotildees que visem aprofundar a reflexatildeo
sobre a forma de atuaccedilatildeo puacuteblica das mulheres
negras leacutesbicas bissexuais e transexuais
em teresina
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
743 Realizar Encontros e Seminaacuterios para articular agenda de enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia e outras formas de discriminaccedilatildeo e preconceito
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2016
Realizaccedilatildeo de encontros e Seminaacuterios para articular a agenda de enfrentamento
ao racismo sexismo e lesbofobia e outras formas
de discriminaccedilatildeo e preconceito
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo75 Produccedilatildeo fomento e publicaccedilatildeo de estudos pesquisas dados e indicadores sobre igualdade de gecircnero raccedila etnia orientaccedilatildeo sexual identidade de gecircnero e geraccedilatildeo
751 Realizar e publicar pesquisas sobre desigualdades relacionadas agraves mulheres considerando a accedilatildeo 75
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2016
Realizaccedilatildeo e publicaccedilatildeo de pesquisas sobre
desigualdades relacionadas agraves mulheres
considerando a accedilatildeo
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo 76 Fortalecimento das poliacuteticas voltadas para as mulheres de comunidades tradicionais e de terreiros
761 Instituir Foacuterum de Mulheres negras para a construccedilatildeo de estrateacutegias e medidas para atuaccedilatildeo no enfrentamento agrave violecircncia e desenvolvimento de poliacuteticas para mulheres negras
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2016
Realizar Foacuterum de Mulheres negras para a
construccedilatildeo de estrateacutegias e medidas para atuaccedilatildeo no enfrentamento agrave violecircncia
e desenvolvimento de poliacuteticas para mulheres
negras
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
762 Capacitar de forma descentralizada mulheres de diferentes grupos eacutetnicos como multiplicadoras nas questotildees de gecircnero cidadania e direito das mulheres
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2016
Capacitar de forma descentralizada mulheres
de diferentes grupos eacutetnicos como
multiplicadoras nas questotildees de gecircnero
cidadania e direito das mulheres
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
763 Implementar poliacuteticas direcionadas agraves mulheres de terreiro com foco especial ao enfrentamento da intoleracircncia religiosa
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2016
Implementar poliacuteticas direcionadas agraves mulheres
de terreiro com foco especial ao enfrentamento da intoleracircncia religiosa
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 75
CAPIacuteTULO 8Enfrentamento das desigualdades que atingem
as mulheres considerando geraccedilatildeo raccedilae deficiecircncia
OBJETIVO GERALI Garantir o protagonismo das mulheres jovens idosas e mulheres com deficiecircncia na elaboraccedilatildeo no monitoramento e na avaliaccedilatildeodas poliacuteticas puacuteblicasII Garantir o acesso das mulheres jovens idosas e mulheres com deficiecircncia a poliacuteticas equipamentos e serviccedilos puacuteblicos
OBJETIVOS ESPECIacuteFICOSI Garantir a igualdade de direitos e oportunidades no acesso permanecircncia e promoccedilatildeo das adolescen-tes e jovens no mercado de trabalho em especial as negras e as mulheres com deficiecircnciaII Ampliar a permanecircncia das meninas e mulheres jovens na educaccedilatildeo formal evitando a evasatildeo es-colar em especial para as negras trabalhadoras rurais quilombolas indiacutegenas leacutesbicas deficientes e adolescentes cumprindo medidas socioeducativasIII Fortalecer accedilotildees de prevenccedilatildeo especialmente em relaccedilatildeo aDSTs e HIVAids e assistecircncia integral agrave sauacutede de meninas adolescentes e jovens considerando as especificidades de raccedila etnia identidade de gecircnero orientaccedilatildeo sexual e deficiecircnciaIV Fortalecer accedilotildees de promoccedilatildeo da autonomia das mulheres jovens e idosas considerando as suas especificidades e diversidadesV Fortalecer accedilotildees de promoccedilatildeo da autonomia das mulheres com deficiecircncia considerando as suas es-pecificidades e diversidades com especial atenccedilatildeo ao que se refere agrave acessibilidade acesso ao mercado de trabalho educaccedilatildeo especial e enfrentamento agrave violecircnciaVI Incentivar e fortalecer a inclusatildeo das mulheres no sistema previdenciaacuterio
LINHAS DE ACcedilAtildeO81 Fomento agrave implementaccedilatildeo de accedilotildees de enfrentamento agrave discriminaccedilatildeo contra meninas mulheres jovens idosas e com deficiecircncia82 Implementaccedilatildeo da Lei nordm 8069 de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Crianccedila e do Adolescente
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 7776
da Lei nordm 10741 de 1ordm de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso e da Convenccedilatildeo sobre os Direitos da Pessoa com Deficiecircncia internalizada ao ordenamento juriacutedico brasileiro por meio do Decreto nordm 6949 de 25 de agosto de 2009 e demais legislaccedilotildees pertinentes com enfoque na perspectiva da igualdade de gecircnero de raccedila de etnia de orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero83 Incorporaccedilatildeo das especificidades das mulheres jovens idosas e com deficiecircncia nas poliacuteticas puacutebli-cas direcionadas agraves mulheres84 Produccedilatildeo fomento e publicaccedilatildeo de estudos pesquisas dados e indicadores sobre igualdade de gecircnero mulheres jovens idosas e com deficiecircncia
PLANO DE ACcedilAtildeO
Capiacutetulo 8-Enfrentamento das desigualdades que atingem as mulheres considerando geraccedilatildeo raccedila e deficiecircncia
Accedilatildeo 81 Fomento agrave implementaccedilatildeo de accedilotildees de enfrentamento agrave discriminaccedilatildeo E EXPLORACcedilAtildeO contra meninas mulheres jovens idosas e com deficiecircncia
811 Estimular instituiccedilotildees puacuteblicas municipais e ongrsquos a elaborarem programas projetos e accedilotildees para as mulheres (crianccedilas adolescentes jovens idosas e com deficiecircncia) garantindo a perspectiva de gecircnero e enfrentamento agrave violecircncia e exploraccedilatildeo sexual nestes ciclos de vida
CMPM CMDM
A partir de 2015
Garantir a inclusatildeo da temaacutetica de gecircnero pelas instituiccedilotildees municipais em
programas projetos e accedilotildees para as mulheres (crianccedilas adolescentes
jovens idosas e com deficiecircncia)
Rede de enfrentamento
ONGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
812 Capacitar profissionais de instituiccedilotildees puacuteblicas municipais e ONGS sobre discriminaccedilotildees considerando desigualdades geracionais e raciais na perspectiva de gecircnero
CMPM CMDM
A partir de 2015
Profissionais de instituiccedilotildees puacuteblicas municipais e ONGS capacitados sobre
discriminaccedilotildees considerando
desigualdades geracionais e raciais na perspectiva
de gecircnero
Rede de
enfrentamento ONGrsquos municipais
e estaduais OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
813 Realizar campanha com produccedilatildeo de materiais e viacutedeos direcionada agrave divulgaccedilatildeo dos direitos e incentivo ao empoderamento de mulheres (crianccedilas adolescentes jovens idosas e com deficiecircncia) contemplando diversidades eacutetnicas e raciais
CMPM CMDM
A partir de 2015
Realizaccedilatildeo de campanha com produccedilatildeo de materiais
e viacutedeos direcionada agrave divulgaccedilatildeo dos direitos e
incentivo ao empoderamento de mulheres (crianccedilas
adolescentes jovens idosas e com deficiecircncia)
contemplando diversidades eacutetnicas e
raciais
Rede de enfrentamento
ONGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 7978
814 Articular as accedilotildees previstas no plano juventude viva de enfrentamento agrave mortalidade da juventude negra observando questotildees de raccedila e gecircnero
CMPM CMDM
Comitecirc Gestor Juventude Viva
A partir de 2015
Implementaccedilatildeo de accedilotildees previstas no plano juventude viva de enfrentamento agrave
mortalidade da juventude negra observando questotildees de raccedila e
gecircnero
Rede de enfrentamento
ONGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo82 Implementaccedilatildeo da Lei nordm 8069 de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Crianccedila e do Adolescente da Lei nordm 10741 de 1ordm de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso e da Convenccedilatildeo sobre os Direitos da Pessoa com Deficiecircncia internalizada ao ordenamento juriacutedico brasileiro por meio do Decreto nordm 6949 de 25 de
agosto de 2009 e demais legislaccedilotildees pertinentes com enfoque na perspectiva da igualdade de gecircnero de raccedila de etnia de orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero
821 Realizar accedilotildees que estejam em consonacircncia com o estatuto do idoso do estatuto da crianccedila e do adolescente e da pessoa com deficiecircncia
CMPM SEMTCAS
Conselhos de Direitos
A partir de 2015
Accedilotildees que estejam em consonacircncia com o
estatuto do idoso do estatuto da crianccedila e do adolescente e da pessoa
com deficiecircncia
ONGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Rede de enfrentamento
822 Garantir o direito agrave participaccedilatildeo de mulheres jovens com deficiecircncia intelectual e psicossocial em projetos e poliacutetica puacuteblica municipal
CMPM SEMTCAS
Conselhos de Direitos
A partir de 2015
Garantia do direito agrave participaccedilatildeo de mulheres
jovens com deficiecircncia intelectual e psicossocial
em projetos e poliacutetica puacuteblica municipal
Rede de enfrentamento
ONGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo83 Incorporaccedilatildeo das especificidades das mulheres jovens idosas e com deficiecircncia nas poliacuteticas puacuteblicas direcionadas agraves mulheres
831 Apoiar a organizaccedilatildeo municipal estadual e internacional de mulheres jovens e idosas considerando as dimensotildees eacutetnicas e raciais
CMPM SEMTCAS
Conselhos de Direitos
A partir de 2015
Fortalecimento organizaccedilatildeo municipal
estadual e internacional de mulheres jovens e idosas
considerando as dimensotildees eacutetnicas e
raciais
Rede de enfrentamento
ONGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
832 Fomentar encontrosrodas de conversa intersetorial entre os conselhos de direitos em acircmbito municipal
CMPM SEMTCAS
Conselhos de Direitos
A partir de 2015
Realizaccedilatildeo de encontrosrodas de
conversa intersetorial entre os conselhos de direitos
em acircmbito municipal
ONGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo 84 Produccedilatildeo fomento e publicaccedilatildeo de estudos pesquisas dados e indicadores sobre igualdade de gecircnero mulheres
841 Estabelecer parceria entre o observatoacuterio de gecircnero (SPM) e observatoacuterio participativo da juventude (SNJSG) para produccedilatildeo fomento e disseminaccedilatildeo e publicaccedilatildeo de estudos pesquisas dados e indicadores no municiacutepio de Teresina sobre igualdade de gecircnero e juventude
CMPM SEMTCAS
Conselhos de Direitos
A partir de 2016
Parceria estabeledida entre o observatoacuterio de
gecircnero (SPM) e observatoacuterio participativo da juventude (SNJSG)
para produccedilatildeo fomento e disseminaccedilatildeo e publicaccedilatildeo
de estudos pesquisas dados e indicadores no municiacutepio de Teresina
sobre igualdade de gecircnero e juventude
ONGrsquos municipais e estaduais Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
842 Fomentar a criaccedilatildeo do observatoacuterio de gecircnero no municiacutepio de Teresina
CMPM SEMTCAS
Conselhos de Direitos
A partir de 2015
Criaccedilatildeo do observatoacuterio de gecircnero no municiacutepio de
Teresina
ONGrsquos municipais e estaduais Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 81
Posfaacutecio A democracia participativa extrapola os direitos econocircmicos e poliacuteticos ao considerar a igualdade de gecircnero como dimensatildeo inalienaacute-vel da justiccedila social Nesta oacutetica apresentamos o Plano Municipal de Poliacuteticas para as Mulheres (PMPM) de Teresina fruto das deliberaccedilotildees da Se-gunda Conferecircncia Municipal de Poliacuteticas Puacuteblicas para Mulheres de Teresina (2011) bem como das demandas atuais da categoria no ensejo de que este processo possa alavancar serviccedilos puacuteblicos articulados em rede soacutecio assistencial intersetorial e interdisciplinar numa integraccedilatildeo entre as poliacuteti-cas puacuteblicas de sauacutede trabalho e renda assistecircn-cia educaccedilatildeo seguranccedila previdecircncia habitaccedilatildeo dentre outras em busca da construccedilatildeo da igual-dade de gecircnero e do fortalecimento da autonomia das mulheres Entendemos que a consolidaccedilatildeo da igual-dade de gecircnero e da cultura de paz natildeo depende soacute da vontade poliacutetica de um governo mas so-bretudo da construccedilatildeo atraveacutes do diaacutelogo entre poderes constituiacutedos e sociedade civil atraveacutes dos movimentos de mulheres e os movimentos femi-nistas
A Constituiccedilatildeo Federal do Brasil elevou o municiacutepio ao patamar de entidade federativa delegando a este um estado de maioridade e de capacidade resolutiva para responder de forma responsaacutevel as demandas de seus muniacutecipes estabelecendo mecanismos de exigibilidade de direitos legitimados pelos Conselhos Municipais de Direitos prerrogativa pelo qual a cidadania e democracia participativa satildeo efetivadas sendo
estes organismos autocircnomos paritaacuterios e delibe-rativos com o dever de elaborar a poliacutetica puacuteblica municipal para as diferentes categorias e realizar o controle das accedilotildees em acircmbito local
A construccedilatildeo do presente Plano contem-plou vaacuterias etapas de discussotildees com movimentos de mulheres movimentos feministas lideranccedilas comunitaacuterias gestore(as) puacuteblico(as) integrantes do Sistema de Garantia de Direitos estando legiti-mado pela sociedade atraveacutes de seus representan-tes e referendado pelo colegiado
Desejamos que todas as mulheres de Tere-sina possam sentir-se partiacutecipes desta conquista e que este Plano possa ser fetivado monitorado e reavaliado para o bom e fiel cumprimento a que se propotildee
Sarah Arauacutejo Teixeira e SilvaPresidente
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 201982
Mensagem da Presidente da CMDM A democracia participativa extrapola os direitos econocircmicos e poliacuteticos ao considerar a igualdade de gecircnero como dimensatildeo inalienaacute-vel da justiccedila social Nesta oacutetica apresentamos o Plano Municipal de Poliacuteticas para as Mulheres (PMPM) de Teresina fruto das deliberaccedilotildees da Se-gunda Conferecircncia Municipal de Poliacuteticas Puacuteblicas para Mulheres de Teresina (2011) bem como das demandas atuais da categoria no ensejo de que este processo possa alavancar serviccedilos puacuteblicos articulados em rede soacutecio assistencial intersetorial e interdisciplinar numa integraccedilatildeo entre as poliacuteti-cas puacuteblicas de sauacutede trabalho e renda assistecircn-cia educaccedilatildeo seguranccedila previdecircncia habitaccedilatildeo dentre outras em busca da construccedilatildeo da igual-dade de gecircnero e do fortalecimento da autonomia das mulheres
Entendemos que a consolidaccedilatildeo da igual-dade de gecircnero e da cultura de paz natildeo depende soacute da vontade poliacutetica de um governo mas so-bretudo da construccedilatildeo atraveacutes do diaacutelogo entre poderes constituiacutedos e sociedade civil atraveacutes dos movimentos de mulheres e os movimentos femi-nistas
A Constituiccedilatildeo Federal do Brasil elevou o municiacutepio ao patamar de entidade federativa delegando a este um estado de maioridade e de
capacidade resolutiva para responder de forma responsaacutevel as demandas de seus muniacutecipes estabelecendo mecanismos de exigibilidade de direitos legitimados pelos Conselhos Municipais de Direitos prerrogativa pelo qual a cidadania e democracia participativa satildeo efetivadas sendo estes organismos autocircnomos paritaacuterios e delibe-rativos com o dever de elaborar a poliacutetica puacuteblica municipal para as diferentes categorias e realizar o controle das accedilotildees em acircmbito local
A construccedilatildeo do presente Plano contem-plou vaacuterias etapas de discussotildees com movimentos de mulheres movimentos feministas lideranccedilas comunitaacuterias gestore(as) puacuteblico(as) integrantes do Sistema de Garantia de Direitos estando legiti-mado pela sociedade atraveacutes de seus representan-tes e referendado pelo colegiado
Desejamos que todas as mulheres de Tere-sina possam sentir-se partiacutecipes desta conquista e que este Plano possa ser fetivado monitorado e reavaliado para o bom e fiel cumprimento a que se propotildee
Sarah Arauacutejo Teixeira e SilvaPresidente do CMDM
ANEXOS
SIGLAS E ACROcircNIMOSAFIJODARC - Associaccedilatildeo dos Fieacuteis
AMARFT - Associaccedilatildeo das Mulheres Acolhedoras - Re-sidencial Deputada Francisca Trindade
AMBS - Associaccedilatildeo do Movi-mento Busca de Soluccedilotildees
AMNCA - Associaccedilatildeo de Mulheres Da Nova Cajaiacuteba e Adjacecircncias
AMOR - Associaccedilatildeo de Mu-lheres Organizadas de Tere-sina
ANBEAS - Casa Maria Me-nina
ASA - Accedilatildeo Social Arquioce-sana
CFCCRC-PI - Conselho Re-ginal do Contabilidade do Piauiacute
CMDI - Conselho Municipal dos Direitos do Idoso
CMDM - Conselho Munici-pal dos Direitos da Mulheres
CRDH - Centro de Referecircncia dos Direitos Humanos
CREAS - Centre de Referecircncia Especializado da Assistecircncia Social
CUT - Central Uacutenica dos Tra-balhadores
DPE-PI - Defensoria Puacuteblica dos Estado do Piauiacute
FHT - Fundaccedilatildeo Hospitalar de Teresina
FMCMC - Fundaccedilatildeo Muni-cipal de Cultura Monsenhor Chaves
FMS - Fundaccedilatildeo Municipal de Sauacutede
FWF - Fundaccedilatildeo Wall Ferraz
GMCPS - Grupo de Mulheres do Conjunto Promorar Sul
GMGVL - Grupo de Mulhe-res Gaivotas que Voam Lon-ge
IErdquos - Instiuiccedilotildees de Ensino Superior
INSS - Instituito Nacional de Seguridade Social
NUPEVID - Nuacutecleo de Pro-motorias de Justiccedila de Defe-sa da Mulher Viacutetima de Vio-lecircncia Domeacutestica e Familiar
OABPI - Ordem dos Advo-gados do Brasil - Piauiacute
OGrsquos - Organizaccedilotildees Gover-namentias
ONGrsquos - Organizaccedilotildees natildeo governamentais
SASC - Secretaria de Assis-tencia Social e Cidadania
SDR - Secretaria de Desen-volvimento Rural
SDUrsquos - Secretarias de De-senvolvimento Urbano
SEMAM - Secretaria Munici-pal do Meio Ambiente
SEMCOM - Secretaria Muni-cipal de Comunicaccedilatildeo
SEMDEC - Secretaria Muni-cipal do Desenvolvimento Economico
SEMDUR - Secretaria Mu-nicipal de Desenvolvimetno Urbano
SEMEC - Secretaria Munci-pal de Educaccedilatildeo
SEMEL - Secretaria Munici-pal de Esporte e Lazer
SEMF - Secretaria Municipal de Financcedilas
SEMJUV - Secretaria Munici-pal da Juventude
SEMTCAS - Secretaria Muni-cipal de Trabalho Cidadania e Assistencia Social
SENAT - Serviccedilo Nacional de Aprendizagem do Transporte
SESAPI - Secretaria Estudual de Sauacutede
SEST - Serviccedilo Social do Transporte
SINDILOJAS - Sindicato dos Logistas do Comeacutercio do Es-tado do Piauiacute
SINTE - Sindicato dos Tra-balhadores em Educaccedilatildeo Baacutesica Puacuteblica do Estado do Piauiacute
STRANS - Secretaria Munici-pal dos Transportes
Prefeito de TeresinaFirmino da Silveira Soares Filho
CoordenadoraMacilane Gomes Batista SubcoordenadoraPriscilla Jordacircnia Pereira de Mesquita
Chefe de GabineteFrancisca de Sousa Lima
Gerente de Promoccedilatildeo da Igualdade e Inclusatildeo Social da MulherLidiane Batista de Oliveira Lira Gerente de Defesa dos Direitos da MulherValeacuteria Miranda de Arauacutejo
Teacutecnica da Gerencia de Defesa dos Direitos da MulherJoana Drsquoarc Lima Silva
Gerente Executivo FinanceiroUlisses Soares Mousinho Gerente Executivo AdministrativoMaria dos Umildes Medeiros Oliveira Ferreira Assessora JuriacutedicaMaria Helena Santos Soares Assistente TeacutecnicaLiacutesian Priscilla Oliveira S NascimentoCarla Cristina Sousa Porto Secretaacuteria Executiva do CMDMDirce Guimaratildees Martins Holanda
FICHA CATALOGRAacuteFICA
AmandaSEJNM
Ana Luacutecia Lima MachadoAMBS
Ana Patriacutecia Rodrigues de BarrosAYABAS-Instituto da Mulher Negra
Antocircnia Ribeiro CardosoSINTE
Arielma Denise de Oliveira SilvaSEMDUH
Camilla de Saacute Jolvino SilvaOAB
Carla Cristina de Sousa PortoCMPM
Danielle Carvalho RodriguesFMS
Denise Rocha RodriguesANBEAS- Casa Maria Menina
Ecilene da Costa CarvalhoAMOR
ElianeFazenda da Paz
Elisoneide dos Santos N CostaCT BETESDA
Eulina Maria da RochaSEMAM
Evany Gomes SEJNM
Faacutetima Eugecircnia de Arauacutejo SilvaSEMTCAS
Faacutetima Luacutecia de Moura Leite CostaFrancisca das Chagas Lopes CamposSEMEC
Francisca Maria de Sousa SantosGMGVL
Giselda Elias da SilvaAMARFT
Giselle Carine Castro LiarteSEMAM
Ijosana Silva SousaGMCPS
Iraceacutelia Lopes da SilvaFWF
Iris Mary Meneses do Amaral FHT
Jakeline de Sousa Moura SantosSEMEC
Joana Drsquoarc de LimaCMPM
Kacircnia Maria de Sousa BritoSEMTCAS
Luciana Martins Ferreira SEMDUH
Luciene Priscilla Cruz dos SantosGMGVL
Luzia Raquel Silva MeloSEMJUV
Mordf de Faacutetima Costa Ferreira Braga SEMEST
Marcilene Alves Meneses SantosAMNCA
Maria de Faacutetima da Silva LimaFMCMC
Maria de Jesus Lima dos SantosGMCPS
Maria de Jesus Soares DiocesanoAMBS
Maria Diva de FranccedilaAMNCA
Maria do Rosaacuterio de Miranda Silva SINTE
Maria do Socorro da SilvaANBEAS- Casa Maria Menina
Maria Edna Rodrigues de Lima FHT
Conselheiras dos Direitos da Mulheres de Teresina
CMPM-Coordenadoria Municipal de Poliacuteticas Puacute-blicas para Mulheres
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICASPARA MULHERES 2015 - 2019 80 p 205 x 235
Adriana Ribeiro da SilvaGabinete da vereadora Maria do Rosaacuterio Bezerra
Alzeni Moura FeacuteCoordenaccedilatildeo Saude da Mulher SESAPI
Ana Luacutecia Lima MachadoAssociaccedilatildeo do Movimento Busca De Soluccedilotildees
Antocircnia Alves de AndradeAssociaccedilatildeo de Moradores do Bairro Mocambinho
Antonia Maria O CarvalhoAMOR de Teresina
Antocircnia Ribeiro CardosoSindicato dos Trabalhadores em Educaccedilatildeo - SINTE Piauiacute
Antocircnio Pereira da SilvaCFCCRC-PI
Auta Mocircnica de Macedo Rodri-guesJuizado de Violecircncia contra a Mulher-PI
Camilla de Saacute Jolvino SilvaComissatildeo da Mulher Advogada ndash OABPI
Danielle Carvalho RodriguesFundaccedilatildeo Municipal de Sauacutede ndash FMS
Dirce Guimaratildees Martins Holan-daSecretaacuteria Executiva do CMDM
Domingos Mendes de AndradeAFIJODARC - Associaccedilatildeo dos Fieacuteis
Ecilene da Costa CarvalhoAmor Teresina
Eulina Maria da RochaSecretaria Municipal do Meio Am-biente E Recursos Hiacutedricos - SEMAN
Francisca das Chagas da Silva BatistaComunitaacuteria da Vila Irmatilde Dulce
Francisca das Chagas Lopes Campos Secretaria Municipal De Educaccedilatildeo E Cultura - SEMEC
Giselda Elias da SilvaAssociaccedilatildeo das Mulheres Acolhedo-ras - Residencial Deputada Francis-ca Trindade ndash AMARFT
Gisele Carine Castro LiarteSecretaria Municipal do Meio Ambiente e Recursos Hiacutedricos ndash SEMAN
Gleide Barbosa da SilvaCorpo Teacutecnico da CMPM
Irmatilde Maria do Socorro da SilvaANBEAS- Casa Maria Menina
Jakeline de Sousa Moura SantosSecretaria Municipal de Educaccedilatildeo e Cultura - SEMEC
Jeacutessica Nobre RiedelNUPEVID
Joselda Nery CavalcanteForum de Mulheres do Mercosul
Kacircnia Maria de SousaSecretaria Municipal do Trabalho Cidadania e De Assistecircncia Social - SEMTCAS
Karine PradoCREAS Sudeste
Karolayne Oliveira CCarvalhoAMOR Teresina
Keila Rejane Moreira Reis
Leonardo Rodrigues de Miranda NevesCentro de Referecircncia em Direitos Humanos -CRDH
Lhedyane Pinheiro Gomes LimaNUPEVID
Lidiane Batista de OliveiraCorpo Teacutecnico da CMPM
Lisian Priscila OSNascimentoCorpo Teacutecnico da CMPM
Participantes da construccedilatildeo do I Plano Municipal de Poliacuteticas Puacuteblicas para Mulheres de Teresina
Maria Eliane dos santos ArauacutejoFWF
Marilene Evangelista de SousaFMCMC
Paula Katriacutecia Chaves LimaSEMDEC
Polyana LustosaFazenda da Paz
Regina Maria Arauacutejo MirandaSEMDEC
Sammia Fawsia De Deus BarrosFMS
Sarah Arauacutejo Teixeira e SilvaSEMJUV
Shardenha Maria Carvalho VasconcelosOAB
Valdenia do Socorro CarvalhoAYABAS-Instituto da Mulher Negra
Vaacutelkia Gomes da Costa AMARFT
Lorena Maria Madeira BastosCentro de Referecircncia em Direitos Humanos -CRDH
Luciana Lima NascimentoEstagiaacuteria de Serviccedilo Social da CMPM
Luciana Nunes da RochaConselho Municipal dos Direitos do Idoso-CMDI
Luiza de Faacutetima Paula GomesCasa do Caminho
Macilane Gomes BatistaCorpo Teacutecnico da CMPM
Marcilene Alves Meneses Santos Associaccedilatildeo de Mulheres da Nova Cajaiacuteba e Adjacecircncias - AMNCA
Maria de Deus F ArauacutejoCoordenadora do Centro de Refe-recircncia em Direitos Humanos
Maria de Jesus L MousinhoFundaccedilatildeoHospitalar de Teresina - FHTDAH
Maria de Jesus Lima dos SantosGrupo De Mulheres do Conjunto Promorar Sul - GMCPS
Maria de Jesus Soares DiocesanoAssociaccedilatildeo do Movimento Busca de Soluccedilotildees -AMBS
Maria Diva de FranccedilaAssociaccedilatildeo de Mulheres da Nova Cajaiacuteba e Adjacecircncias - AMNCA
Maria do Carmo FernandesAssociaccedilatildeo de Moradores Bairro Satildeo Joaquim
Maria dos Remeacutedios SilvaAssessora da Vereadora Maria do Rosaacuterio Bezerra
Maria Eliane dos Santos Arauacutejo Fundaccedilatildeo Wall Ferraz - FWF
Maria Goreth A de Sousa AMOR de Teresina
Mauricema Holanda NunesNuacutecleo da Mulher-DPE-PI
Naiara Alves Sena BarrosEstagiaacuteria de Serviccedilo Social da CMPM
Natalie Frota SantosNUPEVID
Nazareacute Barros da SilvaConselho Comunitaacuterio Vila Nova
Patriacutecia Valeacuteria C de SousaCREAS Sul
Rosacircngela Mendes PiresRepresentante do Vereador Paulo Roberto de Oliveira
Sarah Arauacutejo Teixeira e SilvaSecretaria Municipal da Juventude - SEMJUV
Vaacutelkia Gomes da CostaAssociaccedilatildeo das Mulheres Acolhedo-ras - Residencial Deputada Francis-ca Trindade ndash AMARFT
Vereador Paulo Roberto da Ilu-minaccedilatildeoCacircmara Municipal de Teresina
Vereadora Maria do Rosaacuterio BezerraCacircmara Municipal de Teresina
Mensagem do Prefeito Os avanccedilos conquistados pelas mulheres nos uacuteltimos anos traduzem o esforccedilo de vaacuterios or-ganismos e da sociedade civil para que elas sejam efetivamente reconhecidas como sujeitos de di-reito e fundamentais no processo de desenvolvi-mento poliacutetico social e econocircmico em seus paiacuteses Em Teresina como em diversas partes do paiacutes e do mundo as mulheres jaacute afirmaram inte-resse e determinaccedilatildeo em assegurar seus direitos levando em conta a grande pluralidade de seu segmento
Desperta de suas atribuiccedilotildees e de que a Poliacutetica da Mulher eacute uma poliacutetica intersetorial que contempla as mais diversas aacutereas do Governo a Prefeitura Municipal de Teresina vem articulando a intersetorialidade e transversalidade de progra-mas projetos e accedilotildees relacionados com mulhe-res a fim de que possamos construir estrateacutegias de diaacutelogo com as instituiccedilotildees e movimentos de mulheres com o objetivo de fortalecer poliacuteticas de promoccedilatildeo e defesa dos direitos das teresinenses
Na promoccedilatildeo de poliacuteticas puacuteblicas para mulheres temos como objetivos propor coorde-nar e acompanhar atividades que promovam a proteccedilatildeo social das mulheres em situaccedilatildeo de vul-nerabilidade contribuindo para o rompimento do ciclo intergeracional da pobreza e para melhorar suas condiccedilotildees de vida
Na defesa dos direitos da mulher procura-mos implementar accedilotildees que qualificam os serviccedilos da rede de atendimento agrave mulher especialmente as que se encontram sujeitas a vulnerabilidade so-cial eou violecircncia considerando questotildees eacutetnico raciais geracionais de orientaccedilatildeo sexual defici-ecircncias e de inserccedilatildeo social econocircmica e regional urbanas e rurais
No entanto apreendemos que as poliacuteticas para as mulheres satildeo de planejamento e execuccedilatildeo complexos cuja inclusatildeo social e o enfrentamento agrave violecircncia contra elas requerem integraccedilatildeo e arti-culaccedilatildeo ampla de um conjunto de atores sociais e poliacuteticos para uma atuaccedilatildeo efetiva em rede
Com esse intuito a Prefeitura Municipal somou esforccedilos para a construccedilatildeo e revisatildeo do I Plano Municipal de Poliacuteticas Puacuteblicas para Mu-lheres que tem como objetivo maior promover a articulaccedilatildeo de projetos e accedilotildees entre oacutergatildeos da administraccedilatildeo puacuteblica municipal organismo e sociedade civil O Plano que ora apresentamos conclama a sociedade teresinense a trabalhar pela efetivaccedilatildeo das accedilotildees propostas no intuito de pro-mover mudanccedilas necessaacuterias para as teresinenses sujeitas de direitos humanos e direitos sociais e poliacuteticos
Firmino da Silveira Soares FilhoPrefeito de Teresina
Mensagem da Coordenadora da CMPM Teresina tem uma populaccedilatildeo residente de 814230 habitantes sendo 433618 mulheres as-sinalando 53053 mulheres a mais do que homens (IBGE ndash Censo 2010) Segundo o IBGE existem mais mulheres que homens alfabetizados no muni-ciacutepio influenciando diretamente no protagonismo feminino para administraccedilatildeo integralmente ou na participaccedilatildeo efetiva das mulheres no orccedilamento familiar Em nuacutemeros pragmaacuteticos 47 somando 103 mil domiciacutelios satildeo administrados ou possuem participaccedilatildeo efetiva de sustento por mulheres
Diante do protagonismo das teresinenses eacute com muito orgulho e satisfaccedilatildeo que entregamos agrave sociedade teresinense o I Plano Municipal de Poliacuteticas Puacuteblicas para Mulheres (PMPPM) Este plano estaacute dentro de um contexto poliacutetico ineacutedito em nossa cidade que eacute a atuaccedilatildeo da Coordenado-ria Municipal de Poliacuteticas Puacuteblicas para Mulheres ndash CMPM que tem insistentemente reafirmado a prioridade da equidade de gecircnero na atual gestatildeoA CMPM foi criada em 1ordm de dezembro de 2011 a partir das necessidades e das reivindicaccedilotildees dos Movimentos de Mulheres Organizadas Em 2015 a CMPM jaacute tem contribuiccedilatildeo ativa como um canal de articulaccedilatildeo e fortalecimento do atendimento e garantia dos direitos da mulher Atraveacutes da Rede de Atendimento institucional ndash Serviccedilo Especiali-
zado de Atendimento a Mulher Viacutetima de Violecircn-cia ndash Esperanccedila Garcia o movimento de mulhe-res ndash Sociedade Civil - e do controle social atraveacutes do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM a CMPM soma esforccedilos para atender as mulheres de Teresina respeitando diferenccedilas ide-oloacutegicas religiosas eacuteticas e sociais
O Plano Municipal eacute fruto do trabalho comprometido dos teacutecnicos da CMPM e de todas as conselheiras do CMDM Sua construccedilatildeo teve um processo de amplamente participativo contando com as reivindicaccedilotildees de toda sociedade civil ndash movimento de mulheres rurais e urbanas organis-mos sociais e poliacuteticos no acircmbito municipal de poliacuteticas para mulheres - atraveacutes das deliberaccedilotildees da II Conferecircncia Municipal de Poliacuteticas para as Mulheres em 2011 e de trabalho realizado junto ao conselho para deliberaccedilotildees em oficinas com ampla discussatildeo de propostas objetivos accedilotildees e metas O Plano possui oito eixos estrateacutegicos so-mando num total de 40 objetivos nos programas de defesa e promoccedilatildeo dos direitos da mulher e 150 accedilotildees que visam garantir o empoderamento econocircmico feminino e enfrentamento a todos os tipos de violecircncia contra a mulher
Temos a certeza e convicccedilatildeo que estamos construindo um canal de interlocuccedilatildeo puacuteblica de poliacutetica para mulheres E com o PMPPM reafir-mamos nosso compromisso com a luta pela con-solidaccedilatildeo dos direitos humanos das mulheres em todas suas faces e dimensotildees
Macilane Gomes BatistaCoordenadora da CMPM
Sumaacuterio
Introduccedilatildeo 12
Capiacutetulo 1 - Igualdade no mundo do trabalho e autonomia econocircmica com inclusatildeo social 19
Capiacutetulo 2 - Educaccedilatildeo inclusiva natildeo sexista natildeo racista natildeo homofoacutebica e natildeo lesbofoacutebica e contra intoleracircncia religiosa para igualdade e cidadania 25
Capiacutetulo 3 - Sauacutede integral das mulheres direitos sexuais e direitos reprodutivos 31
Capiacutetulo 4 - Enfrentamento de todas as formas de violecircncia contra as mulheres 41
Capiacutetulo 5 - Direito agrave terra moradia digna e infraestrutura social com desenvolvimento sustentaacutevel nos meios rural e urbano 47
Capiacutetulo 6 - Cultura esporte comunicaccedilatildeo e miacutedia igualitaacuterias democraacuteticas e natildeo discriminatoacuterias 55
Capiacutetulo 7 - Enfrentamento do racismo sexismo e lesbofoacutebia eintoleracircncia religiosa 69
Capiacutetulo 8 - Enfrentamento das desigualdades que atingem as mulheres com especial atenccedilatildeo agraves idosas e com deficiecircncia 75
Posfaacutecio 81
Anexos 83
Siglas e acrocircnimos 84
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 1312
Introduccedilatildeo O I Plano Municipal de poliacuteticas puacuteblicas para as mulheres de Teresina pauta-se pelo en-frentamento a todas as formas de violecircncia contra a mulher e pela promoccedilatildeo de sua autonomia eco-nocircmica e social Este plano eacute resultado de diaacutelogos permanentes entre a prefeitura e sociedade civil reforccedilando os princiacutepios de uma gestatildeo democraacute-tica plena pela participaccedilatildeo social principalmente de mulheres Neste sentido a Lei Municipal Comple-mentar nordm 3970 de 12 de marccedilo de 2010 esta-belece as competecircncias do Conselho Municipal de Direitos da Mulher de Teresina - CMDM enquanto oacutergatildeo colegiado deliberativo e controle social das poliacuteticas puacuteblicas para as mulheres destacando-se dentre estas a responsabilidade de convocar ordinariamente a Conferecircncia de Poliacuteticas para as mulheres em acircmbito municipal No cumprimento de suas atribuiccedilotildees o CMDM publicou a resoluccedilatildeo nordm 032011 que culminou no Decreto Municipal nordm11 3862011 do Prefeito Municipal de Tere-sina convocando a sua II Conferecircncia Municipal de poliacuteticas puacuteblicas para as mulheres de Teresina para os dias 23 e 24 de agosto de 2011 em Tere-sinaPI A referida conferecircncia contou com a par-ticipaccedilatildeo de mais de 180 participantes sendo 12 delegadas natas 58 delegadas representantes de ONGs 43 delegadas representantes de OGs (mu-nicipal) 12 delegadas representantes de OGs (es-tadual) 24 convidadas e 31 observadoras aleacutem dasos operadorases sociais que participaram das palestras eixos temaacuteticos trabalhos de grupos coordenaccedilatildeo geral comissotildees de trabalho apoio
operacional e teacutecnico O evento traduziu-se em um dos mais importantes momentos de debate e deliberaccedilatildeo das poliacuteticas para as mulheres com o tema ldquoConstruindo a igualdade de gecircnero e o for-talecimento da autonomia das mulheresrdquo Com o objetivo de discutir e propor poliacuteti-cas puacuteblicas para mulheres uma das deliberaccedilotildees da conferecircncia com ampla participaccedilatildeo de insti-tuiccedilotildees governamentais e da sociedade civil foi a construccedilatildeo do I Plano Municipal de Poliacuteticas para as Mulheres de Teresina Desta forma segundo os trabalhos realizados em conferecircncia o plano deve contemplar a consolidaccedilatildeo da igualdade de gecircne-ro na perspectiva do fortalecimento da autonomia econocircmica social cultural e poliacutetica das mulheres contribuindo para a erradicaccedilatildeo da pobreza extre-ma e para o exerciacutecio pleno da cidadania
PRINCIacutePIOS NORTEADORES DO I PMPPM 2015 ndash 2019 Entendemos gecircnero como um conceito so-cial que remete para as diferenccedilas existentes en-tre homens e mulheres Diferenccedilas essas natildeo de caraacuteter bioloacutegico mas resultantes do processo de socializaccedilatildeo Assim gecircnero descreve o conjunto de qualidades e de comportamentos que as so-ciedades esperam dos homens e das mulheres formando a sua identidade social Por Igualdade de Gecircnero apreendemos a igualdade entre mu-lheres e homens Isso significa igualdade de di-reitos e liberdades igualdade de oportunidades de participaccedilatildeo reconhecimento e valorizaccedilatildeo de mulheres e de homens em igualdade em todos os domiacutenios da sociedade poliacutetico econocircmico la-
boral pessoal e familiar Neste cenaacuterio poliacutetico-social reivindica-ccedilotildees feministas histoacutericas reinteram a importacircncia do enfrentamento massivo agrave violecircncia contra as mulheres e a concretude de Poliacuteticas Puacuteblicas que assumam a transversalidade em intervenccedilotildees so-ciais e poliacuteticas aleacutem da realizaccedilatildeo de programas projetos e accedilotildees com vista agrave resignificaccedilatildeo de con-ceitos e praacuteticas para a construccedilatildeo da equidade de gecircnero Neste esforccedilo estrateacutegico temos como dimensotildees de garantia dos Direitos Humanos da mulher a prevenccedilatildeo a assistecircncia a proteccedilatildeo e a garantia dos direitos daquelas em situaccedilatildeo de vu-nerabilidades Assim sendo este Plano Municipal baseia-se em trecircs premissas metodoloacutegicas a) a transversalidade de gecircnero b) a intersetorialida-de c) a capilaridade A transversalidade de gecircnero visa garantir que o enfrentamento a violecircncia contra a mulher perpasse as mais diversas poliacuteticas puacuteblicas seto-riais posto que este plano propotildee accedilotildees soacutecio-e-ducativas capacitaccedilotildees e campanhas educativas para o enfrentamento de todos os tipos de violecircn-cia de gecircnero A intersetorialidade compreende accedilotildees em duas dimensotildees uma envolvendo parcerias entre organismos setoriais e atores em cada esfera em acircmbito municipal e outra implica em uma maior articulaccedilatildeo entre poliacuteticas locais em diferentes aacutere-as (sauacutede justiccedila educaccedilatildeo trabalho seguranccedila puacuteblica etc) Logo a intersetorialidade torna-se legitima e indispensaacutevel para a execuccedilatildeo desta proposta transversal Destas articulaccedilotildees interse-toriais portanto transversais decorre a terceira premissa que diz respeito agrave capilaridade destas accedilotildees levando esta proposta para o enfrentamen-to agrave violecircncia contra as mulheres
Neste sentido faz-se necessaacuterio a reali-zaccedilatildeo de accedilotildees que trabalhem na perspectiva da disseminaccedilatildeo de informaccedilotildees sobre a igualdade entre mulheres e homens assim como o fortaleci-mento das redes de atendimento e enfrentamento de todas as formas de violecircncia contra as mulhe-res das diferentes poliacuteticas puacuteblicas primando pelo reconhecimento da autonomia das mulheres em sua diversidade e pela igualdade de gecircnero disseminando a seguranccedila por meio de uma cultu-ra de respeito e reconhecimento das especificida-des deste segmento
O PMPPM 2015 ndash 2019 eacute um elemento estrutural na configuraccedilatildeo de uma gestatildeo demo-craacutetica Em seus alicerces norteadores reafirma os princiacutepios da Poliacutetica Nacional para as Mulheres contribuindo para o fortalecimento e a institucio-nalizaccedilatildeo de uma Poliacutetica Puacuteblica Municipal para Mulheres com os seguintes eixos
bull Igualdade no mundo do trabalho e na au-tonomia econocircmica com inclusatildeo social
bull Educaccedilatildeo inclusiva natildeo sexista natildeo racis-ta natildeo homofoacutebica e natildeo lesbofoacutebica e contra a intoleracircncia religiosa para a igualdade e a cidada-nia
bull Sauacutede integral das mulheres direitos se-xuais e direitos reprodutivos
bull Enfrentamento de todas as formas de vio-lecircncia contra as mulheres
bull Direito agrave terra moradia digna e infraestru-tura social com desenvolvimento sustentaacutevel nos meios rural e urbano
bull Cultura esporte comunicaccedilatildeo e miacutedia igualitaacuterias democraacuteticas e natildeo discriminatoacuterias
bull Enfrentamento do racismo do sexismo da lesbofoacutebia e da intoleracircncia religiosa
bull Enfrentamento das desigualdades que
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 1514
atingem as mulheres com especial atenccedilatildeo agraves idosas e com deficiecircncia
PROCESSO DE ELABORACcedilAtildeO DO I PMPPM 2015 ndash 2019 A elaboraccedilatildeo do I Plano Municipal de Po-liacuteticas Puacuteblicas para Mulheres deu-se a partir de um amplo e participativo processo Partiu-se das determinaccedilotildees da II Conferecircncia Municipal de po-liacuteticas puacuteblicas para as mulheres de Teresina bem como das demandas da sociedade civil organiza-da O primeiro passo para a construccedilatildeo do plano foi a deliberaccedilatildeo de uma comissatildeo de tra-balho interno agrave CMPM que procedeu a leitura das deliberaccedilotildees do relatoacuterio final da II Conferecircncia Municipal de poliacuteticas puacuteblicas para as mulheres estudou a fundo a Poliacutetica Nacional de Poliacuteticas Puacuteblicas para Mulheres e o PPA 2014 ndash 2017 para elaboraccedilatildeo dos eixos estrateacutegicos de trabalho do PMPPM 20152019 Apoacutes o estudo a CMPM apresentou os ei-xos estrateacutegicos em sessatildeo no CMDM para que fossem discutidos e aprovados Apoacutes as discus-sotildees e aprovaccedilatildeo pelas conselheiras foi instau-rada uma comissatildeo de trabalho envolvendo duas conselheiras do CMDM ndashconstituiacutedo de entidade governamental e sociedade civil ndash e duas teacutecnicas da CMPM para desenvolverem cada eixo estrateacute-gico em objetivos gerais obejtivos especiacuteficos e linhas de accedilotildees Esta comissatildeo reuniu-e escreveu a pri-meira minuta do PMPPM 20152019 Esta minu-ta foi apresentada na segunda reuniatildeo ordinaacuteria - ampliada do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher Neste reuniatildeo de apresentaccedilatildeo da primei-ra minutra completa a plenaacuteria ndash composta por conselheira do CMDM - foi dividida entre oito gru-
pos de trabalho conforme os eixos estrategicos do plano Esses grupos passaram a ser responsaacuteveis por ler e analisar as proposiccedilotildees da minuta Nesta etapa de construccedilatildeo foram realizadas quatro en-contros em que cada eixo estrateacutegico e seus res-pectivos objtivos e accedilotildees foram debatidos ateacute que se chegasse a proposiccedilotildees finais aqui expostas O plano ficou organizado em oito capiacutetu-los O primeiro capiacutetulo intitulado Igualdade no mundo do trabalho e autonomia econocircmica com inclusatildeo social enfrenta as desigualdades entre mulheres e homens as desigualdades de classe raccedila e etnia desenvolvendo accedilotildees especiacuteficas que contribuam para a eliminaccedilatildeo da divisatildeo sexual do trabalho com ecircnfase nas poliacuteticas de erradicaccedilatildeo da pobreza e na valorizaccedilatildeo da participaccedilatildeo das mulheres no desenvolvimento do municiacutepio O capiacutetulo dois prima por contribuir para uma educaccedilatildeo inclusiva natildeo sexista natildeo racista natildeo homofoacutebica e natildeo lesbofoacutebica e contra a into-leracircncia religiosa para igualdade e cidadania com vistas a reduccedilatildeo da desigualdade entre mulheres e homens e para o enfrentamento do preconceito e da discriminaccedilatildeo de gecircnero eacutetnica racial social religiosa geracional por orientaccedilatildeo sexual iden-tidade de gecircnero e contra pessoas com deficiecircncia por meio da formaccedilatildeo de gestoresas profissionais da educaccedilatildeo e estudantes da rede municipal de ensino consolidando no municiacutepio uma poliacutetica educacional a garantir uma educaccedilatildeo igualitaacuteria e cidadatilde Jaacute o capiacutetulo trecircs versa sobre a sauacutede in-tegral das mulheres direitos sexuais e direitos re-produtivos a fim de promover a melhoria das con-diccedilotildees de vida e de sauacutede das mulheres em todas as fases do seu ciclo vital garantindo os direitos sexuais e os direitos reprodutivos bem como os demais direitos legalmente constituiacutedos amplian-
do o acesso aos meios e serviccedilos de promoccedilatildeo prevenccedilatildeo e assistecircncia da sauacutede no municiacutepio de Teresina sem discriminaccedilatildeo de qualquer espeacutecie resguardadas as identidades e as especificidades de gecircnero raccedila etnia geraccedilatildeo classe social orientaccedilatildeo sexual e mulheres com deficiecircncia O capiacutetulo quatro dispotildeem sobre o enfren-tamento de todas as formas de violecircncia contra as mulheres Visando reduzir os iacutendices de todas as formas de violecircncia contra as mulheres em acircmbito municipal Neste sentido este eixo de estrateacutegi-co pretende trabalhar na promoccedilatildeo de accedilotildees de prevenccedilatildeo e enfrentamento a todas as formas de violecircncia ampliando e aperfeiccediloando a Rede de Atendimento agraves Mulheres em Situaccedilatildeo de Violecircn-cia para a institucionalizaccedilatildeo da Poliacutetica Municipal de Enfrentamento agrave Violecircncia contra a Mulher as-segurando recursos no orccedilamento para sua imple-mentaccedilatildeo O quinto eixo estrateacutegico ndash quinto capiacutetulo - trata do direito agrave terra moradia digna e infra-estrutura social com desenvolvimento sustentaacute-vel nos meios rural e urbano com o objetivo de promover o fortalecimento econocircmico e o direito agrave uma vida de qualidade das mulheres no meio rural respeitando as especificidades das mulheres do campo e das comunidades tradicionais (inclusi-ve ribeirinhas) com garantia do acesso agrave terra aos bens aos equipamentos e aos serviccedilos puacuteblicos O sexto capiacutetulo discorre sobre estrateacutegias de trabalho para cultura esporte comunicaccedilatildeo e miacutedia igualitaacuterias democraacuteticas e natildeo discrimina-toacuterias em que pesa contribuir para a construccedilatildeo de uma cultura igualitaacuteria democraacutetica e natildeo re-produtora de estereoacutetipos de gecircnero raccedila etnia orientaccedilatildeo sexual e geraccedilatildeo Promovendo assim a visibilidade da contribuiccedilatildeo cultural das mulhe-res na sociedade brasileira e o maior acesso e par-
ticipaccedilatildeo destas aos meios de produccedilatildeo cultural e de conteuacutedo assegurando a inserccedilatildeo igualitaacuteria da mulher no esporte e no lazer considerando as dimensotildees eacutetnicas raciais de classe social orien-taccedilatildeo sexual identidade de gecircnero geracionais e mulheres com deficiecircncia O penuacuteltimo capiacutetulo trata do enfrentamen-to do racismo sexismo e lesbofoacutebia e intoleracircncia religiosa com a finalidade de instituir poliacuteticas programas e accedilotildees de enfrentamento ao racismo sexismo lesbofoacutebia e ao preconceito e discrimina-ccedilatildeo baseadas na orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero Primando pelo fortalecimento e ampliaccedilatildeo de programas projetos e accedilotildees afirmativas e de enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofoacutebia apoio agraves accedilotildees voltadas para o respeito ao direito agrave livre orientaccedilatildeo sexual e agrave promoccedilatildeo da auto-nomia das mulheres leacutesbicas implementaccedilatildeo do plano nacional de poliacuteticas para a populaccedilatildeo LGBT e do Plano Nacional de Promoccedilatildeo da Igualdade Racial de forma articulada com as poliacuteticas para as mulheres no enfrentamento de todas as formas de preconceito e discriminaccedilatildeo fortalecimento das poliacuteticas voltadas para as mulheres negras leacutesbi-cas bissexuais e transexuais e produccedilatildeo fomento e publicaccedilatildeo de estudos pesquisas dados e in-dicadores sobre igualdade de gecircnero raccedila etnia orientaccedilatildeo sexual identidade de gecircnero e gera-ccedilatildeo Por fim o capiacutetulo 8 propotildee accedilotildees para o enfrentamento das desigualdades que atingem as mulheres considerando geraccedilatildeo raccedila e deficiecircn-cia Em que o objetivo eacute garantir o protagonismo das mulheres jovens idosas e mulheres com de-ficiecircncia na elaboraccedilatildeo no monitoramento e na avaliaccedilatildeo das poliacuteticas puacuteblicas aleacutem de garantir o acesso das mulheres jovens idosas e mulheres com deficiecircncia a poliacuteticas equipamentos e servi-
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 201916
ccedilos puacuteblicos Vale ressaltar o caraacuteter transversal e com-plexo na implementaccedilatildeo do PMPPM 20152019 Aponta-se entatildeo no acircmbito dessa poliacutetica o pa-radigma da resposabilidade compartilhada natildeo cabendo apenas agrave Coordenadoria Municipal de Poliacuteticas Puacuteblicas para Mulheres - CMPM promo-ver a Igualdade de Gecircnero e as accedilotildees proposta neste plano mas a todos os oacutergatildeos municipais Neste cenaacuterio eacute papel da CMPM a coordenaccedilatildeo horizontal que enquanto coordenadoria deve ar-ticular os oacutergatildeos municipais organizar os traba-lhos acompanhar e avaliar os resultados
GESTAtildeO E MONITORAMENTO DO PLANO Com o Plano Municipal de Poliacuteticas Puacutebli-cas para Mulheres pronto inicia-se a etapa mais importante que eacute a implementaccedilatildeo de suas accedilotildees Implementar um plano de poliacutetica puacuteblica eacute um processo complexo que exige da CMPM um papel de coordenaccedilatildeo da gestatildeo e monitoramento das accedilotildees aleacutem da exigecircncia da participaccedilatildeo ativa da sociedade civil e dos movimentos sociais no con-trole social das poliacuteticas acordadas Para o que o processo de Gestatildeo e Moni-toramento possa ser aprimorado e efetivo a com-posiccedilatildeo do Conselho Municipal dos Direitos da Mulheres ndash CMDM enquanto oacutergatildeo de controle social foi reformulada Reformulaccedilatildeo que respei-ta a Lei Complementar nordm 4566 de 14 de maio de 2014 O CMDM passa a ter como membros efetivos 10 oacutergatildeos governamentais 10 organiza-ccedilotildees da sociedade civil aleacutem de representaccedilotildees suplentes Conta ainda com convidados especiais representantes de Organismos de Poliacuteticas para as Mulheres dos municiacutepio estado e uniatildeo federati-va Com o do fortalecimento do conselho
municipal oacutergatildeo de controle social o CMDM e a CMPM podem trabalhar articulados a fim de mo-nitorar as accedilotildees propostas pelo plano A implementaccedilatildeo transversal do I PMPM seraacute fundamental para a consolidaccedilatildeo de mecanis-mo de gecircnero sejam assessorias metodologias e accedilotildees que garatam a transversalidade de poliacuteticas puacuteblicas na questatildeo de gecircnero nos oacutergatildeos munici-pais Assim sendo as proposiccedilotildees de gecircnero pros-posta no I PMPM buscam dialogar como todas as esferas governamentaisinstitucionais assim como a sociedade civil Ressalta-se que o I PMPM eacute o resultado da mobilizaccedilatildeo realizada pelos movimentos de mu-lheres que nas uacuteltimas deacutecadas lutam contra to-das as situaccedilotildees de opressatildeo e buscam a garandia do respeito e a ampliaccedilatildeo dos Direitos da mulher na cidade de Teresina Logo o I PMPM teraacute im-pacto direto na vida das teresinenses mediante articulaccedilatildeo e monitoramento para implementaccedilatildeo de suas accedilotildees construindo uma cidade participa-tiva desenvolvida para respeito as questotildees de gecircnero
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 19
CAPIacuteTULO 1Igualdade no mundo do trabalho e autonomia
econocircmica com inclusatildeo social
OBJETIVO GERALPromover a igualdade no mundo do trabalho e a autonomia econocircmica das mulheres urbanas e do campo considerando as desigualdades entre mulheres e homens as desigualdades de classe raccedila e etnia e desenvolvendo accedilotildees especiacuteficas que contribuam para a eliminaccedilatildeo da desigual divisatildeo sexual do trabalho com ecircnfase nas poliacuteticas de erradicaccedilatildeo da pobreza e na valorizaccedilatildeo da participaccedilatildeo das mulheres no desenvolvimento do muciciacutepio
OBJETIVOS ESPECIacuteFICOSI Ampliar a participaccedilatildeo e a permanecircncia das mulheres no mundo do trabalho garantindo a qualidade nas condiccedilotildees e igualdade de rendimentosII Promover a organizaccedilatildeo produtiva e o acesso agrave renda para mulheres especialmente daquelas em situaccedilatildeo de vulnerabilidade socialIII Promover a valorizaccedilatildeo e o reconhecimento da contribuiccedilatildeo das mulheres do campo das comunida-des tradicionais e das mulheres com defiecircncia para o desenvolvimento econocircmico do municiacutepioIV Promover poliacuteticas que visem o compartilhamento das responsabilidades domeacutesticas e que contribu-am para a superaccedilatildeo da divisatildeo sexual do trabalhoV Ampliar a formalizaccedilatildeo do trabalho das mulheres e a garantia de direito
LINHAS DE ACcedilAtildeOAccedilatildeo 11 Promover a equidade de gecircnero implementando poliacuteticas de igualdade salarial no serviccedilo puacuteblicoAccedilatildeo 12 Ampliar o acesso das mulheres agrave qualificaccedilatildeo profissional e ao mercado de trabalhoAccedilatildeo 13 Promover a inclusatildeo das mulheres atendidas pelo Centro de Referecircncia Esperanccedila Garcia e Casa AbrigoAccedilatildeo 14 Promover a oferta de equipamentos sociais que contribuam para ampliar o tempo disponiacutevel das mulheres
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 2120
PLANO DE ACcedilAtildeO
CAPIacuteTULO 1- Igualdade no mundo do trabalho e autonomia econocircmica com inclusatildeo social
Linha de Accedilatildeo 11 Promover a equidade de gecircnero implementando poliacuteticas de igualdade salarial no serviccedilo puacuteblico
Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto PARCEIROS
111 Implementar uma poliacutetica de igualdade de participaccedilatildeo e equidade salarial para homens e mulheres no serviccedilo puacuteblico e privado Para tanto deve-se fazer um diagnoacutestico sobre a atual situaccedilatildeo com vistas a construir uma poliacutetica adequada e consistente
Gabinete do Prefeito SEMF CMPM
Ateacute 2019
Diagnoacutesticar a situaccedilatildeo das mulheres no serviccedilo puacuteblico
e privado de Teresina municipal elaborado
Salaacuterios das mulheres iguais aos salaacuterios dos homens considerando
cargo e funccedilatildeo
ONGrsquos OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas IErdquos
SINDLOJAS CUT
Linha de Accedilatildeo 12 Ampliar o acesso das mulheres agrave qualificaccedilatildeo profissional e ao mercado de trabalho
Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto PARCEIROS
121 Apoiar e fortalecer os grupos produtivos de mulheres da Economia Solidaacuteria com formaccedilatildeo capacitaccedilatildeo para elaboraccedilatildeo de projetos e captaccedilatildeo de recursos nas aacutereas da produccedilatildeo e comercializaccedilatildeo com ampla campanha de sensibilizaccedilatildeo deste puacuteblico
SEMTCAS SEMEST SEMDEC
FWF Camara
Municipal
Ateacute 2019 Fortalecimento e criaccedilatildeo de grupos produtivos
ONGrsquos OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas IErdquos
122 Ampliar accedilotildees de formaccedilatildeo capacitaccedilatildeo na praacutetica da economia solidaacuteria com garantia de linhas de creacutedito a fim de fortalecer associaccedilotildees cooperativas e grupos produtivos de mulheres em situaccedilatildeo de violecircncia idosas negras indiacutegenas com deficiecircncia jovens leacutesbicas bissexuais catadoras de materiais reciclaacuteveis e situaccedilatildeo de rua com prioridade para comunidades em situaccedilatildeo de extrema pobreza
SEMTCAS SEMEST SEMDEC
FWF Camara
Municipal
Ateacute 2019
Formaccedilatildeo e capacitaccedilatildeo permanente na praacutetica da economia solidaacuteria com a
garantia de linhas de creacutedito para mulheres
ONGrsquos OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas IErdquos
123 Apoiar a criaccedilatildeo consolidaccedilatildeo e garantia de espaccedilo de cooperativas de produccedilatildeo e comercializaccedilatildeo para as mulheres em situaccedilatildeo de pobreza utilizando tambeacutem os espaccedilos puacuteblicos ociosos existentes eou ocupados ilegalmente bem como espaccedilos privados mediante convecircnios
SEMTCAS SEMEST SEMDEC
FWF CAMARA
MUNICIPAL
Ateacute 2019 Implantaccedilatildeo de espaccedilos de cooperativas de produccedilatildeo e
comercializaccedilatildeo para mulheres
ONGrsquos OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas IErdquos
124 Implementar poliacutetica de qualificaccedilatildeo e apoio ao exerciacutecio profissional que rompa com valores que manteacutem as mulheres somente em atividades vinculadas ao campo reprodutivo priorizando grupos de mulheres em estado de vulnerabilidade e risco social atendendo a diversidade eacutetnico-racial geracional identidade sexual e deficiecircncia como matildees solteiras leacutesbicas soro positivas deficiecircntes catadoras de materiais reciclaacutevel em situaccedilatildeo de violecircncia em situaccedilatildeo de rua e etc
SEMTCAS SEMEST SEMDEC
FWF Camara
Municipal
Ateacute 2019
Implantaccedilatildeo de poliacutetica de qualificaccedilatildeo e apoio ao
exerciacutecio profissional que rompa com valores que manteacutem as mulheres
somente em atividades vinculadas ao campo
reprodutivo
ONGrsquos OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas IErdquos
125 Formar rede de comercializaccedilatildeo para os produtos advindos das produccedilotildees de mulheres garantindo espaccedilos permanentes de comercializaccedilatildeo e trocas solidaacuterias incluindo a realizaccedilatildeo de feiras populares
SEMTCAS SEMEST SEMDEC
FWF Camara
Municipal
Ateacute 2019 Fortalecer rede de
comercializaccedilatildeo para os produtos advindos das
produccedilotildees de mulheres
ONGrsquos OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas IErdquos
126 Criar poliacutetica de apoio e valorizaccedilatildeo do trabalho de mulheres com a devida insfraestrutura de forma a ampliar a visibilidade e a comercializaccedilatildeo de seus produtos implementando parcerias com a rede comercial e de serviccedilos em Teresina com feiras rotativas no centro e pontos turiacutesticos
SEMTCAS SEMCOM SEMEST SEMDEC
Ateacute 2019 Implantaccedilatildeo de feiras
rotativas no centro e em pontos turiacutesticos no
municiacutepio
ONGrsquos OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas IErdquos
Grupos Organizados
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 201922
127 Implementar um projeto de assistecircncia ao trabalho das mulheres catadoras artesatildes rendeiras oleiras e etc de forma a melhorar as condiccedilotildees de vida e de trabalho garantindo seus direitos trabalhistas e seguridade social
SEMTCAS SEMEST SEMDEC
Ateacute 2019 Desenvolvimento de projeto de assistecircncia ao trabalho
INSS Ministeacuterio do
Trabalho SEBRAE ONGrsquos OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos Linha de Accedilatildeo 13 Promover a inclusatildeo das mulheres atendidas pelo Centro de Referecircncia Esperanccedila Garcia
em Programas e Projetos de acesso ao trabalho e renda
Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto PARCEIROS
131 Garantir o acesso das mulheres em situaccedilatildeo de violecircncia domeacutestica atendidas pela rede de atenccedilatildeo especializada a mulheres em situaccedilatildeo de violecircncia agrave qualificaccedilatildeo profissional e agraves praacuteticas da economia solidaacuteria
CMPM ASA
SASC FWF
SEMDEC SEMEST
A partir de 2015
Acesso agrave qualificaccedilatildeo profissional e a praticas de
econocircmica solidaacuteria a mulheres atendidas pela
rede de atenccedilatildeo especializada
Sistema ldquoSrdquo Entidades
organizadas ONGrsquos OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos Linha de Accedilatildeo 14 Promover a oferta de equipamentos sociais que contribuam para ampliar o tempo
disponiacutevel das mulheres
Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto PARCEIROS
141 Implementar uma poliacutetica de creches que seja adequada agrave realidade de trabalho das mulheres do setor puacuteblico e privado levando em conta a demanda quantitativa de localizaccedilatildeo horaacuterios de funcionamento e qualidade dos serviccedilos
SEMEC SEDUC CMPM
A partir de 2015
Implantaccedilatildeo de creches para fortalecimento da autonomia produtiva da
mulher
ONGrsquos OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
142 Ampliar e descentralizar restaurantes populares por zona mediante estudo sobre as demandas reais e a qualidade nos serviccedilos com vistas agrave melhor distribuiccedilatildeo do trabalho e das responsabilidades domeacutesticas que hoje sobrecarregam as mulheres
SEMTCAS SEMDEC
A partir de 2015
Ampliaccedilatildeo e descentralizaccedilatildeo de
restaurantes populares
ONGrsquos OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 25
CAPIacuteTULO 2Educaccedilatildeo inclusiva natildeo sexista natildeo racista natildeo
homofoacutebica e natildeo lesbofoacutebica e contra intoleracircn-cia religiosa para igualdade e cidadania
OBJETIVO GERALI Contribuir para a reduccedilatildeo da desigualdade entre mulheres e homens e para o enfrentamento do preconceito e da discriminaccedilatildeo de gecircnero eacutetnica racial social religiosa geracional por orientaccedilatildeo sexual identidade de gecircnero e contra pessoas com deficiecircncia por meio da formaccedilatildeo de gestoresas profissionais da educaccedilatildeo e estudantes em todos os niacuteveis e modalidades de ensinoII Consolidar na poliacutetica educacional as perspectivas de gecircnero raccedila etnia orientaccedilatildeo sexual geracio-nal das pessoas com deficiecircncia e o respeito agrave diversidade em todas as suas formas de modo a garantir uma educaccedilatildeo igualitaacuteria e cidadatildeIII Promover o acesso e a permanecircncia agrave educaccedilatildeo de qualidade prestando particular atenccedilatildeo a grupos com baixa escolaridade (mulheres adultas e idosas com deficiecircncia negras de comunidades tradicio-nais do campo e em situaccedilatildeo de prisatildeo e meninas retiradas do trabalho infantil)
OBJETIVOS ESPECIacuteFICOSI Eliminar conteuacutedos sexistas e discriminatoacuterios e promover a inserccedilatildeo de temas voltados para a igual-dade de gecircnero e valorizaccedilatildeo das diversidades nos curriacuteculos materiais didaacuteticos e paradidaacuteticos da educaccedilatildeo baacutesicaII Promover a formaccedilatildeo continuada de gestoresas e servidoresas puacuteblicosas de gestatildeo direta socie-dades de economia mista e autarquias profissionais da educaccedilatildeo como tambeacutem a formaccedilatildeo de estu-dantes da rede puacuteblica municipal nos temas da igualdade de gecircnero e valorizaccedilatildeo das diversidadesIII Promover poliacuteticas para a ampliaccedilatildeo do acesso e permanecircncia das mulheres no ensino profissional tecnoloacutegico e no ensino superior com destaque para as aacutereas ciecircncias e tecnoloacutegicas com igualdade de gecircnero raccedila etnia considerando as mulheres em sua diversidadeIV Estimular a produccedilatildeo de conhecimento sobre relaccedilotildees sociais de gecircnero identidade de gecircnero e orientaccedilatildeo sexual levando em consideraccedilatildeo os aspectos eacutetnicos raciais e de pessoas com deficiecircnciaV Promover poliacuteticas para reduzir o analfabetismo feminino em especial entre as mulheres acima de 50 anos negras e ruraisVI Contribuir para a reduccedilatildeo da violecircncia de gecircnero no ambiente escolar com ecircnfase no enfrentamento
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 2726
do abuso e exploraccedilatildeo sexual
LINHAS DE ACcedilAtildeOAccedilatildeo 21 Promover a formaccedilatildeo inicial e continuada de estudantes gestorases profissionais da edu-caccedilatildeo e conselhos escolares municipais para as questotildees de gecircnero raccedilaetnia diversidade sexual respeito agraves pessoas idosas e com deficiecircnciaAccedilatildeo 22 Implementar poliacuteticas e serviccedilos de mobilidade integraccedilatildeo e socializaccedilatildeo das mulheres idosas e com deficiecircnciaAccedilatildeo 23 Promover o acesso agrave educaccedilatildeo formal agraves mulheres com idade acima de 40 anosAccedilatildeo 24 Enfrentar o racismo institucional e seus impactos sobre as mulheres
PLANO DE ACcedilAtildeO CAPIacuteTULO 2 - Educaccedilatildeo inclusiva natildeo sexista natildeo racista natildeo homofoacutebica e natildeo lesbofoacutebica e contra
intoleracircncia religiosa para igualdade e cidadania Accedilatildeo 21 Promover a formaccedilatildeo inicial e continuada de estudantes gestorases profissionais da
educaccedilatildeo e conselhos escolares para as questotildees de gecircnero raccedilaetnia diversidade sexual respeito agraves pessoas idosas e com deficiecircncia
Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros
211 Implementar na Rede Puacuteblica Municipal de Ensino projetos socioeducativos integrados ao curriacuteculo escolar voltados para a superaccedilatildeo de preconceitos sexistas que reproduzem a discriminaccedilatildeo e a violecircncia patriarcal racista homofoacutebica lesbofoacutebica transfoacutebica e geracional
SEMEC CMPM
A partir de 2015
Projetos socioeducativo natildeo-sexistas integragos
ao curriacuteculo escolar
Sistema ldquoSrdquo ONGrsquos OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
212 Incluir nos curriacuteculos escolares da Rede Municipal de Ensino conteuacutedos e praacuteticas pedagoacutegicas que contribuam para a ampla divulgaccedilatildeo e efetivaccedilatildeo da Lei Maria da Penha do estudo da histoacuteria da cultura afro-brasileira e indiacutegena estabelecidos pela Lei 1063903 e demais legislaccedilotildees afins
SEMEC CMPM
SEMTCAS A partir de 2015
Divulgaccedilatildeo a Lei Maria da Penha estudo da histoacuteria cultural afro-brasileira e indiacutegena
ONGrsquos OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
213 Capacitar profissionais da educaccedilatildeo para a identificaccedilatildeo e encaminhamento de situaccedilotildees de violecircncia em parceria com o Programa Escola que Protege implantando equipe multidisciplinar incluindo assistente social e psicoacuteloga(o) nas escolas
SEMEC CMPM
SEMTCAS A partir de 2015
Equipe multiprofissional capacitada para
identitidicar e encaminhar casos de
violecircncia
ONGrsquos OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
214 Criar um programa especiacutefico para formaccedilatildeo dos profissionais da educaccedilatildeo na aacuterea dos direitos humanos produzindo material popular a ser utilizado em atividades extracurriculares com linguagem acessiacutevel e de faacutecil acesso atraveacutes de cartilhas gibis
SEMEC CMPM
SEMTCAS A partir de 2015
Implantaccedilatildeo de programa em Direitos
Humanos para profissionais da
educaccedilatildeo e produccedilatildeo de material luacutedico ndash
pedagoacutegico
ONGrsquos OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 2928
215 Criar um Nuacutecleo de Gecircnero nas Secretarias Municipais com vistas a trabalhar a discriminaccedilatildeo violecircncia patriarcal preconceito racial homofoacutebica lesbofoacutebica transfoacutebica e geracional
SEMEC CMPM CMDM
A partir de 2015
Nuacutecleo de Gecircnero nas Secretarias Municipais
montado
SEDUC Nuacutecleos De Estudos Das
Universidades (ENGENDRE
e outros) Accedilatildeo 22 Implementar poliacuteticas e serviccedilos de mobilidade integraccedilatildeo e socializaccedilatildeo das mulheres idosas
e com deficiecircncia Accedilotildees Oacutergatildeos
Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros 221 Realizar uma campanha de formaccedilatildeo e sensibilizaccedilatildeo dos profissionais da aacuterea de transporte e mobilidade urbana sobre os direitos das mulheres idosas com mobilidade reduzida com deficiecircncia e em estado de gravidez
CMDM STRANS
A partir de 2015
Campanha de formaccedilatildeo e sensibilizaccedilatildeo dos
profissionais da aacuterea de transporte e mobilidade
urbana realizadas
SEST SENAT ONGrsquos OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas IErdquos
222 Garantir transporte urbano inclusivo aumentando a frota de ocircnibus na cidade e proporcionando o atendimento a condiccedilotildees de acessibilidade das mulheres idosas gestantes e com deficiecircncia para melhor acesso a serviccedilos num perspectiva de uma educaccedilatildeo cidadatilde
STRANS A partir de 2015
Transporte urbano inclusivo na perspectiva
da educaccedilatildeo cidadatilde
SEST SENAT
Conselhos de Direitos ONGrsquos OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas IErdquos
223 Adequar todos os preacutedios escolares da rede municipal de Teresina para acessibilidade e incluir serviccedilos de inteacuterprete de libras em todas as salas com deficientes auditivos e fornecimento de material em braile eou letras ampliadas para pessoas com deficiecircncia visual total ou com baixa visatildeo em especial mulheres
SEMEC CMDM
SEMPLAM A partir de 2015
Escolas com acessibilidade para o
atendimento de mulheres com deficiecircncia
ONGrsquos OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas IErdquos
Accedilatildeo 23 Promover o acesso agrave educaccedilatildeo formal agraves mulheres com idade acima de 40 anos
Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros
231 Fomentar projetos voltados para a elevaccedilatildeo da escolaridade das mulheres acima de 40 anos que estatildeo em situaccedilatildeo violecircncia domeacutestica e maior vulnerabilidade
FWF SEMEC CMPM
A partir de 2016
Mulheres com a escolaridade elevada
SEDUC ONGrsquos OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas IErdquos
232 Executar nas escolas projeto voltado para as matildees que tenham filhos com deficiecircncia(s) para um melhor acolhimento e autonomia familiar
SEMEC CMPM
SEMTCAS A partir de 2016
Projeto de acolhimento e autonomia familiar da
pessoa com deficiecircncia implementado
SEDUC ONGrsquos OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas IErdquos
Accedilatildeo 24 Enfrentar o racismo institucional e seus impactos sobre as mulheres
Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros
241 Incluir como auto-declaraccedilatildeo o quesito cor nas diversas unidades de atendimento agraves mulheres e ao puacuteblico em geral
CMPM SEMTCAS
SEMEC A partir de 2015
Auto-declaraccedilatildeo reconhecida como
quesito de atendimento nos processos de
trabalho
SEDUC ONGrsquos OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas IErdquos
242 Realizar debates com os(as) servidores(as) puacuteblicos(as) municipais sobre Preconceito Racial Institucional seus impactos sobre as mulheres e as formas de enfrentamento
CMPM CMDM
A partir de 2016
Servidores Municipais instrumentalizados nos
processos de trabalho no que diz respeito agrave etnia e
agrave raccedila
SEDUC ONGrsquos OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas IErdquos
Conselhos Munici-pais
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 31
CAPIacuteTULO 3Sauacutede integral das mulheres direitos sexuais e
direitos reprodutivos
OBJETIVO GERALI Promover a melhoria das condiccedilotildees de vida e sauacutede das mulheres em todas as fases do seu ciclo vi-tal garantindo os direitos sexuais e os direitos reprodutivos bem como os demais direitos legalmente constituiacutedosII Ampliar o acesso aos meios e serviccedilos de promoccedilatildeo prevenccedilatildeo e assistecircncia da sauacutede integral da mulher no municiacutepio de Teresina sem discriminaccedilatildeo de qualquer espeacutecie resguardadas as identidades e especificidades de gecircnero raccedila etnia geraccedilatildeo classe social orientaccedilatildeo sexual e mulheres com defi-ciecircncia
OBJETIVOS ESPECIacuteFICOSI Fortalecer e implementar a Poliacutetica Nacional de Atenccedilatildeo Integral agrave Sauacutede da Mulher - PNAISM consi-derando as mulheres em sua diversidadeII Promover os direitos sexuais e os direitos reprodutivos das mulheres em todas as fases do seu ciclo de vida e nos diversos grupos populacionais sem discriminaccedilotildeesIII Contribuir para a reduccedilatildeo da morbidade e mortalidade das mulheres no municiacutepio de Teresina especialmente por causas evitaacuteveis em todas as fases do seu ciclo de vida e nos diversos grupos po-pulacionais sem discriminaccedilotildeesIV Promover a ampliaccedilatildeo qualificaccedilatildeo e humanizaccedilatildeo das accedilotildees de atenccedilatildeo integral agrave sauacutede das mu-lheres na rede puacuteblica e privadaV Contribuir para a reduccedilatildeo da gravidez na adolescecircncia
LINHAS DE ACcedilAtildeOAccedilatildeo 31 Garantir a atenccedilatildeo integral agrave sauacutede da mulher qualificando os serviccedilos de sauacutede e atenden-do agraves especificidades de gecircnero etnicorraciais geracionais de orientaccedilatildeo sexual e das mulheres com deficiecircnciaAccedilatildeo 32 Implementar sistemas e mecanismos de gestatildeo eficazes e eficientes que permitam a melhoria do atendimento pelos profissionais da sauacutede agilidade na marcaccedilatildeo de consultas na realizaccedilatildeo e re-sultados de exames e que possibilitem o acompanhamento por parte das mulheresAccedilatildeo 33 Implantar um projeto de atendimento agrave sauacutede mental das mulheres considerando as perspec-tivas de gecircnero raccedilaetnia geracionais de orientaccedilatildeo sexual e de pessoas com deficiecircncia
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 3332
PLANO DE ACcedilAO
Capiacutetulo 3-Sauacutede integral das mulheres direitos sexuais e direitos reprodutivos
Accedilatildeo 31 Garantir a Atenccedilatildeo Integral agrave Sauacutede da Mulher qualificando os serviccedilos de sauacutede e atendendo agraves especificidades degecircnero eacutetnicoraciais geracionais de orientaccedilatildeo sexual e das mulheres com
deficiecircncia Accedilotildees Oacutergatildeos
Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros 311 Ampliar e qualificar a atenccedilatildeo cliacutenico-ginecoloacutegica (Conforme orienta o instrumento de monitoramento do Plano Nacional de Poliacuteticas para as Mulheres - PNPM referente ao objetivo nordm 1)
FMS (ESF) A partir de 2015
Melhoria das UBS e garantia de acesso agraves
mulheres
OGrsquos municipais e
estaduais OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos 312 Estimular a implantaccedilatildeo municipal da assistecircncia em planejamento reprodutivo para homens e mulheres adultos e adolescentes no acircmbito da atenccedilatildeo integral agrave sauacutede na utilizaccedilatildeo tambeacutem de meacutetodos contraceptivos tais como DIU diafragma preservativos transdeacutermicos meacutetodo da temperatura aleacutem da laqueadora e da vasectomia (conforme orienta o instrumento de monitoramento do Plano Nacional de Poliacuteticas para As Mulheres - PNPM referente ao objetivo nordm 2)
SESAPI FMS FHT
A partir de 2015
Implantaccedilatildeo municipal da assistecircncia em
planejamento reprodutivo para homens e mulheres
no acircmbito da atenccedilatildeo integral agrave sauacutede
Hospital da Poliacutecia Militar
e outros OGrsquos
municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
313 Promover a atenccedilatildeo obsteacutetrica e neonatal qualificada e humanizada para mulheres e adolescentes incluindo a assistecircncia ao abortamento em condiccedilotildees inseguras tendo como estrateacutegia a Rede Cegonha (Conforme orienta o instrumento de monitoramento do Plano Nacional de Poliacuteticas para as Mulheres - PNPM referente ao objetivo ndeg3)
SESAPI FMS FHT
A partir de 2015
Atenccedilatildeo obsteacutetrica e neonatal qualificada e
humanizada
Hospital da Poliacutecia Militar
e outros OGrsquos
municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
314 Promover a atenccedilatildeo a mulheres e adolescentes em situaccedilatildeo de violecircncia domeacutestica e sexual (Conforme orienta o instrumento de monitoramento do Plano Nacional de Poliacuteticas para as Mulheres - PNPM referente ao objetivo ndeg3)
SESAPI FMS FHT
A partir de 2015
Atendimento garantido a mulheres e adolescentes em
situaccedilatildeo de violecircncia domeacutestica e sexual
Hospital da Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
315 Promover juntamente com o departamento de DST aids e hepatites virais a prevenccedilatildeo e o controle das doenccedilas sexualmente transmissiacuteveis e da infecccedilatildeo pelo hiv na populaccedilatildeo feminina (conforme orienta o instrumento de monitoramento do plano nacional de poliacuteticas para as mulheres - pnpm referente ao objetivo ndeg3)
SEMTCAS FMS FHT
HOSPITAIS SOB GESTAtildeO DO MUNICIacutePIO
A partir de 2015
Prevenccedilatildeo e controle de doenccedilas sexualmente
transmissiacuteveis e da infecccedilatildeo pelo hiv na populaccedilatildeo feminina
Hospital da Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
316 Reduzir a mortalidade por cacircncer na populaccedilatildeo feminina (conforme orienta o instrumento de monitoramento do plano nacional de poliacuteticas para as mulheres ndash pnpm referente ao objetivo ndeg4) por meio de serviccedilos preventivos ndash serviccedilos de referecircncia para atenccedilatildeo secundaacuteria ndash serviccedilo de diagnoacutestico para mama (sdm) e serviccedilo de referecircncia para colo ndash (SRC)
HSM SEMTCAS
FMS FHT
HOSPITAIS SOB GESTAtildeO DO MUNICIacutePIO
A partir de 2015
Reduccedilatildeo da mortalidade por
cacircncer na populaccedilatildeo feminina
Hospital da _Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
317 Implementar a atenccedilatildeo agrave sauacutede das mulheres no climateacuterio (conforme orienta o instrumento de monitoramento do plano nacional de poliacuteticas para as mulheres - PNPM referente ao objetivo ndeg5) por meio de serviccedilos que disponibilizem acesso a exames e medicamentos
SEMTCAS FMS FHT
HOSPITAIS SOB GESTAtildeO DO MUNICIacutePIO
A partir de 2015
Atendimento integral agrave mulheres no
climateacuterio
Hospital da Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 3534
318 Promover a atenccedilatildeo agrave sauacutede das mulheres idosas (conforme orienta o instrumento de monitoramento do plano nacional de poliacuteticas para as mulheres - PNPM referente ao objetivo ndeg6) por meio de serviccedilos direcionados aos agravos mais comuns agrave mulher idosa (osteoporose)
SEMTCAS FMS FHT
HOSPITAIS SOB GESTAtildeO DO MUNICIacutePIO
A partir de 2015
Atenccedilatildeo integral agrave sauacutede de mulheres idosas de Teresina
Hospital da Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
319 Promover a atenccedilatildeo agrave sauacutede das mulheres negras (conforme orienta o instrumento de monitoramento do plano nacional de poliacuteticas para as mulheres - PNPM referente ao objetivo ndeg8)
SEMTCAS FMS FHT
HOSPITAIS SOB GESTAtildeO DO MUNICIacutePIO
A partir de 2015
Atenccedilatildeo integral agrave sauacutede de mulheres negras de Teresina
Hospital da Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
3110 Promover a atenccedilatildeo agrave sauacutede das mulheres leacutesbicas e bissexuais (conforme orienta o instrumento de monitoramento do plano nacional de poliacuteticas para as mulheres - PNPM referente ao objetivo ndeg9)
SEMTCAS FMS FHT
HOSPITAIS SOB GESTAtildeO DO MUNICIacutePIO
A partir de 2015
Atenccedilatildeo integral agrave sauacutede de mulheres
leacutesbicas e bissexuais de Teresina
Hospital da Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
3111 Promover a atenccedilatildeo agrave sauacutede das trabalhadoras do campo da cidade e de assentamentos (conforme orienta o instrumento de monitoramento do plano nacional de poliacuteticas para as mulheres - PNPM referente ao objetivo ndeg10)
SEMTCAS FMS FHT
HOSPITAIS SOB GESTAtildeO DO MUNICIacutePIO
A partir de 2015
Atenccedilatildeo integral agrave sauacutede de mulheres trabalhadoras do
campo da cidade e de assentamentos de
Teresina
Hospital da _Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
3112 Promover a atenccedilatildeo agrave sauacutede das mulheres com deficiecircncia (conforme orienta o instrumento de monitoramento do plano nacional de poliacuteticas para as mulheres - PNPM referente ao objetivo ndeg12)
SEMTCAS FMS FHT
HOSPITAIS SOB GESTAtildeO DO MUNICIacutePIO
A partir de 2015
Atenccedilatildeo integral agrave sauacutede de mulheres
mulheres com deficiecircncia de
Teresina
Hospital da Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
3113 Garantir que nos hospitais tenham atendimento humanizado e aacutegil a todas as mulheres acometidas de qualquer tipo de doenccedila incluindo o acesso a todos os exames medicaccedilotildees e continuidade dos tratamentos
SESAPI FMS FHT
HOSPITAIS SOB GESTAtildeO DO MUNICIacutePIO
A partir de 2015
Atendimento humanizado e aacutegil a todas as mulheres que procurarem o serviccedilo de sauacutede
Hospital da Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
3114 Implementar em todas as unidades baacutesicas de sauacutede programa permanente de acesso a informaccedilotildees sobre direitos sexuais e reprodutivos compreendidos como direitos humanos
CMPM SEMTCAS
FMS SESAPI
FHT Hospitais sob
gestatildeo do municiacutepio
A partir de 2015
Unidades baacutesicas de sauacutede
instrumentalizadas para programa permanente de
acesso a informaccedilotildees sobre direitos sexuais
e reprodutivos compreendidos como
direitos humanos
DEFENSORIA PUacuteBLICA OAB
Hospital da Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
3115 Realizar campanha permanente de prevenccedilatildeo e enfrentamento ao cacircncer de mama e de colo do uacutetero
CMPM SEMTCAS
FMS A partir de 2015
Disseminaccedilatildeo da importacircncia de
prevenir o cacircncer de mama e de colo do
uacutetero
SESAPI FUNDACcedilAtildeO MARIA
CARVALHO Hospital da Poliacutecia
Militar e outros OGrsquos municipais e
estaduais OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas IErdquos
3116 Inserir na cobertura da assistecircncia agrave sauacutedePLANTE a realizaccedilatildeo de cirurgia reparadora da mama
IPMT CMPM
A partir de 2015
Cobertura da assistecircncia agrave
sauacutedePLANTE a realizaccedilatildeo de cirurgia reparadora da mama
Hospital da Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
3117 Facilitar o acesso da mulher para cirurgia reparadora de mama pelo SUS
IPMT CMPM
A partir de 2015
Acesso da mulher para cirurgia
reparadora da mama pelo SUS
Hospital da Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 3736
3118 Disponibilizar kits de prevenccedilatildeo contra DSTrsquoSAIDS para mulheres
FMS CMPM
SESAPI A partir de 2015
Distribuiccedilatildeo de Kitrsquos de prevenccedilatildeo
Hospital da Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
3119 Investir no sistema de vigilacircncia sobre mortalidade materna qualificando recursos humanos para melhorar a qualidade da assistecircncia ao preacute natal parto e puerpeacuterio
Vigilatildencia Epidemioloacutegica
Municipal A partir de 2015
Implementaccedilatildeo de um sistema de vigilacircncia sobre
mortalidade materna qualificando recursos
humanos para melhorar a qualidade da assistecircncia ao preacute
natal parto e puerpeacuterio
Hospital da Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos SESAPI
3120 Desenvolver accedilotildees voltadas para a humanizaccedilatildeo do SUS em Teresina por meio da ampliaccedilatildeo do projeto humaniza SUS do ministeacuterio da sauacutede
SESAPI FMS FHT
A partir de 2015
Atendimento humanizado no SUS
Hospital da _Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos 3121 Garantir o funcionamento e a qualidade dos serviccedilos de atendimento agraves mulheres em situaccedilatildeo de violecircncia sexual e abortamento com profissionais preparados(as) para assegurar que natildeo seja afetada sua sauacutede e nem prejudicada sua dignidade
FMS FHT SMS
SESAPI
A partir de 2015
Serviccedilo qualificado de atendimento agraves
mulheres em situaccedilatildeo de violecircncia sexual e
abortamento
Hospital da _Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
3122 Realizar campanha informativa sobre os serviccedilos de atendimento agraves mulheres viacutetimas de violecircncia sexual e aborto legal existentes e quais os procedimentos necessaacuterios para acessaacute-los
FMS FHT SMS
SESAPI
A partir de 2015
Campanha realizada sobre os serviccedilos de
atendimento agraves mulheres viacutetimas de violecircncia sexual e
aborto legal existentes e quais os
procedimentos necessaacuterios para
acessaacute-los
Hospital da _Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
3123 Melhorar a estrutura e condiccedilotildees de trabalho nas unidades de sauacutede em recursos humanos e materiais
FMS FHT SMS
SESAPI
A partir de 2015
Estrutura e condiccedilotildees de trabalho
adequadas nas unidades de sauacutede
em recursos humanos e materiais
Hospital da _Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
3124 Implantar o serviccedilo de acolhimento materno obrigatoacuterio em todas as unidades de sauacutede
FMS FHT SMS
SESAPI
A partir de 2015
Serviccedilo eficiente de acolhimento materno obrigatoacuterio em todas
as unidades de sauacutede
Hospital da _Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
3125 Fortalecer e ampliar as equipes de atendimento da ESF das unidades baacutesicas de sauacutede para as comunidades em especial as comunidades rurais
FMS FHT SMS
SESAPI
A partir de 2015
Atendimento da ESF das unidades baacutesicas
de sauacutede para as comunidades em
especial as comunidades rurais
Hospital da _Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos Accedilatildeo 32 Implementar sistemas e mecanismos de gestatildeo eficazes e eficientes que permitam a melhoria
do atendimento pelos profissionais da sauacutede agilidade na marcaccedilatildeo de consultas na realizaccedilatildeo e resultados de exames e possibilitem o acompanhamento por parte das mulheres Accedilotildees Oacutergatildeos
Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros
321 Ampliar a realizaccedilatildeo do exame de papanicolau e de mama em todas as unidades baacutesicas em sauacutede
FMS FHT SMS
SESAPI
A partir de 2015
Realizaccedilatildeo do exame de papanicolau e de mama em todas as
unidades baacutesicas em sauacutede
Hospital da Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos 322 Fortalecer a participaccedilatildeo e o controle social na implementaccedilatildeo e monitoramento da poliacutetica nacional de atenccedilatildeo integral agrave sauacutede da mulher (pnaism) (conforme orienta o instrumento de monitoramento do plano nacional de poliacuteticas para as mulheres - pnpm referente ao objetivo ndeg16)
CMPM A partir de 2015
Garantia da participaccedilatildeo e
eficiecircncia da poliacutetica de atenccedilatildeo integral a
sauacutede da mulher
Hospital da Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos CONSELHOS MUNICIPAIS
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 201938
323 Criar mecanismos que reduzam a burocracia e os problemas da central de marcaccedilatildeo de consultas e resultados de exames possibilitando agrave populaccedilatildeo o monitoramento via online da fila de espera
SMS A partir de 2015
Agilidade no atendimento de marcaccedilatildeo de consultas e
resultados de exames
possibilitando agrave populaccedilatildeo o
monitoramento via online da fila de
espera
Hospital da Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
324 Criarfortalecer o funcionamento do comitecirc de mortalidade materna hospitalar municipal
FMS FHT SMS
A partir de 2015
Implantaccedilatildeo e implementaccedilatildeo do
Comitecirc de Monitoramento da
Mortalidade Materna Hospitalar Municipal
Hospital da Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
325 Implementar progressivamente o atendimento em terceiro turno nas unidades baacutesicas de sauacutede
FMS FHT SMS
A partir de 2015
Implementar progressivamente o
atendimento em terceiro turno nas
unidades baacutesicas de sauacutede
Hospital da Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos 326 Fortalecer os serviccedilos de sauacutede do municiacutepio atraveacutes da garantia de recursos orccedilamentaacuterios suficientes para a compra progressiva de equipamentos e contrataccedilatildeo de profissionais especializados
FMS FHT SMS
A partir de 2015
Fortalecer os serviccedilos de sauacutede do municiacutepio
Hospital da Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos 327 Investir permanentemente na capacitaccedilatildeo dosdas profissionais de sauacutede para aplicaccedilatildeo da norma teacutecnica do ministeacuterio da sauacutede para os casos de violecircncia sexual e aborto previsto em lei
FMS FHT
A partir de 2015
Investir permanentemente na capacitaccedilatildeo dosdas
profissionais de sauacutede
Hospital da _Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
Accedilatildeo 33 Implantar um projeto de atendimento agrave sauacutede mental das mulheres considerando as perspectivas de gecircnero raccedilaetnia geracionais de orientaccedilatildeo sexual e de pessoas com deficiecircncia
Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros
331 Monitorar a poliacutetica de atenccedilatildeo psicossocial em especiacutefico aos itens que dizem respeito ao atendimento agrave sauacutede mental das mulheres sob o enfoque de gecircnero (conforme orienta instrumento de monitoramento do pnpm referente ao objetivo ndeg7)
CONSELHOS FMS FHT
A partir de
2015
Garantia do atendimento agrave mulher sobre o enfoque de
gecircnero
Hospital da _Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
332 Promover campanhas de sensibilizaccedilatildeo e prevenccedilatildeo ao uso de entorpecentes e ao envolvimento de mulheres no traacutefico de drogas
FMS FHT
A partir de
2015
Realizaccedilatildeo de campanhas de sensibilizaccedilatildeo e
prevenccedilatildeo ao uso de entorpecentes e ao
envolvimento de mulheres no traacutefico
de drogas
FUNDACcedilAtildeO DA PAZ Hospital da _Poliacutecia
Militar e outros OGrsquos municipais e
estaduais OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas IErdquos
333 Monitorar a implantaccedilatildeo e implememtaccedilatildeo dos dispositivos de atenccedilatildeo psicossocial voltados para atenccedilatildeo agrave mulheres em situaccedilatildeo de dependecircncia quiacutemica em conformidade com o Plano Livre para viver
FMS FHT
SEMTCAS SMS
A partir de
2015
Implementaccedilatildeo de dispositivos de
atenccedilatildeo psicossocial voltados para
atenccedilatildeo agrave mulheres em situaccedilatildeo de
dependecircncia quiacutemica
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
334 Realizar campanha informativa sobre os serviccedilos de atenccedilatildeo psicossocial do municiacutepio ampliando o acesso das mulheres aos serviccedilos disponiacuteveis
FMS FHT
A partir de
2015
Implementaccedilatildeo de dispositivos de
atenccedilatildeo psicossocial voltados para
atenccedilatildeo agrave mulheres em situaccedilatildeo de
dependecircncia quiacutemica
Hospital da _Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos 335 Realizar formaccedilatildeo continuada com os(as) profissionais dos serviccedilos de atenccedilatildeo psicossocial do municiacutepio inserindo as temaacuteticas dos agravos decorrentes do racismo das desigualdades de classe gecircnero lesbofobia e transfobia
FMS A partir
de 2015
Formaccedilatildeo continuada com os(as)
profissionais dos serviccedilos de atenccedilatildeo
psicossocial do municiacutepio
Hospital da _Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 41
CAPIacuteTULO 4Enfrentamento de todas as formas de violecircncia
contra as mulheres
OBJETIVO GERALReduzir os iacutendices de todas as formas de violecircncia contra as mulheres
OBJETIVOS ESPECIacuteFICOSI Garantir e proteger os direitos das mulheres em situaccedilatildeo de violecircncia considerando as questotildees eacutetni-cas raciais geracionais de orientaccedilatildeo sexual de deficiecircncia e de inserccedilatildeo social econocircmica e regionalII Garantir a implementaccedilatildeo e aplicabilidade da Lei Maria da Penha por meio de difusatildeo da lei e do fortalecimento dos instrumentos de proteccedilatildeo dos direitos das mulheres em situaccedilatildeo de violecircnciaIII Ampliar e fortalecer os serviccedilos especializados integrar e articular os serviccedilos e instituiccedilotildees de aten-dimento agraves mulheres em situaccedilatildeo de violecircncia especialmente agraves mulheres do campoIV Proporcionar agraves mulheres em situaccedilatildeo de violecircncia um atendimento humanizado integral e qualifi-cado nos serviccedilos especializados e na rede de atendimentoV Desconstruir mitos e preconceitos em relaccedilatildeo agrave violecircncia contra a mulher promovendo uma mudanccedila cultural a partir da disseminaccedilatildeo de atitudes igualitaacuterias e valores eacuteticos de irrestrito respeito agraves diver-sidades e de valorizaccedilatildeo da pazVI Identificar e responsabilizar os agressores das mulheres que sofrem violecircncia domeacutestica e sexualVII Prestar atendimento agraves mulheres que tecircm seus direitos humanos e sexuais violados garantindo os direitos sexuais e os direitos reprodutivos na perspectiva da autonomia das mulheres sobre seu corpo e sobre sua sexualidadeVIII Garantir a inserccedilatildeo das mulheres em situaccedilatildeo de violecircncia nos programas sociais nas trecircs esferas de governo de forma a fomentar sua independecircncia e autonomia
LINHAS DE ACcedilAtildeOAccedilatildeo 41 Promover accedilotildees de prevenccedilatildeo e enfrentamento a todas as formas de violecircncia contra a mulherAccedilatildeo 42 Ampliar e aperfeiccediloar a Rede de Atendimento agraves Mulheres em Situaccedilatildeo de ViolecircnciaAccedilatildeo 43 Institucionalizar a Poliacutetica Municipal de Enfrentamento agrave Violecircncia contra a Mulher assegu-rando recursos no orccedilamento municipal para sua implementaccedilatildeo
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 4342
PLANO DE ACcedilAtildeO
Capiacutetulo 4 - Enfrentamento de todas as formas de violecircncia contra as mulheres
Accedilatildeo 41 Promover accedilotildees de prevenccedilatildeo e enfrentamento a todas as formas de violecircncia contra a mulher
Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros
411 Realizar campanhas permanentes de enfrentamento agrave violecircncia e ao traacutefico de mulheres (Conforme orienta o instrumento de monitoramento do PNPM referente ao objetivo ndeg3)
CMPM CMDM
Rede de atendimento as
mulheres viacutetimas de violecircncia
A partir
de 2015
Sociedade sensibilizada por
meio de campanhas permanentes -para o
enfrentamento agrave violecircncia e ao traacutefico
de mulheres
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
412 Difundir a Lei nordm 1134006 Lei Maria da Penha em diversos formatos e linguagens
CMPM CMDM
Rede de atendimento as
mulheres viacutetimas de violecircncia
A partir de
2015
Disseminar a Lei nordm 1134006 Lei Maria
da Penha em diversos formatos e
linguagens
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
413 Fomentar e apoiar a formaccedilatildeo de uma Rede Territorializada de Enfrentamento agrave Violecircncia contra a mulher no municiacutepio de Teresina
CMPM CMDM
Rede de atendimento agraves
mulheres viacutetimas de violecircncia
A partir de
2015
Implantaccedilatildeo e implementaccedilatildeo de
uma Rede Territorializada de Enfrentamento agrave
Violecircncia CONTRA A MULHER no municiacutepio de
Teresina
TRIBUNAL DE JUSTICA
OAB OGrsquos municipais e
estaduais OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas IErdquos
Rede de enfrentametno as
mulheres viacutetimas de violecircncia
414 Promover formaccedilatildeo junto agraves lideranccedilas comunitaacuterias e aos conselhos em especial para conselheiros(as) de conselhos de direitos e de politicas puacuteblicas e delegados(as) do orccedilamento participativo sobre o tema da violecircncia contra a mulher
CMPM CMDM
A partir de
2015
Lideranccedilas comunitaacuterias e
conselhos instruiacutedos para atuar no
enfrentamento a violecircncia
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos Rede de
enfrentametno as mulheres viacutetimas de
violecircncia
Accedilatildeo 42 Ampliar e aperfeiccediloar a Rede de Atendimento agraves Mulheres em Situaccedilatildeo de Violecircncia
Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros
421 Articular o atendimento das mulheres em situaccedilatildeo de rua e violecircncia nos equipamentos da rede de atendimento garantindo o atendimento mesmo sem a documentaccedilatildeo civil e encaminhando para providecircncias
CMPM CMDM
SEMTCAS
A partir de
2015
Garantia do atendimento das
mulheres em situaccedilatildeo de rua e violecircncia nos
equipamentos da rede de atendimento
Rede de atendimento as mulheres viacutetimas
de violecircncia OGrsquos municipais e
estaduais OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas IErdquos
Rede de enfrentametno as
mulheres viacutetimas de violecircncia
422 Garantir a exequibilidade da Lei nordm 12845 de 0108 e da portaria nordm 485 de 01042014 que redefine o funcionamento do serviccedilo de atenccedilatildeo a pessoas em situaccedilatildeo de violecircncia no acircmbito do SUS
SMS FHT FMS
CMDM CMPM
A partir de
2015
Garantia a exequibilidade da Lei nordm 12845 de 0108 e da portaria nordm 485 de
01042014 que redefine o
funcionamento do serviccedilo de atenccedilatildeo a pessoas em situaccedilatildeo
de violecircncia no acircmbito do SUS
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos Rede de
enfrentametno as mulheres viacutetimas de
violecircncia
423 Capacitar de forma continuada osas profissionais da rede de atendimento sobre prevenccedilatildeo e enfrentamento agrave violecircncia contra a mulher
CMDM CMPM
A partir de
2015
Capacitaccedilotildees realizadas ndashpara
profissionais da rede de atendimento sobre
prevenccedilatildeo e enfrentamento agrave violecircncia contra a
mulher
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos Rede de
enfrentametno as mulheres viacutetimas de
violecircncia
424 Realizar diagnoacutestico situacional de violecircncia contra as mulheres no municiacutepio de Teresina
CMDM CMPM
A partir de
2015
Diagnoacutestico situacional de
violecircncia contra as mulheres no municiacutepio de
Teresina
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos Rede de
enfrentametno as mulheres viacutetimas de
violecircncia
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 201944
425 Elaborar o Plano Municipal Integrado de enfrentamento agrave violecircncia contra mulher
CMDM CMPM
A partir de
2015
Implantaccedilatildeo e implementaccedilatildeo do Plano Municipal
Integrado de enfrentamento agrave violecircncia contra
mulher
FMS REDE VIVA
SAMVVIS E DEAMS
426 Priorizar a inclusatildeo das mulheres que vivenciam situaccedilatildeo de violecircncia domeacutestica nos programas serviccedilos e benefiacutecios municipais para que adquiram autonomia e empoderamento
SEMTCAS CMDM CMPM
A partir de
2015
Inclusatildeo das mulheres que
vivenciam situaccedilatildeo de violecircncia
domeacutestica nos programas serviccedilos
e benefiacutecios municipais para que adquiram autonomia e empoderamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos Rede de
enfrentametno as mulheres viacutetimas de
violecircncia
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 47
CAPIacuteTULO 5Direito agrave terra moradia digna e infraestrutura so-cial com desenvolvimento sustentaacutevel nos meios
rural e urbano
OBJETIVO GERALPromover o fortalecimento econocircmico e o direito agrave vida de qualidade das mulheres no meio rural res-peitando as especificidades das mulheres do campo e comunidades tradicionais (inclusive ribeirinhos) com garantia do acesso agrave terra aos bens aos equipamentos e aos serviccedilos puacuteblicos
OBJETIVOS ESPECIacuteFICOSI Promover a autonomia econocircmica das mulheres do campo por meio do fortalecimento da organiza-ccedilatildeo produtiva da participaccedilatildeo na gestatildeo econocircmica da ampliaccedilatildeo do acesso aos recursos naturais e agrave renda da qualificaccedilatildeo da agricultura familiar e da participaccedilatildeo ativa na formulaccedilatildeo de poliacuteticasII Promover os direitos das mulheres ao acesso agrave terra agrave reforma agraacuteria e ao desenvolvimento sus-tentaacutevel garantindo a disponibilizaccedilatildeo de instrumentos e a implementaccedilatildeo de poliacuteticas puacuteblicas para este fimIII Fortalecer poliacuteticas puacuteblicas que incidam sobre toda a cadeia produtiva garantindo instrumentos de apoio agrave produccedilatildeo o acesso agrave comercializaccedilatildeo e agrave expansatildeo da produccedilatildeo estruturada em padrotildees de sustentabilidade ambiental e socialIV Garantir a participaccedilatildeo das mulheres na definiccedilatildeo das poliacuteticas agriacutecolas e agraacuterias e nos processos de definiccedilatildeo da estrutura fundiaacuteria do paiacutes
LINHAS DE ACcedilAtildeO51 Fortalecimento do reconhecimento do trabalho produtivo das mulheres do campo e das comunida-des tradicionais promovendo acesso ao creacutedito agrave assistecircncia e assessoria teacutecnica socioambiental bem como o apoio agrave comercializaccedilatildeo agrave transiccedilatildeo agroecoloacutegica e agrave agricultura familiar52 Organizaccedilatildeo das mulheres do campo da floresta e das comunidades tradicionais para inserccedilatildeo de sua produccedilatildeo nos mercados e nas cadeias produtivas de energias renovaacuteveis53 Promoccedilatildeo da reforma agraacuteria e do desenvolvimento de assentamentos garantindo assistecircncia e assessoria teacutecnica fortalecimento da organizaccedilatildeo produtiva das mulheres assentadas e ampliaccedilatildeo do conhecimento sobre direitos de acesso agrave terra
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 4948
54 Promoccedilatildeo do acesso das mulheres a poliacuteticas de regularizaccedilatildeo fundiaacuteria reordenamento agraacuterio e creacutedito fundiaacuterio com prioridade de atendimento agraves famiacutelias com mulheres responsaacuteveis pela unidade familiar55 Apoio aos processos de organizaccedilatildeo das mulheres do campo e das comunidades tradicionais for-talecendo sua participaccedilatildeo na elaboraccedilatildeo de poliacuteticas puacuteblicas56 Fortalecimento das poliacuteticas voltadas para as mulheres de comunidades tradicionais e de terreiros
PLANO DE ACcedilAtildeO
Capiacutetulo 5 ndash Direito agrave terra moradia digna e infraestrutura social com desenvolvimento sustentaacutevel nos meios rural e urbano
Accedilatildeo 51 Fortalecimento do reconhecimento do trabalho produtivo das mulheres do campo e mulheres urbanas e das comunidades tradicionais promovendo acesso ao creacutedito agrave assistecircncia e assessoria teacutecnica
socioambiental bem como o apoio agrave comercializaccedilatildeo agrave transiccedilatildeo agroecoloacutegica e agrave agricultura familiar
Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros
511 Apoiar a produccedilatildeo das mulheres nas hortas urbanas e rurais bem como na produccedilatildeo de alimentos agroecoloacutegicos com vistas agrave promoccedilatildeo do desenvolvimento com sustentabilidade socioambiental
SDR SEMDEC SEMEST CMPM
A partir de
2015
Apoio a produccedilatildeo das mulheres nas hortas
urbanas e rurais
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
512 Implementar accedilotildees para valorizaccedilatildeo das culturas que respeitam os saberes tradicionais das mulheres
SDR SEMDEC SEMEST CMPM
A partir de
2015
Accedilotildees para valorizaccedilatildeo das
culturas que respeitam os saberes
tradicionais das mulheres
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
513 Fomentar a capacitaccedilatildeo de mulheres rurais em programas de geraccedilatildeo de trabalho e renda
SDR SEMDEC SEMEST CMPM
A partir de
2015
Capacitaccedilatildeo de mulheres rurais em
programas de geraccedilatildeo de trabalho e
renda
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
514 Promover o acesso das mulheres ao Pronaf Mulher e fortalecer o atendimento agraves mulheres na Assistecircncia Teacutecnica e Extensatildeo Rural com a inclusatildeo das temaacuteticas de gecircnero nos processos de assistecircncia e ampliaccedilatildeo do nuacutemero de mulheres teacutecnicas
SDR SEMDEC SEMEST CMPM
A partir de
2015
Acesso das mulheres ao Pronaf Mulher e
fortalecer o atendimento agraves
mulheres na Assistecircncia Teacutecnica e
Extensatildeo Rural
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 5150
Accedilatildeo 52 Organizaccedilatildeo das mulheres do campo da floresta e das comunidades tradicionais para inserccedilatildeo de sua produccedilatildeo nos mercados e nas cadeias produtivas de energias renovaacuteveis
Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros
521 Fortalecer e monitorar o programas e projetos de organizaccedilatildeo produtiva de mulheres rurais
SDR SEMDEC SEMEST CMPM CMDM
A partir de
2015
Programas e projetos de organizaccedilatildeo
produtiva de mulheres rurais
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos 522 Apoiar a produccedilatildeo e a comercializaccedilatildeo de produtos advindos das comunidades rurais e tradicionais bem como o fortalecimento institucional de organizaccedilotildees de mulheres de povos e comunidades tradicionais
SDR SEMDEC SEMEST CMPM CMDM
A partir de
2015
Apoio comercializaccedilatildeo de produtos advindos das comunidades
rurais e tradicionais
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
523 Fortalecer tambeacutem com subsiacutedios a participaccedilatildeo das mulheres no programa de aquisiccedilatildeo de alimentos (paa) e programas afins e garantir o acesso da populaccedilatildeo em situaccedilatildeo de inseguranccedila alimentar agrave alimentaccedilatildeo saudaacutevel realizando capacitaccedilatildeo monitoramento e avaliaccedilatildeo sobre programas para organizaccedilotildees produtivas de mulheres rurais e de comunidades tradicionais e fortalecendo aacutereas de inserccedilatildeo dos programas
SDR SEMDEC SEMEST CMPM CMDM
A partir de
2015
Apoio a participaccedilatildeo das mulheres no
programa de aquisiccedilatildeo de
alimentos (paa) e programas afins e
garantir o acesso da populaccedilatildeo em
situaccedilatildeo de inseguranccedila
alimentar
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
524 Ampliar as possibilidades de acesso ao mercado da produccedilatildeo das mulheres rediscutir instrumentos para controle e comercializaccedilatildeo e apoio agrave pesquisa em especial dos alimentos
SDR SEMDEC SEMEST CMPM CMDM
A partir de
2015
Apoio ao mercado da produccedilatildeo das
mulheres rediscutir instrumentos para
controle e comercializaccedilatildeo e
apoio agrave pesquisa em especial dos alimentos
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
Accedilatildeo 52 Organizaccedilatildeo das mulheres do campo da floresta e das comunidades tradicionais para inserccedilatildeo de sua produccedilatildeo nos mercados e nas cadeias produtivas de energias renovaacuteveis
Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros
521 Fortalecer e monitorar o programas e projetos de organizaccedilatildeo produtiva de mulheres rurais
SDR SEMDEC SEMEST CMPM CMDM
A partir de
2015
Programas e projetos de organizaccedilatildeo
produtiva de mulheres rurais
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos 522 Apoiar a produccedilatildeo e a comercializaccedilatildeo de produtos advindos das comunidades rurais e tradicionais bem como o fortalecimento institucional de organizaccedilotildees de mulheres de povos e comunidades tradicionais
SDR SEMDEC SEMEST CMPM CMDM
A partir de
2015
Apoio comercializaccedilatildeo de produtos advindos das comunidades
rurais e tradicionais
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
523 Fortalecer tambeacutem com subsiacutedios a participaccedilatildeo das mulheres no programa de aquisiccedilatildeo de alimentos (paa) e programas afins e garantir o acesso da populaccedilatildeo em situaccedilatildeo de inseguranccedila alimentar agrave alimentaccedilatildeo saudaacutevel realizando capacitaccedilatildeo monitoramento e avaliaccedilatildeo sobre programas para organizaccedilotildees produtivas de mulheres rurais e de comunidades tradicionais e fortalecendo aacutereas de inserccedilatildeo dos programas
SDR SEMDEC SEMEST CMPM CMDM
A partir de
2015
Apoio a participaccedilatildeo das mulheres no
programa de aquisiccedilatildeo de
alimentos (paa) e programas afins e
garantir o acesso da populaccedilatildeo em
situaccedilatildeo de inseguranccedila
alimentar
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
524 Ampliar as possibilidades de acesso ao mercado da produccedilatildeo das mulheres rediscutir instrumentos para controle e comercializaccedilatildeo e apoio agrave pesquisa em especial dos alimentos
SDR SEMDEC SEMEST CMPM CMDM
A partir de
2015
Apoio ao mercado da produccedilatildeo das
mulheres rediscutir instrumentos para
controle e comercializaccedilatildeo e
apoio agrave pesquisa em especial dos alimentos
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 201952
Accedilatildeo 53 Promoccedilatildeo da reforma agraacuteria e do desenvolvimento de assentamentos garantindo assistecircncia e assessoria teacutecnica fortalecimento da organizaccedilatildeo produtiva das mulheres assentadas e ampliaccedilatildeo do
conhecimento sobre direitos de acesso agrave terra Accedilotildees Oacutergatildeos
Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros
531 Divulgar normativos que garantam os direitos das mulheres agrave terra no programa de reforma agraacuteria MDA SPM 0931
SEMAM SDR
SEMDUR SDUrsquos
A partir de
2015
Disseminaccedilatildeo de normativos que
garantam os direitos das mulheres agrave terra
no programa de reforma agraacuteria
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
532 Monitorar e avaliar a portaria nordm 981 e a instruccedilatildeo normativa nordm 38 que efetivam os direitos das mulheres agrave terra MDA spm 0421 -0934
SEMAM SDR
SEMDUR SDUrsquos
A partir de
2015 Garantia dos direitos das mulheres agrave terra
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
533 Dar visibilidade a editais sobre financiamento de projetos de assessoria soacutecio-ambiental de grupos de mulheres assentadas da reforma agraacuteria MDA SPM BB 0931
SEMAM SDR
SEMDUR SDUrsquos
A partir de
2015
Assessoria soacutecio-ambiental de grupos
de mulheres assentadas da
reforma agraacuteria
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
534 Apoiar projetos de agroindustrializaccedilatildeo protagonizados por mulheres assentadas da reforma agraacuteria MDA spm bb 0931
SEMAM SDR
SEMDUR SDUrsquos
A partir de
2015
Garantia de projetos protagonizados por
mulheres assentadas da reforma agraacuteria
EMBRAPA FURPA
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
535 Realizar processos de capacitaccedilatildeo sobre gecircnero na reforma agraacuteria para prestadores de assessoria soacutecio-ambiental aos assentamentos da reforma agraacuteria considerando as dimensotildees eacutetnica racial geracional e de deficiecircncia
SEMAM SDR
SEMDUR SDUrsquos
A partir de
2015
Realizar capacitaccedilatildeo sobre gecircnero a prestadores de
assessoria soacutecio-ambiental aos
assentamentos da reforma agraacuteria considerando as
dimensotildees eacutetnica racial geracional e de
deficiecircncia
EMBRAPA FURPA
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
Accedilatildeo 54 Promoccedilatildeo do acesso das mulheres a poliacuteticas de regularizaccedilatildeo fundiaacuteria reordenamento agraacuterio e creacutedito fundiaacuterio com prioridade de atendimento agraves famiacutelias com mulheres responsaacuteveis pela
unidade familiar
541 Capacitar asos operadores do creacutedito fundiaacuterio sobre direitos das mulheres agrave terra e ao desenvolvimento sustentaacutevel com monitoramento
SEMAM SDR
SEMDUR SDUrsquos
Instituiccedilotildees financiadoras
A partir de
2015
Acesso a creacutedito fundiaacuterio para
mulheres com vista desenvolvimento sustentaacutevel com monitoramento
EMBRAPA FURPA
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
542 Incluir a temaacutetica de gecircnero considerando as dimensotildees eacutetnica racial e geracional nas accedilotildees de difusatildeo do programa creacutedito fundiaacuterio
SEMAM SDR
SEMDUR SDUrsquos
A partir de
2015
Inclusatildeo da temaacutetica de gecircnero
considerando as dimensotildees eacutetnica racial e geracional
nas accedilotildees de difusatildeo do programa creacutedito
fundiaacuterio
EMBRAPA FURPA
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
543 Promover a regularizaccedilatildeo fundiaacuteria o direito agrave titulaccedilatildeo eou escrituraccedilatildeo em nome das mulheres
SEMAM SDR
SEMDUR SDUrsquos
A partir de
2015
Realizar regularizaccedilatildeo
fundiaacuteria o direito agrave titulaccedilatildeo eou
escrituraccedilatildeo em nome das mulheres
EMBRAPA FURPA
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos Accedilatildeo 55 Apoio aos processos de organizaccedilatildeo das mulheres do campo e das comunidades tradicionais
fortalecendo sua participaccedilatildeo na elaboraccedilatildeo de poliacuteticas puacuteblicas
551 Apoiar processos de organizaccedilatildeo e mobilizaccedilatildeo das mulheres nas suas demandas de participaccedilatildeo de grupos e instrumentos de elaboraccedilatildeo de poliacuteticas para a aacuterea rural
SEMAM SDR
SEMDUR SDUrsquos
A partir de
2015
Apoio organizaccedilatildeo e mobilizaccedilatildeo das
mulheres nas suas demandas de
participaccedilatildeo de grupos e
instrumentos de elaboraccedilatildeo de
poliacuteticas para a aacuterea rural
EMBRAPA FURPA
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 55
CAPIacuteTULO 6Cultura esporte comunicaccedilatildeo e miacutedia igualitaacute-
rias democraacuteticas e natildeo discriminatoacuterias
OBJETIVO GERALI Contribuir para a construccedilatildeo de uma cultura igualitaacuteria democraacutetica e natildeo reprodutora de estereoacuteti-pos de gecircnero raccedila etnia orientaccedilatildeo sexual e geraccedilatildeoII Promover a visibilidade da contribuiccedilatildeo cultural das mulheres na sociedade brasileira e o acesso das mulheres aos meios de produccedilatildeo cultural e de conteuacutedoIII Promover maior participaccedilatildeo e assegurar a inserccedilatildeo igualitaacuteria das mulheres no esporte e lazer considerando as dimensotildees eacutetnicas raciais de classe social orientaccedilatildeo sexual identidade de gecircnero geracionais e mulheres com de1048878 ciecircncia
OBJETIVOS ESPECIacuteFICOSI Promover uma imagem natildeo estereotipada das mulheres valorizando-as em sua diversidadeII Valorizar e promover as iniciativas e a produccedilatildeo cultural das mulheres e sobre as mulheresIII Valorizar e promover a participaccedilatildeo das mulheres no esporte e no lazer favorecendo maior divulga-ccedilatildeoIV Estimular ampliar e qualificar o acesso de meninas adolescentes mulheres adultas idosas e mulhe-res com deficiecircncia ao esporte e ao lazer promovendo a qualidade de vida a inclusatildeo social a cidada-nia e o desenvolvimento humanoV Promover a participaccedilatildeo das mulheres na preparaccedilatildeo e realizaccedilatildeo dos grandes eventos esportivosVI Contribuir para o debate do marco regulatoacuterio do sistema de comunicaccedilatildeo brasileiro e formular pro-postas que contribuam para veiculaccedilatildeo natildeo discriminatoacuteria e natildeo estereotipada da imagem da mulher nos meios de comunicaccedilatildeo e em mensagens de utilidade puacuteblica promovendo a participaccedilatildeo social
LINHAS DE ACcedilAtildeO61 Estiacutemulo e fomento agrave produccedilatildeo e difusatildeo de conteuacutedos natildeo discriminatoacuterios e natildeo estereotipados das mulheres nos meios de comunicaccedilatildeo com o reconhecimento do protagonismo e realizaccedilotildees das mulheres e a valorizaccedilatildeo da diversidade relacionada agrave origem raccedila etnia classe social idade orienta-ccedilatildeo sexual identidade de gecircnero e deficiecircncia62 Promoccedilatildeo do acesso igualitaacuterio ao esporte e lazer63 Estiacutemulo aos programas de fomento agrave produccedilatildeo e difusatildeo cultural para a promoccedilatildeo da igualdade
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 5756
e valorizaccedilatildeo da expressatildeo das mulheres sua diversidade e sua contribuiccedilatildeo social poliacutetica econocircmica e cultural64 Promoccedilatildeo do acesso das mulheres aos bens culturais e tecnologias da informaccedilatildeo e apoio agraves miacutedias livres e alternativas65 Promoccedilatildeo do acesso das mulheres aos meios de produccedilatildeo cultural agraves miacutedias e a programas de estiacutemulo agrave produccedilatildeo cultural66 Estiacutemulo agrave participaccedilatildeo ativa das mulheres na construccedilatildeo de instrumentos para acompanhamento da miacutedia nos conteuacutedos relativos a questotildees de gecircnero raccedila etnia e orientaccedilatildeo sexual67 Estiacutemulo agraves praacuteticas esportivas pelas mulheres e ampliaccedilatildeo de sua participaccedilatildeo nos programas e projetos puacuteblicos voltados para o esporte e o lazer articulando a incorporaccedilatildeo da perspectiva de gecircnero nas poliacuteticas puacuteblicas e as dimensotildees raciais eacutetnicas de origem de classe social de idade de orienta-ccedilatildeo sexual de identidade de gecircnero e de mulheres com deficiecircncia68 Promoccedilatildeo do esporte entre as mulheres e apoio agraves atletas e organizaccedilotildees esportivas69 Estiacutemulo agrave participaccedilatildeo profissional das mulheres nos esportes610 Promoccedilatildeo da participaccedilatildeo profissional das mulheres nas obras e serviccedilos relacionados aos gran-des eventos esportivos611 Estabelecimento de parcerias com as instituiccedilotildees para o enfrentamento agrave violecircncia contra as mu-lheres e agrave exploraccedilatildeo sexual de meninas e mulheres
PLANO DE ACcedilAtildeO
Capiacutetulo 6 - Cultura esporte comunicaccedilatildeo e miacutedia igualitaacuterias democraacuteticas e natildeo discriminatoacuterias
Accedilatildeo 61 Estiacutemulo e fomento agrave produccedilatildeo e difusatildeo de conteuacutedos natildeo discriminatoacuterios e natildeo estereotipados das mulheres nos meios de comunicaccedilatildeo com o reconhecimento do protagonismo e
realizaccedilotildees das mulheres e a valorizaccedilatildeo da diversidade relacionada a origem raccedila etnia classe social idade orientaccedilatildeo sexual identidade de gecircnero e deficiecircncia
611 Fomentar a produccedilatildeo de conteuacutedos audiovisuais que desconstruam mitos e estereoacutetipos de gecircnero estimulando as produccedilotildees locais
CMPM SEMCOM
A partir de
2015
Produccedilatildeo de conteuacutedos
audiovisuais que desconstruam mitos e
estereoacutetipos de gecircnero estimulando as produccedilotildees locais
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
612 Realizar campanhas de denuacutencia e combate agrave discriminaccedilatildeo e aos estereoacutetipos das imagens veiculadas sobre as mulheres na miacutedia considerando as mulheres em sua diversidade sensibilizando as mulheres para adesatildeo agrave campanha
CMPM SEMCOM
A partir de
2015
Realizaccedilatildeo campanhas de
denuacutencia e combate agrave discriminaccedilatildeo e aos
estereoacutetipos das imagens veiculadas
sobre as mulheres na miacutedia considerando as mulheres em sua
diversidade sensibilizando as
mulheres para adesatildeo agrave campanha
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
613 Orientar as accedilotildees publicitaacuterias visando garantir o respeito agrave igualdade de gecircnero raccedila etnia e o combate agrave discriminaccedilatildeo e estereoacutetipos
CMPM SEMCOM
A partir de
2015
Accedilotildees publicitaacuterias visando garantir o
respeito agrave igualdade de gecircnero raccedila etnia
e o combate agrave discriminaccedilatildeo e
estereoacutetipos
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 5958
614 Apoiar accedilotildees de capacitaccedilatildeo de profissionais da miacutedia e de comunicadorases locais visando garantir a valorizaccedilatildeo e o respeito agrave diversidade e agrave natildeo discriminaccedilatildeo de gecircnero raccedila etnia geracional orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero
CMPM SEMCOM
A partir de
2015
capacitaccedilatildeo de profissionais da miacutedia
e de comunicadorases
locais visando garantir a valorizaccedilatildeo
e o respeito agrave diversidade e agrave natildeo
discriminaccedilatildeo de gecircnero raccedila etnia
geracional orientaccedilatildeo sexual e
identidade de gecircnero
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
615 Propor diretrizes da poliacutetica cultural para incentivo agrave igualdade de gecircnero
CMPM SEMCOM
A partir de
2015
Inserir diretrizes da poliacutetica cultural para incentivo agrave igualdade
de gecircnero
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
616 Fomentar a produccedilatildeo cultural alternativa que valorize as expressotildees das mulheres e sua contribuiccedilatildeo para a diversidade cultural brasileira bem como a produccedilatildeo e circulaccedilatildeo de conteuacutedos
CMPM SEMCOM
A partir de
2015
Fomento agrave produccedilatildeo cultural alternativa
que valorize as expressotildees das mulheres e sua
contribuiccedilatildeo para a diversidade cultural
brasileira bem como a produccedilatildeo e circulaccedilatildeo de conteuacutedos
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
617 Fomentar e apoiar foacuteruns de debate e reflexatildeo local sobre mulher comunicaccedilatildeo e miacutedia
CMPM SEMCOM
A partir de
2015
Realizaccedilatildeo de foacuteruns de debate e reflexatildeo local sobre mulher
comunicaccedilatildeo e miacutedia
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
618 Estimular e contribuir para que os canais de TVS raacutedio e miacutedia impressa produzam programascolunas que abordem os temas relativos agraves questotildees de gecircnero classe raccedila e etnia orientaccedilatildeo sexual identidade de gecircnero pessoas com deficiecircncia e comunidades tradicionais e de terreiro
CMPM SEMCOM
A partir de
2015
Contribuiccedilatildeo para que os canais de
TVS raacutedio e miacutedia impressa produzam programascolunas
que abordem os temas relativos agraves
questotildees de gecircnero classe raccedila e etnia orientaccedilatildeo sexual
identidade de gecircnero pessoas com deficiecircncia e comunidades
tradicionais e de terreiro
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
619 Desenvolver guia de orientaccedilatildeo para os profissionais da miacutedia na perspectiva de gecircnero
CMPM SEMCOM
A partir de
2015
Guia desenvolvidos para orientaccedilatildeo dos
profissionais da miacutedia na perspectiva de
gecircnero
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos ACcedilAtildeO 62 Promoccedilatildeo do acesso igualitaacuterio ao esporte e lazer
621 Fomentar a pesquisa a realizaccedilatildeo de diagnoacutesticos e difusatildeo do conhecimento em torno da participaccedilatildeo das mulheres nas atividades de esporte e lazer
CMPM SEMEL
A partir de
2015
Realizaccedilatildeo de diagnoacutesticos e
difusatildeo do conhecimento em
torno da participaccedilatildeo das mulheres nas
atividades de esporte e lazer
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
622 Organizar rodas de conversa relacionados agrave participaccedilatildeo das mulheres em esporte e lazer
CMPM SEMEL
A partir de
2015 Rodas de conversas
realizadas
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 6160
623 Promover a valorizaccedilatildeo das mulheres atletas com atuaccedilatildeo em todas as modalidades esportivas e em todas as funccedilotildees possiacuteveis no esporte bem como contribuir para que se criem condiccedilotildees para maior presenccedila das mulheres nas arenas esportivas
CMPM SEMEL
A partir de
2015 Valorizaccedilatildeo das mulheres atletas
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
624 Proporcionar maior divulgaccedilatildeo das realizaccedilotildees e conquistas das mulheres nos esportes pela miacutedia
CMPM SEMEL
A partir de
2015
Divulgaccedilatildeo amplaiada das realizaccedilotildees e
conquistas das mulheres nos
esportes pela miacutedia
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
625 Promover torneios de futebol femininos entre os territoacuterios
CMPM SEMEL
A partir de
2015
Realizaccedilatildeo de torneios de futebol femininos entre os
territoacuterios
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
Accedilatildeo63 Estiacutemulo aos programas de fomento agrave produccedilatildeo e difusatildeo cultural para a promoccedilatildeo da igualdade e valorizaccedilatildeo da expressatildeo das mulheres sua diversidade e sua contribuiccedilatildeo social poliacutetica
econocircmica e cultural 631 Estimular a produccedilatildeo difusatildeo e distribuiccedilatildeo de material audiovisual livros materiais educativosinformativos e outras produccedilotildees culturais que abordem a presenccedila das mulheres na histoacuteria e na cultura considerando as dimensotildees eacutetnicas raciais de orientaccedilatildeo sexual de identidade de gecircnero geracionais e das mulheres com deficiecircncia
SEMPLAN CMPM
Fundaccedilatildeo Monselhor chaves
A partir de 2015
Disseminaccedilatildeo material audiovisual livros
materiais educativosinformativos e outras produccedilotildees culturais que abordem a presenccedila
das mulheres na histoacuteria e na cultura
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e
estaduais OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
632 Promover a difusatildeo de informaccedilotildees e publicaccedilotildees sobre gecircnero nas bibliotecas puacuteblicas e comunitaacuterias (Plano Nacional do Livro e Leitura)
SEMPLAN CMPM
Fundaccedilatildeo Monselhor chaves
A partir de 2015
Difusatildeo de informaccedilotildees e publicaccedilotildees sobre gecircnero nas bibliotecas puacuteblicas e
comunitaacuterias
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
633 Ampliar o acesso e a integraccedilatildeo das mulheres aos equipamentos culturais e esportivos
SEMPLAN CMPM
Fundaccedilatildeo Monselhor chaves
A partir de 2015
Acesso ampliado e integraccedilatildeo das mulheres
aos equipamentos culturais e esportivos
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo64 Promoccedilatildeo do acesso das mulheres aos bens culturais e tecnologias da informaccedilatildeo e apoio agraves miacutedias livres e alternativas
641 Estimular o debate sobre o marco regulatoacuterio para o sistema de comunicaccedilotildees do paiacutes
CMPM SEMCOM Fundaccedilatildeo Monselhor
A partir de 2015
Debate sobre o marco regulatoacuterio para o sistema de comunicaccedilotildees do paiacutes
realizado
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
642 Implantar a capacitaccedilatildeo para inclusatildeo digital das mulheres ampliaccedilatildeo ao acesso agraves tics considerando as dimensotildees eacutetnicas raciais de orientaccedilatildeo sexual de identidade de gecircnero geracionais e das mulheres com deficiecircncia
CMPM FWF
A partir de 2015
Capacitar mulheres para inclusatildeo digital ampliaccedilatildeo
ao acesso agraves tics
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 6362
Accedilatildeo 65 Promoccedilatildeo do acesso das mulheres aos meios de produccedilatildeo cultural agraves miacutedias e a programas de estiacutemulo agrave produccedilatildeo cultural
651 Estimular a criaccedilatildeo do Comitecirc de Gecircnero e a adoccedilatildeo de poliacuteticas para inserccedilatildeo igualitaacuteria das mulheres no municiacutepio de Teresina
SEMPLAN CMPM FWF
A partir de 2015
Criaccedilatildeo de Comitecirc de Gecircnero e a adoccedilatildeo de poliacuteticas para inserccedilatildeo
igualitaacuteria das mulheres no municiacutepio de Teresina
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
652 Estimular e fomentar os talentos criativos das mulheres nas diversas esferas de atividades (muacutesica filme e viacutedeo TV e raacutedio mercado editorial designer e moda artes visuais artes cecircnicas e danccedila cultura popular publicidade arquitetura jogos e animaccedilatildeo gastronomia turismo tecnologia digital etc)
CMPM SEMCOM
A partir de 2015
Estimulo e fomento aos talentos criativos das
mulheres nas diversas esferas de atividades
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
653 Assegurar a inserccedilatildeo das mulheres nas oportunidades econocircmicas criadas pelos programas e projetos de incentivos puacuteblicose de fomento na aacuterea da cultura
CMPM SEMCOM
A partir de 2015
Garantia de oportunidades econocircmicas criadas pelos programas e projetos de incentivos puacuteblicose de
fomento na aacuterea da cultura
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo 66 Estiacutemulo agrave participaccedilatildeo ativa das mulheres na construccedilatildeo de instrumentos para acompanhamento da miacutedia nos conteuacutedos relativos agraves questotildees de gecircnero raccedila etnia e orientaccedilatildeo
sexual 661 Apoiar iniciativas como a criaccedilatildeo de redes de observatoacuterios e de conselhos que contribuam para promover o combate agrave discriminaccedilatildeo e agrave mercantilizaccedilatildeo da vida e do corpo das mulheres e para uma nova imagem da mulher
CMPM SEMCOM
A partir de 2015
Criar de redes de observatoacuterios e de
conselhos que contribuam para promover o combate
agrave discriminaccedilatildeo e agrave mercantilizaccedilatildeo da vida e
do corpo das mulheres
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
662 Criar Grupo de Trabalho de Cultura Comunicaccedilatildeo e Miacutedia Natildeo Discriminatoacuteria com representantes dos poderes executivo legislativo judiciaacuterio e da sociedade civil para promover o diaacutelogo e a formulaccedilatildeo de propostas para a promoccedilatildeo de uma imagem equilibrada e natildeo estereotipada da mulher nos meios de comunicaccedilatildeo e em mensagens de utilidade puacuteblica
CMPM SEMCOM
A partir de 2015
Promover o diaacutelogo e a formulaccedilatildeo de propostas para a promoccedilatildeo de uma imagem equilibrada e natildeo estereotipada da mulher
nos meios de comunicaccedilatildeo e em mensagens de
utilidade puacuteblica
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
663 Estimular a elaboraccedilatildeo de coacutedigo de eacutetica ou coacutedigo de conduta que garanta a igualdade reconheccedila a diversidade e assegure imagem natildeo estereotipada da mulher na publicidade
CMPM SEMCOM Rede de
enfretamento
A partir de 2015
Criaccedilatildeo de coacutedigo de eacutetica ou coacutedigo de conduta que
garanta a igualdade reconheccedila a diversidade e
assegure imagem natildeo estereotipada da mulher
na publicidade
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo67 Estiacutemulo agraves praacuteticas esportivas pelas mulheres e ampliaccedilatildeo de sua participaccedilatildeo nos programas e projetos puacuteblicos voltados para o esporte e o lazer articulando a incorporaccedilatildeo da perspectiva de
gecircnero nas poliacuteticas puacuteblicas e as dimensotildees raciais eacutetnicas de origem de classe social de idade de orientaccedilatildeo sexual de identidade de gecircnero e de mulheres com deficiecircncia
671 Estimular a participaccedilatildeo de meninas e adolescentes nas atividades esportivas nas escolas nos Programas Segundo Tempo Esporte e Lazer da Cidade Recreio nas Feacuterias bem como nas Olimpiacuteadas Escolares e Universitaacuterias
SEMEL CMPM
A partir de 2015
Participaccedilatildeo de meninas e adolescentes nas
atividades esportivas nas escolas
OGrsquos municipais e
estaduais OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
672 Estimular a participaccedilatildeo das mulheres adultas e idosas nos Programas Vida Saudaacutevel Esporte e Lazer da Cidade e Pintando a Cidadania
SEMEL CMPM
A partir de 2015
Participaccedilatildeo das mulheres adultas e idosas nos
Programas Vida Saudaacutevel Esporte e Lazer da Cidade
e Pintando a Cidadania
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 6564
673 Realizar campanhas em acircmbito local de incentivo agrave praacutetica esportiva pelas mulheres com ecircnfase nos benefiacutecios para a sauacutede e qualidade de vida
SEMEL CMPM
A partir de 2015
Realizaccedilatildeo de campanhas em acircmbito local de incentivo agrave praacutetica
esportiva
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo68 Promoccedilatildeo do esporte entre as mulheres e apoio agraves atletas e organizaccedilotildees esportivas 681 Estimular a ampliaccedilatildeo do nuacutemero de mulheres contempladas com Bolsa-Atleta
SEMEL CMPM
A partir de 2015
Ampliar nuacutemero de mulheres contempladas
com Bolsa-Atleta
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
682 Desenvolver Plano de Fomento e contribuir para o fortalecimento e maior estruturaccedilatildeo do futebol feminino bem como das outras modalidades do esporte de alto rendimento
SEMEL CMPM
A partir de 2015
Criaccedilatildeo de um Plano de Fomento e contribuir para o fortalecimento e maior estruturaccedilatildeo do futebol
feminino bem como das outras modalidades do
esporte de alto rendimento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo69 Estiacutemulo agrave participaccedilatildeo profissional das mulheres nos esportes 691 Encorajar a atuaccedilatildeo das mulheres em todas as funccedilotildees possiacuteveis no mundo dos esportes
SEMEL CMPM
A partir de 2015
Fomentar atuaccedilatildeo das mulheres em todas as funccedilotildees possiacuteveis no mundo dos esportes
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
692 Estimular a adesatildeo das organizaccedilotildees esportivas ao Programa Proacute-Equidade de Gecircnero e Raccedila contribuindo para a ascensatildeo das mulheres a cargos de poder e destaque em suas estruturas administrativas
SEMEL CMPM
A partir de 2015
Adesatildeo das organizaccedilotildees esportivas ao Programa
Proacute-Equidade de Gecircnero e Raccedila
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo610 Promoccedilatildeo da participaccedilatildeo profissional das mulheres nas obras e serviccedilos relacionados aos grandes eventos esportivos
6101 Articular a capacitaccedilatildeo e inserccedilatildeo das mulheres na organizaccedilatildeo e execuccedilatildeo dos eventos esportivos
SEMEL CMPM
A partir de 2015
Capacitar e inser mulheres na organizaccedilatildeo e
execuccedilatildeo dos eventos esportivos
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
6102 Estimular a inserccedilatildeo e permanecircncia das mulheres capacitadas por meio dos convecircnios apoiados pela Prefeitura de Teresina nas obras e serviccedilos relacionados aos grandes eventos esportivos
SEMEL CMPM
A partir de 2015
Estimulo e inserccedilatildeo de mulheres nas obras e
serviccedilos relacionados aos grandes eventos
esportivos
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo611 Estabelecimento de parcerias com as instituiccedilotildees para o enfrentamento agrave violecircncia contra as mulheres e agrave exploraccedilatildeo sexual de meninas e mulheres
6111 Desenvolver accedilotildees para prevenir e punir a exploraccedilatildeo sexual de meninas e mulheres durante os grandes eventos esportivos
CMPM SEMTCAS
A partir de 2015
Realizar accedilotildees para prevenir e punir a
exploraccedilatildeo sexual de meninas e mulheres durante os grandes eventos esportivos
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
6112 Promover campanhas publicitaacuterias locais contra a exploraccedilatildeo sexual de meninas e mulheres durante os grandes eventos esportivos e estimular a denuacutencia dos casos
CMPM SEMTCAS
A partir de 2015
Realizar campanhas publicitaacuterias locais contra a
exploraccedilatildeo sexual de meninas e mulheres durante os grandes eventos esportivos e
estimular a denuacutencia dos casos
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
6113 Construir parcerias com clubes e federaccedilotildees esportivas para o enfrentamento agrave violecircncia e agrave discriminaccedilatildeo contra as mulheres
CMPM SEMTCAS
SEMEL A partir de 2015
Parcerias com clubes e federaccedilotildees esportivas para o enfrentamento agrave
violecircncia e agrave discriminaccedilatildeo contra as mulheres
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 6766
6114 Inserir nos comitecircs gestores dos grandes eventos esportivos o debate e definiccedilatildeo de accedilotildees para promover a igualdade de gecircnero e o enfrentamento agrave violecircncia e agrave discriminaccedilatildeo contra as mulheres durante esses periacuteodos
CMPM SEMTCAS
SEMEL A partir de 2015
Definiccedilatildeo de accedilotildees para promover a igualdade de gecircnero e o enfrentamento
agrave violecircncia e agrave discriminaccedilatildeo contra as
mulheres
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 69
CAPIacuteTULO 7Enfrentamento do racismo sexismo e lesbofoacutebia
e intoleracircncia religiosa
OBJETIVO GERALInstituir poliacuteticas programas e accedilotildees de enfrentamento ao racismo sexismo lesbofobia e ao preconcei-to e discriminaccedilatildeo baseadas na orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero
OBJETIVOS ESPECIacuteFICOSI Contribuir para a superaccedilatildeo das desigualdades baseadas no racismo sexismo na orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircneroII Fomentar a produccedilatildeo e difusatildeo de conhecimentos sobre a dimensatildeo ideoloacutegica do racismo sexismo e lesbofobia e sobre todas asformas de discriminaccedilatildeo e preconceito contra as mulheres em especial a misogenia e a heteronorma-tividadeIII Contribuir para a superaccedilatildeo da violecircncia contra as mulheres decorrente do racismo do sexismo e da lesbofobiaIV Contribuir para a superaccedilatildeo do racismo institucional contra mulheres garantindo o acesso equacircnime aos diferentes serviccedilos e poliacuteticas puacuteblicasV Contribuir para a superaccedilatildeo de todas as formas de violecircncia institucional que atingem as mulheres em razatildeo do racismo sexismo lesbofobia e de todas as formas de preconceito e discriminaccedilatildeo baseadas em gecircnero orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero
LINHAS DE ACcedilAtildeO71 Fortalecimento e ampliaccedilatildeo de programas projetos e accedilotildees afirmativas e de enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia72 Apoio agraves accedilotildees voltadas para o respeito ao direito agrave livre orientaccedilatildeo sexual e agrave promoccedilatildeo da auto-nomia das mulheres leacutesbicas73 Implementaccedilatildeo do plano nacional de poliacuteticas para a populaccedilatildeo LGBT e do Plano Nacional de Pro-moccedilatildeo da Igualdade Racial de forma articulada com as poliacuteticas para as mulheres no enfrentamento de todas as formas de preconceito e discriminaccedilatildeo74 Fortalecimento das poliacuteticas voltadas para as mulheres negras leacutesbicas bissexuais e transexuais75 Produccedilatildeo fomento e publicaccedilatildeo de estudos pesquisas dados e indicadores sobre igualdade de gecircnero raccedila etnia orientaccedilatildeo sexual identidade de gecircnero e geraccedilatildeo
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 7170
PLANO DE ACcedilAtildeO Capiacutetulo 7 Enfrentamento do racismo sexismo e lesbofoacutebia e intoleracircncia religiosa
Accedilatildeo71 Fortalecimento e ampliaccedilatildeo de programas projetos e accedilotildees afirmativas e de enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia
711 Construir criteacuterios para seleccedilatildeo puacuteblica de projetos com a inclusatildeo da perspectiva eacutetnica racial e de orientaccedilatildeo sexual como um dos criteacuterios de seleccedilatildeo eou pontuaccedilatildeo
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2015
Seleccedilatildeo puacuteblica de projetos com a inclusatildeo da perspectiva eacutetnica racial e de orientaccedilatildeo sexual como um dos
criteacuterios de seleccedilatildeo eou pontuaccedilatildeo
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
712 Realizar campanha de promoccedilatildeo da igualdade de acesso permanecircncia e ascensatildeo das mulheres negras e leacutesbicas nas instituiccedilotildees puacuteblicas e privadas (educacionais empresariais governamentais e demais entidades)
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2015
Realizaccedilatildeo de campanha de promoccedilatildeo da igualdade de acesso permanecircncia e
ascensatildeo das mulheres negras e leacutesbicas nas instituiccedilotildees puacuteblicas e
privadas
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
713 Fortalecer na estrutura das ouvidorias dos oacutergatildeos governamentais a capacidade para receber e atuar em denuacutencias de asseacutedio moral e sexual bem como de racismo sexismo e lesbofobia com profissionais permanentes e com a qualificaccedilatildeo devida ao desempenho das funccedilotildees
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2015
Estruturar ouvidorias dos oacutergatildeos governamentais a capacidade para receber e
atuar em denuacutencias de asseacutedio moral e sexual bem como de racismo sexismo e lesbofobia
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
714 Realizar monitoramento de denuacutencias e medidas resultantes de seu processamento relacionadas a racismo sexismo e lesbofobia nas Ouvidorias dos oacutergatildeos do municiacutepio
CMPM Rede de
enfretamento Conselhos de
Direito
A partir de 2015
Monitoramento de denuacutencias e medidas
resultantes de seu processamento
relacionadas a racismo sexismo e lesbofobia
nas Ouvidorias dos oacutergatildeos do municiacutepio
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo72 Apoio agraves accedilotildees voltadas para o respeito ao direito agrave livre orientaccedilatildeo sexual e agrave promoccedilatildeo da autonomia das mulheres leacutesbicas
721 Apoiar accedilotildees de promoccedilatildeo da cidadania leacutesbica
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2015
Realizar accedilotildees de promoccedilatildeo da cidadania
leacutesbica
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
722 Difundir o Dia Nacional de Visibilidade Leacutesbica em todo o territoacuterio municipal
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2015
Difundir o Dia Nacional de Visibilidade Leacutesbica em
todo o territoacuterio municipal
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo73 Implementaccedilatildeo do plano nacional de poliacuteticas para a populaccedilatildeo LGBT e do Plano Nacional de Promoccedilatildeo da Igualdade Racial de forma articulada com as poliacuteticas para as mulheres no enfrentamento
de todas as formas de preconceito e discriminaccedilatildeo 731 Estimular fortalecimento e integraccedilatildeo do CMDM com os demais conselhos para a articulaccedilatildeo monitoramento e avaliaccedilatildeo de accedilotildees de enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia em programas estrateacutegicos
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2015
Monitoramento e avaliaccedilatildeo de accedilotildees de
enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia em programas estrateacutegicos
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo74 Fortalecimento das poliacuteticas voltadas para as mulheres negras leacutesbicas bissexuais e transexuais
741 Apoiar realizaccedilatildeo de encontros seminaacuterios e espaccedilos para debates e discussatildeo programaacutetica do enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia e promoccedilatildeo da igualdade de gecircnero raccedila etniaorientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero com apoio institucional para realizaccedilatildeo destes eventos
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2016
Realizaccedilatildeo de encontros seminaacuterios e espaccedilos para
debates e discussatildeo programaacutetica do
enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia e
promoccedilatildeo da igualdade de gecircnero raccedila
etniaorientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 7372
742 Propor accedilotildees que visem aprofundar a reflexatildeo sobre a forma de atuaccedilatildeo puacuteblica das mulheres negras leacutesbicas bissexuais e transexuais em teresina
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2016
Realizar accedilotildees que visem aprofundar a reflexatildeo
sobre a forma de atuaccedilatildeo puacuteblica das mulheres
negras leacutesbicas bissexuais e transexuais
em teresina
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
743 Realizar Encontros e Seminaacuterios para articular agenda de enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia e outras formas de discriminaccedilatildeo e preconceito
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2016
Realizaccedilatildeo de encontros e Seminaacuterios para articular a agenda de enfrentamento
ao racismo sexismo e lesbofobia e outras formas
de discriminaccedilatildeo e preconceito
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo75 Produccedilatildeo fomento e publicaccedilatildeo de estudos pesquisas dados e indicadores sobre igualdade de gecircnero raccedila etnia orientaccedilatildeo sexual identidade de gecircnero e geraccedilatildeo
751 Realizar e publicar pesquisas sobre desigualdades relacionadas agraves mulheres considerando a accedilatildeo 75
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2016
Realizaccedilatildeo e publicaccedilatildeo de pesquisas sobre
desigualdades relacionadas agraves mulheres
considerando a accedilatildeo
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo 76 Fortalecimento das poliacuteticas voltadas para as mulheres de comunidades tradicionais e de terreiros
761 Instituir Foacuterum de Mulheres negras para a construccedilatildeo de estrateacutegias e medidas para atuaccedilatildeo no enfrentamento agrave violecircncia e desenvolvimento de poliacuteticas para mulheres negras
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2016
Realizar Foacuterum de Mulheres negras para a
construccedilatildeo de estrateacutegias e medidas para atuaccedilatildeo no enfrentamento agrave violecircncia
e desenvolvimento de poliacuteticas para mulheres
negras
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
762 Capacitar de forma descentralizada mulheres de diferentes grupos eacutetnicos como multiplicadoras nas questotildees de gecircnero cidadania e direito das mulheres
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2016
Capacitar de forma descentralizada mulheres
de diferentes grupos eacutetnicos como
multiplicadoras nas questotildees de gecircnero
cidadania e direito das mulheres
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
763 Implementar poliacuteticas direcionadas agraves mulheres de terreiro com foco especial ao enfrentamento da intoleracircncia religiosa
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2016
Implementar poliacuteticas direcionadas agraves mulheres
de terreiro com foco especial ao enfrentamento da intoleracircncia religiosa
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 75
CAPIacuteTULO 8Enfrentamento das desigualdades que atingem
as mulheres considerando geraccedilatildeo raccedilae deficiecircncia
OBJETIVO GERALI Garantir o protagonismo das mulheres jovens idosas e mulheres com deficiecircncia na elaboraccedilatildeo no monitoramento e na avaliaccedilatildeodas poliacuteticas puacuteblicasII Garantir o acesso das mulheres jovens idosas e mulheres com deficiecircncia a poliacuteticas equipamentos e serviccedilos puacuteblicos
OBJETIVOS ESPECIacuteFICOSI Garantir a igualdade de direitos e oportunidades no acesso permanecircncia e promoccedilatildeo das adolescen-tes e jovens no mercado de trabalho em especial as negras e as mulheres com deficiecircnciaII Ampliar a permanecircncia das meninas e mulheres jovens na educaccedilatildeo formal evitando a evasatildeo es-colar em especial para as negras trabalhadoras rurais quilombolas indiacutegenas leacutesbicas deficientes e adolescentes cumprindo medidas socioeducativasIII Fortalecer accedilotildees de prevenccedilatildeo especialmente em relaccedilatildeo aDSTs e HIVAids e assistecircncia integral agrave sauacutede de meninas adolescentes e jovens considerando as especificidades de raccedila etnia identidade de gecircnero orientaccedilatildeo sexual e deficiecircnciaIV Fortalecer accedilotildees de promoccedilatildeo da autonomia das mulheres jovens e idosas considerando as suas especificidades e diversidadesV Fortalecer accedilotildees de promoccedilatildeo da autonomia das mulheres com deficiecircncia considerando as suas es-pecificidades e diversidades com especial atenccedilatildeo ao que se refere agrave acessibilidade acesso ao mercado de trabalho educaccedilatildeo especial e enfrentamento agrave violecircnciaVI Incentivar e fortalecer a inclusatildeo das mulheres no sistema previdenciaacuterio
LINHAS DE ACcedilAtildeO81 Fomento agrave implementaccedilatildeo de accedilotildees de enfrentamento agrave discriminaccedilatildeo contra meninas mulheres jovens idosas e com deficiecircncia82 Implementaccedilatildeo da Lei nordm 8069 de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Crianccedila e do Adolescente
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 7776
da Lei nordm 10741 de 1ordm de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso e da Convenccedilatildeo sobre os Direitos da Pessoa com Deficiecircncia internalizada ao ordenamento juriacutedico brasileiro por meio do Decreto nordm 6949 de 25 de agosto de 2009 e demais legislaccedilotildees pertinentes com enfoque na perspectiva da igualdade de gecircnero de raccedila de etnia de orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero83 Incorporaccedilatildeo das especificidades das mulheres jovens idosas e com deficiecircncia nas poliacuteticas puacutebli-cas direcionadas agraves mulheres84 Produccedilatildeo fomento e publicaccedilatildeo de estudos pesquisas dados e indicadores sobre igualdade de gecircnero mulheres jovens idosas e com deficiecircncia
PLANO DE ACcedilAtildeO
Capiacutetulo 8-Enfrentamento das desigualdades que atingem as mulheres considerando geraccedilatildeo raccedila e deficiecircncia
Accedilatildeo 81 Fomento agrave implementaccedilatildeo de accedilotildees de enfrentamento agrave discriminaccedilatildeo E EXPLORACcedilAtildeO contra meninas mulheres jovens idosas e com deficiecircncia
811 Estimular instituiccedilotildees puacuteblicas municipais e ongrsquos a elaborarem programas projetos e accedilotildees para as mulheres (crianccedilas adolescentes jovens idosas e com deficiecircncia) garantindo a perspectiva de gecircnero e enfrentamento agrave violecircncia e exploraccedilatildeo sexual nestes ciclos de vida
CMPM CMDM
A partir de 2015
Garantir a inclusatildeo da temaacutetica de gecircnero pelas instituiccedilotildees municipais em
programas projetos e accedilotildees para as mulheres (crianccedilas adolescentes
jovens idosas e com deficiecircncia)
Rede de enfrentamento
ONGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
812 Capacitar profissionais de instituiccedilotildees puacuteblicas municipais e ONGS sobre discriminaccedilotildees considerando desigualdades geracionais e raciais na perspectiva de gecircnero
CMPM CMDM
A partir de 2015
Profissionais de instituiccedilotildees puacuteblicas municipais e ONGS capacitados sobre
discriminaccedilotildees considerando
desigualdades geracionais e raciais na perspectiva
de gecircnero
Rede de
enfrentamento ONGrsquos municipais
e estaduais OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
813 Realizar campanha com produccedilatildeo de materiais e viacutedeos direcionada agrave divulgaccedilatildeo dos direitos e incentivo ao empoderamento de mulheres (crianccedilas adolescentes jovens idosas e com deficiecircncia) contemplando diversidades eacutetnicas e raciais
CMPM CMDM
A partir de 2015
Realizaccedilatildeo de campanha com produccedilatildeo de materiais
e viacutedeos direcionada agrave divulgaccedilatildeo dos direitos e
incentivo ao empoderamento de mulheres (crianccedilas
adolescentes jovens idosas e com deficiecircncia)
contemplando diversidades eacutetnicas e
raciais
Rede de enfrentamento
ONGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 7978
814 Articular as accedilotildees previstas no plano juventude viva de enfrentamento agrave mortalidade da juventude negra observando questotildees de raccedila e gecircnero
CMPM CMDM
Comitecirc Gestor Juventude Viva
A partir de 2015
Implementaccedilatildeo de accedilotildees previstas no plano juventude viva de enfrentamento agrave
mortalidade da juventude negra observando questotildees de raccedila e
gecircnero
Rede de enfrentamento
ONGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo82 Implementaccedilatildeo da Lei nordm 8069 de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Crianccedila e do Adolescente da Lei nordm 10741 de 1ordm de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso e da Convenccedilatildeo sobre os Direitos da Pessoa com Deficiecircncia internalizada ao ordenamento juriacutedico brasileiro por meio do Decreto nordm 6949 de 25 de
agosto de 2009 e demais legislaccedilotildees pertinentes com enfoque na perspectiva da igualdade de gecircnero de raccedila de etnia de orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero
821 Realizar accedilotildees que estejam em consonacircncia com o estatuto do idoso do estatuto da crianccedila e do adolescente e da pessoa com deficiecircncia
CMPM SEMTCAS
Conselhos de Direitos
A partir de 2015
Accedilotildees que estejam em consonacircncia com o
estatuto do idoso do estatuto da crianccedila e do adolescente e da pessoa
com deficiecircncia
ONGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Rede de enfrentamento
822 Garantir o direito agrave participaccedilatildeo de mulheres jovens com deficiecircncia intelectual e psicossocial em projetos e poliacutetica puacuteblica municipal
CMPM SEMTCAS
Conselhos de Direitos
A partir de 2015
Garantia do direito agrave participaccedilatildeo de mulheres
jovens com deficiecircncia intelectual e psicossocial
em projetos e poliacutetica puacuteblica municipal
Rede de enfrentamento
ONGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo83 Incorporaccedilatildeo das especificidades das mulheres jovens idosas e com deficiecircncia nas poliacuteticas puacuteblicas direcionadas agraves mulheres
831 Apoiar a organizaccedilatildeo municipal estadual e internacional de mulheres jovens e idosas considerando as dimensotildees eacutetnicas e raciais
CMPM SEMTCAS
Conselhos de Direitos
A partir de 2015
Fortalecimento organizaccedilatildeo municipal
estadual e internacional de mulheres jovens e idosas
considerando as dimensotildees eacutetnicas e
raciais
Rede de enfrentamento
ONGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
832 Fomentar encontrosrodas de conversa intersetorial entre os conselhos de direitos em acircmbito municipal
CMPM SEMTCAS
Conselhos de Direitos
A partir de 2015
Realizaccedilatildeo de encontrosrodas de
conversa intersetorial entre os conselhos de direitos
em acircmbito municipal
ONGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo 84 Produccedilatildeo fomento e publicaccedilatildeo de estudos pesquisas dados e indicadores sobre igualdade de gecircnero mulheres
841 Estabelecer parceria entre o observatoacuterio de gecircnero (SPM) e observatoacuterio participativo da juventude (SNJSG) para produccedilatildeo fomento e disseminaccedilatildeo e publicaccedilatildeo de estudos pesquisas dados e indicadores no municiacutepio de Teresina sobre igualdade de gecircnero e juventude
CMPM SEMTCAS
Conselhos de Direitos
A partir de 2016
Parceria estabeledida entre o observatoacuterio de
gecircnero (SPM) e observatoacuterio participativo da juventude (SNJSG)
para produccedilatildeo fomento e disseminaccedilatildeo e publicaccedilatildeo
de estudos pesquisas dados e indicadores no municiacutepio de Teresina
sobre igualdade de gecircnero e juventude
ONGrsquos municipais e estaduais Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
842 Fomentar a criaccedilatildeo do observatoacuterio de gecircnero no municiacutepio de Teresina
CMPM SEMTCAS
Conselhos de Direitos
A partir de 2015
Criaccedilatildeo do observatoacuterio de gecircnero no municiacutepio de
Teresina
ONGrsquos municipais e estaduais Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 81
Posfaacutecio A democracia participativa extrapola os direitos econocircmicos e poliacuteticos ao considerar a igualdade de gecircnero como dimensatildeo inalienaacute-vel da justiccedila social Nesta oacutetica apresentamos o Plano Municipal de Poliacuteticas para as Mulheres (PMPM) de Teresina fruto das deliberaccedilotildees da Se-gunda Conferecircncia Municipal de Poliacuteticas Puacuteblicas para Mulheres de Teresina (2011) bem como das demandas atuais da categoria no ensejo de que este processo possa alavancar serviccedilos puacuteblicos articulados em rede soacutecio assistencial intersetorial e interdisciplinar numa integraccedilatildeo entre as poliacuteti-cas puacuteblicas de sauacutede trabalho e renda assistecircn-cia educaccedilatildeo seguranccedila previdecircncia habitaccedilatildeo dentre outras em busca da construccedilatildeo da igual-dade de gecircnero e do fortalecimento da autonomia das mulheres Entendemos que a consolidaccedilatildeo da igual-dade de gecircnero e da cultura de paz natildeo depende soacute da vontade poliacutetica de um governo mas so-bretudo da construccedilatildeo atraveacutes do diaacutelogo entre poderes constituiacutedos e sociedade civil atraveacutes dos movimentos de mulheres e os movimentos femi-nistas
A Constituiccedilatildeo Federal do Brasil elevou o municiacutepio ao patamar de entidade federativa delegando a este um estado de maioridade e de capacidade resolutiva para responder de forma responsaacutevel as demandas de seus muniacutecipes estabelecendo mecanismos de exigibilidade de direitos legitimados pelos Conselhos Municipais de Direitos prerrogativa pelo qual a cidadania e democracia participativa satildeo efetivadas sendo
estes organismos autocircnomos paritaacuterios e delibe-rativos com o dever de elaborar a poliacutetica puacuteblica municipal para as diferentes categorias e realizar o controle das accedilotildees em acircmbito local
A construccedilatildeo do presente Plano contem-plou vaacuterias etapas de discussotildees com movimentos de mulheres movimentos feministas lideranccedilas comunitaacuterias gestore(as) puacuteblico(as) integrantes do Sistema de Garantia de Direitos estando legiti-mado pela sociedade atraveacutes de seus representan-tes e referendado pelo colegiado
Desejamos que todas as mulheres de Tere-sina possam sentir-se partiacutecipes desta conquista e que este Plano possa ser fetivado monitorado e reavaliado para o bom e fiel cumprimento a que se propotildee
Sarah Arauacutejo Teixeira e SilvaPresidente
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 201982
Mensagem da Presidente da CMDM A democracia participativa extrapola os direitos econocircmicos e poliacuteticos ao considerar a igualdade de gecircnero como dimensatildeo inalienaacute-vel da justiccedila social Nesta oacutetica apresentamos o Plano Municipal de Poliacuteticas para as Mulheres (PMPM) de Teresina fruto das deliberaccedilotildees da Se-gunda Conferecircncia Municipal de Poliacuteticas Puacuteblicas para Mulheres de Teresina (2011) bem como das demandas atuais da categoria no ensejo de que este processo possa alavancar serviccedilos puacuteblicos articulados em rede soacutecio assistencial intersetorial e interdisciplinar numa integraccedilatildeo entre as poliacuteti-cas puacuteblicas de sauacutede trabalho e renda assistecircn-cia educaccedilatildeo seguranccedila previdecircncia habitaccedilatildeo dentre outras em busca da construccedilatildeo da igual-dade de gecircnero e do fortalecimento da autonomia das mulheres
Entendemos que a consolidaccedilatildeo da igual-dade de gecircnero e da cultura de paz natildeo depende soacute da vontade poliacutetica de um governo mas so-bretudo da construccedilatildeo atraveacutes do diaacutelogo entre poderes constituiacutedos e sociedade civil atraveacutes dos movimentos de mulheres e os movimentos femi-nistas
A Constituiccedilatildeo Federal do Brasil elevou o municiacutepio ao patamar de entidade federativa delegando a este um estado de maioridade e de
capacidade resolutiva para responder de forma responsaacutevel as demandas de seus muniacutecipes estabelecendo mecanismos de exigibilidade de direitos legitimados pelos Conselhos Municipais de Direitos prerrogativa pelo qual a cidadania e democracia participativa satildeo efetivadas sendo estes organismos autocircnomos paritaacuterios e delibe-rativos com o dever de elaborar a poliacutetica puacuteblica municipal para as diferentes categorias e realizar o controle das accedilotildees em acircmbito local
A construccedilatildeo do presente Plano contem-plou vaacuterias etapas de discussotildees com movimentos de mulheres movimentos feministas lideranccedilas comunitaacuterias gestore(as) puacuteblico(as) integrantes do Sistema de Garantia de Direitos estando legiti-mado pela sociedade atraveacutes de seus representan-tes e referendado pelo colegiado
Desejamos que todas as mulheres de Tere-sina possam sentir-se partiacutecipes desta conquista e que este Plano possa ser fetivado monitorado e reavaliado para o bom e fiel cumprimento a que se propotildee
Sarah Arauacutejo Teixeira e SilvaPresidente do CMDM
ANEXOS
SIGLAS E ACROcircNIMOSAFIJODARC - Associaccedilatildeo dos Fieacuteis
AMARFT - Associaccedilatildeo das Mulheres Acolhedoras - Re-sidencial Deputada Francisca Trindade
AMBS - Associaccedilatildeo do Movi-mento Busca de Soluccedilotildees
AMNCA - Associaccedilatildeo de Mulheres Da Nova Cajaiacuteba e Adjacecircncias
AMOR - Associaccedilatildeo de Mu-lheres Organizadas de Tere-sina
ANBEAS - Casa Maria Me-nina
ASA - Accedilatildeo Social Arquioce-sana
CFCCRC-PI - Conselho Re-ginal do Contabilidade do Piauiacute
CMDI - Conselho Municipal dos Direitos do Idoso
CMDM - Conselho Munici-pal dos Direitos da Mulheres
CRDH - Centro de Referecircncia dos Direitos Humanos
CREAS - Centre de Referecircncia Especializado da Assistecircncia Social
CUT - Central Uacutenica dos Tra-balhadores
DPE-PI - Defensoria Puacuteblica dos Estado do Piauiacute
FHT - Fundaccedilatildeo Hospitalar de Teresina
FMCMC - Fundaccedilatildeo Muni-cipal de Cultura Monsenhor Chaves
FMS - Fundaccedilatildeo Municipal de Sauacutede
FWF - Fundaccedilatildeo Wall Ferraz
GMCPS - Grupo de Mulheres do Conjunto Promorar Sul
GMGVL - Grupo de Mulhe-res Gaivotas que Voam Lon-ge
IErdquos - Instiuiccedilotildees de Ensino Superior
INSS - Instituito Nacional de Seguridade Social
NUPEVID - Nuacutecleo de Pro-motorias de Justiccedila de Defe-sa da Mulher Viacutetima de Vio-lecircncia Domeacutestica e Familiar
OABPI - Ordem dos Advo-gados do Brasil - Piauiacute
OGrsquos - Organizaccedilotildees Gover-namentias
ONGrsquos - Organizaccedilotildees natildeo governamentais
SASC - Secretaria de Assis-tencia Social e Cidadania
SDR - Secretaria de Desen-volvimento Rural
SDUrsquos - Secretarias de De-senvolvimento Urbano
SEMAM - Secretaria Munici-pal do Meio Ambiente
SEMCOM - Secretaria Muni-cipal de Comunicaccedilatildeo
SEMDEC - Secretaria Muni-cipal do Desenvolvimento Economico
SEMDUR - Secretaria Mu-nicipal de Desenvolvimetno Urbano
SEMEC - Secretaria Munci-pal de Educaccedilatildeo
SEMEL - Secretaria Munici-pal de Esporte e Lazer
SEMF - Secretaria Municipal de Financcedilas
SEMJUV - Secretaria Munici-pal da Juventude
SEMTCAS - Secretaria Muni-cipal de Trabalho Cidadania e Assistencia Social
SENAT - Serviccedilo Nacional de Aprendizagem do Transporte
SESAPI - Secretaria Estudual de Sauacutede
SEST - Serviccedilo Social do Transporte
SINDILOJAS - Sindicato dos Logistas do Comeacutercio do Es-tado do Piauiacute
SINTE - Sindicato dos Tra-balhadores em Educaccedilatildeo Baacutesica Puacuteblica do Estado do Piauiacute
STRANS - Secretaria Munici-pal dos Transportes
Adriana Ribeiro da SilvaGabinete da vereadora Maria do Rosaacuterio Bezerra
Alzeni Moura FeacuteCoordenaccedilatildeo Saude da Mulher SESAPI
Ana Luacutecia Lima MachadoAssociaccedilatildeo do Movimento Busca De Soluccedilotildees
Antocircnia Alves de AndradeAssociaccedilatildeo de Moradores do Bairro Mocambinho
Antonia Maria O CarvalhoAMOR de Teresina
Antocircnia Ribeiro CardosoSindicato dos Trabalhadores em Educaccedilatildeo - SINTE Piauiacute
Antocircnio Pereira da SilvaCFCCRC-PI
Auta Mocircnica de Macedo Rodri-guesJuizado de Violecircncia contra a Mulher-PI
Camilla de Saacute Jolvino SilvaComissatildeo da Mulher Advogada ndash OABPI
Danielle Carvalho RodriguesFundaccedilatildeo Municipal de Sauacutede ndash FMS
Dirce Guimaratildees Martins Holan-daSecretaacuteria Executiva do CMDM
Domingos Mendes de AndradeAFIJODARC - Associaccedilatildeo dos Fieacuteis
Ecilene da Costa CarvalhoAmor Teresina
Eulina Maria da RochaSecretaria Municipal do Meio Am-biente E Recursos Hiacutedricos - SEMAN
Francisca das Chagas da Silva BatistaComunitaacuteria da Vila Irmatilde Dulce
Francisca das Chagas Lopes Campos Secretaria Municipal De Educaccedilatildeo E Cultura - SEMEC
Giselda Elias da SilvaAssociaccedilatildeo das Mulheres Acolhedo-ras - Residencial Deputada Francis-ca Trindade ndash AMARFT
Gisele Carine Castro LiarteSecretaria Municipal do Meio Ambiente e Recursos Hiacutedricos ndash SEMAN
Gleide Barbosa da SilvaCorpo Teacutecnico da CMPM
Irmatilde Maria do Socorro da SilvaANBEAS- Casa Maria Menina
Jakeline de Sousa Moura SantosSecretaria Municipal de Educaccedilatildeo e Cultura - SEMEC
Jeacutessica Nobre RiedelNUPEVID
Joselda Nery CavalcanteForum de Mulheres do Mercosul
Kacircnia Maria de SousaSecretaria Municipal do Trabalho Cidadania e De Assistecircncia Social - SEMTCAS
Karine PradoCREAS Sudeste
Karolayne Oliveira CCarvalhoAMOR Teresina
Keila Rejane Moreira Reis
Leonardo Rodrigues de Miranda NevesCentro de Referecircncia em Direitos Humanos -CRDH
Lhedyane Pinheiro Gomes LimaNUPEVID
Lidiane Batista de OliveiraCorpo Teacutecnico da CMPM
Lisian Priscila OSNascimentoCorpo Teacutecnico da CMPM
Participantes da construccedilatildeo do I Plano Municipal de Poliacuteticas Puacuteblicas para Mulheres de Teresina
Maria Eliane dos santos ArauacutejoFWF
Marilene Evangelista de SousaFMCMC
Paula Katriacutecia Chaves LimaSEMDEC
Polyana LustosaFazenda da Paz
Regina Maria Arauacutejo MirandaSEMDEC
Sammia Fawsia De Deus BarrosFMS
Sarah Arauacutejo Teixeira e SilvaSEMJUV
Shardenha Maria Carvalho VasconcelosOAB
Valdenia do Socorro CarvalhoAYABAS-Instituto da Mulher Negra
Vaacutelkia Gomes da Costa AMARFT
Lorena Maria Madeira BastosCentro de Referecircncia em Direitos Humanos -CRDH
Luciana Lima NascimentoEstagiaacuteria de Serviccedilo Social da CMPM
Luciana Nunes da RochaConselho Municipal dos Direitos do Idoso-CMDI
Luiza de Faacutetima Paula GomesCasa do Caminho
Macilane Gomes BatistaCorpo Teacutecnico da CMPM
Marcilene Alves Meneses Santos Associaccedilatildeo de Mulheres da Nova Cajaiacuteba e Adjacecircncias - AMNCA
Maria de Deus F ArauacutejoCoordenadora do Centro de Refe-recircncia em Direitos Humanos
Maria de Jesus L MousinhoFundaccedilatildeoHospitalar de Teresina - FHTDAH
Maria de Jesus Lima dos SantosGrupo De Mulheres do Conjunto Promorar Sul - GMCPS
Maria de Jesus Soares DiocesanoAssociaccedilatildeo do Movimento Busca de Soluccedilotildees -AMBS
Maria Diva de FranccedilaAssociaccedilatildeo de Mulheres da Nova Cajaiacuteba e Adjacecircncias - AMNCA
Maria do Carmo FernandesAssociaccedilatildeo de Moradores Bairro Satildeo Joaquim
Maria dos Remeacutedios SilvaAssessora da Vereadora Maria do Rosaacuterio Bezerra
Maria Eliane dos Santos Arauacutejo Fundaccedilatildeo Wall Ferraz - FWF
Maria Goreth A de Sousa AMOR de Teresina
Mauricema Holanda NunesNuacutecleo da Mulher-DPE-PI
Naiara Alves Sena BarrosEstagiaacuteria de Serviccedilo Social da CMPM
Natalie Frota SantosNUPEVID
Nazareacute Barros da SilvaConselho Comunitaacuterio Vila Nova
Patriacutecia Valeacuteria C de SousaCREAS Sul
Rosacircngela Mendes PiresRepresentante do Vereador Paulo Roberto de Oliveira
Sarah Arauacutejo Teixeira e SilvaSecretaria Municipal da Juventude - SEMJUV
Vaacutelkia Gomes da CostaAssociaccedilatildeo das Mulheres Acolhedo-ras - Residencial Deputada Francis-ca Trindade ndash AMARFT
Vereador Paulo Roberto da Ilu-minaccedilatildeoCacircmara Municipal de Teresina
Vereadora Maria do Rosaacuterio BezerraCacircmara Municipal de Teresina
Mensagem do Prefeito Os avanccedilos conquistados pelas mulheres nos uacuteltimos anos traduzem o esforccedilo de vaacuterios or-ganismos e da sociedade civil para que elas sejam efetivamente reconhecidas como sujeitos de di-reito e fundamentais no processo de desenvolvi-mento poliacutetico social e econocircmico em seus paiacuteses Em Teresina como em diversas partes do paiacutes e do mundo as mulheres jaacute afirmaram inte-resse e determinaccedilatildeo em assegurar seus direitos levando em conta a grande pluralidade de seu segmento
Desperta de suas atribuiccedilotildees e de que a Poliacutetica da Mulher eacute uma poliacutetica intersetorial que contempla as mais diversas aacutereas do Governo a Prefeitura Municipal de Teresina vem articulando a intersetorialidade e transversalidade de progra-mas projetos e accedilotildees relacionados com mulhe-res a fim de que possamos construir estrateacutegias de diaacutelogo com as instituiccedilotildees e movimentos de mulheres com o objetivo de fortalecer poliacuteticas de promoccedilatildeo e defesa dos direitos das teresinenses
Na promoccedilatildeo de poliacuteticas puacuteblicas para mulheres temos como objetivos propor coorde-nar e acompanhar atividades que promovam a proteccedilatildeo social das mulheres em situaccedilatildeo de vul-nerabilidade contribuindo para o rompimento do ciclo intergeracional da pobreza e para melhorar suas condiccedilotildees de vida
Na defesa dos direitos da mulher procura-mos implementar accedilotildees que qualificam os serviccedilos da rede de atendimento agrave mulher especialmente as que se encontram sujeitas a vulnerabilidade so-cial eou violecircncia considerando questotildees eacutetnico raciais geracionais de orientaccedilatildeo sexual defici-ecircncias e de inserccedilatildeo social econocircmica e regional urbanas e rurais
No entanto apreendemos que as poliacuteticas para as mulheres satildeo de planejamento e execuccedilatildeo complexos cuja inclusatildeo social e o enfrentamento agrave violecircncia contra elas requerem integraccedilatildeo e arti-culaccedilatildeo ampla de um conjunto de atores sociais e poliacuteticos para uma atuaccedilatildeo efetiva em rede
Com esse intuito a Prefeitura Municipal somou esforccedilos para a construccedilatildeo e revisatildeo do I Plano Municipal de Poliacuteticas Puacuteblicas para Mu-lheres que tem como objetivo maior promover a articulaccedilatildeo de projetos e accedilotildees entre oacutergatildeos da administraccedilatildeo puacuteblica municipal organismo e sociedade civil O Plano que ora apresentamos conclama a sociedade teresinense a trabalhar pela efetivaccedilatildeo das accedilotildees propostas no intuito de pro-mover mudanccedilas necessaacuterias para as teresinenses sujeitas de direitos humanos e direitos sociais e poliacuteticos
Firmino da Silveira Soares FilhoPrefeito de Teresina
Mensagem da Coordenadora da CMPM Teresina tem uma populaccedilatildeo residente de 814230 habitantes sendo 433618 mulheres as-sinalando 53053 mulheres a mais do que homens (IBGE ndash Censo 2010) Segundo o IBGE existem mais mulheres que homens alfabetizados no muni-ciacutepio influenciando diretamente no protagonismo feminino para administraccedilatildeo integralmente ou na participaccedilatildeo efetiva das mulheres no orccedilamento familiar Em nuacutemeros pragmaacuteticos 47 somando 103 mil domiciacutelios satildeo administrados ou possuem participaccedilatildeo efetiva de sustento por mulheres
Diante do protagonismo das teresinenses eacute com muito orgulho e satisfaccedilatildeo que entregamos agrave sociedade teresinense o I Plano Municipal de Poliacuteticas Puacuteblicas para Mulheres (PMPPM) Este plano estaacute dentro de um contexto poliacutetico ineacutedito em nossa cidade que eacute a atuaccedilatildeo da Coordenado-ria Municipal de Poliacuteticas Puacuteblicas para Mulheres ndash CMPM que tem insistentemente reafirmado a prioridade da equidade de gecircnero na atual gestatildeoA CMPM foi criada em 1ordm de dezembro de 2011 a partir das necessidades e das reivindicaccedilotildees dos Movimentos de Mulheres Organizadas Em 2015 a CMPM jaacute tem contribuiccedilatildeo ativa como um canal de articulaccedilatildeo e fortalecimento do atendimento e garantia dos direitos da mulher Atraveacutes da Rede de Atendimento institucional ndash Serviccedilo Especiali-
zado de Atendimento a Mulher Viacutetima de Violecircn-cia ndash Esperanccedila Garcia o movimento de mulhe-res ndash Sociedade Civil - e do controle social atraveacutes do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM a CMPM soma esforccedilos para atender as mulheres de Teresina respeitando diferenccedilas ide-oloacutegicas religiosas eacuteticas e sociais
O Plano Municipal eacute fruto do trabalho comprometido dos teacutecnicos da CMPM e de todas as conselheiras do CMDM Sua construccedilatildeo teve um processo de amplamente participativo contando com as reivindicaccedilotildees de toda sociedade civil ndash movimento de mulheres rurais e urbanas organis-mos sociais e poliacuteticos no acircmbito municipal de poliacuteticas para mulheres - atraveacutes das deliberaccedilotildees da II Conferecircncia Municipal de Poliacuteticas para as Mulheres em 2011 e de trabalho realizado junto ao conselho para deliberaccedilotildees em oficinas com ampla discussatildeo de propostas objetivos accedilotildees e metas O Plano possui oito eixos estrateacutegicos so-mando num total de 40 objetivos nos programas de defesa e promoccedilatildeo dos direitos da mulher e 150 accedilotildees que visam garantir o empoderamento econocircmico feminino e enfrentamento a todos os tipos de violecircncia contra a mulher
Temos a certeza e convicccedilatildeo que estamos construindo um canal de interlocuccedilatildeo puacuteblica de poliacutetica para mulheres E com o PMPPM reafir-mamos nosso compromisso com a luta pela con-solidaccedilatildeo dos direitos humanos das mulheres em todas suas faces e dimensotildees
Macilane Gomes BatistaCoordenadora da CMPM
Sumaacuterio
Introduccedilatildeo 12
Capiacutetulo 1 - Igualdade no mundo do trabalho e autonomia econocircmica com inclusatildeo social 19
Capiacutetulo 2 - Educaccedilatildeo inclusiva natildeo sexista natildeo racista natildeo homofoacutebica e natildeo lesbofoacutebica e contra intoleracircncia religiosa para igualdade e cidadania 25
Capiacutetulo 3 - Sauacutede integral das mulheres direitos sexuais e direitos reprodutivos 31
Capiacutetulo 4 - Enfrentamento de todas as formas de violecircncia contra as mulheres 41
Capiacutetulo 5 - Direito agrave terra moradia digna e infraestrutura social com desenvolvimento sustentaacutevel nos meios rural e urbano 47
Capiacutetulo 6 - Cultura esporte comunicaccedilatildeo e miacutedia igualitaacuterias democraacuteticas e natildeo discriminatoacuterias 55
Capiacutetulo 7 - Enfrentamento do racismo sexismo e lesbofoacutebia eintoleracircncia religiosa 69
Capiacutetulo 8 - Enfrentamento das desigualdades que atingem as mulheres com especial atenccedilatildeo agraves idosas e com deficiecircncia 75
Posfaacutecio 81
Anexos 83
Siglas e acrocircnimos 84
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 1312
Introduccedilatildeo O I Plano Municipal de poliacuteticas puacuteblicas para as mulheres de Teresina pauta-se pelo en-frentamento a todas as formas de violecircncia contra a mulher e pela promoccedilatildeo de sua autonomia eco-nocircmica e social Este plano eacute resultado de diaacutelogos permanentes entre a prefeitura e sociedade civil reforccedilando os princiacutepios de uma gestatildeo democraacute-tica plena pela participaccedilatildeo social principalmente de mulheres Neste sentido a Lei Municipal Comple-mentar nordm 3970 de 12 de marccedilo de 2010 esta-belece as competecircncias do Conselho Municipal de Direitos da Mulher de Teresina - CMDM enquanto oacutergatildeo colegiado deliberativo e controle social das poliacuteticas puacuteblicas para as mulheres destacando-se dentre estas a responsabilidade de convocar ordinariamente a Conferecircncia de Poliacuteticas para as mulheres em acircmbito municipal No cumprimento de suas atribuiccedilotildees o CMDM publicou a resoluccedilatildeo nordm 032011 que culminou no Decreto Municipal nordm11 3862011 do Prefeito Municipal de Tere-sina convocando a sua II Conferecircncia Municipal de poliacuteticas puacuteblicas para as mulheres de Teresina para os dias 23 e 24 de agosto de 2011 em Tere-sinaPI A referida conferecircncia contou com a par-ticipaccedilatildeo de mais de 180 participantes sendo 12 delegadas natas 58 delegadas representantes de ONGs 43 delegadas representantes de OGs (mu-nicipal) 12 delegadas representantes de OGs (es-tadual) 24 convidadas e 31 observadoras aleacutem dasos operadorases sociais que participaram das palestras eixos temaacuteticos trabalhos de grupos coordenaccedilatildeo geral comissotildees de trabalho apoio
operacional e teacutecnico O evento traduziu-se em um dos mais importantes momentos de debate e deliberaccedilatildeo das poliacuteticas para as mulheres com o tema ldquoConstruindo a igualdade de gecircnero e o for-talecimento da autonomia das mulheresrdquo Com o objetivo de discutir e propor poliacuteti-cas puacuteblicas para mulheres uma das deliberaccedilotildees da conferecircncia com ampla participaccedilatildeo de insti-tuiccedilotildees governamentais e da sociedade civil foi a construccedilatildeo do I Plano Municipal de Poliacuteticas para as Mulheres de Teresina Desta forma segundo os trabalhos realizados em conferecircncia o plano deve contemplar a consolidaccedilatildeo da igualdade de gecircne-ro na perspectiva do fortalecimento da autonomia econocircmica social cultural e poliacutetica das mulheres contribuindo para a erradicaccedilatildeo da pobreza extre-ma e para o exerciacutecio pleno da cidadania
PRINCIacutePIOS NORTEADORES DO I PMPPM 2015 ndash 2019 Entendemos gecircnero como um conceito so-cial que remete para as diferenccedilas existentes en-tre homens e mulheres Diferenccedilas essas natildeo de caraacuteter bioloacutegico mas resultantes do processo de socializaccedilatildeo Assim gecircnero descreve o conjunto de qualidades e de comportamentos que as so-ciedades esperam dos homens e das mulheres formando a sua identidade social Por Igualdade de Gecircnero apreendemos a igualdade entre mu-lheres e homens Isso significa igualdade de di-reitos e liberdades igualdade de oportunidades de participaccedilatildeo reconhecimento e valorizaccedilatildeo de mulheres e de homens em igualdade em todos os domiacutenios da sociedade poliacutetico econocircmico la-
boral pessoal e familiar Neste cenaacuterio poliacutetico-social reivindica-ccedilotildees feministas histoacutericas reinteram a importacircncia do enfrentamento massivo agrave violecircncia contra as mulheres e a concretude de Poliacuteticas Puacuteblicas que assumam a transversalidade em intervenccedilotildees so-ciais e poliacuteticas aleacutem da realizaccedilatildeo de programas projetos e accedilotildees com vista agrave resignificaccedilatildeo de con-ceitos e praacuteticas para a construccedilatildeo da equidade de gecircnero Neste esforccedilo estrateacutegico temos como dimensotildees de garantia dos Direitos Humanos da mulher a prevenccedilatildeo a assistecircncia a proteccedilatildeo e a garantia dos direitos daquelas em situaccedilatildeo de vu-nerabilidades Assim sendo este Plano Municipal baseia-se em trecircs premissas metodoloacutegicas a) a transversalidade de gecircnero b) a intersetorialida-de c) a capilaridade A transversalidade de gecircnero visa garantir que o enfrentamento a violecircncia contra a mulher perpasse as mais diversas poliacuteticas puacuteblicas seto-riais posto que este plano propotildee accedilotildees soacutecio-e-ducativas capacitaccedilotildees e campanhas educativas para o enfrentamento de todos os tipos de violecircn-cia de gecircnero A intersetorialidade compreende accedilotildees em duas dimensotildees uma envolvendo parcerias entre organismos setoriais e atores em cada esfera em acircmbito municipal e outra implica em uma maior articulaccedilatildeo entre poliacuteticas locais em diferentes aacutere-as (sauacutede justiccedila educaccedilatildeo trabalho seguranccedila puacuteblica etc) Logo a intersetorialidade torna-se legitima e indispensaacutevel para a execuccedilatildeo desta proposta transversal Destas articulaccedilotildees interse-toriais portanto transversais decorre a terceira premissa que diz respeito agrave capilaridade destas accedilotildees levando esta proposta para o enfrentamen-to agrave violecircncia contra as mulheres
Neste sentido faz-se necessaacuterio a reali-zaccedilatildeo de accedilotildees que trabalhem na perspectiva da disseminaccedilatildeo de informaccedilotildees sobre a igualdade entre mulheres e homens assim como o fortaleci-mento das redes de atendimento e enfrentamento de todas as formas de violecircncia contra as mulhe-res das diferentes poliacuteticas puacuteblicas primando pelo reconhecimento da autonomia das mulheres em sua diversidade e pela igualdade de gecircnero disseminando a seguranccedila por meio de uma cultu-ra de respeito e reconhecimento das especificida-des deste segmento
O PMPPM 2015 ndash 2019 eacute um elemento estrutural na configuraccedilatildeo de uma gestatildeo demo-craacutetica Em seus alicerces norteadores reafirma os princiacutepios da Poliacutetica Nacional para as Mulheres contribuindo para o fortalecimento e a institucio-nalizaccedilatildeo de uma Poliacutetica Puacuteblica Municipal para Mulheres com os seguintes eixos
bull Igualdade no mundo do trabalho e na au-tonomia econocircmica com inclusatildeo social
bull Educaccedilatildeo inclusiva natildeo sexista natildeo racis-ta natildeo homofoacutebica e natildeo lesbofoacutebica e contra a intoleracircncia religiosa para a igualdade e a cidada-nia
bull Sauacutede integral das mulheres direitos se-xuais e direitos reprodutivos
bull Enfrentamento de todas as formas de vio-lecircncia contra as mulheres
bull Direito agrave terra moradia digna e infraestru-tura social com desenvolvimento sustentaacutevel nos meios rural e urbano
bull Cultura esporte comunicaccedilatildeo e miacutedia igualitaacuterias democraacuteticas e natildeo discriminatoacuterias
bull Enfrentamento do racismo do sexismo da lesbofoacutebia e da intoleracircncia religiosa
bull Enfrentamento das desigualdades que
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 1514
atingem as mulheres com especial atenccedilatildeo agraves idosas e com deficiecircncia
PROCESSO DE ELABORACcedilAtildeO DO I PMPPM 2015 ndash 2019 A elaboraccedilatildeo do I Plano Municipal de Po-liacuteticas Puacuteblicas para Mulheres deu-se a partir de um amplo e participativo processo Partiu-se das determinaccedilotildees da II Conferecircncia Municipal de po-liacuteticas puacuteblicas para as mulheres de Teresina bem como das demandas da sociedade civil organiza-da O primeiro passo para a construccedilatildeo do plano foi a deliberaccedilatildeo de uma comissatildeo de tra-balho interno agrave CMPM que procedeu a leitura das deliberaccedilotildees do relatoacuterio final da II Conferecircncia Municipal de poliacuteticas puacuteblicas para as mulheres estudou a fundo a Poliacutetica Nacional de Poliacuteticas Puacuteblicas para Mulheres e o PPA 2014 ndash 2017 para elaboraccedilatildeo dos eixos estrateacutegicos de trabalho do PMPPM 20152019 Apoacutes o estudo a CMPM apresentou os ei-xos estrateacutegicos em sessatildeo no CMDM para que fossem discutidos e aprovados Apoacutes as discus-sotildees e aprovaccedilatildeo pelas conselheiras foi instau-rada uma comissatildeo de trabalho envolvendo duas conselheiras do CMDM ndashconstituiacutedo de entidade governamental e sociedade civil ndash e duas teacutecnicas da CMPM para desenvolverem cada eixo estrateacute-gico em objetivos gerais obejtivos especiacuteficos e linhas de accedilotildees Esta comissatildeo reuniu-e escreveu a pri-meira minuta do PMPPM 20152019 Esta minu-ta foi apresentada na segunda reuniatildeo ordinaacuteria - ampliada do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher Neste reuniatildeo de apresentaccedilatildeo da primei-ra minutra completa a plenaacuteria ndash composta por conselheira do CMDM - foi dividida entre oito gru-
pos de trabalho conforme os eixos estrategicos do plano Esses grupos passaram a ser responsaacuteveis por ler e analisar as proposiccedilotildees da minuta Nesta etapa de construccedilatildeo foram realizadas quatro en-contros em que cada eixo estrateacutegico e seus res-pectivos objtivos e accedilotildees foram debatidos ateacute que se chegasse a proposiccedilotildees finais aqui expostas O plano ficou organizado em oito capiacutetu-los O primeiro capiacutetulo intitulado Igualdade no mundo do trabalho e autonomia econocircmica com inclusatildeo social enfrenta as desigualdades entre mulheres e homens as desigualdades de classe raccedila e etnia desenvolvendo accedilotildees especiacuteficas que contribuam para a eliminaccedilatildeo da divisatildeo sexual do trabalho com ecircnfase nas poliacuteticas de erradicaccedilatildeo da pobreza e na valorizaccedilatildeo da participaccedilatildeo das mulheres no desenvolvimento do municiacutepio O capiacutetulo dois prima por contribuir para uma educaccedilatildeo inclusiva natildeo sexista natildeo racista natildeo homofoacutebica e natildeo lesbofoacutebica e contra a into-leracircncia religiosa para igualdade e cidadania com vistas a reduccedilatildeo da desigualdade entre mulheres e homens e para o enfrentamento do preconceito e da discriminaccedilatildeo de gecircnero eacutetnica racial social religiosa geracional por orientaccedilatildeo sexual iden-tidade de gecircnero e contra pessoas com deficiecircncia por meio da formaccedilatildeo de gestoresas profissionais da educaccedilatildeo e estudantes da rede municipal de ensino consolidando no municiacutepio uma poliacutetica educacional a garantir uma educaccedilatildeo igualitaacuteria e cidadatilde Jaacute o capiacutetulo trecircs versa sobre a sauacutede in-tegral das mulheres direitos sexuais e direitos re-produtivos a fim de promover a melhoria das con-diccedilotildees de vida e de sauacutede das mulheres em todas as fases do seu ciclo vital garantindo os direitos sexuais e os direitos reprodutivos bem como os demais direitos legalmente constituiacutedos amplian-
do o acesso aos meios e serviccedilos de promoccedilatildeo prevenccedilatildeo e assistecircncia da sauacutede no municiacutepio de Teresina sem discriminaccedilatildeo de qualquer espeacutecie resguardadas as identidades e as especificidades de gecircnero raccedila etnia geraccedilatildeo classe social orientaccedilatildeo sexual e mulheres com deficiecircncia O capiacutetulo quatro dispotildeem sobre o enfren-tamento de todas as formas de violecircncia contra as mulheres Visando reduzir os iacutendices de todas as formas de violecircncia contra as mulheres em acircmbito municipal Neste sentido este eixo de estrateacutegi-co pretende trabalhar na promoccedilatildeo de accedilotildees de prevenccedilatildeo e enfrentamento a todas as formas de violecircncia ampliando e aperfeiccediloando a Rede de Atendimento agraves Mulheres em Situaccedilatildeo de Violecircn-cia para a institucionalizaccedilatildeo da Poliacutetica Municipal de Enfrentamento agrave Violecircncia contra a Mulher as-segurando recursos no orccedilamento para sua imple-mentaccedilatildeo O quinto eixo estrateacutegico ndash quinto capiacutetulo - trata do direito agrave terra moradia digna e infra-estrutura social com desenvolvimento sustentaacute-vel nos meios rural e urbano com o objetivo de promover o fortalecimento econocircmico e o direito agrave uma vida de qualidade das mulheres no meio rural respeitando as especificidades das mulheres do campo e das comunidades tradicionais (inclusi-ve ribeirinhas) com garantia do acesso agrave terra aos bens aos equipamentos e aos serviccedilos puacuteblicos O sexto capiacutetulo discorre sobre estrateacutegias de trabalho para cultura esporte comunicaccedilatildeo e miacutedia igualitaacuterias democraacuteticas e natildeo discrimina-toacuterias em que pesa contribuir para a construccedilatildeo de uma cultura igualitaacuteria democraacutetica e natildeo re-produtora de estereoacutetipos de gecircnero raccedila etnia orientaccedilatildeo sexual e geraccedilatildeo Promovendo assim a visibilidade da contribuiccedilatildeo cultural das mulhe-res na sociedade brasileira e o maior acesso e par-
ticipaccedilatildeo destas aos meios de produccedilatildeo cultural e de conteuacutedo assegurando a inserccedilatildeo igualitaacuteria da mulher no esporte e no lazer considerando as dimensotildees eacutetnicas raciais de classe social orien-taccedilatildeo sexual identidade de gecircnero geracionais e mulheres com deficiecircncia O penuacuteltimo capiacutetulo trata do enfrentamen-to do racismo sexismo e lesbofoacutebia e intoleracircncia religiosa com a finalidade de instituir poliacuteticas programas e accedilotildees de enfrentamento ao racismo sexismo lesbofoacutebia e ao preconceito e discrimina-ccedilatildeo baseadas na orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero Primando pelo fortalecimento e ampliaccedilatildeo de programas projetos e accedilotildees afirmativas e de enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofoacutebia apoio agraves accedilotildees voltadas para o respeito ao direito agrave livre orientaccedilatildeo sexual e agrave promoccedilatildeo da auto-nomia das mulheres leacutesbicas implementaccedilatildeo do plano nacional de poliacuteticas para a populaccedilatildeo LGBT e do Plano Nacional de Promoccedilatildeo da Igualdade Racial de forma articulada com as poliacuteticas para as mulheres no enfrentamento de todas as formas de preconceito e discriminaccedilatildeo fortalecimento das poliacuteticas voltadas para as mulheres negras leacutesbi-cas bissexuais e transexuais e produccedilatildeo fomento e publicaccedilatildeo de estudos pesquisas dados e in-dicadores sobre igualdade de gecircnero raccedila etnia orientaccedilatildeo sexual identidade de gecircnero e gera-ccedilatildeo Por fim o capiacutetulo 8 propotildee accedilotildees para o enfrentamento das desigualdades que atingem as mulheres considerando geraccedilatildeo raccedila e deficiecircn-cia Em que o objetivo eacute garantir o protagonismo das mulheres jovens idosas e mulheres com de-ficiecircncia na elaboraccedilatildeo no monitoramento e na avaliaccedilatildeo das poliacuteticas puacuteblicas aleacutem de garantir o acesso das mulheres jovens idosas e mulheres com deficiecircncia a poliacuteticas equipamentos e servi-
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ccedilos puacuteblicos Vale ressaltar o caraacuteter transversal e com-plexo na implementaccedilatildeo do PMPPM 20152019 Aponta-se entatildeo no acircmbito dessa poliacutetica o pa-radigma da resposabilidade compartilhada natildeo cabendo apenas agrave Coordenadoria Municipal de Poliacuteticas Puacuteblicas para Mulheres - CMPM promo-ver a Igualdade de Gecircnero e as accedilotildees proposta neste plano mas a todos os oacutergatildeos municipais Neste cenaacuterio eacute papel da CMPM a coordenaccedilatildeo horizontal que enquanto coordenadoria deve ar-ticular os oacutergatildeos municipais organizar os traba-lhos acompanhar e avaliar os resultados
GESTAtildeO E MONITORAMENTO DO PLANO Com o Plano Municipal de Poliacuteticas Puacutebli-cas para Mulheres pronto inicia-se a etapa mais importante que eacute a implementaccedilatildeo de suas accedilotildees Implementar um plano de poliacutetica puacuteblica eacute um processo complexo que exige da CMPM um papel de coordenaccedilatildeo da gestatildeo e monitoramento das accedilotildees aleacutem da exigecircncia da participaccedilatildeo ativa da sociedade civil e dos movimentos sociais no con-trole social das poliacuteticas acordadas Para o que o processo de Gestatildeo e Moni-toramento possa ser aprimorado e efetivo a com-posiccedilatildeo do Conselho Municipal dos Direitos da Mulheres ndash CMDM enquanto oacutergatildeo de controle social foi reformulada Reformulaccedilatildeo que respei-ta a Lei Complementar nordm 4566 de 14 de maio de 2014 O CMDM passa a ter como membros efetivos 10 oacutergatildeos governamentais 10 organiza-ccedilotildees da sociedade civil aleacutem de representaccedilotildees suplentes Conta ainda com convidados especiais representantes de Organismos de Poliacuteticas para as Mulheres dos municiacutepio estado e uniatildeo federati-va Com o do fortalecimento do conselho
municipal oacutergatildeo de controle social o CMDM e a CMPM podem trabalhar articulados a fim de mo-nitorar as accedilotildees propostas pelo plano A implementaccedilatildeo transversal do I PMPM seraacute fundamental para a consolidaccedilatildeo de mecanis-mo de gecircnero sejam assessorias metodologias e accedilotildees que garatam a transversalidade de poliacuteticas puacuteblicas na questatildeo de gecircnero nos oacutergatildeos munici-pais Assim sendo as proposiccedilotildees de gecircnero pros-posta no I PMPM buscam dialogar como todas as esferas governamentaisinstitucionais assim como a sociedade civil Ressalta-se que o I PMPM eacute o resultado da mobilizaccedilatildeo realizada pelos movimentos de mu-lheres que nas uacuteltimas deacutecadas lutam contra to-das as situaccedilotildees de opressatildeo e buscam a garandia do respeito e a ampliaccedilatildeo dos Direitos da mulher na cidade de Teresina Logo o I PMPM teraacute im-pacto direto na vida das teresinenses mediante articulaccedilatildeo e monitoramento para implementaccedilatildeo de suas accedilotildees construindo uma cidade participa-tiva desenvolvida para respeito as questotildees de gecircnero
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 19
CAPIacuteTULO 1Igualdade no mundo do trabalho e autonomia
econocircmica com inclusatildeo social
OBJETIVO GERALPromover a igualdade no mundo do trabalho e a autonomia econocircmica das mulheres urbanas e do campo considerando as desigualdades entre mulheres e homens as desigualdades de classe raccedila e etnia e desenvolvendo accedilotildees especiacuteficas que contribuam para a eliminaccedilatildeo da desigual divisatildeo sexual do trabalho com ecircnfase nas poliacuteticas de erradicaccedilatildeo da pobreza e na valorizaccedilatildeo da participaccedilatildeo das mulheres no desenvolvimento do muciciacutepio
OBJETIVOS ESPECIacuteFICOSI Ampliar a participaccedilatildeo e a permanecircncia das mulheres no mundo do trabalho garantindo a qualidade nas condiccedilotildees e igualdade de rendimentosII Promover a organizaccedilatildeo produtiva e o acesso agrave renda para mulheres especialmente daquelas em situaccedilatildeo de vulnerabilidade socialIII Promover a valorizaccedilatildeo e o reconhecimento da contribuiccedilatildeo das mulheres do campo das comunida-des tradicionais e das mulheres com defiecircncia para o desenvolvimento econocircmico do municiacutepioIV Promover poliacuteticas que visem o compartilhamento das responsabilidades domeacutesticas e que contribu-am para a superaccedilatildeo da divisatildeo sexual do trabalhoV Ampliar a formalizaccedilatildeo do trabalho das mulheres e a garantia de direito
LINHAS DE ACcedilAtildeOAccedilatildeo 11 Promover a equidade de gecircnero implementando poliacuteticas de igualdade salarial no serviccedilo puacuteblicoAccedilatildeo 12 Ampliar o acesso das mulheres agrave qualificaccedilatildeo profissional e ao mercado de trabalhoAccedilatildeo 13 Promover a inclusatildeo das mulheres atendidas pelo Centro de Referecircncia Esperanccedila Garcia e Casa AbrigoAccedilatildeo 14 Promover a oferta de equipamentos sociais que contribuam para ampliar o tempo disponiacutevel das mulheres
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PLANO DE ACcedilAtildeO
CAPIacuteTULO 1- Igualdade no mundo do trabalho e autonomia econocircmica com inclusatildeo social
Linha de Accedilatildeo 11 Promover a equidade de gecircnero implementando poliacuteticas de igualdade salarial no serviccedilo puacuteblico
Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto PARCEIROS
111 Implementar uma poliacutetica de igualdade de participaccedilatildeo e equidade salarial para homens e mulheres no serviccedilo puacuteblico e privado Para tanto deve-se fazer um diagnoacutestico sobre a atual situaccedilatildeo com vistas a construir uma poliacutetica adequada e consistente
Gabinete do Prefeito SEMF CMPM
Ateacute 2019
Diagnoacutesticar a situaccedilatildeo das mulheres no serviccedilo puacuteblico
e privado de Teresina municipal elaborado
Salaacuterios das mulheres iguais aos salaacuterios dos homens considerando
cargo e funccedilatildeo
ONGrsquos OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas IErdquos
SINDLOJAS CUT
Linha de Accedilatildeo 12 Ampliar o acesso das mulheres agrave qualificaccedilatildeo profissional e ao mercado de trabalho
Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto PARCEIROS
121 Apoiar e fortalecer os grupos produtivos de mulheres da Economia Solidaacuteria com formaccedilatildeo capacitaccedilatildeo para elaboraccedilatildeo de projetos e captaccedilatildeo de recursos nas aacutereas da produccedilatildeo e comercializaccedilatildeo com ampla campanha de sensibilizaccedilatildeo deste puacuteblico
SEMTCAS SEMEST SEMDEC
FWF Camara
Municipal
Ateacute 2019 Fortalecimento e criaccedilatildeo de grupos produtivos
ONGrsquos OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas IErdquos
122 Ampliar accedilotildees de formaccedilatildeo capacitaccedilatildeo na praacutetica da economia solidaacuteria com garantia de linhas de creacutedito a fim de fortalecer associaccedilotildees cooperativas e grupos produtivos de mulheres em situaccedilatildeo de violecircncia idosas negras indiacutegenas com deficiecircncia jovens leacutesbicas bissexuais catadoras de materiais reciclaacuteveis e situaccedilatildeo de rua com prioridade para comunidades em situaccedilatildeo de extrema pobreza
SEMTCAS SEMEST SEMDEC
FWF Camara
Municipal
Ateacute 2019
Formaccedilatildeo e capacitaccedilatildeo permanente na praacutetica da economia solidaacuteria com a
garantia de linhas de creacutedito para mulheres
ONGrsquos OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas IErdquos
123 Apoiar a criaccedilatildeo consolidaccedilatildeo e garantia de espaccedilo de cooperativas de produccedilatildeo e comercializaccedilatildeo para as mulheres em situaccedilatildeo de pobreza utilizando tambeacutem os espaccedilos puacuteblicos ociosos existentes eou ocupados ilegalmente bem como espaccedilos privados mediante convecircnios
SEMTCAS SEMEST SEMDEC
FWF CAMARA
MUNICIPAL
Ateacute 2019 Implantaccedilatildeo de espaccedilos de cooperativas de produccedilatildeo e
comercializaccedilatildeo para mulheres
ONGrsquos OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas IErdquos
124 Implementar poliacutetica de qualificaccedilatildeo e apoio ao exerciacutecio profissional que rompa com valores que manteacutem as mulheres somente em atividades vinculadas ao campo reprodutivo priorizando grupos de mulheres em estado de vulnerabilidade e risco social atendendo a diversidade eacutetnico-racial geracional identidade sexual e deficiecircncia como matildees solteiras leacutesbicas soro positivas deficiecircntes catadoras de materiais reciclaacutevel em situaccedilatildeo de violecircncia em situaccedilatildeo de rua e etc
SEMTCAS SEMEST SEMDEC
FWF Camara
Municipal
Ateacute 2019
Implantaccedilatildeo de poliacutetica de qualificaccedilatildeo e apoio ao
exerciacutecio profissional que rompa com valores que manteacutem as mulheres
somente em atividades vinculadas ao campo
reprodutivo
ONGrsquos OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas IErdquos
125 Formar rede de comercializaccedilatildeo para os produtos advindos das produccedilotildees de mulheres garantindo espaccedilos permanentes de comercializaccedilatildeo e trocas solidaacuterias incluindo a realizaccedilatildeo de feiras populares
SEMTCAS SEMEST SEMDEC
FWF Camara
Municipal
Ateacute 2019 Fortalecer rede de
comercializaccedilatildeo para os produtos advindos das
produccedilotildees de mulheres
ONGrsquos OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas IErdquos
126 Criar poliacutetica de apoio e valorizaccedilatildeo do trabalho de mulheres com a devida insfraestrutura de forma a ampliar a visibilidade e a comercializaccedilatildeo de seus produtos implementando parcerias com a rede comercial e de serviccedilos em Teresina com feiras rotativas no centro e pontos turiacutesticos
SEMTCAS SEMCOM SEMEST SEMDEC
Ateacute 2019 Implantaccedilatildeo de feiras
rotativas no centro e em pontos turiacutesticos no
municiacutepio
ONGrsquos OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas IErdquos
Grupos Organizados
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 201922
127 Implementar um projeto de assistecircncia ao trabalho das mulheres catadoras artesatildes rendeiras oleiras e etc de forma a melhorar as condiccedilotildees de vida e de trabalho garantindo seus direitos trabalhistas e seguridade social
SEMTCAS SEMEST SEMDEC
Ateacute 2019 Desenvolvimento de projeto de assistecircncia ao trabalho
INSS Ministeacuterio do
Trabalho SEBRAE ONGrsquos OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos Linha de Accedilatildeo 13 Promover a inclusatildeo das mulheres atendidas pelo Centro de Referecircncia Esperanccedila Garcia
em Programas e Projetos de acesso ao trabalho e renda
Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto PARCEIROS
131 Garantir o acesso das mulheres em situaccedilatildeo de violecircncia domeacutestica atendidas pela rede de atenccedilatildeo especializada a mulheres em situaccedilatildeo de violecircncia agrave qualificaccedilatildeo profissional e agraves praacuteticas da economia solidaacuteria
CMPM ASA
SASC FWF
SEMDEC SEMEST
A partir de 2015
Acesso agrave qualificaccedilatildeo profissional e a praticas de
econocircmica solidaacuteria a mulheres atendidas pela
rede de atenccedilatildeo especializada
Sistema ldquoSrdquo Entidades
organizadas ONGrsquos OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos Linha de Accedilatildeo 14 Promover a oferta de equipamentos sociais que contribuam para ampliar o tempo
disponiacutevel das mulheres
Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto PARCEIROS
141 Implementar uma poliacutetica de creches que seja adequada agrave realidade de trabalho das mulheres do setor puacuteblico e privado levando em conta a demanda quantitativa de localizaccedilatildeo horaacuterios de funcionamento e qualidade dos serviccedilos
SEMEC SEDUC CMPM
A partir de 2015
Implantaccedilatildeo de creches para fortalecimento da autonomia produtiva da
mulher
ONGrsquos OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
142 Ampliar e descentralizar restaurantes populares por zona mediante estudo sobre as demandas reais e a qualidade nos serviccedilos com vistas agrave melhor distribuiccedilatildeo do trabalho e das responsabilidades domeacutesticas que hoje sobrecarregam as mulheres
SEMTCAS SEMDEC
A partir de 2015
Ampliaccedilatildeo e descentralizaccedilatildeo de
restaurantes populares
ONGrsquos OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 25
CAPIacuteTULO 2Educaccedilatildeo inclusiva natildeo sexista natildeo racista natildeo
homofoacutebica e natildeo lesbofoacutebica e contra intoleracircn-cia religiosa para igualdade e cidadania
OBJETIVO GERALI Contribuir para a reduccedilatildeo da desigualdade entre mulheres e homens e para o enfrentamento do preconceito e da discriminaccedilatildeo de gecircnero eacutetnica racial social religiosa geracional por orientaccedilatildeo sexual identidade de gecircnero e contra pessoas com deficiecircncia por meio da formaccedilatildeo de gestoresas profissionais da educaccedilatildeo e estudantes em todos os niacuteveis e modalidades de ensinoII Consolidar na poliacutetica educacional as perspectivas de gecircnero raccedila etnia orientaccedilatildeo sexual geracio-nal das pessoas com deficiecircncia e o respeito agrave diversidade em todas as suas formas de modo a garantir uma educaccedilatildeo igualitaacuteria e cidadatildeIII Promover o acesso e a permanecircncia agrave educaccedilatildeo de qualidade prestando particular atenccedilatildeo a grupos com baixa escolaridade (mulheres adultas e idosas com deficiecircncia negras de comunidades tradicio-nais do campo e em situaccedilatildeo de prisatildeo e meninas retiradas do trabalho infantil)
OBJETIVOS ESPECIacuteFICOSI Eliminar conteuacutedos sexistas e discriminatoacuterios e promover a inserccedilatildeo de temas voltados para a igual-dade de gecircnero e valorizaccedilatildeo das diversidades nos curriacuteculos materiais didaacuteticos e paradidaacuteticos da educaccedilatildeo baacutesicaII Promover a formaccedilatildeo continuada de gestoresas e servidoresas puacuteblicosas de gestatildeo direta socie-dades de economia mista e autarquias profissionais da educaccedilatildeo como tambeacutem a formaccedilatildeo de estu-dantes da rede puacuteblica municipal nos temas da igualdade de gecircnero e valorizaccedilatildeo das diversidadesIII Promover poliacuteticas para a ampliaccedilatildeo do acesso e permanecircncia das mulheres no ensino profissional tecnoloacutegico e no ensino superior com destaque para as aacutereas ciecircncias e tecnoloacutegicas com igualdade de gecircnero raccedila etnia considerando as mulheres em sua diversidadeIV Estimular a produccedilatildeo de conhecimento sobre relaccedilotildees sociais de gecircnero identidade de gecircnero e orientaccedilatildeo sexual levando em consideraccedilatildeo os aspectos eacutetnicos raciais e de pessoas com deficiecircnciaV Promover poliacuteticas para reduzir o analfabetismo feminino em especial entre as mulheres acima de 50 anos negras e ruraisVI Contribuir para a reduccedilatildeo da violecircncia de gecircnero no ambiente escolar com ecircnfase no enfrentamento
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 2726
do abuso e exploraccedilatildeo sexual
LINHAS DE ACcedilAtildeOAccedilatildeo 21 Promover a formaccedilatildeo inicial e continuada de estudantes gestorases profissionais da edu-caccedilatildeo e conselhos escolares municipais para as questotildees de gecircnero raccedilaetnia diversidade sexual respeito agraves pessoas idosas e com deficiecircnciaAccedilatildeo 22 Implementar poliacuteticas e serviccedilos de mobilidade integraccedilatildeo e socializaccedilatildeo das mulheres idosas e com deficiecircnciaAccedilatildeo 23 Promover o acesso agrave educaccedilatildeo formal agraves mulheres com idade acima de 40 anosAccedilatildeo 24 Enfrentar o racismo institucional e seus impactos sobre as mulheres
PLANO DE ACcedilAtildeO CAPIacuteTULO 2 - Educaccedilatildeo inclusiva natildeo sexista natildeo racista natildeo homofoacutebica e natildeo lesbofoacutebica e contra
intoleracircncia religiosa para igualdade e cidadania Accedilatildeo 21 Promover a formaccedilatildeo inicial e continuada de estudantes gestorases profissionais da
educaccedilatildeo e conselhos escolares para as questotildees de gecircnero raccedilaetnia diversidade sexual respeito agraves pessoas idosas e com deficiecircncia
Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros
211 Implementar na Rede Puacuteblica Municipal de Ensino projetos socioeducativos integrados ao curriacuteculo escolar voltados para a superaccedilatildeo de preconceitos sexistas que reproduzem a discriminaccedilatildeo e a violecircncia patriarcal racista homofoacutebica lesbofoacutebica transfoacutebica e geracional
SEMEC CMPM
A partir de 2015
Projetos socioeducativo natildeo-sexistas integragos
ao curriacuteculo escolar
Sistema ldquoSrdquo ONGrsquos OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
212 Incluir nos curriacuteculos escolares da Rede Municipal de Ensino conteuacutedos e praacuteticas pedagoacutegicas que contribuam para a ampla divulgaccedilatildeo e efetivaccedilatildeo da Lei Maria da Penha do estudo da histoacuteria da cultura afro-brasileira e indiacutegena estabelecidos pela Lei 1063903 e demais legislaccedilotildees afins
SEMEC CMPM
SEMTCAS A partir de 2015
Divulgaccedilatildeo a Lei Maria da Penha estudo da histoacuteria cultural afro-brasileira e indiacutegena
ONGrsquos OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
213 Capacitar profissionais da educaccedilatildeo para a identificaccedilatildeo e encaminhamento de situaccedilotildees de violecircncia em parceria com o Programa Escola que Protege implantando equipe multidisciplinar incluindo assistente social e psicoacuteloga(o) nas escolas
SEMEC CMPM
SEMTCAS A partir de 2015
Equipe multiprofissional capacitada para
identitidicar e encaminhar casos de
violecircncia
ONGrsquos OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
214 Criar um programa especiacutefico para formaccedilatildeo dos profissionais da educaccedilatildeo na aacuterea dos direitos humanos produzindo material popular a ser utilizado em atividades extracurriculares com linguagem acessiacutevel e de faacutecil acesso atraveacutes de cartilhas gibis
SEMEC CMPM
SEMTCAS A partir de 2015
Implantaccedilatildeo de programa em Direitos
Humanos para profissionais da
educaccedilatildeo e produccedilatildeo de material luacutedico ndash
pedagoacutegico
ONGrsquos OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 2928
215 Criar um Nuacutecleo de Gecircnero nas Secretarias Municipais com vistas a trabalhar a discriminaccedilatildeo violecircncia patriarcal preconceito racial homofoacutebica lesbofoacutebica transfoacutebica e geracional
SEMEC CMPM CMDM
A partir de 2015
Nuacutecleo de Gecircnero nas Secretarias Municipais
montado
SEDUC Nuacutecleos De Estudos Das
Universidades (ENGENDRE
e outros) Accedilatildeo 22 Implementar poliacuteticas e serviccedilos de mobilidade integraccedilatildeo e socializaccedilatildeo das mulheres idosas
e com deficiecircncia Accedilotildees Oacutergatildeos
Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros 221 Realizar uma campanha de formaccedilatildeo e sensibilizaccedilatildeo dos profissionais da aacuterea de transporte e mobilidade urbana sobre os direitos das mulheres idosas com mobilidade reduzida com deficiecircncia e em estado de gravidez
CMDM STRANS
A partir de 2015
Campanha de formaccedilatildeo e sensibilizaccedilatildeo dos
profissionais da aacuterea de transporte e mobilidade
urbana realizadas
SEST SENAT ONGrsquos OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas IErdquos
222 Garantir transporte urbano inclusivo aumentando a frota de ocircnibus na cidade e proporcionando o atendimento a condiccedilotildees de acessibilidade das mulheres idosas gestantes e com deficiecircncia para melhor acesso a serviccedilos num perspectiva de uma educaccedilatildeo cidadatilde
STRANS A partir de 2015
Transporte urbano inclusivo na perspectiva
da educaccedilatildeo cidadatilde
SEST SENAT
Conselhos de Direitos ONGrsquos OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas IErdquos
223 Adequar todos os preacutedios escolares da rede municipal de Teresina para acessibilidade e incluir serviccedilos de inteacuterprete de libras em todas as salas com deficientes auditivos e fornecimento de material em braile eou letras ampliadas para pessoas com deficiecircncia visual total ou com baixa visatildeo em especial mulheres
SEMEC CMDM
SEMPLAM A partir de 2015
Escolas com acessibilidade para o
atendimento de mulheres com deficiecircncia
ONGrsquos OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas IErdquos
Accedilatildeo 23 Promover o acesso agrave educaccedilatildeo formal agraves mulheres com idade acima de 40 anos
Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros
231 Fomentar projetos voltados para a elevaccedilatildeo da escolaridade das mulheres acima de 40 anos que estatildeo em situaccedilatildeo violecircncia domeacutestica e maior vulnerabilidade
FWF SEMEC CMPM
A partir de 2016
Mulheres com a escolaridade elevada
SEDUC ONGrsquos OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas IErdquos
232 Executar nas escolas projeto voltado para as matildees que tenham filhos com deficiecircncia(s) para um melhor acolhimento e autonomia familiar
SEMEC CMPM
SEMTCAS A partir de 2016
Projeto de acolhimento e autonomia familiar da
pessoa com deficiecircncia implementado
SEDUC ONGrsquos OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas IErdquos
Accedilatildeo 24 Enfrentar o racismo institucional e seus impactos sobre as mulheres
Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros
241 Incluir como auto-declaraccedilatildeo o quesito cor nas diversas unidades de atendimento agraves mulheres e ao puacuteblico em geral
CMPM SEMTCAS
SEMEC A partir de 2015
Auto-declaraccedilatildeo reconhecida como
quesito de atendimento nos processos de
trabalho
SEDUC ONGrsquos OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas IErdquos
242 Realizar debates com os(as) servidores(as) puacuteblicos(as) municipais sobre Preconceito Racial Institucional seus impactos sobre as mulheres e as formas de enfrentamento
CMPM CMDM
A partir de 2016
Servidores Municipais instrumentalizados nos
processos de trabalho no que diz respeito agrave etnia e
agrave raccedila
SEDUC ONGrsquos OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas IErdquos
Conselhos Munici-pais
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 31
CAPIacuteTULO 3Sauacutede integral das mulheres direitos sexuais e
direitos reprodutivos
OBJETIVO GERALI Promover a melhoria das condiccedilotildees de vida e sauacutede das mulheres em todas as fases do seu ciclo vi-tal garantindo os direitos sexuais e os direitos reprodutivos bem como os demais direitos legalmente constituiacutedosII Ampliar o acesso aos meios e serviccedilos de promoccedilatildeo prevenccedilatildeo e assistecircncia da sauacutede integral da mulher no municiacutepio de Teresina sem discriminaccedilatildeo de qualquer espeacutecie resguardadas as identidades e especificidades de gecircnero raccedila etnia geraccedilatildeo classe social orientaccedilatildeo sexual e mulheres com defi-ciecircncia
OBJETIVOS ESPECIacuteFICOSI Fortalecer e implementar a Poliacutetica Nacional de Atenccedilatildeo Integral agrave Sauacutede da Mulher - PNAISM consi-derando as mulheres em sua diversidadeII Promover os direitos sexuais e os direitos reprodutivos das mulheres em todas as fases do seu ciclo de vida e nos diversos grupos populacionais sem discriminaccedilotildeesIII Contribuir para a reduccedilatildeo da morbidade e mortalidade das mulheres no municiacutepio de Teresina especialmente por causas evitaacuteveis em todas as fases do seu ciclo de vida e nos diversos grupos po-pulacionais sem discriminaccedilotildeesIV Promover a ampliaccedilatildeo qualificaccedilatildeo e humanizaccedilatildeo das accedilotildees de atenccedilatildeo integral agrave sauacutede das mu-lheres na rede puacuteblica e privadaV Contribuir para a reduccedilatildeo da gravidez na adolescecircncia
LINHAS DE ACcedilAtildeOAccedilatildeo 31 Garantir a atenccedilatildeo integral agrave sauacutede da mulher qualificando os serviccedilos de sauacutede e atenden-do agraves especificidades de gecircnero etnicorraciais geracionais de orientaccedilatildeo sexual e das mulheres com deficiecircnciaAccedilatildeo 32 Implementar sistemas e mecanismos de gestatildeo eficazes e eficientes que permitam a melhoria do atendimento pelos profissionais da sauacutede agilidade na marcaccedilatildeo de consultas na realizaccedilatildeo e re-sultados de exames e que possibilitem o acompanhamento por parte das mulheresAccedilatildeo 33 Implantar um projeto de atendimento agrave sauacutede mental das mulheres considerando as perspec-tivas de gecircnero raccedilaetnia geracionais de orientaccedilatildeo sexual e de pessoas com deficiecircncia
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 3332
PLANO DE ACcedilAO
Capiacutetulo 3-Sauacutede integral das mulheres direitos sexuais e direitos reprodutivos
Accedilatildeo 31 Garantir a Atenccedilatildeo Integral agrave Sauacutede da Mulher qualificando os serviccedilos de sauacutede e atendendo agraves especificidades degecircnero eacutetnicoraciais geracionais de orientaccedilatildeo sexual e das mulheres com
deficiecircncia Accedilotildees Oacutergatildeos
Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros 311 Ampliar e qualificar a atenccedilatildeo cliacutenico-ginecoloacutegica (Conforme orienta o instrumento de monitoramento do Plano Nacional de Poliacuteticas para as Mulheres - PNPM referente ao objetivo nordm 1)
FMS (ESF) A partir de 2015
Melhoria das UBS e garantia de acesso agraves
mulheres
OGrsquos municipais e
estaduais OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos 312 Estimular a implantaccedilatildeo municipal da assistecircncia em planejamento reprodutivo para homens e mulheres adultos e adolescentes no acircmbito da atenccedilatildeo integral agrave sauacutede na utilizaccedilatildeo tambeacutem de meacutetodos contraceptivos tais como DIU diafragma preservativos transdeacutermicos meacutetodo da temperatura aleacutem da laqueadora e da vasectomia (conforme orienta o instrumento de monitoramento do Plano Nacional de Poliacuteticas para As Mulheres - PNPM referente ao objetivo nordm 2)
SESAPI FMS FHT
A partir de 2015
Implantaccedilatildeo municipal da assistecircncia em
planejamento reprodutivo para homens e mulheres
no acircmbito da atenccedilatildeo integral agrave sauacutede
Hospital da Poliacutecia Militar
e outros OGrsquos
municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
313 Promover a atenccedilatildeo obsteacutetrica e neonatal qualificada e humanizada para mulheres e adolescentes incluindo a assistecircncia ao abortamento em condiccedilotildees inseguras tendo como estrateacutegia a Rede Cegonha (Conforme orienta o instrumento de monitoramento do Plano Nacional de Poliacuteticas para as Mulheres - PNPM referente ao objetivo ndeg3)
SESAPI FMS FHT
A partir de 2015
Atenccedilatildeo obsteacutetrica e neonatal qualificada e
humanizada
Hospital da Poliacutecia Militar
e outros OGrsquos
municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
314 Promover a atenccedilatildeo a mulheres e adolescentes em situaccedilatildeo de violecircncia domeacutestica e sexual (Conforme orienta o instrumento de monitoramento do Plano Nacional de Poliacuteticas para as Mulheres - PNPM referente ao objetivo ndeg3)
SESAPI FMS FHT
A partir de 2015
Atendimento garantido a mulheres e adolescentes em
situaccedilatildeo de violecircncia domeacutestica e sexual
Hospital da Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
315 Promover juntamente com o departamento de DST aids e hepatites virais a prevenccedilatildeo e o controle das doenccedilas sexualmente transmissiacuteveis e da infecccedilatildeo pelo hiv na populaccedilatildeo feminina (conforme orienta o instrumento de monitoramento do plano nacional de poliacuteticas para as mulheres - pnpm referente ao objetivo ndeg3)
SEMTCAS FMS FHT
HOSPITAIS SOB GESTAtildeO DO MUNICIacutePIO
A partir de 2015
Prevenccedilatildeo e controle de doenccedilas sexualmente
transmissiacuteveis e da infecccedilatildeo pelo hiv na populaccedilatildeo feminina
Hospital da Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
316 Reduzir a mortalidade por cacircncer na populaccedilatildeo feminina (conforme orienta o instrumento de monitoramento do plano nacional de poliacuteticas para as mulheres ndash pnpm referente ao objetivo ndeg4) por meio de serviccedilos preventivos ndash serviccedilos de referecircncia para atenccedilatildeo secundaacuteria ndash serviccedilo de diagnoacutestico para mama (sdm) e serviccedilo de referecircncia para colo ndash (SRC)
HSM SEMTCAS
FMS FHT
HOSPITAIS SOB GESTAtildeO DO MUNICIacutePIO
A partir de 2015
Reduccedilatildeo da mortalidade por
cacircncer na populaccedilatildeo feminina
Hospital da _Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
317 Implementar a atenccedilatildeo agrave sauacutede das mulheres no climateacuterio (conforme orienta o instrumento de monitoramento do plano nacional de poliacuteticas para as mulheres - PNPM referente ao objetivo ndeg5) por meio de serviccedilos que disponibilizem acesso a exames e medicamentos
SEMTCAS FMS FHT
HOSPITAIS SOB GESTAtildeO DO MUNICIacutePIO
A partir de 2015
Atendimento integral agrave mulheres no
climateacuterio
Hospital da Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 3534
318 Promover a atenccedilatildeo agrave sauacutede das mulheres idosas (conforme orienta o instrumento de monitoramento do plano nacional de poliacuteticas para as mulheres - PNPM referente ao objetivo ndeg6) por meio de serviccedilos direcionados aos agravos mais comuns agrave mulher idosa (osteoporose)
SEMTCAS FMS FHT
HOSPITAIS SOB GESTAtildeO DO MUNICIacutePIO
A partir de 2015
Atenccedilatildeo integral agrave sauacutede de mulheres idosas de Teresina
Hospital da Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
319 Promover a atenccedilatildeo agrave sauacutede das mulheres negras (conforme orienta o instrumento de monitoramento do plano nacional de poliacuteticas para as mulheres - PNPM referente ao objetivo ndeg8)
SEMTCAS FMS FHT
HOSPITAIS SOB GESTAtildeO DO MUNICIacutePIO
A partir de 2015
Atenccedilatildeo integral agrave sauacutede de mulheres negras de Teresina
Hospital da Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
3110 Promover a atenccedilatildeo agrave sauacutede das mulheres leacutesbicas e bissexuais (conforme orienta o instrumento de monitoramento do plano nacional de poliacuteticas para as mulheres - PNPM referente ao objetivo ndeg9)
SEMTCAS FMS FHT
HOSPITAIS SOB GESTAtildeO DO MUNICIacutePIO
A partir de 2015
Atenccedilatildeo integral agrave sauacutede de mulheres
leacutesbicas e bissexuais de Teresina
Hospital da Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
3111 Promover a atenccedilatildeo agrave sauacutede das trabalhadoras do campo da cidade e de assentamentos (conforme orienta o instrumento de monitoramento do plano nacional de poliacuteticas para as mulheres - PNPM referente ao objetivo ndeg10)
SEMTCAS FMS FHT
HOSPITAIS SOB GESTAtildeO DO MUNICIacutePIO
A partir de 2015
Atenccedilatildeo integral agrave sauacutede de mulheres trabalhadoras do
campo da cidade e de assentamentos de
Teresina
Hospital da _Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
3112 Promover a atenccedilatildeo agrave sauacutede das mulheres com deficiecircncia (conforme orienta o instrumento de monitoramento do plano nacional de poliacuteticas para as mulheres - PNPM referente ao objetivo ndeg12)
SEMTCAS FMS FHT
HOSPITAIS SOB GESTAtildeO DO MUNICIacutePIO
A partir de 2015
Atenccedilatildeo integral agrave sauacutede de mulheres
mulheres com deficiecircncia de
Teresina
Hospital da Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
3113 Garantir que nos hospitais tenham atendimento humanizado e aacutegil a todas as mulheres acometidas de qualquer tipo de doenccedila incluindo o acesso a todos os exames medicaccedilotildees e continuidade dos tratamentos
SESAPI FMS FHT
HOSPITAIS SOB GESTAtildeO DO MUNICIacutePIO
A partir de 2015
Atendimento humanizado e aacutegil a todas as mulheres que procurarem o serviccedilo de sauacutede
Hospital da Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
3114 Implementar em todas as unidades baacutesicas de sauacutede programa permanente de acesso a informaccedilotildees sobre direitos sexuais e reprodutivos compreendidos como direitos humanos
CMPM SEMTCAS
FMS SESAPI
FHT Hospitais sob
gestatildeo do municiacutepio
A partir de 2015
Unidades baacutesicas de sauacutede
instrumentalizadas para programa permanente de
acesso a informaccedilotildees sobre direitos sexuais
e reprodutivos compreendidos como
direitos humanos
DEFENSORIA PUacuteBLICA OAB
Hospital da Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
3115 Realizar campanha permanente de prevenccedilatildeo e enfrentamento ao cacircncer de mama e de colo do uacutetero
CMPM SEMTCAS
FMS A partir de 2015
Disseminaccedilatildeo da importacircncia de
prevenir o cacircncer de mama e de colo do
uacutetero
SESAPI FUNDACcedilAtildeO MARIA
CARVALHO Hospital da Poliacutecia
Militar e outros OGrsquos municipais e
estaduais OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas IErdquos
3116 Inserir na cobertura da assistecircncia agrave sauacutedePLANTE a realizaccedilatildeo de cirurgia reparadora da mama
IPMT CMPM
A partir de 2015
Cobertura da assistecircncia agrave
sauacutedePLANTE a realizaccedilatildeo de cirurgia reparadora da mama
Hospital da Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
3117 Facilitar o acesso da mulher para cirurgia reparadora de mama pelo SUS
IPMT CMPM
A partir de 2015
Acesso da mulher para cirurgia
reparadora da mama pelo SUS
Hospital da Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 3736
3118 Disponibilizar kits de prevenccedilatildeo contra DSTrsquoSAIDS para mulheres
FMS CMPM
SESAPI A partir de 2015
Distribuiccedilatildeo de Kitrsquos de prevenccedilatildeo
Hospital da Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
3119 Investir no sistema de vigilacircncia sobre mortalidade materna qualificando recursos humanos para melhorar a qualidade da assistecircncia ao preacute natal parto e puerpeacuterio
Vigilatildencia Epidemioloacutegica
Municipal A partir de 2015
Implementaccedilatildeo de um sistema de vigilacircncia sobre
mortalidade materna qualificando recursos
humanos para melhorar a qualidade da assistecircncia ao preacute
natal parto e puerpeacuterio
Hospital da Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos SESAPI
3120 Desenvolver accedilotildees voltadas para a humanizaccedilatildeo do SUS em Teresina por meio da ampliaccedilatildeo do projeto humaniza SUS do ministeacuterio da sauacutede
SESAPI FMS FHT
A partir de 2015
Atendimento humanizado no SUS
Hospital da _Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos 3121 Garantir o funcionamento e a qualidade dos serviccedilos de atendimento agraves mulheres em situaccedilatildeo de violecircncia sexual e abortamento com profissionais preparados(as) para assegurar que natildeo seja afetada sua sauacutede e nem prejudicada sua dignidade
FMS FHT SMS
SESAPI
A partir de 2015
Serviccedilo qualificado de atendimento agraves
mulheres em situaccedilatildeo de violecircncia sexual e
abortamento
Hospital da _Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
3122 Realizar campanha informativa sobre os serviccedilos de atendimento agraves mulheres viacutetimas de violecircncia sexual e aborto legal existentes e quais os procedimentos necessaacuterios para acessaacute-los
FMS FHT SMS
SESAPI
A partir de 2015
Campanha realizada sobre os serviccedilos de
atendimento agraves mulheres viacutetimas de violecircncia sexual e
aborto legal existentes e quais os
procedimentos necessaacuterios para
acessaacute-los
Hospital da _Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
3123 Melhorar a estrutura e condiccedilotildees de trabalho nas unidades de sauacutede em recursos humanos e materiais
FMS FHT SMS
SESAPI
A partir de 2015
Estrutura e condiccedilotildees de trabalho
adequadas nas unidades de sauacutede
em recursos humanos e materiais
Hospital da _Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
3124 Implantar o serviccedilo de acolhimento materno obrigatoacuterio em todas as unidades de sauacutede
FMS FHT SMS
SESAPI
A partir de 2015
Serviccedilo eficiente de acolhimento materno obrigatoacuterio em todas
as unidades de sauacutede
Hospital da _Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
3125 Fortalecer e ampliar as equipes de atendimento da ESF das unidades baacutesicas de sauacutede para as comunidades em especial as comunidades rurais
FMS FHT SMS
SESAPI
A partir de 2015
Atendimento da ESF das unidades baacutesicas
de sauacutede para as comunidades em
especial as comunidades rurais
Hospital da _Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos Accedilatildeo 32 Implementar sistemas e mecanismos de gestatildeo eficazes e eficientes que permitam a melhoria
do atendimento pelos profissionais da sauacutede agilidade na marcaccedilatildeo de consultas na realizaccedilatildeo e resultados de exames e possibilitem o acompanhamento por parte das mulheres Accedilotildees Oacutergatildeos
Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros
321 Ampliar a realizaccedilatildeo do exame de papanicolau e de mama em todas as unidades baacutesicas em sauacutede
FMS FHT SMS
SESAPI
A partir de 2015
Realizaccedilatildeo do exame de papanicolau e de mama em todas as
unidades baacutesicas em sauacutede
Hospital da Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos 322 Fortalecer a participaccedilatildeo e o controle social na implementaccedilatildeo e monitoramento da poliacutetica nacional de atenccedilatildeo integral agrave sauacutede da mulher (pnaism) (conforme orienta o instrumento de monitoramento do plano nacional de poliacuteticas para as mulheres - pnpm referente ao objetivo ndeg16)
CMPM A partir de 2015
Garantia da participaccedilatildeo e
eficiecircncia da poliacutetica de atenccedilatildeo integral a
sauacutede da mulher
Hospital da Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos CONSELHOS MUNICIPAIS
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 201938
323 Criar mecanismos que reduzam a burocracia e os problemas da central de marcaccedilatildeo de consultas e resultados de exames possibilitando agrave populaccedilatildeo o monitoramento via online da fila de espera
SMS A partir de 2015
Agilidade no atendimento de marcaccedilatildeo de consultas e
resultados de exames
possibilitando agrave populaccedilatildeo o
monitoramento via online da fila de
espera
Hospital da Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
324 Criarfortalecer o funcionamento do comitecirc de mortalidade materna hospitalar municipal
FMS FHT SMS
A partir de 2015
Implantaccedilatildeo e implementaccedilatildeo do
Comitecirc de Monitoramento da
Mortalidade Materna Hospitalar Municipal
Hospital da Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
325 Implementar progressivamente o atendimento em terceiro turno nas unidades baacutesicas de sauacutede
FMS FHT SMS
A partir de 2015
Implementar progressivamente o
atendimento em terceiro turno nas
unidades baacutesicas de sauacutede
Hospital da Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos 326 Fortalecer os serviccedilos de sauacutede do municiacutepio atraveacutes da garantia de recursos orccedilamentaacuterios suficientes para a compra progressiva de equipamentos e contrataccedilatildeo de profissionais especializados
FMS FHT SMS
A partir de 2015
Fortalecer os serviccedilos de sauacutede do municiacutepio
Hospital da Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos 327 Investir permanentemente na capacitaccedilatildeo dosdas profissionais de sauacutede para aplicaccedilatildeo da norma teacutecnica do ministeacuterio da sauacutede para os casos de violecircncia sexual e aborto previsto em lei
FMS FHT
A partir de 2015
Investir permanentemente na capacitaccedilatildeo dosdas
profissionais de sauacutede
Hospital da _Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
Accedilatildeo 33 Implantar um projeto de atendimento agrave sauacutede mental das mulheres considerando as perspectivas de gecircnero raccedilaetnia geracionais de orientaccedilatildeo sexual e de pessoas com deficiecircncia
Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros
331 Monitorar a poliacutetica de atenccedilatildeo psicossocial em especiacutefico aos itens que dizem respeito ao atendimento agrave sauacutede mental das mulheres sob o enfoque de gecircnero (conforme orienta instrumento de monitoramento do pnpm referente ao objetivo ndeg7)
CONSELHOS FMS FHT
A partir de
2015
Garantia do atendimento agrave mulher sobre o enfoque de
gecircnero
Hospital da _Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
332 Promover campanhas de sensibilizaccedilatildeo e prevenccedilatildeo ao uso de entorpecentes e ao envolvimento de mulheres no traacutefico de drogas
FMS FHT
A partir de
2015
Realizaccedilatildeo de campanhas de sensibilizaccedilatildeo e
prevenccedilatildeo ao uso de entorpecentes e ao
envolvimento de mulheres no traacutefico
de drogas
FUNDACcedilAtildeO DA PAZ Hospital da _Poliacutecia
Militar e outros OGrsquos municipais e
estaduais OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas IErdquos
333 Monitorar a implantaccedilatildeo e implememtaccedilatildeo dos dispositivos de atenccedilatildeo psicossocial voltados para atenccedilatildeo agrave mulheres em situaccedilatildeo de dependecircncia quiacutemica em conformidade com o Plano Livre para viver
FMS FHT
SEMTCAS SMS
A partir de
2015
Implementaccedilatildeo de dispositivos de
atenccedilatildeo psicossocial voltados para
atenccedilatildeo agrave mulheres em situaccedilatildeo de
dependecircncia quiacutemica
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
334 Realizar campanha informativa sobre os serviccedilos de atenccedilatildeo psicossocial do municiacutepio ampliando o acesso das mulheres aos serviccedilos disponiacuteveis
FMS FHT
A partir de
2015
Implementaccedilatildeo de dispositivos de
atenccedilatildeo psicossocial voltados para
atenccedilatildeo agrave mulheres em situaccedilatildeo de
dependecircncia quiacutemica
Hospital da _Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos 335 Realizar formaccedilatildeo continuada com os(as) profissionais dos serviccedilos de atenccedilatildeo psicossocial do municiacutepio inserindo as temaacuteticas dos agravos decorrentes do racismo das desigualdades de classe gecircnero lesbofobia e transfobia
FMS A partir
de 2015
Formaccedilatildeo continuada com os(as)
profissionais dos serviccedilos de atenccedilatildeo
psicossocial do municiacutepio
Hospital da _Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 41
CAPIacuteTULO 4Enfrentamento de todas as formas de violecircncia
contra as mulheres
OBJETIVO GERALReduzir os iacutendices de todas as formas de violecircncia contra as mulheres
OBJETIVOS ESPECIacuteFICOSI Garantir e proteger os direitos das mulheres em situaccedilatildeo de violecircncia considerando as questotildees eacutetni-cas raciais geracionais de orientaccedilatildeo sexual de deficiecircncia e de inserccedilatildeo social econocircmica e regionalII Garantir a implementaccedilatildeo e aplicabilidade da Lei Maria da Penha por meio de difusatildeo da lei e do fortalecimento dos instrumentos de proteccedilatildeo dos direitos das mulheres em situaccedilatildeo de violecircnciaIII Ampliar e fortalecer os serviccedilos especializados integrar e articular os serviccedilos e instituiccedilotildees de aten-dimento agraves mulheres em situaccedilatildeo de violecircncia especialmente agraves mulheres do campoIV Proporcionar agraves mulheres em situaccedilatildeo de violecircncia um atendimento humanizado integral e qualifi-cado nos serviccedilos especializados e na rede de atendimentoV Desconstruir mitos e preconceitos em relaccedilatildeo agrave violecircncia contra a mulher promovendo uma mudanccedila cultural a partir da disseminaccedilatildeo de atitudes igualitaacuterias e valores eacuteticos de irrestrito respeito agraves diver-sidades e de valorizaccedilatildeo da pazVI Identificar e responsabilizar os agressores das mulheres que sofrem violecircncia domeacutestica e sexualVII Prestar atendimento agraves mulheres que tecircm seus direitos humanos e sexuais violados garantindo os direitos sexuais e os direitos reprodutivos na perspectiva da autonomia das mulheres sobre seu corpo e sobre sua sexualidadeVIII Garantir a inserccedilatildeo das mulheres em situaccedilatildeo de violecircncia nos programas sociais nas trecircs esferas de governo de forma a fomentar sua independecircncia e autonomia
LINHAS DE ACcedilAtildeOAccedilatildeo 41 Promover accedilotildees de prevenccedilatildeo e enfrentamento a todas as formas de violecircncia contra a mulherAccedilatildeo 42 Ampliar e aperfeiccediloar a Rede de Atendimento agraves Mulheres em Situaccedilatildeo de ViolecircnciaAccedilatildeo 43 Institucionalizar a Poliacutetica Municipal de Enfrentamento agrave Violecircncia contra a Mulher assegu-rando recursos no orccedilamento municipal para sua implementaccedilatildeo
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 4342
PLANO DE ACcedilAtildeO
Capiacutetulo 4 - Enfrentamento de todas as formas de violecircncia contra as mulheres
Accedilatildeo 41 Promover accedilotildees de prevenccedilatildeo e enfrentamento a todas as formas de violecircncia contra a mulher
Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros
411 Realizar campanhas permanentes de enfrentamento agrave violecircncia e ao traacutefico de mulheres (Conforme orienta o instrumento de monitoramento do PNPM referente ao objetivo ndeg3)
CMPM CMDM
Rede de atendimento as
mulheres viacutetimas de violecircncia
A partir
de 2015
Sociedade sensibilizada por
meio de campanhas permanentes -para o
enfrentamento agrave violecircncia e ao traacutefico
de mulheres
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
412 Difundir a Lei nordm 1134006 Lei Maria da Penha em diversos formatos e linguagens
CMPM CMDM
Rede de atendimento as
mulheres viacutetimas de violecircncia
A partir de
2015
Disseminar a Lei nordm 1134006 Lei Maria
da Penha em diversos formatos e
linguagens
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
413 Fomentar e apoiar a formaccedilatildeo de uma Rede Territorializada de Enfrentamento agrave Violecircncia contra a mulher no municiacutepio de Teresina
CMPM CMDM
Rede de atendimento agraves
mulheres viacutetimas de violecircncia
A partir de
2015
Implantaccedilatildeo e implementaccedilatildeo de
uma Rede Territorializada de Enfrentamento agrave
Violecircncia CONTRA A MULHER no municiacutepio de
Teresina
TRIBUNAL DE JUSTICA
OAB OGrsquos municipais e
estaduais OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas IErdquos
Rede de enfrentametno as
mulheres viacutetimas de violecircncia
414 Promover formaccedilatildeo junto agraves lideranccedilas comunitaacuterias e aos conselhos em especial para conselheiros(as) de conselhos de direitos e de politicas puacuteblicas e delegados(as) do orccedilamento participativo sobre o tema da violecircncia contra a mulher
CMPM CMDM
A partir de
2015
Lideranccedilas comunitaacuterias e
conselhos instruiacutedos para atuar no
enfrentamento a violecircncia
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos Rede de
enfrentametno as mulheres viacutetimas de
violecircncia
Accedilatildeo 42 Ampliar e aperfeiccediloar a Rede de Atendimento agraves Mulheres em Situaccedilatildeo de Violecircncia
Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros
421 Articular o atendimento das mulheres em situaccedilatildeo de rua e violecircncia nos equipamentos da rede de atendimento garantindo o atendimento mesmo sem a documentaccedilatildeo civil e encaminhando para providecircncias
CMPM CMDM
SEMTCAS
A partir de
2015
Garantia do atendimento das
mulheres em situaccedilatildeo de rua e violecircncia nos
equipamentos da rede de atendimento
Rede de atendimento as mulheres viacutetimas
de violecircncia OGrsquos municipais e
estaduais OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas IErdquos
Rede de enfrentametno as
mulheres viacutetimas de violecircncia
422 Garantir a exequibilidade da Lei nordm 12845 de 0108 e da portaria nordm 485 de 01042014 que redefine o funcionamento do serviccedilo de atenccedilatildeo a pessoas em situaccedilatildeo de violecircncia no acircmbito do SUS
SMS FHT FMS
CMDM CMPM
A partir de
2015
Garantia a exequibilidade da Lei nordm 12845 de 0108 e da portaria nordm 485 de
01042014 que redefine o
funcionamento do serviccedilo de atenccedilatildeo a pessoas em situaccedilatildeo
de violecircncia no acircmbito do SUS
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos Rede de
enfrentametno as mulheres viacutetimas de
violecircncia
423 Capacitar de forma continuada osas profissionais da rede de atendimento sobre prevenccedilatildeo e enfrentamento agrave violecircncia contra a mulher
CMDM CMPM
A partir de
2015
Capacitaccedilotildees realizadas ndashpara
profissionais da rede de atendimento sobre
prevenccedilatildeo e enfrentamento agrave violecircncia contra a
mulher
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos Rede de
enfrentametno as mulheres viacutetimas de
violecircncia
424 Realizar diagnoacutestico situacional de violecircncia contra as mulheres no municiacutepio de Teresina
CMDM CMPM
A partir de
2015
Diagnoacutestico situacional de
violecircncia contra as mulheres no municiacutepio de
Teresina
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos Rede de
enfrentametno as mulheres viacutetimas de
violecircncia
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 201944
425 Elaborar o Plano Municipal Integrado de enfrentamento agrave violecircncia contra mulher
CMDM CMPM
A partir de
2015
Implantaccedilatildeo e implementaccedilatildeo do Plano Municipal
Integrado de enfrentamento agrave violecircncia contra
mulher
FMS REDE VIVA
SAMVVIS E DEAMS
426 Priorizar a inclusatildeo das mulheres que vivenciam situaccedilatildeo de violecircncia domeacutestica nos programas serviccedilos e benefiacutecios municipais para que adquiram autonomia e empoderamento
SEMTCAS CMDM CMPM
A partir de
2015
Inclusatildeo das mulheres que
vivenciam situaccedilatildeo de violecircncia
domeacutestica nos programas serviccedilos
e benefiacutecios municipais para que adquiram autonomia e empoderamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos Rede de
enfrentametno as mulheres viacutetimas de
violecircncia
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 47
CAPIacuteTULO 5Direito agrave terra moradia digna e infraestrutura so-cial com desenvolvimento sustentaacutevel nos meios
rural e urbano
OBJETIVO GERALPromover o fortalecimento econocircmico e o direito agrave vida de qualidade das mulheres no meio rural res-peitando as especificidades das mulheres do campo e comunidades tradicionais (inclusive ribeirinhos) com garantia do acesso agrave terra aos bens aos equipamentos e aos serviccedilos puacuteblicos
OBJETIVOS ESPECIacuteFICOSI Promover a autonomia econocircmica das mulheres do campo por meio do fortalecimento da organiza-ccedilatildeo produtiva da participaccedilatildeo na gestatildeo econocircmica da ampliaccedilatildeo do acesso aos recursos naturais e agrave renda da qualificaccedilatildeo da agricultura familiar e da participaccedilatildeo ativa na formulaccedilatildeo de poliacuteticasII Promover os direitos das mulheres ao acesso agrave terra agrave reforma agraacuteria e ao desenvolvimento sus-tentaacutevel garantindo a disponibilizaccedilatildeo de instrumentos e a implementaccedilatildeo de poliacuteticas puacuteblicas para este fimIII Fortalecer poliacuteticas puacuteblicas que incidam sobre toda a cadeia produtiva garantindo instrumentos de apoio agrave produccedilatildeo o acesso agrave comercializaccedilatildeo e agrave expansatildeo da produccedilatildeo estruturada em padrotildees de sustentabilidade ambiental e socialIV Garantir a participaccedilatildeo das mulheres na definiccedilatildeo das poliacuteticas agriacutecolas e agraacuterias e nos processos de definiccedilatildeo da estrutura fundiaacuteria do paiacutes
LINHAS DE ACcedilAtildeO51 Fortalecimento do reconhecimento do trabalho produtivo das mulheres do campo e das comunida-des tradicionais promovendo acesso ao creacutedito agrave assistecircncia e assessoria teacutecnica socioambiental bem como o apoio agrave comercializaccedilatildeo agrave transiccedilatildeo agroecoloacutegica e agrave agricultura familiar52 Organizaccedilatildeo das mulheres do campo da floresta e das comunidades tradicionais para inserccedilatildeo de sua produccedilatildeo nos mercados e nas cadeias produtivas de energias renovaacuteveis53 Promoccedilatildeo da reforma agraacuteria e do desenvolvimento de assentamentos garantindo assistecircncia e assessoria teacutecnica fortalecimento da organizaccedilatildeo produtiva das mulheres assentadas e ampliaccedilatildeo do conhecimento sobre direitos de acesso agrave terra
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 4948
54 Promoccedilatildeo do acesso das mulheres a poliacuteticas de regularizaccedilatildeo fundiaacuteria reordenamento agraacuterio e creacutedito fundiaacuterio com prioridade de atendimento agraves famiacutelias com mulheres responsaacuteveis pela unidade familiar55 Apoio aos processos de organizaccedilatildeo das mulheres do campo e das comunidades tradicionais for-talecendo sua participaccedilatildeo na elaboraccedilatildeo de poliacuteticas puacuteblicas56 Fortalecimento das poliacuteticas voltadas para as mulheres de comunidades tradicionais e de terreiros
PLANO DE ACcedilAtildeO
Capiacutetulo 5 ndash Direito agrave terra moradia digna e infraestrutura social com desenvolvimento sustentaacutevel nos meios rural e urbano
Accedilatildeo 51 Fortalecimento do reconhecimento do trabalho produtivo das mulheres do campo e mulheres urbanas e das comunidades tradicionais promovendo acesso ao creacutedito agrave assistecircncia e assessoria teacutecnica
socioambiental bem como o apoio agrave comercializaccedilatildeo agrave transiccedilatildeo agroecoloacutegica e agrave agricultura familiar
Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros
511 Apoiar a produccedilatildeo das mulheres nas hortas urbanas e rurais bem como na produccedilatildeo de alimentos agroecoloacutegicos com vistas agrave promoccedilatildeo do desenvolvimento com sustentabilidade socioambiental
SDR SEMDEC SEMEST CMPM
A partir de
2015
Apoio a produccedilatildeo das mulheres nas hortas
urbanas e rurais
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
512 Implementar accedilotildees para valorizaccedilatildeo das culturas que respeitam os saberes tradicionais das mulheres
SDR SEMDEC SEMEST CMPM
A partir de
2015
Accedilotildees para valorizaccedilatildeo das
culturas que respeitam os saberes
tradicionais das mulheres
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
513 Fomentar a capacitaccedilatildeo de mulheres rurais em programas de geraccedilatildeo de trabalho e renda
SDR SEMDEC SEMEST CMPM
A partir de
2015
Capacitaccedilatildeo de mulheres rurais em
programas de geraccedilatildeo de trabalho e
renda
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
514 Promover o acesso das mulheres ao Pronaf Mulher e fortalecer o atendimento agraves mulheres na Assistecircncia Teacutecnica e Extensatildeo Rural com a inclusatildeo das temaacuteticas de gecircnero nos processos de assistecircncia e ampliaccedilatildeo do nuacutemero de mulheres teacutecnicas
SDR SEMDEC SEMEST CMPM
A partir de
2015
Acesso das mulheres ao Pronaf Mulher e
fortalecer o atendimento agraves
mulheres na Assistecircncia Teacutecnica e
Extensatildeo Rural
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 5150
Accedilatildeo 52 Organizaccedilatildeo das mulheres do campo da floresta e das comunidades tradicionais para inserccedilatildeo de sua produccedilatildeo nos mercados e nas cadeias produtivas de energias renovaacuteveis
Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros
521 Fortalecer e monitorar o programas e projetos de organizaccedilatildeo produtiva de mulheres rurais
SDR SEMDEC SEMEST CMPM CMDM
A partir de
2015
Programas e projetos de organizaccedilatildeo
produtiva de mulheres rurais
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos 522 Apoiar a produccedilatildeo e a comercializaccedilatildeo de produtos advindos das comunidades rurais e tradicionais bem como o fortalecimento institucional de organizaccedilotildees de mulheres de povos e comunidades tradicionais
SDR SEMDEC SEMEST CMPM CMDM
A partir de
2015
Apoio comercializaccedilatildeo de produtos advindos das comunidades
rurais e tradicionais
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
523 Fortalecer tambeacutem com subsiacutedios a participaccedilatildeo das mulheres no programa de aquisiccedilatildeo de alimentos (paa) e programas afins e garantir o acesso da populaccedilatildeo em situaccedilatildeo de inseguranccedila alimentar agrave alimentaccedilatildeo saudaacutevel realizando capacitaccedilatildeo monitoramento e avaliaccedilatildeo sobre programas para organizaccedilotildees produtivas de mulheres rurais e de comunidades tradicionais e fortalecendo aacutereas de inserccedilatildeo dos programas
SDR SEMDEC SEMEST CMPM CMDM
A partir de
2015
Apoio a participaccedilatildeo das mulheres no
programa de aquisiccedilatildeo de
alimentos (paa) e programas afins e
garantir o acesso da populaccedilatildeo em
situaccedilatildeo de inseguranccedila
alimentar
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
524 Ampliar as possibilidades de acesso ao mercado da produccedilatildeo das mulheres rediscutir instrumentos para controle e comercializaccedilatildeo e apoio agrave pesquisa em especial dos alimentos
SDR SEMDEC SEMEST CMPM CMDM
A partir de
2015
Apoio ao mercado da produccedilatildeo das
mulheres rediscutir instrumentos para
controle e comercializaccedilatildeo e
apoio agrave pesquisa em especial dos alimentos
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
Accedilatildeo 52 Organizaccedilatildeo das mulheres do campo da floresta e das comunidades tradicionais para inserccedilatildeo de sua produccedilatildeo nos mercados e nas cadeias produtivas de energias renovaacuteveis
Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros
521 Fortalecer e monitorar o programas e projetos de organizaccedilatildeo produtiva de mulheres rurais
SDR SEMDEC SEMEST CMPM CMDM
A partir de
2015
Programas e projetos de organizaccedilatildeo
produtiva de mulheres rurais
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos 522 Apoiar a produccedilatildeo e a comercializaccedilatildeo de produtos advindos das comunidades rurais e tradicionais bem como o fortalecimento institucional de organizaccedilotildees de mulheres de povos e comunidades tradicionais
SDR SEMDEC SEMEST CMPM CMDM
A partir de
2015
Apoio comercializaccedilatildeo de produtos advindos das comunidades
rurais e tradicionais
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
523 Fortalecer tambeacutem com subsiacutedios a participaccedilatildeo das mulheres no programa de aquisiccedilatildeo de alimentos (paa) e programas afins e garantir o acesso da populaccedilatildeo em situaccedilatildeo de inseguranccedila alimentar agrave alimentaccedilatildeo saudaacutevel realizando capacitaccedilatildeo monitoramento e avaliaccedilatildeo sobre programas para organizaccedilotildees produtivas de mulheres rurais e de comunidades tradicionais e fortalecendo aacutereas de inserccedilatildeo dos programas
SDR SEMDEC SEMEST CMPM CMDM
A partir de
2015
Apoio a participaccedilatildeo das mulheres no
programa de aquisiccedilatildeo de
alimentos (paa) e programas afins e
garantir o acesso da populaccedilatildeo em
situaccedilatildeo de inseguranccedila
alimentar
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
524 Ampliar as possibilidades de acesso ao mercado da produccedilatildeo das mulheres rediscutir instrumentos para controle e comercializaccedilatildeo e apoio agrave pesquisa em especial dos alimentos
SDR SEMDEC SEMEST CMPM CMDM
A partir de
2015
Apoio ao mercado da produccedilatildeo das
mulheres rediscutir instrumentos para
controle e comercializaccedilatildeo e
apoio agrave pesquisa em especial dos alimentos
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 201952
Accedilatildeo 53 Promoccedilatildeo da reforma agraacuteria e do desenvolvimento de assentamentos garantindo assistecircncia e assessoria teacutecnica fortalecimento da organizaccedilatildeo produtiva das mulheres assentadas e ampliaccedilatildeo do
conhecimento sobre direitos de acesso agrave terra Accedilotildees Oacutergatildeos
Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros
531 Divulgar normativos que garantam os direitos das mulheres agrave terra no programa de reforma agraacuteria MDA SPM 0931
SEMAM SDR
SEMDUR SDUrsquos
A partir de
2015
Disseminaccedilatildeo de normativos que
garantam os direitos das mulheres agrave terra
no programa de reforma agraacuteria
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
532 Monitorar e avaliar a portaria nordm 981 e a instruccedilatildeo normativa nordm 38 que efetivam os direitos das mulheres agrave terra MDA spm 0421 -0934
SEMAM SDR
SEMDUR SDUrsquos
A partir de
2015 Garantia dos direitos das mulheres agrave terra
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
533 Dar visibilidade a editais sobre financiamento de projetos de assessoria soacutecio-ambiental de grupos de mulheres assentadas da reforma agraacuteria MDA SPM BB 0931
SEMAM SDR
SEMDUR SDUrsquos
A partir de
2015
Assessoria soacutecio-ambiental de grupos
de mulheres assentadas da
reforma agraacuteria
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
534 Apoiar projetos de agroindustrializaccedilatildeo protagonizados por mulheres assentadas da reforma agraacuteria MDA spm bb 0931
SEMAM SDR
SEMDUR SDUrsquos
A partir de
2015
Garantia de projetos protagonizados por
mulheres assentadas da reforma agraacuteria
EMBRAPA FURPA
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
535 Realizar processos de capacitaccedilatildeo sobre gecircnero na reforma agraacuteria para prestadores de assessoria soacutecio-ambiental aos assentamentos da reforma agraacuteria considerando as dimensotildees eacutetnica racial geracional e de deficiecircncia
SEMAM SDR
SEMDUR SDUrsquos
A partir de
2015
Realizar capacitaccedilatildeo sobre gecircnero a prestadores de
assessoria soacutecio-ambiental aos
assentamentos da reforma agraacuteria considerando as
dimensotildees eacutetnica racial geracional e de
deficiecircncia
EMBRAPA FURPA
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
Accedilatildeo 54 Promoccedilatildeo do acesso das mulheres a poliacuteticas de regularizaccedilatildeo fundiaacuteria reordenamento agraacuterio e creacutedito fundiaacuterio com prioridade de atendimento agraves famiacutelias com mulheres responsaacuteveis pela
unidade familiar
541 Capacitar asos operadores do creacutedito fundiaacuterio sobre direitos das mulheres agrave terra e ao desenvolvimento sustentaacutevel com monitoramento
SEMAM SDR
SEMDUR SDUrsquos
Instituiccedilotildees financiadoras
A partir de
2015
Acesso a creacutedito fundiaacuterio para
mulheres com vista desenvolvimento sustentaacutevel com monitoramento
EMBRAPA FURPA
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
542 Incluir a temaacutetica de gecircnero considerando as dimensotildees eacutetnica racial e geracional nas accedilotildees de difusatildeo do programa creacutedito fundiaacuterio
SEMAM SDR
SEMDUR SDUrsquos
A partir de
2015
Inclusatildeo da temaacutetica de gecircnero
considerando as dimensotildees eacutetnica racial e geracional
nas accedilotildees de difusatildeo do programa creacutedito
fundiaacuterio
EMBRAPA FURPA
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
543 Promover a regularizaccedilatildeo fundiaacuteria o direito agrave titulaccedilatildeo eou escrituraccedilatildeo em nome das mulheres
SEMAM SDR
SEMDUR SDUrsquos
A partir de
2015
Realizar regularizaccedilatildeo
fundiaacuteria o direito agrave titulaccedilatildeo eou
escrituraccedilatildeo em nome das mulheres
EMBRAPA FURPA
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos Accedilatildeo 55 Apoio aos processos de organizaccedilatildeo das mulheres do campo e das comunidades tradicionais
fortalecendo sua participaccedilatildeo na elaboraccedilatildeo de poliacuteticas puacuteblicas
551 Apoiar processos de organizaccedilatildeo e mobilizaccedilatildeo das mulheres nas suas demandas de participaccedilatildeo de grupos e instrumentos de elaboraccedilatildeo de poliacuteticas para a aacuterea rural
SEMAM SDR
SEMDUR SDUrsquos
A partir de
2015
Apoio organizaccedilatildeo e mobilizaccedilatildeo das
mulheres nas suas demandas de
participaccedilatildeo de grupos e
instrumentos de elaboraccedilatildeo de
poliacuteticas para a aacuterea rural
EMBRAPA FURPA
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 55
CAPIacuteTULO 6Cultura esporte comunicaccedilatildeo e miacutedia igualitaacute-
rias democraacuteticas e natildeo discriminatoacuterias
OBJETIVO GERALI Contribuir para a construccedilatildeo de uma cultura igualitaacuteria democraacutetica e natildeo reprodutora de estereoacuteti-pos de gecircnero raccedila etnia orientaccedilatildeo sexual e geraccedilatildeoII Promover a visibilidade da contribuiccedilatildeo cultural das mulheres na sociedade brasileira e o acesso das mulheres aos meios de produccedilatildeo cultural e de conteuacutedoIII Promover maior participaccedilatildeo e assegurar a inserccedilatildeo igualitaacuteria das mulheres no esporte e lazer considerando as dimensotildees eacutetnicas raciais de classe social orientaccedilatildeo sexual identidade de gecircnero geracionais e mulheres com de1048878 ciecircncia
OBJETIVOS ESPECIacuteFICOSI Promover uma imagem natildeo estereotipada das mulheres valorizando-as em sua diversidadeII Valorizar e promover as iniciativas e a produccedilatildeo cultural das mulheres e sobre as mulheresIII Valorizar e promover a participaccedilatildeo das mulheres no esporte e no lazer favorecendo maior divulga-ccedilatildeoIV Estimular ampliar e qualificar o acesso de meninas adolescentes mulheres adultas idosas e mulhe-res com deficiecircncia ao esporte e ao lazer promovendo a qualidade de vida a inclusatildeo social a cidada-nia e o desenvolvimento humanoV Promover a participaccedilatildeo das mulheres na preparaccedilatildeo e realizaccedilatildeo dos grandes eventos esportivosVI Contribuir para o debate do marco regulatoacuterio do sistema de comunicaccedilatildeo brasileiro e formular pro-postas que contribuam para veiculaccedilatildeo natildeo discriminatoacuteria e natildeo estereotipada da imagem da mulher nos meios de comunicaccedilatildeo e em mensagens de utilidade puacuteblica promovendo a participaccedilatildeo social
LINHAS DE ACcedilAtildeO61 Estiacutemulo e fomento agrave produccedilatildeo e difusatildeo de conteuacutedos natildeo discriminatoacuterios e natildeo estereotipados das mulheres nos meios de comunicaccedilatildeo com o reconhecimento do protagonismo e realizaccedilotildees das mulheres e a valorizaccedilatildeo da diversidade relacionada agrave origem raccedila etnia classe social idade orienta-ccedilatildeo sexual identidade de gecircnero e deficiecircncia62 Promoccedilatildeo do acesso igualitaacuterio ao esporte e lazer63 Estiacutemulo aos programas de fomento agrave produccedilatildeo e difusatildeo cultural para a promoccedilatildeo da igualdade
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 5756
e valorizaccedilatildeo da expressatildeo das mulheres sua diversidade e sua contribuiccedilatildeo social poliacutetica econocircmica e cultural64 Promoccedilatildeo do acesso das mulheres aos bens culturais e tecnologias da informaccedilatildeo e apoio agraves miacutedias livres e alternativas65 Promoccedilatildeo do acesso das mulheres aos meios de produccedilatildeo cultural agraves miacutedias e a programas de estiacutemulo agrave produccedilatildeo cultural66 Estiacutemulo agrave participaccedilatildeo ativa das mulheres na construccedilatildeo de instrumentos para acompanhamento da miacutedia nos conteuacutedos relativos a questotildees de gecircnero raccedila etnia e orientaccedilatildeo sexual67 Estiacutemulo agraves praacuteticas esportivas pelas mulheres e ampliaccedilatildeo de sua participaccedilatildeo nos programas e projetos puacuteblicos voltados para o esporte e o lazer articulando a incorporaccedilatildeo da perspectiva de gecircnero nas poliacuteticas puacuteblicas e as dimensotildees raciais eacutetnicas de origem de classe social de idade de orienta-ccedilatildeo sexual de identidade de gecircnero e de mulheres com deficiecircncia68 Promoccedilatildeo do esporte entre as mulheres e apoio agraves atletas e organizaccedilotildees esportivas69 Estiacutemulo agrave participaccedilatildeo profissional das mulheres nos esportes610 Promoccedilatildeo da participaccedilatildeo profissional das mulheres nas obras e serviccedilos relacionados aos gran-des eventos esportivos611 Estabelecimento de parcerias com as instituiccedilotildees para o enfrentamento agrave violecircncia contra as mu-lheres e agrave exploraccedilatildeo sexual de meninas e mulheres
PLANO DE ACcedilAtildeO
Capiacutetulo 6 - Cultura esporte comunicaccedilatildeo e miacutedia igualitaacuterias democraacuteticas e natildeo discriminatoacuterias
Accedilatildeo 61 Estiacutemulo e fomento agrave produccedilatildeo e difusatildeo de conteuacutedos natildeo discriminatoacuterios e natildeo estereotipados das mulheres nos meios de comunicaccedilatildeo com o reconhecimento do protagonismo e
realizaccedilotildees das mulheres e a valorizaccedilatildeo da diversidade relacionada a origem raccedila etnia classe social idade orientaccedilatildeo sexual identidade de gecircnero e deficiecircncia
611 Fomentar a produccedilatildeo de conteuacutedos audiovisuais que desconstruam mitos e estereoacutetipos de gecircnero estimulando as produccedilotildees locais
CMPM SEMCOM
A partir de
2015
Produccedilatildeo de conteuacutedos
audiovisuais que desconstruam mitos e
estereoacutetipos de gecircnero estimulando as produccedilotildees locais
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
612 Realizar campanhas de denuacutencia e combate agrave discriminaccedilatildeo e aos estereoacutetipos das imagens veiculadas sobre as mulheres na miacutedia considerando as mulheres em sua diversidade sensibilizando as mulheres para adesatildeo agrave campanha
CMPM SEMCOM
A partir de
2015
Realizaccedilatildeo campanhas de
denuacutencia e combate agrave discriminaccedilatildeo e aos
estereoacutetipos das imagens veiculadas
sobre as mulheres na miacutedia considerando as mulheres em sua
diversidade sensibilizando as
mulheres para adesatildeo agrave campanha
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
613 Orientar as accedilotildees publicitaacuterias visando garantir o respeito agrave igualdade de gecircnero raccedila etnia e o combate agrave discriminaccedilatildeo e estereoacutetipos
CMPM SEMCOM
A partir de
2015
Accedilotildees publicitaacuterias visando garantir o
respeito agrave igualdade de gecircnero raccedila etnia
e o combate agrave discriminaccedilatildeo e
estereoacutetipos
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 5958
614 Apoiar accedilotildees de capacitaccedilatildeo de profissionais da miacutedia e de comunicadorases locais visando garantir a valorizaccedilatildeo e o respeito agrave diversidade e agrave natildeo discriminaccedilatildeo de gecircnero raccedila etnia geracional orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero
CMPM SEMCOM
A partir de
2015
capacitaccedilatildeo de profissionais da miacutedia
e de comunicadorases
locais visando garantir a valorizaccedilatildeo
e o respeito agrave diversidade e agrave natildeo
discriminaccedilatildeo de gecircnero raccedila etnia
geracional orientaccedilatildeo sexual e
identidade de gecircnero
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
615 Propor diretrizes da poliacutetica cultural para incentivo agrave igualdade de gecircnero
CMPM SEMCOM
A partir de
2015
Inserir diretrizes da poliacutetica cultural para incentivo agrave igualdade
de gecircnero
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
616 Fomentar a produccedilatildeo cultural alternativa que valorize as expressotildees das mulheres e sua contribuiccedilatildeo para a diversidade cultural brasileira bem como a produccedilatildeo e circulaccedilatildeo de conteuacutedos
CMPM SEMCOM
A partir de
2015
Fomento agrave produccedilatildeo cultural alternativa
que valorize as expressotildees das mulheres e sua
contribuiccedilatildeo para a diversidade cultural
brasileira bem como a produccedilatildeo e circulaccedilatildeo de conteuacutedos
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
617 Fomentar e apoiar foacuteruns de debate e reflexatildeo local sobre mulher comunicaccedilatildeo e miacutedia
CMPM SEMCOM
A partir de
2015
Realizaccedilatildeo de foacuteruns de debate e reflexatildeo local sobre mulher
comunicaccedilatildeo e miacutedia
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
618 Estimular e contribuir para que os canais de TVS raacutedio e miacutedia impressa produzam programascolunas que abordem os temas relativos agraves questotildees de gecircnero classe raccedila e etnia orientaccedilatildeo sexual identidade de gecircnero pessoas com deficiecircncia e comunidades tradicionais e de terreiro
CMPM SEMCOM
A partir de
2015
Contribuiccedilatildeo para que os canais de
TVS raacutedio e miacutedia impressa produzam programascolunas
que abordem os temas relativos agraves
questotildees de gecircnero classe raccedila e etnia orientaccedilatildeo sexual
identidade de gecircnero pessoas com deficiecircncia e comunidades
tradicionais e de terreiro
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
619 Desenvolver guia de orientaccedilatildeo para os profissionais da miacutedia na perspectiva de gecircnero
CMPM SEMCOM
A partir de
2015
Guia desenvolvidos para orientaccedilatildeo dos
profissionais da miacutedia na perspectiva de
gecircnero
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos ACcedilAtildeO 62 Promoccedilatildeo do acesso igualitaacuterio ao esporte e lazer
621 Fomentar a pesquisa a realizaccedilatildeo de diagnoacutesticos e difusatildeo do conhecimento em torno da participaccedilatildeo das mulheres nas atividades de esporte e lazer
CMPM SEMEL
A partir de
2015
Realizaccedilatildeo de diagnoacutesticos e
difusatildeo do conhecimento em
torno da participaccedilatildeo das mulheres nas
atividades de esporte e lazer
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
622 Organizar rodas de conversa relacionados agrave participaccedilatildeo das mulheres em esporte e lazer
CMPM SEMEL
A partir de
2015 Rodas de conversas
realizadas
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 6160
623 Promover a valorizaccedilatildeo das mulheres atletas com atuaccedilatildeo em todas as modalidades esportivas e em todas as funccedilotildees possiacuteveis no esporte bem como contribuir para que se criem condiccedilotildees para maior presenccedila das mulheres nas arenas esportivas
CMPM SEMEL
A partir de
2015 Valorizaccedilatildeo das mulheres atletas
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
624 Proporcionar maior divulgaccedilatildeo das realizaccedilotildees e conquistas das mulheres nos esportes pela miacutedia
CMPM SEMEL
A partir de
2015
Divulgaccedilatildeo amplaiada das realizaccedilotildees e
conquistas das mulheres nos
esportes pela miacutedia
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
625 Promover torneios de futebol femininos entre os territoacuterios
CMPM SEMEL
A partir de
2015
Realizaccedilatildeo de torneios de futebol femininos entre os
territoacuterios
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
Accedilatildeo63 Estiacutemulo aos programas de fomento agrave produccedilatildeo e difusatildeo cultural para a promoccedilatildeo da igualdade e valorizaccedilatildeo da expressatildeo das mulheres sua diversidade e sua contribuiccedilatildeo social poliacutetica
econocircmica e cultural 631 Estimular a produccedilatildeo difusatildeo e distribuiccedilatildeo de material audiovisual livros materiais educativosinformativos e outras produccedilotildees culturais que abordem a presenccedila das mulheres na histoacuteria e na cultura considerando as dimensotildees eacutetnicas raciais de orientaccedilatildeo sexual de identidade de gecircnero geracionais e das mulheres com deficiecircncia
SEMPLAN CMPM
Fundaccedilatildeo Monselhor chaves
A partir de 2015
Disseminaccedilatildeo material audiovisual livros
materiais educativosinformativos e outras produccedilotildees culturais que abordem a presenccedila
das mulheres na histoacuteria e na cultura
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e
estaduais OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
632 Promover a difusatildeo de informaccedilotildees e publicaccedilotildees sobre gecircnero nas bibliotecas puacuteblicas e comunitaacuterias (Plano Nacional do Livro e Leitura)
SEMPLAN CMPM
Fundaccedilatildeo Monselhor chaves
A partir de 2015
Difusatildeo de informaccedilotildees e publicaccedilotildees sobre gecircnero nas bibliotecas puacuteblicas e
comunitaacuterias
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
633 Ampliar o acesso e a integraccedilatildeo das mulheres aos equipamentos culturais e esportivos
SEMPLAN CMPM
Fundaccedilatildeo Monselhor chaves
A partir de 2015
Acesso ampliado e integraccedilatildeo das mulheres
aos equipamentos culturais e esportivos
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo64 Promoccedilatildeo do acesso das mulheres aos bens culturais e tecnologias da informaccedilatildeo e apoio agraves miacutedias livres e alternativas
641 Estimular o debate sobre o marco regulatoacuterio para o sistema de comunicaccedilotildees do paiacutes
CMPM SEMCOM Fundaccedilatildeo Monselhor
A partir de 2015
Debate sobre o marco regulatoacuterio para o sistema de comunicaccedilotildees do paiacutes
realizado
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
642 Implantar a capacitaccedilatildeo para inclusatildeo digital das mulheres ampliaccedilatildeo ao acesso agraves tics considerando as dimensotildees eacutetnicas raciais de orientaccedilatildeo sexual de identidade de gecircnero geracionais e das mulheres com deficiecircncia
CMPM FWF
A partir de 2015
Capacitar mulheres para inclusatildeo digital ampliaccedilatildeo
ao acesso agraves tics
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 6362
Accedilatildeo 65 Promoccedilatildeo do acesso das mulheres aos meios de produccedilatildeo cultural agraves miacutedias e a programas de estiacutemulo agrave produccedilatildeo cultural
651 Estimular a criaccedilatildeo do Comitecirc de Gecircnero e a adoccedilatildeo de poliacuteticas para inserccedilatildeo igualitaacuteria das mulheres no municiacutepio de Teresina
SEMPLAN CMPM FWF
A partir de 2015
Criaccedilatildeo de Comitecirc de Gecircnero e a adoccedilatildeo de poliacuteticas para inserccedilatildeo
igualitaacuteria das mulheres no municiacutepio de Teresina
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
652 Estimular e fomentar os talentos criativos das mulheres nas diversas esferas de atividades (muacutesica filme e viacutedeo TV e raacutedio mercado editorial designer e moda artes visuais artes cecircnicas e danccedila cultura popular publicidade arquitetura jogos e animaccedilatildeo gastronomia turismo tecnologia digital etc)
CMPM SEMCOM
A partir de 2015
Estimulo e fomento aos talentos criativos das
mulheres nas diversas esferas de atividades
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
653 Assegurar a inserccedilatildeo das mulheres nas oportunidades econocircmicas criadas pelos programas e projetos de incentivos puacuteblicose de fomento na aacuterea da cultura
CMPM SEMCOM
A partir de 2015
Garantia de oportunidades econocircmicas criadas pelos programas e projetos de incentivos puacuteblicose de
fomento na aacuterea da cultura
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo 66 Estiacutemulo agrave participaccedilatildeo ativa das mulheres na construccedilatildeo de instrumentos para acompanhamento da miacutedia nos conteuacutedos relativos agraves questotildees de gecircnero raccedila etnia e orientaccedilatildeo
sexual 661 Apoiar iniciativas como a criaccedilatildeo de redes de observatoacuterios e de conselhos que contribuam para promover o combate agrave discriminaccedilatildeo e agrave mercantilizaccedilatildeo da vida e do corpo das mulheres e para uma nova imagem da mulher
CMPM SEMCOM
A partir de 2015
Criar de redes de observatoacuterios e de
conselhos que contribuam para promover o combate
agrave discriminaccedilatildeo e agrave mercantilizaccedilatildeo da vida e
do corpo das mulheres
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
662 Criar Grupo de Trabalho de Cultura Comunicaccedilatildeo e Miacutedia Natildeo Discriminatoacuteria com representantes dos poderes executivo legislativo judiciaacuterio e da sociedade civil para promover o diaacutelogo e a formulaccedilatildeo de propostas para a promoccedilatildeo de uma imagem equilibrada e natildeo estereotipada da mulher nos meios de comunicaccedilatildeo e em mensagens de utilidade puacuteblica
CMPM SEMCOM
A partir de 2015
Promover o diaacutelogo e a formulaccedilatildeo de propostas para a promoccedilatildeo de uma imagem equilibrada e natildeo estereotipada da mulher
nos meios de comunicaccedilatildeo e em mensagens de
utilidade puacuteblica
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
663 Estimular a elaboraccedilatildeo de coacutedigo de eacutetica ou coacutedigo de conduta que garanta a igualdade reconheccedila a diversidade e assegure imagem natildeo estereotipada da mulher na publicidade
CMPM SEMCOM Rede de
enfretamento
A partir de 2015
Criaccedilatildeo de coacutedigo de eacutetica ou coacutedigo de conduta que
garanta a igualdade reconheccedila a diversidade e
assegure imagem natildeo estereotipada da mulher
na publicidade
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo67 Estiacutemulo agraves praacuteticas esportivas pelas mulheres e ampliaccedilatildeo de sua participaccedilatildeo nos programas e projetos puacuteblicos voltados para o esporte e o lazer articulando a incorporaccedilatildeo da perspectiva de
gecircnero nas poliacuteticas puacuteblicas e as dimensotildees raciais eacutetnicas de origem de classe social de idade de orientaccedilatildeo sexual de identidade de gecircnero e de mulheres com deficiecircncia
671 Estimular a participaccedilatildeo de meninas e adolescentes nas atividades esportivas nas escolas nos Programas Segundo Tempo Esporte e Lazer da Cidade Recreio nas Feacuterias bem como nas Olimpiacuteadas Escolares e Universitaacuterias
SEMEL CMPM
A partir de 2015
Participaccedilatildeo de meninas e adolescentes nas
atividades esportivas nas escolas
OGrsquos municipais e
estaduais OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
672 Estimular a participaccedilatildeo das mulheres adultas e idosas nos Programas Vida Saudaacutevel Esporte e Lazer da Cidade e Pintando a Cidadania
SEMEL CMPM
A partir de 2015
Participaccedilatildeo das mulheres adultas e idosas nos
Programas Vida Saudaacutevel Esporte e Lazer da Cidade
e Pintando a Cidadania
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 6564
673 Realizar campanhas em acircmbito local de incentivo agrave praacutetica esportiva pelas mulheres com ecircnfase nos benefiacutecios para a sauacutede e qualidade de vida
SEMEL CMPM
A partir de 2015
Realizaccedilatildeo de campanhas em acircmbito local de incentivo agrave praacutetica
esportiva
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo68 Promoccedilatildeo do esporte entre as mulheres e apoio agraves atletas e organizaccedilotildees esportivas 681 Estimular a ampliaccedilatildeo do nuacutemero de mulheres contempladas com Bolsa-Atleta
SEMEL CMPM
A partir de 2015
Ampliar nuacutemero de mulheres contempladas
com Bolsa-Atleta
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
682 Desenvolver Plano de Fomento e contribuir para o fortalecimento e maior estruturaccedilatildeo do futebol feminino bem como das outras modalidades do esporte de alto rendimento
SEMEL CMPM
A partir de 2015
Criaccedilatildeo de um Plano de Fomento e contribuir para o fortalecimento e maior estruturaccedilatildeo do futebol
feminino bem como das outras modalidades do
esporte de alto rendimento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo69 Estiacutemulo agrave participaccedilatildeo profissional das mulheres nos esportes 691 Encorajar a atuaccedilatildeo das mulheres em todas as funccedilotildees possiacuteveis no mundo dos esportes
SEMEL CMPM
A partir de 2015
Fomentar atuaccedilatildeo das mulheres em todas as funccedilotildees possiacuteveis no mundo dos esportes
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
692 Estimular a adesatildeo das organizaccedilotildees esportivas ao Programa Proacute-Equidade de Gecircnero e Raccedila contribuindo para a ascensatildeo das mulheres a cargos de poder e destaque em suas estruturas administrativas
SEMEL CMPM
A partir de 2015
Adesatildeo das organizaccedilotildees esportivas ao Programa
Proacute-Equidade de Gecircnero e Raccedila
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo610 Promoccedilatildeo da participaccedilatildeo profissional das mulheres nas obras e serviccedilos relacionados aos grandes eventos esportivos
6101 Articular a capacitaccedilatildeo e inserccedilatildeo das mulheres na organizaccedilatildeo e execuccedilatildeo dos eventos esportivos
SEMEL CMPM
A partir de 2015
Capacitar e inser mulheres na organizaccedilatildeo e
execuccedilatildeo dos eventos esportivos
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
6102 Estimular a inserccedilatildeo e permanecircncia das mulheres capacitadas por meio dos convecircnios apoiados pela Prefeitura de Teresina nas obras e serviccedilos relacionados aos grandes eventos esportivos
SEMEL CMPM
A partir de 2015
Estimulo e inserccedilatildeo de mulheres nas obras e
serviccedilos relacionados aos grandes eventos
esportivos
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo611 Estabelecimento de parcerias com as instituiccedilotildees para o enfrentamento agrave violecircncia contra as mulheres e agrave exploraccedilatildeo sexual de meninas e mulheres
6111 Desenvolver accedilotildees para prevenir e punir a exploraccedilatildeo sexual de meninas e mulheres durante os grandes eventos esportivos
CMPM SEMTCAS
A partir de 2015
Realizar accedilotildees para prevenir e punir a
exploraccedilatildeo sexual de meninas e mulheres durante os grandes eventos esportivos
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
6112 Promover campanhas publicitaacuterias locais contra a exploraccedilatildeo sexual de meninas e mulheres durante os grandes eventos esportivos e estimular a denuacutencia dos casos
CMPM SEMTCAS
A partir de 2015
Realizar campanhas publicitaacuterias locais contra a
exploraccedilatildeo sexual de meninas e mulheres durante os grandes eventos esportivos e
estimular a denuacutencia dos casos
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
6113 Construir parcerias com clubes e federaccedilotildees esportivas para o enfrentamento agrave violecircncia e agrave discriminaccedilatildeo contra as mulheres
CMPM SEMTCAS
SEMEL A partir de 2015
Parcerias com clubes e federaccedilotildees esportivas para o enfrentamento agrave
violecircncia e agrave discriminaccedilatildeo contra as mulheres
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 6766
6114 Inserir nos comitecircs gestores dos grandes eventos esportivos o debate e definiccedilatildeo de accedilotildees para promover a igualdade de gecircnero e o enfrentamento agrave violecircncia e agrave discriminaccedilatildeo contra as mulheres durante esses periacuteodos
CMPM SEMTCAS
SEMEL A partir de 2015
Definiccedilatildeo de accedilotildees para promover a igualdade de gecircnero e o enfrentamento
agrave violecircncia e agrave discriminaccedilatildeo contra as
mulheres
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 69
CAPIacuteTULO 7Enfrentamento do racismo sexismo e lesbofoacutebia
e intoleracircncia religiosa
OBJETIVO GERALInstituir poliacuteticas programas e accedilotildees de enfrentamento ao racismo sexismo lesbofobia e ao preconcei-to e discriminaccedilatildeo baseadas na orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero
OBJETIVOS ESPECIacuteFICOSI Contribuir para a superaccedilatildeo das desigualdades baseadas no racismo sexismo na orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircneroII Fomentar a produccedilatildeo e difusatildeo de conhecimentos sobre a dimensatildeo ideoloacutegica do racismo sexismo e lesbofobia e sobre todas asformas de discriminaccedilatildeo e preconceito contra as mulheres em especial a misogenia e a heteronorma-tividadeIII Contribuir para a superaccedilatildeo da violecircncia contra as mulheres decorrente do racismo do sexismo e da lesbofobiaIV Contribuir para a superaccedilatildeo do racismo institucional contra mulheres garantindo o acesso equacircnime aos diferentes serviccedilos e poliacuteticas puacuteblicasV Contribuir para a superaccedilatildeo de todas as formas de violecircncia institucional que atingem as mulheres em razatildeo do racismo sexismo lesbofobia e de todas as formas de preconceito e discriminaccedilatildeo baseadas em gecircnero orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero
LINHAS DE ACcedilAtildeO71 Fortalecimento e ampliaccedilatildeo de programas projetos e accedilotildees afirmativas e de enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia72 Apoio agraves accedilotildees voltadas para o respeito ao direito agrave livre orientaccedilatildeo sexual e agrave promoccedilatildeo da auto-nomia das mulheres leacutesbicas73 Implementaccedilatildeo do plano nacional de poliacuteticas para a populaccedilatildeo LGBT e do Plano Nacional de Pro-moccedilatildeo da Igualdade Racial de forma articulada com as poliacuteticas para as mulheres no enfrentamento de todas as formas de preconceito e discriminaccedilatildeo74 Fortalecimento das poliacuteticas voltadas para as mulheres negras leacutesbicas bissexuais e transexuais75 Produccedilatildeo fomento e publicaccedilatildeo de estudos pesquisas dados e indicadores sobre igualdade de gecircnero raccedila etnia orientaccedilatildeo sexual identidade de gecircnero e geraccedilatildeo
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 7170
PLANO DE ACcedilAtildeO Capiacutetulo 7 Enfrentamento do racismo sexismo e lesbofoacutebia e intoleracircncia religiosa
Accedilatildeo71 Fortalecimento e ampliaccedilatildeo de programas projetos e accedilotildees afirmativas e de enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia
711 Construir criteacuterios para seleccedilatildeo puacuteblica de projetos com a inclusatildeo da perspectiva eacutetnica racial e de orientaccedilatildeo sexual como um dos criteacuterios de seleccedilatildeo eou pontuaccedilatildeo
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2015
Seleccedilatildeo puacuteblica de projetos com a inclusatildeo da perspectiva eacutetnica racial e de orientaccedilatildeo sexual como um dos
criteacuterios de seleccedilatildeo eou pontuaccedilatildeo
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
712 Realizar campanha de promoccedilatildeo da igualdade de acesso permanecircncia e ascensatildeo das mulheres negras e leacutesbicas nas instituiccedilotildees puacuteblicas e privadas (educacionais empresariais governamentais e demais entidades)
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2015
Realizaccedilatildeo de campanha de promoccedilatildeo da igualdade de acesso permanecircncia e
ascensatildeo das mulheres negras e leacutesbicas nas instituiccedilotildees puacuteblicas e
privadas
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
713 Fortalecer na estrutura das ouvidorias dos oacutergatildeos governamentais a capacidade para receber e atuar em denuacutencias de asseacutedio moral e sexual bem como de racismo sexismo e lesbofobia com profissionais permanentes e com a qualificaccedilatildeo devida ao desempenho das funccedilotildees
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2015
Estruturar ouvidorias dos oacutergatildeos governamentais a capacidade para receber e
atuar em denuacutencias de asseacutedio moral e sexual bem como de racismo sexismo e lesbofobia
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
714 Realizar monitoramento de denuacutencias e medidas resultantes de seu processamento relacionadas a racismo sexismo e lesbofobia nas Ouvidorias dos oacutergatildeos do municiacutepio
CMPM Rede de
enfretamento Conselhos de
Direito
A partir de 2015
Monitoramento de denuacutencias e medidas
resultantes de seu processamento
relacionadas a racismo sexismo e lesbofobia
nas Ouvidorias dos oacutergatildeos do municiacutepio
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo72 Apoio agraves accedilotildees voltadas para o respeito ao direito agrave livre orientaccedilatildeo sexual e agrave promoccedilatildeo da autonomia das mulheres leacutesbicas
721 Apoiar accedilotildees de promoccedilatildeo da cidadania leacutesbica
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2015
Realizar accedilotildees de promoccedilatildeo da cidadania
leacutesbica
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
722 Difundir o Dia Nacional de Visibilidade Leacutesbica em todo o territoacuterio municipal
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2015
Difundir o Dia Nacional de Visibilidade Leacutesbica em
todo o territoacuterio municipal
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo73 Implementaccedilatildeo do plano nacional de poliacuteticas para a populaccedilatildeo LGBT e do Plano Nacional de Promoccedilatildeo da Igualdade Racial de forma articulada com as poliacuteticas para as mulheres no enfrentamento
de todas as formas de preconceito e discriminaccedilatildeo 731 Estimular fortalecimento e integraccedilatildeo do CMDM com os demais conselhos para a articulaccedilatildeo monitoramento e avaliaccedilatildeo de accedilotildees de enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia em programas estrateacutegicos
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2015
Monitoramento e avaliaccedilatildeo de accedilotildees de
enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia em programas estrateacutegicos
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo74 Fortalecimento das poliacuteticas voltadas para as mulheres negras leacutesbicas bissexuais e transexuais
741 Apoiar realizaccedilatildeo de encontros seminaacuterios e espaccedilos para debates e discussatildeo programaacutetica do enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia e promoccedilatildeo da igualdade de gecircnero raccedila etniaorientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero com apoio institucional para realizaccedilatildeo destes eventos
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2016
Realizaccedilatildeo de encontros seminaacuterios e espaccedilos para
debates e discussatildeo programaacutetica do
enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia e
promoccedilatildeo da igualdade de gecircnero raccedila
etniaorientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 7372
742 Propor accedilotildees que visem aprofundar a reflexatildeo sobre a forma de atuaccedilatildeo puacuteblica das mulheres negras leacutesbicas bissexuais e transexuais em teresina
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2016
Realizar accedilotildees que visem aprofundar a reflexatildeo
sobre a forma de atuaccedilatildeo puacuteblica das mulheres
negras leacutesbicas bissexuais e transexuais
em teresina
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
743 Realizar Encontros e Seminaacuterios para articular agenda de enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia e outras formas de discriminaccedilatildeo e preconceito
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2016
Realizaccedilatildeo de encontros e Seminaacuterios para articular a agenda de enfrentamento
ao racismo sexismo e lesbofobia e outras formas
de discriminaccedilatildeo e preconceito
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo75 Produccedilatildeo fomento e publicaccedilatildeo de estudos pesquisas dados e indicadores sobre igualdade de gecircnero raccedila etnia orientaccedilatildeo sexual identidade de gecircnero e geraccedilatildeo
751 Realizar e publicar pesquisas sobre desigualdades relacionadas agraves mulheres considerando a accedilatildeo 75
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2016
Realizaccedilatildeo e publicaccedilatildeo de pesquisas sobre
desigualdades relacionadas agraves mulheres
considerando a accedilatildeo
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo 76 Fortalecimento das poliacuteticas voltadas para as mulheres de comunidades tradicionais e de terreiros
761 Instituir Foacuterum de Mulheres negras para a construccedilatildeo de estrateacutegias e medidas para atuaccedilatildeo no enfrentamento agrave violecircncia e desenvolvimento de poliacuteticas para mulheres negras
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2016
Realizar Foacuterum de Mulheres negras para a
construccedilatildeo de estrateacutegias e medidas para atuaccedilatildeo no enfrentamento agrave violecircncia
e desenvolvimento de poliacuteticas para mulheres
negras
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
762 Capacitar de forma descentralizada mulheres de diferentes grupos eacutetnicos como multiplicadoras nas questotildees de gecircnero cidadania e direito das mulheres
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2016
Capacitar de forma descentralizada mulheres
de diferentes grupos eacutetnicos como
multiplicadoras nas questotildees de gecircnero
cidadania e direito das mulheres
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
763 Implementar poliacuteticas direcionadas agraves mulheres de terreiro com foco especial ao enfrentamento da intoleracircncia religiosa
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2016
Implementar poliacuteticas direcionadas agraves mulheres
de terreiro com foco especial ao enfrentamento da intoleracircncia religiosa
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 75
CAPIacuteTULO 8Enfrentamento das desigualdades que atingem
as mulheres considerando geraccedilatildeo raccedilae deficiecircncia
OBJETIVO GERALI Garantir o protagonismo das mulheres jovens idosas e mulheres com deficiecircncia na elaboraccedilatildeo no monitoramento e na avaliaccedilatildeodas poliacuteticas puacuteblicasII Garantir o acesso das mulheres jovens idosas e mulheres com deficiecircncia a poliacuteticas equipamentos e serviccedilos puacuteblicos
OBJETIVOS ESPECIacuteFICOSI Garantir a igualdade de direitos e oportunidades no acesso permanecircncia e promoccedilatildeo das adolescen-tes e jovens no mercado de trabalho em especial as negras e as mulheres com deficiecircnciaII Ampliar a permanecircncia das meninas e mulheres jovens na educaccedilatildeo formal evitando a evasatildeo es-colar em especial para as negras trabalhadoras rurais quilombolas indiacutegenas leacutesbicas deficientes e adolescentes cumprindo medidas socioeducativasIII Fortalecer accedilotildees de prevenccedilatildeo especialmente em relaccedilatildeo aDSTs e HIVAids e assistecircncia integral agrave sauacutede de meninas adolescentes e jovens considerando as especificidades de raccedila etnia identidade de gecircnero orientaccedilatildeo sexual e deficiecircnciaIV Fortalecer accedilotildees de promoccedilatildeo da autonomia das mulheres jovens e idosas considerando as suas especificidades e diversidadesV Fortalecer accedilotildees de promoccedilatildeo da autonomia das mulheres com deficiecircncia considerando as suas es-pecificidades e diversidades com especial atenccedilatildeo ao que se refere agrave acessibilidade acesso ao mercado de trabalho educaccedilatildeo especial e enfrentamento agrave violecircnciaVI Incentivar e fortalecer a inclusatildeo das mulheres no sistema previdenciaacuterio
LINHAS DE ACcedilAtildeO81 Fomento agrave implementaccedilatildeo de accedilotildees de enfrentamento agrave discriminaccedilatildeo contra meninas mulheres jovens idosas e com deficiecircncia82 Implementaccedilatildeo da Lei nordm 8069 de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Crianccedila e do Adolescente
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 7776
da Lei nordm 10741 de 1ordm de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso e da Convenccedilatildeo sobre os Direitos da Pessoa com Deficiecircncia internalizada ao ordenamento juriacutedico brasileiro por meio do Decreto nordm 6949 de 25 de agosto de 2009 e demais legislaccedilotildees pertinentes com enfoque na perspectiva da igualdade de gecircnero de raccedila de etnia de orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero83 Incorporaccedilatildeo das especificidades das mulheres jovens idosas e com deficiecircncia nas poliacuteticas puacutebli-cas direcionadas agraves mulheres84 Produccedilatildeo fomento e publicaccedilatildeo de estudos pesquisas dados e indicadores sobre igualdade de gecircnero mulheres jovens idosas e com deficiecircncia
PLANO DE ACcedilAtildeO
Capiacutetulo 8-Enfrentamento das desigualdades que atingem as mulheres considerando geraccedilatildeo raccedila e deficiecircncia
Accedilatildeo 81 Fomento agrave implementaccedilatildeo de accedilotildees de enfrentamento agrave discriminaccedilatildeo E EXPLORACcedilAtildeO contra meninas mulheres jovens idosas e com deficiecircncia
811 Estimular instituiccedilotildees puacuteblicas municipais e ongrsquos a elaborarem programas projetos e accedilotildees para as mulheres (crianccedilas adolescentes jovens idosas e com deficiecircncia) garantindo a perspectiva de gecircnero e enfrentamento agrave violecircncia e exploraccedilatildeo sexual nestes ciclos de vida
CMPM CMDM
A partir de 2015
Garantir a inclusatildeo da temaacutetica de gecircnero pelas instituiccedilotildees municipais em
programas projetos e accedilotildees para as mulheres (crianccedilas adolescentes
jovens idosas e com deficiecircncia)
Rede de enfrentamento
ONGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
812 Capacitar profissionais de instituiccedilotildees puacuteblicas municipais e ONGS sobre discriminaccedilotildees considerando desigualdades geracionais e raciais na perspectiva de gecircnero
CMPM CMDM
A partir de 2015
Profissionais de instituiccedilotildees puacuteblicas municipais e ONGS capacitados sobre
discriminaccedilotildees considerando
desigualdades geracionais e raciais na perspectiva
de gecircnero
Rede de
enfrentamento ONGrsquos municipais
e estaduais OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
813 Realizar campanha com produccedilatildeo de materiais e viacutedeos direcionada agrave divulgaccedilatildeo dos direitos e incentivo ao empoderamento de mulheres (crianccedilas adolescentes jovens idosas e com deficiecircncia) contemplando diversidades eacutetnicas e raciais
CMPM CMDM
A partir de 2015
Realizaccedilatildeo de campanha com produccedilatildeo de materiais
e viacutedeos direcionada agrave divulgaccedilatildeo dos direitos e
incentivo ao empoderamento de mulheres (crianccedilas
adolescentes jovens idosas e com deficiecircncia)
contemplando diversidades eacutetnicas e
raciais
Rede de enfrentamento
ONGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 7978
814 Articular as accedilotildees previstas no plano juventude viva de enfrentamento agrave mortalidade da juventude negra observando questotildees de raccedila e gecircnero
CMPM CMDM
Comitecirc Gestor Juventude Viva
A partir de 2015
Implementaccedilatildeo de accedilotildees previstas no plano juventude viva de enfrentamento agrave
mortalidade da juventude negra observando questotildees de raccedila e
gecircnero
Rede de enfrentamento
ONGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo82 Implementaccedilatildeo da Lei nordm 8069 de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Crianccedila e do Adolescente da Lei nordm 10741 de 1ordm de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso e da Convenccedilatildeo sobre os Direitos da Pessoa com Deficiecircncia internalizada ao ordenamento juriacutedico brasileiro por meio do Decreto nordm 6949 de 25 de
agosto de 2009 e demais legislaccedilotildees pertinentes com enfoque na perspectiva da igualdade de gecircnero de raccedila de etnia de orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero
821 Realizar accedilotildees que estejam em consonacircncia com o estatuto do idoso do estatuto da crianccedila e do adolescente e da pessoa com deficiecircncia
CMPM SEMTCAS
Conselhos de Direitos
A partir de 2015
Accedilotildees que estejam em consonacircncia com o
estatuto do idoso do estatuto da crianccedila e do adolescente e da pessoa
com deficiecircncia
ONGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Rede de enfrentamento
822 Garantir o direito agrave participaccedilatildeo de mulheres jovens com deficiecircncia intelectual e psicossocial em projetos e poliacutetica puacuteblica municipal
CMPM SEMTCAS
Conselhos de Direitos
A partir de 2015
Garantia do direito agrave participaccedilatildeo de mulheres
jovens com deficiecircncia intelectual e psicossocial
em projetos e poliacutetica puacuteblica municipal
Rede de enfrentamento
ONGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo83 Incorporaccedilatildeo das especificidades das mulheres jovens idosas e com deficiecircncia nas poliacuteticas puacuteblicas direcionadas agraves mulheres
831 Apoiar a organizaccedilatildeo municipal estadual e internacional de mulheres jovens e idosas considerando as dimensotildees eacutetnicas e raciais
CMPM SEMTCAS
Conselhos de Direitos
A partir de 2015
Fortalecimento organizaccedilatildeo municipal
estadual e internacional de mulheres jovens e idosas
considerando as dimensotildees eacutetnicas e
raciais
Rede de enfrentamento
ONGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
832 Fomentar encontrosrodas de conversa intersetorial entre os conselhos de direitos em acircmbito municipal
CMPM SEMTCAS
Conselhos de Direitos
A partir de 2015
Realizaccedilatildeo de encontrosrodas de
conversa intersetorial entre os conselhos de direitos
em acircmbito municipal
ONGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo 84 Produccedilatildeo fomento e publicaccedilatildeo de estudos pesquisas dados e indicadores sobre igualdade de gecircnero mulheres
841 Estabelecer parceria entre o observatoacuterio de gecircnero (SPM) e observatoacuterio participativo da juventude (SNJSG) para produccedilatildeo fomento e disseminaccedilatildeo e publicaccedilatildeo de estudos pesquisas dados e indicadores no municiacutepio de Teresina sobre igualdade de gecircnero e juventude
CMPM SEMTCAS
Conselhos de Direitos
A partir de 2016
Parceria estabeledida entre o observatoacuterio de
gecircnero (SPM) e observatoacuterio participativo da juventude (SNJSG)
para produccedilatildeo fomento e disseminaccedilatildeo e publicaccedilatildeo
de estudos pesquisas dados e indicadores no municiacutepio de Teresina
sobre igualdade de gecircnero e juventude
ONGrsquos municipais e estaduais Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
842 Fomentar a criaccedilatildeo do observatoacuterio de gecircnero no municiacutepio de Teresina
CMPM SEMTCAS
Conselhos de Direitos
A partir de 2015
Criaccedilatildeo do observatoacuterio de gecircnero no municiacutepio de
Teresina
ONGrsquos municipais e estaduais Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 81
Posfaacutecio A democracia participativa extrapola os direitos econocircmicos e poliacuteticos ao considerar a igualdade de gecircnero como dimensatildeo inalienaacute-vel da justiccedila social Nesta oacutetica apresentamos o Plano Municipal de Poliacuteticas para as Mulheres (PMPM) de Teresina fruto das deliberaccedilotildees da Se-gunda Conferecircncia Municipal de Poliacuteticas Puacuteblicas para Mulheres de Teresina (2011) bem como das demandas atuais da categoria no ensejo de que este processo possa alavancar serviccedilos puacuteblicos articulados em rede soacutecio assistencial intersetorial e interdisciplinar numa integraccedilatildeo entre as poliacuteti-cas puacuteblicas de sauacutede trabalho e renda assistecircn-cia educaccedilatildeo seguranccedila previdecircncia habitaccedilatildeo dentre outras em busca da construccedilatildeo da igual-dade de gecircnero e do fortalecimento da autonomia das mulheres Entendemos que a consolidaccedilatildeo da igual-dade de gecircnero e da cultura de paz natildeo depende soacute da vontade poliacutetica de um governo mas so-bretudo da construccedilatildeo atraveacutes do diaacutelogo entre poderes constituiacutedos e sociedade civil atraveacutes dos movimentos de mulheres e os movimentos femi-nistas
A Constituiccedilatildeo Federal do Brasil elevou o municiacutepio ao patamar de entidade federativa delegando a este um estado de maioridade e de capacidade resolutiva para responder de forma responsaacutevel as demandas de seus muniacutecipes estabelecendo mecanismos de exigibilidade de direitos legitimados pelos Conselhos Municipais de Direitos prerrogativa pelo qual a cidadania e democracia participativa satildeo efetivadas sendo
estes organismos autocircnomos paritaacuterios e delibe-rativos com o dever de elaborar a poliacutetica puacuteblica municipal para as diferentes categorias e realizar o controle das accedilotildees em acircmbito local
A construccedilatildeo do presente Plano contem-plou vaacuterias etapas de discussotildees com movimentos de mulheres movimentos feministas lideranccedilas comunitaacuterias gestore(as) puacuteblico(as) integrantes do Sistema de Garantia de Direitos estando legiti-mado pela sociedade atraveacutes de seus representan-tes e referendado pelo colegiado
Desejamos que todas as mulheres de Tere-sina possam sentir-se partiacutecipes desta conquista e que este Plano possa ser fetivado monitorado e reavaliado para o bom e fiel cumprimento a que se propotildee
Sarah Arauacutejo Teixeira e SilvaPresidente
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 201982
Mensagem da Presidente da CMDM A democracia participativa extrapola os direitos econocircmicos e poliacuteticos ao considerar a igualdade de gecircnero como dimensatildeo inalienaacute-vel da justiccedila social Nesta oacutetica apresentamos o Plano Municipal de Poliacuteticas para as Mulheres (PMPM) de Teresina fruto das deliberaccedilotildees da Se-gunda Conferecircncia Municipal de Poliacuteticas Puacuteblicas para Mulheres de Teresina (2011) bem como das demandas atuais da categoria no ensejo de que este processo possa alavancar serviccedilos puacuteblicos articulados em rede soacutecio assistencial intersetorial e interdisciplinar numa integraccedilatildeo entre as poliacuteti-cas puacuteblicas de sauacutede trabalho e renda assistecircn-cia educaccedilatildeo seguranccedila previdecircncia habitaccedilatildeo dentre outras em busca da construccedilatildeo da igual-dade de gecircnero e do fortalecimento da autonomia das mulheres
Entendemos que a consolidaccedilatildeo da igual-dade de gecircnero e da cultura de paz natildeo depende soacute da vontade poliacutetica de um governo mas so-bretudo da construccedilatildeo atraveacutes do diaacutelogo entre poderes constituiacutedos e sociedade civil atraveacutes dos movimentos de mulheres e os movimentos femi-nistas
A Constituiccedilatildeo Federal do Brasil elevou o municiacutepio ao patamar de entidade federativa delegando a este um estado de maioridade e de
capacidade resolutiva para responder de forma responsaacutevel as demandas de seus muniacutecipes estabelecendo mecanismos de exigibilidade de direitos legitimados pelos Conselhos Municipais de Direitos prerrogativa pelo qual a cidadania e democracia participativa satildeo efetivadas sendo estes organismos autocircnomos paritaacuterios e delibe-rativos com o dever de elaborar a poliacutetica puacuteblica municipal para as diferentes categorias e realizar o controle das accedilotildees em acircmbito local
A construccedilatildeo do presente Plano contem-plou vaacuterias etapas de discussotildees com movimentos de mulheres movimentos feministas lideranccedilas comunitaacuterias gestore(as) puacuteblico(as) integrantes do Sistema de Garantia de Direitos estando legiti-mado pela sociedade atraveacutes de seus representan-tes e referendado pelo colegiado
Desejamos que todas as mulheres de Tere-sina possam sentir-se partiacutecipes desta conquista e que este Plano possa ser fetivado monitorado e reavaliado para o bom e fiel cumprimento a que se propotildee
Sarah Arauacutejo Teixeira e SilvaPresidente do CMDM
ANEXOS
SIGLAS E ACROcircNIMOSAFIJODARC - Associaccedilatildeo dos Fieacuteis
AMARFT - Associaccedilatildeo das Mulheres Acolhedoras - Re-sidencial Deputada Francisca Trindade
AMBS - Associaccedilatildeo do Movi-mento Busca de Soluccedilotildees
AMNCA - Associaccedilatildeo de Mulheres Da Nova Cajaiacuteba e Adjacecircncias
AMOR - Associaccedilatildeo de Mu-lheres Organizadas de Tere-sina
ANBEAS - Casa Maria Me-nina
ASA - Accedilatildeo Social Arquioce-sana
CFCCRC-PI - Conselho Re-ginal do Contabilidade do Piauiacute
CMDI - Conselho Municipal dos Direitos do Idoso
CMDM - Conselho Munici-pal dos Direitos da Mulheres
CRDH - Centro de Referecircncia dos Direitos Humanos
CREAS - Centre de Referecircncia Especializado da Assistecircncia Social
CUT - Central Uacutenica dos Tra-balhadores
DPE-PI - Defensoria Puacuteblica dos Estado do Piauiacute
FHT - Fundaccedilatildeo Hospitalar de Teresina
FMCMC - Fundaccedilatildeo Muni-cipal de Cultura Monsenhor Chaves
FMS - Fundaccedilatildeo Municipal de Sauacutede
FWF - Fundaccedilatildeo Wall Ferraz
GMCPS - Grupo de Mulheres do Conjunto Promorar Sul
GMGVL - Grupo de Mulhe-res Gaivotas que Voam Lon-ge
IErdquos - Instiuiccedilotildees de Ensino Superior
INSS - Instituito Nacional de Seguridade Social
NUPEVID - Nuacutecleo de Pro-motorias de Justiccedila de Defe-sa da Mulher Viacutetima de Vio-lecircncia Domeacutestica e Familiar
OABPI - Ordem dos Advo-gados do Brasil - Piauiacute
OGrsquos - Organizaccedilotildees Gover-namentias
ONGrsquos - Organizaccedilotildees natildeo governamentais
SASC - Secretaria de Assis-tencia Social e Cidadania
SDR - Secretaria de Desen-volvimento Rural
SDUrsquos - Secretarias de De-senvolvimento Urbano
SEMAM - Secretaria Munici-pal do Meio Ambiente
SEMCOM - Secretaria Muni-cipal de Comunicaccedilatildeo
SEMDEC - Secretaria Muni-cipal do Desenvolvimento Economico
SEMDUR - Secretaria Mu-nicipal de Desenvolvimetno Urbano
SEMEC - Secretaria Munci-pal de Educaccedilatildeo
SEMEL - Secretaria Munici-pal de Esporte e Lazer
SEMF - Secretaria Municipal de Financcedilas
SEMJUV - Secretaria Munici-pal da Juventude
SEMTCAS - Secretaria Muni-cipal de Trabalho Cidadania e Assistencia Social
SENAT - Serviccedilo Nacional de Aprendizagem do Transporte
SESAPI - Secretaria Estudual de Sauacutede
SEST - Serviccedilo Social do Transporte
SINDILOJAS - Sindicato dos Logistas do Comeacutercio do Es-tado do Piauiacute
SINTE - Sindicato dos Tra-balhadores em Educaccedilatildeo Baacutesica Puacuteblica do Estado do Piauiacute
STRANS - Secretaria Munici-pal dos Transportes
Lorena Maria Madeira BastosCentro de Referecircncia em Direitos Humanos -CRDH
Luciana Lima NascimentoEstagiaacuteria de Serviccedilo Social da CMPM
Luciana Nunes da RochaConselho Municipal dos Direitos do Idoso-CMDI
Luiza de Faacutetima Paula GomesCasa do Caminho
Macilane Gomes BatistaCorpo Teacutecnico da CMPM
Marcilene Alves Meneses Santos Associaccedilatildeo de Mulheres da Nova Cajaiacuteba e Adjacecircncias - AMNCA
Maria de Deus F ArauacutejoCoordenadora do Centro de Refe-recircncia em Direitos Humanos
Maria de Jesus L MousinhoFundaccedilatildeoHospitalar de Teresina - FHTDAH
Maria de Jesus Lima dos SantosGrupo De Mulheres do Conjunto Promorar Sul - GMCPS
Maria de Jesus Soares DiocesanoAssociaccedilatildeo do Movimento Busca de Soluccedilotildees -AMBS
Maria Diva de FranccedilaAssociaccedilatildeo de Mulheres da Nova Cajaiacuteba e Adjacecircncias - AMNCA
Maria do Carmo FernandesAssociaccedilatildeo de Moradores Bairro Satildeo Joaquim
Maria dos Remeacutedios SilvaAssessora da Vereadora Maria do Rosaacuterio Bezerra
Maria Eliane dos Santos Arauacutejo Fundaccedilatildeo Wall Ferraz - FWF
Maria Goreth A de Sousa AMOR de Teresina
Mauricema Holanda NunesNuacutecleo da Mulher-DPE-PI
Naiara Alves Sena BarrosEstagiaacuteria de Serviccedilo Social da CMPM
Natalie Frota SantosNUPEVID
Nazareacute Barros da SilvaConselho Comunitaacuterio Vila Nova
Patriacutecia Valeacuteria C de SousaCREAS Sul
Rosacircngela Mendes PiresRepresentante do Vereador Paulo Roberto de Oliveira
Sarah Arauacutejo Teixeira e SilvaSecretaria Municipal da Juventude - SEMJUV
Vaacutelkia Gomes da CostaAssociaccedilatildeo das Mulheres Acolhedo-ras - Residencial Deputada Francis-ca Trindade ndash AMARFT
Vereador Paulo Roberto da Ilu-minaccedilatildeoCacircmara Municipal de Teresina
Vereadora Maria do Rosaacuterio BezerraCacircmara Municipal de Teresina
Mensagem do Prefeito Os avanccedilos conquistados pelas mulheres nos uacuteltimos anos traduzem o esforccedilo de vaacuterios or-ganismos e da sociedade civil para que elas sejam efetivamente reconhecidas como sujeitos de di-reito e fundamentais no processo de desenvolvi-mento poliacutetico social e econocircmico em seus paiacuteses Em Teresina como em diversas partes do paiacutes e do mundo as mulheres jaacute afirmaram inte-resse e determinaccedilatildeo em assegurar seus direitos levando em conta a grande pluralidade de seu segmento
Desperta de suas atribuiccedilotildees e de que a Poliacutetica da Mulher eacute uma poliacutetica intersetorial que contempla as mais diversas aacutereas do Governo a Prefeitura Municipal de Teresina vem articulando a intersetorialidade e transversalidade de progra-mas projetos e accedilotildees relacionados com mulhe-res a fim de que possamos construir estrateacutegias de diaacutelogo com as instituiccedilotildees e movimentos de mulheres com o objetivo de fortalecer poliacuteticas de promoccedilatildeo e defesa dos direitos das teresinenses
Na promoccedilatildeo de poliacuteticas puacuteblicas para mulheres temos como objetivos propor coorde-nar e acompanhar atividades que promovam a proteccedilatildeo social das mulheres em situaccedilatildeo de vul-nerabilidade contribuindo para o rompimento do ciclo intergeracional da pobreza e para melhorar suas condiccedilotildees de vida
Na defesa dos direitos da mulher procura-mos implementar accedilotildees que qualificam os serviccedilos da rede de atendimento agrave mulher especialmente as que se encontram sujeitas a vulnerabilidade so-cial eou violecircncia considerando questotildees eacutetnico raciais geracionais de orientaccedilatildeo sexual defici-ecircncias e de inserccedilatildeo social econocircmica e regional urbanas e rurais
No entanto apreendemos que as poliacuteticas para as mulheres satildeo de planejamento e execuccedilatildeo complexos cuja inclusatildeo social e o enfrentamento agrave violecircncia contra elas requerem integraccedilatildeo e arti-culaccedilatildeo ampla de um conjunto de atores sociais e poliacuteticos para uma atuaccedilatildeo efetiva em rede
Com esse intuito a Prefeitura Municipal somou esforccedilos para a construccedilatildeo e revisatildeo do I Plano Municipal de Poliacuteticas Puacuteblicas para Mu-lheres que tem como objetivo maior promover a articulaccedilatildeo de projetos e accedilotildees entre oacutergatildeos da administraccedilatildeo puacuteblica municipal organismo e sociedade civil O Plano que ora apresentamos conclama a sociedade teresinense a trabalhar pela efetivaccedilatildeo das accedilotildees propostas no intuito de pro-mover mudanccedilas necessaacuterias para as teresinenses sujeitas de direitos humanos e direitos sociais e poliacuteticos
Firmino da Silveira Soares FilhoPrefeito de Teresina
Mensagem da Coordenadora da CMPM Teresina tem uma populaccedilatildeo residente de 814230 habitantes sendo 433618 mulheres as-sinalando 53053 mulheres a mais do que homens (IBGE ndash Censo 2010) Segundo o IBGE existem mais mulheres que homens alfabetizados no muni-ciacutepio influenciando diretamente no protagonismo feminino para administraccedilatildeo integralmente ou na participaccedilatildeo efetiva das mulheres no orccedilamento familiar Em nuacutemeros pragmaacuteticos 47 somando 103 mil domiciacutelios satildeo administrados ou possuem participaccedilatildeo efetiva de sustento por mulheres
Diante do protagonismo das teresinenses eacute com muito orgulho e satisfaccedilatildeo que entregamos agrave sociedade teresinense o I Plano Municipal de Poliacuteticas Puacuteblicas para Mulheres (PMPPM) Este plano estaacute dentro de um contexto poliacutetico ineacutedito em nossa cidade que eacute a atuaccedilatildeo da Coordenado-ria Municipal de Poliacuteticas Puacuteblicas para Mulheres ndash CMPM que tem insistentemente reafirmado a prioridade da equidade de gecircnero na atual gestatildeoA CMPM foi criada em 1ordm de dezembro de 2011 a partir das necessidades e das reivindicaccedilotildees dos Movimentos de Mulheres Organizadas Em 2015 a CMPM jaacute tem contribuiccedilatildeo ativa como um canal de articulaccedilatildeo e fortalecimento do atendimento e garantia dos direitos da mulher Atraveacutes da Rede de Atendimento institucional ndash Serviccedilo Especiali-
zado de Atendimento a Mulher Viacutetima de Violecircn-cia ndash Esperanccedila Garcia o movimento de mulhe-res ndash Sociedade Civil - e do controle social atraveacutes do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM a CMPM soma esforccedilos para atender as mulheres de Teresina respeitando diferenccedilas ide-oloacutegicas religiosas eacuteticas e sociais
O Plano Municipal eacute fruto do trabalho comprometido dos teacutecnicos da CMPM e de todas as conselheiras do CMDM Sua construccedilatildeo teve um processo de amplamente participativo contando com as reivindicaccedilotildees de toda sociedade civil ndash movimento de mulheres rurais e urbanas organis-mos sociais e poliacuteticos no acircmbito municipal de poliacuteticas para mulheres - atraveacutes das deliberaccedilotildees da II Conferecircncia Municipal de Poliacuteticas para as Mulheres em 2011 e de trabalho realizado junto ao conselho para deliberaccedilotildees em oficinas com ampla discussatildeo de propostas objetivos accedilotildees e metas O Plano possui oito eixos estrateacutegicos so-mando num total de 40 objetivos nos programas de defesa e promoccedilatildeo dos direitos da mulher e 150 accedilotildees que visam garantir o empoderamento econocircmico feminino e enfrentamento a todos os tipos de violecircncia contra a mulher
Temos a certeza e convicccedilatildeo que estamos construindo um canal de interlocuccedilatildeo puacuteblica de poliacutetica para mulheres E com o PMPPM reafir-mamos nosso compromisso com a luta pela con-solidaccedilatildeo dos direitos humanos das mulheres em todas suas faces e dimensotildees
Macilane Gomes BatistaCoordenadora da CMPM
Sumaacuterio
Introduccedilatildeo 12
Capiacutetulo 1 - Igualdade no mundo do trabalho e autonomia econocircmica com inclusatildeo social 19
Capiacutetulo 2 - Educaccedilatildeo inclusiva natildeo sexista natildeo racista natildeo homofoacutebica e natildeo lesbofoacutebica e contra intoleracircncia religiosa para igualdade e cidadania 25
Capiacutetulo 3 - Sauacutede integral das mulheres direitos sexuais e direitos reprodutivos 31
Capiacutetulo 4 - Enfrentamento de todas as formas de violecircncia contra as mulheres 41
Capiacutetulo 5 - Direito agrave terra moradia digna e infraestrutura social com desenvolvimento sustentaacutevel nos meios rural e urbano 47
Capiacutetulo 6 - Cultura esporte comunicaccedilatildeo e miacutedia igualitaacuterias democraacuteticas e natildeo discriminatoacuterias 55
Capiacutetulo 7 - Enfrentamento do racismo sexismo e lesbofoacutebia eintoleracircncia religiosa 69
Capiacutetulo 8 - Enfrentamento das desigualdades que atingem as mulheres com especial atenccedilatildeo agraves idosas e com deficiecircncia 75
Posfaacutecio 81
Anexos 83
Siglas e acrocircnimos 84
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 1312
Introduccedilatildeo O I Plano Municipal de poliacuteticas puacuteblicas para as mulheres de Teresina pauta-se pelo en-frentamento a todas as formas de violecircncia contra a mulher e pela promoccedilatildeo de sua autonomia eco-nocircmica e social Este plano eacute resultado de diaacutelogos permanentes entre a prefeitura e sociedade civil reforccedilando os princiacutepios de uma gestatildeo democraacute-tica plena pela participaccedilatildeo social principalmente de mulheres Neste sentido a Lei Municipal Comple-mentar nordm 3970 de 12 de marccedilo de 2010 esta-belece as competecircncias do Conselho Municipal de Direitos da Mulher de Teresina - CMDM enquanto oacutergatildeo colegiado deliberativo e controle social das poliacuteticas puacuteblicas para as mulheres destacando-se dentre estas a responsabilidade de convocar ordinariamente a Conferecircncia de Poliacuteticas para as mulheres em acircmbito municipal No cumprimento de suas atribuiccedilotildees o CMDM publicou a resoluccedilatildeo nordm 032011 que culminou no Decreto Municipal nordm11 3862011 do Prefeito Municipal de Tere-sina convocando a sua II Conferecircncia Municipal de poliacuteticas puacuteblicas para as mulheres de Teresina para os dias 23 e 24 de agosto de 2011 em Tere-sinaPI A referida conferecircncia contou com a par-ticipaccedilatildeo de mais de 180 participantes sendo 12 delegadas natas 58 delegadas representantes de ONGs 43 delegadas representantes de OGs (mu-nicipal) 12 delegadas representantes de OGs (es-tadual) 24 convidadas e 31 observadoras aleacutem dasos operadorases sociais que participaram das palestras eixos temaacuteticos trabalhos de grupos coordenaccedilatildeo geral comissotildees de trabalho apoio
operacional e teacutecnico O evento traduziu-se em um dos mais importantes momentos de debate e deliberaccedilatildeo das poliacuteticas para as mulheres com o tema ldquoConstruindo a igualdade de gecircnero e o for-talecimento da autonomia das mulheresrdquo Com o objetivo de discutir e propor poliacuteti-cas puacuteblicas para mulheres uma das deliberaccedilotildees da conferecircncia com ampla participaccedilatildeo de insti-tuiccedilotildees governamentais e da sociedade civil foi a construccedilatildeo do I Plano Municipal de Poliacuteticas para as Mulheres de Teresina Desta forma segundo os trabalhos realizados em conferecircncia o plano deve contemplar a consolidaccedilatildeo da igualdade de gecircne-ro na perspectiva do fortalecimento da autonomia econocircmica social cultural e poliacutetica das mulheres contribuindo para a erradicaccedilatildeo da pobreza extre-ma e para o exerciacutecio pleno da cidadania
PRINCIacutePIOS NORTEADORES DO I PMPPM 2015 ndash 2019 Entendemos gecircnero como um conceito so-cial que remete para as diferenccedilas existentes en-tre homens e mulheres Diferenccedilas essas natildeo de caraacuteter bioloacutegico mas resultantes do processo de socializaccedilatildeo Assim gecircnero descreve o conjunto de qualidades e de comportamentos que as so-ciedades esperam dos homens e das mulheres formando a sua identidade social Por Igualdade de Gecircnero apreendemos a igualdade entre mu-lheres e homens Isso significa igualdade de di-reitos e liberdades igualdade de oportunidades de participaccedilatildeo reconhecimento e valorizaccedilatildeo de mulheres e de homens em igualdade em todos os domiacutenios da sociedade poliacutetico econocircmico la-
boral pessoal e familiar Neste cenaacuterio poliacutetico-social reivindica-ccedilotildees feministas histoacutericas reinteram a importacircncia do enfrentamento massivo agrave violecircncia contra as mulheres e a concretude de Poliacuteticas Puacuteblicas que assumam a transversalidade em intervenccedilotildees so-ciais e poliacuteticas aleacutem da realizaccedilatildeo de programas projetos e accedilotildees com vista agrave resignificaccedilatildeo de con-ceitos e praacuteticas para a construccedilatildeo da equidade de gecircnero Neste esforccedilo estrateacutegico temos como dimensotildees de garantia dos Direitos Humanos da mulher a prevenccedilatildeo a assistecircncia a proteccedilatildeo e a garantia dos direitos daquelas em situaccedilatildeo de vu-nerabilidades Assim sendo este Plano Municipal baseia-se em trecircs premissas metodoloacutegicas a) a transversalidade de gecircnero b) a intersetorialida-de c) a capilaridade A transversalidade de gecircnero visa garantir que o enfrentamento a violecircncia contra a mulher perpasse as mais diversas poliacuteticas puacuteblicas seto-riais posto que este plano propotildee accedilotildees soacutecio-e-ducativas capacitaccedilotildees e campanhas educativas para o enfrentamento de todos os tipos de violecircn-cia de gecircnero A intersetorialidade compreende accedilotildees em duas dimensotildees uma envolvendo parcerias entre organismos setoriais e atores em cada esfera em acircmbito municipal e outra implica em uma maior articulaccedilatildeo entre poliacuteticas locais em diferentes aacutere-as (sauacutede justiccedila educaccedilatildeo trabalho seguranccedila puacuteblica etc) Logo a intersetorialidade torna-se legitima e indispensaacutevel para a execuccedilatildeo desta proposta transversal Destas articulaccedilotildees interse-toriais portanto transversais decorre a terceira premissa que diz respeito agrave capilaridade destas accedilotildees levando esta proposta para o enfrentamen-to agrave violecircncia contra as mulheres
Neste sentido faz-se necessaacuterio a reali-zaccedilatildeo de accedilotildees que trabalhem na perspectiva da disseminaccedilatildeo de informaccedilotildees sobre a igualdade entre mulheres e homens assim como o fortaleci-mento das redes de atendimento e enfrentamento de todas as formas de violecircncia contra as mulhe-res das diferentes poliacuteticas puacuteblicas primando pelo reconhecimento da autonomia das mulheres em sua diversidade e pela igualdade de gecircnero disseminando a seguranccedila por meio de uma cultu-ra de respeito e reconhecimento das especificida-des deste segmento
O PMPPM 2015 ndash 2019 eacute um elemento estrutural na configuraccedilatildeo de uma gestatildeo demo-craacutetica Em seus alicerces norteadores reafirma os princiacutepios da Poliacutetica Nacional para as Mulheres contribuindo para o fortalecimento e a institucio-nalizaccedilatildeo de uma Poliacutetica Puacuteblica Municipal para Mulheres com os seguintes eixos
bull Igualdade no mundo do trabalho e na au-tonomia econocircmica com inclusatildeo social
bull Educaccedilatildeo inclusiva natildeo sexista natildeo racis-ta natildeo homofoacutebica e natildeo lesbofoacutebica e contra a intoleracircncia religiosa para a igualdade e a cidada-nia
bull Sauacutede integral das mulheres direitos se-xuais e direitos reprodutivos
bull Enfrentamento de todas as formas de vio-lecircncia contra as mulheres
bull Direito agrave terra moradia digna e infraestru-tura social com desenvolvimento sustentaacutevel nos meios rural e urbano
bull Cultura esporte comunicaccedilatildeo e miacutedia igualitaacuterias democraacuteticas e natildeo discriminatoacuterias
bull Enfrentamento do racismo do sexismo da lesbofoacutebia e da intoleracircncia religiosa
bull Enfrentamento das desigualdades que
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 1514
atingem as mulheres com especial atenccedilatildeo agraves idosas e com deficiecircncia
PROCESSO DE ELABORACcedilAtildeO DO I PMPPM 2015 ndash 2019 A elaboraccedilatildeo do I Plano Municipal de Po-liacuteticas Puacuteblicas para Mulheres deu-se a partir de um amplo e participativo processo Partiu-se das determinaccedilotildees da II Conferecircncia Municipal de po-liacuteticas puacuteblicas para as mulheres de Teresina bem como das demandas da sociedade civil organiza-da O primeiro passo para a construccedilatildeo do plano foi a deliberaccedilatildeo de uma comissatildeo de tra-balho interno agrave CMPM que procedeu a leitura das deliberaccedilotildees do relatoacuterio final da II Conferecircncia Municipal de poliacuteticas puacuteblicas para as mulheres estudou a fundo a Poliacutetica Nacional de Poliacuteticas Puacuteblicas para Mulheres e o PPA 2014 ndash 2017 para elaboraccedilatildeo dos eixos estrateacutegicos de trabalho do PMPPM 20152019 Apoacutes o estudo a CMPM apresentou os ei-xos estrateacutegicos em sessatildeo no CMDM para que fossem discutidos e aprovados Apoacutes as discus-sotildees e aprovaccedilatildeo pelas conselheiras foi instau-rada uma comissatildeo de trabalho envolvendo duas conselheiras do CMDM ndashconstituiacutedo de entidade governamental e sociedade civil ndash e duas teacutecnicas da CMPM para desenvolverem cada eixo estrateacute-gico em objetivos gerais obejtivos especiacuteficos e linhas de accedilotildees Esta comissatildeo reuniu-e escreveu a pri-meira minuta do PMPPM 20152019 Esta minu-ta foi apresentada na segunda reuniatildeo ordinaacuteria - ampliada do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher Neste reuniatildeo de apresentaccedilatildeo da primei-ra minutra completa a plenaacuteria ndash composta por conselheira do CMDM - foi dividida entre oito gru-
pos de trabalho conforme os eixos estrategicos do plano Esses grupos passaram a ser responsaacuteveis por ler e analisar as proposiccedilotildees da minuta Nesta etapa de construccedilatildeo foram realizadas quatro en-contros em que cada eixo estrateacutegico e seus res-pectivos objtivos e accedilotildees foram debatidos ateacute que se chegasse a proposiccedilotildees finais aqui expostas O plano ficou organizado em oito capiacutetu-los O primeiro capiacutetulo intitulado Igualdade no mundo do trabalho e autonomia econocircmica com inclusatildeo social enfrenta as desigualdades entre mulheres e homens as desigualdades de classe raccedila e etnia desenvolvendo accedilotildees especiacuteficas que contribuam para a eliminaccedilatildeo da divisatildeo sexual do trabalho com ecircnfase nas poliacuteticas de erradicaccedilatildeo da pobreza e na valorizaccedilatildeo da participaccedilatildeo das mulheres no desenvolvimento do municiacutepio O capiacutetulo dois prima por contribuir para uma educaccedilatildeo inclusiva natildeo sexista natildeo racista natildeo homofoacutebica e natildeo lesbofoacutebica e contra a into-leracircncia religiosa para igualdade e cidadania com vistas a reduccedilatildeo da desigualdade entre mulheres e homens e para o enfrentamento do preconceito e da discriminaccedilatildeo de gecircnero eacutetnica racial social religiosa geracional por orientaccedilatildeo sexual iden-tidade de gecircnero e contra pessoas com deficiecircncia por meio da formaccedilatildeo de gestoresas profissionais da educaccedilatildeo e estudantes da rede municipal de ensino consolidando no municiacutepio uma poliacutetica educacional a garantir uma educaccedilatildeo igualitaacuteria e cidadatilde Jaacute o capiacutetulo trecircs versa sobre a sauacutede in-tegral das mulheres direitos sexuais e direitos re-produtivos a fim de promover a melhoria das con-diccedilotildees de vida e de sauacutede das mulheres em todas as fases do seu ciclo vital garantindo os direitos sexuais e os direitos reprodutivos bem como os demais direitos legalmente constituiacutedos amplian-
do o acesso aos meios e serviccedilos de promoccedilatildeo prevenccedilatildeo e assistecircncia da sauacutede no municiacutepio de Teresina sem discriminaccedilatildeo de qualquer espeacutecie resguardadas as identidades e as especificidades de gecircnero raccedila etnia geraccedilatildeo classe social orientaccedilatildeo sexual e mulheres com deficiecircncia O capiacutetulo quatro dispotildeem sobre o enfren-tamento de todas as formas de violecircncia contra as mulheres Visando reduzir os iacutendices de todas as formas de violecircncia contra as mulheres em acircmbito municipal Neste sentido este eixo de estrateacutegi-co pretende trabalhar na promoccedilatildeo de accedilotildees de prevenccedilatildeo e enfrentamento a todas as formas de violecircncia ampliando e aperfeiccediloando a Rede de Atendimento agraves Mulheres em Situaccedilatildeo de Violecircn-cia para a institucionalizaccedilatildeo da Poliacutetica Municipal de Enfrentamento agrave Violecircncia contra a Mulher as-segurando recursos no orccedilamento para sua imple-mentaccedilatildeo O quinto eixo estrateacutegico ndash quinto capiacutetulo - trata do direito agrave terra moradia digna e infra-estrutura social com desenvolvimento sustentaacute-vel nos meios rural e urbano com o objetivo de promover o fortalecimento econocircmico e o direito agrave uma vida de qualidade das mulheres no meio rural respeitando as especificidades das mulheres do campo e das comunidades tradicionais (inclusi-ve ribeirinhas) com garantia do acesso agrave terra aos bens aos equipamentos e aos serviccedilos puacuteblicos O sexto capiacutetulo discorre sobre estrateacutegias de trabalho para cultura esporte comunicaccedilatildeo e miacutedia igualitaacuterias democraacuteticas e natildeo discrimina-toacuterias em que pesa contribuir para a construccedilatildeo de uma cultura igualitaacuteria democraacutetica e natildeo re-produtora de estereoacutetipos de gecircnero raccedila etnia orientaccedilatildeo sexual e geraccedilatildeo Promovendo assim a visibilidade da contribuiccedilatildeo cultural das mulhe-res na sociedade brasileira e o maior acesso e par-
ticipaccedilatildeo destas aos meios de produccedilatildeo cultural e de conteuacutedo assegurando a inserccedilatildeo igualitaacuteria da mulher no esporte e no lazer considerando as dimensotildees eacutetnicas raciais de classe social orien-taccedilatildeo sexual identidade de gecircnero geracionais e mulheres com deficiecircncia O penuacuteltimo capiacutetulo trata do enfrentamen-to do racismo sexismo e lesbofoacutebia e intoleracircncia religiosa com a finalidade de instituir poliacuteticas programas e accedilotildees de enfrentamento ao racismo sexismo lesbofoacutebia e ao preconceito e discrimina-ccedilatildeo baseadas na orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero Primando pelo fortalecimento e ampliaccedilatildeo de programas projetos e accedilotildees afirmativas e de enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofoacutebia apoio agraves accedilotildees voltadas para o respeito ao direito agrave livre orientaccedilatildeo sexual e agrave promoccedilatildeo da auto-nomia das mulheres leacutesbicas implementaccedilatildeo do plano nacional de poliacuteticas para a populaccedilatildeo LGBT e do Plano Nacional de Promoccedilatildeo da Igualdade Racial de forma articulada com as poliacuteticas para as mulheres no enfrentamento de todas as formas de preconceito e discriminaccedilatildeo fortalecimento das poliacuteticas voltadas para as mulheres negras leacutesbi-cas bissexuais e transexuais e produccedilatildeo fomento e publicaccedilatildeo de estudos pesquisas dados e in-dicadores sobre igualdade de gecircnero raccedila etnia orientaccedilatildeo sexual identidade de gecircnero e gera-ccedilatildeo Por fim o capiacutetulo 8 propotildee accedilotildees para o enfrentamento das desigualdades que atingem as mulheres considerando geraccedilatildeo raccedila e deficiecircn-cia Em que o objetivo eacute garantir o protagonismo das mulheres jovens idosas e mulheres com de-ficiecircncia na elaboraccedilatildeo no monitoramento e na avaliaccedilatildeo das poliacuteticas puacuteblicas aleacutem de garantir o acesso das mulheres jovens idosas e mulheres com deficiecircncia a poliacuteticas equipamentos e servi-
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 201916
ccedilos puacuteblicos Vale ressaltar o caraacuteter transversal e com-plexo na implementaccedilatildeo do PMPPM 20152019 Aponta-se entatildeo no acircmbito dessa poliacutetica o pa-radigma da resposabilidade compartilhada natildeo cabendo apenas agrave Coordenadoria Municipal de Poliacuteticas Puacuteblicas para Mulheres - CMPM promo-ver a Igualdade de Gecircnero e as accedilotildees proposta neste plano mas a todos os oacutergatildeos municipais Neste cenaacuterio eacute papel da CMPM a coordenaccedilatildeo horizontal que enquanto coordenadoria deve ar-ticular os oacutergatildeos municipais organizar os traba-lhos acompanhar e avaliar os resultados
GESTAtildeO E MONITORAMENTO DO PLANO Com o Plano Municipal de Poliacuteticas Puacutebli-cas para Mulheres pronto inicia-se a etapa mais importante que eacute a implementaccedilatildeo de suas accedilotildees Implementar um plano de poliacutetica puacuteblica eacute um processo complexo que exige da CMPM um papel de coordenaccedilatildeo da gestatildeo e monitoramento das accedilotildees aleacutem da exigecircncia da participaccedilatildeo ativa da sociedade civil e dos movimentos sociais no con-trole social das poliacuteticas acordadas Para o que o processo de Gestatildeo e Moni-toramento possa ser aprimorado e efetivo a com-posiccedilatildeo do Conselho Municipal dos Direitos da Mulheres ndash CMDM enquanto oacutergatildeo de controle social foi reformulada Reformulaccedilatildeo que respei-ta a Lei Complementar nordm 4566 de 14 de maio de 2014 O CMDM passa a ter como membros efetivos 10 oacutergatildeos governamentais 10 organiza-ccedilotildees da sociedade civil aleacutem de representaccedilotildees suplentes Conta ainda com convidados especiais representantes de Organismos de Poliacuteticas para as Mulheres dos municiacutepio estado e uniatildeo federati-va Com o do fortalecimento do conselho
municipal oacutergatildeo de controle social o CMDM e a CMPM podem trabalhar articulados a fim de mo-nitorar as accedilotildees propostas pelo plano A implementaccedilatildeo transversal do I PMPM seraacute fundamental para a consolidaccedilatildeo de mecanis-mo de gecircnero sejam assessorias metodologias e accedilotildees que garatam a transversalidade de poliacuteticas puacuteblicas na questatildeo de gecircnero nos oacutergatildeos munici-pais Assim sendo as proposiccedilotildees de gecircnero pros-posta no I PMPM buscam dialogar como todas as esferas governamentaisinstitucionais assim como a sociedade civil Ressalta-se que o I PMPM eacute o resultado da mobilizaccedilatildeo realizada pelos movimentos de mu-lheres que nas uacuteltimas deacutecadas lutam contra to-das as situaccedilotildees de opressatildeo e buscam a garandia do respeito e a ampliaccedilatildeo dos Direitos da mulher na cidade de Teresina Logo o I PMPM teraacute im-pacto direto na vida das teresinenses mediante articulaccedilatildeo e monitoramento para implementaccedilatildeo de suas accedilotildees construindo uma cidade participa-tiva desenvolvida para respeito as questotildees de gecircnero
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 19
CAPIacuteTULO 1Igualdade no mundo do trabalho e autonomia
econocircmica com inclusatildeo social
OBJETIVO GERALPromover a igualdade no mundo do trabalho e a autonomia econocircmica das mulheres urbanas e do campo considerando as desigualdades entre mulheres e homens as desigualdades de classe raccedila e etnia e desenvolvendo accedilotildees especiacuteficas que contribuam para a eliminaccedilatildeo da desigual divisatildeo sexual do trabalho com ecircnfase nas poliacuteticas de erradicaccedilatildeo da pobreza e na valorizaccedilatildeo da participaccedilatildeo das mulheres no desenvolvimento do muciciacutepio
OBJETIVOS ESPECIacuteFICOSI Ampliar a participaccedilatildeo e a permanecircncia das mulheres no mundo do trabalho garantindo a qualidade nas condiccedilotildees e igualdade de rendimentosII Promover a organizaccedilatildeo produtiva e o acesso agrave renda para mulheres especialmente daquelas em situaccedilatildeo de vulnerabilidade socialIII Promover a valorizaccedilatildeo e o reconhecimento da contribuiccedilatildeo das mulheres do campo das comunida-des tradicionais e das mulheres com defiecircncia para o desenvolvimento econocircmico do municiacutepioIV Promover poliacuteticas que visem o compartilhamento das responsabilidades domeacutesticas e que contribu-am para a superaccedilatildeo da divisatildeo sexual do trabalhoV Ampliar a formalizaccedilatildeo do trabalho das mulheres e a garantia de direito
LINHAS DE ACcedilAtildeOAccedilatildeo 11 Promover a equidade de gecircnero implementando poliacuteticas de igualdade salarial no serviccedilo puacuteblicoAccedilatildeo 12 Ampliar o acesso das mulheres agrave qualificaccedilatildeo profissional e ao mercado de trabalhoAccedilatildeo 13 Promover a inclusatildeo das mulheres atendidas pelo Centro de Referecircncia Esperanccedila Garcia e Casa AbrigoAccedilatildeo 14 Promover a oferta de equipamentos sociais que contribuam para ampliar o tempo disponiacutevel das mulheres
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 2120
PLANO DE ACcedilAtildeO
CAPIacuteTULO 1- Igualdade no mundo do trabalho e autonomia econocircmica com inclusatildeo social
Linha de Accedilatildeo 11 Promover a equidade de gecircnero implementando poliacuteticas de igualdade salarial no serviccedilo puacuteblico
Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto PARCEIROS
111 Implementar uma poliacutetica de igualdade de participaccedilatildeo e equidade salarial para homens e mulheres no serviccedilo puacuteblico e privado Para tanto deve-se fazer um diagnoacutestico sobre a atual situaccedilatildeo com vistas a construir uma poliacutetica adequada e consistente
Gabinete do Prefeito SEMF CMPM
Ateacute 2019
Diagnoacutesticar a situaccedilatildeo das mulheres no serviccedilo puacuteblico
e privado de Teresina municipal elaborado
Salaacuterios das mulheres iguais aos salaacuterios dos homens considerando
cargo e funccedilatildeo
ONGrsquos OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas IErdquos
SINDLOJAS CUT
Linha de Accedilatildeo 12 Ampliar o acesso das mulheres agrave qualificaccedilatildeo profissional e ao mercado de trabalho
Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto PARCEIROS
121 Apoiar e fortalecer os grupos produtivos de mulheres da Economia Solidaacuteria com formaccedilatildeo capacitaccedilatildeo para elaboraccedilatildeo de projetos e captaccedilatildeo de recursos nas aacutereas da produccedilatildeo e comercializaccedilatildeo com ampla campanha de sensibilizaccedilatildeo deste puacuteblico
SEMTCAS SEMEST SEMDEC
FWF Camara
Municipal
Ateacute 2019 Fortalecimento e criaccedilatildeo de grupos produtivos
ONGrsquos OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas IErdquos
122 Ampliar accedilotildees de formaccedilatildeo capacitaccedilatildeo na praacutetica da economia solidaacuteria com garantia de linhas de creacutedito a fim de fortalecer associaccedilotildees cooperativas e grupos produtivos de mulheres em situaccedilatildeo de violecircncia idosas negras indiacutegenas com deficiecircncia jovens leacutesbicas bissexuais catadoras de materiais reciclaacuteveis e situaccedilatildeo de rua com prioridade para comunidades em situaccedilatildeo de extrema pobreza
SEMTCAS SEMEST SEMDEC
FWF Camara
Municipal
Ateacute 2019
Formaccedilatildeo e capacitaccedilatildeo permanente na praacutetica da economia solidaacuteria com a
garantia de linhas de creacutedito para mulheres
ONGrsquos OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas IErdquos
123 Apoiar a criaccedilatildeo consolidaccedilatildeo e garantia de espaccedilo de cooperativas de produccedilatildeo e comercializaccedilatildeo para as mulheres em situaccedilatildeo de pobreza utilizando tambeacutem os espaccedilos puacuteblicos ociosos existentes eou ocupados ilegalmente bem como espaccedilos privados mediante convecircnios
SEMTCAS SEMEST SEMDEC
FWF CAMARA
MUNICIPAL
Ateacute 2019 Implantaccedilatildeo de espaccedilos de cooperativas de produccedilatildeo e
comercializaccedilatildeo para mulheres
ONGrsquos OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas IErdquos
124 Implementar poliacutetica de qualificaccedilatildeo e apoio ao exerciacutecio profissional que rompa com valores que manteacutem as mulheres somente em atividades vinculadas ao campo reprodutivo priorizando grupos de mulheres em estado de vulnerabilidade e risco social atendendo a diversidade eacutetnico-racial geracional identidade sexual e deficiecircncia como matildees solteiras leacutesbicas soro positivas deficiecircntes catadoras de materiais reciclaacutevel em situaccedilatildeo de violecircncia em situaccedilatildeo de rua e etc
SEMTCAS SEMEST SEMDEC
FWF Camara
Municipal
Ateacute 2019
Implantaccedilatildeo de poliacutetica de qualificaccedilatildeo e apoio ao
exerciacutecio profissional que rompa com valores que manteacutem as mulheres
somente em atividades vinculadas ao campo
reprodutivo
ONGrsquos OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas IErdquos
125 Formar rede de comercializaccedilatildeo para os produtos advindos das produccedilotildees de mulheres garantindo espaccedilos permanentes de comercializaccedilatildeo e trocas solidaacuterias incluindo a realizaccedilatildeo de feiras populares
SEMTCAS SEMEST SEMDEC
FWF Camara
Municipal
Ateacute 2019 Fortalecer rede de
comercializaccedilatildeo para os produtos advindos das
produccedilotildees de mulheres
ONGrsquos OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas IErdquos
126 Criar poliacutetica de apoio e valorizaccedilatildeo do trabalho de mulheres com a devida insfraestrutura de forma a ampliar a visibilidade e a comercializaccedilatildeo de seus produtos implementando parcerias com a rede comercial e de serviccedilos em Teresina com feiras rotativas no centro e pontos turiacutesticos
SEMTCAS SEMCOM SEMEST SEMDEC
Ateacute 2019 Implantaccedilatildeo de feiras
rotativas no centro e em pontos turiacutesticos no
municiacutepio
ONGrsquos OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas IErdquos
Grupos Organizados
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 201922
127 Implementar um projeto de assistecircncia ao trabalho das mulheres catadoras artesatildes rendeiras oleiras e etc de forma a melhorar as condiccedilotildees de vida e de trabalho garantindo seus direitos trabalhistas e seguridade social
SEMTCAS SEMEST SEMDEC
Ateacute 2019 Desenvolvimento de projeto de assistecircncia ao trabalho
INSS Ministeacuterio do
Trabalho SEBRAE ONGrsquos OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos Linha de Accedilatildeo 13 Promover a inclusatildeo das mulheres atendidas pelo Centro de Referecircncia Esperanccedila Garcia
em Programas e Projetos de acesso ao trabalho e renda
Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto PARCEIROS
131 Garantir o acesso das mulheres em situaccedilatildeo de violecircncia domeacutestica atendidas pela rede de atenccedilatildeo especializada a mulheres em situaccedilatildeo de violecircncia agrave qualificaccedilatildeo profissional e agraves praacuteticas da economia solidaacuteria
CMPM ASA
SASC FWF
SEMDEC SEMEST
A partir de 2015
Acesso agrave qualificaccedilatildeo profissional e a praticas de
econocircmica solidaacuteria a mulheres atendidas pela
rede de atenccedilatildeo especializada
Sistema ldquoSrdquo Entidades
organizadas ONGrsquos OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos Linha de Accedilatildeo 14 Promover a oferta de equipamentos sociais que contribuam para ampliar o tempo
disponiacutevel das mulheres
Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto PARCEIROS
141 Implementar uma poliacutetica de creches que seja adequada agrave realidade de trabalho das mulheres do setor puacuteblico e privado levando em conta a demanda quantitativa de localizaccedilatildeo horaacuterios de funcionamento e qualidade dos serviccedilos
SEMEC SEDUC CMPM
A partir de 2015
Implantaccedilatildeo de creches para fortalecimento da autonomia produtiva da
mulher
ONGrsquos OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
142 Ampliar e descentralizar restaurantes populares por zona mediante estudo sobre as demandas reais e a qualidade nos serviccedilos com vistas agrave melhor distribuiccedilatildeo do trabalho e das responsabilidades domeacutesticas que hoje sobrecarregam as mulheres
SEMTCAS SEMDEC
A partir de 2015
Ampliaccedilatildeo e descentralizaccedilatildeo de
restaurantes populares
ONGrsquos OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 25
CAPIacuteTULO 2Educaccedilatildeo inclusiva natildeo sexista natildeo racista natildeo
homofoacutebica e natildeo lesbofoacutebica e contra intoleracircn-cia religiosa para igualdade e cidadania
OBJETIVO GERALI Contribuir para a reduccedilatildeo da desigualdade entre mulheres e homens e para o enfrentamento do preconceito e da discriminaccedilatildeo de gecircnero eacutetnica racial social religiosa geracional por orientaccedilatildeo sexual identidade de gecircnero e contra pessoas com deficiecircncia por meio da formaccedilatildeo de gestoresas profissionais da educaccedilatildeo e estudantes em todos os niacuteveis e modalidades de ensinoII Consolidar na poliacutetica educacional as perspectivas de gecircnero raccedila etnia orientaccedilatildeo sexual geracio-nal das pessoas com deficiecircncia e o respeito agrave diversidade em todas as suas formas de modo a garantir uma educaccedilatildeo igualitaacuteria e cidadatildeIII Promover o acesso e a permanecircncia agrave educaccedilatildeo de qualidade prestando particular atenccedilatildeo a grupos com baixa escolaridade (mulheres adultas e idosas com deficiecircncia negras de comunidades tradicio-nais do campo e em situaccedilatildeo de prisatildeo e meninas retiradas do trabalho infantil)
OBJETIVOS ESPECIacuteFICOSI Eliminar conteuacutedos sexistas e discriminatoacuterios e promover a inserccedilatildeo de temas voltados para a igual-dade de gecircnero e valorizaccedilatildeo das diversidades nos curriacuteculos materiais didaacuteticos e paradidaacuteticos da educaccedilatildeo baacutesicaII Promover a formaccedilatildeo continuada de gestoresas e servidoresas puacuteblicosas de gestatildeo direta socie-dades de economia mista e autarquias profissionais da educaccedilatildeo como tambeacutem a formaccedilatildeo de estu-dantes da rede puacuteblica municipal nos temas da igualdade de gecircnero e valorizaccedilatildeo das diversidadesIII Promover poliacuteticas para a ampliaccedilatildeo do acesso e permanecircncia das mulheres no ensino profissional tecnoloacutegico e no ensino superior com destaque para as aacutereas ciecircncias e tecnoloacutegicas com igualdade de gecircnero raccedila etnia considerando as mulheres em sua diversidadeIV Estimular a produccedilatildeo de conhecimento sobre relaccedilotildees sociais de gecircnero identidade de gecircnero e orientaccedilatildeo sexual levando em consideraccedilatildeo os aspectos eacutetnicos raciais e de pessoas com deficiecircnciaV Promover poliacuteticas para reduzir o analfabetismo feminino em especial entre as mulheres acima de 50 anos negras e ruraisVI Contribuir para a reduccedilatildeo da violecircncia de gecircnero no ambiente escolar com ecircnfase no enfrentamento
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 2726
do abuso e exploraccedilatildeo sexual
LINHAS DE ACcedilAtildeOAccedilatildeo 21 Promover a formaccedilatildeo inicial e continuada de estudantes gestorases profissionais da edu-caccedilatildeo e conselhos escolares municipais para as questotildees de gecircnero raccedilaetnia diversidade sexual respeito agraves pessoas idosas e com deficiecircnciaAccedilatildeo 22 Implementar poliacuteticas e serviccedilos de mobilidade integraccedilatildeo e socializaccedilatildeo das mulheres idosas e com deficiecircnciaAccedilatildeo 23 Promover o acesso agrave educaccedilatildeo formal agraves mulheres com idade acima de 40 anosAccedilatildeo 24 Enfrentar o racismo institucional e seus impactos sobre as mulheres
PLANO DE ACcedilAtildeO CAPIacuteTULO 2 - Educaccedilatildeo inclusiva natildeo sexista natildeo racista natildeo homofoacutebica e natildeo lesbofoacutebica e contra
intoleracircncia religiosa para igualdade e cidadania Accedilatildeo 21 Promover a formaccedilatildeo inicial e continuada de estudantes gestorases profissionais da
educaccedilatildeo e conselhos escolares para as questotildees de gecircnero raccedilaetnia diversidade sexual respeito agraves pessoas idosas e com deficiecircncia
Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros
211 Implementar na Rede Puacuteblica Municipal de Ensino projetos socioeducativos integrados ao curriacuteculo escolar voltados para a superaccedilatildeo de preconceitos sexistas que reproduzem a discriminaccedilatildeo e a violecircncia patriarcal racista homofoacutebica lesbofoacutebica transfoacutebica e geracional
SEMEC CMPM
A partir de 2015
Projetos socioeducativo natildeo-sexistas integragos
ao curriacuteculo escolar
Sistema ldquoSrdquo ONGrsquos OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
212 Incluir nos curriacuteculos escolares da Rede Municipal de Ensino conteuacutedos e praacuteticas pedagoacutegicas que contribuam para a ampla divulgaccedilatildeo e efetivaccedilatildeo da Lei Maria da Penha do estudo da histoacuteria da cultura afro-brasileira e indiacutegena estabelecidos pela Lei 1063903 e demais legislaccedilotildees afins
SEMEC CMPM
SEMTCAS A partir de 2015
Divulgaccedilatildeo a Lei Maria da Penha estudo da histoacuteria cultural afro-brasileira e indiacutegena
ONGrsquos OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
213 Capacitar profissionais da educaccedilatildeo para a identificaccedilatildeo e encaminhamento de situaccedilotildees de violecircncia em parceria com o Programa Escola que Protege implantando equipe multidisciplinar incluindo assistente social e psicoacuteloga(o) nas escolas
SEMEC CMPM
SEMTCAS A partir de 2015
Equipe multiprofissional capacitada para
identitidicar e encaminhar casos de
violecircncia
ONGrsquos OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
214 Criar um programa especiacutefico para formaccedilatildeo dos profissionais da educaccedilatildeo na aacuterea dos direitos humanos produzindo material popular a ser utilizado em atividades extracurriculares com linguagem acessiacutevel e de faacutecil acesso atraveacutes de cartilhas gibis
SEMEC CMPM
SEMTCAS A partir de 2015
Implantaccedilatildeo de programa em Direitos
Humanos para profissionais da
educaccedilatildeo e produccedilatildeo de material luacutedico ndash
pedagoacutegico
ONGrsquos OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 2928
215 Criar um Nuacutecleo de Gecircnero nas Secretarias Municipais com vistas a trabalhar a discriminaccedilatildeo violecircncia patriarcal preconceito racial homofoacutebica lesbofoacutebica transfoacutebica e geracional
SEMEC CMPM CMDM
A partir de 2015
Nuacutecleo de Gecircnero nas Secretarias Municipais
montado
SEDUC Nuacutecleos De Estudos Das
Universidades (ENGENDRE
e outros) Accedilatildeo 22 Implementar poliacuteticas e serviccedilos de mobilidade integraccedilatildeo e socializaccedilatildeo das mulheres idosas
e com deficiecircncia Accedilotildees Oacutergatildeos
Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros 221 Realizar uma campanha de formaccedilatildeo e sensibilizaccedilatildeo dos profissionais da aacuterea de transporte e mobilidade urbana sobre os direitos das mulheres idosas com mobilidade reduzida com deficiecircncia e em estado de gravidez
CMDM STRANS
A partir de 2015
Campanha de formaccedilatildeo e sensibilizaccedilatildeo dos
profissionais da aacuterea de transporte e mobilidade
urbana realizadas
SEST SENAT ONGrsquos OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas IErdquos
222 Garantir transporte urbano inclusivo aumentando a frota de ocircnibus na cidade e proporcionando o atendimento a condiccedilotildees de acessibilidade das mulheres idosas gestantes e com deficiecircncia para melhor acesso a serviccedilos num perspectiva de uma educaccedilatildeo cidadatilde
STRANS A partir de 2015
Transporte urbano inclusivo na perspectiva
da educaccedilatildeo cidadatilde
SEST SENAT
Conselhos de Direitos ONGrsquos OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas IErdquos
223 Adequar todos os preacutedios escolares da rede municipal de Teresina para acessibilidade e incluir serviccedilos de inteacuterprete de libras em todas as salas com deficientes auditivos e fornecimento de material em braile eou letras ampliadas para pessoas com deficiecircncia visual total ou com baixa visatildeo em especial mulheres
SEMEC CMDM
SEMPLAM A partir de 2015
Escolas com acessibilidade para o
atendimento de mulheres com deficiecircncia
ONGrsquos OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas IErdquos
Accedilatildeo 23 Promover o acesso agrave educaccedilatildeo formal agraves mulheres com idade acima de 40 anos
Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros
231 Fomentar projetos voltados para a elevaccedilatildeo da escolaridade das mulheres acima de 40 anos que estatildeo em situaccedilatildeo violecircncia domeacutestica e maior vulnerabilidade
FWF SEMEC CMPM
A partir de 2016
Mulheres com a escolaridade elevada
SEDUC ONGrsquos OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas IErdquos
232 Executar nas escolas projeto voltado para as matildees que tenham filhos com deficiecircncia(s) para um melhor acolhimento e autonomia familiar
SEMEC CMPM
SEMTCAS A partir de 2016
Projeto de acolhimento e autonomia familiar da
pessoa com deficiecircncia implementado
SEDUC ONGrsquos OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas IErdquos
Accedilatildeo 24 Enfrentar o racismo institucional e seus impactos sobre as mulheres
Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros
241 Incluir como auto-declaraccedilatildeo o quesito cor nas diversas unidades de atendimento agraves mulheres e ao puacuteblico em geral
CMPM SEMTCAS
SEMEC A partir de 2015
Auto-declaraccedilatildeo reconhecida como
quesito de atendimento nos processos de
trabalho
SEDUC ONGrsquos OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas IErdquos
242 Realizar debates com os(as) servidores(as) puacuteblicos(as) municipais sobre Preconceito Racial Institucional seus impactos sobre as mulheres e as formas de enfrentamento
CMPM CMDM
A partir de 2016
Servidores Municipais instrumentalizados nos
processos de trabalho no que diz respeito agrave etnia e
agrave raccedila
SEDUC ONGrsquos OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas IErdquos
Conselhos Munici-pais
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 31
CAPIacuteTULO 3Sauacutede integral das mulheres direitos sexuais e
direitos reprodutivos
OBJETIVO GERALI Promover a melhoria das condiccedilotildees de vida e sauacutede das mulheres em todas as fases do seu ciclo vi-tal garantindo os direitos sexuais e os direitos reprodutivos bem como os demais direitos legalmente constituiacutedosII Ampliar o acesso aos meios e serviccedilos de promoccedilatildeo prevenccedilatildeo e assistecircncia da sauacutede integral da mulher no municiacutepio de Teresina sem discriminaccedilatildeo de qualquer espeacutecie resguardadas as identidades e especificidades de gecircnero raccedila etnia geraccedilatildeo classe social orientaccedilatildeo sexual e mulheres com defi-ciecircncia
OBJETIVOS ESPECIacuteFICOSI Fortalecer e implementar a Poliacutetica Nacional de Atenccedilatildeo Integral agrave Sauacutede da Mulher - PNAISM consi-derando as mulheres em sua diversidadeII Promover os direitos sexuais e os direitos reprodutivos das mulheres em todas as fases do seu ciclo de vida e nos diversos grupos populacionais sem discriminaccedilotildeesIII Contribuir para a reduccedilatildeo da morbidade e mortalidade das mulheres no municiacutepio de Teresina especialmente por causas evitaacuteveis em todas as fases do seu ciclo de vida e nos diversos grupos po-pulacionais sem discriminaccedilotildeesIV Promover a ampliaccedilatildeo qualificaccedilatildeo e humanizaccedilatildeo das accedilotildees de atenccedilatildeo integral agrave sauacutede das mu-lheres na rede puacuteblica e privadaV Contribuir para a reduccedilatildeo da gravidez na adolescecircncia
LINHAS DE ACcedilAtildeOAccedilatildeo 31 Garantir a atenccedilatildeo integral agrave sauacutede da mulher qualificando os serviccedilos de sauacutede e atenden-do agraves especificidades de gecircnero etnicorraciais geracionais de orientaccedilatildeo sexual e das mulheres com deficiecircnciaAccedilatildeo 32 Implementar sistemas e mecanismos de gestatildeo eficazes e eficientes que permitam a melhoria do atendimento pelos profissionais da sauacutede agilidade na marcaccedilatildeo de consultas na realizaccedilatildeo e re-sultados de exames e que possibilitem o acompanhamento por parte das mulheresAccedilatildeo 33 Implantar um projeto de atendimento agrave sauacutede mental das mulheres considerando as perspec-tivas de gecircnero raccedilaetnia geracionais de orientaccedilatildeo sexual e de pessoas com deficiecircncia
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 3332
PLANO DE ACcedilAO
Capiacutetulo 3-Sauacutede integral das mulheres direitos sexuais e direitos reprodutivos
Accedilatildeo 31 Garantir a Atenccedilatildeo Integral agrave Sauacutede da Mulher qualificando os serviccedilos de sauacutede e atendendo agraves especificidades degecircnero eacutetnicoraciais geracionais de orientaccedilatildeo sexual e das mulheres com
deficiecircncia Accedilotildees Oacutergatildeos
Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros 311 Ampliar e qualificar a atenccedilatildeo cliacutenico-ginecoloacutegica (Conforme orienta o instrumento de monitoramento do Plano Nacional de Poliacuteticas para as Mulheres - PNPM referente ao objetivo nordm 1)
FMS (ESF) A partir de 2015
Melhoria das UBS e garantia de acesso agraves
mulheres
OGrsquos municipais e
estaduais OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos 312 Estimular a implantaccedilatildeo municipal da assistecircncia em planejamento reprodutivo para homens e mulheres adultos e adolescentes no acircmbito da atenccedilatildeo integral agrave sauacutede na utilizaccedilatildeo tambeacutem de meacutetodos contraceptivos tais como DIU diafragma preservativos transdeacutermicos meacutetodo da temperatura aleacutem da laqueadora e da vasectomia (conforme orienta o instrumento de monitoramento do Plano Nacional de Poliacuteticas para As Mulheres - PNPM referente ao objetivo nordm 2)
SESAPI FMS FHT
A partir de 2015
Implantaccedilatildeo municipal da assistecircncia em
planejamento reprodutivo para homens e mulheres
no acircmbito da atenccedilatildeo integral agrave sauacutede
Hospital da Poliacutecia Militar
e outros OGrsquos
municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
313 Promover a atenccedilatildeo obsteacutetrica e neonatal qualificada e humanizada para mulheres e adolescentes incluindo a assistecircncia ao abortamento em condiccedilotildees inseguras tendo como estrateacutegia a Rede Cegonha (Conforme orienta o instrumento de monitoramento do Plano Nacional de Poliacuteticas para as Mulheres - PNPM referente ao objetivo ndeg3)
SESAPI FMS FHT
A partir de 2015
Atenccedilatildeo obsteacutetrica e neonatal qualificada e
humanizada
Hospital da Poliacutecia Militar
e outros OGrsquos
municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
314 Promover a atenccedilatildeo a mulheres e adolescentes em situaccedilatildeo de violecircncia domeacutestica e sexual (Conforme orienta o instrumento de monitoramento do Plano Nacional de Poliacuteticas para as Mulheres - PNPM referente ao objetivo ndeg3)
SESAPI FMS FHT
A partir de 2015
Atendimento garantido a mulheres e adolescentes em
situaccedilatildeo de violecircncia domeacutestica e sexual
Hospital da Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
315 Promover juntamente com o departamento de DST aids e hepatites virais a prevenccedilatildeo e o controle das doenccedilas sexualmente transmissiacuteveis e da infecccedilatildeo pelo hiv na populaccedilatildeo feminina (conforme orienta o instrumento de monitoramento do plano nacional de poliacuteticas para as mulheres - pnpm referente ao objetivo ndeg3)
SEMTCAS FMS FHT
HOSPITAIS SOB GESTAtildeO DO MUNICIacutePIO
A partir de 2015
Prevenccedilatildeo e controle de doenccedilas sexualmente
transmissiacuteveis e da infecccedilatildeo pelo hiv na populaccedilatildeo feminina
Hospital da Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
316 Reduzir a mortalidade por cacircncer na populaccedilatildeo feminina (conforme orienta o instrumento de monitoramento do plano nacional de poliacuteticas para as mulheres ndash pnpm referente ao objetivo ndeg4) por meio de serviccedilos preventivos ndash serviccedilos de referecircncia para atenccedilatildeo secundaacuteria ndash serviccedilo de diagnoacutestico para mama (sdm) e serviccedilo de referecircncia para colo ndash (SRC)
HSM SEMTCAS
FMS FHT
HOSPITAIS SOB GESTAtildeO DO MUNICIacutePIO
A partir de 2015
Reduccedilatildeo da mortalidade por
cacircncer na populaccedilatildeo feminina
Hospital da _Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
317 Implementar a atenccedilatildeo agrave sauacutede das mulheres no climateacuterio (conforme orienta o instrumento de monitoramento do plano nacional de poliacuteticas para as mulheres - PNPM referente ao objetivo ndeg5) por meio de serviccedilos que disponibilizem acesso a exames e medicamentos
SEMTCAS FMS FHT
HOSPITAIS SOB GESTAtildeO DO MUNICIacutePIO
A partir de 2015
Atendimento integral agrave mulheres no
climateacuterio
Hospital da Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 3534
318 Promover a atenccedilatildeo agrave sauacutede das mulheres idosas (conforme orienta o instrumento de monitoramento do plano nacional de poliacuteticas para as mulheres - PNPM referente ao objetivo ndeg6) por meio de serviccedilos direcionados aos agravos mais comuns agrave mulher idosa (osteoporose)
SEMTCAS FMS FHT
HOSPITAIS SOB GESTAtildeO DO MUNICIacutePIO
A partir de 2015
Atenccedilatildeo integral agrave sauacutede de mulheres idosas de Teresina
Hospital da Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
319 Promover a atenccedilatildeo agrave sauacutede das mulheres negras (conforme orienta o instrumento de monitoramento do plano nacional de poliacuteticas para as mulheres - PNPM referente ao objetivo ndeg8)
SEMTCAS FMS FHT
HOSPITAIS SOB GESTAtildeO DO MUNICIacutePIO
A partir de 2015
Atenccedilatildeo integral agrave sauacutede de mulheres negras de Teresina
Hospital da Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
3110 Promover a atenccedilatildeo agrave sauacutede das mulheres leacutesbicas e bissexuais (conforme orienta o instrumento de monitoramento do plano nacional de poliacuteticas para as mulheres - PNPM referente ao objetivo ndeg9)
SEMTCAS FMS FHT
HOSPITAIS SOB GESTAtildeO DO MUNICIacutePIO
A partir de 2015
Atenccedilatildeo integral agrave sauacutede de mulheres
leacutesbicas e bissexuais de Teresina
Hospital da Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
3111 Promover a atenccedilatildeo agrave sauacutede das trabalhadoras do campo da cidade e de assentamentos (conforme orienta o instrumento de monitoramento do plano nacional de poliacuteticas para as mulheres - PNPM referente ao objetivo ndeg10)
SEMTCAS FMS FHT
HOSPITAIS SOB GESTAtildeO DO MUNICIacutePIO
A partir de 2015
Atenccedilatildeo integral agrave sauacutede de mulheres trabalhadoras do
campo da cidade e de assentamentos de
Teresina
Hospital da _Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
3112 Promover a atenccedilatildeo agrave sauacutede das mulheres com deficiecircncia (conforme orienta o instrumento de monitoramento do plano nacional de poliacuteticas para as mulheres - PNPM referente ao objetivo ndeg12)
SEMTCAS FMS FHT
HOSPITAIS SOB GESTAtildeO DO MUNICIacutePIO
A partir de 2015
Atenccedilatildeo integral agrave sauacutede de mulheres
mulheres com deficiecircncia de
Teresina
Hospital da Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
3113 Garantir que nos hospitais tenham atendimento humanizado e aacutegil a todas as mulheres acometidas de qualquer tipo de doenccedila incluindo o acesso a todos os exames medicaccedilotildees e continuidade dos tratamentos
SESAPI FMS FHT
HOSPITAIS SOB GESTAtildeO DO MUNICIacutePIO
A partir de 2015
Atendimento humanizado e aacutegil a todas as mulheres que procurarem o serviccedilo de sauacutede
Hospital da Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
3114 Implementar em todas as unidades baacutesicas de sauacutede programa permanente de acesso a informaccedilotildees sobre direitos sexuais e reprodutivos compreendidos como direitos humanos
CMPM SEMTCAS
FMS SESAPI
FHT Hospitais sob
gestatildeo do municiacutepio
A partir de 2015
Unidades baacutesicas de sauacutede
instrumentalizadas para programa permanente de
acesso a informaccedilotildees sobre direitos sexuais
e reprodutivos compreendidos como
direitos humanos
DEFENSORIA PUacuteBLICA OAB
Hospital da Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
3115 Realizar campanha permanente de prevenccedilatildeo e enfrentamento ao cacircncer de mama e de colo do uacutetero
CMPM SEMTCAS
FMS A partir de 2015
Disseminaccedilatildeo da importacircncia de
prevenir o cacircncer de mama e de colo do
uacutetero
SESAPI FUNDACcedilAtildeO MARIA
CARVALHO Hospital da Poliacutecia
Militar e outros OGrsquos municipais e
estaduais OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas IErdquos
3116 Inserir na cobertura da assistecircncia agrave sauacutedePLANTE a realizaccedilatildeo de cirurgia reparadora da mama
IPMT CMPM
A partir de 2015
Cobertura da assistecircncia agrave
sauacutedePLANTE a realizaccedilatildeo de cirurgia reparadora da mama
Hospital da Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
3117 Facilitar o acesso da mulher para cirurgia reparadora de mama pelo SUS
IPMT CMPM
A partir de 2015
Acesso da mulher para cirurgia
reparadora da mama pelo SUS
Hospital da Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 3736
3118 Disponibilizar kits de prevenccedilatildeo contra DSTrsquoSAIDS para mulheres
FMS CMPM
SESAPI A partir de 2015
Distribuiccedilatildeo de Kitrsquos de prevenccedilatildeo
Hospital da Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
3119 Investir no sistema de vigilacircncia sobre mortalidade materna qualificando recursos humanos para melhorar a qualidade da assistecircncia ao preacute natal parto e puerpeacuterio
Vigilatildencia Epidemioloacutegica
Municipal A partir de 2015
Implementaccedilatildeo de um sistema de vigilacircncia sobre
mortalidade materna qualificando recursos
humanos para melhorar a qualidade da assistecircncia ao preacute
natal parto e puerpeacuterio
Hospital da Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos SESAPI
3120 Desenvolver accedilotildees voltadas para a humanizaccedilatildeo do SUS em Teresina por meio da ampliaccedilatildeo do projeto humaniza SUS do ministeacuterio da sauacutede
SESAPI FMS FHT
A partir de 2015
Atendimento humanizado no SUS
Hospital da _Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos 3121 Garantir o funcionamento e a qualidade dos serviccedilos de atendimento agraves mulheres em situaccedilatildeo de violecircncia sexual e abortamento com profissionais preparados(as) para assegurar que natildeo seja afetada sua sauacutede e nem prejudicada sua dignidade
FMS FHT SMS
SESAPI
A partir de 2015
Serviccedilo qualificado de atendimento agraves
mulheres em situaccedilatildeo de violecircncia sexual e
abortamento
Hospital da _Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
3122 Realizar campanha informativa sobre os serviccedilos de atendimento agraves mulheres viacutetimas de violecircncia sexual e aborto legal existentes e quais os procedimentos necessaacuterios para acessaacute-los
FMS FHT SMS
SESAPI
A partir de 2015
Campanha realizada sobre os serviccedilos de
atendimento agraves mulheres viacutetimas de violecircncia sexual e
aborto legal existentes e quais os
procedimentos necessaacuterios para
acessaacute-los
Hospital da _Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
3123 Melhorar a estrutura e condiccedilotildees de trabalho nas unidades de sauacutede em recursos humanos e materiais
FMS FHT SMS
SESAPI
A partir de 2015
Estrutura e condiccedilotildees de trabalho
adequadas nas unidades de sauacutede
em recursos humanos e materiais
Hospital da _Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
3124 Implantar o serviccedilo de acolhimento materno obrigatoacuterio em todas as unidades de sauacutede
FMS FHT SMS
SESAPI
A partir de 2015
Serviccedilo eficiente de acolhimento materno obrigatoacuterio em todas
as unidades de sauacutede
Hospital da _Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
3125 Fortalecer e ampliar as equipes de atendimento da ESF das unidades baacutesicas de sauacutede para as comunidades em especial as comunidades rurais
FMS FHT SMS
SESAPI
A partir de 2015
Atendimento da ESF das unidades baacutesicas
de sauacutede para as comunidades em
especial as comunidades rurais
Hospital da _Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos Accedilatildeo 32 Implementar sistemas e mecanismos de gestatildeo eficazes e eficientes que permitam a melhoria
do atendimento pelos profissionais da sauacutede agilidade na marcaccedilatildeo de consultas na realizaccedilatildeo e resultados de exames e possibilitem o acompanhamento por parte das mulheres Accedilotildees Oacutergatildeos
Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros
321 Ampliar a realizaccedilatildeo do exame de papanicolau e de mama em todas as unidades baacutesicas em sauacutede
FMS FHT SMS
SESAPI
A partir de 2015
Realizaccedilatildeo do exame de papanicolau e de mama em todas as
unidades baacutesicas em sauacutede
Hospital da Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos 322 Fortalecer a participaccedilatildeo e o controle social na implementaccedilatildeo e monitoramento da poliacutetica nacional de atenccedilatildeo integral agrave sauacutede da mulher (pnaism) (conforme orienta o instrumento de monitoramento do plano nacional de poliacuteticas para as mulheres - pnpm referente ao objetivo ndeg16)
CMPM A partir de 2015
Garantia da participaccedilatildeo e
eficiecircncia da poliacutetica de atenccedilatildeo integral a
sauacutede da mulher
Hospital da Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos CONSELHOS MUNICIPAIS
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 201938
323 Criar mecanismos que reduzam a burocracia e os problemas da central de marcaccedilatildeo de consultas e resultados de exames possibilitando agrave populaccedilatildeo o monitoramento via online da fila de espera
SMS A partir de 2015
Agilidade no atendimento de marcaccedilatildeo de consultas e
resultados de exames
possibilitando agrave populaccedilatildeo o
monitoramento via online da fila de
espera
Hospital da Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
324 Criarfortalecer o funcionamento do comitecirc de mortalidade materna hospitalar municipal
FMS FHT SMS
A partir de 2015
Implantaccedilatildeo e implementaccedilatildeo do
Comitecirc de Monitoramento da
Mortalidade Materna Hospitalar Municipal
Hospital da Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
325 Implementar progressivamente o atendimento em terceiro turno nas unidades baacutesicas de sauacutede
FMS FHT SMS
A partir de 2015
Implementar progressivamente o
atendimento em terceiro turno nas
unidades baacutesicas de sauacutede
Hospital da Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos 326 Fortalecer os serviccedilos de sauacutede do municiacutepio atraveacutes da garantia de recursos orccedilamentaacuterios suficientes para a compra progressiva de equipamentos e contrataccedilatildeo de profissionais especializados
FMS FHT SMS
A partir de 2015
Fortalecer os serviccedilos de sauacutede do municiacutepio
Hospital da Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos 327 Investir permanentemente na capacitaccedilatildeo dosdas profissionais de sauacutede para aplicaccedilatildeo da norma teacutecnica do ministeacuterio da sauacutede para os casos de violecircncia sexual e aborto previsto em lei
FMS FHT
A partir de 2015
Investir permanentemente na capacitaccedilatildeo dosdas
profissionais de sauacutede
Hospital da _Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
Accedilatildeo 33 Implantar um projeto de atendimento agrave sauacutede mental das mulheres considerando as perspectivas de gecircnero raccedilaetnia geracionais de orientaccedilatildeo sexual e de pessoas com deficiecircncia
Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros
331 Monitorar a poliacutetica de atenccedilatildeo psicossocial em especiacutefico aos itens que dizem respeito ao atendimento agrave sauacutede mental das mulheres sob o enfoque de gecircnero (conforme orienta instrumento de monitoramento do pnpm referente ao objetivo ndeg7)
CONSELHOS FMS FHT
A partir de
2015
Garantia do atendimento agrave mulher sobre o enfoque de
gecircnero
Hospital da _Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
332 Promover campanhas de sensibilizaccedilatildeo e prevenccedilatildeo ao uso de entorpecentes e ao envolvimento de mulheres no traacutefico de drogas
FMS FHT
A partir de
2015
Realizaccedilatildeo de campanhas de sensibilizaccedilatildeo e
prevenccedilatildeo ao uso de entorpecentes e ao
envolvimento de mulheres no traacutefico
de drogas
FUNDACcedilAtildeO DA PAZ Hospital da _Poliacutecia
Militar e outros OGrsquos municipais e
estaduais OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas IErdquos
333 Monitorar a implantaccedilatildeo e implememtaccedilatildeo dos dispositivos de atenccedilatildeo psicossocial voltados para atenccedilatildeo agrave mulheres em situaccedilatildeo de dependecircncia quiacutemica em conformidade com o Plano Livre para viver
FMS FHT
SEMTCAS SMS
A partir de
2015
Implementaccedilatildeo de dispositivos de
atenccedilatildeo psicossocial voltados para
atenccedilatildeo agrave mulheres em situaccedilatildeo de
dependecircncia quiacutemica
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
334 Realizar campanha informativa sobre os serviccedilos de atenccedilatildeo psicossocial do municiacutepio ampliando o acesso das mulheres aos serviccedilos disponiacuteveis
FMS FHT
A partir de
2015
Implementaccedilatildeo de dispositivos de
atenccedilatildeo psicossocial voltados para
atenccedilatildeo agrave mulheres em situaccedilatildeo de
dependecircncia quiacutemica
Hospital da _Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos 335 Realizar formaccedilatildeo continuada com os(as) profissionais dos serviccedilos de atenccedilatildeo psicossocial do municiacutepio inserindo as temaacuteticas dos agravos decorrentes do racismo das desigualdades de classe gecircnero lesbofobia e transfobia
FMS A partir
de 2015
Formaccedilatildeo continuada com os(as)
profissionais dos serviccedilos de atenccedilatildeo
psicossocial do municiacutepio
Hospital da _Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 41
CAPIacuteTULO 4Enfrentamento de todas as formas de violecircncia
contra as mulheres
OBJETIVO GERALReduzir os iacutendices de todas as formas de violecircncia contra as mulheres
OBJETIVOS ESPECIacuteFICOSI Garantir e proteger os direitos das mulheres em situaccedilatildeo de violecircncia considerando as questotildees eacutetni-cas raciais geracionais de orientaccedilatildeo sexual de deficiecircncia e de inserccedilatildeo social econocircmica e regionalII Garantir a implementaccedilatildeo e aplicabilidade da Lei Maria da Penha por meio de difusatildeo da lei e do fortalecimento dos instrumentos de proteccedilatildeo dos direitos das mulheres em situaccedilatildeo de violecircnciaIII Ampliar e fortalecer os serviccedilos especializados integrar e articular os serviccedilos e instituiccedilotildees de aten-dimento agraves mulheres em situaccedilatildeo de violecircncia especialmente agraves mulheres do campoIV Proporcionar agraves mulheres em situaccedilatildeo de violecircncia um atendimento humanizado integral e qualifi-cado nos serviccedilos especializados e na rede de atendimentoV Desconstruir mitos e preconceitos em relaccedilatildeo agrave violecircncia contra a mulher promovendo uma mudanccedila cultural a partir da disseminaccedilatildeo de atitudes igualitaacuterias e valores eacuteticos de irrestrito respeito agraves diver-sidades e de valorizaccedilatildeo da pazVI Identificar e responsabilizar os agressores das mulheres que sofrem violecircncia domeacutestica e sexualVII Prestar atendimento agraves mulheres que tecircm seus direitos humanos e sexuais violados garantindo os direitos sexuais e os direitos reprodutivos na perspectiva da autonomia das mulheres sobre seu corpo e sobre sua sexualidadeVIII Garantir a inserccedilatildeo das mulheres em situaccedilatildeo de violecircncia nos programas sociais nas trecircs esferas de governo de forma a fomentar sua independecircncia e autonomia
LINHAS DE ACcedilAtildeOAccedilatildeo 41 Promover accedilotildees de prevenccedilatildeo e enfrentamento a todas as formas de violecircncia contra a mulherAccedilatildeo 42 Ampliar e aperfeiccediloar a Rede de Atendimento agraves Mulheres em Situaccedilatildeo de ViolecircnciaAccedilatildeo 43 Institucionalizar a Poliacutetica Municipal de Enfrentamento agrave Violecircncia contra a Mulher assegu-rando recursos no orccedilamento municipal para sua implementaccedilatildeo
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 4342
PLANO DE ACcedilAtildeO
Capiacutetulo 4 - Enfrentamento de todas as formas de violecircncia contra as mulheres
Accedilatildeo 41 Promover accedilotildees de prevenccedilatildeo e enfrentamento a todas as formas de violecircncia contra a mulher
Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros
411 Realizar campanhas permanentes de enfrentamento agrave violecircncia e ao traacutefico de mulheres (Conforme orienta o instrumento de monitoramento do PNPM referente ao objetivo ndeg3)
CMPM CMDM
Rede de atendimento as
mulheres viacutetimas de violecircncia
A partir
de 2015
Sociedade sensibilizada por
meio de campanhas permanentes -para o
enfrentamento agrave violecircncia e ao traacutefico
de mulheres
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
412 Difundir a Lei nordm 1134006 Lei Maria da Penha em diversos formatos e linguagens
CMPM CMDM
Rede de atendimento as
mulheres viacutetimas de violecircncia
A partir de
2015
Disseminar a Lei nordm 1134006 Lei Maria
da Penha em diversos formatos e
linguagens
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
413 Fomentar e apoiar a formaccedilatildeo de uma Rede Territorializada de Enfrentamento agrave Violecircncia contra a mulher no municiacutepio de Teresina
CMPM CMDM
Rede de atendimento agraves
mulheres viacutetimas de violecircncia
A partir de
2015
Implantaccedilatildeo e implementaccedilatildeo de
uma Rede Territorializada de Enfrentamento agrave
Violecircncia CONTRA A MULHER no municiacutepio de
Teresina
TRIBUNAL DE JUSTICA
OAB OGrsquos municipais e
estaduais OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas IErdquos
Rede de enfrentametno as
mulheres viacutetimas de violecircncia
414 Promover formaccedilatildeo junto agraves lideranccedilas comunitaacuterias e aos conselhos em especial para conselheiros(as) de conselhos de direitos e de politicas puacuteblicas e delegados(as) do orccedilamento participativo sobre o tema da violecircncia contra a mulher
CMPM CMDM
A partir de
2015
Lideranccedilas comunitaacuterias e
conselhos instruiacutedos para atuar no
enfrentamento a violecircncia
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos Rede de
enfrentametno as mulheres viacutetimas de
violecircncia
Accedilatildeo 42 Ampliar e aperfeiccediloar a Rede de Atendimento agraves Mulheres em Situaccedilatildeo de Violecircncia
Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros
421 Articular o atendimento das mulheres em situaccedilatildeo de rua e violecircncia nos equipamentos da rede de atendimento garantindo o atendimento mesmo sem a documentaccedilatildeo civil e encaminhando para providecircncias
CMPM CMDM
SEMTCAS
A partir de
2015
Garantia do atendimento das
mulheres em situaccedilatildeo de rua e violecircncia nos
equipamentos da rede de atendimento
Rede de atendimento as mulheres viacutetimas
de violecircncia OGrsquos municipais e
estaduais OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas IErdquos
Rede de enfrentametno as
mulheres viacutetimas de violecircncia
422 Garantir a exequibilidade da Lei nordm 12845 de 0108 e da portaria nordm 485 de 01042014 que redefine o funcionamento do serviccedilo de atenccedilatildeo a pessoas em situaccedilatildeo de violecircncia no acircmbito do SUS
SMS FHT FMS
CMDM CMPM
A partir de
2015
Garantia a exequibilidade da Lei nordm 12845 de 0108 e da portaria nordm 485 de
01042014 que redefine o
funcionamento do serviccedilo de atenccedilatildeo a pessoas em situaccedilatildeo
de violecircncia no acircmbito do SUS
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos Rede de
enfrentametno as mulheres viacutetimas de
violecircncia
423 Capacitar de forma continuada osas profissionais da rede de atendimento sobre prevenccedilatildeo e enfrentamento agrave violecircncia contra a mulher
CMDM CMPM
A partir de
2015
Capacitaccedilotildees realizadas ndashpara
profissionais da rede de atendimento sobre
prevenccedilatildeo e enfrentamento agrave violecircncia contra a
mulher
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos Rede de
enfrentametno as mulheres viacutetimas de
violecircncia
424 Realizar diagnoacutestico situacional de violecircncia contra as mulheres no municiacutepio de Teresina
CMDM CMPM
A partir de
2015
Diagnoacutestico situacional de
violecircncia contra as mulheres no municiacutepio de
Teresina
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos Rede de
enfrentametno as mulheres viacutetimas de
violecircncia
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 201944
425 Elaborar o Plano Municipal Integrado de enfrentamento agrave violecircncia contra mulher
CMDM CMPM
A partir de
2015
Implantaccedilatildeo e implementaccedilatildeo do Plano Municipal
Integrado de enfrentamento agrave violecircncia contra
mulher
FMS REDE VIVA
SAMVVIS E DEAMS
426 Priorizar a inclusatildeo das mulheres que vivenciam situaccedilatildeo de violecircncia domeacutestica nos programas serviccedilos e benefiacutecios municipais para que adquiram autonomia e empoderamento
SEMTCAS CMDM CMPM
A partir de
2015
Inclusatildeo das mulheres que
vivenciam situaccedilatildeo de violecircncia
domeacutestica nos programas serviccedilos
e benefiacutecios municipais para que adquiram autonomia e empoderamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos Rede de
enfrentametno as mulheres viacutetimas de
violecircncia
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 47
CAPIacuteTULO 5Direito agrave terra moradia digna e infraestrutura so-cial com desenvolvimento sustentaacutevel nos meios
rural e urbano
OBJETIVO GERALPromover o fortalecimento econocircmico e o direito agrave vida de qualidade das mulheres no meio rural res-peitando as especificidades das mulheres do campo e comunidades tradicionais (inclusive ribeirinhos) com garantia do acesso agrave terra aos bens aos equipamentos e aos serviccedilos puacuteblicos
OBJETIVOS ESPECIacuteFICOSI Promover a autonomia econocircmica das mulheres do campo por meio do fortalecimento da organiza-ccedilatildeo produtiva da participaccedilatildeo na gestatildeo econocircmica da ampliaccedilatildeo do acesso aos recursos naturais e agrave renda da qualificaccedilatildeo da agricultura familiar e da participaccedilatildeo ativa na formulaccedilatildeo de poliacuteticasII Promover os direitos das mulheres ao acesso agrave terra agrave reforma agraacuteria e ao desenvolvimento sus-tentaacutevel garantindo a disponibilizaccedilatildeo de instrumentos e a implementaccedilatildeo de poliacuteticas puacuteblicas para este fimIII Fortalecer poliacuteticas puacuteblicas que incidam sobre toda a cadeia produtiva garantindo instrumentos de apoio agrave produccedilatildeo o acesso agrave comercializaccedilatildeo e agrave expansatildeo da produccedilatildeo estruturada em padrotildees de sustentabilidade ambiental e socialIV Garantir a participaccedilatildeo das mulheres na definiccedilatildeo das poliacuteticas agriacutecolas e agraacuterias e nos processos de definiccedilatildeo da estrutura fundiaacuteria do paiacutes
LINHAS DE ACcedilAtildeO51 Fortalecimento do reconhecimento do trabalho produtivo das mulheres do campo e das comunida-des tradicionais promovendo acesso ao creacutedito agrave assistecircncia e assessoria teacutecnica socioambiental bem como o apoio agrave comercializaccedilatildeo agrave transiccedilatildeo agroecoloacutegica e agrave agricultura familiar52 Organizaccedilatildeo das mulheres do campo da floresta e das comunidades tradicionais para inserccedilatildeo de sua produccedilatildeo nos mercados e nas cadeias produtivas de energias renovaacuteveis53 Promoccedilatildeo da reforma agraacuteria e do desenvolvimento de assentamentos garantindo assistecircncia e assessoria teacutecnica fortalecimento da organizaccedilatildeo produtiva das mulheres assentadas e ampliaccedilatildeo do conhecimento sobre direitos de acesso agrave terra
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 4948
54 Promoccedilatildeo do acesso das mulheres a poliacuteticas de regularizaccedilatildeo fundiaacuteria reordenamento agraacuterio e creacutedito fundiaacuterio com prioridade de atendimento agraves famiacutelias com mulheres responsaacuteveis pela unidade familiar55 Apoio aos processos de organizaccedilatildeo das mulheres do campo e das comunidades tradicionais for-talecendo sua participaccedilatildeo na elaboraccedilatildeo de poliacuteticas puacuteblicas56 Fortalecimento das poliacuteticas voltadas para as mulheres de comunidades tradicionais e de terreiros
PLANO DE ACcedilAtildeO
Capiacutetulo 5 ndash Direito agrave terra moradia digna e infraestrutura social com desenvolvimento sustentaacutevel nos meios rural e urbano
Accedilatildeo 51 Fortalecimento do reconhecimento do trabalho produtivo das mulheres do campo e mulheres urbanas e das comunidades tradicionais promovendo acesso ao creacutedito agrave assistecircncia e assessoria teacutecnica
socioambiental bem como o apoio agrave comercializaccedilatildeo agrave transiccedilatildeo agroecoloacutegica e agrave agricultura familiar
Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros
511 Apoiar a produccedilatildeo das mulheres nas hortas urbanas e rurais bem como na produccedilatildeo de alimentos agroecoloacutegicos com vistas agrave promoccedilatildeo do desenvolvimento com sustentabilidade socioambiental
SDR SEMDEC SEMEST CMPM
A partir de
2015
Apoio a produccedilatildeo das mulheres nas hortas
urbanas e rurais
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
512 Implementar accedilotildees para valorizaccedilatildeo das culturas que respeitam os saberes tradicionais das mulheres
SDR SEMDEC SEMEST CMPM
A partir de
2015
Accedilotildees para valorizaccedilatildeo das
culturas que respeitam os saberes
tradicionais das mulheres
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
513 Fomentar a capacitaccedilatildeo de mulheres rurais em programas de geraccedilatildeo de trabalho e renda
SDR SEMDEC SEMEST CMPM
A partir de
2015
Capacitaccedilatildeo de mulheres rurais em
programas de geraccedilatildeo de trabalho e
renda
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
514 Promover o acesso das mulheres ao Pronaf Mulher e fortalecer o atendimento agraves mulheres na Assistecircncia Teacutecnica e Extensatildeo Rural com a inclusatildeo das temaacuteticas de gecircnero nos processos de assistecircncia e ampliaccedilatildeo do nuacutemero de mulheres teacutecnicas
SDR SEMDEC SEMEST CMPM
A partir de
2015
Acesso das mulheres ao Pronaf Mulher e
fortalecer o atendimento agraves
mulheres na Assistecircncia Teacutecnica e
Extensatildeo Rural
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 5150
Accedilatildeo 52 Organizaccedilatildeo das mulheres do campo da floresta e das comunidades tradicionais para inserccedilatildeo de sua produccedilatildeo nos mercados e nas cadeias produtivas de energias renovaacuteveis
Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros
521 Fortalecer e monitorar o programas e projetos de organizaccedilatildeo produtiva de mulheres rurais
SDR SEMDEC SEMEST CMPM CMDM
A partir de
2015
Programas e projetos de organizaccedilatildeo
produtiva de mulheres rurais
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos 522 Apoiar a produccedilatildeo e a comercializaccedilatildeo de produtos advindos das comunidades rurais e tradicionais bem como o fortalecimento institucional de organizaccedilotildees de mulheres de povos e comunidades tradicionais
SDR SEMDEC SEMEST CMPM CMDM
A partir de
2015
Apoio comercializaccedilatildeo de produtos advindos das comunidades
rurais e tradicionais
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
523 Fortalecer tambeacutem com subsiacutedios a participaccedilatildeo das mulheres no programa de aquisiccedilatildeo de alimentos (paa) e programas afins e garantir o acesso da populaccedilatildeo em situaccedilatildeo de inseguranccedila alimentar agrave alimentaccedilatildeo saudaacutevel realizando capacitaccedilatildeo monitoramento e avaliaccedilatildeo sobre programas para organizaccedilotildees produtivas de mulheres rurais e de comunidades tradicionais e fortalecendo aacutereas de inserccedilatildeo dos programas
SDR SEMDEC SEMEST CMPM CMDM
A partir de
2015
Apoio a participaccedilatildeo das mulheres no
programa de aquisiccedilatildeo de
alimentos (paa) e programas afins e
garantir o acesso da populaccedilatildeo em
situaccedilatildeo de inseguranccedila
alimentar
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
524 Ampliar as possibilidades de acesso ao mercado da produccedilatildeo das mulheres rediscutir instrumentos para controle e comercializaccedilatildeo e apoio agrave pesquisa em especial dos alimentos
SDR SEMDEC SEMEST CMPM CMDM
A partir de
2015
Apoio ao mercado da produccedilatildeo das
mulheres rediscutir instrumentos para
controle e comercializaccedilatildeo e
apoio agrave pesquisa em especial dos alimentos
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
Accedilatildeo 52 Organizaccedilatildeo das mulheres do campo da floresta e das comunidades tradicionais para inserccedilatildeo de sua produccedilatildeo nos mercados e nas cadeias produtivas de energias renovaacuteveis
Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros
521 Fortalecer e monitorar o programas e projetos de organizaccedilatildeo produtiva de mulheres rurais
SDR SEMDEC SEMEST CMPM CMDM
A partir de
2015
Programas e projetos de organizaccedilatildeo
produtiva de mulheres rurais
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos 522 Apoiar a produccedilatildeo e a comercializaccedilatildeo de produtos advindos das comunidades rurais e tradicionais bem como o fortalecimento institucional de organizaccedilotildees de mulheres de povos e comunidades tradicionais
SDR SEMDEC SEMEST CMPM CMDM
A partir de
2015
Apoio comercializaccedilatildeo de produtos advindos das comunidades
rurais e tradicionais
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
523 Fortalecer tambeacutem com subsiacutedios a participaccedilatildeo das mulheres no programa de aquisiccedilatildeo de alimentos (paa) e programas afins e garantir o acesso da populaccedilatildeo em situaccedilatildeo de inseguranccedila alimentar agrave alimentaccedilatildeo saudaacutevel realizando capacitaccedilatildeo monitoramento e avaliaccedilatildeo sobre programas para organizaccedilotildees produtivas de mulheres rurais e de comunidades tradicionais e fortalecendo aacutereas de inserccedilatildeo dos programas
SDR SEMDEC SEMEST CMPM CMDM
A partir de
2015
Apoio a participaccedilatildeo das mulheres no
programa de aquisiccedilatildeo de
alimentos (paa) e programas afins e
garantir o acesso da populaccedilatildeo em
situaccedilatildeo de inseguranccedila
alimentar
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
524 Ampliar as possibilidades de acesso ao mercado da produccedilatildeo das mulheres rediscutir instrumentos para controle e comercializaccedilatildeo e apoio agrave pesquisa em especial dos alimentos
SDR SEMDEC SEMEST CMPM CMDM
A partir de
2015
Apoio ao mercado da produccedilatildeo das
mulheres rediscutir instrumentos para
controle e comercializaccedilatildeo e
apoio agrave pesquisa em especial dos alimentos
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 201952
Accedilatildeo 53 Promoccedilatildeo da reforma agraacuteria e do desenvolvimento de assentamentos garantindo assistecircncia e assessoria teacutecnica fortalecimento da organizaccedilatildeo produtiva das mulheres assentadas e ampliaccedilatildeo do
conhecimento sobre direitos de acesso agrave terra Accedilotildees Oacutergatildeos
Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros
531 Divulgar normativos que garantam os direitos das mulheres agrave terra no programa de reforma agraacuteria MDA SPM 0931
SEMAM SDR
SEMDUR SDUrsquos
A partir de
2015
Disseminaccedilatildeo de normativos que
garantam os direitos das mulheres agrave terra
no programa de reforma agraacuteria
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
532 Monitorar e avaliar a portaria nordm 981 e a instruccedilatildeo normativa nordm 38 que efetivam os direitos das mulheres agrave terra MDA spm 0421 -0934
SEMAM SDR
SEMDUR SDUrsquos
A partir de
2015 Garantia dos direitos das mulheres agrave terra
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
533 Dar visibilidade a editais sobre financiamento de projetos de assessoria soacutecio-ambiental de grupos de mulheres assentadas da reforma agraacuteria MDA SPM BB 0931
SEMAM SDR
SEMDUR SDUrsquos
A partir de
2015
Assessoria soacutecio-ambiental de grupos
de mulheres assentadas da
reforma agraacuteria
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
534 Apoiar projetos de agroindustrializaccedilatildeo protagonizados por mulheres assentadas da reforma agraacuteria MDA spm bb 0931
SEMAM SDR
SEMDUR SDUrsquos
A partir de
2015
Garantia de projetos protagonizados por
mulheres assentadas da reforma agraacuteria
EMBRAPA FURPA
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
535 Realizar processos de capacitaccedilatildeo sobre gecircnero na reforma agraacuteria para prestadores de assessoria soacutecio-ambiental aos assentamentos da reforma agraacuteria considerando as dimensotildees eacutetnica racial geracional e de deficiecircncia
SEMAM SDR
SEMDUR SDUrsquos
A partir de
2015
Realizar capacitaccedilatildeo sobre gecircnero a prestadores de
assessoria soacutecio-ambiental aos
assentamentos da reforma agraacuteria considerando as
dimensotildees eacutetnica racial geracional e de
deficiecircncia
EMBRAPA FURPA
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
Accedilatildeo 54 Promoccedilatildeo do acesso das mulheres a poliacuteticas de regularizaccedilatildeo fundiaacuteria reordenamento agraacuterio e creacutedito fundiaacuterio com prioridade de atendimento agraves famiacutelias com mulheres responsaacuteveis pela
unidade familiar
541 Capacitar asos operadores do creacutedito fundiaacuterio sobre direitos das mulheres agrave terra e ao desenvolvimento sustentaacutevel com monitoramento
SEMAM SDR
SEMDUR SDUrsquos
Instituiccedilotildees financiadoras
A partir de
2015
Acesso a creacutedito fundiaacuterio para
mulheres com vista desenvolvimento sustentaacutevel com monitoramento
EMBRAPA FURPA
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
542 Incluir a temaacutetica de gecircnero considerando as dimensotildees eacutetnica racial e geracional nas accedilotildees de difusatildeo do programa creacutedito fundiaacuterio
SEMAM SDR
SEMDUR SDUrsquos
A partir de
2015
Inclusatildeo da temaacutetica de gecircnero
considerando as dimensotildees eacutetnica racial e geracional
nas accedilotildees de difusatildeo do programa creacutedito
fundiaacuterio
EMBRAPA FURPA
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
543 Promover a regularizaccedilatildeo fundiaacuteria o direito agrave titulaccedilatildeo eou escrituraccedilatildeo em nome das mulheres
SEMAM SDR
SEMDUR SDUrsquos
A partir de
2015
Realizar regularizaccedilatildeo
fundiaacuteria o direito agrave titulaccedilatildeo eou
escrituraccedilatildeo em nome das mulheres
EMBRAPA FURPA
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos Accedilatildeo 55 Apoio aos processos de organizaccedilatildeo das mulheres do campo e das comunidades tradicionais
fortalecendo sua participaccedilatildeo na elaboraccedilatildeo de poliacuteticas puacuteblicas
551 Apoiar processos de organizaccedilatildeo e mobilizaccedilatildeo das mulheres nas suas demandas de participaccedilatildeo de grupos e instrumentos de elaboraccedilatildeo de poliacuteticas para a aacuterea rural
SEMAM SDR
SEMDUR SDUrsquos
A partir de
2015
Apoio organizaccedilatildeo e mobilizaccedilatildeo das
mulheres nas suas demandas de
participaccedilatildeo de grupos e
instrumentos de elaboraccedilatildeo de
poliacuteticas para a aacuterea rural
EMBRAPA FURPA
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 55
CAPIacuteTULO 6Cultura esporte comunicaccedilatildeo e miacutedia igualitaacute-
rias democraacuteticas e natildeo discriminatoacuterias
OBJETIVO GERALI Contribuir para a construccedilatildeo de uma cultura igualitaacuteria democraacutetica e natildeo reprodutora de estereoacuteti-pos de gecircnero raccedila etnia orientaccedilatildeo sexual e geraccedilatildeoII Promover a visibilidade da contribuiccedilatildeo cultural das mulheres na sociedade brasileira e o acesso das mulheres aos meios de produccedilatildeo cultural e de conteuacutedoIII Promover maior participaccedilatildeo e assegurar a inserccedilatildeo igualitaacuteria das mulheres no esporte e lazer considerando as dimensotildees eacutetnicas raciais de classe social orientaccedilatildeo sexual identidade de gecircnero geracionais e mulheres com de1048878 ciecircncia
OBJETIVOS ESPECIacuteFICOSI Promover uma imagem natildeo estereotipada das mulheres valorizando-as em sua diversidadeII Valorizar e promover as iniciativas e a produccedilatildeo cultural das mulheres e sobre as mulheresIII Valorizar e promover a participaccedilatildeo das mulheres no esporte e no lazer favorecendo maior divulga-ccedilatildeoIV Estimular ampliar e qualificar o acesso de meninas adolescentes mulheres adultas idosas e mulhe-res com deficiecircncia ao esporte e ao lazer promovendo a qualidade de vida a inclusatildeo social a cidada-nia e o desenvolvimento humanoV Promover a participaccedilatildeo das mulheres na preparaccedilatildeo e realizaccedilatildeo dos grandes eventos esportivosVI Contribuir para o debate do marco regulatoacuterio do sistema de comunicaccedilatildeo brasileiro e formular pro-postas que contribuam para veiculaccedilatildeo natildeo discriminatoacuteria e natildeo estereotipada da imagem da mulher nos meios de comunicaccedilatildeo e em mensagens de utilidade puacuteblica promovendo a participaccedilatildeo social
LINHAS DE ACcedilAtildeO61 Estiacutemulo e fomento agrave produccedilatildeo e difusatildeo de conteuacutedos natildeo discriminatoacuterios e natildeo estereotipados das mulheres nos meios de comunicaccedilatildeo com o reconhecimento do protagonismo e realizaccedilotildees das mulheres e a valorizaccedilatildeo da diversidade relacionada agrave origem raccedila etnia classe social idade orienta-ccedilatildeo sexual identidade de gecircnero e deficiecircncia62 Promoccedilatildeo do acesso igualitaacuterio ao esporte e lazer63 Estiacutemulo aos programas de fomento agrave produccedilatildeo e difusatildeo cultural para a promoccedilatildeo da igualdade
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 5756
e valorizaccedilatildeo da expressatildeo das mulheres sua diversidade e sua contribuiccedilatildeo social poliacutetica econocircmica e cultural64 Promoccedilatildeo do acesso das mulheres aos bens culturais e tecnologias da informaccedilatildeo e apoio agraves miacutedias livres e alternativas65 Promoccedilatildeo do acesso das mulheres aos meios de produccedilatildeo cultural agraves miacutedias e a programas de estiacutemulo agrave produccedilatildeo cultural66 Estiacutemulo agrave participaccedilatildeo ativa das mulheres na construccedilatildeo de instrumentos para acompanhamento da miacutedia nos conteuacutedos relativos a questotildees de gecircnero raccedila etnia e orientaccedilatildeo sexual67 Estiacutemulo agraves praacuteticas esportivas pelas mulheres e ampliaccedilatildeo de sua participaccedilatildeo nos programas e projetos puacuteblicos voltados para o esporte e o lazer articulando a incorporaccedilatildeo da perspectiva de gecircnero nas poliacuteticas puacuteblicas e as dimensotildees raciais eacutetnicas de origem de classe social de idade de orienta-ccedilatildeo sexual de identidade de gecircnero e de mulheres com deficiecircncia68 Promoccedilatildeo do esporte entre as mulheres e apoio agraves atletas e organizaccedilotildees esportivas69 Estiacutemulo agrave participaccedilatildeo profissional das mulheres nos esportes610 Promoccedilatildeo da participaccedilatildeo profissional das mulheres nas obras e serviccedilos relacionados aos gran-des eventos esportivos611 Estabelecimento de parcerias com as instituiccedilotildees para o enfrentamento agrave violecircncia contra as mu-lheres e agrave exploraccedilatildeo sexual de meninas e mulheres
PLANO DE ACcedilAtildeO
Capiacutetulo 6 - Cultura esporte comunicaccedilatildeo e miacutedia igualitaacuterias democraacuteticas e natildeo discriminatoacuterias
Accedilatildeo 61 Estiacutemulo e fomento agrave produccedilatildeo e difusatildeo de conteuacutedos natildeo discriminatoacuterios e natildeo estereotipados das mulheres nos meios de comunicaccedilatildeo com o reconhecimento do protagonismo e
realizaccedilotildees das mulheres e a valorizaccedilatildeo da diversidade relacionada a origem raccedila etnia classe social idade orientaccedilatildeo sexual identidade de gecircnero e deficiecircncia
611 Fomentar a produccedilatildeo de conteuacutedos audiovisuais que desconstruam mitos e estereoacutetipos de gecircnero estimulando as produccedilotildees locais
CMPM SEMCOM
A partir de
2015
Produccedilatildeo de conteuacutedos
audiovisuais que desconstruam mitos e
estereoacutetipos de gecircnero estimulando as produccedilotildees locais
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
612 Realizar campanhas de denuacutencia e combate agrave discriminaccedilatildeo e aos estereoacutetipos das imagens veiculadas sobre as mulheres na miacutedia considerando as mulheres em sua diversidade sensibilizando as mulheres para adesatildeo agrave campanha
CMPM SEMCOM
A partir de
2015
Realizaccedilatildeo campanhas de
denuacutencia e combate agrave discriminaccedilatildeo e aos
estereoacutetipos das imagens veiculadas
sobre as mulheres na miacutedia considerando as mulheres em sua
diversidade sensibilizando as
mulheres para adesatildeo agrave campanha
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
613 Orientar as accedilotildees publicitaacuterias visando garantir o respeito agrave igualdade de gecircnero raccedila etnia e o combate agrave discriminaccedilatildeo e estereoacutetipos
CMPM SEMCOM
A partir de
2015
Accedilotildees publicitaacuterias visando garantir o
respeito agrave igualdade de gecircnero raccedila etnia
e o combate agrave discriminaccedilatildeo e
estereoacutetipos
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 5958
614 Apoiar accedilotildees de capacitaccedilatildeo de profissionais da miacutedia e de comunicadorases locais visando garantir a valorizaccedilatildeo e o respeito agrave diversidade e agrave natildeo discriminaccedilatildeo de gecircnero raccedila etnia geracional orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero
CMPM SEMCOM
A partir de
2015
capacitaccedilatildeo de profissionais da miacutedia
e de comunicadorases
locais visando garantir a valorizaccedilatildeo
e o respeito agrave diversidade e agrave natildeo
discriminaccedilatildeo de gecircnero raccedila etnia
geracional orientaccedilatildeo sexual e
identidade de gecircnero
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
615 Propor diretrizes da poliacutetica cultural para incentivo agrave igualdade de gecircnero
CMPM SEMCOM
A partir de
2015
Inserir diretrizes da poliacutetica cultural para incentivo agrave igualdade
de gecircnero
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
616 Fomentar a produccedilatildeo cultural alternativa que valorize as expressotildees das mulheres e sua contribuiccedilatildeo para a diversidade cultural brasileira bem como a produccedilatildeo e circulaccedilatildeo de conteuacutedos
CMPM SEMCOM
A partir de
2015
Fomento agrave produccedilatildeo cultural alternativa
que valorize as expressotildees das mulheres e sua
contribuiccedilatildeo para a diversidade cultural
brasileira bem como a produccedilatildeo e circulaccedilatildeo de conteuacutedos
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
617 Fomentar e apoiar foacuteruns de debate e reflexatildeo local sobre mulher comunicaccedilatildeo e miacutedia
CMPM SEMCOM
A partir de
2015
Realizaccedilatildeo de foacuteruns de debate e reflexatildeo local sobre mulher
comunicaccedilatildeo e miacutedia
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
618 Estimular e contribuir para que os canais de TVS raacutedio e miacutedia impressa produzam programascolunas que abordem os temas relativos agraves questotildees de gecircnero classe raccedila e etnia orientaccedilatildeo sexual identidade de gecircnero pessoas com deficiecircncia e comunidades tradicionais e de terreiro
CMPM SEMCOM
A partir de
2015
Contribuiccedilatildeo para que os canais de
TVS raacutedio e miacutedia impressa produzam programascolunas
que abordem os temas relativos agraves
questotildees de gecircnero classe raccedila e etnia orientaccedilatildeo sexual
identidade de gecircnero pessoas com deficiecircncia e comunidades
tradicionais e de terreiro
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
619 Desenvolver guia de orientaccedilatildeo para os profissionais da miacutedia na perspectiva de gecircnero
CMPM SEMCOM
A partir de
2015
Guia desenvolvidos para orientaccedilatildeo dos
profissionais da miacutedia na perspectiva de
gecircnero
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos ACcedilAtildeO 62 Promoccedilatildeo do acesso igualitaacuterio ao esporte e lazer
621 Fomentar a pesquisa a realizaccedilatildeo de diagnoacutesticos e difusatildeo do conhecimento em torno da participaccedilatildeo das mulheres nas atividades de esporte e lazer
CMPM SEMEL
A partir de
2015
Realizaccedilatildeo de diagnoacutesticos e
difusatildeo do conhecimento em
torno da participaccedilatildeo das mulheres nas
atividades de esporte e lazer
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
622 Organizar rodas de conversa relacionados agrave participaccedilatildeo das mulheres em esporte e lazer
CMPM SEMEL
A partir de
2015 Rodas de conversas
realizadas
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 6160
623 Promover a valorizaccedilatildeo das mulheres atletas com atuaccedilatildeo em todas as modalidades esportivas e em todas as funccedilotildees possiacuteveis no esporte bem como contribuir para que se criem condiccedilotildees para maior presenccedila das mulheres nas arenas esportivas
CMPM SEMEL
A partir de
2015 Valorizaccedilatildeo das mulheres atletas
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
624 Proporcionar maior divulgaccedilatildeo das realizaccedilotildees e conquistas das mulheres nos esportes pela miacutedia
CMPM SEMEL
A partir de
2015
Divulgaccedilatildeo amplaiada das realizaccedilotildees e
conquistas das mulheres nos
esportes pela miacutedia
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
625 Promover torneios de futebol femininos entre os territoacuterios
CMPM SEMEL
A partir de
2015
Realizaccedilatildeo de torneios de futebol femininos entre os
territoacuterios
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
Accedilatildeo63 Estiacutemulo aos programas de fomento agrave produccedilatildeo e difusatildeo cultural para a promoccedilatildeo da igualdade e valorizaccedilatildeo da expressatildeo das mulheres sua diversidade e sua contribuiccedilatildeo social poliacutetica
econocircmica e cultural 631 Estimular a produccedilatildeo difusatildeo e distribuiccedilatildeo de material audiovisual livros materiais educativosinformativos e outras produccedilotildees culturais que abordem a presenccedila das mulheres na histoacuteria e na cultura considerando as dimensotildees eacutetnicas raciais de orientaccedilatildeo sexual de identidade de gecircnero geracionais e das mulheres com deficiecircncia
SEMPLAN CMPM
Fundaccedilatildeo Monselhor chaves
A partir de 2015
Disseminaccedilatildeo material audiovisual livros
materiais educativosinformativos e outras produccedilotildees culturais que abordem a presenccedila
das mulheres na histoacuteria e na cultura
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e
estaduais OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
632 Promover a difusatildeo de informaccedilotildees e publicaccedilotildees sobre gecircnero nas bibliotecas puacuteblicas e comunitaacuterias (Plano Nacional do Livro e Leitura)
SEMPLAN CMPM
Fundaccedilatildeo Monselhor chaves
A partir de 2015
Difusatildeo de informaccedilotildees e publicaccedilotildees sobre gecircnero nas bibliotecas puacuteblicas e
comunitaacuterias
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
633 Ampliar o acesso e a integraccedilatildeo das mulheres aos equipamentos culturais e esportivos
SEMPLAN CMPM
Fundaccedilatildeo Monselhor chaves
A partir de 2015
Acesso ampliado e integraccedilatildeo das mulheres
aos equipamentos culturais e esportivos
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo64 Promoccedilatildeo do acesso das mulheres aos bens culturais e tecnologias da informaccedilatildeo e apoio agraves miacutedias livres e alternativas
641 Estimular o debate sobre o marco regulatoacuterio para o sistema de comunicaccedilotildees do paiacutes
CMPM SEMCOM Fundaccedilatildeo Monselhor
A partir de 2015
Debate sobre o marco regulatoacuterio para o sistema de comunicaccedilotildees do paiacutes
realizado
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
642 Implantar a capacitaccedilatildeo para inclusatildeo digital das mulheres ampliaccedilatildeo ao acesso agraves tics considerando as dimensotildees eacutetnicas raciais de orientaccedilatildeo sexual de identidade de gecircnero geracionais e das mulheres com deficiecircncia
CMPM FWF
A partir de 2015
Capacitar mulheres para inclusatildeo digital ampliaccedilatildeo
ao acesso agraves tics
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 6362
Accedilatildeo 65 Promoccedilatildeo do acesso das mulheres aos meios de produccedilatildeo cultural agraves miacutedias e a programas de estiacutemulo agrave produccedilatildeo cultural
651 Estimular a criaccedilatildeo do Comitecirc de Gecircnero e a adoccedilatildeo de poliacuteticas para inserccedilatildeo igualitaacuteria das mulheres no municiacutepio de Teresina
SEMPLAN CMPM FWF
A partir de 2015
Criaccedilatildeo de Comitecirc de Gecircnero e a adoccedilatildeo de poliacuteticas para inserccedilatildeo
igualitaacuteria das mulheres no municiacutepio de Teresina
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
652 Estimular e fomentar os talentos criativos das mulheres nas diversas esferas de atividades (muacutesica filme e viacutedeo TV e raacutedio mercado editorial designer e moda artes visuais artes cecircnicas e danccedila cultura popular publicidade arquitetura jogos e animaccedilatildeo gastronomia turismo tecnologia digital etc)
CMPM SEMCOM
A partir de 2015
Estimulo e fomento aos talentos criativos das
mulheres nas diversas esferas de atividades
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
653 Assegurar a inserccedilatildeo das mulheres nas oportunidades econocircmicas criadas pelos programas e projetos de incentivos puacuteblicose de fomento na aacuterea da cultura
CMPM SEMCOM
A partir de 2015
Garantia de oportunidades econocircmicas criadas pelos programas e projetos de incentivos puacuteblicose de
fomento na aacuterea da cultura
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo 66 Estiacutemulo agrave participaccedilatildeo ativa das mulheres na construccedilatildeo de instrumentos para acompanhamento da miacutedia nos conteuacutedos relativos agraves questotildees de gecircnero raccedila etnia e orientaccedilatildeo
sexual 661 Apoiar iniciativas como a criaccedilatildeo de redes de observatoacuterios e de conselhos que contribuam para promover o combate agrave discriminaccedilatildeo e agrave mercantilizaccedilatildeo da vida e do corpo das mulheres e para uma nova imagem da mulher
CMPM SEMCOM
A partir de 2015
Criar de redes de observatoacuterios e de
conselhos que contribuam para promover o combate
agrave discriminaccedilatildeo e agrave mercantilizaccedilatildeo da vida e
do corpo das mulheres
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
662 Criar Grupo de Trabalho de Cultura Comunicaccedilatildeo e Miacutedia Natildeo Discriminatoacuteria com representantes dos poderes executivo legislativo judiciaacuterio e da sociedade civil para promover o diaacutelogo e a formulaccedilatildeo de propostas para a promoccedilatildeo de uma imagem equilibrada e natildeo estereotipada da mulher nos meios de comunicaccedilatildeo e em mensagens de utilidade puacuteblica
CMPM SEMCOM
A partir de 2015
Promover o diaacutelogo e a formulaccedilatildeo de propostas para a promoccedilatildeo de uma imagem equilibrada e natildeo estereotipada da mulher
nos meios de comunicaccedilatildeo e em mensagens de
utilidade puacuteblica
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
663 Estimular a elaboraccedilatildeo de coacutedigo de eacutetica ou coacutedigo de conduta que garanta a igualdade reconheccedila a diversidade e assegure imagem natildeo estereotipada da mulher na publicidade
CMPM SEMCOM Rede de
enfretamento
A partir de 2015
Criaccedilatildeo de coacutedigo de eacutetica ou coacutedigo de conduta que
garanta a igualdade reconheccedila a diversidade e
assegure imagem natildeo estereotipada da mulher
na publicidade
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo67 Estiacutemulo agraves praacuteticas esportivas pelas mulheres e ampliaccedilatildeo de sua participaccedilatildeo nos programas e projetos puacuteblicos voltados para o esporte e o lazer articulando a incorporaccedilatildeo da perspectiva de
gecircnero nas poliacuteticas puacuteblicas e as dimensotildees raciais eacutetnicas de origem de classe social de idade de orientaccedilatildeo sexual de identidade de gecircnero e de mulheres com deficiecircncia
671 Estimular a participaccedilatildeo de meninas e adolescentes nas atividades esportivas nas escolas nos Programas Segundo Tempo Esporte e Lazer da Cidade Recreio nas Feacuterias bem como nas Olimpiacuteadas Escolares e Universitaacuterias
SEMEL CMPM
A partir de 2015
Participaccedilatildeo de meninas e adolescentes nas
atividades esportivas nas escolas
OGrsquos municipais e
estaduais OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
672 Estimular a participaccedilatildeo das mulheres adultas e idosas nos Programas Vida Saudaacutevel Esporte e Lazer da Cidade e Pintando a Cidadania
SEMEL CMPM
A partir de 2015
Participaccedilatildeo das mulheres adultas e idosas nos
Programas Vida Saudaacutevel Esporte e Lazer da Cidade
e Pintando a Cidadania
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 6564
673 Realizar campanhas em acircmbito local de incentivo agrave praacutetica esportiva pelas mulheres com ecircnfase nos benefiacutecios para a sauacutede e qualidade de vida
SEMEL CMPM
A partir de 2015
Realizaccedilatildeo de campanhas em acircmbito local de incentivo agrave praacutetica
esportiva
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo68 Promoccedilatildeo do esporte entre as mulheres e apoio agraves atletas e organizaccedilotildees esportivas 681 Estimular a ampliaccedilatildeo do nuacutemero de mulheres contempladas com Bolsa-Atleta
SEMEL CMPM
A partir de 2015
Ampliar nuacutemero de mulheres contempladas
com Bolsa-Atleta
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
682 Desenvolver Plano de Fomento e contribuir para o fortalecimento e maior estruturaccedilatildeo do futebol feminino bem como das outras modalidades do esporte de alto rendimento
SEMEL CMPM
A partir de 2015
Criaccedilatildeo de um Plano de Fomento e contribuir para o fortalecimento e maior estruturaccedilatildeo do futebol
feminino bem como das outras modalidades do
esporte de alto rendimento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo69 Estiacutemulo agrave participaccedilatildeo profissional das mulheres nos esportes 691 Encorajar a atuaccedilatildeo das mulheres em todas as funccedilotildees possiacuteveis no mundo dos esportes
SEMEL CMPM
A partir de 2015
Fomentar atuaccedilatildeo das mulheres em todas as funccedilotildees possiacuteveis no mundo dos esportes
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
692 Estimular a adesatildeo das organizaccedilotildees esportivas ao Programa Proacute-Equidade de Gecircnero e Raccedila contribuindo para a ascensatildeo das mulheres a cargos de poder e destaque em suas estruturas administrativas
SEMEL CMPM
A partir de 2015
Adesatildeo das organizaccedilotildees esportivas ao Programa
Proacute-Equidade de Gecircnero e Raccedila
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo610 Promoccedilatildeo da participaccedilatildeo profissional das mulheres nas obras e serviccedilos relacionados aos grandes eventos esportivos
6101 Articular a capacitaccedilatildeo e inserccedilatildeo das mulheres na organizaccedilatildeo e execuccedilatildeo dos eventos esportivos
SEMEL CMPM
A partir de 2015
Capacitar e inser mulheres na organizaccedilatildeo e
execuccedilatildeo dos eventos esportivos
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
6102 Estimular a inserccedilatildeo e permanecircncia das mulheres capacitadas por meio dos convecircnios apoiados pela Prefeitura de Teresina nas obras e serviccedilos relacionados aos grandes eventos esportivos
SEMEL CMPM
A partir de 2015
Estimulo e inserccedilatildeo de mulheres nas obras e
serviccedilos relacionados aos grandes eventos
esportivos
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo611 Estabelecimento de parcerias com as instituiccedilotildees para o enfrentamento agrave violecircncia contra as mulheres e agrave exploraccedilatildeo sexual de meninas e mulheres
6111 Desenvolver accedilotildees para prevenir e punir a exploraccedilatildeo sexual de meninas e mulheres durante os grandes eventos esportivos
CMPM SEMTCAS
A partir de 2015
Realizar accedilotildees para prevenir e punir a
exploraccedilatildeo sexual de meninas e mulheres durante os grandes eventos esportivos
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
6112 Promover campanhas publicitaacuterias locais contra a exploraccedilatildeo sexual de meninas e mulheres durante os grandes eventos esportivos e estimular a denuacutencia dos casos
CMPM SEMTCAS
A partir de 2015
Realizar campanhas publicitaacuterias locais contra a
exploraccedilatildeo sexual de meninas e mulheres durante os grandes eventos esportivos e
estimular a denuacutencia dos casos
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
6113 Construir parcerias com clubes e federaccedilotildees esportivas para o enfrentamento agrave violecircncia e agrave discriminaccedilatildeo contra as mulheres
CMPM SEMTCAS
SEMEL A partir de 2015
Parcerias com clubes e federaccedilotildees esportivas para o enfrentamento agrave
violecircncia e agrave discriminaccedilatildeo contra as mulheres
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 6766
6114 Inserir nos comitecircs gestores dos grandes eventos esportivos o debate e definiccedilatildeo de accedilotildees para promover a igualdade de gecircnero e o enfrentamento agrave violecircncia e agrave discriminaccedilatildeo contra as mulheres durante esses periacuteodos
CMPM SEMTCAS
SEMEL A partir de 2015
Definiccedilatildeo de accedilotildees para promover a igualdade de gecircnero e o enfrentamento
agrave violecircncia e agrave discriminaccedilatildeo contra as
mulheres
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 69
CAPIacuteTULO 7Enfrentamento do racismo sexismo e lesbofoacutebia
e intoleracircncia religiosa
OBJETIVO GERALInstituir poliacuteticas programas e accedilotildees de enfrentamento ao racismo sexismo lesbofobia e ao preconcei-to e discriminaccedilatildeo baseadas na orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero
OBJETIVOS ESPECIacuteFICOSI Contribuir para a superaccedilatildeo das desigualdades baseadas no racismo sexismo na orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircneroII Fomentar a produccedilatildeo e difusatildeo de conhecimentos sobre a dimensatildeo ideoloacutegica do racismo sexismo e lesbofobia e sobre todas asformas de discriminaccedilatildeo e preconceito contra as mulheres em especial a misogenia e a heteronorma-tividadeIII Contribuir para a superaccedilatildeo da violecircncia contra as mulheres decorrente do racismo do sexismo e da lesbofobiaIV Contribuir para a superaccedilatildeo do racismo institucional contra mulheres garantindo o acesso equacircnime aos diferentes serviccedilos e poliacuteticas puacuteblicasV Contribuir para a superaccedilatildeo de todas as formas de violecircncia institucional que atingem as mulheres em razatildeo do racismo sexismo lesbofobia e de todas as formas de preconceito e discriminaccedilatildeo baseadas em gecircnero orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero
LINHAS DE ACcedilAtildeO71 Fortalecimento e ampliaccedilatildeo de programas projetos e accedilotildees afirmativas e de enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia72 Apoio agraves accedilotildees voltadas para o respeito ao direito agrave livre orientaccedilatildeo sexual e agrave promoccedilatildeo da auto-nomia das mulheres leacutesbicas73 Implementaccedilatildeo do plano nacional de poliacuteticas para a populaccedilatildeo LGBT e do Plano Nacional de Pro-moccedilatildeo da Igualdade Racial de forma articulada com as poliacuteticas para as mulheres no enfrentamento de todas as formas de preconceito e discriminaccedilatildeo74 Fortalecimento das poliacuteticas voltadas para as mulheres negras leacutesbicas bissexuais e transexuais75 Produccedilatildeo fomento e publicaccedilatildeo de estudos pesquisas dados e indicadores sobre igualdade de gecircnero raccedila etnia orientaccedilatildeo sexual identidade de gecircnero e geraccedilatildeo
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 7170
PLANO DE ACcedilAtildeO Capiacutetulo 7 Enfrentamento do racismo sexismo e lesbofoacutebia e intoleracircncia religiosa
Accedilatildeo71 Fortalecimento e ampliaccedilatildeo de programas projetos e accedilotildees afirmativas e de enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia
711 Construir criteacuterios para seleccedilatildeo puacuteblica de projetos com a inclusatildeo da perspectiva eacutetnica racial e de orientaccedilatildeo sexual como um dos criteacuterios de seleccedilatildeo eou pontuaccedilatildeo
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2015
Seleccedilatildeo puacuteblica de projetos com a inclusatildeo da perspectiva eacutetnica racial e de orientaccedilatildeo sexual como um dos
criteacuterios de seleccedilatildeo eou pontuaccedilatildeo
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
712 Realizar campanha de promoccedilatildeo da igualdade de acesso permanecircncia e ascensatildeo das mulheres negras e leacutesbicas nas instituiccedilotildees puacuteblicas e privadas (educacionais empresariais governamentais e demais entidades)
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2015
Realizaccedilatildeo de campanha de promoccedilatildeo da igualdade de acesso permanecircncia e
ascensatildeo das mulheres negras e leacutesbicas nas instituiccedilotildees puacuteblicas e
privadas
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
713 Fortalecer na estrutura das ouvidorias dos oacutergatildeos governamentais a capacidade para receber e atuar em denuacutencias de asseacutedio moral e sexual bem como de racismo sexismo e lesbofobia com profissionais permanentes e com a qualificaccedilatildeo devida ao desempenho das funccedilotildees
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2015
Estruturar ouvidorias dos oacutergatildeos governamentais a capacidade para receber e
atuar em denuacutencias de asseacutedio moral e sexual bem como de racismo sexismo e lesbofobia
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
714 Realizar monitoramento de denuacutencias e medidas resultantes de seu processamento relacionadas a racismo sexismo e lesbofobia nas Ouvidorias dos oacutergatildeos do municiacutepio
CMPM Rede de
enfretamento Conselhos de
Direito
A partir de 2015
Monitoramento de denuacutencias e medidas
resultantes de seu processamento
relacionadas a racismo sexismo e lesbofobia
nas Ouvidorias dos oacutergatildeos do municiacutepio
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo72 Apoio agraves accedilotildees voltadas para o respeito ao direito agrave livre orientaccedilatildeo sexual e agrave promoccedilatildeo da autonomia das mulheres leacutesbicas
721 Apoiar accedilotildees de promoccedilatildeo da cidadania leacutesbica
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2015
Realizar accedilotildees de promoccedilatildeo da cidadania
leacutesbica
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
722 Difundir o Dia Nacional de Visibilidade Leacutesbica em todo o territoacuterio municipal
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2015
Difundir o Dia Nacional de Visibilidade Leacutesbica em
todo o territoacuterio municipal
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo73 Implementaccedilatildeo do plano nacional de poliacuteticas para a populaccedilatildeo LGBT e do Plano Nacional de Promoccedilatildeo da Igualdade Racial de forma articulada com as poliacuteticas para as mulheres no enfrentamento
de todas as formas de preconceito e discriminaccedilatildeo 731 Estimular fortalecimento e integraccedilatildeo do CMDM com os demais conselhos para a articulaccedilatildeo monitoramento e avaliaccedilatildeo de accedilotildees de enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia em programas estrateacutegicos
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2015
Monitoramento e avaliaccedilatildeo de accedilotildees de
enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia em programas estrateacutegicos
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo74 Fortalecimento das poliacuteticas voltadas para as mulheres negras leacutesbicas bissexuais e transexuais
741 Apoiar realizaccedilatildeo de encontros seminaacuterios e espaccedilos para debates e discussatildeo programaacutetica do enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia e promoccedilatildeo da igualdade de gecircnero raccedila etniaorientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero com apoio institucional para realizaccedilatildeo destes eventos
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2016
Realizaccedilatildeo de encontros seminaacuterios e espaccedilos para
debates e discussatildeo programaacutetica do
enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia e
promoccedilatildeo da igualdade de gecircnero raccedila
etniaorientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 7372
742 Propor accedilotildees que visem aprofundar a reflexatildeo sobre a forma de atuaccedilatildeo puacuteblica das mulheres negras leacutesbicas bissexuais e transexuais em teresina
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2016
Realizar accedilotildees que visem aprofundar a reflexatildeo
sobre a forma de atuaccedilatildeo puacuteblica das mulheres
negras leacutesbicas bissexuais e transexuais
em teresina
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
743 Realizar Encontros e Seminaacuterios para articular agenda de enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia e outras formas de discriminaccedilatildeo e preconceito
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2016
Realizaccedilatildeo de encontros e Seminaacuterios para articular a agenda de enfrentamento
ao racismo sexismo e lesbofobia e outras formas
de discriminaccedilatildeo e preconceito
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo75 Produccedilatildeo fomento e publicaccedilatildeo de estudos pesquisas dados e indicadores sobre igualdade de gecircnero raccedila etnia orientaccedilatildeo sexual identidade de gecircnero e geraccedilatildeo
751 Realizar e publicar pesquisas sobre desigualdades relacionadas agraves mulheres considerando a accedilatildeo 75
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2016
Realizaccedilatildeo e publicaccedilatildeo de pesquisas sobre
desigualdades relacionadas agraves mulheres
considerando a accedilatildeo
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo 76 Fortalecimento das poliacuteticas voltadas para as mulheres de comunidades tradicionais e de terreiros
761 Instituir Foacuterum de Mulheres negras para a construccedilatildeo de estrateacutegias e medidas para atuaccedilatildeo no enfrentamento agrave violecircncia e desenvolvimento de poliacuteticas para mulheres negras
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2016
Realizar Foacuterum de Mulheres negras para a
construccedilatildeo de estrateacutegias e medidas para atuaccedilatildeo no enfrentamento agrave violecircncia
e desenvolvimento de poliacuteticas para mulheres
negras
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
762 Capacitar de forma descentralizada mulheres de diferentes grupos eacutetnicos como multiplicadoras nas questotildees de gecircnero cidadania e direito das mulheres
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2016
Capacitar de forma descentralizada mulheres
de diferentes grupos eacutetnicos como
multiplicadoras nas questotildees de gecircnero
cidadania e direito das mulheres
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
763 Implementar poliacuteticas direcionadas agraves mulheres de terreiro com foco especial ao enfrentamento da intoleracircncia religiosa
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2016
Implementar poliacuteticas direcionadas agraves mulheres
de terreiro com foco especial ao enfrentamento da intoleracircncia religiosa
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 75
CAPIacuteTULO 8Enfrentamento das desigualdades que atingem
as mulheres considerando geraccedilatildeo raccedilae deficiecircncia
OBJETIVO GERALI Garantir o protagonismo das mulheres jovens idosas e mulheres com deficiecircncia na elaboraccedilatildeo no monitoramento e na avaliaccedilatildeodas poliacuteticas puacuteblicasII Garantir o acesso das mulheres jovens idosas e mulheres com deficiecircncia a poliacuteticas equipamentos e serviccedilos puacuteblicos
OBJETIVOS ESPECIacuteFICOSI Garantir a igualdade de direitos e oportunidades no acesso permanecircncia e promoccedilatildeo das adolescen-tes e jovens no mercado de trabalho em especial as negras e as mulheres com deficiecircnciaII Ampliar a permanecircncia das meninas e mulheres jovens na educaccedilatildeo formal evitando a evasatildeo es-colar em especial para as negras trabalhadoras rurais quilombolas indiacutegenas leacutesbicas deficientes e adolescentes cumprindo medidas socioeducativasIII Fortalecer accedilotildees de prevenccedilatildeo especialmente em relaccedilatildeo aDSTs e HIVAids e assistecircncia integral agrave sauacutede de meninas adolescentes e jovens considerando as especificidades de raccedila etnia identidade de gecircnero orientaccedilatildeo sexual e deficiecircnciaIV Fortalecer accedilotildees de promoccedilatildeo da autonomia das mulheres jovens e idosas considerando as suas especificidades e diversidadesV Fortalecer accedilotildees de promoccedilatildeo da autonomia das mulheres com deficiecircncia considerando as suas es-pecificidades e diversidades com especial atenccedilatildeo ao que se refere agrave acessibilidade acesso ao mercado de trabalho educaccedilatildeo especial e enfrentamento agrave violecircnciaVI Incentivar e fortalecer a inclusatildeo das mulheres no sistema previdenciaacuterio
LINHAS DE ACcedilAtildeO81 Fomento agrave implementaccedilatildeo de accedilotildees de enfrentamento agrave discriminaccedilatildeo contra meninas mulheres jovens idosas e com deficiecircncia82 Implementaccedilatildeo da Lei nordm 8069 de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Crianccedila e do Adolescente
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 7776
da Lei nordm 10741 de 1ordm de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso e da Convenccedilatildeo sobre os Direitos da Pessoa com Deficiecircncia internalizada ao ordenamento juriacutedico brasileiro por meio do Decreto nordm 6949 de 25 de agosto de 2009 e demais legislaccedilotildees pertinentes com enfoque na perspectiva da igualdade de gecircnero de raccedila de etnia de orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero83 Incorporaccedilatildeo das especificidades das mulheres jovens idosas e com deficiecircncia nas poliacuteticas puacutebli-cas direcionadas agraves mulheres84 Produccedilatildeo fomento e publicaccedilatildeo de estudos pesquisas dados e indicadores sobre igualdade de gecircnero mulheres jovens idosas e com deficiecircncia
PLANO DE ACcedilAtildeO
Capiacutetulo 8-Enfrentamento das desigualdades que atingem as mulheres considerando geraccedilatildeo raccedila e deficiecircncia
Accedilatildeo 81 Fomento agrave implementaccedilatildeo de accedilotildees de enfrentamento agrave discriminaccedilatildeo E EXPLORACcedilAtildeO contra meninas mulheres jovens idosas e com deficiecircncia
811 Estimular instituiccedilotildees puacuteblicas municipais e ongrsquos a elaborarem programas projetos e accedilotildees para as mulheres (crianccedilas adolescentes jovens idosas e com deficiecircncia) garantindo a perspectiva de gecircnero e enfrentamento agrave violecircncia e exploraccedilatildeo sexual nestes ciclos de vida
CMPM CMDM
A partir de 2015
Garantir a inclusatildeo da temaacutetica de gecircnero pelas instituiccedilotildees municipais em
programas projetos e accedilotildees para as mulheres (crianccedilas adolescentes
jovens idosas e com deficiecircncia)
Rede de enfrentamento
ONGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
812 Capacitar profissionais de instituiccedilotildees puacuteblicas municipais e ONGS sobre discriminaccedilotildees considerando desigualdades geracionais e raciais na perspectiva de gecircnero
CMPM CMDM
A partir de 2015
Profissionais de instituiccedilotildees puacuteblicas municipais e ONGS capacitados sobre
discriminaccedilotildees considerando
desigualdades geracionais e raciais na perspectiva
de gecircnero
Rede de
enfrentamento ONGrsquos municipais
e estaduais OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
813 Realizar campanha com produccedilatildeo de materiais e viacutedeos direcionada agrave divulgaccedilatildeo dos direitos e incentivo ao empoderamento de mulheres (crianccedilas adolescentes jovens idosas e com deficiecircncia) contemplando diversidades eacutetnicas e raciais
CMPM CMDM
A partir de 2015
Realizaccedilatildeo de campanha com produccedilatildeo de materiais
e viacutedeos direcionada agrave divulgaccedilatildeo dos direitos e
incentivo ao empoderamento de mulheres (crianccedilas
adolescentes jovens idosas e com deficiecircncia)
contemplando diversidades eacutetnicas e
raciais
Rede de enfrentamento
ONGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 7978
814 Articular as accedilotildees previstas no plano juventude viva de enfrentamento agrave mortalidade da juventude negra observando questotildees de raccedila e gecircnero
CMPM CMDM
Comitecirc Gestor Juventude Viva
A partir de 2015
Implementaccedilatildeo de accedilotildees previstas no plano juventude viva de enfrentamento agrave
mortalidade da juventude negra observando questotildees de raccedila e
gecircnero
Rede de enfrentamento
ONGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo82 Implementaccedilatildeo da Lei nordm 8069 de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Crianccedila e do Adolescente da Lei nordm 10741 de 1ordm de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso e da Convenccedilatildeo sobre os Direitos da Pessoa com Deficiecircncia internalizada ao ordenamento juriacutedico brasileiro por meio do Decreto nordm 6949 de 25 de
agosto de 2009 e demais legislaccedilotildees pertinentes com enfoque na perspectiva da igualdade de gecircnero de raccedila de etnia de orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero
821 Realizar accedilotildees que estejam em consonacircncia com o estatuto do idoso do estatuto da crianccedila e do adolescente e da pessoa com deficiecircncia
CMPM SEMTCAS
Conselhos de Direitos
A partir de 2015
Accedilotildees que estejam em consonacircncia com o
estatuto do idoso do estatuto da crianccedila e do adolescente e da pessoa
com deficiecircncia
ONGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Rede de enfrentamento
822 Garantir o direito agrave participaccedilatildeo de mulheres jovens com deficiecircncia intelectual e psicossocial em projetos e poliacutetica puacuteblica municipal
CMPM SEMTCAS
Conselhos de Direitos
A partir de 2015
Garantia do direito agrave participaccedilatildeo de mulheres
jovens com deficiecircncia intelectual e psicossocial
em projetos e poliacutetica puacuteblica municipal
Rede de enfrentamento
ONGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo83 Incorporaccedilatildeo das especificidades das mulheres jovens idosas e com deficiecircncia nas poliacuteticas puacuteblicas direcionadas agraves mulheres
831 Apoiar a organizaccedilatildeo municipal estadual e internacional de mulheres jovens e idosas considerando as dimensotildees eacutetnicas e raciais
CMPM SEMTCAS
Conselhos de Direitos
A partir de 2015
Fortalecimento organizaccedilatildeo municipal
estadual e internacional de mulheres jovens e idosas
considerando as dimensotildees eacutetnicas e
raciais
Rede de enfrentamento
ONGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
832 Fomentar encontrosrodas de conversa intersetorial entre os conselhos de direitos em acircmbito municipal
CMPM SEMTCAS
Conselhos de Direitos
A partir de 2015
Realizaccedilatildeo de encontrosrodas de
conversa intersetorial entre os conselhos de direitos
em acircmbito municipal
ONGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo 84 Produccedilatildeo fomento e publicaccedilatildeo de estudos pesquisas dados e indicadores sobre igualdade de gecircnero mulheres
841 Estabelecer parceria entre o observatoacuterio de gecircnero (SPM) e observatoacuterio participativo da juventude (SNJSG) para produccedilatildeo fomento e disseminaccedilatildeo e publicaccedilatildeo de estudos pesquisas dados e indicadores no municiacutepio de Teresina sobre igualdade de gecircnero e juventude
CMPM SEMTCAS
Conselhos de Direitos
A partir de 2016
Parceria estabeledida entre o observatoacuterio de
gecircnero (SPM) e observatoacuterio participativo da juventude (SNJSG)
para produccedilatildeo fomento e disseminaccedilatildeo e publicaccedilatildeo
de estudos pesquisas dados e indicadores no municiacutepio de Teresina
sobre igualdade de gecircnero e juventude
ONGrsquos municipais e estaduais Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
842 Fomentar a criaccedilatildeo do observatoacuterio de gecircnero no municiacutepio de Teresina
CMPM SEMTCAS
Conselhos de Direitos
A partir de 2015
Criaccedilatildeo do observatoacuterio de gecircnero no municiacutepio de
Teresina
ONGrsquos municipais e estaduais Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 81
Posfaacutecio A democracia participativa extrapola os direitos econocircmicos e poliacuteticos ao considerar a igualdade de gecircnero como dimensatildeo inalienaacute-vel da justiccedila social Nesta oacutetica apresentamos o Plano Municipal de Poliacuteticas para as Mulheres (PMPM) de Teresina fruto das deliberaccedilotildees da Se-gunda Conferecircncia Municipal de Poliacuteticas Puacuteblicas para Mulheres de Teresina (2011) bem como das demandas atuais da categoria no ensejo de que este processo possa alavancar serviccedilos puacuteblicos articulados em rede soacutecio assistencial intersetorial e interdisciplinar numa integraccedilatildeo entre as poliacuteti-cas puacuteblicas de sauacutede trabalho e renda assistecircn-cia educaccedilatildeo seguranccedila previdecircncia habitaccedilatildeo dentre outras em busca da construccedilatildeo da igual-dade de gecircnero e do fortalecimento da autonomia das mulheres Entendemos que a consolidaccedilatildeo da igual-dade de gecircnero e da cultura de paz natildeo depende soacute da vontade poliacutetica de um governo mas so-bretudo da construccedilatildeo atraveacutes do diaacutelogo entre poderes constituiacutedos e sociedade civil atraveacutes dos movimentos de mulheres e os movimentos femi-nistas
A Constituiccedilatildeo Federal do Brasil elevou o municiacutepio ao patamar de entidade federativa delegando a este um estado de maioridade e de capacidade resolutiva para responder de forma responsaacutevel as demandas de seus muniacutecipes estabelecendo mecanismos de exigibilidade de direitos legitimados pelos Conselhos Municipais de Direitos prerrogativa pelo qual a cidadania e democracia participativa satildeo efetivadas sendo
estes organismos autocircnomos paritaacuterios e delibe-rativos com o dever de elaborar a poliacutetica puacuteblica municipal para as diferentes categorias e realizar o controle das accedilotildees em acircmbito local
A construccedilatildeo do presente Plano contem-plou vaacuterias etapas de discussotildees com movimentos de mulheres movimentos feministas lideranccedilas comunitaacuterias gestore(as) puacuteblico(as) integrantes do Sistema de Garantia de Direitos estando legiti-mado pela sociedade atraveacutes de seus representan-tes e referendado pelo colegiado
Desejamos que todas as mulheres de Tere-sina possam sentir-se partiacutecipes desta conquista e que este Plano possa ser fetivado monitorado e reavaliado para o bom e fiel cumprimento a que se propotildee
Sarah Arauacutejo Teixeira e SilvaPresidente
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 201982
Mensagem da Presidente da CMDM A democracia participativa extrapola os direitos econocircmicos e poliacuteticos ao considerar a igualdade de gecircnero como dimensatildeo inalienaacute-vel da justiccedila social Nesta oacutetica apresentamos o Plano Municipal de Poliacuteticas para as Mulheres (PMPM) de Teresina fruto das deliberaccedilotildees da Se-gunda Conferecircncia Municipal de Poliacuteticas Puacuteblicas para Mulheres de Teresina (2011) bem como das demandas atuais da categoria no ensejo de que este processo possa alavancar serviccedilos puacuteblicos articulados em rede soacutecio assistencial intersetorial e interdisciplinar numa integraccedilatildeo entre as poliacuteti-cas puacuteblicas de sauacutede trabalho e renda assistecircn-cia educaccedilatildeo seguranccedila previdecircncia habitaccedilatildeo dentre outras em busca da construccedilatildeo da igual-dade de gecircnero e do fortalecimento da autonomia das mulheres
Entendemos que a consolidaccedilatildeo da igual-dade de gecircnero e da cultura de paz natildeo depende soacute da vontade poliacutetica de um governo mas so-bretudo da construccedilatildeo atraveacutes do diaacutelogo entre poderes constituiacutedos e sociedade civil atraveacutes dos movimentos de mulheres e os movimentos femi-nistas
A Constituiccedilatildeo Federal do Brasil elevou o municiacutepio ao patamar de entidade federativa delegando a este um estado de maioridade e de
capacidade resolutiva para responder de forma responsaacutevel as demandas de seus muniacutecipes estabelecendo mecanismos de exigibilidade de direitos legitimados pelos Conselhos Municipais de Direitos prerrogativa pelo qual a cidadania e democracia participativa satildeo efetivadas sendo estes organismos autocircnomos paritaacuterios e delibe-rativos com o dever de elaborar a poliacutetica puacuteblica municipal para as diferentes categorias e realizar o controle das accedilotildees em acircmbito local
A construccedilatildeo do presente Plano contem-plou vaacuterias etapas de discussotildees com movimentos de mulheres movimentos feministas lideranccedilas comunitaacuterias gestore(as) puacuteblico(as) integrantes do Sistema de Garantia de Direitos estando legiti-mado pela sociedade atraveacutes de seus representan-tes e referendado pelo colegiado
Desejamos que todas as mulheres de Tere-sina possam sentir-se partiacutecipes desta conquista e que este Plano possa ser fetivado monitorado e reavaliado para o bom e fiel cumprimento a que se propotildee
Sarah Arauacutejo Teixeira e SilvaPresidente do CMDM
ANEXOS
SIGLAS E ACROcircNIMOSAFIJODARC - Associaccedilatildeo dos Fieacuteis
AMARFT - Associaccedilatildeo das Mulheres Acolhedoras - Re-sidencial Deputada Francisca Trindade
AMBS - Associaccedilatildeo do Movi-mento Busca de Soluccedilotildees
AMNCA - Associaccedilatildeo de Mulheres Da Nova Cajaiacuteba e Adjacecircncias
AMOR - Associaccedilatildeo de Mu-lheres Organizadas de Tere-sina
ANBEAS - Casa Maria Me-nina
ASA - Accedilatildeo Social Arquioce-sana
CFCCRC-PI - Conselho Re-ginal do Contabilidade do Piauiacute
CMDI - Conselho Municipal dos Direitos do Idoso
CMDM - Conselho Munici-pal dos Direitos da Mulheres
CRDH - Centro de Referecircncia dos Direitos Humanos
CREAS - Centre de Referecircncia Especializado da Assistecircncia Social
CUT - Central Uacutenica dos Tra-balhadores
DPE-PI - Defensoria Puacuteblica dos Estado do Piauiacute
FHT - Fundaccedilatildeo Hospitalar de Teresina
FMCMC - Fundaccedilatildeo Muni-cipal de Cultura Monsenhor Chaves
FMS - Fundaccedilatildeo Municipal de Sauacutede
FWF - Fundaccedilatildeo Wall Ferraz
GMCPS - Grupo de Mulheres do Conjunto Promorar Sul
GMGVL - Grupo de Mulhe-res Gaivotas que Voam Lon-ge
IErdquos - Instiuiccedilotildees de Ensino Superior
INSS - Instituito Nacional de Seguridade Social
NUPEVID - Nuacutecleo de Pro-motorias de Justiccedila de Defe-sa da Mulher Viacutetima de Vio-lecircncia Domeacutestica e Familiar
OABPI - Ordem dos Advo-gados do Brasil - Piauiacute
OGrsquos - Organizaccedilotildees Gover-namentias
ONGrsquos - Organizaccedilotildees natildeo governamentais
SASC - Secretaria de Assis-tencia Social e Cidadania
SDR - Secretaria de Desen-volvimento Rural
SDUrsquos - Secretarias de De-senvolvimento Urbano
SEMAM - Secretaria Munici-pal do Meio Ambiente
SEMCOM - Secretaria Muni-cipal de Comunicaccedilatildeo
SEMDEC - Secretaria Muni-cipal do Desenvolvimento Economico
SEMDUR - Secretaria Mu-nicipal de Desenvolvimetno Urbano
SEMEC - Secretaria Munci-pal de Educaccedilatildeo
SEMEL - Secretaria Munici-pal de Esporte e Lazer
SEMF - Secretaria Municipal de Financcedilas
SEMJUV - Secretaria Munici-pal da Juventude
SEMTCAS - Secretaria Muni-cipal de Trabalho Cidadania e Assistencia Social
SENAT - Serviccedilo Nacional de Aprendizagem do Transporte
SESAPI - Secretaria Estudual de Sauacutede
SEST - Serviccedilo Social do Transporte
SINDILOJAS - Sindicato dos Logistas do Comeacutercio do Es-tado do Piauiacute
SINTE - Sindicato dos Tra-balhadores em Educaccedilatildeo Baacutesica Puacuteblica do Estado do Piauiacute
STRANS - Secretaria Munici-pal dos Transportes
Mensagem da Coordenadora da CMPM Teresina tem uma populaccedilatildeo residente de 814230 habitantes sendo 433618 mulheres as-sinalando 53053 mulheres a mais do que homens (IBGE ndash Censo 2010) Segundo o IBGE existem mais mulheres que homens alfabetizados no muni-ciacutepio influenciando diretamente no protagonismo feminino para administraccedilatildeo integralmente ou na participaccedilatildeo efetiva das mulheres no orccedilamento familiar Em nuacutemeros pragmaacuteticos 47 somando 103 mil domiciacutelios satildeo administrados ou possuem participaccedilatildeo efetiva de sustento por mulheres
Diante do protagonismo das teresinenses eacute com muito orgulho e satisfaccedilatildeo que entregamos agrave sociedade teresinense o I Plano Municipal de Poliacuteticas Puacuteblicas para Mulheres (PMPPM) Este plano estaacute dentro de um contexto poliacutetico ineacutedito em nossa cidade que eacute a atuaccedilatildeo da Coordenado-ria Municipal de Poliacuteticas Puacuteblicas para Mulheres ndash CMPM que tem insistentemente reafirmado a prioridade da equidade de gecircnero na atual gestatildeoA CMPM foi criada em 1ordm de dezembro de 2011 a partir das necessidades e das reivindicaccedilotildees dos Movimentos de Mulheres Organizadas Em 2015 a CMPM jaacute tem contribuiccedilatildeo ativa como um canal de articulaccedilatildeo e fortalecimento do atendimento e garantia dos direitos da mulher Atraveacutes da Rede de Atendimento institucional ndash Serviccedilo Especiali-
zado de Atendimento a Mulher Viacutetima de Violecircn-cia ndash Esperanccedila Garcia o movimento de mulhe-res ndash Sociedade Civil - e do controle social atraveacutes do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM a CMPM soma esforccedilos para atender as mulheres de Teresina respeitando diferenccedilas ide-oloacutegicas religiosas eacuteticas e sociais
O Plano Municipal eacute fruto do trabalho comprometido dos teacutecnicos da CMPM e de todas as conselheiras do CMDM Sua construccedilatildeo teve um processo de amplamente participativo contando com as reivindicaccedilotildees de toda sociedade civil ndash movimento de mulheres rurais e urbanas organis-mos sociais e poliacuteticos no acircmbito municipal de poliacuteticas para mulheres - atraveacutes das deliberaccedilotildees da II Conferecircncia Municipal de Poliacuteticas para as Mulheres em 2011 e de trabalho realizado junto ao conselho para deliberaccedilotildees em oficinas com ampla discussatildeo de propostas objetivos accedilotildees e metas O Plano possui oito eixos estrateacutegicos so-mando num total de 40 objetivos nos programas de defesa e promoccedilatildeo dos direitos da mulher e 150 accedilotildees que visam garantir o empoderamento econocircmico feminino e enfrentamento a todos os tipos de violecircncia contra a mulher
Temos a certeza e convicccedilatildeo que estamos construindo um canal de interlocuccedilatildeo puacuteblica de poliacutetica para mulheres E com o PMPPM reafir-mamos nosso compromisso com a luta pela con-solidaccedilatildeo dos direitos humanos das mulheres em todas suas faces e dimensotildees
Macilane Gomes BatistaCoordenadora da CMPM
Sumaacuterio
Introduccedilatildeo 12
Capiacutetulo 1 - Igualdade no mundo do trabalho e autonomia econocircmica com inclusatildeo social 19
Capiacutetulo 2 - Educaccedilatildeo inclusiva natildeo sexista natildeo racista natildeo homofoacutebica e natildeo lesbofoacutebica e contra intoleracircncia religiosa para igualdade e cidadania 25
Capiacutetulo 3 - Sauacutede integral das mulheres direitos sexuais e direitos reprodutivos 31
Capiacutetulo 4 - Enfrentamento de todas as formas de violecircncia contra as mulheres 41
Capiacutetulo 5 - Direito agrave terra moradia digna e infraestrutura social com desenvolvimento sustentaacutevel nos meios rural e urbano 47
Capiacutetulo 6 - Cultura esporte comunicaccedilatildeo e miacutedia igualitaacuterias democraacuteticas e natildeo discriminatoacuterias 55
Capiacutetulo 7 - Enfrentamento do racismo sexismo e lesbofoacutebia eintoleracircncia religiosa 69
Capiacutetulo 8 - Enfrentamento das desigualdades que atingem as mulheres com especial atenccedilatildeo agraves idosas e com deficiecircncia 75
Posfaacutecio 81
Anexos 83
Siglas e acrocircnimos 84
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 1312
Introduccedilatildeo O I Plano Municipal de poliacuteticas puacuteblicas para as mulheres de Teresina pauta-se pelo en-frentamento a todas as formas de violecircncia contra a mulher e pela promoccedilatildeo de sua autonomia eco-nocircmica e social Este plano eacute resultado de diaacutelogos permanentes entre a prefeitura e sociedade civil reforccedilando os princiacutepios de uma gestatildeo democraacute-tica plena pela participaccedilatildeo social principalmente de mulheres Neste sentido a Lei Municipal Comple-mentar nordm 3970 de 12 de marccedilo de 2010 esta-belece as competecircncias do Conselho Municipal de Direitos da Mulher de Teresina - CMDM enquanto oacutergatildeo colegiado deliberativo e controle social das poliacuteticas puacuteblicas para as mulheres destacando-se dentre estas a responsabilidade de convocar ordinariamente a Conferecircncia de Poliacuteticas para as mulheres em acircmbito municipal No cumprimento de suas atribuiccedilotildees o CMDM publicou a resoluccedilatildeo nordm 032011 que culminou no Decreto Municipal nordm11 3862011 do Prefeito Municipal de Tere-sina convocando a sua II Conferecircncia Municipal de poliacuteticas puacuteblicas para as mulheres de Teresina para os dias 23 e 24 de agosto de 2011 em Tere-sinaPI A referida conferecircncia contou com a par-ticipaccedilatildeo de mais de 180 participantes sendo 12 delegadas natas 58 delegadas representantes de ONGs 43 delegadas representantes de OGs (mu-nicipal) 12 delegadas representantes de OGs (es-tadual) 24 convidadas e 31 observadoras aleacutem dasos operadorases sociais que participaram das palestras eixos temaacuteticos trabalhos de grupos coordenaccedilatildeo geral comissotildees de trabalho apoio
operacional e teacutecnico O evento traduziu-se em um dos mais importantes momentos de debate e deliberaccedilatildeo das poliacuteticas para as mulheres com o tema ldquoConstruindo a igualdade de gecircnero e o for-talecimento da autonomia das mulheresrdquo Com o objetivo de discutir e propor poliacuteti-cas puacuteblicas para mulheres uma das deliberaccedilotildees da conferecircncia com ampla participaccedilatildeo de insti-tuiccedilotildees governamentais e da sociedade civil foi a construccedilatildeo do I Plano Municipal de Poliacuteticas para as Mulheres de Teresina Desta forma segundo os trabalhos realizados em conferecircncia o plano deve contemplar a consolidaccedilatildeo da igualdade de gecircne-ro na perspectiva do fortalecimento da autonomia econocircmica social cultural e poliacutetica das mulheres contribuindo para a erradicaccedilatildeo da pobreza extre-ma e para o exerciacutecio pleno da cidadania
PRINCIacutePIOS NORTEADORES DO I PMPPM 2015 ndash 2019 Entendemos gecircnero como um conceito so-cial que remete para as diferenccedilas existentes en-tre homens e mulheres Diferenccedilas essas natildeo de caraacuteter bioloacutegico mas resultantes do processo de socializaccedilatildeo Assim gecircnero descreve o conjunto de qualidades e de comportamentos que as so-ciedades esperam dos homens e das mulheres formando a sua identidade social Por Igualdade de Gecircnero apreendemos a igualdade entre mu-lheres e homens Isso significa igualdade de di-reitos e liberdades igualdade de oportunidades de participaccedilatildeo reconhecimento e valorizaccedilatildeo de mulheres e de homens em igualdade em todos os domiacutenios da sociedade poliacutetico econocircmico la-
boral pessoal e familiar Neste cenaacuterio poliacutetico-social reivindica-ccedilotildees feministas histoacutericas reinteram a importacircncia do enfrentamento massivo agrave violecircncia contra as mulheres e a concretude de Poliacuteticas Puacuteblicas que assumam a transversalidade em intervenccedilotildees so-ciais e poliacuteticas aleacutem da realizaccedilatildeo de programas projetos e accedilotildees com vista agrave resignificaccedilatildeo de con-ceitos e praacuteticas para a construccedilatildeo da equidade de gecircnero Neste esforccedilo estrateacutegico temos como dimensotildees de garantia dos Direitos Humanos da mulher a prevenccedilatildeo a assistecircncia a proteccedilatildeo e a garantia dos direitos daquelas em situaccedilatildeo de vu-nerabilidades Assim sendo este Plano Municipal baseia-se em trecircs premissas metodoloacutegicas a) a transversalidade de gecircnero b) a intersetorialida-de c) a capilaridade A transversalidade de gecircnero visa garantir que o enfrentamento a violecircncia contra a mulher perpasse as mais diversas poliacuteticas puacuteblicas seto-riais posto que este plano propotildee accedilotildees soacutecio-e-ducativas capacitaccedilotildees e campanhas educativas para o enfrentamento de todos os tipos de violecircn-cia de gecircnero A intersetorialidade compreende accedilotildees em duas dimensotildees uma envolvendo parcerias entre organismos setoriais e atores em cada esfera em acircmbito municipal e outra implica em uma maior articulaccedilatildeo entre poliacuteticas locais em diferentes aacutere-as (sauacutede justiccedila educaccedilatildeo trabalho seguranccedila puacuteblica etc) Logo a intersetorialidade torna-se legitima e indispensaacutevel para a execuccedilatildeo desta proposta transversal Destas articulaccedilotildees interse-toriais portanto transversais decorre a terceira premissa que diz respeito agrave capilaridade destas accedilotildees levando esta proposta para o enfrentamen-to agrave violecircncia contra as mulheres
Neste sentido faz-se necessaacuterio a reali-zaccedilatildeo de accedilotildees que trabalhem na perspectiva da disseminaccedilatildeo de informaccedilotildees sobre a igualdade entre mulheres e homens assim como o fortaleci-mento das redes de atendimento e enfrentamento de todas as formas de violecircncia contra as mulhe-res das diferentes poliacuteticas puacuteblicas primando pelo reconhecimento da autonomia das mulheres em sua diversidade e pela igualdade de gecircnero disseminando a seguranccedila por meio de uma cultu-ra de respeito e reconhecimento das especificida-des deste segmento
O PMPPM 2015 ndash 2019 eacute um elemento estrutural na configuraccedilatildeo de uma gestatildeo demo-craacutetica Em seus alicerces norteadores reafirma os princiacutepios da Poliacutetica Nacional para as Mulheres contribuindo para o fortalecimento e a institucio-nalizaccedilatildeo de uma Poliacutetica Puacuteblica Municipal para Mulheres com os seguintes eixos
bull Igualdade no mundo do trabalho e na au-tonomia econocircmica com inclusatildeo social
bull Educaccedilatildeo inclusiva natildeo sexista natildeo racis-ta natildeo homofoacutebica e natildeo lesbofoacutebica e contra a intoleracircncia religiosa para a igualdade e a cidada-nia
bull Sauacutede integral das mulheres direitos se-xuais e direitos reprodutivos
bull Enfrentamento de todas as formas de vio-lecircncia contra as mulheres
bull Direito agrave terra moradia digna e infraestru-tura social com desenvolvimento sustentaacutevel nos meios rural e urbano
bull Cultura esporte comunicaccedilatildeo e miacutedia igualitaacuterias democraacuteticas e natildeo discriminatoacuterias
bull Enfrentamento do racismo do sexismo da lesbofoacutebia e da intoleracircncia religiosa
bull Enfrentamento das desigualdades que
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 1514
atingem as mulheres com especial atenccedilatildeo agraves idosas e com deficiecircncia
PROCESSO DE ELABORACcedilAtildeO DO I PMPPM 2015 ndash 2019 A elaboraccedilatildeo do I Plano Municipal de Po-liacuteticas Puacuteblicas para Mulheres deu-se a partir de um amplo e participativo processo Partiu-se das determinaccedilotildees da II Conferecircncia Municipal de po-liacuteticas puacuteblicas para as mulheres de Teresina bem como das demandas da sociedade civil organiza-da O primeiro passo para a construccedilatildeo do plano foi a deliberaccedilatildeo de uma comissatildeo de tra-balho interno agrave CMPM que procedeu a leitura das deliberaccedilotildees do relatoacuterio final da II Conferecircncia Municipal de poliacuteticas puacuteblicas para as mulheres estudou a fundo a Poliacutetica Nacional de Poliacuteticas Puacuteblicas para Mulheres e o PPA 2014 ndash 2017 para elaboraccedilatildeo dos eixos estrateacutegicos de trabalho do PMPPM 20152019 Apoacutes o estudo a CMPM apresentou os ei-xos estrateacutegicos em sessatildeo no CMDM para que fossem discutidos e aprovados Apoacutes as discus-sotildees e aprovaccedilatildeo pelas conselheiras foi instau-rada uma comissatildeo de trabalho envolvendo duas conselheiras do CMDM ndashconstituiacutedo de entidade governamental e sociedade civil ndash e duas teacutecnicas da CMPM para desenvolverem cada eixo estrateacute-gico em objetivos gerais obejtivos especiacuteficos e linhas de accedilotildees Esta comissatildeo reuniu-e escreveu a pri-meira minuta do PMPPM 20152019 Esta minu-ta foi apresentada na segunda reuniatildeo ordinaacuteria - ampliada do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher Neste reuniatildeo de apresentaccedilatildeo da primei-ra minutra completa a plenaacuteria ndash composta por conselheira do CMDM - foi dividida entre oito gru-
pos de trabalho conforme os eixos estrategicos do plano Esses grupos passaram a ser responsaacuteveis por ler e analisar as proposiccedilotildees da minuta Nesta etapa de construccedilatildeo foram realizadas quatro en-contros em que cada eixo estrateacutegico e seus res-pectivos objtivos e accedilotildees foram debatidos ateacute que se chegasse a proposiccedilotildees finais aqui expostas O plano ficou organizado em oito capiacutetu-los O primeiro capiacutetulo intitulado Igualdade no mundo do trabalho e autonomia econocircmica com inclusatildeo social enfrenta as desigualdades entre mulheres e homens as desigualdades de classe raccedila e etnia desenvolvendo accedilotildees especiacuteficas que contribuam para a eliminaccedilatildeo da divisatildeo sexual do trabalho com ecircnfase nas poliacuteticas de erradicaccedilatildeo da pobreza e na valorizaccedilatildeo da participaccedilatildeo das mulheres no desenvolvimento do municiacutepio O capiacutetulo dois prima por contribuir para uma educaccedilatildeo inclusiva natildeo sexista natildeo racista natildeo homofoacutebica e natildeo lesbofoacutebica e contra a into-leracircncia religiosa para igualdade e cidadania com vistas a reduccedilatildeo da desigualdade entre mulheres e homens e para o enfrentamento do preconceito e da discriminaccedilatildeo de gecircnero eacutetnica racial social religiosa geracional por orientaccedilatildeo sexual iden-tidade de gecircnero e contra pessoas com deficiecircncia por meio da formaccedilatildeo de gestoresas profissionais da educaccedilatildeo e estudantes da rede municipal de ensino consolidando no municiacutepio uma poliacutetica educacional a garantir uma educaccedilatildeo igualitaacuteria e cidadatilde Jaacute o capiacutetulo trecircs versa sobre a sauacutede in-tegral das mulheres direitos sexuais e direitos re-produtivos a fim de promover a melhoria das con-diccedilotildees de vida e de sauacutede das mulheres em todas as fases do seu ciclo vital garantindo os direitos sexuais e os direitos reprodutivos bem como os demais direitos legalmente constituiacutedos amplian-
do o acesso aos meios e serviccedilos de promoccedilatildeo prevenccedilatildeo e assistecircncia da sauacutede no municiacutepio de Teresina sem discriminaccedilatildeo de qualquer espeacutecie resguardadas as identidades e as especificidades de gecircnero raccedila etnia geraccedilatildeo classe social orientaccedilatildeo sexual e mulheres com deficiecircncia O capiacutetulo quatro dispotildeem sobre o enfren-tamento de todas as formas de violecircncia contra as mulheres Visando reduzir os iacutendices de todas as formas de violecircncia contra as mulheres em acircmbito municipal Neste sentido este eixo de estrateacutegi-co pretende trabalhar na promoccedilatildeo de accedilotildees de prevenccedilatildeo e enfrentamento a todas as formas de violecircncia ampliando e aperfeiccediloando a Rede de Atendimento agraves Mulheres em Situaccedilatildeo de Violecircn-cia para a institucionalizaccedilatildeo da Poliacutetica Municipal de Enfrentamento agrave Violecircncia contra a Mulher as-segurando recursos no orccedilamento para sua imple-mentaccedilatildeo O quinto eixo estrateacutegico ndash quinto capiacutetulo - trata do direito agrave terra moradia digna e infra-estrutura social com desenvolvimento sustentaacute-vel nos meios rural e urbano com o objetivo de promover o fortalecimento econocircmico e o direito agrave uma vida de qualidade das mulheres no meio rural respeitando as especificidades das mulheres do campo e das comunidades tradicionais (inclusi-ve ribeirinhas) com garantia do acesso agrave terra aos bens aos equipamentos e aos serviccedilos puacuteblicos O sexto capiacutetulo discorre sobre estrateacutegias de trabalho para cultura esporte comunicaccedilatildeo e miacutedia igualitaacuterias democraacuteticas e natildeo discrimina-toacuterias em que pesa contribuir para a construccedilatildeo de uma cultura igualitaacuteria democraacutetica e natildeo re-produtora de estereoacutetipos de gecircnero raccedila etnia orientaccedilatildeo sexual e geraccedilatildeo Promovendo assim a visibilidade da contribuiccedilatildeo cultural das mulhe-res na sociedade brasileira e o maior acesso e par-
ticipaccedilatildeo destas aos meios de produccedilatildeo cultural e de conteuacutedo assegurando a inserccedilatildeo igualitaacuteria da mulher no esporte e no lazer considerando as dimensotildees eacutetnicas raciais de classe social orien-taccedilatildeo sexual identidade de gecircnero geracionais e mulheres com deficiecircncia O penuacuteltimo capiacutetulo trata do enfrentamen-to do racismo sexismo e lesbofoacutebia e intoleracircncia religiosa com a finalidade de instituir poliacuteticas programas e accedilotildees de enfrentamento ao racismo sexismo lesbofoacutebia e ao preconceito e discrimina-ccedilatildeo baseadas na orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero Primando pelo fortalecimento e ampliaccedilatildeo de programas projetos e accedilotildees afirmativas e de enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofoacutebia apoio agraves accedilotildees voltadas para o respeito ao direito agrave livre orientaccedilatildeo sexual e agrave promoccedilatildeo da auto-nomia das mulheres leacutesbicas implementaccedilatildeo do plano nacional de poliacuteticas para a populaccedilatildeo LGBT e do Plano Nacional de Promoccedilatildeo da Igualdade Racial de forma articulada com as poliacuteticas para as mulheres no enfrentamento de todas as formas de preconceito e discriminaccedilatildeo fortalecimento das poliacuteticas voltadas para as mulheres negras leacutesbi-cas bissexuais e transexuais e produccedilatildeo fomento e publicaccedilatildeo de estudos pesquisas dados e in-dicadores sobre igualdade de gecircnero raccedila etnia orientaccedilatildeo sexual identidade de gecircnero e gera-ccedilatildeo Por fim o capiacutetulo 8 propotildee accedilotildees para o enfrentamento das desigualdades que atingem as mulheres considerando geraccedilatildeo raccedila e deficiecircn-cia Em que o objetivo eacute garantir o protagonismo das mulheres jovens idosas e mulheres com de-ficiecircncia na elaboraccedilatildeo no monitoramento e na avaliaccedilatildeo das poliacuteticas puacuteblicas aleacutem de garantir o acesso das mulheres jovens idosas e mulheres com deficiecircncia a poliacuteticas equipamentos e servi-
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 201916
ccedilos puacuteblicos Vale ressaltar o caraacuteter transversal e com-plexo na implementaccedilatildeo do PMPPM 20152019 Aponta-se entatildeo no acircmbito dessa poliacutetica o pa-radigma da resposabilidade compartilhada natildeo cabendo apenas agrave Coordenadoria Municipal de Poliacuteticas Puacuteblicas para Mulheres - CMPM promo-ver a Igualdade de Gecircnero e as accedilotildees proposta neste plano mas a todos os oacutergatildeos municipais Neste cenaacuterio eacute papel da CMPM a coordenaccedilatildeo horizontal que enquanto coordenadoria deve ar-ticular os oacutergatildeos municipais organizar os traba-lhos acompanhar e avaliar os resultados
GESTAtildeO E MONITORAMENTO DO PLANO Com o Plano Municipal de Poliacuteticas Puacutebli-cas para Mulheres pronto inicia-se a etapa mais importante que eacute a implementaccedilatildeo de suas accedilotildees Implementar um plano de poliacutetica puacuteblica eacute um processo complexo que exige da CMPM um papel de coordenaccedilatildeo da gestatildeo e monitoramento das accedilotildees aleacutem da exigecircncia da participaccedilatildeo ativa da sociedade civil e dos movimentos sociais no con-trole social das poliacuteticas acordadas Para o que o processo de Gestatildeo e Moni-toramento possa ser aprimorado e efetivo a com-posiccedilatildeo do Conselho Municipal dos Direitos da Mulheres ndash CMDM enquanto oacutergatildeo de controle social foi reformulada Reformulaccedilatildeo que respei-ta a Lei Complementar nordm 4566 de 14 de maio de 2014 O CMDM passa a ter como membros efetivos 10 oacutergatildeos governamentais 10 organiza-ccedilotildees da sociedade civil aleacutem de representaccedilotildees suplentes Conta ainda com convidados especiais representantes de Organismos de Poliacuteticas para as Mulheres dos municiacutepio estado e uniatildeo federati-va Com o do fortalecimento do conselho
municipal oacutergatildeo de controle social o CMDM e a CMPM podem trabalhar articulados a fim de mo-nitorar as accedilotildees propostas pelo plano A implementaccedilatildeo transversal do I PMPM seraacute fundamental para a consolidaccedilatildeo de mecanis-mo de gecircnero sejam assessorias metodologias e accedilotildees que garatam a transversalidade de poliacuteticas puacuteblicas na questatildeo de gecircnero nos oacutergatildeos munici-pais Assim sendo as proposiccedilotildees de gecircnero pros-posta no I PMPM buscam dialogar como todas as esferas governamentaisinstitucionais assim como a sociedade civil Ressalta-se que o I PMPM eacute o resultado da mobilizaccedilatildeo realizada pelos movimentos de mu-lheres que nas uacuteltimas deacutecadas lutam contra to-das as situaccedilotildees de opressatildeo e buscam a garandia do respeito e a ampliaccedilatildeo dos Direitos da mulher na cidade de Teresina Logo o I PMPM teraacute im-pacto direto na vida das teresinenses mediante articulaccedilatildeo e monitoramento para implementaccedilatildeo de suas accedilotildees construindo uma cidade participa-tiva desenvolvida para respeito as questotildees de gecircnero
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 19
CAPIacuteTULO 1Igualdade no mundo do trabalho e autonomia
econocircmica com inclusatildeo social
OBJETIVO GERALPromover a igualdade no mundo do trabalho e a autonomia econocircmica das mulheres urbanas e do campo considerando as desigualdades entre mulheres e homens as desigualdades de classe raccedila e etnia e desenvolvendo accedilotildees especiacuteficas que contribuam para a eliminaccedilatildeo da desigual divisatildeo sexual do trabalho com ecircnfase nas poliacuteticas de erradicaccedilatildeo da pobreza e na valorizaccedilatildeo da participaccedilatildeo das mulheres no desenvolvimento do muciciacutepio
OBJETIVOS ESPECIacuteFICOSI Ampliar a participaccedilatildeo e a permanecircncia das mulheres no mundo do trabalho garantindo a qualidade nas condiccedilotildees e igualdade de rendimentosII Promover a organizaccedilatildeo produtiva e o acesso agrave renda para mulheres especialmente daquelas em situaccedilatildeo de vulnerabilidade socialIII Promover a valorizaccedilatildeo e o reconhecimento da contribuiccedilatildeo das mulheres do campo das comunida-des tradicionais e das mulheres com defiecircncia para o desenvolvimento econocircmico do municiacutepioIV Promover poliacuteticas que visem o compartilhamento das responsabilidades domeacutesticas e que contribu-am para a superaccedilatildeo da divisatildeo sexual do trabalhoV Ampliar a formalizaccedilatildeo do trabalho das mulheres e a garantia de direito
LINHAS DE ACcedilAtildeOAccedilatildeo 11 Promover a equidade de gecircnero implementando poliacuteticas de igualdade salarial no serviccedilo puacuteblicoAccedilatildeo 12 Ampliar o acesso das mulheres agrave qualificaccedilatildeo profissional e ao mercado de trabalhoAccedilatildeo 13 Promover a inclusatildeo das mulheres atendidas pelo Centro de Referecircncia Esperanccedila Garcia e Casa AbrigoAccedilatildeo 14 Promover a oferta de equipamentos sociais que contribuam para ampliar o tempo disponiacutevel das mulheres
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 2120
PLANO DE ACcedilAtildeO
CAPIacuteTULO 1- Igualdade no mundo do trabalho e autonomia econocircmica com inclusatildeo social
Linha de Accedilatildeo 11 Promover a equidade de gecircnero implementando poliacuteticas de igualdade salarial no serviccedilo puacuteblico
Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto PARCEIROS
111 Implementar uma poliacutetica de igualdade de participaccedilatildeo e equidade salarial para homens e mulheres no serviccedilo puacuteblico e privado Para tanto deve-se fazer um diagnoacutestico sobre a atual situaccedilatildeo com vistas a construir uma poliacutetica adequada e consistente
Gabinete do Prefeito SEMF CMPM
Ateacute 2019
Diagnoacutesticar a situaccedilatildeo das mulheres no serviccedilo puacuteblico
e privado de Teresina municipal elaborado
Salaacuterios das mulheres iguais aos salaacuterios dos homens considerando
cargo e funccedilatildeo
ONGrsquos OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas IErdquos
SINDLOJAS CUT
Linha de Accedilatildeo 12 Ampliar o acesso das mulheres agrave qualificaccedilatildeo profissional e ao mercado de trabalho
Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto PARCEIROS
121 Apoiar e fortalecer os grupos produtivos de mulheres da Economia Solidaacuteria com formaccedilatildeo capacitaccedilatildeo para elaboraccedilatildeo de projetos e captaccedilatildeo de recursos nas aacutereas da produccedilatildeo e comercializaccedilatildeo com ampla campanha de sensibilizaccedilatildeo deste puacuteblico
SEMTCAS SEMEST SEMDEC
FWF Camara
Municipal
Ateacute 2019 Fortalecimento e criaccedilatildeo de grupos produtivos
ONGrsquos OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas IErdquos
122 Ampliar accedilotildees de formaccedilatildeo capacitaccedilatildeo na praacutetica da economia solidaacuteria com garantia de linhas de creacutedito a fim de fortalecer associaccedilotildees cooperativas e grupos produtivos de mulheres em situaccedilatildeo de violecircncia idosas negras indiacutegenas com deficiecircncia jovens leacutesbicas bissexuais catadoras de materiais reciclaacuteveis e situaccedilatildeo de rua com prioridade para comunidades em situaccedilatildeo de extrema pobreza
SEMTCAS SEMEST SEMDEC
FWF Camara
Municipal
Ateacute 2019
Formaccedilatildeo e capacitaccedilatildeo permanente na praacutetica da economia solidaacuteria com a
garantia de linhas de creacutedito para mulheres
ONGrsquos OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas IErdquos
123 Apoiar a criaccedilatildeo consolidaccedilatildeo e garantia de espaccedilo de cooperativas de produccedilatildeo e comercializaccedilatildeo para as mulheres em situaccedilatildeo de pobreza utilizando tambeacutem os espaccedilos puacuteblicos ociosos existentes eou ocupados ilegalmente bem como espaccedilos privados mediante convecircnios
SEMTCAS SEMEST SEMDEC
FWF CAMARA
MUNICIPAL
Ateacute 2019 Implantaccedilatildeo de espaccedilos de cooperativas de produccedilatildeo e
comercializaccedilatildeo para mulheres
ONGrsquos OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas IErdquos
124 Implementar poliacutetica de qualificaccedilatildeo e apoio ao exerciacutecio profissional que rompa com valores que manteacutem as mulheres somente em atividades vinculadas ao campo reprodutivo priorizando grupos de mulheres em estado de vulnerabilidade e risco social atendendo a diversidade eacutetnico-racial geracional identidade sexual e deficiecircncia como matildees solteiras leacutesbicas soro positivas deficiecircntes catadoras de materiais reciclaacutevel em situaccedilatildeo de violecircncia em situaccedilatildeo de rua e etc
SEMTCAS SEMEST SEMDEC
FWF Camara
Municipal
Ateacute 2019
Implantaccedilatildeo de poliacutetica de qualificaccedilatildeo e apoio ao
exerciacutecio profissional que rompa com valores que manteacutem as mulheres
somente em atividades vinculadas ao campo
reprodutivo
ONGrsquos OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas IErdquos
125 Formar rede de comercializaccedilatildeo para os produtos advindos das produccedilotildees de mulheres garantindo espaccedilos permanentes de comercializaccedilatildeo e trocas solidaacuterias incluindo a realizaccedilatildeo de feiras populares
SEMTCAS SEMEST SEMDEC
FWF Camara
Municipal
Ateacute 2019 Fortalecer rede de
comercializaccedilatildeo para os produtos advindos das
produccedilotildees de mulheres
ONGrsquos OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas IErdquos
126 Criar poliacutetica de apoio e valorizaccedilatildeo do trabalho de mulheres com a devida insfraestrutura de forma a ampliar a visibilidade e a comercializaccedilatildeo de seus produtos implementando parcerias com a rede comercial e de serviccedilos em Teresina com feiras rotativas no centro e pontos turiacutesticos
SEMTCAS SEMCOM SEMEST SEMDEC
Ateacute 2019 Implantaccedilatildeo de feiras
rotativas no centro e em pontos turiacutesticos no
municiacutepio
ONGrsquos OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas IErdquos
Grupos Organizados
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 201922
127 Implementar um projeto de assistecircncia ao trabalho das mulheres catadoras artesatildes rendeiras oleiras e etc de forma a melhorar as condiccedilotildees de vida e de trabalho garantindo seus direitos trabalhistas e seguridade social
SEMTCAS SEMEST SEMDEC
Ateacute 2019 Desenvolvimento de projeto de assistecircncia ao trabalho
INSS Ministeacuterio do
Trabalho SEBRAE ONGrsquos OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos Linha de Accedilatildeo 13 Promover a inclusatildeo das mulheres atendidas pelo Centro de Referecircncia Esperanccedila Garcia
em Programas e Projetos de acesso ao trabalho e renda
Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto PARCEIROS
131 Garantir o acesso das mulheres em situaccedilatildeo de violecircncia domeacutestica atendidas pela rede de atenccedilatildeo especializada a mulheres em situaccedilatildeo de violecircncia agrave qualificaccedilatildeo profissional e agraves praacuteticas da economia solidaacuteria
CMPM ASA
SASC FWF
SEMDEC SEMEST
A partir de 2015
Acesso agrave qualificaccedilatildeo profissional e a praticas de
econocircmica solidaacuteria a mulheres atendidas pela
rede de atenccedilatildeo especializada
Sistema ldquoSrdquo Entidades
organizadas ONGrsquos OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos Linha de Accedilatildeo 14 Promover a oferta de equipamentos sociais que contribuam para ampliar o tempo
disponiacutevel das mulheres
Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto PARCEIROS
141 Implementar uma poliacutetica de creches que seja adequada agrave realidade de trabalho das mulheres do setor puacuteblico e privado levando em conta a demanda quantitativa de localizaccedilatildeo horaacuterios de funcionamento e qualidade dos serviccedilos
SEMEC SEDUC CMPM
A partir de 2015
Implantaccedilatildeo de creches para fortalecimento da autonomia produtiva da
mulher
ONGrsquos OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
142 Ampliar e descentralizar restaurantes populares por zona mediante estudo sobre as demandas reais e a qualidade nos serviccedilos com vistas agrave melhor distribuiccedilatildeo do trabalho e das responsabilidades domeacutesticas que hoje sobrecarregam as mulheres
SEMTCAS SEMDEC
A partir de 2015
Ampliaccedilatildeo e descentralizaccedilatildeo de
restaurantes populares
ONGrsquos OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 25
CAPIacuteTULO 2Educaccedilatildeo inclusiva natildeo sexista natildeo racista natildeo
homofoacutebica e natildeo lesbofoacutebica e contra intoleracircn-cia religiosa para igualdade e cidadania
OBJETIVO GERALI Contribuir para a reduccedilatildeo da desigualdade entre mulheres e homens e para o enfrentamento do preconceito e da discriminaccedilatildeo de gecircnero eacutetnica racial social religiosa geracional por orientaccedilatildeo sexual identidade de gecircnero e contra pessoas com deficiecircncia por meio da formaccedilatildeo de gestoresas profissionais da educaccedilatildeo e estudantes em todos os niacuteveis e modalidades de ensinoII Consolidar na poliacutetica educacional as perspectivas de gecircnero raccedila etnia orientaccedilatildeo sexual geracio-nal das pessoas com deficiecircncia e o respeito agrave diversidade em todas as suas formas de modo a garantir uma educaccedilatildeo igualitaacuteria e cidadatildeIII Promover o acesso e a permanecircncia agrave educaccedilatildeo de qualidade prestando particular atenccedilatildeo a grupos com baixa escolaridade (mulheres adultas e idosas com deficiecircncia negras de comunidades tradicio-nais do campo e em situaccedilatildeo de prisatildeo e meninas retiradas do trabalho infantil)
OBJETIVOS ESPECIacuteFICOSI Eliminar conteuacutedos sexistas e discriminatoacuterios e promover a inserccedilatildeo de temas voltados para a igual-dade de gecircnero e valorizaccedilatildeo das diversidades nos curriacuteculos materiais didaacuteticos e paradidaacuteticos da educaccedilatildeo baacutesicaII Promover a formaccedilatildeo continuada de gestoresas e servidoresas puacuteblicosas de gestatildeo direta socie-dades de economia mista e autarquias profissionais da educaccedilatildeo como tambeacutem a formaccedilatildeo de estu-dantes da rede puacuteblica municipal nos temas da igualdade de gecircnero e valorizaccedilatildeo das diversidadesIII Promover poliacuteticas para a ampliaccedilatildeo do acesso e permanecircncia das mulheres no ensino profissional tecnoloacutegico e no ensino superior com destaque para as aacutereas ciecircncias e tecnoloacutegicas com igualdade de gecircnero raccedila etnia considerando as mulheres em sua diversidadeIV Estimular a produccedilatildeo de conhecimento sobre relaccedilotildees sociais de gecircnero identidade de gecircnero e orientaccedilatildeo sexual levando em consideraccedilatildeo os aspectos eacutetnicos raciais e de pessoas com deficiecircnciaV Promover poliacuteticas para reduzir o analfabetismo feminino em especial entre as mulheres acima de 50 anos negras e ruraisVI Contribuir para a reduccedilatildeo da violecircncia de gecircnero no ambiente escolar com ecircnfase no enfrentamento
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 2726
do abuso e exploraccedilatildeo sexual
LINHAS DE ACcedilAtildeOAccedilatildeo 21 Promover a formaccedilatildeo inicial e continuada de estudantes gestorases profissionais da edu-caccedilatildeo e conselhos escolares municipais para as questotildees de gecircnero raccedilaetnia diversidade sexual respeito agraves pessoas idosas e com deficiecircnciaAccedilatildeo 22 Implementar poliacuteticas e serviccedilos de mobilidade integraccedilatildeo e socializaccedilatildeo das mulheres idosas e com deficiecircnciaAccedilatildeo 23 Promover o acesso agrave educaccedilatildeo formal agraves mulheres com idade acima de 40 anosAccedilatildeo 24 Enfrentar o racismo institucional e seus impactos sobre as mulheres
PLANO DE ACcedilAtildeO CAPIacuteTULO 2 - Educaccedilatildeo inclusiva natildeo sexista natildeo racista natildeo homofoacutebica e natildeo lesbofoacutebica e contra
intoleracircncia religiosa para igualdade e cidadania Accedilatildeo 21 Promover a formaccedilatildeo inicial e continuada de estudantes gestorases profissionais da
educaccedilatildeo e conselhos escolares para as questotildees de gecircnero raccedilaetnia diversidade sexual respeito agraves pessoas idosas e com deficiecircncia
Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros
211 Implementar na Rede Puacuteblica Municipal de Ensino projetos socioeducativos integrados ao curriacuteculo escolar voltados para a superaccedilatildeo de preconceitos sexistas que reproduzem a discriminaccedilatildeo e a violecircncia patriarcal racista homofoacutebica lesbofoacutebica transfoacutebica e geracional
SEMEC CMPM
A partir de 2015
Projetos socioeducativo natildeo-sexistas integragos
ao curriacuteculo escolar
Sistema ldquoSrdquo ONGrsquos OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
212 Incluir nos curriacuteculos escolares da Rede Municipal de Ensino conteuacutedos e praacuteticas pedagoacutegicas que contribuam para a ampla divulgaccedilatildeo e efetivaccedilatildeo da Lei Maria da Penha do estudo da histoacuteria da cultura afro-brasileira e indiacutegena estabelecidos pela Lei 1063903 e demais legislaccedilotildees afins
SEMEC CMPM
SEMTCAS A partir de 2015
Divulgaccedilatildeo a Lei Maria da Penha estudo da histoacuteria cultural afro-brasileira e indiacutegena
ONGrsquos OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
213 Capacitar profissionais da educaccedilatildeo para a identificaccedilatildeo e encaminhamento de situaccedilotildees de violecircncia em parceria com o Programa Escola que Protege implantando equipe multidisciplinar incluindo assistente social e psicoacuteloga(o) nas escolas
SEMEC CMPM
SEMTCAS A partir de 2015
Equipe multiprofissional capacitada para
identitidicar e encaminhar casos de
violecircncia
ONGrsquos OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
214 Criar um programa especiacutefico para formaccedilatildeo dos profissionais da educaccedilatildeo na aacuterea dos direitos humanos produzindo material popular a ser utilizado em atividades extracurriculares com linguagem acessiacutevel e de faacutecil acesso atraveacutes de cartilhas gibis
SEMEC CMPM
SEMTCAS A partir de 2015
Implantaccedilatildeo de programa em Direitos
Humanos para profissionais da
educaccedilatildeo e produccedilatildeo de material luacutedico ndash
pedagoacutegico
ONGrsquos OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 2928
215 Criar um Nuacutecleo de Gecircnero nas Secretarias Municipais com vistas a trabalhar a discriminaccedilatildeo violecircncia patriarcal preconceito racial homofoacutebica lesbofoacutebica transfoacutebica e geracional
SEMEC CMPM CMDM
A partir de 2015
Nuacutecleo de Gecircnero nas Secretarias Municipais
montado
SEDUC Nuacutecleos De Estudos Das
Universidades (ENGENDRE
e outros) Accedilatildeo 22 Implementar poliacuteticas e serviccedilos de mobilidade integraccedilatildeo e socializaccedilatildeo das mulheres idosas
e com deficiecircncia Accedilotildees Oacutergatildeos
Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros 221 Realizar uma campanha de formaccedilatildeo e sensibilizaccedilatildeo dos profissionais da aacuterea de transporte e mobilidade urbana sobre os direitos das mulheres idosas com mobilidade reduzida com deficiecircncia e em estado de gravidez
CMDM STRANS
A partir de 2015
Campanha de formaccedilatildeo e sensibilizaccedilatildeo dos
profissionais da aacuterea de transporte e mobilidade
urbana realizadas
SEST SENAT ONGrsquos OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas IErdquos
222 Garantir transporte urbano inclusivo aumentando a frota de ocircnibus na cidade e proporcionando o atendimento a condiccedilotildees de acessibilidade das mulheres idosas gestantes e com deficiecircncia para melhor acesso a serviccedilos num perspectiva de uma educaccedilatildeo cidadatilde
STRANS A partir de 2015
Transporte urbano inclusivo na perspectiva
da educaccedilatildeo cidadatilde
SEST SENAT
Conselhos de Direitos ONGrsquos OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas IErdquos
223 Adequar todos os preacutedios escolares da rede municipal de Teresina para acessibilidade e incluir serviccedilos de inteacuterprete de libras em todas as salas com deficientes auditivos e fornecimento de material em braile eou letras ampliadas para pessoas com deficiecircncia visual total ou com baixa visatildeo em especial mulheres
SEMEC CMDM
SEMPLAM A partir de 2015
Escolas com acessibilidade para o
atendimento de mulheres com deficiecircncia
ONGrsquos OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas IErdquos
Accedilatildeo 23 Promover o acesso agrave educaccedilatildeo formal agraves mulheres com idade acima de 40 anos
Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros
231 Fomentar projetos voltados para a elevaccedilatildeo da escolaridade das mulheres acima de 40 anos que estatildeo em situaccedilatildeo violecircncia domeacutestica e maior vulnerabilidade
FWF SEMEC CMPM
A partir de 2016
Mulheres com a escolaridade elevada
SEDUC ONGrsquos OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas IErdquos
232 Executar nas escolas projeto voltado para as matildees que tenham filhos com deficiecircncia(s) para um melhor acolhimento e autonomia familiar
SEMEC CMPM
SEMTCAS A partir de 2016
Projeto de acolhimento e autonomia familiar da
pessoa com deficiecircncia implementado
SEDUC ONGrsquos OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas IErdquos
Accedilatildeo 24 Enfrentar o racismo institucional e seus impactos sobre as mulheres
Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros
241 Incluir como auto-declaraccedilatildeo o quesito cor nas diversas unidades de atendimento agraves mulheres e ao puacuteblico em geral
CMPM SEMTCAS
SEMEC A partir de 2015
Auto-declaraccedilatildeo reconhecida como
quesito de atendimento nos processos de
trabalho
SEDUC ONGrsquos OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas IErdquos
242 Realizar debates com os(as) servidores(as) puacuteblicos(as) municipais sobre Preconceito Racial Institucional seus impactos sobre as mulheres e as formas de enfrentamento
CMPM CMDM
A partir de 2016
Servidores Municipais instrumentalizados nos
processos de trabalho no que diz respeito agrave etnia e
agrave raccedila
SEDUC ONGrsquos OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas IErdquos
Conselhos Munici-pais
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 31
CAPIacuteTULO 3Sauacutede integral das mulheres direitos sexuais e
direitos reprodutivos
OBJETIVO GERALI Promover a melhoria das condiccedilotildees de vida e sauacutede das mulheres em todas as fases do seu ciclo vi-tal garantindo os direitos sexuais e os direitos reprodutivos bem como os demais direitos legalmente constituiacutedosII Ampliar o acesso aos meios e serviccedilos de promoccedilatildeo prevenccedilatildeo e assistecircncia da sauacutede integral da mulher no municiacutepio de Teresina sem discriminaccedilatildeo de qualquer espeacutecie resguardadas as identidades e especificidades de gecircnero raccedila etnia geraccedilatildeo classe social orientaccedilatildeo sexual e mulheres com defi-ciecircncia
OBJETIVOS ESPECIacuteFICOSI Fortalecer e implementar a Poliacutetica Nacional de Atenccedilatildeo Integral agrave Sauacutede da Mulher - PNAISM consi-derando as mulheres em sua diversidadeII Promover os direitos sexuais e os direitos reprodutivos das mulheres em todas as fases do seu ciclo de vida e nos diversos grupos populacionais sem discriminaccedilotildeesIII Contribuir para a reduccedilatildeo da morbidade e mortalidade das mulheres no municiacutepio de Teresina especialmente por causas evitaacuteveis em todas as fases do seu ciclo de vida e nos diversos grupos po-pulacionais sem discriminaccedilotildeesIV Promover a ampliaccedilatildeo qualificaccedilatildeo e humanizaccedilatildeo das accedilotildees de atenccedilatildeo integral agrave sauacutede das mu-lheres na rede puacuteblica e privadaV Contribuir para a reduccedilatildeo da gravidez na adolescecircncia
LINHAS DE ACcedilAtildeOAccedilatildeo 31 Garantir a atenccedilatildeo integral agrave sauacutede da mulher qualificando os serviccedilos de sauacutede e atenden-do agraves especificidades de gecircnero etnicorraciais geracionais de orientaccedilatildeo sexual e das mulheres com deficiecircnciaAccedilatildeo 32 Implementar sistemas e mecanismos de gestatildeo eficazes e eficientes que permitam a melhoria do atendimento pelos profissionais da sauacutede agilidade na marcaccedilatildeo de consultas na realizaccedilatildeo e re-sultados de exames e que possibilitem o acompanhamento por parte das mulheresAccedilatildeo 33 Implantar um projeto de atendimento agrave sauacutede mental das mulheres considerando as perspec-tivas de gecircnero raccedilaetnia geracionais de orientaccedilatildeo sexual e de pessoas com deficiecircncia
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 3332
PLANO DE ACcedilAO
Capiacutetulo 3-Sauacutede integral das mulheres direitos sexuais e direitos reprodutivos
Accedilatildeo 31 Garantir a Atenccedilatildeo Integral agrave Sauacutede da Mulher qualificando os serviccedilos de sauacutede e atendendo agraves especificidades degecircnero eacutetnicoraciais geracionais de orientaccedilatildeo sexual e das mulheres com
deficiecircncia Accedilotildees Oacutergatildeos
Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros 311 Ampliar e qualificar a atenccedilatildeo cliacutenico-ginecoloacutegica (Conforme orienta o instrumento de monitoramento do Plano Nacional de Poliacuteticas para as Mulheres - PNPM referente ao objetivo nordm 1)
FMS (ESF) A partir de 2015
Melhoria das UBS e garantia de acesso agraves
mulheres
OGrsquos municipais e
estaduais OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos 312 Estimular a implantaccedilatildeo municipal da assistecircncia em planejamento reprodutivo para homens e mulheres adultos e adolescentes no acircmbito da atenccedilatildeo integral agrave sauacutede na utilizaccedilatildeo tambeacutem de meacutetodos contraceptivos tais como DIU diafragma preservativos transdeacutermicos meacutetodo da temperatura aleacutem da laqueadora e da vasectomia (conforme orienta o instrumento de monitoramento do Plano Nacional de Poliacuteticas para As Mulheres - PNPM referente ao objetivo nordm 2)
SESAPI FMS FHT
A partir de 2015
Implantaccedilatildeo municipal da assistecircncia em
planejamento reprodutivo para homens e mulheres
no acircmbito da atenccedilatildeo integral agrave sauacutede
Hospital da Poliacutecia Militar
e outros OGrsquos
municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
313 Promover a atenccedilatildeo obsteacutetrica e neonatal qualificada e humanizada para mulheres e adolescentes incluindo a assistecircncia ao abortamento em condiccedilotildees inseguras tendo como estrateacutegia a Rede Cegonha (Conforme orienta o instrumento de monitoramento do Plano Nacional de Poliacuteticas para as Mulheres - PNPM referente ao objetivo ndeg3)
SESAPI FMS FHT
A partir de 2015
Atenccedilatildeo obsteacutetrica e neonatal qualificada e
humanizada
Hospital da Poliacutecia Militar
e outros OGrsquos
municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
314 Promover a atenccedilatildeo a mulheres e adolescentes em situaccedilatildeo de violecircncia domeacutestica e sexual (Conforme orienta o instrumento de monitoramento do Plano Nacional de Poliacuteticas para as Mulheres - PNPM referente ao objetivo ndeg3)
SESAPI FMS FHT
A partir de 2015
Atendimento garantido a mulheres e adolescentes em
situaccedilatildeo de violecircncia domeacutestica e sexual
Hospital da Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
315 Promover juntamente com o departamento de DST aids e hepatites virais a prevenccedilatildeo e o controle das doenccedilas sexualmente transmissiacuteveis e da infecccedilatildeo pelo hiv na populaccedilatildeo feminina (conforme orienta o instrumento de monitoramento do plano nacional de poliacuteticas para as mulheres - pnpm referente ao objetivo ndeg3)
SEMTCAS FMS FHT
HOSPITAIS SOB GESTAtildeO DO MUNICIacutePIO
A partir de 2015
Prevenccedilatildeo e controle de doenccedilas sexualmente
transmissiacuteveis e da infecccedilatildeo pelo hiv na populaccedilatildeo feminina
Hospital da Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
316 Reduzir a mortalidade por cacircncer na populaccedilatildeo feminina (conforme orienta o instrumento de monitoramento do plano nacional de poliacuteticas para as mulheres ndash pnpm referente ao objetivo ndeg4) por meio de serviccedilos preventivos ndash serviccedilos de referecircncia para atenccedilatildeo secundaacuteria ndash serviccedilo de diagnoacutestico para mama (sdm) e serviccedilo de referecircncia para colo ndash (SRC)
HSM SEMTCAS
FMS FHT
HOSPITAIS SOB GESTAtildeO DO MUNICIacutePIO
A partir de 2015
Reduccedilatildeo da mortalidade por
cacircncer na populaccedilatildeo feminina
Hospital da _Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
317 Implementar a atenccedilatildeo agrave sauacutede das mulheres no climateacuterio (conforme orienta o instrumento de monitoramento do plano nacional de poliacuteticas para as mulheres - PNPM referente ao objetivo ndeg5) por meio de serviccedilos que disponibilizem acesso a exames e medicamentos
SEMTCAS FMS FHT
HOSPITAIS SOB GESTAtildeO DO MUNICIacutePIO
A partir de 2015
Atendimento integral agrave mulheres no
climateacuterio
Hospital da Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 3534
318 Promover a atenccedilatildeo agrave sauacutede das mulheres idosas (conforme orienta o instrumento de monitoramento do plano nacional de poliacuteticas para as mulheres - PNPM referente ao objetivo ndeg6) por meio de serviccedilos direcionados aos agravos mais comuns agrave mulher idosa (osteoporose)
SEMTCAS FMS FHT
HOSPITAIS SOB GESTAtildeO DO MUNICIacutePIO
A partir de 2015
Atenccedilatildeo integral agrave sauacutede de mulheres idosas de Teresina
Hospital da Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
319 Promover a atenccedilatildeo agrave sauacutede das mulheres negras (conforme orienta o instrumento de monitoramento do plano nacional de poliacuteticas para as mulheres - PNPM referente ao objetivo ndeg8)
SEMTCAS FMS FHT
HOSPITAIS SOB GESTAtildeO DO MUNICIacutePIO
A partir de 2015
Atenccedilatildeo integral agrave sauacutede de mulheres negras de Teresina
Hospital da Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
3110 Promover a atenccedilatildeo agrave sauacutede das mulheres leacutesbicas e bissexuais (conforme orienta o instrumento de monitoramento do plano nacional de poliacuteticas para as mulheres - PNPM referente ao objetivo ndeg9)
SEMTCAS FMS FHT
HOSPITAIS SOB GESTAtildeO DO MUNICIacutePIO
A partir de 2015
Atenccedilatildeo integral agrave sauacutede de mulheres
leacutesbicas e bissexuais de Teresina
Hospital da Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
3111 Promover a atenccedilatildeo agrave sauacutede das trabalhadoras do campo da cidade e de assentamentos (conforme orienta o instrumento de monitoramento do plano nacional de poliacuteticas para as mulheres - PNPM referente ao objetivo ndeg10)
SEMTCAS FMS FHT
HOSPITAIS SOB GESTAtildeO DO MUNICIacutePIO
A partir de 2015
Atenccedilatildeo integral agrave sauacutede de mulheres trabalhadoras do
campo da cidade e de assentamentos de
Teresina
Hospital da _Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
3112 Promover a atenccedilatildeo agrave sauacutede das mulheres com deficiecircncia (conforme orienta o instrumento de monitoramento do plano nacional de poliacuteticas para as mulheres - PNPM referente ao objetivo ndeg12)
SEMTCAS FMS FHT
HOSPITAIS SOB GESTAtildeO DO MUNICIacutePIO
A partir de 2015
Atenccedilatildeo integral agrave sauacutede de mulheres
mulheres com deficiecircncia de
Teresina
Hospital da Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
3113 Garantir que nos hospitais tenham atendimento humanizado e aacutegil a todas as mulheres acometidas de qualquer tipo de doenccedila incluindo o acesso a todos os exames medicaccedilotildees e continuidade dos tratamentos
SESAPI FMS FHT
HOSPITAIS SOB GESTAtildeO DO MUNICIacutePIO
A partir de 2015
Atendimento humanizado e aacutegil a todas as mulheres que procurarem o serviccedilo de sauacutede
Hospital da Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
3114 Implementar em todas as unidades baacutesicas de sauacutede programa permanente de acesso a informaccedilotildees sobre direitos sexuais e reprodutivos compreendidos como direitos humanos
CMPM SEMTCAS
FMS SESAPI
FHT Hospitais sob
gestatildeo do municiacutepio
A partir de 2015
Unidades baacutesicas de sauacutede
instrumentalizadas para programa permanente de
acesso a informaccedilotildees sobre direitos sexuais
e reprodutivos compreendidos como
direitos humanos
DEFENSORIA PUacuteBLICA OAB
Hospital da Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
3115 Realizar campanha permanente de prevenccedilatildeo e enfrentamento ao cacircncer de mama e de colo do uacutetero
CMPM SEMTCAS
FMS A partir de 2015
Disseminaccedilatildeo da importacircncia de
prevenir o cacircncer de mama e de colo do
uacutetero
SESAPI FUNDACcedilAtildeO MARIA
CARVALHO Hospital da Poliacutecia
Militar e outros OGrsquos municipais e
estaduais OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas IErdquos
3116 Inserir na cobertura da assistecircncia agrave sauacutedePLANTE a realizaccedilatildeo de cirurgia reparadora da mama
IPMT CMPM
A partir de 2015
Cobertura da assistecircncia agrave
sauacutedePLANTE a realizaccedilatildeo de cirurgia reparadora da mama
Hospital da Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
3117 Facilitar o acesso da mulher para cirurgia reparadora de mama pelo SUS
IPMT CMPM
A partir de 2015
Acesso da mulher para cirurgia
reparadora da mama pelo SUS
Hospital da Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 3736
3118 Disponibilizar kits de prevenccedilatildeo contra DSTrsquoSAIDS para mulheres
FMS CMPM
SESAPI A partir de 2015
Distribuiccedilatildeo de Kitrsquos de prevenccedilatildeo
Hospital da Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
3119 Investir no sistema de vigilacircncia sobre mortalidade materna qualificando recursos humanos para melhorar a qualidade da assistecircncia ao preacute natal parto e puerpeacuterio
Vigilatildencia Epidemioloacutegica
Municipal A partir de 2015
Implementaccedilatildeo de um sistema de vigilacircncia sobre
mortalidade materna qualificando recursos
humanos para melhorar a qualidade da assistecircncia ao preacute
natal parto e puerpeacuterio
Hospital da Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos SESAPI
3120 Desenvolver accedilotildees voltadas para a humanizaccedilatildeo do SUS em Teresina por meio da ampliaccedilatildeo do projeto humaniza SUS do ministeacuterio da sauacutede
SESAPI FMS FHT
A partir de 2015
Atendimento humanizado no SUS
Hospital da _Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos 3121 Garantir o funcionamento e a qualidade dos serviccedilos de atendimento agraves mulheres em situaccedilatildeo de violecircncia sexual e abortamento com profissionais preparados(as) para assegurar que natildeo seja afetada sua sauacutede e nem prejudicada sua dignidade
FMS FHT SMS
SESAPI
A partir de 2015
Serviccedilo qualificado de atendimento agraves
mulheres em situaccedilatildeo de violecircncia sexual e
abortamento
Hospital da _Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
3122 Realizar campanha informativa sobre os serviccedilos de atendimento agraves mulheres viacutetimas de violecircncia sexual e aborto legal existentes e quais os procedimentos necessaacuterios para acessaacute-los
FMS FHT SMS
SESAPI
A partir de 2015
Campanha realizada sobre os serviccedilos de
atendimento agraves mulheres viacutetimas de violecircncia sexual e
aborto legal existentes e quais os
procedimentos necessaacuterios para
acessaacute-los
Hospital da _Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
3123 Melhorar a estrutura e condiccedilotildees de trabalho nas unidades de sauacutede em recursos humanos e materiais
FMS FHT SMS
SESAPI
A partir de 2015
Estrutura e condiccedilotildees de trabalho
adequadas nas unidades de sauacutede
em recursos humanos e materiais
Hospital da _Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
3124 Implantar o serviccedilo de acolhimento materno obrigatoacuterio em todas as unidades de sauacutede
FMS FHT SMS
SESAPI
A partir de 2015
Serviccedilo eficiente de acolhimento materno obrigatoacuterio em todas
as unidades de sauacutede
Hospital da _Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
3125 Fortalecer e ampliar as equipes de atendimento da ESF das unidades baacutesicas de sauacutede para as comunidades em especial as comunidades rurais
FMS FHT SMS
SESAPI
A partir de 2015
Atendimento da ESF das unidades baacutesicas
de sauacutede para as comunidades em
especial as comunidades rurais
Hospital da _Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos Accedilatildeo 32 Implementar sistemas e mecanismos de gestatildeo eficazes e eficientes que permitam a melhoria
do atendimento pelos profissionais da sauacutede agilidade na marcaccedilatildeo de consultas na realizaccedilatildeo e resultados de exames e possibilitem o acompanhamento por parte das mulheres Accedilotildees Oacutergatildeos
Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros
321 Ampliar a realizaccedilatildeo do exame de papanicolau e de mama em todas as unidades baacutesicas em sauacutede
FMS FHT SMS
SESAPI
A partir de 2015
Realizaccedilatildeo do exame de papanicolau e de mama em todas as
unidades baacutesicas em sauacutede
Hospital da Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos 322 Fortalecer a participaccedilatildeo e o controle social na implementaccedilatildeo e monitoramento da poliacutetica nacional de atenccedilatildeo integral agrave sauacutede da mulher (pnaism) (conforme orienta o instrumento de monitoramento do plano nacional de poliacuteticas para as mulheres - pnpm referente ao objetivo ndeg16)
CMPM A partir de 2015
Garantia da participaccedilatildeo e
eficiecircncia da poliacutetica de atenccedilatildeo integral a
sauacutede da mulher
Hospital da Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos CONSELHOS MUNICIPAIS
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 201938
323 Criar mecanismos que reduzam a burocracia e os problemas da central de marcaccedilatildeo de consultas e resultados de exames possibilitando agrave populaccedilatildeo o monitoramento via online da fila de espera
SMS A partir de 2015
Agilidade no atendimento de marcaccedilatildeo de consultas e
resultados de exames
possibilitando agrave populaccedilatildeo o
monitoramento via online da fila de
espera
Hospital da Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
324 Criarfortalecer o funcionamento do comitecirc de mortalidade materna hospitalar municipal
FMS FHT SMS
A partir de 2015
Implantaccedilatildeo e implementaccedilatildeo do
Comitecirc de Monitoramento da
Mortalidade Materna Hospitalar Municipal
Hospital da Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
325 Implementar progressivamente o atendimento em terceiro turno nas unidades baacutesicas de sauacutede
FMS FHT SMS
A partir de 2015
Implementar progressivamente o
atendimento em terceiro turno nas
unidades baacutesicas de sauacutede
Hospital da Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos 326 Fortalecer os serviccedilos de sauacutede do municiacutepio atraveacutes da garantia de recursos orccedilamentaacuterios suficientes para a compra progressiva de equipamentos e contrataccedilatildeo de profissionais especializados
FMS FHT SMS
A partir de 2015
Fortalecer os serviccedilos de sauacutede do municiacutepio
Hospital da Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos 327 Investir permanentemente na capacitaccedilatildeo dosdas profissionais de sauacutede para aplicaccedilatildeo da norma teacutecnica do ministeacuterio da sauacutede para os casos de violecircncia sexual e aborto previsto em lei
FMS FHT
A partir de 2015
Investir permanentemente na capacitaccedilatildeo dosdas
profissionais de sauacutede
Hospital da _Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
Accedilatildeo 33 Implantar um projeto de atendimento agrave sauacutede mental das mulheres considerando as perspectivas de gecircnero raccedilaetnia geracionais de orientaccedilatildeo sexual e de pessoas com deficiecircncia
Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros
331 Monitorar a poliacutetica de atenccedilatildeo psicossocial em especiacutefico aos itens que dizem respeito ao atendimento agrave sauacutede mental das mulheres sob o enfoque de gecircnero (conforme orienta instrumento de monitoramento do pnpm referente ao objetivo ndeg7)
CONSELHOS FMS FHT
A partir de
2015
Garantia do atendimento agrave mulher sobre o enfoque de
gecircnero
Hospital da _Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
332 Promover campanhas de sensibilizaccedilatildeo e prevenccedilatildeo ao uso de entorpecentes e ao envolvimento de mulheres no traacutefico de drogas
FMS FHT
A partir de
2015
Realizaccedilatildeo de campanhas de sensibilizaccedilatildeo e
prevenccedilatildeo ao uso de entorpecentes e ao
envolvimento de mulheres no traacutefico
de drogas
FUNDACcedilAtildeO DA PAZ Hospital da _Poliacutecia
Militar e outros OGrsquos municipais e
estaduais OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas IErdquos
333 Monitorar a implantaccedilatildeo e implememtaccedilatildeo dos dispositivos de atenccedilatildeo psicossocial voltados para atenccedilatildeo agrave mulheres em situaccedilatildeo de dependecircncia quiacutemica em conformidade com o Plano Livre para viver
FMS FHT
SEMTCAS SMS
A partir de
2015
Implementaccedilatildeo de dispositivos de
atenccedilatildeo psicossocial voltados para
atenccedilatildeo agrave mulheres em situaccedilatildeo de
dependecircncia quiacutemica
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
334 Realizar campanha informativa sobre os serviccedilos de atenccedilatildeo psicossocial do municiacutepio ampliando o acesso das mulheres aos serviccedilos disponiacuteveis
FMS FHT
A partir de
2015
Implementaccedilatildeo de dispositivos de
atenccedilatildeo psicossocial voltados para
atenccedilatildeo agrave mulheres em situaccedilatildeo de
dependecircncia quiacutemica
Hospital da _Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos 335 Realizar formaccedilatildeo continuada com os(as) profissionais dos serviccedilos de atenccedilatildeo psicossocial do municiacutepio inserindo as temaacuteticas dos agravos decorrentes do racismo das desigualdades de classe gecircnero lesbofobia e transfobia
FMS A partir
de 2015
Formaccedilatildeo continuada com os(as)
profissionais dos serviccedilos de atenccedilatildeo
psicossocial do municiacutepio
Hospital da _Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 41
CAPIacuteTULO 4Enfrentamento de todas as formas de violecircncia
contra as mulheres
OBJETIVO GERALReduzir os iacutendices de todas as formas de violecircncia contra as mulheres
OBJETIVOS ESPECIacuteFICOSI Garantir e proteger os direitos das mulheres em situaccedilatildeo de violecircncia considerando as questotildees eacutetni-cas raciais geracionais de orientaccedilatildeo sexual de deficiecircncia e de inserccedilatildeo social econocircmica e regionalII Garantir a implementaccedilatildeo e aplicabilidade da Lei Maria da Penha por meio de difusatildeo da lei e do fortalecimento dos instrumentos de proteccedilatildeo dos direitos das mulheres em situaccedilatildeo de violecircnciaIII Ampliar e fortalecer os serviccedilos especializados integrar e articular os serviccedilos e instituiccedilotildees de aten-dimento agraves mulheres em situaccedilatildeo de violecircncia especialmente agraves mulheres do campoIV Proporcionar agraves mulheres em situaccedilatildeo de violecircncia um atendimento humanizado integral e qualifi-cado nos serviccedilos especializados e na rede de atendimentoV Desconstruir mitos e preconceitos em relaccedilatildeo agrave violecircncia contra a mulher promovendo uma mudanccedila cultural a partir da disseminaccedilatildeo de atitudes igualitaacuterias e valores eacuteticos de irrestrito respeito agraves diver-sidades e de valorizaccedilatildeo da pazVI Identificar e responsabilizar os agressores das mulheres que sofrem violecircncia domeacutestica e sexualVII Prestar atendimento agraves mulheres que tecircm seus direitos humanos e sexuais violados garantindo os direitos sexuais e os direitos reprodutivos na perspectiva da autonomia das mulheres sobre seu corpo e sobre sua sexualidadeVIII Garantir a inserccedilatildeo das mulheres em situaccedilatildeo de violecircncia nos programas sociais nas trecircs esferas de governo de forma a fomentar sua independecircncia e autonomia
LINHAS DE ACcedilAtildeOAccedilatildeo 41 Promover accedilotildees de prevenccedilatildeo e enfrentamento a todas as formas de violecircncia contra a mulherAccedilatildeo 42 Ampliar e aperfeiccediloar a Rede de Atendimento agraves Mulheres em Situaccedilatildeo de ViolecircnciaAccedilatildeo 43 Institucionalizar a Poliacutetica Municipal de Enfrentamento agrave Violecircncia contra a Mulher assegu-rando recursos no orccedilamento municipal para sua implementaccedilatildeo
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 4342
PLANO DE ACcedilAtildeO
Capiacutetulo 4 - Enfrentamento de todas as formas de violecircncia contra as mulheres
Accedilatildeo 41 Promover accedilotildees de prevenccedilatildeo e enfrentamento a todas as formas de violecircncia contra a mulher
Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros
411 Realizar campanhas permanentes de enfrentamento agrave violecircncia e ao traacutefico de mulheres (Conforme orienta o instrumento de monitoramento do PNPM referente ao objetivo ndeg3)
CMPM CMDM
Rede de atendimento as
mulheres viacutetimas de violecircncia
A partir
de 2015
Sociedade sensibilizada por
meio de campanhas permanentes -para o
enfrentamento agrave violecircncia e ao traacutefico
de mulheres
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
412 Difundir a Lei nordm 1134006 Lei Maria da Penha em diversos formatos e linguagens
CMPM CMDM
Rede de atendimento as
mulheres viacutetimas de violecircncia
A partir de
2015
Disseminar a Lei nordm 1134006 Lei Maria
da Penha em diversos formatos e
linguagens
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
413 Fomentar e apoiar a formaccedilatildeo de uma Rede Territorializada de Enfrentamento agrave Violecircncia contra a mulher no municiacutepio de Teresina
CMPM CMDM
Rede de atendimento agraves
mulheres viacutetimas de violecircncia
A partir de
2015
Implantaccedilatildeo e implementaccedilatildeo de
uma Rede Territorializada de Enfrentamento agrave
Violecircncia CONTRA A MULHER no municiacutepio de
Teresina
TRIBUNAL DE JUSTICA
OAB OGrsquos municipais e
estaduais OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas IErdquos
Rede de enfrentametno as
mulheres viacutetimas de violecircncia
414 Promover formaccedilatildeo junto agraves lideranccedilas comunitaacuterias e aos conselhos em especial para conselheiros(as) de conselhos de direitos e de politicas puacuteblicas e delegados(as) do orccedilamento participativo sobre o tema da violecircncia contra a mulher
CMPM CMDM
A partir de
2015
Lideranccedilas comunitaacuterias e
conselhos instruiacutedos para atuar no
enfrentamento a violecircncia
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos Rede de
enfrentametno as mulheres viacutetimas de
violecircncia
Accedilatildeo 42 Ampliar e aperfeiccediloar a Rede de Atendimento agraves Mulheres em Situaccedilatildeo de Violecircncia
Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros
421 Articular o atendimento das mulheres em situaccedilatildeo de rua e violecircncia nos equipamentos da rede de atendimento garantindo o atendimento mesmo sem a documentaccedilatildeo civil e encaminhando para providecircncias
CMPM CMDM
SEMTCAS
A partir de
2015
Garantia do atendimento das
mulheres em situaccedilatildeo de rua e violecircncia nos
equipamentos da rede de atendimento
Rede de atendimento as mulheres viacutetimas
de violecircncia OGrsquos municipais e
estaduais OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas IErdquos
Rede de enfrentametno as
mulheres viacutetimas de violecircncia
422 Garantir a exequibilidade da Lei nordm 12845 de 0108 e da portaria nordm 485 de 01042014 que redefine o funcionamento do serviccedilo de atenccedilatildeo a pessoas em situaccedilatildeo de violecircncia no acircmbito do SUS
SMS FHT FMS
CMDM CMPM
A partir de
2015
Garantia a exequibilidade da Lei nordm 12845 de 0108 e da portaria nordm 485 de
01042014 que redefine o
funcionamento do serviccedilo de atenccedilatildeo a pessoas em situaccedilatildeo
de violecircncia no acircmbito do SUS
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos Rede de
enfrentametno as mulheres viacutetimas de
violecircncia
423 Capacitar de forma continuada osas profissionais da rede de atendimento sobre prevenccedilatildeo e enfrentamento agrave violecircncia contra a mulher
CMDM CMPM
A partir de
2015
Capacitaccedilotildees realizadas ndashpara
profissionais da rede de atendimento sobre
prevenccedilatildeo e enfrentamento agrave violecircncia contra a
mulher
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos Rede de
enfrentametno as mulheres viacutetimas de
violecircncia
424 Realizar diagnoacutestico situacional de violecircncia contra as mulheres no municiacutepio de Teresina
CMDM CMPM
A partir de
2015
Diagnoacutestico situacional de
violecircncia contra as mulheres no municiacutepio de
Teresina
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos Rede de
enfrentametno as mulheres viacutetimas de
violecircncia
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 201944
425 Elaborar o Plano Municipal Integrado de enfrentamento agrave violecircncia contra mulher
CMDM CMPM
A partir de
2015
Implantaccedilatildeo e implementaccedilatildeo do Plano Municipal
Integrado de enfrentamento agrave violecircncia contra
mulher
FMS REDE VIVA
SAMVVIS E DEAMS
426 Priorizar a inclusatildeo das mulheres que vivenciam situaccedilatildeo de violecircncia domeacutestica nos programas serviccedilos e benefiacutecios municipais para que adquiram autonomia e empoderamento
SEMTCAS CMDM CMPM
A partir de
2015
Inclusatildeo das mulheres que
vivenciam situaccedilatildeo de violecircncia
domeacutestica nos programas serviccedilos
e benefiacutecios municipais para que adquiram autonomia e empoderamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos Rede de
enfrentametno as mulheres viacutetimas de
violecircncia
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 47
CAPIacuteTULO 5Direito agrave terra moradia digna e infraestrutura so-cial com desenvolvimento sustentaacutevel nos meios
rural e urbano
OBJETIVO GERALPromover o fortalecimento econocircmico e o direito agrave vida de qualidade das mulheres no meio rural res-peitando as especificidades das mulheres do campo e comunidades tradicionais (inclusive ribeirinhos) com garantia do acesso agrave terra aos bens aos equipamentos e aos serviccedilos puacuteblicos
OBJETIVOS ESPECIacuteFICOSI Promover a autonomia econocircmica das mulheres do campo por meio do fortalecimento da organiza-ccedilatildeo produtiva da participaccedilatildeo na gestatildeo econocircmica da ampliaccedilatildeo do acesso aos recursos naturais e agrave renda da qualificaccedilatildeo da agricultura familiar e da participaccedilatildeo ativa na formulaccedilatildeo de poliacuteticasII Promover os direitos das mulheres ao acesso agrave terra agrave reforma agraacuteria e ao desenvolvimento sus-tentaacutevel garantindo a disponibilizaccedilatildeo de instrumentos e a implementaccedilatildeo de poliacuteticas puacuteblicas para este fimIII Fortalecer poliacuteticas puacuteblicas que incidam sobre toda a cadeia produtiva garantindo instrumentos de apoio agrave produccedilatildeo o acesso agrave comercializaccedilatildeo e agrave expansatildeo da produccedilatildeo estruturada em padrotildees de sustentabilidade ambiental e socialIV Garantir a participaccedilatildeo das mulheres na definiccedilatildeo das poliacuteticas agriacutecolas e agraacuterias e nos processos de definiccedilatildeo da estrutura fundiaacuteria do paiacutes
LINHAS DE ACcedilAtildeO51 Fortalecimento do reconhecimento do trabalho produtivo das mulheres do campo e das comunida-des tradicionais promovendo acesso ao creacutedito agrave assistecircncia e assessoria teacutecnica socioambiental bem como o apoio agrave comercializaccedilatildeo agrave transiccedilatildeo agroecoloacutegica e agrave agricultura familiar52 Organizaccedilatildeo das mulheres do campo da floresta e das comunidades tradicionais para inserccedilatildeo de sua produccedilatildeo nos mercados e nas cadeias produtivas de energias renovaacuteveis53 Promoccedilatildeo da reforma agraacuteria e do desenvolvimento de assentamentos garantindo assistecircncia e assessoria teacutecnica fortalecimento da organizaccedilatildeo produtiva das mulheres assentadas e ampliaccedilatildeo do conhecimento sobre direitos de acesso agrave terra
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 4948
54 Promoccedilatildeo do acesso das mulheres a poliacuteticas de regularizaccedilatildeo fundiaacuteria reordenamento agraacuterio e creacutedito fundiaacuterio com prioridade de atendimento agraves famiacutelias com mulheres responsaacuteveis pela unidade familiar55 Apoio aos processos de organizaccedilatildeo das mulheres do campo e das comunidades tradicionais for-talecendo sua participaccedilatildeo na elaboraccedilatildeo de poliacuteticas puacuteblicas56 Fortalecimento das poliacuteticas voltadas para as mulheres de comunidades tradicionais e de terreiros
PLANO DE ACcedilAtildeO
Capiacutetulo 5 ndash Direito agrave terra moradia digna e infraestrutura social com desenvolvimento sustentaacutevel nos meios rural e urbano
Accedilatildeo 51 Fortalecimento do reconhecimento do trabalho produtivo das mulheres do campo e mulheres urbanas e das comunidades tradicionais promovendo acesso ao creacutedito agrave assistecircncia e assessoria teacutecnica
socioambiental bem como o apoio agrave comercializaccedilatildeo agrave transiccedilatildeo agroecoloacutegica e agrave agricultura familiar
Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros
511 Apoiar a produccedilatildeo das mulheres nas hortas urbanas e rurais bem como na produccedilatildeo de alimentos agroecoloacutegicos com vistas agrave promoccedilatildeo do desenvolvimento com sustentabilidade socioambiental
SDR SEMDEC SEMEST CMPM
A partir de
2015
Apoio a produccedilatildeo das mulheres nas hortas
urbanas e rurais
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
512 Implementar accedilotildees para valorizaccedilatildeo das culturas que respeitam os saberes tradicionais das mulheres
SDR SEMDEC SEMEST CMPM
A partir de
2015
Accedilotildees para valorizaccedilatildeo das
culturas que respeitam os saberes
tradicionais das mulheres
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
513 Fomentar a capacitaccedilatildeo de mulheres rurais em programas de geraccedilatildeo de trabalho e renda
SDR SEMDEC SEMEST CMPM
A partir de
2015
Capacitaccedilatildeo de mulheres rurais em
programas de geraccedilatildeo de trabalho e
renda
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
514 Promover o acesso das mulheres ao Pronaf Mulher e fortalecer o atendimento agraves mulheres na Assistecircncia Teacutecnica e Extensatildeo Rural com a inclusatildeo das temaacuteticas de gecircnero nos processos de assistecircncia e ampliaccedilatildeo do nuacutemero de mulheres teacutecnicas
SDR SEMDEC SEMEST CMPM
A partir de
2015
Acesso das mulheres ao Pronaf Mulher e
fortalecer o atendimento agraves
mulheres na Assistecircncia Teacutecnica e
Extensatildeo Rural
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 5150
Accedilatildeo 52 Organizaccedilatildeo das mulheres do campo da floresta e das comunidades tradicionais para inserccedilatildeo de sua produccedilatildeo nos mercados e nas cadeias produtivas de energias renovaacuteveis
Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros
521 Fortalecer e monitorar o programas e projetos de organizaccedilatildeo produtiva de mulheres rurais
SDR SEMDEC SEMEST CMPM CMDM
A partir de
2015
Programas e projetos de organizaccedilatildeo
produtiva de mulheres rurais
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos 522 Apoiar a produccedilatildeo e a comercializaccedilatildeo de produtos advindos das comunidades rurais e tradicionais bem como o fortalecimento institucional de organizaccedilotildees de mulheres de povos e comunidades tradicionais
SDR SEMDEC SEMEST CMPM CMDM
A partir de
2015
Apoio comercializaccedilatildeo de produtos advindos das comunidades
rurais e tradicionais
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
523 Fortalecer tambeacutem com subsiacutedios a participaccedilatildeo das mulheres no programa de aquisiccedilatildeo de alimentos (paa) e programas afins e garantir o acesso da populaccedilatildeo em situaccedilatildeo de inseguranccedila alimentar agrave alimentaccedilatildeo saudaacutevel realizando capacitaccedilatildeo monitoramento e avaliaccedilatildeo sobre programas para organizaccedilotildees produtivas de mulheres rurais e de comunidades tradicionais e fortalecendo aacutereas de inserccedilatildeo dos programas
SDR SEMDEC SEMEST CMPM CMDM
A partir de
2015
Apoio a participaccedilatildeo das mulheres no
programa de aquisiccedilatildeo de
alimentos (paa) e programas afins e
garantir o acesso da populaccedilatildeo em
situaccedilatildeo de inseguranccedila
alimentar
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
524 Ampliar as possibilidades de acesso ao mercado da produccedilatildeo das mulheres rediscutir instrumentos para controle e comercializaccedilatildeo e apoio agrave pesquisa em especial dos alimentos
SDR SEMDEC SEMEST CMPM CMDM
A partir de
2015
Apoio ao mercado da produccedilatildeo das
mulheres rediscutir instrumentos para
controle e comercializaccedilatildeo e
apoio agrave pesquisa em especial dos alimentos
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
Accedilatildeo 52 Organizaccedilatildeo das mulheres do campo da floresta e das comunidades tradicionais para inserccedilatildeo de sua produccedilatildeo nos mercados e nas cadeias produtivas de energias renovaacuteveis
Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros
521 Fortalecer e monitorar o programas e projetos de organizaccedilatildeo produtiva de mulheres rurais
SDR SEMDEC SEMEST CMPM CMDM
A partir de
2015
Programas e projetos de organizaccedilatildeo
produtiva de mulheres rurais
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos 522 Apoiar a produccedilatildeo e a comercializaccedilatildeo de produtos advindos das comunidades rurais e tradicionais bem como o fortalecimento institucional de organizaccedilotildees de mulheres de povos e comunidades tradicionais
SDR SEMDEC SEMEST CMPM CMDM
A partir de
2015
Apoio comercializaccedilatildeo de produtos advindos das comunidades
rurais e tradicionais
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
523 Fortalecer tambeacutem com subsiacutedios a participaccedilatildeo das mulheres no programa de aquisiccedilatildeo de alimentos (paa) e programas afins e garantir o acesso da populaccedilatildeo em situaccedilatildeo de inseguranccedila alimentar agrave alimentaccedilatildeo saudaacutevel realizando capacitaccedilatildeo monitoramento e avaliaccedilatildeo sobre programas para organizaccedilotildees produtivas de mulheres rurais e de comunidades tradicionais e fortalecendo aacutereas de inserccedilatildeo dos programas
SDR SEMDEC SEMEST CMPM CMDM
A partir de
2015
Apoio a participaccedilatildeo das mulheres no
programa de aquisiccedilatildeo de
alimentos (paa) e programas afins e
garantir o acesso da populaccedilatildeo em
situaccedilatildeo de inseguranccedila
alimentar
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
524 Ampliar as possibilidades de acesso ao mercado da produccedilatildeo das mulheres rediscutir instrumentos para controle e comercializaccedilatildeo e apoio agrave pesquisa em especial dos alimentos
SDR SEMDEC SEMEST CMPM CMDM
A partir de
2015
Apoio ao mercado da produccedilatildeo das
mulheres rediscutir instrumentos para
controle e comercializaccedilatildeo e
apoio agrave pesquisa em especial dos alimentos
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 201952
Accedilatildeo 53 Promoccedilatildeo da reforma agraacuteria e do desenvolvimento de assentamentos garantindo assistecircncia e assessoria teacutecnica fortalecimento da organizaccedilatildeo produtiva das mulheres assentadas e ampliaccedilatildeo do
conhecimento sobre direitos de acesso agrave terra Accedilotildees Oacutergatildeos
Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros
531 Divulgar normativos que garantam os direitos das mulheres agrave terra no programa de reforma agraacuteria MDA SPM 0931
SEMAM SDR
SEMDUR SDUrsquos
A partir de
2015
Disseminaccedilatildeo de normativos que
garantam os direitos das mulheres agrave terra
no programa de reforma agraacuteria
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
532 Monitorar e avaliar a portaria nordm 981 e a instruccedilatildeo normativa nordm 38 que efetivam os direitos das mulheres agrave terra MDA spm 0421 -0934
SEMAM SDR
SEMDUR SDUrsquos
A partir de
2015 Garantia dos direitos das mulheres agrave terra
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
533 Dar visibilidade a editais sobre financiamento de projetos de assessoria soacutecio-ambiental de grupos de mulheres assentadas da reforma agraacuteria MDA SPM BB 0931
SEMAM SDR
SEMDUR SDUrsquos
A partir de
2015
Assessoria soacutecio-ambiental de grupos
de mulheres assentadas da
reforma agraacuteria
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
534 Apoiar projetos de agroindustrializaccedilatildeo protagonizados por mulheres assentadas da reforma agraacuteria MDA spm bb 0931
SEMAM SDR
SEMDUR SDUrsquos
A partir de
2015
Garantia de projetos protagonizados por
mulheres assentadas da reforma agraacuteria
EMBRAPA FURPA
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
535 Realizar processos de capacitaccedilatildeo sobre gecircnero na reforma agraacuteria para prestadores de assessoria soacutecio-ambiental aos assentamentos da reforma agraacuteria considerando as dimensotildees eacutetnica racial geracional e de deficiecircncia
SEMAM SDR
SEMDUR SDUrsquos
A partir de
2015
Realizar capacitaccedilatildeo sobre gecircnero a prestadores de
assessoria soacutecio-ambiental aos
assentamentos da reforma agraacuteria considerando as
dimensotildees eacutetnica racial geracional e de
deficiecircncia
EMBRAPA FURPA
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
Accedilatildeo 54 Promoccedilatildeo do acesso das mulheres a poliacuteticas de regularizaccedilatildeo fundiaacuteria reordenamento agraacuterio e creacutedito fundiaacuterio com prioridade de atendimento agraves famiacutelias com mulheres responsaacuteveis pela
unidade familiar
541 Capacitar asos operadores do creacutedito fundiaacuterio sobre direitos das mulheres agrave terra e ao desenvolvimento sustentaacutevel com monitoramento
SEMAM SDR
SEMDUR SDUrsquos
Instituiccedilotildees financiadoras
A partir de
2015
Acesso a creacutedito fundiaacuterio para
mulheres com vista desenvolvimento sustentaacutevel com monitoramento
EMBRAPA FURPA
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
542 Incluir a temaacutetica de gecircnero considerando as dimensotildees eacutetnica racial e geracional nas accedilotildees de difusatildeo do programa creacutedito fundiaacuterio
SEMAM SDR
SEMDUR SDUrsquos
A partir de
2015
Inclusatildeo da temaacutetica de gecircnero
considerando as dimensotildees eacutetnica racial e geracional
nas accedilotildees de difusatildeo do programa creacutedito
fundiaacuterio
EMBRAPA FURPA
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
543 Promover a regularizaccedilatildeo fundiaacuteria o direito agrave titulaccedilatildeo eou escrituraccedilatildeo em nome das mulheres
SEMAM SDR
SEMDUR SDUrsquos
A partir de
2015
Realizar regularizaccedilatildeo
fundiaacuteria o direito agrave titulaccedilatildeo eou
escrituraccedilatildeo em nome das mulheres
EMBRAPA FURPA
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos Accedilatildeo 55 Apoio aos processos de organizaccedilatildeo das mulheres do campo e das comunidades tradicionais
fortalecendo sua participaccedilatildeo na elaboraccedilatildeo de poliacuteticas puacuteblicas
551 Apoiar processos de organizaccedilatildeo e mobilizaccedilatildeo das mulheres nas suas demandas de participaccedilatildeo de grupos e instrumentos de elaboraccedilatildeo de poliacuteticas para a aacuterea rural
SEMAM SDR
SEMDUR SDUrsquos
A partir de
2015
Apoio organizaccedilatildeo e mobilizaccedilatildeo das
mulheres nas suas demandas de
participaccedilatildeo de grupos e
instrumentos de elaboraccedilatildeo de
poliacuteticas para a aacuterea rural
EMBRAPA FURPA
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 55
CAPIacuteTULO 6Cultura esporte comunicaccedilatildeo e miacutedia igualitaacute-
rias democraacuteticas e natildeo discriminatoacuterias
OBJETIVO GERALI Contribuir para a construccedilatildeo de uma cultura igualitaacuteria democraacutetica e natildeo reprodutora de estereoacuteti-pos de gecircnero raccedila etnia orientaccedilatildeo sexual e geraccedilatildeoII Promover a visibilidade da contribuiccedilatildeo cultural das mulheres na sociedade brasileira e o acesso das mulheres aos meios de produccedilatildeo cultural e de conteuacutedoIII Promover maior participaccedilatildeo e assegurar a inserccedilatildeo igualitaacuteria das mulheres no esporte e lazer considerando as dimensotildees eacutetnicas raciais de classe social orientaccedilatildeo sexual identidade de gecircnero geracionais e mulheres com de1048878 ciecircncia
OBJETIVOS ESPECIacuteFICOSI Promover uma imagem natildeo estereotipada das mulheres valorizando-as em sua diversidadeII Valorizar e promover as iniciativas e a produccedilatildeo cultural das mulheres e sobre as mulheresIII Valorizar e promover a participaccedilatildeo das mulheres no esporte e no lazer favorecendo maior divulga-ccedilatildeoIV Estimular ampliar e qualificar o acesso de meninas adolescentes mulheres adultas idosas e mulhe-res com deficiecircncia ao esporte e ao lazer promovendo a qualidade de vida a inclusatildeo social a cidada-nia e o desenvolvimento humanoV Promover a participaccedilatildeo das mulheres na preparaccedilatildeo e realizaccedilatildeo dos grandes eventos esportivosVI Contribuir para o debate do marco regulatoacuterio do sistema de comunicaccedilatildeo brasileiro e formular pro-postas que contribuam para veiculaccedilatildeo natildeo discriminatoacuteria e natildeo estereotipada da imagem da mulher nos meios de comunicaccedilatildeo e em mensagens de utilidade puacuteblica promovendo a participaccedilatildeo social
LINHAS DE ACcedilAtildeO61 Estiacutemulo e fomento agrave produccedilatildeo e difusatildeo de conteuacutedos natildeo discriminatoacuterios e natildeo estereotipados das mulheres nos meios de comunicaccedilatildeo com o reconhecimento do protagonismo e realizaccedilotildees das mulheres e a valorizaccedilatildeo da diversidade relacionada agrave origem raccedila etnia classe social idade orienta-ccedilatildeo sexual identidade de gecircnero e deficiecircncia62 Promoccedilatildeo do acesso igualitaacuterio ao esporte e lazer63 Estiacutemulo aos programas de fomento agrave produccedilatildeo e difusatildeo cultural para a promoccedilatildeo da igualdade
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 5756
e valorizaccedilatildeo da expressatildeo das mulheres sua diversidade e sua contribuiccedilatildeo social poliacutetica econocircmica e cultural64 Promoccedilatildeo do acesso das mulheres aos bens culturais e tecnologias da informaccedilatildeo e apoio agraves miacutedias livres e alternativas65 Promoccedilatildeo do acesso das mulheres aos meios de produccedilatildeo cultural agraves miacutedias e a programas de estiacutemulo agrave produccedilatildeo cultural66 Estiacutemulo agrave participaccedilatildeo ativa das mulheres na construccedilatildeo de instrumentos para acompanhamento da miacutedia nos conteuacutedos relativos a questotildees de gecircnero raccedila etnia e orientaccedilatildeo sexual67 Estiacutemulo agraves praacuteticas esportivas pelas mulheres e ampliaccedilatildeo de sua participaccedilatildeo nos programas e projetos puacuteblicos voltados para o esporte e o lazer articulando a incorporaccedilatildeo da perspectiva de gecircnero nas poliacuteticas puacuteblicas e as dimensotildees raciais eacutetnicas de origem de classe social de idade de orienta-ccedilatildeo sexual de identidade de gecircnero e de mulheres com deficiecircncia68 Promoccedilatildeo do esporte entre as mulheres e apoio agraves atletas e organizaccedilotildees esportivas69 Estiacutemulo agrave participaccedilatildeo profissional das mulheres nos esportes610 Promoccedilatildeo da participaccedilatildeo profissional das mulheres nas obras e serviccedilos relacionados aos gran-des eventos esportivos611 Estabelecimento de parcerias com as instituiccedilotildees para o enfrentamento agrave violecircncia contra as mu-lheres e agrave exploraccedilatildeo sexual de meninas e mulheres
PLANO DE ACcedilAtildeO
Capiacutetulo 6 - Cultura esporte comunicaccedilatildeo e miacutedia igualitaacuterias democraacuteticas e natildeo discriminatoacuterias
Accedilatildeo 61 Estiacutemulo e fomento agrave produccedilatildeo e difusatildeo de conteuacutedos natildeo discriminatoacuterios e natildeo estereotipados das mulheres nos meios de comunicaccedilatildeo com o reconhecimento do protagonismo e
realizaccedilotildees das mulheres e a valorizaccedilatildeo da diversidade relacionada a origem raccedila etnia classe social idade orientaccedilatildeo sexual identidade de gecircnero e deficiecircncia
611 Fomentar a produccedilatildeo de conteuacutedos audiovisuais que desconstruam mitos e estereoacutetipos de gecircnero estimulando as produccedilotildees locais
CMPM SEMCOM
A partir de
2015
Produccedilatildeo de conteuacutedos
audiovisuais que desconstruam mitos e
estereoacutetipos de gecircnero estimulando as produccedilotildees locais
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
612 Realizar campanhas de denuacutencia e combate agrave discriminaccedilatildeo e aos estereoacutetipos das imagens veiculadas sobre as mulheres na miacutedia considerando as mulheres em sua diversidade sensibilizando as mulheres para adesatildeo agrave campanha
CMPM SEMCOM
A partir de
2015
Realizaccedilatildeo campanhas de
denuacutencia e combate agrave discriminaccedilatildeo e aos
estereoacutetipos das imagens veiculadas
sobre as mulheres na miacutedia considerando as mulheres em sua
diversidade sensibilizando as
mulheres para adesatildeo agrave campanha
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
613 Orientar as accedilotildees publicitaacuterias visando garantir o respeito agrave igualdade de gecircnero raccedila etnia e o combate agrave discriminaccedilatildeo e estereoacutetipos
CMPM SEMCOM
A partir de
2015
Accedilotildees publicitaacuterias visando garantir o
respeito agrave igualdade de gecircnero raccedila etnia
e o combate agrave discriminaccedilatildeo e
estereoacutetipos
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 5958
614 Apoiar accedilotildees de capacitaccedilatildeo de profissionais da miacutedia e de comunicadorases locais visando garantir a valorizaccedilatildeo e o respeito agrave diversidade e agrave natildeo discriminaccedilatildeo de gecircnero raccedila etnia geracional orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero
CMPM SEMCOM
A partir de
2015
capacitaccedilatildeo de profissionais da miacutedia
e de comunicadorases
locais visando garantir a valorizaccedilatildeo
e o respeito agrave diversidade e agrave natildeo
discriminaccedilatildeo de gecircnero raccedila etnia
geracional orientaccedilatildeo sexual e
identidade de gecircnero
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
615 Propor diretrizes da poliacutetica cultural para incentivo agrave igualdade de gecircnero
CMPM SEMCOM
A partir de
2015
Inserir diretrizes da poliacutetica cultural para incentivo agrave igualdade
de gecircnero
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
616 Fomentar a produccedilatildeo cultural alternativa que valorize as expressotildees das mulheres e sua contribuiccedilatildeo para a diversidade cultural brasileira bem como a produccedilatildeo e circulaccedilatildeo de conteuacutedos
CMPM SEMCOM
A partir de
2015
Fomento agrave produccedilatildeo cultural alternativa
que valorize as expressotildees das mulheres e sua
contribuiccedilatildeo para a diversidade cultural
brasileira bem como a produccedilatildeo e circulaccedilatildeo de conteuacutedos
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
617 Fomentar e apoiar foacuteruns de debate e reflexatildeo local sobre mulher comunicaccedilatildeo e miacutedia
CMPM SEMCOM
A partir de
2015
Realizaccedilatildeo de foacuteruns de debate e reflexatildeo local sobre mulher
comunicaccedilatildeo e miacutedia
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
618 Estimular e contribuir para que os canais de TVS raacutedio e miacutedia impressa produzam programascolunas que abordem os temas relativos agraves questotildees de gecircnero classe raccedila e etnia orientaccedilatildeo sexual identidade de gecircnero pessoas com deficiecircncia e comunidades tradicionais e de terreiro
CMPM SEMCOM
A partir de
2015
Contribuiccedilatildeo para que os canais de
TVS raacutedio e miacutedia impressa produzam programascolunas
que abordem os temas relativos agraves
questotildees de gecircnero classe raccedila e etnia orientaccedilatildeo sexual
identidade de gecircnero pessoas com deficiecircncia e comunidades
tradicionais e de terreiro
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
619 Desenvolver guia de orientaccedilatildeo para os profissionais da miacutedia na perspectiva de gecircnero
CMPM SEMCOM
A partir de
2015
Guia desenvolvidos para orientaccedilatildeo dos
profissionais da miacutedia na perspectiva de
gecircnero
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos ACcedilAtildeO 62 Promoccedilatildeo do acesso igualitaacuterio ao esporte e lazer
621 Fomentar a pesquisa a realizaccedilatildeo de diagnoacutesticos e difusatildeo do conhecimento em torno da participaccedilatildeo das mulheres nas atividades de esporte e lazer
CMPM SEMEL
A partir de
2015
Realizaccedilatildeo de diagnoacutesticos e
difusatildeo do conhecimento em
torno da participaccedilatildeo das mulheres nas
atividades de esporte e lazer
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
622 Organizar rodas de conversa relacionados agrave participaccedilatildeo das mulheres em esporte e lazer
CMPM SEMEL
A partir de
2015 Rodas de conversas
realizadas
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 6160
623 Promover a valorizaccedilatildeo das mulheres atletas com atuaccedilatildeo em todas as modalidades esportivas e em todas as funccedilotildees possiacuteveis no esporte bem como contribuir para que se criem condiccedilotildees para maior presenccedila das mulheres nas arenas esportivas
CMPM SEMEL
A partir de
2015 Valorizaccedilatildeo das mulheres atletas
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
624 Proporcionar maior divulgaccedilatildeo das realizaccedilotildees e conquistas das mulheres nos esportes pela miacutedia
CMPM SEMEL
A partir de
2015
Divulgaccedilatildeo amplaiada das realizaccedilotildees e
conquistas das mulheres nos
esportes pela miacutedia
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
625 Promover torneios de futebol femininos entre os territoacuterios
CMPM SEMEL
A partir de
2015
Realizaccedilatildeo de torneios de futebol femininos entre os
territoacuterios
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
Accedilatildeo63 Estiacutemulo aos programas de fomento agrave produccedilatildeo e difusatildeo cultural para a promoccedilatildeo da igualdade e valorizaccedilatildeo da expressatildeo das mulheres sua diversidade e sua contribuiccedilatildeo social poliacutetica
econocircmica e cultural 631 Estimular a produccedilatildeo difusatildeo e distribuiccedilatildeo de material audiovisual livros materiais educativosinformativos e outras produccedilotildees culturais que abordem a presenccedila das mulheres na histoacuteria e na cultura considerando as dimensotildees eacutetnicas raciais de orientaccedilatildeo sexual de identidade de gecircnero geracionais e das mulheres com deficiecircncia
SEMPLAN CMPM
Fundaccedilatildeo Monselhor chaves
A partir de 2015
Disseminaccedilatildeo material audiovisual livros
materiais educativosinformativos e outras produccedilotildees culturais que abordem a presenccedila
das mulheres na histoacuteria e na cultura
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e
estaduais OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
632 Promover a difusatildeo de informaccedilotildees e publicaccedilotildees sobre gecircnero nas bibliotecas puacuteblicas e comunitaacuterias (Plano Nacional do Livro e Leitura)
SEMPLAN CMPM
Fundaccedilatildeo Monselhor chaves
A partir de 2015
Difusatildeo de informaccedilotildees e publicaccedilotildees sobre gecircnero nas bibliotecas puacuteblicas e
comunitaacuterias
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
633 Ampliar o acesso e a integraccedilatildeo das mulheres aos equipamentos culturais e esportivos
SEMPLAN CMPM
Fundaccedilatildeo Monselhor chaves
A partir de 2015
Acesso ampliado e integraccedilatildeo das mulheres
aos equipamentos culturais e esportivos
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo64 Promoccedilatildeo do acesso das mulheres aos bens culturais e tecnologias da informaccedilatildeo e apoio agraves miacutedias livres e alternativas
641 Estimular o debate sobre o marco regulatoacuterio para o sistema de comunicaccedilotildees do paiacutes
CMPM SEMCOM Fundaccedilatildeo Monselhor
A partir de 2015
Debate sobre o marco regulatoacuterio para o sistema de comunicaccedilotildees do paiacutes
realizado
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
642 Implantar a capacitaccedilatildeo para inclusatildeo digital das mulheres ampliaccedilatildeo ao acesso agraves tics considerando as dimensotildees eacutetnicas raciais de orientaccedilatildeo sexual de identidade de gecircnero geracionais e das mulheres com deficiecircncia
CMPM FWF
A partir de 2015
Capacitar mulheres para inclusatildeo digital ampliaccedilatildeo
ao acesso agraves tics
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 6362
Accedilatildeo 65 Promoccedilatildeo do acesso das mulheres aos meios de produccedilatildeo cultural agraves miacutedias e a programas de estiacutemulo agrave produccedilatildeo cultural
651 Estimular a criaccedilatildeo do Comitecirc de Gecircnero e a adoccedilatildeo de poliacuteticas para inserccedilatildeo igualitaacuteria das mulheres no municiacutepio de Teresina
SEMPLAN CMPM FWF
A partir de 2015
Criaccedilatildeo de Comitecirc de Gecircnero e a adoccedilatildeo de poliacuteticas para inserccedilatildeo
igualitaacuteria das mulheres no municiacutepio de Teresina
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
652 Estimular e fomentar os talentos criativos das mulheres nas diversas esferas de atividades (muacutesica filme e viacutedeo TV e raacutedio mercado editorial designer e moda artes visuais artes cecircnicas e danccedila cultura popular publicidade arquitetura jogos e animaccedilatildeo gastronomia turismo tecnologia digital etc)
CMPM SEMCOM
A partir de 2015
Estimulo e fomento aos talentos criativos das
mulheres nas diversas esferas de atividades
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
653 Assegurar a inserccedilatildeo das mulheres nas oportunidades econocircmicas criadas pelos programas e projetos de incentivos puacuteblicose de fomento na aacuterea da cultura
CMPM SEMCOM
A partir de 2015
Garantia de oportunidades econocircmicas criadas pelos programas e projetos de incentivos puacuteblicose de
fomento na aacuterea da cultura
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo 66 Estiacutemulo agrave participaccedilatildeo ativa das mulheres na construccedilatildeo de instrumentos para acompanhamento da miacutedia nos conteuacutedos relativos agraves questotildees de gecircnero raccedila etnia e orientaccedilatildeo
sexual 661 Apoiar iniciativas como a criaccedilatildeo de redes de observatoacuterios e de conselhos que contribuam para promover o combate agrave discriminaccedilatildeo e agrave mercantilizaccedilatildeo da vida e do corpo das mulheres e para uma nova imagem da mulher
CMPM SEMCOM
A partir de 2015
Criar de redes de observatoacuterios e de
conselhos que contribuam para promover o combate
agrave discriminaccedilatildeo e agrave mercantilizaccedilatildeo da vida e
do corpo das mulheres
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
662 Criar Grupo de Trabalho de Cultura Comunicaccedilatildeo e Miacutedia Natildeo Discriminatoacuteria com representantes dos poderes executivo legislativo judiciaacuterio e da sociedade civil para promover o diaacutelogo e a formulaccedilatildeo de propostas para a promoccedilatildeo de uma imagem equilibrada e natildeo estereotipada da mulher nos meios de comunicaccedilatildeo e em mensagens de utilidade puacuteblica
CMPM SEMCOM
A partir de 2015
Promover o diaacutelogo e a formulaccedilatildeo de propostas para a promoccedilatildeo de uma imagem equilibrada e natildeo estereotipada da mulher
nos meios de comunicaccedilatildeo e em mensagens de
utilidade puacuteblica
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
663 Estimular a elaboraccedilatildeo de coacutedigo de eacutetica ou coacutedigo de conduta que garanta a igualdade reconheccedila a diversidade e assegure imagem natildeo estereotipada da mulher na publicidade
CMPM SEMCOM Rede de
enfretamento
A partir de 2015
Criaccedilatildeo de coacutedigo de eacutetica ou coacutedigo de conduta que
garanta a igualdade reconheccedila a diversidade e
assegure imagem natildeo estereotipada da mulher
na publicidade
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo67 Estiacutemulo agraves praacuteticas esportivas pelas mulheres e ampliaccedilatildeo de sua participaccedilatildeo nos programas e projetos puacuteblicos voltados para o esporte e o lazer articulando a incorporaccedilatildeo da perspectiva de
gecircnero nas poliacuteticas puacuteblicas e as dimensotildees raciais eacutetnicas de origem de classe social de idade de orientaccedilatildeo sexual de identidade de gecircnero e de mulheres com deficiecircncia
671 Estimular a participaccedilatildeo de meninas e adolescentes nas atividades esportivas nas escolas nos Programas Segundo Tempo Esporte e Lazer da Cidade Recreio nas Feacuterias bem como nas Olimpiacuteadas Escolares e Universitaacuterias
SEMEL CMPM
A partir de 2015
Participaccedilatildeo de meninas e adolescentes nas
atividades esportivas nas escolas
OGrsquos municipais e
estaduais OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
672 Estimular a participaccedilatildeo das mulheres adultas e idosas nos Programas Vida Saudaacutevel Esporte e Lazer da Cidade e Pintando a Cidadania
SEMEL CMPM
A partir de 2015
Participaccedilatildeo das mulheres adultas e idosas nos
Programas Vida Saudaacutevel Esporte e Lazer da Cidade
e Pintando a Cidadania
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 6564
673 Realizar campanhas em acircmbito local de incentivo agrave praacutetica esportiva pelas mulheres com ecircnfase nos benefiacutecios para a sauacutede e qualidade de vida
SEMEL CMPM
A partir de 2015
Realizaccedilatildeo de campanhas em acircmbito local de incentivo agrave praacutetica
esportiva
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo68 Promoccedilatildeo do esporte entre as mulheres e apoio agraves atletas e organizaccedilotildees esportivas 681 Estimular a ampliaccedilatildeo do nuacutemero de mulheres contempladas com Bolsa-Atleta
SEMEL CMPM
A partir de 2015
Ampliar nuacutemero de mulheres contempladas
com Bolsa-Atleta
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
682 Desenvolver Plano de Fomento e contribuir para o fortalecimento e maior estruturaccedilatildeo do futebol feminino bem como das outras modalidades do esporte de alto rendimento
SEMEL CMPM
A partir de 2015
Criaccedilatildeo de um Plano de Fomento e contribuir para o fortalecimento e maior estruturaccedilatildeo do futebol
feminino bem como das outras modalidades do
esporte de alto rendimento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo69 Estiacutemulo agrave participaccedilatildeo profissional das mulheres nos esportes 691 Encorajar a atuaccedilatildeo das mulheres em todas as funccedilotildees possiacuteveis no mundo dos esportes
SEMEL CMPM
A partir de 2015
Fomentar atuaccedilatildeo das mulheres em todas as funccedilotildees possiacuteveis no mundo dos esportes
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
692 Estimular a adesatildeo das organizaccedilotildees esportivas ao Programa Proacute-Equidade de Gecircnero e Raccedila contribuindo para a ascensatildeo das mulheres a cargos de poder e destaque em suas estruturas administrativas
SEMEL CMPM
A partir de 2015
Adesatildeo das organizaccedilotildees esportivas ao Programa
Proacute-Equidade de Gecircnero e Raccedila
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo610 Promoccedilatildeo da participaccedilatildeo profissional das mulheres nas obras e serviccedilos relacionados aos grandes eventos esportivos
6101 Articular a capacitaccedilatildeo e inserccedilatildeo das mulheres na organizaccedilatildeo e execuccedilatildeo dos eventos esportivos
SEMEL CMPM
A partir de 2015
Capacitar e inser mulheres na organizaccedilatildeo e
execuccedilatildeo dos eventos esportivos
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
6102 Estimular a inserccedilatildeo e permanecircncia das mulheres capacitadas por meio dos convecircnios apoiados pela Prefeitura de Teresina nas obras e serviccedilos relacionados aos grandes eventos esportivos
SEMEL CMPM
A partir de 2015
Estimulo e inserccedilatildeo de mulheres nas obras e
serviccedilos relacionados aos grandes eventos
esportivos
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo611 Estabelecimento de parcerias com as instituiccedilotildees para o enfrentamento agrave violecircncia contra as mulheres e agrave exploraccedilatildeo sexual de meninas e mulheres
6111 Desenvolver accedilotildees para prevenir e punir a exploraccedilatildeo sexual de meninas e mulheres durante os grandes eventos esportivos
CMPM SEMTCAS
A partir de 2015
Realizar accedilotildees para prevenir e punir a
exploraccedilatildeo sexual de meninas e mulheres durante os grandes eventos esportivos
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
6112 Promover campanhas publicitaacuterias locais contra a exploraccedilatildeo sexual de meninas e mulheres durante os grandes eventos esportivos e estimular a denuacutencia dos casos
CMPM SEMTCAS
A partir de 2015
Realizar campanhas publicitaacuterias locais contra a
exploraccedilatildeo sexual de meninas e mulheres durante os grandes eventos esportivos e
estimular a denuacutencia dos casos
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
6113 Construir parcerias com clubes e federaccedilotildees esportivas para o enfrentamento agrave violecircncia e agrave discriminaccedilatildeo contra as mulheres
CMPM SEMTCAS
SEMEL A partir de 2015
Parcerias com clubes e federaccedilotildees esportivas para o enfrentamento agrave
violecircncia e agrave discriminaccedilatildeo contra as mulheres
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 6766
6114 Inserir nos comitecircs gestores dos grandes eventos esportivos o debate e definiccedilatildeo de accedilotildees para promover a igualdade de gecircnero e o enfrentamento agrave violecircncia e agrave discriminaccedilatildeo contra as mulheres durante esses periacuteodos
CMPM SEMTCAS
SEMEL A partir de 2015
Definiccedilatildeo de accedilotildees para promover a igualdade de gecircnero e o enfrentamento
agrave violecircncia e agrave discriminaccedilatildeo contra as
mulheres
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 69
CAPIacuteTULO 7Enfrentamento do racismo sexismo e lesbofoacutebia
e intoleracircncia religiosa
OBJETIVO GERALInstituir poliacuteticas programas e accedilotildees de enfrentamento ao racismo sexismo lesbofobia e ao preconcei-to e discriminaccedilatildeo baseadas na orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero
OBJETIVOS ESPECIacuteFICOSI Contribuir para a superaccedilatildeo das desigualdades baseadas no racismo sexismo na orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircneroII Fomentar a produccedilatildeo e difusatildeo de conhecimentos sobre a dimensatildeo ideoloacutegica do racismo sexismo e lesbofobia e sobre todas asformas de discriminaccedilatildeo e preconceito contra as mulheres em especial a misogenia e a heteronorma-tividadeIII Contribuir para a superaccedilatildeo da violecircncia contra as mulheres decorrente do racismo do sexismo e da lesbofobiaIV Contribuir para a superaccedilatildeo do racismo institucional contra mulheres garantindo o acesso equacircnime aos diferentes serviccedilos e poliacuteticas puacuteblicasV Contribuir para a superaccedilatildeo de todas as formas de violecircncia institucional que atingem as mulheres em razatildeo do racismo sexismo lesbofobia e de todas as formas de preconceito e discriminaccedilatildeo baseadas em gecircnero orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero
LINHAS DE ACcedilAtildeO71 Fortalecimento e ampliaccedilatildeo de programas projetos e accedilotildees afirmativas e de enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia72 Apoio agraves accedilotildees voltadas para o respeito ao direito agrave livre orientaccedilatildeo sexual e agrave promoccedilatildeo da auto-nomia das mulheres leacutesbicas73 Implementaccedilatildeo do plano nacional de poliacuteticas para a populaccedilatildeo LGBT e do Plano Nacional de Pro-moccedilatildeo da Igualdade Racial de forma articulada com as poliacuteticas para as mulheres no enfrentamento de todas as formas de preconceito e discriminaccedilatildeo74 Fortalecimento das poliacuteticas voltadas para as mulheres negras leacutesbicas bissexuais e transexuais75 Produccedilatildeo fomento e publicaccedilatildeo de estudos pesquisas dados e indicadores sobre igualdade de gecircnero raccedila etnia orientaccedilatildeo sexual identidade de gecircnero e geraccedilatildeo
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 7170
PLANO DE ACcedilAtildeO Capiacutetulo 7 Enfrentamento do racismo sexismo e lesbofoacutebia e intoleracircncia religiosa
Accedilatildeo71 Fortalecimento e ampliaccedilatildeo de programas projetos e accedilotildees afirmativas e de enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia
711 Construir criteacuterios para seleccedilatildeo puacuteblica de projetos com a inclusatildeo da perspectiva eacutetnica racial e de orientaccedilatildeo sexual como um dos criteacuterios de seleccedilatildeo eou pontuaccedilatildeo
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2015
Seleccedilatildeo puacuteblica de projetos com a inclusatildeo da perspectiva eacutetnica racial e de orientaccedilatildeo sexual como um dos
criteacuterios de seleccedilatildeo eou pontuaccedilatildeo
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
712 Realizar campanha de promoccedilatildeo da igualdade de acesso permanecircncia e ascensatildeo das mulheres negras e leacutesbicas nas instituiccedilotildees puacuteblicas e privadas (educacionais empresariais governamentais e demais entidades)
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2015
Realizaccedilatildeo de campanha de promoccedilatildeo da igualdade de acesso permanecircncia e
ascensatildeo das mulheres negras e leacutesbicas nas instituiccedilotildees puacuteblicas e
privadas
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
713 Fortalecer na estrutura das ouvidorias dos oacutergatildeos governamentais a capacidade para receber e atuar em denuacutencias de asseacutedio moral e sexual bem como de racismo sexismo e lesbofobia com profissionais permanentes e com a qualificaccedilatildeo devida ao desempenho das funccedilotildees
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2015
Estruturar ouvidorias dos oacutergatildeos governamentais a capacidade para receber e
atuar em denuacutencias de asseacutedio moral e sexual bem como de racismo sexismo e lesbofobia
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
714 Realizar monitoramento de denuacutencias e medidas resultantes de seu processamento relacionadas a racismo sexismo e lesbofobia nas Ouvidorias dos oacutergatildeos do municiacutepio
CMPM Rede de
enfretamento Conselhos de
Direito
A partir de 2015
Monitoramento de denuacutencias e medidas
resultantes de seu processamento
relacionadas a racismo sexismo e lesbofobia
nas Ouvidorias dos oacutergatildeos do municiacutepio
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo72 Apoio agraves accedilotildees voltadas para o respeito ao direito agrave livre orientaccedilatildeo sexual e agrave promoccedilatildeo da autonomia das mulheres leacutesbicas
721 Apoiar accedilotildees de promoccedilatildeo da cidadania leacutesbica
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2015
Realizar accedilotildees de promoccedilatildeo da cidadania
leacutesbica
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
722 Difundir o Dia Nacional de Visibilidade Leacutesbica em todo o territoacuterio municipal
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2015
Difundir o Dia Nacional de Visibilidade Leacutesbica em
todo o territoacuterio municipal
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo73 Implementaccedilatildeo do plano nacional de poliacuteticas para a populaccedilatildeo LGBT e do Plano Nacional de Promoccedilatildeo da Igualdade Racial de forma articulada com as poliacuteticas para as mulheres no enfrentamento
de todas as formas de preconceito e discriminaccedilatildeo 731 Estimular fortalecimento e integraccedilatildeo do CMDM com os demais conselhos para a articulaccedilatildeo monitoramento e avaliaccedilatildeo de accedilotildees de enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia em programas estrateacutegicos
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2015
Monitoramento e avaliaccedilatildeo de accedilotildees de
enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia em programas estrateacutegicos
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo74 Fortalecimento das poliacuteticas voltadas para as mulheres negras leacutesbicas bissexuais e transexuais
741 Apoiar realizaccedilatildeo de encontros seminaacuterios e espaccedilos para debates e discussatildeo programaacutetica do enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia e promoccedilatildeo da igualdade de gecircnero raccedila etniaorientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero com apoio institucional para realizaccedilatildeo destes eventos
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2016
Realizaccedilatildeo de encontros seminaacuterios e espaccedilos para
debates e discussatildeo programaacutetica do
enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia e
promoccedilatildeo da igualdade de gecircnero raccedila
etniaorientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 7372
742 Propor accedilotildees que visem aprofundar a reflexatildeo sobre a forma de atuaccedilatildeo puacuteblica das mulheres negras leacutesbicas bissexuais e transexuais em teresina
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2016
Realizar accedilotildees que visem aprofundar a reflexatildeo
sobre a forma de atuaccedilatildeo puacuteblica das mulheres
negras leacutesbicas bissexuais e transexuais
em teresina
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
743 Realizar Encontros e Seminaacuterios para articular agenda de enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia e outras formas de discriminaccedilatildeo e preconceito
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2016
Realizaccedilatildeo de encontros e Seminaacuterios para articular a agenda de enfrentamento
ao racismo sexismo e lesbofobia e outras formas
de discriminaccedilatildeo e preconceito
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo75 Produccedilatildeo fomento e publicaccedilatildeo de estudos pesquisas dados e indicadores sobre igualdade de gecircnero raccedila etnia orientaccedilatildeo sexual identidade de gecircnero e geraccedilatildeo
751 Realizar e publicar pesquisas sobre desigualdades relacionadas agraves mulheres considerando a accedilatildeo 75
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2016
Realizaccedilatildeo e publicaccedilatildeo de pesquisas sobre
desigualdades relacionadas agraves mulheres
considerando a accedilatildeo
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo 76 Fortalecimento das poliacuteticas voltadas para as mulheres de comunidades tradicionais e de terreiros
761 Instituir Foacuterum de Mulheres negras para a construccedilatildeo de estrateacutegias e medidas para atuaccedilatildeo no enfrentamento agrave violecircncia e desenvolvimento de poliacuteticas para mulheres negras
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2016
Realizar Foacuterum de Mulheres negras para a
construccedilatildeo de estrateacutegias e medidas para atuaccedilatildeo no enfrentamento agrave violecircncia
e desenvolvimento de poliacuteticas para mulheres
negras
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
762 Capacitar de forma descentralizada mulheres de diferentes grupos eacutetnicos como multiplicadoras nas questotildees de gecircnero cidadania e direito das mulheres
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2016
Capacitar de forma descentralizada mulheres
de diferentes grupos eacutetnicos como
multiplicadoras nas questotildees de gecircnero
cidadania e direito das mulheres
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
763 Implementar poliacuteticas direcionadas agraves mulheres de terreiro com foco especial ao enfrentamento da intoleracircncia religiosa
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2016
Implementar poliacuteticas direcionadas agraves mulheres
de terreiro com foco especial ao enfrentamento da intoleracircncia religiosa
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 75
CAPIacuteTULO 8Enfrentamento das desigualdades que atingem
as mulheres considerando geraccedilatildeo raccedilae deficiecircncia
OBJETIVO GERALI Garantir o protagonismo das mulheres jovens idosas e mulheres com deficiecircncia na elaboraccedilatildeo no monitoramento e na avaliaccedilatildeodas poliacuteticas puacuteblicasII Garantir o acesso das mulheres jovens idosas e mulheres com deficiecircncia a poliacuteticas equipamentos e serviccedilos puacuteblicos
OBJETIVOS ESPECIacuteFICOSI Garantir a igualdade de direitos e oportunidades no acesso permanecircncia e promoccedilatildeo das adolescen-tes e jovens no mercado de trabalho em especial as negras e as mulheres com deficiecircnciaII Ampliar a permanecircncia das meninas e mulheres jovens na educaccedilatildeo formal evitando a evasatildeo es-colar em especial para as negras trabalhadoras rurais quilombolas indiacutegenas leacutesbicas deficientes e adolescentes cumprindo medidas socioeducativasIII Fortalecer accedilotildees de prevenccedilatildeo especialmente em relaccedilatildeo aDSTs e HIVAids e assistecircncia integral agrave sauacutede de meninas adolescentes e jovens considerando as especificidades de raccedila etnia identidade de gecircnero orientaccedilatildeo sexual e deficiecircnciaIV Fortalecer accedilotildees de promoccedilatildeo da autonomia das mulheres jovens e idosas considerando as suas especificidades e diversidadesV Fortalecer accedilotildees de promoccedilatildeo da autonomia das mulheres com deficiecircncia considerando as suas es-pecificidades e diversidades com especial atenccedilatildeo ao que se refere agrave acessibilidade acesso ao mercado de trabalho educaccedilatildeo especial e enfrentamento agrave violecircnciaVI Incentivar e fortalecer a inclusatildeo das mulheres no sistema previdenciaacuterio
LINHAS DE ACcedilAtildeO81 Fomento agrave implementaccedilatildeo de accedilotildees de enfrentamento agrave discriminaccedilatildeo contra meninas mulheres jovens idosas e com deficiecircncia82 Implementaccedilatildeo da Lei nordm 8069 de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Crianccedila e do Adolescente
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 7776
da Lei nordm 10741 de 1ordm de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso e da Convenccedilatildeo sobre os Direitos da Pessoa com Deficiecircncia internalizada ao ordenamento juriacutedico brasileiro por meio do Decreto nordm 6949 de 25 de agosto de 2009 e demais legislaccedilotildees pertinentes com enfoque na perspectiva da igualdade de gecircnero de raccedila de etnia de orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero83 Incorporaccedilatildeo das especificidades das mulheres jovens idosas e com deficiecircncia nas poliacuteticas puacutebli-cas direcionadas agraves mulheres84 Produccedilatildeo fomento e publicaccedilatildeo de estudos pesquisas dados e indicadores sobre igualdade de gecircnero mulheres jovens idosas e com deficiecircncia
PLANO DE ACcedilAtildeO
Capiacutetulo 8-Enfrentamento das desigualdades que atingem as mulheres considerando geraccedilatildeo raccedila e deficiecircncia
Accedilatildeo 81 Fomento agrave implementaccedilatildeo de accedilotildees de enfrentamento agrave discriminaccedilatildeo E EXPLORACcedilAtildeO contra meninas mulheres jovens idosas e com deficiecircncia
811 Estimular instituiccedilotildees puacuteblicas municipais e ongrsquos a elaborarem programas projetos e accedilotildees para as mulheres (crianccedilas adolescentes jovens idosas e com deficiecircncia) garantindo a perspectiva de gecircnero e enfrentamento agrave violecircncia e exploraccedilatildeo sexual nestes ciclos de vida
CMPM CMDM
A partir de 2015
Garantir a inclusatildeo da temaacutetica de gecircnero pelas instituiccedilotildees municipais em
programas projetos e accedilotildees para as mulheres (crianccedilas adolescentes
jovens idosas e com deficiecircncia)
Rede de enfrentamento
ONGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
812 Capacitar profissionais de instituiccedilotildees puacuteblicas municipais e ONGS sobre discriminaccedilotildees considerando desigualdades geracionais e raciais na perspectiva de gecircnero
CMPM CMDM
A partir de 2015
Profissionais de instituiccedilotildees puacuteblicas municipais e ONGS capacitados sobre
discriminaccedilotildees considerando
desigualdades geracionais e raciais na perspectiva
de gecircnero
Rede de
enfrentamento ONGrsquos municipais
e estaduais OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
813 Realizar campanha com produccedilatildeo de materiais e viacutedeos direcionada agrave divulgaccedilatildeo dos direitos e incentivo ao empoderamento de mulheres (crianccedilas adolescentes jovens idosas e com deficiecircncia) contemplando diversidades eacutetnicas e raciais
CMPM CMDM
A partir de 2015
Realizaccedilatildeo de campanha com produccedilatildeo de materiais
e viacutedeos direcionada agrave divulgaccedilatildeo dos direitos e
incentivo ao empoderamento de mulheres (crianccedilas
adolescentes jovens idosas e com deficiecircncia)
contemplando diversidades eacutetnicas e
raciais
Rede de enfrentamento
ONGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 7978
814 Articular as accedilotildees previstas no plano juventude viva de enfrentamento agrave mortalidade da juventude negra observando questotildees de raccedila e gecircnero
CMPM CMDM
Comitecirc Gestor Juventude Viva
A partir de 2015
Implementaccedilatildeo de accedilotildees previstas no plano juventude viva de enfrentamento agrave
mortalidade da juventude negra observando questotildees de raccedila e
gecircnero
Rede de enfrentamento
ONGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo82 Implementaccedilatildeo da Lei nordm 8069 de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Crianccedila e do Adolescente da Lei nordm 10741 de 1ordm de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso e da Convenccedilatildeo sobre os Direitos da Pessoa com Deficiecircncia internalizada ao ordenamento juriacutedico brasileiro por meio do Decreto nordm 6949 de 25 de
agosto de 2009 e demais legislaccedilotildees pertinentes com enfoque na perspectiva da igualdade de gecircnero de raccedila de etnia de orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero
821 Realizar accedilotildees que estejam em consonacircncia com o estatuto do idoso do estatuto da crianccedila e do adolescente e da pessoa com deficiecircncia
CMPM SEMTCAS
Conselhos de Direitos
A partir de 2015
Accedilotildees que estejam em consonacircncia com o
estatuto do idoso do estatuto da crianccedila e do adolescente e da pessoa
com deficiecircncia
ONGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Rede de enfrentamento
822 Garantir o direito agrave participaccedilatildeo de mulheres jovens com deficiecircncia intelectual e psicossocial em projetos e poliacutetica puacuteblica municipal
CMPM SEMTCAS
Conselhos de Direitos
A partir de 2015
Garantia do direito agrave participaccedilatildeo de mulheres
jovens com deficiecircncia intelectual e psicossocial
em projetos e poliacutetica puacuteblica municipal
Rede de enfrentamento
ONGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo83 Incorporaccedilatildeo das especificidades das mulheres jovens idosas e com deficiecircncia nas poliacuteticas puacuteblicas direcionadas agraves mulheres
831 Apoiar a organizaccedilatildeo municipal estadual e internacional de mulheres jovens e idosas considerando as dimensotildees eacutetnicas e raciais
CMPM SEMTCAS
Conselhos de Direitos
A partir de 2015
Fortalecimento organizaccedilatildeo municipal
estadual e internacional de mulheres jovens e idosas
considerando as dimensotildees eacutetnicas e
raciais
Rede de enfrentamento
ONGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
832 Fomentar encontrosrodas de conversa intersetorial entre os conselhos de direitos em acircmbito municipal
CMPM SEMTCAS
Conselhos de Direitos
A partir de 2015
Realizaccedilatildeo de encontrosrodas de
conversa intersetorial entre os conselhos de direitos
em acircmbito municipal
ONGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo 84 Produccedilatildeo fomento e publicaccedilatildeo de estudos pesquisas dados e indicadores sobre igualdade de gecircnero mulheres
841 Estabelecer parceria entre o observatoacuterio de gecircnero (SPM) e observatoacuterio participativo da juventude (SNJSG) para produccedilatildeo fomento e disseminaccedilatildeo e publicaccedilatildeo de estudos pesquisas dados e indicadores no municiacutepio de Teresina sobre igualdade de gecircnero e juventude
CMPM SEMTCAS
Conselhos de Direitos
A partir de 2016
Parceria estabeledida entre o observatoacuterio de
gecircnero (SPM) e observatoacuterio participativo da juventude (SNJSG)
para produccedilatildeo fomento e disseminaccedilatildeo e publicaccedilatildeo
de estudos pesquisas dados e indicadores no municiacutepio de Teresina
sobre igualdade de gecircnero e juventude
ONGrsquos municipais e estaduais Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
842 Fomentar a criaccedilatildeo do observatoacuterio de gecircnero no municiacutepio de Teresina
CMPM SEMTCAS
Conselhos de Direitos
A partir de 2015
Criaccedilatildeo do observatoacuterio de gecircnero no municiacutepio de
Teresina
ONGrsquos municipais e estaduais Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 81
Posfaacutecio A democracia participativa extrapola os direitos econocircmicos e poliacuteticos ao considerar a igualdade de gecircnero como dimensatildeo inalienaacute-vel da justiccedila social Nesta oacutetica apresentamos o Plano Municipal de Poliacuteticas para as Mulheres (PMPM) de Teresina fruto das deliberaccedilotildees da Se-gunda Conferecircncia Municipal de Poliacuteticas Puacuteblicas para Mulheres de Teresina (2011) bem como das demandas atuais da categoria no ensejo de que este processo possa alavancar serviccedilos puacuteblicos articulados em rede soacutecio assistencial intersetorial e interdisciplinar numa integraccedilatildeo entre as poliacuteti-cas puacuteblicas de sauacutede trabalho e renda assistecircn-cia educaccedilatildeo seguranccedila previdecircncia habitaccedilatildeo dentre outras em busca da construccedilatildeo da igual-dade de gecircnero e do fortalecimento da autonomia das mulheres Entendemos que a consolidaccedilatildeo da igual-dade de gecircnero e da cultura de paz natildeo depende soacute da vontade poliacutetica de um governo mas so-bretudo da construccedilatildeo atraveacutes do diaacutelogo entre poderes constituiacutedos e sociedade civil atraveacutes dos movimentos de mulheres e os movimentos femi-nistas
A Constituiccedilatildeo Federal do Brasil elevou o municiacutepio ao patamar de entidade federativa delegando a este um estado de maioridade e de capacidade resolutiva para responder de forma responsaacutevel as demandas de seus muniacutecipes estabelecendo mecanismos de exigibilidade de direitos legitimados pelos Conselhos Municipais de Direitos prerrogativa pelo qual a cidadania e democracia participativa satildeo efetivadas sendo
estes organismos autocircnomos paritaacuterios e delibe-rativos com o dever de elaborar a poliacutetica puacuteblica municipal para as diferentes categorias e realizar o controle das accedilotildees em acircmbito local
A construccedilatildeo do presente Plano contem-plou vaacuterias etapas de discussotildees com movimentos de mulheres movimentos feministas lideranccedilas comunitaacuterias gestore(as) puacuteblico(as) integrantes do Sistema de Garantia de Direitos estando legiti-mado pela sociedade atraveacutes de seus representan-tes e referendado pelo colegiado
Desejamos que todas as mulheres de Tere-sina possam sentir-se partiacutecipes desta conquista e que este Plano possa ser fetivado monitorado e reavaliado para o bom e fiel cumprimento a que se propotildee
Sarah Arauacutejo Teixeira e SilvaPresidente
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 201982
Mensagem da Presidente da CMDM A democracia participativa extrapola os direitos econocircmicos e poliacuteticos ao considerar a igualdade de gecircnero como dimensatildeo inalienaacute-vel da justiccedila social Nesta oacutetica apresentamos o Plano Municipal de Poliacuteticas para as Mulheres (PMPM) de Teresina fruto das deliberaccedilotildees da Se-gunda Conferecircncia Municipal de Poliacuteticas Puacuteblicas para Mulheres de Teresina (2011) bem como das demandas atuais da categoria no ensejo de que este processo possa alavancar serviccedilos puacuteblicos articulados em rede soacutecio assistencial intersetorial e interdisciplinar numa integraccedilatildeo entre as poliacuteti-cas puacuteblicas de sauacutede trabalho e renda assistecircn-cia educaccedilatildeo seguranccedila previdecircncia habitaccedilatildeo dentre outras em busca da construccedilatildeo da igual-dade de gecircnero e do fortalecimento da autonomia das mulheres
Entendemos que a consolidaccedilatildeo da igual-dade de gecircnero e da cultura de paz natildeo depende soacute da vontade poliacutetica de um governo mas so-bretudo da construccedilatildeo atraveacutes do diaacutelogo entre poderes constituiacutedos e sociedade civil atraveacutes dos movimentos de mulheres e os movimentos femi-nistas
A Constituiccedilatildeo Federal do Brasil elevou o municiacutepio ao patamar de entidade federativa delegando a este um estado de maioridade e de
capacidade resolutiva para responder de forma responsaacutevel as demandas de seus muniacutecipes estabelecendo mecanismos de exigibilidade de direitos legitimados pelos Conselhos Municipais de Direitos prerrogativa pelo qual a cidadania e democracia participativa satildeo efetivadas sendo estes organismos autocircnomos paritaacuterios e delibe-rativos com o dever de elaborar a poliacutetica puacuteblica municipal para as diferentes categorias e realizar o controle das accedilotildees em acircmbito local
A construccedilatildeo do presente Plano contem-plou vaacuterias etapas de discussotildees com movimentos de mulheres movimentos feministas lideranccedilas comunitaacuterias gestore(as) puacuteblico(as) integrantes do Sistema de Garantia de Direitos estando legiti-mado pela sociedade atraveacutes de seus representan-tes e referendado pelo colegiado
Desejamos que todas as mulheres de Tere-sina possam sentir-se partiacutecipes desta conquista e que este Plano possa ser fetivado monitorado e reavaliado para o bom e fiel cumprimento a que se propotildee
Sarah Arauacutejo Teixeira e SilvaPresidente do CMDM
ANEXOS
SIGLAS E ACROcircNIMOSAFIJODARC - Associaccedilatildeo dos Fieacuteis
AMARFT - Associaccedilatildeo das Mulheres Acolhedoras - Re-sidencial Deputada Francisca Trindade
AMBS - Associaccedilatildeo do Movi-mento Busca de Soluccedilotildees
AMNCA - Associaccedilatildeo de Mulheres Da Nova Cajaiacuteba e Adjacecircncias
AMOR - Associaccedilatildeo de Mu-lheres Organizadas de Tere-sina
ANBEAS - Casa Maria Me-nina
ASA - Accedilatildeo Social Arquioce-sana
CFCCRC-PI - Conselho Re-ginal do Contabilidade do Piauiacute
CMDI - Conselho Municipal dos Direitos do Idoso
CMDM - Conselho Munici-pal dos Direitos da Mulheres
CRDH - Centro de Referecircncia dos Direitos Humanos
CREAS - Centre de Referecircncia Especializado da Assistecircncia Social
CUT - Central Uacutenica dos Tra-balhadores
DPE-PI - Defensoria Puacuteblica dos Estado do Piauiacute
FHT - Fundaccedilatildeo Hospitalar de Teresina
FMCMC - Fundaccedilatildeo Muni-cipal de Cultura Monsenhor Chaves
FMS - Fundaccedilatildeo Municipal de Sauacutede
FWF - Fundaccedilatildeo Wall Ferraz
GMCPS - Grupo de Mulheres do Conjunto Promorar Sul
GMGVL - Grupo de Mulhe-res Gaivotas que Voam Lon-ge
IErdquos - Instiuiccedilotildees de Ensino Superior
INSS - Instituito Nacional de Seguridade Social
NUPEVID - Nuacutecleo de Pro-motorias de Justiccedila de Defe-sa da Mulher Viacutetima de Vio-lecircncia Domeacutestica e Familiar
OABPI - Ordem dos Advo-gados do Brasil - Piauiacute
OGrsquos - Organizaccedilotildees Gover-namentias
ONGrsquos - Organizaccedilotildees natildeo governamentais
SASC - Secretaria de Assis-tencia Social e Cidadania
SDR - Secretaria de Desen-volvimento Rural
SDUrsquos - Secretarias de De-senvolvimento Urbano
SEMAM - Secretaria Munici-pal do Meio Ambiente
SEMCOM - Secretaria Muni-cipal de Comunicaccedilatildeo
SEMDEC - Secretaria Muni-cipal do Desenvolvimento Economico
SEMDUR - Secretaria Mu-nicipal de Desenvolvimetno Urbano
SEMEC - Secretaria Munci-pal de Educaccedilatildeo
SEMEL - Secretaria Munici-pal de Esporte e Lazer
SEMF - Secretaria Municipal de Financcedilas
SEMJUV - Secretaria Munici-pal da Juventude
SEMTCAS - Secretaria Muni-cipal de Trabalho Cidadania e Assistencia Social
SENAT - Serviccedilo Nacional de Aprendizagem do Transporte
SESAPI - Secretaria Estudual de Sauacutede
SEST - Serviccedilo Social do Transporte
SINDILOJAS - Sindicato dos Logistas do Comeacutercio do Es-tado do Piauiacute
SINTE - Sindicato dos Tra-balhadores em Educaccedilatildeo Baacutesica Puacuteblica do Estado do Piauiacute
STRANS - Secretaria Munici-pal dos Transportes
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 1312
Introduccedilatildeo O I Plano Municipal de poliacuteticas puacuteblicas para as mulheres de Teresina pauta-se pelo en-frentamento a todas as formas de violecircncia contra a mulher e pela promoccedilatildeo de sua autonomia eco-nocircmica e social Este plano eacute resultado de diaacutelogos permanentes entre a prefeitura e sociedade civil reforccedilando os princiacutepios de uma gestatildeo democraacute-tica plena pela participaccedilatildeo social principalmente de mulheres Neste sentido a Lei Municipal Comple-mentar nordm 3970 de 12 de marccedilo de 2010 esta-belece as competecircncias do Conselho Municipal de Direitos da Mulher de Teresina - CMDM enquanto oacutergatildeo colegiado deliberativo e controle social das poliacuteticas puacuteblicas para as mulheres destacando-se dentre estas a responsabilidade de convocar ordinariamente a Conferecircncia de Poliacuteticas para as mulheres em acircmbito municipal No cumprimento de suas atribuiccedilotildees o CMDM publicou a resoluccedilatildeo nordm 032011 que culminou no Decreto Municipal nordm11 3862011 do Prefeito Municipal de Tere-sina convocando a sua II Conferecircncia Municipal de poliacuteticas puacuteblicas para as mulheres de Teresina para os dias 23 e 24 de agosto de 2011 em Tere-sinaPI A referida conferecircncia contou com a par-ticipaccedilatildeo de mais de 180 participantes sendo 12 delegadas natas 58 delegadas representantes de ONGs 43 delegadas representantes de OGs (mu-nicipal) 12 delegadas representantes de OGs (es-tadual) 24 convidadas e 31 observadoras aleacutem dasos operadorases sociais que participaram das palestras eixos temaacuteticos trabalhos de grupos coordenaccedilatildeo geral comissotildees de trabalho apoio
operacional e teacutecnico O evento traduziu-se em um dos mais importantes momentos de debate e deliberaccedilatildeo das poliacuteticas para as mulheres com o tema ldquoConstruindo a igualdade de gecircnero e o for-talecimento da autonomia das mulheresrdquo Com o objetivo de discutir e propor poliacuteti-cas puacuteblicas para mulheres uma das deliberaccedilotildees da conferecircncia com ampla participaccedilatildeo de insti-tuiccedilotildees governamentais e da sociedade civil foi a construccedilatildeo do I Plano Municipal de Poliacuteticas para as Mulheres de Teresina Desta forma segundo os trabalhos realizados em conferecircncia o plano deve contemplar a consolidaccedilatildeo da igualdade de gecircne-ro na perspectiva do fortalecimento da autonomia econocircmica social cultural e poliacutetica das mulheres contribuindo para a erradicaccedilatildeo da pobreza extre-ma e para o exerciacutecio pleno da cidadania
PRINCIacutePIOS NORTEADORES DO I PMPPM 2015 ndash 2019 Entendemos gecircnero como um conceito so-cial que remete para as diferenccedilas existentes en-tre homens e mulheres Diferenccedilas essas natildeo de caraacuteter bioloacutegico mas resultantes do processo de socializaccedilatildeo Assim gecircnero descreve o conjunto de qualidades e de comportamentos que as so-ciedades esperam dos homens e das mulheres formando a sua identidade social Por Igualdade de Gecircnero apreendemos a igualdade entre mu-lheres e homens Isso significa igualdade de di-reitos e liberdades igualdade de oportunidades de participaccedilatildeo reconhecimento e valorizaccedilatildeo de mulheres e de homens em igualdade em todos os domiacutenios da sociedade poliacutetico econocircmico la-
boral pessoal e familiar Neste cenaacuterio poliacutetico-social reivindica-ccedilotildees feministas histoacutericas reinteram a importacircncia do enfrentamento massivo agrave violecircncia contra as mulheres e a concretude de Poliacuteticas Puacuteblicas que assumam a transversalidade em intervenccedilotildees so-ciais e poliacuteticas aleacutem da realizaccedilatildeo de programas projetos e accedilotildees com vista agrave resignificaccedilatildeo de con-ceitos e praacuteticas para a construccedilatildeo da equidade de gecircnero Neste esforccedilo estrateacutegico temos como dimensotildees de garantia dos Direitos Humanos da mulher a prevenccedilatildeo a assistecircncia a proteccedilatildeo e a garantia dos direitos daquelas em situaccedilatildeo de vu-nerabilidades Assim sendo este Plano Municipal baseia-se em trecircs premissas metodoloacutegicas a) a transversalidade de gecircnero b) a intersetorialida-de c) a capilaridade A transversalidade de gecircnero visa garantir que o enfrentamento a violecircncia contra a mulher perpasse as mais diversas poliacuteticas puacuteblicas seto-riais posto que este plano propotildee accedilotildees soacutecio-e-ducativas capacitaccedilotildees e campanhas educativas para o enfrentamento de todos os tipos de violecircn-cia de gecircnero A intersetorialidade compreende accedilotildees em duas dimensotildees uma envolvendo parcerias entre organismos setoriais e atores em cada esfera em acircmbito municipal e outra implica em uma maior articulaccedilatildeo entre poliacuteticas locais em diferentes aacutere-as (sauacutede justiccedila educaccedilatildeo trabalho seguranccedila puacuteblica etc) Logo a intersetorialidade torna-se legitima e indispensaacutevel para a execuccedilatildeo desta proposta transversal Destas articulaccedilotildees interse-toriais portanto transversais decorre a terceira premissa que diz respeito agrave capilaridade destas accedilotildees levando esta proposta para o enfrentamen-to agrave violecircncia contra as mulheres
Neste sentido faz-se necessaacuterio a reali-zaccedilatildeo de accedilotildees que trabalhem na perspectiva da disseminaccedilatildeo de informaccedilotildees sobre a igualdade entre mulheres e homens assim como o fortaleci-mento das redes de atendimento e enfrentamento de todas as formas de violecircncia contra as mulhe-res das diferentes poliacuteticas puacuteblicas primando pelo reconhecimento da autonomia das mulheres em sua diversidade e pela igualdade de gecircnero disseminando a seguranccedila por meio de uma cultu-ra de respeito e reconhecimento das especificida-des deste segmento
O PMPPM 2015 ndash 2019 eacute um elemento estrutural na configuraccedilatildeo de uma gestatildeo demo-craacutetica Em seus alicerces norteadores reafirma os princiacutepios da Poliacutetica Nacional para as Mulheres contribuindo para o fortalecimento e a institucio-nalizaccedilatildeo de uma Poliacutetica Puacuteblica Municipal para Mulheres com os seguintes eixos
bull Igualdade no mundo do trabalho e na au-tonomia econocircmica com inclusatildeo social
bull Educaccedilatildeo inclusiva natildeo sexista natildeo racis-ta natildeo homofoacutebica e natildeo lesbofoacutebica e contra a intoleracircncia religiosa para a igualdade e a cidada-nia
bull Sauacutede integral das mulheres direitos se-xuais e direitos reprodutivos
bull Enfrentamento de todas as formas de vio-lecircncia contra as mulheres
bull Direito agrave terra moradia digna e infraestru-tura social com desenvolvimento sustentaacutevel nos meios rural e urbano
bull Cultura esporte comunicaccedilatildeo e miacutedia igualitaacuterias democraacuteticas e natildeo discriminatoacuterias
bull Enfrentamento do racismo do sexismo da lesbofoacutebia e da intoleracircncia religiosa
bull Enfrentamento das desigualdades que
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 1514
atingem as mulheres com especial atenccedilatildeo agraves idosas e com deficiecircncia
PROCESSO DE ELABORACcedilAtildeO DO I PMPPM 2015 ndash 2019 A elaboraccedilatildeo do I Plano Municipal de Po-liacuteticas Puacuteblicas para Mulheres deu-se a partir de um amplo e participativo processo Partiu-se das determinaccedilotildees da II Conferecircncia Municipal de po-liacuteticas puacuteblicas para as mulheres de Teresina bem como das demandas da sociedade civil organiza-da O primeiro passo para a construccedilatildeo do plano foi a deliberaccedilatildeo de uma comissatildeo de tra-balho interno agrave CMPM que procedeu a leitura das deliberaccedilotildees do relatoacuterio final da II Conferecircncia Municipal de poliacuteticas puacuteblicas para as mulheres estudou a fundo a Poliacutetica Nacional de Poliacuteticas Puacuteblicas para Mulheres e o PPA 2014 ndash 2017 para elaboraccedilatildeo dos eixos estrateacutegicos de trabalho do PMPPM 20152019 Apoacutes o estudo a CMPM apresentou os ei-xos estrateacutegicos em sessatildeo no CMDM para que fossem discutidos e aprovados Apoacutes as discus-sotildees e aprovaccedilatildeo pelas conselheiras foi instau-rada uma comissatildeo de trabalho envolvendo duas conselheiras do CMDM ndashconstituiacutedo de entidade governamental e sociedade civil ndash e duas teacutecnicas da CMPM para desenvolverem cada eixo estrateacute-gico em objetivos gerais obejtivos especiacuteficos e linhas de accedilotildees Esta comissatildeo reuniu-e escreveu a pri-meira minuta do PMPPM 20152019 Esta minu-ta foi apresentada na segunda reuniatildeo ordinaacuteria - ampliada do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher Neste reuniatildeo de apresentaccedilatildeo da primei-ra minutra completa a plenaacuteria ndash composta por conselheira do CMDM - foi dividida entre oito gru-
pos de trabalho conforme os eixos estrategicos do plano Esses grupos passaram a ser responsaacuteveis por ler e analisar as proposiccedilotildees da minuta Nesta etapa de construccedilatildeo foram realizadas quatro en-contros em que cada eixo estrateacutegico e seus res-pectivos objtivos e accedilotildees foram debatidos ateacute que se chegasse a proposiccedilotildees finais aqui expostas O plano ficou organizado em oito capiacutetu-los O primeiro capiacutetulo intitulado Igualdade no mundo do trabalho e autonomia econocircmica com inclusatildeo social enfrenta as desigualdades entre mulheres e homens as desigualdades de classe raccedila e etnia desenvolvendo accedilotildees especiacuteficas que contribuam para a eliminaccedilatildeo da divisatildeo sexual do trabalho com ecircnfase nas poliacuteticas de erradicaccedilatildeo da pobreza e na valorizaccedilatildeo da participaccedilatildeo das mulheres no desenvolvimento do municiacutepio O capiacutetulo dois prima por contribuir para uma educaccedilatildeo inclusiva natildeo sexista natildeo racista natildeo homofoacutebica e natildeo lesbofoacutebica e contra a into-leracircncia religiosa para igualdade e cidadania com vistas a reduccedilatildeo da desigualdade entre mulheres e homens e para o enfrentamento do preconceito e da discriminaccedilatildeo de gecircnero eacutetnica racial social religiosa geracional por orientaccedilatildeo sexual iden-tidade de gecircnero e contra pessoas com deficiecircncia por meio da formaccedilatildeo de gestoresas profissionais da educaccedilatildeo e estudantes da rede municipal de ensino consolidando no municiacutepio uma poliacutetica educacional a garantir uma educaccedilatildeo igualitaacuteria e cidadatilde Jaacute o capiacutetulo trecircs versa sobre a sauacutede in-tegral das mulheres direitos sexuais e direitos re-produtivos a fim de promover a melhoria das con-diccedilotildees de vida e de sauacutede das mulheres em todas as fases do seu ciclo vital garantindo os direitos sexuais e os direitos reprodutivos bem como os demais direitos legalmente constituiacutedos amplian-
do o acesso aos meios e serviccedilos de promoccedilatildeo prevenccedilatildeo e assistecircncia da sauacutede no municiacutepio de Teresina sem discriminaccedilatildeo de qualquer espeacutecie resguardadas as identidades e as especificidades de gecircnero raccedila etnia geraccedilatildeo classe social orientaccedilatildeo sexual e mulheres com deficiecircncia O capiacutetulo quatro dispotildeem sobre o enfren-tamento de todas as formas de violecircncia contra as mulheres Visando reduzir os iacutendices de todas as formas de violecircncia contra as mulheres em acircmbito municipal Neste sentido este eixo de estrateacutegi-co pretende trabalhar na promoccedilatildeo de accedilotildees de prevenccedilatildeo e enfrentamento a todas as formas de violecircncia ampliando e aperfeiccediloando a Rede de Atendimento agraves Mulheres em Situaccedilatildeo de Violecircn-cia para a institucionalizaccedilatildeo da Poliacutetica Municipal de Enfrentamento agrave Violecircncia contra a Mulher as-segurando recursos no orccedilamento para sua imple-mentaccedilatildeo O quinto eixo estrateacutegico ndash quinto capiacutetulo - trata do direito agrave terra moradia digna e infra-estrutura social com desenvolvimento sustentaacute-vel nos meios rural e urbano com o objetivo de promover o fortalecimento econocircmico e o direito agrave uma vida de qualidade das mulheres no meio rural respeitando as especificidades das mulheres do campo e das comunidades tradicionais (inclusi-ve ribeirinhas) com garantia do acesso agrave terra aos bens aos equipamentos e aos serviccedilos puacuteblicos O sexto capiacutetulo discorre sobre estrateacutegias de trabalho para cultura esporte comunicaccedilatildeo e miacutedia igualitaacuterias democraacuteticas e natildeo discrimina-toacuterias em que pesa contribuir para a construccedilatildeo de uma cultura igualitaacuteria democraacutetica e natildeo re-produtora de estereoacutetipos de gecircnero raccedila etnia orientaccedilatildeo sexual e geraccedilatildeo Promovendo assim a visibilidade da contribuiccedilatildeo cultural das mulhe-res na sociedade brasileira e o maior acesso e par-
ticipaccedilatildeo destas aos meios de produccedilatildeo cultural e de conteuacutedo assegurando a inserccedilatildeo igualitaacuteria da mulher no esporte e no lazer considerando as dimensotildees eacutetnicas raciais de classe social orien-taccedilatildeo sexual identidade de gecircnero geracionais e mulheres com deficiecircncia O penuacuteltimo capiacutetulo trata do enfrentamen-to do racismo sexismo e lesbofoacutebia e intoleracircncia religiosa com a finalidade de instituir poliacuteticas programas e accedilotildees de enfrentamento ao racismo sexismo lesbofoacutebia e ao preconceito e discrimina-ccedilatildeo baseadas na orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero Primando pelo fortalecimento e ampliaccedilatildeo de programas projetos e accedilotildees afirmativas e de enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofoacutebia apoio agraves accedilotildees voltadas para o respeito ao direito agrave livre orientaccedilatildeo sexual e agrave promoccedilatildeo da auto-nomia das mulheres leacutesbicas implementaccedilatildeo do plano nacional de poliacuteticas para a populaccedilatildeo LGBT e do Plano Nacional de Promoccedilatildeo da Igualdade Racial de forma articulada com as poliacuteticas para as mulheres no enfrentamento de todas as formas de preconceito e discriminaccedilatildeo fortalecimento das poliacuteticas voltadas para as mulheres negras leacutesbi-cas bissexuais e transexuais e produccedilatildeo fomento e publicaccedilatildeo de estudos pesquisas dados e in-dicadores sobre igualdade de gecircnero raccedila etnia orientaccedilatildeo sexual identidade de gecircnero e gera-ccedilatildeo Por fim o capiacutetulo 8 propotildee accedilotildees para o enfrentamento das desigualdades que atingem as mulheres considerando geraccedilatildeo raccedila e deficiecircn-cia Em que o objetivo eacute garantir o protagonismo das mulheres jovens idosas e mulheres com de-ficiecircncia na elaboraccedilatildeo no monitoramento e na avaliaccedilatildeo das poliacuteticas puacuteblicas aleacutem de garantir o acesso das mulheres jovens idosas e mulheres com deficiecircncia a poliacuteticas equipamentos e servi-
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 201916
ccedilos puacuteblicos Vale ressaltar o caraacuteter transversal e com-plexo na implementaccedilatildeo do PMPPM 20152019 Aponta-se entatildeo no acircmbito dessa poliacutetica o pa-radigma da resposabilidade compartilhada natildeo cabendo apenas agrave Coordenadoria Municipal de Poliacuteticas Puacuteblicas para Mulheres - CMPM promo-ver a Igualdade de Gecircnero e as accedilotildees proposta neste plano mas a todos os oacutergatildeos municipais Neste cenaacuterio eacute papel da CMPM a coordenaccedilatildeo horizontal que enquanto coordenadoria deve ar-ticular os oacutergatildeos municipais organizar os traba-lhos acompanhar e avaliar os resultados
GESTAtildeO E MONITORAMENTO DO PLANO Com o Plano Municipal de Poliacuteticas Puacutebli-cas para Mulheres pronto inicia-se a etapa mais importante que eacute a implementaccedilatildeo de suas accedilotildees Implementar um plano de poliacutetica puacuteblica eacute um processo complexo que exige da CMPM um papel de coordenaccedilatildeo da gestatildeo e monitoramento das accedilotildees aleacutem da exigecircncia da participaccedilatildeo ativa da sociedade civil e dos movimentos sociais no con-trole social das poliacuteticas acordadas Para o que o processo de Gestatildeo e Moni-toramento possa ser aprimorado e efetivo a com-posiccedilatildeo do Conselho Municipal dos Direitos da Mulheres ndash CMDM enquanto oacutergatildeo de controle social foi reformulada Reformulaccedilatildeo que respei-ta a Lei Complementar nordm 4566 de 14 de maio de 2014 O CMDM passa a ter como membros efetivos 10 oacutergatildeos governamentais 10 organiza-ccedilotildees da sociedade civil aleacutem de representaccedilotildees suplentes Conta ainda com convidados especiais representantes de Organismos de Poliacuteticas para as Mulheres dos municiacutepio estado e uniatildeo federati-va Com o do fortalecimento do conselho
municipal oacutergatildeo de controle social o CMDM e a CMPM podem trabalhar articulados a fim de mo-nitorar as accedilotildees propostas pelo plano A implementaccedilatildeo transversal do I PMPM seraacute fundamental para a consolidaccedilatildeo de mecanis-mo de gecircnero sejam assessorias metodologias e accedilotildees que garatam a transversalidade de poliacuteticas puacuteblicas na questatildeo de gecircnero nos oacutergatildeos munici-pais Assim sendo as proposiccedilotildees de gecircnero pros-posta no I PMPM buscam dialogar como todas as esferas governamentaisinstitucionais assim como a sociedade civil Ressalta-se que o I PMPM eacute o resultado da mobilizaccedilatildeo realizada pelos movimentos de mu-lheres que nas uacuteltimas deacutecadas lutam contra to-das as situaccedilotildees de opressatildeo e buscam a garandia do respeito e a ampliaccedilatildeo dos Direitos da mulher na cidade de Teresina Logo o I PMPM teraacute im-pacto direto na vida das teresinenses mediante articulaccedilatildeo e monitoramento para implementaccedilatildeo de suas accedilotildees construindo uma cidade participa-tiva desenvolvida para respeito as questotildees de gecircnero
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 19
CAPIacuteTULO 1Igualdade no mundo do trabalho e autonomia
econocircmica com inclusatildeo social
OBJETIVO GERALPromover a igualdade no mundo do trabalho e a autonomia econocircmica das mulheres urbanas e do campo considerando as desigualdades entre mulheres e homens as desigualdades de classe raccedila e etnia e desenvolvendo accedilotildees especiacuteficas que contribuam para a eliminaccedilatildeo da desigual divisatildeo sexual do trabalho com ecircnfase nas poliacuteticas de erradicaccedilatildeo da pobreza e na valorizaccedilatildeo da participaccedilatildeo das mulheres no desenvolvimento do muciciacutepio
OBJETIVOS ESPECIacuteFICOSI Ampliar a participaccedilatildeo e a permanecircncia das mulheres no mundo do trabalho garantindo a qualidade nas condiccedilotildees e igualdade de rendimentosII Promover a organizaccedilatildeo produtiva e o acesso agrave renda para mulheres especialmente daquelas em situaccedilatildeo de vulnerabilidade socialIII Promover a valorizaccedilatildeo e o reconhecimento da contribuiccedilatildeo das mulheres do campo das comunida-des tradicionais e das mulheres com defiecircncia para o desenvolvimento econocircmico do municiacutepioIV Promover poliacuteticas que visem o compartilhamento das responsabilidades domeacutesticas e que contribu-am para a superaccedilatildeo da divisatildeo sexual do trabalhoV Ampliar a formalizaccedilatildeo do trabalho das mulheres e a garantia de direito
LINHAS DE ACcedilAtildeOAccedilatildeo 11 Promover a equidade de gecircnero implementando poliacuteticas de igualdade salarial no serviccedilo puacuteblicoAccedilatildeo 12 Ampliar o acesso das mulheres agrave qualificaccedilatildeo profissional e ao mercado de trabalhoAccedilatildeo 13 Promover a inclusatildeo das mulheres atendidas pelo Centro de Referecircncia Esperanccedila Garcia e Casa AbrigoAccedilatildeo 14 Promover a oferta de equipamentos sociais que contribuam para ampliar o tempo disponiacutevel das mulheres
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 2120
PLANO DE ACcedilAtildeO
CAPIacuteTULO 1- Igualdade no mundo do trabalho e autonomia econocircmica com inclusatildeo social
Linha de Accedilatildeo 11 Promover a equidade de gecircnero implementando poliacuteticas de igualdade salarial no serviccedilo puacuteblico
Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto PARCEIROS
111 Implementar uma poliacutetica de igualdade de participaccedilatildeo e equidade salarial para homens e mulheres no serviccedilo puacuteblico e privado Para tanto deve-se fazer um diagnoacutestico sobre a atual situaccedilatildeo com vistas a construir uma poliacutetica adequada e consistente
Gabinete do Prefeito SEMF CMPM
Ateacute 2019
Diagnoacutesticar a situaccedilatildeo das mulheres no serviccedilo puacuteblico
e privado de Teresina municipal elaborado
Salaacuterios das mulheres iguais aos salaacuterios dos homens considerando
cargo e funccedilatildeo
ONGrsquos OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas IErdquos
SINDLOJAS CUT
Linha de Accedilatildeo 12 Ampliar o acesso das mulheres agrave qualificaccedilatildeo profissional e ao mercado de trabalho
Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto PARCEIROS
121 Apoiar e fortalecer os grupos produtivos de mulheres da Economia Solidaacuteria com formaccedilatildeo capacitaccedilatildeo para elaboraccedilatildeo de projetos e captaccedilatildeo de recursos nas aacutereas da produccedilatildeo e comercializaccedilatildeo com ampla campanha de sensibilizaccedilatildeo deste puacuteblico
SEMTCAS SEMEST SEMDEC
FWF Camara
Municipal
Ateacute 2019 Fortalecimento e criaccedilatildeo de grupos produtivos
ONGrsquos OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas IErdquos
122 Ampliar accedilotildees de formaccedilatildeo capacitaccedilatildeo na praacutetica da economia solidaacuteria com garantia de linhas de creacutedito a fim de fortalecer associaccedilotildees cooperativas e grupos produtivos de mulheres em situaccedilatildeo de violecircncia idosas negras indiacutegenas com deficiecircncia jovens leacutesbicas bissexuais catadoras de materiais reciclaacuteveis e situaccedilatildeo de rua com prioridade para comunidades em situaccedilatildeo de extrema pobreza
SEMTCAS SEMEST SEMDEC
FWF Camara
Municipal
Ateacute 2019
Formaccedilatildeo e capacitaccedilatildeo permanente na praacutetica da economia solidaacuteria com a
garantia de linhas de creacutedito para mulheres
ONGrsquos OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas IErdquos
123 Apoiar a criaccedilatildeo consolidaccedilatildeo e garantia de espaccedilo de cooperativas de produccedilatildeo e comercializaccedilatildeo para as mulheres em situaccedilatildeo de pobreza utilizando tambeacutem os espaccedilos puacuteblicos ociosos existentes eou ocupados ilegalmente bem como espaccedilos privados mediante convecircnios
SEMTCAS SEMEST SEMDEC
FWF CAMARA
MUNICIPAL
Ateacute 2019 Implantaccedilatildeo de espaccedilos de cooperativas de produccedilatildeo e
comercializaccedilatildeo para mulheres
ONGrsquos OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas IErdquos
124 Implementar poliacutetica de qualificaccedilatildeo e apoio ao exerciacutecio profissional que rompa com valores que manteacutem as mulheres somente em atividades vinculadas ao campo reprodutivo priorizando grupos de mulheres em estado de vulnerabilidade e risco social atendendo a diversidade eacutetnico-racial geracional identidade sexual e deficiecircncia como matildees solteiras leacutesbicas soro positivas deficiecircntes catadoras de materiais reciclaacutevel em situaccedilatildeo de violecircncia em situaccedilatildeo de rua e etc
SEMTCAS SEMEST SEMDEC
FWF Camara
Municipal
Ateacute 2019
Implantaccedilatildeo de poliacutetica de qualificaccedilatildeo e apoio ao
exerciacutecio profissional que rompa com valores que manteacutem as mulheres
somente em atividades vinculadas ao campo
reprodutivo
ONGrsquos OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas IErdquos
125 Formar rede de comercializaccedilatildeo para os produtos advindos das produccedilotildees de mulheres garantindo espaccedilos permanentes de comercializaccedilatildeo e trocas solidaacuterias incluindo a realizaccedilatildeo de feiras populares
SEMTCAS SEMEST SEMDEC
FWF Camara
Municipal
Ateacute 2019 Fortalecer rede de
comercializaccedilatildeo para os produtos advindos das
produccedilotildees de mulheres
ONGrsquos OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas IErdquos
126 Criar poliacutetica de apoio e valorizaccedilatildeo do trabalho de mulheres com a devida insfraestrutura de forma a ampliar a visibilidade e a comercializaccedilatildeo de seus produtos implementando parcerias com a rede comercial e de serviccedilos em Teresina com feiras rotativas no centro e pontos turiacutesticos
SEMTCAS SEMCOM SEMEST SEMDEC
Ateacute 2019 Implantaccedilatildeo de feiras
rotativas no centro e em pontos turiacutesticos no
municiacutepio
ONGrsquos OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas IErdquos
Grupos Organizados
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 201922
127 Implementar um projeto de assistecircncia ao trabalho das mulheres catadoras artesatildes rendeiras oleiras e etc de forma a melhorar as condiccedilotildees de vida e de trabalho garantindo seus direitos trabalhistas e seguridade social
SEMTCAS SEMEST SEMDEC
Ateacute 2019 Desenvolvimento de projeto de assistecircncia ao trabalho
INSS Ministeacuterio do
Trabalho SEBRAE ONGrsquos OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos Linha de Accedilatildeo 13 Promover a inclusatildeo das mulheres atendidas pelo Centro de Referecircncia Esperanccedila Garcia
em Programas e Projetos de acesso ao trabalho e renda
Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto PARCEIROS
131 Garantir o acesso das mulheres em situaccedilatildeo de violecircncia domeacutestica atendidas pela rede de atenccedilatildeo especializada a mulheres em situaccedilatildeo de violecircncia agrave qualificaccedilatildeo profissional e agraves praacuteticas da economia solidaacuteria
CMPM ASA
SASC FWF
SEMDEC SEMEST
A partir de 2015
Acesso agrave qualificaccedilatildeo profissional e a praticas de
econocircmica solidaacuteria a mulheres atendidas pela
rede de atenccedilatildeo especializada
Sistema ldquoSrdquo Entidades
organizadas ONGrsquos OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos Linha de Accedilatildeo 14 Promover a oferta de equipamentos sociais que contribuam para ampliar o tempo
disponiacutevel das mulheres
Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto PARCEIROS
141 Implementar uma poliacutetica de creches que seja adequada agrave realidade de trabalho das mulheres do setor puacuteblico e privado levando em conta a demanda quantitativa de localizaccedilatildeo horaacuterios de funcionamento e qualidade dos serviccedilos
SEMEC SEDUC CMPM
A partir de 2015
Implantaccedilatildeo de creches para fortalecimento da autonomia produtiva da
mulher
ONGrsquos OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
142 Ampliar e descentralizar restaurantes populares por zona mediante estudo sobre as demandas reais e a qualidade nos serviccedilos com vistas agrave melhor distribuiccedilatildeo do trabalho e das responsabilidades domeacutesticas que hoje sobrecarregam as mulheres
SEMTCAS SEMDEC
A partir de 2015
Ampliaccedilatildeo e descentralizaccedilatildeo de
restaurantes populares
ONGrsquos OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 25
CAPIacuteTULO 2Educaccedilatildeo inclusiva natildeo sexista natildeo racista natildeo
homofoacutebica e natildeo lesbofoacutebica e contra intoleracircn-cia religiosa para igualdade e cidadania
OBJETIVO GERALI Contribuir para a reduccedilatildeo da desigualdade entre mulheres e homens e para o enfrentamento do preconceito e da discriminaccedilatildeo de gecircnero eacutetnica racial social religiosa geracional por orientaccedilatildeo sexual identidade de gecircnero e contra pessoas com deficiecircncia por meio da formaccedilatildeo de gestoresas profissionais da educaccedilatildeo e estudantes em todos os niacuteveis e modalidades de ensinoII Consolidar na poliacutetica educacional as perspectivas de gecircnero raccedila etnia orientaccedilatildeo sexual geracio-nal das pessoas com deficiecircncia e o respeito agrave diversidade em todas as suas formas de modo a garantir uma educaccedilatildeo igualitaacuteria e cidadatildeIII Promover o acesso e a permanecircncia agrave educaccedilatildeo de qualidade prestando particular atenccedilatildeo a grupos com baixa escolaridade (mulheres adultas e idosas com deficiecircncia negras de comunidades tradicio-nais do campo e em situaccedilatildeo de prisatildeo e meninas retiradas do trabalho infantil)
OBJETIVOS ESPECIacuteFICOSI Eliminar conteuacutedos sexistas e discriminatoacuterios e promover a inserccedilatildeo de temas voltados para a igual-dade de gecircnero e valorizaccedilatildeo das diversidades nos curriacuteculos materiais didaacuteticos e paradidaacuteticos da educaccedilatildeo baacutesicaII Promover a formaccedilatildeo continuada de gestoresas e servidoresas puacuteblicosas de gestatildeo direta socie-dades de economia mista e autarquias profissionais da educaccedilatildeo como tambeacutem a formaccedilatildeo de estu-dantes da rede puacuteblica municipal nos temas da igualdade de gecircnero e valorizaccedilatildeo das diversidadesIII Promover poliacuteticas para a ampliaccedilatildeo do acesso e permanecircncia das mulheres no ensino profissional tecnoloacutegico e no ensino superior com destaque para as aacutereas ciecircncias e tecnoloacutegicas com igualdade de gecircnero raccedila etnia considerando as mulheres em sua diversidadeIV Estimular a produccedilatildeo de conhecimento sobre relaccedilotildees sociais de gecircnero identidade de gecircnero e orientaccedilatildeo sexual levando em consideraccedilatildeo os aspectos eacutetnicos raciais e de pessoas com deficiecircnciaV Promover poliacuteticas para reduzir o analfabetismo feminino em especial entre as mulheres acima de 50 anos negras e ruraisVI Contribuir para a reduccedilatildeo da violecircncia de gecircnero no ambiente escolar com ecircnfase no enfrentamento
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 2726
do abuso e exploraccedilatildeo sexual
LINHAS DE ACcedilAtildeOAccedilatildeo 21 Promover a formaccedilatildeo inicial e continuada de estudantes gestorases profissionais da edu-caccedilatildeo e conselhos escolares municipais para as questotildees de gecircnero raccedilaetnia diversidade sexual respeito agraves pessoas idosas e com deficiecircnciaAccedilatildeo 22 Implementar poliacuteticas e serviccedilos de mobilidade integraccedilatildeo e socializaccedilatildeo das mulheres idosas e com deficiecircnciaAccedilatildeo 23 Promover o acesso agrave educaccedilatildeo formal agraves mulheres com idade acima de 40 anosAccedilatildeo 24 Enfrentar o racismo institucional e seus impactos sobre as mulheres
PLANO DE ACcedilAtildeO CAPIacuteTULO 2 - Educaccedilatildeo inclusiva natildeo sexista natildeo racista natildeo homofoacutebica e natildeo lesbofoacutebica e contra
intoleracircncia religiosa para igualdade e cidadania Accedilatildeo 21 Promover a formaccedilatildeo inicial e continuada de estudantes gestorases profissionais da
educaccedilatildeo e conselhos escolares para as questotildees de gecircnero raccedilaetnia diversidade sexual respeito agraves pessoas idosas e com deficiecircncia
Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros
211 Implementar na Rede Puacuteblica Municipal de Ensino projetos socioeducativos integrados ao curriacuteculo escolar voltados para a superaccedilatildeo de preconceitos sexistas que reproduzem a discriminaccedilatildeo e a violecircncia patriarcal racista homofoacutebica lesbofoacutebica transfoacutebica e geracional
SEMEC CMPM
A partir de 2015
Projetos socioeducativo natildeo-sexistas integragos
ao curriacuteculo escolar
Sistema ldquoSrdquo ONGrsquos OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
212 Incluir nos curriacuteculos escolares da Rede Municipal de Ensino conteuacutedos e praacuteticas pedagoacutegicas que contribuam para a ampla divulgaccedilatildeo e efetivaccedilatildeo da Lei Maria da Penha do estudo da histoacuteria da cultura afro-brasileira e indiacutegena estabelecidos pela Lei 1063903 e demais legislaccedilotildees afins
SEMEC CMPM
SEMTCAS A partir de 2015
Divulgaccedilatildeo a Lei Maria da Penha estudo da histoacuteria cultural afro-brasileira e indiacutegena
ONGrsquos OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
213 Capacitar profissionais da educaccedilatildeo para a identificaccedilatildeo e encaminhamento de situaccedilotildees de violecircncia em parceria com o Programa Escola que Protege implantando equipe multidisciplinar incluindo assistente social e psicoacuteloga(o) nas escolas
SEMEC CMPM
SEMTCAS A partir de 2015
Equipe multiprofissional capacitada para
identitidicar e encaminhar casos de
violecircncia
ONGrsquos OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
214 Criar um programa especiacutefico para formaccedilatildeo dos profissionais da educaccedilatildeo na aacuterea dos direitos humanos produzindo material popular a ser utilizado em atividades extracurriculares com linguagem acessiacutevel e de faacutecil acesso atraveacutes de cartilhas gibis
SEMEC CMPM
SEMTCAS A partir de 2015
Implantaccedilatildeo de programa em Direitos
Humanos para profissionais da
educaccedilatildeo e produccedilatildeo de material luacutedico ndash
pedagoacutegico
ONGrsquos OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 2928
215 Criar um Nuacutecleo de Gecircnero nas Secretarias Municipais com vistas a trabalhar a discriminaccedilatildeo violecircncia patriarcal preconceito racial homofoacutebica lesbofoacutebica transfoacutebica e geracional
SEMEC CMPM CMDM
A partir de 2015
Nuacutecleo de Gecircnero nas Secretarias Municipais
montado
SEDUC Nuacutecleos De Estudos Das
Universidades (ENGENDRE
e outros) Accedilatildeo 22 Implementar poliacuteticas e serviccedilos de mobilidade integraccedilatildeo e socializaccedilatildeo das mulheres idosas
e com deficiecircncia Accedilotildees Oacutergatildeos
Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros 221 Realizar uma campanha de formaccedilatildeo e sensibilizaccedilatildeo dos profissionais da aacuterea de transporte e mobilidade urbana sobre os direitos das mulheres idosas com mobilidade reduzida com deficiecircncia e em estado de gravidez
CMDM STRANS
A partir de 2015
Campanha de formaccedilatildeo e sensibilizaccedilatildeo dos
profissionais da aacuterea de transporte e mobilidade
urbana realizadas
SEST SENAT ONGrsquos OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas IErdquos
222 Garantir transporte urbano inclusivo aumentando a frota de ocircnibus na cidade e proporcionando o atendimento a condiccedilotildees de acessibilidade das mulheres idosas gestantes e com deficiecircncia para melhor acesso a serviccedilos num perspectiva de uma educaccedilatildeo cidadatilde
STRANS A partir de 2015
Transporte urbano inclusivo na perspectiva
da educaccedilatildeo cidadatilde
SEST SENAT
Conselhos de Direitos ONGrsquos OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas IErdquos
223 Adequar todos os preacutedios escolares da rede municipal de Teresina para acessibilidade e incluir serviccedilos de inteacuterprete de libras em todas as salas com deficientes auditivos e fornecimento de material em braile eou letras ampliadas para pessoas com deficiecircncia visual total ou com baixa visatildeo em especial mulheres
SEMEC CMDM
SEMPLAM A partir de 2015
Escolas com acessibilidade para o
atendimento de mulheres com deficiecircncia
ONGrsquos OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas IErdquos
Accedilatildeo 23 Promover o acesso agrave educaccedilatildeo formal agraves mulheres com idade acima de 40 anos
Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros
231 Fomentar projetos voltados para a elevaccedilatildeo da escolaridade das mulheres acima de 40 anos que estatildeo em situaccedilatildeo violecircncia domeacutestica e maior vulnerabilidade
FWF SEMEC CMPM
A partir de 2016
Mulheres com a escolaridade elevada
SEDUC ONGrsquos OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas IErdquos
232 Executar nas escolas projeto voltado para as matildees que tenham filhos com deficiecircncia(s) para um melhor acolhimento e autonomia familiar
SEMEC CMPM
SEMTCAS A partir de 2016
Projeto de acolhimento e autonomia familiar da
pessoa com deficiecircncia implementado
SEDUC ONGrsquos OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas IErdquos
Accedilatildeo 24 Enfrentar o racismo institucional e seus impactos sobre as mulheres
Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros
241 Incluir como auto-declaraccedilatildeo o quesito cor nas diversas unidades de atendimento agraves mulheres e ao puacuteblico em geral
CMPM SEMTCAS
SEMEC A partir de 2015
Auto-declaraccedilatildeo reconhecida como
quesito de atendimento nos processos de
trabalho
SEDUC ONGrsquos OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas IErdquos
242 Realizar debates com os(as) servidores(as) puacuteblicos(as) municipais sobre Preconceito Racial Institucional seus impactos sobre as mulheres e as formas de enfrentamento
CMPM CMDM
A partir de 2016
Servidores Municipais instrumentalizados nos
processos de trabalho no que diz respeito agrave etnia e
agrave raccedila
SEDUC ONGrsquos OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas IErdquos
Conselhos Munici-pais
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 31
CAPIacuteTULO 3Sauacutede integral das mulheres direitos sexuais e
direitos reprodutivos
OBJETIVO GERALI Promover a melhoria das condiccedilotildees de vida e sauacutede das mulheres em todas as fases do seu ciclo vi-tal garantindo os direitos sexuais e os direitos reprodutivos bem como os demais direitos legalmente constituiacutedosII Ampliar o acesso aos meios e serviccedilos de promoccedilatildeo prevenccedilatildeo e assistecircncia da sauacutede integral da mulher no municiacutepio de Teresina sem discriminaccedilatildeo de qualquer espeacutecie resguardadas as identidades e especificidades de gecircnero raccedila etnia geraccedilatildeo classe social orientaccedilatildeo sexual e mulheres com defi-ciecircncia
OBJETIVOS ESPECIacuteFICOSI Fortalecer e implementar a Poliacutetica Nacional de Atenccedilatildeo Integral agrave Sauacutede da Mulher - PNAISM consi-derando as mulheres em sua diversidadeII Promover os direitos sexuais e os direitos reprodutivos das mulheres em todas as fases do seu ciclo de vida e nos diversos grupos populacionais sem discriminaccedilotildeesIII Contribuir para a reduccedilatildeo da morbidade e mortalidade das mulheres no municiacutepio de Teresina especialmente por causas evitaacuteveis em todas as fases do seu ciclo de vida e nos diversos grupos po-pulacionais sem discriminaccedilotildeesIV Promover a ampliaccedilatildeo qualificaccedilatildeo e humanizaccedilatildeo das accedilotildees de atenccedilatildeo integral agrave sauacutede das mu-lheres na rede puacuteblica e privadaV Contribuir para a reduccedilatildeo da gravidez na adolescecircncia
LINHAS DE ACcedilAtildeOAccedilatildeo 31 Garantir a atenccedilatildeo integral agrave sauacutede da mulher qualificando os serviccedilos de sauacutede e atenden-do agraves especificidades de gecircnero etnicorraciais geracionais de orientaccedilatildeo sexual e das mulheres com deficiecircnciaAccedilatildeo 32 Implementar sistemas e mecanismos de gestatildeo eficazes e eficientes que permitam a melhoria do atendimento pelos profissionais da sauacutede agilidade na marcaccedilatildeo de consultas na realizaccedilatildeo e re-sultados de exames e que possibilitem o acompanhamento por parte das mulheresAccedilatildeo 33 Implantar um projeto de atendimento agrave sauacutede mental das mulheres considerando as perspec-tivas de gecircnero raccedilaetnia geracionais de orientaccedilatildeo sexual e de pessoas com deficiecircncia
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 3332
PLANO DE ACcedilAO
Capiacutetulo 3-Sauacutede integral das mulheres direitos sexuais e direitos reprodutivos
Accedilatildeo 31 Garantir a Atenccedilatildeo Integral agrave Sauacutede da Mulher qualificando os serviccedilos de sauacutede e atendendo agraves especificidades degecircnero eacutetnicoraciais geracionais de orientaccedilatildeo sexual e das mulheres com
deficiecircncia Accedilotildees Oacutergatildeos
Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros 311 Ampliar e qualificar a atenccedilatildeo cliacutenico-ginecoloacutegica (Conforme orienta o instrumento de monitoramento do Plano Nacional de Poliacuteticas para as Mulheres - PNPM referente ao objetivo nordm 1)
FMS (ESF) A partir de 2015
Melhoria das UBS e garantia de acesso agraves
mulheres
OGrsquos municipais e
estaduais OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos 312 Estimular a implantaccedilatildeo municipal da assistecircncia em planejamento reprodutivo para homens e mulheres adultos e adolescentes no acircmbito da atenccedilatildeo integral agrave sauacutede na utilizaccedilatildeo tambeacutem de meacutetodos contraceptivos tais como DIU diafragma preservativos transdeacutermicos meacutetodo da temperatura aleacutem da laqueadora e da vasectomia (conforme orienta o instrumento de monitoramento do Plano Nacional de Poliacuteticas para As Mulheres - PNPM referente ao objetivo nordm 2)
SESAPI FMS FHT
A partir de 2015
Implantaccedilatildeo municipal da assistecircncia em
planejamento reprodutivo para homens e mulheres
no acircmbito da atenccedilatildeo integral agrave sauacutede
Hospital da Poliacutecia Militar
e outros OGrsquos
municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
313 Promover a atenccedilatildeo obsteacutetrica e neonatal qualificada e humanizada para mulheres e adolescentes incluindo a assistecircncia ao abortamento em condiccedilotildees inseguras tendo como estrateacutegia a Rede Cegonha (Conforme orienta o instrumento de monitoramento do Plano Nacional de Poliacuteticas para as Mulheres - PNPM referente ao objetivo ndeg3)
SESAPI FMS FHT
A partir de 2015
Atenccedilatildeo obsteacutetrica e neonatal qualificada e
humanizada
Hospital da Poliacutecia Militar
e outros OGrsquos
municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
314 Promover a atenccedilatildeo a mulheres e adolescentes em situaccedilatildeo de violecircncia domeacutestica e sexual (Conforme orienta o instrumento de monitoramento do Plano Nacional de Poliacuteticas para as Mulheres - PNPM referente ao objetivo ndeg3)
SESAPI FMS FHT
A partir de 2015
Atendimento garantido a mulheres e adolescentes em
situaccedilatildeo de violecircncia domeacutestica e sexual
Hospital da Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
315 Promover juntamente com o departamento de DST aids e hepatites virais a prevenccedilatildeo e o controle das doenccedilas sexualmente transmissiacuteveis e da infecccedilatildeo pelo hiv na populaccedilatildeo feminina (conforme orienta o instrumento de monitoramento do plano nacional de poliacuteticas para as mulheres - pnpm referente ao objetivo ndeg3)
SEMTCAS FMS FHT
HOSPITAIS SOB GESTAtildeO DO MUNICIacutePIO
A partir de 2015
Prevenccedilatildeo e controle de doenccedilas sexualmente
transmissiacuteveis e da infecccedilatildeo pelo hiv na populaccedilatildeo feminina
Hospital da Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
316 Reduzir a mortalidade por cacircncer na populaccedilatildeo feminina (conforme orienta o instrumento de monitoramento do plano nacional de poliacuteticas para as mulheres ndash pnpm referente ao objetivo ndeg4) por meio de serviccedilos preventivos ndash serviccedilos de referecircncia para atenccedilatildeo secundaacuteria ndash serviccedilo de diagnoacutestico para mama (sdm) e serviccedilo de referecircncia para colo ndash (SRC)
HSM SEMTCAS
FMS FHT
HOSPITAIS SOB GESTAtildeO DO MUNICIacutePIO
A partir de 2015
Reduccedilatildeo da mortalidade por
cacircncer na populaccedilatildeo feminina
Hospital da _Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
317 Implementar a atenccedilatildeo agrave sauacutede das mulheres no climateacuterio (conforme orienta o instrumento de monitoramento do plano nacional de poliacuteticas para as mulheres - PNPM referente ao objetivo ndeg5) por meio de serviccedilos que disponibilizem acesso a exames e medicamentos
SEMTCAS FMS FHT
HOSPITAIS SOB GESTAtildeO DO MUNICIacutePIO
A partir de 2015
Atendimento integral agrave mulheres no
climateacuterio
Hospital da Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 3534
318 Promover a atenccedilatildeo agrave sauacutede das mulheres idosas (conforme orienta o instrumento de monitoramento do plano nacional de poliacuteticas para as mulheres - PNPM referente ao objetivo ndeg6) por meio de serviccedilos direcionados aos agravos mais comuns agrave mulher idosa (osteoporose)
SEMTCAS FMS FHT
HOSPITAIS SOB GESTAtildeO DO MUNICIacutePIO
A partir de 2015
Atenccedilatildeo integral agrave sauacutede de mulheres idosas de Teresina
Hospital da Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
319 Promover a atenccedilatildeo agrave sauacutede das mulheres negras (conforme orienta o instrumento de monitoramento do plano nacional de poliacuteticas para as mulheres - PNPM referente ao objetivo ndeg8)
SEMTCAS FMS FHT
HOSPITAIS SOB GESTAtildeO DO MUNICIacutePIO
A partir de 2015
Atenccedilatildeo integral agrave sauacutede de mulheres negras de Teresina
Hospital da Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
3110 Promover a atenccedilatildeo agrave sauacutede das mulheres leacutesbicas e bissexuais (conforme orienta o instrumento de monitoramento do plano nacional de poliacuteticas para as mulheres - PNPM referente ao objetivo ndeg9)
SEMTCAS FMS FHT
HOSPITAIS SOB GESTAtildeO DO MUNICIacutePIO
A partir de 2015
Atenccedilatildeo integral agrave sauacutede de mulheres
leacutesbicas e bissexuais de Teresina
Hospital da Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
3111 Promover a atenccedilatildeo agrave sauacutede das trabalhadoras do campo da cidade e de assentamentos (conforme orienta o instrumento de monitoramento do plano nacional de poliacuteticas para as mulheres - PNPM referente ao objetivo ndeg10)
SEMTCAS FMS FHT
HOSPITAIS SOB GESTAtildeO DO MUNICIacutePIO
A partir de 2015
Atenccedilatildeo integral agrave sauacutede de mulheres trabalhadoras do
campo da cidade e de assentamentos de
Teresina
Hospital da _Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
3112 Promover a atenccedilatildeo agrave sauacutede das mulheres com deficiecircncia (conforme orienta o instrumento de monitoramento do plano nacional de poliacuteticas para as mulheres - PNPM referente ao objetivo ndeg12)
SEMTCAS FMS FHT
HOSPITAIS SOB GESTAtildeO DO MUNICIacutePIO
A partir de 2015
Atenccedilatildeo integral agrave sauacutede de mulheres
mulheres com deficiecircncia de
Teresina
Hospital da Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
3113 Garantir que nos hospitais tenham atendimento humanizado e aacutegil a todas as mulheres acometidas de qualquer tipo de doenccedila incluindo o acesso a todos os exames medicaccedilotildees e continuidade dos tratamentos
SESAPI FMS FHT
HOSPITAIS SOB GESTAtildeO DO MUNICIacutePIO
A partir de 2015
Atendimento humanizado e aacutegil a todas as mulheres que procurarem o serviccedilo de sauacutede
Hospital da Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
3114 Implementar em todas as unidades baacutesicas de sauacutede programa permanente de acesso a informaccedilotildees sobre direitos sexuais e reprodutivos compreendidos como direitos humanos
CMPM SEMTCAS
FMS SESAPI
FHT Hospitais sob
gestatildeo do municiacutepio
A partir de 2015
Unidades baacutesicas de sauacutede
instrumentalizadas para programa permanente de
acesso a informaccedilotildees sobre direitos sexuais
e reprodutivos compreendidos como
direitos humanos
DEFENSORIA PUacuteBLICA OAB
Hospital da Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
3115 Realizar campanha permanente de prevenccedilatildeo e enfrentamento ao cacircncer de mama e de colo do uacutetero
CMPM SEMTCAS
FMS A partir de 2015
Disseminaccedilatildeo da importacircncia de
prevenir o cacircncer de mama e de colo do
uacutetero
SESAPI FUNDACcedilAtildeO MARIA
CARVALHO Hospital da Poliacutecia
Militar e outros OGrsquos municipais e
estaduais OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas IErdquos
3116 Inserir na cobertura da assistecircncia agrave sauacutedePLANTE a realizaccedilatildeo de cirurgia reparadora da mama
IPMT CMPM
A partir de 2015
Cobertura da assistecircncia agrave
sauacutedePLANTE a realizaccedilatildeo de cirurgia reparadora da mama
Hospital da Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
3117 Facilitar o acesso da mulher para cirurgia reparadora de mama pelo SUS
IPMT CMPM
A partir de 2015
Acesso da mulher para cirurgia
reparadora da mama pelo SUS
Hospital da Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 3736
3118 Disponibilizar kits de prevenccedilatildeo contra DSTrsquoSAIDS para mulheres
FMS CMPM
SESAPI A partir de 2015
Distribuiccedilatildeo de Kitrsquos de prevenccedilatildeo
Hospital da Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
3119 Investir no sistema de vigilacircncia sobre mortalidade materna qualificando recursos humanos para melhorar a qualidade da assistecircncia ao preacute natal parto e puerpeacuterio
Vigilatildencia Epidemioloacutegica
Municipal A partir de 2015
Implementaccedilatildeo de um sistema de vigilacircncia sobre
mortalidade materna qualificando recursos
humanos para melhorar a qualidade da assistecircncia ao preacute
natal parto e puerpeacuterio
Hospital da Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos SESAPI
3120 Desenvolver accedilotildees voltadas para a humanizaccedilatildeo do SUS em Teresina por meio da ampliaccedilatildeo do projeto humaniza SUS do ministeacuterio da sauacutede
SESAPI FMS FHT
A partir de 2015
Atendimento humanizado no SUS
Hospital da _Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos 3121 Garantir o funcionamento e a qualidade dos serviccedilos de atendimento agraves mulheres em situaccedilatildeo de violecircncia sexual e abortamento com profissionais preparados(as) para assegurar que natildeo seja afetada sua sauacutede e nem prejudicada sua dignidade
FMS FHT SMS
SESAPI
A partir de 2015
Serviccedilo qualificado de atendimento agraves
mulheres em situaccedilatildeo de violecircncia sexual e
abortamento
Hospital da _Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
3122 Realizar campanha informativa sobre os serviccedilos de atendimento agraves mulheres viacutetimas de violecircncia sexual e aborto legal existentes e quais os procedimentos necessaacuterios para acessaacute-los
FMS FHT SMS
SESAPI
A partir de 2015
Campanha realizada sobre os serviccedilos de
atendimento agraves mulheres viacutetimas de violecircncia sexual e
aborto legal existentes e quais os
procedimentos necessaacuterios para
acessaacute-los
Hospital da _Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
3123 Melhorar a estrutura e condiccedilotildees de trabalho nas unidades de sauacutede em recursos humanos e materiais
FMS FHT SMS
SESAPI
A partir de 2015
Estrutura e condiccedilotildees de trabalho
adequadas nas unidades de sauacutede
em recursos humanos e materiais
Hospital da _Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
3124 Implantar o serviccedilo de acolhimento materno obrigatoacuterio em todas as unidades de sauacutede
FMS FHT SMS
SESAPI
A partir de 2015
Serviccedilo eficiente de acolhimento materno obrigatoacuterio em todas
as unidades de sauacutede
Hospital da _Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
3125 Fortalecer e ampliar as equipes de atendimento da ESF das unidades baacutesicas de sauacutede para as comunidades em especial as comunidades rurais
FMS FHT SMS
SESAPI
A partir de 2015
Atendimento da ESF das unidades baacutesicas
de sauacutede para as comunidades em
especial as comunidades rurais
Hospital da _Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos Accedilatildeo 32 Implementar sistemas e mecanismos de gestatildeo eficazes e eficientes que permitam a melhoria
do atendimento pelos profissionais da sauacutede agilidade na marcaccedilatildeo de consultas na realizaccedilatildeo e resultados de exames e possibilitem o acompanhamento por parte das mulheres Accedilotildees Oacutergatildeos
Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros
321 Ampliar a realizaccedilatildeo do exame de papanicolau e de mama em todas as unidades baacutesicas em sauacutede
FMS FHT SMS
SESAPI
A partir de 2015
Realizaccedilatildeo do exame de papanicolau e de mama em todas as
unidades baacutesicas em sauacutede
Hospital da Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos 322 Fortalecer a participaccedilatildeo e o controle social na implementaccedilatildeo e monitoramento da poliacutetica nacional de atenccedilatildeo integral agrave sauacutede da mulher (pnaism) (conforme orienta o instrumento de monitoramento do plano nacional de poliacuteticas para as mulheres - pnpm referente ao objetivo ndeg16)
CMPM A partir de 2015
Garantia da participaccedilatildeo e
eficiecircncia da poliacutetica de atenccedilatildeo integral a
sauacutede da mulher
Hospital da Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos CONSELHOS MUNICIPAIS
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 201938
323 Criar mecanismos que reduzam a burocracia e os problemas da central de marcaccedilatildeo de consultas e resultados de exames possibilitando agrave populaccedilatildeo o monitoramento via online da fila de espera
SMS A partir de 2015
Agilidade no atendimento de marcaccedilatildeo de consultas e
resultados de exames
possibilitando agrave populaccedilatildeo o
monitoramento via online da fila de
espera
Hospital da Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
324 Criarfortalecer o funcionamento do comitecirc de mortalidade materna hospitalar municipal
FMS FHT SMS
A partir de 2015
Implantaccedilatildeo e implementaccedilatildeo do
Comitecirc de Monitoramento da
Mortalidade Materna Hospitalar Municipal
Hospital da Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
325 Implementar progressivamente o atendimento em terceiro turno nas unidades baacutesicas de sauacutede
FMS FHT SMS
A partir de 2015
Implementar progressivamente o
atendimento em terceiro turno nas
unidades baacutesicas de sauacutede
Hospital da Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos 326 Fortalecer os serviccedilos de sauacutede do municiacutepio atraveacutes da garantia de recursos orccedilamentaacuterios suficientes para a compra progressiva de equipamentos e contrataccedilatildeo de profissionais especializados
FMS FHT SMS
A partir de 2015
Fortalecer os serviccedilos de sauacutede do municiacutepio
Hospital da Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos 327 Investir permanentemente na capacitaccedilatildeo dosdas profissionais de sauacutede para aplicaccedilatildeo da norma teacutecnica do ministeacuterio da sauacutede para os casos de violecircncia sexual e aborto previsto em lei
FMS FHT
A partir de 2015
Investir permanentemente na capacitaccedilatildeo dosdas
profissionais de sauacutede
Hospital da _Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
Accedilatildeo 33 Implantar um projeto de atendimento agrave sauacutede mental das mulheres considerando as perspectivas de gecircnero raccedilaetnia geracionais de orientaccedilatildeo sexual e de pessoas com deficiecircncia
Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros
331 Monitorar a poliacutetica de atenccedilatildeo psicossocial em especiacutefico aos itens que dizem respeito ao atendimento agrave sauacutede mental das mulheres sob o enfoque de gecircnero (conforme orienta instrumento de monitoramento do pnpm referente ao objetivo ndeg7)
CONSELHOS FMS FHT
A partir de
2015
Garantia do atendimento agrave mulher sobre o enfoque de
gecircnero
Hospital da _Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
332 Promover campanhas de sensibilizaccedilatildeo e prevenccedilatildeo ao uso de entorpecentes e ao envolvimento de mulheres no traacutefico de drogas
FMS FHT
A partir de
2015
Realizaccedilatildeo de campanhas de sensibilizaccedilatildeo e
prevenccedilatildeo ao uso de entorpecentes e ao
envolvimento de mulheres no traacutefico
de drogas
FUNDACcedilAtildeO DA PAZ Hospital da _Poliacutecia
Militar e outros OGrsquos municipais e
estaduais OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas IErdquos
333 Monitorar a implantaccedilatildeo e implememtaccedilatildeo dos dispositivos de atenccedilatildeo psicossocial voltados para atenccedilatildeo agrave mulheres em situaccedilatildeo de dependecircncia quiacutemica em conformidade com o Plano Livre para viver
FMS FHT
SEMTCAS SMS
A partir de
2015
Implementaccedilatildeo de dispositivos de
atenccedilatildeo psicossocial voltados para
atenccedilatildeo agrave mulheres em situaccedilatildeo de
dependecircncia quiacutemica
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
334 Realizar campanha informativa sobre os serviccedilos de atenccedilatildeo psicossocial do municiacutepio ampliando o acesso das mulheres aos serviccedilos disponiacuteveis
FMS FHT
A partir de
2015
Implementaccedilatildeo de dispositivos de
atenccedilatildeo psicossocial voltados para
atenccedilatildeo agrave mulheres em situaccedilatildeo de
dependecircncia quiacutemica
Hospital da _Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos 335 Realizar formaccedilatildeo continuada com os(as) profissionais dos serviccedilos de atenccedilatildeo psicossocial do municiacutepio inserindo as temaacuteticas dos agravos decorrentes do racismo das desigualdades de classe gecircnero lesbofobia e transfobia
FMS A partir
de 2015
Formaccedilatildeo continuada com os(as)
profissionais dos serviccedilos de atenccedilatildeo
psicossocial do municiacutepio
Hospital da _Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 41
CAPIacuteTULO 4Enfrentamento de todas as formas de violecircncia
contra as mulheres
OBJETIVO GERALReduzir os iacutendices de todas as formas de violecircncia contra as mulheres
OBJETIVOS ESPECIacuteFICOSI Garantir e proteger os direitos das mulheres em situaccedilatildeo de violecircncia considerando as questotildees eacutetni-cas raciais geracionais de orientaccedilatildeo sexual de deficiecircncia e de inserccedilatildeo social econocircmica e regionalII Garantir a implementaccedilatildeo e aplicabilidade da Lei Maria da Penha por meio de difusatildeo da lei e do fortalecimento dos instrumentos de proteccedilatildeo dos direitos das mulheres em situaccedilatildeo de violecircnciaIII Ampliar e fortalecer os serviccedilos especializados integrar e articular os serviccedilos e instituiccedilotildees de aten-dimento agraves mulheres em situaccedilatildeo de violecircncia especialmente agraves mulheres do campoIV Proporcionar agraves mulheres em situaccedilatildeo de violecircncia um atendimento humanizado integral e qualifi-cado nos serviccedilos especializados e na rede de atendimentoV Desconstruir mitos e preconceitos em relaccedilatildeo agrave violecircncia contra a mulher promovendo uma mudanccedila cultural a partir da disseminaccedilatildeo de atitudes igualitaacuterias e valores eacuteticos de irrestrito respeito agraves diver-sidades e de valorizaccedilatildeo da pazVI Identificar e responsabilizar os agressores das mulheres que sofrem violecircncia domeacutestica e sexualVII Prestar atendimento agraves mulheres que tecircm seus direitos humanos e sexuais violados garantindo os direitos sexuais e os direitos reprodutivos na perspectiva da autonomia das mulheres sobre seu corpo e sobre sua sexualidadeVIII Garantir a inserccedilatildeo das mulheres em situaccedilatildeo de violecircncia nos programas sociais nas trecircs esferas de governo de forma a fomentar sua independecircncia e autonomia
LINHAS DE ACcedilAtildeOAccedilatildeo 41 Promover accedilotildees de prevenccedilatildeo e enfrentamento a todas as formas de violecircncia contra a mulherAccedilatildeo 42 Ampliar e aperfeiccediloar a Rede de Atendimento agraves Mulheres em Situaccedilatildeo de ViolecircnciaAccedilatildeo 43 Institucionalizar a Poliacutetica Municipal de Enfrentamento agrave Violecircncia contra a Mulher assegu-rando recursos no orccedilamento municipal para sua implementaccedilatildeo
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 4342
PLANO DE ACcedilAtildeO
Capiacutetulo 4 - Enfrentamento de todas as formas de violecircncia contra as mulheres
Accedilatildeo 41 Promover accedilotildees de prevenccedilatildeo e enfrentamento a todas as formas de violecircncia contra a mulher
Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros
411 Realizar campanhas permanentes de enfrentamento agrave violecircncia e ao traacutefico de mulheres (Conforme orienta o instrumento de monitoramento do PNPM referente ao objetivo ndeg3)
CMPM CMDM
Rede de atendimento as
mulheres viacutetimas de violecircncia
A partir
de 2015
Sociedade sensibilizada por
meio de campanhas permanentes -para o
enfrentamento agrave violecircncia e ao traacutefico
de mulheres
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
412 Difundir a Lei nordm 1134006 Lei Maria da Penha em diversos formatos e linguagens
CMPM CMDM
Rede de atendimento as
mulheres viacutetimas de violecircncia
A partir de
2015
Disseminar a Lei nordm 1134006 Lei Maria
da Penha em diversos formatos e
linguagens
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
413 Fomentar e apoiar a formaccedilatildeo de uma Rede Territorializada de Enfrentamento agrave Violecircncia contra a mulher no municiacutepio de Teresina
CMPM CMDM
Rede de atendimento agraves
mulheres viacutetimas de violecircncia
A partir de
2015
Implantaccedilatildeo e implementaccedilatildeo de
uma Rede Territorializada de Enfrentamento agrave
Violecircncia CONTRA A MULHER no municiacutepio de
Teresina
TRIBUNAL DE JUSTICA
OAB OGrsquos municipais e
estaduais OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas IErdquos
Rede de enfrentametno as
mulheres viacutetimas de violecircncia
414 Promover formaccedilatildeo junto agraves lideranccedilas comunitaacuterias e aos conselhos em especial para conselheiros(as) de conselhos de direitos e de politicas puacuteblicas e delegados(as) do orccedilamento participativo sobre o tema da violecircncia contra a mulher
CMPM CMDM
A partir de
2015
Lideranccedilas comunitaacuterias e
conselhos instruiacutedos para atuar no
enfrentamento a violecircncia
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos Rede de
enfrentametno as mulheres viacutetimas de
violecircncia
Accedilatildeo 42 Ampliar e aperfeiccediloar a Rede de Atendimento agraves Mulheres em Situaccedilatildeo de Violecircncia
Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros
421 Articular o atendimento das mulheres em situaccedilatildeo de rua e violecircncia nos equipamentos da rede de atendimento garantindo o atendimento mesmo sem a documentaccedilatildeo civil e encaminhando para providecircncias
CMPM CMDM
SEMTCAS
A partir de
2015
Garantia do atendimento das
mulheres em situaccedilatildeo de rua e violecircncia nos
equipamentos da rede de atendimento
Rede de atendimento as mulheres viacutetimas
de violecircncia OGrsquos municipais e
estaduais OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas IErdquos
Rede de enfrentametno as
mulheres viacutetimas de violecircncia
422 Garantir a exequibilidade da Lei nordm 12845 de 0108 e da portaria nordm 485 de 01042014 que redefine o funcionamento do serviccedilo de atenccedilatildeo a pessoas em situaccedilatildeo de violecircncia no acircmbito do SUS
SMS FHT FMS
CMDM CMPM
A partir de
2015
Garantia a exequibilidade da Lei nordm 12845 de 0108 e da portaria nordm 485 de
01042014 que redefine o
funcionamento do serviccedilo de atenccedilatildeo a pessoas em situaccedilatildeo
de violecircncia no acircmbito do SUS
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos Rede de
enfrentametno as mulheres viacutetimas de
violecircncia
423 Capacitar de forma continuada osas profissionais da rede de atendimento sobre prevenccedilatildeo e enfrentamento agrave violecircncia contra a mulher
CMDM CMPM
A partir de
2015
Capacitaccedilotildees realizadas ndashpara
profissionais da rede de atendimento sobre
prevenccedilatildeo e enfrentamento agrave violecircncia contra a
mulher
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos Rede de
enfrentametno as mulheres viacutetimas de
violecircncia
424 Realizar diagnoacutestico situacional de violecircncia contra as mulheres no municiacutepio de Teresina
CMDM CMPM
A partir de
2015
Diagnoacutestico situacional de
violecircncia contra as mulheres no municiacutepio de
Teresina
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos Rede de
enfrentametno as mulheres viacutetimas de
violecircncia
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 201944
425 Elaborar o Plano Municipal Integrado de enfrentamento agrave violecircncia contra mulher
CMDM CMPM
A partir de
2015
Implantaccedilatildeo e implementaccedilatildeo do Plano Municipal
Integrado de enfrentamento agrave violecircncia contra
mulher
FMS REDE VIVA
SAMVVIS E DEAMS
426 Priorizar a inclusatildeo das mulheres que vivenciam situaccedilatildeo de violecircncia domeacutestica nos programas serviccedilos e benefiacutecios municipais para que adquiram autonomia e empoderamento
SEMTCAS CMDM CMPM
A partir de
2015
Inclusatildeo das mulheres que
vivenciam situaccedilatildeo de violecircncia
domeacutestica nos programas serviccedilos
e benefiacutecios municipais para que adquiram autonomia e empoderamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos Rede de
enfrentametno as mulheres viacutetimas de
violecircncia
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 47
CAPIacuteTULO 5Direito agrave terra moradia digna e infraestrutura so-cial com desenvolvimento sustentaacutevel nos meios
rural e urbano
OBJETIVO GERALPromover o fortalecimento econocircmico e o direito agrave vida de qualidade das mulheres no meio rural res-peitando as especificidades das mulheres do campo e comunidades tradicionais (inclusive ribeirinhos) com garantia do acesso agrave terra aos bens aos equipamentos e aos serviccedilos puacuteblicos
OBJETIVOS ESPECIacuteFICOSI Promover a autonomia econocircmica das mulheres do campo por meio do fortalecimento da organiza-ccedilatildeo produtiva da participaccedilatildeo na gestatildeo econocircmica da ampliaccedilatildeo do acesso aos recursos naturais e agrave renda da qualificaccedilatildeo da agricultura familiar e da participaccedilatildeo ativa na formulaccedilatildeo de poliacuteticasII Promover os direitos das mulheres ao acesso agrave terra agrave reforma agraacuteria e ao desenvolvimento sus-tentaacutevel garantindo a disponibilizaccedilatildeo de instrumentos e a implementaccedilatildeo de poliacuteticas puacuteblicas para este fimIII Fortalecer poliacuteticas puacuteblicas que incidam sobre toda a cadeia produtiva garantindo instrumentos de apoio agrave produccedilatildeo o acesso agrave comercializaccedilatildeo e agrave expansatildeo da produccedilatildeo estruturada em padrotildees de sustentabilidade ambiental e socialIV Garantir a participaccedilatildeo das mulheres na definiccedilatildeo das poliacuteticas agriacutecolas e agraacuterias e nos processos de definiccedilatildeo da estrutura fundiaacuteria do paiacutes
LINHAS DE ACcedilAtildeO51 Fortalecimento do reconhecimento do trabalho produtivo das mulheres do campo e das comunida-des tradicionais promovendo acesso ao creacutedito agrave assistecircncia e assessoria teacutecnica socioambiental bem como o apoio agrave comercializaccedilatildeo agrave transiccedilatildeo agroecoloacutegica e agrave agricultura familiar52 Organizaccedilatildeo das mulheres do campo da floresta e das comunidades tradicionais para inserccedilatildeo de sua produccedilatildeo nos mercados e nas cadeias produtivas de energias renovaacuteveis53 Promoccedilatildeo da reforma agraacuteria e do desenvolvimento de assentamentos garantindo assistecircncia e assessoria teacutecnica fortalecimento da organizaccedilatildeo produtiva das mulheres assentadas e ampliaccedilatildeo do conhecimento sobre direitos de acesso agrave terra
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 4948
54 Promoccedilatildeo do acesso das mulheres a poliacuteticas de regularizaccedilatildeo fundiaacuteria reordenamento agraacuterio e creacutedito fundiaacuterio com prioridade de atendimento agraves famiacutelias com mulheres responsaacuteveis pela unidade familiar55 Apoio aos processos de organizaccedilatildeo das mulheres do campo e das comunidades tradicionais for-talecendo sua participaccedilatildeo na elaboraccedilatildeo de poliacuteticas puacuteblicas56 Fortalecimento das poliacuteticas voltadas para as mulheres de comunidades tradicionais e de terreiros
PLANO DE ACcedilAtildeO
Capiacutetulo 5 ndash Direito agrave terra moradia digna e infraestrutura social com desenvolvimento sustentaacutevel nos meios rural e urbano
Accedilatildeo 51 Fortalecimento do reconhecimento do trabalho produtivo das mulheres do campo e mulheres urbanas e das comunidades tradicionais promovendo acesso ao creacutedito agrave assistecircncia e assessoria teacutecnica
socioambiental bem como o apoio agrave comercializaccedilatildeo agrave transiccedilatildeo agroecoloacutegica e agrave agricultura familiar
Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros
511 Apoiar a produccedilatildeo das mulheres nas hortas urbanas e rurais bem como na produccedilatildeo de alimentos agroecoloacutegicos com vistas agrave promoccedilatildeo do desenvolvimento com sustentabilidade socioambiental
SDR SEMDEC SEMEST CMPM
A partir de
2015
Apoio a produccedilatildeo das mulheres nas hortas
urbanas e rurais
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
512 Implementar accedilotildees para valorizaccedilatildeo das culturas que respeitam os saberes tradicionais das mulheres
SDR SEMDEC SEMEST CMPM
A partir de
2015
Accedilotildees para valorizaccedilatildeo das
culturas que respeitam os saberes
tradicionais das mulheres
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
513 Fomentar a capacitaccedilatildeo de mulheres rurais em programas de geraccedilatildeo de trabalho e renda
SDR SEMDEC SEMEST CMPM
A partir de
2015
Capacitaccedilatildeo de mulheres rurais em
programas de geraccedilatildeo de trabalho e
renda
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
514 Promover o acesso das mulheres ao Pronaf Mulher e fortalecer o atendimento agraves mulheres na Assistecircncia Teacutecnica e Extensatildeo Rural com a inclusatildeo das temaacuteticas de gecircnero nos processos de assistecircncia e ampliaccedilatildeo do nuacutemero de mulheres teacutecnicas
SDR SEMDEC SEMEST CMPM
A partir de
2015
Acesso das mulheres ao Pronaf Mulher e
fortalecer o atendimento agraves
mulheres na Assistecircncia Teacutecnica e
Extensatildeo Rural
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 5150
Accedilatildeo 52 Organizaccedilatildeo das mulheres do campo da floresta e das comunidades tradicionais para inserccedilatildeo de sua produccedilatildeo nos mercados e nas cadeias produtivas de energias renovaacuteveis
Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros
521 Fortalecer e monitorar o programas e projetos de organizaccedilatildeo produtiva de mulheres rurais
SDR SEMDEC SEMEST CMPM CMDM
A partir de
2015
Programas e projetos de organizaccedilatildeo
produtiva de mulheres rurais
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos 522 Apoiar a produccedilatildeo e a comercializaccedilatildeo de produtos advindos das comunidades rurais e tradicionais bem como o fortalecimento institucional de organizaccedilotildees de mulheres de povos e comunidades tradicionais
SDR SEMDEC SEMEST CMPM CMDM
A partir de
2015
Apoio comercializaccedilatildeo de produtos advindos das comunidades
rurais e tradicionais
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
523 Fortalecer tambeacutem com subsiacutedios a participaccedilatildeo das mulheres no programa de aquisiccedilatildeo de alimentos (paa) e programas afins e garantir o acesso da populaccedilatildeo em situaccedilatildeo de inseguranccedila alimentar agrave alimentaccedilatildeo saudaacutevel realizando capacitaccedilatildeo monitoramento e avaliaccedilatildeo sobre programas para organizaccedilotildees produtivas de mulheres rurais e de comunidades tradicionais e fortalecendo aacutereas de inserccedilatildeo dos programas
SDR SEMDEC SEMEST CMPM CMDM
A partir de
2015
Apoio a participaccedilatildeo das mulheres no
programa de aquisiccedilatildeo de
alimentos (paa) e programas afins e
garantir o acesso da populaccedilatildeo em
situaccedilatildeo de inseguranccedila
alimentar
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
524 Ampliar as possibilidades de acesso ao mercado da produccedilatildeo das mulheres rediscutir instrumentos para controle e comercializaccedilatildeo e apoio agrave pesquisa em especial dos alimentos
SDR SEMDEC SEMEST CMPM CMDM
A partir de
2015
Apoio ao mercado da produccedilatildeo das
mulheres rediscutir instrumentos para
controle e comercializaccedilatildeo e
apoio agrave pesquisa em especial dos alimentos
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
Accedilatildeo 52 Organizaccedilatildeo das mulheres do campo da floresta e das comunidades tradicionais para inserccedilatildeo de sua produccedilatildeo nos mercados e nas cadeias produtivas de energias renovaacuteveis
Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros
521 Fortalecer e monitorar o programas e projetos de organizaccedilatildeo produtiva de mulheres rurais
SDR SEMDEC SEMEST CMPM CMDM
A partir de
2015
Programas e projetos de organizaccedilatildeo
produtiva de mulheres rurais
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos 522 Apoiar a produccedilatildeo e a comercializaccedilatildeo de produtos advindos das comunidades rurais e tradicionais bem como o fortalecimento institucional de organizaccedilotildees de mulheres de povos e comunidades tradicionais
SDR SEMDEC SEMEST CMPM CMDM
A partir de
2015
Apoio comercializaccedilatildeo de produtos advindos das comunidades
rurais e tradicionais
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
523 Fortalecer tambeacutem com subsiacutedios a participaccedilatildeo das mulheres no programa de aquisiccedilatildeo de alimentos (paa) e programas afins e garantir o acesso da populaccedilatildeo em situaccedilatildeo de inseguranccedila alimentar agrave alimentaccedilatildeo saudaacutevel realizando capacitaccedilatildeo monitoramento e avaliaccedilatildeo sobre programas para organizaccedilotildees produtivas de mulheres rurais e de comunidades tradicionais e fortalecendo aacutereas de inserccedilatildeo dos programas
SDR SEMDEC SEMEST CMPM CMDM
A partir de
2015
Apoio a participaccedilatildeo das mulheres no
programa de aquisiccedilatildeo de
alimentos (paa) e programas afins e
garantir o acesso da populaccedilatildeo em
situaccedilatildeo de inseguranccedila
alimentar
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
524 Ampliar as possibilidades de acesso ao mercado da produccedilatildeo das mulheres rediscutir instrumentos para controle e comercializaccedilatildeo e apoio agrave pesquisa em especial dos alimentos
SDR SEMDEC SEMEST CMPM CMDM
A partir de
2015
Apoio ao mercado da produccedilatildeo das
mulheres rediscutir instrumentos para
controle e comercializaccedilatildeo e
apoio agrave pesquisa em especial dos alimentos
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 201952
Accedilatildeo 53 Promoccedilatildeo da reforma agraacuteria e do desenvolvimento de assentamentos garantindo assistecircncia e assessoria teacutecnica fortalecimento da organizaccedilatildeo produtiva das mulheres assentadas e ampliaccedilatildeo do
conhecimento sobre direitos de acesso agrave terra Accedilotildees Oacutergatildeos
Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros
531 Divulgar normativos que garantam os direitos das mulheres agrave terra no programa de reforma agraacuteria MDA SPM 0931
SEMAM SDR
SEMDUR SDUrsquos
A partir de
2015
Disseminaccedilatildeo de normativos que
garantam os direitos das mulheres agrave terra
no programa de reforma agraacuteria
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
532 Monitorar e avaliar a portaria nordm 981 e a instruccedilatildeo normativa nordm 38 que efetivam os direitos das mulheres agrave terra MDA spm 0421 -0934
SEMAM SDR
SEMDUR SDUrsquos
A partir de
2015 Garantia dos direitos das mulheres agrave terra
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
533 Dar visibilidade a editais sobre financiamento de projetos de assessoria soacutecio-ambiental de grupos de mulheres assentadas da reforma agraacuteria MDA SPM BB 0931
SEMAM SDR
SEMDUR SDUrsquos
A partir de
2015
Assessoria soacutecio-ambiental de grupos
de mulheres assentadas da
reforma agraacuteria
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
534 Apoiar projetos de agroindustrializaccedilatildeo protagonizados por mulheres assentadas da reforma agraacuteria MDA spm bb 0931
SEMAM SDR
SEMDUR SDUrsquos
A partir de
2015
Garantia de projetos protagonizados por
mulheres assentadas da reforma agraacuteria
EMBRAPA FURPA
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
535 Realizar processos de capacitaccedilatildeo sobre gecircnero na reforma agraacuteria para prestadores de assessoria soacutecio-ambiental aos assentamentos da reforma agraacuteria considerando as dimensotildees eacutetnica racial geracional e de deficiecircncia
SEMAM SDR
SEMDUR SDUrsquos
A partir de
2015
Realizar capacitaccedilatildeo sobre gecircnero a prestadores de
assessoria soacutecio-ambiental aos
assentamentos da reforma agraacuteria considerando as
dimensotildees eacutetnica racial geracional e de
deficiecircncia
EMBRAPA FURPA
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
Accedilatildeo 54 Promoccedilatildeo do acesso das mulheres a poliacuteticas de regularizaccedilatildeo fundiaacuteria reordenamento agraacuterio e creacutedito fundiaacuterio com prioridade de atendimento agraves famiacutelias com mulheres responsaacuteveis pela
unidade familiar
541 Capacitar asos operadores do creacutedito fundiaacuterio sobre direitos das mulheres agrave terra e ao desenvolvimento sustentaacutevel com monitoramento
SEMAM SDR
SEMDUR SDUrsquos
Instituiccedilotildees financiadoras
A partir de
2015
Acesso a creacutedito fundiaacuterio para
mulheres com vista desenvolvimento sustentaacutevel com monitoramento
EMBRAPA FURPA
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
542 Incluir a temaacutetica de gecircnero considerando as dimensotildees eacutetnica racial e geracional nas accedilotildees de difusatildeo do programa creacutedito fundiaacuterio
SEMAM SDR
SEMDUR SDUrsquos
A partir de
2015
Inclusatildeo da temaacutetica de gecircnero
considerando as dimensotildees eacutetnica racial e geracional
nas accedilotildees de difusatildeo do programa creacutedito
fundiaacuterio
EMBRAPA FURPA
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
543 Promover a regularizaccedilatildeo fundiaacuteria o direito agrave titulaccedilatildeo eou escrituraccedilatildeo em nome das mulheres
SEMAM SDR
SEMDUR SDUrsquos
A partir de
2015
Realizar regularizaccedilatildeo
fundiaacuteria o direito agrave titulaccedilatildeo eou
escrituraccedilatildeo em nome das mulheres
EMBRAPA FURPA
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos Accedilatildeo 55 Apoio aos processos de organizaccedilatildeo das mulheres do campo e das comunidades tradicionais
fortalecendo sua participaccedilatildeo na elaboraccedilatildeo de poliacuteticas puacuteblicas
551 Apoiar processos de organizaccedilatildeo e mobilizaccedilatildeo das mulheres nas suas demandas de participaccedilatildeo de grupos e instrumentos de elaboraccedilatildeo de poliacuteticas para a aacuterea rural
SEMAM SDR
SEMDUR SDUrsquos
A partir de
2015
Apoio organizaccedilatildeo e mobilizaccedilatildeo das
mulheres nas suas demandas de
participaccedilatildeo de grupos e
instrumentos de elaboraccedilatildeo de
poliacuteticas para a aacuterea rural
EMBRAPA FURPA
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 55
CAPIacuteTULO 6Cultura esporte comunicaccedilatildeo e miacutedia igualitaacute-
rias democraacuteticas e natildeo discriminatoacuterias
OBJETIVO GERALI Contribuir para a construccedilatildeo de uma cultura igualitaacuteria democraacutetica e natildeo reprodutora de estereoacuteti-pos de gecircnero raccedila etnia orientaccedilatildeo sexual e geraccedilatildeoII Promover a visibilidade da contribuiccedilatildeo cultural das mulheres na sociedade brasileira e o acesso das mulheres aos meios de produccedilatildeo cultural e de conteuacutedoIII Promover maior participaccedilatildeo e assegurar a inserccedilatildeo igualitaacuteria das mulheres no esporte e lazer considerando as dimensotildees eacutetnicas raciais de classe social orientaccedilatildeo sexual identidade de gecircnero geracionais e mulheres com de1048878 ciecircncia
OBJETIVOS ESPECIacuteFICOSI Promover uma imagem natildeo estereotipada das mulheres valorizando-as em sua diversidadeII Valorizar e promover as iniciativas e a produccedilatildeo cultural das mulheres e sobre as mulheresIII Valorizar e promover a participaccedilatildeo das mulheres no esporte e no lazer favorecendo maior divulga-ccedilatildeoIV Estimular ampliar e qualificar o acesso de meninas adolescentes mulheres adultas idosas e mulhe-res com deficiecircncia ao esporte e ao lazer promovendo a qualidade de vida a inclusatildeo social a cidada-nia e o desenvolvimento humanoV Promover a participaccedilatildeo das mulheres na preparaccedilatildeo e realizaccedilatildeo dos grandes eventos esportivosVI Contribuir para o debate do marco regulatoacuterio do sistema de comunicaccedilatildeo brasileiro e formular pro-postas que contribuam para veiculaccedilatildeo natildeo discriminatoacuteria e natildeo estereotipada da imagem da mulher nos meios de comunicaccedilatildeo e em mensagens de utilidade puacuteblica promovendo a participaccedilatildeo social
LINHAS DE ACcedilAtildeO61 Estiacutemulo e fomento agrave produccedilatildeo e difusatildeo de conteuacutedos natildeo discriminatoacuterios e natildeo estereotipados das mulheres nos meios de comunicaccedilatildeo com o reconhecimento do protagonismo e realizaccedilotildees das mulheres e a valorizaccedilatildeo da diversidade relacionada agrave origem raccedila etnia classe social idade orienta-ccedilatildeo sexual identidade de gecircnero e deficiecircncia62 Promoccedilatildeo do acesso igualitaacuterio ao esporte e lazer63 Estiacutemulo aos programas de fomento agrave produccedilatildeo e difusatildeo cultural para a promoccedilatildeo da igualdade
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 5756
e valorizaccedilatildeo da expressatildeo das mulheres sua diversidade e sua contribuiccedilatildeo social poliacutetica econocircmica e cultural64 Promoccedilatildeo do acesso das mulheres aos bens culturais e tecnologias da informaccedilatildeo e apoio agraves miacutedias livres e alternativas65 Promoccedilatildeo do acesso das mulheres aos meios de produccedilatildeo cultural agraves miacutedias e a programas de estiacutemulo agrave produccedilatildeo cultural66 Estiacutemulo agrave participaccedilatildeo ativa das mulheres na construccedilatildeo de instrumentos para acompanhamento da miacutedia nos conteuacutedos relativos a questotildees de gecircnero raccedila etnia e orientaccedilatildeo sexual67 Estiacutemulo agraves praacuteticas esportivas pelas mulheres e ampliaccedilatildeo de sua participaccedilatildeo nos programas e projetos puacuteblicos voltados para o esporte e o lazer articulando a incorporaccedilatildeo da perspectiva de gecircnero nas poliacuteticas puacuteblicas e as dimensotildees raciais eacutetnicas de origem de classe social de idade de orienta-ccedilatildeo sexual de identidade de gecircnero e de mulheres com deficiecircncia68 Promoccedilatildeo do esporte entre as mulheres e apoio agraves atletas e organizaccedilotildees esportivas69 Estiacutemulo agrave participaccedilatildeo profissional das mulheres nos esportes610 Promoccedilatildeo da participaccedilatildeo profissional das mulheres nas obras e serviccedilos relacionados aos gran-des eventos esportivos611 Estabelecimento de parcerias com as instituiccedilotildees para o enfrentamento agrave violecircncia contra as mu-lheres e agrave exploraccedilatildeo sexual de meninas e mulheres
PLANO DE ACcedilAtildeO
Capiacutetulo 6 - Cultura esporte comunicaccedilatildeo e miacutedia igualitaacuterias democraacuteticas e natildeo discriminatoacuterias
Accedilatildeo 61 Estiacutemulo e fomento agrave produccedilatildeo e difusatildeo de conteuacutedos natildeo discriminatoacuterios e natildeo estereotipados das mulheres nos meios de comunicaccedilatildeo com o reconhecimento do protagonismo e
realizaccedilotildees das mulheres e a valorizaccedilatildeo da diversidade relacionada a origem raccedila etnia classe social idade orientaccedilatildeo sexual identidade de gecircnero e deficiecircncia
611 Fomentar a produccedilatildeo de conteuacutedos audiovisuais que desconstruam mitos e estereoacutetipos de gecircnero estimulando as produccedilotildees locais
CMPM SEMCOM
A partir de
2015
Produccedilatildeo de conteuacutedos
audiovisuais que desconstruam mitos e
estereoacutetipos de gecircnero estimulando as produccedilotildees locais
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
612 Realizar campanhas de denuacutencia e combate agrave discriminaccedilatildeo e aos estereoacutetipos das imagens veiculadas sobre as mulheres na miacutedia considerando as mulheres em sua diversidade sensibilizando as mulheres para adesatildeo agrave campanha
CMPM SEMCOM
A partir de
2015
Realizaccedilatildeo campanhas de
denuacutencia e combate agrave discriminaccedilatildeo e aos
estereoacutetipos das imagens veiculadas
sobre as mulheres na miacutedia considerando as mulheres em sua
diversidade sensibilizando as
mulheres para adesatildeo agrave campanha
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
613 Orientar as accedilotildees publicitaacuterias visando garantir o respeito agrave igualdade de gecircnero raccedila etnia e o combate agrave discriminaccedilatildeo e estereoacutetipos
CMPM SEMCOM
A partir de
2015
Accedilotildees publicitaacuterias visando garantir o
respeito agrave igualdade de gecircnero raccedila etnia
e o combate agrave discriminaccedilatildeo e
estereoacutetipos
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 5958
614 Apoiar accedilotildees de capacitaccedilatildeo de profissionais da miacutedia e de comunicadorases locais visando garantir a valorizaccedilatildeo e o respeito agrave diversidade e agrave natildeo discriminaccedilatildeo de gecircnero raccedila etnia geracional orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero
CMPM SEMCOM
A partir de
2015
capacitaccedilatildeo de profissionais da miacutedia
e de comunicadorases
locais visando garantir a valorizaccedilatildeo
e o respeito agrave diversidade e agrave natildeo
discriminaccedilatildeo de gecircnero raccedila etnia
geracional orientaccedilatildeo sexual e
identidade de gecircnero
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
615 Propor diretrizes da poliacutetica cultural para incentivo agrave igualdade de gecircnero
CMPM SEMCOM
A partir de
2015
Inserir diretrizes da poliacutetica cultural para incentivo agrave igualdade
de gecircnero
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
616 Fomentar a produccedilatildeo cultural alternativa que valorize as expressotildees das mulheres e sua contribuiccedilatildeo para a diversidade cultural brasileira bem como a produccedilatildeo e circulaccedilatildeo de conteuacutedos
CMPM SEMCOM
A partir de
2015
Fomento agrave produccedilatildeo cultural alternativa
que valorize as expressotildees das mulheres e sua
contribuiccedilatildeo para a diversidade cultural
brasileira bem como a produccedilatildeo e circulaccedilatildeo de conteuacutedos
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
617 Fomentar e apoiar foacuteruns de debate e reflexatildeo local sobre mulher comunicaccedilatildeo e miacutedia
CMPM SEMCOM
A partir de
2015
Realizaccedilatildeo de foacuteruns de debate e reflexatildeo local sobre mulher
comunicaccedilatildeo e miacutedia
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
618 Estimular e contribuir para que os canais de TVS raacutedio e miacutedia impressa produzam programascolunas que abordem os temas relativos agraves questotildees de gecircnero classe raccedila e etnia orientaccedilatildeo sexual identidade de gecircnero pessoas com deficiecircncia e comunidades tradicionais e de terreiro
CMPM SEMCOM
A partir de
2015
Contribuiccedilatildeo para que os canais de
TVS raacutedio e miacutedia impressa produzam programascolunas
que abordem os temas relativos agraves
questotildees de gecircnero classe raccedila e etnia orientaccedilatildeo sexual
identidade de gecircnero pessoas com deficiecircncia e comunidades
tradicionais e de terreiro
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
619 Desenvolver guia de orientaccedilatildeo para os profissionais da miacutedia na perspectiva de gecircnero
CMPM SEMCOM
A partir de
2015
Guia desenvolvidos para orientaccedilatildeo dos
profissionais da miacutedia na perspectiva de
gecircnero
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos ACcedilAtildeO 62 Promoccedilatildeo do acesso igualitaacuterio ao esporte e lazer
621 Fomentar a pesquisa a realizaccedilatildeo de diagnoacutesticos e difusatildeo do conhecimento em torno da participaccedilatildeo das mulheres nas atividades de esporte e lazer
CMPM SEMEL
A partir de
2015
Realizaccedilatildeo de diagnoacutesticos e
difusatildeo do conhecimento em
torno da participaccedilatildeo das mulheres nas
atividades de esporte e lazer
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
622 Organizar rodas de conversa relacionados agrave participaccedilatildeo das mulheres em esporte e lazer
CMPM SEMEL
A partir de
2015 Rodas de conversas
realizadas
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 6160
623 Promover a valorizaccedilatildeo das mulheres atletas com atuaccedilatildeo em todas as modalidades esportivas e em todas as funccedilotildees possiacuteveis no esporte bem como contribuir para que se criem condiccedilotildees para maior presenccedila das mulheres nas arenas esportivas
CMPM SEMEL
A partir de
2015 Valorizaccedilatildeo das mulheres atletas
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
624 Proporcionar maior divulgaccedilatildeo das realizaccedilotildees e conquistas das mulheres nos esportes pela miacutedia
CMPM SEMEL
A partir de
2015
Divulgaccedilatildeo amplaiada das realizaccedilotildees e
conquistas das mulheres nos
esportes pela miacutedia
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
625 Promover torneios de futebol femininos entre os territoacuterios
CMPM SEMEL
A partir de
2015
Realizaccedilatildeo de torneios de futebol femininos entre os
territoacuterios
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
Accedilatildeo63 Estiacutemulo aos programas de fomento agrave produccedilatildeo e difusatildeo cultural para a promoccedilatildeo da igualdade e valorizaccedilatildeo da expressatildeo das mulheres sua diversidade e sua contribuiccedilatildeo social poliacutetica
econocircmica e cultural 631 Estimular a produccedilatildeo difusatildeo e distribuiccedilatildeo de material audiovisual livros materiais educativosinformativos e outras produccedilotildees culturais que abordem a presenccedila das mulheres na histoacuteria e na cultura considerando as dimensotildees eacutetnicas raciais de orientaccedilatildeo sexual de identidade de gecircnero geracionais e das mulheres com deficiecircncia
SEMPLAN CMPM
Fundaccedilatildeo Monselhor chaves
A partir de 2015
Disseminaccedilatildeo material audiovisual livros
materiais educativosinformativos e outras produccedilotildees culturais que abordem a presenccedila
das mulheres na histoacuteria e na cultura
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e
estaduais OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
632 Promover a difusatildeo de informaccedilotildees e publicaccedilotildees sobre gecircnero nas bibliotecas puacuteblicas e comunitaacuterias (Plano Nacional do Livro e Leitura)
SEMPLAN CMPM
Fundaccedilatildeo Monselhor chaves
A partir de 2015
Difusatildeo de informaccedilotildees e publicaccedilotildees sobre gecircnero nas bibliotecas puacuteblicas e
comunitaacuterias
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
633 Ampliar o acesso e a integraccedilatildeo das mulheres aos equipamentos culturais e esportivos
SEMPLAN CMPM
Fundaccedilatildeo Monselhor chaves
A partir de 2015
Acesso ampliado e integraccedilatildeo das mulheres
aos equipamentos culturais e esportivos
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo64 Promoccedilatildeo do acesso das mulheres aos bens culturais e tecnologias da informaccedilatildeo e apoio agraves miacutedias livres e alternativas
641 Estimular o debate sobre o marco regulatoacuterio para o sistema de comunicaccedilotildees do paiacutes
CMPM SEMCOM Fundaccedilatildeo Monselhor
A partir de 2015
Debate sobre o marco regulatoacuterio para o sistema de comunicaccedilotildees do paiacutes
realizado
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
642 Implantar a capacitaccedilatildeo para inclusatildeo digital das mulheres ampliaccedilatildeo ao acesso agraves tics considerando as dimensotildees eacutetnicas raciais de orientaccedilatildeo sexual de identidade de gecircnero geracionais e das mulheres com deficiecircncia
CMPM FWF
A partir de 2015
Capacitar mulheres para inclusatildeo digital ampliaccedilatildeo
ao acesso agraves tics
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 6362
Accedilatildeo 65 Promoccedilatildeo do acesso das mulheres aos meios de produccedilatildeo cultural agraves miacutedias e a programas de estiacutemulo agrave produccedilatildeo cultural
651 Estimular a criaccedilatildeo do Comitecirc de Gecircnero e a adoccedilatildeo de poliacuteticas para inserccedilatildeo igualitaacuteria das mulheres no municiacutepio de Teresina
SEMPLAN CMPM FWF
A partir de 2015
Criaccedilatildeo de Comitecirc de Gecircnero e a adoccedilatildeo de poliacuteticas para inserccedilatildeo
igualitaacuteria das mulheres no municiacutepio de Teresina
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
652 Estimular e fomentar os talentos criativos das mulheres nas diversas esferas de atividades (muacutesica filme e viacutedeo TV e raacutedio mercado editorial designer e moda artes visuais artes cecircnicas e danccedila cultura popular publicidade arquitetura jogos e animaccedilatildeo gastronomia turismo tecnologia digital etc)
CMPM SEMCOM
A partir de 2015
Estimulo e fomento aos talentos criativos das
mulheres nas diversas esferas de atividades
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
653 Assegurar a inserccedilatildeo das mulheres nas oportunidades econocircmicas criadas pelos programas e projetos de incentivos puacuteblicose de fomento na aacuterea da cultura
CMPM SEMCOM
A partir de 2015
Garantia de oportunidades econocircmicas criadas pelos programas e projetos de incentivos puacuteblicose de
fomento na aacuterea da cultura
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo 66 Estiacutemulo agrave participaccedilatildeo ativa das mulheres na construccedilatildeo de instrumentos para acompanhamento da miacutedia nos conteuacutedos relativos agraves questotildees de gecircnero raccedila etnia e orientaccedilatildeo
sexual 661 Apoiar iniciativas como a criaccedilatildeo de redes de observatoacuterios e de conselhos que contribuam para promover o combate agrave discriminaccedilatildeo e agrave mercantilizaccedilatildeo da vida e do corpo das mulheres e para uma nova imagem da mulher
CMPM SEMCOM
A partir de 2015
Criar de redes de observatoacuterios e de
conselhos que contribuam para promover o combate
agrave discriminaccedilatildeo e agrave mercantilizaccedilatildeo da vida e
do corpo das mulheres
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
662 Criar Grupo de Trabalho de Cultura Comunicaccedilatildeo e Miacutedia Natildeo Discriminatoacuteria com representantes dos poderes executivo legislativo judiciaacuterio e da sociedade civil para promover o diaacutelogo e a formulaccedilatildeo de propostas para a promoccedilatildeo de uma imagem equilibrada e natildeo estereotipada da mulher nos meios de comunicaccedilatildeo e em mensagens de utilidade puacuteblica
CMPM SEMCOM
A partir de 2015
Promover o diaacutelogo e a formulaccedilatildeo de propostas para a promoccedilatildeo de uma imagem equilibrada e natildeo estereotipada da mulher
nos meios de comunicaccedilatildeo e em mensagens de
utilidade puacuteblica
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
663 Estimular a elaboraccedilatildeo de coacutedigo de eacutetica ou coacutedigo de conduta que garanta a igualdade reconheccedila a diversidade e assegure imagem natildeo estereotipada da mulher na publicidade
CMPM SEMCOM Rede de
enfretamento
A partir de 2015
Criaccedilatildeo de coacutedigo de eacutetica ou coacutedigo de conduta que
garanta a igualdade reconheccedila a diversidade e
assegure imagem natildeo estereotipada da mulher
na publicidade
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo67 Estiacutemulo agraves praacuteticas esportivas pelas mulheres e ampliaccedilatildeo de sua participaccedilatildeo nos programas e projetos puacuteblicos voltados para o esporte e o lazer articulando a incorporaccedilatildeo da perspectiva de
gecircnero nas poliacuteticas puacuteblicas e as dimensotildees raciais eacutetnicas de origem de classe social de idade de orientaccedilatildeo sexual de identidade de gecircnero e de mulheres com deficiecircncia
671 Estimular a participaccedilatildeo de meninas e adolescentes nas atividades esportivas nas escolas nos Programas Segundo Tempo Esporte e Lazer da Cidade Recreio nas Feacuterias bem como nas Olimpiacuteadas Escolares e Universitaacuterias
SEMEL CMPM
A partir de 2015
Participaccedilatildeo de meninas e adolescentes nas
atividades esportivas nas escolas
OGrsquos municipais e
estaduais OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
672 Estimular a participaccedilatildeo das mulheres adultas e idosas nos Programas Vida Saudaacutevel Esporte e Lazer da Cidade e Pintando a Cidadania
SEMEL CMPM
A partir de 2015
Participaccedilatildeo das mulheres adultas e idosas nos
Programas Vida Saudaacutevel Esporte e Lazer da Cidade
e Pintando a Cidadania
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 6564
673 Realizar campanhas em acircmbito local de incentivo agrave praacutetica esportiva pelas mulheres com ecircnfase nos benefiacutecios para a sauacutede e qualidade de vida
SEMEL CMPM
A partir de 2015
Realizaccedilatildeo de campanhas em acircmbito local de incentivo agrave praacutetica
esportiva
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo68 Promoccedilatildeo do esporte entre as mulheres e apoio agraves atletas e organizaccedilotildees esportivas 681 Estimular a ampliaccedilatildeo do nuacutemero de mulheres contempladas com Bolsa-Atleta
SEMEL CMPM
A partir de 2015
Ampliar nuacutemero de mulheres contempladas
com Bolsa-Atleta
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
682 Desenvolver Plano de Fomento e contribuir para o fortalecimento e maior estruturaccedilatildeo do futebol feminino bem como das outras modalidades do esporte de alto rendimento
SEMEL CMPM
A partir de 2015
Criaccedilatildeo de um Plano de Fomento e contribuir para o fortalecimento e maior estruturaccedilatildeo do futebol
feminino bem como das outras modalidades do
esporte de alto rendimento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo69 Estiacutemulo agrave participaccedilatildeo profissional das mulheres nos esportes 691 Encorajar a atuaccedilatildeo das mulheres em todas as funccedilotildees possiacuteveis no mundo dos esportes
SEMEL CMPM
A partir de 2015
Fomentar atuaccedilatildeo das mulheres em todas as funccedilotildees possiacuteveis no mundo dos esportes
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
692 Estimular a adesatildeo das organizaccedilotildees esportivas ao Programa Proacute-Equidade de Gecircnero e Raccedila contribuindo para a ascensatildeo das mulheres a cargos de poder e destaque em suas estruturas administrativas
SEMEL CMPM
A partir de 2015
Adesatildeo das organizaccedilotildees esportivas ao Programa
Proacute-Equidade de Gecircnero e Raccedila
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo610 Promoccedilatildeo da participaccedilatildeo profissional das mulheres nas obras e serviccedilos relacionados aos grandes eventos esportivos
6101 Articular a capacitaccedilatildeo e inserccedilatildeo das mulheres na organizaccedilatildeo e execuccedilatildeo dos eventos esportivos
SEMEL CMPM
A partir de 2015
Capacitar e inser mulheres na organizaccedilatildeo e
execuccedilatildeo dos eventos esportivos
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
6102 Estimular a inserccedilatildeo e permanecircncia das mulheres capacitadas por meio dos convecircnios apoiados pela Prefeitura de Teresina nas obras e serviccedilos relacionados aos grandes eventos esportivos
SEMEL CMPM
A partir de 2015
Estimulo e inserccedilatildeo de mulheres nas obras e
serviccedilos relacionados aos grandes eventos
esportivos
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo611 Estabelecimento de parcerias com as instituiccedilotildees para o enfrentamento agrave violecircncia contra as mulheres e agrave exploraccedilatildeo sexual de meninas e mulheres
6111 Desenvolver accedilotildees para prevenir e punir a exploraccedilatildeo sexual de meninas e mulheres durante os grandes eventos esportivos
CMPM SEMTCAS
A partir de 2015
Realizar accedilotildees para prevenir e punir a
exploraccedilatildeo sexual de meninas e mulheres durante os grandes eventos esportivos
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
6112 Promover campanhas publicitaacuterias locais contra a exploraccedilatildeo sexual de meninas e mulheres durante os grandes eventos esportivos e estimular a denuacutencia dos casos
CMPM SEMTCAS
A partir de 2015
Realizar campanhas publicitaacuterias locais contra a
exploraccedilatildeo sexual de meninas e mulheres durante os grandes eventos esportivos e
estimular a denuacutencia dos casos
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
6113 Construir parcerias com clubes e federaccedilotildees esportivas para o enfrentamento agrave violecircncia e agrave discriminaccedilatildeo contra as mulheres
CMPM SEMTCAS
SEMEL A partir de 2015
Parcerias com clubes e federaccedilotildees esportivas para o enfrentamento agrave
violecircncia e agrave discriminaccedilatildeo contra as mulheres
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 6766
6114 Inserir nos comitecircs gestores dos grandes eventos esportivos o debate e definiccedilatildeo de accedilotildees para promover a igualdade de gecircnero e o enfrentamento agrave violecircncia e agrave discriminaccedilatildeo contra as mulheres durante esses periacuteodos
CMPM SEMTCAS
SEMEL A partir de 2015
Definiccedilatildeo de accedilotildees para promover a igualdade de gecircnero e o enfrentamento
agrave violecircncia e agrave discriminaccedilatildeo contra as
mulheres
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 69
CAPIacuteTULO 7Enfrentamento do racismo sexismo e lesbofoacutebia
e intoleracircncia religiosa
OBJETIVO GERALInstituir poliacuteticas programas e accedilotildees de enfrentamento ao racismo sexismo lesbofobia e ao preconcei-to e discriminaccedilatildeo baseadas na orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero
OBJETIVOS ESPECIacuteFICOSI Contribuir para a superaccedilatildeo das desigualdades baseadas no racismo sexismo na orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircneroII Fomentar a produccedilatildeo e difusatildeo de conhecimentos sobre a dimensatildeo ideoloacutegica do racismo sexismo e lesbofobia e sobre todas asformas de discriminaccedilatildeo e preconceito contra as mulheres em especial a misogenia e a heteronorma-tividadeIII Contribuir para a superaccedilatildeo da violecircncia contra as mulheres decorrente do racismo do sexismo e da lesbofobiaIV Contribuir para a superaccedilatildeo do racismo institucional contra mulheres garantindo o acesso equacircnime aos diferentes serviccedilos e poliacuteticas puacuteblicasV Contribuir para a superaccedilatildeo de todas as formas de violecircncia institucional que atingem as mulheres em razatildeo do racismo sexismo lesbofobia e de todas as formas de preconceito e discriminaccedilatildeo baseadas em gecircnero orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero
LINHAS DE ACcedilAtildeO71 Fortalecimento e ampliaccedilatildeo de programas projetos e accedilotildees afirmativas e de enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia72 Apoio agraves accedilotildees voltadas para o respeito ao direito agrave livre orientaccedilatildeo sexual e agrave promoccedilatildeo da auto-nomia das mulheres leacutesbicas73 Implementaccedilatildeo do plano nacional de poliacuteticas para a populaccedilatildeo LGBT e do Plano Nacional de Pro-moccedilatildeo da Igualdade Racial de forma articulada com as poliacuteticas para as mulheres no enfrentamento de todas as formas de preconceito e discriminaccedilatildeo74 Fortalecimento das poliacuteticas voltadas para as mulheres negras leacutesbicas bissexuais e transexuais75 Produccedilatildeo fomento e publicaccedilatildeo de estudos pesquisas dados e indicadores sobre igualdade de gecircnero raccedila etnia orientaccedilatildeo sexual identidade de gecircnero e geraccedilatildeo
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 7170
PLANO DE ACcedilAtildeO Capiacutetulo 7 Enfrentamento do racismo sexismo e lesbofoacutebia e intoleracircncia religiosa
Accedilatildeo71 Fortalecimento e ampliaccedilatildeo de programas projetos e accedilotildees afirmativas e de enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia
711 Construir criteacuterios para seleccedilatildeo puacuteblica de projetos com a inclusatildeo da perspectiva eacutetnica racial e de orientaccedilatildeo sexual como um dos criteacuterios de seleccedilatildeo eou pontuaccedilatildeo
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2015
Seleccedilatildeo puacuteblica de projetos com a inclusatildeo da perspectiva eacutetnica racial e de orientaccedilatildeo sexual como um dos
criteacuterios de seleccedilatildeo eou pontuaccedilatildeo
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
712 Realizar campanha de promoccedilatildeo da igualdade de acesso permanecircncia e ascensatildeo das mulheres negras e leacutesbicas nas instituiccedilotildees puacuteblicas e privadas (educacionais empresariais governamentais e demais entidades)
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2015
Realizaccedilatildeo de campanha de promoccedilatildeo da igualdade de acesso permanecircncia e
ascensatildeo das mulheres negras e leacutesbicas nas instituiccedilotildees puacuteblicas e
privadas
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
713 Fortalecer na estrutura das ouvidorias dos oacutergatildeos governamentais a capacidade para receber e atuar em denuacutencias de asseacutedio moral e sexual bem como de racismo sexismo e lesbofobia com profissionais permanentes e com a qualificaccedilatildeo devida ao desempenho das funccedilotildees
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2015
Estruturar ouvidorias dos oacutergatildeos governamentais a capacidade para receber e
atuar em denuacutencias de asseacutedio moral e sexual bem como de racismo sexismo e lesbofobia
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
714 Realizar monitoramento de denuacutencias e medidas resultantes de seu processamento relacionadas a racismo sexismo e lesbofobia nas Ouvidorias dos oacutergatildeos do municiacutepio
CMPM Rede de
enfretamento Conselhos de
Direito
A partir de 2015
Monitoramento de denuacutencias e medidas
resultantes de seu processamento
relacionadas a racismo sexismo e lesbofobia
nas Ouvidorias dos oacutergatildeos do municiacutepio
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo72 Apoio agraves accedilotildees voltadas para o respeito ao direito agrave livre orientaccedilatildeo sexual e agrave promoccedilatildeo da autonomia das mulheres leacutesbicas
721 Apoiar accedilotildees de promoccedilatildeo da cidadania leacutesbica
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2015
Realizar accedilotildees de promoccedilatildeo da cidadania
leacutesbica
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
722 Difundir o Dia Nacional de Visibilidade Leacutesbica em todo o territoacuterio municipal
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2015
Difundir o Dia Nacional de Visibilidade Leacutesbica em
todo o territoacuterio municipal
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo73 Implementaccedilatildeo do plano nacional de poliacuteticas para a populaccedilatildeo LGBT e do Plano Nacional de Promoccedilatildeo da Igualdade Racial de forma articulada com as poliacuteticas para as mulheres no enfrentamento
de todas as formas de preconceito e discriminaccedilatildeo 731 Estimular fortalecimento e integraccedilatildeo do CMDM com os demais conselhos para a articulaccedilatildeo monitoramento e avaliaccedilatildeo de accedilotildees de enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia em programas estrateacutegicos
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2015
Monitoramento e avaliaccedilatildeo de accedilotildees de
enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia em programas estrateacutegicos
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo74 Fortalecimento das poliacuteticas voltadas para as mulheres negras leacutesbicas bissexuais e transexuais
741 Apoiar realizaccedilatildeo de encontros seminaacuterios e espaccedilos para debates e discussatildeo programaacutetica do enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia e promoccedilatildeo da igualdade de gecircnero raccedila etniaorientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero com apoio institucional para realizaccedilatildeo destes eventos
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2016
Realizaccedilatildeo de encontros seminaacuterios e espaccedilos para
debates e discussatildeo programaacutetica do
enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia e
promoccedilatildeo da igualdade de gecircnero raccedila
etniaorientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 7372
742 Propor accedilotildees que visem aprofundar a reflexatildeo sobre a forma de atuaccedilatildeo puacuteblica das mulheres negras leacutesbicas bissexuais e transexuais em teresina
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2016
Realizar accedilotildees que visem aprofundar a reflexatildeo
sobre a forma de atuaccedilatildeo puacuteblica das mulheres
negras leacutesbicas bissexuais e transexuais
em teresina
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
743 Realizar Encontros e Seminaacuterios para articular agenda de enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia e outras formas de discriminaccedilatildeo e preconceito
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2016
Realizaccedilatildeo de encontros e Seminaacuterios para articular a agenda de enfrentamento
ao racismo sexismo e lesbofobia e outras formas
de discriminaccedilatildeo e preconceito
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo75 Produccedilatildeo fomento e publicaccedilatildeo de estudos pesquisas dados e indicadores sobre igualdade de gecircnero raccedila etnia orientaccedilatildeo sexual identidade de gecircnero e geraccedilatildeo
751 Realizar e publicar pesquisas sobre desigualdades relacionadas agraves mulheres considerando a accedilatildeo 75
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2016
Realizaccedilatildeo e publicaccedilatildeo de pesquisas sobre
desigualdades relacionadas agraves mulheres
considerando a accedilatildeo
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo 76 Fortalecimento das poliacuteticas voltadas para as mulheres de comunidades tradicionais e de terreiros
761 Instituir Foacuterum de Mulheres negras para a construccedilatildeo de estrateacutegias e medidas para atuaccedilatildeo no enfrentamento agrave violecircncia e desenvolvimento de poliacuteticas para mulheres negras
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2016
Realizar Foacuterum de Mulheres negras para a
construccedilatildeo de estrateacutegias e medidas para atuaccedilatildeo no enfrentamento agrave violecircncia
e desenvolvimento de poliacuteticas para mulheres
negras
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
762 Capacitar de forma descentralizada mulheres de diferentes grupos eacutetnicos como multiplicadoras nas questotildees de gecircnero cidadania e direito das mulheres
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2016
Capacitar de forma descentralizada mulheres
de diferentes grupos eacutetnicos como
multiplicadoras nas questotildees de gecircnero
cidadania e direito das mulheres
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
763 Implementar poliacuteticas direcionadas agraves mulheres de terreiro com foco especial ao enfrentamento da intoleracircncia religiosa
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2016
Implementar poliacuteticas direcionadas agraves mulheres
de terreiro com foco especial ao enfrentamento da intoleracircncia religiosa
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 75
CAPIacuteTULO 8Enfrentamento das desigualdades que atingem
as mulheres considerando geraccedilatildeo raccedilae deficiecircncia
OBJETIVO GERALI Garantir o protagonismo das mulheres jovens idosas e mulheres com deficiecircncia na elaboraccedilatildeo no monitoramento e na avaliaccedilatildeodas poliacuteticas puacuteblicasII Garantir o acesso das mulheres jovens idosas e mulheres com deficiecircncia a poliacuteticas equipamentos e serviccedilos puacuteblicos
OBJETIVOS ESPECIacuteFICOSI Garantir a igualdade de direitos e oportunidades no acesso permanecircncia e promoccedilatildeo das adolescen-tes e jovens no mercado de trabalho em especial as negras e as mulheres com deficiecircnciaII Ampliar a permanecircncia das meninas e mulheres jovens na educaccedilatildeo formal evitando a evasatildeo es-colar em especial para as negras trabalhadoras rurais quilombolas indiacutegenas leacutesbicas deficientes e adolescentes cumprindo medidas socioeducativasIII Fortalecer accedilotildees de prevenccedilatildeo especialmente em relaccedilatildeo aDSTs e HIVAids e assistecircncia integral agrave sauacutede de meninas adolescentes e jovens considerando as especificidades de raccedila etnia identidade de gecircnero orientaccedilatildeo sexual e deficiecircnciaIV Fortalecer accedilotildees de promoccedilatildeo da autonomia das mulheres jovens e idosas considerando as suas especificidades e diversidadesV Fortalecer accedilotildees de promoccedilatildeo da autonomia das mulheres com deficiecircncia considerando as suas es-pecificidades e diversidades com especial atenccedilatildeo ao que se refere agrave acessibilidade acesso ao mercado de trabalho educaccedilatildeo especial e enfrentamento agrave violecircnciaVI Incentivar e fortalecer a inclusatildeo das mulheres no sistema previdenciaacuterio
LINHAS DE ACcedilAtildeO81 Fomento agrave implementaccedilatildeo de accedilotildees de enfrentamento agrave discriminaccedilatildeo contra meninas mulheres jovens idosas e com deficiecircncia82 Implementaccedilatildeo da Lei nordm 8069 de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Crianccedila e do Adolescente
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 7776
da Lei nordm 10741 de 1ordm de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso e da Convenccedilatildeo sobre os Direitos da Pessoa com Deficiecircncia internalizada ao ordenamento juriacutedico brasileiro por meio do Decreto nordm 6949 de 25 de agosto de 2009 e demais legislaccedilotildees pertinentes com enfoque na perspectiva da igualdade de gecircnero de raccedila de etnia de orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero83 Incorporaccedilatildeo das especificidades das mulheres jovens idosas e com deficiecircncia nas poliacuteticas puacutebli-cas direcionadas agraves mulheres84 Produccedilatildeo fomento e publicaccedilatildeo de estudos pesquisas dados e indicadores sobre igualdade de gecircnero mulheres jovens idosas e com deficiecircncia
PLANO DE ACcedilAtildeO
Capiacutetulo 8-Enfrentamento das desigualdades que atingem as mulheres considerando geraccedilatildeo raccedila e deficiecircncia
Accedilatildeo 81 Fomento agrave implementaccedilatildeo de accedilotildees de enfrentamento agrave discriminaccedilatildeo E EXPLORACcedilAtildeO contra meninas mulheres jovens idosas e com deficiecircncia
811 Estimular instituiccedilotildees puacuteblicas municipais e ongrsquos a elaborarem programas projetos e accedilotildees para as mulheres (crianccedilas adolescentes jovens idosas e com deficiecircncia) garantindo a perspectiva de gecircnero e enfrentamento agrave violecircncia e exploraccedilatildeo sexual nestes ciclos de vida
CMPM CMDM
A partir de 2015
Garantir a inclusatildeo da temaacutetica de gecircnero pelas instituiccedilotildees municipais em
programas projetos e accedilotildees para as mulheres (crianccedilas adolescentes
jovens idosas e com deficiecircncia)
Rede de enfrentamento
ONGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
812 Capacitar profissionais de instituiccedilotildees puacuteblicas municipais e ONGS sobre discriminaccedilotildees considerando desigualdades geracionais e raciais na perspectiva de gecircnero
CMPM CMDM
A partir de 2015
Profissionais de instituiccedilotildees puacuteblicas municipais e ONGS capacitados sobre
discriminaccedilotildees considerando
desigualdades geracionais e raciais na perspectiva
de gecircnero
Rede de
enfrentamento ONGrsquos municipais
e estaduais OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
813 Realizar campanha com produccedilatildeo de materiais e viacutedeos direcionada agrave divulgaccedilatildeo dos direitos e incentivo ao empoderamento de mulheres (crianccedilas adolescentes jovens idosas e com deficiecircncia) contemplando diversidades eacutetnicas e raciais
CMPM CMDM
A partir de 2015
Realizaccedilatildeo de campanha com produccedilatildeo de materiais
e viacutedeos direcionada agrave divulgaccedilatildeo dos direitos e
incentivo ao empoderamento de mulheres (crianccedilas
adolescentes jovens idosas e com deficiecircncia)
contemplando diversidades eacutetnicas e
raciais
Rede de enfrentamento
ONGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 7978
814 Articular as accedilotildees previstas no plano juventude viva de enfrentamento agrave mortalidade da juventude negra observando questotildees de raccedila e gecircnero
CMPM CMDM
Comitecirc Gestor Juventude Viva
A partir de 2015
Implementaccedilatildeo de accedilotildees previstas no plano juventude viva de enfrentamento agrave
mortalidade da juventude negra observando questotildees de raccedila e
gecircnero
Rede de enfrentamento
ONGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo82 Implementaccedilatildeo da Lei nordm 8069 de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Crianccedila e do Adolescente da Lei nordm 10741 de 1ordm de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso e da Convenccedilatildeo sobre os Direitos da Pessoa com Deficiecircncia internalizada ao ordenamento juriacutedico brasileiro por meio do Decreto nordm 6949 de 25 de
agosto de 2009 e demais legislaccedilotildees pertinentes com enfoque na perspectiva da igualdade de gecircnero de raccedila de etnia de orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero
821 Realizar accedilotildees que estejam em consonacircncia com o estatuto do idoso do estatuto da crianccedila e do adolescente e da pessoa com deficiecircncia
CMPM SEMTCAS
Conselhos de Direitos
A partir de 2015
Accedilotildees que estejam em consonacircncia com o
estatuto do idoso do estatuto da crianccedila e do adolescente e da pessoa
com deficiecircncia
ONGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Rede de enfrentamento
822 Garantir o direito agrave participaccedilatildeo de mulheres jovens com deficiecircncia intelectual e psicossocial em projetos e poliacutetica puacuteblica municipal
CMPM SEMTCAS
Conselhos de Direitos
A partir de 2015
Garantia do direito agrave participaccedilatildeo de mulheres
jovens com deficiecircncia intelectual e psicossocial
em projetos e poliacutetica puacuteblica municipal
Rede de enfrentamento
ONGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo83 Incorporaccedilatildeo das especificidades das mulheres jovens idosas e com deficiecircncia nas poliacuteticas puacuteblicas direcionadas agraves mulheres
831 Apoiar a organizaccedilatildeo municipal estadual e internacional de mulheres jovens e idosas considerando as dimensotildees eacutetnicas e raciais
CMPM SEMTCAS
Conselhos de Direitos
A partir de 2015
Fortalecimento organizaccedilatildeo municipal
estadual e internacional de mulheres jovens e idosas
considerando as dimensotildees eacutetnicas e
raciais
Rede de enfrentamento
ONGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
832 Fomentar encontrosrodas de conversa intersetorial entre os conselhos de direitos em acircmbito municipal
CMPM SEMTCAS
Conselhos de Direitos
A partir de 2015
Realizaccedilatildeo de encontrosrodas de
conversa intersetorial entre os conselhos de direitos
em acircmbito municipal
ONGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo 84 Produccedilatildeo fomento e publicaccedilatildeo de estudos pesquisas dados e indicadores sobre igualdade de gecircnero mulheres
841 Estabelecer parceria entre o observatoacuterio de gecircnero (SPM) e observatoacuterio participativo da juventude (SNJSG) para produccedilatildeo fomento e disseminaccedilatildeo e publicaccedilatildeo de estudos pesquisas dados e indicadores no municiacutepio de Teresina sobre igualdade de gecircnero e juventude
CMPM SEMTCAS
Conselhos de Direitos
A partir de 2016
Parceria estabeledida entre o observatoacuterio de
gecircnero (SPM) e observatoacuterio participativo da juventude (SNJSG)
para produccedilatildeo fomento e disseminaccedilatildeo e publicaccedilatildeo
de estudos pesquisas dados e indicadores no municiacutepio de Teresina
sobre igualdade de gecircnero e juventude
ONGrsquos municipais e estaduais Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
842 Fomentar a criaccedilatildeo do observatoacuterio de gecircnero no municiacutepio de Teresina
CMPM SEMTCAS
Conselhos de Direitos
A partir de 2015
Criaccedilatildeo do observatoacuterio de gecircnero no municiacutepio de
Teresina
ONGrsquos municipais e estaduais Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 81
Posfaacutecio A democracia participativa extrapola os direitos econocircmicos e poliacuteticos ao considerar a igualdade de gecircnero como dimensatildeo inalienaacute-vel da justiccedila social Nesta oacutetica apresentamos o Plano Municipal de Poliacuteticas para as Mulheres (PMPM) de Teresina fruto das deliberaccedilotildees da Se-gunda Conferecircncia Municipal de Poliacuteticas Puacuteblicas para Mulheres de Teresina (2011) bem como das demandas atuais da categoria no ensejo de que este processo possa alavancar serviccedilos puacuteblicos articulados em rede soacutecio assistencial intersetorial e interdisciplinar numa integraccedilatildeo entre as poliacuteti-cas puacuteblicas de sauacutede trabalho e renda assistecircn-cia educaccedilatildeo seguranccedila previdecircncia habitaccedilatildeo dentre outras em busca da construccedilatildeo da igual-dade de gecircnero e do fortalecimento da autonomia das mulheres Entendemos que a consolidaccedilatildeo da igual-dade de gecircnero e da cultura de paz natildeo depende soacute da vontade poliacutetica de um governo mas so-bretudo da construccedilatildeo atraveacutes do diaacutelogo entre poderes constituiacutedos e sociedade civil atraveacutes dos movimentos de mulheres e os movimentos femi-nistas
A Constituiccedilatildeo Federal do Brasil elevou o municiacutepio ao patamar de entidade federativa delegando a este um estado de maioridade e de capacidade resolutiva para responder de forma responsaacutevel as demandas de seus muniacutecipes estabelecendo mecanismos de exigibilidade de direitos legitimados pelos Conselhos Municipais de Direitos prerrogativa pelo qual a cidadania e democracia participativa satildeo efetivadas sendo
estes organismos autocircnomos paritaacuterios e delibe-rativos com o dever de elaborar a poliacutetica puacuteblica municipal para as diferentes categorias e realizar o controle das accedilotildees em acircmbito local
A construccedilatildeo do presente Plano contem-plou vaacuterias etapas de discussotildees com movimentos de mulheres movimentos feministas lideranccedilas comunitaacuterias gestore(as) puacuteblico(as) integrantes do Sistema de Garantia de Direitos estando legiti-mado pela sociedade atraveacutes de seus representan-tes e referendado pelo colegiado
Desejamos que todas as mulheres de Tere-sina possam sentir-se partiacutecipes desta conquista e que este Plano possa ser fetivado monitorado e reavaliado para o bom e fiel cumprimento a que se propotildee
Sarah Arauacutejo Teixeira e SilvaPresidente
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 201982
Mensagem da Presidente da CMDM A democracia participativa extrapola os direitos econocircmicos e poliacuteticos ao considerar a igualdade de gecircnero como dimensatildeo inalienaacute-vel da justiccedila social Nesta oacutetica apresentamos o Plano Municipal de Poliacuteticas para as Mulheres (PMPM) de Teresina fruto das deliberaccedilotildees da Se-gunda Conferecircncia Municipal de Poliacuteticas Puacuteblicas para Mulheres de Teresina (2011) bem como das demandas atuais da categoria no ensejo de que este processo possa alavancar serviccedilos puacuteblicos articulados em rede soacutecio assistencial intersetorial e interdisciplinar numa integraccedilatildeo entre as poliacuteti-cas puacuteblicas de sauacutede trabalho e renda assistecircn-cia educaccedilatildeo seguranccedila previdecircncia habitaccedilatildeo dentre outras em busca da construccedilatildeo da igual-dade de gecircnero e do fortalecimento da autonomia das mulheres
Entendemos que a consolidaccedilatildeo da igual-dade de gecircnero e da cultura de paz natildeo depende soacute da vontade poliacutetica de um governo mas so-bretudo da construccedilatildeo atraveacutes do diaacutelogo entre poderes constituiacutedos e sociedade civil atraveacutes dos movimentos de mulheres e os movimentos femi-nistas
A Constituiccedilatildeo Federal do Brasil elevou o municiacutepio ao patamar de entidade federativa delegando a este um estado de maioridade e de
capacidade resolutiva para responder de forma responsaacutevel as demandas de seus muniacutecipes estabelecendo mecanismos de exigibilidade de direitos legitimados pelos Conselhos Municipais de Direitos prerrogativa pelo qual a cidadania e democracia participativa satildeo efetivadas sendo estes organismos autocircnomos paritaacuterios e delibe-rativos com o dever de elaborar a poliacutetica puacuteblica municipal para as diferentes categorias e realizar o controle das accedilotildees em acircmbito local
A construccedilatildeo do presente Plano contem-plou vaacuterias etapas de discussotildees com movimentos de mulheres movimentos feministas lideranccedilas comunitaacuterias gestore(as) puacuteblico(as) integrantes do Sistema de Garantia de Direitos estando legiti-mado pela sociedade atraveacutes de seus representan-tes e referendado pelo colegiado
Desejamos que todas as mulheres de Tere-sina possam sentir-se partiacutecipes desta conquista e que este Plano possa ser fetivado monitorado e reavaliado para o bom e fiel cumprimento a que se propotildee
Sarah Arauacutejo Teixeira e SilvaPresidente do CMDM
ANEXOS
SIGLAS E ACROcircNIMOSAFIJODARC - Associaccedilatildeo dos Fieacuteis
AMARFT - Associaccedilatildeo das Mulheres Acolhedoras - Re-sidencial Deputada Francisca Trindade
AMBS - Associaccedilatildeo do Movi-mento Busca de Soluccedilotildees
AMNCA - Associaccedilatildeo de Mulheres Da Nova Cajaiacuteba e Adjacecircncias
AMOR - Associaccedilatildeo de Mu-lheres Organizadas de Tere-sina
ANBEAS - Casa Maria Me-nina
ASA - Accedilatildeo Social Arquioce-sana
CFCCRC-PI - Conselho Re-ginal do Contabilidade do Piauiacute
CMDI - Conselho Municipal dos Direitos do Idoso
CMDM - Conselho Munici-pal dos Direitos da Mulheres
CRDH - Centro de Referecircncia dos Direitos Humanos
CREAS - Centre de Referecircncia Especializado da Assistecircncia Social
CUT - Central Uacutenica dos Tra-balhadores
DPE-PI - Defensoria Puacuteblica dos Estado do Piauiacute
FHT - Fundaccedilatildeo Hospitalar de Teresina
FMCMC - Fundaccedilatildeo Muni-cipal de Cultura Monsenhor Chaves
FMS - Fundaccedilatildeo Municipal de Sauacutede
FWF - Fundaccedilatildeo Wall Ferraz
GMCPS - Grupo de Mulheres do Conjunto Promorar Sul
GMGVL - Grupo de Mulhe-res Gaivotas que Voam Lon-ge
IErdquos - Instiuiccedilotildees de Ensino Superior
INSS - Instituito Nacional de Seguridade Social
NUPEVID - Nuacutecleo de Pro-motorias de Justiccedila de Defe-sa da Mulher Viacutetima de Vio-lecircncia Domeacutestica e Familiar
OABPI - Ordem dos Advo-gados do Brasil - Piauiacute
OGrsquos - Organizaccedilotildees Gover-namentias
ONGrsquos - Organizaccedilotildees natildeo governamentais
SASC - Secretaria de Assis-tencia Social e Cidadania
SDR - Secretaria de Desen-volvimento Rural
SDUrsquos - Secretarias de De-senvolvimento Urbano
SEMAM - Secretaria Munici-pal do Meio Ambiente
SEMCOM - Secretaria Muni-cipal de Comunicaccedilatildeo
SEMDEC - Secretaria Muni-cipal do Desenvolvimento Economico
SEMDUR - Secretaria Mu-nicipal de Desenvolvimetno Urbano
SEMEC - Secretaria Munci-pal de Educaccedilatildeo
SEMEL - Secretaria Munici-pal de Esporte e Lazer
SEMF - Secretaria Municipal de Financcedilas
SEMJUV - Secretaria Munici-pal da Juventude
SEMTCAS - Secretaria Muni-cipal de Trabalho Cidadania e Assistencia Social
SENAT - Serviccedilo Nacional de Aprendizagem do Transporte
SESAPI - Secretaria Estudual de Sauacutede
SEST - Serviccedilo Social do Transporte
SINDILOJAS - Sindicato dos Logistas do Comeacutercio do Es-tado do Piauiacute
SINTE - Sindicato dos Tra-balhadores em Educaccedilatildeo Baacutesica Puacuteblica do Estado do Piauiacute
STRANS - Secretaria Munici-pal dos Transportes
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 1514
atingem as mulheres com especial atenccedilatildeo agraves idosas e com deficiecircncia
PROCESSO DE ELABORACcedilAtildeO DO I PMPPM 2015 ndash 2019 A elaboraccedilatildeo do I Plano Municipal de Po-liacuteticas Puacuteblicas para Mulheres deu-se a partir de um amplo e participativo processo Partiu-se das determinaccedilotildees da II Conferecircncia Municipal de po-liacuteticas puacuteblicas para as mulheres de Teresina bem como das demandas da sociedade civil organiza-da O primeiro passo para a construccedilatildeo do plano foi a deliberaccedilatildeo de uma comissatildeo de tra-balho interno agrave CMPM que procedeu a leitura das deliberaccedilotildees do relatoacuterio final da II Conferecircncia Municipal de poliacuteticas puacuteblicas para as mulheres estudou a fundo a Poliacutetica Nacional de Poliacuteticas Puacuteblicas para Mulheres e o PPA 2014 ndash 2017 para elaboraccedilatildeo dos eixos estrateacutegicos de trabalho do PMPPM 20152019 Apoacutes o estudo a CMPM apresentou os ei-xos estrateacutegicos em sessatildeo no CMDM para que fossem discutidos e aprovados Apoacutes as discus-sotildees e aprovaccedilatildeo pelas conselheiras foi instau-rada uma comissatildeo de trabalho envolvendo duas conselheiras do CMDM ndashconstituiacutedo de entidade governamental e sociedade civil ndash e duas teacutecnicas da CMPM para desenvolverem cada eixo estrateacute-gico em objetivos gerais obejtivos especiacuteficos e linhas de accedilotildees Esta comissatildeo reuniu-e escreveu a pri-meira minuta do PMPPM 20152019 Esta minu-ta foi apresentada na segunda reuniatildeo ordinaacuteria - ampliada do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher Neste reuniatildeo de apresentaccedilatildeo da primei-ra minutra completa a plenaacuteria ndash composta por conselheira do CMDM - foi dividida entre oito gru-
pos de trabalho conforme os eixos estrategicos do plano Esses grupos passaram a ser responsaacuteveis por ler e analisar as proposiccedilotildees da minuta Nesta etapa de construccedilatildeo foram realizadas quatro en-contros em que cada eixo estrateacutegico e seus res-pectivos objtivos e accedilotildees foram debatidos ateacute que se chegasse a proposiccedilotildees finais aqui expostas O plano ficou organizado em oito capiacutetu-los O primeiro capiacutetulo intitulado Igualdade no mundo do trabalho e autonomia econocircmica com inclusatildeo social enfrenta as desigualdades entre mulheres e homens as desigualdades de classe raccedila e etnia desenvolvendo accedilotildees especiacuteficas que contribuam para a eliminaccedilatildeo da divisatildeo sexual do trabalho com ecircnfase nas poliacuteticas de erradicaccedilatildeo da pobreza e na valorizaccedilatildeo da participaccedilatildeo das mulheres no desenvolvimento do municiacutepio O capiacutetulo dois prima por contribuir para uma educaccedilatildeo inclusiva natildeo sexista natildeo racista natildeo homofoacutebica e natildeo lesbofoacutebica e contra a into-leracircncia religiosa para igualdade e cidadania com vistas a reduccedilatildeo da desigualdade entre mulheres e homens e para o enfrentamento do preconceito e da discriminaccedilatildeo de gecircnero eacutetnica racial social religiosa geracional por orientaccedilatildeo sexual iden-tidade de gecircnero e contra pessoas com deficiecircncia por meio da formaccedilatildeo de gestoresas profissionais da educaccedilatildeo e estudantes da rede municipal de ensino consolidando no municiacutepio uma poliacutetica educacional a garantir uma educaccedilatildeo igualitaacuteria e cidadatilde Jaacute o capiacutetulo trecircs versa sobre a sauacutede in-tegral das mulheres direitos sexuais e direitos re-produtivos a fim de promover a melhoria das con-diccedilotildees de vida e de sauacutede das mulheres em todas as fases do seu ciclo vital garantindo os direitos sexuais e os direitos reprodutivos bem como os demais direitos legalmente constituiacutedos amplian-
do o acesso aos meios e serviccedilos de promoccedilatildeo prevenccedilatildeo e assistecircncia da sauacutede no municiacutepio de Teresina sem discriminaccedilatildeo de qualquer espeacutecie resguardadas as identidades e as especificidades de gecircnero raccedila etnia geraccedilatildeo classe social orientaccedilatildeo sexual e mulheres com deficiecircncia O capiacutetulo quatro dispotildeem sobre o enfren-tamento de todas as formas de violecircncia contra as mulheres Visando reduzir os iacutendices de todas as formas de violecircncia contra as mulheres em acircmbito municipal Neste sentido este eixo de estrateacutegi-co pretende trabalhar na promoccedilatildeo de accedilotildees de prevenccedilatildeo e enfrentamento a todas as formas de violecircncia ampliando e aperfeiccediloando a Rede de Atendimento agraves Mulheres em Situaccedilatildeo de Violecircn-cia para a institucionalizaccedilatildeo da Poliacutetica Municipal de Enfrentamento agrave Violecircncia contra a Mulher as-segurando recursos no orccedilamento para sua imple-mentaccedilatildeo O quinto eixo estrateacutegico ndash quinto capiacutetulo - trata do direito agrave terra moradia digna e infra-estrutura social com desenvolvimento sustentaacute-vel nos meios rural e urbano com o objetivo de promover o fortalecimento econocircmico e o direito agrave uma vida de qualidade das mulheres no meio rural respeitando as especificidades das mulheres do campo e das comunidades tradicionais (inclusi-ve ribeirinhas) com garantia do acesso agrave terra aos bens aos equipamentos e aos serviccedilos puacuteblicos O sexto capiacutetulo discorre sobre estrateacutegias de trabalho para cultura esporte comunicaccedilatildeo e miacutedia igualitaacuterias democraacuteticas e natildeo discrimina-toacuterias em que pesa contribuir para a construccedilatildeo de uma cultura igualitaacuteria democraacutetica e natildeo re-produtora de estereoacutetipos de gecircnero raccedila etnia orientaccedilatildeo sexual e geraccedilatildeo Promovendo assim a visibilidade da contribuiccedilatildeo cultural das mulhe-res na sociedade brasileira e o maior acesso e par-
ticipaccedilatildeo destas aos meios de produccedilatildeo cultural e de conteuacutedo assegurando a inserccedilatildeo igualitaacuteria da mulher no esporte e no lazer considerando as dimensotildees eacutetnicas raciais de classe social orien-taccedilatildeo sexual identidade de gecircnero geracionais e mulheres com deficiecircncia O penuacuteltimo capiacutetulo trata do enfrentamen-to do racismo sexismo e lesbofoacutebia e intoleracircncia religiosa com a finalidade de instituir poliacuteticas programas e accedilotildees de enfrentamento ao racismo sexismo lesbofoacutebia e ao preconceito e discrimina-ccedilatildeo baseadas na orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero Primando pelo fortalecimento e ampliaccedilatildeo de programas projetos e accedilotildees afirmativas e de enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofoacutebia apoio agraves accedilotildees voltadas para o respeito ao direito agrave livre orientaccedilatildeo sexual e agrave promoccedilatildeo da auto-nomia das mulheres leacutesbicas implementaccedilatildeo do plano nacional de poliacuteticas para a populaccedilatildeo LGBT e do Plano Nacional de Promoccedilatildeo da Igualdade Racial de forma articulada com as poliacuteticas para as mulheres no enfrentamento de todas as formas de preconceito e discriminaccedilatildeo fortalecimento das poliacuteticas voltadas para as mulheres negras leacutesbi-cas bissexuais e transexuais e produccedilatildeo fomento e publicaccedilatildeo de estudos pesquisas dados e in-dicadores sobre igualdade de gecircnero raccedila etnia orientaccedilatildeo sexual identidade de gecircnero e gera-ccedilatildeo Por fim o capiacutetulo 8 propotildee accedilotildees para o enfrentamento das desigualdades que atingem as mulheres considerando geraccedilatildeo raccedila e deficiecircn-cia Em que o objetivo eacute garantir o protagonismo das mulheres jovens idosas e mulheres com de-ficiecircncia na elaboraccedilatildeo no monitoramento e na avaliaccedilatildeo das poliacuteticas puacuteblicas aleacutem de garantir o acesso das mulheres jovens idosas e mulheres com deficiecircncia a poliacuteticas equipamentos e servi-
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ccedilos puacuteblicos Vale ressaltar o caraacuteter transversal e com-plexo na implementaccedilatildeo do PMPPM 20152019 Aponta-se entatildeo no acircmbito dessa poliacutetica o pa-radigma da resposabilidade compartilhada natildeo cabendo apenas agrave Coordenadoria Municipal de Poliacuteticas Puacuteblicas para Mulheres - CMPM promo-ver a Igualdade de Gecircnero e as accedilotildees proposta neste plano mas a todos os oacutergatildeos municipais Neste cenaacuterio eacute papel da CMPM a coordenaccedilatildeo horizontal que enquanto coordenadoria deve ar-ticular os oacutergatildeos municipais organizar os traba-lhos acompanhar e avaliar os resultados
GESTAtildeO E MONITORAMENTO DO PLANO Com o Plano Municipal de Poliacuteticas Puacutebli-cas para Mulheres pronto inicia-se a etapa mais importante que eacute a implementaccedilatildeo de suas accedilotildees Implementar um plano de poliacutetica puacuteblica eacute um processo complexo que exige da CMPM um papel de coordenaccedilatildeo da gestatildeo e monitoramento das accedilotildees aleacutem da exigecircncia da participaccedilatildeo ativa da sociedade civil e dos movimentos sociais no con-trole social das poliacuteticas acordadas Para o que o processo de Gestatildeo e Moni-toramento possa ser aprimorado e efetivo a com-posiccedilatildeo do Conselho Municipal dos Direitos da Mulheres ndash CMDM enquanto oacutergatildeo de controle social foi reformulada Reformulaccedilatildeo que respei-ta a Lei Complementar nordm 4566 de 14 de maio de 2014 O CMDM passa a ter como membros efetivos 10 oacutergatildeos governamentais 10 organiza-ccedilotildees da sociedade civil aleacutem de representaccedilotildees suplentes Conta ainda com convidados especiais representantes de Organismos de Poliacuteticas para as Mulheres dos municiacutepio estado e uniatildeo federati-va Com o do fortalecimento do conselho
municipal oacutergatildeo de controle social o CMDM e a CMPM podem trabalhar articulados a fim de mo-nitorar as accedilotildees propostas pelo plano A implementaccedilatildeo transversal do I PMPM seraacute fundamental para a consolidaccedilatildeo de mecanis-mo de gecircnero sejam assessorias metodologias e accedilotildees que garatam a transversalidade de poliacuteticas puacuteblicas na questatildeo de gecircnero nos oacutergatildeos munici-pais Assim sendo as proposiccedilotildees de gecircnero pros-posta no I PMPM buscam dialogar como todas as esferas governamentaisinstitucionais assim como a sociedade civil Ressalta-se que o I PMPM eacute o resultado da mobilizaccedilatildeo realizada pelos movimentos de mu-lheres que nas uacuteltimas deacutecadas lutam contra to-das as situaccedilotildees de opressatildeo e buscam a garandia do respeito e a ampliaccedilatildeo dos Direitos da mulher na cidade de Teresina Logo o I PMPM teraacute im-pacto direto na vida das teresinenses mediante articulaccedilatildeo e monitoramento para implementaccedilatildeo de suas accedilotildees construindo uma cidade participa-tiva desenvolvida para respeito as questotildees de gecircnero
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CAPIacuteTULO 1Igualdade no mundo do trabalho e autonomia
econocircmica com inclusatildeo social
OBJETIVO GERALPromover a igualdade no mundo do trabalho e a autonomia econocircmica das mulheres urbanas e do campo considerando as desigualdades entre mulheres e homens as desigualdades de classe raccedila e etnia e desenvolvendo accedilotildees especiacuteficas que contribuam para a eliminaccedilatildeo da desigual divisatildeo sexual do trabalho com ecircnfase nas poliacuteticas de erradicaccedilatildeo da pobreza e na valorizaccedilatildeo da participaccedilatildeo das mulheres no desenvolvimento do muciciacutepio
OBJETIVOS ESPECIacuteFICOSI Ampliar a participaccedilatildeo e a permanecircncia das mulheres no mundo do trabalho garantindo a qualidade nas condiccedilotildees e igualdade de rendimentosII Promover a organizaccedilatildeo produtiva e o acesso agrave renda para mulheres especialmente daquelas em situaccedilatildeo de vulnerabilidade socialIII Promover a valorizaccedilatildeo e o reconhecimento da contribuiccedilatildeo das mulheres do campo das comunida-des tradicionais e das mulheres com defiecircncia para o desenvolvimento econocircmico do municiacutepioIV Promover poliacuteticas que visem o compartilhamento das responsabilidades domeacutesticas e que contribu-am para a superaccedilatildeo da divisatildeo sexual do trabalhoV Ampliar a formalizaccedilatildeo do trabalho das mulheres e a garantia de direito
LINHAS DE ACcedilAtildeOAccedilatildeo 11 Promover a equidade de gecircnero implementando poliacuteticas de igualdade salarial no serviccedilo puacuteblicoAccedilatildeo 12 Ampliar o acesso das mulheres agrave qualificaccedilatildeo profissional e ao mercado de trabalhoAccedilatildeo 13 Promover a inclusatildeo das mulheres atendidas pelo Centro de Referecircncia Esperanccedila Garcia e Casa AbrigoAccedilatildeo 14 Promover a oferta de equipamentos sociais que contribuam para ampliar o tempo disponiacutevel das mulheres
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PLANO DE ACcedilAtildeO
CAPIacuteTULO 1- Igualdade no mundo do trabalho e autonomia econocircmica com inclusatildeo social
Linha de Accedilatildeo 11 Promover a equidade de gecircnero implementando poliacuteticas de igualdade salarial no serviccedilo puacuteblico
Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto PARCEIROS
111 Implementar uma poliacutetica de igualdade de participaccedilatildeo e equidade salarial para homens e mulheres no serviccedilo puacuteblico e privado Para tanto deve-se fazer um diagnoacutestico sobre a atual situaccedilatildeo com vistas a construir uma poliacutetica adequada e consistente
Gabinete do Prefeito SEMF CMPM
Ateacute 2019
Diagnoacutesticar a situaccedilatildeo das mulheres no serviccedilo puacuteblico
e privado de Teresina municipal elaborado
Salaacuterios das mulheres iguais aos salaacuterios dos homens considerando
cargo e funccedilatildeo
ONGrsquos OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas IErdquos
SINDLOJAS CUT
Linha de Accedilatildeo 12 Ampliar o acesso das mulheres agrave qualificaccedilatildeo profissional e ao mercado de trabalho
Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto PARCEIROS
121 Apoiar e fortalecer os grupos produtivos de mulheres da Economia Solidaacuteria com formaccedilatildeo capacitaccedilatildeo para elaboraccedilatildeo de projetos e captaccedilatildeo de recursos nas aacutereas da produccedilatildeo e comercializaccedilatildeo com ampla campanha de sensibilizaccedilatildeo deste puacuteblico
SEMTCAS SEMEST SEMDEC
FWF Camara
Municipal
Ateacute 2019 Fortalecimento e criaccedilatildeo de grupos produtivos
ONGrsquos OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas IErdquos
122 Ampliar accedilotildees de formaccedilatildeo capacitaccedilatildeo na praacutetica da economia solidaacuteria com garantia de linhas de creacutedito a fim de fortalecer associaccedilotildees cooperativas e grupos produtivos de mulheres em situaccedilatildeo de violecircncia idosas negras indiacutegenas com deficiecircncia jovens leacutesbicas bissexuais catadoras de materiais reciclaacuteveis e situaccedilatildeo de rua com prioridade para comunidades em situaccedilatildeo de extrema pobreza
SEMTCAS SEMEST SEMDEC
FWF Camara
Municipal
Ateacute 2019
Formaccedilatildeo e capacitaccedilatildeo permanente na praacutetica da economia solidaacuteria com a
garantia de linhas de creacutedito para mulheres
ONGrsquos OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas IErdquos
123 Apoiar a criaccedilatildeo consolidaccedilatildeo e garantia de espaccedilo de cooperativas de produccedilatildeo e comercializaccedilatildeo para as mulheres em situaccedilatildeo de pobreza utilizando tambeacutem os espaccedilos puacuteblicos ociosos existentes eou ocupados ilegalmente bem como espaccedilos privados mediante convecircnios
SEMTCAS SEMEST SEMDEC
FWF CAMARA
MUNICIPAL
Ateacute 2019 Implantaccedilatildeo de espaccedilos de cooperativas de produccedilatildeo e
comercializaccedilatildeo para mulheres
ONGrsquos OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas IErdquos
124 Implementar poliacutetica de qualificaccedilatildeo e apoio ao exerciacutecio profissional que rompa com valores que manteacutem as mulheres somente em atividades vinculadas ao campo reprodutivo priorizando grupos de mulheres em estado de vulnerabilidade e risco social atendendo a diversidade eacutetnico-racial geracional identidade sexual e deficiecircncia como matildees solteiras leacutesbicas soro positivas deficiecircntes catadoras de materiais reciclaacutevel em situaccedilatildeo de violecircncia em situaccedilatildeo de rua e etc
SEMTCAS SEMEST SEMDEC
FWF Camara
Municipal
Ateacute 2019
Implantaccedilatildeo de poliacutetica de qualificaccedilatildeo e apoio ao
exerciacutecio profissional que rompa com valores que manteacutem as mulheres
somente em atividades vinculadas ao campo
reprodutivo
ONGrsquos OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas IErdquos
125 Formar rede de comercializaccedilatildeo para os produtos advindos das produccedilotildees de mulheres garantindo espaccedilos permanentes de comercializaccedilatildeo e trocas solidaacuterias incluindo a realizaccedilatildeo de feiras populares
SEMTCAS SEMEST SEMDEC
FWF Camara
Municipal
Ateacute 2019 Fortalecer rede de
comercializaccedilatildeo para os produtos advindos das
produccedilotildees de mulheres
ONGrsquos OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas IErdquos
126 Criar poliacutetica de apoio e valorizaccedilatildeo do trabalho de mulheres com a devida insfraestrutura de forma a ampliar a visibilidade e a comercializaccedilatildeo de seus produtos implementando parcerias com a rede comercial e de serviccedilos em Teresina com feiras rotativas no centro e pontos turiacutesticos
SEMTCAS SEMCOM SEMEST SEMDEC
Ateacute 2019 Implantaccedilatildeo de feiras
rotativas no centro e em pontos turiacutesticos no
municiacutepio
ONGrsquos OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas IErdquos
Grupos Organizados
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 201922
127 Implementar um projeto de assistecircncia ao trabalho das mulheres catadoras artesatildes rendeiras oleiras e etc de forma a melhorar as condiccedilotildees de vida e de trabalho garantindo seus direitos trabalhistas e seguridade social
SEMTCAS SEMEST SEMDEC
Ateacute 2019 Desenvolvimento de projeto de assistecircncia ao trabalho
INSS Ministeacuterio do
Trabalho SEBRAE ONGrsquos OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos Linha de Accedilatildeo 13 Promover a inclusatildeo das mulheres atendidas pelo Centro de Referecircncia Esperanccedila Garcia
em Programas e Projetos de acesso ao trabalho e renda
Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto PARCEIROS
131 Garantir o acesso das mulheres em situaccedilatildeo de violecircncia domeacutestica atendidas pela rede de atenccedilatildeo especializada a mulheres em situaccedilatildeo de violecircncia agrave qualificaccedilatildeo profissional e agraves praacuteticas da economia solidaacuteria
CMPM ASA
SASC FWF
SEMDEC SEMEST
A partir de 2015
Acesso agrave qualificaccedilatildeo profissional e a praticas de
econocircmica solidaacuteria a mulheres atendidas pela
rede de atenccedilatildeo especializada
Sistema ldquoSrdquo Entidades
organizadas ONGrsquos OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos Linha de Accedilatildeo 14 Promover a oferta de equipamentos sociais que contribuam para ampliar o tempo
disponiacutevel das mulheres
Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto PARCEIROS
141 Implementar uma poliacutetica de creches que seja adequada agrave realidade de trabalho das mulheres do setor puacuteblico e privado levando em conta a demanda quantitativa de localizaccedilatildeo horaacuterios de funcionamento e qualidade dos serviccedilos
SEMEC SEDUC CMPM
A partir de 2015
Implantaccedilatildeo de creches para fortalecimento da autonomia produtiva da
mulher
ONGrsquos OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
142 Ampliar e descentralizar restaurantes populares por zona mediante estudo sobre as demandas reais e a qualidade nos serviccedilos com vistas agrave melhor distribuiccedilatildeo do trabalho e das responsabilidades domeacutesticas que hoje sobrecarregam as mulheres
SEMTCAS SEMDEC
A partir de 2015
Ampliaccedilatildeo e descentralizaccedilatildeo de
restaurantes populares
ONGrsquos OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 25
CAPIacuteTULO 2Educaccedilatildeo inclusiva natildeo sexista natildeo racista natildeo
homofoacutebica e natildeo lesbofoacutebica e contra intoleracircn-cia religiosa para igualdade e cidadania
OBJETIVO GERALI Contribuir para a reduccedilatildeo da desigualdade entre mulheres e homens e para o enfrentamento do preconceito e da discriminaccedilatildeo de gecircnero eacutetnica racial social religiosa geracional por orientaccedilatildeo sexual identidade de gecircnero e contra pessoas com deficiecircncia por meio da formaccedilatildeo de gestoresas profissionais da educaccedilatildeo e estudantes em todos os niacuteveis e modalidades de ensinoII Consolidar na poliacutetica educacional as perspectivas de gecircnero raccedila etnia orientaccedilatildeo sexual geracio-nal das pessoas com deficiecircncia e o respeito agrave diversidade em todas as suas formas de modo a garantir uma educaccedilatildeo igualitaacuteria e cidadatildeIII Promover o acesso e a permanecircncia agrave educaccedilatildeo de qualidade prestando particular atenccedilatildeo a grupos com baixa escolaridade (mulheres adultas e idosas com deficiecircncia negras de comunidades tradicio-nais do campo e em situaccedilatildeo de prisatildeo e meninas retiradas do trabalho infantil)
OBJETIVOS ESPECIacuteFICOSI Eliminar conteuacutedos sexistas e discriminatoacuterios e promover a inserccedilatildeo de temas voltados para a igual-dade de gecircnero e valorizaccedilatildeo das diversidades nos curriacuteculos materiais didaacuteticos e paradidaacuteticos da educaccedilatildeo baacutesicaII Promover a formaccedilatildeo continuada de gestoresas e servidoresas puacuteblicosas de gestatildeo direta socie-dades de economia mista e autarquias profissionais da educaccedilatildeo como tambeacutem a formaccedilatildeo de estu-dantes da rede puacuteblica municipal nos temas da igualdade de gecircnero e valorizaccedilatildeo das diversidadesIII Promover poliacuteticas para a ampliaccedilatildeo do acesso e permanecircncia das mulheres no ensino profissional tecnoloacutegico e no ensino superior com destaque para as aacutereas ciecircncias e tecnoloacutegicas com igualdade de gecircnero raccedila etnia considerando as mulheres em sua diversidadeIV Estimular a produccedilatildeo de conhecimento sobre relaccedilotildees sociais de gecircnero identidade de gecircnero e orientaccedilatildeo sexual levando em consideraccedilatildeo os aspectos eacutetnicos raciais e de pessoas com deficiecircnciaV Promover poliacuteticas para reduzir o analfabetismo feminino em especial entre as mulheres acima de 50 anos negras e ruraisVI Contribuir para a reduccedilatildeo da violecircncia de gecircnero no ambiente escolar com ecircnfase no enfrentamento
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 2726
do abuso e exploraccedilatildeo sexual
LINHAS DE ACcedilAtildeOAccedilatildeo 21 Promover a formaccedilatildeo inicial e continuada de estudantes gestorases profissionais da edu-caccedilatildeo e conselhos escolares municipais para as questotildees de gecircnero raccedilaetnia diversidade sexual respeito agraves pessoas idosas e com deficiecircnciaAccedilatildeo 22 Implementar poliacuteticas e serviccedilos de mobilidade integraccedilatildeo e socializaccedilatildeo das mulheres idosas e com deficiecircnciaAccedilatildeo 23 Promover o acesso agrave educaccedilatildeo formal agraves mulheres com idade acima de 40 anosAccedilatildeo 24 Enfrentar o racismo institucional e seus impactos sobre as mulheres
PLANO DE ACcedilAtildeO CAPIacuteTULO 2 - Educaccedilatildeo inclusiva natildeo sexista natildeo racista natildeo homofoacutebica e natildeo lesbofoacutebica e contra
intoleracircncia religiosa para igualdade e cidadania Accedilatildeo 21 Promover a formaccedilatildeo inicial e continuada de estudantes gestorases profissionais da
educaccedilatildeo e conselhos escolares para as questotildees de gecircnero raccedilaetnia diversidade sexual respeito agraves pessoas idosas e com deficiecircncia
Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros
211 Implementar na Rede Puacuteblica Municipal de Ensino projetos socioeducativos integrados ao curriacuteculo escolar voltados para a superaccedilatildeo de preconceitos sexistas que reproduzem a discriminaccedilatildeo e a violecircncia patriarcal racista homofoacutebica lesbofoacutebica transfoacutebica e geracional
SEMEC CMPM
A partir de 2015
Projetos socioeducativo natildeo-sexistas integragos
ao curriacuteculo escolar
Sistema ldquoSrdquo ONGrsquos OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
212 Incluir nos curriacuteculos escolares da Rede Municipal de Ensino conteuacutedos e praacuteticas pedagoacutegicas que contribuam para a ampla divulgaccedilatildeo e efetivaccedilatildeo da Lei Maria da Penha do estudo da histoacuteria da cultura afro-brasileira e indiacutegena estabelecidos pela Lei 1063903 e demais legislaccedilotildees afins
SEMEC CMPM
SEMTCAS A partir de 2015
Divulgaccedilatildeo a Lei Maria da Penha estudo da histoacuteria cultural afro-brasileira e indiacutegena
ONGrsquos OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
213 Capacitar profissionais da educaccedilatildeo para a identificaccedilatildeo e encaminhamento de situaccedilotildees de violecircncia em parceria com o Programa Escola que Protege implantando equipe multidisciplinar incluindo assistente social e psicoacuteloga(o) nas escolas
SEMEC CMPM
SEMTCAS A partir de 2015
Equipe multiprofissional capacitada para
identitidicar e encaminhar casos de
violecircncia
ONGrsquos OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
214 Criar um programa especiacutefico para formaccedilatildeo dos profissionais da educaccedilatildeo na aacuterea dos direitos humanos produzindo material popular a ser utilizado em atividades extracurriculares com linguagem acessiacutevel e de faacutecil acesso atraveacutes de cartilhas gibis
SEMEC CMPM
SEMTCAS A partir de 2015
Implantaccedilatildeo de programa em Direitos
Humanos para profissionais da
educaccedilatildeo e produccedilatildeo de material luacutedico ndash
pedagoacutegico
ONGrsquos OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 2928
215 Criar um Nuacutecleo de Gecircnero nas Secretarias Municipais com vistas a trabalhar a discriminaccedilatildeo violecircncia patriarcal preconceito racial homofoacutebica lesbofoacutebica transfoacutebica e geracional
SEMEC CMPM CMDM
A partir de 2015
Nuacutecleo de Gecircnero nas Secretarias Municipais
montado
SEDUC Nuacutecleos De Estudos Das
Universidades (ENGENDRE
e outros) Accedilatildeo 22 Implementar poliacuteticas e serviccedilos de mobilidade integraccedilatildeo e socializaccedilatildeo das mulheres idosas
e com deficiecircncia Accedilotildees Oacutergatildeos
Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros 221 Realizar uma campanha de formaccedilatildeo e sensibilizaccedilatildeo dos profissionais da aacuterea de transporte e mobilidade urbana sobre os direitos das mulheres idosas com mobilidade reduzida com deficiecircncia e em estado de gravidez
CMDM STRANS
A partir de 2015
Campanha de formaccedilatildeo e sensibilizaccedilatildeo dos
profissionais da aacuterea de transporte e mobilidade
urbana realizadas
SEST SENAT ONGrsquos OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas IErdquos
222 Garantir transporte urbano inclusivo aumentando a frota de ocircnibus na cidade e proporcionando o atendimento a condiccedilotildees de acessibilidade das mulheres idosas gestantes e com deficiecircncia para melhor acesso a serviccedilos num perspectiva de uma educaccedilatildeo cidadatilde
STRANS A partir de 2015
Transporte urbano inclusivo na perspectiva
da educaccedilatildeo cidadatilde
SEST SENAT
Conselhos de Direitos ONGrsquos OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas IErdquos
223 Adequar todos os preacutedios escolares da rede municipal de Teresina para acessibilidade e incluir serviccedilos de inteacuterprete de libras em todas as salas com deficientes auditivos e fornecimento de material em braile eou letras ampliadas para pessoas com deficiecircncia visual total ou com baixa visatildeo em especial mulheres
SEMEC CMDM
SEMPLAM A partir de 2015
Escolas com acessibilidade para o
atendimento de mulheres com deficiecircncia
ONGrsquos OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas IErdquos
Accedilatildeo 23 Promover o acesso agrave educaccedilatildeo formal agraves mulheres com idade acima de 40 anos
Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros
231 Fomentar projetos voltados para a elevaccedilatildeo da escolaridade das mulheres acima de 40 anos que estatildeo em situaccedilatildeo violecircncia domeacutestica e maior vulnerabilidade
FWF SEMEC CMPM
A partir de 2016
Mulheres com a escolaridade elevada
SEDUC ONGrsquos OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas IErdquos
232 Executar nas escolas projeto voltado para as matildees que tenham filhos com deficiecircncia(s) para um melhor acolhimento e autonomia familiar
SEMEC CMPM
SEMTCAS A partir de 2016
Projeto de acolhimento e autonomia familiar da
pessoa com deficiecircncia implementado
SEDUC ONGrsquos OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas IErdquos
Accedilatildeo 24 Enfrentar o racismo institucional e seus impactos sobre as mulheres
Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros
241 Incluir como auto-declaraccedilatildeo o quesito cor nas diversas unidades de atendimento agraves mulheres e ao puacuteblico em geral
CMPM SEMTCAS
SEMEC A partir de 2015
Auto-declaraccedilatildeo reconhecida como
quesito de atendimento nos processos de
trabalho
SEDUC ONGrsquos OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas IErdquos
242 Realizar debates com os(as) servidores(as) puacuteblicos(as) municipais sobre Preconceito Racial Institucional seus impactos sobre as mulheres e as formas de enfrentamento
CMPM CMDM
A partir de 2016
Servidores Municipais instrumentalizados nos
processos de trabalho no que diz respeito agrave etnia e
agrave raccedila
SEDUC ONGrsquos OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas IErdquos
Conselhos Munici-pais
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 31
CAPIacuteTULO 3Sauacutede integral das mulheres direitos sexuais e
direitos reprodutivos
OBJETIVO GERALI Promover a melhoria das condiccedilotildees de vida e sauacutede das mulheres em todas as fases do seu ciclo vi-tal garantindo os direitos sexuais e os direitos reprodutivos bem como os demais direitos legalmente constituiacutedosII Ampliar o acesso aos meios e serviccedilos de promoccedilatildeo prevenccedilatildeo e assistecircncia da sauacutede integral da mulher no municiacutepio de Teresina sem discriminaccedilatildeo de qualquer espeacutecie resguardadas as identidades e especificidades de gecircnero raccedila etnia geraccedilatildeo classe social orientaccedilatildeo sexual e mulheres com defi-ciecircncia
OBJETIVOS ESPECIacuteFICOSI Fortalecer e implementar a Poliacutetica Nacional de Atenccedilatildeo Integral agrave Sauacutede da Mulher - PNAISM consi-derando as mulheres em sua diversidadeII Promover os direitos sexuais e os direitos reprodutivos das mulheres em todas as fases do seu ciclo de vida e nos diversos grupos populacionais sem discriminaccedilotildeesIII Contribuir para a reduccedilatildeo da morbidade e mortalidade das mulheres no municiacutepio de Teresina especialmente por causas evitaacuteveis em todas as fases do seu ciclo de vida e nos diversos grupos po-pulacionais sem discriminaccedilotildeesIV Promover a ampliaccedilatildeo qualificaccedilatildeo e humanizaccedilatildeo das accedilotildees de atenccedilatildeo integral agrave sauacutede das mu-lheres na rede puacuteblica e privadaV Contribuir para a reduccedilatildeo da gravidez na adolescecircncia
LINHAS DE ACcedilAtildeOAccedilatildeo 31 Garantir a atenccedilatildeo integral agrave sauacutede da mulher qualificando os serviccedilos de sauacutede e atenden-do agraves especificidades de gecircnero etnicorraciais geracionais de orientaccedilatildeo sexual e das mulheres com deficiecircnciaAccedilatildeo 32 Implementar sistemas e mecanismos de gestatildeo eficazes e eficientes que permitam a melhoria do atendimento pelos profissionais da sauacutede agilidade na marcaccedilatildeo de consultas na realizaccedilatildeo e re-sultados de exames e que possibilitem o acompanhamento por parte das mulheresAccedilatildeo 33 Implantar um projeto de atendimento agrave sauacutede mental das mulheres considerando as perspec-tivas de gecircnero raccedilaetnia geracionais de orientaccedilatildeo sexual e de pessoas com deficiecircncia
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 3332
PLANO DE ACcedilAO
Capiacutetulo 3-Sauacutede integral das mulheres direitos sexuais e direitos reprodutivos
Accedilatildeo 31 Garantir a Atenccedilatildeo Integral agrave Sauacutede da Mulher qualificando os serviccedilos de sauacutede e atendendo agraves especificidades degecircnero eacutetnicoraciais geracionais de orientaccedilatildeo sexual e das mulheres com
deficiecircncia Accedilotildees Oacutergatildeos
Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros 311 Ampliar e qualificar a atenccedilatildeo cliacutenico-ginecoloacutegica (Conforme orienta o instrumento de monitoramento do Plano Nacional de Poliacuteticas para as Mulheres - PNPM referente ao objetivo nordm 1)
FMS (ESF) A partir de 2015
Melhoria das UBS e garantia de acesso agraves
mulheres
OGrsquos municipais e
estaduais OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos 312 Estimular a implantaccedilatildeo municipal da assistecircncia em planejamento reprodutivo para homens e mulheres adultos e adolescentes no acircmbito da atenccedilatildeo integral agrave sauacutede na utilizaccedilatildeo tambeacutem de meacutetodos contraceptivos tais como DIU diafragma preservativos transdeacutermicos meacutetodo da temperatura aleacutem da laqueadora e da vasectomia (conforme orienta o instrumento de monitoramento do Plano Nacional de Poliacuteticas para As Mulheres - PNPM referente ao objetivo nordm 2)
SESAPI FMS FHT
A partir de 2015
Implantaccedilatildeo municipal da assistecircncia em
planejamento reprodutivo para homens e mulheres
no acircmbito da atenccedilatildeo integral agrave sauacutede
Hospital da Poliacutecia Militar
e outros OGrsquos
municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
313 Promover a atenccedilatildeo obsteacutetrica e neonatal qualificada e humanizada para mulheres e adolescentes incluindo a assistecircncia ao abortamento em condiccedilotildees inseguras tendo como estrateacutegia a Rede Cegonha (Conforme orienta o instrumento de monitoramento do Plano Nacional de Poliacuteticas para as Mulheres - PNPM referente ao objetivo ndeg3)
SESAPI FMS FHT
A partir de 2015
Atenccedilatildeo obsteacutetrica e neonatal qualificada e
humanizada
Hospital da Poliacutecia Militar
e outros OGrsquos
municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
314 Promover a atenccedilatildeo a mulheres e adolescentes em situaccedilatildeo de violecircncia domeacutestica e sexual (Conforme orienta o instrumento de monitoramento do Plano Nacional de Poliacuteticas para as Mulheres - PNPM referente ao objetivo ndeg3)
SESAPI FMS FHT
A partir de 2015
Atendimento garantido a mulheres e adolescentes em
situaccedilatildeo de violecircncia domeacutestica e sexual
Hospital da Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
315 Promover juntamente com o departamento de DST aids e hepatites virais a prevenccedilatildeo e o controle das doenccedilas sexualmente transmissiacuteveis e da infecccedilatildeo pelo hiv na populaccedilatildeo feminina (conforme orienta o instrumento de monitoramento do plano nacional de poliacuteticas para as mulheres - pnpm referente ao objetivo ndeg3)
SEMTCAS FMS FHT
HOSPITAIS SOB GESTAtildeO DO MUNICIacutePIO
A partir de 2015
Prevenccedilatildeo e controle de doenccedilas sexualmente
transmissiacuteveis e da infecccedilatildeo pelo hiv na populaccedilatildeo feminina
Hospital da Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
316 Reduzir a mortalidade por cacircncer na populaccedilatildeo feminina (conforme orienta o instrumento de monitoramento do plano nacional de poliacuteticas para as mulheres ndash pnpm referente ao objetivo ndeg4) por meio de serviccedilos preventivos ndash serviccedilos de referecircncia para atenccedilatildeo secundaacuteria ndash serviccedilo de diagnoacutestico para mama (sdm) e serviccedilo de referecircncia para colo ndash (SRC)
HSM SEMTCAS
FMS FHT
HOSPITAIS SOB GESTAtildeO DO MUNICIacutePIO
A partir de 2015
Reduccedilatildeo da mortalidade por
cacircncer na populaccedilatildeo feminina
Hospital da _Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
317 Implementar a atenccedilatildeo agrave sauacutede das mulheres no climateacuterio (conforme orienta o instrumento de monitoramento do plano nacional de poliacuteticas para as mulheres - PNPM referente ao objetivo ndeg5) por meio de serviccedilos que disponibilizem acesso a exames e medicamentos
SEMTCAS FMS FHT
HOSPITAIS SOB GESTAtildeO DO MUNICIacutePIO
A partir de 2015
Atendimento integral agrave mulheres no
climateacuterio
Hospital da Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 3534
318 Promover a atenccedilatildeo agrave sauacutede das mulheres idosas (conforme orienta o instrumento de monitoramento do plano nacional de poliacuteticas para as mulheres - PNPM referente ao objetivo ndeg6) por meio de serviccedilos direcionados aos agravos mais comuns agrave mulher idosa (osteoporose)
SEMTCAS FMS FHT
HOSPITAIS SOB GESTAtildeO DO MUNICIacutePIO
A partir de 2015
Atenccedilatildeo integral agrave sauacutede de mulheres idosas de Teresina
Hospital da Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
319 Promover a atenccedilatildeo agrave sauacutede das mulheres negras (conforme orienta o instrumento de monitoramento do plano nacional de poliacuteticas para as mulheres - PNPM referente ao objetivo ndeg8)
SEMTCAS FMS FHT
HOSPITAIS SOB GESTAtildeO DO MUNICIacutePIO
A partir de 2015
Atenccedilatildeo integral agrave sauacutede de mulheres negras de Teresina
Hospital da Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
3110 Promover a atenccedilatildeo agrave sauacutede das mulheres leacutesbicas e bissexuais (conforme orienta o instrumento de monitoramento do plano nacional de poliacuteticas para as mulheres - PNPM referente ao objetivo ndeg9)
SEMTCAS FMS FHT
HOSPITAIS SOB GESTAtildeO DO MUNICIacutePIO
A partir de 2015
Atenccedilatildeo integral agrave sauacutede de mulheres
leacutesbicas e bissexuais de Teresina
Hospital da Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
3111 Promover a atenccedilatildeo agrave sauacutede das trabalhadoras do campo da cidade e de assentamentos (conforme orienta o instrumento de monitoramento do plano nacional de poliacuteticas para as mulheres - PNPM referente ao objetivo ndeg10)
SEMTCAS FMS FHT
HOSPITAIS SOB GESTAtildeO DO MUNICIacutePIO
A partir de 2015
Atenccedilatildeo integral agrave sauacutede de mulheres trabalhadoras do
campo da cidade e de assentamentos de
Teresina
Hospital da _Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
3112 Promover a atenccedilatildeo agrave sauacutede das mulheres com deficiecircncia (conforme orienta o instrumento de monitoramento do plano nacional de poliacuteticas para as mulheres - PNPM referente ao objetivo ndeg12)
SEMTCAS FMS FHT
HOSPITAIS SOB GESTAtildeO DO MUNICIacutePIO
A partir de 2015
Atenccedilatildeo integral agrave sauacutede de mulheres
mulheres com deficiecircncia de
Teresina
Hospital da Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
3113 Garantir que nos hospitais tenham atendimento humanizado e aacutegil a todas as mulheres acometidas de qualquer tipo de doenccedila incluindo o acesso a todos os exames medicaccedilotildees e continuidade dos tratamentos
SESAPI FMS FHT
HOSPITAIS SOB GESTAtildeO DO MUNICIacutePIO
A partir de 2015
Atendimento humanizado e aacutegil a todas as mulheres que procurarem o serviccedilo de sauacutede
Hospital da Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
3114 Implementar em todas as unidades baacutesicas de sauacutede programa permanente de acesso a informaccedilotildees sobre direitos sexuais e reprodutivos compreendidos como direitos humanos
CMPM SEMTCAS
FMS SESAPI
FHT Hospitais sob
gestatildeo do municiacutepio
A partir de 2015
Unidades baacutesicas de sauacutede
instrumentalizadas para programa permanente de
acesso a informaccedilotildees sobre direitos sexuais
e reprodutivos compreendidos como
direitos humanos
DEFENSORIA PUacuteBLICA OAB
Hospital da Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
3115 Realizar campanha permanente de prevenccedilatildeo e enfrentamento ao cacircncer de mama e de colo do uacutetero
CMPM SEMTCAS
FMS A partir de 2015
Disseminaccedilatildeo da importacircncia de
prevenir o cacircncer de mama e de colo do
uacutetero
SESAPI FUNDACcedilAtildeO MARIA
CARVALHO Hospital da Poliacutecia
Militar e outros OGrsquos municipais e
estaduais OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas IErdquos
3116 Inserir na cobertura da assistecircncia agrave sauacutedePLANTE a realizaccedilatildeo de cirurgia reparadora da mama
IPMT CMPM
A partir de 2015
Cobertura da assistecircncia agrave
sauacutedePLANTE a realizaccedilatildeo de cirurgia reparadora da mama
Hospital da Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
3117 Facilitar o acesso da mulher para cirurgia reparadora de mama pelo SUS
IPMT CMPM
A partir de 2015
Acesso da mulher para cirurgia
reparadora da mama pelo SUS
Hospital da Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 3736
3118 Disponibilizar kits de prevenccedilatildeo contra DSTrsquoSAIDS para mulheres
FMS CMPM
SESAPI A partir de 2015
Distribuiccedilatildeo de Kitrsquos de prevenccedilatildeo
Hospital da Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
3119 Investir no sistema de vigilacircncia sobre mortalidade materna qualificando recursos humanos para melhorar a qualidade da assistecircncia ao preacute natal parto e puerpeacuterio
Vigilatildencia Epidemioloacutegica
Municipal A partir de 2015
Implementaccedilatildeo de um sistema de vigilacircncia sobre
mortalidade materna qualificando recursos
humanos para melhorar a qualidade da assistecircncia ao preacute
natal parto e puerpeacuterio
Hospital da Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos SESAPI
3120 Desenvolver accedilotildees voltadas para a humanizaccedilatildeo do SUS em Teresina por meio da ampliaccedilatildeo do projeto humaniza SUS do ministeacuterio da sauacutede
SESAPI FMS FHT
A partir de 2015
Atendimento humanizado no SUS
Hospital da _Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos 3121 Garantir o funcionamento e a qualidade dos serviccedilos de atendimento agraves mulheres em situaccedilatildeo de violecircncia sexual e abortamento com profissionais preparados(as) para assegurar que natildeo seja afetada sua sauacutede e nem prejudicada sua dignidade
FMS FHT SMS
SESAPI
A partir de 2015
Serviccedilo qualificado de atendimento agraves
mulheres em situaccedilatildeo de violecircncia sexual e
abortamento
Hospital da _Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
3122 Realizar campanha informativa sobre os serviccedilos de atendimento agraves mulheres viacutetimas de violecircncia sexual e aborto legal existentes e quais os procedimentos necessaacuterios para acessaacute-los
FMS FHT SMS
SESAPI
A partir de 2015
Campanha realizada sobre os serviccedilos de
atendimento agraves mulheres viacutetimas de violecircncia sexual e
aborto legal existentes e quais os
procedimentos necessaacuterios para
acessaacute-los
Hospital da _Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
3123 Melhorar a estrutura e condiccedilotildees de trabalho nas unidades de sauacutede em recursos humanos e materiais
FMS FHT SMS
SESAPI
A partir de 2015
Estrutura e condiccedilotildees de trabalho
adequadas nas unidades de sauacutede
em recursos humanos e materiais
Hospital da _Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
3124 Implantar o serviccedilo de acolhimento materno obrigatoacuterio em todas as unidades de sauacutede
FMS FHT SMS
SESAPI
A partir de 2015
Serviccedilo eficiente de acolhimento materno obrigatoacuterio em todas
as unidades de sauacutede
Hospital da _Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
3125 Fortalecer e ampliar as equipes de atendimento da ESF das unidades baacutesicas de sauacutede para as comunidades em especial as comunidades rurais
FMS FHT SMS
SESAPI
A partir de 2015
Atendimento da ESF das unidades baacutesicas
de sauacutede para as comunidades em
especial as comunidades rurais
Hospital da _Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos Accedilatildeo 32 Implementar sistemas e mecanismos de gestatildeo eficazes e eficientes que permitam a melhoria
do atendimento pelos profissionais da sauacutede agilidade na marcaccedilatildeo de consultas na realizaccedilatildeo e resultados de exames e possibilitem o acompanhamento por parte das mulheres Accedilotildees Oacutergatildeos
Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros
321 Ampliar a realizaccedilatildeo do exame de papanicolau e de mama em todas as unidades baacutesicas em sauacutede
FMS FHT SMS
SESAPI
A partir de 2015
Realizaccedilatildeo do exame de papanicolau e de mama em todas as
unidades baacutesicas em sauacutede
Hospital da Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos 322 Fortalecer a participaccedilatildeo e o controle social na implementaccedilatildeo e monitoramento da poliacutetica nacional de atenccedilatildeo integral agrave sauacutede da mulher (pnaism) (conforme orienta o instrumento de monitoramento do plano nacional de poliacuteticas para as mulheres - pnpm referente ao objetivo ndeg16)
CMPM A partir de 2015
Garantia da participaccedilatildeo e
eficiecircncia da poliacutetica de atenccedilatildeo integral a
sauacutede da mulher
Hospital da Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos CONSELHOS MUNICIPAIS
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 201938
323 Criar mecanismos que reduzam a burocracia e os problemas da central de marcaccedilatildeo de consultas e resultados de exames possibilitando agrave populaccedilatildeo o monitoramento via online da fila de espera
SMS A partir de 2015
Agilidade no atendimento de marcaccedilatildeo de consultas e
resultados de exames
possibilitando agrave populaccedilatildeo o
monitoramento via online da fila de
espera
Hospital da Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
324 Criarfortalecer o funcionamento do comitecirc de mortalidade materna hospitalar municipal
FMS FHT SMS
A partir de 2015
Implantaccedilatildeo e implementaccedilatildeo do
Comitecirc de Monitoramento da
Mortalidade Materna Hospitalar Municipal
Hospital da Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
325 Implementar progressivamente o atendimento em terceiro turno nas unidades baacutesicas de sauacutede
FMS FHT SMS
A partir de 2015
Implementar progressivamente o
atendimento em terceiro turno nas
unidades baacutesicas de sauacutede
Hospital da Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos 326 Fortalecer os serviccedilos de sauacutede do municiacutepio atraveacutes da garantia de recursos orccedilamentaacuterios suficientes para a compra progressiva de equipamentos e contrataccedilatildeo de profissionais especializados
FMS FHT SMS
A partir de 2015
Fortalecer os serviccedilos de sauacutede do municiacutepio
Hospital da Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos 327 Investir permanentemente na capacitaccedilatildeo dosdas profissionais de sauacutede para aplicaccedilatildeo da norma teacutecnica do ministeacuterio da sauacutede para os casos de violecircncia sexual e aborto previsto em lei
FMS FHT
A partir de 2015
Investir permanentemente na capacitaccedilatildeo dosdas
profissionais de sauacutede
Hospital da _Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
Accedilatildeo 33 Implantar um projeto de atendimento agrave sauacutede mental das mulheres considerando as perspectivas de gecircnero raccedilaetnia geracionais de orientaccedilatildeo sexual e de pessoas com deficiecircncia
Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros
331 Monitorar a poliacutetica de atenccedilatildeo psicossocial em especiacutefico aos itens que dizem respeito ao atendimento agrave sauacutede mental das mulheres sob o enfoque de gecircnero (conforme orienta instrumento de monitoramento do pnpm referente ao objetivo ndeg7)
CONSELHOS FMS FHT
A partir de
2015
Garantia do atendimento agrave mulher sobre o enfoque de
gecircnero
Hospital da _Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
332 Promover campanhas de sensibilizaccedilatildeo e prevenccedilatildeo ao uso de entorpecentes e ao envolvimento de mulheres no traacutefico de drogas
FMS FHT
A partir de
2015
Realizaccedilatildeo de campanhas de sensibilizaccedilatildeo e
prevenccedilatildeo ao uso de entorpecentes e ao
envolvimento de mulheres no traacutefico
de drogas
FUNDACcedilAtildeO DA PAZ Hospital da _Poliacutecia
Militar e outros OGrsquos municipais e
estaduais OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas IErdquos
333 Monitorar a implantaccedilatildeo e implememtaccedilatildeo dos dispositivos de atenccedilatildeo psicossocial voltados para atenccedilatildeo agrave mulheres em situaccedilatildeo de dependecircncia quiacutemica em conformidade com o Plano Livre para viver
FMS FHT
SEMTCAS SMS
A partir de
2015
Implementaccedilatildeo de dispositivos de
atenccedilatildeo psicossocial voltados para
atenccedilatildeo agrave mulheres em situaccedilatildeo de
dependecircncia quiacutemica
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
334 Realizar campanha informativa sobre os serviccedilos de atenccedilatildeo psicossocial do municiacutepio ampliando o acesso das mulheres aos serviccedilos disponiacuteveis
FMS FHT
A partir de
2015
Implementaccedilatildeo de dispositivos de
atenccedilatildeo psicossocial voltados para
atenccedilatildeo agrave mulheres em situaccedilatildeo de
dependecircncia quiacutemica
Hospital da _Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos 335 Realizar formaccedilatildeo continuada com os(as) profissionais dos serviccedilos de atenccedilatildeo psicossocial do municiacutepio inserindo as temaacuteticas dos agravos decorrentes do racismo das desigualdades de classe gecircnero lesbofobia e transfobia
FMS A partir
de 2015
Formaccedilatildeo continuada com os(as)
profissionais dos serviccedilos de atenccedilatildeo
psicossocial do municiacutepio
Hospital da _Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 41
CAPIacuteTULO 4Enfrentamento de todas as formas de violecircncia
contra as mulheres
OBJETIVO GERALReduzir os iacutendices de todas as formas de violecircncia contra as mulheres
OBJETIVOS ESPECIacuteFICOSI Garantir e proteger os direitos das mulheres em situaccedilatildeo de violecircncia considerando as questotildees eacutetni-cas raciais geracionais de orientaccedilatildeo sexual de deficiecircncia e de inserccedilatildeo social econocircmica e regionalII Garantir a implementaccedilatildeo e aplicabilidade da Lei Maria da Penha por meio de difusatildeo da lei e do fortalecimento dos instrumentos de proteccedilatildeo dos direitos das mulheres em situaccedilatildeo de violecircnciaIII Ampliar e fortalecer os serviccedilos especializados integrar e articular os serviccedilos e instituiccedilotildees de aten-dimento agraves mulheres em situaccedilatildeo de violecircncia especialmente agraves mulheres do campoIV Proporcionar agraves mulheres em situaccedilatildeo de violecircncia um atendimento humanizado integral e qualifi-cado nos serviccedilos especializados e na rede de atendimentoV Desconstruir mitos e preconceitos em relaccedilatildeo agrave violecircncia contra a mulher promovendo uma mudanccedila cultural a partir da disseminaccedilatildeo de atitudes igualitaacuterias e valores eacuteticos de irrestrito respeito agraves diver-sidades e de valorizaccedilatildeo da pazVI Identificar e responsabilizar os agressores das mulheres que sofrem violecircncia domeacutestica e sexualVII Prestar atendimento agraves mulheres que tecircm seus direitos humanos e sexuais violados garantindo os direitos sexuais e os direitos reprodutivos na perspectiva da autonomia das mulheres sobre seu corpo e sobre sua sexualidadeVIII Garantir a inserccedilatildeo das mulheres em situaccedilatildeo de violecircncia nos programas sociais nas trecircs esferas de governo de forma a fomentar sua independecircncia e autonomia
LINHAS DE ACcedilAtildeOAccedilatildeo 41 Promover accedilotildees de prevenccedilatildeo e enfrentamento a todas as formas de violecircncia contra a mulherAccedilatildeo 42 Ampliar e aperfeiccediloar a Rede de Atendimento agraves Mulheres em Situaccedilatildeo de ViolecircnciaAccedilatildeo 43 Institucionalizar a Poliacutetica Municipal de Enfrentamento agrave Violecircncia contra a Mulher assegu-rando recursos no orccedilamento municipal para sua implementaccedilatildeo
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 4342
PLANO DE ACcedilAtildeO
Capiacutetulo 4 - Enfrentamento de todas as formas de violecircncia contra as mulheres
Accedilatildeo 41 Promover accedilotildees de prevenccedilatildeo e enfrentamento a todas as formas de violecircncia contra a mulher
Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros
411 Realizar campanhas permanentes de enfrentamento agrave violecircncia e ao traacutefico de mulheres (Conforme orienta o instrumento de monitoramento do PNPM referente ao objetivo ndeg3)
CMPM CMDM
Rede de atendimento as
mulheres viacutetimas de violecircncia
A partir
de 2015
Sociedade sensibilizada por
meio de campanhas permanentes -para o
enfrentamento agrave violecircncia e ao traacutefico
de mulheres
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
412 Difundir a Lei nordm 1134006 Lei Maria da Penha em diversos formatos e linguagens
CMPM CMDM
Rede de atendimento as
mulheres viacutetimas de violecircncia
A partir de
2015
Disseminar a Lei nordm 1134006 Lei Maria
da Penha em diversos formatos e
linguagens
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
413 Fomentar e apoiar a formaccedilatildeo de uma Rede Territorializada de Enfrentamento agrave Violecircncia contra a mulher no municiacutepio de Teresina
CMPM CMDM
Rede de atendimento agraves
mulheres viacutetimas de violecircncia
A partir de
2015
Implantaccedilatildeo e implementaccedilatildeo de
uma Rede Territorializada de Enfrentamento agrave
Violecircncia CONTRA A MULHER no municiacutepio de
Teresina
TRIBUNAL DE JUSTICA
OAB OGrsquos municipais e
estaduais OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas IErdquos
Rede de enfrentametno as
mulheres viacutetimas de violecircncia
414 Promover formaccedilatildeo junto agraves lideranccedilas comunitaacuterias e aos conselhos em especial para conselheiros(as) de conselhos de direitos e de politicas puacuteblicas e delegados(as) do orccedilamento participativo sobre o tema da violecircncia contra a mulher
CMPM CMDM
A partir de
2015
Lideranccedilas comunitaacuterias e
conselhos instruiacutedos para atuar no
enfrentamento a violecircncia
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos Rede de
enfrentametno as mulheres viacutetimas de
violecircncia
Accedilatildeo 42 Ampliar e aperfeiccediloar a Rede de Atendimento agraves Mulheres em Situaccedilatildeo de Violecircncia
Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros
421 Articular o atendimento das mulheres em situaccedilatildeo de rua e violecircncia nos equipamentos da rede de atendimento garantindo o atendimento mesmo sem a documentaccedilatildeo civil e encaminhando para providecircncias
CMPM CMDM
SEMTCAS
A partir de
2015
Garantia do atendimento das
mulheres em situaccedilatildeo de rua e violecircncia nos
equipamentos da rede de atendimento
Rede de atendimento as mulheres viacutetimas
de violecircncia OGrsquos municipais e
estaduais OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas IErdquos
Rede de enfrentametno as
mulheres viacutetimas de violecircncia
422 Garantir a exequibilidade da Lei nordm 12845 de 0108 e da portaria nordm 485 de 01042014 que redefine o funcionamento do serviccedilo de atenccedilatildeo a pessoas em situaccedilatildeo de violecircncia no acircmbito do SUS
SMS FHT FMS
CMDM CMPM
A partir de
2015
Garantia a exequibilidade da Lei nordm 12845 de 0108 e da portaria nordm 485 de
01042014 que redefine o
funcionamento do serviccedilo de atenccedilatildeo a pessoas em situaccedilatildeo
de violecircncia no acircmbito do SUS
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos Rede de
enfrentametno as mulheres viacutetimas de
violecircncia
423 Capacitar de forma continuada osas profissionais da rede de atendimento sobre prevenccedilatildeo e enfrentamento agrave violecircncia contra a mulher
CMDM CMPM
A partir de
2015
Capacitaccedilotildees realizadas ndashpara
profissionais da rede de atendimento sobre
prevenccedilatildeo e enfrentamento agrave violecircncia contra a
mulher
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos Rede de
enfrentametno as mulheres viacutetimas de
violecircncia
424 Realizar diagnoacutestico situacional de violecircncia contra as mulheres no municiacutepio de Teresina
CMDM CMPM
A partir de
2015
Diagnoacutestico situacional de
violecircncia contra as mulheres no municiacutepio de
Teresina
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos Rede de
enfrentametno as mulheres viacutetimas de
violecircncia
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 201944
425 Elaborar o Plano Municipal Integrado de enfrentamento agrave violecircncia contra mulher
CMDM CMPM
A partir de
2015
Implantaccedilatildeo e implementaccedilatildeo do Plano Municipal
Integrado de enfrentamento agrave violecircncia contra
mulher
FMS REDE VIVA
SAMVVIS E DEAMS
426 Priorizar a inclusatildeo das mulheres que vivenciam situaccedilatildeo de violecircncia domeacutestica nos programas serviccedilos e benefiacutecios municipais para que adquiram autonomia e empoderamento
SEMTCAS CMDM CMPM
A partir de
2015
Inclusatildeo das mulheres que
vivenciam situaccedilatildeo de violecircncia
domeacutestica nos programas serviccedilos
e benefiacutecios municipais para que adquiram autonomia e empoderamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos Rede de
enfrentametno as mulheres viacutetimas de
violecircncia
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 47
CAPIacuteTULO 5Direito agrave terra moradia digna e infraestrutura so-cial com desenvolvimento sustentaacutevel nos meios
rural e urbano
OBJETIVO GERALPromover o fortalecimento econocircmico e o direito agrave vida de qualidade das mulheres no meio rural res-peitando as especificidades das mulheres do campo e comunidades tradicionais (inclusive ribeirinhos) com garantia do acesso agrave terra aos bens aos equipamentos e aos serviccedilos puacuteblicos
OBJETIVOS ESPECIacuteFICOSI Promover a autonomia econocircmica das mulheres do campo por meio do fortalecimento da organiza-ccedilatildeo produtiva da participaccedilatildeo na gestatildeo econocircmica da ampliaccedilatildeo do acesso aos recursos naturais e agrave renda da qualificaccedilatildeo da agricultura familiar e da participaccedilatildeo ativa na formulaccedilatildeo de poliacuteticasII Promover os direitos das mulheres ao acesso agrave terra agrave reforma agraacuteria e ao desenvolvimento sus-tentaacutevel garantindo a disponibilizaccedilatildeo de instrumentos e a implementaccedilatildeo de poliacuteticas puacuteblicas para este fimIII Fortalecer poliacuteticas puacuteblicas que incidam sobre toda a cadeia produtiva garantindo instrumentos de apoio agrave produccedilatildeo o acesso agrave comercializaccedilatildeo e agrave expansatildeo da produccedilatildeo estruturada em padrotildees de sustentabilidade ambiental e socialIV Garantir a participaccedilatildeo das mulheres na definiccedilatildeo das poliacuteticas agriacutecolas e agraacuterias e nos processos de definiccedilatildeo da estrutura fundiaacuteria do paiacutes
LINHAS DE ACcedilAtildeO51 Fortalecimento do reconhecimento do trabalho produtivo das mulheres do campo e das comunida-des tradicionais promovendo acesso ao creacutedito agrave assistecircncia e assessoria teacutecnica socioambiental bem como o apoio agrave comercializaccedilatildeo agrave transiccedilatildeo agroecoloacutegica e agrave agricultura familiar52 Organizaccedilatildeo das mulheres do campo da floresta e das comunidades tradicionais para inserccedilatildeo de sua produccedilatildeo nos mercados e nas cadeias produtivas de energias renovaacuteveis53 Promoccedilatildeo da reforma agraacuteria e do desenvolvimento de assentamentos garantindo assistecircncia e assessoria teacutecnica fortalecimento da organizaccedilatildeo produtiva das mulheres assentadas e ampliaccedilatildeo do conhecimento sobre direitos de acesso agrave terra
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 4948
54 Promoccedilatildeo do acesso das mulheres a poliacuteticas de regularizaccedilatildeo fundiaacuteria reordenamento agraacuterio e creacutedito fundiaacuterio com prioridade de atendimento agraves famiacutelias com mulheres responsaacuteveis pela unidade familiar55 Apoio aos processos de organizaccedilatildeo das mulheres do campo e das comunidades tradicionais for-talecendo sua participaccedilatildeo na elaboraccedilatildeo de poliacuteticas puacuteblicas56 Fortalecimento das poliacuteticas voltadas para as mulheres de comunidades tradicionais e de terreiros
PLANO DE ACcedilAtildeO
Capiacutetulo 5 ndash Direito agrave terra moradia digna e infraestrutura social com desenvolvimento sustentaacutevel nos meios rural e urbano
Accedilatildeo 51 Fortalecimento do reconhecimento do trabalho produtivo das mulheres do campo e mulheres urbanas e das comunidades tradicionais promovendo acesso ao creacutedito agrave assistecircncia e assessoria teacutecnica
socioambiental bem como o apoio agrave comercializaccedilatildeo agrave transiccedilatildeo agroecoloacutegica e agrave agricultura familiar
Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros
511 Apoiar a produccedilatildeo das mulheres nas hortas urbanas e rurais bem como na produccedilatildeo de alimentos agroecoloacutegicos com vistas agrave promoccedilatildeo do desenvolvimento com sustentabilidade socioambiental
SDR SEMDEC SEMEST CMPM
A partir de
2015
Apoio a produccedilatildeo das mulheres nas hortas
urbanas e rurais
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
512 Implementar accedilotildees para valorizaccedilatildeo das culturas que respeitam os saberes tradicionais das mulheres
SDR SEMDEC SEMEST CMPM
A partir de
2015
Accedilotildees para valorizaccedilatildeo das
culturas que respeitam os saberes
tradicionais das mulheres
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
513 Fomentar a capacitaccedilatildeo de mulheres rurais em programas de geraccedilatildeo de trabalho e renda
SDR SEMDEC SEMEST CMPM
A partir de
2015
Capacitaccedilatildeo de mulheres rurais em
programas de geraccedilatildeo de trabalho e
renda
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
514 Promover o acesso das mulheres ao Pronaf Mulher e fortalecer o atendimento agraves mulheres na Assistecircncia Teacutecnica e Extensatildeo Rural com a inclusatildeo das temaacuteticas de gecircnero nos processos de assistecircncia e ampliaccedilatildeo do nuacutemero de mulheres teacutecnicas
SDR SEMDEC SEMEST CMPM
A partir de
2015
Acesso das mulheres ao Pronaf Mulher e
fortalecer o atendimento agraves
mulheres na Assistecircncia Teacutecnica e
Extensatildeo Rural
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 5150
Accedilatildeo 52 Organizaccedilatildeo das mulheres do campo da floresta e das comunidades tradicionais para inserccedilatildeo de sua produccedilatildeo nos mercados e nas cadeias produtivas de energias renovaacuteveis
Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros
521 Fortalecer e monitorar o programas e projetos de organizaccedilatildeo produtiva de mulheres rurais
SDR SEMDEC SEMEST CMPM CMDM
A partir de
2015
Programas e projetos de organizaccedilatildeo
produtiva de mulheres rurais
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos 522 Apoiar a produccedilatildeo e a comercializaccedilatildeo de produtos advindos das comunidades rurais e tradicionais bem como o fortalecimento institucional de organizaccedilotildees de mulheres de povos e comunidades tradicionais
SDR SEMDEC SEMEST CMPM CMDM
A partir de
2015
Apoio comercializaccedilatildeo de produtos advindos das comunidades
rurais e tradicionais
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
523 Fortalecer tambeacutem com subsiacutedios a participaccedilatildeo das mulheres no programa de aquisiccedilatildeo de alimentos (paa) e programas afins e garantir o acesso da populaccedilatildeo em situaccedilatildeo de inseguranccedila alimentar agrave alimentaccedilatildeo saudaacutevel realizando capacitaccedilatildeo monitoramento e avaliaccedilatildeo sobre programas para organizaccedilotildees produtivas de mulheres rurais e de comunidades tradicionais e fortalecendo aacutereas de inserccedilatildeo dos programas
SDR SEMDEC SEMEST CMPM CMDM
A partir de
2015
Apoio a participaccedilatildeo das mulheres no
programa de aquisiccedilatildeo de
alimentos (paa) e programas afins e
garantir o acesso da populaccedilatildeo em
situaccedilatildeo de inseguranccedila
alimentar
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
524 Ampliar as possibilidades de acesso ao mercado da produccedilatildeo das mulheres rediscutir instrumentos para controle e comercializaccedilatildeo e apoio agrave pesquisa em especial dos alimentos
SDR SEMDEC SEMEST CMPM CMDM
A partir de
2015
Apoio ao mercado da produccedilatildeo das
mulheres rediscutir instrumentos para
controle e comercializaccedilatildeo e
apoio agrave pesquisa em especial dos alimentos
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
Accedilatildeo 52 Organizaccedilatildeo das mulheres do campo da floresta e das comunidades tradicionais para inserccedilatildeo de sua produccedilatildeo nos mercados e nas cadeias produtivas de energias renovaacuteveis
Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros
521 Fortalecer e monitorar o programas e projetos de organizaccedilatildeo produtiva de mulheres rurais
SDR SEMDEC SEMEST CMPM CMDM
A partir de
2015
Programas e projetos de organizaccedilatildeo
produtiva de mulheres rurais
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos 522 Apoiar a produccedilatildeo e a comercializaccedilatildeo de produtos advindos das comunidades rurais e tradicionais bem como o fortalecimento institucional de organizaccedilotildees de mulheres de povos e comunidades tradicionais
SDR SEMDEC SEMEST CMPM CMDM
A partir de
2015
Apoio comercializaccedilatildeo de produtos advindos das comunidades
rurais e tradicionais
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
523 Fortalecer tambeacutem com subsiacutedios a participaccedilatildeo das mulheres no programa de aquisiccedilatildeo de alimentos (paa) e programas afins e garantir o acesso da populaccedilatildeo em situaccedilatildeo de inseguranccedila alimentar agrave alimentaccedilatildeo saudaacutevel realizando capacitaccedilatildeo monitoramento e avaliaccedilatildeo sobre programas para organizaccedilotildees produtivas de mulheres rurais e de comunidades tradicionais e fortalecendo aacutereas de inserccedilatildeo dos programas
SDR SEMDEC SEMEST CMPM CMDM
A partir de
2015
Apoio a participaccedilatildeo das mulheres no
programa de aquisiccedilatildeo de
alimentos (paa) e programas afins e
garantir o acesso da populaccedilatildeo em
situaccedilatildeo de inseguranccedila
alimentar
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
524 Ampliar as possibilidades de acesso ao mercado da produccedilatildeo das mulheres rediscutir instrumentos para controle e comercializaccedilatildeo e apoio agrave pesquisa em especial dos alimentos
SDR SEMDEC SEMEST CMPM CMDM
A partir de
2015
Apoio ao mercado da produccedilatildeo das
mulheres rediscutir instrumentos para
controle e comercializaccedilatildeo e
apoio agrave pesquisa em especial dos alimentos
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 201952
Accedilatildeo 53 Promoccedilatildeo da reforma agraacuteria e do desenvolvimento de assentamentos garantindo assistecircncia e assessoria teacutecnica fortalecimento da organizaccedilatildeo produtiva das mulheres assentadas e ampliaccedilatildeo do
conhecimento sobre direitos de acesso agrave terra Accedilotildees Oacutergatildeos
Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros
531 Divulgar normativos que garantam os direitos das mulheres agrave terra no programa de reforma agraacuteria MDA SPM 0931
SEMAM SDR
SEMDUR SDUrsquos
A partir de
2015
Disseminaccedilatildeo de normativos que
garantam os direitos das mulheres agrave terra
no programa de reforma agraacuteria
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
532 Monitorar e avaliar a portaria nordm 981 e a instruccedilatildeo normativa nordm 38 que efetivam os direitos das mulheres agrave terra MDA spm 0421 -0934
SEMAM SDR
SEMDUR SDUrsquos
A partir de
2015 Garantia dos direitos das mulheres agrave terra
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
533 Dar visibilidade a editais sobre financiamento de projetos de assessoria soacutecio-ambiental de grupos de mulheres assentadas da reforma agraacuteria MDA SPM BB 0931
SEMAM SDR
SEMDUR SDUrsquos
A partir de
2015
Assessoria soacutecio-ambiental de grupos
de mulheres assentadas da
reforma agraacuteria
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
534 Apoiar projetos de agroindustrializaccedilatildeo protagonizados por mulheres assentadas da reforma agraacuteria MDA spm bb 0931
SEMAM SDR
SEMDUR SDUrsquos
A partir de
2015
Garantia de projetos protagonizados por
mulheres assentadas da reforma agraacuteria
EMBRAPA FURPA
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
535 Realizar processos de capacitaccedilatildeo sobre gecircnero na reforma agraacuteria para prestadores de assessoria soacutecio-ambiental aos assentamentos da reforma agraacuteria considerando as dimensotildees eacutetnica racial geracional e de deficiecircncia
SEMAM SDR
SEMDUR SDUrsquos
A partir de
2015
Realizar capacitaccedilatildeo sobre gecircnero a prestadores de
assessoria soacutecio-ambiental aos
assentamentos da reforma agraacuteria considerando as
dimensotildees eacutetnica racial geracional e de
deficiecircncia
EMBRAPA FURPA
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
Accedilatildeo 54 Promoccedilatildeo do acesso das mulheres a poliacuteticas de regularizaccedilatildeo fundiaacuteria reordenamento agraacuterio e creacutedito fundiaacuterio com prioridade de atendimento agraves famiacutelias com mulheres responsaacuteveis pela
unidade familiar
541 Capacitar asos operadores do creacutedito fundiaacuterio sobre direitos das mulheres agrave terra e ao desenvolvimento sustentaacutevel com monitoramento
SEMAM SDR
SEMDUR SDUrsquos
Instituiccedilotildees financiadoras
A partir de
2015
Acesso a creacutedito fundiaacuterio para
mulheres com vista desenvolvimento sustentaacutevel com monitoramento
EMBRAPA FURPA
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
542 Incluir a temaacutetica de gecircnero considerando as dimensotildees eacutetnica racial e geracional nas accedilotildees de difusatildeo do programa creacutedito fundiaacuterio
SEMAM SDR
SEMDUR SDUrsquos
A partir de
2015
Inclusatildeo da temaacutetica de gecircnero
considerando as dimensotildees eacutetnica racial e geracional
nas accedilotildees de difusatildeo do programa creacutedito
fundiaacuterio
EMBRAPA FURPA
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
543 Promover a regularizaccedilatildeo fundiaacuteria o direito agrave titulaccedilatildeo eou escrituraccedilatildeo em nome das mulheres
SEMAM SDR
SEMDUR SDUrsquos
A partir de
2015
Realizar regularizaccedilatildeo
fundiaacuteria o direito agrave titulaccedilatildeo eou
escrituraccedilatildeo em nome das mulheres
EMBRAPA FURPA
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos Accedilatildeo 55 Apoio aos processos de organizaccedilatildeo das mulheres do campo e das comunidades tradicionais
fortalecendo sua participaccedilatildeo na elaboraccedilatildeo de poliacuteticas puacuteblicas
551 Apoiar processos de organizaccedilatildeo e mobilizaccedilatildeo das mulheres nas suas demandas de participaccedilatildeo de grupos e instrumentos de elaboraccedilatildeo de poliacuteticas para a aacuterea rural
SEMAM SDR
SEMDUR SDUrsquos
A partir de
2015
Apoio organizaccedilatildeo e mobilizaccedilatildeo das
mulheres nas suas demandas de
participaccedilatildeo de grupos e
instrumentos de elaboraccedilatildeo de
poliacuteticas para a aacuterea rural
EMBRAPA FURPA
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 55
CAPIacuteTULO 6Cultura esporte comunicaccedilatildeo e miacutedia igualitaacute-
rias democraacuteticas e natildeo discriminatoacuterias
OBJETIVO GERALI Contribuir para a construccedilatildeo de uma cultura igualitaacuteria democraacutetica e natildeo reprodutora de estereoacuteti-pos de gecircnero raccedila etnia orientaccedilatildeo sexual e geraccedilatildeoII Promover a visibilidade da contribuiccedilatildeo cultural das mulheres na sociedade brasileira e o acesso das mulheres aos meios de produccedilatildeo cultural e de conteuacutedoIII Promover maior participaccedilatildeo e assegurar a inserccedilatildeo igualitaacuteria das mulheres no esporte e lazer considerando as dimensotildees eacutetnicas raciais de classe social orientaccedilatildeo sexual identidade de gecircnero geracionais e mulheres com de1048878 ciecircncia
OBJETIVOS ESPECIacuteFICOSI Promover uma imagem natildeo estereotipada das mulheres valorizando-as em sua diversidadeII Valorizar e promover as iniciativas e a produccedilatildeo cultural das mulheres e sobre as mulheresIII Valorizar e promover a participaccedilatildeo das mulheres no esporte e no lazer favorecendo maior divulga-ccedilatildeoIV Estimular ampliar e qualificar o acesso de meninas adolescentes mulheres adultas idosas e mulhe-res com deficiecircncia ao esporte e ao lazer promovendo a qualidade de vida a inclusatildeo social a cidada-nia e o desenvolvimento humanoV Promover a participaccedilatildeo das mulheres na preparaccedilatildeo e realizaccedilatildeo dos grandes eventos esportivosVI Contribuir para o debate do marco regulatoacuterio do sistema de comunicaccedilatildeo brasileiro e formular pro-postas que contribuam para veiculaccedilatildeo natildeo discriminatoacuteria e natildeo estereotipada da imagem da mulher nos meios de comunicaccedilatildeo e em mensagens de utilidade puacuteblica promovendo a participaccedilatildeo social
LINHAS DE ACcedilAtildeO61 Estiacutemulo e fomento agrave produccedilatildeo e difusatildeo de conteuacutedos natildeo discriminatoacuterios e natildeo estereotipados das mulheres nos meios de comunicaccedilatildeo com o reconhecimento do protagonismo e realizaccedilotildees das mulheres e a valorizaccedilatildeo da diversidade relacionada agrave origem raccedila etnia classe social idade orienta-ccedilatildeo sexual identidade de gecircnero e deficiecircncia62 Promoccedilatildeo do acesso igualitaacuterio ao esporte e lazer63 Estiacutemulo aos programas de fomento agrave produccedilatildeo e difusatildeo cultural para a promoccedilatildeo da igualdade
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 5756
e valorizaccedilatildeo da expressatildeo das mulheres sua diversidade e sua contribuiccedilatildeo social poliacutetica econocircmica e cultural64 Promoccedilatildeo do acesso das mulheres aos bens culturais e tecnologias da informaccedilatildeo e apoio agraves miacutedias livres e alternativas65 Promoccedilatildeo do acesso das mulheres aos meios de produccedilatildeo cultural agraves miacutedias e a programas de estiacutemulo agrave produccedilatildeo cultural66 Estiacutemulo agrave participaccedilatildeo ativa das mulheres na construccedilatildeo de instrumentos para acompanhamento da miacutedia nos conteuacutedos relativos a questotildees de gecircnero raccedila etnia e orientaccedilatildeo sexual67 Estiacutemulo agraves praacuteticas esportivas pelas mulheres e ampliaccedilatildeo de sua participaccedilatildeo nos programas e projetos puacuteblicos voltados para o esporte e o lazer articulando a incorporaccedilatildeo da perspectiva de gecircnero nas poliacuteticas puacuteblicas e as dimensotildees raciais eacutetnicas de origem de classe social de idade de orienta-ccedilatildeo sexual de identidade de gecircnero e de mulheres com deficiecircncia68 Promoccedilatildeo do esporte entre as mulheres e apoio agraves atletas e organizaccedilotildees esportivas69 Estiacutemulo agrave participaccedilatildeo profissional das mulheres nos esportes610 Promoccedilatildeo da participaccedilatildeo profissional das mulheres nas obras e serviccedilos relacionados aos gran-des eventos esportivos611 Estabelecimento de parcerias com as instituiccedilotildees para o enfrentamento agrave violecircncia contra as mu-lheres e agrave exploraccedilatildeo sexual de meninas e mulheres
PLANO DE ACcedilAtildeO
Capiacutetulo 6 - Cultura esporte comunicaccedilatildeo e miacutedia igualitaacuterias democraacuteticas e natildeo discriminatoacuterias
Accedilatildeo 61 Estiacutemulo e fomento agrave produccedilatildeo e difusatildeo de conteuacutedos natildeo discriminatoacuterios e natildeo estereotipados das mulheres nos meios de comunicaccedilatildeo com o reconhecimento do protagonismo e
realizaccedilotildees das mulheres e a valorizaccedilatildeo da diversidade relacionada a origem raccedila etnia classe social idade orientaccedilatildeo sexual identidade de gecircnero e deficiecircncia
611 Fomentar a produccedilatildeo de conteuacutedos audiovisuais que desconstruam mitos e estereoacutetipos de gecircnero estimulando as produccedilotildees locais
CMPM SEMCOM
A partir de
2015
Produccedilatildeo de conteuacutedos
audiovisuais que desconstruam mitos e
estereoacutetipos de gecircnero estimulando as produccedilotildees locais
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
612 Realizar campanhas de denuacutencia e combate agrave discriminaccedilatildeo e aos estereoacutetipos das imagens veiculadas sobre as mulheres na miacutedia considerando as mulheres em sua diversidade sensibilizando as mulheres para adesatildeo agrave campanha
CMPM SEMCOM
A partir de
2015
Realizaccedilatildeo campanhas de
denuacutencia e combate agrave discriminaccedilatildeo e aos
estereoacutetipos das imagens veiculadas
sobre as mulheres na miacutedia considerando as mulheres em sua
diversidade sensibilizando as
mulheres para adesatildeo agrave campanha
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
613 Orientar as accedilotildees publicitaacuterias visando garantir o respeito agrave igualdade de gecircnero raccedila etnia e o combate agrave discriminaccedilatildeo e estereoacutetipos
CMPM SEMCOM
A partir de
2015
Accedilotildees publicitaacuterias visando garantir o
respeito agrave igualdade de gecircnero raccedila etnia
e o combate agrave discriminaccedilatildeo e
estereoacutetipos
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 5958
614 Apoiar accedilotildees de capacitaccedilatildeo de profissionais da miacutedia e de comunicadorases locais visando garantir a valorizaccedilatildeo e o respeito agrave diversidade e agrave natildeo discriminaccedilatildeo de gecircnero raccedila etnia geracional orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero
CMPM SEMCOM
A partir de
2015
capacitaccedilatildeo de profissionais da miacutedia
e de comunicadorases
locais visando garantir a valorizaccedilatildeo
e o respeito agrave diversidade e agrave natildeo
discriminaccedilatildeo de gecircnero raccedila etnia
geracional orientaccedilatildeo sexual e
identidade de gecircnero
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
615 Propor diretrizes da poliacutetica cultural para incentivo agrave igualdade de gecircnero
CMPM SEMCOM
A partir de
2015
Inserir diretrizes da poliacutetica cultural para incentivo agrave igualdade
de gecircnero
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
616 Fomentar a produccedilatildeo cultural alternativa que valorize as expressotildees das mulheres e sua contribuiccedilatildeo para a diversidade cultural brasileira bem como a produccedilatildeo e circulaccedilatildeo de conteuacutedos
CMPM SEMCOM
A partir de
2015
Fomento agrave produccedilatildeo cultural alternativa
que valorize as expressotildees das mulheres e sua
contribuiccedilatildeo para a diversidade cultural
brasileira bem como a produccedilatildeo e circulaccedilatildeo de conteuacutedos
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
617 Fomentar e apoiar foacuteruns de debate e reflexatildeo local sobre mulher comunicaccedilatildeo e miacutedia
CMPM SEMCOM
A partir de
2015
Realizaccedilatildeo de foacuteruns de debate e reflexatildeo local sobre mulher
comunicaccedilatildeo e miacutedia
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
618 Estimular e contribuir para que os canais de TVS raacutedio e miacutedia impressa produzam programascolunas que abordem os temas relativos agraves questotildees de gecircnero classe raccedila e etnia orientaccedilatildeo sexual identidade de gecircnero pessoas com deficiecircncia e comunidades tradicionais e de terreiro
CMPM SEMCOM
A partir de
2015
Contribuiccedilatildeo para que os canais de
TVS raacutedio e miacutedia impressa produzam programascolunas
que abordem os temas relativos agraves
questotildees de gecircnero classe raccedila e etnia orientaccedilatildeo sexual
identidade de gecircnero pessoas com deficiecircncia e comunidades
tradicionais e de terreiro
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
619 Desenvolver guia de orientaccedilatildeo para os profissionais da miacutedia na perspectiva de gecircnero
CMPM SEMCOM
A partir de
2015
Guia desenvolvidos para orientaccedilatildeo dos
profissionais da miacutedia na perspectiva de
gecircnero
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos ACcedilAtildeO 62 Promoccedilatildeo do acesso igualitaacuterio ao esporte e lazer
621 Fomentar a pesquisa a realizaccedilatildeo de diagnoacutesticos e difusatildeo do conhecimento em torno da participaccedilatildeo das mulheres nas atividades de esporte e lazer
CMPM SEMEL
A partir de
2015
Realizaccedilatildeo de diagnoacutesticos e
difusatildeo do conhecimento em
torno da participaccedilatildeo das mulheres nas
atividades de esporte e lazer
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
622 Organizar rodas de conversa relacionados agrave participaccedilatildeo das mulheres em esporte e lazer
CMPM SEMEL
A partir de
2015 Rodas de conversas
realizadas
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 6160
623 Promover a valorizaccedilatildeo das mulheres atletas com atuaccedilatildeo em todas as modalidades esportivas e em todas as funccedilotildees possiacuteveis no esporte bem como contribuir para que se criem condiccedilotildees para maior presenccedila das mulheres nas arenas esportivas
CMPM SEMEL
A partir de
2015 Valorizaccedilatildeo das mulheres atletas
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
624 Proporcionar maior divulgaccedilatildeo das realizaccedilotildees e conquistas das mulheres nos esportes pela miacutedia
CMPM SEMEL
A partir de
2015
Divulgaccedilatildeo amplaiada das realizaccedilotildees e
conquistas das mulheres nos
esportes pela miacutedia
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
625 Promover torneios de futebol femininos entre os territoacuterios
CMPM SEMEL
A partir de
2015
Realizaccedilatildeo de torneios de futebol femininos entre os
territoacuterios
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
Accedilatildeo63 Estiacutemulo aos programas de fomento agrave produccedilatildeo e difusatildeo cultural para a promoccedilatildeo da igualdade e valorizaccedilatildeo da expressatildeo das mulheres sua diversidade e sua contribuiccedilatildeo social poliacutetica
econocircmica e cultural 631 Estimular a produccedilatildeo difusatildeo e distribuiccedilatildeo de material audiovisual livros materiais educativosinformativos e outras produccedilotildees culturais que abordem a presenccedila das mulheres na histoacuteria e na cultura considerando as dimensotildees eacutetnicas raciais de orientaccedilatildeo sexual de identidade de gecircnero geracionais e das mulheres com deficiecircncia
SEMPLAN CMPM
Fundaccedilatildeo Monselhor chaves
A partir de 2015
Disseminaccedilatildeo material audiovisual livros
materiais educativosinformativos e outras produccedilotildees culturais que abordem a presenccedila
das mulheres na histoacuteria e na cultura
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e
estaduais OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
632 Promover a difusatildeo de informaccedilotildees e publicaccedilotildees sobre gecircnero nas bibliotecas puacuteblicas e comunitaacuterias (Plano Nacional do Livro e Leitura)
SEMPLAN CMPM
Fundaccedilatildeo Monselhor chaves
A partir de 2015
Difusatildeo de informaccedilotildees e publicaccedilotildees sobre gecircnero nas bibliotecas puacuteblicas e
comunitaacuterias
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
633 Ampliar o acesso e a integraccedilatildeo das mulheres aos equipamentos culturais e esportivos
SEMPLAN CMPM
Fundaccedilatildeo Monselhor chaves
A partir de 2015
Acesso ampliado e integraccedilatildeo das mulheres
aos equipamentos culturais e esportivos
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo64 Promoccedilatildeo do acesso das mulheres aos bens culturais e tecnologias da informaccedilatildeo e apoio agraves miacutedias livres e alternativas
641 Estimular o debate sobre o marco regulatoacuterio para o sistema de comunicaccedilotildees do paiacutes
CMPM SEMCOM Fundaccedilatildeo Monselhor
A partir de 2015
Debate sobre o marco regulatoacuterio para o sistema de comunicaccedilotildees do paiacutes
realizado
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
642 Implantar a capacitaccedilatildeo para inclusatildeo digital das mulheres ampliaccedilatildeo ao acesso agraves tics considerando as dimensotildees eacutetnicas raciais de orientaccedilatildeo sexual de identidade de gecircnero geracionais e das mulheres com deficiecircncia
CMPM FWF
A partir de 2015
Capacitar mulheres para inclusatildeo digital ampliaccedilatildeo
ao acesso agraves tics
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 6362
Accedilatildeo 65 Promoccedilatildeo do acesso das mulheres aos meios de produccedilatildeo cultural agraves miacutedias e a programas de estiacutemulo agrave produccedilatildeo cultural
651 Estimular a criaccedilatildeo do Comitecirc de Gecircnero e a adoccedilatildeo de poliacuteticas para inserccedilatildeo igualitaacuteria das mulheres no municiacutepio de Teresina
SEMPLAN CMPM FWF
A partir de 2015
Criaccedilatildeo de Comitecirc de Gecircnero e a adoccedilatildeo de poliacuteticas para inserccedilatildeo
igualitaacuteria das mulheres no municiacutepio de Teresina
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
652 Estimular e fomentar os talentos criativos das mulheres nas diversas esferas de atividades (muacutesica filme e viacutedeo TV e raacutedio mercado editorial designer e moda artes visuais artes cecircnicas e danccedila cultura popular publicidade arquitetura jogos e animaccedilatildeo gastronomia turismo tecnologia digital etc)
CMPM SEMCOM
A partir de 2015
Estimulo e fomento aos talentos criativos das
mulheres nas diversas esferas de atividades
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
653 Assegurar a inserccedilatildeo das mulheres nas oportunidades econocircmicas criadas pelos programas e projetos de incentivos puacuteblicose de fomento na aacuterea da cultura
CMPM SEMCOM
A partir de 2015
Garantia de oportunidades econocircmicas criadas pelos programas e projetos de incentivos puacuteblicose de
fomento na aacuterea da cultura
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo 66 Estiacutemulo agrave participaccedilatildeo ativa das mulheres na construccedilatildeo de instrumentos para acompanhamento da miacutedia nos conteuacutedos relativos agraves questotildees de gecircnero raccedila etnia e orientaccedilatildeo
sexual 661 Apoiar iniciativas como a criaccedilatildeo de redes de observatoacuterios e de conselhos que contribuam para promover o combate agrave discriminaccedilatildeo e agrave mercantilizaccedilatildeo da vida e do corpo das mulheres e para uma nova imagem da mulher
CMPM SEMCOM
A partir de 2015
Criar de redes de observatoacuterios e de
conselhos que contribuam para promover o combate
agrave discriminaccedilatildeo e agrave mercantilizaccedilatildeo da vida e
do corpo das mulheres
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
662 Criar Grupo de Trabalho de Cultura Comunicaccedilatildeo e Miacutedia Natildeo Discriminatoacuteria com representantes dos poderes executivo legislativo judiciaacuterio e da sociedade civil para promover o diaacutelogo e a formulaccedilatildeo de propostas para a promoccedilatildeo de uma imagem equilibrada e natildeo estereotipada da mulher nos meios de comunicaccedilatildeo e em mensagens de utilidade puacuteblica
CMPM SEMCOM
A partir de 2015
Promover o diaacutelogo e a formulaccedilatildeo de propostas para a promoccedilatildeo de uma imagem equilibrada e natildeo estereotipada da mulher
nos meios de comunicaccedilatildeo e em mensagens de
utilidade puacuteblica
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
663 Estimular a elaboraccedilatildeo de coacutedigo de eacutetica ou coacutedigo de conduta que garanta a igualdade reconheccedila a diversidade e assegure imagem natildeo estereotipada da mulher na publicidade
CMPM SEMCOM Rede de
enfretamento
A partir de 2015
Criaccedilatildeo de coacutedigo de eacutetica ou coacutedigo de conduta que
garanta a igualdade reconheccedila a diversidade e
assegure imagem natildeo estereotipada da mulher
na publicidade
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo67 Estiacutemulo agraves praacuteticas esportivas pelas mulheres e ampliaccedilatildeo de sua participaccedilatildeo nos programas e projetos puacuteblicos voltados para o esporte e o lazer articulando a incorporaccedilatildeo da perspectiva de
gecircnero nas poliacuteticas puacuteblicas e as dimensotildees raciais eacutetnicas de origem de classe social de idade de orientaccedilatildeo sexual de identidade de gecircnero e de mulheres com deficiecircncia
671 Estimular a participaccedilatildeo de meninas e adolescentes nas atividades esportivas nas escolas nos Programas Segundo Tempo Esporte e Lazer da Cidade Recreio nas Feacuterias bem como nas Olimpiacuteadas Escolares e Universitaacuterias
SEMEL CMPM
A partir de 2015
Participaccedilatildeo de meninas e adolescentes nas
atividades esportivas nas escolas
OGrsquos municipais e
estaduais OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
672 Estimular a participaccedilatildeo das mulheres adultas e idosas nos Programas Vida Saudaacutevel Esporte e Lazer da Cidade e Pintando a Cidadania
SEMEL CMPM
A partir de 2015
Participaccedilatildeo das mulheres adultas e idosas nos
Programas Vida Saudaacutevel Esporte e Lazer da Cidade
e Pintando a Cidadania
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 6564
673 Realizar campanhas em acircmbito local de incentivo agrave praacutetica esportiva pelas mulheres com ecircnfase nos benefiacutecios para a sauacutede e qualidade de vida
SEMEL CMPM
A partir de 2015
Realizaccedilatildeo de campanhas em acircmbito local de incentivo agrave praacutetica
esportiva
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo68 Promoccedilatildeo do esporte entre as mulheres e apoio agraves atletas e organizaccedilotildees esportivas 681 Estimular a ampliaccedilatildeo do nuacutemero de mulheres contempladas com Bolsa-Atleta
SEMEL CMPM
A partir de 2015
Ampliar nuacutemero de mulheres contempladas
com Bolsa-Atleta
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
682 Desenvolver Plano de Fomento e contribuir para o fortalecimento e maior estruturaccedilatildeo do futebol feminino bem como das outras modalidades do esporte de alto rendimento
SEMEL CMPM
A partir de 2015
Criaccedilatildeo de um Plano de Fomento e contribuir para o fortalecimento e maior estruturaccedilatildeo do futebol
feminino bem como das outras modalidades do
esporte de alto rendimento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo69 Estiacutemulo agrave participaccedilatildeo profissional das mulheres nos esportes 691 Encorajar a atuaccedilatildeo das mulheres em todas as funccedilotildees possiacuteveis no mundo dos esportes
SEMEL CMPM
A partir de 2015
Fomentar atuaccedilatildeo das mulheres em todas as funccedilotildees possiacuteveis no mundo dos esportes
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
692 Estimular a adesatildeo das organizaccedilotildees esportivas ao Programa Proacute-Equidade de Gecircnero e Raccedila contribuindo para a ascensatildeo das mulheres a cargos de poder e destaque em suas estruturas administrativas
SEMEL CMPM
A partir de 2015
Adesatildeo das organizaccedilotildees esportivas ao Programa
Proacute-Equidade de Gecircnero e Raccedila
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo610 Promoccedilatildeo da participaccedilatildeo profissional das mulheres nas obras e serviccedilos relacionados aos grandes eventos esportivos
6101 Articular a capacitaccedilatildeo e inserccedilatildeo das mulheres na organizaccedilatildeo e execuccedilatildeo dos eventos esportivos
SEMEL CMPM
A partir de 2015
Capacitar e inser mulheres na organizaccedilatildeo e
execuccedilatildeo dos eventos esportivos
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
6102 Estimular a inserccedilatildeo e permanecircncia das mulheres capacitadas por meio dos convecircnios apoiados pela Prefeitura de Teresina nas obras e serviccedilos relacionados aos grandes eventos esportivos
SEMEL CMPM
A partir de 2015
Estimulo e inserccedilatildeo de mulheres nas obras e
serviccedilos relacionados aos grandes eventos
esportivos
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo611 Estabelecimento de parcerias com as instituiccedilotildees para o enfrentamento agrave violecircncia contra as mulheres e agrave exploraccedilatildeo sexual de meninas e mulheres
6111 Desenvolver accedilotildees para prevenir e punir a exploraccedilatildeo sexual de meninas e mulheres durante os grandes eventos esportivos
CMPM SEMTCAS
A partir de 2015
Realizar accedilotildees para prevenir e punir a
exploraccedilatildeo sexual de meninas e mulheres durante os grandes eventos esportivos
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
6112 Promover campanhas publicitaacuterias locais contra a exploraccedilatildeo sexual de meninas e mulheres durante os grandes eventos esportivos e estimular a denuacutencia dos casos
CMPM SEMTCAS
A partir de 2015
Realizar campanhas publicitaacuterias locais contra a
exploraccedilatildeo sexual de meninas e mulheres durante os grandes eventos esportivos e
estimular a denuacutencia dos casos
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
6113 Construir parcerias com clubes e federaccedilotildees esportivas para o enfrentamento agrave violecircncia e agrave discriminaccedilatildeo contra as mulheres
CMPM SEMTCAS
SEMEL A partir de 2015
Parcerias com clubes e federaccedilotildees esportivas para o enfrentamento agrave
violecircncia e agrave discriminaccedilatildeo contra as mulheres
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 6766
6114 Inserir nos comitecircs gestores dos grandes eventos esportivos o debate e definiccedilatildeo de accedilotildees para promover a igualdade de gecircnero e o enfrentamento agrave violecircncia e agrave discriminaccedilatildeo contra as mulheres durante esses periacuteodos
CMPM SEMTCAS
SEMEL A partir de 2015
Definiccedilatildeo de accedilotildees para promover a igualdade de gecircnero e o enfrentamento
agrave violecircncia e agrave discriminaccedilatildeo contra as
mulheres
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 69
CAPIacuteTULO 7Enfrentamento do racismo sexismo e lesbofoacutebia
e intoleracircncia religiosa
OBJETIVO GERALInstituir poliacuteticas programas e accedilotildees de enfrentamento ao racismo sexismo lesbofobia e ao preconcei-to e discriminaccedilatildeo baseadas na orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero
OBJETIVOS ESPECIacuteFICOSI Contribuir para a superaccedilatildeo das desigualdades baseadas no racismo sexismo na orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircneroII Fomentar a produccedilatildeo e difusatildeo de conhecimentos sobre a dimensatildeo ideoloacutegica do racismo sexismo e lesbofobia e sobre todas asformas de discriminaccedilatildeo e preconceito contra as mulheres em especial a misogenia e a heteronorma-tividadeIII Contribuir para a superaccedilatildeo da violecircncia contra as mulheres decorrente do racismo do sexismo e da lesbofobiaIV Contribuir para a superaccedilatildeo do racismo institucional contra mulheres garantindo o acesso equacircnime aos diferentes serviccedilos e poliacuteticas puacuteblicasV Contribuir para a superaccedilatildeo de todas as formas de violecircncia institucional que atingem as mulheres em razatildeo do racismo sexismo lesbofobia e de todas as formas de preconceito e discriminaccedilatildeo baseadas em gecircnero orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero
LINHAS DE ACcedilAtildeO71 Fortalecimento e ampliaccedilatildeo de programas projetos e accedilotildees afirmativas e de enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia72 Apoio agraves accedilotildees voltadas para o respeito ao direito agrave livre orientaccedilatildeo sexual e agrave promoccedilatildeo da auto-nomia das mulheres leacutesbicas73 Implementaccedilatildeo do plano nacional de poliacuteticas para a populaccedilatildeo LGBT e do Plano Nacional de Pro-moccedilatildeo da Igualdade Racial de forma articulada com as poliacuteticas para as mulheres no enfrentamento de todas as formas de preconceito e discriminaccedilatildeo74 Fortalecimento das poliacuteticas voltadas para as mulheres negras leacutesbicas bissexuais e transexuais75 Produccedilatildeo fomento e publicaccedilatildeo de estudos pesquisas dados e indicadores sobre igualdade de gecircnero raccedila etnia orientaccedilatildeo sexual identidade de gecircnero e geraccedilatildeo
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 7170
PLANO DE ACcedilAtildeO Capiacutetulo 7 Enfrentamento do racismo sexismo e lesbofoacutebia e intoleracircncia religiosa
Accedilatildeo71 Fortalecimento e ampliaccedilatildeo de programas projetos e accedilotildees afirmativas e de enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia
711 Construir criteacuterios para seleccedilatildeo puacuteblica de projetos com a inclusatildeo da perspectiva eacutetnica racial e de orientaccedilatildeo sexual como um dos criteacuterios de seleccedilatildeo eou pontuaccedilatildeo
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2015
Seleccedilatildeo puacuteblica de projetos com a inclusatildeo da perspectiva eacutetnica racial e de orientaccedilatildeo sexual como um dos
criteacuterios de seleccedilatildeo eou pontuaccedilatildeo
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
712 Realizar campanha de promoccedilatildeo da igualdade de acesso permanecircncia e ascensatildeo das mulheres negras e leacutesbicas nas instituiccedilotildees puacuteblicas e privadas (educacionais empresariais governamentais e demais entidades)
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2015
Realizaccedilatildeo de campanha de promoccedilatildeo da igualdade de acesso permanecircncia e
ascensatildeo das mulheres negras e leacutesbicas nas instituiccedilotildees puacuteblicas e
privadas
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
713 Fortalecer na estrutura das ouvidorias dos oacutergatildeos governamentais a capacidade para receber e atuar em denuacutencias de asseacutedio moral e sexual bem como de racismo sexismo e lesbofobia com profissionais permanentes e com a qualificaccedilatildeo devida ao desempenho das funccedilotildees
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2015
Estruturar ouvidorias dos oacutergatildeos governamentais a capacidade para receber e
atuar em denuacutencias de asseacutedio moral e sexual bem como de racismo sexismo e lesbofobia
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
714 Realizar monitoramento de denuacutencias e medidas resultantes de seu processamento relacionadas a racismo sexismo e lesbofobia nas Ouvidorias dos oacutergatildeos do municiacutepio
CMPM Rede de
enfretamento Conselhos de
Direito
A partir de 2015
Monitoramento de denuacutencias e medidas
resultantes de seu processamento
relacionadas a racismo sexismo e lesbofobia
nas Ouvidorias dos oacutergatildeos do municiacutepio
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo72 Apoio agraves accedilotildees voltadas para o respeito ao direito agrave livre orientaccedilatildeo sexual e agrave promoccedilatildeo da autonomia das mulheres leacutesbicas
721 Apoiar accedilotildees de promoccedilatildeo da cidadania leacutesbica
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2015
Realizar accedilotildees de promoccedilatildeo da cidadania
leacutesbica
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
722 Difundir o Dia Nacional de Visibilidade Leacutesbica em todo o territoacuterio municipal
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2015
Difundir o Dia Nacional de Visibilidade Leacutesbica em
todo o territoacuterio municipal
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo73 Implementaccedilatildeo do plano nacional de poliacuteticas para a populaccedilatildeo LGBT e do Plano Nacional de Promoccedilatildeo da Igualdade Racial de forma articulada com as poliacuteticas para as mulheres no enfrentamento
de todas as formas de preconceito e discriminaccedilatildeo 731 Estimular fortalecimento e integraccedilatildeo do CMDM com os demais conselhos para a articulaccedilatildeo monitoramento e avaliaccedilatildeo de accedilotildees de enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia em programas estrateacutegicos
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2015
Monitoramento e avaliaccedilatildeo de accedilotildees de
enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia em programas estrateacutegicos
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo74 Fortalecimento das poliacuteticas voltadas para as mulheres negras leacutesbicas bissexuais e transexuais
741 Apoiar realizaccedilatildeo de encontros seminaacuterios e espaccedilos para debates e discussatildeo programaacutetica do enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia e promoccedilatildeo da igualdade de gecircnero raccedila etniaorientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero com apoio institucional para realizaccedilatildeo destes eventos
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2016
Realizaccedilatildeo de encontros seminaacuterios e espaccedilos para
debates e discussatildeo programaacutetica do
enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia e
promoccedilatildeo da igualdade de gecircnero raccedila
etniaorientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 7372
742 Propor accedilotildees que visem aprofundar a reflexatildeo sobre a forma de atuaccedilatildeo puacuteblica das mulheres negras leacutesbicas bissexuais e transexuais em teresina
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2016
Realizar accedilotildees que visem aprofundar a reflexatildeo
sobre a forma de atuaccedilatildeo puacuteblica das mulheres
negras leacutesbicas bissexuais e transexuais
em teresina
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
743 Realizar Encontros e Seminaacuterios para articular agenda de enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia e outras formas de discriminaccedilatildeo e preconceito
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2016
Realizaccedilatildeo de encontros e Seminaacuterios para articular a agenda de enfrentamento
ao racismo sexismo e lesbofobia e outras formas
de discriminaccedilatildeo e preconceito
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo75 Produccedilatildeo fomento e publicaccedilatildeo de estudos pesquisas dados e indicadores sobre igualdade de gecircnero raccedila etnia orientaccedilatildeo sexual identidade de gecircnero e geraccedilatildeo
751 Realizar e publicar pesquisas sobre desigualdades relacionadas agraves mulheres considerando a accedilatildeo 75
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2016
Realizaccedilatildeo e publicaccedilatildeo de pesquisas sobre
desigualdades relacionadas agraves mulheres
considerando a accedilatildeo
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo 76 Fortalecimento das poliacuteticas voltadas para as mulheres de comunidades tradicionais e de terreiros
761 Instituir Foacuterum de Mulheres negras para a construccedilatildeo de estrateacutegias e medidas para atuaccedilatildeo no enfrentamento agrave violecircncia e desenvolvimento de poliacuteticas para mulheres negras
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2016
Realizar Foacuterum de Mulheres negras para a
construccedilatildeo de estrateacutegias e medidas para atuaccedilatildeo no enfrentamento agrave violecircncia
e desenvolvimento de poliacuteticas para mulheres
negras
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
762 Capacitar de forma descentralizada mulheres de diferentes grupos eacutetnicos como multiplicadoras nas questotildees de gecircnero cidadania e direito das mulheres
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2016
Capacitar de forma descentralizada mulheres
de diferentes grupos eacutetnicos como
multiplicadoras nas questotildees de gecircnero
cidadania e direito das mulheres
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
763 Implementar poliacuteticas direcionadas agraves mulheres de terreiro com foco especial ao enfrentamento da intoleracircncia religiosa
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2016
Implementar poliacuteticas direcionadas agraves mulheres
de terreiro com foco especial ao enfrentamento da intoleracircncia religiosa
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 75
CAPIacuteTULO 8Enfrentamento das desigualdades que atingem
as mulheres considerando geraccedilatildeo raccedilae deficiecircncia
OBJETIVO GERALI Garantir o protagonismo das mulheres jovens idosas e mulheres com deficiecircncia na elaboraccedilatildeo no monitoramento e na avaliaccedilatildeodas poliacuteticas puacuteblicasII Garantir o acesso das mulheres jovens idosas e mulheres com deficiecircncia a poliacuteticas equipamentos e serviccedilos puacuteblicos
OBJETIVOS ESPECIacuteFICOSI Garantir a igualdade de direitos e oportunidades no acesso permanecircncia e promoccedilatildeo das adolescen-tes e jovens no mercado de trabalho em especial as negras e as mulheres com deficiecircnciaII Ampliar a permanecircncia das meninas e mulheres jovens na educaccedilatildeo formal evitando a evasatildeo es-colar em especial para as negras trabalhadoras rurais quilombolas indiacutegenas leacutesbicas deficientes e adolescentes cumprindo medidas socioeducativasIII Fortalecer accedilotildees de prevenccedilatildeo especialmente em relaccedilatildeo aDSTs e HIVAids e assistecircncia integral agrave sauacutede de meninas adolescentes e jovens considerando as especificidades de raccedila etnia identidade de gecircnero orientaccedilatildeo sexual e deficiecircnciaIV Fortalecer accedilotildees de promoccedilatildeo da autonomia das mulheres jovens e idosas considerando as suas especificidades e diversidadesV Fortalecer accedilotildees de promoccedilatildeo da autonomia das mulheres com deficiecircncia considerando as suas es-pecificidades e diversidades com especial atenccedilatildeo ao que se refere agrave acessibilidade acesso ao mercado de trabalho educaccedilatildeo especial e enfrentamento agrave violecircnciaVI Incentivar e fortalecer a inclusatildeo das mulheres no sistema previdenciaacuterio
LINHAS DE ACcedilAtildeO81 Fomento agrave implementaccedilatildeo de accedilotildees de enfrentamento agrave discriminaccedilatildeo contra meninas mulheres jovens idosas e com deficiecircncia82 Implementaccedilatildeo da Lei nordm 8069 de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Crianccedila e do Adolescente
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 7776
da Lei nordm 10741 de 1ordm de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso e da Convenccedilatildeo sobre os Direitos da Pessoa com Deficiecircncia internalizada ao ordenamento juriacutedico brasileiro por meio do Decreto nordm 6949 de 25 de agosto de 2009 e demais legislaccedilotildees pertinentes com enfoque na perspectiva da igualdade de gecircnero de raccedila de etnia de orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero83 Incorporaccedilatildeo das especificidades das mulheres jovens idosas e com deficiecircncia nas poliacuteticas puacutebli-cas direcionadas agraves mulheres84 Produccedilatildeo fomento e publicaccedilatildeo de estudos pesquisas dados e indicadores sobre igualdade de gecircnero mulheres jovens idosas e com deficiecircncia
PLANO DE ACcedilAtildeO
Capiacutetulo 8-Enfrentamento das desigualdades que atingem as mulheres considerando geraccedilatildeo raccedila e deficiecircncia
Accedilatildeo 81 Fomento agrave implementaccedilatildeo de accedilotildees de enfrentamento agrave discriminaccedilatildeo E EXPLORACcedilAtildeO contra meninas mulheres jovens idosas e com deficiecircncia
811 Estimular instituiccedilotildees puacuteblicas municipais e ongrsquos a elaborarem programas projetos e accedilotildees para as mulheres (crianccedilas adolescentes jovens idosas e com deficiecircncia) garantindo a perspectiva de gecircnero e enfrentamento agrave violecircncia e exploraccedilatildeo sexual nestes ciclos de vida
CMPM CMDM
A partir de 2015
Garantir a inclusatildeo da temaacutetica de gecircnero pelas instituiccedilotildees municipais em
programas projetos e accedilotildees para as mulheres (crianccedilas adolescentes
jovens idosas e com deficiecircncia)
Rede de enfrentamento
ONGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
812 Capacitar profissionais de instituiccedilotildees puacuteblicas municipais e ONGS sobre discriminaccedilotildees considerando desigualdades geracionais e raciais na perspectiva de gecircnero
CMPM CMDM
A partir de 2015
Profissionais de instituiccedilotildees puacuteblicas municipais e ONGS capacitados sobre
discriminaccedilotildees considerando
desigualdades geracionais e raciais na perspectiva
de gecircnero
Rede de
enfrentamento ONGrsquos municipais
e estaduais OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
813 Realizar campanha com produccedilatildeo de materiais e viacutedeos direcionada agrave divulgaccedilatildeo dos direitos e incentivo ao empoderamento de mulheres (crianccedilas adolescentes jovens idosas e com deficiecircncia) contemplando diversidades eacutetnicas e raciais
CMPM CMDM
A partir de 2015
Realizaccedilatildeo de campanha com produccedilatildeo de materiais
e viacutedeos direcionada agrave divulgaccedilatildeo dos direitos e
incentivo ao empoderamento de mulheres (crianccedilas
adolescentes jovens idosas e com deficiecircncia)
contemplando diversidades eacutetnicas e
raciais
Rede de enfrentamento
ONGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 7978
814 Articular as accedilotildees previstas no plano juventude viva de enfrentamento agrave mortalidade da juventude negra observando questotildees de raccedila e gecircnero
CMPM CMDM
Comitecirc Gestor Juventude Viva
A partir de 2015
Implementaccedilatildeo de accedilotildees previstas no plano juventude viva de enfrentamento agrave
mortalidade da juventude negra observando questotildees de raccedila e
gecircnero
Rede de enfrentamento
ONGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo82 Implementaccedilatildeo da Lei nordm 8069 de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Crianccedila e do Adolescente da Lei nordm 10741 de 1ordm de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso e da Convenccedilatildeo sobre os Direitos da Pessoa com Deficiecircncia internalizada ao ordenamento juriacutedico brasileiro por meio do Decreto nordm 6949 de 25 de
agosto de 2009 e demais legislaccedilotildees pertinentes com enfoque na perspectiva da igualdade de gecircnero de raccedila de etnia de orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero
821 Realizar accedilotildees que estejam em consonacircncia com o estatuto do idoso do estatuto da crianccedila e do adolescente e da pessoa com deficiecircncia
CMPM SEMTCAS
Conselhos de Direitos
A partir de 2015
Accedilotildees que estejam em consonacircncia com o
estatuto do idoso do estatuto da crianccedila e do adolescente e da pessoa
com deficiecircncia
ONGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Rede de enfrentamento
822 Garantir o direito agrave participaccedilatildeo de mulheres jovens com deficiecircncia intelectual e psicossocial em projetos e poliacutetica puacuteblica municipal
CMPM SEMTCAS
Conselhos de Direitos
A partir de 2015
Garantia do direito agrave participaccedilatildeo de mulheres
jovens com deficiecircncia intelectual e psicossocial
em projetos e poliacutetica puacuteblica municipal
Rede de enfrentamento
ONGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo83 Incorporaccedilatildeo das especificidades das mulheres jovens idosas e com deficiecircncia nas poliacuteticas puacuteblicas direcionadas agraves mulheres
831 Apoiar a organizaccedilatildeo municipal estadual e internacional de mulheres jovens e idosas considerando as dimensotildees eacutetnicas e raciais
CMPM SEMTCAS
Conselhos de Direitos
A partir de 2015
Fortalecimento organizaccedilatildeo municipal
estadual e internacional de mulheres jovens e idosas
considerando as dimensotildees eacutetnicas e
raciais
Rede de enfrentamento
ONGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
832 Fomentar encontrosrodas de conversa intersetorial entre os conselhos de direitos em acircmbito municipal
CMPM SEMTCAS
Conselhos de Direitos
A partir de 2015
Realizaccedilatildeo de encontrosrodas de
conversa intersetorial entre os conselhos de direitos
em acircmbito municipal
ONGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo 84 Produccedilatildeo fomento e publicaccedilatildeo de estudos pesquisas dados e indicadores sobre igualdade de gecircnero mulheres
841 Estabelecer parceria entre o observatoacuterio de gecircnero (SPM) e observatoacuterio participativo da juventude (SNJSG) para produccedilatildeo fomento e disseminaccedilatildeo e publicaccedilatildeo de estudos pesquisas dados e indicadores no municiacutepio de Teresina sobre igualdade de gecircnero e juventude
CMPM SEMTCAS
Conselhos de Direitos
A partir de 2016
Parceria estabeledida entre o observatoacuterio de
gecircnero (SPM) e observatoacuterio participativo da juventude (SNJSG)
para produccedilatildeo fomento e disseminaccedilatildeo e publicaccedilatildeo
de estudos pesquisas dados e indicadores no municiacutepio de Teresina
sobre igualdade de gecircnero e juventude
ONGrsquos municipais e estaduais Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
842 Fomentar a criaccedilatildeo do observatoacuterio de gecircnero no municiacutepio de Teresina
CMPM SEMTCAS
Conselhos de Direitos
A partir de 2015
Criaccedilatildeo do observatoacuterio de gecircnero no municiacutepio de
Teresina
ONGrsquos municipais e estaduais Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 81
Posfaacutecio A democracia participativa extrapola os direitos econocircmicos e poliacuteticos ao considerar a igualdade de gecircnero como dimensatildeo inalienaacute-vel da justiccedila social Nesta oacutetica apresentamos o Plano Municipal de Poliacuteticas para as Mulheres (PMPM) de Teresina fruto das deliberaccedilotildees da Se-gunda Conferecircncia Municipal de Poliacuteticas Puacuteblicas para Mulheres de Teresina (2011) bem como das demandas atuais da categoria no ensejo de que este processo possa alavancar serviccedilos puacuteblicos articulados em rede soacutecio assistencial intersetorial e interdisciplinar numa integraccedilatildeo entre as poliacuteti-cas puacuteblicas de sauacutede trabalho e renda assistecircn-cia educaccedilatildeo seguranccedila previdecircncia habitaccedilatildeo dentre outras em busca da construccedilatildeo da igual-dade de gecircnero e do fortalecimento da autonomia das mulheres Entendemos que a consolidaccedilatildeo da igual-dade de gecircnero e da cultura de paz natildeo depende soacute da vontade poliacutetica de um governo mas so-bretudo da construccedilatildeo atraveacutes do diaacutelogo entre poderes constituiacutedos e sociedade civil atraveacutes dos movimentos de mulheres e os movimentos femi-nistas
A Constituiccedilatildeo Federal do Brasil elevou o municiacutepio ao patamar de entidade federativa delegando a este um estado de maioridade e de capacidade resolutiva para responder de forma responsaacutevel as demandas de seus muniacutecipes estabelecendo mecanismos de exigibilidade de direitos legitimados pelos Conselhos Municipais de Direitos prerrogativa pelo qual a cidadania e democracia participativa satildeo efetivadas sendo
estes organismos autocircnomos paritaacuterios e delibe-rativos com o dever de elaborar a poliacutetica puacuteblica municipal para as diferentes categorias e realizar o controle das accedilotildees em acircmbito local
A construccedilatildeo do presente Plano contem-plou vaacuterias etapas de discussotildees com movimentos de mulheres movimentos feministas lideranccedilas comunitaacuterias gestore(as) puacuteblico(as) integrantes do Sistema de Garantia de Direitos estando legiti-mado pela sociedade atraveacutes de seus representan-tes e referendado pelo colegiado
Desejamos que todas as mulheres de Tere-sina possam sentir-se partiacutecipes desta conquista e que este Plano possa ser fetivado monitorado e reavaliado para o bom e fiel cumprimento a que se propotildee
Sarah Arauacutejo Teixeira e SilvaPresidente
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 201982
Mensagem da Presidente da CMDM A democracia participativa extrapola os direitos econocircmicos e poliacuteticos ao considerar a igualdade de gecircnero como dimensatildeo inalienaacute-vel da justiccedila social Nesta oacutetica apresentamos o Plano Municipal de Poliacuteticas para as Mulheres (PMPM) de Teresina fruto das deliberaccedilotildees da Se-gunda Conferecircncia Municipal de Poliacuteticas Puacuteblicas para Mulheres de Teresina (2011) bem como das demandas atuais da categoria no ensejo de que este processo possa alavancar serviccedilos puacuteblicos articulados em rede soacutecio assistencial intersetorial e interdisciplinar numa integraccedilatildeo entre as poliacuteti-cas puacuteblicas de sauacutede trabalho e renda assistecircn-cia educaccedilatildeo seguranccedila previdecircncia habitaccedilatildeo dentre outras em busca da construccedilatildeo da igual-dade de gecircnero e do fortalecimento da autonomia das mulheres
Entendemos que a consolidaccedilatildeo da igual-dade de gecircnero e da cultura de paz natildeo depende soacute da vontade poliacutetica de um governo mas so-bretudo da construccedilatildeo atraveacutes do diaacutelogo entre poderes constituiacutedos e sociedade civil atraveacutes dos movimentos de mulheres e os movimentos femi-nistas
A Constituiccedilatildeo Federal do Brasil elevou o municiacutepio ao patamar de entidade federativa delegando a este um estado de maioridade e de
capacidade resolutiva para responder de forma responsaacutevel as demandas de seus muniacutecipes estabelecendo mecanismos de exigibilidade de direitos legitimados pelos Conselhos Municipais de Direitos prerrogativa pelo qual a cidadania e democracia participativa satildeo efetivadas sendo estes organismos autocircnomos paritaacuterios e delibe-rativos com o dever de elaborar a poliacutetica puacuteblica municipal para as diferentes categorias e realizar o controle das accedilotildees em acircmbito local
A construccedilatildeo do presente Plano contem-plou vaacuterias etapas de discussotildees com movimentos de mulheres movimentos feministas lideranccedilas comunitaacuterias gestore(as) puacuteblico(as) integrantes do Sistema de Garantia de Direitos estando legiti-mado pela sociedade atraveacutes de seus representan-tes e referendado pelo colegiado
Desejamos que todas as mulheres de Tere-sina possam sentir-se partiacutecipes desta conquista e que este Plano possa ser fetivado monitorado e reavaliado para o bom e fiel cumprimento a que se propotildee
Sarah Arauacutejo Teixeira e SilvaPresidente do CMDM
ANEXOS
SIGLAS E ACROcircNIMOSAFIJODARC - Associaccedilatildeo dos Fieacuteis
AMARFT - Associaccedilatildeo das Mulheres Acolhedoras - Re-sidencial Deputada Francisca Trindade
AMBS - Associaccedilatildeo do Movi-mento Busca de Soluccedilotildees
AMNCA - Associaccedilatildeo de Mulheres Da Nova Cajaiacuteba e Adjacecircncias
AMOR - Associaccedilatildeo de Mu-lheres Organizadas de Tere-sina
ANBEAS - Casa Maria Me-nina
ASA - Accedilatildeo Social Arquioce-sana
CFCCRC-PI - Conselho Re-ginal do Contabilidade do Piauiacute
CMDI - Conselho Municipal dos Direitos do Idoso
CMDM - Conselho Munici-pal dos Direitos da Mulheres
CRDH - Centro de Referecircncia dos Direitos Humanos
CREAS - Centre de Referecircncia Especializado da Assistecircncia Social
CUT - Central Uacutenica dos Tra-balhadores
DPE-PI - Defensoria Puacuteblica dos Estado do Piauiacute
FHT - Fundaccedilatildeo Hospitalar de Teresina
FMCMC - Fundaccedilatildeo Muni-cipal de Cultura Monsenhor Chaves
FMS - Fundaccedilatildeo Municipal de Sauacutede
FWF - Fundaccedilatildeo Wall Ferraz
GMCPS - Grupo de Mulheres do Conjunto Promorar Sul
GMGVL - Grupo de Mulhe-res Gaivotas que Voam Lon-ge
IErdquos - Instiuiccedilotildees de Ensino Superior
INSS - Instituito Nacional de Seguridade Social
NUPEVID - Nuacutecleo de Pro-motorias de Justiccedila de Defe-sa da Mulher Viacutetima de Vio-lecircncia Domeacutestica e Familiar
OABPI - Ordem dos Advo-gados do Brasil - Piauiacute
OGrsquos - Organizaccedilotildees Gover-namentias
ONGrsquos - Organizaccedilotildees natildeo governamentais
SASC - Secretaria de Assis-tencia Social e Cidadania
SDR - Secretaria de Desen-volvimento Rural
SDUrsquos - Secretarias de De-senvolvimento Urbano
SEMAM - Secretaria Munici-pal do Meio Ambiente
SEMCOM - Secretaria Muni-cipal de Comunicaccedilatildeo
SEMDEC - Secretaria Muni-cipal do Desenvolvimento Economico
SEMDUR - Secretaria Mu-nicipal de Desenvolvimetno Urbano
SEMEC - Secretaria Munci-pal de Educaccedilatildeo
SEMEL - Secretaria Munici-pal de Esporte e Lazer
SEMF - Secretaria Municipal de Financcedilas
SEMJUV - Secretaria Munici-pal da Juventude
SEMTCAS - Secretaria Muni-cipal de Trabalho Cidadania e Assistencia Social
SENAT - Serviccedilo Nacional de Aprendizagem do Transporte
SESAPI - Secretaria Estudual de Sauacutede
SEST - Serviccedilo Social do Transporte
SINDILOJAS - Sindicato dos Logistas do Comeacutercio do Es-tado do Piauiacute
SINTE - Sindicato dos Tra-balhadores em Educaccedilatildeo Baacutesica Puacuteblica do Estado do Piauiacute
STRANS - Secretaria Munici-pal dos Transportes
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 201916
ccedilos puacuteblicos Vale ressaltar o caraacuteter transversal e com-plexo na implementaccedilatildeo do PMPPM 20152019 Aponta-se entatildeo no acircmbito dessa poliacutetica o pa-radigma da resposabilidade compartilhada natildeo cabendo apenas agrave Coordenadoria Municipal de Poliacuteticas Puacuteblicas para Mulheres - CMPM promo-ver a Igualdade de Gecircnero e as accedilotildees proposta neste plano mas a todos os oacutergatildeos municipais Neste cenaacuterio eacute papel da CMPM a coordenaccedilatildeo horizontal que enquanto coordenadoria deve ar-ticular os oacutergatildeos municipais organizar os traba-lhos acompanhar e avaliar os resultados
GESTAtildeO E MONITORAMENTO DO PLANO Com o Plano Municipal de Poliacuteticas Puacutebli-cas para Mulheres pronto inicia-se a etapa mais importante que eacute a implementaccedilatildeo de suas accedilotildees Implementar um plano de poliacutetica puacuteblica eacute um processo complexo que exige da CMPM um papel de coordenaccedilatildeo da gestatildeo e monitoramento das accedilotildees aleacutem da exigecircncia da participaccedilatildeo ativa da sociedade civil e dos movimentos sociais no con-trole social das poliacuteticas acordadas Para o que o processo de Gestatildeo e Moni-toramento possa ser aprimorado e efetivo a com-posiccedilatildeo do Conselho Municipal dos Direitos da Mulheres ndash CMDM enquanto oacutergatildeo de controle social foi reformulada Reformulaccedilatildeo que respei-ta a Lei Complementar nordm 4566 de 14 de maio de 2014 O CMDM passa a ter como membros efetivos 10 oacutergatildeos governamentais 10 organiza-ccedilotildees da sociedade civil aleacutem de representaccedilotildees suplentes Conta ainda com convidados especiais representantes de Organismos de Poliacuteticas para as Mulheres dos municiacutepio estado e uniatildeo federati-va Com o do fortalecimento do conselho
municipal oacutergatildeo de controle social o CMDM e a CMPM podem trabalhar articulados a fim de mo-nitorar as accedilotildees propostas pelo plano A implementaccedilatildeo transversal do I PMPM seraacute fundamental para a consolidaccedilatildeo de mecanis-mo de gecircnero sejam assessorias metodologias e accedilotildees que garatam a transversalidade de poliacuteticas puacuteblicas na questatildeo de gecircnero nos oacutergatildeos munici-pais Assim sendo as proposiccedilotildees de gecircnero pros-posta no I PMPM buscam dialogar como todas as esferas governamentaisinstitucionais assim como a sociedade civil Ressalta-se que o I PMPM eacute o resultado da mobilizaccedilatildeo realizada pelos movimentos de mu-lheres que nas uacuteltimas deacutecadas lutam contra to-das as situaccedilotildees de opressatildeo e buscam a garandia do respeito e a ampliaccedilatildeo dos Direitos da mulher na cidade de Teresina Logo o I PMPM teraacute im-pacto direto na vida das teresinenses mediante articulaccedilatildeo e monitoramento para implementaccedilatildeo de suas accedilotildees construindo uma cidade participa-tiva desenvolvida para respeito as questotildees de gecircnero
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 19
CAPIacuteTULO 1Igualdade no mundo do trabalho e autonomia
econocircmica com inclusatildeo social
OBJETIVO GERALPromover a igualdade no mundo do trabalho e a autonomia econocircmica das mulheres urbanas e do campo considerando as desigualdades entre mulheres e homens as desigualdades de classe raccedila e etnia e desenvolvendo accedilotildees especiacuteficas que contribuam para a eliminaccedilatildeo da desigual divisatildeo sexual do trabalho com ecircnfase nas poliacuteticas de erradicaccedilatildeo da pobreza e na valorizaccedilatildeo da participaccedilatildeo das mulheres no desenvolvimento do muciciacutepio
OBJETIVOS ESPECIacuteFICOSI Ampliar a participaccedilatildeo e a permanecircncia das mulheres no mundo do trabalho garantindo a qualidade nas condiccedilotildees e igualdade de rendimentosII Promover a organizaccedilatildeo produtiva e o acesso agrave renda para mulheres especialmente daquelas em situaccedilatildeo de vulnerabilidade socialIII Promover a valorizaccedilatildeo e o reconhecimento da contribuiccedilatildeo das mulheres do campo das comunida-des tradicionais e das mulheres com defiecircncia para o desenvolvimento econocircmico do municiacutepioIV Promover poliacuteticas que visem o compartilhamento das responsabilidades domeacutesticas e que contribu-am para a superaccedilatildeo da divisatildeo sexual do trabalhoV Ampliar a formalizaccedilatildeo do trabalho das mulheres e a garantia de direito
LINHAS DE ACcedilAtildeOAccedilatildeo 11 Promover a equidade de gecircnero implementando poliacuteticas de igualdade salarial no serviccedilo puacuteblicoAccedilatildeo 12 Ampliar o acesso das mulheres agrave qualificaccedilatildeo profissional e ao mercado de trabalhoAccedilatildeo 13 Promover a inclusatildeo das mulheres atendidas pelo Centro de Referecircncia Esperanccedila Garcia e Casa AbrigoAccedilatildeo 14 Promover a oferta de equipamentos sociais que contribuam para ampliar o tempo disponiacutevel das mulheres
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 2120
PLANO DE ACcedilAtildeO
CAPIacuteTULO 1- Igualdade no mundo do trabalho e autonomia econocircmica com inclusatildeo social
Linha de Accedilatildeo 11 Promover a equidade de gecircnero implementando poliacuteticas de igualdade salarial no serviccedilo puacuteblico
Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto PARCEIROS
111 Implementar uma poliacutetica de igualdade de participaccedilatildeo e equidade salarial para homens e mulheres no serviccedilo puacuteblico e privado Para tanto deve-se fazer um diagnoacutestico sobre a atual situaccedilatildeo com vistas a construir uma poliacutetica adequada e consistente
Gabinete do Prefeito SEMF CMPM
Ateacute 2019
Diagnoacutesticar a situaccedilatildeo das mulheres no serviccedilo puacuteblico
e privado de Teresina municipal elaborado
Salaacuterios das mulheres iguais aos salaacuterios dos homens considerando
cargo e funccedilatildeo
ONGrsquos OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas IErdquos
SINDLOJAS CUT
Linha de Accedilatildeo 12 Ampliar o acesso das mulheres agrave qualificaccedilatildeo profissional e ao mercado de trabalho
Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto PARCEIROS
121 Apoiar e fortalecer os grupos produtivos de mulheres da Economia Solidaacuteria com formaccedilatildeo capacitaccedilatildeo para elaboraccedilatildeo de projetos e captaccedilatildeo de recursos nas aacutereas da produccedilatildeo e comercializaccedilatildeo com ampla campanha de sensibilizaccedilatildeo deste puacuteblico
SEMTCAS SEMEST SEMDEC
FWF Camara
Municipal
Ateacute 2019 Fortalecimento e criaccedilatildeo de grupos produtivos
ONGrsquos OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas IErdquos
122 Ampliar accedilotildees de formaccedilatildeo capacitaccedilatildeo na praacutetica da economia solidaacuteria com garantia de linhas de creacutedito a fim de fortalecer associaccedilotildees cooperativas e grupos produtivos de mulheres em situaccedilatildeo de violecircncia idosas negras indiacutegenas com deficiecircncia jovens leacutesbicas bissexuais catadoras de materiais reciclaacuteveis e situaccedilatildeo de rua com prioridade para comunidades em situaccedilatildeo de extrema pobreza
SEMTCAS SEMEST SEMDEC
FWF Camara
Municipal
Ateacute 2019
Formaccedilatildeo e capacitaccedilatildeo permanente na praacutetica da economia solidaacuteria com a
garantia de linhas de creacutedito para mulheres
ONGrsquos OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas IErdquos
123 Apoiar a criaccedilatildeo consolidaccedilatildeo e garantia de espaccedilo de cooperativas de produccedilatildeo e comercializaccedilatildeo para as mulheres em situaccedilatildeo de pobreza utilizando tambeacutem os espaccedilos puacuteblicos ociosos existentes eou ocupados ilegalmente bem como espaccedilos privados mediante convecircnios
SEMTCAS SEMEST SEMDEC
FWF CAMARA
MUNICIPAL
Ateacute 2019 Implantaccedilatildeo de espaccedilos de cooperativas de produccedilatildeo e
comercializaccedilatildeo para mulheres
ONGrsquos OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas IErdquos
124 Implementar poliacutetica de qualificaccedilatildeo e apoio ao exerciacutecio profissional que rompa com valores que manteacutem as mulheres somente em atividades vinculadas ao campo reprodutivo priorizando grupos de mulheres em estado de vulnerabilidade e risco social atendendo a diversidade eacutetnico-racial geracional identidade sexual e deficiecircncia como matildees solteiras leacutesbicas soro positivas deficiecircntes catadoras de materiais reciclaacutevel em situaccedilatildeo de violecircncia em situaccedilatildeo de rua e etc
SEMTCAS SEMEST SEMDEC
FWF Camara
Municipal
Ateacute 2019
Implantaccedilatildeo de poliacutetica de qualificaccedilatildeo e apoio ao
exerciacutecio profissional que rompa com valores que manteacutem as mulheres
somente em atividades vinculadas ao campo
reprodutivo
ONGrsquos OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas IErdquos
125 Formar rede de comercializaccedilatildeo para os produtos advindos das produccedilotildees de mulheres garantindo espaccedilos permanentes de comercializaccedilatildeo e trocas solidaacuterias incluindo a realizaccedilatildeo de feiras populares
SEMTCAS SEMEST SEMDEC
FWF Camara
Municipal
Ateacute 2019 Fortalecer rede de
comercializaccedilatildeo para os produtos advindos das
produccedilotildees de mulheres
ONGrsquos OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas IErdquos
126 Criar poliacutetica de apoio e valorizaccedilatildeo do trabalho de mulheres com a devida insfraestrutura de forma a ampliar a visibilidade e a comercializaccedilatildeo de seus produtos implementando parcerias com a rede comercial e de serviccedilos em Teresina com feiras rotativas no centro e pontos turiacutesticos
SEMTCAS SEMCOM SEMEST SEMDEC
Ateacute 2019 Implantaccedilatildeo de feiras
rotativas no centro e em pontos turiacutesticos no
municiacutepio
ONGrsquos OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas IErdquos
Grupos Organizados
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 201922
127 Implementar um projeto de assistecircncia ao trabalho das mulheres catadoras artesatildes rendeiras oleiras e etc de forma a melhorar as condiccedilotildees de vida e de trabalho garantindo seus direitos trabalhistas e seguridade social
SEMTCAS SEMEST SEMDEC
Ateacute 2019 Desenvolvimento de projeto de assistecircncia ao trabalho
INSS Ministeacuterio do
Trabalho SEBRAE ONGrsquos OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos Linha de Accedilatildeo 13 Promover a inclusatildeo das mulheres atendidas pelo Centro de Referecircncia Esperanccedila Garcia
em Programas e Projetos de acesso ao trabalho e renda
Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto PARCEIROS
131 Garantir o acesso das mulheres em situaccedilatildeo de violecircncia domeacutestica atendidas pela rede de atenccedilatildeo especializada a mulheres em situaccedilatildeo de violecircncia agrave qualificaccedilatildeo profissional e agraves praacuteticas da economia solidaacuteria
CMPM ASA
SASC FWF
SEMDEC SEMEST
A partir de 2015
Acesso agrave qualificaccedilatildeo profissional e a praticas de
econocircmica solidaacuteria a mulheres atendidas pela
rede de atenccedilatildeo especializada
Sistema ldquoSrdquo Entidades
organizadas ONGrsquos OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos Linha de Accedilatildeo 14 Promover a oferta de equipamentos sociais que contribuam para ampliar o tempo
disponiacutevel das mulheres
Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto PARCEIROS
141 Implementar uma poliacutetica de creches que seja adequada agrave realidade de trabalho das mulheres do setor puacuteblico e privado levando em conta a demanda quantitativa de localizaccedilatildeo horaacuterios de funcionamento e qualidade dos serviccedilos
SEMEC SEDUC CMPM
A partir de 2015
Implantaccedilatildeo de creches para fortalecimento da autonomia produtiva da
mulher
ONGrsquos OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
142 Ampliar e descentralizar restaurantes populares por zona mediante estudo sobre as demandas reais e a qualidade nos serviccedilos com vistas agrave melhor distribuiccedilatildeo do trabalho e das responsabilidades domeacutesticas que hoje sobrecarregam as mulheres
SEMTCAS SEMDEC
A partir de 2015
Ampliaccedilatildeo e descentralizaccedilatildeo de
restaurantes populares
ONGrsquos OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 25
CAPIacuteTULO 2Educaccedilatildeo inclusiva natildeo sexista natildeo racista natildeo
homofoacutebica e natildeo lesbofoacutebica e contra intoleracircn-cia religiosa para igualdade e cidadania
OBJETIVO GERALI Contribuir para a reduccedilatildeo da desigualdade entre mulheres e homens e para o enfrentamento do preconceito e da discriminaccedilatildeo de gecircnero eacutetnica racial social religiosa geracional por orientaccedilatildeo sexual identidade de gecircnero e contra pessoas com deficiecircncia por meio da formaccedilatildeo de gestoresas profissionais da educaccedilatildeo e estudantes em todos os niacuteveis e modalidades de ensinoII Consolidar na poliacutetica educacional as perspectivas de gecircnero raccedila etnia orientaccedilatildeo sexual geracio-nal das pessoas com deficiecircncia e o respeito agrave diversidade em todas as suas formas de modo a garantir uma educaccedilatildeo igualitaacuteria e cidadatildeIII Promover o acesso e a permanecircncia agrave educaccedilatildeo de qualidade prestando particular atenccedilatildeo a grupos com baixa escolaridade (mulheres adultas e idosas com deficiecircncia negras de comunidades tradicio-nais do campo e em situaccedilatildeo de prisatildeo e meninas retiradas do trabalho infantil)
OBJETIVOS ESPECIacuteFICOSI Eliminar conteuacutedos sexistas e discriminatoacuterios e promover a inserccedilatildeo de temas voltados para a igual-dade de gecircnero e valorizaccedilatildeo das diversidades nos curriacuteculos materiais didaacuteticos e paradidaacuteticos da educaccedilatildeo baacutesicaII Promover a formaccedilatildeo continuada de gestoresas e servidoresas puacuteblicosas de gestatildeo direta socie-dades de economia mista e autarquias profissionais da educaccedilatildeo como tambeacutem a formaccedilatildeo de estu-dantes da rede puacuteblica municipal nos temas da igualdade de gecircnero e valorizaccedilatildeo das diversidadesIII Promover poliacuteticas para a ampliaccedilatildeo do acesso e permanecircncia das mulheres no ensino profissional tecnoloacutegico e no ensino superior com destaque para as aacutereas ciecircncias e tecnoloacutegicas com igualdade de gecircnero raccedila etnia considerando as mulheres em sua diversidadeIV Estimular a produccedilatildeo de conhecimento sobre relaccedilotildees sociais de gecircnero identidade de gecircnero e orientaccedilatildeo sexual levando em consideraccedilatildeo os aspectos eacutetnicos raciais e de pessoas com deficiecircnciaV Promover poliacuteticas para reduzir o analfabetismo feminino em especial entre as mulheres acima de 50 anos negras e ruraisVI Contribuir para a reduccedilatildeo da violecircncia de gecircnero no ambiente escolar com ecircnfase no enfrentamento
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 2726
do abuso e exploraccedilatildeo sexual
LINHAS DE ACcedilAtildeOAccedilatildeo 21 Promover a formaccedilatildeo inicial e continuada de estudantes gestorases profissionais da edu-caccedilatildeo e conselhos escolares municipais para as questotildees de gecircnero raccedilaetnia diversidade sexual respeito agraves pessoas idosas e com deficiecircnciaAccedilatildeo 22 Implementar poliacuteticas e serviccedilos de mobilidade integraccedilatildeo e socializaccedilatildeo das mulheres idosas e com deficiecircnciaAccedilatildeo 23 Promover o acesso agrave educaccedilatildeo formal agraves mulheres com idade acima de 40 anosAccedilatildeo 24 Enfrentar o racismo institucional e seus impactos sobre as mulheres
PLANO DE ACcedilAtildeO CAPIacuteTULO 2 - Educaccedilatildeo inclusiva natildeo sexista natildeo racista natildeo homofoacutebica e natildeo lesbofoacutebica e contra
intoleracircncia religiosa para igualdade e cidadania Accedilatildeo 21 Promover a formaccedilatildeo inicial e continuada de estudantes gestorases profissionais da
educaccedilatildeo e conselhos escolares para as questotildees de gecircnero raccedilaetnia diversidade sexual respeito agraves pessoas idosas e com deficiecircncia
Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros
211 Implementar na Rede Puacuteblica Municipal de Ensino projetos socioeducativos integrados ao curriacuteculo escolar voltados para a superaccedilatildeo de preconceitos sexistas que reproduzem a discriminaccedilatildeo e a violecircncia patriarcal racista homofoacutebica lesbofoacutebica transfoacutebica e geracional
SEMEC CMPM
A partir de 2015
Projetos socioeducativo natildeo-sexistas integragos
ao curriacuteculo escolar
Sistema ldquoSrdquo ONGrsquos OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
212 Incluir nos curriacuteculos escolares da Rede Municipal de Ensino conteuacutedos e praacuteticas pedagoacutegicas que contribuam para a ampla divulgaccedilatildeo e efetivaccedilatildeo da Lei Maria da Penha do estudo da histoacuteria da cultura afro-brasileira e indiacutegena estabelecidos pela Lei 1063903 e demais legislaccedilotildees afins
SEMEC CMPM
SEMTCAS A partir de 2015
Divulgaccedilatildeo a Lei Maria da Penha estudo da histoacuteria cultural afro-brasileira e indiacutegena
ONGrsquos OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
213 Capacitar profissionais da educaccedilatildeo para a identificaccedilatildeo e encaminhamento de situaccedilotildees de violecircncia em parceria com o Programa Escola que Protege implantando equipe multidisciplinar incluindo assistente social e psicoacuteloga(o) nas escolas
SEMEC CMPM
SEMTCAS A partir de 2015
Equipe multiprofissional capacitada para
identitidicar e encaminhar casos de
violecircncia
ONGrsquos OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
214 Criar um programa especiacutefico para formaccedilatildeo dos profissionais da educaccedilatildeo na aacuterea dos direitos humanos produzindo material popular a ser utilizado em atividades extracurriculares com linguagem acessiacutevel e de faacutecil acesso atraveacutes de cartilhas gibis
SEMEC CMPM
SEMTCAS A partir de 2015
Implantaccedilatildeo de programa em Direitos
Humanos para profissionais da
educaccedilatildeo e produccedilatildeo de material luacutedico ndash
pedagoacutegico
ONGrsquos OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 2928
215 Criar um Nuacutecleo de Gecircnero nas Secretarias Municipais com vistas a trabalhar a discriminaccedilatildeo violecircncia patriarcal preconceito racial homofoacutebica lesbofoacutebica transfoacutebica e geracional
SEMEC CMPM CMDM
A partir de 2015
Nuacutecleo de Gecircnero nas Secretarias Municipais
montado
SEDUC Nuacutecleos De Estudos Das
Universidades (ENGENDRE
e outros) Accedilatildeo 22 Implementar poliacuteticas e serviccedilos de mobilidade integraccedilatildeo e socializaccedilatildeo das mulheres idosas
e com deficiecircncia Accedilotildees Oacutergatildeos
Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros 221 Realizar uma campanha de formaccedilatildeo e sensibilizaccedilatildeo dos profissionais da aacuterea de transporte e mobilidade urbana sobre os direitos das mulheres idosas com mobilidade reduzida com deficiecircncia e em estado de gravidez
CMDM STRANS
A partir de 2015
Campanha de formaccedilatildeo e sensibilizaccedilatildeo dos
profissionais da aacuterea de transporte e mobilidade
urbana realizadas
SEST SENAT ONGrsquos OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas IErdquos
222 Garantir transporte urbano inclusivo aumentando a frota de ocircnibus na cidade e proporcionando o atendimento a condiccedilotildees de acessibilidade das mulheres idosas gestantes e com deficiecircncia para melhor acesso a serviccedilos num perspectiva de uma educaccedilatildeo cidadatilde
STRANS A partir de 2015
Transporte urbano inclusivo na perspectiva
da educaccedilatildeo cidadatilde
SEST SENAT
Conselhos de Direitos ONGrsquos OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas IErdquos
223 Adequar todos os preacutedios escolares da rede municipal de Teresina para acessibilidade e incluir serviccedilos de inteacuterprete de libras em todas as salas com deficientes auditivos e fornecimento de material em braile eou letras ampliadas para pessoas com deficiecircncia visual total ou com baixa visatildeo em especial mulheres
SEMEC CMDM
SEMPLAM A partir de 2015
Escolas com acessibilidade para o
atendimento de mulheres com deficiecircncia
ONGrsquos OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas IErdquos
Accedilatildeo 23 Promover o acesso agrave educaccedilatildeo formal agraves mulheres com idade acima de 40 anos
Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros
231 Fomentar projetos voltados para a elevaccedilatildeo da escolaridade das mulheres acima de 40 anos que estatildeo em situaccedilatildeo violecircncia domeacutestica e maior vulnerabilidade
FWF SEMEC CMPM
A partir de 2016
Mulheres com a escolaridade elevada
SEDUC ONGrsquos OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas IErdquos
232 Executar nas escolas projeto voltado para as matildees que tenham filhos com deficiecircncia(s) para um melhor acolhimento e autonomia familiar
SEMEC CMPM
SEMTCAS A partir de 2016
Projeto de acolhimento e autonomia familiar da
pessoa com deficiecircncia implementado
SEDUC ONGrsquos OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas IErdquos
Accedilatildeo 24 Enfrentar o racismo institucional e seus impactos sobre as mulheres
Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros
241 Incluir como auto-declaraccedilatildeo o quesito cor nas diversas unidades de atendimento agraves mulheres e ao puacuteblico em geral
CMPM SEMTCAS
SEMEC A partir de 2015
Auto-declaraccedilatildeo reconhecida como
quesito de atendimento nos processos de
trabalho
SEDUC ONGrsquos OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas IErdquos
242 Realizar debates com os(as) servidores(as) puacuteblicos(as) municipais sobre Preconceito Racial Institucional seus impactos sobre as mulheres e as formas de enfrentamento
CMPM CMDM
A partir de 2016
Servidores Municipais instrumentalizados nos
processos de trabalho no que diz respeito agrave etnia e
agrave raccedila
SEDUC ONGrsquos OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas IErdquos
Conselhos Munici-pais
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 31
CAPIacuteTULO 3Sauacutede integral das mulheres direitos sexuais e
direitos reprodutivos
OBJETIVO GERALI Promover a melhoria das condiccedilotildees de vida e sauacutede das mulheres em todas as fases do seu ciclo vi-tal garantindo os direitos sexuais e os direitos reprodutivos bem como os demais direitos legalmente constituiacutedosII Ampliar o acesso aos meios e serviccedilos de promoccedilatildeo prevenccedilatildeo e assistecircncia da sauacutede integral da mulher no municiacutepio de Teresina sem discriminaccedilatildeo de qualquer espeacutecie resguardadas as identidades e especificidades de gecircnero raccedila etnia geraccedilatildeo classe social orientaccedilatildeo sexual e mulheres com defi-ciecircncia
OBJETIVOS ESPECIacuteFICOSI Fortalecer e implementar a Poliacutetica Nacional de Atenccedilatildeo Integral agrave Sauacutede da Mulher - PNAISM consi-derando as mulheres em sua diversidadeII Promover os direitos sexuais e os direitos reprodutivos das mulheres em todas as fases do seu ciclo de vida e nos diversos grupos populacionais sem discriminaccedilotildeesIII Contribuir para a reduccedilatildeo da morbidade e mortalidade das mulheres no municiacutepio de Teresina especialmente por causas evitaacuteveis em todas as fases do seu ciclo de vida e nos diversos grupos po-pulacionais sem discriminaccedilotildeesIV Promover a ampliaccedilatildeo qualificaccedilatildeo e humanizaccedilatildeo das accedilotildees de atenccedilatildeo integral agrave sauacutede das mu-lheres na rede puacuteblica e privadaV Contribuir para a reduccedilatildeo da gravidez na adolescecircncia
LINHAS DE ACcedilAtildeOAccedilatildeo 31 Garantir a atenccedilatildeo integral agrave sauacutede da mulher qualificando os serviccedilos de sauacutede e atenden-do agraves especificidades de gecircnero etnicorraciais geracionais de orientaccedilatildeo sexual e das mulheres com deficiecircnciaAccedilatildeo 32 Implementar sistemas e mecanismos de gestatildeo eficazes e eficientes que permitam a melhoria do atendimento pelos profissionais da sauacutede agilidade na marcaccedilatildeo de consultas na realizaccedilatildeo e re-sultados de exames e que possibilitem o acompanhamento por parte das mulheresAccedilatildeo 33 Implantar um projeto de atendimento agrave sauacutede mental das mulheres considerando as perspec-tivas de gecircnero raccedilaetnia geracionais de orientaccedilatildeo sexual e de pessoas com deficiecircncia
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 3332
PLANO DE ACcedilAO
Capiacutetulo 3-Sauacutede integral das mulheres direitos sexuais e direitos reprodutivos
Accedilatildeo 31 Garantir a Atenccedilatildeo Integral agrave Sauacutede da Mulher qualificando os serviccedilos de sauacutede e atendendo agraves especificidades degecircnero eacutetnicoraciais geracionais de orientaccedilatildeo sexual e das mulheres com
deficiecircncia Accedilotildees Oacutergatildeos
Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros 311 Ampliar e qualificar a atenccedilatildeo cliacutenico-ginecoloacutegica (Conforme orienta o instrumento de monitoramento do Plano Nacional de Poliacuteticas para as Mulheres - PNPM referente ao objetivo nordm 1)
FMS (ESF) A partir de 2015
Melhoria das UBS e garantia de acesso agraves
mulheres
OGrsquos municipais e
estaduais OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos 312 Estimular a implantaccedilatildeo municipal da assistecircncia em planejamento reprodutivo para homens e mulheres adultos e adolescentes no acircmbito da atenccedilatildeo integral agrave sauacutede na utilizaccedilatildeo tambeacutem de meacutetodos contraceptivos tais como DIU diafragma preservativos transdeacutermicos meacutetodo da temperatura aleacutem da laqueadora e da vasectomia (conforme orienta o instrumento de monitoramento do Plano Nacional de Poliacuteticas para As Mulheres - PNPM referente ao objetivo nordm 2)
SESAPI FMS FHT
A partir de 2015
Implantaccedilatildeo municipal da assistecircncia em
planejamento reprodutivo para homens e mulheres
no acircmbito da atenccedilatildeo integral agrave sauacutede
Hospital da Poliacutecia Militar
e outros OGrsquos
municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
313 Promover a atenccedilatildeo obsteacutetrica e neonatal qualificada e humanizada para mulheres e adolescentes incluindo a assistecircncia ao abortamento em condiccedilotildees inseguras tendo como estrateacutegia a Rede Cegonha (Conforme orienta o instrumento de monitoramento do Plano Nacional de Poliacuteticas para as Mulheres - PNPM referente ao objetivo ndeg3)
SESAPI FMS FHT
A partir de 2015
Atenccedilatildeo obsteacutetrica e neonatal qualificada e
humanizada
Hospital da Poliacutecia Militar
e outros OGrsquos
municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
314 Promover a atenccedilatildeo a mulheres e adolescentes em situaccedilatildeo de violecircncia domeacutestica e sexual (Conforme orienta o instrumento de monitoramento do Plano Nacional de Poliacuteticas para as Mulheres - PNPM referente ao objetivo ndeg3)
SESAPI FMS FHT
A partir de 2015
Atendimento garantido a mulheres e adolescentes em
situaccedilatildeo de violecircncia domeacutestica e sexual
Hospital da Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
315 Promover juntamente com o departamento de DST aids e hepatites virais a prevenccedilatildeo e o controle das doenccedilas sexualmente transmissiacuteveis e da infecccedilatildeo pelo hiv na populaccedilatildeo feminina (conforme orienta o instrumento de monitoramento do plano nacional de poliacuteticas para as mulheres - pnpm referente ao objetivo ndeg3)
SEMTCAS FMS FHT
HOSPITAIS SOB GESTAtildeO DO MUNICIacutePIO
A partir de 2015
Prevenccedilatildeo e controle de doenccedilas sexualmente
transmissiacuteveis e da infecccedilatildeo pelo hiv na populaccedilatildeo feminina
Hospital da Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
316 Reduzir a mortalidade por cacircncer na populaccedilatildeo feminina (conforme orienta o instrumento de monitoramento do plano nacional de poliacuteticas para as mulheres ndash pnpm referente ao objetivo ndeg4) por meio de serviccedilos preventivos ndash serviccedilos de referecircncia para atenccedilatildeo secundaacuteria ndash serviccedilo de diagnoacutestico para mama (sdm) e serviccedilo de referecircncia para colo ndash (SRC)
HSM SEMTCAS
FMS FHT
HOSPITAIS SOB GESTAtildeO DO MUNICIacutePIO
A partir de 2015
Reduccedilatildeo da mortalidade por
cacircncer na populaccedilatildeo feminina
Hospital da _Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
317 Implementar a atenccedilatildeo agrave sauacutede das mulheres no climateacuterio (conforme orienta o instrumento de monitoramento do plano nacional de poliacuteticas para as mulheres - PNPM referente ao objetivo ndeg5) por meio de serviccedilos que disponibilizem acesso a exames e medicamentos
SEMTCAS FMS FHT
HOSPITAIS SOB GESTAtildeO DO MUNICIacutePIO
A partir de 2015
Atendimento integral agrave mulheres no
climateacuterio
Hospital da Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 3534
318 Promover a atenccedilatildeo agrave sauacutede das mulheres idosas (conforme orienta o instrumento de monitoramento do plano nacional de poliacuteticas para as mulheres - PNPM referente ao objetivo ndeg6) por meio de serviccedilos direcionados aos agravos mais comuns agrave mulher idosa (osteoporose)
SEMTCAS FMS FHT
HOSPITAIS SOB GESTAtildeO DO MUNICIacutePIO
A partir de 2015
Atenccedilatildeo integral agrave sauacutede de mulheres idosas de Teresina
Hospital da Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
319 Promover a atenccedilatildeo agrave sauacutede das mulheres negras (conforme orienta o instrumento de monitoramento do plano nacional de poliacuteticas para as mulheres - PNPM referente ao objetivo ndeg8)
SEMTCAS FMS FHT
HOSPITAIS SOB GESTAtildeO DO MUNICIacutePIO
A partir de 2015
Atenccedilatildeo integral agrave sauacutede de mulheres negras de Teresina
Hospital da Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
3110 Promover a atenccedilatildeo agrave sauacutede das mulheres leacutesbicas e bissexuais (conforme orienta o instrumento de monitoramento do plano nacional de poliacuteticas para as mulheres - PNPM referente ao objetivo ndeg9)
SEMTCAS FMS FHT
HOSPITAIS SOB GESTAtildeO DO MUNICIacutePIO
A partir de 2015
Atenccedilatildeo integral agrave sauacutede de mulheres
leacutesbicas e bissexuais de Teresina
Hospital da Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
3111 Promover a atenccedilatildeo agrave sauacutede das trabalhadoras do campo da cidade e de assentamentos (conforme orienta o instrumento de monitoramento do plano nacional de poliacuteticas para as mulheres - PNPM referente ao objetivo ndeg10)
SEMTCAS FMS FHT
HOSPITAIS SOB GESTAtildeO DO MUNICIacutePIO
A partir de 2015
Atenccedilatildeo integral agrave sauacutede de mulheres trabalhadoras do
campo da cidade e de assentamentos de
Teresina
Hospital da _Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
3112 Promover a atenccedilatildeo agrave sauacutede das mulheres com deficiecircncia (conforme orienta o instrumento de monitoramento do plano nacional de poliacuteticas para as mulheres - PNPM referente ao objetivo ndeg12)
SEMTCAS FMS FHT
HOSPITAIS SOB GESTAtildeO DO MUNICIacutePIO
A partir de 2015
Atenccedilatildeo integral agrave sauacutede de mulheres
mulheres com deficiecircncia de
Teresina
Hospital da Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
3113 Garantir que nos hospitais tenham atendimento humanizado e aacutegil a todas as mulheres acometidas de qualquer tipo de doenccedila incluindo o acesso a todos os exames medicaccedilotildees e continuidade dos tratamentos
SESAPI FMS FHT
HOSPITAIS SOB GESTAtildeO DO MUNICIacutePIO
A partir de 2015
Atendimento humanizado e aacutegil a todas as mulheres que procurarem o serviccedilo de sauacutede
Hospital da Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
3114 Implementar em todas as unidades baacutesicas de sauacutede programa permanente de acesso a informaccedilotildees sobre direitos sexuais e reprodutivos compreendidos como direitos humanos
CMPM SEMTCAS
FMS SESAPI
FHT Hospitais sob
gestatildeo do municiacutepio
A partir de 2015
Unidades baacutesicas de sauacutede
instrumentalizadas para programa permanente de
acesso a informaccedilotildees sobre direitos sexuais
e reprodutivos compreendidos como
direitos humanos
DEFENSORIA PUacuteBLICA OAB
Hospital da Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
3115 Realizar campanha permanente de prevenccedilatildeo e enfrentamento ao cacircncer de mama e de colo do uacutetero
CMPM SEMTCAS
FMS A partir de 2015
Disseminaccedilatildeo da importacircncia de
prevenir o cacircncer de mama e de colo do
uacutetero
SESAPI FUNDACcedilAtildeO MARIA
CARVALHO Hospital da Poliacutecia
Militar e outros OGrsquos municipais e
estaduais OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas IErdquos
3116 Inserir na cobertura da assistecircncia agrave sauacutedePLANTE a realizaccedilatildeo de cirurgia reparadora da mama
IPMT CMPM
A partir de 2015
Cobertura da assistecircncia agrave
sauacutedePLANTE a realizaccedilatildeo de cirurgia reparadora da mama
Hospital da Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
3117 Facilitar o acesso da mulher para cirurgia reparadora de mama pelo SUS
IPMT CMPM
A partir de 2015
Acesso da mulher para cirurgia
reparadora da mama pelo SUS
Hospital da Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 3736
3118 Disponibilizar kits de prevenccedilatildeo contra DSTrsquoSAIDS para mulheres
FMS CMPM
SESAPI A partir de 2015
Distribuiccedilatildeo de Kitrsquos de prevenccedilatildeo
Hospital da Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
3119 Investir no sistema de vigilacircncia sobre mortalidade materna qualificando recursos humanos para melhorar a qualidade da assistecircncia ao preacute natal parto e puerpeacuterio
Vigilatildencia Epidemioloacutegica
Municipal A partir de 2015
Implementaccedilatildeo de um sistema de vigilacircncia sobre
mortalidade materna qualificando recursos
humanos para melhorar a qualidade da assistecircncia ao preacute
natal parto e puerpeacuterio
Hospital da Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos SESAPI
3120 Desenvolver accedilotildees voltadas para a humanizaccedilatildeo do SUS em Teresina por meio da ampliaccedilatildeo do projeto humaniza SUS do ministeacuterio da sauacutede
SESAPI FMS FHT
A partir de 2015
Atendimento humanizado no SUS
Hospital da _Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos 3121 Garantir o funcionamento e a qualidade dos serviccedilos de atendimento agraves mulheres em situaccedilatildeo de violecircncia sexual e abortamento com profissionais preparados(as) para assegurar que natildeo seja afetada sua sauacutede e nem prejudicada sua dignidade
FMS FHT SMS
SESAPI
A partir de 2015
Serviccedilo qualificado de atendimento agraves
mulheres em situaccedilatildeo de violecircncia sexual e
abortamento
Hospital da _Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
3122 Realizar campanha informativa sobre os serviccedilos de atendimento agraves mulheres viacutetimas de violecircncia sexual e aborto legal existentes e quais os procedimentos necessaacuterios para acessaacute-los
FMS FHT SMS
SESAPI
A partir de 2015
Campanha realizada sobre os serviccedilos de
atendimento agraves mulheres viacutetimas de violecircncia sexual e
aborto legal existentes e quais os
procedimentos necessaacuterios para
acessaacute-los
Hospital da _Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
3123 Melhorar a estrutura e condiccedilotildees de trabalho nas unidades de sauacutede em recursos humanos e materiais
FMS FHT SMS
SESAPI
A partir de 2015
Estrutura e condiccedilotildees de trabalho
adequadas nas unidades de sauacutede
em recursos humanos e materiais
Hospital da _Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
3124 Implantar o serviccedilo de acolhimento materno obrigatoacuterio em todas as unidades de sauacutede
FMS FHT SMS
SESAPI
A partir de 2015
Serviccedilo eficiente de acolhimento materno obrigatoacuterio em todas
as unidades de sauacutede
Hospital da _Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
3125 Fortalecer e ampliar as equipes de atendimento da ESF das unidades baacutesicas de sauacutede para as comunidades em especial as comunidades rurais
FMS FHT SMS
SESAPI
A partir de 2015
Atendimento da ESF das unidades baacutesicas
de sauacutede para as comunidades em
especial as comunidades rurais
Hospital da _Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos Accedilatildeo 32 Implementar sistemas e mecanismos de gestatildeo eficazes e eficientes que permitam a melhoria
do atendimento pelos profissionais da sauacutede agilidade na marcaccedilatildeo de consultas na realizaccedilatildeo e resultados de exames e possibilitem o acompanhamento por parte das mulheres Accedilotildees Oacutergatildeos
Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros
321 Ampliar a realizaccedilatildeo do exame de papanicolau e de mama em todas as unidades baacutesicas em sauacutede
FMS FHT SMS
SESAPI
A partir de 2015
Realizaccedilatildeo do exame de papanicolau e de mama em todas as
unidades baacutesicas em sauacutede
Hospital da Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos 322 Fortalecer a participaccedilatildeo e o controle social na implementaccedilatildeo e monitoramento da poliacutetica nacional de atenccedilatildeo integral agrave sauacutede da mulher (pnaism) (conforme orienta o instrumento de monitoramento do plano nacional de poliacuteticas para as mulheres - pnpm referente ao objetivo ndeg16)
CMPM A partir de 2015
Garantia da participaccedilatildeo e
eficiecircncia da poliacutetica de atenccedilatildeo integral a
sauacutede da mulher
Hospital da Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos CONSELHOS MUNICIPAIS
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 201938
323 Criar mecanismos que reduzam a burocracia e os problemas da central de marcaccedilatildeo de consultas e resultados de exames possibilitando agrave populaccedilatildeo o monitoramento via online da fila de espera
SMS A partir de 2015
Agilidade no atendimento de marcaccedilatildeo de consultas e
resultados de exames
possibilitando agrave populaccedilatildeo o
monitoramento via online da fila de
espera
Hospital da Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
324 Criarfortalecer o funcionamento do comitecirc de mortalidade materna hospitalar municipal
FMS FHT SMS
A partir de 2015
Implantaccedilatildeo e implementaccedilatildeo do
Comitecirc de Monitoramento da
Mortalidade Materna Hospitalar Municipal
Hospital da Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
325 Implementar progressivamente o atendimento em terceiro turno nas unidades baacutesicas de sauacutede
FMS FHT SMS
A partir de 2015
Implementar progressivamente o
atendimento em terceiro turno nas
unidades baacutesicas de sauacutede
Hospital da Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos 326 Fortalecer os serviccedilos de sauacutede do municiacutepio atraveacutes da garantia de recursos orccedilamentaacuterios suficientes para a compra progressiva de equipamentos e contrataccedilatildeo de profissionais especializados
FMS FHT SMS
A partir de 2015
Fortalecer os serviccedilos de sauacutede do municiacutepio
Hospital da Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos 327 Investir permanentemente na capacitaccedilatildeo dosdas profissionais de sauacutede para aplicaccedilatildeo da norma teacutecnica do ministeacuterio da sauacutede para os casos de violecircncia sexual e aborto previsto em lei
FMS FHT
A partir de 2015
Investir permanentemente na capacitaccedilatildeo dosdas
profissionais de sauacutede
Hospital da _Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
Accedilatildeo 33 Implantar um projeto de atendimento agrave sauacutede mental das mulheres considerando as perspectivas de gecircnero raccedilaetnia geracionais de orientaccedilatildeo sexual e de pessoas com deficiecircncia
Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros
331 Monitorar a poliacutetica de atenccedilatildeo psicossocial em especiacutefico aos itens que dizem respeito ao atendimento agrave sauacutede mental das mulheres sob o enfoque de gecircnero (conforme orienta instrumento de monitoramento do pnpm referente ao objetivo ndeg7)
CONSELHOS FMS FHT
A partir de
2015
Garantia do atendimento agrave mulher sobre o enfoque de
gecircnero
Hospital da _Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
332 Promover campanhas de sensibilizaccedilatildeo e prevenccedilatildeo ao uso de entorpecentes e ao envolvimento de mulheres no traacutefico de drogas
FMS FHT
A partir de
2015
Realizaccedilatildeo de campanhas de sensibilizaccedilatildeo e
prevenccedilatildeo ao uso de entorpecentes e ao
envolvimento de mulheres no traacutefico
de drogas
FUNDACcedilAtildeO DA PAZ Hospital da _Poliacutecia
Militar e outros OGrsquos municipais e
estaduais OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas IErdquos
333 Monitorar a implantaccedilatildeo e implememtaccedilatildeo dos dispositivos de atenccedilatildeo psicossocial voltados para atenccedilatildeo agrave mulheres em situaccedilatildeo de dependecircncia quiacutemica em conformidade com o Plano Livre para viver
FMS FHT
SEMTCAS SMS
A partir de
2015
Implementaccedilatildeo de dispositivos de
atenccedilatildeo psicossocial voltados para
atenccedilatildeo agrave mulheres em situaccedilatildeo de
dependecircncia quiacutemica
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
334 Realizar campanha informativa sobre os serviccedilos de atenccedilatildeo psicossocial do municiacutepio ampliando o acesso das mulheres aos serviccedilos disponiacuteveis
FMS FHT
A partir de
2015
Implementaccedilatildeo de dispositivos de
atenccedilatildeo psicossocial voltados para
atenccedilatildeo agrave mulheres em situaccedilatildeo de
dependecircncia quiacutemica
Hospital da _Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos 335 Realizar formaccedilatildeo continuada com os(as) profissionais dos serviccedilos de atenccedilatildeo psicossocial do municiacutepio inserindo as temaacuteticas dos agravos decorrentes do racismo das desigualdades de classe gecircnero lesbofobia e transfobia
FMS A partir
de 2015
Formaccedilatildeo continuada com os(as)
profissionais dos serviccedilos de atenccedilatildeo
psicossocial do municiacutepio
Hospital da _Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 41
CAPIacuteTULO 4Enfrentamento de todas as formas de violecircncia
contra as mulheres
OBJETIVO GERALReduzir os iacutendices de todas as formas de violecircncia contra as mulheres
OBJETIVOS ESPECIacuteFICOSI Garantir e proteger os direitos das mulheres em situaccedilatildeo de violecircncia considerando as questotildees eacutetni-cas raciais geracionais de orientaccedilatildeo sexual de deficiecircncia e de inserccedilatildeo social econocircmica e regionalII Garantir a implementaccedilatildeo e aplicabilidade da Lei Maria da Penha por meio de difusatildeo da lei e do fortalecimento dos instrumentos de proteccedilatildeo dos direitos das mulheres em situaccedilatildeo de violecircnciaIII Ampliar e fortalecer os serviccedilos especializados integrar e articular os serviccedilos e instituiccedilotildees de aten-dimento agraves mulheres em situaccedilatildeo de violecircncia especialmente agraves mulheres do campoIV Proporcionar agraves mulheres em situaccedilatildeo de violecircncia um atendimento humanizado integral e qualifi-cado nos serviccedilos especializados e na rede de atendimentoV Desconstruir mitos e preconceitos em relaccedilatildeo agrave violecircncia contra a mulher promovendo uma mudanccedila cultural a partir da disseminaccedilatildeo de atitudes igualitaacuterias e valores eacuteticos de irrestrito respeito agraves diver-sidades e de valorizaccedilatildeo da pazVI Identificar e responsabilizar os agressores das mulheres que sofrem violecircncia domeacutestica e sexualVII Prestar atendimento agraves mulheres que tecircm seus direitos humanos e sexuais violados garantindo os direitos sexuais e os direitos reprodutivos na perspectiva da autonomia das mulheres sobre seu corpo e sobre sua sexualidadeVIII Garantir a inserccedilatildeo das mulheres em situaccedilatildeo de violecircncia nos programas sociais nas trecircs esferas de governo de forma a fomentar sua independecircncia e autonomia
LINHAS DE ACcedilAtildeOAccedilatildeo 41 Promover accedilotildees de prevenccedilatildeo e enfrentamento a todas as formas de violecircncia contra a mulherAccedilatildeo 42 Ampliar e aperfeiccediloar a Rede de Atendimento agraves Mulheres em Situaccedilatildeo de ViolecircnciaAccedilatildeo 43 Institucionalizar a Poliacutetica Municipal de Enfrentamento agrave Violecircncia contra a Mulher assegu-rando recursos no orccedilamento municipal para sua implementaccedilatildeo
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 4342
PLANO DE ACcedilAtildeO
Capiacutetulo 4 - Enfrentamento de todas as formas de violecircncia contra as mulheres
Accedilatildeo 41 Promover accedilotildees de prevenccedilatildeo e enfrentamento a todas as formas de violecircncia contra a mulher
Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros
411 Realizar campanhas permanentes de enfrentamento agrave violecircncia e ao traacutefico de mulheres (Conforme orienta o instrumento de monitoramento do PNPM referente ao objetivo ndeg3)
CMPM CMDM
Rede de atendimento as
mulheres viacutetimas de violecircncia
A partir
de 2015
Sociedade sensibilizada por
meio de campanhas permanentes -para o
enfrentamento agrave violecircncia e ao traacutefico
de mulheres
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
412 Difundir a Lei nordm 1134006 Lei Maria da Penha em diversos formatos e linguagens
CMPM CMDM
Rede de atendimento as
mulheres viacutetimas de violecircncia
A partir de
2015
Disseminar a Lei nordm 1134006 Lei Maria
da Penha em diversos formatos e
linguagens
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
413 Fomentar e apoiar a formaccedilatildeo de uma Rede Territorializada de Enfrentamento agrave Violecircncia contra a mulher no municiacutepio de Teresina
CMPM CMDM
Rede de atendimento agraves
mulheres viacutetimas de violecircncia
A partir de
2015
Implantaccedilatildeo e implementaccedilatildeo de
uma Rede Territorializada de Enfrentamento agrave
Violecircncia CONTRA A MULHER no municiacutepio de
Teresina
TRIBUNAL DE JUSTICA
OAB OGrsquos municipais e
estaduais OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas IErdquos
Rede de enfrentametno as
mulheres viacutetimas de violecircncia
414 Promover formaccedilatildeo junto agraves lideranccedilas comunitaacuterias e aos conselhos em especial para conselheiros(as) de conselhos de direitos e de politicas puacuteblicas e delegados(as) do orccedilamento participativo sobre o tema da violecircncia contra a mulher
CMPM CMDM
A partir de
2015
Lideranccedilas comunitaacuterias e
conselhos instruiacutedos para atuar no
enfrentamento a violecircncia
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos Rede de
enfrentametno as mulheres viacutetimas de
violecircncia
Accedilatildeo 42 Ampliar e aperfeiccediloar a Rede de Atendimento agraves Mulheres em Situaccedilatildeo de Violecircncia
Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros
421 Articular o atendimento das mulheres em situaccedilatildeo de rua e violecircncia nos equipamentos da rede de atendimento garantindo o atendimento mesmo sem a documentaccedilatildeo civil e encaminhando para providecircncias
CMPM CMDM
SEMTCAS
A partir de
2015
Garantia do atendimento das
mulheres em situaccedilatildeo de rua e violecircncia nos
equipamentos da rede de atendimento
Rede de atendimento as mulheres viacutetimas
de violecircncia OGrsquos municipais e
estaduais OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas IErdquos
Rede de enfrentametno as
mulheres viacutetimas de violecircncia
422 Garantir a exequibilidade da Lei nordm 12845 de 0108 e da portaria nordm 485 de 01042014 que redefine o funcionamento do serviccedilo de atenccedilatildeo a pessoas em situaccedilatildeo de violecircncia no acircmbito do SUS
SMS FHT FMS
CMDM CMPM
A partir de
2015
Garantia a exequibilidade da Lei nordm 12845 de 0108 e da portaria nordm 485 de
01042014 que redefine o
funcionamento do serviccedilo de atenccedilatildeo a pessoas em situaccedilatildeo
de violecircncia no acircmbito do SUS
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos Rede de
enfrentametno as mulheres viacutetimas de
violecircncia
423 Capacitar de forma continuada osas profissionais da rede de atendimento sobre prevenccedilatildeo e enfrentamento agrave violecircncia contra a mulher
CMDM CMPM
A partir de
2015
Capacitaccedilotildees realizadas ndashpara
profissionais da rede de atendimento sobre
prevenccedilatildeo e enfrentamento agrave violecircncia contra a
mulher
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos Rede de
enfrentametno as mulheres viacutetimas de
violecircncia
424 Realizar diagnoacutestico situacional de violecircncia contra as mulheres no municiacutepio de Teresina
CMDM CMPM
A partir de
2015
Diagnoacutestico situacional de
violecircncia contra as mulheres no municiacutepio de
Teresina
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos Rede de
enfrentametno as mulheres viacutetimas de
violecircncia
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 201944
425 Elaborar o Plano Municipal Integrado de enfrentamento agrave violecircncia contra mulher
CMDM CMPM
A partir de
2015
Implantaccedilatildeo e implementaccedilatildeo do Plano Municipal
Integrado de enfrentamento agrave violecircncia contra
mulher
FMS REDE VIVA
SAMVVIS E DEAMS
426 Priorizar a inclusatildeo das mulheres que vivenciam situaccedilatildeo de violecircncia domeacutestica nos programas serviccedilos e benefiacutecios municipais para que adquiram autonomia e empoderamento
SEMTCAS CMDM CMPM
A partir de
2015
Inclusatildeo das mulheres que
vivenciam situaccedilatildeo de violecircncia
domeacutestica nos programas serviccedilos
e benefiacutecios municipais para que adquiram autonomia e empoderamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos Rede de
enfrentametno as mulheres viacutetimas de
violecircncia
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 47
CAPIacuteTULO 5Direito agrave terra moradia digna e infraestrutura so-cial com desenvolvimento sustentaacutevel nos meios
rural e urbano
OBJETIVO GERALPromover o fortalecimento econocircmico e o direito agrave vida de qualidade das mulheres no meio rural res-peitando as especificidades das mulheres do campo e comunidades tradicionais (inclusive ribeirinhos) com garantia do acesso agrave terra aos bens aos equipamentos e aos serviccedilos puacuteblicos
OBJETIVOS ESPECIacuteFICOSI Promover a autonomia econocircmica das mulheres do campo por meio do fortalecimento da organiza-ccedilatildeo produtiva da participaccedilatildeo na gestatildeo econocircmica da ampliaccedilatildeo do acesso aos recursos naturais e agrave renda da qualificaccedilatildeo da agricultura familiar e da participaccedilatildeo ativa na formulaccedilatildeo de poliacuteticasII Promover os direitos das mulheres ao acesso agrave terra agrave reforma agraacuteria e ao desenvolvimento sus-tentaacutevel garantindo a disponibilizaccedilatildeo de instrumentos e a implementaccedilatildeo de poliacuteticas puacuteblicas para este fimIII Fortalecer poliacuteticas puacuteblicas que incidam sobre toda a cadeia produtiva garantindo instrumentos de apoio agrave produccedilatildeo o acesso agrave comercializaccedilatildeo e agrave expansatildeo da produccedilatildeo estruturada em padrotildees de sustentabilidade ambiental e socialIV Garantir a participaccedilatildeo das mulheres na definiccedilatildeo das poliacuteticas agriacutecolas e agraacuterias e nos processos de definiccedilatildeo da estrutura fundiaacuteria do paiacutes
LINHAS DE ACcedilAtildeO51 Fortalecimento do reconhecimento do trabalho produtivo das mulheres do campo e das comunida-des tradicionais promovendo acesso ao creacutedito agrave assistecircncia e assessoria teacutecnica socioambiental bem como o apoio agrave comercializaccedilatildeo agrave transiccedilatildeo agroecoloacutegica e agrave agricultura familiar52 Organizaccedilatildeo das mulheres do campo da floresta e das comunidades tradicionais para inserccedilatildeo de sua produccedilatildeo nos mercados e nas cadeias produtivas de energias renovaacuteveis53 Promoccedilatildeo da reforma agraacuteria e do desenvolvimento de assentamentos garantindo assistecircncia e assessoria teacutecnica fortalecimento da organizaccedilatildeo produtiva das mulheres assentadas e ampliaccedilatildeo do conhecimento sobre direitos de acesso agrave terra
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 4948
54 Promoccedilatildeo do acesso das mulheres a poliacuteticas de regularizaccedilatildeo fundiaacuteria reordenamento agraacuterio e creacutedito fundiaacuterio com prioridade de atendimento agraves famiacutelias com mulheres responsaacuteveis pela unidade familiar55 Apoio aos processos de organizaccedilatildeo das mulheres do campo e das comunidades tradicionais for-talecendo sua participaccedilatildeo na elaboraccedilatildeo de poliacuteticas puacuteblicas56 Fortalecimento das poliacuteticas voltadas para as mulheres de comunidades tradicionais e de terreiros
PLANO DE ACcedilAtildeO
Capiacutetulo 5 ndash Direito agrave terra moradia digna e infraestrutura social com desenvolvimento sustentaacutevel nos meios rural e urbano
Accedilatildeo 51 Fortalecimento do reconhecimento do trabalho produtivo das mulheres do campo e mulheres urbanas e das comunidades tradicionais promovendo acesso ao creacutedito agrave assistecircncia e assessoria teacutecnica
socioambiental bem como o apoio agrave comercializaccedilatildeo agrave transiccedilatildeo agroecoloacutegica e agrave agricultura familiar
Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros
511 Apoiar a produccedilatildeo das mulheres nas hortas urbanas e rurais bem como na produccedilatildeo de alimentos agroecoloacutegicos com vistas agrave promoccedilatildeo do desenvolvimento com sustentabilidade socioambiental
SDR SEMDEC SEMEST CMPM
A partir de
2015
Apoio a produccedilatildeo das mulheres nas hortas
urbanas e rurais
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
512 Implementar accedilotildees para valorizaccedilatildeo das culturas que respeitam os saberes tradicionais das mulheres
SDR SEMDEC SEMEST CMPM
A partir de
2015
Accedilotildees para valorizaccedilatildeo das
culturas que respeitam os saberes
tradicionais das mulheres
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
513 Fomentar a capacitaccedilatildeo de mulheres rurais em programas de geraccedilatildeo de trabalho e renda
SDR SEMDEC SEMEST CMPM
A partir de
2015
Capacitaccedilatildeo de mulheres rurais em
programas de geraccedilatildeo de trabalho e
renda
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
514 Promover o acesso das mulheres ao Pronaf Mulher e fortalecer o atendimento agraves mulheres na Assistecircncia Teacutecnica e Extensatildeo Rural com a inclusatildeo das temaacuteticas de gecircnero nos processos de assistecircncia e ampliaccedilatildeo do nuacutemero de mulheres teacutecnicas
SDR SEMDEC SEMEST CMPM
A partir de
2015
Acesso das mulheres ao Pronaf Mulher e
fortalecer o atendimento agraves
mulheres na Assistecircncia Teacutecnica e
Extensatildeo Rural
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 5150
Accedilatildeo 52 Organizaccedilatildeo das mulheres do campo da floresta e das comunidades tradicionais para inserccedilatildeo de sua produccedilatildeo nos mercados e nas cadeias produtivas de energias renovaacuteveis
Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros
521 Fortalecer e monitorar o programas e projetos de organizaccedilatildeo produtiva de mulheres rurais
SDR SEMDEC SEMEST CMPM CMDM
A partir de
2015
Programas e projetos de organizaccedilatildeo
produtiva de mulheres rurais
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos 522 Apoiar a produccedilatildeo e a comercializaccedilatildeo de produtos advindos das comunidades rurais e tradicionais bem como o fortalecimento institucional de organizaccedilotildees de mulheres de povos e comunidades tradicionais
SDR SEMDEC SEMEST CMPM CMDM
A partir de
2015
Apoio comercializaccedilatildeo de produtos advindos das comunidades
rurais e tradicionais
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
523 Fortalecer tambeacutem com subsiacutedios a participaccedilatildeo das mulheres no programa de aquisiccedilatildeo de alimentos (paa) e programas afins e garantir o acesso da populaccedilatildeo em situaccedilatildeo de inseguranccedila alimentar agrave alimentaccedilatildeo saudaacutevel realizando capacitaccedilatildeo monitoramento e avaliaccedilatildeo sobre programas para organizaccedilotildees produtivas de mulheres rurais e de comunidades tradicionais e fortalecendo aacutereas de inserccedilatildeo dos programas
SDR SEMDEC SEMEST CMPM CMDM
A partir de
2015
Apoio a participaccedilatildeo das mulheres no
programa de aquisiccedilatildeo de
alimentos (paa) e programas afins e
garantir o acesso da populaccedilatildeo em
situaccedilatildeo de inseguranccedila
alimentar
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
524 Ampliar as possibilidades de acesso ao mercado da produccedilatildeo das mulheres rediscutir instrumentos para controle e comercializaccedilatildeo e apoio agrave pesquisa em especial dos alimentos
SDR SEMDEC SEMEST CMPM CMDM
A partir de
2015
Apoio ao mercado da produccedilatildeo das
mulheres rediscutir instrumentos para
controle e comercializaccedilatildeo e
apoio agrave pesquisa em especial dos alimentos
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
Accedilatildeo 52 Organizaccedilatildeo das mulheres do campo da floresta e das comunidades tradicionais para inserccedilatildeo de sua produccedilatildeo nos mercados e nas cadeias produtivas de energias renovaacuteveis
Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros
521 Fortalecer e monitorar o programas e projetos de organizaccedilatildeo produtiva de mulheres rurais
SDR SEMDEC SEMEST CMPM CMDM
A partir de
2015
Programas e projetos de organizaccedilatildeo
produtiva de mulheres rurais
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos 522 Apoiar a produccedilatildeo e a comercializaccedilatildeo de produtos advindos das comunidades rurais e tradicionais bem como o fortalecimento institucional de organizaccedilotildees de mulheres de povos e comunidades tradicionais
SDR SEMDEC SEMEST CMPM CMDM
A partir de
2015
Apoio comercializaccedilatildeo de produtos advindos das comunidades
rurais e tradicionais
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
523 Fortalecer tambeacutem com subsiacutedios a participaccedilatildeo das mulheres no programa de aquisiccedilatildeo de alimentos (paa) e programas afins e garantir o acesso da populaccedilatildeo em situaccedilatildeo de inseguranccedila alimentar agrave alimentaccedilatildeo saudaacutevel realizando capacitaccedilatildeo monitoramento e avaliaccedilatildeo sobre programas para organizaccedilotildees produtivas de mulheres rurais e de comunidades tradicionais e fortalecendo aacutereas de inserccedilatildeo dos programas
SDR SEMDEC SEMEST CMPM CMDM
A partir de
2015
Apoio a participaccedilatildeo das mulheres no
programa de aquisiccedilatildeo de
alimentos (paa) e programas afins e
garantir o acesso da populaccedilatildeo em
situaccedilatildeo de inseguranccedila
alimentar
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
524 Ampliar as possibilidades de acesso ao mercado da produccedilatildeo das mulheres rediscutir instrumentos para controle e comercializaccedilatildeo e apoio agrave pesquisa em especial dos alimentos
SDR SEMDEC SEMEST CMPM CMDM
A partir de
2015
Apoio ao mercado da produccedilatildeo das
mulheres rediscutir instrumentos para
controle e comercializaccedilatildeo e
apoio agrave pesquisa em especial dos alimentos
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 201952
Accedilatildeo 53 Promoccedilatildeo da reforma agraacuteria e do desenvolvimento de assentamentos garantindo assistecircncia e assessoria teacutecnica fortalecimento da organizaccedilatildeo produtiva das mulheres assentadas e ampliaccedilatildeo do
conhecimento sobre direitos de acesso agrave terra Accedilotildees Oacutergatildeos
Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros
531 Divulgar normativos que garantam os direitos das mulheres agrave terra no programa de reforma agraacuteria MDA SPM 0931
SEMAM SDR
SEMDUR SDUrsquos
A partir de
2015
Disseminaccedilatildeo de normativos que
garantam os direitos das mulheres agrave terra
no programa de reforma agraacuteria
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
532 Monitorar e avaliar a portaria nordm 981 e a instruccedilatildeo normativa nordm 38 que efetivam os direitos das mulheres agrave terra MDA spm 0421 -0934
SEMAM SDR
SEMDUR SDUrsquos
A partir de
2015 Garantia dos direitos das mulheres agrave terra
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
533 Dar visibilidade a editais sobre financiamento de projetos de assessoria soacutecio-ambiental de grupos de mulheres assentadas da reforma agraacuteria MDA SPM BB 0931
SEMAM SDR
SEMDUR SDUrsquos
A partir de
2015
Assessoria soacutecio-ambiental de grupos
de mulheres assentadas da
reforma agraacuteria
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
534 Apoiar projetos de agroindustrializaccedilatildeo protagonizados por mulheres assentadas da reforma agraacuteria MDA spm bb 0931
SEMAM SDR
SEMDUR SDUrsquos
A partir de
2015
Garantia de projetos protagonizados por
mulheres assentadas da reforma agraacuteria
EMBRAPA FURPA
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
535 Realizar processos de capacitaccedilatildeo sobre gecircnero na reforma agraacuteria para prestadores de assessoria soacutecio-ambiental aos assentamentos da reforma agraacuteria considerando as dimensotildees eacutetnica racial geracional e de deficiecircncia
SEMAM SDR
SEMDUR SDUrsquos
A partir de
2015
Realizar capacitaccedilatildeo sobre gecircnero a prestadores de
assessoria soacutecio-ambiental aos
assentamentos da reforma agraacuteria considerando as
dimensotildees eacutetnica racial geracional e de
deficiecircncia
EMBRAPA FURPA
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
Accedilatildeo 54 Promoccedilatildeo do acesso das mulheres a poliacuteticas de regularizaccedilatildeo fundiaacuteria reordenamento agraacuterio e creacutedito fundiaacuterio com prioridade de atendimento agraves famiacutelias com mulheres responsaacuteveis pela
unidade familiar
541 Capacitar asos operadores do creacutedito fundiaacuterio sobre direitos das mulheres agrave terra e ao desenvolvimento sustentaacutevel com monitoramento
SEMAM SDR
SEMDUR SDUrsquos
Instituiccedilotildees financiadoras
A partir de
2015
Acesso a creacutedito fundiaacuterio para
mulheres com vista desenvolvimento sustentaacutevel com monitoramento
EMBRAPA FURPA
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
542 Incluir a temaacutetica de gecircnero considerando as dimensotildees eacutetnica racial e geracional nas accedilotildees de difusatildeo do programa creacutedito fundiaacuterio
SEMAM SDR
SEMDUR SDUrsquos
A partir de
2015
Inclusatildeo da temaacutetica de gecircnero
considerando as dimensotildees eacutetnica racial e geracional
nas accedilotildees de difusatildeo do programa creacutedito
fundiaacuterio
EMBRAPA FURPA
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
543 Promover a regularizaccedilatildeo fundiaacuteria o direito agrave titulaccedilatildeo eou escrituraccedilatildeo em nome das mulheres
SEMAM SDR
SEMDUR SDUrsquos
A partir de
2015
Realizar regularizaccedilatildeo
fundiaacuteria o direito agrave titulaccedilatildeo eou
escrituraccedilatildeo em nome das mulheres
EMBRAPA FURPA
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos Accedilatildeo 55 Apoio aos processos de organizaccedilatildeo das mulheres do campo e das comunidades tradicionais
fortalecendo sua participaccedilatildeo na elaboraccedilatildeo de poliacuteticas puacuteblicas
551 Apoiar processos de organizaccedilatildeo e mobilizaccedilatildeo das mulheres nas suas demandas de participaccedilatildeo de grupos e instrumentos de elaboraccedilatildeo de poliacuteticas para a aacuterea rural
SEMAM SDR
SEMDUR SDUrsquos
A partir de
2015
Apoio organizaccedilatildeo e mobilizaccedilatildeo das
mulheres nas suas demandas de
participaccedilatildeo de grupos e
instrumentos de elaboraccedilatildeo de
poliacuteticas para a aacuterea rural
EMBRAPA FURPA
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 55
CAPIacuteTULO 6Cultura esporte comunicaccedilatildeo e miacutedia igualitaacute-
rias democraacuteticas e natildeo discriminatoacuterias
OBJETIVO GERALI Contribuir para a construccedilatildeo de uma cultura igualitaacuteria democraacutetica e natildeo reprodutora de estereoacuteti-pos de gecircnero raccedila etnia orientaccedilatildeo sexual e geraccedilatildeoII Promover a visibilidade da contribuiccedilatildeo cultural das mulheres na sociedade brasileira e o acesso das mulheres aos meios de produccedilatildeo cultural e de conteuacutedoIII Promover maior participaccedilatildeo e assegurar a inserccedilatildeo igualitaacuteria das mulheres no esporte e lazer considerando as dimensotildees eacutetnicas raciais de classe social orientaccedilatildeo sexual identidade de gecircnero geracionais e mulheres com de1048878 ciecircncia
OBJETIVOS ESPECIacuteFICOSI Promover uma imagem natildeo estereotipada das mulheres valorizando-as em sua diversidadeII Valorizar e promover as iniciativas e a produccedilatildeo cultural das mulheres e sobre as mulheresIII Valorizar e promover a participaccedilatildeo das mulheres no esporte e no lazer favorecendo maior divulga-ccedilatildeoIV Estimular ampliar e qualificar o acesso de meninas adolescentes mulheres adultas idosas e mulhe-res com deficiecircncia ao esporte e ao lazer promovendo a qualidade de vida a inclusatildeo social a cidada-nia e o desenvolvimento humanoV Promover a participaccedilatildeo das mulheres na preparaccedilatildeo e realizaccedilatildeo dos grandes eventos esportivosVI Contribuir para o debate do marco regulatoacuterio do sistema de comunicaccedilatildeo brasileiro e formular pro-postas que contribuam para veiculaccedilatildeo natildeo discriminatoacuteria e natildeo estereotipada da imagem da mulher nos meios de comunicaccedilatildeo e em mensagens de utilidade puacuteblica promovendo a participaccedilatildeo social
LINHAS DE ACcedilAtildeO61 Estiacutemulo e fomento agrave produccedilatildeo e difusatildeo de conteuacutedos natildeo discriminatoacuterios e natildeo estereotipados das mulheres nos meios de comunicaccedilatildeo com o reconhecimento do protagonismo e realizaccedilotildees das mulheres e a valorizaccedilatildeo da diversidade relacionada agrave origem raccedila etnia classe social idade orienta-ccedilatildeo sexual identidade de gecircnero e deficiecircncia62 Promoccedilatildeo do acesso igualitaacuterio ao esporte e lazer63 Estiacutemulo aos programas de fomento agrave produccedilatildeo e difusatildeo cultural para a promoccedilatildeo da igualdade
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 5756
e valorizaccedilatildeo da expressatildeo das mulheres sua diversidade e sua contribuiccedilatildeo social poliacutetica econocircmica e cultural64 Promoccedilatildeo do acesso das mulheres aos bens culturais e tecnologias da informaccedilatildeo e apoio agraves miacutedias livres e alternativas65 Promoccedilatildeo do acesso das mulheres aos meios de produccedilatildeo cultural agraves miacutedias e a programas de estiacutemulo agrave produccedilatildeo cultural66 Estiacutemulo agrave participaccedilatildeo ativa das mulheres na construccedilatildeo de instrumentos para acompanhamento da miacutedia nos conteuacutedos relativos a questotildees de gecircnero raccedila etnia e orientaccedilatildeo sexual67 Estiacutemulo agraves praacuteticas esportivas pelas mulheres e ampliaccedilatildeo de sua participaccedilatildeo nos programas e projetos puacuteblicos voltados para o esporte e o lazer articulando a incorporaccedilatildeo da perspectiva de gecircnero nas poliacuteticas puacuteblicas e as dimensotildees raciais eacutetnicas de origem de classe social de idade de orienta-ccedilatildeo sexual de identidade de gecircnero e de mulheres com deficiecircncia68 Promoccedilatildeo do esporte entre as mulheres e apoio agraves atletas e organizaccedilotildees esportivas69 Estiacutemulo agrave participaccedilatildeo profissional das mulheres nos esportes610 Promoccedilatildeo da participaccedilatildeo profissional das mulheres nas obras e serviccedilos relacionados aos gran-des eventos esportivos611 Estabelecimento de parcerias com as instituiccedilotildees para o enfrentamento agrave violecircncia contra as mu-lheres e agrave exploraccedilatildeo sexual de meninas e mulheres
PLANO DE ACcedilAtildeO
Capiacutetulo 6 - Cultura esporte comunicaccedilatildeo e miacutedia igualitaacuterias democraacuteticas e natildeo discriminatoacuterias
Accedilatildeo 61 Estiacutemulo e fomento agrave produccedilatildeo e difusatildeo de conteuacutedos natildeo discriminatoacuterios e natildeo estereotipados das mulheres nos meios de comunicaccedilatildeo com o reconhecimento do protagonismo e
realizaccedilotildees das mulheres e a valorizaccedilatildeo da diversidade relacionada a origem raccedila etnia classe social idade orientaccedilatildeo sexual identidade de gecircnero e deficiecircncia
611 Fomentar a produccedilatildeo de conteuacutedos audiovisuais que desconstruam mitos e estereoacutetipos de gecircnero estimulando as produccedilotildees locais
CMPM SEMCOM
A partir de
2015
Produccedilatildeo de conteuacutedos
audiovisuais que desconstruam mitos e
estereoacutetipos de gecircnero estimulando as produccedilotildees locais
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
612 Realizar campanhas de denuacutencia e combate agrave discriminaccedilatildeo e aos estereoacutetipos das imagens veiculadas sobre as mulheres na miacutedia considerando as mulheres em sua diversidade sensibilizando as mulheres para adesatildeo agrave campanha
CMPM SEMCOM
A partir de
2015
Realizaccedilatildeo campanhas de
denuacutencia e combate agrave discriminaccedilatildeo e aos
estereoacutetipos das imagens veiculadas
sobre as mulheres na miacutedia considerando as mulheres em sua
diversidade sensibilizando as
mulheres para adesatildeo agrave campanha
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
613 Orientar as accedilotildees publicitaacuterias visando garantir o respeito agrave igualdade de gecircnero raccedila etnia e o combate agrave discriminaccedilatildeo e estereoacutetipos
CMPM SEMCOM
A partir de
2015
Accedilotildees publicitaacuterias visando garantir o
respeito agrave igualdade de gecircnero raccedila etnia
e o combate agrave discriminaccedilatildeo e
estereoacutetipos
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 5958
614 Apoiar accedilotildees de capacitaccedilatildeo de profissionais da miacutedia e de comunicadorases locais visando garantir a valorizaccedilatildeo e o respeito agrave diversidade e agrave natildeo discriminaccedilatildeo de gecircnero raccedila etnia geracional orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero
CMPM SEMCOM
A partir de
2015
capacitaccedilatildeo de profissionais da miacutedia
e de comunicadorases
locais visando garantir a valorizaccedilatildeo
e o respeito agrave diversidade e agrave natildeo
discriminaccedilatildeo de gecircnero raccedila etnia
geracional orientaccedilatildeo sexual e
identidade de gecircnero
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
615 Propor diretrizes da poliacutetica cultural para incentivo agrave igualdade de gecircnero
CMPM SEMCOM
A partir de
2015
Inserir diretrizes da poliacutetica cultural para incentivo agrave igualdade
de gecircnero
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
616 Fomentar a produccedilatildeo cultural alternativa que valorize as expressotildees das mulheres e sua contribuiccedilatildeo para a diversidade cultural brasileira bem como a produccedilatildeo e circulaccedilatildeo de conteuacutedos
CMPM SEMCOM
A partir de
2015
Fomento agrave produccedilatildeo cultural alternativa
que valorize as expressotildees das mulheres e sua
contribuiccedilatildeo para a diversidade cultural
brasileira bem como a produccedilatildeo e circulaccedilatildeo de conteuacutedos
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
617 Fomentar e apoiar foacuteruns de debate e reflexatildeo local sobre mulher comunicaccedilatildeo e miacutedia
CMPM SEMCOM
A partir de
2015
Realizaccedilatildeo de foacuteruns de debate e reflexatildeo local sobre mulher
comunicaccedilatildeo e miacutedia
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
618 Estimular e contribuir para que os canais de TVS raacutedio e miacutedia impressa produzam programascolunas que abordem os temas relativos agraves questotildees de gecircnero classe raccedila e etnia orientaccedilatildeo sexual identidade de gecircnero pessoas com deficiecircncia e comunidades tradicionais e de terreiro
CMPM SEMCOM
A partir de
2015
Contribuiccedilatildeo para que os canais de
TVS raacutedio e miacutedia impressa produzam programascolunas
que abordem os temas relativos agraves
questotildees de gecircnero classe raccedila e etnia orientaccedilatildeo sexual
identidade de gecircnero pessoas com deficiecircncia e comunidades
tradicionais e de terreiro
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
619 Desenvolver guia de orientaccedilatildeo para os profissionais da miacutedia na perspectiva de gecircnero
CMPM SEMCOM
A partir de
2015
Guia desenvolvidos para orientaccedilatildeo dos
profissionais da miacutedia na perspectiva de
gecircnero
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos ACcedilAtildeO 62 Promoccedilatildeo do acesso igualitaacuterio ao esporte e lazer
621 Fomentar a pesquisa a realizaccedilatildeo de diagnoacutesticos e difusatildeo do conhecimento em torno da participaccedilatildeo das mulheres nas atividades de esporte e lazer
CMPM SEMEL
A partir de
2015
Realizaccedilatildeo de diagnoacutesticos e
difusatildeo do conhecimento em
torno da participaccedilatildeo das mulheres nas
atividades de esporte e lazer
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
622 Organizar rodas de conversa relacionados agrave participaccedilatildeo das mulheres em esporte e lazer
CMPM SEMEL
A partir de
2015 Rodas de conversas
realizadas
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 6160
623 Promover a valorizaccedilatildeo das mulheres atletas com atuaccedilatildeo em todas as modalidades esportivas e em todas as funccedilotildees possiacuteveis no esporte bem como contribuir para que se criem condiccedilotildees para maior presenccedila das mulheres nas arenas esportivas
CMPM SEMEL
A partir de
2015 Valorizaccedilatildeo das mulheres atletas
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
624 Proporcionar maior divulgaccedilatildeo das realizaccedilotildees e conquistas das mulheres nos esportes pela miacutedia
CMPM SEMEL
A partir de
2015
Divulgaccedilatildeo amplaiada das realizaccedilotildees e
conquistas das mulheres nos
esportes pela miacutedia
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
625 Promover torneios de futebol femininos entre os territoacuterios
CMPM SEMEL
A partir de
2015
Realizaccedilatildeo de torneios de futebol femininos entre os
territoacuterios
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
Accedilatildeo63 Estiacutemulo aos programas de fomento agrave produccedilatildeo e difusatildeo cultural para a promoccedilatildeo da igualdade e valorizaccedilatildeo da expressatildeo das mulheres sua diversidade e sua contribuiccedilatildeo social poliacutetica
econocircmica e cultural 631 Estimular a produccedilatildeo difusatildeo e distribuiccedilatildeo de material audiovisual livros materiais educativosinformativos e outras produccedilotildees culturais que abordem a presenccedila das mulheres na histoacuteria e na cultura considerando as dimensotildees eacutetnicas raciais de orientaccedilatildeo sexual de identidade de gecircnero geracionais e das mulheres com deficiecircncia
SEMPLAN CMPM
Fundaccedilatildeo Monselhor chaves
A partir de 2015
Disseminaccedilatildeo material audiovisual livros
materiais educativosinformativos e outras produccedilotildees culturais que abordem a presenccedila
das mulheres na histoacuteria e na cultura
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e
estaduais OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
632 Promover a difusatildeo de informaccedilotildees e publicaccedilotildees sobre gecircnero nas bibliotecas puacuteblicas e comunitaacuterias (Plano Nacional do Livro e Leitura)
SEMPLAN CMPM
Fundaccedilatildeo Monselhor chaves
A partir de 2015
Difusatildeo de informaccedilotildees e publicaccedilotildees sobre gecircnero nas bibliotecas puacuteblicas e
comunitaacuterias
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
633 Ampliar o acesso e a integraccedilatildeo das mulheres aos equipamentos culturais e esportivos
SEMPLAN CMPM
Fundaccedilatildeo Monselhor chaves
A partir de 2015
Acesso ampliado e integraccedilatildeo das mulheres
aos equipamentos culturais e esportivos
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo64 Promoccedilatildeo do acesso das mulheres aos bens culturais e tecnologias da informaccedilatildeo e apoio agraves miacutedias livres e alternativas
641 Estimular o debate sobre o marco regulatoacuterio para o sistema de comunicaccedilotildees do paiacutes
CMPM SEMCOM Fundaccedilatildeo Monselhor
A partir de 2015
Debate sobre o marco regulatoacuterio para o sistema de comunicaccedilotildees do paiacutes
realizado
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
642 Implantar a capacitaccedilatildeo para inclusatildeo digital das mulheres ampliaccedilatildeo ao acesso agraves tics considerando as dimensotildees eacutetnicas raciais de orientaccedilatildeo sexual de identidade de gecircnero geracionais e das mulheres com deficiecircncia
CMPM FWF
A partir de 2015
Capacitar mulheres para inclusatildeo digital ampliaccedilatildeo
ao acesso agraves tics
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 6362
Accedilatildeo 65 Promoccedilatildeo do acesso das mulheres aos meios de produccedilatildeo cultural agraves miacutedias e a programas de estiacutemulo agrave produccedilatildeo cultural
651 Estimular a criaccedilatildeo do Comitecirc de Gecircnero e a adoccedilatildeo de poliacuteticas para inserccedilatildeo igualitaacuteria das mulheres no municiacutepio de Teresina
SEMPLAN CMPM FWF
A partir de 2015
Criaccedilatildeo de Comitecirc de Gecircnero e a adoccedilatildeo de poliacuteticas para inserccedilatildeo
igualitaacuteria das mulheres no municiacutepio de Teresina
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
652 Estimular e fomentar os talentos criativos das mulheres nas diversas esferas de atividades (muacutesica filme e viacutedeo TV e raacutedio mercado editorial designer e moda artes visuais artes cecircnicas e danccedila cultura popular publicidade arquitetura jogos e animaccedilatildeo gastronomia turismo tecnologia digital etc)
CMPM SEMCOM
A partir de 2015
Estimulo e fomento aos talentos criativos das
mulheres nas diversas esferas de atividades
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
653 Assegurar a inserccedilatildeo das mulheres nas oportunidades econocircmicas criadas pelos programas e projetos de incentivos puacuteblicose de fomento na aacuterea da cultura
CMPM SEMCOM
A partir de 2015
Garantia de oportunidades econocircmicas criadas pelos programas e projetos de incentivos puacuteblicose de
fomento na aacuterea da cultura
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo 66 Estiacutemulo agrave participaccedilatildeo ativa das mulheres na construccedilatildeo de instrumentos para acompanhamento da miacutedia nos conteuacutedos relativos agraves questotildees de gecircnero raccedila etnia e orientaccedilatildeo
sexual 661 Apoiar iniciativas como a criaccedilatildeo de redes de observatoacuterios e de conselhos que contribuam para promover o combate agrave discriminaccedilatildeo e agrave mercantilizaccedilatildeo da vida e do corpo das mulheres e para uma nova imagem da mulher
CMPM SEMCOM
A partir de 2015
Criar de redes de observatoacuterios e de
conselhos que contribuam para promover o combate
agrave discriminaccedilatildeo e agrave mercantilizaccedilatildeo da vida e
do corpo das mulheres
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
662 Criar Grupo de Trabalho de Cultura Comunicaccedilatildeo e Miacutedia Natildeo Discriminatoacuteria com representantes dos poderes executivo legislativo judiciaacuterio e da sociedade civil para promover o diaacutelogo e a formulaccedilatildeo de propostas para a promoccedilatildeo de uma imagem equilibrada e natildeo estereotipada da mulher nos meios de comunicaccedilatildeo e em mensagens de utilidade puacuteblica
CMPM SEMCOM
A partir de 2015
Promover o diaacutelogo e a formulaccedilatildeo de propostas para a promoccedilatildeo de uma imagem equilibrada e natildeo estereotipada da mulher
nos meios de comunicaccedilatildeo e em mensagens de
utilidade puacuteblica
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
663 Estimular a elaboraccedilatildeo de coacutedigo de eacutetica ou coacutedigo de conduta que garanta a igualdade reconheccedila a diversidade e assegure imagem natildeo estereotipada da mulher na publicidade
CMPM SEMCOM Rede de
enfretamento
A partir de 2015
Criaccedilatildeo de coacutedigo de eacutetica ou coacutedigo de conduta que
garanta a igualdade reconheccedila a diversidade e
assegure imagem natildeo estereotipada da mulher
na publicidade
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo67 Estiacutemulo agraves praacuteticas esportivas pelas mulheres e ampliaccedilatildeo de sua participaccedilatildeo nos programas e projetos puacuteblicos voltados para o esporte e o lazer articulando a incorporaccedilatildeo da perspectiva de
gecircnero nas poliacuteticas puacuteblicas e as dimensotildees raciais eacutetnicas de origem de classe social de idade de orientaccedilatildeo sexual de identidade de gecircnero e de mulheres com deficiecircncia
671 Estimular a participaccedilatildeo de meninas e adolescentes nas atividades esportivas nas escolas nos Programas Segundo Tempo Esporte e Lazer da Cidade Recreio nas Feacuterias bem como nas Olimpiacuteadas Escolares e Universitaacuterias
SEMEL CMPM
A partir de 2015
Participaccedilatildeo de meninas e adolescentes nas
atividades esportivas nas escolas
OGrsquos municipais e
estaduais OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
672 Estimular a participaccedilatildeo das mulheres adultas e idosas nos Programas Vida Saudaacutevel Esporte e Lazer da Cidade e Pintando a Cidadania
SEMEL CMPM
A partir de 2015
Participaccedilatildeo das mulheres adultas e idosas nos
Programas Vida Saudaacutevel Esporte e Lazer da Cidade
e Pintando a Cidadania
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 6564
673 Realizar campanhas em acircmbito local de incentivo agrave praacutetica esportiva pelas mulheres com ecircnfase nos benefiacutecios para a sauacutede e qualidade de vida
SEMEL CMPM
A partir de 2015
Realizaccedilatildeo de campanhas em acircmbito local de incentivo agrave praacutetica
esportiva
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo68 Promoccedilatildeo do esporte entre as mulheres e apoio agraves atletas e organizaccedilotildees esportivas 681 Estimular a ampliaccedilatildeo do nuacutemero de mulheres contempladas com Bolsa-Atleta
SEMEL CMPM
A partir de 2015
Ampliar nuacutemero de mulheres contempladas
com Bolsa-Atleta
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
682 Desenvolver Plano de Fomento e contribuir para o fortalecimento e maior estruturaccedilatildeo do futebol feminino bem como das outras modalidades do esporte de alto rendimento
SEMEL CMPM
A partir de 2015
Criaccedilatildeo de um Plano de Fomento e contribuir para o fortalecimento e maior estruturaccedilatildeo do futebol
feminino bem como das outras modalidades do
esporte de alto rendimento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo69 Estiacutemulo agrave participaccedilatildeo profissional das mulheres nos esportes 691 Encorajar a atuaccedilatildeo das mulheres em todas as funccedilotildees possiacuteveis no mundo dos esportes
SEMEL CMPM
A partir de 2015
Fomentar atuaccedilatildeo das mulheres em todas as funccedilotildees possiacuteveis no mundo dos esportes
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
692 Estimular a adesatildeo das organizaccedilotildees esportivas ao Programa Proacute-Equidade de Gecircnero e Raccedila contribuindo para a ascensatildeo das mulheres a cargos de poder e destaque em suas estruturas administrativas
SEMEL CMPM
A partir de 2015
Adesatildeo das organizaccedilotildees esportivas ao Programa
Proacute-Equidade de Gecircnero e Raccedila
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo610 Promoccedilatildeo da participaccedilatildeo profissional das mulheres nas obras e serviccedilos relacionados aos grandes eventos esportivos
6101 Articular a capacitaccedilatildeo e inserccedilatildeo das mulheres na organizaccedilatildeo e execuccedilatildeo dos eventos esportivos
SEMEL CMPM
A partir de 2015
Capacitar e inser mulheres na organizaccedilatildeo e
execuccedilatildeo dos eventos esportivos
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
6102 Estimular a inserccedilatildeo e permanecircncia das mulheres capacitadas por meio dos convecircnios apoiados pela Prefeitura de Teresina nas obras e serviccedilos relacionados aos grandes eventos esportivos
SEMEL CMPM
A partir de 2015
Estimulo e inserccedilatildeo de mulheres nas obras e
serviccedilos relacionados aos grandes eventos
esportivos
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo611 Estabelecimento de parcerias com as instituiccedilotildees para o enfrentamento agrave violecircncia contra as mulheres e agrave exploraccedilatildeo sexual de meninas e mulheres
6111 Desenvolver accedilotildees para prevenir e punir a exploraccedilatildeo sexual de meninas e mulheres durante os grandes eventos esportivos
CMPM SEMTCAS
A partir de 2015
Realizar accedilotildees para prevenir e punir a
exploraccedilatildeo sexual de meninas e mulheres durante os grandes eventos esportivos
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
6112 Promover campanhas publicitaacuterias locais contra a exploraccedilatildeo sexual de meninas e mulheres durante os grandes eventos esportivos e estimular a denuacutencia dos casos
CMPM SEMTCAS
A partir de 2015
Realizar campanhas publicitaacuterias locais contra a
exploraccedilatildeo sexual de meninas e mulheres durante os grandes eventos esportivos e
estimular a denuacutencia dos casos
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
6113 Construir parcerias com clubes e federaccedilotildees esportivas para o enfrentamento agrave violecircncia e agrave discriminaccedilatildeo contra as mulheres
CMPM SEMTCAS
SEMEL A partir de 2015
Parcerias com clubes e federaccedilotildees esportivas para o enfrentamento agrave
violecircncia e agrave discriminaccedilatildeo contra as mulheres
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 6766
6114 Inserir nos comitecircs gestores dos grandes eventos esportivos o debate e definiccedilatildeo de accedilotildees para promover a igualdade de gecircnero e o enfrentamento agrave violecircncia e agrave discriminaccedilatildeo contra as mulheres durante esses periacuteodos
CMPM SEMTCAS
SEMEL A partir de 2015
Definiccedilatildeo de accedilotildees para promover a igualdade de gecircnero e o enfrentamento
agrave violecircncia e agrave discriminaccedilatildeo contra as
mulheres
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 69
CAPIacuteTULO 7Enfrentamento do racismo sexismo e lesbofoacutebia
e intoleracircncia religiosa
OBJETIVO GERALInstituir poliacuteticas programas e accedilotildees de enfrentamento ao racismo sexismo lesbofobia e ao preconcei-to e discriminaccedilatildeo baseadas na orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero
OBJETIVOS ESPECIacuteFICOSI Contribuir para a superaccedilatildeo das desigualdades baseadas no racismo sexismo na orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircneroII Fomentar a produccedilatildeo e difusatildeo de conhecimentos sobre a dimensatildeo ideoloacutegica do racismo sexismo e lesbofobia e sobre todas asformas de discriminaccedilatildeo e preconceito contra as mulheres em especial a misogenia e a heteronorma-tividadeIII Contribuir para a superaccedilatildeo da violecircncia contra as mulheres decorrente do racismo do sexismo e da lesbofobiaIV Contribuir para a superaccedilatildeo do racismo institucional contra mulheres garantindo o acesso equacircnime aos diferentes serviccedilos e poliacuteticas puacuteblicasV Contribuir para a superaccedilatildeo de todas as formas de violecircncia institucional que atingem as mulheres em razatildeo do racismo sexismo lesbofobia e de todas as formas de preconceito e discriminaccedilatildeo baseadas em gecircnero orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero
LINHAS DE ACcedilAtildeO71 Fortalecimento e ampliaccedilatildeo de programas projetos e accedilotildees afirmativas e de enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia72 Apoio agraves accedilotildees voltadas para o respeito ao direito agrave livre orientaccedilatildeo sexual e agrave promoccedilatildeo da auto-nomia das mulheres leacutesbicas73 Implementaccedilatildeo do plano nacional de poliacuteticas para a populaccedilatildeo LGBT e do Plano Nacional de Pro-moccedilatildeo da Igualdade Racial de forma articulada com as poliacuteticas para as mulheres no enfrentamento de todas as formas de preconceito e discriminaccedilatildeo74 Fortalecimento das poliacuteticas voltadas para as mulheres negras leacutesbicas bissexuais e transexuais75 Produccedilatildeo fomento e publicaccedilatildeo de estudos pesquisas dados e indicadores sobre igualdade de gecircnero raccedila etnia orientaccedilatildeo sexual identidade de gecircnero e geraccedilatildeo
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 7170
PLANO DE ACcedilAtildeO Capiacutetulo 7 Enfrentamento do racismo sexismo e lesbofoacutebia e intoleracircncia religiosa
Accedilatildeo71 Fortalecimento e ampliaccedilatildeo de programas projetos e accedilotildees afirmativas e de enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia
711 Construir criteacuterios para seleccedilatildeo puacuteblica de projetos com a inclusatildeo da perspectiva eacutetnica racial e de orientaccedilatildeo sexual como um dos criteacuterios de seleccedilatildeo eou pontuaccedilatildeo
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2015
Seleccedilatildeo puacuteblica de projetos com a inclusatildeo da perspectiva eacutetnica racial e de orientaccedilatildeo sexual como um dos
criteacuterios de seleccedilatildeo eou pontuaccedilatildeo
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
712 Realizar campanha de promoccedilatildeo da igualdade de acesso permanecircncia e ascensatildeo das mulheres negras e leacutesbicas nas instituiccedilotildees puacuteblicas e privadas (educacionais empresariais governamentais e demais entidades)
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2015
Realizaccedilatildeo de campanha de promoccedilatildeo da igualdade de acesso permanecircncia e
ascensatildeo das mulheres negras e leacutesbicas nas instituiccedilotildees puacuteblicas e
privadas
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
713 Fortalecer na estrutura das ouvidorias dos oacutergatildeos governamentais a capacidade para receber e atuar em denuacutencias de asseacutedio moral e sexual bem como de racismo sexismo e lesbofobia com profissionais permanentes e com a qualificaccedilatildeo devida ao desempenho das funccedilotildees
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2015
Estruturar ouvidorias dos oacutergatildeos governamentais a capacidade para receber e
atuar em denuacutencias de asseacutedio moral e sexual bem como de racismo sexismo e lesbofobia
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
714 Realizar monitoramento de denuacutencias e medidas resultantes de seu processamento relacionadas a racismo sexismo e lesbofobia nas Ouvidorias dos oacutergatildeos do municiacutepio
CMPM Rede de
enfretamento Conselhos de
Direito
A partir de 2015
Monitoramento de denuacutencias e medidas
resultantes de seu processamento
relacionadas a racismo sexismo e lesbofobia
nas Ouvidorias dos oacutergatildeos do municiacutepio
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo72 Apoio agraves accedilotildees voltadas para o respeito ao direito agrave livre orientaccedilatildeo sexual e agrave promoccedilatildeo da autonomia das mulheres leacutesbicas
721 Apoiar accedilotildees de promoccedilatildeo da cidadania leacutesbica
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2015
Realizar accedilotildees de promoccedilatildeo da cidadania
leacutesbica
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
722 Difundir o Dia Nacional de Visibilidade Leacutesbica em todo o territoacuterio municipal
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2015
Difundir o Dia Nacional de Visibilidade Leacutesbica em
todo o territoacuterio municipal
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo73 Implementaccedilatildeo do plano nacional de poliacuteticas para a populaccedilatildeo LGBT e do Plano Nacional de Promoccedilatildeo da Igualdade Racial de forma articulada com as poliacuteticas para as mulheres no enfrentamento
de todas as formas de preconceito e discriminaccedilatildeo 731 Estimular fortalecimento e integraccedilatildeo do CMDM com os demais conselhos para a articulaccedilatildeo monitoramento e avaliaccedilatildeo de accedilotildees de enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia em programas estrateacutegicos
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2015
Monitoramento e avaliaccedilatildeo de accedilotildees de
enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia em programas estrateacutegicos
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo74 Fortalecimento das poliacuteticas voltadas para as mulheres negras leacutesbicas bissexuais e transexuais
741 Apoiar realizaccedilatildeo de encontros seminaacuterios e espaccedilos para debates e discussatildeo programaacutetica do enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia e promoccedilatildeo da igualdade de gecircnero raccedila etniaorientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero com apoio institucional para realizaccedilatildeo destes eventos
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2016
Realizaccedilatildeo de encontros seminaacuterios e espaccedilos para
debates e discussatildeo programaacutetica do
enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia e
promoccedilatildeo da igualdade de gecircnero raccedila
etniaorientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 7372
742 Propor accedilotildees que visem aprofundar a reflexatildeo sobre a forma de atuaccedilatildeo puacuteblica das mulheres negras leacutesbicas bissexuais e transexuais em teresina
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2016
Realizar accedilotildees que visem aprofundar a reflexatildeo
sobre a forma de atuaccedilatildeo puacuteblica das mulheres
negras leacutesbicas bissexuais e transexuais
em teresina
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
743 Realizar Encontros e Seminaacuterios para articular agenda de enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia e outras formas de discriminaccedilatildeo e preconceito
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2016
Realizaccedilatildeo de encontros e Seminaacuterios para articular a agenda de enfrentamento
ao racismo sexismo e lesbofobia e outras formas
de discriminaccedilatildeo e preconceito
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo75 Produccedilatildeo fomento e publicaccedilatildeo de estudos pesquisas dados e indicadores sobre igualdade de gecircnero raccedila etnia orientaccedilatildeo sexual identidade de gecircnero e geraccedilatildeo
751 Realizar e publicar pesquisas sobre desigualdades relacionadas agraves mulheres considerando a accedilatildeo 75
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2016
Realizaccedilatildeo e publicaccedilatildeo de pesquisas sobre
desigualdades relacionadas agraves mulheres
considerando a accedilatildeo
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo 76 Fortalecimento das poliacuteticas voltadas para as mulheres de comunidades tradicionais e de terreiros
761 Instituir Foacuterum de Mulheres negras para a construccedilatildeo de estrateacutegias e medidas para atuaccedilatildeo no enfrentamento agrave violecircncia e desenvolvimento de poliacuteticas para mulheres negras
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2016
Realizar Foacuterum de Mulheres negras para a
construccedilatildeo de estrateacutegias e medidas para atuaccedilatildeo no enfrentamento agrave violecircncia
e desenvolvimento de poliacuteticas para mulheres
negras
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
762 Capacitar de forma descentralizada mulheres de diferentes grupos eacutetnicos como multiplicadoras nas questotildees de gecircnero cidadania e direito das mulheres
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2016
Capacitar de forma descentralizada mulheres
de diferentes grupos eacutetnicos como
multiplicadoras nas questotildees de gecircnero
cidadania e direito das mulheres
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
763 Implementar poliacuteticas direcionadas agraves mulheres de terreiro com foco especial ao enfrentamento da intoleracircncia religiosa
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2016
Implementar poliacuteticas direcionadas agraves mulheres
de terreiro com foco especial ao enfrentamento da intoleracircncia religiosa
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 75
CAPIacuteTULO 8Enfrentamento das desigualdades que atingem
as mulheres considerando geraccedilatildeo raccedilae deficiecircncia
OBJETIVO GERALI Garantir o protagonismo das mulheres jovens idosas e mulheres com deficiecircncia na elaboraccedilatildeo no monitoramento e na avaliaccedilatildeodas poliacuteticas puacuteblicasII Garantir o acesso das mulheres jovens idosas e mulheres com deficiecircncia a poliacuteticas equipamentos e serviccedilos puacuteblicos
OBJETIVOS ESPECIacuteFICOSI Garantir a igualdade de direitos e oportunidades no acesso permanecircncia e promoccedilatildeo das adolescen-tes e jovens no mercado de trabalho em especial as negras e as mulheres com deficiecircnciaII Ampliar a permanecircncia das meninas e mulheres jovens na educaccedilatildeo formal evitando a evasatildeo es-colar em especial para as negras trabalhadoras rurais quilombolas indiacutegenas leacutesbicas deficientes e adolescentes cumprindo medidas socioeducativasIII Fortalecer accedilotildees de prevenccedilatildeo especialmente em relaccedilatildeo aDSTs e HIVAids e assistecircncia integral agrave sauacutede de meninas adolescentes e jovens considerando as especificidades de raccedila etnia identidade de gecircnero orientaccedilatildeo sexual e deficiecircnciaIV Fortalecer accedilotildees de promoccedilatildeo da autonomia das mulheres jovens e idosas considerando as suas especificidades e diversidadesV Fortalecer accedilotildees de promoccedilatildeo da autonomia das mulheres com deficiecircncia considerando as suas es-pecificidades e diversidades com especial atenccedilatildeo ao que se refere agrave acessibilidade acesso ao mercado de trabalho educaccedilatildeo especial e enfrentamento agrave violecircnciaVI Incentivar e fortalecer a inclusatildeo das mulheres no sistema previdenciaacuterio
LINHAS DE ACcedilAtildeO81 Fomento agrave implementaccedilatildeo de accedilotildees de enfrentamento agrave discriminaccedilatildeo contra meninas mulheres jovens idosas e com deficiecircncia82 Implementaccedilatildeo da Lei nordm 8069 de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Crianccedila e do Adolescente
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 7776
da Lei nordm 10741 de 1ordm de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso e da Convenccedilatildeo sobre os Direitos da Pessoa com Deficiecircncia internalizada ao ordenamento juriacutedico brasileiro por meio do Decreto nordm 6949 de 25 de agosto de 2009 e demais legislaccedilotildees pertinentes com enfoque na perspectiva da igualdade de gecircnero de raccedila de etnia de orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero83 Incorporaccedilatildeo das especificidades das mulheres jovens idosas e com deficiecircncia nas poliacuteticas puacutebli-cas direcionadas agraves mulheres84 Produccedilatildeo fomento e publicaccedilatildeo de estudos pesquisas dados e indicadores sobre igualdade de gecircnero mulheres jovens idosas e com deficiecircncia
PLANO DE ACcedilAtildeO
Capiacutetulo 8-Enfrentamento das desigualdades que atingem as mulheres considerando geraccedilatildeo raccedila e deficiecircncia
Accedilatildeo 81 Fomento agrave implementaccedilatildeo de accedilotildees de enfrentamento agrave discriminaccedilatildeo E EXPLORACcedilAtildeO contra meninas mulheres jovens idosas e com deficiecircncia
811 Estimular instituiccedilotildees puacuteblicas municipais e ongrsquos a elaborarem programas projetos e accedilotildees para as mulheres (crianccedilas adolescentes jovens idosas e com deficiecircncia) garantindo a perspectiva de gecircnero e enfrentamento agrave violecircncia e exploraccedilatildeo sexual nestes ciclos de vida
CMPM CMDM
A partir de 2015
Garantir a inclusatildeo da temaacutetica de gecircnero pelas instituiccedilotildees municipais em
programas projetos e accedilotildees para as mulheres (crianccedilas adolescentes
jovens idosas e com deficiecircncia)
Rede de enfrentamento
ONGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
812 Capacitar profissionais de instituiccedilotildees puacuteblicas municipais e ONGS sobre discriminaccedilotildees considerando desigualdades geracionais e raciais na perspectiva de gecircnero
CMPM CMDM
A partir de 2015
Profissionais de instituiccedilotildees puacuteblicas municipais e ONGS capacitados sobre
discriminaccedilotildees considerando
desigualdades geracionais e raciais na perspectiva
de gecircnero
Rede de
enfrentamento ONGrsquos municipais
e estaduais OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
813 Realizar campanha com produccedilatildeo de materiais e viacutedeos direcionada agrave divulgaccedilatildeo dos direitos e incentivo ao empoderamento de mulheres (crianccedilas adolescentes jovens idosas e com deficiecircncia) contemplando diversidades eacutetnicas e raciais
CMPM CMDM
A partir de 2015
Realizaccedilatildeo de campanha com produccedilatildeo de materiais
e viacutedeos direcionada agrave divulgaccedilatildeo dos direitos e
incentivo ao empoderamento de mulheres (crianccedilas
adolescentes jovens idosas e com deficiecircncia)
contemplando diversidades eacutetnicas e
raciais
Rede de enfrentamento
ONGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 7978
814 Articular as accedilotildees previstas no plano juventude viva de enfrentamento agrave mortalidade da juventude negra observando questotildees de raccedila e gecircnero
CMPM CMDM
Comitecirc Gestor Juventude Viva
A partir de 2015
Implementaccedilatildeo de accedilotildees previstas no plano juventude viva de enfrentamento agrave
mortalidade da juventude negra observando questotildees de raccedila e
gecircnero
Rede de enfrentamento
ONGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo82 Implementaccedilatildeo da Lei nordm 8069 de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Crianccedila e do Adolescente da Lei nordm 10741 de 1ordm de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso e da Convenccedilatildeo sobre os Direitos da Pessoa com Deficiecircncia internalizada ao ordenamento juriacutedico brasileiro por meio do Decreto nordm 6949 de 25 de
agosto de 2009 e demais legislaccedilotildees pertinentes com enfoque na perspectiva da igualdade de gecircnero de raccedila de etnia de orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero
821 Realizar accedilotildees que estejam em consonacircncia com o estatuto do idoso do estatuto da crianccedila e do adolescente e da pessoa com deficiecircncia
CMPM SEMTCAS
Conselhos de Direitos
A partir de 2015
Accedilotildees que estejam em consonacircncia com o
estatuto do idoso do estatuto da crianccedila e do adolescente e da pessoa
com deficiecircncia
ONGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Rede de enfrentamento
822 Garantir o direito agrave participaccedilatildeo de mulheres jovens com deficiecircncia intelectual e psicossocial em projetos e poliacutetica puacuteblica municipal
CMPM SEMTCAS
Conselhos de Direitos
A partir de 2015
Garantia do direito agrave participaccedilatildeo de mulheres
jovens com deficiecircncia intelectual e psicossocial
em projetos e poliacutetica puacuteblica municipal
Rede de enfrentamento
ONGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo83 Incorporaccedilatildeo das especificidades das mulheres jovens idosas e com deficiecircncia nas poliacuteticas puacuteblicas direcionadas agraves mulheres
831 Apoiar a organizaccedilatildeo municipal estadual e internacional de mulheres jovens e idosas considerando as dimensotildees eacutetnicas e raciais
CMPM SEMTCAS
Conselhos de Direitos
A partir de 2015
Fortalecimento organizaccedilatildeo municipal
estadual e internacional de mulheres jovens e idosas
considerando as dimensotildees eacutetnicas e
raciais
Rede de enfrentamento
ONGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
832 Fomentar encontrosrodas de conversa intersetorial entre os conselhos de direitos em acircmbito municipal
CMPM SEMTCAS
Conselhos de Direitos
A partir de 2015
Realizaccedilatildeo de encontrosrodas de
conversa intersetorial entre os conselhos de direitos
em acircmbito municipal
ONGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo 84 Produccedilatildeo fomento e publicaccedilatildeo de estudos pesquisas dados e indicadores sobre igualdade de gecircnero mulheres
841 Estabelecer parceria entre o observatoacuterio de gecircnero (SPM) e observatoacuterio participativo da juventude (SNJSG) para produccedilatildeo fomento e disseminaccedilatildeo e publicaccedilatildeo de estudos pesquisas dados e indicadores no municiacutepio de Teresina sobre igualdade de gecircnero e juventude
CMPM SEMTCAS
Conselhos de Direitos
A partir de 2016
Parceria estabeledida entre o observatoacuterio de
gecircnero (SPM) e observatoacuterio participativo da juventude (SNJSG)
para produccedilatildeo fomento e disseminaccedilatildeo e publicaccedilatildeo
de estudos pesquisas dados e indicadores no municiacutepio de Teresina
sobre igualdade de gecircnero e juventude
ONGrsquos municipais e estaduais Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
842 Fomentar a criaccedilatildeo do observatoacuterio de gecircnero no municiacutepio de Teresina
CMPM SEMTCAS
Conselhos de Direitos
A partir de 2015
Criaccedilatildeo do observatoacuterio de gecircnero no municiacutepio de
Teresina
ONGrsquos municipais e estaduais Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 81
Posfaacutecio A democracia participativa extrapola os direitos econocircmicos e poliacuteticos ao considerar a igualdade de gecircnero como dimensatildeo inalienaacute-vel da justiccedila social Nesta oacutetica apresentamos o Plano Municipal de Poliacuteticas para as Mulheres (PMPM) de Teresina fruto das deliberaccedilotildees da Se-gunda Conferecircncia Municipal de Poliacuteticas Puacuteblicas para Mulheres de Teresina (2011) bem como das demandas atuais da categoria no ensejo de que este processo possa alavancar serviccedilos puacuteblicos articulados em rede soacutecio assistencial intersetorial e interdisciplinar numa integraccedilatildeo entre as poliacuteti-cas puacuteblicas de sauacutede trabalho e renda assistecircn-cia educaccedilatildeo seguranccedila previdecircncia habitaccedilatildeo dentre outras em busca da construccedilatildeo da igual-dade de gecircnero e do fortalecimento da autonomia das mulheres Entendemos que a consolidaccedilatildeo da igual-dade de gecircnero e da cultura de paz natildeo depende soacute da vontade poliacutetica de um governo mas so-bretudo da construccedilatildeo atraveacutes do diaacutelogo entre poderes constituiacutedos e sociedade civil atraveacutes dos movimentos de mulheres e os movimentos femi-nistas
A Constituiccedilatildeo Federal do Brasil elevou o municiacutepio ao patamar de entidade federativa delegando a este um estado de maioridade e de capacidade resolutiva para responder de forma responsaacutevel as demandas de seus muniacutecipes estabelecendo mecanismos de exigibilidade de direitos legitimados pelos Conselhos Municipais de Direitos prerrogativa pelo qual a cidadania e democracia participativa satildeo efetivadas sendo
estes organismos autocircnomos paritaacuterios e delibe-rativos com o dever de elaborar a poliacutetica puacuteblica municipal para as diferentes categorias e realizar o controle das accedilotildees em acircmbito local
A construccedilatildeo do presente Plano contem-plou vaacuterias etapas de discussotildees com movimentos de mulheres movimentos feministas lideranccedilas comunitaacuterias gestore(as) puacuteblico(as) integrantes do Sistema de Garantia de Direitos estando legiti-mado pela sociedade atraveacutes de seus representan-tes e referendado pelo colegiado
Desejamos que todas as mulheres de Tere-sina possam sentir-se partiacutecipes desta conquista e que este Plano possa ser fetivado monitorado e reavaliado para o bom e fiel cumprimento a que se propotildee
Sarah Arauacutejo Teixeira e SilvaPresidente
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 201982
Mensagem da Presidente da CMDM A democracia participativa extrapola os direitos econocircmicos e poliacuteticos ao considerar a igualdade de gecircnero como dimensatildeo inalienaacute-vel da justiccedila social Nesta oacutetica apresentamos o Plano Municipal de Poliacuteticas para as Mulheres (PMPM) de Teresina fruto das deliberaccedilotildees da Se-gunda Conferecircncia Municipal de Poliacuteticas Puacuteblicas para Mulheres de Teresina (2011) bem como das demandas atuais da categoria no ensejo de que este processo possa alavancar serviccedilos puacuteblicos articulados em rede soacutecio assistencial intersetorial e interdisciplinar numa integraccedilatildeo entre as poliacuteti-cas puacuteblicas de sauacutede trabalho e renda assistecircn-cia educaccedilatildeo seguranccedila previdecircncia habitaccedilatildeo dentre outras em busca da construccedilatildeo da igual-dade de gecircnero e do fortalecimento da autonomia das mulheres
Entendemos que a consolidaccedilatildeo da igual-dade de gecircnero e da cultura de paz natildeo depende soacute da vontade poliacutetica de um governo mas so-bretudo da construccedilatildeo atraveacutes do diaacutelogo entre poderes constituiacutedos e sociedade civil atraveacutes dos movimentos de mulheres e os movimentos femi-nistas
A Constituiccedilatildeo Federal do Brasil elevou o municiacutepio ao patamar de entidade federativa delegando a este um estado de maioridade e de
capacidade resolutiva para responder de forma responsaacutevel as demandas de seus muniacutecipes estabelecendo mecanismos de exigibilidade de direitos legitimados pelos Conselhos Municipais de Direitos prerrogativa pelo qual a cidadania e democracia participativa satildeo efetivadas sendo estes organismos autocircnomos paritaacuterios e delibe-rativos com o dever de elaborar a poliacutetica puacuteblica municipal para as diferentes categorias e realizar o controle das accedilotildees em acircmbito local
A construccedilatildeo do presente Plano contem-plou vaacuterias etapas de discussotildees com movimentos de mulheres movimentos feministas lideranccedilas comunitaacuterias gestore(as) puacuteblico(as) integrantes do Sistema de Garantia de Direitos estando legiti-mado pela sociedade atraveacutes de seus representan-tes e referendado pelo colegiado
Desejamos que todas as mulheres de Tere-sina possam sentir-se partiacutecipes desta conquista e que este Plano possa ser fetivado monitorado e reavaliado para o bom e fiel cumprimento a que se propotildee
Sarah Arauacutejo Teixeira e SilvaPresidente do CMDM
ANEXOS
SIGLAS E ACROcircNIMOSAFIJODARC - Associaccedilatildeo dos Fieacuteis
AMARFT - Associaccedilatildeo das Mulheres Acolhedoras - Re-sidencial Deputada Francisca Trindade
AMBS - Associaccedilatildeo do Movi-mento Busca de Soluccedilotildees
AMNCA - Associaccedilatildeo de Mulheres Da Nova Cajaiacuteba e Adjacecircncias
AMOR - Associaccedilatildeo de Mu-lheres Organizadas de Tere-sina
ANBEAS - Casa Maria Me-nina
ASA - Accedilatildeo Social Arquioce-sana
CFCCRC-PI - Conselho Re-ginal do Contabilidade do Piauiacute
CMDI - Conselho Municipal dos Direitos do Idoso
CMDM - Conselho Munici-pal dos Direitos da Mulheres
CRDH - Centro de Referecircncia dos Direitos Humanos
CREAS - Centre de Referecircncia Especializado da Assistecircncia Social
CUT - Central Uacutenica dos Tra-balhadores
DPE-PI - Defensoria Puacuteblica dos Estado do Piauiacute
FHT - Fundaccedilatildeo Hospitalar de Teresina
FMCMC - Fundaccedilatildeo Muni-cipal de Cultura Monsenhor Chaves
FMS - Fundaccedilatildeo Municipal de Sauacutede
FWF - Fundaccedilatildeo Wall Ferraz
GMCPS - Grupo de Mulheres do Conjunto Promorar Sul
GMGVL - Grupo de Mulhe-res Gaivotas que Voam Lon-ge
IErdquos - Instiuiccedilotildees de Ensino Superior
INSS - Instituito Nacional de Seguridade Social
NUPEVID - Nuacutecleo de Pro-motorias de Justiccedila de Defe-sa da Mulher Viacutetima de Vio-lecircncia Domeacutestica e Familiar
OABPI - Ordem dos Advo-gados do Brasil - Piauiacute
OGrsquos - Organizaccedilotildees Gover-namentias
ONGrsquos - Organizaccedilotildees natildeo governamentais
SASC - Secretaria de Assis-tencia Social e Cidadania
SDR - Secretaria de Desen-volvimento Rural
SDUrsquos - Secretarias de De-senvolvimento Urbano
SEMAM - Secretaria Munici-pal do Meio Ambiente
SEMCOM - Secretaria Muni-cipal de Comunicaccedilatildeo
SEMDEC - Secretaria Muni-cipal do Desenvolvimento Economico
SEMDUR - Secretaria Mu-nicipal de Desenvolvimetno Urbano
SEMEC - Secretaria Munci-pal de Educaccedilatildeo
SEMEL - Secretaria Munici-pal de Esporte e Lazer
SEMF - Secretaria Municipal de Financcedilas
SEMJUV - Secretaria Munici-pal da Juventude
SEMTCAS - Secretaria Muni-cipal de Trabalho Cidadania e Assistencia Social
SENAT - Serviccedilo Nacional de Aprendizagem do Transporte
SESAPI - Secretaria Estudual de Sauacutede
SEST - Serviccedilo Social do Transporte
SINDILOJAS - Sindicato dos Logistas do Comeacutercio do Es-tado do Piauiacute
SINTE - Sindicato dos Tra-balhadores em Educaccedilatildeo Baacutesica Puacuteblica do Estado do Piauiacute
STRANS - Secretaria Munici-pal dos Transportes
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 19
CAPIacuteTULO 1Igualdade no mundo do trabalho e autonomia
econocircmica com inclusatildeo social
OBJETIVO GERALPromover a igualdade no mundo do trabalho e a autonomia econocircmica das mulheres urbanas e do campo considerando as desigualdades entre mulheres e homens as desigualdades de classe raccedila e etnia e desenvolvendo accedilotildees especiacuteficas que contribuam para a eliminaccedilatildeo da desigual divisatildeo sexual do trabalho com ecircnfase nas poliacuteticas de erradicaccedilatildeo da pobreza e na valorizaccedilatildeo da participaccedilatildeo das mulheres no desenvolvimento do muciciacutepio
OBJETIVOS ESPECIacuteFICOSI Ampliar a participaccedilatildeo e a permanecircncia das mulheres no mundo do trabalho garantindo a qualidade nas condiccedilotildees e igualdade de rendimentosII Promover a organizaccedilatildeo produtiva e o acesso agrave renda para mulheres especialmente daquelas em situaccedilatildeo de vulnerabilidade socialIII Promover a valorizaccedilatildeo e o reconhecimento da contribuiccedilatildeo das mulheres do campo das comunida-des tradicionais e das mulheres com defiecircncia para o desenvolvimento econocircmico do municiacutepioIV Promover poliacuteticas que visem o compartilhamento das responsabilidades domeacutesticas e que contribu-am para a superaccedilatildeo da divisatildeo sexual do trabalhoV Ampliar a formalizaccedilatildeo do trabalho das mulheres e a garantia de direito
LINHAS DE ACcedilAtildeOAccedilatildeo 11 Promover a equidade de gecircnero implementando poliacuteticas de igualdade salarial no serviccedilo puacuteblicoAccedilatildeo 12 Ampliar o acesso das mulheres agrave qualificaccedilatildeo profissional e ao mercado de trabalhoAccedilatildeo 13 Promover a inclusatildeo das mulheres atendidas pelo Centro de Referecircncia Esperanccedila Garcia e Casa AbrigoAccedilatildeo 14 Promover a oferta de equipamentos sociais que contribuam para ampliar o tempo disponiacutevel das mulheres
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 2120
PLANO DE ACcedilAtildeO
CAPIacuteTULO 1- Igualdade no mundo do trabalho e autonomia econocircmica com inclusatildeo social
Linha de Accedilatildeo 11 Promover a equidade de gecircnero implementando poliacuteticas de igualdade salarial no serviccedilo puacuteblico
Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto PARCEIROS
111 Implementar uma poliacutetica de igualdade de participaccedilatildeo e equidade salarial para homens e mulheres no serviccedilo puacuteblico e privado Para tanto deve-se fazer um diagnoacutestico sobre a atual situaccedilatildeo com vistas a construir uma poliacutetica adequada e consistente
Gabinete do Prefeito SEMF CMPM
Ateacute 2019
Diagnoacutesticar a situaccedilatildeo das mulheres no serviccedilo puacuteblico
e privado de Teresina municipal elaborado
Salaacuterios das mulheres iguais aos salaacuterios dos homens considerando
cargo e funccedilatildeo
ONGrsquos OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas IErdquos
SINDLOJAS CUT
Linha de Accedilatildeo 12 Ampliar o acesso das mulheres agrave qualificaccedilatildeo profissional e ao mercado de trabalho
Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto PARCEIROS
121 Apoiar e fortalecer os grupos produtivos de mulheres da Economia Solidaacuteria com formaccedilatildeo capacitaccedilatildeo para elaboraccedilatildeo de projetos e captaccedilatildeo de recursos nas aacutereas da produccedilatildeo e comercializaccedilatildeo com ampla campanha de sensibilizaccedilatildeo deste puacuteblico
SEMTCAS SEMEST SEMDEC
FWF Camara
Municipal
Ateacute 2019 Fortalecimento e criaccedilatildeo de grupos produtivos
ONGrsquos OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas IErdquos
122 Ampliar accedilotildees de formaccedilatildeo capacitaccedilatildeo na praacutetica da economia solidaacuteria com garantia de linhas de creacutedito a fim de fortalecer associaccedilotildees cooperativas e grupos produtivos de mulheres em situaccedilatildeo de violecircncia idosas negras indiacutegenas com deficiecircncia jovens leacutesbicas bissexuais catadoras de materiais reciclaacuteveis e situaccedilatildeo de rua com prioridade para comunidades em situaccedilatildeo de extrema pobreza
SEMTCAS SEMEST SEMDEC
FWF Camara
Municipal
Ateacute 2019
Formaccedilatildeo e capacitaccedilatildeo permanente na praacutetica da economia solidaacuteria com a
garantia de linhas de creacutedito para mulheres
ONGrsquos OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas IErdquos
123 Apoiar a criaccedilatildeo consolidaccedilatildeo e garantia de espaccedilo de cooperativas de produccedilatildeo e comercializaccedilatildeo para as mulheres em situaccedilatildeo de pobreza utilizando tambeacutem os espaccedilos puacuteblicos ociosos existentes eou ocupados ilegalmente bem como espaccedilos privados mediante convecircnios
SEMTCAS SEMEST SEMDEC
FWF CAMARA
MUNICIPAL
Ateacute 2019 Implantaccedilatildeo de espaccedilos de cooperativas de produccedilatildeo e
comercializaccedilatildeo para mulheres
ONGrsquos OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas IErdquos
124 Implementar poliacutetica de qualificaccedilatildeo e apoio ao exerciacutecio profissional que rompa com valores que manteacutem as mulheres somente em atividades vinculadas ao campo reprodutivo priorizando grupos de mulheres em estado de vulnerabilidade e risco social atendendo a diversidade eacutetnico-racial geracional identidade sexual e deficiecircncia como matildees solteiras leacutesbicas soro positivas deficiecircntes catadoras de materiais reciclaacutevel em situaccedilatildeo de violecircncia em situaccedilatildeo de rua e etc
SEMTCAS SEMEST SEMDEC
FWF Camara
Municipal
Ateacute 2019
Implantaccedilatildeo de poliacutetica de qualificaccedilatildeo e apoio ao
exerciacutecio profissional que rompa com valores que manteacutem as mulheres
somente em atividades vinculadas ao campo
reprodutivo
ONGrsquos OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas IErdquos
125 Formar rede de comercializaccedilatildeo para os produtos advindos das produccedilotildees de mulheres garantindo espaccedilos permanentes de comercializaccedilatildeo e trocas solidaacuterias incluindo a realizaccedilatildeo de feiras populares
SEMTCAS SEMEST SEMDEC
FWF Camara
Municipal
Ateacute 2019 Fortalecer rede de
comercializaccedilatildeo para os produtos advindos das
produccedilotildees de mulheres
ONGrsquos OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas IErdquos
126 Criar poliacutetica de apoio e valorizaccedilatildeo do trabalho de mulheres com a devida insfraestrutura de forma a ampliar a visibilidade e a comercializaccedilatildeo de seus produtos implementando parcerias com a rede comercial e de serviccedilos em Teresina com feiras rotativas no centro e pontos turiacutesticos
SEMTCAS SEMCOM SEMEST SEMDEC
Ateacute 2019 Implantaccedilatildeo de feiras
rotativas no centro e em pontos turiacutesticos no
municiacutepio
ONGrsquos OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas IErdquos
Grupos Organizados
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 201922
127 Implementar um projeto de assistecircncia ao trabalho das mulheres catadoras artesatildes rendeiras oleiras e etc de forma a melhorar as condiccedilotildees de vida e de trabalho garantindo seus direitos trabalhistas e seguridade social
SEMTCAS SEMEST SEMDEC
Ateacute 2019 Desenvolvimento de projeto de assistecircncia ao trabalho
INSS Ministeacuterio do
Trabalho SEBRAE ONGrsquos OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos Linha de Accedilatildeo 13 Promover a inclusatildeo das mulheres atendidas pelo Centro de Referecircncia Esperanccedila Garcia
em Programas e Projetos de acesso ao trabalho e renda
Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto PARCEIROS
131 Garantir o acesso das mulheres em situaccedilatildeo de violecircncia domeacutestica atendidas pela rede de atenccedilatildeo especializada a mulheres em situaccedilatildeo de violecircncia agrave qualificaccedilatildeo profissional e agraves praacuteticas da economia solidaacuteria
CMPM ASA
SASC FWF
SEMDEC SEMEST
A partir de 2015
Acesso agrave qualificaccedilatildeo profissional e a praticas de
econocircmica solidaacuteria a mulheres atendidas pela
rede de atenccedilatildeo especializada
Sistema ldquoSrdquo Entidades
organizadas ONGrsquos OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos Linha de Accedilatildeo 14 Promover a oferta de equipamentos sociais que contribuam para ampliar o tempo
disponiacutevel das mulheres
Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto PARCEIROS
141 Implementar uma poliacutetica de creches que seja adequada agrave realidade de trabalho das mulheres do setor puacuteblico e privado levando em conta a demanda quantitativa de localizaccedilatildeo horaacuterios de funcionamento e qualidade dos serviccedilos
SEMEC SEDUC CMPM
A partir de 2015
Implantaccedilatildeo de creches para fortalecimento da autonomia produtiva da
mulher
ONGrsquos OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
142 Ampliar e descentralizar restaurantes populares por zona mediante estudo sobre as demandas reais e a qualidade nos serviccedilos com vistas agrave melhor distribuiccedilatildeo do trabalho e das responsabilidades domeacutesticas que hoje sobrecarregam as mulheres
SEMTCAS SEMDEC
A partir de 2015
Ampliaccedilatildeo e descentralizaccedilatildeo de
restaurantes populares
ONGrsquos OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 25
CAPIacuteTULO 2Educaccedilatildeo inclusiva natildeo sexista natildeo racista natildeo
homofoacutebica e natildeo lesbofoacutebica e contra intoleracircn-cia religiosa para igualdade e cidadania
OBJETIVO GERALI Contribuir para a reduccedilatildeo da desigualdade entre mulheres e homens e para o enfrentamento do preconceito e da discriminaccedilatildeo de gecircnero eacutetnica racial social religiosa geracional por orientaccedilatildeo sexual identidade de gecircnero e contra pessoas com deficiecircncia por meio da formaccedilatildeo de gestoresas profissionais da educaccedilatildeo e estudantes em todos os niacuteveis e modalidades de ensinoII Consolidar na poliacutetica educacional as perspectivas de gecircnero raccedila etnia orientaccedilatildeo sexual geracio-nal das pessoas com deficiecircncia e o respeito agrave diversidade em todas as suas formas de modo a garantir uma educaccedilatildeo igualitaacuteria e cidadatildeIII Promover o acesso e a permanecircncia agrave educaccedilatildeo de qualidade prestando particular atenccedilatildeo a grupos com baixa escolaridade (mulheres adultas e idosas com deficiecircncia negras de comunidades tradicio-nais do campo e em situaccedilatildeo de prisatildeo e meninas retiradas do trabalho infantil)
OBJETIVOS ESPECIacuteFICOSI Eliminar conteuacutedos sexistas e discriminatoacuterios e promover a inserccedilatildeo de temas voltados para a igual-dade de gecircnero e valorizaccedilatildeo das diversidades nos curriacuteculos materiais didaacuteticos e paradidaacuteticos da educaccedilatildeo baacutesicaII Promover a formaccedilatildeo continuada de gestoresas e servidoresas puacuteblicosas de gestatildeo direta socie-dades de economia mista e autarquias profissionais da educaccedilatildeo como tambeacutem a formaccedilatildeo de estu-dantes da rede puacuteblica municipal nos temas da igualdade de gecircnero e valorizaccedilatildeo das diversidadesIII Promover poliacuteticas para a ampliaccedilatildeo do acesso e permanecircncia das mulheres no ensino profissional tecnoloacutegico e no ensino superior com destaque para as aacutereas ciecircncias e tecnoloacutegicas com igualdade de gecircnero raccedila etnia considerando as mulheres em sua diversidadeIV Estimular a produccedilatildeo de conhecimento sobre relaccedilotildees sociais de gecircnero identidade de gecircnero e orientaccedilatildeo sexual levando em consideraccedilatildeo os aspectos eacutetnicos raciais e de pessoas com deficiecircnciaV Promover poliacuteticas para reduzir o analfabetismo feminino em especial entre as mulheres acima de 50 anos negras e ruraisVI Contribuir para a reduccedilatildeo da violecircncia de gecircnero no ambiente escolar com ecircnfase no enfrentamento
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 2726
do abuso e exploraccedilatildeo sexual
LINHAS DE ACcedilAtildeOAccedilatildeo 21 Promover a formaccedilatildeo inicial e continuada de estudantes gestorases profissionais da edu-caccedilatildeo e conselhos escolares municipais para as questotildees de gecircnero raccedilaetnia diversidade sexual respeito agraves pessoas idosas e com deficiecircnciaAccedilatildeo 22 Implementar poliacuteticas e serviccedilos de mobilidade integraccedilatildeo e socializaccedilatildeo das mulheres idosas e com deficiecircnciaAccedilatildeo 23 Promover o acesso agrave educaccedilatildeo formal agraves mulheres com idade acima de 40 anosAccedilatildeo 24 Enfrentar o racismo institucional e seus impactos sobre as mulheres
PLANO DE ACcedilAtildeO CAPIacuteTULO 2 - Educaccedilatildeo inclusiva natildeo sexista natildeo racista natildeo homofoacutebica e natildeo lesbofoacutebica e contra
intoleracircncia religiosa para igualdade e cidadania Accedilatildeo 21 Promover a formaccedilatildeo inicial e continuada de estudantes gestorases profissionais da
educaccedilatildeo e conselhos escolares para as questotildees de gecircnero raccedilaetnia diversidade sexual respeito agraves pessoas idosas e com deficiecircncia
Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros
211 Implementar na Rede Puacuteblica Municipal de Ensino projetos socioeducativos integrados ao curriacuteculo escolar voltados para a superaccedilatildeo de preconceitos sexistas que reproduzem a discriminaccedilatildeo e a violecircncia patriarcal racista homofoacutebica lesbofoacutebica transfoacutebica e geracional
SEMEC CMPM
A partir de 2015
Projetos socioeducativo natildeo-sexistas integragos
ao curriacuteculo escolar
Sistema ldquoSrdquo ONGrsquos OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
212 Incluir nos curriacuteculos escolares da Rede Municipal de Ensino conteuacutedos e praacuteticas pedagoacutegicas que contribuam para a ampla divulgaccedilatildeo e efetivaccedilatildeo da Lei Maria da Penha do estudo da histoacuteria da cultura afro-brasileira e indiacutegena estabelecidos pela Lei 1063903 e demais legislaccedilotildees afins
SEMEC CMPM
SEMTCAS A partir de 2015
Divulgaccedilatildeo a Lei Maria da Penha estudo da histoacuteria cultural afro-brasileira e indiacutegena
ONGrsquos OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
213 Capacitar profissionais da educaccedilatildeo para a identificaccedilatildeo e encaminhamento de situaccedilotildees de violecircncia em parceria com o Programa Escola que Protege implantando equipe multidisciplinar incluindo assistente social e psicoacuteloga(o) nas escolas
SEMEC CMPM
SEMTCAS A partir de 2015
Equipe multiprofissional capacitada para
identitidicar e encaminhar casos de
violecircncia
ONGrsquos OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
214 Criar um programa especiacutefico para formaccedilatildeo dos profissionais da educaccedilatildeo na aacuterea dos direitos humanos produzindo material popular a ser utilizado em atividades extracurriculares com linguagem acessiacutevel e de faacutecil acesso atraveacutes de cartilhas gibis
SEMEC CMPM
SEMTCAS A partir de 2015
Implantaccedilatildeo de programa em Direitos
Humanos para profissionais da
educaccedilatildeo e produccedilatildeo de material luacutedico ndash
pedagoacutegico
ONGrsquos OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 2928
215 Criar um Nuacutecleo de Gecircnero nas Secretarias Municipais com vistas a trabalhar a discriminaccedilatildeo violecircncia patriarcal preconceito racial homofoacutebica lesbofoacutebica transfoacutebica e geracional
SEMEC CMPM CMDM
A partir de 2015
Nuacutecleo de Gecircnero nas Secretarias Municipais
montado
SEDUC Nuacutecleos De Estudos Das
Universidades (ENGENDRE
e outros) Accedilatildeo 22 Implementar poliacuteticas e serviccedilos de mobilidade integraccedilatildeo e socializaccedilatildeo das mulheres idosas
e com deficiecircncia Accedilotildees Oacutergatildeos
Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros 221 Realizar uma campanha de formaccedilatildeo e sensibilizaccedilatildeo dos profissionais da aacuterea de transporte e mobilidade urbana sobre os direitos das mulheres idosas com mobilidade reduzida com deficiecircncia e em estado de gravidez
CMDM STRANS
A partir de 2015
Campanha de formaccedilatildeo e sensibilizaccedilatildeo dos
profissionais da aacuterea de transporte e mobilidade
urbana realizadas
SEST SENAT ONGrsquos OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas IErdquos
222 Garantir transporte urbano inclusivo aumentando a frota de ocircnibus na cidade e proporcionando o atendimento a condiccedilotildees de acessibilidade das mulheres idosas gestantes e com deficiecircncia para melhor acesso a serviccedilos num perspectiva de uma educaccedilatildeo cidadatilde
STRANS A partir de 2015
Transporte urbano inclusivo na perspectiva
da educaccedilatildeo cidadatilde
SEST SENAT
Conselhos de Direitos ONGrsquos OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas IErdquos
223 Adequar todos os preacutedios escolares da rede municipal de Teresina para acessibilidade e incluir serviccedilos de inteacuterprete de libras em todas as salas com deficientes auditivos e fornecimento de material em braile eou letras ampliadas para pessoas com deficiecircncia visual total ou com baixa visatildeo em especial mulheres
SEMEC CMDM
SEMPLAM A partir de 2015
Escolas com acessibilidade para o
atendimento de mulheres com deficiecircncia
ONGrsquos OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas IErdquos
Accedilatildeo 23 Promover o acesso agrave educaccedilatildeo formal agraves mulheres com idade acima de 40 anos
Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros
231 Fomentar projetos voltados para a elevaccedilatildeo da escolaridade das mulheres acima de 40 anos que estatildeo em situaccedilatildeo violecircncia domeacutestica e maior vulnerabilidade
FWF SEMEC CMPM
A partir de 2016
Mulheres com a escolaridade elevada
SEDUC ONGrsquos OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas IErdquos
232 Executar nas escolas projeto voltado para as matildees que tenham filhos com deficiecircncia(s) para um melhor acolhimento e autonomia familiar
SEMEC CMPM
SEMTCAS A partir de 2016
Projeto de acolhimento e autonomia familiar da
pessoa com deficiecircncia implementado
SEDUC ONGrsquos OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas IErdquos
Accedilatildeo 24 Enfrentar o racismo institucional e seus impactos sobre as mulheres
Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros
241 Incluir como auto-declaraccedilatildeo o quesito cor nas diversas unidades de atendimento agraves mulheres e ao puacuteblico em geral
CMPM SEMTCAS
SEMEC A partir de 2015
Auto-declaraccedilatildeo reconhecida como
quesito de atendimento nos processos de
trabalho
SEDUC ONGrsquos OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas IErdquos
242 Realizar debates com os(as) servidores(as) puacuteblicos(as) municipais sobre Preconceito Racial Institucional seus impactos sobre as mulheres e as formas de enfrentamento
CMPM CMDM
A partir de 2016
Servidores Municipais instrumentalizados nos
processos de trabalho no que diz respeito agrave etnia e
agrave raccedila
SEDUC ONGrsquos OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas IErdquos
Conselhos Munici-pais
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 31
CAPIacuteTULO 3Sauacutede integral das mulheres direitos sexuais e
direitos reprodutivos
OBJETIVO GERALI Promover a melhoria das condiccedilotildees de vida e sauacutede das mulheres em todas as fases do seu ciclo vi-tal garantindo os direitos sexuais e os direitos reprodutivos bem como os demais direitos legalmente constituiacutedosII Ampliar o acesso aos meios e serviccedilos de promoccedilatildeo prevenccedilatildeo e assistecircncia da sauacutede integral da mulher no municiacutepio de Teresina sem discriminaccedilatildeo de qualquer espeacutecie resguardadas as identidades e especificidades de gecircnero raccedila etnia geraccedilatildeo classe social orientaccedilatildeo sexual e mulheres com defi-ciecircncia
OBJETIVOS ESPECIacuteFICOSI Fortalecer e implementar a Poliacutetica Nacional de Atenccedilatildeo Integral agrave Sauacutede da Mulher - PNAISM consi-derando as mulheres em sua diversidadeII Promover os direitos sexuais e os direitos reprodutivos das mulheres em todas as fases do seu ciclo de vida e nos diversos grupos populacionais sem discriminaccedilotildeesIII Contribuir para a reduccedilatildeo da morbidade e mortalidade das mulheres no municiacutepio de Teresina especialmente por causas evitaacuteveis em todas as fases do seu ciclo de vida e nos diversos grupos po-pulacionais sem discriminaccedilotildeesIV Promover a ampliaccedilatildeo qualificaccedilatildeo e humanizaccedilatildeo das accedilotildees de atenccedilatildeo integral agrave sauacutede das mu-lheres na rede puacuteblica e privadaV Contribuir para a reduccedilatildeo da gravidez na adolescecircncia
LINHAS DE ACcedilAtildeOAccedilatildeo 31 Garantir a atenccedilatildeo integral agrave sauacutede da mulher qualificando os serviccedilos de sauacutede e atenden-do agraves especificidades de gecircnero etnicorraciais geracionais de orientaccedilatildeo sexual e das mulheres com deficiecircnciaAccedilatildeo 32 Implementar sistemas e mecanismos de gestatildeo eficazes e eficientes que permitam a melhoria do atendimento pelos profissionais da sauacutede agilidade na marcaccedilatildeo de consultas na realizaccedilatildeo e re-sultados de exames e que possibilitem o acompanhamento por parte das mulheresAccedilatildeo 33 Implantar um projeto de atendimento agrave sauacutede mental das mulheres considerando as perspec-tivas de gecircnero raccedilaetnia geracionais de orientaccedilatildeo sexual e de pessoas com deficiecircncia
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 3332
PLANO DE ACcedilAO
Capiacutetulo 3-Sauacutede integral das mulheres direitos sexuais e direitos reprodutivos
Accedilatildeo 31 Garantir a Atenccedilatildeo Integral agrave Sauacutede da Mulher qualificando os serviccedilos de sauacutede e atendendo agraves especificidades degecircnero eacutetnicoraciais geracionais de orientaccedilatildeo sexual e das mulheres com
deficiecircncia Accedilotildees Oacutergatildeos
Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros 311 Ampliar e qualificar a atenccedilatildeo cliacutenico-ginecoloacutegica (Conforme orienta o instrumento de monitoramento do Plano Nacional de Poliacuteticas para as Mulheres - PNPM referente ao objetivo nordm 1)
FMS (ESF) A partir de 2015
Melhoria das UBS e garantia de acesso agraves
mulheres
OGrsquos municipais e
estaduais OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos 312 Estimular a implantaccedilatildeo municipal da assistecircncia em planejamento reprodutivo para homens e mulheres adultos e adolescentes no acircmbito da atenccedilatildeo integral agrave sauacutede na utilizaccedilatildeo tambeacutem de meacutetodos contraceptivos tais como DIU diafragma preservativos transdeacutermicos meacutetodo da temperatura aleacutem da laqueadora e da vasectomia (conforme orienta o instrumento de monitoramento do Plano Nacional de Poliacuteticas para As Mulheres - PNPM referente ao objetivo nordm 2)
SESAPI FMS FHT
A partir de 2015
Implantaccedilatildeo municipal da assistecircncia em
planejamento reprodutivo para homens e mulheres
no acircmbito da atenccedilatildeo integral agrave sauacutede
Hospital da Poliacutecia Militar
e outros OGrsquos
municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
313 Promover a atenccedilatildeo obsteacutetrica e neonatal qualificada e humanizada para mulheres e adolescentes incluindo a assistecircncia ao abortamento em condiccedilotildees inseguras tendo como estrateacutegia a Rede Cegonha (Conforme orienta o instrumento de monitoramento do Plano Nacional de Poliacuteticas para as Mulheres - PNPM referente ao objetivo ndeg3)
SESAPI FMS FHT
A partir de 2015
Atenccedilatildeo obsteacutetrica e neonatal qualificada e
humanizada
Hospital da Poliacutecia Militar
e outros OGrsquos
municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
314 Promover a atenccedilatildeo a mulheres e adolescentes em situaccedilatildeo de violecircncia domeacutestica e sexual (Conforme orienta o instrumento de monitoramento do Plano Nacional de Poliacuteticas para as Mulheres - PNPM referente ao objetivo ndeg3)
SESAPI FMS FHT
A partir de 2015
Atendimento garantido a mulheres e adolescentes em
situaccedilatildeo de violecircncia domeacutestica e sexual
Hospital da Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
315 Promover juntamente com o departamento de DST aids e hepatites virais a prevenccedilatildeo e o controle das doenccedilas sexualmente transmissiacuteveis e da infecccedilatildeo pelo hiv na populaccedilatildeo feminina (conforme orienta o instrumento de monitoramento do plano nacional de poliacuteticas para as mulheres - pnpm referente ao objetivo ndeg3)
SEMTCAS FMS FHT
HOSPITAIS SOB GESTAtildeO DO MUNICIacutePIO
A partir de 2015
Prevenccedilatildeo e controle de doenccedilas sexualmente
transmissiacuteveis e da infecccedilatildeo pelo hiv na populaccedilatildeo feminina
Hospital da Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
316 Reduzir a mortalidade por cacircncer na populaccedilatildeo feminina (conforme orienta o instrumento de monitoramento do plano nacional de poliacuteticas para as mulheres ndash pnpm referente ao objetivo ndeg4) por meio de serviccedilos preventivos ndash serviccedilos de referecircncia para atenccedilatildeo secundaacuteria ndash serviccedilo de diagnoacutestico para mama (sdm) e serviccedilo de referecircncia para colo ndash (SRC)
HSM SEMTCAS
FMS FHT
HOSPITAIS SOB GESTAtildeO DO MUNICIacutePIO
A partir de 2015
Reduccedilatildeo da mortalidade por
cacircncer na populaccedilatildeo feminina
Hospital da _Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
317 Implementar a atenccedilatildeo agrave sauacutede das mulheres no climateacuterio (conforme orienta o instrumento de monitoramento do plano nacional de poliacuteticas para as mulheres - PNPM referente ao objetivo ndeg5) por meio de serviccedilos que disponibilizem acesso a exames e medicamentos
SEMTCAS FMS FHT
HOSPITAIS SOB GESTAtildeO DO MUNICIacutePIO
A partir de 2015
Atendimento integral agrave mulheres no
climateacuterio
Hospital da Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 3534
318 Promover a atenccedilatildeo agrave sauacutede das mulheres idosas (conforme orienta o instrumento de monitoramento do plano nacional de poliacuteticas para as mulheres - PNPM referente ao objetivo ndeg6) por meio de serviccedilos direcionados aos agravos mais comuns agrave mulher idosa (osteoporose)
SEMTCAS FMS FHT
HOSPITAIS SOB GESTAtildeO DO MUNICIacutePIO
A partir de 2015
Atenccedilatildeo integral agrave sauacutede de mulheres idosas de Teresina
Hospital da Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
319 Promover a atenccedilatildeo agrave sauacutede das mulheres negras (conforme orienta o instrumento de monitoramento do plano nacional de poliacuteticas para as mulheres - PNPM referente ao objetivo ndeg8)
SEMTCAS FMS FHT
HOSPITAIS SOB GESTAtildeO DO MUNICIacutePIO
A partir de 2015
Atenccedilatildeo integral agrave sauacutede de mulheres negras de Teresina
Hospital da Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
3110 Promover a atenccedilatildeo agrave sauacutede das mulheres leacutesbicas e bissexuais (conforme orienta o instrumento de monitoramento do plano nacional de poliacuteticas para as mulheres - PNPM referente ao objetivo ndeg9)
SEMTCAS FMS FHT
HOSPITAIS SOB GESTAtildeO DO MUNICIacutePIO
A partir de 2015
Atenccedilatildeo integral agrave sauacutede de mulheres
leacutesbicas e bissexuais de Teresina
Hospital da Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
3111 Promover a atenccedilatildeo agrave sauacutede das trabalhadoras do campo da cidade e de assentamentos (conforme orienta o instrumento de monitoramento do plano nacional de poliacuteticas para as mulheres - PNPM referente ao objetivo ndeg10)
SEMTCAS FMS FHT
HOSPITAIS SOB GESTAtildeO DO MUNICIacutePIO
A partir de 2015
Atenccedilatildeo integral agrave sauacutede de mulheres trabalhadoras do
campo da cidade e de assentamentos de
Teresina
Hospital da _Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
3112 Promover a atenccedilatildeo agrave sauacutede das mulheres com deficiecircncia (conforme orienta o instrumento de monitoramento do plano nacional de poliacuteticas para as mulheres - PNPM referente ao objetivo ndeg12)
SEMTCAS FMS FHT
HOSPITAIS SOB GESTAtildeO DO MUNICIacutePIO
A partir de 2015
Atenccedilatildeo integral agrave sauacutede de mulheres
mulheres com deficiecircncia de
Teresina
Hospital da Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
3113 Garantir que nos hospitais tenham atendimento humanizado e aacutegil a todas as mulheres acometidas de qualquer tipo de doenccedila incluindo o acesso a todos os exames medicaccedilotildees e continuidade dos tratamentos
SESAPI FMS FHT
HOSPITAIS SOB GESTAtildeO DO MUNICIacutePIO
A partir de 2015
Atendimento humanizado e aacutegil a todas as mulheres que procurarem o serviccedilo de sauacutede
Hospital da Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
3114 Implementar em todas as unidades baacutesicas de sauacutede programa permanente de acesso a informaccedilotildees sobre direitos sexuais e reprodutivos compreendidos como direitos humanos
CMPM SEMTCAS
FMS SESAPI
FHT Hospitais sob
gestatildeo do municiacutepio
A partir de 2015
Unidades baacutesicas de sauacutede
instrumentalizadas para programa permanente de
acesso a informaccedilotildees sobre direitos sexuais
e reprodutivos compreendidos como
direitos humanos
DEFENSORIA PUacuteBLICA OAB
Hospital da Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
3115 Realizar campanha permanente de prevenccedilatildeo e enfrentamento ao cacircncer de mama e de colo do uacutetero
CMPM SEMTCAS
FMS A partir de 2015
Disseminaccedilatildeo da importacircncia de
prevenir o cacircncer de mama e de colo do
uacutetero
SESAPI FUNDACcedilAtildeO MARIA
CARVALHO Hospital da Poliacutecia
Militar e outros OGrsquos municipais e
estaduais OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas IErdquos
3116 Inserir na cobertura da assistecircncia agrave sauacutedePLANTE a realizaccedilatildeo de cirurgia reparadora da mama
IPMT CMPM
A partir de 2015
Cobertura da assistecircncia agrave
sauacutedePLANTE a realizaccedilatildeo de cirurgia reparadora da mama
Hospital da Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
3117 Facilitar o acesso da mulher para cirurgia reparadora de mama pelo SUS
IPMT CMPM
A partir de 2015
Acesso da mulher para cirurgia
reparadora da mama pelo SUS
Hospital da Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 3736
3118 Disponibilizar kits de prevenccedilatildeo contra DSTrsquoSAIDS para mulheres
FMS CMPM
SESAPI A partir de 2015
Distribuiccedilatildeo de Kitrsquos de prevenccedilatildeo
Hospital da Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
3119 Investir no sistema de vigilacircncia sobre mortalidade materna qualificando recursos humanos para melhorar a qualidade da assistecircncia ao preacute natal parto e puerpeacuterio
Vigilatildencia Epidemioloacutegica
Municipal A partir de 2015
Implementaccedilatildeo de um sistema de vigilacircncia sobre
mortalidade materna qualificando recursos
humanos para melhorar a qualidade da assistecircncia ao preacute
natal parto e puerpeacuterio
Hospital da Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos SESAPI
3120 Desenvolver accedilotildees voltadas para a humanizaccedilatildeo do SUS em Teresina por meio da ampliaccedilatildeo do projeto humaniza SUS do ministeacuterio da sauacutede
SESAPI FMS FHT
A partir de 2015
Atendimento humanizado no SUS
Hospital da _Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos 3121 Garantir o funcionamento e a qualidade dos serviccedilos de atendimento agraves mulheres em situaccedilatildeo de violecircncia sexual e abortamento com profissionais preparados(as) para assegurar que natildeo seja afetada sua sauacutede e nem prejudicada sua dignidade
FMS FHT SMS
SESAPI
A partir de 2015
Serviccedilo qualificado de atendimento agraves
mulheres em situaccedilatildeo de violecircncia sexual e
abortamento
Hospital da _Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
3122 Realizar campanha informativa sobre os serviccedilos de atendimento agraves mulheres viacutetimas de violecircncia sexual e aborto legal existentes e quais os procedimentos necessaacuterios para acessaacute-los
FMS FHT SMS
SESAPI
A partir de 2015
Campanha realizada sobre os serviccedilos de
atendimento agraves mulheres viacutetimas de violecircncia sexual e
aborto legal existentes e quais os
procedimentos necessaacuterios para
acessaacute-los
Hospital da _Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
3123 Melhorar a estrutura e condiccedilotildees de trabalho nas unidades de sauacutede em recursos humanos e materiais
FMS FHT SMS
SESAPI
A partir de 2015
Estrutura e condiccedilotildees de trabalho
adequadas nas unidades de sauacutede
em recursos humanos e materiais
Hospital da _Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
3124 Implantar o serviccedilo de acolhimento materno obrigatoacuterio em todas as unidades de sauacutede
FMS FHT SMS
SESAPI
A partir de 2015
Serviccedilo eficiente de acolhimento materno obrigatoacuterio em todas
as unidades de sauacutede
Hospital da _Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
3125 Fortalecer e ampliar as equipes de atendimento da ESF das unidades baacutesicas de sauacutede para as comunidades em especial as comunidades rurais
FMS FHT SMS
SESAPI
A partir de 2015
Atendimento da ESF das unidades baacutesicas
de sauacutede para as comunidades em
especial as comunidades rurais
Hospital da _Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos Accedilatildeo 32 Implementar sistemas e mecanismos de gestatildeo eficazes e eficientes que permitam a melhoria
do atendimento pelos profissionais da sauacutede agilidade na marcaccedilatildeo de consultas na realizaccedilatildeo e resultados de exames e possibilitem o acompanhamento por parte das mulheres Accedilotildees Oacutergatildeos
Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros
321 Ampliar a realizaccedilatildeo do exame de papanicolau e de mama em todas as unidades baacutesicas em sauacutede
FMS FHT SMS
SESAPI
A partir de 2015
Realizaccedilatildeo do exame de papanicolau e de mama em todas as
unidades baacutesicas em sauacutede
Hospital da Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos 322 Fortalecer a participaccedilatildeo e o controle social na implementaccedilatildeo e monitoramento da poliacutetica nacional de atenccedilatildeo integral agrave sauacutede da mulher (pnaism) (conforme orienta o instrumento de monitoramento do plano nacional de poliacuteticas para as mulheres - pnpm referente ao objetivo ndeg16)
CMPM A partir de 2015
Garantia da participaccedilatildeo e
eficiecircncia da poliacutetica de atenccedilatildeo integral a
sauacutede da mulher
Hospital da Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos CONSELHOS MUNICIPAIS
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 201938
323 Criar mecanismos que reduzam a burocracia e os problemas da central de marcaccedilatildeo de consultas e resultados de exames possibilitando agrave populaccedilatildeo o monitoramento via online da fila de espera
SMS A partir de 2015
Agilidade no atendimento de marcaccedilatildeo de consultas e
resultados de exames
possibilitando agrave populaccedilatildeo o
monitoramento via online da fila de
espera
Hospital da Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
324 Criarfortalecer o funcionamento do comitecirc de mortalidade materna hospitalar municipal
FMS FHT SMS
A partir de 2015
Implantaccedilatildeo e implementaccedilatildeo do
Comitecirc de Monitoramento da
Mortalidade Materna Hospitalar Municipal
Hospital da Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
325 Implementar progressivamente o atendimento em terceiro turno nas unidades baacutesicas de sauacutede
FMS FHT SMS
A partir de 2015
Implementar progressivamente o
atendimento em terceiro turno nas
unidades baacutesicas de sauacutede
Hospital da Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos 326 Fortalecer os serviccedilos de sauacutede do municiacutepio atraveacutes da garantia de recursos orccedilamentaacuterios suficientes para a compra progressiva de equipamentos e contrataccedilatildeo de profissionais especializados
FMS FHT SMS
A partir de 2015
Fortalecer os serviccedilos de sauacutede do municiacutepio
Hospital da Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos 327 Investir permanentemente na capacitaccedilatildeo dosdas profissionais de sauacutede para aplicaccedilatildeo da norma teacutecnica do ministeacuterio da sauacutede para os casos de violecircncia sexual e aborto previsto em lei
FMS FHT
A partir de 2015
Investir permanentemente na capacitaccedilatildeo dosdas
profissionais de sauacutede
Hospital da _Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
Accedilatildeo 33 Implantar um projeto de atendimento agrave sauacutede mental das mulheres considerando as perspectivas de gecircnero raccedilaetnia geracionais de orientaccedilatildeo sexual e de pessoas com deficiecircncia
Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros
331 Monitorar a poliacutetica de atenccedilatildeo psicossocial em especiacutefico aos itens que dizem respeito ao atendimento agrave sauacutede mental das mulheres sob o enfoque de gecircnero (conforme orienta instrumento de monitoramento do pnpm referente ao objetivo ndeg7)
CONSELHOS FMS FHT
A partir de
2015
Garantia do atendimento agrave mulher sobre o enfoque de
gecircnero
Hospital da _Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
332 Promover campanhas de sensibilizaccedilatildeo e prevenccedilatildeo ao uso de entorpecentes e ao envolvimento de mulheres no traacutefico de drogas
FMS FHT
A partir de
2015
Realizaccedilatildeo de campanhas de sensibilizaccedilatildeo e
prevenccedilatildeo ao uso de entorpecentes e ao
envolvimento de mulheres no traacutefico
de drogas
FUNDACcedilAtildeO DA PAZ Hospital da _Poliacutecia
Militar e outros OGrsquos municipais e
estaduais OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas IErdquos
333 Monitorar a implantaccedilatildeo e implememtaccedilatildeo dos dispositivos de atenccedilatildeo psicossocial voltados para atenccedilatildeo agrave mulheres em situaccedilatildeo de dependecircncia quiacutemica em conformidade com o Plano Livre para viver
FMS FHT
SEMTCAS SMS
A partir de
2015
Implementaccedilatildeo de dispositivos de
atenccedilatildeo psicossocial voltados para
atenccedilatildeo agrave mulheres em situaccedilatildeo de
dependecircncia quiacutemica
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
334 Realizar campanha informativa sobre os serviccedilos de atenccedilatildeo psicossocial do municiacutepio ampliando o acesso das mulheres aos serviccedilos disponiacuteveis
FMS FHT
A partir de
2015
Implementaccedilatildeo de dispositivos de
atenccedilatildeo psicossocial voltados para
atenccedilatildeo agrave mulheres em situaccedilatildeo de
dependecircncia quiacutemica
Hospital da _Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos 335 Realizar formaccedilatildeo continuada com os(as) profissionais dos serviccedilos de atenccedilatildeo psicossocial do municiacutepio inserindo as temaacuteticas dos agravos decorrentes do racismo das desigualdades de classe gecircnero lesbofobia e transfobia
FMS A partir
de 2015
Formaccedilatildeo continuada com os(as)
profissionais dos serviccedilos de atenccedilatildeo
psicossocial do municiacutepio
Hospital da _Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 41
CAPIacuteTULO 4Enfrentamento de todas as formas de violecircncia
contra as mulheres
OBJETIVO GERALReduzir os iacutendices de todas as formas de violecircncia contra as mulheres
OBJETIVOS ESPECIacuteFICOSI Garantir e proteger os direitos das mulheres em situaccedilatildeo de violecircncia considerando as questotildees eacutetni-cas raciais geracionais de orientaccedilatildeo sexual de deficiecircncia e de inserccedilatildeo social econocircmica e regionalII Garantir a implementaccedilatildeo e aplicabilidade da Lei Maria da Penha por meio de difusatildeo da lei e do fortalecimento dos instrumentos de proteccedilatildeo dos direitos das mulheres em situaccedilatildeo de violecircnciaIII Ampliar e fortalecer os serviccedilos especializados integrar e articular os serviccedilos e instituiccedilotildees de aten-dimento agraves mulheres em situaccedilatildeo de violecircncia especialmente agraves mulheres do campoIV Proporcionar agraves mulheres em situaccedilatildeo de violecircncia um atendimento humanizado integral e qualifi-cado nos serviccedilos especializados e na rede de atendimentoV Desconstruir mitos e preconceitos em relaccedilatildeo agrave violecircncia contra a mulher promovendo uma mudanccedila cultural a partir da disseminaccedilatildeo de atitudes igualitaacuterias e valores eacuteticos de irrestrito respeito agraves diver-sidades e de valorizaccedilatildeo da pazVI Identificar e responsabilizar os agressores das mulheres que sofrem violecircncia domeacutestica e sexualVII Prestar atendimento agraves mulheres que tecircm seus direitos humanos e sexuais violados garantindo os direitos sexuais e os direitos reprodutivos na perspectiva da autonomia das mulheres sobre seu corpo e sobre sua sexualidadeVIII Garantir a inserccedilatildeo das mulheres em situaccedilatildeo de violecircncia nos programas sociais nas trecircs esferas de governo de forma a fomentar sua independecircncia e autonomia
LINHAS DE ACcedilAtildeOAccedilatildeo 41 Promover accedilotildees de prevenccedilatildeo e enfrentamento a todas as formas de violecircncia contra a mulherAccedilatildeo 42 Ampliar e aperfeiccediloar a Rede de Atendimento agraves Mulheres em Situaccedilatildeo de ViolecircnciaAccedilatildeo 43 Institucionalizar a Poliacutetica Municipal de Enfrentamento agrave Violecircncia contra a Mulher assegu-rando recursos no orccedilamento municipal para sua implementaccedilatildeo
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 4342
PLANO DE ACcedilAtildeO
Capiacutetulo 4 - Enfrentamento de todas as formas de violecircncia contra as mulheres
Accedilatildeo 41 Promover accedilotildees de prevenccedilatildeo e enfrentamento a todas as formas de violecircncia contra a mulher
Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros
411 Realizar campanhas permanentes de enfrentamento agrave violecircncia e ao traacutefico de mulheres (Conforme orienta o instrumento de monitoramento do PNPM referente ao objetivo ndeg3)
CMPM CMDM
Rede de atendimento as
mulheres viacutetimas de violecircncia
A partir
de 2015
Sociedade sensibilizada por
meio de campanhas permanentes -para o
enfrentamento agrave violecircncia e ao traacutefico
de mulheres
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
412 Difundir a Lei nordm 1134006 Lei Maria da Penha em diversos formatos e linguagens
CMPM CMDM
Rede de atendimento as
mulheres viacutetimas de violecircncia
A partir de
2015
Disseminar a Lei nordm 1134006 Lei Maria
da Penha em diversos formatos e
linguagens
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
413 Fomentar e apoiar a formaccedilatildeo de uma Rede Territorializada de Enfrentamento agrave Violecircncia contra a mulher no municiacutepio de Teresina
CMPM CMDM
Rede de atendimento agraves
mulheres viacutetimas de violecircncia
A partir de
2015
Implantaccedilatildeo e implementaccedilatildeo de
uma Rede Territorializada de Enfrentamento agrave
Violecircncia CONTRA A MULHER no municiacutepio de
Teresina
TRIBUNAL DE JUSTICA
OAB OGrsquos municipais e
estaduais OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas IErdquos
Rede de enfrentametno as
mulheres viacutetimas de violecircncia
414 Promover formaccedilatildeo junto agraves lideranccedilas comunitaacuterias e aos conselhos em especial para conselheiros(as) de conselhos de direitos e de politicas puacuteblicas e delegados(as) do orccedilamento participativo sobre o tema da violecircncia contra a mulher
CMPM CMDM
A partir de
2015
Lideranccedilas comunitaacuterias e
conselhos instruiacutedos para atuar no
enfrentamento a violecircncia
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos Rede de
enfrentametno as mulheres viacutetimas de
violecircncia
Accedilatildeo 42 Ampliar e aperfeiccediloar a Rede de Atendimento agraves Mulheres em Situaccedilatildeo de Violecircncia
Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros
421 Articular o atendimento das mulheres em situaccedilatildeo de rua e violecircncia nos equipamentos da rede de atendimento garantindo o atendimento mesmo sem a documentaccedilatildeo civil e encaminhando para providecircncias
CMPM CMDM
SEMTCAS
A partir de
2015
Garantia do atendimento das
mulheres em situaccedilatildeo de rua e violecircncia nos
equipamentos da rede de atendimento
Rede de atendimento as mulheres viacutetimas
de violecircncia OGrsquos municipais e
estaduais OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas IErdquos
Rede de enfrentametno as
mulheres viacutetimas de violecircncia
422 Garantir a exequibilidade da Lei nordm 12845 de 0108 e da portaria nordm 485 de 01042014 que redefine o funcionamento do serviccedilo de atenccedilatildeo a pessoas em situaccedilatildeo de violecircncia no acircmbito do SUS
SMS FHT FMS
CMDM CMPM
A partir de
2015
Garantia a exequibilidade da Lei nordm 12845 de 0108 e da portaria nordm 485 de
01042014 que redefine o
funcionamento do serviccedilo de atenccedilatildeo a pessoas em situaccedilatildeo
de violecircncia no acircmbito do SUS
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos Rede de
enfrentametno as mulheres viacutetimas de
violecircncia
423 Capacitar de forma continuada osas profissionais da rede de atendimento sobre prevenccedilatildeo e enfrentamento agrave violecircncia contra a mulher
CMDM CMPM
A partir de
2015
Capacitaccedilotildees realizadas ndashpara
profissionais da rede de atendimento sobre
prevenccedilatildeo e enfrentamento agrave violecircncia contra a
mulher
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos Rede de
enfrentametno as mulheres viacutetimas de
violecircncia
424 Realizar diagnoacutestico situacional de violecircncia contra as mulheres no municiacutepio de Teresina
CMDM CMPM
A partir de
2015
Diagnoacutestico situacional de
violecircncia contra as mulheres no municiacutepio de
Teresina
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos Rede de
enfrentametno as mulheres viacutetimas de
violecircncia
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 201944
425 Elaborar o Plano Municipal Integrado de enfrentamento agrave violecircncia contra mulher
CMDM CMPM
A partir de
2015
Implantaccedilatildeo e implementaccedilatildeo do Plano Municipal
Integrado de enfrentamento agrave violecircncia contra
mulher
FMS REDE VIVA
SAMVVIS E DEAMS
426 Priorizar a inclusatildeo das mulheres que vivenciam situaccedilatildeo de violecircncia domeacutestica nos programas serviccedilos e benefiacutecios municipais para que adquiram autonomia e empoderamento
SEMTCAS CMDM CMPM
A partir de
2015
Inclusatildeo das mulheres que
vivenciam situaccedilatildeo de violecircncia
domeacutestica nos programas serviccedilos
e benefiacutecios municipais para que adquiram autonomia e empoderamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos Rede de
enfrentametno as mulheres viacutetimas de
violecircncia
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 47
CAPIacuteTULO 5Direito agrave terra moradia digna e infraestrutura so-cial com desenvolvimento sustentaacutevel nos meios
rural e urbano
OBJETIVO GERALPromover o fortalecimento econocircmico e o direito agrave vida de qualidade das mulheres no meio rural res-peitando as especificidades das mulheres do campo e comunidades tradicionais (inclusive ribeirinhos) com garantia do acesso agrave terra aos bens aos equipamentos e aos serviccedilos puacuteblicos
OBJETIVOS ESPECIacuteFICOSI Promover a autonomia econocircmica das mulheres do campo por meio do fortalecimento da organiza-ccedilatildeo produtiva da participaccedilatildeo na gestatildeo econocircmica da ampliaccedilatildeo do acesso aos recursos naturais e agrave renda da qualificaccedilatildeo da agricultura familiar e da participaccedilatildeo ativa na formulaccedilatildeo de poliacuteticasII Promover os direitos das mulheres ao acesso agrave terra agrave reforma agraacuteria e ao desenvolvimento sus-tentaacutevel garantindo a disponibilizaccedilatildeo de instrumentos e a implementaccedilatildeo de poliacuteticas puacuteblicas para este fimIII Fortalecer poliacuteticas puacuteblicas que incidam sobre toda a cadeia produtiva garantindo instrumentos de apoio agrave produccedilatildeo o acesso agrave comercializaccedilatildeo e agrave expansatildeo da produccedilatildeo estruturada em padrotildees de sustentabilidade ambiental e socialIV Garantir a participaccedilatildeo das mulheres na definiccedilatildeo das poliacuteticas agriacutecolas e agraacuterias e nos processos de definiccedilatildeo da estrutura fundiaacuteria do paiacutes
LINHAS DE ACcedilAtildeO51 Fortalecimento do reconhecimento do trabalho produtivo das mulheres do campo e das comunida-des tradicionais promovendo acesso ao creacutedito agrave assistecircncia e assessoria teacutecnica socioambiental bem como o apoio agrave comercializaccedilatildeo agrave transiccedilatildeo agroecoloacutegica e agrave agricultura familiar52 Organizaccedilatildeo das mulheres do campo da floresta e das comunidades tradicionais para inserccedilatildeo de sua produccedilatildeo nos mercados e nas cadeias produtivas de energias renovaacuteveis53 Promoccedilatildeo da reforma agraacuteria e do desenvolvimento de assentamentos garantindo assistecircncia e assessoria teacutecnica fortalecimento da organizaccedilatildeo produtiva das mulheres assentadas e ampliaccedilatildeo do conhecimento sobre direitos de acesso agrave terra
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 4948
54 Promoccedilatildeo do acesso das mulheres a poliacuteticas de regularizaccedilatildeo fundiaacuteria reordenamento agraacuterio e creacutedito fundiaacuterio com prioridade de atendimento agraves famiacutelias com mulheres responsaacuteveis pela unidade familiar55 Apoio aos processos de organizaccedilatildeo das mulheres do campo e das comunidades tradicionais for-talecendo sua participaccedilatildeo na elaboraccedilatildeo de poliacuteticas puacuteblicas56 Fortalecimento das poliacuteticas voltadas para as mulheres de comunidades tradicionais e de terreiros
PLANO DE ACcedilAtildeO
Capiacutetulo 5 ndash Direito agrave terra moradia digna e infraestrutura social com desenvolvimento sustentaacutevel nos meios rural e urbano
Accedilatildeo 51 Fortalecimento do reconhecimento do trabalho produtivo das mulheres do campo e mulheres urbanas e das comunidades tradicionais promovendo acesso ao creacutedito agrave assistecircncia e assessoria teacutecnica
socioambiental bem como o apoio agrave comercializaccedilatildeo agrave transiccedilatildeo agroecoloacutegica e agrave agricultura familiar
Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros
511 Apoiar a produccedilatildeo das mulheres nas hortas urbanas e rurais bem como na produccedilatildeo de alimentos agroecoloacutegicos com vistas agrave promoccedilatildeo do desenvolvimento com sustentabilidade socioambiental
SDR SEMDEC SEMEST CMPM
A partir de
2015
Apoio a produccedilatildeo das mulheres nas hortas
urbanas e rurais
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
512 Implementar accedilotildees para valorizaccedilatildeo das culturas que respeitam os saberes tradicionais das mulheres
SDR SEMDEC SEMEST CMPM
A partir de
2015
Accedilotildees para valorizaccedilatildeo das
culturas que respeitam os saberes
tradicionais das mulheres
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
513 Fomentar a capacitaccedilatildeo de mulheres rurais em programas de geraccedilatildeo de trabalho e renda
SDR SEMDEC SEMEST CMPM
A partir de
2015
Capacitaccedilatildeo de mulheres rurais em
programas de geraccedilatildeo de trabalho e
renda
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
514 Promover o acesso das mulheres ao Pronaf Mulher e fortalecer o atendimento agraves mulheres na Assistecircncia Teacutecnica e Extensatildeo Rural com a inclusatildeo das temaacuteticas de gecircnero nos processos de assistecircncia e ampliaccedilatildeo do nuacutemero de mulheres teacutecnicas
SDR SEMDEC SEMEST CMPM
A partir de
2015
Acesso das mulheres ao Pronaf Mulher e
fortalecer o atendimento agraves
mulheres na Assistecircncia Teacutecnica e
Extensatildeo Rural
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 5150
Accedilatildeo 52 Organizaccedilatildeo das mulheres do campo da floresta e das comunidades tradicionais para inserccedilatildeo de sua produccedilatildeo nos mercados e nas cadeias produtivas de energias renovaacuteveis
Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros
521 Fortalecer e monitorar o programas e projetos de organizaccedilatildeo produtiva de mulheres rurais
SDR SEMDEC SEMEST CMPM CMDM
A partir de
2015
Programas e projetos de organizaccedilatildeo
produtiva de mulheres rurais
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos 522 Apoiar a produccedilatildeo e a comercializaccedilatildeo de produtos advindos das comunidades rurais e tradicionais bem como o fortalecimento institucional de organizaccedilotildees de mulheres de povos e comunidades tradicionais
SDR SEMDEC SEMEST CMPM CMDM
A partir de
2015
Apoio comercializaccedilatildeo de produtos advindos das comunidades
rurais e tradicionais
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
523 Fortalecer tambeacutem com subsiacutedios a participaccedilatildeo das mulheres no programa de aquisiccedilatildeo de alimentos (paa) e programas afins e garantir o acesso da populaccedilatildeo em situaccedilatildeo de inseguranccedila alimentar agrave alimentaccedilatildeo saudaacutevel realizando capacitaccedilatildeo monitoramento e avaliaccedilatildeo sobre programas para organizaccedilotildees produtivas de mulheres rurais e de comunidades tradicionais e fortalecendo aacutereas de inserccedilatildeo dos programas
SDR SEMDEC SEMEST CMPM CMDM
A partir de
2015
Apoio a participaccedilatildeo das mulheres no
programa de aquisiccedilatildeo de
alimentos (paa) e programas afins e
garantir o acesso da populaccedilatildeo em
situaccedilatildeo de inseguranccedila
alimentar
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
524 Ampliar as possibilidades de acesso ao mercado da produccedilatildeo das mulheres rediscutir instrumentos para controle e comercializaccedilatildeo e apoio agrave pesquisa em especial dos alimentos
SDR SEMDEC SEMEST CMPM CMDM
A partir de
2015
Apoio ao mercado da produccedilatildeo das
mulheres rediscutir instrumentos para
controle e comercializaccedilatildeo e
apoio agrave pesquisa em especial dos alimentos
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
Accedilatildeo 52 Organizaccedilatildeo das mulheres do campo da floresta e das comunidades tradicionais para inserccedilatildeo de sua produccedilatildeo nos mercados e nas cadeias produtivas de energias renovaacuteveis
Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros
521 Fortalecer e monitorar o programas e projetos de organizaccedilatildeo produtiva de mulheres rurais
SDR SEMDEC SEMEST CMPM CMDM
A partir de
2015
Programas e projetos de organizaccedilatildeo
produtiva de mulheres rurais
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos 522 Apoiar a produccedilatildeo e a comercializaccedilatildeo de produtos advindos das comunidades rurais e tradicionais bem como o fortalecimento institucional de organizaccedilotildees de mulheres de povos e comunidades tradicionais
SDR SEMDEC SEMEST CMPM CMDM
A partir de
2015
Apoio comercializaccedilatildeo de produtos advindos das comunidades
rurais e tradicionais
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
523 Fortalecer tambeacutem com subsiacutedios a participaccedilatildeo das mulheres no programa de aquisiccedilatildeo de alimentos (paa) e programas afins e garantir o acesso da populaccedilatildeo em situaccedilatildeo de inseguranccedila alimentar agrave alimentaccedilatildeo saudaacutevel realizando capacitaccedilatildeo monitoramento e avaliaccedilatildeo sobre programas para organizaccedilotildees produtivas de mulheres rurais e de comunidades tradicionais e fortalecendo aacutereas de inserccedilatildeo dos programas
SDR SEMDEC SEMEST CMPM CMDM
A partir de
2015
Apoio a participaccedilatildeo das mulheres no
programa de aquisiccedilatildeo de
alimentos (paa) e programas afins e
garantir o acesso da populaccedilatildeo em
situaccedilatildeo de inseguranccedila
alimentar
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
524 Ampliar as possibilidades de acesso ao mercado da produccedilatildeo das mulheres rediscutir instrumentos para controle e comercializaccedilatildeo e apoio agrave pesquisa em especial dos alimentos
SDR SEMDEC SEMEST CMPM CMDM
A partir de
2015
Apoio ao mercado da produccedilatildeo das
mulheres rediscutir instrumentos para
controle e comercializaccedilatildeo e
apoio agrave pesquisa em especial dos alimentos
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 201952
Accedilatildeo 53 Promoccedilatildeo da reforma agraacuteria e do desenvolvimento de assentamentos garantindo assistecircncia e assessoria teacutecnica fortalecimento da organizaccedilatildeo produtiva das mulheres assentadas e ampliaccedilatildeo do
conhecimento sobre direitos de acesso agrave terra Accedilotildees Oacutergatildeos
Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros
531 Divulgar normativos que garantam os direitos das mulheres agrave terra no programa de reforma agraacuteria MDA SPM 0931
SEMAM SDR
SEMDUR SDUrsquos
A partir de
2015
Disseminaccedilatildeo de normativos que
garantam os direitos das mulheres agrave terra
no programa de reforma agraacuteria
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
532 Monitorar e avaliar a portaria nordm 981 e a instruccedilatildeo normativa nordm 38 que efetivam os direitos das mulheres agrave terra MDA spm 0421 -0934
SEMAM SDR
SEMDUR SDUrsquos
A partir de
2015 Garantia dos direitos das mulheres agrave terra
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
533 Dar visibilidade a editais sobre financiamento de projetos de assessoria soacutecio-ambiental de grupos de mulheres assentadas da reforma agraacuteria MDA SPM BB 0931
SEMAM SDR
SEMDUR SDUrsquos
A partir de
2015
Assessoria soacutecio-ambiental de grupos
de mulheres assentadas da
reforma agraacuteria
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
534 Apoiar projetos de agroindustrializaccedilatildeo protagonizados por mulheres assentadas da reforma agraacuteria MDA spm bb 0931
SEMAM SDR
SEMDUR SDUrsquos
A partir de
2015
Garantia de projetos protagonizados por
mulheres assentadas da reforma agraacuteria
EMBRAPA FURPA
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
535 Realizar processos de capacitaccedilatildeo sobre gecircnero na reforma agraacuteria para prestadores de assessoria soacutecio-ambiental aos assentamentos da reforma agraacuteria considerando as dimensotildees eacutetnica racial geracional e de deficiecircncia
SEMAM SDR
SEMDUR SDUrsquos
A partir de
2015
Realizar capacitaccedilatildeo sobre gecircnero a prestadores de
assessoria soacutecio-ambiental aos
assentamentos da reforma agraacuteria considerando as
dimensotildees eacutetnica racial geracional e de
deficiecircncia
EMBRAPA FURPA
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
Accedilatildeo 54 Promoccedilatildeo do acesso das mulheres a poliacuteticas de regularizaccedilatildeo fundiaacuteria reordenamento agraacuterio e creacutedito fundiaacuterio com prioridade de atendimento agraves famiacutelias com mulheres responsaacuteveis pela
unidade familiar
541 Capacitar asos operadores do creacutedito fundiaacuterio sobre direitos das mulheres agrave terra e ao desenvolvimento sustentaacutevel com monitoramento
SEMAM SDR
SEMDUR SDUrsquos
Instituiccedilotildees financiadoras
A partir de
2015
Acesso a creacutedito fundiaacuterio para
mulheres com vista desenvolvimento sustentaacutevel com monitoramento
EMBRAPA FURPA
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
542 Incluir a temaacutetica de gecircnero considerando as dimensotildees eacutetnica racial e geracional nas accedilotildees de difusatildeo do programa creacutedito fundiaacuterio
SEMAM SDR
SEMDUR SDUrsquos
A partir de
2015
Inclusatildeo da temaacutetica de gecircnero
considerando as dimensotildees eacutetnica racial e geracional
nas accedilotildees de difusatildeo do programa creacutedito
fundiaacuterio
EMBRAPA FURPA
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
543 Promover a regularizaccedilatildeo fundiaacuteria o direito agrave titulaccedilatildeo eou escrituraccedilatildeo em nome das mulheres
SEMAM SDR
SEMDUR SDUrsquos
A partir de
2015
Realizar regularizaccedilatildeo
fundiaacuteria o direito agrave titulaccedilatildeo eou
escrituraccedilatildeo em nome das mulheres
EMBRAPA FURPA
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos Accedilatildeo 55 Apoio aos processos de organizaccedilatildeo das mulheres do campo e das comunidades tradicionais
fortalecendo sua participaccedilatildeo na elaboraccedilatildeo de poliacuteticas puacuteblicas
551 Apoiar processos de organizaccedilatildeo e mobilizaccedilatildeo das mulheres nas suas demandas de participaccedilatildeo de grupos e instrumentos de elaboraccedilatildeo de poliacuteticas para a aacuterea rural
SEMAM SDR
SEMDUR SDUrsquos
A partir de
2015
Apoio organizaccedilatildeo e mobilizaccedilatildeo das
mulheres nas suas demandas de
participaccedilatildeo de grupos e
instrumentos de elaboraccedilatildeo de
poliacuteticas para a aacuterea rural
EMBRAPA FURPA
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 55
CAPIacuteTULO 6Cultura esporte comunicaccedilatildeo e miacutedia igualitaacute-
rias democraacuteticas e natildeo discriminatoacuterias
OBJETIVO GERALI Contribuir para a construccedilatildeo de uma cultura igualitaacuteria democraacutetica e natildeo reprodutora de estereoacuteti-pos de gecircnero raccedila etnia orientaccedilatildeo sexual e geraccedilatildeoII Promover a visibilidade da contribuiccedilatildeo cultural das mulheres na sociedade brasileira e o acesso das mulheres aos meios de produccedilatildeo cultural e de conteuacutedoIII Promover maior participaccedilatildeo e assegurar a inserccedilatildeo igualitaacuteria das mulheres no esporte e lazer considerando as dimensotildees eacutetnicas raciais de classe social orientaccedilatildeo sexual identidade de gecircnero geracionais e mulheres com de1048878 ciecircncia
OBJETIVOS ESPECIacuteFICOSI Promover uma imagem natildeo estereotipada das mulheres valorizando-as em sua diversidadeII Valorizar e promover as iniciativas e a produccedilatildeo cultural das mulheres e sobre as mulheresIII Valorizar e promover a participaccedilatildeo das mulheres no esporte e no lazer favorecendo maior divulga-ccedilatildeoIV Estimular ampliar e qualificar o acesso de meninas adolescentes mulheres adultas idosas e mulhe-res com deficiecircncia ao esporte e ao lazer promovendo a qualidade de vida a inclusatildeo social a cidada-nia e o desenvolvimento humanoV Promover a participaccedilatildeo das mulheres na preparaccedilatildeo e realizaccedilatildeo dos grandes eventos esportivosVI Contribuir para o debate do marco regulatoacuterio do sistema de comunicaccedilatildeo brasileiro e formular pro-postas que contribuam para veiculaccedilatildeo natildeo discriminatoacuteria e natildeo estereotipada da imagem da mulher nos meios de comunicaccedilatildeo e em mensagens de utilidade puacuteblica promovendo a participaccedilatildeo social
LINHAS DE ACcedilAtildeO61 Estiacutemulo e fomento agrave produccedilatildeo e difusatildeo de conteuacutedos natildeo discriminatoacuterios e natildeo estereotipados das mulheres nos meios de comunicaccedilatildeo com o reconhecimento do protagonismo e realizaccedilotildees das mulheres e a valorizaccedilatildeo da diversidade relacionada agrave origem raccedila etnia classe social idade orienta-ccedilatildeo sexual identidade de gecircnero e deficiecircncia62 Promoccedilatildeo do acesso igualitaacuterio ao esporte e lazer63 Estiacutemulo aos programas de fomento agrave produccedilatildeo e difusatildeo cultural para a promoccedilatildeo da igualdade
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 5756
e valorizaccedilatildeo da expressatildeo das mulheres sua diversidade e sua contribuiccedilatildeo social poliacutetica econocircmica e cultural64 Promoccedilatildeo do acesso das mulheres aos bens culturais e tecnologias da informaccedilatildeo e apoio agraves miacutedias livres e alternativas65 Promoccedilatildeo do acesso das mulheres aos meios de produccedilatildeo cultural agraves miacutedias e a programas de estiacutemulo agrave produccedilatildeo cultural66 Estiacutemulo agrave participaccedilatildeo ativa das mulheres na construccedilatildeo de instrumentos para acompanhamento da miacutedia nos conteuacutedos relativos a questotildees de gecircnero raccedila etnia e orientaccedilatildeo sexual67 Estiacutemulo agraves praacuteticas esportivas pelas mulheres e ampliaccedilatildeo de sua participaccedilatildeo nos programas e projetos puacuteblicos voltados para o esporte e o lazer articulando a incorporaccedilatildeo da perspectiva de gecircnero nas poliacuteticas puacuteblicas e as dimensotildees raciais eacutetnicas de origem de classe social de idade de orienta-ccedilatildeo sexual de identidade de gecircnero e de mulheres com deficiecircncia68 Promoccedilatildeo do esporte entre as mulheres e apoio agraves atletas e organizaccedilotildees esportivas69 Estiacutemulo agrave participaccedilatildeo profissional das mulheres nos esportes610 Promoccedilatildeo da participaccedilatildeo profissional das mulheres nas obras e serviccedilos relacionados aos gran-des eventos esportivos611 Estabelecimento de parcerias com as instituiccedilotildees para o enfrentamento agrave violecircncia contra as mu-lheres e agrave exploraccedilatildeo sexual de meninas e mulheres
PLANO DE ACcedilAtildeO
Capiacutetulo 6 - Cultura esporte comunicaccedilatildeo e miacutedia igualitaacuterias democraacuteticas e natildeo discriminatoacuterias
Accedilatildeo 61 Estiacutemulo e fomento agrave produccedilatildeo e difusatildeo de conteuacutedos natildeo discriminatoacuterios e natildeo estereotipados das mulheres nos meios de comunicaccedilatildeo com o reconhecimento do protagonismo e
realizaccedilotildees das mulheres e a valorizaccedilatildeo da diversidade relacionada a origem raccedila etnia classe social idade orientaccedilatildeo sexual identidade de gecircnero e deficiecircncia
611 Fomentar a produccedilatildeo de conteuacutedos audiovisuais que desconstruam mitos e estereoacutetipos de gecircnero estimulando as produccedilotildees locais
CMPM SEMCOM
A partir de
2015
Produccedilatildeo de conteuacutedos
audiovisuais que desconstruam mitos e
estereoacutetipos de gecircnero estimulando as produccedilotildees locais
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
612 Realizar campanhas de denuacutencia e combate agrave discriminaccedilatildeo e aos estereoacutetipos das imagens veiculadas sobre as mulheres na miacutedia considerando as mulheres em sua diversidade sensibilizando as mulheres para adesatildeo agrave campanha
CMPM SEMCOM
A partir de
2015
Realizaccedilatildeo campanhas de
denuacutencia e combate agrave discriminaccedilatildeo e aos
estereoacutetipos das imagens veiculadas
sobre as mulheres na miacutedia considerando as mulheres em sua
diversidade sensibilizando as
mulheres para adesatildeo agrave campanha
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
613 Orientar as accedilotildees publicitaacuterias visando garantir o respeito agrave igualdade de gecircnero raccedila etnia e o combate agrave discriminaccedilatildeo e estereoacutetipos
CMPM SEMCOM
A partir de
2015
Accedilotildees publicitaacuterias visando garantir o
respeito agrave igualdade de gecircnero raccedila etnia
e o combate agrave discriminaccedilatildeo e
estereoacutetipos
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 5958
614 Apoiar accedilotildees de capacitaccedilatildeo de profissionais da miacutedia e de comunicadorases locais visando garantir a valorizaccedilatildeo e o respeito agrave diversidade e agrave natildeo discriminaccedilatildeo de gecircnero raccedila etnia geracional orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero
CMPM SEMCOM
A partir de
2015
capacitaccedilatildeo de profissionais da miacutedia
e de comunicadorases
locais visando garantir a valorizaccedilatildeo
e o respeito agrave diversidade e agrave natildeo
discriminaccedilatildeo de gecircnero raccedila etnia
geracional orientaccedilatildeo sexual e
identidade de gecircnero
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
615 Propor diretrizes da poliacutetica cultural para incentivo agrave igualdade de gecircnero
CMPM SEMCOM
A partir de
2015
Inserir diretrizes da poliacutetica cultural para incentivo agrave igualdade
de gecircnero
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
616 Fomentar a produccedilatildeo cultural alternativa que valorize as expressotildees das mulheres e sua contribuiccedilatildeo para a diversidade cultural brasileira bem como a produccedilatildeo e circulaccedilatildeo de conteuacutedos
CMPM SEMCOM
A partir de
2015
Fomento agrave produccedilatildeo cultural alternativa
que valorize as expressotildees das mulheres e sua
contribuiccedilatildeo para a diversidade cultural
brasileira bem como a produccedilatildeo e circulaccedilatildeo de conteuacutedos
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
617 Fomentar e apoiar foacuteruns de debate e reflexatildeo local sobre mulher comunicaccedilatildeo e miacutedia
CMPM SEMCOM
A partir de
2015
Realizaccedilatildeo de foacuteruns de debate e reflexatildeo local sobre mulher
comunicaccedilatildeo e miacutedia
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
618 Estimular e contribuir para que os canais de TVS raacutedio e miacutedia impressa produzam programascolunas que abordem os temas relativos agraves questotildees de gecircnero classe raccedila e etnia orientaccedilatildeo sexual identidade de gecircnero pessoas com deficiecircncia e comunidades tradicionais e de terreiro
CMPM SEMCOM
A partir de
2015
Contribuiccedilatildeo para que os canais de
TVS raacutedio e miacutedia impressa produzam programascolunas
que abordem os temas relativos agraves
questotildees de gecircnero classe raccedila e etnia orientaccedilatildeo sexual
identidade de gecircnero pessoas com deficiecircncia e comunidades
tradicionais e de terreiro
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
619 Desenvolver guia de orientaccedilatildeo para os profissionais da miacutedia na perspectiva de gecircnero
CMPM SEMCOM
A partir de
2015
Guia desenvolvidos para orientaccedilatildeo dos
profissionais da miacutedia na perspectiva de
gecircnero
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos ACcedilAtildeO 62 Promoccedilatildeo do acesso igualitaacuterio ao esporte e lazer
621 Fomentar a pesquisa a realizaccedilatildeo de diagnoacutesticos e difusatildeo do conhecimento em torno da participaccedilatildeo das mulheres nas atividades de esporte e lazer
CMPM SEMEL
A partir de
2015
Realizaccedilatildeo de diagnoacutesticos e
difusatildeo do conhecimento em
torno da participaccedilatildeo das mulheres nas
atividades de esporte e lazer
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
622 Organizar rodas de conversa relacionados agrave participaccedilatildeo das mulheres em esporte e lazer
CMPM SEMEL
A partir de
2015 Rodas de conversas
realizadas
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 6160
623 Promover a valorizaccedilatildeo das mulheres atletas com atuaccedilatildeo em todas as modalidades esportivas e em todas as funccedilotildees possiacuteveis no esporte bem como contribuir para que se criem condiccedilotildees para maior presenccedila das mulheres nas arenas esportivas
CMPM SEMEL
A partir de
2015 Valorizaccedilatildeo das mulheres atletas
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
624 Proporcionar maior divulgaccedilatildeo das realizaccedilotildees e conquistas das mulheres nos esportes pela miacutedia
CMPM SEMEL
A partir de
2015
Divulgaccedilatildeo amplaiada das realizaccedilotildees e
conquistas das mulheres nos
esportes pela miacutedia
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
625 Promover torneios de futebol femininos entre os territoacuterios
CMPM SEMEL
A partir de
2015
Realizaccedilatildeo de torneios de futebol femininos entre os
territoacuterios
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
Accedilatildeo63 Estiacutemulo aos programas de fomento agrave produccedilatildeo e difusatildeo cultural para a promoccedilatildeo da igualdade e valorizaccedilatildeo da expressatildeo das mulheres sua diversidade e sua contribuiccedilatildeo social poliacutetica
econocircmica e cultural 631 Estimular a produccedilatildeo difusatildeo e distribuiccedilatildeo de material audiovisual livros materiais educativosinformativos e outras produccedilotildees culturais que abordem a presenccedila das mulheres na histoacuteria e na cultura considerando as dimensotildees eacutetnicas raciais de orientaccedilatildeo sexual de identidade de gecircnero geracionais e das mulheres com deficiecircncia
SEMPLAN CMPM
Fundaccedilatildeo Monselhor chaves
A partir de 2015
Disseminaccedilatildeo material audiovisual livros
materiais educativosinformativos e outras produccedilotildees culturais que abordem a presenccedila
das mulheres na histoacuteria e na cultura
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e
estaduais OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
632 Promover a difusatildeo de informaccedilotildees e publicaccedilotildees sobre gecircnero nas bibliotecas puacuteblicas e comunitaacuterias (Plano Nacional do Livro e Leitura)
SEMPLAN CMPM
Fundaccedilatildeo Monselhor chaves
A partir de 2015
Difusatildeo de informaccedilotildees e publicaccedilotildees sobre gecircnero nas bibliotecas puacuteblicas e
comunitaacuterias
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
633 Ampliar o acesso e a integraccedilatildeo das mulheres aos equipamentos culturais e esportivos
SEMPLAN CMPM
Fundaccedilatildeo Monselhor chaves
A partir de 2015
Acesso ampliado e integraccedilatildeo das mulheres
aos equipamentos culturais e esportivos
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo64 Promoccedilatildeo do acesso das mulheres aos bens culturais e tecnologias da informaccedilatildeo e apoio agraves miacutedias livres e alternativas
641 Estimular o debate sobre o marco regulatoacuterio para o sistema de comunicaccedilotildees do paiacutes
CMPM SEMCOM Fundaccedilatildeo Monselhor
A partir de 2015
Debate sobre o marco regulatoacuterio para o sistema de comunicaccedilotildees do paiacutes
realizado
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
642 Implantar a capacitaccedilatildeo para inclusatildeo digital das mulheres ampliaccedilatildeo ao acesso agraves tics considerando as dimensotildees eacutetnicas raciais de orientaccedilatildeo sexual de identidade de gecircnero geracionais e das mulheres com deficiecircncia
CMPM FWF
A partir de 2015
Capacitar mulheres para inclusatildeo digital ampliaccedilatildeo
ao acesso agraves tics
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 6362
Accedilatildeo 65 Promoccedilatildeo do acesso das mulheres aos meios de produccedilatildeo cultural agraves miacutedias e a programas de estiacutemulo agrave produccedilatildeo cultural
651 Estimular a criaccedilatildeo do Comitecirc de Gecircnero e a adoccedilatildeo de poliacuteticas para inserccedilatildeo igualitaacuteria das mulheres no municiacutepio de Teresina
SEMPLAN CMPM FWF
A partir de 2015
Criaccedilatildeo de Comitecirc de Gecircnero e a adoccedilatildeo de poliacuteticas para inserccedilatildeo
igualitaacuteria das mulheres no municiacutepio de Teresina
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
652 Estimular e fomentar os talentos criativos das mulheres nas diversas esferas de atividades (muacutesica filme e viacutedeo TV e raacutedio mercado editorial designer e moda artes visuais artes cecircnicas e danccedila cultura popular publicidade arquitetura jogos e animaccedilatildeo gastronomia turismo tecnologia digital etc)
CMPM SEMCOM
A partir de 2015
Estimulo e fomento aos talentos criativos das
mulheres nas diversas esferas de atividades
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
653 Assegurar a inserccedilatildeo das mulheres nas oportunidades econocircmicas criadas pelos programas e projetos de incentivos puacuteblicose de fomento na aacuterea da cultura
CMPM SEMCOM
A partir de 2015
Garantia de oportunidades econocircmicas criadas pelos programas e projetos de incentivos puacuteblicose de
fomento na aacuterea da cultura
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo 66 Estiacutemulo agrave participaccedilatildeo ativa das mulheres na construccedilatildeo de instrumentos para acompanhamento da miacutedia nos conteuacutedos relativos agraves questotildees de gecircnero raccedila etnia e orientaccedilatildeo
sexual 661 Apoiar iniciativas como a criaccedilatildeo de redes de observatoacuterios e de conselhos que contribuam para promover o combate agrave discriminaccedilatildeo e agrave mercantilizaccedilatildeo da vida e do corpo das mulheres e para uma nova imagem da mulher
CMPM SEMCOM
A partir de 2015
Criar de redes de observatoacuterios e de
conselhos que contribuam para promover o combate
agrave discriminaccedilatildeo e agrave mercantilizaccedilatildeo da vida e
do corpo das mulheres
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
662 Criar Grupo de Trabalho de Cultura Comunicaccedilatildeo e Miacutedia Natildeo Discriminatoacuteria com representantes dos poderes executivo legislativo judiciaacuterio e da sociedade civil para promover o diaacutelogo e a formulaccedilatildeo de propostas para a promoccedilatildeo de uma imagem equilibrada e natildeo estereotipada da mulher nos meios de comunicaccedilatildeo e em mensagens de utilidade puacuteblica
CMPM SEMCOM
A partir de 2015
Promover o diaacutelogo e a formulaccedilatildeo de propostas para a promoccedilatildeo de uma imagem equilibrada e natildeo estereotipada da mulher
nos meios de comunicaccedilatildeo e em mensagens de
utilidade puacuteblica
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
663 Estimular a elaboraccedilatildeo de coacutedigo de eacutetica ou coacutedigo de conduta que garanta a igualdade reconheccedila a diversidade e assegure imagem natildeo estereotipada da mulher na publicidade
CMPM SEMCOM Rede de
enfretamento
A partir de 2015
Criaccedilatildeo de coacutedigo de eacutetica ou coacutedigo de conduta que
garanta a igualdade reconheccedila a diversidade e
assegure imagem natildeo estereotipada da mulher
na publicidade
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo67 Estiacutemulo agraves praacuteticas esportivas pelas mulheres e ampliaccedilatildeo de sua participaccedilatildeo nos programas e projetos puacuteblicos voltados para o esporte e o lazer articulando a incorporaccedilatildeo da perspectiva de
gecircnero nas poliacuteticas puacuteblicas e as dimensotildees raciais eacutetnicas de origem de classe social de idade de orientaccedilatildeo sexual de identidade de gecircnero e de mulheres com deficiecircncia
671 Estimular a participaccedilatildeo de meninas e adolescentes nas atividades esportivas nas escolas nos Programas Segundo Tempo Esporte e Lazer da Cidade Recreio nas Feacuterias bem como nas Olimpiacuteadas Escolares e Universitaacuterias
SEMEL CMPM
A partir de 2015
Participaccedilatildeo de meninas e adolescentes nas
atividades esportivas nas escolas
OGrsquos municipais e
estaduais OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
672 Estimular a participaccedilatildeo das mulheres adultas e idosas nos Programas Vida Saudaacutevel Esporte e Lazer da Cidade e Pintando a Cidadania
SEMEL CMPM
A partir de 2015
Participaccedilatildeo das mulheres adultas e idosas nos
Programas Vida Saudaacutevel Esporte e Lazer da Cidade
e Pintando a Cidadania
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 6564
673 Realizar campanhas em acircmbito local de incentivo agrave praacutetica esportiva pelas mulheres com ecircnfase nos benefiacutecios para a sauacutede e qualidade de vida
SEMEL CMPM
A partir de 2015
Realizaccedilatildeo de campanhas em acircmbito local de incentivo agrave praacutetica
esportiva
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo68 Promoccedilatildeo do esporte entre as mulheres e apoio agraves atletas e organizaccedilotildees esportivas 681 Estimular a ampliaccedilatildeo do nuacutemero de mulheres contempladas com Bolsa-Atleta
SEMEL CMPM
A partir de 2015
Ampliar nuacutemero de mulheres contempladas
com Bolsa-Atleta
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
682 Desenvolver Plano de Fomento e contribuir para o fortalecimento e maior estruturaccedilatildeo do futebol feminino bem como das outras modalidades do esporte de alto rendimento
SEMEL CMPM
A partir de 2015
Criaccedilatildeo de um Plano de Fomento e contribuir para o fortalecimento e maior estruturaccedilatildeo do futebol
feminino bem como das outras modalidades do
esporte de alto rendimento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo69 Estiacutemulo agrave participaccedilatildeo profissional das mulheres nos esportes 691 Encorajar a atuaccedilatildeo das mulheres em todas as funccedilotildees possiacuteveis no mundo dos esportes
SEMEL CMPM
A partir de 2015
Fomentar atuaccedilatildeo das mulheres em todas as funccedilotildees possiacuteveis no mundo dos esportes
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
692 Estimular a adesatildeo das organizaccedilotildees esportivas ao Programa Proacute-Equidade de Gecircnero e Raccedila contribuindo para a ascensatildeo das mulheres a cargos de poder e destaque em suas estruturas administrativas
SEMEL CMPM
A partir de 2015
Adesatildeo das organizaccedilotildees esportivas ao Programa
Proacute-Equidade de Gecircnero e Raccedila
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo610 Promoccedilatildeo da participaccedilatildeo profissional das mulheres nas obras e serviccedilos relacionados aos grandes eventos esportivos
6101 Articular a capacitaccedilatildeo e inserccedilatildeo das mulheres na organizaccedilatildeo e execuccedilatildeo dos eventos esportivos
SEMEL CMPM
A partir de 2015
Capacitar e inser mulheres na organizaccedilatildeo e
execuccedilatildeo dos eventos esportivos
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
6102 Estimular a inserccedilatildeo e permanecircncia das mulheres capacitadas por meio dos convecircnios apoiados pela Prefeitura de Teresina nas obras e serviccedilos relacionados aos grandes eventos esportivos
SEMEL CMPM
A partir de 2015
Estimulo e inserccedilatildeo de mulheres nas obras e
serviccedilos relacionados aos grandes eventos
esportivos
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo611 Estabelecimento de parcerias com as instituiccedilotildees para o enfrentamento agrave violecircncia contra as mulheres e agrave exploraccedilatildeo sexual de meninas e mulheres
6111 Desenvolver accedilotildees para prevenir e punir a exploraccedilatildeo sexual de meninas e mulheres durante os grandes eventos esportivos
CMPM SEMTCAS
A partir de 2015
Realizar accedilotildees para prevenir e punir a
exploraccedilatildeo sexual de meninas e mulheres durante os grandes eventos esportivos
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
6112 Promover campanhas publicitaacuterias locais contra a exploraccedilatildeo sexual de meninas e mulheres durante os grandes eventos esportivos e estimular a denuacutencia dos casos
CMPM SEMTCAS
A partir de 2015
Realizar campanhas publicitaacuterias locais contra a
exploraccedilatildeo sexual de meninas e mulheres durante os grandes eventos esportivos e
estimular a denuacutencia dos casos
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
6113 Construir parcerias com clubes e federaccedilotildees esportivas para o enfrentamento agrave violecircncia e agrave discriminaccedilatildeo contra as mulheres
CMPM SEMTCAS
SEMEL A partir de 2015
Parcerias com clubes e federaccedilotildees esportivas para o enfrentamento agrave
violecircncia e agrave discriminaccedilatildeo contra as mulheres
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 6766
6114 Inserir nos comitecircs gestores dos grandes eventos esportivos o debate e definiccedilatildeo de accedilotildees para promover a igualdade de gecircnero e o enfrentamento agrave violecircncia e agrave discriminaccedilatildeo contra as mulheres durante esses periacuteodos
CMPM SEMTCAS
SEMEL A partir de 2015
Definiccedilatildeo de accedilotildees para promover a igualdade de gecircnero e o enfrentamento
agrave violecircncia e agrave discriminaccedilatildeo contra as
mulheres
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 69
CAPIacuteTULO 7Enfrentamento do racismo sexismo e lesbofoacutebia
e intoleracircncia religiosa
OBJETIVO GERALInstituir poliacuteticas programas e accedilotildees de enfrentamento ao racismo sexismo lesbofobia e ao preconcei-to e discriminaccedilatildeo baseadas na orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero
OBJETIVOS ESPECIacuteFICOSI Contribuir para a superaccedilatildeo das desigualdades baseadas no racismo sexismo na orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircneroII Fomentar a produccedilatildeo e difusatildeo de conhecimentos sobre a dimensatildeo ideoloacutegica do racismo sexismo e lesbofobia e sobre todas asformas de discriminaccedilatildeo e preconceito contra as mulheres em especial a misogenia e a heteronorma-tividadeIII Contribuir para a superaccedilatildeo da violecircncia contra as mulheres decorrente do racismo do sexismo e da lesbofobiaIV Contribuir para a superaccedilatildeo do racismo institucional contra mulheres garantindo o acesso equacircnime aos diferentes serviccedilos e poliacuteticas puacuteblicasV Contribuir para a superaccedilatildeo de todas as formas de violecircncia institucional que atingem as mulheres em razatildeo do racismo sexismo lesbofobia e de todas as formas de preconceito e discriminaccedilatildeo baseadas em gecircnero orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero
LINHAS DE ACcedilAtildeO71 Fortalecimento e ampliaccedilatildeo de programas projetos e accedilotildees afirmativas e de enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia72 Apoio agraves accedilotildees voltadas para o respeito ao direito agrave livre orientaccedilatildeo sexual e agrave promoccedilatildeo da auto-nomia das mulheres leacutesbicas73 Implementaccedilatildeo do plano nacional de poliacuteticas para a populaccedilatildeo LGBT e do Plano Nacional de Pro-moccedilatildeo da Igualdade Racial de forma articulada com as poliacuteticas para as mulheres no enfrentamento de todas as formas de preconceito e discriminaccedilatildeo74 Fortalecimento das poliacuteticas voltadas para as mulheres negras leacutesbicas bissexuais e transexuais75 Produccedilatildeo fomento e publicaccedilatildeo de estudos pesquisas dados e indicadores sobre igualdade de gecircnero raccedila etnia orientaccedilatildeo sexual identidade de gecircnero e geraccedilatildeo
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 7170
PLANO DE ACcedilAtildeO Capiacutetulo 7 Enfrentamento do racismo sexismo e lesbofoacutebia e intoleracircncia religiosa
Accedilatildeo71 Fortalecimento e ampliaccedilatildeo de programas projetos e accedilotildees afirmativas e de enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia
711 Construir criteacuterios para seleccedilatildeo puacuteblica de projetos com a inclusatildeo da perspectiva eacutetnica racial e de orientaccedilatildeo sexual como um dos criteacuterios de seleccedilatildeo eou pontuaccedilatildeo
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2015
Seleccedilatildeo puacuteblica de projetos com a inclusatildeo da perspectiva eacutetnica racial e de orientaccedilatildeo sexual como um dos
criteacuterios de seleccedilatildeo eou pontuaccedilatildeo
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
712 Realizar campanha de promoccedilatildeo da igualdade de acesso permanecircncia e ascensatildeo das mulheres negras e leacutesbicas nas instituiccedilotildees puacuteblicas e privadas (educacionais empresariais governamentais e demais entidades)
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2015
Realizaccedilatildeo de campanha de promoccedilatildeo da igualdade de acesso permanecircncia e
ascensatildeo das mulheres negras e leacutesbicas nas instituiccedilotildees puacuteblicas e
privadas
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
713 Fortalecer na estrutura das ouvidorias dos oacutergatildeos governamentais a capacidade para receber e atuar em denuacutencias de asseacutedio moral e sexual bem como de racismo sexismo e lesbofobia com profissionais permanentes e com a qualificaccedilatildeo devida ao desempenho das funccedilotildees
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2015
Estruturar ouvidorias dos oacutergatildeos governamentais a capacidade para receber e
atuar em denuacutencias de asseacutedio moral e sexual bem como de racismo sexismo e lesbofobia
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
714 Realizar monitoramento de denuacutencias e medidas resultantes de seu processamento relacionadas a racismo sexismo e lesbofobia nas Ouvidorias dos oacutergatildeos do municiacutepio
CMPM Rede de
enfretamento Conselhos de
Direito
A partir de 2015
Monitoramento de denuacutencias e medidas
resultantes de seu processamento
relacionadas a racismo sexismo e lesbofobia
nas Ouvidorias dos oacutergatildeos do municiacutepio
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo72 Apoio agraves accedilotildees voltadas para o respeito ao direito agrave livre orientaccedilatildeo sexual e agrave promoccedilatildeo da autonomia das mulheres leacutesbicas
721 Apoiar accedilotildees de promoccedilatildeo da cidadania leacutesbica
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2015
Realizar accedilotildees de promoccedilatildeo da cidadania
leacutesbica
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
722 Difundir o Dia Nacional de Visibilidade Leacutesbica em todo o territoacuterio municipal
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2015
Difundir o Dia Nacional de Visibilidade Leacutesbica em
todo o territoacuterio municipal
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo73 Implementaccedilatildeo do plano nacional de poliacuteticas para a populaccedilatildeo LGBT e do Plano Nacional de Promoccedilatildeo da Igualdade Racial de forma articulada com as poliacuteticas para as mulheres no enfrentamento
de todas as formas de preconceito e discriminaccedilatildeo 731 Estimular fortalecimento e integraccedilatildeo do CMDM com os demais conselhos para a articulaccedilatildeo monitoramento e avaliaccedilatildeo de accedilotildees de enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia em programas estrateacutegicos
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2015
Monitoramento e avaliaccedilatildeo de accedilotildees de
enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia em programas estrateacutegicos
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo74 Fortalecimento das poliacuteticas voltadas para as mulheres negras leacutesbicas bissexuais e transexuais
741 Apoiar realizaccedilatildeo de encontros seminaacuterios e espaccedilos para debates e discussatildeo programaacutetica do enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia e promoccedilatildeo da igualdade de gecircnero raccedila etniaorientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero com apoio institucional para realizaccedilatildeo destes eventos
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2016
Realizaccedilatildeo de encontros seminaacuterios e espaccedilos para
debates e discussatildeo programaacutetica do
enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia e
promoccedilatildeo da igualdade de gecircnero raccedila
etniaorientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 7372
742 Propor accedilotildees que visem aprofundar a reflexatildeo sobre a forma de atuaccedilatildeo puacuteblica das mulheres negras leacutesbicas bissexuais e transexuais em teresina
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2016
Realizar accedilotildees que visem aprofundar a reflexatildeo
sobre a forma de atuaccedilatildeo puacuteblica das mulheres
negras leacutesbicas bissexuais e transexuais
em teresina
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
743 Realizar Encontros e Seminaacuterios para articular agenda de enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia e outras formas de discriminaccedilatildeo e preconceito
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2016
Realizaccedilatildeo de encontros e Seminaacuterios para articular a agenda de enfrentamento
ao racismo sexismo e lesbofobia e outras formas
de discriminaccedilatildeo e preconceito
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo75 Produccedilatildeo fomento e publicaccedilatildeo de estudos pesquisas dados e indicadores sobre igualdade de gecircnero raccedila etnia orientaccedilatildeo sexual identidade de gecircnero e geraccedilatildeo
751 Realizar e publicar pesquisas sobre desigualdades relacionadas agraves mulheres considerando a accedilatildeo 75
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2016
Realizaccedilatildeo e publicaccedilatildeo de pesquisas sobre
desigualdades relacionadas agraves mulheres
considerando a accedilatildeo
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo 76 Fortalecimento das poliacuteticas voltadas para as mulheres de comunidades tradicionais e de terreiros
761 Instituir Foacuterum de Mulheres negras para a construccedilatildeo de estrateacutegias e medidas para atuaccedilatildeo no enfrentamento agrave violecircncia e desenvolvimento de poliacuteticas para mulheres negras
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2016
Realizar Foacuterum de Mulheres negras para a
construccedilatildeo de estrateacutegias e medidas para atuaccedilatildeo no enfrentamento agrave violecircncia
e desenvolvimento de poliacuteticas para mulheres
negras
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
762 Capacitar de forma descentralizada mulheres de diferentes grupos eacutetnicos como multiplicadoras nas questotildees de gecircnero cidadania e direito das mulheres
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2016
Capacitar de forma descentralizada mulheres
de diferentes grupos eacutetnicos como
multiplicadoras nas questotildees de gecircnero
cidadania e direito das mulheres
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
763 Implementar poliacuteticas direcionadas agraves mulheres de terreiro com foco especial ao enfrentamento da intoleracircncia religiosa
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2016
Implementar poliacuteticas direcionadas agraves mulheres
de terreiro com foco especial ao enfrentamento da intoleracircncia religiosa
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 75
CAPIacuteTULO 8Enfrentamento das desigualdades que atingem
as mulheres considerando geraccedilatildeo raccedilae deficiecircncia
OBJETIVO GERALI Garantir o protagonismo das mulheres jovens idosas e mulheres com deficiecircncia na elaboraccedilatildeo no monitoramento e na avaliaccedilatildeodas poliacuteticas puacuteblicasII Garantir o acesso das mulheres jovens idosas e mulheres com deficiecircncia a poliacuteticas equipamentos e serviccedilos puacuteblicos
OBJETIVOS ESPECIacuteFICOSI Garantir a igualdade de direitos e oportunidades no acesso permanecircncia e promoccedilatildeo das adolescen-tes e jovens no mercado de trabalho em especial as negras e as mulheres com deficiecircnciaII Ampliar a permanecircncia das meninas e mulheres jovens na educaccedilatildeo formal evitando a evasatildeo es-colar em especial para as negras trabalhadoras rurais quilombolas indiacutegenas leacutesbicas deficientes e adolescentes cumprindo medidas socioeducativasIII Fortalecer accedilotildees de prevenccedilatildeo especialmente em relaccedilatildeo aDSTs e HIVAids e assistecircncia integral agrave sauacutede de meninas adolescentes e jovens considerando as especificidades de raccedila etnia identidade de gecircnero orientaccedilatildeo sexual e deficiecircnciaIV Fortalecer accedilotildees de promoccedilatildeo da autonomia das mulheres jovens e idosas considerando as suas especificidades e diversidadesV Fortalecer accedilotildees de promoccedilatildeo da autonomia das mulheres com deficiecircncia considerando as suas es-pecificidades e diversidades com especial atenccedilatildeo ao que se refere agrave acessibilidade acesso ao mercado de trabalho educaccedilatildeo especial e enfrentamento agrave violecircnciaVI Incentivar e fortalecer a inclusatildeo das mulheres no sistema previdenciaacuterio
LINHAS DE ACcedilAtildeO81 Fomento agrave implementaccedilatildeo de accedilotildees de enfrentamento agrave discriminaccedilatildeo contra meninas mulheres jovens idosas e com deficiecircncia82 Implementaccedilatildeo da Lei nordm 8069 de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Crianccedila e do Adolescente
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 7776
da Lei nordm 10741 de 1ordm de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso e da Convenccedilatildeo sobre os Direitos da Pessoa com Deficiecircncia internalizada ao ordenamento juriacutedico brasileiro por meio do Decreto nordm 6949 de 25 de agosto de 2009 e demais legislaccedilotildees pertinentes com enfoque na perspectiva da igualdade de gecircnero de raccedila de etnia de orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero83 Incorporaccedilatildeo das especificidades das mulheres jovens idosas e com deficiecircncia nas poliacuteticas puacutebli-cas direcionadas agraves mulheres84 Produccedilatildeo fomento e publicaccedilatildeo de estudos pesquisas dados e indicadores sobre igualdade de gecircnero mulheres jovens idosas e com deficiecircncia
PLANO DE ACcedilAtildeO
Capiacutetulo 8-Enfrentamento das desigualdades que atingem as mulheres considerando geraccedilatildeo raccedila e deficiecircncia
Accedilatildeo 81 Fomento agrave implementaccedilatildeo de accedilotildees de enfrentamento agrave discriminaccedilatildeo E EXPLORACcedilAtildeO contra meninas mulheres jovens idosas e com deficiecircncia
811 Estimular instituiccedilotildees puacuteblicas municipais e ongrsquos a elaborarem programas projetos e accedilotildees para as mulheres (crianccedilas adolescentes jovens idosas e com deficiecircncia) garantindo a perspectiva de gecircnero e enfrentamento agrave violecircncia e exploraccedilatildeo sexual nestes ciclos de vida
CMPM CMDM
A partir de 2015
Garantir a inclusatildeo da temaacutetica de gecircnero pelas instituiccedilotildees municipais em
programas projetos e accedilotildees para as mulheres (crianccedilas adolescentes
jovens idosas e com deficiecircncia)
Rede de enfrentamento
ONGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
812 Capacitar profissionais de instituiccedilotildees puacuteblicas municipais e ONGS sobre discriminaccedilotildees considerando desigualdades geracionais e raciais na perspectiva de gecircnero
CMPM CMDM
A partir de 2015
Profissionais de instituiccedilotildees puacuteblicas municipais e ONGS capacitados sobre
discriminaccedilotildees considerando
desigualdades geracionais e raciais na perspectiva
de gecircnero
Rede de
enfrentamento ONGrsquos municipais
e estaduais OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
813 Realizar campanha com produccedilatildeo de materiais e viacutedeos direcionada agrave divulgaccedilatildeo dos direitos e incentivo ao empoderamento de mulheres (crianccedilas adolescentes jovens idosas e com deficiecircncia) contemplando diversidades eacutetnicas e raciais
CMPM CMDM
A partir de 2015
Realizaccedilatildeo de campanha com produccedilatildeo de materiais
e viacutedeos direcionada agrave divulgaccedilatildeo dos direitos e
incentivo ao empoderamento de mulheres (crianccedilas
adolescentes jovens idosas e com deficiecircncia)
contemplando diversidades eacutetnicas e
raciais
Rede de enfrentamento
ONGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 7978
814 Articular as accedilotildees previstas no plano juventude viva de enfrentamento agrave mortalidade da juventude negra observando questotildees de raccedila e gecircnero
CMPM CMDM
Comitecirc Gestor Juventude Viva
A partir de 2015
Implementaccedilatildeo de accedilotildees previstas no plano juventude viva de enfrentamento agrave
mortalidade da juventude negra observando questotildees de raccedila e
gecircnero
Rede de enfrentamento
ONGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo82 Implementaccedilatildeo da Lei nordm 8069 de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Crianccedila e do Adolescente da Lei nordm 10741 de 1ordm de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso e da Convenccedilatildeo sobre os Direitos da Pessoa com Deficiecircncia internalizada ao ordenamento juriacutedico brasileiro por meio do Decreto nordm 6949 de 25 de
agosto de 2009 e demais legislaccedilotildees pertinentes com enfoque na perspectiva da igualdade de gecircnero de raccedila de etnia de orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero
821 Realizar accedilotildees que estejam em consonacircncia com o estatuto do idoso do estatuto da crianccedila e do adolescente e da pessoa com deficiecircncia
CMPM SEMTCAS
Conselhos de Direitos
A partir de 2015
Accedilotildees que estejam em consonacircncia com o
estatuto do idoso do estatuto da crianccedila e do adolescente e da pessoa
com deficiecircncia
ONGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Rede de enfrentamento
822 Garantir o direito agrave participaccedilatildeo de mulheres jovens com deficiecircncia intelectual e psicossocial em projetos e poliacutetica puacuteblica municipal
CMPM SEMTCAS
Conselhos de Direitos
A partir de 2015
Garantia do direito agrave participaccedilatildeo de mulheres
jovens com deficiecircncia intelectual e psicossocial
em projetos e poliacutetica puacuteblica municipal
Rede de enfrentamento
ONGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo83 Incorporaccedilatildeo das especificidades das mulheres jovens idosas e com deficiecircncia nas poliacuteticas puacuteblicas direcionadas agraves mulheres
831 Apoiar a organizaccedilatildeo municipal estadual e internacional de mulheres jovens e idosas considerando as dimensotildees eacutetnicas e raciais
CMPM SEMTCAS
Conselhos de Direitos
A partir de 2015
Fortalecimento organizaccedilatildeo municipal
estadual e internacional de mulheres jovens e idosas
considerando as dimensotildees eacutetnicas e
raciais
Rede de enfrentamento
ONGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
832 Fomentar encontrosrodas de conversa intersetorial entre os conselhos de direitos em acircmbito municipal
CMPM SEMTCAS
Conselhos de Direitos
A partir de 2015
Realizaccedilatildeo de encontrosrodas de
conversa intersetorial entre os conselhos de direitos
em acircmbito municipal
ONGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo 84 Produccedilatildeo fomento e publicaccedilatildeo de estudos pesquisas dados e indicadores sobre igualdade de gecircnero mulheres
841 Estabelecer parceria entre o observatoacuterio de gecircnero (SPM) e observatoacuterio participativo da juventude (SNJSG) para produccedilatildeo fomento e disseminaccedilatildeo e publicaccedilatildeo de estudos pesquisas dados e indicadores no municiacutepio de Teresina sobre igualdade de gecircnero e juventude
CMPM SEMTCAS
Conselhos de Direitos
A partir de 2016
Parceria estabeledida entre o observatoacuterio de
gecircnero (SPM) e observatoacuterio participativo da juventude (SNJSG)
para produccedilatildeo fomento e disseminaccedilatildeo e publicaccedilatildeo
de estudos pesquisas dados e indicadores no municiacutepio de Teresina
sobre igualdade de gecircnero e juventude
ONGrsquos municipais e estaduais Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
842 Fomentar a criaccedilatildeo do observatoacuterio de gecircnero no municiacutepio de Teresina
CMPM SEMTCAS
Conselhos de Direitos
A partir de 2015
Criaccedilatildeo do observatoacuterio de gecircnero no municiacutepio de
Teresina
ONGrsquos municipais e estaduais Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 81
Posfaacutecio A democracia participativa extrapola os direitos econocircmicos e poliacuteticos ao considerar a igualdade de gecircnero como dimensatildeo inalienaacute-vel da justiccedila social Nesta oacutetica apresentamos o Plano Municipal de Poliacuteticas para as Mulheres (PMPM) de Teresina fruto das deliberaccedilotildees da Se-gunda Conferecircncia Municipal de Poliacuteticas Puacuteblicas para Mulheres de Teresina (2011) bem como das demandas atuais da categoria no ensejo de que este processo possa alavancar serviccedilos puacuteblicos articulados em rede soacutecio assistencial intersetorial e interdisciplinar numa integraccedilatildeo entre as poliacuteti-cas puacuteblicas de sauacutede trabalho e renda assistecircn-cia educaccedilatildeo seguranccedila previdecircncia habitaccedilatildeo dentre outras em busca da construccedilatildeo da igual-dade de gecircnero e do fortalecimento da autonomia das mulheres Entendemos que a consolidaccedilatildeo da igual-dade de gecircnero e da cultura de paz natildeo depende soacute da vontade poliacutetica de um governo mas so-bretudo da construccedilatildeo atraveacutes do diaacutelogo entre poderes constituiacutedos e sociedade civil atraveacutes dos movimentos de mulheres e os movimentos femi-nistas
A Constituiccedilatildeo Federal do Brasil elevou o municiacutepio ao patamar de entidade federativa delegando a este um estado de maioridade e de capacidade resolutiva para responder de forma responsaacutevel as demandas de seus muniacutecipes estabelecendo mecanismos de exigibilidade de direitos legitimados pelos Conselhos Municipais de Direitos prerrogativa pelo qual a cidadania e democracia participativa satildeo efetivadas sendo
estes organismos autocircnomos paritaacuterios e delibe-rativos com o dever de elaborar a poliacutetica puacuteblica municipal para as diferentes categorias e realizar o controle das accedilotildees em acircmbito local
A construccedilatildeo do presente Plano contem-plou vaacuterias etapas de discussotildees com movimentos de mulheres movimentos feministas lideranccedilas comunitaacuterias gestore(as) puacuteblico(as) integrantes do Sistema de Garantia de Direitos estando legiti-mado pela sociedade atraveacutes de seus representan-tes e referendado pelo colegiado
Desejamos que todas as mulheres de Tere-sina possam sentir-se partiacutecipes desta conquista e que este Plano possa ser fetivado monitorado e reavaliado para o bom e fiel cumprimento a que se propotildee
Sarah Arauacutejo Teixeira e SilvaPresidente
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 201982
Mensagem da Presidente da CMDM A democracia participativa extrapola os direitos econocircmicos e poliacuteticos ao considerar a igualdade de gecircnero como dimensatildeo inalienaacute-vel da justiccedila social Nesta oacutetica apresentamos o Plano Municipal de Poliacuteticas para as Mulheres (PMPM) de Teresina fruto das deliberaccedilotildees da Se-gunda Conferecircncia Municipal de Poliacuteticas Puacuteblicas para Mulheres de Teresina (2011) bem como das demandas atuais da categoria no ensejo de que este processo possa alavancar serviccedilos puacuteblicos articulados em rede soacutecio assistencial intersetorial e interdisciplinar numa integraccedilatildeo entre as poliacuteti-cas puacuteblicas de sauacutede trabalho e renda assistecircn-cia educaccedilatildeo seguranccedila previdecircncia habitaccedilatildeo dentre outras em busca da construccedilatildeo da igual-dade de gecircnero e do fortalecimento da autonomia das mulheres
Entendemos que a consolidaccedilatildeo da igual-dade de gecircnero e da cultura de paz natildeo depende soacute da vontade poliacutetica de um governo mas so-bretudo da construccedilatildeo atraveacutes do diaacutelogo entre poderes constituiacutedos e sociedade civil atraveacutes dos movimentos de mulheres e os movimentos femi-nistas
A Constituiccedilatildeo Federal do Brasil elevou o municiacutepio ao patamar de entidade federativa delegando a este um estado de maioridade e de
capacidade resolutiva para responder de forma responsaacutevel as demandas de seus muniacutecipes estabelecendo mecanismos de exigibilidade de direitos legitimados pelos Conselhos Municipais de Direitos prerrogativa pelo qual a cidadania e democracia participativa satildeo efetivadas sendo estes organismos autocircnomos paritaacuterios e delibe-rativos com o dever de elaborar a poliacutetica puacuteblica municipal para as diferentes categorias e realizar o controle das accedilotildees em acircmbito local
A construccedilatildeo do presente Plano contem-plou vaacuterias etapas de discussotildees com movimentos de mulheres movimentos feministas lideranccedilas comunitaacuterias gestore(as) puacuteblico(as) integrantes do Sistema de Garantia de Direitos estando legiti-mado pela sociedade atraveacutes de seus representan-tes e referendado pelo colegiado
Desejamos que todas as mulheres de Tere-sina possam sentir-se partiacutecipes desta conquista e que este Plano possa ser fetivado monitorado e reavaliado para o bom e fiel cumprimento a que se propotildee
Sarah Arauacutejo Teixeira e SilvaPresidente do CMDM
ANEXOS
SIGLAS E ACROcircNIMOSAFIJODARC - Associaccedilatildeo dos Fieacuteis
AMARFT - Associaccedilatildeo das Mulheres Acolhedoras - Re-sidencial Deputada Francisca Trindade
AMBS - Associaccedilatildeo do Movi-mento Busca de Soluccedilotildees
AMNCA - Associaccedilatildeo de Mulheres Da Nova Cajaiacuteba e Adjacecircncias
AMOR - Associaccedilatildeo de Mu-lheres Organizadas de Tere-sina
ANBEAS - Casa Maria Me-nina
ASA - Accedilatildeo Social Arquioce-sana
CFCCRC-PI - Conselho Re-ginal do Contabilidade do Piauiacute
CMDI - Conselho Municipal dos Direitos do Idoso
CMDM - Conselho Munici-pal dos Direitos da Mulheres
CRDH - Centro de Referecircncia dos Direitos Humanos
CREAS - Centre de Referecircncia Especializado da Assistecircncia Social
CUT - Central Uacutenica dos Tra-balhadores
DPE-PI - Defensoria Puacuteblica dos Estado do Piauiacute
FHT - Fundaccedilatildeo Hospitalar de Teresina
FMCMC - Fundaccedilatildeo Muni-cipal de Cultura Monsenhor Chaves
FMS - Fundaccedilatildeo Municipal de Sauacutede
FWF - Fundaccedilatildeo Wall Ferraz
GMCPS - Grupo de Mulheres do Conjunto Promorar Sul
GMGVL - Grupo de Mulhe-res Gaivotas que Voam Lon-ge
IErdquos - Instiuiccedilotildees de Ensino Superior
INSS - Instituito Nacional de Seguridade Social
NUPEVID - Nuacutecleo de Pro-motorias de Justiccedila de Defe-sa da Mulher Viacutetima de Vio-lecircncia Domeacutestica e Familiar
OABPI - Ordem dos Advo-gados do Brasil - Piauiacute
OGrsquos - Organizaccedilotildees Gover-namentias
ONGrsquos - Organizaccedilotildees natildeo governamentais
SASC - Secretaria de Assis-tencia Social e Cidadania
SDR - Secretaria de Desen-volvimento Rural
SDUrsquos - Secretarias de De-senvolvimento Urbano
SEMAM - Secretaria Munici-pal do Meio Ambiente
SEMCOM - Secretaria Muni-cipal de Comunicaccedilatildeo
SEMDEC - Secretaria Muni-cipal do Desenvolvimento Economico
SEMDUR - Secretaria Mu-nicipal de Desenvolvimetno Urbano
SEMEC - Secretaria Munci-pal de Educaccedilatildeo
SEMEL - Secretaria Munici-pal de Esporte e Lazer
SEMF - Secretaria Municipal de Financcedilas
SEMJUV - Secretaria Munici-pal da Juventude
SEMTCAS - Secretaria Muni-cipal de Trabalho Cidadania e Assistencia Social
SENAT - Serviccedilo Nacional de Aprendizagem do Transporte
SESAPI - Secretaria Estudual de Sauacutede
SEST - Serviccedilo Social do Transporte
SINDILOJAS - Sindicato dos Logistas do Comeacutercio do Es-tado do Piauiacute
SINTE - Sindicato dos Tra-balhadores em Educaccedilatildeo Baacutesica Puacuteblica do Estado do Piauiacute
STRANS - Secretaria Munici-pal dos Transportes
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 2120
PLANO DE ACcedilAtildeO
CAPIacuteTULO 1- Igualdade no mundo do trabalho e autonomia econocircmica com inclusatildeo social
Linha de Accedilatildeo 11 Promover a equidade de gecircnero implementando poliacuteticas de igualdade salarial no serviccedilo puacuteblico
Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto PARCEIROS
111 Implementar uma poliacutetica de igualdade de participaccedilatildeo e equidade salarial para homens e mulheres no serviccedilo puacuteblico e privado Para tanto deve-se fazer um diagnoacutestico sobre a atual situaccedilatildeo com vistas a construir uma poliacutetica adequada e consistente
Gabinete do Prefeito SEMF CMPM
Ateacute 2019
Diagnoacutesticar a situaccedilatildeo das mulheres no serviccedilo puacuteblico
e privado de Teresina municipal elaborado
Salaacuterios das mulheres iguais aos salaacuterios dos homens considerando
cargo e funccedilatildeo
ONGrsquos OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas IErdquos
SINDLOJAS CUT
Linha de Accedilatildeo 12 Ampliar o acesso das mulheres agrave qualificaccedilatildeo profissional e ao mercado de trabalho
Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto PARCEIROS
121 Apoiar e fortalecer os grupos produtivos de mulheres da Economia Solidaacuteria com formaccedilatildeo capacitaccedilatildeo para elaboraccedilatildeo de projetos e captaccedilatildeo de recursos nas aacutereas da produccedilatildeo e comercializaccedilatildeo com ampla campanha de sensibilizaccedilatildeo deste puacuteblico
SEMTCAS SEMEST SEMDEC
FWF Camara
Municipal
Ateacute 2019 Fortalecimento e criaccedilatildeo de grupos produtivos
ONGrsquos OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas IErdquos
122 Ampliar accedilotildees de formaccedilatildeo capacitaccedilatildeo na praacutetica da economia solidaacuteria com garantia de linhas de creacutedito a fim de fortalecer associaccedilotildees cooperativas e grupos produtivos de mulheres em situaccedilatildeo de violecircncia idosas negras indiacutegenas com deficiecircncia jovens leacutesbicas bissexuais catadoras de materiais reciclaacuteveis e situaccedilatildeo de rua com prioridade para comunidades em situaccedilatildeo de extrema pobreza
SEMTCAS SEMEST SEMDEC
FWF Camara
Municipal
Ateacute 2019
Formaccedilatildeo e capacitaccedilatildeo permanente na praacutetica da economia solidaacuteria com a
garantia de linhas de creacutedito para mulheres
ONGrsquos OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas IErdquos
123 Apoiar a criaccedilatildeo consolidaccedilatildeo e garantia de espaccedilo de cooperativas de produccedilatildeo e comercializaccedilatildeo para as mulheres em situaccedilatildeo de pobreza utilizando tambeacutem os espaccedilos puacuteblicos ociosos existentes eou ocupados ilegalmente bem como espaccedilos privados mediante convecircnios
SEMTCAS SEMEST SEMDEC
FWF CAMARA
MUNICIPAL
Ateacute 2019 Implantaccedilatildeo de espaccedilos de cooperativas de produccedilatildeo e
comercializaccedilatildeo para mulheres
ONGrsquos OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas IErdquos
124 Implementar poliacutetica de qualificaccedilatildeo e apoio ao exerciacutecio profissional que rompa com valores que manteacutem as mulheres somente em atividades vinculadas ao campo reprodutivo priorizando grupos de mulheres em estado de vulnerabilidade e risco social atendendo a diversidade eacutetnico-racial geracional identidade sexual e deficiecircncia como matildees solteiras leacutesbicas soro positivas deficiecircntes catadoras de materiais reciclaacutevel em situaccedilatildeo de violecircncia em situaccedilatildeo de rua e etc
SEMTCAS SEMEST SEMDEC
FWF Camara
Municipal
Ateacute 2019
Implantaccedilatildeo de poliacutetica de qualificaccedilatildeo e apoio ao
exerciacutecio profissional que rompa com valores que manteacutem as mulheres
somente em atividades vinculadas ao campo
reprodutivo
ONGrsquos OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas IErdquos
125 Formar rede de comercializaccedilatildeo para os produtos advindos das produccedilotildees de mulheres garantindo espaccedilos permanentes de comercializaccedilatildeo e trocas solidaacuterias incluindo a realizaccedilatildeo de feiras populares
SEMTCAS SEMEST SEMDEC
FWF Camara
Municipal
Ateacute 2019 Fortalecer rede de
comercializaccedilatildeo para os produtos advindos das
produccedilotildees de mulheres
ONGrsquos OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas IErdquos
126 Criar poliacutetica de apoio e valorizaccedilatildeo do trabalho de mulheres com a devida insfraestrutura de forma a ampliar a visibilidade e a comercializaccedilatildeo de seus produtos implementando parcerias com a rede comercial e de serviccedilos em Teresina com feiras rotativas no centro e pontos turiacutesticos
SEMTCAS SEMCOM SEMEST SEMDEC
Ateacute 2019 Implantaccedilatildeo de feiras
rotativas no centro e em pontos turiacutesticos no
municiacutepio
ONGrsquos OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas IErdquos
Grupos Organizados
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 201922
127 Implementar um projeto de assistecircncia ao trabalho das mulheres catadoras artesatildes rendeiras oleiras e etc de forma a melhorar as condiccedilotildees de vida e de trabalho garantindo seus direitos trabalhistas e seguridade social
SEMTCAS SEMEST SEMDEC
Ateacute 2019 Desenvolvimento de projeto de assistecircncia ao trabalho
INSS Ministeacuterio do
Trabalho SEBRAE ONGrsquos OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos Linha de Accedilatildeo 13 Promover a inclusatildeo das mulheres atendidas pelo Centro de Referecircncia Esperanccedila Garcia
em Programas e Projetos de acesso ao trabalho e renda
Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto PARCEIROS
131 Garantir o acesso das mulheres em situaccedilatildeo de violecircncia domeacutestica atendidas pela rede de atenccedilatildeo especializada a mulheres em situaccedilatildeo de violecircncia agrave qualificaccedilatildeo profissional e agraves praacuteticas da economia solidaacuteria
CMPM ASA
SASC FWF
SEMDEC SEMEST
A partir de 2015
Acesso agrave qualificaccedilatildeo profissional e a praticas de
econocircmica solidaacuteria a mulheres atendidas pela
rede de atenccedilatildeo especializada
Sistema ldquoSrdquo Entidades
organizadas ONGrsquos OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos Linha de Accedilatildeo 14 Promover a oferta de equipamentos sociais que contribuam para ampliar o tempo
disponiacutevel das mulheres
Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto PARCEIROS
141 Implementar uma poliacutetica de creches que seja adequada agrave realidade de trabalho das mulheres do setor puacuteblico e privado levando em conta a demanda quantitativa de localizaccedilatildeo horaacuterios de funcionamento e qualidade dos serviccedilos
SEMEC SEDUC CMPM
A partir de 2015
Implantaccedilatildeo de creches para fortalecimento da autonomia produtiva da
mulher
ONGrsquos OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
142 Ampliar e descentralizar restaurantes populares por zona mediante estudo sobre as demandas reais e a qualidade nos serviccedilos com vistas agrave melhor distribuiccedilatildeo do trabalho e das responsabilidades domeacutesticas que hoje sobrecarregam as mulheres
SEMTCAS SEMDEC
A partir de 2015
Ampliaccedilatildeo e descentralizaccedilatildeo de
restaurantes populares
ONGrsquos OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 25
CAPIacuteTULO 2Educaccedilatildeo inclusiva natildeo sexista natildeo racista natildeo
homofoacutebica e natildeo lesbofoacutebica e contra intoleracircn-cia religiosa para igualdade e cidadania
OBJETIVO GERALI Contribuir para a reduccedilatildeo da desigualdade entre mulheres e homens e para o enfrentamento do preconceito e da discriminaccedilatildeo de gecircnero eacutetnica racial social religiosa geracional por orientaccedilatildeo sexual identidade de gecircnero e contra pessoas com deficiecircncia por meio da formaccedilatildeo de gestoresas profissionais da educaccedilatildeo e estudantes em todos os niacuteveis e modalidades de ensinoII Consolidar na poliacutetica educacional as perspectivas de gecircnero raccedila etnia orientaccedilatildeo sexual geracio-nal das pessoas com deficiecircncia e o respeito agrave diversidade em todas as suas formas de modo a garantir uma educaccedilatildeo igualitaacuteria e cidadatildeIII Promover o acesso e a permanecircncia agrave educaccedilatildeo de qualidade prestando particular atenccedilatildeo a grupos com baixa escolaridade (mulheres adultas e idosas com deficiecircncia negras de comunidades tradicio-nais do campo e em situaccedilatildeo de prisatildeo e meninas retiradas do trabalho infantil)
OBJETIVOS ESPECIacuteFICOSI Eliminar conteuacutedos sexistas e discriminatoacuterios e promover a inserccedilatildeo de temas voltados para a igual-dade de gecircnero e valorizaccedilatildeo das diversidades nos curriacuteculos materiais didaacuteticos e paradidaacuteticos da educaccedilatildeo baacutesicaII Promover a formaccedilatildeo continuada de gestoresas e servidoresas puacuteblicosas de gestatildeo direta socie-dades de economia mista e autarquias profissionais da educaccedilatildeo como tambeacutem a formaccedilatildeo de estu-dantes da rede puacuteblica municipal nos temas da igualdade de gecircnero e valorizaccedilatildeo das diversidadesIII Promover poliacuteticas para a ampliaccedilatildeo do acesso e permanecircncia das mulheres no ensino profissional tecnoloacutegico e no ensino superior com destaque para as aacutereas ciecircncias e tecnoloacutegicas com igualdade de gecircnero raccedila etnia considerando as mulheres em sua diversidadeIV Estimular a produccedilatildeo de conhecimento sobre relaccedilotildees sociais de gecircnero identidade de gecircnero e orientaccedilatildeo sexual levando em consideraccedilatildeo os aspectos eacutetnicos raciais e de pessoas com deficiecircnciaV Promover poliacuteticas para reduzir o analfabetismo feminino em especial entre as mulheres acima de 50 anos negras e ruraisVI Contribuir para a reduccedilatildeo da violecircncia de gecircnero no ambiente escolar com ecircnfase no enfrentamento
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 2726
do abuso e exploraccedilatildeo sexual
LINHAS DE ACcedilAtildeOAccedilatildeo 21 Promover a formaccedilatildeo inicial e continuada de estudantes gestorases profissionais da edu-caccedilatildeo e conselhos escolares municipais para as questotildees de gecircnero raccedilaetnia diversidade sexual respeito agraves pessoas idosas e com deficiecircnciaAccedilatildeo 22 Implementar poliacuteticas e serviccedilos de mobilidade integraccedilatildeo e socializaccedilatildeo das mulheres idosas e com deficiecircnciaAccedilatildeo 23 Promover o acesso agrave educaccedilatildeo formal agraves mulheres com idade acima de 40 anosAccedilatildeo 24 Enfrentar o racismo institucional e seus impactos sobre as mulheres
PLANO DE ACcedilAtildeO CAPIacuteTULO 2 - Educaccedilatildeo inclusiva natildeo sexista natildeo racista natildeo homofoacutebica e natildeo lesbofoacutebica e contra
intoleracircncia religiosa para igualdade e cidadania Accedilatildeo 21 Promover a formaccedilatildeo inicial e continuada de estudantes gestorases profissionais da
educaccedilatildeo e conselhos escolares para as questotildees de gecircnero raccedilaetnia diversidade sexual respeito agraves pessoas idosas e com deficiecircncia
Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros
211 Implementar na Rede Puacuteblica Municipal de Ensino projetos socioeducativos integrados ao curriacuteculo escolar voltados para a superaccedilatildeo de preconceitos sexistas que reproduzem a discriminaccedilatildeo e a violecircncia patriarcal racista homofoacutebica lesbofoacutebica transfoacutebica e geracional
SEMEC CMPM
A partir de 2015
Projetos socioeducativo natildeo-sexistas integragos
ao curriacuteculo escolar
Sistema ldquoSrdquo ONGrsquos OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
212 Incluir nos curriacuteculos escolares da Rede Municipal de Ensino conteuacutedos e praacuteticas pedagoacutegicas que contribuam para a ampla divulgaccedilatildeo e efetivaccedilatildeo da Lei Maria da Penha do estudo da histoacuteria da cultura afro-brasileira e indiacutegena estabelecidos pela Lei 1063903 e demais legislaccedilotildees afins
SEMEC CMPM
SEMTCAS A partir de 2015
Divulgaccedilatildeo a Lei Maria da Penha estudo da histoacuteria cultural afro-brasileira e indiacutegena
ONGrsquos OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
213 Capacitar profissionais da educaccedilatildeo para a identificaccedilatildeo e encaminhamento de situaccedilotildees de violecircncia em parceria com o Programa Escola que Protege implantando equipe multidisciplinar incluindo assistente social e psicoacuteloga(o) nas escolas
SEMEC CMPM
SEMTCAS A partir de 2015
Equipe multiprofissional capacitada para
identitidicar e encaminhar casos de
violecircncia
ONGrsquos OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
214 Criar um programa especiacutefico para formaccedilatildeo dos profissionais da educaccedilatildeo na aacuterea dos direitos humanos produzindo material popular a ser utilizado em atividades extracurriculares com linguagem acessiacutevel e de faacutecil acesso atraveacutes de cartilhas gibis
SEMEC CMPM
SEMTCAS A partir de 2015
Implantaccedilatildeo de programa em Direitos
Humanos para profissionais da
educaccedilatildeo e produccedilatildeo de material luacutedico ndash
pedagoacutegico
ONGrsquos OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 2928
215 Criar um Nuacutecleo de Gecircnero nas Secretarias Municipais com vistas a trabalhar a discriminaccedilatildeo violecircncia patriarcal preconceito racial homofoacutebica lesbofoacutebica transfoacutebica e geracional
SEMEC CMPM CMDM
A partir de 2015
Nuacutecleo de Gecircnero nas Secretarias Municipais
montado
SEDUC Nuacutecleos De Estudos Das
Universidades (ENGENDRE
e outros) Accedilatildeo 22 Implementar poliacuteticas e serviccedilos de mobilidade integraccedilatildeo e socializaccedilatildeo das mulheres idosas
e com deficiecircncia Accedilotildees Oacutergatildeos
Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros 221 Realizar uma campanha de formaccedilatildeo e sensibilizaccedilatildeo dos profissionais da aacuterea de transporte e mobilidade urbana sobre os direitos das mulheres idosas com mobilidade reduzida com deficiecircncia e em estado de gravidez
CMDM STRANS
A partir de 2015
Campanha de formaccedilatildeo e sensibilizaccedilatildeo dos
profissionais da aacuterea de transporte e mobilidade
urbana realizadas
SEST SENAT ONGrsquos OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas IErdquos
222 Garantir transporte urbano inclusivo aumentando a frota de ocircnibus na cidade e proporcionando o atendimento a condiccedilotildees de acessibilidade das mulheres idosas gestantes e com deficiecircncia para melhor acesso a serviccedilos num perspectiva de uma educaccedilatildeo cidadatilde
STRANS A partir de 2015
Transporte urbano inclusivo na perspectiva
da educaccedilatildeo cidadatilde
SEST SENAT
Conselhos de Direitos ONGrsquos OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas IErdquos
223 Adequar todos os preacutedios escolares da rede municipal de Teresina para acessibilidade e incluir serviccedilos de inteacuterprete de libras em todas as salas com deficientes auditivos e fornecimento de material em braile eou letras ampliadas para pessoas com deficiecircncia visual total ou com baixa visatildeo em especial mulheres
SEMEC CMDM
SEMPLAM A partir de 2015
Escolas com acessibilidade para o
atendimento de mulheres com deficiecircncia
ONGrsquos OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas IErdquos
Accedilatildeo 23 Promover o acesso agrave educaccedilatildeo formal agraves mulheres com idade acima de 40 anos
Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros
231 Fomentar projetos voltados para a elevaccedilatildeo da escolaridade das mulheres acima de 40 anos que estatildeo em situaccedilatildeo violecircncia domeacutestica e maior vulnerabilidade
FWF SEMEC CMPM
A partir de 2016
Mulheres com a escolaridade elevada
SEDUC ONGrsquos OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas IErdquos
232 Executar nas escolas projeto voltado para as matildees que tenham filhos com deficiecircncia(s) para um melhor acolhimento e autonomia familiar
SEMEC CMPM
SEMTCAS A partir de 2016
Projeto de acolhimento e autonomia familiar da
pessoa com deficiecircncia implementado
SEDUC ONGrsquos OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas IErdquos
Accedilatildeo 24 Enfrentar o racismo institucional e seus impactos sobre as mulheres
Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros
241 Incluir como auto-declaraccedilatildeo o quesito cor nas diversas unidades de atendimento agraves mulheres e ao puacuteblico em geral
CMPM SEMTCAS
SEMEC A partir de 2015
Auto-declaraccedilatildeo reconhecida como
quesito de atendimento nos processos de
trabalho
SEDUC ONGrsquos OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas IErdquos
242 Realizar debates com os(as) servidores(as) puacuteblicos(as) municipais sobre Preconceito Racial Institucional seus impactos sobre as mulheres e as formas de enfrentamento
CMPM CMDM
A partir de 2016
Servidores Municipais instrumentalizados nos
processos de trabalho no que diz respeito agrave etnia e
agrave raccedila
SEDUC ONGrsquos OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas IErdquos
Conselhos Munici-pais
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 31
CAPIacuteTULO 3Sauacutede integral das mulheres direitos sexuais e
direitos reprodutivos
OBJETIVO GERALI Promover a melhoria das condiccedilotildees de vida e sauacutede das mulheres em todas as fases do seu ciclo vi-tal garantindo os direitos sexuais e os direitos reprodutivos bem como os demais direitos legalmente constituiacutedosII Ampliar o acesso aos meios e serviccedilos de promoccedilatildeo prevenccedilatildeo e assistecircncia da sauacutede integral da mulher no municiacutepio de Teresina sem discriminaccedilatildeo de qualquer espeacutecie resguardadas as identidades e especificidades de gecircnero raccedila etnia geraccedilatildeo classe social orientaccedilatildeo sexual e mulheres com defi-ciecircncia
OBJETIVOS ESPECIacuteFICOSI Fortalecer e implementar a Poliacutetica Nacional de Atenccedilatildeo Integral agrave Sauacutede da Mulher - PNAISM consi-derando as mulheres em sua diversidadeII Promover os direitos sexuais e os direitos reprodutivos das mulheres em todas as fases do seu ciclo de vida e nos diversos grupos populacionais sem discriminaccedilotildeesIII Contribuir para a reduccedilatildeo da morbidade e mortalidade das mulheres no municiacutepio de Teresina especialmente por causas evitaacuteveis em todas as fases do seu ciclo de vida e nos diversos grupos po-pulacionais sem discriminaccedilotildeesIV Promover a ampliaccedilatildeo qualificaccedilatildeo e humanizaccedilatildeo das accedilotildees de atenccedilatildeo integral agrave sauacutede das mu-lheres na rede puacuteblica e privadaV Contribuir para a reduccedilatildeo da gravidez na adolescecircncia
LINHAS DE ACcedilAtildeOAccedilatildeo 31 Garantir a atenccedilatildeo integral agrave sauacutede da mulher qualificando os serviccedilos de sauacutede e atenden-do agraves especificidades de gecircnero etnicorraciais geracionais de orientaccedilatildeo sexual e das mulheres com deficiecircnciaAccedilatildeo 32 Implementar sistemas e mecanismos de gestatildeo eficazes e eficientes que permitam a melhoria do atendimento pelos profissionais da sauacutede agilidade na marcaccedilatildeo de consultas na realizaccedilatildeo e re-sultados de exames e que possibilitem o acompanhamento por parte das mulheresAccedilatildeo 33 Implantar um projeto de atendimento agrave sauacutede mental das mulheres considerando as perspec-tivas de gecircnero raccedilaetnia geracionais de orientaccedilatildeo sexual e de pessoas com deficiecircncia
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 3332
PLANO DE ACcedilAO
Capiacutetulo 3-Sauacutede integral das mulheres direitos sexuais e direitos reprodutivos
Accedilatildeo 31 Garantir a Atenccedilatildeo Integral agrave Sauacutede da Mulher qualificando os serviccedilos de sauacutede e atendendo agraves especificidades degecircnero eacutetnicoraciais geracionais de orientaccedilatildeo sexual e das mulheres com
deficiecircncia Accedilotildees Oacutergatildeos
Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros 311 Ampliar e qualificar a atenccedilatildeo cliacutenico-ginecoloacutegica (Conforme orienta o instrumento de monitoramento do Plano Nacional de Poliacuteticas para as Mulheres - PNPM referente ao objetivo nordm 1)
FMS (ESF) A partir de 2015
Melhoria das UBS e garantia de acesso agraves
mulheres
OGrsquos municipais e
estaduais OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos 312 Estimular a implantaccedilatildeo municipal da assistecircncia em planejamento reprodutivo para homens e mulheres adultos e adolescentes no acircmbito da atenccedilatildeo integral agrave sauacutede na utilizaccedilatildeo tambeacutem de meacutetodos contraceptivos tais como DIU diafragma preservativos transdeacutermicos meacutetodo da temperatura aleacutem da laqueadora e da vasectomia (conforme orienta o instrumento de monitoramento do Plano Nacional de Poliacuteticas para As Mulheres - PNPM referente ao objetivo nordm 2)
SESAPI FMS FHT
A partir de 2015
Implantaccedilatildeo municipal da assistecircncia em
planejamento reprodutivo para homens e mulheres
no acircmbito da atenccedilatildeo integral agrave sauacutede
Hospital da Poliacutecia Militar
e outros OGrsquos
municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
313 Promover a atenccedilatildeo obsteacutetrica e neonatal qualificada e humanizada para mulheres e adolescentes incluindo a assistecircncia ao abortamento em condiccedilotildees inseguras tendo como estrateacutegia a Rede Cegonha (Conforme orienta o instrumento de monitoramento do Plano Nacional de Poliacuteticas para as Mulheres - PNPM referente ao objetivo ndeg3)
SESAPI FMS FHT
A partir de 2015
Atenccedilatildeo obsteacutetrica e neonatal qualificada e
humanizada
Hospital da Poliacutecia Militar
e outros OGrsquos
municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
314 Promover a atenccedilatildeo a mulheres e adolescentes em situaccedilatildeo de violecircncia domeacutestica e sexual (Conforme orienta o instrumento de monitoramento do Plano Nacional de Poliacuteticas para as Mulheres - PNPM referente ao objetivo ndeg3)
SESAPI FMS FHT
A partir de 2015
Atendimento garantido a mulheres e adolescentes em
situaccedilatildeo de violecircncia domeacutestica e sexual
Hospital da Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
315 Promover juntamente com o departamento de DST aids e hepatites virais a prevenccedilatildeo e o controle das doenccedilas sexualmente transmissiacuteveis e da infecccedilatildeo pelo hiv na populaccedilatildeo feminina (conforme orienta o instrumento de monitoramento do plano nacional de poliacuteticas para as mulheres - pnpm referente ao objetivo ndeg3)
SEMTCAS FMS FHT
HOSPITAIS SOB GESTAtildeO DO MUNICIacutePIO
A partir de 2015
Prevenccedilatildeo e controle de doenccedilas sexualmente
transmissiacuteveis e da infecccedilatildeo pelo hiv na populaccedilatildeo feminina
Hospital da Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
316 Reduzir a mortalidade por cacircncer na populaccedilatildeo feminina (conforme orienta o instrumento de monitoramento do plano nacional de poliacuteticas para as mulheres ndash pnpm referente ao objetivo ndeg4) por meio de serviccedilos preventivos ndash serviccedilos de referecircncia para atenccedilatildeo secundaacuteria ndash serviccedilo de diagnoacutestico para mama (sdm) e serviccedilo de referecircncia para colo ndash (SRC)
HSM SEMTCAS
FMS FHT
HOSPITAIS SOB GESTAtildeO DO MUNICIacutePIO
A partir de 2015
Reduccedilatildeo da mortalidade por
cacircncer na populaccedilatildeo feminina
Hospital da _Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
317 Implementar a atenccedilatildeo agrave sauacutede das mulheres no climateacuterio (conforme orienta o instrumento de monitoramento do plano nacional de poliacuteticas para as mulheres - PNPM referente ao objetivo ndeg5) por meio de serviccedilos que disponibilizem acesso a exames e medicamentos
SEMTCAS FMS FHT
HOSPITAIS SOB GESTAtildeO DO MUNICIacutePIO
A partir de 2015
Atendimento integral agrave mulheres no
climateacuterio
Hospital da Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 3534
318 Promover a atenccedilatildeo agrave sauacutede das mulheres idosas (conforme orienta o instrumento de monitoramento do plano nacional de poliacuteticas para as mulheres - PNPM referente ao objetivo ndeg6) por meio de serviccedilos direcionados aos agravos mais comuns agrave mulher idosa (osteoporose)
SEMTCAS FMS FHT
HOSPITAIS SOB GESTAtildeO DO MUNICIacutePIO
A partir de 2015
Atenccedilatildeo integral agrave sauacutede de mulheres idosas de Teresina
Hospital da Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
319 Promover a atenccedilatildeo agrave sauacutede das mulheres negras (conforme orienta o instrumento de monitoramento do plano nacional de poliacuteticas para as mulheres - PNPM referente ao objetivo ndeg8)
SEMTCAS FMS FHT
HOSPITAIS SOB GESTAtildeO DO MUNICIacutePIO
A partir de 2015
Atenccedilatildeo integral agrave sauacutede de mulheres negras de Teresina
Hospital da Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
3110 Promover a atenccedilatildeo agrave sauacutede das mulheres leacutesbicas e bissexuais (conforme orienta o instrumento de monitoramento do plano nacional de poliacuteticas para as mulheres - PNPM referente ao objetivo ndeg9)
SEMTCAS FMS FHT
HOSPITAIS SOB GESTAtildeO DO MUNICIacutePIO
A partir de 2015
Atenccedilatildeo integral agrave sauacutede de mulheres
leacutesbicas e bissexuais de Teresina
Hospital da Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
3111 Promover a atenccedilatildeo agrave sauacutede das trabalhadoras do campo da cidade e de assentamentos (conforme orienta o instrumento de monitoramento do plano nacional de poliacuteticas para as mulheres - PNPM referente ao objetivo ndeg10)
SEMTCAS FMS FHT
HOSPITAIS SOB GESTAtildeO DO MUNICIacutePIO
A partir de 2015
Atenccedilatildeo integral agrave sauacutede de mulheres trabalhadoras do
campo da cidade e de assentamentos de
Teresina
Hospital da _Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
3112 Promover a atenccedilatildeo agrave sauacutede das mulheres com deficiecircncia (conforme orienta o instrumento de monitoramento do plano nacional de poliacuteticas para as mulheres - PNPM referente ao objetivo ndeg12)
SEMTCAS FMS FHT
HOSPITAIS SOB GESTAtildeO DO MUNICIacutePIO
A partir de 2015
Atenccedilatildeo integral agrave sauacutede de mulheres
mulheres com deficiecircncia de
Teresina
Hospital da Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
3113 Garantir que nos hospitais tenham atendimento humanizado e aacutegil a todas as mulheres acometidas de qualquer tipo de doenccedila incluindo o acesso a todos os exames medicaccedilotildees e continuidade dos tratamentos
SESAPI FMS FHT
HOSPITAIS SOB GESTAtildeO DO MUNICIacutePIO
A partir de 2015
Atendimento humanizado e aacutegil a todas as mulheres que procurarem o serviccedilo de sauacutede
Hospital da Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
3114 Implementar em todas as unidades baacutesicas de sauacutede programa permanente de acesso a informaccedilotildees sobre direitos sexuais e reprodutivos compreendidos como direitos humanos
CMPM SEMTCAS
FMS SESAPI
FHT Hospitais sob
gestatildeo do municiacutepio
A partir de 2015
Unidades baacutesicas de sauacutede
instrumentalizadas para programa permanente de
acesso a informaccedilotildees sobre direitos sexuais
e reprodutivos compreendidos como
direitos humanos
DEFENSORIA PUacuteBLICA OAB
Hospital da Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
3115 Realizar campanha permanente de prevenccedilatildeo e enfrentamento ao cacircncer de mama e de colo do uacutetero
CMPM SEMTCAS
FMS A partir de 2015
Disseminaccedilatildeo da importacircncia de
prevenir o cacircncer de mama e de colo do
uacutetero
SESAPI FUNDACcedilAtildeO MARIA
CARVALHO Hospital da Poliacutecia
Militar e outros OGrsquos municipais e
estaduais OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas IErdquos
3116 Inserir na cobertura da assistecircncia agrave sauacutedePLANTE a realizaccedilatildeo de cirurgia reparadora da mama
IPMT CMPM
A partir de 2015
Cobertura da assistecircncia agrave
sauacutedePLANTE a realizaccedilatildeo de cirurgia reparadora da mama
Hospital da Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
3117 Facilitar o acesso da mulher para cirurgia reparadora de mama pelo SUS
IPMT CMPM
A partir de 2015
Acesso da mulher para cirurgia
reparadora da mama pelo SUS
Hospital da Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 3736
3118 Disponibilizar kits de prevenccedilatildeo contra DSTrsquoSAIDS para mulheres
FMS CMPM
SESAPI A partir de 2015
Distribuiccedilatildeo de Kitrsquos de prevenccedilatildeo
Hospital da Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
3119 Investir no sistema de vigilacircncia sobre mortalidade materna qualificando recursos humanos para melhorar a qualidade da assistecircncia ao preacute natal parto e puerpeacuterio
Vigilatildencia Epidemioloacutegica
Municipal A partir de 2015
Implementaccedilatildeo de um sistema de vigilacircncia sobre
mortalidade materna qualificando recursos
humanos para melhorar a qualidade da assistecircncia ao preacute
natal parto e puerpeacuterio
Hospital da Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos SESAPI
3120 Desenvolver accedilotildees voltadas para a humanizaccedilatildeo do SUS em Teresina por meio da ampliaccedilatildeo do projeto humaniza SUS do ministeacuterio da sauacutede
SESAPI FMS FHT
A partir de 2015
Atendimento humanizado no SUS
Hospital da _Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos 3121 Garantir o funcionamento e a qualidade dos serviccedilos de atendimento agraves mulheres em situaccedilatildeo de violecircncia sexual e abortamento com profissionais preparados(as) para assegurar que natildeo seja afetada sua sauacutede e nem prejudicada sua dignidade
FMS FHT SMS
SESAPI
A partir de 2015
Serviccedilo qualificado de atendimento agraves
mulheres em situaccedilatildeo de violecircncia sexual e
abortamento
Hospital da _Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
3122 Realizar campanha informativa sobre os serviccedilos de atendimento agraves mulheres viacutetimas de violecircncia sexual e aborto legal existentes e quais os procedimentos necessaacuterios para acessaacute-los
FMS FHT SMS
SESAPI
A partir de 2015
Campanha realizada sobre os serviccedilos de
atendimento agraves mulheres viacutetimas de violecircncia sexual e
aborto legal existentes e quais os
procedimentos necessaacuterios para
acessaacute-los
Hospital da _Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
3123 Melhorar a estrutura e condiccedilotildees de trabalho nas unidades de sauacutede em recursos humanos e materiais
FMS FHT SMS
SESAPI
A partir de 2015
Estrutura e condiccedilotildees de trabalho
adequadas nas unidades de sauacutede
em recursos humanos e materiais
Hospital da _Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
3124 Implantar o serviccedilo de acolhimento materno obrigatoacuterio em todas as unidades de sauacutede
FMS FHT SMS
SESAPI
A partir de 2015
Serviccedilo eficiente de acolhimento materno obrigatoacuterio em todas
as unidades de sauacutede
Hospital da _Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
3125 Fortalecer e ampliar as equipes de atendimento da ESF das unidades baacutesicas de sauacutede para as comunidades em especial as comunidades rurais
FMS FHT SMS
SESAPI
A partir de 2015
Atendimento da ESF das unidades baacutesicas
de sauacutede para as comunidades em
especial as comunidades rurais
Hospital da _Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos Accedilatildeo 32 Implementar sistemas e mecanismos de gestatildeo eficazes e eficientes que permitam a melhoria
do atendimento pelos profissionais da sauacutede agilidade na marcaccedilatildeo de consultas na realizaccedilatildeo e resultados de exames e possibilitem o acompanhamento por parte das mulheres Accedilotildees Oacutergatildeos
Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros
321 Ampliar a realizaccedilatildeo do exame de papanicolau e de mama em todas as unidades baacutesicas em sauacutede
FMS FHT SMS
SESAPI
A partir de 2015
Realizaccedilatildeo do exame de papanicolau e de mama em todas as
unidades baacutesicas em sauacutede
Hospital da Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos 322 Fortalecer a participaccedilatildeo e o controle social na implementaccedilatildeo e monitoramento da poliacutetica nacional de atenccedilatildeo integral agrave sauacutede da mulher (pnaism) (conforme orienta o instrumento de monitoramento do plano nacional de poliacuteticas para as mulheres - pnpm referente ao objetivo ndeg16)
CMPM A partir de 2015
Garantia da participaccedilatildeo e
eficiecircncia da poliacutetica de atenccedilatildeo integral a
sauacutede da mulher
Hospital da Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos CONSELHOS MUNICIPAIS
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 201938
323 Criar mecanismos que reduzam a burocracia e os problemas da central de marcaccedilatildeo de consultas e resultados de exames possibilitando agrave populaccedilatildeo o monitoramento via online da fila de espera
SMS A partir de 2015
Agilidade no atendimento de marcaccedilatildeo de consultas e
resultados de exames
possibilitando agrave populaccedilatildeo o
monitoramento via online da fila de
espera
Hospital da Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
324 Criarfortalecer o funcionamento do comitecirc de mortalidade materna hospitalar municipal
FMS FHT SMS
A partir de 2015
Implantaccedilatildeo e implementaccedilatildeo do
Comitecirc de Monitoramento da
Mortalidade Materna Hospitalar Municipal
Hospital da Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
325 Implementar progressivamente o atendimento em terceiro turno nas unidades baacutesicas de sauacutede
FMS FHT SMS
A partir de 2015
Implementar progressivamente o
atendimento em terceiro turno nas
unidades baacutesicas de sauacutede
Hospital da Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos 326 Fortalecer os serviccedilos de sauacutede do municiacutepio atraveacutes da garantia de recursos orccedilamentaacuterios suficientes para a compra progressiva de equipamentos e contrataccedilatildeo de profissionais especializados
FMS FHT SMS
A partir de 2015
Fortalecer os serviccedilos de sauacutede do municiacutepio
Hospital da Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos 327 Investir permanentemente na capacitaccedilatildeo dosdas profissionais de sauacutede para aplicaccedilatildeo da norma teacutecnica do ministeacuterio da sauacutede para os casos de violecircncia sexual e aborto previsto em lei
FMS FHT
A partir de 2015
Investir permanentemente na capacitaccedilatildeo dosdas
profissionais de sauacutede
Hospital da _Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
Accedilatildeo 33 Implantar um projeto de atendimento agrave sauacutede mental das mulheres considerando as perspectivas de gecircnero raccedilaetnia geracionais de orientaccedilatildeo sexual e de pessoas com deficiecircncia
Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros
331 Monitorar a poliacutetica de atenccedilatildeo psicossocial em especiacutefico aos itens que dizem respeito ao atendimento agrave sauacutede mental das mulheres sob o enfoque de gecircnero (conforme orienta instrumento de monitoramento do pnpm referente ao objetivo ndeg7)
CONSELHOS FMS FHT
A partir de
2015
Garantia do atendimento agrave mulher sobre o enfoque de
gecircnero
Hospital da _Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
332 Promover campanhas de sensibilizaccedilatildeo e prevenccedilatildeo ao uso de entorpecentes e ao envolvimento de mulheres no traacutefico de drogas
FMS FHT
A partir de
2015
Realizaccedilatildeo de campanhas de sensibilizaccedilatildeo e
prevenccedilatildeo ao uso de entorpecentes e ao
envolvimento de mulheres no traacutefico
de drogas
FUNDACcedilAtildeO DA PAZ Hospital da _Poliacutecia
Militar e outros OGrsquos municipais e
estaduais OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas IErdquos
333 Monitorar a implantaccedilatildeo e implememtaccedilatildeo dos dispositivos de atenccedilatildeo psicossocial voltados para atenccedilatildeo agrave mulheres em situaccedilatildeo de dependecircncia quiacutemica em conformidade com o Plano Livre para viver
FMS FHT
SEMTCAS SMS
A partir de
2015
Implementaccedilatildeo de dispositivos de
atenccedilatildeo psicossocial voltados para
atenccedilatildeo agrave mulheres em situaccedilatildeo de
dependecircncia quiacutemica
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
334 Realizar campanha informativa sobre os serviccedilos de atenccedilatildeo psicossocial do municiacutepio ampliando o acesso das mulheres aos serviccedilos disponiacuteveis
FMS FHT
A partir de
2015
Implementaccedilatildeo de dispositivos de
atenccedilatildeo psicossocial voltados para
atenccedilatildeo agrave mulheres em situaccedilatildeo de
dependecircncia quiacutemica
Hospital da _Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos 335 Realizar formaccedilatildeo continuada com os(as) profissionais dos serviccedilos de atenccedilatildeo psicossocial do municiacutepio inserindo as temaacuteticas dos agravos decorrentes do racismo das desigualdades de classe gecircnero lesbofobia e transfobia
FMS A partir
de 2015
Formaccedilatildeo continuada com os(as)
profissionais dos serviccedilos de atenccedilatildeo
psicossocial do municiacutepio
Hospital da _Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 41
CAPIacuteTULO 4Enfrentamento de todas as formas de violecircncia
contra as mulheres
OBJETIVO GERALReduzir os iacutendices de todas as formas de violecircncia contra as mulheres
OBJETIVOS ESPECIacuteFICOSI Garantir e proteger os direitos das mulheres em situaccedilatildeo de violecircncia considerando as questotildees eacutetni-cas raciais geracionais de orientaccedilatildeo sexual de deficiecircncia e de inserccedilatildeo social econocircmica e regionalII Garantir a implementaccedilatildeo e aplicabilidade da Lei Maria da Penha por meio de difusatildeo da lei e do fortalecimento dos instrumentos de proteccedilatildeo dos direitos das mulheres em situaccedilatildeo de violecircnciaIII Ampliar e fortalecer os serviccedilos especializados integrar e articular os serviccedilos e instituiccedilotildees de aten-dimento agraves mulheres em situaccedilatildeo de violecircncia especialmente agraves mulheres do campoIV Proporcionar agraves mulheres em situaccedilatildeo de violecircncia um atendimento humanizado integral e qualifi-cado nos serviccedilos especializados e na rede de atendimentoV Desconstruir mitos e preconceitos em relaccedilatildeo agrave violecircncia contra a mulher promovendo uma mudanccedila cultural a partir da disseminaccedilatildeo de atitudes igualitaacuterias e valores eacuteticos de irrestrito respeito agraves diver-sidades e de valorizaccedilatildeo da pazVI Identificar e responsabilizar os agressores das mulheres que sofrem violecircncia domeacutestica e sexualVII Prestar atendimento agraves mulheres que tecircm seus direitos humanos e sexuais violados garantindo os direitos sexuais e os direitos reprodutivos na perspectiva da autonomia das mulheres sobre seu corpo e sobre sua sexualidadeVIII Garantir a inserccedilatildeo das mulheres em situaccedilatildeo de violecircncia nos programas sociais nas trecircs esferas de governo de forma a fomentar sua independecircncia e autonomia
LINHAS DE ACcedilAtildeOAccedilatildeo 41 Promover accedilotildees de prevenccedilatildeo e enfrentamento a todas as formas de violecircncia contra a mulherAccedilatildeo 42 Ampliar e aperfeiccediloar a Rede de Atendimento agraves Mulheres em Situaccedilatildeo de ViolecircnciaAccedilatildeo 43 Institucionalizar a Poliacutetica Municipal de Enfrentamento agrave Violecircncia contra a Mulher assegu-rando recursos no orccedilamento municipal para sua implementaccedilatildeo
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 4342
PLANO DE ACcedilAtildeO
Capiacutetulo 4 - Enfrentamento de todas as formas de violecircncia contra as mulheres
Accedilatildeo 41 Promover accedilotildees de prevenccedilatildeo e enfrentamento a todas as formas de violecircncia contra a mulher
Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros
411 Realizar campanhas permanentes de enfrentamento agrave violecircncia e ao traacutefico de mulheres (Conforme orienta o instrumento de monitoramento do PNPM referente ao objetivo ndeg3)
CMPM CMDM
Rede de atendimento as
mulheres viacutetimas de violecircncia
A partir
de 2015
Sociedade sensibilizada por
meio de campanhas permanentes -para o
enfrentamento agrave violecircncia e ao traacutefico
de mulheres
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
412 Difundir a Lei nordm 1134006 Lei Maria da Penha em diversos formatos e linguagens
CMPM CMDM
Rede de atendimento as
mulheres viacutetimas de violecircncia
A partir de
2015
Disseminar a Lei nordm 1134006 Lei Maria
da Penha em diversos formatos e
linguagens
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
413 Fomentar e apoiar a formaccedilatildeo de uma Rede Territorializada de Enfrentamento agrave Violecircncia contra a mulher no municiacutepio de Teresina
CMPM CMDM
Rede de atendimento agraves
mulheres viacutetimas de violecircncia
A partir de
2015
Implantaccedilatildeo e implementaccedilatildeo de
uma Rede Territorializada de Enfrentamento agrave
Violecircncia CONTRA A MULHER no municiacutepio de
Teresina
TRIBUNAL DE JUSTICA
OAB OGrsquos municipais e
estaduais OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas IErdquos
Rede de enfrentametno as
mulheres viacutetimas de violecircncia
414 Promover formaccedilatildeo junto agraves lideranccedilas comunitaacuterias e aos conselhos em especial para conselheiros(as) de conselhos de direitos e de politicas puacuteblicas e delegados(as) do orccedilamento participativo sobre o tema da violecircncia contra a mulher
CMPM CMDM
A partir de
2015
Lideranccedilas comunitaacuterias e
conselhos instruiacutedos para atuar no
enfrentamento a violecircncia
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos Rede de
enfrentametno as mulheres viacutetimas de
violecircncia
Accedilatildeo 42 Ampliar e aperfeiccediloar a Rede de Atendimento agraves Mulheres em Situaccedilatildeo de Violecircncia
Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros
421 Articular o atendimento das mulheres em situaccedilatildeo de rua e violecircncia nos equipamentos da rede de atendimento garantindo o atendimento mesmo sem a documentaccedilatildeo civil e encaminhando para providecircncias
CMPM CMDM
SEMTCAS
A partir de
2015
Garantia do atendimento das
mulheres em situaccedilatildeo de rua e violecircncia nos
equipamentos da rede de atendimento
Rede de atendimento as mulheres viacutetimas
de violecircncia OGrsquos municipais e
estaduais OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas IErdquos
Rede de enfrentametno as
mulheres viacutetimas de violecircncia
422 Garantir a exequibilidade da Lei nordm 12845 de 0108 e da portaria nordm 485 de 01042014 que redefine o funcionamento do serviccedilo de atenccedilatildeo a pessoas em situaccedilatildeo de violecircncia no acircmbito do SUS
SMS FHT FMS
CMDM CMPM
A partir de
2015
Garantia a exequibilidade da Lei nordm 12845 de 0108 e da portaria nordm 485 de
01042014 que redefine o
funcionamento do serviccedilo de atenccedilatildeo a pessoas em situaccedilatildeo
de violecircncia no acircmbito do SUS
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos Rede de
enfrentametno as mulheres viacutetimas de
violecircncia
423 Capacitar de forma continuada osas profissionais da rede de atendimento sobre prevenccedilatildeo e enfrentamento agrave violecircncia contra a mulher
CMDM CMPM
A partir de
2015
Capacitaccedilotildees realizadas ndashpara
profissionais da rede de atendimento sobre
prevenccedilatildeo e enfrentamento agrave violecircncia contra a
mulher
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos Rede de
enfrentametno as mulheres viacutetimas de
violecircncia
424 Realizar diagnoacutestico situacional de violecircncia contra as mulheres no municiacutepio de Teresina
CMDM CMPM
A partir de
2015
Diagnoacutestico situacional de
violecircncia contra as mulheres no municiacutepio de
Teresina
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos Rede de
enfrentametno as mulheres viacutetimas de
violecircncia
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 201944
425 Elaborar o Plano Municipal Integrado de enfrentamento agrave violecircncia contra mulher
CMDM CMPM
A partir de
2015
Implantaccedilatildeo e implementaccedilatildeo do Plano Municipal
Integrado de enfrentamento agrave violecircncia contra
mulher
FMS REDE VIVA
SAMVVIS E DEAMS
426 Priorizar a inclusatildeo das mulheres que vivenciam situaccedilatildeo de violecircncia domeacutestica nos programas serviccedilos e benefiacutecios municipais para que adquiram autonomia e empoderamento
SEMTCAS CMDM CMPM
A partir de
2015
Inclusatildeo das mulheres que
vivenciam situaccedilatildeo de violecircncia
domeacutestica nos programas serviccedilos
e benefiacutecios municipais para que adquiram autonomia e empoderamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos Rede de
enfrentametno as mulheres viacutetimas de
violecircncia
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 47
CAPIacuteTULO 5Direito agrave terra moradia digna e infraestrutura so-cial com desenvolvimento sustentaacutevel nos meios
rural e urbano
OBJETIVO GERALPromover o fortalecimento econocircmico e o direito agrave vida de qualidade das mulheres no meio rural res-peitando as especificidades das mulheres do campo e comunidades tradicionais (inclusive ribeirinhos) com garantia do acesso agrave terra aos bens aos equipamentos e aos serviccedilos puacuteblicos
OBJETIVOS ESPECIacuteFICOSI Promover a autonomia econocircmica das mulheres do campo por meio do fortalecimento da organiza-ccedilatildeo produtiva da participaccedilatildeo na gestatildeo econocircmica da ampliaccedilatildeo do acesso aos recursos naturais e agrave renda da qualificaccedilatildeo da agricultura familiar e da participaccedilatildeo ativa na formulaccedilatildeo de poliacuteticasII Promover os direitos das mulheres ao acesso agrave terra agrave reforma agraacuteria e ao desenvolvimento sus-tentaacutevel garantindo a disponibilizaccedilatildeo de instrumentos e a implementaccedilatildeo de poliacuteticas puacuteblicas para este fimIII Fortalecer poliacuteticas puacuteblicas que incidam sobre toda a cadeia produtiva garantindo instrumentos de apoio agrave produccedilatildeo o acesso agrave comercializaccedilatildeo e agrave expansatildeo da produccedilatildeo estruturada em padrotildees de sustentabilidade ambiental e socialIV Garantir a participaccedilatildeo das mulheres na definiccedilatildeo das poliacuteticas agriacutecolas e agraacuterias e nos processos de definiccedilatildeo da estrutura fundiaacuteria do paiacutes
LINHAS DE ACcedilAtildeO51 Fortalecimento do reconhecimento do trabalho produtivo das mulheres do campo e das comunida-des tradicionais promovendo acesso ao creacutedito agrave assistecircncia e assessoria teacutecnica socioambiental bem como o apoio agrave comercializaccedilatildeo agrave transiccedilatildeo agroecoloacutegica e agrave agricultura familiar52 Organizaccedilatildeo das mulheres do campo da floresta e das comunidades tradicionais para inserccedilatildeo de sua produccedilatildeo nos mercados e nas cadeias produtivas de energias renovaacuteveis53 Promoccedilatildeo da reforma agraacuteria e do desenvolvimento de assentamentos garantindo assistecircncia e assessoria teacutecnica fortalecimento da organizaccedilatildeo produtiva das mulheres assentadas e ampliaccedilatildeo do conhecimento sobre direitos de acesso agrave terra
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 4948
54 Promoccedilatildeo do acesso das mulheres a poliacuteticas de regularizaccedilatildeo fundiaacuteria reordenamento agraacuterio e creacutedito fundiaacuterio com prioridade de atendimento agraves famiacutelias com mulheres responsaacuteveis pela unidade familiar55 Apoio aos processos de organizaccedilatildeo das mulheres do campo e das comunidades tradicionais for-talecendo sua participaccedilatildeo na elaboraccedilatildeo de poliacuteticas puacuteblicas56 Fortalecimento das poliacuteticas voltadas para as mulheres de comunidades tradicionais e de terreiros
PLANO DE ACcedilAtildeO
Capiacutetulo 5 ndash Direito agrave terra moradia digna e infraestrutura social com desenvolvimento sustentaacutevel nos meios rural e urbano
Accedilatildeo 51 Fortalecimento do reconhecimento do trabalho produtivo das mulheres do campo e mulheres urbanas e das comunidades tradicionais promovendo acesso ao creacutedito agrave assistecircncia e assessoria teacutecnica
socioambiental bem como o apoio agrave comercializaccedilatildeo agrave transiccedilatildeo agroecoloacutegica e agrave agricultura familiar
Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros
511 Apoiar a produccedilatildeo das mulheres nas hortas urbanas e rurais bem como na produccedilatildeo de alimentos agroecoloacutegicos com vistas agrave promoccedilatildeo do desenvolvimento com sustentabilidade socioambiental
SDR SEMDEC SEMEST CMPM
A partir de
2015
Apoio a produccedilatildeo das mulheres nas hortas
urbanas e rurais
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
512 Implementar accedilotildees para valorizaccedilatildeo das culturas que respeitam os saberes tradicionais das mulheres
SDR SEMDEC SEMEST CMPM
A partir de
2015
Accedilotildees para valorizaccedilatildeo das
culturas que respeitam os saberes
tradicionais das mulheres
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
513 Fomentar a capacitaccedilatildeo de mulheres rurais em programas de geraccedilatildeo de trabalho e renda
SDR SEMDEC SEMEST CMPM
A partir de
2015
Capacitaccedilatildeo de mulheres rurais em
programas de geraccedilatildeo de trabalho e
renda
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
514 Promover o acesso das mulheres ao Pronaf Mulher e fortalecer o atendimento agraves mulheres na Assistecircncia Teacutecnica e Extensatildeo Rural com a inclusatildeo das temaacuteticas de gecircnero nos processos de assistecircncia e ampliaccedilatildeo do nuacutemero de mulheres teacutecnicas
SDR SEMDEC SEMEST CMPM
A partir de
2015
Acesso das mulheres ao Pronaf Mulher e
fortalecer o atendimento agraves
mulheres na Assistecircncia Teacutecnica e
Extensatildeo Rural
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 5150
Accedilatildeo 52 Organizaccedilatildeo das mulheres do campo da floresta e das comunidades tradicionais para inserccedilatildeo de sua produccedilatildeo nos mercados e nas cadeias produtivas de energias renovaacuteveis
Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros
521 Fortalecer e monitorar o programas e projetos de organizaccedilatildeo produtiva de mulheres rurais
SDR SEMDEC SEMEST CMPM CMDM
A partir de
2015
Programas e projetos de organizaccedilatildeo
produtiva de mulheres rurais
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos 522 Apoiar a produccedilatildeo e a comercializaccedilatildeo de produtos advindos das comunidades rurais e tradicionais bem como o fortalecimento institucional de organizaccedilotildees de mulheres de povos e comunidades tradicionais
SDR SEMDEC SEMEST CMPM CMDM
A partir de
2015
Apoio comercializaccedilatildeo de produtos advindos das comunidades
rurais e tradicionais
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
523 Fortalecer tambeacutem com subsiacutedios a participaccedilatildeo das mulheres no programa de aquisiccedilatildeo de alimentos (paa) e programas afins e garantir o acesso da populaccedilatildeo em situaccedilatildeo de inseguranccedila alimentar agrave alimentaccedilatildeo saudaacutevel realizando capacitaccedilatildeo monitoramento e avaliaccedilatildeo sobre programas para organizaccedilotildees produtivas de mulheres rurais e de comunidades tradicionais e fortalecendo aacutereas de inserccedilatildeo dos programas
SDR SEMDEC SEMEST CMPM CMDM
A partir de
2015
Apoio a participaccedilatildeo das mulheres no
programa de aquisiccedilatildeo de
alimentos (paa) e programas afins e
garantir o acesso da populaccedilatildeo em
situaccedilatildeo de inseguranccedila
alimentar
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
524 Ampliar as possibilidades de acesso ao mercado da produccedilatildeo das mulheres rediscutir instrumentos para controle e comercializaccedilatildeo e apoio agrave pesquisa em especial dos alimentos
SDR SEMDEC SEMEST CMPM CMDM
A partir de
2015
Apoio ao mercado da produccedilatildeo das
mulheres rediscutir instrumentos para
controle e comercializaccedilatildeo e
apoio agrave pesquisa em especial dos alimentos
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
Accedilatildeo 52 Organizaccedilatildeo das mulheres do campo da floresta e das comunidades tradicionais para inserccedilatildeo de sua produccedilatildeo nos mercados e nas cadeias produtivas de energias renovaacuteveis
Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros
521 Fortalecer e monitorar o programas e projetos de organizaccedilatildeo produtiva de mulheres rurais
SDR SEMDEC SEMEST CMPM CMDM
A partir de
2015
Programas e projetos de organizaccedilatildeo
produtiva de mulheres rurais
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos 522 Apoiar a produccedilatildeo e a comercializaccedilatildeo de produtos advindos das comunidades rurais e tradicionais bem como o fortalecimento institucional de organizaccedilotildees de mulheres de povos e comunidades tradicionais
SDR SEMDEC SEMEST CMPM CMDM
A partir de
2015
Apoio comercializaccedilatildeo de produtos advindos das comunidades
rurais e tradicionais
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
523 Fortalecer tambeacutem com subsiacutedios a participaccedilatildeo das mulheres no programa de aquisiccedilatildeo de alimentos (paa) e programas afins e garantir o acesso da populaccedilatildeo em situaccedilatildeo de inseguranccedila alimentar agrave alimentaccedilatildeo saudaacutevel realizando capacitaccedilatildeo monitoramento e avaliaccedilatildeo sobre programas para organizaccedilotildees produtivas de mulheres rurais e de comunidades tradicionais e fortalecendo aacutereas de inserccedilatildeo dos programas
SDR SEMDEC SEMEST CMPM CMDM
A partir de
2015
Apoio a participaccedilatildeo das mulheres no
programa de aquisiccedilatildeo de
alimentos (paa) e programas afins e
garantir o acesso da populaccedilatildeo em
situaccedilatildeo de inseguranccedila
alimentar
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
524 Ampliar as possibilidades de acesso ao mercado da produccedilatildeo das mulheres rediscutir instrumentos para controle e comercializaccedilatildeo e apoio agrave pesquisa em especial dos alimentos
SDR SEMDEC SEMEST CMPM CMDM
A partir de
2015
Apoio ao mercado da produccedilatildeo das
mulheres rediscutir instrumentos para
controle e comercializaccedilatildeo e
apoio agrave pesquisa em especial dos alimentos
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 201952
Accedilatildeo 53 Promoccedilatildeo da reforma agraacuteria e do desenvolvimento de assentamentos garantindo assistecircncia e assessoria teacutecnica fortalecimento da organizaccedilatildeo produtiva das mulheres assentadas e ampliaccedilatildeo do
conhecimento sobre direitos de acesso agrave terra Accedilotildees Oacutergatildeos
Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros
531 Divulgar normativos que garantam os direitos das mulheres agrave terra no programa de reforma agraacuteria MDA SPM 0931
SEMAM SDR
SEMDUR SDUrsquos
A partir de
2015
Disseminaccedilatildeo de normativos que
garantam os direitos das mulheres agrave terra
no programa de reforma agraacuteria
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
532 Monitorar e avaliar a portaria nordm 981 e a instruccedilatildeo normativa nordm 38 que efetivam os direitos das mulheres agrave terra MDA spm 0421 -0934
SEMAM SDR
SEMDUR SDUrsquos
A partir de
2015 Garantia dos direitos das mulheres agrave terra
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
533 Dar visibilidade a editais sobre financiamento de projetos de assessoria soacutecio-ambiental de grupos de mulheres assentadas da reforma agraacuteria MDA SPM BB 0931
SEMAM SDR
SEMDUR SDUrsquos
A partir de
2015
Assessoria soacutecio-ambiental de grupos
de mulheres assentadas da
reforma agraacuteria
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
534 Apoiar projetos de agroindustrializaccedilatildeo protagonizados por mulheres assentadas da reforma agraacuteria MDA spm bb 0931
SEMAM SDR
SEMDUR SDUrsquos
A partir de
2015
Garantia de projetos protagonizados por
mulheres assentadas da reforma agraacuteria
EMBRAPA FURPA
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
535 Realizar processos de capacitaccedilatildeo sobre gecircnero na reforma agraacuteria para prestadores de assessoria soacutecio-ambiental aos assentamentos da reforma agraacuteria considerando as dimensotildees eacutetnica racial geracional e de deficiecircncia
SEMAM SDR
SEMDUR SDUrsquos
A partir de
2015
Realizar capacitaccedilatildeo sobre gecircnero a prestadores de
assessoria soacutecio-ambiental aos
assentamentos da reforma agraacuteria considerando as
dimensotildees eacutetnica racial geracional e de
deficiecircncia
EMBRAPA FURPA
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
Accedilatildeo 54 Promoccedilatildeo do acesso das mulheres a poliacuteticas de regularizaccedilatildeo fundiaacuteria reordenamento agraacuterio e creacutedito fundiaacuterio com prioridade de atendimento agraves famiacutelias com mulheres responsaacuteveis pela
unidade familiar
541 Capacitar asos operadores do creacutedito fundiaacuterio sobre direitos das mulheres agrave terra e ao desenvolvimento sustentaacutevel com monitoramento
SEMAM SDR
SEMDUR SDUrsquos
Instituiccedilotildees financiadoras
A partir de
2015
Acesso a creacutedito fundiaacuterio para
mulheres com vista desenvolvimento sustentaacutevel com monitoramento
EMBRAPA FURPA
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
542 Incluir a temaacutetica de gecircnero considerando as dimensotildees eacutetnica racial e geracional nas accedilotildees de difusatildeo do programa creacutedito fundiaacuterio
SEMAM SDR
SEMDUR SDUrsquos
A partir de
2015
Inclusatildeo da temaacutetica de gecircnero
considerando as dimensotildees eacutetnica racial e geracional
nas accedilotildees de difusatildeo do programa creacutedito
fundiaacuterio
EMBRAPA FURPA
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
543 Promover a regularizaccedilatildeo fundiaacuteria o direito agrave titulaccedilatildeo eou escrituraccedilatildeo em nome das mulheres
SEMAM SDR
SEMDUR SDUrsquos
A partir de
2015
Realizar regularizaccedilatildeo
fundiaacuteria o direito agrave titulaccedilatildeo eou
escrituraccedilatildeo em nome das mulheres
EMBRAPA FURPA
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos Accedilatildeo 55 Apoio aos processos de organizaccedilatildeo das mulheres do campo e das comunidades tradicionais
fortalecendo sua participaccedilatildeo na elaboraccedilatildeo de poliacuteticas puacuteblicas
551 Apoiar processos de organizaccedilatildeo e mobilizaccedilatildeo das mulheres nas suas demandas de participaccedilatildeo de grupos e instrumentos de elaboraccedilatildeo de poliacuteticas para a aacuterea rural
SEMAM SDR
SEMDUR SDUrsquos
A partir de
2015
Apoio organizaccedilatildeo e mobilizaccedilatildeo das
mulheres nas suas demandas de
participaccedilatildeo de grupos e
instrumentos de elaboraccedilatildeo de
poliacuteticas para a aacuterea rural
EMBRAPA FURPA
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 55
CAPIacuteTULO 6Cultura esporte comunicaccedilatildeo e miacutedia igualitaacute-
rias democraacuteticas e natildeo discriminatoacuterias
OBJETIVO GERALI Contribuir para a construccedilatildeo de uma cultura igualitaacuteria democraacutetica e natildeo reprodutora de estereoacuteti-pos de gecircnero raccedila etnia orientaccedilatildeo sexual e geraccedilatildeoII Promover a visibilidade da contribuiccedilatildeo cultural das mulheres na sociedade brasileira e o acesso das mulheres aos meios de produccedilatildeo cultural e de conteuacutedoIII Promover maior participaccedilatildeo e assegurar a inserccedilatildeo igualitaacuteria das mulheres no esporte e lazer considerando as dimensotildees eacutetnicas raciais de classe social orientaccedilatildeo sexual identidade de gecircnero geracionais e mulheres com de1048878 ciecircncia
OBJETIVOS ESPECIacuteFICOSI Promover uma imagem natildeo estereotipada das mulheres valorizando-as em sua diversidadeII Valorizar e promover as iniciativas e a produccedilatildeo cultural das mulheres e sobre as mulheresIII Valorizar e promover a participaccedilatildeo das mulheres no esporte e no lazer favorecendo maior divulga-ccedilatildeoIV Estimular ampliar e qualificar o acesso de meninas adolescentes mulheres adultas idosas e mulhe-res com deficiecircncia ao esporte e ao lazer promovendo a qualidade de vida a inclusatildeo social a cidada-nia e o desenvolvimento humanoV Promover a participaccedilatildeo das mulheres na preparaccedilatildeo e realizaccedilatildeo dos grandes eventos esportivosVI Contribuir para o debate do marco regulatoacuterio do sistema de comunicaccedilatildeo brasileiro e formular pro-postas que contribuam para veiculaccedilatildeo natildeo discriminatoacuteria e natildeo estereotipada da imagem da mulher nos meios de comunicaccedilatildeo e em mensagens de utilidade puacuteblica promovendo a participaccedilatildeo social
LINHAS DE ACcedilAtildeO61 Estiacutemulo e fomento agrave produccedilatildeo e difusatildeo de conteuacutedos natildeo discriminatoacuterios e natildeo estereotipados das mulheres nos meios de comunicaccedilatildeo com o reconhecimento do protagonismo e realizaccedilotildees das mulheres e a valorizaccedilatildeo da diversidade relacionada agrave origem raccedila etnia classe social idade orienta-ccedilatildeo sexual identidade de gecircnero e deficiecircncia62 Promoccedilatildeo do acesso igualitaacuterio ao esporte e lazer63 Estiacutemulo aos programas de fomento agrave produccedilatildeo e difusatildeo cultural para a promoccedilatildeo da igualdade
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 5756
e valorizaccedilatildeo da expressatildeo das mulheres sua diversidade e sua contribuiccedilatildeo social poliacutetica econocircmica e cultural64 Promoccedilatildeo do acesso das mulheres aos bens culturais e tecnologias da informaccedilatildeo e apoio agraves miacutedias livres e alternativas65 Promoccedilatildeo do acesso das mulheres aos meios de produccedilatildeo cultural agraves miacutedias e a programas de estiacutemulo agrave produccedilatildeo cultural66 Estiacutemulo agrave participaccedilatildeo ativa das mulheres na construccedilatildeo de instrumentos para acompanhamento da miacutedia nos conteuacutedos relativos a questotildees de gecircnero raccedila etnia e orientaccedilatildeo sexual67 Estiacutemulo agraves praacuteticas esportivas pelas mulheres e ampliaccedilatildeo de sua participaccedilatildeo nos programas e projetos puacuteblicos voltados para o esporte e o lazer articulando a incorporaccedilatildeo da perspectiva de gecircnero nas poliacuteticas puacuteblicas e as dimensotildees raciais eacutetnicas de origem de classe social de idade de orienta-ccedilatildeo sexual de identidade de gecircnero e de mulheres com deficiecircncia68 Promoccedilatildeo do esporte entre as mulheres e apoio agraves atletas e organizaccedilotildees esportivas69 Estiacutemulo agrave participaccedilatildeo profissional das mulheres nos esportes610 Promoccedilatildeo da participaccedilatildeo profissional das mulheres nas obras e serviccedilos relacionados aos gran-des eventos esportivos611 Estabelecimento de parcerias com as instituiccedilotildees para o enfrentamento agrave violecircncia contra as mu-lheres e agrave exploraccedilatildeo sexual de meninas e mulheres
PLANO DE ACcedilAtildeO
Capiacutetulo 6 - Cultura esporte comunicaccedilatildeo e miacutedia igualitaacuterias democraacuteticas e natildeo discriminatoacuterias
Accedilatildeo 61 Estiacutemulo e fomento agrave produccedilatildeo e difusatildeo de conteuacutedos natildeo discriminatoacuterios e natildeo estereotipados das mulheres nos meios de comunicaccedilatildeo com o reconhecimento do protagonismo e
realizaccedilotildees das mulheres e a valorizaccedilatildeo da diversidade relacionada a origem raccedila etnia classe social idade orientaccedilatildeo sexual identidade de gecircnero e deficiecircncia
611 Fomentar a produccedilatildeo de conteuacutedos audiovisuais que desconstruam mitos e estereoacutetipos de gecircnero estimulando as produccedilotildees locais
CMPM SEMCOM
A partir de
2015
Produccedilatildeo de conteuacutedos
audiovisuais que desconstruam mitos e
estereoacutetipos de gecircnero estimulando as produccedilotildees locais
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
612 Realizar campanhas de denuacutencia e combate agrave discriminaccedilatildeo e aos estereoacutetipos das imagens veiculadas sobre as mulheres na miacutedia considerando as mulheres em sua diversidade sensibilizando as mulheres para adesatildeo agrave campanha
CMPM SEMCOM
A partir de
2015
Realizaccedilatildeo campanhas de
denuacutencia e combate agrave discriminaccedilatildeo e aos
estereoacutetipos das imagens veiculadas
sobre as mulheres na miacutedia considerando as mulheres em sua
diversidade sensibilizando as
mulheres para adesatildeo agrave campanha
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
613 Orientar as accedilotildees publicitaacuterias visando garantir o respeito agrave igualdade de gecircnero raccedila etnia e o combate agrave discriminaccedilatildeo e estereoacutetipos
CMPM SEMCOM
A partir de
2015
Accedilotildees publicitaacuterias visando garantir o
respeito agrave igualdade de gecircnero raccedila etnia
e o combate agrave discriminaccedilatildeo e
estereoacutetipos
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 5958
614 Apoiar accedilotildees de capacitaccedilatildeo de profissionais da miacutedia e de comunicadorases locais visando garantir a valorizaccedilatildeo e o respeito agrave diversidade e agrave natildeo discriminaccedilatildeo de gecircnero raccedila etnia geracional orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero
CMPM SEMCOM
A partir de
2015
capacitaccedilatildeo de profissionais da miacutedia
e de comunicadorases
locais visando garantir a valorizaccedilatildeo
e o respeito agrave diversidade e agrave natildeo
discriminaccedilatildeo de gecircnero raccedila etnia
geracional orientaccedilatildeo sexual e
identidade de gecircnero
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
615 Propor diretrizes da poliacutetica cultural para incentivo agrave igualdade de gecircnero
CMPM SEMCOM
A partir de
2015
Inserir diretrizes da poliacutetica cultural para incentivo agrave igualdade
de gecircnero
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
616 Fomentar a produccedilatildeo cultural alternativa que valorize as expressotildees das mulheres e sua contribuiccedilatildeo para a diversidade cultural brasileira bem como a produccedilatildeo e circulaccedilatildeo de conteuacutedos
CMPM SEMCOM
A partir de
2015
Fomento agrave produccedilatildeo cultural alternativa
que valorize as expressotildees das mulheres e sua
contribuiccedilatildeo para a diversidade cultural
brasileira bem como a produccedilatildeo e circulaccedilatildeo de conteuacutedos
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
617 Fomentar e apoiar foacuteruns de debate e reflexatildeo local sobre mulher comunicaccedilatildeo e miacutedia
CMPM SEMCOM
A partir de
2015
Realizaccedilatildeo de foacuteruns de debate e reflexatildeo local sobre mulher
comunicaccedilatildeo e miacutedia
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
618 Estimular e contribuir para que os canais de TVS raacutedio e miacutedia impressa produzam programascolunas que abordem os temas relativos agraves questotildees de gecircnero classe raccedila e etnia orientaccedilatildeo sexual identidade de gecircnero pessoas com deficiecircncia e comunidades tradicionais e de terreiro
CMPM SEMCOM
A partir de
2015
Contribuiccedilatildeo para que os canais de
TVS raacutedio e miacutedia impressa produzam programascolunas
que abordem os temas relativos agraves
questotildees de gecircnero classe raccedila e etnia orientaccedilatildeo sexual
identidade de gecircnero pessoas com deficiecircncia e comunidades
tradicionais e de terreiro
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
619 Desenvolver guia de orientaccedilatildeo para os profissionais da miacutedia na perspectiva de gecircnero
CMPM SEMCOM
A partir de
2015
Guia desenvolvidos para orientaccedilatildeo dos
profissionais da miacutedia na perspectiva de
gecircnero
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos ACcedilAtildeO 62 Promoccedilatildeo do acesso igualitaacuterio ao esporte e lazer
621 Fomentar a pesquisa a realizaccedilatildeo de diagnoacutesticos e difusatildeo do conhecimento em torno da participaccedilatildeo das mulheres nas atividades de esporte e lazer
CMPM SEMEL
A partir de
2015
Realizaccedilatildeo de diagnoacutesticos e
difusatildeo do conhecimento em
torno da participaccedilatildeo das mulheres nas
atividades de esporte e lazer
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
622 Organizar rodas de conversa relacionados agrave participaccedilatildeo das mulheres em esporte e lazer
CMPM SEMEL
A partir de
2015 Rodas de conversas
realizadas
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 6160
623 Promover a valorizaccedilatildeo das mulheres atletas com atuaccedilatildeo em todas as modalidades esportivas e em todas as funccedilotildees possiacuteveis no esporte bem como contribuir para que se criem condiccedilotildees para maior presenccedila das mulheres nas arenas esportivas
CMPM SEMEL
A partir de
2015 Valorizaccedilatildeo das mulheres atletas
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
624 Proporcionar maior divulgaccedilatildeo das realizaccedilotildees e conquistas das mulheres nos esportes pela miacutedia
CMPM SEMEL
A partir de
2015
Divulgaccedilatildeo amplaiada das realizaccedilotildees e
conquistas das mulheres nos
esportes pela miacutedia
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
625 Promover torneios de futebol femininos entre os territoacuterios
CMPM SEMEL
A partir de
2015
Realizaccedilatildeo de torneios de futebol femininos entre os
territoacuterios
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
Accedilatildeo63 Estiacutemulo aos programas de fomento agrave produccedilatildeo e difusatildeo cultural para a promoccedilatildeo da igualdade e valorizaccedilatildeo da expressatildeo das mulheres sua diversidade e sua contribuiccedilatildeo social poliacutetica
econocircmica e cultural 631 Estimular a produccedilatildeo difusatildeo e distribuiccedilatildeo de material audiovisual livros materiais educativosinformativos e outras produccedilotildees culturais que abordem a presenccedila das mulheres na histoacuteria e na cultura considerando as dimensotildees eacutetnicas raciais de orientaccedilatildeo sexual de identidade de gecircnero geracionais e das mulheres com deficiecircncia
SEMPLAN CMPM
Fundaccedilatildeo Monselhor chaves
A partir de 2015
Disseminaccedilatildeo material audiovisual livros
materiais educativosinformativos e outras produccedilotildees culturais que abordem a presenccedila
das mulheres na histoacuteria e na cultura
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e
estaduais OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
632 Promover a difusatildeo de informaccedilotildees e publicaccedilotildees sobre gecircnero nas bibliotecas puacuteblicas e comunitaacuterias (Plano Nacional do Livro e Leitura)
SEMPLAN CMPM
Fundaccedilatildeo Monselhor chaves
A partir de 2015
Difusatildeo de informaccedilotildees e publicaccedilotildees sobre gecircnero nas bibliotecas puacuteblicas e
comunitaacuterias
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
633 Ampliar o acesso e a integraccedilatildeo das mulheres aos equipamentos culturais e esportivos
SEMPLAN CMPM
Fundaccedilatildeo Monselhor chaves
A partir de 2015
Acesso ampliado e integraccedilatildeo das mulheres
aos equipamentos culturais e esportivos
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo64 Promoccedilatildeo do acesso das mulheres aos bens culturais e tecnologias da informaccedilatildeo e apoio agraves miacutedias livres e alternativas
641 Estimular o debate sobre o marco regulatoacuterio para o sistema de comunicaccedilotildees do paiacutes
CMPM SEMCOM Fundaccedilatildeo Monselhor
A partir de 2015
Debate sobre o marco regulatoacuterio para o sistema de comunicaccedilotildees do paiacutes
realizado
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
642 Implantar a capacitaccedilatildeo para inclusatildeo digital das mulheres ampliaccedilatildeo ao acesso agraves tics considerando as dimensotildees eacutetnicas raciais de orientaccedilatildeo sexual de identidade de gecircnero geracionais e das mulheres com deficiecircncia
CMPM FWF
A partir de 2015
Capacitar mulheres para inclusatildeo digital ampliaccedilatildeo
ao acesso agraves tics
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 6362
Accedilatildeo 65 Promoccedilatildeo do acesso das mulheres aos meios de produccedilatildeo cultural agraves miacutedias e a programas de estiacutemulo agrave produccedilatildeo cultural
651 Estimular a criaccedilatildeo do Comitecirc de Gecircnero e a adoccedilatildeo de poliacuteticas para inserccedilatildeo igualitaacuteria das mulheres no municiacutepio de Teresina
SEMPLAN CMPM FWF
A partir de 2015
Criaccedilatildeo de Comitecirc de Gecircnero e a adoccedilatildeo de poliacuteticas para inserccedilatildeo
igualitaacuteria das mulheres no municiacutepio de Teresina
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
652 Estimular e fomentar os talentos criativos das mulheres nas diversas esferas de atividades (muacutesica filme e viacutedeo TV e raacutedio mercado editorial designer e moda artes visuais artes cecircnicas e danccedila cultura popular publicidade arquitetura jogos e animaccedilatildeo gastronomia turismo tecnologia digital etc)
CMPM SEMCOM
A partir de 2015
Estimulo e fomento aos talentos criativos das
mulheres nas diversas esferas de atividades
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
653 Assegurar a inserccedilatildeo das mulheres nas oportunidades econocircmicas criadas pelos programas e projetos de incentivos puacuteblicose de fomento na aacuterea da cultura
CMPM SEMCOM
A partir de 2015
Garantia de oportunidades econocircmicas criadas pelos programas e projetos de incentivos puacuteblicose de
fomento na aacuterea da cultura
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo 66 Estiacutemulo agrave participaccedilatildeo ativa das mulheres na construccedilatildeo de instrumentos para acompanhamento da miacutedia nos conteuacutedos relativos agraves questotildees de gecircnero raccedila etnia e orientaccedilatildeo
sexual 661 Apoiar iniciativas como a criaccedilatildeo de redes de observatoacuterios e de conselhos que contribuam para promover o combate agrave discriminaccedilatildeo e agrave mercantilizaccedilatildeo da vida e do corpo das mulheres e para uma nova imagem da mulher
CMPM SEMCOM
A partir de 2015
Criar de redes de observatoacuterios e de
conselhos que contribuam para promover o combate
agrave discriminaccedilatildeo e agrave mercantilizaccedilatildeo da vida e
do corpo das mulheres
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
662 Criar Grupo de Trabalho de Cultura Comunicaccedilatildeo e Miacutedia Natildeo Discriminatoacuteria com representantes dos poderes executivo legislativo judiciaacuterio e da sociedade civil para promover o diaacutelogo e a formulaccedilatildeo de propostas para a promoccedilatildeo de uma imagem equilibrada e natildeo estereotipada da mulher nos meios de comunicaccedilatildeo e em mensagens de utilidade puacuteblica
CMPM SEMCOM
A partir de 2015
Promover o diaacutelogo e a formulaccedilatildeo de propostas para a promoccedilatildeo de uma imagem equilibrada e natildeo estereotipada da mulher
nos meios de comunicaccedilatildeo e em mensagens de
utilidade puacuteblica
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
663 Estimular a elaboraccedilatildeo de coacutedigo de eacutetica ou coacutedigo de conduta que garanta a igualdade reconheccedila a diversidade e assegure imagem natildeo estereotipada da mulher na publicidade
CMPM SEMCOM Rede de
enfretamento
A partir de 2015
Criaccedilatildeo de coacutedigo de eacutetica ou coacutedigo de conduta que
garanta a igualdade reconheccedila a diversidade e
assegure imagem natildeo estereotipada da mulher
na publicidade
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo67 Estiacutemulo agraves praacuteticas esportivas pelas mulheres e ampliaccedilatildeo de sua participaccedilatildeo nos programas e projetos puacuteblicos voltados para o esporte e o lazer articulando a incorporaccedilatildeo da perspectiva de
gecircnero nas poliacuteticas puacuteblicas e as dimensotildees raciais eacutetnicas de origem de classe social de idade de orientaccedilatildeo sexual de identidade de gecircnero e de mulheres com deficiecircncia
671 Estimular a participaccedilatildeo de meninas e adolescentes nas atividades esportivas nas escolas nos Programas Segundo Tempo Esporte e Lazer da Cidade Recreio nas Feacuterias bem como nas Olimpiacuteadas Escolares e Universitaacuterias
SEMEL CMPM
A partir de 2015
Participaccedilatildeo de meninas e adolescentes nas
atividades esportivas nas escolas
OGrsquos municipais e
estaduais OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
672 Estimular a participaccedilatildeo das mulheres adultas e idosas nos Programas Vida Saudaacutevel Esporte e Lazer da Cidade e Pintando a Cidadania
SEMEL CMPM
A partir de 2015
Participaccedilatildeo das mulheres adultas e idosas nos
Programas Vida Saudaacutevel Esporte e Lazer da Cidade
e Pintando a Cidadania
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 6564
673 Realizar campanhas em acircmbito local de incentivo agrave praacutetica esportiva pelas mulheres com ecircnfase nos benefiacutecios para a sauacutede e qualidade de vida
SEMEL CMPM
A partir de 2015
Realizaccedilatildeo de campanhas em acircmbito local de incentivo agrave praacutetica
esportiva
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo68 Promoccedilatildeo do esporte entre as mulheres e apoio agraves atletas e organizaccedilotildees esportivas 681 Estimular a ampliaccedilatildeo do nuacutemero de mulheres contempladas com Bolsa-Atleta
SEMEL CMPM
A partir de 2015
Ampliar nuacutemero de mulheres contempladas
com Bolsa-Atleta
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
682 Desenvolver Plano de Fomento e contribuir para o fortalecimento e maior estruturaccedilatildeo do futebol feminino bem como das outras modalidades do esporte de alto rendimento
SEMEL CMPM
A partir de 2015
Criaccedilatildeo de um Plano de Fomento e contribuir para o fortalecimento e maior estruturaccedilatildeo do futebol
feminino bem como das outras modalidades do
esporte de alto rendimento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo69 Estiacutemulo agrave participaccedilatildeo profissional das mulheres nos esportes 691 Encorajar a atuaccedilatildeo das mulheres em todas as funccedilotildees possiacuteveis no mundo dos esportes
SEMEL CMPM
A partir de 2015
Fomentar atuaccedilatildeo das mulheres em todas as funccedilotildees possiacuteveis no mundo dos esportes
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
692 Estimular a adesatildeo das organizaccedilotildees esportivas ao Programa Proacute-Equidade de Gecircnero e Raccedila contribuindo para a ascensatildeo das mulheres a cargos de poder e destaque em suas estruturas administrativas
SEMEL CMPM
A partir de 2015
Adesatildeo das organizaccedilotildees esportivas ao Programa
Proacute-Equidade de Gecircnero e Raccedila
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo610 Promoccedilatildeo da participaccedilatildeo profissional das mulheres nas obras e serviccedilos relacionados aos grandes eventos esportivos
6101 Articular a capacitaccedilatildeo e inserccedilatildeo das mulheres na organizaccedilatildeo e execuccedilatildeo dos eventos esportivos
SEMEL CMPM
A partir de 2015
Capacitar e inser mulheres na organizaccedilatildeo e
execuccedilatildeo dos eventos esportivos
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
6102 Estimular a inserccedilatildeo e permanecircncia das mulheres capacitadas por meio dos convecircnios apoiados pela Prefeitura de Teresina nas obras e serviccedilos relacionados aos grandes eventos esportivos
SEMEL CMPM
A partir de 2015
Estimulo e inserccedilatildeo de mulheres nas obras e
serviccedilos relacionados aos grandes eventos
esportivos
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo611 Estabelecimento de parcerias com as instituiccedilotildees para o enfrentamento agrave violecircncia contra as mulheres e agrave exploraccedilatildeo sexual de meninas e mulheres
6111 Desenvolver accedilotildees para prevenir e punir a exploraccedilatildeo sexual de meninas e mulheres durante os grandes eventos esportivos
CMPM SEMTCAS
A partir de 2015
Realizar accedilotildees para prevenir e punir a
exploraccedilatildeo sexual de meninas e mulheres durante os grandes eventos esportivos
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
6112 Promover campanhas publicitaacuterias locais contra a exploraccedilatildeo sexual de meninas e mulheres durante os grandes eventos esportivos e estimular a denuacutencia dos casos
CMPM SEMTCAS
A partir de 2015
Realizar campanhas publicitaacuterias locais contra a
exploraccedilatildeo sexual de meninas e mulheres durante os grandes eventos esportivos e
estimular a denuacutencia dos casos
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
6113 Construir parcerias com clubes e federaccedilotildees esportivas para o enfrentamento agrave violecircncia e agrave discriminaccedilatildeo contra as mulheres
CMPM SEMTCAS
SEMEL A partir de 2015
Parcerias com clubes e federaccedilotildees esportivas para o enfrentamento agrave
violecircncia e agrave discriminaccedilatildeo contra as mulheres
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 6766
6114 Inserir nos comitecircs gestores dos grandes eventos esportivos o debate e definiccedilatildeo de accedilotildees para promover a igualdade de gecircnero e o enfrentamento agrave violecircncia e agrave discriminaccedilatildeo contra as mulheres durante esses periacuteodos
CMPM SEMTCAS
SEMEL A partir de 2015
Definiccedilatildeo de accedilotildees para promover a igualdade de gecircnero e o enfrentamento
agrave violecircncia e agrave discriminaccedilatildeo contra as
mulheres
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 69
CAPIacuteTULO 7Enfrentamento do racismo sexismo e lesbofoacutebia
e intoleracircncia religiosa
OBJETIVO GERALInstituir poliacuteticas programas e accedilotildees de enfrentamento ao racismo sexismo lesbofobia e ao preconcei-to e discriminaccedilatildeo baseadas na orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero
OBJETIVOS ESPECIacuteFICOSI Contribuir para a superaccedilatildeo das desigualdades baseadas no racismo sexismo na orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircneroII Fomentar a produccedilatildeo e difusatildeo de conhecimentos sobre a dimensatildeo ideoloacutegica do racismo sexismo e lesbofobia e sobre todas asformas de discriminaccedilatildeo e preconceito contra as mulheres em especial a misogenia e a heteronorma-tividadeIII Contribuir para a superaccedilatildeo da violecircncia contra as mulheres decorrente do racismo do sexismo e da lesbofobiaIV Contribuir para a superaccedilatildeo do racismo institucional contra mulheres garantindo o acesso equacircnime aos diferentes serviccedilos e poliacuteticas puacuteblicasV Contribuir para a superaccedilatildeo de todas as formas de violecircncia institucional que atingem as mulheres em razatildeo do racismo sexismo lesbofobia e de todas as formas de preconceito e discriminaccedilatildeo baseadas em gecircnero orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero
LINHAS DE ACcedilAtildeO71 Fortalecimento e ampliaccedilatildeo de programas projetos e accedilotildees afirmativas e de enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia72 Apoio agraves accedilotildees voltadas para o respeito ao direito agrave livre orientaccedilatildeo sexual e agrave promoccedilatildeo da auto-nomia das mulheres leacutesbicas73 Implementaccedilatildeo do plano nacional de poliacuteticas para a populaccedilatildeo LGBT e do Plano Nacional de Pro-moccedilatildeo da Igualdade Racial de forma articulada com as poliacuteticas para as mulheres no enfrentamento de todas as formas de preconceito e discriminaccedilatildeo74 Fortalecimento das poliacuteticas voltadas para as mulheres negras leacutesbicas bissexuais e transexuais75 Produccedilatildeo fomento e publicaccedilatildeo de estudos pesquisas dados e indicadores sobre igualdade de gecircnero raccedila etnia orientaccedilatildeo sexual identidade de gecircnero e geraccedilatildeo
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 7170
PLANO DE ACcedilAtildeO Capiacutetulo 7 Enfrentamento do racismo sexismo e lesbofoacutebia e intoleracircncia religiosa
Accedilatildeo71 Fortalecimento e ampliaccedilatildeo de programas projetos e accedilotildees afirmativas e de enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia
711 Construir criteacuterios para seleccedilatildeo puacuteblica de projetos com a inclusatildeo da perspectiva eacutetnica racial e de orientaccedilatildeo sexual como um dos criteacuterios de seleccedilatildeo eou pontuaccedilatildeo
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2015
Seleccedilatildeo puacuteblica de projetos com a inclusatildeo da perspectiva eacutetnica racial e de orientaccedilatildeo sexual como um dos
criteacuterios de seleccedilatildeo eou pontuaccedilatildeo
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
712 Realizar campanha de promoccedilatildeo da igualdade de acesso permanecircncia e ascensatildeo das mulheres negras e leacutesbicas nas instituiccedilotildees puacuteblicas e privadas (educacionais empresariais governamentais e demais entidades)
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2015
Realizaccedilatildeo de campanha de promoccedilatildeo da igualdade de acesso permanecircncia e
ascensatildeo das mulheres negras e leacutesbicas nas instituiccedilotildees puacuteblicas e
privadas
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
713 Fortalecer na estrutura das ouvidorias dos oacutergatildeos governamentais a capacidade para receber e atuar em denuacutencias de asseacutedio moral e sexual bem como de racismo sexismo e lesbofobia com profissionais permanentes e com a qualificaccedilatildeo devida ao desempenho das funccedilotildees
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2015
Estruturar ouvidorias dos oacutergatildeos governamentais a capacidade para receber e
atuar em denuacutencias de asseacutedio moral e sexual bem como de racismo sexismo e lesbofobia
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
714 Realizar monitoramento de denuacutencias e medidas resultantes de seu processamento relacionadas a racismo sexismo e lesbofobia nas Ouvidorias dos oacutergatildeos do municiacutepio
CMPM Rede de
enfretamento Conselhos de
Direito
A partir de 2015
Monitoramento de denuacutencias e medidas
resultantes de seu processamento
relacionadas a racismo sexismo e lesbofobia
nas Ouvidorias dos oacutergatildeos do municiacutepio
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo72 Apoio agraves accedilotildees voltadas para o respeito ao direito agrave livre orientaccedilatildeo sexual e agrave promoccedilatildeo da autonomia das mulheres leacutesbicas
721 Apoiar accedilotildees de promoccedilatildeo da cidadania leacutesbica
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2015
Realizar accedilotildees de promoccedilatildeo da cidadania
leacutesbica
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
722 Difundir o Dia Nacional de Visibilidade Leacutesbica em todo o territoacuterio municipal
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2015
Difundir o Dia Nacional de Visibilidade Leacutesbica em
todo o territoacuterio municipal
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo73 Implementaccedilatildeo do plano nacional de poliacuteticas para a populaccedilatildeo LGBT e do Plano Nacional de Promoccedilatildeo da Igualdade Racial de forma articulada com as poliacuteticas para as mulheres no enfrentamento
de todas as formas de preconceito e discriminaccedilatildeo 731 Estimular fortalecimento e integraccedilatildeo do CMDM com os demais conselhos para a articulaccedilatildeo monitoramento e avaliaccedilatildeo de accedilotildees de enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia em programas estrateacutegicos
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2015
Monitoramento e avaliaccedilatildeo de accedilotildees de
enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia em programas estrateacutegicos
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo74 Fortalecimento das poliacuteticas voltadas para as mulheres negras leacutesbicas bissexuais e transexuais
741 Apoiar realizaccedilatildeo de encontros seminaacuterios e espaccedilos para debates e discussatildeo programaacutetica do enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia e promoccedilatildeo da igualdade de gecircnero raccedila etniaorientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero com apoio institucional para realizaccedilatildeo destes eventos
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2016
Realizaccedilatildeo de encontros seminaacuterios e espaccedilos para
debates e discussatildeo programaacutetica do
enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia e
promoccedilatildeo da igualdade de gecircnero raccedila
etniaorientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 7372
742 Propor accedilotildees que visem aprofundar a reflexatildeo sobre a forma de atuaccedilatildeo puacuteblica das mulheres negras leacutesbicas bissexuais e transexuais em teresina
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2016
Realizar accedilotildees que visem aprofundar a reflexatildeo
sobre a forma de atuaccedilatildeo puacuteblica das mulheres
negras leacutesbicas bissexuais e transexuais
em teresina
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
743 Realizar Encontros e Seminaacuterios para articular agenda de enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia e outras formas de discriminaccedilatildeo e preconceito
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2016
Realizaccedilatildeo de encontros e Seminaacuterios para articular a agenda de enfrentamento
ao racismo sexismo e lesbofobia e outras formas
de discriminaccedilatildeo e preconceito
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo75 Produccedilatildeo fomento e publicaccedilatildeo de estudos pesquisas dados e indicadores sobre igualdade de gecircnero raccedila etnia orientaccedilatildeo sexual identidade de gecircnero e geraccedilatildeo
751 Realizar e publicar pesquisas sobre desigualdades relacionadas agraves mulheres considerando a accedilatildeo 75
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2016
Realizaccedilatildeo e publicaccedilatildeo de pesquisas sobre
desigualdades relacionadas agraves mulheres
considerando a accedilatildeo
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo 76 Fortalecimento das poliacuteticas voltadas para as mulheres de comunidades tradicionais e de terreiros
761 Instituir Foacuterum de Mulheres negras para a construccedilatildeo de estrateacutegias e medidas para atuaccedilatildeo no enfrentamento agrave violecircncia e desenvolvimento de poliacuteticas para mulheres negras
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2016
Realizar Foacuterum de Mulheres negras para a
construccedilatildeo de estrateacutegias e medidas para atuaccedilatildeo no enfrentamento agrave violecircncia
e desenvolvimento de poliacuteticas para mulheres
negras
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
762 Capacitar de forma descentralizada mulheres de diferentes grupos eacutetnicos como multiplicadoras nas questotildees de gecircnero cidadania e direito das mulheres
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2016
Capacitar de forma descentralizada mulheres
de diferentes grupos eacutetnicos como
multiplicadoras nas questotildees de gecircnero
cidadania e direito das mulheres
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
763 Implementar poliacuteticas direcionadas agraves mulheres de terreiro com foco especial ao enfrentamento da intoleracircncia religiosa
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2016
Implementar poliacuteticas direcionadas agraves mulheres
de terreiro com foco especial ao enfrentamento da intoleracircncia religiosa
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 75
CAPIacuteTULO 8Enfrentamento das desigualdades que atingem
as mulheres considerando geraccedilatildeo raccedilae deficiecircncia
OBJETIVO GERALI Garantir o protagonismo das mulheres jovens idosas e mulheres com deficiecircncia na elaboraccedilatildeo no monitoramento e na avaliaccedilatildeodas poliacuteticas puacuteblicasII Garantir o acesso das mulheres jovens idosas e mulheres com deficiecircncia a poliacuteticas equipamentos e serviccedilos puacuteblicos
OBJETIVOS ESPECIacuteFICOSI Garantir a igualdade de direitos e oportunidades no acesso permanecircncia e promoccedilatildeo das adolescen-tes e jovens no mercado de trabalho em especial as negras e as mulheres com deficiecircnciaII Ampliar a permanecircncia das meninas e mulheres jovens na educaccedilatildeo formal evitando a evasatildeo es-colar em especial para as negras trabalhadoras rurais quilombolas indiacutegenas leacutesbicas deficientes e adolescentes cumprindo medidas socioeducativasIII Fortalecer accedilotildees de prevenccedilatildeo especialmente em relaccedilatildeo aDSTs e HIVAids e assistecircncia integral agrave sauacutede de meninas adolescentes e jovens considerando as especificidades de raccedila etnia identidade de gecircnero orientaccedilatildeo sexual e deficiecircnciaIV Fortalecer accedilotildees de promoccedilatildeo da autonomia das mulheres jovens e idosas considerando as suas especificidades e diversidadesV Fortalecer accedilotildees de promoccedilatildeo da autonomia das mulheres com deficiecircncia considerando as suas es-pecificidades e diversidades com especial atenccedilatildeo ao que se refere agrave acessibilidade acesso ao mercado de trabalho educaccedilatildeo especial e enfrentamento agrave violecircnciaVI Incentivar e fortalecer a inclusatildeo das mulheres no sistema previdenciaacuterio
LINHAS DE ACcedilAtildeO81 Fomento agrave implementaccedilatildeo de accedilotildees de enfrentamento agrave discriminaccedilatildeo contra meninas mulheres jovens idosas e com deficiecircncia82 Implementaccedilatildeo da Lei nordm 8069 de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Crianccedila e do Adolescente
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 7776
da Lei nordm 10741 de 1ordm de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso e da Convenccedilatildeo sobre os Direitos da Pessoa com Deficiecircncia internalizada ao ordenamento juriacutedico brasileiro por meio do Decreto nordm 6949 de 25 de agosto de 2009 e demais legislaccedilotildees pertinentes com enfoque na perspectiva da igualdade de gecircnero de raccedila de etnia de orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero83 Incorporaccedilatildeo das especificidades das mulheres jovens idosas e com deficiecircncia nas poliacuteticas puacutebli-cas direcionadas agraves mulheres84 Produccedilatildeo fomento e publicaccedilatildeo de estudos pesquisas dados e indicadores sobre igualdade de gecircnero mulheres jovens idosas e com deficiecircncia
PLANO DE ACcedilAtildeO
Capiacutetulo 8-Enfrentamento das desigualdades que atingem as mulheres considerando geraccedilatildeo raccedila e deficiecircncia
Accedilatildeo 81 Fomento agrave implementaccedilatildeo de accedilotildees de enfrentamento agrave discriminaccedilatildeo E EXPLORACcedilAtildeO contra meninas mulheres jovens idosas e com deficiecircncia
811 Estimular instituiccedilotildees puacuteblicas municipais e ongrsquos a elaborarem programas projetos e accedilotildees para as mulheres (crianccedilas adolescentes jovens idosas e com deficiecircncia) garantindo a perspectiva de gecircnero e enfrentamento agrave violecircncia e exploraccedilatildeo sexual nestes ciclos de vida
CMPM CMDM
A partir de 2015
Garantir a inclusatildeo da temaacutetica de gecircnero pelas instituiccedilotildees municipais em
programas projetos e accedilotildees para as mulheres (crianccedilas adolescentes
jovens idosas e com deficiecircncia)
Rede de enfrentamento
ONGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
812 Capacitar profissionais de instituiccedilotildees puacuteblicas municipais e ONGS sobre discriminaccedilotildees considerando desigualdades geracionais e raciais na perspectiva de gecircnero
CMPM CMDM
A partir de 2015
Profissionais de instituiccedilotildees puacuteblicas municipais e ONGS capacitados sobre
discriminaccedilotildees considerando
desigualdades geracionais e raciais na perspectiva
de gecircnero
Rede de
enfrentamento ONGrsquos municipais
e estaduais OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
813 Realizar campanha com produccedilatildeo de materiais e viacutedeos direcionada agrave divulgaccedilatildeo dos direitos e incentivo ao empoderamento de mulheres (crianccedilas adolescentes jovens idosas e com deficiecircncia) contemplando diversidades eacutetnicas e raciais
CMPM CMDM
A partir de 2015
Realizaccedilatildeo de campanha com produccedilatildeo de materiais
e viacutedeos direcionada agrave divulgaccedilatildeo dos direitos e
incentivo ao empoderamento de mulheres (crianccedilas
adolescentes jovens idosas e com deficiecircncia)
contemplando diversidades eacutetnicas e
raciais
Rede de enfrentamento
ONGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 7978
814 Articular as accedilotildees previstas no plano juventude viva de enfrentamento agrave mortalidade da juventude negra observando questotildees de raccedila e gecircnero
CMPM CMDM
Comitecirc Gestor Juventude Viva
A partir de 2015
Implementaccedilatildeo de accedilotildees previstas no plano juventude viva de enfrentamento agrave
mortalidade da juventude negra observando questotildees de raccedila e
gecircnero
Rede de enfrentamento
ONGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo82 Implementaccedilatildeo da Lei nordm 8069 de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Crianccedila e do Adolescente da Lei nordm 10741 de 1ordm de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso e da Convenccedilatildeo sobre os Direitos da Pessoa com Deficiecircncia internalizada ao ordenamento juriacutedico brasileiro por meio do Decreto nordm 6949 de 25 de
agosto de 2009 e demais legislaccedilotildees pertinentes com enfoque na perspectiva da igualdade de gecircnero de raccedila de etnia de orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero
821 Realizar accedilotildees que estejam em consonacircncia com o estatuto do idoso do estatuto da crianccedila e do adolescente e da pessoa com deficiecircncia
CMPM SEMTCAS
Conselhos de Direitos
A partir de 2015
Accedilotildees que estejam em consonacircncia com o
estatuto do idoso do estatuto da crianccedila e do adolescente e da pessoa
com deficiecircncia
ONGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Rede de enfrentamento
822 Garantir o direito agrave participaccedilatildeo de mulheres jovens com deficiecircncia intelectual e psicossocial em projetos e poliacutetica puacuteblica municipal
CMPM SEMTCAS
Conselhos de Direitos
A partir de 2015
Garantia do direito agrave participaccedilatildeo de mulheres
jovens com deficiecircncia intelectual e psicossocial
em projetos e poliacutetica puacuteblica municipal
Rede de enfrentamento
ONGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo83 Incorporaccedilatildeo das especificidades das mulheres jovens idosas e com deficiecircncia nas poliacuteticas puacuteblicas direcionadas agraves mulheres
831 Apoiar a organizaccedilatildeo municipal estadual e internacional de mulheres jovens e idosas considerando as dimensotildees eacutetnicas e raciais
CMPM SEMTCAS
Conselhos de Direitos
A partir de 2015
Fortalecimento organizaccedilatildeo municipal
estadual e internacional de mulheres jovens e idosas
considerando as dimensotildees eacutetnicas e
raciais
Rede de enfrentamento
ONGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
832 Fomentar encontrosrodas de conversa intersetorial entre os conselhos de direitos em acircmbito municipal
CMPM SEMTCAS
Conselhos de Direitos
A partir de 2015
Realizaccedilatildeo de encontrosrodas de
conversa intersetorial entre os conselhos de direitos
em acircmbito municipal
ONGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo 84 Produccedilatildeo fomento e publicaccedilatildeo de estudos pesquisas dados e indicadores sobre igualdade de gecircnero mulheres
841 Estabelecer parceria entre o observatoacuterio de gecircnero (SPM) e observatoacuterio participativo da juventude (SNJSG) para produccedilatildeo fomento e disseminaccedilatildeo e publicaccedilatildeo de estudos pesquisas dados e indicadores no municiacutepio de Teresina sobre igualdade de gecircnero e juventude
CMPM SEMTCAS
Conselhos de Direitos
A partir de 2016
Parceria estabeledida entre o observatoacuterio de
gecircnero (SPM) e observatoacuterio participativo da juventude (SNJSG)
para produccedilatildeo fomento e disseminaccedilatildeo e publicaccedilatildeo
de estudos pesquisas dados e indicadores no municiacutepio de Teresina
sobre igualdade de gecircnero e juventude
ONGrsquos municipais e estaduais Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
842 Fomentar a criaccedilatildeo do observatoacuterio de gecircnero no municiacutepio de Teresina
CMPM SEMTCAS
Conselhos de Direitos
A partir de 2015
Criaccedilatildeo do observatoacuterio de gecircnero no municiacutepio de
Teresina
ONGrsquos municipais e estaduais Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 81
Posfaacutecio A democracia participativa extrapola os direitos econocircmicos e poliacuteticos ao considerar a igualdade de gecircnero como dimensatildeo inalienaacute-vel da justiccedila social Nesta oacutetica apresentamos o Plano Municipal de Poliacuteticas para as Mulheres (PMPM) de Teresina fruto das deliberaccedilotildees da Se-gunda Conferecircncia Municipal de Poliacuteticas Puacuteblicas para Mulheres de Teresina (2011) bem como das demandas atuais da categoria no ensejo de que este processo possa alavancar serviccedilos puacuteblicos articulados em rede soacutecio assistencial intersetorial e interdisciplinar numa integraccedilatildeo entre as poliacuteti-cas puacuteblicas de sauacutede trabalho e renda assistecircn-cia educaccedilatildeo seguranccedila previdecircncia habitaccedilatildeo dentre outras em busca da construccedilatildeo da igual-dade de gecircnero e do fortalecimento da autonomia das mulheres Entendemos que a consolidaccedilatildeo da igual-dade de gecircnero e da cultura de paz natildeo depende soacute da vontade poliacutetica de um governo mas so-bretudo da construccedilatildeo atraveacutes do diaacutelogo entre poderes constituiacutedos e sociedade civil atraveacutes dos movimentos de mulheres e os movimentos femi-nistas
A Constituiccedilatildeo Federal do Brasil elevou o municiacutepio ao patamar de entidade federativa delegando a este um estado de maioridade e de capacidade resolutiva para responder de forma responsaacutevel as demandas de seus muniacutecipes estabelecendo mecanismos de exigibilidade de direitos legitimados pelos Conselhos Municipais de Direitos prerrogativa pelo qual a cidadania e democracia participativa satildeo efetivadas sendo
estes organismos autocircnomos paritaacuterios e delibe-rativos com o dever de elaborar a poliacutetica puacuteblica municipal para as diferentes categorias e realizar o controle das accedilotildees em acircmbito local
A construccedilatildeo do presente Plano contem-plou vaacuterias etapas de discussotildees com movimentos de mulheres movimentos feministas lideranccedilas comunitaacuterias gestore(as) puacuteblico(as) integrantes do Sistema de Garantia de Direitos estando legiti-mado pela sociedade atraveacutes de seus representan-tes e referendado pelo colegiado
Desejamos que todas as mulheres de Tere-sina possam sentir-se partiacutecipes desta conquista e que este Plano possa ser fetivado monitorado e reavaliado para o bom e fiel cumprimento a que se propotildee
Sarah Arauacutejo Teixeira e SilvaPresidente
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 201982
Mensagem da Presidente da CMDM A democracia participativa extrapola os direitos econocircmicos e poliacuteticos ao considerar a igualdade de gecircnero como dimensatildeo inalienaacute-vel da justiccedila social Nesta oacutetica apresentamos o Plano Municipal de Poliacuteticas para as Mulheres (PMPM) de Teresina fruto das deliberaccedilotildees da Se-gunda Conferecircncia Municipal de Poliacuteticas Puacuteblicas para Mulheres de Teresina (2011) bem como das demandas atuais da categoria no ensejo de que este processo possa alavancar serviccedilos puacuteblicos articulados em rede soacutecio assistencial intersetorial e interdisciplinar numa integraccedilatildeo entre as poliacuteti-cas puacuteblicas de sauacutede trabalho e renda assistecircn-cia educaccedilatildeo seguranccedila previdecircncia habitaccedilatildeo dentre outras em busca da construccedilatildeo da igual-dade de gecircnero e do fortalecimento da autonomia das mulheres
Entendemos que a consolidaccedilatildeo da igual-dade de gecircnero e da cultura de paz natildeo depende soacute da vontade poliacutetica de um governo mas so-bretudo da construccedilatildeo atraveacutes do diaacutelogo entre poderes constituiacutedos e sociedade civil atraveacutes dos movimentos de mulheres e os movimentos femi-nistas
A Constituiccedilatildeo Federal do Brasil elevou o municiacutepio ao patamar de entidade federativa delegando a este um estado de maioridade e de
capacidade resolutiva para responder de forma responsaacutevel as demandas de seus muniacutecipes estabelecendo mecanismos de exigibilidade de direitos legitimados pelos Conselhos Municipais de Direitos prerrogativa pelo qual a cidadania e democracia participativa satildeo efetivadas sendo estes organismos autocircnomos paritaacuterios e delibe-rativos com o dever de elaborar a poliacutetica puacuteblica municipal para as diferentes categorias e realizar o controle das accedilotildees em acircmbito local
A construccedilatildeo do presente Plano contem-plou vaacuterias etapas de discussotildees com movimentos de mulheres movimentos feministas lideranccedilas comunitaacuterias gestore(as) puacuteblico(as) integrantes do Sistema de Garantia de Direitos estando legiti-mado pela sociedade atraveacutes de seus representan-tes e referendado pelo colegiado
Desejamos que todas as mulheres de Tere-sina possam sentir-se partiacutecipes desta conquista e que este Plano possa ser fetivado monitorado e reavaliado para o bom e fiel cumprimento a que se propotildee
Sarah Arauacutejo Teixeira e SilvaPresidente do CMDM
ANEXOS
SIGLAS E ACROcircNIMOSAFIJODARC - Associaccedilatildeo dos Fieacuteis
AMARFT - Associaccedilatildeo das Mulheres Acolhedoras - Re-sidencial Deputada Francisca Trindade
AMBS - Associaccedilatildeo do Movi-mento Busca de Soluccedilotildees
AMNCA - Associaccedilatildeo de Mulheres Da Nova Cajaiacuteba e Adjacecircncias
AMOR - Associaccedilatildeo de Mu-lheres Organizadas de Tere-sina
ANBEAS - Casa Maria Me-nina
ASA - Accedilatildeo Social Arquioce-sana
CFCCRC-PI - Conselho Re-ginal do Contabilidade do Piauiacute
CMDI - Conselho Municipal dos Direitos do Idoso
CMDM - Conselho Munici-pal dos Direitos da Mulheres
CRDH - Centro de Referecircncia dos Direitos Humanos
CREAS - Centre de Referecircncia Especializado da Assistecircncia Social
CUT - Central Uacutenica dos Tra-balhadores
DPE-PI - Defensoria Puacuteblica dos Estado do Piauiacute
FHT - Fundaccedilatildeo Hospitalar de Teresina
FMCMC - Fundaccedilatildeo Muni-cipal de Cultura Monsenhor Chaves
FMS - Fundaccedilatildeo Municipal de Sauacutede
FWF - Fundaccedilatildeo Wall Ferraz
GMCPS - Grupo de Mulheres do Conjunto Promorar Sul
GMGVL - Grupo de Mulhe-res Gaivotas que Voam Lon-ge
IErdquos - Instiuiccedilotildees de Ensino Superior
INSS - Instituito Nacional de Seguridade Social
NUPEVID - Nuacutecleo de Pro-motorias de Justiccedila de Defe-sa da Mulher Viacutetima de Vio-lecircncia Domeacutestica e Familiar
OABPI - Ordem dos Advo-gados do Brasil - Piauiacute
OGrsquos - Organizaccedilotildees Gover-namentias
ONGrsquos - Organizaccedilotildees natildeo governamentais
SASC - Secretaria de Assis-tencia Social e Cidadania
SDR - Secretaria de Desen-volvimento Rural
SDUrsquos - Secretarias de De-senvolvimento Urbano
SEMAM - Secretaria Munici-pal do Meio Ambiente
SEMCOM - Secretaria Muni-cipal de Comunicaccedilatildeo
SEMDEC - Secretaria Muni-cipal do Desenvolvimento Economico
SEMDUR - Secretaria Mu-nicipal de Desenvolvimetno Urbano
SEMEC - Secretaria Munci-pal de Educaccedilatildeo
SEMEL - Secretaria Munici-pal de Esporte e Lazer
SEMF - Secretaria Municipal de Financcedilas
SEMJUV - Secretaria Munici-pal da Juventude
SEMTCAS - Secretaria Muni-cipal de Trabalho Cidadania e Assistencia Social
SENAT - Serviccedilo Nacional de Aprendizagem do Transporte
SESAPI - Secretaria Estudual de Sauacutede
SEST - Serviccedilo Social do Transporte
SINDILOJAS - Sindicato dos Logistas do Comeacutercio do Es-tado do Piauiacute
SINTE - Sindicato dos Tra-balhadores em Educaccedilatildeo Baacutesica Puacuteblica do Estado do Piauiacute
STRANS - Secretaria Munici-pal dos Transportes
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 201922
127 Implementar um projeto de assistecircncia ao trabalho das mulheres catadoras artesatildes rendeiras oleiras e etc de forma a melhorar as condiccedilotildees de vida e de trabalho garantindo seus direitos trabalhistas e seguridade social
SEMTCAS SEMEST SEMDEC
Ateacute 2019 Desenvolvimento de projeto de assistecircncia ao trabalho
INSS Ministeacuterio do
Trabalho SEBRAE ONGrsquos OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos Linha de Accedilatildeo 13 Promover a inclusatildeo das mulheres atendidas pelo Centro de Referecircncia Esperanccedila Garcia
em Programas e Projetos de acesso ao trabalho e renda
Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto PARCEIROS
131 Garantir o acesso das mulheres em situaccedilatildeo de violecircncia domeacutestica atendidas pela rede de atenccedilatildeo especializada a mulheres em situaccedilatildeo de violecircncia agrave qualificaccedilatildeo profissional e agraves praacuteticas da economia solidaacuteria
CMPM ASA
SASC FWF
SEMDEC SEMEST
A partir de 2015
Acesso agrave qualificaccedilatildeo profissional e a praticas de
econocircmica solidaacuteria a mulheres atendidas pela
rede de atenccedilatildeo especializada
Sistema ldquoSrdquo Entidades
organizadas ONGrsquos OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos Linha de Accedilatildeo 14 Promover a oferta de equipamentos sociais que contribuam para ampliar o tempo
disponiacutevel das mulheres
Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto PARCEIROS
141 Implementar uma poliacutetica de creches que seja adequada agrave realidade de trabalho das mulheres do setor puacuteblico e privado levando em conta a demanda quantitativa de localizaccedilatildeo horaacuterios de funcionamento e qualidade dos serviccedilos
SEMEC SEDUC CMPM
A partir de 2015
Implantaccedilatildeo de creches para fortalecimento da autonomia produtiva da
mulher
ONGrsquos OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
142 Ampliar e descentralizar restaurantes populares por zona mediante estudo sobre as demandas reais e a qualidade nos serviccedilos com vistas agrave melhor distribuiccedilatildeo do trabalho e das responsabilidades domeacutesticas que hoje sobrecarregam as mulheres
SEMTCAS SEMDEC
A partir de 2015
Ampliaccedilatildeo e descentralizaccedilatildeo de
restaurantes populares
ONGrsquos OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 25
CAPIacuteTULO 2Educaccedilatildeo inclusiva natildeo sexista natildeo racista natildeo
homofoacutebica e natildeo lesbofoacutebica e contra intoleracircn-cia religiosa para igualdade e cidadania
OBJETIVO GERALI Contribuir para a reduccedilatildeo da desigualdade entre mulheres e homens e para o enfrentamento do preconceito e da discriminaccedilatildeo de gecircnero eacutetnica racial social religiosa geracional por orientaccedilatildeo sexual identidade de gecircnero e contra pessoas com deficiecircncia por meio da formaccedilatildeo de gestoresas profissionais da educaccedilatildeo e estudantes em todos os niacuteveis e modalidades de ensinoII Consolidar na poliacutetica educacional as perspectivas de gecircnero raccedila etnia orientaccedilatildeo sexual geracio-nal das pessoas com deficiecircncia e o respeito agrave diversidade em todas as suas formas de modo a garantir uma educaccedilatildeo igualitaacuteria e cidadatildeIII Promover o acesso e a permanecircncia agrave educaccedilatildeo de qualidade prestando particular atenccedilatildeo a grupos com baixa escolaridade (mulheres adultas e idosas com deficiecircncia negras de comunidades tradicio-nais do campo e em situaccedilatildeo de prisatildeo e meninas retiradas do trabalho infantil)
OBJETIVOS ESPECIacuteFICOSI Eliminar conteuacutedos sexistas e discriminatoacuterios e promover a inserccedilatildeo de temas voltados para a igual-dade de gecircnero e valorizaccedilatildeo das diversidades nos curriacuteculos materiais didaacuteticos e paradidaacuteticos da educaccedilatildeo baacutesicaII Promover a formaccedilatildeo continuada de gestoresas e servidoresas puacuteblicosas de gestatildeo direta socie-dades de economia mista e autarquias profissionais da educaccedilatildeo como tambeacutem a formaccedilatildeo de estu-dantes da rede puacuteblica municipal nos temas da igualdade de gecircnero e valorizaccedilatildeo das diversidadesIII Promover poliacuteticas para a ampliaccedilatildeo do acesso e permanecircncia das mulheres no ensino profissional tecnoloacutegico e no ensino superior com destaque para as aacutereas ciecircncias e tecnoloacutegicas com igualdade de gecircnero raccedila etnia considerando as mulheres em sua diversidadeIV Estimular a produccedilatildeo de conhecimento sobre relaccedilotildees sociais de gecircnero identidade de gecircnero e orientaccedilatildeo sexual levando em consideraccedilatildeo os aspectos eacutetnicos raciais e de pessoas com deficiecircnciaV Promover poliacuteticas para reduzir o analfabetismo feminino em especial entre as mulheres acima de 50 anos negras e ruraisVI Contribuir para a reduccedilatildeo da violecircncia de gecircnero no ambiente escolar com ecircnfase no enfrentamento
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 2726
do abuso e exploraccedilatildeo sexual
LINHAS DE ACcedilAtildeOAccedilatildeo 21 Promover a formaccedilatildeo inicial e continuada de estudantes gestorases profissionais da edu-caccedilatildeo e conselhos escolares municipais para as questotildees de gecircnero raccedilaetnia diversidade sexual respeito agraves pessoas idosas e com deficiecircnciaAccedilatildeo 22 Implementar poliacuteticas e serviccedilos de mobilidade integraccedilatildeo e socializaccedilatildeo das mulheres idosas e com deficiecircnciaAccedilatildeo 23 Promover o acesso agrave educaccedilatildeo formal agraves mulheres com idade acima de 40 anosAccedilatildeo 24 Enfrentar o racismo institucional e seus impactos sobre as mulheres
PLANO DE ACcedilAtildeO CAPIacuteTULO 2 - Educaccedilatildeo inclusiva natildeo sexista natildeo racista natildeo homofoacutebica e natildeo lesbofoacutebica e contra
intoleracircncia religiosa para igualdade e cidadania Accedilatildeo 21 Promover a formaccedilatildeo inicial e continuada de estudantes gestorases profissionais da
educaccedilatildeo e conselhos escolares para as questotildees de gecircnero raccedilaetnia diversidade sexual respeito agraves pessoas idosas e com deficiecircncia
Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros
211 Implementar na Rede Puacuteblica Municipal de Ensino projetos socioeducativos integrados ao curriacuteculo escolar voltados para a superaccedilatildeo de preconceitos sexistas que reproduzem a discriminaccedilatildeo e a violecircncia patriarcal racista homofoacutebica lesbofoacutebica transfoacutebica e geracional
SEMEC CMPM
A partir de 2015
Projetos socioeducativo natildeo-sexistas integragos
ao curriacuteculo escolar
Sistema ldquoSrdquo ONGrsquos OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
212 Incluir nos curriacuteculos escolares da Rede Municipal de Ensino conteuacutedos e praacuteticas pedagoacutegicas que contribuam para a ampla divulgaccedilatildeo e efetivaccedilatildeo da Lei Maria da Penha do estudo da histoacuteria da cultura afro-brasileira e indiacutegena estabelecidos pela Lei 1063903 e demais legislaccedilotildees afins
SEMEC CMPM
SEMTCAS A partir de 2015
Divulgaccedilatildeo a Lei Maria da Penha estudo da histoacuteria cultural afro-brasileira e indiacutegena
ONGrsquos OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
213 Capacitar profissionais da educaccedilatildeo para a identificaccedilatildeo e encaminhamento de situaccedilotildees de violecircncia em parceria com o Programa Escola que Protege implantando equipe multidisciplinar incluindo assistente social e psicoacuteloga(o) nas escolas
SEMEC CMPM
SEMTCAS A partir de 2015
Equipe multiprofissional capacitada para
identitidicar e encaminhar casos de
violecircncia
ONGrsquos OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
214 Criar um programa especiacutefico para formaccedilatildeo dos profissionais da educaccedilatildeo na aacuterea dos direitos humanos produzindo material popular a ser utilizado em atividades extracurriculares com linguagem acessiacutevel e de faacutecil acesso atraveacutes de cartilhas gibis
SEMEC CMPM
SEMTCAS A partir de 2015
Implantaccedilatildeo de programa em Direitos
Humanos para profissionais da
educaccedilatildeo e produccedilatildeo de material luacutedico ndash
pedagoacutegico
ONGrsquos OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 2928
215 Criar um Nuacutecleo de Gecircnero nas Secretarias Municipais com vistas a trabalhar a discriminaccedilatildeo violecircncia patriarcal preconceito racial homofoacutebica lesbofoacutebica transfoacutebica e geracional
SEMEC CMPM CMDM
A partir de 2015
Nuacutecleo de Gecircnero nas Secretarias Municipais
montado
SEDUC Nuacutecleos De Estudos Das
Universidades (ENGENDRE
e outros) Accedilatildeo 22 Implementar poliacuteticas e serviccedilos de mobilidade integraccedilatildeo e socializaccedilatildeo das mulheres idosas
e com deficiecircncia Accedilotildees Oacutergatildeos
Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros 221 Realizar uma campanha de formaccedilatildeo e sensibilizaccedilatildeo dos profissionais da aacuterea de transporte e mobilidade urbana sobre os direitos das mulheres idosas com mobilidade reduzida com deficiecircncia e em estado de gravidez
CMDM STRANS
A partir de 2015
Campanha de formaccedilatildeo e sensibilizaccedilatildeo dos
profissionais da aacuterea de transporte e mobilidade
urbana realizadas
SEST SENAT ONGrsquos OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas IErdquos
222 Garantir transporte urbano inclusivo aumentando a frota de ocircnibus na cidade e proporcionando o atendimento a condiccedilotildees de acessibilidade das mulheres idosas gestantes e com deficiecircncia para melhor acesso a serviccedilos num perspectiva de uma educaccedilatildeo cidadatilde
STRANS A partir de 2015
Transporte urbano inclusivo na perspectiva
da educaccedilatildeo cidadatilde
SEST SENAT
Conselhos de Direitos ONGrsquos OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas IErdquos
223 Adequar todos os preacutedios escolares da rede municipal de Teresina para acessibilidade e incluir serviccedilos de inteacuterprete de libras em todas as salas com deficientes auditivos e fornecimento de material em braile eou letras ampliadas para pessoas com deficiecircncia visual total ou com baixa visatildeo em especial mulheres
SEMEC CMDM
SEMPLAM A partir de 2015
Escolas com acessibilidade para o
atendimento de mulheres com deficiecircncia
ONGrsquos OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas IErdquos
Accedilatildeo 23 Promover o acesso agrave educaccedilatildeo formal agraves mulheres com idade acima de 40 anos
Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros
231 Fomentar projetos voltados para a elevaccedilatildeo da escolaridade das mulheres acima de 40 anos que estatildeo em situaccedilatildeo violecircncia domeacutestica e maior vulnerabilidade
FWF SEMEC CMPM
A partir de 2016
Mulheres com a escolaridade elevada
SEDUC ONGrsquos OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas IErdquos
232 Executar nas escolas projeto voltado para as matildees que tenham filhos com deficiecircncia(s) para um melhor acolhimento e autonomia familiar
SEMEC CMPM
SEMTCAS A partir de 2016
Projeto de acolhimento e autonomia familiar da
pessoa com deficiecircncia implementado
SEDUC ONGrsquos OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas IErdquos
Accedilatildeo 24 Enfrentar o racismo institucional e seus impactos sobre as mulheres
Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros
241 Incluir como auto-declaraccedilatildeo o quesito cor nas diversas unidades de atendimento agraves mulheres e ao puacuteblico em geral
CMPM SEMTCAS
SEMEC A partir de 2015
Auto-declaraccedilatildeo reconhecida como
quesito de atendimento nos processos de
trabalho
SEDUC ONGrsquos OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas IErdquos
242 Realizar debates com os(as) servidores(as) puacuteblicos(as) municipais sobre Preconceito Racial Institucional seus impactos sobre as mulheres e as formas de enfrentamento
CMPM CMDM
A partir de 2016
Servidores Municipais instrumentalizados nos
processos de trabalho no que diz respeito agrave etnia e
agrave raccedila
SEDUC ONGrsquos OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas IErdquos
Conselhos Munici-pais
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 31
CAPIacuteTULO 3Sauacutede integral das mulheres direitos sexuais e
direitos reprodutivos
OBJETIVO GERALI Promover a melhoria das condiccedilotildees de vida e sauacutede das mulheres em todas as fases do seu ciclo vi-tal garantindo os direitos sexuais e os direitos reprodutivos bem como os demais direitos legalmente constituiacutedosII Ampliar o acesso aos meios e serviccedilos de promoccedilatildeo prevenccedilatildeo e assistecircncia da sauacutede integral da mulher no municiacutepio de Teresina sem discriminaccedilatildeo de qualquer espeacutecie resguardadas as identidades e especificidades de gecircnero raccedila etnia geraccedilatildeo classe social orientaccedilatildeo sexual e mulheres com defi-ciecircncia
OBJETIVOS ESPECIacuteFICOSI Fortalecer e implementar a Poliacutetica Nacional de Atenccedilatildeo Integral agrave Sauacutede da Mulher - PNAISM consi-derando as mulheres em sua diversidadeII Promover os direitos sexuais e os direitos reprodutivos das mulheres em todas as fases do seu ciclo de vida e nos diversos grupos populacionais sem discriminaccedilotildeesIII Contribuir para a reduccedilatildeo da morbidade e mortalidade das mulheres no municiacutepio de Teresina especialmente por causas evitaacuteveis em todas as fases do seu ciclo de vida e nos diversos grupos po-pulacionais sem discriminaccedilotildeesIV Promover a ampliaccedilatildeo qualificaccedilatildeo e humanizaccedilatildeo das accedilotildees de atenccedilatildeo integral agrave sauacutede das mu-lheres na rede puacuteblica e privadaV Contribuir para a reduccedilatildeo da gravidez na adolescecircncia
LINHAS DE ACcedilAtildeOAccedilatildeo 31 Garantir a atenccedilatildeo integral agrave sauacutede da mulher qualificando os serviccedilos de sauacutede e atenden-do agraves especificidades de gecircnero etnicorraciais geracionais de orientaccedilatildeo sexual e das mulheres com deficiecircnciaAccedilatildeo 32 Implementar sistemas e mecanismos de gestatildeo eficazes e eficientes que permitam a melhoria do atendimento pelos profissionais da sauacutede agilidade na marcaccedilatildeo de consultas na realizaccedilatildeo e re-sultados de exames e que possibilitem o acompanhamento por parte das mulheresAccedilatildeo 33 Implantar um projeto de atendimento agrave sauacutede mental das mulheres considerando as perspec-tivas de gecircnero raccedilaetnia geracionais de orientaccedilatildeo sexual e de pessoas com deficiecircncia
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 3332
PLANO DE ACcedilAO
Capiacutetulo 3-Sauacutede integral das mulheres direitos sexuais e direitos reprodutivos
Accedilatildeo 31 Garantir a Atenccedilatildeo Integral agrave Sauacutede da Mulher qualificando os serviccedilos de sauacutede e atendendo agraves especificidades degecircnero eacutetnicoraciais geracionais de orientaccedilatildeo sexual e das mulheres com
deficiecircncia Accedilotildees Oacutergatildeos
Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros 311 Ampliar e qualificar a atenccedilatildeo cliacutenico-ginecoloacutegica (Conforme orienta o instrumento de monitoramento do Plano Nacional de Poliacuteticas para as Mulheres - PNPM referente ao objetivo nordm 1)
FMS (ESF) A partir de 2015
Melhoria das UBS e garantia de acesso agraves
mulheres
OGrsquos municipais e
estaduais OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos 312 Estimular a implantaccedilatildeo municipal da assistecircncia em planejamento reprodutivo para homens e mulheres adultos e adolescentes no acircmbito da atenccedilatildeo integral agrave sauacutede na utilizaccedilatildeo tambeacutem de meacutetodos contraceptivos tais como DIU diafragma preservativos transdeacutermicos meacutetodo da temperatura aleacutem da laqueadora e da vasectomia (conforme orienta o instrumento de monitoramento do Plano Nacional de Poliacuteticas para As Mulheres - PNPM referente ao objetivo nordm 2)
SESAPI FMS FHT
A partir de 2015
Implantaccedilatildeo municipal da assistecircncia em
planejamento reprodutivo para homens e mulheres
no acircmbito da atenccedilatildeo integral agrave sauacutede
Hospital da Poliacutecia Militar
e outros OGrsquos
municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
313 Promover a atenccedilatildeo obsteacutetrica e neonatal qualificada e humanizada para mulheres e adolescentes incluindo a assistecircncia ao abortamento em condiccedilotildees inseguras tendo como estrateacutegia a Rede Cegonha (Conforme orienta o instrumento de monitoramento do Plano Nacional de Poliacuteticas para as Mulheres - PNPM referente ao objetivo ndeg3)
SESAPI FMS FHT
A partir de 2015
Atenccedilatildeo obsteacutetrica e neonatal qualificada e
humanizada
Hospital da Poliacutecia Militar
e outros OGrsquos
municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
314 Promover a atenccedilatildeo a mulheres e adolescentes em situaccedilatildeo de violecircncia domeacutestica e sexual (Conforme orienta o instrumento de monitoramento do Plano Nacional de Poliacuteticas para as Mulheres - PNPM referente ao objetivo ndeg3)
SESAPI FMS FHT
A partir de 2015
Atendimento garantido a mulheres e adolescentes em
situaccedilatildeo de violecircncia domeacutestica e sexual
Hospital da Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
315 Promover juntamente com o departamento de DST aids e hepatites virais a prevenccedilatildeo e o controle das doenccedilas sexualmente transmissiacuteveis e da infecccedilatildeo pelo hiv na populaccedilatildeo feminina (conforme orienta o instrumento de monitoramento do plano nacional de poliacuteticas para as mulheres - pnpm referente ao objetivo ndeg3)
SEMTCAS FMS FHT
HOSPITAIS SOB GESTAtildeO DO MUNICIacutePIO
A partir de 2015
Prevenccedilatildeo e controle de doenccedilas sexualmente
transmissiacuteveis e da infecccedilatildeo pelo hiv na populaccedilatildeo feminina
Hospital da Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
316 Reduzir a mortalidade por cacircncer na populaccedilatildeo feminina (conforme orienta o instrumento de monitoramento do plano nacional de poliacuteticas para as mulheres ndash pnpm referente ao objetivo ndeg4) por meio de serviccedilos preventivos ndash serviccedilos de referecircncia para atenccedilatildeo secundaacuteria ndash serviccedilo de diagnoacutestico para mama (sdm) e serviccedilo de referecircncia para colo ndash (SRC)
HSM SEMTCAS
FMS FHT
HOSPITAIS SOB GESTAtildeO DO MUNICIacutePIO
A partir de 2015
Reduccedilatildeo da mortalidade por
cacircncer na populaccedilatildeo feminina
Hospital da _Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
317 Implementar a atenccedilatildeo agrave sauacutede das mulheres no climateacuterio (conforme orienta o instrumento de monitoramento do plano nacional de poliacuteticas para as mulheres - PNPM referente ao objetivo ndeg5) por meio de serviccedilos que disponibilizem acesso a exames e medicamentos
SEMTCAS FMS FHT
HOSPITAIS SOB GESTAtildeO DO MUNICIacutePIO
A partir de 2015
Atendimento integral agrave mulheres no
climateacuterio
Hospital da Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 3534
318 Promover a atenccedilatildeo agrave sauacutede das mulheres idosas (conforme orienta o instrumento de monitoramento do plano nacional de poliacuteticas para as mulheres - PNPM referente ao objetivo ndeg6) por meio de serviccedilos direcionados aos agravos mais comuns agrave mulher idosa (osteoporose)
SEMTCAS FMS FHT
HOSPITAIS SOB GESTAtildeO DO MUNICIacutePIO
A partir de 2015
Atenccedilatildeo integral agrave sauacutede de mulheres idosas de Teresina
Hospital da Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
319 Promover a atenccedilatildeo agrave sauacutede das mulheres negras (conforme orienta o instrumento de monitoramento do plano nacional de poliacuteticas para as mulheres - PNPM referente ao objetivo ndeg8)
SEMTCAS FMS FHT
HOSPITAIS SOB GESTAtildeO DO MUNICIacutePIO
A partir de 2015
Atenccedilatildeo integral agrave sauacutede de mulheres negras de Teresina
Hospital da Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
3110 Promover a atenccedilatildeo agrave sauacutede das mulheres leacutesbicas e bissexuais (conforme orienta o instrumento de monitoramento do plano nacional de poliacuteticas para as mulheres - PNPM referente ao objetivo ndeg9)
SEMTCAS FMS FHT
HOSPITAIS SOB GESTAtildeO DO MUNICIacutePIO
A partir de 2015
Atenccedilatildeo integral agrave sauacutede de mulheres
leacutesbicas e bissexuais de Teresina
Hospital da Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
3111 Promover a atenccedilatildeo agrave sauacutede das trabalhadoras do campo da cidade e de assentamentos (conforme orienta o instrumento de monitoramento do plano nacional de poliacuteticas para as mulheres - PNPM referente ao objetivo ndeg10)
SEMTCAS FMS FHT
HOSPITAIS SOB GESTAtildeO DO MUNICIacutePIO
A partir de 2015
Atenccedilatildeo integral agrave sauacutede de mulheres trabalhadoras do
campo da cidade e de assentamentos de
Teresina
Hospital da _Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
3112 Promover a atenccedilatildeo agrave sauacutede das mulheres com deficiecircncia (conforme orienta o instrumento de monitoramento do plano nacional de poliacuteticas para as mulheres - PNPM referente ao objetivo ndeg12)
SEMTCAS FMS FHT
HOSPITAIS SOB GESTAtildeO DO MUNICIacutePIO
A partir de 2015
Atenccedilatildeo integral agrave sauacutede de mulheres
mulheres com deficiecircncia de
Teresina
Hospital da Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
3113 Garantir que nos hospitais tenham atendimento humanizado e aacutegil a todas as mulheres acometidas de qualquer tipo de doenccedila incluindo o acesso a todos os exames medicaccedilotildees e continuidade dos tratamentos
SESAPI FMS FHT
HOSPITAIS SOB GESTAtildeO DO MUNICIacutePIO
A partir de 2015
Atendimento humanizado e aacutegil a todas as mulheres que procurarem o serviccedilo de sauacutede
Hospital da Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
3114 Implementar em todas as unidades baacutesicas de sauacutede programa permanente de acesso a informaccedilotildees sobre direitos sexuais e reprodutivos compreendidos como direitos humanos
CMPM SEMTCAS
FMS SESAPI
FHT Hospitais sob
gestatildeo do municiacutepio
A partir de 2015
Unidades baacutesicas de sauacutede
instrumentalizadas para programa permanente de
acesso a informaccedilotildees sobre direitos sexuais
e reprodutivos compreendidos como
direitos humanos
DEFENSORIA PUacuteBLICA OAB
Hospital da Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
3115 Realizar campanha permanente de prevenccedilatildeo e enfrentamento ao cacircncer de mama e de colo do uacutetero
CMPM SEMTCAS
FMS A partir de 2015
Disseminaccedilatildeo da importacircncia de
prevenir o cacircncer de mama e de colo do
uacutetero
SESAPI FUNDACcedilAtildeO MARIA
CARVALHO Hospital da Poliacutecia
Militar e outros OGrsquos municipais e
estaduais OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas IErdquos
3116 Inserir na cobertura da assistecircncia agrave sauacutedePLANTE a realizaccedilatildeo de cirurgia reparadora da mama
IPMT CMPM
A partir de 2015
Cobertura da assistecircncia agrave
sauacutedePLANTE a realizaccedilatildeo de cirurgia reparadora da mama
Hospital da Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
3117 Facilitar o acesso da mulher para cirurgia reparadora de mama pelo SUS
IPMT CMPM
A partir de 2015
Acesso da mulher para cirurgia
reparadora da mama pelo SUS
Hospital da Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 3736
3118 Disponibilizar kits de prevenccedilatildeo contra DSTrsquoSAIDS para mulheres
FMS CMPM
SESAPI A partir de 2015
Distribuiccedilatildeo de Kitrsquos de prevenccedilatildeo
Hospital da Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
3119 Investir no sistema de vigilacircncia sobre mortalidade materna qualificando recursos humanos para melhorar a qualidade da assistecircncia ao preacute natal parto e puerpeacuterio
Vigilatildencia Epidemioloacutegica
Municipal A partir de 2015
Implementaccedilatildeo de um sistema de vigilacircncia sobre
mortalidade materna qualificando recursos
humanos para melhorar a qualidade da assistecircncia ao preacute
natal parto e puerpeacuterio
Hospital da Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos SESAPI
3120 Desenvolver accedilotildees voltadas para a humanizaccedilatildeo do SUS em Teresina por meio da ampliaccedilatildeo do projeto humaniza SUS do ministeacuterio da sauacutede
SESAPI FMS FHT
A partir de 2015
Atendimento humanizado no SUS
Hospital da _Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos 3121 Garantir o funcionamento e a qualidade dos serviccedilos de atendimento agraves mulheres em situaccedilatildeo de violecircncia sexual e abortamento com profissionais preparados(as) para assegurar que natildeo seja afetada sua sauacutede e nem prejudicada sua dignidade
FMS FHT SMS
SESAPI
A partir de 2015
Serviccedilo qualificado de atendimento agraves
mulheres em situaccedilatildeo de violecircncia sexual e
abortamento
Hospital da _Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
3122 Realizar campanha informativa sobre os serviccedilos de atendimento agraves mulheres viacutetimas de violecircncia sexual e aborto legal existentes e quais os procedimentos necessaacuterios para acessaacute-los
FMS FHT SMS
SESAPI
A partir de 2015
Campanha realizada sobre os serviccedilos de
atendimento agraves mulheres viacutetimas de violecircncia sexual e
aborto legal existentes e quais os
procedimentos necessaacuterios para
acessaacute-los
Hospital da _Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
3123 Melhorar a estrutura e condiccedilotildees de trabalho nas unidades de sauacutede em recursos humanos e materiais
FMS FHT SMS
SESAPI
A partir de 2015
Estrutura e condiccedilotildees de trabalho
adequadas nas unidades de sauacutede
em recursos humanos e materiais
Hospital da _Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
3124 Implantar o serviccedilo de acolhimento materno obrigatoacuterio em todas as unidades de sauacutede
FMS FHT SMS
SESAPI
A partir de 2015
Serviccedilo eficiente de acolhimento materno obrigatoacuterio em todas
as unidades de sauacutede
Hospital da _Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
3125 Fortalecer e ampliar as equipes de atendimento da ESF das unidades baacutesicas de sauacutede para as comunidades em especial as comunidades rurais
FMS FHT SMS
SESAPI
A partir de 2015
Atendimento da ESF das unidades baacutesicas
de sauacutede para as comunidades em
especial as comunidades rurais
Hospital da _Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos Accedilatildeo 32 Implementar sistemas e mecanismos de gestatildeo eficazes e eficientes que permitam a melhoria
do atendimento pelos profissionais da sauacutede agilidade na marcaccedilatildeo de consultas na realizaccedilatildeo e resultados de exames e possibilitem o acompanhamento por parte das mulheres Accedilotildees Oacutergatildeos
Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros
321 Ampliar a realizaccedilatildeo do exame de papanicolau e de mama em todas as unidades baacutesicas em sauacutede
FMS FHT SMS
SESAPI
A partir de 2015
Realizaccedilatildeo do exame de papanicolau e de mama em todas as
unidades baacutesicas em sauacutede
Hospital da Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos 322 Fortalecer a participaccedilatildeo e o controle social na implementaccedilatildeo e monitoramento da poliacutetica nacional de atenccedilatildeo integral agrave sauacutede da mulher (pnaism) (conforme orienta o instrumento de monitoramento do plano nacional de poliacuteticas para as mulheres - pnpm referente ao objetivo ndeg16)
CMPM A partir de 2015
Garantia da participaccedilatildeo e
eficiecircncia da poliacutetica de atenccedilatildeo integral a
sauacutede da mulher
Hospital da Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos CONSELHOS MUNICIPAIS
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 201938
323 Criar mecanismos que reduzam a burocracia e os problemas da central de marcaccedilatildeo de consultas e resultados de exames possibilitando agrave populaccedilatildeo o monitoramento via online da fila de espera
SMS A partir de 2015
Agilidade no atendimento de marcaccedilatildeo de consultas e
resultados de exames
possibilitando agrave populaccedilatildeo o
monitoramento via online da fila de
espera
Hospital da Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
324 Criarfortalecer o funcionamento do comitecirc de mortalidade materna hospitalar municipal
FMS FHT SMS
A partir de 2015
Implantaccedilatildeo e implementaccedilatildeo do
Comitecirc de Monitoramento da
Mortalidade Materna Hospitalar Municipal
Hospital da Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
325 Implementar progressivamente o atendimento em terceiro turno nas unidades baacutesicas de sauacutede
FMS FHT SMS
A partir de 2015
Implementar progressivamente o
atendimento em terceiro turno nas
unidades baacutesicas de sauacutede
Hospital da Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos 326 Fortalecer os serviccedilos de sauacutede do municiacutepio atraveacutes da garantia de recursos orccedilamentaacuterios suficientes para a compra progressiva de equipamentos e contrataccedilatildeo de profissionais especializados
FMS FHT SMS
A partir de 2015
Fortalecer os serviccedilos de sauacutede do municiacutepio
Hospital da Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos 327 Investir permanentemente na capacitaccedilatildeo dosdas profissionais de sauacutede para aplicaccedilatildeo da norma teacutecnica do ministeacuterio da sauacutede para os casos de violecircncia sexual e aborto previsto em lei
FMS FHT
A partir de 2015
Investir permanentemente na capacitaccedilatildeo dosdas
profissionais de sauacutede
Hospital da _Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
Accedilatildeo 33 Implantar um projeto de atendimento agrave sauacutede mental das mulheres considerando as perspectivas de gecircnero raccedilaetnia geracionais de orientaccedilatildeo sexual e de pessoas com deficiecircncia
Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros
331 Monitorar a poliacutetica de atenccedilatildeo psicossocial em especiacutefico aos itens que dizem respeito ao atendimento agrave sauacutede mental das mulheres sob o enfoque de gecircnero (conforme orienta instrumento de monitoramento do pnpm referente ao objetivo ndeg7)
CONSELHOS FMS FHT
A partir de
2015
Garantia do atendimento agrave mulher sobre o enfoque de
gecircnero
Hospital da _Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
332 Promover campanhas de sensibilizaccedilatildeo e prevenccedilatildeo ao uso de entorpecentes e ao envolvimento de mulheres no traacutefico de drogas
FMS FHT
A partir de
2015
Realizaccedilatildeo de campanhas de sensibilizaccedilatildeo e
prevenccedilatildeo ao uso de entorpecentes e ao
envolvimento de mulheres no traacutefico
de drogas
FUNDACcedilAtildeO DA PAZ Hospital da _Poliacutecia
Militar e outros OGrsquos municipais e
estaduais OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas IErdquos
333 Monitorar a implantaccedilatildeo e implememtaccedilatildeo dos dispositivos de atenccedilatildeo psicossocial voltados para atenccedilatildeo agrave mulheres em situaccedilatildeo de dependecircncia quiacutemica em conformidade com o Plano Livre para viver
FMS FHT
SEMTCAS SMS
A partir de
2015
Implementaccedilatildeo de dispositivos de
atenccedilatildeo psicossocial voltados para
atenccedilatildeo agrave mulheres em situaccedilatildeo de
dependecircncia quiacutemica
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
334 Realizar campanha informativa sobre os serviccedilos de atenccedilatildeo psicossocial do municiacutepio ampliando o acesso das mulheres aos serviccedilos disponiacuteveis
FMS FHT
A partir de
2015
Implementaccedilatildeo de dispositivos de
atenccedilatildeo psicossocial voltados para
atenccedilatildeo agrave mulheres em situaccedilatildeo de
dependecircncia quiacutemica
Hospital da _Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos 335 Realizar formaccedilatildeo continuada com os(as) profissionais dos serviccedilos de atenccedilatildeo psicossocial do municiacutepio inserindo as temaacuteticas dos agravos decorrentes do racismo das desigualdades de classe gecircnero lesbofobia e transfobia
FMS A partir
de 2015
Formaccedilatildeo continuada com os(as)
profissionais dos serviccedilos de atenccedilatildeo
psicossocial do municiacutepio
Hospital da _Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 41
CAPIacuteTULO 4Enfrentamento de todas as formas de violecircncia
contra as mulheres
OBJETIVO GERALReduzir os iacutendices de todas as formas de violecircncia contra as mulheres
OBJETIVOS ESPECIacuteFICOSI Garantir e proteger os direitos das mulheres em situaccedilatildeo de violecircncia considerando as questotildees eacutetni-cas raciais geracionais de orientaccedilatildeo sexual de deficiecircncia e de inserccedilatildeo social econocircmica e regionalII Garantir a implementaccedilatildeo e aplicabilidade da Lei Maria da Penha por meio de difusatildeo da lei e do fortalecimento dos instrumentos de proteccedilatildeo dos direitos das mulheres em situaccedilatildeo de violecircnciaIII Ampliar e fortalecer os serviccedilos especializados integrar e articular os serviccedilos e instituiccedilotildees de aten-dimento agraves mulheres em situaccedilatildeo de violecircncia especialmente agraves mulheres do campoIV Proporcionar agraves mulheres em situaccedilatildeo de violecircncia um atendimento humanizado integral e qualifi-cado nos serviccedilos especializados e na rede de atendimentoV Desconstruir mitos e preconceitos em relaccedilatildeo agrave violecircncia contra a mulher promovendo uma mudanccedila cultural a partir da disseminaccedilatildeo de atitudes igualitaacuterias e valores eacuteticos de irrestrito respeito agraves diver-sidades e de valorizaccedilatildeo da pazVI Identificar e responsabilizar os agressores das mulheres que sofrem violecircncia domeacutestica e sexualVII Prestar atendimento agraves mulheres que tecircm seus direitos humanos e sexuais violados garantindo os direitos sexuais e os direitos reprodutivos na perspectiva da autonomia das mulheres sobre seu corpo e sobre sua sexualidadeVIII Garantir a inserccedilatildeo das mulheres em situaccedilatildeo de violecircncia nos programas sociais nas trecircs esferas de governo de forma a fomentar sua independecircncia e autonomia
LINHAS DE ACcedilAtildeOAccedilatildeo 41 Promover accedilotildees de prevenccedilatildeo e enfrentamento a todas as formas de violecircncia contra a mulherAccedilatildeo 42 Ampliar e aperfeiccediloar a Rede de Atendimento agraves Mulheres em Situaccedilatildeo de ViolecircnciaAccedilatildeo 43 Institucionalizar a Poliacutetica Municipal de Enfrentamento agrave Violecircncia contra a Mulher assegu-rando recursos no orccedilamento municipal para sua implementaccedilatildeo
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 4342
PLANO DE ACcedilAtildeO
Capiacutetulo 4 - Enfrentamento de todas as formas de violecircncia contra as mulheres
Accedilatildeo 41 Promover accedilotildees de prevenccedilatildeo e enfrentamento a todas as formas de violecircncia contra a mulher
Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros
411 Realizar campanhas permanentes de enfrentamento agrave violecircncia e ao traacutefico de mulheres (Conforme orienta o instrumento de monitoramento do PNPM referente ao objetivo ndeg3)
CMPM CMDM
Rede de atendimento as
mulheres viacutetimas de violecircncia
A partir
de 2015
Sociedade sensibilizada por
meio de campanhas permanentes -para o
enfrentamento agrave violecircncia e ao traacutefico
de mulheres
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
412 Difundir a Lei nordm 1134006 Lei Maria da Penha em diversos formatos e linguagens
CMPM CMDM
Rede de atendimento as
mulheres viacutetimas de violecircncia
A partir de
2015
Disseminar a Lei nordm 1134006 Lei Maria
da Penha em diversos formatos e
linguagens
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
413 Fomentar e apoiar a formaccedilatildeo de uma Rede Territorializada de Enfrentamento agrave Violecircncia contra a mulher no municiacutepio de Teresina
CMPM CMDM
Rede de atendimento agraves
mulheres viacutetimas de violecircncia
A partir de
2015
Implantaccedilatildeo e implementaccedilatildeo de
uma Rede Territorializada de Enfrentamento agrave
Violecircncia CONTRA A MULHER no municiacutepio de
Teresina
TRIBUNAL DE JUSTICA
OAB OGrsquos municipais e
estaduais OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas IErdquos
Rede de enfrentametno as
mulheres viacutetimas de violecircncia
414 Promover formaccedilatildeo junto agraves lideranccedilas comunitaacuterias e aos conselhos em especial para conselheiros(as) de conselhos de direitos e de politicas puacuteblicas e delegados(as) do orccedilamento participativo sobre o tema da violecircncia contra a mulher
CMPM CMDM
A partir de
2015
Lideranccedilas comunitaacuterias e
conselhos instruiacutedos para atuar no
enfrentamento a violecircncia
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos Rede de
enfrentametno as mulheres viacutetimas de
violecircncia
Accedilatildeo 42 Ampliar e aperfeiccediloar a Rede de Atendimento agraves Mulheres em Situaccedilatildeo de Violecircncia
Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros
421 Articular o atendimento das mulheres em situaccedilatildeo de rua e violecircncia nos equipamentos da rede de atendimento garantindo o atendimento mesmo sem a documentaccedilatildeo civil e encaminhando para providecircncias
CMPM CMDM
SEMTCAS
A partir de
2015
Garantia do atendimento das
mulheres em situaccedilatildeo de rua e violecircncia nos
equipamentos da rede de atendimento
Rede de atendimento as mulheres viacutetimas
de violecircncia OGrsquos municipais e
estaduais OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas IErdquos
Rede de enfrentametno as
mulheres viacutetimas de violecircncia
422 Garantir a exequibilidade da Lei nordm 12845 de 0108 e da portaria nordm 485 de 01042014 que redefine o funcionamento do serviccedilo de atenccedilatildeo a pessoas em situaccedilatildeo de violecircncia no acircmbito do SUS
SMS FHT FMS
CMDM CMPM
A partir de
2015
Garantia a exequibilidade da Lei nordm 12845 de 0108 e da portaria nordm 485 de
01042014 que redefine o
funcionamento do serviccedilo de atenccedilatildeo a pessoas em situaccedilatildeo
de violecircncia no acircmbito do SUS
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos Rede de
enfrentametno as mulheres viacutetimas de
violecircncia
423 Capacitar de forma continuada osas profissionais da rede de atendimento sobre prevenccedilatildeo e enfrentamento agrave violecircncia contra a mulher
CMDM CMPM
A partir de
2015
Capacitaccedilotildees realizadas ndashpara
profissionais da rede de atendimento sobre
prevenccedilatildeo e enfrentamento agrave violecircncia contra a
mulher
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos Rede de
enfrentametno as mulheres viacutetimas de
violecircncia
424 Realizar diagnoacutestico situacional de violecircncia contra as mulheres no municiacutepio de Teresina
CMDM CMPM
A partir de
2015
Diagnoacutestico situacional de
violecircncia contra as mulheres no municiacutepio de
Teresina
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos Rede de
enfrentametno as mulheres viacutetimas de
violecircncia
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 201944
425 Elaborar o Plano Municipal Integrado de enfrentamento agrave violecircncia contra mulher
CMDM CMPM
A partir de
2015
Implantaccedilatildeo e implementaccedilatildeo do Plano Municipal
Integrado de enfrentamento agrave violecircncia contra
mulher
FMS REDE VIVA
SAMVVIS E DEAMS
426 Priorizar a inclusatildeo das mulheres que vivenciam situaccedilatildeo de violecircncia domeacutestica nos programas serviccedilos e benefiacutecios municipais para que adquiram autonomia e empoderamento
SEMTCAS CMDM CMPM
A partir de
2015
Inclusatildeo das mulheres que
vivenciam situaccedilatildeo de violecircncia
domeacutestica nos programas serviccedilos
e benefiacutecios municipais para que adquiram autonomia e empoderamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos Rede de
enfrentametno as mulheres viacutetimas de
violecircncia
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 47
CAPIacuteTULO 5Direito agrave terra moradia digna e infraestrutura so-cial com desenvolvimento sustentaacutevel nos meios
rural e urbano
OBJETIVO GERALPromover o fortalecimento econocircmico e o direito agrave vida de qualidade das mulheres no meio rural res-peitando as especificidades das mulheres do campo e comunidades tradicionais (inclusive ribeirinhos) com garantia do acesso agrave terra aos bens aos equipamentos e aos serviccedilos puacuteblicos
OBJETIVOS ESPECIacuteFICOSI Promover a autonomia econocircmica das mulheres do campo por meio do fortalecimento da organiza-ccedilatildeo produtiva da participaccedilatildeo na gestatildeo econocircmica da ampliaccedilatildeo do acesso aos recursos naturais e agrave renda da qualificaccedilatildeo da agricultura familiar e da participaccedilatildeo ativa na formulaccedilatildeo de poliacuteticasII Promover os direitos das mulheres ao acesso agrave terra agrave reforma agraacuteria e ao desenvolvimento sus-tentaacutevel garantindo a disponibilizaccedilatildeo de instrumentos e a implementaccedilatildeo de poliacuteticas puacuteblicas para este fimIII Fortalecer poliacuteticas puacuteblicas que incidam sobre toda a cadeia produtiva garantindo instrumentos de apoio agrave produccedilatildeo o acesso agrave comercializaccedilatildeo e agrave expansatildeo da produccedilatildeo estruturada em padrotildees de sustentabilidade ambiental e socialIV Garantir a participaccedilatildeo das mulheres na definiccedilatildeo das poliacuteticas agriacutecolas e agraacuterias e nos processos de definiccedilatildeo da estrutura fundiaacuteria do paiacutes
LINHAS DE ACcedilAtildeO51 Fortalecimento do reconhecimento do trabalho produtivo das mulheres do campo e das comunida-des tradicionais promovendo acesso ao creacutedito agrave assistecircncia e assessoria teacutecnica socioambiental bem como o apoio agrave comercializaccedilatildeo agrave transiccedilatildeo agroecoloacutegica e agrave agricultura familiar52 Organizaccedilatildeo das mulheres do campo da floresta e das comunidades tradicionais para inserccedilatildeo de sua produccedilatildeo nos mercados e nas cadeias produtivas de energias renovaacuteveis53 Promoccedilatildeo da reforma agraacuteria e do desenvolvimento de assentamentos garantindo assistecircncia e assessoria teacutecnica fortalecimento da organizaccedilatildeo produtiva das mulheres assentadas e ampliaccedilatildeo do conhecimento sobre direitos de acesso agrave terra
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 4948
54 Promoccedilatildeo do acesso das mulheres a poliacuteticas de regularizaccedilatildeo fundiaacuteria reordenamento agraacuterio e creacutedito fundiaacuterio com prioridade de atendimento agraves famiacutelias com mulheres responsaacuteveis pela unidade familiar55 Apoio aos processos de organizaccedilatildeo das mulheres do campo e das comunidades tradicionais for-talecendo sua participaccedilatildeo na elaboraccedilatildeo de poliacuteticas puacuteblicas56 Fortalecimento das poliacuteticas voltadas para as mulheres de comunidades tradicionais e de terreiros
PLANO DE ACcedilAtildeO
Capiacutetulo 5 ndash Direito agrave terra moradia digna e infraestrutura social com desenvolvimento sustentaacutevel nos meios rural e urbano
Accedilatildeo 51 Fortalecimento do reconhecimento do trabalho produtivo das mulheres do campo e mulheres urbanas e das comunidades tradicionais promovendo acesso ao creacutedito agrave assistecircncia e assessoria teacutecnica
socioambiental bem como o apoio agrave comercializaccedilatildeo agrave transiccedilatildeo agroecoloacutegica e agrave agricultura familiar
Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros
511 Apoiar a produccedilatildeo das mulheres nas hortas urbanas e rurais bem como na produccedilatildeo de alimentos agroecoloacutegicos com vistas agrave promoccedilatildeo do desenvolvimento com sustentabilidade socioambiental
SDR SEMDEC SEMEST CMPM
A partir de
2015
Apoio a produccedilatildeo das mulheres nas hortas
urbanas e rurais
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
512 Implementar accedilotildees para valorizaccedilatildeo das culturas que respeitam os saberes tradicionais das mulheres
SDR SEMDEC SEMEST CMPM
A partir de
2015
Accedilotildees para valorizaccedilatildeo das
culturas que respeitam os saberes
tradicionais das mulheres
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
513 Fomentar a capacitaccedilatildeo de mulheres rurais em programas de geraccedilatildeo de trabalho e renda
SDR SEMDEC SEMEST CMPM
A partir de
2015
Capacitaccedilatildeo de mulheres rurais em
programas de geraccedilatildeo de trabalho e
renda
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
514 Promover o acesso das mulheres ao Pronaf Mulher e fortalecer o atendimento agraves mulheres na Assistecircncia Teacutecnica e Extensatildeo Rural com a inclusatildeo das temaacuteticas de gecircnero nos processos de assistecircncia e ampliaccedilatildeo do nuacutemero de mulheres teacutecnicas
SDR SEMDEC SEMEST CMPM
A partir de
2015
Acesso das mulheres ao Pronaf Mulher e
fortalecer o atendimento agraves
mulheres na Assistecircncia Teacutecnica e
Extensatildeo Rural
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 5150
Accedilatildeo 52 Organizaccedilatildeo das mulheres do campo da floresta e das comunidades tradicionais para inserccedilatildeo de sua produccedilatildeo nos mercados e nas cadeias produtivas de energias renovaacuteveis
Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros
521 Fortalecer e monitorar o programas e projetos de organizaccedilatildeo produtiva de mulheres rurais
SDR SEMDEC SEMEST CMPM CMDM
A partir de
2015
Programas e projetos de organizaccedilatildeo
produtiva de mulheres rurais
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos 522 Apoiar a produccedilatildeo e a comercializaccedilatildeo de produtos advindos das comunidades rurais e tradicionais bem como o fortalecimento institucional de organizaccedilotildees de mulheres de povos e comunidades tradicionais
SDR SEMDEC SEMEST CMPM CMDM
A partir de
2015
Apoio comercializaccedilatildeo de produtos advindos das comunidades
rurais e tradicionais
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
523 Fortalecer tambeacutem com subsiacutedios a participaccedilatildeo das mulheres no programa de aquisiccedilatildeo de alimentos (paa) e programas afins e garantir o acesso da populaccedilatildeo em situaccedilatildeo de inseguranccedila alimentar agrave alimentaccedilatildeo saudaacutevel realizando capacitaccedilatildeo monitoramento e avaliaccedilatildeo sobre programas para organizaccedilotildees produtivas de mulheres rurais e de comunidades tradicionais e fortalecendo aacutereas de inserccedilatildeo dos programas
SDR SEMDEC SEMEST CMPM CMDM
A partir de
2015
Apoio a participaccedilatildeo das mulheres no
programa de aquisiccedilatildeo de
alimentos (paa) e programas afins e
garantir o acesso da populaccedilatildeo em
situaccedilatildeo de inseguranccedila
alimentar
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
524 Ampliar as possibilidades de acesso ao mercado da produccedilatildeo das mulheres rediscutir instrumentos para controle e comercializaccedilatildeo e apoio agrave pesquisa em especial dos alimentos
SDR SEMDEC SEMEST CMPM CMDM
A partir de
2015
Apoio ao mercado da produccedilatildeo das
mulheres rediscutir instrumentos para
controle e comercializaccedilatildeo e
apoio agrave pesquisa em especial dos alimentos
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
Accedilatildeo 52 Organizaccedilatildeo das mulheres do campo da floresta e das comunidades tradicionais para inserccedilatildeo de sua produccedilatildeo nos mercados e nas cadeias produtivas de energias renovaacuteveis
Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros
521 Fortalecer e monitorar o programas e projetos de organizaccedilatildeo produtiva de mulheres rurais
SDR SEMDEC SEMEST CMPM CMDM
A partir de
2015
Programas e projetos de organizaccedilatildeo
produtiva de mulheres rurais
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos 522 Apoiar a produccedilatildeo e a comercializaccedilatildeo de produtos advindos das comunidades rurais e tradicionais bem como o fortalecimento institucional de organizaccedilotildees de mulheres de povos e comunidades tradicionais
SDR SEMDEC SEMEST CMPM CMDM
A partir de
2015
Apoio comercializaccedilatildeo de produtos advindos das comunidades
rurais e tradicionais
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
523 Fortalecer tambeacutem com subsiacutedios a participaccedilatildeo das mulheres no programa de aquisiccedilatildeo de alimentos (paa) e programas afins e garantir o acesso da populaccedilatildeo em situaccedilatildeo de inseguranccedila alimentar agrave alimentaccedilatildeo saudaacutevel realizando capacitaccedilatildeo monitoramento e avaliaccedilatildeo sobre programas para organizaccedilotildees produtivas de mulheres rurais e de comunidades tradicionais e fortalecendo aacutereas de inserccedilatildeo dos programas
SDR SEMDEC SEMEST CMPM CMDM
A partir de
2015
Apoio a participaccedilatildeo das mulheres no
programa de aquisiccedilatildeo de
alimentos (paa) e programas afins e
garantir o acesso da populaccedilatildeo em
situaccedilatildeo de inseguranccedila
alimentar
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
524 Ampliar as possibilidades de acesso ao mercado da produccedilatildeo das mulheres rediscutir instrumentos para controle e comercializaccedilatildeo e apoio agrave pesquisa em especial dos alimentos
SDR SEMDEC SEMEST CMPM CMDM
A partir de
2015
Apoio ao mercado da produccedilatildeo das
mulheres rediscutir instrumentos para
controle e comercializaccedilatildeo e
apoio agrave pesquisa em especial dos alimentos
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 201952
Accedilatildeo 53 Promoccedilatildeo da reforma agraacuteria e do desenvolvimento de assentamentos garantindo assistecircncia e assessoria teacutecnica fortalecimento da organizaccedilatildeo produtiva das mulheres assentadas e ampliaccedilatildeo do
conhecimento sobre direitos de acesso agrave terra Accedilotildees Oacutergatildeos
Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros
531 Divulgar normativos que garantam os direitos das mulheres agrave terra no programa de reforma agraacuteria MDA SPM 0931
SEMAM SDR
SEMDUR SDUrsquos
A partir de
2015
Disseminaccedilatildeo de normativos que
garantam os direitos das mulheres agrave terra
no programa de reforma agraacuteria
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
532 Monitorar e avaliar a portaria nordm 981 e a instruccedilatildeo normativa nordm 38 que efetivam os direitos das mulheres agrave terra MDA spm 0421 -0934
SEMAM SDR
SEMDUR SDUrsquos
A partir de
2015 Garantia dos direitos das mulheres agrave terra
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
533 Dar visibilidade a editais sobre financiamento de projetos de assessoria soacutecio-ambiental de grupos de mulheres assentadas da reforma agraacuteria MDA SPM BB 0931
SEMAM SDR
SEMDUR SDUrsquos
A partir de
2015
Assessoria soacutecio-ambiental de grupos
de mulheres assentadas da
reforma agraacuteria
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
534 Apoiar projetos de agroindustrializaccedilatildeo protagonizados por mulheres assentadas da reforma agraacuteria MDA spm bb 0931
SEMAM SDR
SEMDUR SDUrsquos
A partir de
2015
Garantia de projetos protagonizados por
mulheres assentadas da reforma agraacuteria
EMBRAPA FURPA
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
535 Realizar processos de capacitaccedilatildeo sobre gecircnero na reforma agraacuteria para prestadores de assessoria soacutecio-ambiental aos assentamentos da reforma agraacuteria considerando as dimensotildees eacutetnica racial geracional e de deficiecircncia
SEMAM SDR
SEMDUR SDUrsquos
A partir de
2015
Realizar capacitaccedilatildeo sobre gecircnero a prestadores de
assessoria soacutecio-ambiental aos
assentamentos da reforma agraacuteria considerando as
dimensotildees eacutetnica racial geracional e de
deficiecircncia
EMBRAPA FURPA
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
Accedilatildeo 54 Promoccedilatildeo do acesso das mulheres a poliacuteticas de regularizaccedilatildeo fundiaacuteria reordenamento agraacuterio e creacutedito fundiaacuterio com prioridade de atendimento agraves famiacutelias com mulheres responsaacuteveis pela
unidade familiar
541 Capacitar asos operadores do creacutedito fundiaacuterio sobre direitos das mulheres agrave terra e ao desenvolvimento sustentaacutevel com monitoramento
SEMAM SDR
SEMDUR SDUrsquos
Instituiccedilotildees financiadoras
A partir de
2015
Acesso a creacutedito fundiaacuterio para
mulheres com vista desenvolvimento sustentaacutevel com monitoramento
EMBRAPA FURPA
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
542 Incluir a temaacutetica de gecircnero considerando as dimensotildees eacutetnica racial e geracional nas accedilotildees de difusatildeo do programa creacutedito fundiaacuterio
SEMAM SDR
SEMDUR SDUrsquos
A partir de
2015
Inclusatildeo da temaacutetica de gecircnero
considerando as dimensotildees eacutetnica racial e geracional
nas accedilotildees de difusatildeo do programa creacutedito
fundiaacuterio
EMBRAPA FURPA
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
543 Promover a regularizaccedilatildeo fundiaacuteria o direito agrave titulaccedilatildeo eou escrituraccedilatildeo em nome das mulheres
SEMAM SDR
SEMDUR SDUrsquos
A partir de
2015
Realizar regularizaccedilatildeo
fundiaacuteria o direito agrave titulaccedilatildeo eou
escrituraccedilatildeo em nome das mulheres
EMBRAPA FURPA
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos Accedilatildeo 55 Apoio aos processos de organizaccedilatildeo das mulheres do campo e das comunidades tradicionais
fortalecendo sua participaccedilatildeo na elaboraccedilatildeo de poliacuteticas puacuteblicas
551 Apoiar processos de organizaccedilatildeo e mobilizaccedilatildeo das mulheres nas suas demandas de participaccedilatildeo de grupos e instrumentos de elaboraccedilatildeo de poliacuteticas para a aacuterea rural
SEMAM SDR
SEMDUR SDUrsquos
A partir de
2015
Apoio organizaccedilatildeo e mobilizaccedilatildeo das
mulheres nas suas demandas de
participaccedilatildeo de grupos e
instrumentos de elaboraccedilatildeo de
poliacuteticas para a aacuterea rural
EMBRAPA FURPA
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 55
CAPIacuteTULO 6Cultura esporte comunicaccedilatildeo e miacutedia igualitaacute-
rias democraacuteticas e natildeo discriminatoacuterias
OBJETIVO GERALI Contribuir para a construccedilatildeo de uma cultura igualitaacuteria democraacutetica e natildeo reprodutora de estereoacuteti-pos de gecircnero raccedila etnia orientaccedilatildeo sexual e geraccedilatildeoII Promover a visibilidade da contribuiccedilatildeo cultural das mulheres na sociedade brasileira e o acesso das mulheres aos meios de produccedilatildeo cultural e de conteuacutedoIII Promover maior participaccedilatildeo e assegurar a inserccedilatildeo igualitaacuteria das mulheres no esporte e lazer considerando as dimensotildees eacutetnicas raciais de classe social orientaccedilatildeo sexual identidade de gecircnero geracionais e mulheres com de1048878 ciecircncia
OBJETIVOS ESPECIacuteFICOSI Promover uma imagem natildeo estereotipada das mulheres valorizando-as em sua diversidadeII Valorizar e promover as iniciativas e a produccedilatildeo cultural das mulheres e sobre as mulheresIII Valorizar e promover a participaccedilatildeo das mulheres no esporte e no lazer favorecendo maior divulga-ccedilatildeoIV Estimular ampliar e qualificar o acesso de meninas adolescentes mulheres adultas idosas e mulhe-res com deficiecircncia ao esporte e ao lazer promovendo a qualidade de vida a inclusatildeo social a cidada-nia e o desenvolvimento humanoV Promover a participaccedilatildeo das mulheres na preparaccedilatildeo e realizaccedilatildeo dos grandes eventos esportivosVI Contribuir para o debate do marco regulatoacuterio do sistema de comunicaccedilatildeo brasileiro e formular pro-postas que contribuam para veiculaccedilatildeo natildeo discriminatoacuteria e natildeo estereotipada da imagem da mulher nos meios de comunicaccedilatildeo e em mensagens de utilidade puacuteblica promovendo a participaccedilatildeo social
LINHAS DE ACcedilAtildeO61 Estiacutemulo e fomento agrave produccedilatildeo e difusatildeo de conteuacutedos natildeo discriminatoacuterios e natildeo estereotipados das mulheres nos meios de comunicaccedilatildeo com o reconhecimento do protagonismo e realizaccedilotildees das mulheres e a valorizaccedilatildeo da diversidade relacionada agrave origem raccedila etnia classe social idade orienta-ccedilatildeo sexual identidade de gecircnero e deficiecircncia62 Promoccedilatildeo do acesso igualitaacuterio ao esporte e lazer63 Estiacutemulo aos programas de fomento agrave produccedilatildeo e difusatildeo cultural para a promoccedilatildeo da igualdade
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 5756
e valorizaccedilatildeo da expressatildeo das mulheres sua diversidade e sua contribuiccedilatildeo social poliacutetica econocircmica e cultural64 Promoccedilatildeo do acesso das mulheres aos bens culturais e tecnologias da informaccedilatildeo e apoio agraves miacutedias livres e alternativas65 Promoccedilatildeo do acesso das mulheres aos meios de produccedilatildeo cultural agraves miacutedias e a programas de estiacutemulo agrave produccedilatildeo cultural66 Estiacutemulo agrave participaccedilatildeo ativa das mulheres na construccedilatildeo de instrumentos para acompanhamento da miacutedia nos conteuacutedos relativos a questotildees de gecircnero raccedila etnia e orientaccedilatildeo sexual67 Estiacutemulo agraves praacuteticas esportivas pelas mulheres e ampliaccedilatildeo de sua participaccedilatildeo nos programas e projetos puacuteblicos voltados para o esporte e o lazer articulando a incorporaccedilatildeo da perspectiva de gecircnero nas poliacuteticas puacuteblicas e as dimensotildees raciais eacutetnicas de origem de classe social de idade de orienta-ccedilatildeo sexual de identidade de gecircnero e de mulheres com deficiecircncia68 Promoccedilatildeo do esporte entre as mulheres e apoio agraves atletas e organizaccedilotildees esportivas69 Estiacutemulo agrave participaccedilatildeo profissional das mulheres nos esportes610 Promoccedilatildeo da participaccedilatildeo profissional das mulheres nas obras e serviccedilos relacionados aos gran-des eventos esportivos611 Estabelecimento de parcerias com as instituiccedilotildees para o enfrentamento agrave violecircncia contra as mu-lheres e agrave exploraccedilatildeo sexual de meninas e mulheres
PLANO DE ACcedilAtildeO
Capiacutetulo 6 - Cultura esporte comunicaccedilatildeo e miacutedia igualitaacuterias democraacuteticas e natildeo discriminatoacuterias
Accedilatildeo 61 Estiacutemulo e fomento agrave produccedilatildeo e difusatildeo de conteuacutedos natildeo discriminatoacuterios e natildeo estereotipados das mulheres nos meios de comunicaccedilatildeo com o reconhecimento do protagonismo e
realizaccedilotildees das mulheres e a valorizaccedilatildeo da diversidade relacionada a origem raccedila etnia classe social idade orientaccedilatildeo sexual identidade de gecircnero e deficiecircncia
611 Fomentar a produccedilatildeo de conteuacutedos audiovisuais que desconstruam mitos e estereoacutetipos de gecircnero estimulando as produccedilotildees locais
CMPM SEMCOM
A partir de
2015
Produccedilatildeo de conteuacutedos
audiovisuais que desconstruam mitos e
estereoacutetipos de gecircnero estimulando as produccedilotildees locais
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
612 Realizar campanhas de denuacutencia e combate agrave discriminaccedilatildeo e aos estereoacutetipos das imagens veiculadas sobre as mulheres na miacutedia considerando as mulheres em sua diversidade sensibilizando as mulheres para adesatildeo agrave campanha
CMPM SEMCOM
A partir de
2015
Realizaccedilatildeo campanhas de
denuacutencia e combate agrave discriminaccedilatildeo e aos
estereoacutetipos das imagens veiculadas
sobre as mulheres na miacutedia considerando as mulheres em sua
diversidade sensibilizando as
mulheres para adesatildeo agrave campanha
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
613 Orientar as accedilotildees publicitaacuterias visando garantir o respeito agrave igualdade de gecircnero raccedila etnia e o combate agrave discriminaccedilatildeo e estereoacutetipos
CMPM SEMCOM
A partir de
2015
Accedilotildees publicitaacuterias visando garantir o
respeito agrave igualdade de gecircnero raccedila etnia
e o combate agrave discriminaccedilatildeo e
estereoacutetipos
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 5958
614 Apoiar accedilotildees de capacitaccedilatildeo de profissionais da miacutedia e de comunicadorases locais visando garantir a valorizaccedilatildeo e o respeito agrave diversidade e agrave natildeo discriminaccedilatildeo de gecircnero raccedila etnia geracional orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero
CMPM SEMCOM
A partir de
2015
capacitaccedilatildeo de profissionais da miacutedia
e de comunicadorases
locais visando garantir a valorizaccedilatildeo
e o respeito agrave diversidade e agrave natildeo
discriminaccedilatildeo de gecircnero raccedila etnia
geracional orientaccedilatildeo sexual e
identidade de gecircnero
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
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IErdquos
615 Propor diretrizes da poliacutetica cultural para incentivo agrave igualdade de gecircnero
CMPM SEMCOM
A partir de
2015
Inserir diretrizes da poliacutetica cultural para incentivo agrave igualdade
de gecircnero
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
616 Fomentar a produccedilatildeo cultural alternativa que valorize as expressotildees das mulheres e sua contribuiccedilatildeo para a diversidade cultural brasileira bem como a produccedilatildeo e circulaccedilatildeo de conteuacutedos
CMPM SEMCOM
A partir de
2015
Fomento agrave produccedilatildeo cultural alternativa
que valorize as expressotildees das mulheres e sua
contribuiccedilatildeo para a diversidade cultural
brasileira bem como a produccedilatildeo e circulaccedilatildeo de conteuacutedos
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
617 Fomentar e apoiar foacuteruns de debate e reflexatildeo local sobre mulher comunicaccedilatildeo e miacutedia
CMPM SEMCOM
A partir de
2015
Realizaccedilatildeo de foacuteruns de debate e reflexatildeo local sobre mulher
comunicaccedilatildeo e miacutedia
Rede de enfretamento
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OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
618 Estimular e contribuir para que os canais de TVS raacutedio e miacutedia impressa produzam programascolunas que abordem os temas relativos agraves questotildees de gecircnero classe raccedila e etnia orientaccedilatildeo sexual identidade de gecircnero pessoas com deficiecircncia e comunidades tradicionais e de terreiro
CMPM SEMCOM
A partir de
2015
Contribuiccedilatildeo para que os canais de
TVS raacutedio e miacutedia impressa produzam programascolunas
que abordem os temas relativos agraves
questotildees de gecircnero classe raccedila e etnia orientaccedilatildeo sexual
identidade de gecircnero pessoas com deficiecircncia e comunidades
tradicionais e de terreiro
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
619 Desenvolver guia de orientaccedilatildeo para os profissionais da miacutedia na perspectiva de gecircnero
CMPM SEMCOM
A partir de
2015
Guia desenvolvidos para orientaccedilatildeo dos
profissionais da miacutedia na perspectiva de
gecircnero
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos ACcedilAtildeO 62 Promoccedilatildeo do acesso igualitaacuterio ao esporte e lazer
621 Fomentar a pesquisa a realizaccedilatildeo de diagnoacutesticos e difusatildeo do conhecimento em torno da participaccedilatildeo das mulheres nas atividades de esporte e lazer
CMPM SEMEL
A partir de
2015
Realizaccedilatildeo de diagnoacutesticos e
difusatildeo do conhecimento em
torno da participaccedilatildeo das mulheres nas
atividades de esporte e lazer
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
622 Organizar rodas de conversa relacionados agrave participaccedilatildeo das mulheres em esporte e lazer
CMPM SEMEL
A partir de
2015 Rodas de conversas
realizadas
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 6160
623 Promover a valorizaccedilatildeo das mulheres atletas com atuaccedilatildeo em todas as modalidades esportivas e em todas as funccedilotildees possiacuteveis no esporte bem como contribuir para que se criem condiccedilotildees para maior presenccedila das mulheres nas arenas esportivas
CMPM SEMEL
A partir de
2015 Valorizaccedilatildeo das mulheres atletas
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
624 Proporcionar maior divulgaccedilatildeo das realizaccedilotildees e conquistas das mulheres nos esportes pela miacutedia
CMPM SEMEL
A partir de
2015
Divulgaccedilatildeo amplaiada das realizaccedilotildees e
conquistas das mulheres nos
esportes pela miacutedia
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
625 Promover torneios de futebol femininos entre os territoacuterios
CMPM SEMEL
A partir de
2015
Realizaccedilatildeo de torneios de futebol femininos entre os
territoacuterios
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
Accedilatildeo63 Estiacutemulo aos programas de fomento agrave produccedilatildeo e difusatildeo cultural para a promoccedilatildeo da igualdade e valorizaccedilatildeo da expressatildeo das mulheres sua diversidade e sua contribuiccedilatildeo social poliacutetica
econocircmica e cultural 631 Estimular a produccedilatildeo difusatildeo e distribuiccedilatildeo de material audiovisual livros materiais educativosinformativos e outras produccedilotildees culturais que abordem a presenccedila das mulheres na histoacuteria e na cultura considerando as dimensotildees eacutetnicas raciais de orientaccedilatildeo sexual de identidade de gecircnero geracionais e das mulheres com deficiecircncia
SEMPLAN CMPM
Fundaccedilatildeo Monselhor chaves
A partir de 2015
Disseminaccedilatildeo material audiovisual livros
materiais educativosinformativos e outras produccedilotildees culturais que abordem a presenccedila
das mulheres na histoacuteria e na cultura
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e
estaduais OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
632 Promover a difusatildeo de informaccedilotildees e publicaccedilotildees sobre gecircnero nas bibliotecas puacuteblicas e comunitaacuterias (Plano Nacional do Livro e Leitura)
SEMPLAN CMPM
Fundaccedilatildeo Monselhor chaves
A partir de 2015
Difusatildeo de informaccedilotildees e publicaccedilotildees sobre gecircnero nas bibliotecas puacuteblicas e
comunitaacuterias
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
633 Ampliar o acesso e a integraccedilatildeo das mulheres aos equipamentos culturais e esportivos
SEMPLAN CMPM
Fundaccedilatildeo Monselhor chaves
A partir de 2015
Acesso ampliado e integraccedilatildeo das mulheres
aos equipamentos culturais e esportivos
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo64 Promoccedilatildeo do acesso das mulheres aos bens culturais e tecnologias da informaccedilatildeo e apoio agraves miacutedias livres e alternativas
641 Estimular o debate sobre o marco regulatoacuterio para o sistema de comunicaccedilotildees do paiacutes
CMPM SEMCOM Fundaccedilatildeo Monselhor
A partir de 2015
Debate sobre o marco regulatoacuterio para o sistema de comunicaccedilotildees do paiacutes
realizado
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
642 Implantar a capacitaccedilatildeo para inclusatildeo digital das mulheres ampliaccedilatildeo ao acesso agraves tics considerando as dimensotildees eacutetnicas raciais de orientaccedilatildeo sexual de identidade de gecircnero geracionais e das mulheres com deficiecircncia
CMPM FWF
A partir de 2015
Capacitar mulheres para inclusatildeo digital ampliaccedilatildeo
ao acesso agraves tics
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 6362
Accedilatildeo 65 Promoccedilatildeo do acesso das mulheres aos meios de produccedilatildeo cultural agraves miacutedias e a programas de estiacutemulo agrave produccedilatildeo cultural
651 Estimular a criaccedilatildeo do Comitecirc de Gecircnero e a adoccedilatildeo de poliacuteticas para inserccedilatildeo igualitaacuteria das mulheres no municiacutepio de Teresina
SEMPLAN CMPM FWF
A partir de 2015
Criaccedilatildeo de Comitecirc de Gecircnero e a adoccedilatildeo de poliacuteticas para inserccedilatildeo
igualitaacuteria das mulheres no municiacutepio de Teresina
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
652 Estimular e fomentar os talentos criativos das mulheres nas diversas esferas de atividades (muacutesica filme e viacutedeo TV e raacutedio mercado editorial designer e moda artes visuais artes cecircnicas e danccedila cultura popular publicidade arquitetura jogos e animaccedilatildeo gastronomia turismo tecnologia digital etc)
CMPM SEMCOM
A partir de 2015
Estimulo e fomento aos talentos criativos das
mulheres nas diversas esferas de atividades
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
653 Assegurar a inserccedilatildeo das mulheres nas oportunidades econocircmicas criadas pelos programas e projetos de incentivos puacuteblicose de fomento na aacuterea da cultura
CMPM SEMCOM
A partir de 2015
Garantia de oportunidades econocircmicas criadas pelos programas e projetos de incentivos puacuteblicose de
fomento na aacuterea da cultura
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo 66 Estiacutemulo agrave participaccedilatildeo ativa das mulheres na construccedilatildeo de instrumentos para acompanhamento da miacutedia nos conteuacutedos relativos agraves questotildees de gecircnero raccedila etnia e orientaccedilatildeo
sexual 661 Apoiar iniciativas como a criaccedilatildeo de redes de observatoacuterios e de conselhos que contribuam para promover o combate agrave discriminaccedilatildeo e agrave mercantilizaccedilatildeo da vida e do corpo das mulheres e para uma nova imagem da mulher
CMPM SEMCOM
A partir de 2015
Criar de redes de observatoacuterios e de
conselhos que contribuam para promover o combate
agrave discriminaccedilatildeo e agrave mercantilizaccedilatildeo da vida e
do corpo das mulheres
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
662 Criar Grupo de Trabalho de Cultura Comunicaccedilatildeo e Miacutedia Natildeo Discriminatoacuteria com representantes dos poderes executivo legislativo judiciaacuterio e da sociedade civil para promover o diaacutelogo e a formulaccedilatildeo de propostas para a promoccedilatildeo de uma imagem equilibrada e natildeo estereotipada da mulher nos meios de comunicaccedilatildeo e em mensagens de utilidade puacuteblica
CMPM SEMCOM
A partir de 2015
Promover o diaacutelogo e a formulaccedilatildeo de propostas para a promoccedilatildeo de uma imagem equilibrada e natildeo estereotipada da mulher
nos meios de comunicaccedilatildeo e em mensagens de
utilidade puacuteblica
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
663 Estimular a elaboraccedilatildeo de coacutedigo de eacutetica ou coacutedigo de conduta que garanta a igualdade reconheccedila a diversidade e assegure imagem natildeo estereotipada da mulher na publicidade
CMPM SEMCOM Rede de
enfretamento
A partir de 2015
Criaccedilatildeo de coacutedigo de eacutetica ou coacutedigo de conduta que
garanta a igualdade reconheccedila a diversidade e
assegure imagem natildeo estereotipada da mulher
na publicidade
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo67 Estiacutemulo agraves praacuteticas esportivas pelas mulheres e ampliaccedilatildeo de sua participaccedilatildeo nos programas e projetos puacuteblicos voltados para o esporte e o lazer articulando a incorporaccedilatildeo da perspectiva de
gecircnero nas poliacuteticas puacuteblicas e as dimensotildees raciais eacutetnicas de origem de classe social de idade de orientaccedilatildeo sexual de identidade de gecircnero e de mulheres com deficiecircncia
671 Estimular a participaccedilatildeo de meninas e adolescentes nas atividades esportivas nas escolas nos Programas Segundo Tempo Esporte e Lazer da Cidade Recreio nas Feacuterias bem como nas Olimpiacuteadas Escolares e Universitaacuterias
SEMEL CMPM
A partir de 2015
Participaccedilatildeo de meninas e adolescentes nas
atividades esportivas nas escolas
OGrsquos municipais e
estaduais OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
672 Estimular a participaccedilatildeo das mulheres adultas e idosas nos Programas Vida Saudaacutevel Esporte e Lazer da Cidade e Pintando a Cidadania
SEMEL CMPM
A partir de 2015
Participaccedilatildeo das mulheres adultas e idosas nos
Programas Vida Saudaacutevel Esporte e Lazer da Cidade
e Pintando a Cidadania
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 6564
673 Realizar campanhas em acircmbito local de incentivo agrave praacutetica esportiva pelas mulheres com ecircnfase nos benefiacutecios para a sauacutede e qualidade de vida
SEMEL CMPM
A partir de 2015
Realizaccedilatildeo de campanhas em acircmbito local de incentivo agrave praacutetica
esportiva
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo68 Promoccedilatildeo do esporte entre as mulheres e apoio agraves atletas e organizaccedilotildees esportivas 681 Estimular a ampliaccedilatildeo do nuacutemero de mulheres contempladas com Bolsa-Atleta
SEMEL CMPM
A partir de 2015
Ampliar nuacutemero de mulheres contempladas
com Bolsa-Atleta
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
682 Desenvolver Plano de Fomento e contribuir para o fortalecimento e maior estruturaccedilatildeo do futebol feminino bem como das outras modalidades do esporte de alto rendimento
SEMEL CMPM
A partir de 2015
Criaccedilatildeo de um Plano de Fomento e contribuir para o fortalecimento e maior estruturaccedilatildeo do futebol
feminino bem como das outras modalidades do
esporte de alto rendimento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo69 Estiacutemulo agrave participaccedilatildeo profissional das mulheres nos esportes 691 Encorajar a atuaccedilatildeo das mulheres em todas as funccedilotildees possiacuteveis no mundo dos esportes
SEMEL CMPM
A partir de 2015
Fomentar atuaccedilatildeo das mulheres em todas as funccedilotildees possiacuteveis no mundo dos esportes
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
692 Estimular a adesatildeo das organizaccedilotildees esportivas ao Programa Proacute-Equidade de Gecircnero e Raccedila contribuindo para a ascensatildeo das mulheres a cargos de poder e destaque em suas estruturas administrativas
SEMEL CMPM
A partir de 2015
Adesatildeo das organizaccedilotildees esportivas ao Programa
Proacute-Equidade de Gecircnero e Raccedila
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo610 Promoccedilatildeo da participaccedilatildeo profissional das mulheres nas obras e serviccedilos relacionados aos grandes eventos esportivos
6101 Articular a capacitaccedilatildeo e inserccedilatildeo das mulheres na organizaccedilatildeo e execuccedilatildeo dos eventos esportivos
SEMEL CMPM
A partir de 2015
Capacitar e inser mulheres na organizaccedilatildeo e
execuccedilatildeo dos eventos esportivos
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
6102 Estimular a inserccedilatildeo e permanecircncia das mulheres capacitadas por meio dos convecircnios apoiados pela Prefeitura de Teresina nas obras e serviccedilos relacionados aos grandes eventos esportivos
SEMEL CMPM
A partir de 2015
Estimulo e inserccedilatildeo de mulheres nas obras e
serviccedilos relacionados aos grandes eventos
esportivos
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo611 Estabelecimento de parcerias com as instituiccedilotildees para o enfrentamento agrave violecircncia contra as mulheres e agrave exploraccedilatildeo sexual de meninas e mulheres
6111 Desenvolver accedilotildees para prevenir e punir a exploraccedilatildeo sexual de meninas e mulheres durante os grandes eventos esportivos
CMPM SEMTCAS
A partir de 2015
Realizar accedilotildees para prevenir e punir a
exploraccedilatildeo sexual de meninas e mulheres durante os grandes eventos esportivos
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
6112 Promover campanhas publicitaacuterias locais contra a exploraccedilatildeo sexual de meninas e mulheres durante os grandes eventos esportivos e estimular a denuacutencia dos casos
CMPM SEMTCAS
A partir de 2015
Realizar campanhas publicitaacuterias locais contra a
exploraccedilatildeo sexual de meninas e mulheres durante os grandes eventos esportivos e
estimular a denuacutencia dos casos
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
6113 Construir parcerias com clubes e federaccedilotildees esportivas para o enfrentamento agrave violecircncia e agrave discriminaccedilatildeo contra as mulheres
CMPM SEMTCAS
SEMEL A partir de 2015
Parcerias com clubes e federaccedilotildees esportivas para o enfrentamento agrave
violecircncia e agrave discriminaccedilatildeo contra as mulheres
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 6766
6114 Inserir nos comitecircs gestores dos grandes eventos esportivos o debate e definiccedilatildeo de accedilotildees para promover a igualdade de gecircnero e o enfrentamento agrave violecircncia e agrave discriminaccedilatildeo contra as mulheres durante esses periacuteodos
CMPM SEMTCAS
SEMEL A partir de 2015
Definiccedilatildeo de accedilotildees para promover a igualdade de gecircnero e o enfrentamento
agrave violecircncia e agrave discriminaccedilatildeo contra as
mulheres
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 69
CAPIacuteTULO 7Enfrentamento do racismo sexismo e lesbofoacutebia
e intoleracircncia religiosa
OBJETIVO GERALInstituir poliacuteticas programas e accedilotildees de enfrentamento ao racismo sexismo lesbofobia e ao preconcei-to e discriminaccedilatildeo baseadas na orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero
OBJETIVOS ESPECIacuteFICOSI Contribuir para a superaccedilatildeo das desigualdades baseadas no racismo sexismo na orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircneroII Fomentar a produccedilatildeo e difusatildeo de conhecimentos sobre a dimensatildeo ideoloacutegica do racismo sexismo e lesbofobia e sobre todas asformas de discriminaccedilatildeo e preconceito contra as mulheres em especial a misogenia e a heteronorma-tividadeIII Contribuir para a superaccedilatildeo da violecircncia contra as mulheres decorrente do racismo do sexismo e da lesbofobiaIV Contribuir para a superaccedilatildeo do racismo institucional contra mulheres garantindo o acesso equacircnime aos diferentes serviccedilos e poliacuteticas puacuteblicasV Contribuir para a superaccedilatildeo de todas as formas de violecircncia institucional que atingem as mulheres em razatildeo do racismo sexismo lesbofobia e de todas as formas de preconceito e discriminaccedilatildeo baseadas em gecircnero orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero
LINHAS DE ACcedilAtildeO71 Fortalecimento e ampliaccedilatildeo de programas projetos e accedilotildees afirmativas e de enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia72 Apoio agraves accedilotildees voltadas para o respeito ao direito agrave livre orientaccedilatildeo sexual e agrave promoccedilatildeo da auto-nomia das mulheres leacutesbicas73 Implementaccedilatildeo do plano nacional de poliacuteticas para a populaccedilatildeo LGBT e do Plano Nacional de Pro-moccedilatildeo da Igualdade Racial de forma articulada com as poliacuteticas para as mulheres no enfrentamento de todas as formas de preconceito e discriminaccedilatildeo74 Fortalecimento das poliacuteticas voltadas para as mulheres negras leacutesbicas bissexuais e transexuais75 Produccedilatildeo fomento e publicaccedilatildeo de estudos pesquisas dados e indicadores sobre igualdade de gecircnero raccedila etnia orientaccedilatildeo sexual identidade de gecircnero e geraccedilatildeo
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 7170
PLANO DE ACcedilAtildeO Capiacutetulo 7 Enfrentamento do racismo sexismo e lesbofoacutebia e intoleracircncia religiosa
Accedilatildeo71 Fortalecimento e ampliaccedilatildeo de programas projetos e accedilotildees afirmativas e de enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia
711 Construir criteacuterios para seleccedilatildeo puacuteblica de projetos com a inclusatildeo da perspectiva eacutetnica racial e de orientaccedilatildeo sexual como um dos criteacuterios de seleccedilatildeo eou pontuaccedilatildeo
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2015
Seleccedilatildeo puacuteblica de projetos com a inclusatildeo da perspectiva eacutetnica racial e de orientaccedilatildeo sexual como um dos
criteacuterios de seleccedilatildeo eou pontuaccedilatildeo
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
712 Realizar campanha de promoccedilatildeo da igualdade de acesso permanecircncia e ascensatildeo das mulheres negras e leacutesbicas nas instituiccedilotildees puacuteblicas e privadas (educacionais empresariais governamentais e demais entidades)
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2015
Realizaccedilatildeo de campanha de promoccedilatildeo da igualdade de acesso permanecircncia e
ascensatildeo das mulheres negras e leacutesbicas nas instituiccedilotildees puacuteblicas e
privadas
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
713 Fortalecer na estrutura das ouvidorias dos oacutergatildeos governamentais a capacidade para receber e atuar em denuacutencias de asseacutedio moral e sexual bem como de racismo sexismo e lesbofobia com profissionais permanentes e com a qualificaccedilatildeo devida ao desempenho das funccedilotildees
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2015
Estruturar ouvidorias dos oacutergatildeos governamentais a capacidade para receber e
atuar em denuacutencias de asseacutedio moral e sexual bem como de racismo sexismo e lesbofobia
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
714 Realizar monitoramento de denuacutencias e medidas resultantes de seu processamento relacionadas a racismo sexismo e lesbofobia nas Ouvidorias dos oacutergatildeos do municiacutepio
CMPM Rede de
enfretamento Conselhos de
Direito
A partir de 2015
Monitoramento de denuacutencias e medidas
resultantes de seu processamento
relacionadas a racismo sexismo e lesbofobia
nas Ouvidorias dos oacutergatildeos do municiacutepio
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo72 Apoio agraves accedilotildees voltadas para o respeito ao direito agrave livre orientaccedilatildeo sexual e agrave promoccedilatildeo da autonomia das mulheres leacutesbicas
721 Apoiar accedilotildees de promoccedilatildeo da cidadania leacutesbica
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2015
Realizar accedilotildees de promoccedilatildeo da cidadania
leacutesbica
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
722 Difundir o Dia Nacional de Visibilidade Leacutesbica em todo o territoacuterio municipal
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2015
Difundir o Dia Nacional de Visibilidade Leacutesbica em
todo o territoacuterio municipal
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo73 Implementaccedilatildeo do plano nacional de poliacuteticas para a populaccedilatildeo LGBT e do Plano Nacional de Promoccedilatildeo da Igualdade Racial de forma articulada com as poliacuteticas para as mulheres no enfrentamento
de todas as formas de preconceito e discriminaccedilatildeo 731 Estimular fortalecimento e integraccedilatildeo do CMDM com os demais conselhos para a articulaccedilatildeo monitoramento e avaliaccedilatildeo de accedilotildees de enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia em programas estrateacutegicos
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2015
Monitoramento e avaliaccedilatildeo de accedilotildees de
enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia em programas estrateacutegicos
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo74 Fortalecimento das poliacuteticas voltadas para as mulheres negras leacutesbicas bissexuais e transexuais
741 Apoiar realizaccedilatildeo de encontros seminaacuterios e espaccedilos para debates e discussatildeo programaacutetica do enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia e promoccedilatildeo da igualdade de gecircnero raccedila etniaorientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero com apoio institucional para realizaccedilatildeo destes eventos
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2016
Realizaccedilatildeo de encontros seminaacuterios e espaccedilos para
debates e discussatildeo programaacutetica do
enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia e
promoccedilatildeo da igualdade de gecircnero raccedila
etniaorientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 7372
742 Propor accedilotildees que visem aprofundar a reflexatildeo sobre a forma de atuaccedilatildeo puacuteblica das mulheres negras leacutesbicas bissexuais e transexuais em teresina
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2016
Realizar accedilotildees que visem aprofundar a reflexatildeo
sobre a forma de atuaccedilatildeo puacuteblica das mulheres
negras leacutesbicas bissexuais e transexuais
em teresina
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
743 Realizar Encontros e Seminaacuterios para articular agenda de enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia e outras formas de discriminaccedilatildeo e preconceito
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2016
Realizaccedilatildeo de encontros e Seminaacuterios para articular a agenda de enfrentamento
ao racismo sexismo e lesbofobia e outras formas
de discriminaccedilatildeo e preconceito
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo75 Produccedilatildeo fomento e publicaccedilatildeo de estudos pesquisas dados e indicadores sobre igualdade de gecircnero raccedila etnia orientaccedilatildeo sexual identidade de gecircnero e geraccedilatildeo
751 Realizar e publicar pesquisas sobre desigualdades relacionadas agraves mulheres considerando a accedilatildeo 75
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2016
Realizaccedilatildeo e publicaccedilatildeo de pesquisas sobre
desigualdades relacionadas agraves mulheres
considerando a accedilatildeo
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo 76 Fortalecimento das poliacuteticas voltadas para as mulheres de comunidades tradicionais e de terreiros
761 Instituir Foacuterum de Mulheres negras para a construccedilatildeo de estrateacutegias e medidas para atuaccedilatildeo no enfrentamento agrave violecircncia e desenvolvimento de poliacuteticas para mulheres negras
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2016
Realizar Foacuterum de Mulheres negras para a
construccedilatildeo de estrateacutegias e medidas para atuaccedilatildeo no enfrentamento agrave violecircncia
e desenvolvimento de poliacuteticas para mulheres
negras
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
762 Capacitar de forma descentralizada mulheres de diferentes grupos eacutetnicos como multiplicadoras nas questotildees de gecircnero cidadania e direito das mulheres
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2016
Capacitar de forma descentralizada mulheres
de diferentes grupos eacutetnicos como
multiplicadoras nas questotildees de gecircnero
cidadania e direito das mulheres
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
763 Implementar poliacuteticas direcionadas agraves mulheres de terreiro com foco especial ao enfrentamento da intoleracircncia religiosa
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2016
Implementar poliacuteticas direcionadas agraves mulheres
de terreiro com foco especial ao enfrentamento da intoleracircncia religiosa
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 75
CAPIacuteTULO 8Enfrentamento das desigualdades que atingem
as mulheres considerando geraccedilatildeo raccedilae deficiecircncia
OBJETIVO GERALI Garantir o protagonismo das mulheres jovens idosas e mulheres com deficiecircncia na elaboraccedilatildeo no monitoramento e na avaliaccedilatildeodas poliacuteticas puacuteblicasII Garantir o acesso das mulheres jovens idosas e mulheres com deficiecircncia a poliacuteticas equipamentos e serviccedilos puacuteblicos
OBJETIVOS ESPECIacuteFICOSI Garantir a igualdade de direitos e oportunidades no acesso permanecircncia e promoccedilatildeo das adolescen-tes e jovens no mercado de trabalho em especial as negras e as mulheres com deficiecircnciaII Ampliar a permanecircncia das meninas e mulheres jovens na educaccedilatildeo formal evitando a evasatildeo es-colar em especial para as negras trabalhadoras rurais quilombolas indiacutegenas leacutesbicas deficientes e adolescentes cumprindo medidas socioeducativasIII Fortalecer accedilotildees de prevenccedilatildeo especialmente em relaccedilatildeo aDSTs e HIVAids e assistecircncia integral agrave sauacutede de meninas adolescentes e jovens considerando as especificidades de raccedila etnia identidade de gecircnero orientaccedilatildeo sexual e deficiecircnciaIV Fortalecer accedilotildees de promoccedilatildeo da autonomia das mulheres jovens e idosas considerando as suas especificidades e diversidadesV Fortalecer accedilotildees de promoccedilatildeo da autonomia das mulheres com deficiecircncia considerando as suas es-pecificidades e diversidades com especial atenccedilatildeo ao que se refere agrave acessibilidade acesso ao mercado de trabalho educaccedilatildeo especial e enfrentamento agrave violecircnciaVI Incentivar e fortalecer a inclusatildeo das mulheres no sistema previdenciaacuterio
LINHAS DE ACcedilAtildeO81 Fomento agrave implementaccedilatildeo de accedilotildees de enfrentamento agrave discriminaccedilatildeo contra meninas mulheres jovens idosas e com deficiecircncia82 Implementaccedilatildeo da Lei nordm 8069 de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Crianccedila e do Adolescente
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 7776
da Lei nordm 10741 de 1ordm de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso e da Convenccedilatildeo sobre os Direitos da Pessoa com Deficiecircncia internalizada ao ordenamento juriacutedico brasileiro por meio do Decreto nordm 6949 de 25 de agosto de 2009 e demais legislaccedilotildees pertinentes com enfoque na perspectiva da igualdade de gecircnero de raccedila de etnia de orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero83 Incorporaccedilatildeo das especificidades das mulheres jovens idosas e com deficiecircncia nas poliacuteticas puacutebli-cas direcionadas agraves mulheres84 Produccedilatildeo fomento e publicaccedilatildeo de estudos pesquisas dados e indicadores sobre igualdade de gecircnero mulheres jovens idosas e com deficiecircncia
PLANO DE ACcedilAtildeO
Capiacutetulo 8-Enfrentamento das desigualdades que atingem as mulheres considerando geraccedilatildeo raccedila e deficiecircncia
Accedilatildeo 81 Fomento agrave implementaccedilatildeo de accedilotildees de enfrentamento agrave discriminaccedilatildeo E EXPLORACcedilAtildeO contra meninas mulheres jovens idosas e com deficiecircncia
811 Estimular instituiccedilotildees puacuteblicas municipais e ongrsquos a elaborarem programas projetos e accedilotildees para as mulheres (crianccedilas adolescentes jovens idosas e com deficiecircncia) garantindo a perspectiva de gecircnero e enfrentamento agrave violecircncia e exploraccedilatildeo sexual nestes ciclos de vida
CMPM CMDM
A partir de 2015
Garantir a inclusatildeo da temaacutetica de gecircnero pelas instituiccedilotildees municipais em
programas projetos e accedilotildees para as mulheres (crianccedilas adolescentes
jovens idosas e com deficiecircncia)
Rede de enfrentamento
ONGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
812 Capacitar profissionais de instituiccedilotildees puacuteblicas municipais e ONGS sobre discriminaccedilotildees considerando desigualdades geracionais e raciais na perspectiva de gecircnero
CMPM CMDM
A partir de 2015
Profissionais de instituiccedilotildees puacuteblicas municipais e ONGS capacitados sobre
discriminaccedilotildees considerando
desigualdades geracionais e raciais na perspectiva
de gecircnero
Rede de
enfrentamento ONGrsquos municipais
e estaduais OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
813 Realizar campanha com produccedilatildeo de materiais e viacutedeos direcionada agrave divulgaccedilatildeo dos direitos e incentivo ao empoderamento de mulheres (crianccedilas adolescentes jovens idosas e com deficiecircncia) contemplando diversidades eacutetnicas e raciais
CMPM CMDM
A partir de 2015
Realizaccedilatildeo de campanha com produccedilatildeo de materiais
e viacutedeos direcionada agrave divulgaccedilatildeo dos direitos e
incentivo ao empoderamento de mulheres (crianccedilas
adolescentes jovens idosas e com deficiecircncia)
contemplando diversidades eacutetnicas e
raciais
Rede de enfrentamento
ONGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 7978
814 Articular as accedilotildees previstas no plano juventude viva de enfrentamento agrave mortalidade da juventude negra observando questotildees de raccedila e gecircnero
CMPM CMDM
Comitecirc Gestor Juventude Viva
A partir de 2015
Implementaccedilatildeo de accedilotildees previstas no plano juventude viva de enfrentamento agrave
mortalidade da juventude negra observando questotildees de raccedila e
gecircnero
Rede de enfrentamento
ONGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo82 Implementaccedilatildeo da Lei nordm 8069 de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Crianccedila e do Adolescente da Lei nordm 10741 de 1ordm de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso e da Convenccedilatildeo sobre os Direitos da Pessoa com Deficiecircncia internalizada ao ordenamento juriacutedico brasileiro por meio do Decreto nordm 6949 de 25 de
agosto de 2009 e demais legislaccedilotildees pertinentes com enfoque na perspectiva da igualdade de gecircnero de raccedila de etnia de orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero
821 Realizar accedilotildees que estejam em consonacircncia com o estatuto do idoso do estatuto da crianccedila e do adolescente e da pessoa com deficiecircncia
CMPM SEMTCAS
Conselhos de Direitos
A partir de 2015
Accedilotildees que estejam em consonacircncia com o
estatuto do idoso do estatuto da crianccedila e do adolescente e da pessoa
com deficiecircncia
ONGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Rede de enfrentamento
822 Garantir o direito agrave participaccedilatildeo de mulheres jovens com deficiecircncia intelectual e psicossocial em projetos e poliacutetica puacuteblica municipal
CMPM SEMTCAS
Conselhos de Direitos
A partir de 2015
Garantia do direito agrave participaccedilatildeo de mulheres
jovens com deficiecircncia intelectual e psicossocial
em projetos e poliacutetica puacuteblica municipal
Rede de enfrentamento
ONGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo83 Incorporaccedilatildeo das especificidades das mulheres jovens idosas e com deficiecircncia nas poliacuteticas puacuteblicas direcionadas agraves mulheres
831 Apoiar a organizaccedilatildeo municipal estadual e internacional de mulheres jovens e idosas considerando as dimensotildees eacutetnicas e raciais
CMPM SEMTCAS
Conselhos de Direitos
A partir de 2015
Fortalecimento organizaccedilatildeo municipal
estadual e internacional de mulheres jovens e idosas
considerando as dimensotildees eacutetnicas e
raciais
Rede de enfrentamento
ONGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
832 Fomentar encontrosrodas de conversa intersetorial entre os conselhos de direitos em acircmbito municipal
CMPM SEMTCAS
Conselhos de Direitos
A partir de 2015
Realizaccedilatildeo de encontrosrodas de
conversa intersetorial entre os conselhos de direitos
em acircmbito municipal
ONGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo 84 Produccedilatildeo fomento e publicaccedilatildeo de estudos pesquisas dados e indicadores sobre igualdade de gecircnero mulheres
841 Estabelecer parceria entre o observatoacuterio de gecircnero (SPM) e observatoacuterio participativo da juventude (SNJSG) para produccedilatildeo fomento e disseminaccedilatildeo e publicaccedilatildeo de estudos pesquisas dados e indicadores no municiacutepio de Teresina sobre igualdade de gecircnero e juventude
CMPM SEMTCAS
Conselhos de Direitos
A partir de 2016
Parceria estabeledida entre o observatoacuterio de
gecircnero (SPM) e observatoacuterio participativo da juventude (SNJSG)
para produccedilatildeo fomento e disseminaccedilatildeo e publicaccedilatildeo
de estudos pesquisas dados e indicadores no municiacutepio de Teresina
sobre igualdade de gecircnero e juventude
ONGrsquos municipais e estaduais Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
842 Fomentar a criaccedilatildeo do observatoacuterio de gecircnero no municiacutepio de Teresina
CMPM SEMTCAS
Conselhos de Direitos
A partir de 2015
Criaccedilatildeo do observatoacuterio de gecircnero no municiacutepio de
Teresina
ONGrsquos municipais e estaduais Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 81
Posfaacutecio A democracia participativa extrapola os direitos econocircmicos e poliacuteticos ao considerar a igualdade de gecircnero como dimensatildeo inalienaacute-vel da justiccedila social Nesta oacutetica apresentamos o Plano Municipal de Poliacuteticas para as Mulheres (PMPM) de Teresina fruto das deliberaccedilotildees da Se-gunda Conferecircncia Municipal de Poliacuteticas Puacuteblicas para Mulheres de Teresina (2011) bem como das demandas atuais da categoria no ensejo de que este processo possa alavancar serviccedilos puacuteblicos articulados em rede soacutecio assistencial intersetorial e interdisciplinar numa integraccedilatildeo entre as poliacuteti-cas puacuteblicas de sauacutede trabalho e renda assistecircn-cia educaccedilatildeo seguranccedila previdecircncia habitaccedilatildeo dentre outras em busca da construccedilatildeo da igual-dade de gecircnero e do fortalecimento da autonomia das mulheres Entendemos que a consolidaccedilatildeo da igual-dade de gecircnero e da cultura de paz natildeo depende soacute da vontade poliacutetica de um governo mas so-bretudo da construccedilatildeo atraveacutes do diaacutelogo entre poderes constituiacutedos e sociedade civil atraveacutes dos movimentos de mulheres e os movimentos femi-nistas
A Constituiccedilatildeo Federal do Brasil elevou o municiacutepio ao patamar de entidade federativa delegando a este um estado de maioridade e de capacidade resolutiva para responder de forma responsaacutevel as demandas de seus muniacutecipes estabelecendo mecanismos de exigibilidade de direitos legitimados pelos Conselhos Municipais de Direitos prerrogativa pelo qual a cidadania e democracia participativa satildeo efetivadas sendo
estes organismos autocircnomos paritaacuterios e delibe-rativos com o dever de elaborar a poliacutetica puacuteblica municipal para as diferentes categorias e realizar o controle das accedilotildees em acircmbito local
A construccedilatildeo do presente Plano contem-plou vaacuterias etapas de discussotildees com movimentos de mulheres movimentos feministas lideranccedilas comunitaacuterias gestore(as) puacuteblico(as) integrantes do Sistema de Garantia de Direitos estando legiti-mado pela sociedade atraveacutes de seus representan-tes e referendado pelo colegiado
Desejamos que todas as mulheres de Tere-sina possam sentir-se partiacutecipes desta conquista e que este Plano possa ser fetivado monitorado e reavaliado para o bom e fiel cumprimento a que se propotildee
Sarah Arauacutejo Teixeira e SilvaPresidente
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 201982
Mensagem da Presidente da CMDM A democracia participativa extrapola os direitos econocircmicos e poliacuteticos ao considerar a igualdade de gecircnero como dimensatildeo inalienaacute-vel da justiccedila social Nesta oacutetica apresentamos o Plano Municipal de Poliacuteticas para as Mulheres (PMPM) de Teresina fruto das deliberaccedilotildees da Se-gunda Conferecircncia Municipal de Poliacuteticas Puacuteblicas para Mulheres de Teresina (2011) bem como das demandas atuais da categoria no ensejo de que este processo possa alavancar serviccedilos puacuteblicos articulados em rede soacutecio assistencial intersetorial e interdisciplinar numa integraccedilatildeo entre as poliacuteti-cas puacuteblicas de sauacutede trabalho e renda assistecircn-cia educaccedilatildeo seguranccedila previdecircncia habitaccedilatildeo dentre outras em busca da construccedilatildeo da igual-dade de gecircnero e do fortalecimento da autonomia das mulheres
Entendemos que a consolidaccedilatildeo da igual-dade de gecircnero e da cultura de paz natildeo depende soacute da vontade poliacutetica de um governo mas so-bretudo da construccedilatildeo atraveacutes do diaacutelogo entre poderes constituiacutedos e sociedade civil atraveacutes dos movimentos de mulheres e os movimentos femi-nistas
A Constituiccedilatildeo Federal do Brasil elevou o municiacutepio ao patamar de entidade federativa delegando a este um estado de maioridade e de
capacidade resolutiva para responder de forma responsaacutevel as demandas de seus muniacutecipes estabelecendo mecanismos de exigibilidade de direitos legitimados pelos Conselhos Municipais de Direitos prerrogativa pelo qual a cidadania e democracia participativa satildeo efetivadas sendo estes organismos autocircnomos paritaacuterios e delibe-rativos com o dever de elaborar a poliacutetica puacuteblica municipal para as diferentes categorias e realizar o controle das accedilotildees em acircmbito local
A construccedilatildeo do presente Plano contem-plou vaacuterias etapas de discussotildees com movimentos de mulheres movimentos feministas lideranccedilas comunitaacuterias gestore(as) puacuteblico(as) integrantes do Sistema de Garantia de Direitos estando legiti-mado pela sociedade atraveacutes de seus representan-tes e referendado pelo colegiado
Desejamos que todas as mulheres de Tere-sina possam sentir-se partiacutecipes desta conquista e que este Plano possa ser fetivado monitorado e reavaliado para o bom e fiel cumprimento a que se propotildee
Sarah Arauacutejo Teixeira e SilvaPresidente do CMDM
ANEXOS
SIGLAS E ACROcircNIMOSAFIJODARC - Associaccedilatildeo dos Fieacuteis
AMARFT - Associaccedilatildeo das Mulheres Acolhedoras - Re-sidencial Deputada Francisca Trindade
AMBS - Associaccedilatildeo do Movi-mento Busca de Soluccedilotildees
AMNCA - Associaccedilatildeo de Mulheres Da Nova Cajaiacuteba e Adjacecircncias
AMOR - Associaccedilatildeo de Mu-lheres Organizadas de Tere-sina
ANBEAS - Casa Maria Me-nina
ASA - Accedilatildeo Social Arquioce-sana
CFCCRC-PI - Conselho Re-ginal do Contabilidade do Piauiacute
CMDI - Conselho Municipal dos Direitos do Idoso
CMDM - Conselho Munici-pal dos Direitos da Mulheres
CRDH - Centro de Referecircncia dos Direitos Humanos
CREAS - Centre de Referecircncia Especializado da Assistecircncia Social
CUT - Central Uacutenica dos Tra-balhadores
DPE-PI - Defensoria Puacuteblica dos Estado do Piauiacute
FHT - Fundaccedilatildeo Hospitalar de Teresina
FMCMC - Fundaccedilatildeo Muni-cipal de Cultura Monsenhor Chaves
FMS - Fundaccedilatildeo Municipal de Sauacutede
FWF - Fundaccedilatildeo Wall Ferraz
GMCPS - Grupo de Mulheres do Conjunto Promorar Sul
GMGVL - Grupo de Mulhe-res Gaivotas que Voam Lon-ge
IErdquos - Instiuiccedilotildees de Ensino Superior
INSS - Instituito Nacional de Seguridade Social
NUPEVID - Nuacutecleo de Pro-motorias de Justiccedila de Defe-sa da Mulher Viacutetima de Vio-lecircncia Domeacutestica e Familiar
OABPI - Ordem dos Advo-gados do Brasil - Piauiacute
OGrsquos - Organizaccedilotildees Gover-namentias
ONGrsquos - Organizaccedilotildees natildeo governamentais
SASC - Secretaria de Assis-tencia Social e Cidadania
SDR - Secretaria de Desen-volvimento Rural
SDUrsquos - Secretarias de De-senvolvimento Urbano
SEMAM - Secretaria Munici-pal do Meio Ambiente
SEMCOM - Secretaria Muni-cipal de Comunicaccedilatildeo
SEMDEC - Secretaria Muni-cipal do Desenvolvimento Economico
SEMDUR - Secretaria Mu-nicipal de Desenvolvimetno Urbano
SEMEC - Secretaria Munci-pal de Educaccedilatildeo
SEMEL - Secretaria Munici-pal de Esporte e Lazer
SEMF - Secretaria Municipal de Financcedilas
SEMJUV - Secretaria Munici-pal da Juventude
SEMTCAS - Secretaria Muni-cipal de Trabalho Cidadania e Assistencia Social
SENAT - Serviccedilo Nacional de Aprendizagem do Transporte
SESAPI - Secretaria Estudual de Sauacutede
SEST - Serviccedilo Social do Transporte
SINDILOJAS - Sindicato dos Logistas do Comeacutercio do Es-tado do Piauiacute
SINTE - Sindicato dos Tra-balhadores em Educaccedilatildeo Baacutesica Puacuteblica do Estado do Piauiacute
STRANS - Secretaria Munici-pal dos Transportes
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 25
CAPIacuteTULO 2Educaccedilatildeo inclusiva natildeo sexista natildeo racista natildeo
homofoacutebica e natildeo lesbofoacutebica e contra intoleracircn-cia religiosa para igualdade e cidadania
OBJETIVO GERALI Contribuir para a reduccedilatildeo da desigualdade entre mulheres e homens e para o enfrentamento do preconceito e da discriminaccedilatildeo de gecircnero eacutetnica racial social religiosa geracional por orientaccedilatildeo sexual identidade de gecircnero e contra pessoas com deficiecircncia por meio da formaccedilatildeo de gestoresas profissionais da educaccedilatildeo e estudantes em todos os niacuteveis e modalidades de ensinoII Consolidar na poliacutetica educacional as perspectivas de gecircnero raccedila etnia orientaccedilatildeo sexual geracio-nal das pessoas com deficiecircncia e o respeito agrave diversidade em todas as suas formas de modo a garantir uma educaccedilatildeo igualitaacuteria e cidadatildeIII Promover o acesso e a permanecircncia agrave educaccedilatildeo de qualidade prestando particular atenccedilatildeo a grupos com baixa escolaridade (mulheres adultas e idosas com deficiecircncia negras de comunidades tradicio-nais do campo e em situaccedilatildeo de prisatildeo e meninas retiradas do trabalho infantil)
OBJETIVOS ESPECIacuteFICOSI Eliminar conteuacutedos sexistas e discriminatoacuterios e promover a inserccedilatildeo de temas voltados para a igual-dade de gecircnero e valorizaccedilatildeo das diversidades nos curriacuteculos materiais didaacuteticos e paradidaacuteticos da educaccedilatildeo baacutesicaII Promover a formaccedilatildeo continuada de gestoresas e servidoresas puacuteblicosas de gestatildeo direta socie-dades de economia mista e autarquias profissionais da educaccedilatildeo como tambeacutem a formaccedilatildeo de estu-dantes da rede puacuteblica municipal nos temas da igualdade de gecircnero e valorizaccedilatildeo das diversidadesIII Promover poliacuteticas para a ampliaccedilatildeo do acesso e permanecircncia das mulheres no ensino profissional tecnoloacutegico e no ensino superior com destaque para as aacutereas ciecircncias e tecnoloacutegicas com igualdade de gecircnero raccedila etnia considerando as mulheres em sua diversidadeIV Estimular a produccedilatildeo de conhecimento sobre relaccedilotildees sociais de gecircnero identidade de gecircnero e orientaccedilatildeo sexual levando em consideraccedilatildeo os aspectos eacutetnicos raciais e de pessoas com deficiecircnciaV Promover poliacuteticas para reduzir o analfabetismo feminino em especial entre as mulheres acima de 50 anos negras e ruraisVI Contribuir para a reduccedilatildeo da violecircncia de gecircnero no ambiente escolar com ecircnfase no enfrentamento
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 2726
do abuso e exploraccedilatildeo sexual
LINHAS DE ACcedilAtildeOAccedilatildeo 21 Promover a formaccedilatildeo inicial e continuada de estudantes gestorases profissionais da edu-caccedilatildeo e conselhos escolares municipais para as questotildees de gecircnero raccedilaetnia diversidade sexual respeito agraves pessoas idosas e com deficiecircnciaAccedilatildeo 22 Implementar poliacuteticas e serviccedilos de mobilidade integraccedilatildeo e socializaccedilatildeo das mulheres idosas e com deficiecircnciaAccedilatildeo 23 Promover o acesso agrave educaccedilatildeo formal agraves mulheres com idade acima de 40 anosAccedilatildeo 24 Enfrentar o racismo institucional e seus impactos sobre as mulheres
PLANO DE ACcedilAtildeO CAPIacuteTULO 2 - Educaccedilatildeo inclusiva natildeo sexista natildeo racista natildeo homofoacutebica e natildeo lesbofoacutebica e contra
intoleracircncia religiosa para igualdade e cidadania Accedilatildeo 21 Promover a formaccedilatildeo inicial e continuada de estudantes gestorases profissionais da
educaccedilatildeo e conselhos escolares para as questotildees de gecircnero raccedilaetnia diversidade sexual respeito agraves pessoas idosas e com deficiecircncia
Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros
211 Implementar na Rede Puacuteblica Municipal de Ensino projetos socioeducativos integrados ao curriacuteculo escolar voltados para a superaccedilatildeo de preconceitos sexistas que reproduzem a discriminaccedilatildeo e a violecircncia patriarcal racista homofoacutebica lesbofoacutebica transfoacutebica e geracional
SEMEC CMPM
A partir de 2015
Projetos socioeducativo natildeo-sexistas integragos
ao curriacuteculo escolar
Sistema ldquoSrdquo ONGrsquos OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
212 Incluir nos curriacuteculos escolares da Rede Municipal de Ensino conteuacutedos e praacuteticas pedagoacutegicas que contribuam para a ampla divulgaccedilatildeo e efetivaccedilatildeo da Lei Maria da Penha do estudo da histoacuteria da cultura afro-brasileira e indiacutegena estabelecidos pela Lei 1063903 e demais legislaccedilotildees afins
SEMEC CMPM
SEMTCAS A partir de 2015
Divulgaccedilatildeo a Lei Maria da Penha estudo da histoacuteria cultural afro-brasileira e indiacutegena
ONGrsquos OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
213 Capacitar profissionais da educaccedilatildeo para a identificaccedilatildeo e encaminhamento de situaccedilotildees de violecircncia em parceria com o Programa Escola que Protege implantando equipe multidisciplinar incluindo assistente social e psicoacuteloga(o) nas escolas
SEMEC CMPM
SEMTCAS A partir de 2015
Equipe multiprofissional capacitada para
identitidicar e encaminhar casos de
violecircncia
ONGrsquos OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
214 Criar um programa especiacutefico para formaccedilatildeo dos profissionais da educaccedilatildeo na aacuterea dos direitos humanos produzindo material popular a ser utilizado em atividades extracurriculares com linguagem acessiacutevel e de faacutecil acesso atraveacutes de cartilhas gibis
SEMEC CMPM
SEMTCAS A partir de 2015
Implantaccedilatildeo de programa em Direitos
Humanos para profissionais da
educaccedilatildeo e produccedilatildeo de material luacutedico ndash
pedagoacutegico
ONGrsquos OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 2928
215 Criar um Nuacutecleo de Gecircnero nas Secretarias Municipais com vistas a trabalhar a discriminaccedilatildeo violecircncia patriarcal preconceito racial homofoacutebica lesbofoacutebica transfoacutebica e geracional
SEMEC CMPM CMDM
A partir de 2015
Nuacutecleo de Gecircnero nas Secretarias Municipais
montado
SEDUC Nuacutecleos De Estudos Das
Universidades (ENGENDRE
e outros) Accedilatildeo 22 Implementar poliacuteticas e serviccedilos de mobilidade integraccedilatildeo e socializaccedilatildeo das mulheres idosas
e com deficiecircncia Accedilotildees Oacutergatildeos
Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros 221 Realizar uma campanha de formaccedilatildeo e sensibilizaccedilatildeo dos profissionais da aacuterea de transporte e mobilidade urbana sobre os direitos das mulheres idosas com mobilidade reduzida com deficiecircncia e em estado de gravidez
CMDM STRANS
A partir de 2015
Campanha de formaccedilatildeo e sensibilizaccedilatildeo dos
profissionais da aacuterea de transporte e mobilidade
urbana realizadas
SEST SENAT ONGrsquos OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas IErdquos
222 Garantir transporte urbano inclusivo aumentando a frota de ocircnibus na cidade e proporcionando o atendimento a condiccedilotildees de acessibilidade das mulheres idosas gestantes e com deficiecircncia para melhor acesso a serviccedilos num perspectiva de uma educaccedilatildeo cidadatilde
STRANS A partir de 2015
Transporte urbano inclusivo na perspectiva
da educaccedilatildeo cidadatilde
SEST SENAT
Conselhos de Direitos ONGrsquos OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas IErdquos
223 Adequar todos os preacutedios escolares da rede municipal de Teresina para acessibilidade e incluir serviccedilos de inteacuterprete de libras em todas as salas com deficientes auditivos e fornecimento de material em braile eou letras ampliadas para pessoas com deficiecircncia visual total ou com baixa visatildeo em especial mulheres
SEMEC CMDM
SEMPLAM A partir de 2015
Escolas com acessibilidade para o
atendimento de mulheres com deficiecircncia
ONGrsquos OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas IErdquos
Accedilatildeo 23 Promover o acesso agrave educaccedilatildeo formal agraves mulheres com idade acima de 40 anos
Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros
231 Fomentar projetos voltados para a elevaccedilatildeo da escolaridade das mulheres acima de 40 anos que estatildeo em situaccedilatildeo violecircncia domeacutestica e maior vulnerabilidade
FWF SEMEC CMPM
A partir de 2016
Mulheres com a escolaridade elevada
SEDUC ONGrsquos OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas IErdquos
232 Executar nas escolas projeto voltado para as matildees que tenham filhos com deficiecircncia(s) para um melhor acolhimento e autonomia familiar
SEMEC CMPM
SEMTCAS A partir de 2016
Projeto de acolhimento e autonomia familiar da
pessoa com deficiecircncia implementado
SEDUC ONGrsquos OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas IErdquos
Accedilatildeo 24 Enfrentar o racismo institucional e seus impactos sobre as mulheres
Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros
241 Incluir como auto-declaraccedilatildeo o quesito cor nas diversas unidades de atendimento agraves mulheres e ao puacuteblico em geral
CMPM SEMTCAS
SEMEC A partir de 2015
Auto-declaraccedilatildeo reconhecida como
quesito de atendimento nos processos de
trabalho
SEDUC ONGrsquos OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas IErdquos
242 Realizar debates com os(as) servidores(as) puacuteblicos(as) municipais sobre Preconceito Racial Institucional seus impactos sobre as mulheres e as formas de enfrentamento
CMPM CMDM
A partir de 2016
Servidores Municipais instrumentalizados nos
processos de trabalho no que diz respeito agrave etnia e
agrave raccedila
SEDUC ONGrsquos OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas IErdquos
Conselhos Munici-pais
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 31
CAPIacuteTULO 3Sauacutede integral das mulheres direitos sexuais e
direitos reprodutivos
OBJETIVO GERALI Promover a melhoria das condiccedilotildees de vida e sauacutede das mulheres em todas as fases do seu ciclo vi-tal garantindo os direitos sexuais e os direitos reprodutivos bem como os demais direitos legalmente constituiacutedosII Ampliar o acesso aos meios e serviccedilos de promoccedilatildeo prevenccedilatildeo e assistecircncia da sauacutede integral da mulher no municiacutepio de Teresina sem discriminaccedilatildeo de qualquer espeacutecie resguardadas as identidades e especificidades de gecircnero raccedila etnia geraccedilatildeo classe social orientaccedilatildeo sexual e mulheres com defi-ciecircncia
OBJETIVOS ESPECIacuteFICOSI Fortalecer e implementar a Poliacutetica Nacional de Atenccedilatildeo Integral agrave Sauacutede da Mulher - PNAISM consi-derando as mulheres em sua diversidadeII Promover os direitos sexuais e os direitos reprodutivos das mulheres em todas as fases do seu ciclo de vida e nos diversos grupos populacionais sem discriminaccedilotildeesIII Contribuir para a reduccedilatildeo da morbidade e mortalidade das mulheres no municiacutepio de Teresina especialmente por causas evitaacuteveis em todas as fases do seu ciclo de vida e nos diversos grupos po-pulacionais sem discriminaccedilotildeesIV Promover a ampliaccedilatildeo qualificaccedilatildeo e humanizaccedilatildeo das accedilotildees de atenccedilatildeo integral agrave sauacutede das mu-lheres na rede puacuteblica e privadaV Contribuir para a reduccedilatildeo da gravidez na adolescecircncia
LINHAS DE ACcedilAtildeOAccedilatildeo 31 Garantir a atenccedilatildeo integral agrave sauacutede da mulher qualificando os serviccedilos de sauacutede e atenden-do agraves especificidades de gecircnero etnicorraciais geracionais de orientaccedilatildeo sexual e das mulheres com deficiecircnciaAccedilatildeo 32 Implementar sistemas e mecanismos de gestatildeo eficazes e eficientes que permitam a melhoria do atendimento pelos profissionais da sauacutede agilidade na marcaccedilatildeo de consultas na realizaccedilatildeo e re-sultados de exames e que possibilitem o acompanhamento por parte das mulheresAccedilatildeo 33 Implantar um projeto de atendimento agrave sauacutede mental das mulheres considerando as perspec-tivas de gecircnero raccedilaetnia geracionais de orientaccedilatildeo sexual e de pessoas com deficiecircncia
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 3332
PLANO DE ACcedilAO
Capiacutetulo 3-Sauacutede integral das mulheres direitos sexuais e direitos reprodutivos
Accedilatildeo 31 Garantir a Atenccedilatildeo Integral agrave Sauacutede da Mulher qualificando os serviccedilos de sauacutede e atendendo agraves especificidades degecircnero eacutetnicoraciais geracionais de orientaccedilatildeo sexual e das mulheres com
deficiecircncia Accedilotildees Oacutergatildeos
Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros 311 Ampliar e qualificar a atenccedilatildeo cliacutenico-ginecoloacutegica (Conforme orienta o instrumento de monitoramento do Plano Nacional de Poliacuteticas para as Mulheres - PNPM referente ao objetivo nordm 1)
FMS (ESF) A partir de 2015
Melhoria das UBS e garantia de acesso agraves
mulheres
OGrsquos municipais e
estaduais OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos 312 Estimular a implantaccedilatildeo municipal da assistecircncia em planejamento reprodutivo para homens e mulheres adultos e adolescentes no acircmbito da atenccedilatildeo integral agrave sauacutede na utilizaccedilatildeo tambeacutem de meacutetodos contraceptivos tais como DIU diafragma preservativos transdeacutermicos meacutetodo da temperatura aleacutem da laqueadora e da vasectomia (conforme orienta o instrumento de monitoramento do Plano Nacional de Poliacuteticas para As Mulheres - PNPM referente ao objetivo nordm 2)
SESAPI FMS FHT
A partir de 2015
Implantaccedilatildeo municipal da assistecircncia em
planejamento reprodutivo para homens e mulheres
no acircmbito da atenccedilatildeo integral agrave sauacutede
Hospital da Poliacutecia Militar
e outros OGrsquos
municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
313 Promover a atenccedilatildeo obsteacutetrica e neonatal qualificada e humanizada para mulheres e adolescentes incluindo a assistecircncia ao abortamento em condiccedilotildees inseguras tendo como estrateacutegia a Rede Cegonha (Conforme orienta o instrumento de monitoramento do Plano Nacional de Poliacuteticas para as Mulheres - PNPM referente ao objetivo ndeg3)
SESAPI FMS FHT
A partir de 2015
Atenccedilatildeo obsteacutetrica e neonatal qualificada e
humanizada
Hospital da Poliacutecia Militar
e outros OGrsquos
municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
314 Promover a atenccedilatildeo a mulheres e adolescentes em situaccedilatildeo de violecircncia domeacutestica e sexual (Conforme orienta o instrumento de monitoramento do Plano Nacional de Poliacuteticas para as Mulheres - PNPM referente ao objetivo ndeg3)
SESAPI FMS FHT
A partir de 2015
Atendimento garantido a mulheres e adolescentes em
situaccedilatildeo de violecircncia domeacutestica e sexual
Hospital da Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
315 Promover juntamente com o departamento de DST aids e hepatites virais a prevenccedilatildeo e o controle das doenccedilas sexualmente transmissiacuteveis e da infecccedilatildeo pelo hiv na populaccedilatildeo feminina (conforme orienta o instrumento de monitoramento do plano nacional de poliacuteticas para as mulheres - pnpm referente ao objetivo ndeg3)
SEMTCAS FMS FHT
HOSPITAIS SOB GESTAtildeO DO MUNICIacutePIO
A partir de 2015
Prevenccedilatildeo e controle de doenccedilas sexualmente
transmissiacuteveis e da infecccedilatildeo pelo hiv na populaccedilatildeo feminina
Hospital da Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
316 Reduzir a mortalidade por cacircncer na populaccedilatildeo feminina (conforme orienta o instrumento de monitoramento do plano nacional de poliacuteticas para as mulheres ndash pnpm referente ao objetivo ndeg4) por meio de serviccedilos preventivos ndash serviccedilos de referecircncia para atenccedilatildeo secundaacuteria ndash serviccedilo de diagnoacutestico para mama (sdm) e serviccedilo de referecircncia para colo ndash (SRC)
HSM SEMTCAS
FMS FHT
HOSPITAIS SOB GESTAtildeO DO MUNICIacutePIO
A partir de 2015
Reduccedilatildeo da mortalidade por
cacircncer na populaccedilatildeo feminina
Hospital da _Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
317 Implementar a atenccedilatildeo agrave sauacutede das mulheres no climateacuterio (conforme orienta o instrumento de monitoramento do plano nacional de poliacuteticas para as mulheres - PNPM referente ao objetivo ndeg5) por meio de serviccedilos que disponibilizem acesso a exames e medicamentos
SEMTCAS FMS FHT
HOSPITAIS SOB GESTAtildeO DO MUNICIacutePIO
A partir de 2015
Atendimento integral agrave mulheres no
climateacuterio
Hospital da Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 3534
318 Promover a atenccedilatildeo agrave sauacutede das mulheres idosas (conforme orienta o instrumento de monitoramento do plano nacional de poliacuteticas para as mulheres - PNPM referente ao objetivo ndeg6) por meio de serviccedilos direcionados aos agravos mais comuns agrave mulher idosa (osteoporose)
SEMTCAS FMS FHT
HOSPITAIS SOB GESTAtildeO DO MUNICIacutePIO
A partir de 2015
Atenccedilatildeo integral agrave sauacutede de mulheres idosas de Teresina
Hospital da Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
319 Promover a atenccedilatildeo agrave sauacutede das mulheres negras (conforme orienta o instrumento de monitoramento do plano nacional de poliacuteticas para as mulheres - PNPM referente ao objetivo ndeg8)
SEMTCAS FMS FHT
HOSPITAIS SOB GESTAtildeO DO MUNICIacutePIO
A partir de 2015
Atenccedilatildeo integral agrave sauacutede de mulheres negras de Teresina
Hospital da Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
3110 Promover a atenccedilatildeo agrave sauacutede das mulheres leacutesbicas e bissexuais (conforme orienta o instrumento de monitoramento do plano nacional de poliacuteticas para as mulheres - PNPM referente ao objetivo ndeg9)
SEMTCAS FMS FHT
HOSPITAIS SOB GESTAtildeO DO MUNICIacutePIO
A partir de 2015
Atenccedilatildeo integral agrave sauacutede de mulheres
leacutesbicas e bissexuais de Teresina
Hospital da Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
3111 Promover a atenccedilatildeo agrave sauacutede das trabalhadoras do campo da cidade e de assentamentos (conforme orienta o instrumento de monitoramento do plano nacional de poliacuteticas para as mulheres - PNPM referente ao objetivo ndeg10)
SEMTCAS FMS FHT
HOSPITAIS SOB GESTAtildeO DO MUNICIacutePIO
A partir de 2015
Atenccedilatildeo integral agrave sauacutede de mulheres trabalhadoras do
campo da cidade e de assentamentos de
Teresina
Hospital da _Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
3112 Promover a atenccedilatildeo agrave sauacutede das mulheres com deficiecircncia (conforme orienta o instrumento de monitoramento do plano nacional de poliacuteticas para as mulheres - PNPM referente ao objetivo ndeg12)
SEMTCAS FMS FHT
HOSPITAIS SOB GESTAtildeO DO MUNICIacutePIO
A partir de 2015
Atenccedilatildeo integral agrave sauacutede de mulheres
mulheres com deficiecircncia de
Teresina
Hospital da Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
3113 Garantir que nos hospitais tenham atendimento humanizado e aacutegil a todas as mulheres acometidas de qualquer tipo de doenccedila incluindo o acesso a todos os exames medicaccedilotildees e continuidade dos tratamentos
SESAPI FMS FHT
HOSPITAIS SOB GESTAtildeO DO MUNICIacutePIO
A partir de 2015
Atendimento humanizado e aacutegil a todas as mulheres que procurarem o serviccedilo de sauacutede
Hospital da Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
3114 Implementar em todas as unidades baacutesicas de sauacutede programa permanente de acesso a informaccedilotildees sobre direitos sexuais e reprodutivos compreendidos como direitos humanos
CMPM SEMTCAS
FMS SESAPI
FHT Hospitais sob
gestatildeo do municiacutepio
A partir de 2015
Unidades baacutesicas de sauacutede
instrumentalizadas para programa permanente de
acesso a informaccedilotildees sobre direitos sexuais
e reprodutivos compreendidos como
direitos humanos
DEFENSORIA PUacuteBLICA OAB
Hospital da Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
3115 Realizar campanha permanente de prevenccedilatildeo e enfrentamento ao cacircncer de mama e de colo do uacutetero
CMPM SEMTCAS
FMS A partir de 2015
Disseminaccedilatildeo da importacircncia de
prevenir o cacircncer de mama e de colo do
uacutetero
SESAPI FUNDACcedilAtildeO MARIA
CARVALHO Hospital da Poliacutecia
Militar e outros OGrsquos municipais e
estaduais OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas IErdquos
3116 Inserir na cobertura da assistecircncia agrave sauacutedePLANTE a realizaccedilatildeo de cirurgia reparadora da mama
IPMT CMPM
A partir de 2015
Cobertura da assistecircncia agrave
sauacutedePLANTE a realizaccedilatildeo de cirurgia reparadora da mama
Hospital da Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
3117 Facilitar o acesso da mulher para cirurgia reparadora de mama pelo SUS
IPMT CMPM
A partir de 2015
Acesso da mulher para cirurgia
reparadora da mama pelo SUS
Hospital da Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 3736
3118 Disponibilizar kits de prevenccedilatildeo contra DSTrsquoSAIDS para mulheres
FMS CMPM
SESAPI A partir de 2015
Distribuiccedilatildeo de Kitrsquos de prevenccedilatildeo
Hospital da Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
3119 Investir no sistema de vigilacircncia sobre mortalidade materna qualificando recursos humanos para melhorar a qualidade da assistecircncia ao preacute natal parto e puerpeacuterio
Vigilatildencia Epidemioloacutegica
Municipal A partir de 2015
Implementaccedilatildeo de um sistema de vigilacircncia sobre
mortalidade materna qualificando recursos
humanos para melhorar a qualidade da assistecircncia ao preacute
natal parto e puerpeacuterio
Hospital da Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos SESAPI
3120 Desenvolver accedilotildees voltadas para a humanizaccedilatildeo do SUS em Teresina por meio da ampliaccedilatildeo do projeto humaniza SUS do ministeacuterio da sauacutede
SESAPI FMS FHT
A partir de 2015
Atendimento humanizado no SUS
Hospital da _Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos 3121 Garantir o funcionamento e a qualidade dos serviccedilos de atendimento agraves mulheres em situaccedilatildeo de violecircncia sexual e abortamento com profissionais preparados(as) para assegurar que natildeo seja afetada sua sauacutede e nem prejudicada sua dignidade
FMS FHT SMS
SESAPI
A partir de 2015
Serviccedilo qualificado de atendimento agraves
mulheres em situaccedilatildeo de violecircncia sexual e
abortamento
Hospital da _Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
3122 Realizar campanha informativa sobre os serviccedilos de atendimento agraves mulheres viacutetimas de violecircncia sexual e aborto legal existentes e quais os procedimentos necessaacuterios para acessaacute-los
FMS FHT SMS
SESAPI
A partir de 2015
Campanha realizada sobre os serviccedilos de
atendimento agraves mulheres viacutetimas de violecircncia sexual e
aborto legal existentes e quais os
procedimentos necessaacuterios para
acessaacute-los
Hospital da _Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
3123 Melhorar a estrutura e condiccedilotildees de trabalho nas unidades de sauacutede em recursos humanos e materiais
FMS FHT SMS
SESAPI
A partir de 2015
Estrutura e condiccedilotildees de trabalho
adequadas nas unidades de sauacutede
em recursos humanos e materiais
Hospital da _Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
3124 Implantar o serviccedilo de acolhimento materno obrigatoacuterio em todas as unidades de sauacutede
FMS FHT SMS
SESAPI
A partir de 2015
Serviccedilo eficiente de acolhimento materno obrigatoacuterio em todas
as unidades de sauacutede
Hospital da _Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
3125 Fortalecer e ampliar as equipes de atendimento da ESF das unidades baacutesicas de sauacutede para as comunidades em especial as comunidades rurais
FMS FHT SMS
SESAPI
A partir de 2015
Atendimento da ESF das unidades baacutesicas
de sauacutede para as comunidades em
especial as comunidades rurais
Hospital da _Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos Accedilatildeo 32 Implementar sistemas e mecanismos de gestatildeo eficazes e eficientes que permitam a melhoria
do atendimento pelos profissionais da sauacutede agilidade na marcaccedilatildeo de consultas na realizaccedilatildeo e resultados de exames e possibilitem o acompanhamento por parte das mulheres Accedilotildees Oacutergatildeos
Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros
321 Ampliar a realizaccedilatildeo do exame de papanicolau e de mama em todas as unidades baacutesicas em sauacutede
FMS FHT SMS
SESAPI
A partir de 2015
Realizaccedilatildeo do exame de papanicolau e de mama em todas as
unidades baacutesicas em sauacutede
Hospital da Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos 322 Fortalecer a participaccedilatildeo e o controle social na implementaccedilatildeo e monitoramento da poliacutetica nacional de atenccedilatildeo integral agrave sauacutede da mulher (pnaism) (conforme orienta o instrumento de monitoramento do plano nacional de poliacuteticas para as mulheres - pnpm referente ao objetivo ndeg16)
CMPM A partir de 2015
Garantia da participaccedilatildeo e
eficiecircncia da poliacutetica de atenccedilatildeo integral a
sauacutede da mulher
Hospital da Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos CONSELHOS MUNICIPAIS
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 201938
323 Criar mecanismos que reduzam a burocracia e os problemas da central de marcaccedilatildeo de consultas e resultados de exames possibilitando agrave populaccedilatildeo o monitoramento via online da fila de espera
SMS A partir de 2015
Agilidade no atendimento de marcaccedilatildeo de consultas e
resultados de exames
possibilitando agrave populaccedilatildeo o
monitoramento via online da fila de
espera
Hospital da Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
324 Criarfortalecer o funcionamento do comitecirc de mortalidade materna hospitalar municipal
FMS FHT SMS
A partir de 2015
Implantaccedilatildeo e implementaccedilatildeo do
Comitecirc de Monitoramento da
Mortalidade Materna Hospitalar Municipal
Hospital da Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
325 Implementar progressivamente o atendimento em terceiro turno nas unidades baacutesicas de sauacutede
FMS FHT SMS
A partir de 2015
Implementar progressivamente o
atendimento em terceiro turno nas
unidades baacutesicas de sauacutede
Hospital da Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos 326 Fortalecer os serviccedilos de sauacutede do municiacutepio atraveacutes da garantia de recursos orccedilamentaacuterios suficientes para a compra progressiva de equipamentos e contrataccedilatildeo de profissionais especializados
FMS FHT SMS
A partir de 2015
Fortalecer os serviccedilos de sauacutede do municiacutepio
Hospital da Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos 327 Investir permanentemente na capacitaccedilatildeo dosdas profissionais de sauacutede para aplicaccedilatildeo da norma teacutecnica do ministeacuterio da sauacutede para os casos de violecircncia sexual e aborto previsto em lei
FMS FHT
A partir de 2015
Investir permanentemente na capacitaccedilatildeo dosdas
profissionais de sauacutede
Hospital da _Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
Accedilatildeo 33 Implantar um projeto de atendimento agrave sauacutede mental das mulheres considerando as perspectivas de gecircnero raccedilaetnia geracionais de orientaccedilatildeo sexual e de pessoas com deficiecircncia
Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros
331 Monitorar a poliacutetica de atenccedilatildeo psicossocial em especiacutefico aos itens que dizem respeito ao atendimento agrave sauacutede mental das mulheres sob o enfoque de gecircnero (conforme orienta instrumento de monitoramento do pnpm referente ao objetivo ndeg7)
CONSELHOS FMS FHT
A partir de
2015
Garantia do atendimento agrave mulher sobre o enfoque de
gecircnero
Hospital da _Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
332 Promover campanhas de sensibilizaccedilatildeo e prevenccedilatildeo ao uso de entorpecentes e ao envolvimento de mulheres no traacutefico de drogas
FMS FHT
A partir de
2015
Realizaccedilatildeo de campanhas de sensibilizaccedilatildeo e
prevenccedilatildeo ao uso de entorpecentes e ao
envolvimento de mulheres no traacutefico
de drogas
FUNDACcedilAtildeO DA PAZ Hospital da _Poliacutecia
Militar e outros OGrsquos municipais e
estaduais OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas IErdquos
333 Monitorar a implantaccedilatildeo e implememtaccedilatildeo dos dispositivos de atenccedilatildeo psicossocial voltados para atenccedilatildeo agrave mulheres em situaccedilatildeo de dependecircncia quiacutemica em conformidade com o Plano Livre para viver
FMS FHT
SEMTCAS SMS
A partir de
2015
Implementaccedilatildeo de dispositivos de
atenccedilatildeo psicossocial voltados para
atenccedilatildeo agrave mulheres em situaccedilatildeo de
dependecircncia quiacutemica
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
334 Realizar campanha informativa sobre os serviccedilos de atenccedilatildeo psicossocial do municiacutepio ampliando o acesso das mulheres aos serviccedilos disponiacuteveis
FMS FHT
A partir de
2015
Implementaccedilatildeo de dispositivos de
atenccedilatildeo psicossocial voltados para
atenccedilatildeo agrave mulheres em situaccedilatildeo de
dependecircncia quiacutemica
Hospital da _Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos 335 Realizar formaccedilatildeo continuada com os(as) profissionais dos serviccedilos de atenccedilatildeo psicossocial do municiacutepio inserindo as temaacuteticas dos agravos decorrentes do racismo das desigualdades de classe gecircnero lesbofobia e transfobia
FMS A partir
de 2015
Formaccedilatildeo continuada com os(as)
profissionais dos serviccedilos de atenccedilatildeo
psicossocial do municiacutepio
Hospital da _Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 41
CAPIacuteTULO 4Enfrentamento de todas as formas de violecircncia
contra as mulheres
OBJETIVO GERALReduzir os iacutendices de todas as formas de violecircncia contra as mulheres
OBJETIVOS ESPECIacuteFICOSI Garantir e proteger os direitos das mulheres em situaccedilatildeo de violecircncia considerando as questotildees eacutetni-cas raciais geracionais de orientaccedilatildeo sexual de deficiecircncia e de inserccedilatildeo social econocircmica e regionalII Garantir a implementaccedilatildeo e aplicabilidade da Lei Maria da Penha por meio de difusatildeo da lei e do fortalecimento dos instrumentos de proteccedilatildeo dos direitos das mulheres em situaccedilatildeo de violecircnciaIII Ampliar e fortalecer os serviccedilos especializados integrar e articular os serviccedilos e instituiccedilotildees de aten-dimento agraves mulheres em situaccedilatildeo de violecircncia especialmente agraves mulheres do campoIV Proporcionar agraves mulheres em situaccedilatildeo de violecircncia um atendimento humanizado integral e qualifi-cado nos serviccedilos especializados e na rede de atendimentoV Desconstruir mitos e preconceitos em relaccedilatildeo agrave violecircncia contra a mulher promovendo uma mudanccedila cultural a partir da disseminaccedilatildeo de atitudes igualitaacuterias e valores eacuteticos de irrestrito respeito agraves diver-sidades e de valorizaccedilatildeo da pazVI Identificar e responsabilizar os agressores das mulheres que sofrem violecircncia domeacutestica e sexualVII Prestar atendimento agraves mulheres que tecircm seus direitos humanos e sexuais violados garantindo os direitos sexuais e os direitos reprodutivos na perspectiva da autonomia das mulheres sobre seu corpo e sobre sua sexualidadeVIII Garantir a inserccedilatildeo das mulheres em situaccedilatildeo de violecircncia nos programas sociais nas trecircs esferas de governo de forma a fomentar sua independecircncia e autonomia
LINHAS DE ACcedilAtildeOAccedilatildeo 41 Promover accedilotildees de prevenccedilatildeo e enfrentamento a todas as formas de violecircncia contra a mulherAccedilatildeo 42 Ampliar e aperfeiccediloar a Rede de Atendimento agraves Mulheres em Situaccedilatildeo de ViolecircnciaAccedilatildeo 43 Institucionalizar a Poliacutetica Municipal de Enfrentamento agrave Violecircncia contra a Mulher assegu-rando recursos no orccedilamento municipal para sua implementaccedilatildeo
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 4342
PLANO DE ACcedilAtildeO
Capiacutetulo 4 - Enfrentamento de todas as formas de violecircncia contra as mulheres
Accedilatildeo 41 Promover accedilotildees de prevenccedilatildeo e enfrentamento a todas as formas de violecircncia contra a mulher
Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros
411 Realizar campanhas permanentes de enfrentamento agrave violecircncia e ao traacutefico de mulheres (Conforme orienta o instrumento de monitoramento do PNPM referente ao objetivo ndeg3)
CMPM CMDM
Rede de atendimento as
mulheres viacutetimas de violecircncia
A partir
de 2015
Sociedade sensibilizada por
meio de campanhas permanentes -para o
enfrentamento agrave violecircncia e ao traacutefico
de mulheres
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
412 Difundir a Lei nordm 1134006 Lei Maria da Penha em diversos formatos e linguagens
CMPM CMDM
Rede de atendimento as
mulheres viacutetimas de violecircncia
A partir de
2015
Disseminar a Lei nordm 1134006 Lei Maria
da Penha em diversos formatos e
linguagens
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
413 Fomentar e apoiar a formaccedilatildeo de uma Rede Territorializada de Enfrentamento agrave Violecircncia contra a mulher no municiacutepio de Teresina
CMPM CMDM
Rede de atendimento agraves
mulheres viacutetimas de violecircncia
A partir de
2015
Implantaccedilatildeo e implementaccedilatildeo de
uma Rede Territorializada de Enfrentamento agrave
Violecircncia CONTRA A MULHER no municiacutepio de
Teresina
TRIBUNAL DE JUSTICA
OAB OGrsquos municipais e
estaduais OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas IErdquos
Rede de enfrentametno as
mulheres viacutetimas de violecircncia
414 Promover formaccedilatildeo junto agraves lideranccedilas comunitaacuterias e aos conselhos em especial para conselheiros(as) de conselhos de direitos e de politicas puacuteblicas e delegados(as) do orccedilamento participativo sobre o tema da violecircncia contra a mulher
CMPM CMDM
A partir de
2015
Lideranccedilas comunitaacuterias e
conselhos instruiacutedos para atuar no
enfrentamento a violecircncia
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos Rede de
enfrentametno as mulheres viacutetimas de
violecircncia
Accedilatildeo 42 Ampliar e aperfeiccediloar a Rede de Atendimento agraves Mulheres em Situaccedilatildeo de Violecircncia
Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros
421 Articular o atendimento das mulheres em situaccedilatildeo de rua e violecircncia nos equipamentos da rede de atendimento garantindo o atendimento mesmo sem a documentaccedilatildeo civil e encaminhando para providecircncias
CMPM CMDM
SEMTCAS
A partir de
2015
Garantia do atendimento das
mulheres em situaccedilatildeo de rua e violecircncia nos
equipamentos da rede de atendimento
Rede de atendimento as mulheres viacutetimas
de violecircncia OGrsquos municipais e
estaduais OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas IErdquos
Rede de enfrentametno as
mulheres viacutetimas de violecircncia
422 Garantir a exequibilidade da Lei nordm 12845 de 0108 e da portaria nordm 485 de 01042014 que redefine o funcionamento do serviccedilo de atenccedilatildeo a pessoas em situaccedilatildeo de violecircncia no acircmbito do SUS
SMS FHT FMS
CMDM CMPM
A partir de
2015
Garantia a exequibilidade da Lei nordm 12845 de 0108 e da portaria nordm 485 de
01042014 que redefine o
funcionamento do serviccedilo de atenccedilatildeo a pessoas em situaccedilatildeo
de violecircncia no acircmbito do SUS
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos Rede de
enfrentametno as mulheres viacutetimas de
violecircncia
423 Capacitar de forma continuada osas profissionais da rede de atendimento sobre prevenccedilatildeo e enfrentamento agrave violecircncia contra a mulher
CMDM CMPM
A partir de
2015
Capacitaccedilotildees realizadas ndashpara
profissionais da rede de atendimento sobre
prevenccedilatildeo e enfrentamento agrave violecircncia contra a
mulher
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos Rede de
enfrentametno as mulheres viacutetimas de
violecircncia
424 Realizar diagnoacutestico situacional de violecircncia contra as mulheres no municiacutepio de Teresina
CMDM CMPM
A partir de
2015
Diagnoacutestico situacional de
violecircncia contra as mulheres no municiacutepio de
Teresina
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos Rede de
enfrentametno as mulheres viacutetimas de
violecircncia
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 201944
425 Elaborar o Plano Municipal Integrado de enfrentamento agrave violecircncia contra mulher
CMDM CMPM
A partir de
2015
Implantaccedilatildeo e implementaccedilatildeo do Plano Municipal
Integrado de enfrentamento agrave violecircncia contra
mulher
FMS REDE VIVA
SAMVVIS E DEAMS
426 Priorizar a inclusatildeo das mulheres que vivenciam situaccedilatildeo de violecircncia domeacutestica nos programas serviccedilos e benefiacutecios municipais para que adquiram autonomia e empoderamento
SEMTCAS CMDM CMPM
A partir de
2015
Inclusatildeo das mulheres que
vivenciam situaccedilatildeo de violecircncia
domeacutestica nos programas serviccedilos
e benefiacutecios municipais para que adquiram autonomia e empoderamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos Rede de
enfrentametno as mulheres viacutetimas de
violecircncia
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 47
CAPIacuteTULO 5Direito agrave terra moradia digna e infraestrutura so-cial com desenvolvimento sustentaacutevel nos meios
rural e urbano
OBJETIVO GERALPromover o fortalecimento econocircmico e o direito agrave vida de qualidade das mulheres no meio rural res-peitando as especificidades das mulheres do campo e comunidades tradicionais (inclusive ribeirinhos) com garantia do acesso agrave terra aos bens aos equipamentos e aos serviccedilos puacuteblicos
OBJETIVOS ESPECIacuteFICOSI Promover a autonomia econocircmica das mulheres do campo por meio do fortalecimento da organiza-ccedilatildeo produtiva da participaccedilatildeo na gestatildeo econocircmica da ampliaccedilatildeo do acesso aos recursos naturais e agrave renda da qualificaccedilatildeo da agricultura familiar e da participaccedilatildeo ativa na formulaccedilatildeo de poliacuteticasII Promover os direitos das mulheres ao acesso agrave terra agrave reforma agraacuteria e ao desenvolvimento sus-tentaacutevel garantindo a disponibilizaccedilatildeo de instrumentos e a implementaccedilatildeo de poliacuteticas puacuteblicas para este fimIII Fortalecer poliacuteticas puacuteblicas que incidam sobre toda a cadeia produtiva garantindo instrumentos de apoio agrave produccedilatildeo o acesso agrave comercializaccedilatildeo e agrave expansatildeo da produccedilatildeo estruturada em padrotildees de sustentabilidade ambiental e socialIV Garantir a participaccedilatildeo das mulheres na definiccedilatildeo das poliacuteticas agriacutecolas e agraacuterias e nos processos de definiccedilatildeo da estrutura fundiaacuteria do paiacutes
LINHAS DE ACcedilAtildeO51 Fortalecimento do reconhecimento do trabalho produtivo das mulheres do campo e das comunida-des tradicionais promovendo acesso ao creacutedito agrave assistecircncia e assessoria teacutecnica socioambiental bem como o apoio agrave comercializaccedilatildeo agrave transiccedilatildeo agroecoloacutegica e agrave agricultura familiar52 Organizaccedilatildeo das mulheres do campo da floresta e das comunidades tradicionais para inserccedilatildeo de sua produccedilatildeo nos mercados e nas cadeias produtivas de energias renovaacuteveis53 Promoccedilatildeo da reforma agraacuteria e do desenvolvimento de assentamentos garantindo assistecircncia e assessoria teacutecnica fortalecimento da organizaccedilatildeo produtiva das mulheres assentadas e ampliaccedilatildeo do conhecimento sobre direitos de acesso agrave terra
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 4948
54 Promoccedilatildeo do acesso das mulheres a poliacuteticas de regularizaccedilatildeo fundiaacuteria reordenamento agraacuterio e creacutedito fundiaacuterio com prioridade de atendimento agraves famiacutelias com mulheres responsaacuteveis pela unidade familiar55 Apoio aos processos de organizaccedilatildeo das mulheres do campo e das comunidades tradicionais for-talecendo sua participaccedilatildeo na elaboraccedilatildeo de poliacuteticas puacuteblicas56 Fortalecimento das poliacuteticas voltadas para as mulheres de comunidades tradicionais e de terreiros
PLANO DE ACcedilAtildeO
Capiacutetulo 5 ndash Direito agrave terra moradia digna e infraestrutura social com desenvolvimento sustentaacutevel nos meios rural e urbano
Accedilatildeo 51 Fortalecimento do reconhecimento do trabalho produtivo das mulheres do campo e mulheres urbanas e das comunidades tradicionais promovendo acesso ao creacutedito agrave assistecircncia e assessoria teacutecnica
socioambiental bem como o apoio agrave comercializaccedilatildeo agrave transiccedilatildeo agroecoloacutegica e agrave agricultura familiar
Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros
511 Apoiar a produccedilatildeo das mulheres nas hortas urbanas e rurais bem como na produccedilatildeo de alimentos agroecoloacutegicos com vistas agrave promoccedilatildeo do desenvolvimento com sustentabilidade socioambiental
SDR SEMDEC SEMEST CMPM
A partir de
2015
Apoio a produccedilatildeo das mulheres nas hortas
urbanas e rurais
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
512 Implementar accedilotildees para valorizaccedilatildeo das culturas que respeitam os saberes tradicionais das mulheres
SDR SEMDEC SEMEST CMPM
A partir de
2015
Accedilotildees para valorizaccedilatildeo das
culturas que respeitam os saberes
tradicionais das mulheres
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
513 Fomentar a capacitaccedilatildeo de mulheres rurais em programas de geraccedilatildeo de trabalho e renda
SDR SEMDEC SEMEST CMPM
A partir de
2015
Capacitaccedilatildeo de mulheres rurais em
programas de geraccedilatildeo de trabalho e
renda
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
514 Promover o acesso das mulheres ao Pronaf Mulher e fortalecer o atendimento agraves mulheres na Assistecircncia Teacutecnica e Extensatildeo Rural com a inclusatildeo das temaacuteticas de gecircnero nos processos de assistecircncia e ampliaccedilatildeo do nuacutemero de mulheres teacutecnicas
SDR SEMDEC SEMEST CMPM
A partir de
2015
Acesso das mulheres ao Pronaf Mulher e
fortalecer o atendimento agraves
mulheres na Assistecircncia Teacutecnica e
Extensatildeo Rural
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 5150
Accedilatildeo 52 Organizaccedilatildeo das mulheres do campo da floresta e das comunidades tradicionais para inserccedilatildeo de sua produccedilatildeo nos mercados e nas cadeias produtivas de energias renovaacuteveis
Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros
521 Fortalecer e monitorar o programas e projetos de organizaccedilatildeo produtiva de mulheres rurais
SDR SEMDEC SEMEST CMPM CMDM
A partir de
2015
Programas e projetos de organizaccedilatildeo
produtiva de mulheres rurais
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos 522 Apoiar a produccedilatildeo e a comercializaccedilatildeo de produtos advindos das comunidades rurais e tradicionais bem como o fortalecimento institucional de organizaccedilotildees de mulheres de povos e comunidades tradicionais
SDR SEMDEC SEMEST CMPM CMDM
A partir de
2015
Apoio comercializaccedilatildeo de produtos advindos das comunidades
rurais e tradicionais
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
523 Fortalecer tambeacutem com subsiacutedios a participaccedilatildeo das mulheres no programa de aquisiccedilatildeo de alimentos (paa) e programas afins e garantir o acesso da populaccedilatildeo em situaccedilatildeo de inseguranccedila alimentar agrave alimentaccedilatildeo saudaacutevel realizando capacitaccedilatildeo monitoramento e avaliaccedilatildeo sobre programas para organizaccedilotildees produtivas de mulheres rurais e de comunidades tradicionais e fortalecendo aacutereas de inserccedilatildeo dos programas
SDR SEMDEC SEMEST CMPM CMDM
A partir de
2015
Apoio a participaccedilatildeo das mulheres no
programa de aquisiccedilatildeo de
alimentos (paa) e programas afins e
garantir o acesso da populaccedilatildeo em
situaccedilatildeo de inseguranccedila
alimentar
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
524 Ampliar as possibilidades de acesso ao mercado da produccedilatildeo das mulheres rediscutir instrumentos para controle e comercializaccedilatildeo e apoio agrave pesquisa em especial dos alimentos
SDR SEMDEC SEMEST CMPM CMDM
A partir de
2015
Apoio ao mercado da produccedilatildeo das
mulheres rediscutir instrumentos para
controle e comercializaccedilatildeo e
apoio agrave pesquisa em especial dos alimentos
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
Accedilatildeo 52 Organizaccedilatildeo das mulheres do campo da floresta e das comunidades tradicionais para inserccedilatildeo de sua produccedilatildeo nos mercados e nas cadeias produtivas de energias renovaacuteveis
Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros
521 Fortalecer e monitorar o programas e projetos de organizaccedilatildeo produtiva de mulheres rurais
SDR SEMDEC SEMEST CMPM CMDM
A partir de
2015
Programas e projetos de organizaccedilatildeo
produtiva de mulheres rurais
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos 522 Apoiar a produccedilatildeo e a comercializaccedilatildeo de produtos advindos das comunidades rurais e tradicionais bem como o fortalecimento institucional de organizaccedilotildees de mulheres de povos e comunidades tradicionais
SDR SEMDEC SEMEST CMPM CMDM
A partir de
2015
Apoio comercializaccedilatildeo de produtos advindos das comunidades
rurais e tradicionais
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
523 Fortalecer tambeacutem com subsiacutedios a participaccedilatildeo das mulheres no programa de aquisiccedilatildeo de alimentos (paa) e programas afins e garantir o acesso da populaccedilatildeo em situaccedilatildeo de inseguranccedila alimentar agrave alimentaccedilatildeo saudaacutevel realizando capacitaccedilatildeo monitoramento e avaliaccedilatildeo sobre programas para organizaccedilotildees produtivas de mulheres rurais e de comunidades tradicionais e fortalecendo aacutereas de inserccedilatildeo dos programas
SDR SEMDEC SEMEST CMPM CMDM
A partir de
2015
Apoio a participaccedilatildeo das mulheres no
programa de aquisiccedilatildeo de
alimentos (paa) e programas afins e
garantir o acesso da populaccedilatildeo em
situaccedilatildeo de inseguranccedila
alimentar
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
524 Ampliar as possibilidades de acesso ao mercado da produccedilatildeo das mulheres rediscutir instrumentos para controle e comercializaccedilatildeo e apoio agrave pesquisa em especial dos alimentos
SDR SEMDEC SEMEST CMPM CMDM
A partir de
2015
Apoio ao mercado da produccedilatildeo das
mulheres rediscutir instrumentos para
controle e comercializaccedilatildeo e
apoio agrave pesquisa em especial dos alimentos
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 201952
Accedilatildeo 53 Promoccedilatildeo da reforma agraacuteria e do desenvolvimento de assentamentos garantindo assistecircncia e assessoria teacutecnica fortalecimento da organizaccedilatildeo produtiva das mulheres assentadas e ampliaccedilatildeo do
conhecimento sobre direitos de acesso agrave terra Accedilotildees Oacutergatildeos
Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros
531 Divulgar normativos que garantam os direitos das mulheres agrave terra no programa de reforma agraacuteria MDA SPM 0931
SEMAM SDR
SEMDUR SDUrsquos
A partir de
2015
Disseminaccedilatildeo de normativos que
garantam os direitos das mulheres agrave terra
no programa de reforma agraacuteria
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
532 Monitorar e avaliar a portaria nordm 981 e a instruccedilatildeo normativa nordm 38 que efetivam os direitos das mulheres agrave terra MDA spm 0421 -0934
SEMAM SDR
SEMDUR SDUrsquos
A partir de
2015 Garantia dos direitos das mulheres agrave terra
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
533 Dar visibilidade a editais sobre financiamento de projetos de assessoria soacutecio-ambiental de grupos de mulheres assentadas da reforma agraacuteria MDA SPM BB 0931
SEMAM SDR
SEMDUR SDUrsquos
A partir de
2015
Assessoria soacutecio-ambiental de grupos
de mulheres assentadas da
reforma agraacuteria
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
534 Apoiar projetos de agroindustrializaccedilatildeo protagonizados por mulheres assentadas da reforma agraacuteria MDA spm bb 0931
SEMAM SDR
SEMDUR SDUrsquos
A partir de
2015
Garantia de projetos protagonizados por
mulheres assentadas da reforma agraacuteria
EMBRAPA FURPA
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
535 Realizar processos de capacitaccedilatildeo sobre gecircnero na reforma agraacuteria para prestadores de assessoria soacutecio-ambiental aos assentamentos da reforma agraacuteria considerando as dimensotildees eacutetnica racial geracional e de deficiecircncia
SEMAM SDR
SEMDUR SDUrsquos
A partir de
2015
Realizar capacitaccedilatildeo sobre gecircnero a prestadores de
assessoria soacutecio-ambiental aos
assentamentos da reforma agraacuteria considerando as
dimensotildees eacutetnica racial geracional e de
deficiecircncia
EMBRAPA FURPA
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
Accedilatildeo 54 Promoccedilatildeo do acesso das mulheres a poliacuteticas de regularizaccedilatildeo fundiaacuteria reordenamento agraacuterio e creacutedito fundiaacuterio com prioridade de atendimento agraves famiacutelias com mulheres responsaacuteveis pela
unidade familiar
541 Capacitar asos operadores do creacutedito fundiaacuterio sobre direitos das mulheres agrave terra e ao desenvolvimento sustentaacutevel com monitoramento
SEMAM SDR
SEMDUR SDUrsquos
Instituiccedilotildees financiadoras
A partir de
2015
Acesso a creacutedito fundiaacuterio para
mulheres com vista desenvolvimento sustentaacutevel com monitoramento
EMBRAPA FURPA
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
542 Incluir a temaacutetica de gecircnero considerando as dimensotildees eacutetnica racial e geracional nas accedilotildees de difusatildeo do programa creacutedito fundiaacuterio
SEMAM SDR
SEMDUR SDUrsquos
A partir de
2015
Inclusatildeo da temaacutetica de gecircnero
considerando as dimensotildees eacutetnica racial e geracional
nas accedilotildees de difusatildeo do programa creacutedito
fundiaacuterio
EMBRAPA FURPA
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
543 Promover a regularizaccedilatildeo fundiaacuteria o direito agrave titulaccedilatildeo eou escrituraccedilatildeo em nome das mulheres
SEMAM SDR
SEMDUR SDUrsquos
A partir de
2015
Realizar regularizaccedilatildeo
fundiaacuteria o direito agrave titulaccedilatildeo eou
escrituraccedilatildeo em nome das mulheres
EMBRAPA FURPA
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos Accedilatildeo 55 Apoio aos processos de organizaccedilatildeo das mulheres do campo e das comunidades tradicionais
fortalecendo sua participaccedilatildeo na elaboraccedilatildeo de poliacuteticas puacuteblicas
551 Apoiar processos de organizaccedilatildeo e mobilizaccedilatildeo das mulheres nas suas demandas de participaccedilatildeo de grupos e instrumentos de elaboraccedilatildeo de poliacuteticas para a aacuterea rural
SEMAM SDR
SEMDUR SDUrsquos
A partir de
2015
Apoio organizaccedilatildeo e mobilizaccedilatildeo das
mulheres nas suas demandas de
participaccedilatildeo de grupos e
instrumentos de elaboraccedilatildeo de
poliacuteticas para a aacuterea rural
EMBRAPA FURPA
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 55
CAPIacuteTULO 6Cultura esporte comunicaccedilatildeo e miacutedia igualitaacute-
rias democraacuteticas e natildeo discriminatoacuterias
OBJETIVO GERALI Contribuir para a construccedilatildeo de uma cultura igualitaacuteria democraacutetica e natildeo reprodutora de estereoacuteti-pos de gecircnero raccedila etnia orientaccedilatildeo sexual e geraccedilatildeoII Promover a visibilidade da contribuiccedilatildeo cultural das mulheres na sociedade brasileira e o acesso das mulheres aos meios de produccedilatildeo cultural e de conteuacutedoIII Promover maior participaccedilatildeo e assegurar a inserccedilatildeo igualitaacuteria das mulheres no esporte e lazer considerando as dimensotildees eacutetnicas raciais de classe social orientaccedilatildeo sexual identidade de gecircnero geracionais e mulheres com de1048878 ciecircncia
OBJETIVOS ESPECIacuteFICOSI Promover uma imagem natildeo estereotipada das mulheres valorizando-as em sua diversidadeII Valorizar e promover as iniciativas e a produccedilatildeo cultural das mulheres e sobre as mulheresIII Valorizar e promover a participaccedilatildeo das mulheres no esporte e no lazer favorecendo maior divulga-ccedilatildeoIV Estimular ampliar e qualificar o acesso de meninas adolescentes mulheres adultas idosas e mulhe-res com deficiecircncia ao esporte e ao lazer promovendo a qualidade de vida a inclusatildeo social a cidada-nia e o desenvolvimento humanoV Promover a participaccedilatildeo das mulheres na preparaccedilatildeo e realizaccedilatildeo dos grandes eventos esportivosVI Contribuir para o debate do marco regulatoacuterio do sistema de comunicaccedilatildeo brasileiro e formular pro-postas que contribuam para veiculaccedilatildeo natildeo discriminatoacuteria e natildeo estereotipada da imagem da mulher nos meios de comunicaccedilatildeo e em mensagens de utilidade puacuteblica promovendo a participaccedilatildeo social
LINHAS DE ACcedilAtildeO61 Estiacutemulo e fomento agrave produccedilatildeo e difusatildeo de conteuacutedos natildeo discriminatoacuterios e natildeo estereotipados das mulheres nos meios de comunicaccedilatildeo com o reconhecimento do protagonismo e realizaccedilotildees das mulheres e a valorizaccedilatildeo da diversidade relacionada agrave origem raccedila etnia classe social idade orienta-ccedilatildeo sexual identidade de gecircnero e deficiecircncia62 Promoccedilatildeo do acesso igualitaacuterio ao esporte e lazer63 Estiacutemulo aos programas de fomento agrave produccedilatildeo e difusatildeo cultural para a promoccedilatildeo da igualdade
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 5756
e valorizaccedilatildeo da expressatildeo das mulheres sua diversidade e sua contribuiccedilatildeo social poliacutetica econocircmica e cultural64 Promoccedilatildeo do acesso das mulheres aos bens culturais e tecnologias da informaccedilatildeo e apoio agraves miacutedias livres e alternativas65 Promoccedilatildeo do acesso das mulheres aos meios de produccedilatildeo cultural agraves miacutedias e a programas de estiacutemulo agrave produccedilatildeo cultural66 Estiacutemulo agrave participaccedilatildeo ativa das mulheres na construccedilatildeo de instrumentos para acompanhamento da miacutedia nos conteuacutedos relativos a questotildees de gecircnero raccedila etnia e orientaccedilatildeo sexual67 Estiacutemulo agraves praacuteticas esportivas pelas mulheres e ampliaccedilatildeo de sua participaccedilatildeo nos programas e projetos puacuteblicos voltados para o esporte e o lazer articulando a incorporaccedilatildeo da perspectiva de gecircnero nas poliacuteticas puacuteblicas e as dimensotildees raciais eacutetnicas de origem de classe social de idade de orienta-ccedilatildeo sexual de identidade de gecircnero e de mulheres com deficiecircncia68 Promoccedilatildeo do esporte entre as mulheres e apoio agraves atletas e organizaccedilotildees esportivas69 Estiacutemulo agrave participaccedilatildeo profissional das mulheres nos esportes610 Promoccedilatildeo da participaccedilatildeo profissional das mulheres nas obras e serviccedilos relacionados aos gran-des eventos esportivos611 Estabelecimento de parcerias com as instituiccedilotildees para o enfrentamento agrave violecircncia contra as mu-lheres e agrave exploraccedilatildeo sexual de meninas e mulheres
PLANO DE ACcedilAtildeO
Capiacutetulo 6 - Cultura esporte comunicaccedilatildeo e miacutedia igualitaacuterias democraacuteticas e natildeo discriminatoacuterias
Accedilatildeo 61 Estiacutemulo e fomento agrave produccedilatildeo e difusatildeo de conteuacutedos natildeo discriminatoacuterios e natildeo estereotipados das mulheres nos meios de comunicaccedilatildeo com o reconhecimento do protagonismo e
realizaccedilotildees das mulheres e a valorizaccedilatildeo da diversidade relacionada a origem raccedila etnia classe social idade orientaccedilatildeo sexual identidade de gecircnero e deficiecircncia
611 Fomentar a produccedilatildeo de conteuacutedos audiovisuais que desconstruam mitos e estereoacutetipos de gecircnero estimulando as produccedilotildees locais
CMPM SEMCOM
A partir de
2015
Produccedilatildeo de conteuacutedos
audiovisuais que desconstruam mitos e
estereoacutetipos de gecircnero estimulando as produccedilotildees locais
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
612 Realizar campanhas de denuacutencia e combate agrave discriminaccedilatildeo e aos estereoacutetipos das imagens veiculadas sobre as mulheres na miacutedia considerando as mulheres em sua diversidade sensibilizando as mulheres para adesatildeo agrave campanha
CMPM SEMCOM
A partir de
2015
Realizaccedilatildeo campanhas de
denuacutencia e combate agrave discriminaccedilatildeo e aos
estereoacutetipos das imagens veiculadas
sobre as mulheres na miacutedia considerando as mulheres em sua
diversidade sensibilizando as
mulheres para adesatildeo agrave campanha
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
613 Orientar as accedilotildees publicitaacuterias visando garantir o respeito agrave igualdade de gecircnero raccedila etnia e o combate agrave discriminaccedilatildeo e estereoacutetipos
CMPM SEMCOM
A partir de
2015
Accedilotildees publicitaacuterias visando garantir o
respeito agrave igualdade de gecircnero raccedila etnia
e o combate agrave discriminaccedilatildeo e
estereoacutetipos
Rede de enfretamento
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OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 5958
614 Apoiar accedilotildees de capacitaccedilatildeo de profissionais da miacutedia e de comunicadorases locais visando garantir a valorizaccedilatildeo e o respeito agrave diversidade e agrave natildeo discriminaccedilatildeo de gecircnero raccedila etnia geracional orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero
CMPM SEMCOM
A partir de
2015
capacitaccedilatildeo de profissionais da miacutedia
e de comunicadorases
locais visando garantir a valorizaccedilatildeo
e o respeito agrave diversidade e agrave natildeo
discriminaccedilatildeo de gecircnero raccedila etnia
geracional orientaccedilatildeo sexual e
identidade de gecircnero
Rede de enfretamento
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IErdquos
615 Propor diretrizes da poliacutetica cultural para incentivo agrave igualdade de gecircnero
CMPM SEMCOM
A partir de
2015
Inserir diretrizes da poliacutetica cultural para incentivo agrave igualdade
de gecircnero
Rede de enfretamento
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OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
616 Fomentar a produccedilatildeo cultural alternativa que valorize as expressotildees das mulheres e sua contribuiccedilatildeo para a diversidade cultural brasileira bem como a produccedilatildeo e circulaccedilatildeo de conteuacutedos
CMPM SEMCOM
A partir de
2015
Fomento agrave produccedilatildeo cultural alternativa
que valorize as expressotildees das mulheres e sua
contribuiccedilatildeo para a diversidade cultural
brasileira bem como a produccedilatildeo e circulaccedilatildeo de conteuacutedos
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
617 Fomentar e apoiar foacuteruns de debate e reflexatildeo local sobre mulher comunicaccedilatildeo e miacutedia
CMPM SEMCOM
A partir de
2015
Realizaccedilatildeo de foacuteruns de debate e reflexatildeo local sobre mulher
comunicaccedilatildeo e miacutedia
Rede de enfretamento
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IErdquos
618 Estimular e contribuir para que os canais de TVS raacutedio e miacutedia impressa produzam programascolunas que abordem os temas relativos agraves questotildees de gecircnero classe raccedila e etnia orientaccedilatildeo sexual identidade de gecircnero pessoas com deficiecircncia e comunidades tradicionais e de terreiro
CMPM SEMCOM
A partir de
2015
Contribuiccedilatildeo para que os canais de
TVS raacutedio e miacutedia impressa produzam programascolunas
que abordem os temas relativos agraves
questotildees de gecircnero classe raccedila e etnia orientaccedilatildeo sexual
identidade de gecircnero pessoas com deficiecircncia e comunidades
tradicionais e de terreiro
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
619 Desenvolver guia de orientaccedilatildeo para os profissionais da miacutedia na perspectiva de gecircnero
CMPM SEMCOM
A partir de
2015
Guia desenvolvidos para orientaccedilatildeo dos
profissionais da miacutedia na perspectiva de
gecircnero
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos ACcedilAtildeO 62 Promoccedilatildeo do acesso igualitaacuterio ao esporte e lazer
621 Fomentar a pesquisa a realizaccedilatildeo de diagnoacutesticos e difusatildeo do conhecimento em torno da participaccedilatildeo das mulheres nas atividades de esporte e lazer
CMPM SEMEL
A partir de
2015
Realizaccedilatildeo de diagnoacutesticos e
difusatildeo do conhecimento em
torno da participaccedilatildeo das mulheres nas
atividades de esporte e lazer
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
622 Organizar rodas de conversa relacionados agrave participaccedilatildeo das mulheres em esporte e lazer
CMPM SEMEL
A partir de
2015 Rodas de conversas
realizadas
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 6160
623 Promover a valorizaccedilatildeo das mulheres atletas com atuaccedilatildeo em todas as modalidades esportivas e em todas as funccedilotildees possiacuteveis no esporte bem como contribuir para que se criem condiccedilotildees para maior presenccedila das mulheres nas arenas esportivas
CMPM SEMEL
A partir de
2015 Valorizaccedilatildeo das mulheres atletas
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
624 Proporcionar maior divulgaccedilatildeo das realizaccedilotildees e conquistas das mulheres nos esportes pela miacutedia
CMPM SEMEL
A partir de
2015
Divulgaccedilatildeo amplaiada das realizaccedilotildees e
conquistas das mulheres nos
esportes pela miacutedia
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
625 Promover torneios de futebol femininos entre os territoacuterios
CMPM SEMEL
A partir de
2015
Realizaccedilatildeo de torneios de futebol femininos entre os
territoacuterios
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
Accedilatildeo63 Estiacutemulo aos programas de fomento agrave produccedilatildeo e difusatildeo cultural para a promoccedilatildeo da igualdade e valorizaccedilatildeo da expressatildeo das mulheres sua diversidade e sua contribuiccedilatildeo social poliacutetica
econocircmica e cultural 631 Estimular a produccedilatildeo difusatildeo e distribuiccedilatildeo de material audiovisual livros materiais educativosinformativos e outras produccedilotildees culturais que abordem a presenccedila das mulheres na histoacuteria e na cultura considerando as dimensotildees eacutetnicas raciais de orientaccedilatildeo sexual de identidade de gecircnero geracionais e das mulheres com deficiecircncia
SEMPLAN CMPM
Fundaccedilatildeo Monselhor chaves
A partir de 2015
Disseminaccedilatildeo material audiovisual livros
materiais educativosinformativos e outras produccedilotildees culturais que abordem a presenccedila
das mulheres na histoacuteria e na cultura
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e
estaduais OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
632 Promover a difusatildeo de informaccedilotildees e publicaccedilotildees sobre gecircnero nas bibliotecas puacuteblicas e comunitaacuterias (Plano Nacional do Livro e Leitura)
SEMPLAN CMPM
Fundaccedilatildeo Monselhor chaves
A partir de 2015
Difusatildeo de informaccedilotildees e publicaccedilotildees sobre gecircnero nas bibliotecas puacuteblicas e
comunitaacuterias
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
633 Ampliar o acesso e a integraccedilatildeo das mulheres aos equipamentos culturais e esportivos
SEMPLAN CMPM
Fundaccedilatildeo Monselhor chaves
A partir de 2015
Acesso ampliado e integraccedilatildeo das mulheres
aos equipamentos culturais e esportivos
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo64 Promoccedilatildeo do acesso das mulheres aos bens culturais e tecnologias da informaccedilatildeo e apoio agraves miacutedias livres e alternativas
641 Estimular o debate sobre o marco regulatoacuterio para o sistema de comunicaccedilotildees do paiacutes
CMPM SEMCOM Fundaccedilatildeo Monselhor
A partir de 2015
Debate sobre o marco regulatoacuterio para o sistema de comunicaccedilotildees do paiacutes
realizado
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
642 Implantar a capacitaccedilatildeo para inclusatildeo digital das mulheres ampliaccedilatildeo ao acesso agraves tics considerando as dimensotildees eacutetnicas raciais de orientaccedilatildeo sexual de identidade de gecircnero geracionais e das mulheres com deficiecircncia
CMPM FWF
A partir de 2015
Capacitar mulheres para inclusatildeo digital ampliaccedilatildeo
ao acesso agraves tics
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 6362
Accedilatildeo 65 Promoccedilatildeo do acesso das mulheres aos meios de produccedilatildeo cultural agraves miacutedias e a programas de estiacutemulo agrave produccedilatildeo cultural
651 Estimular a criaccedilatildeo do Comitecirc de Gecircnero e a adoccedilatildeo de poliacuteticas para inserccedilatildeo igualitaacuteria das mulheres no municiacutepio de Teresina
SEMPLAN CMPM FWF
A partir de 2015
Criaccedilatildeo de Comitecirc de Gecircnero e a adoccedilatildeo de poliacuteticas para inserccedilatildeo
igualitaacuteria das mulheres no municiacutepio de Teresina
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
652 Estimular e fomentar os talentos criativos das mulheres nas diversas esferas de atividades (muacutesica filme e viacutedeo TV e raacutedio mercado editorial designer e moda artes visuais artes cecircnicas e danccedila cultura popular publicidade arquitetura jogos e animaccedilatildeo gastronomia turismo tecnologia digital etc)
CMPM SEMCOM
A partir de 2015
Estimulo e fomento aos talentos criativos das
mulheres nas diversas esferas de atividades
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
653 Assegurar a inserccedilatildeo das mulheres nas oportunidades econocircmicas criadas pelos programas e projetos de incentivos puacuteblicose de fomento na aacuterea da cultura
CMPM SEMCOM
A partir de 2015
Garantia de oportunidades econocircmicas criadas pelos programas e projetos de incentivos puacuteblicose de
fomento na aacuterea da cultura
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo 66 Estiacutemulo agrave participaccedilatildeo ativa das mulheres na construccedilatildeo de instrumentos para acompanhamento da miacutedia nos conteuacutedos relativos agraves questotildees de gecircnero raccedila etnia e orientaccedilatildeo
sexual 661 Apoiar iniciativas como a criaccedilatildeo de redes de observatoacuterios e de conselhos que contribuam para promover o combate agrave discriminaccedilatildeo e agrave mercantilizaccedilatildeo da vida e do corpo das mulheres e para uma nova imagem da mulher
CMPM SEMCOM
A partir de 2015
Criar de redes de observatoacuterios e de
conselhos que contribuam para promover o combate
agrave discriminaccedilatildeo e agrave mercantilizaccedilatildeo da vida e
do corpo das mulheres
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
662 Criar Grupo de Trabalho de Cultura Comunicaccedilatildeo e Miacutedia Natildeo Discriminatoacuteria com representantes dos poderes executivo legislativo judiciaacuterio e da sociedade civil para promover o diaacutelogo e a formulaccedilatildeo de propostas para a promoccedilatildeo de uma imagem equilibrada e natildeo estereotipada da mulher nos meios de comunicaccedilatildeo e em mensagens de utilidade puacuteblica
CMPM SEMCOM
A partir de 2015
Promover o diaacutelogo e a formulaccedilatildeo de propostas para a promoccedilatildeo de uma imagem equilibrada e natildeo estereotipada da mulher
nos meios de comunicaccedilatildeo e em mensagens de
utilidade puacuteblica
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
663 Estimular a elaboraccedilatildeo de coacutedigo de eacutetica ou coacutedigo de conduta que garanta a igualdade reconheccedila a diversidade e assegure imagem natildeo estereotipada da mulher na publicidade
CMPM SEMCOM Rede de
enfretamento
A partir de 2015
Criaccedilatildeo de coacutedigo de eacutetica ou coacutedigo de conduta que
garanta a igualdade reconheccedila a diversidade e
assegure imagem natildeo estereotipada da mulher
na publicidade
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo67 Estiacutemulo agraves praacuteticas esportivas pelas mulheres e ampliaccedilatildeo de sua participaccedilatildeo nos programas e projetos puacuteblicos voltados para o esporte e o lazer articulando a incorporaccedilatildeo da perspectiva de
gecircnero nas poliacuteticas puacuteblicas e as dimensotildees raciais eacutetnicas de origem de classe social de idade de orientaccedilatildeo sexual de identidade de gecircnero e de mulheres com deficiecircncia
671 Estimular a participaccedilatildeo de meninas e adolescentes nas atividades esportivas nas escolas nos Programas Segundo Tempo Esporte e Lazer da Cidade Recreio nas Feacuterias bem como nas Olimpiacuteadas Escolares e Universitaacuterias
SEMEL CMPM
A partir de 2015
Participaccedilatildeo de meninas e adolescentes nas
atividades esportivas nas escolas
OGrsquos municipais e
estaduais OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
672 Estimular a participaccedilatildeo das mulheres adultas e idosas nos Programas Vida Saudaacutevel Esporte e Lazer da Cidade e Pintando a Cidadania
SEMEL CMPM
A partir de 2015
Participaccedilatildeo das mulheres adultas e idosas nos
Programas Vida Saudaacutevel Esporte e Lazer da Cidade
e Pintando a Cidadania
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 6564
673 Realizar campanhas em acircmbito local de incentivo agrave praacutetica esportiva pelas mulheres com ecircnfase nos benefiacutecios para a sauacutede e qualidade de vida
SEMEL CMPM
A partir de 2015
Realizaccedilatildeo de campanhas em acircmbito local de incentivo agrave praacutetica
esportiva
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo68 Promoccedilatildeo do esporte entre as mulheres e apoio agraves atletas e organizaccedilotildees esportivas 681 Estimular a ampliaccedilatildeo do nuacutemero de mulheres contempladas com Bolsa-Atleta
SEMEL CMPM
A partir de 2015
Ampliar nuacutemero de mulheres contempladas
com Bolsa-Atleta
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
682 Desenvolver Plano de Fomento e contribuir para o fortalecimento e maior estruturaccedilatildeo do futebol feminino bem como das outras modalidades do esporte de alto rendimento
SEMEL CMPM
A partir de 2015
Criaccedilatildeo de um Plano de Fomento e contribuir para o fortalecimento e maior estruturaccedilatildeo do futebol
feminino bem como das outras modalidades do
esporte de alto rendimento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo69 Estiacutemulo agrave participaccedilatildeo profissional das mulheres nos esportes 691 Encorajar a atuaccedilatildeo das mulheres em todas as funccedilotildees possiacuteveis no mundo dos esportes
SEMEL CMPM
A partir de 2015
Fomentar atuaccedilatildeo das mulheres em todas as funccedilotildees possiacuteveis no mundo dos esportes
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
692 Estimular a adesatildeo das organizaccedilotildees esportivas ao Programa Proacute-Equidade de Gecircnero e Raccedila contribuindo para a ascensatildeo das mulheres a cargos de poder e destaque em suas estruturas administrativas
SEMEL CMPM
A partir de 2015
Adesatildeo das organizaccedilotildees esportivas ao Programa
Proacute-Equidade de Gecircnero e Raccedila
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo610 Promoccedilatildeo da participaccedilatildeo profissional das mulheres nas obras e serviccedilos relacionados aos grandes eventos esportivos
6101 Articular a capacitaccedilatildeo e inserccedilatildeo das mulheres na organizaccedilatildeo e execuccedilatildeo dos eventos esportivos
SEMEL CMPM
A partir de 2015
Capacitar e inser mulheres na organizaccedilatildeo e
execuccedilatildeo dos eventos esportivos
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
6102 Estimular a inserccedilatildeo e permanecircncia das mulheres capacitadas por meio dos convecircnios apoiados pela Prefeitura de Teresina nas obras e serviccedilos relacionados aos grandes eventos esportivos
SEMEL CMPM
A partir de 2015
Estimulo e inserccedilatildeo de mulheres nas obras e
serviccedilos relacionados aos grandes eventos
esportivos
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo611 Estabelecimento de parcerias com as instituiccedilotildees para o enfrentamento agrave violecircncia contra as mulheres e agrave exploraccedilatildeo sexual de meninas e mulheres
6111 Desenvolver accedilotildees para prevenir e punir a exploraccedilatildeo sexual de meninas e mulheres durante os grandes eventos esportivos
CMPM SEMTCAS
A partir de 2015
Realizar accedilotildees para prevenir e punir a
exploraccedilatildeo sexual de meninas e mulheres durante os grandes eventos esportivos
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
6112 Promover campanhas publicitaacuterias locais contra a exploraccedilatildeo sexual de meninas e mulheres durante os grandes eventos esportivos e estimular a denuacutencia dos casos
CMPM SEMTCAS
A partir de 2015
Realizar campanhas publicitaacuterias locais contra a
exploraccedilatildeo sexual de meninas e mulheres durante os grandes eventos esportivos e
estimular a denuacutencia dos casos
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
6113 Construir parcerias com clubes e federaccedilotildees esportivas para o enfrentamento agrave violecircncia e agrave discriminaccedilatildeo contra as mulheres
CMPM SEMTCAS
SEMEL A partir de 2015
Parcerias com clubes e federaccedilotildees esportivas para o enfrentamento agrave
violecircncia e agrave discriminaccedilatildeo contra as mulheres
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 6766
6114 Inserir nos comitecircs gestores dos grandes eventos esportivos o debate e definiccedilatildeo de accedilotildees para promover a igualdade de gecircnero e o enfrentamento agrave violecircncia e agrave discriminaccedilatildeo contra as mulheres durante esses periacuteodos
CMPM SEMTCAS
SEMEL A partir de 2015
Definiccedilatildeo de accedilotildees para promover a igualdade de gecircnero e o enfrentamento
agrave violecircncia e agrave discriminaccedilatildeo contra as
mulheres
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 69
CAPIacuteTULO 7Enfrentamento do racismo sexismo e lesbofoacutebia
e intoleracircncia religiosa
OBJETIVO GERALInstituir poliacuteticas programas e accedilotildees de enfrentamento ao racismo sexismo lesbofobia e ao preconcei-to e discriminaccedilatildeo baseadas na orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero
OBJETIVOS ESPECIacuteFICOSI Contribuir para a superaccedilatildeo das desigualdades baseadas no racismo sexismo na orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircneroII Fomentar a produccedilatildeo e difusatildeo de conhecimentos sobre a dimensatildeo ideoloacutegica do racismo sexismo e lesbofobia e sobre todas asformas de discriminaccedilatildeo e preconceito contra as mulheres em especial a misogenia e a heteronorma-tividadeIII Contribuir para a superaccedilatildeo da violecircncia contra as mulheres decorrente do racismo do sexismo e da lesbofobiaIV Contribuir para a superaccedilatildeo do racismo institucional contra mulheres garantindo o acesso equacircnime aos diferentes serviccedilos e poliacuteticas puacuteblicasV Contribuir para a superaccedilatildeo de todas as formas de violecircncia institucional que atingem as mulheres em razatildeo do racismo sexismo lesbofobia e de todas as formas de preconceito e discriminaccedilatildeo baseadas em gecircnero orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero
LINHAS DE ACcedilAtildeO71 Fortalecimento e ampliaccedilatildeo de programas projetos e accedilotildees afirmativas e de enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia72 Apoio agraves accedilotildees voltadas para o respeito ao direito agrave livre orientaccedilatildeo sexual e agrave promoccedilatildeo da auto-nomia das mulheres leacutesbicas73 Implementaccedilatildeo do plano nacional de poliacuteticas para a populaccedilatildeo LGBT e do Plano Nacional de Pro-moccedilatildeo da Igualdade Racial de forma articulada com as poliacuteticas para as mulheres no enfrentamento de todas as formas de preconceito e discriminaccedilatildeo74 Fortalecimento das poliacuteticas voltadas para as mulheres negras leacutesbicas bissexuais e transexuais75 Produccedilatildeo fomento e publicaccedilatildeo de estudos pesquisas dados e indicadores sobre igualdade de gecircnero raccedila etnia orientaccedilatildeo sexual identidade de gecircnero e geraccedilatildeo
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 7170
PLANO DE ACcedilAtildeO Capiacutetulo 7 Enfrentamento do racismo sexismo e lesbofoacutebia e intoleracircncia religiosa
Accedilatildeo71 Fortalecimento e ampliaccedilatildeo de programas projetos e accedilotildees afirmativas e de enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia
711 Construir criteacuterios para seleccedilatildeo puacuteblica de projetos com a inclusatildeo da perspectiva eacutetnica racial e de orientaccedilatildeo sexual como um dos criteacuterios de seleccedilatildeo eou pontuaccedilatildeo
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2015
Seleccedilatildeo puacuteblica de projetos com a inclusatildeo da perspectiva eacutetnica racial e de orientaccedilatildeo sexual como um dos
criteacuterios de seleccedilatildeo eou pontuaccedilatildeo
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
712 Realizar campanha de promoccedilatildeo da igualdade de acesso permanecircncia e ascensatildeo das mulheres negras e leacutesbicas nas instituiccedilotildees puacuteblicas e privadas (educacionais empresariais governamentais e demais entidades)
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2015
Realizaccedilatildeo de campanha de promoccedilatildeo da igualdade de acesso permanecircncia e
ascensatildeo das mulheres negras e leacutesbicas nas instituiccedilotildees puacuteblicas e
privadas
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
713 Fortalecer na estrutura das ouvidorias dos oacutergatildeos governamentais a capacidade para receber e atuar em denuacutencias de asseacutedio moral e sexual bem como de racismo sexismo e lesbofobia com profissionais permanentes e com a qualificaccedilatildeo devida ao desempenho das funccedilotildees
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2015
Estruturar ouvidorias dos oacutergatildeos governamentais a capacidade para receber e
atuar em denuacutencias de asseacutedio moral e sexual bem como de racismo sexismo e lesbofobia
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
714 Realizar monitoramento de denuacutencias e medidas resultantes de seu processamento relacionadas a racismo sexismo e lesbofobia nas Ouvidorias dos oacutergatildeos do municiacutepio
CMPM Rede de
enfretamento Conselhos de
Direito
A partir de 2015
Monitoramento de denuacutencias e medidas
resultantes de seu processamento
relacionadas a racismo sexismo e lesbofobia
nas Ouvidorias dos oacutergatildeos do municiacutepio
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo72 Apoio agraves accedilotildees voltadas para o respeito ao direito agrave livre orientaccedilatildeo sexual e agrave promoccedilatildeo da autonomia das mulheres leacutesbicas
721 Apoiar accedilotildees de promoccedilatildeo da cidadania leacutesbica
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2015
Realizar accedilotildees de promoccedilatildeo da cidadania
leacutesbica
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
722 Difundir o Dia Nacional de Visibilidade Leacutesbica em todo o territoacuterio municipal
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2015
Difundir o Dia Nacional de Visibilidade Leacutesbica em
todo o territoacuterio municipal
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo73 Implementaccedilatildeo do plano nacional de poliacuteticas para a populaccedilatildeo LGBT e do Plano Nacional de Promoccedilatildeo da Igualdade Racial de forma articulada com as poliacuteticas para as mulheres no enfrentamento
de todas as formas de preconceito e discriminaccedilatildeo 731 Estimular fortalecimento e integraccedilatildeo do CMDM com os demais conselhos para a articulaccedilatildeo monitoramento e avaliaccedilatildeo de accedilotildees de enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia em programas estrateacutegicos
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2015
Monitoramento e avaliaccedilatildeo de accedilotildees de
enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia em programas estrateacutegicos
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo74 Fortalecimento das poliacuteticas voltadas para as mulheres negras leacutesbicas bissexuais e transexuais
741 Apoiar realizaccedilatildeo de encontros seminaacuterios e espaccedilos para debates e discussatildeo programaacutetica do enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia e promoccedilatildeo da igualdade de gecircnero raccedila etniaorientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero com apoio institucional para realizaccedilatildeo destes eventos
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2016
Realizaccedilatildeo de encontros seminaacuterios e espaccedilos para
debates e discussatildeo programaacutetica do
enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia e
promoccedilatildeo da igualdade de gecircnero raccedila
etniaorientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 7372
742 Propor accedilotildees que visem aprofundar a reflexatildeo sobre a forma de atuaccedilatildeo puacuteblica das mulheres negras leacutesbicas bissexuais e transexuais em teresina
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2016
Realizar accedilotildees que visem aprofundar a reflexatildeo
sobre a forma de atuaccedilatildeo puacuteblica das mulheres
negras leacutesbicas bissexuais e transexuais
em teresina
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
743 Realizar Encontros e Seminaacuterios para articular agenda de enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia e outras formas de discriminaccedilatildeo e preconceito
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2016
Realizaccedilatildeo de encontros e Seminaacuterios para articular a agenda de enfrentamento
ao racismo sexismo e lesbofobia e outras formas
de discriminaccedilatildeo e preconceito
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo75 Produccedilatildeo fomento e publicaccedilatildeo de estudos pesquisas dados e indicadores sobre igualdade de gecircnero raccedila etnia orientaccedilatildeo sexual identidade de gecircnero e geraccedilatildeo
751 Realizar e publicar pesquisas sobre desigualdades relacionadas agraves mulheres considerando a accedilatildeo 75
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2016
Realizaccedilatildeo e publicaccedilatildeo de pesquisas sobre
desigualdades relacionadas agraves mulheres
considerando a accedilatildeo
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo 76 Fortalecimento das poliacuteticas voltadas para as mulheres de comunidades tradicionais e de terreiros
761 Instituir Foacuterum de Mulheres negras para a construccedilatildeo de estrateacutegias e medidas para atuaccedilatildeo no enfrentamento agrave violecircncia e desenvolvimento de poliacuteticas para mulheres negras
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2016
Realizar Foacuterum de Mulheres negras para a
construccedilatildeo de estrateacutegias e medidas para atuaccedilatildeo no enfrentamento agrave violecircncia
e desenvolvimento de poliacuteticas para mulheres
negras
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
762 Capacitar de forma descentralizada mulheres de diferentes grupos eacutetnicos como multiplicadoras nas questotildees de gecircnero cidadania e direito das mulheres
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2016
Capacitar de forma descentralizada mulheres
de diferentes grupos eacutetnicos como
multiplicadoras nas questotildees de gecircnero
cidadania e direito das mulheres
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
763 Implementar poliacuteticas direcionadas agraves mulheres de terreiro com foco especial ao enfrentamento da intoleracircncia religiosa
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2016
Implementar poliacuteticas direcionadas agraves mulheres
de terreiro com foco especial ao enfrentamento da intoleracircncia religiosa
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 75
CAPIacuteTULO 8Enfrentamento das desigualdades que atingem
as mulheres considerando geraccedilatildeo raccedilae deficiecircncia
OBJETIVO GERALI Garantir o protagonismo das mulheres jovens idosas e mulheres com deficiecircncia na elaboraccedilatildeo no monitoramento e na avaliaccedilatildeodas poliacuteticas puacuteblicasII Garantir o acesso das mulheres jovens idosas e mulheres com deficiecircncia a poliacuteticas equipamentos e serviccedilos puacuteblicos
OBJETIVOS ESPECIacuteFICOSI Garantir a igualdade de direitos e oportunidades no acesso permanecircncia e promoccedilatildeo das adolescen-tes e jovens no mercado de trabalho em especial as negras e as mulheres com deficiecircnciaII Ampliar a permanecircncia das meninas e mulheres jovens na educaccedilatildeo formal evitando a evasatildeo es-colar em especial para as negras trabalhadoras rurais quilombolas indiacutegenas leacutesbicas deficientes e adolescentes cumprindo medidas socioeducativasIII Fortalecer accedilotildees de prevenccedilatildeo especialmente em relaccedilatildeo aDSTs e HIVAids e assistecircncia integral agrave sauacutede de meninas adolescentes e jovens considerando as especificidades de raccedila etnia identidade de gecircnero orientaccedilatildeo sexual e deficiecircnciaIV Fortalecer accedilotildees de promoccedilatildeo da autonomia das mulheres jovens e idosas considerando as suas especificidades e diversidadesV Fortalecer accedilotildees de promoccedilatildeo da autonomia das mulheres com deficiecircncia considerando as suas es-pecificidades e diversidades com especial atenccedilatildeo ao que se refere agrave acessibilidade acesso ao mercado de trabalho educaccedilatildeo especial e enfrentamento agrave violecircnciaVI Incentivar e fortalecer a inclusatildeo das mulheres no sistema previdenciaacuterio
LINHAS DE ACcedilAtildeO81 Fomento agrave implementaccedilatildeo de accedilotildees de enfrentamento agrave discriminaccedilatildeo contra meninas mulheres jovens idosas e com deficiecircncia82 Implementaccedilatildeo da Lei nordm 8069 de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Crianccedila e do Adolescente
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 7776
da Lei nordm 10741 de 1ordm de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso e da Convenccedilatildeo sobre os Direitos da Pessoa com Deficiecircncia internalizada ao ordenamento juriacutedico brasileiro por meio do Decreto nordm 6949 de 25 de agosto de 2009 e demais legislaccedilotildees pertinentes com enfoque na perspectiva da igualdade de gecircnero de raccedila de etnia de orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero83 Incorporaccedilatildeo das especificidades das mulheres jovens idosas e com deficiecircncia nas poliacuteticas puacutebli-cas direcionadas agraves mulheres84 Produccedilatildeo fomento e publicaccedilatildeo de estudos pesquisas dados e indicadores sobre igualdade de gecircnero mulheres jovens idosas e com deficiecircncia
PLANO DE ACcedilAtildeO
Capiacutetulo 8-Enfrentamento das desigualdades que atingem as mulheres considerando geraccedilatildeo raccedila e deficiecircncia
Accedilatildeo 81 Fomento agrave implementaccedilatildeo de accedilotildees de enfrentamento agrave discriminaccedilatildeo E EXPLORACcedilAtildeO contra meninas mulheres jovens idosas e com deficiecircncia
811 Estimular instituiccedilotildees puacuteblicas municipais e ongrsquos a elaborarem programas projetos e accedilotildees para as mulheres (crianccedilas adolescentes jovens idosas e com deficiecircncia) garantindo a perspectiva de gecircnero e enfrentamento agrave violecircncia e exploraccedilatildeo sexual nestes ciclos de vida
CMPM CMDM
A partir de 2015
Garantir a inclusatildeo da temaacutetica de gecircnero pelas instituiccedilotildees municipais em
programas projetos e accedilotildees para as mulheres (crianccedilas adolescentes
jovens idosas e com deficiecircncia)
Rede de enfrentamento
ONGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
812 Capacitar profissionais de instituiccedilotildees puacuteblicas municipais e ONGS sobre discriminaccedilotildees considerando desigualdades geracionais e raciais na perspectiva de gecircnero
CMPM CMDM
A partir de 2015
Profissionais de instituiccedilotildees puacuteblicas municipais e ONGS capacitados sobre
discriminaccedilotildees considerando
desigualdades geracionais e raciais na perspectiva
de gecircnero
Rede de
enfrentamento ONGrsquos municipais
e estaduais OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
813 Realizar campanha com produccedilatildeo de materiais e viacutedeos direcionada agrave divulgaccedilatildeo dos direitos e incentivo ao empoderamento de mulheres (crianccedilas adolescentes jovens idosas e com deficiecircncia) contemplando diversidades eacutetnicas e raciais
CMPM CMDM
A partir de 2015
Realizaccedilatildeo de campanha com produccedilatildeo de materiais
e viacutedeos direcionada agrave divulgaccedilatildeo dos direitos e
incentivo ao empoderamento de mulheres (crianccedilas
adolescentes jovens idosas e com deficiecircncia)
contemplando diversidades eacutetnicas e
raciais
Rede de enfrentamento
ONGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 7978
814 Articular as accedilotildees previstas no plano juventude viva de enfrentamento agrave mortalidade da juventude negra observando questotildees de raccedila e gecircnero
CMPM CMDM
Comitecirc Gestor Juventude Viva
A partir de 2015
Implementaccedilatildeo de accedilotildees previstas no plano juventude viva de enfrentamento agrave
mortalidade da juventude negra observando questotildees de raccedila e
gecircnero
Rede de enfrentamento
ONGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo82 Implementaccedilatildeo da Lei nordm 8069 de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Crianccedila e do Adolescente da Lei nordm 10741 de 1ordm de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso e da Convenccedilatildeo sobre os Direitos da Pessoa com Deficiecircncia internalizada ao ordenamento juriacutedico brasileiro por meio do Decreto nordm 6949 de 25 de
agosto de 2009 e demais legislaccedilotildees pertinentes com enfoque na perspectiva da igualdade de gecircnero de raccedila de etnia de orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero
821 Realizar accedilotildees que estejam em consonacircncia com o estatuto do idoso do estatuto da crianccedila e do adolescente e da pessoa com deficiecircncia
CMPM SEMTCAS
Conselhos de Direitos
A partir de 2015
Accedilotildees que estejam em consonacircncia com o
estatuto do idoso do estatuto da crianccedila e do adolescente e da pessoa
com deficiecircncia
ONGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Rede de enfrentamento
822 Garantir o direito agrave participaccedilatildeo de mulheres jovens com deficiecircncia intelectual e psicossocial em projetos e poliacutetica puacuteblica municipal
CMPM SEMTCAS
Conselhos de Direitos
A partir de 2015
Garantia do direito agrave participaccedilatildeo de mulheres
jovens com deficiecircncia intelectual e psicossocial
em projetos e poliacutetica puacuteblica municipal
Rede de enfrentamento
ONGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo83 Incorporaccedilatildeo das especificidades das mulheres jovens idosas e com deficiecircncia nas poliacuteticas puacuteblicas direcionadas agraves mulheres
831 Apoiar a organizaccedilatildeo municipal estadual e internacional de mulheres jovens e idosas considerando as dimensotildees eacutetnicas e raciais
CMPM SEMTCAS
Conselhos de Direitos
A partir de 2015
Fortalecimento organizaccedilatildeo municipal
estadual e internacional de mulheres jovens e idosas
considerando as dimensotildees eacutetnicas e
raciais
Rede de enfrentamento
ONGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
832 Fomentar encontrosrodas de conversa intersetorial entre os conselhos de direitos em acircmbito municipal
CMPM SEMTCAS
Conselhos de Direitos
A partir de 2015
Realizaccedilatildeo de encontrosrodas de
conversa intersetorial entre os conselhos de direitos
em acircmbito municipal
ONGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo 84 Produccedilatildeo fomento e publicaccedilatildeo de estudos pesquisas dados e indicadores sobre igualdade de gecircnero mulheres
841 Estabelecer parceria entre o observatoacuterio de gecircnero (SPM) e observatoacuterio participativo da juventude (SNJSG) para produccedilatildeo fomento e disseminaccedilatildeo e publicaccedilatildeo de estudos pesquisas dados e indicadores no municiacutepio de Teresina sobre igualdade de gecircnero e juventude
CMPM SEMTCAS
Conselhos de Direitos
A partir de 2016
Parceria estabeledida entre o observatoacuterio de
gecircnero (SPM) e observatoacuterio participativo da juventude (SNJSG)
para produccedilatildeo fomento e disseminaccedilatildeo e publicaccedilatildeo
de estudos pesquisas dados e indicadores no municiacutepio de Teresina
sobre igualdade de gecircnero e juventude
ONGrsquos municipais e estaduais Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
842 Fomentar a criaccedilatildeo do observatoacuterio de gecircnero no municiacutepio de Teresina
CMPM SEMTCAS
Conselhos de Direitos
A partir de 2015
Criaccedilatildeo do observatoacuterio de gecircnero no municiacutepio de
Teresina
ONGrsquos municipais e estaduais Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 81
Posfaacutecio A democracia participativa extrapola os direitos econocircmicos e poliacuteticos ao considerar a igualdade de gecircnero como dimensatildeo inalienaacute-vel da justiccedila social Nesta oacutetica apresentamos o Plano Municipal de Poliacuteticas para as Mulheres (PMPM) de Teresina fruto das deliberaccedilotildees da Se-gunda Conferecircncia Municipal de Poliacuteticas Puacuteblicas para Mulheres de Teresina (2011) bem como das demandas atuais da categoria no ensejo de que este processo possa alavancar serviccedilos puacuteblicos articulados em rede soacutecio assistencial intersetorial e interdisciplinar numa integraccedilatildeo entre as poliacuteti-cas puacuteblicas de sauacutede trabalho e renda assistecircn-cia educaccedilatildeo seguranccedila previdecircncia habitaccedilatildeo dentre outras em busca da construccedilatildeo da igual-dade de gecircnero e do fortalecimento da autonomia das mulheres Entendemos que a consolidaccedilatildeo da igual-dade de gecircnero e da cultura de paz natildeo depende soacute da vontade poliacutetica de um governo mas so-bretudo da construccedilatildeo atraveacutes do diaacutelogo entre poderes constituiacutedos e sociedade civil atraveacutes dos movimentos de mulheres e os movimentos femi-nistas
A Constituiccedilatildeo Federal do Brasil elevou o municiacutepio ao patamar de entidade federativa delegando a este um estado de maioridade e de capacidade resolutiva para responder de forma responsaacutevel as demandas de seus muniacutecipes estabelecendo mecanismos de exigibilidade de direitos legitimados pelos Conselhos Municipais de Direitos prerrogativa pelo qual a cidadania e democracia participativa satildeo efetivadas sendo
estes organismos autocircnomos paritaacuterios e delibe-rativos com o dever de elaborar a poliacutetica puacuteblica municipal para as diferentes categorias e realizar o controle das accedilotildees em acircmbito local
A construccedilatildeo do presente Plano contem-plou vaacuterias etapas de discussotildees com movimentos de mulheres movimentos feministas lideranccedilas comunitaacuterias gestore(as) puacuteblico(as) integrantes do Sistema de Garantia de Direitos estando legiti-mado pela sociedade atraveacutes de seus representan-tes e referendado pelo colegiado
Desejamos que todas as mulheres de Tere-sina possam sentir-se partiacutecipes desta conquista e que este Plano possa ser fetivado monitorado e reavaliado para o bom e fiel cumprimento a que se propotildee
Sarah Arauacutejo Teixeira e SilvaPresidente
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 201982
Mensagem da Presidente da CMDM A democracia participativa extrapola os direitos econocircmicos e poliacuteticos ao considerar a igualdade de gecircnero como dimensatildeo inalienaacute-vel da justiccedila social Nesta oacutetica apresentamos o Plano Municipal de Poliacuteticas para as Mulheres (PMPM) de Teresina fruto das deliberaccedilotildees da Se-gunda Conferecircncia Municipal de Poliacuteticas Puacuteblicas para Mulheres de Teresina (2011) bem como das demandas atuais da categoria no ensejo de que este processo possa alavancar serviccedilos puacuteblicos articulados em rede soacutecio assistencial intersetorial e interdisciplinar numa integraccedilatildeo entre as poliacuteti-cas puacuteblicas de sauacutede trabalho e renda assistecircn-cia educaccedilatildeo seguranccedila previdecircncia habitaccedilatildeo dentre outras em busca da construccedilatildeo da igual-dade de gecircnero e do fortalecimento da autonomia das mulheres
Entendemos que a consolidaccedilatildeo da igual-dade de gecircnero e da cultura de paz natildeo depende soacute da vontade poliacutetica de um governo mas so-bretudo da construccedilatildeo atraveacutes do diaacutelogo entre poderes constituiacutedos e sociedade civil atraveacutes dos movimentos de mulheres e os movimentos femi-nistas
A Constituiccedilatildeo Federal do Brasil elevou o municiacutepio ao patamar de entidade federativa delegando a este um estado de maioridade e de
capacidade resolutiva para responder de forma responsaacutevel as demandas de seus muniacutecipes estabelecendo mecanismos de exigibilidade de direitos legitimados pelos Conselhos Municipais de Direitos prerrogativa pelo qual a cidadania e democracia participativa satildeo efetivadas sendo estes organismos autocircnomos paritaacuterios e delibe-rativos com o dever de elaborar a poliacutetica puacuteblica municipal para as diferentes categorias e realizar o controle das accedilotildees em acircmbito local
A construccedilatildeo do presente Plano contem-plou vaacuterias etapas de discussotildees com movimentos de mulheres movimentos feministas lideranccedilas comunitaacuterias gestore(as) puacuteblico(as) integrantes do Sistema de Garantia de Direitos estando legiti-mado pela sociedade atraveacutes de seus representan-tes e referendado pelo colegiado
Desejamos que todas as mulheres de Tere-sina possam sentir-se partiacutecipes desta conquista e que este Plano possa ser fetivado monitorado e reavaliado para o bom e fiel cumprimento a que se propotildee
Sarah Arauacutejo Teixeira e SilvaPresidente do CMDM
ANEXOS
SIGLAS E ACROcircNIMOSAFIJODARC - Associaccedilatildeo dos Fieacuteis
AMARFT - Associaccedilatildeo das Mulheres Acolhedoras - Re-sidencial Deputada Francisca Trindade
AMBS - Associaccedilatildeo do Movi-mento Busca de Soluccedilotildees
AMNCA - Associaccedilatildeo de Mulheres Da Nova Cajaiacuteba e Adjacecircncias
AMOR - Associaccedilatildeo de Mu-lheres Organizadas de Tere-sina
ANBEAS - Casa Maria Me-nina
ASA - Accedilatildeo Social Arquioce-sana
CFCCRC-PI - Conselho Re-ginal do Contabilidade do Piauiacute
CMDI - Conselho Municipal dos Direitos do Idoso
CMDM - Conselho Munici-pal dos Direitos da Mulheres
CRDH - Centro de Referecircncia dos Direitos Humanos
CREAS - Centre de Referecircncia Especializado da Assistecircncia Social
CUT - Central Uacutenica dos Tra-balhadores
DPE-PI - Defensoria Puacuteblica dos Estado do Piauiacute
FHT - Fundaccedilatildeo Hospitalar de Teresina
FMCMC - Fundaccedilatildeo Muni-cipal de Cultura Monsenhor Chaves
FMS - Fundaccedilatildeo Municipal de Sauacutede
FWF - Fundaccedilatildeo Wall Ferraz
GMCPS - Grupo de Mulheres do Conjunto Promorar Sul
GMGVL - Grupo de Mulhe-res Gaivotas que Voam Lon-ge
IErdquos - Instiuiccedilotildees de Ensino Superior
INSS - Instituito Nacional de Seguridade Social
NUPEVID - Nuacutecleo de Pro-motorias de Justiccedila de Defe-sa da Mulher Viacutetima de Vio-lecircncia Domeacutestica e Familiar
OABPI - Ordem dos Advo-gados do Brasil - Piauiacute
OGrsquos - Organizaccedilotildees Gover-namentias
ONGrsquos - Organizaccedilotildees natildeo governamentais
SASC - Secretaria de Assis-tencia Social e Cidadania
SDR - Secretaria de Desen-volvimento Rural
SDUrsquos - Secretarias de De-senvolvimento Urbano
SEMAM - Secretaria Munici-pal do Meio Ambiente
SEMCOM - Secretaria Muni-cipal de Comunicaccedilatildeo
SEMDEC - Secretaria Muni-cipal do Desenvolvimento Economico
SEMDUR - Secretaria Mu-nicipal de Desenvolvimetno Urbano
SEMEC - Secretaria Munci-pal de Educaccedilatildeo
SEMEL - Secretaria Munici-pal de Esporte e Lazer
SEMF - Secretaria Municipal de Financcedilas
SEMJUV - Secretaria Munici-pal da Juventude
SEMTCAS - Secretaria Muni-cipal de Trabalho Cidadania e Assistencia Social
SENAT - Serviccedilo Nacional de Aprendizagem do Transporte
SESAPI - Secretaria Estudual de Sauacutede
SEST - Serviccedilo Social do Transporte
SINDILOJAS - Sindicato dos Logistas do Comeacutercio do Es-tado do Piauiacute
SINTE - Sindicato dos Tra-balhadores em Educaccedilatildeo Baacutesica Puacuteblica do Estado do Piauiacute
STRANS - Secretaria Munici-pal dos Transportes
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 2726
do abuso e exploraccedilatildeo sexual
LINHAS DE ACcedilAtildeOAccedilatildeo 21 Promover a formaccedilatildeo inicial e continuada de estudantes gestorases profissionais da edu-caccedilatildeo e conselhos escolares municipais para as questotildees de gecircnero raccedilaetnia diversidade sexual respeito agraves pessoas idosas e com deficiecircnciaAccedilatildeo 22 Implementar poliacuteticas e serviccedilos de mobilidade integraccedilatildeo e socializaccedilatildeo das mulheres idosas e com deficiecircnciaAccedilatildeo 23 Promover o acesso agrave educaccedilatildeo formal agraves mulheres com idade acima de 40 anosAccedilatildeo 24 Enfrentar o racismo institucional e seus impactos sobre as mulheres
PLANO DE ACcedilAtildeO CAPIacuteTULO 2 - Educaccedilatildeo inclusiva natildeo sexista natildeo racista natildeo homofoacutebica e natildeo lesbofoacutebica e contra
intoleracircncia religiosa para igualdade e cidadania Accedilatildeo 21 Promover a formaccedilatildeo inicial e continuada de estudantes gestorases profissionais da
educaccedilatildeo e conselhos escolares para as questotildees de gecircnero raccedilaetnia diversidade sexual respeito agraves pessoas idosas e com deficiecircncia
Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros
211 Implementar na Rede Puacuteblica Municipal de Ensino projetos socioeducativos integrados ao curriacuteculo escolar voltados para a superaccedilatildeo de preconceitos sexistas que reproduzem a discriminaccedilatildeo e a violecircncia patriarcal racista homofoacutebica lesbofoacutebica transfoacutebica e geracional
SEMEC CMPM
A partir de 2015
Projetos socioeducativo natildeo-sexistas integragos
ao curriacuteculo escolar
Sistema ldquoSrdquo ONGrsquos OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
212 Incluir nos curriacuteculos escolares da Rede Municipal de Ensino conteuacutedos e praacuteticas pedagoacutegicas que contribuam para a ampla divulgaccedilatildeo e efetivaccedilatildeo da Lei Maria da Penha do estudo da histoacuteria da cultura afro-brasileira e indiacutegena estabelecidos pela Lei 1063903 e demais legislaccedilotildees afins
SEMEC CMPM
SEMTCAS A partir de 2015
Divulgaccedilatildeo a Lei Maria da Penha estudo da histoacuteria cultural afro-brasileira e indiacutegena
ONGrsquos OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
213 Capacitar profissionais da educaccedilatildeo para a identificaccedilatildeo e encaminhamento de situaccedilotildees de violecircncia em parceria com o Programa Escola que Protege implantando equipe multidisciplinar incluindo assistente social e psicoacuteloga(o) nas escolas
SEMEC CMPM
SEMTCAS A partir de 2015
Equipe multiprofissional capacitada para
identitidicar e encaminhar casos de
violecircncia
ONGrsquos OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
214 Criar um programa especiacutefico para formaccedilatildeo dos profissionais da educaccedilatildeo na aacuterea dos direitos humanos produzindo material popular a ser utilizado em atividades extracurriculares com linguagem acessiacutevel e de faacutecil acesso atraveacutes de cartilhas gibis
SEMEC CMPM
SEMTCAS A partir de 2015
Implantaccedilatildeo de programa em Direitos
Humanos para profissionais da
educaccedilatildeo e produccedilatildeo de material luacutedico ndash
pedagoacutegico
ONGrsquos OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 2928
215 Criar um Nuacutecleo de Gecircnero nas Secretarias Municipais com vistas a trabalhar a discriminaccedilatildeo violecircncia patriarcal preconceito racial homofoacutebica lesbofoacutebica transfoacutebica e geracional
SEMEC CMPM CMDM
A partir de 2015
Nuacutecleo de Gecircnero nas Secretarias Municipais
montado
SEDUC Nuacutecleos De Estudos Das
Universidades (ENGENDRE
e outros) Accedilatildeo 22 Implementar poliacuteticas e serviccedilos de mobilidade integraccedilatildeo e socializaccedilatildeo das mulheres idosas
e com deficiecircncia Accedilotildees Oacutergatildeos
Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros 221 Realizar uma campanha de formaccedilatildeo e sensibilizaccedilatildeo dos profissionais da aacuterea de transporte e mobilidade urbana sobre os direitos das mulheres idosas com mobilidade reduzida com deficiecircncia e em estado de gravidez
CMDM STRANS
A partir de 2015
Campanha de formaccedilatildeo e sensibilizaccedilatildeo dos
profissionais da aacuterea de transporte e mobilidade
urbana realizadas
SEST SENAT ONGrsquos OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas IErdquos
222 Garantir transporte urbano inclusivo aumentando a frota de ocircnibus na cidade e proporcionando o atendimento a condiccedilotildees de acessibilidade das mulheres idosas gestantes e com deficiecircncia para melhor acesso a serviccedilos num perspectiva de uma educaccedilatildeo cidadatilde
STRANS A partir de 2015
Transporte urbano inclusivo na perspectiva
da educaccedilatildeo cidadatilde
SEST SENAT
Conselhos de Direitos ONGrsquos OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas IErdquos
223 Adequar todos os preacutedios escolares da rede municipal de Teresina para acessibilidade e incluir serviccedilos de inteacuterprete de libras em todas as salas com deficientes auditivos e fornecimento de material em braile eou letras ampliadas para pessoas com deficiecircncia visual total ou com baixa visatildeo em especial mulheres
SEMEC CMDM
SEMPLAM A partir de 2015
Escolas com acessibilidade para o
atendimento de mulheres com deficiecircncia
ONGrsquos OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas IErdquos
Accedilatildeo 23 Promover o acesso agrave educaccedilatildeo formal agraves mulheres com idade acima de 40 anos
Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros
231 Fomentar projetos voltados para a elevaccedilatildeo da escolaridade das mulheres acima de 40 anos que estatildeo em situaccedilatildeo violecircncia domeacutestica e maior vulnerabilidade
FWF SEMEC CMPM
A partir de 2016
Mulheres com a escolaridade elevada
SEDUC ONGrsquos OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas IErdquos
232 Executar nas escolas projeto voltado para as matildees que tenham filhos com deficiecircncia(s) para um melhor acolhimento e autonomia familiar
SEMEC CMPM
SEMTCAS A partir de 2016
Projeto de acolhimento e autonomia familiar da
pessoa com deficiecircncia implementado
SEDUC ONGrsquos OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas IErdquos
Accedilatildeo 24 Enfrentar o racismo institucional e seus impactos sobre as mulheres
Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros
241 Incluir como auto-declaraccedilatildeo o quesito cor nas diversas unidades de atendimento agraves mulheres e ao puacuteblico em geral
CMPM SEMTCAS
SEMEC A partir de 2015
Auto-declaraccedilatildeo reconhecida como
quesito de atendimento nos processos de
trabalho
SEDUC ONGrsquos OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas IErdquos
242 Realizar debates com os(as) servidores(as) puacuteblicos(as) municipais sobre Preconceito Racial Institucional seus impactos sobre as mulheres e as formas de enfrentamento
CMPM CMDM
A partir de 2016
Servidores Municipais instrumentalizados nos
processos de trabalho no que diz respeito agrave etnia e
agrave raccedila
SEDUC ONGrsquos OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas IErdquos
Conselhos Munici-pais
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 31
CAPIacuteTULO 3Sauacutede integral das mulheres direitos sexuais e
direitos reprodutivos
OBJETIVO GERALI Promover a melhoria das condiccedilotildees de vida e sauacutede das mulheres em todas as fases do seu ciclo vi-tal garantindo os direitos sexuais e os direitos reprodutivos bem como os demais direitos legalmente constituiacutedosII Ampliar o acesso aos meios e serviccedilos de promoccedilatildeo prevenccedilatildeo e assistecircncia da sauacutede integral da mulher no municiacutepio de Teresina sem discriminaccedilatildeo de qualquer espeacutecie resguardadas as identidades e especificidades de gecircnero raccedila etnia geraccedilatildeo classe social orientaccedilatildeo sexual e mulheres com defi-ciecircncia
OBJETIVOS ESPECIacuteFICOSI Fortalecer e implementar a Poliacutetica Nacional de Atenccedilatildeo Integral agrave Sauacutede da Mulher - PNAISM consi-derando as mulheres em sua diversidadeII Promover os direitos sexuais e os direitos reprodutivos das mulheres em todas as fases do seu ciclo de vida e nos diversos grupos populacionais sem discriminaccedilotildeesIII Contribuir para a reduccedilatildeo da morbidade e mortalidade das mulheres no municiacutepio de Teresina especialmente por causas evitaacuteveis em todas as fases do seu ciclo de vida e nos diversos grupos po-pulacionais sem discriminaccedilotildeesIV Promover a ampliaccedilatildeo qualificaccedilatildeo e humanizaccedilatildeo das accedilotildees de atenccedilatildeo integral agrave sauacutede das mu-lheres na rede puacuteblica e privadaV Contribuir para a reduccedilatildeo da gravidez na adolescecircncia
LINHAS DE ACcedilAtildeOAccedilatildeo 31 Garantir a atenccedilatildeo integral agrave sauacutede da mulher qualificando os serviccedilos de sauacutede e atenden-do agraves especificidades de gecircnero etnicorraciais geracionais de orientaccedilatildeo sexual e das mulheres com deficiecircnciaAccedilatildeo 32 Implementar sistemas e mecanismos de gestatildeo eficazes e eficientes que permitam a melhoria do atendimento pelos profissionais da sauacutede agilidade na marcaccedilatildeo de consultas na realizaccedilatildeo e re-sultados de exames e que possibilitem o acompanhamento por parte das mulheresAccedilatildeo 33 Implantar um projeto de atendimento agrave sauacutede mental das mulheres considerando as perspec-tivas de gecircnero raccedilaetnia geracionais de orientaccedilatildeo sexual e de pessoas com deficiecircncia
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 3332
PLANO DE ACcedilAO
Capiacutetulo 3-Sauacutede integral das mulheres direitos sexuais e direitos reprodutivos
Accedilatildeo 31 Garantir a Atenccedilatildeo Integral agrave Sauacutede da Mulher qualificando os serviccedilos de sauacutede e atendendo agraves especificidades degecircnero eacutetnicoraciais geracionais de orientaccedilatildeo sexual e das mulheres com
deficiecircncia Accedilotildees Oacutergatildeos
Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros 311 Ampliar e qualificar a atenccedilatildeo cliacutenico-ginecoloacutegica (Conforme orienta o instrumento de monitoramento do Plano Nacional de Poliacuteticas para as Mulheres - PNPM referente ao objetivo nordm 1)
FMS (ESF) A partir de 2015
Melhoria das UBS e garantia de acesso agraves
mulheres
OGrsquos municipais e
estaduais OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos 312 Estimular a implantaccedilatildeo municipal da assistecircncia em planejamento reprodutivo para homens e mulheres adultos e adolescentes no acircmbito da atenccedilatildeo integral agrave sauacutede na utilizaccedilatildeo tambeacutem de meacutetodos contraceptivos tais como DIU diafragma preservativos transdeacutermicos meacutetodo da temperatura aleacutem da laqueadora e da vasectomia (conforme orienta o instrumento de monitoramento do Plano Nacional de Poliacuteticas para As Mulheres - PNPM referente ao objetivo nordm 2)
SESAPI FMS FHT
A partir de 2015
Implantaccedilatildeo municipal da assistecircncia em
planejamento reprodutivo para homens e mulheres
no acircmbito da atenccedilatildeo integral agrave sauacutede
Hospital da Poliacutecia Militar
e outros OGrsquos
municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
313 Promover a atenccedilatildeo obsteacutetrica e neonatal qualificada e humanizada para mulheres e adolescentes incluindo a assistecircncia ao abortamento em condiccedilotildees inseguras tendo como estrateacutegia a Rede Cegonha (Conforme orienta o instrumento de monitoramento do Plano Nacional de Poliacuteticas para as Mulheres - PNPM referente ao objetivo ndeg3)
SESAPI FMS FHT
A partir de 2015
Atenccedilatildeo obsteacutetrica e neonatal qualificada e
humanizada
Hospital da Poliacutecia Militar
e outros OGrsquos
municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
314 Promover a atenccedilatildeo a mulheres e adolescentes em situaccedilatildeo de violecircncia domeacutestica e sexual (Conforme orienta o instrumento de monitoramento do Plano Nacional de Poliacuteticas para as Mulheres - PNPM referente ao objetivo ndeg3)
SESAPI FMS FHT
A partir de 2015
Atendimento garantido a mulheres e adolescentes em
situaccedilatildeo de violecircncia domeacutestica e sexual
Hospital da Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
315 Promover juntamente com o departamento de DST aids e hepatites virais a prevenccedilatildeo e o controle das doenccedilas sexualmente transmissiacuteveis e da infecccedilatildeo pelo hiv na populaccedilatildeo feminina (conforme orienta o instrumento de monitoramento do plano nacional de poliacuteticas para as mulheres - pnpm referente ao objetivo ndeg3)
SEMTCAS FMS FHT
HOSPITAIS SOB GESTAtildeO DO MUNICIacutePIO
A partir de 2015
Prevenccedilatildeo e controle de doenccedilas sexualmente
transmissiacuteveis e da infecccedilatildeo pelo hiv na populaccedilatildeo feminina
Hospital da Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
316 Reduzir a mortalidade por cacircncer na populaccedilatildeo feminina (conforme orienta o instrumento de monitoramento do plano nacional de poliacuteticas para as mulheres ndash pnpm referente ao objetivo ndeg4) por meio de serviccedilos preventivos ndash serviccedilos de referecircncia para atenccedilatildeo secundaacuteria ndash serviccedilo de diagnoacutestico para mama (sdm) e serviccedilo de referecircncia para colo ndash (SRC)
HSM SEMTCAS
FMS FHT
HOSPITAIS SOB GESTAtildeO DO MUNICIacutePIO
A partir de 2015
Reduccedilatildeo da mortalidade por
cacircncer na populaccedilatildeo feminina
Hospital da _Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
317 Implementar a atenccedilatildeo agrave sauacutede das mulheres no climateacuterio (conforme orienta o instrumento de monitoramento do plano nacional de poliacuteticas para as mulheres - PNPM referente ao objetivo ndeg5) por meio de serviccedilos que disponibilizem acesso a exames e medicamentos
SEMTCAS FMS FHT
HOSPITAIS SOB GESTAtildeO DO MUNICIacutePIO
A partir de 2015
Atendimento integral agrave mulheres no
climateacuterio
Hospital da Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 3534
318 Promover a atenccedilatildeo agrave sauacutede das mulheres idosas (conforme orienta o instrumento de monitoramento do plano nacional de poliacuteticas para as mulheres - PNPM referente ao objetivo ndeg6) por meio de serviccedilos direcionados aos agravos mais comuns agrave mulher idosa (osteoporose)
SEMTCAS FMS FHT
HOSPITAIS SOB GESTAtildeO DO MUNICIacutePIO
A partir de 2015
Atenccedilatildeo integral agrave sauacutede de mulheres idosas de Teresina
Hospital da Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
319 Promover a atenccedilatildeo agrave sauacutede das mulheres negras (conforme orienta o instrumento de monitoramento do plano nacional de poliacuteticas para as mulheres - PNPM referente ao objetivo ndeg8)
SEMTCAS FMS FHT
HOSPITAIS SOB GESTAtildeO DO MUNICIacutePIO
A partir de 2015
Atenccedilatildeo integral agrave sauacutede de mulheres negras de Teresina
Hospital da Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
3110 Promover a atenccedilatildeo agrave sauacutede das mulheres leacutesbicas e bissexuais (conforme orienta o instrumento de monitoramento do plano nacional de poliacuteticas para as mulheres - PNPM referente ao objetivo ndeg9)
SEMTCAS FMS FHT
HOSPITAIS SOB GESTAtildeO DO MUNICIacutePIO
A partir de 2015
Atenccedilatildeo integral agrave sauacutede de mulheres
leacutesbicas e bissexuais de Teresina
Hospital da Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
3111 Promover a atenccedilatildeo agrave sauacutede das trabalhadoras do campo da cidade e de assentamentos (conforme orienta o instrumento de monitoramento do plano nacional de poliacuteticas para as mulheres - PNPM referente ao objetivo ndeg10)
SEMTCAS FMS FHT
HOSPITAIS SOB GESTAtildeO DO MUNICIacutePIO
A partir de 2015
Atenccedilatildeo integral agrave sauacutede de mulheres trabalhadoras do
campo da cidade e de assentamentos de
Teresina
Hospital da _Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
3112 Promover a atenccedilatildeo agrave sauacutede das mulheres com deficiecircncia (conforme orienta o instrumento de monitoramento do plano nacional de poliacuteticas para as mulheres - PNPM referente ao objetivo ndeg12)
SEMTCAS FMS FHT
HOSPITAIS SOB GESTAtildeO DO MUNICIacutePIO
A partir de 2015
Atenccedilatildeo integral agrave sauacutede de mulheres
mulheres com deficiecircncia de
Teresina
Hospital da Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
3113 Garantir que nos hospitais tenham atendimento humanizado e aacutegil a todas as mulheres acometidas de qualquer tipo de doenccedila incluindo o acesso a todos os exames medicaccedilotildees e continuidade dos tratamentos
SESAPI FMS FHT
HOSPITAIS SOB GESTAtildeO DO MUNICIacutePIO
A partir de 2015
Atendimento humanizado e aacutegil a todas as mulheres que procurarem o serviccedilo de sauacutede
Hospital da Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
3114 Implementar em todas as unidades baacutesicas de sauacutede programa permanente de acesso a informaccedilotildees sobre direitos sexuais e reprodutivos compreendidos como direitos humanos
CMPM SEMTCAS
FMS SESAPI
FHT Hospitais sob
gestatildeo do municiacutepio
A partir de 2015
Unidades baacutesicas de sauacutede
instrumentalizadas para programa permanente de
acesso a informaccedilotildees sobre direitos sexuais
e reprodutivos compreendidos como
direitos humanos
DEFENSORIA PUacuteBLICA OAB
Hospital da Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
3115 Realizar campanha permanente de prevenccedilatildeo e enfrentamento ao cacircncer de mama e de colo do uacutetero
CMPM SEMTCAS
FMS A partir de 2015
Disseminaccedilatildeo da importacircncia de
prevenir o cacircncer de mama e de colo do
uacutetero
SESAPI FUNDACcedilAtildeO MARIA
CARVALHO Hospital da Poliacutecia
Militar e outros OGrsquos municipais e
estaduais OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas IErdquos
3116 Inserir na cobertura da assistecircncia agrave sauacutedePLANTE a realizaccedilatildeo de cirurgia reparadora da mama
IPMT CMPM
A partir de 2015
Cobertura da assistecircncia agrave
sauacutedePLANTE a realizaccedilatildeo de cirurgia reparadora da mama
Hospital da Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
3117 Facilitar o acesso da mulher para cirurgia reparadora de mama pelo SUS
IPMT CMPM
A partir de 2015
Acesso da mulher para cirurgia
reparadora da mama pelo SUS
Hospital da Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 3736
3118 Disponibilizar kits de prevenccedilatildeo contra DSTrsquoSAIDS para mulheres
FMS CMPM
SESAPI A partir de 2015
Distribuiccedilatildeo de Kitrsquos de prevenccedilatildeo
Hospital da Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
3119 Investir no sistema de vigilacircncia sobre mortalidade materna qualificando recursos humanos para melhorar a qualidade da assistecircncia ao preacute natal parto e puerpeacuterio
Vigilatildencia Epidemioloacutegica
Municipal A partir de 2015
Implementaccedilatildeo de um sistema de vigilacircncia sobre
mortalidade materna qualificando recursos
humanos para melhorar a qualidade da assistecircncia ao preacute
natal parto e puerpeacuterio
Hospital da Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos SESAPI
3120 Desenvolver accedilotildees voltadas para a humanizaccedilatildeo do SUS em Teresina por meio da ampliaccedilatildeo do projeto humaniza SUS do ministeacuterio da sauacutede
SESAPI FMS FHT
A partir de 2015
Atendimento humanizado no SUS
Hospital da _Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos 3121 Garantir o funcionamento e a qualidade dos serviccedilos de atendimento agraves mulheres em situaccedilatildeo de violecircncia sexual e abortamento com profissionais preparados(as) para assegurar que natildeo seja afetada sua sauacutede e nem prejudicada sua dignidade
FMS FHT SMS
SESAPI
A partir de 2015
Serviccedilo qualificado de atendimento agraves
mulheres em situaccedilatildeo de violecircncia sexual e
abortamento
Hospital da _Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
3122 Realizar campanha informativa sobre os serviccedilos de atendimento agraves mulheres viacutetimas de violecircncia sexual e aborto legal existentes e quais os procedimentos necessaacuterios para acessaacute-los
FMS FHT SMS
SESAPI
A partir de 2015
Campanha realizada sobre os serviccedilos de
atendimento agraves mulheres viacutetimas de violecircncia sexual e
aborto legal existentes e quais os
procedimentos necessaacuterios para
acessaacute-los
Hospital da _Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
3123 Melhorar a estrutura e condiccedilotildees de trabalho nas unidades de sauacutede em recursos humanos e materiais
FMS FHT SMS
SESAPI
A partir de 2015
Estrutura e condiccedilotildees de trabalho
adequadas nas unidades de sauacutede
em recursos humanos e materiais
Hospital da _Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
3124 Implantar o serviccedilo de acolhimento materno obrigatoacuterio em todas as unidades de sauacutede
FMS FHT SMS
SESAPI
A partir de 2015
Serviccedilo eficiente de acolhimento materno obrigatoacuterio em todas
as unidades de sauacutede
Hospital da _Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
3125 Fortalecer e ampliar as equipes de atendimento da ESF das unidades baacutesicas de sauacutede para as comunidades em especial as comunidades rurais
FMS FHT SMS
SESAPI
A partir de 2015
Atendimento da ESF das unidades baacutesicas
de sauacutede para as comunidades em
especial as comunidades rurais
Hospital da _Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos Accedilatildeo 32 Implementar sistemas e mecanismos de gestatildeo eficazes e eficientes que permitam a melhoria
do atendimento pelos profissionais da sauacutede agilidade na marcaccedilatildeo de consultas na realizaccedilatildeo e resultados de exames e possibilitem o acompanhamento por parte das mulheres Accedilotildees Oacutergatildeos
Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros
321 Ampliar a realizaccedilatildeo do exame de papanicolau e de mama em todas as unidades baacutesicas em sauacutede
FMS FHT SMS
SESAPI
A partir de 2015
Realizaccedilatildeo do exame de papanicolau e de mama em todas as
unidades baacutesicas em sauacutede
Hospital da Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos 322 Fortalecer a participaccedilatildeo e o controle social na implementaccedilatildeo e monitoramento da poliacutetica nacional de atenccedilatildeo integral agrave sauacutede da mulher (pnaism) (conforme orienta o instrumento de monitoramento do plano nacional de poliacuteticas para as mulheres - pnpm referente ao objetivo ndeg16)
CMPM A partir de 2015
Garantia da participaccedilatildeo e
eficiecircncia da poliacutetica de atenccedilatildeo integral a
sauacutede da mulher
Hospital da Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos CONSELHOS MUNICIPAIS
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 201938
323 Criar mecanismos que reduzam a burocracia e os problemas da central de marcaccedilatildeo de consultas e resultados de exames possibilitando agrave populaccedilatildeo o monitoramento via online da fila de espera
SMS A partir de 2015
Agilidade no atendimento de marcaccedilatildeo de consultas e
resultados de exames
possibilitando agrave populaccedilatildeo o
monitoramento via online da fila de
espera
Hospital da Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
324 Criarfortalecer o funcionamento do comitecirc de mortalidade materna hospitalar municipal
FMS FHT SMS
A partir de 2015
Implantaccedilatildeo e implementaccedilatildeo do
Comitecirc de Monitoramento da
Mortalidade Materna Hospitalar Municipal
Hospital da Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
325 Implementar progressivamente o atendimento em terceiro turno nas unidades baacutesicas de sauacutede
FMS FHT SMS
A partir de 2015
Implementar progressivamente o
atendimento em terceiro turno nas
unidades baacutesicas de sauacutede
Hospital da Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos 326 Fortalecer os serviccedilos de sauacutede do municiacutepio atraveacutes da garantia de recursos orccedilamentaacuterios suficientes para a compra progressiva de equipamentos e contrataccedilatildeo de profissionais especializados
FMS FHT SMS
A partir de 2015
Fortalecer os serviccedilos de sauacutede do municiacutepio
Hospital da Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos 327 Investir permanentemente na capacitaccedilatildeo dosdas profissionais de sauacutede para aplicaccedilatildeo da norma teacutecnica do ministeacuterio da sauacutede para os casos de violecircncia sexual e aborto previsto em lei
FMS FHT
A partir de 2015
Investir permanentemente na capacitaccedilatildeo dosdas
profissionais de sauacutede
Hospital da _Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
Accedilatildeo 33 Implantar um projeto de atendimento agrave sauacutede mental das mulheres considerando as perspectivas de gecircnero raccedilaetnia geracionais de orientaccedilatildeo sexual e de pessoas com deficiecircncia
Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros
331 Monitorar a poliacutetica de atenccedilatildeo psicossocial em especiacutefico aos itens que dizem respeito ao atendimento agrave sauacutede mental das mulheres sob o enfoque de gecircnero (conforme orienta instrumento de monitoramento do pnpm referente ao objetivo ndeg7)
CONSELHOS FMS FHT
A partir de
2015
Garantia do atendimento agrave mulher sobre o enfoque de
gecircnero
Hospital da _Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
332 Promover campanhas de sensibilizaccedilatildeo e prevenccedilatildeo ao uso de entorpecentes e ao envolvimento de mulheres no traacutefico de drogas
FMS FHT
A partir de
2015
Realizaccedilatildeo de campanhas de sensibilizaccedilatildeo e
prevenccedilatildeo ao uso de entorpecentes e ao
envolvimento de mulheres no traacutefico
de drogas
FUNDACcedilAtildeO DA PAZ Hospital da _Poliacutecia
Militar e outros OGrsquos municipais e
estaduais OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas IErdquos
333 Monitorar a implantaccedilatildeo e implememtaccedilatildeo dos dispositivos de atenccedilatildeo psicossocial voltados para atenccedilatildeo agrave mulheres em situaccedilatildeo de dependecircncia quiacutemica em conformidade com o Plano Livre para viver
FMS FHT
SEMTCAS SMS
A partir de
2015
Implementaccedilatildeo de dispositivos de
atenccedilatildeo psicossocial voltados para
atenccedilatildeo agrave mulheres em situaccedilatildeo de
dependecircncia quiacutemica
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
334 Realizar campanha informativa sobre os serviccedilos de atenccedilatildeo psicossocial do municiacutepio ampliando o acesso das mulheres aos serviccedilos disponiacuteveis
FMS FHT
A partir de
2015
Implementaccedilatildeo de dispositivos de
atenccedilatildeo psicossocial voltados para
atenccedilatildeo agrave mulheres em situaccedilatildeo de
dependecircncia quiacutemica
Hospital da _Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos 335 Realizar formaccedilatildeo continuada com os(as) profissionais dos serviccedilos de atenccedilatildeo psicossocial do municiacutepio inserindo as temaacuteticas dos agravos decorrentes do racismo das desigualdades de classe gecircnero lesbofobia e transfobia
FMS A partir
de 2015
Formaccedilatildeo continuada com os(as)
profissionais dos serviccedilos de atenccedilatildeo
psicossocial do municiacutepio
Hospital da _Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 41
CAPIacuteTULO 4Enfrentamento de todas as formas de violecircncia
contra as mulheres
OBJETIVO GERALReduzir os iacutendices de todas as formas de violecircncia contra as mulheres
OBJETIVOS ESPECIacuteFICOSI Garantir e proteger os direitos das mulheres em situaccedilatildeo de violecircncia considerando as questotildees eacutetni-cas raciais geracionais de orientaccedilatildeo sexual de deficiecircncia e de inserccedilatildeo social econocircmica e regionalII Garantir a implementaccedilatildeo e aplicabilidade da Lei Maria da Penha por meio de difusatildeo da lei e do fortalecimento dos instrumentos de proteccedilatildeo dos direitos das mulheres em situaccedilatildeo de violecircnciaIII Ampliar e fortalecer os serviccedilos especializados integrar e articular os serviccedilos e instituiccedilotildees de aten-dimento agraves mulheres em situaccedilatildeo de violecircncia especialmente agraves mulheres do campoIV Proporcionar agraves mulheres em situaccedilatildeo de violecircncia um atendimento humanizado integral e qualifi-cado nos serviccedilos especializados e na rede de atendimentoV Desconstruir mitos e preconceitos em relaccedilatildeo agrave violecircncia contra a mulher promovendo uma mudanccedila cultural a partir da disseminaccedilatildeo de atitudes igualitaacuterias e valores eacuteticos de irrestrito respeito agraves diver-sidades e de valorizaccedilatildeo da pazVI Identificar e responsabilizar os agressores das mulheres que sofrem violecircncia domeacutestica e sexualVII Prestar atendimento agraves mulheres que tecircm seus direitos humanos e sexuais violados garantindo os direitos sexuais e os direitos reprodutivos na perspectiva da autonomia das mulheres sobre seu corpo e sobre sua sexualidadeVIII Garantir a inserccedilatildeo das mulheres em situaccedilatildeo de violecircncia nos programas sociais nas trecircs esferas de governo de forma a fomentar sua independecircncia e autonomia
LINHAS DE ACcedilAtildeOAccedilatildeo 41 Promover accedilotildees de prevenccedilatildeo e enfrentamento a todas as formas de violecircncia contra a mulherAccedilatildeo 42 Ampliar e aperfeiccediloar a Rede de Atendimento agraves Mulheres em Situaccedilatildeo de ViolecircnciaAccedilatildeo 43 Institucionalizar a Poliacutetica Municipal de Enfrentamento agrave Violecircncia contra a Mulher assegu-rando recursos no orccedilamento municipal para sua implementaccedilatildeo
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 4342
PLANO DE ACcedilAtildeO
Capiacutetulo 4 - Enfrentamento de todas as formas de violecircncia contra as mulheres
Accedilatildeo 41 Promover accedilotildees de prevenccedilatildeo e enfrentamento a todas as formas de violecircncia contra a mulher
Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros
411 Realizar campanhas permanentes de enfrentamento agrave violecircncia e ao traacutefico de mulheres (Conforme orienta o instrumento de monitoramento do PNPM referente ao objetivo ndeg3)
CMPM CMDM
Rede de atendimento as
mulheres viacutetimas de violecircncia
A partir
de 2015
Sociedade sensibilizada por
meio de campanhas permanentes -para o
enfrentamento agrave violecircncia e ao traacutefico
de mulheres
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
412 Difundir a Lei nordm 1134006 Lei Maria da Penha em diversos formatos e linguagens
CMPM CMDM
Rede de atendimento as
mulheres viacutetimas de violecircncia
A partir de
2015
Disseminar a Lei nordm 1134006 Lei Maria
da Penha em diversos formatos e
linguagens
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
413 Fomentar e apoiar a formaccedilatildeo de uma Rede Territorializada de Enfrentamento agrave Violecircncia contra a mulher no municiacutepio de Teresina
CMPM CMDM
Rede de atendimento agraves
mulheres viacutetimas de violecircncia
A partir de
2015
Implantaccedilatildeo e implementaccedilatildeo de
uma Rede Territorializada de Enfrentamento agrave
Violecircncia CONTRA A MULHER no municiacutepio de
Teresina
TRIBUNAL DE JUSTICA
OAB OGrsquos municipais e
estaduais OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas IErdquos
Rede de enfrentametno as
mulheres viacutetimas de violecircncia
414 Promover formaccedilatildeo junto agraves lideranccedilas comunitaacuterias e aos conselhos em especial para conselheiros(as) de conselhos de direitos e de politicas puacuteblicas e delegados(as) do orccedilamento participativo sobre o tema da violecircncia contra a mulher
CMPM CMDM
A partir de
2015
Lideranccedilas comunitaacuterias e
conselhos instruiacutedos para atuar no
enfrentamento a violecircncia
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos Rede de
enfrentametno as mulheres viacutetimas de
violecircncia
Accedilatildeo 42 Ampliar e aperfeiccediloar a Rede de Atendimento agraves Mulheres em Situaccedilatildeo de Violecircncia
Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros
421 Articular o atendimento das mulheres em situaccedilatildeo de rua e violecircncia nos equipamentos da rede de atendimento garantindo o atendimento mesmo sem a documentaccedilatildeo civil e encaminhando para providecircncias
CMPM CMDM
SEMTCAS
A partir de
2015
Garantia do atendimento das
mulheres em situaccedilatildeo de rua e violecircncia nos
equipamentos da rede de atendimento
Rede de atendimento as mulheres viacutetimas
de violecircncia OGrsquos municipais e
estaduais OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas IErdquos
Rede de enfrentametno as
mulheres viacutetimas de violecircncia
422 Garantir a exequibilidade da Lei nordm 12845 de 0108 e da portaria nordm 485 de 01042014 que redefine o funcionamento do serviccedilo de atenccedilatildeo a pessoas em situaccedilatildeo de violecircncia no acircmbito do SUS
SMS FHT FMS
CMDM CMPM
A partir de
2015
Garantia a exequibilidade da Lei nordm 12845 de 0108 e da portaria nordm 485 de
01042014 que redefine o
funcionamento do serviccedilo de atenccedilatildeo a pessoas em situaccedilatildeo
de violecircncia no acircmbito do SUS
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos Rede de
enfrentametno as mulheres viacutetimas de
violecircncia
423 Capacitar de forma continuada osas profissionais da rede de atendimento sobre prevenccedilatildeo e enfrentamento agrave violecircncia contra a mulher
CMDM CMPM
A partir de
2015
Capacitaccedilotildees realizadas ndashpara
profissionais da rede de atendimento sobre
prevenccedilatildeo e enfrentamento agrave violecircncia contra a
mulher
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos Rede de
enfrentametno as mulheres viacutetimas de
violecircncia
424 Realizar diagnoacutestico situacional de violecircncia contra as mulheres no municiacutepio de Teresina
CMDM CMPM
A partir de
2015
Diagnoacutestico situacional de
violecircncia contra as mulheres no municiacutepio de
Teresina
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos Rede de
enfrentametno as mulheres viacutetimas de
violecircncia
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 201944
425 Elaborar o Plano Municipal Integrado de enfrentamento agrave violecircncia contra mulher
CMDM CMPM
A partir de
2015
Implantaccedilatildeo e implementaccedilatildeo do Plano Municipal
Integrado de enfrentamento agrave violecircncia contra
mulher
FMS REDE VIVA
SAMVVIS E DEAMS
426 Priorizar a inclusatildeo das mulheres que vivenciam situaccedilatildeo de violecircncia domeacutestica nos programas serviccedilos e benefiacutecios municipais para que adquiram autonomia e empoderamento
SEMTCAS CMDM CMPM
A partir de
2015
Inclusatildeo das mulheres que
vivenciam situaccedilatildeo de violecircncia
domeacutestica nos programas serviccedilos
e benefiacutecios municipais para que adquiram autonomia e empoderamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos Rede de
enfrentametno as mulheres viacutetimas de
violecircncia
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 47
CAPIacuteTULO 5Direito agrave terra moradia digna e infraestrutura so-cial com desenvolvimento sustentaacutevel nos meios
rural e urbano
OBJETIVO GERALPromover o fortalecimento econocircmico e o direito agrave vida de qualidade das mulheres no meio rural res-peitando as especificidades das mulheres do campo e comunidades tradicionais (inclusive ribeirinhos) com garantia do acesso agrave terra aos bens aos equipamentos e aos serviccedilos puacuteblicos
OBJETIVOS ESPECIacuteFICOSI Promover a autonomia econocircmica das mulheres do campo por meio do fortalecimento da organiza-ccedilatildeo produtiva da participaccedilatildeo na gestatildeo econocircmica da ampliaccedilatildeo do acesso aos recursos naturais e agrave renda da qualificaccedilatildeo da agricultura familiar e da participaccedilatildeo ativa na formulaccedilatildeo de poliacuteticasII Promover os direitos das mulheres ao acesso agrave terra agrave reforma agraacuteria e ao desenvolvimento sus-tentaacutevel garantindo a disponibilizaccedilatildeo de instrumentos e a implementaccedilatildeo de poliacuteticas puacuteblicas para este fimIII Fortalecer poliacuteticas puacuteblicas que incidam sobre toda a cadeia produtiva garantindo instrumentos de apoio agrave produccedilatildeo o acesso agrave comercializaccedilatildeo e agrave expansatildeo da produccedilatildeo estruturada em padrotildees de sustentabilidade ambiental e socialIV Garantir a participaccedilatildeo das mulheres na definiccedilatildeo das poliacuteticas agriacutecolas e agraacuterias e nos processos de definiccedilatildeo da estrutura fundiaacuteria do paiacutes
LINHAS DE ACcedilAtildeO51 Fortalecimento do reconhecimento do trabalho produtivo das mulheres do campo e das comunida-des tradicionais promovendo acesso ao creacutedito agrave assistecircncia e assessoria teacutecnica socioambiental bem como o apoio agrave comercializaccedilatildeo agrave transiccedilatildeo agroecoloacutegica e agrave agricultura familiar52 Organizaccedilatildeo das mulheres do campo da floresta e das comunidades tradicionais para inserccedilatildeo de sua produccedilatildeo nos mercados e nas cadeias produtivas de energias renovaacuteveis53 Promoccedilatildeo da reforma agraacuteria e do desenvolvimento de assentamentos garantindo assistecircncia e assessoria teacutecnica fortalecimento da organizaccedilatildeo produtiva das mulheres assentadas e ampliaccedilatildeo do conhecimento sobre direitos de acesso agrave terra
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 4948
54 Promoccedilatildeo do acesso das mulheres a poliacuteticas de regularizaccedilatildeo fundiaacuteria reordenamento agraacuterio e creacutedito fundiaacuterio com prioridade de atendimento agraves famiacutelias com mulheres responsaacuteveis pela unidade familiar55 Apoio aos processos de organizaccedilatildeo das mulheres do campo e das comunidades tradicionais for-talecendo sua participaccedilatildeo na elaboraccedilatildeo de poliacuteticas puacuteblicas56 Fortalecimento das poliacuteticas voltadas para as mulheres de comunidades tradicionais e de terreiros
PLANO DE ACcedilAtildeO
Capiacutetulo 5 ndash Direito agrave terra moradia digna e infraestrutura social com desenvolvimento sustentaacutevel nos meios rural e urbano
Accedilatildeo 51 Fortalecimento do reconhecimento do trabalho produtivo das mulheres do campo e mulheres urbanas e das comunidades tradicionais promovendo acesso ao creacutedito agrave assistecircncia e assessoria teacutecnica
socioambiental bem como o apoio agrave comercializaccedilatildeo agrave transiccedilatildeo agroecoloacutegica e agrave agricultura familiar
Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros
511 Apoiar a produccedilatildeo das mulheres nas hortas urbanas e rurais bem como na produccedilatildeo de alimentos agroecoloacutegicos com vistas agrave promoccedilatildeo do desenvolvimento com sustentabilidade socioambiental
SDR SEMDEC SEMEST CMPM
A partir de
2015
Apoio a produccedilatildeo das mulheres nas hortas
urbanas e rurais
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
512 Implementar accedilotildees para valorizaccedilatildeo das culturas que respeitam os saberes tradicionais das mulheres
SDR SEMDEC SEMEST CMPM
A partir de
2015
Accedilotildees para valorizaccedilatildeo das
culturas que respeitam os saberes
tradicionais das mulheres
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
513 Fomentar a capacitaccedilatildeo de mulheres rurais em programas de geraccedilatildeo de trabalho e renda
SDR SEMDEC SEMEST CMPM
A partir de
2015
Capacitaccedilatildeo de mulheres rurais em
programas de geraccedilatildeo de trabalho e
renda
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
514 Promover o acesso das mulheres ao Pronaf Mulher e fortalecer o atendimento agraves mulheres na Assistecircncia Teacutecnica e Extensatildeo Rural com a inclusatildeo das temaacuteticas de gecircnero nos processos de assistecircncia e ampliaccedilatildeo do nuacutemero de mulheres teacutecnicas
SDR SEMDEC SEMEST CMPM
A partir de
2015
Acesso das mulheres ao Pronaf Mulher e
fortalecer o atendimento agraves
mulheres na Assistecircncia Teacutecnica e
Extensatildeo Rural
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 5150
Accedilatildeo 52 Organizaccedilatildeo das mulheres do campo da floresta e das comunidades tradicionais para inserccedilatildeo de sua produccedilatildeo nos mercados e nas cadeias produtivas de energias renovaacuteveis
Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros
521 Fortalecer e monitorar o programas e projetos de organizaccedilatildeo produtiva de mulheres rurais
SDR SEMDEC SEMEST CMPM CMDM
A partir de
2015
Programas e projetos de organizaccedilatildeo
produtiva de mulheres rurais
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos 522 Apoiar a produccedilatildeo e a comercializaccedilatildeo de produtos advindos das comunidades rurais e tradicionais bem como o fortalecimento institucional de organizaccedilotildees de mulheres de povos e comunidades tradicionais
SDR SEMDEC SEMEST CMPM CMDM
A partir de
2015
Apoio comercializaccedilatildeo de produtos advindos das comunidades
rurais e tradicionais
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
523 Fortalecer tambeacutem com subsiacutedios a participaccedilatildeo das mulheres no programa de aquisiccedilatildeo de alimentos (paa) e programas afins e garantir o acesso da populaccedilatildeo em situaccedilatildeo de inseguranccedila alimentar agrave alimentaccedilatildeo saudaacutevel realizando capacitaccedilatildeo monitoramento e avaliaccedilatildeo sobre programas para organizaccedilotildees produtivas de mulheres rurais e de comunidades tradicionais e fortalecendo aacutereas de inserccedilatildeo dos programas
SDR SEMDEC SEMEST CMPM CMDM
A partir de
2015
Apoio a participaccedilatildeo das mulheres no
programa de aquisiccedilatildeo de
alimentos (paa) e programas afins e
garantir o acesso da populaccedilatildeo em
situaccedilatildeo de inseguranccedila
alimentar
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
524 Ampliar as possibilidades de acesso ao mercado da produccedilatildeo das mulheres rediscutir instrumentos para controle e comercializaccedilatildeo e apoio agrave pesquisa em especial dos alimentos
SDR SEMDEC SEMEST CMPM CMDM
A partir de
2015
Apoio ao mercado da produccedilatildeo das
mulheres rediscutir instrumentos para
controle e comercializaccedilatildeo e
apoio agrave pesquisa em especial dos alimentos
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
Accedilatildeo 52 Organizaccedilatildeo das mulheres do campo da floresta e das comunidades tradicionais para inserccedilatildeo de sua produccedilatildeo nos mercados e nas cadeias produtivas de energias renovaacuteveis
Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros
521 Fortalecer e monitorar o programas e projetos de organizaccedilatildeo produtiva de mulheres rurais
SDR SEMDEC SEMEST CMPM CMDM
A partir de
2015
Programas e projetos de organizaccedilatildeo
produtiva de mulheres rurais
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos 522 Apoiar a produccedilatildeo e a comercializaccedilatildeo de produtos advindos das comunidades rurais e tradicionais bem como o fortalecimento institucional de organizaccedilotildees de mulheres de povos e comunidades tradicionais
SDR SEMDEC SEMEST CMPM CMDM
A partir de
2015
Apoio comercializaccedilatildeo de produtos advindos das comunidades
rurais e tradicionais
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
523 Fortalecer tambeacutem com subsiacutedios a participaccedilatildeo das mulheres no programa de aquisiccedilatildeo de alimentos (paa) e programas afins e garantir o acesso da populaccedilatildeo em situaccedilatildeo de inseguranccedila alimentar agrave alimentaccedilatildeo saudaacutevel realizando capacitaccedilatildeo monitoramento e avaliaccedilatildeo sobre programas para organizaccedilotildees produtivas de mulheres rurais e de comunidades tradicionais e fortalecendo aacutereas de inserccedilatildeo dos programas
SDR SEMDEC SEMEST CMPM CMDM
A partir de
2015
Apoio a participaccedilatildeo das mulheres no
programa de aquisiccedilatildeo de
alimentos (paa) e programas afins e
garantir o acesso da populaccedilatildeo em
situaccedilatildeo de inseguranccedila
alimentar
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
524 Ampliar as possibilidades de acesso ao mercado da produccedilatildeo das mulheres rediscutir instrumentos para controle e comercializaccedilatildeo e apoio agrave pesquisa em especial dos alimentos
SDR SEMDEC SEMEST CMPM CMDM
A partir de
2015
Apoio ao mercado da produccedilatildeo das
mulheres rediscutir instrumentos para
controle e comercializaccedilatildeo e
apoio agrave pesquisa em especial dos alimentos
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 201952
Accedilatildeo 53 Promoccedilatildeo da reforma agraacuteria e do desenvolvimento de assentamentos garantindo assistecircncia e assessoria teacutecnica fortalecimento da organizaccedilatildeo produtiva das mulheres assentadas e ampliaccedilatildeo do
conhecimento sobre direitos de acesso agrave terra Accedilotildees Oacutergatildeos
Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros
531 Divulgar normativos que garantam os direitos das mulheres agrave terra no programa de reforma agraacuteria MDA SPM 0931
SEMAM SDR
SEMDUR SDUrsquos
A partir de
2015
Disseminaccedilatildeo de normativos que
garantam os direitos das mulheres agrave terra
no programa de reforma agraacuteria
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
532 Monitorar e avaliar a portaria nordm 981 e a instruccedilatildeo normativa nordm 38 que efetivam os direitos das mulheres agrave terra MDA spm 0421 -0934
SEMAM SDR
SEMDUR SDUrsquos
A partir de
2015 Garantia dos direitos das mulheres agrave terra
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
533 Dar visibilidade a editais sobre financiamento de projetos de assessoria soacutecio-ambiental de grupos de mulheres assentadas da reforma agraacuteria MDA SPM BB 0931
SEMAM SDR
SEMDUR SDUrsquos
A partir de
2015
Assessoria soacutecio-ambiental de grupos
de mulheres assentadas da
reforma agraacuteria
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
534 Apoiar projetos de agroindustrializaccedilatildeo protagonizados por mulheres assentadas da reforma agraacuteria MDA spm bb 0931
SEMAM SDR
SEMDUR SDUrsquos
A partir de
2015
Garantia de projetos protagonizados por
mulheres assentadas da reforma agraacuteria
EMBRAPA FURPA
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
535 Realizar processos de capacitaccedilatildeo sobre gecircnero na reforma agraacuteria para prestadores de assessoria soacutecio-ambiental aos assentamentos da reforma agraacuteria considerando as dimensotildees eacutetnica racial geracional e de deficiecircncia
SEMAM SDR
SEMDUR SDUrsquos
A partir de
2015
Realizar capacitaccedilatildeo sobre gecircnero a prestadores de
assessoria soacutecio-ambiental aos
assentamentos da reforma agraacuteria considerando as
dimensotildees eacutetnica racial geracional e de
deficiecircncia
EMBRAPA FURPA
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
Accedilatildeo 54 Promoccedilatildeo do acesso das mulheres a poliacuteticas de regularizaccedilatildeo fundiaacuteria reordenamento agraacuterio e creacutedito fundiaacuterio com prioridade de atendimento agraves famiacutelias com mulheres responsaacuteveis pela
unidade familiar
541 Capacitar asos operadores do creacutedito fundiaacuterio sobre direitos das mulheres agrave terra e ao desenvolvimento sustentaacutevel com monitoramento
SEMAM SDR
SEMDUR SDUrsquos
Instituiccedilotildees financiadoras
A partir de
2015
Acesso a creacutedito fundiaacuterio para
mulheres com vista desenvolvimento sustentaacutevel com monitoramento
EMBRAPA FURPA
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
542 Incluir a temaacutetica de gecircnero considerando as dimensotildees eacutetnica racial e geracional nas accedilotildees de difusatildeo do programa creacutedito fundiaacuterio
SEMAM SDR
SEMDUR SDUrsquos
A partir de
2015
Inclusatildeo da temaacutetica de gecircnero
considerando as dimensotildees eacutetnica racial e geracional
nas accedilotildees de difusatildeo do programa creacutedito
fundiaacuterio
EMBRAPA FURPA
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
543 Promover a regularizaccedilatildeo fundiaacuteria o direito agrave titulaccedilatildeo eou escrituraccedilatildeo em nome das mulheres
SEMAM SDR
SEMDUR SDUrsquos
A partir de
2015
Realizar regularizaccedilatildeo
fundiaacuteria o direito agrave titulaccedilatildeo eou
escrituraccedilatildeo em nome das mulheres
EMBRAPA FURPA
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos Accedilatildeo 55 Apoio aos processos de organizaccedilatildeo das mulheres do campo e das comunidades tradicionais
fortalecendo sua participaccedilatildeo na elaboraccedilatildeo de poliacuteticas puacuteblicas
551 Apoiar processos de organizaccedilatildeo e mobilizaccedilatildeo das mulheres nas suas demandas de participaccedilatildeo de grupos e instrumentos de elaboraccedilatildeo de poliacuteticas para a aacuterea rural
SEMAM SDR
SEMDUR SDUrsquos
A partir de
2015
Apoio organizaccedilatildeo e mobilizaccedilatildeo das
mulheres nas suas demandas de
participaccedilatildeo de grupos e
instrumentos de elaboraccedilatildeo de
poliacuteticas para a aacuterea rural
EMBRAPA FURPA
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 55
CAPIacuteTULO 6Cultura esporte comunicaccedilatildeo e miacutedia igualitaacute-
rias democraacuteticas e natildeo discriminatoacuterias
OBJETIVO GERALI Contribuir para a construccedilatildeo de uma cultura igualitaacuteria democraacutetica e natildeo reprodutora de estereoacuteti-pos de gecircnero raccedila etnia orientaccedilatildeo sexual e geraccedilatildeoII Promover a visibilidade da contribuiccedilatildeo cultural das mulheres na sociedade brasileira e o acesso das mulheres aos meios de produccedilatildeo cultural e de conteuacutedoIII Promover maior participaccedilatildeo e assegurar a inserccedilatildeo igualitaacuteria das mulheres no esporte e lazer considerando as dimensotildees eacutetnicas raciais de classe social orientaccedilatildeo sexual identidade de gecircnero geracionais e mulheres com de1048878 ciecircncia
OBJETIVOS ESPECIacuteFICOSI Promover uma imagem natildeo estereotipada das mulheres valorizando-as em sua diversidadeII Valorizar e promover as iniciativas e a produccedilatildeo cultural das mulheres e sobre as mulheresIII Valorizar e promover a participaccedilatildeo das mulheres no esporte e no lazer favorecendo maior divulga-ccedilatildeoIV Estimular ampliar e qualificar o acesso de meninas adolescentes mulheres adultas idosas e mulhe-res com deficiecircncia ao esporte e ao lazer promovendo a qualidade de vida a inclusatildeo social a cidada-nia e o desenvolvimento humanoV Promover a participaccedilatildeo das mulheres na preparaccedilatildeo e realizaccedilatildeo dos grandes eventos esportivosVI Contribuir para o debate do marco regulatoacuterio do sistema de comunicaccedilatildeo brasileiro e formular pro-postas que contribuam para veiculaccedilatildeo natildeo discriminatoacuteria e natildeo estereotipada da imagem da mulher nos meios de comunicaccedilatildeo e em mensagens de utilidade puacuteblica promovendo a participaccedilatildeo social
LINHAS DE ACcedilAtildeO61 Estiacutemulo e fomento agrave produccedilatildeo e difusatildeo de conteuacutedos natildeo discriminatoacuterios e natildeo estereotipados das mulheres nos meios de comunicaccedilatildeo com o reconhecimento do protagonismo e realizaccedilotildees das mulheres e a valorizaccedilatildeo da diversidade relacionada agrave origem raccedila etnia classe social idade orienta-ccedilatildeo sexual identidade de gecircnero e deficiecircncia62 Promoccedilatildeo do acesso igualitaacuterio ao esporte e lazer63 Estiacutemulo aos programas de fomento agrave produccedilatildeo e difusatildeo cultural para a promoccedilatildeo da igualdade
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 5756
e valorizaccedilatildeo da expressatildeo das mulheres sua diversidade e sua contribuiccedilatildeo social poliacutetica econocircmica e cultural64 Promoccedilatildeo do acesso das mulheres aos bens culturais e tecnologias da informaccedilatildeo e apoio agraves miacutedias livres e alternativas65 Promoccedilatildeo do acesso das mulheres aos meios de produccedilatildeo cultural agraves miacutedias e a programas de estiacutemulo agrave produccedilatildeo cultural66 Estiacutemulo agrave participaccedilatildeo ativa das mulheres na construccedilatildeo de instrumentos para acompanhamento da miacutedia nos conteuacutedos relativos a questotildees de gecircnero raccedila etnia e orientaccedilatildeo sexual67 Estiacutemulo agraves praacuteticas esportivas pelas mulheres e ampliaccedilatildeo de sua participaccedilatildeo nos programas e projetos puacuteblicos voltados para o esporte e o lazer articulando a incorporaccedilatildeo da perspectiva de gecircnero nas poliacuteticas puacuteblicas e as dimensotildees raciais eacutetnicas de origem de classe social de idade de orienta-ccedilatildeo sexual de identidade de gecircnero e de mulheres com deficiecircncia68 Promoccedilatildeo do esporte entre as mulheres e apoio agraves atletas e organizaccedilotildees esportivas69 Estiacutemulo agrave participaccedilatildeo profissional das mulheres nos esportes610 Promoccedilatildeo da participaccedilatildeo profissional das mulheres nas obras e serviccedilos relacionados aos gran-des eventos esportivos611 Estabelecimento de parcerias com as instituiccedilotildees para o enfrentamento agrave violecircncia contra as mu-lheres e agrave exploraccedilatildeo sexual de meninas e mulheres
PLANO DE ACcedilAtildeO
Capiacutetulo 6 - Cultura esporte comunicaccedilatildeo e miacutedia igualitaacuterias democraacuteticas e natildeo discriminatoacuterias
Accedilatildeo 61 Estiacutemulo e fomento agrave produccedilatildeo e difusatildeo de conteuacutedos natildeo discriminatoacuterios e natildeo estereotipados das mulheres nos meios de comunicaccedilatildeo com o reconhecimento do protagonismo e
realizaccedilotildees das mulheres e a valorizaccedilatildeo da diversidade relacionada a origem raccedila etnia classe social idade orientaccedilatildeo sexual identidade de gecircnero e deficiecircncia
611 Fomentar a produccedilatildeo de conteuacutedos audiovisuais que desconstruam mitos e estereoacutetipos de gecircnero estimulando as produccedilotildees locais
CMPM SEMCOM
A partir de
2015
Produccedilatildeo de conteuacutedos
audiovisuais que desconstruam mitos e
estereoacutetipos de gecircnero estimulando as produccedilotildees locais
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
612 Realizar campanhas de denuacutencia e combate agrave discriminaccedilatildeo e aos estereoacutetipos das imagens veiculadas sobre as mulheres na miacutedia considerando as mulheres em sua diversidade sensibilizando as mulheres para adesatildeo agrave campanha
CMPM SEMCOM
A partir de
2015
Realizaccedilatildeo campanhas de
denuacutencia e combate agrave discriminaccedilatildeo e aos
estereoacutetipos das imagens veiculadas
sobre as mulheres na miacutedia considerando as mulheres em sua
diversidade sensibilizando as
mulheres para adesatildeo agrave campanha
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
613 Orientar as accedilotildees publicitaacuterias visando garantir o respeito agrave igualdade de gecircnero raccedila etnia e o combate agrave discriminaccedilatildeo e estereoacutetipos
CMPM SEMCOM
A partir de
2015
Accedilotildees publicitaacuterias visando garantir o
respeito agrave igualdade de gecircnero raccedila etnia
e o combate agrave discriminaccedilatildeo e
estereoacutetipos
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 5958
614 Apoiar accedilotildees de capacitaccedilatildeo de profissionais da miacutedia e de comunicadorases locais visando garantir a valorizaccedilatildeo e o respeito agrave diversidade e agrave natildeo discriminaccedilatildeo de gecircnero raccedila etnia geracional orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero
CMPM SEMCOM
A partir de
2015
capacitaccedilatildeo de profissionais da miacutedia
e de comunicadorases
locais visando garantir a valorizaccedilatildeo
e o respeito agrave diversidade e agrave natildeo
discriminaccedilatildeo de gecircnero raccedila etnia
geracional orientaccedilatildeo sexual e
identidade de gecircnero
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
615 Propor diretrizes da poliacutetica cultural para incentivo agrave igualdade de gecircnero
CMPM SEMCOM
A partir de
2015
Inserir diretrizes da poliacutetica cultural para incentivo agrave igualdade
de gecircnero
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
616 Fomentar a produccedilatildeo cultural alternativa que valorize as expressotildees das mulheres e sua contribuiccedilatildeo para a diversidade cultural brasileira bem como a produccedilatildeo e circulaccedilatildeo de conteuacutedos
CMPM SEMCOM
A partir de
2015
Fomento agrave produccedilatildeo cultural alternativa
que valorize as expressotildees das mulheres e sua
contribuiccedilatildeo para a diversidade cultural
brasileira bem como a produccedilatildeo e circulaccedilatildeo de conteuacutedos
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
617 Fomentar e apoiar foacuteruns de debate e reflexatildeo local sobre mulher comunicaccedilatildeo e miacutedia
CMPM SEMCOM
A partir de
2015
Realizaccedilatildeo de foacuteruns de debate e reflexatildeo local sobre mulher
comunicaccedilatildeo e miacutedia
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
618 Estimular e contribuir para que os canais de TVS raacutedio e miacutedia impressa produzam programascolunas que abordem os temas relativos agraves questotildees de gecircnero classe raccedila e etnia orientaccedilatildeo sexual identidade de gecircnero pessoas com deficiecircncia e comunidades tradicionais e de terreiro
CMPM SEMCOM
A partir de
2015
Contribuiccedilatildeo para que os canais de
TVS raacutedio e miacutedia impressa produzam programascolunas
que abordem os temas relativos agraves
questotildees de gecircnero classe raccedila e etnia orientaccedilatildeo sexual
identidade de gecircnero pessoas com deficiecircncia e comunidades
tradicionais e de terreiro
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
619 Desenvolver guia de orientaccedilatildeo para os profissionais da miacutedia na perspectiva de gecircnero
CMPM SEMCOM
A partir de
2015
Guia desenvolvidos para orientaccedilatildeo dos
profissionais da miacutedia na perspectiva de
gecircnero
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos ACcedilAtildeO 62 Promoccedilatildeo do acesso igualitaacuterio ao esporte e lazer
621 Fomentar a pesquisa a realizaccedilatildeo de diagnoacutesticos e difusatildeo do conhecimento em torno da participaccedilatildeo das mulheres nas atividades de esporte e lazer
CMPM SEMEL
A partir de
2015
Realizaccedilatildeo de diagnoacutesticos e
difusatildeo do conhecimento em
torno da participaccedilatildeo das mulheres nas
atividades de esporte e lazer
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
622 Organizar rodas de conversa relacionados agrave participaccedilatildeo das mulheres em esporte e lazer
CMPM SEMEL
A partir de
2015 Rodas de conversas
realizadas
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 6160
623 Promover a valorizaccedilatildeo das mulheres atletas com atuaccedilatildeo em todas as modalidades esportivas e em todas as funccedilotildees possiacuteveis no esporte bem como contribuir para que se criem condiccedilotildees para maior presenccedila das mulheres nas arenas esportivas
CMPM SEMEL
A partir de
2015 Valorizaccedilatildeo das mulheres atletas
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
624 Proporcionar maior divulgaccedilatildeo das realizaccedilotildees e conquistas das mulheres nos esportes pela miacutedia
CMPM SEMEL
A partir de
2015
Divulgaccedilatildeo amplaiada das realizaccedilotildees e
conquistas das mulheres nos
esportes pela miacutedia
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
625 Promover torneios de futebol femininos entre os territoacuterios
CMPM SEMEL
A partir de
2015
Realizaccedilatildeo de torneios de futebol femininos entre os
territoacuterios
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
Accedilatildeo63 Estiacutemulo aos programas de fomento agrave produccedilatildeo e difusatildeo cultural para a promoccedilatildeo da igualdade e valorizaccedilatildeo da expressatildeo das mulheres sua diversidade e sua contribuiccedilatildeo social poliacutetica
econocircmica e cultural 631 Estimular a produccedilatildeo difusatildeo e distribuiccedilatildeo de material audiovisual livros materiais educativosinformativos e outras produccedilotildees culturais que abordem a presenccedila das mulheres na histoacuteria e na cultura considerando as dimensotildees eacutetnicas raciais de orientaccedilatildeo sexual de identidade de gecircnero geracionais e das mulheres com deficiecircncia
SEMPLAN CMPM
Fundaccedilatildeo Monselhor chaves
A partir de 2015
Disseminaccedilatildeo material audiovisual livros
materiais educativosinformativos e outras produccedilotildees culturais que abordem a presenccedila
das mulheres na histoacuteria e na cultura
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e
estaduais OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
632 Promover a difusatildeo de informaccedilotildees e publicaccedilotildees sobre gecircnero nas bibliotecas puacuteblicas e comunitaacuterias (Plano Nacional do Livro e Leitura)
SEMPLAN CMPM
Fundaccedilatildeo Monselhor chaves
A partir de 2015
Difusatildeo de informaccedilotildees e publicaccedilotildees sobre gecircnero nas bibliotecas puacuteblicas e
comunitaacuterias
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
633 Ampliar o acesso e a integraccedilatildeo das mulheres aos equipamentos culturais e esportivos
SEMPLAN CMPM
Fundaccedilatildeo Monselhor chaves
A partir de 2015
Acesso ampliado e integraccedilatildeo das mulheres
aos equipamentos culturais e esportivos
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo64 Promoccedilatildeo do acesso das mulheres aos bens culturais e tecnologias da informaccedilatildeo e apoio agraves miacutedias livres e alternativas
641 Estimular o debate sobre o marco regulatoacuterio para o sistema de comunicaccedilotildees do paiacutes
CMPM SEMCOM Fundaccedilatildeo Monselhor
A partir de 2015
Debate sobre o marco regulatoacuterio para o sistema de comunicaccedilotildees do paiacutes
realizado
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
642 Implantar a capacitaccedilatildeo para inclusatildeo digital das mulheres ampliaccedilatildeo ao acesso agraves tics considerando as dimensotildees eacutetnicas raciais de orientaccedilatildeo sexual de identidade de gecircnero geracionais e das mulheres com deficiecircncia
CMPM FWF
A partir de 2015
Capacitar mulheres para inclusatildeo digital ampliaccedilatildeo
ao acesso agraves tics
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 6362
Accedilatildeo 65 Promoccedilatildeo do acesso das mulheres aos meios de produccedilatildeo cultural agraves miacutedias e a programas de estiacutemulo agrave produccedilatildeo cultural
651 Estimular a criaccedilatildeo do Comitecirc de Gecircnero e a adoccedilatildeo de poliacuteticas para inserccedilatildeo igualitaacuteria das mulheres no municiacutepio de Teresina
SEMPLAN CMPM FWF
A partir de 2015
Criaccedilatildeo de Comitecirc de Gecircnero e a adoccedilatildeo de poliacuteticas para inserccedilatildeo
igualitaacuteria das mulheres no municiacutepio de Teresina
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
652 Estimular e fomentar os talentos criativos das mulheres nas diversas esferas de atividades (muacutesica filme e viacutedeo TV e raacutedio mercado editorial designer e moda artes visuais artes cecircnicas e danccedila cultura popular publicidade arquitetura jogos e animaccedilatildeo gastronomia turismo tecnologia digital etc)
CMPM SEMCOM
A partir de 2015
Estimulo e fomento aos talentos criativos das
mulheres nas diversas esferas de atividades
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
653 Assegurar a inserccedilatildeo das mulheres nas oportunidades econocircmicas criadas pelos programas e projetos de incentivos puacuteblicose de fomento na aacuterea da cultura
CMPM SEMCOM
A partir de 2015
Garantia de oportunidades econocircmicas criadas pelos programas e projetos de incentivos puacuteblicose de
fomento na aacuterea da cultura
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo 66 Estiacutemulo agrave participaccedilatildeo ativa das mulheres na construccedilatildeo de instrumentos para acompanhamento da miacutedia nos conteuacutedos relativos agraves questotildees de gecircnero raccedila etnia e orientaccedilatildeo
sexual 661 Apoiar iniciativas como a criaccedilatildeo de redes de observatoacuterios e de conselhos que contribuam para promover o combate agrave discriminaccedilatildeo e agrave mercantilizaccedilatildeo da vida e do corpo das mulheres e para uma nova imagem da mulher
CMPM SEMCOM
A partir de 2015
Criar de redes de observatoacuterios e de
conselhos que contribuam para promover o combate
agrave discriminaccedilatildeo e agrave mercantilizaccedilatildeo da vida e
do corpo das mulheres
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
662 Criar Grupo de Trabalho de Cultura Comunicaccedilatildeo e Miacutedia Natildeo Discriminatoacuteria com representantes dos poderes executivo legislativo judiciaacuterio e da sociedade civil para promover o diaacutelogo e a formulaccedilatildeo de propostas para a promoccedilatildeo de uma imagem equilibrada e natildeo estereotipada da mulher nos meios de comunicaccedilatildeo e em mensagens de utilidade puacuteblica
CMPM SEMCOM
A partir de 2015
Promover o diaacutelogo e a formulaccedilatildeo de propostas para a promoccedilatildeo de uma imagem equilibrada e natildeo estereotipada da mulher
nos meios de comunicaccedilatildeo e em mensagens de
utilidade puacuteblica
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
663 Estimular a elaboraccedilatildeo de coacutedigo de eacutetica ou coacutedigo de conduta que garanta a igualdade reconheccedila a diversidade e assegure imagem natildeo estereotipada da mulher na publicidade
CMPM SEMCOM Rede de
enfretamento
A partir de 2015
Criaccedilatildeo de coacutedigo de eacutetica ou coacutedigo de conduta que
garanta a igualdade reconheccedila a diversidade e
assegure imagem natildeo estereotipada da mulher
na publicidade
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo67 Estiacutemulo agraves praacuteticas esportivas pelas mulheres e ampliaccedilatildeo de sua participaccedilatildeo nos programas e projetos puacuteblicos voltados para o esporte e o lazer articulando a incorporaccedilatildeo da perspectiva de
gecircnero nas poliacuteticas puacuteblicas e as dimensotildees raciais eacutetnicas de origem de classe social de idade de orientaccedilatildeo sexual de identidade de gecircnero e de mulheres com deficiecircncia
671 Estimular a participaccedilatildeo de meninas e adolescentes nas atividades esportivas nas escolas nos Programas Segundo Tempo Esporte e Lazer da Cidade Recreio nas Feacuterias bem como nas Olimpiacuteadas Escolares e Universitaacuterias
SEMEL CMPM
A partir de 2015
Participaccedilatildeo de meninas e adolescentes nas
atividades esportivas nas escolas
OGrsquos municipais e
estaduais OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
672 Estimular a participaccedilatildeo das mulheres adultas e idosas nos Programas Vida Saudaacutevel Esporte e Lazer da Cidade e Pintando a Cidadania
SEMEL CMPM
A partir de 2015
Participaccedilatildeo das mulheres adultas e idosas nos
Programas Vida Saudaacutevel Esporte e Lazer da Cidade
e Pintando a Cidadania
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 6564
673 Realizar campanhas em acircmbito local de incentivo agrave praacutetica esportiva pelas mulheres com ecircnfase nos benefiacutecios para a sauacutede e qualidade de vida
SEMEL CMPM
A partir de 2015
Realizaccedilatildeo de campanhas em acircmbito local de incentivo agrave praacutetica
esportiva
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo68 Promoccedilatildeo do esporte entre as mulheres e apoio agraves atletas e organizaccedilotildees esportivas 681 Estimular a ampliaccedilatildeo do nuacutemero de mulheres contempladas com Bolsa-Atleta
SEMEL CMPM
A partir de 2015
Ampliar nuacutemero de mulheres contempladas
com Bolsa-Atleta
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
682 Desenvolver Plano de Fomento e contribuir para o fortalecimento e maior estruturaccedilatildeo do futebol feminino bem como das outras modalidades do esporte de alto rendimento
SEMEL CMPM
A partir de 2015
Criaccedilatildeo de um Plano de Fomento e contribuir para o fortalecimento e maior estruturaccedilatildeo do futebol
feminino bem como das outras modalidades do
esporte de alto rendimento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo69 Estiacutemulo agrave participaccedilatildeo profissional das mulheres nos esportes 691 Encorajar a atuaccedilatildeo das mulheres em todas as funccedilotildees possiacuteveis no mundo dos esportes
SEMEL CMPM
A partir de 2015
Fomentar atuaccedilatildeo das mulheres em todas as funccedilotildees possiacuteveis no mundo dos esportes
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
692 Estimular a adesatildeo das organizaccedilotildees esportivas ao Programa Proacute-Equidade de Gecircnero e Raccedila contribuindo para a ascensatildeo das mulheres a cargos de poder e destaque em suas estruturas administrativas
SEMEL CMPM
A partir de 2015
Adesatildeo das organizaccedilotildees esportivas ao Programa
Proacute-Equidade de Gecircnero e Raccedila
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo610 Promoccedilatildeo da participaccedilatildeo profissional das mulheres nas obras e serviccedilos relacionados aos grandes eventos esportivos
6101 Articular a capacitaccedilatildeo e inserccedilatildeo das mulheres na organizaccedilatildeo e execuccedilatildeo dos eventos esportivos
SEMEL CMPM
A partir de 2015
Capacitar e inser mulheres na organizaccedilatildeo e
execuccedilatildeo dos eventos esportivos
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
6102 Estimular a inserccedilatildeo e permanecircncia das mulheres capacitadas por meio dos convecircnios apoiados pela Prefeitura de Teresina nas obras e serviccedilos relacionados aos grandes eventos esportivos
SEMEL CMPM
A partir de 2015
Estimulo e inserccedilatildeo de mulheres nas obras e
serviccedilos relacionados aos grandes eventos
esportivos
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo611 Estabelecimento de parcerias com as instituiccedilotildees para o enfrentamento agrave violecircncia contra as mulheres e agrave exploraccedilatildeo sexual de meninas e mulheres
6111 Desenvolver accedilotildees para prevenir e punir a exploraccedilatildeo sexual de meninas e mulheres durante os grandes eventos esportivos
CMPM SEMTCAS
A partir de 2015
Realizar accedilotildees para prevenir e punir a
exploraccedilatildeo sexual de meninas e mulheres durante os grandes eventos esportivos
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
6112 Promover campanhas publicitaacuterias locais contra a exploraccedilatildeo sexual de meninas e mulheres durante os grandes eventos esportivos e estimular a denuacutencia dos casos
CMPM SEMTCAS
A partir de 2015
Realizar campanhas publicitaacuterias locais contra a
exploraccedilatildeo sexual de meninas e mulheres durante os grandes eventos esportivos e
estimular a denuacutencia dos casos
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
6113 Construir parcerias com clubes e federaccedilotildees esportivas para o enfrentamento agrave violecircncia e agrave discriminaccedilatildeo contra as mulheres
CMPM SEMTCAS
SEMEL A partir de 2015
Parcerias com clubes e federaccedilotildees esportivas para o enfrentamento agrave
violecircncia e agrave discriminaccedilatildeo contra as mulheres
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 6766
6114 Inserir nos comitecircs gestores dos grandes eventos esportivos o debate e definiccedilatildeo de accedilotildees para promover a igualdade de gecircnero e o enfrentamento agrave violecircncia e agrave discriminaccedilatildeo contra as mulheres durante esses periacuteodos
CMPM SEMTCAS
SEMEL A partir de 2015
Definiccedilatildeo de accedilotildees para promover a igualdade de gecircnero e o enfrentamento
agrave violecircncia e agrave discriminaccedilatildeo contra as
mulheres
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 69
CAPIacuteTULO 7Enfrentamento do racismo sexismo e lesbofoacutebia
e intoleracircncia religiosa
OBJETIVO GERALInstituir poliacuteticas programas e accedilotildees de enfrentamento ao racismo sexismo lesbofobia e ao preconcei-to e discriminaccedilatildeo baseadas na orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero
OBJETIVOS ESPECIacuteFICOSI Contribuir para a superaccedilatildeo das desigualdades baseadas no racismo sexismo na orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircneroII Fomentar a produccedilatildeo e difusatildeo de conhecimentos sobre a dimensatildeo ideoloacutegica do racismo sexismo e lesbofobia e sobre todas asformas de discriminaccedilatildeo e preconceito contra as mulheres em especial a misogenia e a heteronorma-tividadeIII Contribuir para a superaccedilatildeo da violecircncia contra as mulheres decorrente do racismo do sexismo e da lesbofobiaIV Contribuir para a superaccedilatildeo do racismo institucional contra mulheres garantindo o acesso equacircnime aos diferentes serviccedilos e poliacuteticas puacuteblicasV Contribuir para a superaccedilatildeo de todas as formas de violecircncia institucional que atingem as mulheres em razatildeo do racismo sexismo lesbofobia e de todas as formas de preconceito e discriminaccedilatildeo baseadas em gecircnero orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero
LINHAS DE ACcedilAtildeO71 Fortalecimento e ampliaccedilatildeo de programas projetos e accedilotildees afirmativas e de enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia72 Apoio agraves accedilotildees voltadas para o respeito ao direito agrave livre orientaccedilatildeo sexual e agrave promoccedilatildeo da auto-nomia das mulheres leacutesbicas73 Implementaccedilatildeo do plano nacional de poliacuteticas para a populaccedilatildeo LGBT e do Plano Nacional de Pro-moccedilatildeo da Igualdade Racial de forma articulada com as poliacuteticas para as mulheres no enfrentamento de todas as formas de preconceito e discriminaccedilatildeo74 Fortalecimento das poliacuteticas voltadas para as mulheres negras leacutesbicas bissexuais e transexuais75 Produccedilatildeo fomento e publicaccedilatildeo de estudos pesquisas dados e indicadores sobre igualdade de gecircnero raccedila etnia orientaccedilatildeo sexual identidade de gecircnero e geraccedilatildeo
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 7170
PLANO DE ACcedilAtildeO Capiacutetulo 7 Enfrentamento do racismo sexismo e lesbofoacutebia e intoleracircncia religiosa
Accedilatildeo71 Fortalecimento e ampliaccedilatildeo de programas projetos e accedilotildees afirmativas e de enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia
711 Construir criteacuterios para seleccedilatildeo puacuteblica de projetos com a inclusatildeo da perspectiva eacutetnica racial e de orientaccedilatildeo sexual como um dos criteacuterios de seleccedilatildeo eou pontuaccedilatildeo
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2015
Seleccedilatildeo puacuteblica de projetos com a inclusatildeo da perspectiva eacutetnica racial e de orientaccedilatildeo sexual como um dos
criteacuterios de seleccedilatildeo eou pontuaccedilatildeo
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
712 Realizar campanha de promoccedilatildeo da igualdade de acesso permanecircncia e ascensatildeo das mulheres negras e leacutesbicas nas instituiccedilotildees puacuteblicas e privadas (educacionais empresariais governamentais e demais entidades)
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2015
Realizaccedilatildeo de campanha de promoccedilatildeo da igualdade de acesso permanecircncia e
ascensatildeo das mulheres negras e leacutesbicas nas instituiccedilotildees puacuteblicas e
privadas
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
713 Fortalecer na estrutura das ouvidorias dos oacutergatildeos governamentais a capacidade para receber e atuar em denuacutencias de asseacutedio moral e sexual bem como de racismo sexismo e lesbofobia com profissionais permanentes e com a qualificaccedilatildeo devida ao desempenho das funccedilotildees
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2015
Estruturar ouvidorias dos oacutergatildeos governamentais a capacidade para receber e
atuar em denuacutencias de asseacutedio moral e sexual bem como de racismo sexismo e lesbofobia
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
714 Realizar monitoramento de denuacutencias e medidas resultantes de seu processamento relacionadas a racismo sexismo e lesbofobia nas Ouvidorias dos oacutergatildeos do municiacutepio
CMPM Rede de
enfretamento Conselhos de
Direito
A partir de 2015
Monitoramento de denuacutencias e medidas
resultantes de seu processamento
relacionadas a racismo sexismo e lesbofobia
nas Ouvidorias dos oacutergatildeos do municiacutepio
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo72 Apoio agraves accedilotildees voltadas para o respeito ao direito agrave livre orientaccedilatildeo sexual e agrave promoccedilatildeo da autonomia das mulheres leacutesbicas
721 Apoiar accedilotildees de promoccedilatildeo da cidadania leacutesbica
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2015
Realizar accedilotildees de promoccedilatildeo da cidadania
leacutesbica
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
722 Difundir o Dia Nacional de Visibilidade Leacutesbica em todo o territoacuterio municipal
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2015
Difundir o Dia Nacional de Visibilidade Leacutesbica em
todo o territoacuterio municipal
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo73 Implementaccedilatildeo do plano nacional de poliacuteticas para a populaccedilatildeo LGBT e do Plano Nacional de Promoccedilatildeo da Igualdade Racial de forma articulada com as poliacuteticas para as mulheres no enfrentamento
de todas as formas de preconceito e discriminaccedilatildeo 731 Estimular fortalecimento e integraccedilatildeo do CMDM com os demais conselhos para a articulaccedilatildeo monitoramento e avaliaccedilatildeo de accedilotildees de enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia em programas estrateacutegicos
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2015
Monitoramento e avaliaccedilatildeo de accedilotildees de
enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia em programas estrateacutegicos
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo74 Fortalecimento das poliacuteticas voltadas para as mulheres negras leacutesbicas bissexuais e transexuais
741 Apoiar realizaccedilatildeo de encontros seminaacuterios e espaccedilos para debates e discussatildeo programaacutetica do enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia e promoccedilatildeo da igualdade de gecircnero raccedila etniaorientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero com apoio institucional para realizaccedilatildeo destes eventos
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2016
Realizaccedilatildeo de encontros seminaacuterios e espaccedilos para
debates e discussatildeo programaacutetica do
enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia e
promoccedilatildeo da igualdade de gecircnero raccedila
etniaorientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 7372
742 Propor accedilotildees que visem aprofundar a reflexatildeo sobre a forma de atuaccedilatildeo puacuteblica das mulheres negras leacutesbicas bissexuais e transexuais em teresina
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2016
Realizar accedilotildees que visem aprofundar a reflexatildeo
sobre a forma de atuaccedilatildeo puacuteblica das mulheres
negras leacutesbicas bissexuais e transexuais
em teresina
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
743 Realizar Encontros e Seminaacuterios para articular agenda de enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia e outras formas de discriminaccedilatildeo e preconceito
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2016
Realizaccedilatildeo de encontros e Seminaacuterios para articular a agenda de enfrentamento
ao racismo sexismo e lesbofobia e outras formas
de discriminaccedilatildeo e preconceito
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo75 Produccedilatildeo fomento e publicaccedilatildeo de estudos pesquisas dados e indicadores sobre igualdade de gecircnero raccedila etnia orientaccedilatildeo sexual identidade de gecircnero e geraccedilatildeo
751 Realizar e publicar pesquisas sobre desigualdades relacionadas agraves mulheres considerando a accedilatildeo 75
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2016
Realizaccedilatildeo e publicaccedilatildeo de pesquisas sobre
desigualdades relacionadas agraves mulheres
considerando a accedilatildeo
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo 76 Fortalecimento das poliacuteticas voltadas para as mulheres de comunidades tradicionais e de terreiros
761 Instituir Foacuterum de Mulheres negras para a construccedilatildeo de estrateacutegias e medidas para atuaccedilatildeo no enfrentamento agrave violecircncia e desenvolvimento de poliacuteticas para mulheres negras
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2016
Realizar Foacuterum de Mulheres negras para a
construccedilatildeo de estrateacutegias e medidas para atuaccedilatildeo no enfrentamento agrave violecircncia
e desenvolvimento de poliacuteticas para mulheres
negras
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
762 Capacitar de forma descentralizada mulheres de diferentes grupos eacutetnicos como multiplicadoras nas questotildees de gecircnero cidadania e direito das mulheres
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2016
Capacitar de forma descentralizada mulheres
de diferentes grupos eacutetnicos como
multiplicadoras nas questotildees de gecircnero
cidadania e direito das mulheres
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
763 Implementar poliacuteticas direcionadas agraves mulheres de terreiro com foco especial ao enfrentamento da intoleracircncia religiosa
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2016
Implementar poliacuteticas direcionadas agraves mulheres
de terreiro com foco especial ao enfrentamento da intoleracircncia religiosa
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 75
CAPIacuteTULO 8Enfrentamento das desigualdades que atingem
as mulheres considerando geraccedilatildeo raccedilae deficiecircncia
OBJETIVO GERALI Garantir o protagonismo das mulheres jovens idosas e mulheres com deficiecircncia na elaboraccedilatildeo no monitoramento e na avaliaccedilatildeodas poliacuteticas puacuteblicasII Garantir o acesso das mulheres jovens idosas e mulheres com deficiecircncia a poliacuteticas equipamentos e serviccedilos puacuteblicos
OBJETIVOS ESPECIacuteFICOSI Garantir a igualdade de direitos e oportunidades no acesso permanecircncia e promoccedilatildeo das adolescen-tes e jovens no mercado de trabalho em especial as negras e as mulheres com deficiecircnciaII Ampliar a permanecircncia das meninas e mulheres jovens na educaccedilatildeo formal evitando a evasatildeo es-colar em especial para as negras trabalhadoras rurais quilombolas indiacutegenas leacutesbicas deficientes e adolescentes cumprindo medidas socioeducativasIII Fortalecer accedilotildees de prevenccedilatildeo especialmente em relaccedilatildeo aDSTs e HIVAids e assistecircncia integral agrave sauacutede de meninas adolescentes e jovens considerando as especificidades de raccedila etnia identidade de gecircnero orientaccedilatildeo sexual e deficiecircnciaIV Fortalecer accedilotildees de promoccedilatildeo da autonomia das mulheres jovens e idosas considerando as suas especificidades e diversidadesV Fortalecer accedilotildees de promoccedilatildeo da autonomia das mulheres com deficiecircncia considerando as suas es-pecificidades e diversidades com especial atenccedilatildeo ao que se refere agrave acessibilidade acesso ao mercado de trabalho educaccedilatildeo especial e enfrentamento agrave violecircnciaVI Incentivar e fortalecer a inclusatildeo das mulheres no sistema previdenciaacuterio
LINHAS DE ACcedilAtildeO81 Fomento agrave implementaccedilatildeo de accedilotildees de enfrentamento agrave discriminaccedilatildeo contra meninas mulheres jovens idosas e com deficiecircncia82 Implementaccedilatildeo da Lei nordm 8069 de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Crianccedila e do Adolescente
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 7776
da Lei nordm 10741 de 1ordm de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso e da Convenccedilatildeo sobre os Direitos da Pessoa com Deficiecircncia internalizada ao ordenamento juriacutedico brasileiro por meio do Decreto nordm 6949 de 25 de agosto de 2009 e demais legislaccedilotildees pertinentes com enfoque na perspectiva da igualdade de gecircnero de raccedila de etnia de orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero83 Incorporaccedilatildeo das especificidades das mulheres jovens idosas e com deficiecircncia nas poliacuteticas puacutebli-cas direcionadas agraves mulheres84 Produccedilatildeo fomento e publicaccedilatildeo de estudos pesquisas dados e indicadores sobre igualdade de gecircnero mulheres jovens idosas e com deficiecircncia
PLANO DE ACcedilAtildeO
Capiacutetulo 8-Enfrentamento das desigualdades que atingem as mulheres considerando geraccedilatildeo raccedila e deficiecircncia
Accedilatildeo 81 Fomento agrave implementaccedilatildeo de accedilotildees de enfrentamento agrave discriminaccedilatildeo E EXPLORACcedilAtildeO contra meninas mulheres jovens idosas e com deficiecircncia
811 Estimular instituiccedilotildees puacuteblicas municipais e ongrsquos a elaborarem programas projetos e accedilotildees para as mulheres (crianccedilas adolescentes jovens idosas e com deficiecircncia) garantindo a perspectiva de gecircnero e enfrentamento agrave violecircncia e exploraccedilatildeo sexual nestes ciclos de vida
CMPM CMDM
A partir de 2015
Garantir a inclusatildeo da temaacutetica de gecircnero pelas instituiccedilotildees municipais em
programas projetos e accedilotildees para as mulheres (crianccedilas adolescentes
jovens idosas e com deficiecircncia)
Rede de enfrentamento
ONGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
812 Capacitar profissionais de instituiccedilotildees puacuteblicas municipais e ONGS sobre discriminaccedilotildees considerando desigualdades geracionais e raciais na perspectiva de gecircnero
CMPM CMDM
A partir de 2015
Profissionais de instituiccedilotildees puacuteblicas municipais e ONGS capacitados sobre
discriminaccedilotildees considerando
desigualdades geracionais e raciais na perspectiva
de gecircnero
Rede de
enfrentamento ONGrsquos municipais
e estaduais OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
813 Realizar campanha com produccedilatildeo de materiais e viacutedeos direcionada agrave divulgaccedilatildeo dos direitos e incentivo ao empoderamento de mulheres (crianccedilas adolescentes jovens idosas e com deficiecircncia) contemplando diversidades eacutetnicas e raciais
CMPM CMDM
A partir de 2015
Realizaccedilatildeo de campanha com produccedilatildeo de materiais
e viacutedeos direcionada agrave divulgaccedilatildeo dos direitos e
incentivo ao empoderamento de mulheres (crianccedilas
adolescentes jovens idosas e com deficiecircncia)
contemplando diversidades eacutetnicas e
raciais
Rede de enfrentamento
ONGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 7978
814 Articular as accedilotildees previstas no plano juventude viva de enfrentamento agrave mortalidade da juventude negra observando questotildees de raccedila e gecircnero
CMPM CMDM
Comitecirc Gestor Juventude Viva
A partir de 2015
Implementaccedilatildeo de accedilotildees previstas no plano juventude viva de enfrentamento agrave
mortalidade da juventude negra observando questotildees de raccedila e
gecircnero
Rede de enfrentamento
ONGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo82 Implementaccedilatildeo da Lei nordm 8069 de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Crianccedila e do Adolescente da Lei nordm 10741 de 1ordm de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso e da Convenccedilatildeo sobre os Direitos da Pessoa com Deficiecircncia internalizada ao ordenamento juriacutedico brasileiro por meio do Decreto nordm 6949 de 25 de
agosto de 2009 e demais legislaccedilotildees pertinentes com enfoque na perspectiva da igualdade de gecircnero de raccedila de etnia de orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero
821 Realizar accedilotildees que estejam em consonacircncia com o estatuto do idoso do estatuto da crianccedila e do adolescente e da pessoa com deficiecircncia
CMPM SEMTCAS
Conselhos de Direitos
A partir de 2015
Accedilotildees que estejam em consonacircncia com o
estatuto do idoso do estatuto da crianccedila e do adolescente e da pessoa
com deficiecircncia
ONGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Rede de enfrentamento
822 Garantir o direito agrave participaccedilatildeo de mulheres jovens com deficiecircncia intelectual e psicossocial em projetos e poliacutetica puacuteblica municipal
CMPM SEMTCAS
Conselhos de Direitos
A partir de 2015
Garantia do direito agrave participaccedilatildeo de mulheres
jovens com deficiecircncia intelectual e psicossocial
em projetos e poliacutetica puacuteblica municipal
Rede de enfrentamento
ONGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo83 Incorporaccedilatildeo das especificidades das mulheres jovens idosas e com deficiecircncia nas poliacuteticas puacuteblicas direcionadas agraves mulheres
831 Apoiar a organizaccedilatildeo municipal estadual e internacional de mulheres jovens e idosas considerando as dimensotildees eacutetnicas e raciais
CMPM SEMTCAS
Conselhos de Direitos
A partir de 2015
Fortalecimento organizaccedilatildeo municipal
estadual e internacional de mulheres jovens e idosas
considerando as dimensotildees eacutetnicas e
raciais
Rede de enfrentamento
ONGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
832 Fomentar encontrosrodas de conversa intersetorial entre os conselhos de direitos em acircmbito municipal
CMPM SEMTCAS
Conselhos de Direitos
A partir de 2015
Realizaccedilatildeo de encontrosrodas de
conversa intersetorial entre os conselhos de direitos
em acircmbito municipal
ONGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo 84 Produccedilatildeo fomento e publicaccedilatildeo de estudos pesquisas dados e indicadores sobre igualdade de gecircnero mulheres
841 Estabelecer parceria entre o observatoacuterio de gecircnero (SPM) e observatoacuterio participativo da juventude (SNJSG) para produccedilatildeo fomento e disseminaccedilatildeo e publicaccedilatildeo de estudos pesquisas dados e indicadores no municiacutepio de Teresina sobre igualdade de gecircnero e juventude
CMPM SEMTCAS
Conselhos de Direitos
A partir de 2016
Parceria estabeledida entre o observatoacuterio de
gecircnero (SPM) e observatoacuterio participativo da juventude (SNJSG)
para produccedilatildeo fomento e disseminaccedilatildeo e publicaccedilatildeo
de estudos pesquisas dados e indicadores no municiacutepio de Teresina
sobre igualdade de gecircnero e juventude
ONGrsquos municipais e estaduais Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
842 Fomentar a criaccedilatildeo do observatoacuterio de gecircnero no municiacutepio de Teresina
CMPM SEMTCAS
Conselhos de Direitos
A partir de 2015
Criaccedilatildeo do observatoacuterio de gecircnero no municiacutepio de
Teresina
ONGrsquos municipais e estaduais Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 81
Posfaacutecio A democracia participativa extrapola os direitos econocircmicos e poliacuteticos ao considerar a igualdade de gecircnero como dimensatildeo inalienaacute-vel da justiccedila social Nesta oacutetica apresentamos o Plano Municipal de Poliacuteticas para as Mulheres (PMPM) de Teresina fruto das deliberaccedilotildees da Se-gunda Conferecircncia Municipal de Poliacuteticas Puacuteblicas para Mulheres de Teresina (2011) bem como das demandas atuais da categoria no ensejo de que este processo possa alavancar serviccedilos puacuteblicos articulados em rede soacutecio assistencial intersetorial e interdisciplinar numa integraccedilatildeo entre as poliacuteti-cas puacuteblicas de sauacutede trabalho e renda assistecircn-cia educaccedilatildeo seguranccedila previdecircncia habitaccedilatildeo dentre outras em busca da construccedilatildeo da igual-dade de gecircnero e do fortalecimento da autonomia das mulheres Entendemos que a consolidaccedilatildeo da igual-dade de gecircnero e da cultura de paz natildeo depende soacute da vontade poliacutetica de um governo mas so-bretudo da construccedilatildeo atraveacutes do diaacutelogo entre poderes constituiacutedos e sociedade civil atraveacutes dos movimentos de mulheres e os movimentos femi-nistas
A Constituiccedilatildeo Federal do Brasil elevou o municiacutepio ao patamar de entidade federativa delegando a este um estado de maioridade e de capacidade resolutiva para responder de forma responsaacutevel as demandas de seus muniacutecipes estabelecendo mecanismos de exigibilidade de direitos legitimados pelos Conselhos Municipais de Direitos prerrogativa pelo qual a cidadania e democracia participativa satildeo efetivadas sendo
estes organismos autocircnomos paritaacuterios e delibe-rativos com o dever de elaborar a poliacutetica puacuteblica municipal para as diferentes categorias e realizar o controle das accedilotildees em acircmbito local
A construccedilatildeo do presente Plano contem-plou vaacuterias etapas de discussotildees com movimentos de mulheres movimentos feministas lideranccedilas comunitaacuterias gestore(as) puacuteblico(as) integrantes do Sistema de Garantia de Direitos estando legiti-mado pela sociedade atraveacutes de seus representan-tes e referendado pelo colegiado
Desejamos que todas as mulheres de Tere-sina possam sentir-se partiacutecipes desta conquista e que este Plano possa ser fetivado monitorado e reavaliado para o bom e fiel cumprimento a que se propotildee
Sarah Arauacutejo Teixeira e SilvaPresidente
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 201982
Mensagem da Presidente da CMDM A democracia participativa extrapola os direitos econocircmicos e poliacuteticos ao considerar a igualdade de gecircnero como dimensatildeo inalienaacute-vel da justiccedila social Nesta oacutetica apresentamos o Plano Municipal de Poliacuteticas para as Mulheres (PMPM) de Teresina fruto das deliberaccedilotildees da Se-gunda Conferecircncia Municipal de Poliacuteticas Puacuteblicas para Mulheres de Teresina (2011) bem como das demandas atuais da categoria no ensejo de que este processo possa alavancar serviccedilos puacuteblicos articulados em rede soacutecio assistencial intersetorial e interdisciplinar numa integraccedilatildeo entre as poliacuteti-cas puacuteblicas de sauacutede trabalho e renda assistecircn-cia educaccedilatildeo seguranccedila previdecircncia habitaccedilatildeo dentre outras em busca da construccedilatildeo da igual-dade de gecircnero e do fortalecimento da autonomia das mulheres
Entendemos que a consolidaccedilatildeo da igual-dade de gecircnero e da cultura de paz natildeo depende soacute da vontade poliacutetica de um governo mas so-bretudo da construccedilatildeo atraveacutes do diaacutelogo entre poderes constituiacutedos e sociedade civil atraveacutes dos movimentos de mulheres e os movimentos femi-nistas
A Constituiccedilatildeo Federal do Brasil elevou o municiacutepio ao patamar de entidade federativa delegando a este um estado de maioridade e de
capacidade resolutiva para responder de forma responsaacutevel as demandas de seus muniacutecipes estabelecendo mecanismos de exigibilidade de direitos legitimados pelos Conselhos Municipais de Direitos prerrogativa pelo qual a cidadania e democracia participativa satildeo efetivadas sendo estes organismos autocircnomos paritaacuterios e delibe-rativos com o dever de elaborar a poliacutetica puacuteblica municipal para as diferentes categorias e realizar o controle das accedilotildees em acircmbito local
A construccedilatildeo do presente Plano contem-plou vaacuterias etapas de discussotildees com movimentos de mulheres movimentos feministas lideranccedilas comunitaacuterias gestore(as) puacuteblico(as) integrantes do Sistema de Garantia de Direitos estando legiti-mado pela sociedade atraveacutes de seus representan-tes e referendado pelo colegiado
Desejamos que todas as mulheres de Tere-sina possam sentir-se partiacutecipes desta conquista e que este Plano possa ser fetivado monitorado e reavaliado para o bom e fiel cumprimento a que se propotildee
Sarah Arauacutejo Teixeira e SilvaPresidente do CMDM
ANEXOS
SIGLAS E ACROcircNIMOSAFIJODARC - Associaccedilatildeo dos Fieacuteis
AMARFT - Associaccedilatildeo das Mulheres Acolhedoras - Re-sidencial Deputada Francisca Trindade
AMBS - Associaccedilatildeo do Movi-mento Busca de Soluccedilotildees
AMNCA - Associaccedilatildeo de Mulheres Da Nova Cajaiacuteba e Adjacecircncias
AMOR - Associaccedilatildeo de Mu-lheres Organizadas de Tere-sina
ANBEAS - Casa Maria Me-nina
ASA - Accedilatildeo Social Arquioce-sana
CFCCRC-PI - Conselho Re-ginal do Contabilidade do Piauiacute
CMDI - Conselho Municipal dos Direitos do Idoso
CMDM - Conselho Munici-pal dos Direitos da Mulheres
CRDH - Centro de Referecircncia dos Direitos Humanos
CREAS - Centre de Referecircncia Especializado da Assistecircncia Social
CUT - Central Uacutenica dos Tra-balhadores
DPE-PI - Defensoria Puacuteblica dos Estado do Piauiacute
FHT - Fundaccedilatildeo Hospitalar de Teresina
FMCMC - Fundaccedilatildeo Muni-cipal de Cultura Monsenhor Chaves
FMS - Fundaccedilatildeo Municipal de Sauacutede
FWF - Fundaccedilatildeo Wall Ferraz
GMCPS - Grupo de Mulheres do Conjunto Promorar Sul
GMGVL - Grupo de Mulhe-res Gaivotas que Voam Lon-ge
IErdquos - Instiuiccedilotildees de Ensino Superior
INSS - Instituito Nacional de Seguridade Social
NUPEVID - Nuacutecleo de Pro-motorias de Justiccedila de Defe-sa da Mulher Viacutetima de Vio-lecircncia Domeacutestica e Familiar
OABPI - Ordem dos Advo-gados do Brasil - Piauiacute
OGrsquos - Organizaccedilotildees Gover-namentias
ONGrsquos - Organizaccedilotildees natildeo governamentais
SASC - Secretaria de Assis-tencia Social e Cidadania
SDR - Secretaria de Desen-volvimento Rural
SDUrsquos - Secretarias de De-senvolvimento Urbano
SEMAM - Secretaria Munici-pal do Meio Ambiente
SEMCOM - Secretaria Muni-cipal de Comunicaccedilatildeo
SEMDEC - Secretaria Muni-cipal do Desenvolvimento Economico
SEMDUR - Secretaria Mu-nicipal de Desenvolvimetno Urbano
SEMEC - Secretaria Munci-pal de Educaccedilatildeo
SEMEL - Secretaria Munici-pal de Esporte e Lazer
SEMF - Secretaria Municipal de Financcedilas
SEMJUV - Secretaria Munici-pal da Juventude
SEMTCAS - Secretaria Muni-cipal de Trabalho Cidadania e Assistencia Social
SENAT - Serviccedilo Nacional de Aprendizagem do Transporte
SESAPI - Secretaria Estudual de Sauacutede
SEST - Serviccedilo Social do Transporte
SINDILOJAS - Sindicato dos Logistas do Comeacutercio do Es-tado do Piauiacute
SINTE - Sindicato dos Tra-balhadores em Educaccedilatildeo Baacutesica Puacuteblica do Estado do Piauiacute
STRANS - Secretaria Munici-pal dos Transportes
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 2928
215 Criar um Nuacutecleo de Gecircnero nas Secretarias Municipais com vistas a trabalhar a discriminaccedilatildeo violecircncia patriarcal preconceito racial homofoacutebica lesbofoacutebica transfoacutebica e geracional
SEMEC CMPM CMDM
A partir de 2015
Nuacutecleo de Gecircnero nas Secretarias Municipais
montado
SEDUC Nuacutecleos De Estudos Das
Universidades (ENGENDRE
e outros) Accedilatildeo 22 Implementar poliacuteticas e serviccedilos de mobilidade integraccedilatildeo e socializaccedilatildeo das mulheres idosas
e com deficiecircncia Accedilotildees Oacutergatildeos
Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros 221 Realizar uma campanha de formaccedilatildeo e sensibilizaccedilatildeo dos profissionais da aacuterea de transporte e mobilidade urbana sobre os direitos das mulheres idosas com mobilidade reduzida com deficiecircncia e em estado de gravidez
CMDM STRANS
A partir de 2015
Campanha de formaccedilatildeo e sensibilizaccedilatildeo dos
profissionais da aacuterea de transporte e mobilidade
urbana realizadas
SEST SENAT ONGrsquos OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas IErdquos
222 Garantir transporte urbano inclusivo aumentando a frota de ocircnibus na cidade e proporcionando o atendimento a condiccedilotildees de acessibilidade das mulheres idosas gestantes e com deficiecircncia para melhor acesso a serviccedilos num perspectiva de uma educaccedilatildeo cidadatilde
STRANS A partir de 2015
Transporte urbano inclusivo na perspectiva
da educaccedilatildeo cidadatilde
SEST SENAT
Conselhos de Direitos ONGrsquos OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas IErdquos
223 Adequar todos os preacutedios escolares da rede municipal de Teresina para acessibilidade e incluir serviccedilos de inteacuterprete de libras em todas as salas com deficientes auditivos e fornecimento de material em braile eou letras ampliadas para pessoas com deficiecircncia visual total ou com baixa visatildeo em especial mulheres
SEMEC CMDM
SEMPLAM A partir de 2015
Escolas com acessibilidade para o
atendimento de mulheres com deficiecircncia
ONGrsquos OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas IErdquos
Accedilatildeo 23 Promover o acesso agrave educaccedilatildeo formal agraves mulheres com idade acima de 40 anos
Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros
231 Fomentar projetos voltados para a elevaccedilatildeo da escolaridade das mulheres acima de 40 anos que estatildeo em situaccedilatildeo violecircncia domeacutestica e maior vulnerabilidade
FWF SEMEC CMPM
A partir de 2016
Mulheres com a escolaridade elevada
SEDUC ONGrsquos OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas IErdquos
232 Executar nas escolas projeto voltado para as matildees que tenham filhos com deficiecircncia(s) para um melhor acolhimento e autonomia familiar
SEMEC CMPM
SEMTCAS A partir de 2016
Projeto de acolhimento e autonomia familiar da
pessoa com deficiecircncia implementado
SEDUC ONGrsquos OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas IErdquos
Accedilatildeo 24 Enfrentar o racismo institucional e seus impactos sobre as mulheres
Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros
241 Incluir como auto-declaraccedilatildeo o quesito cor nas diversas unidades de atendimento agraves mulheres e ao puacuteblico em geral
CMPM SEMTCAS
SEMEC A partir de 2015
Auto-declaraccedilatildeo reconhecida como
quesito de atendimento nos processos de
trabalho
SEDUC ONGrsquos OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas IErdquos
242 Realizar debates com os(as) servidores(as) puacuteblicos(as) municipais sobre Preconceito Racial Institucional seus impactos sobre as mulheres e as formas de enfrentamento
CMPM CMDM
A partir de 2016
Servidores Municipais instrumentalizados nos
processos de trabalho no que diz respeito agrave etnia e
agrave raccedila
SEDUC ONGrsquos OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas IErdquos
Conselhos Munici-pais
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 31
CAPIacuteTULO 3Sauacutede integral das mulheres direitos sexuais e
direitos reprodutivos
OBJETIVO GERALI Promover a melhoria das condiccedilotildees de vida e sauacutede das mulheres em todas as fases do seu ciclo vi-tal garantindo os direitos sexuais e os direitos reprodutivos bem como os demais direitos legalmente constituiacutedosII Ampliar o acesso aos meios e serviccedilos de promoccedilatildeo prevenccedilatildeo e assistecircncia da sauacutede integral da mulher no municiacutepio de Teresina sem discriminaccedilatildeo de qualquer espeacutecie resguardadas as identidades e especificidades de gecircnero raccedila etnia geraccedilatildeo classe social orientaccedilatildeo sexual e mulheres com defi-ciecircncia
OBJETIVOS ESPECIacuteFICOSI Fortalecer e implementar a Poliacutetica Nacional de Atenccedilatildeo Integral agrave Sauacutede da Mulher - PNAISM consi-derando as mulheres em sua diversidadeII Promover os direitos sexuais e os direitos reprodutivos das mulheres em todas as fases do seu ciclo de vida e nos diversos grupos populacionais sem discriminaccedilotildeesIII Contribuir para a reduccedilatildeo da morbidade e mortalidade das mulheres no municiacutepio de Teresina especialmente por causas evitaacuteveis em todas as fases do seu ciclo de vida e nos diversos grupos po-pulacionais sem discriminaccedilotildeesIV Promover a ampliaccedilatildeo qualificaccedilatildeo e humanizaccedilatildeo das accedilotildees de atenccedilatildeo integral agrave sauacutede das mu-lheres na rede puacuteblica e privadaV Contribuir para a reduccedilatildeo da gravidez na adolescecircncia
LINHAS DE ACcedilAtildeOAccedilatildeo 31 Garantir a atenccedilatildeo integral agrave sauacutede da mulher qualificando os serviccedilos de sauacutede e atenden-do agraves especificidades de gecircnero etnicorraciais geracionais de orientaccedilatildeo sexual e das mulheres com deficiecircnciaAccedilatildeo 32 Implementar sistemas e mecanismos de gestatildeo eficazes e eficientes que permitam a melhoria do atendimento pelos profissionais da sauacutede agilidade na marcaccedilatildeo de consultas na realizaccedilatildeo e re-sultados de exames e que possibilitem o acompanhamento por parte das mulheresAccedilatildeo 33 Implantar um projeto de atendimento agrave sauacutede mental das mulheres considerando as perspec-tivas de gecircnero raccedilaetnia geracionais de orientaccedilatildeo sexual e de pessoas com deficiecircncia
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 3332
PLANO DE ACcedilAO
Capiacutetulo 3-Sauacutede integral das mulheres direitos sexuais e direitos reprodutivos
Accedilatildeo 31 Garantir a Atenccedilatildeo Integral agrave Sauacutede da Mulher qualificando os serviccedilos de sauacutede e atendendo agraves especificidades degecircnero eacutetnicoraciais geracionais de orientaccedilatildeo sexual e das mulheres com
deficiecircncia Accedilotildees Oacutergatildeos
Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros 311 Ampliar e qualificar a atenccedilatildeo cliacutenico-ginecoloacutegica (Conforme orienta o instrumento de monitoramento do Plano Nacional de Poliacuteticas para as Mulheres - PNPM referente ao objetivo nordm 1)
FMS (ESF) A partir de 2015
Melhoria das UBS e garantia de acesso agraves
mulheres
OGrsquos municipais e
estaduais OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos 312 Estimular a implantaccedilatildeo municipal da assistecircncia em planejamento reprodutivo para homens e mulheres adultos e adolescentes no acircmbito da atenccedilatildeo integral agrave sauacutede na utilizaccedilatildeo tambeacutem de meacutetodos contraceptivos tais como DIU diafragma preservativos transdeacutermicos meacutetodo da temperatura aleacutem da laqueadora e da vasectomia (conforme orienta o instrumento de monitoramento do Plano Nacional de Poliacuteticas para As Mulheres - PNPM referente ao objetivo nordm 2)
SESAPI FMS FHT
A partir de 2015
Implantaccedilatildeo municipal da assistecircncia em
planejamento reprodutivo para homens e mulheres
no acircmbito da atenccedilatildeo integral agrave sauacutede
Hospital da Poliacutecia Militar
e outros OGrsquos
municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
313 Promover a atenccedilatildeo obsteacutetrica e neonatal qualificada e humanizada para mulheres e adolescentes incluindo a assistecircncia ao abortamento em condiccedilotildees inseguras tendo como estrateacutegia a Rede Cegonha (Conforme orienta o instrumento de monitoramento do Plano Nacional de Poliacuteticas para as Mulheres - PNPM referente ao objetivo ndeg3)
SESAPI FMS FHT
A partir de 2015
Atenccedilatildeo obsteacutetrica e neonatal qualificada e
humanizada
Hospital da Poliacutecia Militar
e outros OGrsquos
municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
314 Promover a atenccedilatildeo a mulheres e adolescentes em situaccedilatildeo de violecircncia domeacutestica e sexual (Conforme orienta o instrumento de monitoramento do Plano Nacional de Poliacuteticas para as Mulheres - PNPM referente ao objetivo ndeg3)
SESAPI FMS FHT
A partir de 2015
Atendimento garantido a mulheres e adolescentes em
situaccedilatildeo de violecircncia domeacutestica e sexual
Hospital da Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
315 Promover juntamente com o departamento de DST aids e hepatites virais a prevenccedilatildeo e o controle das doenccedilas sexualmente transmissiacuteveis e da infecccedilatildeo pelo hiv na populaccedilatildeo feminina (conforme orienta o instrumento de monitoramento do plano nacional de poliacuteticas para as mulheres - pnpm referente ao objetivo ndeg3)
SEMTCAS FMS FHT
HOSPITAIS SOB GESTAtildeO DO MUNICIacutePIO
A partir de 2015
Prevenccedilatildeo e controle de doenccedilas sexualmente
transmissiacuteveis e da infecccedilatildeo pelo hiv na populaccedilatildeo feminina
Hospital da Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
316 Reduzir a mortalidade por cacircncer na populaccedilatildeo feminina (conforme orienta o instrumento de monitoramento do plano nacional de poliacuteticas para as mulheres ndash pnpm referente ao objetivo ndeg4) por meio de serviccedilos preventivos ndash serviccedilos de referecircncia para atenccedilatildeo secundaacuteria ndash serviccedilo de diagnoacutestico para mama (sdm) e serviccedilo de referecircncia para colo ndash (SRC)
HSM SEMTCAS
FMS FHT
HOSPITAIS SOB GESTAtildeO DO MUNICIacutePIO
A partir de 2015
Reduccedilatildeo da mortalidade por
cacircncer na populaccedilatildeo feminina
Hospital da _Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
317 Implementar a atenccedilatildeo agrave sauacutede das mulheres no climateacuterio (conforme orienta o instrumento de monitoramento do plano nacional de poliacuteticas para as mulheres - PNPM referente ao objetivo ndeg5) por meio de serviccedilos que disponibilizem acesso a exames e medicamentos
SEMTCAS FMS FHT
HOSPITAIS SOB GESTAtildeO DO MUNICIacutePIO
A partir de 2015
Atendimento integral agrave mulheres no
climateacuterio
Hospital da Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 3534
318 Promover a atenccedilatildeo agrave sauacutede das mulheres idosas (conforme orienta o instrumento de monitoramento do plano nacional de poliacuteticas para as mulheres - PNPM referente ao objetivo ndeg6) por meio de serviccedilos direcionados aos agravos mais comuns agrave mulher idosa (osteoporose)
SEMTCAS FMS FHT
HOSPITAIS SOB GESTAtildeO DO MUNICIacutePIO
A partir de 2015
Atenccedilatildeo integral agrave sauacutede de mulheres idosas de Teresina
Hospital da Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
319 Promover a atenccedilatildeo agrave sauacutede das mulheres negras (conforme orienta o instrumento de monitoramento do plano nacional de poliacuteticas para as mulheres - PNPM referente ao objetivo ndeg8)
SEMTCAS FMS FHT
HOSPITAIS SOB GESTAtildeO DO MUNICIacutePIO
A partir de 2015
Atenccedilatildeo integral agrave sauacutede de mulheres negras de Teresina
Hospital da Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
3110 Promover a atenccedilatildeo agrave sauacutede das mulheres leacutesbicas e bissexuais (conforme orienta o instrumento de monitoramento do plano nacional de poliacuteticas para as mulheres - PNPM referente ao objetivo ndeg9)
SEMTCAS FMS FHT
HOSPITAIS SOB GESTAtildeO DO MUNICIacutePIO
A partir de 2015
Atenccedilatildeo integral agrave sauacutede de mulheres
leacutesbicas e bissexuais de Teresina
Hospital da Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
3111 Promover a atenccedilatildeo agrave sauacutede das trabalhadoras do campo da cidade e de assentamentos (conforme orienta o instrumento de monitoramento do plano nacional de poliacuteticas para as mulheres - PNPM referente ao objetivo ndeg10)
SEMTCAS FMS FHT
HOSPITAIS SOB GESTAtildeO DO MUNICIacutePIO
A partir de 2015
Atenccedilatildeo integral agrave sauacutede de mulheres trabalhadoras do
campo da cidade e de assentamentos de
Teresina
Hospital da _Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
3112 Promover a atenccedilatildeo agrave sauacutede das mulheres com deficiecircncia (conforme orienta o instrumento de monitoramento do plano nacional de poliacuteticas para as mulheres - PNPM referente ao objetivo ndeg12)
SEMTCAS FMS FHT
HOSPITAIS SOB GESTAtildeO DO MUNICIacutePIO
A partir de 2015
Atenccedilatildeo integral agrave sauacutede de mulheres
mulheres com deficiecircncia de
Teresina
Hospital da Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
3113 Garantir que nos hospitais tenham atendimento humanizado e aacutegil a todas as mulheres acometidas de qualquer tipo de doenccedila incluindo o acesso a todos os exames medicaccedilotildees e continuidade dos tratamentos
SESAPI FMS FHT
HOSPITAIS SOB GESTAtildeO DO MUNICIacutePIO
A partir de 2015
Atendimento humanizado e aacutegil a todas as mulheres que procurarem o serviccedilo de sauacutede
Hospital da Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
3114 Implementar em todas as unidades baacutesicas de sauacutede programa permanente de acesso a informaccedilotildees sobre direitos sexuais e reprodutivos compreendidos como direitos humanos
CMPM SEMTCAS
FMS SESAPI
FHT Hospitais sob
gestatildeo do municiacutepio
A partir de 2015
Unidades baacutesicas de sauacutede
instrumentalizadas para programa permanente de
acesso a informaccedilotildees sobre direitos sexuais
e reprodutivos compreendidos como
direitos humanos
DEFENSORIA PUacuteBLICA OAB
Hospital da Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
3115 Realizar campanha permanente de prevenccedilatildeo e enfrentamento ao cacircncer de mama e de colo do uacutetero
CMPM SEMTCAS
FMS A partir de 2015
Disseminaccedilatildeo da importacircncia de
prevenir o cacircncer de mama e de colo do
uacutetero
SESAPI FUNDACcedilAtildeO MARIA
CARVALHO Hospital da Poliacutecia
Militar e outros OGrsquos municipais e
estaduais OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas IErdquos
3116 Inserir na cobertura da assistecircncia agrave sauacutedePLANTE a realizaccedilatildeo de cirurgia reparadora da mama
IPMT CMPM
A partir de 2015
Cobertura da assistecircncia agrave
sauacutedePLANTE a realizaccedilatildeo de cirurgia reparadora da mama
Hospital da Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
3117 Facilitar o acesso da mulher para cirurgia reparadora de mama pelo SUS
IPMT CMPM
A partir de 2015
Acesso da mulher para cirurgia
reparadora da mama pelo SUS
Hospital da Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 3736
3118 Disponibilizar kits de prevenccedilatildeo contra DSTrsquoSAIDS para mulheres
FMS CMPM
SESAPI A partir de 2015
Distribuiccedilatildeo de Kitrsquos de prevenccedilatildeo
Hospital da Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
3119 Investir no sistema de vigilacircncia sobre mortalidade materna qualificando recursos humanos para melhorar a qualidade da assistecircncia ao preacute natal parto e puerpeacuterio
Vigilatildencia Epidemioloacutegica
Municipal A partir de 2015
Implementaccedilatildeo de um sistema de vigilacircncia sobre
mortalidade materna qualificando recursos
humanos para melhorar a qualidade da assistecircncia ao preacute
natal parto e puerpeacuterio
Hospital da Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos SESAPI
3120 Desenvolver accedilotildees voltadas para a humanizaccedilatildeo do SUS em Teresina por meio da ampliaccedilatildeo do projeto humaniza SUS do ministeacuterio da sauacutede
SESAPI FMS FHT
A partir de 2015
Atendimento humanizado no SUS
Hospital da _Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos 3121 Garantir o funcionamento e a qualidade dos serviccedilos de atendimento agraves mulheres em situaccedilatildeo de violecircncia sexual e abortamento com profissionais preparados(as) para assegurar que natildeo seja afetada sua sauacutede e nem prejudicada sua dignidade
FMS FHT SMS
SESAPI
A partir de 2015
Serviccedilo qualificado de atendimento agraves
mulheres em situaccedilatildeo de violecircncia sexual e
abortamento
Hospital da _Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
3122 Realizar campanha informativa sobre os serviccedilos de atendimento agraves mulheres viacutetimas de violecircncia sexual e aborto legal existentes e quais os procedimentos necessaacuterios para acessaacute-los
FMS FHT SMS
SESAPI
A partir de 2015
Campanha realizada sobre os serviccedilos de
atendimento agraves mulheres viacutetimas de violecircncia sexual e
aborto legal existentes e quais os
procedimentos necessaacuterios para
acessaacute-los
Hospital da _Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
3123 Melhorar a estrutura e condiccedilotildees de trabalho nas unidades de sauacutede em recursos humanos e materiais
FMS FHT SMS
SESAPI
A partir de 2015
Estrutura e condiccedilotildees de trabalho
adequadas nas unidades de sauacutede
em recursos humanos e materiais
Hospital da _Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
3124 Implantar o serviccedilo de acolhimento materno obrigatoacuterio em todas as unidades de sauacutede
FMS FHT SMS
SESAPI
A partir de 2015
Serviccedilo eficiente de acolhimento materno obrigatoacuterio em todas
as unidades de sauacutede
Hospital da _Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
3125 Fortalecer e ampliar as equipes de atendimento da ESF das unidades baacutesicas de sauacutede para as comunidades em especial as comunidades rurais
FMS FHT SMS
SESAPI
A partir de 2015
Atendimento da ESF das unidades baacutesicas
de sauacutede para as comunidades em
especial as comunidades rurais
Hospital da _Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos Accedilatildeo 32 Implementar sistemas e mecanismos de gestatildeo eficazes e eficientes que permitam a melhoria
do atendimento pelos profissionais da sauacutede agilidade na marcaccedilatildeo de consultas na realizaccedilatildeo e resultados de exames e possibilitem o acompanhamento por parte das mulheres Accedilotildees Oacutergatildeos
Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros
321 Ampliar a realizaccedilatildeo do exame de papanicolau e de mama em todas as unidades baacutesicas em sauacutede
FMS FHT SMS
SESAPI
A partir de 2015
Realizaccedilatildeo do exame de papanicolau e de mama em todas as
unidades baacutesicas em sauacutede
Hospital da Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos 322 Fortalecer a participaccedilatildeo e o controle social na implementaccedilatildeo e monitoramento da poliacutetica nacional de atenccedilatildeo integral agrave sauacutede da mulher (pnaism) (conforme orienta o instrumento de monitoramento do plano nacional de poliacuteticas para as mulheres - pnpm referente ao objetivo ndeg16)
CMPM A partir de 2015
Garantia da participaccedilatildeo e
eficiecircncia da poliacutetica de atenccedilatildeo integral a
sauacutede da mulher
Hospital da Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos CONSELHOS MUNICIPAIS
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 201938
323 Criar mecanismos que reduzam a burocracia e os problemas da central de marcaccedilatildeo de consultas e resultados de exames possibilitando agrave populaccedilatildeo o monitoramento via online da fila de espera
SMS A partir de 2015
Agilidade no atendimento de marcaccedilatildeo de consultas e
resultados de exames
possibilitando agrave populaccedilatildeo o
monitoramento via online da fila de
espera
Hospital da Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
324 Criarfortalecer o funcionamento do comitecirc de mortalidade materna hospitalar municipal
FMS FHT SMS
A partir de 2015
Implantaccedilatildeo e implementaccedilatildeo do
Comitecirc de Monitoramento da
Mortalidade Materna Hospitalar Municipal
Hospital da Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
325 Implementar progressivamente o atendimento em terceiro turno nas unidades baacutesicas de sauacutede
FMS FHT SMS
A partir de 2015
Implementar progressivamente o
atendimento em terceiro turno nas
unidades baacutesicas de sauacutede
Hospital da Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos 326 Fortalecer os serviccedilos de sauacutede do municiacutepio atraveacutes da garantia de recursos orccedilamentaacuterios suficientes para a compra progressiva de equipamentos e contrataccedilatildeo de profissionais especializados
FMS FHT SMS
A partir de 2015
Fortalecer os serviccedilos de sauacutede do municiacutepio
Hospital da Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos 327 Investir permanentemente na capacitaccedilatildeo dosdas profissionais de sauacutede para aplicaccedilatildeo da norma teacutecnica do ministeacuterio da sauacutede para os casos de violecircncia sexual e aborto previsto em lei
FMS FHT
A partir de 2015
Investir permanentemente na capacitaccedilatildeo dosdas
profissionais de sauacutede
Hospital da _Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
Accedilatildeo 33 Implantar um projeto de atendimento agrave sauacutede mental das mulheres considerando as perspectivas de gecircnero raccedilaetnia geracionais de orientaccedilatildeo sexual e de pessoas com deficiecircncia
Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros
331 Monitorar a poliacutetica de atenccedilatildeo psicossocial em especiacutefico aos itens que dizem respeito ao atendimento agrave sauacutede mental das mulheres sob o enfoque de gecircnero (conforme orienta instrumento de monitoramento do pnpm referente ao objetivo ndeg7)
CONSELHOS FMS FHT
A partir de
2015
Garantia do atendimento agrave mulher sobre o enfoque de
gecircnero
Hospital da _Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
332 Promover campanhas de sensibilizaccedilatildeo e prevenccedilatildeo ao uso de entorpecentes e ao envolvimento de mulheres no traacutefico de drogas
FMS FHT
A partir de
2015
Realizaccedilatildeo de campanhas de sensibilizaccedilatildeo e
prevenccedilatildeo ao uso de entorpecentes e ao
envolvimento de mulheres no traacutefico
de drogas
FUNDACcedilAtildeO DA PAZ Hospital da _Poliacutecia
Militar e outros OGrsquos municipais e
estaduais OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas IErdquos
333 Monitorar a implantaccedilatildeo e implememtaccedilatildeo dos dispositivos de atenccedilatildeo psicossocial voltados para atenccedilatildeo agrave mulheres em situaccedilatildeo de dependecircncia quiacutemica em conformidade com o Plano Livre para viver
FMS FHT
SEMTCAS SMS
A partir de
2015
Implementaccedilatildeo de dispositivos de
atenccedilatildeo psicossocial voltados para
atenccedilatildeo agrave mulheres em situaccedilatildeo de
dependecircncia quiacutemica
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
334 Realizar campanha informativa sobre os serviccedilos de atenccedilatildeo psicossocial do municiacutepio ampliando o acesso das mulheres aos serviccedilos disponiacuteveis
FMS FHT
A partir de
2015
Implementaccedilatildeo de dispositivos de
atenccedilatildeo psicossocial voltados para
atenccedilatildeo agrave mulheres em situaccedilatildeo de
dependecircncia quiacutemica
Hospital da _Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos 335 Realizar formaccedilatildeo continuada com os(as) profissionais dos serviccedilos de atenccedilatildeo psicossocial do municiacutepio inserindo as temaacuteticas dos agravos decorrentes do racismo das desigualdades de classe gecircnero lesbofobia e transfobia
FMS A partir
de 2015
Formaccedilatildeo continuada com os(as)
profissionais dos serviccedilos de atenccedilatildeo
psicossocial do municiacutepio
Hospital da _Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 41
CAPIacuteTULO 4Enfrentamento de todas as formas de violecircncia
contra as mulheres
OBJETIVO GERALReduzir os iacutendices de todas as formas de violecircncia contra as mulheres
OBJETIVOS ESPECIacuteFICOSI Garantir e proteger os direitos das mulheres em situaccedilatildeo de violecircncia considerando as questotildees eacutetni-cas raciais geracionais de orientaccedilatildeo sexual de deficiecircncia e de inserccedilatildeo social econocircmica e regionalII Garantir a implementaccedilatildeo e aplicabilidade da Lei Maria da Penha por meio de difusatildeo da lei e do fortalecimento dos instrumentos de proteccedilatildeo dos direitos das mulheres em situaccedilatildeo de violecircnciaIII Ampliar e fortalecer os serviccedilos especializados integrar e articular os serviccedilos e instituiccedilotildees de aten-dimento agraves mulheres em situaccedilatildeo de violecircncia especialmente agraves mulheres do campoIV Proporcionar agraves mulheres em situaccedilatildeo de violecircncia um atendimento humanizado integral e qualifi-cado nos serviccedilos especializados e na rede de atendimentoV Desconstruir mitos e preconceitos em relaccedilatildeo agrave violecircncia contra a mulher promovendo uma mudanccedila cultural a partir da disseminaccedilatildeo de atitudes igualitaacuterias e valores eacuteticos de irrestrito respeito agraves diver-sidades e de valorizaccedilatildeo da pazVI Identificar e responsabilizar os agressores das mulheres que sofrem violecircncia domeacutestica e sexualVII Prestar atendimento agraves mulheres que tecircm seus direitos humanos e sexuais violados garantindo os direitos sexuais e os direitos reprodutivos na perspectiva da autonomia das mulheres sobre seu corpo e sobre sua sexualidadeVIII Garantir a inserccedilatildeo das mulheres em situaccedilatildeo de violecircncia nos programas sociais nas trecircs esferas de governo de forma a fomentar sua independecircncia e autonomia
LINHAS DE ACcedilAtildeOAccedilatildeo 41 Promover accedilotildees de prevenccedilatildeo e enfrentamento a todas as formas de violecircncia contra a mulherAccedilatildeo 42 Ampliar e aperfeiccediloar a Rede de Atendimento agraves Mulheres em Situaccedilatildeo de ViolecircnciaAccedilatildeo 43 Institucionalizar a Poliacutetica Municipal de Enfrentamento agrave Violecircncia contra a Mulher assegu-rando recursos no orccedilamento municipal para sua implementaccedilatildeo
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 4342
PLANO DE ACcedilAtildeO
Capiacutetulo 4 - Enfrentamento de todas as formas de violecircncia contra as mulheres
Accedilatildeo 41 Promover accedilotildees de prevenccedilatildeo e enfrentamento a todas as formas de violecircncia contra a mulher
Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros
411 Realizar campanhas permanentes de enfrentamento agrave violecircncia e ao traacutefico de mulheres (Conforme orienta o instrumento de monitoramento do PNPM referente ao objetivo ndeg3)
CMPM CMDM
Rede de atendimento as
mulheres viacutetimas de violecircncia
A partir
de 2015
Sociedade sensibilizada por
meio de campanhas permanentes -para o
enfrentamento agrave violecircncia e ao traacutefico
de mulheres
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
412 Difundir a Lei nordm 1134006 Lei Maria da Penha em diversos formatos e linguagens
CMPM CMDM
Rede de atendimento as
mulheres viacutetimas de violecircncia
A partir de
2015
Disseminar a Lei nordm 1134006 Lei Maria
da Penha em diversos formatos e
linguagens
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
413 Fomentar e apoiar a formaccedilatildeo de uma Rede Territorializada de Enfrentamento agrave Violecircncia contra a mulher no municiacutepio de Teresina
CMPM CMDM
Rede de atendimento agraves
mulheres viacutetimas de violecircncia
A partir de
2015
Implantaccedilatildeo e implementaccedilatildeo de
uma Rede Territorializada de Enfrentamento agrave
Violecircncia CONTRA A MULHER no municiacutepio de
Teresina
TRIBUNAL DE JUSTICA
OAB OGrsquos municipais e
estaduais OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas IErdquos
Rede de enfrentametno as
mulheres viacutetimas de violecircncia
414 Promover formaccedilatildeo junto agraves lideranccedilas comunitaacuterias e aos conselhos em especial para conselheiros(as) de conselhos de direitos e de politicas puacuteblicas e delegados(as) do orccedilamento participativo sobre o tema da violecircncia contra a mulher
CMPM CMDM
A partir de
2015
Lideranccedilas comunitaacuterias e
conselhos instruiacutedos para atuar no
enfrentamento a violecircncia
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos Rede de
enfrentametno as mulheres viacutetimas de
violecircncia
Accedilatildeo 42 Ampliar e aperfeiccediloar a Rede de Atendimento agraves Mulheres em Situaccedilatildeo de Violecircncia
Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros
421 Articular o atendimento das mulheres em situaccedilatildeo de rua e violecircncia nos equipamentos da rede de atendimento garantindo o atendimento mesmo sem a documentaccedilatildeo civil e encaminhando para providecircncias
CMPM CMDM
SEMTCAS
A partir de
2015
Garantia do atendimento das
mulheres em situaccedilatildeo de rua e violecircncia nos
equipamentos da rede de atendimento
Rede de atendimento as mulheres viacutetimas
de violecircncia OGrsquos municipais e
estaduais OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas IErdquos
Rede de enfrentametno as
mulheres viacutetimas de violecircncia
422 Garantir a exequibilidade da Lei nordm 12845 de 0108 e da portaria nordm 485 de 01042014 que redefine o funcionamento do serviccedilo de atenccedilatildeo a pessoas em situaccedilatildeo de violecircncia no acircmbito do SUS
SMS FHT FMS
CMDM CMPM
A partir de
2015
Garantia a exequibilidade da Lei nordm 12845 de 0108 e da portaria nordm 485 de
01042014 que redefine o
funcionamento do serviccedilo de atenccedilatildeo a pessoas em situaccedilatildeo
de violecircncia no acircmbito do SUS
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos Rede de
enfrentametno as mulheres viacutetimas de
violecircncia
423 Capacitar de forma continuada osas profissionais da rede de atendimento sobre prevenccedilatildeo e enfrentamento agrave violecircncia contra a mulher
CMDM CMPM
A partir de
2015
Capacitaccedilotildees realizadas ndashpara
profissionais da rede de atendimento sobre
prevenccedilatildeo e enfrentamento agrave violecircncia contra a
mulher
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos Rede de
enfrentametno as mulheres viacutetimas de
violecircncia
424 Realizar diagnoacutestico situacional de violecircncia contra as mulheres no municiacutepio de Teresina
CMDM CMPM
A partir de
2015
Diagnoacutestico situacional de
violecircncia contra as mulheres no municiacutepio de
Teresina
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos Rede de
enfrentametno as mulheres viacutetimas de
violecircncia
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 201944
425 Elaborar o Plano Municipal Integrado de enfrentamento agrave violecircncia contra mulher
CMDM CMPM
A partir de
2015
Implantaccedilatildeo e implementaccedilatildeo do Plano Municipal
Integrado de enfrentamento agrave violecircncia contra
mulher
FMS REDE VIVA
SAMVVIS E DEAMS
426 Priorizar a inclusatildeo das mulheres que vivenciam situaccedilatildeo de violecircncia domeacutestica nos programas serviccedilos e benefiacutecios municipais para que adquiram autonomia e empoderamento
SEMTCAS CMDM CMPM
A partir de
2015
Inclusatildeo das mulheres que
vivenciam situaccedilatildeo de violecircncia
domeacutestica nos programas serviccedilos
e benefiacutecios municipais para que adquiram autonomia e empoderamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos Rede de
enfrentametno as mulheres viacutetimas de
violecircncia
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 47
CAPIacuteTULO 5Direito agrave terra moradia digna e infraestrutura so-cial com desenvolvimento sustentaacutevel nos meios
rural e urbano
OBJETIVO GERALPromover o fortalecimento econocircmico e o direito agrave vida de qualidade das mulheres no meio rural res-peitando as especificidades das mulheres do campo e comunidades tradicionais (inclusive ribeirinhos) com garantia do acesso agrave terra aos bens aos equipamentos e aos serviccedilos puacuteblicos
OBJETIVOS ESPECIacuteFICOSI Promover a autonomia econocircmica das mulheres do campo por meio do fortalecimento da organiza-ccedilatildeo produtiva da participaccedilatildeo na gestatildeo econocircmica da ampliaccedilatildeo do acesso aos recursos naturais e agrave renda da qualificaccedilatildeo da agricultura familiar e da participaccedilatildeo ativa na formulaccedilatildeo de poliacuteticasII Promover os direitos das mulheres ao acesso agrave terra agrave reforma agraacuteria e ao desenvolvimento sus-tentaacutevel garantindo a disponibilizaccedilatildeo de instrumentos e a implementaccedilatildeo de poliacuteticas puacuteblicas para este fimIII Fortalecer poliacuteticas puacuteblicas que incidam sobre toda a cadeia produtiva garantindo instrumentos de apoio agrave produccedilatildeo o acesso agrave comercializaccedilatildeo e agrave expansatildeo da produccedilatildeo estruturada em padrotildees de sustentabilidade ambiental e socialIV Garantir a participaccedilatildeo das mulheres na definiccedilatildeo das poliacuteticas agriacutecolas e agraacuterias e nos processos de definiccedilatildeo da estrutura fundiaacuteria do paiacutes
LINHAS DE ACcedilAtildeO51 Fortalecimento do reconhecimento do trabalho produtivo das mulheres do campo e das comunida-des tradicionais promovendo acesso ao creacutedito agrave assistecircncia e assessoria teacutecnica socioambiental bem como o apoio agrave comercializaccedilatildeo agrave transiccedilatildeo agroecoloacutegica e agrave agricultura familiar52 Organizaccedilatildeo das mulheres do campo da floresta e das comunidades tradicionais para inserccedilatildeo de sua produccedilatildeo nos mercados e nas cadeias produtivas de energias renovaacuteveis53 Promoccedilatildeo da reforma agraacuteria e do desenvolvimento de assentamentos garantindo assistecircncia e assessoria teacutecnica fortalecimento da organizaccedilatildeo produtiva das mulheres assentadas e ampliaccedilatildeo do conhecimento sobre direitos de acesso agrave terra
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 4948
54 Promoccedilatildeo do acesso das mulheres a poliacuteticas de regularizaccedilatildeo fundiaacuteria reordenamento agraacuterio e creacutedito fundiaacuterio com prioridade de atendimento agraves famiacutelias com mulheres responsaacuteveis pela unidade familiar55 Apoio aos processos de organizaccedilatildeo das mulheres do campo e das comunidades tradicionais for-talecendo sua participaccedilatildeo na elaboraccedilatildeo de poliacuteticas puacuteblicas56 Fortalecimento das poliacuteticas voltadas para as mulheres de comunidades tradicionais e de terreiros
PLANO DE ACcedilAtildeO
Capiacutetulo 5 ndash Direito agrave terra moradia digna e infraestrutura social com desenvolvimento sustentaacutevel nos meios rural e urbano
Accedilatildeo 51 Fortalecimento do reconhecimento do trabalho produtivo das mulheres do campo e mulheres urbanas e das comunidades tradicionais promovendo acesso ao creacutedito agrave assistecircncia e assessoria teacutecnica
socioambiental bem como o apoio agrave comercializaccedilatildeo agrave transiccedilatildeo agroecoloacutegica e agrave agricultura familiar
Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros
511 Apoiar a produccedilatildeo das mulheres nas hortas urbanas e rurais bem como na produccedilatildeo de alimentos agroecoloacutegicos com vistas agrave promoccedilatildeo do desenvolvimento com sustentabilidade socioambiental
SDR SEMDEC SEMEST CMPM
A partir de
2015
Apoio a produccedilatildeo das mulheres nas hortas
urbanas e rurais
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
512 Implementar accedilotildees para valorizaccedilatildeo das culturas que respeitam os saberes tradicionais das mulheres
SDR SEMDEC SEMEST CMPM
A partir de
2015
Accedilotildees para valorizaccedilatildeo das
culturas que respeitam os saberes
tradicionais das mulheres
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
513 Fomentar a capacitaccedilatildeo de mulheres rurais em programas de geraccedilatildeo de trabalho e renda
SDR SEMDEC SEMEST CMPM
A partir de
2015
Capacitaccedilatildeo de mulheres rurais em
programas de geraccedilatildeo de trabalho e
renda
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
514 Promover o acesso das mulheres ao Pronaf Mulher e fortalecer o atendimento agraves mulheres na Assistecircncia Teacutecnica e Extensatildeo Rural com a inclusatildeo das temaacuteticas de gecircnero nos processos de assistecircncia e ampliaccedilatildeo do nuacutemero de mulheres teacutecnicas
SDR SEMDEC SEMEST CMPM
A partir de
2015
Acesso das mulheres ao Pronaf Mulher e
fortalecer o atendimento agraves
mulheres na Assistecircncia Teacutecnica e
Extensatildeo Rural
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 5150
Accedilatildeo 52 Organizaccedilatildeo das mulheres do campo da floresta e das comunidades tradicionais para inserccedilatildeo de sua produccedilatildeo nos mercados e nas cadeias produtivas de energias renovaacuteveis
Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros
521 Fortalecer e monitorar o programas e projetos de organizaccedilatildeo produtiva de mulheres rurais
SDR SEMDEC SEMEST CMPM CMDM
A partir de
2015
Programas e projetos de organizaccedilatildeo
produtiva de mulheres rurais
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos 522 Apoiar a produccedilatildeo e a comercializaccedilatildeo de produtos advindos das comunidades rurais e tradicionais bem como o fortalecimento institucional de organizaccedilotildees de mulheres de povos e comunidades tradicionais
SDR SEMDEC SEMEST CMPM CMDM
A partir de
2015
Apoio comercializaccedilatildeo de produtos advindos das comunidades
rurais e tradicionais
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
523 Fortalecer tambeacutem com subsiacutedios a participaccedilatildeo das mulheres no programa de aquisiccedilatildeo de alimentos (paa) e programas afins e garantir o acesso da populaccedilatildeo em situaccedilatildeo de inseguranccedila alimentar agrave alimentaccedilatildeo saudaacutevel realizando capacitaccedilatildeo monitoramento e avaliaccedilatildeo sobre programas para organizaccedilotildees produtivas de mulheres rurais e de comunidades tradicionais e fortalecendo aacutereas de inserccedilatildeo dos programas
SDR SEMDEC SEMEST CMPM CMDM
A partir de
2015
Apoio a participaccedilatildeo das mulheres no
programa de aquisiccedilatildeo de
alimentos (paa) e programas afins e
garantir o acesso da populaccedilatildeo em
situaccedilatildeo de inseguranccedila
alimentar
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
524 Ampliar as possibilidades de acesso ao mercado da produccedilatildeo das mulheres rediscutir instrumentos para controle e comercializaccedilatildeo e apoio agrave pesquisa em especial dos alimentos
SDR SEMDEC SEMEST CMPM CMDM
A partir de
2015
Apoio ao mercado da produccedilatildeo das
mulheres rediscutir instrumentos para
controle e comercializaccedilatildeo e
apoio agrave pesquisa em especial dos alimentos
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
Accedilatildeo 52 Organizaccedilatildeo das mulheres do campo da floresta e das comunidades tradicionais para inserccedilatildeo de sua produccedilatildeo nos mercados e nas cadeias produtivas de energias renovaacuteveis
Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros
521 Fortalecer e monitorar o programas e projetos de organizaccedilatildeo produtiva de mulheres rurais
SDR SEMDEC SEMEST CMPM CMDM
A partir de
2015
Programas e projetos de organizaccedilatildeo
produtiva de mulheres rurais
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos 522 Apoiar a produccedilatildeo e a comercializaccedilatildeo de produtos advindos das comunidades rurais e tradicionais bem como o fortalecimento institucional de organizaccedilotildees de mulheres de povos e comunidades tradicionais
SDR SEMDEC SEMEST CMPM CMDM
A partir de
2015
Apoio comercializaccedilatildeo de produtos advindos das comunidades
rurais e tradicionais
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
523 Fortalecer tambeacutem com subsiacutedios a participaccedilatildeo das mulheres no programa de aquisiccedilatildeo de alimentos (paa) e programas afins e garantir o acesso da populaccedilatildeo em situaccedilatildeo de inseguranccedila alimentar agrave alimentaccedilatildeo saudaacutevel realizando capacitaccedilatildeo monitoramento e avaliaccedilatildeo sobre programas para organizaccedilotildees produtivas de mulheres rurais e de comunidades tradicionais e fortalecendo aacutereas de inserccedilatildeo dos programas
SDR SEMDEC SEMEST CMPM CMDM
A partir de
2015
Apoio a participaccedilatildeo das mulheres no
programa de aquisiccedilatildeo de
alimentos (paa) e programas afins e
garantir o acesso da populaccedilatildeo em
situaccedilatildeo de inseguranccedila
alimentar
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
524 Ampliar as possibilidades de acesso ao mercado da produccedilatildeo das mulheres rediscutir instrumentos para controle e comercializaccedilatildeo e apoio agrave pesquisa em especial dos alimentos
SDR SEMDEC SEMEST CMPM CMDM
A partir de
2015
Apoio ao mercado da produccedilatildeo das
mulheres rediscutir instrumentos para
controle e comercializaccedilatildeo e
apoio agrave pesquisa em especial dos alimentos
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 201952
Accedilatildeo 53 Promoccedilatildeo da reforma agraacuteria e do desenvolvimento de assentamentos garantindo assistecircncia e assessoria teacutecnica fortalecimento da organizaccedilatildeo produtiva das mulheres assentadas e ampliaccedilatildeo do
conhecimento sobre direitos de acesso agrave terra Accedilotildees Oacutergatildeos
Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros
531 Divulgar normativos que garantam os direitos das mulheres agrave terra no programa de reforma agraacuteria MDA SPM 0931
SEMAM SDR
SEMDUR SDUrsquos
A partir de
2015
Disseminaccedilatildeo de normativos que
garantam os direitos das mulheres agrave terra
no programa de reforma agraacuteria
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
532 Monitorar e avaliar a portaria nordm 981 e a instruccedilatildeo normativa nordm 38 que efetivam os direitos das mulheres agrave terra MDA spm 0421 -0934
SEMAM SDR
SEMDUR SDUrsquos
A partir de
2015 Garantia dos direitos das mulheres agrave terra
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
533 Dar visibilidade a editais sobre financiamento de projetos de assessoria soacutecio-ambiental de grupos de mulheres assentadas da reforma agraacuteria MDA SPM BB 0931
SEMAM SDR
SEMDUR SDUrsquos
A partir de
2015
Assessoria soacutecio-ambiental de grupos
de mulheres assentadas da
reforma agraacuteria
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
534 Apoiar projetos de agroindustrializaccedilatildeo protagonizados por mulheres assentadas da reforma agraacuteria MDA spm bb 0931
SEMAM SDR
SEMDUR SDUrsquos
A partir de
2015
Garantia de projetos protagonizados por
mulheres assentadas da reforma agraacuteria
EMBRAPA FURPA
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
535 Realizar processos de capacitaccedilatildeo sobre gecircnero na reforma agraacuteria para prestadores de assessoria soacutecio-ambiental aos assentamentos da reforma agraacuteria considerando as dimensotildees eacutetnica racial geracional e de deficiecircncia
SEMAM SDR
SEMDUR SDUrsquos
A partir de
2015
Realizar capacitaccedilatildeo sobre gecircnero a prestadores de
assessoria soacutecio-ambiental aos
assentamentos da reforma agraacuteria considerando as
dimensotildees eacutetnica racial geracional e de
deficiecircncia
EMBRAPA FURPA
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
Accedilatildeo 54 Promoccedilatildeo do acesso das mulheres a poliacuteticas de regularizaccedilatildeo fundiaacuteria reordenamento agraacuterio e creacutedito fundiaacuterio com prioridade de atendimento agraves famiacutelias com mulheres responsaacuteveis pela
unidade familiar
541 Capacitar asos operadores do creacutedito fundiaacuterio sobre direitos das mulheres agrave terra e ao desenvolvimento sustentaacutevel com monitoramento
SEMAM SDR
SEMDUR SDUrsquos
Instituiccedilotildees financiadoras
A partir de
2015
Acesso a creacutedito fundiaacuterio para
mulheres com vista desenvolvimento sustentaacutevel com monitoramento
EMBRAPA FURPA
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
542 Incluir a temaacutetica de gecircnero considerando as dimensotildees eacutetnica racial e geracional nas accedilotildees de difusatildeo do programa creacutedito fundiaacuterio
SEMAM SDR
SEMDUR SDUrsquos
A partir de
2015
Inclusatildeo da temaacutetica de gecircnero
considerando as dimensotildees eacutetnica racial e geracional
nas accedilotildees de difusatildeo do programa creacutedito
fundiaacuterio
EMBRAPA FURPA
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
543 Promover a regularizaccedilatildeo fundiaacuteria o direito agrave titulaccedilatildeo eou escrituraccedilatildeo em nome das mulheres
SEMAM SDR
SEMDUR SDUrsquos
A partir de
2015
Realizar regularizaccedilatildeo
fundiaacuteria o direito agrave titulaccedilatildeo eou
escrituraccedilatildeo em nome das mulheres
EMBRAPA FURPA
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos Accedilatildeo 55 Apoio aos processos de organizaccedilatildeo das mulheres do campo e das comunidades tradicionais
fortalecendo sua participaccedilatildeo na elaboraccedilatildeo de poliacuteticas puacuteblicas
551 Apoiar processos de organizaccedilatildeo e mobilizaccedilatildeo das mulheres nas suas demandas de participaccedilatildeo de grupos e instrumentos de elaboraccedilatildeo de poliacuteticas para a aacuterea rural
SEMAM SDR
SEMDUR SDUrsquos
A partir de
2015
Apoio organizaccedilatildeo e mobilizaccedilatildeo das
mulheres nas suas demandas de
participaccedilatildeo de grupos e
instrumentos de elaboraccedilatildeo de
poliacuteticas para a aacuterea rural
EMBRAPA FURPA
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 55
CAPIacuteTULO 6Cultura esporte comunicaccedilatildeo e miacutedia igualitaacute-
rias democraacuteticas e natildeo discriminatoacuterias
OBJETIVO GERALI Contribuir para a construccedilatildeo de uma cultura igualitaacuteria democraacutetica e natildeo reprodutora de estereoacuteti-pos de gecircnero raccedila etnia orientaccedilatildeo sexual e geraccedilatildeoII Promover a visibilidade da contribuiccedilatildeo cultural das mulheres na sociedade brasileira e o acesso das mulheres aos meios de produccedilatildeo cultural e de conteuacutedoIII Promover maior participaccedilatildeo e assegurar a inserccedilatildeo igualitaacuteria das mulheres no esporte e lazer considerando as dimensotildees eacutetnicas raciais de classe social orientaccedilatildeo sexual identidade de gecircnero geracionais e mulheres com de1048878 ciecircncia
OBJETIVOS ESPECIacuteFICOSI Promover uma imagem natildeo estereotipada das mulheres valorizando-as em sua diversidadeII Valorizar e promover as iniciativas e a produccedilatildeo cultural das mulheres e sobre as mulheresIII Valorizar e promover a participaccedilatildeo das mulheres no esporte e no lazer favorecendo maior divulga-ccedilatildeoIV Estimular ampliar e qualificar o acesso de meninas adolescentes mulheres adultas idosas e mulhe-res com deficiecircncia ao esporte e ao lazer promovendo a qualidade de vida a inclusatildeo social a cidada-nia e o desenvolvimento humanoV Promover a participaccedilatildeo das mulheres na preparaccedilatildeo e realizaccedilatildeo dos grandes eventos esportivosVI Contribuir para o debate do marco regulatoacuterio do sistema de comunicaccedilatildeo brasileiro e formular pro-postas que contribuam para veiculaccedilatildeo natildeo discriminatoacuteria e natildeo estereotipada da imagem da mulher nos meios de comunicaccedilatildeo e em mensagens de utilidade puacuteblica promovendo a participaccedilatildeo social
LINHAS DE ACcedilAtildeO61 Estiacutemulo e fomento agrave produccedilatildeo e difusatildeo de conteuacutedos natildeo discriminatoacuterios e natildeo estereotipados das mulheres nos meios de comunicaccedilatildeo com o reconhecimento do protagonismo e realizaccedilotildees das mulheres e a valorizaccedilatildeo da diversidade relacionada agrave origem raccedila etnia classe social idade orienta-ccedilatildeo sexual identidade de gecircnero e deficiecircncia62 Promoccedilatildeo do acesso igualitaacuterio ao esporte e lazer63 Estiacutemulo aos programas de fomento agrave produccedilatildeo e difusatildeo cultural para a promoccedilatildeo da igualdade
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 5756
e valorizaccedilatildeo da expressatildeo das mulheres sua diversidade e sua contribuiccedilatildeo social poliacutetica econocircmica e cultural64 Promoccedilatildeo do acesso das mulheres aos bens culturais e tecnologias da informaccedilatildeo e apoio agraves miacutedias livres e alternativas65 Promoccedilatildeo do acesso das mulheres aos meios de produccedilatildeo cultural agraves miacutedias e a programas de estiacutemulo agrave produccedilatildeo cultural66 Estiacutemulo agrave participaccedilatildeo ativa das mulheres na construccedilatildeo de instrumentos para acompanhamento da miacutedia nos conteuacutedos relativos a questotildees de gecircnero raccedila etnia e orientaccedilatildeo sexual67 Estiacutemulo agraves praacuteticas esportivas pelas mulheres e ampliaccedilatildeo de sua participaccedilatildeo nos programas e projetos puacuteblicos voltados para o esporte e o lazer articulando a incorporaccedilatildeo da perspectiva de gecircnero nas poliacuteticas puacuteblicas e as dimensotildees raciais eacutetnicas de origem de classe social de idade de orienta-ccedilatildeo sexual de identidade de gecircnero e de mulheres com deficiecircncia68 Promoccedilatildeo do esporte entre as mulheres e apoio agraves atletas e organizaccedilotildees esportivas69 Estiacutemulo agrave participaccedilatildeo profissional das mulheres nos esportes610 Promoccedilatildeo da participaccedilatildeo profissional das mulheres nas obras e serviccedilos relacionados aos gran-des eventos esportivos611 Estabelecimento de parcerias com as instituiccedilotildees para o enfrentamento agrave violecircncia contra as mu-lheres e agrave exploraccedilatildeo sexual de meninas e mulheres
PLANO DE ACcedilAtildeO
Capiacutetulo 6 - Cultura esporte comunicaccedilatildeo e miacutedia igualitaacuterias democraacuteticas e natildeo discriminatoacuterias
Accedilatildeo 61 Estiacutemulo e fomento agrave produccedilatildeo e difusatildeo de conteuacutedos natildeo discriminatoacuterios e natildeo estereotipados das mulheres nos meios de comunicaccedilatildeo com o reconhecimento do protagonismo e
realizaccedilotildees das mulheres e a valorizaccedilatildeo da diversidade relacionada a origem raccedila etnia classe social idade orientaccedilatildeo sexual identidade de gecircnero e deficiecircncia
611 Fomentar a produccedilatildeo de conteuacutedos audiovisuais que desconstruam mitos e estereoacutetipos de gecircnero estimulando as produccedilotildees locais
CMPM SEMCOM
A partir de
2015
Produccedilatildeo de conteuacutedos
audiovisuais que desconstruam mitos e
estereoacutetipos de gecircnero estimulando as produccedilotildees locais
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
612 Realizar campanhas de denuacutencia e combate agrave discriminaccedilatildeo e aos estereoacutetipos das imagens veiculadas sobre as mulheres na miacutedia considerando as mulheres em sua diversidade sensibilizando as mulheres para adesatildeo agrave campanha
CMPM SEMCOM
A partir de
2015
Realizaccedilatildeo campanhas de
denuacutencia e combate agrave discriminaccedilatildeo e aos
estereoacutetipos das imagens veiculadas
sobre as mulheres na miacutedia considerando as mulheres em sua
diversidade sensibilizando as
mulheres para adesatildeo agrave campanha
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
613 Orientar as accedilotildees publicitaacuterias visando garantir o respeito agrave igualdade de gecircnero raccedila etnia e o combate agrave discriminaccedilatildeo e estereoacutetipos
CMPM SEMCOM
A partir de
2015
Accedilotildees publicitaacuterias visando garantir o
respeito agrave igualdade de gecircnero raccedila etnia
e o combate agrave discriminaccedilatildeo e
estereoacutetipos
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 5958
614 Apoiar accedilotildees de capacitaccedilatildeo de profissionais da miacutedia e de comunicadorases locais visando garantir a valorizaccedilatildeo e o respeito agrave diversidade e agrave natildeo discriminaccedilatildeo de gecircnero raccedila etnia geracional orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero
CMPM SEMCOM
A partir de
2015
capacitaccedilatildeo de profissionais da miacutedia
e de comunicadorases
locais visando garantir a valorizaccedilatildeo
e o respeito agrave diversidade e agrave natildeo
discriminaccedilatildeo de gecircnero raccedila etnia
geracional orientaccedilatildeo sexual e
identidade de gecircnero
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
615 Propor diretrizes da poliacutetica cultural para incentivo agrave igualdade de gecircnero
CMPM SEMCOM
A partir de
2015
Inserir diretrizes da poliacutetica cultural para incentivo agrave igualdade
de gecircnero
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
616 Fomentar a produccedilatildeo cultural alternativa que valorize as expressotildees das mulheres e sua contribuiccedilatildeo para a diversidade cultural brasileira bem como a produccedilatildeo e circulaccedilatildeo de conteuacutedos
CMPM SEMCOM
A partir de
2015
Fomento agrave produccedilatildeo cultural alternativa
que valorize as expressotildees das mulheres e sua
contribuiccedilatildeo para a diversidade cultural
brasileira bem como a produccedilatildeo e circulaccedilatildeo de conteuacutedos
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
617 Fomentar e apoiar foacuteruns de debate e reflexatildeo local sobre mulher comunicaccedilatildeo e miacutedia
CMPM SEMCOM
A partir de
2015
Realizaccedilatildeo de foacuteruns de debate e reflexatildeo local sobre mulher
comunicaccedilatildeo e miacutedia
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
618 Estimular e contribuir para que os canais de TVS raacutedio e miacutedia impressa produzam programascolunas que abordem os temas relativos agraves questotildees de gecircnero classe raccedila e etnia orientaccedilatildeo sexual identidade de gecircnero pessoas com deficiecircncia e comunidades tradicionais e de terreiro
CMPM SEMCOM
A partir de
2015
Contribuiccedilatildeo para que os canais de
TVS raacutedio e miacutedia impressa produzam programascolunas
que abordem os temas relativos agraves
questotildees de gecircnero classe raccedila e etnia orientaccedilatildeo sexual
identidade de gecircnero pessoas com deficiecircncia e comunidades
tradicionais e de terreiro
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
619 Desenvolver guia de orientaccedilatildeo para os profissionais da miacutedia na perspectiva de gecircnero
CMPM SEMCOM
A partir de
2015
Guia desenvolvidos para orientaccedilatildeo dos
profissionais da miacutedia na perspectiva de
gecircnero
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos ACcedilAtildeO 62 Promoccedilatildeo do acesso igualitaacuterio ao esporte e lazer
621 Fomentar a pesquisa a realizaccedilatildeo de diagnoacutesticos e difusatildeo do conhecimento em torno da participaccedilatildeo das mulheres nas atividades de esporte e lazer
CMPM SEMEL
A partir de
2015
Realizaccedilatildeo de diagnoacutesticos e
difusatildeo do conhecimento em
torno da participaccedilatildeo das mulheres nas
atividades de esporte e lazer
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
622 Organizar rodas de conversa relacionados agrave participaccedilatildeo das mulheres em esporte e lazer
CMPM SEMEL
A partir de
2015 Rodas de conversas
realizadas
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 6160
623 Promover a valorizaccedilatildeo das mulheres atletas com atuaccedilatildeo em todas as modalidades esportivas e em todas as funccedilotildees possiacuteveis no esporte bem como contribuir para que se criem condiccedilotildees para maior presenccedila das mulheres nas arenas esportivas
CMPM SEMEL
A partir de
2015 Valorizaccedilatildeo das mulheres atletas
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
624 Proporcionar maior divulgaccedilatildeo das realizaccedilotildees e conquistas das mulheres nos esportes pela miacutedia
CMPM SEMEL
A partir de
2015
Divulgaccedilatildeo amplaiada das realizaccedilotildees e
conquistas das mulheres nos
esportes pela miacutedia
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
625 Promover torneios de futebol femininos entre os territoacuterios
CMPM SEMEL
A partir de
2015
Realizaccedilatildeo de torneios de futebol femininos entre os
territoacuterios
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
Accedilatildeo63 Estiacutemulo aos programas de fomento agrave produccedilatildeo e difusatildeo cultural para a promoccedilatildeo da igualdade e valorizaccedilatildeo da expressatildeo das mulheres sua diversidade e sua contribuiccedilatildeo social poliacutetica
econocircmica e cultural 631 Estimular a produccedilatildeo difusatildeo e distribuiccedilatildeo de material audiovisual livros materiais educativosinformativos e outras produccedilotildees culturais que abordem a presenccedila das mulheres na histoacuteria e na cultura considerando as dimensotildees eacutetnicas raciais de orientaccedilatildeo sexual de identidade de gecircnero geracionais e das mulheres com deficiecircncia
SEMPLAN CMPM
Fundaccedilatildeo Monselhor chaves
A partir de 2015
Disseminaccedilatildeo material audiovisual livros
materiais educativosinformativos e outras produccedilotildees culturais que abordem a presenccedila
das mulheres na histoacuteria e na cultura
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e
estaduais OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
632 Promover a difusatildeo de informaccedilotildees e publicaccedilotildees sobre gecircnero nas bibliotecas puacuteblicas e comunitaacuterias (Plano Nacional do Livro e Leitura)
SEMPLAN CMPM
Fundaccedilatildeo Monselhor chaves
A partir de 2015
Difusatildeo de informaccedilotildees e publicaccedilotildees sobre gecircnero nas bibliotecas puacuteblicas e
comunitaacuterias
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
633 Ampliar o acesso e a integraccedilatildeo das mulheres aos equipamentos culturais e esportivos
SEMPLAN CMPM
Fundaccedilatildeo Monselhor chaves
A partir de 2015
Acesso ampliado e integraccedilatildeo das mulheres
aos equipamentos culturais e esportivos
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo64 Promoccedilatildeo do acesso das mulheres aos bens culturais e tecnologias da informaccedilatildeo e apoio agraves miacutedias livres e alternativas
641 Estimular o debate sobre o marco regulatoacuterio para o sistema de comunicaccedilotildees do paiacutes
CMPM SEMCOM Fundaccedilatildeo Monselhor
A partir de 2015
Debate sobre o marco regulatoacuterio para o sistema de comunicaccedilotildees do paiacutes
realizado
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
642 Implantar a capacitaccedilatildeo para inclusatildeo digital das mulheres ampliaccedilatildeo ao acesso agraves tics considerando as dimensotildees eacutetnicas raciais de orientaccedilatildeo sexual de identidade de gecircnero geracionais e das mulheres com deficiecircncia
CMPM FWF
A partir de 2015
Capacitar mulheres para inclusatildeo digital ampliaccedilatildeo
ao acesso agraves tics
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 6362
Accedilatildeo 65 Promoccedilatildeo do acesso das mulheres aos meios de produccedilatildeo cultural agraves miacutedias e a programas de estiacutemulo agrave produccedilatildeo cultural
651 Estimular a criaccedilatildeo do Comitecirc de Gecircnero e a adoccedilatildeo de poliacuteticas para inserccedilatildeo igualitaacuteria das mulheres no municiacutepio de Teresina
SEMPLAN CMPM FWF
A partir de 2015
Criaccedilatildeo de Comitecirc de Gecircnero e a adoccedilatildeo de poliacuteticas para inserccedilatildeo
igualitaacuteria das mulheres no municiacutepio de Teresina
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
652 Estimular e fomentar os talentos criativos das mulheres nas diversas esferas de atividades (muacutesica filme e viacutedeo TV e raacutedio mercado editorial designer e moda artes visuais artes cecircnicas e danccedila cultura popular publicidade arquitetura jogos e animaccedilatildeo gastronomia turismo tecnologia digital etc)
CMPM SEMCOM
A partir de 2015
Estimulo e fomento aos talentos criativos das
mulheres nas diversas esferas de atividades
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
653 Assegurar a inserccedilatildeo das mulheres nas oportunidades econocircmicas criadas pelos programas e projetos de incentivos puacuteblicose de fomento na aacuterea da cultura
CMPM SEMCOM
A partir de 2015
Garantia de oportunidades econocircmicas criadas pelos programas e projetos de incentivos puacuteblicose de
fomento na aacuterea da cultura
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo 66 Estiacutemulo agrave participaccedilatildeo ativa das mulheres na construccedilatildeo de instrumentos para acompanhamento da miacutedia nos conteuacutedos relativos agraves questotildees de gecircnero raccedila etnia e orientaccedilatildeo
sexual 661 Apoiar iniciativas como a criaccedilatildeo de redes de observatoacuterios e de conselhos que contribuam para promover o combate agrave discriminaccedilatildeo e agrave mercantilizaccedilatildeo da vida e do corpo das mulheres e para uma nova imagem da mulher
CMPM SEMCOM
A partir de 2015
Criar de redes de observatoacuterios e de
conselhos que contribuam para promover o combate
agrave discriminaccedilatildeo e agrave mercantilizaccedilatildeo da vida e
do corpo das mulheres
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
662 Criar Grupo de Trabalho de Cultura Comunicaccedilatildeo e Miacutedia Natildeo Discriminatoacuteria com representantes dos poderes executivo legislativo judiciaacuterio e da sociedade civil para promover o diaacutelogo e a formulaccedilatildeo de propostas para a promoccedilatildeo de uma imagem equilibrada e natildeo estereotipada da mulher nos meios de comunicaccedilatildeo e em mensagens de utilidade puacuteblica
CMPM SEMCOM
A partir de 2015
Promover o diaacutelogo e a formulaccedilatildeo de propostas para a promoccedilatildeo de uma imagem equilibrada e natildeo estereotipada da mulher
nos meios de comunicaccedilatildeo e em mensagens de
utilidade puacuteblica
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
663 Estimular a elaboraccedilatildeo de coacutedigo de eacutetica ou coacutedigo de conduta que garanta a igualdade reconheccedila a diversidade e assegure imagem natildeo estereotipada da mulher na publicidade
CMPM SEMCOM Rede de
enfretamento
A partir de 2015
Criaccedilatildeo de coacutedigo de eacutetica ou coacutedigo de conduta que
garanta a igualdade reconheccedila a diversidade e
assegure imagem natildeo estereotipada da mulher
na publicidade
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo67 Estiacutemulo agraves praacuteticas esportivas pelas mulheres e ampliaccedilatildeo de sua participaccedilatildeo nos programas e projetos puacuteblicos voltados para o esporte e o lazer articulando a incorporaccedilatildeo da perspectiva de
gecircnero nas poliacuteticas puacuteblicas e as dimensotildees raciais eacutetnicas de origem de classe social de idade de orientaccedilatildeo sexual de identidade de gecircnero e de mulheres com deficiecircncia
671 Estimular a participaccedilatildeo de meninas e adolescentes nas atividades esportivas nas escolas nos Programas Segundo Tempo Esporte e Lazer da Cidade Recreio nas Feacuterias bem como nas Olimpiacuteadas Escolares e Universitaacuterias
SEMEL CMPM
A partir de 2015
Participaccedilatildeo de meninas e adolescentes nas
atividades esportivas nas escolas
OGrsquos municipais e
estaduais OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
672 Estimular a participaccedilatildeo das mulheres adultas e idosas nos Programas Vida Saudaacutevel Esporte e Lazer da Cidade e Pintando a Cidadania
SEMEL CMPM
A partir de 2015
Participaccedilatildeo das mulheres adultas e idosas nos
Programas Vida Saudaacutevel Esporte e Lazer da Cidade
e Pintando a Cidadania
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 6564
673 Realizar campanhas em acircmbito local de incentivo agrave praacutetica esportiva pelas mulheres com ecircnfase nos benefiacutecios para a sauacutede e qualidade de vida
SEMEL CMPM
A partir de 2015
Realizaccedilatildeo de campanhas em acircmbito local de incentivo agrave praacutetica
esportiva
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo68 Promoccedilatildeo do esporte entre as mulheres e apoio agraves atletas e organizaccedilotildees esportivas 681 Estimular a ampliaccedilatildeo do nuacutemero de mulheres contempladas com Bolsa-Atleta
SEMEL CMPM
A partir de 2015
Ampliar nuacutemero de mulheres contempladas
com Bolsa-Atleta
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
682 Desenvolver Plano de Fomento e contribuir para o fortalecimento e maior estruturaccedilatildeo do futebol feminino bem como das outras modalidades do esporte de alto rendimento
SEMEL CMPM
A partir de 2015
Criaccedilatildeo de um Plano de Fomento e contribuir para o fortalecimento e maior estruturaccedilatildeo do futebol
feminino bem como das outras modalidades do
esporte de alto rendimento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo69 Estiacutemulo agrave participaccedilatildeo profissional das mulheres nos esportes 691 Encorajar a atuaccedilatildeo das mulheres em todas as funccedilotildees possiacuteveis no mundo dos esportes
SEMEL CMPM
A partir de 2015
Fomentar atuaccedilatildeo das mulheres em todas as funccedilotildees possiacuteveis no mundo dos esportes
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
692 Estimular a adesatildeo das organizaccedilotildees esportivas ao Programa Proacute-Equidade de Gecircnero e Raccedila contribuindo para a ascensatildeo das mulheres a cargos de poder e destaque em suas estruturas administrativas
SEMEL CMPM
A partir de 2015
Adesatildeo das organizaccedilotildees esportivas ao Programa
Proacute-Equidade de Gecircnero e Raccedila
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo610 Promoccedilatildeo da participaccedilatildeo profissional das mulheres nas obras e serviccedilos relacionados aos grandes eventos esportivos
6101 Articular a capacitaccedilatildeo e inserccedilatildeo das mulheres na organizaccedilatildeo e execuccedilatildeo dos eventos esportivos
SEMEL CMPM
A partir de 2015
Capacitar e inser mulheres na organizaccedilatildeo e
execuccedilatildeo dos eventos esportivos
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
6102 Estimular a inserccedilatildeo e permanecircncia das mulheres capacitadas por meio dos convecircnios apoiados pela Prefeitura de Teresina nas obras e serviccedilos relacionados aos grandes eventos esportivos
SEMEL CMPM
A partir de 2015
Estimulo e inserccedilatildeo de mulheres nas obras e
serviccedilos relacionados aos grandes eventos
esportivos
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo611 Estabelecimento de parcerias com as instituiccedilotildees para o enfrentamento agrave violecircncia contra as mulheres e agrave exploraccedilatildeo sexual de meninas e mulheres
6111 Desenvolver accedilotildees para prevenir e punir a exploraccedilatildeo sexual de meninas e mulheres durante os grandes eventos esportivos
CMPM SEMTCAS
A partir de 2015
Realizar accedilotildees para prevenir e punir a
exploraccedilatildeo sexual de meninas e mulheres durante os grandes eventos esportivos
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
6112 Promover campanhas publicitaacuterias locais contra a exploraccedilatildeo sexual de meninas e mulheres durante os grandes eventos esportivos e estimular a denuacutencia dos casos
CMPM SEMTCAS
A partir de 2015
Realizar campanhas publicitaacuterias locais contra a
exploraccedilatildeo sexual de meninas e mulheres durante os grandes eventos esportivos e
estimular a denuacutencia dos casos
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
6113 Construir parcerias com clubes e federaccedilotildees esportivas para o enfrentamento agrave violecircncia e agrave discriminaccedilatildeo contra as mulheres
CMPM SEMTCAS
SEMEL A partir de 2015
Parcerias com clubes e federaccedilotildees esportivas para o enfrentamento agrave
violecircncia e agrave discriminaccedilatildeo contra as mulheres
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 6766
6114 Inserir nos comitecircs gestores dos grandes eventos esportivos o debate e definiccedilatildeo de accedilotildees para promover a igualdade de gecircnero e o enfrentamento agrave violecircncia e agrave discriminaccedilatildeo contra as mulheres durante esses periacuteodos
CMPM SEMTCAS
SEMEL A partir de 2015
Definiccedilatildeo de accedilotildees para promover a igualdade de gecircnero e o enfrentamento
agrave violecircncia e agrave discriminaccedilatildeo contra as
mulheres
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 69
CAPIacuteTULO 7Enfrentamento do racismo sexismo e lesbofoacutebia
e intoleracircncia religiosa
OBJETIVO GERALInstituir poliacuteticas programas e accedilotildees de enfrentamento ao racismo sexismo lesbofobia e ao preconcei-to e discriminaccedilatildeo baseadas na orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero
OBJETIVOS ESPECIacuteFICOSI Contribuir para a superaccedilatildeo das desigualdades baseadas no racismo sexismo na orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircneroII Fomentar a produccedilatildeo e difusatildeo de conhecimentos sobre a dimensatildeo ideoloacutegica do racismo sexismo e lesbofobia e sobre todas asformas de discriminaccedilatildeo e preconceito contra as mulheres em especial a misogenia e a heteronorma-tividadeIII Contribuir para a superaccedilatildeo da violecircncia contra as mulheres decorrente do racismo do sexismo e da lesbofobiaIV Contribuir para a superaccedilatildeo do racismo institucional contra mulheres garantindo o acesso equacircnime aos diferentes serviccedilos e poliacuteticas puacuteblicasV Contribuir para a superaccedilatildeo de todas as formas de violecircncia institucional que atingem as mulheres em razatildeo do racismo sexismo lesbofobia e de todas as formas de preconceito e discriminaccedilatildeo baseadas em gecircnero orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero
LINHAS DE ACcedilAtildeO71 Fortalecimento e ampliaccedilatildeo de programas projetos e accedilotildees afirmativas e de enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia72 Apoio agraves accedilotildees voltadas para o respeito ao direito agrave livre orientaccedilatildeo sexual e agrave promoccedilatildeo da auto-nomia das mulheres leacutesbicas73 Implementaccedilatildeo do plano nacional de poliacuteticas para a populaccedilatildeo LGBT e do Plano Nacional de Pro-moccedilatildeo da Igualdade Racial de forma articulada com as poliacuteticas para as mulheres no enfrentamento de todas as formas de preconceito e discriminaccedilatildeo74 Fortalecimento das poliacuteticas voltadas para as mulheres negras leacutesbicas bissexuais e transexuais75 Produccedilatildeo fomento e publicaccedilatildeo de estudos pesquisas dados e indicadores sobre igualdade de gecircnero raccedila etnia orientaccedilatildeo sexual identidade de gecircnero e geraccedilatildeo
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 7170
PLANO DE ACcedilAtildeO Capiacutetulo 7 Enfrentamento do racismo sexismo e lesbofoacutebia e intoleracircncia religiosa
Accedilatildeo71 Fortalecimento e ampliaccedilatildeo de programas projetos e accedilotildees afirmativas e de enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia
711 Construir criteacuterios para seleccedilatildeo puacuteblica de projetos com a inclusatildeo da perspectiva eacutetnica racial e de orientaccedilatildeo sexual como um dos criteacuterios de seleccedilatildeo eou pontuaccedilatildeo
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2015
Seleccedilatildeo puacuteblica de projetos com a inclusatildeo da perspectiva eacutetnica racial e de orientaccedilatildeo sexual como um dos
criteacuterios de seleccedilatildeo eou pontuaccedilatildeo
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
712 Realizar campanha de promoccedilatildeo da igualdade de acesso permanecircncia e ascensatildeo das mulheres negras e leacutesbicas nas instituiccedilotildees puacuteblicas e privadas (educacionais empresariais governamentais e demais entidades)
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2015
Realizaccedilatildeo de campanha de promoccedilatildeo da igualdade de acesso permanecircncia e
ascensatildeo das mulheres negras e leacutesbicas nas instituiccedilotildees puacuteblicas e
privadas
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
713 Fortalecer na estrutura das ouvidorias dos oacutergatildeos governamentais a capacidade para receber e atuar em denuacutencias de asseacutedio moral e sexual bem como de racismo sexismo e lesbofobia com profissionais permanentes e com a qualificaccedilatildeo devida ao desempenho das funccedilotildees
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2015
Estruturar ouvidorias dos oacutergatildeos governamentais a capacidade para receber e
atuar em denuacutencias de asseacutedio moral e sexual bem como de racismo sexismo e lesbofobia
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
714 Realizar monitoramento de denuacutencias e medidas resultantes de seu processamento relacionadas a racismo sexismo e lesbofobia nas Ouvidorias dos oacutergatildeos do municiacutepio
CMPM Rede de
enfretamento Conselhos de
Direito
A partir de 2015
Monitoramento de denuacutencias e medidas
resultantes de seu processamento
relacionadas a racismo sexismo e lesbofobia
nas Ouvidorias dos oacutergatildeos do municiacutepio
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo72 Apoio agraves accedilotildees voltadas para o respeito ao direito agrave livre orientaccedilatildeo sexual e agrave promoccedilatildeo da autonomia das mulheres leacutesbicas
721 Apoiar accedilotildees de promoccedilatildeo da cidadania leacutesbica
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2015
Realizar accedilotildees de promoccedilatildeo da cidadania
leacutesbica
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
722 Difundir o Dia Nacional de Visibilidade Leacutesbica em todo o territoacuterio municipal
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2015
Difundir o Dia Nacional de Visibilidade Leacutesbica em
todo o territoacuterio municipal
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo73 Implementaccedilatildeo do plano nacional de poliacuteticas para a populaccedilatildeo LGBT e do Plano Nacional de Promoccedilatildeo da Igualdade Racial de forma articulada com as poliacuteticas para as mulheres no enfrentamento
de todas as formas de preconceito e discriminaccedilatildeo 731 Estimular fortalecimento e integraccedilatildeo do CMDM com os demais conselhos para a articulaccedilatildeo monitoramento e avaliaccedilatildeo de accedilotildees de enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia em programas estrateacutegicos
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2015
Monitoramento e avaliaccedilatildeo de accedilotildees de
enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia em programas estrateacutegicos
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo74 Fortalecimento das poliacuteticas voltadas para as mulheres negras leacutesbicas bissexuais e transexuais
741 Apoiar realizaccedilatildeo de encontros seminaacuterios e espaccedilos para debates e discussatildeo programaacutetica do enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia e promoccedilatildeo da igualdade de gecircnero raccedila etniaorientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero com apoio institucional para realizaccedilatildeo destes eventos
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2016
Realizaccedilatildeo de encontros seminaacuterios e espaccedilos para
debates e discussatildeo programaacutetica do
enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia e
promoccedilatildeo da igualdade de gecircnero raccedila
etniaorientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 7372
742 Propor accedilotildees que visem aprofundar a reflexatildeo sobre a forma de atuaccedilatildeo puacuteblica das mulheres negras leacutesbicas bissexuais e transexuais em teresina
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2016
Realizar accedilotildees que visem aprofundar a reflexatildeo
sobre a forma de atuaccedilatildeo puacuteblica das mulheres
negras leacutesbicas bissexuais e transexuais
em teresina
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
743 Realizar Encontros e Seminaacuterios para articular agenda de enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia e outras formas de discriminaccedilatildeo e preconceito
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2016
Realizaccedilatildeo de encontros e Seminaacuterios para articular a agenda de enfrentamento
ao racismo sexismo e lesbofobia e outras formas
de discriminaccedilatildeo e preconceito
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo75 Produccedilatildeo fomento e publicaccedilatildeo de estudos pesquisas dados e indicadores sobre igualdade de gecircnero raccedila etnia orientaccedilatildeo sexual identidade de gecircnero e geraccedilatildeo
751 Realizar e publicar pesquisas sobre desigualdades relacionadas agraves mulheres considerando a accedilatildeo 75
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2016
Realizaccedilatildeo e publicaccedilatildeo de pesquisas sobre
desigualdades relacionadas agraves mulheres
considerando a accedilatildeo
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo 76 Fortalecimento das poliacuteticas voltadas para as mulheres de comunidades tradicionais e de terreiros
761 Instituir Foacuterum de Mulheres negras para a construccedilatildeo de estrateacutegias e medidas para atuaccedilatildeo no enfrentamento agrave violecircncia e desenvolvimento de poliacuteticas para mulheres negras
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2016
Realizar Foacuterum de Mulheres negras para a
construccedilatildeo de estrateacutegias e medidas para atuaccedilatildeo no enfrentamento agrave violecircncia
e desenvolvimento de poliacuteticas para mulheres
negras
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
762 Capacitar de forma descentralizada mulheres de diferentes grupos eacutetnicos como multiplicadoras nas questotildees de gecircnero cidadania e direito das mulheres
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2016
Capacitar de forma descentralizada mulheres
de diferentes grupos eacutetnicos como
multiplicadoras nas questotildees de gecircnero
cidadania e direito das mulheres
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
763 Implementar poliacuteticas direcionadas agraves mulheres de terreiro com foco especial ao enfrentamento da intoleracircncia religiosa
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2016
Implementar poliacuteticas direcionadas agraves mulheres
de terreiro com foco especial ao enfrentamento da intoleracircncia religiosa
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 75
CAPIacuteTULO 8Enfrentamento das desigualdades que atingem
as mulheres considerando geraccedilatildeo raccedilae deficiecircncia
OBJETIVO GERALI Garantir o protagonismo das mulheres jovens idosas e mulheres com deficiecircncia na elaboraccedilatildeo no monitoramento e na avaliaccedilatildeodas poliacuteticas puacuteblicasII Garantir o acesso das mulheres jovens idosas e mulheres com deficiecircncia a poliacuteticas equipamentos e serviccedilos puacuteblicos
OBJETIVOS ESPECIacuteFICOSI Garantir a igualdade de direitos e oportunidades no acesso permanecircncia e promoccedilatildeo das adolescen-tes e jovens no mercado de trabalho em especial as negras e as mulheres com deficiecircnciaII Ampliar a permanecircncia das meninas e mulheres jovens na educaccedilatildeo formal evitando a evasatildeo es-colar em especial para as negras trabalhadoras rurais quilombolas indiacutegenas leacutesbicas deficientes e adolescentes cumprindo medidas socioeducativasIII Fortalecer accedilotildees de prevenccedilatildeo especialmente em relaccedilatildeo aDSTs e HIVAids e assistecircncia integral agrave sauacutede de meninas adolescentes e jovens considerando as especificidades de raccedila etnia identidade de gecircnero orientaccedilatildeo sexual e deficiecircnciaIV Fortalecer accedilotildees de promoccedilatildeo da autonomia das mulheres jovens e idosas considerando as suas especificidades e diversidadesV Fortalecer accedilotildees de promoccedilatildeo da autonomia das mulheres com deficiecircncia considerando as suas es-pecificidades e diversidades com especial atenccedilatildeo ao que se refere agrave acessibilidade acesso ao mercado de trabalho educaccedilatildeo especial e enfrentamento agrave violecircnciaVI Incentivar e fortalecer a inclusatildeo das mulheres no sistema previdenciaacuterio
LINHAS DE ACcedilAtildeO81 Fomento agrave implementaccedilatildeo de accedilotildees de enfrentamento agrave discriminaccedilatildeo contra meninas mulheres jovens idosas e com deficiecircncia82 Implementaccedilatildeo da Lei nordm 8069 de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Crianccedila e do Adolescente
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 7776
da Lei nordm 10741 de 1ordm de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso e da Convenccedilatildeo sobre os Direitos da Pessoa com Deficiecircncia internalizada ao ordenamento juriacutedico brasileiro por meio do Decreto nordm 6949 de 25 de agosto de 2009 e demais legislaccedilotildees pertinentes com enfoque na perspectiva da igualdade de gecircnero de raccedila de etnia de orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero83 Incorporaccedilatildeo das especificidades das mulheres jovens idosas e com deficiecircncia nas poliacuteticas puacutebli-cas direcionadas agraves mulheres84 Produccedilatildeo fomento e publicaccedilatildeo de estudos pesquisas dados e indicadores sobre igualdade de gecircnero mulheres jovens idosas e com deficiecircncia
PLANO DE ACcedilAtildeO
Capiacutetulo 8-Enfrentamento das desigualdades que atingem as mulheres considerando geraccedilatildeo raccedila e deficiecircncia
Accedilatildeo 81 Fomento agrave implementaccedilatildeo de accedilotildees de enfrentamento agrave discriminaccedilatildeo E EXPLORACcedilAtildeO contra meninas mulheres jovens idosas e com deficiecircncia
811 Estimular instituiccedilotildees puacuteblicas municipais e ongrsquos a elaborarem programas projetos e accedilotildees para as mulheres (crianccedilas adolescentes jovens idosas e com deficiecircncia) garantindo a perspectiva de gecircnero e enfrentamento agrave violecircncia e exploraccedilatildeo sexual nestes ciclos de vida
CMPM CMDM
A partir de 2015
Garantir a inclusatildeo da temaacutetica de gecircnero pelas instituiccedilotildees municipais em
programas projetos e accedilotildees para as mulheres (crianccedilas adolescentes
jovens idosas e com deficiecircncia)
Rede de enfrentamento
ONGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
812 Capacitar profissionais de instituiccedilotildees puacuteblicas municipais e ONGS sobre discriminaccedilotildees considerando desigualdades geracionais e raciais na perspectiva de gecircnero
CMPM CMDM
A partir de 2015
Profissionais de instituiccedilotildees puacuteblicas municipais e ONGS capacitados sobre
discriminaccedilotildees considerando
desigualdades geracionais e raciais na perspectiva
de gecircnero
Rede de
enfrentamento ONGrsquos municipais
e estaduais OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
813 Realizar campanha com produccedilatildeo de materiais e viacutedeos direcionada agrave divulgaccedilatildeo dos direitos e incentivo ao empoderamento de mulheres (crianccedilas adolescentes jovens idosas e com deficiecircncia) contemplando diversidades eacutetnicas e raciais
CMPM CMDM
A partir de 2015
Realizaccedilatildeo de campanha com produccedilatildeo de materiais
e viacutedeos direcionada agrave divulgaccedilatildeo dos direitos e
incentivo ao empoderamento de mulheres (crianccedilas
adolescentes jovens idosas e com deficiecircncia)
contemplando diversidades eacutetnicas e
raciais
Rede de enfrentamento
ONGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 7978
814 Articular as accedilotildees previstas no plano juventude viva de enfrentamento agrave mortalidade da juventude negra observando questotildees de raccedila e gecircnero
CMPM CMDM
Comitecirc Gestor Juventude Viva
A partir de 2015
Implementaccedilatildeo de accedilotildees previstas no plano juventude viva de enfrentamento agrave
mortalidade da juventude negra observando questotildees de raccedila e
gecircnero
Rede de enfrentamento
ONGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo82 Implementaccedilatildeo da Lei nordm 8069 de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Crianccedila e do Adolescente da Lei nordm 10741 de 1ordm de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso e da Convenccedilatildeo sobre os Direitos da Pessoa com Deficiecircncia internalizada ao ordenamento juriacutedico brasileiro por meio do Decreto nordm 6949 de 25 de
agosto de 2009 e demais legislaccedilotildees pertinentes com enfoque na perspectiva da igualdade de gecircnero de raccedila de etnia de orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero
821 Realizar accedilotildees que estejam em consonacircncia com o estatuto do idoso do estatuto da crianccedila e do adolescente e da pessoa com deficiecircncia
CMPM SEMTCAS
Conselhos de Direitos
A partir de 2015
Accedilotildees que estejam em consonacircncia com o
estatuto do idoso do estatuto da crianccedila e do adolescente e da pessoa
com deficiecircncia
ONGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Rede de enfrentamento
822 Garantir o direito agrave participaccedilatildeo de mulheres jovens com deficiecircncia intelectual e psicossocial em projetos e poliacutetica puacuteblica municipal
CMPM SEMTCAS
Conselhos de Direitos
A partir de 2015
Garantia do direito agrave participaccedilatildeo de mulheres
jovens com deficiecircncia intelectual e psicossocial
em projetos e poliacutetica puacuteblica municipal
Rede de enfrentamento
ONGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo83 Incorporaccedilatildeo das especificidades das mulheres jovens idosas e com deficiecircncia nas poliacuteticas puacuteblicas direcionadas agraves mulheres
831 Apoiar a organizaccedilatildeo municipal estadual e internacional de mulheres jovens e idosas considerando as dimensotildees eacutetnicas e raciais
CMPM SEMTCAS
Conselhos de Direitos
A partir de 2015
Fortalecimento organizaccedilatildeo municipal
estadual e internacional de mulheres jovens e idosas
considerando as dimensotildees eacutetnicas e
raciais
Rede de enfrentamento
ONGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
832 Fomentar encontrosrodas de conversa intersetorial entre os conselhos de direitos em acircmbito municipal
CMPM SEMTCAS
Conselhos de Direitos
A partir de 2015
Realizaccedilatildeo de encontrosrodas de
conversa intersetorial entre os conselhos de direitos
em acircmbito municipal
ONGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo 84 Produccedilatildeo fomento e publicaccedilatildeo de estudos pesquisas dados e indicadores sobre igualdade de gecircnero mulheres
841 Estabelecer parceria entre o observatoacuterio de gecircnero (SPM) e observatoacuterio participativo da juventude (SNJSG) para produccedilatildeo fomento e disseminaccedilatildeo e publicaccedilatildeo de estudos pesquisas dados e indicadores no municiacutepio de Teresina sobre igualdade de gecircnero e juventude
CMPM SEMTCAS
Conselhos de Direitos
A partir de 2016
Parceria estabeledida entre o observatoacuterio de
gecircnero (SPM) e observatoacuterio participativo da juventude (SNJSG)
para produccedilatildeo fomento e disseminaccedilatildeo e publicaccedilatildeo
de estudos pesquisas dados e indicadores no municiacutepio de Teresina
sobre igualdade de gecircnero e juventude
ONGrsquos municipais e estaduais Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
842 Fomentar a criaccedilatildeo do observatoacuterio de gecircnero no municiacutepio de Teresina
CMPM SEMTCAS
Conselhos de Direitos
A partir de 2015
Criaccedilatildeo do observatoacuterio de gecircnero no municiacutepio de
Teresina
ONGrsquos municipais e estaduais Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 81
Posfaacutecio A democracia participativa extrapola os direitos econocircmicos e poliacuteticos ao considerar a igualdade de gecircnero como dimensatildeo inalienaacute-vel da justiccedila social Nesta oacutetica apresentamos o Plano Municipal de Poliacuteticas para as Mulheres (PMPM) de Teresina fruto das deliberaccedilotildees da Se-gunda Conferecircncia Municipal de Poliacuteticas Puacuteblicas para Mulheres de Teresina (2011) bem como das demandas atuais da categoria no ensejo de que este processo possa alavancar serviccedilos puacuteblicos articulados em rede soacutecio assistencial intersetorial e interdisciplinar numa integraccedilatildeo entre as poliacuteti-cas puacuteblicas de sauacutede trabalho e renda assistecircn-cia educaccedilatildeo seguranccedila previdecircncia habitaccedilatildeo dentre outras em busca da construccedilatildeo da igual-dade de gecircnero e do fortalecimento da autonomia das mulheres Entendemos que a consolidaccedilatildeo da igual-dade de gecircnero e da cultura de paz natildeo depende soacute da vontade poliacutetica de um governo mas so-bretudo da construccedilatildeo atraveacutes do diaacutelogo entre poderes constituiacutedos e sociedade civil atraveacutes dos movimentos de mulheres e os movimentos femi-nistas
A Constituiccedilatildeo Federal do Brasil elevou o municiacutepio ao patamar de entidade federativa delegando a este um estado de maioridade e de capacidade resolutiva para responder de forma responsaacutevel as demandas de seus muniacutecipes estabelecendo mecanismos de exigibilidade de direitos legitimados pelos Conselhos Municipais de Direitos prerrogativa pelo qual a cidadania e democracia participativa satildeo efetivadas sendo
estes organismos autocircnomos paritaacuterios e delibe-rativos com o dever de elaborar a poliacutetica puacuteblica municipal para as diferentes categorias e realizar o controle das accedilotildees em acircmbito local
A construccedilatildeo do presente Plano contem-plou vaacuterias etapas de discussotildees com movimentos de mulheres movimentos feministas lideranccedilas comunitaacuterias gestore(as) puacuteblico(as) integrantes do Sistema de Garantia de Direitos estando legiti-mado pela sociedade atraveacutes de seus representan-tes e referendado pelo colegiado
Desejamos que todas as mulheres de Tere-sina possam sentir-se partiacutecipes desta conquista e que este Plano possa ser fetivado monitorado e reavaliado para o bom e fiel cumprimento a que se propotildee
Sarah Arauacutejo Teixeira e SilvaPresidente
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 201982
Mensagem da Presidente da CMDM A democracia participativa extrapola os direitos econocircmicos e poliacuteticos ao considerar a igualdade de gecircnero como dimensatildeo inalienaacute-vel da justiccedila social Nesta oacutetica apresentamos o Plano Municipal de Poliacuteticas para as Mulheres (PMPM) de Teresina fruto das deliberaccedilotildees da Se-gunda Conferecircncia Municipal de Poliacuteticas Puacuteblicas para Mulheres de Teresina (2011) bem como das demandas atuais da categoria no ensejo de que este processo possa alavancar serviccedilos puacuteblicos articulados em rede soacutecio assistencial intersetorial e interdisciplinar numa integraccedilatildeo entre as poliacuteti-cas puacuteblicas de sauacutede trabalho e renda assistecircn-cia educaccedilatildeo seguranccedila previdecircncia habitaccedilatildeo dentre outras em busca da construccedilatildeo da igual-dade de gecircnero e do fortalecimento da autonomia das mulheres
Entendemos que a consolidaccedilatildeo da igual-dade de gecircnero e da cultura de paz natildeo depende soacute da vontade poliacutetica de um governo mas so-bretudo da construccedilatildeo atraveacutes do diaacutelogo entre poderes constituiacutedos e sociedade civil atraveacutes dos movimentos de mulheres e os movimentos femi-nistas
A Constituiccedilatildeo Federal do Brasil elevou o municiacutepio ao patamar de entidade federativa delegando a este um estado de maioridade e de
capacidade resolutiva para responder de forma responsaacutevel as demandas de seus muniacutecipes estabelecendo mecanismos de exigibilidade de direitos legitimados pelos Conselhos Municipais de Direitos prerrogativa pelo qual a cidadania e democracia participativa satildeo efetivadas sendo estes organismos autocircnomos paritaacuterios e delibe-rativos com o dever de elaborar a poliacutetica puacuteblica municipal para as diferentes categorias e realizar o controle das accedilotildees em acircmbito local
A construccedilatildeo do presente Plano contem-plou vaacuterias etapas de discussotildees com movimentos de mulheres movimentos feministas lideranccedilas comunitaacuterias gestore(as) puacuteblico(as) integrantes do Sistema de Garantia de Direitos estando legiti-mado pela sociedade atraveacutes de seus representan-tes e referendado pelo colegiado
Desejamos que todas as mulheres de Tere-sina possam sentir-se partiacutecipes desta conquista e que este Plano possa ser fetivado monitorado e reavaliado para o bom e fiel cumprimento a que se propotildee
Sarah Arauacutejo Teixeira e SilvaPresidente do CMDM
ANEXOS
SIGLAS E ACROcircNIMOSAFIJODARC - Associaccedilatildeo dos Fieacuteis
AMARFT - Associaccedilatildeo das Mulheres Acolhedoras - Re-sidencial Deputada Francisca Trindade
AMBS - Associaccedilatildeo do Movi-mento Busca de Soluccedilotildees
AMNCA - Associaccedilatildeo de Mulheres Da Nova Cajaiacuteba e Adjacecircncias
AMOR - Associaccedilatildeo de Mu-lheres Organizadas de Tere-sina
ANBEAS - Casa Maria Me-nina
ASA - Accedilatildeo Social Arquioce-sana
CFCCRC-PI - Conselho Re-ginal do Contabilidade do Piauiacute
CMDI - Conselho Municipal dos Direitos do Idoso
CMDM - Conselho Munici-pal dos Direitos da Mulheres
CRDH - Centro de Referecircncia dos Direitos Humanos
CREAS - Centre de Referecircncia Especializado da Assistecircncia Social
CUT - Central Uacutenica dos Tra-balhadores
DPE-PI - Defensoria Puacuteblica dos Estado do Piauiacute
FHT - Fundaccedilatildeo Hospitalar de Teresina
FMCMC - Fundaccedilatildeo Muni-cipal de Cultura Monsenhor Chaves
FMS - Fundaccedilatildeo Municipal de Sauacutede
FWF - Fundaccedilatildeo Wall Ferraz
GMCPS - Grupo de Mulheres do Conjunto Promorar Sul
GMGVL - Grupo de Mulhe-res Gaivotas que Voam Lon-ge
IErdquos - Instiuiccedilotildees de Ensino Superior
INSS - Instituito Nacional de Seguridade Social
NUPEVID - Nuacutecleo de Pro-motorias de Justiccedila de Defe-sa da Mulher Viacutetima de Vio-lecircncia Domeacutestica e Familiar
OABPI - Ordem dos Advo-gados do Brasil - Piauiacute
OGrsquos - Organizaccedilotildees Gover-namentias
ONGrsquos - Organizaccedilotildees natildeo governamentais
SASC - Secretaria de Assis-tencia Social e Cidadania
SDR - Secretaria de Desen-volvimento Rural
SDUrsquos - Secretarias de De-senvolvimento Urbano
SEMAM - Secretaria Munici-pal do Meio Ambiente
SEMCOM - Secretaria Muni-cipal de Comunicaccedilatildeo
SEMDEC - Secretaria Muni-cipal do Desenvolvimento Economico
SEMDUR - Secretaria Mu-nicipal de Desenvolvimetno Urbano
SEMEC - Secretaria Munci-pal de Educaccedilatildeo
SEMEL - Secretaria Munici-pal de Esporte e Lazer
SEMF - Secretaria Municipal de Financcedilas
SEMJUV - Secretaria Munici-pal da Juventude
SEMTCAS - Secretaria Muni-cipal de Trabalho Cidadania e Assistencia Social
SENAT - Serviccedilo Nacional de Aprendizagem do Transporte
SESAPI - Secretaria Estudual de Sauacutede
SEST - Serviccedilo Social do Transporte
SINDILOJAS - Sindicato dos Logistas do Comeacutercio do Es-tado do Piauiacute
SINTE - Sindicato dos Tra-balhadores em Educaccedilatildeo Baacutesica Puacuteblica do Estado do Piauiacute
STRANS - Secretaria Munici-pal dos Transportes
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 31
CAPIacuteTULO 3Sauacutede integral das mulheres direitos sexuais e
direitos reprodutivos
OBJETIVO GERALI Promover a melhoria das condiccedilotildees de vida e sauacutede das mulheres em todas as fases do seu ciclo vi-tal garantindo os direitos sexuais e os direitos reprodutivos bem como os demais direitos legalmente constituiacutedosII Ampliar o acesso aos meios e serviccedilos de promoccedilatildeo prevenccedilatildeo e assistecircncia da sauacutede integral da mulher no municiacutepio de Teresina sem discriminaccedilatildeo de qualquer espeacutecie resguardadas as identidades e especificidades de gecircnero raccedila etnia geraccedilatildeo classe social orientaccedilatildeo sexual e mulheres com defi-ciecircncia
OBJETIVOS ESPECIacuteFICOSI Fortalecer e implementar a Poliacutetica Nacional de Atenccedilatildeo Integral agrave Sauacutede da Mulher - PNAISM consi-derando as mulheres em sua diversidadeII Promover os direitos sexuais e os direitos reprodutivos das mulheres em todas as fases do seu ciclo de vida e nos diversos grupos populacionais sem discriminaccedilotildeesIII Contribuir para a reduccedilatildeo da morbidade e mortalidade das mulheres no municiacutepio de Teresina especialmente por causas evitaacuteveis em todas as fases do seu ciclo de vida e nos diversos grupos po-pulacionais sem discriminaccedilotildeesIV Promover a ampliaccedilatildeo qualificaccedilatildeo e humanizaccedilatildeo das accedilotildees de atenccedilatildeo integral agrave sauacutede das mu-lheres na rede puacuteblica e privadaV Contribuir para a reduccedilatildeo da gravidez na adolescecircncia
LINHAS DE ACcedilAtildeOAccedilatildeo 31 Garantir a atenccedilatildeo integral agrave sauacutede da mulher qualificando os serviccedilos de sauacutede e atenden-do agraves especificidades de gecircnero etnicorraciais geracionais de orientaccedilatildeo sexual e das mulheres com deficiecircnciaAccedilatildeo 32 Implementar sistemas e mecanismos de gestatildeo eficazes e eficientes que permitam a melhoria do atendimento pelos profissionais da sauacutede agilidade na marcaccedilatildeo de consultas na realizaccedilatildeo e re-sultados de exames e que possibilitem o acompanhamento por parte das mulheresAccedilatildeo 33 Implantar um projeto de atendimento agrave sauacutede mental das mulheres considerando as perspec-tivas de gecircnero raccedilaetnia geracionais de orientaccedilatildeo sexual e de pessoas com deficiecircncia
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 3332
PLANO DE ACcedilAO
Capiacutetulo 3-Sauacutede integral das mulheres direitos sexuais e direitos reprodutivos
Accedilatildeo 31 Garantir a Atenccedilatildeo Integral agrave Sauacutede da Mulher qualificando os serviccedilos de sauacutede e atendendo agraves especificidades degecircnero eacutetnicoraciais geracionais de orientaccedilatildeo sexual e das mulheres com
deficiecircncia Accedilotildees Oacutergatildeos
Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros 311 Ampliar e qualificar a atenccedilatildeo cliacutenico-ginecoloacutegica (Conforme orienta o instrumento de monitoramento do Plano Nacional de Poliacuteticas para as Mulheres - PNPM referente ao objetivo nordm 1)
FMS (ESF) A partir de 2015
Melhoria das UBS e garantia de acesso agraves
mulheres
OGrsquos municipais e
estaduais OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos 312 Estimular a implantaccedilatildeo municipal da assistecircncia em planejamento reprodutivo para homens e mulheres adultos e adolescentes no acircmbito da atenccedilatildeo integral agrave sauacutede na utilizaccedilatildeo tambeacutem de meacutetodos contraceptivos tais como DIU diafragma preservativos transdeacutermicos meacutetodo da temperatura aleacutem da laqueadora e da vasectomia (conforme orienta o instrumento de monitoramento do Plano Nacional de Poliacuteticas para As Mulheres - PNPM referente ao objetivo nordm 2)
SESAPI FMS FHT
A partir de 2015
Implantaccedilatildeo municipal da assistecircncia em
planejamento reprodutivo para homens e mulheres
no acircmbito da atenccedilatildeo integral agrave sauacutede
Hospital da Poliacutecia Militar
e outros OGrsquos
municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
313 Promover a atenccedilatildeo obsteacutetrica e neonatal qualificada e humanizada para mulheres e adolescentes incluindo a assistecircncia ao abortamento em condiccedilotildees inseguras tendo como estrateacutegia a Rede Cegonha (Conforme orienta o instrumento de monitoramento do Plano Nacional de Poliacuteticas para as Mulheres - PNPM referente ao objetivo ndeg3)
SESAPI FMS FHT
A partir de 2015
Atenccedilatildeo obsteacutetrica e neonatal qualificada e
humanizada
Hospital da Poliacutecia Militar
e outros OGrsquos
municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
314 Promover a atenccedilatildeo a mulheres e adolescentes em situaccedilatildeo de violecircncia domeacutestica e sexual (Conforme orienta o instrumento de monitoramento do Plano Nacional de Poliacuteticas para as Mulheres - PNPM referente ao objetivo ndeg3)
SESAPI FMS FHT
A partir de 2015
Atendimento garantido a mulheres e adolescentes em
situaccedilatildeo de violecircncia domeacutestica e sexual
Hospital da Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
315 Promover juntamente com o departamento de DST aids e hepatites virais a prevenccedilatildeo e o controle das doenccedilas sexualmente transmissiacuteveis e da infecccedilatildeo pelo hiv na populaccedilatildeo feminina (conforme orienta o instrumento de monitoramento do plano nacional de poliacuteticas para as mulheres - pnpm referente ao objetivo ndeg3)
SEMTCAS FMS FHT
HOSPITAIS SOB GESTAtildeO DO MUNICIacutePIO
A partir de 2015
Prevenccedilatildeo e controle de doenccedilas sexualmente
transmissiacuteveis e da infecccedilatildeo pelo hiv na populaccedilatildeo feminina
Hospital da Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
316 Reduzir a mortalidade por cacircncer na populaccedilatildeo feminina (conforme orienta o instrumento de monitoramento do plano nacional de poliacuteticas para as mulheres ndash pnpm referente ao objetivo ndeg4) por meio de serviccedilos preventivos ndash serviccedilos de referecircncia para atenccedilatildeo secundaacuteria ndash serviccedilo de diagnoacutestico para mama (sdm) e serviccedilo de referecircncia para colo ndash (SRC)
HSM SEMTCAS
FMS FHT
HOSPITAIS SOB GESTAtildeO DO MUNICIacutePIO
A partir de 2015
Reduccedilatildeo da mortalidade por
cacircncer na populaccedilatildeo feminina
Hospital da _Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
317 Implementar a atenccedilatildeo agrave sauacutede das mulheres no climateacuterio (conforme orienta o instrumento de monitoramento do plano nacional de poliacuteticas para as mulheres - PNPM referente ao objetivo ndeg5) por meio de serviccedilos que disponibilizem acesso a exames e medicamentos
SEMTCAS FMS FHT
HOSPITAIS SOB GESTAtildeO DO MUNICIacutePIO
A partir de 2015
Atendimento integral agrave mulheres no
climateacuterio
Hospital da Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 3534
318 Promover a atenccedilatildeo agrave sauacutede das mulheres idosas (conforme orienta o instrumento de monitoramento do plano nacional de poliacuteticas para as mulheres - PNPM referente ao objetivo ndeg6) por meio de serviccedilos direcionados aos agravos mais comuns agrave mulher idosa (osteoporose)
SEMTCAS FMS FHT
HOSPITAIS SOB GESTAtildeO DO MUNICIacutePIO
A partir de 2015
Atenccedilatildeo integral agrave sauacutede de mulheres idosas de Teresina
Hospital da Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
319 Promover a atenccedilatildeo agrave sauacutede das mulheres negras (conforme orienta o instrumento de monitoramento do plano nacional de poliacuteticas para as mulheres - PNPM referente ao objetivo ndeg8)
SEMTCAS FMS FHT
HOSPITAIS SOB GESTAtildeO DO MUNICIacutePIO
A partir de 2015
Atenccedilatildeo integral agrave sauacutede de mulheres negras de Teresina
Hospital da Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
3110 Promover a atenccedilatildeo agrave sauacutede das mulheres leacutesbicas e bissexuais (conforme orienta o instrumento de monitoramento do plano nacional de poliacuteticas para as mulheres - PNPM referente ao objetivo ndeg9)
SEMTCAS FMS FHT
HOSPITAIS SOB GESTAtildeO DO MUNICIacutePIO
A partir de 2015
Atenccedilatildeo integral agrave sauacutede de mulheres
leacutesbicas e bissexuais de Teresina
Hospital da Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
3111 Promover a atenccedilatildeo agrave sauacutede das trabalhadoras do campo da cidade e de assentamentos (conforme orienta o instrumento de monitoramento do plano nacional de poliacuteticas para as mulheres - PNPM referente ao objetivo ndeg10)
SEMTCAS FMS FHT
HOSPITAIS SOB GESTAtildeO DO MUNICIacutePIO
A partir de 2015
Atenccedilatildeo integral agrave sauacutede de mulheres trabalhadoras do
campo da cidade e de assentamentos de
Teresina
Hospital da _Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
3112 Promover a atenccedilatildeo agrave sauacutede das mulheres com deficiecircncia (conforme orienta o instrumento de monitoramento do plano nacional de poliacuteticas para as mulheres - PNPM referente ao objetivo ndeg12)
SEMTCAS FMS FHT
HOSPITAIS SOB GESTAtildeO DO MUNICIacutePIO
A partir de 2015
Atenccedilatildeo integral agrave sauacutede de mulheres
mulheres com deficiecircncia de
Teresina
Hospital da Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
3113 Garantir que nos hospitais tenham atendimento humanizado e aacutegil a todas as mulheres acometidas de qualquer tipo de doenccedila incluindo o acesso a todos os exames medicaccedilotildees e continuidade dos tratamentos
SESAPI FMS FHT
HOSPITAIS SOB GESTAtildeO DO MUNICIacutePIO
A partir de 2015
Atendimento humanizado e aacutegil a todas as mulheres que procurarem o serviccedilo de sauacutede
Hospital da Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
3114 Implementar em todas as unidades baacutesicas de sauacutede programa permanente de acesso a informaccedilotildees sobre direitos sexuais e reprodutivos compreendidos como direitos humanos
CMPM SEMTCAS
FMS SESAPI
FHT Hospitais sob
gestatildeo do municiacutepio
A partir de 2015
Unidades baacutesicas de sauacutede
instrumentalizadas para programa permanente de
acesso a informaccedilotildees sobre direitos sexuais
e reprodutivos compreendidos como
direitos humanos
DEFENSORIA PUacuteBLICA OAB
Hospital da Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
3115 Realizar campanha permanente de prevenccedilatildeo e enfrentamento ao cacircncer de mama e de colo do uacutetero
CMPM SEMTCAS
FMS A partir de 2015
Disseminaccedilatildeo da importacircncia de
prevenir o cacircncer de mama e de colo do
uacutetero
SESAPI FUNDACcedilAtildeO MARIA
CARVALHO Hospital da Poliacutecia
Militar e outros OGrsquos municipais e
estaduais OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas IErdquos
3116 Inserir na cobertura da assistecircncia agrave sauacutedePLANTE a realizaccedilatildeo de cirurgia reparadora da mama
IPMT CMPM
A partir de 2015
Cobertura da assistecircncia agrave
sauacutedePLANTE a realizaccedilatildeo de cirurgia reparadora da mama
Hospital da Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
3117 Facilitar o acesso da mulher para cirurgia reparadora de mama pelo SUS
IPMT CMPM
A partir de 2015
Acesso da mulher para cirurgia
reparadora da mama pelo SUS
Hospital da Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 3736
3118 Disponibilizar kits de prevenccedilatildeo contra DSTrsquoSAIDS para mulheres
FMS CMPM
SESAPI A partir de 2015
Distribuiccedilatildeo de Kitrsquos de prevenccedilatildeo
Hospital da Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
3119 Investir no sistema de vigilacircncia sobre mortalidade materna qualificando recursos humanos para melhorar a qualidade da assistecircncia ao preacute natal parto e puerpeacuterio
Vigilatildencia Epidemioloacutegica
Municipal A partir de 2015
Implementaccedilatildeo de um sistema de vigilacircncia sobre
mortalidade materna qualificando recursos
humanos para melhorar a qualidade da assistecircncia ao preacute
natal parto e puerpeacuterio
Hospital da Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos SESAPI
3120 Desenvolver accedilotildees voltadas para a humanizaccedilatildeo do SUS em Teresina por meio da ampliaccedilatildeo do projeto humaniza SUS do ministeacuterio da sauacutede
SESAPI FMS FHT
A partir de 2015
Atendimento humanizado no SUS
Hospital da _Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos 3121 Garantir o funcionamento e a qualidade dos serviccedilos de atendimento agraves mulheres em situaccedilatildeo de violecircncia sexual e abortamento com profissionais preparados(as) para assegurar que natildeo seja afetada sua sauacutede e nem prejudicada sua dignidade
FMS FHT SMS
SESAPI
A partir de 2015
Serviccedilo qualificado de atendimento agraves
mulheres em situaccedilatildeo de violecircncia sexual e
abortamento
Hospital da _Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
3122 Realizar campanha informativa sobre os serviccedilos de atendimento agraves mulheres viacutetimas de violecircncia sexual e aborto legal existentes e quais os procedimentos necessaacuterios para acessaacute-los
FMS FHT SMS
SESAPI
A partir de 2015
Campanha realizada sobre os serviccedilos de
atendimento agraves mulheres viacutetimas de violecircncia sexual e
aborto legal existentes e quais os
procedimentos necessaacuterios para
acessaacute-los
Hospital da _Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
3123 Melhorar a estrutura e condiccedilotildees de trabalho nas unidades de sauacutede em recursos humanos e materiais
FMS FHT SMS
SESAPI
A partir de 2015
Estrutura e condiccedilotildees de trabalho
adequadas nas unidades de sauacutede
em recursos humanos e materiais
Hospital da _Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
3124 Implantar o serviccedilo de acolhimento materno obrigatoacuterio em todas as unidades de sauacutede
FMS FHT SMS
SESAPI
A partir de 2015
Serviccedilo eficiente de acolhimento materno obrigatoacuterio em todas
as unidades de sauacutede
Hospital da _Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
3125 Fortalecer e ampliar as equipes de atendimento da ESF das unidades baacutesicas de sauacutede para as comunidades em especial as comunidades rurais
FMS FHT SMS
SESAPI
A partir de 2015
Atendimento da ESF das unidades baacutesicas
de sauacutede para as comunidades em
especial as comunidades rurais
Hospital da _Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos Accedilatildeo 32 Implementar sistemas e mecanismos de gestatildeo eficazes e eficientes que permitam a melhoria
do atendimento pelos profissionais da sauacutede agilidade na marcaccedilatildeo de consultas na realizaccedilatildeo e resultados de exames e possibilitem o acompanhamento por parte das mulheres Accedilotildees Oacutergatildeos
Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros
321 Ampliar a realizaccedilatildeo do exame de papanicolau e de mama em todas as unidades baacutesicas em sauacutede
FMS FHT SMS
SESAPI
A partir de 2015
Realizaccedilatildeo do exame de papanicolau e de mama em todas as
unidades baacutesicas em sauacutede
Hospital da Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos 322 Fortalecer a participaccedilatildeo e o controle social na implementaccedilatildeo e monitoramento da poliacutetica nacional de atenccedilatildeo integral agrave sauacutede da mulher (pnaism) (conforme orienta o instrumento de monitoramento do plano nacional de poliacuteticas para as mulheres - pnpm referente ao objetivo ndeg16)
CMPM A partir de 2015
Garantia da participaccedilatildeo e
eficiecircncia da poliacutetica de atenccedilatildeo integral a
sauacutede da mulher
Hospital da Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos CONSELHOS MUNICIPAIS
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 201938
323 Criar mecanismos que reduzam a burocracia e os problemas da central de marcaccedilatildeo de consultas e resultados de exames possibilitando agrave populaccedilatildeo o monitoramento via online da fila de espera
SMS A partir de 2015
Agilidade no atendimento de marcaccedilatildeo de consultas e
resultados de exames
possibilitando agrave populaccedilatildeo o
monitoramento via online da fila de
espera
Hospital da Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
324 Criarfortalecer o funcionamento do comitecirc de mortalidade materna hospitalar municipal
FMS FHT SMS
A partir de 2015
Implantaccedilatildeo e implementaccedilatildeo do
Comitecirc de Monitoramento da
Mortalidade Materna Hospitalar Municipal
Hospital da Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
325 Implementar progressivamente o atendimento em terceiro turno nas unidades baacutesicas de sauacutede
FMS FHT SMS
A partir de 2015
Implementar progressivamente o
atendimento em terceiro turno nas
unidades baacutesicas de sauacutede
Hospital da Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos 326 Fortalecer os serviccedilos de sauacutede do municiacutepio atraveacutes da garantia de recursos orccedilamentaacuterios suficientes para a compra progressiva de equipamentos e contrataccedilatildeo de profissionais especializados
FMS FHT SMS
A partir de 2015
Fortalecer os serviccedilos de sauacutede do municiacutepio
Hospital da Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos 327 Investir permanentemente na capacitaccedilatildeo dosdas profissionais de sauacutede para aplicaccedilatildeo da norma teacutecnica do ministeacuterio da sauacutede para os casos de violecircncia sexual e aborto previsto em lei
FMS FHT
A partir de 2015
Investir permanentemente na capacitaccedilatildeo dosdas
profissionais de sauacutede
Hospital da _Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
Accedilatildeo 33 Implantar um projeto de atendimento agrave sauacutede mental das mulheres considerando as perspectivas de gecircnero raccedilaetnia geracionais de orientaccedilatildeo sexual e de pessoas com deficiecircncia
Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros
331 Monitorar a poliacutetica de atenccedilatildeo psicossocial em especiacutefico aos itens que dizem respeito ao atendimento agrave sauacutede mental das mulheres sob o enfoque de gecircnero (conforme orienta instrumento de monitoramento do pnpm referente ao objetivo ndeg7)
CONSELHOS FMS FHT
A partir de
2015
Garantia do atendimento agrave mulher sobre o enfoque de
gecircnero
Hospital da _Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
332 Promover campanhas de sensibilizaccedilatildeo e prevenccedilatildeo ao uso de entorpecentes e ao envolvimento de mulheres no traacutefico de drogas
FMS FHT
A partir de
2015
Realizaccedilatildeo de campanhas de sensibilizaccedilatildeo e
prevenccedilatildeo ao uso de entorpecentes e ao
envolvimento de mulheres no traacutefico
de drogas
FUNDACcedilAtildeO DA PAZ Hospital da _Poliacutecia
Militar e outros OGrsquos municipais e
estaduais OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas IErdquos
333 Monitorar a implantaccedilatildeo e implememtaccedilatildeo dos dispositivos de atenccedilatildeo psicossocial voltados para atenccedilatildeo agrave mulheres em situaccedilatildeo de dependecircncia quiacutemica em conformidade com o Plano Livre para viver
FMS FHT
SEMTCAS SMS
A partir de
2015
Implementaccedilatildeo de dispositivos de
atenccedilatildeo psicossocial voltados para
atenccedilatildeo agrave mulheres em situaccedilatildeo de
dependecircncia quiacutemica
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
334 Realizar campanha informativa sobre os serviccedilos de atenccedilatildeo psicossocial do municiacutepio ampliando o acesso das mulheres aos serviccedilos disponiacuteveis
FMS FHT
A partir de
2015
Implementaccedilatildeo de dispositivos de
atenccedilatildeo psicossocial voltados para
atenccedilatildeo agrave mulheres em situaccedilatildeo de
dependecircncia quiacutemica
Hospital da _Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos 335 Realizar formaccedilatildeo continuada com os(as) profissionais dos serviccedilos de atenccedilatildeo psicossocial do municiacutepio inserindo as temaacuteticas dos agravos decorrentes do racismo das desigualdades de classe gecircnero lesbofobia e transfobia
FMS A partir
de 2015
Formaccedilatildeo continuada com os(as)
profissionais dos serviccedilos de atenccedilatildeo
psicossocial do municiacutepio
Hospital da _Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 41
CAPIacuteTULO 4Enfrentamento de todas as formas de violecircncia
contra as mulheres
OBJETIVO GERALReduzir os iacutendices de todas as formas de violecircncia contra as mulheres
OBJETIVOS ESPECIacuteFICOSI Garantir e proteger os direitos das mulheres em situaccedilatildeo de violecircncia considerando as questotildees eacutetni-cas raciais geracionais de orientaccedilatildeo sexual de deficiecircncia e de inserccedilatildeo social econocircmica e regionalII Garantir a implementaccedilatildeo e aplicabilidade da Lei Maria da Penha por meio de difusatildeo da lei e do fortalecimento dos instrumentos de proteccedilatildeo dos direitos das mulheres em situaccedilatildeo de violecircnciaIII Ampliar e fortalecer os serviccedilos especializados integrar e articular os serviccedilos e instituiccedilotildees de aten-dimento agraves mulheres em situaccedilatildeo de violecircncia especialmente agraves mulheres do campoIV Proporcionar agraves mulheres em situaccedilatildeo de violecircncia um atendimento humanizado integral e qualifi-cado nos serviccedilos especializados e na rede de atendimentoV Desconstruir mitos e preconceitos em relaccedilatildeo agrave violecircncia contra a mulher promovendo uma mudanccedila cultural a partir da disseminaccedilatildeo de atitudes igualitaacuterias e valores eacuteticos de irrestrito respeito agraves diver-sidades e de valorizaccedilatildeo da pazVI Identificar e responsabilizar os agressores das mulheres que sofrem violecircncia domeacutestica e sexualVII Prestar atendimento agraves mulheres que tecircm seus direitos humanos e sexuais violados garantindo os direitos sexuais e os direitos reprodutivos na perspectiva da autonomia das mulheres sobre seu corpo e sobre sua sexualidadeVIII Garantir a inserccedilatildeo das mulheres em situaccedilatildeo de violecircncia nos programas sociais nas trecircs esferas de governo de forma a fomentar sua independecircncia e autonomia
LINHAS DE ACcedilAtildeOAccedilatildeo 41 Promover accedilotildees de prevenccedilatildeo e enfrentamento a todas as formas de violecircncia contra a mulherAccedilatildeo 42 Ampliar e aperfeiccediloar a Rede de Atendimento agraves Mulheres em Situaccedilatildeo de ViolecircnciaAccedilatildeo 43 Institucionalizar a Poliacutetica Municipal de Enfrentamento agrave Violecircncia contra a Mulher assegu-rando recursos no orccedilamento municipal para sua implementaccedilatildeo
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 4342
PLANO DE ACcedilAtildeO
Capiacutetulo 4 - Enfrentamento de todas as formas de violecircncia contra as mulheres
Accedilatildeo 41 Promover accedilotildees de prevenccedilatildeo e enfrentamento a todas as formas de violecircncia contra a mulher
Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros
411 Realizar campanhas permanentes de enfrentamento agrave violecircncia e ao traacutefico de mulheres (Conforme orienta o instrumento de monitoramento do PNPM referente ao objetivo ndeg3)
CMPM CMDM
Rede de atendimento as
mulheres viacutetimas de violecircncia
A partir
de 2015
Sociedade sensibilizada por
meio de campanhas permanentes -para o
enfrentamento agrave violecircncia e ao traacutefico
de mulheres
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
412 Difundir a Lei nordm 1134006 Lei Maria da Penha em diversos formatos e linguagens
CMPM CMDM
Rede de atendimento as
mulheres viacutetimas de violecircncia
A partir de
2015
Disseminar a Lei nordm 1134006 Lei Maria
da Penha em diversos formatos e
linguagens
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
413 Fomentar e apoiar a formaccedilatildeo de uma Rede Territorializada de Enfrentamento agrave Violecircncia contra a mulher no municiacutepio de Teresina
CMPM CMDM
Rede de atendimento agraves
mulheres viacutetimas de violecircncia
A partir de
2015
Implantaccedilatildeo e implementaccedilatildeo de
uma Rede Territorializada de Enfrentamento agrave
Violecircncia CONTRA A MULHER no municiacutepio de
Teresina
TRIBUNAL DE JUSTICA
OAB OGrsquos municipais e
estaduais OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas IErdquos
Rede de enfrentametno as
mulheres viacutetimas de violecircncia
414 Promover formaccedilatildeo junto agraves lideranccedilas comunitaacuterias e aos conselhos em especial para conselheiros(as) de conselhos de direitos e de politicas puacuteblicas e delegados(as) do orccedilamento participativo sobre o tema da violecircncia contra a mulher
CMPM CMDM
A partir de
2015
Lideranccedilas comunitaacuterias e
conselhos instruiacutedos para atuar no
enfrentamento a violecircncia
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos Rede de
enfrentametno as mulheres viacutetimas de
violecircncia
Accedilatildeo 42 Ampliar e aperfeiccediloar a Rede de Atendimento agraves Mulheres em Situaccedilatildeo de Violecircncia
Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros
421 Articular o atendimento das mulheres em situaccedilatildeo de rua e violecircncia nos equipamentos da rede de atendimento garantindo o atendimento mesmo sem a documentaccedilatildeo civil e encaminhando para providecircncias
CMPM CMDM
SEMTCAS
A partir de
2015
Garantia do atendimento das
mulheres em situaccedilatildeo de rua e violecircncia nos
equipamentos da rede de atendimento
Rede de atendimento as mulheres viacutetimas
de violecircncia OGrsquos municipais e
estaduais OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas IErdquos
Rede de enfrentametno as
mulheres viacutetimas de violecircncia
422 Garantir a exequibilidade da Lei nordm 12845 de 0108 e da portaria nordm 485 de 01042014 que redefine o funcionamento do serviccedilo de atenccedilatildeo a pessoas em situaccedilatildeo de violecircncia no acircmbito do SUS
SMS FHT FMS
CMDM CMPM
A partir de
2015
Garantia a exequibilidade da Lei nordm 12845 de 0108 e da portaria nordm 485 de
01042014 que redefine o
funcionamento do serviccedilo de atenccedilatildeo a pessoas em situaccedilatildeo
de violecircncia no acircmbito do SUS
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos Rede de
enfrentametno as mulheres viacutetimas de
violecircncia
423 Capacitar de forma continuada osas profissionais da rede de atendimento sobre prevenccedilatildeo e enfrentamento agrave violecircncia contra a mulher
CMDM CMPM
A partir de
2015
Capacitaccedilotildees realizadas ndashpara
profissionais da rede de atendimento sobre
prevenccedilatildeo e enfrentamento agrave violecircncia contra a
mulher
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos Rede de
enfrentametno as mulheres viacutetimas de
violecircncia
424 Realizar diagnoacutestico situacional de violecircncia contra as mulheres no municiacutepio de Teresina
CMDM CMPM
A partir de
2015
Diagnoacutestico situacional de
violecircncia contra as mulheres no municiacutepio de
Teresina
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos Rede de
enfrentametno as mulheres viacutetimas de
violecircncia
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 201944
425 Elaborar o Plano Municipal Integrado de enfrentamento agrave violecircncia contra mulher
CMDM CMPM
A partir de
2015
Implantaccedilatildeo e implementaccedilatildeo do Plano Municipal
Integrado de enfrentamento agrave violecircncia contra
mulher
FMS REDE VIVA
SAMVVIS E DEAMS
426 Priorizar a inclusatildeo das mulheres que vivenciam situaccedilatildeo de violecircncia domeacutestica nos programas serviccedilos e benefiacutecios municipais para que adquiram autonomia e empoderamento
SEMTCAS CMDM CMPM
A partir de
2015
Inclusatildeo das mulheres que
vivenciam situaccedilatildeo de violecircncia
domeacutestica nos programas serviccedilos
e benefiacutecios municipais para que adquiram autonomia e empoderamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos Rede de
enfrentametno as mulheres viacutetimas de
violecircncia
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 47
CAPIacuteTULO 5Direito agrave terra moradia digna e infraestrutura so-cial com desenvolvimento sustentaacutevel nos meios
rural e urbano
OBJETIVO GERALPromover o fortalecimento econocircmico e o direito agrave vida de qualidade das mulheres no meio rural res-peitando as especificidades das mulheres do campo e comunidades tradicionais (inclusive ribeirinhos) com garantia do acesso agrave terra aos bens aos equipamentos e aos serviccedilos puacuteblicos
OBJETIVOS ESPECIacuteFICOSI Promover a autonomia econocircmica das mulheres do campo por meio do fortalecimento da organiza-ccedilatildeo produtiva da participaccedilatildeo na gestatildeo econocircmica da ampliaccedilatildeo do acesso aos recursos naturais e agrave renda da qualificaccedilatildeo da agricultura familiar e da participaccedilatildeo ativa na formulaccedilatildeo de poliacuteticasII Promover os direitos das mulheres ao acesso agrave terra agrave reforma agraacuteria e ao desenvolvimento sus-tentaacutevel garantindo a disponibilizaccedilatildeo de instrumentos e a implementaccedilatildeo de poliacuteticas puacuteblicas para este fimIII Fortalecer poliacuteticas puacuteblicas que incidam sobre toda a cadeia produtiva garantindo instrumentos de apoio agrave produccedilatildeo o acesso agrave comercializaccedilatildeo e agrave expansatildeo da produccedilatildeo estruturada em padrotildees de sustentabilidade ambiental e socialIV Garantir a participaccedilatildeo das mulheres na definiccedilatildeo das poliacuteticas agriacutecolas e agraacuterias e nos processos de definiccedilatildeo da estrutura fundiaacuteria do paiacutes
LINHAS DE ACcedilAtildeO51 Fortalecimento do reconhecimento do trabalho produtivo das mulheres do campo e das comunida-des tradicionais promovendo acesso ao creacutedito agrave assistecircncia e assessoria teacutecnica socioambiental bem como o apoio agrave comercializaccedilatildeo agrave transiccedilatildeo agroecoloacutegica e agrave agricultura familiar52 Organizaccedilatildeo das mulheres do campo da floresta e das comunidades tradicionais para inserccedilatildeo de sua produccedilatildeo nos mercados e nas cadeias produtivas de energias renovaacuteveis53 Promoccedilatildeo da reforma agraacuteria e do desenvolvimento de assentamentos garantindo assistecircncia e assessoria teacutecnica fortalecimento da organizaccedilatildeo produtiva das mulheres assentadas e ampliaccedilatildeo do conhecimento sobre direitos de acesso agrave terra
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 4948
54 Promoccedilatildeo do acesso das mulheres a poliacuteticas de regularizaccedilatildeo fundiaacuteria reordenamento agraacuterio e creacutedito fundiaacuterio com prioridade de atendimento agraves famiacutelias com mulheres responsaacuteveis pela unidade familiar55 Apoio aos processos de organizaccedilatildeo das mulheres do campo e das comunidades tradicionais for-talecendo sua participaccedilatildeo na elaboraccedilatildeo de poliacuteticas puacuteblicas56 Fortalecimento das poliacuteticas voltadas para as mulheres de comunidades tradicionais e de terreiros
PLANO DE ACcedilAtildeO
Capiacutetulo 5 ndash Direito agrave terra moradia digna e infraestrutura social com desenvolvimento sustentaacutevel nos meios rural e urbano
Accedilatildeo 51 Fortalecimento do reconhecimento do trabalho produtivo das mulheres do campo e mulheres urbanas e das comunidades tradicionais promovendo acesso ao creacutedito agrave assistecircncia e assessoria teacutecnica
socioambiental bem como o apoio agrave comercializaccedilatildeo agrave transiccedilatildeo agroecoloacutegica e agrave agricultura familiar
Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros
511 Apoiar a produccedilatildeo das mulheres nas hortas urbanas e rurais bem como na produccedilatildeo de alimentos agroecoloacutegicos com vistas agrave promoccedilatildeo do desenvolvimento com sustentabilidade socioambiental
SDR SEMDEC SEMEST CMPM
A partir de
2015
Apoio a produccedilatildeo das mulheres nas hortas
urbanas e rurais
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
512 Implementar accedilotildees para valorizaccedilatildeo das culturas que respeitam os saberes tradicionais das mulheres
SDR SEMDEC SEMEST CMPM
A partir de
2015
Accedilotildees para valorizaccedilatildeo das
culturas que respeitam os saberes
tradicionais das mulheres
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
513 Fomentar a capacitaccedilatildeo de mulheres rurais em programas de geraccedilatildeo de trabalho e renda
SDR SEMDEC SEMEST CMPM
A partir de
2015
Capacitaccedilatildeo de mulheres rurais em
programas de geraccedilatildeo de trabalho e
renda
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
514 Promover o acesso das mulheres ao Pronaf Mulher e fortalecer o atendimento agraves mulheres na Assistecircncia Teacutecnica e Extensatildeo Rural com a inclusatildeo das temaacuteticas de gecircnero nos processos de assistecircncia e ampliaccedilatildeo do nuacutemero de mulheres teacutecnicas
SDR SEMDEC SEMEST CMPM
A partir de
2015
Acesso das mulheres ao Pronaf Mulher e
fortalecer o atendimento agraves
mulheres na Assistecircncia Teacutecnica e
Extensatildeo Rural
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 5150
Accedilatildeo 52 Organizaccedilatildeo das mulheres do campo da floresta e das comunidades tradicionais para inserccedilatildeo de sua produccedilatildeo nos mercados e nas cadeias produtivas de energias renovaacuteveis
Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros
521 Fortalecer e monitorar o programas e projetos de organizaccedilatildeo produtiva de mulheres rurais
SDR SEMDEC SEMEST CMPM CMDM
A partir de
2015
Programas e projetos de organizaccedilatildeo
produtiva de mulheres rurais
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos 522 Apoiar a produccedilatildeo e a comercializaccedilatildeo de produtos advindos das comunidades rurais e tradicionais bem como o fortalecimento institucional de organizaccedilotildees de mulheres de povos e comunidades tradicionais
SDR SEMDEC SEMEST CMPM CMDM
A partir de
2015
Apoio comercializaccedilatildeo de produtos advindos das comunidades
rurais e tradicionais
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
523 Fortalecer tambeacutem com subsiacutedios a participaccedilatildeo das mulheres no programa de aquisiccedilatildeo de alimentos (paa) e programas afins e garantir o acesso da populaccedilatildeo em situaccedilatildeo de inseguranccedila alimentar agrave alimentaccedilatildeo saudaacutevel realizando capacitaccedilatildeo monitoramento e avaliaccedilatildeo sobre programas para organizaccedilotildees produtivas de mulheres rurais e de comunidades tradicionais e fortalecendo aacutereas de inserccedilatildeo dos programas
SDR SEMDEC SEMEST CMPM CMDM
A partir de
2015
Apoio a participaccedilatildeo das mulheres no
programa de aquisiccedilatildeo de
alimentos (paa) e programas afins e
garantir o acesso da populaccedilatildeo em
situaccedilatildeo de inseguranccedila
alimentar
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
524 Ampliar as possibilidades de acesso ao mercado da produccedilatildeo das mulheres rediscutir instrumentos para controle e comercializaccedilatildeo e apoio agrave pesquisa em especial dos alimentos
SDR SEMDEC SEMEST CMPM CMDM
A partir de
2015
Apoio ao mercado da produccedilatildeo das
mulheres rediscutir instrumentos para
controle e comercializaccedilatildeo e
apoio agrave pesquisa em especial dos alimentos
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
Accedilatildeo 52 Organizaccedilatildeo das mulheres do campo da floresta e das comunidades tradicionais para inserccedilatildeo de sua produccedilatildeo nos mercados e nas cadeias produtivas de energias renovaacuteveis
Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros
521 Fortalecer e monitorar o programas e projetos de organizaccedilatildeo produtiva de mulheres rurais
SDR SEMDEC SEMEST CMPM CMDM
A partir de
2015
Programas e projetos de organizaccedilatildeo
produtiva de mulheres rurais
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos 522 Apoiar a produccedilatildeo e a comercializaccedilatildeo de produtos advindos das comunidades rurais e tradicionais bem como o fortalecimento institucional de organizaccedilotildees de mulheres de povos e comunidades tradicionais
SDR SEMDEC SEMEST CMPM CMDM
A partir de
2015
Apoio comercializaccedilatildeo de produtos advindos das comunidades
rurais e tradicionais
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
523 Fortalecer tambeacutem com subsiacutedios a participaccedilatildeo das mulheres no programa de aquisiccedilatildeo de alimentos (paa) e programas afins e garantir o acesso da populaccedilatildeo em situaccedilatildeo de inseguranccedila alimentar agrave alimentaccedilatildeo saudaacutevel realizando capacitaccedilatildeo monitoramento e avaliaccedilatildeo sobre programas para organizaccedilotildees produtivas de mulheres rurais e de comunidades tradicionais e fortalecendo aacutereas de inserccedilatildeo dos programas
SDR SEMDEC SEMEST CMPM CMDM
A partir de
2015
Apoio a participaccedilatildeo das mulheres no
programa de aquisiccedilatildeo de
alimentos (paa) e programas afins e
garantir o acesso da populaccedilatildeo em
situaccedilatildeo de inseguranccedila
alimentar
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
524 Ampliar as possibilidades de acesso ao mercado da produccedilatildeo das mulheres rediscutir instrumentos para controle e comercializaccedilatildeo e apoio agrave pesquisa em especial dos alimentos
SDR SEMDEC SEMEST CMPM CMDM
A partir de
2015
Apoio ao mercado da produccedilatildeo das
mulheres rediscutir instrumentos para
controle e comercializaccedilatildeo e
apoio agrave pesquisa em especial dos alimentos
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 201952
Accedilatildeo 53 Promoccedilatildeo da reforma agraacuteria e do desenvolvimento de assentamentos garantindo assistecircncia e assessoria teacutecnica fortalecimento da organizaccedilatildeo produtiva das mulheres assentadas e ampliaccedilatildeo do
conhecimento sobre direitos de acesso agrave terra Accedilotildees Oacutergatildeos
Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros
531 Divulgar normativos que garantam os direitos das mulheres agrave terra no programa de reforma agraacuteria MDA SPM 0931
SEMAM SDR
SEMDUR SDUrsquos
A partir de
2015
Disseminaccedilatildeo de normativos que
garantam os direitos das mulheres agrave terra
no programa de reforma agraacuteria
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
532 Monitorar e avaliar a portaria nordm 981 e a instruccedilatildeo normativa nordm 38 que efetivam os direitos das mulheres agrave terra MDA spm 0421 -0934
SEMAM SDR
SEMDUR SDUrsquos
A partir de
2015 Garantia dos direitos das mulheres agrave terra
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
533 Dar visibilidade a editais sobre financiamento de projetos de assessoria soacutecio-ambiental de grupos de mulheres assentadas da reforma agraacuteria MDA SPM BB 0931
SEMAM SDR
SEMDUR SDUrsquos
A partir de
2015
Assessoria soacutecio-ambiental de grupos
de mulheres assentadas da
reforma agraacuteria
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
534 Apoiar projetos de agroindustrializaccedilatildeo protagonizados por mulheres assentadas da reforma agraacuteria MDA spm bb 0931
SEMAM SDR
SEMDUR SDUrsquos
A partir de
2015
Garantia de projetos protagonizados por
mulheres assentadas da reforma agraacuteria
EMBRAPA FURPA
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
535 Realizar processos de capacitaccedilatildeo sobre gecircnero na reforma agraacuteria para prestadores de assessoria soacutecio-ambiental aos assentamentos da reforma agraacuteria considerando as dimensotildees eacutetnica racial geracional e de deficiecircncia
SEMAM SDR
SEMDUR SDUrsquos
A partir de
2015
Realizar capacitaccedilatildeo sobre gecircnero a prestadores de
assessoria soacutecio-ambiental aos
assentamentos da reforma agraacuteria considerando as
dimensotildees eacutetnica racial geracional e de
deficiecircncia
EMBRAPA FURPA
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
Accedilatildeo 54 Promoccedilatildeo do acesso das mulheres a poliacuteticas de regularizaccedilatildeo fundiaacuteria reordenamento agraacuterio e creacutedito fundiaacuterio com prioridade de atendimento agraves famiacutelias com mulheres responsaacuteveis pela
unidade familiar
541 Capacitar asos operadores do creacutedito fundiaacuterio sobre direitos das mulheres agrave terra e ao desenvolvimento sustentaacutevel com monitoramento
SEMAM SDR
SEMDUR SDUrsquos
Instituiccedilotildees financiadoras
A partir de
2015
Acesso a creacutedito fundiaacuterio para
mulheres com vista desenvolvimento sustentaacutevel com monitoramento
EMBRAPA FURPA
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
542 Incluir a temaacutetica de gecircnero considerando as dimensotildees eacutetnica racial e geracional nas accedilotildees de difusatildeo do programa creacutedito fundiaacuterio
SEMAM SDR
SEMDUR SDUrsquos
A partir de
2015
Inclusatildeo da temaacutetica de gecircnero
considerando as dimensotildees eacutetnica racial e geracional
nas accedilotildees de difusatildeo do programa creacutedito
fundiaacuterio
EMBRAPA FURPA
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
543 Promover a regularizaccedilatildeo fundiaacuteria o direito agrave titulaccedilatildeo eou escrituraccedilatildeo em nome das mulheres
SEMAM SDR
SEMDUR SDUrsquos
A partir de
2015
Realizar regularizaccedilatildeo
fundiaacuteria o direito agrave titulaccedilatildeo eou
escrituraccedilatildeo em nome das mulheres
EMBRAPA FURPA
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos Accedilatildeo 55 Apoio aos processos de organizaccedilatildeo das mulheres do campo e das comunidades tradicionais
fortalecendo sua participaccedilatildeo na elaboraccedilatildeo de poliacuteticas puacuteblicas
551 Apoiar processos de organizaccedilatildeo e mobilizaccedilatildeo das mulheres nas suas demandas de participaccedilatildeo de grupos e instrumentos de elaboraccedilatildeo de poliacuteticas para a aacuterea rural
SEMAM SDR
SEMDUR SDUrsquos
A partir de
2015
Apoio organizaccedilatildeo e mobilizaccedilatildeo das
mulheres nas suas demandas de
participaccedilatildeo de grupos e
instrumentos de elaboraccedilatildeo de
poliacuteticas para a aacuterea rural
EMBRAPA FURPA
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 55
CAPIacuteTULO 6Cultura esporte comunicaccedilatildeo e miacutedia igualitaacute-
rias democraacuteticas e natildeo discriminatoacuterias
OBJETIVO GERALI Contribuir para a construccedilatildeo de uma cultura igualitaacuteria democraacutetica e natildeo reprodutora de estereoacuteti-pos de gecircnero raccedila etnia orientaccedilatildeo sexual e geraccedilatildeoII Promover a visibilidade da contribuiccedilatildeo cultural das mulheres na sociedade brasileira e o acesso das mulheres aos meios de produccedilatildeo cultural e de conteuacutedoIII Promover maior participaccedilatildeo e assegurar a inserccedilatildeo igualitaacuteria das mulheres no esporte e lazer considerando as dimensotildees eacutetnicas raciais de classe social orientaccedilatildeo sexual identidade de gecircnero geracionais e mulheres com de1048878 ciecircncia
OBJETIVOS ESPECIacuteFICOSI Promover uma imagem natildeo estereotipada das mulheres valorizando-as em sua diversidadeII Valorizar e promover as iniciativas e a produccedilatildeo cultural das mulheres e sobre as mulheresIII Valorizar e promover a participaccedilatildeo das mulheres no esporte e no lazer favorecendo maior divulga-ccedilatildeoIV Estimular ampliar e qualificar o acesso de meninas adolescentes mulheres adultas idosas e mulhe-res com deficiecircncia ao esporte e ao lazer promovendo a qualidade de vida a inclusatildeo social a cidada-nia e o desenvolvimento humanoV Promover a participaccedilatildeo das mulheres na preparaccedilatildeo e realizaccedilatildeo dos grandes eventos esportivosVI Contribuir para o debate do marco regulatoacuterio do sistema de comunicaccedilatildeo brasileiro e formular pro-postas que contribuam para veiculaccedilatildeo natildeo discriminatoacuteria e natildeo estereotipada da imagem da mulher nos meios de comunicaccedilatildeo e em mensagens de utilidade puacuteblica promovendo a participaccedilatildeo social
LINHAS DE ACcedilAtildeO61 Estiacutemulo e fomento agrave produccedilatildeo e difusatildeo de conteuacutedos natildeo discriminatoacuterios e natildeo estereotipados das mulheres nos meios de comunicaccedilatildeo com o reconhecimento do protagonismo e realizaccedilotildees das mulheres e a valorizaccedilatildeo da diversidade relacionada agrave origem raccedila etnia classe social idade orienta-ccedilatildeo sexual identidade de gecircnero e deficiecircncia62 Promoccedilatildeo do acesso igualitaacuterio ao esporte e lazer63 Estiacutemulo aos programas de fomento agrave produccedilatildeo e difusatildeo cultural para a promoccedilatildeo da igualdade
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 5756
e valorizaccedilatildeo da expressatildeo das mulheres sua diversidade e sua contribuiccedilatildeo social poliacutetica econocircmica e cultural64 Promoccedilatildeo do acesso das mulheres aos bens culturais e tecnologias da informaccedilatildeo e apoio agraves miacutedias livres e alternativas65 Promoccedilatildeo do acesso das mulheres aos meios de produccedilatildeo cultural agraves miacutedias e a programas de estiacutemulo agrave produccedilatildeo cultural66 Estiacutemulo agrave participaccedilatildeo ativa das mulheres na construccedilatildeo de instrumentos para acompanhamento da miacutedia nos conteuacutedos relativos a questotildees de gecircnero raccedila etnia e orientaccedilatildeo sexual67 Estiacutemulo agraves praacuteticas esportivas pelas mulheres e ampliaccedilatildeo de sua participaccedilatildeo nos programas e projetos puacuteblicos voltados para o esporte e o lazer articulando a incorporaccedilatildeo da perspectiva de gecircnero nas poliacuteticas puacuteblicas e as dimensotildees raciais eacutetnicas de origem de classe social de idade de orienta-ccedilatildeo sexual de identidade de gecircnero e de mulheres com deficiecircncia68 Promoccedilatildeo do esporte entre as mulheres e apoio agraves atletas e organizaccedilotildees esportivas69 Estiacutemulo agrave participaccedilatildeo profissional das mulheres nos esportes610 Promoccedilatildeo da participaccedilatildeo profissional das mulheres nas obras e serviccedilos relacionados aos gran-des eventos esportivos611 Estabelecimento de parcerias com as instituiccedilotildees para o enfrentamento agrave violecircncia contra as mu-lheres e agrave exploraccedilatildeo sexual de meninas e mulheres
PLANO DE ACcedilAtildeO
Capiacutetulo 6 - Cultura esporte comunicaccedilatildeo e miacutedia igualitaacuterias democraacuteticas e natildeo discriminatoacuterias
Accedilatildeo 61 Estiacutemulo e fomento agrave produccedilatildeo e difusatildeo de conteuacutedos natildeo discriminatoacuterios e natildeo estereotipados das mulheres nos meios de comunicaccedilatildeo com o reconhecimento do protagonismo e
realizaccedilotildees das mulheres e a valorizaccedilatildeo da diversidade relacionada a origem raccedila etnia classe social idade orientaccedilatildeo sexual identidade de gecircnero e deficiecircncia
611 Fomentar a produccedilatildeo de conteuacutedos audiovisuais que desconstruam mitos e estereoacutetipos de gecircnero estimulando as produccedilotildees locais
CMPM SEMCOM
A partir de
2015
Produccedilatildeo de conteuacutedos
audiovisuais que desconstruam mitos e
estereoacutetipos de gecircnero estimulando as produccedilotildees locais
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
612 Realizar campanhas de denuacutencia e combate agrave discriminaccedilatildeo e aos estereoacutetipos das imagens veiculadas sobre as mulheres na miacutedia considerando as mulheres em sua diversidade sensibilizando as mulheres para adesatildeo agrave campanha
CMPM SEMCOM
A partir de
2015
Realizaccedilatildeo campanhas de
denuacutencia e combate agrave discriminaccedilatildeo e aos
estereoacutetipos das imagens veiculadas
sobre as mulheres na miacutedia considerando as mulheres em sua
diversidade sensibilizando as
mulheres para adesatildeo agrave campanha
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
613 Orientar as accedilotildees publicitaacuterias visando garantir o respeito agrave igualdade de gecircnero raccedila etnia e o combate agrave discriminaccedilatildeo e estereoacutetipos
CMPM SEMCOM
A partir de
2015
Accedilotildees publicitaacuterias visando garantir o
respeito agrave igualdade de gecircnero raccedila etnia
e o combate agrave discriminaccedilatildeo e
estereoacutetipos
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 5958
614 Apoiar accedilotildees de capacitaccedilatildeo de profissionais da miacutedia e de comunicadorases locais visando garantir a valorizaccedilatildeo e o respeito agrave diversidade e agrave natildeo discriminaccedilatildeo de gecircnero raccedila etnia geracional orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero
CMPM SEMCOM
A partir de
2015
capacitaccedilatildeo de profissionais da miacutedia
e de comunicadorases
locais visando garantir a valorizaccedilatildeo
e o respeito agrave diversidade e agrave natildeo
discriminaccedilatildeo de gecircnero raccedila etnia
geracional orientaccedilatildeo sexual e
identidade de gecircnero
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
615 Propor diretrizes da poliacutetica cultural para incentivo agrave igualdade de gecircnero
CMPM SEMCOM
A partir de
2015
Inserir diretrizes da poliacutetica cultural para incentivo agrave igualdade
de gecircnero
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
616 Fomentar a produccedilatildeo cultural alternativa que valorize as expressotildees das mulheres e sua contribuiccedilatildeo para a diversidade cultural brasileira bem como a produccedilatildeo e circulaccedilatildeo de conteuacutedos
CMPM SEMCOM
A partir de
2015
Fomento agrave produccedilatildeo cultural alternativa
que valorize as expressotildees das mulheres e sua
contribuiccedilatildeo para a diversidade cultural
brasileira bem como a produccedilatildeo e circulaccedilatildeo de conteuacutedos
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
617 Fomentar e apoiar foacuteruns de debate e reflexatildeo local sobre mulher comunicaccedilatildeo e miacutedia
CMPM SEMCOM
A partir de
2015
Realizaccedilatildeo de foacuteruns de debate e reflexatildeo local sobre mulher
comunicaccedilatildeo e miacutedia
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
618 Estimular e contribuir para que os canais de TVS raacutedio e miacutedia impressa produzam programascolunas que abordem os temas relativos agraves questotildees de gecircnero classe raccedila e etnia orientaccedilatildeo sexual identidade de gecircnero pessoas com deficiecircncia e comunidades tradicionais e de terreiro
CMPM SEMCOM
A partir de
2015
Contribuiccedilatildeo para que os canais de
TVS raacutedio e miacutedia impressa produzam programascolunas
que abordem os temas relativos agraves
questotildees de gecircnero classe raccedila e etnia orientaccedilatildeo sexual
identidade de gecircnero pessoas com deficiecircncia e comunidades
tradicionais e de terreiro
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
619 Desenvolver guia de orientaccedilatildeo para os profissionais da miacutedia na perspectiva de gecircnero
CMPM SEMCOM
A partir de
2015
Guia desenvolvidos para orientaccedilatildeo dos
profissionais da miacutedia na perspectiva de
gecircnero
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos ACcedilAtildeO 62 Promoccedilatildeo do acesso igualitaacuterio ao esporte e lazer
621 Fomentar a pesquisa a realizaccedilatildeo de diagnoacutesticos e difusatildeo do conhecimento em torno da participaccedilatildeo das mulheres nas atividades de esporte e lazer
CMPM SEMEL
A partir de
2015
Realizaccedilatildeo de diagnoacutesticos e
difusatildeo do conhecimento em
torno da participaccedilatildeo das mulheres nas
atividades de esporte e lazer
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
622 Organizar rodas de conversa relacionados agrave participaccedilatildeo das mulheres em esporte e lazer
CMPM SEMEL
A partir de
2015 Rodas de conversas
realizadas
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 6160
623 Promover a valorizaccedilatildeo das mulheres atletas com atuaccedilatildeo em todas as modalidades esportivas e em todas as funccedilotildees possiacuteveis no esporte bem como contribuir para que se criem condiccedilotildees para maior presenccedila das mulheres nas arenas esportivas
CMPM SEMEL
A partir de
2015 Valorizaccedilatildeo das mulheres atletas
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
624 Proporcionar maior divulgaccedilatildeo das realizaccedilotildees e conquistas das mulheres nos esportes pela miacutedia
CMPM SEMEL
A partir de
2015
Divulgaccedilatildeo amplaiada das realizaccedilotildees e
conquistas das mulheres nos
esportes pela miacutedia
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
625 Promover torneios de futebol femininos entre os territoacuterios
CMPM SEMEL
A partir de
2015
Realizaccedilatildeo de torneios de futebol femininos entre os
territoacuterios
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
Accedilatildeo63 Estiacutemulo aos programas de fomento agrave produccedilatildeo e difusatildeo cultural para a promoccedilatildeo da igualdade e valorizaccedilatildeo da expressatildeo das mulheres sua diversidade e sua contribuiccedilatildeo social poliacutetica
econocircmica e cultural 631 Estimular a produccedilatildeo difusatildeo e distribuiccedilatildeo de material audiovisual livros materiais educativosinformativos e outras produccedilotildees culturais que abordem a presenccedila das mulheres na histoacuteria e na cultura considerando as dimensotildees eacutetnicas raciais de orientaccedilatildeo sexual de identidade de gecircnero geracionais e das mulheres com deficiecircncia
SEMPLAN CMPM
Fundaccedilatildeo Monselhor chaves
A partir de 2015
Disseminaccedilatildeo material audiovisual livros
materiais educativosinformativos e outras produccedilotildees culturais que abordem a presenccedila
das mulheres na histoacuteria e na cultura
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e
estaduais OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
632 Promover a difusatildeo de informaccedilotildees e publicaccedilotildees sobre gecircnero nas bibliotecas puacuteblicas e comunitaacuterias (Plano Nacional do Livro e Leitura)
SEMPLAN CMPM
Fundaccedilatildeo Monselhor chaves
A partir de 2015
Difusatildeo de informaccedilotildees e publicaccedilotildees sobre gecircnero nas bibliotecas puacuteblicas e
comunitaacuterias
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
633 Ampliar o acesso e a integraccedilatildeo das mulheres aos equipamentos culturais e esportivos
SEMPLAN CMPM
Fundaccedilatildeo Monselhor chaves
A partir de 2015
Acesso ampliado e integraccedilatildeo das mulheres
aos equipamentos culturais e esportivos
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo64 Promoccedilatildeo do acesso das mulheres aos bens culturais e tecnologias da informaccedilatildeo e apoio agraves miacutedias livres e alternativas
641 Estimular o debate sobre o marco regulatoacuterio para o sistema de comunicaccedilotildees do paiacutes
CMPM SEMCOM Fundaccedilatildeo Monselhor
A partir de 2015
Debate sobre o marco regulatoacuterio para o sistema de comunicaccedilotildees do paiacutes
realizado
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
642 Implantar a capacitaccedilatildeo para inclusatildeo digital das mulheres ampliaccedilatildeo ao acesso agraves tics considerando as dimensotildees eacutetnicas raciais de orientaccedilatildeo sexual de identidade de gecircnero geracionais e das mulheres com deficiecircncia
CMPM FWF
A partir de 2015
Capacitar mulheres para inclusatildeo digital ampliaccedilatildeo
ao acesso agraves tics
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 6362
Accedilatildeo 65 Promoccedilatildeo do acesso das mulheres aos meios de produccedilatildeo cultural agraves miacutedias e a programas de estiacutemulo agrave produccedilatildeo cultural
651 Estimular a criaccedilatildeo do Comitecirc de Gecircnero e a adoccedilatildeo de poliacuteticas para inserccedilatildeo igualitaacuteria das mulheres no municiacutepio de Teresina
SEMPLAN CMPM FWF
A partir de 2015
Criaccedilatildeo de Comitecirc de Gecircnero e a adoccedilatildeo de poliacuteticas para inserccedilatildeo
igualitaacuteria das mulheres no municiacutepio de Teresina
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
652 Estimular e fomentar os talentos criativos das mulheres nas diversas esferas de atividades (muacutesica filme e viacutedeo TV e raacutedio mercado editorial designer e moda artes visuais artes cecircnicas e danccedila cultura popular publicidade arquitetura jogos e animaccedilatildeo gastronomia turismo tecnologia digital etc)
CMPM SEMCOM
A partir de 2015
Estimulo e fomento aos talentos criativos das
mulheres nas diversas esferas de atividades
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
653 Assegurar a inserccedilatildeo das mulheres nas oportunidades econocircmicas criadas pelos programas e projetos de incentivos puacuteblicose de fomento na aacuterea da cultura
CMPM SEMCOM
A partir de 2015
Garantia de oportunidades econocircmicas criadas pelos programas e projetos de incentivos puacuteblicose de
fomento na aacuterea da cultura
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo 66 Estiacutemulo agrave participaccedilatildeo ativa das mulheres na construccedilatildeo de instrumentos para acompanhamento da miacutedia nos conteuacutedos relativos agraves questotildees de gecircnero raccedila etnia e orientaccedilatildeo
sexual 661 Apoiar iniciativas como a criaccedilatildeo de redes de observatoacuterios e de conselhos que contribuam para promover o combate agrave discriminaccedilatildeo e agrave mercantilizaccedilatildeo da vida e do corpo das mulheres e para uma nova imagem da mulher
CMPM SEMCOM
A partir de 2015
Criar de redes de observatoacuterios e de
conselhos que contribuam para promover o combate
agrave discriminaccedilatildeo e agrave mercantilizaccedilatildeo da vida e
do corpo das mulheres
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
662 Criar Grupo de Trabalho de Cultura Comunicaccedilatildeo e Miacutedia Natildeo Discriminatoacuteria com representantes dos poderes executivo legislativo judiciaacuterio e da sociedade civil para promover o diaacutelogo e a formulaccedilatildeo de propostas para a promoccedilatildeo de uma imagem equilibrada e natildeo estereotipada da mulher nos meios de comunicaccedilatildeo e em mensagens de utilidade puacuteblica
CMPM SEMCOM
A partir de 2015
Promover o diaacutelogo e a formulaccedilatildeo de propostas para a promoccedilatildeo de uma imagem equilibrada e natildeo estereotipada da mulher
nos meios de comunicaccedilatildeo e em mensagens de
utilidade puacuteblica
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
663 Estimular a elaboraccedilatildeo de coacutedigo de eacutetica ou coacutedigo de conduta que garanta a igualdade reconheccedila a diversidade e assegure imagem natildeo estereotipada da mulher na publicidade
CMPM SEMCOM Rede de
enfretamento
A partir de 2015
Criaccedilatildeo de coacutedigo de eacutetica ou coacutedigo de conduta que
garanta a igualdade reconheccedila a diversidade e
assegure imagem natildeo estereotipada da mulher
na publicidade
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo67 Estiacutemulo agraves praacuteticas esportivas pelas mulheres e ampliaccedilatildeo de sua participaccedilatildeo nos programas e projetos puacuteblicos voltados para o esporte e o lazer articulando a incorporaccedilatildeo da perspectiva de
gecircnero nas poliacuteticas puacuteblicas e as dimensotildees raciais eacutetnicas de origem de classe social de idade de orientaccedilatildeo sexual de identidade de gecircnero e de mulheres com deficiecircncia
671 Estimular a participaccedilatildeo de meninas e adolescentes nas atividades esportivas nas escolas nos Programas Segundo Tempo Esporte e Lazer da Cidade Recreio nas Feacuterias bem como nas Olimpiacuteadas Escolares e Universitaacuterias
SEMEL CMPM
A partir de 2015
Participaccedilatildeo de meninas e adolescentes nas
atividades esportivas nas escolas
OGrsquos municipais e
estaduais OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
672 Estimular a participaccedilatildeo das mulheres adultas e idosas nos Programas Vida Saudaacutevel Esporte e Lazer da Cidade e Pintando a Cidadania
SEMEL CMPM
A partir de 2015
Participaccedilatildeo das mulheres adultas e idosas nos
Programas Vida Saudaacutevel Esporte e Lazer da Cidade
e Pintando a Cidadania
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 6564
673 Realizar campanhas em acircmbito local de incentivo agrave praacutetica esportiva pelas mulheres com ecircnfase nos benefiacutecios para a sauacutede e qualidade de vida
SEMEL CMPM
A partir de 2015
Realizaccedilatildeo de campanhas em acircmbito local de incentivo agrave praacutetica
esportiva
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo68 Promoccedilatildeo do esporte entre as mulheres e apoio agraves atletas e organizaccedilotildees esportivas 681 Estimular a ampliaccedilatildeo do nuacutemero de mulheres contempladas com Bolsa-Atleta
SEMEL CMPM
A partir de 2015
Ampliar nuacutemero de mulheres contempladas
com Bolsa-Atleta
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
682 Desenvolver Plano de Fomento e contribuir para o fortalecimento e maior estruturaccedilatildeo do futebol feminino bem como das outras modalidades do esporte de alto rendimento
SEMEL CMPM
A partir de 2015
Criaccedilatildeo de um Plano de Fomento e contribuir para o fortalecimento e maior estruturaccedilatildeo do futebol
feminino bem como das outras modalidades do
esporte de alto rendimento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo69 Estiacutemulo agrave participaccedilatildeo profissional das mulheres nos esportes 691 Encorajar a atuaccedilatildeo das mulheres em todas as funccedilotildees possiacuteveis no mundo dos esportes
SEMEL CMPM
A partir de 2015
Fomentar atuaccedilatildeo das mulheres em todas as funccedilotildees possiacuteveis no mundo dos esportes
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
692 Estimular a adesatildeo das organizaccedilotildees esportivas ao Programa Proacute-Equidade de Gecircnero e Raccedila contribuindo para a ascensatildeo das mulheres a cargos de poder e destaque em suas estruturas administrativas
SEMEL CMPM
A partir de 2015
Adesatildeo das organizaccedilotildees esportivas ao Programa
Proacute-Equidade de Gecircnero e Raccedila
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo610 Promoccedilatildeo da participaccedilatildeo profissional das mulheres nas obras e serviccedilos relacionados aos grandes eventos esportivos
6101 Articular a capacitaccedilatildeo e inserccedilatildeo das mulheres na organizaccedilatildeo e execuccedilatildeo dos eventos esportivos
SEMEL CMPM
A partir de 2015
Capacitar e inser mulheres na organizaccedilatildeo e
execuccedilatildeo dos eventos esportivos
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
6102 Estimular a inserccedilatildeo e permanecircncia das mulheres capacitadas por meio dos convecircnios apoiados pela Prefeitura de Teresina nas obras e serviccedilos relacionados aos grandes eventos esportivos
SEMEL CMPM
A partir de 2015
Estimulo e inserccedilatildeo de mulheres nas obras e
serviccedilos relacionados aos grandes eventos
esportivos
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo611 Estabelecimento de parcerias com as instituiccedilotildees para o enfrentamento agrave violecircncia contra as mulheres e agrave exploraccedilatildeo sexual de meninas e mulheres
6111 Desenvolver accedilotildees para prevenir e punir a exploraccedilatildeo sexual de meninas e mulheres durante os grandes eventos esportivos
CMPM SEMTCAS
A partir de 2015
Realizar accedilotildees para prevenir e punir a
exploraccedilatildeo sexual de meninas e mulheres durante os grandes eventos esportivos
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
6112 Promover campanhas publicitaacuterias locais contra a exploraccedilatildeo sexual de meninas e mulheres durante os grandes eventos esportivos e estimular a denuacutencia dos casos
CMPM SEMTCAS
A partir de 2015
Realizar campanhas publicitaacuterias locais contra a
exploraccedilatildeo sexual de meninas e mulheres durante os grandes eventos esportivos e
estimular a denuacutencia dos casos
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
6113 Construir parcerias com clubes e federaccedilotildees esportivas para o enfrentamento agrave violecircncia e agrave discriminaccedilatildeo contra as mulheres
CMPM SEMTCAS
SEMEL A partir de 2015
Parcerias com clubes e federaccedilotildees esportivas para o enfrentamento agrave
violecircncia e agrave discriminaccedilatildeo contra as mulheres
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 6766
6114 Inserir nos comitecircs gestores dos grandes eventos esportivos o debate e definiccedilatildeo de accedilotildees para promover a igualdade de gecircnero e o enfrentamento agrave violecircncia e agrave discriminaccedilatildeo contra as mulheres durante esses periacuteodos
CMPM SEMTCAS
SEMEL A partir de 2015
Definiccedilatildeo de accedilotildees para promover a igualdade de gecircnero e o enfrentamento
agrave violecircncia e agrave discriminaccedilatildeo contra as
mulheres
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 69
CAPIacuteTULO 7Enfrentamento do racismo sexismo e lesbofoacutebia
e intoleracircncia religiosa
OBJETIVO GERALInstituir poliacuteticas programas e accedilotildees de enfrentamento ao racismo sexismo lesbofobia e ao preconcei-to e discriminaccedilatildeo baseadas na orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero
OBJETIVOS ESPECIacuteFICOSI Contribuir para a superaccedilatildeo das desigualdades baseadas no racismo sexismo na orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircneroII Fomentar a produccedilatildeo e difusatildeo de conhecimentos sobre a dimensatildeo ideoloacutegica do racismo sexismo e lesbofobia e sobre todas asformas de discriminaccedilatildeo e preconceito contra as mulheres em especial a misogenia e a heteronorma-tividadeIII Contribuir para a superaccedilatildeo da violecircncia contra as mulheres decorrente do racismo do sexismo e da lesbofobiaIV Contribuir para a superaccedilatildeo do racismo institucional contra mulheres garantindo o acesso equacircnime aos diferentes serviccedilos e poliacuteticas puacuteblicasV Contribuir para a superaccedilatildeo de todas as formas de violecircncia institucional que atingem as mulheres em razatildeo do racismo sexismo lesbofobia e de todas as formas de preconceito e discriminaccedilatildeo baseadas em gecircnero orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero
LINHAS DE ACcedilAtildeO71 Fortalecimento e ampliaccedilatildeo de programas projetos e accedilotildees afirmativas e de enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia72 Apoio agraves accedilotildees voltadas para o respeito ao direito agrave livre orientaccedilatildeo sexual e agrave promoccedilatildeo da auto-nomia das mulheres leacutesbicas73 Implementaccedilatildeo do plano nacional de poliacuteticas para a populaccedilatildeo LGBT e do Plano Nacional de Pro-moccedilatildeo da Igualdade Racial de forma articulada com as poliacuteticas para as mulheres no enfrentamento de todas as formas de preconceito e discriminaccedilatildeo74 Fortalecimento das poliacuteticas voltadas para as mulheres negras leacutesbicas bissexuais e transexuais75 Produccedilatildeo fomento e publicaccedilatildeo de estudos pesquisas dados e indicadores sobre igualdade de gecircnero raccedila etnia orientaccedilatildeo sexual identidade de gecircnero e geraccedilatildeo
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 7170
PLANO DE ACcedilAtildeO Capiacutetulo 7 Enfrentamento do racismo sexismo e lesbofoacutebia e intoleracircncia religiosa
Accedilatildeo71 Fortalecimento e ampliaccedilatildeo de programas projetos e accedilotildees afirmativas e de enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia
711 Construir criteacuterios para seleccedilatildeo puacuteblica de projetos com a inclusatildeo da perspectiva eacutetnica racial e de orientaccedilatildeo sexual como um dos criteacuterios de seleccedilatildeo eou pontuaccedilatildeo
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2015
Seleccedilatildeo puacuteblica de projetos com a inclusatildeo da perspectiva eacutetnica racial e de orientaccedilatildeo sexual como um dos
criteacuterios de seleccedilatildeo eou pontuaccedilatildeo
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
712 Realizar campanha de promoccedilatildeo da igualdade de acesso permanecircncia e ascensatildeo das mulheres negras e leacutesbicas nas instituiccedilotildees puacuteblicas e privadas (educacionais empresariais governamentais e demais entidades)
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2015
Realizaccedilatildeo de campanha de promoccedilatildeo da igualdade de acesso permanecircncia e
ascensatildeo das mulheres negras e leacutesbicas nas instituiccedilotildees puacuteblicas e
privadas
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
713 Fortalecer na estrutura das ouvidorias dos oacutergatildeos governamentais a capacidade para receber e atuar em denuacutencias de asseacutedio moral e sexual bem como de racismo sexismo e lesbofobia com profissionais permanentes e com a qualificaccedilatildeo devida ao desempenho das funccedilotildees
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2015
Estruturar ouvidorias dos oacutergatildeos governamentais a capacidade para receber e
atuar em denuacutencias de asseacutedio moral e sexual bem como de racismo sexismo e lesbofobia
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
714 Realizar monitoramento de denuacutencias e medidas resultantes de seu processamento relacionadas a racismo sexismo e lesbofobia nas Ouvidorias dos oacutergatildeos do municiacutepio
CMPM Rede de
enfretamento Conselhos de
Direito
A partir de 2015
Monitoramento de denuacutencias e medidas
resultantes de seu processamento
relacionadas a racismo sexismo e lesbofobia
nas Ouvidorias dos oacutergatildeos do municiacutepio
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo72 Apoio agraves accedilotildees voltadas para o respeito ao direito agrave livre orientaccedilatildeo sexual e agrave promoccedilatildeo da autonomia das mulheres leacutesbicas
721 Apoiar accedilotildees de promoccedilatildeo da cidadania leacutesbica
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2015
Realizar accedilotildees de promoccedilatildeo da cidadania
leacutesbica
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
722 Difundir o Dia Nacional de Visibilidade Leacutesbica em todo o territoacuterio municipal
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2015
Difundir o Dia Nacional de Visibilidade Leacutesbica em
todo o territoacuterio municipal
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo73 Implementaccedilatildeo do plano nacional de poliacuteticas para a populaccedilatildeo LGBT e do Plano Nacional de Promoccedilatildeo da Igualdade Racial de forma articulada com as poliacuteticas para as mulheres no enfrentamento
de todas as formas de preconceito e discriminaccedilatildeo 731 Estimular fortalecimento e integraccedilatildeo do CMDM com os demais conselhos para a articulaccedilatildeo monitoramento e avaliaccedilatildeo de accedilotildees de enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia em programas estrateacutegicos
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2015
Monitoramento e avaliaccedilatildeo de accedilotildees de
enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia em programas estrateacutegicos
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo74 Fortalecimento das poliacuteticas voltadas para as mulheres negras leacutesbicas bissexuais e transexuais
741 Apoiar realizaccedilatildeo de encontros seminaacuterios e espaccedilos para debates e discussatildeo programaacutetica do enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia e promoccedilatildeo da igualdade de gecircnero raccedila etniaorientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero com apoio institucional para realizaccedilatildeo destes eventos
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2016
Realizaccedilatildeo de encontros seminaacuterios e espaccedilos para
debates e discussatildeo programaacutetica do
enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia e
promoccedilatildeo da igualdade de gecircnero raccedila
etniaorientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 7372
742 Propor accedilotildees que visem aprofundar a reflexatildeo sobre a forma de atuaccedilatildeo puacuteblica das mulheres negras leacutesbicas bissexuais e transexuais em teresina
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2016
Realizar accedilotildees que visem aprofundar a reflexatildeo
sobre a forma de atuaccedilatildeo puacuteblica das mulheres
negras leacutesbicas bissexuais e transexuais
em teresina
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
743 Realizar Encontros e Seminaacuterios para articular agenda de enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia e outras formas de discriminaccedilatildeo e preconceito
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2016
Realizaccedilatildeo de encontros e Seminaacuterios para articular a agenda de enfrentamento
ao racismo sexismo e lesbofobia e outras formas
de discriminaccedilatildeo e preconceito
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo75 Produccedilatildeo fomento e publicaccedilatildeo de estudos pesquisas dados e indicadores sobre igualdade de gecircnero raccedila etnia orientaccedilatildeo sexual identidade de gecircnero e geraccedilatildeo
751 Realizar e publicar pesquisas sobre desigualdades relacionadas agraves mulheres considerando a accedilatildeo 75
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2016
Realizaccedilatildeo e publicaccedilatildeo de pesquisas sobre
desigualdades relacionadas agraves mulheres
considerando a accedilatildeo
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo 76 Fortalecimento das poliacuteticas voltadas para as mulheres de comunidades tradicionais e de terreiros
761 Instituir Foacuterum de Mulheres negras para a construccedilatildeo de estrateacutegias e medidas para atuaccedilatildeo no enfrentamento agrave violecircncia e desenvolvimento de poliacuteticas para mulheres negras
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2016
Realizar Foacuterum de Mulheres negras para a
construccedilatildeo de estrateacutegias e medidas para atuaccedilatildeo no enfrentamento agrave violecircncia
e desenvolvimento de poliacuteticas para mulheres
negras
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
762 Capacitar de forma descentralizada mulheres de diferentes grupos eacutetnicos como multiplicadoras nas questotildees de gecircnero cidadania e direito das mulheres
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2016
Capacitar de forma descentralizada mulheres
de diferentes grupos eacutetnicos como
multiplicadoras nas questotildees de gecircnero
cidadania e direito das mulheres
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
763 Implementar poliacuteticas direcionadas agraves mulheres de terreiro com foco especial ao enfrentamento da intoleracircncia religiosa
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2016
Implementar poliacuteticas direcionadas agraves mulheres
de terreiro com foco especial ao enfrentamento da intoleracircncia religiosa
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 75
CAPIacuteTULO 8Enfrentamento das desigualdades que atingem
as mulheres considerando geraccedilatildeo raccedilae deficiecircncia
OBJETIVO GERALI Garantir o protagonismo das mulheres jovens idosas e mulheres com deficiecircncia na elaboraccedilatildeo no monitoramento e na avaliaccedilatildeodas poliacuteticas puacuteblicasII Garantir o acesso das mulheres jovens idosas e mulheres com deficiecircncia a poliacuteticas equipamentos e serviccedilos puacuteblicos
OBJETIVOS ESPECIacuteFICOSI Garantir a igualdade de direitos e oportunidades no acesso permanecircncia e promoccedilatildeo das adolescen-tes e jovens no mercado de trabalho em especial as negras e as mulheres com deficiecircnciaII Ampliar a permanecircncia das meninas e mulheres jovens na educaccedilatildeo formal evitando a evasatildeo es-colar em especial para as negras trabalhadoras rurais quilombolas indiacutegenas leacutesbicas deficientes e adolescentes cumprindo medidas socioeducativasIII Fortalecer accedilotildees de prevenccedilatildeo especialmente em relaccedilatildeo aDSTs e HIVAids e assistecircncia integral agrave sauacutede de meninas adolescentes e jovens considerando as especificidades de raccedila etnia identidade de gecircnero orientaccedilatildeo sexual e deficiecircnciaIV Fortalecer accedilotildees de promoccedilatildeo da autonomia das mulheres jovens e idosas considerando as suas especificidades e diversidadesV Fortalecer accedilotildees de promoccedilatildeo da autonomia das mulheres com deficiecircncia considerando as suas es-pecificidades e diversidades com especial atenccedilatildeo ao que se refere agrave acessibilidade acesso ao mercado de trabalho educaccedilatildeo especial e enfrentamento agrave violecircnciaVI Incentivar e fortalecer a inclusatildeo das mulheres no sistema previdenciaacuterio
LINHAS DE ACcedilAtildeO81 Fomento agrave implementaccedilatildeo de accedilotildees de enfrentamento agrave discriminaccedilatildeo contra meninas mulheres jovens idosas e com deficiecircncia82 Implementaccedilatildeo da Lei nordm 8069 de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Crianccedila e do Adolescente
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 7776
da Lei nordm 10741 de 1ordm de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso e da Convenccedilatildeo sobre os Direitos da Pessoa com Deficiecircncia internalizada ao ordenamento juriacutedico brasileiro por meio do Decreto nordm 6949 de 25 de agosto de 2009 e demais legislaccedilotildees pertinentes com enfoque na perspectiva da igualdade de gecircnero de raccedila de etnia de orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero83 Incorporaccedilatildeo das especificidades das mulheres jovens idosas e com deficiecircncia nas poliacuteticas puacutebli-cas direcionadas agraves mulheres84 Produccedilatildeo fomento e publicaccedilatildeo de estudos pesquisas dados e indicadores sobre igualdade de gecircnero mulheres jovens idosas e com deficiecircncia
PLANO DE ACcedilAtildeO
Capiacutetulo 8-Enfrentamento das desigualdades que atingem as mulheres considerando geraccedilatildeo raccedila e deficiecircncia
Accedilatildeo 81 Fomento agrave implementaccedilatildeo de accedilotildees de enfrentamento agrave discriminaccedilatildeo E EXPLORACcedilAtildeO contra meninas mulheres jovens idosas e com deficiecircncia
811 Estimular instituiccedilotildees puacuteblicas municipais e ongrsquos a elaborarem programas projetos e accedilotildees para as mulheres (crianccedilas adolescentes jovens idosas e com deficiecircncia) garantindo a perspectiva de gecircnero e enfrentamento agrave violecircncia e exploraccedilatildeo sexual nestes ciclos de vida
CMPM CMDM
A partir de 2015
Garantir a inclusatildeo da temaacutetica de gecircnero pelas instituiccedilotildees municipais em
programas projetos e accedilotildees para as mulheres (crianccedilas adolescentes
jovens idosas e com deficiecircncia)
Rede de enfrentamento
ONGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
812 Capacitar profissionais de instituiccedilotildees puacuteblicas municipais e ONGS sobre discriminaccedilotildees considerando desigualdades geracionais e raciais na perspectiva de gecircnero
CMPM CMDM
A partir de 2015
Profissionais de instituiccedilotildees puacuteblicas municipais e ONGS capacitados sobre
discriminaccedilotildees considerando
desigualdades geracionais e raciais na perspectiva
de gecircnero
Rede de
enfrentamento ONGrsquos municipais
e estaduais OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
813 Realizar campanha com produccedilatildeo de materiais e viacutedeos direcionada agrave divulgaccedilatildeo dos direitos e incentivo ao empoderamento de mulheres (crianccedilas adolescentes jovens idosas e com deficiecircncia) contemplando diversidades eacutetnicas e raciais
CMPM CMDM
A partir de 2015
Realizaccedilatildeo de campanha com produccedilatildeo de materiais
e viacutedeos direcionada agrave divulgaccedilatildeo dos direitos e
incentivo ao empoderamento de mulheres (crianccedilas
adolescentes jovens idosas e com deficiecircncia)
contemplando diversidades eacutetnicas e
raciais
Rede de enfrentamento
ONGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 7978
814 Articular as accedilotildees previstas no plano juventude viva de enfrentamento agrave mortalidade da juventude negra observando questotildees de raccedila e gecircnero
CMPM CMDM
Comitecirc Gestor Juventude Viva
A partir de 2015
Implementaccedilatildeo de accedilotildees previstas no plano juventude viva de enfrentamento agrave
mortalidade da juventude negra observando questotildees de raccedila e
gecircnero
Rede de enfrentamento
ONGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo82 Implementaccedilatildeo da Lei nordm 8069 de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Crianccedila e do Adolescente da Lei nordm 10741 de 1ordm de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso e da Convenccedilatildeo sobre os Direitos da Pessoa com Deficiecircncia internalizada ao ordenamento juriacutedico brasileiro por meio do Decreto nordm 6949 de 25 de
agosto de 2009 e demais legislaccedilotildees pertinentes com enfoque na perspectiva da igualdade de gecircnero de raccedila de etnia de orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero
821 Realizar accedilotildees que estejam em consonacircncia com o estatuto do idoso do estatuto da crianccedila e do adolescente e da pessoa com deficiecircncia
CMPM SEMTCAS
Conselhos de Direitos
A partir de 2015
Accedilotildees que estejam em consonacircncia com o
estatuto do idoso do estatuto da crianccedila e do adolescente e da pessoa
com deficiecircncia
ONGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Rede de enfrentamento
822 Garantir o direito agrave participaccedilatildeo de mulheres jovens com deficiecircncia intelectual e psicossocial em projetos e poliacutetica puacuteblica municipal
CMPM SEMTCAS
Conselhos de Direitos
A partir de 2015
Garantia do direito agrave participaccedilatildeo de mulheres
jovens com deficiecircncia intelectual e psicossocial
em projetos e poliacutetica puacuteblica municipal
Rede de enfrentamento
ONGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo83 Incorporaccedilatildeo das especificidades das mulheres jovens idosas e com deficiecircncia nas poliacuteticas puacuteblicas direcionadas agraves mulheres
831 Apoiar a organizaccedilatildeo municipal estadual e internacional de mulheres jovens e idosas considerando as dimensotildees eacutetnicas e raciais
CMPM SEMTCAS
Conselhos de Direitos
A partir de 2015
Fortalecimento organizaccedilatildeo municipal
estadual e internacional de mulheres jovens e idosas
considerando as dimensotildees eacutetnicas e
raciais
Rede de enfrentamento
ONGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
832 Fomentar encontrosrodas de conversa intersetorial entre os conselhos de direitos em acircmbito municipal
CMPM SEMTCAS
Conselhos de Direitos
A partir de 2015
Realizaccedilatildeo de encontrosrodas de
conversa intersetorial entre os conselhos de direitos
em acircmbito municipal
ONGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo 84 Produccedilatildeo fomento e publicaccedilatildeo de estudos pesquisas dados e indicadores sobre igualdade de gecircnero mulheres
841 Estabelecer parceria entre o observatoacuterio de gecircnero (SPM) e observatoacuterio participativo da juventude (SNJSG) para produccedilatildeo fomento e disseminaccedilatildeo e publicaccedilatildeo de estudos pesquisas dados e indicadores no municiacutepio de Teresina sobre igualdade de gecircnero e juventude
CMPM SEMTCAS
Conselhos de Direitos
A partir de 2016
Parceria estabeledida entre o observatoacuterio de
gecircnero (SPM) e observatoacuterio participativo da juventude (SNJSG)
para produccedilatildeo fomento e disseminaccedilatildeo e publicaccedilatildeo
de estudos pesquisas dados e indicadores no municiacutepio de Teresina
sobre igualdade de gecircnero e juventude
ONGrsquos municipais e estaduais Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
842 Fomentar a criaccedilatildeo do observatoacuterio de gecircnero no municiacutepio de Teresina
CMPM SEMTCAS
Conselhos de Direitos
A partir de 2015
Criaccedilatildeo do observatoacuterio de gecircnero no municiacutepio de
Teresina
ONGrsquos municipais e estaduais Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 81
Posfaacutecio A democracia participativa extrapola os direitos econocircmicos e poliacuteticos ao considerar a igualdade de gecircnero como dimensatildeo inalienaacute-vel da justiccedila social Nesta oacutetica apresentamos o Plano Municipal de Poliacuteticas para as Mulheres (PMPM) de Teresina fruto das deliberaccedilotildees da Se-gunda Conferecircncia Municipal de Poliacuteticas Puacuteblicas para Mulheres de Teresina (2011) bem como das demandas atuais da categoria no ensejo de que este processo possa alavancar serviccedilos puacuteblicos articulados em rede soacutecio assistencial intersetorial e interdisciplinar numa integraccedilatildeo entre as poliacuteti-cas puacuteblicas de sauacutede trabalho e renda assistecircn-cia educaccedilatildeo seguranccedila previdecircncia habitaccedilatildeo dentre outras em busca da construccedilatildeo da igual-dade de gecircnero e do fortalecimento da autonomia das mulheres Entendemos que a consolidaccedilatildeo da igual-dade de gecircnero e da cultura de paz natildeo depende soacute da vontade poliacutetica de um governo mas so-bretudo da construccedilatildeo atraveacutes do diaacutelogo entre poderes constituiacutedos e sociedade civil atraveacutes dos movimentos de mulheres e os movimentos femi-nistas
A Constituiccedilatildeo Federal do Brasil elevou o municiacutepio ao patamar de entidade federativa delegando a este um estado de maioridade e de capacidade resolutiva para responder de forma responsaacutevel as demandas de seus muniacutecipes estabelecendo mecanismos de exigibilidade de direitos legitimados pelos Conselhos Municipais de Direitos prerrogativa pelo qual a cidadania e democracia participativa satildeo efetivadas sendo
estes organismos autocircnomos paritaacuterios e delibe-rativos com o dever de elaborar a poliacutetica puacuteblica municipal para as diferentes categorias e realizar o controle das accedilotildees em acircmbito local
A construccedilatildeo do presente Plano contem-plou vaacuterias etapas de discussotildees com movimentos de mulheres movimentos feministas lideranccedilas comunitaacuterias gestore(as) puacuteblico(as) integrantes do Sistema de Garantia de Direitos estando legiti-mado pela sociedade atraveacutes de seus representan-tes e referendado pelo colegiado
Desejamos que todas as mulheres de Tere-sina possam sentir-se partiacutecipes desta conquista e que este Plano possa ser fetivado monitorado e reavaliado para o bom e fiel cumprimento a que se propotildee
Sarah Arauacutejo Teixeira e SilvaPresidente
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 201982
Mensagem da Presidente da CMDM A democracia participativa extrapola os direitos econocircmicos e poliacuteticos ao considerar a igualdade de gecircnero como dimensatildeo inalienaacute-vel da justiccedila social Nesta oacutetica apresentamos o Plano Municipal de Poliacuteticas para as Mulheres (PMPM) de Teresina fruto das deliberaccedilotildees da Se-gunda Conferecircncia Municipal de Poliacuteticas Puacuteblicas para Mulheres de Teresina (2011) bem como das demandas atuais da categoria no ensejo de que este processo possa alavancar serviccedilos puacuteblicos articulados em rede soacutecio assistencial intersetorial e interdisciplinar numa integraccedilatildeo entre as poliacuteti-cas puacuteblicas de sauacutede trabalho e renda assistecircn-cia educaccedilatildeo seguranccedila previdecircncia habitaccedilatildeo dentre outras em busca da construccedilatildeo da igual-dade de gecircnero e do fortalecimento da autonomia das mulheres
Entendemos que a consolidaccedilatildeo da igual-dade de gecircnero e da cultura de paz natildeo depende soacute da vontade poliacutetica de um governo mas so-bretudo da construccedilatildeo atraveacutes do diaacutelogo entre poderes constituiacutedos e sociedade civil atraveacutes dos movimentos de mulheres e os movimentos femi-nistas
A Constituiccedilatildeo Federal do Brasil elevou o municiacutepio ao patamar de entidade federativa delegando a este um estado de maioridade e de
capacidade resolutiva para responder de forma responsaacutevel as demandas de seus muniacutecipes estabelecendo mecanismos de exigibilidade de direitos legitimados pelos Conselhos Municipais de Direitos prerrogativa pelo qual a cidadania e democracia participativa satildeo efetivadas sendo estes organismos autocircnomos paritaacuterios e delibe-rativos com o dever de elaborar a poliacutetica puacuteblica municipal para as diferentes categorias e realizar o controle das accedilotildees em acircmbito local
A construccedilatildeo do presente Plano contem-plou vaacuterias etapas de discussotildees com movimentos de mulheres movimentos feministas lideranccedilas comunitaacuterias gestore(as) puacuteblico(as) integrantes do Sistema de Garantia de Direitos estando legiti-mado pela sociedade atraveacutes de seus representan-tes e referendado pelo colegiado
Desejamos que todas as mulheres de Tere-sina possam sentir-se partiacutecipes desta conquista e que este Plano possa ser fetivado monitorado e reavaliado para o bom e fiel cumprimento a que se propotildee
Sarah Arauacutejo Teixeira e SilvaPresidente do CMDM
ANEXOS
SIGLAS E ACROcircNIMOSAFIJODARC - Associaccedilatildeo dos Fieacuteis
AMARFT - Associaccedilatildeo das Mulheres Acolhedoras - Re-sidencial Deputada Francisca Trindade
AMBS - Associaccedilatildeo do Movi-mento Busca de Soluccedilotildees
AMNCA - Associaccedilatildeo de Mulheres Da Nova Cajaiacuteba e Adjacecircncias
AMOR - Associaccedilatildeo de Mu-lheres Organizadas de Tere-sina
ANBEAS - Casa Maria Me-nina
ASA - Accedilatildeo Social Arquioce-sana
CFCCRC-PI - Conselho Re-ginal do Contabilidade do Piauiacute
CMDI - Conselho Municipal dos Direitos do Idoso
CMDM - Conselho Munici-pal dos Direitos da Mulheres
CRDH - Centro de Referecircncia dos Direitos Humanos
CREAS - Centre de Referecircncia Especializado da Assistecircncia Social
CUT - Central Uacutenica dos Tra-balhadores
DPE-PI - Defensoria Puacuteblica dos Estado do Piauiacute
FHT - Fundaccedilatildeo Hospitalar de Teresina
FMCMC - Fundaccedilatildeo Muni-cipal de Cultura Monsenhor Chaves
FMS - Fundaccedilatildeo Municipal de Sauacutede
FWF - Fundaccedilatildeo Wall Ferraz
GMCPS - Grupo de Mulheres do Conjunto Promorar Sul
GMGVL - Grupo de Mulhe-res Gaivotas que Voam Lon-ge
IErdquos - Instiuiccedilotildees de Ensino Superior
INSS - Instituito Nacional de Seguridade Social
NUPEVID - Nuacutecleo de Pro-motorias de Justiccedila de Defe-sa da Mulher Viacutetima de Vio-lecircncia Domeacutestica e Familiar
OABPI - Ordem dos Advo-gados do Brasil - Piauiacute
OGrsquos - Organizaccedilotildees Gover-namentias
ONGrsquos - Organizaccedilotildees natildeo governamentais
SASC - Secretaria de Assis-tencia Social e Cidadania
SDR - Secretaria de Desen-volvimento Rural
SDUrsquos - Secretarias de De-senvolvimento Urbano
SEMAM - Secretaria Munici-pal do Meio Ambiente
SEMCOM - Secretaria Muni-cipal de Comunicaccedilatildeo
SEMDEC - Secretaria Muni-cipal do Desenvolvimento Economico
SEMDUR - Secretaria Mu-nicipal de Desenvolvimetno Urbano
SEMEC - Secretaria Munci-pal de Educaccedilatildeo
SEMEL - Secretaria Munici-pal de Esporte e Lazer
SEMF - Secretaria Municipal de Financcedilas
SEMJUV - Secretaria Munici-pal da Juventude
SEMTCAS - Secretaria Muni-cipal de Trabalho Cidadania e Assistencia Social
SENAT - Serviccedilo Nacional de Aprendizagem do Transporte
SESAPI - Secretaria Estudual de Sauacutede
SEST - Serviccedilo Social do Transporte
SINDILOJAS - Sindicato dos Logistas do Comeacutercio do Es-tado do Piauiacute
SINTE - Sindicato dos Tra-balhadores em Educaccedilatildeo Baacutesica Puacuteblica do Estado do Piauiacute
STRANS - Secretaria Munici-pal dos Transportes
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 3332
PLANO DE ACcedilAO
Capiacutetulo 3-Sauacutede integral das mulheres direitos sexuais e direitos reprodutivos
Accedilatildeo 31 Garantir a Atenccedilatildeo Integral agrave Sauacutede da Mulher qualificando os serviccedilos de sauacutede e atendendo agraves especificidades degecircnero eacutetnicoraciais geracionais de orientaccedilatildeo sexual e das mulheres com
deficiecircncia Accedilotildees Oacutergatildeos
Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros 311 Ampliar e qualificar a atenccedilatildeo cliacutenico-ginecoloacutegica (Conforme orienta o instrumento de monitoramento do Plano Nacional de Poliacuteticas para as Mulheres - PNPM referente ao objetivo nordm 1)
FMS (ESF) A partir de 2015
Melhoria das UBS e garantia de acesso agraves
mulheres
OGrsquos municipais e
estaduais OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos 312 Estimular a implantaccedilatildeo municipal da assistecircncia em planejamento reprodutivo para homens e mulheres adultos e adolescentes no acircmbito da atenccedilatildeo integral agrave sauacutede na utilizaccedilatildeo tambeacutem de meacutetodos contraceptivos tais como DIU diafragma preservativos transdeacutermicos meacutetodo da temperatura aleacutem da laqueadora e da vasectomia (conforme orienta o instrumento de monitoramento do Plano Nacional de Poliacuteticas para As Mulheres - PNPM referente ao objetivo nordm 2)
SESAPI FMS FHT
A partir de 2015
Implantaccedilatildeo municipal da assistecircncia em
planejamento reprodutivo para homens e mulheres
no acircmbito da atenccedilatildeo integral agrave sauacutede
Hospital da Poliacutecia Militar
e outros OGrsquos
municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
313 Promover a atenccedilatildeo obsteacutetrica e neonatal qualificada e humanizada para mulheres e adolescentes incluindo a assistecircncia ao abortamento em condiccedilotildees inseguras tendo como estrateacutegia a Rede Cegonha (Conforme orienta o instrumento de monitoramento do Plano Nacional de Poliacuteticas para as Mulheres - PNPM referente ao objetivo ndeg3)
SESAPI FMS FHT
A partir de 2015
Atenccedilatildeo obsteacutetrica e neonatal qualificada e
humanizada
Hospital da Poliacutecia Militar
e outros OGrsquos
municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
314 Promover a atenccedilatildeo a mulheres e adolescentes em situaccedilatildeo de violecircncia domeacutestica e sexual (Conforme orienta o instrumento de monitoramento do Plano Nacional de Poliacuteticas para as Mulheres - PNPM referente ao objetivo ndeg3)
SESAPI FMS FHT
A partir de 2015
Atendimento garantido a mulheres e adolescentes em
situaccedilatildeo de violecircncia domeacutestica e sexual
Hospital da Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
315 Promover juntamente com o departamento de DST aids e hepatites virais a prevenccedilatildeo e o controle das doenccedilas sexualmente transmissiacuteveis e da infecccedilatildeo pelo hiv na populaccedilatildeo feminina (conforme orienta o instrumento de monitoramento do plano nacional de poliacuteticas para as mulheres - pnpm referente ao objetivo ndeg3)
SEMTCAS FMS FHT
HOSPITAIS SOB GESTAtildeO DO MUNICIacutePIO
A partir de 2015
Prevenccedilatildeo e controle de doenccedilas sexualmente
transmissiacuteveis e da infecccedilatildeo pelo hiv na populaccedilatildeo feminina
Hospital da Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
316 Reduzir a mortalidade por cacircncer na populaccedilatildeo feminina (conforme orienta o instrumento de monitoramento do plano nacional de poliacuteticas para as mulheres ndash pnpm referente ao objetivo ndeg4) por meio de serviccedilos preventivos ndash serviccedilos de referecircncia para atenccedilatildeo secundaacuteria ndash serviccedilo de diagnoacutestico para mama (sdm) e serviccedilo de referecircncia para colo ndash (SRC)
HSM SEMTCAS
FMS FHT
HOSPITAIS SOB GESTAtildeO DO MUNICIacutePIO
A partir de 2015
Reduccedilatildeo da mortalidade por
cacircncer na populaccedilatildeo feminina
Hospital da _Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
317 Implementar a atenccedilatildeo agrave sauacutede das mulheres no climateacuterio (conforme orienta o instrumento de monitoramento do plano nacional de poliacuteticas para as mulheres - PNPM referente ao objetivo ndeg5) por meio de serviccedilos que disponibilizem acesso a exames e medicamentos
SEMTCAS FMS FHT
HOSPITAIS SOB GESTAtildeO DO MUNICIacutePIO
A partir de 2015
Atendimento integral agrave mulheres no
climateacuterio
Hospital da Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 3534
318 Promover a atenccedilatildeo agrave sauacutede das mulheres idosas (conforme orienta o instrumento de monitoramento do plano nacional de poliacuteticas para as mulheres - PNPM referente ao objetivo ndeg6) por meio de serviccedilos direcionados aos agravos mais comuns agrave mulher idosa (osteoporose)
SEMTCAS FMS FHT
HOSPITAIS SOB GESTAtildeO DO MUNICIacutePIO
A partir de 2015
Atenccedilatildeo integral agrave sauacutede de mulheres idosas de Teresina
Hospital da Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
319 Promover a atenccedilatildeo agrave sauacutede das mulheres negras (conforme orienta o instrumento de monitoramento do plano nacional de poliacuteticas para as mulheres - PNPM referente ao objetivo ndeg8)
SEMTCAS FMS FHT
HOSPITAIS SOB GESTAtildeO DO MUNICIacutePIO
A partir de 2015
Atenccedilatildeo integral agrave sauacutede de mulheres negras de Teresina
Hospital da Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
3110 Promover a atenccedilatildeo agrave sauacutede das mulheres leacutesbicas e bissexuais (conforme orienta o instrumento de monitoramento do plano nacional de poliacuteticas para as mulheres - PNPM referente ao objetivo ndeg9)
SEMTCAS FMS FHT
HOSPITAIS SOB GESTAtildeO DO MUNICIacutePIO
A partir de 2015
Atenccedilatildeo integral agrave sauacutede de mulheres
leacutesbicas e bissexuais de Teresina
Hospital da Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
3111 Promover a atenccedilatildeo agrave sauacutede das trabalhadoras do campo da cidade e de assentamentos (conforme orienta o instrumento de monitoramento do plano nacional de poliacuteticas para as mulheres - PNPM referente ao objetivo ndeg10)
SEMTCAS FMS FHT
HOSPITAIS SOB GESTAtildeO DO MUNICIacutePIO
A partir de 2015
Atenccedilatildeo integral agrave sauacutede de mulheres trabalhadoras do
campo da cidade e de assentamentos de
Teresina
Hospital da _Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
3112 Promover a atenccedilatildeo agrave sauacutede das mulheres com deficiecircncia (conforme orienta o instrumento de monitoramento do plano nacional de poliacuteticas para as mulheres - PNPM referente ao objetivo ndeg12)
SEMTCAS FMS FHT
HOSPITAIS SOB GESTAtildeO DO MUNICIacutePIO
A partir de 2015
Atenccedilatildeo integral agrave sauacutede de mulheres
mulheres com deficiecircncia de
Teresina
Hospital da Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
3113 Garantir que nos hospitais tenham atendimento humanizado e aacutegil a todas as mulheres acometidas de qualquer tipo de doenccedila incluindo o acesso a todos os exames medicaccedilotildees e continuidade dos tratamentos
SESAPI FMS FHT
HOSPITAIS SOB GESTAtildeO DO MUNICIacutePIO
A partir de 2015
Atendimento humanizado e aacutegil a todas as mulheres que procurarem o serviccedilo de sauacutede
Hospital da Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
3114 Implementar em todas as unidades baacutesicas de sauacutede programa permanente de acesso a informaccedilotildees sobre direitos sexuais e reprodutivos compreendidos como direitos humanos
CMPM SEMTCAS
FMS SESAPI
FHT Hospitais sob
gestatildeo do municiacutepio
A partir de 2015
Unidades baacutesicas de sauacutede
instrumentalizadas para programa permanente de
acesso a informaccedilotildees sobre direitos sexuais
e reprodutivos compreendidos como
direitos humanos
DEFENSORIA PUacuteBLICA OAB
Hospital da Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
3115 Realizar campanha permanente de prevenccedilatildeo e enfrentamento ao cacircncer de mama e de colo do uacutetero
CMPM SEMTCAS
FMS A partir de 2015
Disseminaccedilatildeo da importacircncia de
prevenir o cacircncer de mama e de colo do
uacutetero
SESAPI FUNDACcedilAtildeO MARIA
CARVALHO Hospital da Poliacutecia
Militar e outros OGrsquos municipais e
estaduais OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas IErdquos
3116 Inserir na cobertura da assistecircncia agrave sauacutedePLANTE a realizaccedilatildeo de cirurgia reparadora da mama
IPMT CMPM
A partir de 2015
Cobertura da assistecircncia agrave
sauacutedePLANTE a realizaccedilatildeo de cirurgia reparadora da mama
Hospital da Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
3117 Facilitar o acesso da mulher para cirurgia reparadora de mama pelo SUS
IPMT CMPM
A partir de 2015
Acesso da mulher para cirurgia
reparadora da mama pelo SUS
Hospital da Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 3736
3118 Disponibilizar kits de prevenccedilatildeo contra DSTrsquoSAIDS para mulheres
FMS CMPM
SESAPI A partir de 2015
Distribuiccedilatildeo de Kitrsquos de prevenccedilatildeo
Hospital da Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
3119 Investir no sistema de vigilacircncia sobre mortalidade materna qualificando recursos humanos para melhorar a qualidade da assistecircncia ao preacute natal parto e puerpeacuterio
Vigilatildencia Epidemioloacutegica
Municipal A partir de 2015
Implementaccedilatildeo de um sistema de vigilacircncia sobre
mortalidade materna qualificando recursos
humanos para melhorar a qualidade da assistecircncia ao preacute
natal parto e puerpeacuterio
Hospital da Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos SESAPI
3120 Desenvolver accedilotildees voltadas para a humanizaccedilatildeo do SUS em Teresina por meio da ampliaccedilatildeo do projeto humaniza SUS do ministeacuterio da sauacutede
SESAPI FMS FHT
A partir de 2015
Atendimento humanizado no SUS
Hospital da _Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos 3121 Garantir o funcionamento e a qualidade dos serviccedilos de atendimento agraves mulheres em situaccedilatildeo de violecircncia sexual e abortamento com profissionais preparados(as) para assegurar que natildeo seja afetada sua sauacutede e nem prejudicada sua dignidade
FMS FHT SMS
SESAPI
A partir de 2015
Serviccedilo qualificado de atendimento agraves
mulheres em situaccedilatildeo de violecircncia sexual e
abortamento
Hospital da _Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
3122 Realizar campanha informativa sobre os serviccedilos de atendimento agraves mulheres viacutetimas de violecircncia sexual e aborto legal existentes e quais os procedimentos necessaacuterios para acessaacute-los
FMS FHT SMS
SESAPI
A partir de 2015
Campanha realizada sobre os serviccedilos de
atendimento agraves mulheres viacutetimas de violecircncia sexual e
aborto legal existentes e quais os
procedimentos necessaacuterios para
acessaacute-los
Hospital da _Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
3123 Melhorar a estrutura e condiccedilotildees de trabalho nas unidades de sauacutede em recursos humanos e materiais
FMS FHT SMS
SESAPI
A partir de 2015
Estrutura e condiccedilotildees de trabalho
adequadas nas unidades de sauacutede
em recursos humanos e materiais
Hospital da _Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
3124 Implantar o serviccedilo de acolhimento materno obrigatoacuterio em todas as unidades de sauacutede
FMS FHT SMS
SESAPI
A partir de 2015
Serviccedilo eficiente de acolhimento materno obrigatoacuterio em todas
as unidades de sauacutede
Hospital da _Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
3125 Fortalecer e ampliar as equipes de atendimento da ESF das unidades baacutesicas de sauacutede para as comunidades em especial as comunidades rurais
FMS FHT SMS
SESAPI
A partir de 2015
Atendimento da ESF das unidades baacutesicas
de sauacutede para as comunidades em
especial as comunidades rurais
Hospital da _Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos Accedilatildeo 32 Implementar sistemas e mecanismos de gestatildeo eficazes e eficientes que permitam a melhoria
do atendimento pelos profissionais da sauacutede agilidade na marcaccedilatildeo de consultas na realizaccedilatildeo e resultados de exames e possibilitem o acompanhamento por parte das mulheres Accedilotildees Oacutergatildeos
Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros
321 Ampliar a realizaccedilatildeo do exame de papanicolau e de mama em todas as unidades baacutesicas em sauacutede
FMS FHT SMS
SESAPI
A partir de 2015
Realizaccedilatildeo do exame de papanicolau e de mama em todas as
unidades baacutesicas em sauacutede
Hospital da Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos 322 Fortalecer a participaccedilatildeo e o controle social na implementaccedilatildeo e monitoramento da poliacutetica nacional de atenccedilatildeo integral agrave sauacutede da mulher (pnaism) (conforme orienta o instrumento de monitoramento do plano nacional de poliacuteticas para as mulheres - pnpm referente ao objetivo ndeg16)
CMPM A partir de 2015
Garantia da participaccedilatildeo e
eficiecircncia da poliacutetica de atenccedilatildeo integral a
sauacutede da mulher
Hospital da Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos CONSELHOS MUNICIPAIS
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 201938
323 Criar mecanismos que reduzam a burocracia e os problemas da central de marcaccedilatildeo de consultas e resultados de exames possibilitando agrave populaccedilatildeo o monitoramento via online da fila de espera
SMS A partir de 2015
Agilidade no atendimento de marcaccedilatildeo de consultas e
resultados de exames
possibilitando agrave populaccedilatildeo o
monitoramento via online da fila de
espera
Hospital da Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
324 Criarfortalecer o funcionamento do comitecirc de mortalidade materna hospitalar municipal
FMS FHT SMS
A partir de 2015
Implantaccedilatildeo e implementaccedilatildeo do
Comitecirc de Monitoramento da
Mortalidade Materna Hospitalar Municipal
Hospital da Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
325 Implementar progressivamente o atendimento em terceiro turno nas unidades baacutesicas de sauacutede
FMS FHT SMS
A partir de 2015
Implementar progressivamente o
atendimento em terceiro turno nas
unidades baacutesicas de sauacutede
Hospital da Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos 326 Fortalecer os serviccedilos de sauacutede do municiacutepio atraveacutes da garantia de recursos orccedilamentaacuterios suficientes para a compra progressiva de equipamentos e contrataccedilatildeo de profissionais especializados
FMS FHT SMS
A partir de 2015
Fortalecer os serviccedilos de sauacutede do municiacutepio
Hospital da Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos 327 Investir permanentemente na capacitaccedilatildeo dosdas profissionais de sauacutede para aplicaccedilatildeo da norma teacutecnica do ministeacuterio da sauacutede para os casos de violecircncia sexual e aborto previsto em lei
FMS FHT
A partir de 2015
Investir permanentemente na capacitaccedilatildeo dosdas
profissionais de sauacutede
Hospital da _Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
Accedilatildeo 33 Implantar um projeto de atendimento agrave sauacutede mental das mulheres considerando as perspectivas de gecircnero raccedilaetnia geracionais de orientaccedilatildeo sexual e de pessoas com deficiecircncia
Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros
331 Monitorar a poliacutetica de atenccedilatildeo psicossocial em especiacutefico aos itens que dizem respeito ao atendimento agrave sauacutede mental das mulheres sob o enfoque de gecircnero (conforme orienta instrumento de monitoramento do pnpm referente ao objetivo ndeg7)
CONSELHOS FMS FHT
A partir de
2015
Garantia do atendimento agrave mulher sobre o enfoque de
gecircnero
Hospital da _Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
332 Promover campanhas de sensibilizaccedilatildeo e prevenccedilatildeo ao uso de entorpecentes e ao envolvimento de mulheres no traacutefico de drogas
FMS FHT
A partir de
2015
Realizaccedilatildeo de campanhas de sensibilizaccedilatildeo e
prevenccedilatildeo ao uso de entorpecentes e ao
envolvimento de mulheres no traacutefico
de drogas
FUNDACcedilAtildeO DA PAZ Hospital da _Poliacutecia
Militar e outros OGrsquos municipais e
estaduais OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas IErdquos
333 Monitorar a implantaccedilatildeo e implememtaccedilatildeo dos dispositivos de atenccedilatildeo psicossocial voltados para atenccedilatildeo agrave mulheres em situaccedilatildeo de dependecircncia quiacutemica em conformidade com o Plano Livre para viver
FMS FHT
SEMTCAS SMS
A partir de
2015
Implementaccedilatildeo de dispositivos de
atenccedilatildeo psicossocial voltados para
atenccedilatildeo agrave mulheres em situaccedilatildeo de
dependecircncia quiacutemica
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
334 Realizar campanha informativa sobre os serviccedilos de atenccedilatildeo psicossocial do municiacutepio ampliando o acesso das mulheres aos serviccedilos disponiacuteveis
FMS FHT
A partir de
2015
Implementaccedilatildeo de dispositivos de
atenccedilatildeo psicossocial voltados para
atenccedilatildeo agrave mulheres em situaccedilatildeo de
dependecircncia quiacutemica
Hospital da _Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos 335 Realizar formaccedilatildeo continuada com os(as) profissionais dos serviccedilos de atenccedilatildeo psicossocial do municiacutepio inserindo as temaacuteticas dos agravos decorrentes do racismo das desigualdades de classe gecircnero lesbofobia e transfobia
FMS A partir
de 2015
Formaccedilatildeo continuada com os(as)
profissionais dos serviccedilos de atenccedilatildeo
psicossocial do municiacutepio
Hospital da _Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 41
CAPIacuteTULO 4Enfrentamento de todas as formas de violecircncia
contra as mulheres
OBJETIVO GERALReduzir os iacutendices de todas as formas de violecircncia contra as mulheres
OBJETIVOS ESPECIacuteFICOSI Garantir e proteger os direitos das mulheres em situaccedilatildeo de violecircncia considerando as questotildees eacutetni-cas raciais geracionais de orientaccedilatildeo sexual de deficiecircncia e de inserccedilatildeo social econocircmica e regionalII Garantir a implementaccedilatildeo e aplicabilidade da Lei Maria da Penha por meio de difusatildeo da lei e do fortalecimento dos instrumentos de proteccedilatildeo dos direitos das mulheres em situaccedilatildeo de violecircnciaIII Ampliar e fortalecer os serviccedilos especializados integrar e articular os serviccedilos e instituiccedilotildees de aten-dimento agraves mulheres em situaccedilatildeo de violecircncia especialmente agraves mulheres do campoIV Proporcionar agraves mulheres em situaccedilatildeo de violecircncia um atendimento humanizado integral e qualifi-cado nos serviccedilos especializados e na rede de atendimentoV Desconstruir mitos e preconceitos em relaccedilatildeo agrave violecircncia contra a mulher promovendo uma mudanccedila cultural a partir da disseminaccedilatildeo de atitudes igualitaacuterias e valores eacuteticos de irrestrito respeito agraves diver-sidades e de valorizaccedilatildeo da pazVI Identificar e responsabilizar os agressores das mulheres que sofrem violecircncia domeacutestica e sexualVII Prestar atendimento agraves mulheres que tecircm seus direitos humanos e sexuais violados garantindo os direitos sexuais e os direitos reprodutivos na perspectiva da autonomia das mulheres sobre seu corpo e sobre sua sexualidadeVIII Garantir a inserccedilatildeo das mulheres em situaccedilatildeo de violecircncia nos programas sociais nas trecircs esferas de governo de forma a fomentar sua independecircncia e autonomia
LINHAS DE ACcedilAtildeOAccedilatildeo 41 Promover accedilotildees de prevenccedilatildeo e enfrentamento a todas as formas de violecircncia contra a mulherAccedilatildeo 42 Ampliar e aperfeiccediloar a Rede de Atendimento agraves Mulheres em Situaccedilatildeo de ViolecircnciaAccedilatildeo 43 Institucionalizar a Poliacutetica Municipal de Enfrentamento agrave Violecircncia contra a Mulher assegu-rando recursos no orccedilamento municipal para sua implementaccedilatildeo
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 4342
PLANO DE ACcedilAtildeO
Capiacutetulo 4 - Enfrentamento de todas as formas de violecircncia contra as mulheres
Accedilatildeo 41 Promover accedilotildees de prevenccedilatildeo e enfrentamento a todas as formas de violecircncia contra a mulher
Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros
411 Realizar campanhas permanentes de enfrentamento agrave violecircncia e ao traacutefico de mulheres (Conforme orienta o instrumento de monitoramento do PNPM referente ao objetivo ndeg3)
CMPM CMDM
Rede de atendimento as
mulheres viacutetimas de violecircncia
A partir
de 2015
Sociedade sensibilizada por
meio de campanhas permanentes -para o
enfrentamento agrave violecircncia e ao traacutefico
de mulheres
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
412 Difundir a Lei nordm 1134006 Lei Maria da Penha em diversos formatos e linguagens
CMPM CMDM
Rede de atendimento as
mulheres viacutetimas de violecircncia
A partir de
2015
Disseminar a Lei nordm 1134006 Lei Maria
da Penha em diversos formatos e
linguagens
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
413 Fomentar e apoiar a formaccedilatildeo de uma Rede Territorializada de Enfrentamento agrave Violecircncia contra a mulher no municiacutepio de Teresina
CMPM CMDM
Rede de atendimento agraves
mulheres viacutetimas de violecircncia
A partir de
2015
Implantaccedilatildeo e implementaccedilatildeo de
uma Rede Territorializada de Enfrentamento agrave
Violecircncia CONTRA A MULHER no municiacutepio de
Teresina
TRIBUNAL DE JUSTICA
OAB OGrsquos municipais e
estaduais OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas IErdquos
Rede de enfrentametno as
mulheres viacutetimas de violecircncia
414 Promover formaccedilatildeo junto agraves lideranccedilas comunitaacuterias e aos conselhos em especial para conselheiros(as) de conselhos de direitos e de politicas puacuteblicas e delegados(as) do orccedilamento participativo sobre o tema da violecircncia contra a mulher
CMPM CMDM
A partir de
2015
Lideranccedilas comunitaacuterias e
conselhos instruiacutedos para atuar no
enfrentamento a violecircncia
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos Rede de
enfrentametno as mulheres viacutetimas de
violecircncia
Accedilatildeo 42 Ampliar e aperfeiccediloar a Rede de Atendimento agraves Mulheres em Situaccedilatildeo de Violecircncia
Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros
421 Articular o atendimento das mulheres em situaccedilatildeo de rua e violecircncia nos equipamentos da rede de atendimento garantindo o atendimento mesmo sem a documentaccedilatildeo civil e encaminhando para providecircncias
CMPM CMDM
SEMTCAS
A partir de
2015
Garantia do atendimento das
mulheres em situaccedilatildeo de rua e violecircncia nos
equipamentos da rede de atendimento
Rede de atendimento as mulheres viacutetimas
de violecircncia OGrsquos municipais e
estaduais OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas IErdquos
Rede de enfrentametno as
mulheres viacutetimas de violecircncia
422 Garantir a exequibilidade da Lei nordm 12845 de 0108 e da portaria nordm 485 de 01042014 que redefine o funcionamento do serviccedilo de atenccedilatildeo a pessoas em situaccedilatildeo de violecircncia no acircmbito do SUS
SMS FHT FMS
CMDM CMPM
A partir de
2015
Garantia a exequibilidade da Lei nordm 12845 de 0108 e da portaria nordm 485 de
01042014 que redefine o
funcionamento do serviccedilo de atenccedilatildeo a pessoas em situaccedilatildeo
de violecircncia no acircmbito do SUS
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos Rede de
enfrentametno as mulheres viacutetimas de
violecircncia
423 Capacitar de forma continuada osas profissionais da rede de atendimento sobre prevenccedilatildeo e enfrentamento agrave violecircncia contra a mulher
CMDM CMPM
A partir de
2015
Capacitaccedilotildees realizadas ndashpara
profissionais da rede de atendimento sobre
prevenccedilatildeo e enfrentamento agrave violecircncia contra a
mulher
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos Rede de
enfrentametno as mulheres viacutetimas de
violecircncia
424 Realizar diagnoacutestico situacional de violecircncia contra as mulheres no municiacutepio de Teresina
CMDM CMPM
A partir de
2015
Diagnoacutestico situacional de
violecircncia contra as mulheres no municiacutepio de
Teresina
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos Rede de
enfrentametno as mulheres viacutetimas de
violecircncia
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 201944
425 Elaborar o Plano Municipal Integrado de enfrentamento agrave violecircncia contra mulher
CMDM CMPM
A partir de
2015
Implantaccedilatildeo e implementaccedilatildeo do Plano Municipal
Integrado de enfrentamento agrave violecircncia contra
mulher
FMS REDE VIVA
SAMVVIS E DEAMS
426 Priorizar a inclusatildeo das mulheres que vivenciam situaccedilatildeo de violecircncia domeacutestica nos programas serviccedilos e benefiacutecios municipais para que adquiram autonomia e empoderamento
SEMTCAS CMDM CMPM
A partir de
2015
Inclusatildeo das mulheres que
vivenciam situaccedilatildeo de violecircncia
domeacutestica nos programas serviccedilos
e benefiacutecios municipais para que adquiram autonomia e empoderamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos Rede de
enfrentametno as mulheres viacutetimas de
violecircncia
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 47
CAPIacuteTULO 5Direito agrave terra moradia digna e infraestrutura so-cial com desenvolvimento sustentaacutevel nos meios
rural e urbano
OBJETIVO GERALPromover o fortalecimento econocircmico e o direito agrave vida de qualidade das mulheres no meio rural res-peitando as especificidades das mulheres do campo e comunidades tradicionais (inclusive ribeirinhos) com garantia do acesso agrave terra aos bens aos equipamentos e aos serviccedilos puacuteblicos
OBJETIVOS ESPECIacuteFICOSI Promover a autonomia econocircmica das mulheres do campo por meio do fortalecimento da organiza-ccedilatildeo produtiva da participaccedilatildeo na gestatildeo econocircmica da ampliaccedilatildeo do acesso aos recursos naturais e agrave renda da qualificaccedilatildeo da agricultura familiar e da participaccedilatildeo ativa na formulaccedilatildeo de poliacuteticasII Promover os direitos das mulheres ao acesso agrave terra agrave reforma agraacuteria e ao desenvolvimento sus-tentaacutevel garantindo a disponibilizaccedilatildeo de instrumentos e a implementaccedilatildeo de poliacuteticas puacuteblicas para este fimIII Fortalecer poliacuteticas puacuteblicas que incidam sobre toda a cadeia produtiva garantindo instrumentos de apoio agrave produccedilatildeo o acesso agrave comercializaccedilatildeo e agrave expansatildeo da produccedilatildeo estruturada em padrotildees de sustentabilidade ambiental e socialIV Garantir a participaccedilatildeo das mulheres na definiccedilatildeo das poliacuteticas agriacutecolas e agraacuterias e nos processos de definiccedilatildeo da estrutura fundiaacuteria do paiacutes
LINHAS DE ACcedilAtildeO51 Fortalecimento do reconhecimento do trabalho produtivo das mulheres do campo e das comunida-des tradicionais promovendo acesso ao creacutedito agrave assistecircncia e assessoria teacutecnica socioambiental bem como o apoio agrave comercializaccedilatildeo agrave transiccedilatildeo agroecoloacutegica e agrave agricultura familiar52 Organizaccedilatildeo das mulheres do campo da floresta e das comunidades tradicionais para inserccedilatildeo de sua produccedilatildeo nos mercados e nas cadeias produtivas de energias renovaacuteveis53 Promoccedilatildeo da reforma agraacuteria e do desenvolvimento de assentamentos garantindo assistecircncia e assessoria teacutecnica fortalecimento da organizaccedilatildeo produtiva das mulheres assentadas e ampliaccedilatildeo do conhecimento sobre direitos de acesso agrave terra
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 4948
54 Promoccedilatildeo do acesso das mulheres a poliacuteticas de regularizaccedilatildeo fundiaacuteria reordenamento agraacuterio e creacutedito fundiaacuterio com prioridade de atendimento agraves famiacutelias com mulheres responsaacuteveis pela unidade familiar55 Apoio aos processos de organizaccedilatildeo das mulheres do campo e das comunidades tradicionais for-talecendo sua participaccedilatildeo na elaboraccedilatildeo de poliacuteticas puacuteblicas56 Fortalecimento das poliacuteticas voltadas para as mulheres de comunidades tradicionais e de terreiros
PLANO DE ACcedilAtildeO
Capiacutetulo 5 ndash Direito agrave terra moradia digna e infraestrutura social com desenvolvimento sustentaacutevel nos meios rural e urbano
Accedilatildeo 51 Fortalecimento do reconhecimento do trabalho produtivo das mulheres do campo e mulheres urbanas e das comunidades tradicionais promovendo acesso ao creacutedito agrave assistecircncia e assessoria teacutecnica
socioambiental bem como o apoio agrave comercializaccedilatildeo agrave transiccedilatildeo agroecoloacutegica e agrave agricultura familiar
Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros
511 Apoiar a produccedilatildeo das mulheres nas hortas urbanas e rurais bem como na produccedilatildeo de alimentos agroecoloacutegicos com vistas agrave promoccedilatildeo do desenvolvimento com sustentabilidade socioambiental
SDR SEMDEC SEMEST CMPM
A partir de
2015
Apoio a produccedilatildeo das mulheres nas hortas
urbanas e rurais
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
512 Implementar accedilotildees para valorizaccedilatildeo das culturas que respeitam os saberes tradicionais das mulheres
SDR SEMDEC SEMEST CMPM
A partir de
2015
Accedilotildees para valorizaccedilatildeo das
culturas que respeitam os saberes
tradicionais das mulheres
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
513 Fomentar a capacitaccedilatildeo de mulheres rurais em programas de geraccedilatildeo de trabalho e renda
SDR SEMDEC SEMEST CMPM
A partir de
2015
Capacitaccedilatildeo de mulheres rurais em
programas de geraccedilatildeo de trabalho e
renda
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
514 Promover o acesso das mulheres ao Pronaf Mulher e fortalecer o atendimento agraves mulheres na Assistecircncia Teacutecnica e Extensatildeo Rural com a inclusatildeo das temaacuteticas de gecircnero nos processos de assistecircncia e ampliaccedilatildeo do nuacutemero de mulheres teacutecnicas
SDR SEMDEC SEMEST CMPM
A partir de
2015
Acesso das mulheres ao Pronaf Mulher e
fortalecer o atendimento agraves
mulheres na Assistecircncia Teacutecnica e
Extensatildeo Rural
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 5150
Accedilatildeo 52 Organizaccedilatildeo das mulheres do campo da floresta e das comunidades tradicionais para inserccedilatildeo de sua produccedilatildeo nos mercados e nas cadeias produtivas de energias renovaacuteveis
Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros
521 Fortalecer e monitorar o programas e projetos de organizaccedilatildeo produtiva de mulheres rurais
SDR SEMDEC SEMEST CMPM CMDM
A partir de
2015
Programas e projetos de organizaccedilatildeo
produtiva de mulheres rurais
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos 522 Apoiar a produccedilatildeo e a comercializaccedilatildeo de produtos advindos das comunidades rurais e tradicionais bem como o fortalecimento institucional de organizaccedilotildees de mulheres de povos e comunidades tradicionais
SDR SEMDEC SEMEST CMPM CMDM
A partir de
2015
Apoio comercializaccedilatildeo de produtos advindos das comunidades
rurais e tradicionais
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
523 Fortalecer tambeacutem com subsiacutedios a participaccedilatildeo das mulheres no programa de aquisiccedilatildeo de alimentos (paa) e programas afins e garantir o acesso da populaccedilatildeo em situaccedilatildeo de inseguranccedila alimentar agrave alimentaccedilatildeo saudaacutevel realizando capacitaccedilatildeo monitoramento e avaliaccedilatildeo sobre programas para organizaccedilotildees produtivas de mulheres rurais e de comunidades tradicionais e fortalecendo aacutereas de inserccedilatildeo dos programas
SDR SEMDEC SEMEST CMPM CMDM
A partir de
2015
Apoio a participaccedilatildeo das mulheres no
programa de aquisiccedilatildeo de
alimentos (paa) e programas afins e
garantir o acesso da populaccedilatildeo em
situaccedilatildeo de inseguranccedila
alimentar
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
524 Ampliar as possibilidades de acesso ao mercado da produccedilatildeo das mulheres rediscutir instrumentos para controle e comercializaccedilatildeo e apoio agrave pesquisa em especial dos alimentos
SDR SEMDEC SEMEST CMPM CMDM
A partir de
2015
Apoio ao mercado da produccedilatildeo das
mulheres rediscutir instrumentos para
controle e comercializaccedilatildeo e
apoio agrave pesquisa em especial dos alimentos
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
Accedilatildeo 52 Organizaccedilatildeo das mulheres do campo da floresta e das comunidades tradicionais para inserccedilatildeo de sua produccedilatildeo nos mercados e nas cadeias produtivas de energias renovaacuteveis
Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros
521 Fortalecer e monitorar o programas e projetos de organizaccedilatildeo produtiva de mulheres rurais
SDR SEMDEC SEMEST CMPM CMDM
A partir de
2015
Programas e projetos de organizaccedilatildeo
produtiva de mulheres rurais
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos 522 Apoiar a produccedilatildeo e a comercializaccedilatildeo de produtos advindos das comunidades rurais e tradicionais bem como o fortalecimento institucional de organizaccedilotildees de mulheres de povos e comunidades tradicionais
SDR SEMDEC SEMEST CMPM CMDM
A partir de
2015
Apoio comercializaccedilatildeo de produtos advindos das comunidades
rurais e tradicionais
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
523 Fortalecer tambeacutem com subsiacutedios a participaccedilatildeo das mulheres no programa de aquisiccedilatildeo de alimentos (paa) e programas afins e garantir o acesso da populaccedilatildeo em situaccedilatildeo de inseguranccedila alimentar agrave alimentaccedilatildeo saudaacutevel realizando capacitaccedilatildeo monitoramento e avaliaccedilatildeo sobre programas para organizaccedilotildees produtivas de mulheres rurais e de comunidades tradicionais e fortalecendo aacutereas de inserccedilatildeo dos programas
SDR SEMDEC SEMEST CMPM CMDM
A partir de
2015
Apoio a participaccedilatildeo das mulheres no
programa de aquisiccedilatildeo de
alimentos (paa) e programas afins e
garantir o acesso da populaccedilatildeo em
situaccedilatildeo de inseguranccedila
alimentar
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
524 Ampliar as possibilidades de acesso ao mercado da produccedilatildeo das mulheres rediscutir instrumentos para controle e comercializaccedilatildeo e apoio agrave pesquisa em especial dos alimentos
SDR SEMDEC SEMEST CMPM CMDM
A partir de
2015
Apoio ao mercado da produccedilatildeo das
mulheres rediscutir instrumentos para
controle e comercializaccedilatildeo e
apoio agrave pesquisa em especial dos alimentos
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 201952
Accedilatildeo 53 Promoccedilatildeo da reforma agraacuteria e do desenvolvimento de assentamentos garantindo assistecircncia e assessoria teacutecnica fortalecimento da organizaccedilatildeo produtiva das mulheres assentadas e ampliaccedilatildeo do
conhecimento sobre direitos de acesso agrave terra Accedilotildees Oacutergatildeos
Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros
531 Divulgar normativos que garantam os direitos das mulheres agrave terra no programa de reforma agraacuteria MDA SPM 0931
SEMAM SDR
SEMDUR SDUrsquos
A partir de
2015
Disseminaccedilatildeo de normativos que
garantam os direitos das mulheres agrave terra
no programa de reforma agraacuteria
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
532 Monitorar e avaliar a portaria nordm 981 e a instruccedilatildeo normativa nordm 38 que efetivam os direitos das mulheres agrave terra MDA spm 0421 -0934
SEMAM SDR
SEMDUR SDUrsquos
A partir de
2015 Garantia dos direitos das mulheres agrave terra
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
533 Dar visibilidade a editais sobre financiamento de projetos de assessoria soacutecio-ambiental de grupos de mulheres assentadas da reforma agraacuteria MDA SPM BB 0931
SEMAM SDR
SEMDUR SDUrsquos
A partir de
2015
Assessoria soacutecio-ambiental de grupos
de mulheres assentadas da
reforma agraacuteria
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
534 Apoiar projetos de agroindustrializaccedilatildeo protagonizados por mulheres assentadas da reforma agraacuteria MDA spm bb 0931
SEMAM SDR
SEMDUR SDUrsquos
A partir de
2015
Garantia de projetos protagonizados por
mulheres assentadas da reforma agraacuteria
EMBRAPA FURPA
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
535 Realizar processos de capacitaccedilatildeo sobre gecircnero na reforma agraacuteria para prestadores de assessoria soacutecio-ambiental aos assentamentos da reforma agraacuteria considerando as dimensotildees eacutetnica racial geracional e de deficiecircncia
SEMAM SDR
SEMDUR SDUrsquos
A partir de
2015
Realizar capacitaccedilatildeo sobre gecircnero a prestadores de
assessoria soacutecio-ambiental aos
assentamentos da reforma agraacuteria considerando as
dimensotildees eacutetnica racial geracional e de
deficiecircncia
EMBRAPA FURPA
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
Accedilatildeo 54 Promoccedilatildeo do acesso das mulheres a poliacuteticas de regularizaccedilatildeo fundiaacuteria reordenamento agraacuterio e creacutedito fundiaacuterio com prioridade de atendimento agraves famiacutelias com mulheres responsaacuteveis pela
unidade familiar
541 Capacitar asos operadores do creacutedito fundiaacuterio sobre direitos das mulheres agrave terra e ao desenvolvimento sustentaacutevel com monitoramento
SEMAM SDR
SEMDUR SDUrsquos
Instituiccedilotildees financiadoras
A partir de
2015
Acesso a creacutedito fundiaacuterio para
mulheres com vista desenvolvimento sustentaacutevel com monitoramento
EMBRAPA FURPA
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
542 Incluir a temaacutetica de gecircnero considerando as dimensotildees eacutetnica racial e geracional nas accedilotildees de difusatildeo do programa creacutedito fundiaacuterio
SEMAM SDR
SEMDUR SDUrsquos
A partir de
2015
Inclusatildeo da temaacutetica de gecircnero
considerando as dimensotildees eacutetnica racial e geracional
nas accedilotildees de difusatildeo do programa creacutedito
fundiaacuterio
EMBRAPA FURPA
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
543 Promover a regularizaccedilatildeo fundiaacuteria o direito agrave titulaccedilatildeo eou escrituraccedilatildeo em nome das mulheres
SEMAM SDR
SEMDUR SDUrsquos
A partir de
2015
Realizar regularizaccedilatildeo
fundiaacuteria o direito agrave titulaccedilatildeo eou
escrituraccedilatildeo em nome das mulheres
EMBRAPA FURPA
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos Accedilatildeo 55 Apoio aos processos de organizaccedilatildeo das mulheres do campo e das comunidades tradicionais
fortalecendo sua participaccedilatildeo na elaboraccedilatildeo de poliacuteticas puacuteblicas
551 Apoiar processos de organizaccedilatildeo e mobilizaccedilatildeo das mulheres nas suas demandas de participaccedilatildeo de grupos e instrumentos de elaboraccedilatildeo de poliacuteticas para a aacuterea rural
SEMAM SDR
SEMDUR SDUrsquos
A partir de
2015
Apoio organizaccedilatildeo e mobilizaccedilatildeo das
mulheres nas suas demandas de
participaccedilatildeo de grupos e
instrumentos de elaboraccedilatildeo de
poliacuteticas para a aacuterea rural
EMBRAPA FURPA
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 55
CAPIacuteTULO 6Cultura esporte comunicaccedilatildeo e miacutedia igualitaacute-
rias democraacuteticas e natildeo discriminatoacuterias
OBJETIVO GERALI Contribuir para a construccedilatildeo de uma cultura igualitaacuteria democraacutetica e natildeo reprodutora de estereoacuteti-pos de gecircnero raccedila etnia orientaccedilatildeo sexual e geraccedilatildeoII Promover a visibilidade da contribuiccedilatildeo cultural das mulheres na sociedade brasileira e o acesso das mulheres aos meios de produccedilatildeo cultural e de conteuacutedoIII Promover maior participaccedilatildeo e assegurar a inserccedilatildeo igualitaacuteria das mulheres no esporte e lazer considerando as dimensotildees eacutetnicas raciais de classe social orientaccedilatildeo sexual identidade de gecircnero geracionais e mulheres com de1048878 ciecircncia
OBJETIVOS ESPECIacuteFICOSI Promover uma imagem natildeo estereotipada das mulheres valorizando-as em sua diversidadeII Valorizar e promover as iniciativas e a produccedilatildeo cultural das mulheres e sobre as mulheresIII Valorizar e promover a participaccedilatildeo das mulheres no esporte e no lazer favorecendo maior divulga-ccedilatildeoIV Estimular ampliar e qualificar o acesso de meninas adolescentes mulheres adultas idosas e mulhe-res com deficiecircncia ao esporte e ao lazer promovendo a qualidade de vida a inclusatildeo social a cidada-nia e o desenvolvimento humanoV Promover a participaccedilatildeo das mulheres na preparaccedilatildeo e realizaccedilatildeo dos grandes eventos esportivosVI Contribuir para o debate do marco regulatoacuterio do sistema de comunicaccedilatildeo brasileiro e formular pro-postas que contribuam para veiculaccedilatildeo natildeo discriminatoacuteria e natildeo estereotipada da imagem da mulher nos meios de comunicaccedilatildeo e em mensagens de utilidade puacuteblica promovendo a participaccedilatildeo social
LINHAS DE ACcedilAtildeO61 Estiacutemulo e fomento agrave produccedilatildeo e difusatildeo de conteuacutedos natildeo discriminatoacuterios e natildeo estereotipados das mulheres nos meios de comunicaccedilatildeo com o reconhecimento do protagonismo e realizaccedilotildees das mulheres e a valorizaccedilatildeo da diversidade relacionada agrave origem raccedila etnia classe social idade orienta-ccedilatildeo sexual identidade de gecircnero e deficiecircncia62 Promoccedilatildeo do acesso igualitaacuterio ao esporte e lazer63 Estiacutemulo aos programas de fomento agrave produccedilatildeo e difusatildeo cultural para a promoccedilatildeo da igualdade
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 5756
e valorizaccedilatildeo da expressatildeo das mulheres sua diversidade e sua contribuiccedilatildeo social poliacutetica econocircmica e cultural64 Promoccedilatildeo do acesso das mulheres aos bens culturais e tecnologias da informaccedilatildeo e apoio agraves miacutedias livres e alternativas65 Promoccedilatildeo do acesso das mulheres aos meios de produccedilatildeo cultural agraves miacutedias e a programas de estiacutemulo agrave produccedilatildeo cultural66 Estiacutemulo agrave participaccedilatildeo ativa das mulheres na construccedilatildeo de instrumentos para acompanhamento da miacutedia nos conteuacutedos relativos a questotildees de gecircnero raccedila etnia e orientaccedilatildeo sexual67 Estiacutemulo agraves praacuteticas esportivas pelas mulheres e ampliaccedilatildeo de sua participaccedilatildeo nos programas e projetos puacuteblicos voltados para o esporte e o lazer articulando a incorporaccedilatildeo da perspectiva de gecircnero nas poliacuteticas puacuteblicas e as dimensotildees raciais eacutetnicas de origem de classe social de idade de orienta-ccedilatildeo sexual de identidade de gecircnero e de mulheres com deficiecircncia68 Promoccedilatildeo do esporte entre as mulheres e apoio agraves atletas e organizaccedilotildees esportivas69 Estiacutemulo agrave participaccedilatildeo profissional das mulheres nos esportes610 Promoccedilatildeo da participaccedilatildeo profissional das mulheres nas obras e serviccedilos relacionados aos gran-des eventos esportivos611 Estabelecimento de parcerias com as instituiccedilotildees para o enfrentamento agrave violecircncia contra as mu-lheres e agrave exploraccedilatildeo sexual de meninas e mulheres
PLANO DE ACcedilAtildeO
Capiacutetulo 6 - Cultura esporte comunicaccedilatildeo e miacutedia igualitaacuterias democraacuteticas e natildeo discriminatoacuterias
Accedilatildeo 61 Estiacutemulo e fomento agrave produccedilatildeo e difusatildeo de conteuacutedos natildeo discriminatoacuterios e natildeo estereotipados das mulheres nos meios de comunicaccedilatildeo com o reconhecimento do protagonismo e
realizaccedilotildees das mulheres e a valorizaccedilatildeo da diversidade relacionada a origem raccedila etnia classe social idade orientaccedilatildeo sexual identidade de gecircnero e deficiecircncia
611 Fomentar a produccedilatildeo de conteuacutedos audiovisuais que desconstruam mitos e estereoacutetipos de gecircnero estimulando as produccedilotildees locais
CMPM SEMCOM
A partir de
2015
Produccedilatildeo de conteuacutedos
audiovisuais que desconstruam mitos e
estereoacutetipos de gecircnero estimulando as produccedilotildees locais
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
612 Realizar campanhas de denuacutencia e combate agrave discriminaccedilatildeo e aos estereoacutetipos das imagens veiculadas sobre as mulheres na miacutedia considerando as mulheres em sua diversidade sensibilizando as mulheres para adesatildeo agrave campanha
CMPM SEMCOM
A partir de
2015
Realizaccedilatildeo campanhas de
denuacutencia e combate agrave discriminaccedilatildeo e aos
estereoacutetipos das imagens veiculadas
sobre as mulheres na miacutedia considerando as mulheres em sua
diversidade sensibilizando as
mulheres para adesatildeo agrave campanha
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
613 Orientar as accedilotildees publicitaacuterias visando garantir o respeito agrave igualdade de gecircnero raccedila etnia e o combate agrave discriminaccedilatildeo e estereoacutetipos
CMPM SEMCOM
A partir de
2015
Accedilotildees publicitaacuterias visando garantir o
respeito agrave igualdade de gecircnero raccedila etnia
e o combate agrave discriminaccedilatildeo e
estereoacutetipos
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 5958
614 Apoiar accedilotildees de capacitaccedilatildeo de profissionais da miacutedia e de comunicadorases locais visando garantir a valorizaccedilatildeo e o respeito agrave diversidade e agrave natildeo discriminaccedilatildeo de gecircnero raccedila etnia geracional orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero
CMPM SEMCOM
A partir de
2015
capacitaccedilatildeo de profissionais da miacutedia
e de comunicadorases
locais visando garantir a valorizaccedilatildeo
e o respeito agrave diversidade e agrave natildeo
discriminaccedilatildeo de gecircnero raccedila etnia
geracional orientaccedilatildeo sexual e
identidade de gecircnero
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
615 Propor diretrizes da poliacutetica cultural para incentivo agrave igualdade de gecircnero
CMPM SEMCOM
A partir de
2015
Inserir diretrizes da poliacutetica cultural para incentivo agrave igualdade
de gecircnero
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
616 Fomentar a produccedilatildeo cultural alternativa que valorize as expressotildees das mulheres e sua contribuiccedilatildeo para a diversidade cultural brasileira bem como a produccedilatildeo e circulaccedilatildeo de conteuacutedos
CMPM SEMCOM
A partir de
2015
Fomento agrave produccedilatildeo cultural alternativa
que valorize as expressotildees das mulheres e sua
contribuiccedilatildeo para a diversidade cultural
brasileira bem como a produccedilatildeo e circulaccedilatildeo de conteuacutedos
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
617 Fomentar e apoiar foacuteruns de debate e reflexatildeo local sobre mulher comunicaccedilatildeo e miacutedia
CMPM SEMCOM
A partir de
2015
Realizaccedilatildeo de foacuteruns de debate e reflexatildeo local sobre mulher
comunicaccedilatildeo e miacutedia
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
618 Estimular e contribuir para que os canais de TVS raacutedio e miacutedia impressa produzam programascolunas que abordem os temas relativos agraves questotildees de gecircnero classe raccedila e etnia orientaccedilatildeo sexual identidade de gecircnero pessoas com deficiecircncia e comunidades tradicionais e de terreiro
CMPM SEMCOM
A partir de
2015
Contribuiccedilatildeo para que os canais de
TVS raacutedio e miacutedia impressa produzam programascolunas
que abordem os temas relativos agraves
questotildees de gecircnero classe raccedila e etnia orientaccedilatildeo sexual
identidade de gecircnero pessoas com deficiecircncia e comunidades
tradicionais e de terreiro
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
619 Desenvolver guia de orientaccedilatildeo para os profissionais da miacutedia na perspectiva de gecircnero
CMPM SEMCOM
A partir de
2015
Guia desenvolvidos para orientaccedilatildeo dos
profissionais da miacutedia na perspectiva de
gecircnero
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos ACcedilAtildeO 62 Promoccedilatildeo do acesso igualitaacuterio ao esporte e lazer
621 Fomentar a pesquisa a realizaccedilatildeo de diagnoacutesticos e difusatildeo do conhecimento em torno da participaccedilatildeo das mulheres nas atividades de esporte e lazer
CMPM SEMEL
A partir de
2015
Realizaccedilatildeo de diagnoacutesticos e
difusatildeo do conhecimento em
torno da participaccedilatildeo das mulheres nas
atividades de esporte e lazer
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
622 Organizar rodas de conversa relacionados agrave participaccedilatildeo das mulheres em esporte e lazer
CMPM SEMEL
A partir de
2015 Rodas de conversas
realizadas
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 6160
623 Promover a valorizaccedilatildeo das mulheres atletas com atuaccedilatildeo em todas as modalidades esportivas e em todas as funccedilotildees possiacuteveis no esporte bem como contribuir para que se criem condiccedilotildees para maior presenccedila das mulheres nas arenas esportivas
CMPM SEMEL
A partir de
2015 Valorizaccedilatildeo das mulheres atletas
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
624 Proporcionar maior divulgaccedilatildeo das realizaccedilotildees e conquistas das mulheres nos esportes pela miacutedia
CMPM SEMEL
A partir de
2015
Divulgaccedilatildeo amplaiada das realizaccedilotildees e
conquistas das mulheres nos
esportes pela miacutedia
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
625 Promover torneios de futebol femininos entre os territoacuterios
CMPM SEMEL
A partir de
2015
Realizaccedilatildeo de torneios de futebol femininos entre os
territoacuterios
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
Accedilatildeo63 Estiacutemulo aos programas de fomento agrave produccedilatildeo e difusatildeo cultural para a promoccedilatildeo da igualdade e valorizaccedilatildeo da expressatildeo das mulheres sua diversidade e sua contribuiccedilatildeo social poliacutetica
econocircmica e cultural 631 Estimular a produccedilatildeo difusatildeo e distribuiccedilatildeo de material audiovisual livros materiais educativosinformativos e outras produccedilotildees culturais que abordem a presenccedila das mulheres na histoacuteria e na cultura considerando as dimensotildees eacutetnicas raciais de orientaccedilatildeo sexual de identidade de gecircnero geracionais e das mulheres com deficiecircncia
SEMPLAN CMPM
Fundaccedilatildeo Monselhor chaves
A partir de 2015
Disseminaccedilatildeo material audiovisual livros
materiais educativosinformativos e outras produccedilotildees culturais que abordem a presenccedila
das mulheres na histoacuteria e na cultura
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e
estaduais OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
632 Promover a difusatildeo de informaccedilotildees e publicaccedilotildees sobre gecircnero nas bibliotecas puacuteblicas e comunitaacuterias (Plano Nacional do Livro e Leitura)
SEMPLAN CMPM
Fundaccedilatildeo Monselhor chaves
A partir de 2015
Difusatildeo de informaccedilotildees e publicaccedilotildees sobre gecircnero nas bibliotecas puacuteblicas e
comunitaacuterias
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
633 Ampliar o acesso e a integraccedilatildeo das mulheres aos equipamentos culturais e esportivos
SEMPLAN CMPM
Fundaccedilatildeo Monselhor chaves
A partir de 2015
Acesso ampliado e integraccedilatildeo das mulheres
aos equipamentos culturais e esportivos
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo64 Promoccedilatildeo do acesso das mulheres aos bens culturais e tecnologias da informaccedilatildeo e apoio agraves miacutedias livres e alternativas
641 Estimular o debate sobre o marco regulatoacuterio para o sistema de comunicaccedilotildees do paiacutes
CMPM SEMCOM Fundaccedilatildeo Monselhor
A partir de 2015
Debate sobre o marco regulatoacuterio para o sistema de comunicaccedilotildees do paiacutes
realizado
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
642 Implantar a capacitaccedilatildeo para inclusatildeo digital das mulheres ampliaccedilatildeo ao acesso agraves tics considerando as dimensotildees eacutetnicas raciais de orientaccedilatildeo sexual de identidade de gecircnero geracionais e das mulheres com deficiecircncia
CMPM FWF
A partir de 2015
Capacitar mulheres para inclusatildeo digital ampliaccedilatildeo
ao acesso agraves tics
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 6362
Accedilatildeo 65 Promoccedilatildeo do acesso das mulheres aos meios de produccedilatildeo cultural agraves miacutedias e a programas de estiacutemulo agrave produccedilatildeo cultural
651 Estimular a criaccedilatildeo do Comitecirc de Gecircnero e a adoccedilatildeo de poliacuteticas para inserccedilatildeo igualitaacuteria das mulheres no municiacutepio de Teresina
SEMPLAN CMPM FWF
A partir de 2015
Criaccedilatildeo de Comitecirc de Gecircnero e a adoccedilatildeo de poliacuteticas para inserccedilatildeo
igualitaacuteria das mulheres no municiacutepio de Teresina
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
652 Estimular e fomentar os talentos criativos das mulheres nas diversas esferas de atividades (muacutesica filme e viacutedeo TV e raacutedio mercado editorial designer e moda artes visuais artes cecircnicas e danccedila cultura popular publicidade arquitetura jogos e animaccedilatildeo gastronomia turismo tecnologia digital etc)
CMPM SEMCOM
A partir de 2015
Estimulo e fomento aos talentos criativos das
mulheres nas diversas esferas de atividades
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
653 Assegurar a inserccedilatildeo das mulheres nas oportunidades econocircmicas criadas pelos programas e projetos de incentivos puacuteblicose de fomento na aacuterea da cultura
CMPM SEMCOM
A partir de 2015
Garantia de oportunidades econocircmicas criadas pelos programas e projetos de incentivos puacuteblicose de
fomento na aacuterea da cultura
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo 66 Estiacutemulo agrave participaccedilatildeo ativa das mulheres na construccedilatildeo de instrumentos para acompanhamento da miacutedia nos conteuacutedos relativos agraves questotildees de gecircnero raccedila etnia e orientaccedilatildeo
sexual 661 Apoiar iniciativas como a criaccedilatildeo de redes de observatoacuterios e de conselhos que contribuam para promover o combate agrave discriminaccedilatildeo e agrave mercantilizaccedilatildeo da vida e do corpo das mulheres e para uma nova imagem da mulher
CMPM SEMCOM
A partir de 2015
Criar de redes de observatoacuterios e de
conselhos que contribuam para promover o combate
agrave discriminaccedilatildeo e agrave mercantilizaccedilatildeo da vida e
do corpo das mulheres
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
662 Criar Grupo de Trabalho de Cultura Comunicaccedilatildeo e Miacutedia Natildeo Discriminatoacuteria com representantes dos poderes executivo legislativo judiciaacuterio e da sociedade civil para promover o diaacutelogo e a formulaccedilatildeo de propostas para a promoccedilatildeo de uma imagem equilibrada e natildeo estereotipada da mulher nos meios de comunicaccedilatildeo e em mensagens de utilidade puacuteblica
CMPM SEMCOM
A partir de 2015
Promover o diaacutelogo e a formulaccedilatildeo de propostas para a promoccedilatildeo de uma imagem equilibrada e natildeo estereotipada da mulher
nos meios de comunicaccedilatildeo e em mensagens de
utilidade puacuteblica
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
663 Estimular a elaboraccedilatildeo de coacutedigo de eacutetica ou coacutedigo de conduta que garanta a igualdade reconheccedila a diversidade e assegure imagem natildeo estereotipada da mulher na publicidade
CMPM SEMCOM Rede de
enfretamento
A partir de 2015
Criaccedilatildeo de coacutedigo de eacutetica ou coacutedigo de conduta que
garanta a igualdade reconheccedila a diversidade e
assegure imagem natildeo estereotipada da mulher
na publicidade
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo67 Estiacutemulo agraves praacuteticas esportivas pelas mulheres e ampliaccedilatildeo de sua participaccedilatildeo nos programas e projetos puacuteblicos voltados para o esporte e o lazer articulando a incorporaccedilatildeo da perspectiva de
gecircnero nas poliacuteticas puacuteblicas e as dimensotildees raciais eacutetnicas de origem de classe social de idade de orientaccedilatildeo sexual de identidade de gecircnero e de mulheres com deficiecircncia
671 Estimular a participaccedilatildeo de meninas e adolescentes nas atividades esportivas nas escolas nos Programas Segundo Tempo Esporte e Lazer da Cidade Recreio nas Feacuterias bem como nas Olimpiacuteadas Escolares e Universitaacuterias
SEMEL CMPM
A partir de 2015
Participaccedilatildeo de meninas e adolescentes nas
atividades esportivas nas escolas
OGrsquos municipais e
estaduais OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
672 Estimular a participaccedilatildeo das mulheres adultas e idosas nos Programas Vida Saudaacutevel Esporte e Lazer da Cidade e Pintando a Cidadania
SEMEL CMPM
A partir de 2015
Participaccedilatildeo das mulheres adultas e idosas nos
Programas Vida Saudaacutevel Esporte e Lazer da Cidade
e Pintando a Cidadania
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 6564
673 Realizar campanhas em acircmbito local de incentivo agrave praacutetica esportiva pelas mulheres com ecircnfase nos benefiacutecios para a sauacutede e qualidade de vida
SEMEL CMPM
A partir de 2015
Realizaccedilatildeo de campanhas em acircmbito local de incentivo agrave praacutetica
esportiva
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo68 Promoccedilatildeo do esporte entre as mulheres e apoio agraves atletas e organizaccedilotildees esportivas 681 Estimular a ampliaccedilatildeo do nuacutemero de mulheres contempladas com Bolsa-Atleta
SEMEL CMPM
A partir de 2015
Ampliar nuacutemero de mulheres contempladas
com Bolsa-Atleta
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
682 Desenvolver Plano de Fomento e contribuir para o fortalecimento e maior estruturaccedilatildeo do futebol feminino bem como das outras modalidades do esporte de alto rendimento
SEMEL CMPM
A partir de 2015
Criaccedilatildeo de um Plano de Fomento e contribuir para o fortalecimento e maior estruturaccedilatildeo do futebol
feminino bem como das outras modalidades do
esporte de alto rendimento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo69 Estiacutemulo agrave participaccedilatildeo profissional das mulheres nos esportes 691 Encorajar a atuaccedilatildeo das mulheres em todas as funccedilotildees possiacuteveis no mundo dos esportes
SEMEL CMPM
A partir de 2015
Fomentar atuaccedilatildeo das mulheres em todas as funccedilotildees possiacuteveis no mundo dos esportes
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
692 Estimular a adesatildeo das organizaccedilotildees esportivas ao Programa Proacute-Equidade de Gecircnero e Raccedila contribuindo para a ascensatildeo das mulheres a cargos de poder e destaque em suas estruturas administrativas
SEMEL CMPM
A partir de 2015
Adesatildeo das organizaccedilotildees esportivas ao Programa
Proacute-Equidade de Gecircnero e Raccedila
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo610 Promoccedilatildeo da participaccedilatildeo profissional das mulheres nas obras e serviccedilos relacionados aos grandes eventos esportivos
6101 Articular a capacitaccedilatildeo e inserccedilatildeo das mulheres na organizaccedilatildeo e execuccedilatildeo dos eventos esportivos
SEMEL CMPM
A partir de 2015
Capacitar e inser mulheres na organizaccedilatildeo e
execuccedilatildeo dos eventos esportivos
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
6102 Estimular a inserccedilatildeo e permanecircncia das mulheres capacitadas por meio dos convecircnios apoiados pela Prefeitura de Teresina nas obras e serviccedilos relacionados aos grandes eventos esportivos
SEMEL CMPM
A partir de 2015
Estimulo e inserccedilatildeo de mulheres nas obras e
serviccedilos relacionados aos grandes eventos
esportivos
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo611 Estabelecimento de parcerias com as instituiccedilotildees para o enfrentamento agrave violecircncia contra as mulheres e agrave exploraccedilatildeo sexual de meninas e mulheres
6111 Desenvolver accedilotildees para prevenir e punir a exploraccedilatildeo sexual de meninas e mulheres durante os grandes eventos esportivos
CMPM SEMTCAS
A partir de 2015
Realizar accedilotildees para prevenir e punir a
exploraccedilatildeo sexual de meninas e mulheres durante os grandes eventos esportivos
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
6112 Promover campanhas publicitaacuterias locais contra a exploraccedilatildeo sexual de meninas e mulheres durante os grandes eventos esportivos e estimular a denuacutencia dos casos
CMPM SEMTCAS
A partir de 2015
Realizar campanhas publicitaacuterias locais contra a
exploraccedilatildeo sexual de meninas e mulheres durante os grandes eventos esportivos e
estimular a denuacutencia dos casos
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
6113 Construir parcerias com clubes e federaccedilotildees esportivas para o enfrentamento agrave violecircncia e agrave discriminaccedilatildeo contra as mulheres
CMPM SEMTCAS
SEMEL A partir de 2015
Parcerias com clubes e federaccedilotildees esportivas para o enfrentamento agrave
violecircncia e agrave discriminaccedilatildeo contra as mulheres
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 6766
6114 Inserir nos comitecircs gestores dos grandes eventos esportivos o debate e definiccedilatildeo de accedilotildees para promover a igualdade de gecircnero e o enfrentamento agrave violecircncia e agrave discriminaccedilatildeo contra as mulheres durante esses periacuteodos
CMPM SEMTCAS
SEMEL A partir de 2015
Definiccedilatildeo de accedilotildees para promover a igualdade de gecircnero e o enfrentamento
agrave violecircncia e agrave discriminaccedilatildeo contra as
mulheres
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 69
CAPIacuteTULO 7Enfrentamento do racismo sexismo e lesbofoacutebia
e intoleracircncia religiosa
OBJETIVO GERALInstituir poliacuteticas programas e accedilotildees de enfrentamento ao racismo sexismo lesbofobia e ao preconcei-to e discriminaccedilatildeo baseadas na orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero
OBJETIVOS ESPECIacuteFICOSI Contribuir para a superaccedilatildeo das desigualdades baseadas no racismo sexismo na orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircneroII Fomentar a produccedilatildeo e difusatildeo de conhecimentos sobre a dimensatildeo ideoloacutegica do racismo sexismo e lesbofobia e sobre todas asformas de discriminaccedilatildeo e preconceito contra as mulheres em especial a misogenia e a heteronorma-tividadeIII Contribuir para a superaccedilatildeo da violecircncia contra as mulheres decorrente do racismo do sexismo e da lesbofobiaIV Contribuir para a superaccedilatildeo do racismo institucional contra mulheres garantindo o acesso equacircnime aos diferentes serviccedilos e poliacuteticas puacuteblicasV Contribuir para a superaccedilatildeo de todas as formas de violecircncia institucional que atingem as mulheres em razatildeo do racismo sexismo lesbofobia e de todas as formas de preconceito e discriminaccedilatildeo baseadas em gecircnero orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero
LINHAS DE ACcedilAtildeO71 Fortalecimento e ampliaccedilatildeo de programas projetos e accedilotildees afirmativas e de enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia72 Apoio agraves accedilotildees voltadas para o respeito ao direito agrave livre orientaccedilatildeo sexual e agrave promoccedilatildeo da auto-nomia das mulheres leacutesbicas73 Implementaccedilatildeo do plano nacional de poliacuteticas para a populaccedilatildeo LGBT e do Plano Nacional de Pro-moccedilatildeo da Igualdade Racial de forma articulada com as poliacuteticas para as mulheres no enfrentamento de todas as formas de preconceito e discriminaccedilatildeo74 Fortalecimento das poliacuteticas voltadas para as mulheres negras leacutesbicas bissexuais e transexuais75 Produccedilatildeo fomento e publicaccedilatildeo de estudos pesquisas dados e indicadores sobre igualdade de gecircnero raccedila etnia orientaccedilatildeo sexual identidade de gecircnero e geraccedilatildeo
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 7170
PLANO DE ACcedilAtildeO Capiacutetulo 7 Enfrentamento do racismo sexismo e lesbofoacutebia e intoleracircncia religiosa
Accedilatildeo71 Fortalecimento e ampliaccedilatildeo de programas projetos e accedilotildees afirmativas e de enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia
711 Construir criteacuterios para seleccedilatildeo puacuteblica de projetos com a inclusatildeo da perspectiva eacutetnica racial e de orientaccedilatildeo sexual como um dos criteacuterios de seleccedilatildeo eou pontuaccedilatildeo
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2015
Seleccedilatildeo puacuteblica de projetos com a inclusatildeo da perspectiva eacutetnica racial e de orientaccedilatildeo sexual como um dos
criteacuterios de seleccedilatildeo eou pontuaccedilatildeo
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
712 Realizar campanha de promoccedilatildeo da igualdade de acesso permanecircncia e ascensatildeo das mulheres negras e leacutesbicas nas instituiccedilotildees puacuteblicas e privadas (educacionais empresariais governamentais e demais entidades)
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2015
Realizaccedilatildeo de campanha de promoccedilatildeo da igualdade de acesso permanecircncia e
ascensatildeo das mulheres negras e leacutesbicas nas instituiccedilotildees puacuteblicas e
privadas
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
713 Fortalecer na estrutura das ouvidorias dos oacutergatildeos governamentais a capacidade para receber e atuar em denuacutencias de asseacutedio moral e sexual bem como de racismo sexismo e lesbofobia com profissionais permanentes e com a qualificaccedilatildeo devida ao desempenho das funccedilotildees
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2015
Estruturar ouvidorias dos oacutergatildeos governamentais a capacidade para receber e
atuar em denuacutencias de asseacutedio moral e sexual bem como de racismo sexismo e lesbofobia
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
714 Realizar monitoramento de denuacutencias e medidas resultantes de seu processamento relacionadas a racismo sexismo e lesbofobia nas Ouvidorias dos oacutergatildeos do municiacutepio
CMPM Rede de
enfretamento Conselhos de
Direito
A partir de 2015
Monitoramento de denuacutencias e medidas
resultantes de seu processamento
relacionadas a racismo sexismo e lesbofobia
nas Ouvidorias dos oacutergatildeos do municiacutepio
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo72 Apoio agraves accedilotildees voltadas para o respeito ao direito agrave livre orientaccedilatildeo sexual e agrave promoccedilatildeo da autonomia das mulheres leacutesbicas
721 Apoiar accedilotildees de promoccedilatildeo da cidadania leacutesbica
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2015
Realizar accedilotildees de promoccedilatildeo da cidadania
leacutesbica
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
722 Difundir o Dia Nacional de Visibilidade Leacutesbica em todo o territoacuterio municipal
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2015
Difundir o Dia Nacional de Visibilidade Leacutesbica em
todo o territoacuterio municipal
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo73 Implementaccedilatildeo do plano nacional de poliacuteticas para a populaccedilatildeo LGBT e do Plano Nacional de Promoccedilatildeo da Igualdade Racial de forma articulada com as poliacuteticas para as mulheres no enfrentamento
de todas as formas de preconceito e discriminaccedilatildeo 731 Estimular fortalecimento e integraccedilatildeo do CMDM com os demais conselhos para a articulaccedilatildeo monitoramento e avaliaccedilatildeo de accedilotildees de enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia em programas estrateacutegicos
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2015
Monitoramento e avaliaccedilatildeo de accedilotildees de
enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia em programas estrateacutegicos
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo74 Fortalecimento das poliacuteticas voltadas para as mulheres negras leacutesbicas bissexuais e transexuais
741 Apoiar realizaccedilatildeo de encontros seminaacuterios e espaccedilos para debates e discussatildeo programaacutetica do enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia e promoccedilatildeo da igualdade de gecircnero raccedila etniaorientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero com apoio institucional para realizaccedilatildeo destes eventos
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2016
Realizaccedilatildeo de encontros seminaacuterios e espaccedilos para
debates e discussatildeo programaacutetica do
enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia e
promoccedilatildeo da igualdade de gecircnero raccedila
etniaorientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 7372
742 Propor accedilotildees que visem aprofundar a reflexatildeo sobre a forma de atuaccedilatildeo puacuteblica das mulheres negras leacutesbicas bissexuais e transexuais em teresina
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2016
Realizar accedilotildees que visem aprofundar a reflexatildeo
sobre a forma de atuaccedilatildeo puacuteblica das mulheres
negras leacutesbicas bissexuais e transexuais
em teresina
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
743 Realizar Encontros e Seminaacuterios para articular agenda de enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia e outras formas de discriminaccedilatildeo e preconceito
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2016
Realizaccedilatildeo de encontros e Seminaacuterios para articular a agenda de enfrentamento
ao racismo sexismo e lesbofobia e outras formas
de discriminaccedilatildeo e preconceito
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo75 Produccedilatildeo fomento e publicaccedilatildeo de estudos pesquisas dados e indicadores sobre igualdade de gecircnero raccedila etnia orientaccedilatildeo sexual identidade de gecircnero e geraccedilatildeo
751 Realizar e publicar pesquisas sobre desigualdades relacionadas agraves mulheres considerando a accedilatildeo 75
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2016
Realizaccedilatildeo e publicaccedilatildeo de pesquisas sobre
desigualdades relacionadas agraves mulheres
considerando a accedilatildeo
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo 76 Fortalecimento das poliacuteticas voltadas para as mulheres de comunidades tradicionais e de terreiros
761 Instituir Foacuterum de Mulheres negras para a construccedilatildeo de estrateacutegias e medidas para atuaccedilatildeo no enfrentamento agrave violecircncia e desenvolvimento de poliacuteticas para mulheres negras
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2016
Realizar Foacuterum de Mulheres negras para a
construccedilatildeo de estrateacutegias e medidas para atuaccedilatildeo no enfrentamento agrave violecircncia
e desenvolvimento de poliacuteticas para mulheres
negras
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
762 Capacitar de forma descentralizada mulheres de diferentes grupos eacutetnicos como multiplicadoras nas questotildees de gecircnero cidadania e direito das mulheres
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2016
Capacitar de forma descentralizada mulheres
de diferentes grupos eacutetnicos como
multiplicadoras nas questotildees de gecircnero
cidadania e direito das mulheres
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
763 Implementar poliacuteticas direcionadas agraves mulheres de terreiro com foco especial ao enfrentamento da intoleracircncia religiosa
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2016
Implementar poliacuteticas direcionadas agraves mulheres
de terreiro com foco especial ao enfrentamento da intoleracircncia religiosa
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 75
CAPIacuteTULO 8Enfrentamento das desigualdades que atingem
as mulheres considerando geraccedilatildeo raccedilae deficiecircncia
OBJETIVO GERALI Garantir o protagonismo das mulheres jovens idosas e mulheres com deficiecircncia na elaboraccedilatildeo no monitoramento e na avaliaccedilatildeodas poliacuteticas puacuteblicasII Garantir o acesso das mulheres jovens idosas e mulheres com deficiecircncia a poliacuteticas equipamentos e serviccedilos puacuteblicos
OBJETIVOS ESPECIacuteFICOSI Garantir a igualdade de direitos e oportunidades no acesso permanecircncia e promoccedilatildeo das adolescen-tes e jovens no mercado de trabalho em especial as negras e as mulheres com deficiecircnciaII Ampliar a permanecircncia das meninas e mulheres jovens na educaccedilatildeo formal evitando a evasatildeo es-colar em especial para as negras trabalhadoras rurais quilombolas indiacutegenas leacutesbicas deficientes e adolescentes cumprindo medidas socioeducativasIII Fortalecer accedilotildees de prevenccedilatildeo especialmente em relaccedilatildeo aDSTs e HIVAids e assistecircncia integral agrave sauacutede de meninas adolescentes e jovens considerando as especificidades de raccedila etnia identidade de gecircnero orientaccedilatildeo sexual e deficiecircnciaIV Fortalecer accedilotildees de promoccedilatildeo da autonomia das mulheres jovens e idosas considerando as suas especificidades e diversidadesV Fortalecer accedilotildees de promoccedilatildeo da autonomia das mulheres com deficiecircncia considerando as suas es-pecificidades e diversidades com especial atenccedilatildeo ao que se refere agrave acessibilidade acesso ao mercado de trabalho educaccedilatildeo especial e enfrentamento agrave violecircnciaVI Incentivar e fortalecer a inclusatildeo das mulheres no sistema previdenciaacuterio
LINHAS DE ACcedilAtildeO81 Fomento agrave implementaccedilatildeo de accedilotildees de enfrentamento agrave discriminaccedilatildeo contra meninas mulheres jovens idosas e com deficiecircncia82 Implementaccedilatildeo da Lei nordm 8069 de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Crianccedila e do Adolescente
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 7776
da Lei nordm 10741 de 1ordm de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso e da Convenccedilatildeo sobre os Direitos da Pessoa com Deficiecircncia internalizada ao ordenamento juriacutedico brasileiro por meio do Decreto nordm 6949 de 25 de agosto de 2009 e demais legislaccedilotildees pertinentes com enfoque na perspectiva da igualdade de gecircnero de raccedila de etnia de orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero83 Incorporaccedilatildeo das especificidades das mulheres jovens idosas e com deficiecircncia nas poliacuteticas puacutebli-cas direcionadas agraves mulheres84 Produccedilatildeo fomento e publicaccedilatildeo de estudos pesquisas dados e indicadores sobre igualdade de gecircnero mulheres jovens idosas e com deficiecircncia
PLANO DE ACcedilAtildeO
Capiacutetulo 8-Enfrentamento das desigualdades que atingem as mulheres considerando geraccedilatildeo raccedila e deficiecircncia
Accedilatildeo 81 Fomento agrave implementaccedilatildeo de accedilotildees de enfrentamento agrave discriminaccedilatildeo E EXPLORACcedilAtildeO contra meninas mulheres jovens idosas e com deficiecircncia
811 Estimular instituiccedilotildees puacuteblicas municipais e ongrsquos a elaborarem programas projetos e accedilotildees para as mulheres (crianccedilas adolescentes jovens idosas e com deficiecircncia) garantindo a perspectiva de gecircnero e enfrentamento agrave violecircncia e exploraccedilatildeo sexual nestes ciclos de vida
CMPM CMDM
A partir de 2015
Garantir a inclusatildeo da temaacutetica de gecircnero pelas instituiccedilotildees municipais em
programas projetos e accedilotildees para as mulheres (crianccedilas adolescentes
jovens idosas e com deficiecircncia)
Rede de enfrentamento
ONGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
812 Capacitar profissionais de instituiccedilotildees puacuteblicas municipais e ONGS sobre discriminaccedilotildees considerando desigualdades geracionais e raciais na perspectiva de gecircnero
CMPM CMDM
A partir de 2015
Profissionais de instituiccedilotildees puacuteblicas municipais e ONGS capacitados sobre
discriminaccedilotildees considerando
desigualdades geracionais e raciais na perspectiva
de gecircnero
Rede de
enfrentamento ONGrsquos municipais
e estaduais OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
813 Realizar campanha com produccedilatildeo de materiais e viacutedeos direcionada agrave divulgaccedilatildeo dos direitos e incentivo ao empoderamento de mulheres (crianccedilas adolescentes jovens idosas e com deficiecircncia) contemplando diversidades eacutetnicas e raciais
CMPM CMDM
A partir de 2015
Realizaccedilatildeo de campanha com produccedilatildeo de materiais
e viacutedeos direcionada agrave divulgaccedilatildeo dos direitos e
incentivo ao empoderamento de mulheres (crianccedilas
adolescentes jovens idosas e com deficiecircncia)
contemplando diversidades eacutetnicas e
raciais
Rede de enfrentamento
ONGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 7978
814 Articular as accedilotildees previstas no plano juventude viva de enfrentamento agrave mortalidade da juventude negra observando questotildees de raccedila e gecircnero
CMPM CMDM
Comitecirc Gestor Juventude Viva
A partir de 2015
Implementaccedilatildeo de accedilotildees previstas no plano juventude viva de enfrentamento agrave
mortalidade da juventude negra observando questotildees de raccedila e
gecircnero
Rede de enfrentamento
ONGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo82 Implementaccedilatildeo da Lei nordm 8069 de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Crianccedila e do Adolescente da Lei nordm 10741 de 1ordm de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso e da Convenccedilatildeo sobre os Direitos da Pessoa com Deficiecircncia internalizada ao ordenamento juriacutedico brasileiro por meio do Decreto nordm 6949 de 25 de
agosto de 2009 e demais legislaccedilotildees pertinentes com enfoque na perspectiva da igualdade de gecircnero de raccedila de etnia de orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero
821 Realizar accedilotildees que estejam em consonacircncia com o estatuto do idoso do estatuto da crianccedila e do adolescente e da pessoa com deficiecircncia
CMPM SEMTCAS
Conselhos de Direitos
A partir de 2015
Accedilotildees que estejam em consonacircncia com o
estatuto do idoso do estatuto da crianccedila e do adolescente e da pessoa
com deficiecircncia
ONGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Rede de enfrentamento
822 Garantir o direito agrave participaccedilatildeo de mulheres jovens com deficiecircncia intelectual e psicossocial em projetos e poliacutetica puacuteblica municipal
CMPM SEMTCAS
Conselhos de Direitos
A partir de 2015
Garantia do direito agrave participaccedilatildeo de mulheres
jovens com deficiecircncia intelectual e psicossocial
em projetos e poliacutetica puacuteblica municipal
Rede de enfrentamento
ONGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo83 Incorporaccedilatildeo das especificidades das mulheres jovens idosas e com deficiecircncia nas poliacuteticas puacuteblicas direcionadas agraves mulheres
831 Apoiar a organizaccedilatildeo municipal estadual e internacional de mulheres jovens e idosas considerando as dimensotildees eacutetnicas e raciais
CMPM SEMTCAS
Conselhos de Direitos
A partir de 2015
Fortalecimento organizaccedilatildeo municipal
estadual e internacional de mulheres jovens e idosas
considerando as dimensotildees eacutetnicas e
raciais
Rede de enfrentamento
ONGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
832 Fomentar encontrosrodas de conversa intersetorial entre os conselhos de direitos em acircmbito municipal
CMPM SEMTCAS
Conselhos de Direitos
A partir de 2015
Realizaccedilatildeo de encontrosrodas de
conversa intersetorial entre os conselhos de direitos
em acircmbito municipal
ONGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo 84 Produccedilatildeo fomento e publicaccedilatildeo de estudos pesquisas dados e indicadores sobre igualdade de gecircnero mulheres
841 Estabelecer parceria entre o observatoacuterio de gecircnero (SPM) e observatoacuterio participativo da juventude (SNJSG) para produccedilatildeo fomento e disseminaccedilatildeo e publicaccedilatildeo de estudos pesquisas dados e indicadores no municiacutepio de Teresina sobre igualdade de gecircnero e juventude
CMPM SEMTCAS
Conselhos de Direitos
A partir de 2016
Parceria estabeledida entre o observatoacuterio de
gecircnero (SPM) e observatoacuterio participativo da juventude (SNJSG)
para produccedilatildeo fomento e disseminaccedilatildeo e publicaccedilatildeo
de estudos pesquisas dados e indicadores no municiacutepio de Teresina
sobre igualdade de gecircnero e juventude
ONGrsquos municipais e estaduais Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
842 Fomentar a criaccedilatildeo do observatoacuterio de gecircnero no municiacutepio de Teresina
CMPM SEMTCAS
Conselhos de Direitos
A partir de 2015
Criaccedilatildeo do observatoacuterio de gecircnero no municiacutepio de
Teresina
ONGrsquos municipais e estaduais Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 81
Posfaacutecio A democracia participativa extrapola os direitos econocircmicos e poliacuteticos ao considerar a igualdade de gecircnero como dimensatildeo inalienaacute-vel da justiccedila social Nesta oacutetica apresentamos o Plano Municipal de Poliacuteticas para as Mulheres (PMPM) de Teresina fruto das deliberaccedilotildees da Se-gunda Conferecircncia Municipal de Poliacuteticas Puacuteblicas para Mulheres de Teresina (2011) bem como das demandas atuais da categoria no ensejo de que este processo possa alavancar serviccedilos puacuteblicos articulados em rede soacutecio assistencial intersetorial e interdisciplinar numa integraccedilatildeo entre as poliacuteti-cas puacuteblicas de sauacutede trabalho e renda assistecircn-cia educaccedilatildeo seguranccedila previdecircncia habitaccedilatildeo dentre outras em busca da construccedilatildeo da igual-dade de gecircnero e do fortalecimento da autonomia das mulheres Entendemos que a consolidaccedilatildeo da igual-dade de gecircnero e da cultura de paz natildeo depende soacute da vontade poliacutetica de um governo mas so-bretudo da construccedilatildeo atraveacutes do diaacutelogo entre poderes constituiacutedos e sociedade civil atraveacutes dos movimentos de mulheres e os movimentos femi-nistas
A Constituiccedilatildeo Federal do Brasil elevou o municiacutepio ao patamar de entidade federativa delegando a este um estado de maioridade e de capacidade resolutiva para responder de forma responsaacutevel as demandas de seus muniacutecipes estabelecendo mecanismos de exigibilidade de direitos legitimados pelos Conselhos Municipais de Direitos prerrogativa pelo qual a cidadania e democracia participativa satildeo efetivadas sendo
estes organismos autocircnomos paritaacuterios e delibe-rativos com o dever de elaborar a poliacutetica puacuteblica municipal para as diferentes categorias e realizar o controle das accedilotildees em acircmbito local
A construccedilatildeo do presente Plano contem-plou vaacuterias etapas de discussotildees com movimentos de mulheres movimentos feministas lideranccedilas comunitaacuterias gestore(as) puacuteblico(as) integrantes do Sistema de Garantia de Direitos estando legiti-mado pela sociedade atraveacutes de seus representan-tes e referendado pelo colegiado
Desejamos que todas as mulheres de Tere-sina possam sentir-se partiacutecipes desta conquista e que este Plano possa ser fetivado monitorado e reavaliado para o bom e fiel cumprimento a que se propotildee
Sarah Arauacutejo Teixeira e SilvaPresidente
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 201982
Mensagem da Presidente da CMDM A democracia participativa extrapola os direitos econocircmicos e poliacuteticos ao considerar a igualdade de gecircnero como dimensatildeo inalienaacute-vel da justiccedila social Nesta oacutetica apresentamos o Plano Municipal de Poliacuteticas para as Mulheres (PMPM) de Teresina fruto das deliberaccedilotildees da Se-gunda Conferecircncia Municipal de Poliacuteticas Puacuteblicas para Mulheres de Teresina (2011) bem como das demandas atuais da categoria no ensejo de que este processo possa alavancar serviccedilos puacuteblicos articulados em rede soacutecio assistencial intersetorial e interdisciplinar numa integraccedilatildeo entre as poliacuteti-cas puacuteblicas de sauacutede trabalho e renda assistecircn-cia educaccedilatildeo seguranccedila previdecircncia habitaccedilatildeo dentre outras em busca da construccedilatildeo da igual-dade de gecircnero e do fortalecimento da autonomia das mulheres
Entendemos que a consolidaccedilatildeo da igual-dade de gecircnero e da cultura de paz natildeo depende soacute da vontade poliacutetica de um governo mas so-bretudo da construccedilatildeo atraveacutes do diaacutelogo entre poderes constituiacutedos e sociedade civil atraveacutes dos movimentos de mulheres e os movimentos femi-nistas
A Constituiccedilatildeo Federal do Brasil elevou o municiacutepio ao patamar de entidade federativa delegando a este um estado de maioridade e de
capacidade resolutiva para responder de forma responsaacutevel as demandas de seus muniacutecipes estabelecendo mecanismos de exigibilidade de direitos legitimados pelos Conselhos Municipais de Direitos prerrogativa pelo qual a cidadania e democracia participativa satildeo efetivadas sendo estes organismos autocircnomos paritaacuterios e delibe-rativos com o dever de elaborar a poliacutetica puacuteblica municipal para as diferentes categorias e realizar o controle das accedilotildees em acircmbito local
A construccedilatildeo do presente Plano contem-plou vaacuterias etapas de discussotildees com movimentos de mulheres movimentos feministas lideranccedilas comunitaacuterias gestore(as) puacuteblico(as) integrantes do Sistema de Garantia de Direitos estando legiti-mado pela sociedade atraveacutes de seus representan-tes e referendado pelo colegiado
Desejamos que todas as mulheres de Tere-sina possam sentir-se partiacutecipes desta conquista e que este Plano possa ser fetivado monitorado e reavaliado para o bom e fiel cumprimento a que se propotildee
Sarah Arauacutejo Teixeira e SilvaPresidente do CMDM
ANEXOS
SIGLAS E ACROcircNIMOSAFIJODARC - Associaccedilatildeo dos Fieacuteis
AMARFT - Associaccedilatildeo das Mulheres Acolhedoras - Re-sidencial Deputada Francisca Trindade
AMBS - Associaccedilatildeo do Movi-mento Busca de Soluccedilotildees
AMNCA - Associaccedilatildeo de Mulheres Da Nova Cajaiacuteba e Adjacecircncias
AMOR - Associaccedilatildeo de Mu-lheres Organizadas de Tere-sina
ANBEAS - Casa Maria Me-nina
ASA - Accedilatildeo Social Arquioce-sana
CFCCRC-PI - Conselho Re-ginal do Contabilidade do Piauiacute
CMDI - Conselho Municipal dos Direitos do Idoso
CMDM - Conselho Munici-pal dos Direitos da Mulheres
CRDH - Centro de Referecircncia dos Direitos Humanos
CREAS - Centre de Referecircncia Especializado da Assistecircncia Social
CUT - Central Uacutenica dos Tra-balhadores
DPE-PI - Defensoria Puacuteblica dos Estado do Piauiacute
FHT - Fundaccedilatildeo Hospitalar de Teresina
FMCMC - Fundaccedilatildeo Muni-cipal de Cultura Monsenhor Chaves
FMS - Fundaccedilatildeo Municipal de Sauacutede
FWF - Fundaccedilatildeo Wall Ferraz
GMCPS - Grupo de Mulheres do Conjunto Promorar Sul
GMGVL - Grupo de Mulhe-res Gaivotas que Voam Lon-ge
IErdquos - Instiuiccedilotildees de Ensino Superior
INSS - Instituito Nacional de Seguridade Social
NUPEVID - Nuacutecleo de Pro-motorias de Justiccedila de Defe-sa da Mulher Viacutetima de Vio-lecircncia Domeacutestica e Familiar
OABPI - Ordem dos Advo-gados do Brasil - Piauiacute
OGrsquos - Organizaccedilotildees Gover-namentias
ONGrsquos - Organizaccedilotildees natildeo governamentais
SASC - Secretaria de Assis-tencia Social e Cidadania
SDR - Secretaria de Desen-volvimento Rural
SDUrsquos - Secretarias de De-senvolvimento Urbano
SEMAM - Secretaria Munici-pal do Meio Ambiente
SEMCOM - Secretaria Muni-cipal de Comunicaccedilatildeo
SEMDEC - Secretaria Muni-cipal do Desenvolvimento Economico
SEMDUR - Secretaria Mu-nicipal de Desenvolvimetno Urbano
SEMEC - Secretaria Munci-pal de Educaccedilatildeo
SEMEL - Secretaria Munici-pal de Esporte e Lazer
SEMF - Secretaria Municipal de Financcedilas
SEMJUV - Secretaria Munici-pal da Juventude
SEMTCAS - Secretaria Muni-cipal de Trabalho Cidadania e Assistencia Social
SENAT - Serviccedilo Nacional de Aprendizagem do Transporte
SESAPI - Secretaria Estudual de Sauacutede
SEST - Serviccedilo Social do Transporte
SINDILOJAS - Sindicato dos Logistas do Comeacutercio do Es-tado do Piauiacute
SINTE - Sindicato dos Tra-balhadores em Educaccedilatildeo Baacutesica Puacuteblica do Estado do Piauiacute
STRANS - Secretaria Munici-pal dos Transportes
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 3534
318 Promover a atenccedilatildeo agrave sauacutede das mulheres idosas (conforme orienta o instrumento de monitoramento do plano nacional de poliacuteticas para as mulheres - PNPM referente ao objetivo ndeg6) por meio de serviccedilos direcionados aos agravos mais comuns agrave mulher idosa (osteoporose)
SEMTCAS FMS FHT
HOSPITAIS SOB GESTAtildeO DO MUNICIacutePIO
A partir de 2015
Atenccedilatildeo integral agrave sauacutede de mulheres idosas de Teresina
Hospital da Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
319 Promover a atenccedilatildeo agrave sauacutede das mulheres negras (conforme orienta o instrumento de monitoramento do plano nacional de poliacuteticas para as mulheres - PNPM referente ao objetivo ndeg8)
SEMTCAS FMS FHT
HOSPITAIS SOB GESTAtildeO DO MUNICIacutePIO
A partir de 2015
Atenccedilatildeo integral agrave sauacutede de mulheres negras de Teresina
Hospital da Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
3110 Promover a atenccedilatildeo agrave sauacutede das mulheres leacutesbicas e bissexuais (conforme orienta o instrumento de monitoramento do plano nacional de poliacuteticas para as mulheres - PNPM referente ao objetivo ndeg9)
SEMTCAS FMS FHT
HOSPITAIS SOB GESTAtildeO DO MUNICIacutePIO
A partir de 2015
Atenccedilatildeo integral agrave sauacutede de mulheres
leacutesbicas e bissexuais de Teresina
Hospital da Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
3111 Promover a atenccedilatildeo agrave sauacutede das trabalhadoras do campo da cidade e de assentamentos (conforme orienta o instrumento de monitoramento do plano nacional de poliacuteticas para as mulheres - PNPM referente ao objetivo ndeg10)
SEMTCAS FMS FHT
HOSPITAIS SOB GESTAtildeO DO MUNICIacutePIO
A partir de 2015
Atenccedilatildeo integral agrave sauacutede de mulheres trabalhadoras do
campo da cidade e de assentamentos de
Teresina
Hospital da _Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
3112 Promover a atenccedilatildeo agrave sauacutede das mulheres com deficiecircncia (conforme orienta o instrumento de monitoramento do plano nacional de poliacuteticas para as mulheres - PNPM referente ao objetivo ndeg12)
SEMTCAS FMS FHT
HOSPITAIS SOB GESTAtildeO DO MUNICIacutePIO
A partir de 2015
Atenccedilatildeo integral agrave sauacutede de mulheres
mulheres com deficiecircncia de
Teresina
Hospital da Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
3113 Garantir que nos hospitais tenham atendimento humanizado e aacutegil a todas as mulheres acometidas de qualquer tipo de doenccedila incluindo o acesso a todos os exames medicaccedilotildees e continuidade dos tratamentos
SESAPI FMS FHT
HOSPITAIS SOB GESTAtildeO DO MUNICIacutePIO
A partir de 2015
Atendimento humanizado e aacutegil a todas as mulheres que procurarem o serviccedilo de sauacutede
Hospital da Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
3114 Implementar em todas as unidades baacutesicas de sauacutede programa permanente de acesso a informaccedilotildees sobre direitos sexuais e reprodutivos compreendidos como direitos humanos
CMPM SEMTCAS
FMS SESAPI
FHT Hospitais sob
gestatildeo do municiacutepio
A partir de 2015
Unidades baacutesicas de sauacutede
instrumentalizadas para programa permanente de
acesso a informaccedilotildees sobre direitos sexuais
e reprodutivos compreendidos como
direitos humanos
DEFENSORIA PUacuteBLICA OAB
Hospital da Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
3115 Realizar campanha permanente de prevenccedilatildeo e enfrentamento ao cacircncer de mama e de colo do uacutetero
CMPM SEMTCAS
FMS A partir de 2015
Disseminaccedilatildeo da importacircncia de
prevenir o cacircncer de mama e de colo do
uacutetero
SESAPI FUNDACcedilAtildeO MARIA
CARVALHO Hospital da Poliacutecia
Militar e outros OGrsquos municipais e
estaduais OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas IErdquos
3116 Inserir na cobertura da assistecircncia agrave sauacutedePLANTE a realizaccedilatildeo de cirurgia reparadora da mama
IPMT CMPM
A partir de 2015
Cobertura da assistecircncia agrave
sauacutedePLANTE a realizaccedilatildeo de cirurgia reparadora da mama
Hospital da Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
3117 Facilitar o acesso da mulher para cirurgia reparadora de mama pelo SUS
IPMT CMPM
A partir de 2015
Acesso da mulher para cirurgia
reparadora da mama pelo SUS
Hospital da Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 3736
3118 Disponibilizar kits de prevenccedilatildeo contra DSTrsquoSAIDS para mulheres
FMS CMPM
SESAPI A partir de 2015
Distribuiccedilatildeo de Kitrsquos de prevenccedilatildeo
Hospital da Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
3119 Investir no sistema de vigilacircncia sobre mortalidade materna qualificando recursos humanos para melhorar a qualidade da assistecircncia ao preacute natal parto e puerpeacuterio
Vigilatildencia Epidemioloacutegica
Municipal A partir de 2015
Implementaccedilatildeo de um sistema de vigilacircncia sobre
mortalidade materna qualificando recursos
humanos para melhorar a qualidade da assistecircncia ao preacute
natal parto e puerpeacuterio
Hospital da Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos SESAPI
3120 Desenvolver accedilotildees voltadas para a humanizaccedilatildeo do SUS em Teresina por meio da ampliaccedilatildeo do projeto humaniza SUS do ministeacuterio da sauacutede
SESAPI FMS FHT
A partir de 2015
Atendimento humanizado no SUS
Hospital da _Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos 3121 Garantir o funcionamento e a qualidade dos serviccedilos de atendimento agraves mulheres em situaccedilatildeo de violecircncia sexual e abortamento com profissionais preparados(as) para assegurar que natildeo seja afetada sua sauacutede e nem prejudicada sua dignidade
FMS FHT SMS
SESAPI
A partir de 2015
Serviccedilo qualificado de atendimento agraves
mulheres em situaccedilatildeo de violecircncia sexual e
abortamento
Hospital da _Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
3122 Realizar campanha informativa sobre os serviccedilos de atendimento agraves mulheres viacutetimas de violecircncia sexual e aborto legal existentes e quais os procedimentos necessaacuterios para acessaacute-los
FMS FHT SMS
SESAPI
A partir de 2015
Campanha realizada sobre os serviccedilos de
atendimento agraves mulheres viacutetimas de violecircncia sexual e
aborto legal existentes e quais os
procedimentos necessaacuterios para
acessaacute-los
Hospital da _Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
3123 Melhorar a estrutura e condiccedilotildees de trabalho nas unidades de sauacutede em recursos humanos e materiais
FMS FHT SMS
SESAPI
A partir de 2015
Estrutura e condiccedilotildees de trabalho
adequadas nas unidades de sauacutede
em recursos humanos e materiais
Hospital da _Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
3124 Implantar o serviccedilo de acolhimento materno obrigatoacuterio em todas as unidades de sauacutede
FMS FHT SMS
SESAPI
A partir de 2015
Serviccedilo eficiente de acolhimento materno obrigatoacuterio em todas
as unidades de sauacutede
Hospital da _Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
3125 Fortalecer e ampliar as equipes de atendimento da ESF das unidades baacutesicas de sauacutede para as comunidades em especial as comunidades rurais
FMS FHT SMS
SESAPI
A partir de 2015
Atendimento da ESF das unidades baacutesicas
de sauacutede para as comunidades em
especial as comunidades rurais
Hospital da _Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos Accedilatildeo 32 Implementar sistemas e mecanismos de gestatildeo eficazes e eficientes que permitam a melhoria
do atendimento pelos profissionais da sauacutede agilidade na marcaccedilatildeo de consultas na realizaccedilatildeo e resultados de exames e possibilitem o acompanhamento por parte das mulheres Accedilotildees Oacutergatildeos
Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros
321 Ampliar a realizaccedilatildeo do exame de papanicolau e de mama em todas as unidades baacutesicas em sauacutede
FMS FHT SMS
SESAPI
A partir de 2015
Realizaccedilatildeo do exame de papanicolau e de mama em todas as
unidades baacutesicas em sauacutede
Hospital da Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos 322 Fortalecer a participaccedilatildeo e o controle social na implementaccedilatildeo e monitoramento da poliacutetica nacional de atenccedilatildeo integral agrave sauacutede da mulher (pnaism) (conforme orienta o instrumento de monitoramento do plano nacional de poliacuteticas para as mulheres - pnpm referente ao objetivo ndeg16)
CMPM A partir de 2015
Garantia da participaccedilatildeo e
eficiecircncia da poliacutetica de atenccedilatildeo integral a
sauacutede da mulher
Hospital da Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos CONSELHOS MUNICIPAIS
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 201938
323 Criar mecanismos que reduzam a burocracia e os problemas da central de marcaccedilatildeo de consultas e resultados de exames possibilitando agrave populaccedilatildeo o monitoramento via online da fila de espera
SMS A partir de 2015
Agilidade no atendimento de marcaccedilatildeo de consultas e
resultados de exames
possibilitando agrave populaccedilatildeo o
monitoramento via online da fila de
espera
Hospital da Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
324 Criarfortalecer o funcionamento do comitecirc de mortalidade materna hospitalar municipal
FMS FHT SMS
A partir de 2015
Implantaccedilatildeo e implementaccedilatildeo do
Comitecirc de Monitoramento da
Mortalidade Materna Hospitalar Municipal
Hospital da Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
325 Implementar progressivamente o atendimento em terceiro turno nas unidades baacutesicas de sauacutede
FMS FHT SMS
A partir de 2015
Implementar progressivamente o
atendimento em terceiro turno nas
unidades baacutesicas de sauacutede
Hospital da Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos 326 Fortalecer os serviccedilos de sauacutede do municiacutepio atraveacutes da garantia de recursos orccedilamentaacuterios suficientes para a compra progressiva de equipamentos e contrataccedilatildeo de profissionais especializados
FMS FHT SMS
A partir de 2015
Fortalecer os serviccedilos de sauacutede do municiacutepio
Hospital da Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos 327 Investir permanentemente na capacitaccedilatildeo dosdas profissionais de sauacutede para aplicaccedilatildeo da norma teacutecnica do ministeacuterio da sauacutede para os casos de violecircncia sexual e aborto previsto em lei
FMS FHT
A partir de 2015
Investir permanentemente na capacitaccedilatildeo dosdas
profissionais de sauacutede
Hospital da _Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
Accedilatildeo 33 Implantar um projeto de atendimento agrave sauacutede mental das mulheres considerando as perspectivas de gecircnero raccedilaetnia geracionais de orientaccedilatildeo sexual e de pessoas com deficiecircncia
Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros
331 Monitorar a poliacutetica de atenccedilatildeo psicossocial em especiacutefico aos itens que dizem respeito ao atendimento agrave sauacutede mental das mulheres sob o enfoque de gecircnero (conforme orienta instrumento de monitoramento do pnpm referente ao objetivo ndeg7)
CONSELHOS FMS FHT
A partir de
2015
Garantia do atendimento agrave mulher sobre o enfoque de
gecircnero
Hospital da _Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
332 Promover campanhas de sensibilizaccedilatildeo e prevenccedilatildeo ao uso de entorpecentes e ao envolvimento de mulheres no traacutefico de drogas
FMS FHT
A partir de
2015
Realizaccedilatildeo de campanhas de sensibilizaccedilatildeo e
prevenccedilatildeo ao uso de entorpecentes e ao
envolvimento de mulheres no traacutefico
de drogas
FUNDACcedilAtildeO DA PAZ Hospital da _Poliacutecia
Militar e outros OGrsquos municipais e
estaduais OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas IErdquos
333 Monitorar a implantaccedilatildeo e implememtaccedilatildeo dos dispositivos de atenccedilatildeo psicossocial voltados para atenccedilatildeo agrave mulheres em situaccedilatildeo de dependecircncia quiacutemica em conformidade com o Plano Livre para viver
FMS FHT
SEMTCAS SMS
A partir de
2015
Implementaccedilatildeo de dispositivos de
atenccedilatildeo psicossocial voltados para
atenccedilatildeo agrave mulheres em situaccedilatildeo de
dependecircncia quiacutemica
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
334 Realizar campanha informativa sobre os serviccedilos de atenccedilatildeo psicossocial do municiacutepio ampliando o acesso das mulheres aos serviccedilos disponiacuteveis
FMS FHT
A partir de
2015
Implementaccedilatildeo de dispositivos de
atenccedilatildeo psicossocial voltados para
atenccedilatildeo agrave mulheres em situaccedilatildeo de
dependecircncia quiacutemica
Hospital da _Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos 335 Realizar formaccedilatildeo continuada com os(as) profissionais dos serviccedilos de atenccedilatildeo psicossocial do municiacutepio inserindo as temaacuteticas dos agravos decorrentes do racismo das desigualdades de classe gecircnero lesbofobia e transfobia
FMS A partir
de 2015
Formaccedilatildeo continuada com os(as)
profissionais dos serviccedilos de atenccedilatildeo
psicossocial do municiacutepio
Hospital da _Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 41
CAPIacuteTULO 4Enfrentamento de todas as formas de violecircncia
contra as mulheres
OBJETIVO GERALReduzir os iacutendices de todas as formas de violecircncia contra as mulheres
OBJETIVOS ESPECIacuteFICOSI Garantir e proteger os direitos das mulheres em situaccedilatildeo de violecircncia considerando as questotildees eacutetni-cas raciais geracionais de orientaccedilatildeo sexual de deficiecircncia e de inserccedilatildeo social econocircmica e regionalII Garantir a implementaccedilatildeo e aplicabilidade da Lei Maria da Penha por meio de difusatildeo da lei e do fortalecimento dos instrumentos de proteccedilatildeo dos direitos das mulheres em situaccedilatildeo de violecircnciaIII Ampliar e fortalecer os serviccedilos especializados integrar e articular os serviccedilos e instituiccedilotildees de aten-dimento agraves mulheres em situaccedilatildeo de violecircncia especialmente agraves mulheres do campoIV Proporcionar agraves mulheres em situaccedilatildeo de violecircncia um atendimento humanizado integral e qualifi-cado nos serviccedilos especializados e na rede de atendimentoV Desconstruir mitos e preconceitos em relaccedilatildeo agrave violecircncia contra a mulher promovendo uma mudanccedila cultural a partir da disseminaccedilatildeo de atitudes igualitaacuterias e valores eacuteticos de irrestrito respeito agraves diver-sidades e de valorizaccedilatildeo da pazVI Identificar e responsabilizar os agressores das mulheres que sofrem violecircncia domeacutestica e sexualVII Prestar atendimento agraves mulheres que tecircm seus direitos humanos e sexuais violados garantindo os direitos sexuais e os direitos reprodutivos na perspectiva da autonomia das mulheres sobre seu corpo e sobre sua sexualidadeVIII Garantir a inserccedilatildeo das mulheres em situaccedilatildeo de violecircncia nos programas sociais nas trecircs esferas de governo de forma a fomentar sua independecircncia e autonomia
LINHAS DE ACcedilAtildeOAccedilatildeo 41 Promover accedilotildees de prevenccedilatildeo e enfrentamento a todas as formas de violecircncia contra a mulherAccedilatildeo 42 Ampliar e aperfeiccediloar a Rede de Atendimento agraves Mulheres em Situaccedilatildeo de ViolecircnciaAccedilatildeo 43 Institucionalizar a Poliacutetica Municipal de Enfrentamento agrave Violecircncia contra a Mulher assegu-rando recursos no orccedilamento municipal para sua implementaccedilatildeo
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 4342
PLANO DE ACcedilAtildeO
Capiacutetulo 4 - Enfrentamento de todas as formas de violecircncia contra as mulheres
Accedilatildeo 41 Promover accedilotildees de prevenccedilatildeo e enfrentamento a todas as formas de violecircncia contra a mulher
Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros
411 Realizar campanhas permanentes de enfrentamento agrave violecircncia e ao traacutefico de mulheres (Conforme orienta o instrumento de monitoramento do PNPM referente ao objetivo ndeg3)
CMPM CMDM
Rede de atendimento as
mulheres viacutetimas de violecircncia
A partir
de 2015
Sociedade sensibilizada por
meio de campanhas permanentes -para o
enfrentamento agrave violecircncia e ao traacutefico
de mulheres
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
412 Difundir a Lei nordm 1134006 Lei Maria da Penha em diversos formatos e linguagens
CMPM CMDM
Rede de atendimento as
mulheres viacutetimas de violecircncia
A partir de
2015
Disseminar a Lei nordm 1134006 Lei Maria
da Penha em diversos formatos e
linguagens
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
413 Fomentar e apoiar a formaccedilatildeo de uma Rede Territorializada de Enfrentamento agrave Violecircncia contra a mulher no municiacutepio de Teresina
CMPM CMDM
Rede de atendimento agraves
mulheres viacutetimas de violecircncia
A partir de
2015
Implantaccedilatildeo e implementaccedilatildeo de
uma Rede Territorializada de Enfrentamento agrave
Violecircncia CONTRA A MULHER no municiacutepio de
Teresina
TRIBUNAL DE JUSTICA
OAB OGrsquos municipais e
estaduais OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas IErdquos
Rede de enfrentametno as
mulheres viacutetimas de violecircncia
414 Promover formaccedilatildeo junto agraves lideranccedilas comunitaacuterias e aos conselhos em especial para conselheiros(as) de conselhos de direitos e de politicas puacuteblicas e delegados(as) do orccedilamento participativo sobre o tema da violecircncia contra a mulher
CMPM CMDM
A partir de
2015
Lideranccedilas comunitaacuterias e
conselhos instruiacutedos para atuar no
enfrentamento a violecircncia
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos Rede de
enfrentametno as mulheres viacutetimas de
violecircncia
Accedilatildeo 42 Ampliar e aperfeiccediloar a Rede de Atendimento agraves Mulheres em Situaccedilatildeo de Violecircncia
Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros
421 Articular o atendimento das mulheres em situaccedilatildeo de rua e violecircncia nos equipamentos da rede de atendimento garantindo o atendimento mesmo sem a documentaccedilatildeo civil e encaminhando para providecircncias
CMPM CMDM
SEMTCAS
A partir de
2015
Garantia do atendimento das
mulheres em situaccedilatildeo de rua e violecircncia nos
equipamentos da rede de atendimento
Rede de atendimento as mulheres viacutetimas
de violecircncia OGrsquos municipais e
estaduais OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas IErdquos
Rede de enfrentametno as
mulheres viacutetimas de violecircncia
422 Garantir a exequibilidade da Lei nordm 12845 de 0108 e da portaria nordm 485 de 01042014 que redefine o funcionamento do serviccedilo de atenccedilatildeo a pessoas em situaccedilatildeo de violecircncia no acircmbito do SUS
SMS FHT FMS
CMDM CMPM
A partir de
2015
Garantia a exequibilidade da Lei nordm 12845 de 0108 e da portaria nordm 485 de
01042014 que redefine o
funcionamento do serviccedilo de atenccedilatildeo a pessoas em situaccedilatildeo
de violecircncia no acircmbito do SUS
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos Rede de
enfrentametno as mulheres viacutetimas de
violecircncia
423 Capacitar de forma continuada osas profissionais da rede de atendimento sobre prevenccedilatildeo e enfrentamento agrave violecircncia contra a mulher
CMDM CMPM
A partir de
2015
Capacitaccedilotildees realizadas ndashpara
profissionais da rede de atendimento sobre
prevenccedilatildeo e enfrentamento agrave violecircncia contra a
mulher
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos Rede de
enfrentametno as mulheres viacutetimas de
violecircncia
424 Realizar diagnoacutestico situacional de violecircncia contra as mulheres no municiacutepio de Teresina
CMDM CMPM
A partir de
2015
Diagnoacutestico situacional de
violecircncia contra as mulheres no municiacutepio de
Teresina
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos Rede de
enfrentametno as mulheres viacutetimas de
violecircncia
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 201944
425 Elaborar o Plano Municipal Integrado de enfrentamento agrave violecircncia contra mulher
CMDM CMPM
A partir de
2015
Implantaccedilatildeo e implementaccedilatildeo do Plano Municipal
Integrado de enfrentamento agrave violecircncia contra
mulher
FMS REDE VIVA
SAMVVIS E DEAMS
426 Priorizar a inclusatildeo das mulheres que vivenciam situaccedilatildeo de violecircncia domeacutestica nos programas serviccedilos e benefiacutecios municipais para que adquiram autonomia e empoderamento
SEMTCAS CMDM CMPM
A partir de
2015
Inclusatildeo das mulheres que
vivenciam situaccedilatildeo de violecircncia
domeacutestica nos programas serviccedilos
e benefiacutecios municipais para que adquiram autonomia e empoderamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos Rede de
enfrentametno as mulheres viacutetimas de
violecircncia
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 47
CAPIacuteTULO 5Direito agrave terra moradia digna e infraestrutura so-cial com desenvolvimento sustentaacutevel nos meios
rural e urbano
OBJETIVO GERALPromover o fortalecimento econocircmico e o direito agrave vida de qualidade das mulheres no meio rural res-peitando as especificidades das mulheres do campo e comunidades tradicionais (inclusive ribeirinhos) com garantia do acesso agrave terra aos bens aos equipamentos e aos serviccedilos puacuteblicos
OBJETIVOS ESPECIacuteFICOSI Promover a autonomia econocircmica das mulheres do campo por meio do fortalecimento da organiza-ccedilatildeo produtiva da participaccedilatildeo na gestatildeo econocircmica da ampliaccedilatildeo do acesso aos recursos naturais e agrave renda da qualificaccedilatildeo da agricultura familiar e da participaccedilatildeo ativa na formulaccedilatildeo de poliacuteticasII Promover os direitos das mulheres ao acesso agrave terra agrave reforma agraacuteria e ao desenvolvimento sus-tentaacutevel garantindo a disponibilizaccedilatildeo de instrumentos e a implementaccedilatildeo de poliacuteticas puacuteblicas para este fimIII Fortalecer poliacuteticas puacuteblicas que incidam sobre toda a cadeia produtiva garantindo instrumentos de apoio agrave produccedilatildeo o acesso agrave comercializaccedilatildeo e agrave expansatildeo da produccedilatildeo estruturada em padrotildees de sustentabilidade ambiental e socialIV Garantir a participaccedilatildeo das mulheres na definiccedilatildeo das poliacuteticas agriacutecolas e agraacuterias e nos processos de definiccedilatildeo da estrutura fundiaacuteria do paiacutes
LINHAS DE ACcedilAtildeO51 Fortalecimento do reconhecimento do trabalho produtivo das mulheres do campo e das comunida-des tradicionais promovendo acesso ao creacutedito agrave assistecircncia e assessoria teacutecnica socioambiental bem como o apoio agrave comercializaccedilatildeo agrave transiccedilatildeo agroecoloacutegica e agrave agricultura familiar52 Organizaccedilatildeo das mulheres do campo da floresta e das comunidades tradicionais para inserccedilatildeo de sua produccedilatildeo nos mercados e nas cadeias produtivas de energias renovaacuteveis53 Promoccedilatildeo da reforma agraacuteria e do desenvolvimento de assentamentos garantindo assistecircncia e assessoria teacutecnica fortalecimento da organizaccedilatildeo produtiva das mulheres assentadas e ampliaccedilatildeo do conhecimento sobre direitos de acesso agrave terra
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 4948
54 Promoccedilatildeo do acesso das mulheres a poliacuteticas de regularizaccedilatildeo fundiaacuteria reordenamento agraacuterio e creacutedito fundiaacuterio com prioridade de atendimento agraves famiacutelias com mulheres responsaacuteveis pela unidade familiar55 Apoio aos processos de organizaccedilatildeo das mulheres do campo e das comunidades tradicionais for-talecendo sua participaccedilatildeo na elaboraccedilatildeo de poliacuteticas puacuteblicas56 Fortalecimento das poliacuteticas voltadas para as mulheres de comunidades tradicionais e de terreiros
PLANO DE ACcedilAtildeO
Capiacutetulo 5 ndash Direito agrave terra moradia digna e infraestrutura social com desenvolvimento sustentaacutevel nos meios rural e urbano
Accedilatildeo 51 Fortalecimento do reconhecimento do trabalho produtivo das mulheres do campo e mulheres urbanas e das comunidades tradicionais promovendo acesso ao creacutedito agrave assistecircncia e assessoria teacutecnica
socioambiental bem como o apoio agrave comercializaccedilatildeo agrave transiccedilatildeo agroecoloacutegica e agrave agricultura familiar
Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros
511 Apoiar a produccedilatildeo das mulheres nas hortas urbanas e rurais bem como na produccedilatildeo de alimentos agroecoloacutegicos com vistas agrave promoccedilatildeo do desenvolvimento com sustentabilidade socioambiental
SDR SEMDEC SEMEST CMPM
A partir de
2015
Apoio a produccedilatildeo das mulheres nas hortas
urbanas e rurais
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
512 Implementar accedilotildees para valorizaccedilatildeo das culturas que respeitam os saberes tradicionais das mulheres
SDR SEMDEC SEMEST CMPM
A partir de
2015
Accedilotildees para valorizaccedilatildeo das
culturas que respeitam os saberes
tradicionais das mulheres
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
513 Fomentar a capacitaccedilatildeo de mulheres rurais em programas de geraccedilatildeo de trabalho e renda
SDR SEMDEC SEMEST CMPM
A partir de
2015
Capacitaccedilatildeo de mulheres rurais em
programas de geraccedilatildeo de trabalho e
renda
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
514 Promover o acesso das mulheres ao Pronaf Mulher e fortalecer o atendimento agraves mulheres na Assistecircncia Teacutecnica e Extensatildeo Rural com a inclusatildeo das temaacuteticas de gecircnero nos processos de assistecircncia e ampliaccedilatildeo do nuacutemero de mulheres teacutecnicas
SDR SEMDEC SEMEST CMPM
A partir de
2015
Acesso das mulheres ao Pronaf Mulher e
fortalecer o atendimento agraves
mulheres na Assistecircncia Teacutecnica e
Extensatildeo Rural
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 5150
Accedilatildeo 52 Organizaccedilatildeo das mulheres do campo da floresta e das comunidades tradicionais para inserccedilatildeo de sua produccedilatildeo nos mercados e nas cadeias produtivas de energias renovaacuteveis
Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros
521 Fortalecer e monitorar o programas e projetos de organizaccedilatildeo produtiva de mulheres rurais
SDR SEMDEC SEMEST CMPM CMDM
A partir de
2015
Programas e projetos de organizaccedilatildeo
produtiva de mulheres rurais
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos 522 Apoiar a produccedilatildeo e a comercializaccedilatildeo de produtos advindos das comunidades rurais e tradicionais bem como o fortalecimento institucional de organizaccedilotildees de mulheres de povos e comunidades tradicionais
SDR SEMDEC SEMEST CMPM CMDM
A partir de
2015
Apoio comercializaccedilatildeo de produtos advindos das comunidades
rurais e tradicionais
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
523 Fortalecer tambeacutem com subsiacutedios a participaccedilatildeo das mulheres no programa de aquisiccedilatildeo de alimentos (paa) e programas afins e garantir o acesso da populaccedilatildeo em situaccedilatildeo de inseguranccedila alimentar agrave alimentaccedilatildeo saudaacutevel realizando capacitaccedilatildeo monitoramento e avaliaccedilatildeo sobre programas para organizaccedilotildees produtivas de mulheres rurais e de comunidades tradicionais e fortalecendo aacutereas de inserccedilatildeo dos programas
SDR SEMDEC SEMEST CMPM CMDM
A partir de
2015
Apoio a participaccedilatildeo das mulheres no
programa de aquisiccedilatildeo de
alimentos (paa) e programas afins e
garantir o acesso da populaccedilatildeo em
situaccedilatildeo de inseguranccedila
alimentar
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
524 Ampliar as possibilidades de acesso ao mercado da produccedilatildeo das mulheres rediscutir instrumentos para controle e comercializaccedilatildeo e apoio agrave pesquisa em especial dos alimentos
SDR SEMDEC SEMEST CMPM CMDM
A partir de
2015
Apoio ao mercado da produccedilatildeo das
mulheres rediscutir instrumentos para
controle e comercializaccedilatildeo e
apoio agrave pesquisa em especial dos alimentos
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
Accedilatildeo 52 Organizaccedilatildeo das mulheres do campo da floresta e das comunidades tradicionais para inserccedilatildeo de sua produccedilatildeo nos mercados e nas cadeias produtivas de energias renovaacuteveis
Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros
521 Fortalecer e monitorar o programas e projetos de organizaccedilatildeo produtiva de mulheres rurais
SDR SEMDEC SEMEST CMPM CMDM
A partir de
2015
Programas e projetos de organizaccedilatildeo
produtiva de mulheres rurais
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos 522 Apoiar a produccedilatildeo e a comercializaccedilatildeo de produtos advindos das comunidades rurais e tradicionais bem como o fortalecimento institucional de organizaccedilotildees de mulheres de povos e comunidades tradicionais
SDR SEMDEC SEMEST CMPM CMDM
A partir de
2015
Apoio comercializaccedilatildeo de produtos advindos das comunidades
rurais e tradicionais
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
523 Fortalecer tambeacutem com subsiacutedios a participaccedilatildeo das mulheres no programa de aquisiccedilatildeo de alimentos (paa) e programas afins e garantir o acesso da populaccedilatildeo em situaccedilatildeo de inseguranccedila alimentar agrave alimentaccedilatildeo saudaacutevel realizando capacitaccedilatildeo monitoramento e avaliaccedilatildeo sobre programas para organizaccedilotildees produtivas de mulheres rurais e de comunidades tradicionais e fortalecendo aacutereas de inserccedilatildeo dos programas
SDR SEMDEC SEMEST CMPM CMDM
A partir de
2015
Apoio a participaccedilatildeo das mulheres no
programa de aquisiccedilatildeo de
alimentos (paa) e programas afins e
garantir o acesso da populaccedilatildeo em
situaccedilatildeo de inseguranccedila
alimentar
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
524 Ampliar as possibilidades de acesso ao mercado da produccedilatildeo das mulheres rediscutir instrumentos para controle e comercializaccedilatildeo e apoio agrave pesquisa em especial dos alimentos
SDR SEMDEC SEMEST CMPM CMDM
A partir de
2015
Apoio ao mercado da produccedilatildeo das
mulheres rediscutir instrumentos para
controle e comercializaccedilatildeo e
apoio agrave pesquisa em especial dos alimentos
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 201952
Accedilatildeo 53 Promoccedilatildeo da reforma agraacuteria e do desenvolvimento de assentamentos garantindo assistecircncia e assessoria teacutecnica fortalecimento da organizaccedilatildeo produtiva das mulheres assentadas e ampliaccedilatildeo do
conhecimento sobre direitos de acesso agrave terra Accedilotildees Oacutergatildeos
Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros
531 Divulgar normativos que garantam os direitos das mulheres agrave terra no programa de reforma agraacuteria MDA SPM 0931
SEMAM SDR
SEMDUR SDUrsquos
A partir de
2015
Disseminaccedilatildeo de normativos que
garantam os direitos das mulheres agrave terra
no programa de reforma agraacuteria
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
532 Monitorar e avaliar a portaria nordm 981 e a instruccedilatildeo normativa nordm 38 que efetivam os direitos das mulheres agrave terra MDA spm 0421 -0934
SEMAM SDR
SEMDUR SDUrsquos
A partir de
2015 Garantia dos direitos das mulheres agrave terra
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
533 Dar visibilidade a editais sobre financiamento de projetos de assessoria soacutecio-ambiental de grupos de mulheres assentadas da reforma agraacuteria MDA SPM BB 0931
SEMAM SDR
SEMDUR SDUrsquos
A partir de
2015
Assessoria soacutecio-ambiental de grupos
de mulheres assentadas da
reforma agraacuteria
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
534 Apoiar projetos de agroindustrializaccedilatildeo protagonizados por mulheres assentadas da reforma agraacuteria MDA spm bb 0931
SEMAM SDR
SEMDUR SDUrsquos
A partir de
2015
Garantia de projetos protagonizados por
mulheres assentadas da reforma agraacuteria
EMBRAPA FURPA
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
535 Realizar processos de capacitaccedilatildeo sobre gecircnero na reforma agraacuteria para prestadores de assessoria soacutecio-ambiental aos assentamentos da reforma agraacuteria considerando as dimensotildees eacutetnica racial geracional e de deficiecircncia
SEMAM SDR
SEMDUR SDUrsquos
A partir de
2015
Realizar capacitaccedilatildeo sobre gecircnero a prestadores de
assessoria soacutecio-ambiental aos
assentamentos da reforma agraacuteria considerando as
dimensotildees eacutetnica racial geracional e de
deficiecircncia
EMBRAPA FURPA
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
Accedilatildeo 54 Promoccedilatildeo do acesso das mulheres a poliacuteticas de regularizaccedilatildeo fundiaacuteria reordenamento agraacuterio e creacutedito fundiaacuterio com prioridade de atendimento agraves famiacutelias com mulheres responsaacuteveis pela
unidade familiar
541 Capacitar asos operadores do creacutedito fundiaacuterio sobre direitos das mulheres agrave terra e ao desenvolvimento sustentaacutevel com monitoramento
SEMAM SDR
SEMDUR SDUrsquos
Instituiccedilotildees financiadoras
A partir de
2015
Acesso a creacutedito fundiaacuterio para
mulheres com vista desenvolvimento sustentaacutevel com monitoramento
EMBRAPA FURPA
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
542 Incluir a temaacutetica de gecircnero considerando as dimensotildees eacutetnica racial e geracional nas accedilotildees de difusatildeo do programa creacutedito fundiaacuterio
SEMAM SDR
SEMDUR SDUrsquos
A partir de
2015
Inclusatildeo da temaacutetica de gecircnero
considerando as dimensotildees eacutetnica racial e geracional
nas accedilotildees de difusatildeo do programa creacutedito
fundiaacuterio
EMBRAPA FURPA
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
543 Promover a regularizaccedilatildeo fundiaacuteria o direito agrave titulaccedilatildeo eou escrituraccedilatildeo em nome das mulheres
SEMAM SDR
SEMDUR SDUrsquos
A partir de
2015
Realizar regularizaccedilatildeo
fundiaacuteria o direito agrave titulaccedilatildeo eou
escrituraccedilatildeo em nome das mulheres
EMBRAPA FURPA
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos Accedilatildeo 55 Apoio aos processos de organizaccedilatildeo das mulheres do campo e das comunidades tradicionais
fortalecendo sua participaccedilatildeo na elaboraccedilatildeo de poliacuteticas puacuteblicas
551 Apoiar processos de organizaccedilatildeo e mobilizaccedilatildeo das mulheres nas suas demandas de participaccedilatildeo de grupos e instrumentos de elaboraccedilatildeo de poliacuteticas para a aacuterea rural
SEMAM SDR
SEMDUR SDUrsquos
A partir de
2015
Apoio organizaccedilatildeo e mobilizaccedilatildeo das
mulheres nas suas demandas de
participaccedilatildeo de grupos e
instrumentos de elaboraccedilatildeo de
poliacuteticas para a aacuterea rural
EMBRAPA FURPA
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 55
CAPIacuteTULO 6Cultura esporte comunicaccedilatildeo e miacutedia igualitaacute-
rias democraacuteticas e natildeo discriminatoacuterias
OBJETIVO GERALI Contribuir para a construccedilatildeo de uma cultura igualitaacuteria democraacutetica e natildeo reprodutora de estereoacuteti-pos de gecircnero raccedila etnia orientaccedilatildeo sexual e geraccedilatildeoII Promover a visibilidade da contribuiccedilatildeo cultural das mulheres na sociedade brasileira e o acesso das mulheres aos meios de produccedilatildeo cultural e de conteuacutedoIII Promover maior participaccedilatildeo e assegurar a inserccedilatildeo igualitaacuteria das mulheres no esporte e lazer considerando as dimensotildees eacutetnicas raciais de classe social orientaccedilatildeo sexual identidade de gecircnero geracionais e mulheres com de1048878 ciecircncia
OBJETIVOS ESPECIacuteFICOSI Promover uma imagem natildeo estereotipada das mulheres valorizando-as em sua diversidadeII Valorizar e promover as iniciativas e a produccedilatildeo cultural das mulheres e sobre as mulheresIII Valorizar e promover a participaccedilatildeo das mulheres no esporte e no lazer favorecendo maior divulga-ccedilatildeoIV Estimular ampliar e qualificar o acesso de meninas adolescentes mulheres adultas idosas e mulhe-res com deficiecircncia ao esporte e ao lazer promovendo a qualidade de vida a inclusatildeo social a cidada-nia e o desenvolvimento humanoV Promover a participaccedilatildeo das mulheres na preparaccedilatildeo e realizaccedilatildeo dos grandes eventos esportivosVI Contribuir para o debate do marco regulatoacuterio do sistema de comunicaccedilatildeo brasileiro e formular pro-postas que contribuam para veiculaccedilatildeo natildeo discriminatoacuteria e natildeo estereotipada da imagem da mulher nos meios de comunicaccedilatildeo e em mensagens de utilidade puacuteblica promovendo a participaccedilatildeo social
LINHAS DE ACcedilAtildeO61 Estiacutemulo e fomento agrave produccedilatildeo e difusatildeo de conteuacutedos natildeo discriminatoacuterios e natildeo estereotipados das mulheres nos meios de comunicaccedilatildeo com o reconhecimento do protagonismo e realizaccedilotildees das mulheres e a valorizaccedilatildeo da diversidade relacionada agrave origem raccedila etnia classe social idade orienta-ccedilatildeo sexual identidade de gecircnero e deficiecircncia62 Promoccedilatildeo do acesso igualitaacuterio ao esporte e lazer63 Estiacutemulo aos programas de fomento agrave produccedilatildeo e difusatildeo cultural para a promoccedilatildeo da igualdade
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 5756
e valorizaccedilatildeo da expressatildeo das mulheres sua diversidade e sua contribuiccedilatildeo social poliacutetica econocircmica e cultural64 Promoccedilatildeo do acesso das mulheres aos bens culturais e tecnologias da informaccedilatildeo e apoio agraves miacutedias livres e alternativas65 Promoccedilatildeo do acesso das mulheres aos meios de produccedilatildeo cultural agraves miacutedias e a programas de estiacutemulo agrave produccedilatildeo cultural66 Estiacutemulo agrave participaccedilatildeo ativa das mulheres na construccedilatildeo de instrumentos para acompanhamento da miacutedia nos conteuacutedos relativos a questotildees de gecircnero raccedila etnia e orientaccedilatildeo sexual67 Estiacutemulo agraves praacuteticas esportivas pelas mulheres e ampliaccedilatildeo de sua participaccedilatildeo nos programas e projetos puacuteblicos voltados para o esporte e o lazer articulando a incorporaccedilatildeo da perspectiva de gecircnero nas poliacuteticas puacuteblicas e as dimensotildees raciais eacutetnicas de origem de classe social de idade de orienta-ccedilatildeo sexual de identidade de gecircnero e de mulheres com deficiecircncia68 Promoccedilatildeo do esporte entre as mulheres e apoio agraves atletas e organizaccedilotildees esportivas69 Estiacutemulo agrave participaccedilatildeo profissional das mulheres nos esportes610 Promoccedilatildeo da participaccedilatildeo profissional das mulheres nas obras e serviccedilos relacionados aos gran-des eventos esportivos611 Estabelecimento de parcerias com as instituiccedilotildees para o enfrentamento agrave violecircncia contra as mu-lheres e agrave exploraccedilatildeo sexual de meninas e mulheres
PLANO DE ACcedilAtildeO
Capiacutetulo 6 - Cultura esporte comunicaccedilatildeo e miacutedia igualitaacuterias democraacuteticas e natildeo discriminatoacuterias
Accedilatildeo 61 Estiacutemulo e fomento agrave produccedilatildeo e difusatildeo de conteuacutedos natildeo discriminatoacuterios e natildeo estereotipados das mulheres nos meios de comunicaccedilatildeo com o reconhecimento do protagonismo e
realizaccedilotildees das mulheres e a valorizaccedilatildeo da diversidade relacionada a origem raccedila etnia classe social idade orientaccedilatildeo sexual identidade de gecircnero e deficiecircncia
611 Fomentar a produccedilatildeo de conteuacutedos audiovisuais que desconstruam mitos e estereoacutetipos de gecircnero estimulando as produccedilotildees locais
CMPM SEMCOM
A partir de
2015
Produccedilatildeo de conteuacutedos
audiovisuais que desconstruam mitos e
estereoacutetipos de gecircnero estimulando as produccedilotildees locais
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
612 Realizar campanhas de denuacutencia e combate agrave discriminaccedilatildeo e aos estereoacutetipos das imagens veiculadas sobre as mulheres na miacutedia considerando as mulheres em sua diversidade sensibilizando as mulheres para adesatildeo agrave campanha
CMPM SEMCOM
A partir de
2015
Realizaccedilatildeo campanhas de
denuacutencia e combate agrave discriminaccedilatildeo e aos
estereoacutetipos das imagens veiculadas
sobre as mulheres na miacutedia considerando as mulheres em sua
diversidade sensibilizando as
mulheres para adesatildeo agrave campanha
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
613 Orientar as accedilotildees publicitaacuterias visando garantir o respeito agrave igualdade de gecircnero raccedila etnia e o combate agrave discriminaccedilatildeo e estereoacutetipos
CMPM SEMCOM
A partir de
2015
Accedilotildees publicitaacuterias visando garantir o
respeito agrave igualdade de gecircnero raccedila etnia
e o combate agrave discriminaccedilatildeo e
estereoacutetipos
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 5958
614 Apoiar accedilotildees de capacitaccedilatildeo de profissionais da miacutedia e de comunicadorases locais visando garantir a valorizaccedilatildeo e o respeito agrave diversidade e agrave natildeo discriminaccedilatildeo de gecircnero raccedila etnia geracional orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero
CMPM SEMCOM
A partir de
2015
capacitaccedilatildeo de profissionais da miacutedia
e de comunicadorases
locais visando garantir a valorizaccedilatildeo
e o respeito agrave diversidade e agrave natildeo
discriminaccedilatildeo de gecircnero raccedila etnia
geracional orientaccedilatildeo sexual e
identidade de gecircnero
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
615 Propor diretrizes da poliacutetica cultural para incentivo agrave igualdade de gecircnero
CMPM SEMCOM
A partir de
2015
Inserir diretrizes da poliacutetica cultural para incentivo agrave igualdade
de gecircnero
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
616 Fomentar a produccedilatildeo cultural alternativa que valorize as expressotildees das mulheres e sua contribuiccedilatildeo para a diversidade cultural brasileira bem como a produccedilatildeo e circulaccedilatildeo de conteuacutedos
CMPM SEMCOM
A partir de
2015
Fomento agrave produccedilatildeo cultural alternativa
que valorize as expressotildees das mulheres e sua
contribuiccedilatildeo para a diversidade cultural
brasileira bem como a produccedilatildeo e circulaccedilatildeo de conteuacutedos
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
617 Fomentar e apoiar foacuteruns de debate e reflexatildeo local sobre mulher comunicaccedilatildeo e miacutedia
CMPM SEMCOM
A partir de
2015
Realizaccedilatildeo de foacuteruns de debate e reflexatildeo local sobre mulher
comunicaccedilatildeo e miacutedia
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
618 Estimular e contribuir para que os canais de TVS raacutedio e miacutedia impressa produzam programascolunas que abordem os temas relativos agraves questotildees de gecircnero classe raccedila e etnia orientaccedilatildeo sexual identidade de gecircnero pessoas com deficiecircncia e comunidades tradicionais e de terreiro
CMPM SEMCOM
A partir de
2015
Contribuiccedilatildeo para que os canais de
TVS raacutedio e miacutedia impressa produzam programascolunas
que abordem os temas relativos agraves
questotildees de gecircnero classe raccedila e etnia orientaccedilatildeo sexual
identidade de gecircnero pessoas com deficiecircncia e comunidades
tradicionais e de terreiro
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
619 Desenvolver guia de orientaccedilatildeo para os profissionais da miacutedia na perspectiva de gecircnero
CMPM SEMCOM
A partir de
2015
Guia desenvolvidos para orientaccedilatildeo dos
profissionais da miacutedia na perspectiva de
gecircnero
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos ACcedilAtildeO 62 Promoccedilatildeo do acesso igualitaacuterio ao esporte e lazer
621 Fomentar a pesquisa a realizaccedilatildeo de diagnoacutesticos e difusatildeo do conhecimento em torno da participaccedilatildeo das mulheres nas atividades de esporte e lazer
CMPM SEMEL
A partir de
2015
Realizaccedilatildeo de diagnoacutesticos e
difusatildeo do conhecimento em
torno da participaccedilatildeo das mulheres nas
atividades de esporte e lazer
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
622 Organizar rodas de conversa relacionados agrave participaccedilatildeo das mulheres em esporte e lazer
CMPM SEMEL
A partir de
2015 Rodas de conversas
realizadas
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 6160
623 Promover a valorizaccedilatildeo das mulheres atletas com atuaccedilatildeo em todas as modalidades esportivas e em todas as funccedilotildees possiacuteveis no esporte bem como contribuir para que se criem condiccedilotildees para maior presenccedila das mulheres nas arenas esportivas
CMPM SEMEL
A partir de
2015 Valorizaccedilatildeo das mulheres atletas
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
624 Proporcionar maior divulgaccedilatildeo das realizaccedilotildees e conquistas das mulheres nos esportes pela miacutedia
CMPM SEMEL
A partir de
2015
Divulgaccedilatildeo amplaiada das realizaccedilotildees e
conquistas das mulheres nos
esportes pela miacutedia
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
625 Promover torneios de futebol femininos entre os territoacuterios
CMPM SEMEL
A partir de
2015
Realizaccedilatildeo de torneios de futebol femininos entre os
territoacuterios
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
Accedilatildeo63 Estiacutemulo aos programas de fomento agrave produccedilatildeo e difusatildeo cultural para a promoccedilatildeo da igualdade e valorizaccedilatildeo da expressatildeo das mulheres sua diversidade e sua contribuiccedilatildeo social poliacutetica
econocircmica e cultural 631 Estimular a produccedilatildeo difusatildeo e distribuiccedilatildeo de material audiovisual livros materiais educativosinformativos e outras produccedilotildees culturais que abordem a presenccedila das mulheres na histoacuteria e na cultura considerando as dimensotildees eacutetnicas raciais de orientaccedilatildeo sexual de identidade de gecircnero geracionais e das mulheres com deficiecircncia
SEMPLAN CMPM
Fundaccedilatildeo Monselhor chaves
A partir de 2015
Disseminaccedilatildeo material audiovisual livros
materiais educativosinformativos e outras produccedilotildees culturais que abordem a presenccedila
das mulheres na histoacuteria e na cultura
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e
estaduais OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
632 Promover a difusatildeo de informaccedilotildees e publicaccedilotildees sobre gecircnero nas bibliotecas puacuteblicas e comunitaacuterias (Plano Nacional do Livro e Leitura)
SEMPLAN CMPM
Fundaccedilatildeo Monselhor chaves
A partir de 2015
Difusatildeo de informaccedilotildees e publicaccedilotildees sobre gecircnero nas bibliotecas puacuteblicas e
comunitaacuterias
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
633 Ampliar o acesso e a integraccedilatildeo das mulheres aos equipamentos culturais e esportivos
SEMPLAN CMPM
Fundaccedilatildeo Monselhor chaves
A partir de 2015
Acesso ampliado e integraccedilatildeo das mulheres
aos equipamentos culturais e esportivos
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo64 Promoccedilatildeo do acesso das mulheres aos bens culturais e tecnologias da informaccedilatildeo e apoio agraves miacutedias livres e alternativas
641 Estimular o debate sobre o marco regulatoacuterio para o sistema de comunicaccedilotildees do paiacutes
CMPM SEMCOM Fundaccedilatildeo Monselhor
A partir de 2015
Debate sobre o marco regulatoacuterio para o sistema de comunicaccedilotildees do paiacutes
realizado
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
642 Implantar a capacitaccedilatildeo para inclusatildeo digital das mulheres ampliaccedilatildeo ao acesso agraves tics considerando as dimensotildees eacutetnicas raciais de orientaccedilatildeo sexual de identidade de gecircnero geracionais e das mulheres com deficiecircncia
CMPM FWF
A partir de 2015
Capacitar mulheres para inclusatildeo digital ampliaccedilatildeo
ao acesso agraves tics
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 6362
Accedilatildeo 65 Promoccedilatildeo do acesso das mulheres aos meios de produccedilatildeo cultural agraves miacutedias e a programas de estiacutemulo agrave produccedilatildeo cultural
651 Estimular a criaccedilatildeo do Comitecirc de Gecircnero e a adoccedilatildeo de poliacuteticas para inserccedilatildeo igualitaacuteria das mulheres no municiacutepio de Teresina
SEMPLAN CMPM FWF
A partir de 2015
Criaccedilatildeo de Comitecirc de Gecircnero e a adoccedilatildeo de poliacuteticas para inserccedilatildeo
igualitaacuteria das mulheres no municiacutepio de Teresina
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
652 Estimular e fomentar os talentos criativos das mulheres nas diversas esferas de atividades (muacutesica filme e viacutedeo TV e raacutedio mercado editorial designer e moda artes visuais artes cecircnicas e danccedila cultura popular publicidade arquitetura jogos e animaccedilatildeo gastronomia turismo tecnologia digital etc)
CMPM SEMCOM
A partir de 2015
Estimulo e fomento aos talentos criativos das
mulheres nas diversas esferas de atividades
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
653 Assegurar a inserccedilatildeo das mulheres nas oportunidades econocircmicas criadas pelos programas e projetos de incentivos puacuteblicose de fomento na aacuterea da cultura
CMPM SEMCOM
A partir de 2015
Garantia de oportunidades econocircmicas criadas pelos programas e projetos de incentivos puacuteblicose de
fomento na aacuterea da cultura
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo 66 Estiacutemulo agrave participaccedilatildeo ativa das mulheres na construccedilatildeo de instrumentos para acompanhamento da miacutedia nos conteuacutedos relativos agraves questotildees de gecircnero raccedila etnia e orientaccedilatildeo
sexual 661 Apoiar iniciativas como a criaccedilatildeo de redes de observatoacuterios e de conselhos que contribuam para promover o combate agrave discriminaccedilatildeo e agrave mercantilizaccedilatildeo da vida e do corpo das mulheres e para uma nova imagem da mulher
CMPM SEMCOM
A partir de 2015
Criar de redes de observatoacuterios e de
conselhos que contribuam para promover o combate
agrave discriminaccedilatildeo e agrave mercantilizaccedilatildeo da vida e
do corpo das mulheres
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
662 Criar Grupo de Trabalho de Cultura Comunicaccedilatildeo e Miacutedia Natildeo Discriminatoacuteria com representantes dos poderes executivo legislativo judiciaacuterio e da sociedade civil para promover o diaacutelogo e a formulaccedilatildeo de propostas para a promoccedilatildeo de uma imagem equilibrada e natildeo estereotipada da mulher nos meios de comunicaccedilatildeo e em mensagens de utilidade puacuteblica
CMPM SEMCOM
A partir de 2015
Promover o diaacutelogo e a formulaccedilatildeo de propostas para a promoccedilatildeo de uma imagem equilibrada e natildeo estereotipada da mulher
nos meios de comunicaccedilatildeo e em mensagens de
utilidade puacuteblica
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
663 Estimular a elaboraccedilatildeo de coacutedigo de eacutetica ou coacutedigo de conduta que garanta a igualdade reconheccedila a diversidade e assegure imagem natildeo estereotipada da mulher na publicidade
CMPM SEMCOM Rede de
enfretamento
A partir de 2015
Criaccedilatildeo de coacutedigo de eacutetica ou coacutedigo de conduta que
garanta a igualdade reconheccedila a diversidade e
assegure imagem natildeo estereotipada da mulher
na publicidade
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo67 Estiacutemulo agraves praacuteticas esportivas pelas mulheres e ampliaccedilatildeo de sua participaccedilatildeo nos programas e projetos puacuteblicos voltados para o esporte e o lazer articulando a incorporaccedilatildeo da perspectiva de
gecircnero nas poliacuteticas puacuteblicas e as dimensotildees raciais eacutetnicas de origem de classe social de idade de orientaccedilatildeo sexual de identidade de gecircnero e de mulheres com deficiecircncia
671 Estimular a participaccedilatildeo de meninas e adolescentes nas atividades esportivas nas escolas nos Programas Segundo Tempo Esporte e Lazer da Cidade Recreio nas Feacuterias bem como nas Olimpiacuteadas Escolares e Universitaacuterias
SEMEL CMPM
A partir de 2015
Participaccedilatildeo de meninas e adolescentes nas
atividades esportivas nas escolas
OGrsquos municipais e
estaduais OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
672 Estimular a participaccedilatildeo das mulheres adultas e idosas nos Programas Vida Saudaacutevel Esporte e Lazer da Cidade e Pintando a Cidadania
SEMEL CMPM
A partir de 2015
Participaccedilatildeo das mulheres adultas e idosas nos
Programas Vida Saudaacutevel Esporte e Lazer da Cidade
e Pintando a Cidadania
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 6564
673 Realizar campanhas em acircmbito local de incentivo agrave praacutetica esportiva pelas mulheres com ecircnfase nos benefiacutecios para a sauacutede e qualidade de vida
SEMEL CMPM
A partir de 2015
Realizaccedilatildeo de campanhas em acircmbito local de incentivo agrave praacutetica
esportiva
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo68 Promoccedilatildeo do esporte entre as mulheres e apoio agraves atletas e organizaccedilotildees esportivas 681 Estimular a ampliaccedilatildeo do nuacutemero de mulheres contempladas com Bolsa-Atleta
SEMEL CMPM
A partir de 2015
Ampliar nuacutemero de mulheres contempladas
com Bolsa-Atleta
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
682 Desenvolver Plano de Fomento e contribuir para o fortalecimento e maior estruturaccedilatildeo do futebol feminino bem como das outras modalidades do esporte de alto rendimento
SEMEL CMPM
A partir de 2015
Criaccedilatildeo de um Plano de Fomento e contribuir para o fortalecimento e maior estruturaccedilatildeo do futebol
feminino bem como das outras modalidades do
esporte de alto rendimento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo69 Estiacutemulo agrave participaccedilatildeo profissional das mulheres nos esportes 691 Encorajar a atuaccedilatildeo das mulheres em todas as funccedilotildees possiacuteveis no mundo dos esportes
SEMEL CMPM
A partir de 2015
Fomentar atuaccedilatildeo das mulheres em todas as funccedilotildees possiacuteveis no mundo dos esportes
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
692 Estimular a adesatildeo das organizaccedilotildees esportivas ao Programa Proacute-Equidade de Gecircnero e Raccedila contribuindo para a ascensatildeo das mulheres a cargos de poder e destaque em suas estruturas administrativas
SEMEL CMPM
A partir de 2015
Adesatildeo das organizaccedilotildees esportivas ao Programa
Proacute-Equidade de Gecircnero e Raccedila
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo610 Promoccedilatildeo da participaccedilatildeo profissional das mulheres nas obras e serviccedilos relacionados aos grandes eventos esportivos
6101 Articular a capacitaccedilatildeo e inserccedilatildeo das mulheres na organizaccedilatildeo e execuccedilatildeo dos eventos esportivos
SEMEL CMPM
A partir de 2015
Capacitar e inser mulheres na organizaccedilatildeo e
execuccedilatildeo dos eventos esportivos
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
6102 Estimular a inserccedilatildeo e permanecircncia das mulheres capacitadas por meio dos convecircnios apoiados pela Prefeitura de Teresina nas obras e serviccedilos relacionados aos grandes eventos esportivos
SEMEL CMPM
A partir de 2015
Estimulo e inserccedilatildeo de mulheres nas obras e
serviccedilos relacionados aos grandes eventos
esportivos
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo611 Estabelecimento de parcerias com as instituiccedilotildees para o enfrentamento agrave violecircncia contra as mulheres e agrave exploraccedilatildeo sexual de meninas e mulheres
6111 Desenvolver accedilotildees para prevenir e punir a exploraccedilatildeo sexual de meninas e mulheres durante os grandes eventos esportivos
CMPM SEMTCAS
A partir de 2015
Realizar accedilotildees para prevenir e punir a
exploraccedilatildeo sexual de meninas e mulheres durante os grandes eventos esportivos
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
6112 Promover campanhas publicitaacuterias locais contra a exploraccedilatildeo sexual de meninas e mulheres durante os grandes eventos esportivos e estimular a denuacutencia dos casos
CMPM SEMTCAS
A partir de 2015
Realizar campanhas publicitaacuterias locais contra a
exploraccedilatildeo sexual de meninas e mulheres durante os grandes eventos esportivos e
estimular a denuacutencia dos casos
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
6113 Construir parcerias com clubes e federaccedilotildees esportivas para o enfrentamento agrave violecircncia e agrave discriminaccedilatildeo contra as mulheres
CMPM SEMTCAS
SEMEL A partir de 2015
Parcerias com clubes e federaccedilotildees esportivas para o enfrentamento agrave
violecircncia e agrave discriminaccedilatildeo contra as mulheres
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 6766
6114 Inserir nos comitecircs gestores dos grandes eventos esportivos o debate e definiccedilatildeo de accedilotildees para promover a igualdade de gecircnero e o enfrentamento agrave violecircncia e agrave discriminaccedilatildeo contra as mulheres durante esses periacuteodos
CMPM SEMTCAS
SEMEL A partir de 2015
Definiccedilatildeo de accedilotildees para promover a igualdade de gecircnero e o enfrentamento
agrave violecircncia e agrave discriminaccedilatildeo contra as
mulheres
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 69
CAPIacuteTULO 7Enfrentamento do racismo sexismo e lesbofoacutebia
e intoleracircncia religiosa
OBJETIVO GERALInstituir poliacuteticas programas e accedilotildees de enfrentamento ao racismo sexismo lesbofobia e ao preconcei-to e discriminaccedilatildeo baseadas na orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero
OBJETIVOS ESPECIacuteFICOSI Contribuir para a superaccedilatildeo das desigualdades baseadas no racismo sexismo na orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircneroII Fomentar a produccedilatildeo e difusatildeo de conhecimentos sobre a dimensatildeo ideoloacutegica do racismo sexismo e lesbofobia e sobre todas asformas de discriminaccedilatildeo e preconceito contra as mulheres em especial a misogenia e a heteronorma-tividadeIII Contribuir para a superaccedilatildeo da violecircncia contra as mulheres decorrente do racismo do sexismo e da lesbofobiaIV Contribuir para a superaccedilatildeo do racismo institucional contra mulheres garantindo o acesso equacircnime aos diferentes serviccedilos e poliacuteticas puacuteblicasV Contribuir para a superaccedilatildeo de todas as formas de violecircncia institucional que atingem as mulheres em razatildeo do racismo sexismo lesbofobia e de todas as formas de preconceito e discriminaccedilatildeo baseadas em gecircnero orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero
LINHAS DE ACcedilAtildeO71 Fortalecimento e ampliaccedilatildeo de programas projetos e accedilotildees afirmativas e de enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia72 Apoio agraves accedilotildees voltadas para o respeito ao direito agrave livre orientaccedilatildeo sexual e agrave promoccedilatildeo da auto-nomia das mulheres leacutesbicas73 Implementaccedilatildeo do plano nacional de poliacuteticas para a populaccedilatildeo LGBT e do Plano Nacional de Pro-moccedilatildeo da Igualdade Racial de forma articulada com as poliacuteticas para as mulheres no enfrentamento de todas as formas de preconceito e discriminaccedilatildeo74 Fortalecimento das poliacuteticas voltadas para as mulheres negras leacutesbicas bissexuais e transexuais75 Produccedilatildeo fomento e publicaccedilatildeo de estudos pesquisas dados e indicadores sobre igualdade de gecircnero raccedila etnia orientaccedilatildeo sexual identidade de gecircnero e geraccedilatildeo
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 7170
PLANO DE ACcedilAtildeO Capiacutetulo 7 Enfrentamento do racismo sexismo e lesbofoacutebia e intoleracircncia religiosa
Accedilatildeo71 Fortalecimento e ampliaccedilatildeo de programas projetos e accedilotildees afirmativas e de enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia
711 Construir criteacuterios para seleccedilatildeo puacuteblica de projetos com a inclusatildeo da perspectiva eacutetnica racial e de orientaccedilatildeo sexual como um dos criteacuterios de seleccedilatildeo eou pontuaccedilatildeo
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2015
Seleccedilatildeo puacuteblica de projetos com a inclusatildeo da perspectiva eacutetnica racial e de orientaccedilatildeo sexual como um dos
criteacuterios de seleccedilatildeo eou pontuaccedilatildeo
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
712 Realizar campanha de promoccedilatildeo da igualdade de acesso permanecircncia e ascensatildeo das mulheres negras e leacutesbicas nas instituiccedilotildees puacuteblicas e privadas (educacionais empresariais governamentais e demais entidades)
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2015
Realizaccedilatildeo de campanha de promoccedilatildeo da igualdade de acesso permanecircncia e
ascensatildeo das mulheres negras e leacutesbicas nas instituiccedilotildees puacuteblicas e
privadas
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
713 Fortalecer na estrutura das ouvidorias dos oacutergatildeos governamentais a capacidade para receber e atuar em denuacutencias de asseacutedio moral e sexual bem como de racismo sexismo e lesbofobia com profissionais permanentes e com a qualificaccedilatildeo devida ao desempenho das funccedilotildees
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2015
Estruturar ouvidorias dos oacutergatildeos governamentais a capacidade para receber e
atuar em denuacutencias de asseacutedio moral e sexual bem como de racismo sexismo e lesbofobia
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
714 Realizar monitoramento de denuacutencias e medidas resultantes de seu processamento relacionadas a racismo sexismo e lesbofobia nas Ouvidorias dos oacutergatildeos do municiacutepio
CMPM Rede de
enfretamento Conselhos de
Direito
A partir de 2015
Monitoramento de denuacutencias e medidas
resultantes de seu processamento
relacionadas a racismo sexismo e lesbofobia
nas Ouvidorias dos oacutergatildeos do municiacutepio
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo72 Apoio agraves accedilotildees voltadas para o respeito ao direito agrave livre orientaccedilatildeo sexual e agrave promoccedilatildeo da autonomia das mulheres leacutesbicas
721 Apoiar accedilotildees de promoccedilatildeo da cidadania leacutesbica
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2015
Realizar accedilotildees de promoccedilatildeo da cidadania
leacutesbica
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
722 Difundir o Dia Nacional de Visibilidade Leacutesbica em todo o territoacuterio municipal
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2015
Difundir o Dia Nacional de Visibilidade Leacutesbica em
todo o territoacuterio municipal
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo73 Implementaccedilatildeo do plano nacional de poliacuteticas para a populaccedilatildeo LGBT e do Plano Nacional de Promoccedilatildeo da Igualdade Racial de forma articulada com as poliacuteticas para as mulheres no enfrentamento
de todas as formas de preconceito e discriminaccedilatildeo 731 Estimular fortalecimento e integraccedilatildeo do CMDM com os demais conselhos para a articulaccedilatildeo monitoramento e avaliaccedilatildeo de accedilotildees de enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia em programas estrateacutegicos
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2015
Monitoramento e avaliaccedilatildeo de accedilotildees de
enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia em programas estrateacutegicos
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo74 Fortalecimento das poliacuteticas voltadas para as mulheres negras leacutesbicas bissexuais e transexuais
741 Apoiar realizaccedilatildeo de encontros seminaacuterios e espaccedilos para debates e discussatildeo programaacutetica do enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia e promoccedilatildeo da igualdade de gecircnero raccedila etniaorientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero com apoio institucional para realizaccedilatildeo destes eventos
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2016
Realizaccedilatildeo de encontros seminaacuterios e espaccedilos para
debates e discussatildeo programaacutetica do
enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia e
promoccedilatildeo da igualdade de gecircnero raccedila
etniaorientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 7372
742 Propor accedilotildees que visem aprofundar a reflexatildeo sobre a forma de atuaccedilatildeo puacuteblica das mulheres negras leacutesbicas bissexuais e transexuais em teresina
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2016
Realizar accedilotildees que visem aprofundar a reflexatildeo
sobre a forma de atuaccedilatildeo puacuteblica das mulheres
negras leacutesbicas bissexuais e transexuais
em teresina
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
743 Realizar Encontros e Seminaacuterios para articular agenda de enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia e outras formas de discriminaccedilatildeo e preconceito
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2016
Realizaccedilatildeo de encontros e Seminaacuterios para articular a agenda de enfrentamento
ao racismo sexismo e lesbofobia e outras formas
de discriminaccedilatildeo e preconceito
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo75 Produccedilatildeo fomento e publicaccedilatildeo de estudos pesquisas dados e indicadores sobre igualdade de gecircnero raccedila etnia orientaccedilatildeo sexual identidade de gecircnero e geraccedilatildeo
751 Realizar e publicar pesquisas sobre desigualdades relacionadas agraves mulheres considerando a accedilatildeo 75
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2016
Realizaccedilatildeo e publicaccedilatildeo de pesquisas sobre
desigualdades relacionadas agraves mulheres
considerando a accedilatildeo
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo 76 Fortalecimento das poliacuteticas voltadas para as mulheres de comunidades tradicionais e de terreiros
761 Instituir Foacuterum de Mulheres negras para a construccedilatildeo de estrateacutegias e medidas para atuaccedilatildeo no enfrentamento agrave violecircncia e desenvolvimento de poliacuteticas para mulheres negras
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2016
Realizar Foacuterum de Mulheres negras para a
construccedilatildeo de estrateacutegias e medidas para atuaccedilatildeo no enfrentamento agrave violecircncia
e desenvolvimento de poliacuteticas para mulheres
negras
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
762 Capacitar de forma descentralizada mulheres de diferentes grupos eacutetnicos como multiplicadoras nas questotildees de gecircnero cidadania e direito das mulheres
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2016
Capacitar de forma descentralizada mulheres
de diferentes grupos eacutetnicos como
multiplicadoras nas questotildees de gecircnero
cidadania e direito das mulheres
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
763 Implementar poliacuteticas direcionadas agraves mulheres de terreiro com foco especial ao enfrentamento da intoleracircncia religiosa
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2016
Implementar poliacuteticas direcionadas agraves mulheres
de terreiro com foco especial ao enfrentamento da intoleracircncia religiosa
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 75
CAPIacuteTULO 8Enfrentamento das desigualdades que atingem
as mulheres considerando geraccedilatildeo raccedilae deficiecircncia
OBJETIVO GERALI Garantir o protagonismo das mulheres jovens idosas e mulheres com deficiecircncia na elaboraccedilatildeo no monitoramento e na avaliaccedilatildeodas poliacuteticas puacuteblicasII Garantir o acesso das mulheres jovens idosas e mulheres com deficiecircncia a poliacuteticas equipamentos e serviccedilos puacuteblicos
OBJETIVOS ESPECIacuteFICOSI Garantir a igualdade de direitos e oportunidades no acesso permanecircncia e promoccedilatildeo das adolescen-tes e jovens no mercado de trabalho em especial as negras e as mulheres com deficiecircnciaII Ampliar a permanecircncia das meninas e mulheres jovens na educaccedilatildeo formal evitando a evasatildeo es-colar em especial para as negras trabalhadoras rurais quilombolas indiacutegenas leacutesbicas deficientes e adolescentes cumprindo medidas socioeducativasIII Fortalecer accedilotildees de prevenccedilatildeo especialmente em relaccedilatildeo aDSTs e HIVAids e assistecircncia integral agrave sauacutede de meninas adolescentes e jovens considerando as especificidades de raccedila etnia identidade de gecircnero orientaccedilatildeo sexual e deficiecircnciaIV Fortalecer accedilotildees de promoccedilatildeo da autonomia das mulheres jovens e idosas considerando as suas especificidades e diversidadesV Fortalecer accedilotildees de promoccedilatildeo da autonomia das mulheres com deficiecircncia considerando as suas es-pecificidades e diversidades com especial atenccedilatildeo ao que se refere agrave acessibilidade acesso ao mercado de trabalho educaccedilatildeo especial e enfrentamento agrave violecircnciaVI Incentivar e fortalecer a inclusatildeo das mulheres no sistema previdenciaacuterio
LINHAS DE ACcedilAtildeO81 Fomento agrave implementaccedilatildeo de accedilotildees de enfrentamento agrave discriminaccedilatildeo contra meninas mulheres jovens idosas e com deficiecircncia82 Implementaccedilatildeo da Lei nordm 8069 de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Crianccedila e do Adolescente
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 7776
da Lei nordm 10741 de 1ordm de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso e da Convenccedilatildeo sobre os Direitos da Pessoa com Deficiecircncia internalizada ao ordenamento juriacutedico brasileiro por meio do Decreto nordm 6949 de 25 de agosto de 2009 e demais legislaccedilotildees pertinentes com enfoque na perspectiva da igualdade de gecircnero de raccedila de etnia de orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero83 Incorporaccedilatildeo das especificidades das mulheres jovens idosas e com deficiecircncia nas poliacuteticas puacutebli-cas direcionadas agraves mulheres84 Produccedilatildeo fomento e publicaccedilatildeo de estudos pesquisas dados e indicadores sobre igualdade de gecircnero mulheres jovens idosas e com deficiecircncia
PLANO DE ACcedilAtildeO
Capiacutetulo 8-Enfrentamento das desigualdades que atingem as mulheres considerando geraccedilatildeo raccedila e deficiecircncia
Accedilatildeo 81 Fomento agrave implementaccedilatildeo de accedilotildees de enfrentamento agrave discriminaccedilatildeo E EXPLORACcedilAtildeO contra meninas mulheres jovens idosas e com deficiecircncia
811 Estimular instituiccedilotildees puacuteblicas municipais e ongrsquos a elaborarem programas projetos e accedilotildees para as mulheres (crianccedilas adolescentes jovens idosas e com deficiecircncia) garantindo a perspectiva de gecircnero e enfrentamento agrave violecircncia e exploraccedilatildeo sexual nestes ciclos de vida
CMPM CMDM
A partir de 2015
Garantir a inclusatildeo da temaacutetica de gecircnero pelas instituiccedilotildees municipais em
programas projetos e accedilotildees para as mulheres (crianccedilas adolescentes
jovens idosas e com deficiecircncia)
Rede de enfrentamento
ONGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
812 Capacitar profissionais de instituiccedilotildees puacuteblicas municipais e ONGS sobre discriminaccedilotildees considerando desigualdades geracionais e raciais na perspectiva de gecircnero
CMPM CMDM
A partir de 2015
Profissionais de instituiccedilotildees puacuteblicas municipais e ONGS capacitados sobre
discriminaccedilotildees considerando
desigualdades geracionais e raciais na perspectiva
de gecircnero
Rede de
enfrentamento ONGrsquos municipais
e estaduais OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
813 Realizar campanha com produccedilatildeo de materiais e viacutedeos direcionada agrave divulgaccedilatildeo dos direitos e incentivo ao empoderamento de mulheres (crianccedilas adolescentes jovens idosas e com deficiecircncia) contemplando diversidades eacutetnicas e raciais
CMPM CMDM
A partir de 2015
Realizaccedilatildeo de campanha com produccedilatildeo de materiais
e viacutedeos direcionada agrave divulgaccedilatildeo dos direitos e
incentivo ao empoderamento de mulheres (crianccedilas
adolescentes jovens idosas e com deficiecircncia)
contemplando diversidades eacutetnicas e
raciais
Rede de enfrentamento
ONGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 7978
814 Articular as accedilotildees previstas no plano juventude viva de enfrentamento agrave mortalidade da juventude negra observando questotildees de raccedila e gecircnero
CMPM CMDM
Comitecirc Gestor Juventude Viva
A partir de 2015
Implementaccedilatildeo de accedilotildees previstas no plano juventude viva de enfrentamento agrave
mortalidade da juventude negra observando questotildees de raccedila e
gecircnero
Rede de enfrentamento
ONGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo82 Implementaccedilatildeo da Lei nordm 8069 de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Crianccedila e do Adolescente da Lei nordm 10741 de 1ordm de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso e da Convenccedilatildeo sobre os Direitos da Pessoa com Deficiecircncia internalizada ao ordenamento juriacutedico brasileiro por meio do Decreto nordm 6949 de 25 de
agosto de 2009 e demais legislaccedilotildees pertinentes com enfoque na perspectiva da igualdade de gecircnero de raccedila de etnia de orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero
821 Realizar accedilotildees que estejam em consonacircncia com o estatuto do idoso do estatuto da crianccedila e do adolescente e da pessoa com deficiecircncia
CMPM SEMTCAS
Conselhos de Direitos
A partir de 2015
Accedilotildees que estejam em consonacircncia com o
estatuto do idoso do estatuto da crianccedila e do adolescente e da pessoa
com deficiecircncia
ONGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Rede de enfrentamento
822 Garantir o direito agrave participaccedilatildeo de mulheres jovens com deficiecircncia intelectual e psicossocial em projetos e poliacutetica puacuteblica municipal
CMPM SEMTCAS
Conselhos de Direitos
A partir de 2015
Garantia do direito agrave participaccedilatildeo de mulheres
jovens com deficiecircncia intelectual e psicossocial
em projetos e poliacutetica puacuteblica municipal
Rede de enfrentamento
ONGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo83 Incorporaccedilatildeo das especificidades das mulheres jovens idosas e com deficiecircncia nas poliacuteticas puacuteblicas direcionadas agraves mulheres
831 Apoiar a organizaccedilatildeo municipal estadual e internacional de mulheres jovens e idosas considerando as dimensotildees eacutetnicas e raciais
CMPM SEMTCAS
Conselhos de Direitos
A partir de 2015
Fortalecimento organizaccedilatildeo municipal
estadual e internacional de mulheres jovens e idosas
considerando as dimensotildees eacutetnicas e
raciais
Rede de enfrentamento
ONGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
832 Fomentar encontrosrodas de conversa intersetorial entre os conselhos de direitos em acircmbito municipal
CMPM SEMTCAS
Conselhos de Direitos
A partir de 2015
Realizaccedilatildeo de encontrosrodas de
conversa intersetorial entre os conselhos de direitos
em acircmbito municipal
ONGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo 84 Produccedilatildeo fomento e publicaccedilatildeo de estudos pesquisas dados e indicadores sobre igualdade de gecircnero mulheres
841 Estabelecer parceria entre o observatoacuterio de gecircnero (SPM) e observatoacuterio participativo da juventude (SNJSG) para produccedilatildeo fomento e disseminaccedilatildeo e publicaccedilatildeo de estudos pesquisas dados e indicadores no municiacutepio de Teresina sobre igualdade de gecircnero e juventude
CMPM SEMTCAS
Conselhos de Direitos
A partir de 2016
Parceria estabeledida entre o observatoacuterio de
gecircnero (SPM) e observatoacuterio participativo da juventude (SNJSG)
para produccedilatildeo fomento e disseminaccedilatildeo e publicaccedilatildeo
de estudos pesquisas dados e indicadores no municiacutepio de Teresina
sobre igualdade de gecircnero e juventude
ONGrsquos municipais e estaduais Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
842 Fomentar a criaccedilatildeo do observatoacuterio de gecircnero no municiacutepio de Teresina
CMPM SEMTCAS
Conselhos de Direitos
A partir de 2015
Criaccedilatildeo do observatoacuterio de gecircnero no municiacutepio de
Teresina
ONGrsquos municipais e estaduais Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 81
Posfaacutecio A democracia participativa extrapola os direitos econocircmicos e poliacuteticos ao considerar a igualdade de gecircnero como dimensatildeo inalienaacute-vel da justiccedila social Nesta oacutetica apresentamos o Plano Municipal de Poliacuteticas para as Mulheres (PMPM) de Teresina fruto das deliberaccedilotildees da Se-gunda Conferecircncia Municipal de Poliacuteticas Puacuteblicas para Mulheres de Teresina (2011) bem como das demandas atuais da categoria no ensejo de que este processo possa alavancar serviccedilos puacuteblicos articulados em rede soacutecio assistencial intersetorial e interdisciplinar numa integraccedilatildeo entre as poliacuteti-cas puacuteblicas de sauacutede trabalho e renda assistecircn-cia educaccedilatildeo seguranccedila previdecircncia habitaccedilatildeo dentre outras em busca da construccedilatildeo da igual-dade de gecircnero e do fortalecimento da autonomia das mulheres Entendemos que a consolidaccedilatildeo da igual-dade de gecircnero e da cultura de paz natildeo depende soacute da vontade poliacutetica de um governo mas so-bretudo da construccedilatildeo atraveacutes do diaacutelogo entre poderes constituiacutedos e sociedade civil atraveacutes dos movimentos de mulheres e os movimentos femi-nistas
A Constituiccedilatildeo Federal do Brasil elevou o municiacutepio ao patamar de entidade federativa delegando a este um estado de maioridade e de capacidade resolutiva para responder de forma responsaacutevel as demandas de seus muniacutecipes estabelecendo mecanismos de exigibilidade de direitos legitimados pelos Conselhos Municipais de Direitos prerrogativa pelo qual a cidadania e democracia participativa satildeo efetivadas sendo
estes organismos autocircnomos paritaacuterios e delibe-rativos com o dever de elaborar a poliacutetica puacuteblica municipal para as diferentes categorias e realizar o controle das accedilotildees em acircmbito local
A construccedilatildeo do presente Plano contem-plou vaacuterias etapas de discussotildees com movimentos de mulheres movimentos feministas lideranccedilas comunitaacuterias gestore(as) puacuteblico(as) integrantes do Sistema de Garantia de Direitos estando legiti-mado pela sociedade atraveacutes de seus representan-tes e referendado pelo colegiado
Desejamos que todas as mulheres de Tere-sina possam sentir-se partiacutecipes desta conquista e que este Plano possa ser fetivado monitorado e reavaliado para o bom e fiel cumprimento a que se propotildee
Sarah Arauacutejo Teixeira e SilvaPresidente
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 201982
Mensagem da Presidente da CMDM A democracia participativa extrapola os direitos econocircmicos e poliacuteticos ao considerar a igualdade de gecircnero como dimensatildeo inalienaacute-vel da justiccedila social Nesta oacutetica apresentamos o Plano Municipal de Poliacuteticas para as Mulheres (PMPM) de Teresina fruto das deliberaccedilotildees da Se-gunda Conferecircncia Municipal de Poliacuteticas Puacuteblicas para Mulheres de Teresina (2011) bem como das demandas atuais da categoria no ensejo de que este processo possa alavancar serviccedilos puacuteblicos articulados em rede soacutecio assistencial intersetorial e interdisciplinar numa integraccedilatildeo entre as poliacuteti-cas puacuteblicas de sauacutede trabalho e renda assistecircn-cia educaccedilatildeo seguranccedila previdecircncia habitaccedilatildeo dentre outras em busca da construccedilatildeo da igual-dade de gecircnero e do fortalecimento da autonomia das mulheres
Entendemos que a consolidaccedilatildeo da igual-dade de gecircnero e da cultura de paz natildeo depende soacute da vontade poliacutetica de um governo mas so-bretudo da construccedilatildeo atraveacutes do diaacutelogo entre poderes constituiacutedos e sociedade civil atraveacutes dos movimentos de mulheres e os movimentos femi-nistas
A Constituiccedilatildeo Federal do Brasil elevou o municiacutepio ao patamar de entidade federativa delegando a este um estado de maioridade e de
capacidade resolutiva para responder de forma responsaacutevel as demandas de seus muniacutecipes estabelecendo mecanismos de exigibilidade de direitos legitimados pelos Conselhos Municipais de Direitos prerrogativa pelo qual a cidadania e democracia participativa satildeo efetivadas sendo estes organismos autocircnomos paritaacuterios e delibe-rativos com o dever de elaborar a poliacutetica puacuteblica municipal para as diferentes categorias e realizar o controle das accedilotildees em acircmbito local
A construccedilatildeo do presente Plano contem-plou vaacuterias etapas de discussotildees com movimentos de mulheres movimentos feministas lideranccedilas comunitaacuterias gestore(as) puacuteblico(as) integrantes do Sistema de Garantia de Direitos estando legiti-mado pela sociedade atraveacutes de seus representan-tes e referendado pelo colegiado
Desejamos que todas as mulheres de Tere-sina possam sentir-se partiacutecipes desta conquista e que este Plano possa ser fetivado monitorado e reavaliado para o bom e fiel cumprimento a que se propotildee
Sarah Arauacutejo Teixeira e SilvaPresidente do CMDM
ANEXOS
SIGLAS E ACROcircNIMOSAFIJODARC - Associaccedilatildeo dos Fieacuteis
AMARFT - Associaccedilatildeo das Mulheres Acolhedoras - Re-sidencial Deputada Francisca Trindade
AMBS - Associaccedilatildeo do Movi-mento Busca de Soluccedilotildees
AMNCA - Associaccedilatildeo de Mulheres Da Nova Cajaiacuteba e Adjacecircncias
AMOR - Associaccedilatildeo de Mu-lheres Organizadas de Tere-sina
ANBEAS - Casa Maria Me-nina
ASA - Accedilatildeo Social Arquioce-sana
CFCCRC-PI - Conselho Re-ginal do Contabilidade do Piauiacute
CMDI - Conselho Municipal dos Direitos do Idoso
CMDM - Conselho Munici-pal dos Direitos da Mulheres
CRDH - Centro de Referecircncia dos Direitos Humanos
CREAS - Centre de Referecircncia Especializado da Assistecircncia Social
CUT - Central Uacutenica dos Tra-balhadores
DPE-PI - Defensoria Puacuteblica dos Estado do Piauiacute
FHT - Fundaccedilatildeo Hospitalar de Teresina
FMCMC - Fundaccedilatildeo Muni-cipal de Cultura Monsenhor Chaves
FMS - Fundaccedilatildeo Municipal de Sauacutede
FWF - Fundaccedilatildeo Wall Ferraz
GMCPS - Grupo de Mulheres do Conjunto Promorar Sul
GMGVL - Grupo de Mulhe-res Gaivotas que Voam Lon-ge
IErdquos - Instiuiccedilotildees de Ensino Superior
INSS - Instituito Nacional de Seguridade Social
NUPEVID - Nuacutecleo de Pro-motorias de Justiccedila de Defe-sa da Mulher Viacutetima de Vio-lecircncia Domeacutestica e Familiar
OABPI - Ordem dos Advo-gados do Brasil - Piauiacute
OGrsquos - Organizaccedilotildees Gover-namentias
ONGrsquos - Organizaccedilotildees natildeo governamentais
SASC - Secretaria de Assis-tencia Social e Cidadania
SDR - Secretaria de Desen-volvimento Rural
SDUrsquos - Secretarias de De-senvolvimento Urbano
SEMAM - Secretaria Munici-pal do Meio Ambiente
SEMCOM - Secretaria Muni-cipal de Comunicaccedilatildeo
SEMDEC - Secretaria Muni-cipal do Desenvolvimento Economico
SEMDUR - Secretaria Mu-nicipal de Desenvolvimetno Urbano
SEMEC - Secretaria Munci-pal de Educaccedilatildeo
SEMEL - Secretaria Munici-pal de Esporte e Lazer
SEMF - Secretaria Municipal de Financcedilas
SEMJUV - Secretaria Munici-pal da Juventude
SEMTCAS - Secretaria Muni-cipal de Trabalho Cidadania e Assistencia Social
SENAT - Serviccedilo Nacional de Aprendizagem do Transporte
SESAPI - Secretaria Estudual de Sauacutede
SEST - Serviccedilo Social do Transporte
SINDILOJAS - Sindicato dos Logistas do Comeacutercio do Es-tado do Piauiacute
SINTE - Sindicato dos Tra-balhadores em Educaccedilatildeo Baacutesica Puacuteblica do Estado do Piauiacute
STRANS - Secretaria Munici-pal dos Transportes
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 3736
3118 Disponibilizar kits de prevenccedilatildeo contra DSTrsquoSAIDS para mulheres
FMS CMPM
SESAPI A partir de 2015
Distribuiccedilatildeo de Kitrsquos de prevenccedilatildeo
Hospital da Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
3119 Investir no sistema de vigilacircncia sobre mortalidade materna qualificando recursos humanos para melhorar a qualidade da assistecircncia ao preacute natal parto e puerpeacuterio
Vigilatildencia Epidemioloacutegica
Municipal A partir de 2015
Implementaccedilatildeo de um sistema de vigilacircncia sobre
mortalidade materna qualificando recursos
humanos para melhorar a qualidade da assistecircncia ao preacute
natal parto e puerpeacuterio
Hospital da Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos SESAPI
3120 Desenvolver accedilotildees voltadas para a humanizaccedilatildeo do SUS em Teresina por meio da ampliaccedilatildeo do projeto humaniza SUS do ministeacuterio da sauacutede
SESAPI FMS FHT
A partir de 2015
Atendimento humanizado no SUS
Hospital da _Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos 3121 Garantir o funcionamento e a qualidade dos serviccedilos de atendimento agraves mulheres em situaccedilatildeo de violecircncia sexual e abortamento com profissionais preparados(as) para assegurar que natildeo seja afetada sua sauacutede e nem prejudicada sua dignidade
FMS FHT SMS
SESAPI
A partir de 2015
Serviccedilo qualificado de atendimento agraves
mulheres em situaccedilatildeo de violecircncia sexual e
abortamento
Hospital da _Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
3122 Realizar campanha informativa sobre os serviccedilos de atendimento agraves mulheres viacutetimas de violecircncia sexual e aborto legal existentes e quais os procedimentos necessaacuterios para acessaacute-los
FMS FHT SMS
SESAPI
A partir de 2015
Campanha realizada sobre os serviccedilos de
atendimento agraves mulheres viacutetimas de violecircncia sexual e
aborto legal existentes e quais os
procedimentos necessaacuterios para
acessaacute-los
Hospital da _Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
3123 Melhorar a estrutura e condiccedilotildees de trabalho nas unidades de sauacutede em recursos humanos e materiais
FMS FHT SMS
SESAPI
A partir de 2015
Estrutura e condiccedilotildees de trabalho
adequadas nas unidades de sauacutede
em recursos humanos e materiais
Hospital da _Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
3124 Implantar o serviccedilo de acolhimento materno obrigatoacuterio em todas as unidades de sauacutede
FMS FHT SMS
SESAPI
A partir de 2015
Serviccedilo eficiente de acolhimento materno obrigatoacuterio em todas
as unidades de sauacutede
Hospital da _Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
3125 Fortalecer e ampliar as equipes de atendimento da ESF das unidades baacutesicas de sauacutede para as comunidades em especial as comunidades rurais
FMS FHT SMS
SESAPI
A partir de 2015
Atendimento da ESF das unidades baacutesicas
de sauacutede para as comunidades em
especial as comunidades rurais
Hospital da _Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos Accedilatildeo 32 Implementar sistemas e mecanismos de gestatildeo eficazes e eficientes que permitam a melhoria
do atendimento pelos profissionais da sauacutede agilidade na marcaccedilatildeo de consultas na realizaccedilatildeo e resultados de exames e possibilitem o acompanhamento por parte das mulheres Accedilotildees Oacutergatildeos
Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros
321 Ampliar a realizaccedilatildeo do exame de papanicolau e de mama em todas as unidades baacutesicas em sauacutede
FMS FHT SMS
SESAPI
A partir de 2015
Realizaccedilatildeo do exame de papanicolau e de mama em todas as
unidades baacutesicas em sauacutede
Hospital da Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos 322 Fortalecer a participaccedilatildeo e o controle social na implementaccedilatildeo e monitoramento da poliacutetica nacional de atenccedilatildeo integral agrave sauacutede da mulher (pnaism) (conforme orienta o instrumento de monitoramento do plano nacional de poliacuteticas para as mulheres - pnpm referente ao objetivo ndeg16)
CMPM A partir de 2015
Garantia da participaccedilatildeo e
eficiecircncia da poliacutetica de atenccedilatildeo integral a
sauacutede da mulher
Hospital da Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos CONSELHOS MUNICIPAIS
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 201938
323 Criar mecanismos que reduzam a burocracia e os problemas da central de marcaccedilatildeo de consultas e resultados de exames possibilitando agrave populaccedilatildeo o monitoramento via online da fila de espera
SMS A partir de 2015
Agilidade no atendimento de marcaccedilatildeo de consultas e
resultados de exames
possibilitando agrave populaccedilatildeo o
monitoramento via online da fila de
espera
Hospital da Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
324 Criarfortalecer o funcionamento do comitecirc de mortalidade materna hospitalar municipal
FMS FHT SMS
A partir de 2015
Implantaccedilatildeo e implementaccedilatildeo do
Comitecirc de Monitoramento da
Mortalidade Materna Hospitalar Municipal
Hospital da Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
325 Implementar progressivamente o atendimento em terceiro turno nas unidades baacutesicas de sauacutede
FMS FHT SMS
A partir de 2015
Implementar progressivamente o
atendimento em terceiro turno nas
unidades baacutesicas de sauacutede
Hospital da Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos 326 Fortalecer os serviccedilos de sauacutede do municiacutepio atraveacutes da garantia de recursos orccedilamentaacuterios suficientes para a compra progressiva de equipamentos e contrataccedilatildeo de profissionais especializados
FMS FHT SMS
A partir de 2015
Fortalecer os serviccedilos de sauacutede do municiacutepio
Hospital da Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos 327 Investir permanentemente na capacitaccedilatildeo dosdas profissionais de sauacutede para aplicaccedilatildeo da norma teacutecnica do ministeacuterio da sauacutede para os casos de violecircncia sexual e aborto previsto em lei
FMS FHT
A partir de 2015
Investir permanentemente na capacitaccedilatildeo dosdas
profissionais de sauacutede
Hospital da _Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
Accedilatildeo 33 Implantar um projeto de atendimento agrave sauacutede mental das mulheres considerando as perspectivas de gecircnero raccedilaetnia geracionais de orientaccedilatildeo sexual e de pessoas com deficiecircncia
Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros
331 Monitorar a poliacutetica de atenccedilatildeo psicossocial em especiacutefico aos itens que dizem respeito ao atendimento agrave sauacutede mental das mulheres sob o enfoque de gecircnero (conforme orienta instrumento de monitoramento do pnpm referente ao objetivo ndeg7)
CONSELHOS FMS FHT
A partir de
2015
Garantia do atendimento agrave mulher sobre o enfoque de
gecircnero
Hospital da _Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
332 Promover campanhas de sensibilizaccedilatildeo e prevenccedilatildeo ao uso de entorpecentes e ao envolvimento de mulheres no traacutefico de drogas
FMS FHT
A partir de
2015
Realizaccedilatildeo de campanhas de sensibilizaccedilatildeo e
prevenccedilatildeo ao uso de entorpecentes e ao
envolvimento de mulheres no traacutefico
de drogas
FUNDACcedilAtildeO DA PAZ Hospital da _Poliacutecia
Militar e outros OGrsquos municipais e
estaduais OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas IErdquos
333 Monitorar a implantaccedilatildeo e implememtaccedilatildeo dos dispositivos de atenccedilatildeo psicossocial voltados para atenccedilatildeo agrave mulheres em situaccedilatildeo de dependecircncia quiacutemica em conformidade com o Plano Livre para viver
FMS FHT
SEMTCAS SMS
A partir de
2015
Implementaccedilatildeo de dispositivos de
atenccedilatildeo psicossocial voltados para
atenccedilatildeo agrave mulheres em situaccedilatildeo de
dependecircncia quiacutemica
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
334 Realizar campanha informativa sobre os serviccedilos de atenccedilatildeo psicossocial do municiacutepio ampliando o acesso das mulheres aos serviccedilos disponiacuteveis
FMS FHT
A partir de
2015
Implementaccedilatildeo de dispositivos de
atenccedilatildeo psicossocial voltados para
atenccedilatildeo agrave mulheres em situaccedilatildeo de
dependecircncia quiacutemica
Hospital da _Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos 335 Realizar formaccedilatildeo continuada com os(as) profissionais dos serviccedilos de atenccedilatildeo psicossocial do municiacutepio inserindo as temaacuteticas dos agravos decorrentes do racismo das desigualdades de classe gecircnero lesbofobia e transfobia
FMS A partir
de 2015
Formaccedilatildeo continuada com os(as)
profissionais dos serviccedilos de atenccedilatildeo
psicossocial do municiacutepio
Hospital da _Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 41
CAPIacuteTULO 4Enfrentamento de todas as formas de violecircncia
contra as mulheres
OBJETIVO GERALReduzir os iacutendices de todas as formas de violecircncia contra as mulheres
OBJETIVOS ESPECIacuteFICOSI Garantir e proteger os direitos das mulheres em situaccedilatildeo de violecircncia considerando as questotildees eacutetni-cas raciais geracionais de orientaccedilatildeo sexual de deficiecircncia e de inserccedilatildeo social econocircmica e regionalII Garantir a implementaccedilatildeo e aplicabilidade da Lei Maria da Penha por meio de difusatildeo da lei e do fortalecimento dos instrumentos de proteccedilatildeo dos direitos das mulheres em situaccedilatildeo de violecircnciaIII Ampliar e fortalecer os serviccedilos especializados integrar e articular os serviccedilos e instituiccedilotildees de aten-dimento agraves mulheres em situaccedilatildeo de violecircncia especialmente agraves mulheres do campoIV Proporcionar agraves mulheres em situaccedilatildeo de violecircncia um atendimento humanizado integral e qualifi-cado nos serviccedilos especializados e na rede de atendimentoV Desconstruir mitos e preconceitos em relaccedilatildeo agrave violecircncia contra a mulher promovendo uma mudanccedila cultural a partir da disseminaccedilatildeo de atitudes igualitaacuterias e valores eacuteticos de irrestrito respeito agraves diver-sidades e de valorizaccedilatildeo da pazVI Identificar e responsabilizar os agressores das mulheres que sofrem violecircncia domeacutestica e sexualVII Prestar atendimento agraves mulheres que tecircm seus direitos humanos e sexuais violados garantindo os direitos sexuais e os direitos reprodutivos na perspectiva da autonomia das mulheres sobre seu corpo e sobre sua sexualidadeVIII Garantir a inserccedilatildeo das mulheres em situaccedilatildeo de violecircncia nos programas sociais nas trecircs esferas de governo de forma a fomentar sua independecircncia e autonomia
LINHAS DE ACcedilAtildeOAccedilatildeo 41 Promover accedilotildees de prevenccedilatildeo e enfrentamento a todas as formas de violecircncia contra a mulherAccedilatildeo 42 Ampliar e aperfeiccediloar a Rede de Atendimento agraves Mulheres em Situaccedilatildeo de ViolecircnciaAccedilatildeo 43 Institucionalizar a Poliacutetica Municipal de Enfrentamento agrave Violecircncia contra a Mulher assegu-rando recursos no orccedilamento municipal para sua implementaccedilatildeo
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 4342
PLANO DE ACcedilAtildeO
Capiacutetulo 4 - Enfrentamento de todas as formas de violecircncia contra as mulheres
Accedilatildeo 41 Promover accedilotildees de prevenccedilatildeo e enfrentamento a todas as formas de violecircncia contra a mulher
Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros
411 Realizar campanhas permanentes de enfrentamento agrave violecircncia e ao traacutefico de mulheres (Conforme orienta o instrumento de monitoramento do PNPM referente ao objetivo ndeg3)
CMPM CMDM
Rede de atendimento as
mulheres viacutetimas de violecircncia
A partir
de 2015
Sociedade sensibilizada por
meio de campanhas permanentes -para o
enfrentamento agrave violecircncia e ao traacutefico
de mulheres
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
412 Difundir a Lei nordm 1134006 Lei Maria da Penha em diversos formatos e linguagens
CMPM CMDM
Rede de atendimento as
mulheres viacutetimas de violecircncia
A partir de
2015
Disseminar a Lei nordm 1134006 Lei Maria
da Penha em diversos formatos e
linguagens
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
413 Fomentar e apoiar a formaccedilatildeo de uma Rede Territorializada de Enfrentamento agrave Violecircncia contra a mulher no municiacutepio de Teresina
CMPM CMDM
Rede de atendimento agraves
mulheres viacutetimas de violecircncia
A partir de
2015
Implantaccedilatildeo e implementaccedilatildeo de
uma Rede Territorializada de Enfrentamento agrave
Violecircncia CONTRA A MULHER no municiacutepio de
Teresina
TRIBUNAL DE JUSTICA
OAB OGrsquos municipais e
estaduais OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas IErdquos
Rede de enfrentametno as
mulheres viacutetimas de violecircncia
414 Promover formaccedilatildeo junto agraves lideranccedilas comunitaacuterias e aos conselhos em especial para conselheiros(as) de conselhos de direitos e de politicas puacuteblicas e delegados(as) do orccedilamento participativo sobre o tema da violecircncia contra a mulher
CMPM CMDM
A partir de
2015
Lideranccedilas comunitaacuterias e
conselhos instruiacutedos para atuar no
enfrentamento a violecircncia
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos Rede de
enfrentametno as mulheres viacutetimas de
violecircncia
Accedilatildeo 42 Ampliar e aperfeiccediloar a Rede de Atendimento agraves Mulheres em Situaccedilatildeo de Violecircncia
Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros
421 Articular o atendimento das mulheres em situaccedilatildeo de rua e violecircncia nos equipamentos da rede de atendimento garantindo o atendimento mesmo sem a documentaccedilatildeo civil e encaminhando para providecircncias
CMPM CMDM
SEMTCAS
A partir de
2015
Garantia do atendimento das
mulheres em situaccedilatildeo de rua e violecircncia nos
equipamentos da rede de atendimento
Rede de atendimento as mulheres viacutetimas
de violecircncia OGrsquos municipais e
estaduais OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas IErdquos
Rede de enfrentametno as
mulheres viacutetimas de violecircncia
422 Garantir a exequibilidade da Lei nordm 12845 de 0108 e da portaria nordm 485 de 01042014 que redefine o funcionamento do serviccedilo de atenccedilatildeo a pessoas em situaccedilatildeo de violecircncia no acircmbito do SUS
SMS FHT FMS
CMDM CMPM
A partir de
2015
Garantia a exequibilidade da Lei nordm 12845 de 0108 e da portaria nordm 485 de
01042014 que redefine o
funcionamento do serviccedilo de atenccedilatildeo a pessoas em situaccedilatildeo
de violecircncia no acircmbito do SUS
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos Rede de
enfrentametno as mulheres viacutetimas de
violecircncia
423 Capacitar de forma continuada osas profissionais da rede de atendimento sobre prevenccedilatildeo e enfrentamento agrave violecircncia contra a mulher
CMDM CMPM
A partir de
2015
Capacitaccedilotildees realizadas ndashpara
profissionais da rede de atendimento sobre
prevenccedilatildeo e enfrentamento agrave violecircncia contra a
mulher
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos Rede de
enfrentametno as mulheres viacutetimas de
violecircncia
424 Realizar diagnoacutestico situacional de violecircncia contra as mulheres no municiacutepio de Teresina
CMDM CMPM
A partir de
2015
Diagnoacutestico situacional de
violecircncia contra as mulheres no municiacutepio de
Teresina
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos Rede de
enfrentametno as mulheres viacutetimas de
violecircncia
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 201944
425 Elaborar o Plano Municipal Integrado de enfrentamento agrave violecircncia contra mulher
CMDM CMPM
A partir de
2015
Implantaccedilatildeo e implementaccedilatildeo do Plano Municipal
Integrado de enfrentamento agrave violecircncia contra
mulher
FMS REDE VIVA
SAMVVIS E DEAMS
426 Priorizar a inclusatildeo das mulheres que vivenciam situaccedilatildeo de violecircncia domeacutestica nos programas serviccedilos e benefiacutecios municipais para que adquiram autonomia e empoderamento
SEMTCAS CMDM CMPM
A partir de
2015
Inclusatildeo das mulheres que
vivenciam situaccedilatildeo de violecircncia
domeacutestica nos programas serviccedilos
e benefiacutecios municipais para que adquiram autonomia e empoderamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos Rede de
enfrentametno as mulheres viacutetimas de
violecircncia
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 47
CAPIacuteTULO 5Direito agrave terra moradia digna e infraestrutura so-cial com desenvolvimento sustentaacutevel nos meios
rural e urbano
OBJETIVO GERALPromover o fortalecimento econocircmico e o direito agrave vida de qualidade das mulheres no meio rural res-peitando as especificidades das mulheres do campo e comunidades tradicionais (inclusive ribeirinhos) com garantia do acesso agrave terra aos bens aos equipamentos e aos serviccedilos puacuteblicos
OBJETIVOS ESPECIacuteFICOSI Promover a autonomia econocircmica das mulheres do campo por meio do fortalecimento da organiza-ccedilatildeo produtiva da participaccedilatildeo na gestatildeo econocircmica da ampliaccedilatildeo do acesso aos recursos naturais e agrave renda da qualificaccedilatildeo da agricultura familiar e da participaccedilatildeo ativa na formulaccedilatildeo de poliacuteticasII Promover os direitos das mulheres ao acesso agrave terra agrave reforma agraacuteria e ao desenvolvimento sus-tentaacutevel garantindo a disponibilizaccedilatildeo de instrumentos e a implementaccedilatildeo de poliacuteticas puacuteblicas para este fimIII Fortalecer poliacuteticas puacuteblicas que incidam sobre toda a cadeia produtiva garantindo instrumentos de apoio agrave produccedilatildeo o acesso agrave comercializaccedilatildeo e agrave expansatildeo da produccedilatildeo estruturada em padrotildees de sustentabilidade ambiental e socialIV Garantir a participaccedilatildeo das mulheres na definiccedilatildeo das poliacuteticas agriacutecolas e agraacuterias e nos processos de definiccedilatildeo da estrutura fundiaacuteria do paiacutes
LINHAS DE ACcedilAtildeO51 Fortalecimento do reconhecimento do trabalho produtivo das mulheres do campo e das comunida-des tradicionais promovendo acesso ao creacutedito agrave assistecircncia e assessoria teacutecnica socioambiental bem como o apoio agrave comercializaccedilatildeo agrave transiccedilatildeo agroecoloacutegica e agrave agricultura familiar52 Organizaccedilatildeo das mulheres do campo da floresta e das comunidades tradicionais para inserccedilatildeo de sua produccedilatildeo nos mercados e nas cadeias produtivas de energias renovaacuteveis53 Promoccedilatildeo da reforma agraacuteria e do desenvolvimento de assentamentos garantindo assistecircncia e assessoria teacutecnica fortalecimento da organizaccedilatildeo produtiva das mulheres assentadas e ampliaccedilatildeo do conhecimento sobre direitos de acesso agrave terra
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 4948
54 Promoccedilatildeo do acesso das mulheres a poliacuteticas de regularizaccedilatildeo fundiaacuteria reordenamento agraacuterio e creacutedito fundiaacuterio com prioridade de atendimento agraves famiacutelias com mulheres responsaacuteveis pela unidade familiar55 Apoio aos processos de organizaccedilatildeo das mulheres do campo e das comunidades tradicionais for-talecendo sua participaccedilatildeo na elaboraccedilatildeo de poliacuteticas puacuteblicas56 Fortalecimento das poliacuteticas voltadas para as mulheres de comunidades tradicionais e de terreiros
PLANO DE ACcedilAtildeO
Capiacutetulo 5 ndash Direito agrave terra moradia digna e infraestrutura social com desenvolvimento sustentaacutevel nos meios rural e urbano
Accedilatildeo 51 Fortalecimento do reconhecimento do trabalho produtivo das mulheres do campo e mulheres urbanas e das comunidades tradicionais promovendo acesso ao creacutedito agrave assistecircncia e assessoria teacutecnica
socioambiental bem como o apoio agrave comercializaccedilatildeo agrave transiccedilatildeo agroecoloacutegica e agrave agricultura familiar
Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros
511 Apoiar a produccedilatildeo das mulheres nas hortas urbanas e rurais bem como na produccedilatildeo de alimentos agroecoloacutegicos com vistas agrave promoccedilatildeo do desenvolvimento com sustentabilidade socioambiental
SDR SEMDEC SEMEST CMPM
A partir de
2015
Apoio a produccedilatildeo das mulheres nas hortas
urbanas e rurais
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
512 Implementar accedilotildees para valorizaccedilatildeo das culturas que respeitam os saberes tradicionais das mulheres
SDR SEMDEC SEMEST CMPM
A partir de
2015
Accedilotildees para valorizaccedilatildeo das
culturas que respeitam os saberes
tradicionais das mulheres
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
513 Fomentar a capacitaccedilatildeo de mulheres rurais em programas de geraccedilatildeo de trabalho e renda
SDR SEMDEC SEMEST CMPM
A partir de
2015
Capacitaccedilatildeo de mulheres rurais em
programas de geraccedilatildeo de trabalho e
renda
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
514 Promover o acesso das mulheres ao Pronaf Mulher e fortalecer o atendimento agraves mulheres na Assistecircncia Teacutecnica e Extensatildeo Rural com a inclusatildeo das temaacuteticas de gecircnero nos processos de assistecircncia e ampliaccedilatildeo do nuacutemero de mulheres teacutecnicas
SDR SEMDEC SEMEST CMPM
A partir de
2015
Acesso das mulheres ao Pronaf Mulher e
fortalecer o atendimento agraves
mulheres na Assistecircncia Teacutecnica e
Extensatildeo Rural
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 5150
Accedilatildeo 52 Organizaccedilatildeo das mulheres do campo da floresta e das comunidades tradicionais para inserccedilatildeo de sua produccedilatildeo nos mercados e nas cadeias produtivas de energias renovaacuteveis
Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros
521 Fortalecer e monitorar o programas e projetos de organizaccedilatildeo produtiva de mulheres rurais
SDR SEMDEC SEMEST CMPM CMDM
A partir de
2015
Programas e projetos de organizaccedilatildeo
produtiva de mulheres rurais
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos 522 Apoiar a produccedilatildeo e a comercializaccedilatildeo de produtos advindos das comunidades rurais e tradicionais bem como o fortalecimento institucional de organizaccedilotildees de mulheres de povos e comunidades tradicionais
SDR SEMDEC SEMEST CMPM CMDM
A partir de
2015
Apoio comercializaccedilatildeo de produtos advindos das comunidades
rurais e tradicionais
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
523 Fortalecer tambeacutem com subsiacutedios a participaccedilatildeo das mulheres no programa de aquisiccedilatildeo de alimentos (paa) e programas afins e garantir o acesso da populaccedilatildeo em situaccedilatildeo de inseguranccedila alimentar agrave alimentaccedilatildeo saudaacutevel realizando capacitaccedilatildeo monitoramento e avaliaccedilatildeo sobre programas para organizaccedilotildees produtivas de mulheres rurais e de comunidades tradicionais e fortalecendo aacutereas de inserccedilatildeo dos programas
SDR SEMDEC SEMEST CMPM CMDM
A partir de
2015
Apoio a participaccedilatildeo das mulheres no
programa de aquisiccedilatildeo de
alimentos (paa) e programas afins e
garantir o acesso da populaccedilatildeo em
situaccedilatildeo de inseguranccedila
alimentar
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
524 Ampliar as possibilidades de acesso ao mercado da produccedilatildeo das mulheres rediscutir instrumentos para controle e comercializaccedilatildeo e apoio agrave pesquisa em especial dos alimentos
SDR SEMDEC SEMEST CMPM CMDM
A partir de
2015
Apoio ao mercado da produccedilatildeo das
mulheres rediscutir instrumentos para
controle e comercializaccedilatildeo e
apoio agrave pesquisa em especial dos alimentos
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
Accedilatildeo 52 Organizaccedilatildeo das mulheres do campo da floresta e das comunidades tradicionais para inserccedilatildeo de sua produccedilatildeo nos mercados e nas cadeias produtivas de energias renovaacuteveis
Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros
521 Fortalecer e monitorar o programas e projetos de organizaccedilatildeo produtiva de mulheres rurais
SDR SEMDEC SEMEST CMPM CMDM
A partir de
2015
Programas e projetos de organizaccedilatildeo
produtiva de mulheres rurais
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos 522 Apoiar a produccedilatildeo e a comercializaccedilatildeo de produtos advindos das comunidades rurais e tradicionais bem como o fortalecimento institucional de organizaccedilotildees de mulheres de povos e comunidades tradicionais
SDR SEMDEC SEMEST CMPM CMDM
A partir de
2015
Apoio comercializaccedilatildeo de produtos advindos das comunidades
rurais e tradicionais
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
523 Fortalecer tambeacutem com subsiacutedios a participaccedilatildeo das mulheres no programa de aquisiccedilatildeo de alimentos (paa) e programas afins e garantir o acesso da populaccedilatildeo em situaccedilatildeo de inseguranccedila alimentar agrave alimentaccedilatildeo saudaacutevel realizando capacitaccedilatildeo monitoramento e avaliaccedilatildeo sobre programas para organizaccedilotildees produtivas de mulheres rurais e de comunidades tradicionais e fortalecendo aacutereas de inserccedilatildeo dos programas
SDR SEMDEC SEMEST CMPM CMDM
A partir de
2015
Apoio a participaccedilatildeo das mulheres no
programa de aquisiccedilatildeo de
alimentos (paa) e programas afins e
garantir o acesso da populaccedilatildeo em
situaccedilatildeo de inseguranccedila
alimentar
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
524 Ampliar as possibilidades de acesso ao mercado da produccedilatildeo das mulheres rediscutir instrumentos para controle e comercializaccedilatildeo e apoio agrave pesquisa em especial dos alimentos
SDR SEMDEC SEMEST CMPM CMDM
A partir de
2015
Apoio ao mercado da produccedilatildeo das
mulheres rediscutir instrumentos para
controle e comercializaccedilatildeo e
apoio agrave pesquisa em especial dos alimentos
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 201952
Accedilatildeo 53 Promoccedilatildeo da reforma agraacuteria e do desenvolvimento de assentamentos garantindo assistecircncia e assessoria teacutecnica fortalecimento da organizaccedilatildeo produtiva das mulheres assentadas e ampliaccedilatildeo do
conhecimento sobre direitos de acesso agrave terra Accedilotildees Oacutergatildeos
Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros
531 Divulgar normativos que garantam os direitos das mulheres agrave terra no programa de reforma agraacuteria MDA SPM 0931
SEMAM SDR
SEMDUR SDUrsquos
A partir de
2015
Disseminaccedilatildeo de normativos que
garantam os direitos das mulheres agrave terra
no programa de reforma agraacuteria
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
532 Monitorar e avaliar a portaria nordm 981 e a instruccedilatildeo normativa nordm 38 que efetivam os direitos das mulheres agrave terra MDA spm 0421 -0934
SEMAM SDR
SEMDUR SDUrsquos
A partir de
2015 Garantia dos direitos das mulheres agrave terra
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
533 Dar visibilidade a editais sobre financiamento de projetos de assessoria soacutecio-ambiental de grupos de mulheres assentadas da reforma agraacuteria MDA SPM BB 0931
SEMAM SDR
SEMDUR SDUrsquos
A partir de
2015
Assessoria soacutecio-ambiental de grupos
de mulheres assentadas da
reforma agraacuteria
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
534 Apoiar projetos de agroindustrializaccedilatildeo protagonizados por mulheres assentadas da reforma agraacuteria MDA spm bb 0931
SEMAM SDR
SEMDUR SDUrsquos
A partir de
2015
Garantia de projetos protagonizados por
mulheres assentadas da reforma agraacuteria
EMBRAPA FURPA
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
535 Realizar processos de capacitaccedilatildeo sobre gecircnero na reforma agraacuteria para prestadores de assessoria soacutecio-ambiental aos assentamentos da reforma agraacuteria considerando as dimensotildees eacutetnica racial geracional e de deficiecircncia
SEMAM SDR
SEMDUR SDUrsquos
A partir de
2015
Realizar capacitaccedilatildeo sobre gecircnero a prestadores de
assessoria soacutecio-ambiental aos
assentamentos da reforma agraacuteria considerando as
dimensotildees eacutetnica racial geracional e de
deficiecircncia
EMBRAPA FURPA
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
Accedilatildeo 54 Promoccedilatildeo do acesso das mulheres a poliacuteticas de regularizaccedilatildeo fundiaacuteria reordenamento agraacuterio e creacutedito fundiaacuterio com prioridade de atendimento agraves famiacutelias com mulheres responsaacuteveis pela
unidade familiar
541 Capacitar asos operadores do creacutedito fundiaacuterio sobre direitos das mulheres agrave terra e ao desenvolvimento sustentaacutevel com monitoramento
SEMAM SDR
SEMDUR SDUrsquos
Instituiccedilotildees financiadoras
A partir de
2015
Acesso a creacutedito fundiaacuterio para
mulheres com vista desenvolvimento sustentaacutevel com monitoramento
EMBRAPA FURPA
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
542 Incluir a temaacutetica de gecircnero considerando as dimensotildees eacutetnica racial e geracional nas accedilotildees de difusatildeo do programa creacutedito fundiaacuterio
SEMAM SDR
SEMDUR SDUrsquos
A partir de
2015
Inclusatildeo da temaacutetica de gecircnero
considerando as dimensotildees eacutetnica racial e geracional
nas accedilotildees de difusatildeo do programa creacutedito
fundiaacuterio
EMBRAPA FURPA
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
543 Promover a regularizaccedilatildeo fundiaacuteria o direito agrave titulaccedilatildeo eou escrituraccedilatildeo em nome das mulheres
SEMAM SDR
SEMDUR SDUrsquos
A partir de
2015
Realizar regularizaccedilatildeo
fundiaacuteria o direito agrave titulaccedilatildeo eou
escrituraccedilatildeo em nome das mulheres
EMBRAPA FURPA
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos Accedilatildeo 55 Apoio aos processos de organizaccedilatildeo das mulheres do campo e das comunidades tradicionais
fortalecendo sua participaccedilatildeo na elaboraccedilatildeo de poliacuteticas puacuteblicas
551 Apoiar processos de organizaccedilatildeo e mobilizaccedilatildeo das mulheres nas suas demandas de participaccedilatildeo de grupos e instrumentos de elaboraccedilatildeo de poliacuteticas para a aacuterea rural
SEMAM SDR
SEMDUR SDUrsquos
A partir de
2015
Apoio organizaccedilatildeo e mobilizaccedilatildeo das
mulheres nas suas demandas de
participaccedilatildeo de grupos e
instrumentos de elaboraccedilatildeo de
poliacuteticas para a aacuterea rural
EMBRAPA FURPA
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 55
CAPIacuteTULO 6Cultura esporte comunicaccedilatildeo e miacutedia igualitaacute-
rias democraacuteticas e natildeo discriminatoacuterias
OBJETIVO GERALI Contribuir para a construccedilatildeo de uma cultura igualitaacuteria democraacutetica e natildeo reprodutora de estereoacuteti-pos de gecircnero raccedila etnia orientaccedilatildeo sexual e geraccedilatildeoII Promover a visibilidade da contribuiccedilatildeo cultural das mulheres na sociedade brasileira e o acesso das mulheres aos meios de produccedilatildeo cultural e de conteuacutedoIII Promover maior participaccedilatildeo e assegurar a inserccedilatildeo igualitaacuteria das mulheres no esporte e lazer considerando as dimensotildees eacutetnicas raciais de classe social orientaccedilatildeo sexual identidade de gecircnero geracionais e mulheres com de1048878 ciecircncia
OBJETIVOS ESPECIacuteFICOSI Promover uma imagem natildeo estereotipada das mulheres valorizando-as em sua diversidadeII Valorizar e promover as iniciativas e a produccedilatildeo cultural das mulheres e sobre as mulheresIII Valorizar e promover a participaccedilatildeo das mulheres no esporte e no lazer favorecendo maior divulga-ccedilatildeoIV Estimular ampliar e qualificar o acesso de meninas adolescentes mulheres adultas idosas e mulhe-res com deficiecircncia ao esporte e ao lazer promovendo a qualidade de vida a inclusatildeo social a cidada-nia e o desenvolvimento humanoV Promover a participaccedilatildeo das mulheres na preparaccedilatildeo e realizaccedilatildeo dos grandes eventos esportivosVI Contribuir para o debate do marco regulatoacuterio do sistema de comunicaccedilatildeo brasileiro e formular pro-postas que contribuam para veiculaccedilatildeo natildeo discriminatoacuteria e natildeo estereotipada da imagem da mulher nos meios de comunicaccedilatildeo e em mensagens de utilidade puacuteblica promovendo a participaccedilatildeo social
LINHAS DE ACcedilAtildeO61 Estiacutemulo e fomento agrave produccedilatildeo e difusatildeo de conteuacutedos natildeo discriminatoacuterios e natildeo estereotipados das mulheres nos meios de comunicaccedilatildeo com o reconhecimento do protagonismo e realizaccedilotildees das mulheres e a valorizaccedilatildeo da diversidade relacionada agrave origem raccedila etnia classe social idade orienta-ccedilatildeo sexual identidade de gecircnero e deficiecircncia62 Promoccedilatildeo do acesso igualitaacuterio ao esporte e lazer63 Estiacutemulo aos programas de fomento agrave produccedilatildeo e difusatildeo cultural para a promoccedilatildeo da igualdade
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 5756
e valorizaccedilatildeo da expressatildeo das mulheres sua diversidade e sua contribuiccedilatildeo social poliacutetica econocircmica e cultural64 Promoccedilatildeo do acesso das mulheres aos bens culturais e tecnologias da informaccedilatildeo e apoio agraves miacutedias livres e alternativas65 Promoccedilatildeo do acesso das mulheres aos meios de produccedilatildeo cultural agraves miacutedias e a programas de estiacutemulo agrave produccedilatildeo cultural66 Estiacutemulo agrave participaccedilatildeo ativa das mulheres na construccedilatildeo de instrumentos para acompanhamento da miacutedia nos conteuacutedos relativos a questotildees de gecircnero raccedila etnia e orientaccedilatildeo sexual67 Estiacutemulo agraves praacuteticas esportivas pelas mulheres e ampliaccedilatildeo de sua participaccedilatildeo nos programas e projetos puacuteblicos voltados para o esporte e o lazer articulando a incorporaccedilatildeo da perspectiva de gecircnero nas poliacuteticas puacuteblicas e as dimensotildees raciais eacutetnicas de origem de classe social de idade de orienta-ccedilatildeo sexual de identidade de gecircnero e de mulheres com deficiecircncia68 Promoccedilatildeo do esporte entre as mulheres e apoio agraves atletas e organizaccedilotildees esportivas69 Estiacutemulo agrave participaccedilatildeo profissional das mulheres nos esportes610 Promoccedilatildeo da participaccedilatildeo profissional das mulheres nas obras e serviccedilos relacionados aos gran-des eventos esportivos611 Estabelecimento de parcerias com as instituiccedilotildees para o enfrentamento agrave violecircncia contra as mu-lheres e agrave exploraccedilatildeo sexual de meninas e mulheres
PLANO DE ACcedilAtildeO
Capiacutetulo 6 - Cultura esporte comunicaccedilatildeo e miacutedia igualitaacuterias democraacuteticas e natildeo discriminatoacuterias
Accedilatildeo 61 Estiacutemulo e fomento agrave produccedilatildeo e difusatildeo de conteuacutedos natildeo discriminatoacuterios e natildeo estereotipados das mulheres nos meios de comunicaccedilatildeo com o reconhecimento do protagonismo e
realizaccedilotildees das mulheres e a valorizaccedilatildeo da diversidade relacionada a origem raccedila etnia classe social idade orientaccedilatildeo sexual identidade de gecircnero e deficiecircncia
611 Fomentar a produccedilatildeo de conteuacutedos audiovisuais que desconstruam mitos e estereoacutetipos de gecircnero estimulando as produccedilotildees locais
CMPM SEMCOM
A partir de
2015
Produccedilatildeo de conteuacutedos
audiovisuais que desconstruam mitos e
estereoacutetipos de gecircnero estimulando as produccedilotildees locais
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
612 Realizar campanhas de denuacutencia e combate agrave discriminaccedilatildeo e aos estereoacutetipos das imagens veiculadas sobre as mulheres na miacutedia considerando as mulheres em sua diversidade sensibilizando as mulheres para adesatildeo agrave campanha
CMPM SEMCOM
A partir de
2015
Realizaccedilatildeo campanhas de
denuacutencia e combate agrave discriminaccedilatildeo e aos
estereoacutetipos das imagens veiculadas
sobre as mulheres na miacutedia considerando as mulheres em sua
diversidade sensibilizando as
mulheres para adesatildeo agrave campanha
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
613 Orientar as accedilotildees publicitaacuterias visando garantir o respeito agrave igualdade de gecircnero raccedila etnia e o combate agrave discriminaccedilatildeo e estereoacutetipos
CMPM SEMCOM
A partir de
2015
Accedilotildees publicitaacuterias visando garantir o
respeito agrave igualdade de gecircnero raccedila etnia
e o combate agrave discriminaccedilatildeo e
estereoacutetipos
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 5958
614 Apoiar accedilotildees de capacitaccedilatildeo de profissionais da miacutedia e de comunicadorases locais visando garantir a valorizaccedilatildeo e o respeito agrave diversidade e agrave natildeo discriminaccedilatildeo de gecircnero raccedila etnia geracional orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero
CMPM SEMCOM
A partir de
2015
capacitaccedilatildeo de profissionais da miacutedia
e de comunicadorases
locais visando garantir a valorizaccedilatildeo
e o respeito agrave diversidade e agrave natildeo
discriminaccedilatildeo de gecircnero raccedila etnia
geracional orientaccedilatildeo sexual e
identidade de gecircnero
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
615 Propor diretrizes da poliacutetica cultural para incentivo agrave igualdade de gecircnero
CMPM SEMCOM
A partir de
2015
Inserir diretrizes da poliacutetica cultural para incentivo agrave igualdade
de gecircnero
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
616 Fomentar a produccedilatildeo cultural alternativa que valorize as expressotildees das mulheres e sua contribuiccedilatildeo para a diversidade cultural brasileira bem como a produccedilatildeo e circulaccedilatildeo de conteuacutedos
CMPM SEMCOM
A partir de
2015
Fomento agrave produccedilatildeo cultural alternativa
que valorize as expressotildees das mulheres e sua
contribuiccedilatildeo para a diversidade cultural
brasileira bem como a produccedilatildeo e circulaccedilatildeo de conteuacutedos
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
617 Fomentar e apoiar foacuteruns de debate e reflexatildeo local sobre mulher comunicaccedilatildeo e miacutedia
CMPM SEMCOM
A partir de
2015
Realizaccedilatildeo de foacuteruns de debate e reflexatildeo local sobre mulher
comunicaccedilatildeo e miacutedia
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
618 Estimular e contribuir para que os canais de TVS raacutedio e miacutedia impressa produzam programascolunas que abordem os temas relativos agraves questotildees de gecircnero classe raccedila e etnia orientaccedilatildeo sexual identidade de gecircnero pessoas com deficiecircncia e comunidades tradicionais e de terreiro
CMPM SEMCOM
A partir de
2015
Contribuiccedilatildeo para que os canais de
TVS raacutedio e miacutedia impressa produzam programascolunas
que abordem os temas relativos agraves
questotildees de gecircnero classe raccedila e etnia orientaccedilatildeo sexual
identidade de gecircnero pessoas com deficiecircncia e comunidades
tradicionais e de terreiro
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
619 Desenvolver guia de orientaccedilatildeo para os profissionais da miacutedia na perspectiva de gecircnero
CMPM SEMCOM
A partir de
2015
Guia desenvolvidos para orientaccedilatildeo dos
profissionais da miacutedia na perspectiva de
gecircnero
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos ACcedilAtildeO 62 Promoccedilatildeo do acesso igualitaacuterio ao esporte e lazer
621 Fomentar a pesquisa a realizaccedilatildeo de diagnoacutesticos e difusatildeo do conhecimento em torno da participaccedilatildeo das mulheres nas atividades de esporte e lazer
CMPM SEMEL
A partir de
2015
Realizaccedilatildeo de diagnoacutesticos e
difusatildeo do conhecimento em
torno da participaccedilatildeo das mulheres nas
atividades de esporte e lazer
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
622 Organizar rodas de conversa relacionados agrave participaccedilatildeo das mulheres em esporte e lazer
CMPM SEMEL
A partir de
2015 Rodas de conversas
realizadas
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 6160
623 Promover a valorizaccedilatildeo das mulheres atletas com atuaccedilatildeo em todas as modalidades esportivas e em todas as funccedilotildees possiacuteveis no esporte bem como contribuir para que se criem condiccedilotildees para maior presenccedila das mulheres nas arenas esportivas
CMPM SEMEL
A partir de
2015 Valorizaccedilatildeo das mulheres atletas
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
624 Proporcionar maior divulgaccedilatildeo das realizaccedilotildees e conquistas das mulheres nos esportes pela miacutedia
CMPM SEMEL
A partir de
2015
Divulgaccedilatildeo amplaiada das realizaccedilotildees e
conquistas das mulheres nos
esportes pela miacutedia
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
625 Promover torneios de futebol femininos entre os territoacuterios
CMPM SEMEL
A partir de
2015
Realizaccedilatildeo de torneios de futebol femininos entre os
territoacuterios
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
Accedilatildeo63 Estiacutemulo aos programas de fomento agrave produccedilatildeo e difusatildeo cultural para a promoccedilatildeo da igualdade e valorizaccedilatildeo da expressatildeo das mulheres sua diversidade e sua contribuiccedilatildeo social poliacutetica
econocircmica e cultural 631 Estimular a produccedilatildeo difusatildeo e distribuiccedilatildeo de material audiovisual livros materiais educativosinformativos e outras produccedilotildees culturais que abordem a presenccedila das mulheres na histoacuteria e na cultura considerando as dimensotildees eacutetnicas raciais de orientaccedilatildeo sexual de identidade de gecircnero geracionais e das mulheres com deficiecircncia
SEMPLAN CMPM
Fundaccedilatildeo Monselhor chaves
A partir de 2015
Disseminaccedilatildeo material audiovisual livros
materiais educativosinformativos e outras produccedilotildees culturais que abordem a presenccedila
das mulheres na histoacuteria e na cultura
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e
estaduais OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
632 Promover a difusatildeo de informaccedilotildees e publicaccedilotildees sobre gecircnero nas bibliotecas puacuteblicas e comunitaacuterias (Plano Nacional do Livro e Leitura)
SEMPLAN CMPM
Fundaccedilatildeo Monselhor chaves
A partir de 2015
Difusatildeo de informaccedilotildees e publicaccedilotildees sobre gecircnero nas bibliotecas puacuteblicas e
comunitaacuterias
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
633 Ampliar o acesso e a integraccedilatildeo das mulheres aos equipamentos culturais e esportivos
SEMPLAN CMPM
Fundaccedilatildeo Monselhor chaves
A partir de 2015
Acesso ampliado e integraccedilatildeo das mulheres
aos equipamentos culturais e esportivos
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo64 Promoccedilatildeo do acesso das mulheres aos bens culturais e tecnologias da informaccedilatildeo e apoio agraves miacutedias livres e alternativas
641 Estimular o debate sobre o marco regulatoacuterio para o sistema de comunicaccedilotildees do paiacutes
CMPM SEMCOM Fundaccedilatildeo Monselhor
A partir de 2015
Debate sobre o marco regulatoacuterio para o sistema de comunicaccedilotildees do paiacutes
realizado
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
642 Implantar a capacitaccedilatildeo para inclusatildeo digital das mulheres ampliaccedilatildeo ao acesso agraves tics considerando as dimensotildees eacutetnicas raciais de orientaccedilatildeo sexual de identidade de gecircnero geracionais e das mulheres com deficiecircncia
CMPM FWF
A partir de 2015
Capacitar mulheres para inclusatildeo digital ampliaccedilatildeo
ao acesso agraves tics
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 6362
Accedilatildeo 65 Promoccedilatildeo do acesso das mulheres aos meios de produccedilatildeo cultural agraves miacutedias e a programas de estiacutemulo agrave produccedilatildeo cultural
651 Estimular a criaccedilatildeo do Comitecirc de Gecircnero e a adoccedilatildeo de poliacuteticas para inserccedilatildeo igualitaacuteria das mulheres no municiacutepio de Teresina
SEMPLAN CMPM FWF
A partir de 2015
Criaccedilatildeo de Comitecirc de Gecircnero e a adoccedilatildeo de poliacuteticas para inserccedilatildeo
igualitaacuteria das mulheres no municiacutepio de Teresina
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
652 Estimular e fomentar os talentos criativos das mulheres nas diversas esferas de atividades (muacutesica filme e viacutedeo TV e raacutedio mercado editorial designer e moda artes visuais artes cecircnicas e danccedila cultura popular publicidade arquitetura jogos e animaccedilatildeo gastronomia turismo tecnologia digital etc)
CMPM SEMCOM
A partir de 2015
Estimulo e fomento aos talentos criativos das
mulheres nas diversas esferas de atividades
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
653 Assegurar a inserccedilatildeo das mulheres nas oportunidades econocircmicas criadas pelos programas e projetos de incentivos puacuteblicose de fomento na aacuterea da cultura
CMPM SEMCOM
A partir de 2015
Garantia de oportunidades econocircmicas criadas pelos programas e projetos de incentivos puacuteblicose de
fomento na aacuterea da cultura
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo 66 Estiacutemulo agrave participaccedilatildeo ativa das mulheres na construccedilatildeo de instrumentos para acompanhamento da miacutedia nos conteuacutedos relativos agraves questotildees de gecircnero raccedila etnia e orientaccedilatildeo
sexual 661 Apoiar iniciativas como a criaccedilatildeo de redes de observatoacuterios e de conselhos que contribuam para promover o combate agrave discriminaccedilatildeo e agrave mercantilizaccedilatildeo da vida e do corpo das mulheres e para uma nova imagem da mulher
CMPM SEMCOM
A partir de 2015
Criar de redes de observatoacuterios e de
conselhos que contribuam para promover o combate
agrave discriminaccedilatildeo e agrave mercantilizaccedilatildeo da vida e
do corpo das mulheres
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
662 Criar Grupo de Trabalho de Cultura Comunicaccedilatildeo e Miacutedia Natildeo Discriminatoacuteria com representantes dos poderes executivo legislativo judiciaacuterio e da sociedade civil para promover o diaacutelogo e a formulaccedilatildeo de propostas para a promoccedilatildeo de uma imagem equilibrada e natildeo estereotipada da mulher nos meios de comunicaccedilatildeo e em mensagens de utilidade puacuteblica
CMPM SEMCOM
A partir de 2015
Promover o diaacutelogo e a formulaccedilatildeo de propostas para a promoccedilatildeo de uma imagem equilibrada e natildeo estereotipada da mulher
nos meios de comunicaccedilatildeo e em mensagens de
utilidade puacuteblica
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
663 Estimular a elaboraccedilatildeo de coacutedigo de eacutetica ou coacutedigo de conduta que garanta a igualdade reconheccedila a diversidade e assegure imagem natildeo estereotipada da mulher na publicidade
CMPM SEMCOM Rede de
enfretamento
A partir de 2015
Criaccedilatildeo de coacutedigo de eacutetica ou coacutedigo de conduta que
garanta a igualdade reconheccedila a diversidade e
assegure imagem natildeo estereotipada da mulher
na publicidade
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo67 Estiacutemulo agraves praacuteticas esportivas pelas mulheres e ampliaccedilatildeo de sua participaccedilatildeo nos programas e projetos puacuteblicos voltados para o esporte e o lazer articulando a incorporaccedilatildeo da perspectiva de
gecircnero nas poliacuteticas puacuteblicas e as dimensotildees raciais eacutetnicas de origem de classe social de idade de orientaccedilatildeo sexual de identidade de gecircnero e de mulheres com deficiecircncia
671 Estimular a participaccedilatildeo de meninas e adolescentes nas atividades esportivas nas escolas nos Programas Segundo Tempo Esporte e Lazer da Cidade Recreio nas Feacuterias bem como nas Olimpiacuteadas Escolares e Universitaacuterias
SEMEL CMPM
A partir de 2015
Participaccedilatildeo de meninas e adolescentes nas
atividades esportivas nas escolas
OGrsquos municipais e
estaduais OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
672 Estimular a participaccedilatildeo das mulheres adultas e idosas nos Programas Vida Saudaacutevel Esporte e Lazer da Cidade e Pintando a Cidadania
SEMEL CMPM
A partir de 2015
Participaccedilatildeo das mulheres adultas e idosas nos
Programas Vida Saudaacutevel Esporte e Lazer da Cidade
e Pintando a Cidadania
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 6564
673 Realizar campanhas em acircmbito local de incentivo agrave praacutetica esportiva pelas mulheres com ecircnfase nos benefiacutecios para a sauacutede e qualidade de vida
SEMEL CMPM
A partir de 2015
Realizaccedilatildeo de campanhas em acircmbito local de incentivo agrave praacutetica
esportiva
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo68 Promoccedilatildeo do esporte entre as mulheres e apoio agraves atletas e organizaccedilotildees esportivas 681 Estimular a ampliaccedilatildeo do nuacutemero de mulheres contempladas com Bolsa-Atleta
SEMEL CMPM
A partir de 2015
Ampliar nuacutemero de mulheres contempladas
com Bolsa-Atleta
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
682 Desenvolver Plano de Fomento e contribuir para o fortalecimento e maior estruturaccedilatildeo do futebol feminino bem como das outras modalidades do esporte de alto rendimento
SEMEL CMPM
A partir de 2015
Criaccedilatildeo de um Plano de Fomento e contribuir para o fortalecimento e maior estruturaccedilatildeo do futebol
feminino bem como das outras modalidades do
esporte de alto rendimento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo69 Estiacutemulo agrave participaccedilatildeo profissional das mulheres nos esportes 691 Encorajar a atuaccedilatildeo das mulheres em todas as funccedilotildees possiacuteveis no mundo dos esportes
SEMEL CMPM
A partir de 2015
Fomentar atuaccedilatildeo das mulheres em todas as funccedilotildees possiacuteveis no mundo dos esportes
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
692 Estimular a adesatildeo das organizaccedilotildees esportivas ao Programa Proacute-Equidade de Gecircnero e Raccedila contribuindo para a ascensatildeo das mulheres a cargos de poder e destaque em suas estruturas administrativas
SEMEL CMPM
A partir de 2015
Adesatildeo das organizaccedilotildees esportivas ao Programa
Proacute-Equidade de Gecircnero e Raccedila
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo610 Promoccedilatildeo da participaccedilatildeo profissional das mulheres nas obras e serviccedilos relacionados aos grandes eventos esportivos
6101 Articular a capacitaccedilatildeo e inserccedilatildeo das mulheres na organizaccedilatildeo e execuccedilatildeo dos eventos esportivos
SEMEL CMPM
A partir de 2015
Capacitar e inser mulheres na organizaccedilatildeo e
execuccedilatildeo dos eventos esportivos
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
6102 Estimular a inserccedilatildeo e permanecircncia das mulheres capacitadas por meio dos convecircnios apoiados pela Prefeitura de Teresina nas obras e serviccedilos relacionados aos grandes eventos esportivos
SEMEL CMPM
A partir de 2015
Estimulo e inserccedilatildeo de mulheres nas obras e
serviccedilos relacionados aos grandes eventos
esportivos
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo611 Estabelecimento de parcerias com as instituiccedilotildees para o enfrentamento agrave violecircncia contra as mulheres e agrave exploraccedilatildeo sexual de meninas e mulheres
6111 Desenvolver accedilotildees para prevenir e punir a exploraccedilatildeo sexual de meninas e mulheres durante os grandes eventos esportivos
CMPM SEMTCAS
A partir de 2015
Realizar accedilotildees para prevenir e punir a
exploraccedilatildeo sexual de meninas e mulheres durante os grandes eventos esportivos
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
6112 Promover campanhas publicitaacuterias locais contra a exploraccedilatildeo sexual de meninas e mulheres durante os grandes eventos esportivos e estimular a denuacutencia dos casos
CMPM SEMTCAS
A partir de 2015
Realizar campanhas publicitaacuterias locais contra a
exploraccedilatildeo sexual de meninas e mulheres durante os grandes eventos esportivos e
estimular a denuacutencia dos casos
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
6113 Construir parcerias com clubes e federaccedilotildees esportivas para o enfrentamento agrave violecircncia e agrave discriminaccedilatildeo contra as mulheres
CMPM SEMTCAS
SEMEL A partir de 2015
Parcerias com clubes e federaccedilotildees esportivas para o enfrentamento agrave
violecircncia e agrave discriminaccedilatildeo contra as mulheres
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 6766
6114 Inserir nos comitecircs gestores dos grandes eventos esportivos o debate e definiccedilatildeo de accedilotildees para promover a igualdade de gecircnero e o enfrentamento agrave violecircncia e agrave discriminaccedilatildeo contra as mulheres durante esses periacuteodos
CMPM SEMTCAS
SEMEL A partir de 2015
Definiccedilatildeo de accedilotildees para promover a igualdade de gecircnero e o enfrentamento
agrave violecircncia e agrave discriminaccedilatildeo contra as
mulheres
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 69
CAPIacuteTULO 7Enfrentamento do racismo sexismo e lesbofoacutebia
e intoleracircncia religiosa
OBJETIVO GERALInstituir poliacuteticas programas e accedilotildees de enfrentamento ao racismo sexismo lesbofobia e ao preconcei-to e discriminaccedilatildeo baseadas na orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero
OBJETIVOS ESPECIacuteFICOSI Contribuir para a superaccedilatildeo das desigualdades baseadas no racismo sexismo na orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircneroII Fomentar a produccedilatildeo e difusatildeo de conhecimentos sobre a dimensatildeo ideoloacutegica do racismo sexismo e lesbofobia e sobre todas asformas de discriminaccedilatildeo e preconceito contra as mulheres em especial a misogenia e a heteronorma-tividadeIII Contribuir para a superaccedilatildeo da violecircncia contra as mulheres decorrente do racismo do sexismo e da lesbofobiaIV Contribuir para a superaccedilatildeo do racismo institucional contra mulheres garantindo o acesso equacircnime aos diferentes serviccedilos e poliacuteticas puacuteblicasV Contribuir para a superaccedilatildeo de todas as formas de violecircncia institucional que atingem as mulheres em razatildeo do racismo sexismo lesbofobia e de todas as formas de preconceito e discriminaccedilatildeo baseadas em gecircnero orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero
LINHAS DE ACcedilAtildeO71 Fortalecimento e ampliaccedilatildeo de programas projetos e accedilotildees afirmativas e de enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia72 Apoio agraves accedilotildees voltadas para o respeito ao direito agrave livre orientaccedilatildeo sexual e agrave promoccedilatildeo da auto-nomia das mulheres leacutesbicas73 Implementaccedilatildeo do plano nacional de poliacuteticas para a populaccedilatildeo LGBT e do Plano Nacional de Pro-moccedilatildeo da Igualdade Racial de forma articulada com as poliacuteticas para as mulheres no enfrentamento de todas as formas de preconceito e discriminaccedilatildeo74 Fortalecimento das poliacuteticas voltadas para as mulheres negras leacutesbicas bissexuais e transexuais75 Produccedilatildeo fomento e publicaccedilatildeo de estudos pesquisas dados e indicadores sobre igualdade de gecircnero raccedila etnia orientaccedilatildeo sexual identidade de gecircnero e geraccedilatildeo
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 7170
PLANO DE ACcedilAtildeO Capiacutetulo 7 Enfrentamento do racismo sexismo e lesbofoacutebia e intoleracircncia religiosa
Accedilatildeo71 Fortalecimento e ampliaccedilatildeo de programas projetos e accedilotildees afirmativas e de enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia
711 Construir criteacuterios para seleccedilatildeo puacuteblica de projetos com a inclusatildeo da perspectiva eacutetnica racial e de orientaccedilatildeo sexual como um dos criteacuterios de seleccedilatildeo eou pontuaccedilatildeo
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2015
Seleccedilatildeo puacuteblica de projetos com a inclusatildeo da perspectiva eacutetnica racial e de orientaccedilatildeo sexual como um dos
criteacuterios de seleccedilatildeo eou pontuaccedilatildeo
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
712 Realizar campanha de promoccedilatildeo da igualdade de acesso permanecircncia e ascensatildeo das mulheres negras e leacutesbicas nas instituiccedilotildees puacuteblicas e privadas (educacionais empresariais governamentais e demais entidades)
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2015
Realizaccedilatildeo de campanha de promoccedilatildeo da igualdade de acesso permanecircncia e
ascensatildeo das mulheres negras e leacutesbicas nas instituiccedilotildees puacuteblicas e
privadas
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
713 Fortalecer na estrutura das ouvidorias dos oacutergatildeos governamentais a capacidade para receber e atuar em denuacutencias de asseacutedio moral e sexual bem como de racismo sexismo e lesbofobia com profissionais permanentes e com a qualificaccedilatildeo devida ao desempenho das funccedilotildees
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2015
Estruturar ouvidorias dos oacutergatildeos governamentais a capacidade para receber e
atuar em denuacutencias de asseacutedio moral e sexual bem como de racismo sexismo e lesbofobia
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
714 Realizar monitoramento de denuacutencias e medidas resultantes de seu processamento relacionadas a racismo sexismo e lesbofobia nas Ouvidorias dos oacutergatildeos do municiacutepio
CMPM Rede de
enfretamento Conselhos de
Direito
A partir de 2015
Monitoramento de denuacutencias e medidas
resultantes de seu processamento
relacionadas a racismo sexismo e lesbofobia
nas Ouvidorias dos oacutergatildeos do municiacutepio
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo72 Apoio agraves accedilotildees voltadas para o respeito ao direito agrave livre orientaccedilatildeo sexual e agrave promoccedilatildeo da autonomia das mulheres leacutesbicas
721 Apoiar accedilotildees de promoccedilatildeo da cidadania leacutesbica
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2015
Realizar accedilotildees de promoccedilatildeo da cidadania
leacutesbica
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
722 Difundir o Dia Nacional de Visibilidade Leacutesbica em todo o territoacuterio municipal
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2015
Difundir o Dia Nacional de Visibilidade Leacutesbica em
todo o territoacuterio municipal
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo73 Implementaccedilatildeo do plano nacional de poliacuteticas para a populaccedilatildeo LGBT e do Plano Nacional de Promoccedilatildeo da Igualdade Racial de forma articulada com as poliacuteticas para as mulheres no enfrentamento
de todas as formas de preconceito e discriminaccedilatildeo 731 Estimular fortalecimento e integraccedilatildeo do CMDM com os demais conselhos para a articulaccedilatildeo monitoramento e avaliaccedilatildeo de accedilotildees de enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia em programas estrateacutegicos
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2015
Monitoramento e avaliaccedilatildeo de accedilotildees de
enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia em programas estrateacutegicos
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo74 Fortalecimento das poliacuteticas voltadas para as mulheres negras leacutesbicas bissexuais e transexuais
741 Apoiar realizaccedilatildeo de encontros seminaacuterios e espaccedilos para debates e discussatildeo programaacutetica do enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia e promoccedilatildeo da igualdade de gecircnero raccedila etniaorientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero com apoio institucional para realizaccedilatildeo destes eventos
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2016
Realizaccedilatildeo de encontros seminaacuterios e espaccedilos para
debates e discussatildeo programaacutetica do
enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia e
promoccedilatildeo da igualdade de gecircnero raccedila
etniaorientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 7372
742 Propor accedilotildees que visem aprofundar a reflexatildeo sobre a forma de atuaccedilatildeo puacuteblica das mulheres negras leacutesbicas bissexuais e transexuais em teresina
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2016
Realizar accedilotildees que visem aprofundar a reflexatildeo
sobre a forma de atuaccedilatildeo puacuteblica das mulheres
negras leacutesbicas bissexuais e transexuais
em teresina
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
743 Realizar Encontros e Seminaacuterios para articular agenda de enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia e outras formas de discriminaccedilatildeo e preconceito
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2016
Realizaccedilatildeo de encontros e Seminaacuterios para articular a agenda de enfrentamento
ao racismo sexismo e lesbofobia e outras formas
de discriminaccedilatildeo e preconceito
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo75 Produccedilatildeo fomento e publicaccedilatildeo de estudos pesquisas dados e indicadores sobre igualdade de gecircnero raccedila etnia orientaccedilatildeo sexual identidade de gecircnero e geraccedilatildeo
751 Realizar e publicar pesquisas sobre desigualdades relacionadas agraves mulheres considerando a accedilatildeo 75
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2016
Realizaccedilatildeo e publicaccedilatildeo de pesquisas sobre
desigualdades relacionadas agraves mulheres
considerando a accedilatildeo
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo 76 Fortalecimento das poliacuteticas voltadas para as mulheres de comunidades tradicionais e de terreiros
761 Instituir Foacuterum de Mulheres negras para a construccedilatildeo de estrateacutegias e medidas para atuaccedilatildeo no enfrentamento agrave violecircncia e desenvolvimento de poliacuteticas para mulheres negras
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2016
Realizar Foacuterum de Mulheres negras para a
construccedilatildeo de estrateacutegias e medidas para atuaccedilatildeo no enfrentamento agrave violecircncia
e desenvolvimento de poliacuteticas para mulheres
negras
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
762 Capacitar de forma descentralizada mulheres de diferentes grupos eacutetnicos como multiplicadoras nas questotildees de gecircnero cidadania e direito das mulheres
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2016
Capacitar de forma descentralizada mulheres
de diferentes grupos eacutetnicos como
multiplicadoras nas questotildees de gecircnero
cidadania e direito das mulheres
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
763 Implementar poliacuteticas direcionadas agraves mulheres de terreiro com foco especial ao enfrentamento da intoleracircncia religiosa
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2016
Implementar poliacuteticas direcionadas agraves mulheres
de terreiro com foco especial ao enfrentamento da intoleracircncia religiosa
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 75
CAPIacuteTULO 8Enfrentamento das desigualdades que atingem
as mulheres considerando geraccedilatildeo raccedilae deficiecircncia
OBJETIVO GERALI Garantir o protagonismo das mulheres jovens idosas e mulheres com deficiecircncia na elaboraccedilatildeo no monitoramento e na avaliaccedilatildeodas poliacuteticas puacuteblicasII Garantir o acesso das mulheres jovens idosas e mulheres com deficiecircncia a poliacuteticas equipamentos e serviccedilos puacuteblicos
OBJETIVOS ESPECIacuteFICOSI Garantir a igualdade de direitos e oportunidades no acesso permanecircncia e promoccedilatildeo das adolescen-tes e jovens no mercado de trabalho em especial as negras e as mulheres com deficiecircnciaII Ampliar a permanecircncia das meninas e mulheres jovens na educaccedilatildeo formal evitando a evasatildeo es-colar em especial para as negras trabalhadoras rurais quilombolas indiacutegenas leacutesbicas deficientes e adolescentes cumprindo medidas socioeducativasIII Fortalecer accedilotildees de prevenccedilatildeo especialmente em relaccedilatildeo aDSTs e HIVAids e assistecircncia integral agrave sauacutede de meninas adolescentes e jovens considerando as especificidades de raccedila etnia identidade de gecircnero orientaccedilatildeo sexual e deficiecircnciaIV Fortalecer accedilotildees de promoccedilatildeo da autonomia das mulheres jovens e idosas considerando as suas especificidades e diversidadesV Fortalecer accedilotildees de promoccedilatildeo da autonomia das mulheres com deficiecircncia considerando as suas es-pecificidades e diversidades com especial atenccedilatildeo ao que se refere agrave acessibilidade acesso ao mercado de trabalho educaccedilatildeo especial e enfrentamento agrave violecircnciaVI Incentivar e fortalecer a inclusatildeo das mulheres no sistema previdenciaacuterio
LINHAS DE ACcedilAtildeO81 Fomento agrave implementaccedilatildeo de accedilotildees de enfrentamento agrave discriminaccedilatildeo contra meninas mulheres jovens idosas e com deficiecircncia82 Implementaccedilatildeo da Lei nordm 8069 de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Crianccedila e do Adolescente
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 7776
da Lei nordm 10741 de 1ordm de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso e da Convenccedilatildeo sobre os Direitos da Pessoa com Deficiecircncia internalizada ao ordenamento juriacutedico brasileiro por meio do Decreto nordm 6949 de 25 de agosto de 2009 e demais legislaccedilotildees pertinentes com enfoque na perspectiva da igualdade de gecircnero de raccedila de etnia de orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero83 Incorporaccedilatildeo das especificidades das mulheres jovens idosas e com deficiecircncia nas poliacuteticas puacutebli-cas direcionadas agraves mulheres84 Produccedilatildeo fomento e publicaccedilatildeo de estudos pesquisas dados e indicadores sobre igualdade de gecircnero mulheres jovens idosas e com deficiecircncia
PLANO DE ACcedilAtildeO
Capiacutetulo 8-Enfrentamento das desigualdades que atingem as mulheres considerando geraccedilatildeo raccedila e deficiecircncia
Accedilatildeo 81 Fomento agrave implementaccedilatildeo de accedilotildees de enfrentamento agrave discriminaccedilatildeo E EXPLORACcedilAtildeO contra meninas mulheres jovens idosas e com deficiecircncia
811 Estimular instituiccedilotildees puacuteblicas municipais e ongrsquos a elaborarem programas projetos e accedilotildees para as mulheres (crianccedilas adolescentes jovens idosas e com deficiecircncia) garantindo a perspectiva de gecircnero e enfrentamento agrave violecircncia e exploraccedilatildeo sexual nestes ciclos de vida
CMPM CMDM
A partir de 2015
Garantir a inclusatildeo da temaacutetica de gecircnero pelas instituiccedilotildees municipais em
programas projetos e accedilotildees para as mulheres (crianccedilas adolescentes
jovens idosas e com deficiecircncia)
Rede de enfrentamento
ONGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
812 Capacitar profissionais de instituiccedilotildees puacuteblicas municipais e ONGS sobre discriminaccedilotildees considerando desigualdades geracionais e raciais na perspectiva de gecircnero
CMPM CMDM
A partir de 2015
Profissionais de instituiccedilotildees puacuteblicas municipais e ONGS capacitados sobre
discriminaccedilotildees considerando
desigualdades geracionais e raciais na perspectiva
de gecircnero
Rede de
enfrentamento ONGrsquos municipais
e estaduais OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
813 Realizar campanha com produccedilatildeo de materiais e viacutedeos direcionada agrave divulgaccedilatildeo dos direitos e incentivo ao empoderamento de mulheres (crianccedilas adolescentes jovens idosas e com deficiecircncia) contemplando diversidades eacutetnicas e raciais
CMPM CMDM
A partir de 2015
Realizaccedilatildeo de campanha com produccedilatildeo de materiais
e viacutedeos direcionada agrave divulgaccedilatildeo dos direitos e
incentivo ao empoderamento de mulheres (crianccedilas
adolescentes jovens idosas e com deficiecircncia)
contemplando diversidades eacutetnicas e
raciais
Rede de enfrentamento
ONGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 7978
814 Articular as accedilotildees previstas no plano juventude viva de enfrentamento agrave mortalidade da juventude negra observando questotildees de raccedila e gecircnero
CMPM CMDM
Comitecirc Gestor Juventude Viva
A partir de 2015
Implementaccedilatildeo de accedilotildees previstas no plano juventude viva de enfrentamento agrave
mortalidade da juventude negra observando questotildees de raccedila e
gecircnero
Rede de enfrentamento
ONGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo82 Implementaccedilatildeo da Lei nordm 8069 de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Crianccedila e do Adolescente da Lei nordm 10741 de 1ordm de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso e da Convenccedilatildeo sobre os Direitos da Pessoa com Deficiecircncia internalizada ao ordenamento juriacutedico brasileiro por meio do Decreto nordm 6949 de 25 de
agosto de 2009 e demais legislaccedilotildees pertinentes com enfoque na perspectiva da igualdade de gecircnero de raccedila de etnia de orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero
821 Realizar accedilotildees que estejam em consonacircncia com o estatuto do idoso do estatuto da crianccedila e do adolescente e da pessoa com deficiecircncia
CMPM SEMTCAS
Conselhos de Direitos
A partir de 2015
Accedilotildees que estejam em consonacircncia com o
estatuto do idoso do estatuto da crianccedila e do adolescente e da pessoa
com deficiecircncia
ONGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Rede de enfrentamento
822 Garantir o direito agrave participaccedilatildeo de mulheres jovens com deficiecircncia intelectual e psicossocial em projetos e poliacutetica puacuteblica municipal
CMPM SEMTCAS
Conselhos de Direitos
A partir de 2015
Garantia do direito agrave participaccedilatildeo de mulheres
jovens com deficiecircncia intelectual e psicossocial
em projetos e poliacutetica puacuteblica municipal
Rede de enfrentamento
ONGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo83 Incorporaccedilatildeo das especificidades das mulheres jovens idosas e com deficiecircncia nas poliacuteticas puacuteblicas direcionadas agraves mulheres
831 Apoiar a organizaccedilatildeo municipal estadual e internacional de mulheres jovens e idosas considerando as dimensotildees eacutetnicas e raciais
CMPM SEMTCAS
Conselhos de Direitos
A partir de 2015
Fortalecimento organizaccedilatildeo municipal
estadual e internacional de mulheres jovens e idosas
considerando as dimensotildees eacutetnicas e
raciais
Rede de enfrentamento
ONGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
832 Fomentar encontrosrodas de conversa intersetorial entre os conselhos de direitos em acircmbito municipal
CMPM SEMTCAS
Conselhos de Direitos
A partir de 2015
Realizaccedilatildeo de encontrosrodas de
conversa intersetorial entre os conselhos de direitos
em acircmbito municipal
ONGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo 84 Produccedilatildeo fomento e publicaccedilatildeo de estudos pesquisas dados e indicadores sobre igualdade de gecircnero mulheres
841 Estabelecer parceria entre o observatoacuterio de gecircnero (SPM) e observatoacuterio participativo da juventude (SNJSG) para produccedilatildeo fomento e disseminaccedilatildeo e publicaccedilatildeo de estudos pesquisas dados e indicadores no municiacutepio de Teresina sobre igualdade de gecircnero e juventude
CMPM SEMTCAS
Conselhos de Direitos
A partir de 2016
Parceria estabeledida entre o observatoacuterio de
gecircnero (SPM) e observatoacuterio participativo da juventude (SNJSG)
para produccedilatildeo fomento e disseminaccedilatildeo e publicaccedilatildeo
de estudos pesquisas dados e indicadores no municiacutepio de Teresina
sobre igualdade de gecircnero e juventude
ONGrsquos municipais e estaduais Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
842 Fomentar a criaccedilatildeo do observatoacuterio de gecircnero no municiacutepio de Teresina
CMPM SEMTCAS
Conselhos de Direitos
A partir de 2015
Criaccedilatildeo do observatoacuterio de gecircnero no municiacutepio de
Teresina
ONGrsquos municipais e estaduais Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 81
Posfaacutecio A democracia participativa extrapola os direitos econocircmicos e poliacuteticos ao considerar a igualdade de gecircnero como dimensatildeo inalienaacute-vel da justiccedila social Nesta oacutetica apresentamos o Plano Municipal de Poliacuteticas para as Mulheres (PMPM) de Teresina fruto das deliberaccedilotildees da Se-gunda Conferecircncia Municipal de Poliacuteticas Puacuteblicas para Mulheres de Teresina (2011) bem como das demandas atuais da categoria no ensejo de que este processo possa alavancar serviccedilos puacuteblicos articulados em rede soacutecio assistencial intersetorial e interdisciplinar numa integraccedilatildeo entre as poliacuteti-cas puacuteblicas de sauacutede trabalho e renda assistecircn-cia educaccedilatildeo seguranccedila previdecircncia habitaccedilatildeo dentre outras em busca da construccedilatildeo da igual-dade de gecircnero e do fortalecimento da autonomia das mulheres Entendemos que a consolidaccedilatildeo da igual-dade de gecircnero e da cultura de paz natildeo depende soacute da vontade poliacutetica de um governo mas so-bretudo da construccedilatildeo atraveacutes do diaacutelogo entre poderes constituiacutedos e sociedade civil atraveacutes dos movimentos de mulheres e os movimentos femi-nistas
A Constituiccedilatildeo Federal do Brasil elevou o municiacutepio ao patamar de entidade federativa delegando a este um estado de maioridade e de capacidade resolutiva para responder de forma responsaacutevel as demandas de seus muniacutecipes estabelecendo mecanismos de exigibilidade de direitos legitimados pelos Conselhos Municipais de Direitos prerrogativa pelo qual a cidadania e democracia participativa satildeo efetivadas sendo
estes organismos autocircnomos paritaacuterios e delibe-rativos com o dever de elaborar a poliacutetica puacuteblica municipal para as diferentes categorias e realizar o controle das accedilotildees em acircmbito local
A construccedilatildeo do presente Plano contem-plou vaacuterias etapas de discussotildees com movimentos de mulheres movimentos feministas lideranccedilas comunitaacuterias gestore(as) puacuteblico(as) integrantes do Sistema de Garantia de Direitos estando legiti-mado pela sociedade atraveacutes de seus representan-tes e referendado pelo colegiado
Desejamos que todas as mulheres de Tere-sina possam sentir-se partiacutecipes desta conquista e que este Plano possa ser fetivado monitorado e reavaliado para o bom e fiel cumprimento a que se propotildee
Sarah Arauacutejo Teixeira e SilvaPresidente
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 201982
Mensagem da Presidente da CMDM A democracia participativa extrapola os direitos econocircmicos e poliacuteticos ao considerar a igualdade de gecircnero como dimensatildeo inalienaacute-vel da justiccedila social Nesta oacutetica apresentamos o Plano Municipal de Poliacuteticas para as Mulheres (PMPM) de Teresina fruto das deliberaccedilotildees da Se-gunda Conferecircncia Municipal de Poliacuteticas Puacuteblicas para Mulheres de Teresina (2011) bem como das demandas atuais da categoria no ensejo de que este processo possa alavancar serviccedilos puacuteblicos articulados em rede soacutecio assistencial intersetorial e interdisciplinar numa integraccedilatildeo entre as poliacuteti-cas puacuteblicas de sauacutede trabalho e renda assistecircn-cia educaccedilatildeo seguranccedila previdecircncia habitaccedilatildeo dentre outras em busca da construccedilatildeo da igual-dade de gecircnero e do fortalecimento da autonomia das mulheres
Entendemos que a consolidaccedilatildeo da igual-dade de gecircnero e da cultura de paz natildeo depende soacute da vontade poliacutetica de um governo mas so-bretudo da construccedilatildeo atraveacutes do diaacutelogo entre poderes constituiacutedos e sociedade civil atraveacutes dos movimentos de mulheres e os movimentos femi-nistas
A Constituiccedilatildeo Federal do Brasil elevou o municiacutepio ao patamar de entidade federativa delegando a este um estado de maioridade e de
capacidade resolutiva para responder de forma responsaacutevel as demandas de seus muniacutecipes estabelecendo mecanismos de exigibilidade de direitos legitimados pelos Conselhos Municipais de Direitos prerrogativa pelo qual a cidadania e democracia participativa satildeo efetivadas sendo estes organismos autocircnomos paritaacuterios e delibe-rativos com o dever de elaborar a poliacutetica puacuteblica municipal para as diferentes categorias e realizar o controle das accedilotildees em acircmbito local
A construccedilatildeo do presente Plano contem-plou vaacuterias etapas de discussotildees com movimentos de mulheres movimentos feministas lideranccedilas comunitaacuterias gestore(as) puacuteblico(as) integrantes do Sistema de Garantia de Direitos estando legiti-mado pela sociedade atraveacutes de seus representan-tes e referendado pelo colegiado
Desejamos que todas as mulheres de Tere-sina possam sentir-se partiacutecipes desta conquista e que este Plano possa ser fetivado monitorado e reavaliado para o bom e fiel cumprimento a que se propotildee
Sarah Arauacutejo Teixeira e SilvaPresidente do CMDM
ANEXOS
SIGLAS E ACROcircNIMOSAFIJODARC - Associaccedilatildeo dos Fieacuteis
AMARFT - Associaccedilatildeo das Mulheres Acolhedoras - Re-sidencial Deputada Francisca Trindade
AMBS - Associaccedilatildeo do Movi-mento Busca de Soluccedilotildees
AMNCA - Associaccedilatildeo de Mulheres Da Nova Cajaiacuteba e Adjacecircncias
AMOR - Associaccedilatildeo de Mu-lheres Organizadas de Tere-sina
ANBEAS - Casa Maria Me-nina
ASA - Accedilatildeo Social Arquioce-sana
CFCCRC-PI - Conselho Re-ginal do Contabilidade do Piauiacute
CMDI - Conselho Municipal dos Direitos do Idoso
CMDM - Conselho Munici-pal dos Direitos da Mulheres
CRDH - Centro de Referecircncia dos Direitos Humanos
CREAS - Centre de Referecircncia Especializado da Assistecircncia Social
CUT - Central Uacutenica dos Tra-balhadores
DPE-PI - Defensoria Puacuteblica dos Estado do Piauiacute
FHT - Fundaccedilatildeo Hospitalar de Teresina
FMCMC - Fundaccedilatildeo Muni-cipal de Cultura Monsenhor Chaves
FMS - Fundaccedilatildeo Municipal de Sauacutede
FWF - Fundaccedilatildeo Wall Ferraz
GMCPS - Grupo de Mulheres do Conjunto Promorar Sul
GMGVL - Grupo de Mulhe-res Gaivotas que Voam Lon-ge
IErdquos - Instiuiccedilotildees de Ensino Superior
INSS - Instituito Nacional de Seguridade Social
NUPEVID - Nuacutecleo de Pro-motorias de Justiccedila de Defe-sa da Mulher Viacutetima de Vio-lecircncia Domeacutestica e Familiar
OABPI - Ordem dos Advo-gados do Brasil - Piauiacute
OGrsquos - Organizaccedilotildees Gover-namentias
ONGrsquos - Organizaccedilotildees natildeo governamentais
SASC - Secretaria de Assis-tencia Social e Cidadania
SDR - Secretaria de Desen-volvimento Rural
SDUrsquos - Secretarias de De-senvolvimento Urbano
SEMAM - Secretaria Munici-pal do Meio Ambiente
SEMCOM - Secretaria Muni-cipal de Comunicaccedilatildeo
SEMDEC - Secretaria Muni-cipal do Desenvolvimento Economico
SEMDUR - Secretaria Mu-nicipal de Desenvolvimetno Urbano
SEMEC - Secretaria Munci-pal de Educaccedilatildeo
SEMEL - Secretaria Munici-pal de Esporte e Lazer
SEMF - Secretaria Municipal de Financcedilas
SEMJUV - Secretaria Munici-pal da Juventude
SEMTCAS - Secretaria Muni-cipal de Trabalho Cidadania e Assistencia Social
SENAT - Serviccedilo Nacional de Aprendizagem do Transporte
SESAPI - Secretaria Estudual de Sauacutede
SEST - Serviccedilo Social do Transporte
SINDILOJAS - Sindicato dos Logistas do Comeacutercio do Es-tado do Piauiacute
SINTE - Sindicato dos Tra-balhadores em Educaccedilatildeo Baacutesica Puacuteblica do Estado do Piauiacute
STRANS - Secretaria Munici-pal dos Transportes
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 201938
323 Criar mecanismos que reduzam a burocracia e os problemas da central de marcaccedilatildeo de consultas e resultados de exames possibilitando agrave populaccedilatildeo o monitoramento via online da fila de espera
SMS A partir de 2015
Agilidade no atendimento de marcaccedilatildeo de consultas e
resultados de exames
possibilitando agrave populaccedilatildeo o
monitoramento via online da fila de
espera
Hospital da Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
324 Criarfortalecer o funcionamento do comitecirc de mortalidade materna hospitalar municipal
FMS FHT SMS
A partir de 2015
Implantaccedilatildeo e implementaccedilatildeo do
Comitecirc de Monitoramento da
Mortalidade Materna Hospitalar Municipal
Hospital da Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
325 Implementar progressivamente o atendimento em terceiro turno nas unidades baacutesicas de sauacutede
FMS FHT SMS
A partir de 2015
Implementar progressivamente o
atendimento em terceiro turno nas
unidades baacutesicas de sauacutede
Hospital da Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos 326 Fortalecer os serviccedilos de sauacutede do municiacutepio atraveacutes da garantia de recursos orccedilamentaacuterios suficientes para a compra progressiva de equipamentos e contrataccedilatildeo de profissionais especializados
FMS FHT SMS
A partir de 2015
Fortalecer os serviccedilos de sauacutede do municiacutepio
Hospital da Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos 327 Investir permanentemente na capacitaccedilatildeo dosdas profissionais de sauacutede para aplicaccedilatildeo da norma teacutecnica do ministeacuterio da sauacutede para os casos de violecircncia sexual e aborto previsto em lei
FMS FHT
A partir de 2015
Investir permanentemente na capacitaccedilatildeo dosdas
profissionais de sauacutede
Hospital da _Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
Accedilatildeo 33 Implantar um projeto de atendimento agrave sauacutede mental das mulheres considerando as perspectivas de gecircnero raccedilaetnia geracionais de orientaccedilatildeo sexual e de pessoas com deficiecircncia
Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros
331 Monitorar a poliacutetica de atenccedilatildeo psicossocial em especiacutefico aos itens que dizem respeito ao atendimento agrave sauacutede mental das mulheres sob o enfoque de gecircnero (conforme orienta instrumento de monitoramento do pnpm referente ao objetivo ndeg7)
CONSELHOS FMS FHT
A partir de
2015
Garantia do atendimento agrave mulher sobre o enfoque de
gecircnero
Hospital da _Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
332 Promover campanhas de sensibilizaccedilatildeo e prevenccedilatildeo ao uso de entorpecentes e ao envolvimento de mulheres no traacutefico de drogas
FMS FHT
A partir de
2015
Realizaccedilatildeo de campanhas de sensibilizaccedilatildeo e
prevenccedilatildeo ao uso de entorpecentes e ao
envolvimento de mulheres no traacutefico
de drogas
FUNDACcedilAtildeO DA PAZ Hospital da _Poliacutecia
Militar e outros OGrsquos municipais e
estaduais OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas IErdquos
333 Monitorar a implantaccedilatildeo e implememtaccedilatildeo dos dispositivos de atenccedilatildeo psicossocial voltados para atenccedilatildeo agrave mulheres em situaccedilatildeo de dependecircncia quiacutemica em conformidade com o Plano Livre para viver
FMS FHT
SEMTCAS SMS
A partir de
2015
Implementaccedilatildeo de dispositivos de
atenccedilatildeo psicossocial voltados para
atenccedilatildeo agrave mulheres em situaccedilatildeo de
dependecircncia quiacutemica
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
334 Realizar campanha informativa sobre os serviccedilos de atenccedilatildeo psicossocial do municiacutepio ampliando o acesso das mulheres aos serviccedilos disponiacuteveis
FMS FHT
A partir de
2015
Implementaccedilatildeo de dispositivos de
atenccedilatildeo psicossocial voltados para
atenccedilatildeo agrave mulheres em situaccedilatildeo de
dependecircncia quiacutemica
Hospital da _Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos 335 Realizar formaccedilatildeo continuada com os(as) profissionais dos serviccedilos de atenccedilatildeo psicossocial do municiacutepio inserindo as temaacuteticas dos agravos decorrentes do racismo das desigualdades de classe gecircnero lesbofobia e transfobia
FMS A partir
de 2015
Formaccedilatildeo continuada com os(as)
profissionais dos serviccedilos de atenccedilatildeo
psicossocial do municiacutepio
Hospital da _Poliacutecia Militar e outros
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 41
CAPIacuteTULO 4Enfrentamento de todas as formas de violecircncia
contra as mulheres
OBJETIVO GERALReduzir os iacutendices de todas as formas de violecircncia contra as mulheres
OBJETIVOS ESPECIacuteFICOSI Garantir e proteger os direitos das mulheres em situaccedilatildeo de violecircncia considerando as questotildees eacutetni-cas raciais geracionais de orientaccedilatildeo sexual de deficiecircncia e de inserccedilatildeo social econocircmica e regionalII Garantir a implementaccedilatildeo e aplicabilidade da Lei Maria da Penha por meio de difusatildeo da lei e do fortalecimento dos instrumentos de proteccedilatildeo dos direitos das mulheres em situaccedilatildeo de violecircnciaIII Ampliar e fortalecer os serviccedilos especializados integrar e articular os serviccedilos e instituiccedilotildees de aten-dimento agraves mulheres em situaccedilatildeo de violecircncia especialmente agraves mulheres do campoIV Proporcionar agraves mulheres em situaccedilatildeo de violecircncia um atendimento humanizado integral e qualifi-cado nos serviccedilos especializados e na rede de atendimentoV Desconstruir mitos e preconceitos em relaccedilatildeo agrave violecircncia contra a mulher promovendo uma mudanccedila cultural a partir da disseminaccedilatildeo de atitudes igualitaacuterias e valores eacuteticos de irrestrito respeito agraves diver-sidades e de valorizaccedilatildeo da pazVI Identificar e responsabilizar os agressores das mulheres que sofrem violecircncia domeacutestica e sexualVII Prestar atendimento agraves mulheres que tecircm seus direitos humanos e sexuais violados garantindo os direitos sexuais e os direitos reprodutivos na perspectiva da autonomia das mulheres sobre seu corpo e sobre sua sexualidadeVIII Garantir a inserccedilatildeo das mulheres em situaccedilatildeo de violecircncia nos programas sociais nas trecircs esferas de governo de forma a fomentar sua independecircncia e autonomia
LINHAS DE ACcedilAtildeOAccedilatildeo 41 Promover accedilotildees de prevenccedilatildeo e enfrentamento a todas as formas de violecircncia contra a mulherAccedilatildeo 42 Ampliar e aperfeiccediloar a Rede de Atendimento agraves Mulheres em Situaccedilatildeo de ViolecircnciaAccedilatildeo 43 Institucionalizar a Poliacutetica Municipal de Enfrentamento agrave Violecircncia contra a Mulher assegu-rando recursos no orccedilamento municipal para sua implementaccedilatildeo
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 4342
PLANO DE ACcedilAtildeO
Capiacutetulo 4 - Enfrentamento de todas as formas de violecircncia contra as mulheres
Accedilatildeo 41 Promover accedilotildees de prevenccedilatildeo e enfrentamento a todas as formas de violecircncia contra a mulher
Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros
411 Realizar campanhas permanentes de enfrentamento agrave violecircncia e ao traacutefico de mulheres (Conforme orienta o instrumento de monitoramento do PNPM referente ao objetivo ndeg3)
CMPM CMDM
Rede de atendimento as
mulheres viacutetimas de violecircncia
A partir
de 2015
Sociedade sensibilizada por
meio de campanhas permanentes -para o
enfrentamento agrave violecircncia e ao traacutefico
de mulheres
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
412 Difundir a Lei nordm 1134006 Lei Maria da Penha em diversos formatos e linguagens
CMPM CMDM
Rede de atendimento as
mulheres viacutetimas de violecircncia
A partir de
2015
Disseminar a Lei nordm 1134006 Lei Maria
da Penha em diversos formatos e
linguagens
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
413 Fomentar e apoiar a formaccedilatildeo de uma Rede Territorializada de Enfrentamento agrave Violecircncia contra a mulher no municiacutepio de Teresina
CMPM CMDM
Rede de atendimento agraves
mulheres viacutetimas de violecircncia
A partir de
2015
Implantaccedilatildeo e implementaccedilatildeo de
uma Rede Territorializada de Enfrentamento agrave
Violecircncia CONTRA A MULHER no municiacutepio de
Teresina
TRIBUNAL DE JUSTICA
OAB OGrsquos municipais e
estaduais OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas IErdquos
Rede de enfrentametno as
mulheres viacutetimas de violecircncia
414 Promover formaccedilatildeo junto agraves lideranccedilas comunitaacuterias e aos conselhos em especial para conselheiros(as) de conselhos de direitos e de politicas puacuteblicas e delegados(as) do orccedilamento participativo sobre o tema da violecircncia contra a mulher
CMPM CMDM
A partir de
2015
Lideranccedilas comunitaacuterias e
conselhos instruiacutedos para atuar no
enfrentamento a violecircncia
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos Rede de
enfrentametno as mulheres viacutetimas de
violecircncia
Accedilatildeo 42 Ampliar e aperfeiccediloar a Rede de Atendimento agraves Mulheres em Situaccedilatildeo de Violecircncia
Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros
421 Articular o atendimento das mulheres em situaccedilatildeo de rua e violecircncia nos equipamentos da rede de atendimento garantindo o atendimento mesmo sem a documentaccedilatildeo civil e encaminhando para providecircncias
CMPM CMDM
SEMTCAS
A partir de
2015
Garantia do atendimento das
mulheres em situaccedilatildeo de rua e violecircncia nos
equipamentos da rede de atendimento
Rede de atendimento as mulheres viacutetimas
de violecircncia OGrsquos municipais e
estaduais OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas IErdquos
Rede de enfrentametno as
mulheres viacutetimas de violecircncia
422 Garantir a exequibilidade da Lei nordm 12845 de 0108 e da portaria nordm 485 de 01042014 que redefine o funcionamento do serviccedilo de atenccedilatildeo a pessoas em situaccedilatildeo de violecircncia no acircmbito do SUS
SMS FHT FMS
CMDM CMPM
A partir de
2015
Garantia a exequibilidade da Lei nordm 12845 de 0108 e da portaria nordm 485 de
01042014 que redefine o
funcionamento do serviccedilo de atenccedilatildeo a pessoas em situaccedilatildeo
de violecircncia no acircmbito do SUS
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos Rede de
enfrentametno as mulheres viacutetimas de
violecircncia
423 Capacitar de forma continuada osas profissionais da rede de atendimento sobre prevenccedilatildeo e enfrentamento agrave violecircncia contra a mulher
CMDM CMPM
A partir de
2015
Capacitaccedilotildees realizadas ndashpara
profissionais da rede de atendimento sobre
prevenccedilatildeo e enfrentamento agrave violecircncia contra a
mulher
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos Rede de
enfrentametno as mulheres viacutetimas de
violecircncia
424 Realizar diagnoacutestico situacional de violecircncia contra as mulheres no municiacutepio de Teresina
CMDM CMPM
A partir de
2015
Diagnoacutestico situacional de
violecircncia contra as mulheres no municiacutepio de
Teresina
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos Rede de
enfrentametno as mulheres viacutetimas de
violecircncia
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 201944
425 Elaborar o Plano Municipal Integrado de enfrentamento agrave violecircncia contra mulher
CMDM CMPM
A partir de
2015
Implantaccedilatildeo e implementaccedilatildeo do Plano Municipal
Integrado de enfrentamento agrave violecircncia contra
mulher
FMS REDE VIVA
SAMVVIS E DEAMS
426 Priorizar a inclusatildeo das mulheres que vivenciam situaccedilatildeo de violecircncia domeacutestica nos programas serviccedilos e benefiacutecios municipais para que adquiram autonomia e empoderamento
SEMTCAS CMDM CMPM
A partir de
2015
Inclusatildeo das mulheres que
vivenciam situaccedilatildeo de violecircncia
domeacutestica nos programas serviccedilos
e benefiacutecios municipais para que adquiram autonomia e empoderamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos Rede de
enfrentametno as mulheres viacutetimas de
violecircncia
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 47
CAPIacuteTULO 5Direito agrave terra moradia digna e infraestrutura so-cial com desenvolvimento sustentaacutevel nos meios
rural e urbano
OBJETIVO GERALPromover o fortalecimento econocircmico e o direito agrave vida de qualidade das mulheres no meio rural res-peitando as especificidades das mulheres do campo e comunidades tradicionais (inclusive ribeirinhos) com garantia do acesso agrave terra aos bens aos equipamentos e aos serviccedilos puacuteblicos
OBJETIVOS ESPECIacuteFICOSI Promover a autonomia econocircmica das mulheres do campo por meio do fortalecimento da organiza-ccedilatildeo produtiva da participaccedilatildeo na gestatildeo econocircmica da ampliaccedilatildeo do acesso aos recursos naturais e agrave renda da qualificaccedilatildeo da agricultura familiar e da participaccedilatildeo ativa na formulaccedilatildeo de poliacuteticasII Promover os direitos das mulheres ao acesso agrave terra agrave reforma agraacuteria e ao desenvolvimento sus-tentaacutevel garantindo a disponibilizaccedilatildeo de instrumentos e a implementaccedilatildeo de poliacuteticas puacuteblicas para este fimIII Fortalecer poliacuteticas puacuteblicas que incidam sobre toda a cadeia produtiva garantindo instrumentos de apoio agrave produccedilatildeo o acesso agrave comercializaccedilatildeo e agrave expansatildeo da produccedilatildeo estruturada em padrotildees de sustentabilidade ambiental e socialIV Garantir a participaccedilatildeo das mulheres na definiccedilatildeo das poliacuteticas agriacutecolas e agraacuterias e nos processos de definiccedilatildeo da estrutura fundiaacuteria do paiacutes
LINHAS DE ACcedilAtildeO51 Fortalecimento do reconhecimento do trabalho produtivo das mulheres do campo e das comunida-des tradicionais promovendo acesso ao creacutedito agrave assistecircncia e assessoria teacutecnica socioambiental bem como o apoio agrave comercializaccedilatildeo agrave transiccedilatildeo agroecoloacutegica e agrave agricultura familiar52 Organizaccedilatildeo das mulheres do campo da floresta e das comunidades tradicionais para inserccedilatildeo de sua produccedilatildeo nos mercados e nas cadeias produtivas de energias renovaacuteveis53 Promoccedilatildeo da reforma agraacuteria e do desenvolvimento de assentamentos garantindo assistecircncia e assessoria teacutecnica fortalecimento da organizaccedilatildeo produtiva das mulheres assentadas e ampliaccedilatildeo do conhecimento sobre direitos de acesso agrave terra
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 4948
54 Promoccedilatildeo do acesso das mulheres a poliacuteticas de regularizaccedilatildeo fundiaacuteria reordenamento agraacuterio e creacutedito fundiaacuterio com prioridade de atendimento agraves famiacutelias com mulheres responsaacuteveis pela unidade familiar55 Apoio aos processos de organizaccedilatildeo das mulheres do campo e das comunidades tradicionais for-talecendo sua participaccedilatildeo na elaboraccedilatildeo de poliacuteticas puacuteblicas56 Fortalecimento das poliacuteticas voltadas para as mulheres de comunidades tradicionais e de terreiros
PLANO DE ACcedilAtildeO
Capiacutetulo 5 ndash Direito agrave terra moradia digna e infraestrutura social com desenvolvimento sustentaacutevel nos meios rural e urbano
Accedilatildeo 51 Fortalecimento do reconhecimento do trabalho produtivo das mulheres do campo e mulheres urbanas e das comunidades tradicionais promovendo acesso ao creacutedito agrave assistecircncia e assessoria teacutecnica
socioambiental bem como o apoio agrave comercializaccedilatildeo agrave transiccedilatildeo agroecoloacutegica e agrave agricultura familiar
Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros
511 Apoiar a produccedilatildeo das mulheres nas hortas urbanas e rurais bem como na produccedilatildeo de alimentos agroecoloacutegicos com vistas agrave promoccedilatildeo do desenvolvimento com sustentabilidade socioambiental
SDR SEMDEC SEMEST CMPM
A partir de
2015
Apoio a produccedilatildeo das mulheres nas hortas
urbanas e rurais
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
512 Implementar accedilotildees para valorizaccedilatildeo das culturas que respeitam os saberes tradicionais das mulheres
SDR SEMDEC SEMEST CMPM
A partir de
2015
Accedilotildees para valorizaccedilatildeo das
culturas que respeitam os saberes
tradicionais das mulheres
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
513 Fomentar a capacitaccedilatildeo de mulheres rurais em programas de geraccedilatildeo de trabalho e renda
SDR SEMDEC SEMEST CMPM
A partir de
2015
Capacitaccedilatildeo de mulheres rurais em
programas de geraccedilatildeo de trabalho e
renda
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
514 Promover o acesso das mulheres ao Pronaf Mulher e fortalecer o atendimento agraves mulheres na Assistecircncia Teacutecnica e Extensatildeo Rural com a inclusatildeo das temaacuteticas de gecircnero nos processos de assistecircncia e ampliaccedilatildeo do nuacutemero de mulheres teacutecnicas
SDR SEMDEC SEMEST CMPM
A partir de
2015
Acesso das mulheres ao Pronaf Mulher e
fortalecer o atendimento agraves
mulheres na Assistecircncia Teacutecnica e
Extensatildeo Rural
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 5150
Accedilatildeo 52 Organizaccedilatildeo das mulheres do campo da floresta e das comunidades tradicionais para inserccedilatildeo de sua produccedilatildeo nos mercados e nas cadeias produtivas de energias renovaacuteveis
Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros
521 Fortalecer e monitorar o programas e projetos de organizaccedilatildeo produtiva de mulheres rurais
SDR SEMDEC SEMEST CMPM CMDM
A partir de
2015
Programas e projetos de organizaccedilatildeo
produtiva de mulheres rurais
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos 522 Apoiar a produccedilatildeo e a comercializaccedilatildeo de produtos advindos das comunidades rurais e tradicionais bem como o fortalecimento institucional de organizaccedilotildees de mulheres de povos e comunidades tradicionais
SDR SEMDEC SEMEST CMPM CMDM
A partir de
2015
Apoio comercializaccedilatildeo de produtos advindos das comunidades
rurais e tradicionais
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
523 Fortalecer tambeacutem com subsiacutedios a participaccedilatildeo das mulheres no programa de aquisiccedilatildeo de alimentos (paa) e programas afins e garantir o acesso da populaccedilatildeo em situaccedilatildeo de inseguranccedila alimentar agrave alimentaccedilatildeo saudaacutevel realizando capacitaccedilatildeo monitoramento e avaliaccedilatildeo sobre programas para organizaccedilotildees produtivas de mulheres rurais e de comunidades tradicionais e fortalecendo aacutereas de inserccedilatildeo dos programas
SDR SEMDEC SEMEST CMPM CMDM
A partir de
2015
Apoio a participaccedilatildeo das mulheres no
programa de aquisiccedilatildeo de
alimentos (paa) e programas afins e
garantir o acesso da populaccedilatildeo em
situaccedilatildeo de inseguranccedila
alimentar
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
524 Ampliar as possibilidades de acesso ao mercado da produccedilatildeo das mulheres rediscutir instrumentos para controle e comercializaccedilatildeo e apoio agrave pesquisa em especial dos alimentos
SDR SEMDEC SEMEST CMPM CMDM
A partir de
2015
Apoio ao mercado da produccedilatildeo das
mulheres rediscutir instrumentos para
controle e comercializaccedilatildeo e
apoio agrave pesquisa em especial dos alimentos
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
Accedilatildeo 52 Organizaccedilatildeo das mulheres do campo da floresta e das comunidades tradicionais para inserccedilatildeo de sua produccedilatildeo nos mercados e nas cadeias produtivas de energias renovaacuteveis
Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros
521 Fortalecer e monitorar o programas e projetos de organizaccedilatildeo produtiva de mulheres rurais
SDR SEMDEC SEMEST CMPM CMDM
A partir de
2015
Programas e projetos de organizaccedilatildeo
produtiva de mulheres rurais
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos 522 Apoiar a produccedilatildeo e a comercializaccedilatildeo de produtos advindos das comunidades rurais e tradicionais bem como o fortalecimento institucional de organizaccedilotildees de mulheres de povos e comunidades tradicionais
SDR SEMDEC SEMEST CMPM CMDM
A partir de
2015
Apoio comercializaccedilatildeo de produtos advindos das comunidades
rurais e tradicionais
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
523 Fortalecer tambeacutem com subsiacutedios a participaccedilatildeo das mulheres no programa de aquisiccedilatildeo de alimentos (paa) e programas afins e garantir o acesso da populaccedilatildeo em situaccedilatildeo de inseguranccedila alimentar agrave alimentaccedilatildeo saudaacutevel realizando capacitaccedilatildeo monitoramento e avaliaccedilatildeo sobre programas para organizaccedilotildees produtivas de mulheres rurais e de comunidades tradicionais e fortalecendo aacutereas de inserccedilatildeo dos programas
SDR SEMDEC SEMEST CMPM CMDM
A partir de
2015
Apoio a participaccedilatildeo das mulheres no
programa de aquisiccedilatildeo de
alimentos (paa) e programas afins e
garantir o acesso da populaccedilatildeo em
situaccedilatildeo de inseguranccedila
alimentar
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
524 Ampliar as possibilidades de acesso ao mercado da produccedilatildeo das mulheres rediscutir instrumentos para controle e comercializaccedilatildeo e apoio agrave pesquisa em especial dos alimentos
SDR SEMDEC SEMEST CMPM CMDM
A partir de
2015
Apoio ao mercado da produccedilatildeo das
mulheres rediscutir instrumentos para
controle e comercializaccedilatildeo e
apoio agrave pesquisa em especial dos alimentos
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 201952
Accedilatildeo 53 Promoccedilatildeo da reforma agraacuteria e do desenvolvimento de assentamentos garantindo assistecircncia e assessoria teacutecnica fortalecimento da organizaccedilatildeo produtiva das mulheres assentadas e ampliaccedilatildeo do
conhecimento sobre direitos de acesso agrave terra Accedilotildees Oacutergatildeos
Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros
531 Divulgar normativos que garantam os direitos das mulheres agrave terra no programa de reforma agraacuteria MDA SPM 0931
SEMAM SDR
SEMDUR SDUrsquos
A partir de
2015
Disseminaccedilatildeo de normativos que
garantam os direitos das mulheres agrave terra
no programa de reforma agraacuteria
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
532 Monitorar e avaliar a portaria nordm 981 e a instruccedilatildeo normativa nordm 38 que efetivam os direitos das mulheres agrave terra MDA spm 0421 -0934
SEMAM SDR
SEMDUR SDUrsquos
A partir de
2015 Garantia dos direitos das mulheres agrave terra
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
533 Dar visibilidade a editais sobre financiamento de projetos de assessoria soacutecio-ambiental de grupos de mulheres assentadas da reforma agraacuteria MDA SPM BB 0931
SEMAM SDR
SEMDUR SDUrsquos
A partir de
2015
Assessoria soacutecio-ambiental de grupos
de mulheres assentadas da
reforma agraacuteria
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
534 Apoiar projetos de agroindustrializaccedilatildeo protagonizados por mulheres assentadas da reforma agraacuteria MDA spm bb 0931
SEMAM SDR
SEMDUR SDUrsquos
A partir de
2015
Garantia de projetos protagonizados por
mulheres assentadas da reforma agraacuteria
EMBRAPA FURPA
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
535 Realizar processos de capacitaccedilatildeo sobre gecircnero na reforma agraacuteria para prestadores de assessoria soacutecio-ambiental aos assentamentos da reforma agraacuteria considerando as dimensotildees eacutetnica racial geracional e de deficiecircncia
SEMAM SDR
SEMDUR SDUrsquos
A partir de
2015
Realizar capacitaccedilatildeo sobre gecircnero a prestadores de
assessoria soacutecio-ambiental aos
assentamentos da reforma agraacuteria considerando as
dimensotildees eacutetnica racial geracional e de
deficiecircncia
EMBRAPA FURPA
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
Accedilatildeo 54 Promoccedilatildeo do acesso das mulheres a poliacuteticas de regularizaccedilatildeo fundiaacuteria reordenamento agraacuterio e creacutedito fundiaacuterio com prioridade de atendimento agraves famiacutelias com mulheres responsaacuteveis pela
unidade familiar
541 Capacitar asos operadores do creacutedito fundiaacuterio sobre direitos das mulheres agrave terra e ao desenvolvimento sustentaacutevel com monitoramento
SEMAM SDR
SEMDUR SDUrsquos
Instituiccedilotildees financiadoras
A partir de
2015
Acesso a creacutedito fundiaacuterio para
mulheres com vista desenvolvimento sustentaacutevel com monitoramento
EMBRAPA FURPA
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
542 Incluir a temaacutetica de gecircnero considerando as dimensotildees eacutetnica racial e geracional nas accedilotildees de difusatildeo do programa creacutedito fundiaacuterio
SEMAM SDR
SEMDUR SDUrsquos
A partir de
2015
Inclusatildeo da temaacutetica de gecircnero
considerando as dimensotildees eacutetnica racial e geracional
nas accedilotildees de difusatildeo do programa creacutedito
fundiaacuterio
EMBRAPA FURPA
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
543 Promover a regularizaccedilatildeo fundiaacuteria o direito agrave titulaccedilatildeo eou escrituraccedilatildeo em nome das mulheres
SEMAM SDR
SEMDUR SDUrsquos
A partir de
2015
Realizar regularizaccedilatildeo
fundiaacuteria o direito agrave titulaccedilatildeo eou
escrituraccedilatildeo em nome das mulheres
EMBRAPA FURPA
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos Accedilatildeo 55 Apoio aos processos de organizaccedilatildeo das mulheres do campo e das comunidades tradicionais
fortalecendo sua participaccedilatildeo na elaboraccedilatildeo de poliacuteticas puacuteblicas
551 Apoiar processos de organizaccedilatildeo e mobilizaccedilatildeo das mulheres nas suas demandas de participaccedilatildeo de grupos e instrumentos de elaboraccedilatildeo de poliacuteticas para a aacuterea rural
SEMAM SDR
SEMDUR SDUrsquos
A partir de
2015
Apoio organizaccedilatildeo e mobilizaccedilatildeo das
mulheres nas suas demandas de
participaccedilatildeo de grupos e
instrumentos de elaboraccedilatildeo de
poliacuteticas para a aacuterea rural
EMBRAPA FURPA
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 55
CAPIacuteTULO 6Cultura esporte comunicaccedilatildeo e miacutedia igualitaacute-
rias democraacuteticas e natildeo discriminatoacuterias
OBJETIVO GERALI Contribuir para a construccedilatildeo de uma cultura igualitaacuteria democraacutetica e natildeo reprodutora de estereoacuteti-pos de gecircnero raccedila etnia orientaccedilatildeo sexual e geraccedilatildeoII Promover a visibilidade da contribuiccedilatildeo cultural das mulheres na sociedade brasileira e o acesso das mulheres aos meios de produccedilatildeo cultural e de conteuacutedoIII Promover maior participaccedilatildeo e assegurar a inserccedilatildeo igualitaacuteria das mulheres no esporte e lazer considerando as dimensotildees eacutetnicas raciais de classe social orientaccedilatildeo sexual identidade de gecircnero geracionais e mulheres com de1048878 ciecircncia
OBJETIVOS ESPECIacuteFICOSI Promover uma imagem natildeo estereotipada das mulheres valorizando-as em sua diversidadeII Valorizar e promover as iniciativas e a produccedilatildeo cultural das mulheres e sobre as mulheresIII Valorizar e promover a participaccedilatildeo das mulheres no esporte e no lazer favorecendo maior divulga-ccedilatildeoIV Estimular ampliar e qualificar o acesso de meninas adolescentes mulheres adultas idosas e mulhe-res com deficiecircncia ao esporte e ao lazer promovendo a qualidade de vida a inclusatildeo social a cidada-nia e o desenvolvimento humanoV Promover a participaccedilatildeo das mulheres na preparaccedilatildeo e realizaccedilatildeo dos grandes eventos esportivosVI Contribuir para o debate do marco regulatoacuterio do sistema de comunicaccedilatildeo brasileiro e formular pro-postas que contribuam para veiculaccedilatildeo natildeo discriminatoacuteria e natildeo estereotipada da imagem da mulher nos meios de comunicaccedilatildeo e em mensagens de utilidade puacuteblica promovendo a participaccedilatildeo social
LINHAS DE ACcedilAtildeO61 Estiacutemulo e fomento agrave produccedilatildeo e difusatildeo de conteuacutedos natildeo discriminatoacuterios e natildeo estereotipados das mulheres nos meios de comunicaccedilatildeo com o reconhecimento do protagonismo e realizaccedilotildees das mulheres e a valorizaccedilatildeo da diversidade relacionada agrave origem raccedila etnia classe social idade orienta-ccedilatildeo sexual identidade de gecircnero e deficiecircncia62 Promoccedilatildeo do acesso igualitaacuterio ao esporte e lazer63 Estiacutemulo aos programas de fomento agrave produccedilatildeo e difusatildeo cultural para a promoccedilatildeo da igualdade
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 5756
e valorizaccedilatildeo da expressatildeo das mulheres sua diversidade e sua contribuiccedilatildeo social poliacutetica econocircmica e cultural64 Promoccedilatildeo do acesso das mulheres aos bens culturais e tecnologias da informaccedilatildeo e apoio agraves miacutedias livres e alternativas65 Promoccedilatildeo do acesso das mulheres aos meios de produccedilatildeo cultural agraves miacutedias e a programas de estiacutemulo agrave produccedilatildeo cultural66 Estiacutemulo agrave participaccedilatildeo ativa das mulheres na construccedilatildeo de instrumentos para acompanhamento da miacutedia nos conteuacutedos relativos a questotildees de gecircnero raccedila etnia e orientaccedilatildeo sexual67 Estiacutemulo agraves praacuteticas esportivas pelas mulheres e ampliaccedilatildeo de sua participaccedilatildeo nos programas e projetos puacuteblicos voltados para o esporte e o lazer articulando a incorporaccedilatildeo da perspectiva de gecircnero nas poliacuteticas puacuteblicas e as dimensotildees raciais eacutetnicas de origem de classe social de idade de orienta-ccedilatildeo sexual de identidade de gecircnero e de mulheres com deficiecircncia68 Promoccedilatildeo do esporte entre as mulheres e apoio agraves atletas e organizaccedilotildees esportivas69 Estiacutemulo agrave participaccedilatildeo profissional das mulheres nos esportes610 Promoccedilatildeo da participaccedilatildeo profissional das mulheres nas obras e serviccedilos relacionados aos gran-des eventos esportivos611 Estabelecimento de parcerias com as instituiccedilotildees para o enfrentamento agrave violecircncia contra as mu-lheres e agrave exploraccedilatildeo sexual de meninas e mulheres
PLANO DE ACcedilAtildeO
Capiacutetulo 6 - Cultura esporte comunicaccedilatildeo e miacutedia igualitaacuterias democraacuteticas e natildeo discriminatoacuterias
Accedilatildeo 61 Estiacutemulo e fomento agrave produccedilatildeo e difusatildeo de conteuacutedos natildeo discriminatoacuterios e natildeo estereotipados das mulheres nos meios de comunicaccedilatildeo com o reconhecimento do protagonismo e
realizaccedilotildees das mulheres e a valorizaccedilatildeo da diversidade relacionada a origem raccedila etnia classe social idade orientaccedilatildeo sexual identidade de gecircnero e deficiecircncia
611 Fomentar a produccedilatildeo de conteuacutedos audiovisuais que desconstruam mitos e estereoacutetipos de gecircnero estimulando as produccedilotildees locais
CMPM SEMCOM
A partir de
2015
Produccedilatildeo de conteuacutedos
audiovisuais que desconstruam mitos e
estereoacutetipos de gecircnero estimulando as produccedilotildees locais
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
612 Realizar campanhas de denuacutencia e combate agrave discriminaccedilatildeo e aos estereoacutetipos das imagens veiculadas sobre as mulheres na miacutedia considerando as mulheres em sua diversidade sensibilizando as mulheres para adesatildeo agrave campanha
CMPM SEMCOM
A partir de
2015
Realizaccedilatildeo campanhas de
denuacutencia e combate agrave discriminaccedilatildeo e aos
estereoacutetipos das imagens veiculadas
sobre as mulheres na miacutedia considerando as mulheres em sua
diversidade sensibilizando as
mulheres para adesatildeo agrave campanha
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
613 Orientar as accedilotildees publicitaacuterias visando garantir o respeito agrave igualdade de gecircnero raccedila etnia e o combate agrave discriminaccedilatildeo e estereoacutetipos
CMPM SEMCOM
A partir de
2015
Accedilotildees publicitaacuterias visando garantir o
respeito agrave igualdade de gecircnero raccedila etnia
e o combate agrave discriminaccedilatildeo e
estereoacutetipos
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 5958
614 Apoiar accedilotildees de capacitaccedilatildeo de profissionais da miacutedia e de comunicadorases locais visando garantir a valorizaccedilatildeo e o respeito agrave diversidade e agrave natildeo discriminaccedilatildeo de gecircnero raccedila etnia geracional orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero
CMPM SEMCOM
A partir de
2015
capacitaccedilatildeo de profissionais da miacutedia
e de comunicadorases
locais visando garantir a valorizaccedilatildeo
e o respeito agrave diversidade e agrave natildeo
discriminaccedilatildeo de gecircnero raccedila etnia
geracional orientaccedilatildeo sexual e
identidade de gecircnero
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
615 Propor diretrizes da poliacutetica cultural para incentivo agrave igualdade de gecircnero
CMPM SEMCOM
A partir de
2015
Inserir diretrizes da poliacutetica cultural para incentivo agrave igualdade
de gecircnero
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
616 Fomentar a produccedilatildeo cultural alternativa que valorize as expressotildees das mulheres e sua contribuiccedilatildeo para a diversidade cultural brasileira bem como a produccedilatildeo e circulaccedilatildeo de conteuacutedos
CMPM SEMCOM
A partir de
2015
Fomento agrave produccedilatildeo cultural alternativa
que valorize as expressotildees das mulheres e sua
contribuiccedilatildeo para a diversidade cultural
brasileira bem como a produccedilatildeo e circulaccedilatildeo de conteuacutedos
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
617 Fomentar e apoiar foacuteruns de debate e reflexatildeo local sobre mulher comunicaccedilatildeo e miacutedia
CMPM SEMCOM
A partir de
2015
Realizaccedilatildeo de foacuteruns de debate e reflexatildeo local sobre mulher
comunicaccedilatildeo e miacutedia
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
618 Estimular e contribuir para que os canais de TVS raacutedio e miacutedia impressa produzam programascolunas que abordem os temas relativos agraves questotildees de gecircnero classe raccedila e etnia orientaccedilatildeo sexual identidade de gecircnero pessoas com deficiecircncia e comunidades tradicionais e de terreiro
CMPM SEMCOM
A partir de
2015
Contribuiccedilatildeo para que os canais de
TVS raacutedio e miacutedia impressa produzam programascolunas
que abordem os temas relativos agraves
questotildees de gecircnero classe raccedila e etnia orientaccedilatildeo sexual
identidade de gecircnero pessoas com deficiecircncia e comunidades
tradicionais e de terreiro
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
619 Desenvolver guia de orientaccedilatildeo para os profissionais da miacutedia na perspectiva de gecircnero
CMPM SEMCOM
A partir de
2015
Guia desenvolvidos para orientaccedilatildeo dos
profissionais da miacutedia na perspectiva de
gecircnero
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos ACcedilAtildeO 62 Promoccedilatildeo do acesso igualitaacuterio ao esporte e lazer
621 Fomentar a pesquisa a realizaccedilatildeo de diagnoacutesticos e difusatildeo do conhecimento em torno da participaccedilatildeo das mulheres nas atividades de esporte e lazer
CMPM SEMEL
A partir de
2015
Realizaccedilatildeo de diagnoacutesticos e
difusatildeo do conhecimento em
torno da participaccedilatildeo das mulheres nas
atividades de esporte e lazer
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
622 Organizar rodas de conversa relacionados agrave participaccedilatildeo das mulheres em esporte e lazer
CMPM SEMEL
A partir de
2015 Rodas de conversas
realizadas
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 6160
623 Promover a valorizaccedilatildeo das mulheres atletas com atuaccedilatildeo em todas as modalidades esportivas e em todas as funccedilotildees possiacuteveis no esporte bem como contribuir para que se criem condiccedilotildees para maior presenccedila das mulheres nas arenas esportivas
CMPM SEMEL
A partir de
2015 Valorizaccedilatildeo das mulheres atletas
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
624 Proporcionar maior divulgaccedilatildeo das realizaccedilotildees e conquistas das mulheres nos esportes pela miacutedia
CMPM SEMEL
A partir de
2015
Divulgaccedilatildeo amplaiada das realizaccedilotildees e
conquistas das mulheres nos
esportes pela miacutedia
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
625 Promover torneios de futebol femininos entre os territoacuterios
CMPM SEMEL
A partir de
2015
Realizaccedilatildeo de torneios de futebol femininos entre os
territoacuterios
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
Accedilatildeo63 Estiacutemulo aos programas de fomento agrave produccedilatildeo e difusatildeo cultural para a promoccedilatildeo da igualdade e valorizaccedilatildeo da expressatildeo das mulheres sua diversidade e sua contribuiccedilatildeo social poliacutetica
econocircmica e cultural 631 Estimular a produccedilatildeo difusatildeo e distribuiccedilatildeo de material audiovisual livros materiais educativosinformativos e outras produccedilotildees culturais que abordem a presenccedila das mulheres na histoacuteria e na cultura considerando as dimensotildees eacutetnicas raciais de orientaccedilatildeo sexual de identidade de gecircnero geracionais e das mulheres com deficiecircncia
SEMPLAN CMPM
Fundaccedilatildeo Monselhor chaves
A partir de 2015
Disseminaccedilatildeo material audiovisual livros
materiais educativosinformativos e outras produccedilotildees culturais que abordem a presenccedila
das mulheres na histoacuteria e na cultura
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e
estaduais OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
632 Promover a difusatildeo de informaccedilotildees e publicaccedilotildees sobre gecircnero nas bibliotecas puacuteblicas e comunitaacuterias (Plano Nacional do Livro e Leitura)
SEMPLAN CMPM
Fundaccedilatildeo Monselhor chaves
A partir de 2015
Difusatildeo de informaccedilotildees e publicaccedilotildees sobre gecircnero nas bibliotecas puacuteblicas e
comunitaacuterias
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
633 Ampliar o acesso e a integraccedilatildeo das mulheres aos equipamentos culturais e esportivos
SEMPLAN CMPM
Fundaccedilatildeo Monselhor chaves
A partir de 2015
Acesso ampliado e integraccedilatildeo das mulheres
aos equipamentos culturais e esportivos
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo64 Promoccedilatildeo do acesso das mulheres aos bens culturais e tecnologias da informaccedilatildeo e apoio agraves miacutedias livres e alternativas
641 Estimular o debate sobre o marco regulatoacuterio para o sistema de comunicaccedilotildees do paiacutes
CMPM SEMCOM Fundaccedilatildeo Monselhor
A partir de 2015
Debate sobre o marco regulatoacuterio para o sistema de comunicaccedilotildees do paiacutes
realizado
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
642 Implantar a capacitaccedilatildeo para inclusatildeo digital das mulheres ampliaccedilatildeo ao acesso agraves tics considerando as dimensotildees eacutetnicas raciais de orientaccedilatildeo sexual de identidade de gecircnero geracionais e das mulheres com deficiecircncia
CMPM FWF
A partir de 2015
Capacitar mulheres para inclusatildeo digital ampliaccedilatildeo
ao acesso agraves tics
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 6362
Accedilatildeo 65 Promoccedilatildeo do acesso das mulheres aos meios de produccedilatildeo cultural agraves miacutedias e a programas de estiacutemulo agrave produccedilatildeo cultural
651 Estimular a criaccedilatildeo do Comitecirc de Gecircnero e a adoccedilatildeo de poliacuteticas para inserccedilatildeo igualitaacuteria das mulheres no municiacutepio de Teresina
SEMPLAN CMPM FWF
A partir de 2015
Criaccedilatildeo de Comitecirc de Gecircnero e a adoccedilatildeo de poliacuteticas para inserccedilatildeo
igualitaacuteria das mulheres no municiacutepio de Teresina
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
652 Estimular e fomentar os talentos criativos das mulheres nas diversas esferas de atividades (muacutesica filme e viacutedeo TV e raacutedio mercado editorial designer e moda artes visuais artes cecircnicas e danccedila cultura popular publicidade arquitetura jogos e animaccedilatildeo gastronomia turismo tecnologia digital etc)
CMPM SEMCOM
A partir de 2015
Estimulo e fomento aos talentos criativos das
mulheres nas diversas esferas de atividades
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
653 Assegurar a inserccedilatildeo das mulheres nas oportunidades econocircmicas criadas pelos programas e projetos de incentivos puacuteblicose de fomento na aacuterea da cultura
CMPM SEMCOM
A partir de 2015
Garantia de oportunidades econocircmicas criadas pelos programas e projetos de incentivos puacuteblicose de
fomento na aacuterea da cultura
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo 66 Estiacutemulo agrave participaccedilatildeo ativa das mulheres na construccedilatildeo de instrumentos para acompanhamento da miacutedia nos conteuacutedos relativos agraves questotildees de gecircnero raccedila etnia e orientaccedilatildeo
sexual 661 Apoiar iniciativas como a criaccedilatildeo de redes de observatoacuterios e de conselhos que contribuam para promover o combate agrave discriminaccedilatildeo e agrave mercantilizaccedilatildeo da vida e do corpo das mulheres e para uma nova imagem da mulher
CMPM SEMCOM
A partir de 2015
Criar de redes de observatoacuterios e de
conselhos que contribuam para promover o combate
agrave discriminaccedilatildeo e agrave mercantilizaccedilatildeo da vida e
do corpo das mulheres
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
662 Criar Grupo de Trabalho de Cultura Comunicaccedilatildeo e Miacutedia Natildeo Discriminatoacuteria com representantes dos poderes executivo legislativo judiciaacuterio e da sociedade civil para promover o diaacutelogo e a formulaccedilatildeo de propostas para a promoccedilatildeo de uma imagem equilibrada e natildeo estereotipada da mulher nos meios de comunicaccedilatildeo e em mensagens de utilidade puacuteblica
CMPM SEMCOM
A partir de 2015
Promover o diaacutelogo e a formulaccedilatildeo de propostas para a promoccedilatildeo de uma imagem equilibrada e natildeo estereotipada da mulher
nos meios de comunicaccedilatildeo e em mensagens de
utilidade puacuteblica
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
663 Estimular a elaboraccedilatildeo de coacutedigo de eacutetica ou coacutedigo de conduta que garanta a igualdade reconheccedila a diversidade e assegure imagem natildeo estereotipada da mulher na publicidade
CMPM SEMCOM Rede de
enfretamento
A partir de 2015
Criaccedilatildeo de coacutedigo de eacutetica ou coacutedigo de conduta que
garanta a igualdade reconheccedila a diversidade e
assegure imagem natildeo estereotipada da mulher
na publicidade
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo67 Estiacutemulo agraves praacuteticas esportivas pelas mulheres e ampliaccedilatildeo de sua participaccedilatildeo nos programas e projetos puacuteblicos voltados para o esporte e o lazer articulando a incorporaccedilatildeo da perspectiva de
gecircnero nas poliacuteticas puacuteblicas e as dimensotildees raciais eacutetnicas de origem de classe social de idade de orientaccedilatildeo sexual de identidade de gecircnero e de mulheres com deficiecircncia
671 Estimular a participaccedilatildeo de meninas e adolescentes nas atividades esportivas nas escolas nos Programas Segundo Tempo Esporte e Lazer da Cidade Recreio nas Feacuterias bem como nas Olimpiacuteadas Escolares e Universitaacuterias
SEMEL CMPM
A partir de 2015
Participaccedilatildeo de meninas e adolescentes nas
atividades esportivas nas escolas
OGrsquos municipais e
estaduais OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
672 Estimular a participaccedilatildeo das mulheres adultas e idosas nos Programas Vida Saudaacutevel Esporte e Lazer da Cidade e Pintando a Cidadania
SEMEL CMPM
A partir de 2015
Participaccedilatildeo das mulheres adultas e idosas nos
Programas Vida Saudaacutevel Esporte e Lazer da Cidade
e Pintando a Cidadania
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 6564
673 Realizar campanhas em acircmbito local de incentivo agrave praacutetica esportiva pelas mulheres com ecircnfase nos benefiacutecios para a sauacutede e qualidade de vida
SEMEL CMPM
A partir de 2015
Realizaccedilatildeo de campanhas em acircmbito local de incentivo agrave praacutetica
esportiva
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo68 Promoccedilatildeo do esporte entre as mulheres e apoio agraves atletas e organizaccedilotildees esportivas 681 Estimular a ampliaccedilatildeo do nuacutemero de mulheres contempladas com Bolsa-Atleta
SEMEL CMPM
A partir de 2015
Ampliar nuacutemero de mulheres contempladas
com Bolsa-Atleta
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
682 Desenvolver Plano de Fomento e contribuir para o fortalecimento e maior estruturaccedilatildeo do futebol feminino bem como das outras modalidades do esporte de alto rendimento
SEMEL CMPM
A partir de 2015
Criaccedilatildeo de um Plano de Fomento e contribuir para o fortalecimento e maior estruturaccedilatildeo do futebol
feminino bem como das outras modalidades do
esporte de alto rendimento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo69 Estiacutemulo agrave participaccedilatildeo profissional das mulheres nos esportes 691 Encorajar a atuaccedilatildeo das mulheres em todas as funccedilotildees possiacuteveis no mundo dos esportes
SEMEL CMPM
A partir de 2015
Fomentar atuaccedilatildeo das mulheres em todas as funccedilotildees possiacuteveis no mundo dos esportes
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
692 Estimular a adesatildeo das organizaccedilotildees esportivas ao Programa Proacute-Equidade de Gecircnero e Raccedila contribuindo para a ascensatildeo das mulheres a cargos de poder e destaque em suas estruturas administrativas
SEMEL CMPM
A partir de 2015
Adesatildeo das organizaccedilotildees esportivas ao Programa
Proacute-Equidade de Gecircnero e Raccedila
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo610 Promoccedilatildeo da participaccedilatildeo profissional das mulheres nas obras e serviccedilos relacionados aos grandes eventos esportivos
6101 Articular a capacitaccedilatildeo e inserccedilatildeo das mulheres na organizaccedilatildeo e execuccedilatildeo dos eventos esportivos
SEMEL CMPM
A partir de 2015
Capacitar e inser mulheres na organizaccedilatildeo e
execuccedilatildeo dos eventos esportivos
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
6102 Estimular a inserccedilatildeo e permanecircncia das mulheres capacitadas por meio dos convecircnios apoiados pela Prefeitura de Teresina nas obras e serviccedilos relacionados aos grandes eventos esportivos
SEMEL CMPM
A partir de 2015
Estimulo e inserccedilatildeo de mulheres nas obras e
serviccedilos relacionados aos grandes eventos
esportivos
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo611 Estabelecimento de parcerias com as instituiccedilotildees para o enfrentamento agrave violecircncia contra as mulheres e agrave exploraccedilatildeo sexual de meninas e mulheres
6111 Desenvolver accedilotildees para prevenir e punir a exploraccedilatildeo sexual de meninas e mulheres durante os grandes eventos esportivos
CMPM SEMTCAS
A partir de 2015
Realizar accedilotildees para prevenir e punir a
exploraccedilatildeo sexual de meninas e mulheres durante os grandes eventos esportivos
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
6112 Promover campanhas publicitaacuterias locais contra a exploraccedilatildeo sexual de meninas e mulheres durante os grandes eventos esportivos e estimular a denuacutencia dos casos
CMPM SEMTCAS
A partir de 2015
Realizar campanhas publicitaacuterias locais contra a
exploraccedilatildeo sexual de meninas e mulheres durante os grandes eventos esportivos e
estimular a denuacutencia dos casos
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
6113 Construir parcerias com clubes e federaccedilotildees esportivas para o enfrentamento agrave violecircncia e agrave discriminaccedilatildeo contra as mulheres
CMPM SEMTCAS
SEMEL A partir de 2015
Parcerias com clubes e federaccedilotildees esportivas para o enfrentamento agrave
violecircncia e agrave discriminaccedilatildeo contra as mulheres
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 6766
6114 Inserir nos comitecircs gestores dos grandes eventos esportivos o debate e definiccedilatildeo de accedilotildees para promover a igualdade de gecircnero e o enfrentamento agrave violecircncia e agrave discriminaccedilatildeo contra as mulheres durante esses periacuteodos
CMPM SEMTCAS
SEMEL A partir de 2015
Definiccedilatildeo de accedilotildees para promover a igualdade de gecircnero e o enfrentamento
agrave violecircncia e agrave discriminaccedilatildeo contra as
mulheres
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 69
CAPIacuteTULO 7Enfrentamento do racismo sexismo e lesbofoacutebia
e intoleracircncia religiosa
OBJETIVO GERALInstituir poliacuteticas programas e accedilotildees de enfrentamento ao racismo sexismo lesbofobia e ao preconcei-to e discriminaccedilatildeo baseadas na orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero
OBJETIVOS ESPECIacuteFICOSI Contribuir para a superaccedilatildeo das desigualdades baseadas no racismo sexismo na orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircneroII Fomentar a produccedilatildeo e difusatildeo de conhecimentos sobre a dimensatildeo ideoloacutegica do racismo sexismo e lesbofobia e sobre todas asformas de discriminaccedilatildeo e preconceito contra as mulheres em especial a misogenia e a heteronorma-tividadeIII Contribuir para a superaccedilatildeo da violecircncia contra as mulheres decorrente do racismo do sexismo e da lesbofobiaIV Contribuir para a superaccedilatildeo do racismo institucional contra mulheres garantindo o acesso equacircnime aos diferentes serviccedilos e poliacuteticas puacuteblicasV Contribuir para a superaccedilatildeo de todas as formas de violecircncia institucional que atingem as mulheres em razatildeo do racismo sexismo lesbofobia e de todas as formas de preconceito e discriminaccedilatildeo baseadas em gecircnero orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero
LINHAS DE ACcedilAtildeO71 Fortalecimento e ampliaccedilatildeo de programas projetos e accedilotildees afirmativas e de enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia72 Apoio agraves accedilotildees voltadas para o respeito ao direito agrave livre orientaccedilatildeo sexual e agrave promoccedilatildeo da auto-nomia das mulheres leacutesbicas73 Implementaccedilatildeo do plano nacional de poliacuteticas para a populaccedilatildeo LGBT e do Plano Nacional de Pro-moccedilatildeo da Igualdade Racial de forma articulada com as poliacuteticas para as mulheres no enfrentamento de todas as formas de preconceito e discriminaccedilatildeo74 Fortalecimento das poliacuteticas voltadas para as mulheres negras leacutesbicas bissexuais e transexuais75 Produccedilatildeo fomento e publicaccedilatildeo de estudos pesquisas dados e indicadores sobre igualdade de gecircnero raccedila etnia orientaccedilatildeo sexual identidade de gecircnero e geraccedilatildeo
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 7170
PLANO DE ACcedilAtildeO Capiacutetulo 7 Enfrentamento do racismo sexismo e lesbofoacutebia e intoleracircncia religiosa
Accedilatildeo71 Fortalecimento e ampliaccedilatildeo de programas projetos e accedilotildees afirmativas e de enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia
711 Construir criteacuterios para seleccedilatildeo puacuteblica de projetos com a inclusatildeo da perspectiva eacutetnica racial e de orientaccedilatildeo sexual como um dos criteacuterios de seleccedilatildeo eou pontuaccedilatildeo
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2015
Seleccedilatildeo puacuteblica de projetos com a inclusatildeo da perspectiva eacutetnica racial e de orientaccedilatildeo sexual como um dos
criteacuterios de seleccedilatildeo eou pontuaccedilatildeo
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
712 Realizar campanha de promoccedilatildeo da igualdade de acesso permanecircncia e ascensatildeo das mulheres negras e leacutesbicas nas instituiccedilotildees puacuteblicas e privadas (educacionais empresariais governamentais e demais entidades)
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2015
Realizaccedilatildeo de campanha de promoccedilatildeo da igualdade de acesso permanecircncia e
ascensatildeo das mulheres negras e leacutesbicas nas instituiccedilotildees puacuteblicas e
privadas
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
713 Fortalecer na estrutura das ouvidorias dos oacutergatildeos governamentais a capacidade para receber e atuar em denuacutencias de asseacutedio moral e sexual bem como de racismo sexismo e lesbofobia com profissionais permanentes e com a qualificaccedilatildeo devida ao desempenho das funccedilotildees
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2015
Estruturar ouvidorias dos oacutergatildeos governamentais a capacidade para receber e
atuar em denuacutencias de asseacutedio moral e sexual bem como de racismo sexismo e lesbofobia
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
714 Realizar monitoramento de denuacutencias e medidas resultantes de seu processamento relacionadas a racismo sexismo e lesbofobia nas Ouvidorias dos oacutergatildeos do municiacutepio
CMPM Rede de
enfretamento Conselhos de
Direito
A partir de 2015
Monitoramento de denuacutencias e medidas
resultantes de seu processamento
relacionadas a racismo sexismo e lesbofobia
nas Ouvidorias dos oacutergatildeos do municiacutepio
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo72 Apoio agraves accedilotildees voltadas para o respeito ao direito agrave livre orientaccedilatildeo sexual e agrave promoccedilatildeo da autonomia das mulheres leacutesbicas
721 Apoiar accedilotildees de promoccedilatildeo da cidadania leacutesbica
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2015
Realizar accedilotildees de promoccedilatildeo da cidadania
leacutesbica
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
722 Difundir o Dia Nacional de Visibilidade Leacutesbica em todo o territoacuterio municipal
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2015
Difundir o Dia Nacional de Visibilidade Leacutesbica em
todo o territoacuterio municipal
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo73 Implementaccedilatildeo do plano nacional de poliacuteticas para a populaccedilatildeo LGBT e do Plano Nacional de Promoccedilatildeo da Igualdade Racial de forma articulada com as poliacuteticas para as mulheres no enfrentamento
de todas as formas de preconceito e discriminaccedilatildeo 731 Estimular fortalecimento e integraccedilatildeo do CMDM com os demais conselhos para a articulaccedilatildeo monitoramento e avaliaccedilatildeo de accedilotildees de enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia em programas estrateacutegicos
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2015
Monitoramento e avaliaccedilatildeo de accedilotildees de
enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia em programas estrateacutegicos
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo74 Fortalecimento das poliacuteticas voltadas para as mulheres negras leacutesbicas bissexuais e transexuais
741 Apoiar realizaccedilatildeo de encontros seminaacuterios e espaccedilos para debates e discussatildeo programaacutetica do enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia e promoccedilatildeo da igualdade de gecircnero raccedila etniaorientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero com apoio institucional para realizaccedilatildeo destes eventos
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2016
Realizaccedilatildeo de encontros seminaacuterios e espaccedilos para
debates e discussatildeo programaacutetica do
enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia e
promoccedilatildeo da igualdade de gecircnero raccedila
etniaorientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 7372
742 Propor accedilotildees que visem aprofundar a reflexatildeo sobre a forma de atuaccedilatildeo puacuteblica das mulheres negras leacutesbicas bissexuais e transexuais em teresina
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2016
Realizar accedilotildees que visem aprofundar a reflexatildeo
sobre a forma de atuaccedilatildeo puacuteblica das mulheres
negras leacutesbicas bissexuais e transexuais
em teresina
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
743 Realizar Encontros e Seminaacuterios para articular agenda de enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia e outras formas de discriminaccedilatildeo e preconceito
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2016
Realizaccedilatildeo de encontros e Seminaacuterios para articular a agenda de enfrentamento
ao racismo sexismo e lesbofobia e outras formas
de discriminaccedilatildeo e preconceito
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo75 Produccedilatildeo fomento e publicaccedilatildeo de estudos pesquisas dados e indicadores sobre igualdade de gecircnero raccedila etnia orientaccedilatildeo sexual identidade de gecircnero e geraccedilatildeo
751 Realizar e publicar pesquisas sobre desigualdades relacionadas agraves mulheres considerando a accedilatildeo 75
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2016
Realizaccedilatildeo e publicaccedilatildeo de pesquisas sobre
desigualdades relacionadas agraves mulheres
considerando a accedilatildeo
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo 76 Fortalecimento das poliacuteticas voltadas para as mulheres de comunidades tradicionais e de terreiros
761 Instituir Foacuterum de Mulheres negras para a construccedilatildeo de estrateacutegias e medidas para atuaccedilatildeo no enfrentamento agrave violecircncia e desenvolvimento de poliacuteticas para mulheres negras
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2016
Realizar Foacuterum de Mulheres negras para a
construccedilatildeo de estrateacutegias e medidas para atuaccedilatildeo no enfrentamento agrave violecircncia
e desenvolvimento de poliacuteticas para mulheres
negras
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
762 Capacitar de forma descentralizada mulheres de diferentes grupos eacutetnicos como multiplicadoras nas questotildees de gecircnero cidadania e direito das mulheres
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2016
Capacitar de forma descentralizada mulheres
de diferentes grupos eacutetnicos como
multiplicadoras nas questotildees de gecircnero
cidadania e direito das mulheres
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
763 Implementar poliacuteticas direcionadas agraves mulheres de terreiro com foco especial ao enfrentamento da intoleracircncia religiosa
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2016
Implementar poliacuteticas direcionadas agraves mulheres
de terreiro com foco especial ao enfrentamento da intoleracircncia religiosa
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 75
CAPIacuteTULO 8Enfrentamento das desigualdades que atingem
as mulheres considerando geraccedilatildeo raccedilae deficiecircncia
OBJETIVO GERALI Garantir o protagonismo das mulheres jovens idosas e mulheres com deficiecircncia na elaboraccedilatildeo no monitoramento e na avaliaccedilatildeodas poliacuteticas puacuteblicasII Garantir o acesso das mulheres jovens idosas e mulheres com deficiecircncia a poliacuteticas equipamentos e serviccedilos puacuteblicos
OBJETIVOS ESPECIacuteFICOSI Garantir a igualdade de direitos e oportunidades no acesso permanecircncia e promoccedilatildeo das adolescen-tes e jovens no mercado de trabalho em especial as negras e as mulheres com deficiecircnciaII Ampliar a permanecircncia das meninas e mulheres jovens na educaccedilatildeo formal evitando a evasatildeo es-colar em especial para as negras trabalhadoras rurais quilombolas indiacutegenas leacutesbicas deficientes e adolescentes cumprindo medidas socioeducativasIII Fortalecer accedilotildees de prevenccedilatildeo especialmente em relaccedilatildeo aDSTs e HIVAids e assistecircncia integral agrave sauacutede de meninas adolescentes e jovens considerando as especificidades de raccedila etnia identidade de gecircnero orientaccedilatildeo sexual e deficiecircnciaIV Fortalecer accedilotildees de promoccedilatildeo da autonomia das mulheres jovens e idosas considerando as suas especificidades e diversidadesV Fortalecer accedilotildees de promoccedilatildeo da autonomia das mulheres com deficiecircncia considerando as suas es-pecificidades e diversidades com especial atenccedilatildeo ao que se refere agrave acessibilidade acesso ao mercado de trabalho educaccedilatildeo especial e enfrentamento agrave violecircnciaVI Incentivar e fortalecer a inclusatildeo das mulheres no sistema previdenciaacuterio
LINHAS DE ACcedilAtildeO81 Fomento agrave implementaccedilatildeo de accedilotildees de enfrentamento agrave discriminaccedilatildeo contra meninas mulheres jovens idosas e com deficiecircncia82 Implementaccedilatildeo da Lei nordm 8069 de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Crianccedila e do Adolescente
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 7776
da Lei nordm 10741 de 1ordm de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso e da Convenccedilatildeo sobre os Direitos da Pessoa com Deficiecircncia internalizada ao ordenamento juriacutedico brasileiro por meio do Decreto nordm 6949 de 25 de agosto de 2009 e demais legislaccedilotildees pertinentes com enfoque na perspectiva da igualdade de gecircnero de raccedila de etnia de orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero83 Incorporaccedilatildeo das especificidades das mulheres jovens idosas e com deficiecircncia nas poliacuteticas puacutebli-cas direcionadas agraves mulheres84 Produccedilatildeo fomento e publicaccedilatildeo de estudos pesquisas dados e indicadores sobre igualdade de gecircnero mulheres jovens idosas e com deficiecircncia
PLANO DE ACcedilAtildeO
Capiacutetulo 8-Enfrentamento das desigualdades que atingem as mulheres considerando geraccedilatildeo raccedila e deficiecircncia
Accedilatildeo 81 Fomento agrave implementaccedilatildeo de accedilotildees de enfrentamento agrave discriminaccedilatildeo E EXPLORACcedilAtildeO contra meninas mulheres jovens idosas e com deficiecircncia
811 Estimular instituiccedilotildees puacuteblicas municipais e ongrsquos a elaborarem programas projetos e accedilotildees para as mulheres (crianccedilas adolescentes jovens idosas e com deficiecircncia) garantindo a perspectiva de gecircnero e enfrentamento agrave violecircncia e exploraccedilatildeo sexual nestes ciclos de vida
CMPM CMDM
A partir de 2015
Garantir a inclusatildeo da temaacutetica de gecircnero pelas instituiccedilotildees municipais em
programas projetos e accedilotildees para as mulheres (crianccedilas adolescentes
jovens idosas e com deficiecircncia)
Rede de enfrentamento
ONGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
812 Capacitar profissionais de instituiccedilotildees puacuteblicas municipais e ONGS sobre discriminaccedilotildees considerando desigualdades geracionais e raciais na perspectiva de gecircnero
CMPM CMDM
A partir de 2015
Profissionais de instituiccedilotildees puacuteblicas municipais e ONGS capacitados sobre
discriminaccedilotildees considerando
desigualdades geracionais e raciais na perspectiva
de gecircnero
Rede de
enfrentamento ONGrsquos municipais
e estaduais OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
813 Realizar campanha com produccedilatildeo de materiais e viacutedeos direcionada agrave divulgaccedilatildeo dos direitos e incentivo ao empoderamento de mulheres (crianccedilas adolescentes jovens idosas e com deficiecircncia) contemplando diversidades eacutetnicas e raciais
CMPM CMDM
A partir de 2015
Realizaccedilatildeo de campanha com produccedilatildeo de materiais
e viacutedeos direcionada agrave divulgaccedilatildeo dos direitos e
incentivo ao empoderamento de mulheres (crianccedilas
adolescentes jovens idosas e com deficiecircncia)
contemplando diversidades eacutetnicas e
raciais
Rede de enfrentamento
ONGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 7978
814 Articular as accedilotildees previstas no plano juventude viva de enfrentamento agrave mortalidade da juventude negra observando questotildees de raccedila e gecircnero
CMPM CMDM
Comitecirc Gestor Juventude Viva
A partir de 2015
Implementaccedilatildeo de accedilotildees previstas no plano juventude viva de enfrentamento agrave
mortalidade da juventude negra observando questotildees de raccedila e
gecircnero
Rede de enfrentamento
ONGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo82 Implementaccedilatildeo da Lei nordm 8069 de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Crianccedila e do Adolescente da Lei nordm 10741 de 1ordm de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso e da Convenccedilatildeo sobre os Direitos da Pessoa com Deficiecircncia internalizada ao ordenamento juriacutedico brasileiro por meio do Decreto nordm 6949 de 25 de
agosto de 2009 e demais legislaccedilotildees pertinentes com enfoque na perspectiva da igualdade de gecircnero de raccedila de etnia de orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero
821 Realizar accedilotildees que estejam em consonacircncia com o estatuto do idoso do estatuto da crianccedila e do adolescente e da pessoa com deficiecircncia
CMPM SEMTCAS
Conselhos de Direitos
A partir de 2015
Accedilotildees que estejam em consonacircncia com o
estatuto do idoso do estatuto da crianccedila e do adolescente e da pessoa
com deficiecircncia
ONGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Rede de enfrentamento
822 Garantir o direito agrave participaccedilatildeo de mulheres jovens com deficiecircncia intelectual e psicossocial em projetos e poliacutetica puacuteblica municipal
CMPM SEMTCAS
Conselhos de Direitos
A partir de 2015
Garantia do direito agrave participaccedilatildeo de mulheres
jovens com deficiecircncia intelectual e psicossocial
em projetos e poliacutetica puacuteblica municipal
Rede de enfrentamento
ONGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo83 Incorporaccedilatildeo das especificidades das mulheres jovens idosas e com deficiecircncia nas poliacuteticas puacuteblicas direcionadas agraves mulheres
831 Apoiar a organizaccedilatildeo municipal estadual e internacional de mulheres jovens e idosas considerando as dimensotildees eacutetnicas e raciais
CMPM SEMTCAS
Conselhos de Direitos
A partir de 2015
Fortalecimento organizaccedilatildeo municipal
estadual e internacional de mulheres jovens e idosas
considerando as dimensotildees eacutetnicas e
raciais
Rede de enfrentamento
ONGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
832 Fomentar encontrosrodas de conversa intersetorial entre os conselhos de direitos em acircmbito municipal
CMPM SEMTCAS
Conselhos de Direitos
A partir de 2015
Realizaccedilatildeo de encontrosrodas de
conversa intersetorial entre os conselhos de direitos
em acircmbito municipal
ONGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo 84 Produccedilatildeo fomento e publicaccedilatildeo de estudos pesquisas dados e indicadores sobre igualdade de gecircnero mulheres
841 Estabelecer parceria entre o observatoacuterio de gecircnero (SPM) e observatoacuterio participativo da juventude (SNJSG) para produccedilatildeo fomento e disseminaccedilatildeo e publicaccedilatildeo de estudos pesquisas dados e indicadores no municiacutepio de Teresina sobre igualdade de gecircnero e juventude
CMPM SEMTCAS
Conselhos de Direitos
A partir de 2016
Parceria estabeledida entre o observatoacuterio de
gecircnero (SPM) e observatoacuterio participativo da juventude (SNJSG)
para produccedilatildeo fomento e disseminaccedilatildeo e publicaccedilatildeo
de estudos pesquisas dados e indicadores no municiacutepio de Teresina
sobre igualdade de gecircnero e juventude
ONGrsquos municipais e estaduais Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
842 Fomentar a criaccedilatildeo do observatoacuterio de gecircnero no municiacutepio de Teresina
CMPM SEMTCAS
Conselhos de Direitos
A partir de 2015
Criaccedilatildeo do observatoacuterio de gecircnero no municiacutepio de
Teresina
ONGrsquos municipais e estaduais Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 81
Posfaacutecio A democracia participativa extrapola os direitos econocircmicos e poliacuteticos ao considerar a igualdade de gecircnero como dimensatildeo inalienaacute-vel da justiccedila social Nesta oacutetica apresentamos o Plano Municipal de Poliacuteticas para as Mulheres (PMPM) de Teresina fruto das deliberaccedilotildees da Se-gunda Conferecircncia Municipal de Poliacuteticas Puacuteblicas para Mulheres de Teresina (2011) bem como das demandas atuais da categoria no ensejo de que este processo possa alavancar serviccedilos puacuteblicos articulados em rede soacutecio assistencial intersetorial e interdisciplinar numa integraccedilatildeo entre as poliacuteti-cas puacuteblicas de sauacutede trabalho e renda assistecircn-cia educaccedilatildeo seguranccedila previdecircncia habitaccedilatildeo dentre outras em busca da construccedilatildeo da igual-dade de gecircnero e do fortalecimento da autonomia das mulheres Entendemos que a consolidaccedilatildeo da igual-dade de gecircnero e da cultura de paz natildeo depende soacute da vontade poliacutetica de um governo mas so-bretudo da construccedilatildeo atraveacutes do diaacutelogo entre poderes constituiacutedos e sociedade civil atraveacutes dos movimentos de mulheres e os movimentos femi-nistas
A Constituiccedilatildeo Federal do Brasil elevou o municiacutepio ao patamar de entidade federativa delegando a este um estado de maioridade e de capacidade resolutiva para responder de forma responsaacutevel as demandas de seus muniacutecipes estabelecendo mecanismos de exigibilidade de direitos legitimados pelos Conselhos Municipais de Direitos prerrogativa pelo qual a cidadania e democracia participativa satildeo efetivadas sendo
estes organismos autocircnomos paritaacuterios e delibe-rativos com o dever de elaborar a poliacutetica puacuteblica municipal para as diferentes categorias e realizar o controle das accedilotildees em acircmbito local
A construccedilatildeo do presente Plano contem-plou vaacuterias etapas de discussotildees com movimentos de mulheres movimentos feministas lideranccedilas comunitaacuterias gestore(as) puacuteblico(as) integrantes do Sistema de Garantia de Direitos estando legiti-mado pela sociedade atraveacutes de seus representan-tes e referendado pelo colegiado
Desejamos que todas as mulheres de Tere-sina possam sentir-se partiacutecipes desta conquista e que este Plano possa ser fetivado monitorado e reavaliado para o bom e fiel cumprimento a que se propotildee
Sarah Arauacutejo Teixeira e SilvaPresidente
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 201982
Mensagem da Presidente da CMDM A democracia participativa extrapola os direitos econocircmicos e poliacuteticos ao considerar a igualdade de gecircnero como dimensatildeo inalienaacute-vel da justiccedila social Nesta oacutetica apresentamos o Plano Municipal de Poliacuteticas para as Mulheres (PMPM) de Teresina fruto das deliberaccedilotildees da Se-gunda Conferecircncia Municipal de Poliacuteticas Puacuteblicas para Mulheres de Teresina (2011) bem como das demandas atuais da categoria no ensejo de que este processo possa alavancar serviccedilos puacuteblicos articulados em rede soacutecio assistencial intersetorial e interdisciplinar numa integraccedilatildeo entre as poliacuteti-cas puacuteblicas de sauacutede trabalho e renda assistecircn-cia educaccedilatildeo seguranccedila previdecircncia habitaccedilatildeo dentre outras em busca da construccedilatildeo da igual-dade de gecircnero e do fortalecimento da autonomia das mulheres
Entendemos que a consolidaccedilatildeo da igual-dade de gecircnero e da cultura de paz natildeo depende soacute da vontade poliacutetica de um governo mas so-bretudo da construccedilatildeo atraveacutes do diaacutelogo entre poderes constituiacutedos e sociedade civil atraveacutes dos movimentos de mulheres e os movimentos femi-nistas
A Constituiccedilatildeo Federal do Brasil elevou o municiacutepio ao patamar de entidade federativa delegando a este um estado de maioridade e de
capacidade resolutiva para responder de forma responsaacutevel as demandas de seus muniacutecipes estabelecendo mecanismos de exigibilidade de direitos legitimados pelos Conselhos Municipais de Direitos prerrogativa pelo qual a cidadania e democracia participativa satildeo efetivadas sendo estes organismos autocircnomos paritaacuterios e delibe-rativos com o dever de elaborar a poliacutetica puacuteblica municipal para as diferentes categorias e realizar o controle das accedilotildees em acircmbito local
A construccedilatildeo do presente Plano contem-plou vaacuterias etapas de discussotildees com movimentos de mulheres movimentos feministas lideranccedilas comunitaacuterias gestore(as) puacuteblico(as) integrantes do Sistema de Garantia de Direitos estando legiti-mado pela sociedade atraveacutes de seus representan-tes e referendado pelo colegiado
Desejamos que todas as mulheres de Tere-sina possam sentir-se partiacutecipes desta conquista e que este Plano possa ser fetivado monitorado e reavaliado para o bom e fiel cumprimento a que se propotildee
Sarah Arauacutejo Teixeira e SilvaPresidente do CMDM
ANEXOS
SIGLAS E ACROcircNIMOSAFIJODARC - Associaccedilatildeo dos Fieacuteis
AMARFT - Associaccedilatildeo das Mulheres Acolhedoras - Re-sidencial Deputada Francisca Trindade
AMBS - Associaccedilatildeo do Movi-mento Busca de Soluccedilotildees
AMNCA - Associaccedilatildeo de Mulheres Da Nova Cajaiacuteba e Adjacecircncias
AMOR - Associaccedilatildeo de Mu-lheres Organizadas de Tere-sina
ANBEAS - Casa Maria Me-nina
ASA - Accedilatildeo Social Arquioce-sana
CFCCRC-PI - Conselho Re-ginal do Contabilidade do Piauiacute
CMDI - Conselho Municipal dos Direitos do Idoso
CMDM - Conselho Munici-pal dos Direitos da Mulheres
CRDH - Centro de Referecircncia dos Direitos Humanos
CREAS - Centre de Referecircncia Especializado da Assistecircncia Social
CUT - Central Uacutenica dos Tra-balhadores
DPE-PI - Defensoria Puacuteblica dos Estado do Piauiacute
FHT - Fundaccedilatildeo Hospitalar de Teresina
FMCMC - Fundaccedilatildeo Muni-cipal de Cultura Monsenhor Chaves
FMS - Fundaccedilatildeo Municipal de Sauacutede
FWF - Fundaccedilatildeo Wall Ferraz
GMCPS - Grupo de Mulheres do Conjunto Promorar Sul
GMGVL - Grupo de Mulhe-res Gaivotas que Voam Lon-ge
IErdquos - Instiuiccedilotildees de Ensino Superior
INSS - Instituito Nacional de Seguridade Social
NUPEVID - Nuacutecleo de Pro-motorias de Justiccedila de Defe-sa da Mulher Viacutetima de Vio-lecircncia Domeacutestica e Familiar
OABPI - Ordem dos Advo-gados do Brasil - Piauiacute
OGrsquos - Organizaccedilotildees Gover-namentias
ONGrsquos - Organizaccedilotildees natildeo governamentais
SASC - Secretaria de Assis-tencia Social e Cidadania
SDR - Secretaria de Desen-volvimento Rural
SDUrsquos - Secretarias de De-senvolvimento Urbano
SEMAM - Secretaria Munici-pal do Meio Ambiente
SEMCOM - Secretaria Muni-cipal de Comunicaccedilatildeo
SEMDEC - Secretaria Muni-cipal do Desenvolvimento Economico
SEMDUR - Secretaria Mu-nicipal de Desenvolvimetno Urbano
SEMEC - Secretaria Munci-pal de Educaccedilatildeo
SEMEL - Secretaria Munici-pal de Esporte e Lazer
SEMF - Secretaria Municipal de Financcedilas
SEMJUV - Secretaria Munici-pal da Juventude
SEMTCAS - Secretaria Muni-cipal de Trabalho Cidadania e Assistencia Social
SENAT - Serviccedilo Nacional de Aprendizagem do Transporte
SESAPI - Secretaria Estudual de Sauacutede
SEST - Serviccedilo Social do Transporte
SINDILOJAS - Sindicato dos Logistas do Comeacutercio do Es-tado do Piauiacute
SINTE - Sindicato dos Tra-balhadores em Educaccedilatildeo Baacutesica Puacuteblica do Estado do Piauiacute
STRANS - Secretaria Munici-pal dos Transportes
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 41
CAPIacuteTULO 4Enfrentamento de todas as formas de violecircncia
contra as mulheres
OBJETIVO GERALReduzir os iacutendices de todas as formas de violecircncia contra as mulheres
OBJETIVOS ESPECIacuteFICOSI Garantir e proteger os direitos das mulheres em situaccedilatildeo de violecircncia considerando as questotildees eacutetni-cas raciais geracionais de orientaccedilatildeo sexual de deficiecircncia e de inserccedilatildeo social econocircmica e regionalII Garantir a implementaccedilatildeo e aplicabilidade da Lei Maria da Penha por meio de difusatildeo da lei e do fortalecimento dos instrumentos de proteccedilatildeo dos direitos das mulheres em situaccedilatildeo de violecircnciaIII Ampliar e fortalecer os serviccedilos especializados integrar e articular os serviccedilos e instituiccedilotildees de aten-dimento agraves mulheres em situaccedilatildeo de violecircncia especialmente agraves mulheres do campoIV Proporcionar agraves mulheres em situaccedilatildeo de violecircncia um atendimento humanizado integral e qualifi-cado nos serviccedilos especializados e na rede de atendimentoV Desconstruir mitos e preconceitos em relaccedilatildeo agrave violecircncia contra a mulher promovendo uma mudanccedila cultural a partir da disseminaccedilatildeo de atitudes igualitaacuterias e valores eacuteticos de irrestrito respeito agraves diver-sidades e de valorizaccedilatildeo da pazVI Identificar e responsabilizar os agressores das mulheres que sofrem violecircncia domeacutestica e sexualVII Prestar atendimento agraves mulheres que tecircm seus direitos humanos e sexuais violados garantindo os direitos sexuais e os direitos reprodutivos na perspectiva da autonomia das mulheres sobre seu corpo e sobre sua sexualidadeVIII Garantir a inserccedilatildeo das mulheres em situaccedilatildeo de violecircncia nos programas sociais nas trecircs esferas de governo de forma a fomentar sua independecircncia e autonomia
LINHAS DE ACcedilAtildeOAccedilatildeo 41 Promover accedilotildees de prevenccedilatildeo e enfrentamento a todas as formas de violecircncia contra a mulherAccedilatildeo 42 Ampliar e aperfeiccediloar a Rede de Atendimento agraves Mulheres em Situaccedilatildeo de ViolecircnciaAccedilatildeo 43 Institucionalizar a Poliacutetica Municipal de Enfrentamento agrave Violecircncia contra a Mulher assegu-rando recursos no orccedilamento municipal para sua implementaccedilatildeo
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 4342
PLANO DE ACcedilAtildeO
Capiacutetulo 4 - Enfrentamento de todas as formas de violecircncia contra as mulheres
Accedilatildeo 41 Promover accedilotildees de prevenccedilatildeo e enfrentamento a todas as formas de violecircncia contra a mulher
Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros
411 Realizar campanhas permanentes de enfrentamento agrave violecircncia e ao traacutefico de mulheres (Conforme orienta o instrumento de monitoramento do PNPM referente ao objetivo ndeg3)
CMPM CMDM
Rede de atendimento as
mulheres viacutetimas de violecircncia
A partir
de 2015
Sociedade sensibilizada por
meio de campanhas permanentes -para o
enfrentamento agrave violecircncia e ao traacutefico
de mulheres
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
412 Difundir a Lei nordm 1134006 Lei Maria da Penha em diversos formatos e linguagens
CMPM CMDM
Rede de atendimento as
mulheres viacutetimas de violecircncia
A partir de
2015
Disseminar a Lei nordm 1134006 Lei Maria
da Penha em diversos formatos e
linguagens
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
413 Fomentar e apoiar a formaccedilatildeo de uma Rede Territorializada de Enfrentamento agrave Violecircncia contra a mulher no municiacutepio de Teresina
CMPM CMDM
Rede de atendimento agraves
mulheres viacutetimas de violecircncia
A partir de
2015
Implantaccedilatildeo e implementaccedilatildeo de
uma Rede Territorializada de Enfrentamento agrave
Violecircncia CONTRA A MULHER no municiacutepio de
Teresina
TRIBUNAL DE JUSTICA
OAB OGrsquos municipais e
estaduais OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas IErdquos
Rede de enfrentametno as
mulheres viacutetimas de violecircncia
414 Promover formaccedilatildeo junto agraves lideranccedilas comunitaacuterias e aos conselhos em especial para conselheiros(as) de conselhos de direitos e de politicas puacuteblicas e delegados(as) do orccedilamento participativo sobre o tema da violecircncia contra a mulher
CMPM CMDM
A partir de
2015
Lideranccedilas comunitaacuterias e
conselhos instruiacutedos para atuar no
enfrentamento a violecircncia
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos Rede de
enfrentametno as mulheres viacutetimas de
violecircncia
Accedilatildeo 42 Ampliar e aperfeiccediloar a Rede de Atendimento agraves Mulheres em Situaccedilatildeo de Violecircncia
Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros
421 Articular o atendimento das mulheres em situaccedilatildeo de rua e violecircncia nos equipamentos da rede de atendimento garantindo o atendimento mesmo sem a documentaccedilatildeo civil e encaminhando para providecircncias
CMPM CMDM
SEMTCAS
A partir de
2015
Garantia do atendimento das
mulheres em situaccedilatildeo de rua e violecircncia nos
equipamentos da rede de atendimento
Rede de atendimento as mulheres viacutetimas
de violecircncia OGrsquos municipais e
estaduais OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas IErdquos
Rede de enfrentametno as
mulheres viacutetimas de violecircncia
422 Garantir a exequibilidade da Lei nordm 12845 de 0108 e da portaria nordm 485 de 01042014 que redefine o funcionamento do serviccedilo de atenccedilatildeo a pessoas em situaccedilatildeo de violecircncia no acircmbito do SUS
SMS FHT FMS
CMDM CMPM
A partir de
2015
Garantia a exequibilidade da Lei nordm 12845 de 0108 e da portaria nordm 485 de
01042014 que redefine o
funcionamento do serviccedilo de atenccedilatildeo a pessoas em situaccedilatildeo
de violecircncia no acircmbito do SUS
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos Rede de
enfrentametno as mulheres viacutetimas de
violecircncia
423 Capacitar de forma continuada osas profissionais da rede de atendimento sobre prevenccedilatildeo e enfrentamento agrave violecircncia contra a mulher
CMDM CMPM
A partir de
2015
Capacitaccedilotildees realizadas ndashpara
profissionais da rede de atendimento sobre
prevenccedilatildeo e enfrentamento agrave violecircncia contra a
mulher
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos Rede de
enfrentametno as mulheres viacutetimas de
violecircncia
424 Realizar diagnoacutestico situacional de violecircncia contra as mulheres no municiacutepio de Teresina
CMDM CMPM
A partir de
2015
Diagnoacutestico situacional de
violecircncia contra as mulheres no municiacutepio de
Teresina
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos Rede de
enfrentametno as mulheres viacutetimas de
violecircncia
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 201944
425 Elaborar o Plano Municipal Integrado de enfrentamento agrave violecircncia contra mulher
CMDM CMPM
A partir de
2015
Implantaccedilatildeo e implementaccedilatildeo do Plano Municipal
Integrado de enfrentamento agrave violecircncia contra
mulher
FMS REDE VIVA
SAMVVIS E DEAMS
426 Priorizar a inclusatildeo das mulheres que vivenciam situaccedilatildeo de violecircncia domeacutestica nos programas serviccedilos e benefiacutecios municipais para que adquiram autonomia e empoderamento
SEMTCAS CMDM CMPM
A partir de
2015
Inclusatildeo das mulheres que
vivenciam situaccedilatildeo de violecircncia
domeacutestica nos programas serviccedilos
e benefiacutecios municipais para que adquiram autonomia e empoderamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos Rede de
enfrentametno as mulheres viacutetimas de
violecircncia
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 47
CAPIacuteTULO 5Direito agrave terra moradia digna e infraestrutura so-cial com desenvolvimento sustentaacutevel nos meios
rural e urbano
OBJETIVO GERALPromover o fortalecimento econocircmico e o direito agrave vida de qualidade das mulheres no meio rural res-peitando as especificidades das mulheres do campo e comunidades tradicionais (inclusive ribeirinhos) com garantia do acesso agrave terra aos bens aos equipamentos e aos serviccedilos puacuteblicos
OBJETIVOS ESPECIacuteFICOSI Promover a autonomia econocircmica das mulheres do campo por meio do fortalecimento da organiza-ccedilatildeo produtiva da participaccedilatildeo na gestatildeo econocircmica da ampliaccedilatildeo do acesso aos recursos naturais e agrave renda da qualificaccedilatildeo da agricultura familiar e da participaccedilatildeo ativa na formulaccedilatildeo de poliacuteticasII Promover os direitos das mulheres ao acesso agrave terra agrave reforma agraacuteria e ao desenvolvimento sus-tentaacutevel garantindo a disponibilizaccedilatildeo de instrumentos e a implementaccedilatildeo de poliacuteticas puacuteblicas para este fimIII Fortalecer poliacuteticas puacuteblicas que incidam sobre toda a cadeia produtiva garantindo instrumentos de apoio agrave produccedilatildeo o acesso agrave comercializaccedilatildeo e agrave expansatildeo da produccedilatildeo estruturada em padrotildees de sustentabilidade ambiental e socialIV Garantir a participaccedilatildeo das mulheres na definiccedilatildeo das poliacuteticas agriacutecolas e agraacuterias e nos processos de definiccedilatildeo da estrutura fundiaacuteria do paiacutes
LINHAS DE ACcedilAtildeO51 Fortalecimento do reconhecimento do trabalho produtivo das mulheres do campo e das comunida-des tradicionais promovendo acesso ao creacutedito agrave assistecircncia e assessoria teacutecnica socioambiental bem como o apoio agrave comercializaccedilatildeo agrave transiccedilatildeo agroecoloacutegica e agrave agricultura familiar52 Organizaccedilatildeo das mulheres do campo da floresta e das comunidades tradicionais para inserccedilatildeo de sua produccedilatildeo nos mercados e nas cadeias produtivas de energias renovaacuteveis53 Promoccedilatildeo da reforma agraacuteria e do desenvolvimento de assentamentos garantindo assistecircncia e assessoria teacutecnica fortalecimento da organizaccedilatildeo produtiva das mulheres assentadas e ampliaccedilatildeo do conhecimento sobre direitos de acesso agrave terra
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 4948
54 Promoccedilatildeo do acesso das mulheres a poliacuteticas de regularizaccedilatildeo fundiaacuteria reordenamento agraacuterio e creacutedito fundiaacuterio com prioridade de atendimento agraves famiacutelias com mulheres responsaacuteveis pela unidade familiar55 Apoio aos processos de organizaccedilatildeo das mulheres do campo e das comunidades tradicionais for-talecendo sua participaccedilatildeo na elaboraccedilatildeo de poliacuteticas puacuteblicas56 Fortalecimento das poliacuteticas voltadas para as mulheres de comunidades tradicionais e de terreiros
PLANO DE ACcedilAtildeO
Capiacutetulo 5 ndash Direito agrave terra moradia digna e infraestrutura social com desenvolvimento sustentaacutevel nos meios rural e urbano
Accedilatildeo 51 Fortalecimento do reconhecimento do trabalho produtivo das mulheres do campo e mulheres urbanas e das comunidades tradicionais promovendo acesso ao creacutedito agrave assistecircncia e assessoria teacutecnica
socioambiental bem como o apoio agrave comercializaccedilatildeo agrave transiccedilatildeo agroecoloacutegica e agrave agricultura familiar
Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros
511 Apoiar a produccedilatildeo das mulheres nas hortas urbanas e rurais bem como na produccedilatildeo de alimentos agroecoloacutegicos com vistas agrave promoccedilatildeo do desenvolvimento com sustentabilidade socioambiental
SDR SEMDEC SEMEST CMPM
A partir de
2015
Apoio a produccedilatildeo das mulheres nas hortas
urbanas e rurais
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
512 Implementar accedilotildees para valorizaccedilatildeo das culturas que respeitam os saberes tradicionais das mulheres
SDR SEMDEC SEMEST CMPM
A partir de
2015
Accedilotildees para valorizaccedilatildeo das
culturas que respeitam os saberes
tradicionais das mulheres
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
513 Fomentar a capacitaccedilatildeo de mulheres rurais em programas de geraccedilatildeo de trabalho e renda
SDR SEMDEC SEMEST CMPM
A partir de
2015
Capacitaccedilatildeo de mulheres rurais em
programas de geraccedilatildeo de trabalho e
renda
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
514 Promover o acesso das mulheres ao Pronaf Mulher e fortalecer o atendimento agraves mulheres na Assistecircncia Teacutecnica e Extensatildeo Rural com a inclusatildeo das temaacuteticas de gecircnero nos processos de assistecircncia e ampliaccedilatildeo do nuacutemero de mulheres teacutecnicas
SDR SEMDEC SEMEST CMPM
A partir de
2015
Acesso das mulheres ao Pronaf Mulher e
fortalecer o atendimento agraves
mulheres na Assistecircncia Teacutecnica e
Extensatildeo Rural
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 5150
Accedilatildeo 52 Organizaccedilatildeo das mulheres do campo da floresta e das comunidades tradicionais para inserccedilatildeo de sua produccedilatildeo nos mercados e nas cadeias produtivas de energias renovaacuteveis
Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros
521 Fortalecer e monitorar o programas e projetos de organizaccedilatildeo produtiva de mulheres rurais
SDR SEMDEC SEMEST CMPM CMDM
A partir de
2015
Programas e projetos de organizaccedilatildeo
produtiva de mulheres rurais
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos 522 Apoiar a produccedilatildeo e a comercializaccedilatildeo de produtos advindos das comunidades rurais e tradicionais bem como o fortalecimento institucional de organizaccedilotildees de mulheres de povos e comunidades tradicionais
SDR SEMDEC SEMEST CMPM CMDM
A partir de
2015
Apoio comercializaccedilatildeo de produtos advindos das comunidades
rurais e tradicionais
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
523 Fortalecer tambeacutem com subsiacutedios a participaccedilatildeo das mulheres no programa de aquisiccedilatildeo de alimentos (paa) e programas afins e garantir o acesso da populaccedilatildeo em situaccedilatildeo de inseguranccedila alimentar agrave alimentaccedilatildeo saudaacutevel realizando capacitaccedilatildeo monitoramento e avaliaccedilatildeo sobre programas para organizaccedilotildees produtivas de mulheres rurais e de comunidades tradicionais e fortalecendo aacutereas de inserccedilatildeo dos programas
SDR SEMDEC SEMEST CMPM CMDM
A partir de
2015
Apoio a participaccedilatildeo das mulheres no
programa de aquisiccedilatildeo de
alimentos (paa) e programas afins e
garantir o acesso da populaccedilatildeo em
situaccedilatildeo de inseguranccedila
alimentar
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
524 Ampliar as possibilidades de acesso ao mercado da produccedilatildeo das mulheres rediscutir instrumentos para controle e comercializaccedilatildeo e apoio agrave pesquisa em especial dos alimentos
SDR SEMDEC SEMEST CMPM CMDM
A partir de
2015
Apoio ao mercado da produccedilatildeo das
mulheres rediscutir instrumentos para
controle e comercializaccedilatildeo e
apoio agrave pesquisa em especial dos alimentos
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
Accedilatildeo 52 Organizaccedilatildeo das mulheres do campo da floresta e das comunidades tradicionais para inserccedilatildeo de sua produccedilatildeo nos mercados e nas cadeias produtivas de energias renovaacuteveis
Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros
521 Fortalecer e monitorar o programas e projetos de organizaccedilatildeo produtiva de mulheres rurais
SDR SEMDEC SEMEST CMPM CMDM
A partir de
2015
Programas e projetos de organizaccedilatildeo
produtiva de mulheres rurais
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos 522 Apoiar a produccedilatildeo e a comercializaccedilatildeo de produtos advindos das comunidades rurais e tradicionais bem como o fortalecimento institucional de organizaccedilotildees de mulheres de povos e comunidades tradicionais
SDR SEMDEC SEMEST CMPM CMDM
A partir de
2015
Apoio comercializaccedilatildeo de produtos advindos das comunidades
rurais e tradicionais
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
523 Fortalecer tambeacutem com subsiacutedios a participaccedilatildeo das mulheres no programa de aquisiccedilatildeo de alimentos (paa) e programas afins e garantir o acesso da populaccedilatildeo em situaccedilatildeo de inseguranccedila alimentar agrave alimentaccedilatildeo saudaacutevel realizando capacitaccedilatildeo monitoramento e avaliaccedilatildeo sobre programas para organizaccedilotildees produtivas de mulheres rurais e de comunidades tradicionais e fortalecendo aacutereas de inserccedilatildeo dos programas
SDR SEMDEC SEMEST CMPM CMDM
A partir de
2015
Apoio a participaccedilatildeo das mulheres no
programa de aquisiccedilatildeo de
alimentos (paa) e programas afins e
garantir o acesso da populaccedilatildeo em
situaccedilatildeo de inseguranccedila
alimentar
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
524 Ampliar as possibilidades de acesso ao mercado da produccedilatildeo das mulheres rediscutir instrumentos para controle e comercializaccedilatildeo e apoio agrave pesquisa em especial dos alimentos
SDR SEMDEC SEMEST CMPM CMDM
A partir de
2015
Apoio ao mercado da produccedilatildeo das
mulheres rediscutir instrumentos para
controle e comercializaccedilatildeo e
apoio agrave pesquisa em especial dos alimentos
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 201952
Accedilatildeo 53 Promoccedilatildeo da reforma agraacuteria e do desenvolvimento de assentamentos garantindo assistecircncia e assessoria teacutecnica fortalecimento da organizaccedilatildeo produtiva das mulheres assentadas e ampliaccedilatildeo do
conhecimento sobre direitos de acesso agrave terra Accedilotildees Oacutergatildeos
Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros
531 Divulgar normativos que garantam os direitos das mulheres agrave terra no programa de reforma agraacuteria MDA SPM 0931
SEMAM SDR
SEMDUR SDUrsquos
A partir de
2015
Disseminaccedilatildeo de normativos que
garantam os direitos das mulheres agrave terra
no programa de reforma agraacuteria
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
532 Monitorar e avaliar a portaria nordm 981 e a instruccedilatildeo normativa nordm 38 que efetivam os direitos das mulheres agrave terra MDA spm 0421 -0934
SEMAM SDR
SEMDUR SDUrsquos
A partir de
2015 Garantia dos direitos das mulheres agrave terra
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
533 Dar visibilidade a editais sobre financiamento de projetos de assessoria soacutecio-ambiental de grupos de mulheres assentadas da reforma agraacuteria MDA SPM BB 0931
SEMAM SDR
SEMDUR SDUrsquos
A partir de
2015
Assessoria soacutecio-ambiental de grupos
de mulheres assentadas da
reforma agraacuteria
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
534 Apoiar projetos de agroindustrializaccedilatildeo protagonizados por mulheres assentadas da reforma agraacuteria MDA spm bb 0931
SEMAM SDR
SEMDUR SDUrsquos
A partir de
2015
Garantia de projetos protagonizados por
mulheres assentadas da reforma agraacuteria
EMBRAPA FURPA
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
535 Realizar processos de capacitaccedilatildeo sobre gecircnero na reforma agraacuteria para prestadores de assessoria soacutecio-ambiental aos assentamentos da reforma agraacuteria considerando as dimensotildees eacutetnica racial geracional e de deficiecircncia
SEMAM SDR
SEMDUR SDUrsquos
A partir de
2015
Realizar capacitaccedilatildeo sobre gecircnero a prestadores de
assessoria soacutecio-ambiental aos
assentamentos da reforma agraacuteria considerando as
dimensotildees eacutetnica racial geracional e de
deficiecircncia
EMBRAPA FURPA
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
Accedilatildeo 54 Promoccedilatildeo do acesso das mulheres a poliacuteticas de regularizaccedilatildeo fundiaacuteria reordenamento agraacuterio e creacutedito fundiaacuterio com prioridade de atendimento agraves famiacutelias com mulheres responsaacuteveis pela
unidade familiar
541 Capacitar asos operadores do creacutedito fundiaacuterio sobre direitos das mulheres agrave terra e ao desenvolvimento sustentaacutevel com monitoramento
SEMAM SDR
SEMDUR SDUrsquos
Instituiccedilotildees financiadoras
A partir de
2015
Acesso a creacutedito fundiaacuterio para
mulheres com vista desenvolvimento sustentaacutevel com monitoramento
EMBRAPA FURPA
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
542 Incluir a temaacutetica de gecircnero considerando as dimensotildees eacutetnica racial e geracional nas accedilotildees de difusatildeo do programa creacutedito fundiaacuterio
SEMAM SDR
SEMDUR SDUrsquos
A partir de
2015
Inclusatildeo da temaacutetica de gecircnero
considerando as dimensotildees eacutetnica racial e geracional
nas accedilotildees de difusatildeo do programa creacutedito
fundiaacuterio
EMBRAPA FURPA
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
543 Promover a regularizaccedilatildeo fundiaacuteria o direito agrave titulaccedilatildeo eou escrituraccedilatildeo em nome das mulheres
SEMAM SDR
SEMDUR SDUrsquos
A partir de
2015
Realizar regularizaccedilatildeo
fundiaacuteria o direito agrave titulaccedilatildeo eou
escrituraccedilatildeo em nome das mulheres
EMBRAPA FURPA
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos Accedilatildeo 55 Apoio aos processos de organizaccedilatildeo das mulheres do campo e das comunidades tradicionais
fortalecendo sua participaccedilatildeo na elaboraccedilatildeo de poliacuteticas puacuteblicas
551 Apoiar processos de organizaccedilatildeo e mobilizaccedilatildeo das mulheres nas suas demandas de participaccedilatildeo de grupos e instrumentos de elaboraccedilatildeo de poliacuteticas para a aacuterea rural
SEMAM SDR
SEMDUR SDUrsquos
A partir de
2015
Apoio organizaccedilatildeo e mobilizaccedilatildeo das
mulheres nas suas demandas de
participaccedilatildeo de grupos e
instrumentos de elaboraccedilatildeo de
poliacuteticas para a aacuterea rural
EMBRAPA FURPA
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 55
CAPIacuteTULO 6Cultura esporte comunicaccedilatildeo e miacutedia igualitaacute-
rias democraacuteticas e natildeo discriminatoacuterias
OBJETIVO GERALI Contribuir para a construccedilatildeo de uma cultura igualitaacuteria democraacutetica e natildeo reprodutora de estereoacuteti-pos de gecircnero raccedila etnia orientaccedilatildeo sexual e geraccedilatildeoII Promover a visibilidade da contribuiccedilatildeo cultural das mulheres na sociedade brasileira e o acesso das mulheres aos meios de produccedilatildeo cultural e de conteuacutedoIII Promover maior participaccedilatildeo e assegurar a inserccedilatildeo igualitaacuteria das mulheres no esporte e lazer considerando as dimensotildees eacutetnicas raciais de classe social orientaccedilatildeo sexual identidade de gecircnero geracionais e mulheres com de1048878 ciecircncia
OBJETIVOS ESPECIacuteFICOSI Promover uma imagem natildeo estereotipada das mulheres valorizando-as em sua diversidadeII Valorizar e promover as iniciativas e a produccedilatildeo cultural das mulheres e sobre as mulheresIII Valorizar e promover a participaccedilatildeo das mulheres no esporte e no lazer favorecendo maior divulga-ccedilatildeoIV Estimular ampliar e qualificar o acesso de meninas adolescentes mulheres adultas idosas e mulhe-res com deficiecircncia ao esporte e ao lazer promovendo a qualidade de vida a inclusatildeo social a cidada-nia e o desenvolvimento humanoV Promover a participaccedilatildeo das mulheres na preparaccedilatildeo e realizaccedilatildeo dos grandes eventos esportivosVI Contribuir para o debate do marco regulatoacuterio do sistema de comunicaccedilatildeo brasileiro e formular pro-postas que contribuam para veiculaccedilatildeo natildeo discriminatoacuteria e natildeo estereotipada da imagem da mulher nos meios de comunicaccedilatildeo e em mensagens de utilidade puacuteblica promovendo a participaccedilatildeo social
LINHAS DE ACcedilAtildeO61 Estiacutemulo e fomento agrave produccedilatildeo e difusatildeo de conteuacutedos natildeo discriminatoacuterios e natildeo estereotipados das mulheres nos meios de comunicaccedilatildeo com o reconhecimento do protagonismo e realizaccedilotildees das mulheres e a valorizaccedilatildeo da diversidade relacionada agrave origem raccedila etnia classe social idade orienta-ccedilatildeo sexual identidade de gecircnero e deficiecircncia62 Promoccedilatildeo do acesso igualitaacuterio ao esporte e lazer63 Estiacutemulo aos programas de fomento agrave produccedilatildeo e difusatildeo cultural para a promoccedilatildeo da igualdade
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 5756
e valorizaccedilatildeo da expressatildeo das mulheres sua diversidade e sua contribuiccedilatildeo social poliacutetica econocircmica e cultural64 Promoccedilatildeo do acesso das mulheres aos bens culturais e tecnologias da informaccedilatildeo e apoio agraves miacutedias livres e alternativas65 Promoccedilatildeo do acesso das mulheres aos meios de produccedilatildeo cultural agraves miacutedias e a programas de estiacutemulo agrave produccedilatildeo cultural66 Estiacutemulo agrave participaccedilatildeo ativa das mulheres na construccedilatildeo de instrumentos para acompanhamento da miacutedia nos conteuacutedos relativos a questotildees de gecircnero raccedila etnia e orientaccedilatildeo sexual67 Estiacutemulo agraves praacuteticas esportivas pelas mulheres e ampliaccedilatildeo de sua participaccedilatildeo nos programas e projetos puacuteblicos voltados para o esporte e o lazer articulando a incorporaccedilatildeo da perspectiva de gecircnero nas poliacuteticas puacuteblicas e as dimensotildees raciais eacutetnicas de origem de classe social de idade de orienta-ccedilatildeo sexual de identidade de gecircnero e de mulheres com deficiecircncia68 Promoccedilatildeo do esporte entre as mulheres e apoio agraves atletas e organizaccedilotildees esportivas69 Estiacutemulo agrave participaccedilatildeo profissional das mulheres nos esportes610 Promoccedilatildeo da participaccedilatildeo profissional das mulheres nas obras e serviccedilos relacionados aos gran-des eventos esportivos611 Estabelecimento de parcerias com as instituiccedilotildees para o enfrentamento agrave violecircncia contra as mu-lheres e agrave exploraccedilatildeo sexual de meninas e mulheres
PLANO DE ACcedilAtildeO
Capiacutetulo 6 - Cultura esporte comunicaccedilatildeo e miacutedia igualitaacuterias democraacuteticas e natildeo discriminatoacuterias
Accedilatildeo 61 Estiacutemulo e fomento agrave produccedilatildeo e difusatildeo de conteuacutedos natildeo discriminatoacuterios e natildeo estereotipados das mulheres nos meios de comunicaccedilatildeo com o reconhecimento do protagonismo e
realizaccedilotildees das mulheres e a valorizaccedilatildeo da diversidade relacionada a origem raccedila etnia classe social idade orientaccedilatildeo sexual identidade de gecircnero e deficiecircncia
611 Fomentar a produccedilatildeo de conteuacutedos audiovisuais que desconstruam mitos e estereoacutetipos de gecircnero estimulando as produccedilotildees locais
CMPM SEMCOM
A partir de
2015
Produccedilatildeo de conteuacutedos
audiovisuais que desconstruam mitos e
estereoacutetipos de gecircnero estimulando as produccedilotildees locais
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
612 Realizar campanhas de denuacutencia e combate agrave discriminaccedilatildeo e aos estereoacutetipos das imagens veiculadas sobre as mulheres na miacutedia considerando as mulheres em sua diversidade sensibilizando as mulheres para adesatildeo agrave campanha
CMPM SEMCOM
A partir de
2015
Realizaccedilatildeo campanhas de
denuacutencia e combate agrave discriminaccedilatildeo e aos
estereoacutetipos das imagens veiculadas
sobre as mulheres na miacutedia considerando as mulheres em sua
diversidade sensibilizando as
mulheres para adesatildeo agrave campanha
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
613 Orientar as accedilotildees publicitaacuterias visando garantir o respeito agrave igualdade de gecircnero raccedila etnia e o combate agrave discriminaccedilatildeo e estereoacutetipos
CMPM SEMCOM
A partir de
2015
Accedilotildees publicitaacuterias visando garantir o
respeito agrave igualdade de gecircnero raccedila etnia
e o combate agrave discriminaccedilatildeo e
estereoacutetipos
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 5958
614 Apoiar accedilotildees de capacitaccedilatildeo de profissionais da miacutedia e de comunicadorases locais visando garantir a valorizaccedilatildeo e o respeito agrave diversidade e agrave natildeo discriminaccedilatildeo de gecircnero raccedila etnia geracional orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero
CMPM SEMCOM
A partir de
2015
capacitaccedilatildeo de profissionais da miacutedia
e de comunicadorases
locais visando garantir a valorizaccedilatildeo
e o respeito agrave diversidade e agrave natildeo
discriminaccedilatildeo de gecircnero raccedila etnia
geracional orientaccedilatildeo sexual e
identidade de gecircnero
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
615 Propor diretrizes da poliacutetica cultural para incentivo agrave igualdade de gecircnero
CMPM SEMCOM
A partir de
2015
Inserir diretrizes da poliacutetica cultural para incentivo agrave igualdade
de gecircnero
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
616 Fomentar a produccedilatildeo cultural alternativa que valorize as expressotildees das mulheres e sua contribuiccedilatildeo para a diversidade cultural brasileira bem como a produccedilatildeo e circulaccedilatildeo de conteuacutedos
CMPM SEMCOM
A partir de
2015
Fomento agrave produccedilatildeo cultural alternativa
que valorize as expressotildees das mulheres e sua
contribuiccedilatildeo para a diversidade cultural
brasileira bem como a produccedilatildeo e circulaccedilatildeo de conteuacutedos
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
617 Fomentar e apoiar foacuteruns de debate e reflexatildeo local sobre mulher comunicaccedilatildeo e miacutedia
CMPM SEMCOM
A partir de
2015
Realizaccedilatildeo de foacuteruns de debate e reflexatildeo local sobre mulher
comunicaccedilatildeo e miacutedia
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
618 Estimular e contribuir para que os canais de TVS raacutedio e miacutedia impressa produzam programascolunas que abordem os temas relativos agraves questotildees de gecircnero classe raccedila e etnia orientaccedilatildeo sexual identidade de gecircnero pessoas com deficiecircncia e comunidades tradicionais e de terreiro
CMPM SEMCOM
A partir de
2015
Contribuiccedilatildeo para que os canais de
TVS raacutedio e miacutedia impressa produzam programascolunas
que abordem os temas relativos agraves
questotildees de gecircnero classe raccedila e etnia orientaccedilatildeo sexual
identidade de gecircnero pessoas com deficiecircncia e comunidades
tradicionais e de terreiro
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
619 Desenvolver guia de orientaccedilatildeo para os profissionais da miacutedia na perspectiva de gecircnero
CMPM SEMCOM
A partir de
2015
Guia desenvolvidos para orientaccedilatildeo dos
profissionais da miacutedia na perspectiva de
gecircnero
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos ACcedilAtildeO 62 Promoccedilatildeo do acesso igualitaacuterio ao esporte e lazer
621 Fomentar a pesquisa a realizaccedilatildeo de diagnoacutesticos e difusatildeo do conhecimento em torno da participaccedilatildeo das mulheres nas atividades de esporte e lazer
CMPM SEMEL
A partir de
2015
Realizaccedilatildeo de diagnoacutesticos e
difusatildeo do conhecimento em
torno da participaccedilatildeo das mulheres nas
atividades de esporte e lazer
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
622 Organizar rodas de conversa relacionados agrave participaccedilatildeo das mulheres em esporte e lazer
CMPM SEMEL
A partir de
2015 Rodas de conversas
realizadas
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 6160
623 Promover a valorizaccedilatildeo das mulheres atletas com atuaccedilatildeo em todas as modalidades esportivas e em todas as funccedilotildees possiacuteveis no esporte bem como contribuir para que se criem condiccedilotildees para maior presenccedila das mulheres nas arenas esportivas
CMPM SEMEL
A partir de
2015 Valorizaccedilatildeo das mulheres atletas
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
624 Proporcionar maior divulgaccedilatildeo das realizaccedilotildees e conquistas das mulheres nos esportes pela miacutedia
CMPM SEMEL
A partir de
2015
Divulgaccedilatildeo amplaiada das realizaccedilotildees e
conquistas das mulheres nos
esportes pela miacutedia
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
625 Promover torneios de futebol femininos entre os territoacuterios
CMPM SEMEL
A partir de
2015
Realizaccedilatildeo de torneios de futebol femininos entre os
territoacuterios
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
Accedilatildeo63 Estiacutemulo aos programas de fomento agrave produccedilatildeo e difusatildeo cultural para a promoccedilatildeo da igualdade e valorizaccedilatildeo da expressatildeo das mulheres sua diversidade e sua contribuiccedilatildeo social poliacutetica
econocircmica e cultural 631 Estimular a produccedilatildeo difusatildeo e distribuiccedilatildeo de material audiovisual livros materiais educativosinformativos e outras produccedilotildees culturais que abordem a presenccedila das mulheres na histoacuteria e na cultura considerando as dimensotildees eacutetnicas raciais de orientaccedilatildeo sexual de identidade de gecircnero geracionais e das mulheres com deficiecircncia
SEMPLAN CMPM
Fundaccedilatildeo Monselhor chaves
A partir de 2015
Disseminaccedilatildeo material audiovisual livros
materiais educativosinformativos e outras produccedilotildees culturais que abordem a presenccedila
das mulheres na histoacuteria e na cultura
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e
estaduais OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
632 Promover a difusatildeo de informaccedilotildees e publicaccedilotildees sobre gecircnero nas bibliotecas puacuteblicas e comunitaacuterias (Plano Nacional do Livro e Leitura)
SEMPLAN CMPM
Fundaccedilatildeo Monselhor chaves
A partir de 2015
Difusatildeo de informaccedilotildees e publicaccedilotildees sobre gecircnero nas bibliotecas puacuteblicas e
comunitaacuterias
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
633 Ampliar o acesso e a integraccedilatildeo das mulheres aos equipamentos culturais e esportivos
SEMPLAN CMPM
Fundaccedilatildeo Monselhor chaves
A partir de 2015
Acesso ampliado e integraccedilatildeo das mulheres
aos equipamentos culturais e esportivos
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo64 Promoccedilatildeo do acesso das mulheres aos bens culturais e tecnologias da informaccedilatildeo e apoio agraves miacutedias livres e alternativas
641 Estimular o debate sobre o marco regulatoacuterio para o sistema de comunicaccedilotildees do paiacutes
CMPM SEMCOM Fundaccedilatildeo Monselhor
A partir de 2015
Debate sobre o marco regulatoacuterio para o sistema de comunicaccedilotildees do paiacutes
realizado
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
642 Implantar a capacitaccedilatildeo para inclusatildeo digital das mulheres ampliaccedilatildeo ao acesso agraves tics considerando as dimensotildees eacutetnicas raciais de orientaccedilatildeo sexual de identidade de gecircnero geracionais e das mulheres com deficiecircncia
CMPM FWF
A partir de 2015
Capacitar mulheres para inclusatildeo digital ampliaccedilatildeo
ao acesso agraves tics
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 6362
Accedilatildeo 65 Promoccedilatildeo do acesso das mulheres aos meios de produccedilatildeo cultural agraves miacutedias e a programas de estiacutemulo agrave produccedilatildeo cultural
651 Estimular a criaccedilatildeo do Comitecirc de Gecircnero e a adoccedilatildeo de poliacuteticas para inserccedilatildeo igualitaacuteria das mulheres no municiacutepio de Teresina
SEMPLAN CMPM FWF
A partir de 2015
Criaccedilatildeo de Comitecirc de Gecircnero e a adoccedilatildeo de poliacuteticas para inserccedilatildeo
igualitaacuteria das mulheres no municiacutepio de Teresina
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
652 Estimular e fomentar os talentos criativos das mulheres nas diversas esferas de atividades (muacutesica filme e viacutedeo TV e raacutedio mercado editorial designer e moda artes visuais artes cecircnicas e danccedila cultura popular publicidade arquitetura jogos e animaccedilatildeo gastronomia turismo tecnologia digital etc)
CMPM SEMCOM
A partir de 2015
Estimulo e fomento aos talentos criativos das
mulheres nas diversas esferas de atividades
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
653 Assegurar a inserccedilatildeo das mulheres nas oportunidades econocircmicas criadas pelos programas e projetos de incentivos puacuteblicose de fomento na aacuterea da cultura
CMPM SEMCOM
A partir de 2015
Garantia de oportunidades econocircmicas criadas pelos programas e projetos de incentivos puacuteblicose de
fomento na aacuterea da cultura
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo 66 Estiacutemulo agrave participaccedilatildeo ativa das mulheres na construccedilatildeo de instrumentos para acompanhamento da miacutedia nos conteuacutedos relativos agraves questotildees de gecircnero raccedila etnia e orientaccedilatildeo
sexual 661 Apoiar iniciativas como a criaccedilatildeo de redes de observatoacuterios e de conselhos que contribuam para promover o combate agrave discriminaccedilatildeo e agrave mercantilizaccedilatildeo da vida e do corpo das mulheres e para uma nova imagem da mulher
CMPM SEMCOM
A partir de 2015
Criar de redes de observatoacuterios e de
conselhos que contribuam para promover o combate
agrave discriminaccedilatildeo e agrave mercantilizaccedilatildeo da vida e
do corpo das mulheres
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
662 Criar Grupo de Trabalho de Cultura Comunicaccedilatildeo e Miacutedia Natildeo Discriminatoacuteria com representantes dos poderes executivo legislativo judiciaacuterio e da sociedade civil para promover o diaacutelogo e a formulaccedilatildeo de propostas para a promoccedilatildeo de uma imagem equilibrada e natildeo estereotipada da mulher nos meios de comunicaccedilatildeo e em mensagens de utilidade puacuteblica
CMPM SEMCOM
A partir de 2015
Promover o diaacutelogo e a formulaccedilatildeo de propostas para a promoccedilatildeo de uma imagem equilibrada e natildeo estereotipada da mulher
nos meios de comunicaccedilatildeo e em mensagens de
utilidade puacuteblica
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
663 Estimular a elaboraccedilatildeo de coacutedigo de eacutetica ou coacutedigo de conduta que garanta a igualdade reconheccedila a diversidade e assegure imagem natildeo estereotipada da mulher na publicidade
CMPM SEMCOM Rede de
enfretamento
A partir de 2015
Criaccedilatildeo de coacutedigo de eacutetica ou coacutedigo de conduta que
garanta a igualdade reconheccedila a diversidade e
assegure imagem natildeo estereotipada da mulher
na publicidade
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo67 Estiacutemulo agraves praacuteticas esportivas pelas mulheres e ampliaccedilatildeo de sua participaccedilatildeo nos programas e projetos puacuteblicos voltados para o esporte e o lazer articulando a incorporaccedilatildeo da perspectiva de
gecircnero nas poliacuteticas puacuteblicas e as dimensotildees raciais eacutetnicas de origem de classe social de idade de orientaccedilatildeo sexual de identidade de gecircnero e de mulheres com deficiecircncia
671 Estimular a participaccedilatildeo de meninas e adolescentes nas atividades esportivas nas escolas nos Programas Segundo Tempo Esporte e Lazer da Cidade Recreio nas Feacuterias bem como nas Olimpiacuteadas Escolares e Universitaacuterias
SEMEL CMPM
A partir de 2015
Participaccedilatildeo de meninas e adolescentes nas
atividades esportivas nas escolas
OGrsquos municipais e
estaduais OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
672 Estimular a participaccedilatildeo das mulheres adultas e idosas nos Programas Vida Saudaacutevel Esporte e Lazer da Cidade e Pintando a Cidadania
SEMEL CMPM
A partir de 2015
Participaccedilatildeo das mulheres adultas e idosas nos
Programas Vida Saudaacutevel Esporte e Lazer da Cidade
e Pintando a Cidadania
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 6564
673 Realizar campanhas em acircmbito local de incentivo agrave praacutetica esportiva pelas mulheres com ecircnfase nos benefiacutecios para a sauacutede e qualidade de vida
SEMEL CMPM
A partir de 2015
Realizaccedilatildeo de campanhas em acircmbito local de incentivo agrave praacutetica
esportiva
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo68 Promoccedilatildeo do esporte entre as mulheres e apoio agraves atletas e organizaccedilotildees esportivas 681 Estimular a ampliaccedilatildeo do nuacutemero de mulheres contempladas com Bolsa-Atleta
SEMEL CMPM
A partir de 2015
Ampliar nuacutemero de mulheres contempladas
com Bolsa-Atleta
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
682 Desenvolver Plano de Fomento e contribuir para o fortalecimento e maior estruturaccedilatildeo do futebol feminino bem como das outras modalidades do esporte de alto rendimento
SEMEL CMPM
A partir de 2015
Criaccedilatildeo de um Plano de Fomento e contribuir para o fortalecimento e maior estruturaccedilatildeo do futebol
feminino bem como das outras modalidades do
esporte de alto rendimento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo69 Estiacutemulo agrave participaccedilatildeo profissional das mulheres nos esportes 691 Encorajar a atuaccedilatildeo das mulheres em todas as funccedilotildees possiacuteveis no mundo dos esportes
SEMEL CMPM
A partir de 2015
Fomentar atuaccedilatildeo das mulheres em todas as funccedilotildees possiacuteveis no mundo dos esportes
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
692 Estimular a adesatildeo das organizaccedilotildees esportivas ao Programa Proacute-Equidade de Gecircnero e Raccedila contribuindo para a ascensatildeo das mulheres a cargos de poder e destaque em suas estruturas administrativas
SEMEL CMPM
A partir de 2015
Adesatildeo das organizaccedilotildees esportivas ao Programa
Proacute-Equidade de Gecircnero e Raccedila
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo610 Promoccedilatildeo da participaccedilatildeo profissional das mulheres nas obras e serviccedilos relacionados aos grandes eventos esportivos
6101 Articular a capacitaccedilatildeo e inserccedilatildeo das mulheres na organizaccedilatildeo e execuccedilatildeo dos eventos esportivos
SEMEL CMPM
A partir de 2015
Capacitar e inser mulheres na organizaccedilatildeo e
execuccedilatildeo dos eventos esportivos
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
6102 Estimular a inserccedilatildeo e permanecircncia das mulheres capacitadas por meio dos convecircnios apoiados pela Prefeitura de Teresina nas obras e serviccedilos relacionados aos grandes eventos esportivos
SEMEL CMPM
A partir de 2015
Estimulo e inserccedilatildeo de mulheres nas obras e
serviccedilos relacionados aos grandes eventos
esportivos
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo611 Estabelecimento de parcerias com as instituiccedilotildees para o enfrentamento agrave violecircncia contra as mulheres e agrave exploraccedilatildeo sexual de meninas e mulheres
6111 Desenvolver accedilotildees para prevenir e punir a exploraccedilatildeo sexual de meninas e mulheres durante os grandes eventos esportivos
CMPM SEMTCAS
A partir de 2015
Realizar accedilotildees para prevenir e punir a
exploraccedilatildeo sexual de meninas e mulheres durante os grandes eventos esportivos
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
6112 Promover campanhas publicitaacuterias locais contra a exploraccedilatildeo sexual de meninas e mulheres durante os grandes eventos esportivos e estimular a denuacutencia dos casos
CMPM SEMTCAS
A partir de 2015
Realizar campanhas publicitaacuterias locais contra a
exploraccedilatildeo sexual de meninas e mulheres durante os grandes eventos esportivos e
estimular a denuacutencia dos casos
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
6113 Construir parcerias com clubes e federaccedilotildees esportivas para o enfrentamento agrave violecircncia e agrave discriminaccedilatildeo contra as mulheres
CMPM SEMTCAS
SEMEL A partir de 2015
Parcerias com clubes e federaccedilotildees esportivas para o enfrentamento agrave
violecircncia e agrave discriminaccedilatildeo contra as mulheres
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 6766
6114 Inserir nos comitecircs gestores dos grandes eventos esportivos o debate e definiccedilatildeo de accedilotildees para promover a igualdade de gecircnero e o enfrentamento agrave violecircncia e agrave discriminaccedilatildeo contra as mulheres durante esses periacuteodos
CMPM SEMTCAS
SEMEL A partir de 2015
Definiccedilatildeo de accedilotildees para promover a igualdade de gecircnero e o enfrentamento
agrave violecircncia e agrave discriminaccedilatildeo contra as
mulheres
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 69
CAPIacuteTULO 7Enfrentamento do racismo sexismo e lesbofoacutebia
e intoleracircncia religiosa
OBJETIVO GERALInstituir poliacuteticas programas e accedilotildees de enfrentamento ao racismo sexismo lesbofobia e ao preconcei-to e discriminaccedilatildeo baseadas na orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero
OBJETIVOS ESPECIacuteFICOSI Contribuir para a superaccedilatildeo das desigualdades baseadas no racismo sexismo na orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircneroII Fomentar a produccedilatildeo e difusatildeo de conhecimentos sobre a dimensatildeo ideoloacutegica do racismo sexismo e lesbofobia e sobre todas asformas de discriminaccedilatildeo e preconceito contra as mulheres em especial a misogenia e a heteronorma-tividadeIII Contribuir para a superaccedilatildeo da violecircncia contra as mulheres decorrente do racismo do sexismo e da lesbofobiaIV Contribuir para a superaccedilatildeo do racismo institucional contra mulheres garantindo o acesso equacircnime aos diferentes serviccedilos e poliacuteticas puacuteblicasV Contribuir para a superaccedilatildeo de todas as formas de violecircncia institucional que atingem as mulheres em razatildeo do racismo sexismo lesbofobia e de todas as formas de preconceito e discriminaccedilatildeo baseadas em gecircnero orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero
LINHAS DE ACcedilAtildeO71 Fortalecimento e ampliaccedilatildeo de programas projetos e accedilotildees afirmativas e de enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia72 Apoio agraves accedilotildees voltadas para o respeito ao direito agrave livre orientaccedilatildeo sexual e agrave promoccedilatildeo da auto-nomia das mulheres leacutesbicas73 Implementaccedilatildeo do plano nacional de poliacuteticas para a populaccedilatildeo LGBT e do Plano Nacional de Pro-moccedilatildeo da Igualdade Racial de forma articulada com as poliacuteticas para as mulheres no enfrentamento de todas as formas de preconceito e discriminaccedilatildeo74 Fortalecimento das poliacuteticas voltadas para as mulheres negras leacutesbicas bissexuais e transexuais75 Produccedilatildeo fomento e publicaccedilatildeo de estudos pesquisas dados e indicadores sobre igualdade de gecircnero raccedila etnia orientaccedilatildeo sexual identidade de gecircnero e geraccedilatildeo
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 7170
PLANO DE ACcedilAtildeO Capiacutetulo 7 Enfrentamento do racismo sexismo e lesbofoacutebia e intoleracircncia religiosa
Accedilatildeo71 Fortalecimento e ampliaccedilatildeo de programas projetos e accedilotildees afirmativas e de enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia
711 Construir criteacuterios para seleccedilatildeo puacuteblica de projetos com a inclusatildeo da perspectiva eacutetnica racial e de orientaccedilatildeo sexual como um dos criteacuterios de seleccedilatildeo eou pontuaccedilatildeo
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2015
Seleccedilatildeo puacuteblica de projetos com a inclusatildeo da perspectiva eacutetnica racial e de orientaccedilatildeo sexual como um dos
criteacuterios de seleccedilatildeo eou pontuaccedilatildeo
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
712 Realizar campanha de promoccedilatildeo da igualdade de acesso permanecircncia e ascensatildeo das mulheres negras e leacutesbicas nas instituiccedilotildees puacuteblicas e privadas (educacionais empresariais governamentais e demais entidades)
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2015
Realizaccedilatildeo de campanha de promoccedilatildeo da igualdade de acesso permanecircncia e
ascensatildeo das mulheres negras e leacutesbicas nas instituiccedilotildees puacuteblicas e
privadas
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
713 Fortalecer na estrutura das ouvidorias dos oacutergatildeos governamentais a capacidade para receber e atuar em denuacutencias de asseacutedio moral e sexual bem como de racismo sexismo e lesbofobia com profissionais permanentes e com a qualificaccedilatildeo devida ao desempenho das funccedilotildees
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2015
Estruturar ouvidorias dos oacutergatildeos governamentais a capacidade para receber e
atuar em denuacutencias de asseacutedio moral e sexual bem como de racismo sexismo e lesbofobia
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
714 Realizar monitoramento de denuacutencias e medidas resultantes de seu processamento relacionadas a racismo sexismo e lesbofobia nas Ouvidorias dos oacutergatildeos do municiacutepio
CMPM Rede de
enfretamento Conselhos de
Direito
A partir de 2015
Monitoramento de denuacutencias e medidas
resultantes de seu processamento
relacionadas a racismo sexismo e lesbofobia
nas Ouvidorias dos oacutergatildeos do municiacutepio
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo72 Apoio agraves accedilotildees voltadas para o respeito ao direito agrave livre orientaccedilatildeo sexual e agrave promoccedilatildeo da autonomia das mulheres leacutesbicas
721 Apoiar accedilotildees de promoccedilatildeo da cidadania leacutesbica
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2015
Realizar accedilotildees de promoccedilatildeo da cidadania
leacutesbica
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
722 Difundir o Dia Nacional de Visibilidade Leacutesbica em todo o territoacuterio municipal
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2015
Difundir o Dia Nacional de Visibilidade Leacutesbica em
todo o territoacuterio municipal
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo73 Implementaccedilatildeo do plano nacional de poliacuteticas para a populaccedilatildeo LGBT e do Plano Nacional de Promoccedilatildeo da Igualdade Racial de forma articulada com as poliacuteticas para as mulheres no enfrentamento
de todas as formas de preconceito e discriminaccedilatildeo 731 Estimular fortalecimento e integraccedilatildeo do CMDM com os demais conselhos para a articulaccedilatildeo monitoramento e avaliaccedilatildeo de accedilotildees de enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia em programas estrateacutegicos
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2015
Monitoramento e avaliaccedilatildeo de accedilotildees de
enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia em programas estrateacutegicos
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo74 Fortalecimento das poliacuteticas voltadas para as mulheres negras leacutesbicas bissexuais e transexuais
741 Apoiar realizaccedilatildeo de encontros seminaacuterios e espaccedilos para debates e discussatildeo programaacutetica do enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia e promoccedilatildeo da igualdade de gecircnero raccedila etniaorientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero com apoio institucional para realizaccedilatildeo destes eventos
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2016
Realizaccedilatildeo de encontros seminaacuterios e espaccedilos para
debates e discussatildeo programaacutetica do
enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia e
promoccedilatildeo da igualdade de gecircnero raccedila
etniaorientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 7372
742 Propor accedilotildees que visem aprofundar a reflexatildeo sobre a forma de atuaccedilatildeo puacuteblica das mulheres negras leacutesbicas bissexuais e transexuais em teresina
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2016
Realizar accedilotildees que visem aprofundar a reflexatildeo
sobre a forma de atuaccedilatildeo puacuteblica das mulheres
negras leacutesbicas bissexuais e transexuais
em teresina
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
743 Realizar Encontros e Seminaacuterios para articular agenda de enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia e outras formas de discriminaccedilatildeo e preconceito
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2016
Realizaccedilatildeo de encontros e Seminaacuterios para articular a agenda de enfrentamento
ao racismo sexismo e lesbofobia e outras formas
de discriminaccedilatildeo e preconceito
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo75 Produccedilatildeo fomento e publicaccedilatildeo de estudos pesquisas dados e indicadores sobre igualdade de gecircnero raccedila etnia orientaccedilatildeo sexual identidade de gecircnero e geraccedilatildeo
751 Realizar e publicar pesquisas sobre desigualdades relacionadas agraves mulheres considerando a accedilatildeo 75
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2016
Realizaccedilatildeo e publicaccedilatildeo de pesquisas sobre
desigualdades relacionadas agraves mulheres
considerando a accedilatildeo
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo 76 Fortalecimento das poliacuteticas voltadas para as mulheres de comunidades tradicionais e de terreiros
761 Instituir Foacuterum de Mulheres negras para a construccedilatildeo de estrateacutegias e medidas para atuaccedilatildeo no enfrentamento agrave violecircncia e desenvolvimento de poliacuteticas para mulheres negras
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2016
Realizar Foacuterum de Mulheres negras para a
construccedilatildeo de estrateacutegias e medidas para atuaccedilatildeo no enfrentamento agrave violecircncia
e desenvolvimento de poliacuteticas para mulheres
negras
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
762 Capacitar de forma descentralizada mulheres de diferentes grupos eacutetnicos como multiplicadoras nas questotildees de gecircnero cidadania e direito das mulheres
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2016
Capacitar de forma descentralizada mulheres
de diferentes grupos eacutetnicos como
multiplicadoras nas questotildees de gecircnero
cidadania e direito das mulheres
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
763 Implementar poliacuteticas direcionadas agraves mulheres de terreiro com foco especial ao enfrentamento da intoleracircncia religiosa
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2016
Implementar poliacuteticas direcionadas agraves mulheres
de terreiro com foco especial ao enfrentamento da intoleracircncia religiosa
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 75
CAPIacuteTULO 8Enfrentamento das desigualdades que atingem
as mulheres considerando geraccedilatildeo raccedilae deficiecircncia
OBJETIVO GERALI Garantir o protagonismo das mulheres jovens idosas e mulheres com deficiecircncia na elaboraccedilatildeo no monitoramento e na avaliaccedilatildeodas poliacuteticas puacuteblicasII Garantir o acesso das mulheres jovens idosas e mulheres com deficiecircncia a poliacuteticas equipamentos e serviccedilos puacuteblicos
OBJETIVOS ESPECIacuteFICOSI Garantir a igualdade de direitos e oportunidades no acesso permanecircncia e promoccedilatildeo das adolescen-tes e jovens no mercado de trabalho em especial as negras e as mulheres com deficiecircnciaII Ampliar a permanecircncia das meninas e mulheres jovens na educaccedilatildeo formal evitando a evasatildeo es-colar em especial para as negras trabalhadoras rurais quilombolas indiacutegenas leacutesbicas deficientes e adolescentes cumprindo medidas socioeducativasIII Fortalecer accedilotildees de prevenccedilatildeo especialmente em relaccedilatildeo aDSTs e HIVAids e assistecircncia integral agrave sauacutede de meninas adolescentes e jovens considerando as especificidades de raccedila etnia identidade de gecircnero orientaccedilatildeo sexual e deficiecircnciaIV Fortalecer accedilotildees de promoccedilatildeo da autonomia das mulheres jovens e idosas considerando as suas especificidades e diversidadesV Fortalecer accedilotildees de promoccedilatildeo da autonomia das mulheres com deficiecircncia considerando as suas es-pecificidades e diversidades com especial atenccedilatildeo ao que se refere agrave acessibilidade acesso ao mercado de trabalho educaccedilatildeo especial e enfrentamento agrave violecircnciaVI Incentivar e fortalecer a inclusatildeo das mulheres no sistema previdenciaacuterio
LINHAS DE ACcedilAtildeO81 Fomento agrave implementaccedilatildeo de accedilotildees de enfrentamento agrave discriminaccedilatildeo contra meninas mulheres jovens idosas e com deficiecircncia82 Implementaccedilatildeo da Lei nordm 8069 de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Crianccedila e do Adolescente
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 7776
da Lei nordm 10741 de 1ordm de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso e da Convenccedilatildeo sobre os Direitos da Pessoa com Deficiecircncia internalizada ao ordenamento juriacutedico brasileiro por meio do Decreto nordm 6949 de 25 de agosto de 2009 e demais legislaccedilotildees pertinentes com enfoque na perspectiva da igualdade de gecircnero de raccedila de etnia de orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero83 Incorporaccedilatildeo das especificidades das mulheres jovens idosas e com deficiecircncia nas poliacuteticas puacutebli-cas direcionadas agraves mulheres84 Produccedilatildeo fomento e publicaccedilatildeo de estudos pesquisas dados e indicadores sobre igualdade de gecircnero mulheres jovens idosas e com deficiecircncia
PLANO DE ACcedilAtildeO
Capiacutetulo 8-Enfrentamento das desigualdades que atingem as mulheres considerando geraccedilatildeo raccedila e deficiecircncia
Accedilatildeo 81 Fomento agrave implementaccedilatildeo de accedilotildees de enfrentamento agrave discriminaccedilatildeo E EXPLORACcedilAtildeO contra meninas mulheres jovens idosas e com deficiecircncia
811 Estimular instituiccedilotildees puacuteblicas municipais e ongrsquos a elaborarem programas projetos e accedilotildees para as mulheres (crianccedilas adolescentes jovens idosas e com deficiecircncia) garantindo a perspectiva de gecircnero e enfrentamento agrave violecircncia e exploraccedilatildeo sexual nestes ciclos de vida
CMPM CMDM
A partir de 2015
Garantir a inclusatildeo da temaacutetica de gecircnero pelas instituiccedilotildees municipais em
programas projetos e accedilotildees para as mulheres (crianccedilas adolescentes
jovens idosas e com deficiecircncia)
Rede de enfrentamento
ONGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
812 Capacitar profissionais de instituiccedilotildees puacuteblicas municipais e ONGS sobre discriminaccedilotildees considerando desigualdades geracionais e raciais na perspectiva de gecircnero
CMPM CMDM
A partir de 2015
Profissionais de instituiccedilotildees puacuteblicas municipais e ONGS capacitados sobre
discriminaccedilotildees considerando
desigualdades geracionais e raciais na perspectiva
de gecircnero
Rede de
enfrentamento ONGrsquos municipais
e estaduais OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
813 Realizar campanha com produccedilatildeo de materiais e viacutedeos direcionada agrave divulgaccedilatildeo dos direitos e incentivo ao empoderamento de mulheres (crianccedilas adolescentes jovens idosas e com deficiecircncia) contemplando diversidades eacutetnicas e raciais
CMPM CMDM
A partir de 2015
Realizaccedilatildeo de campanha com produccedilatildeo de materiais
e viacutedeos direcionada agrave divulgaccedilatildeo dos direitos e
incentivo ao empoderamento de mulheres (crianccedilas
adolescentes jovens idosas e com deficiecircncia)
contemplando diversidades eacutetnicas e
raciais
Rede de enfrentamento
ONGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 7978
814 Articular as accedilotildees previstas no plano juventude viva de enfrentamento agrave mortalidade da juventude negra observando questotildees de raccedila e gecircnero
CMPM CMDM
Comitecirc Gestor Juventude Viva
A partir de 2015
Implementaccedilatildeo de accedilotildees previstas no plano juventude viva de enfrentamento agrave
mortalidade da juventude negra observando questotildees de raccedila e
gecircnero
Rede de enfrentamento
ONGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo82 Implementaccedilatildeo da Lei nordm 8069 de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Crianccedila e do Adolescente da Lei nordm 10741 de 1ordm de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso e da Convenccedilatildeo sobre os Direitos da Pessoa com Deficiecircncia internalizada ao ordenamento juriacutedico brasileiro por meio do Decreto nordm 6949 de 25 de
agosto de 2009 e demais legislaccedilotildees pertinentes com enfoque na perspectiva da igualdade de gecircnero de raccedila de etnia de orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero
821 Realizar accedilotildees que estejam em consonacircncia com o estatuto do idoso do estatuto da crianccedila e do adolescente e da pessoa com deficiecircncia
CMPM SEMTCAS
Conselhos de Direitos
A partir de 2015
Accedilotildees que estejam em consonacircncia com o
estatuto do idoso do estatuto da crianccedila e do adolescente e da pessoa
com deficiecircncia
ONGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Rede de enfrentamento
822 Garantir o direito agrave participaccedilatildeo de mulheres jovens com deficiecircncia intelectual e psicossocial em projetos e poliacutetica puacuteblica municipal
CMPM SEMTCAS
Conselhos de Direitos
A partir de 2015
Garantia do direito agrave participaccedilatildeo de mulheres
jovens com deficiecircncia intelectual e psicossocial
em projetos e poliacutetica puacuteblica municipal
Rede de enfrentamento
ONGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo83 Incorporaccedilatildeo das especificidades das mulheres jovens idosas e com deficiecircncia nas poliacuteticas puacuteblicas direcionadas agraves mulheres
831 Apoiar a organizaccedilatildeo municipal estadual e internacional de mulheres jovens e idosas considerando as dimensotildees eacutetnicas e raciais
CMPM SEMTCAS
Conselhos de Direitos
A partir de 2015
Fortalecimento organizaccedilatildeo municipal
estadual e internacional de mulheres jovens e idosas
considerando as dimensotildees eacutetnicas e
raciais
Rede de enfrentamento
ONGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
832 Fomentar encontrosrodas de conversa intersetorial entre os conselhos de direitos em acircmbito municipal
CMPM SEMTCAS
Conselhos de Direitos
A partir de 2015
Realizaccedilatildeo de encontrosrodas de
conversa intersetorial entre os conselhos de direitos
em acircmbito municipal
ONGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo 84 Produccedilatildeo fomento e publicaccedilatildeo de estudos pesquisas dados e indicadores sobre igualdade de gecircnero mulheres
841 Estabelecer parceria entre o observatoacuterio de gecircnero (SPM) e observatoacuterio participativo da juventude (SNJSG) para produccedilatildeo fomento e disseminaccedilatildeo e publicaccedilatildeo de estudos pesquisas dados e indicadores no municiacutepio de Teresina sobre igualdade de gecircnero e juventude
CMPM SEMTCAS
Conselhos de Direitos
A partir de 2016
Parceria estabeledida entre o observatoacuterio de
gecircnero (SPM) e observatoacuterio participativo da juventude (SNJSG)
para produccedilatildeo fomento e disseminaccedilatildeo e publicaccedilatildeo
de estudos pesquisas dados e indicadores no municiacutepio de Teresina
sobre igualdade de gecircnero e juventude
ONGrsquos municipais e estaduais Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
842 Fomentar a criaccedilatildeo do observatoacuterio de gecircnero no municiacutepio de Teresina
CMPM SEMTCAS
Conselhos de Direitos
A partir de 2015
Criaccedilatildeo do observatoacuterio de gecircnero no municiacutepio de
Teresina
ONGrsquos municipais e estaduais Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 81
Posfaacutecio A democracia participativa extrapola os direitos econocircmicos e poliacuteticos ao considerar a igualdade de gecircnero como dimensatildeo inalienaacute-vel da justiccedila social Nesta oacutetica apresentamos o Plano Municipal de Poliacuteticas para as Mulheres (PMPM) de Teresina fruto das deliberaccedilotildees da Se-gunda Conferecircncia Municipal de Poliacuteticas Puacuteblicas para Mulheres de Teresina (2011) bem como das demandas atuais da categoria no ensejo de que este processo possa alavancar serviccedilos puacuteblicos articulados em rede soacutecio assistencial intersetorial e interdisciplinar numa integraccedilatildeo entre as poliacuteti-cas puacuteblicas de sauacutede trabalho e renda assistecircn-cia educaccedilatildeo seguranccedila previdecircncia habitaccedilatildeo dentre outras em busca da construccedilatildeo da igual-dade de gecircnero e do fortalecimento da autonomia das mulheres Entendemos que a consolidaccedilatildeo da igual-dade de gecircnero e da cultura de paz natildeo depende soacute da vontade poliacutetica de um governo mas so-bretudo da construccedilatildeo atraveacutes do diaacutelogo entre poderes constituiacutedos e sociedade civil atraveacutes dos movimentos de mulheres e os movimentos femi-nistas
A Constituiccedilatildeo Federal do Brasil elevou o municiacutepio ao patamar de entidade federativa delegando a este um estado de maioridade e de capacidade resolutiva para responder de forma responsaacutevel as demandas de seus muniacutecipes estabelecendo mecanismos de exigibilidade de direitos legitimados pelos Conselhos Municipais de Direitos prerrogativa pelo qual a cidadania e democracia participativa satildeo efetivadas sendo
estes organismos autocircnomos paritaacuterios e delibe-rativos com o dever de elaborar a poliacutetica puacuteblica municipal para as diferentes categorias e realizar o controle das accedilotildees em acircmbito local
A construccedilatildeo do presente Plano contem-plou vaacuterias etapas de discussotildees com movimentos de mulheres movimentos feministas lideranccedilas comunitaacuterias gestore(as) puacuteblico(as) integrantes do Sistema de Garantia de Direitos estando legiti-mado pela sociedade atraveacutes de seus representan-tes e referendado pelo colegiado
Desejamos que todas as mulheres de Tere-sina possam sentir-se partiacutecipes desta conquista e que este Plano possa ser fetivado monitorado e reavaliado para o bom e fiel cumprimento a que se propotildee
Sarah Arauacutejo Teixeira e SilvaPresidente
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 201982
Mensagem da Presidente da CMDM A democracia participativa extrapola os direitos econocircmicos e poliacuteticos ao considerar a igualdade de gecircnero como dimensatildeo inalienaacute-vel da justiccedila social Nesta oacutetica apresentamos o Plano Municipal de Poliacuteticas para as Mulheres (PMPM) de Teresina fruto das deliberaccedilotildees da Se-gunda Conferecircncia Municipal de Poliacuteticas Puacuteblicas para Mulheres de Teresina (2011) bem como das demandas atuais da categoria no ensejo de que este processo possa alavancar serviccedilos puacuteblicos articulados em rede soacutecio assistencial intersetorial e interdisciplinar numa integraccedilatildeo entre as poliacuteti-cas puacuteblicas de sauacutede trabalho e renda assistecircn-cia educaccedilatildeo seguranccedila previdecircncia habitaccedilatildeo dentre outras em busca da construccedilatildeo da igual-dade de gecircnero e do fortalecimento da autonomia das mulheres
Entendemos que a consolidaccedilatildeo da igual-dade de gecircnero e da cultura de paz natildeo depende soacute da vontade poliacutetica de um governo mas so-bretudo da construccedilatildeo atraveacutes do diaacutelogo entre poderes constituiacutedos e sociedade civil atraveacutes dos movimentos de mulheres e os movimentos femi-nistas
A Constituiccedilatildeo Federal do Brasil elevou o municiacutepio ao patamar de entidade federativa delegando a este um estado de maioridade e de
capacidade resolutiva para responder de forma responsaacutevel as demandas de seus muniacutecipes estabelecendo mecanismos de exigibilidade de direitos legitimados pelos Conselhos Municipais de Direitos prerrogativa pelo qual a cidadania e democracia participativa satildeo efetivadas sendo estes organismos autocircnomos paritaacuterios e delibe-rativos com o dever de elaborar a poliacutetica puacuteblica municipal para as diferentes categorias e realizar o controle das accedilotildees em acircmbito local
A construccedilatildeo do presente Plano contem-plou vaacuterias etapas de discussotildees com movimentos de mulheres movimentos feministas lideranccedilas comunitaacuterias gestore(as) puacuteblico(as) integrantes do Sistema de Garantia de Direitos estando legiti-mado pela sociedade atraveacutes de seus representan-tes e referendado pelo colegiado
Desejamos que todas as mulheres de Tere-sina possam sentir-se partiacutecipes desta conquista e que este Plano possa ser fetivado monitorado e reavaliado para o bom e fiel cumprimento a que se propotildee
Sarah Arauacutejo Teixeira e SilvaPresidente do CMDM
ANEXOS
SIGLAS E ACROcircNIMOSAFIJODARC - Associaccedilatildeo dos Fieacuteis
AMARFT - Associaccedilatildeo das Mulheres Acolhedoras - Re-sidencial Deputada Francisca Trindade
AMBS - Associaccedilatildeo do Movi-mento Busca de Soluccedilotildees
AMNCA - Associaccedilatildeo de Mulheres Da Nova Cajaiacuteba e Adjacecircncias
AMOR - Associaccedilatildeo de Mu-lheres Organizadas de Tere-sina
ANBEAS - Casa Maria Me-nina
ASA - Accedilatildeo Social Arquioce-sana
CFCCRC-PI - Conselho Re-ginal do Contabilidade do Piauiacute
CMDI - Conselho Municipal dos Direitos do Idoso
CMDM - Conselho Munici-pal dos Direitos da Mulheres
CRDH - Centro de Referecircncia dos Direitos Humanos
CREAS - Centre de Referecircncia Especializado da Assistecircncia Social
CUT - Central Uacutenica dos Tra-balhadores
DPE-PI - Defensoria Puacuteblica dos Estado do Piauiacute
FHT - Fundaccedilatildeo Hospitalar de Teresina
FMCMC - Fundaccedilatildeo Muni-cipal de Cultura Monsenhor Chaves
FMS - Fundaccedilatildeo Municipal de Sauacutede
FWF - Fundaccedilatildeo Wall Ferraz
GMCPS - Grupo de Mulheres do Conjunto Promorar Sul
GMGVL - Grupo de Mulhe-res Gaivotas que Voam Lon-ge
IErdquos - Instiuiccedilotildees de Ensino Superior
INSS - Instituito Nacional de Seguridade Social
NUPEVID - Nuacutecleo de Pro-motorias de Justiccedila de Defe-sa da Mulher Viacutetima de Vio-lecircncia Domeacutestica e Familiar
OABPI - Ordem dos Advo-gados do Brasil - Piauiacute
OGrsquos - Organizaccedilotildees Gover-namentias
ONGrsquos - Organizaccedilotildees natildeo governamentais
SASC - Secretaria de Assis-tencia Social e Cidadania
SDR - Secretaria de Desen-volvimento Rural
SDUrsquos - Secretarias de De-senvolvimento Urbano
SEMAM - Secretaria Munici-pal do Meio Ambiente
SEMCOM - Secretaria Muni-cipal de Comunicaccedilatildeo
SEMDEC - Secretaria Muni-cipal do Desenvolvimento Economico
SEMDUR - Secretaria Mu-nicipal de Desenvolvimetno Urbano
SEMEC - Secretaria Munci-pal de Educaccedilatildeo
SEMEL - Secretaria Munici-pal de Esporte e Lazer
SEMF - Secretaria Municipal de Financcedilas
SEMJUV - Secretaria Munici-pal da Juventude
SEMTCAS - Secretaria Muni-cipal de Trabalho Cidadania e Assistencia Social
SENAT - Serviccedilo Nacional de Aprendizagem do Transporte
SESAPI - Secretaria Estudual de Sauacutede
SEST - Serviccedilo Social do Transporte
SINDILOJAS - Sindicato dos Logistas do Comeacutercio do Es-tado do Piauiacute
SINTE - Sindicato dos Tra-balhadores em Educaccedilatildeo Baacutesica Puacuteblica do Estado do Piauiacute
STRANS - Secretaria Munici-pal dos Transportes
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 4342
PLANO DE ACcedilAtildeO
Capiacutetulo 4 - Enfrentamento de todas as formas de violecircncia contra as mulheres
Accedilatildeo 41 Promover accedilotildees de prevenccedilatildeo e enfrentamento a todas as formas de violecircncia contra a mulher
Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros
411 Realizar campanhas permanentes de enfrentamento agrave violecircncia e ao traacutefico de mulheres (Conforme orienta o instrumento de monitoramento do PNPM referente ao objetivo ndeg3)
CMPM CMDM
Rede de atendimento as
mulheres viacutetimas de violecircncia
A partir
de 2015
Sociedade sensibilizada por
meio de campanhas permanentes -para o
enfrentamento agrave violecircncia e ao traacutefico
de mulheres
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
412 Difundir a Lei nordm 1134006 Lei Maria da Penha em diversos formatos e linguagens
CMPM CMDM
Rede de atendimento as
mulheres viacutetimas de violecircncia
A partir de
2015
Disseminar a Lei nordm 1134006 Lei Maria
da Penha em diversos formatos e
linguagens
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
413 Fomentar e apoiar a formaccedilatildeo de uma Rede Territorializada de Enfrentamento agrave Violecircncia contra a mulher no municiacutepio de Teresina
CMPM CMDM
Rede de atendimento agraves
mulheres viacutetimas de violecircncia
A partir de
2015
Implantaccedilatildeo e implementaccedilatildeo de
uma Rede Territorializada de Enfrentamento agrave
Violecircncia CONTRA A MULHER no municiacutepio de
Teresina
TRIBUNAL DE JUSTICA
OAB OGrsquos municipais e
estaduais OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas IErdquos
Rede de enfrentametno as
mulheres viacutetimas de violecircncia
414 Promover formaccedilatildeo junto agraves lideranccedilas comunitaacuterias e aos conselhos em especial para conselheiros(as) de conselhos de direitos e de politicas puacuteblicas e delegados(as) do orccedilamento participativo sobre o tema da violecircncia contra a mulher
CMPM CMDM
A partir de
2015
Lideranccedilas comunitaacuterias e
conselhos instruiacutedos para atuar no
enfrentamento a violecircncia
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos Rede de
enfrentametno as mulheres viacutetimas de
violecircncia
Accedilatildeo 42 Ampliar e aperfeiccediloar a Rede de Atendimento agraves Mulheres em Situaccedilatildeo de Violecircncia
Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros
421 Articular o atendimento das mulheres em situaccedilatildeo de rua e violecircncia nos equipamentos da rede de atendimento garantindo o atendimento mesmo sem a documentaccedilatildeo civil e encaminhando para providecircncias
CMPM CMDM
SEMTCAS
A partir de
2015
Garantia do atendimento das
mulheres em situaccedilatildeo de rua e violecircncia nos
equipamentos da rede de atendimento
Rede de atendimento as mulheres viacutetimas
de violecircncia OGrsquos municipais e
estaduais OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas IErdquos
Rede de enfrentametno as
mulheres viacutetimas de violecircncia
422 Garantir a exequibilidade da Lei nordm 12845 de 0108 e da portaria nordm 485 de 01042014 que redefine o funcionamento do serviccedilo de atenccedilatildeo a pessoas em situaccedilatildeo de violecircncia no acircmbito do SUS
SMS FHT FMS
CMDM CMPM
A partir de
2015
Garantia a exequibilidade da Lei nordm 12845 de 0108 e da portaria nordm 485 de
01042014 que redefine o
funcionamento do serviccedilo de atenccedilatildeo a pessoas em situaccedilatildeo
de violecircncia no acircmbito do SUS
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos Rede de
enfrentametno as mulheres viacutetimas de
violecircncia
423 Capacitar de forma continuada osas profissionais da rede de atendimento sobre prevenccedilatildeo e enfrentamento agrave violecircncia contra a mulher
CMDM CMPM
A partir de
2015
Capacitaccedilotildees realizadas ndashpara
profissionais da rede de atendimento sobre
prevenccedilatildeo e enfrentamento agrave violecircncia contra a
mulher
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos Rede de
enfrentametno as mulheres viacutetimas de
violecircncia
424 Realizar diagnoacutestico situacional de violecircncia contra as mulheres no municiacutepio de Teresina
CMDM CMPM
A partir de
2015
Diagnoacutestico situacional de
violecircncia contra as mulheres no municiacutepio de
Teresina
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos Rede de
enfrentametno as mulheres viacutetimas de
violecircncia
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 201944
425 Elaborar o Plano Municipal Integrado de enfrentamento agrave violecircncia contra mulher
CMDM CMPM
A partir de
2015
Implantaccedilatildeo e implementaccedilatildeo do Plano Municipal
Integrado de enfrentamento agrave violecircncia contra
mulher
FMS REDE VIVA
SAMVVIS E DEAMS
426 Priorizar a inclusatildeo das mulheres que vivenciam situaccedilatildeo de violecircncia domeacutestica nos programas serviccedilos e benefiacutecios municipais para que adquiram autonomia e empoderamento
SEMTCAS CMDM CMPM
A partir de
2015
Inclusatildeo das mulheres que
vivenciam situaccedilatildeo de violecircncia
domeacutestica nos programas serviccedilos
e benefiacutecios municipais para que adquiram autonomia e empoderamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos Rede de
enfrentametno as mulheres viacutetimas de
violecircncia
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 47
CAPIacuteTULO 5Direito agrave terra moradia digna e infraestrutura so-cial com desenvolvimento sustentaacutevel nos meios
rural e urbano
OBJETIVO GERALPromover o fortalecimento econocircmico e o direito agrave vida de qualidade das mulheres no meio rural res-peitando as especificidades das mulheres do campo e comunidades tradicionais (inclusive ribeirinhos) com garantia do acesso agrave terra aos bens aos equipamentos e aos serviccedilos puacuteblicos
OBJETIVOS ESPECIacuteFICOSI Promover a autonomia econocircmica das mulheres do campo por meio do fortalecimento da organiza-ccedilatildeo produtiva da participaccedilatildeo na gestatildeo econocircmica da ampliaccedilatildeo do acesso aos recursos naturais e agrave renda da qualificaccedilatildeo da agricultura familiar e da participaccedilatildeo ativa na formulaccedilatildeo de poliacuteticasII Promover os direitos das mulheres ao acesso agrave terra agrave reforma agraacuteria e ao desenvolvimento sus-tentaacutevel garantindo a disponibilizaccedilatildeo de instrumentos e a implementaccedilatildeo de poliacuteticas puacuteblicas para este fimIII Fortalecer poliacuteticas puacuteblicas que incidam sobre toda a cadeia produtiva garantindo instrumentos de apoio agrave produccedilatildeo o acesso agrave comercializaccedilatildeo e agrave expansatildeo da produccedilatildeo estruturada em padrotildees de sustentabilidade ambiental e socialIV Garantir a participaccedilatildeo das mulheres na definiccedilatildeo das poliacuteticas agriacutecolas e agraacuterias e nos processos de definiccedilatildeo da estrutura fundiaacuteria do paiacutes
LINHAS DE ACcedilAtildeO51 Fortalecimento do reconhecimento do trabalho produtivo das mulheres do campo e das comunida-des tradicionais promovendo acesso ao creacutedito agrave assistecircncia e assessoria teacutecnica socioambiental bem como o apoio agrave comercializaccedilatildeo agrave transiccedilatildeo agroecoloacutegica e agrave agricultura familiar52 Organizaccedilatildeo das mulheres do campo da floresta e das comunidades tradicionais para inserccedilatildeo de sua produccedilatildeo nos mercados e nas cadeias produtivas de energias renovaacuteveis53 Promoccedilatildeo da reforma agraacuteria e do desenvolvimento de assentamentos garantindo assistecircncia e assessoria teacutecnica fortalecimento da organizaccedilatildeo produtiva das mulheres assentadas e ampliaccedilatildeo do conhecimento sobre direitos de acesso agrave terra
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 4948
54 Promoccedilatildeo do acesso das mulheres a poliacuteticas de regularizaccedilatildeo fundiaacuteria reordenamento agraacuterio e creacutedito fundiaacuterio com prioridade de atendimento agraves famiacutelias com mulheres responsaacuteveis pela unidade familiar55 Apoio aos processos de organizaccedilatildeo das mulheres do campo e das comunidades tradicionais for-talecendo sua participaccedilatildeo na elaboraccedilatildeo de poliacuteticas puacuteblicas56 Fortalecimento das poliacuteticas voltadas para as mulheres de comunidades tradicionais e de terreiros
PLANO DE ACcedilAtildeO
Capiacutetulo 5 ndash Direito agrave terra moradia digna e infraestrutura social com desenvolvimento sustentaacutevel nos meios rural e urbano
Accedilatildeo 51 Fortalecimento do reconhecimento do trabalho produtivo das mulheres do campo e mulheres urbanas e das comunidades tradicionais promovendo acesso ao creacutedito agrave assistecircncia e assessoria teacutecnica
socioambiental bem como o apoio agrave comercializaccedilatildeo agrave transiccedilatildeo agroecoloacutegica e agrave agricultura familiar
Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros
511 Apoiar a produccedilatildeo das mulheres nas hortas urbanas e rurais bem como na produccedilatildeo de alimentos agroecoloacutegicos com vistas agrave promoccedilatildeo do desenvolvimento com sustentabilidade socioambiental
SDR SEMDEC SEMEST CMPM
A partir de
2015
Apoio a produccedilatildeo das mulheres nas hortas
urbanas e rurais
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
512 Implementar accedilotildees para valorizaccedilatildeo das culturas que respeitam os saberes tradicionais das mulheres
SDR SEMDEC SEMEST CMPM
A partir de
2015
Accedilotildees para valorizaccedilatildeo das
culturas que respeitam os saberes
tradicionais das mulheres
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
513 Fomentar a capacitaccedilatildeo de mulheres rurais em programas de geraccedilatildeo de trabalho e renda
SDR SEMDEC SEMEST CMPM
A partir de
2015
Capacitaccedilatildeo de mulheres rurais em
programas de geraccedilatildeo de trabalho e
renda
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
514 Promover o acesso das mulheres ao Pronaf Mulher e fortalecer o atendimento agraves mulheres na Assistecircncia Teacutecnica e Extensatildeo Rural com a inclusatildeo das temaacuteticas de gecircnero nos processos de assistecircncia e ampliaccedilatildeo do nuacutemero de mulheres teacutecnicas
SDR SEMDEC SEMEST CMPM
A partir de
2015
Acesso das mulheres ao Pronaf Mulher e
fortalecer o atendimento agraves
mulheres na Assistecircncia Teacutecnica e
Extensatildeo Rural
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 5150
Accedilatildeo 52 Organizaccedilatildeo das mulheres do campo da floresta e das comunidades tradicionais para inserccedilatildeo de sua produccedilatildeo nos mercados e nas cadeias produtivas de energias renovaacuteveis
Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros
521 Fortalecer e monitorar o programas e projetos de organizaccedilatildeo produtiva de mulheres rurais
SDR SEMDEC SEMEST CMPM CMDM
A partir de
2015
Programas e projetos de organizaccedilatildeo
produtiva de mulheres rurais
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos 522 Apoiar a produccedilatildeo e a comercializaccedilatildeo de produtos advindos das comunidades rurais e tradicionais bem como o fortalecimento institucional de organizaccedilotildees de mulheres de povos e comunidades tradicionais
SDR SEMDEC SEMEST CMPM CMDM
A partir de
2015
Apoio comercializaccedilatildeo de produtos advindos das comunidades
rurais e tradicionais
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
523 Fortalecer tambeacutem com subsiacutedios a participaccedilatildeo das mulheres no programa de aquisiccedilatildeo de alimentos (paa) e programas afins e garantir o acesso da populaccedilatildeo em situaccedilatildeo de inseguranccedila alimentar agrave alimentaccedilatildeo saudaacutevel realizando capacitaccedilatildeo monitoramento e avaliaccedilatildeo sobre programas para organizaccedilotildees produtivas de mulheres rurais e de comunidades tradicionais e fortalecendo aacutereas de inserccedilatildeo dos programas
SDR SEMDEC SEMEST CMPM CMDM
A partir de
2015
Apoio a participaccedilatildeo das mulheres no
programa de aquisiccedilatildeo de
alimentos (paa) e programas afins e
garantir o acesso da populaccedilatildeo em
situaccedilatildeo de inseguranccedila
alimentar
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
524 Ampliar as possibilidades de acesso ao mercado da produccedilatildeo das mulheres rediscutir instrumentos para controle e comercializaccedilatildeo e apoio agrave pesquisa em especial dos alimentos
SDR SEMDEC SEMEST CMPM CMDM
A partir de
2015
Apoio ao mercado da produccedilatildeo das
mulheres rediscutir instrumentos para
controle e comercializaccedilatildeo e
apoio agrave pesquisa em especial dos alimentos
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
Accedilatildeo 52 Organizaccedilatildeo das mulheres do campo da floresta e das comunidades tradicionais para inserccedilatildeo de sua produccedilatildeo nos mercados e nas cadeias produtivas de energias renovaacuteveis
Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros
521 Fortalecer e monitorar o programas e projetos de organizaccedilatildeo produtiva de mulheres rurais
SDR SEMDEC SEMEST CMPM CMDM
A partir de
2015
Programas e projetos de organizaccedilatildeo
produtiva de mulheres rurais
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos 522 Apoiar a produccedilatildeo e a comercializaccedilatildeo de produtos advindos das comunidades rurais e tradicionais bem como o fortalecimento institucional de organizaccedilotildees de mulheres de povos e comunidades tradicionais
SDR SEMDEC SEMEST CMPM CMDM
A partir de
2015
Apoio comercializaccedilatildeo de produtos advindos das comunidades
rurais e tradicionais
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
523 Fortalecer tambeacutem com subsiacutedios a participaccedilatildeo das mulheres no programa de aquisiccedilatildeo de alimentos (paa) e programas afins e garantir o acesso da populaccedilatildeo em situaccedilatildeo de inseguranccedila alimentar agrave alimentaccedilatildeo saudaacutevel realizando capacitaccedilatildeo monitoramento e avaliaccedilatildeo sobre programas para organizaccedilotildees produtivas de mulheres rurais e de comunidades tradicionais e fortalecendo aacutereas de inserccedilatildeo dos programas
SDR SEMDEC SEMEST CMPM CMDM
A partir de
2015
Apoio a participaccedilatildeo das mulheres no
programa de aquisiccedilatildeo de
alimentos (paa) e programas afins e
garantir o acesso da populaccedilatildeo em
situaccedilatildeo de inseguranccedila
alimentar
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
524 Ampliar as possibilidades de acesso ao mercado da produccedilatildeo das mulheres rediscutir instrumentos para controle e comercializaccedilatildeo e apoio agrave pesquisa em especial dos alimentos
SDR SEMDEC SEMEST CMPM CMDM
A partir de
2015
Apoio ao mercado da produccedilatildeo das
mulheres rediscutir instrumentos para
controle e comercializaccedilatildeo e
apoio agrave pesquisa em especial dos alimentos
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 201952
Accedilatildeo 53 Promoccedilatildeo da reforma agraacuteria e do desenvolvimento de assentamentos garantindo assistecircncia e assessoria teacutecnica fortalecimento da organizaccedilatildeo produtiva das mulheres assentadas e ampliaccedilatildeo do
conhecimento sobre direitos de acesso agrave terra Accedilotildees Oacutergatildeos
Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros
531 Divulgar normativos que garantam os direitos das mulheres agrave terra no programa de reforma agraacuteria MDA SPM 0931
SEMAM SDR
SEMDUR SDUrsquos
A partir de
2015
Disseminaccedilatildeo de normativos que
garantam os direitos das mulheres agrave terra
no programa de reforma agraacuteria
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
532 Monitorar e avaliar a portaria nordm 981 e a instruccedilatildeo normativa nordm 38 que efetivam os direitos das mulheres agrave terra MDA spm 0421 -0934
SEMAM SDR
SEMDUR SDUrsquos
A partir de
2015 Garantia dos direitos das mulheres agrave terra
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
533 Dar visibilidade a editais sobre financiamento de projetos de assessoria soacutecio-ambiental de grupos de mulheres assentadas da reforma agraacuteria MDA SPM BB 0931
SEMAM SDR
SEMDUR SDUrsquos
A partir de
2015
Assessoria soacutecio-ambiental de grupos
de mulheres assentadas da
reforma agraacuteria
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
534 Apoiar projetos de agroindustrializaccedilatildeo protagonizados por mulheres assentadas da reforma agraacuteria MDA spm bb 0931
SEMAM SDR
SEMDUR SDUrsquos
A partir de
2015
Garantia de projetos protagonizados por
mulheres assentadas da reforma agraacuteria
EMBRAPA FURPA
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
535 Realizar processos de capacitaccedilatildeo sobre gecircnero na reforma agraacuteria para prestadores de assessoria soacutecio-ambiental aos assentamentos da reforma agraacuteria considerando as dimensotildees eacutetnica racial geracional e de deficiecircncia
SEMAM SDR
SEMDUR SDUrsquos
A partir de
2015
Realizar capacitaccedilatildeo sobre gecircnero a prestadores de
assessoria soacutecio-ambiental aos
assentamentos da reforma agraacuteria considerando as
dimensotildees eacutetnica racial geracional e de
deficiecircncia
EMBRAPA FURPA
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
Accedilatildeo 54 Promoccedilatildeo do acesso das mulheres a poliacuteticas de regularizaccedilatildeo fundiaacuteria reordenamento agraacuterio e creacutedito fundiaacuterio com prioridade de atendimento agraves famiacutelias com mulheres responsaacuteveis pela
unidade familiar
541 Capacitar asos operadores do creacutedito fundiaacuterio sobre direitos das mulheres agrave terra e ao desenvolvimento sustentaacutevel com monitoramento
SEMAM SDR
SEMDUR SDUrsquos
Instituiccedilotildees financiadoras
A partir de
2015
Acesso a creacutedito fundiaacuterio para
mulheres com vista desenvolvimento sustentaacutevel com monitoramento
EMBRAPA FURPA
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
542 Incluir a temaacutetica de gecircnero considerando as dimensotildees eacutetnica racial e geracional nas accedilotildees de difusatildeo do programa creacutedito fundiaacuterio
SEMAM SDR
SEMDUR SDUrsquos
A partir de
2015
Inclusatildeo da temaacutetica de gecircnero
considerando as dimensotildees eacutetnica racial e geracional
nas accedilotildees de difusatildeo do programa creacutedito
fundiaacuterio
EMBRAPA FURPA
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
543 Promover a regularizaccedilatildeo fundiaacuteria o direito agrave titulaccedilatildeo eou escrituraccedilatildeo em nome das mulheres
SEMAM SDR
SEMDUR SDUrsquos
A partir de
2015
Realizar regularizaccedilatildeo
fundiaacuteria o direito agrave titulaccedilatildeo eou
escrituraccedilatildeo em nome das mulheres
EMBRAPA FURPA
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos Accedilatildeo 55 Apoio aos processos de organizaccedilatildeo das mulheres do campo e das comunidades tradicionais
fortalecendo sua participaccedilatildeo na elaboraccedilatildeo de poliacuteticas puacuteblicas
551 Apoiar processos de organizaccedilatildeo e mobilizaccedilatildeo das mulheres nas suas demandas de participaccedilatildeo de grupos e instrumentos de elaboraccedilatildeo de poliacuteticas para a aacuterea rural
SEMAM SDR
SEMDUR SDUrsquos
A partir de
2015
Apoio organizaccedilatildeo e mobilizaccedilatildeo das
mulheres nas suas demandas de
participaccedilatildeo de grupos e
instrumentos de elaboraccedilatildeo de
poliacuteticas para a aacuterea rural
EMBRAPA FURPA
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 55
CAPIacuteTULO 6Cultura esporte comunicaccedilatildeo e miacutedia igualitaacute-
rias democraacuteticas e natildeo discriminatoacuterias
OBJETIVO GERALI Contribuir para a construccedilatildeo de uma cultura igualitaacuteria democraacutetica e natildeo reprodutora de estereoacuteti-pos de gecircnero raccedila etnia orientaccedilatildeo sexual e geraccedilatildeoII Promover a visibilidade da contribuiccedilatildeo cultural das mulheres na sociedade brasileira e o acesso das mulheres aos meios de produccedilatildeo cultural e de conteuacutedoIII Promover maior participaccedilatildeo e assegurar a inserccedilatildeo igualitaacuteria das mulheres no esporte e lazer considerando as dimensotildees eacutetnicas raciais de classe social orientaccedilatildeo sexual identidade de gecircnero geracionais e mulheres com de1048878 ciecircncia
OBJETIVOS ESPECIacuteFICOSI Promover uma imagem natildeo estereotipada das mulheres valorizando-as em sua diversidadeII Valorizar e promover as iniciativas e a produccedilatildeo cultural das mulheres e sobre as mulheresIII Valorizar e promover a participaccedilatildeo das mulheres no esporte e no lazer favorecendo maior divulga-ccedilatildeoIV Estimular ampliar e qualificar o acesso de meninas adolescentes mulheres adultas idosas e mulhe-res com deficiecircncia ao esporte e ao lazer promovendo a qualidade de vida a inclusatildeo social a cidada-nia e o desenvolvimento humanoV Promover a participaccedilatildeo das mulheres na preparaccedilatildeo e realizaccedilatildeo dos grandes eventos esportivosVI Contribuir para o debate do marco regulatoacuterio do sistema de comunicaccedilatildeo brasileiro e formular pro-postas que contribuam para veiculaccedilatildeo natildeo discriminatoacuteria e natildeo estereotipada da imagem da mulher nos meios de comunicaccedilatildeo e em mensagens de utilidade puacuteblica promovendo a participaccedilatildeo social
LINHAS DE ACcedilAtildeO61 Estiacutemulo e fomento agrave produccedilatildeo e difusatildeo de conteuacutedos natildeo discriminatoacuterios e natildeo estereotipados das mulheres nos meios de comunicaccedilatildeo com o reconhecimento do protagonismo e realizaccedilotildees das mulheres e a valorizaccedilatildeo da diversidade relacionada agrave origem raccedila etnia classe social idade orienta-ccedilatildeo sexual identidade de gecircnero e deficiecircncia62 Promoccedilatildeo do acesso igualitaacuterio ao esporte e lazer63 Estiacutemulo aos programas de fomento agrave produccedilatildeo e difusatildeo cultural para a promoccedilatildeo da igualdade
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 5756
e valorizaccedilatildeo da expressatildeo das mulheres sua diversidade e sua contribuiccedilatildeo social poliacutetica econocircmica e cultural64 Promoccedilatildeo do acesso das mulheres aos bens culturais e tecnologias da informaccedilatildeo e apoio agraves miacutedias livres e alternativas65 Promoccedilatildeo do acesso das mulheres aos meios de produccedilatildeo cultural agraves miacutedias e a programas de estiacutemulo agrave produccedilatildeo cultural66 Estiacutemulo agrave participaccedilatildeo ativa das mulheres na construccedilatildeo de instrumentos para acompanhamento da miacutedia nos conteuacutedos relativos a questotildees de gecircnero raccedila etnia e orientaccedilatildeo sexual67 Estiacutemulo agraves praacuteticas esportivas pelas mulheres e ampliaccedilatildeo de sua participaccedilatildeo nos programas e projetos puacuteblicos voltados para o esporte e o lazer articulando a incorporaccedilatildeo da perspectiva de gecircnero nas poliacuteticas puacuteblicas e as dimensotildees raciais eacutetnicas de origem de classe social de idade de orienta-ccedilatildeo sexual de identidade de gecircnero e de mulheres com deficiecircncia68 Promoccedilatildeo do esporte entre as mulheres e apoio agraves atletas e organizaccedilotildees esportivas69 Estiacutemulo agrave participaccedilatildeo profissional das mulheres nos esportes610 Promoccedilatildeo da participaccedilatildeo profissional das mulheres nas obras e serviccedilos relacionados aos gran-des eventos esportivos611 Estabelecimento de parcerias com as instituiccedilotildees para o enfrentamento agrave violecircncia contra as mu-lheres e agrave exploraccedilatildeo sexual de meninas e mulheres
PLANO DE ACcedilAtildeO
Capiacutetulo 6 - Cultura esporte comunicaccedilatildeo e miacutedia igualitaacuterias democraacuteticas e natildeo discriminatoacuterias
Accedilatildeo 61 Estiacutemulo e fomento agrave produccedilatildeo e difusatildeo de conteuacutedos natildeo discriminatoacuterios e natildeo estereotipados das mulheres nos meios de comunicaccedilatildeo com o reconhecimento do protagonismo e
realizaccedilotildees das mulheres e a valorizaccedilatildeo da diversidade relacionada a origem raccedila etnia classe social idade orientaccedilatildeo sexual identidade de gecircnero e deficiecircncia
611 Fomentar a produccedilatildeo de conteuacutedos audiovisuais que desconstruam mitos e estereoacutetipos de gecircnero estimulando as produccedilotildees locais
CMPM SEMCOM
A partir de
2015
Produccedilatildeo de conteuacutedos
audiovisuais que desconstruam mitos e
estereoacutetipos de gecircnero estimulando as produccedilotildees locais
Rede de enfretamento
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IErdquos
612 Realizar campanhas de denuacutencia e combate agrave discriminaccedilatildeo e aos estereoacutetipos das imagens veiculadas sobre as mulheres na miacutedia considerando as mulheres em sua diversidade sensibilizando as mulheres para adesatildeo agrave campanha
CMPM SEMCOM
A partir de
2015
Realizaccedilatildeo campanhas de
denuacutencia e combate agrave discriminaccedilatildeo e aos
estereoacutetipos das imagens veiculadas
sobre as mulheres na miacutedia considerando as mulheres em sua
diversidade sensibilizando as
mulheres para adesatildeo agrave campanha
Rede de enfretamento
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IErdquos
613 Orientar as accedilotildees publicitaacuterias visando garantir o respeito agrave igualdade de gecircnero raccedila etnia e o combate agrave discriminaccedilatildeo e estereoacutetipos
CMPM SEMCOM
A partir de
2015
Accedilotildees publicitaacuterias visando garantir o
respeito agrave igualdade de gecircnero raccedila etnia
e o combate agrave discriminaccedilatildeo e
estereoacutetipos
Rede de enfretamento
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IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 5958
614 Apoiar accedilotildees de capacitaccedilatildeo de profissionais da miacutedia e de comunicadorases locais visando garantir a valorizaccedilatildeo e o respeito agrave diversidade e agrave natildeo discriminaccedilatildeo de gecircnero raccedila etnia geracional orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero
CMPM SEMCOM
A partir de
2015
capacitaccedilatildeo de profissionais da miacutedia
e de comunicadorases
locais visando garantir a valorizaccedilatildeo
e o respeito agrave diversidade e agrave natildeo
discriminaccedilatildeo de gecircnero raccedila etnia
geracional orientaccedilatildeo sexual e
identidade de gecircnero
Rede de enfretamento
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IErdquos
615 Propor diretrizes da poliacutetica cultural para incentivo agrave igualdade de gecircnero
CMPM SEMCOM
A partir de
2015
Inserir diretrizes da poliacutetica cultural para incentivo agrave igualdade
de gecircnero
Rede de enfretamento
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IErdquos
616 Fomentar a produccedilatildeo cultural alternativa que valorize as expressotildees das mulheres e sua contribuiccedilatildeo para a diversidade cultural brasileira bem como a produccedilatildeo e circulaccedilatildeo de conteuacutedos
CMPM SEMCOM
A partir de
2015
Fomento agrave produccedilatildeo cultural alternativa
que valorize as expressotildees das mulheres e sua
contribuiccedilatildeo para a diversidade cultural
brasileira bem como a produccedilatildeo e circulaccedilatildeo de conteuacutedos
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
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IErdquos
617 Fomentar e apoiar foacuteruns de debate e reflexatildeo local sobre mulher comunicaccedilatildeo e miacutedia
CMPM SEMCOM
A partir de
2015
Realizaccedilatildeo de foacuteruns de debate e reflexatildeo local sobre mulher
comunicaccedilatildeo e miacutedia
Rede de enfretamento
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IErdquos
618 Estimular e contribuir para que os canais de TVS raacutedio e miacutedia impressa produzam programascolunas que abordem os temas relativos agraves questotildees de gecircnero classe raccedila e etnia orientaccedilatildeo sexual identidade de gecircnero pessoas com deficiecircncia e comunidades tradicionais e de terreiro
CMPM SEMCOM
A partir de
2015
Contribuiccedilatildeo para que os canais de
TVS raacutedio e miacutedia impressa produzam programascolunas
que abordem os temas relativos agraves
questotildees de gecircnero classe raccedila e etnia orientaccedilatildeo sexual
identidade de gecircnero pessoas com deficiecircncia e comunidades
tradicionais e de terreiro
Rede de enfretamento
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IErdquos
619 Desenvolver guia de orientaccedilatildeo para os profissionais da miacutedia na perspectiva de gecircnero
CMPM SEMCOM
A partir de
2015
Guia desenvolvidos para orientaccedilatildeo dos
profissionais da miacutedia na perspectiva de
gecircnero
Rede de enfretamento
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IErdquos ACcedilAtildeO 62 Promoccedilatildeo do acesso igualitaacuterio ao esporte e lazer
621 Fomentar a pesquisa a realizaccedilatildeo de diagnoacutesticos e difusatildeo do conhecimento em torno da participaccedilatildeo das mulheres nas atividades de esporte e lazer
CMPM SEMEL
A partir de
2015
Realizaccedilatildeo de diagnoacutesticos e
difusatildeo do conhecimento em
torno da participaccedilatildeo das mulheres nas
atividades de esporte e lazer
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
622 Organizar rodas de conversa relacionados agrave participaccedilatildeo das mulheres em esporte e lazer
CMPM SEMEL
A partir de
2015 Rodas de conversas
realizadas
Rede de enfretamento
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IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 6160
623 Promover a valorizaccedilatildeo das mulheres atletas com atuaccedilatildeo em todas as modalidades esportivas e em todas as funccedilotildees possiacuteveis no esporte bem como contribuir para que se criem condiccedilotildees para maior presenccedila das mulheres nas arenas esportivas
CMPM SEMEL
A partir de
2015 Valorizaccedilatildeo das mulheres atletas
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
624 Proporcionar maior divulgaccedilatildeo das realizaccedilotildees e conquistas das mulheres nos esportes pela miacutedia
CMPM SEMEL
A partir de
2015
Divulgaccedilatildeo amplaiada das realizaccedilotildees e
conquistas das mulheres nos
esportes pela miacutedia
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
625 Promover torneios de futebol femininos entre os territoacuterios
CMPM SEMEL
A partir de
2015
Realizaccedilatildeo de torneios de futebol femininos entre os
territoacuterios
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
Accedilatildeo63 Estiacutemulo aos programas de fomento agrave produccedilatildeo e difusatildeo cultural para a promoccedilatildeo da igualdade e valorizaccedilatildeo da expressatildeo das mulheres sua diversidade e sua contribuiccedilatildeo social poliacutetica
econocircmica e cultural 631 Estimular a produccedilatildeo difusatildeo e distribuiccedilatildeo de material audiovisual livros materiais educativosinformativos e outras produccedilotildees culturais que abordem a presenccedila das mulheres na histoacuteria e na cultura considerando as dimensotildees eacutetnicas raciais de orientaccedilatildeo sexual de identidade de gecircnero geracionais e das mulheres com deficiecircncia
SEMPLAN CMPM
Fundaccedilatildeo Monselhor chaves
A partir de 2015
Disseminaccedilatildeo material audiovisual livros
materiais educativosinformativos e outras produccedilotildees culturais que abordem a presenccedila
das mulheres na histoacuteria e na cultura
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e
estaduais OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
632 Promover a difusatildeo de informaccedilotildees e publicaccedilotildees sobre gecircnero nas bibliotecas puacuteblicas e comunitaacuterias (Plano Nacional do Livro e Leitura)
SEMPLAN CMPM
Fundaccedilatildeo Monselhor chaves
A partir de 2015
Difusatildeo de informaccedilotildees e publicaccedilotildees sobre gecircnero nas bibliotecas puacuteblicas e
comunitaacuterias
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
633 Ampliar o acesso e a integraccedilatildeo das mulheres aos equipamentos culturais e esportivos
SEMPLAN CMPM
Fundaccedilatildeo Monselhor chaves
A partir de 2015
Acesso ampliado e integraccedilatildeo das mulheres
aos equipamentos culturais e esportivos
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo64 Promoccedilatildeo do acesso das mulheres aos bens culturais e tecnologias da informaccedilatildeo e apoio agraves miacutedias livres e alternativas
641 Estimular o debate sobre o marco regulatoacuterio para o sistema de comunicaccedilotildees do paiacutes
CMPM SEMCOM Fundaccedilatildeo Monselhor
A partir de 2015
Debate sobre o marco regulatoacuterio para o sistema de comunicaccedilotildees do paiacutes
realizado
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
642 Implantar a capacitaccedilatildeo para inclusatildeo digital das mulheres ampliaccedilatildeo ao acesso agraves tics considerando as dimensotildees eacutetnicas raciais de orientaccedilatildeo sexual de identidade de gecircnero geracionais e das mulheres com deficiecircncia
CMPM FWF
A partir de 2015
Capacitar mulheres para inclusatildeo digital ampliaccedilatildeo
ao acesso agraves tics
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 6362
Accedilatildeo 65 Promoccedilatildeo do acesso das mulheres aos meios de produccedilatildeo cultural agraves miacutedias e a programas de estiacutemulo agrave produccedilatildeo cultural
651 Estimular a criaccedilatildeo do Comitecirc de Gecircnero e a adoccedilatildeo de poliacuteticas para inserccedilatildeo igualitaacuteria das mulheres no municiacutepio de Teresina
SEMPLAN CMPM FWF
A partir de 2015
Criaccedilatildeo de Comitecirc de Gecircnero e a adoccedilatildeo de poliacuteticas para inserccedilatildeo
igualitaacuteria das mulheres no municiacutepio de Teresina
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
652 Estimular e fomentar os talentos criativos das mulheres nas diversas esferas de atividades (muacutesica filme e viacutedeo TV e raacutedio mercado editorial designer e moda artes visuais artes cecircnicas e danccedila cultura popular publicidade arquitetura jogos e animaccedilatildeo gastronomia turismo tecnologia digital etc)
CMPM SEMCOM
A partir de 2015
Estimulo e fomento aos talentos criativos das
mulheres nas diversas esferas de atividades
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
653 Assegurar a inserccedilatildeo das mulheres nas oportunidades econocircmicas criadas pelos programas e projetos de incentivos puacuteblicose de fomento na aacuterea da cultura
CMPM SEMCOM
A partir de 2015
Garantia de oportunidades econocircmicas criadas pelos programas e projetos de incentivos puacuteblicose de
fomento na aacuterea da cultura
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo 66 Estiacutemulo agrave participaccedilatildeo ativa das mulheres na construccedilatildeo de instrumentos para acompanhamento da miacutedia nos conteuacutedos relativos agraves questotildees de gecircnero raccedila etnia e orientaccedilatildeo
sexual 661 Apoiar iniciativas como a criaccedilatildeo de redes de observatoacuterios e de conselhos que contribuam para promover o combate agrave discriminaccedilatildeo e agrave mercantilizaccedilatildeo da vida e do corpo das mulheres e para uma nova imagem da mulher
CMPM SEMCOM
A partir de 2015
Criar de redes de observatoacuterios e de
conselhos que contribuam para promover o combate
agrave discriminaccedilatildeo e agrave mercantilizaccedilatildeo da vida e
do corpo das mulheres
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
662 Criar Grupo de Trabalho de Cultura Comunicaccedilatildeo e Miacutedia Natildeo Discriminatoacuteria com representantes dos poderes executivo legislativo judiciaacuterio e da sociedade civil para promover o diaacutelogo e a formulaccedilatildeo de propostas para a promoccedilatildeo de uma imagem equilibrada e natildeo estereotipada da mulher nos meios de comunicaccedilatildeo e em mensagens de utilidade puacuteblica
CMPM SEMCOM
A partir de 2015
Promover o diaacutelogo e a formulaccedilatildeo de propostas para a promoccedilatildeo de uma imagem equilibrada e natildeo estereotipada da mulher
nos meios de comunicaccedilatildeo e em mensagens de
utilidade puacuteblica
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
663 Estimular a elaboraccedilatildeo de coacutedigo de eacutetica ou coacutedigo de conduta que garanta a igualdade reconheccedila a diversidade e assegure imagem natildeo estereotipada da mulher na publicidade
CMPM SEMCOM Rede de
enfretamento
A partir de 2015
Criaccedilatildeo de coacutedigo de eacutetica ou coacutedigo de conduta que
garanta a igualdade reconheccedila a diversidade e
assegure imagem natildeo estereotipada da mulher
na publicidade
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo67 Estiacutemulo agraves praacuteticas esportivas pelas mulheres e ampliaccedilatildeo de sua participaccedilatildeo nos programas e projetos puacuteblicos voltados para o esporte e o lazer articulando a incorporaccedilatildeo da perspectiva de
gecircnero nas poliacuteticas puacuteblicas e as dimensotildees raciais eacutetnicas de origem de classe social de idade de orientaccedilatildeo sexual de identidade de gecircnero e de mulheres com deficiecircncia
671 Estimular a participaccedilatildeo de meninas e adolescentes nas atividades esportivas nas escolas nos Programas Segundo Tempo Esporte e Lazer da Cidade Recreio nas Feacuterias bem como nas Olimpiacuteadas Escolares e Universitaacuterias
SEMEL CMPM
A partir de 2015
Participaccedilatildeo de meninas e adolescentes nas
atividades esportivas nas escolas
OGrsquos municipais e
estaduais OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
672 Estimular a participaccedilatildeo das mulheres adultas e idosas nos Programas Vida Saudaacutevel Esporte e Lazer da Cidade e Pintando a Cidadania
SEMEL CMPM
A partir de 2015
Participaccedilatildeo das mulheres adultas e idosas nos
Programas Vida Saudaacutevel Esporte e Lazer da Cidade
e Pintando a Cidadania
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 6564
673 Realizar campanhas em acircmbito local de incentivo agrave praacutetica esportiva pelas mulheres com ecircnfase nos benefiacutecios para a sauacutede e qualidade de vida
SEMEL CMPM
A partir de 2015
Realizaccedilatildeo de campanhas em acircmbito local de incentivo agrave praacutetica
esportiva
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo68 Promoccedilatildeo do esporte entre as mulheres e apoio agraves atletas e organizaccedilotildees esportivas 681 Estimular a ampliaccedilatildeo do nuacutemero de mulheres contempladas com Bolsa-Atleta
SEMEL CMPM
A partir de 2015
Ampliar nuacutemero de mulheres contempladas
com Bolsa-Atleta
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
682 Desenvolver Plano de Fomento e contribuir para o fortalecimento e maior estruturaccedilatildeo do futebol feminino bem como das outras modalidades do esporte de alto rendimento
SEMEL CMPM
A partir de 2015
Criaccedilatildeo de um Plano de Fomento e contribuir para o fortalecimento e maior estruturaccedilatildeo do futebol
feminino bem como das outras modalidades do
esporte de alto rendimento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo69 Estiacutemulo agrave participaccedilatildeo profissional das mulheres nos esportes 691 Encorajar a atuaccedilatildeo das mulheres em todas as funccedilotildees possiacuteveis no mundo dos esportes
SEMEL CMPM
A partir de 2015
Fomentar atuaccedilatildeo das mulheres em todas as funccedilotildees possiacuteveis no mundo dos esportes
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
692 Estimular a adesatildeo das organizaccedilotildees esportivas ao Programa Proacute-Equidade de Gecircnero e Raccedila contribuindo para a ascensatildeo das mulheres a cargos de poder e destaque em suas estruturas administrativas
SEMEL CMPM
A partir de 2015
Adesatildeo das organizaccedilotildees esportivas ao Programa
Proacute-Equidade de Gecircnero e Raccedila
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo610 Promoccedilatildeo da participaccedilatildeo profissional das mulheres nas obras e serviccedilos relacionados aos grandes eventos esportivos
6101 Articular a capacitaccedilatildeo e inserccedilatildeo das mulheres na organizaccedilatildeo e execuccedilatildeo dos eventos esportivos
SEMEL CMPM
A partir de 2015
Capacitar e inser mulheres na organizaccedilatildeo e
execuccedilatildeo dos eventos esportivos
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
6102 Estimular a inserccedilatildeo e permanecircncia das mulheres capacitadas por meio dos convecircnios apoiados pela Prefeitura de Teresina nas obras e serviccedilos relacionados aos grandes eventos esportivos
SEMEL CMPM
A partir de 2015
Estimulo e inserccedilatildeo de mulheres nas obras e
serviccedilos relacionados aos grandes eventos
esportivos
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo611 Estabelecimento de parcerias com as instituiccedilotildees para o enfrentamento agrave violecircncia contra as mulheres e agrave exploraccedilatildeo sexual de meninas e mulheres
6111 Desenvolver accedilotildees para prevenir e punir a exploraccedilatildeo sexual de meninas e mulheres durante os grandes eventos esportivos
CMPM SEMTCAS
A partir de 2015
Realizar accedilotildees para prevenir e punir a
exploraccedilatildeo sexual de meninas e mulheres durante os grandes eventos esportivos
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
6112 Promover campanhas publicitaacuterias locais contra a exploraccedilatildeo sexual de meninas e mulheres durante os grandes eventos esportivos e estimular a denuacutencia dos casos
CMPM SEMTCAS
A partir de 2015
Realizar campanhas publicitaacuterias locais contra a
exploraccedilatildeo sexual de meninas e mulheres durante os grandes eventos esportivos e
estimular a denuacutencia dos casos
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
6113 Construir parcerias com clubes e federaccedilotildees esportivas para o enfrentamento agrave violecircncia e agrave discriminaccedilatildeo contra as mulheres
CMPM SEMTCAS
SEMEL A partir de 2015
Parcerias com clubes e federaccedilotildees esportivas para o enfrentamento agrave
violecircncia e agrave discriminaccedilatildeo contra as mulheres
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 6766
6114 Inserir nos comitecircs gestores dos grandes eventos esportivos o debate e definiccedilatildeo de accedilotildees para promover a igualdade de gecircnero e o enfrentamento agrave violecircncia e agrave discriminaccedilatildeo contra as mulheres durante esses periacuteodos
CMPM SEMTCAS
SEMEL A partir de 2015
Definiccedilatildeo de accedilotildees para promover a igualdade de gecircnero e o enfrentamento
agrave violecircncia e agrave discriminaccedilatildeo contra as
mulheres
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 69
CAPIacuteTULO 7Enfrentamento do racismo sexismo e lesbofoacutebia
e intoleracircncia religiosa
OBJETIVO GERALInstituir poliacuteticas programas e accedilotildees de enfrentamento ao racismo sexismo lesbofobia e ao preconcei-to e discriminaccedilatildeo baseadas na orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero
OBJETIVOS ESPECIacuteFICOSI Contribuir para a superaccedilatildeo das desigualdades baseadas no racismo sexismo na orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircneroII Fomentar a produccedilatildeo e difusatildeo de conhecimentos sobre a dimensatildeo ideoloacutegica do racismo sexismo e lesbofobia e sobre todas asformas de discriminaccedilatildeo e preconceito contra as mulheres em especial a misogenia e a heteronorma-tividadeIII Contribuir para a superaccedilatildeo da violecircncia contra as mulheres decorrente do racismo do sexismo e da lesbofobiaIV Contribuir para a superaccedilatildeo do racismo institucional contra mulheres garantindo o acesso equacircnime aos diferentes serviccedilos e poliacuteticas puacuteblicasV Contribuir para a superaccedilatildeo de todas as formas de violecircncia institucional que atingem as mulheres em razatildeo do racismo sexismo lesbofobia e de todas as formas de preconceito e discriminaccedilatildeo baseadas em gecircnero orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero
LINHAS DE ACcedilAtildeO71 Fortalecimento e ampliaccedilatildeo de programas projetos e accedilotildees afirmativas e de enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia72 Apoio agraves accedilotildees voltadas para o respeito ao direito agrave livre orientaccedilatildeo sexual e agrave promoccedilatildeo da auto-nomia das mulheres leacutesbicas73 Implementaccedilatildeo do plano nacional de poliacuteticas para a populaccedilatildeo LGBT e do Plano Nacional de Pro-moccedilatildeo da Igualdade Racial de forma articulada com as poliacuteticas para as mulheres no enfrentamento de todas as formas de preconceito e discriminaccedilatildeo74 Fortalecimento das poliacuteticas voltadas para as mulheres negras leacutesbicas bissexuais e transexuais75 Produccedilatildeo fomento e publicaccedilatildeo de estudos pesquisas dados e indicadores sobre igualdade de gecircnero raccedila etnia orientaccedilatildeo sexual identidade de gecircnero e geraccedilatildeo
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 7170
PLANO DE ACcedilAtildeO Capiacutetulo 7 Enfrentamento do racismo sexismo e lesbofoacutebia e intoleracircncia religiosa
Accedilatildeo71 Fortalecimento e ampliaccedilatildeo de programas projetos e accedilotildees afirmativas e de enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia
711 Construir criteacuterios para seleccedilatildeo puacuteblica de projetos com a inclusatildeo da perspectiva eacutetnica racial e de orientaccedilatildeo sexual como um dos criteacuterios de seleccedilatildeo eou pontuaccedilatildeo
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2015
Seleccedilatildeo puacuteblica de projetos com a inclusatildeo da perspectiva eacutetnica racial e de orientaccedilatildeo sexual como um dos
criteacuterios de seleccedilatildeo eou pontuaccedilatildeo
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
712 Realizar campanha de promoccedilatildeo da igualdade de acesso permanecircncia e ascensatildeo das mulheres negras e leacutesbicas nas instituiccedilotildees puacuteblicas e privadas (educacionais empresariais governamentais e demais entidades)
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2015
Realizaccedilatildeo de campanha de promoccedilatildeo da igualdade de acesso permanecircncia e
ascensatildeo das mulheres negras e leacutesbicas nas instituiccedilotildees puacuteblicas e
privadas
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
713 Fortalecer na estrutura das ouvidorias dos oacutergatildeos governamentais a capacidade para receber e atuar em denuacutencias de asseacutedio moral e sexual bem como de racismo sexismo e lesbofobia com profissionais permanentes e com a qualificaccedilatildeo devida ao desempenho das funccedilotildees
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2015
Estruturar ouvidorias dos oacutergatildeos governamentais a capacidade para receber e
atuar em denuacutencias de asseacutedio moral e sexual bem como de racismo sexismo e lesbofobia
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
714 Realizar monitoramento de denuacutencias e medidas resultantes de seu processamento relacionadas a racismo sexismo e lesbofobia nas Ouvidorias dos oacutergatildeos do municiacutepio
CMPM Rede de
enfretamento Conselhos de
Direito
A partir de 2015
Monitoramento de denuacutencias e medidas
resultantes de seu processamento
relacionadas a racismo sexismo e lesbofobia
nas Ouvidorias dos oacutergatildeos do municiacutepio
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo72 Apoio agraves accedilotildees voltadas para o respeito ao direito agrave livre orientaccedilatildeo sexual e agrave promoccedilatildeo da autonomia das mulheres leacutesbicas
721 Apoiar accedilotildees de promoccedilatildeo da cidadania leacutesbica
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2015
Realizar accedilotildees de promoccedilatildeo da cidadania
leacutesbica
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
722 Difundir o Dia Nacional de Visibilidade Leacutesbica em todo o territoacuterio municipal
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2015
Difundir o Dia Nacional de Visibilidade Leacutesbica em
todo o territoacuterio municipal
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo73 Implementaccedilatildeo do plano nacional de poliacuteticas para a populaccedilatildeo LGBT e do Plano Nacional de Promoccedilatildeo da Igualdade Racial de forma articulada com as poliacuteticas para as mulheres no enfrentamento
de todas as formas de preconceito e discriminaccedilatildeo 731 Estimular fortalecimento e integraccedilatildeo do CMDM com os demais conselhos para a articulaccedilatildeo monitoramento e avaliaccedilatildeo de accedilotildees de enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia em programas estrateacutegicos
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2015
Monitoramento e avaliaccedilatildeo de accedilotildees de
enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia em programas estrateacutegicos
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo74 Fortalecimento das poliacuteticas voltadas para as mulheres negras leacutesbicas bissexuais e transexuais
741 Apoiar realizaccedilatildeo de encontros seminaacuterios e espaccedilos para debates e discussatildeo programaacutetica do enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia e promoccedilatildeo da igualdade de gecircnero raccedila etniaorientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero com apoio institucional para realizaccedilatildeo destes eventos
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2016
Realizaccedilatildeo de encontros seminaacuterios e espaccedilos para
debates e discussatildeo programaacutetica do
enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia e
promoccedilatildeo da igualdade de gecircnero raccedila
etniaorientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 7372
742 Propor accedilotildees que visem aprofundar a reflexatildeo sobre a forma de atuaccedilatildeo puacuteblica das mulheres negras leacutesbicas bissexuais e transexuais em teresina
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2016
Realizar accedilotildees que visem aprofundar a reflexatildeo
sobre a forma de atuaccedilatildeo puacuteblica das mulheres
negras leacutesbicas bissexuais e transexuais
em teresina
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
743 Realizar Encontros e Seminaacuterios para articular agenda de enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia e outras formas de discriminaccedilatildeo e preconceito
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2016
Realizaccedilatildeo de encontros e Seminaacuterios para articular a agenda de enfrentamento
ao racismo sexismo e lesbofobia e outras formas
de discriminaccedilatildeo e preconceito
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo75 Produccedilatildeo fomento e publicaccedilatildeo de estudos pesquisas dados e indicadores sobre igualdade de gecircnero raccedila etnia orientaccedilatildeo sexual identidade de gecircnero e geraccedilatildeo
751 Realizar e publicar pesquisas sobre desigualdades relacionadas agraves mulheres considerando a accedilatildeo 75
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2016
Realizaccedilatildeo e publicaccedilatildeo de pesquisas sobre
desigualdades relacionadas agraves mulheres
considerando a accedilatildeo
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo 76 Fortalecimento das poliacuteticas voltadas para as mulheres de comunidades tradicionais e de terreiros
761 Instituir Foacuterum de Mulheres negras para a construccedilatildeo de estrateacutegias e medidas para atuaccedilatildeo no enfrentamento agrave violecircncia e desenvolvimento de poliacuteticas para mulheres negras
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2016
Realizar Foacuterum de Mulheres negras para a
construccedilatildeo de estrateacutegias e medidas para atuaccedilatildeo no enfrentamento agrave violecircncia
e desenvolvimento de poliacuteticas para mulheres
negras
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
762 Capacitar de forma descentralizada mulheres de diferentes grupos eacutetnicos como multiplicadoras nas questotildees de gecircnero cidadania e direito das mulheres
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2016
Capacitar de forma descentralizada mulheres
de diferentes grupos eacutetnicos como
multiplicadoras nas questotildees de gecircnero
cidadania e direito das mulheres
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
763 Implementar poliacuteticas direcionadas agraves mulheres de terreiro com foco especial ao enfrentamento da intoleracircncia religiosa
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2016
Implementar poliacuteticas direcionadas agraves mulheres
de terreiro com foco especial ao enfrentamento da intoleracircncia religiosa
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 75
CAPIacuteTULO 8Enfrentamento das desigualdades que atingem
as mulheres considerando geraccedilatildeo raccedilae deficiecircncia
OBJETIVO GERALI Garantir o protagonismo das mulheres jovens idosas e mulheres com deficiecircncia na elaboraccedilatildeo no monitoramento e na avaliaccedilatildeodas poliacuteticas puacuteblicasII Garantir o acesso das mulheres jovens idosas e mulheres com deficiecircncia a poliacuteticas equipamentos e serviccedilos puacuteblicos
OBJETIVOS ESPECIacuteFICOSI Garantir a igualdade de direitos e oportunidades no acesso permanecircncia e promoccedilatildeo das adolescen-tes e jovens no mercado de trabalho em especial as negras e as mulheres com deficiecircnciaII Ampliar a permanecircncia das meninas e mulheres jovens na educaccedilatildeo formal evitando a evasatildeo es-colar em especial para as negras trabalhadoras rurais quilombolas indiacutegenas leacutesbicas deficientes e adolescentes cumprindo medidas socioeducativasIII Fortalecer accedilotildees de prevenccedilatildeo especialmente em relaccedilatildeo aDSTs e HIVAids e assistecircncia integral agrave sauacutede de meninas adolescentes e jovens considerando as especificidades de raccedila etnia identidade de gecircnero orientaccedilatildeo sexual e deficiecircnciaIV Fortalecer accedilotildees de promoccedilatildeo da autonomia das mulheres jovens e idosas considerando as suas especificidades e diversidadesV Fortalecer accedilotildees de promoccedilatildeo da autonomia das mulheres com deficiecircncia considerando as suas es-pecificidades e diversidades com especial atenccedilatildeo ao que se refere agrave acessibilidade acesso ao mercado de trabalho educaccedilatildeo especial e enfrentamento agrave violecircnciaVI Incentivar e fortalecer a inclusatildeo das mulheres no sistema previdenciaacuterio
LINHAS DE ACcedilAtildeO81 Fomento agrave implementaccedilatildeo de accedilotildees de enfrentamento agrave discriminaccedilatildeo contra meninas mulheres jovens idosas e com deficiecircncia82 Implementaccedilatildeo da Lei nordm 8069 de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Crianccedila e do Adolescente
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 7776
da Lei nordm 10741 de 1ordm de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso e da Convenccedilatildeo sobre os Direitos da Pessoa com Deficiecircncia internalizada ao ordenamento juriacutedico brasileiro por meio do Decreto nordm 6949 de 25 de agosto de 2009 e demais legislaccedilotildees pertinentes com enfoque na perspectiva da igualdade de gecircnero de raccedila de etnia de orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero83 Incorporaccedilatildeo das especificidades das mulheres jovens idosas e com deficiecircncia nas poliacuteticas puacutebli-cas direcionadas agraves mulheres84 Produccedilatildeo fomento e publicaccedilatildeo de estudos pesquisas dados e indicadores sobre igualdade de gecircnero mulheres jovens idosas e com deficiecircncia
PLANO DE ACcedilAtildeO
Capiacutetulo 8-Enfrentamento das desigualdades que atingem as mulheres considerando geraccedilatildeo raccedila e deficiecircncia
Accedilatildeo 81 Fomento agrave implementaccedilatildeo de accedilotildees de enfrentamento agrave discriminaccedilatildeo E EXPLORACcedilAtildeO contra meninas mulheres jovens idosas e com deficiecircncia
811 Estimular instituiccedilotildees puacuteblicas municipais e ongrsquos a elaborarem programas projetos e accedilotildees para as mulheres (crianccedilas adolescentes jovens idosas e com deficiecircncia) garantindo a perspectiva de gecircnero e enfrentamento agrave violecircncia e exploraccedilatildeo sexual nestes ciclos de vida
CMPM CMDM
A partir de 2015
Garantir a inclusatildeo da temaacutetica de gecircnero pelas instituiccedilotildees municipais em
programas projetos e accedilotildees para as mulheres (crianccedilas adolescentes
jovens idosas e com deficiecircncia)
Rede de enfrentamento
ONGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
812 Capacitar profissionais de instituiccedilotildees puacuteblicas municipais e ONGS sobre discriminaccedilotildees considerando desigualdades geracionais e raciais na perspectiva de gecircnero
CMPM CMDM
A partir de 2015
Profissionais de instituiccedilotildees puacuteblicas municipais e ONGS capacitados sobre
discriminaccedilotildees considerando
desigualdades geracionais e raciais na perspectiva
de gecircnero
Rede de
enfrentamento ONGrsquos municipais
e estaduais OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
813 Realizar campanha com produccedilatildeo de materiais e viacutedeos direcionada agrave divulgaccedilatildeo dos direitos e incentivo ao empoderamento de mulheres (crianccedilas adolescentes jovens idosas e com deficiecircncia) contemplando diversidades eacutetnicas e raciais
CMPM CMDM
A partir de 2015
Realizaccedilatildeo de campanha com produccedilatildeo de materiais
e viacutedeos direcionada agrave divulgaccedilatildeo dos direitos e
incentivo ao empoderamento de mulheres (crianccedilas
adolescentes jovens idosas e com deficiecircncia)
contemplando diversidades eacutetnicas e
raciais
Rede de enfrentamento
ONGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 7978
814 Articular as accedilotildees previstas no plano juventude viva de enfrentamento agrave mortalidade da juventude negra observando questotildees de raccedila e gecircnero
CMPM CMDM
Comitecirc Gestor Juventude Viva
A partir de 2015
Implementaccedilatildeo de accedilotildees previstas no plano juventude viva de enfrentamento agrave
mortalidade da juventude negra observando questotildees de raccedila e
gecircnero
Rede de enfrentamento
ONGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo82 Implementaccedilatildeo da Lei nordm 8069 de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Crianccedila e do Adolescente da Lei nordm 10741 de 1ordm de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso e da Convenccedilatildeo sobre os Direitos da Pessoa com Deficiecircncia internalizada ao ordenamento juriacutedico brasileiro por meio do Decreto nordm 6949 de 25 de
agosto de 2009 e demais legislaccedilotildees pertinentes com enfoque na perspectiva da igualdade de gecircnero de raccedila de etnia de orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero
821 Realizar accedilotildees que estejam em consonacircncia com o estatuto do idoso do estatuto da crianccedila e do adolescente e da pessoa com deficiecircncia
CMPM SEMTCAS
Conselhos de Direitos
A partir de 2015
Accedilotildees que estejam em consonacircncia com o
estatuto do idoso do estatuto da crianccedila e do adolescente e da pessoa
com deficiecircncia
ONGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Rede de enfrentamento
822 Garantir o direito agrave participaccedilatildeo de mulheres jovens com deficiecircncia intelectual e psicossocial em projetos e poliacutetica puacuteblica municipal
CMPM SEMTCAS
Conselhos de Direitos
A partir de 2015
Garantia do direito agrave participaccedilatildeo de mulheres
jovens com deficiecircncia intelectual e psicossocial
em projetos e poliacutetica puacuteblica municipal
Rede de enfrentamento
ONGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo83 Incorporaccedilatildeo das especificidades das mulheres jovens idosas e com deficiecircncia nas poliacuteticas puacuteblicas direcionadas agraves mulheres
831 Apoiar a organizaccedilatildeo municipal estadual e internacional de mulheres jovens e idosas considerando as dimensotildees eacutetnicas e raciais
CMPM SEMTCAS
Conselhos de Direitos
A partir de 2015
Fortalecimento organizaccedilatildeo municipal
estadual e internacional de mulheres jovens e idosas
considerando as dimensotildees eacutetnicas e
raciais
Rede de enfrentamento
ONGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
832 Fomentar encontrosrodas de conversa intersetorial entre os conselhos de direitos em acircmbito municipal
CMPM SEMTCAS
Conselhos de Direitos
A partir de 2015
Realizaccedilatildeo de encontrosrodas de
conversa intersetorial entre os conselhos de direitos
em acircmbito municipal
ONGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo 84 Produccedilatildeo fomento e publicaccedilatildeo de estudos pesquisas dados e indicadores sobre igualdade de gecircnero mulheres
841 Estabelecer parceria entre o observatoacuterio de gecircnero (SPM) e observatoacuterio participativo da juventude (SNJSG) para produccedilatildeo fomento e disseminaccedilatildeo e publicaccedilatildeo de estudos pesquisas dados e indicadores no municiacutepio de Teresina sobre igualdade de gecircnero e juventude
CMPM SEMTCAS
Conselhos de Direitos
A partir de 2016
Parceria estabeledida entre o observatoacuterio de
gecircnero (SPM) e observatoacuterio participativo da juventude (SNJSG)
para produccedilatildeo fomento e disseminaccedilatildeo e publicaccedilatildeo
de estudos pesquisas dados e indicadores no municiacutepio de Teresina
sobre igualdade de gecircnero e juventude
ONGrsquos municipais e estaduais Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
842 Fomentar a criaccedilatildeo do observatoacuterio de gecircnero no municiacutepio de Teresina
CMPM SEMTCAS
Conselhos de Direitos
A partir de 2015
Criaccedilatildeo do observatoacuterio de gecircnero no municiacutepio de
Teresina
ONGrsquos municipais e estaduais Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 81
Posfaacutecio A democracia participativa extrapola os direitos econocircmicos e poliacuteticos ao considerar a igualdade de gecircnero como dimensatildeo inalienaacute-vel da justiccedila social Nesta oacutetica apresentamos o Plano Municipal de Poliacuteticas para as Mulheres (PMPM) de Teresina fruto das deliberaccedilotildees da Se-gunda Conferecircncia Municipal de Poliacuteticas Puacuteblicas para Mulheres de Teresina (2011) bem como das demandas atuais da categoria no ensejo de que este processo possa alavancar serviccedilos puacuteblicos articulados em rede soacutecio assistencial intersetorial e interdisciplinar numa integraccedilatildeo entre as poliacuteti-cas puacuteblicas de sauacutede trabalho e renda assistecircn-cia educaccedilatildeo seguranccedila previdecircncia habitaccedilatildeo dentre outras em busca da construccedilatildeo da igual-dade de gecircnero e do fortalecimento da autonomia das mulheres Entendemos que a consolidaccedilatildeo da igual-dade de gecircnero e da cultura de paz natildeo depende soacute da vontade poliacutetica de um governo mas so-bretudo da construccedilatildeo atraveacutes do diaacutelogo entre poderes constituiacutedos e sociedade civil atraveacutes dos movimentos de mulheres e os movimentos femi-nistas
A Constituiccedilatildeo Federal do Brasil elevou o municiacutepio ao patamar de entidade federativa delegando a este um estado de maioridade e de capacidade resolutiva para responder de forma responsaacutevel as demandas de seus muniacutecipes estabelecendo mecanismos de exigibilidade de direitos legitimados pelos Conselhos Municipais de Direitos prerrogativa pelo qual a cidadania e democracia participativa satildeo efetivadas sendo
estes organismos autocircnomos paritaacuterios e delibe-rativos com o dever de elaborar a poliacutetica puacuteblica municipal para as diferentes categorias e realizar o controle das accedilotildees em acircmbito local
A construccedilatildeo do presente Plano contem-plou vaacuterias etapas de discussotildees com movimentos de mulheres movimentos feministas lideranccedilas comunitaacuterias gestore(as) puacuteblico(as) integrantes do Sistema de Garantia de Direitos estando legiti-mado pela sociedade atraveacutes de seus representan-tes e referendado pelo colegiado
Desejamos que todas as mulheres de Tere-sina possam sentir-se partiacutecipes desta conquista e que este Plano possa ser fetivado monitorado e reavaliado para o bom e fiel cumprimento a que se propotildee
Sarah Arauacutejo Teixeira e SilvaPresidente
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 201982
Mensagem da Presidente da CMDM A democracia participativa extrapola os direitos econocircmicos e poliacuteticos ao considerar a igualdade de gecircnero como dimensatildeo inalienaacute-vel da justiccedila social Nesta oacutetica apresentamos o Plano Municipal de Poliacuteticas para as Mulheres (PMPM) de Teresina fruto das deliberaccedilotildees da Se-gunda Conferecircncia Municipal de Poliacuteticas Puacuteblicas para Mulheres de Teresina (2011) bem como das demandas atuais da categoria no ensejo de que este processo possa alavancar serviccedilos puacuteblicos articulados em rede soacutecio assistencial intersetorial e interdisciplinar numa integraccedilatildeo entre as poliacuteti-cas puacuteblicas de sauacutede trabalho e renda assistecircn-cia educaccedilatildeo seguranccedila previdecircncia habitaccedilatildeo dentre outras em busca da construccedilatildeo da igual-dade de gecircnero e do fortalecimento da autonomia das mulheres
Entendemos que a consolidaccedilatildeo da igual-dade de gecircnero e da cultura de paz natildeo depende soacute da vontade poliacutetica de um governo mas so-bretudo da construccedilatildeo atraveacutes do diaacutelogo entre poderes constituiacutedos e sociedade civil atraveacutes dos movimentos de mulheres e os movimentos femi-nistas
A Constituiccedilatildeo Federal do Brasil elevou o municiacutepio ao patamar de entidade federativa delegando a este um estado de maioridade e de
capacidade resolutiva para responder de forma responsaacutevel as demandas de seus muniacutecipes estabelecendo mecanismos de exigibilidade de direitos legitimados pelos Conselhos Municipais de Direitos prerrogativa pelo qual a cidadania e democracia participativa satildeo efetivadas sendo estes organismos autocircnomos paritaacuterios e delibe-rativos com o dever de elaborar a poliacutetica puacuteblica municipal para as diferentes categorias e realizar o controle das accedilotildees em acircmbito local
A construccedilatildeo do presente Plano contem-plou vaacuterias etapas de discussotildees com movimentos de mulheres movimentos feministas lideranccedilas comunitaacuterias gestore(as) puacuteblico(as) integrantes do Sistema de Garantia de Direitos estando legiti-mado pela sociedade atraveacutes de seus representan-tes e referendado pelo colegiado
Desejamos que todas as mulheres de Tere-sina possam sentir-se partiacutecipes desta conquista e que este Plano possa ser fetivado monitorado e reavaliado para o bom e fiel cumprimento a que se propotildee
Sarah Arauacutejo Teixeira e SilvaPresidente do CMDM
ANEXOS
SIGLAS E ACROcircNIMOSAFIJODARC - Associaccedilatildeo dos Fieacuteis
AMARFT - Associaccedilatildeo das Mulheres Acolhedoras - Re-sidencial Deputada Francisca Trindade
AMBS - Associaccedilatildeo do Movi-mento Busca de Soluccedilotildees
AMNCA - Associaccedilatildeo de Mulheres Da Nova Cajaiacuteba e Adjacecircncias
AMOR - Associaccedilatildeo de Mu-lheres Organizadas de Tere-sina
ANBEAS - Casa Maria Me-nina
ASA - Accedilatildeo Social Arquioce-sana
CFCCRC-PI - Conselho Re-ginal do Contabilidade do Piauiacute
CMDI - Conselho Municipal dos Direitos do Idoso
CMDM - Conselho Munici-pal dos Direitos da Mulheres
CRDH - Centro de Referecircncia dos Direitos Humanos
CREAS - Centre de Referecircncia Especializado da Assistecircncia Social
CUT - Central Uacutenica dos Tra-balhadores
DPE-PI - Defensoria Puacuteblica dos Estado do Piauiacute
FHT - Fundaccedilatildeo Hospitalar de Teresina
FMCMC - Fundaccedilatildeo Muni-cipal de Cultura Monsenhor Chaves
FMS - Fundaccedilatildeo Municipal de Sauacutede
FWF - Fundaccedilatildeo Wall Ferraz
GMCPS - Grupo de Mulheres do Conjunto Promorar Sul
GMGVL - Grupo de Mulhe-res Gaivotas que Voam Lon-ge
IErdquos - Instiuiccedilotildees de Ensino Superior
INSS - Instituito Nacional de Seguridade Social
NUPEVID - Nuacutecleo de Pro-motorias de Justiccedila de Defe-sa da Mulher Viacutetima de Vio-lecircncia Domeacutestica e Familiar
OABPI - Ordem dos Advo-gados do Brasil - Piauiacute
OGrsquos - Organizaccedilotildees Gover-namentias
ONGrsquos - Organizaccedilotildees natildeo governamentais
SASC - Secretaria de Assis-tencia Social e Cidadania
SDR - Secretaria de Desen-volvimento Rural
SDUrsquos - Secretarias de De-senvolvimento Urbano
SEMAM - Secretaria Munici-pal do Meio Ambiente
SEMCOM - Secretaria Muni-cipal de Comunicaccedilatildeo
SEMDEC - Secretaria Muni-cipal do Desenvolvimento Economico
SEMDUR - Secretaria Mu-nicipal de Desenvolvimetno Urbano
SEMEC - Secretaria Munci-pal de Educaccedilatildeo
SEMEL - Secretaria Munici-pal de Esporte e Lazer
SEMF - Secretaria Municipal de Financcedilas
SEMJUV - Secretaria Munici-pal da Juventude
SEMTCAS - Secretaria Muni-cipal de Trabalho Cidadania e Assistencia Social
SENAT - Serviccedilo Nacional de Aprendizagem do Transporte
SESAPI - Secretaria Estudual de Sauacutede
SEST - Serviccedilo Social do Transporte
SINDILOJAS - Sindicato dos Logistas do Comeacutercio do Es-tado do Piauiacute
SINTE - Sindicato dos Tra-balhadores em Educaccedilatildeo Baacutesica Puacuteblica do Estado do Piauiacute
STRANS - Secretaria Munici-pal dos Transportes
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 201944
425 Elaborar o Plano Municipal Integrado de enfrentamento agrave violecircncia contra mulher
CMDM CMPM
A partir de
2015
Implantaccedilatildeo e implementaccedilatildeo do Plano Municipal
Integrado de enfrentamento agrave violecircncia contra
mulher
FMS REDE VIVA
SAMVVIS E DEAMS
426 Priorizar a inclusatildeo das mulheres que vivenciam situaccedilatildeo de violecircncia domeacutestica nos programas serviccedilos e benefiacutecios municipais para que adquiram autonomia e empoderamento
SEMTCAS CMDM CMPM
A partir de
2015
Inclusatildeo das mulheres que
vivenciam situaccedilatildeo de violecircncia
domeacutestica nos programas serviccedilos
e benefiacutecios municipais para que adquiram autonomia e empoderamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos Rede de
enfrentametno as mulheres viacutetimas de
violecircncia
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 47
CAPIacuteTULO 5Direito agrave terra moradia digna e infraestrutura so-cial com desenvolvimento sustentaacutevel nos meios
rural e urbano
OBJETIVO GERALPromover o fortalecimento econocircmico e o direito agrave vida de qualidade das mulheres no meio rural res-peitando as especificidades das mulheres do campo e comunidades tradicionais (inclusive ribeirinhos) com garantia do acesso agrave terra aos bens aos equipamentos e aos serviccedilos puacuteblicos
OBJETIVOS ESPECIacuteFICOSI Promover a autonomia econocircmica das mulheres do campo por meio do fortalecimento da organiza-ccedilatildeo produtiva da participaccedilatildeo na gestatildeo econocircmica da ampliaccedilatildeo do acesso aos recursos naturais e agrave renda da qualificaccedilatildeo da agricultura familiar e da participaccedilatildeo ativa na formulaccedilatildeo de poliacuteticasII Promover os direitos das mulheres ao acesso agrave terra agrave reforma agraacuteria e ao desenvolvimento sus-tentaacutevel garantindo a disponibilizaccedilatildeo de instrumentos e a implementaccedilatildeo de poliacuteticas puacuteblicas para este fimIII Fortalecer poliacuteticas puacuteblicas que incidam sobre toda a cadeia produtiva garantindo instrumentos de apoio agrave produccedilatildeo o acesso agrave comercializaccedilatildeo e agrave expansatildeo da produccedilatildeo estruturada em padrotildees de sustentabilidade ambiental e socialIV Garantir a participaccedilatildeo das mulheres na definiccedilatildeo das poliacuteticas agriacutecolas e agraacuterias e nos processos de definiccedilatildeo da estrutura fundiaacuteria do paiacutes
LINHAS DE ACcedilAtildeO51 Fortalecimento do reconhecimento do trabalho produtivo das mulheres do campo e das comunida-des tradicionais promovendo acesso ao creacutedito agrave assistecircncia e assessoria teacutecnica socioambiental bem como o apoio agrave comercializaccedilatildeo agrave transiccedilatildeo agroecoloacutegica e agrave agricultura familiar52 Organizaccedilatildeo das mulheres do campo da floresta e das comunidades tradicionais para inserccedilatildeo de sua produccedilatildeo nos mercados e nas cadeias produtivas de energias renovaacuteveis53 Promoccedilatildeo da reforma agraacuteria e do desenvolvimento de assentamentos garantindo assistecircncia e assessoria teacutecnica fortalecimento da organizaccedilatildeo produtiva das mulheres assentadas e ampliaccedilatildeo do conhecimento sobre direitos de acesso agrave terra
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 4948
54 Promoccedilatildeo do acesso das mulheres a poliacuteticas de regularizaccedilatildeo fundiaacuteria reordenamento agraacuterio e creacutedito fundiaacuterio com prioridade de atendimento agraves famiacutelias com mulheres responsaacuteveis pela unidade familiar55 Apoio aos processos de organizaccedilatildeo das mulheres do campo e das comunidades tradicionais for-talecendo sua participaccedilatildeo na elaboraccedilatildeo de poliacuteticas puacuteblicas56 Fortalecimento das poliacuteticas voltadas para as mulheres de comunidades tradicionais e de terreiros
PLANO DE ACcedilAtildeO
Capiacutetulo 5 ndash Direito agrave terra moradia digna e infraestrutura social com desenvolvimento sustentaacutevel nos meios rural e urbano
Accedilatildeo 51 Fortalecimento do reconhecimento do trabalho produtivo das mulheres do campo e mulheres urbanas e das comunidades tradicionais promovendo acesso ao creacutedito agrave assistecircncia e assessoria teacutecnica
socioambiental bem como o apoio agrave comercializaccedilatildeo agrave transiccedilatildeo agroecoloacutegica e agrave agricultura familiar
Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros
511 Apoiar a produccedilatildeo das mulheres nas hortas urbanas e rurais bem como na produccedilatildeo de alimentos agroecoloacutegicos com vistas agrave promoccedilatildeo do desenvolvimento com sustentabilidade socioambiental
SDR SEMDEC SEMEST CMPM
A partir de
2015
Apoio a produccedilatildeo das mulheres nas hortas
urbanas e rurais
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
512 Implementar accedilotildees para valorizaccedilatildeo das culturas que respeitam os saberes tradicionais das mulheres
SDR SEMDEC SEMEST CMPM
A partir de
2015
Accedilotildees para valorizaccedilatildeo das
culturas que respeitam os saberes
tradicionais das mulheres
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
513 Fomentar a capacitaccedilatildeo de mulheres rurais em programas de geraccedilatildeo de trabalho e renda
SDR SEMDEC SEMEST CMPM
A partir de
2015
Capacitaccedilatildeo de mulheres rurais em
programas de geraccedilatildeo de trabalho e
renda
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
514 Promover o acesso das mulheres ao Pronaf Mulher e fortalecer o atendimento agraves mulheres na Assistecircncia Teacutecnica e Extensatildeo Rural com a inclusatildeo das temaacuteticas de gecircnero nos processos de assistecircncia e ampliaccedilatildeo do nuacutemero de mulheres teacutecnicas
SDR SEMDEC SEMEST CMPM
A partir de
2015
Acesso das mulheres ao Pronaf Mulher e
fortalecer o atendimento agraves
mulheres na Assistecircncia Teacutecnica e
Extensatildeo Rural
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 5150
Accedilatildeo 52 Organizaccedilatildeo das mulheres do campo da floresta e das comunidades tradicionais para inserccedilatildeo de sua produccedilatildeo nos mercados e nas cadeias produtivas de energias renovaacuteveis
Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros
521 Fortalecer e monitorar o programas e projetos de organizaccedilatildeo produtiva de mulheres rurais
SDR SEMDEC SEMEST CMPM CMDM
A partir de
2015
Programas e projetos de organizaccedilatildeo
produtiva de mulheres rurais
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos 522 Apoiar a produccedilatildeo e a comercializaccedilatildeo de produtos advindos das comunidades rurais e tradicionais bem como o fortalecimento institucional de organizaccedilotildees de mulheres de povos e comunidades tradicionais
SDR SEMDEC SEMEST CMPM CMDM
A partir de
2015
Apoio comercializaccedilatildeo de produtos advindos das comunidades
rurais e tradicionais
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
523 Fortalecer tambeacutem com subsiacutedios a participaccedilatildeo das mulheres no programa de aquisiccedilatildeo de alimentos (paa) e programas afins e garantir o acesso da populaccedilatildeo em situaccedilatildeo de inseguranccedila alimentar agrave alimentaccedilatildeo saudaacutevel realizando capacitaccedilatildeo monitoramento e avaliaccedilatildeo sobre programas para organizaccedilotildees produtivas de mulheres rurais e de comunidades tradicionais e fortalecendo aacutereas de inserccedilatildeo dos programas
SDR SEMDEC SEMEST CMPM CMDM
A partir de
2015
Apoio a participaccedilatildeo das mulheres no
programa de aquisiccedilatildeo de
alimentos (paa) e programas afins e
garantir o acesso da populaccedilatildeo em
situaccedilatildeo de inseguranccedila
alimentar
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
524 Ampliar as possibilidades de acesso ao mercado da produccedilatildeo das mulheres rediscutir instrumentos para controle e comercializaccedilatildeo e apoio agrave pesquisa em especial dos alimentos
SDR SEMDEC SEMEST CMPM CMDM
A partir de
2015
Apoio ao mercado da produccedilatildeo das
mulheres rediscutir instrumentos para
controle e comercializaccedilatildeo e
apoio agrave pesquisa em especial dos alimentos
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
Accedilatildeo 52 Organizaccedilatildeo das mulheres do campo da floresta e das comunidades tradicionais para inserccedilatildeo de sua produccedilatildeo nos mercados e nas cadeias produtivas de energias renovaacuteveis
Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros
521 Fortalecer e monitorar o programas e projetos de organizaccedilatildeo produtiva de mulheres rurais
SDR SEMDEC SEMEST CMPM CMDM
A partir de
2015
Programas e projetos de organizaccedilatildeo
produtiva de mulheres rurais
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos 522 Apoiar a produccedilatildeo e a comercializaccedilatildeo de produtos advindos das comunidades rurais e tradicionais bem como o fortalecimento institucional de organizaccedilotildees de mulheres de povos e comunidades tradicionais
SDR SEMDEC SEMEST CMPM CMDM
A partir de
2015
Apoio comercializaccedilatildeo de produtos advindos das comunidades
rurais e tradicionais
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
523 Fortalecer tambeacutem com subsiacutedios a participaccedilatildeo das mulheres no programa de aquisiccedilatildeo de alimentos (paa) e programas afins e garantir o acesso da populaccedilatildeo em situaccedilatildeo de inseguranccedila alimentar agrave alimentaccedilatildeo saudaacutevel realizando capacitaccedilatildeo monitoramento e avaliaccedilatildeo sobre programas para organizaccedilotildees produtivas de mulheres rurais e de comunidades tradicionais e fortalecendo aacutereas de inserccedilatildeo dos programas
SDR SEMDEC SEMEST CMPM CMDM
A partir de
2015
Apoio a participaccedilatildeo das mulheres no
programa de aquisiccedilatildeo de
alimentos (paa) e programas afins e
garantir o acesso da populaccedilatildeo em
situaccedilatildeo de inseguranccedila
alimentar
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
524 Ampliar as possibilidades de acesso ao mercado da produccedilatildeo das mulheres rediscutir instrumentos para controle e comercializaccedilatildeo e apoio agrave pesquisa em especial dos alimentos
SDR SEMDEC SEMEST CMPM CMDM
A partir de
2015
Apoio ao mercado da produccedilatildeo das
mulheres rediscutir instrumentos para
controle e comercializaccedilatildeo e
apoio agrave pesquisa em especial dos alimentos
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 201952
Accedilatildeo 53 Promoccedilatildeo da reforma agraacuteria e do desenvolvimento de assentamentos garantindo assistecircncia e assessoria teacutecnica fortalecimento da organizaccedilatildeo produtiva das mulheres assentadas e ampliaccedilatildeo do
conhecimento sobre direitos de acesso agrave terra Accedilotildees Oacutergatildeos
Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros
531 Divulgar normativos que garantam os direitos das mulheres agrave terra no programa de reforma agraacuteria MDA SPM 0931
SEMAM SDR
SEMDUR SDUrsquos
A partir de
2015
Disseminaccedilatildeo de normativos que
garantam os direitos das mulheres agrave terra
no programa de reforma agraacuteria
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
532 Monitorar e avaliar a portaria nordm 981 e a instruccedilatildeo normativa nordm 38 que efetivam os direitos das mulheres agrave terra MDA spm 0421 -0934
SEMAM SDR
SEMDUR SDUrsquos
A partir de
2015 Garantia dos direitos das mulheres agrave terra
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
533 Dar visibilidade a editais sobre financiamento de projetos de assessoria soacutecio-ambiental de grupos de mulheres assentadas da reforma agraacuteria MDA SPM BB 0931
SEMAM SDR
SEMDUR SDUrsquos
A partir de
2015
Assessoria soacutecio-ambiental de grupos
de mulheres assentadas da
reforma agraacuteria
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
534 Apoiar projetos de agroindustrializaccedilatildeo protagonizados por mulheres assentadas da reforma agraacuteria MDA spm bb 0931
SEMAM SDR
SEMDUR SDUrsquos
A partir de
2015
Garantia de projetos protagonizados por
mulheres assentadas da reforma agraacuteria
EMBRAPA FURPA
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
535 Realizar processos de capacitaccedilatildeo sobre gecircnero na reforma agraacuteria para prestadores de assessoria soacutecio-ambiental aos assentamentos da reforma agraacuteria considerando as dimensotildees eacutetnica racial geracional e de deficiecircncia
SEMAM SDR
SEMDUR SDUrsquos
A partir de
2015
Realizar capacitaccedilatildeo sobre gecircnero a prestadores de
assessoria soacutecio-ambiental aos
assentamentos da reforma agraacuteria considerando as
dimensotildees eacutetnica racial geracional e de
deficiecircncia
EMBRAPA FURPA
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
Accedilatildeo 54 Promoccedilatildeo do acesso das mulheres a poliacuteticas de regularizaccedilatildeo fundiaacuteria reordenamento agraacuterio e creacutedito fundiaacuterio com prioridade de atendimento agraves famiacutelias com mulheres responsaacuteveis pela
unidade familiar
541 Capacitar asos operadores do creacutedito fundiaacuterio sobre direitos das mulheres agrave terra e ao desenvolvimento sustentaacutevel com monitoramento
SEMAM SDR
SEMDUR SDUrsquos
Instituiccedilotildees financiadoras
A partir de
2015
Acesso a creacutedito fundiaacuterio para
mulheres com vista desenvolvimento sustentaacutevel com monitoramento
EMBRAPA FURPA
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
542 Incluir a temaacutetica de gecircnero considerando as dimensotildees eacutetnica racial e geracional nas accedilotildees de difusatildeo do programa creacutedito fundiaacuterio
SEMAM SDR
SEMDUR SDUrsquos
A partir de
2015
Inclusatildeo da temaacutetica de gecircnero
considerando as dimensotildees eacutetnica racial e geracional
nas accedilotildees de difusatildeo do programa creacutedito
fundiaacuterio
EMBRAPA FURPA
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
543 Promover a regularizaccedilatildeo fundiaacuteria o direito agrave titulaccedilatildeo eou escrituraccedilatildeo em nome das mulheres
SEMAM SDR
SEMDUR SDUrsquos
A partir de
2015
Realizar regularizaccedilatildeo
fundiaacuteria o direito agrave titulaccedilatildeo eou
escrituraccedilatildeo em nome das mulheres
EMBRAPA FURPA
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos Accedilatildeo 55 Apoio aos processos de organizaccedilatildeo das mulheres do campo e das comunidades tradicionais
fortalecendo sua participaccedilatildeo na elaboraccedilatildeo de poliacuteticas puacuteblicas
551 Apoiar processos de organizaccedilatildeo e mobilizaccedilatildeo das mulheres nas suas demandas de participaccedilatildeo de grupos e instrumentos de elaboraccedilatildeo de poliacuteticas para a aacuterea rural
SEMAM SDR
SEMDUR SDUrsquos
A partir de
2015
Apoio organizaccedilatildeo e mobilizaccedilatildeo das
mulheres nas suas demandas de
participaccedilatildeo de grupos e
instrumentos de elaboraccedilatildeo de
poliacuteticas para a aacuterea rural
EMBRAPA FURPA
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 55
CAPIacuteTULO 6Cultura esporte comunicaccedilatildeo e miacutedia igualitaacute-
rias democraacuteticas e natildeo discriminatoacuterias
OBJETIVO GERALI Contribuir para a construccedilatildeo de uma cultura igualitaacuteria democraacutetica e natildeo reprodutora de estereoacuteti-pos de gecircnero raccedila etnia orientaccedilatildeo sexual e geraccedilatildeoII Promover a visibilidade da contribuiccedilatildeo cultural das mulheres na sociedade brasileira e o acesso das mulheres aos meios de produccedilatildeo cultural e de conteuacutedoIII Promover maior participaccedilatildeo e assegurar a inserccedilatildeo igualitaacuteria das mulheres no esporte e lazer considerando as dimensotildees eacutetnicas raciais de classe social orientaccedilatildeo sexual identidade de gecircnero geracionais e mulheres com de1048878 ciecircncia
OBJETIVOS ESPECIacuteFICOSI Promover uma imagem natildeo estereotipada das mulheres valorizando-as em sua diversidadeII Valorizar e promover as iniciativas e a produccedilatildeo cultural das mulheres e sobre as mulheresIII Valorizar e promover a participaccedilatildeo das mulheres no esporte e no lazer favorecendo maior divulga-ccedilatildeoIV Estimular ampliar e qualificar o acesso de meninas adolescentes mulheres adultas idosas e mulhe-res com deficiecircncia ao esporte e ao lazer promovendo a qualidade de vida a inclusatildeo social a cidada-nia e o desenvolvimento humanoV Promover a participaccedilatildeo das mulheres na preparaccedilatildeo e realizaccedilatildeo dos grandes eventos esportivosVI Contribuir para o debate do marco regulatoacuterio do sistema de comunicaccedilatildeo brasileiro e formular pro-postas que contribuam para veiculaccedilatildeo natildeo discriminatoacuteria e natildeo estereotipada da imagem da mulher nos meios de comunicaccedilatildeo e em mensagens de utilidade puacuteblica promovendo a participaccedilatildeo social
LINHAS DE ACcedilAtildeO61 Estiacutemulo e fomento agrave produccedilatildeo e difusatildeo de conteuacutedos natildeo discriminatoacuterios e natildeo estereotipados das mulheres nos meios de comunicaccedilatildeo com o reconhecimento do protagonismo e realizaccedilotildees das mulheres e a valorizaccedilatildeo da diversidade relacionada agrave origem raccedila etnia classe social idade orienta-ccedilatildeo sexual identidade de gecircnero e deficiecircncia62 Promoccedilatildeo do acesso igualitaacuterio ao esporte e lazer63 Estiacutemulo aos programas de fomento agrave produccedilatildeo e difusatildeo cultural para a promoccedilatildeo da igualdade
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 5756
e valorizaccedilatildeo da expressatildeo das mulheres sua diversidade e sua contribuiccedilatildeo social poliacutetica econocircmica e cultural64 Promoccedilatildeo do acesso das mulheres aos bens culturais e tecnologias da informaccedilatildeo e apoio agraves miacutedias livres e alternativas65 Promoccedilatildeo do acesso das mulheres aos meios de produccedilatildeo cultural agraves miacutedias e a programas de estiacutemulo agrave produccedilatildeo cultural66 Estiacutemulo agrave participaccedilatildeo ativa das mulheres na construccedilatildeo de instrumentos para acompanhamento da miacutedia nos conteuacutedos relativos a questotildees de gecircnero raccedila etnia e orientaccedilatildeo sexual67 Estiacutemulo agraves praacuteticas esportivas pelas mulheres e ampliaccedilatildeo de sua participaccedilatildeo nos programas e projetos puacuteblicos voltados para o esporte e o lazer articulando a incorporaccedilatildeo da perspectiva de gecircnero nas poliacuteticas puacuteblicas e as dimensotildees raciais eacutetnicas de origem de classe social de idade de orienta-ccedilatildeo sexual de identidade de gecircnero e de mulheres com deficiecircncia68 Promoccedilatildeo do esporte entre as mulheres e apoio agraves atletas e organizaccedilotildees esportivas69 Estiacutemulo agrave participaccedilatildeo profissional das mulheres nos esportes610 Promoccedilatildeo da participaccedilatildeo profissional das mulheres nas obras e serviccedilos relacionados aos gran-des eventos esportivos611 Estabelecimento de parcerias com as instituiccedilotildees para o enfrentamento agrave violecircncia contra as mu-lheres e agrave exploraccedilatildeo sexual de meninas e mulheres
PLANO DE ACcedilAtildeO
Capiacutetulo 6 - Cultura esporte comunicaccedilatildeo e miacutedia igualitaacuterias democraacuteticas e natildeo discriminatoacuterias
Accedilatildeo 61 Estiacutemulo e fomento agrave produccedilatildeo e difusatildeo de conteuacutedos natildeo discriminatoacuterios e natildeo estereotipados das mulheres nos meios de comunicaccedilatildeo com o reconhecimento do protagonismo e
realizaccedilotildees das mulheres e a valorizaccedilatildeo da diversidade relacionada a origem raccedila etnia classe social idade orientaccedilatildeo sexual identidade de gecircnero e deficiecircncia
611 Fomentar a produccedilatildeo de conteuacutedos audiovisuais que desconstruam mitos e estereoacutetipos de gecircnero estimulando as produccedilotildees locais
CMPM SEMCOM
A partir de
2015
Produccedilatildeo de conteuacutedos
audiovisuais que desconstruam mitos e
estereoacutetipos de gecircnero estimulando as produccedilotildees locais
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
612 Realizar campanhas de denuacutencia e combate agrave discriminaccedilatildeo e aos estereoacutetipos das imagens veiculadas sobre as mulheres na miacutedia considerando as mulheres em sua diversidade sensibilizando as mulheres para adesatildeo agrave campanha
CMPM SEMCOM
A partir de
2015
Realizaccedilatildeo campanhas de
denuacutencia e combate agrave discriminaccedilatildeo e aos
estereoacutetipos das imagens veiculadas
sobre as mulheres na miacutedia considerando as mulheres em sua
diversidade sensibilizando as
mulheres para adesatildeo agrave campanha
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
613 Orientar as accedilotildees publicitaacuterias visando garantir o respeito agrave igualdade de gecircnero raccedila etnia e o combate agrave discriminaccedilatildeo e estereoacutetipos
CMPM SEMCOM
A partir de
2015
Accedilotildees publicitaacuterias visando garantir o
respeito agrave igualdade de gecircnero raccedila etnia
e o combate agrave discriminaccedilatildeo e
estereoacutetipos
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 5958
614 Apoiar accedilotildees de capacitaccedilatildeo de profissionais da miacutedia e de comunicadorases locais visando garantir a valorizaccedilatildeo e o respeito agrave diversidade e agrave natildeo discriminaccedilatildeo de gecircnero raccedila etnia geracional orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero
CMPM SEMCOM
A partir de
2015
capacitaccedilatildeo de profissionais da miacutedia
e de comunicadorases
locais visando garantir a valorizaccedilatildeo
e o respeito agrave diversidade e agrave natildeo
discriminaccedilatildeo de gecircnero raccedila etnia
geracional orientaccedilatildeo sexual e
identidade de gecircnero
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
615 Propor diretrizes da poliacutetica cultural para incentivo agrave igualdade de gecircnero
CMPM SEMCOM
A partir de
2015
Inserir diretrizes da poliacutetica cultural para incentivo agrave igualdade
de gecircnero
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
616 Fomentar a produccedilatildeo cultural alternativa que valorize as expressotildees das mulheres e sua contribuiccedilatildeo para a diversidade cultural brasileira bem como a produccedilatildeo e circulaccedilatildeo de conteuacutedos
CMPM SEMCOM
A partir de
2015
Fomento agrave produccedilatildeo cultural alternativa
que valorize as expressotildees das mulheres e sua
contribuiccedilatildeo para a diversidade cultural
brasileira bem como a produccedilatildeo e circulaccedilatildeo de conteuacutedos
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
617 Fomentar e apoiar foacuteruns de debate e reflexatildeo local sobre mulher comunicaccedilatildeo e miacutedia
CMPM SEMCOM
A partir de
2015
Realizaccedilatildeo de foacuteruns de debate e reflexatildeo local sobre mulher
comunicaccedilatildeo e miacutedia
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
618 Estimular e contribuir para que os canais de TVS raacutedio e miacutedia impressa produzam programascolunas que abordem os temas relativos agraves questotildees de gecircnero classe raccedila e etnia orientaccedilatildeo sexual identidade de gecircnero pessoas com deficiecircncia e comunidades tradicionais e de terreiro
CMPM SEMCOM
A partir de
2015
Contribuiccedilatildeo para que os canais de
TVS raacutedio e miacutedia impressa produzam programascolunas
que abordem os temas relativos agraves
questotildees de gecircnero classe raccedila e etnia orientaccedilatildeo sexual
identidade de gecircnero pessoas com deficiecircncia e comunidades
tradicionais e de terreiro
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
619 Desenvolver guia de orientaccedilatildeo para os profissionais da miacutedia na perspectiva de gecircnero
CMPM SEMCOM
A partir de
2015
Guia desenvolvidos para orientaccedilatildeo dos
profissionais da miacutedia na perspectiva de
gecircnero
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos ACcedilAtildeO 62 Promoccedilatildeo do acesso igualitaacuterio ao esporte e lazer
621 Fomentar a pesquisa a realizaccedilatildeo de diagnoacutesticos e difusatildeo do conhecimento em torno da participaccedilatildeo das mulheres nas atividades de esporte e lazer
CMPM SEMEL
A partir de
2015
Realizaccedilatildeo de diagnoacutesticos e
difusatildeo do conhecimento em
torno da participaccedilatildeo das mulheres nas
atividades de esporte e lazer
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
622 Organizar rodas de conversa relacionados agrave participaccedilatildeo das mulheres em esporte e lazer
CMPM SEMEL
A partir de
2015 Rodas de conversas
realizadas
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 6160
623 Promover a valorizaccedilatildeo das mulheres atletas com atuaccedilatildeo em todas as modalidades esportivas e em todas as funccedilotildees possiacuteveis no esporte bem como contribuir para que se criem condiccedilotildees para maior presenccedila das mulheres nas arenas esportivas
CMPM SEMEL
A partir de
2015 Valorizaccedilatildeo das mulheres atletas
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
624 Proporcionar maior divulgaccedilatildeo das realizaccedilotildees e conquistas das mulheres nos esportes pela miacutedia
CMPM SEMEL
A partir de
2015
Divulgaccedilatildeo amplaiada das realizaccedilotildees e
conquistas das mulheres nos
esportes pela miacutedia
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
625 Promover torneios de futebol femininos entre os territoacuterios
CMPM SEMEL
A partir de
2015
Realizaccedilatildeo de torneios de futebol femininos entre os
territoacuterios
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
Accedilatildeo63 Estiacutemulo aos programas de fomento agrave produccedilatildeo e difusatildeo cultural para a promoccedilatildeo da igualdade e valorizaccedilatildeo da expressatildeo das mulheres sua diversidade e sua contribuiccedilatildeo social poliacutetica
econocircmica e cultural 631 Estimular a produccedilatildeo difusatildeo e distribuiccedilatildeo de material audiovisual livros materiais educativosinformativos e outras produccedilotildees culturais que abordem a presenccedila das mulheres na histoacuteria e na cultura considerando as dimensotildees eacutetnicas raciais de orientaccedilatildeo sexual de identidade de gecircnero geracionais e das mulheres com deficiecircncia
SEMPLAN CMPM
Fundaccedilatildeo Monselhor chaves
A partir de 2015
Disseminaccedilatildeo material audiovisual livros
materiais educativosinformativos e outras produccedilotildees culturais que abordem a presenccedila
das mulheres na histoacuteria e na cultura
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e
estaduais OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
632 Promover a difusatildeo de informaccedilotildees e publicaccedilotildees sobre gecircnero nas bibliotecas puacuteblicas e comunitaacuterias (Plano Nacional do Livro e Leitura)
SEMPLAN CMPM
Fundaccedilatildeo Monselhor chaves
A partir de 2015
Difusatildeo de informaccedilotildees e publicaccedilotildees sobre gecircnero nas bibliotecas puacuteblicas e
comunitaacuterias
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
633 Ampliar o acesso e a integraccedilatildeo das mulheres aos equipamentos culturais e esportivos
SEMPLAN CMPM
Fundaccedilatildeo Monselhor chaves
A partir de 2015
Acesso ampliado e integraccedilatildeo das mulheres
aos equipamentos culturais e esportivos
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo64 Promoccedilatildeo do acesso das mulheres aos bens culturais e tecnologias da informaccedilatildeo e apoio agraves miacutedias livres e alternativas
641 Estimular o debate sobre o marco regulatoacuterio para o sistema de comunicaccedilotildees do paiacutes
CMPM SEMCOM Fundaccedilatildeo Monselhor
A partir de 2015
Debate sobre o marco regulatoacuterio para o sistema de comunicaccedilotildees do paiacutes
realizado
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
642 Implantar a capacitaccedilatildeo para inclusatildeo digital das mulheres ampliaccedilatildeo ao acesso agraves tics considerando as dimensotildees eacutetnicas raciais de orientaccedilatildeo sexual de identidade de gecircnero geracionais e das mulheres com deficiecircncia
CMPM FWF
A partir de 2015
Capacitar mulheres para inclusatildeo digital ampliaccedilatildeo
ao acesso agraves tics
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 6362
Accedilatildeo 65 Promoccedilatildeo do acesso das mulheres aos meios de produccedilatildeo cultural agraves miacutedias e a programas de estiacutemulo agrave produccedilatildeo cultural
651 Estimular a criaccedilatildeo do Comitecirc de Gecircnero e a adoccedilatildeo de poliacuteticas para inserccedilatildeo igualitaacuteria das mulheres no municiacutepio de Teresina
SEMPLAN CMPM FWF
A partir de 2015
Criaccedilatildeo de Comitecirc de Gecircnero e a adoccedilatildeo de poliacuteticas para inserccedilatildeo
igualitaacuteria das mulheres no municiacutepio de Teresina
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
652 Estimular e fomentar os talentos criativos das mulheres nas diversas esferas de atividades (muacutesica filme e viacutedeo TV e raacutedio mercado editorial designer e moda artes visuais artes cecircnicas e danccedila cultura popular publicidade arquitetura jogos e animaccedilatildeo gastronomia turismo tecnologia digital etc)
CMPM SEMCOM
A partir de 2015
Estimulo e fomento aos talentos criativos das
mulheres nas diversas esferas de atividades
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
653 Assegurar a inserccedilatildeo das mulheres nas oportunidades econocircmicas criadas pelos programas e projetos de incentivos puacuteblicose de fomento na aacuterea da cultura
CMPM SEMCOM
A partir de 2015
Garantia de oportunidades econocircmicas criadas pelos programas e projetos de incentivos puacuteblicose de
fomento na aacuterea da cultura
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo 66 Estiacutemulo agrave participaccedilatildeo ativa das mulheres na construccedilatildeo de instrumentos para acompanhamento da miacutedia nos conteuacutedos relativos agraves questotildees de gecircnero raccedila etnia e orientaccedilatildeo
sexual 661 Apoiar iniciativas como a criaccedilatildeo de redes de observatoacuterios e de conselhos que contribuam para promover o combate agrave discriminaccedilatildeo e agrave mercantilizaccedilatildeo da vida e do corpo das mulheres e para uma nova imagem da mulher
CMPM SEMCOM
A partir de 2015
Criar de redes de observatoacuterios e de
conselhos que contribuam para promover o combate
agrave discriminaccedilatildeo e agrave mercantilizaccedilatildeo da vida e
do corpo das mulheres
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
662 Criar Grupo de Trabalho de Cultura Comunicaccedilatildeo e Miacutedia Natildeo Discriminatoacuteria com representantes dos poderes executivo legislativo judiciaacuterio e da sociedade civil para promover o diaacutelogo e a formulaccedilatildeo de propostas para a promoccedilatildeo de uma imagem equilibrada e natildeo estereotipada da mulher nos meios de comunicaccedilatildeo e em mensagens de utilidade puacuteblica
CMPM SEMCOM
A partir de 2015
Promover o diaacutelogo e a formulaccedilatildeo de propostas para a promoccedilatildeo de uma imagem equilibrada e natildeo estereotipada da mulher
nos meios de comunicaccedilatildeo e em mensagens de
utilidade puacuteblica
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
663 Estimular a elaboraccedilatildeo de coacutedigo de eacutetica ou coacutedigo de conduta que garanta a igualdade reconheccedila a diversidade e assegure imagem natildeo estereotipada da mulher na publicidade
CMPM SEMCOM Rede de
enfretamento
A partir de 2015
Criaccedilatildeo de coacutedigo de eacutetica ou coacutedigo de conduta que
garanta a igualdade reconheccedila a diversidade e
assegure imagem natildeo estereotipada da mulher
na publicidade
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo67 Estiacutemulo agraves praacuteticas esportivas pelas mulheres e ampliaccedilatildeo de sua participaccedilatildeo nos programas e projetos puacuteblicos voltados para o esporte e o lazer articulando a incorporaccedilatildeo da perspectiva de
gecircnero nas poliacuteticas puacuteblicas e as dimensotildees raciais eacutetnicas de origem de classe social de idade de orientaccedilatildeo sexual de identidade de gecircnero e de mulheres com deficiecircncia
671 Estimular a participaccedilatildeo de meninas e adolescentes nas atividades esportivas nas escolas nos Programas Segundo Tempo Esporte e Lazer da Cidade Recreio nas Feacuterias bem como nas Olimpiacuteadas Escolares e Universitaacuterias
SEMEL CMPM
A partir de 2015
Participaccedilatildeo de meninas e adolescentes nas
atividades esportivas nas escolas
OGrsquos municipais e
estaduais OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
672 Estimular a participaccedilatildeo das mulheres adultas e idosas nos Programas Vida Saudaacutevel Esporte e Lazer da Cidade e Pintando a Cidadania
SEMEL CMPM
A partir de 2015
Participaccedilatildeo das mulheres adultas e idosas nos
Programas Vida Saudaacutevel Esporte e Lazer da Cidade
e Pintando a Cidadania
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 6564
673 Realizar campanhas em acircmbito local de incentivo agrave praacutetica esportiva pelas mulheres com ecircnfase nos benefiacutecios para a sauacutede e qualidade de vida
SEMEL CMPM
A partir de 2015
Realizaccedilatildeo de campanhas em acircmbito local de incentivo agrave praacutetica
esportiva
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo68 Promoccedilatildeo do esporte entre as mulheres e apoio agraves atletas e organizaccedilotildees esportivas 681 Estimular a ampliaccedilatildeo do nuacutemero de mulheres contempladas com Bolsa-Atleta
SEMEL CMPM
A partir de 2015
Ampliar nuacutemero de mulheres contempladas
com Bolsa-Atleta
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
682 Desenvolver Plano de Fomento e contribuir para o fortalecimento e maior estruturaccedilatildeo do futebol feminino bem como das outras modalidades do esporte de alto rendimento
SEMEL CMPM
A partir de 2015
Criaccedilatildeo de um Plano de Fomento e contribuir para o fortalecimento e maior estruturaccedilatildeo do futebol
feminino bem como das outras modalidades do
esporte de alto rendimento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo69 Estiacutemulo agrave participaccedilatildeo profissional das mulheres nos esportes 691 Encorajar a atuaccedilatildeo das mulheres em todas as funccedilotildees possiacuteveis no mundo dos esportes
SEMEL CMPM
A partir de 2015
Fomentar atuaccedilatildeo das mulheres em todas as funccedilotildees possiacuteveis no mundo dos esportes
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
692 Estimular a adesatildeo das organizaccedilotildees esportivas ao Programa Proacute-Equidade de Gecircnero e Raccedila contribuindo para a ascensatildeo das mulheres a cargos de poder e destaque em suas estruturas administrativas
SEMEL CMPM
A partir de 2015
Adesatildeo das organizaccedilotildees esportivas ao Programa
Proacute-Equidade de Gecircnero e Raccedila
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo610 Promoccedilatildeo da participaccedilatildeo profissional das mulheres nas obras e serviccedilos relacionados aos grandes eventos esportivos
6101 Articular a capacitaccedilatildeo e inserccedilatildeo das mulheres na organizaccedilatildeo e execuccedilatildeo dos eventos esportivos
SEMEL CMPM
A partir de 2015
Capacitar e inser mulheres na organizaccedilatildeo e
execuccedilatildeo dos eventos esportivos
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
6102 Estimular a inserccedilatildeo e permanecircncia das mulheres capacitadas por meio dos convecircnios apoiados pela Prefeitura de Teresina nas obras e serviccedilos relacionados aos grandes eventos esportivos
SEMEL CMPM
A partir de 2015
Estimulo e inserccedilatildeo de mulheres nas obras e
serviccedilos relacionados aos grandes eventos
esportivos
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo611 Estabelecimento de parcerias com as instituiccedilotildees para o enfrentamento agrave violecircncia contra as mulheres e agrave exploraccedilatildeo sexual de meninas e mulheres
6111 Desenvolver accedilotildees para prevenir e punir a exploraccedilatildeo sexual de meninas e mulheres durante os grandes eventos esportivos
CMPM SEMTCAS
A partir de 2015
Realizar accedilotildees para prevenir e punir a
exploraccedilatildeo sexual de meninas e mulheres durante os grandes eventos esportivos
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
6112 Promover campanhas publicitaacuterias locais contra a exploraccedilatildeo sexual de meninas e mulheres durante os grandes eventos esportivos e estimular a denuacutencia dos casos
CMPM SEMTCAS
A partir de 2015
Realizar campanhas publicitaacuterias locais contra a
exploraccedilatildeo sexual de meninas e mulheres durante os grandes eventos esportivos e
estimular a denuacutencia dos casos
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
6113 Construir parcerias com clubes e federaccedilotildees esportivas para o enfrentamento agrave violecircncia e agrave discriminaccedilatildeo contra as mulheres
CMPM SEMTCAS
SEMEL A partir de 2015
Parcerias com clubes e federaccedilotildees esportivas para o enfrentamento agrave
violecircncia e agrave discriminaccedilatildeo contra as mulheres
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 6766
6114 Inserir nos comitecircs gestores dos grandes eventos esportivos o debate e definiccedilatildeo de accedilotildees para promover a igualdade de gecircnero e o enfrentamento agrave violecircncia e agrave discriminaccedilatildeo contra as mulheres durante esses periacuteodos
CMPM SEMTCAS
SEMEL A partir de 2015
Definiccedilatildeo de accedilotildees para promover a igualdade de gecircnero e o enfrentamento
agrave violecircncia e agrave discriminaccedilatildeo contra as
mulheres
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 69
CAPIacuteTULO 7Enfrentamento do racismo sexismo e lesbofoacutebia
e intoleracircncia religiosa
OBJETIVO GERALInstituir poliacuteticas programas e accedilotildees de enfrentamento ao racismo sexismo lesbofobia e ao preconcei-to e discriminaccedilatildeo baseadas na orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero
OBJETIVOS ESPECIacuteFICOSI Contribuir para a superaccedilatildeo das desigualdades baseadas no racismo sexismo na orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircneroII Fomentar a produccedilatildeo e difusatildeo de conhecimentos sobre a dimensatildeo ideoloacutegica do racismo sexismo e lesbofobia e sobre todas asformas de discriminaccedilatildeo e preconceito contra as mulheres em especial a misogenia e a heteronorma-tividadeIII Contribuir para a superaccedilatildeo da violecircncia contra as mulheres decorrente do racismo do sexismo e da lesbofobiaIV Contribuir para a superaccedilatildeo do racismo institucional contra mulheres garantindo o acesso equacircnime aos diferentes serviccedilos e poliacuteticas puacuteblicasV Contribuir para a superaccedilatildeo de todas as formas de violecircncia institucional que atingem as mulheres em razatildeo do racismo sexismo lesbofobia e de todas as formas de preconceito e discriminaccedilatildeo baseadas em gecircnero orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero
LINHAS DE ACcedilAtildeO71 Fortalecimento e ampliaccedilatildeo de programas projetos e accedilotildees afirmativas e de enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia72 Apoio agraves accedilotildees voltadas para o respeito ao direito agrave livre orientaccedilatildeo sexual e agrave promoccedilatildeo da auto-nomia das mulheres leacutesbicas73 Implementaccedilatildeo do plano nacional de poliacuteticas para a populaccedilatildeo LGBT e do Plano Nacional de Pro-moccedilatildeo da Igualdade Racial de forma articulada com as poliacuteticas para as mulheres no enfrentamento de todas as formas de preconceito e discriminaccedilatildeo74 Fortalecimento das poliacuteticas voltadas para as mulheres negras leacutesbicas bissexuais e transexuais75 Produccedilatildeo fomento e publicaccedilatildeo de estudos pesquisas dados e indicadores sobre igualdade de gecircnero raccedila etnia orientaccedilatildeo sexual identidade de gecircnero e geraccedilatildeo
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 7170
PLANO DE ACcedilAtildeO Capiacutetulo 7 Enfrentamento do racismo sexismo e lesbofoacutebia e intoleracircncia religiosa
Accedilatildeo71 Fortalecimento e ampliaccedilatildeo de programas projetos e accedilotildees afirmativas e de enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia
711 Construir criteacuterios para seleccedilatildeo puacuteblica de projetos com a inclusatildeo da perspectiva eacutetnica racial e de orientaccedilatildeo sexual como um dos criteacuterios de seleccedilatildeo eou pontuaccedilatildeo
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2015
Seleccedilatildeo puacuteblica de projetos com a inclusatildeo da perspectiva eacutetnica racial e de orientaccedilatildeo sexual como um dos
criteacuterios de seleccedilatildeo eou pontuaccedilatildeo
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
712 Realizar campanha de promoccedilatildeo da igualdade de acesso permanecircncia e ascensatildeo das mulheres negras e leacutesbicas nas instituiccedilotildees puacuteblicas e privadas (educacionais empresariais governamentais e demais entidades)
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2015
Realizaccedilatildeo de campanha de promoccedilatildeo da igualdade de acesso permanecircncia e
ascensatildeo das mulheres negras e leacutesbicas nas instituiccedilotildees puacuteblicas e
privadas
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
713 Fortalecer na estrutura das ouvidorias dos oacutergatildeos governamentais a capacidade para receber e atuar em denuacutencias de asseacutedio moral e sexual bem como de racismo sexismo e lesbofobia com profissionais permanentes e com a qualificaccedilatildeo devida ao desempenho das funccedilotildees
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2015
Estruturar ouvidorias dos oacutergatildeos governamentais a capacidade para receber e
atuar em denuacutencias de asseacutedio moral e sexual bem como de racismo sexismo e lesbofobia
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
714 Realizar monitoramento de denuacutencias e medidas resultantes de seu processamento relacionadas a racismo sexismo e lesbofobia nas Ouvidorias dos oacutergatildeos do municiacutepio
CMPM Rede de
enfretamento Conselhos de
Direito
A partir de 2015
Monitoramento de denuacutencias e medidas
resultantes de seu processamento
relacionadas a racismo sexismo e lesbofobia
nas Ouvidorias dos oacutergatildeos do municiacutepio
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo72 Apoio agraves accedilotildees voltadas para o respeito ao direito agrave livre orientaccedilatildeo sexual e agrave promoccedilatildeo da autonomia das mulheres leacutesbicas
721 Apoiar accedilotildees de promoccedilatildeo da cidadania leacutesbica
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2015
Realizar accedilotildees de promoccedilatildeo da cidadania
leacutesbica
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
722 Difundir o Dia Nacional de Visibilidade Leacutesbica em todo o territoacuterio municipal
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2015
Difundir o Dia Nacional de Visibilidade Leacutesbica em
todo o territoacuterio municipal
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo73 Implementaccedilatildeo do plano nacional de poliacuteticas para a populaccedilatildeo LGBT e do Plano Nacional de Promoccedilatildeo da Igualdade Racial de forma articulada com as poliacuteticas para as mulheres no enfrentamento
de todas as formas de preconceito e discriminaccedilatildeo 731 Estimular fortalecimento e integraccedilatildeo do CMDM com os demais conselhos para a articulaccedilatildeo monitoramento e avaliaccedilatildeo de accedilotildees de enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia em programas estrateacutegicos
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2015
Monitoramento e avaliaccedilatildeo de accedilotildees de
enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia em programas estrateacutegicos
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo74 Fortalecimento das poliacuteticas voltadas para as mulheres negras leacutesbicas bissexuais e transexuais
741 Apoiar realizaccedilatildeo de encontros seminaacuterios e espaccedilos para debates e discussatildeo programaacutetica do enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia e promoccedilatildeo da igualdade de gecircnero raccedila etniaorientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero com apoio institucional para realizaccedilatildeo destes eventos
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2016
Realizaccedilatildeo de encontros seminaacuterios e espaccedilos para
debates e discussatildeo programaacutetica do
enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia e
promoccedilatildeo da igualdade de gecircnero raccedila
etniaorientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 7372
742 Propor accedilotildees que visem aprofundar a reflexatildeo sobre a forma de atuaccedilatildeo puacuteblica das mulheres negras leacutesbicas bissexuais e transexuais em teresina
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2016
Realizar accedilotildees que visem aprofundar a reflexatildeo
sobre a forma de atuaccedilatildeo puacuteblica das mulheres
negras leacutesbicas bissexuais e transexuais
em teresina
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
743 Realizar Encontros e Seminaacuterios para articular agenda de enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia e outras formas de discriminaccedilatildeo e preconceito
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2016
Realizaccedilatildeo de encontros e Seminaacuterios para articular a agenda de enfrentamento
ao racismo sexismo e lesbofobia e outras formas
de discriminaccedilatildeo e preconceito
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo75 Produccedilatildeo fomento e publicaccedilatildeo de estudos pesquisas dados e indicadores sobre igualdade de gecircnero raccedila etnia orientaccedilatildeo sexual identidade de gecircnero e geraccedilatildeo
751 Realizar e publicar pesquisas sobre desigualdades relacionadas agraves mulheres considerando a accedilatildeo 75
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2016
Realizaccedilatildeo e publicaccedilatildeo de pesquisas sobre
desigualdades relacionadas agraves mulheres
considerando a accedilatildeo
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo 76 Fortalecimento das poliacuteticas voltadas para as mulheres de comunidades tradicionais e de terreiros
761 Instituir Foacuterum de Mulheres negras para a construccedilatildeo de estrateacutegias e medidas para atuaccedilatildeo no enfrentamento agrave violecircncia e desenvolvimento de poliacuteticas para mulheres negras
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2016
Realizar Foacuterum de Mulheres negras para a
construccedilatildeo de estrateacutegias e medidas para atuaccedilatildeo no enfrentamento agrave violecircncia
e desenvolvimento de poliacuteticas para mulheres
negras
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
762 Capacitar de forma descentralizada mulheres de diferentes grupos eacutetnicos como multiplicadoras nas questotildees de gecircnero cidadania e direito das mulheres
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2016
Capacitar de forma descentralizada mulheres
de diferentes grupos eacutetnicos como
multiplicadoras nas questotildees de gecircnero
cidadania e direito das mulheres
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
763 Implementar poliacuteticas direcionadas agraves mulheres de terreiro com foco especial ao enfrentamento da intoleracircncia religiosa
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2016
Implementar poliacuteticas direcionadas agraves mulheres
de terreiro com foco especial ao enfrentamento da intoleracircncia religiosa
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 75
CAPIacuteTULO 8Enfrentamento das desigualdades que atingem
as mulheres considerando geraccedilatildeo raccedilae deficiecircncia
OBJETIVO GERALI Garantir o protagonismo das mulheres jovens idosas e mulheres com deficiecircncia na elaboraccedilatildeo no monitoramento e na avaliaccedilatildeodas poliacuteticas puacuteblicasII Garantir o acesso das mulheres jovens idosas e mulheres com deficiecircncia a poliacuteticas equipamentos e serviccedilos puacuteblicos
OBJETIVOS ESPECIacuteFICOSI Garantir a igualdade de direitos e oportunidades no acesso permanecircncia e promoccedilatildeo das adolescen-tes e jovens no mercado de trabalho em especial as negras e as mulheres com deficiecircnciaII Ampliar a permanecircncia das meninas e mulheres jovens na educaccedilatildeo formal evitando a evasatildeo es-colar em especial para as negras trabalhadoras rurais quilombolas indiacutegenas leacutesbicas deficientes e adolescentes cumprindo medidas socioeducativasIII Fortalecer accedilotildees de prevenccedilatildeo especialmente em relaccedilatildeo aDSTs e HIVAids e assistecircncia integral agrave sauacutede de meninas adolescentes e jovens considerando as especificidades de raccedila etnia identidade de gecircnero orientaccedilatildeo sexual e deficiecircnciaIV Fortalecer accedilotildees de promoccedilatildeo da autonomia das mulheres jovens e idosas considerando as suas especificidades e diversidadesV Fortalecer accedilotildees de promoccedilatildeo da autonomia das mulheres com deficiecircncia considerando as suas es-pecificidades e diversidades com especial atenccedilatildeo ao que se refere agrave acessibilidade acesso ao mercado de trabalho educaccedilatildeo especial e enfrentamento agrave violecircnciaVI Incentivar e fortalecer a inclusatildeo das mulheres no sistema previdenciaacuterio
LINHAS DE ACcedilAtildeO81 Fomento agrave implementaccedilatildeo de accedilotildees de enfrentamento agrave discriminaccedilatildeo contra meninas mulheres jovens idosas e com deficiecircncia82 Implementaccedilatildeo da Lei nordm 8069 de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Crianccedila e do Adolescente
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 7776
da Lei nordm 10741 de 1ordm de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso e da Convenccedilatildeo sobre os Direitos da Pessoa com Deficiecircncia internalizada ao ordenamento juriacutedico brasileiro por meio do Decreto nordm 6949 de 25 de agosto de 2009 e demais legislaccedilotildees pertinentes com enfoque na perspectiva da igualdade de gecircnero de raccedila de etnia de orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero83 Incorporaccedilatildeo das especificidades das mulheres jovens idosas e com deficiecircncia nas poliacuteticas puacutebli-cas direcionadas agraves mulheres84 Produccedilatildeo fomento e publicaccedilatildeo de estudos pesquisas dados e indicadores sobre igualdade de gecircnero mulheres jovens idosas e com deficiecircncia
PLANO DE ACcedilAtildeO
Capiacutetulo 8-Enfrentamento das desigualdades que atingem as mulheres considerando geraccedilatildeo raccedila e deficiecircncia
Accedilatildeo 81 Fomento agrave implementaccedilatildeo de accedilotildees de enfrentamento agrave discriminaccedilatildeo E EXPLORACcedilAtildeO contra meninas mulheres jovens idosas e com deficiecircncia
811 Estimular instituiccedilotildees puacuteblicas municipais e ongrsquos a elaborarem programas projetos e accedilotildees para as mulheres (crianccedilas adolescentes jovens idosas e com deficiecircncia) garantindo a perspectiva de gecircnero e enfrentamento agrave violecircncia e exploraccedilatildeo sexual nestes ciclos de vida
CMPM CMDM
A partir de 2015
Garantir a inclusatildeo da temaacutetica de gecircnero pelas instituiccedilotildees municipais em
programas projetos e accedilotildees para as mulheres (crianccedilas adolescentes
jovens idosas e com deficiecircncia)
Rede de enfrentamento
ONGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
812 Capacitar profissionais de instituiccedilotildees puacuteblicas municipais e ONGS sobre discriminaccedilotildees considerando desigualdades geracionais e raciais na perspectiva de gecircnero
CMPM CMDM
A partir de 2015
Profissionais de instituiccedilotildees puacuteblicas municipais e ONGS capacitados sobre
discriminaccedilotildees considerando
desigualdades geracionais e raciais na perspectiva
de gecircnero
Rede de
enfrentamento ONGrsquos municipais
e estaduais OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
813 Realizar campanha com produccedilatildeo de materiais e viacutedeos direcionada agrave divulgaccedilatildeo dos direitos e incentivo ao empoderamento de mulheres (crianccedilas adolescentes jovens idosas e com deficiecircncia) contemplando diversidades eacutetnicas e raciais
CMPM CMDM
A partir de 2015
Realizaccedilatildeo de campanha com produccedilatildeo de materiais
e viacutedeos direcionada agrave divulgaccedilatildeo dos direitos e
incentivo ao empoderamento de mulheres (crianccedilas
adolescentes jovens idosas e com deficiecircncia)
contemplando diversidades eacutetnicas e
raciais
Rede de enfrentamento
ONGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 7978
814 Articular as accedilotildees previstas no plano juventude viva de enfrentamento agrave mortalidade da juventude negra observando questotildees de raccedila e gecircnero
CMPM CMDM
Comitecirc Gestor Juventude Viva
A partir de 2015
Implementaccedilatildeo de accedilotildees previstas no plano juventude viva de enfrentamento agrave
mortalidade da juventude negra observando questotildees de raccedila e
gecircnero
Rede de enfrentamento
ONGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo82 Implementaccedilatildeo da Lei nordm 8069 de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Crianccedila e do Adolescente da Lei nordm 10741 de 1ordm de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso e da Convenccedilatildeo sobre os Direitos da Pessoa com Deficiecircncia internalizada ao ordenamento juriacutedico brasileiro por meio do Decreto nordm 6949 de 25 de
agosto de 2009 e demais legislaccedilotildees pertinentes com enfoque na perspectiva da igualdade de gecircnero de raccedila de etnia de orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero
821 Realizar accedilotildees que estejam em consonacircncia com o estatuto do idoso do estatuto da crianccedila e do adolescente e da pessoa com deficiecircncia
CMPM SEMTCAS
Conselhos de Direitos
A partir de 2015
Accedilotildees que estejam em consonacircncia com o
estatuto do idoso do estatuto da crianccedila e do adolescente e da pessoa
com deficiecircncia
ONGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Rede de enfrentamento
822 Garantir o direito agrave participaccedilatildeo de mulheres jovens com deficiecircncia intelectual e psicossocial em projetos e poliacutetica puacuteblica municipal
CMPM SEMTCAS
Conselhos de Direitos
A partir de 2015
Garantia do direito agrave participaccedilatildeo de mulheres
jovens com deficiecircncia intelectual e psicossocial
em projetos e poliacutetica puacuteblica municipal
Rede de enfrentamento
ONGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo83 Incorporaccedilatildeo das especificidades das mulheres jovens idosas e com deficiecircncia nas poliacuteticas puacuteblicas direcionadas agraves mulheres
831 Apoiar a organizaccedilatildeo municipal estadual e internacional de mulheres jovens e idosas considerando as dimensotildees eacutetnicas e raciais
CMPM SEMTCAS
Conselhos de Direitos
A partir de 2015
Fortalecimento organizaccedilatildeo municipal
estadual e internacional de mulheres jovens e idosas
considerando as dimensotildees eacutetnicas e
raciais
Rede de enfrentamento
ONGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
832 Fomentar encontrosrodas de conversa intersetorial entre os conselhos de direitos em acircmbito municipal
CMPM SEMTCAS
Conselhos de Direitos
A partir de 2015
Realizaccedilatildeo de encontrosrodas de
conversa intersetorial entre os conselhos de direitos
em acircmbito municipal
ONGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo 84 Produccedilatildeo fomento e publicaccedilatildeo de estudos pesquisas dados e indicadores sobre igualdade de gecircnero mulheres
841 Estabelecer parceria entre o observatoacuterio de gecircnero (SPM) e observatoacuterio participativo da juventude (SNJSG) para produccedilatildeo fomento e disseminaccedilatildeo e publicaccedilatildeo de estudos pesquisas dados e indicadores no municiacutepio de Teresina sobre igualdade de gecircnero e juventude
CMPM SEMTCAS
Conselhos de Direitos
A partir de 2016
Parceria estabeledida entre o observatoacuterio de
gecircnero (SPM) e observatoacuterio participativo da juventude (SNJSG)
para produccedilatildeo fomento e disseminaccedilatildeo e publicaccedilatildeo
de estudos pesquisas dados e indicadores no municiacutepio de Teresina
sobre igualdade de gecircnero e juventude
ONGrsquos municipais e estaduais Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
842 Fomentar a criaccedilatildeo do observatoacuterio de gecircnero no municiacutepio de Teresina
CMPM SEMTCAS
Conselhos de Direitos
A partir de 2015
Criaccedilatildeo do observatoacuterio de gecircnero no municiacutepio de
Teresina
ONGrsquos municipais e estaduais Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 81
Posfaacutecio A democracia participativa extrapola os direitos econocircmicos e poliacuteticos ao considerar a igualdade de gecircnero como dimensatildeo inalienaacute-vel da justiccedila social Nesta oacutetica apresentamos o Plano Municipal de Poliacuteticas para as Mulheres (PMPM) de Teresina fruto das deliberaccedilotildees da Se-gunda Conferecircncia Municipal de Poliacuteticas Puacuteblicas para Mulheres de Teresina (2011) bem como das demandas atuais da categoria no ensejo de que este processo possa alavancar serviccedilos puacuteblicos articulados em rede soacutecio assistencial intersetorial e interdisciplinar numa integraccedilatildeo entre as poliacuteti-cas puacuteblicas de sauacutede trabalho e renda assistecircn-cia educaccedilatildeo seguranccedila previdecircncia habitaccedilatildeo dentre outras em busca da construccedilatildeo da igual-dade de gecircnero e do fortalecimento da autonomia das mulheres Entendemos que a consolidaccedilatildeo da igual-dade de gecircnero e da cultura de paz natildeo depende soacute da vontade poliacutetica de um governo mas so-bretudo da construccedilatildeo atraveacutes do diaacutelogo entre poderes constituiacutedos e sociedade civil atraveacutes dos movimentos de mulheres e os movimentos femi-nistas
A Constituiccedilatildeo Federal do Brasil elevou o municiacutepio ao patamar de entidade federativa delegando a este um estado de maioridade e de capacidade resolutiva para responder de forma responsaacutevel as demandas de seus muniacutecipes estabelecendo mecanismos de exigibilidade de direitos legitimados pelos Conselhos Municipais de Direitos prerrogativa pelo qual a cidadania e democracia participativa satildeo efetivadas sendo
estes organismos autocircnomos paritaacuterios e delibe-rativos com o dever de elaborar a poliacutetica puacuteblica municipal para as diferentes categorias e realizar o controle das accedilotildees em acircmbito local
A construccedilatildeo do presente Plano contem-plou vaacuterias etapas de discussotildees com movimentos de mulheres movimentos feministas lideranccedilas comunitaacuterias gestore(as) puacuteblico(as) integrantes do Sistema de Garantia de Direitos estando legiti-mado pela sociedade atraveacutes de seus representan-tes e referendado pelo colegiado
Desejamos que todas as mulheres de Tere-sina possam sentir-se partiacutecipes desta conquista e que este Plano possa ser fetivado monitorado e reavaliado para o bom e fiel cumprimento a que se propotildee
Sarah Arauacutejo Teixeira e SilvaPresidente
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 201982
Mensagem da Presidente da CMDM A democracia participativa extrapola os direitos econocircmicos e poliacuteticos ao considerar a igualdade de gecircnero como dimensatildeo inalienaacute-vel da justiccedila social Nesta oacutetica apresentamos o Plano Municipal de Poliacuteticas para as Mulheres (PMPM) de Teresina fruto das deliberaccedilotildees da Se-gunda Conferecircncia Municipal de Poliacuteticas Puacuteblicas para Mulheres de Teresina (2011) bem como das demandas atuais da categoria no ensejo de que este processo possa alavancar serviccedilos puacuteblicos articulados em rede soacutecio assistencial intersetorial e interdisciplinar numa integraccedilatildeo entre as poliacuteti-cas puacuteblicas de sauacutede trabalho e renda assistecircn-cia educaccedilatildeo seguranccedila previdecircncia habitaccedilatildeo dentre outras em busca da construccedilatildeo da igual-dade de gecircnero e do fortalecimento da autonomia das mulheres
Entendemos que a consolidaccedilatildeo da igual-dade de gecircnero e da cultura de paz natildeo depende soacute da vontade poliacutetica de um governo mas so-bretudo da construccedilatildeo atraveacutes do diaacutelogo entre poderes constituiacutedos e sociedade civil atraveacutes dos movimentos de mulheres e os movimentos femi-nistas
A Constituiccedilatildeo Federal do Brasil elevou o municiacutepio ao patamar de entidade federativa delegando a este um estado de maioridade e de
capacidade resolutiva para responder de forma responsaacutevel as demandas de seus muniacutecipes estabelecendo mecanismos de exigibilidade de direitos legitimados pelos Conselhos Municipais de Direitos prerrogativa pelo qual a cidadania e democracia participativa satildeo efetivadas sendo estes organismos autocircnomos paritaacuterios e delibe-rativos com o dever de elaborar a poliacutetica puacuteblica municipal para as diferentes categorias e realizar o controle das accedilotildees em acircmbito local
A construccedilatildeo do presente Plano contem-plou vaacuterias etapas de discussotildees com movimentos de mulheres movimentos feministas lideranccedilas comunitaacuterias gestore(as) puacuteblico(as) integrantes do Sistema de Garantia de Direitos estando legiti-mado pela sociedade atraveacutes de seus representan-tes e referendado pelo colegiado
Desejamos que todas as mulheres de Tere-sina possam sentir-se partiacutecipes desta conquista e que este Plano possa ser fetivado monitorado e reavaliado para o bom e fiel cumprimento a que se propotildee
Sarah Arauacutejo Teixeira e SilvaPresidente do CMDM
ANEXOS
SIGLAS E ACROcircNIMOSAFIJODARC - Associaccedilatildeo dos Fieacuteis
AMARFT - Associaccedilatildeo das Mulheres Acolhedoras - Re-sidencial Deputada Francisca Trindade
AMBS - Associaccedilatildeo do Movi-mento Busca de Soluccedilotildees
AMNCA - Associaccedilatildeo de Mulheres Da Nova Cajaiacuteba e Adjacecircncias
AMOR - Associaccedilatildeo de Mu-lheres Organizadas de Tere-sina
ANBEAS - Casa Maria Me-nina
ASA - Accedilatildeo Social Arquioce-sana
CFCCRC-PI - Conselho Re-ginal do Contabilidade do Piauiacute
CMDI - Conselho Municipal dos Direitos do Idoso
CMDM - Conselho Munici-pal dos Direitos da Mulheres
CRDH - Centro de Referecircncia dos Direitos Humanos
CREAS - Centre de Referecircncia Especializado da Assistecircncia Social
CUT - Central Uacutenica dos Tra-balhadores
DPE-PI - Defensoria Puacuteblica dos Estado do Piauiacute
FHT - Fundaccedilatildeo Hospitalar de Teresina
FMCMC - Fundaccedilatildeo Muni-cipal de Cultura Monsenhor Chaves
FMS - Fundaccedilatildeo Municipal de Sauacutede
FWF - Fundaccedilatildeo Wall Ferraz
GMCPS - Grupo de Mulheres do Conjunto Promorar Sul
GMGVL - Grupo de Mulhe-res Gaivotas que Voam Lon-ge
IErdquos - Instiuiccedilotildees de Ensino Superior
INSS - Instituito Nacional de Seguridade Social
NUPEVID - Nuacutecleo de Pro-motorias de Justiccedila de Defe-sa da Mulher Viacutetima de Vio-lecircncia Domeacutestica e Familiar
OABPI - Ordem dos Advo-gados do Brasil - Piauiacute
OGrsquos - Organizaccedilotildees Gover-namentias
ONGrsquos - Organizaccedilotildees natildeo governamentais
SASC - Secretaria de Assis-tencia Social e Cidadania
SDR - Secretaria de Desen-volvimento Rural
SDUrsquos - Secretarias de De-senvolvimento Urbano
SEMAM - Secretaria Munici-pal do Meio Ambiente
SEMCOM - Secretaria Muni-cipal de Comunicaccedilatildeo
SEMDEC - Secretaria Muni-cipal do Desenvolvimento Economico
SEMDUR - Secretaria Mu-nicipal de Desenvolvimetno Urbano
SEMEC - Secretaria Munci-pal de Educaccedilatildeo
SEMEL - Secretaria Munici-pal de Esporte e Lazer
SEMF - Secretaria Municipal de Financcedilas
SEMJUV - Secretaria Munici-pal da Juventude
SEMTCAS - Secretaria Muni-cipal de Trabalho Cidadania e Assistencia Social
SENAT - Serviccedilo Nacional de Aprendizagem do Transporte
SESAPI - Secretaria Estudual de Sauacutede
SEST - Serviccedilo Social do Transporte
SINDILOJAS - Sindicato dos Logistas do Comeacutercio do Es-tado do Piauiacute
SINTE - Sindicato dos Tra-balhadores em Educaccedilatildeo Baacutesica Puacuteblica do Estado do Piauiacute
STRANS - Secretaria Munici-pal dos Transportes
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 47
CAPIacuteTULO 5Direito agrave terra moradia digna e infraestrutura so-cial com desenvolvimento sustentaacutevel nos meios
rural e urbano
OBJETIVO GERALPromover o fortalecimento econocircmico e o direito agrave vida de qualidade das mulheres no meio rural res-peitando as especificidades das mulheres do campo e comunidades tradicionais (inclusive ribeirinhos) com garantia do acesso agrave terra aos bens aos equipamentos e aos serviccedilos puacuteblicos
OBJETIVOS ESPECIacuteFICOSI Promover a autonomia econocircmica das mulheres do campo por meio do fortalecimento da organiza-ccedilatildeo produtiva da participaccedilatildeo na gestatildeo econocircmica da ampliaccedilatildeo do acesso aos recursos naturais e agrave renda da qualificaccedilatildeo da agricultura familiar e da participaccedilatildeo ativa na formulaccedilatildeo de poliacuteticasII Promover os direitos das mulheres ao acesso agrave terra agrave reforma agraacuteria e ao desenvolvimento sus-tentaacutevel garantindo a disponibilizaccedilatildeo de instrumentos e a implementaccedilatildeo de poliacuteticas puacuteblicas para este fimIII Fortalecer poliacuteticas puacuteblicas que incidam sobre toda a cadeia produtiva garantindo instrumentos de apoio agrave produccedilatildeo o acesso agrave comercializaccedilatildeo e agrave expansatildeo da produccedilatildeo estruturada em padrotildees de sustentabilidade ambiental e socialIV Garantir a participaccedilatildeo das mulheres na definiccedilatildeo das poliacuteticas agriacutecolas e agraacuterias e nos processos de definiccedilatildeo da estrutura fundiaacuteria do paiacutes
LINHAS DE ACcedilAtildeO51 Fortalecimento do reconhecimento do trabalho produtivo das mulheres do campo e das comunida-des tradicionais promovendo acesso ao creacutedito agrave assistecircncia e assessoria teacutecnica socioambiental bem como o apoio agrave comercializaccedilatildeo agrave transiccedilatildeo agroecoloacutegica e agrave agricultura familiar52 Organizaccedilatildeo das mulheres do campo da floresta e das comunidades tradicionais para inserccedilatildeo de sua produccedilatildeo nos mercados e nas cadeias produtivas de energias renovaacuteveis53 Promoccedilatildeo da reforma agraacuteria e do desenvolvimento de assentamentos garantindo assistecircncia e assessoria teacutecnica fortalecimento da organizaccedilatildeo produtiva das mulheres assentadas e ampliaccedilatildeo do conhecimento sobre direitos de acesso agrave terra
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 4948
54 Promoccedilatildeo do acesso das mulheres a poliacuteticas de regularizaccedilatildeo fundiaacuteria reordenamento agraacuterio e creacutedito fundiaacuterio com prioridade de atendimento agraves famiacutelias com mulheres responsaacuteveis pela unidade familiar55 Apoio aos processos de organizaccedilatildeo das mulheres do campo e das comunidades tradicionais for-talecendo sua participaccedilatildeo na elaboraccedilatildeo de poliacuteticas puacuteblicas56 Fortalecimento das poliacuteticas voltadas para as mulheres de comunidades tradicionais e de terreiros
PLANO DE ACcedilAtildeO
Capiacutetulo 5 ndash Direito agrave terra moradia digna e infraestrutura social com desenvolvimento sustentaacutevel nos meios rural e urbano
Accedilatildeo 51 Fortalecimento do reconhecimento do trabalho produtivo das mulheres do campo e mulheres urbanas e das comunidades tradicionais promovendo acesso ao creacutedito agrave assistecircncia e assessoria teacutecnica
socioambiental bem como o apoio agrave comercializaccedilatildeo agrave transiccedilatildeo agroecoloacutegica e agrave agricultura familiar
Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros
511 Apoiar a produccedilatildeo das mulheres nas hortas urbanas e rurais bem como na produccedilatildeo de alimentos agroecoloacutegicos com vistas agrave promoccedilatildeo do desenvolvimento com sustentabilidade socioambiental
SDR SEMDEC SEMEST CMPM
A partir de
2015
Apoio a produccedilatildeo das mulheres nas hortas
urbanas e rurais
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
512 Implementar accedilotildees para valorizaccedilatildeo das culturas que respeitam os saberes tradicionais das mulheres
SDR SEMDEC SEMEST CMPM
A partir de
2015
Accedilotildees para valorizaccedilatildeo das
culturas que respeitam os saberes
tradicionais das mulheres
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
513 Fomentar a capacitaccedilatildeo de mulheres rurais em programas de geraccedilatildeo de trabalho e renda
SDR SEMDEC SEMEST CMPM
A partir de
2015
Capacitaccedilatildeo de mulheres rurais em
programas de geraccedilatildeo de trabalho e
renda
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
514 Promover o acesso das mulheres ao Pronaf Mulher e fortalecer o atendimento agraves mulheres na Assistecircncia Teacutecnica e Extensatildeo Rural com a inclusatildeo das temaacuteticas de gecircnero nos processos de assistecircncia e ampliaccedilatildeo do nuacutemero de mulheres teacutecnicas
SDR SEMDEC SEMEST CMPM
A partir de
2015
Acesso das mulheres ao Pronaf Mulher e
fortalecer o atendimento agraves
mulheres na Assistecircncia Teacutecnica e
Extensatildeo Rural
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 5150
Accedilatildeo 52 Organizaccedilatildeo das mulheres do campo da floresta e das comunidades tradicionais para inserccedilatildeo de sua produccedilatildeo nos mercados e nas cadeias produtivas de energias renovaacuteveis
Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros
521 Fortalecer e monitorar o programas e projetos de organizaccedilatildeo produtiva de mulheres rurais
SDR SEMDEC SEMEST CMPM CMDM
A partir de
2015
Programas e projetos de organizaccedilatildeo
produtiva de mulheres rurais
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos 522 Apoiar a produccedilatildeo e a comercializaccedilatildeo de produtos advindos das comunidades rurais e tradicionais bem como o fortalecimento institucional de organizaccedilotildees de mulheres de povos e comunidades tradicionais
SDR SEMDEC SEMEST CMPM CMDM
A partir de
2015
Apoio comercializaccedilatildeo de produtos advindos das comunidades
rurais e tradicionais
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
523 Fortalecer tambeacutem com subsiacutedios a participaccedilatildeo das mulheres no programa de aquisiccedilatildeo de alimentos (paa) e programas afins e garantir o acesso da populaccedilatildeo em situaccedilatildeo de inseguranccedila alimentar agrave alimentaccedilatildeo saudaacutevel realizando capacitaccedilatildeo monitoramento e avaliaccedilatildeo sobre programas para organizaccedilotildees produtivas de mulheres rurais e de comunidades tradicionais e fortalecendo aacutereas de inserccedilatildeo dos programas
SDR SEMDEC SEMEST CMPM CMDM
A partir de
2015
Apoio a participaccedilatildeo das mulheres no
programa de aquisiccedilatildeo de
alimentos (paa) e programas afins e
garantir o acesso da populaccedilatildeo em
situaccedilatildeo de inseguranccedila
alimentar
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
524 Ampliar as possibilidades de acesso ao mercado da produccedilatildeo das mulheres rediscutir instrumentos para controle e comercializaccedilatildeo e apoio agrave pesquisa em especial dos alimentos
SDR SEMDEC SEMEST CMPM CMDM
A partir de
2015
Apoio ao mercado da produccedilatildeo das
mulheres rediscutir instrumentos para
controle e comercializaccedilatildeo e
apoio agrave pesquisa em especial dos alimentos
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
Accedilatildeo 52 Organizaccedilatildeo das mulheres do campo da floresta e das comunidades tradicionais para inserccedilatildeo de sua produccedilatildeo nos mercados e nas cadeias produtivas de energias renovaacuteveis
Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros
521 Fortalecer e monitorar o programas e projetos de organizaccedilatildeo produtiva de mulheres rurais
SDR SEMDEC SEMEST CMPM CMDM
A partir de
2015
Programas e projetos de organizaccedilatildeo
produtiva de mulheres rurais
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos 522 Apoiar a produccedilatildeo e a comercializaccedilatildeo de produtos advindos das comunidades rurais e tradicionais bem como o fortalecimento institucional de organizaccedilotildees de mulheres de povos e comunidades tradicionais
SDR SEMDEC SEMEST CMPM CMDM
A partir de
2015
Apoio comercializaccedilatildeo de produtos advindos das comunidades
rurais e tradicionais
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
523 Fortalecer tambeacutem com subsiacutedios a participaccedilatildeo das mulheres no programa de aquisiccedilatildeo de alimentos (paa) e programas afins e garantir o acesso da populaccedilatildeo em situaccedilatildeo de inseguranccedila alimentar agrave alimentaccedilatildeo saudaacutevel realizando capacitaccedilatildeo monitoramento e avaliaccedilatildeo sobre programas para organizaccedilotildees produtivas de mulheres rurais e de comunidades tradicionais e fortalecendo aacutereas de inserccedilatildeo dos programas
SDR SEMDEC SEMEST CMPM CMDM
A partir de
2015
Apoio a participaccedilatildeo das mulheres no
programa de aquisiccedilatildeo de
alimentos (paa) e programas afins e
garantir o acesso da populaccedilatildeo em
situaccedilatildeo de inseguranccedila
alimentar
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
524 Ampliar as possibilidades de acesso ao mercado da produccedilatildeo das mulheres rediscutir instrumentos para controle e comercializaccedilatildeo e apoio agrave pesquisa em especial dos alimentos
SDR SEMDEC SEMEST CMPM CMDM
A partir de
2015
Apoio ao mercado da produccedilatildeo das
mulheres rediscutir instrumentos para
controle e comercializaccedilatildeo e
apoio agrave pesquisa em especial dos alimentos
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 201952
Accedilatildeo 53 Promoccedilatildeo da reforma agraacuteria e do desenvolvimento de assentamentos garantindo assistecircncia e assessoria teacutecnica fortalecimento da organizaccedilatildeo produtiva das mulheres assentadas e ampliaccedilatildeo do
conhecimento sobre direitos de acesso agrave terra Accedilotildees Oacutergatildeos
Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros
531 Divulgar normativos que garantam os direitos das mulheres agrave terra no programa de reforma agraacuteria MDA SPM 0931
SEMAM SDR
SEMDUR SDUrsquos
A partir de
2015
Disseminaccedilatildeo de normativos que
garantam os direitos das mulheres agrave terra
no programa de reforma agraacuteria
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
532 Monitorar e avaliar a portaria nordm 981 e a instruccedilatildeo normativa nordm 38 que efetivam os direitos das mulheres agrave terra MDA spm 0421 -0934
SEMAM SDR
SEMDUR SDUrsquos
A partir de
2015 Garantia dos direitos das mulheres agrave terra
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
533 Dar visibilidade a editais sobre financiamento de projetos de assessoria soacutecio-ambiental de grupos de mulheres assentadas da reforma agraacuteria MDA SPM BB 0931
SEMAM SDR
SEMDUR SDUrsquos
A partir de
2015
Assessoria soacutecio-ambiental de grupos
de mulheres assentadas da
reforma agraacuteria
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
534 Apoiar projetos de agroindustrializaccedilatildeo protagonizados por mulheres assentadas da reforma agraacuteria MDA spm bb 0931
SEMAM SDR
SEMDUR SDUrsquos
A partir de
2015
Garantia de projetos protagonizados por
mulheres assentadas da reforma agraacuteria
EMBRAPA FURPA
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
535 Realizar processos de capacitaccedilatildeo sobre gecircnero na reforma agraacuteria para prestadores de assessoria soacutecio-ambiental aos assentamentos da reforma agraacuteria considerando as dimensotildees eacutetnica racial geracional e de deficiecircncia
SEMAM SDR
SEMDUR SDUrsquos
A partir de
2015
Realizar capacitaccedilatildeo sobre gecircnero a prestadores de
assessoria soacutecio-ambiental aos
assentamentos da reforma agraacuteria considerando as
dimensotildees eacutetnica racial geracional e de
deficiecircncia
EMBRAPA FURPA
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
Accedilatildeo 54 Promoccedilatildeo do acesso das mulheres a poliacuteticas de regularizaccedilatildeo fundiaacuteria reordenamento agraacuterio e creacutedito fundiaacuterio com prioridade de atendimento agraves famiacutelias com mulheres responsaacuteveis pela
unidade familiar
541 Capacitar asos operadores do creacutedito fundiaacuterio sobre direitos das mulheres agrave terra e ao desenvolvimento sustentaacutevel com monitoramento
SEMAM SDR
SEMDUR SDUrsquos
Instituiccedilotildees financiadoras
A partir de
2015
Acesso a creacutedito fundiaacuterio para
mulheres com vista desenvolvimento sustentaacutevel com monitoramento
EMBRAPA FURPA
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
542 Incluir a temaacutetica de gecircnero considerando as dimensotildees eacutetnica racial e geracional nas accedilotildees de difusatildeo do programa creacutedito fundiaacuterio
SEMAM SDR
SEMDUR SDUrsquos
A partir de
2015
Inclusatildeo da temaacutetica de gecircnero
considerando as dimensotildees eacutetnica racial e geracional
nas accedilotildees de difusatildeo do programa creacutedito
fundiaacuterio
EMBRAPA FURPA
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
543 Promover a regularizaccedilatildeo fundiaacuteria o direito agrave titulaccedilatildeo eou escrituraccedilatildeo em nome das mulheres
SEMAM SDR
SEMDUR SDUrsquos
A partir de
2015
Realizar regularizaccedilatildeo
fundiaacuteria o direito agrave titulaccedilatildeo eou
escrituraccedilatildeo em nome das mulheres
EMBRAPA FURPA
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos Accedilatildeo 55 Apoio aos processos de organizaccedilatildeo das mulheres do campo e das comunidades tradicionais
fortalecendo sua participaccedilatildeo na elaboraccedilatildeo de poliacuteticas puacuteblicas
551 Apoiar processos de organizaccedilatildeo e mobilizaccedilatildeo das mulheres nas suas demandas de participaccedilatildeo de grupos e instrumentos de elaboraccedilatildeo de poliacuteticas para a aacuterea rural
SEMAM SDR
SEMDUR SDUrsquos
A partir de
2015
Apoio organizaccedilatildeo e mobilizaccedilatildeo das
mulheres nas suas demandas de
participaccedilatildeo de grupos e
instrumentos de elaboraccedilatildeo de
poliacuteticas para a aacuterea rural
EMBRAPA FURPA
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 55
CAPIacuteTULO 6Cultura esporte comunicaccedilatildeo e miacutedia igualitaacute-
rias democraacuteticas e natildeo discriminatoacuterias
OBJETIVO GERALI Contribuir para a construccedilatildeo de uma cultura igualitaacuteria democraacutetica e natildeo reprodutora de estereoacuteti-pos de gecircnero raccedila etnia orientaccedilatildeo sexual e geraccedilatildeoII Promover a visibilidade da contribuiccedilatildeo cultural das mulheres na sociedade brasileira e o acesso das mulheres aos meios de produccedilatildeo cultural e de conteuacutedoIII Promover maior participaccedilatildeo e assegurar a inserccedilatildeo igualitaacuteria das mulheres no esporte e lazer considerando as dimensotildees eacutetnicas raciais de classe social orientaccedilatildeo sexual identidade de gecircnero geracionais e mulheres com de1048878 ciecircncia
OBJETIVOS ESPECIacuteFICOSI Promover uma imagem natildeo estereotipada das mulheres valorizando-as em sua diversidadeII Valorizar e promover as iniciativas e a produccedilatildeo cultural das mulheres e sobre as mulheresIII Valorizar e promover a participaccedilatildeo das mulheres no esporte e no lazer favorecendo maior divulga-ccedilatildeoIV Estimular ampliar e qualificar o acesso de meninas adolescentes mulheres adultas idosas e mulhe-res com deficiecircncia ao esporte e ao lazer promovendo a qualidade de vida a inclusatildeo social a cidada-nia e o desenvolvimento humanoV Promover a participaccedilatildeo das mulheres na preparaccedilatildeo e realizaccedilatildeo dos grandes eventos esportivosVI Contribuir para o debate do marco regulatoacuterio do sistema de comunicaccedilatildeo brasileiro e formular pro-postas que contribuam para veiculaccedilatildeo natildeo discriminatoacuteria e natildeo estereotipada da imagem da mulher nos meios de comunicaccedilatildeo e em mensagens de utilidade puacuteblica promovendo a participaccedilatildeo social
LINHAS DE ACcedilAtildeO61 Estiacutemulo e fomento agrave produccedilatildeo e difusatildeo de conteuacutedos natildeo discriminatoacuterios e natildeo estereotipados das mulheres nos meios de comunicaccedilatildeo com o reconhecimento do protagonismo e realizaccedilotildees das mulheres e a valorizaccedilatildeo da diversidade relacionada agrave origem raccedila etnia classe social idade orienta-ccedilatildeo sexual identidade de gecircnero e deficiecircncia62 Promoccedilatildeo do acesso igualitaacuterio ao esporte e lazer63 Estiacutemulo aos programas de fomento agrave produccedilatildeo e difusatildeo cultural para a promoccedilatildeo da igualdade
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 5756
e valorizaccedilatildeo da expressatildeo das mulheres sua diversidade e sua contribuiccedilatildeo social poliacutetica econocircmica e cultural64 Promoccedilatildeo do acesso das mulheres aos bens culturais e tecnologias da informaccedilatildeo e apoio agraves miacutedias livres e alternativas65 Promoccedilatildeo do acesso das mulheres aos meios de produccedilatildeo cultural agraves miacutedias e a programas de estiacutemulo agrave produccedilatildeo cultural66 Estiacutemulo agrave participaccedilatildeo ativa das mulheres na construccedilatildeo de instrumentos para acompanhamento da miacutedia nos conteuacutedos relativos a questotildees de gecircnero raccedila etnia e orientaccedilatildeo sexual67 Estiacutemulo agraves praacuteticas esportivas pelas mulheres e ampliaccedilatildeo de sua participaccedilatildeo nos programas e projetos puacuteblicos voltados para o esporte e o lazer articulando a incorporaccedilatildeo da perspectiva de gecircnero nas poliacuteticas puacuteblicas e as dimensotildees raciais eacutetnicas de origem de classe social de idade de orienta-ccedilatildeo sexual de identidade de gecircnero e de mulheres com deficiecircncia68 Promoccedilatildeo do esporte entre as mulheres e apoio agraves atletas e organizaccedilotildees esportivas69 Estiacutemulo agrave participaccedilatildeo profissional das mulheres nos esportes610 Promoccedilatildeo da participaccedilatildeo profissional das mulheres nas obras e serviccedilos relacionados aos gran-des eventos esportivos611 Estabelecimento de parcerias com as instituiccedilotildees para o enfrentamento agrave violecircncia contra as mu-lheres e agrave exploraccedilatildeo sexual de meninas e mulheres
PLANO DE ACcedilAtildeO
Capiacutetulo 6 - Cultura esporte comunicaccedilatildeo e miacutedia igualitaacuterias democraacuteticas e natildeo discriminatoacuterias
Accedilatildeo 61 Estiacutemulo e fomento agrave produccedilatildeo e difusatildeo de conteuacutedos natildeo discriminatoacuterios e natildeo estereotipados das mulheres nos meios de comunicaccedilatildeo com o reconhecimento do protagonismo e
realizaccedilotildees das mulheres e a valorizaccedilatildeo da diversidade relacionada a origem raccedila etnia classe social idade orientaccedilatildeo sexual identidade de gecircnero e deficiecircncia
611 Fomentar a produccedilatildeo de conteuacutedos audiovisuais que desconstruam mitos e estereoacutetipos de gecircnero estimulando as produccedilotildees locais
CMPM SEMCOM
A partir de
2015
Produccedilatildeo de conteuacutedos
audiovisuais que desconstruam mitos e
estereoacutetipos de gecircnero estimulando as produccedilotildees locais
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
612 Realizar campanhas de denuacutencia e combate agrave discriminaccedilatildeo e aos estereoacutetipos das imagens veiculadas sobre as mulheres na miacutedia considerando as mulheres em sua diversidade sensibilizando as mulheres para adesatildeo agrave campanha
CMPM SEMCOM
A partir de
2015
Realizaccedilatildeo campanhas de
denuacutencia e combate agrave discriminaccedilatildeo e aos
estereoacutetipos das imagens veiculadas
sobre as mulheres na miacutedia considerando as mulheres em sua
diversidade sensibilizando as
mulheres para adesatildeo agrave campanha
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
613 Orientar as accedilotildees publicitaacuterias visando garantir o respeito agrave igualdade de gecircnero raccedila etnia e o combate agrave discriminaccedilatildeo e estereoacutetipos
CMPM SEMCOM
A partir de
2015
Accedilotildees publicitaacuterias visando garantir o
respeito agrave igualdade de gecircnero raccedila etnia
e o combate agrave discriminaccedilatildeo e
estereoacutetipos
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 5958
614 Apoiar accedilotildees de capacitaccedilatildeo de profissionais da miacutedia e de comunicadorases locais visando garantir a valorizaccedilatildeo e o respeito agrave diversidade e agrave natildeo discriminaccedilatildeo de gecircnero raccedila etnia geracional orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero
CMPM SEMCOM
A partir de
2015
capacitaccedilatildeo de profissionais da miacutedia
e de comunicadorases
locais visando garantir a valorizaccedilatildeo
e o respeito agrave diversidade e agrave natildeo
discriminaccedilatildeo de gecircnero raccedila etnia
geracional orientaccedilatildeo sexual e
identidade de gecircnero
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
615 Propor diretrizes da poliacutetica cultural para incentivo agrave igualdade de gecircnero
CMPM SEMCOM
A partir de
2015
Inserir diretrizes da poliacutetica cultural para incentivo agrave igualdade
de gecircnero
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
616 Fomentar a produccedilatildeo cultural alternativa que valorize as expressotildees das mulheres e sua contribuiccedilatildeo para a diversidade cultural brasileira bem como a produccedilatildeo e circulaccedilatildeo de conteuacutedos
CMPM SEMCOM
A partir de
2015
Fomento agrave produccedilatildeo cultural alternativa
que valorize as expressotildees das mulheres e sua
contribuiccedilatildeo para a diversidade cultural
brasileira bem como a produccedilatildeo e circulaccedilatildeo de conteuacutedos
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
617 Fomentar e apoiar foacuteruns de debate e reflexatildeo local sobre mulher comunicaccedilatildeo e miacutedia
CMPM SEMCOM
A partir de
2015
Realizaccedilatildeo de foacuteruns de debate e reflexatildeo local sobre mulher
comunicaccedilatildeo e miacutedia
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
618 Estimular e contribuir para que os canais de TVS raacutedio e miacutedia impressa produzam programascolunas que abordem os temas relativos agraves questotildees de gecircnero classe raccedila e etnia orientaccedilatildeo sexual identidade de gecircnero pessoas com deficiecircncia e comunidades tradicionais e de terreiro
CMPM SEMCOM
A partir de
2015
Contribuiccedilatildeo para que os canais de
TVS raacutedio e miacutedia impressa produzam programascolunas
que abordem os temas relativos agraves
questotildees de gecircnero classe raccedila e etnia orientaccedilatildeo sexual
identidade de gecircnero pessoas com deficiecircncia e comunidades
tradicionais e de terreiro
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
619 Desenvolver guia de orientaccedilatildeo para os profissionais da miacutedia na perspectiva de gecircnero
CMPM SEMCOM
A partir de
2015
Guia desenvolvidos para orientaccedilatildeo dos
profissionais da miacutedia na perspectiva de
gecircnero
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos ACcedilAtildeO 62 Promoccedilatildeo do acesso igualitaacuterio ao esporte e lazer
621 Fomentar a pesquisa a realizaccedilatildeo de diagnoacutesticos e difusatildeo do conhecimento em torno da participaccedilatildeo das mulheres nas atividades de esporte e lazer
CMPM SEMEL
A partir de
2015
Realizaccedilatildeo de diagnoacutesticos e
difusatildeo do conhecimento em
torno da participaccedilatildeo das mulheres nas
atividades de esporte e lazer
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
622 Organizar rodas de conversa relacionados agrave participaccedilatildeo das mulheres em esporte e lazer
CMPM SEMEL
A partir de
2015 Rodas de conversas
realizadas
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 6160
623 Promover a valorizaccedilatildeo das mulheres atletas com atuaccedilatildeo em todas as modalidades esportivas e em todas as funccedilotildees possiacuteveis no esporte bem como contribuir para que se criem condiccedilotildees para maior presenccedila das mulheres nas arenas esportivas
CMPM SEMEL
A partir de
2015 Valorizaccedilatildeo das mulheres atletas
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
624 Proporcionar maior divulgaccedilatildeo das realizaccedilotildees e conquistas das mulheres nos esportes pela miacutedia
CMPM SEMEL
A partir de
2015
Divulgaccedilatildeo amplaiada das realizaccedilotildees e
conquistas das mulheres nos
esportes pela miacutedia
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
625 Promover torneios de futebol femininos entre os territoacuterios
CMPM SEMEL
A partir de
2015
Realizaccedilatildeo de torneios de futebol femininos entre os
territoacuterios
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
Accedilatildeo63 Estiacutemulo aos programas de fomento agrave produccedilatildeo e difusatildeo cultural para a promoccedilatildeo da igualdade e valorizaccedilatildeo da expressatildeo das mulheres sua diversidade e sua contribuiccedilatildeo social poliacutetica
econocircmica e cultural 631 Estimular a produccedilatildeo difusatildeo e distribuiccedilatildeo de material audiovisual livros materiais educativosinformativos e outras produccedilotildees culturais que abordem a presenccedila das mulheres na histoacuteria e na cultura considerando as dimensotildees eacutetnicas raciais de orientaccedilatildeo sexual de identidade de gecircnero geracionais e das mulheres com deficiecircncia
SEMPLAN CMPM
Fundaccedilatildeo Monselhor chaves
A partir de 2015
Disseminaccedilatildeo material audiovisual livros
materiais educativosinformativos e outras produccedilotildees culturais que abordem a presenccedila
das mulheres na histoacuteria e na cultura
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e
estaduais OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
632 Promover a difusatildeo de informaccedilotildees e publicaccedilotildees sobre gecircnero nas bibliotecas puacuteblicas e comunitaacuterias (Plano Nacional do Livro e Leitura)
SEMPLAN CMPM
Fundaccedilatildeo Monselhor chaves
A partir de 2015
Difusatildeo de informaccedilotildees e publicaccedilotildees sobre gecircnero nas bibliotecas puacuteblicas e
comunitaacuterias
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
633 Ampliar o acesso e a integraccedilatildeo das mulheres aos equipamentos culturais e esportivos
SEMPLAN CMPM
Fundaccedilatildeo Monselhor chaves
A partir de 2015
Acesso ampliado e integraccedilatildeo das mulheres
aos equipamentos culturais e esportivos
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo64 Promoccedilatildeo do acesso das mulheres aos bens culturais e tecnologias da informaccedilatildeo e apoio agraves miacutedias livres e alternativas
641 Estimular o debate sobre o marco regulatoacuterio para o sistema de comunicaccedilotildees do paiacutes
CMPM SEMCOM Fundaccedilatildeo Monselhor
A partir de 2015
Debate sobre o marco regulatoacuterio para o sistema de comunicaccedilotildees do paiacutes
realizado
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
642 Implantar a capacitaccedilatildeo para inclusatildeo digital das mulheres ampliaccedilatildeo ao acesso agraves tics considerando as dimensotildees eacutetnicas raciais de orientaccedilatildeo sexual de identidade de gecircnero geracionais e das mulheres com deficiecircncia
CMPM FWF
A partir de 2015
Capacitar mulheres para inclusatildeo digital ampliaccedilatildeo
ao acesso agraves tics
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 6362
Accedilatildeo 65 Promoccedilatildeo do acesso das mulheres aos meios de produccedilatildeo cultural agraves miacutedias e a programas de estiacutemulo agrave produccedilatildeo cultural
651 Estimular a criaccedilatildeo do Comitecirc de Gecircnero e a adoccedilatildeo de poliacuteticas para inserccedilatildeo igualitaacuteria das mulheres no municiacutepio de Teresina
SEMPLAN CMPM FWF
A partir de 2015
Criaccedilatildeo de Comitecirc de Gecircnero e a adoccedilatildeo de poliacuteticas para inserccedilatildeo
igualitaacuteria das mulheres no municiacutepio de Teresina
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
652 Estimular e fomentar os talentos criativos das mulheres nas diversas esferas de atividades (muacutesica filme e viacutedeo TV e raacutedio mercado editorial designer e moda artes visuais artes cecircnicas e danccedila cultura popular publicidade arquitetura jogos e animaccedilatildeo gastronomia turismo tecnologia digital etc)
CMPM SEMCOM
A partir de 2015
Estimulo e fomento aos talentos criativos das
mulheres nas diversas esferas de atividades
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
653 Assegurar a inserccedilatildeo das mulheres nas oportunidades econocircmicas criadas pelos programas e projetos de incentivos puacuteblicose de fomento na aacuterea da cultura
CMPM SEMCOM
A partir de 2015
Garantia de oportunidades econocircmicas criadas pelos programas e projetos de incentivos puacuteblicose de
fomento na aacuterea da cultura
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo 66 Estiacutemulo agrave participaccedilatildeo ativa das mulheres na construccedilatildeo de instrumentos para acompanhamento da miacutedia nos conteuacutedos relativos agraves questotildees de gecircnero raccedila etnia e orientaccedilatildeo
sexual 661 Apoiar iniciativas como a criaccedilatildeo de redes de observatoacuterios e de conselhos que contribuam para promover o combate agrave discriminaccedilatildeo e agrave mercantilizaccedilatildeo da vida e do corpo das mulheres e para uma nova imagem da mulher
CMPM SEMCOM
A partir de 2015
Criar de redes de observatoacuterios e de
conselhos que contribuam para promover o combate
agrave discriminaccedilatildeo e agrave mercantilizaccedilatildeo da vida e
do corpo das mulheres
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
662 Criar Grupo de Trabalho de Cultura Comunicaccedilatildeo e Miacutedia Natildeo Discriminatoacuteria com representantes dos poderes executivo legislativo judiciaacuterio e da sociedade civil para promover o diaacutelogo e a formulaccedilatildeo de propostas para a promoccedilatildeo de uma imagem equilibrada e natildeo estereotipada da mulher nos meios de comunicaccedilatildeo e em mensagens de utilidade puacuteblica
CMPM SEMCOM
A partir de 2015
Promover o diaacutelogo e a formulaccedilatildeo de propostas para a promoccedilatildeo de uma imagem equilibrada e natildeo estereotipada da mulher
nos meios de comunicaccedilatildeo e em mensagens de
utilidade puacuteblica
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
663 Estimular a elaboraccedilatildeo de coacutedigo de eacutetica ou coacutedigo de conduta que garanta a igualdade reconheccedila a diversidade e assegure imagem natildeo estereotipada da mulher na publicidade
CMPM SEMCOM Rede de
enfretamento
A partir de 2015
Criaccedilatildeo de coacutedigo de eacutetica ou coacutedigo de conduta que
garanta a igualdade reconheccedila a diversidade e
assegure imagem natildeo estereotipada da mulher
na publicidade
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo67 Estiacutemulo agraves praacuteticas esportivas pelas mulheres e ampliaccedilatildeo de sua participaccedilatildeo nos programas e projetos puacuteblicos voltados para o esporte e o lazer articulando a incorporaccedilatildeo da perspectiva de
gecircnero nas poliacuteticas puacuteblicas e as dimensotildees raciais eacutetnicas de origem de classe social de idade de orientaccedilatildeo sexual de identidade de gecircnero e de mulheres com deficiecircncia
671 Estimular a participaccedilatildeo de meninas e adolescentes nas atividades esportivas nas escolas nos Programas Segundo Tempo Esporte e Lazer da Cidade Recreio nas Feacuterias bem como nas Olimpiacuteadas Escolares e Universitaacuterias
SEMEL CMPM
A partir de 2015
Participaccedilatildeo de meninas e adolescentes nas
atividades esportivas nas escolas
OGrsquos municipais e
estaduais OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
672 Estimular a participaccedilatildeo das mulheres adultas e idosas nos Programas Vida Saudaacutevel Esporte e Lazer da Cidade e Pintando a Cidadania
SEMEL CMPM
A partir de 2015
Participaccedilatildeo das mulheres adultas e idosas nos
Programas Vida Saudaacutevel Esporte e Lazer da Cidade
e Pintando a Cidadania
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 6564
673 Realizar campanhas em acircmbito local de incentivo agrave praacutetica esportiva pelas mulheres com ecircnfase nos benefiacutecios para a sauacutede e qualidade de vida
SEMEL CMPM
A partir de 2015
Realizaccedilatildeo de campanhas em acircmbito local de incentivo agrave praacutetica
esportiva
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo68 Promoccedilatildeo do esporte entre as mulheres e apoio agraves atletas e organizaccedilotildees esportivas 681 Estimular a ampliaccedilatildeo do nuacutemero de mulheres contempladas com Bolsa-Atleta
SEMEL CMPM
A partir de 2015
Ampliar nuacutemero de mulheres contempladas
com Bolsa-Atleta
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
682 Desenvolver Plano de Fomento e contribuir para o fortalecimento e maior estruturaccedilatildeo do futebol feminino bem como das outras modalidades do esporte de alto rendimento
SEMEL CMPM
A partir de 2015
Criaccedilatildeo de um Plano de Fomento e contribuir para o fortalecimento e maior estruturaccedilatildeo do futebol
feminino bem como das outras modalidades do
esporte de alto rendimento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo69 Estiacutemulo agrave participaccedilatildeo profissional das mulheres nos esportes 691 Encorajar a atuaccedilatildeo das mulheres em todas as funccedilotildees possiacuteveis no mundo dos esportes
SEMEL CMPM
A partir de 2015
Fomentar atuaccedilatildeo das mulheres em todas as funccedilotildees possiacuteveis no mundo dos esportes
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
692 Estimular a adesatildeo das organizaccedilotildees esportivas ao Programa Proacute-Equidade de Gecircnero e Raccedila contribuindo para a ascensatildeo das mulheres a cargos de poder e destaque em suas estruturas administrativas
SEMEL CMPM
A partir de 2015
Adesatildeo das organizaccedilotildees esportivas ao Programa
Proacute-Equidade de Gecircnero e Raccedila
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo610 Promoccedilatildeo da participaccedilatildeo profissional das mulheres nas obras e serviccedilos relacionados aos grandes eventos esportivos
6101 Articular a capacitaccedilatildeo e inserccedilatildeo das mulheres na organizaccedilatildeo e execuccedilatildeo dos eventos esportivos
SEMEL CMPM
A partir de 2015
Capacitar e inser mulheres na organizaccedilatildeo e
execuccedilatildeo dos eventos esportivos
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
6102 Estimular a inserccedilatildeo e permanecircncia das mulheres capacitadas por meio dos convecircnios apoiados pela Prefeitura de Teresina nas obras e serviccedilos relacionados aos grandes eventos esportivos
SEMEL CMPM
A partir de 2015
Estimulo e inserccedilatildeo de mulheres nas obras e
serviccedilos relacionados aos grandes eventos
esportivos
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo611 Estabelecimento de parcerias com as instituiccedilotildees para o enfrentamento agrave violecircncia contra as mulheres e agrave exploraccedilatildeo sexual de meninas e mulheres
6111 Desenvolver accedilotildees para prevenir e punir a exploraccedilatildeo sexual de meninas e mulheres durante os grandes eventos esportivos
CMPM SEMTCAS
A partir de 2015
Realizar accedilotildees para prevenir e punir a
exploraccedilatildeo sexual de meninas e mulheres durante os grandes eventos esportivos
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
6112 Promover campanhas publicitaacuterias locais contra a exploraccedilatildeo sexual de meninas e mulheres durante os grandes eventos esportivos e estimular a denuacutencia dos casos
CMPM SEMTCAS
A partir de 2015
Realizar campanhas publicitaacuterias locais contra a
exploraccedilatildeo sexual de meninas e mulheres durante os grandes eventos esportivos e
estimular a denuacutencia dos casos
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
6113 Construir parcerias com clubes e federaccedilotildees esportivas para o enfrentamento agrave violecircncia e agrave discriminaccedilatildeo contra as mulheres
CMPM SEMTCAS
SEMEL A partir de 2015
Parcerias com clubes e federaccedilotildees esportivas para o enfrentamento agrave
violecircncia e agrave discriminaccedilatildeo contra as mulheres
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 6766
6114 Inserir nos comitecircs gestores dos grandes eventos esportivos o debate e definiccedilatildeo de accedilotildees para promover a igualdade de gecircnero e o enfrentamento agrave violecircncia e agrave discriminaccedilatildeo contra as mulheres durante esses periacuteodos
CMPM SEMTCAS
SEMEL A partir de 2015
Definiccedilatildeo de accedilotildees para promover a igualdade de gecircnero e o enfrentamento
agrave violecircncia e agrave discriminaccedilatildeo contra as
mulheres
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 69
CAPIacuteTULO 7Enfrentamento do racismo sexismo e lesbofoacutebia
e intoleracircncia religiosa
OBJETIVO GERALInstituir poliacuteticas programas e accedilotildees de enfrentamento ao racismo sexismo lesbofobia e ao preconcei-to e discriminaccedilatildeo baseadas na orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero
OBJETIVOS ESPECIacuteFICOSI Contribuir para a superaccedilatildeo das desigualdades baseadas no racismo sexismo na orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircneroII Fomentar a produccedilatildeo e difusatildeo de conhecimentos sobre a dimensatildeo ideoloacutegica do racismo sexismo e lesbofobia e sobre todas asformas de discriminaccedilatildeo e preconceito contra as mulheres em especial a misogenia e a heteronorma-tividadeIII Contribuir para a superaccedilatildeo da violecircncia contra as mulheres decorrente do racismo do sexismo e da lesbofobiaIV Contribuir para a superaccedilatildeo do racismo institucional contra mulheres garantindo o acesso equacircnime aos diferentes serviccedilos e poliacuteticas puacuteblicasV Contribuir para a superaccedilatildeo de todas as formas de violecircncia institucional que atingem as mulheres em razatildeo do racismo sexismo lesbofobia e de todas as formas de preconceito e discriminaccedilatildeo baseadas em gecircnero orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero
LINHAS DE ACcedilAtildeO71 Fortalecimento e ampliaccedilatildeo de programas projetos e accedilotildees afirmativas e de enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia72 Apoio agraves accedilotildees voltadas para o respeito ao direito agrave livre orientaccedilatildeo sexual e agrave promoccedilatildeo da auto-nomia das mulheres leacutesbicas73 Implementaccedilatildeo do plano nacional de poliacuteticas para a populaccedilatildeo LGBT e do Plano Nacional de Pro-moccedilatildeo da Igualdade Racial de forma articulada com as poliacuteticas para as mulheres no enfrentamento de todas as formas de preconceito e discriminaccedilatildeo74 Fortalecimento das poliacuteticas voltadas para as mulheres negras leacutesbicas bissexuais e transexuais75 Produccedilatildeo fomento e publicaccedilatildeo de estudos pesquisas dados e indicadores sobre igualdade de gecircnero raccedila etnia orientaccedilatildeo sexual identidade de gecircnero e geraccedilatildeo
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 7170
PLANO DE ACcedilAtildeO Capiacutetulo 7 Enfrentamento do racismo sexismo e lesbofoacutebia e intoleracircncia religiosa
Accedilatildeo71 Fortalecimento e ampliaccedilatildeo de programas projetos e accedilotildees afirmativas e de enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia
711 Construir criteacuterios para seleccedilatildeo puacuteblica de projetos com a inclusatildeo da perspectiva eacutetnica racial e de orientaccedilatildeo sexual como um dos criteacuterios de seleccedilatildeo eou pontuaccedilatildeo
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2015
Seleccedilatildeo puacuteblica de projetos com a inclusatildeo da perspectiva eacutetnica racial e de orientaccedilatildeo sexual como um dos
criteacuterios de seleccedilatildeo eou pontuaccedilatildeo
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
712 Realizar campanha de promoccedilatildeo da igualdade de acesso permanecircncia e ascensatildeo das mulheres negras e leacutesbicas nas instituiccedilotildees puacuteblicas e privadas (educacionais empresariais governamentais e demais entidades)
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2015
Realizaccedilatildeo de campanha de promoccedilatildeo da igualdade de acesso permanecircncia e
ascensatildeo das mulheres negras e leacutesbicas nas instituiccedilotildees puacuteblicas e
privadas
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
713 Fortalecer na estrutura das ouvidorias dos oacutergatildeos governamentais a capacidade para receber e atuar em denuacutencias de asseacutedio moral e sexual bem como de racismo sexismo e lesbofobia com profissionais permanentes e com a qualificaccedilatildeo devida ao desempenho das funccedilotildees
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2015
Estruturar ouvidorias dos oacutergatildeos governamentais a capacidade para receber e
atuar em denuacutencias de asseacutedio moral e sexual bem como de racismo sexismo e lesbofobia
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
714 Realizar monitoramento de denuacutencias e medidas resultantes de seu processamento relacionadas a racismo sexismo e lesbofobia nas Ouvidorias dos oacutergatildeos do municiacutepio
CMPM Rede de
enfretamento Conselhos de
Direito
A partir de 2015
Monitoramento de denuacutencias e medidas
resultantes de seu processamento
relacionadas a racismo sexismo e lesbofobia
nas Ouvidorias dos oacutergatildeos do municiacutepio
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo72 Apoio agraves accedilotildees voltadas para o respeito ao direito agrave livre orientaccedilatildeo sexual e agrave promoccedilatildeo da autonomia das mulheres leacutesbicas
721 Apoiar accedilotildees de promoccedilatildeo da cidadania leacutesbica
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2015
Realizar accedilotildees de promoccedilatildeo da cidadania
leacutesbica
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
722 Difundir o Dia Nacional de Visibilidade Leacutesbica em todo o territoacuterio municipal
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2015
Difundir o Dia Nacional de Visibilidade Leacutesbica em
todo o territoacuterio municipal
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo73 Implementaccedilatildeo do plano nacional de poliacuteticas para a populaccedilatildeo LGBT e do Plano Nacional de Promoccedilatildeo da Igualdade Racial de forma articulada com as poliacuteticas para as mulheres no enfrentamento
de todas as formas de preconceito e discriminaccedilatildeo 731 Estimular fortalecimento e integraccedilatildeo do CMDM com os demais conselhos para a articulaccedilatildeo monitoramento e avaliaccedilatildeo de accedilotildees de enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia em programas estrateacutegicos
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2015
Monitoramento e avaliaccedilatildeo de accedilotildees de
enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia em programas estrateacutegicos
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo74 Fortalecimento das poliacuteticas voltadas para as mulheres negras leacutesbicas bissexuais e transexuais
741 Apoiar realizaccedilatildeo de encontros seminaacuterios e espaccedilos para debates e discussatildeo programaacutetica do enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia e promoccedilatildeo da igualdade de gecircnero raccedila etniaorientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero com apoio institucional para realizaccedilatildeo destes eventos
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2016
Realizaccedilatildeo de encontros seminaacuterios e espaccedilos para
debates e discussatildeo programaacutetica do
enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia e
promoccedilatildeo da igualdade de gecircnero raccedila
etniaorientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 7372
742 Propor accedilotildees que visem aprofundar a reflexatildeo sobre a forma de atuaccedilatildeo puacuteblica das mulheres negras leacutesbicas bissexuais e transexuais em teresina
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2016
Realizar accedilotildees que visem aprofundar a reflexatildeo
sobre a forma de atuaccedilatildeo puacuteblica das mulheres
negras leacutesbicas bissexuais e transexuais
em teresina
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
743 Realizar Encontros e Seminaacuterios para articular agenda de enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia e outras formas de discriminaccedilatildeo e preconceito
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2016
Realizaccedilatildeo de encontros e Seminaacuterios para articular a agenda de enfrentamento
ao racismo sexismo e lesbofobia e outras formas
de discriminaccedilatildeo e preconceito
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo75 Produccedilatildeo fomento e publicaccedilatildeo de estudos pesquisas dados e indicadores sobre igualdade de gecircnero raccedila etnia orientaccedilatildeo sexual identidade de gecircnero e geraccedilatildeo
751 Realizar e publicar pesquisas sobre desigualdades relacionadas agraves mulheres considerando a accedilatildeo 75
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2016
Realizaccedilatildeo e publicaccedilatildeo de pesquisas sobre
desigualdades relacionadas agraves mulheres
considerando a accedilatildeo
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo 76 Fortalecimento das poliacuteticas voltadas para as mulheres de comunidades tradicionais e de terreiros
761 Instituir Foacuterum de Mulheres negras para a construccedilatildeo de estrateacutegias e medidas para atuaccedilatildeo no enfrentamento agrave violecircncia e desenvolvimento de poliacuteticas para mulheres negras
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2016
Realizar Foacuterum de Mulheres negras para a
construccedilatildeo de estrateacutegias e medidas para atuaccedilatildeo no enfrentamento agrave violecircncia
e desenvolvimento de poliacuteticas para mulheres
negras
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
762 Capacitar de forma descentralizada mulheres de diferentes grupos eacutetnicos como multiplicadoras nas questotildees de gecircnero cidadania e direito das mulheres
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2016
Capacitar de forma descentralizada mulheres
de diferentes grupos eacutetnicos como
multiplicadoras nas questotildees de gecircnero
cidadania e direito das mulheres
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
763 Implementar poliacuteticas direcionadas agraves mulheres de terreiro com foco especial ao enfrentamento da intoleracircncia religiosa
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2016
Implementar poliacuteticas direcionadas agraves mulheres
de terreiro com foco especial ao enfrentamento da intoleracircncia religiosa
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 75
CAPIacuteTULO 8Enfrentamento das desigualdades que atingem
as mulheres considerando geraccedilatildeo raccedilae deficiecircncia
OBJETIVO GERALI Garantir o protagonismo das mulheres jovens idosas e mulheres com deficiecircncia na elaboraccedilatildeo no monitoramento e na avaliaccedilatildeodas poliacuteticas puacuteblicasII Garantir o acesso das mulheres jovens idosas e mulheres com deficiecircncia a poliacuteticas equipamentos e serviccedilos puacuteblicos
OBJETIVOS ESPECIacuteFICOSI Garantir a igualdade de direitos e oportunidades no acesso permanecircncia e promoccedilatildeo das adolescen-tes e jovens no mercado de trabalho em especial as negras e as mulheres com deficiecircnciaII Ampliar a permanecircncia das meninas e mulheres jovens na educaccedilatildeo formal evitando a evasatildeo es-colar em especial para as negras trabalhadoras rurais quilombolas indiacutegenas leacutesbicas deficientes e adolescentes cumprindo medidas socioeducativasIII Fortalecer accedilotildees de prevenccedilatildeo especialmente em relaccedilatildeo aDSTs e HIVAids e assistecircncia integral agrave sauacutede de meninas adolescentes e jovens considerando as especificidades de raccedila etnia identidade de gecircnero orientaccedilatildeo sexual e deficiecircnciaIV Fortalecer accedilotildees de promoccedilatildeo da autonomia das mulheres jovens e idosas considerando as suas especificidades e diversidadesV Fortalecer accedilotildees de promoccedilatildeo da autonomia das mulheres com deficiecircncia considerando as suas es-pecificidades e diversidades com especial atenccedilatildeo ao que se refere agrave acessibilidade acesso ao mercado de trabalho educaccedilatildeo especial e enfrentamento agrave violecircnciaVI Incentivar e fortalecer a inclusatildeo das mulheres no sistema previdenciaacuterio
LINHAS DE ACcedilAtildeO81 Fomento agrave implementaccedilatildeo de accedilotildees de enfrentamento agrave discriminaccedilatildeo contra meninas mulheres jovens idosas e com deficiecircncia82 Implementaccedilatildeo da Lei nordm 8069 de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Crianccedila e do Adolescente
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 7776
da Lei nordm 10741 de 1ordm de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso e da Convenccedilatildeo sobre os Direitos da Pessoa com Deficiecircncia internalizada ao ordenamento juriacutedico brasileiro por meio do Decreto nordm 6949 de 25 de agosto de 2009 e demais legislaccedilotildees pertinentes com enfoque na perspectiva da igualdade de gecircnero de raccedila de etnia de orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero83 Incorporaccedilatildeo das especificidades das mulheres jovens idosas e com deficiecircncia nas poliacuteticas puacutebli-cas direcionadas agraves mulheres84 Produccedilatildeo fomento e publicaccedilatildeo de estudos pesquisas dados e indicadores sobre igualdade de gecircnero mulheres jovens idosas e com deficiecircncia
PLANO DE ACcedilAtildeO
Capiacutetulo 8-Enfrentamento das desigualdades que atingem as mulheres considerando geraccedilatildeo raccedila e deficiecircncia
Accedilatildeo 81 Fomento agrave implementaccedilatildeo de accedilotildees de enfrentamento agrave discriminaccedilatildeo E EXPLORACcedilAtildeO contra meninas mulheres jovens idosas e com deficiecircncia
811 Estimular instituiccedilotildees puacuteblicas municipais e ongrsquos a elaborarem programas projetos e accedilotildees para as mulheres (crianccedilas adolescentes jovens idosas e com deficiecircncia) garantindo a perspectiva de gecircnero e enfrentamento agrave violecircncia e exploraccedilatildeo sexual nestes ciclos de vida
CMPM CMDM
A partir de 2015
Garantir a inclusatildeo da temaacutetica de gecircnero pelas instituiccedilotildees municipais em
programas projetos e accedilotildees para as mulheres (crianccedilas adolescentes
jovens idosas e com deficiecircncia)
Rede de enfrentamento
ONGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
812 Capacitar profissionais de instituiccedilotildees puacuteblicas municipais e ONGS sobre discriminaccedilotildees considerando desigualdades geracionais e raciais na perspectiva de gecircnero
CMPM CMDM
A partir de 2015
Profissionais de instituiccedilotildees puacuteblicas municipais e ONGS capacitados sobre
discriminaccedilotildees considerando
desigualdades geracionais e raciais na perspectiva
de gecircnero
Rede de
enfrentamento ONGrsquos municipais
e estaduais OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
813 Realizar campanha com produccedilatildeo de materiais e viacutedeos direcionada agrave divulgaccedilatildeo dos direitos e incentivo ao empoderamento de mulheres (crianccedilas adolescentes jovens idosas e com deficiecircncia) contemplando diversidades eacutetnicas e raciais
CMPM CMDM
A partir de 2015
Realizaccedilatildeo de campanha com produccedilatildeo de materiais
e viacutedeos direcionada agrave divulgaccedilatildeo dos direitos e
incentivo ao empoderamento de mulheres (crianccedilas
adolescentes jovens idosas e com deficiecircncia)
contemplando diversidades eacutetnicas e
raciais
Rede de enfrentamento
ONGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 7978
814 Articular as accedilotildees previstas no plano juventude viva de enfrentamento agrave mortalidade da juventude negra observando questotildees de raccedila e gecircnero
CMPM CMDM
Comitecirc Gestor Juventude Viva
A partir de 2015
Implementaccedilatildeo de accedilotildees previstas no plano juventude viva de enfrentamento agrave
mortalidade da juventude negra observando questotildees de raccedila e
gecircnero
Rede de enfrentamento
ONGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo82 Implementaccedilatildeo da Lei nordm 8069 de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Crianccedila e do Adolescente da Lei nordm 10741 de 1ordm de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso e da Convenccedilatildeo sobre os Direitos da Pessoa com Deficiecircncia internalizada ao ordenamento juriacutedico brasileiro por meio do Decreto nordm 6949 de 25 de
agosto de 2009 e demais legislaccedilotildees pertinentes com enfoque na perspectiva da igualdade de gecircnero de raccedila de etnia de orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero
821 Realizar accedilotildees que estejam em consonacircncia com o estatuto do idoso do estatuto da crianccedila e do adolescente e da pessoa com deficiecircncia
CMPM SEMTCAS
Conselhos de Direitos
A partir de 2015
Accedilotildees que estejam em consonacircncia com o
estatuto do idoso do estatuto da crianccedila e do adolescente e da pessoa
com deficiecircncia
ONGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Rede de enfrentamento
822 Garantir o direito agrave participaccedilatildeo de mulheres jovens com deficiecircncia intelectual e psicossocial em projetos e poliacutetica puacuteblica municipal
CMPM SEMTCAS
Conselhos de Direitos
A partir de 2015
Garantia do direito agrave participaccedilatildeo de mulheres
jovens com deficiecircncia intelectual e psicossocial
em projetos e poliacutetica puacuteblica municipal
Rede de enfrentamento
ONGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo83 Incorporaccedilatildeo das especificidades das mulheres jovens idosas e com deficiecircncia nas poliacuteticas puacuteblicas direcionadas agraves mulheres
831 Apoiar a organizaccedilatildeo municipal estadual e internacional de mulheres jovens e idosas considerando as dimensotildees eacutetnicas e raciais
CMPM SEMTCAS
Conselhos de Direitos
A partir de 2015
Fortalecimento organizaccedilatildeo municipal
estadual e internacional de mulheres jovens e idosas
considerando as dimensotildees eacutetnicas e
raciais
Rede de enfrentamento
ONGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
832 Fomentar encontrosrodas de conversa intersetorial entre os conselhos de direitos em acircmbito municipal
CMPM SEMTCAS
Conselhos de Direitos
A partir de 2015
Realizaccedilatildeo de encontrosrodas de
conversa intersetorial entre os conselhos de direitos
em acircmbito municipal
ONGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo 84 Produccedilatildeo fomento e publicaccedilatildeo de estudos pesquisas dados e indicadores sobre igualdade de gecircnero mulheres
841 Estabelecer parceria entre o observatoacuterio de gecircnero (SPM) e observatoacuterio participativo da juventude (SNJSG) para produccedilatildeo fomento e disseminaccedilatildeo e publicaccedilatildeo de estudos pesquisas dados e indicadores no municiacutepio de Teresina sobre igualdade de gecircnero e juventude
CMPM SEMTCAS
Conselhos de Direitos
A partir de 2016
Parceria estabeledida entre o observatoacuterio de
gecircnero (SPM) e observatoacuterio participativo da juventude (SNJSG)
para produccedilatildeo fomento e disseminaccedilatildeo e publicaccedilatildeo
de estudos pesquisas dados e indicadores no municiacutepio de Teresina
sobre igualdade de gecircnero e juventude
ONGrsquos municipais e estaduais Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
842 Fomentar a criaccedilatildeo do observatoacuterio de gecircnero no municiacutepio de Teresina
CMPM SEMTCAS
Conselhos de Direitos
A partir de 2015
Criaccedilatildeo do observatoacuterio de gecircnero no municiacutepio de
Teresina
ONGrsquos municipais e estaduais Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 81
Posfaacutecio A democracia participativa extrapola os direitos econocircmicos e poliacuteticos ao considerar a igualdade de gecircnero como dimensatildeo inalienaacute-vel da justiccedila social Nesta oacutetica apresentamos o Plano Municipal de Poliacuteticas para as Mulheres (PMPM) de Teresina fruto das deliberaccedilotildees da Se-gunda Conferecircncia Municipal de Poliacuteticas Puacuteblicas para Mulheres de Teresina (2011) bem como das demandas atuais da categoria no ensejo de que este processo possa alavancar serviccedilos puacuteblicos articulados em rede soacutecio assistencial intersetorial e interdisciplinar numa integraccedilatildeo entre as poliacuteti-cas puacuteblicas de sauacutede trabalho e renda assistecircn-cia educaccedilatildeo seguranccedila previdecircncia habitaccedilatildeo dentre outras em busca da construccedilatildeo da igual-dade de gecircnero e do fortalecimento da autonomia das mulheres Entendemos que a consolidaccedilatildeo da igual-dade de gecircnero e da cultura de paz natildeo depende soacute da vontade poliacutetica de um governo mas so-bretudo da construccedilatildeo atraveacutes do diaacutelogo entre poderes constituiacutedos e sociedade civil atraveacutes dos movimentos de mulheres e os movimentos femi-nistas
A Constituiccedilatildeo Federal do Brasil elevou o municiacutepio ao patamar de entidade federativa delegando a este um estado de maioridade e de capacidade resolutiva para responder de forma responsaacutevel as demandas de seus muniacutecipes estabelecendo mecanismos de exigibilidade de direitos legitimados pelos Conselhos Municipais de Direitos prerrogativa pelo qual a cidadania e democracia participativa satildeo efetivadas sendo
estes organismos autocircnomos paritaacuterios e delibe-rativos com o dever de elaborar a poliacutetica puacuteblica municipal para as diferentes categorias e realizar o controle das accedilotildees em acircmbito local
A construccedilatildeo do presente Plano contem-plou vaacuterias etapas de discussotildees com movimentos de mulheres movimentos feministas lideranccedilas comunitaacuterias gestore(as) puacuteblico(as) integrantes do Sistema de Garantia de Direitos estando legiti-mado pela sociedade atraveacutes de seus representan-tes e referendado pelo colegiado
Desejamos que todas as mulheres de Tere-sina possam sentir-se partiacutecipes desta conquista e que este Plano possa ser fetivado monitorado e reavaliado para o bom e fiel cumprimento a que se propotildee
Sarah Arauacutejo Teixeira e SilvaPresidente
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 201982
Mensagem da Presidente da CMDM A democracia participativa extrapola os direitos econocircmicos e poliacuteticos ao considerar a igualdade de gecircnero como dimensatildeo inalienaacute-vel da justiccedila social Nesta oacutetica apresentamos o Plano Municipal de Poliacuteticas para as Mulheres (PMPM) de Teresina fruto das deliberaccedilotildees da Se-gunda Conferecircncia Municipal de Poliacuteticas Puacuteblicas para Mulheres de Teresina (2011) bem como das demandas atuais da categoria no ensejo de que este processo possa alavancar serviccedilos puacuteblicos articulados em rede soacutecio assistencial intersetorial e interdisciplinar numa integraccedilatildeo entre as poliacuteti-cas puacuteblicas de sauacutede trabalho e renda assistecircn-cia educaccedilatildeo seguranccedila previdecircncia habitaccedilatildeo dentre outras em busca da construccedilatildeo da igual-dade de gecircnero e do fortalecimento da autonomia das mulheres
Entendemos que a consolidaccedilatildeo da igual-dade de gecircnero e da cultura de paz natildeo depende soacute da vontade poliacutetica de um governo mas so-bretudo da construccedilatildeo atraveacutes do diaacutelogo entre poderes constituiacutedos e sociedade civil atraveacutes dos movimentos de mulheres e os movimentos femi-nistas
A Constituiccedilatildeo Federal do Brasil elevou o municiacutepio ao patamar de entidade federativa delegando a este um estado de maioridade e de
capacidade resolutiva para responder de forma responsaacutevel as demandas de seus muniacutecipes estabelecendo mecanismos de exigibilidade de direitos legitimados pelos Conselhos Municipais de Direitos prerrogativa pelo qual a cidadania e democracia participativa satildeo efetivadas sendo estes organismos autocircnomos paritaacuterios e delibe-rativos com o dever de elaborar a poliacutetica puacuteblica municipal para as diferentes categorias e realizar o controle das accedilotildees em acircmbito local
A construccedilatildeo do presente Plano contem-plou vaacuterias etapas de discussotildees com movimentos de mulheres movimentos feministas lideranccedilas comunitaacuterias gestore(as) puacuteblico(as) integrantes do Sistema de Garantia de Direitos estando legiti-mado pela sociedade atraveacutes de seus representan-tes e referendado pelo colegiado
Desejamos que todas as mulheres de Tere-sina possam sentir-se partiacutecipes desta conquista e que este Plano possa ser fetivado monitorado e reavaliado para o bom e fiel cumprimento a que se propotildee
Sarah Arauacutejo Teixeira e SilvaPresidente do CMDM
ANEXOS
SIGLAS E ACROcircNIMOSAFIJODARC - Associaccedilatildeo dos Fieacuteis
AMARFT - Associaccedilatildeo das Mulheres Acolhedoras - Re-sidencial Deputada Francisca Trindade
AMBS - Associaccedilatildeo do Movi-mento Busca de Soluccedilotildees
AMNCA - Associaccedilatildeo de Mulheres Da Nova Cajaiacuteba e Adjacecircncias
AMOR - Associaccedilatildeo de Mu-lheres Organizadas de Tere-sina
ANBEAS - Casa Maria Me-nina
ASA - Accedilatildeo Social Arquioce-sana
CFCCRC-PI - Conselho Re-ginal do Contabilidade do Piauiacute
CMDI - Conselho Municipal dos Direitos do Idoso
CMDM - Conselho Munici-pal dos Direitos da Mulheres
CRDH - Centro de Referecircncia dos Direitos Humanos
CREAS - Centre de Referecircncia Especializado da Assistecircncia Social
CUT - Central Uacutenica dos Tra-balhadores
DPE-PI - Defensoria Puacuteblica dos Estado do Piauiacute
FHT - Fundaccedilatildeo Hospitalar de Teresina
FMCMC - Fundaccedilatildeo Muni-cipal de Cultura Monsenhor Chaves
FMS - Fundaccedilatildeo Municipal de Sauacutede
FWF - Fundaccedilatildeo Wall Ferraz
GMCPS - Grupo de Mulheres do Conjunto Promorar Sul
GMGVL - Grupo de Mulhe-res Gaivotas que Voam Lon-ge
IErdquos - Instiuiccedilotildees de Ensino Superior
INSS - Instituito Nacional de Seguridade Social
NUPEVID - Nuacutecleo de Pro-motorias de Justiccedila de Defe-sa da Mulher Viacutetima de Vio-lecircncia Domeacutestica e Familiar
OABPI - Ordem dos Advo-gados do Brasil - Piauiacute
OGrsquos - Organizaccedilotildees Gover-namentias
ONGrsquos - Organizaccedilotildees natildeo governamentais
SASC - Secretaria de Assis-tencia Social e Cidadania
SDR - Secretaria de Desen-volvimento Rural
SDUrsquos - Secretarias de De-senvolvimento Urbano
SEMAM - Secretaria Munici-pal do Meio Ambiente
SEMCOM - Secretaria Muni-cipal de Comunicaccedilatildeo
SEMDEC - Secretaria Muni-cipal do Desenvolvimento Economico
SEMDUR - Secretaria Mu-nicipal de Desenvolvimetno Urbano
SEMEC - Secretaria Munci-pal de Educaccedilatildeo
SEMEL - Secretaria Munici-pal de Esporte e Lazer
SEMF - Secretaria Municipal de Financcedilas
SEMJUV - Secretaria Munici-pal da Juventude
SEMTCAS - Secretaria Muni-cipal de Trabalho Cidadania e Assistencia Social
SENAT - Serviccedilo Nacional de Aprendizagem do Transporte
SESAPI - Secretaria Estudual de Sauacutede
SEST - Serviccedilo Social do Transporte
SINDILOJAS - Sindicato dos Logistas do Comeacutercio do Es-tado do Piauiacute
SINTE - Sindicato dos Tra-balhadores em Educaccedilatildeo Baacutesica Puacuteblica do Estado do Piauiacute
STRANS - Secretaria Munici-pal dos Transportes
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 4948
54 Promoccedilatildeo do acesso das mulheres a poliacuteticas de regularizaccedilatildeo fundiaacuteria reordenamento agraacuterio e creacutedito fundiaacuterio com prioridade de atendimento agraves famiacutelias com mulheres responsaacuteveis pela unidade familiar55 Apoio aos processos de organizaccedilatildeo das mulheres do campo e das comunidades tradicionais for-talecendo sua participaccedilatildeo na elaboraccedilatildeo de poliacuteticas puacuteblicas56 Fortalecimento das poliacuteticas voltadas para as mulheres de comunidades tradicionais e de terreiros
PLANO DE ACcedilAtildeO
Capiacutetulo 5 ndash Direito agrave terra moradia digna e infraestrutura social com desenvolvimento sustentaacutevel nos meios rural e urbano
Accedilatildeo 51 Fortalecimento do reconhecimento do trabalho produtivo das mulheres do campo e mulheres urbanas e das comunidades tradicionais promovendo acesso ao creacutedito agrave assistecircncia e assessoria teacutecnica
socioambiental bem como o apoio agrave comercializaccedilatildeo agrave transiccedilatildeo agroecoloacutegica e agrave agricultura familiar
Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros
511 Apoiar a produccedilatildeo das mulheres nas hortas urbanas e rurais bem como na produccedilatildeo de alimentos agroecoloacutegicos com vistas agrave promoccedilatildeo do desenvolvimento com sustentabilidade socioambiental
SDR SEMDEC SEMEST CMPM
A partir de
2015
Apoio a produccedilatildeo das mulheres nas hortas
urbanas e rurais
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
512 Implementar accedilotildees para valorizaccedilatildeo das culturas que respeitam os saberes tradicionais das mulheres
SDR SEMDEC SEMEST CMPM
A partir de
2015
Accedilotildees para valorizaccedilatildeo das
culturas que respeitam os saberes
tradicionais das mulheres
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
513 Fomentar a capacitaccedilatildeo de mulheres rurais em programas de geraccedilatildeo de trabalho e renda
SDR SEMDEC SEMEST CMPM
A partir de
2015
Capacitaccedilatildeo de mulheres rurais em
programas de geraccedilatildeo de trabalho e
renda
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
514 Promover o acesso das mulheres ao Pronaf Mulher e fortalecer o atendimento agraves mulheres na Assistecircncia Teacutecnica e Extensatildeo Rural com a inclusatildeo das temaacuteticas de gecircnero nos processos de assistecircncia e ampliaccedilatildeo do nuacutemero de mulheres teacutecnicas
SDR SEMDEC SEMEST CMPM
A partir de
2015
Acesso das mulheres ao Pronaf Mulher e
fortalecer o atendimento agraves
mulheres na Assistecircncia Teacutecnica e
Extensatildeo Rural
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 5150
Accedilatildeo 52 Organizaccedilatildeo das mulheres do campo da floresta e das comunidades tradicionais para inserccedilatildeo de sua produccedilatildeo nos mercados e nas cadeias produtivas de energias renovaacuteveis
Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros
521 Fortalecer e monitorar o programas e projetos de organizaccedilatildeo produtiva de mulheres rurais
SDR SEMDEC SEMEST CMPM CMDM
A partir de
2015
Programas e projetos de organizaccedilatildeo
produtiva de mulheres rurais
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos 522 Apoiar a produccedilatildeo e a comercializaccedilatildeo de produtos advindos das comunidades rurais e tradicionais bem como o fortalecimento institucional de organizaccedilotildees de mulheres de povos e comunidades tradicionais
SDR SEMDEC SEMEST CMPM CMDM
A partir de
2015
Apoio comercializaccedilatildeo de produtos advindos das comunidades
rurais e tradicionais
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
523 Fortalecer tambeacutem com subsiacutedios a participaccedilatildeo das mulheres no programa de aquisiccedilatildeo de alimentos (paa) e programas afins e garantir o acesso da populaccedilatildeo em situaccedilatildeo de inseguranccedila alimentar agrave alimentaccedilatildeo saudaacutevel realizando capacitaccedilatildeo monitoramento e avaliaccedilatildeo sobre programas para organizaccedilotildees produtivas de mulheres rurais e de comunidades tradicionais e fortalecendo aacutereas de inserccedilatildeo dos programas
SDR SEMDEC SEMEST CMPM CMDM
A partir de
2015
Apoio a participaccedilatildeo das mulheres no
programa de aquisiccedilatildeo de
alimentos (paa) e programas afins e
garantir o acesso da populaccedilatildeo em
situaccedilatildeo de inseguranccedila
alimentar
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
524 Ampliar as possibilidades de acesso ao mercado da produccedilatildeo das mulheres rediscutir instrumentos para controle e comercializaccedilatildeo e apoio agrave pesquisa em especial dos alimentos
SDR SEMDEC SEMEST CMPM CMDM
A partir de
2015
Apoio ao mercado da produccedilatildeo das
mulheres rediscutir instrumentos para
controle e comercializaccedilatildeo e
apoio agrave pesquisa em especial dos alimentos
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
Accedilatildeo 52 Organizaccedilatildeo das mulheres do campo da floresta e das comunidades tradicionais para inserccedilatildeo de sua produccedilatildeo nos mercados e nas cadeias produtivas de energias renovaacuteveis
Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros
521 Fortalecer e monitorar o programas e projetos de organizaccedilatildeo produtiva de mulheres rurais
SDR SEMDEC SEMEST CMPM CMDM
A partir de
2015
Programas e projetos de organizaccedilatildeo
produtiva de mulheres rurais
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos 522 Apoiar a produccedilatildeo e a comercializaccedilatildeo de produtos advindos das comunidades rurais e tradicionais bem como o fortalecimento institucional de organizaccedilotildees de mulheres de povos e comunidades tradicionais
SDR SEMDEC SEMEST CMPM CMDM
A partir de
2015
Apoio comercializaccedilatildeo de produtos advindos das comunidades
rurais e tradicionais
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
523 Fortalecer tambeacutem com subsiacutedios a participaccedilatildeo das mulheres no programa de aquisiccedilatildeo de alimentos (paa) e programas afins e garantir o acesso da populaccedilatildeo em situaccedilatildeo de inseguranccedila alimentar agrave alimentaccedilatildeo saudaacutevel realizando capacitaccedilatildeo monitoramento e avaliaccedilatildeo sobre programas para organizaccedilotildees produtivas de mulheres rurais e de comunidades tradicionais e fortalecendo aacutereas de inserccedilatildeo dos programas
SDR SEMDEC SEMEST CMPM CMDM
A partir de
2015
Apoio a participaccedilatildeo das mulheres no
programa de aquisiccedilatildeo de
alimentos (paa) e programas afins e
garantir o acesso da populaccedilatildeo em
situaccedilatildeo de inseguranccedila
alimentar
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
524 Ampliar as possibilidades de acesso ao mercado da produccedilatildeo das mulheres rediscutir instrumentos para controle e comercializaccedilatildeo e apoio agrave pesquisa em especial dos alimentos
SDR SEMDEC SEMEST CMPM CMDM
A partir de
2015
Apoio ao mercado da produccedilatildeo das
mulheres rediscutir instrumentos para
controle e comercializaccedilatildeo e
apoio agrave pesquisa em especial dos alimentos
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 201952
Accedilatildeo 53 Promoccedilatildeo da reforma agraacuteria e do desenvolvimento de assentamentos garantindo assistecircncia e assessoria teacutecnica fortalecimento da organizaccedilatildeo produtiva das mulheres assentadas e ampliaccedilatildeo do
conhecimento sobre direitos de acesso agrave terra Accedilotildees Oacutergatildeos
Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros
531 Divulgar normativos que garantam os direitos das mulheres agrave terra no programa de reforma agraacuteria MDA SPM 0931
SEMAM SDR
SEMDUR SDUrsquos
A partir de
2015
Disseminaccedilatildeo de normativos que
garantam os direitos das mulheres agrave terra
no programa de reforma agraacuteria
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
532 Monitorar e avaliar a portaria nordm 981 e a instruccedilatildeo normativa nordm 38 que efetivam os direitos das mulheres agrave terra MDA spm 0421 -0934
SEMAM SDR
SEMDUR SDUrsquos
A partir de
2015 Garantia dos direitos das mulheres agrave terra
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
533 Dar visibilidade a editais sobre financiamento de projetos de assessoria soacutecio-ambiental de grupos de mulheres assentadas da reforma agraacuteria MDA SPM BB 0931
SEMAM SDR
SEMDUR SDUrsquos
A partir de
2015
Assessoria soacutecio-ambiental de grupos
de mulheres assentadas da
reforma agraacuteria
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
534 Apoiar projetos de agroindustrializaccedilatildeo protagonizados por mulheres assentadas da reforma agraacuteria MDA spm bb 0931
SEMAM SDR
SEMDUR SDUrsquos
A partir de
2015
Garantia de projetos protagonizados por
mulheres assentadas da reforma agraacuteria
EMBRAPA FURPA
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
535 Realizar processos de capacitaccedilatildeo sobre gecircnero na reforma agraacuteria para prestadores de assessoria soacutecio-ambiental aos assentamentos da reforma agraacuteria considerando as dimensotildees eacutetnica racial geracional e de deficiecircncia
SEMAM SDR
SEMDUR SDUrsquos
A partir de
2015
Realizar capacitaccedilatildeo sobre gecircnero a prestadores de
assessoria soacutecio-ambiental aos
assentamentos da reforma agraacuteria considerando as
dimensotildees eacutetnica racial geracional e de
deficiecircncia
EMBRAPA FURPA
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
Accedilatildeo 54 Promoccedilatildeo do acesso das mulheres a poliacuteticas de regularizaccedilatildeo fundiaacuteria reordenamento agraacuterio e creacutedito fundiaacuterio com prioridade de atendimento agraves famiacutelias com mulheres responsaacuteveis pela
unidade familiar
541 Capacitar asos operadores do creacutedito fundiaacuterio sobre direitos das mulheres agrave terra e ao desenvolvimento sustentaacutevel com monitoramento
SEMAM SDR
SEMDUR SDUrsquos
Instituiccedilotildees financiadoras
A partir de
2015
Acesso a creacutedito fundiaacuterio para
mulheres com vista desenvolvimento sustentaacutevel com monitoramento
EMBRAPA FURPA
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
542 Incluir a temaacutetica de gecircnero considerando as dimensotildees eacutetnica racial e geracional nas accedilotildees de difusatildeo do programa creacutedito fundiaacuterio
SEMAM SDR
SEMDUR SDUrsquos
A partir de
2015
Inclusatildeo da temaacutetica de gecircnero
considerando as dimensotildees eacutetnica racial e geracional
nas accedilotildees de difusatildeo do programa creacutedito
fundiaacuterio
EMBRAPA FURPA
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
543 Promover a regularizaccedilatildeo fundiaacuteria o direito agrave titulaccedilatildeo eou escrituraccedilatildeo em nome das mulheres
SEMAM SDR
SEMDUR SDUrsquos
A partir de
2015
Realizar regularizaccedilatildeo
fundiaacuteria o direito agrave titulaccedilatildeo eou
escrituraccedilatildeo em nome das mulheres
EMBRAPA FURPA
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos Accedilatildeo 55 Apoio aos processos de organizaccedilatildeo das mulheres do campo e das comunidades tradicionais
fortalecendo sua participaccedilatildeo na elaboraccedilatildeo de poliacuteticas puacuteblicas
551 Apoiar processos de organizaccedilatildeo e mobilizaccedilatildeo das mulheres nas suas demandas de participaccedilatildeo de grupos e instrumentos de elaboraccedilatildeo de poliacuteticas para a aacuterea rural
SEMAM SDR
SEMDUR SDUrsquos
A partir de
2015
Apoio organizaccedilatildeo e mobilizaccedilatildeo das
mulheres nas suas demandas de
participaccedilatildeo de grupos e
instrumentos de elaboraccedilatildeo de
poliacuteticas para a aacuterea rural
EMBRAPA FURPA
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 55
CAPIacuteTULO 6Cultura esporte comunicaccedilatildeo e miacutedia igualitaacute-
rias democraacuteticas e natildeo discriminatoacuterias
OBJETIVO GERALI Contribuir para a construccedilatildeo de uma cultura igualitaacuteria democraacutetica e natildeo reprodutora de estereoacuteti-pos de gecircnero raccedila etnia orientaccedilatildeo sexual e geraccedilatildeoII Promover a visibilidade da contribuiccedilatildeo cultural das mulheres na sociedade brasileira e o acesso das mulheres aos meios de produccedilatildeo cultural e de conteuacutedoIII Promover maior participaccedilatildeo e assegurar a inserccedilatildeo igualitaacuteria das mulheres no esporte e lazer considerando as dimensotildees eacutetnicas raciais de classe social orientaccedilatildeo sexual identidade de gecircnero geracionais e mulheres com de1048878 ciecircncia
OBJETIVOS ESPECIacuteFICOSI Promover uma imagem natildeo estereotipada das mulheres valorizando-as em sua diversidadeII Valorizar e promover as iniciativas e a produccedilatildeo cultural das mulheres e sobre as mulheresIII Valorizar e promover a participaccedilatildeo das mulheres no esporte e no lazer favorecendo maior divulga-ccedilatildeoIV Estimular ampliar e qualificar o acesso de meninas adolescentes mulheres adultas idosas e mulhe-res com deficiecircncia ao esporte e ao lazer promovendo a qualidade de vida a inclusatildeo social a cidada-nia e o desenvolvimento humanoV Promover a participaccedilatildeo das mulheres na preparaccedilatildeo e realizaccedilatildeo dos grandes eventos esportivosVI Contribuir para o debate do marco regulatoacuterio do sistema de comunicaccedilatildeo brasileiro e formular pro-postas que contribuam para veiculaccedilatildeo natildeo discriminatoacuteria e natildeo estereotipada da imagem da mulher nos meios de comunicaccedilatildeo e em mensagens de utilidade puacuteblica promovendo a participaccedilatildeo social
LINHAS DE ACcedilAtildeO61 Estiacutemulo e fomento agrave produccedilatildeo e difusatildeo de conteuacutedos natildeo discriminatoacuterios e natildeo estereotipados das mulheres nos meios de comunicaccedilatildeo com o reconhecimento do protagonismo e realizaccedilotildees das mulheres e a valorizaccedilatildeo da diversidade relacionada agrave origem raccedila etnia classe social idade orienta-ccedilatildeo sexual identidade de gecircnero e deficiecircncia62 Promoccedilatildeo do acesso igualitaacuterio ao esporte e lazer63 Estiacutemulo aos programas de fomento agrave produccedilatildeo e difusatildeo cultural para a promoccedilatildeo da igualdade
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 5756
e valorizaccedilatildeo da expressatildeo das mulheres sua diversidade e sua contribuiccedilatildeo social poliacutetica econocircmica e cultural64 Promoccedilatildeo do acesso das mulheres aos bens culturais e tecnologias da informaccedilatildeo e apoio agraves miacutedias livres e alternativas65 Promoccedilatildeo do acesso das mulheres aos meios de produccedilatildeo cultural agraves miacutedias e a programas de estiacutemulo agrave produccedilatildeo cultural66 Estiacutemulo agrave participaccedilatildeo ativa das mulheres na construccedilatildeo de instrumentos para acompanhamento da miacutedia nos conteuacutedos relativos a questotildees de gecircnero raccedila etnia e orientaccedilatildeo sexual67 Estiacutemulo agraves praacuteticas esportivas pelas mulheres e ampliaccedilatildeo de sua participaccedilatildeo nos programas e projetos puacuteblicos voltados para o esporte e o lazer articulando a incorporaccedilatildeo da perspectiva de gecircnero nas poliacuteticas puacuteblicas e as dimensotildees raciais eacutetnicas de origem de classe social de idade de orienta-ccedilatildeo sexual de identidade de gecircnero e de mulheres com deficiecircncia68 Promoccedilatildeo do esporte entre as mulheres e apoio agraves atletas e organizaccedilotildees esportivas69 Estiacutemulo agrave participaccedilatildeo profissional das mulheres nos esportes610 Promoccedilatildeo da participaccedilatildeo profissional das mulheres nas obras e serviccedilos relacionados aos gran-des eventos esportivos611 Estabelecimento de parcerias com as instituiccedilotildees para o enfrentamento agrave violecircncia contra as mu-lheres e agrave exploraccedilatildeo sexual de meninas e mulheres
PLANO DE ACcedilAtildeO
Capiacutetulo 6 - Cultura esporte comunicaccedilatildeo e miacutedia igualitaacuterias democraacuteticas e natildeo discriminatoacuterias
Accedilatildeo 61 Estiacutemulo e fomento agrave produccedilatildeo e difusatildeo de conteuacutedos natildeo discriminatoacuterios e natildeo estereotipados das mulheres nos meios de comunicaccedilatildeo com o reconhecimento do protagonismo e
realizaccedilotildees das mulheres e a valorizaccedilatildeo da diversidade relacionada a origem raccedila etnia classe social idade orientaccedilatildeo sexual identidade de gecircnero e deficiecircncia
611 Fomentar a produccedilatildeo de conteuacutedos audiovisuais que desconstruam mitos e estereoacutetipos de gecircnero estimulando as produccedilotildees locais
CMPM SEMCOM
A partir de
2015
Produccedilatildeo de conteuacutedos
audiovisuais que desconstruam mitos e
estereoacutetipos de gecircnero estimulando as produccedilotildees locais
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
612 Realizar campanhas de denuacutencia e combate agrave discriminaccedilatildeo e aos estereoacutetipos das imagens veiculadas sobre as mulheres na miacutedia considerando as mulheres em sua diversidade sensibilizando as mulheres para adesatildeo agrave campanha
CMPM SEMCOM
A partir de
2015
Realizaccedilatildeo campanhas de
denuacutencia e combate agrave discriminaccedilatildeo e aos
estereoacutetipos das imagens veiculadas
sobre as mulheres na miacutedia considerando as mulheres em sua
diversidade sensibilizando as
mulheres para adesatildeo agrave campanha
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
613 Orientar as accedilotildees publicitaacuterias visando garantir o respeito agrave igualdade de gecircnero raccedila etnia e o combate agrave discriminaccedilatildeo e estereoacutetipos
CMPM SEMCOM
A partir de
2015
Accedilotildees publicitaacuterias visando garantir o
respeito agrave igualdade de gecircnero raccedila etnia
e o combate agrave discriminaccedilatildeo e
estereoacutetipos
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 5958
614 Apoiar accedilotildees de capacitaccedilatildeo de profissionais da miacutedia e de comunicadorases locais visando garantir a valorizaccedilatildeo e o respeito agrave diversidade e agrave natildeo discriminaccedilatildeo de gecircnero raccedila etnia geracional orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero
CMPM SEMCOM
A partir de
2015
capacitaccedilatildeo de profissionais da miacutedia
e de comunicadorases
locais visando garantir a valorizaccedilatildeo
e o respeito agrave diversidade e agrave natildeo
discriminaccedilatildeo de gecircnero raccedila etnia
geracional orientaccedilatildeo sexual e
identidade de gecircnero
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
615 Propor diretrizes da poliacutetica cultural para incentivo agrave igualdade de gecircnero
CMPM SEMCOM
A partir de
2015
Inserir diretrizes da poliacutetica cultural para incentivo agrave igualdade
de gecircnero
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
616 Fomentar a produccedilatildeo cultural alternativa que valorize as expressotildees das mulheres e sua contribuiccedilatildeo para a diversidade cultural brasileira bem como a produccedilatildeo e circulaccedilatildeo de conteuacutedos
CMPM SEMCOM
A partir de
2015
Fomento agrave produccedilatildeo cultural alternativa
que valorize as expressotildees das mulheres e sua
contribuiccedilatildeo para a diversidade cultural
brasileira bem como a produccedilatildeo e circulaccedilatildeo de conteuacutedos
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
617 Fomentar e apoiar foacuteruns de debate e reflexatildeo local sobre mulher comunicaccedilatildeo e miacutedia
CMPM SEMCOM
A partir de
2015
Realizaccedilatildeo de foacuteruns de debate e reflexatildeo local sobre mulher
comunicaccedilatildeo e miacutedia
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
618 Estimular e contribuir para que os canais de TVS raacutedio e miacutedia impressa produzam programascolunas que abordem os temas relativos agraves questotildees de gecircnero classe raccedila e etnia orientaccedilatildeo sexual identidade de gecircnero pessoas com deficiecircncia e comunidades tradicionais e de terreiro
CMPM SEMCOM
A partir de
2015
Contribuiccedilatildeo para que os canais de
TVS raacutedio e miacutedia impressa produzam programascolunas
que abordem os temas relativos agraves
questotildees de gecircnero classe raccedila e etnia orientaccedilatildeo sexual
identidade de gecircnero pessoas com deficiecircncia e comunidades
tradicionais e de terreiro
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
619 Desenvolver guia de orientaccedilatildeo para os profissionais da miacutedia na perspectiva de gecircnero
CMPM SEMCOM
A partir de
2015
Guia desenvolvidos para orientaccedilatildeo dos
profissionais da miacutedia na perspectiva de
gecircnero
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos ACcedilAtildeO 62 Promoccedilatildeo do acesso igualitaacuterio ao esporte e lazer
621 Fomentar a pesquisa a realizaccedilatildeo de diagnoacutesticos e difusatildeo do conhecimento em torno da participaccedilatildeo das mulheres nas atividades de esporte e lazer
CMPM SEMEL
A partir de
2015
Realizaccedilatildeo de diagnoacutesticos e
difusatildeo do conhecimento em
torno da participaccedilatildeo das mulheres nas
atividades de esporte e lazer
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
622 Organizar rodas de conversa relacionados agrave participaccedilatildeo das mulheres em esporte e lazer
CMPM SEMEL
A partir de
2015 Rodas de conversas
realizadas
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 6160
623 Promover a valorizaccedilatildeo das mulheres atletas com atuaccedilatildeo em todas as modalidades esportivas e em todas as funccedilotildees possiacuteveis no esporte bem como contribuir para que se criem condiccedilotildees para maior presenccedila das mulheres nas arenas esportivas
CMPM SEMEL
A partir de
2015 Valorizaccedilatildeo das mulheres atletas
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
624 Proporcionar maior divulgaccedilatildeo das realizaccedilotildees e conquistas das mulheres nos esportes pela miacutedia
CMPM SEMEL
A partir de
2015
Divulgaccedilatildeo amplaiada das realizaccedilotildees e
conquistas das mulheres nos
esportes pela miacutedia
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
625 Promover torneios de futebol femininos entre os territoacuterios
CMPM SEMEL
A partir de
2015
Realizaccedilatildeo de torneios de futebol femininos entre os
territoacuterios
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
Accedilatildeo63 Estiacutemulo aos programas de fomento agrave produccedilatildeo e difusatildeo cultural para a promoccedilatildeo da igualdade e valorizaccedilatildeo da expressatildeo das mulheres sua diversidade e sua contribuiccedilatildeo social poliacutetica
econocircmica e cultural 631 Estimular a produccedilatildeo difusatildeo e distribuiccedilatildeo de material audiovisual livros materiais educativosinformativos e outras produccedilotildees culturais que abordem a presenccedila das mulheres na histoacuteria e na cultura considerando as dimensotildees eacutetnicas raciais de orientaccedilatildeo sexual de identidade de gecircnero geracionais e das mulheres com deficiecircncia
SEMPLAN CMPM
Fundaccedilatildeo Monselhor chaves
A partir de 2015
Disseminaccedilatildeo material audiovisual livros
materiais educativosinformativos e outras produccedilotildees culturais que abordem a presenccedila
das mulheres na histoacuteria e na cultura
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e
estaduais OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
632 Promover a difusatildeo de informaccedilotildees e publicaccedilotildees sobre gecircnero nas bibliotecas puacuteblicas e comunitaacuterias (Plano Nacional do Livro e Leitura)
SEMPLAN CMPM
Fundaccedilatildeo Monselhor chaves
A partir de 2015
Difusatildeo de informaccedilotildees e publicaccedilotildees sobre gecircnero nas bibliotecas puacuteblicas e
comunitaacuterias
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
633 Ampliar o acesso e a integraccedilatildeo das mulheres aos equipamentos culturais e esportivos
SEMPLAN CMPM
Fundaccedilatildeo Monselhor chaves
A partir de 2015
Acesso ampliado e integraccedilatildeo das mulheres
aos equipamentos culturais e esportivos
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo64 Promoccedilatildeo do acesso das mulheres aos bens culturais e tecnologias da informaccedilatildeo e apoio agraves miacutedias livres e alternativas
641 Estimular o debate sobre o marco regulatoacuterio para o sistema de comunicaccedilotildees do paiacutes
CMPM SEMCOM Fundaccedilatildeo Monselhor
A partir de 2015
Debate sobre o marco regulatoacuterio para o sistema de comunicaccedilotildees do paiacutes
realizado
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
642 Implantar a capacitaccedilatildeo para inclusatildeo digital das mulheres ampliaccedilatildeo ao acesso agraves tics considerando as dimensotildees eacutetnicas raciais de orientaccedilatildeo sexual de identidade de gecircnero geracionais e das mulheres com deficiecircncia
CMPM FWF
A partir de 2015
Capacitar mulheres para inclusatildeo digital ampliaccedilatildeo
ao acesso agraves tics
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 6362
Accedilatildeo 65 Promoccedilatildeo do acesso das mulheres aos meios de produccedilatildeo cultural agraves miacutedias e a programas de estiacutemulo agrave produccedilatildeo cultural
651 Estimular a criaccedilatildeo do Comitecirc de Gecircnero e a adoccedilatildeo de poliacuteticas para inserccedilatildeo igualitaacuteria das mulheres no municiacutepio de Teresina
SEMPLAN CMPM FWF
A partir de 2015
Criaccedilatildeo de Comitecirc de Gecircnero e a adoccedilatildeo de poliacuteticas para inserccedilatildeo
igualitaacuteria das mulheres no municiacutepio de Teresina
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
652 Estimular e fomentar os talentos criativos das mulheres nas diversas esferas de atividades (muacutesica filme e viacutedeo TV e raacutedio mercado editorial designer e moda artes visuais artes cecircnicas e danccedila cultura popular publicidade arquitetura jogos e animaccedilatildeo gastronomia turismo tecnologia digital etc)
CMPM SEMCOM
A partir de 2015
Estimulo e fomento aos talentos criativos das
mulheres nas diversas esferas de atividades
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
653 Assegurar a inserccedilatildeo das mulheres nas oportunidades econocircmicas criadas pelos programas e projetos de incentivos puacuteblicose de fomento na aacuterea da cultura
CMPM SEMCOM
A partir de 2015
Garantia de oportunidades econocircmicas criadas pelos programas e projetos de incentivos puacuteblicose de
fomento na aacuterea da cultura
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo 66 Estiacutemulo agrave participaccedilatildeo ativa das mulheres na construccedilatildeo de instrumentos para acompanhamento da miacutedia nos conteuacutedos relativos agraves questotildees de gecircnero raccedila etnia e orientaccedilatildeo
sexual 661 Apoiar iniciativas como a criaccedilatildeo de redes de observatoacuterios e de conselhos que contribuam para promover o combate agrave discriminaccedilatildeo e agrave mercantilizaccedilatildeo da vida e do corpo das mulheres e para uma nova imagem da mulher
CMPM SEMCOM
A partir de 2015
Criar de redes de observatoacuterios e de
conselhos que contribuam para promover o combate
agrave discriminaccedilatildeo e agrave mercantilizaccedilatildeo da vida e
do corpo das mulheres
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
662 Criar Grupo de Trabalho de Cultura Comunicaccedilatildeo e Miacutedia Natildeo Discriminatoacuteria com representantes dos poderes executivo legislativo judiciaacuterio e da sociedade civil para promover o diaacutelogo e a formulaccedilatildeo de propostas para a promoccedilatildeo de uma imagem equilibrada e natildeo estereotipada da mulher nos meios de comunicaccedilatildeo e em mensagens de utilidade puacuteblica
CMPM SEMCOM
A partir de 2015
Promover o diaacutelogo e a formulaccedilatildeo de propostas para a promoccedilatildeo de uma imagem equilibrada e natildeo estereotipada da mulher
nos meios de comunicaccedilatildeo e em mensagens de
utilidade puacuteblica
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
663 Estimular a elaboraccedilatildeo de coacutedigo de eacutetica ou coacutedigo de conduta que garanta a igualdade reconheccedila a diversidade e assegure imagem natildeo estereotipada da mulher na publicidade
CMPM SEMCOM Rede de
enfretamento
A partir de 2015
Criaccedilatildeo de coacutedigo de eacutetica ou coacutedigo de conduta que
garanta a igualdade reconheccedila a diversidade e
assegure imagem natildeo estereotipada da mulher
na publicidade
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo67 Estiacutemulo agraves praacuteticas esportivas pelas mulheres e ampliaccedilatildeo de sua participaccedilatildeo nos programas e projetos puacuteblicos voltados para o esporte e o lazer articulando a incorporaccedilatildeo da perspectiva de
gecircnero nas poliacuteticas puacuteblicas e as dimensotildees raciais eacutetnicas de origem de classe social de idade de orientaccedilatildeo sexual de identidade de gecircnero e de mulheres com deficiecircncia
671 Estimular a participaccedilatildeo de meninas e adolescentes nas atividades esportivas nas escolas nos Programas Segundo Tempo Esporte e Lazer da Cidade Recreio nas Feacuterias bem como nas Olimpiacuteadas Escolares e Universitaacuterias
SEMEL CMPM
A partir de 2015
Participaccedilatildeo de meninas e adolescentes nas
atividades esportivas nas escolas
OGrsquos municipais e
estaduais OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
672 Estimular a participaccedilatildeo das mulheres adultas e idosas nos Programas Vida Saudaacutevel Esporte e Lazer da Cidade e Pintando a Cidadania
SEMEL CMPM
A partir de 2015
Participaccedilatildeo das mulheres adultas e idosas nos
Programas Vida Saudaacutevel Esporte e Lazer da Cidade
e Pintando a Cidadania
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 6564
673 Realizar campanhas em acircmbito local de incentivo agrave praacutetica esportiva pelas mulheres com ecircnfase nos benefiacutecios para a sauacutede e qualidade de vida
SEMEL CMPM
A partir de 2015
Realizaccedilatildeo de campanhas em acircmbito local de incentivo agrave praacutetica
esportiva
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo68 Promoccedilatildeo do esporte entre as mulheres e apoio agraves atletas e organizaccedilotildees esportivas 681 Estimular a ampliaccedilatildeo do nuacutemero de mulheres contempladas com Bolsa-Atleta
SEMEL CMPM
A partir de 2015
Ampliar nuacutemero de mulheres contempladas
com Bolsa-Atleta
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
682 Desenvolver Plano de Fomento e contribuir para o fortalecimento e maior estruturaccedilatildeo do futebol feminino bem como das outras modalidades do esporte de alto rendimento
SEMEL CMPM
A partir de 2015
Criaccedilatildeo de um Plano de Fomento e contribuir para o fortalecimento e maior estruturaccedilatildeo do futebol
feminino bem como das outras modalidades do
esporte de alto rendimento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo69 Estiacutemulo agrave participaccedilatildeo profissional das mulheres nos esportes 691 Encorajar a atuaccedilatildeo das mulheres em todas as funccedilotildees possiacuteveis no mundo dos esportes
SEMEL CMPM
A partir de 2015
Fomentar atuaccedilatildeo das mulheres em todas as funccedilotildees possiacuteveis no mundo dos esportes
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
692 Estimular a adesatildeo das organizaccedilotildees esportivas ao Programa Proacute-Equidade de Gecircnero e Raccedila contribuindo para a ascensatildeo das mulheres a cargos de poder e destaque em suas estruturas administrativas
SEMEL CMPM
A partir de 2015
Adesatildeo das organizaccedilotildees esportivas ao Programa
Proacute-Equidade de Gecircnero e Raccedila
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo610 Promoccedilatildeo da participaccedilatildeo profissional das mulheres nas obras e serviccedilos relacionados aos grandes eventos esportivos
6101 Articular a capacitaccedilatildeo e inserccedilatildeo das mulheres na organizaccedilatildeo e execuccedilatildeo dos eventos esportivos
SEMEL CMPM
A partir de 2015
Capacitar e inser mulheres na organizaccedilatildeo e
execuccedilatildeo dos eventos esportivos
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
6102 Estimular a inserccedilatildeo e permanecircncia das mulheres capacitadas por meio dos convecircnios apoiados pela Prefeitura de Teresina nas obras e serviccedilos relacionados aos grandes eventos esportivos
SEMEL CMPM
A partir de 2015
Estimulo e inserccedilatildeo de mulheres nas obras e
serviccedilos relacionados aos grandes eventos
esportivos
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo611 Estabelecimento de parcerias com as instituiccedilotildees para o enfrentamento agrave violecircncia contra as mulheres e agrave exploraccedilatildeo sexual de meninas e mulheres
6111 Desenvolver accedilotildees para prevenir e punir a exploraccedilatildeo sexual de meninas e mulheres durante os grandes eventos esportivos
CMPM SEMTCAS
A partir de 2015
Realizar accedilotildees para prevenir e punir a
exploraccedilatildeo sexual de meninas e mulheres durante os grandes eventos esportivos
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
6112 Promover campanhas publicitaacuterias locais contra a exploraccedilatildeo sexual de meninas e mulheres durante os grandes eventos esportivos e estimular a denuacutencia dos casos
CMPM SEMTCAS
A partir de 2015
Realizar campanhas publicitaacuterias locais contra a
exploraccedilatildeo sexual de meninas e mulheres durante os grandes eventos esportivos e
estimular a denuacutencia dos casos
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
6113 Construir parcerias com clubes e federaccedilotildees esportivas para o enfrentamento agrave violecircncia e agrave discriminaccedilatildeo contra as mulheres
CMPM SEMTCAS
SEMEL A partir de 2015
Parcerias com clubes e federaccedilotildees esportivas para o enfrentamento agrave
violecircncia e agrave discriminaccedilatildeo contra as mulheres
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 6766
6114 Inserir nos comitecircs gestores dos grandes eventos esportivos o debate e definiccedilatildeo de accedilotildees para promover a igualdade de gecircnero e o enfrentamento agrave violecircncia e agrave discriminaccedilatildeo contra as mulheres durante esses periacuteodos
CMPM SEMTCAS
SEMEL A partir de 2015
Definiccedilatildeo de accedilotildees para promover a igualdade de gecircnero e o enfrentamento
agrave violecircncia e agrave discriminaccedilatildeo contra as
mulheres
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 69
CAPIacuteTULO 7Enfrentamento do racismo sexismo e lesbofoacutebia
e intoleracircncia religiosa
OBJETIVO GERALInstituir poliacuteticas programas e accedilotildees de enfrentamento ao racismo sexismo lesbofobia e ao preconcei-to e discriminaccedilatildeo baseadas na orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero
OBJETIVOS ESPECIacuteFICOSI Contribuir para a superaccedilatildeo das desigualdades baseadas no racismo sexismo na orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircneroII Fomentar a produccedilatildeo e difusatildeo de conhecimentos sobre a dimensatildeo ideoloacutegica do racismo sexismo e lesbofobia e sobre todas asformas de discriminaccedilatildeo e preconceito contra as mulheres em especial a misogenia e a heteronorma-tividadeIII Contribuir para a superaccedilatildeo da violecircncia contra as mulheres decorrente do racismo do sexismo e da lesbofobiaIV Contribuir para a superaccedilatildeo do racismo institucional contra mulheres garantindo o acesso equacircnime aos diferentes serviccedilos e poliacuteticas puacuteblicasV Contribuir para a superaccedilatildeo de todas as formas de violecircncia institucional que atingem as mulheres em razatildeo do racismo sexismo lesbofobia e de todas as formas de preconceito e discriminaccedilatildeo baseadas em gecircnero orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero
LINHAS DE ACcedilAtildeO71 Fortalecimento e ampliaccedilatildeo de programas projetos e accedilotildees afirmativas e de enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia72 Apoio agraves accedilotildees voltadas para o respeito ao direito agrave livre orientaccedilatildeo sexual e agrave promoccedilatildeo da auto-nomia das mulheres leacutesbicas73 Implementaccedilatildeo do plano nacional de poliacuteticas para a populaccedilatildeo LGBT e do Plano Nacional de Pro-moccedilatildeo da Igualdade Racial de forma articulada com as poliacuteticas para as mulheres no enfrentamento de todas as formas de preconceito e discriminaccedilatildeo74 Fortalecimento das poliacuteticas voltadas para as mulheres negras leacutesbicas bissexuais e transexuais75 Produccedilatildeo fomento e publicaccedilatildeo de estudos pesquisas dados e indicadores sobre igualdade de gecircnero raccedila etnia orientaccedilatildeo sexual identidade de gecircnero e geraccedilatildeo
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 7170
PLANO DE ACcedilAtildeO Capiacutetulo 7 Enfrentamento do racismo sexismo e lesbofoacutebia e intoleracircncia religiosa
Accedilatildeo71 Fortalecimento e ampliaccedilatildeo de programas projetos e accedilotildees afirmativas e de enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia
711 Construir criteacuterios para seleccedilatildeo puacuteblica de projetos com a inclusatildeo da perspectiva eacutetnica racial e de orientaccedilatildeo sexual como um dos criteacuterios de seleccedilatildeo eou pontuaccedilatildeo
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2015
Seleccedilatildeo puacuteblica de projetos com a inclusatildeo da perspectiva eacutetnica racial e de orientaccedilatildeo sexual como um dos
criteacuterios de seleccedilatildeo eou pontuaccedilatildeo
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
712 Realizar campanha de promoccedilatildeo da igualdade de acesso permanecircncia e ascensatildeo das mulheres negras e leacutesbicas nas instituiccedilotildees puacuteblicas e privadas (educacionais empresariais governamentais e demais entidades)
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2015
Realizaccedilatildeo de campanha de promoccedilatildeo da igualdade de acesso permanecircncia e
ascensatildeo das mulheres negras e leacutesbicas nas instituiccedilotildees puacuteblicas e
privadas
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
713 Fortalecer na estrutura das ouvidorias dos oacutergatildeos governamentais a capacidade para receber e atuar em denuacutencias de asseacutedio moral e sexual bem como de racismo sexismo e lesbofobia com profissionais permanentes e com a qualificaccedilatildeo devida ao desempenho das funccedilotildees
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2015
Estruturar ouvidorias dos oacutergatildeos governamentais a capacidade para receber e
atuar em denuacutencias de asseacutedio moral e sexual bem como de racismo sexismo e lesbofobia
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
714 Realizar monitoramento de denuacutencias e medidas resultantes de seu processamento relacionadas a racismo sexismo e lesbofobia nas Ouvidorias dos oacutergatildeos do municiacutepio
CMPM Rede de
enfretamento Conselhos de
Direito
A partir de 2015
Monitoramento de denuacutencias e medidas
resultantes de seu processamento
relacionadas a racismo sexismo e lesbofobia
nas Ouvidorias dos oacutergatildeos do municiacutepio
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo72 Apoio agraves accedilotildees voltadas para o respeito ao direito agrave livre orientaccedilatildeo sexual e agrave promoccedilatildeo da autonomia das mulheres leacutesbicas
721 Apoiar accedilotildees de promoccedilatildeo da cidadania leacutesbica
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2015
Realizar accedilotildees de promoccedilatildeo da cidadania
leacutesbica
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
722 Difundir o Dia Nacional de Visibilidade Leacutesbica em todo o territoacuterio municipal
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2015
Difundir o Dia Nacional de Visibilidade Leacutesbica em
todo o territoacuterio municipal
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo73 Implementaccedilatildeo do plano nacional de poliacuteticas para a populaccedilatildeo LGBT e do Plano Nacional de Promoccedilatildeo da Igualdade Racial de forma articulada com as poliacuteticas para as mulheres no enfrentamento
de todas as formas de preconceito e discriminaccedilatildeo 731 Estimular fortalecimento e integraccedilatildeo do CMDM com os demais conselhos para a articulaccedilatildeo monitoramento e avaliaccedilatildeo de accedilotildees de enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia em programas estrateacutegicos
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2015
Monitoramento e avaliaccedilatildeo de accedilotildees de
enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia em programas estrateacutegicos
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo74 Fortalecimento das poliacuteticas voltadas para as mulheres negras leacutesbicas bissexuais e transexuais
741 Apoiar realizaccedilatildeo de encontros seminaacuterios e espaccedilos para debates e discussatildeo programaacutetica do enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia e promoccedilatildeo da igualdade de gecircnero raccedila etniaorientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero com apoio institucional para realizaccedilatildeo destes eventos
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2016
Realizaccedilatildeo de encontros seminaacuterios e espaccedilos para
debates e discussatildeo programaacutetica do
enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia e
promoccedilatildeo da igualdade de gecircnero raccedila
etniaorientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 7372
742 Propor accedilotildees que visem aprofundar a reflexatildeo sobre a forma de atuaccedilatildeo puacuteblica das mulheres negras leacutesbicas bissexuais e transexuais em teresina
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2016
Realizar accedilotildees que visem aprofundar a reflexatildeo
sobre a forma de atuaccedilatildeo puacuteblica das mulheres
negras leacutesbicas bissexuais e transexuais
em teresina
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
743 Realizar Encontros e Seminaacuterios para articular agenda de enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia e outras formas de discriminaccedilatildeo e preconceito
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2016
Realizaccedilatildeo de encontros e Seminaacuterios para articular a agenda de enfrentamento
ao racismo sexismo e lesbofobia e outras formas
de discriminaccedilatildeo e preconceito
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo75 Produccedilatildeo fomento e publicaccedilatildeo de estudos pesquisas dados e indicadores sobre igualdade de gecircnero raccedila etnia orientaccedilatildeo sexual identidade de gecircnero e geraccedilatildeo
751 Realizar e publicar pesquisas sobre desigualdades relacionadas agraves mulheres considerando a accedilatildeo 75
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2016
Realizaccedilatildeo e publicaccedilatildeo de pesquisas sobre
desigualdades relacionadas agraves mulheres
considerando a accedilatildeo
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo 76 Fortalecimento das poliacuteticas voltadas para as mulheres de comunidades tradicionais e de terreiros
761 Instituir Foacuterum de Mulheres negras para a construccedilatildeo de estrateacutegias e medidas para atuaccedilatildeo no enfrentamento agrave violecircncia e desenvolvimento de poliacuteticas para mulheres negras
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2016
Realizar Foacuterum de Mulheres negras para a
construccedilatildeo de estrateacutegias e medidas para atuaccedilatildeo no enfrentamento agrave violecircncia
e desenvolvimento de poliacuteticas para mulheres
negras
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
762 Capacitar de forma descentralizada mulheres de diferentes grupos eacutetnicos como multiplicadoras nas questotildees de gecircnero cidadania e direito das mulheres
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2016
Capacitar de forma descentralizada mulheres
de diferentes grupos eacutetnicos como
multiplicadoras nas questotildees de gecircnero
cidadania e direito das mulheres
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
763 Implementar poliacuteticas direcionadas agraves mulheres de terreiro com foco especial ao enfrentamento da intoleracircncia religiosa
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2016
Implementar poliacuteticas direcionadas agraves mulheres
de terreiro com foco especial ao enfrentamento da intoleracircncia religiosa
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 75
CAPIacuteTULO 8Enfrentamento das desigualdades que atingem
as mulheres considerando geraccedilatildeo raccedilae deficiecircncia
OBJETIVO GERALI Garantir o protagonismo das mulheres jovens idosas e mulheres com deficiecircncia na elaboraccedilatildeo no monitoramento e na avaliaccedilatildeodas poliacuteticas puacuteblicasII Garantir o acesso das mulheres jovens idosas e mulheres com deficiecircncia a poliacuteticas equipamentos e serviccedilos puacuteblicos
OBJETIVOS ESPECIacuteFICOSI Garantir a igualdade de direitos e oportunidades no acesso permanecircncia e promoccedilatildeo das adolescen-tes e jovens no mercado de trabalho em especial as negras e as mulheres com deficiecircnciaII Ampliar a permanecircncia das meninas e mulheres jovens na educaccedilatildeo formal evitando a evasatildeo es-colar em especial para as negras trabalhadoras rurais quilombolas indiacutegenas leacutesbicas deficientes e adolescentes cumprindo medidas socioeducativasIII Fortalecer accedilotildees de prevenccedilatildeo especialmente em relaccedilatildeo aDSTs e HIVAids e assistecircncia integral agrave sauacutede de meninas adolescentes e jovens considerando as especificidades de raccedila etnia identidade de gecircnero orientaccedilatildeo sexual e deficiecircnciaIV Fortalecer accedilotildees de promoccedilatildeo da autonomia das mulheres jovens e idosas considerando as suas especificidades e diversidadesV Fortalecer accedilotildees de promoccedilatildeo da autonomia das mulheres com deficiecircncia considerando as suas es-pecificidades e diversidades com especial atenccedilatildeo ao que se refere agrave acessibilidade acesso ao mercado de trabalho educaccedilatildeo especial e enfrentamento agrave violecircnciaVI Incentivar e fortalecer a inclusatildeo das mulheres no sistema previdenciaacuterio
LINHAS DE ACcedilAtildeO81 Fomento agrave implementaccedilatildeo de accedilotildees de enfrentamento agrave discriminaccedilatildeo contra meninas mulheres jovens idosas e com deficiecircncia82 Implementaccedilatildeo da Lei nordm 8069 de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Crianccedila e do Adolescente
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 7776
da Lei nordm 10741 de 1ordm de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso e da Convenccedilatildeo sobre os Direitos da Pessoa com Deficiecircncia internalizada ao ordenamento juriacutedico brasileiro por meio do Decreto nordm 6949 de 25 de agosto de 2009 e demais legislaccedilotildees pertinentes com enfoque na perspectiva da igualdade de gecircnero de raccedila de etnia de orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero83 Incorporaccedilatildeo das especificidades das mulheres jovens idosas e com deficiecircncia nas poliacuteticas puacutebli-cas direcionadas agraves mulheres84 Produccedilatildeo fomento e publicaccedilatildeo de estudos pesquisas dados e indicadores sobre igualdade de gecircnero mulheres jovens idosas e com deficiecircncia
PLANO DE ACcedilAtildeO
Capiacutetulo 8-Enfrentamento das desigualdades que atingem as mulheres considerando geraccedilatildeo raccedila e deficiecircncia
Accedilatildeo 81 Fomento agrave implementaccedilatildeo de accedilotildees de enfrentamento agrave discriminaccedilatildeo E EXPLORACcedilAtildeO contra meninas mulheres jovens idosas e com deficiecircncia
811 Estimular instituiccedilotildees puacuteblicas municipais e ongrsquos a elaborarem programas projetos e accedilotildees para as mulheres (crianccedilas adolescentes jovens idosas e com deficiecircncia) garantindo a perspectiva de gecircnero e enfrentamento agrave violecircncia e exploraccedilatildeo sexual nestes ciclos de vida
CMPM CMDM
A partir de 2015
Garantir a inclusatildeo da temaacutetica de gecircnero pelas instituiccedilotildees municipais em
programas projetos e accedilotildees para as mulheres (crianccedilas adolescentes
jovens idosas e com deficiecircncia)
Rede de enfrentamento
ONGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
812 Capacitar profissionais de instituiccedilotildees puacuteblicas municipais e ONGS sobre discriminaccedilotildees considerando desigualdades geracionais e raciais na perspectiva de gecircnero
CMPM CMDM
A partir de 2015
Profissionais de instituiccedilotildees puacuteblicas municipais e ONGS capacitados sobre
discriminaccedilotildees considerando
desigualdades geracionais e raciais na perspectiva
de gecircnero
Rede de
enfrentamento ONGrsquos municipais
e estaduais OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
813 Realizar campanha com produccedilatildeo de materiais e viacutedeos direcionada agrave divulgaccedilatildeo dos direitos e incentivo ao empoderamento de mulheres (crianccedilas adolescentes jovens idosas e com deficiecircncia) contemplando diversidades eacutetnicas e raciais
CMPM CMDM
A partir de 2015
Realizaccedilatildeo de campanha com produccedilatildeo de materiais
e viacutedeos direcionada agrave divulgaccedilatildeo dos direitos e
incentivo ao empoderamento de mulheres (crianccedilas
adolescentes jovens idosas e com deficiecircncia)
contemplando diversidades eacutetnicas e
raciais
Rede de enfrentamento
ONGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 7978
814 Articular as accedilotildees previstas no plano juventude viva de enfrentamento agrave mortalidade da juventude negra observando questotildees de raccedila e gecircnero
CMPM CMDM
Comitecirc Gestor Juventude Viva
A partir de 2015
Implementaccedilatildeo de accedilotildees previstas no plano juventude viva de enfrentamento agrave
mortalidade da juventude negra observando questotildees de raccedila e
gecircnero
Rede de enfrentamento
ONGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo82 Implementaccedilatildeo da Lei nordm 8069 de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Crianccedila e do Adolescente da Lei nordm 10741 de 1ordm de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso e da Convenccedilatildeo sobre os Direitos da Pessoa com Deficiecircncia internalizada ao ordenamento juriacutedico brasileiro por meio do Decreto nordm 6949 de 25 de
agosto de 2009 e demais legislaccedilotildees pertinentes com enfoque na perspectiva da igualdade de gecircnero de raccedila de etnia de orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero
821 Realizar accedilotildees que estejam em consonacircncia com o estatuto do idoso do estatuto da crianccedila e do adolescente e da pessoa com deficiecircncia
CMPM SEMTCAS
Conselhos de Direitos
A partir de 2015
Accedilotildees que estejam em consonacircncia com o
estatuto do idoso do estatuto da crianccedila e do adolescente e da pessoa
com deficiecircncia
ONGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Rede de enfrentamento
822 Garantir o direito agrave participaccedilatildeo de mulheres jovens com deficiecircncia intelectual e psicossocial em projetos e poliacutetica puacuteblica municipal
CMPM SEMTCAS
Conselhos de Direitos
A partir de 2015
Garantia do direito agrave participaccedilatildeo de mulheres
jovens com deficiecircncia intelectual e psicossocial
em projetos e poliacutetica puacuteblica municipal
Rede de enfrentamento
ONGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo83 Incorporaccedilatildeo das especificidades das mulheres jovens idosas e com deficiecircncia nas poliacuteticas puacuteblicas direcionadas agraves mulheres
831 Apoiar a organizaccedilatildeo municipal estadual e internacional de mulheres jovens e idosas considerando as dimensotildees eacutetnicas e raciais
CMPM SEMTCAS
Conselhos de Direitos
A partir de 2015
Fortalecimento organizaccedilatildeo municipal
estadual e internacional de mulheres jovens e idosas
considerando as dimensotildees eacutetnicas e
raciais
Rede de enfrentamento
ONGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
832 Fomentar encontrosrodas de conversa intersetorial entre os conselhos de direitos em acircmbito municipal
CMPM SEMTCAS
Conselhos de Direitos
A partir de 2015
Realizaccedilatildeo de encontrosrodas de
conversa intersetorial entre os conselhos de direitos
em acircmbito municipal
ONGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo 84 Produccedilatildeo fomento e publicaccedilatildeo de estudos pesquisas dados e indicadores sobre igualdade de gecircnero mulheres
841 Estabelecer parceria entre o observatoacuterio de gecircnero (SPM) e observatoacuterio participativo da juventude (SNJSG) para produccedilatildeo fomento e disseminaccedilatildeo e publicaccedilatildeo de estudos pesquisas dados e indicadores no municiacutepio de Teresina sobre igualdade de gecircnero e juventude
CMPM SEMTCAS
Conselhos de Direitos
A partir de 2016
Parceria estabeledida entre o observatoacuterio de
gecircnero (SPM) e observatoacuterio participativo da juventude (SNJSG)
para produccedilatildeo fomento e disseminaccedilatildeo e publicaccedilatildeo
de estudos pesquisas dados e indicadores no municiacutepio de Teresina
sobre igualdade de gecircnero e juventude
ONGrsquos municipais e estaduais Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
842 Fomentar a criaccedilatildeo do observatoacuterio de gecircnero no municiacutepio de Teresina
CMPM SEMTCAS
Conselhos de Direitos
A partir de 2015
Criaccedilatildeo do observatoacuterio de gecircnero no municiacutepio de
Teresina
ONGrsquos municipais e estaduais Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 81
Posfaacutecio A democracia participativa extrapola os direitos econocircmicos e poliacuteticos ao considerar a igualdade de gecircnero como dimensatildeo inalienaacute-vel da justiccedila social Nesta oacutetica apresentamos o Plano Municipal de Poliacuteticas para as Mulheres (PMPM) de Teresina fruto das deliberaccedilotildees da Se-gunda Conferecircncia Municipal de Poliacuteticas Puacuteblicas para Mulheres de Teresina (2011) bem como das demandas atuais da categoria no ensejo de que este processo possa alavancar serviccedilos puacuteblicos articulados em rede soacutecio assistencial intersetorial e interdisciplinar numa integraccedilatildeo entre as poliacuteti-cas puacuteblicas de sauacutede trabalho e renda assistecircn-cia educaccedilatildeo seguranccedila previdecircncia habitaccedilatildeo dentre outras em busca da construccedilatildeo da igual-dade de gecircnero e do fortalecimento da autonomia das mulheres Entendemos que a consolidaccedilatildeo da igual-dade de gecircnero e da cultura de paz natildeo depende soacute da vontade poliacutetica de um governo mas so-bretudo da construccedilatildeo atraveacutes do diaacutelogo entre poderes constituiacutedos e sociedade civil atraveacutes dos movimentos de mulheres e os movimentos femi-nistas
A Constituiccedilatildeo Federal do Brasil elevou o municiacutepio ao patamar de entidade federativa delegando a este um estado de maioridade e de capacidade resolutiva para responder de forma responsaacutevel as demandas de seus muniacutecipes estabelecendo mecanismos de exigibilidade de direitos legitimados pelos Conselhos Municipais de Direitos prerrogativa pelo qual a cidadania e democracia participativa satildeo efetivadas sendo
estes organismos autocircnomos paritaacuterios e delibe-rativos com o dever de elaborar a poliacutetica puacuteblica municipal para as diferentes categorias e realizar o controle das accedilotildees em acircmbito local
A construccedilatildeo do presente Plano contem-plou vaacuterias etapas de discussotildees com movimentos de mulheres movimentos feministas lideranccedilas comunitaacuterias gestore(as) puacuteblico(as) integrantes do Sistema de Garantia de Direitos estando legiti-mado pela sociedade atraveacutes de seus representan-tes e referendado pelo colegiado
Desejamos que todas as mulheres de Tere-sina possam sentir-se partiacutecipes desta conquista e que este Plano possa ser fetivado monitorado e reavaliado para o bom e fiel cumprimento a que se propotildee
Sarah Arauacutejo Teixeira e SilvaPresidente
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 201982
Mensagem da Presidente da CMDM A democracia participativa extrapola os direitos econocircmicos e poliacuteticos ao considerar a igualdade de gecircnero como dimensatildeo inalienaacute-vel da justiccedila social Nesta oacutetica apresentamos o Plano Municipal de Poliacuteticas para as Mulheres (PMPM) de Teresina fruto das deliberaccedilotildees da Se-gunda Conferecircncia Municipal de Poliacuteticas Puacuteblicas para Mulheres de Teresina (2011) bem como das demandas atuais da categoria no ensejo de que este processo possa alavancar serviccedilos puacuteblicos articulados em rede soacutecio assistencial intersetorial e interdisciplinar numa integraccedilatildeo entre as poliacuteti-cas puacuteblicas de sauacutede trabalho e renda assistecircn-cia educaccedilatildeo seguranccedila previdecircncia habitaccedilatildeo dentre outras em busca da construccedilatildeo da igual-dade de gecircnero e do fortalecimento da autonomia das mulheres
Entendemos que a consolidaccedilatildeo da igual-dade de gecircnero e da cultura de paz natildeo depende soacute da vontade poliacutetica de um governo mas so-bretudo da construccedilatildeo atraveacutes do diaacutelogo entre poderes constituiacutedos e sociedade civil atraveacutes dos movimentos de mulheres e os movimentos femi-nistas
A Constituiccedilatildeo Federal do Brasil elevou o municiacutepio ao patamar de entidade federativa delegando a este um estado de maioridade e de
capacidade resolutiva para responder de forma responsaacutevel as demandas de seus muniacutecipes estabelecendo mecanismos de exigibilidade de direitos legitimados pelos Conselhos Municipais de Direitos prerrogativa pelo qual a cidadania e democracia participativa satildeo efetivadas sendo estes organismos autocircnomos paritaacuterios e delibe-rativos com o dever de elaborar a poliacutetica puacuteblica municipal para as diferentes categorias e realizar o controle das accedilotildees em acircmbito local
A construccedilatildeo do presente Plano contem-plou vaacuterias etapas de discussotildees com movimentos de mulheres movimentos feministas lideranccedilas comunitaacuterias gestore(as) puacuteblico(as) integrantes do Sistema de Garantia de Direitos estando legiti-mado pela sociedade atraveacutes de seus representan-tes e referendado pelo colegiado
Desejamos que todas as mulheres de Tere-sina possam sentir-se partiacutecipes desta conquista e que este Plano possa ser fetivado monitorado e reavaliado para o bom e fiel cumprimento a que se propotildee
Sarah Arauacutejo Teixeira e SilvaPresidente do CMDM
ANEXOS
SIGLAS E ACROcircNIMOSAFIJODARC - Associaccedilatildeo dos Fieacuteis
AMARFT - Associaccedilatildeo das Mulheres Acolhedoras - Re-sidencial Deputada Francisca Trindade
AMBS - Associaccedilatildeo do Movi-mento Busca de Soluccedilotildees
AMNCA - Associaccedilatildeo de Mulheres Da Nova Cajaiacuteba e Adjacecircncias
AMOR - Associaccedilatildeo de Mu-lheres Organizadas de Tere-sina
ANBEAS - Casa Maria Me-nina
ASA - Accedilatildeo Social Arquioce-sana
CFCCRC-PI - Conselho Re-ginal do Contabilidade do Piauiacute
CMDI - Conselho Municipal dos Direitos do Idoso
CMDM - Conselho Munici-pal dos Direitos da Mulheres
CRDH - Centro de Referecircncia dos Direitos Humanos
CREAS - Centre de Referecircncia Especializado da Assistecircncia Social
CUT - Central Uacutenica dos Tra-balhadores
DPE-PI - Defensoria Puacuteblica dos Estado do Piauiacute
FHT - Fundaccedilatildeo Hospitalar de Teresina
FMCMC - Fundaccedilatildeo Muni-cipal de Cultura Monsenhor Chaves
FMS - Fundaccedilatildeo Municipal de Sauacutede
FWF - Fundaccedilatildeo Wall Ferraz
GMCPS - Grupo de Mulheres do Conjunto Promorar Sul
GMGVL - Grupo de Mulhe-res Gaivotas que Voam Lon-ge
IErdquos - Instiuiccedilotildees de Ensino Superior
INSS - Instituito Nacional de Seguridade Social
NUPEVID - Nuacutecleo de Pro-motorias de Justiccedila de Defe-sa da Mulher Viacutetima de Vio-lecircncia Domeacutestica e Familiar
OABPI - Ordem dos Advo-gados do Brasil - Piauiacute
OGrsquos - Organizaccedilotildees Gover-namentias
ONGrsquos - Organizaccedilotildees natildeo governamentais
SASC - Secretaria de Assis-tencia Social e Cidadania
SDR - Secretaria de Desen-volvimento Rural
SDUrsquos - Secretarias de De-senvolvimento Urbano
SEMAM - Secretaria Munici-pal do Meio Ambiente
SEMCOM - Secretaria Muni-cipal de Comunicaccedilatildeo
SEMDEC - Secretaria Muni-cipal do Desenvolvimento Economico
SEMDUR - Secretaria Mu-nicipal de Desenvolvimetno Urbano
SEMEC - Secretaria Munci-pal de Educaccedilatildeo
SEMEL - Secretaria Munici-pal de Esporte e Lazer
SEMF - Secretaria Municipal de Financcedilas
SEMJUV - Secretaria Munici-pal da Juventude
SEMTCAS - Secretaria Muni-cipal de Trabalho Cidadania e Assistencia Social
SENAT - Serviccedilo Nacional de Aprendizagem do Transporte
SESAPI - Secretaria Estudual de Sauacutede
SEST - Serviccedilo Social do Transporte
SINDILOJAS - Sindicato dos Logistas do Comeacutercio do Es-tado do Piauiacute
SINTE - Sindicato dos Tra-balhadores em Educaccedilatildeo Baacutesica Puacuteblica do Estado do Piauiacute
STRANS - Secretaria Munici-pal dos Transportes
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 5150
Accedilatildeo 52 Organizaccedilatildeo das mulheres do campo da floresta e das comunidades tradicionais para inserccedilatildeo de sua produccedilatildeo nos mercados e nas cadeias produtivas de energias renovaacuteveis
Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros
521 Fortalecer e monitorar o programas e projetos de organizaccedilatildeo produtiva de mulheres rurais
SDR SEMDEC SEMEST CMPM CMDM
A partir de
2015
Programas e projetos de organizaccedilatildeo
produtiva de mulheres rurais
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos 522 Apoiar a produccedilatildeo e a comercializaccedilatildeo de produtos advindos das comunidades rurais e tradicionais bem como o fortalecimento institucional de organizaccedilotildees de mulheres de povos e comunidades tradicionais
SDR SEMDEC SEMEST CMPM CMDM
A partir de
2015
Apoio comercializaccedilatildeo de produtos advindos das comunidades
rurais e tradicionais
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
523 Fortalecer tambeacutem com subsiacutedios a participaccedilatildeo das mulheres no programa de aquisiccedilatildeo de alimentos (paa) e programas afins e garantir o acesso da populaccedilatildeo em situaccedilatildeo de inseguranccedila alimentar agrave alimentaccedilatildeo saudaacutevel realizando capacitaccedilatildeo monitoramento e avaliaccedilatildeo sobre programas para organizaccedilotildees produtivas de mulheres rurais e de comunidades tradicionais e fortalecendo aacutereas de inserccedilatildeo dos programas
SDR SEMDEC SEMEST CMPM CMDM
A partir de
2015
Apoio a participaccedilatildeo das mulheres no
programa de aquisiccedilatildeo de
alimentos (paa) e programas afins e
garantir o acesso da populaccedilatildeo em
situaccedilatildeo de inseguranccedila
alimentar
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
524 Ampliar as possibilidades de acesso ao mercado da produccedilatildeo das mulheres rediscutir instrumentos para controle e comercializaccedilatildeo e apoio agrave pesquisa em especial dos alimentos
SDR SEMDEC SEMEST CMPM CMDM
A partir de
2015
Apoio ao mercado da produccedilatildeo das
mulheres rediscutir instrumentos para
controle e comercializaccedilatildeo e
apoio agrave pesquisa em especial dos alimentos
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
Accedilatildeo 52 Organizaccedilatildeo das mulheres do campo da floresta e das comunidades tradicionais para inserccedilatildeo de sua produccedilatildeo nos mercados e nas cadeias produtivas de energias renovaacuteveis
Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros
521 Fortalecer e monitorar o programas e projetos de organizaccedilatildeo produtiva de mulheres rurais
SDR SEMDEC SEMEST CMPM CMDM
A partir de
2015
Programas e projetos de organizaccedilatildeo
produtiva de mulheres rurais
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos 522 Apoiar a produccedilatildeo e a comercializaccedilatildeo de produtos advindos das comunidades rurais e tradicionais bem como o fortalecimento institucional de organizaccedilotildees de mulheres de povos e comunidades tradicionais
SDR SEMDEC SEMEST CMPM CMDM
A partir de
2015
Apoio comercializaccedilatildeo de produtos advindos das comunidades
rurais e tradicionais
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
523 Fortalecer tambeacutem com subsiacutedios a participaccedilatildeo das mulheres no programa de aquisiccedilatildeo de alimentos (paa) e programas afins e garantir o acesso da populaccedilatildeo em situaccedilatildeo de inseguranccedila alimentar agrave alimentaccedilatildeo saudaacutevel realizando capacitaccedilatildeo monitoramento e avaliaccedilatildeo sobre programas para organizaccedilotildees produtivas de mulheres rurais e de comunidades tradicionais e fortalecendo aacutereas de inserccedilatildeo dos programas
SDR SEMDEC SEMEST CMPM CMDM
A partir de
2015
Apoio a participaccedilatildeo das mulheres no
programa de aquisiccedilatildeo de
alimentos (paa) e programas afins e
garantir o acesso da populaccedilatildeo em
situaccedilatildeo de inseguranccedila
alimentar
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
524 Ampliar as possibilidades de acesso ao mercado da produccedilatildeo das mulheres rediscutir instrumentos para controle e comercializaccedilatildeo e apoio agrave pesquisa em especial dos alimentos
SDR SEMDEC SEMEST CMPM CMDM
A partir de
2015
Apoio ao mercado da produccedilatildeo das
mulheres rediscutir instrumentos para
controle e comercializaccedilatildeo e
apoio agrave pesquisa em especial dos alimentos
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 201952
Accedilatildeo 53 Promoccedilatildeo da reforma agraacuteria e do desenvolvimento de assentamentos garantindo assistecircncia e assessoria teacutecnica fortalecimento da organizaccedilatildeo produtiva das mulheres assentadas e ampliaccedilatildeo do
conhecimento sobre direitos de acesso agrave terra Accedilotildees Oacutergatildeos
Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros
531 Divulgar normativos que garantam os direitos das mulheres agrave terra no programa de reforma agraacuteria MDA SPM 0931
SEMAM SDR
SEMDUR SDUrsquos
A partir de
2015
Disseminaccedilatildeo de normativos que
garantam os direitos das mulheres agrave terra
no programa de reforma agraacuteria
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
532 Monitorar e avaliar a portaria nordm 981 e a instruccedilatildeo normativa nordm 38 que efetivam os direitos das mulheres agrave terra MDA spm 0421 -0934
SEMAM SDR
SEMDUR SDUrsquos
A partir de
2015 Garantia dos direitos das mulheres agrave terra
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
533 Dar visibilidade a editais sobre financiamento de projetos de assessoria soacutecio-ambiental de grupos de mulheres assentadas da reforma agraacuteria MDA SPM BB 0931
SEMAM SDR
SEMDUR SDUrsquos
A partir de
2015
Assessoria soacutecio-ambiental de grupos
de mulheres assentadas da
reforma agraacuteria
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
534 Apoiar projetos de agroindustrializaccedilatildeo protagonizados por mulheres assentadas da reforma agraacuteria MDA spm bb 0931
SEMAM SDR
SEMDUR SDUrsquos
A partir de
2015
Garantia de projetos protagonizados por
mulheres assentadas da reforma agraacuteria
EMBRAPA FURPA
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
535 Realizar processos de capacitaccedilatildeo sobre gecircnero na reforma agraacuteria para prestadores de assessoria soacutecio-ambiental aos assentamentos da reforma agraacuteria considerando as dimensotildees eacutetnica racial geracional e de deficiecircncia
SEMAM SDR
SEMDUR SDUrsquos
A partir de
2015
Realizar capacitaccedilatildeo sobre gecircnero a prestadores de
assessoria soacutecio-ambiental aos
assentamentos da reforma agraacuteria considerando as
dimensotildees eacutetnica racial geracional e de
deficiecircncia
EMBRAPA FURPA
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
Accedilatildeo 54 Promoccedilatildeo do acesso das mulheres a poliacuteticas de regularizaccedilatildeo fundiaacuteria reordenamento agraacuterio e creacutedito fundiaacuterio com prioridade de atendimento agraves famiacutelias com mulheres responsaacuteveis pela
unidade familiar
541 Capacitar asos operadores do creacutedito fundiaacuterio sobre direitos das mulheres agrave terra e ao desenvolvimento sustentaacutevel com monitoramento
SEMAM SDR
SEMDUR SDUrsquos
Instituiccedilotildees financiadoras
A partir de
2015
Acesso a creacutedito fundiaacuterio para
mulheres com vista desenvolvimento sustentaacutevel com monitoramento
EMBRAPA FURPA
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
542 Incluir a temaacutetica de gecircnero considerando as dimensotildees eacutetnica racial e geracional nas accedilotildees de difusatildeo do programa creacutedito fundiaacuterio
SEMAM SDR
SEMDUR SDUrsquos
A partir de
2015
Inclusatildeo da temaacutetica de gecircnero
considerando as dimensotildees eacutetnica racial e geracional
nas accedilotildees de difusatildeo do programa creacutedito
fundiaacuterio
EMBRAPA FURPA
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
543 Promover a regularizaccedilatildeo fundiaacuteria o direito agrave titulaccedilatildeo eou escrituraccedilatildeo em nome das mulheres
SEMAM SDR
SEMDUR SDUrsquos
A partir de
2015
Realizar regularizaccedilatildeo
fundiaacuteria o direito agrave titulaccedilatildeo eou
escrituraccedilatildeo em nome das mulheres
EMBRAPA FURPA
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos Accedilatildeo 55 Apoio aos processos de organizaccedilatildeo das mulheres do campo e das comunidades tradicionais
fortalecendo sua participaccedilatildeo na elaboraccedilatildeo de poliacuteticas puacuteblicas
551 Apoiar processos de organizaccedilatildeo e mobilizaccedilatildeo das mulheres nas suas demandas de participaccedilatildeo de grupos e instrumentos de elaboraccedilatildeo de poliacuteticas para a aacuterea rural
SEMAM SDR
SEMDUR SDUrsquos
A partir de
2015
Apoio organizaccedilatildeo e mobilizaccedilatildeo das
mulheres nas suas demandas de
participaccedilatildeo de grupos e
instrumentos de elaboraccedilatildeo de
poliacuteticas para a aacuterea rural
EMBRAPA FURPA
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 55
CAPIacuteTULO 6Cultura esporte comunicaccedilatildeo e miacutedia igualitaacute-
rias democraacuteticas e natildeo discriminatoacuterias
OBJETIVO GERALI Contribuir para a construccedilatildeo de uma cultura igualitaacuteria democraacutetica e natildeo reprodutora de estereoacuteti-pos de gecircnero raccedila etnia orientaccedilatildeo sexual e geraccedilatildeoII Promover a visibilidade da contribuiccedilatildeo cultural das mulheres na sociedade brasileira e o acesso das mulheres aos meios de produccedilatildeo cultural e de conteuacutedoIII Promover maior participaccedilatildeo e assegurar a inserccedilatildeo igualitaacuteria das mulheres no esporte e lazer considerando as dimensotildees eacutetnicas raciais de classe social orientaccedilatildeo sexual identidade de gecircnero geracionais e mulheres com de1048878 ciecircncia
OBJETIVOS ESPECIacuteFICOSI Promover uma imagem natildeo estereotipada das mulheres valorizando-as em sua diversidadeII Valorizar e promover as iniciativas e a produccedilatildeo cultural das mulheres e sobre as mulheresIII Valorizar e promover a participaccedilatildeo das mulheres no esporte e no lazer favorecendo maior divulga-ccedilatildeoIV Estimular ampliar e qualificar o acesso de meninas adolescentes mulheres adultas idosas e mulhe-res com deficiecircncia ao esporte e ao lazer promovendo a qualidade de vida a inclusatildeo social a cidada-nia e o desenvolvimento humanoV Promover a participaccedilatildeo das mulheres na preparaccedilatildeo e realizaccedilatildeo dos grandes eventos esportivosVI Contribuir para o debate do marco regulatoacuterio do sistema de comunicaccedilatildeo brasileiro e formular pro-postas que contribuam para veiculaccedilatildeo natildeo discriminatoacuteria e natildeo estereotipada da imagem da mulher nos meios de comunicaccedilatildeo e em mensagens de utilidade puacuteblica promovendo a participaccedilatildeo social
LINHAS DE ACcedilAtildeO61 Estiacutemulo e fomento agrave produccedilatildeo e difusatildeo de conteuacutedos natildeo discriminatoacuterios e natildeo estereotipados das mulheres nos meios de comunicaccedilatildeo com o reconhecimento do protagonismo e realizaccedilotildees das mulheres e a valorizaccedilatildeo da diversidade relacionada agrave origem raccedila etnia classe social idade orienta-ccedilatildeo sexual identidade de gecircnero e deficiecircncia62 Promoccedilatildeo do acesso igualitaacuterio ao esporte e lazer63 Estiacutemulo aos programas de fomento agrave produccedilatildeo e difusatildeo cultural para a promoccedilatildeo da igualdade
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 5756
e valorizaccedilatildeo da expressatildeo das mulheres sua diversidade e sua contribuiccedilatildeo social poliacutetica econocircmica e cultural64 Promoccedilatildeo do acesso das mulheres aos bens culturais e tecnologias da informaccedilatildeo e apoio agraves miacutedias livres e alternativas65 Promoccedilatildeo do acesso das mulheres aos meios de produccedilatildeo cultural agraves miacutedias e a programas de estiacutemulo agrave produccedilatildeo cultural66 Estiacutemulo agrave participaccedilatildeo ativa das mulheres na construccedilatildeo de instrumentos para acompanhamento da miacutedia nos conteuacutedos relativos a questotildees de gecircnero raccedila etnia e orientaccedilatildeo sexual67 Estiacutemulo agraves praacuteticas esportivas pelas mulheres e ampliaccedilatildeo de sua participaccedilatildeo nos programas e projetos puacuteblicos voltados para o esporte e o lazer articulando a incorporaccedilatildeo da perspectiva de gecircnero nas poliacuteticas puacuteblicas e as dimensotildees raciais eacutetnicas de origem de classe social de idade de orienta-ccedilatildeo sexual de identidade de gecircnero e de mulheres com deficiecircncia68 Promoccedilatildeo do esporte entre as mulheres e apoio agraves atletas e organizaccedilotildees esportivas69 Estiacutemulo agrave participaccedilatildeo profissional das mulheres nos esportes610 Promoccedilatildeo da participaccedilatildeo profissional das mulheres nas obras e serviccedilos relacionados aos gran-des eventos esportivos611 Estabelecimento de parcerias com as instituiccedilotildees para o enfrentamento agrave violecircncia contra as mu-lheres e agrave exploraccedilatildeo sexual de meninas e mulheres
PLANO DE ACcedilAtildeO
Capiacutetulo 6 - Cultura esporte comunicaccedilatildeo e miacutedia igualitaacuterias democraacuteticas e natildeo discriminatoacuterias
Accedilatildeo 61 Estiacutemulo e fomento agrave produccedilatildeo e difusatildeo de conteuacutedos natildeo discriminatoacuterios e natildeo estereotipados das mulheres nos meios de comunicaccedilatildeo com o reconhecimento do protagonismo e
realizaccedilotildees das mulheres e a valorizaccedilatildeo da diversidade relacionada a origem raccedila etnia classe social idade orientaccedilatildeo sexual identidade de gecircnero e deficiecircncia
611 Fomentar a produccedilatildeo de conteuacutedos audiovisuais que desconstruam mitos e estereoacutetipos de gecircnero estimulando as produccedilotildees locais
CMPM SEMCOM
A partir de
2015
Produccedilatildeo de conteuacutedos
audiovisuais que desconstruam mitos e
estereoacutetipos de gecircnero estimulando as produccedilotildees locais
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
612 Realizar campanhas de denuacutencia e combate agrave discriminaccedilatildeo e aos estereoacutetipos das imagens veiculadas sobre as mulheres na miacutedia considerando as mulheres em sua diversidade sensibilizando as mulheres para adesatildeo agrave campanha
CMPM SEMCOM
A partir de
2015
Realizaccedilatildeo campanhas de
denuacutencia e combate agrave discriminaccedilatildeo e aos
estereoacutetipos das imagens veiculadas
sobre as mulheres na miacutedia considerando as mulheres em sua
diversidade sensibilizando as
mulheres para adesatildeo agrave campanha
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
613 Orientar as accedilotildees publicitaacuterias visando garantir o respeito agrave igualdade de gecircnero raccedila etnia e o combate agrave discriminaccedilatildeo e estereoacutetipos
CMPM SEMCOM
A partir de
2015
Accedilotildees publicitaacuterias visando garantir o
respeito agrave igualdade de gecircnero raccedila etnia
e o combate agrave discriminaccedilatildeo e
estereoacutetipos
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 5958
614 Apoiar accedilotildees de capacitaccedilatildeo de profissionais da miacutedia e de comunicadorases locais visando garantir a valorizaccedilatildeo e o respeito agrave diversidade e agrave natildeo discriminaccedilatildeo de gecircnero raccedila etnia geracional orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero
CMPM SEMCOM
A partir de
2015
capacitaccedilatildeo de profissionais da miacutedia
e de comunicadorases
locais visando garantir a valorizaccedilatildeo
e o respeito agrave diversidade e agrave natildeo
discriminaccedilatildeo de gecircnero raccedila etnia
geracional orientaccedilatildeo sexual e
identidade de gecircnero
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
615 Propor diretrizes da poliacutetica cultural para incentivo agrave igualdade de gecircnero
CMPM SEMCOM
A partir de
2015
Inserir diretrizes da poliacutetica cultural para incentivo agrave igualdade
de gecircnero
Rede de enfretamento
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OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
616 Fomentar a produccedilatildeo cultural alternativa que valorize as expressotildees das mulheres e sua contribuiccedilatildeo para a diversidade cultural brasileira bem como a produccedilatildeo e circulaccedilatildeo de conteuacutedos
CMPM SEMCOM
A partir de
2015
Fomento agrave produccedilatildeo cultural alternativa
que valorize as expressotildees das mulheres e sua
contribuiccedilatildeo para a diversidade cultural
brasileira bem como a produccedilatildeo e circulaccedilatildeo de conteuacutedos
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
617 Fomentar e apoiar foacuteruns de debate e reflexatildeo local sobre mulher comunicaccedilatildeo e miacutedia
CMPM SEMCOM
A partir de
2015
Realizaccedilatildeo de foacuteruns de debate e reflexatildeo local sobre mulher
comunicaccedilatildeo e miacutedia
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
618 Estimular e contribuir para que os canais de TVS raacutedio e miacutedia impressa produzam programascolunas que abordem os temas relativos agraves questotildees de gecircnero classe raccedila e etnia orientaccedilatildeo sexual identidade de gecircnero pessoas com deficiecircncia e comunidades tradicionais e de terreiro
CMPM SEMCOM
A partir de
2015
Contribuiccedilatildeo para que os canais de
TVS raacutedio e miacutedia impressa produzam programascolunas
que abordem os temas relativos agraves
questotildees de gecircnero classe raccedila e etnia orientaccedilatildeo sexual
identidade de gecircnero pessoas com deficiecircncia e comunidades
tradicionais e de terreiro
Rede de enfretamento
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IErdquos
619 Desenvolver guia de orientaccedilatildeo para os profissionais da miacutedia na perspectiva de gecircnero
CMPM SEMCOM
A partir de
2015
Guia desenvolvidos para orientaccedilatildeo dos
profissionais da miacutedia na perspectiva de
gecircnero
Rede de enfretamento
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OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos ACcedilAtildeO 62 Promoccedilatildeo do acesso igualitaacuterio ao esporte e lazer
621 Fomentar a pesquisa a realizaccedilatildeo de diagnoacutesticos e difusatildeo do conhecimento em torno da participaccedilatildeo das mulheres nas atividades de esporte e lazer
CMPM SEMEL
A partir de
2015
Realizaccedilatildeo de diagnoacutesticos e
difusatildeo do conhecimento em
torno da participaccedilatildeo das mulheres nas
atividades de esporte e lazer
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
622 Organizar rodas de conversa relacionados agrave participaccedilatildeo das mulheres em esporte e lazer
CMPM SEMEL
A partir de
2015 Rodas de conversas
realizadas
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
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IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 6160
623 Promover a valorizaccedilatildeo das mulheres atletas com atuaccedilatildeo em todas as modalidades esportivas e em todas as funccedilotildees possiacuteveis no esporte bem como contribuir para que se criem condiccedilotildees para maior presenccedila das mulheres nas arenas esportivas
CMPM SEMEL
A partir de
2015 Valorizaccedilatildeo das mulheres atletas
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
624 Proporcionar maior divulgaccedilatildeo das realizaccedilotildees e conquistas das mulheres nos esportes pela miacutedia
CMPM SEMEL
A partir de
2015
Divulgaccedilatildeo amplaiada das realizaccedilotildees e
conquistas das mulheres nos
esportes pela miacutedia
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
625 Promover torneios de futebol femininos entre os territoacuterios
CMPM SEMEL
A partir de
2015
Realizaccedilatildeo de torneios de futebol femininos entre os
territoacuterios
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
Accedilatildeo63 Estiacutemulo aos programas de fomento agrave produccedilatildeo e difusatildeo cultural para a promoccedilatildeo da igualdade e valorizaccedilatildeo da expressatildeo das mulheres sua diversidade e sua contribuiccedilatildeo social poliacutetica
econocircmica e cultural 631 Estimular a produccedilatildeo difusatildeo e distribuiccedilatildeo de material audiovisual livros materiais educativosinformativos e outras produccedilotildees culturais que abordem a presenccedila das mulheres na histoacuteria e na cultura considerando as dimensotildees eacutetnicas raciais de orientaccedilatildeo sexual de identidade de gecircnero geracionais e das mulheres com deficiecircncia
SEMPLAN CMPM
Fundaccedilatildeo Monselhor chaves
A partir de 2015
Disseminaccedilatildeo material audiovisual livros
materiais educativosinformativos e outras produccedilotildees culturais que abordem a presenccedila
das mulheres na histoacuteria e na cultura
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e
estaduais OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
632 Promover a difusatildeo de informaccedilotildees e publicaccedilotildees sobre gecircnero nas bibliotecas puacuteblicas e comunitaacuterias (Plano Nacional do Livro e Leitura)
SEMPLAN CMPM
Fundaccedilatildeo Monselhor chaves
A partir de 2015
Difusatildeo de informaccedilotildees e publicaccedilotildees sobre gecircnero nas bibliotecas puacuteblicas e
comunitaacuterias
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
633 Ampliar o acesso e a integraccedilatildeo das mulheres aos equipamentos culturais e esportivos
SEMPLAN CMPM
Fundaccedilatildeo Monselhor chaves
A partir de 2015
Acesso ampliado e integraccedilatildeo das mulheres
aos equipamentos culturais e esportivos
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo64 Promoccedilatildeo do acesso das mulheres aos bens culturais e tecnologias da informaccedilatildeo e apoio agraves miacutedias livres e alternativas
641 Estimular o debate sobre o marco regulatoacuterio para o sistema de comunicaccedilotildees do paiacutes
CMPM SEMCOM Fundaccedilatildeo Monselhor
A partir de 2015
Debate sobre o marco regulatoacuterio para o sistema de comunicaccedilotildees do paiacutes
realizado
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
642 Implantar a capacitaccedilatildeo para inclusatildeo digital das mulheres ampliaccedilatildeo ao acesso agraves tics considerando as dimensotildees eacutetnicas raciais de orientaccedilatildeo sexual de identidade de gecircnero geracionais e das mulheres com deficiecircncia
CMPM FWF
A partir de 2015
Capacitar mulheres para inclusatildeo digital ampliaccedilatildeo
ao acesso agraves tics
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 6362
Accedilatildeo 65 Promoccedilatildeo do acesso das mulheres aos meios de produccedilatildeo cultural agraves miacutedias e a programas de estiacutemulo agrave produccedilatildeo cultural
651 Estimular a criaccedilatildeo do Comitecirc de Gecircnero e a adoccedilatildeo de poliacuteticas para inserccedilatildeo igualitaacuteria das mulheres no municiacutepio de Teresina
SEMPLAN CMPM FWF
A partir de 2015
Criaccedilatildeo de Comitecirc de Gecircnero e a adoccedilatildeo de poliacuteticas para inserccedilatildeo
igualitaacuteria das mulheres no municiacutepio de Teresina
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
652 Estimular e fomentar os talentos criativos das mulheres nas diversas esferas de atividades (muacutesica filme e viacutedeo TV e raacutedio mercado editorial designer e moda artes visuais artes cecircnicas e danccedila cultura popular publicidade arquitetura jogos e animaccedilatildeo gastronomia turismo tecnologia digital etc)
CMPM SEMCOM
A partir de 2015
Estimulo e fomento aos talentos criativos das
mulheres nas diversas esferas de atividades
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
653 Assegurar a inserccedilatildeo das mulheres nas oportunidades econocircmicas criadas pelos programas e projetos de incentivos puacuteblicose de fomento na aacuterea da cultura
CMPM SEMCOM
A partir de 2015
Garantia de oportunidades econocircmicas criadas pelos programas e projetos de incentivos puacuteblicose de
fomento na aacuterea da cultura
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo 66 Estiacutemulo agrave participaccedilatildeo ativa das mulheres na construccedilatildeo de instrumentos para acompanhamento da miacutedia nos conteuacutedos relativos agraves questotildees de gecircnero raccedila etnia e orientaccedilatildeo
sexual 661 Apoiar iniciativas como a criaccedilatildeo de redes de observatoacuterios e de conselhos que contribuam para promover o combate agrave discriminaccedilatildeo e agrave mercantilizaccedilatildeo da vida e do corpo das mulheres e para uma nova imagem da mulher
CMPM SEMCOM
A partir de 2015
Criar de redes de observatoacuterios e de
conselhos que contribuam para promover o combate
agrave discriminaccedilatildeo e agrave mercantilizaccedilatildeo da vida e
do corpo das mulheres
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
662 Criar Grupo de Trabalho de Cultura Comunicaccedilatildeo e Miacutedia Natildeo Discriminatoacuteria com representantes dos poderes executivo legislativo judiciaacuterio e da sociedade civil para promover o diaacutelogo e a formulaccedilatildeo de propostas para a promoccedilatildeo de uma imagem equilibrada e natildeo estereotipada da mulher nos meios de comunicaccedilatildeo e em mensagens de utilidade puacuteblica
CMPM SEMCOM
A partir de 2015
Promover o diaacutelogo e a formulaccedilatildeo de propostas para a promoccedilatildeo de uma imagem equilibrada e natildeo estereotipada da mulher
nos meios de comunicaccedilatildeo e em mensagens de
utilidade puacuteblica
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
663 Estimular a elaboraccedilatildeo de coacutedigo de eacutetica ou coacutedigo de conduta que garanta a igualdade reconheccedila a diversidade e assegure imagem natildeo estereotipada da mulher na publicidade
CMPM SEMCOM Rede de
enfretamento
A partir de 2015
Criaccedilatildeo de coacutedigo de eacutetica ou coacutedigo de conduta que
garanta a igualdade reconheccedila a diversidade e
assegure imagem natildeo estereotipada da mulher
na publicidade
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo67 Estiacutemulo agraves praacuteticas esportivas pelas mulheres e ampliaccedilatildeo de sua participaccedilatildeo nos programas e projetos puacuteblicos voltados para o esporte e o lazer articulando a incorporaccedilatildeo da perspectiva de
gecircnero nas poliacuteticas puacuteblicas e as dimensotildees raciais eacutetnicas de origem de classe social de idade de orientaccedilatildeo sexual de identidade de gecircnero e de mulheres com deficiecircncia
671 Estimular a participaccedilatildeo de meninas e adolescentes nas atividades esportivas nas escolas nos Programas Segundo Tempo Esporte e Lazer da Cidade Recreio nas Feacuterias bem como nas Olimpiacuteadas Escolares e Universitaacuterias
SEMEL CMPM
A partir de 2015
Participaccedilatildeo de meninas e adolescentes nas
atividades esportivas nas escolas
OGrsquos municipais e
estaduais OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
672 Estimular a participaccedilatildeo das mulheres adultas e idosas nos Programas Vida Saudaacutevel Esporte e Lazer da Cidade e Pintando a Cidadania
SEMEL CMPM
A partir de 2015
Participaccedilatildeo das mulheres adultas e idosas nos
Programas Vida Saudaacutevel Esporte e Lazer da Cidade
e Pintando a Cidadania
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 6564
673 Realizar campanhas em acircmbito local de incentivo agrave praacutetica esportiva pelas mulheres com ecircnfase nos benefiacutecios para a sauacutede e qualidade de vida
SEMEL CMPM
A partir de 2015
Realizaccedilatildeo de campanhas em acircmbito local de incentivo agrave praacutetica
esportiva
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo68 Promoccedilatildeo do esporte entre as mulheres e apoio agraves atletas e organizaccedilotildees esportivas 681 Estimular a ampliaccedilatildeo do nuacutemero de mulheres contempladas com Bolsa-Atleta
SEMEL CMPM
A partir de 2015
Ampliar nuacutemero de mulheres contempladas
com Bolsa-Atleta
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
682 Desenvolver Plano de Fomento e contribuir para o fortalecimento e maior estruturaccedilatildeo do futebol feminino bem como das outras modalidades do esporte de alto rendimento
SEMEL CMPM
A partir de 2015
Criaccedilatildeo de um Plano de Fomento e contribuir para o fortalecimento e maior estruturaccedilatildeo do futebol
feminino bem como das outras modalidades do
esporte de alto rendimento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo69 Estiacutemulo agrave participaccedilatildeo profissional das mulheres nos esportes 691 Encorajar a atuaccedilatildeo das mulheres em todas as funccedilotildees possiacuteveis no mundo dos esportes
SEMEL CMPM
A partir de 2015
Fomentar atuaccedilatildeo das mulheres em todas as funccedilotildees possiacuteveis no mundo dos esportes
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
692 Estimular a adesatildeo das organizaccedilotildees esportivas ao Programa Proacute-Equidade de Gecircnero e Raccedila contribuindo para a ascensatildeo das mulheres a cargos de poder e destaque em suas estruturas administrativas
SEMEL CMPM
A partir de 2015
Adesatildeo das organizaccedilotildees esportivas ao Programa
Proacute-Equidade de Gecircnero e Raccedila
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo610 Promoccedilatildeo da participaccedilatildeo profissional das mulheres nas obras e serviccedilos relacionados aos grandes eventos esportivos
6101 Articular a capacitaccedilatildeo e inserccedilatildeo das mulheres na organizaccedilatildeo e execuccedilatildeo dos eventos esportivos
SEMEL CMPM
A partir de 2015
Capacitar e inser mulheres na organizaccedilatildeo e
execuccedilatildeo dos eventos esportivos
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
6102 Estimular a inserccedilatildeo e permanecircncia das mulheres capacitadas por meio dos convecircnios apoiados pela Prefeitura de Teresina nas obras e serviccedilos relacionados aos grandes eventos esportivos
SEMEL CMPM
A partir de 2015
Estimulo e inserccedilatildeo de mulheres nas obras e
serviccedilos relacionados aos grandes eventos
esportivos
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo611 Estabelecimento de parcerias com as instituiccedilotildees para o enfrentamento agrave violecircncia contra as mulheres e agrave exploraccedilatildeo sexual de meninas e mulheres
6111 Desenvolver accedilotildees para prevenir e punir a exploraccedilatildeo sexual de meninas e mulheres durante os grandes eventos esportivos
CMPM SEMTCAS
A partir de 2015
Realizar accedilotildees para prevenir e punir a
exploraccedilatildeo sexual de meninas e mulheres durante os grandes eventos esportivos
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
6112 Promover campanhas publicitaacuterias locais contra a exploraccedilatildeo sexual de meninas e mulheres durante os grandes eventos esportivos e estimular a denuacutencia dos casos
CMPM SEMTCAS
A partir de 2015
Realizar campanhas publicitaacuterias locais contra a
exploraccedilatildeo sexual de meninas e mulheres durante os grandes eventos esportivos e
estimular a denuacutencia dos casos
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
6113 Construir parcerias com clubes e federaccedilotildees esportivas para o enfrentamento agrave violecircncia e agrave discriminaccedilatildeo contra as mulheres
CMPM SEMTCAS
SEMEL A partir de 2015
Parcerias com clubes e federaccedilotildees esportivas para o enfrentamento agrave
violecircncia e agrave discriminaccedilatildeo contra as mulheres
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 6766
6114 Inserir nos comitecircs gestores dos grandes eventos esportivos o debate e definiccedilatildeo de accedilotildees para promover a igualdade de gecircnero e o enfrentamento agrave violecircncia e agrave discriminaccedilatildeo contra as mulheres durante esses periacuteodos
CMPM SEMTCAS
SEMEL A partir de 2015
Definiccedilatildeo de accedilotildees para promover a igualdade de gecircnero e o enfrentamento
agrave violecircncia e agrave discriminaccedilatildeo contra as
mulheres
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 69
CAPIacuteTULO 7Enfrentamento do racismo sexismo e lesbofoacutebia
e intoleracircncia religiosa
OBJETIVO GERALInstituir poliacuteticas programas e accedilotildees de enfrentamento ao racismo sexismo lesbofobia e ao preconcei-to e discriminaccedilatildeo baseadas na orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero
OBJETIVOS ESPECIacuteFICOSI Contribuir para a superaccedilatildeo das desigualdades baseadas no racismo sexismo na orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircneroII Fomentar a produccedilatildeo e difusatildeo de conhecimentos sobre a dimensatildeo ideoloacutegica do racismo sexismo e lesbofobia e sobre todas asformas de discriminaccedilatildeo e preconceito contra as mulheres em especial a misogenia e a heteronorma-tividadeIII Contribuir para a superaccedilatildeo da violecircncia contra as mulheres decorrente do racismo do sexismo e da lesbofobiaIV Contribuir para a superaccedilatildeo do racismo institucional contra mulheres garantindo o acesso equacircnime aos diferentes serviccedilos e poliacuteticas puacuteblicasV Contribuir para a superaccedilatildeo de todas as formas de violecircncia institucional que atingem as mulheres em razatildeo do racismo sexismo lesbofobia e de todas as formas de preconceito e discriminaccedilatildeo baseadas em gecircnero orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero
LINHAS DE ACcedilAtildeO71 Fortalecimento e ampliaccedilatildeo de programas projetos e accedilotildees afirmativas e de enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia72 Apoio agraves accedilotildees voltadas para o respeito ao direito agrave livre orientaccedilatildeo sexual e agrave promoccedilatildeo da auto-nomia das mulheres leacutesbicas73 Implementaccedilatildeo do plano nacional de poliacuteticas para a populaccedilatildeo LGBT e do Plano Nacional de Pro-moccedilatildeo da Igualdade Racial de forma articulada com as poliacuteticas para as mulheres no enfrentamento de todas as formas de preconceito e discriminaccedilatildeo74 Fortalecimento das poliacuteticas voltadas para as mulheres negras leacutesbicas bissexuais e transexuais75 Produccedilatildeo fomento e publicaccedilatildeo de estudos pesquisas dados e indicadores sobre igualdade de gecircnero raccedila etnia orientaccedilatildeo sexual identidade de gecircnero e geraccedilatildeo
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 7170
PLANO DE ACcedilAtildeO Capiacutetulo 7 Enfrentamento do racismo sexismo e lesbofoacutebia e intoleracircncia religiosa
Accedilatildeo71 Fortalecimento e ampliaccedilatildeo de programas projetos e accedilotildees afirmativas e de enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia
711 Construir criteacuterios para seleccedilatildeo puacuteblica de projetos com a inclusatildeo da perspectiva eacutetnica racial e de orientaccedilatildeo sexual como um dos criteacuterios de seleccedilatildeo eou pontuaccedilatildeo
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2015
Seleccedilatildeo puacuteblica de projetos com a inclusatildeo da perspectiva eacutetnica racial e de orientaccedilatildeo sexual como um dos
criteacuterios de seleccedilatildeo eou pontuaccedilatildeo
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
712 Realizar campanha de promoccedilatildeo da igualdade de acesso permanecircncia e ascensatildeo das mulheres negras e leacutesbicas nas instituiccedilotildees puacuteblicas e privadas (educacionais empresariais governamentais e demais entidades)
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2015
Realizaccedilatildeo de campanha de promoccedilatildeo da igualdade de acesso permanecircncia e
ascensatildeo das mulheres negras e leacutesbicas nas instituiccedilotildees puacuteblicas e
privadas
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
713 Fortalecer na estrutura das ouvidorias dos oacutergatildeos governamentais a capacidade para receber e atuar em denuacutencias de asseacutedio moral e sexual bem como de racismo sexismo e lesbofobia com profissionais permanentes e com a qualificaccedilatildeo devida ao desempenho das funccedilotildees
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2015
Estruturar ouvidorias dos oacutergatildeos governamentais a capacidade para receber e
atuar em denuacutencias de asseacutedio moral e sexual bem como de racismo sexismo e lesbofobia
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
714 Realizar monitoramento de denuacutencias e medidas resultantes de seu processamento relacionadas a racismo sexismo e lesbofobia nas Ouvidorias dos oacutergatildeos do municiacutepio
CMPM Rede de
enfretamento Conselhos de
Direito
A partir de 2015
Monitoramento de denuacutencias e medidas
resultantes de seu processamento
relacionadas a racismo sexismo e lesbofobia
nas Ouvidorias dos oacutergatildeos do municiacutepio
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo72 Apoio agraves accedilotildees voltadas para o respeito ao direito agrave livre orientaccedilatildeo sexual e agrave promoccedilatildeo da autonomia das mulheres leacutesbicas
721 Apoiar accedilotildees de promoccedilatildeo da cidadania leacutesbica
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2015
Realizar accedilotildees de promoccedilatildeo da cidadania
leacutesbica
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
722 Difundir o Dia Nacional de Visibilidade Leacutesbica em todo o territoacuterio municipal
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2015
Difundir o Dia Nacional de Visibilidade Leacutesbica em
todo o territoacuterio municipal
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo73 Implementaccedilatildeo do plano nacional de poliacuteticas para a populaccedilatildeo LGBT e do Plano Nacional de Promoccedilatildeo da Igualdade Racial de forma articulada com as poliacuteticas para as mulheres no enfrentamento
de todas as formas de preconceito e discriminaccedilatildeo 731 Estimular fortalecimento e integraccedilatildeo do CMDM com os demais conselhos para a articulaccedilatildeo monitoramento e avaliaccedilatildeo de accedilotildees de enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia em programas estrateacutegicos
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2015
Monitoramento e avaliaccedilatildeo de accedilotildees de
enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia em programas estrateacutegicos
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo74 Fortalecimento das poliacuteticas voltadas para as mulheres negras leacutesbicas bissexuais e transexuais
741 Apoiar realizaccedilatildeo de encontros seminaacuterios e espaccedilos para debates e discussatildeo programaacutetica do enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia e promoccedilatildeo da igualdade de gecircnero raccedila etniaorientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero com apoio institucional para realizaccedilatildeo destes eventos
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2016
Realizaccedilatildeo de encontros seminaacuterios e espaccedilos para
debates e discussatildeo programaacutetica do
enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia e
promoccedilatildeo da igualdade de gecircnero raccedila
etniaorientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 7372
742 Propor accedilotildees que visem aprofundar a reflexatildeo sobre a forma de atuaccedilatildeo puacuteblica das mulheres negras leacutesbicas bissexuais e transexuais em teresina
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2016
Realizar accedilotildees que visem aprofundar a reflexatildeo
sobre a forma de atuaccedilatildeo puacuteblica das mulheres
negras leacutesbicas bissexuais e transexuais
em teresina
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
743 Realizar Encontros e Seminaacuterios para articular agenda de enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia e outras formas de discriminaccedilatildeo e preconceito
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2016
Realizaccedilatildeo de encontros e Seminaacuterios para articular a agenda de enfrentamento
ao racismo sexismo e lesbofobia e outras formas
de discriminaccedilatildeo e preconceito
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo75 Produccedilatildeo fomento e publicaccedilatildeo de estudos pesquisas dados e indicadores sobre igualdade de gecircnero raccedila etnia orientaccedilatildeo sexual identidade de gecircnero e geraccedilatildeo
751 Realizar e publicar pesquisas sobre desigualdades relacionadas agraves mulheres considerando a accedilatildeo 75
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2016
Realizaccedilatildeo e publicaccedilatildeo de pesquisas sobre
desigualdades relacionadas agraves mulheres
considerando a accedilatildeo
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo 76 Fortalecimento das poliacuteticas voltadas para as mulheres de comunidades tradicionais e de terreiros
761 Instituir Foacuterum de Mulheres negras para a construccedilatildeo de estrateacutegias e medidas para atuaccedilatildeo no enfrentamento agrave violecircncia e desenvolvimento de poliacuteticas para mulheres negras
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2016
Realizar Foacuterum de Mulheres negras para a
construccedilatildeo de estrateacutegias e medidas para atuaccedilatildeo no enfrentamento agrave violecircncia
e desenvolvimento de poliacuteticas para mulheres
negras
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
762 Capacitar de forma descentralizada mulheres de diferentes grupos eacutetnicos como multiplicadoras nas questotildees de gecircnero cidadania e direito das mulheres
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2016
Capacitar de forma descentralizada mulheres
de diferentes grupos eacutetnicos como
multiplicadoras nas questotildees de gecircnero
cidadania e direito das mulheres
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
763 Implementar poliacuteticas direcionadas agraves mulheres de terreiro com foco especial ao enfrentamento da intoleracircncia religiosa
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2016
Implementar poliacuteticas direcionadas agraves mulheres
de terreiro com foco especial ao enfrentamento da intoleracircncia religiosa
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 75
CAPIacuteTULO 8Enfrentamento das desigualdades que atingem
as mulheres considerando geraccedilatildeo raccedilae deficiecircncia
OBJETIVO GERALI Garantir o protagonismo das mulheres jovens idosas e mulheres com deficiecircncia na elaboraccedilatildeo no monitoramento e na avaliaccedilatildeodas poliacuteticas puacuteblicasII Garantir o acesso das mulheres jovens idosas e mulheres com deficiecircncia a poliacuteticas equipamentos e serviccedilos puacuteblicos
OBJETIVOS ESPECIacuteFICOSI Garantir a igualdade de direitos e oportunidades no acesso permanecircncia e promoccedilatildeo das adolescen-tes e jovens no mercado de trabalho em especial as negras e as mulheres com deficiecircnciaII Ampliar a permanecircncia das meninas e mulheres jovens na educaccedilatildeo formal evitando a evasatildeo es-colar em especial para as negras trabalhadoras rurais quilombolas indiacutegenas leacutesbicas deficientes e adolescentes cumprindo medidas socioeducativasIII Fortalecer accedilotildees de prevenccedilatildeo especialmente em relaccedilatildeo aDSTs e HIVAids e assistecircncia integral agrave sauacutede de meninas adolescentes e jovens considerando as especificidades de raccedila etnia identidade de gecircnero orientaccedilatildeo sexual e deficiecircnciaIV Fortalecer accedilotildees de promoccedilatildeo da autonomia das mulheres jovens e idosas considerando as suas especificidades e diversidadesV Fortalecer accedilotildees de promoccedilatildeo da autonomia das mulheres com deficiecircncia considerando as suas es-pecificidades e diversidades com especial atenccedilatildeo ao que se refere agrave acessibilidade acesso ao mercado de trabalho educaccedilatildeo especial e enfrentamento agrave violecircnciaVI Incentivar e fortalecer a inclusatildeo das mulheres no sistema previdenciaacuterio
LINHAS DE ACcedilAtildeO81 Fomento agrave implementaccedilatildeo de accedilotildees de enfrentamento agrave discriminaccedilatildeo contra meninas mulheres jovens idosas e com deficiecircncia82 Implementaccedilatildeo da Lei nordm 8069 de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Crianccedila e do Adolescente
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 7776
da Lei nordm 10741 de 1ordm de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso e da Convenccedilatildeo sobre os Direitos da Pessoa com Deficiecircncia internalizada ao ordenamento juriacutedico brasileiro por meio do Decreto nordm 6949 de 25 de agosto de 2009 e demais legislaccedilotildees pertinentes com enfoque na perspectiva da igualdade de gecircnero de raccedila de etnia de orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero83 Incorporaccedilatildeo das especificidades das mulheres jovens idosas e com deficiecircncia nas poliacuteticas puacutebli-cas direcionadas agraves mulheres84 Produccedilatildeo fomento e publicaccedilatildeo de estudos pesquisas dados e indicadores sobre igualdade de gecircnero mulheres jovens idosas e com deficiecircncia
PLANO DE ACcedilAtildeO
Capiacutetulo 8-Enfrentamento das desigualdades que atingem as mulheres considerando geraccedilatildeo raccedila e deficiecircncia
Accedilatildeo 81 Fomento agrave implementaccedilatildeo de accedilotildees de enfrentamento agrave discriminaccedilatildeo E EXPLORACcedilAtildeO contra meninas mulheres jovens idosas e com deficiecircncia
811 Estimular instituiccedilotildees puacuteblicas municipais e ongrsquos a elaborarem programas projetos e accedilotildees para as mulheres (crianccedilas adolescentes jovens idosas e com deficiecircncia) garantindo a perspectiva de gecircnero e enfrentamento agrave violecircncia e exploraccedilatildeo sexual nestes ciclos de vida
CMPM CMDM
A partir de 2015
Garantir a inclusatildeo da temaacutetica de gecircnero pelas instituiccedilotildees municipais em
programas projetos e accedilotildees para as mulheres (crianccedilas adolescentes
jovens idosas e com deficiecircncia)
Rede de enfrentamento
ONGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
812 Capacitar profissionais de instituiccedilotildees puacuteblicas municipais e ONGS sobre discriminaccedilotildees considerando desigualdades geracionais e raciais na perspectiva de gecircnero
CMPM CMDM
A partir de 2015
Profissionais de instituiccedilotildees puacuteblicas municipais e ONGS capacitados sobre
discriminaccedilotildees considerando
desigualdades geracionais e raciais na perspectiva
de gecircnero
Rede de
enfrentamento ONGrsquos municipais
e estaduais OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
813 Realizar campanha com produccedilatildeo de materiais e viacutedeos direcionada agrave divulgaccedilatildeo dos direitos e incentivo ao empoderamento de mulheres (crianccedilas adolescentes jovens idosas e com deficiecircncia) contemplando diversidades eacutetnicas e raciais
CMPM CMDM
A partir de 2015
Realizaccedilatildeo de campanha com produccedilatildeo de materiais
e viacutedeos direcionada agrave divulgaccedilatildeo dos direitos e
incentivo ao empoderamento de mulheres (crianccedilas
adolescentes jovens idosas e com deficiecircncia)
contemplando diversidades eacutetnicas e
raciais
Rede de enfrentamento
ONGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 7978
814 Articular as accedilotildees previstas no plano juventude viva de enfrentamento agrave mortalidade da juventude negra observando questotildees de raccedila e gecircnero
CMPM CMDM
Comitecirc Gestor Juventude Viva
A partir de 2015
Implementaccedilatildeo de accedilotildees previstas no plano juventude viva de enfrentamento agrave
mortalidade da juventude negra observando questotildees de raccedila e
gecircnero
Rede de enfrentamento
ONGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo82 Implementaccedilatildeo da Lei nordm 8069 de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Crianccedila e do Adolescente da Lei nordm 10741 de 1ordm de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso e da Convenccedilatildeo sobre os Direitos da Pessoa com Deficiecircncia internalizada ao ordenamento juriacutedico brasileiro por meio do Decreto nordm 6949 de 25 de
agosto de 2009 e demais legislaccedilotildees pertinentes com enfoque na perspectiva da igualdade de gecircnero de raccedila de etnia de orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero
821 Realizar accedilotildees que estejam em consonacircncia com o estatuto do idoso do estatuto da crianccedila e do adolescente e da pessoa com deficiecircncia
CMPM SEMTCAS
Conselhos de Direitos
A partir de 2015
Accedilotildees que estejam em consonacircncia com o
estatuto do idoso do estatuto da crianccedila e do adolescente e da pessoa
com deficiecircncia
ONGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Rede de enfrentamento
822 Garantir o direito agrave participaccedilatildeo de mulheres jovens com deficiecircncia intelectual e psicossocial em projetos e poliacutetica puacuteblica municipal
CMPM SEMTCAS
Conselhos de Direitos
A partir de 2015
Garantia do direito agrave participaccedilatildeo de mulheres
jovens com deficiecircncia intelectual e psicossocial
em projetos e poliacutetica puacuteblica municipal
Rede de enfrentamento
ONGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo83 Incorporaccedilatildeo das especificidades das mulheres jovens idosas e com deficiecircncia nas poliacuteticas puacuteblicas direcionadas agraves mulheres
831 Apoiar a organizaccedilatildeo municipal estadual e internacional de mulheres jovens e idosas considerando as dimensotildees eacutetnicas e raciais
CMPM SEMTCAS
Conselhos de Direitos
A partir de 2015
Fortalecimento organizaccedilatildeo municipal
estadual e internacional de mulheres jovens e idosas
considerando as dimensotildees eacutetnicas e
raciais
Rede de enfrentamento
ONGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
832 Fomentar encontrosrodas de conversa intersetorial entre os conselhos de direitos em acircmbito municipal
CMPM SEMTCAS
Conselhos de Direitos
A partir de 2015
Realizaccedilatildeo de encontrosrodas de
conversa intersetorial entre os conselhos de direitos
em acircmbito municipal
ONGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo 84 Produccedilatildeo fomento e publicaccedilatildeo de estudos pesquisas dados e indicadores sobre igualdade de gecircnero mulheres
841 Estabelecer parceria entre o observatoacuterio de gecircnero (SPM) e observatoacuterio participativo da juventude (SNJSG) para produccedilatildeo fomento e disseminaccedilatildeo e publicaccedilatildeo de estudos pesquisas dados e indicadores no municiacutepio de Teresina sobre igualdade de gecircnero e juventude
CMPM SEMTCAS
Conselhos de Direitos
A partir de 2016
Parceria estabeledida entre o observatoacuterio de
gecircnero (SPM) e observatoacuterio participativo da juventude (SNJSG)
para produccedilatildeo fomento e disseminaccedilatildeo e publicaccedilatildeo
de estudos pesquisas dados e indicadores no municiacutepio de Teresina
sobre igualdade de gecircnero e juventude
ONGrsquos municipais e estaduais Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
842 Fomentar a criaccedilatildeo do observatoacuterio de gecircnero no municiacutepio de Teresina
CMPM SEMTCAS
Conselhos de Direitos
A partir de 2015
Criaccedilatildeo do observatoacuterio de gecircnero no municiacutepio de
Teresina
ONGrsquos municipais e estaduais Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 81
Posfaacutecio A democracia participativa extrapola os direitos econocircmicos e poliacuteticos ao considerar a igualdade de gecircnero como dimensatildeo inalienaacute-vel da justiccedila social Nesta oacutetica apresentamos o Plano Municipal de Poliacuteticas para as Mulheres (PMPM) de Teresina fruto das deliberaccedilotildees da Se-gunda Conferecircncia Municipal de Poliacuteticas Puacuteblicas para Mulheres de Teresina (2011) bem como das demandas atuais da categoria no ensejo de que este processo possa alavancar serviccedilos puacuteblicos articulados em rede soacutecio assistencial intersetorial e interdisciplinar numa integraccedilatildeo entre as poliacuteti-cas puacuteblicas de sauacutede trabalho e renda assistecircn-cia educaccedilatildeo seguranccedila previdecircncia habitaccedilatildeo dentre outras em busca da construccedilatildeo da igual-dade de gecircnero e do fortalecimento da autonomia das mulheres Entendemos que a consolidaccedilatildeo da igual-dade de gecircnero e da cultura de paz natildeo depende soacute da vontade poliacutetica de um governo mas so-bretudo da construccedilatildeo atraveacutes do diaacutelogo entre poderes constituiacutedos e sociedade civil atraveacutes dos movimentos de mulheres e os movimentos femi-nistas
A Constituiccedilatildeo Federal do Brasil elevou o municiacutepio ao patamar de entidade federativa delegando a este um estado de maioridade e de capacidade resolutiva para responder de forma responsaacutevel as demandas de seus muniacutecipes estabelecendo mecanismos de exigibilidade de direitos legitimados pelos Conselhos Municipais de Direitos prerrogativa pelo qual a cidadania e democracia participativa satildeo efetivadas sendo
estes organismos autocircnomos paritaacuterios e delibe-rativos com o dever de elaborar a poliacutetica puacuteblica municipal para as diferentes categorias e realizar o controle das accedilotildees em acircmbito local
A construccedilatildeo do presente Plano contem-plou vaacuterias etapas de discussotildees com movimentos de mulheres movimentos feministas lideranccedilas comunitaacuterias gestore(as) puacuteblico(as) integrantes do Sistema de Garantia de Direitos estando legiti-mado pela sociedade atraveacutes de seus representan-tes e referendado pelo colegiado
Desejamos que todas as mulheres de Tere-sina possam sentir-se partiacutecipes desta conquista e que este Plano possa ser fetivado monitorado e reavaliado para o bom e fiel cumprimento a que se propotildee
Sarah Arauacutejo Teixeira e SilvaPresidente
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 201982
Mensagem da Presidente da CMDM A democracia participativa extrapola os direitos econocircmicos e poliacuteticos ao considerar a igualdade de gecircnero como dimensatildeo inalienaacute-vel da justiccedila social Nesta oacutetica apresentamos o Plano Municipal de Poliacuteticas para as Mulheres (PMPM) de Teresina fruto das deliberaccedilotildees da Se-gunda Conferecircncia Municipal de Poliacuteticas Puacuteblicas para Mulheres de Teresina (2011) bem como das demandas atuais da categoria no ensejo de que este processo possa alavancar serviccedilos puacuteblicos articulados em rede soacutecio assistencial intersetorial e interdisciplinar numa integraccedilatildeo entre as poliacuteti-cas puacuteblicas de sauacutede trabalho e renda assistecircn-cia educaccedilatildeo seguranccedila previdecircncia habitaccedilatildeo dentre outras em busca da construccedilatildeo da igual-dade de gecircnero e do fortalecimento da autonomia das mulheres
Entendemos que a consolidaccedilatildeo da igual-dade de gecircnero e da cultura de paz natildeo depende soacute da vontade poliacutetica de um governo mas so-bretudo da construccedilatildeo atraveacutes do diaacutelogo entre poderes constituiacutedos e sociedade civil atraveacutes dos movimentos de mulheres e os movimentos femi-nistas
A Constituiccedilatildeo Federal do Brasil elevou o municiacutepio ao patamar de entidade federativa delegando a este um estado de maioridade e de
capacidade resolutiva para responder de forma responsaacutevel as demandas de seus muniacutecipes estabelecendo mecanismos de exigibilidade de direitos legitimados pelos Conselhos Municipais de Direitos prerrogativa pelo qual a cidadania e democracia participativa satildeo efetivadas sendo estes organismos autocircnomos paritaacuterios e delibe-rativos com o dever de elaborar a poliacutetica puacuteblica municipal para as diferentes categorias e realizar o controle das accedilotildees em acircmbito local
A construccedilatildeo do presente Plano contem-plou vaacuterias etapas de discussotildees com movimentos de mulheres movimentos feministas lideranccedilas comunitaacuterias gestore(as) puacuteblico(as) integrantes do Sistema de Garantia de Direitos estando legiti-mado pela sociedade atraveacutes de seus representan-tes e referendado pelo colegiado
Desejamos que todas as mulheres de Tere-sina possam sentir-se partiacutecipes desta conquista e que este Plano possa ser fetivado monitorado e reavaliado para o bom e fiel cumprimento a que se propotildee
Sarah Arauacutejo Teixeira e SilvaPresidente do CMDM
ANEXOS
SIGLAS E ACROcircNIMOSAFIJODARC - Associaccedilatildeo dos Fieacuteis
AMARFT - Associaccedilatildeo das Mulheres Acolhedoras - Re-sidencial Deputada Francisca Trindade
AMBS - Associaccedilatildeo do Movi-mento Busca de Soluccedilotildees
AMNCA - Associaccedilatildeo de Mulheres Da Nova Cajaiacuteba e Adjacecircncias
AMOR - Associaccedilatildeo de Mu-lheres Organizadas de Tere-sina
ANBEAS - Casa Maria Me-nina
ASA - Accedilatildeo Social Arquioce-sana
CFCCRC-PI - Conselho Re-ginal do Contabilidade do Piauiacute
CMDI - Conselho Municipal dos Direitos do Idoso
CMDM - Conselho Munici-pal dos Direitos da Mulheres
CRDH - Centro de Referecircncia dos Direitos Humanos
CREAS - Centre de Referecircncia Especializado da Assistecircncia Social
CUT - Central Uacutenica dos Tra-balhadores
DPE-PI - Defensoria Puacuteblica dos Estado do Piauiacute
FHT - Fundaccedilatildeo Hospitalar de Teresina
FMCMC - Fundaccedilatildeo Muni-cipal de Cultura Monsenhor Chaves
FMS - Fundaccedilatildeo Municipal de Sauacutede
FWF - Fundaccedilatildeo Wall Ferraz
GMCPS - Grupo de Mulheres do Conjunto Promorar Sul
GMGVL - Grupo de Mulhe-res Gaivotas que Voam Lon-ge
IErdquos - Instiuiccedilotildees de Ensino Superior
INSS - Instituito Nacional de Seguridade Social
NUPEVID - Nuacutecleo de Pro-motorias de Justiccedila de Defe-sa da Mulher Viacutetima de Vio-lecircncia Domeacutestica e Familiar
OABPI - Ordem dos Advo-gados do Brasil - Piauiacute
OGrsquos - Organizaccedilotildees Gover-namentias
ONGrsquos - Organizaccedilotildees natildeo governamentais
SASC - Secretaria de Assis-tencia Social e Cidadania
SDR - Secretaria de Desen-volvimento Rural
SDUrsquos - Secretarias de De-senvolvimento Urbano
SEMAM - Secretaria Munici-pal do Meio Ambiente
SEMCOM - Secretaria Muni-cipal de Comunicaccedilatildeo
SEMDEC - Secretaria Muni-cipal do Desenvolvimento Economico
SEMDUR - Secretaria Mu-nicipal de Desenvolvimetno Urbano
SEMEC - Secretaria Munci-pal de Educaccedilatildeo
SEMEL - Secretaria Munici-pal de Esporte e Lazer
SEMF - Secretaria Municipal de Financcedilas
SEMJUV - Secretaria Munici-pal da Juventude
SEMTCAS - Secretaria Muni-cipal de Trabalho Cidadania e Assistencia Social
SENAT - Serviccedilo Nacional de Aprendizagem do Transporte
SESAPI - Secretaria Estudual de Sauacutede
SEST - Serviccedilo Social do Transporte
SINDILOJAS - Sindicato dos Logistas do Comeacutercio do Es-tado do Piauiacute
SINTE - Sindicato dos Tra-balhadores em Educaccedilatildeo Baacutesica Puacuteblica do Estado do Piauiacute
STRANS - Secretaria Munici-pal dos Transportes
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 201952
Accedilatildeo 53 Promoccedilatildeo da reforma agraacuteria e do desenvolvimento de assentamentos garantindo assistecircncia e assessoria teacutecnica fortalecimento da organizaccedilatildeo produtiva das mulheres assentadas e ampliaccedilatildeo do
conhecimento sobre direitos de acesso agrave terra Accedilotildees Oacutergatildeos
Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros
531 Divulgar normativos que garantam os direitos das mulheres agrave terra no programa de reforma agraacuteria MDA SPM 0931
SEMAM SDR
SEMDUR SDUrsquos
A partir de
2015
Disseminaccedilatildeo de normativos que
garantam os direitos das mulheres agrave terra
no programa de reforma agraacuteria
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
532 Monitorar e avaliar a portaria nordm 981 e a instruccedilatildeo normativa nordm 38 que efetivam os direitos das mulheres agrave terra MDA spm 0421 -0934
SEMAM SDR
SEMDUR SDUrsquos
A partir de
2015 Garantia dos direitos das mulheres agrave terra
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
533 Dar visibilidade a editais sobre financiamento de projetos de assessoria soacutecio-ambiental de grupos de mulheres assentadas da reforma agraacuteria MDA SPM BB 0931
SEMAM SDR
SEMDUR SDUrsquos
A partir de
2015
Assessoria soacutecio-ambiental de grupos
de mulheres assentadas da
reforma agraacuteria
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
534 Apoiar projetos de agroindustrializaccedilatildeo protagonizados por mulheres assentadas da reforma agraacuteria MDA spm bb 0931
SEMAM SDR
SEMDUR SDUrsquos
A partir de
2015
Garantia de projetos protagonizados por
mulheres assentadas da reforma agraacuteria
EMBRAPA FURPA
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
535 Realizar processos de capacitaccedilatildeo sobre gecircnero na reforma agraacuteria para prestadores de assessoria soacutecio-ambiental aos assentamentos da reforma agraacuteria considerando as dimensotildees eacutetnica racial geracional e de deficiecircncia
SEMAM SDR
SEMDUR SDUrsquos
A partir de
2015
Realizar capacitaccedilatildeo sobre gecircnero a prestadores de
assessoria soacutecio-ambiental aos
assentamentos da reforma agraacuteria considerando as
dimensotildees eacutetnica racial geracional e de
deficiecircncia
EMBRAPA FURPA
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
Accedilatildeo 54 Promoccedilatildeo do acesso das mulheres a poliacuteticas de regularizaccedilatildeo fundiaacuteria reordenamento agraacuterio e creacutedito fundiaacuterio com prioridade de atendimento agraves famiacutelias com mulheres responsaacuteveis pela
unidade familiar
541 Capacitar asos operadores do creacutedito fundiaacuterio sobre direitos das mulheres agrave terra e ao desenvolvimento sustentaacutevel com monitoramento
SEMAM SDR
SEMDUR SDUrsquos
Instituiccedilotildees financiadoras
A partir de
2015
Acesso a creacutedito fundiaacuterio para
mulheres com vista desenvolvimento sustentaacutevel com monitoramento
EMBRAPA FURPA
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
542 Incluir a temaacutetica de gecircnero considerando as dimensotildees eacutetnica racial e geracional nas accedilotildees de difusatildeo do programa creacutedito fundiaacuterio
SEMAM SDR
SEMDUR SDUrsquos
A partir de
2015
Inclusatildeo da temaacutetica de gecircnero
considerando as dimensotildees eacutetnica racial e geracional
nas accedilotildees de difusatildeo do programa creacutedito
fundiaacuterio
EMBRAPA FURPA
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
543 Promover a regularizaccedilatildeo fundiaacuteria o direito agrave titulaccedilatildeo eou escrituraccedilatildeo em nome das mulheres
SEMAM SDR
SEMDUR SDUrsquos
A partir de
2015
Realizar regularizaccedilatildeo
fundiaacuteria o direito agrave titulaccedilatildeo eou
escrituraccedilatildeo em nome das mulheres
EMBRAPA FURPA
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos Accedilatildeo 55 Apoio aos processos de organizaccedilatildeo das mulheres do campo e das comunidades tradicionais
fortalecendo sua participaccedilatildeo na elaboraccedilatildeo de poliacuteticas puacuteblicas
551 Apoiar processos de organizaccedilatildeo e mobilizaccedilatildeo das mulheres nas suas demandas de participaccedilatildeo de grupos e instrumentos de elaboraccedilatildeo de poliacuteticas para a aacuterea rural
SEMAM SDR
SEMDUR SDUrsquos
A partir de
2015
Apoio organizaccedilatildeo e mobilizaccedilatildeo das
mulheres nas suas demandas de
participaccedilatildeo de grupos e
instrumentos de elaboraccedilatildeo de
poliacuteticas para a aacuterea rural
EMBRAPA FURPA
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 55
CAPIacuteTULO 6Cultura esporte comunicaccedilatildeo e miacutedia igualitaacute-
rias democraacuteticas e natildeo discriminatoacuterias
OBJETIVO GERALI Contribuir para a construccedilatildeo de uma cultura igualitaacuteria democraacutetica e natildeo reprodutora de estereoacuteti-pos de gecircnero raccedila etnia orientaccedilatildeo sexual e geraccedilatildeoII Promover a visibilidade da contribuiccedilatildeo cultural das mulheres na sociedade brasileira e o acesso das mulheres aos meios de produccedilatildeo cultural e de conteuacutedoIII Promover maior participaccedilatildeo e assegurar a inserccedilatildeo igualitaacuteria das mulheres no esporte e lazer considerando as dimensotildees eacutetnicas raciais de classe social orientaccedilatildeo sexual identidade de gecircnero geracionais e mulheres com de1048878 ciecircncia
OBJETIVOS ESPECIacuteFICOSI Promover uma imagem natildeo estereotipada das mulheres valorizando-as em sua diversidadeII Valorizar e promover as iniciativas e a produccedilatildeo cultural das mulheres e sobre as mulheresIII Valorizar e promover a participaccedilatildeo das mulheres no esporte e no lazer favorecendo maior divulga-ccedilatildeoIV Estimular ampliar e qualificar o acesso de meninas adolescentes mulheres adultas idosas e mulhe-res com deficiecircncia ao esporte e ao lazer promovendo a qualidade de vida a inclusatildeo social a cidada-nia e o desenvolvimento humanoV Promover a participaccedilatildeo das mulheres na preparaccedilatildeo e realizaccedilatildeo dos grandes eventos esportivosVI Contribuir para o debate do marco regulatoacuterio do sistema de comunicaccedilatildeo brasileiro e formular pro-postas que contribuam para veiculaccedilatildeo natildeo discriminatoacuteria e natildeo estereotipada da imagem da mulher nos meios de comunicaccedilatildeo e em mensagens de utilidade puacuteblica promovendo a participaccedilatildeo social
LINHAS DE ACcedilAtildeO61 Estiacutemulo e fomento agrave produccedilatildeo e difusatildeo de conteuacutedos natildeo discriminatoacuterios e natildeo estereotipados das mulheres nos meios de comunicaccedilatildeo com o reconhecimento do protagonismo e realizaccedilotildees das mulheres e a valorizaccedilatildeo da diversidade relacionada agrave origem raccedila etnia classe social idade orienta-ccedilatildeo sexual identidade de gecircnero e deficiecircncia62 Promoccedilatildeo do acesso igualitaacuterio ao esporte e lazer63 Estiacutemulo aos programas de fomento agrave produccedilatildeo e difusatildeo cultural para a promoccedilatildeo da igualdade
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 5756
e valorizaccedilatildeo da expressatildeo das mulheres sua diversidade e sua contribuiccedilatildeo social poliacutetica econocircmica e cultural64 Promoccedilatildeo do acesso das mulheres aos bens culturais e tecnologias da informaccedilatildeo e apoio agraves miacutedias livres e alternativas65 Promoccedilatildeo do acesso das mulheres aos meios de produccedilatildeo cultural agraves miacutedias e a programas de estiacutemulo agrave produccedilatildeo cultural66 Estiacutemulo agrave participaccedilatildeo ativa das mulheres na construccedilatildeo de instrumentos para acompanhamento da miacutedia nos conteuacutedos relativos a questotildees de gecircnero raccedila etnia e orientaccedilatildeo sexual67 Estiacutemulo agraves praacuteticas esportivas pelas mulheres e ampliaccedilatildeo de sua participaccedilatildeo nos programas e projetos puacuteblicos voltados para o esporte e o lazer articulando a incorporaccedilatildeo da perspectiva de gecircnero nas poliacuteticas puacuteblicas e as dimensotildees raciais eacutetnicas de origem de classe social de idade de orienta-ccedilatildeo sexual de identidade de gecircnero e de mulheres com deficiecircncia68 Promoccedilatildeo do esporte entre as mulheres e apoio agraves atletas e organizaccedilotildees esportivas69 Estiacutemulo agrave participaccedilatildeo profissional das mulheres nos esportes610 Promoccedilatildeo da participaccedilatildeo profissional das mulheres nas obras e serviccedilos relacionados aos gran-des eventos esportivos611 Estabelecimento de parcerias com as instituiccedilotildees para o enfrentamento agrave violecircncia contra as mu-lheres e agrave exploraccedilatildeo sexual de meninas e mulheres
PLANO DE ACcedilAtildeO
Capiacutetulo 6 - Cultura esporte comunicaccedilatildeo e miacutedia igualitaacuterias democraacuteticas e natildeo discriminatoacuterias
Accedilatildeo 61 Estiacutemulo e fomento agrave produccedilatildeo e difusatildeo de conteuacutedos natildeo discriminatoacuterios e natildeo estereotipados das mulheres nos meios de comunicaccedilatildeo com o reconhecimento do protagonismo e
realizaccedilotildees das mulheres e a valorizaccedilatildeo da diversidade relacionada a origem raccedila etnia classe social idade orientaccedilatildeo sexual identidade de gecircnero e deficiecircncia
611 Fomentar a produccedilatildeo de conteuacutedos audiovisuais que desconstruam mitos e estereoacutetipos de gecircnero estimulando as produccedilotildees locais
CMPM SEMCOM
A partir de
2015
Produccedilatildeo de conteuacutedos
audiovisuais que desconstruam mitos e
estereoacutetipos de gecircnero estimulando as produccedilotildees locais
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
612 Realizar campanhas de denuacutencia e combate agrave discriminaccedilatildeo e aos estereoacutetipos das imagens veiculadas sobre as mulheres na miacutedia considerando as mulheres em sua diversidade sensibilizando as mulheres para adesatildeo agrave campanha
CMPM SEMCOM
A partir de
2015
Realizaccedilatildeo campanhas de
denuacutencia e combate agrave discriminaccedilatildeo e aos
estereoacutetipos das imagens veiculadas
sobre as mulheres na miacutedia considerando as mulheres em sua
diversidade sensibilizando as
mulheres para adesatildeo agrave campanha
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
613 Orientar as accedilotildees publicitaacuterias visando garantir o respeito agrave igualdade de gecircnero raccedila etnia e o combate agrave discriminaccedilatildeo e estereoacutetipos
CMPM SEMCOM
A partir de
2015
Accedilotildees publicitaacuterias visando garantir o
respeito agrave igualdade de gecircnero raccedila etnia
e o combate agrave discriminaccedilatildeo e
estereoacutetipos
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 5958
614 Apoiar accedilotildees de capacitaccedilatildeo de profissionais da miacutedia e de comunicadorases locais visando garantir a valorizaccedilatildeo e o respeito agrave diversidade e agrave natildeo discriminaccedilatildeo de gecircnero raccedila etnia geracional orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero
CMPM SEMCOM
A partir de
2015
capacitaccedilatildeo de profissionais da miacutedia
e de comunicadorases
locais visando garantir a valorizaccedilatildeo
e o respeito agrave diversidade e agrave natildeo
discriminaccedilatildeo de gecircnero raccedila etnia
geracional orientaccedilatildeo sexual e
identidade de gecircnero
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
615 Propor diretrizes da poliacutetica cultural para incentivo agrave igualdade de gecircnero
CMPM SEMCOM
A partir de
2015
Inserir diretrizes da poliacutetica cultural para incentivo agrave igualdade
de gecircnero
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
616 Fomentar a produccedilatildeo cultural alternativa que valorize as expressotildees das mulheres e sua contribuiccedilatildeo para a diversidade cultural brasileira bem como a produccedilatildeo e circulaccedilatildeo de conteuacutedos
CMPM SEMCOM
A partir de
2015
Fomento agrave produccedilatildeo cultural alternativa
que valorize as expressotildees das mulheres e sua
contribuiccedilatildeo para a diversidade cultural
brasileira bem como a produccedilatildeo e circulaccedilatildeo de conteuacutedos
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
617 Fomentar e apoiar foacuteruns de debate e reflexatildeo local sobre mulher comunicaccedilatildeo e miacutedia
CMPM SEMCOM
A partir de
2015
Realizaccedilatildeo de foacuteruns de debate e reflexatildeo local sobre mulher
comunicaccedilatildeo e miacutedia
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
618 Estimular e contribuir para que os canais de TVS raacutedio e miacutedia impressa produzam programascolunas que abordem os temas relativos agraves questotildees de gecircnero classe raccedila e etnia orientaccedilatildeo sexual identidade de gecircnero pessoas com deficiecircncia e comunidades tradicionais e de terreiro
CMPM SEMCOM
A partir de
2015
Contribuiccedilatildeo para que os canais de
TVS raacutedio e miacutedia impressa produzam programascolunas
que abordem os temas relativos agraves
questotildees de gecircnero classe raccedila e etnia orientaccedilatildeo sexual
identidade de gecircnero pessoas com deficiecircncia e comunidades
tradicionais e de terreiro
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
619 Desenvolver guia de orientaccedilatildeo para os profissionais da miacutedia na perspectiva de gecircnero
CMPM SEMCOM
A partir de
2015
Guia desenvolvidos para orientaccedilatildeo dos
profissionais da miacutedia na perspectiva de
gecircnero
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos ACcedilAtildeO 62 Promoccedilatildeo do acesso igualitaacuterio ao esporte e lazer
621 Fomentar a pesquisa a realizaccedilatildeo de diagnoacutesticos e difusatildeo do conhecimento em torno da participaccedilatildeo das mulheres nas atividades de esporte e lazer
CMPM SEMEL
A partir de
2015
Realizaccedilatildeo de diagnoacutesticos e
difusatildeo do conhecimento em
torno da participaccedilatildeo das mulheres nas
atividades de esporte e lazer
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
622 Organizar rodas de conversa relacionados agrave participaccedilatildeo das mulheres em esporte e lazer
CMPM SEMEL
A partir de
2015 Rodas de conversas
realizadas
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 6160
623 Promover a valorizaccedilatildeo das mulheres atletas com atuaccedilatildeo em todas as modalidades esportivas e em todas as funccedilotildees possiacuteveis no esporte bem como contribuir para que se criem condiccedilotildees para maior presenccedila das mulheres nas arenas esportivas
CMPM SEMEL
A partir de
2015 Valorizaccedilatildeo das mulheres atletas
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
624 Proporcionar maior divulgaccedilatildeo das realizaccedilotildees e conquistas das mulheres nos esportes pela miacutedia
CMPM SEMEL
A partir de
2015
Divulgaccedilatildeo amplaiada das realizaccedilotildees e
conquistas das mulheres nos
esportes pela miacutedia
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
625 Promover torneios de futebol femininos entre os territoacuterios
CMPM SEMEL
A partir de
2015
Realizaccedilatildeo de torneios de futebol femininos entre os
territoacuterios
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
Accedilatildeo63 Estiacutemulo aos programas de fomento agrave produccedilatildeo e difusatildeo cultural para a promoccedilatildeo da igualdade e valorizaccedilatildeo da expressatildeo das mulheres sua diversidade e sua contribuiccedilatildeo social poliacutetica
econocircmica e cultural 631 Estimular a produccedilatildeo difusatildeo e distribuiccedilatildeo de material audiovisual livros materiais educativosinformativos e outras produccedilotildees culturais que abordem a presenccedila das mulheres na histoacuteria e na cultura considerando as dimensotildees eacutetnicas raciais de orientaccedilatildeo sexual de identidade de gecircnero geracionais e das mulheres com deficiecircncia
SEMPLAN CMPM
Fundaccedilatildeo Monselhor chaves
A partir de 2015
Disseminaccedilatildeo material audiovisual livros
materiais educativosinformativos e outras produccedilotildees culturais que abordem a presenccedila
das mulheres na histoacuteria e na cultura
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e
estaduais OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
632 Promover a difusatildeo de informaccedilotildees e publicaccedilotildees sobre gecircnero nas bibliotecas puacuteblicas e comunitaacuterias (Plano Nacional do Livro e Leitura)
SEMPLAN CMPM
Fundaccedilatildeo Monselhor chaves
A partir de 2015
Difusatildeo de informaccedilotildees e publicaccedilotildees sobre gecircnero nas bibliotecas puacuteblicas e
comunitaacuterias
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
633 Ampliar o acesso e a integraccedilatildeo das mulheres aos equipamentos culturais e esportivos
SEMPLAN CMPM
Fundaccedilatildeo Monselhor chaves
A partir de 2015
Acesso ampliado e integraccedilatildeo das mulheres
aos equipamentos culturais e esportivos
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo64 Promoccedilatildeo do acesso das mulheres aos bens culturais e tecnologias da informaccedilatildeo e apoio agraves miacutedias livres e alternativas
641 Estimular o debate sobre o marco regulatoacuterio para o sistema de comunicaccedilotildees do paiacutes
CMPM SEMCOM Fundaccedilatildeo Monselhor
A partir de 2015
Debate sobre o marco regulatoacuterio para o sistema de comunicaccedilotildees do paiacutes
realizado
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
642 Implantar a capacitaccedilatildeo para inclusatildeo digital das mulheres ampliaccedilatildeo ao acesso agraves tics considerando as dimensotildees eacutetnicas raciais de orientaccedilatildeo sexual de identidade de gecircnero geracionais e das mulheres com deficiecircncia
CMPM FWF
A partir de 2015
Capacitar mulheres para inclusatildeo digital ampliaccedilatildeo
ao acesso agraves tics
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 6362
Accedilatildeo 65 Promoccedilatildeo do acesso das mulheres aos meios de produccedilatildeo cultural agraves miacutedias e a programas de estiacutemulo agrave produccedilatildeo cultural
651 Estimular a criaccedilatildeo do Comitecirc de Gecircnero e a adoccedilatildeo de poliacuteticas para inserccedilatildeo igualitaacuteria das mulheres no municiacutepio de Teresina
SEMPLAN CMPM FWF
A partir de 2015
Criaccedilatildeo de Comitecirc de Gecircnero e a adoccedilatildeo de poliacuteticas para inserccedilatildeo
igualitaacuteria das mulheres no municiacutepio de Teresina
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
652 Estimular e fomentar os talentos criativos das mulheres nas diversas esferas de atividades (muacutesica filme e viacutedeo TV e raacutedio mercado editorial designer e moda artes visuais artes cecircnicas e danccedila cultura popular publicidade arquitetura jogos e animaccedilatildeo gastronomia turismo tecnologia digital etc)
CMPM SEMCOM
A partir de 2015
Estimulo e fomento aos talentos criativos das
mulheres nas diversas esferas de atividades
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
653 Assegurar a inserccedilatildeo das mulheres nas oportunidades econocircmicas criadas pelos programas e projetos de incentivos puacuteblicose de fomento na aacuterea da cultura
CMPM SEMCOM
A partir de 2015
Garantia de oportunidades econocircmicas criadas pelos programas e projetos de incentivos puacuteblicose de
fomento na aacuterea da cultura
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo 66 Estiacutemulo agrave participaccedilatildeo ativa das mulheres na construccedilatildeo de instrumentos para acompanhamento da miacutedia nos conteuacutedos relativos agraves questotildees de gecircnero raccedila etnia e orientaccedilatildeo
sexual 661 Apoiar iniciativas como a criaccedilatildeo de redes de observatoacuterios e de conselhos que contribuam para promover o combate agrave discriminaccedilatildeo e agrave mercantilizaccedilatildeo da vida e do corpo das mulheres e para uma nova imagem da mulher
CMPM SEMCOM
A partir de 2015
Criar de redes de observatoacuterios e de
conselhos que contribuam para promover o combate
agrave discriminaccedilatildeo e agrave mercantilizaccedilatildeo da vida e
do corpo das mulheres
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
662 Criar Grupo de Trabalho de Cultura Comunicaccedilatildeo e Miacutedia Natildeo Discriminatoacuteria com representantes dos poderes executivo legislativo judiciaacuterio e da sociedade civil para promover o diaacutelogo e a formulaccedilatildeo de propostas para a promoccedilatildeo de uma imagem equilibrada e natildeo estereotipada da mulher nos meios de comunicaccedilatildeo e em mensagens de utilidade puacuteblica
CMPM SEMCOM
A partir de 2015
Promover o diaacutelogo e a formulaccedilatildeo de propostas para a promoccedilatildeo de uma imagem equilibrada e natildeo estereotipada da mulher
nos meios de comunicaccedilatildeo e em mensagens de
utilidade puacuteblica
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
663 Estimular a elaboraccedilatildeo de coacutedigo de eacutetica ou coacutedigo de conduta que garanta a igualdade reconheccedila a diversidade e assegure imagem natildeo estereotipada da mulher na publicidade
CMPM SEMCOM Rede de
enfretamento
A partir de 2015
Criaccedilatildeo de coacutedigo de eacutetica ou coacutedigo de conduta que
garanta a igualdade reconheccedila a diversidade e
assegure imagem natildeo estereotipada da mulher
na publicidade
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo67 Estiacutemulo agraves praacuteticas esportivas pelas mulheres e ampliaccedilatildeo de sua participaccedilatildeo nos programas e projetos puacuteblicos voltados para o esporte e o lazer articulando a incorporaccedilatildeo da perspectiva de
gecircnero nas poliacuteticas puacuteblicas e as dimensotildees raciais eacutetnicas de origem de classe social de idade de orientaccedilatildeo sexual de identidade de gecircnero e de mulheres com deficiecircncia
671 Estimular a participaccedilatildeo de meninas e adolescentes nas atividades esportivas nas escolas nos Programas Segundo Tempo Esporte e Lazer da Cidade Recreio nas Feacuterias bem como nas Olimpiacuteadas Escolares e Universitaacuterias
SEMEL CMPM
A partir de 2015
Participaccedilatildeo de meninas e adolescentes nas
atividades esportivas nas escolas
OGrsquos municipais e
estaduais OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
672 Estimular a participaccedilatildeo das mulheres adultas e idosas nos Programas Vida Saudaacutevel Esporte e Lazer da Cidade e Pintando a Cidadania
SEMEL CMPM
A partir de 2015
Participaccedilatildeo das mulheres adultas e idosas nos
Programas Vida Saudaacutevel Esporte e Lazer da Cidade
e Pintando a Cidadania
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 6564
673 Realizar campanhas em acircmbito local de incentivo agrave praacutetica esportiva pelas mulheres com ecircnfase nos benefiacutecios para a sauacutede e qualidade de vida
SEMEL CMPM
A partir de 2015
Realizaccedilatildeo de campanhas em acircmbito local de incentivo agrave praacutetica
esportiva
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo68 Promoccedilatildeo do esporte entre as mulheres e apoio agraves atletas e organizaccedilotildees esportivas 681 Estimular a ampliaccedilatildeo do nuacutemero de mulheres contempladas com Bolsa-Atleta
SEMEL CMPM
A partir de 2015
Ampliar nuacutemero de mulheres contempladas
com Bolsa-Atleta
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
682 Desenvolver Plano de Fomento e contribuir para o fortalecimento e maior estruturaccedilatildeo do futebol feminino bem como das outras modalidades do esporte de alto rendimento
SEMEL CMPM
A partir de 2015
Criaccedilatildeo de um Plano de Fomento e contribuir para o fortalecimento e maior estruturaccedilatildeo do futebol
feminino bem como das outras modalidades do
esporte de alto rendimento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo69 Estiacutemulo agrave participaccedilatildeo profissional das mulheres nos esportes 691 Encorajar a atuaccedilatildeo das mulheres em todas as funccedilotildees possiacuteveis no mundo dos esportes
SEMEL CMPM
A partir de 2015
Fomentar atuaccedilatildeo das mulheres em todas as funccedilotildees possiacuteveis no mundo dos esportes
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
692 Estimular a adesatildeo das organizaccedilotildees esportivas ao Programa Proacute-Equidade de Gecircnero e Raccedila contribuindo para a ascensatildeo das mulheres a cargos de poder e destaque em suas estruturas administrativas
SEMEL CMPM
A partir de 2015
Adesatildeo das organizaccedilotildees esportivas ao Programa
Proacute-Equidade de Gecircnero e Raccedila
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo610 Promoccedilatildeo da participaccedilatildeo profissional das mulheres nas obras e serviccedilos relacionados aos grandes eventos esportivos
6101 Articular a capacitaccedilatildeo e inserccedilatildeo das mulheres na organizaccedilatildeo e execuccedilatildeo dos eventos esportivos
SEMEL CMPM
A partir de 2015
Capacitar e inser mulheres na organizaccedilatildeo e
execuccedilatildeo dos eventos esportivos
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
6102 Estimular a inserccedilatildeo e permanecircncia das mulheres capacitadas por meio dos convecircnios apoiados pela Prefeitura de Teresina nas obras e serviccedilos relacionados aos grandes eventos esportivos
SEMEL CMPM
A partir de 2015
Estimulo e inserccedilatildeo de mulheres nas obras e
serviccedilos relacionados aos grandes eventos
esportivos
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo611 Estabelecimento de parcerias com as instituiccedilotildees para o enfrentamento agrave violecircncia contra as mulheres e agrave exploraccedilatildeo sexual de meninas e mulheres
6111 Desenvolver accedilotildees para prevenir e punir a exploraccedilatildeo sexual de meninas e mulheres durante os grandes eventos esportivos
CMPM SEMTCAS
A partir de 2015
Realizar accedilotildees para prevenir e punir a
exploraccedilatildeo sexual de meninas e mulheres durante os grandes eventos esportivos
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
6112 Promover campanhas publicitaacuterias locais contra a exploraccedilatildeo sexual de meninas e mulheres durante os grandes eventos esportivos e estimular a denuacutencia dos casos
CMPM SEMTCAS
A partir de 2015
Realizar campanhas publicitaacuterias locais contra a
exploraccedilatildeo sexual de meninas e mulheres durante os grandes eventos esportivos e
estimular a denuacutencia dos casos
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
6113 Construir parcerias com clubes e federaccedilotildees esportivas para o enfrentamento agrave violecircncia e agrave discriminaccedilatildeo contra as mulheres
CMPM SEMTCAS
SEMEL A partir de 2015
Parcerias com clubes e federaccedilotildees esportivas para o enfrentamento agrave
violecircncia e agrave discriminaccedilatildeo contra as mulheres
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 6766
6114 Inserir nos comitecircs gestores dos grandes eventos esportivos o debate e definiccedilatildeo de accedilotildees para promover a igualdade de gecircnero e o enfrentamento agrave violecircncia e agrave discriminaccedilatildeo contra as mulheres durante esses periacuteodos
CMPM SEMTCAS
SEMEL A partir de 2015
Definiccedilatildeo de accedilotildees para promover a igualdade de gecircnero e o enfrentamento
agrave violecircncia e agrave discriminaccedilatildeo contra as
mulheres
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 69
CAPIacuteTULO 7Enfrentamento do racismo sexismo e lesbofoacutebia
e intoleracircncia religiosa
OBJETIVO GERALInstituir poliacuteticas programas e accedilotildees de enfrentamento ao racismo sexismo lesbofobia e ao preconcei-to e discriminaccedilatildeo baseadas na orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero
OBJETIVOS ESPECIacuteFICOSI Contribuir para a superaccedilatildeo das desigualdades baseadas no racismo sexismo na orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircneroII Fomentar a produccedilatildeo e difusatildeo de conhecimentos sobre a dimensatildeo ideoloacutegica do racismo sexismo e lesbofobia e sobre todas asformas de discriminaccedilatildeo e preconceito contra as mulheres em especial a misogenia e a heteronorma-tividadeIII Contribuir para a superaccedilatildeo da violecircncia contra as mulheres decorrente do racismo do sexismo e da lesbofobiaIV Contribuir para a superaccedilatildeo do racismo institucional contra mulheres garantindo o acesso equacircnime aos diferentes serviccedilos e poliacuteticas puacuteblicasV Contribuir para a superaccedilatildeo de todas as formas de violecircncia institucional que atingem as mulheres em razatildeo do racismo sexismo lesbofobia e de todas as formas de preconceito e discriminaccedilatildeo baseadas em gecircnero orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero
LINHAS DE ACcedilAtildeO71 Fortalecimento e ampliaccedilatildeo de programas projetos e accedilotildees afirmativas e de enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia72 Apoio agraves accedilotildees voltadas para o respeito ao direito agrave livre orientaccedilatildeo sexual e agrave promoccedilatildeo da auto-nomia das mulheres leacutesbicas73 Implementaccedilatildeo do plano nacional de poliacuteticas para a populaccedilatildeo LGBT e do Plano Nacional de Pro-moccedilatildeo da Igualdade Racial de forma articulada com as poliacuteticas para as mulheres no enfrentamento de todas as formas de preconceito e discriminaccedilatildeo74 Fortalecimento das poliacuteticas voltadas para as mulheres negras leacutesbicas bissexuais e transexuais75 Produccedilatildeo fomento e publicaccedilatildeo de estudos pesquisas dados e indicadores sobre igualdade de gecircnero raccedila etnia orientaccedilatildeo sexual identidade de gecircnero e geraccedilatildeo
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 7170
PLANO DE ACcedilAtildeO Capiacutetulo 7 Enfrentamento do racismo sexismo e lesbofoacutebia e intoleracircncia religiosa
Accedilatildeo71 Fortalecimento e ampliaccedilatildeo de programas projetos e accedilotildees afirmativas e de enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia
711 Construir criteacuterios para seleccedilatildeo puacuteblica de projetos com a inclusatildeo da perspectiva eacutetnica racial e de orientaccedilatildeo sexual como um dos criteacuterios de seleccedilatildeo eou pontuaccedilatildeo
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2015
Seleccedilatildeo puacuteblica de projetos com a inclusatildeo da perspectiva eacutetnica racial e de orientaccedilatildeo sexual como um dos
criteacuterios de seleccedilatildeo eou pontuaccedilatildeo
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
712 Realizar campanha de promoccedilatildeo da igualdade de acesso permanecircncia e ascensatildeo das mulheres negras e leacutesbicas nas instituiccedilotildees puacuteblicas e privadas (educacionais empresariais governamentais e demais entidades)
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2015
Realizaccedilatildeo de campanha de promoccedilatildeo da igualdade de acesso permanecircncia e
ascensatildeo das mulheres negras e leacutesbicas nas instituiccedilotildees puacuteblicas e
privadas
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
713 Fortalecer na estrutura das ouvidorias dos oacutergatildeos governamentais a capacidade para receber e atuar em denuacutencias de asseacutedio moral e sexual bem como de racismo sexismo e lesbofobia com profissionais permanentes e com a qualificaccedilatildeo devida ao desempenho das funccedilotildees
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2015
Estruturar ouvidorias dos oacutergatildeos governamentais a capacidade para receber e
atuar em denuacutencias de asseacutedio moral e sexual bem como de racismo sexismo e lesbofobia
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
714 Realizar monitoramento de denuacutencias e medidas resultantes de seu processamento relacionadas a racismo sexismo e lesbofobia nas Ouvidorias dos oacutergatildeos do municiacutepio
CMPM Rede de
enfretamento Conselhos de
Direito
A partir de 2015
Monitoramento de denuacutencias e medidas
resultantes de seu processamento
relacionadas a racismo sexismo e lesbofobia
nas Ouvidorias dos oacutergatildeos do municiacutepio
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo72 Apoio agraves accedilotildees voltadas para o respeito ao direito agrave livre orientaccedilatildeo sexual e agrave promoccedilatildeo da autonomia das mulheres leacutesbicas
721 Apoiar accedilotildees de promoccedilatildeo da cidadania leacutesbica
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2015
Realizar accedilotildees de promoccedilatildeo da cidadania
leacutesbica
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
722 Difundir o Dia Nacional de Visibilidade Leacutesbica em todo o territoacuterio municipal
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2015
Difundir o Dia Nacional de Visibilidade Leacutesbica em
todo o territoacuterio municipal
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo73 Implementaccedilatildeo do plano nacional de poliacuteticas para a populaccedilatildeo LGBT e do Plano Nacional de Promoccedilatildeo da Igualdade Racial de forma articulada com as poliacuteticas para as mulheres no enfrentamento
de todas as formas de preconceito e discriminaccedilatildeo 731 Estimular fortalecimento e integraccedilatildeo do CMDM com os demais conselhos para a articulaccedilatildeo monitoramento e avaliaccedilatildeo de accedilotildees de enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia em programas estrateacutegicos
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2015
Monitoramento e avaliaccedilatildeo de accedilotildees de
enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia em programas estrateacutegicos
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo74 Fortalecimento das poliacuteticas voltadas para as mulheres negras leacutesbicas bissexuais e transexuais
741 Apoiar realizaccedilatildeo de encontros seminaacuterios e espaccedilos para debates e discussatildeo programaacutetica do enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia e promoccedilatildeo da igualdade de gecircnero raccedila etniaorientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero com apoio institucional para realizaccedilatildeo destes eventos
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2016
Realizaccedilatildeo de encontros seminaacuterios e espaccedilos para
debates e discussatildeo programaacutetica do
enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia e
promoccedilatildeo da igualdade de gecircnero raccedila
etniaorientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 7372
742 Propor accedilotildees que visem aprofundar a reflexatildeo sobre a forma de atuaccedilatildeo puacuteblica das mulheres negras leacutesbicas bissexuais e transexuais em teresina
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2016
Realizar accedilotildees que visem aprofundar a reflexatildeo
sobre a forma de atuaccedilatildeo puacuteblica das mulheres
negras leacutesbicas bissexuais e transexuais
em teresina
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
743 Realizar Encontros e Seminaacuterios para articular agenda de enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia e outras formas de discriminaccedilatildeo e preconceito
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2016
Realizaccedilatildeo de encontros e Seminaacuterios para articular a agenda de enfrentamento
ao racismo sexismo e lesbofobia e outras formas
de discriminaccedilatildeo e preconceito
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo75 Produccedilatildeo fomento e publicaccedilatildeo de estudos pesquisas dados e indicadores sobre igualdade de gecircnero raccedila etnia orientaccedilatildeo sexual identidade de gecircnero e geraccedilatildeo
751 Realizar e publicar pesquisas sobre desigualdades relacionadas agraves mulheres considerando a accedilatildeo 75
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2016
Realizaccedilatildeo e publicaccedilatildeo de pesquisas sobre
desigualdades relacionadas agraves mulheres
considerando a accedilatildeo
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo 76 Fortalecimento das poliacuteticas voltadas para as mulheres de comunidades tradicionais e de terreiros
761 Instituir Foacuterum de Mulheres negras para a construccedilatildeo de estrateacutegias e medidas para atuaccedilatildeo no enfrentamento agrave violecircncia e desenvolvimento de poliacuteticas para mulheres negras
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2016
Realizar Foacuterum de Mulheres negras para a
construccedilatildeo de estrateacutegias e medidas para atuaccedilatildeo no enfrentamento agrave violecircncia
e desenvolvimento de poliacuteticas para mulheres
negras
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
762 Capacitar de forma descentralizada mulheres de diferentes grupos eacutetnicos como multiplicadoras nas questotildees de gecircnero cidadania e direito das mulheres
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2016
Capacitar de forma descentralizada mulheres
de diferentes grupos eacutetnicos como
multiplicadoras nas questotildees de gecircnero
cidadania e direito das mulheres
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
763 Implementar poliacuteticas direcionadas agraves mulheres de terreiro com foco especial ao enfrentamento da intoleracircncia religiosa
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2016
Implementar poliacuteticas direcionadas agraves mulheres
de terreiro com foco especial ao enfrentamento da intoleracircncia religiosa
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 75
CAPIacuteTULO 8Enfrentamento das desigualdades que atingem
as mulheres considerando geraccedilatildeo raccedilae deficiecircncia
OBJETIVO GERALI Garantir o protagonismo das mulheres jovens idosas e mulheres com deficiecircncia na elaboraccedilatildeo no monitoramento e na avaliaccedilatildeodas poliacuteticas puacuteblicasII Garantir o acesso das mulheres jovens idosas e mulheres com deficiecircncia a poliacuteticas equipamentos e serviccedilos puacuteblicos
OBJETIVOS ESPECIacuteFICOSI Garantir a igualdade de direitos e oportunidades no acesso permanecircncia e promoccedilatildeo das adolescen-tes e jovens no mercado de trabalho em especial as negras e as mulheres com deficiecircnciaII Ampliar a permanecircncia das meninas e mulheres jovens na educaccedilatildeo formal evitando a evasatildeo es-colar em especial para as negras trabalhadoras rurais quilombolas indiacutegenas leacutesbicas deficientes e adolescentes cumprindo medidas socioeducativasIII Fortalecer accedilotildees de prevenccedilatildeo especialmente em relaccedilatildeo aDSTs e HIVAids e assistecircncia integral agrave sauacutede de meninas adolescentes e jovens considerando as especificidades de raccedila etnia identidade de gecircnero orientaccedilatildeo sexual e deficiecircnciaIV Fortalecer accedilotildees de promoccedilatildeo da autonomia das mulheres jovens e idosas considerando as suas especificidades e diversidadesV Fortalecer accedilotildees de promoccedilatildeo da autonomia das mulheres com deficiecircncia considerando as suas es-pecificidades e diversidades com especial atenccedilatildeo ao que se refere agrave acessibilidade acesso ao mercado de trabalho educaccedilatildeo especial e enfrentamento agrave violecircnciaVI Incentivar e fortalecer a inclusatildeo das mulheres no sistema previdenciaacuterio
LINHAS DE ACcedilAtildeO81 Fomento agrave implementaccedilatildeo de accedilotildees de enfrentamento agrave discriminaccedilatildeo contra meninas mulheres jovens idosas e com deficiecircncia82 Implementaccedilatildeo da Lei nordm 8069 de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Crianccedila e do Adolescente
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 7776
da Lei nordm 10741 de 1ordm de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso e da Convenccedilatildeo sobre os Direitos da Pessoa com Deficiecircncia internalizada ao ordenamento juriacutedico brasileiro por meio do Decreto nordm 6949 de 25 de agosto de 2009 e demais legislaccedilotildees pertinentes com enfoque na perspectiva da igualdade de gecircnero de raccedila de etnia de orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero83 Incorporaccedilatildeo das especificidades das mulheres jovens idosas e com deficiecircncia nas poliacuteticas puacutebli-cas direcionadas agraves mulheres84 Produccedilatildeo fomento e publicaccedilatildeo de estudos pesquisas dados e indicadores sobre igualdade de gecircnero mulheres jovens idosas e com deficiecircncia
PLANO DE ACcedilAtildeO
Capiacutetulo 8-Enfrentamento das desigualdades que atingem as mulheres considerando geraccedilatildeo raccedila e deficiecircncia
Accedilatildeo 81 Fomento agrave implementaccedilatildeo de accedilotildees de enfrentamento agrave discriminaccedilatildeo E EXPLORACcedilAtildeO contra meninas mulheres jovens idosas e com deficiecircncia
811 Estimular instituiccedilotildees puacuteblicas municipais e ongrsquos a elaborarem programas projetos e accedilotildees para as mulheres (crianccedilas adolescentes jovens idosas e com deficiecircncia) garantindo a perspectiva de gecircnero e enfrentamento agrave violecircncia e exploraccedilatildeo sexual nestes ciclos de vida
CMPM CMDM
A partir de 2015
Garantir a inclusatildeo da temaacutetica de gecircnero pelas instituiccedilotildees municipais em
programas projetos e accedilotildees para as mulheres (crianccedilas adolescentes
jovens idosas e com deficiecircncia)
Rede de enfrentamento
ONGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
812 Capacitar profissionais de instituiccedilotildees puacuteblicas municipais e ONGS sobre discriminaccedilotildees considerando desigualdades geracionais e raciais na perspectiva de gecircnero
CMPM CMDM
A partir de 2015
Profissionais de instituiccedilotildees puacuteblicas municipais e ONGS capacitados sobre
discriminaccedilotildees considerando
desigualdades geracionais e raciais na perspectiva
de gecircnero
Rede de
enfrentamento ONGrsquos municipais
e estaduais OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
813 Realizar campanha com produccedilatildeo de materiais e viacutedeos direcionada agrave divulgaccedilatildeo dos direitos e incentivo ao empoderamento de mulheres (crianccedilas adolescentes jovens idosas e com deficiecircncia) contemplando diversidades eacutetnicas e raciais
CMPM CMDM
A partir de 2015
Realizaccedilatildeo de campanha com produccedilatildeo de materiais
e viacutedeos direcionada agrave divulgaccedilatildeo dos direitos e
incentivo ao empoderamento de mulheres (crianccedilas
adolescentes jovens idosas e com deficiecircncia)
contemplando diversidades eacutetnicas e
raciais
Rede de enfrentamento
ONGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 7978
814 Articular as accedilotildees previstas no plano juventude viva de enfrentamento agrave mortalidade da juventude negra observando questotildees de raccedila e gecircnero
CMPM CMDM
Comitecirc Gestor Juventude Viva
A partir de 2015
Implementaccedilatildeo de accedilotildees previstas no plano juventude viva de enfrentamento agrave
mortalidade da juventude negra observando questotildees de raccedila e
gecircnero
Rede de enfrentamento
ONGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo82 Implementaccedilatildeo da Lei nordm 8069 de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Crianccedila e do Adolescente da Lei nordm 10741 de 1ordm de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso e da Convenccedilatildeo sobre os Direitos da Pessoa com Deficiecircncia internalizada ao ordenamento juriacutedico brasileiro por meio do Decreto nordm 6949 de 25 de
agosto de 2009 e demais legislaccedilotildees pertinentes com enfoque na perspectiva da igualdade de gecircnero de raccedila de etnia de orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero
821 Realizar accedilotildees que estejam em consonacircncia com o estatuto do idoso do estatuto da crianccedila e do adolescente e da pessoa com deficiecircncia
CMPM SEMTCAS
Conselhos de Direitos
A partir de 2015
Accedilotildees que estejam em consonacircncia com o
estatuto do idoso do estatuto da crianccedila e do adolescente e da pessoa
com deficiecircncia
ONGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Rede de enfrentamento
822 Garantir o direito agrave participaccedilatildeo de mulheres jovens com deficiecircncia intelectual e psicossocial em projetos e poliacutetica puacuteblica municipal
CMPM SEMTCAS
Conselhos de Direitos
A partir de 2015
Garantia do direito agrave participaccedilatildeo de mulheres
jovens com deficiecircncia intelectual e psicossocial
em projetos e poliacutetica puacuteblica municipal
Rede de enfrentamento
ONGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo83 Incorporaccedilatildeo das especificidades das mulheres jovens idosas e com deficiecircncia nas poliacuteticas puacuteblicas direcionadas agraves mulheres
831 Apoiar a organizaccedilatildeo municipal estadual e internacional de mulheres jovens e idosas considerando as dimensotildees eacutetnicas e raciais
CMPM SEMTCAS
Conselhos de Direitos
A partir de 2015
Fortalecimento organizaccedilatildeo municipal
estadual e internacional de mulheres jovens e idosas
considerando as dimensotildees eacutetnicas e
raciais
Rede de enfrentamento
ONGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
832 Fomentar encontrosrodas de conversa intersetorial entre os conselhos de direitos em acircmbito municipal
CMPM SEMTCAS
Conselhos de Direitos
A partir de 2015
Realizaccedilatildeo de encontrosrodas de
conversa intersetorial entre os conselhos de direitos
em acircmbito municipal
ONGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo 84 Produccedilatildeo fomento e publicaccedilatildeo de estudos pesquisas dados e indicadores sobre igualdade de gecircnero mulheres
841 Estabelecer parceria entre o observatoacuterio de gecircnero (SPM) e observatoacuterio participativo da juventude (SNJSG) para produccedilatildeo fomento e disseminaccedilatildeo e publicaccedilatildeo de estudos pesquisas dados e indicadores no municiacutepio de Teresina sobre igualdade de gecircnero e juventude
CMPM SEMTCAS
Conselhos de Direitos
A partir de 2016
Parceria estabeledida entre o observatoacuterio de
gecircnero (SPM) e observatoacuterio participativo da juventude (SNJSG)
para produccedilatildeo fomento e disseminaccedilatildeo e publicaccedilatildeo
de estudos pesquisas dados e indicadores no municiacutepio de Teresina
sobre igualdade de gecircnero e juventude
ONGrsquos municipais e estaduais Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
842 Fomentar a criaccedilatildeo do observatoacuterio de gecircnero no municiacutepio de Teresina
CMPM SEMTCAS
Conselhos de Direitos
A partir de 2015
Criaccedilatildeo do observatoacuterio de gecircnero no municiacutepio de
Teresina
ONGrsquos municipais e estaduais Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 81
Posfaacutecio A democracia participativa extrapola os direitos econocircmicos e poliacuteticos ao considerar a igualdade de gecircnero como dimensatildeo inalienaacute-vel da justiccedila social Nesta oacutetica apresentamos o Plano Municipal de Poliacuteticas para as Mulheres (PMPM) de Teresina fruto das deliberaccedilotildees da Se-gunda Conferecircncia Municipal de Poliacuteticas Puacuteblicas para Mulheres de Teresina (2011) bem como das demandas atuais da categoria no ensejo de que este processo possa alavancar serviccedilos puacuteblicos articulados em rede soacutecio assistencial intersetorial e interdisciplinar numa integraccedilatildeo entre as poliacuteti-cas puacuteblicas de sauacutede trabalho e renda assistecircn-cia educaccedilatildeo seguranccedila previdecircncia habitaccedilatildeo dentre outras em busca da construccedilatildeo da igual-dade de gecircnero e do fortalecimento da autonomia das mulheres Entendemos que a consolidaccedilatildeo da igual-dade de gecircnero e da cultura de paz natildeo depende soacute da vontade poliacutetica de um governo mas so-bretudo da construccedilatildeo atraveacutes do diaacutelogo entre poderes constituiacutedos e sociedade civil atraveacutes dos movimentos de mulheres e os movimentos femi-nistas
A Constituiccedilatildeo Federal do Brasil elevou o municiacutepio ao patamar de entidade federativa delegando a este um estado de maioridade e de capacidade resolutiva para responder de forma responsaacutevel as demandas de seus muniacutecipes estabelecendo mecanismos de exigibilidade de direitos legitimados pelos Conselhos Municipais de Direitos prerrogativa pelo qual a cidadania e democracia participativa satildeo efetivadas sendo
estes organismos autocircnomos paritaacuterios e delibe-rativos com o dever de elaborar a poliacutetica puacuteblica municipal para as diferentes categorias e realizar o controle das accedilotildees em acircmbito local
A construccedilatildeo do presente Plano contem-plou vaacuterias etapas de discussotildees com movimentos de mulheres movimentos feministas lideranccedilas comunitaacuterias gestore(as) puacuteblico(as) integrantes do Sistema de Garantia de Direitos estando legiti-mado pela sociedade atraveacutes de seus representan-tes e referendado pelo colegiado
Desejamos que todas as mulheres de Tere-sina possam sentir-se partiacutecipes desta conquista e que este Plano possa ser fetivado monitorado e reavaliado para o bom e fiel cumprimento a que se propotildee
Sarah Arauacutejo Teixeira e SilvaPresidente
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 201982
Mensagem da Presidente da CMDM A democracia participativa extrapola os direitos econocircmicos e poliacuteticos ao considerar a igualdade de gecircnero como dimensatildeo inalienaacute-vel da justiccedila social Nesta oacutetica apresentamos o Plano Municipal de Poliacuteticas para as Mulheres (PMPM) de Teresina fruto das deliberaccedilotildees da Se-gunda Conferecircncia Municipal de Poliacuteticas Puacuteblicas para Mulheres de Teresina (2011) bem como das demandas atuais da categoria no ensejo de que este processo possa alavancar serviccedilos puacuteblicos articulados em rede soacutecio assistencial intersetorial e interdisciplinar numa integraccedilatildeo entre as poliacuteti-cas puacuteblicas de sauacutede trabalho e renda assistecircn-cia educaccedilatildeo seguranccedila previdecircncia habitaccedilatildeo dentre outras em busca da construccedilatildeo da igual-dade de gecircnero e do fortalecimento da autonomia das mulheres
Entendemos que a consolidaccedilatildeo da igual-dade de gecircnero e da cultura de paz natildeo depende soacute da vontade poliacutetica de um governo mas so-bretudo da construccedilatildeo atraveacutes do diaacutelogo entre poderes constituiacutedos e sociedade civil atraveacutes dos movimentos de mulheres e os movimentos femi-nistas
A Constituiccedilatildeo Federal do Brasil elevou o municiacutepio ao patamar de entidade federativa delegando a este um estado de maioridade e de
capacidade resolutiva para responder de forma responsaacutevel as demandas de seus muniacutecipes estabelecendo mecanismos de exigibilidade de direitos legitimados pelos Conselhos Municipais de Direitos prerrogativa pelo qual a cidadania e democracia participativa satildeo efetivadas sendo estes organismos autocircnomos paritaacuterios e delibe-rativos com o dever de elaborar a poliacutetica puacuteblica municipal para as diferentes categorias e realizar o controle das accedilotildees em acircmbito local
A construccedilatildeo do presente Plano contem-plou vaacuterias etapas de discussotildees com movimentos de mulheres movimentos feministas lideranccedilas comunitaacuterias gestore(as) puacuteblico(as) integrantes do Sistema de Garantia de Direitos estando legiti-mado pela sociedade atraveacutes de seus representan-tes e referendado pelo colegiado
Desejamos que todas as mulheres de Tere-sina possam sentir-se partiacutecipes desta conquista e que este Plano possa ser fetivado monitorado e reavaliado para o bom e fiel cumprimento a que se propotildee
Sarah Arauacutejo Teixeira e SilvaPresidente do CMDM
ANEXOS
SIGLAS E ACROcircNIMOSAFIJODARC - Associaccedilatildeo dos Fieacuteis
AMARFT - Associaccedilatildeo das Mulheres Acolhedoras - Re-sidencial Deputada Francisca Trindade
AMBS - Associaccedilatildeo do Movi-mento Busca de Soluccedilotildees
AMNCA - Associaccedilatildeo de Mulheres Da Nova Cajaiacuteba e Adjacecircncias
AMOR - Associaccedilatildeo de Mu-lheres Organizadas de Tere-sina
ANBEAS - Casa Maria Me-nina
ASA - Accedilatildeo Social Arquioce-sana
CFCCRC-PI - Conselho Re-ginal do Contabilidade do Piauiacute
CMDI - Conselho Municipal dos Direitos do Idoso
CMDM - Conselho Munici-pal dos Direitos da Mulheres
CRDH - Centro de Referecircncia dos Direitos Humanos
CREAS - Centre de Referecircncia Especializado da Assistecircncia Social
CUT - Central Uacutenica dos Tra-balhadores
DPE-PI - Defensoria Puacuteblica dos Estado do Piauiacute
FHT - Fundaccedilatildeo Hospitalar de Teresina
FMCMC - Fundaccedilatildeo Muni-cipal de Cultura Monsenhor Chaves
FMS - Fundaccedilatildeo Municipal de Sauacutede
FWF - Fundaccedilatildeo Wall Ferraz
GMCPS - Grupo de Mulheres do Conjunto Promorar Sul
GMGVL - Grupo de Mulhe-res Gaivotas que Voam Lon-ge
IErdquos - Instiuiccedilotildees de Ensino Superior
INSS - Instituito Nacional de Seguridade Social
NUPEVID - Nuacutecleo de Pro-motorias de Justiccedila de Defe-sa da Mulher Viacutetima de Vio-lecircncia Domeacutestica e Familiar
OABPI - Ordem dos Advo-gados do Brasil - Piauiacute
OGrsquos - Organizaccedilotildees Gover-namentias
ONGrsquos - Organizaccedilotildees natildeo governamentais
SASC - Secretaria de Assis-tencia Social e Cidadania
SDR - Secretaria de Desen-volvimento Rural
SDUrsquos - Secretarias de De-senvolvimento Urbano
SEMAM - Secretaria Munici-pal do Meio Ambiente
SEMCOM - Secretaria Muni-cipal de Comunicaccedilatildeo
SEMDEC - Secretaria Muni-cipal do Desenvolvimento Economico
SEMDUR - Secretaria Mu-nicipal de Desenvolvimetno Urbano
SEMEC - Secretaria Munci-pal de Educaccedilatildeo
SEMEL - Secretaria Munici-pal de Esporte e Lazer
SEMF - Secretaria Municipal de Financcedilas
SEMJUV - Secretaria Munici-pal da Juventude
SEMTCAS - Secretaria Muni-cipal de Trabalho Cidadania e Assistencia Social
SENAT - Serviccedilo Nacional de Aprendizagem do Transporte
SESAPI - Secretaria Estudual de Sauacutede
SEST - Serviccedilo Social do Transporte
SINDILOJAS - Sindicato dos Logistas do Comeacutercio do Es-tado do Piauiacute
SINTE - Sindicato dos Tra-balhadores em Educaccedilatildeo Baacutesica Puacuteblica do Estado do Piauiacute
STRANS - Secretaria Munici-pal dos Transportes
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 55
CAPIacuteTULO 6Cultura esporte comunicaccedilatildeo e miacutedia igualitaacute-
rias democraacuteticas e natildeo discriminatoacuterias
OBJETIVO GERALI Contribuir para a construccedilatildeo de uma cultura igualitaacuteria democraacutetica e natildeo reprodutora de estereoacuteti-pos de gecircnero raccedila etnia orientaccedilatildeo sexual e geraccedilatildeoII Promover a visibilidade da contribuiccedilatildeo cultural das mulheres na sociedade brasileira e o acesso das mulheres aos meios de produccedilatildeo cultural e de conteuacutedoIII Promover maior participaccedilatildeo e assegurar a inserccedilatildeo igualitaacuteria das mulheres no esporte e lazer considerando as dimensotildees eacutetnicas raciais de classe social orientaccedilatildeo sexual identidade de gecircnero geracionais e mulheres com de1048878 ciecircncia
OBJETIVOS ESPECIacuteFICOSI Promover uma imagem natildeo estereotipada das mulheres valorizando-as em sua diversidadeII Valorizar e promover as iniciativas e a produccedilatildeo cultural das mulheres e sobre as mulheresIII Valorizar e promover a participaccedilatildeo das mulheres no esporte e no lazer favorecendo maior divulga-ccedilatildeoIV Estimular ampliar e qualificar o acesso de meninas adolescentes mulheres adultas idosas e mulhe-res com deficiecircncia ao esporte e ao lazer promovendo a qualidade de vida a inclusatildeo social a cidada-nia e o desenvolvimento humanoV Promover a participaccedilatildeo das mulheres na preparaccedilatildeo e realizaccedilatildeo dos grandes eventos esportivosVI Contribuir para o debate do marco regulatoacuterio do sistema de comunicaccedilatildeo brasileiro e formular pro-postas que contribuam para veiculaccedilatildeo natildeo discriminatoacuteria e natildeo estereotipada da imagem da mulher nos meios de comunicaccedilatildeo e em mensagens de utilidade puacuteblica promovendo a participaccedilatildeo social
LINHAS DE ACcedilAtildeO61 Estiacutemulo e fomento agrave produccedilatildeo e difusatildeo de conteuacutedos natildeo discriminatoacuterios e natildeo estereotipados das mulheres nos meios de comunicaccedilatildeo com o reconhecimento do protagonismo e realizaccedilotildees das mulheres e a valorizaccedilatildeo da diversidade relacionada agrave origem raccedila etnia classe social idade orienta-ccedilatildeo sexual identidade de gecircnero e deficiecircncia62 Promoccedilatildeo do acesso igualitaacuterio ao esporte e lazer63 Estiacutemulo aos programas de fomento agrave produccedilatildeo e difusatildeo cultural para a promoccedilatildeo da igualdade
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 5756
e valorizaccedilatildeo da expressatildeo das mulheres sua diversidade e sua contribuiccedilatildeo social poliacutetica econocircmica e cultural64 Promoccedilatildeo do acesso das mulheres aos bens culturais e tecnologias da informaccedilatildeo e apoio agraves miacutedias livres e alternativas65 Promoccedilatildeo do acesso das mulheres aos meios de produccedilatildeo cultural agraves miacutedias e a programas de estiacutemulo agrave produccedilatildeo cultural66 Estiacutemulo agrave participaccedilatildeo ativa das mulheres na construccedilatildeo de instrumentos para acompanhamento da miacutedia nos conteuacutedos relativos a questotildees de gecircnero raccedila etnia e orientaccedilatildeo sexual67 Estiacutemulo agraves praacuteticas esportivas pelas mulheres e ampliaccedilatildeo de sua participaccedilatildeo nos programas e projetos puacuteblicos voltados para o esporte e o lazer articulando a incorporaccedilatildeo da perspectiva de gecircnero nas poliacuteticas puacuteblicas e as dimensotildees raciais eacutetnicas de origem de classe social de idade de orienta-ccedilatildeo sexual de identidade de gecircnero e de mulheres com deficiecircncia68 Promoccedilatildeo do esporte entre as mulheres e apoio agraves atletas e organizaccedilotildees esportivas69 Estiacutemulo agrave participaccedilatildeo profissional das mulheres nos esportes610 Promoccedilatildeo da participaccedilatildeo profissional das mulheres nas obras e serviccedilos relacionados aos gran-des eventos esportivos611 Estabelecimento de parcerias com as instituiccedilotildees para o enfrentamento agrave violecircncia contra as mu-lheres e agrave exploraccedilatildeo sexual de meninas e mulheres
PLANO DE ACcedilAtildeO
Capiacutetulo 6 - Cultura esporte comunicaccedilatildeo e miacutedia igualitaacuterias democraacuteticas e natildeo discriminatoacuterias
Accedilatildeo 61 Estiacutemulo e fomento agrave produccedilatildeo e difusatildeo de conteuacutedos natildeo discriminatoacuterios e natildeo estereotipados das mulheres nos meios de comunicaccedilatildeo com o reconhecimento do protagonismo e
realizaccedilotildees das mulheres e a valorizaccedilatildeo da diversidade relacionada a origem raccedila etnia classe social idade orientaccedilatildeo sexual identidade de gecircnero e deficiecircncia
611 Fomentar a produccedilatildeo de conteuacutedos audiovisuais que desconstruam mitos e estereoacutetipos de gecircnero estimulando as produccedilotildees locais
CMPM SEMCOM
A partir de
2015
Produccedilatildeo de conteuacutedos
audiovisuais que desconstruam mitos e
estereoacutetipos de gecircnero estimulando as produccedilotildees locais
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
612 Realizar campanhas de denuacutencia e combate agrave discriminaccedilatildeo e aos estereoacutetipos das imagens veiculadas sobre as mulheres na miacutedia considerando as mulheres em sua diversidade sensibilizando as mulheres para adesatildeo agrave campanha
CMPM SEMCOM
A partir de
2015
Realizaccedilatildeo campanhas de
denuacutencia e combate agrave discriminaccedilatildeo e aos
estereoacutetipos das imagens veiculadas
sobre as mulheres na miacutedia considerando as mulheres em sua
diversidade sensibilizando as
mulheres para adesatildeo agrave campanha
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
613 Orientar as accedilotildees publicitaacuterias visando garantir o respeito agrave igualdade de gecircnero raccedila etnia e o combate agrave discriminaccedilatildeo e estereoacutetipos
CMPM SEMCOM
A partir de
2015
Accedilotildees publicitaacuterias visando garantir o
respeito agrave igualdade de gecircnero raccedila etnia
e o combate agrave discriminaccedilatildeo e
estereoacutetipos
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 5958
614 Apoiar accedilotildees de capacitaccedilatildeo de profissionais da miacutedia e de comunicadorases locais visando garantir a valorizaccedilatildeo e o respeito agrave diversidade e agrave natildeo discriminaccedilatildeo de gecircnero raccedila etnia geracional orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero
CMPM SEMCOM
A partir de
2015
capacitaccedilatildeo de profissionais da miacutedia
e de comunicadorases
locais visando garantir a valorizaccedilatildeo
e o respeito agrave diversidade e agrave natildeo
discriminaccedilatildeo de gecircnero raccedila etnia
geracional orientaccedilatildeo sexual e
identidade de gecircnero
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
615 Propor diretrizes da poliacutetica cultural para incentivo agrave igualdade de gecircnero
CMPM SEMCOM
A partir de
2015
Inserir diretrizes da poliacutetica cultural para incentivo agrave igualdade
de gecircnero
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
616 Fomentar a produccedilatildeo cultural alternativa que valorize as expressotildees das mulheres e sua contribuiccedilatildeo para a diversidade cultural brasileira bem como a produccedilatildeo e circulaccedilatildeo de conteuacutedos
CMPM SEMCOM
A partir de
2015
Fomento agrave produccedilatildeo cultural alternativa
que valorize as expressotildees das mulheres e sua
contribuiccedilatildeo para a diversidade cultural
brasileira bem como a produccedilatildeo e circulaccedilatildeo de conteuacutedos
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
617 Fomentar e apoiar foacuteruns de debate e reflexatildeo local sobre mulher comunicaccedilatildeo e miacutedia
CMPM SEMCOM
A partir de
2015
Realizaccedilatildeo de foacuteruns de debate e reflexatildeo local sobre mulher
comunicaccedilatildeo e miacutedia
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
618 Estimular e contribuir para que os canais de TVS raacutedio e miacutedia impressa produzam programascolunas que abordem os temas relativos agraves questotildees de gecircnero classe raccedila e etnia orientaccedilatildeo sexual identidade de gecircnero pessoas com deficiecircncia e comunidades tradicionais e de terreiro
CMPM SEMCOM
A partir de
2015
Contribuiccedilatildeo para que os canais de
TVS raacutedio e miacutedia impressa produzam programascolunas
que abordem os temas relativos agraves
questotildees de gecircnero classe raccedila e etnia orientaccedilatildeo sexual
identidade de gecircnero pessoas com deficiecircncia e comunidades
tradicionais e de terreiro
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
619 Desenvolver guia de orientaccedilatildeo para os profissionais da miacutedia na perspectiva de gecircnero
CMPM SEMCOM
A partir de
2015
Guia desenvolvidos para orientaccedilatildeo dos
profissionais da miacutedia na perspectiva de
gecircnero
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos ACcedilAtildeO 62 Promoccedilatildeo do acesso igualitaacuterio ao esporte e lazer
621 Fomentar a pesquisa a realizaccedilatildeo de diagnoacutesticos e difusatildeo do conhecimento em torno da participaccedilatildeo das mulheres nas atividades de esporte e lazer
CMPM SEMEL
A partir de
2015
Realizaccedilatildeo de diagnoacutesticos e
difusatildeo do conhecimento em
torno da participaccedilatildeo das mulheres nas
atividades de esporte e lazer
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
622 Organizar rodas de conversa relacionados agrave participaccedilatildeo das mulheres em esporte e lazer
CMPM SEMEL
A partir de
2015 Rodas de conversas
realizadas
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 6160
623 Promover a valorizaccedilatildeo das mulheres atletas com atuaccedilatildeo em todas as modalidades esportivas e em todas as funccedilotildees possiacuteveis no esporte bem como contribuir para que se criem condiccedilotildees para maior presenccedila das mulheres nas arenas esportivas
CMPM SEMEL
A partir de
2015 Valorizaccedilatildeo das mulheres atletas
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
624 Proporcionar maior divulgaccedilatildeo das realizaccedilotildees e conquistas das mulheres nos esportes pela miacutedia
CMPM SEMEL
A partir de
2015
Divulgaccedilatildeo amplaiada das realizaccedilotildees e
conquistas das mulheres nos
esportes pela miacutedia
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
625 Promover torneios de futebol femininos entre os territoacuterios
CMPM SEMEL
A partir de
2015
Realizaccedilatildeo de torneios de futebol femininos entre os
territoacuterios
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
Accedilatildeo63 Estiacutemulo aos programas de fomento agrave produccedilatildeo e difusatildeo cultural para a promoccedilatildeo da igualdade e valorizaccedilatildeo da expressatildeo das mulheres sua diversidade e sua contribuiccedilatildeo social poliacutetica
econocircmica e cultural 631 Estimular a produccedilatildeo difusatildeo e distribuiccedilatildeo de material audiovisual livros materiais educativosinformativos e outras produccedilotildees culturais que abordem a presenccedila das mulheres na histoacuteria e na cultura considerando as dimensotildees eacutetnicas raciais de orientaccedilatildeo sexual de identidade de gecircnero geracionais e das mulheres com deficiecircncia
SEMPLAN CMPM
Fundaccedilatildeo Monselhor chaves
A partir de 2015
Disseminaccedilatildeo material audiovisual livros
materiais educativosinformativos e outras produccedilotildees culturais que abordem a presenccedila
das mulheres na histoacuteria e na cultura
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e
estaduais OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
632 Promover a difusatildeo de informaccedilotildees e publicaccedilotildees sobre gecircnero nas bibliotecas puacuteblicas e comunitaacuterias (Plano Nacional do Livro e Leitura)
SEMPLAN CMPM
Fundaccedilatildeo Monselhor chaves
A partir de 2015
Difusatildeo de informaccedilotildees e publicaccedilotildees sobre gecircnero nas bibliotecas puacuteblicas e
comunitaacuterias
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
633 Ampliar o acesso e a integraccedilatildeo das mulheres aos equipamentos culturais e esportivos
SEMPLAN CMPM
Fundaccedilatildeo Monselhor chaves
A partir de 2015
Acesso ampliado e integraccedilatildeo das mulheres
aos equipamentos culturais e esportivos
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo64 Promoccedilatildeo do acesso das mulheres aos bens culturais e tecnologias da informaccedilatildeo e apoio agraves miacutedias livres e alternativas
641 Estimular o debate sobre o marco regulatoacuterio para o sistema de comunicaccedilotildees do paiacutes
CMPM SEMCOM Fundaccedilatildeo Monselhor
A partir de 2015
Debate sobre o marco regulatoacuterio para o sistema de comunicaccedilotildees do paiacutes
realizado
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
642 Implantar a capacitaccedilatildeo para inclusatildeo digital das mulheres ampliaccedilatildeo ao acesso agraves tics considerando as dimensotildees eacutetnicas raciais de orientaccedilatildeo sexual de identidade de gecircnero geracionais e das mulheres com deficiecircncia
CMPM FWF
A partir de 2015
Capacitar mulheres para inclusatildeo digital ampliaccedilatildeo
ao acesso agraves tics
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 6362
Accedilatildeo 65 Promoccedilatildeo do acesso das mulheres aos meios de produccedilatildeo cultural agraves miacutedias e a programas de estiacutemulo agrave produccedilatildeo cultural
651 Estimular a criaccedilatildeo do Comitecirc de Gecircnero e a adoccedilatildeo de poliacuteticas para inserccedilatildeo igualitaacuteria das mulheres no municiacutepio de Teresina
SEMPLAN CMPM FWF
A partir de 2015
Criaccedilatildeo de Comitecirc de Gecircnero e a adoccedilatildeo de poliacuteticas para inserccedilatildeo
igualitaacuteria das mulheres no municiacutepio de Teresina
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
652 Estimular e fomentar os talentos criativos das mulheres nas diversas esferas de atividades (muacutesica filme e viacutedeo TV e raacutedio mercado editorial designer e moda artes visuais artes cecircnicas e danccedila cultura popular publicidade arquitetura jogos e animaccedilatildeo gastronomia turismo tecnologia digital etc)
CMPM SEMCOM
A partir de 2015
Estimulo e fomento aos talentos criativos das
mulheres nas diversas esferas de atividades
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
653 Assegurar a inserccedilatildeo das mulheres nas oportunidades econocircmicas criadas pelos programas e projetos de incentivos puacuteblicose de fomento na aacuterea da cultura
CMPM SEMCOM
A partir de 2015
Garantia de oportunidades econocircmicas criadas pelos programas e projetos de incentivos puacuteblicose de
fomento na aacuterea da cultura
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo 66 Estiacutemulo agrave participaccedilatildeo ativa das mulheres na construccedilatildeo de instrumentos para acompanhamento da miacutedia nos conteuacutedos relativos agraves questotildees de gecircnero raccedila etnia e orientaccedilatildeo
sexual 661 Apoiar iniciativas como a criaccedilatildeo de redes de observatoacuterios e de conselhos que contribuam para promover o combate agrave discriminaccedilatildeo e agrave mercantilizaccedilatildeo da vida e do corpo das mulheres e para uma nova imagem da mulher
CMPM SEMCOM
A partir de 2015
Criar de redes de observatoacuterios e de
conselhos que contribuam para promover o combate
agrave discriminaccedilatildeo e agrave mercantilizaccedilatildeo da vida e
do corpo das mulheres
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
662 Criar Grupo de Trabalho de Cultura Comunicaccedilatildeo e Miacutedia Natildeo Discriminatoacuteria com representantes dos poderes executivo legislativo judiciaacuterio e da sociedade civil para promover o diaacutelogo e a formulaccedilatildeo de propostas para a promoccedilatildeo de uma imagem equilibrada e natildeo estereotipada da mulher nos meios de comunicaccedilatildeo e em mensagens de utilidade puacuteblica
CMPM SEMCOM
A partir de 2015
Promover o diaacutelogo e a formulaccedilatildeo de propostas para a promoccedilatildeo de uma imagem equilibrada e natildeo estereotipada da mulher
nos meios de comunicaccedilatildeo e em mensagens de
utilidade puacuteblica
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
663 Estimular a elaboraccedilatildeo de coacutedigo de eacutetica ou coacutedigo de conduta que garanta a igualdade reconheccedila a diversidade e assegure imagem natildeo estereotipada da mulher na publicidade
CMPM SEMCOM Rede de
enfretamento
A partir de 2015
Criaccedilatildeo de coacutedigo de eacutetica ou coacutedigo de conduta que
garanta a igualdade reconheccedila a diversidade e
assegure imagem natildeo estereotipada da mulher
na publicidade
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo67 Estiacutemulo agraves praacuteticas esportivas pelas mulheres e ampliaccedilatildeo de sua participaccedilatildeo nos programas e projetos puacuteblicos voltados para o esporte e o lazer articulando a incorporaccedilatildeo da perspectiva de
gecircnero nas poliacuteticas puacuteblicas e as dimensotildees raciais eacutetnicas de origem de classe social de idade de orientaccedilatildeo sexual de identidade de gecircnero e de mulheres com deficiecircncia
671 Estimular a participaccedilatildeo de meninas e adolescentes nas atividades esportivas nas escolas nos Programas Segundo Tempo Esporte e Lazer da Cidade Recreio nas Feacuterias bem como nas Olimpiacuteadas Escolares e Universitaacuterias
SEMEL CMPM
A partir de 2015
Participaccedilatildeo de meninas e adolescentes nas
atividades esportivas nas escolas
OGrsquos municipais e
estaduais OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
672 Estimular a participaccedilatildeo das mulheres adultas e idosas nos Programas Vida Saudaacutevel Esporte e Lazer da Cidade e Pintando a Cidadania
SEMEL CMPM
A partir de 2015
Participaccedilatildeo das mulheres adultas e idosas nos
Programas Vida Saudaacutevel Esporte e Lazer da Cidade
e Pintando a Cidadania
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 6564
673 Realizar campanhas em acircmbito local de incentivo agrave praacutetica esportiva pelas mulheres com ecircnfase nos benefiacutecios para a sauacutede e qualidade de vida
SEMEL CMPM
A partir de 2015
Realizaccedilatildeo de campanhas em acircmbito local de incentivo agrave praacutetica
esportiva
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo68 Promoccedilatildeo do esporte entre as mulheres e apoio agraves atletas e organizaccedilotildees esportivas 681 Estimular a ampliaccedilatildeo do nuacutemero de mulheres contempladas com Bolsa-Atleta
SEMEL CMPM
A partir de 2015
Ampliar nuacutemero de mulheres contempladas
com Bolsa-Atleta
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
682 Desenvolver Plano de Fomento e contribuir para o fortalecimento e maior estruturaccedilatildeo do futebol feminino bem como das outras modalidades do esporte de alto rendimento
SEMEL CMPM
A partir de 2015
Criaccedilatildeo de um Plano de Fomento e contribuir para o fortalecimento e maior estruturaccedilatildeo do futebol
feminino bem como das outras modalidades do
esporte de alto rendimento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo69 Estiacutemulo agrave participaccedilatildeo profissional das mulheres nos esportes 691 Encorajar a atuaccedilatildeo das mulheres em todas as funccedilotildees possiacuteveis no mundo dos esportes
SEMEL CMPM
A partir de 2015
Fomentar atuaccedilatildeo das mulheres em todas as funccedilotildees possiacuteveis no mundo dos esportes
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
692 Estimular a adesatildeo das organizaccedilotildees esportivas ao Programa Proacute-Equidade de Gecircnero e Raccedila contribuindo para a ascensatildeo das mulheres a cargos de poder e destaque em suas estruturas administrativas
SEMEL CMPM
A partir de 2015
Adesatildeo das organizaccedilotildees esportivas ao Programa
Proacute-Equidade de Gecircnero e Raccedila
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo610 Promoccedilatildeo da participaccedilatildeo profissional das mulheres nas obras e serviccedilos relacionados aos grandes eventos esportivos
6101 Articular a capacitaccedilatildeo e inserccedilatildeo das mulheres na organizaccedilatildeo e execuccedilatildeo dos eventos esportivos
SEMEL CMPM
A partir de 2015
Capacitar e inser mulheres na organizaccedilatildeo e
execuccedilatildeo dos eventos esportivos
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
6102 Estimular a inserccedilatildeo e permanecircncia das mulheres capacitadas por meio dos convecircnios apoiados pela Prefeitura de Teresina nas obras e serviccedilos relacionados aos grandes eventos esportivos
SEMEL CMPM
A partir de 2015
Estimulo e inserccedilatildeo de mulheres nas obras e
serviccedilos relacionados aos grandes eventos
esportivos
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo611 Estabelecimento de parcerias com as instituiccedilotildees para o enfrentamento agrave violecircncia contra as mulheres e agrave exploraccedilatildeo sexual de meninas e mulheres
6111 Desenvolver accedilotildees para prevenir e punir a exploraccedilatildeo sexual de meninas e mulheres durante os grandes eventos esportivos
CMPM SEMTCAS
A partir de 2015
Realizar accedilotildees para prevenir e punir a
exploraccedilatildeo sexual de meninas e mulheres durante os grandes eventos esportivos
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
6112 Promover campanhas publicitaacuterias locais contra a exploraccedilatildeo sexual de meninas e mulheres durante os grandes eventos esportivos e estimular a denuacutencia dos casos
CMPM SEMTCAS
A partir de 2015
Realizar campanhas publicitaacuterias locais contra a
exploraccedilatildeo sexual de meninas e mulheres durante os grandes eventos esportivos e
estimular a denuacutencia dos casos
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
6113 Construir parcerias com clubes e federaccedilotildees esportivas para o enfrentamento agrave violecircncia e agrave discriminaccedilatildeo contra as mulheres
CMPM SEMTCAS
SEMEL A partir de 2015
Parcerias com clubes e federaccedilotildees esportivas para o enfrentamento agrave
violecircncia e agrave discriminaccedilatildeo contra as mulheres
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 6766
6114 Inserir nos comitecircs gestores dos grandes eventos esportivos o debate e definiccedilatildeo de accedilotildees para promover a igualdade de gecircnero e o enfrentamento agrave violecircncia e agrave discriminaccedilatildeo contra as mulheres durante esses periacuteodos
CMPM SEMTCAS
SEMEL A partir de 2015
Definiccedilatildeo de accedilotildees para promover a igualdade de gecircnero e o enfrentamento
agrave violecircncia e agrave discriminaccedilatildeo contra as
mulheres
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 69
CAPIacuteTULO 7Enfrentamento do racismo sexismo e lesbofoacutebia
e intoleracircncia religiosa
OBJETIVO GERALInstituir poliacuteticas programas e accedilotildees de enfrentamento ao racismo sexismo lesbofobia e ao preconcei-to e discriminaccedilatildeo baseadas na orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero
OBJETIVOS ESPECIacuteFICOSI Contribuir para a superaccedilatildeo das desigualdades baseadas no racismo sexismo na orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircneroII Fomentar a produccedilatildeo e difusatildeo de conhecimentos sobre a dimensatildeo ideoloacutegica do racismo sexismo e lesbofobia e sobre todas asformas de discriminaccedilatildeo e preconceito contra as mulheres em especial a misogenia e a heteronorma-tividadeIII Contribuir para a superaccedilatildeo da violecircncia contra as mulheres decorrente do racismo do sexismo e da lesbofobiaIV Contribuir para a superaccedilatildeo do racismo institucional contra mulheres garantindo o acesso equacircnime aos diferentes serviccedilos e poliacuteticas puacuteblicasV Contribuir para a superaccedilatildeo de todas as formas de violecircncia institucional que atingem as mulheres em razatildeo do racismo sexismo lesbofobia e de todas as formas de preconceito e discriminaccedilatildeo baseadas em gecircnero orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero
LINHAS DE ACcedilAtildeO71 Fortalecimento e ampliaccedilatildeo de programas projetos e accedilotildees afirmativas e de enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia72 Apoio agraves accedilotildees voltadas para o respeito ao direito agrave livre orientaccedilatildeo sexual e agrave promoccedilatildeo da auto-nomia das mulheres leacutesbicas73 Implementaccedilatildeo do plano nacional de poliacuteticas para a populaccedilatildeo LGBT e do Plano Nacional de Pro-moccedilatildeo da Igualdade Racial de forma articulada com as poliacuteticas para as mulheres no enfrentamento de todas as formas de preconceito e discriminaccedilatildeo74 Fortalecimento das poliacuteticas voltadas para as mulheres negras leacutesbicas bissexuais e transexuais75 Produccedilatildeo fomento e publicaccedilatildeo de estudos pesquisas dados e indicadores sobre igualdade de gecircnero raccedila etnia orientaccedilatildeo sexual identidade de gecircnero e geraccedilatildeo
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 7170
PLANO DE ACcedilAtildeO Capiacutetulo 7 Enfrentamento do racismo sexismo e lesbofoacutebia e intoleracircncia religiosa
Accedilatildeo71 Fortalecimento e ampliaccedilatildeo de programas projetos e accedilotildees afirmativas e de enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia
711 Construir criteacuterios para seleccedilatildeo puacuteblica de projetos com a inclusatildeo da perspectiva eacutetnica racial e de orientaccedilatildeo sexual como um dos criteacuterios de seleccedilatildeo eou pontuaccedilatildeo
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2015
Seleccedilatildeo puacuteblica de projetos com a inclusatildeo da perspectiva eacutetnica racial e de orientaccedilatildeo sexual como um dos
criteacuterios de seleccedilatildeo eou pontuaccedilatildeo
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
712 Realizar campanha de promoccedilatildeo da igualdade de acesso permanecircncia e ascensatildeo das mulheres negras e leacutesbicas nas instituiccedilotildees puacuteblicas e privadas (educacionais empresariais governamentais e demais entidades)
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2015
Realizaccedilatildeo de campanha de promoccedilatildeo da igualdade de acesso permanecircncia e
ascensatildeo das mulheres negras e leacutesbicas nas instituiccedilotildees puacuteblicas e
privadas
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
713 Fortalecer na estrutura das ouvidorias dos oacutergatildeos governamentais a capacidade para receber e atuar em denuacutencias de asseacutedio moral e sexual bem como de racismo sexismo e lesbofobia com profissionais permanentes e com a qualificaccedilatildeo devida ao desempenho das funccedilotildees
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2015
Estruturar ouvidorias dos oacutergatildeos governamentais a capacidade para receber e
atuar em denuacutencias de asseacutedio moral e sexual bem como de racismo sexismo e lesbofobia
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
714 Realizar monitoramento de denuacutencias e medidas resultantes de seu processamento relacionadas a racismo sexismo e lesbofobia nas Ouvidorias dos oacutergatildeos do municiacutepio
CMPM Rede de
enfretamento Conselhos de
Direito
A partir de 2015
Monitoramento de denuacutencias e medidas
resultantes de seu processamento
relacionadas a racismo sexismo e lesbofobia
nas Ouvidorias dos oacutergatildeos do municiacutepio
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo72 Apoio agraves accedilotildees voltadas para o respeito ao direito agrave livre orientaccedilatildeo sexual e agrave promoccedilatildeo da autonomia das mulheres leacutesbicas
721 Apoiar accedilotildees de promoccedilatildeo da cidadania leacutesbica
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2015
Realizar accedilotildees de promoccedilatildeo da cidadania
leacutesbica
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
722 Difundir o Dia Nacional de Visibilidade Leacutesbica em todo o territoacuterio municipal
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2015
Difundir o Dia Nacional de Visibilidade Leacutesbica em
todo o territoacuterio municipal
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo73 Implementaccedilatildeo do plano nacional de poliacuteticas para a populaccedilatildeo LGBT e do Plano Nacional de Promoccedilatildeo da Igualdade Racial de forma articulada com as poliacuteticas para as mulheres no enfrentamento
de todas as formas de preconceito e discriminaccedilatildeo 731 Estimular fortalecimento e integraccedilatildeo do CMDM com os demais conselhos para a articulaccedilatildeo monitoramento e avaliaccedilatildeo de accedilotildees de enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia em programas estrateacutegicos
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2015
Monitoramento e avaliaccedilatildeo de accedilotildees de
enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia em programas estrateacutegicos
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo74 Fortalecimento das poliacuteticas voltadas para as mulheres negras leacutesbicas bissexuais e transexuais
741 Apoiar realizaccedilatildeo de encontros seminaacuterios e espaccedilos para debates e discussatildeo programaacutetica do enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia e promoccedilatildeo da igualdade de gecircnero raccedila etniaorientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero com apoio institucional para realizaccedilatildeo destes eventos
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2016
Realizaccedilatildeo de encontros seminaacuterios e espaccedilos para
debates e discussatildeo programaacutetica do
enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia e
promoccedilatildeo da igualdade de gecircnero raccedila
etniaorientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 7372
742 Propor accedilotildees que visem aprofundar a reflexatildeo sobre a forma de atuaccedilatildeo puacuteblica das mulheres negras leacutesbicas bissexuais e transexuais em teresina
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2016
Realizar accedilotildees que visem aprofundar a reflexatildeo
sobre a forma de atuaccedilatildeo puacuteblica das mulheres
negras leacutesbicas bissexuais e transexuais
em teresina
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
743 Realizar Encontros e Seminaacuterios para articular agenda de enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia e outras formas de discriminaccedilatildeo e preconceito
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2016
Realizaccedilatildeo de encontros e Seminaacuterios para articular a agenda de enfrentamento
ao racismo sexismo e lesbofobia e outras formas
de discriminaccedilatildeo e preconceito
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo75 Produccedilatildeo fomento e publicaccedilatildeo de estudos pesquisas dados e indicadores sobre igualdade de gecircnero raccedila etnia orientaccedilatildeo sexual identidade de gecircnero e geraccedilatildeo
751 Realizar e publicar pesquisas sobre desigualdades relacionadas agraves mulheres considerando a accedilatildeo 75
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2016
Realizaccedilatildeo e publicaccedilatildeo de pesquisas sobre
desigualdades relacionadas agraves mulheres
considerando a accedilatildeo
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo 76 Fortalecimento das poliacuteticas voltadas para as mulheres de comunidades tradicionais e de terreiros
761 Instituir Foacuterum de Mulheres negras para a construccedilatildeo de estrateacutegias e medidas para atuaccedilatildeo no enfrentamento agrave violecircncia e desenvolvimento de poliacuteticas para mulheres negras
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2016
Realizar Foacuterum de Mulheres negras para a
construccedilatildeo de estrateacutegias e medidas para atuaccedilatildeo no enfrentamento agrave violecircncia
e desenvolvimento de poliacuteticas para mulheres
negras
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
762 Capacitar de forma descentralizada mulheres de diferentes grupos eacutetnicos como multiplicadoras nas questotildees de gecircnero cidadania e direito das mulheres
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2016
Capacitar de forma descentralizada mulheres
de diferentes grupos eacutetnicos como
multiplicadoras nas questotildees de gecircnero
cidadania e direito das mulheres
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
763 Implementar poliacuteticas direcionadas agraves mulheres de terreiro com foco especial ao enfrentamento da intoleracircncia religiosa
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2016
Implementar poliacuteticas direcionadas agraves mulheres
de terreiro com foco especial ao enfrentamento da intoleracircncia religiosa
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 75
CAPIacuteTULO 8Enfrentamento das desigualdades que atingem
as mulheres considerando geraccedilatildeo raccedilae deficiecircncia
OBJETIVO GERALI Garantir o protagonismo das mulheres jovens idosas e mulheres com deficiecircncia na elaboraccedilatildeo no monitoramento e na avaliaccedilatildeodas poliacuteticas puacuteblicasII Garantir o acesso das mulheres jovens idosas e mulheres com deficiecircncia a poliacuteticas equipamentos e serviccedilos puacuteblicos
OBJETIVOS ESPECIacuteFICOSI Garantir a igualdade de direitos e oportunidades no acesso permanecircncia e promoccedilatildeo das adolescen-tes e jovens no mercado de trabalho em especial as negras e as mulheres com deficiecircnciaII Ampliar a permanecircncia das meninas e mulheres jovens na educaccedilatildeo formal evitando a evasatildeo es-colar em especial para as negras trabalhadoras rurais quilombolas indiacutegenas leacutesbicas deficientes e adolescentes cumprindo medidas socioeducativasIII Fortalecer accedilotildees de prevenccedilatildeo especialmente em relaccedilatildeo aDSTs e HIVAids e assistecircncia integral agrave sauacutede de meninas adolescentes e jovens considerando as especificidades de raccedila etnia identidade de gecircnero orientaccedilatildeo sexual e deficiecircnciaIV Fortalecer accedilotildees de promoccedilatildeo da autonomia das mulheres jovens e idosas considerando as suas especificidades e diversidadesV Fortalecer accedilotildees de promoccedilatildeo da autonomia das mulheres com deficiecircncia considerando as suas es-pecificidades e diversidades com especial atenccedilatildeo ao que se refere agrave acessibilidade acesso ao mercado de trabalho educaccedilatildeo especial e enfrentamento agrave violecircnciaVI Incentivar e fortalecer a inclusatildeo das mulheres no sistema previdenciaacuterio
LINHAS DE ACcedilAtildeO81 Fomento agrave implementaccedilatildeo de accedilotildees de enfrentamento agrave discriminaccedilatildeo contra meninas mulheres jovens idosas e com deficiecircncia82 Implementaccedilatildeo da Lei nordm 8069 de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Crianccedila e do Adolescente
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 7776
da Lei nordm 10741 de 1ordm de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso e da Convenccedilatildeo sobre os Direitos da Pessoa com Deficiecircncia internalizada ao ordenamento juriacutedico brasileiro por meio do Decreto nordm 6949 de 25 de agosto de 2009 e demais legislaccedilotildees pertinentes com enfoque na perspectiva da igualdade de gecircnero de raccedila de etnia de orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero83 Incorporaccedilatildeo das especificidades das mulheres jovens idosas e com deficiecircncia nas poliacuteticas puacutebli-cas direcionadas agraves mulheres84 Produccedilatildeo fomento e publicaccedilatildeo de estudos pesquisas dados e indicadores sobre igualdade de gecircnero mulheres jovens idosas e com deficiecircncia
PLANO DE ACcedilAtildeO
Capiacutetulo 8-Enfrentamento das desigualdades que atingem as mulheres considerando geraccedilatildeo raccedila e deficiecircncia
Accedilatildeo 81 Fomento agrave implementaccedilatildeo de accedilotildees de enfrentamento agrave discriminaccedilatildeo E EXPLORACcedilAtildeO contra meninas mulheres jovens idosas e com deficiecircncia
811 Estimular instituiccedilotildees puacuteblicas municipais e ongrsquos a elaborarem programas projetos e accedilotildees para as mulheres (crianccedilas adolescentes jovens idosas e com deficiecircncia) garantindo a perspectiva de gecircnero e enfrentamento agrave violecircncia e exploraccedilatildeo sexual nestes ciclos de vida
CMPM CMDM
A partir de 2015
Garantir a inclusatildeo da temaacutetica de gecircnero pelas instituiccedilotildees municipais em
programas projetos e accedilotildees para as mulheres (crianccedilas adolescentes
jovens idosas e com deficiecircncia)
Rede de enfrentamento
ONGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
812 Capacitar profissionais de instituiccedilotildees puacuteblicas municipais e ONGS sobre discriminaccedilotildees considerando desigualdades geracionais e raciais na perspectiva de gecircnero
CMPM CMDM
A partir de 2015
Profissionais de instituiccedilotildees puacuteblicas municipais e ONGS capacitados sobre
discriminaccedilotildees considerando
desigualdades geracionais e raciais na perspectiva
de gecircnero
Rede de
enfrentamento ONGrsquos municipais
e estaduais OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
813 Realizar campanha com produccedilatildeo de materiais e viacutedeos direcionada agrave divulgaccedilatildeo dos direitos e incentivo ao empoderamento de mulheres (crianccedilas adolescentes jovens idosas e com deficiecircncia) contemplando diversidades eacutetnicas e raciais
CMPM CMDM
A partir de 2015
Realizaccedilatildeo de campanha com produccedilatildeo de materiais
e viacutedeos direcionada agrave divulgaccedilatildeo dos direitos e
incentivo ao empoderamento de mulheres (crianccedilas
adolescentes jovens idosas e com deficiecircncia)
contemplando diversidades eacutetnicas e
raciais
Rede de enfrentamento
ONGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 7978
814 Articular as accedilotildees previstas no plano juventude viva de enfrentamento agrave mortalidade da juventude negra observando questotildees de raccedila e gecircnero
CMPM CMDM
Comitecirc Gestor Juventude Viva
A partir de 2015
Implementaccedilatildeo de accedilotildees previstas no plano juventude viva de enfrentamento agrave
mortalidade da juventude negra observando questotildees de raccedila e
gecircnero
Rede de enfrentamento
ONGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo82 Implementaccedilatildeo da Lei nordm 8069 de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Crianccedila e do Adolescente da Lei nordm 10741 de 1ordm de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso e da Convenccedilatildeo sobre os Direitos da Pessoa com Deficiecircncia internalizada ao ordenamento juriacutedico brasileiro por meio do Decreto nordm 6949 de 25 de
agosto de 2009 e demais legislaccedilotildees pertinentes com enfoque na perspectiva da igualdade de gecircnero de raccedila de etnia de orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero
821 Realizar accedilotildees que estejam em consonacircncia com o estatuto do idoso do estatuto da crianccedila e do adolescente e da pessoa com deficiecircncia
CMPM SEMTCAS
Conselhos de Direitos
A partir de 2015
Accedilotildees que estejam em consonacircncia com o
estatuto do idoso do estatuto da crianccedila e do adolescente e da pessoa
com deficiecircncia
ONGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Rede de enfrentamento
822 Garantir o direito agrave participaccedilatildeo de mulheres jovens com deficiecircncia intelectual e psicossocial em projetos e poliacutetica puacuteblica municipal
CMPM SEMTCAS
Conselhos de Direitos
A partir de 2015
Garantia do direito agrave participaccedilatildeo de mulheres
jovens com deficiecircncia intelectual e psicossocial
em projetos e poliacutetica puacuteblica municipal
Rede de enfrentamento
ONGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo83 Incorporaccedilatildeo das especificidades das mulheres jovens idosas e com deficiecircncia nas poliacuteticas puacuteblicas direcionadas agraves mulheres
831 Apoiar a organizaccedilatildeo municipal estadual e internacional de mulheres jovens e idosas considerando as dimensotildees eacutetnicas e raciais
CMPM SEMTCAS
Conselhos de Direitos
A partir de 2015
Fortalecimento organizaccedilatildeo municipal
estadual e internacional de mulheres jovens e idosas
considerando as dimensotildees eacutetnicas e
raciais
Rede de enfrentamento
ONGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
832 Fomentar encontrosrodas de conversa intersetorial entre os conselhos de direitos em acircmbito municipal
CMPM SEMTCAS
Conselhos de Direitos
A partir de 2015
Realizaccedilatildeo de encontrosrodas de
conversa intersetorial entre os conselhos de direitos
em acircmbito municipal
ONGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo 84 Produccedilatildeo fomento e publicaccedilatildeo de estudos pesquisas dados e indicadores sobre igualdade de gecircnero mulheres
841 Estabelecer parceria entre o observatoacuterio de gecircnero (SPM) e observatoacuterio participativo da juventude (SNJSG) para produccedilatildeo fomento e disseminaccedilatildeo e publicaccedilatildeo de estudos pesquisas dados e indicadores no municiacutepio de Teresina sobre igualdade de gecircnero e juventude
CMPM SEMTCAS
Conselhos de Direitos
A partir de 2016
Parceria estabeledida entre o observatoacuterio de
gecircnero (SPM) e observatoacuterio participativo da juventude (SNJSG)
para produccedilatildeo fomento e disseminaccedilatildeo e publicaccedilatildeo
de estudos pesquisas dados e indicadores no municiacutepio de Teresina
sobre igualdade de gecircnero e juventude
ONGrsquos municipais e estaduais Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
842 Fomentar a criaccedilatildeo do observatoacuterio de gecircnero no municiacutepio de Teresina
CMPM SEMTCAS
Conselhos de Direitos
A partir de 2015
Criaccedilatildeo do observatoacuterio de gecircnero no municiacutepio de
Teresina
ONGrsquos municipais e estaduais Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 81
Posfaacutecio A democracia participativa extrapola os direitos econocircmicos e poliacuteticos ao considerar a igualdade de gecircnero como dimensatildeo inalienaacute-vel da justiccedila social Nesta oacutetica apresentamos o Plano Municipal de Poliacuteticas para as Mulheres (PMPM) de Teresina fruto das deliberaccedilotildees da Se-gunda Conferecircncia Municipal de Poliacuteticas Puacuteblicas para Mulheres de Teresina (2011) bem como das demandas atuais da categoria no ensejo de que este processo possa alavancar serviccedilos puacuteblicos articulados em rede soacutecio assistencial intersetorial e interdisciplinar numa integraccedilatildeo entre as poliacuteti-cas puacuteblicas de sauacutede trabalho e renda assistecircn-cia educaccedilatildeo seguranccedila previdecircncia habitaccedilatildeo dentre outras em busca da construccedilatildeo da igual-dade de gecircnero e do fortalecimento da autonomia das mulheres Entendemos que a consolidaccedilatildeo da igual-dade de gecircnero e da cultura de paz natildeo depende soacute da vontade poliacutetica de um governo mas so-bretudo da construccedilatildeo atraveacutes do diaacutelogo entre poderes constituiacutedos e sociedade civil atraveacutes dos movimentos de mulheres e os movimentos femi-nistas
A Constituiccedilatildeo Federal do Brasil elevou o municiacutepio ao patamar de entidade federativa delegando a este um estado de maioridade e de capacidade resolutiva para responder de forma responsaacutevel as demandas de seus muniacutecipes estabelecendo mecanismos de exigibilidade de direitos legitimados pelos Conselhos Municipais de Direitos prerrogativa pelo qual a cidadania e democracia participativa satildeo efetivadas sendo
estes organismos autocircnomos paritaacuterios e delibe-rativos com o dever de elaborar a poliacutetica puacuteblica municipal para as diferentes categorias e realizar o controle das accedilotildees em acircmbito local
A construccedilatildeo do presente Plano contem-plou vaacuterias etapas de discussotildees com movimentos de mulheres movimentos feministas lideranccedilas comunitaacuterias gestore(as) puacuteblico(as) integrantes do Sistema de Garantia de Direitos estando legiti-mado pela sociedade atraveacutes de seus representan-tes e referendado pelo colegiado
Desejamos que todas as mulheres de Tere-sina possam sentir-se partiacutecipes desta conquista e que este Plano possa ser fetivado monitorado e reavaliado para o bom e fiel cumprimento a que se propotildee
Sarah Arauacutejo Teixeira e SilvaPresidente
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 201982
Mensagem da Presidente da CMDM A democracia participativa extrapola os direitos econocircmicos e poliacuteticos ao considerar a igualdade de gecircnero como dimensatildeo inalienaacute-vel da justiccedila social Nesta oacutetica apresentamos o Plano Municipal de Poliacuteticas para as Mulheres (PMPM) de Teresina fruto das deliberaccedilotildees da Se-gunda Conferecircncia Municipal de Poliacuteticas Puacuteblicas para Mulheres de Teresina (2011) bem como das demandas atuais da categoria no ensejo de que este processo possa alavancar serviccedilos puacuteblicos articulados em rede soacutecio assistencial intersetorial e interdisciplinar numa integraccedilatildeo entre as poliacuteti-cas puacuteblicas de sauacutede trabalho e renda assistecircn-cia educaccedilatildeo seguranccedila previdecircncia habitaccedilatildeo dentre outras em busca da construccedilatildeo da igual-dade de gecircnero e do fortalecimento da autonomia das mulheres
Entendemos que a consolidaccedilatildeo da igual-dade de gecircnero e da cultura de paz natildeo depende soacute da vontade poliacutetica de um governo mas so-bretudo da construccedilatildeo atraveacutes do diaacutelogo entre poderes constituiacutedos e sociedade civil atraveacutes dos movimentos de mulheres e os movimentos femi-nistas
A Constituiccedilatildeo Federal do Brasil elevou o municiacutepio ao patamar de entidade federativa delegando a este um estado de maioridade e de
capacidade resolutiva para responder de forma responsaacutevel as demandas de seus muniacutecipes estabelecendo mecanismos de exigibilidade de direitos legitimados pelos Conselhos Municipais de Direitos prerrogativa pelo qual a cidadania e democracia participativa satildeo efetivadas sendo estes organismos autocircnomos paritaacuterios e delibe-rativos com o dever de elaborar a poliacutetica puacuteblica municipal para as diferentes categorias e realizar o controle das accedilotildees em acircmbito local
A construccedilatildeo do presente Plano contem-plou vaacuterias etapas de discussotildees com movimentos de mulheres movimentos feministas lideranccedilas comunitaacuterias gestore(as) puacuteblico(as) integrantes do Sistema de Garantia de Direitos estando legiti-mado pela sociedade atraveacutes de seus representan-tes e referendado pelo colegiado
Desejamos que todas as mulheres de Tere-sina possam sentir-se partiacutecipes desta conquista e que este Plano possa ser fetivado monitorado e reavaliado para o bom e fiel cumprimento a que se propotildee
Sarah Arauacutejo Teixeira e SilvaPresidente do CMDM
ANEXOS
SIGLAS E ACROcircNIMOSAFIJODARC - Associaccedilatildeo dos Fieacuteis
AMARFT - Associaccedilatildeo das Mulheres Acolhedoras - Re-sidencial Deputada Francisca Trindade
AMBS - Associaccedilatildeo do Movi-mento Busca de Soluccedilotildees
AMNCA - Associaccedilatildeo de Mulheres Da Nova Cajaiacuteba e Adjacecircncias
AMOR - Associaccedilatildeo de Mu-lheres Organizadas de Tere-sina
ANBEAS - Casa Maria Me-nina
ASA - Accedilatildeo Social Arquioce-sana
CFCCRC-PI - Conselho Re-ginal do Contabilidade do Piauiacute
CMDI - Conselho Municipal dos Direitos do Idoso
CMDM - Conselho Munici-pal dos Direitos da Mulheres
CRDH - Centro de Referecircncia dos Direitos Humanos
CREAS - Centre de Referecircncia Especializado da Assistecircncia Social
CUT - Central Uacutenica dos Tra-balhadores
DPE-PI - Defensoria Puacuteblica dos Estado do Piauiacute
FHT - Fundaccedilatildeo Hospitalar de Teresina
FMCMC - Fundaccedilatildeo Muni-cipal de Cultura Monsenhor Chaves
FMS - Fundaccedilatildeo Municipal de Sauacutede
FWF - Fundaccedilatildeo Wall Ferraz
GMCPS - Grupo de Mulheres do Conjunto Promorar Sul
GMGVL - Grupo de Mulhe-res Gaivotas que Voam Lon-ge
IErdquos - Instiuiccedilotildees de Ensino Superior
INSS - Instituito Nacional de Seguridade Social
NUPEVID - Nuacutecleo de Pro-motorias de Justiccedila de Defe-sa da Mulher Viacutetima de Vio-lecircncia Domeacutestica e Familiar
OABPI - Ordem dos Advo-gados do Brasil - Piauiacute
OGrsquos - Organizaccedilotildees Gover-namentias
ONGrsquos - Organizaccedilotildees natildeo governamentais
SASC - Secretaria de Assis-tencia Social e Cidadania
SDR - Secretaria de Desen-volvimento Rural
SDUrsquos - Secretarias de De-senvolvimento Urbano
SEMAM - Secretaria Munici-pal do Meio Ambiente
SEMCOM - Secretaria Muni-cipal de Comunicaccedilatildeo
SEMDEC - Secretaria Muni-cipal do Desenvolvimento Economico
SEMDUR - Secretaria Mu-nicipal de Desenvolvimetno Urbano
SEMEC - Secretaria Munci-pal de Educaccedilatildeo
SEMEL - Secretaria Munici-pal de Esporte e Lazer
SEMF - Secretaria Municipal de Financcedilas
SEMJUV - Secretaria Munici-pal da Juventude
SEMTCAS - Secretaria Muni-cipal de Trabalho Cidadania e Assistencia Social
SENAT - Serviccedilo Nacional de Aprendizagem do Transporte
SESAPI - Secretaria Estudual de Sauacutede
SEST - Serviccedilo Social do Transporte
SINDILOJAS - Sindicato dos Logistas do Comeacutercio do Es-tado do Piauiacute
SINTE - Sindicato dos Tra-balhadores em Educaccedilatildeo Baacutesica Puacuteblica do Estado do Piauiacute
STRANS - Secretaria Munici-pal dos Transportes
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 5756
e valorizaccedilatildeo da expressatildeo das mulheres sua diversidade e sua contribuiccedilatildeo social poliacutetica econocircmica e cultural64 Promoccedilatildeo do acesso das mulheres aos bens culturais e tecnologias da informaccedilatildeo e apoio agraves miacutedias livres e alternativas65 Promoccedilatildeo do acesso das mulheres aos meios de produccedilatildeo cultural agraves miacutedias e a programas de estiacutemulo agrave produccedilatildeo cultural66 Estiacutemulo agrave participaccedilatildeo ativa das mulheres na construccedilatildeo de instrumentos para acompanhamento da miacutedia nos conteuacutedos relativos a questotildees de gecircnero raccedila etnia e orientaccedilatildeo sexual67 Estiacutemulo agraves praacuteticas esportivas pelas mulheres e ampliaccedilatildeo de sua participaccedilatildeo nos programas e projetos puacuteblicos voltados para o esporte e o lazer articulando a incorporaccedilatildeo da perspectiva de gecircnero nas poliacuteticas puacuteblicas e as dimensotildees raciais eacutetnicas de origem de classe social de idade de orienta-ccedilatildeo sexual de identidade de gecircnero e de mulheres com deficiecircncia68 Promoccedilatildeo do esporte entre as mulheres e apoio agraves atletas e organizaccedilotildees esportivas69 Estiacutemulo agrave participaccedilatildeo profissional das mulheres nos esportes610 Promoccedilatildeo da participaccedilatildeo profissional das mulheres nas obras e serviccedilos relacionados aos gran-des eventos esportivos611 Estabelecimento de parcerias com as instituiccedilotildees para o enfrentamento agrave violecircncia contra as mu-lheres e agrave exploraccedilatildeo sexual de meninas e mulheres
PLANO DE ACcedilAtildeO
Capiacutetulo 6 - Cultura esporte comunicaccedilatildeo e miacutedia igualitaacuterias democraacuteticas e natildeo discriminatoacuterias
Accedilatildeo 61 Estiacutemulo e fomento agrave produccedilatildeo e difusatildeo de conteuacutedos natildeo discriminatoacuterios e natildeo estereotipados das mulheres nos meios de comunicaccedilatildeo com o reconhecimento do protagonismo e
realizaccedilotildees das mulheres e a valorizaccedilatildeo da diversidade relacionada a origem raccedila etnia classe social idade orientaccedilatildeo sexual identidade de gecircnero e deficiecircncia
611 Fomentar a produccedilatildeo de conteuacutedos audiovisuais que desconstruam mitos e estereoacutetipos de gecircnero estimulando as produccedilotildees locais
CMPM SEMCOM
A partir de
2015
Produccedilatildeo de conteuacutedos
audiovisuais que desconstruam mitos e
estereoacutetipos de gecircnero estimulando as produccedilotildees locais
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
612 Realizar campanhas de denuacutencia e combate agrave discriminaccedilatildeo e aos estereoacutetipos das imagens veiculadas sobre as mulheres na miacutedia considerando as mulheres em sua diversidade sensibilizando as mulheres para adesatildeo agrave campanha
CMPM SEMCOM
A partir de
2015
Realizaccedilatildeo campanhas de
denuacutencia e combate agrave discriminaccedilatildeo e aos
estereoacutetipos das imagens veiculadas
sobre as mulheres na miacutedia considerando as mulheres em sua
diversidade sensibilizando as
mulheres para adesatildeo agrave campanha
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
613 Orientar as accedilotildees publicitaacuterias visando garantir o respeito agrave igualdade de gecircnero raccedila etnia e o combate agrave discriminaccedilatildeo e estereoacutetipos
CMPM SEMCOM
A partir de
2015
Accedilotildees publicitaacuterias visando garantir o
respeito agrave igualdade de gecircnero raccedila etnia
e o combate agrave discriminaccedilatildeo e
estereoacutetipos
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 5958
614 Apoiar accedilotildees de capacitaccedilatildeo de profissionais da miacutedia e de comunicadorases locais visando garantir a valorizaccedilatildeo e o respeito agrave diversidade e agrave natildeo discriminaccedilatildeo de gecircnero raccedila etnia geracional orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero
CMPM SEMCOM
A partir de
2015
capacitaccedilatildeo de profissionais da miacutedia
e de comunicadorases
locais visando garantir a valorizaccedilatildeo
e o respeito agrave diversidade e agrave natildeo
discriminaccedilatildeo de gecircnero raccedila etnia
geracional orientaccedilatildeo sexual e
identidade de gecircnero
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IErdquos
615 Propor diretrizes da poliacutetica cultural para incentivo agrave igualdade de gecircnero
CMPM SEMCOM
A partir de
2015
Inserir diretrizes da poliacutetica cultural para incentivo agrave igualdade
de gecircnero
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IErdquos
616 Fomentar a produccedilatildeo cultural alternativa que valorize as expressotildees das mulheres e sua contribuiccedilatildeo para a diversidade cultural brasileira bem como a produccedilatildeo e circulaccedilatildeo de conteuacutedos
CMPM SEMCOM
A partir de
2015
Fomento agrave produccedilatildeo cultural alternativa
que valorize as expressotildees das mulheres e sua
contribuiccedilatildeo para a diversidade cultural
brasileira bem como a produccedilatildeo e circulaccedilatildeo de conteuacutedos
Rede de enfretamento
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IErdquos
617 Fomentar e apoiar foacuteruns de debate e reflexatildeo local sobre mulher comunicaccedilatildeo e miacutedia
CMPM SEMCOM
A partir de
2015
Realizaccedilatildeo de foacuteruns de debate e reflexatildeo local sobre mulher
comunicaccedilatildeo e miacutedia
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IErdquos
618 Estimular e contribuir para que os canais de TVS raacutedio e miacutedia impressa produzam programascolunas que abordem os temas relativos agraves questotildees de gecircnero classe raccedila e etnia orientaccedilatildeo sexual identidade de gecircnero pessoas com deficiecircncia e comunidades tradicionais e de terreiro
CMPM SEMCOM
A partir de
2015
Contribuiccedilatildeo para que os canais de
TVS raacutedio e miacutedia impressa produzam programascolunas
que abordem os temas relativos agraves
questotildees de gecircnero classe raccedila e etnia orientaccedilatildeo sexual
identidade de gecircnero pessoas com deficiecircncia e comunidades
tradicionais e de terreiro
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IErdquos
619 Desenvolver guia de orientaccedilatildeo para os profissionais da miacutedia na perspectiva de gecircnero
CMPM SEMCOM
A partir de
2015
Guia desenvolvidos para orientaccedilatildeo dos
profissionais da miacutedia na perspectiva de
gecircnero
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IErdquos ACcedilAtildeO 62 Promoccedilatildeo do acesso igualitaacuterio ao esporte e lazer
621 Fomentar a pesquisa a realizaccedilatildeo de diagnoacutesticos e difusatildeo do conhecimento em torno da participaccedilatildeo das mulheres nas atividades de esporte e lazer
CMPM SEMEL
A partir de
2015
Realizaccedilatildeo de diagnoacutesticos e
difusatildeo do conhecimento em
torno da participaccedilatildeo das mulheres nas
atividades de esporte e lazer
Rede de enfretamento
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OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
622 Organizar rodas de conversa relacionados agrave participaccedilatildeo das mulheres em esporte e lazer
CMPM SEMEL
A partir de
2015 Rodas de conversas
realizadas
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IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 6160
623 Promover a valorizaccedilatildeo das mulheres atletas com atuaccedilatildeo em todas as modalidades esportivas e em todas as funccedilotildees possiacuteveis no esporte bem como contribuir para que se criem condiccedilotildees para maior presenccedila das mulheres nas arenas esportivas
CMPM SEMEL
A partir de
2015 Valorizaccedilatildeo das mulheres atletas
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IErdquos
624 Proporcionar maior divulgaccedilatildeo das realizaccedilotildees e conquistas das mulheres nos esportes pela miacutedia
CMPM SEMEL
A partir de
2015
Divulgaccedilatildeo amplaiada das realizaccedilotildees e
conquistas das mulheres nos
esportes pela miacutedia
Rede de enfretamento
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OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
625 Promover torneios de futebol femininos entre os territoacuterios
CMPM SEMEL
A partir de
2015
Realizaccedilatildeo de torneios de futebol femininos entre os
territoacuterios
Rede de enfretamento
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IErdquos
Accedilatildeo63 Estiacutemulo aos programas de fomento agrave produccedilatildeo e difusatildeo cultural para a promoccedilatildeo da igualdade e valorizaccedilatildeo da expressatildeo das mulheres sua diversidade e sua contribuiccedilatildeo social poliacutetica
econocircmica e cultural 631 Estimular a produccedilatildeo difusatildeo e distribuiccedilatildeo de material audiovisual livros materiais educativosinformativos e outras produccedilotildees culturais que abordem a presenccedila das mulheres na histoacuteria e na cultura considerando as dimensotildees eacutetnicas raciais de orientaccedilatildeo sexual de identidade de gecircnero geracionais e das mulheres com deficiecircncia
SEMPLAN CMPM
Fundaccedilatildeo Monselhor chaves
A partir de 2015
Disseminaccedilatildeo material audiovisual livros
materiais educativosinformativos e outras produccedilotildees culturais que abordem a presenccedila
das mulheres na histoacuteria e na cultura
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e
estaduais OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
632 Promover a difusatildeo de informaccedilotildees e publicaccedilotildees sobre gecircnero nas bibliotecas puacuteblicas e comunitaacuterias (Plano Nacional do Livro e Leitura)
SEMPLAN CMPM
Fundaccedilatildeo Monselhor chaves
A partir de 2015
Difusatildeo de informaccedilotildees e publicaccedilotildees sobre gecircnero nas bibliotecas puacuteblicas e
comunitaacuterias
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
633 Ampliar o acesso e a integraccedilatildeo das mulheres aos equipamentos culturais e esportivos
SEMPLAN CMPM
Fundaccedilatildeo Monselhor chaves
A partir de 2015
Acesso ampliado e integraccedilatildeo das mulheres
aos equipamentos culturais e esportivos
Rede de enfretamento
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Privadas IErdquos
Accedilatildeo64 Promoccedilatildeo do acesso das mulheres aos bens culturais e tecnologias da informaccedilatildeo e apoio agraves miacutedias livres e alternativas
641 Estimular o debate sobre o marco regulatoacuterio para o sistema de comunicaccedilotildees do paiacutes
CMPM SEMCOM Fundaccedilatildeo Monselhor
A partir de 2015
Debate sobre o marco regulatoacuterio para o sistema de comunicaccedilotildees do paiacutes
realizado
Rede de enfretamento
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OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
642 Implantar a capacitaccedilatildeo para inclusatildeo digital das mulheres ampliaccedilatildeo ao acesso agraves tics considerando as dimensotildees eacutetnicas raciais de orientaccedilatildeo sexual de identidade de gecircnero geracionais e das mulheres com deficiecircncia
CMPM FWF
A partir de 2015
Capacitar mulheres para inclusatildeo digital ampliaccedilatildeo
ao acesso agraves tics
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 6362
Accedilatildeo 65 Promoccedilatildeo do acesso das mulheres aos meios de produccedilatildeo cultural agraves miacutedias e a programas de estiacutemulo agrave produccedilatildeo cultural
651 Estimular a criaccedilatildeo do Comitecirc de Gecircnero e a adoccedilatildeo de poliacuteticas para inserccedilatildeo igualitaacuteria das mulheres no municiacutepio de Teresina
SEMPLAN CMPM FWF
A partir de 2015
Criaccedilatildeo de Comitecirc de Gecircnero e a adoccedilatildeo de poliacuteticas para inserccedilatildeo
igualitaacuteria das mulheres no municiacutepio de Teresina
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
652 Estimular e fomentar os talentos criativos das mulheres nas diversas esferas de atividades (muacutesica filme e viacutedeo TV e raacutedio mercado editorial designer e moda artes visuais artes cecircnicas e danccedila cultura popular publicidade arquitetura jogos e animaccedilatildeo gastronomia turismo tecnologia digital etc)
CMPM SEMCOM
A partir de 2015
Estimulo e fomento aos talentos criativos das
mulheres nas diversas esferas de atividades
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
653 Assegurar a inserccedilatildeo das mulheres nas oportunidades econocircmicas criadas pelos programas e projetos de incentivos puacuteblicose de fomento na aacuterea da cultura
CMPM SEMCOM
A partir de 2015
Garantia de oportunidades econocircmicas criadas pelos programas e projetos de incentivos puacuteblicose de
fomento na aacuterea da cultura
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo 66 Estiacutemulo agrave participaccedilatildeo ativa das mulheres na construccedilatildeo de instrumentos para acompanhamento da miacutedia nos conteuacutedos relativos agraves questotildees de gecircnero raccedila etnia e orientaccedilatildeo
sexual 661 Apoiar iniciativas como a criaccedilatildeo de redes de observatoacuterios e de conselhos que contribuam para promover o combate agrave discriminaccedilatildeo e agrave mercantilizaccedilatildeo da vida e do corpo das mulheres e para uma nova imagem da mulher
CMPM SEMCOM
A partir de 2015
Criar de redes de observatoacuterios e de
conselhos que contribuam para promover o combate
agrave discriminaccedilatildeo e agrave mercantilizaccedilatildeo da vida e
do corpo das mulheres
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
662 Criar Grupo de Trabalho de Cultura Comunicaccedilatildeo e Miacutedia Natildeo Discriminatoacuteria com representantes dos poderes executivo legislativo judiciaacuterio e da sociedade civil para promover o diaacutelogo e a formulaccedilatildeo de propostas para a promoccedilatildeo de uma imagem equilibrada e natildeo estereotipada da mulher nos meios de comunicaccedilatildeo e em mensagens de utilidade puacuteblica
CMPM SEMCOM
A partir de 2015
Promover o diaacutelogo e a formulaccedilatildeo de propostas para a promoccedilatildeo de uma imagem equilibrada e natildeo estereotipada da mulher
nos meios de comunicaccedilatildeo e em mensagens de
utilidade puacuteblica
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
663 Estimular a elaboraccedilatildeo de coacutedigo de eacutetica ou coacutedigo de conduta que garanta a igualdade reconheccedila a diversidade e assegure imagem natildeo estereotipada da mulher na publicidade
CMPM SEMCOM Rede de
enfretamento
A partir de 2015
Criaccedilatildeo de coacutedigo de eacutetica ou coacutedigo de conduta que
garanta a igualdade reconheccedila a diversidade e
assegure imagem natildeo estereotipada da mulher
na publicidade
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo67 Estiacutemulo agraves praacuteticas esportivas pelas mulheres e ampliaccedilatildeo de sua participaccedilatildeo nos programas e projetos puacuteblicos voltados para o esporte e o lazer articulando a incorporaccedilatildeo da perspectiva de
gecircnero nas poliacuteticas puacuteblicas e as dimensotildees raciais eacutetnicas de origem de classe social de idade de orientaccedilatildeo sexual de identidade de gecircnero e de mulheres com deficiecircncia
671 Estimular a participaccedilatildeo de meninas e adolescentes nas atividades esportivas nas escolas nos Programas Segundo Tempo Esporte e Lazer da Cidade Recreio nas Feacuterias bem como nas Olimpiacuteadas Escolares e Universitaacuterias
SEMEL CMPM
A partir de 2015
Participaccedilatildeo de meninas e adolescentes nas
atividades esportivas nas escolas
OGrsquos municipais e
estaduais OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
672 Estimular a participaccedilatildeo das mulheres adultas e idosas nos Programas Vida Saudaacutevel Esporte e Lazer da Cidade e Pintando a Cidadania
SEMEL CMPM
A partir de 2015
Participaccedilatildeo das mulheres adultas e idosas nos
Programas Vida Saudaacutevel Esporte e Lazer da Cidade
e Pintando a Cidadania
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 6564
673 Realizar campanhas em acircmbito local de incentivo agrave praacutetica esportiva pelas mulheres com ecircnfase nos benefiacutecios para a sauacutede e qualidade de vida
SEMEL CMPM
A partir de 2015
Realizaccedilatildeo de campanhas em acircmbito local de incentivo agrave praacutetica
esportiva
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo68 Promoccedilatildeo do esporte entre as mulheres e apoio agraves atletas e organizaccedilotildees esportivas 681 Estimular a ampliaccedilatildeo do nuacutemero de mulheres contempladas com Bolsa-Atleta
SEMEL CMPM
A partir de 2015
Ampliar nuacutemero de mulheres contempladas
com Bolsa-Atleta
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
682 Desenvolver Plano de Fomento e contribuir para o fortalecimento e maior estruturaccedilatildeo do futebol feminino bem como das outras modalidades do esporte de alto rendimento
SEMEL CMPM
A partir de 2015
Criaccedilatildeo de um Plano de Fomento e contribuir para o fortalecimento e maior estruturaccedilatildeo do futebol
feminino bem como das outras modalidades do
esporte de alto rendimento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo69 Estiacutemulo agrave participaccedilatildeo profissional das mulheres nos esportes 691 Encorajar a atuaccedilatildeo das mulheres em todas as funccedilotildees possiacuteveis no mundo dos esportes
SEMEL CMPM
A partir de 2015
Fomentar atuaccedilatildeo das mulheres em todas as funccedilotildees possiacuteveis no mundo dos esportes
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
692 Estimular a adesatildeo das organizaccedilotildees esportivas ao Programa Proacute-Equidade de Gecircnero e Raccedila contribuindo para a ascensatildeo das mulheres a cargos de poder e destaque em suas estruturas administrativas
SEMEL CMPM
A partir de 2015
Adesatildeo das organizaccedilotildees esportivas ao Programa
Proacute-Equidade de Gecircnero e Raccedila
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo610 Promoccedilatildeo da participaccedilatildeo profissional das mulheres nas obras e serviccedilos relacionados aos grandes eventos esportivos
6101 Articular a capacitaccedilatildeo e inserccedilatildeo das mulheres na organizaccedilatildeo e execuccedilatildeo dos eventos esportivos
SEMEL CMPM
A partir de 2015
Capacitar e inser mulheres na organizaccedilatildeo e
execuccedilatildeo dos eventos esportivos
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
6102 Estimular a inserccedilatildeo e permanecircncia das mulheres capacitadas por meio dos convecircnios apoiados pela Prefeitura de Teresina nas obras e serviccedilos relacionados aos grandes eventos esportivos
SEMEL CMPM
A partir de 2015
Estimulo e inserccedilatildeo de mulheres nas obras e
serviccedilos relacionados aos grandes eventos
esportivos
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo611 Estabelecimento de parcerias com as instituiccedilotildees para o enfrentamento agrave violecircncia contra as mulheres e agrave exploraccedilatildeo sexual de meninas e mulheres
6111 Desenvolver accedilotildees para prevenir e punir a exploraccedilatildeo sexual de meninas e mulheres durante os grandes eventos esportivos
CMPM SEMTCAS
A partir de 2015
Realizar accedilotildees para prevenir e punir a
exploraccedilatildeo sexual de meninas e mulheres durante os grandes eventos esportivos
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
6112 Promover campanhas publicitaacuterias locais contra a exploraccedilatildeo sexual de meninas e mulheres durante os grandes eventos esportivos e estimular a denuacutencia dos casos
CMPM SEMTCAS
A partir de 2015
Realizar campanhas publicitaacuterias locais contra a
exploraccedilatildeo sexual de meninas e mulheres durante os grandes eventos esportivos e
estimular a denuacutencia dos casos
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
6113 Construir parcerias com clubes e federaccedilotildees esportivas para o enfrentamento agrave violecircncia e agrave discriminaccedilatildeo contra as mulheres
CMPM SEMTCAS
SEMEL A partir de 2015
Parcerias com clubes e federaccedilotildees esportivas para o enfrentamento agrave
violecircncia e agrave discriminaccedilatildeo contra as mulheres
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 6766
6114 Inserir nos comitecircs gestores dos grandes eventos esportivos o debate e definiccedilatildeo de accedilotildees para promover a igualdade de gecircnero e o enfrentamento agrave violecircncia e agrave discriminaccedilatildeo contra as mulheres durante esses periacuteodos
CMPM SEMTCAS
SEMEL A partir de 2015
Definiccedilatildeo de accedilotildees para promover a igualdade de gecircnero e o enfrentamento
agrave violecircncia e agrave discriminaccedilatildeo contra as
mulheres
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 69
CAPIacuteTULO 7Enfrentamento do racismo sexismo e lesbofoacutebia
e intoleracircncia religiosa
OBJETIVO GERALInstituir poliacuteticas programas e accedilotildees de enfrentamento ao racismo sexismo lesbofobia e ao preconcei-to e discriminaccedilatildeo baseadas na orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero
OBJETIVOS ESPECIacuteFICOSI Contribuir para a superaccedilatildeo das desigualdades baseadas no racismo sexismo na orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircneroII Fomentar a produccedilatildeo e difusatildeo de conhecimentos sobre a dimensatildeo ideoloacutegica do racismo sexismo e lesbofobia e sobre todas asformas de discriminaccedilatildeo e preconceito contra as mulheres em especial a misogenia e a heteronorma-tividadeIII Contribuir para a superaccedilatildeo da violecircncia contra as mulheres decorrente do racismo do sexismo e da lesbofobiaIV Contribuir para a superaccedilatildeo do racismo institucional contra mulheres garantindo o acesso equacircnime aos diferentes serviccedilos e poliacuteticas puacuteblicasV Contribuir para a superaccedilatildeo de todas as formas de violecircncia institucional que atingem as mulheres em razatildeo do racismo sexismo lesbofobia e de todas as formas de preconceito e discriminaccedilatildeo baseadas em gecircnero orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero
LINHAS DE ACcedilAtildeO71 Fortalecimento e ampliaccedilatildeo de programas projetos e accedilotildees afirmativas e de enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia72 Apoio agraves accedilotildees voltadas para o respeito ao direito agrave livre orientaccedilatildeo sexual e agrave promoccedilatildeo da auto-nomia das mulheres leacutesbicas73 Implementaccedilatildeo do plano nacional de poliacuteticas para a populaccedilatildeo LGBT e do Plano Nacional de Pro-moccedilatildeo da Igualdade Racial de forma articulada com as poliacuteticas para as mulheres no enfrentamento de todas as formas de preconceito e discriminaccedilatildeo74 Fortalecimento das poliacuteticas voltadas para as mulheres negras leacutesbicas bissexuais e transexuais75 Produccedilatildeo fomento e publicaccedilatildeo de estudos pesquisas dados e indicadores sobre igualdade de gecircnero raccedila etnia orientaccedilatildeo sexual identidade de gecircnero e geraccedilatildeo
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 7170
PLANO DE ACcedilAtildeO Capiacutetulo 7 Enfrentamento do racismo sexismo e lesbofoacutebia e intoleracircncia religiosa
Accedilatildeo71 Fortalecimento e ampliaccedilatildeo de programas projetos e accedilotildees afirmativas e de enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia
711 Construir criteacuterios para seleccedilatildeo puacuteblica de projetos com a inclusatildeo da perspectiva eacutetnica racial e de orientaccedilatildeo sexual como um dos criteacuterios de seleccedilatildeo eou pontuaccedilatildeo
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2015
Seleccedilatildeo puacuteblica de projetos com a inclusatildeo da perspectiva eacutetnica racial e de orientaccedilatildeo sexual como um dos
criteacuterios de seleccedilatildeo eou pontuaccedilatildeo
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
712 Realizar campanha de promoccedilatildeo da igualdade de acesso permanecircncia e ascensatildeo das mulheres negras e leacutesbicas nas instituiccedilotildees puacuteblicas e privadas (educacionais empresariais governamentais e demais entidades)
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2015
Realizaccedilatildeo de campanha de promoccedilatildeo da igualdade de acesso permanecircncia e
ascensatildeo das mulheres negras e leacutesbicas nas instituiccedilotildees puacuteblicas e
privadas
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
713 Fortalecer na estrutura das ouvidorias dos oacutergatildeos governamentais a capacidade para receber e atuar em denuacutencias de asseacutedio moral e sexual bem como de racismo sexismo e lesbofobia com profissionais permanentes e com a qualificaccedilatildeo devida ao desempenho das funccedilotildees
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2015
Estruturar ouvidorias dos oacutergatildeos governamentais a capacidade para receber e
atuar em denuacutencias de asseacutedio moral e sexual bem como de racismo sexismo e lesbofobia
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
714 Realizar monitoramento de denuacutencias e medidas resultantes de seu processamento relacionadas a racismo sexismo e lesbofobia nas Ouvidorias dos oacutergatildeos do municiacutepio
CMPM Rede de
enfretamento Conselhos de
Direito
A partir de 2015
Monitoramento de denuacutencias e medidas
resultantes de seu processamento
relacionadas a racismo sexismo e lesbofobia
nas Ouvidorias dos oacutergatildeos do municiacutepio
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo72 Apoio agraves accedilotildees voltadas para o respeito ao direito agrave livre orientaccedilatildeo sexual e agrave promoccedilatildeo da autonomia das mulheres leacutesbicas
721 Apoiar accedilotildees de promoccedilatildeo da cidadania leacutesbica
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2015
Realizar accedilotildees de promoccedilatildeo da cidadania
leacutesbica
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
722 Difundir o Dia Nacional de Visibilidade Leacutesbica em todo o territoacuterio municipal
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2015
Difundir o Dia Nacional de Visibilidade Leacutesbica em
todo o territoacuterio municipal
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo73 Implementaccedilatildeo do plano nacional de poliacuteticas para a populaccedilatildeo LGBT e do Plano Nacional de Promoccedilatildeo da Igualdade Racial de forma articulada com as poliacuteticas para as mulheres no enfrentamento
de todas as formas de preconceito e discriminaccedilatildeo 731 Estimular fortalecimento e integraccedilatildeo do CMDM com os demais conselhos para a articulaccedilatildeo monitoramento e avaliaccedilatildeo de accedilotildees de enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia em programas estrateacutegicos
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2015
Monitoramento e avaliaccedilatildeo de accedilotildees de
enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia em programas estrateacutegicos
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo74 Fortalecimento das poliacuteticas voltadas para as mulheres negras leacutesbicas bissexuais e transexuais
741 Apoiar realizaccedilatildeo de encontros seminaacuterios e espaccedilos para debates e discussatildeo programaacutetica do enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia e promoccedilatildeo da igualdade de gecircnero raccedila etniaorientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero com apoio institucional para realizaccedilatildeo destes eventos
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2016
Realizaccedilatildeo de encontros seminaacuterios e espaccedilos para
debates e discussatildeo programaacutetica do
enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia e
promoccedilatildeo da igualdade de gecircnero raccedila
etniaorientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 7372
742 Propor accedilotildees que visem aprofundar a reflexatildeo sobre a forma de atuaccedilatildeo puacuteblica das mulheres negras leacutesbicas bissexuais e transexuais em teresina
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2016
Realizar accedilotildees que visem aprofundar a reflexatildeo
sobre a forma de atuaccedilatildeo puacuteblica das mulheres
negras leacutesbicas bissexuais e transexuais
em teresina
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
743 Realizar Encontros e Seminaacuterios para articular agenda de enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia e outras formas de discriminaccedilatildeo e preconceito
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2016
Realizaccedilatildeo de encontros e Seminaacuterios para articular a agenda de enfrentamento
ao racismo sexismo e lesbofobia e outras formas
de discriminaccedilatildeo e preconceito
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo75 Produccedilatildeo fomento e publicaccedilatildeo de estudos pesquisas dados e indicadores sobre igualdade de gecircnero raccedila etnia orientaccedilatildeo sexual identidade de gecircnero e geraccedilatildeo
751 Realizar e publicar pesquisas sobre desigualdades relacionadas agraves mulheres considerando a accedilatildeo 75
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2016
Realizaccedilatildeo e publicaccedilatildeo de pesquisas sobre
desigualdades relacionadas agraves mulheres
considerando a accedilatildeo
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo 76 Fortalecimento das poliacuteticas voltadas para as mulheres de comunidades tradicionais e de terreiros
761 Instituir Foacuterum de Mulheres negras para a construccedilatildeo de estrateacutegias e medidas para atuaccedilatildeo no enfrentamento agrave violecircncia e desenvolvimento de poliacuteticas para mulheres negras
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2016
Realizar Foacuterum de Mulheres negras para a
construccedilatildeo de estrateacutegias e medidas para atuaccedilatildeo no enfrentamento agrave violecircncia
e desenvolvimento de poliacuteticas para mulheres
negras
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
762 Capacitar de forma descentralizada mulheres de diferentes grupos eacutetnicos como multiplicadoras nas questotildees de gecircnero cidadania e direito das mulheres
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2016
Capacitar de forma descentralizada mulheres
de diferentes grupos eacutetnicos como
multiplicadoras nas questotildees de gecircnero
cidadania e direito das mulheres
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
763 Implementar poliacuteticas direcionadas agraves mulheres de terreiro com foco especial ao enfrentamento da intoleracircncia religiosa
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2016
Implementar poliacuteticas direcionadas agraves mulheres
de terreiro com foco especial ao enfrentamento da intoleracircncia religiosa
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 75
CAPIacuteTULO 8Enfrentamento das desigualdades que atingem
as mulheres considerando geraccedilatildeo raccedilae deficiecircncia
OBJETIVO GERALI Garantir o protagonismo das mulheres jovens idosas e mulheres com deficiecircncia na elaboraccedilatildeo no monitoramento e na avaliaccedilatildeodas poliacuteticas puacuteblicasII Garantir o acesso das mulheres jovens idosas e mulheres com deficiecircncia a poliacuteticas equipamentos e serviccedilos puacuteblicos
OBJETIVOS ESPECIacuteFICOSI Garantir a igualdade de direitos e oportunidades no acesso permanecircncia e promoccedilatildeo das adolescen-tes e jovens no mercado de trabalho em especial as negras e as mulheres com deficiecircnciaII Ampliar a permanecircncia das meninas e mulheres jovens na educaccedilatildeo formal evitando a evasatildeo es-colar em especial para as negras trabalhadoras rurais quilombolas indiacutegenas leacutesbicas deficientes e adolescentes cumprindo medidas socioeducativasIII Fortalecer accedilotildees de prevenccedilatildeo especialmente em relaccedilatildeo aDSTs e HIVAids e assistecircncia integral agrave sauacutede de meninas adolescentes e jovens considerando as especificidades de raccedila etnia identidade de gecircnero orientaccedilatildeo sexual e deficiecircnciaIV Fortalecer accedilotildees de promoccedilatildeo da autonomia das mulheres jovens e idosas considerando as suas especificidades e diversidadesV Fortalecer accedilotildees de promoccedilatildeo da autonomia das mulheres com deficiecircncia considerando as suas es-pecificidades e diversidades com especial atenccedilatildeo ao que se refere agrave acessibilidade acesso ao mercado de trabalho educaccedilatildeo especial e enfrentamento agrave violecircnciaVI Incentivar e fortalecer a inclusatildeo das mulheres no sistema previdenciaacuterio
LINHAS DE ACcedilAtildeO81 Fomento agrave implementaccedilatildeo de accedilotildees de enfrentamento agrave discriminaccedilatildeo contra meninas mulheres jovens idosas e com deficiecircncia82 Implementaccedilatildeo da Lei nordm 8069 de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Crianccedila e do Adolescente
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 7776
da Lei nordm 10741 de 1ordm de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso e da Convenccedilatildeo sobre os Direitos da Pessoa com Deficiecircncia internalizada ao ordenamento juriacutedico brasileiro por meio do Decreto nordm 6949 de 25 de agosto de 2009 e demais legislaccedilotildees pertinentes com enfoque na perspectiva da igualdade de gecircnero de raccedila de etnia de orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero83 Incorporaccedilatildeo das especificidades das mulheres jovens idosas e com deficiecircncia nas poliacuteticas puacutebli-cas direcionadas agraves mulheres84 Produccedilatildeo fomento e publicaccedilatildeo de estudos pesquisas dados e indicadores sobre igualdade de gecircnero mulheres jovens idosas e com deficiecircncia
PLANO DE ACcedilAtildeO
Capiacutetulo 8-Enfrentamento das desigualdades que atingem as mulheres considerando geraccedilatildeo raccedila e deficiecircncia
Accedilatildeo 81 Fomento agrave implementaccedilatildeo de accedilotildees de enfrentamento agrave discriminaccedilatildeo E EXPLORACcedilAtildeO contra meninas mulheres jovens idosas e com deficiecircncia
811 Estimular instituiccedilotildees puacuteblicas municipais e ongrsquos a elaborarem programas projetos e accedilotildees para as mulheres (crianccedilas adolescentes jovens idosas e com deficiecircncia) garantindo a perspectiva de gecircnero e enfrentamento agrave violecircncia e exploraccedilatildeo sexual nestes ciclos de vida
CMPM CMDM
A partir de 2015
Garantir a inclusatildeo da temaacutetica de gecircnero pelas instituiccedilotildees municipais em
programas projetos e accedilotildees para as mulheres (crianccedilas adolescentes
jovens idosas e com deficiecircncia)
Rede de enfrentamento
ONGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
812 Capacitar profissionais de instituiccedilotildees puacuteblicas municipais e ONGS sobre discriminaccedilotildees considerando desigualdades geracionais e raciais na perspectiva de gecircnero
CMPM CMDM
A partir de 2015
Profissionais de instituiccedilotildees puacuteblicas municipais e ONGS capacitados sobre
discriminaccedilotildees considerando
desigualdades geracionais e raciais na perspectiva
de gecircnero
Rede de
enfrentamento ONGrsquos municipais
e estaduais OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
813 Realizar campanha com produccedilatildeo de materiais e viacutedeos direcionada agrave divulgaccedilatildeo dos direitos e incentivo ao empoderamento de mulheres (crianccedilas adolescentes jovens idosas e com deficiecircncia) contemplando diversidades eacutetnicas e raciais
CMPM CMDM
A partir de 2015
Realizaccedilatildeo de campanha com produccedilatildeo de materiais
e viacutedeos direcionada agrave divulgaccedilatildeo dos direitos e
incentivo ao empoderamento de mulheres (crianccedilas
adolescentes jovens idosas e com deficiecircncia)
contemplando diversidades eacutetnicas e
raciais
Rede de enfrentamento
ONGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 7978
814 Articular as accedilotildees previstas no plano juventude viva de enfrentamento agrave mortalidade da juventude negra observando questotildees de raccedila e gecircnero
CMPM CMDM
Comitecirc Gestor Juventude Viva
A partir de 2015
Implementaccedilatildeo de accedilotildees previstas no plano juventude viva de enfrentamento agrave
mortalidade da juventude negra observando questotildees de raccedila e
gecircnero
Rede de enfrentamento
ONGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo82 Implementaccedilatildeo da Lei nordm 8069 de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Crianccedila e do Adolescente da Lei nordm 10741 de 1ordm de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso e da Convenccedilatildeo sobre os Direitos da Pessoa com Deficiecircncia internalizada ao ordenamento juriacutedico brasileiro por meio do Decreto nordm 6949 de 25 de
agosto de 2009 e demais legislaccedilotildees pertinentes com enfoque na perspectiva da igualdade de gecircnero de raccedila de etnia de orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero
821 Realizar accedilotildees que estejam em consonacircncia com o estatuto do idoso do estatuto da crianccedila e do adolescente e da pessoa com deficiecircncia
CMPM SEMTCAS
Conselhos de Direitos
A partir de 2015
Accedilotildees que estejam em consonacircncia com o
estatuto do idoso do estatuto da crianccedila e do adolescente e da pessoa
com deficiecircncia
ONGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Rede de enfrentamento
822 Garantir o direito agrave participaccedilatildeo de mulheres jovens com deficiecircncia intelectual e psicossocial em projetos e poliacutetica puacuteblica municipal
CMPM SEMTCAS
Conselhos de Direitos
A partir de 2015
Garantia do direito agrave participaccedilatildeo de mulheres
jovens com deficiecircncia intelectual e psicossocial
em projetos e poliacutetica puacuteblica municipal
Rede de enfrentamento
ONGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo83 Incorporaccedilatildeo das especificidades das mulheres jovens idosas e com deficiecircncia nas poliacuteticas puacuteblicas direcionadas agraves mulheres
831 Apoiar a organizaccedilatildeo municipal estadual e internacional de mulheres jovens e idosas considerando as dimensotildees eacutetnicas e raciais
CMPM SEMTCAS
Conselhos de Direitos
A partir de 2015
Fortalecimento organizaccedilatildeo municipal
estadual e internacional de mulheres jovens e idosas
considerando as dimensotildees eacutetnicas e
raciais
Rede de enfrentamento
ONGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
832 Fomentar encontrosrodas de conversa intersetorial entre os conselhos de direitos em acircmbito municipal
CMPM SEMTCAS
Conselhos de Direitos
A partir de 2015
Realizaccedilatildeo de encontrosrodas de
conversa intersetorial entre os conselhos de direitos
em acircmbito municipal
ONGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo 84 Produccedilatildeo fomento e publicaccedilatildeo de estudos pesquisas dados e indicadores sobre igualdade de gecircnero mulheres
841 Estabelecer parceria entre o observatoacuterio de gecircnero (SPM) e observatoacuterio participativo da juventude (SNJSG) para produccedilatildeo fomento e disseminaccedilatildeo e publicaccedilatildeo de estudos pesquisas dados e indicadores no municiacutepio de Teresina sobre igualdade de gecircnero e juventude
CMPM SEMTCAS
Conselhos de Direitos
A partir de 2016
Parceria estabeledida entre o observatoacuterio de
gecircnero (SPM) e observatoacuterio participativo da juventude (SNJSG)
para produccedilatildeo fomento e disseminaccedilatildeo e publicaccedilatildeo
de estudos pesquisas dados e indicadores no municiacutepio de Teresina
sobre igualdade de gecircnero e juventude
ONGrsquos municipais e estaduais Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
842 Fomentar a criaccedilatildeo do observatoacuterio de gecircnero no municiacutepio de Teresina
CMPM SEMTCAS
Conselhos de Direitos
A partir de 2015
Criaccedilatildeo do observatoacuterio de gecircnero no municiacutepio de
Teresina
ONGrsquos municipais e estaduais Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 81
Posfaacutecio A democracia participativa extrapola os direitos econocircmicos e poliacuteticos ao considerar a igualdade de gecircnero como dimensatildeo inalienaacute-vel da justiccedila social Nesta oacutetica apresentamos o Plano Municipal de Poliacuteticas para as Mulheres (PMPM) de Teresina fruto das deliberaccedilotildees da Se-gunda Conferecircncia Municipal de Poliacuteticas Puacuteblicas para Mulheres de Teresina (2011) bem como das demandas atuais da categoria no ensejo de que este processo possa alavancar serviccedilos puacuteblicos articulados em rede soacutecio assistencial intersetorial e interdisciplinar numa integraccedilatildeo entre as poliacuteti-cas puacuteblicas de sauacutede trabalho e renda assistecircn-cia educaccedilatildeo seguranccedila previdecircncia habitaccedilatildeo dentre outras em busca da construccedilatildeo da igual-dade de gecircnero e do fortalecimento da autonomia das mulheres Entendemos que a consolidaccedilatildeo da igual-dade de gecircnero e da cultura de paz natildeo depende soacute da vontade poliacutetica de um governo mas so-bretudo da construccedilatildeo atraveacutes do diaacutelogo entre poderes constituiacutedos e sociedade civil atraveacutes dos movimentos de mulheres e os movimentos femi-nistas
A Constituiccedilatildeo Federal do Brasil elevou o municiacutepio ao patamar de entidade federativa delegando a este um estado de maioridade e de capacidade resolutiva para responder de forma responsaacutevel as demandas de seus muniacutecipes estabelecendo mecanismos de exigibilidade de direitos legitimados pelos Conselhos Municipais de Direitos prerrogativa pelo qual a cidadania e democracia participativa satildeo efetivadas sendo
estes organismos autocircnomos paritaacuterios e delibe-rativos com o dever de elaborar a poliacutetica puacuteblica municipal para as diferentes categorias e realizar o controle das accedilotildees em acircmbito local
A construccedilatildeo do presente Plano contem-plou vaacuterias etapas de discussotildees com movimentos de mulheres movimentos feministas lideranccedilas comunitaacuterias gestore(as) puacuteblico(as) integrantes do Sistema de Garantia de Direitos estando legiti-mado pela sociedade atraveacutes de seus representan-tes e referendado pelo colegiado
Desejamos que todas as mulheres de Tere-sina possam sentir-se partiacutecipes desta conquista e que este Plano possa ser fetivado monitorado e reavaliado para o bom e fiel cumprimento a que se propotildee
Sarah Arauacutejo Teixeira e SilvaPresidente
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 201982
Mensagem da Presidente da CMDM A democracia participativa extrapola os direitos econocircmicos e poliacuteticos ao considerar a igualdade de gecircnero como dimensatildeo inalienaacute-vel da justiccedila social Nesta oacutetica apresentamos o Plano Municipal de Poliacuteticas para as Mulheres (PMPM) de Teresina fruto das deliberaccedilotildees da Se-gunda Conferecircncia Municipal de Poliacuteticas Puacuteblicas para Mulheres de Teresina (2011) bem como das demandas atuais da categoria no ensejo de que este processo possa alavancar serviccedilos puacuteblicos articulados em rede soacutecio assistencial intersetorial e interdisciplinar numa integraccedilatildeo entre as poliacuteti-cas puacuteblicas de sauacutede trabalho e renda assistecircn-cia educaccedilatildeo seguranccedila previdecircncia habitaccedilatildeo dentre outras em busca da construccedilatildeo da igual-dade de gecircnero e do fortalecimento da autonomia das mulheres
Entendemos que a consolidaccedilatildeo da igual-dade de gecircnero e da cultura de paz natildeo depende soacute da vontade poliacutetica de um governo mas so-bretudo da construccedilatildeo atraveacutes do diaacutelogo entre poderes constituiacutedos e sociedade civil atraveacutes dos movimentos de mulheres e os movimentos femi-nistas
A Constituiccedilatildeo Federal do Brasil elevou o municiacutepio ao patamar de entidade federativa delegando a este um estado de maioridade e de
capacidade resolutiva para responder de forma responsaacutevel as demandas de seus muniacutecipes estabelecendo mecanismos de exigibilidade de direitos legitimados pelos Conselhos Municipais de Direitos prerrogativa pelo qual a cidadania e democracia participativa satildeo efetivadas sendo estes organismos autocircnomos paritaacuterios e delibe-rativos com o dever de elaborar a poliacutetica puacuteblica municipal para as diferentes categorias e realizar o controle das accedilotildees em acircmbito local
A construccedilatildeo do presente Plano contem-plou vaacuterias etapas de discussotildees com movimentos de mulheres movimentos feministas lideranccedilas comunitaacuterias gestore(as) puacuteblico(as) integrantes do Sistema de Garantia de Direitos estando legiti-mado pela sociedade atraveacutes de seus representan-tes e referendado pelo colegiado
Desejamos que todas as mulheres de Tere-sina possam sentir-se partiacutecipes desta conquista e que este Plano possa ser fetivado monitorado e reavaliado para o bom e fiel cumprimento a que se propotildee
Sarah Arauacutejo Teixeira e SilvaPresidente do CMDM
ANEXOS
SIGLAS E ACROcircNIMOSAFIJODARC - Associaccedilatildeo dos Fieacuteis
AMARFT - Associaccedilatildeo das Mulheres Acolhedoras - Re-sidencial Deputada Francisca Trindade
AMBS - Associaccedilatildeo do Movi-mento Busca de Soluccedilotildees
AMNCA - Associaccedilatildeo de Mulheres Da Nova Cajaiacuteba e Adjacecircncias
AMOR - Associaccedilatildeo de Mu-lheres Organizadas de Tere-sina
ANBEAS - Casa Maria Me-nina
ASA - Accedilatildeo Social Arquioce-sana
CFCCRC-PI - Conselho Re-ginal do Contabilidade do Piauiacute
CMDI - Conselho Municipal dos Direitos do Idoso
CMDM - Conselho Munici-pal dos Direitos da Mulheres
CRDH - Centro de Referecircncia dos Direitos Humanos
CREAS - Centre de Referecircncia Especializado da Assistecircncia Social
CUT - Central Uacutenica dos Tra-balhadores
DPE-PI - Defensoria Puacuteblica dos Estado do Piauiacute
FHT - Fundaccedilatildeo Hospitalar de Teresina
FMCMC - Fundaccedilatildeo Muni-cipal de Cultura Monsenhor Chaves
FMS - Fundaccedilatildeo Municipal de Sauacutede
FWF - Fundaccedilatildeo Wall Ferraz
GMCPS - Grupo de Mulheres do Conjunto Promorar Sul
GMGVL - Grupo de Mulhe-res Gaivotas que Voam Lon-ge
IErdquos - Instiuiccedilotildees de Ensino Superior
INSS - Instituito Nacional de Seguridade Social
NUPEVID - Nuacutecleo de Pro-motorias de Justiccedila de Defe-sa da Mulher Viacutetima de Vio-lecircncia Domeacutestica e Familiar
OABPI - Ordem dos Advo-gados do Brasil - Piauiacute
OGrsquos - Organizaccedilotildees Gover-namentias
ONGrsquos - Organizaccedilotildees natildeo governamentais
SASC - Secretaria de Assis-tencia Social e Cidadania
SDR - Secretaria de Desen-volvimento Rural
SDUrsquos - Secretarias de De-senvolvimento Urbano
SEMAM - Secretaria Munici-pal do Meio Ambiente
SEMCOM - Secretaria Muni-cipal de Comunicaccedilatildeo
SEMDEC - Secretaria Muni-cipal do Desenvolvimento Economico
SEMDUR - Secretaria Mu-nicipal de Desenvolvimetno Urbano
SEMEC - Secretaria Munci-pal de Educaccedilatildeo
SEMEL - Secretaria Munici-pal de Esporte e Lazer
SEMF - Secretaria Municipal de Financcedilas
SEMJUV - Secretaria Munici-pal da Juventude
SEMTCAS - Secretaria Muni-cipal de Trabalho Cidadania e Assistencia Social
SENAT - Serviccedilo Nacional de Aprendizagem do Transporte
SESAPI - Secretaria Estudual de Sauacutede
SEST - Serviccedilo Social do Transporte
SINDILOJAS - Sindicato dos Logistas do Comeacutercio do Es-tado do Piauiacute
SINTE - Sindicato dos Tra-balhadores em Educaccedilatildeo Baacutesica Puacuteblica do Estado do Piauiacute
STRANS - Secretaria Munici-pal dos Transportes
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 5958
614 Apoiar accedilotildees de capacitaccedilatildeo de profissionais da miacutedia e de comunicadorases locais visando garantir a valorizaccedilatildeo e o respeito agrave diversidade e agrave natildeo discriminaccedilatildeo de gecircnero raccedila etnia geracional orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero
CMPM SEMCOM
A partir de
2015
capacitaccedilatildeo de profissionais da miacutedia
e de comunicadorases
locais visando garantir a valorizaccedilatildeo
e o respeito agrave diversidade e agrave natildeo
discriminaccedilatildeo de gecircnero raccedila etnia
geracional orientaccedilatildeo sexual e
identidade de gecircnero
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
615 Propor diretrizes da poliacutetica cultural para incentivo agrave igualdade de gecircnero
CMPM SEMCOM
A partir de
2015
Inserir diretrizes da poliacutetica cultural para incentivo agrave igualdade
de gecircnero
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
616 Fomentar a produccedilatildeo cultural alternativa que valorize as expressotildees das mulheres e sua contribuiccedilatildeo para a diversidade cultural brasileira bem como a produccedilatildeo e circulaccedilatildeo de conteuacutedos
CMPM SEMCOM
A partir de
2015
Fomento agrave produccedilatildeo cultural alternativa
que valorize as expressotildees das mulheres e sua
contribuiccedilatildeo para a diversidade cultural
brasileira bem como a produccedilatildeo e circulaccedilatildeo de conteuacutedos
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
617 Fomentar e apoiar foacuteruns de debate e reflexatildeo local sobre mulher comunicaccedilatildeo e miacutedia
CMPM SEMCOM
A partir de
2015
Realizaccedilatildeo de foacuteruns de debate e reflexatildeo local sobre mulher
comunicaccedilatildeo e miacutedia
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
618 Estimular e contribuir para que os canais de TVS raacutedio e miacutedia impressa produzam programascolunas que abordem os temas relativos agraves questotildees de gecircnero classe raccedila e etnia orientaccedilatildeo sexual identidade de gecircnero pessoas com deficiecircncia e comunidades tradicionais e de terreiro
CMPM SEMCOM
A partir de
2015
Contribuiccedilatildeo para que os canais de
TVS raacutedio e miacutedia impressa produzam programascolunas
que abordem os temas relativos agraves
questotildees de gecircnero classe raccedila e etnia orientaccedilatildeo sexual
identidade de gecircnero pessoas com deficiecircncia e comunidades
tradicionais e de terreiro
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
619 Desenvolver guia de orientaccedilatildeo para os profissionais da miacutedia na perspectiva de gecircnero
CMPM SEMCOM
A partir de
2015
Guia desenvolvidos para orientaccedilatildeo dos
profissionais da miacutedia na perspectiva de
gecircnero
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos ACcedilAtildeO 62 Promoccedilatildeo do acesso igualitaacuterio ao esporte e lazer
621 Fomentar a pesquisa a realizaccedilatildeo de diagnoacutesticos e difusatildeo do conhecimento em torno da participaccedilatildeo das mulheres nas atividades de esporte e lazer
CMPM SEMEL
A partir de
2015
Realizaccedilatildeo de diagnoacutesticos e
difusatildeo do conhecimento em
torno da participaccedilatildeo das mulheres nas
atividades de esporte e lazer
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
622 Organizar rodas de conversa relacionados agrave participaccedilatildeo das mulheres em esporte e lazer
CMPM SEMEL
A partir de
2015 Rodas de conversas
realizadas
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 6160
623 Promover a valorizaccedilatildeo das mulheres atletas com atuaccedilatildeo em todas as modalidades esportivas e em todas as funccedilotildees possiacuteveis no esporte bem como contribuir para que se criem condiccedilotildees para maior presenccedila das mulheres nas arenas esportivas
CMPM SEMEL
A partir de
2015 Valorizaccedilatildeo das mulheres atletas
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
624 Proporcionar maior divulgaccedilatildeo das realizaccedilotildees e conquistas das mulheres nos esportes pela miacutedia
CMPM SEMEL
A partir de
2015
Divulgaccedilatildeo amplaiada das realizaccedilotildees e
conquistas das mulheres nos
esportes pela miacutedia
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
625 Promover torneios de futebol femininos entre os territoacuterios
CMPM SEMEL
A partir de
2015
Realizaccedilatildeo de torneios de futebol femininos entre os
territoacuterios
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
Accedilatildeo63 Estiacutemulo aos programas de fomento agrave produccedilatildeo e difusatildeo cultural para a promoccedilatildeo da igualdade e valorizaccedilatildeo da expressatildeo das mulheres sua diversidade e sua contribuiccedilatildeo social poliacutetica
econocircmica e cultural 631 Estimular a produccedilatildeo difusatildeo e distribuiccedilatildeo de material audiovisual livros materiais educativosinformativos e outras produccedilotildees culturais que abordem a presenccedila das mulheres na histoacuteria e na cultura considerando as dimensotildees eacutetnicas raciais de orientaccedilatildeo sexual de identidade de gecircnero geracionais e das mulheres com deficiecircncia
SEMPLAN CMPM
Fundaccedilatildeo Monselhor chaves
A partir de 2015
Disseminaccedilatildeo material audiovisual livros
materiais educativosinformativos e outras produccedilotildees culturais que abordem a presenccedila
das mulheres na histoacuteria e na cultura
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e
estaduais OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
632 Promover a difusatildeo de informaccedilotildees e publicaccedilotildees sobre gecircnero nas bibliotecas puacuteblicas e comunitaacuterias (Plano Nacional do Livro e Leitura)
SEMPLAN CMPM
Fundaccedilatildeo Monselhor chaves
A partir de 2015
Difusatildeo de informaccedilotildees e publicaccedilotildees sobre gecircnero nas bibliotecas puacuteblicas e
comunitaacuterias
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
633 Ampliar o acesso e a integraccedilatildeo das mulheres aos equipamentos culturais e esportivos
SEMPLAN CMPM
Fundaccedilatildeo Monselhor chaves
A partir de 2015
Acesso ampliado e integraccedilatildeo das mulheres
aos equipamentos culturais e esportivos
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo64 Promoccedilatildeo do acesso das mulheres aos bens culturais e tecnologias da informaccedilatildeo e apoio agraves miacutedias livres e alternativas
641 Estimular o debate sobre o marco regulatoacuterio para o sistema de comunicaccedilotildees do paiacutes
CMPM SEMCOM Fundaccedilatildeo Monselhor
A partir de 2015
Debate sobre o marco regulatoacuterio para o sistema de comunicaccedilotildees do paiacutes
realizado
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
642 Implantar a capacitaccedilatildeo para inclusatildeo digital das mulheres ampliaccedilatildeo ao acesso agraves tics considerando as dimensotildees eacutetnicas raciais de orientaccedilatildeo sexual de identidade de gecircnero geracionais e das mulheres com deficiecircncia
CMPM FWF
A partir de 2015
Capacitar mulheres para inclusatildeo digital ampliaccedilatildeo
ao acesso agraves tics
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 6362
Accedilatildeo 65 Promoccedilatildeo do acesso das mulheres aos meios de produccedilatildeo cultural agraves miacutedias e a programas de estiacutemulo agrave produccedilatildeo cultural
651 Estimular a criaccedilatildeo do Comitecirc de Gecircnero e a adoccedilatildeo de poliacuteticas para inserccedilatildeo igualitaacuteria das mulheres no municiacutepio de Teresina
SEMPLAN CMPM FWF
A partir de 2015
Criaccedilatildeo de Comitecirc de Gecircnero e a adoccedilatildeo de poliacuteticas para inserccedilatildeo
igualitaacuteria das mulheres no municiacutepio de Teresina
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
652 Estimular e fomentar os talentos criativos das mulheres nas diversas esferas de atividades (muacutesica filme e viacutedeo TV e raacutedio mercado editorial designer e moda artes visuais artes cecircnicas e danccedila cultura popular publicidade arquitetura jogos e animaccedilatildeo gastronomia turismo tecnologia digital etc)
CMPM SEMCOM
A partir de 2015
Estimulo e fomento aos talentos criativos das
mulheres nas diversas esferas de atividades
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
653 Assegurar a inserccedilatildeo das mulheres nas oportunidades econocircmicas criadas pelos programas e projetos de incentivos puacuteblicose de fomento na aacuterea da cultura
CMPM SEMCOM
A partir de 2015
Garantia de oportunidades econocircmicas criadas pelos programas e projetos de incentivos puacuteblicose de
fomento na aacuterea da cultura
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo 66 Estiacutemulo agrave participaccedilatildeo ativa das mulheres na construccedilatildeo de instrumentos para acompanhamento da miacutedia nos conteuacutedos relativos agraves questotildees de gecircnero raccedila etnia e orientaccedilatildeo
sexual 661 Apoiar iniciativas como a criaccedilatildeo de redes de observatoacuterios e de conselhos que contribuam para promover o combate agrave discriminaccedilatildeo e agrave mercantilizaccedilatildeo da vida e do corpo das mulheres e para uma nova imagem da mulher
CMPM SEMCOM
A partir de 2015
Criar de redes de observatoacuterios e de
conselhos que contribuam para promover o combate
agrave discriminaccedilatildeo e agrave mercantilizaccedilatildeo da vida e
do corpo das mulheres
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
662 Criar Grupo de Trabalho de Cultura Comunicaccedilatildeo e Miacutedia Natildeo Discriminatoacuteria com representantes dos poderes executivo legislativo judiciaacuterio e da sociedade civil para promover o diaacutelogo e a formulaccedilatildeo de propostas para a promoccedilatildeo de uma imagem equilibrada e natildeo estereotipada da mulher nos meios de comunicaccedilatildeo e em mensagens de utilidade puacuteblica
CMPM SEMCOM
A partir de 2015
Promover o diaacutelogo e a formulaccedilatildeo de propostas para a promoccedilatildeo de uma imagem equilibrada e natildeo estereotipada da mulher
nos meios de comunicaccedilatildeo e em mensagens de
utilidade puacuteblica
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
663 Estimular a elaboraccedilatildeo de coacutedigo de eacutetica ou coacutedigo de conduta que garanta a igualdade reconheccedila a diversidade e assegure imagem natildeo estereotipada da mulher na publicidade
CMPM SEMCOM Rede de
enfretamento
A partir de 2015
Criaccedilatildeo de coacutedigo de eacutetica ou coacutedigo de conduta que
garanta a igualdade reconheccedila a diversidade e
assegure imagem natildeo estereotipada da mulher
na publicidade
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo67 Estiacutemulo agraves praacuteticas esportivas pelas mulheres e ampliaccedilatildeo de sua participaccedilatildeo nos programas e projetos puacuteblicos voltados para o esporte e o lazer articulando a incorporaccedilatildeo da perspectiva de
gecircnero nas poliacuteticas puacuteblicas e as dimensotildees raciais eacutetnicas de origem de classe social de idade de orientaccedilatildeo sexual de identidade de gecircnero e de mulheres com deficiecircncia
671 Estimular a participaccedilatildeo de meninas e adolescentes nas atividades esportivas nas escolas nos Programas Segundo Tempo Esporte e Lazer da Cidade Recreio nas Feacuterias bem como nas Olimpiacuteadas Escolares e Universitaacuterias
SEMEL CMPM
A partir de 2015
Participaccedilatildeo de meninas e adolescentes nas
atividades esportivas nas escolas
OGrsquos municipais e
estaduais OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
672 Estimular a participaccedilatildeo das mulheres adultas e idosas nos Programas Vida Saudaacutevel Esporte e Lazer da Cidade e Pintando a Cidadania
SEMEL CMPM
A partir de 2015
Participaccedilatildeo das mulheres adultas e idosas nos
Programas Vida Saudaacutevel Esporte e Lazer da Cidade
e Pintando a Cidadania
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 6564
673 Realizar campanhas em acircmbito local de incentivo agrave praacutetica esportiva pelas mulheres com ecircnfase nos benefiacutecios para a sauacutede e qualidade de vida
SEMEL CMPM
A partir de 2015
Realizaccedilatildeo de campanhas em acircmbito local de incentivo agrave praacutetica
esportiva
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo68 Promoccedilatildeo do esporte entre as mulheres e apoio agraves atletas e organizaccedilotildees esportivas 681 Estimular a ampliaccedilatildeo do nuacutemero de mulheres contempladas com Bolsa-Atleta
SEMEL CMPM
A partir de 2015
Ampliar nuacutemero de mulheres contempladas
com Bolsa-Atleta
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
682 Desenvolver Plano de Fomento e contribuir para o fortalecimento e maior estruturaccedilatildeo do futebol feminino bem como das outras modalidades do esporte de alto rendimento
SEMEL CMPM
A partir de 2015
Criaccedilatildeo de um Plano de Fomento e contribuir para o fortalecimento e maior estruturaccedilatildeo do futebol
feminino bem como das outras modalidades do
esporte de alto rendimento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo69 Estiacutemulo agrave participaccedilatildeo profissional das mulheres nos esportes 691 Encorajar a atuaccedilatildeo das mulheres em todas as funccedilotildees possiacuteveis no mundo dos esportes
SEMEL CMPM
A partir de 2015
Fomentar atuaccedilatildeo das mulheres em todas as funccedilotildees possiacuteveis no mundo dos esportes
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
692 Estimular a adesatildeo das organizaccedilotildees esportivas ao Programa Proacute-Equidade de Gecircnero e Raccedila contribuindo para a ascensatildeo das mulheres a cargos de poder e destaque em suas estruturas administrativas
SEMEL CMPM
A partir de 2015
Adesatildeo das organizaccedilotildees esportivas ao Programa
Proacute-Equidade de Gecircnero e Raccedila
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo610 Promoccedilatildeo da participaccedilatildeo profissional das mulheres nas obras e serviccedilos relacionados aos grandes eventos esportivos
6101 Articular a capacitaccedilatildeo e inserccedilatildeo das mulheres na organizaccedilatildeo e execuccedilatildeo dos eventos esportivos
SEMEL CMPM
A partir de 2015
Capacitar e inser mulheres na organizaccedilatildeo e
execuccedilatildeo dos eventos esportivos
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
6102 Estimular a inserccedilatildeo e permanecircncia das mulheres capacitadas por meio dos convecircnios apoiados pela Prefeitura de Teresina nas obras e serviccedilos relacionados aos grandes eventos esportivos
SEMEL CMPM
A partir de 2015
Estimulo e inserccedilatildeo de mulheres nas obras e
serviccedilos relacionados aos grandes eventos
esportivos
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo611 Estabelecimento de parcerias com as instituiccedilotildees para o enfrentamento agrave violecircncia contra as mulheres e agrave exploraccedilatildeo sexual de meninas e mulheres
6111 Desenvolver accedilotildees para prevenir e punir a exploraccedilatildeo sexual de meninas e mulheres durante os grandes eventos esportivos
CMPM SEMTCAS
A partir de 2015
Realizar accedilotildees para prevenir e punir a
exploraccedilatildeo sexual de meninas e mulheres durante os grandes eventos esportivos
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
6112 Promover campanhas publicitaacuterias locais contra a exploraccedilatildeo sexual de meninas e mulheres durante os grandes eventos esportivos e estimular a denuacutencia dos casos
CMPM SEMTCAS
A partir de 2015
Realizar campanhas publicitaacuterias locais contra a
exploraccedilatildeo sexual de meninas e mulheres durante os grandes eventos esportivos e
estimular a denuacutencia dos casos
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
6113 Construir parcerias com clubes e federaccedilotildees esportivas para o enfrentamento agrave violecircncia e agrave discriminaccedilatildeo contra as mulheres
CMPM SEMTCAS
SEMEL A partir de 2015
Parcerias com clubes e federaccedilotildees esportivas para o enfrentamento agrave
violecircncia e agrave discriminaccedilatildeo contra as mulheres
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 6766
6114 Inserir nos comitecircs gestores dos grandes eventos esportivos o debate e definiccedilatildeo de accedilotildees para promover a igualdade de gecircnero e o enfrentamento agrave violecircncia e agrave discriminaccedilatildeo contra as mulheres durante esses periacuteodos
CMPM SEMTCAS
SEMEL A partir de 2015
Definiccedilatildeo de accedilotildees para promover a igualdade de gecircnero e o enfrentamento
agrave violecircncia e agrave discriminaccedilatildeo contra as
mulheres
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 69
CAPIacuteTULO 7Enfrentamento do racismo sexismo e lesbofoacutebia
e intoleracircncia religiosa
OBJETIVO GERALInstituir poliacuteticas programas e accedilotildees de enfrentamento ao racismo sexismo lesbofobia e ao preconcei-to e discriminaccedilatildeo baseadas na orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero
OBJETIVOS ESPECIacuteFICOSI Contribuir para a superaccedilatildeo das desigualdades baseadas no racismo sexismo na orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircneroII Fomentar a produccedilatildeo e difusatildeo de conhecimentos sobre a dimensatildeo ideoloacutegica do racismo sexismo e lesbofobia e sobre todas asformas de discriminaccedilatildeo e preconceito contra as mulheres em especial a misogenia e a heteronorma-tividadeIII Contribuir para a superaccedilatildeo da violecircncia contra as mulheres decorrente do racismo do sexismo e da lesbofobiaIV Contribuir para a superaccedilatildeo do racismo institucional contra mulheres garantindo o acesso equacircnime aos diferentes serviccedilos e poliacuteticas puacuteblicasV Contribuir para a superaccedilatildeo de todas as formas de violecircncia institucional que atingem as mulheres em razatildeo do racismo sexismo lesbofobia e de todas as formas de preconceito e discriminaccedilatildeo baseadas em gecircnero orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero
LINHAS DE ACcedilAtildeO71 Fortalecimento e ampliaccedilatildeo de programas projetos e accedilotildees afirmativas e de enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia72 Apoio agraves accedilotildees voltadas para o respeito ao direito agrave livre orientaccedilatildeo sexual e agrave promoccedilatildeo da auto-nomia das mulheres leacutesbicas73 Implementaccedilatildeo do plano nacional de poliacuteticas para a populaccedilatildeo LGBT e do Plano Nacional de Pro-moccedilatildeo da Igualdade Racial de forma articulada com as poliacuteticas para as mulheres no enfrentamento de todas as formas de preconceito e discriminaccedilatildeo74 Fortalecimento das poliacuteticas voltadas para as mulheres negras leacutesbicas bissexuais e transexuais75 Produccedilatildeo fomento e publicaccedilatildeo de estudos pesquisas dados e indicadores sobre igualdade de gecircnero raccedila etnia orientaccedilatildeo sexual identidade de gecircnero e geraccedilatildeo
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 7170
PLANO DE ACcedilAtildeO Capiacutetulo 7 Enfrentamento do racismo sexismo e lesbofoacutebia e intoleracircncia religiosa
Accedilatildeo71 Fortalecimento e ampliaccedilatildeo de programas projetos e accedilotildees afirmativas e de enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia
711 Construir criteacuterios para seleccedilatildeo puacuteblica de projetos com a inclusatildeo da perspectiva eacutetnica racial e de orientaccedilatildeo sexual como um dos criteacuterios de seleccedilatildeo eou pontuaccedilatildeo
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2015
Seleccedilatildeo puacuteblica de projetos com a inclusatildeo da perspectiva eacutetnica racial e de orientaccedilatildeo sexual como um dos
criteacuterios de seleccedilatildeo eou pontuaccedilatildeo
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
712 Realizar campanha de promoccedilatildeo da igualdade de acesso permanecircncia e ascensatildeo das mulheres negras e leacutesbicas nas instituiccedilotildees puacuteblicas e privadas (educacionais empresariais governamentais e demais entidades)
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2015
Realizaccedilatildeo de campanha de promoccedilatildeo da igualdade de acesso permanecircncia e
ascensatildeo das mulheres negras e leacutesbicas nas instituiccedilotildees puacuteblicas e
privadas
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
713 Fortalecer na estrutura das ouvidorias dos oacutergatildeos governamentais a capacidade para receber e atuar em denuacutencias de asseacutedio moral e sexual bem como de racismo sexismo e lesbofobia com profissionais permanentes e com a qualificaccedilatildeo devida ao desempenho das funccedilotildees
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2015
Estruturar ouvidorias dos oacutergatildeos governamentais a capacidade para receber e
atuar em denuacutencias de asseacutedio moral e sexual bem como de racismo sexismo e lesbofobia
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
714 Realizar monitoramento de denuacutencias e medidas resultantes de seu processamento relacionadas a racismo sexismo e lesbofobia nas Ouvidorias dos oacutergatildeos do municiacutepio
CMPM Rede de
enfretamento Conselhos de
Direito
A partir de 2015
Monitoramento de denuacutencias e medidas
resultantes de seu processamento
relacionadas a racismo sexismo e lesbofobia
nas Ouvidorias dos oacutergatildeos do municiacutepio
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo72 Apoio agraves accedilotildees voltadas para o respeito ao direito agrave livre orientaccedilatildeo sexual e agrave promoccedilatildeo da autonomia das mulheres leacutesbicas
721 Apoiar accedilotildees de promoccedilatildeo da cidadania leacutesbica
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2015
Realizar accedilotildees de promoccedilatildeo da cidadania
leacutesbica
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
722 Difundir o Dia Nacional de Visibilidade Leacutesbica em todo o territoacuterio municipal
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2015
Difundir o Dia Nacional de Visibilidade Leacutesbica em
todo o territoacuterio municipal
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo73 Implementaccedilatildeo do plano nacional de poliacuteticas para a populaccedilatildeo LGBT e do Plano Nacional de Promoccedilatildeo da Igualdade Racial de forma articulada com as poliacuteticas para as mulheres no enfrentamento
de todas as formas de preconceito e discriminaccedilatildeo 731 Estimular fortalecimento e integraccedilatildeo do CMDM com os demais conselhos para a articulaccedilatildeo monitoramento e avaliaccedilatildeo de accedilotildees de enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia em programas estrateacutegicos
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2015
Monitoramento e avaliaccedilatildeo de accedilotildees de
enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia em programas estrateacutegicos
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo74 Fortalecimento das poliacuteticas voltadas para as mulheres negras leacutesbicas bissexuais e transexuais
741 Apoiar realizaccedilatildeo de encontros seminaacuterios e espaccedilos para debates e discussatildeo programaacutetica do enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia e promoccedilatildeo da igualdade de gecircnero raccedila etniaorientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero com apoio institucional para realizaccedilatildeo destes eventos
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2016
Realizaccedilatildeo de encontros seminaacuterios e espaccedilos para
debates e discussatildeo programaacutetica do
enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia e
promoccedilatildeo da igualdade de gecircnero raccedila
etniaorientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 7372
742 Propor accedilotildees que visem aprofundar a reflexatildeo sobre a forma de atuaccedilatildeo puacuteblica das mulheres negras leacutesbicas bissexuais e transexuais em teresina
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2016
Realizar accedilotildees que visem aprofundar a reflexatildeo
sobre a forma de atuaccedilatildeo puacuteblica das mulheres
negras leacutesbicas bissexuais e transexuais
em teresina
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
743 Realizar Encontros e Seminaacuterios para articular agenda de enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia e outras formas de discriminaccedilatildeo e preconceito
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2016
Realizaccedilatildeo de encontros e Seminaacuterios para articular a agenda de enfrentamento
ao racismo sexismo e lesbofobia e outras formas
de discriminaccedilatildeo e preconceito
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo75 Produccedilatildeo fomento e publicaccedilatildeo de estudos pesquisas dados e indicadores sobre igualdade de gecircnero raccedila etnia orientaccedilatildeo sexual identidade de gecircnero e geraccedilatildeo
751 Realizar e publicar pesquisas sobre desigualdades relacionadas agraves mulheres considerando a accedilatildeo 75
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2016
Realizaccedilatildeo e publicaccedilatildeo de pesquisas sobre
desigualdades relacionadas agraves mulheres
considerando a accedilatildeo
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo 76 Fortalecimento das poliacuteticas voltadas para as mulheres de comunidades tradicionais e de terreiros
761 Instituir Foacuterum de Mulheres negras para a construccedilatildeo de estrateacutegias e medidas para atuaccedilatildeo no enfrentamento agrave violecircncia e desenvolvimento de poliacuteticas para mulheres negras
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2016
Realizar Foacuterum de Mulheres negras para a
construccedilatildeo de estrateacutegias e medidas para atuaccedilatildeo no enfrentamento agrave violecircncia
e desenvolvimento de poliacuteticas para mulheres
negras
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
762 Capacitar de forma descentralizada mulheres de diferentes grupos eacutetnicos como multiplicadoras nas questotildees de gecircnero cidadania e direito das mulheres
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2016
Capacitar de forma descentralizada mulheres
de diferentes grupos eacutetnicos como
multiplicadoras nas questotildees de gecircnero
cidadania e direito das mulheres
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
763 Implementar poliacuteticas direcionadas agraves mulheres de terreiro com foco especial ao enfrentamento da intoleracircncia religiosa
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2016
Implementar poliacuteticas direcionadas agraves mulheres
de terreiro com foco especial ao enfrentamento da intoleracircncia religiosa
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 75
CAPIacuteTULO 8Enfrentamento das desigualdades que atingem
as mulheres considerando geraccedilatildeo raccedilae deficiecircncia
OBJETIVO GERALI Garantir o protagonismo das mulheres jovens idosas e mulheres com deficiecircncia na elaboraccedilatildeo no monitoramento e na avaliaccedilatildeodas poliacuteticas puacuteblicasII Garantir o acesso das mulheres jovens idosas e mulheres com deficiecircncia a poliacuteticas equipamentos e serviccedilos puacuteblicos
OBJETIVOS ESPECIacuteFICOSI Garantir a igualdade de direitos e oportunidades no acesso permanecircncia e promoccedilatildeo das adolescen-tes e jovens no mercado de trabalho em especial as negras e as mulheres com deficiecircnciaII Ampliar a permanecircncia das meninas e mulheres jovens na educaccedilatildeo formal evitando a evasatildeo es-colar em especial para as negras trabalhadoras rurais quilombolas indiacutegenas leacutesbicas deficientes e adolescentes cumprindo medidas socioeducativasIII Fortalecer accedilotildees de prevenccedilatildeo especialmente em relaccedilatildeo aDSTs e HIVAids e assistecircncia integral agrave sauacutede de meninas adolescentes e jovens considerando as especificidades de raccedila etnia identidade de gecircnero orientaccedilatildeo sexual e deficiecircnciaIV Fortalecer accedilotildees de promoccedilatildeo da autonomia das mulheres jovens e idosas considerando as suas especificidades e diversidadesV Fortalecer accedilotildees de promoccedilatildeo da autonomia das mulheres com deficiecircncia considerando as suas es-pecificidades e diversidades com especial atenccedilatildeo ao que se refere agrave acessibilidade acesso ao mercado de trabalho educaccedilatildeo especial e enfrentamento agrave violecircnciaVI Incentivar e fortalecer a inclusatildeo das mulheres no sistema previdenciaacuterio
LINHAS DE ACcedilAtildeO81 Fomento agrave implementaccedilatildeo de accedilotildees de enfrentamento agrave discriminaccedilatildeo contra meninas mulheres jovens idosas e com deficiecircncia82 Implementaccedilatildeo da Lei nordm 8069 de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Crianccedila e do Adolescente
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 7776
da Lei nordm 10741 de 1ordm de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso e da Convenccedilatildeo sobre os Direitos da Pessoa com Deficiecircncia internalizada ao ordenamento juriacutedico brasileiro por meio do Decreto nordm 6949 de 25 de agosto de 2009 e demais legislaccedilotildees pertinentes com enfoque na perspectiva da igualdade de gecircnero de raccedila de etnia de orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero83 Incorporaccedilatildeo das especificidades das mulheres jovens idosas e com deficiecircncia nas poliacuteticas puacutebli-cas direcionadas agraves mulheres84 Produccedilatildeo fomento e publicaccedilatildeo de estudos pesquisas dados e indicadores sobre igualdade de gecircnero mulheres jovens idosas e com deficiecircncia
PLANO DE ACcedilAtildeO
Capiacutetulo 8-Enfrentamento das desigualdades que atingem as mulheres considerando geraccedilatildeo raccedila e deficiecircncia
Accedilatildeo 81 Fomento agrave implementaccedilatildeo de accedilotildees de enfrentamento agrave discriminaccedilatildeo E EXPLORACcedilAtildeO contra meninas mulheres jovens idosas e com deficiecircncia
811 Estimular instituiccedilotildees puacuteblicas municipais e ongrsquos a elaborarem programas projetos e accedilotildees para as mulheres (crianccedilas adolescentes jovens idosas e com deficiecircncia) garantindo a perspectiva de gecircnero e enfrentamento agrave violecircncia e exploraccedilatildeo sexual nestes ciclos de vida
CMPM CMDM
A partir de 2015
Garantir a inclusatildeo da temaacutetica de gecircnero pelas instituiccedilotildees municipais em
programas projetos e accedilotildees para as mulheres (crianccedilas adolescentes
jovens idosas e com deficiecircncia)
Rede de enfrentamento
ONGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
812 Capacitar profissionais de instituiccedilotildees puacuteblicas municipais e ONGS sobre discriminaccedilotildees considerando desigualdades geracionais e raciais na perspectiva de gecircnero
CMPM CMDM
A partir de 2015
Profissionais de instituiccedilotildees puacuteblicas municipais e ONGS capacitados sobre
discriminaccedilotildees considerando
desigualdades geracionais e raciais na perspectiva
de gecircnero
Rede de
enfrentamento ONGrsquos municipais
e estaduais OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
813 Realizar campanha com produccedilatildeo de materiais e viacutedeos direcionada agrave divulgaccedilatildeo dos direitos e incentivo ao empoderamento de mulheres (crianccedilas adolescentes jovens idosas e com deficiecircncia) contemplando diversidades eacutetnicas e raciais
CMPM CMDM
A partir de 2015
Realizaccedilatildeo de campanha com produccedilatildeo de materiais
e viacutedeos direcionada agrave divulgaccedilatildeo dos direitos e
incentivo ao empoderamento de mulheres (crianccedilas
adolescentes jovens idosas e com deficiecircncia)
contemplando diversidades eacutetnicas e
raciais
Rede de enfrentamento
ONGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 7978
814 Articular as accedilotildees previstas no plano juventude viva de enfrentamento agrave mortalidade da juventude negra observando questotildees de raccedila e gecircnero
CMPM CMDM
Comitecirc Gestor Juventude Viva
A partir de 2015
Implementaccedilatildeo de accedilotildees previstas no plano juventude viva de enfrentamento agrave
mortalidade da juventude negra observando questotildees de raccedila e
gecircnero
Rede de enfrentamento
ONGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo82 Implementaccedilatildeo da Lei nordm 8069 de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Crianccedila e do Adolescente da Lei nordm 10741 de 1ordm de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso e da Convenccedilatildeo sobre os Direitos da Pessoa com Deficiecircncia internalizada ao ordenamento juriacutedico brasileiro por meio do Decreto nordm 6949 de 25 de
agosto de 2009 e demais legislaccedilotildees pertinentes com enfoque na perspectiva da igualdade de gecircnero de raccedila de etnia de orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero
821 Realizar accedilotildees que estejam em consonacircncia com o estatuto do idoso do estatuto da crianccedila e do adolescente e da pessoa com deficiecircncia
CMPM SEMTCAS
Conselhos de Direitos
A partir de 2015
Accedilotildees que estejam em consonacircncia com o
estatuto do idoso do estatuto da crianccedila e do adolescente e da pessoa
com deficiecircncia
ONGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Rede de enfrentamento
822 Garantir o direito agrave participaccedilatildeo de mulheres jovens com deficiecircncia intelectual e psicossocial em projetos e poliacutetica puacuteblica municipal
CMPM SEMTCAS
Conselhos de Direitos
A partir de 2015
Garantia do direito agrave participaccedilatildeo de mulheres
jovens com deficiecircncia intelectual e psicossocial
em projetos e poliacutetica puacuteblica municipal
Rede de enfrentamento
ONGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo83 Incorporaccedilatildeo das especificidades das mulheres jovens idosas e com deficiecircncia nas poliacuteticas puacuteblicas direcionadas agraves mulheres
831 Apoiar a organizaccedilatildeo municipal estadual e internacional de mulheres jovens e idosas considerando as dimensotildees eacutetnicas e raciais
CMPM SEMTCAS
Conselhos de Direitos
A partir de 2015
Fortalecimento organizaccedilatildeo municipal
estadual e internacional de mulheres jovens e idosas
considerando as dimensotildees eacutetnicas e
raciais
Rede de enfrentamento
ONGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
832 Fomentar encontrosrodas de conversa intersetorial entre os conselhos de direitos em acircmbito municipal
CMPM SEMTCAS
Conselhos de Direitos
A partir de 2015
Realizaccedilatildeo de encontrosrodas de
conversa intersetorial entre os conselhos de direitos
em acircmbito municipal
ONGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo 84 Produccedilatildeo fomento e publicaccedilatildeo de estudos pesquisas dados e indicadores sobre igualdade de gecircnero mulheres
841 Estabelecer parceria entre o observatoacuterio de gecircnero (SPM) e observatoacuterio participativo da juventude (SNJSG) para produccedilatildeo fomento e disseminaccedilatildeo e publicaccedilatildeo de estudos pesquisas dados e indicadores no municiacutepio de Teresina sobre igualdade de gecircnero e juventude
CMPM SEMTCAS
Conselhos de Direitos
A partir de 2016
Parceria estabeledida entre o observatoacuterio de
gecircnero (SPM) e observatoacuterio participativo da juventude (SNJSG)
para produccedilatildeo fomento e disseminaccedilatildeo e publicaccedilatildeo
de estudos pesquisas dados e indicadores no municiacutepio de Teresina
sobre igualdade de gecircnero e juventude
ONGrsquos municipais e estaduais Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
842 Fomentar a criaccedilatildeo do observatoacuterio de gecircnero no municiacutepio de Teresina
CMPM SEMTCAS
Conselhos de Direitos
A partir de 2015
Criaccedilatildeo do observatoacuterio de gecircnero no municiacutepio de
Teresina
ONGrsquos municipais e estaduais Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 81
Posfaacutecio A democracia participativa extrapola os direitos econocircmicos e poliacuteticos ao considerar a igualdade de gecircnero como dimensatildeo inalienaacute-vel da justiccedila social Nesta oacutetica apresentamos o Plano Municipal de Poliacuteticas para as Mulheres (PMPM) de Teresina fruto das deliberaccedilotildees da Se-gunda Conferecircncia Municipal de Poliacuteticas Puacuteblicas para Mulheres de Teresina (2011) bem como das demandas atuais da categoria no ensejo de que este processo possa alavancar serviccedilos puacuteblicos articulados em rede soacutecio assistencial intersetorial e interdisciplinar numa integraccedilatildeo entre as poliacuteti-cas puacuteblicas de sauacutede trabalho e renda assistecircn-cia educaccedilatildeo seguranccedila previdecircncia habitaccedilatildeo dentre outras em busca da construccedilatildeo da igual-dade de gecircnero e do fortalecimento da autonomia das mulheres Entendemos que a consolidaccedilatildeo da igual-dade de gecircnero e da cultura de paz natildeo depende soacute da vontade poliacutetica de um governo mas so-bretudo da construccedilatildeo atraveacutes do diaacutelogo entre poderes constituiacutedos e sociedade civil atraveacutes dos movimentos de mulheres e os movimentos femi-nistas
A Constituiccedilatildeo Federal do Brasil elevou o municiacutepio ao patamar de entidade federativa delegando a este um estado de maioridade e de capacidade resolutiva para responder de forma responsaacutevel as demandas de seus muniacutecipes estabelecendo mecanismos de exigibilidade de direitos legitimados pelos Conselhos Municipais de Direitos prerrogativa pelo qual a cidadania e democracia participativa satildeo efetivadas sendo
estes organismos autocircnomos paritaacuterios e delibe-rativos com o dever de elaborar a poliacutetica puacuteblica municipal para as diferentes categorias e realizar o controle das accedilotildees em acircmbito local
A construccedilatildeo do presente Plano contem-plou vaacuterias etapas de discussotildees com movimentos de mulheres movimentos feministas lideranccedilas comunitaacuterias gestore(as) puacuteblico(as) integrantes do Sistema de Garantia de Direitos estando legiti-mado pela sociedade atraveacutes de seus representan-tes e referendado pelo colegiado
Desejamos que todas as mulheres de Tere-sina possam sentir-se partiacutecipes desta conquista e que este Plano possa ser fetivado monitorado e reavaliado para o bom e fiel cumprimento a que se propotildee
Sarah Arauacutejo Teixeira e SilvaPresidente
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 201982
Mensagem da Presidente da CMDM A democracia participativa extrapola os direitos econocircmicos e poliacuteticos ao considerar a igualdade de gecircnero como dimensatildeo inalienaacute-vel da justiccedila social Nesta oacutetica apresentamos o Plano Municipal de Poliacuteticas para as Mulheres (PMPM) de Teresina fruto das deliberaccedilotildees da Se-gunda Conferecircncia Municipal de Poliacuteticas Puacuteblicas para Mulheres de Teresina (2011) bem como das demandas atuais da categoria no ensejo de que este processo possa alavancar serviccedilos puacuteblicos articulados em rede soacutecio assistencial intersetorial e interdisciplinar numa integraccedilatildeo entre as poliacuteti-cas puacuteblicas de sauacutede trabalho e renda assistecircn-cia educaccedilatildeo seguranccedila previdecircncia habitaccedilatildeo dentre outras em busca da construccedilatildeo da igual-dade de gecircnero e do fortalecimento da autonomia das mulheres
Entendemos que a consolidaccedilatildeo da igual-dade de gecircnero e da cultura de paz natildeo depende soacute da vontade poliacutetica de um governo mas so-bretudo da construccedilatildeo atraveacutes do diaacutelogo entre poderes constituiacutedos e sociedade civil atraveacutes dos movimentos de mulheres e os movimentos femi-nistas
A Constituiccedilatildeo Federal do Brasil elevou o municiacutepio ao patamar de entidade federativa delegando a este um estado de maioridade e de
capacidade resolutiva para responder de forma responsaacutevel as demandas de seus muniacutecipes estabelecendo mecanismos de exigibilidade de direitos legitimados pelos Conselhos Municipais de Direitos prerrogativa pelo qual a cidadania e democracia participativa satildeo efetivadas sendo estes organismos autocircnomos paritaacuterios e delibe-rativos com o dever de elaborar a poliacutetica puacuteblica municipal para as diferentes categorias e realizar o controle das accedilotildees em acircmbito local
A construccedilatildeo do presente Plano contem-plou vaacuterias etapas de discussotildees com movimentos de mulheres movimentos feministas lideranccedilas comunitaacuterias gestore(as) puacuteblico(as) integrantes do Sistema de Garantia de Direitos estando legiti-mado pela sociedade atraveacutes de seus representan-tes e referendado pelo colegiado
Desejamos que todas as mulheres de Tere-sina possam sentir-se partiacutecipes desta conquista e que este Plano possa ser fetivado monitorado e reavaliado para o bom e fiel cumprimento a que se propotildee
Sarah Arauacutejo Teixeira e SilvaPresidente do CMDM
ANEXOS
SIGLAS E ACROcircNIMOSAFIJODARC - Associaccedilatildeo dos Fieacuteis
AMARFT - Associaccedilatildeo das Mulheres Acolhedoras - Re-sidencial Deputada Francisca Trindade
AMBS - Associaccedilatildeo do Movi-mento Busca de Soluccedilotildees
AMNCA - Associaccedilatildeo de Mulheres Da Nova Cajaiacuteba e Adjacecircncias
AMOR - Associaccedilatildeo de Mu-lheres Organizadas de Tere-sina
ANBEAS - Casa Maria Me-nina
ASA - Accedilatildeo Social Arquioce-sana
CFCCRC-PI - Conselho Re-ginal do Contabilidade do Piauiacute
CMDI - Conselho Municipal dos Direitos do Idoso
CMDM - Conselho Munici-pal dos Direitos da Mulheres
CRDH - Centro de Referecircncia dos Direitos Humanos
CREAS - Centre de Referecircncia Especializado da Assistecircncia Social
CUT - Central Uacutenica dos Tra-balhadores
DPE-PI - Defensoria Puacuteblica dos Estado do Piauiacute
FHT - Fundaccedilatildeo Hospitalar de Teresina
FMCMC - Fundaccedilatildeo Muni-cipal de Cultura Monsenhor Chaves
FMS - Fundaccedilatildeo Municipal de Sauacutede
FWF - Fundaccedilatildeo Wall Ferraz
GMCPS - Grupo de Mulheres do Conjunto Promorar Sul
GMGVL - Grupo de Mulhe-res Gaivotas que Voam Lon-ge
IErdquos - Instiuiccedilotildees de Ensino Superior
INSS - Instituito Nacional de Seguridade Social
NUPEVID - Nuacutecleo de Pro-motorias de Justiccedila de Defe-sa da Mulher Viacutetima de Vio-lecircncia Domeacutestica e Familiar
OABPI - Ordem dos Advo-gados do Brasil - Piauiacute
OGrsquos - Organizaccedilotildees Gover-namentias
ONGrsquos - Organizaccedilotildees natildeo governamentais
SASC - Secretaria de Assis-tencia Social e Cidadania
SDR - Secretaria de Desen-volvimento Rural
SDUrsquos - Secretarias de De-senvolvimento Urbano
SEMAM - Secretaria Munici-pal do Meio Ambiente
SEMCOM - Secretaria Muni-cipal de Comunicaccedilatildeo
SEMDEC - Secretaria Muni-cipal do Desenvolvimento Economico
SEMDUR - Secretaria Mu-nicipal de Desenvolvimetno Urbano
SEMEC - Secretaria Munci-pal de Educaccedilatildeo
SEMEL - Secretaria Munici-pal de Esporte e Lazer
SEMF - Secretaria Municipal de Financcedilas
SEMJUV - Secretaria Munici-pal da Juventude
SEMTCAS - Secretaria Muni-cipal de Trabalho Cidadania e Assistencia Social
SENAT - Serviccedilo Nacional de Aprendizagem do Transporte
SESAPI - Secretaria Estudual de Sauacutede
SEST - Serviccedilo Social do Transporte
SINDILOJAS - Sindicato dos Logistas do Comeacutercio do Es-tado do Piauiacute
SINTE - Sindicato dos Tra-balhadores em Educaccedilatildeo Baacutesica Puacuteblica do Estado do Piauiacute
STRANS - Secretaria Munici-pal dos Transportes
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 6160
623 Promover a valorizaccedilatildeo das mulheres atletas com atuaccedilatildeo em todas as modalidades esportivas e em todas as funccedilotildees possiacuteveis no esporte bem como contribuir para que se criem condiccedilotildees para maior presenccedila das mulheres nas arenas esportivas
CMPM SEMEL
A partir de
2015 Valorizaccedilatildeo das mulheres atletas
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
624 Proporcionar maior divulgaccedilatildeo das realizaccedilotildees e conquistas das mulheres nos esportes pela miacutedia
CMPM SEMEL
A partir de
2015
Divulgaccedilatildeo amplaiada das realizaccedilotildees e
conquistas das mulheres nos
esportes pela miacutedia
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
625 Promover torneios de futebol femininos entre os territoacuterios
CMPM SEMEL
A partir de
2015
Realizaccedilatildeo de torneios de futebol femininos entre os
territoacuterios
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
Accedilatildeo63 Estiacutemulo aos programas de fomento agrave produccedilatildeo e difusatildeo cultural para a promoccedilatildeo da igualdade e valorizaccedilatildeo da expressatildeo das mulheres sua diversidade e sua contribuiccedilatildeo social poliacutetica
econocircmica e cultural 631 Estimular a produccedilatildeo difusatildeo e distribuiccedilatildeo de material audiovisual livros materiais educativosinformativos e outras produccedilotildees culturais que abordem a presenccedila das mulheres na histoacuteria e na cultura considerando as dimensotildees eacutetnicas raciais de orientaccedilatildeo sexual de identidade de gecircnero geracionais e das mulheres com deficiecircncia
SEMPLAN CMPM
Fundaccedilatildeo Monselhor chaves
A partir de 2015
Disseminaccedilatildeo material audiovisual livros
materiais educativosinformativos e outras produccedilotildees culturais que abordem a presenccedila
das mulheres na histoacuteria e na cultura
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e
estaduais OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
632 Promover a difusatildeo de informaccedilotildees e publicaccedilotildees sobre gecircnero nas bibliotecas puacuteblicas e comunitaacuterias (Plano Nacional do Livro e Leitura)
SEMPLAN CMPM
Fundaccedilatildeo Monselhor chaves
A partir de 2015
Difusatildeo de informaccedilotildees e publicaccedilotildees sobre gecircnero nas bibliotecas puacuteblicas e
comunitaacuterias
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
633 Ampliar o acesso e a integraccedilatildeo das mulheres aos equipamentos culturais e esportivos
SEMPLAN CMPM
Fundaccedilatildeo Monselhor chaves
A partir de 2015
Acesso ampliado e integraccedilatildeo das mulheres
aos equipamentos culturais e esportivos
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo64 Promoccedilatildeo do acesso das mulheres aos bens culturais e tecnologias da informaccedilatildeo e apoio agraves miacutedias livres e alternativas
641 Estimular o debate sobre o marco regulatoacuterio para o sistema de comunicaccedilotildees do paiacutes
CMPM SEMCOM Fundaccedilatildeo Monselhor
A partir de 2015
Debate sobre o marco regulatoacuterio para o sistema de comunicaccedilotildees do paiacutes
realizado
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
642 Implantar a capacitaccedilatildeo para inclusatildeo digital das mulheres ampliaccedilatildeo ao acesso agraves tics considerando as dimensotildees eacutetnicas raciais de orientaccedilatildeo sexual de identidade de gecircnero geracionais e das mulheres com deficiecircncia
CMPM FWF
A partir de 2015
Capacitar mulheres para inclusatildeo digital ampliaccedilatildeo
ao acesso agraves tics
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 6362
Accedilatildeo 65 Promoccedilatildeo do acesso das mulheres aos meios de produccedilatildeo cultural agraves miacutedias e a programas de estiacutemulo agrave produccedilatildeo cultural
651 Estimular a criaccedilatildeo do Comitecirc de Gecircnero e a adoccedilatildeo de poliacuteticas para inserccedilatildeo igualitaacuteria das mulheres no municiacutepio de Teresina
SEMPLAN CMPM FWF
A partir de 2015
Criaccedilatildeo de Comitecirc de Gecircnero e a adoccedilatildeo de poliacuteticas para inserccedilatildeo
igualitaacuteria das mulheres no municiacutepio de Teresina
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
652 Estimular e fomentar os talentos criativos das mulheres nas diversas esferas de atividades (muacutesica filme e viacutedeo TV e raacutedio mercado editorial designer e moda artes visuais artes cecircnicas e danccedila cultura popular publicidade arquitetura jogos e animaccedilatildeo gastronomia turismo tecnologia digital etc)
CMPM SEMCOM
A partir de 2015
Estimulo e fomento aos talentos criativos das
mulheres nas diversas esferas de atividades
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
653 Assegurar a inserccedilatildeo das mulheres nas oportunidades econocircmicas criadas pelos programas e projetos de incentivos puacuteblicose de fomento na aacuterea da cultura
CMPM SEMCOM
A partir de 2015
Garantia de oportunidades econocircmicas criadas pelos programas e projetos de incentivos puacuteblicose de
fomento na aacuterea da cultura
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo 66 Estiacutemulo agrave participaccedilatildeo ativa das mulheres na construccedilatildeo de instrumentos para acompanhamento da miacutedia nos conteuacutedos relativos agraves questotildees de gecircnero raccedila etnia e orientaccedilatildeo
sexual 661 Apoiar iniciativas como a criaccedilatildeo de redes de observatoacuterios e de conselhos que contribuam para promover o combate agrave discriminaccedilatildeo e agrave mercantilizaccedilatildeo da vida e do corpo das mulheres e para uma nova imagem da mulher
CMPM SEMCOM
A partir de 2015
Criar de redes de observatoacuterios e de
conselhos que contribuam para promover o combate
agrave discriminaccedilatildeo e agrave mercantilizaccedilatildeo da vida e
do corpo das mulheres
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
662 Criar Grupo de Trabalho de Cultura Comunicaccedilatildeo e Miacutedia Natildeo Discriminatoacuteria com representantes dos poderes executivo legislativo judiciaacuterio e da sociedade civil para promover o diaacutelogo e a formulaccedilatildeo de propostas para a promoccedilatildeo de uma imagem equilibrada e natildeo estereotipada da mulher nos meios de comunicaccedilatildeo e em mensagens de utilidade puacuteblica
CMPM SEMCOM
A partir de 2015
Promover o diaacutelogo e a formulaccedilatildeo de propostas para a promoccedilatildeo de uma imagem equilibrada e natildeo estereotipada da mulher
nos meios de comunicaccedilatildeo e em mensagens de
utilidade puacuteblica
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
663 Estimular a elaboraccedilatildeo de coacutedigo de eacutetica ou coacutedigo de conduta que garanta a igualdade reconheccedila a diversidade e assegure imagem natildeo estereotipada da mulher na publicidade
CMPM SEMCOM Rede de
enfretamento
A partir de 2015
Criaccedilatildeo de coacutedigo de eacutetica ou coacutedigo de conduta que
garanta a igualdade reconheccedila a diversidade e
assegure imagem natildeo estereotipada da mulher
na publicidade
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo67 Estiacutemulo agraves praacuteticas esportivas pelas mulheres e ampliaccedilatildeo de sua participaccedilatildeo nos programas e projetos puacuteblicos voltados para o esporte e o lazer articulando a incorporaccedilatildeo da perspectiva de
gecircnero nas poliacuteticas puacuteblicas e as dimensotildees raciais eacutetnicas de origem de classe social de idade de orientaccedilatildeo sexual de identidade de gecircnero e de mulheres com deficiecircncia
671 Estimular a participaccedilatildeo de meninas e adolescentes nas atividades esportivas nas escolas nos Programas Segundo Tempo Esporte e Lazer da Cidade Recreio nas Feacuterias bem como nas Olimpiacuteadas Escolares e Universitaacuterias
SEMEL CMPM
A partir de 2015
Participaccedilatildeo de meninas e adolescentes nas
atividades esportivas nas escolas
OGrsquos municipais e
estaduais OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
672 Estimular a participaccedilatildeo das mulheres adultas e idosas nos Programas Vida Saudaacutevel Esporte e Lazer da Cidade e Pintando a Cidadania
SEMEL CMPM
A partir de 2015
Participaccedilatildeo das mulheres adultas e idosas nos
Programas Vida Saudaacutevel Esporte e Lazer da Cidade
e Pintando a Cidadania
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 6564
673 Realizar campanhas em acircmbito local de incentivo agrave praacutetica esportiva pelas mulheres com ecircnfase nos benefiacutecios para a sauacutede e qualidade de vida
SEMEL CMPM
A partir de 2015
Realizaccedilatildeo de campanhas em acircmbito local de incentivo agrave praacutetica
esportiva
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo68 Promoccedilatildeo do esporte entre as mulheres e apoio agraves atletas e organizaccedilotildees esportivas 681 Estimular a ampliaccedilatildeo do nuacutemero de mulheres contempladas com Bolsa-Atleta
SEMEL CMPM
A partir de 2015
Ampliar nuacutemero de mulheres contempladas
com Bolsa-Atleta
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
682 Desenvolver Plano de Fomento e contribuir para o fortalecimento e maior estruturaccedilatildeo do futebol feminino bem como das outras modalidades do esporte de alto rendimento
SEMEL CMPM
A partir de 2015
Criaccedilatildeo de um Plano de Fomento e contribuir para o fortalecimento e maior estruturaccedilatildeo do futebol
feminino bem como das outras modalidades do
esporte de alto rendimento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo69 Estiacutemulo agrave participaccedilatildeo profissional das mulheres nos esportes 691 Encorajar a atuaccedilatildeo das mulheres em todas as funccedilotildees possiacuteveis no mundo dos esportes
SEMEL CMPM
A partir de 2015
Fomentar atuaccedilatildeo das mulheres em todas as funccedilotildees possiacuteveis no mundo dos esportes
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
692 Estimular a adesatildeo das organizaccedilotildees esportivas ao Programa Proacute-Equidade de Gecircnero e Raccedila contribuindo para a ascensatildeo das mulheres a cargos de poder e destaque em suas estruturas administrativas
SEMEL CMPM
A partir de 2015
Adesatildeo das organizaccedilotildees esportivas ao Programa
Proacute-Equidade de Gecircnero e Raccedila
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo610 Promoccedilatildeo da participaccedilatildeo profissional das mulheres nas obras e serviccedilos relacionados aos grandes eventos esportivos
6101 Articular a capacitaccedilatildeo e inserccedilatildeo das mulheres na organizaccedilatildeo e execuccedilatildeo dos eventos esportivos
SEMEL CMPM
A partir de 2015
Capacitar e inser mulheres na organizaccedilatildeo e
execuccedilatildeo dos eventos esportivos
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
6102 Estimular a inserccedilatildeo e permanecircncia das mulheres capacitadas por meio dos convecircnios apoiados pela Prefeitura de Teresina nas obras e serviccedilos relacionados aos grandes eventos esportivos
SEMEL CMPM
A partir de 2015
Estimulo e inserccedilatildeo de mulheres nas obras e
serviccedilos relacionados aos grandes eventos
esportivos
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo611 Estabelecimento de parcerias com as instituiccedilotildees para o enfrentamento agrave violecircncia contra as mulheres e agrave exploraccedilatildeo sexual de meninas e mulheres
6111 Desenvolver accedilotildees para prevenir e punir a exploraccedilatildeo sexual de meninas e mulheres durante os grandes eventos esportivos
CMPM SEMTCAS
A partir de 2015
Realizar accedilotildees para prevenir e punir a
exploraccedilatildeo sexual de meninas e mulheres durante os grandes eventos esportivos
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
6112 Promover campanhas publicitaacuterias locais contra a exploraccedilatildeo sexual de meninas e mulheres durante os grandes eventos esportivos e estimular a denuacutencia dos casos
CMPM SEMTCAS
A partir de 2015
Realizar campanhas publicitaacuterias locais contra a
exploraccedilatildeo sexual de meninas e mulheres durante os grandes eventos esportivos e
estimular a denuacutencia dos casos
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
6113 Construir parcerias com clubes e federaccedilotildees esportivas para o enfrentamento agrave violecircncia e agrave discriminaccedilatildeo contra as mulheres
CMPM SEMTCAS
SEMEL A partir de 2015
Parcerias com clubes e federaccedilotildees esportivas para o enfrentamento agrave
violecircncia e agrave discriminaccedilatildeo contra as mulheres
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 6766
6114 Inserir nos comitecircs gestores dos grandes eventos esportivos o debate e definiccedilatildeo de accedilotildees para promover a igualdade de gecircnero e o enfrentamento agrave violecircncia e agrave discriminaccedilatildeo contra as mulheres durante esses periacuteodos
CMPM SEMTCAS
SEMEL A partir de 2015
Definiccedilatildeo de accedilotildees para promover a igualdade de gecircnero e o enfrentamento
agrave violecircncia e agrave discriminaccedilatildeo contra as
mulheres
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 69
CAPIacuteTULO 7Enfrentamento do racismo sexismo e lesbofoacutebia
e intoleracircncia religiosa
OBJETIVO GERALInstituir poliacuteticas programas e accedilotildees de enfrentamento ao racismo sexismo lesbofobia e ao preconcei-to e discriminaccedilatildeo baseadas na orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero
OBJETIVOS ESPECIacuteFICOSI Contribuir para a superaccedilatildeo das desigualdades baseadas no racismo sexismo na orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircneroII Fomentar a produccedilatildeo e difusatildeo de conhecimentos sobre a dimensatildeo ideoloacutegica do racismo sexismo e lesbofobia e sobre todas asformas de discriminaccedilatildeo e preconceito contra as mulheres em especial a misogenia e a heteronorma-tividadeIII Contribuir para a superaccedilatildeo da violecircncia contra as mulheres decorrente do racismo do sexismo e da lesbofobiaIV Contribuir para a superaccedilatildeo do racismo institucional contra mulheres garantindo o acesso equacircnime aos diferentes serviccedilos e poliacuteticas puacuteblicasV Contribuir para a superaccedilatildeo de todas as formas de violecircncia institucional que atingem as mulheres em razatildeo do racismo sexismo lesbofobia e de todas as formas de preconceito e discriminaccedilatildeo baseadas em gecircnero orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero
LINHAS DE ACcedilAtildeO71 Fortalecimento e ampliaccedilatildeo de programas projetos e accedilotildees afirmativas e de enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia72 Apoio agraves accedilotildees voltadas para o respeito ao direito agrave livre orientaccedilatildeo sexual e agrave promoccedilatildeo da auto-nomia das mulheres leacutesbicas73 Implementaccedilatildeo do plano nacional de poliacuteticas para a populaccedilatildeo LGBT e do Plano Nacional de Pro-moccedilatildeo da Igualdade Racial de forma articulada com as poliacuteticas para as mulheres no enfrentamento de todas as formas de preconceito e discriminaccedilatildeo74 Fortalecimento das poliacuteticas voltadas para as mulheres negras leacutesbicas bissexuais e transexuais75 Produccedilatildeo fomento e publicaccedilatildeo de estudos pesquisas dados e indicadores sobre igualdade de gecircnero raccedila etnia orientaccedilatildeo sexual identidade de gecircnero e geraccedilatildeo
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 7170
PLANO DE ACcedilAtildeO Capiacutetulo 7 Enfrentamento do racismo sexismo e lesbofoacutebia e intoleracircncia religiosa
Accedilatildeo71 Fortalecimento e ampliaccedilatildeo de programas projetos e accedilotildees afirmativas e de enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia
711 Construir criteacuterios para seleccedilatildeo puacuteblica de projetos com a inclusatildeo da perspectiva eacutetnica racial e de orientaccedilatildeo sexual como um dos criteacuterios de seleccedilatildeo eou pontuaccedilatildeo
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2015
Seleccedilatildeo puacuteblica de projetos com a inclusatildeo da perspectiva eacutetnica racial e de orientaccedilatildeo sexual como um dos
criteacuterios de seleccedilatildeo eou pontuaccedilatildeo
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
712 Realizar campanha de promoccedilatildeo da igualdade de acesso permanecircncia e ascensatildeo das mulheres negras e leacutesbicas nas instituiccedilotildees puacuteblicas e privadas (educacionais empresariais governamentais e demais entidades)
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2015
Realizaccedilatildeo de campanha de promoccedilatildeo da igualdade de acesso permanecircncia e
ascensatildeo das mulheres negras e leacutesbicas nas instituiccedilotildees puacuteblicas e
privadas
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
713 Fortalecer na estrutura das ouvidorias dos oacutergatildeos governamentais a capacidade para receber e atuar em denuacutencias de asseacutedio moral e sexual bem como de racismo sexismo e lesbofobia com profissionais permanentes e com a qualificaccedilatildeo devida ao desempenho das funccedilotildees
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2015
Estruturar ouvidorias dos oacutergatildeos governamentais a capacidade para receber e
atuar em denuacutencias de asseacutedio moral e sexual bem como de racismo sexismo e lesbofobia
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
714 Realizar monitoramento de denuacutencias e medidas resultantes de seu processamento relacionadas a racismo sexismo e lesbofobia nas Ouvidorias dos oacutergatildeos do municiacutepio
CMPM Rede de
enfretamento Conselhos de
Direito
A partir de 2015
Monitoramento de denuacutencias e medidas
resultantes de seu processamento
relacionadas a racismo sexismo e lesbofobia
nas Ouvidorias dos oacutergatildeos do municiacutepio
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo72 Apoio agraves accedilotildees voltadas para o respeito ao direito agrave livre orientaccedilatildeo sexual e agrave promoccedilatildeo da autonomia das mulheres leacutesbicas
721 Apoiar accedilotildees de promoccedilatildeo da cidadania leacutesbica
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2015
Realizar accedilotildees de promoccedilatildeo da cidadania
leacutesbica
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
722 Difundir o Dia Nacional de Visibilidade Leacutesbica em todo o territoacuterio municipal
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2015
Difundir o Dia Nacional de Visibilidade Leacutesbica em
todo o territoacuterio municipal
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo73 Implementaccedilatildeo do plano nacional de poliacuteticas para a populaccedilatildeo LGBT e do Plano Nacional de Promoccedilatildeo da Igualdade Racial de forma articulada com as poliacuteticas para as mulheres no enfrentamento
de todas as formas de preconceito e discriminaccedilatildeo 731 Estimular fortalecimento e integraccedilatildeo do CMDM com os demais conselhos para a articulaccedilatildeo monitoramento e avaliaccedilatildeo de accedilotildees de enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia em programas estrateacutegicos
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2015
Monitoramento e avaliaccedilatildeo de accedilotildees de
enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia em programas estrateacutegicos
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo74 Fortalecimento das poliacuteticas voltadas para as mulheres negras leacutesbicas bissexuais e transexuais
741 Apoiar realizaccedilatildeo de encontros seminaacuterios e espaccedilos para debates e discussatildeo programaacutetica do enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia e promoccedilatildeo da igualdade de gecircnero raccedila etniaorientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero com apoio institucional para realizaccedilatildeo destes eventos
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2016
Realizaccedilatildeo de encontros seminaacuterios e espaccedilos para
debates e discussatildeo programaacutetica do
enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia e
promoccedilatildeo da igualdade de gecircnero raccedila
etniaorientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 7372
742 Propor accedilotildees que visem aprofundar a reflexatildeo sobre a forma de atuaccedilatildeo puacuteblica das mulheres negras leacutesbicas bissexuais e transexuais em teresina
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2016
Realizar accedilotildees que visem aprofundar a reflexatildeo
sobre a forma de atuaccedilatildeo puacuteblica das mulheres
negras leacutesbicas bissexuais e transexuais
em teresina
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
743 Realizar Encontros e Seminaacuterios para articular agenda de enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia e outras formas de discriminaccedilatildeo e preconceito
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2016
Realizaccedilatildeo de encontros e Seminaacuterios para articular a agenda de enfrentamento
ao racismo sexismo e lesbofobia e outras formas
de discriminaccedilatildeo e preconceito
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo75 Produccedilatildeo fomento e publicaccedilatildeo de estudos pesquisas dados e indicadores sobre igualdade de gecircnero raccedila etnia orientaccedilatildeo sexual identidade de gecircnero e geraccedilatildeo
751 Realizar e publicar pesquisas sobre desigualdades relacionadas agraves mulheres considerando a accedilatildeo 75
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2016
Realizaccedilatildeo e publicaccedilatildeo de pesquisas sobre
desigualdades relacionadas agraves mulheres
considerando a accedilatildeo
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo 76 Fortalecimento das poliacuteticas voltadas para as mulheres de comunidades tradicionais e de terreiros
761 Instituir Foacuterum de Mulheres negras para a construccedilatildeo de estrateacutegias e medidas para atuaccedilatildeo no enfrentamento agrave violecircncia e desenvolvimento de poliacuteticas para mulheres negras
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2016
Realizar Foacuterum de Mulheres negras para a
construccedilatildeo de estrateacutegias e medidas para atuaccedilatildeo no enfrentamento agrave violecircncia
e desenvolvimento de poliacuteticas para mulheres
negras
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
762 Capacitar de forma descentralizada mulheres de diferentes grupos eacutetnicos como multiplicadoras nas questotildees de gecircnero cidadania e direito das mulheres
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2016
Capacitar de forma descentralizada mulheres
de diferentes grupos eacutetnicos como
multiplicadoras nas questotildees de gecircnero
cidadania e direito das mulheres
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
763 Implementar poliacuteticas direcionadas agraves mulheres de terreiro com foco especial ao enfrentamento da intoleracircncia religiosa
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2016
Implementar poliacuteticas direcionadas agraves mulheres
de terreiro com foco especial ao enfrentamento da intoleracircncia religiosa
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 75
CAPIacuteTULO 8Enfrentamento das desigualdades que atingem
as mulheres considerando geraccedilatildeo raccedilae deficiecircncia
OBJETIVO GERALI Garantir o protagonismo das mulheres jovens idosas e mulheres com deficiecircncia na elaboraccedilatildeo no monitoramento e na avaliaccedilatildeodas poliacuteticas puacuteblicasII Garantir o acesso das mulheres jovens idosas e mulheres com deficiecircncia a poliacuteticas equipamentos e serviccedilos puacuteblicos
OBJETIVOS ESPECIacuteFICOSI Garantir a igualdade de direitos e oportunidades no acesso permanecircncia e promoccedilatildeo das adolescen-tes e jovens no mercado de trabalho em especial as negras e as mulheres com deficiecircnciaII Ampliar a permanecircncia das meninas e mulheres jovens na educaccedilatildeo formal evitando a evasatildeo es-colar em especial para as negras trabalhadoras rurais quilombolas indiacutegenas leacutesbicas deficientes e adolescentes cumprindo medidas socioeducativasIII Fortalecer accedilotildees de prevenccedilatildeo especialmente em relaccedilatildeo aDSTs e HIVAids e assistecircncia integral agrave sauacutede de meninas adolescentes e jovens considerando as especificidades de raccedila etnia identidade de gecircnero orientaccedilatildeo sexual e deficiecircnciaIV Fortalecer accedilotildees de promoccedilatildeo da autonomia das mulheres jovens e idosas considerando as suas especificidades e diversidadesV Fortalecer accedilotildees de promoccedilatildeo da autonomia das mulheres com deficiecircncia considerando as suas es-pecificidades e diversidades com especial atenccedilatildeo ao que se refere agrave acessibilidade acesso ao mercado de trabalho educaccedilatildeo especial e enfrentamento agrave violecircnciaVI Incentivar e fortalecer a inclusatildeo das mulheres no sistema previdenciaacuterio
LINHAS DE ACcedilAtildeO81 Fomento agrave implementaccedilatildeo de accedilotildees de enfrentamento agrave discriminaccedilatildeo contra meninas mulheres jovens idosas e com deficiecircncia82 Implementaccedilatildeo da Lei nordm 8069 de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Crianccedila e do Adolescente
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 7776
da Lei nordm 10741 de 1ordm de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso e da Convenccedilatildeo sobre os Direitos da Pessoa com Deficiecircncia internalizada ao ordenamento juriacutedico brasileiro por meio do Decreto nordm 6949 de 25 de agosto de 2009 e demais legislaccedilotildees pertinentes com enfoque na perspectiva da igualdade de gecircnero de raccedila de etnia de orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero83 Incorporaccedilatildeo das especificidades das mulheres jovens idosas e com deficiecircncia nas poliacuteticas puacutebli-cas direcionadas agraves mulheres84 Produccedilatildeo fomento e publicaccedilatildeo de estudos pesquisas dados e indicadores sobre igualdade de gecircnero mulheres jovens idosas e com deficiecircncia
PLANO DE ACcedilAtildeO
Capiacutetulo 8-Enfrentamento das desigualdades que atingem as mulheres considerando geraccedilatildeo raccedila e deficiecircncia
Accedilatildeo 81 Fomento agrave implementaccedilatildeo de accedilotildees de enfrentamento agrave discriminaccedilatildeo E EXPLORACcedilAtildeO contra meninas mulheres jovens idosas e com deficiecircncia
811 Estimular instituiccedilotildees puacuteblicas municipais e ongrsquos a elaborarem programas projetos e accedilotildees para as mulheres (crianccedilas adolescentes jovens idosas e com deficiecircncia) garantindo a perspectiva de gecircnero e enfrentamento agrave violecircncia e exploraccedilatildeo sexual nestes ciclos de vida
CMPM CMDM
A partir de 2015
Garantir a inclusatildeo da temaacutetica de gecircnero pelas instituiccedilotildees municipais em
programas projetos e accedilotildees para as mulheres (crianccedilas adolescentes
jovens idosas e com deficiecircncia)
Rede de enfrentamento
ONGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
812 Capacitar profissionais de instituiccedilotildees puacuteblicas municipais e ONGS sobre discriminaccedilotildees considerando desigualdades geracionais e raciais na perspectiva de gecircnero
CMPM CMDM
A partir de 2015
Profissionais de instituiccedilotildees puacuteblicas municipais e ONGS capacitados sobre
discriminaccedilotildees considerando
desigualdades geracionais e raciais na perspectiva
de gecircnero
Rede de
enfrentamento ONGrsquos municipais
e estaduais OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
813 Realizar campanha com produccedilatildeo de materiais e viacutedeos direcionada agrave divulgaccedilatildeo dos direitos e incentivo ao empoderamento de mulheres (crianccedilas adolescentes jovens idosas e com deficiecircncia) contemplando diversidades eacutetnicas e raciais
CMPM CMDM
A partir de 2015
Realizaccedilatildeo de campanha com produccedilatildeo de materiais
e viacutedeos direcionada agrave divulgaccedilatildeo dos direitos e
incentivo ao empoderamento de mulheres (crianccedilas
adolescentes jovens idosas e com deficiecircncia)
contemplando diversidades eacutetnicas e
raciais
Rede de enfrentamento
ONGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 7978
814 Articular as accedilotildees previstas no plano juventude viva de enfrentamento agrave mortalidade da juventude negra observando questotildees de raccedila e gecircnero
CMPM CMDM
Comitecirc Gestor Juventude Viva
A partir de 2015
Implementaccedilatildeo de accedilotildees previstas no plano juventude viva de enfrentamento agrave
mortalidade da juventude negra observando questotildees de raccedila e
gecircnero
Rede de enfrentamento
ONGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo82 Implementaccedilatildeo da Lei nordm 8069 de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Crianccedila e do Adolescente da Lei nordm 10741 de 1ordm de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso e da Convenccedilatildeo sobre os Direitos da Pessoa com Deficiecircncia internalizada ao ordenamento juriacutedico brasileiro por meio do Decreto nordm 6949 de 25 de
agosto de 2009 e demais legislaccedilotildees pertinentes com enfoque na perspectiva da igualdade de gecircnero de raccedila de etnia de orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero
821 Realizar accedilotildees que estejam em consonacircncia com o estatuto do idoso do estatuto da crianccedila e do adolescente e da pessoa com deficiecircncia
CMPM SEMTCAS
Conselhos de Direitos
A partir de 2015
Accedilotildees que estejam em consonacircncia com o
estatuto do idoso do estatuto da crianccedila e do adolescente e da pessoa
com deficiecircncia
ONGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Rede de enfrentamento
822 Garantir o direito agrave participaccedilatildeo de mulheres jovens com deficiecircncia intelectual e psicossocial em projetos e poliacutetica puacuteblica municipal
CMPM SEMTCAS
Conselhos de Direitos
A partir de 2015
Garantia do direito agrave participaccedilatildeo de mulheres
jovens com deficiecircncia intelectual e psicossocial
em projetos e poliacutetica puacuteblica municipal
Rede de enfrentamento
ONGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo83 Incorporaccedilatildeo das especificidades das mulheres jovens idosas e com deficiecircncia nas poliacuteticas puacuteblicas direcionadas agraves mulheres
831 Apoiar a organizaccedilatildeo municipal estadual e internacional de mulheres jovens e idosas considerando as dimensotildees eacutetnicas e raciais
CMPM SEMTCAS
Conselhos de Direitos
A partir de 2015
Fortalecimento organizaccedilatildeo municipal
estadual e internacional de mulheres jovens e idosas
considerando as dimensotildees eacutetnicas e
raciais
Rede de enfrentamento
ONGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
832 Fomentar encontrosrodas de conversa intersetorial entre os conselhos de direitos em acircmbito municipal
CMPM SEMTCAS
Conselhos de Direitos
A partir de 2015
Realizaccedilatildeo de encontrosrodas de
conversa intersetorial entre os conselhos de direitos
em acircmbito municipal
ONGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo 84 Produccedilatildeo fomento e publicaccedilatildeo de estudos pesquisas dados e indicadores sobre igualdade de gecircnero mulheres
841 Estabelecer parceria entre o observatoacuterio de gecircnero (SPM) e observatoacuterio participativo da juventude (SNJSG) para produccedilatildeo fomento e disseminaccedilatildeo e publicaccedilatildeo de estudos pesquisas dados e indicadores no municiacutepio de Teresina sobre igualdade de gecircnero e juventude
CMPM SEMTCAS
Conselhos de Direitos
A partir de 2016
Parceria estabeledida entre o observatoacuterio de
gecircnero (SPM) e observatoacuterio participativo da juventude (SNJSG)
para produccedilatildeo fomento e disseminaccedilatildeo e publicaccedilatildeo
de estudos pesquisas dados e indicadores no municiacutepio de Teresina
sobre igualdade de gecircnero e juventude
ONGrsquos municipais e estaduais Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
842 Fomentar a criaccedilatildeo do observatoacuterio de gecircnero no municiacutepio de Teresina
CMPM SEMTCAS
Conselhos de Direitos
A partir de 2015
Criaccedilatildeo do observatoacuterio de gecircnero no municiacutepio de
Teresina
ONGrsquos municipais e estaduais Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 81
Posfaacutecio A democracia participativa extrapola os direitos econocircmicos e poliacuteticos ao considerar a igualdade de gecircnero como dimensatildeo inalienaacute-vel da justiccedila social Nesta oacutetica apresentamos o Plano Municipal de Poliacuteticas para as Mulheres (PMPM) de Teresina fruto das deliberaccedilotildees da Se-gunda Conferecircncia Municipal de Poliacuteticas Puacuteblicas para Mulheres de Teresina (2011) bem como das demandas atuais da categoria no ensejo de que este processo possa alavancar serviccedilos puacuteblicos articulados em rede soacutecio assistencial intersetorial e interdisciplinar numa integraccedilatildeo entre as poliacuteti-cas puacuteblicas de sauacutede trabalho e renda assistecircn-cia educaccedilatildeo seguranccedila previdecircncia habitaccedilatildeo dentre outras em busca da construccedilatildeo da igual-dade de gecircnero e do fortalecimento da autonomia das mulheres Entendemos que a consolidaccedilatildeo da igual-dade de gecircnero e da cultura de paz natildeo depende soacute da vontade poliacutetica de um governo mas so-bretudo da construccedilatildeo atraveacutes do diaacutelogo entre poderes constituiacutedos e sociedade civil atraveacutes dos movimentos de mulheres e os movimentos femi-nistas
A Constituiccedilatildeo Federal do Brasil elevou o municiacutepio ao patamar de entidade federativa delegando a este um estado de maioridade e de capacidade resolutiva para responder de forma responsaacutevel as demandas de seus muniacutecipes estabelecendo mecanismos de exigibilidade de direitos legitimados pelos Conselhos Municipais de Direitos prerrogativa pelo qual a cidadania e democracia participativa satildeo efetivadas sendo
estes organismos autocircnomos paritaacuterios e delibe-rativos com o dever de elaborar a poliacutetica puacuteblica municipal para as diferentes categorias e realizar o controle das accedilotildees em acircmbito local
A construccedilatildeo do presente Plano contem-plou vaacuterias etapas de discussotildees com movimentos de mulheres movimentos feministas lideranccedilas comunitaacuterias gestore(as) puacuteblico(as) integrantes do Sistema de Garantia de Direitos estando legiti-mado pela sociedade atraveacutes de seus representan-tes e referendado pelo colegiado
Desejamos que todas as mulheres de Tere-sina possam sentir-se partiacutecipes desta conquista e que este Plano possa ser fetivado monitorado e reavaliado para o bom e fiel cumprimento a que se propotildee
Sarah Arauacutejo Teixeira e SilvaPresidente
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 201982
Mensagem da Presidente da CMDM A democracia participativa extrapola os direitos econocircmicos e poliacuteticos ao considerar a igualdade de gecircnero como dimensatildeo inalienaacute-vel da justiccedila social Nesta oacutetica apresentamos o Plano Municipal de Poliacuteticas para as Mulheres (PMPM) de Teresina fruto das deliberaccedilotildees da Se-gunda Conferecircncia Municipal de Poliacuteticas Puacuteblicas para Mulheres de Teresina (2011) bem como das demandas atuais da categoria no ensejo de que este processo possa alavancar serviccedilos puacuteblicos articulados em rede soacutecio assistencial intersetorial e interdisciplinar numa integraccedilatildeo entre as poliacuteti-cas puacuteblicas de sauacutede trabalho e renda assistecircn-cia educaccedilatildeo seguranccedila previdecircncia habitaccedilatildeo dentre outras em busca da construccedilatildeo da igual-dade de gecircnero e do fortalecimento da autonomia das mulheres
Entendemos que a consolidaccedilatildeo da igual-dade de gecircnero e da cultura de paz natildeo depende soacute da vontade poliacutetica de um governo mas so-bretudo da construccedilatildeo atraveacutes do diaacutelogo entre poderes constituiacutedos e sociedade civil atraveacutes dos movimentos de mulheres e os movimentos femi-nistas
A Constituiccedilatildeo Federal do Brasil elevou o municiacutepio ao patamar de entidade federativa delegando a este um estado de maioridade e de
capacidade resolutiva para responder de forma responsaacutevel as demandas de seus muniacutecipes estabelecendo mecanismos de exigibilidade de direitos legitimados pelos Conselhos Municipais de Direitos prerrogativa pelo qual a cidadania e democracia participativa satildeo efetivadas sendo estes organismos autocircnomos paritaacuterios e delibe-rativos com o dever de elaborar a poliacutetica puacuteblica municipal para as diferentes categorias e realizar o controle das accedilotildees em acircmbito local
A construccedilatildeo do presente Plano contem-plou vaacuterias etapas de discussotildees com movimentos de mulheres movimentos feministas lideranccedilas comunitaacuterias gestore(as) puacuteblico(as) integrantes do Sistema de Garantia de Direitos estando legiti-mado pela sociedade atraveacutes de seus representan-tes e referendado pelo colegiado
Desejamos que todas as mulheres de Tere-sina possam sentir-se partiacutecipes desta conquista e que este Plano possa ser fetivado monitorado e reavaliado para o bom e fiel cumprimento a que se propotildee
Sarah Arauacutejo Teixeira e SilvaPresidente do CMDM
ANEXOS
SIGLAS E ACROcircNIMOSAFIJODARC - Associaccedilatildeo dos Fieacuteis
AMARFT - Associaccedilatildeo das Mulheres Acolhedoras - Re-sidencial Deputada Francisca Trindade
AMBS - Associaccedilatildeo do Movi-mento Busca de Soluccedilotildees
AMNCA - Associaccedilatildeo de Mulheres Da Nova Cajaiacuteba e Adjacecircncias
AMOR - Associaccedilatildeo de Mu-lheres Organizadas de Tere-sina
ANBEAS - Casa Maria Me-nina
ASA - Accedilatildeo Social Arquioce-sana
CFCCRC-PI - Conselho Re-ginal do Contabilidade do Piauiacute
CMDI - Conselho Municipal dos Direitos do Idoso
CMDM - Conselho Munici-pal dos Direitos da Mulheres
CRDH - Centro de Referecircncia dos Direitos Humanos
CREAS - Centre de Referecircncia Especializado da Assistecircncia Social
CUT - Central Uacutenica dos Tra-balhadores
DPE-PI - Defensoria Puacuteblica dos Estado do Piauiacute
FHT - Fundaccedilatildeo Hospitalar de Teresina
FMCMC - Fundaccedilatildeo Muni-cipal de Cultura Monsenhor Chaves
FMS - Fundaccedilatildeo Municipal de Sauacutede
FWF - Fundaccedilatildeo Wall Ferraz
GMCPS - Grupo de Mulheres do Conjunto Promorar Sul
GMGVL - Grupo de Mulhe-res Gaivotas que Voam Lon-ge
IErdquos - Instiuiccedilotildees de Ensino Superior
INSS - Instituito Nacional de Seguridade Social
NUPEVID - Nuacutecleo de Pro-motorias de Justiccedila de Defe-sa da Mulher Viacutetima de Vio-lecircncia Domeacutestica e Familiar
OABPI - Ordem dos Advo-gados do Brasil - Piauiacute
OGrsquos - Organizaccedilotildees Gover-namentias
ONGrsquos - Organizaccedilotildees natildeo governamentais
SASC - Secretaria de Assis-tencia Social e Cidadania
SDR - Secretaria de Desen-volvimento Rural
SDUrsquos - Secretarias de De-senvolvimento Urbano
SEMAM - Secretaria Munici-pal do Meio Ambiente
SEMCOM - Secretaria Muni-cipal de Comunicaccedilatildeo
SEMDEC - Secretaria Muni-cipal do Desenvolvimento Economico
SEMDUR - Secretaria Mu-nicipal de Desenvolvimetno Urbano
SEMEC - Secretaria Munci-pal de Educaccedilatildeo
SEMEL - Secretaria Munici-pal de Esporte e Lazer
SEMF - Secretaria Municipal de Financcedilas
SEMJUV - Secretaria Munici-pal da Juventude
SEMTCAS - Secretaria Muni-cipal de Trabalho Cidadania e Assistencia Social
SENAT - Serviccedilo Nacional de Aprendizagem do Transporte
SESAPI - Secretaria Estudual de Sauacutede
SEST - Serviccedilo Social do Transporte
SINDILOJAS - Sindicato dos Logistas do Comeacutercio do Es-tado do Piauiacute
SINTE - Sindicato dos Tra-balhadores em Educaccedilatildeo Baacutesica Puacuteblica do Estado do Piauiacute
STRANS - Secretaria Munici-pal dos Transportes
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 6362
Accedilatildeo 65 Promoccedilatildeo do acesso das mulheres aos meios de produccedilatildeo cultural agraves miacutedias e a programas de estiacutemulo agrave produccedilatildeo cultural
651 Estimular a criaccedilatildeo do Comitecirc de Gecircnero e a adoccedilatildeo de poliacuteticas para inserccedilatildeo igualitaacuteria das mulheres no municiacutepio de Teresina
SEMPLAN CMPM FWF
A partir de 2015
Criaccedilatildeo de Comitecirc de Gecircnero e a adoccedilatildeo de poliacuteticas para inserccedilatildeo
igualitaacuteria das mulheres no municiacutepio de Teresina
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
652 Estimular e fomentar os talentos criativos das mulheres nas diversas esferas de atividades (muacutesica filme e viacutedeo TV e raacutedio mercado editorial designer e moda artes visuais artes cecircnicas e danccedila cultura popular publicidade arquitetura jogos e animaccedilatildeo gastronomia turismo tecnologia digital etc)
CMPM SEMCOM
A partir de 2015
Estimulo e fomento aos talentos criativos das
mulheres nas diversas esferas de atividades
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
653 Assegurar a inserccedilatildeo das mulheres nas oportunidades econocircmicas criadas pelos programas e projetos de incentivos puacuteblicose de fomento na aacuterea da cultura
CMPM SEMCOM
A partir de 2015
Garantia de oportunidades econocircmicas criadas pelos programas e projetos de incentivos puacuteblicose de
fomento na aacuterea da cultura
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo 66 Estiacutemulo agrave participaccedilatildeo ativa das mulheres na construccedilatildeo de instrumentos para acompanhamento da miacutedia nos conteuacutedos relativos agraves questotildees de gecircnero raccedila etnia e orientaccedilatildeo
sexual 661 Apoiar iniciativas como a criaccedilatildeo de redes de observatoacuterios e de conselhos que contribuam para promover o combate agrave discriminaccedilatildeo e agrave mercantilizaccedilatildeo da vida e do corpo das mulheres e para uma nova imagem da mulher
CMPM SEMCOM
A partir de 2015
Criar de redes de observatoacuterios e de
conselhos que contribuam para promover o combate
agrave discriminaccedilatildeo e agrave mercantilizaccedilatildeo da vida e
do corpo das mulheres
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
662 Criar Grupo de Trabalho de Cultura Comunicaccedilatildeo e Miacutedia Natildeo Discriminatoacuteria com representantes dos poderes executivo legislativo judiciaacuterio e da sociedade civil para promover o diaacutelogo e a formulaccedilatildeo de propostas para a promoccedilatildeo de uma imagem equilibrada e natildeo estereotipada da mulher nos meios de comunicaccedilatildeo e em mensagens de utilidade puacuteblica
CMPM SEMCOM
A partir de 2015
Promover o diaacutelogo e a formulaccedilatildeo de propostas para a promoccedilatildeo de uma imagem equilibrada e natildeo estereotipada da mulher
nos meios de comunicaccedilatildeo e em mensagens de
utilidade puacuteblica
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
663 Estimular a elaboraccedilatildeo de coacutedigo de eacutetica ou coacutedigo de conduta que garanta a igualdade reconheccedila a diversidade e assegure imagem natildeo estereotipada da mulher na publicidade
CMPM SEMCOM Rede de
enfretamento
A partir de 2015
Criaccedilatildeo de coacutedigo de eacutetica ou coacutedigo de conduta que
garanta a igualdade reconheccedila a diversidade e
assegure imagem natildeo estereotipada da mulher
na publicidade
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo67 Estiacutemulo agraves praacuteticas esportivas pelas mulheres e ampliaccedilatildeo de sua participaccedilatildeo nos programas e projetos puacuteblicos voltados para o esporte e o lazer articulando a incorporaccedilatildeo da perspectiva de
gecircnero nas poliacuteticas puacuteblicas e as dimensotildees raciais eacutetnicas de origem de classe social de idade de orientaccedilatildeo sexual de identidade de gecircnero e de mulheres com deficiecircncia
671 Estimular a participaccedilatildeo de meninas e adolescentes nas atividades esportivas nas escolas nos Programas Segundo Tempo Esporte e Lazer da Cidade Recreio nas Feacuterias bem como nas Olimpiacuteadas Escolares e Universitaacuterias
SEMEL CMPM
A partir de 2015
Participaccedilatildeo de meninas e adolescentes nas
atividades esportivas nas escolas
OGrsquos municipais e
estaduais OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
672 Estimular a participaccedilatildeo das mulheres adultas e idosas nos Programas Vida Saudaacutevel Esporte e Lazer da Cidade e Pintando a Cidadania
SEMEL CMPM
A partir de 2015
Participaccedilatildeo das mulheres adultas e idosas nos
Programas Vida Saudaacutevel Esporte e Lazer da Cidade
e Pintando a Cidadania
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 6564
673 Realizar campanhas em acircmbito local de incentivo agrave praacutetica esportiva pelas mulheres com ecircnfase nos benefiacutecios para a sauacutede e qualidade de vida
SEMEL CMPM
A partir de 2015
Realizaccedilatildeo de campanhas em acircmbito local de incentivo agrave praacutetica
esportiva
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo68 Promoccedilatildeo do esporte entre as mulheres e apoio agraves atletas e organizaccedilotildees esportivas 681 Estimular a ampliaccedilatildeo do nuacutemero de mulheres contempladas com Bolsa-Atleta
SEMEL CMPM
A partir de 2015
Ampliar nuacutemero de mulheres contempladas
com Bolsa-Atleta
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
682 Desenvolver Plano de Fomento e contribuir para o fortalecimento e maior estruturaccedilatildeo do futebol feminino bem como das outras modalidades do esporte de alto rendimento
SEMEL CMPM
A partir de 2015
Criaccedilatildeo de um Plano de Fomento e contribuir para o fortalecimento e maior estruturaccedilatildeo do futebol
feminino bem como das outras modalidades do
esporte de alto rendimento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo69 Estiacutemulo agrave participaccedilatildeo profissional das mulheres nos esportes 691 Encorajar a atuaccedilatildeo das mulheres em todas as funccedilotildees possiacuteveis no mundo dos esportes
SEMEL CMPM
A partir de 2015
Fomentar atuaccedilatildeo das mulheres em todas as funccedilotildees possiacuteveis no mundo dos esportes
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
692 Estimular a adesatildeo das organizaccedilotildees esportivas ao Programa Proacute-Equidade de Gecircnero e Raccedila contribuindo para a ascensatildeo das mulheres a cargos de poder e destaque em suas estruturas administrativas
SEMEL CMPM
A partir de 2015
Adesatildeo das organizaccedilotildees esportivas ao Programa
Proacute-Equidade de Gecircnero e Raccedila
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo610 Promoccedilatildeo da participaccedilatildeo profissional das mulheres nas obras e serviccedilos relacionados aos grandes eventos esportivos
6101 Articular a capacitaccedilatildeo e inserccedilatildeo das mulheres na organizaccedilatildeo e execuccedilatildeo dos eventos esportivos
SEMEL CMPM
A partir de 2015
Capacitar e inser mulheres na organizaccedilatildeo e
execuccedilatildeo dos eventos esportivos
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
6102 Estimular a inserccedilatildeo e permanecircncia das mulheres capacitadas por meio dos convecircnios apoiados pela Prefeitura de Teresina nas obras e serviccedilos relacionados aos grandes eventos esportivos
SEMEL CMPM
A partir de 2015
Estimulo e inserccedilatildeo de mulheres nas obras e
serviccedilos relacionados aos grandes eventos
esportivos
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo611 Estabelecimento de parcerias com as instituiccedilotildees para o enfrentamento agrave violecircncia contra as mulheres e agrave exploraccedilatildeo sexual de meninas e mulheres
6111 Desenvolver accedilotildees para prevenir e punir a exploraccedilatildeo sexual de meninas e mulheres durante os grandes eventos esportivos
CMPM SEMTCAS
A partir de 2015
Realizar accedilotildees para prevenir e punir a
exploraccedilatildeo sexual de meninas e mulheres durante os grandes eventos esportivos
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
6112 Promover campanhas publicitaacuterias locais contra a exploraccedilatildeo sexual de meninas e mulheres durante os grandes eventos esportivos e estimular a denuacutencia dos casos
CMPM SEMTCAS
A partir de 2015
Realizar campanhas publicitaacuterias locais contra a
exploraccedilatildeo sexual de meninas e mulheres durante os grandes eventos esportivos e
estimular a denuacutencia dos casos
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
6113 Construir parcerias com clubes e federaccedilotildees esportivas para o enfrentamento agrave violecircncia e agrave discriminaccedilatildeo contra as mulheres
CMPM SEMTCAS
SEMEL A partir de 2015
Parcerias com clubes e federaccedilotildees esportivas para o enfrentamento agrave
violecircncia e agrave discriminaccedilatildeo contra as mulheres
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 6766
6114 Inserir nos comitecircs gestores dos grandes eventos esportivos o debate e definiccedilatildeo de accedilotildees para promover a igualdade de gecircnero e o enfrentamento agrave violecircncia e agrave discriminaccedilatildeo contra as mulheres durante esses periacuteodos
CMPM SEMTCAS
SEMEL A partir de 2015
Definiccedilatildeo de accedilotildees para promover a igualdade de gecircnero e o enfrentamento
agrave violecircncia e agrave discriminaccedilatildeo contra as
mulheres
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 69
CAPIacuteTULO 7Enfrentamento do racismo sexismo e lesbofoacutebia
e intoleracircncia religiosa
OBJETIVO GERALInstituir poliacuteticas programas e accedilotildees de enfrentamento ao racismo sexismo lesbofobia e ao preconcei-to e discriminaccedilatildeo baseadas na orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero
OBJETIVOS ESPECIacuteFICOSI Contribuir para a superaccedilatildeo das desigualdades baseadas no racismo sexismo na orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircneroII Fomentar a produccedilatildeo e difusatildeo de conhecimentos sobre a dimensatildeo ideoloacutegica do racismo sexismo e lesbofobia e sobre todas asformas de discriminaccedilatildeo e preconceito contra as mulheres em especial a misogenia e a heteronorma-tividadeIII Contribuir para a superaccedilatildeo da violecircncia contra as mulheres decorrente do racismo do sexismo e da lesbofobiaIV Contribuir para a superaccedilatildeo do racismo institucional contra mulheres garantindo o acesso equacircnime aos diferentes serviccedilos e poliacuteticas puacuteblicasV Contribuir para a superaccedilatildeo de todas as formas de violecircncia institucional que atingem as mulheres em razatildeo do racismo sexismo lesbofobia e de todas as formas de preconceito e discriminaccedilatildeo baseadas em gecircnero orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero
LINHAS DE ACcedilAtildeO71 Fortalecimento e ampliaccedilatildeo de programas projetos e accedilotildees afirmativas e de enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia72 Apoio agraves accedilotildees voltadas para o respeito ao direito agrave livre orientaccedilatildeo sexual e agrave promoccedilatildeo da auto-nomia das mulheres leacutesbicas73 Implementaccedilatildeo do plano nacional de poliacuteticas para a populaccedilatildeo LGBT e do Plano Nacional de Pro-moccedilatildeo da Igualdade Racial de forma articulada com as poliacuteticas para as mulheres no enfrentamento de todas as formas de preconceito e discriminaccedilatildeo74 Fortalecimento das poliacuteticas voltadas para as mulheres negras leacutesbicas bissexuais e transexuais75 Produccedilatildeo fomento e publicaccedilatildeo de estudos pesquisas dados e indicadores sobre igualdade de gecircnero raccedila etnia orientaccedilatildeo sexual identidade de gecircnero e geraccedilatildeo
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 7170
PLANO DE ACcedilAtildeO Capiacutetulo 7 Enfrentamento do racismo sexismo e lesbofoacutebia e intoleracircncia religiosa
Accedilatildeo71 Fortalecimento e ampliaccedilatildeo de programas projetos e accedilotildees afirmativas e de enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia
711 Construir criteacuterios para seleccedilatildeo puacuteblica de projetos com a inclusatildeo da perspectiva eacutetnica racial e de orientaccedilatildeo sexual como um dos criteacuterios de seleccedilatildeo eou pontuaccedilatildeo
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2015
Seleccedilatildeo puacuteblica de projetos com a inclusatildeo da perspectiva eacutetnica racial e de orientaccedilatildeo sexual como um dos
criteacuterios de seleccedilatildeo eou pontuaccedilatildeo
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
712 Realizar campanha de promoccedilatildeo da igualdade de acesso permanecircncia e ascensatildeo das mulheres negras e leacutesbicas nas instituiccedilotildees puacuteblicas e privadas (educacionais empresariais governamentais e demais entidades)
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2015
Realizaccedilatildeo de campanha de promoccedilatildeo da igualdade de acesso permanecircncia e
ascensatildeo das mulheres negras e leacutesbicas nas instituiccedilotildees puacuteblicas e
privadas
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
713 Fortalecer na estrutura das ouvidorias dos oacutergatildeos governamentais a capacidade para receber e atuar em denuacutencias de asseacutedio moral e sexual bem como de racismo sexismo e lesbofobia com profissionais permanentes e com a qualificaccedilatildeo devida ao desempenho das funccedilotildees
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2015
Estruturar ouvidorias dos oacutergatildeos governamentais a capacidade para receber e
atuar em denuacutencias de asseacutedio moral e sexual bem como de racismo sexismo e lesbofobia
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
714 Realizar monitoramento de denuacutencias e medidas resultantes de seu processamento relacionadas a racismo sexismo e lesbofobia nas Ouvidorias dos oacutergatildeos do municiacutepio
CMPM Rede de
enfretamento Conselhos de
Direito
A partir de 2015
Monitoramento de denuacutencias e medidas
resultantes de seu processamento
relacionadas a racismo sexismo e lesbofobia
nas Ouvidorias dos oacutergatildeos do municiacutepio
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo72 Apoio agraves accedilotildees voltadas para o respeito ao direito agrave livre orientaccedilatildeo sexual e agrave promoccedilatildeo da autonomia das mulheres leacutesbicas
721 Apoiar accedilotildees de promoccedilatildeo da cidadania leacutesbica
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2015
Realizar accedilotildees de promoccedilatildeo da cidadania
leacutesbica
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
722 Difundir o Dia Nacional de Visibilidade Leacutesbica em todo o territoacuterio municipal
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2015
Difundir o Dia Nacional de Visibilidade Leacutesbica em
todo o territoacuterio municipal
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo73 Implementaccedilatildeo do plano nacional de poliacuteticas para a populaccedilatildeo LGBT e do Plano Nacional de Promoccedilatildeo da Igualdade Racial de forma articulada com as poliacuteticas para as mulheres no enfrentamento
de todas as formas de preconceito e discriminaccedilatildeo 731 Estimular fortalecimento e integraccedilatildeo do CMDM com os demais conselhos para a articulaccedilatildeo monitoramento e avaliaccedilatildeo de accedilotildees de enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia em programas estrateacutegicos
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2015
Monitoramento e avaliaccedilatildeo de accedilotildees de
enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia em programas estrateacutegicos
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo74 Fortalecimento das poliacuteticas voltadas para as mulheres negras leacutesbicas bissexuais e transexuais
741 Apoiar realizaccedilatildeo de encontros seminaacuterios e espaccedilos para debates e discussatildeo programaacutetica do enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia e promoccedilatildeo da igualdade de gecircnero raccedila etniaorientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero com apoio institucional para realizaccedilatildeo destes eventos
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2016
Realizaccedilatildeo de encontros seminaacuterios e espaccedilos para
debates e discussatildeo programaacutetica do
enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia e
promoccedilatildeo da igualdade de gecircnero raccedila
etniaorientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 7372
742 Propor accedilotildees que visem aprofundar a reflexatildeo sobre a forma de atuaccedilatildeo puacuteblica das mulheres negras leacutesbicas bissexuais e transexuais em teresina
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2016
Realizar accedilotildees que visem aprofundar a reflexatildeo
sobre a forma de atuaccedilatildeo puacuteblica das mulheres
negras leacutesbicas bissexuais e transexuais
em teresina
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
743 Realizar Encontros e Seminaacuterios para articular agenda de enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia e outras formas de discriminaccedilatildeo e preconceito
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2016
Realizaccedilatildeo de encontros e Seminaacuterios para articular a agenda de enfrentamento
ao racismo sexismo e lesbofobia e outras formas
de discriminaccedilatildeo e preconceito
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo75 Produccedilatildeo fomento e publicaccedilatildeo de estudos pesquisas dados e indicadores sobre igualdade de gecircnero raccedila etnia orientaccedilatildeo sexual identidade de gecircnero e geraccedilatildeo
751 Realizar e publicar pesquisas sobre desigualdades relacionadas agraves mulheres considerando a accedilatildeo 75
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2016
Realizaccedilatildeo e publicaccedilatildeo de pesquisas sobre
desigualdades relacionadas agraves mulheres
considerando a accedilatildeo
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo 76 Fortalecimento das poliacuteticas voltadas para as mulheres de comunidades tradicionais e de terreiros
761 Instituir Foacuterum de Mulheres negras para a construccedilatildeo de estrateacutegias e medidas para atuaccedilatildeo no enfrentamento agrave violecircncia e desenvolvimento de poliacuteticas para mulheres negras
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2016
Realizar Foacuterum de Mulheres negras para a
construccedilatildeo de estrateacutegias e medidas para atuaccedilatildeo no enfrentamento agrave violecircncia
e desenvolvimento de poliacuteticas para mulheres
negras
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
762 Capacitar de forma descentralizada mulheres de diferentes grupos eacutetnicos como multiplicadoras nas questotildees de gecircnero cidadania e direito das mulheres
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2016
Capacitar de forma descentralizada mulheres
de diferentes grupos eacutetnicos como
multiplicadoras nas questotildees de gecircnero
cidadania e direito das mulheres
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
763 Implementar poliacuteticas direcionadas agraves mulheres de terreiro com foco especial ao enfrentamento da intoleracircncia religiosa
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2016
Implementar poliacuteticas direcionadas agraves mulheres
de terreiro com foco especial ao enfrentamento da intoleracircncia religiosa
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 75
CAPIacuteTULO 8Enfrentamento das desigualdades que atingem
as mulheres considerando geraccedilatildeo raccedilae deficiecircncia
OBJETIVO GERALI Garantir o protagonismo das mulheres jovens idosas e mulheres com deficiecircncia na elaboraccedilatildeo no monitoramento e na avaliaccedilatildeodas poliacuteticas puacuteblicasII Garantir o acesso das mulheres jovens idosas e mulheres com deficiecircncia a poliacuteticas equipamentos e serviccedilos puacuteblicos
OBJETIVOS ESPECIacuteFICOSI Garantir a igualdade de direitos e oportunidades no acesso permanecircncia e promoccedilatildeo das adolescen-tes e jovens no mercado de trabalho em especial as negras e as mulheres com deficiecircnciaII Ampliar a permanecircncia das meninas e mulheres jovens na educaccedilatildeo formal evitando a evasatildeo es-colar em especial para as negras trabalhadoras rurais quilombolas indiacutegenas leacutesbicas deficientes e adolescentes cumprindo medidas socioeducativasIII Fortalecer accedilotildees de prevenccedilatildeo especialmente em relaccedilatildeo aDSTs e HIVAids e assistecircncia integral agrave sauacutede de meninas adolescentes e jovens considerando as especificidades de raccedila etnia identidade de gecircnero orientaccedilatildeo sexual e deficiecircnciaIV Fortalecer accedilotildees de promoccedilatildeo da autonomia das mulheres jovens e idosas considerando as suas especificidades e diversidadesV Fortalecer accedilotildees de promoccedilatildeo da autonomia das mulheres com deficiecircncia considerando as suas es-pecificidades e diversidades com especial atenccedilatildeo ao que se refere agrave acessibilidade acesso ao mercado de trabalho educaccedilatildeo especial e enfrentamento agrave violecircnciaVI Incentivar e fortalecer a inclusatildeo das mulheres no sistema previdenciaacuterio
LINHAS DE ACcedilAtildeO81 Fomento agrave implementaccedilatildeo de accedilotildees de enfrentamento agrave discriminaccedilatildeo contra meninas mulheres jovens idosas e com deficiecircncia82 Implementaccedilatildeo da Lei nordm 8069 de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Crianccedila e do Adolescente
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 7776
da Lei nordm 10741 de 1ordm de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso e da Convenccedilatildeo sobre os Direitos da Pessoa com Deficiecircncia internalizada ao ordenamento juriacutedico brasileiro por meio do Decreto nordm 6949 de 25 de agosto de 2009 e demais legislaccedilotildees pertinentes com enfoque na perspectiva da igualdade de gecircnero de raccedila de etnia de orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero83 Incorporaccedilatildeo das especificidades das mulheres jovens idosas e com deficiecircncia nas poliacuteticas puacutebli-cas direcionadas agraves mulheres84 Produccedilatildeo fomento e publicaccedilatildeo de estudos pesquisas dados e indicadores sobre igualdade de gecircnero mulheres jovens idosas e com deficiecircncia
PLANO DE ACcedilAtildeO
Capiacutetulo 8-Enfrentamento das desigualdades que atingem as mulheres considerando geraccedilatildeo raccedila e deficiecircncia
Accedilatildeo 81 Fomento agrave implementaccedilatildeo de accedilotildees de enfrentamento agrave discriminaccedilatildeo E EXPLORACcedilAtildeO contra meninas mulheres jovens idosas e com deficiecircncia
811 Estimular instituiccedilotildees puacuteblicas municipais e ongrsquos a elaborarem programas projetos e accedilotildees para as mulheres (crianccedilas adolescentes jovens idosas e com deficiecircncia) garantindo a perspectiva de gecircnero e enfrentamento agrave violecircncia e exploraccedilatildeo sexual nestes ciclos de vida
CMPM CMDM
A partir de 2015
Garantir a inclusatildeo da temaacutetica de gecircnero pelas instituiccedilotildees municipais em
programas projetos e accedilotildees para as mulheres (crianccedilas adolescentes
jovens idosas e com deficiecircncia)
Rede de enfrentamento
ONGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
812 Capacitar profissionais de instituiccedilotildees puacuteblicas municipais e ONGS sobre discriminaccedilotildees considerando desigualdades geracionais e raciais na perspectiva de gecircnero
CMPM CMDM
A partir de 2015
Profissionais de instituiccedilotildees puacuteblicas municipais e ONGS capacitados sobre
discriminaccedilotildees considerando
desigualdades geracionais e raciais na perspectiva
de gecircnero
Rede de
enfrentamento ONGrsquos municipais
e estaduais OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
813 Realizar campanha com produccedilatildeo de materiais e viacutedeos direcionada agrave divulgaccedilatildeo dos direitos e incentivo ao empoderamento de mulheres (crianccedilas adolescentes jovens idosas e com deficiecircncia) contemplando diversidades eacutetnicas e raciais
CMPM CMDM
A partir de 2015
Realizaccedilatildeo de campanha com produccedilatildeo de materiais
e viacutedeos direcionada agrave divulgaccedilatildeo dos direitos e
incentivo ao empoderamento de mulheres (crianccedilas
adolescentes jovens idosas e com deficiecircncia)
contemplando diversidades eacutetnicas e
raciais
Rede de enfrentamento
ONGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 7978
814 Articular as accedilotildees previstas no plano juventude viva de enfrentamento agrave mortalidade da juventude negra observando questotildees de raccedila e gecircnero
CMPM CMDM
Comitecirc Gestor Juventude Viva
A partir de 2015
Implementaccedilatildeo de accedilotildees previstas no plano juventude viva de enfrentamento agrave
mortalidade da juventude negra observando questotildees de raccedila e
gecircnero
Rede de enfrentamento
ONGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo82 Implementaccedilatildeo da Lei nordm 8069 de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Crianccedila e do Adolescente da Lei nordm 10741 de 1ordm de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso e da Convenccedilatildeo sobre os Direitos da Pessoa com Deficiecircncia internalizada ao ordenamento juriacutedico brasileiro por meio do Decreto nordm 6949 de 25 de
agosto de 2009 e demais legislaccedilotildees pertinentes com enfoque na perspectiva da igualdade de gecircnero de raccedila de etnia de orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero
821 Realizar accedilotildees que estejam em consonacircncia com o estatuto do idoso do estatuto da crianccedila e do adolescente e da pessoa com deficiecircncia
CMPM SEMTCAS
Conselhos de Direitos
A partir de 2015
Accedilotildees que estejam em consonacircncia com o
estatuto do idoso do estatuto da crianccedila e do adolescente e da pessoa
com deficiecircncia
ONGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Rede de enfrentamento
822 Garantir o direito agrave participaccedilatildeo de mulheres jovens com deficiecircncia intelectual e psicossocial em projetos e poliacutetica puacuteblica municipal
CMPM SEMTCAS
Conselhos de Direitos
A partir de 2015
Garantia do direito agrave participaccedilatildeo de mulheres
jovens com deficiecircncia intelectual e psicossocial
em projetos e poliacutetica puacuteblica municipal
Rede de enfrentamento
ONGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo83 Incorporaccedilatildeo das especificidades das mulheres jovens idosas e com deficiecircncia nas poliacuteticas puacuteblicas direcionadas agraves mulheres
831 Apoiar a organizaccedilatildeo municipal estadual e internacional de mulheres jovens e idosas considerando as dimensotildees eacutetnicas e raciais
CMPM SEMTCAS
Conselhos de Direitos
A partir de 2015
Fortalecimento organizaccedilatildeo municipal
estadual e internacional de mulheres jovens e idosas
considerando as dimensotildees eacutetnicas e
raciais
Rede de enfrentamento
ONGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
832 Fomentar encontrosrodas de conversa intersetorial entre os conselhos de direitos em acircmbito municipal
CMPM SEMTCAS
Conselhos de Direitos
A partir de 2015
Realizaccedilatildeo de encontrosrodas de
conversa intersetorial entre os conselhos de direitos
em acircmbito municipal
ONGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo 84 Produccedilatildeo fomento e publicaccedilatildeo de estudos pesquisas dados e indicadores sobre igualdade de gecircnero mulheres
841 Estabelecer parceria entre o observatoacuterio de gecircnero (SPM) e observatoacuterio participativo da juventude (SNJSG) para produccedilatildeo fomento e disseminaccedilatildeo e publicaccedilatildeo de estudos pesquisas dados e indicadores no municiacutepio de Teresina sobre igualdade de gecircnero e juventude
CMPM SEMTCAS
Conselhos de Direitos
A partir de 2016
Parceria estabeledida entre o observatoacuterio de
gecircnero (SPM) e observatoacuterio participativo da juventude (SNJSG)
para produccedilatildeo fomento e disseminaccedilatildeo e publicaccedilatildeo
de estudos pesquisas dados e indicadores no municiacutepio de Teresina
sobre igualdade de gecircnero e juventude
ONGrsquos municipais e estaduais Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
842 Fomentar a criaccedilatildeo do observatoacuterio de gecircnero no municiacutepio de Teresina
CMPM SEMTCAS
Conselhos de Direitos
A partir de 2015
Criaccedilatildeo do observatoacuterio de gecircnero no municiacutepio de
Teresina
ONGrsquos municipais e estaduais Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 81
Posfaacutecio A democracia participativa extrapola os direitos econocircmicos e poliacuteticos ao considerar a igualdade de gecircnero como dimensatildeo inalienaacute-vel da justiccedila social Nesta oacutetica apresentamos o Plano Municipal de Poliacuteticas para as Mulheres (PMPM) de Teresina fruto das deliberaccedilotildees da Se-gunda Conferecircncia Municipal de Poliacuteticas Puacuteblicas para Mulheres de Teresina (2011) bem como das demandas atuais da categoria no ensejo de que este processo possa alavancar serviccedilos puacuteblicos articulados em rede soacutecio assistencial intersetorial e interdisciplinar numa integraccedilatildeo entre as poliacuteti-cas puacuteblicas de sauacutede trabalho e renda assistecircn-cia educaccedilatildeo seguranccedila previdecircncia habitaccedilatildeo dentre outras em busca da construccedilatildeo da igual-dade de gecircnero e do fortalecimento da autonomia das mulheres Entendemos que a consolidaccedilatildeo da igual-dade de gecircnero e da cultura de paz natildeo depende soacute da vontade poliacutetica de um governo mas so-bretudo da construccedilatildeo atraveacutes do diaacutelogo entre poderes constituiacutedos e sociedade civil atraveacutes dos movimentos de mulheres e os movimentos femi-nistas
A Constituiccedilatildeo Federal do Brasil elevou o municiacutepio ao patamar de entidade federativa delegando a este um estado de maioridade e de capacidade resolutiva para responder de forma responsaacutevel as demandas de seus muniacutecipes estabelecendo mecanismos de exigibilidade de direitos legitimados pelos Conselhos Municipais de Direitos prerrogativa pelo qual a cidadania e democracia participativa satildeo efetivadas sendo
estes organismos autocircnomos paritaacuterios e delibe-rativos com o dever de elaborar a poliacutetica puacuteblica municipal para as diferentes categorias e realizar o controle das accedilotildees em acircmbito local
A construccedilatildeo do presente Plano contem-plou vaacuterias etapas de discussotildees com movimentos de mulheres movimentos feministas lideranccedilas comunitaacuterias gestore(as) puacuteblico(as) integrantes do Sistema de Garantia de Direitos estando legiti-mado pela sociedade atraveacutes de seus representan-tes e referendado pelo colegiado
Desejamos que todas as mulheres de Tere-sina possam sentir-se partiacutecipes desta conquista e que este Plano possa ser fetivado monitorado e reavaliado para o bom e fiel cumprimento a que se propotildee
Sarah Arauacutejo Teixeira e SilvaPresidente
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 201982
Mensagem da Presidente da CMDM A democracia participativa extrapola os direitos econocircmicos e poliacuteticos ao considerar a igualdade de gecircnero como dimensatildeo inalienaacute-vel da justiccedila social Nesta oacutetica apresentamos o Plano Municipal de Poliacuteticas para as Mulheres (PMPM) de Teresina fruto das deliberaccedilotildees da Se-gunda Conferecircncia Municipal de Poliacuteticas Puacuteblicas para Mulheres de Teresina (2011) bem como das demandas atuais da categoria no ensejo de que este processo possa alavancar serviccedilos puacuteblicos articulados em rede soacutecio assistencial intersetorial e interdisciplinar numa integraccedilatildeo entre as poliacuteti-cas puacuteblicas de sauacutede trabalho e renda assistecircn-cia educaccedilatildeo seguranccedila previdecircncia habitaccedilatildeo dentre outras em busca da construccedilatildeo da igual-dade de gecircnero e do fortalecimento da autonomia das mulheres
Entendemos que a consolidaccedilatildeo da igual-dade de gecircnero e da cultura de paz natildeo depende soacute da vontade poliacutetica de um governo mas so-bretudo da construccedilatildeo atraveacutes do diaacutelogo entre poderes constituiacutedos e sociedade civil atraveacutes dos movimentos de mulheres e os movimentos femi-nistas
A Constituiccedilatildeo Federal do Brasil elevou o municiacutepio ao patamar de entidade federativa delegando a este um estado de maioridade e de
capacidade resolutiva para responder de forma responsaacutevel as demandas de seus muniacutecipes estabelecendo mecanismos de exigibilidade de direitos legitimados pelos Conselhos Municipais de Direitos prerrogativa pelo qual a cidadania e democracia participativa satildeo efetivadas sendo estes organismos autocircnomos paritaacuterios e delibe-rativos com o dever de elaborar a poliacutetica puacuteblica municipal para as diferentes categorias e realizar o controle das accedilotildees em acircmbito local
A construccedilatildeo do presente Plano contem-plou vaacuterias etapas de discussotildees com movimentos de mulheres movimentos feministas lideranccedilas comunitaacuterias gestore(as) puacuteblico(as) integrantes do Sistema de Garantia de Direitos estando legiti-mado pela sociedade atraveacutes de seus representan-tes e referendado pelo colegiado
Desejamos que todas as mulheres de Tere-sina possam sentir-se partiacutecipes desta conquista e que este Plano possa ser fetivado monitorado e reavaliado para o bom e fiel cumprimento a que se propotildee
Sarah Arauacutejo Teixeira e SilvaPresidente do CMDM
ANEXOS
SIGLAS E ACROcircNIMOSAFIJODARC - Associaccedilatildeo dos Fieacuteis
AMARFT - Associaccedilatildeo das Mulheres Acolhedoras - Re-sidencial Deputada Francisca Trindade
AMBS - Associaccedilatildeo do Movi-mento Busca de Soluccedilotildees
AMNCA - Associaccedilatildeo de Mulheres Da Nova Cajaiacuteba e Adjacecircncias
AMOR - Associaccedilatildeo de Mu-lheres Organizadas de Tere-sina
ANBEAS - Casa Maria Me-nina
ASA - Accedilatildeo Social Arquioce-sana
CFCCRC-PI - Conselho Re-ginal do Contabilidade do Piauiacute
CMDI - Conselho Municipal dos Direitos do Idoso
CMDM - Conselho Munici-pal dos Direitos da Mulheres
CRDH - Centro de Referecircncia dos Direitos Humanos
CREAS - Centre de Referecircncia Especializado da Assistecircncia Social
CUT - Central Uacutenica dos Tra-balhadores
DPE-PI - Defensoria Puacuteblica dos Estado do Piauiacute
FHT - Fundaccedilatildeo Hospitalar de Teresina
FMCMC - Fundaccedilatildeo Muni-cipal de Cultura Monsenhor Chaves
FMS - Fundaccedilatildeo Municipal de Sauacutede
FWF - Fundaccedilatildeo Wall Ferraz
GMCPS - Grupo de Mulheres do Conjunto Promorar Sul
GMGVL - Grupo de Mulhe-res Gaivotas que Voam Lon-ge
IErdquos - Instiuiccedilotildees de Ensino Superior
INSS - Instituito Nacional de Seguridade Social
NUPEVID - Nuacutecleo de Pro-motorias de Justiccedila de Defe-sa da Mulher Viacutetima de Vio-lecircncia Domeacutestica e Familiar
OABPI - Ordem dos Advo-gados do Brasil - Piauiacute
OGrsquos - Organizaccedilotildees Gover-namentias
ONGrsquos - Organizaccedilotildees natildeo governamentais
SASC - Secretaria de Assis-tencia Social e Cidadania
SDR - Secretaria de Desen-volvimento Rural
SDUrsquos - Secretarias de De-senvolvimento Urbano
SEMAM - Secretaria Munici-pal do Meio Ambiente
SEMCOM - Secretaria Muni-cipal de Comunicaccedilatildeo
SEMDEC - Secretaria Muni-cipal do Desenvolvimento Economico
SEMDUR - Secretaria Mu-nicipal de Desenvolvimetno Urbano
SEMEC - Secretaria Munci-pal de Educaccedilatildeo
SEMEL - Secretaria Munici-pal de Esporte e Lazer
SEMF - Secretaria Municipal de Financcedilas
SEMJUV - Secretaria Munici-pal da Juventude
SEMTCAS - Secretaria Muni-cipal de Trabalho Cidadania e Assistencia Social
SENAT - Serviccedilo Nacional de Aprendizagem do Transporte
SESAPI - Secretaria Estudual de Sauacutede
SEST - Serviccedilo Social do Transporte
SINDILOJAS - Sindicato dos Logistas do Comeacutercio do Es-tado do Piauiacute
SINTE - Sindicato dos Tra-balhadores em Educaccedilatildeo Baacutesica Puacuteblica do Estado do Piauiacute
STRANS - Secretaria Munici-pal dos Transportes
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 6564
673 Realizar campanhas em acircmbito local de incentivo agrave praacutetica esportiva pelas mulheres com ecircnfase nos benefiacutecios para a sauacutede e qualidade de vida
SEMEL CMPM
A partir de 2015
Realizaccedilatildeo de campanhas em acircmbito local de incentivo agrave praacutetica
esportiva
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo68 Promoccedilatildeo do esporte entre as mulheres e apoio agraves atletas e organizaccedilotildees esportivas 681 Estimular a ampliaccedilatildeo do nuacutemero de mulheres contempladas com Bolsa-Atleta
SEMEL CMPM
A partir de 2015
Ampliar nuacutemero de mulheres contempladas
com Bolsa-Atleta
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
682 Desenvolver Plano de Fomento e contribuir para o fortalecimento e maior estruturaccedilatildeo do futebol feminino bem como das outras modalidades do esporte de alto rendimento
SEMEL CMPM
A partir de 2015
Criaccedilatildeo de um Plano de Fomento e contribuir para o fortalecimento e maior estruturaccedilatildeo do futebol
feminino bem como das outras modalidades do
esporte de alto rendimento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo69 Estiacutemulo agrave participaccedilatildeo profissional das mulheres nos esportes 691 Encorajar a atuaccedilatildeo das mulheres em todas as funccedilotildees possiacuteveis no mundo dos esportes
SEMEL CMPM
A partir de 2015
Fomentar atuaccedilatildeo das mulheres em todas as funccedilotildees possiacuteveis no mundo dos esportes
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
692 Estimular a adesatildeo das organizaccedilotildees esportivas ao Programa Proacute-Equidade de Gecircnero e Raccedila contribuindo para a ascensatildeo das mulheres a cargos de poder e destaque em suas estruturas administrativas
SEMEL CMPM
A partir de 2015
Adesatildeo das organizaccedilotildees esportivas ao Programa
Proacute-Equidade de Gecircnero e Raccedila
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo610 Promoccedilatildeo da participaccedilatildeo profissional das mulheres nas obras e serviccedilos relacionados aos grandes eventos esportivos
6101 Articular a capacitaccedilatildeo e inserccedilatildeo das mulheres na organizaccedilatildeo e execuccedilatildeo dos eventos esportivos
SEMEL CMPM
A partir de 2015
Capacitar e inser mulheres na organizaccedilatildeo e
execuccedilatildeo dos eventos esportivos
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
6102 Estimular a inserccedilatildeo e permanecircncia das mulheres capacitadas por meio dos convecircnios apoiados pela Prefeitura de Teresina nas obras e serviccedilos relacionados aos grandes eventos esportivos
SEMEL CMPM
A partir de 2015
Estimulo e inserccedilatildeo de mulheres nas obras e
serviccedilos relacionados aos grandes eventos
esportivos
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo611 Estabelecimento de parcerias com as instituiccedilotildees para o enfrentamento agrave violecircncia contra as mulheres e agrave exploraccedilatildeo sexual de meninas e mulheres
6111 Desenvolver accedilotildees para prevenir e punir a exploraccedilatildeo sexual de meninas e mulheres durante os grandes eventos esportivos
CMPM SEMTCAS
A partir de 2015
Realizar accedilotildees para prevenir e punir a
exploraccedilatildeo sexual de meninas e mulheres durante os grandes eventos esportivos
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
6112 Promover campanhas publicitaacuterias locais contra a exploraccedilatildeo sexual de meninas e mulheres durante os grandes eventos esportivos e estimular a denuacutencia dos casos
CMPM SEMTCAS
A partir de 2015
Realizar campanhas publicitaacuterias locais contra a
exploraccedilatildeo sexual de meninas e mulheres durante os grandes eventos esportivos e
estimular a denuacutencia dos casos
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
6113 Construir parcerias com clubes e federaccedilotildees esportivas para o enfrentamento agrave violecircncia e agrave discriminaccedilatildeo contra as mulheres
CMPM SEMTCAS
SEMEL A partir de 2015
Parcerias com clubes e federaccedilotildees esportivas para o enfrentamento agrave
violecircncia e agrave discriminaccedilatildeo contra as mulheres
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 6766
6114 Inserir nos comitecircs gestores dos grandes eventos esportivos o debate e definiccedilatildeo de accedilotildees para promover a igualdade de gecircnero e o enfrentamento agrave violecircncia e agrave discriminaccedilatildeo contra as mulheres durante esses periacuteodos
CMPM SEMTCAS
SEMEL A partir de 2015
Definiccedilatildeo de accedilotildees para promover a igualdade de gecircnero e o enfrentamento
agrave violecircncia e agrave discriminaccedilatildeo contra as
mulheres
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 69
CAPIacuteTULO 7Enfrentamento do racismo sexismo e lesbofoacutebia
e intoleracircncia religiosa
OBJETIVO GERALInstituir poliacuteticas programas e accedilotildees de enfrentamento ao racismo sexismo lesbofobia e ao preconcei-to e discriminaccedilatildeo baseadas na orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero
OBJETIVOS ESPECIacuteFICOSI Contribuir para a superaccedilatildeo das desigualdades baseadas no racismo sexismo na orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircneroII Fomentar a produccedilatildeo e difusatildeo de conhecimentos sobre a dimensatildeo ideoloacutegica do racismo sexismo e lesbofobia e sobre todas asformas de discriminaccedilatildeo e preconceito contra as mulheres em especial a misogenia e a heteronorma-tividadeIII Contribuir para a superaccedilatildeo da violecircncia contra as mulheres decorrente do racismo do sexismo e da lesbofobiaIV Contribuir para a superaccedilatildeo do racismo institucional contra mulheres garantindo o acesso equacircnime aos diferentes serviccedilos e poliacuteticas puacuteblicasV Contribuir para a superaccedilatildeo de todas as formas de violecircncia institucional que atingem as mulheres em razatildeo do racismo sexismo lesbofobia e de todas as formas de preconceito e discriminaccedilatildeo baseadas em gecircnero orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero
LINHAS DE ACcedilAtildeO71 Fortalecimento e ampliaccedilatildeo de programas projetos e accedilotildees afirmativas e de enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia72 Apoio agraves accedilotildees voltadas para o respeito ao direito agrave livre orientaccedilatildeo sexual e agrave promoccedilatildeo da auto-nomia das mulheres leacutesbicas73 Implementaccedilatildeo do plano nacional de poliacuteticas para a populaccedilatildeo LGBT e do Plano Nacional de Pro-moccedilatildeo da Igualdade Racial de forma articulada com as poliacuteticas para as mulheres no enfrentamento de todas as formas de preconceito e discriminaccedilatildeo74 Fortalecimento das poliacuteticas voltadas para as mulheres negras leacutesbicas bissexuais e transexuais75 Produccedilatildeo fomento e publicaccedilatildeo de estudos pesquisas dados e indicadores sobre igualdade de gecircnero raccedila etnia orientaccedilatildeo sexual identidade de gecircnero e geraccedilatildeo
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 7170
PLANO DE ACcedilAtildeO Capiacutetulo 7 Enfrentamento do racismo sexismo e lesbofoacutebia e intoleracircncia religiosa
Accedilatildeo71 Fortalecimento e ampliaccedilatildeo de programas projetos e accedilotildees afirmativas e de enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia
711 Construir criteacuterios para seleccedilatildeo puacuteblica de projetos com a inclusatildeo da perspectiva eacutetnica racial e de orientaccedilatildeo sexual como um dos criteacuterios de seleccedilatildeo eou pontuaccedilatildeo
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2015
Seleccedilatildeo puacuteblica de projetos com a inclusatildeo da perspectiva eacutetnica racial e de orientaccedilatildeo sexual como um dos
criteacuterios de seleccedilatildeo eou pontuaccedilatildeo
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
712 Realizar campanha de promoccedilatildeo da igualdade de acesso permanecircncia e ascensatildeo das mulheres negras e leacutesbicas nas instituiccedilotildees puacuteblicas e privadas (educacionais empresariais governamentais e demais entidades)
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2015
Realizaccedilatildeo de campanha de promoccedilatildeo da igualdade de acesso permanecircncia e
ascensatildeo das mulheres negras e leacutesbicas nas instituiccedilotildees puacuteblicas e
privadas
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
713 Fortalecer na estrutura das ouvidorias dos oacutergatildeos governamentais a capacidade para receber e atuar em denuacutencias de asseacutedio moral e sexual bem como de racismo sexismo e lesbofobia com profissionais permanentes e com a qualificaccedilatildeo devida ao desempenho das funccedilotildees
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2015
Estruturar ouvidorias dos oacutergatildeos governamentais a capacidade para receber e
atuar em denuacutencias de asseacutedio moral e sexual bem como de racismo sexismo e lesbofobia
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
714 Realizar monitoramento de denuacutencias e medidas resultantes de seu processamento relacionadas a racismo sexismo e lesbofobia nas Ouvidorias dos oacutergatildeos do municiacutepio
CMPM Rede de
enfretamento Conselhos de
Direito
A partir de 2015
Monitoramento de denuacutencias e medidas
resultantes de seu processamento
relacionadas a racismo sexismo e lesbofobia
nas Ouvidorias dos oacutergatildeos do municiacutepio
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo72 Apoio agraves accedilotildees voltadas para o respeito ao direito agrave livre orientaccedilatildeo sexual e agrave promoccedilatildeo da autonomia das mulheres leacutesbicas
721 Apoiar accedilotildees de promoccedilatildeo da cidadania leacutesbica
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2015
Realizar accedilotildees de promoccedilatildeo da cidadania
leacutesbica
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
722 Difundir o Dia Nacional de Visibilidade Leacutesbica em todo o territoacuterio municipal
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2015
Difundir o Dia Nacional de Visibilidade Leacutesbica em
todo o territoacuterio municipal
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo73 Implementaccedilatildeo do plano nacional de poliacuteticas para a populaccedilatildeo LGBT e do Plano Nacional de Promoccedilatildeo da Igualdade Racial de forma articulada com as poliacuteticas para as mulheres no enfrentamento
de todas as formas de preconceito e discriminaccedilatildeo 731 Estimular fortalecimento e integraccedilatildeo do CMDM com os demais conselhos para a articulaccedilatildeo monitoramento e avaliaccedilatildeo de accedilotildees de enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia em programas estrateacutegicos
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2015
Monitoramento e avaliaccedilatildeo de accedilotildees de
enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia em programas estrateacutegicos
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo74 Fortalecimento das poliacuteticas voltadas para as mulheres negras leacutesbicas bissexuais e transexuais
741 Apoiar realizaccedilatildeo de encontros seminaacuterios e espaccedilos para debates e discussatildeo programaacutetica do enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia e promoccedilatildeo da igualdade de gecircnero raccedila etniaorientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero com apoio institucional para realizaccedilatildeo destes eventos
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2016
Realizaccedilatildeo de encontros seminaacuterios e espaccedilos para
debates e discussatildeo programaacutetica do
enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia e
promoccedilatildeo da igualdade de gecircnero raccedila
etniaorientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 7372
742 Propor accedilotildees que visem aprofundar a reflexatildeo sobre a forma de atuaccedilatildeo puacuteblica das mulheres negras leacutesbicas bissexuais e transexuais em teresina
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2016
Realizar accedilotildees que visem aprofundar a reflexatildeo
sobre a forma de atuaccedilatildeo puacuteblica das mulheres
negras leacutesbicas bissexuais e transexuais
em teresina
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
743 Realizar Encontros e Seminaacuterios para articular agenda de enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia e outras formas de discriminaccedilatildeo e preconceito
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2016
Realizaccedilatildeo de encontros e Seminaacuterios para articular a agenda de enfrentamento
ao racismo sexismo e lesbofobia e outras formas
de discriminaccedilatildeo e preconceito
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo75 Produccedilatildeo fomento e publicaccedilatildeo de estudos pesquisas dados e indicadores sobre igualdade de gecircnero raccedila etnia orientaccedilatildeo sexual identidade de gecircnero e geraccedilatildeo
751 Realizar e publicar pesquisas sobre desigualdades relacionadas agraves mulheres considerando a accedilatildeo 75
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2016
Realizaccedilatildeo e publicaccedilatildeo de pesquisas sobre
desigualdades relacionadas agraves mulheres
considerando a accedilatildeo
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo 76 Fortalecimento das poliacuteticas voltadas para as mulheres de comunidades tradicionais e de terreiros
761 Instituir Foacuterum de Mulheres negras para a construccedilatildeo de estrateacutegias e medidas para atuaccedilatildeo no enfrentamento agrave violecircncia e desenvolvimento de poliacuteticas para mulheres negras
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2016
Realizar Foacuterum de Mulheres negras para a
construccedilatildeo de estrateacutegias e medidas para atuaccedilatildeo no enfrentamento agrave violecircncia
e desenvolvimento de poliacuteticas para mulheres
negras
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
762 Capacitar de forma descentralizada mulheres de diferentes grupos eacutetnicos como multiplicadoras nas questotildees de gecircnero cidadania e direito das mulheres
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2016
Capacitar de forma descentralizada mulheres
de diferentes grupos eacutetnicos como
multiplicadoras nas questotildees de gecircnero
cidadania e direito das mulheres
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
763 Implementar poliacuteticas direcionadas agraves mulheres de terreiro com foco especial ao enfrentamento da intoleracircncia religiosa
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2016
Implementar poliacuteticas direcionadas agraves mulheres
de terreiro com foco especial ao enfrentamento da intoleracircncia religiosa
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 75
CAPIacuteTULO 8Enfrentamento das desigualdades que atingem
as mulheres considerando geraccedilatildeo raccedilae deficiecircncia
OBJETIVO GERALI Garantir o protagonismo das mulheres jovens idosas e mulheres com deficiecircncia na elaboraccedilatildeo no monitoramento e na avaliaccedilatildeodas poliacuteticas puacuteblicasII Garantir o acesso das mulheres jovens idosas e mulheres com deficiecircncia a poliacuteticas equipamentos e serviccedilos puacuteblicos
OBJETIVOS ESPECIacuteFICOSI Garantir a igualdade de direitos e oportunidades no acesso permanecircncia e promoccedilatildeo das adolescen-tes e jovens no mercado de trabalho em especial as negras e as mulheres com deficiecircnciaII Ampliar a permanecircncia das meninas e mulheres jovens na educaccedilatildeo formal evitando a evasatildeo es-colar em especial para as negras trabalhadoras rurais quilombolas indiacutegenas leacutesbicas deficientes e adolescentes cumprindo medidas socioeducativasIII Fortalecer accedilotildees de prevenccedilatildeo especialmente em relaccedilatildeo aDSTs e HIVAids e assistecircncia integral agrave sauacutede de meninas adolescentes e jovens considerando as especificidades de raccedila etnia identidade de gecircnero orientaccedilatildeo sexual e deficiecircnciaIV Fortalecer accedilotildees de promoccedilatildeo da autonomia das mulheres jovens e idosas considerando as suas especificidades e diversidadesV Fortalecer accedilotildees de promoccedilatildeo da autonomia das mulheres com deficiecircncia considerando as suas es-pecificidades e diversidades com especial atenccedilatildeo ao que se refere agrave acessibilidade acesso ao mercado de trabalho educaccedilatildeo especial e enfrentamento agrave violecircnciaVI Incentivar e fortalecer a inclusatildeo das mulheres no sistema previdenciaacuterio
LINHAS DE ACcedilAtildeO81 Fomento agrave implementaccedilatildeo de accedilotildees de enfrentamento agrave discriminaccedilatildeo contra meninas mulheres jovens idosas e com deficiecircncia82 Implementaccedilatildeo da Lei nordm 8069 de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Crianccedila e do Adolescente
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 7776
da Lei nordm 10741 de 1ordm de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso e da Convenccedilatildeo sobre os Direitos da Pessoa com Deficiecircncia internalizada ao ordenamento juriacutedico brasileiro por meio do Decreto nordm 6949 de 25 de agosto de 2009 e demais legislaccedilotildees pertinentes com enfoque na perspectiva da igualdade de gecircnero de raccedila de etnia de orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero83 Incorporaccedilatildeo das especificidades das mulheres jovens idosas e com deficiecircncia nas poliacuteticas puacutebli-cas direcionadas agraves mulheres84 Produccedilatildeo fomento e publicaccedilatildeo de estudos pesquisas dados e indicadores sobre igualdade de gecircnero mulheres jovens idosas e com deficiecircncia
PLANO DE ACcedilAtildeO
Capiacutetulo 8-Enfrentamento das desigualdades que atingem as mulheres considerando geraccedilatildeo raccedila e deficiecircncia
Accedilatildeo 81 Fomento agrave implementaccedilatildeo de accedilotildees de enfrentamento agrave discriminaccedilatildeo E EXPLORACcedilAtildeO contra meninas mulheres jovens idosas e com deficiecircncia
811 Estimular instituiccedilotildees puacuteblicas municipais e ongrsquos a elaborarem programas projetos e accedilotildees para as mulheres (crianccedilas adolescentes jovens idosas e com deficiecircncia) garantindo a perspectiva de gecircnero e enfrentamento agrave violecircncia e exploraccedilatildeo sexual nestes ciclos de vida
CMPM CMDM
A partir de 2015
Garantir a inclusatildeo da temaacutetica de gecircnero pelas instituiccedilotildees municipais em
programas projetos e accedilotildees para as mulheres (crianccedilas adolescentes
jovens idosas e com deficiecircncia)
Rede de enfrentamento
ONGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
812 Capacitar profissionais de instituiccedilotildees puacuteblicas municipais e ONGS sobre discriminaccedilotildees considerando desigualdades geracionais e raciais na perspectiva de gecircnero
CMPM CMDM
A partir de 2015
Profissionais de instituiccedilotildees puacuteblicas municipais e ONGS capacitados sobre
discriminaccedilotildees considerando
desigualdades geracionais e raciais na perspectiva
de gecircnero
Rede de
enfrentamento ONGrsquos municipais
e estaduais OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
813 Realizar campanha com produccedilatildeo de materiais e viacutedeos direcionada agrave divulgaccedilatildeo dos direitos e incentivo ao empoderamento de mulheres (crianccedilas adolescentes jovens idosas e com deficiecircncia) contemplando diversidades eacutetnicas e raciais
CMPM CMDM
A partir de 2015
Realizaccedilatildeo de campanha com produccedilatildeo de materiais
e viacutedeos direcionada agrave divulgaccedilatildeo dos direitos e
incentivo ao empoderamento de mulheres (crianccedilas
adolescentes jovens idosas e com deficiecircncia)
contemplando diversidades eacutetnicas e
raciais
Rede de enfrentamento
ONGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 7978
814 Articular as accedilotildees previstas no plano juventude viva de enfrentamento agrave mortalidade da juventude negra observando questotildees de raccedila e gecircnero
CMPM CMDM
Comitecirc Gestor Juventude Viva
A partir de 2015
Implementaccedilatildeo de accedilotildees previstas no plano juventude viva de enfrentamento agrave
mortalidade da juventude negra observando questotildees de raccedila e
gecircnero
Rede de enfrentamento
ONGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo82 Implementaccedilatildeo da Lei nordm 8069 de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Crianccedila e do Adolescente da Lei nordm 10741 de 1ordm de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso e da Convenccedilatildeo sobre os Direitos da Pessoa com Deficiecircncia internalizada ao ordenamento juriacutedico brasileiro por meio do Decreto nordm 6949 de 25 de
agosto de 2009 e demais legislaccedilotildees pertinentes com enfoque na perspectiva da igualdade de gecircnero de raccedila de etnia de orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero
821 Realizar accedilotildees que estejam em consonacircncia com o estatuto do idoso do estatuto da crianccedila e do adolescente e da pessoa com deficiecircncia
CMPM SEMTCAS
Conselhos de Direitos
A partir de 2015
Accedilotildees que estejam em consonacircncia com o
estatuto do idoso do estatuto da crianccedila e do adolescente e da pessoa
com deficiecircncia
ONGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Rede de enfrentamento
822 Garantir o direito agrave participaccedilatildeo de mulheres jovens com deficiecircncia intelectual e psicossocial em projetos e poliacutetica puacuteblica municipal
CMPM SEMTCAS
Conselhos de Direitos
A partir de 2015
Garantia do direito agrave participaccedilatildeo de mulheres
jovens com deficiecircncia intelectual e psicossocial
em projetos e poliacutetica puacuteblica municipal
Rede de enfrentamento
ONGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo83 Incorporaccedilatildeo das especificidades das mulheres jovens idosas e com deficiecircncia nas poliacuteticas puacuteblicas direcionadas agraves mulheres
831 Apoiar a organizaccedilatildeo municipal estadual e internacional de mulheres jovens e idosas considerando as dimensotildees eacutetnicas e raciais
CMPM SEMTCAS
Conselhos de Direitos
A partir de 2015
Fortalecimento organizaccedilatildeo municipal
estadual e internacional de mulheres jovens e idosas
considerando as dimensotildees eacutetnicas e
raciais
Rede de enfrentamento
ONGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
832 Fomentar encontrosrodas de conversa intersetorial entre os conselhos de direitos em acircmbito municipal
CMPM SEMTCAS
Conselhos de Direitos
A partir de 2015
Realizaccedilatildeo de encontrosrodas de
conversa intersetorial entre os conselhos de direitos
em acircmbito municipal
ONGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo 84 Produccedilatildeo fomento e publicaccedilatildeo de estudos pesquisas dados e indicadores sobre igualdade de gecircnero mulheres
841 Estabelecer parceria entre o observatoacuterio de gecircnero (SPM) e observatoacuterio participativo da juventude (SNJSG) para produccedilatildeo fomento e disseminaccedilatildeo e publicaccedilatildeo de estudos pesquisas dados e indicadores no municiacutepio de Teresina sobre igualdade de gecircnero e juventude
CMPM SEMTCAS
Conselhos de Direitos
A partir de 2016
Parceria estabeledida entre o observatoacuterio de
gecircnero (SPM) e observatoacuterio participativo da juventude (SNJSG)
para produccedilatildeo fomento e disseminaccedilatildeo e publicaccedilatildeo
de estudos pesquisas dados e indicadores no municiacutepio de Teresina
sobre igualdade de gecircnero e juventude
ONGrsquos municipais e estaduais Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
842 Fomentar a criaccedilatildeo do observatoacuterio de gecircnero no municiacutepio de Teresina
CMPM SEMTCAS
Conselhos de Direitos
A partir de 2015
Criaccedilatildeo do observatoacuterio de gecircnero no municiacutepio de
Teresina
ONGrsquos municipais e estaduais Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 81
Posfaacutecio A democracia participativa extrapola os direitos econocircmicos e poliacuteticos ao considerar a igualdade de gecircnero como dimensatildeo inalienaacute-vel da justiccedila social Nesta oacutetica apresentamos o Plano Municipal de Poliacuteticas para as Mulheres (PMPM) de Teresina fruto das deliberaccedilotildees da Se-gunda Conferecircncia Municipal de Poliacuteticas Puacuteblicas para Mulheres de Teresina (2011) bem como das demandas atuais da categoria no ensejo de que este processo possa alavancar serviccedilos puacuteblicos articulados em rede soacutecio assistencial intersetorial e interdisciplinar numa integraccedilatildeo entre as poliacuteti-cas puacuteblicas de sauacutede trabalho e renda assistecircn-cia educaccedilatildeo seguranccedila previdecircncia habitaccedilatildeo dentre outras em busca da construccedilatildeo da igual-dade de gecircnero e do fortalecimento da autonomia das mulheres Entendemos que a consolidaccedilatildeo da igual-dade de gecircnero e da cultura de paz natildeo depende soacute da vontade poliacutetica de um governo mas so-bretudo da construccedilatildeo atraveacutes do diaacutelogo entre poderes constituiacutedos e sociedade civil atraveacutes dos movimentos de mulheres e os movimentos femi-nistas
A Constituiccedilatildeo Federal do Brasil elevou o municiacutepio ao patamar de entidade federativa delegando a este um estado de maioridade e de capacidade resolutiva para responder de forma responsaacutevel as demandas de seus muniacutecipes estabelecendo mecanismos de exigibilidade de direitos legitimados pelos Conselhos Municipais de Direitos prerrogativa pelo qual a cidadania e democracia participativa satildeo efetivadas sendo
estes organismos autocircnomos paritaacuterios e delibe-rativos com o dever de elaborar a poliacutetica puacuteblica municipal para as diferentes categorias e realizar o controle das accedilotildees em acircmbito local
A construccedilatildeo do presente Plano contem-plou vaacuterias etapas de discussotildees com movimentos de mulheres movimentos feministas lideranccedilas comunitaacuterias gestore(as) puacuteblico(as) integrantes do Sistema de Garantia de Direitos estando legiti-mado pela sociedade atraveacutes de seus representan-tes e referendado pelo colegiado
Desejamos que todas as mulheres de Tere-sina possam sentir-se partiacutecipes desta conquista e que este Plano possa ser fetivado monitorado e reavaliado para o bom e fiel cumprimento a que se propotildee
Sarah Arauacutejo Teixeira e SilvaPresidente
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 201982
Mensagem da Presidente da CMDM A democracia participativa extrapola os direitos econocircmicos e poliacuteticos ao considerar a igualdade de gecircnero como dimensatildeo inalienaacute-vel da justiccedila social Nesta oacutetica apresentamos o Plano Municipal de Poliacuteticas para as Mulheres (PMPM) de Teresina fruto das deliberaccedilotildees da Se-gunda Conferecircncia Municipal de Poliacuteticas Puacuteblicas para Mulheres de Teresina (2011) bem como das demandas atuais da categoria no ensejo de que este processo possa alavancar serviccedilos puacuteblicos articulados em rede soacutecio assistencial intersetorial e interdisciplinar numa integraccedilatildeo entre as poliacuteti-cas puacuteblicas de sauacutede trabalho e renda assistecircn-cia educaccedilatildeo seguranccedila previdecircncia habitaccedilatildeo dentre outras em busca da construccedilatildeo da igual-dade de gecircnero e do fortalecimento da autonomia das mulheres
Entendemos que a consolidaccedilatildeo da igual-dade de gecircnero e da cultura de paz natildeo depende soacute da vontade poliacutetica de um governo mas so-bretudo da construccedilatildeo atraveacutes do diaacutelogo entre poderes constituiacutedos e sociedade civil atraveacutes dos movimentos de mulheres e os movimentos femi-nistas
A Constituiccedilatildeo Federal do Brasil elevou o municiacutepio ao patamar de entidade federativa delegando a este um estado de maioridade e de
capacidade resolutiva para responder de forma responsaacutevel as demandas de seus muniacutecipes estabelecendo mecanismos de exigibilidade de direitos legitimados pelos Conselhos Municipais de Direitos prerrogativa pelo qual a cidadania e democracia participativa satildeo efetivadas sendo estes organismos autocircnomos paritaacuterios e delibe-rativos com o dever de elaborar a poliacutetica puacuteblica municipal para as diferentes categorias e realizar o controle das accedilotildees em acircmbito local
A construccedilatildeo do presente Plano contem-plou vaacuterias etapas de discussotildees com movimentos de mulheres movimentos feministas lideranccedilas comunitaacuterias gestore(as) puacuteblico(as) integrantes do Sistema de Garantia de Direitos estando legiti-mado pela sociedade atraveacutes de seus representan-tes e referendado pelo colegiado
Desejamos que todas as mulheres de Tere-sina possam sentir-se partiacutecipes desta conquista e que este Plano possa ser fetivado monitorado e reavaliado para o bom e fiel cumprimento a que se propotildee
Sarah Arauacutejo Teixeira e SilvaPresidente do CMDM
ANEXOS
SIGLAS E ACROcircNIMOSAFIJODARC - Associaccedilatildeo dos Fieacuteis
AMARFT - Associaccedilatildeo das Mulheres Acolhedoras - Re-sidencial Deputada Francisca Trindade
AMBS - Associaccedilatildeo do Movi-mento Busca de Soluccedilotildees
AMNCA - Associaccedilatildeo de Mulheres Da Nova Cajaiacuteba e Adjacecircncias
AMOR - Associaccedilatildeo de Mu-lheres Organizadas de Tere-sina
ANBEAS - Casa Maria Me-nina
ASA - Accedilatildeo Social Arquioce-sana
CFCCRC-PI - Conselho Re-ginal do Contabilidade do Piauiacute
CMDI - Conselho Municipal dos Direitos do Idoso
CMDM - Conselho Munici-pal dos Direitos da Mulheres
CRDH - Centro de Referecircncia dos Direitos Humanos
CREAS - Centre de Referecircncia Especializado da Assistecircncia Social
CUT - Central Uacutenica dos Tra-balhadores
DPE-PI - Defensoria Puacuteblica dos Estado do Piauiacute
FHT - Fundaccedilatildeo Hospitalar de Teresina
FMCMC - Fundaccedilatildeo Muni-cipal de Cultura Monsenhor Chaves
FMS - Fundaccedilatildeo Municipal de Sauacutede
FWF - Fundaccedilatildeo Wall Ferraz
GMCPS - Grupo de Mulheres do Conjunto Promorar Sul
GMGVL - Grupo de Mulhe-res Gaivotas que Voam Lon-ge
IErdquos - Instiuiccedilotildees de Ensino Superior
INSS - Instituito Nacional de Seguridade Social
NUPEVID - Nuacutecleo de Pro-motorias de Justiccedila de Defe-sa da Mulher Viacutetima de Vio-lecircncia Domeacutestica e Familiar
OABPI - Ordem dos Advo-gados do Brasil - Piauiacute
OGrsquos - Organizaccedilotildees Gover-namentias
ONGrsquos - Organizaccedilotildees natildeo governamentais
SASC - Secretaria de Assis-tencia Social e Cidadania
SDR - Secretaria de Desen-volvimento Rural
SDUrsquos - Secretarias de De-senvolvimento Urbano
SEMAM - Secretaria Munici-pal do Meio Ambiente
SEMCOM - Secretaria Muni-cipal de Comunicaccedilatildeo
SEMDEC - Secretaria Muni-cipal do Desenvolvimento Economico
SEMDUR - Secretaria Mu-nicipal de Desenvolvimetno Urbano
SEMEC - Secretaria Munci-pal de Educaccedilatildeo
SEMEL - Secretaria Munici-pal de Esporte e Lazer
SEMF - Secretaria Municipal de Financcedilas
SEMJUV - Secretaria Munici-pal da Juventude
SEMTCAS - Secretaria Muni-cipal de Trabalho Cidadania e Assistencia Social
SENAT - Serviccedilo Nacional de Aprendizagem do Transporte
SESAPI - Secretaria Estudual de Sauacutede
SEST - Serviccedilo Social do Transporte
SINDILOJAS - Sindicato dos Logistas do Comeacutercio do Es-tado do Piauiacute
SINTE - Sindicato dos Tra-balhadores em Educaccedilatildeo Baacutesica Puacuteblica do Estado do Piauiacute
STRANS - Secretaria Munici-pal dos Transportes
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 6766
6114 Inserir nos comitecircs gestores dos grandes eventos esportivos o debate e definiccedilatildeo de accedilotildees para promover a igualdade de gecircnero e o enfrentamento agrave violecircncia e agrave discriminaccedilatildeo contra as mulheres durante esses periacuteodos
CMPM SEMTCAS
SEMEL A partir de 2015
Definiccedilatildeo de accedilotildees para promover a igualdade de gecircnero e o enfrentamento
agrave violecircncia e agrave discriminaccedilatildeo contra as
mulheres
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 69
CAPIacuteTULO 7Enfrentamento do racismo sexismo e lesbofoacutebia
e intoleracircncia religiosa
OBJETIVO GERALInstituir poliacuteticas programas e accedilotildees de enfrentamento ao racismo sexismo lesbofobia e ao preconcei-to e discriminaccedilatildeo baseadas na orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero
OBJETIVOS ESPECIacuteFICOSI Contribuir para a superaccedilatildeo das desigualdades baseadas no racismo sexismo na orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircneroII Fomentar a produccedilatildeo e difusatildeo de conhecimentos sobre a dimensatildeo ideoloacutegica do racismo sexismo e lesbofobia e sobre todas asformas de discriminaccedilatildeo e preconceito contra as mulheres em especial a misogenia e a heteronorma-tividadeIII Contribuir para a superaccedilatildeo da violecircncia contra as mulheres decorrente do racismo do sexismo e da lesbofobiaIV Contribuir para a superaccedilatildeo do racismo institucional contra mulheres garantindo o acesso equacircnime aos diferentes serviccedilos e poliacuteticas puacuteblicasV Contribuir para a superaccedilatildeo de todas as formas de violecircncia institucional que atingem as mulheres em razatildeo do racismo sexismo lesbofobia e de todas as formas de preconceito e discriminaccedilatildeo baseadas em gecircnero orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero
LINHAS DE ACcedilAtildeO71 Fortalecimento e ampliaccedilatildeo de programas projetos e accedilotildees afirmativas e de enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia72 Apoio agraves accedilotildees voltadas para o respeito ao direito agrave livre orientaccedilatildeo sexual e agrave promoccedilatildeo da auto-nomia das mulheres leacutesbicas73 Implementaccedilatildeo do plano nacional de poliacuteticas para a populaccedilatildeo LGBT e do Plano Nacional de Pro-moccedilatildeo da Igualdade Racial de forma articulada com as poliacuteticas para as mulheres no enfrentamento de todas as formas de preconceito e discriminaccedilatildeo74 Fortalecimento das poliacuteticas voltadas para as mulheres negras leacutesbicas bissexuais e transexuais75 Produccedilatildeo fomento e publicaccedilatildeo de estudos pesquisas dados e indicadores sobre igualdade de gecircnero raccedila etnia orientaccedilatildeo sexual identidade de gecircnero e geraccedilatildeo
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 7170
PLANO DE ACcedilAtildeO Capiacutetulo 7 Enfrentamento do racismo sexismo e lesbofoacutebia e intoleracircncia religiosa
Accedilatildeo71 Fortalecimento e ampliaccedilatildeo de programas projetos e accedilotildees afirmativas e de enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia
711 Construir criteacuterios para seleccedilatildeo puacuteblica de projetos com a inclusatildeo da perspectiva eacutetnica racial e de orientaccedilatildeo sexual como um dos criteacuterios de seleccedilatildeo eou pontuaccedilatildeo
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2015
Seleccedilatildeo puacuteblica de projetos com a inclusatildeo da perspectiva eacutetnica racial e de orientaccedilatildeo sexual como um dos
criteacuterios de seleccedilatildeo eou pontuaccedilatildeo
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
712 Realizar campanha de promoccedilatildeo da igualdade de acesso permanecircncia e ascensatildeo das mulheres negras e leacutesbicas nas instituiccedilotildees puacuteblicas e privadas (educacionais empresariais governamentais e demais entidades)
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2015
Realizaccedilatildeo de campanha de promoccedilatildeo da igualdade de acesso permanecircncia e
ascensatildeo das mulheres negras e leacutesbicas nas instituiccedilotildees puacuteblicas e
privadas
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
713 Fortalecer na estrutura das ouvidorias dos oacutergatildeos governamentais a capacidade para receber e atuar em denuacutencias de asseacutedio moral e sexual bem como de racismo sexismo e lesbofobia com profissionais permanentes e com a qualificaccedilatildeo devida ao desempenho das funccedilotildees
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2015
Estruturar ouvidorias dos oacutergatildeos governamentais a capacidade para receber e
atuar em denuacutencias de asseacutedio moral e sexual bem como de racismo sexismo e lesbofobia
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
714 Realizar monitoramento de denuacutencias e medidas resultantes de seu processamento relacionadas a racismo sexismo e lesbofobia nas Ouvidorias dos oacutergatildeos do municiacutepio
CMPM Rede de
enfretamento Conselhos de
Direito
A partir de 2015
Monitoramento de denuacutencias e medidas
resultantes de seu processamento
relacionadas a racismo sexismo e lesbofobia
nas Ouvidorias dos oacutergatildeos do municiacutepio
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo72 Apoio agraves accedilotildees voltadas para o respeito ao direito agrave livre orientaccedilatildeo sexual e agrave promoccedilatildeo da autonomia das mulheres leacutesbicas
721 Apoiar accedilotildees de promoccedilatildeo da cidadania leacutesbica
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2015
Realizar accedilotildees de promoccedilatildeo da cidadania
leacutesbica
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
722 Difundir o Dia Nacional de Visibilidade Leacutesbica em todo o territoacuterio municipal
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2015
Difundir o Dia Nacional de Visibilidade Leacutesbica em
todo o territoacuterio municipal
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo73 Implementaccedilatildeo do plano nacional de poliacuteticas para a populaccedilatildeo LGBT e do Plano Nacional de Promoccedilatildeo da Igualdade Racial de forma articulada com as poliacuteticas para as mulheres no enfrentamento
de todas as formas de preconceito e discriminaccedilatildeo 731 Estimular fortalecimento e integraccedilatildeo do CMDM com os demais conselhos para a articulaccedilatildeo monitoramento e avaliaccedilatildeo de accedilotildees de enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia em programas estrateacutegicos
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2015
Monitoramento e avaliaccedilatildeo de accedilotildees de
enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia em programas estrateacutegicos
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo74 Fortalecimento das poliacuteticas voltadas para as mulheres negras leacutesbicas bissexuais e transexuais
741 Apoiar realizaccedilatildeo de encontros seminaacuterios e espaccedilos para debates e discussatildeo programaacutetica do enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia e promoccedilatildeo da igualdade de gecircnero raccedila etniaorientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero com apoio institucional para realizaccedilatildeo destes eventos
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2016
Realizaccedilatildeo de encontros seminaacuterios e espaccedilos para
debates e discussatildeo programaacutetica do
enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia e
promoccedilatildeo da igualdade de gecircnero raccedila
etniaorientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 7372
742 Propor accedilotildees que visem aprofundar a reflexatildeo sobre a forma de atuaccedilatildeo puacuteblica das mulheres negras leacutesbicas bissexuais e transexuais em teresina
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2016
Realizar accedilotildees que visem aprofundar a reflexatildeo
sobre a forma de atuaccedilatildeo puacuteblica das mulheres
negras leacutesbicas bissexuais e transexuais
em teresina
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
743 Realizar Encontros e Seminaacuterios para articular agenda de enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia e outras formas de discriminaccedilatildeo e preconceito
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2016
Realizaccedilatildeo de encontros e Seminaacuterios para articular a agenda de enfrentamento
ao racismo sexismo e lesbofobia e outras formas
de discriminaccedilatildeo e preconceito
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo75 Produccedilatildeo fomento e publicaccedilatildeo de estudos pesquisas dados e indicadores sobre igualdade de gecircnero raccedila etnia orientaccedilatildeo sexual identidade de gecircnero e geraccedilatildeo
751 Realizar e publicar pesquisas sobre desigualdades relacionadas agraves mulheres considerando a accedilatildeo 75
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2016
Realizaccedilatildeo e publicaccedilatildeo de pesquisas sobre
desigualdades relacionadas agraves mulheres
considerando a accedilatildeo
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo 76 Fortalecimento das poliacuteticas voltadas para as mulheres de comunidades tradicionais e de terreiros
761 Instituir Foacuterum de Mulheres negras para a construccedilatildeo de estrateacutegias e medidas para atuaccedilatildeo no enfrentamento agrave violecircncia e desenvolvimento de poliacuteticas para mulheres negras
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2016
Realizar Foacuterum de Mulheres negras para a
construccedilatildeo de estrateacutegias e medidas para atuaccedilatildeo no enfrentamento agrave violecircncia
e desenvolvimento de poliacuteticas para mulheres
negras
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
762 Capacitar de forma descentralizada mulheres de diferentes grupos eacutetnicos como multiplicadoras nas questotildees de gecircnero cidadania e direito das mulheres
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2016
Capacitar de forma descentralizada mulheres
de diferentes grupos eacutetnicos como
multiplicadoras nas questotildees de gecircnero
cidadania e direito das mulheres
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
763 Implementar poliacuteticas direcionadas agraves mulheres de terreiro com foco especial ao enfrentamento da intoleracircncia religiosa
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2016
Implementar poliacuteticas direcionadas agraves mulheres
de terreiro com foco especial ao enfrentamento da intoleracircncia religiosa
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 75
CAPIacuteTULO 8Enfrentamento das desigualdades que atingem
as mulheres considerando geraccedilatildeo raccedilae deficiecircncia
OBJETIVO GERALI Garantir o protagonismo das mulheres jovens idosas e mulheres com deficiecircncia na elaboraccedilatildeo no monitoramento e na avaliaccedilatildeodas poliacuteticas puacuteblicasII Garantir o acesso das mulheres jovens idosas e mulheres com deficiecircncia a poliacuteticas equipamentos e serviccedilos puacuteblicos
OBJETIVOS ESPECIacuteFICOSI Garantir a igualdade de direitos e oportunidades no acesso permanecircncia e promoccedilatildeo das adolescen-tes e jovens no mercado de trabalho em especial as negras e as mulheres com deficiecircnciaII Ampliar a permanecircncia das meninas e mulheres jovens na educaccedilatildeo formal evitando a evasatildeo es-colar em especial para as negras trabalhadoras rurais quilombolas indiacutegenas leacutesbicas deficientes e adolescentes cumprindo medidas socioeducativasIII Fortalecer accedilotildees de prevenccedilatildeo especialmente em relaccedilatildeo aDSTs e HIVAids e assistecircncia integral agrave sauacutede de meninas adolescentes e jovens considerando as especificidades de raccedila etnia identidade de gecircnero orientaccedilatildeo sexual e deficiecircnciaIV Fortalecer accedilotildees de promoccedilatildeo da autonomia das mulheres jovens e idosas considerando as suas especificidades e diversidadesV Fortalecer accedilotildees de promoccedilatildeo da autonomia das mulheres com deficiecircncia considerando as suas es-pecificidades e diversidades com especial atenccedilatildeo ao que se refere agrave acessibilidade acesso ao mercado de trabalho educaccedilatildeo especial e enfrentamento agrave violecircnciaVI Incentivar e fortalecer a inclusatildeo das mulheres no sistema previdenciaacuterio
LINHAS DE ACcedilAtildeO81 Fomento agrave implementaccedilatildeo de accedilotildees de enfrentamento agrave discriminaccedilatildeo contra meninas mulheres jovens idosas e com deficiecircncia82 Implementaccedilatildeo da Lei nordm 8069 de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Crianccedila e do Adolescente
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 7776
da Lei nordm 10741 de 1ordm de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso e da Convenccedilatildeo sobre os Direitos da Pessoa com Deficiecircncia internalizada ao ordenamento juriacutedico brasileiro por meio do Decreto nordm 6949 de 25 de agosto de 2009 e demais legislaccedilotildees pertinentes com enfoque na perspectiva da igualdade de gecircnero de raccedila de etnia de orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero83 Incorporaccedilatildeo das especificidades das mulheres jovens idosas e com deficiecircncia nas poliacuteticas puacutebli-cas direcionadas agraves mulheres84 Produccedilatildeo fomento e publicaccedilatildeo de estudos pesquisas dados e indicadores sobre igualdade de gecircnero mulheres jovens idosas e com deficiecircncia
PLANO DE ACcedilAtildeO
Capiacutetulo 8-Enfrentamento das desigualdades que atingem as mulheres considerando geraccedilatildeo raccedila e deficiecircncia
Accedilatildeo 81 Fomento agrave implementaccedilatildeo de accedilotildees de enfrentamento agrave discriminaccedilatildeo E EXPLORACcedilAtildeO contra meninas mulheres jovens idosas e com deficiecircncia
811 Estimular instituiccedilotildees puacuteblicas municipais e ongrsquos a elaborarem programas projetos e accedilotildees para as mulheres (crianccedilas adolescentes jovens idosas e com deficiecircncia) garantindo a perspectiva de gecircnero e enfrentamento agrave violecircncia e exploraccedilatildeo sexual nestes ciclos de vida
CMPM CMDM
A partir de 2015
Garantir a inclusatildeo da temaacutetica de gecircnero pelas instituiccedilotildees municipais em
programas projetos e accedilotildees para as mulheres (crianccedilas adolescentes
jovens idosas e com deficiecircncia)
Rede de enfrentamento
ONGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
812 Capacitar profissionais de instituiccedilotildees puacuteblicas municipais e ONGS sobre discriminaccedilotildees considerando desigualdades geracionais e raciais na perspectiva de gecircnero
CMPM CMDM
A partir de 2015
Profissionais de instituiccedilotildees puacuteblicas municipais e ONGS capacitados sobre
discriminaccedilotildees considerando
desigualdades geracionais e raciais na perspectiva
de gecircnero
Rede de
enfrentamento ONGrsquos municipais
e estaduais OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
813 Realizar campanha com produccedilatildeo de materiais e viacutedeos direcionada agrave divulgaccedilatildeo dos direitos e incentivo ao empoderamento de mulheres (crianccedilas adolescentes jovens idosas e com deficiecircncia) contemplando diversidades eacutetnicas e raciais
CMPM CMDM
A partir de 2015
Realizaccedilatildeo de campanha com produccedilatildeo de materiais
e viacutedeos direcionada agrave divulgaccedilatildeo dos direitos e
incentivo ao empoderamento de mulheres (crianccedilas
adolescentes jovens idosas e com deficiecircncia)
contemplando diversidades eacutetnicas e
raciais
Rede de enfrentamento
ONGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 7978
814 Articular as accedilotildees previstas no plano juventude viva de enfrentamento agrave mortalidade da juventude negra observando questotildees de raccedila e gecircnero
CMPM CMDM
Comitecirc Gestor Juventude Viva
A partir de 2015
Implementaccedilatildeo de accedilotildees previstas no plano juventude viva de enfrentamento agrave
mortalidade da juventude negra observando questotildees de raccedila e
gecircnero
Rede de enfrentamento
ONGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo82 Implementaccedilatildeo da Lei nordm 8069 de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Crianccedila e do Adolescente da Lei nordm 10741 de 1ordm de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso e da Convenccedilatildeo sobre os Direitos da Pessoa com Deficiecircncia internalizada ao ordenamento juriacutedico brasileiro por meio do Decreto nordm 6949 de 25 de
agosto de 2009 e demais legislaccedilotildees pertinentes com enfoque na perspectiva da igualdade de gecircnero de raccedila de etnia de orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero
821 Realizar accedilotildees que estejam em consonacircncia com o estatuto do idoso do estatuto da crianccedila e do adolescente e da pessoa com deficiecircncia
CMPM SEMTCAS
Conselhos de Direitos
A partir de 2015
Accedilotildees que estejam em consonacircncia com o
estatuto do idoso do estatuto da crianccedila e do adolescente e da pessoa
com deficiecircncia
ONGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Rede de enfrentamento
822 Garantir o direito agrave participaccedilatildeo de mulheres jovens com deficiecircncia intelectual e psicossocial em projetos e poliacutetica puacuteblica municipal
CMPM SEMTCAS
Conselhos de Direitos
A partir de 2015
Garantia do direito agrave participaccedilatildeo de mulheres
jovens com deficiecircncia intelectual e psicossocial
em projetos e poliacutetica puacuteblica municipal
Rede de enfrentamento
ONGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo83 Incorporaccedilatildeo das especificidades das mulheres jovens idosas e com deficiecircncia nas poliacuteticas puacuteblicas direcionadas agraves mulheres
831 Apoiar a organizaccedilatildeo municipal estadual e internacional de mulheres jovens e idosas considerando as dimensotildees eacutetnicas e raciais
CMPM SEMTCAS
Conselhos de Direitos
A partir de 2015
Fortalecimento organizaccedilatildeo municipal
estadual e internacional de mulheres jovens e idosas
considerando as dimensotildees eacutetnicas e
raciais
Rede de enfrentamento
ONGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
832 Fomentar encontrosrodas de conversa intersetorial entre os conselhos de direitos em acircmbito municipal
CMPM SEMTCAS
Conselhos de Direitos
A partir de 2015
Realizaccedilatildeo de encontrosrodas de
conversa intersetorial entre os conselhos de direitos
em acircmbito municipal
ONGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo 84 Produccedilatildeo fomento e publicaccedilatildeo de estudos pesquisas dados e indicadores sobre igualdade de gecircnero mulheres
841 Estabelecer parceria entre o observatoacuterio de gecircnero (SPM) e observatoacuterio participativo da juventude (SNJSG) para produccedilatildeo fomento e disseminaccedilatildeo e publicaccedilatildeo de estudos pesquisas dados e indicadores no municiacutepio de Teresina sobre igualdade de gecircnero e juventude
CMPM SEMTCAS
Conselhos de Direitos
A partir de 2016
Parceria estabeledida entre o observatoacuterio de
gecircnero (SPM) e observatoacuterio participativo da juventude (SNJSG)
para produccedilatildeo fomento e disseminaccedilatildeo e publicaccedilatildeo
de estudos pesquisas dados e indicadores no municiacutepio de Teresina
sobre igualdade de gecircnero e juventude
ONGrsquos municipais e estaduais Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
842 Fomentar a criaccedilatildeo do observatoacuterio de gecircnero no municiacutepio de Teresina
CMPM SEMTCAS
Conselhos de Direitos
A partir de 2015
Criaccedilatildeo do observatoacuterio de gecircnero no municiacutepio de
Teresina
ONGrsquos municipais e estaduais Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 81
Posfaacutecio A democracia participativa extrapola os direitos econocircmicos e poliacuteticos ao considerar a igualdade de gecircnero como dimensatildeo inalienaacute-vel da justiccedila social Nesta oacutetica apresentamos o Plano Municipal de Poliacuteticas para as Mulheres (PMPM) de Teresina fruto das deliberaccedilotildees da Se-gunda Conferecircncia Municipal de Poliacuteticas Puacuteblicas para Mulheres de Teresina (2011) bem como das demandas atuais da categoria no ensejo de que este processo possa alavancar serviccedilos puacuteblicos articulados em rede soacutecio assistencial intersetorial e interdisciplinar numa integraccedilatildeo entre as poliacuteti-cas puacuteblicas de sauacutede trabalho e renda assistecircn-cia educaccedilatildeo seguranccedila previdecircncia habitaccedilatildeo dentre outras em busca da construccedilatildeo da igual-dade de gecircnero e do fortalecimento da autonomia das mulheres Entendemos que a consolidaccedilatildeo da igual-dade de gecircnero e da cultura de paz natildeo depende soacute da vontade poliacutetica de um governo mas so-bretudo da construccedilatildeo atraveacutes do diaacutelogo entre poderes constituiacutedos e sociedade civil atraveacutes dos movimentos de mulheres e os movimentos femi-nistas
A Constituiccedilatildeo Federal do Brasil elevou o municiacutepio ao patamar de entidade federativa delegando a este um estado de maioridade e de capacidade resolutiva para responder de forma responsaacutevel as demandas de seus muniacutecipes estabelecendo mecanismos de exigibilidade de direitos legitimados pelos Conselhos Municipais de Direitos prerrogativa pelo qual a cidadania e democracia participativa satildeo efetivadas sendo
estes organismos autocircnomos paritaacuterios e delibe-rativos com o dever de elaborar a poliacutetica puacuteblica municipal para as diferentes categorias e realizar o controle das accedilotildees em acircmbito local
A construccedilatildeo do presente Plano contem-plou vaacuterias etapas de discussotildees com movimentos de mulheres movimentos feministas lideranccedilas comunitaacuterias gestore(as) puacuteblico(as) integrantes do Sistema de Garantia de Direitos estando legiti-mado pela sociedade atraveacutes de seus representan-tes e referendado pelo colegiado
Desejamos que todas as mulheres de Tere-sina possam sentir-se partiacutecipes desta conquista e que este Plano possa ser fetivado monitorado e reavaliado para o bom e fiel cumprimento a que se propotildee
Sarah Arauacutejo Teixeira e SilvaPresidente
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 201982
Mensagem da Presidente da CMDM A democracia participativa extrapola os direitos econocircmicos e poliacuteticos ao considerar a igualdade de gecircnero como dimensatildeo inalienaacute-vel da justiccedila social Nesta oacutetica apresentamos o Plano Municipal de Poliacuteticas para as Mulheres (PMPM) de Teresina fruto das deliberaccedilotildees da Se-gunda Conferecircncia Municipal de Poliacuteticas Puacuteblicas para Mulheres de Teresina (2011) bem como das demandas atuais da categoria no ensejo de que este processo possa alavancar serviccedilos puacuteblicos articulados em rede soacutecio assistencial intersetorial e interdisciplinar numa integraccedilatildeo entre as poliacuteti-cas puacuteblicas de sauacutede trabalho e renda assistecircn-cia educaccedilatildeo seguranccedila previdecircncia habitaccedilatildeo dentre outras em busca da construccedilatildeo da igual-dade de gecircnero e do fortalecimento da autonomia das mulheres
Entendemos que a consolidaccedilatildeo da igual-dade de gecircnero e da cultura de paz natildeo depende soacute da vontade poliacutetica de um governo mas so-bretudo da construccedilatildeo atraveacutes do diaacutelogo entre poderes constituiacutedos e sociedade civil atraveacutes dos movimentos de mulheres e os movimentos femi-nistas
A Constituiccedilatildeo Federal do Brasil elevou o municiacutepio ao patamar de entidade federativa delegando a este um estado de maioridade e de
capacidade resolutiva para responder de forma responsaacutevel as demandas de seus muniacutecipes estabelecendo mecanismos de exigibilidade de direitos legitimados pelos Conselhos Municipais de Direitos prerrogativa pelo qual a cidadania e democracia participativa satildeo efetivadas sendo estes organismos autocircnomos paritaacuterios e delibe-rativos com o dever de elaborar a poliacutetica puacuteblica municipal para as diferentes categorias e realizar o controle das accedilotildees em acircmbito local
A construccedilatildeo do presente Plano contem-plou vaacuterias etapas de discussotildees com movimentos de mulheres movimentos feministas lideranccedilas comunitaacuterias gestore(as) puacuteblico(as) integrantes do Sistema de Garantia de Direitos estando legiti-mado pela sociedade atraveacutes de seus representan-tes e referendado pelo colegiado
Desejamos que todas as mulheres de Tere-sina possam sentir-se partiacutecipes desta conquista e que este Plano possa ser fetivado monitorado e reavaliado para o bom e fiel cumprimento a que se propotildee
Sarah Arauacutejo Teixeira e SilvaPresidente do CMDM
ANEXOS
SIGLAS E ACROcircNIMOSAFIJODARC - Associaccedilatildeo dos Fieacuteis
AMARFT - Associaccedilatildeo das Mulheres Acolhedoras - Re-sidencial Deputada Francisca Trindade
AMBS - Associaccedilatildeo do Movi-mento Busca de Soluccedilotildees
AMNCA - Associaccedilatildeo de Mulheres Da Nova Cajaiacuteba e Adjacecircncias
AMOR - Associaccedilatildeo de Mu-lheres Organizadas de Tere-sina
ANBEAS - Casa Maria Me-nina
ASA - Accedilatildeo Social Arquioce-sana
CFCCRC-PI - Conselho Re-ginal do Contabilidade do Piauiacute
CMDI - Conselho Municipal dos Direitos do Idoso
CMDM - Conselho Munici-pal dos Direitos da Mulheres
CRDH - Centro de Referecircncia dos Direitos Humanos
CREAS - Centre de Referecircncia Especializado da Assistecircncia Social
CUT - Central Uacutenica dos Tra-balhadores
DPE-PI - Defensoria Puacuteblica dos Estado do Piauiacute
FHT - Fundaccedilatildeo Hospitalar de Teresina
FMCMC - Fundaccedilatildeo Muni-cipal de Cultura Monsenhor Chaves
FMS - Fundaccedilatildeo Municipal de Sauacutede
FWF - Fundaccedilatildeo Wall Ferraz
GMCPS - Grupo de Mulheres do Conjunto Promorar Sul
GMGVL - Grupo de Mulhe-res Gaivotas que Voam Lon-ge
IErdquos - Instiuiccedilotildees de Ensino Superior
INSS - Instituito Nacional de Seguridade Social
NUPEVID - Nuacutecleo de Pro-motorias de Justiccedila de Defe-sa da Mulher Viacutetima de Vio-lecircncia Domeacutestica e Familiar
OABPI - Ordem dos Advo-gados do Brasil - Piauiacute
OGrsquos - Organizaccedilotildees Gover-namentias
ONGrsquos - Organizaccedilotildees natildeo governamentais
SASC - Secretaria de Assis-tencia Social e Cidadania
SDR - Secretaria de Desen-volvimento Rural
SDUrsquos - Secretarias de De-senvolvimento Urbano
SEMAM - Secretaria Munici-pal do Meio Ambiente
SEMCOM - Secretaria Muni-cipal de Comunicaccedilatildeo
SEMDEC - Secretaria Muni-cipal do Desenvolvimento Economico
SEMDUR - Secretaria Mu-nicipal de Desenvolvimetno Urbano
SEMEC - Secretaria Munci-pal de Educaccedilatildeo
SEMEL - Secretaria Munici-pal de Esporte e Lazer
SEMF - Secretaria Municipal de Financcedilas
SEMJUV - Secretaria Munici-pal da Juventude
SEMTCAS - Secretaria Muni-cipal de Trabalho Cidadania e Assistencia Social
SENAT - Serviccedilo Nacional de Aprendizagem do Transporte
SESAPI - Secretaria Estudual de Sauacutede
SEST - Serviccedilo Social do Transporte
SINDILOJAS - Sindicato dos Logistas do Comeacutercio do Es-tado do Piauiacute
SINTE - Sindicato dos Tra-balhadores em Educaccedilatildeo Baacutesica Puacuteblica do Estado do Piauiacute
STRANS - Secretaria Munici-pal dos Transportes
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 69
CAPIacuteTULO 7Enfrentamento do racismo sexismo e lesbofoacutebia
e intoleracircncia religiosa
OBJETIVO GERALInstituir poliacuteticas programas e accedilotildees de enfrentamento ao racismo sexismo lesbofobia e ao preconcei-to e discriminaccedilatildeo baseadas na orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero
OBJETIVOS ESPECIacuteFICOSI Contribuir para a superaccedilatildeo das desigualdades baseadas no racismo sexismo na orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircneroII Fomentar a produccedilatildeo e difusatildeo de conhecimentos sobre a dimensatildeo ideoloacutegica do racismo sexismo e lesbofobia e sobre todas asformas de discriminaccedilatildeo e preconceito contra as mulheres em especial a misogenia e a heteronorma-tividadeIII Contribuir para a superaccedilatildeo da violecircncia contra as mulheres decorrente do racismo do sexismo e da lesbofobiaIV Contribuir para a superaccedilatildeo do racismo institucional contra mulheres garantindo o acesso equacircnime aos diferentes serviccedilos e poliacuteticas puacuteblicasV Contribuir para a superaccedilatildeo de todas as formas de violecircncia institucional que atingem as mulheres em razatildeo do racismo sexismo lesbofobia e de todas as formas de preconceito e discriminaccedilatildeo baseadas em gecircnero orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero
LINHAS DE ACcedilAtildeO71 Fortalecimento e ampliaccedilatildeo de programas projetos e accedilotildees afirmativas e de enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia72 Apoio agraves accedilotildees voltadas para o respeito ao direito agrave livre orientaccedilatildeo sexual e agrave promoccedilatildeo da auto-nomia das mulheres leacutesbicas73 Implementaccedilatildeo do plano nacional de poliacuteticas para a populaccedilatildeo LGBT e do Plano Nacional de Pro-moccedilatildeo da Igualdade Racial de forma articulada com as poliacuteticas para as mulheres no enfrentamento de todas as formas de preconceito e discriminaccedilatildeo74 Fortalecimento das poliacuteticas voltadas para as mulheres negras leacutesbicas bissexuais e transexuais75 Produccedilatildeo fomento e publicaccedilatildeo de estudos pesquisas dados e indicadores sobre igualdade de gecircnero raccedila etnia orientaccedilatildeo sexual identidade de gecircnero e geraccedilatildeo
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 7170
PLANO DE ACcedilAtildeO Capiacutetulo 7 Enfrentamento do racismo sexismo e lesbofoacutebia e intoleracircncia religiosa
Accedilatildeo71 Fortalecimento e ampliaccedilatildeo de programas projetos e accedilotildees afirmativas e de enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia
711 Construir criteacuterios para seleccedilatildeo puacuteblica de projetos com a inclusatildeo da perspectiva eacutetnica racial e de orientaccedilatildeo sexual como um dos criteacuterios de seleccedilatildeo eou pontuaccedilatildeo
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2015
Seleccedilatildeo puacuteblica de projetos com a inclusatildeo da perspectiva eacutetnica racial e de orientaccedilatildeo sexual como um dos
criteacuterios de seleccedilatildeo eou pontuaccedilatildeo
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
712 Realizar campanha de promoccedilatildeo da igualdade de acesso permanecircncia e ascensatildeo das mulheres negras e leacutesbicas nas instituiccedilotildees puacuteblicas e privadas (educacionais empresariais governamentais e demais entidades)
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2015
Realizaccedilatildeo de campanha de promoccedilatildeo da igualdade de acesso permanecircncia e
ascensatildeo das mulheres negras e leacutesbicas nas instituiccedilotildees puacuteblicas e
privadas
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
713 Fortalecer na estrutura das ouvidorias dos oacutergatildeos governamentais a capacidade para receber e atuar em denuacutencias de asseacutedio moral e sexual bem como de racismo sexismo e lesbofobia com profissionais permanentes e com a qualificaccedilatildeo devida ao desempenho das funccedilotildees
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2015
Estruturar ouvidorias dos oacutergatildeos governamentais a capacidade para receber e
atuar em denuacutencias de asseacutedio moral e sexual bem como de racismo sexismo e lesbofobia
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
714 Realizar monitoramento de denuacutencias e medidas resultantes de seu processamento relacionadas a racismo sexismo e lesbofobia nas Ouvidorias dos oacutergatildeos do municiacutepio
CMPM Rede de
enfretamento Conselhos de
Direito
A partir de 2015
Monitoramento de denuacutencias e medidas
resultantes de seu processamento
relacionadas a racismo sexismo e lesbofobia
nas Ouvidorias dos oacutergatildeos do municiacutepio
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo72 Apoio agraves accedilotildees voltadas para o respeito ao direito agrave livre orientaccedilatildeo sexual e agrave promoccedilatildeo da autonomia das mulheres leacutesbicas
721 Apoiar accedilotildees de promoccedilatildeo da cidadania leacutesbica
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2015
Realizar accedilotildees de promoccedilatildeo da cidadania
leacutesbica
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
722 Difundir o Dia Nacional de Visibilidade Leacutesbica em todo o territoacuterio municipal
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2015
Difundir o Dia Nacional de Visibilidade Leacutesbica em
todo o territoacuterio municipal
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo73 Implementaccedilatildeo do plano nacional de poliacuteticas para a populaccedilatildeo LGBT e do Plano Nacional de Promoccedilatildeo da Igualdade Racial de forma articulada com as poliacuteticas para as mulheres no enfrentamento
de todas as formas de preconceito e discriminaccedilatildeo 731 Estimular fortalecimento e integraccedilatildeo do CMDM com os demais conselhos para a articulaccedilatildeo monitoramento e avaliaccedilatildeo de accedilotildees de enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia em programas estrateacutegicos
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2015
Monitoramento e avaliaccedilatildeo de accedilotildees de
enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia em programas estrateacutegicos
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo74 Fortalecimento das poliacuteticas voltadas para as mulheres negras leacutesbicas bissexuais e transexuais
741 Apoiar realizaccedilatildeo de encontros seminaacuterios e espaccedilos para debates e discussatildeo programaacutetica do enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia e promoccedilatildeo da igualdade de gecircnero raccedila etniaorientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero com apoio institucional para realizaccedilatildeo destes eventos
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2016
Realizaccedilatildeo de encontros seminaacuterios e espaccedilos para
debates e discussatildeo programaacutetica do
enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia e
promoccedilatildeo da igualdade de gecircnero raccedila
etniaorientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 7372
742 Propor accedilotildees que visem aprofundar a reflexatildeo sobre a forma de atuaccedilatildeo puacuteblica das mulheres negras leacutesbicas bissexuais e transexuais em teresina
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2016
Realizar accedilotildees que visem aprofundar a reflexatildeo
sobre a forma de atuaccedilatildeo puacuteblica das mulheres
negras leacutesbicas bissexuais e transexuais
em teresina
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
743 Realizar Encontros e Seminaacuterios para articular agenda de enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia e outras formas de discriminaccedilatildeo e preconceito
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2016
Realizaccedilatildeo de encontros e Seminaacuterios para articular a agenda de enfrentamento
ao racismo sexismo e lesbofobia e outras formas
de discriminaccedilatildeo e preconceito
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo75 Produccedilatildeo fomento e publicaccedilatildeo de estudos pesquisas dados e indicadores sobre igualdade de gecircnero raccedila etnia orientaccedilatildeo sexual identidade de gecircnero e geraccedilatildeo
751 Realizar e publicar pesquisas sobre desigualdades relacionadas agraves mulheres considerando a accedilatildeo 75
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2016
Realizaccedilatildeo e publicaccedilatildeo de pesquisas sobre
desigualdades relacionadas agraves mulheres
considerando a accedilatildeo
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo 76 Fortalecimento das poliacuteticas voltadas para as mulheres de comunidades tradicionais e de terreiros
761 Instituir Foacuterum de Mulheres negras para a construccedilatildeo de estrateacutegias e medidas para atuaccedilatildeo no enfrentamento agrave violecircncia e desenvolvimento de poliacuteticas para mulheres negras
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2016
Realizar Foacuterum de Mulheres negras para a
construccedilatildeo de estrateacutegias e medidas para atuaccedilatildeo no enfrentamento agrave violecircncia
e desenvolvimento de poliacuteticas para mulheres
negras
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
762 Capacitar de forma descentralizada mulheres de diferentes grupos eacutetnicos como multiplicadoras nas questotildees de gecircnero cidadania e direito das mulheres
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2016
Capacitar de forma descentralizada mulheres
de diferentes grupos eacutetnicos como
multiplicadoras nas questotildees de gecircnero
cidadania e direito das mulheres
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
763 Implementar poliacuteticas direcionadas agraves mulheres de terreiro com foco especial ao enfrentamento da intoleracircncia religiosa
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2016
Implementar poliacuteticas direcionadas agraves mulheres
de terreiro com foco especial ao enfrentamento da intoleracircncia religiosa
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 75
CAPIacuteTULO 8Enfrentamento das desigualdades que atingem
as mulheres considerando geraccedilatildeo raccedilae deficiecircncia
OBJETIVO GERALI Garantir o protagonismo das mulheres jovens idosas e mulheres com deficiecircncia na elaboraccedilatildeo no monitoramento e na avaliaccedilatildeodas poliacuteticas puacuteblicasII Garantir o acesso das mulheres jovens idosas e mulheres com deficiecircncia a poliacuteticas equipamentos e serviccedilos puacuteblicos
OBJETIVOS ESPECIacuteFICOSI Garantir a igualdade de direitos e oportunidades no acesso permanecircncia e promoccedilatildeo das adolescen-tes e jovens no mercado de trabalho em especial as negras e as mulheres com deficiecircnciaII Ampliar a permanecircncia das meninas e mulheres jovens na educaccedilatildeo formal evitando a evasatildeo es-colar em especial para as negras trabalhadoras rurais quilombolas indiacutegenas leacutesbicas deficientes e adolescentes cumprindo medidas socioeducativasIII Fortalecer accedilotildees de prevenccedilatildeo especialmente em relaccedilatildeo aDSTs e HIVAids e assistecircncia integral agrave sauacutede de meninas adolescentes e jovens considerando as especificidades de raccedila etnia identidade de gecircnero orientaccedilatildeo sexual e deficiecircnciaIV Fortalecer accedilotildees de promoccedilatildeo da autonomia das mulheres jovens e idosas considerando as suas especificidades e diversidadesV Fortalecer accedilotildees de promoccedilatildeo da autonomia das mulheres com deficiecircncia considerando as suas es-pecificidades e diversidades com especial atenccedilatildeo ao que se refere agrave acessibilidade acesso ao mercado de trabalho educaccedilatildeo especial e enfrentamento agrave violecircnciaVI Incentivar e fortalecer a inclusatildeo das mulheres no sistema previdenciaacuterio
LINHAS DE ACcedilAtildeO81 Fomento agrave implementaccedilatildeo de accedilotildees de enfrentamento agrave discriminaccedilatildeo contra meninas mulheres jovens idosas e com deficiecircncia82 Implementaccedilatildeo da Lei nordm 8069 de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Crianccedila e do Adolescente
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da Lei nordm 10741 de 1ordm de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso e da Convenccedilatildeo sobre os Direitos da Pessoa com Deficiecircncia internalizada ao ordenamento juriacutedico brasileiro por meio do Decreto nordm 6949 de 25 de agosto de 2009 e demais legislaccedilotildees pertinentes com enfoque na perspectiva da igualdade de gecircnero de raccedila de etnia de orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero83 Incorporaccedilatildeo das especificidades das mulheres jovens idosas e com deficiecircncia nas poliacuteticas puacutebli-cas direcionadas agraves mulheres84 Produccedilatildeo fomento e publicaccedilatildeo de estudos pesquisas dados e indicadores sobre igualdade de gecircnero mulheres jovens idosas e com deficiecircncia
PLANO DE ACcedilAtildeO
Capiacutetulo 8-Enfrentamento das desigualdades que atingem as mulheres considerando geraccedilatildeo raccedila e deficiecircncia
Accedilatildeo 81 Fomento agrave implementaccedilatildeo de accedilotildees de enfrentamento agrave discriminaccedilatildeo E EXPLORACcedilAtildeO contra meninas mulheres jovens idosas e com deficiecircncia
811 Estimular instituiccedilotildees puacuteblicas municipais e ongrsquos a elaborarem programas projetos e accedilotildees para as mulheres (crianccedilas adolescentes jovens idosas e com deficiecircncia) garantindo a perspectiva de gecircnero e enfrentamento agrave violecircncia e exploraccedilatildeo sexual nestes ciclos de vida
CMPM CMDM
A partir de 2015
Garantir a inclusatildeo da temaacutetica de gecircnero pelas instituiccedilotildees municipais em
programas projetos e accedilotildees para as mulheres (crianccedilas adolescentes
jovens idosas e com deficiecircncia)
Rede de enfrentamento
ONGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
812 Capacitar profissionais de instituiccedilotildees puacuteblicas municipais e ONGS sobre discriminaccedilotildees considerando desigualdades geracionais e raciais na perspectiva de gecircnero
CMPM CMDM
A partir de 2015
Profissionais de instituiccedilotildees puacuteblicas municipais e ONGS capacitados sobre
discriminaccedilotildees considerando
desigualdades geracionais e raciais na perspectiva
de gecircnero
Rede de
enfrentamento ONGrsquos municipais
e estaduais OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
813 Realizar campanha com produccedilatildeo de materiais e viacutedeos direcionada agrave divulgaccedilatildeo dos direitos e incentivo ao empoderamento de mulheres (crianccedilas adolescentes jovens idosas e com deficiecircncia) contemplando diversidades eacutetnicas e raciais
CMPM CMDM
A partir de 2015
Realizaccedilatildeo de campanha com produccedilatildeo de materiais
e viacutedeos direcionada agrave divulgaccedilatildeo dos direitos e
incentivo ao empoderamento de mulheres (crianccedilas
adolescentes jovens idosas e com deficiecircncia)
contemplando diversidades eacutetnicas e
raciais
Rede de enfrentamento
ONGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
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814 Articular as accedilotildees previstas no plano juventude viva de enfrentamento agrave mortalidade da juventude negra observando questotildees de raccedila e gecircnero
CMPM CMDM
Comitecirc Gestor Juventude Viva
A partir de 2015
Implementaccedilatildeo de accedilotildees previstas no plano juventude viva de enfrentamento agrave
mortalidade da juventude negra observando questotildees de raccedila e
gecircnero
Rede de enfrentamento
ONGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo82 Implementaccedilatildeo da Lei nordm 8069 de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Crianccedila e do Adolescente da Lei nordm 10741 de 1ordm de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso e da Convenccedilatildeo sobre os Direitos da Pessoa com Deficiecircncia internalizada ao ordenamento juriacutedico brasileiro por meio do Decreto nordm 6949 de 25 de
agosto de 2009 e demais legislaccedilotildees pertinentes com enfoque na perspectiva da igualdade de gecircnero de raccedila de etnia de orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero
821 Realizar accedilotildees que estejam em consonacircncia com o estatuto do idoso do estatuto da crianccedila e do adolescente e da pessoa com deficiecircncia
CMPM SEMTCAS
Conselhos de Direitos
A partir de 2015
Accedilotildees que estejam em consonacircncia com o
estatuto do idoso do estatuto da crianccedila e do adolescente e da pessoa
com deficiecircncia
ONGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Rede de enfrentamento
822 Garantir o direito agrave participaccedilatildeo de mulheres jovens com deficiecircncia intelectual e psicossocial em projetos e poliacutetica puacuteblica municipal
CMPM SEMTCAS
Conselhos de Direitos
A partir de 2015
Garantia do direito agrave participaccedilatildeo de mulheres
jovens com deficiecircncia intelectual e psicossocial
em projetos e poliacutetica puacuteblica municipal
Rede de enfrentamento
ONGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo83 Incorporaccedilatildeo das especificidades das mulheres jovens idosas e com deficiecircncia nas poliacuteticas puacuteblicas direcionadas agraves mulheres
831 Apoiar a organizaccedilatildeo municipal estadual e internacional de mulheres jovens e idosas considerando as dimensotildees eacutetnicas e raciais
CMPM SEMTCAS
Conselhos de Direitos
A partir de 2015
Fortalecimento organizaccedilatildeo municipal
estadual e internacional de mulheres jovens e idosas
considerando as dimensotildees eacutetnicas e
raciais
Rede de enfrentamento
ONGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
832 Fomentar encontrosrodas de conversa intersetorial entre os conselhos de direitos em acircmbito municipal
CMPM SEMTCAS
Conselhos de Direitos
A partir de 2015
Realizaccedilatildeo de encontrosrodas de
conversa intersetorial entre os conselhos de direitos
em acircmbito municipal
ONGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo 84 Produccedilatildeo fomento e publicaccedilatildeo de estudos pesquisas dados e indicadores sobre igualdade de gecircnero mulheres
841 Estabelecer parceria entre o observatoacuterio de gecircnero (SPM) e observatoacuterio participativo da juventude (SNJSG) para produccedilatildeo fomento e disseminaccedilatildeo e publicaccedilatildeo de estudos pesquisas dados e indicadores no municiacutepio de Teresina sobre igualdade de gecircnero e juventude
CMPM SEMTCAS
Conselhos de Direitos
A partir de 2016
Parceria estabeledida entre o observatoacuterio de
gecircnero (SPM) e observatoacuterio participativo da juventude (SNJSG)
para produccedilatildeo fomento e disseminaccedilatildeo e publicaccedilatildeo
de estudos pesquisas dados e indicadores no municiacutepio de Teresina
sobre igualdade de gecircnero e juventude
ONGrsquos municipais e estaduais Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
842 Fomentar a criaccedilatildeo do observatoacuterio de gecircnero no municiacutepio de Teresina
CMPM SEMTCAS
Conselhos de Direitos
A partir de 2015
Criaccedilatildeo do observatoacuterio de gecircnero no municiacutepio de
Teresina
ONGrsquos municipais e estaduais Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 81
Posfaacutecio A democracia participativa extrapola os direitos econocircmicos e poliacuteticos ao considerar a igualdade de gecircnero como dimensatildeo inalienaacute-vel da justiccedila social Nesta oacutetica apresentamos o Plano Municipal de Poliacuteticas para as Mulheres (PMPM) de Teresina fruto das deliberaccedilotildees da Se-gunda Conferecircncia Municipal de Poliacuteticas Puacuteblicas para Mulheres de Teresina (2011) bem como das demandas atuais da categoria no ensejo de que este processo possa alavancar serviccedilos puacuteblicos articulados em rede soacutecio assistencial intersetorial e interdisciplinar numa integraccedilatildeo entre as poliacuteti-cas puacuteblicas de sauacutede trabalho e renda assistecircn-cia educaccedilatildeo seguranccedila previdecircncia habitaccedilatildeo dentre outras em busca da construccedilatildeo da igual-dade de gecircnero e do fortalecimento da autonomia das mulheres Entendemos que a consolidaccedilatildeo da igual-dade de gecircnero e da cultura de paz natildeo depende soacute da vontade poliacutetica de um governo mas so-bretudo da construccedilatildeo atraveacutes do diaacutelogo entre poderes constituiacutedos e sociedade civil atraveacutes dos movimentos de mulheres e os movimentos femi-nistas
A Constituiccedilatildeo Federal do Brasil elevou o municiacutepio ao patamar de entidade federativa delegando a este um estado de maioridade e de capacidade resolutiva para responder de forma responsaacutevel as demandas de seus muniacutecipes estabelecendo mecanismos de exigibilidade de direitos legitimados pelos Conselhos Municipais de Direitos prerrogativa pelo qual a cidadania e democracia participativa satildeo efetivadas sendo
estes organismos autocircnomos paritaacuterios e delibe-rativos com o dever de elaborar a poliacutetica puacuteblica municipal para as diferentes categorias e realizar o controle das accedilotildees em acircmbito local
A construccedilatildeo do presente Plano contem-plou vaacuterias etapas de discussotildees com movimentos de mulheres movimentos feministas lideranccedilas comunitaacuterias gestore(as) puacuteblico(as) integrantes do Sistema de Garantia de Direitos estando legiti-mado pela sociedade atraveacutes de seus representan-tes e referendado pelo colegiado
Desejamos que todas as mulheres de Tere-sina possam sentir-se partiacutecipes desta conquista e que este Plano possa ser fetivado monitorado e reavaliado para o bom e fiel cumprimento a que se propotildee
Sarah Arauacutejo Teixeira e SilvaPresidente
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 201982
Mensagem da Presidente da CMDM A democracia participativa extrapola os direitos econocircmicos e poliacuteticos ao considerar a igualdade de gecircnero como dimensatildeo inalienaacute-vel da justiccedila social Nesta oacutetica apresentamos o Plano Municipal de Poliacuteticas para as Mulheres (PMPM) de Teresina fruto das deliberaccedilotildees da Se-gunda Conferecircncia Municipal de Poliacuteticas Puacuteblicas para Mulheres de Teresina (2011) bem como das demandas atuais da categoria no ensejo de que este processo possa alavancar serviccedilos puacuteblicos articulados em rede soacutecio assistencial intersetorial e interdisciplinar numa integraccedilatildeo entre as poliacuteti-cas puacuteblicas de sauacutede trabalho e renda assistecircn-cia educaccedilatildeo seguranccedila previdecircncia habitaccedilatildeo dentre outras em busca da construccedilatildeo da igual-dade de gecircnero e do fortalecimento da autonomia das mulheres
Entendemos que a consolidaccedilatildeo da igual-dade de gecircnero e da cultura de paz natildeo depende soacute da vontade poliacutetica de um governo mas so-bretudo da construccedilatildeo atraveacutes do diaacutelogo entre poderes constituiacutedos e sociedade civil atraveacutes dos movimentos de mulheres e os movimentos femi-nistas
A Constituiccedilatildeo Federal do Brasil elevou o municiacutepio ao patamar de entidade federativa delegando a este um estado de maioridade e de
capacidade resolutiva para responder de forma responsaacutevel as demandas de seus muniacutecipes estabelecendo mecanismos de exigibilidade de direitos legitimados pelos Conselhos Municipais de Direitos prerrogativa pelo qual a cidadania e democracia participativa satildeo efetivadas sendo estes organismos autocircnomos paritaacuterios e delibe-rativos com o dever de elaborar a poliacutetica puacuteblica municipal para as diferentes categorias e realizar o controle das accedilotildees em acircmbito local
A construccedilatildeo do presente Plano contem-plou vaacuterias etapas de discussotildees com movimentos de mulheres movimentos feministas lideranccedilas comunitaacuterias gestore(as) puacuteblico(as) integrantes do Sistema de Garantia de Direitos estando legiti-mado pela sociedade atraveacutes de seus representan-tes e referendado pelo colegiado
Desejamos que todas as mulheres de Tere-sina possam sentir-se partiacutecipes desta conquista e que este Plano possa ser fetivado monitorado e reavaliado para o bom e fiel cumprimento a que se propotildee
Sarah Arauacutejo Teixeira e SilvaPresidente do CMDM
ANEXOS
SIGLAS E ACROcircNIMOSAFIJODARC - Associaccedilatildeo dos Fieacuteis
AMARFT - Associaccedilatildeo das Mulheres Acolhedoras - Re-sidencial Deputada Francisca Trindade
AMBS - Associaccedilatildeo do Movi-mento Busca de Soluccedilotildees
AMNCA - Associaccedilatildeo de Mulheres Da Nova Cajaiacuteba e Adjacecircncias
AMOR - Associaccedilatildeo de Mu-lheres Organizadas de Tere-sina
ANBEAS - Casa Maria Me-nina
ASA - Accedilatildeo Social Arquioce-sana
CFCCRC-PI - Conselho Re-ginal do Contabilidade do Piauiacute
CMDI - Conselho Municipal dos Direitos do Idoso
CMDM - Conselho Munici-pal dos Direitos da Mulheres
CRDH - Centro de Referecircncia dos Direitos Humanos
CREAS - Centre de Referecircncia Especializado da Assistecircncia Social
CUT - Central Uacutenica dos Tra-balhadores
DPE-PI - Defensoria Puacuteblica dos Estado do Piauiacute
FHT - Fundaccedilatildeo Hospitalar de Teresina
FMCMC - Fundaccedilatildeo Muni-cipal de Cultura Monsenhor Chaves
FMS - Fundaccedilatildeo Municipal de Sauacutede
FWF - Fundaccedilatildeo Wall Ferraz
GMCPS - Grupo de Mulheres do Conjunto Promorar Sul
GMGVL - Grupo de Mulhe-res Gaivotas que Voam Lon-ge
IErdquos - Instiuiccedilotildees de Ensino Superior
INSS - Instituito Nacional de Seguridade Social
NUPEVID - Nuacutecleo de Pro-motorias de Justiccedila de Defe-sa da Mulher Viacutetima de Vio-lecircncia Domeacutestica e Familiar
OABPI - Ordem dos Advo-gados do Brasil - Piauiacute
OGrsquos - Organizaccedilotildees Gover-namentias
ONGrsquos - Organizaccedilotildees natildeo governamentais
SASC - Secretaria de Assis-tencia Social e Cidadania
SDR - Secretaria de Desen-volvimento Rural
SDUrsquos - Secretarias de De-senvolvimento Urbano
SEMAM - Secretaria Munici-pal do Meio Ambiente
SEMCOM - Secretaria Muni-cipal de Comunicaccedilatildeo
SEMDEC - Secretaria Muni-cipal do Desenvolvimento Economico
SEMDUR - Secretaria Mu-nicipal de Desenvolvimetno Urbano
SEMEC - Secretaria Munci-pal de Educaccedilatildeo
SEMEL - Secretaria Munici-pal de Esporte e Lazer
SEMF - Secretaria Municipal de Financcedilas
SEMJUV - Secretaria Munici-pal da Juventude
SEMTCAS - Secretaria Muni-cipal de Trabalho Cidadania e Assistencia Social
SENAT - Serviccedilo Nacional de Aprendizagem do Transporte
SESAPI - Secretaria Estudual de Sauacutede
SEST - Serviccedilo Social do Transporte
SINDILOJAS - Sindicato dos Logistas do Comeacutercio do Es-tado do Piauiacute
SINTE - Sindicato dos Tra-balhadores em Educaccedilatildeo Baacutesica Puacuteblica do Estado do Piauiacute
STRANS - Secretaria Munici-pal dos Transportes
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 7170
PLANO DE ACcedilAtildeO Capiacutetulo 7 Enfrentamento do racismo sexismo e lesbofoacutebia e intoleracircncia religiosa
Accedilatildeo71 Fortalecimento e ampliaccedilatildeo de programas projetos e accedilotildees afirmativas e de enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia
711 Construir criteacuterios para seleccedilatildeo puacuteblica de projetos com a inclusatildeo da perspectiva eacutetnica racial e de orientaccedilatildeo sexual como um dos criteacuterios de seleccedilatildeo eou pontuaccedilatildeo
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2015
Seleccedilatildeo puacuteblica de projetos com a inclusatildeo da perspectiva eacutetnica racial e de orientaccedilatildeo sexual como um dos
criteacuterios de seleccedilatildeo eou pontuaccedilatildeo
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
712 Realizar campanha de promoccedilatildeo da igualdade de acesso permanecircncia e ascensatildeo das mulheres negras e leacutesbicas nas instituiccedilotildees puacuteblicas e privadas (educacionais empresariais governamentais e demais entidades)
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2015
Realizaccedilatildeo de campanha de promoccedilatildeo da igualdade de acesso permanecircncia e
ascensatildeo das mulheres negras e leacutesbicas nas instituiccedilotildees puacuteblicas e
privadas
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
713 Fortalecer na estrutura das ouvidorias dos oacutergatildeos governamentais a capacidade para receber e atuar em denuacutencias de asseacutedio moral e sexual bem como de racismo sexismo e lesbofobia com profissionais permanentes e com a qualificaccedilatildeo devida ao desempenho das funccedilotildees
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2015
Estruturar ouvidorias dos oacutergatildeos governamentais a capacidade para receber e
atuar em denuacutencias de asseacutedio moral e sexual bem como de racismo sexismo e lesbofobia
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
714 Realizar monitoramento de denuacutencias e medidas resultantes de seu processamento relacionadas a racismo sexismo e lesbofobia nas Ouvidorias dos oacutergatildeos do municiacutepio
CMPM Rede de
enfretamento Conselhos de
Direito
A partir de 2015
Monitoramento de denuacutencias e medidas
resultantes de seu processamento
relacionadas a racismo sexismo e lesbofobia
nas Ouvidorias dos oacutergatildeos do municiacutepio
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo72 Apoio agraves accedilotildees voltadas para o respeito ao direito agrave livre orientaccedilatildeo sexual e agrave promoccedilatildeo da autonomia das mulheres leacutesbicas
721 Apoiar accedilotildees de promoccedilatildeo da cidadania leacutesbica
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2015
Realizar accedilotildees de promoccedilatildeo da cidadania
leacutesbica
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
722 Difundir o Dia Nacional de Visibilidade Leacutesbica em todo o territoacuterio municipal
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2015
Difundir o Dia Nacional de Visibilidade Leacutesbica em
todo o territoacuterio municipal
Rede de enfretamento
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo73 Implementaccedilatildeo do plano nacional de poliacuteticas para a populaccedilatildeo LGBT e do Plano Nacional de Promoccedilatildeo da Igualdade Racial de forma articulada com as poliacuteticas para as mulheres no enfrentamento
de todas as formas de preconceito e discriminaccedilatildeo 731 Estimular fortalecimento e integraccedilatildeo do CMDM com os demais conselhos para a articulaccedilatildeo monitoramento e avaliaccedilatildeo de accedilotildees de enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia em programas estrateacutegicos
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2015
Monitoramento e avaliaccedilatildeo de accedilotildees de
enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia em programas estrateacutegicos
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo74 Fortalecimento das poliacuteticas voltadas para as mulheres negras leacutesbicas bissexuais e transexuais
741 Apoiar realizaccedilatildeo de encontros seminaacuterios e espaccedilos para debates e discussatildeo programaacutetica do enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia e promoccedilatildeo da igualdade de gecircnero raccedila etniaorientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero com apoio institucional para realizaccedilatildeo destes eventos
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2016
Realizaccedilatildeo de encontros seminaacuterios e espaccedilos para
debates e discussatildeo programaacutetica do
enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia e
promoccedilatildeo da igualdade de gecircnero raccedila
etniaorientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 7372
742 Propor accedilotildees que visem aprofundar a reflexatildeo sobre a forma de atuaccedilatildeo puacuteblica das mulheres negras leacutesbicas bissexuais e transexuais em teresina
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2016
Realizar accedilotildees que visem aprofundar a reflexatildeo
sobre a forma de atuaccedilatildeo puacuteblica das mulheres
negras leacutesbicas bissexuais e transexuais
em teresina
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
743 Realizar Encontros e Seminaacuterios para articular agenda de enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia e outras formas de discriminaccedilatildeo e preconceito
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2016
Realizaccedilatildeo de encontros e Seminaacuterios para articular a agenda de enfrentamento
ao racismo sexismo e lesbofobia e outras formas
de discriminaccedilatildeo e preconceito
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo75 Produccedilatildeo fomento e publicaccedilatildeo de estudos pesquisas dados e indicadores sobre igualdade de gecircnero raccedila etnia orientaccedilatildeo sexual identidade de gecircnero e geraccedilatildeo
751 Realizar e publicar pesquisas sobre desigualdades relacionadas agraves mulheres considerando a accedilatildeo 75
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2016
Realizaccedilatildeo e publicaccedilatildeo de pesquisas sobre
desigualdades relacionadas agraves mulheres
considerando a accedilatildeo
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo 76 Fortalecimento das poliacuteticas voltadas para as mulheres de comunidades tradicionais e de terreiros
761 Instituir Foacuterum de Mulheres negras para a construccedilatildeo de estrateacutegias e medidas para atuaccedilatildeo no enfrentamento agrave violecircncia e desenvolvimento de poliacuteticas para mulheres negras
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2016
Realizar Foacuterum de Mulheres negras para a
construccedilatildeo de estrateacutegias e medidas para atuaccedilatildeo no enfrentamento agrave violecircncia
e desenvolvimento de poliacuteticas para mulheres
negras
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
762 Capacitar de forma descentralizada mulheres de diferentes grupos eacutetnicos como multiplicadoras nas questotildees de gecircnero cidadania e direito das mulheres
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2016
Capacitar de forma descentralizada mulheres
de diferentes grupos eacutetnicos como
multiplicadoras nas questotildees de gecircnero
cidadania e direito das mulheres
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
763 Implementar poliacuteticas direcionadas agraves mulheres de terreiro com foco especial ao enfrentamento da intoleracircncia religiosa
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2016
Implementar poliacuteticas direcionadas agraves mulheres
de terreiro com foco especial ao enfrentamento da intoleracircncia religiosa
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 75
CAPIacuteTULO 8Enfrentamento das desigualdades que atingem
as mulheres considerando geraccedilatildeo raccedilae deficiecircncia
OBJETIVO GERALI Garantir o protagonismo das mulheres jovens idosas e mulheres com deficiecircncia na elaboraccedilatildeo no monitoramento e na avaliaccedilatildeodas poliacuteticas puacuteblicasII Garantir o acesso das mulheres jovens idosas e mulheres com deficiecircncia a poliacuteticas equipamentos e serviccedilos puacuteblicos
OBJETIVOS ESPECIacuteFICOSI Garantir a igualdade de direitos e oportunidades no acesso permanecircncia e promoccedilatildeo das adolescen-tes e jovens no mercado de trabalho em especial as negras e as mulheres com deficiecircnciaII Ampliar a permanecircncia das meninas e mulheres jovens na educaccedilatildeo formal evitando a evasatildeo es-colar em especial para as negras trabalhadoras rurais quilombolas indiacutegenas leacutesbicas deficientes e adolescentes cumprindo medidas socioeducativasIII Fortalecer accedilotildees de prevenccedilatildeo especialmente em relaccedilatildeo aDSTs e HIVAids e assistecircncia integral agrave sauacutede de meninas adolescentes e jovens considerando as especificidades de raccedila etnia identidade de gecircnero orientaccedilatildeo sexual e deficiecircnciaIV Fortalecer accedilotildees de promoccedilatildeo da autonomia das mulheres jovens e idosas considerando as suas especificidades e diversidadesV Fortalecer accedilotildees de promoccedilatildeo da autonomia das mulheres com deficiecircncia considerando as suas es-pecificidades e diversidades com especial atenccedilatildeo ao que se refere agrave acessibilidade acesso ao mercado de trabalho educaccedilatildeo especial e enfrentamento agrave violecircnciaVI Incentivar e fortalecer a inclusatildeo das mulheres no sistema previdenciaacuterio
LINHAS DE ACcedilAtildeO81 Fomento agrave implementaccedilatildeo de accedilotildees de enfrentamento agrave discriminaccedilatildeo contra meninas mulheres jovens idosas e com deficiecircncia82 Implementaccedilatildeo da Lei nordm 8069 de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Crianccedila e do Adolescente
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da Lei nordm 10741 de 1ordm de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso e da Convenccedilatildeo sobre os Direitos da Pessoa com Deficiecircncia internalizada ao ordenamento juriacutedico brasileiro por meio do Decreto nordm 6949 de 25 de agosto de 2009 e demais legislaccedilotildees pertinentes com enfoque na perspectiva da igualdade de gecircnero de raccedila de etnia de orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero83 Incorporaccedilatildeo das especificidades das mulheres jovens idosas e com deficiecircncia nas poliacuteticas puacutebli-cas direcionadas agraves mulheres84 Produccedilatildeo fomento e publicaccedilatildeo de estudos pesquisas dados e indicadores sobre igualdade de gecircnero mulheres jovens idosas e com deficiecircncia
PLANO DE ACcedilAtildeO
Capiacutetulo 8-Enfrentamento das desigualdades que atingem as mulheres considerando geraccedilatildeo raccedila e deficiecircncia
Accedilatildeo 81 Fomento agrave implementaccedilatildeo de accedilotildees de enfrentamento agrave discriminaccedilatildeo E EXPLORACcedilAtildeO contra meninas mulheres jovens idosas e com deficiecircncia
811 Estimular instituiccedilotildees puacuteblicas municipais e ongrsquos a elaborarem programas projetos e accedilotildees para as mulheres (crianccedilas adolescentes jovens idosas e com deficiecircncia) garantindo a perspectiva de gecircnero e enfrentamento agrave violecircncia e exploraccedilatildeo sexual nestes ciclos de vida
CMPM CMDM
A partir de 2015
Garantir a inclusatildeo da temaacutetica de gecircnero pelas instituiccedilotildees municipais em
programas projetos e accedilotildees para as mulheres (crianccedilas adolescentes
jovens idosas e com deficiecircncia)
Rede de enfrentamento
ONGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
812 Capacitar profissionais de instituiccedilotildees puacuteblicas municipais e ONGS sobre discriminaccedilotildees considerando desigualdades geracionais e raciais na perspectiva de gecircnero
CMPM CMDM
A partir de 2015
Profissionais de instituiccedilotildees puacuteblicas municipais e ONGS capacitados sobre
discriminaccedilotildees considerando
desigualdades geracionais e raciais na perspectiva
de gecircnero
Rede de
enfrentamento ONGrsquos municipais
e estaduais OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
813 Realizar campanha com produccedilatildeo de materiais e viacutedeos direcionada agrave divulgaccedilatildeo dos direitos e incentivo ao empoderamento de mulheres (crianccedilas adolescentes jovens idosas e com deficiecircncia) contemplando diversidades eacutetnicas e raciais
CMPM CMDM
A partir de 2015
Realizaccedilatildeo de campanha com produccedilatildeo de materiais
e viacutedeos direcionada agrave divulgaccedilatildeo dos direitos e
incentivo ao empoderamento de mulheres (crianccedilas
adolescentes jovens idosas e com deficiecircncia)
contemplando diversidades eacutetnicas e
raciais
Rede de enfrentamento
ONGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
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814 Articular as accedilotildees previstas no plano juventude viva de enfrentamento agrave mortalidade da juventude negra observando questotildees de raccedila e gecircnero
CMPM CMDM
Comitecirc Gestor Juventude Viva
A partir de 2015
Implementaccedilatildeo de accedilotildees previstas no plano juventude viva de enfrentamento agrave
mortalidade da juventude negra observando questotildees de raccedila e
gecircnero
Rede de enfrentamento
ONGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo82 Implementaccedilatildeo da Lei nordm 8069 de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Crianccedila e do Adolescente da Lei nordm 10741 de 1ordm de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso e da Convenccedilatildeo sobre os Direitos da Pessoa com Deficiecircncia internalizada ao ordenamento juriacutedico brasileiro por meio do Decreto nordm 6949 de 25 de
agosto de 2009 e demais legislaccedilotildees pertinentes com enfoque na perspectiva da igualdade de gecircnero de raccedila de etnia de orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero
821 Realizar accedilotildees que estejam em consonacircncia com o estatuto do idoso do estatuto da crianccedila e do adolescente e da pessoa com deficiecircncia
CMPM SEMTCAS
Conselhos de Direitos
A partir de 2015
Accedilotildees que estejam em consonacircncia com o
estatuto do idoso do estatuto da crianccedila e do adolescente e da pessoa
com deficiecircncia
ONGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Rede de enfrentamento
822 Garantir o direito agrave participaccedilatildeo de mulheres jovens com deficiecircncia intelectual e psicossocial em projetos e poliacutetica puacuteblica municipal
CMPM SEMTCAS
Conselhos de Direitos
A partir de 2015
Garantia do direito agrave participaccedilatildeo de mulheres
jovens com deficiecircncia intelectual e psicossocial
em projetos e poliacutetica puacuteblica municipal
Rede de enfrentamento
ONGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo83 Incorporaccedilatildeo das especificidades das mulheres jovens idosas e com deficiecircncia nas poliacuteticas puacuteblicas direcionadas agraves mulheres
831 Apoiar a organizaccedilatildeo municipal estadual e internacional de mulheres jovens e idosas considerando as dimensotildees eacutetnicas e raciais
CMPM SEMTCAS
Conselhos de Direitos
A partir de 2015
Fortalecimento organizaccedilatildeo municipal
estadual e internacional de mulheres jovens e idosas
considerando as dimensotildees eacutetnicas e
raciais
Rede de enfrentamento
ONGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
832 Fomentar encontrosrodas de conversa intersetorial entre os conselhos de direitos em acircmbito municipal
CMPM SEMTCAS
Conselhos de Direitos
A partir de 2015
Realizaccedilatildeo de encontrosrodas de
conversa intersetorial entre os conselhos de direitos
em acircmbito municipal
ONGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo 84 Produccedilatildeo fomento e publicaccedilatildeo de estudos pesquisas dados e indicadores sobre igualdade de gecircnero mulheres
841 Estabelecer parceria entre o observatoacuterio de gecircnero (SPM) e observatoacuterio participativo da juventude (SNJSG) para produccedilatildeo fomento e disseminaccedilatildeo e publicaccedilatildeo de estudos pesquisas dados e indicadores no municiacutepio de Teresina sobre igualdade de gecircnero e juventude
CMPM SEMTCAS
Conselhos de Direitos
A partir de 2016
Parceria estabeledida entre o observatoacuterio de
gecircnero (SPM) e observatoacuterio participativo da juventude (SNJSG)
para produccedilatildeo fomento e disseminaccedilatildeo e publicaccedilatildeo
de estudos pesquisas dados e indicadores no municiacutepio de Teresina
sobre igualdade de gecircnero e juventude
ONGrsquos municipais e estaduais Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
842 Fomentar a criaccedilatildeo do observatoacuterio de gecircnero no municiacutepio de Teresina
CMPM SEMTCAS
Conselhos de Direitos
A partir de 2015
Criaccedilatildeo do observatoacuterio de gecircnero no municiacutepio de
Teresina
ONGrsquos municipais e estaduais Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 81
Posfaacutecio A democracia participativa extrapola os direitos econocircmicos e poliacuteticos ao considerar a igualdade de gecircnero como dimensatildeo inalienaacute-vel da justiccedila social Nesta oacutetica apresentamos o Plano Municipal de Poliacuteticas para as Mulheres (PMPM) de Teresina fruto das deliberaccedilotildees da Se-gunda Conferecircncia Municipal de Poliacuteticas Puacuteblicas para Mulheres de Teresina (2011) bem como das demandas atuais da categoria no ensejo de que este processo possa alavancar serviccedilos puacuteblicos articulados em rede soacutecio assistencial intersetorial e interdisciplinar numa integraccedilatildeo entre as poliacuteti-cas puacuteblicas de sauacutede trabalho e renda assistecircn-cia educaccedilatildeo seguranccedila previdecircncia habitaccedilatildeo dentre outras em busca da construccedilatildeo da igual-dade de gecircnero e do fortalecimento da autonomia das mulheres Entendemos que a consolidaccedilatildeo da igual-dade de gecircnero e da cultura de paz natildeo depende soacute da vontade poliacutetica de um governo mas so-bretudo da construccedilatildeo atraveacutes do diaacutelogo entre poderes constituiacutedos e sociedade civil atraveacutes dos movimentos de mulheres e os movimentos femi-nistas
A Constituiccedilatildeo Federal do Brasil elevou o municiacutepio ao patamar de entidade federativa delegando a este um estado de maioridade e de capacidade resolutiva para responder de forma responsaacutevel as demandas de seus muniacutecipes estabelecendo mecanismos de exigibilidade de direitos legitimados pelos Conselhos Municipais de Direitos prerrogativa pelo qual a cidadania e democracia participativa satildeo efetivadas sendo
estes organismos autocircnomos paritaacuterios e delibe-rativos com o dever de elaborar a poliacutetica puacuteblica municipal para as diferentes categorias e realizar o controle das accedilotildees em acircmbito local
A construccedilatildeo do presente Plano contem-plou vaacuterias etapas de discussotildees com movimentos de mulheres movimentos feministas lideranccedilas comunitaacuterias gestore(as) puacuteblico(as) integrantes do Sistema de Garantia de Direitos estando legiti-mado pela sociedade atraveacutes de seus representan-tes e referendado pelo colegiado
Desejamos que todas as mulheres de Tere-sina possam sentir-se partiacutecipes desta conquista e que este Plano possa ser fetivado monitorado e reavaliado para o bom e fiel cumprimento a que se propotildee
Sarah Arauacutejo Teixeira e SilvaPresidente
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 201982
Mensagem da Presidente da CMDM A democracia participativa extrapola os direitos econocircmicos e poliacuteticos ao considerar a igualdade de gecircnero como dimensatildeo inalienaacute-vel da justiccedila social Nesta oacutetica apresentamos o Plano Municipal de Poliacuteticas para as Mulheres (PMPM) de Teresina fruto das deliberaccedilotildees da Se-gunda Conferecircncia Municipal de Poliacuteticas Puacuteblicas para Mulheres de Teresina (2011) bem como das demandas atuais da categoria no ensejo de que este processo possa alavancar serviccedilos puacuteblicos articulados em rede soacutecio assistencial intersetorial e interdisciplinar numa integraccedilatildeo entre as poliacuteti-cas puacuteblicas de sauacutede trabalho e renda assistecircn-cia educaccedilatildeo seguranccedila previdecircncia habitaccedilatildeo dentre outras em busca da construccedilatildeo da igual-dade de gecircnero e do fortalecimento da autonomia das mulheres
Entendemos que a consolidaccedilatildeo da igual-dade de gecircnero e da cultura de paz natildeo depende soacute da vontade poliacutetica de um governo mas so-bretudo da construccedilatildeo atraveacutes do diaacutelogo entre poderes constituiacutedos e sociedade civil atraveacutes dos movimentos de mulheres e os movimentos femi-nistas
A Constituiccedilatildeo Federal do Brasil elevou o municiacutepio ao patamar de entidade federativa delegando a este um estado de maioridade e de
capacidade resolutiva para responder de forma responsaacutevel as demandas de seus muniacutecipes estabelecendo mecanismos de exigibilidade de direitos legitimados pelos Conselhos Municipais de Direitos prerrogativa pelo qual a cidadania e democracia participativa satildeo efetivadas sendo estes organismos autocircnomos paritaacuterios e delibe-rativos com o dever de elaborar a poliacutetica puacuteblica municipal para as diferentes categorias e realizar o controle das accedilotildees em acircmbito local
A construccedilatildeo do presente Plano contem-plou vaacuterias etapas de discussotildees com movimentos de mulheres movimentos feministas lideranccedilas comunitaacuterias gestore(as) puacuteblico(as) integrantes do Sistema de Garantia de Direitos estando legiti-mado pela sociedade atraveacutes de seus representan-tes e referendado pelo colegiado
Desejamos que todas as mulheres de Tere-sina possam sentir-se partiacutecipes desta conquista e que este Plano possa ser fetivado monitorado e reavaliado para o bom e fiel cumprimento a que se propotildee
Sarah Arauacutejo Teixeira e SilvaPresidente do CMDM
ANEXOS
SIGLAS E ACROcircNIMOSAFIJODARC - Associaccedilatildeo dos Fieacuteis
AMARFT - Associaccedilatildeo das Mulheres Acolhedoras - Re-sidencial Deputada Francisca Trindade
AMBS - Associaccedilatildeo do Movi-mento Busca de Soluccedilotildees
AMNCA - Associaccedilatildeo de Mulheres Da Nova Cajaiacuteba e Adjacecircncias
AMOR - Associaccedilatildeo de Mu-lheres Organizadas de Tere-sina
ANBEAS - Casa Maria Me-nina
ASA - Accedilatildeo Social Arquioce-sana
CFCCRC-PI - Conselho Re-ginal do Contabilidade do Piauiacute
CMDI - Conselho Municipal dos Direitos do Idoso
CMDM - Conselho Munici-pal dos Direitos da Mulheres
CRDH - Centro de Referecircncia dos Direitos Humanos
CREAS - Centre de Referecircncia Especializado da Assistecircncia Social
CUT - Central Uacutenica dos Tra-balhadores
DPE-PI - Defensoria Puacuteblica dos Estado do Piauiacute
FHT - Fundaccedilatildeo Hospitalar de Teresina
FMCMC - Fundaccedilatildeo Muni-cipal de Cultura Monsenhor Chaves
FMS - Fundaccedilatildeo Municipal de Sauacutede
FWF - Fundaccedilatildeo Wall Ferraz
GMCPS - Grupo de Mulheres do Conjunto Promorar Sul
GMGVL - Grupo de Mulhe-res Gaivotas que Voam Lon-ge
IErdquos - Instiuiccedilotildees de Ensino Superior
INSS - Instituito Nacional de Seguridade Social
NUPEVID - Nuacutecleo de Pro-motorias de Justiccedila de Defe-sa da Mulher Viacutetima de Vio-lecircncia Domeacutestica e Familiar
OABPI - Ordem dos Advo-gados do Brasil - Piauiacute
OGrsquos - Organizaccedilotildees Gover-namentias
ONGrsquos - Organizaccedilotildees natildeo governamentais
SASC - Secretaria de Assis-tencia Social e Cidadania
SDR - Secretaria de Desen-volvimento Rural
SDUrsquos - Secretarias de De-senvolvimento Urbano
SEMAM - Secretaria Munici-pal do Meio Ambiente
SEMCOM - Secretaria Muni-cipal de Comunicaccedilatildeo
SEMDEC - Secretaria Muni-cipal do Desenvolvimento Economico
SEMDUR - Secretaria Mu-nicipal de Desenvolvimetno Urbano
SEMEC - Secretaria Munci-pal de Educaccedilatildeo
SEMEL - Secretaria Munici-pal de Esporte e Lazer
SEMF - Secretaria Municipal de Financcedilas
SEMJUV - Secretaria Munici-pal da Juventude
SEMTCAS - Secretaria Muni-cipal de Trabalho Cidadania e Assistencia Social
SENAT - Serviccedilo Nacional de Aprendizagem do Transporte
SESAPI - Secretaria Estudual de Sauacutede
SEST - Serviccedilo Social do Transporte
SINDILOJAS - Sindicato dos Logistas do Comeacutercio do Es-tado do Piauiacute
SINTE - Sindicato dos Tra-balhadores em Educaccedilatildeo Baacutesica Puacuteblica do Estado do Piauiacute
STRANS - Secretaria Munici-pal dos Transportes
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 7372
742 Propor accedilotildees que visem aprofundar a reflexatildeo sobre a forma de atuaccedilatildeo puacuteblica das mulheres negras leacutesbicas bissexuais e transexuais em teresina
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2016
Realizar accedilotildees que visem aprofundar a reflexatildeo
sobre a forma de atuaccedilatildeo puacuteblica das mulheres
negras leacutesbicas bissexuais e transexuais
em teresina
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
743 Realizar Encontros e Seminaacuterios para articular agenda de enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia e outras formas de discriminaccedilatildeo e preconceito
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2016
Realizaccedilatildeo de encontros e Seminaacuterios para articular a agenda de enfrentamento
ao racismo sexismo e lesbofobia e outras formas
de discriminaccedilatildeo e preconceito
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo75 Produccedilatildeo fomento e publicaccedilatildeo de estudos pesquisas dados e indicadores sobre igualdade de gecircnero raccedila etnia orientaccedilatildeo sexual identidade de gecircnero e geraccedilatildeo
751 Realizar e publicar pesquisas sobre desigualdades relacionadas agraves mulheres considerando a accedilatildeo 75
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2016
Realizaccedilatildeo e publicaccedilatildeo de pesquisas sobre
desigualdades relacionadas agraves mulheres
considerando a accedilatildeo
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo 76 Fortalecimento das poliacuteticas voltadas para as mulheres de comunidades tradicionais e de terreiros
761 Instituir Foacuterum de Mulheres negras para a construccedilatildeo de estrateacutegias e medidas para atuaccedilatildeo no enfrentamento agrave violecircncia e desenvolvimento de poliacuteticas para mulheres negras
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2016
Realizar Foacuterum de Mulheres negras para a
construccedilatildeo de estrateacutegias e medidas para atuaccedilatildeo no enfrentamento agrave violecircncia
e desenvolvimento de poliacuteticas para mulheres
negras
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
762 Capacitar de forma descentralizada mulheres de diferentes grupos eacutetnicos como multiplicadoras nas questotildees de gecircnero cidadania e direito das mulheres
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2016
Capacitar de forma descentralizada mulheres
de diferentes grupos eacutetnicos como
multiplicadoras nas questotildees de gecircnero
cidadania e direito das mulheres
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
763 Implementar poliacuteticas direcionadas agraves mulheres de terreiro com foco especial ao enfrentamento da intoleracircncia religiosa
CMPM Conselhos de
Direito A partir de 2016
Implementar poliacuteticas direcionadas agraves mulheres
de terreiro com foco especial ao enfrentamento da intoleracircncia religiosa
OGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 75
CAPIacuteTULO 8Enfrentamento das desigualdades que atingem
as mulheres considerando geraccedilatildeo raccedilae deficiecircncia
OBJETIVO GERALI Garantir o protagonismo das mulheres jovens idosas e mulheres com deficiecircncia na elaboraccedilatildeo no monitoramento e na avaliaccedilatildeodas poliacuteticas puacuteblicasII Garantir o acesso das mulheres jovens idosas e mulheres com deficiecircncia a poliacuteticas equipamentos e serviccedilos puacuteblicos
OBJETIVOS ESPECIacuteFICOSI Garantir a igualdade de direitos e oportunidades no acesso permanecircncia e promoccedilatildeo das adolescen-tes e jovens no mercado de trabalho em especial as negras e as mulheres com deficiecircnciaII Ampliar a permanecircncia das meninas e mulheres jovens na educaccedilatildeo formal evitando a evasatildeo es-colar em especial para as negras trabalhadoras rurais quilombolas indiacutegenas leacutesbicas deficientes e adolescentes cumprindo medidas socioeducativasIII Fortalecer accedilotildees de prevenccedilatildeo especialmente em relaccedilatildeo aDSTs e HIVAids e assistecircncia integral agrave sauacutede de meninas adolescentes e jovens considerando as especificidades de raccedila etnia identidade de gecircnero orientaccedilatildeo sexual e deficiecircnciaIV Fortalecer accedilotildees de promoccedilatildeo da autonomia das mulheres jovens e idosas considerando as suas especificidades e diversidadesV Fortalecer accedilotildees de promoccedilatildeo da autonomia das mulheres com deficiecircncia considerando as suas es-pecificidades e diversidades com especial atenccedilatildeo ao que se refere agrave acessibilidade acesso ao mercado de trabalho educaccedilatildeo especial e enfrentamento agrave violecircnciaVI Incentivar e fortalecer a inclusatildeo das mulheres no sistema previdenciaacuterio
LINHAS DE ACcedilAtildeO81 Fomento agrave implementaccedilatildeo de accedilotildees de enfrentamento agrave discriminaccedilatildeo contra meninas mulheres jovens idosas e com deficiecircncia82 Implementaccedilatildeo da Lei nordm 8069 de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Crianccedila e do Adolescente
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 7776
da Lei nordm 10741 de 1ordm de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso e da Convenccedilatildeo sobre os Direitos da Pessoa com Deficiecircncia internalizada ao ordenamento juriacutedico brasileiro por meio do Decreto nordm 6949 de 25 de agosto de 2009 e demais legislaccedilotildees pertinentes com enfoque na perspectiva da igualdade de gecircnero de raccedila de etnia de orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero83 Incorporaccedilatildeo das especificidades das mulheres jovens idosas e com deficiecircncia nas poliacuteticas puacutebli-cas direcionadas agraves mulheres84 Produccedilatildeo fomento e publicaccedilatildeo de estudos pesquisas dados e indicadores sobre igualdade de gecircnero mulheres jovens idosas e com deficiecircncia
PLANO DE ACcedilAtildeO
Capiacutetulo 8-Enfrentamento das desigualdades que atingem as mulheres considerando geraccedilatildeo raccedila e deficiecircncia
Accedilatildeo 81 Fomento agrave implementaccedilatildeo de accedilotildees de enfrentamento agrave discriminaccedilatildeo E EXPLORACcedilAtildeO contra meninas mulheres jovens idosas e com deficiecircncia
811 Estimular instituiccedilotildees puacuteblicas municipais e ongrsquos a elaborarem programas projetos e accedilotildees para as mulheres (crianccedilas adolescentes jovens idosas e com deficiecircncia) garantindo a perspectiva de gecircnero e enfrentamento agrave violecircncia e exploraccedilatildeo sexual nestes ciclos de vida
CMPM CMDM
A partir de 2015
Garantir a inclusatildeo da temaacutetica de gecircnero pelas instituiccedilotildees municipais em
programas projetos e accedilotildees para as mulheres (crianccedilas adolescentes
jovens idosas e com deficiecircncia)
Rede de enfrentamento
ONGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
812 Capacitar profissionais de instituiccedilotildees puacuteblicas municipais e ONGS sobre discriminaccedilotildees considerando desigualdades geracionais e raciais na perspectiva de gecircnero
CMPM CMDM
A partir de 2015
Profissionais de instituiccedilotildees puacuteblicas municipais e ONGS capacitados sobre
discriminaccedilotildees considerando
desigualdades geracionais e raciais na perspectiva
de gecircnero
Rede de
enfrentamento ONGrsquos municipais
e estaduais OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
813 Realizar campanha com produccedilatildeo de materiais e viacutedeos direcionada agrave divulgaccedilatildeo dos direitos e incentivo ao empoderamento de mulheres (crianccedilas adolescentes jovens idosas e com deficiecircncia) contemplando diversidades eacutetnicas e raciais
CMPM CMDM
A partir de 2015
Realizaccedilatildeo de campanha com produccedilatildeo de materiais
e viacutedeos direcionada agrave divulgaccedilatildeo dos direitos e
incentivo ao empoderamento de mulheres (crianccedilas
adolescentes jovens idosas e com deficiecircncia)
contemplando diversidades eacutetnicas e
raciais
Rede de enfrentamento
ONGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 7978
814 Articular as accedilotildees previstas no plano juventude viva de enfrentamento agrave mortalidade da juventude negra observando questotildees de raccedila e gecircnero
CMPM CMDM
Comitecirc Gestor Juventude Viva
A partir de 2015
Implementaccedilatildeo de accedilotildees previstas no plano juventude viva de enfrentamento agrave
mortalidade da juventude negra observando questotildees de raccedila e
gecircnero
Rede de enfrentamento
ONGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo82 Implementaccedilatildeo da Lei nordm 8069 de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Crianccedila e do Adolescente da Lei nordm 10741 de 1ordm de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso e da Convenccedilatildeo sobre os Direitos da Pessoa com Deficiecircncia internalizada ao ordenamento juriacutedico brasileiro por meio do Decreto nordm 6949 de 25 de
agosto de 2009 e demais legislaccedilotildees pertinentes com enfoque na perspectiva da igualdade de gecircnero de raccedila de etnia de orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero
821 Realizar accedilotildees que estejam em consonacircncia com o estatuto do idoso do estatuto da crianccedila e do adolescente e da pessoa com deficiecircncia
CMPM SEMTCAS
Conselhos de Direitos
A partir de 2015
Accedilotildees que estejam em consonacircncia com o
estatuto do idoso do estatuto da crianccedila e do adolescente e da pessoa
com deficiecircncia
ONGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Rede de enfrentamento
822 Garantir o direito agrave participaccedilatildeo de mulheres jovens com deficiecircncia intelectual e psicossocial em projetos e poliacutetica puacuteblica municipal
CMPM SEMTCAS
Conselhos de Direitos
A partir de 2015
Garantia do direito agrave participaccedilatildeo de mulheres
jovens com deficiecircncia intelectual e psicossocial
em projetos e poliacutetica puacuteblica municipal
Rede de enfrentamento
ONGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo83 Incorporaccedilatildeo das especificidades das mulheres jovens idosas e com deficiecircncia nas poliacuteticas puacuteblicas direcionadas agraves mulheres
831 Apoiar a organizaccedilatildeo municipal estadual e internacional de mulheres jovens e idosas considerando as dimensotildees eacutetnicas e raciais
CMPM SEMTCAS
Conselhos de Direitos
A partir de 2015
Fortalecimento organizaccedilatildeo municipal
estadual e internacional de mulheres jovens e idosas
considerando as dimensotildees eacutetnicas e
raciais
Rede de enfrentamento
ONGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
832 Fomentar encontrosrodas de conversa intersetorial entre os conselhos de direitos em acircmbito municipal
CMPM SEMTCAS
Conselhos de Direitos
A partir de 2015
Realizaccedilatildeo de encontrosrodas de
conversa intersetorial entre os conselhos de direitos
em acircmbito municipal
ONGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo 84 Produccedilatildeo fomento e publicaccedilatildeo de estudos pesquisas dados e indicadores sobre igualdade de gecircnero mulheres
841 Estabelecer parceria entre o observatoacuterio de gecircnero (SPM) e observatoacuterio participativo da juventude (SNJSG) para produccedilatildeo fomento e disseminaccedilatildeo e publicaccedilatildeo de estudos pesquisas dados e indicadores no municiacutepio de Teresina sobre igualdade de gecircnero e juventude
CMPM SEMTCAS
Conselhos de Direitos
A partir de 2016
Parceria estabeledida entre o observatoacuterio de
gecircnero (SPM) e observatoacuterio participativo da juventude (SNJSG)
para produccedilatildeo fomento e disseminaccedilatildeo e publicaccedilatildeo
de estudos pesquisas dados e indicadores no municiacutepio de Teresina
sobre igualdade de gecircnero e juventude
ONGrsquos municipais e estaduais Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
842 Fomentar a criaccedilatildeo do observatoacuterio de gecircnero no municiacutepio de Teresina
CMPM SEMTCAS
Conselhos de Direitos
A partir de 2015
Criaccedilatildeo do observatoacuterio de gecircnero no municiacutepio de
Teresina
ONGrsquos municipais e estaduais Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 81
Posfaacutecio A democracia participativa extrapola os direitos econocircmicos e poliacuteticos ao considerar a igualdade de gecircnero como dimensatildeo inalienaacute-vel da justiccedila social Nesta oacutetica apresentamos o Plano Municipal de Poliacuteticas para as Mulheres (PMPM) de Teresina fruto das deliberaccedilotildees da Se-gunda Conferecircncia Municipal de Poliacuteticas Puacuteblicas para Mulheres de Teresina (2011) bem como das demandas atuais da categoria no ensejo de que este processo possa alavancar serviccedilos puacuteblicos articulados em rede soacutecio assistencial intersetorial e interdisciplinar numa integraccedilatildeo entre as poliacuteti-cas puacuteblicas de sauacutede trabalho e renda assistecircn-cia educaccedilatildeo seguranccedila previdecircncia habitaccedilatildeo dentre outras em busca da construccedilatildeo da igual-dade de gecircnero e do fortalecimento da autonomia das mulheres Entendemos que a consolidaccedilatildeo da igual-dade de gecircnero e da cultura de paz natildeo depende soacute da vontade poliacutetica de um governo mas so-bretudo da construccedilatildeo atraveacutes do diaacutelogo entre poderes constituiacutedos e sociedade civil atraveacutes dos movimentos de mulheres e os movimentos femi-nistas
A Constituiccedilatildeo Federal do Brasil elevou o municiacutepio ao patamar de entidade federativa delegando a este um estado de maioridade e de capacidade resolutiva para responder de forma responsaacutevel as demandas de seus muniacutecipes estabelecendo mecanismos de exigibilidade de direitos legitimados pelos Conselhos Municipais de Direitos prerrogativa pelo qual a cidadania e democracia participativa satildeo efetivadas sendo
estes organismos autocircnomos paritaacuterios e delibe-rativos com o dever de elaborar a poliacutetica puacuteblica municipal para as diferentes categorias e realizar o controle das accedilotildees em acircmbito local
A construccedilatildeo do presente Plano contem-plou vaacuterias etapas de discussotildees com movimentos de mulheres movimentos feministas lideranccedilas comunitaacuterias gestore(as) puacuteblico(as) integrantes do Sistema de Garantia de Direitos estando legiti-mado pela sociedade atraveacutes de seus representan-tes e referendado pelo colegiado
Desejamos que todas as mulheres de Tere-sina possam sentir-se partiacutecipes desta conquista e que este Plano possa ser fetivado monitorado e reavaliado para o bom e fiel cumprimento a que se propotildee
Sarah Arauacutejo Teixeira e SilvaPresidente
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 201982
Mensagem da Presidente da CMDM A democracia participativa extrapola os direitos econocircmicos e poliacuteticos ao considerar a igualdade de gecircnero como dimensatildeo inalienaacute-vel da justiccedila social Nesta oacutetica apresentamos o Plano Municipal de Poliacuteticas para as Mulheres (PMPM) de Teresina fruto das deliberaccedilotildees da Se-gunda Conferecircncia Municipal de Poliacuteticas Puacuteblicas para Mulheres de Teresina (2011) bem como das demandas atuais da categoria no ensejo de que este processo possa alavancar serviccedilos puacuteblicos articulados em rede soacutecio assistencial intersetorial e interdisciplinar numa integraccedilatildeo entre as poliacuteti-cas puacuteblicas de sauacutede trabalho e renda assistecircn-cia educaccedilatildeo seguranccedila previdecircncia habitaccedilatildeo dentre outras em busca da construccedilatildeo da igual-dade de gecircnero e do fortalecimento da autonomia das mulheres
Entendemos que a consolidaccedilatildeo da igual-dade de gecircnero e da cultura de paz natildeo depende soacute da vontade poliacutetica de um governo mas so-bretudo da construccedilatildeo atraveacutes do diaacutelogo entre poderes constituiacutedos e sociedade civil atraveacutes dos movimentos de mulheres e os movimentos femi-nistas
A Constituiccedilatildeo Federal do Brasil elevou o municiacutepio ao patamar de entidade federativa delegando a este um estado de maioridade e de
capacidade resolutiva para responder de forma responsaacutevel as demandas de seus muniacutecipes estabelecendo mecanismos de exigibilidade de direitos legitimados pelos Conselhos Municipais de Direitos prerrogativa pelo qual a cidadania e democracia participativa satildeo efetivadas sendo estes organismos autocircnomos paritaacuterios e delibe-rativos com o dever de elaborar a poliacutetica puacuteblica municipal para as diferentes categorias e realizar o controle das accedilotildees em acircmbito local
A construccedilatildeo do presente Plano contem-plou vaacuterias etapas de discussotildees com movimentos de mulheres movimentos feministas lideranccedilas comunitaacuterias gestore(as) puacuteblico(as) integrantes do Sistema de Garantia de Direitos estando legiti-mado pela sociedade atraveacutes de seus representan-tes e referendado pelo colegiado
Desejamos que todas as mulheres de Tere-sina possam sentir-se partiacutecipes desta conquista e que este Plano possa ser fetivado monitorado e reavaliado para o bom e fiel cumprimento a que se propotildee
Sarah Arauacutejo Teixeira e SilvaPresidente do CMDM
ANEXOS
SIGLAS E ACROcircNIMOSAFIJODARC - Associaccedilatildeo dos Fieacuteis
AMARFT - Associaccedilatildeo das Mulheres Acolhedoras - Re-sidencial Deputada Francisca Trindade
AMBS - Associaccedilatildeo do Movi-mento Busca de Soluccedilotildees
AMNCA - Associaccedilatildeo de Mulheres Da Nova Cajaiacuteba e Adjacecircncias
AMOR - Associaccedilatildeo de Mu-lheres Organizadas de Tere-sina
ANBEAS - Casa Maria Me-nina
ASA - Accedilatildeo Social Arquioce-sana
CFCCRC-PI - Conselho Re-ginal do Contabilidade do Piauiacute
CMDI - Conselho Municipal dos Direitos do Idoso
CMDM - Conselho Munici-pal dos Direitos da Mulheres
CRDH - Centro de Referecircncia dos Direitos Humanos
CREAS - Centre de Referecircncia Especializado da Assistecircncia Social
CUT - Central Uacutenica dos Tra-balhadores
DPE-PI - Defensoria Puacuteblica dos Estado do Piauiacute
FHT - Fundaccedilatildeo Hospitalar de Teresina
FMCMC - Fundaccedilatildeo Muni-cipal de Cultura Monsenhor Chaves
FMS - Fundaccedilatildeo Municipal de Sauacutede
FWF - Fundaccedilatildeo Wall Ferraz
GMCPS - Grupo de Mulheres do Conjunto Promorar Sul
GMGVL - Grupo de Mulhe-res Gaivotas que Voam Lon-ge
IErdquos - Instiuiccedilotildees de Ensino Superior
INSS - Instituito Nacional de Seguridade Social
NUPEVID - Nuacutecleo de Pro-motorias de Justiccedila de Defe-sa da Mulher Viacutetima de Vio-lecircncia Domeacutestica e Familiar
OABPI - Ordem dos Advo-gados do Brasil - Piauiacute
OGrsquos - Organizaccedilotildees Gover-namentias
ONGrsquos - Organizaccedilotildees natildeo governamentais
SASC - Secretaria de Assis-tencia Social e Cidadania
SDR - Secretaria de Desen-volvimento Rural
SDUrsquos - Secretarias de De-senvolvimento Urbano
SEMAM - Secretaria Munici-pal do Meio Ambiente
SEMCOM - Secretaria Muni-cipal de Comunicaccedilatildeo
SEMDEC - Secretaria Muni-cipal do Desenvolvimento Economico
SEMDUR - Secretaria Mu-nicipal de Desenvolvimetno Urbano
SEMEC - Secretaria Munci-pal de Educaccedilatildeo
SEMEL - Secretaria Munici-pal de Esporte e Lazer
SEMF - Secretaria Municipal de Financcedilas
SEMJUV - Secretaria Munici-pal da Juventude
SEMTCAS - Secretaria Muni-cipal de Trabalho Cidadania e Assistencia Social
SENAT - Serviccedilo Nacional de Aprendizagem do Transporte
SESAPI - Secretaria Estudual de Sauacutede
SEST - Serviccedilo Social do Transporte
SINDILOJAS - Sindicato dos Logistas do Comeacutercio do Es-tado do Piauiacute
SINTE - Sindicato dos Tra-balhadores em Educaccedilatildeo Baacutesica Puacuteblica do Estado do Piauiacute
STRANS - Secretaria Munici-pal dos Transportes
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 75
CAPIacuteTULO 8Enfrentamento das desigualdades que atingem
as mulheres considerando geraccedilatildeo raccedilae deficiecircncia
OBJETIVO GERALI Garantir o protagonismo das mulheres jovens idosas e mulheres com deficiecircncia na elaboraccedilatildeo no monitoramento e na avaliaccedilatildeodas poliacuteticas puacuteblicasII Garantir o acesso das mulheres jovens idosas e mulheres com deficiecircncia a poliacuteticas equipamentos e serviccedilos puacuteblicos
OBJETIVOS ESPECIacuteFICOSI Garantir a igualdade de direitos e oportunidades no acesso permanecircncia e promoccedilatildeo das adolescen-tes e jovens no mercado de trabalho em especial as negras e as mulheres com deficiecircnciaII Ampliar a permanecircncia das meninas e mulheres jovens na educaccedilatildeo formal evitando a evasatildeo es-colar em especial para as negras trabalhadoras rurais quilombolas indiacutegenas leacutesbicas deficientes e adolescentes cumprindo medidas socioeducativasIII Fortalecer accedilotildees de prevenccedilatildeo especialmente em relaccedilatildeo aDSTs e HIVAids e assistecircncia integral agrave sauacutede de meninas adolescentes e jovens considerando as especificidades de raccedila etnia identidade de gecircnero orientaccedilatildeo sexual e deficiecircnciaIV Fortalecer accedilotildees de promoccedilatildeo da autonomia das mulheres jovens e idosas considerando as suas especificidades e diversidadesV Fortalecer accedilotildees de promoccedilatildeo da autonomia das mulheres com deficiecircncia considerando as suas es-pecificidades e diversidades com especial atenccedilatildeo ao que se refere agrave acessibilidade acesso ao mercado de trabalho educaccedilatildeo especial e enfrentamento agrave violecircnciaVI Incentivar e fortalecer a inclusatildeo das mulheres no sistema previdenciaacuterio
LINHAS DE ACcedilAtildeO81 Fomento agrave implementaccedilatildeo de accedilotildees de enfrentamento agrave discriminaccedilatildeo contra meninas mulheres jovens idosas e com deficiecircncia82 Implementaccedilatildeo da Lei nordm 8069 de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Crianccedila e do Adolescente
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 7776
da Lei nordm 10741 de 1ordm de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso e da Convenccedilatildeo sobre os Direitos da Pessoa com Deficiecircncia internalizada ao ordenamento juriacutedico brasileiro por meio do Decreto nordm 6949 de 25 de agosto de 2009 e demais legislaccedilotildees pertinentes com enfoque na perspectiva da igualdade de gecircnero de raccedila de etnia de orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero83 Incorporaccedilatildeo das especificidades das mulheres jovens idosas e com deficiecircncia nas poliacuteticas puacutebli-cas direcionadas agraves mulheres84 Produccedilatildeo fomento e publicaccedilatildeo de estudos pesquisas dados e indicadores sobre igualdade de gecircnero mulheres jovens idosas e com deficiecircncia
PLANO DE ACcedilAtildeO
Capiacutetulo 8-Enfrentamento das desigualdades que atingem as mulheres considerando geraccedilatildeo raccedila e deficiecircncia
Accedilatildeo 81 Fomento agrave implementaccedilatildeo de accedilotildees de enfrentamento agrave discriminaccedilatildeo E EXPLORACcedilAtildeO contra meninas mulheres jovens idosas e com deficiecircncia
811 Estimular instituiccedilotildees puacuteblicas municipais e ongrsquos a elaborarem programas projetos e accedilotildees para as mulheres (crianccedilas adolescentes jovens idosas e com deficiecircncia) garantindo a perspectiva de gecircnero e enfrentamento agrave violecircncia e exploraccedilatildeo sexual nestes ciclos de vida
CMPM CMDM
A partir de 2015
Garantir a inclusatildeo da temaacutetica de gecircnero pelas instituiccedilotildees municipais em
programas projetos e accedilotildees para as mulheres (crianccedilas adolescentes
jovens idosas e com deficiecircncia)
Rede de enfrentamento
ONGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
812 Capacitar profissionais de instituiccedilotildees puacuteblicas municipais e ONGS sobre discriminaccedilotildees considerando desigualdades geracionais e raciais na perspectiva de gecircnero
CMPM CMDM
A partir de 2015
Profissionais de instituiccedilotildees puacuteblicas municipais e ONGS capacitados sobre
discriminaccedilotildees considerando
desigualdades geracionais e raciais na perspectiva
de gecircnero
Rede de
enfrentamento ONGrsquos municipais
e estaduais OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
813 Realizar campanha com produccedilatildeo de materiais e viacutedeos direcionada agrave divulgaccedilatildeo dos direitos e incentivo ao empoderamento de mulheres (crianccedilas adolescentes jovens idosas e com deficiecircncia) contemplando diversidades eacutetnicas e raciais
CMPM CMDM
A partir de 2015
Realizaccedilatildeo de campanha com produccedilatildeo de materiais
e viacutedeos direcionada agrave divulgaccedilatildeo dos direitos e
incentivo ao empoderamento de mulheres (crianccedilas
adolescentes jovens idosas e com deficiecircncia)
contemplando diversidades eacutetnicas e
raciais
Rede de enfrentamento
ONGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 7978
814 Articular as accedilotildees previstas no plano juventude viva de enfrentamento agrave mortalidade da juventude negra observando questotildees de raccedila e gecircnero
CMPM CMDM
Comitecirc Gestor Juventude Viva
A partir de 2015
Implementaccedilatildeo de accedilotildees previstas no plano juventude viva de enfrentamento agrave
mortalidade da juventude negra observando questotildees de raccedila e
gecircnero
Rede de enfrentamento
ONGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo82 Implementaccedilatildeo da Lei nordm 8069 de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Crianccedila e do Adolescente da Lei nordm 10741 de 1ordm de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso e da Convenccedilatildeo sobre os Direitos da Pessoa com Deficiecircncia internalizada ao ordenamento juriacutedico brasileiro por meio do Decreto nordm 6949 de 25 de
agosto de 2009 e demais legislaccedilotildees pertinentes com enfoque na perspectiva da igualdade de gecircnero de raccedila de etnia de orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero
821 Realizar accedilotildees que estejam em consonacircncia com o estatuto do idoso do estatuto da crianccedila e do adolescente e da pessoa com deficiecircncia
CMPM SEMTCAS
Conselhos de Direitos
A partir de 2015
Accedilotildees que estejam em consonacircncia com o
estatuto do idoso do estatuto da crianccedila e do adolescente e da pessoa
com deficiecircncia
ONGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Rede de enfrentamento
822 Garantir o direito agrave participaccedilatildeo de mulheres jovens com deficiecircncia intelectual e psicossocial em projetos e poliacutetica puacuteblica municipal
CMPM SEMTCAS
Conselhos de Direitos
A partir de 2015
Garantia do direito agrave participaccedilatildeo de mulheres
jovens com deficiecircncia intelectual e psicossocial
em projetos e poliacutetica puacuteblica municipal
Rede de enfrentamento
ONGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo83 Incorporaccedilatildeo das especificidades das mulheres jovens idosas e com deficiecircncia nas poliacuteticas puacuteblicas direcionadas agraves mulheres
831 Apoiar a organizaccedilatildeo municipal estadual e internacional de mulheres jovens e idosas considerando as dimensotildees eacutetnicas e raciais
CMPM SEMTCAS
Conselhos de Direitos
A partir de 2015
Fortalecimento organizaccedilatildeo municipal
estadual e internacional de mulheres jovens e idosas
considerando as dimensotildees eacutetnicas e
raciais
Rede de enfrentamento
ONGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
832 Fomentar encontrosrodas de conversa intersetorial entre os conselhos de direitos em acircmbito municipal
CMPM SEMTCAS
Conselhos de Direitos
A partir de 2015
Realizaccedilatildeo de encontrosrodas de
conversa intersetorial entre os conselhos de direitos
em acircmbito municipal
ONGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo 84 Produccedilatildeo fomento e publicaccedilatildeo de estudos pesquisas dados e indicadores sobre igualdade de gecircnero mulheres
841 Estabelecer parceria entre o observatoacuterio de gecircnero (SPM) e observatoacuterio participativo da juventude (SNJSG) para produccedilatildeo fomento e disseminaccedilatildeo e publicaccedilatildeo de estudos pesquisas dados e indicadores no municiacutepio de Teresina sobre igualdade de gecircnero e juventude
CMPM SEMTCAS
Conselhos de Direitos
A partir de 2016
Parceria estabeledida entre o observatoacuterio de
gecircnero (SPM) e observatoacuterio participativo da juventude (SNJSG)
para produccedilatildeo fomento e disseminaccedilatildeo e publicaccedilatildeo
de estudos pesquisas dados e indicadores no municiacutepio de Teresina
sobre igualdade de gecircnero e juventude
ONGrsquos municipais e estaduais Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
842 Fomentar a criaccedilatildeo do observatoacuterio de gecircnero no municiacutepio de Teresina
CMPM SEMTCAS
Conselhos de Direitos
A partir de 2015
Criaccedilatildeo do observatoacuterio de gecircnero no municiacutepio de
Teresina
ONGrsquos municipais e estaduais Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 81
Posfaacutecio A democracia participativa extrapola os direitos econocircmicos e poliacuteticos ao considerar a igualdade de gecircnero como dimensatildeo inalienaacute-vel da justiccedila social Nesta oacutetica apresentamos o Plano Municipal de Poliacuteticas para as Mulheres (PMPM) de Teresina fruto das deliberaccedilotildees da Se-gunda Conferecircncia Municipal de Poliacuteticas Puacuteblicas para Mulheres de Teresina (2011) bem como das demandas atuais da categoria no ensejo de que este processo possa alavancar serviccedilos puacuteblicos articulados em rede soacutecio assistencial intersetorial e interdisciplinar numa integraccedilatildeo entre as poliacuteti-cas puacuteblicas de sauacutede trabalho e renda assistecircn-cia educaccedilatildeo seguranccedila previdecircncia habitaccedilatildeo dentre outras em busca da construccedilatildeo da igual-dade de gecircnero e do fortalecimento da autonomia das mulheres Entendemos que a consolidaccedilatildeo da igual-dade de gecircnero e da cultura de paz natildeo depende soacute da vontade poliacutetica de um governo mas so-bretudo da construccedilatildeo atraveacutes do diaacutelogo entre poderes constituiacutedos e sociedade civil atraveacutes dos movimentos de mulheres e os movimentos femi-nistas
A Constituiccedilatildeo Federal do Brasil elevou o municiacutepio ao patamar de entidade federativa delegando a este um estado de maioridade e de capacidade resolutiva para responder de forma responsaacutevel as demandas de seus muniacutecipes estabelecendo mecanismos de exigibilidade de direitos legitimados pelos Conselhos Municipais de Direitos prerrogativa pelo qual a cidadania e democracia participativa satildeo efetivadas sendo
estes organismos autocircnomos paritaacuterios e delibe-rativos com o dever de elaborar a poliacutetica puacuteblica municipal para as diferentes categorias e realizar o controle das accedilotildees em acircmbito local
A construccedilatildeo do presente Plano contem-plou vaacuterias etapas de discussotildees com movimentos de mulheres movimentos feministas lideranccedilas comunitaacuterias gestore(as) puacuteblico(as) integrantes do Sistema de Garantia de Direitos estando legiti-mado pela sociedade atraveacutes de seus representan-tes e referendado pelo colegiado
Desejamos que todas as mulheres de Tere-sina possam sentir-se partiacutecipes desta conquista e que este Plano possa ser fetivado monitorado e reavaliado para o bom e fiel cumprimento a que se propotildee
Sarah Arauacutejo Teixeira e SilvaPresidente
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 201982
Mensagem da Presidente da CMDM A democracia participativa extrapola os direitos econocircmicos e poliacuteticos ao considerar a igualdade de gecircnero como dimensatildeo inalienaacute-vel da justiccedila social Nesta oacutetica apresentamos o Plano Municipal de Poliacuteticas para as Mulheres (PMPM) de Teresina fruto das deliberaccedilotildees da Se-gunda Conferecircncia Municipal de Poliacuteticas Puacuteblicas para Mulheres de Teresina (2011) bem como das demandas atuais da categoria no ensejo de que este processo possa alavancar serviccedilos puacuteblicos articulados em rede soacutecio assistencial intersetorial e interdisciplinar numa integraccedilatildeo entre as poliacuteti-cas puacuteblicas de sauacutede trabalho e renda assistecircn-cia educaccedilatildeo seguranccedila previdecircncia habitaccedilatildeo dentre outras em busca da construccedilatildeo da igual-dade de gecircnero e do fortalecimento da autonomia das mulheres
Entendemos que a consolidaccedilatildeo da igual-dade de gecircnero e da cultura de paz natildeo depende soacute da vontade poliacutetica de um governo mas so-bretudo da construccedilatildeo atraveacutes do diaacutelogo entre poderes constituiacutedos e sociedade civil atraveacutes dos movimentos de mulheres e os movimentos femi-nistas
A Constituiccedilatildeo Federal do Brasil elevou o municiacutepio ao patamar de entidade federativa delegando a este um estado de maioridade e de
capacidade resolutiva para responder de forma responsaacutevel as demandas de seus muniacutecipes estabelecendo mecanismos de exigibilidade de direitos legitimados pelos Conselhos Municipais de Direitos prerrogativa pelo qual a cidadania e democracia participativa satildeo efetivadas sendo estes organismos autocircnomos paritaacuterios e delibe-rativos com o dever de elaborar a poliacutetica puacuteblica municipal para as diferentes categorias e realizar o controle das accedilotildees em acircmbito local
A construccedilatildeo do presente Plano contem-plou vaacuterias etapas de discussotildees com movimentos de mulheres movimentos feministas lideranccedilas comunitaacuterias gestore(as) puacuteblico(as) integrantes do Sistema de Garantia de Direitos estando legiti-mado pela sociedade atraveacutes de seus representan-tes e referendado pelo colegiado
Desejamos que todas as mulheres de Tere-sina possam sentir-se partiacutecipes desta conquista e que este Plano possa ser fetivado monitorado e reavaliado para o bom e fiel cumprimento a que se propotildee
Sarah Arauacutejo Teixeira e SilvaPresidente do CMDM
ANEXOS
SIGLAS E ACROcircNIMOSAFIJODARC - Associaccedilatildeo dos Fieacuteis
AMARFT - Associaccedilatildeo das Mulheres Acolhedoras - Re-sidencial Deputada Francisca Trindade
AMBS - Associaccedilatildeo do Movi-mento Busca de Soluccedilotildees
AMNCA - Associaccedilatildeo de Mulheres Da Nova Cajaiacuteba e Adjacecircncias
AMOR - Associaccedilatildeo de Mu-lheres Organizadas de Tere-sina
ANBEAS - Casa Maria Me-nina
ASA - Accedilatildeo Social Arquioce-sana
CFCCRC-PI - Conselho Re-ginal do Contabilidade do Piauiacute
CMDI - Conselho Municipal dos Direitos do Idoso
CMDM - Conselho Munici-pal dos Direitos da Mulheres
CRDH - Centro de Referecircncia dos Direitos Humanos
CREAS - Centre de Referecircncia Especializado da Assistecircncia Social
CUT - Central Uacutenica dos Tra-balhadores
DPE-PI - Defensoria Puacuteblica dos Estado do Piauiacute
FHT - Fundaccedilatildeo Hospitalar de Teresina
FMCMC - Fundaccedilatildeo Muni-cipal de Cultura Monsenhor Chaves
FMS - Fundaccedilatildeo Municipal de Sauacutede
FWF - Fundaccedilatildeo Wall Ferraz
GMCPS - Grupo de Mulheres do Conjunto Promorar Sul
GMGVL - Grupo de Mulhe-res Gaivotas que Voam Lon-ge
IErdquos - Instiuiccedilotildees de Ensino Superior
INSS - Instituito Nacional de Seguridade Social
NUPEVID - Nuacutecleo de Pro-motorias de Justiccedila de Defe-sa da Mulher Viacutetima de Vio-lecircncia Domeacutestica e Familiar
OABPI - Ordem dos Advo-gados do Brasil - Piauiacute
OGrsquos - Organizaccedilotildees Gover-namentias
ONGrsquos - Organizaccedilotildees natildeo governamentais
SASC - Secretaria de Assis-tencia Social e Cidadania
SDR - Secretaria de Desen-volvimento Rural
SDUrsquos - Secretarias de De-senvolvimento Urbano
SEMAM - Secretaria Munici-pal do Meio Ambiente
SEMCOM - Secretaria Muni-cipal de Comunicaccedilatildeo
SEMDEC - Secretaria Muni-cipal do Desenvolvimento Economico
SEMDUR - Secretaria Mu-nicipal de Desenvolvimetno Urbano
SEMEC - Secretaria Munci-pal de Educaccedilatildeo
SEMEL - Secretaria Munici-pal de Esporte e Lazer
SEMF - Secretaria Municipal de Financcedilas
SEMJUV - Secretaria Munici-pal da Juventude
SEMTCAS - Secretaria Muni-cipal de Trabalho Cidadania e Assistencia Social
SENAT - Serviccedilo Nacional de Aprendizagem do Transporte
SESAPI - Secretaria Estudual de Sauacutede
SEST - Serviccedilo Social do Transporte
SINDILOJAS - Sindicato dos Logistas do Comeacutercio do Es-tado do Piauiacute
SINTE - Sindicato dos Tra-balhadores em Educaccedilatildeo Baacutesica Puacuteblica do Estado do Piauiacute
STRANS - Secretaria Munici-pal dos Transportes
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 7776
da Lei nordm 10741 de 1ordm de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso e da Convenccedilatildeo sobre os Direitos da Pessoa com Deficiecircncia internalizada ao ordenamento juriacutedico brasileiro por meio do Decreto nordm 6949 de 25 de agosto de 2009 e demais legislaccedilotildees pertinentes com enfoque na perspectiva da igualdade de gecircnero de raccedila de etnia de orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero83 Incorporaccedilatildeo das especificidades das mulheres jovens idosas e com deficiecircncia nas poliacuteticas puacutebli-cas direcionadas agraves mulheres84 Produccedilatildeo fomento e publicaccedilatildeo de estudos pesquisas dados e indicadores sobre igualdade de gecircnero mulheres jovens idosas e com deficiecircncia
PLANO DE ACcedilAtildeO
Capiacutetulo 8-Enfrentamento das desigualdades que atingem as mulheres considerando geraccedilatildeo raccedila e deficiecircncia
Accedilatildeo 81 Fomento agrave implementaccedilatildeo de accedilotildees de enfrentamento agrave discriminaccedilatildeo E EXPLORACcedilAtildeO contra meninas mulheres jovens idosas e com deficiecircncia
811 Estimular instituiccedilotildees puacuteblicas municipais e ongrsquos a elaborarem programas projetos e accedilotildees para as mulheres (crianccedilas adolescentes jovens idosas e com deficiecircncia) garantindo a perspectiva de gecircnero e enfrentamento agrave violecircncia e exploraccedilatildeo sexual nestes ciclos de vida
CMPM CMDM
A partir de 2015
Garantir a inclusatildeo da temaacutetica de gecircnero pelas instituiccedilotildees municipais em
programas projetos e accedilotildees para as mulheres (crianccedilas adolescentes
jovens idosas e com deficiecircncia)
Rede de enfrentamento
ONGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
812 Capacitar profissionais de instituiccedilotildees puacuteblicas municipais e ONGS sobre discriminaccedilotildees considerando desigualdades geracionais e raciais na perspectiva de gecircnero
CMPM CMDM
A partir de 2015
Profissionais de instituiccedilotildees puacuteblicas municipais e ONGS capacitados sobre
discriminaccedilotildees considerando
desigualdades geracionais e raciais na perspectiva
de gecircnero
Rede de
enfrentamento ONGrsquos municipais
e estaduais OGrsquos
Instituiccedilotildees Privadas
IErdquos
813 Realizar campanha com produccedilatildeo de materiais e viacutedeos direcionada agrave divulgaccedilatildeo dos direitos e incentivo ao empoderamento de mulheres (crianccedilas adolescentes jovens idosas e com deficiecircncia) contemplando diversidades eacutetnicas e raciais
CMPM CMDM
A partir de 2015
Realizaccedilatildeo de campanha com produccedilatildeo de materiais
e viacutedeos direcionada agrave divulgaccedilatildeo dos direitos e
incentivo ao empoderamento de mulheres (crianccedilas
adolescentes jovens idosas e com deficiecircncia)
contemplando diversidades eacutetnicas e
raciais
Rede de enfrentamento
ONGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
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814 Articular as accedilotildees previstas no plano juventude viva de enfrentamento agrave mortalidade da juventude negra observando questotildees de raccedila e gecircnero
CMPM CMDM
Comitecirc Gestor Juventude Viva
A partir de 2015
Implementaccedilatildeo de accedilotildees previstas no plano juventude viva de enfrentamento agrave
mortalidade da juventude negra observando questotildees de raccedila e
gecircnero
Rede de enfrentamento
ONGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo82 Implementaccedilatildeo da Lei nordm 8069 de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Crianccedila e do Adolescente da Lei nordm 10741 de 1ordm de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso e da Convenccedilatildeo sobre os Direitos da Pessoa com Deficiecircncia internalizada ao ordenamento juriacutedico brasileiro por meio do Decreto nordm 6949 de 25 de
agosto de 2009 e demais legislaccedilotildees pertinentes com enfoque na perspectiva da igualdade de gecircnero de raccedila de etnia de orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero
821 Realizar accedilotildees que estejam em consonacircncia com o estatuto do idoso do estatuto da crianccedila e do adolescente e da pessoa com deficiecircncia
CMPM SEMTCAS
Conselhos de Direitos
A partir de 2015
Accedilotildees que estejam em consonacircncia com o
estatuto do idoso do estatuto da crianccedila e do adolescente e da pessoa
com deficiecircncia
ONGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Rede de enfrentamento
822 Garantir o direito agrave participaccedilatildeo de mulheres jovens com deficiecircncia intelectual e psicossocial em projetos e poliacutetica puacuteblica municipal
CMPM SEMTCAS
Conselhos de Direitos
A partir de 2015
Garantia do direito agrave participaccedilatildeo de mulheres
jovens com deficiecircncia intelectual e psicossocial
em projetos e poliacutetica puacuteblica municipal
Rede de enfrentamento
ONGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo83 Incorporaccedilatildeo das especificidades das mulheres jovens idosas e com deficiecircncia nas poliacuteticas puacuteblicas direcionadas agraves mulheres
831 Apoiar a organizaccedilatildeo municipal estadual e internacional de mulheres jovens e idosas considerando as dimensotildees eacutetnicas e raciais
CMPM SEMTCAS
Conselhos de Direitos
A partir de 2015
Fortalecimento organizaccedilatildeo municipal
estadual e internacional de mulheres jovens e idosas
considerando as dimensotildees eacutetnicas e
raciais
Rede de enfrentamento
ONGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
832 Fomentar encontrosrodas de conversa intersetorial entre os conselhos de direitos em acircmbito municipal
CMPM SEMTCAS
Conselhos de Direitos
A partir de 2015
Realizaccedilatildeo de encontrosrodas de
conversa intersetorial entre os conselhos de direitos
em acircmbito municipal
ONGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo 84 Produccedilatildeo fomento e publicaccedilatildeo de estudos pesquisas dados e indicadores sobre igualdade de gecircnero mulheres
841 Estabelecer parceria entre o observatoacuterio de gecircnero (SPM) e observatoacuterio participativo da juventude (SNJSG) para produccedilatildeo fomento e disseminaccedilatildeo e publicaccedilatildeo de estudos pesquisas dados e indicadores no municiacutepio de Teresina sobre igualdade de gecircnero e juventude
CMPM SEMTCAS
Conselhos de Direitos
A partir de 2016
Parceria estabeledida entre o observatoacuterio de
gecircnero (SPM) e observatoacuterio participativo da juventude (SNJSG)
para produccedilatildeo fomento e disseminaccedilatildeo e publicaccedilatildeo
de estudos pesquisas dados e indicadores no municiacutepio de Teresina
sobre igualdade de gecircnero e juventude
ONGrsquos municipais e estaduais Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
842 Fomentar a criaccedilatildeo do observatoacuterio de gecircnero no municiacutepio de Teresina
CMPM SEMTCAS
Conselhos de Direitos
A partir de 2015
Criaccedilatildeo do observatoacuterio de gecircnero no municiacutepio de
Teresina
ONGrsquos municipais e estaduais Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 81
Posfaacutecio A democracia participativa extrapola os direitos econocircmicos e poliacuteticos ao considerar a igualdade de gecircnero como dimensatildeo inalienaacute-vel da justiccedila social Nesta oacutetica apresentamos o Plano Municipal de Poliacuteticas para as Mulheres (PMPM) de Teresina fruto das deliberaccedilotildees da Se-gunda Conferecircncia Municipal de Poliacuteticas Puacuteblicas para Mulheres de Teresina (2011) bem como das demandas atuais da categoria no ensejo de que este processo possa alavancar serviccedilos puacuteblicos articulados em rede soacutecio assistencial intersetorial e interdisciplinar numa integraccedilatildeo entre as poliacuteti-cas puacuteblicas de sauacutede trabalho e renda assistecircn-cia educaccedilatildeo seguranccedila previdecircncia habitaccedilatildeo dentre outras em busca da construccedilatildeo da igual-dade de gecircnero e do fortalecimento da autonomia das mulheres Entendemos que a consolidaccedilatildeo da igual-dade de gecircnero e da cultura de paz natildeo depende soacute da vontade poliacutetica de um governo mas so-bretudo da construccedilatildeo atraveacutes do diaacutelogo entre poderes constituiacutedos e sociedade civil atraveacutes dos movimentos de mulheres e os movimentos femi-nistas
A Constituiccedilatildeo Federal do Brasil elevou o municiacutepio ao patamar de entidade federativa delegando a este um estado de maioridade e de capacidade resolutiva para responder de forma responsaacutevel as demandas de seus muniacutecipes estabelecendo mecanismos de exigibilidade de direitos legitimados pelos Conselhos Municipais de Direitos prerrogativa pelo qual a cidadania e democracia participativa satildeo efetivadas sendo
estes organismos autocircnomos paritaacuterios e delibe-rativos com o dever de elaborar a poliacutetica puacuteblica municipal para as diferentes categorias e realizar o controle das accedilotildees em acircmbito local
A construccedilatildeo do presente Plano contem-plou vaacuterias etapas de discussotildees com movimentos de mulheres movimentos feministas lideranccedilas comunitaacuterias gestore(as) puacuteblico(as) integrantes do Sistema de Garantia de Direitos estando legiti-mado pela sociedade atraveacutes de seus representan-tes e referendado pelo colegiado
Desejamos que todas as mulheres de Tere-sina possam sentir-se partiacutecipes desta conquista e que este Plano possa ser fetivado monitorado e reavaliado para o bom e fiel cumprimento a que se propotildee
Sarah Arauacutejo Teixeira e SilvaPresidente
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 201982
Mensagem da Presidente da CMDM A democracia participativa extrapola os direitos econocircmicos e poliacuteticos ao considerar a igualdade de gecircnero como dimensatildeo inalienaacute-vel da justiccedila social Nesta oacutetica apresentamos o Plano Municipal de Poliacuteticas para as Mulheres (PMPM) de Teresina fruto das deliberaccedilotildees da Se-gunda Conferecircncia Municipal de Poliacuteticas Puacuteblicas para Mulheres de Teresina (2011) bem como das demandas atuais da categoria no ensejo de que este processo possa alavancar serviccedilos puacuteblicos articulados em rede soacutecio assistencial intersetorial e interdisciplinar numa integraccedilatildeo entre as poliacuteti-cas puacuteblicas de sauacutede trabalho e renda assistecircn-cia educaccedilatildeo seguranccedila previdecircncia habitaccedilatildeo dentre outras em busca da construccedilatildeo da igual-dade de gecircnero e do fortalecimento da autonomia das mulheres
Entendemos que a consolidaccedilatildeo da igual-dade de gecircnero e da cultura de paz natildeo depende soacute da vontade poliacutetica de um governo mas so-bretudo da construccedilatildeo atraveacutes do diaacutelogo entre poderes constituiacutedos e sociedade civil atraveacutes dos movimentos de mulheres e os movimentos femi-nistas
A Constituiccedilatildeo Federal do Brasil elevou o municiacutepio ao patamar de entidade federativa delegando a este um estado de maioridade e de
capacidade resolutiva para responder de forma responsaacutevel as demandas de seus muniacutecipes estabelecendo mecanismos de exigibilidade de direitos legitimados pelos Conselhos Municipais de Direitos prerrogativa pelo qual a cidadania e democracia participativa satildeo efetivadas sendo estes organismos autocircnomos paritaacuterios e delibe-rativos com o dever de elaborar a poliacutetica puacuteblica municipal para as diferentes categorias e realizar o controle das accedilotildees em acircmbito local
A construccedilatildeo do presente Plano contem-plou vaacuterias etapas de discussotildees com movimentos de mulheres movimentos feministas lideranccedilas comunitaacuterias gestore(as) puacuteblico(as) integrantes do Sistema de Garantia de Direitos estando legiti-mado pela sociedade atraveacutes de seus representan-tes e referendado pelo colegiado
Desejamos que todas as mulheres de Tere-sina possam sentir-se partiacutecipes desta conquista e que este Plano possa ser fetivado monitorado e reavaliado para o bom e fiel cumprimento a que se propotildee
Sarah Arauacutejo Teixeira e SilvaPresidente do CMDM
ANEXOS
SIGLAS E ACROcircNIMOSAFIJODARC - Associaccedilatildeo dos Fieacuteis
AMARFT - Associaccedilatildeo das Mulheres Acolhedoras - Re-sidencial Deputada Francisca Trindade
AMBS - Associaccedilatildeo do Movi-mento Busca de Soluccedilotildees
AMNCA - Associaccedilatildeo de Mulheres Da Nova Cajaiacuteba e Adjacecircncias
AMOR - Associaccedilatildeo de Mu-lheres Organizadas de Tere-sina
ANBEAS - Casa Maria Me-nina
ASA - Accedilatildeo Social Arquioce-sana
CFCCRC-PI - Conselho Re-ginal do Contabilidade do Piauiacute
CMDI - Conselho Municipal dos Direitos do Idoso
CMDM - Conselho Munici-pal dos Direitos da Mulheres
CRDH - Centro de Referecircncia dos Direitos Humanos
CREAS - Centre de Referecircncia Especializado da Assistecircncia Social
CUT - Central Uacutenica dos Tra-balhadores
DPE-PI - Defensoria Puacuteblica dos Estado do Piauiacute
FHT - Fundaccedilatildeo Hospitalar de Teresina
FMCMC - Fundaccedilatildeo Muni-cipal de Cultura Monsenhor Chaves
FMS - Fundaccedilatildeo Municipal de Sauacutede
FWF - Fundaccedilatildeo Wall Ferraz
GMCPS - Grupo de Mulheres do Conjunto Promorar Sul
GMGVL - Grupo de Mulhe-res Gaivotas que Voam Lon-ge
IErdquos - Instiuiccedilotildees de Ensino Superior
INSS - Instituito Nacional de Seguridade Social
NUPEVID - Nuacutecleo de Pro-motorias de Justiccedila de Defe-sa da Mulher Viacutetima de Vio-lecircncia Domeacutestica e Familiar
OABPI - Ordem dos Advo-gados do Brasil - Piauiacute
OGrsquos - Organizaccedilotildees Gover-namentias
ONGrsquos - Organizaccedilotildees natildeo governamentais
SASC - Secretaria de Assis-tencia Social e Cidadania
SDR - Secretaria de Desen-volvimento Rural
SDUrsquos - Secretarias de De-senvolvimento Urbano
SEMAM - Secretaria Munici-pal do Meio Ambiente
SEMCOM - Secretaria Muni-cipal de Comunicaccedilatildeo
SEMDEC - Secretaria Muni-cipal do Desenvolvimento Economico
SEMDUR - Secretaria Mu-nicipal de Desenvolvimetno Urbano
SEMEC - Secretaria Munci-pal de Educaccedilatildeo
SEMEL - Secretaria Munici-pal de Esporte e Lazer
SEMF - Secretaria Municipal de Financcedilas
SEMJUV - Secretaria Munici-pal da Juventude
SEMTCAS - Secretaria Muni-cipal de Trabalho Cidadania e Assistencia Social
SENAT - Serviccedilo Nacional de Aprendizagem do Transporte
SESAPI - Secretaria Estudual de Sauacutede
SEST - Serviccedilo Social do Transporte
SINDILOJAS - Sindicato dos Logistas do Comeacutercio do Es-tado do Piauiacute
SINTE - Sindicato dos Tra-balhadores em Educaccedilatildeo Baacutesica Puacuteblica do Estado do Piauiacute
STRANS - Secretaria Munici-pal dos Transportes
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 7978
814 Articular as accedilotildees previstas no plano juventude viva de enfrentamento agrave mortalidade da juventude negra observando questotildees de raccedila e gecircnero
CMPM CMDM
Comitecirc Gestor Juventude Viva
A partir de 2015
Implementaccedilatildeo de accedilotildees previstas no plano juventude viva de enfrentamento agrave
mortalidade da juventude negra observando questotildees de raccedila e
gecircnero
Rede de enfrentamento
ONGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo82 Implementaccedilatildeo da Lei nordm 8069 de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Crianccedila e do Adolescente da Lei nordm 10741 de 1ordm de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso e da Convenccedilatildeo sobre os Direitos da Pessoa com Deficiecircncia internalizada ao ordenamento juriacutedico brasileiro por meio do Decreto nordm 6949 de 25 de
agosto de 2009 e demais legislaccedilotildees pertinentes com enfoque na perspectiva da igualdade de gecircnero de raccedila de etnia de orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero
821 Realizar accedilotildees que estejam em consonacircncia com o estatuto do idoso do estatuto da crianccedila e do adolescente e da pessoa com deficiecircncia
CMPM SEMTCAS
Conselhos de Direitos
A partir de 2015
Accedilotildees que estejam em consonacircncia com o
estatuto do idoso do estatuto da crianccedila e do adolescente e da pessoa
com deficiecircncia
ONGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Rede de enfrentamento
822 Garantir o direito agrave participaccedilatildeo de mulheres jovens com deficiecircncia intelectual e psicossocial em projetos e poliacutetica puacuteblica municipal
CMPM SEMTCAS
Conselhos de Direitos
A partir de 2015
Garantia do direito agrave participaccedilatildeo de mulheres
jovens com deficiecircncia intelectual e psicossocial
em projetos e poliacutetica puacuteblica municipal
Rede de enfrentamento
ONGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo83 Incorporaccedilatildeo das especificidades das mulheres jovens idosas e com deficiecircncia nas poliacuteticas puacuteblicas direcionadas agraves mulheres
831 Apoiar a organizaccedilatildeo municipal estadual e internacional de mulheres jovens e idosas considerando as dimensotildees eacutetnicas e raciais
CMPM SEMTCAS
Conselhos de Direitos
A partir de 2015
Fortalecimento organizaccedilatildeo municipal
estadual e internacional de mulheres jovens e idosas
considerando as dimensotildees eacutetnicas e
raciais
Rede de enfrentamento
ONGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
832 Fomentar encontrosrodas de conversa intersetorial entre os conselhos de direitos em acircmbito municipal
CMPM SEMTCAS
Conselhos de Direitos
A partir de 2015
Realizaccedilatildeo de encontrosrodas de
conversa intersetorial entre os conselhos de direitos
em acircmbito municipal
ONGrsquos municipais e estaduais
OGrsquos Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
Accedilatildeo 84 Produccedilatildeo fomento e publicaccedilatildeo de estudos pesquisas dados e indicadores sobre igualdade de gecircnero mulheres
841 Estabelecer parceria entre o observatoacuterio de gecircnero (SPM) e observatoacuterio participativo da juventude (SNJSG) para produccedilatildeo fomento e disseminaccedilatildeo e publicaccedilatildeo de estudos pesquisas dados e indicadores no municiacutepio de Teresina sobre igualdade de gecircnero e juventude
CMPM SEMTCAS
Conselhos de Direitos
A partir de 2016
Parceria estabeledida entre o observatoacuterio de
gecircnero (SPM) e observatoacuterio participativo da juventude (SNJSG)
para produccedilatildeo fomento e disseminaccedilatildeo e publicaccedilatildeo
de estudos pesquisas dados e indicadores no municiacutepio de Teresina
sobre igualdade de gecircnero e juventude
ONGrsquos municipais e estaduais Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
842 Fomentar a criaccedilatildeo do observatoacuterio de gecircnero no municiacutepio de Teresina
CMPM SEMTCAS
Conselhos de Direitos
A partir de 2015
Criaccedilatildeo do observatoacuterio de gecircnero no municiacutepio de
Teresina
ONGrsquos municipais e estaduais Instituiccedilotildees
Privadas IErdquos
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 81
Posfaacutecio A democracia participativa extrapola os direitos econocircmicos e poliacuteticos ao considerar a igualdade de gecircnero como dimensatildeo inalienaacute-vel da justiccedila social Nesta oacutetica apresentamos o Plano Municipal de Poliacuteticas para as Mulheres (PMPM) de Teresina fruto das deliberaccedilotildees da Se-gunda Conferecircncia Municipal de Poliacuteticas Puacuteblicas para Mulheres de Teresina (2011) bem como das demandas atuais da categoria no ensejo de que este processo possa alavancar serviccedilos puacuteblicos articulados em rede soacutecio assistencial intersetorial e interdisciplinar numa integraccedilatildeo entre as poliacuteti-cas puacuteblicas de sauacutede trabalho e renda assistecircn-cia educaccedilatildeo seguranccedila previdecircncia habitaccedilatildeo dentre outras em busca da construccedilatildeo da igual-dade de gecircnero e do fortalecimento da autonomia das mulheres Entendemos que a consolidaccedilatildeo da igual-dade de gecircnero e da cultura de paz natildeo depende soacute da vontade poliacutetica de um governo mas so-bretudo da construccedilatildeo atraveacutes do diaacutelogo entre poderes constituiacutedos e sociedade civil atraveacutes dos movimentos de mulheres e os movimentos femi-nistas
A Constituiccedilatildeo Federal do Brasil elevou o municiacutepio ao patamar de entidade federativa delegando a este um estado de maioridade e de capacidade resolutiva para responder de forma responsaacutevel as demandas de seus muniacutecipes estabelecendo mecanismos de exigibilidade de direitos legitimados pelos Conselhos Municipais de Direitos prerrogativa pelo qual a cidadania e democracia participativa satildeo efetivadas sendo
estes organismos autocircnomos paritaacuterios e delibe-rativos com o dever de elaborar a poliacutetica puacuteblica municipal para as diferentes categorias e realizar o controle das accedilotildees em acircmbito local
A construccedilatildeo do presente Plano contem-plou vaacuterias etapas de discussotildees com movimentos de mulheres movimentos feministas lideranccedilas comunitaacuterias gestore(as) puacuteblico(as) integrantes do Sistema de Garantia de Direitos estando legiti-mado pela sociedade atraveacutes de seus representan-tes e referendado pelo colegiado
Desejamos que todas as mulheres de Tere-sina possam sentir-se partiacutecipes desta conquista e que este Plano possa ser fetivado monitorado e reavaliado para o bom e fiel cumprimento a que se propotildee
Sarah Arauacutejo Teixeira e SilvaPresidente
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 201982
Mensagem da Presidente da CMDM A democracia participativa extrapola os direitos econocircmicos e poliacuteticos ao considerar a igualdade de gecircnero como dimensatildeo inalienaacute-vel da justiccedila social Nesta oacutetica apresentamos o Plano Municipal de Poliacuteticas para as Mulheres (PMPM) de Teresina fruto das deliberaccedilotildees da Se-gunda Conferecircncia Municipal de Poliacuteticas Puacuteblicas para Mulheres de Teresina (2011) bem como das demandas atuais da categoria no ensejo de que este processo possa alavancar serviccedilos puacuteblicos articulados em rede soacutecio assistencial intersetorial e interdisciplinar numa integraccedilatildeo entre as poliacuteti-cas puacuteblicas de sauacutede trabalho e renda assistecircn-cia educaccedilatildeo seguranccedila previdecircncia habitaccedilatildeo dentre outras em busca da construccedilatildeo da igual-dade de gecircnero e do fortalecimento da autonomia das mulheres
Entendemos que a consolidaccedilatildeo da igual-dade de gecircnero e da cultura de paz natildeo depende soacute da vontade poliacutetica de um governo mas so-bretudo da construccedilatildeo atraveacutes do diaacutelogo entre poderes constituiacutedos e sociedade civil atraveacutes dos movimentos de mulheres e os movimentos femi-nistas
A Constituiccedilatildeo Federal do Brasil elevou o municiacutepio ao patamar de entidade federativa delegando a este um estado de maioridade e de
capacidade resolutiva para responder de forma responsaacutevel as demandas de seus muniacutecipes estabelecendo mecanismos de exigibilidade de direitos legitimados pelos Conselhos Municipais de Direitos prerrogativa pelo qual a cidadania e democracia participativa satildeo efetivadas sendo estes organismos autocircnomos paritaacuterios e delibe-rativos com o dever de elaborar a poliacutetica puacuteblica municipal para as diferentes categorias e realizar o controle das accedilotildees em acircmbito local
A construccedilatildeo do presente Plano contem-plou vaacuterias etapas de discussotildees com movimentos de mulheres movimentos feministas lideranccedilas comunitaacuterias gestore(as) puacuteblico(as) integrantes do Sistema de Garantia de Direitos estando legiti-mado pela sociedade atraveacutes de seus representan-tes e referendado pelo colegiado
Desejamos que todas as mulheres de Tere-sina possam sentir-se partiacutecipes desta conquista e que este Plano possa ser fetivado monitorado e reavaliado para o bom e fiel cumprimento a que se propotildee
Sarah Arauacutejo Teixeira e SilvaPresidente do CMDM
ANEXOS
SIGLAS E ACROcircNIMOSAFIJODARC - Associaccedilatildeo dos Fieacuteis
AMARFT - Associaccedilatildeo das Mulheres Acolhedoras - Re-sidencial Deputada Francisca Trindade
AMBS - Associaccedilatildeo do Movi-mento Busca de Soluccedilotildees
AMNCA - Associaccedilatildeo de Mulheres Da Nova Cajaiacuteba e Adjacecircncias
AMOR - Associaccedilatildeo de Mu-lheres Organizadas de Tere-sina
ANBEAS - Casa Maria Me-nina
ASA - Accedilatildeo Social Arquioce-sana
CFCCRC-PI - Conselho Re-ginal do Contabilidade do Piauiacute
CMDI - Conselho Municipal dos Direitos do Idoso
CMDM - Conselho Munici-pal dos Direitos da Mulheres
CRDH - Centro de Referecircncia dos Direitos Humanos
CREAS - Centre de Referecircncia Especializado da Assistecircncia Social
CUT - Central Uacutenica dos Tra-balhadores
DPE-PI - Defensoria Puacuteblica dos Estado do Piauiacute
FHT - Fundaccedilatildeo Hospitalar de Teresina
FMCMC - Fundaccedilatildeo Muni-cipal de Cultura Monsenhor Chaves
FMS - Fundaccedilatildeo Municipal de Sauacutede
FWF - Fundaccedilatildeo Wall Ferraz
GMCPS - Grupo de Mulheres do Conjunto Promorar Sul
GMGVL - Grupo de Mulhe-res Gaivotas que Voam Lon-ge
IErdquos - Instiuiccedilotildees de Ensino Superior
INSS - Instituito Nacional de Seguridade Social
NUPEVID - Nuacutecleo de Pro-motorias de Justiccedila de Defe-sa da Mulher Viacutetima de Vio-lecircncia Domeacutestica e Familiar
OABPI - Ordem dos Advo-gados do Brasil - Piauiacute
OGrsquos - Organizaccedilotildees Gover-namentias
ONGrsquos - Organizaccedilotildees natildeo governamentais
SASC - Secretaria de Assis-tencia Social e Cidadania
SDR - Secretaria de Desen-volvimento Rural
SDUrsquos - Secretarias de De-senvolvimento Urbano
SEMAM - Secretaria Munici-pal do Meio Ambiente
SEMCOM - Secretaria Muni-cipal de Comunicaccedilatildeo
SEMDEC - Secretaria Muni-cipal do Desenvolvimento Economico
SEMDUR - Secretaria Mu-nicipal de Desenvolvimetno Urbano
SEMEC - Secretaria Munci-pal de Educaccedilatildeo
SEMEL - Secretaria Munici-pal de Esporte e Lazer
SEMF - Secretaria Municipal de Financcedilas
SEMJUV - Secretaria Munici-pal da Juventude
SEMTCAS - Secretaria Muni-cipal de Trabalho Cidadania e Assistencia Social
SENAT - Serviccedilo Nacional de Aprendizagem do Transporte
SESAPI - Secretaria Estudual de Sauacutede
SEST - Serviccedilo Social do Transporte
SINDILOJAS - Sindicato dos Logistas do Comeacutercio do Es-tado do Piauiacute
SINTE - Sindicato dos Tra-balhadores em Educaccedilatildeo Baacutesica Puacuteblica do Estado do Piauiacute
STRANS - Secretaria Munici-pal dos Transportes
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 81
Posfaacutecio A democracia participativa extrapola os direitos econocircmicos e poliacuteticos ao considerar a igualdade de gecircnero como dimensatildeo inalienaacute-vel da justiccedila social Nesta oacutetica apresentamos o Plano Municipal de Poliacuteticas para as Mulheres (PMPM) de Teresina fruto das deliberaccedilotildees da Se-gunda Conferecircncia Municipal de Poliacuteticas Puacuteblicas para Mulheres de Teresina (2011) bem como das demandas atuais da categoria no ensejo de que este processo possa alavancar serviccedilos puacuteblicos articulados em rede soacutecio assistencial intersetorial e interdisciplinar numa integraccedilatildeo entre as poliacuteti-cas puacuteblicas de sauacutede trabalho e renda assistecircn-cia educaccedilatildeo seguranccedila previdecircncia habitaccedilatildeo dentre outras em busca da construccedilatildeo da igual-dade de gecircnero e do fortalecimento da autonomia das mulheres Entendemos que a consolidaccedilatildeo da igual-dade de gecircnero e da cultura de paz natildeo depende soacute da vontade poliacutetica de um governo mas so-bretudo da construccedilatildeo atraveacutes do diaacutelogo entre poderes constituiacutedos e sociedade civil atraveacutes dos movimentos de mulheres e os movimentos femi-nistas
A Constituiccedilatildeo Federal do Brasil elevou o municiacutepio ao patamar de entidade federativa delegando a este um estado de maioridade e de capacidade resolutiva para responder de forma responsaacutevel as demandas de seus muniacutecipes estabelecendo mecanismos de exigibilidade de direitos legitimados pelos Conselhos Municipais de Direitos prerrogativa pelo qual a cidadania e democracia participativa satildeo efetivadas sendo
estes organismos autocircnomos paritaacuterios e delibe-rativos com o dever de elaborar a poliacutetica puacuteblica municipal para as diferentes categorias e realizar o controle das accedilotildees em acircmbito local
A construccedilatildeo do presente Plano contem-plou vaacuterias etapas de discussotildees com movimentos de mulheres movimentos feministas lideranccedilas comunitaacuterias gestore(as) puacuteblico(as) integrantes do Sistema de Garantia de Direitos estando legiti-mado pela sociedade atraveacutes de seus representan-tes e referendado pelo colegiado
Desejamos que todas as mulheres de Tere-sina possam sentir-se partiacutecipes desta conquista e que este Plano possa ser fetivado monitorado e reavaliado para o bom e fiel cumprimento a que se propotildee
Sarah Arauacutejo Teixeira e SilvaPresidente
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 201982
Mensagem da Presidente da CMDM A democracia participativa extrapola os direitos econocircmicos e poliacuteticos ao considerar a igualdade de gecircnero como dimensatildeo inalienaacute-vel da justiccedila social Nesta oacutetica apresentamos o Plano Municipal de Poliacuteticas para as Mulheres (PMPM) de Teresina fruto das deliberaccedilotildees da Se-gunda Conferecircncia Municipal de Poliacuteticas Puacuteblicas para Mulheres de Teresina (2011) bem como das demandas atuais da categoria no ensejo de que este processo possa alavancar serviccedilos puacuteblicos articulados em rede soacutecio assistencial intersetorial e interdisciplinar numa integraccedilatildeo entre as poliacuteti-cas puacuteblicas de sauacutede trabalho e renda assistecircn-cia educaccedilatildeo seguranccedila previdecircncia habitaccedilatildeo dentre outras em busca da construccedilatildeo da igual-dade de gecircnero e do fortalecimento da autonomia das mulheres
Entendemos que a consolidaccedilatildeo da igual-dade de gecircnero e da cultura de paz natildeo depende soacute da vontade poliacutetica de um governo mas so-bretudo da construccedilatildeo atraveacutes do diaacutelogo entre poderes constituiacutedos e sociedade civil atraveacutes dos movimentos de mulheres e os movimentos femi-nistas
A Constituiccedilatildeo Federal do Brasil elevou o municiacutepio ao patamar de entidade federativa delegando a este um estado de maioridade e de
capacidade resolutiva para responder de forma responsaacutevel as demandas de seus muniacutecipes estabelecendo mecanismos de exigibilidade de direitos legitimados pelos Conselhos Municipais de Direitos prerrogativa pelo qual a cidadania e democracia participativa satildeo efetivadas sendo estes organismos autocircnomos paritaacuterios e delibe-rativos com o dever de elaborar a poliacutetica puacuteblica municipal para as diferentes categorias e realizar o controle das accedilotildees em acircmbito local
A construccedilatildeo do presente Plano contem-plou vaacuterias etapas de discussotildees com movimentos de mulheres movimentos feministas lideranccedilas comunitaacuterias gestore(as) puacuteblico(as) integrantes do Sistema de Garantia de Direitos estando legiti-mado pela sociedade atraveacutes de seus representan-tes e referendado pelo colegiado
Desejamos que todas as mulheres de Tere-sina possam sentir-se partiacutecipes desta conquista e que este Plano possa ser fetivado monitorado e reavaliado para o bom e fiel cumprimento a que se propotildee
Sarah Arauacutejo Teixeira e SilvaPresidente do CMDM
ANEXOS
SIGLAS E ACROcircNIMOSAFIJODARC - Associaccedilatildeo dos Fieacuteis
AMARFT - Associaccedilatildeo das Mulheres Acolhedoras - Re-sidencial Deputada Francisca Trindade
AMBS - Associaccedilatildeo do Movi-mento Busca de Soluccedilotildees
AMNCA - Associaccedilatildeo de Mulheres Da Nova Cajaiacuteba e Adjacecircncias
AMOR - Associaccedilatildeo de Mu-lheres Organizadas de Tere-sina
ANBEAS - Casa Maria Me-nina
ASA - Accedilatildeo Social Arquioce-sana
CFCCRC-PI - Conselho Re-ginal do Contabilidade do Piauiacute
CMDI - Conselho Municipal dos Direitos do Idoso
CMDM - Conselho Munici-pal dos Direitos da Mulheres
CRDH - Centro de Referecircncia dos Direitos Humanos
CREAS - Centre de Referecircncia Especializado da Assistecircncia Social
CUT - Central Uacutenica dos Tra-balhadores
DPE-PI - Defensoria Puacuteblica dos Estado do Piauiacute
FHT - Fundaccedilatildeo Hospitalar de Teresina
FMCMC - Fundaccedilatildeo Muni-cipal de Cultura Monsenhor Chaves
FMS - Fundaccedilatildeo Municipal de Sauacutede
FWF - Fundaccedilatildeo Wall Ferraz
GMCPS - Grupo de Mulheres do Conjunto Promorar Sul
GMGVL - Grupo de Mulhe-res Gaivotas que Voam Lon-ge
IErdquos - Instiuiccedilotildees de Ensino Superior
INSS - Instituito Nacional de Seguridade Social
NUPEVID - Nuacutecleo de Pro-motorias de Justiccedila de Defe-sa da Mulher Viacutetima de Vio-lecircncia Domeacutestica e Familiar
OABPI - Ordem dos Advo-gados do Brasil - Piauiacute
OGrsquos - Organizaccedilotildees Gover-namentias
ONGrsquos - Organizaccedilotildees natildeo governamentais
SASC - Secretaria de Assis-tencia Social e Cidadania
SDR - Secretaria de Desen-volvimento Rural
SDUrsquos - Secretarias de De-senvolvimento Urbano
SEMAM - Secretaria Munici-pal do Meio Ambiente
SEMCOM - Secretaria Muni-cipal de Comunicaccedilatildeo
SEMDEC - Secretaria Muni-cipal do Desenvolvimento Economico
SEMDUR - Secretaria Mu-nicipal de Desenvolvimetno Urbano
SEMEC - Secretaria Munci-pal de Educaccedilatildeo
SEMEL - Secretaria Munici-pal de Esporte e Lazer
SEMF - Secretaria Municipal de Financcedilas
SEMJUV - Secretaria Munici-pal da Juventude
SEMTCAS - Secretaria Muni-cipal de Trabalho Cidadania e Assistencia Social
SENAT - Serviccedilo Nacional de Aprendizagem do Transporte
SESAPI - Secretaria Estudual de Sauacutede
SEST - Serviccedilo Social do Transporte
SINDILOJAS - Sindicato dos Logistas do Comeacutercio do Es-tado do Piauiacute
SINTE - Sindicato dos Tra-balhadores em Educaccedilatildeo Baacutesica Puacuteblica do Estado do Piauiacute
STRANS - Secretaria Munici-pal dos Transportes
I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 201982
Mensagem da Presidente da CMDM A democracia participativa extrapola os direitos econocircmicos e poliacuteticos ao considerar a igualdade de gecircnero como dimensatildeo inalienaacute-vel da justiccedila social Nesta oacutetica apresentamos o Plano Municipal de Poliacuteticas para as Mulheres (PMPM) de Teresina fruto das deliberaccedilotildees da Se-gunda Conferecircncia Municipal de Poliacuteticas Puacuteblicas para Mulheres de Teresina (2011) bem como das demandas atuais da categoria no ensejo de que este processo possa alavancar serviccedilos puacuteblicos articulados em rede soacutecio assistencial intersetorial e interdisciplinar numa integraccedilatildeo entre as poliacuteti-cas puacuteblicas de sauacutede trabalho e renda assistecircn-cia educaccedilatildeo seguranccedila previdecircncia habitaccedilatildeo dentre outras em busca da construccedilatildeo da igual-dade de gecircnero e do fortalecimento da autonomia das mulheres
Entendemos que a consolidaccedilatildeo da igual-dade de gecircnero e da cultura de paz natildeo depende soacute da vontade poliacutetica de um governo mas so-bretudo da construccedilatildeo atraveacutes do diaacutelogo entre poderes constituiacutedos e sociedade civil atraveacutes dos movimentos de mulheres e os movimentos femi-nistas
A Constituiccedilatildeo Federal do Brasil elevou o municiacutepio ao patamar de entidade federativa delegando a este um estado de maioridade e de
capacidade resolutiva para responder de forma responsaacutevel as demandas de seus muniacutecipes estabelecendo mecanismos de exigibilidade de direitos legitimados pelos Conselhos Municipais de Direitos prerrogativa pelo qual a cidadania e democracia participativa satildeo efetivadas sendo estes organismos autocircnomos paritaacuterios e delibe-rativos com o dever de elaborar a poliacutetica puacuteblica municipal para as diferentes categorias e realizar o controle das accedilotildees em acircmbito local
A construccedilatildeo do presente Plano contem-plou vaacuterias etapas de discussotildees com movimentos de mulheres movimentos feministas lideranccedilas comunitaacuterias gestore(as) puacuteblico(as) integrantes do Sistema de Garantia de Direitos estando legiti-mado pela sociedade atraveacutes de seus representan-tes e referendado pelo colegiado
Desejamos que todas as mulheres de Tere-sina possam sentir-se partiacutecipes desta conquista e que este Plano possa ser fetivado monitorado e reavaliado para o bom e fiel cumprimento a que se propotildee
Sarah Arauacutejo Teixeira e SilvaPresidente do CMDM
ANEXOS
SIGLAS E ACROcircNIMOSAFIJODARC - Associaccedilatildeo dos Fieacuteis
AMARFT - Associaccedilatildeo das Mulheres Acolhedoras - Re-sidencial Deputada Francisca Trindade
AMBS - Associaccedilatildeo do Movi-mento Busca de Soluccedilotildees
AMNCA - Associaccedilatildeo de Mulheres Da Nova Cajaiacuteba e Adjacecircncias
AMOR - Associaccedilatildeo de Mu-lheres Organizadas de Tere-sina
ANBEAS - Casa Maria Me-nina
ASA - Accedilatildeo Social Arquioce-sana
CFCCRC-PI - Conselho Re-ginal do Contabilidade do Piauiacute
CMDI - Conselho Municipal dos Direitos do Idoso
CMDM - Conselho Munici-pal dos Direitos da Mulheres
CRDH - Centro de Referecircncia dos Direitos Humanos
CREAS - Centre de Referecircncia Especializado da Assistecircncia Social
CUT - Central Uacutenica dos Tra-balhadores
DPE-PI - Defensoria Puacuteblica dos Estado do Piauiacute
FHT - Fundaccedilatildeo Hospitalar de Teresina
FMCMC - Fundaccedilatildeo Muni-cipal de Cultura Monsenhor Chaves
FMS - Fundaccedilatildeo Municipal de Sauacutede
FWF - Fundaccedilatildeo Wall Ferraz
GMCPS - Grupo de Mulheres do Conjunto Promorar Sul
GMGVL - Grupo de Mulhe-res Gaivotas que Voam Lon-ge
IErdquos - Instiuiccedilotildees de Ensino Superior
INSS - Instituito Nacional de Seguridade Social
NUPEVID - Nuacutecleo de Pro-motorias de Justiccedila de Defe-sa da Mulher Viacutetima de Vio-lecircncia Domeacutestica e Familiar
OABPI - Ordem dos Advo-gados do Brasil - Piauiacute
OGrsquos - Organizaccedilotildees Gover-namentias
ONGrsquos - Organizaccedilotildees natildeo governamentais
SASC - Secretaria de Assis-tencia Social e Cidadania
SDR - Secretaria de Desen-volvimento Rural
SDUrsquos - Secretarias de De-senvolvimento Urbano
SEMAM - Secretaria Munici-pal do Meio Ambiente
SEMCOM - Secretaria Muni-cipal de Comunicaccedilatildeo
SEMDEC - Secretaria Muni-cipal do Desenvolvimento Economico
SEMDUR - Secretaria Mu-nicipal de Desenvolvimetno Urbano
SEMEC - Secretaria Munci-pal de Educaccedilatildeo
SEMEL - Secretaria Munici-pal de Esporte e Lazer
SEMF - Secretaria Municipal de Financcedilas
SEMJUV - Secretaria Munici-pal da Juventude
SEMTCAS - Secretaria Muni-cipal de Trabalho Cidadania e Assistencia Social
SENAT - Serviccedilo Nacional de Aprendizagem do Transporte
SESAPI - Secretaria Estudual de Sauacutede
SEST - Serviccedilo Social do Transporte
SINDILOJAS - Sindicato dos Logistas do Comeacutercio do Es-tado do Piauiacute
SINTE - Sindicato dos Tra-balhadores em Educaccedilatildeo Baacutesica Puacuteblica do Estado do Piauiacute
STRANS - Secretaria Munici-pal dos Transportes
SIGLAS E ACROcircNIMOSAFIJODARC - Associaccedilatildeo dos Fieacuteis
AMARFT - Associaccedilatildeo das Mulheres Acolhedoras - Re-sidencial Deputada Francisca Trindade
AMBS - Associaccedilatildeo do Movi-mento Busca de Soluccedilotildees
AMNCA - Associaccedilatildeo de Mulheres Da Nova Cajaiacuteba e Adjacecircncias
AMOR - Associaccedilatildeo de Mu-lheres Organizadas de Tere-sina
ANBEAS - Casa Maria Me-nina
ASA - Accedilatildeo Social Arquioce-sana
CFCCRC-PI - Conselho Re-ginal do Contabilidade do Piauiacute
CMDI - Conselho Municipal dos Direitos do Idoso
CMDM - Conselho Munici-pal dos Direitos da Mulheres
CRDH - Centro de Referecircncia dos Direitos Humanos
CREAS - Centre de Referecircncia Especializado da Assistecircncia Social
CUT - Central Uacutenica dos Tra-balhadores
DPE-PI - Defensoria Puacuteblica dos Estado do Piauiacute
FHT - Fundaccedilatildeo Hospitalar de Teresina
FMCMC - Fundaccedilatildeo Muni-cipal de Cultura Monsenhor Chaves
FMS - Fundaccedilatildeo Municipal de Sauacutede
FWF - Fundaccedilatildeo Wall Ferraz
GMCPS - Grupo de Mulheres do Conjunto Promorar Sul
GMGVL - Grupo de Mulhe-res Gaivotas que Voam Lon-ge
IErdquos - Instiuiccedilotildees de Ensino Superior
INSS - Instituito Nacional de Seguridade Social
NUPEVID - Nuacutecleo de Pro-motorias de Justiccedila de Defe-sa da Mulher Viacutetima de Vio-lecircncia Domeacutestica e Familiar
OABPI - Ordem dos Advo-gados do Brasil - Piauiacute
OGrsquos - Organizaccedilotildees Gover-namentias
ONGrsquos - Organizaccedilotildees natildeo governamentais
SASC - Secretaria de Assis-tencia Social e Cidadania
SDR - Secretaria de Desen-volvimento Rural
SDUrsquos - Secretarias de De-senvolvimento Urbano
SEMAM - Secretaria Munici-pal do Meio Ambiente
SEMCOM - Secretaria Muni-cipal de Comunicaccedilatildeo
SEMDEC - Secretaria Muni-cipal do Desenvolvimento Economico
SEMDUR - Secretaria Mu-nicipal de Desenvolvimetno Urbano
SEMEC - Secretaria Munci-pal de Educaccedilatildeo
SEMEL - Secretaria Munici-pal de Esporte e Lazer
SEMF - Secretaria Municipal de Financcedilas
SEMJUV - Secretaria Munici-pal da Juventude
SEMTCAS - Secretaria Muni-cipal de Trabalho Cidadania e Assistencia Social
SENAT - Serviccedilo Nacional de Aprendizagem do Transporte
SESAPI - Secretaria Estudual de Sauacutede
SEST - Serviccedilo Social do Transporte
SINDILOJAS - Sindicato dos Logistas do Comeacutercio do Es-tado do Piauiacute
SINTE - Sindicato dos Tra-balhadores em Educaccedilatildeo Baacutesica Puacuteblica do Estado do Piauiacute
STRANS - Secretaria Munici-pal dos Transportes