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I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICASPUacuteBLICAS PARA MULHERES

2015 - 2019

Prefeito de TeresinaFirmino da Silveira Soares Filho

CoordenadoraMacilane Gomes Batista SubcoordenadoraPriscilla Jordacircnia Pereira de Mesquita

Chefe de GabineteFrancisca de Sousa Lima

Gerente de Promoccedilatildeo da Igualdade e Inclusatildeo Social da MulherLidiane Batista de Oliveira Lira Gerente de Defesa dos Direitos da MulherValeacuteria Miranda de Arauacutejo

Teacutecnica da Gerencia de Defesa dos Direitos da MulherJoana Drsquoarc Lima Silva

Gerente Executivo FinanceiroUlisses Soares Mousinho Gerente Executivo AdministrativoMaria dos Umildes Medeiros Oliveira Ferreira Assessora JuriacutedicaMaria Helena Santos Soares Assistente TeacutecnicaLiacutesian Priscilla Oliveira S NascimentoCarla Cristina Sousa Porto Secretaacuteria Executiva do CMDMDirce Guimaratildees Martins Holanda

FICHA CATALOGRAacuteFICA

AmandaSEJNM

Ana Luacutecia Lima MachadoAMBS

Ana Patriacutecia Rodrigues de BarrosAYABAS-Instituto da Mulher Negra

Antocircnia Ribeiro CardosoSINTE

Arielma Denise de Oliveira SilvaSEMDUH

Camilla de Saacute Jolvino SilvaOAB

Carla Cristina de Sousa PortoCMPM

Danielle Carvalho RodriguesFMS

Denise Rocha RodriguesANBEAS- Casa Maria Menina

Ecilene da Costa CarvalhoAMOR

ElianeFazenda da Paz

Elisoneide dos Santos N CostaCT BETESDA

Eulina Maria da RochaSEMAM

Evany Gomes SEJNM

Faacutetima Eugecircnia de Arauacutejo SilvaSEMTCAS

Faacutetima Luacutecia de Moura Leite CostaFrancisca das Chagas Lopes CamposSEMEC

Francisca Maria de Sousa SantosGMGVL

Giselda Elias da SilvaAMARFT

Giselle Carine Castro LiarteSEMAM

Ijosana Silva SousaGMCPS

Iraceacutelia Lopes da SilvaFWF

Iris Mary Meneses do Amaral FHT

Jakeline de Sousa Moura SantosSEMEC

Joana Drsquoarc de LimaCMPM

Kacircnia Maria de Sousa BritoSEMTCAS

Luciana Martins Ferreira SEMDUH

Luciene Priscilla Cruz dos SantosGMGVL

Luzia Raquel Silva MeloSEMJUV

Mordf de Faacutetima Costa Ferreira Braga SEMEST

Marcilene Alves Meneses SantosAMNCA

Maria de Faacutetima da Silva LimaFMCMC

Maria de Jesus Lima dos SantosGMCPS

Maria de Jesus Soares DiocesanoAMBS

Maria Diva de FranccedilaAMNCA

Maria do Rosaacuterio de Miranda Silva SINTE

Maria do Socorro da SilvaANBEAS- Casa Maria Menina

Maria Edna Rodrigues de Lima FHT

Conselheiras dos Direitos da Mulheres de Teresina

CMPM-Coordenadoria Municipal de Poliacuteticas Puacute-blicas para Mulheres

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICASPARA MULHERES 2015 - 2019 80 p 205 x 235

Adriana Ribeiro da SilvaGabinete da vereadora Maria do Rosaacuterio Bezerra

Alzeni Moura FeacuteCoordenaccedilatildeo Saude da Mulher SESAPI

Ana Luacutecia Lima MachadoAssociaccedilatildeo do Movimento Busca De Soluccedilotildees

Antocircnia Alves de AndradeAssociaccedilatildeo de Moradores do Bairro Mocambinho

Antonia Maria O CarvalhoAMOR de Teresina

Antocircnia Ribeiro CardosoSindicato dos Trabalhadores em Educaccedilatildeo - SINTE Piauiacute

Antocircnio Pereira da SilvaCFCCRC-PI

Auta Mocircnica de Macedo Rodri-guesJuizado de Violecircncia contra a Mulher-PI

Camilla de Saacute Jolvino SilvaComissatildeo da Mulher Advogada ndash OABPI

Danielle Carvalho RodriguesFundaccedilatildeo Municipal de Sauacutede ndash FMS

Dirce Guimaratildees Martins Holan-daSecretaacuteria Executiva do CMDM

Domingos Mendes de AndradeAFIJODARC - Associaccedilatildeo dos Fieacuteis

Ecilene da Costa CarvalhoAmor Teresina

Eulina Maria da RochaSecretaria Municipal do Meio Am-biente E Recursos Hiacutedricos - SEMAN

Francisca das Chagas da Silva BatistaComunitaacuteria da Vila Irmatilde Dulce

Francisca das Chagas Lopes Campos Secretaria Municipal De Educaccedilatildeo E Cultura - SEMEC

Giselda Elias da SilvaAssociaccedilatildeo das Mulheres Acolhedo-ras - Residencial Deputada Francis-ca Trindade ndash AMARFT

Gisele Carine Castro LiarteSecretaria Municipal do Meio Ambiente e Recursos Hiacutedricos ndash SEMAN

Gleide Barbosa da SilvaCorpo Teacutecnico da CMPM

Irmatilde Maria do Socorro da SilvaANBEAS- Casa Maria Menina

Jakeline de Sousa Moura SantosSecretaria Municipal de Educaccedilatildeo e Cultura - SEMEC

Jeacutessica Nobre RiedelNUPEVID

Joselda Nery CavalcanteForum de Mulheres do Mercosul

Kacircnia Maria de SousaSecretaria Municipal do Trabalho Cidadania e De Assistecircncia Social - SEMTCAS

Karine PradoCREAS Sudeste

Karolayne Oliveira CCarvalhoAMOR Teresina

Keila Rejane Moreira Reis

Leonardo Rodrigues de Miranda NevesCentro de Referecircncia em Direitos Humanos -CRDH

Lhedyane Pinheiro Gomes LimaNUPEVID

Lidiane Batista de OliveiraCorpo Teacutecnico da CMPM

Lisian Priscila OSNascimentoCorpo Teacutecnico da CMPM

Participantes da construccedilatildeo do I Plano Municipal de Poliacuteticas Puacuteblicas para Mulheres de Teresina

Maria Eliane dos santos ArauacutejoFWF

Marilene Evangelista de SousaFMCMC

Paula Katriacutecia Chaves LimaSEMDEC

Polyana LustosaFazenda da Paz

Regina Maria Arauacutejo MirandaSEMDEC

Sammia Fawsia De Deus BarrosFMS

Sarah Arauacutejo Teixeira e SilvaSEMJUV

Shardenha Maria Carvalho VasconcelosOAB

Valdenia do Socorro CarvalhoAYABAS-Instituto da Mulher Negra

Vaacutelkia Gomes da Costa AMARFT

Lorena Maria Madeira BastosCentro de Referecircncia em Direitos Humanos -CRDH

Luciana Lima NascimentoEstagiaacuteria de Serviccedilo Social da CMPM

Luciana Nunes da RochaConselho Municipal dos Direitos do Idoso-CMDI

Luiza de Faacutetima Paula GomesCasa do Caminho

Macilane Gomes BatistaCorpo Teacutecnico da CMPM

Marcilene Alves Meneses Santos Associaccedilatildeo de Mulheres da Nova Cajaiacuteba e Adjacecircncias - AMNCA

Maria de Deus F ArauacutejoCoordenadora do Centro de Refe-recircncia em Direitos Humanos

Maria de Jesus L MousinhoFundaccedilatildeoHospitalar de Teresina - FHTDAH

Maria de Jesus Lima dos SantosGrupo De Mulheres do Conjunto Promorar Sul - GMCPS

Maria de Jesus Soares DiocesanoAssociaccedilatildeo do Movimento Busca de Soluccedilotildees -AMBS

Maria Diva de FranccedilaAssociaccedilatildeo de Mulheres da Nova Cajaiacuteba e Adjacecircncias - AMNCA

Maria do Carmo FernandesAssociaccedilatildeo de Moradores Bairro Satildeo Joaquim

Maria dos Remeacutedios SilvaAssessora da Vereadora Maria do Rosaacuterio Bezerra

Maria Eliane dos Santos Arauacutejo Fundaccedilatildeo Wall Ferraz - FWF

Maria Goreth A de Sousa AMOR de Teresina

Mauricema Holanda NunesNuacutecleo da Mulher-DPE-PI

Naiara Alves Sena BarrosEstagiaacuteria de Serviccedilo Social da CMPM

Natalie Frota SantosNUPEVID

Nazareacute Barros da SilvaConselho Comunitaacuterio Vila Nova

Patriacutecia Valeacuteria C de SousaCREAS Sul

Rosacircngela Mendes PiresRepresentante do Vereador Paulo Roberto de Oliveira

Sarah Arauacutejo Teixeira e SilvaSecretaria Municipal da Juventude - SEMJUV

Vaacutelkia Gomes da CostaAssociaccedilatildeo das Mulheres Acolhedo-ras - Residencial Deputada Francis-ca Trindade ndash AMARFT

Vereador Paulo Roberto da Ilu-minaccedilatildeoCacircmara Municipal de Teresina

Vereadora Maria do Rosaacuterio BezerraCacircmara Municipal de Teresina

Mensagem do Prefeito Os avanccedilos conquistados pelas mulheres nos uacuteltimos anos traduzem o esforccedilo de vaacuterios or-ganismos e da sociedade civil para que elas sejam efetivamente reconhecidas como sujeitos de di-reito e fundamentais no processo de desenvolvi-mento poliacutetico social e econocircmico em seus paiacuteses Em Teresina como em diversas partes do paiacutes e do mundo as mulheres jaacute afirmaram inte-resse e determinaccedilatildeo em assegurar seus direitos levando em conta a grande pluralidade de seu segmento

Desperta de suas atribuiccedilotildees e de que a Poliacutetica da Mulher eacute uma poliacutetica intersetorial que contempla as mais diversas aacutereas do Governo a Prefeitura Municipal de Teresina vem articulando a intersetorialidade e transversalidade de progra-mas projetos e accedilotildees relacionados com mulhe-res a fim de que possamos construir estrateacutegias de diaacutelogo com as instituiccedilotildees e movimentos de mulheres com o objetivo de fortalecer poliacuteticas de promoccedilatildeo e defesa dos direitos das teresinenses

Na promoccedilatildeo de poliacuteticas puacuteblicas para mulheres temos como objetivos propor coorde-nar e acompanhar atividades que promovam a proteccedilatildeo social das mulheres em situaccedilatildeo de vul-nerabilidade contribuindo para o rompimento do ciclo intergeracional da pobreza e para melhorar suas condiccedilotildees de vida

Na defesa dos direitos da mulher procura-mos implementar accedilotildees que qualificam os serviccedilos da rede de atendimento agrave mulher especialmente as que se encontram sujeitas a vulnerabilidade so-cial eou violecircncia considerando questotildees eacutetnico raciais geracionais de orientaccedilatildeo sexual defici-ecircncias e de inserccedilatildeo social econocircmica e regional urbanas e rurais

No entanto apreendemos que as poliacuteticas para as mulheres satildeo de planejamento e execuccedilatildeo complexos cuja inclusatildeo social e o enfrentamento agrave violecircncia contra elas requerem integraccedilatildeo e arti-culaccedilatildeo ampla de um conjunto de atores sociais e poliacuteticos para uma atuaccedilatildeo efetiva em rede

Com esse intuito a Prefeitura Municipal somou esforccedilos para a construccedilatildeo e revisatildeo do I Plano Municipal de Poliacuteticas Puacuteblicas para Mu-lheres que tem como objetivo maior promover a articulaccedilatildeo de projetos e accedilotildees entre oacutergatildeos da administraccedilatildeo puacuteblica municipal organismo e sociedade civil O Plano que ora apresentamos conclama a sociedade teresinense a trabalhar pela efetivaccedilatildeo das accedilotildees propostas no intuito de pro-mover mudanccedilas necessaacuterias para as teresinenses sujeitas de direitos humanos e direitos sociais e poliacuteticos

Firmino da Silveira Soares FilhoPrefeito de Teresina

Mensagem da Coordenadora da CMPM Teresina tem uma populaccedilatildeo residente de 814230 habitantes sendo 433618 mulheres as-sinalando 53053 mulheres a mais do que homens (IBGE ndash Censo 2010) Segundo o IBGE existem mais mulheres que homens alfabetizados no muni-ciacutepio influenciando diretamente no protagonismo feminino para administraccedilatildeo integralmente ou na participaccedilatildeo efetiva das mulheres no orccedilamento familiar Em nuacutemeros pragmaacuteticos 47 somando 103 mil domiciacutelios satildeo administrados ou possuem participaccedilatildeo efetiva de sustento por mulheres

Diante do protagonismo das teresinenses eacute com muito orgulho e satisfaccedilatildeo que entregamos agrave sociedade teresinense o I Plano Municipal de Poliacuteticas Puacuteblicas para Mulheres (PMPPM) Este plano estaacute dentro de um contexto poliacutetico ineacutedito em nossa cidade que eacute a atuaccedilatildeo da Coordenado-ria Municipal de Poliacuteticas Puacuteblicas para Mulheres ndash CMPM que tem insistentemente reafirmado a prioridade da equidade de gecircnero na atual gestatildeoA CMPM foi criada em 1ordm de dezembro de 2011 a partir das necessidades e das reivindicaccedilotildees dos Movimentos de Mulheres Organizadas Em 2015 a CMPM jaacute tem contribuiccedilatildeo ativa como um canal de articulaccedilatildeo e fortalecimento do atendimento e garantia dos direitos da mulher Atraveacutes da Rede de Atendimento institucional ndash Serviccedilo Especiali-

zado de Atendimento a Mulher Viacutetima de Violecircn-cia ndash Esperanccedila Garcia o movimento de mulhe-res ndash Sociedade Civil - e do controle social atraveacutes do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM a CMPM soma esforccedilos para atender as mulheres de Teresina respeitando diferenccedilas ide-oloacutegicas religiosas eacuteticas e sociais

O Plano Municipal eacute fruto do trabalho comprometido dos teacutecnicos da CMPM e de todas as conselheiras do CMDM Sua construccedilatildeo teve um processo de amplamente participativo contando com as reivindicaccedilotildees de toda sociedade civil ndash movimento de mulheres rurais e urbanas organis-mos sociais e poliacuteticos no acircmbito municipal de poliacuteticas para mulheres - atraveacutes das deliberaccedilotildees da II Conferecircncia Municipal de Poliacuteticas para as Mulheres em 2011 e de trabalho realizado junto ao conselho para deliberaccedilotildees em oficinas com ampla discussatildeo de propostas objetivos accedilotildees e metas O Plano possui oito eixos estrateacutegicos so-mando num total de 40 objetivos nos programas de defesa e promoccedilatildeo dos direitos da mulher e 150 accedilotildees que visam garantir o empoderamento econocircmico feminino e enfrentamento a todos os tipos de violecircncia contra a mulher

Temos a certeza e convicccedilatildeo que estamos construindo um canal de interlocuccedilatildeo puacuteblica de poliacutetica para mulheres E com o PMPPM reafir-mamos nosso compromisso com a luta pela con-solidaccedilatildeo dos direitos humanos das mulheres em todas suas faces e dimensotildees

Macilane Gomes BatistaCoordenadora da CMPM

Sumaacuterio

Introduccedilatildeo 12

Capiacutetulo 1 - Igualdade no mundo do trabalho e autonomia econocircmica com inclusatildeo social 19

Capiacutetulo 2 - Educaccedilatildeo inclusiva natildeo sexista natildeo racista natildeo homofoacutebica e natildeo lesbofoacutebica e contra intoleracircncia religiosa para igualdade e cidadania 25

Capiacutetulo 3 - Sauacutede integral das mulheres direitos sexuais e direitos reprodutivos 31

Capiacutetulo 4 - Enfrentamento de todas as formas de violecircncia contra as mulheres 41

Capiacutetulo 5 - Direito agrave terra moradia digna e infraestrutura social com desenvolvimento sustentaacutevel nos meios rural e urbano 47

Capiacutetulo 6 - Cultura esporte comunicaccedilatildeo e miacutedia igualitaacuterias democraacuteticas e natildeo discriminatoacuterias 55

Capiacutetulo 7 - Enfrentamento do racismo sexismo e lesbofoacutebia eintoleracircncia religiosa 69

Capiacutetulo 8 - Enfrentamento das desigualdades que atingem as mulheres com especial atenccedilatildeo agraves idosas e com deficiecircncia 75

Posfaacutecio 81

Anexos 83

Siglas e acrocircnimos 84

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 1312

Introduccedilatildeo O I Plano Municipal de poliacuteticas puacuteblicas para as mulheres de Teresina pauta-se pelo en-frentamento a todas as formas de violecircncia contra a mulher e pela promoccedilatildeo de sua autonomia eco-nocircmica e social Este plano eacute resultado de diaacutelogos permanentes entre a prefeitura e sociedade civil reforccedilando os princiacutepios de uma gestatildeo democraacute-tica plena pela participaccedilatildeo social principalmente de mulheres Neste sentido a Lei Municipal Comple-mentar nordm 3970 de 12 de marccedilo de 2010 esta-belece as competecircncias do Conselho Municipal de Direitos da Mulher de Teresina - CMDM enquanto oacutergatildeo colegiado deliberativo e controle social das poliacuteticas puacuteblicas para as mulheres destacando-se dentre estas a responsabilidade de convocar ordinariamente a Conferecircncia de Poliacuteticas para as mulheres em acircmbito municipal No cumprimento de suas atribuiccedilotildees o CMDM publicou a resoluccedilatildeo nordm 032011 que culminou no Decreto Municipal nordm11 3862011 do Prefeito Municipal de Tere-sina convocando a sua II Conferecircncia Municipal de poliacuteticas puacuteblicas para as mulheres de Teresina para os dias 23 e 24 de agosto de 2011 em Tere-sinaPI A referida conferecircncia contou com a par-ticipaccedilatildeo de mais de 180 participantes sendo 12 delegadas natas 58 delegadas representantes de ONGs 43 delegadas representantes de OGs (mu-nicipal) 12 delegadas representantes de OGs (es-tadual) 24 convidadas e 31 observadoras aleacutem dasos operadorases sociais que participaram das palestras eixos temaacuteticos trabalhos de grupos coordenaccedilatildeo geral comissotildees de trabalho apoio

operacional e teacutecnico O evento traduziu-se em um dos mais importantes momentos de debate e deliberaccedilatildeo das poliacuteticas para as mulheres com o tema ldquoConstruindo a igualdade de gecircnero e o for-talecimento da autonomia das mulheresrdquo Com o objetivo de discutir e propor poliacuteti-cas puacuteblicas para mulheres uma das deliberaccedilotildees da conferecircncia com ampla participaccedilatildeo de insti-tuiccedilotildees governamentais e da sociedade civil foi a construccedilatildeo do I Plano Municipal de Poliacuteticas para as Mulheres de Teresina Desta forma segundo os trabalhos realizados em conferecircncia o plano deve contemplar a consolidaccedilatildeo da igualdade de gecircne-ro na perspectiva do fortalecimento da autonomia econocircmica social cultural e poliacutetica das mulheres contribuindo para a erradicaccedilatildeo da pobreza extre-ma e para o exerciacutecio pleno da cidadania

PRINCIacutePIOS NORTEADORES DO I PMPPM 2015 ndash 2019 Entendemos gecircnero como um conceito so-cial que remete para as diferenccedilas existentes en-tre homens e mulheres Diferenccedilas essas natildeo de caraacuteter bioloacutegico mas resultantes do processo de socializaccedilatildeo Assim gecircnero descreve o conjunto de qualidades e de comportamentos que as so-ciedades esperam dos homens e das mulheres formando a sua identidade social Por Igualdade de Gecircnero apreendemos a igualdade entre mu-lheres e homens Isso significa igualdade de di-reitos e liberdades igualdade de oportunidades de participaccedilatildeo reconhecimento e valorizaccedilatildeo de mulheres e de homens em igualdade em todos os domiacutenios da sociedade poliacutetico econocircmico la-

boral pessoal e familiar Neste cenaacuterio poliacutetico-social reivindica-ccedilotildees feministas histoacutericas reinteram a importacircncia do enfrentamento massivo agrave violecircncia contra as mulheres e a concretude de Poliacuteticas Puacuteblicas que assumam a transversalidade em intervenccedilotildees so-ciais e poliacuteticas aleacutem da realizaccedilatildeo de programas projetos e accedilotildees com vista agrave resignificaccedilatildeo de con-ceitos e praacuteticas para a construccedilatildeo da equidade de gecircnero Neste esforccedilo estrateacutegico temos como dimensotildees de garantia dos Direitos Humanos da mulher a prevenccedilatildeo a assistecircncia a proteccedilatildeo e a garantia dos direitos daquelas em situaccedilatildeo de vu-nerabilidades Assim sendo este Plano Municipal baseia-se em trecircs premissas metodoloacutegicas a) a transversalidade de gecircnero b) a intersetorialida-de c) a capilaridade A transversalidade de gecircnero visa garantir que o enfrentamento a violecircncia contra a mulher perpasse as mais diversas poliacuteticas puacuteblicas seto-riais posto que este plano propotildee accedilotildees soacutecio-e-ducativas capacitaccedilotildees e campanhas educativas para o enfrentamento de todos os tipos de violecircn-cia de gecircnero A intersetorialidade compreende accedilotildees em duas dimensotildees uma envolvendo parcerias entre organismos setoriais e atores em cada esfera em acircmbito municipal e outra implica em uma maior articulaccedilatildeo entre poliacuteticas locais em diferentes aacutere-as (sauacutede justiccedila educaccedilatildeo trabalho seguranccedila puacuteblica etc) Logo a intersetorialidade torna-se legitima e indispensaacutevel para a execuccedilatildeo desta proposta transversal Destas articulaccedilotildees interse-toriais portanto transversais decorre a terceira premissa que diz respeito agrave capilaridade destas accedilotildees levando esta proposta para o enfrentamen-to agrave violecircncia contra as mulheres

Neste sentido faz-se necessaacuterio a reali-zaccedilatildeo de accedilotildees que trabalhem na perspectiva da disseminaccedilatildeo de informaccedilotildees sobre a igualdade entre mulheres e homens assim como o fortaleci-mento das redes de atendimento e enfrentamento de todas as formas de violecircncia contra as mulhe-res das diferentes poliacuteticas puacuteblicas primando pelo reconhecimento da autonomia das mulheres em sua diversidade e pela igualdade de gecircnero disseminando a seguranccedila por meio de uma cultu-ra de respeito e reconhecimento das especificida-des deste segmento

O PMPPM 2015 ndash 2019 eacute um elemento estrutural na configuraccedilatildeo de uma gestatildeo demo-craacutetica Em seus alicerces norteadores reafirma os princiacutepios da Poliacutetica Nacional para as Mulheres contribuindo para o fortalecimento e a institucio-nalizaccedilatildeo de uma Poliacutetica Puacuteblica Municipal para Mulheres com os seguintes eixos

bull Igualdade no mundo do trabalho e na au-tonomia econocircmica com inclusatildeo social

bull Educaccedilatildeo inclusiva natildeo sexista natildeo racis-ta natildeo homofoacutebica e natildeo lesbofoacutebica e contra a intoleracircncia religiosa para a igualdade e a cidada-nia

bull Sauacutede integral das mulheres direitos se-xuais e direitos reprodutivos

bull Enfrentamento de todas as formas de vio-lecircncia contra as mulheres

bull Direito agrave terra moradia digna e infraestru-tura social com desenvolvimento sustentaacutevel nos meios rural e urbano

bull Cultura esporte comunicaccedilatildeo e miacutedia igualitaacuterias democraacuteticas e natildeo discriminatoacuterias

bull Enfrentamento do racismo do sexismo da lesbofoacutebia e da intoleracircncia religiosa

bull Enfrentamento das desigualdades que

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 1514

atingem as mulheres com especial atenccedilatildeo agraves idosas e com deficiecircncia

PROCESSO DE ELABORACcedilAtildeO DO I PMPPM 2015 ndash 2019 A elaboraccedilatildeo do I Plano Municipal de Po-liacuteticas Puacuteblicas para Mulheres deu-se a partir de um amplo e participativo processo Partiu-se das determinaccedilotildees da II Conferecircncia Municipal de po-liacuteticas puacuteblicas para as mulheres de Teresina bem como das demandas da sociedade civil organiza-da O primeiro passo para a construccedilatildeo do plano foi a deliberaccedilatildeo de uma comissatildeo de tra-balho interno agrave CMPM que procedeu a leitura das deliberaccedilotildees do relatoacuterio final da II Conferecircncia Municipal de poliacuteticas puacuteblicas para as mulheres estudou a fundo a Poliacutetica Nacional de Poliacuteticas Puacuteblicas para Mulheres e o PPA 2014 ndash 2017 para elaboraccedilatildeo dos eixos estrateacutegicos de trabalho do PMPPM 20152019 Apoacutes o estudo a CMPM apresentou os ei-xos estrateacutegicos em sessatildeo no CMDM para que fossem discutidos e aprovados Apoacutes as discus-sotildees e aprovaccedilatildeo pelas conselheiras foi instau-rada uma comissatildeo de trabalho envolvendo duas conselheiras do CMDM ndashconstituiacutedo de entidade governamental e sociedade civil ndash e duas teacutecnicas da CMPM para desenvolverem cada eixo estrateacute-gico em objetivos gerais obejtivos especiacuteficos e linhas de accedilotildees Esta comissatildeo reuniu-e escreveu a pri-meira minuta do PMPPM 20152019 Esta minu-ta foi apresentada na segunda reuniatildeo ordinaacuteria - ampliada do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher Neste reuniatildeo de apresentaccedilatildeo da primei-ra minutra completa a plenaacuteria ndash composta por conselheira do CMDM - foi dividida entre oito gru-

pos de trabalho conforme os eixos estrategicos do plano Esses grupos passaram a ser responsaacuteveis por ler e analisar as proposiccedilotildees da minuta Nesta etapa de construccedilatildeo foram realizadas quatro en-contros em que cada eixo estrateacutegico e seus res-pectivos objtivos e accedilotildees foram debatidos ateacute que se chegasse a proposiccedilotildees finais aqui expostas O plano ficou organizado em oito capiacutetu-los O primeiro capiacutetulo intitulado Igualdade no mundo do trabalho e autonomia econocircmica com inclusatildeo social enfrenta as desigualdades entre mulheres e homens as desigualdades de classe raccedila e etnia desenvolvendo accedilotildees especiacuteficas que contribuam para a eliminaccedilatildeo da divisatildeo sexual do trabalho com ecircnfase nas poliacuteticas de erradicaccedilatildeo da pobreza e na valorizaccedilatildeo da participaccedilatildeo das mulheres no desenvolvimento do municiacutepio O capiacutetulo dois prima por contribuir para uma educaccedilatildeo inclusiva natildeo sexista natildeo racista natildeo homofoacutebica e natildeo lesbofoacutebica e contra a into-leracircncia religiosa para igualdade e cidadania com vistas a reduccedilatildeo da desigualdade entre mulheres e homens e para o enfrentamento do preconceito e da discriminaccedilatildeo de gecircnero eacutetnica racial social religiosa geracional por orientaccedilatildeo sexual iden-tidade de gecircnero e contra pessoas com deficiecircncia por meio da formaccedilatildeo de gestoresas profissionais da educaccedilatildeo e estudantes da rede municipal de ensino consolidando no municiacutepio uma poliacutetica educacional a garantir uma educaccedilatildeo igualitaacuteria e cidadatilde Jaacute o capiacutetulo trecircs versa sobre a sauacutede in-tegral das mulheres direitos sexuais e direitos re-produtivos a fim de promover a melhoria das con-diccedilotildees de vida e de sauacutede das mulheres em todas as fases do seu ciclo vital garantindo os direitos sexuais e os direitos reprodutivos bem como os demais direitos legalmente constituiacutedos amplian-

do o acesso aos meios e serviccedilos de promoccedilatildeo prevenccedilatildeo e assistecircncia da sauacutede no municiacutepio de Teresina sem discriminaccedilatildeo de qualquer espeacutecie resguardadas as identidades e as especificidades de gecircnero raccedila etnia geraccedilatildeo classe social orientaccedilatildeo sexual e mulheres com deficiecircncia O capiacutetulo quatro dispotildeem sobre o enfren-tamento de todas as formas de violecircncia contra as mulheres Visando reduzir os iacutendices de todas as formas de violecircncia contra as mulheres em acircmbito municipal Neste sentido este eixo de estrateacutegi-co pretende trabalhar na promoccedilatildeo de accedilotildees de prevenccedilatildeo e enfrentamento a todas as formas de violecircncia ampliando e aperfeiccediloando a Rede de Atendimento agraves Mulheres em Situaccedilatildeo de Violecircn-cia para a institucionalizaccedilatildeo da Poliacutetica Municipal de Enfrentamento agrave Violecircncia contra a Mulher as-segurando recursos no orccedilamento para sua imple-mentaccedilatildeo O quinto eixo estrateacutegico ndash quinto capiacutetulo - trata do direito agrave terra moradia digna e infra-estrutura social com desenvolvimento sustentaacute-vel nos meios rural e urbano com o objetivo de promover o fortalecimento econocircmico e o direito agrave uma vida de qualidade das mulheres no meio rural respeitando as especificidades das mulheres do campo e das comunidades tradicionais (inclusi-ve ribeirinhas) com garantia do acesso agrave terra aos bens aos equipamentos e aos serviccedilos puacuteblicos O sexto capiacutetulo discorre sobre estrateacutegias de trabalho para cultura esporte comunicaccedilatildeo e miacutedia igualitaacuterias democraacuteticas e natildeo discrimina-toacuterias em que pesa contribuir para a construccedilatildeo de uma cultura igualitaacuteria democraacutetica e natildeo re-produtora de estereoacutetipos de gecircnero raccedila etnia orientaccedilatildeo sexual e geraccedilatildeo Promovendo assim a visibilidade da contribuiccedilatildeo cultural das mulhe-res na sociedade brasileira e o maior acesso e par-

ticipaccedilatildeo destas aos meios de produccedilatildeo cultural e de conteuacutedo assegurando a inserccedilatildeo igualitaacuteria da mulher no esporte e no lazer considerando as dimensotildees eacutetnicas raciais de classe social orien-taccedilatildeo sexual identidade de gecircnero geracionais e mulheres com deficiecircncia O penuacuteltimo capiacutetulo trata do enfrentamen-to do racismo sexismo e lesbofoacutebia e intoleracircncia religiosa com a finalidade de instituir poliacuteticas programas e accedilotildees de enfrentamento ao racismo sexismo lesbofoacutebia e ao preconceito e discrimina-ccedilatildeo baseadas na orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero Primando pelo fortalecimento e ampliaccedilatildeo de programas projetos e accedilotildees afirmativas e de enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofoacutebia apoio agraves accedilotildees voltadas para o respeito ao direito agrave livre orientaccedilatildeo sexual e agrave promoccedilatildeo da auto-nomia das mulheres leacutesbicas implementaccedilatildeo do plano nacional de poliacuteticas para a populaccedilatildeo LGBT e do Plano Nacional de Promoccedilatildeo da Igualdade Racial de forma articulada com as poliacuteticas para as mulheres no enfrentamento de todas as formas de preconceito e discriminaccedilatildeo fortalecimento das poliacuteticas voltadas para as mulheres negras leacutesbi-cas bissexuais e transexuais e produccedilatildeo fomento e publicaccedilatildeo de estudos pesquisas dados e in-dicadores sobre igualdade de gecircnero raccedila etnia orientaccedilatildeo sexual identidade de gecircnero e gera-ccedilatildeo Por fim o capiacutetulo 8 propotildee accedilotildees para o enfrentamento das desigualdades que atingem as mulheres considerando geraccedilatildeo raccedila e deficiecircn-cia Em que o objetivo eacute garantir o protagonismo das mulheres jovens idosas e mulheres com de-ficiecircncia na elaboraccedilatildeo no monitoramento e na avaliaccedilatildeo das poliacuteticas puacuteblicas aleacutem de garantir o acesso das mulheres jovens idosas e mulheres com deficiecircncia a poliacuteticas equipamentos e servi-

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 201916

ccedilos puacuteblicos Vale ressaltar o caraacuteter transversal e com-plexo na implementaccedilatildeo do PMPPM 20152019 Aponta-se entatildeo no acircmbito dessa poliacutetica o pa-radigma da resposabilidade compartilhada natildeo cabendo apenas agrave Coordenadoria Municipal de Poliacuteticas Puacuteblicas para Mulheres - CMPM promo-ver a Igualdade de Gecircnero e as accedilotildees proposta neste plano mas a todos os oacutergatildeos municipais Neste cenaacuterio eacute papel da CMPM a coordenaccedilatildeo horizontal que enquanto coordenadoria deve ar-ticular os oacutergatildeos municipais organizar os traba-lhos acompanhar e avaliar os resultados

GESTAtildeO E MONITORAMENTO DO PLANO Com o Plano Municipal de Poliacuteticas Puacutebli-cas para Mulheres pronto inicia-se a etapa mais importante que eacute a implementaccedilatildeo de suas accedilotildees Implementar um plano de poliacutetica puacuteblica eacute um processo complexo que exige da CMPM um papel de coordenaccedilatildeo da gestatildeo e monitoramento das accedilotildees aleacutem da exigecircncia da participaccedilatildeo ativa da sociedade civil e dos movimentos sociais no con-trole social das poliacuteticas acordadas Para o que o processo de Gestatildeo e Moni-toramento possa ser aprimorado e efetivo a com-posiccedilatildeo do Conselho Municipal dos Direitos da Mulheres ndash CMDM enquanto oacutergatildeo de controle social foi reformulada Reformulaccedilatildeo que respei-ta a Lei Complementar nordm 4566 de 14 de maio de 2014 O CMDM passa a ter como membros efetivos 10 oacutergatildeos governamentais 10 organiza-ccedilotildees da sociedade civil aleacutem de representaccedilotildees suplentes Conta ainda com convidados especiais representantes de Organismos de Poliacuteticas para as Mulheres dos municiacutepio estado e uniatildeo federati-va Com o do fortalecimento do conselho

municipal oacutergatildeo de controle social o CMDM e a CMPM podem trabalhar articulados a fim de mo-nitorar as accedilotildees propostas pelo plano A implementaccedilatildeo transversal do I PMPM seraacute fundamental para a consolidaccedilatildeo de mecanis-mo de gecircnero sejam assessorias metodologias e accedilotildees que garatam a transversalidade de poliacuteticas puacuteblicas na questatildeo de gecircnero nos oacutergatildeos munici-pais Assim sendo as proposiccedilotildees de gecircnero pros-posta no I PMPM buscam dialogar como todas as esferas governamentaisinstitucionais assim como a sociedade civil Ressalta-se que o I PMPM eacute o resultado da mobilizaccedilatildeo realizada pelos movimentos de mu-lheres que nas uacuteltimas deacutecadas lutam contra to-das as situaccedilotildees de opressatildeo e buscam a garandia do respeito e a ampliaccedilatildeo dos Direitos da mulher na cidade de Teresina Logo o I PMPM teraacute im-pacto direto na vida das teresinenses mediante articulaccedilatildeo e monitoramento para implementaccedilatildeo de suas accedilotildees construindo uma cidade participa-tiva desenvolvida para respeito as questotildees de gecircnero

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 19

CAPIacuteTULO 1Igualdade no mundo do trabalho e autonomia

econocircmica com inclusatildeo social

OBJETIVO GERALPromover a igualdade no mundo do trabalho e a autonomia econocircmica das mulheres urbanas e do campo considerando as desigualdades entre mulheres e homens as desigualdades de classe raccedila e etnia e desenvolvendo accedilotildees especiacuteficas que contribuam para a eliminaccedilatildeo da desigual divisatildeo sexual do trabalho com ecircnfase nas poliacuteticas de erradicaccedilatildeo da pobreza e na valorizaccedilatildeo da participaccedilatildeo das mulheres no desenvolvimento do muciciacutepio

OBJETIVOS ESPECIacuteFICOSI Ampliar a participaccedilatildeo e a permanecircncia das mulheres no mundo do trabalho garantindo a qualidade nas condiccedilotildees e igualdade de rendimentosII Promover a organizaccedilatildeo produtiva e o acesso agrave renda para mulheres especialmente daquelas em situaccedilatildeo de vulnerabilidade socialIII Promover a valorizaccedilatildeo e o reconhecimento da contribuiccedilatildeo das mulheres do campo das comunida-des tradicionais e das mulheres com defiecircncia para o desenvolvimento econocircmico do municiacutepioIV Promover poliacuteticas que visem o compartilhamento das responsabilidades domeacutesticas e que contribu-am para a superaccedilatildeo da divisatildeo sexual do trabalhoV Ampliar a formalizaccedilatildeo do trabalho das mulheres e a garantia de direito

LINHAS DE ACcedilAtildeOAccedilatildeo 11 Promover a equidade de gecircnero implementando poliacuteticas de igualdade salarial no serviccedilo puacuteblicoAccedilatildeo 12 Ampliar o acesso das mulheres agrave qualificaccedilatildeo profissional e ao mercado de trabalhoAccedilatildeo 13 Promover a inclusatildeo das mulheres atendidas pelo Centro de Referecircncia Esperanccedila Garcia e Casa AbrigoAccedilatildeo 14 Promover a oferta de equipamentos sociais que contribuam para ampliar o tempo disponiacutevel das mulheres

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 2120

PLANO DE ACcedilAtildeO

CAPIacuteTULO 1- Igualdade no mundo do trabalho e autonomia econocircmica com inclusatildeo social

Linha de Accedilatildeo 11 Promover a equidade de gecircnero implementando poliacuteticas de igualdade salarial no serviccedilo puacuteblico

Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto PARCEIROS

111 Implementar uma poliacutetica de igualdade de participaccedilatildeo e equidade salarial para homens e mulheres no serviccedilo puacuteblico e privado Para tanto deve-se fazer um diagnoacutestico sobre a atual situaccedilatildeo com vistas a construir uma poliacutetica adequada e consistente

Gabinete do Prefeito SEMF CMPM

Ateacute 2019

Diagnoacutesticar a situaccedilatildeo das mulheres no serviccedilo puacuteblico

e privado de Teresina municipal elaborado

Salaacuterios das mulheres iguais aos salaacuterios dos homens considerando

cargo e funccedilatildeo

ONGrsquos OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas IErdquos

SINDLOJAS CUT

Linha de Accedilatildeo 12 Ampliar o acesso das mulheres agrave qualificaccedilatildeo profissional e ao mercado de trabalho

Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto PARCEIROS

121 Apoiar e fortalecer os grupos produtivos de mulheres da Economia Solidaacuteria com formaccedilatildeo capacitaccedilatildeo para elaboraccedilatildeo de projetos e captaccedilatildeo de recursos nas aacutereas da produccedilatildeo e comercializaccedilatildeo com ampla campanha de sensibilizaccedilatildeo deste puacuteblico

SEMTCAS SEMEST SEMDEC

FWF Camara

Municipal

Ateacute 2019 Fortalecimento e criaccedilatildeo de grupos produtivos

ONGrsquos OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas IErdquos

122 Ampliar accedilotildees de formaccedilatildeo capacitaccedilatildeo na praacutetica da economia solidaacuteria com garantia de linhas de creacutedito a fim de fortalecer associaccedilotildees cooperativas e grupos produtivos de mulheres em situaccedilatildeo de violecircncia idosas negras indiacutegenas com deficiecircncia jovens leacutesbicas bissexuais catadoras de materiais reciclaacuteveis e situaccedilatildeo de rua com prioridade para comunidades em situaccedilatildeo de extrema pobreza

SEMTCAS SEMEST SEMDEC

FWF Camara

Municipal

Ateacute 2019

Formaccedilatildeo e capacitaccedilatildeo permanente na praacutetica da economia solidaacuteria com a

garantia de linhas de creacutedito para mulheres

ONGrsquos OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas IErdquos

123 Apoiar a criaccedilatildeo consolidaccedilatildeo e garantia de espaccedilo de cooperativas de produccedilatildeo e comercializaccedilatildeo para as mulheres em situaccedilatildeo de pobreza utilizando tambeacutem os espaccedilos puacuteblicos ociosos existentes eou ocupados ilegalmente bem como espaccedilos privados mediante convecircnios

SEMTCAS SEMEST SEMDEC

FWF CAMARA

MUNICIPAL

Ateacute 2019 Implantaccedilatildeo de espaccedilos de cooperativas de produccedilatildeo e

comercializaccedilatildeo para mulheres

ONGrsquos OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas IErdquos

124 Implementar poliacutetica de qualificaccedilatildeo e apoio ao exerciacutecio profissional que rompa com valores que manteacutem as mulheres somente em atividades vinculadas ao campo reprodutivo priorizando grupos de mulheres em estado de vulnerabilidade e risco social atendendo a diversidade eacutetnico-racial geracional identidade sexual e deficiecircncia como matildees solteiras leacutesbicas soro positivas deficiecircntes catadoras de materiais reciclaacutevel em situaccedilatildeo de violecircncia em situaccedilatildeo de rua e etc

SEMTCAS SEMEST SEMDEC

FWF Camara

Municipal

Ateacute 2019

Implantaccedilatildeo de poliacutetica de qualificaccedilatildeo e apoio ao

exerciacutecio profissional que rompa com valores que manteacutem as mulheres

somente em atividades vinculadas ao campo

reprodutivo

ONGrsquos OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas IErdquos

125 Formar rede de comercializaccedilatildeo para os produtos advindos das produccedilotildees de mulheres garantindo espaccedilos permanentes de comercializaccedilatildeo e trocas solidaacuterias incluindo a realizaccedilatildeo de feiras populares

SEMTCAS SEMEST SEMDEC

FWF Camara

Municipal

Ateacute 2019 Fortalecer rede de

comercializaccedilatildeo para os produtos advindos das

produccedilotildees de mulheres

ONGrsquos OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas IErdquos

126 Criar poliacutetica de apoio e valorizaccedilatildeo do trabalho de mulheres com a devida insfraestrutura de forma a ampliar a visibilidade e a comercializaccedilatildeo de seus produtos implementando parcerias com a rede comercial e de serviccedilos em Teresina com feiras rotativas no centro e pontos turiacutesticos

SEMTCAS SEMCOM SEMEST SEMDEC

Ateacute 2019 Implantaccedilatildeo de feiras

rotativas no centro e em pontos turiacutesticos no

municiacutepio

ONGrsquos OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas IErdquos

Grupos Organizados

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 201922

127 Implementar um projeto de assistecircncia ao trabalho das mulheres catadoras artesatildes rendeiras oleiras e etc de forma a melhorar as condiccedilotildees de vida e de trabalho garantindo seus direitos trabalhistas e seguridade social

SEMTCAS SEMEST SEMDEC

Ateacute 2019 Desenvolvimento de projeto de assistecircncia ao trabalho

INSS Ministeacuterio do

Trabalho SEBRAE ONGrsquos OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos Linha de Accedilatildeo 13 Promover a inclusatildeo das mulheres atendidas pelo Centro de Referecircncia Esperanccedila Garcia

em Programas e Projetos de acesso ao trabalho e renda

Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto PARCEIROS

131 Garantir o acesso das mulheres em situaccedilatildeo de violecircncia domeacutestica atendidas pela rede de atenccedilatildeo especializada a mulheres em situaccedilatildeo de violecircncia agrave qualificaccedilatildeo profissional e agraves praacuteticas da economia solidaacuteria

CMPM ASA

SASC FWF

SEMDEC SEMEST

A partir de 2015

Acesso agrave qualificaccedilatildeo profissional e a praticas de

econocircmica solidaacuteria a mulheres atendidas pela

rede de atenccedilatildeo especializada

Sistema ldquoSrdquo Entidades

organizadas ONGrsquos OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos Linha de Accedilatildeo 14 Promover a oferta de equipamentos sociais que contribuam para ampliar o tempo

disponiacutevel das mulheres

Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto PARCEIROS

141 Implementar uma poliacutetica de creches que seja adequada agrave realidade de trabalho das mulheres do setor puacuteblico e privado levando em conta a demanda quantitativa de localizaccedilatildeo horaacuterios de funcionamento e qualidade dos serviccedilos

SEMEC SEDUC CMPM

A partir de 2015

Implantaccedilatildeo de creches para fortalecimento da autonomia produtiva da

mulher

ONGrsquos OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

142 Ampliar e descentralizar restaurantes populares por zona mediante estudo sobre as demandas reais e a qualidade nos serviccedilos com vistas agrave melhor distribuiccedilatildeo do trabalho e das responsabilidades domeacutesticas que hoje sobrecarregam as mulheres

SEMTCAS SEMDEC

A partir de 2015

Ampliaccedilatildeo e descentralizaccedilatildeo de

restaurantes populares

ONGrsquos OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 25

CAPIacuteTULO 2Educaccedilatildeo inclusiva natildeo sexista natildeo racista natildeo

homofoacutebica e natildeo lesbofoacutebica e contra intoleracircn-cia religiosa para igualdade e cidadania

OBJETIVO GERALI Contribuir para a reduccedilatildeo da desigualdade entre mulheres e homens e para o enfrentamento do preconceito e da discriminaccedilatildeo de gecircnero eacutetnica racial social religiosa geracional por orientaccedilatildeo sexual identidade de gecircnero e contra pessoas com deficiecircncia por meio da formaccedilatildeo de gestoresas profissionais da educaccedilatildeo e estudantes em todos os niacuteveis e modalidades de ensinoII Consolidar na poliacutetica educacional as perspectivas de gecircnero raccedila etnia orientaccedilatildeo sexual geracio-nal das pessoas com deficiecircncia e o respeito agrave diversidade em todas as suas formas de modo a garantir uma educaccedilatildeo igualitaacuteria e cidadatildeIII Promover o acesso e a permanecircncia agrave educaccedilatildeo de qualidade prestando particular atenccedilatildeo a grupos com baixa escolaridade (mulheres adultas e idosas com deficiecircncia negras de comunidades tradicio-nais do campo e em situaccedilatildeo de prisatildeo e meninas retiradas do trabalho infantil)

OBJETIVOS ESPECIacuteFICOSI Eliminar conteuacutedos sexistas e discriminatoacuterios e promover a inserccedilatildeo de temas voltados para a igual-dade de gecircnero e valorizaccedilatildeo das diversidades nos curriacuteculos materiais didaacuteticos e paradidaacuteticos da educaccedilatildeo baacutesicaII Promover a formaccedilatildeo continuada de gestoresas e servidoresas puacuteblicosas de gestatildeo direta socie-dades de economia mista e autarquias profissionais da educaccedilatildeo como tambeacutem a formaccedilatildeo de estu-dantes da rede puacuteblica municipal nos temas da igualdade de gecircnero e valorizaccedilatildeo das diversidadesIII Promover poliacuteticas para a ampliaccedilatildeo do acesso e permanecircncia das mulheres no ensino profissional tecnoloacutegico e no ensino superior com destaque para as aacutereas ciecircncias e tecnoloacutegicas com igualdade de gecircnero raccedila etnia considerando as mulheres em sua diversidadeIV Estimular a produccedilatildeo de conhecimento sobre relaccedilotildees sociais de gecircnero identidade de gecircnero e orientaccedilatildeo sexual levando em consideraccedilatildeo os aspectos eacutetnicos raciais e de pessoas com deficiecircnciaV Promover poliacuteticas para reduzir o analfabetismo feminino em especial entre as mulheres acima de 50 anos negras e ruraisVI Contribuir para a reduccedilatildeo da violecircncia de gecircnero no ambiente escolar com ecircnfase no enfrentamento

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 2726

do abuso e exploraccedilatildeo sexual

LINHAS DE ACcedilAtildeOAccedilatildeo 21 Promover a formaccedilatildeo inicial e continuada de estudantes gestorases profissionais da edu-caccedilatildeo e conselhos escolares municipais para as questotildees de gecircnero raccedilaetnia diversidade sexual respeito agraves pessoas idosas e com deficiecircnciaAccedilatildeo 22 Implementar poliacuteticas e serviccedilos de mobilidade integraccedilatildeo e socializaccedilatildeo das mulheres idosas e com deficiecircnciaAccedilatildeo 23 Promover o acesso agrave educaccedilatildeo formal agraves mulheres com idade acima de 40 anosAccedilatildeo 24 Enfrentar o racismo institucional e seus impactos sobre as mulheres

PLANO DE ACcedilAtildeO CAPIacuteTULO 2 - Educaccedilatildeo inclusiva natildeo sexista natildeo racista natildeo homofoacutebica e natildeo lesbofoacutebica e contra

intoleracircncia religiosa para igualdade e cidadania Accedilatildeo 21 Promover a formaccedilatildeo inicial e continuada de estudantes gestorases profissionais da

educaccedilatildeo e conselhos escolares para as questotildees de gecircnero raccedilaetnia diversidade sexual respeito agraves pessoas idosas e com deficiecircncia

Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros

211 Implementar na Rede Puacuteblica Municipal de Ensino projetos socioeducativos integrados ao curriacuteculo escolar voltados para a superaccedilatildeo de preconceitos sexistas que reproduzem a discriminaccedilatildeo e a violecircncia patriarcal racista homofoacutebica lesbofoacutebica transfoacutebica e geracional

SEMEC CMPM

A partir de 2015

Projetos socioeducativo natildeo-sexistas integragos

ao curriacuteculo escolar

Sistema ldquoSrdquo ONGrsquos OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

212 Incluir nos curriacuteculos escolares da Rede Municipal de Ensino conteuacutedos e praacuteticas pedagoacutegicas que contribuam para a ampla divulgaccedilatildeo e efetivaccedilatildeo da Lei Maria da Penha do estudo da histoacuteria da cultura afro-brasileira e indiacutegena estabelecidos pela Lei 1063903 e demais legislaccedilotildees afins

SEMEC CMPM

SEMTCAS A partir de 2015

Divulgaccedilatildeo a Lei Maria da Penha estudo da histoacuteria cultural afro-brasileira e indiacutegena

ONGrsquos OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

213 Capacitar profissionais da educaccedilatildeo para a identificaccedilatildeo e encaminhamento de situaccedilotildees de violecircncia em parceria com o Programa Escola que Protege implantando equipe multidisciplinar incluindo assistente social e psicoacuteloga(o) nas escolas

SEMEC CMPM

SEMTCAS A partir de 2015

Equipe multiprofissional capacitada para

identitidicar e encaminhar casos de

violecircncia

ONGrsquos OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

214 Criar um programa especiacutefico para formaccedilatildeo dos profissionais da educaccedilatildeo na aacuterea dos direitos humanos produzindo material popular a ser utilizado em atividades extracurriculares com linguagem acessiacutevel e de faacutecil acesso atraveacutes de cartilhas gibis

SEMEC CMPM

SEMTCAS A partir de 2015

Implantaccedilatildeo de programa em Direitos

Humanos para profissionais da

educaccedilatildeo e produccedilatildeo de material luacutedico ndash

pedagoacutegico

ONGrsquos OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 2928

215 Criar um Nuacutecleo de Gecircnero nas Secretarias Municipais com vistas a trabalhar a discriminaccedilatildeo violecircncia patriarcal preconceito racial homofoacutebica lesbofoacutebica transfoacutebica e geracional

SEMEC CMPM CMDM

A partir de 2015

Nuacutecleo de Gecircnero nas Secretarias Municipais

montado

SEDUC Nuacutecleos De Estudos Das

Universidades (ENGENDRE

e outros) Accedilatildeo 22 Implementar poliacuteticas e serviccedilos de mobilidade integraccedilatildeo e socializaccedilatildeo das mulheres idosas

e com deficiecircncia Accedilotildees Oacutergatildeos

Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros 221 Realizar uma campanha de formaccedilatildeo e sensibilizaccedilatildeo dos profissionais da aacuterea de transporte e mobilidade urbana sobre os direitos das mulheres idosas com mobilidade reduzida com deficiecircncia e em estado de gravidez

CMDM STRANS

A partir de 2015

Campanha de formaccedilatildeo e sensibilizaccedilatildeo dos

profissionais da aacuterea de transporte e mobilidade

urbana realizadas

SEST SENAT ONGrsquos OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas IErdquos

222 Garantir transporte urbano inclusivo aumentando a frota de ocircnibus na cidade e proporcionando o atendimento a condiccedilotildees de acessibilidade das mulheres idosas gestantes e com deficiecircncia para melhor acesso a serviccedilos num perspectiva de uma educaccedilatildeo cidadatilde

STRANS A partir de 2015

Transporte urbano inclusivo na perspectiva

da educaccedilatildeo cidadatilde

SEST SENAT

Conselhos de Direitos ONGrsquos OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas IErdquos

223 Adequar todos os preacutedios escolares da rede municipal de Teresina para acessibilidade e incluir serviccedilos de inteacuterprete de libras em todas as salas com deficientes auditivos e fornecimento de material em braile eou letras ampliadas para pessoas com deficiecircncia visual total ou com baixa visatildeo em especial mulheres

SEMEC CMDM

SEMPLAM A partir de 2015

Escolas com acessibilidade para o

atendimento de mulheres com deficiecircncia

ONGrsquos OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas IErdquos

Accedilatildeo 23 Promover o acesso agrave educaccedilatildeo formal agraves mulheres com idade acima de 40 anos

Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros

231 Fomentar projetos voltados para a elevaccedilatildeo da escolaridade das mulheres acima de 40 anos que estatildeo em situaccedilatildeo violecircncia domeacutestica e maior vulnerabilidade

FWF SEMEC CMPM

A partir de 2016

Mulheres com a escolaridade elevada

SEDUC ONGrsquos OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas IErdquos

232 Executar nas escolas projeto voltado para as matildees que tenham filhos com deficiecircncia(s) para um melhor acolhimento e autonomia familiar

SEMEC CMPM

SEMTCAS A partir de 2016

Projeto de acolhimento e autonomia familiar da

pessoa com deficiecircncia implementado

SEDUC ONGrsquos OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas IErdquos

Accedilatildeo 24 Enfrentar o racismo institucional e seus impactos sobre as mulheres

Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros

241 Incluir como auto-declaraccedilatildeo o quesito cor nas diversas unidades de atendimento agraves mulheres e ao puacuteblico em geral

CMPM SEMTCAS

SEMEC A partir de 2015

Auto-declaraccedilatildeo reconhecida como

quesito de atendimento nos processos de

trabalho

SEDUC ONGrsquos OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas IErdquos

242 Realizar debates com os(as) servidores(as) puacuteblicos(as) municipais sobre Preconceito Racial Institucional seus impactos sobre as mulheres e as formas de enfrentamento

CMPM CMDM

A partir de 2016

Servidores Municipais instrumentalizados nos

processos de trabalho no que diz respeito agrave etnia e

agrave raccedila

SEDUC ONGrsquos OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas IErdquos

Conselhos Munici-pais

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 31

CAPIacuteTULO 3Sauacutede integral das mulheres direitos sexuais e

direitos reprodutivos

OBJETIVO GERALI Promover a melhoria das condiccedilotildees de vida e sauacutede das mulheres em todas as fases do seu ciclo vi-tal garantindo os direitos sexuais e os direitos reprodutivos bem como os demais direitos legalmente constituiacutedosII Ampliar o acesso aos meios e serviccedilos de promoccedilatildeo prevenccedilatildeo e assistecircncia da sauacutede integral da mulher no municiacutepio de Teresina sem discriminaccedilatildeo de qualquer espeacutecie resguardadas as identidades e especificidades de gecircnero raccedila etnia geraccedilatildeo classe social orientaccedilatildeo sexual e mulheres com defi-ciecircncia

OBJETIVOS ESPECIacuteFICOSI Fortalecer e implementar a Poliacutetica Nacional de Atenccedilatildeo Integral agrave Sauacutede da Mulher - PNAISM consi-derando as mulheres em sua diversidadeII Promover os direitos sexuais e os direitos reprodutivos das mulheres em todas as fases do seu ciclo de vida e nos diversos grupos populacionais sem discriminaccedilotildeesIII Contribuir para a reduccedilatildeo da morbidade e mortalidade das mulheres no municiacutepio de Teresina especialmente por causas evitaacuteveis em todas as fases do seu ciclo de vida e nos diversos grupos po-pulacionais sem discriminaccedilotildeesIV Promover a ampliaccedilatildeo qualificaccedilatildeo e humanizaccedilatildeo das accedilotildees de atenccedilatildeo integral agrave sauacutede das mu-lheres na rede puacuteblica e privadaV Contribuir para a reduccedilatildeo da gravidez na adolescecircncia

LINHAS DE ACcedilAtildeOAccedilatildeo 31 Garantir a atenccedilatildeo integral agrave sauacutede da mulher qualificando os serviccedilos de sauacutede e atenden-do agraves especificidades de gecircnero etnicorraciais geracionais de orientaccedilatildeo sexual e das mulheres com deficiecircnciaAccedilatildeo 32 Implementar sistemas e mecanismos de gestatildeo eficazes e eficientes que permitam a melhoria do atendimento pelos profissionais da sauacutede agilidade na marcaccedilatildeo de consultas na realizaccedilatildeo e re-sultados de exames e que possibilitem o acompanhamento por parte das mulheresAccedilatildeo 33 Implantar um projeto de atendimento agrave sauacutede mental das mulheres considerando as perspec-tivas de gecircnero raccedilaetnia geracionais de orientaccedilatildeo sexual e de pessoas com deficiecircncia

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 3332

PLANO DE ACcedilAO

Capiacutetulo 3-Sauacutede integral das mulheres direitos sexuais e direitos reprodutivos

Accedilatildeo 31 Garantir a Atenccedilatildeo Integral agrave Sauacutede da Mulher qualificando os serviccedilos de sauacutede e atendendo agraves especificidades degecircnero eacutetnicoraciais geracionais de orientaccedilatildeo sexual e das mulheres com

deficiecircncia Accedilotildees Oacutergatildeos

Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros 311 Ampliar e qualificar a atenccedilatildeo cliacutenico-ginecoloacutegica (Conforme orienta o instrumento de monitoramento do Plano Nacional de Poliacuteticas para as Mulheres - PNPM referente ao objetivo nordm 1)

FMS (ESF) A partir de 2015

Melhoria das UBS e garantia de acesso agraves

mulheres

OGrsquos municipais e

estaduais OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos 312 Estimular a implantaccedilatildeo municipal da assistecircncia em planejamento reprodutivo para homens e mulheres adultos e adolescentes no acircmbito da atenccedilatildeo integral agrave sauacutede na utilizaccedilatildeo tambeacutem de meacutetodos contraceptivos tais como DIU diafragma preservativos transdeacutermicos meacutetodo da temperatura aleacutem da laqueadora e da vasectomia (conforme orienta o instrumento de monitoramento do Plano Nacional de Poliacuteticas para As Mulheres - PNPM referente ao objetivo nordm 2)

SESAPI FMS FHT

A partir de 2015

Implantaccedilatildeo municipal da assistecircncia em

planejamento reprodutivo para homens e mulheres

no acircmbito da atenccedilatildeo integral agrave sauacutede

Hospital da Poliacutecia Militar

e outros OGrsquos

municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

313 Promover a atenccedilatildeo obsteacutetrica e neonatal qualificada e humanizada para mulheres e adolescentes incluindo a assistecircncia ao abortamento em condiccedilotildees inseguras tendo como estrateacutegia a Rede Cegonha (Conforme orienta o instrumento de monitoramento do Plano Nacional de Poliacuteticas para as Mulheres - PNPM referente ao objetivo ndeg3)

SESAPI FMS FHT

A partir de 2015

Atenccedilatildeo obsteacutetrica e neonatal qualificada e

humanizada

Hospital da Poliacutecia Militar

e outros OGrsquos

municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

314 Promover a atenccedilatildeo a mulheres e adolescentes em situaccedilatildeo de violecircncia domeacutestica e sexual (Conforme orienta o instrumento de monitoramento do Plano Nacional de Poliacuteticas para as Mulheres - PNPM referente ao objetivo ndeg3)

SESAPI FMS FHT

A partir de 2015

Atendimento garantido a mulheres e adolescentes em

situaccedilatildeo de violecircncia domeacutestica e sexual

Hospital da Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

315 Promover juntamente com o departamento de DST aids e hepatites virais a prevenccedilatildeo e o controle das doenccedilas sexualmente transmissiacuteveis e da infecccedilatildeo pelo hiv na populaccedilatildeo feminina (conforme orienta o instrumento de monitoramento do plano nacional de poliacuteticas para as mulheres - pnpm referente ao objetivo ndeg3)

SEMTCAS FMS FHT

HOSPITAIS SOB GESTAtildeO DO MUNICIacutePIO

A partir de 2015

Prevenccedilatildeo e controle de doenccedilas sexualmente

transmissiacuteveis e da infecccedilatildeo pelo hiv na populaccedilatildeo feminina

Hospital da Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

316 Reduzir a mortalidade por cacircncer na populaccedilatildeo feminina (conforme orienta o instrumento de monitoramento do plano nacional de poliacuteticas para as mulheres ndash pnpm referente ao objetivo ndeg4) por meio de serviccedilos preventivos ndash serviccedilos de referecircncia para atenccedilatildeo secundaacuteria ndash serviccedilo de diagnoacutestico para mama (sdm) e serviccedilo de referecircncia para colo ndash (SRC)

HSM SEMTCAS

FMS FHT

HOSPITAIS SOB GESTAtildeO DO MUNICIacutePIO

A partir de 2015

Reduccedilatildeo da mortalidade por

cacircncer na populaccedilatildeo feminina

Hospital da _Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

317 Implementar a atenccedilatildeo agrave sauacutede das mulheres no climateacuterio (conforme orienta o instrumento de monitoramento do plano nacional de poliacuteticas para as mulheres - PNPM referente ao objetivo ndeg5) por meio de serviccedilos que disponibilizem acesso a exames e medicamentos

SEMTCAS FMS FHT

HOSPITAIS SOB GESTAtildeO DO MUNICIacutePIO

A partir de 2015

Atendimento integral agrave mulheres no

climateacuterio

Hospital da Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 3534

318 Promover a atenccedilatildeo agrave sauacutede das mulheres idosas (conforme orienta o instrumento de monitoramento do plano nacional de poliacuteticas para as mulheres - PNPM referente ao objetivo ndeg6) por meio de serviccedilos direcionados aos agravos mais comuns agrave mulher idosa (osteoporose)

SEMTCAS FMS FHT

HOSPITAIS SOB GESTAtildeO DO MUNICIacutePIO

A partir de 2015

Atenccedilatildeo integral agrave sauacutede de mulheres idosas de Teresina

Hospital da Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

319 Promover a atenccedilatildeo agrave sauacutede das mulheres negras (conforme orienta o instrumento de monitoramento do plano nacional de poliacuteticas para as mulheres - PNPM referente ao objetivo ndeg8)

SEMTCAS FMS FHT

HOSPITAIS SOB GESTAtildeO DO MUNICIacutePIO

A partir de 2015

Atenccedilatildeo integral agrave sauacutede de mulheres negras de Teresina

Hospital da Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

3110 Promover a atenccedilatildeo agrave sauacutede das mulheres leacutesbicas e bissexuais (conforme orienta o instrumento de monitoramento do plano nacional de poliacuteticas para as mulheres - PNPM referente ao objetivo ndeg9)

SEMTCAS FMS FHT

HOSPITAIS SOB GESTAtildeO DO MUNICIacutePIO

A partir de 2015

Atenccedilatildeo integral agrave sauacutede de mulheres

leacutesbicas e bissexuais de Teresina

Hospital da Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

3111 Promover a atenccedilatildeo agrave sauacutede das trabalhadoras do campo da cidade e de assentamentos (conforme orienta o instrumento de monitoramento do plano nacional de poliacuteticas para as mulheres - PNPM referente ao objetivo ndeg10)

SEMTCAS FMS FHT

HOSPITAIS SOB GESTAtildeO DO MUNICIacutePIO

A partir de 2015

Atenccedilatildeo integral agrave sauacutede de mulheres trabalhadoras do

campo da cidade e de assentamentos de

Teresina

Hospital da _Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

3112 Promover a atenccedilatildeo agrave sauacutede das mulheres com deficiecircncia (conforme orienta o instrumento de monitoramento do plano nacional de poliacuteticas para as mulheres - PNPM referente ao objetivo ndeg12)

SEMTCAS FMS FHT

HOSPITAIS SOB GESTAtildeO DO MUNICIacutePIO

A partir de 2015

Atenccedilatildeo integral agrave sauacutede de mulheres

mulheres com deficiecircncia de

Teresina

Hospital da Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

3113 Garantir que nos hospitais tenham atendimento humanizado e aacutegil a todas as mulheres acometidas de qualquer tipo de doenccedila incluindo o acesso a todos os exames medicaccedilotildees e continuidade dos tratamentos

SESAPI FMS FHT

HOSPITAIS SOB GESTAtildeO DO MUNICIacutePIO

A partir de 2015

Atendimento humanizado e aacutegil a todas as mulheres que procurarem o serviccedilo de sauacutede

Hospital da Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

3114 Implementar em todas as unidades baacutesicas de sauacutede programa permanente de acesso a informaccedilotildees sobre direitos sexuais e reprodutivos compreendidos como direitos humanos

CMPM SEMTCAS

FMS SESAPI

FHT Hospitais sob

gestatildeo do municiacutepio

A partir de 2015

Unidades baacutesicas de sauacutede

instrumentalizadas para programa permanente de

acesso a informaccedilotildees sobre direitos sexuais

e reprodutivos compreendidos como

direitos humanos

DEFENSORIA PUacuteBLICA OAB

Hospital da Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

3115 Realizar campanha permanente de prevenccedilatildeo e enfrentamento ao cacircncer de mama e de colo do uacutetero

CMPM SEMTCAS

FMS A partir de 2015

Disseminaccedilatildeo da importacircncia de

prevenir o cacircncer de mama e de colo do

uacutetero

SESAPI FUNDACcedilAtildeO MARIA

CARVALHO Hospital da Poliacutecia

Militar e outros OGrsquos municipais e

estaduais OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas IErdquos

3116 Inserir na cobertura da assistecircncia agrave sauacutedePLANTE a realizaccedilatildeo de cirurgia reparadora da mama

IPMT CMPM

A partir de 2015

Cobertura da assistecircncia agrave

sauacutedePLANTE a realizaccedilatildeo de cirurgia reparadora da mama

Hospital da Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

3117 Facilitar o acesso da mulher para cirurgia reparadora de mama pelo SUS

IPMT CMPM

A partir de 2015

Acesso da mulher para cirurgia

reparadora da mama pelo SUS

Hospital da Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 3736

3118 Disponibilizar kits de prevenccedilatildeo contra DSTrsquoSAIDS para mulheres

FMS CMPM

SESAPI A partir de 2015

Distribuiccedilatildeo de Kitrsquos de prevenccedilatildeo

Hospital da Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

3119 Investir no sistema de vigilacircncia sobre mortalidade materna qualificando recursos humanos para melhorar a qualidade da assistecircncia ao preacute natal parto e puerpeacuterio

Vigilatildencia Epidemioloacutegica

Municipal A partir de 2015

Implementaccedilatildeo de um sistema de vigilacircncia sobre

mortalidade materna qualificando recursos

humanos para melhorar a qualidade da assistecircncia ao preacute

natal parto e puerpeacuterio

Hospital da Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos SESAPI

3120 Desenvolver accedilotildees voltadas para a humanizaccedilatildeo do SUS em Teresina por meio da ampliaccedilatildeo do projeto humaniza SUS do ministeacuterio da sauacutede

SESAPI FMS FHT

A partir de 2015

Atendimento humanizado no SUS

Hospital da _Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos 3121 Garantir o funcionamento e a qualidade dos serviccedilos de atendimento agraves mulheres em situaccedilatildeo de violecircncia sexual e abortamento com profissionais preparados(as) para assegurar que natildeo seja afetada sua sauacutede e nem prejudicada sua dignidade

FMS FHT SMS

SESAPI

A partir de 2015

Serviccedilo qualificado de atendimento agraves

mulheres em situaccedilatildeo de violecircncia sexual e

abortamento

Hospital da _Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

3122 Realizar campanha informativa sobre os serviccedilos de atendimento agraves mulheres viacutetimas de violecircncia sexual e aborto legal existentes e quais os procedimentos necessaacuterios para acessaacute-los

FMS FHT SMS

SESAPI

A partir de 2015

Campanha realizada sobre os serviccedilos de

atendimento agraves mulheres viacutetimas de violecircncia sexual e

aborto legal existentes e quais os

procedimentos necessaacuterios para

acessaacute-los

Hospital da _Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

3123 Melhorar a estrutura e condiccedilotildees de trabalho nas unidades de sauacutede em recursos humanos e materiais

FMS FHT SMS

SESAPI

A partir de 2015

Estrutura e condiccedilotildees de trabalho

adequadas nas unidades de sauacutede

em recursos humanos e materiais

Hospital da _Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

3124 Implantar o serviccedilo de acolhimento materno obrigatoacuterio em todas as unidades de sauacutede

FMS FHT SMS

SESAPI

A partir de 2015

Serviccedilo eficiente de acolhimento materno obrigatoacuterio em todas

as unidades de sauacutede

Hospital da _Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

3125 Fortalecer e ampliar as equipes de atendimento da ESF das unidades baacutesicas de sauacutede para as comunidades em especial as comunidades rurais

FMS FHT SMS

SESAPI

A partir de 2015

Atendimento da ESF das unidades baacutesicas

de sauacutede para as comunidades em

especial as comunidades rurais

Hospital da _Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos Accedilatildeo 32 Implementar sistemas e mecanismos de gestatildeo eficazes e eficientes que permitam a melhoria

do atendimento pelos profissionais da sauacutede agilidade na marcaccedilatildeo de consultas na realizaccedilatildeo e resultados de exames e possibilitem o acompanhamento por parte das mulheres Accedilotildees Oacutergatildeos

Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros

321 Ampliar a realizaccedilatildeo do exame de papanicolau e de mama em todas as unidades baacutesicas em sauacutede

FMS FHT SMS

SESAPI

A partir de 2015

Realizaccedilatildeo do exame de papanicolau e de mama em todas as

unidades baacutesicas em sauacutede

Hospital da Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos 322 Fortalecer a participaccedilatildeo e o controle social na implementaccedilatildeo e monitoramento da poliacutetica nacional de atenccedilatildeo integral agrave sauacutede da mulher (pnaism) (conforme orienta o instrumento de monitoramento do plano nacional de poliacuteticas para as mulheres - pnpm referente ao objetivo ndeg16)

CMPM A partir de 2015

Garantia da participaccedilatildeo e

eficiecircncia da poliacutetica de atenccedilatildeo integral a

sauacutede da mulher

Hospital da Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos CONSELHOS MUNICIPAIS

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 201938

323 Criar mecanismos que reduzam a burocracia e os problemas da central de marcaccedilatildeo de consultas e resultados de exames possibilitando agrave populaccedilatildeo o monitoramento via online da fila de espera

SMS A partir de 2015

Agilidade no atendimento de marcaccedilatildeo de consultas e

resultados de exames

possibilitando agrave populaccedilatildeo o

monitoramento via online da fila de

espera

Hospital da Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

324 Criarfortalecer o funcionamento do comitecirc de mortalidade materna hospitalar municipal

FMS FHT SMS

A partir de 2015

Implantaccedilatildeo e implementaccedilatildeo do

Comitecirc de Monitoramento da

Mortalidade Materna Hospitalar Municipal

Hospital da Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

325 Implementar progressivamente o atendimento em terceiro turno nas unidades baacutesicas de sauacutede

FMS FHT SMS

A partir de 2015

Implementar progressivamente o

atendimento em terceiro turno nas

unidades baacutesicas de sauacutede

Hospital da Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos 326 Fortalecer os serviccedilos de sauacutede do municiacutepio atraveacutes da garantia de recursos orccedilamentaacuterios suficientes para a compra progressiva de equipamentos e contrataccedilatildeo de profissionais especializados

FMS FHT SMS

A partir de 2015

Fortalecer os serviccedilos de sauacutede do municiacutepio

Hospital da Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos 327 Investir permanentemente na capacitaccedilatildeo dosdas profissionais de sauacutede para aplicaccedilatildeo da norma teacutecnica do ministeacuterio da sauacutede para os casos de violecircncia sexual e aborto previsto em lei

FMS FHT

A partir de 2015

Investir permanentemente na capacitaccedilatildeo dosdas

profissionais de sauacutede

Hospital da _Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

Accedilatildeo 33 Implantar um projeto de atendimento agrave sauacutede mental das mulheres considerando as perspectivas de gecircnero raccedilaetnia geracionais de orientaccedilatildeo sexual e de pessoas com deficiecircncia

Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros

331 Monitorar a poliacutetica de atenccedilatildeo psicossocial em especiacutefico aos itens que dizem respeito ao atendimento agrave sauacutede mental das mulheres sob o enfoque de gecircnero (conforme orienta instrumento de monitoramento do pnpm referente ao objetivo ndeg7)

CONSELHOS FMS FHT

A partir de

2015

Garantia do atendimento agrave mulher sobre o enfoque de

gecircnero

Hospital da _Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

332 Promover campanhas de sensibilizaccedilatildeo e prevenccedilatildeo ao uso de entorpecentes e ao envolvimento de mulheres no traacutefico de drogas

FMS FHT

A partir de

2015

Realizaccedilatildeo de campanhas de sensibilizaccedilatildeo e

prevenccedilatildeo ao uso de entorpecentes e ao

envolvimento de mulheres no traacutefico

de drogas

FUNDACcedilAtildeO DA PAZ Hospital da _Poliacutecia

Militar e outros OGrsquos municipais e

estaduais OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas IErdquos

333 Monitorar a implantaccedilatildeo e implememtaccedilatildeo dos dispositivos de atenccedilatildeo psicossocial voltados para atenccedilatildeo agrave mulheres em situaccedilatildeo de dependecircncia quiacutemica em conformidade com o Plano Livre para viver

FMS FHT

SEMTCAS SMS

A partir de

2015

Implementaccedilatildeo de dispositivos de

atenccedilatildeo psicossocial voltados para

atenccedilatildeo agrave mulheres em situaccedilatildeo de

dependecircncia quiacutemica

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

334 Realizar campanha informativa sobre os serviccedilos de atenccedilatildeo psicossocial do municiacutepio ampliando o acesso das mulheres aos serviccedilos disponiacuteveis

FMS FHT

A partir de

2015

Implementaccedilatildeo de dispositivos de

atenccedilatildeo psicossocial voltados para

atenccedilatildeo agrave mulheres em situaccedilatildeo de

dependecircncia quiacutemica

Hospital da _Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos 335 Realizar formaccedilatildeo continuada com os(as) profissionais dos serviccedilos de atenccedilatildeo psicossocial do municiacutepio inserindo as temaacuteticas dos agravos decorrentes do racismo das desigualdades de classe gecircnero lesbofobia e transfobia

FMS A partir

de 2015

Formaccedilatildeo continuada com os(as)

profissionais dos serviccedilos de atenccedilatildeo

psicossocial do municiacutepio

Hospital da _Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 41

CAPIacuteTULO 4Enfrentamento de todas as formas de violecircncia

contra as mulheres

OBJETIVO GERALReduzir os iacutendices de todas as formas de violecircncia contra as mulheres

OBJETIVOS ESPECIacuteFICOSI Garantir e proteger os direitos das mulheres em situaccedilatildeo de violecircncia considerando as questotildees eacutetni-cas raciais geracionais de orientaccedilatildeo sexual de deficiecircncia e de inserccedilatildeo social econocircmica e regionalII Garantir a implementaccedilatildeo e aplicabilidade da Lei Maria da Penha por meio de difusatildeo da lei e do fortalecimento dos instrumentos de proteccedilatildeo dos direitos das mulheres em situaccedilatildeo de violecircnciaIII Ampliar e fortalecer os serviccedilos especializados integrar e articular os serviccedilos e instituiccedilotildees de aten-dimento agraves mulheres em situaccedilatildeo de violecircncia especialmente agraves mulheres do campoIV Proporcionar agraves mulheres em situaccedilatildeo de violecircncia um atendimento humanizado integral e qualifi-cado nos serviccedilos especializados e na rede de atendimentoV Desconstruir mitos e preconceitos em relaccedilatildeo agrave violecircncia contra a mulher promovendo uma mudanccedila cultural a partir da disseminaccedilatildeo de atitudes igualitaacuterias e valores eacuteticos de irrestrito respeito agraves diver-sidades e de valorizaccedilatildeo da pazVI Identificar e responsabilizar os agressores das mulheres que sofrem violecircncia domeacutestica e sexualVII Prestar atendimento agraves mulheres que tecircm seus direitos humanos e sexuais violados garantindo os direitos sexuais e os direitos reprodutivos na perspectiva da autonomia das mulheres sobre seu corpo e sobre sua sexualidadeVIII Garantir a inserccedilatildeo das mulheres em situaccedilatildeo de violecircncia nos programas sociais nas trecircs esferas de governo de forma a fomentar sua independecircncia e autonomia

LINHAS DE ACcedilAtildeOAccedilatildeo 41 Promover accedilotildees de prevenccedilatildeo e enfrentamento a todas as formas de violecircncia contra a mulherAccedilatildeo 42 Ampliar e aperfeiccediloar a Rede de Atendimento agraves Mulheres em Situaccedilatildeo de ViolecircnciaAccedilatildeo 43 Institucionalizar a Poliacutetica Municipal de Enfrentamento agrave Violecircncia contra a Mulher assegu-rando recursos no orccedilamento municipal para sua implementaccedilatildeo

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 4342

PLANO DE ACcedilAtildeO

Capiacutetulo 4 - Enfrentamento de todas as formas de violecircncia contra as mulheres

Accedilatildeo 41 Promover accedilotildees de prevenccedilatildeo e enfrentamento a todas as formas de violecircncia contra a mulher

Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros

411 Realizar campanhas permanentes de enfrentamento agrave violecircncia e ao traacutefico de mulheres (Conforme orienta o instrumento de monitoramento do PNPM referente ao objetivo ndeg3)

CMPM CMDM

Rede de atendimento as

mulheres viacutetimas de violecircncia

A partir

de 2015

Sociedade sensibilizada por

meio de campanhas permanentes -para o

enfrentamento agrave violecircncia e ao traacutefico

de mulheres

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

412 Difundir a Lei nordm 1134006 Lei Maria da Penha em diversos formatos e linguagens

CMPM CMDM

Rede de atendimento as

mulheres viacutetimas de violecircncia

A partir de

2015

Disseminar a Lei nordm 1134006 Lei Maria

da Penha em diversos formatos e

linguagens

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

413 Fomentar e apoiar a formaccedilatildeo de uma Rede Territorializada de Enfrentamento agrave Violecircncia contra a mulher no municiacutepio de Teresina

CMPM CMDM

Rede de atendimento agraves

mulheres viacutetimas de violecircncia

A partir de

2015

Implantaccedilatildeo e implementaccedilatildeo de

uma Rede Territorializada de Enfrentamento agrave

Violecircncia CONTRA A MULHER no municiacutepio de

Teresina

TRIBUNAL DE JUSTICA

OAB OGrsquos municipais e

estaduais OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas IErdquos

Rede de enfrentametno as

mulheres viacutetimas de violecircncia

414 Promover formaccedilatildeo junto agraves lideranccedilas comunitaacuterias e aos conselhos em especial para conselheiros(as) de conselhos de direitos e de politicas puacuteblicas e delegados(as) do orccedilamento participativo sobre o tema da violecircncia contra a mulher

CMPM CMDM

A partir de

2015

Lideranccedilas comunitaacuterias e

conselhos instruiacutedos para atuar no

enfrentamento a violecircncia

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos Rede de

enfrentametno as mulheres viacutetimas de

violecircncia

Accedilatildeo 42 Ampliar e aperfeiccediloar a Rede de Atendimento agraves Mulheres em Situaccedilatildeo de Violecircncia

Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros

421 Articular o atendimento das mulheres em situaccedilatildeo de rua e violecircncia nos equipamentos da rede de atendimento garantindo o atendimento mesmo sem a documentaccedilatildeo civil e encaminhando para providecircncias

CMPM CMDM

SEMTCAS

A partir de

2015

Garantia do atendimento das

mulheres em situaccedilatildeo de rua e violecircncia nos

equipamentos da rede de atendimento

Rede de atendimento as mulheres viacutetimas

de violecircncia OGrsquos municipais e

estaduais OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas IErdquos

Rede de enfrentametno as

mulheres viacutetimas de violecircncia

422 Garantir a exequibilidade da Lei nordm 12845 de 0108 e da portaria nordm 485 de 01042014 que redefine o funcionamento do serviccedilo de atenccedilatildeo a pessoas em situaccedilatildeo de violecircncia no acircmbito do SUS

SMS FHT FMS

CMDM CMPM

A partir de

2015

Garantia a exequibilidade da Lei nordm 12845 de 0108 e da portaria nordm 485 de

01042014 que redefine o

funcionamento do serviccedilo de atenccedilatildeo a pessoas em situaccedilatildeo

de violecircncia no acircmbito do SUS

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos Rede de

enfrentametno as mulheres viacutetimas de

violecircncia

423 Capacitar de forma continuada osas profissionais da rede de atendimento sobre prevenccedilatildeo e enfrentamento agrave violecircncia contra a mulher

CMDM CMPM

A partir de

2015

Capacitaccedilotildees realizadas ndashpara

profissionais da rede de atendimento sobre

prevenccedilatildeo e enfrentamento agrave violecircncia contra a

mulher

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos Rede de

enfrentametno as mulheres viacutetimas de

violecircncia

424 Realizar diagnoacutestico situacional de violecircncia contra as mulheres no municiacutepio de Teresina

CMDM CMPM

A partir de

2015

Diagnoacutestico situacional de

violecircncia contra as mulheres no municiacutepio de

Teresina

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos Rede de

enfrentametno as mulheres viacutetimas de

violecircncia

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 201944

425 Elaborar o Plano Municipal Integrado de enfrentamento agrave violecircncia contra mulher

CMDM CMPM

A partir de

2015

Implantaccedilatildeo e implementaccedilatildeo do Plano Municipal

Integrado de enfrentamento agrave violecircncia contra

mulher

FMS REDE VIVA

SAMVVIS E DEAMS

426 Priorizar a inclusatildeo das mulheres que vivenciam situaccedilatildeo de violecircncia domeacutestica nos programas serviccedilos e benefiacutecios municipais para que adquiram autonomia e empoderamento

SEMTCAS CMDM CMPM

A partir de

2015

Inclusatildeo das mulheres que

vivenciam situaccedilatildeo de violecircncia

domeacutestica nos programas serviccedilos

e benefiacutecios municipais para que adquiram autonomia e empoderamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos Rede de

enfrentametno as mulheres viacutetimas de

violecircncia

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 47

CAPIacuteTULO 5Direito agrave terra moradia digna e infraestrutura so-cial com desenvolvimento sustentaacutevel nos meios

rural e urbano

OBJETIVO GERALPromover o fortalecimento econocircmico e o direito agrave vida de qualidade das mulheres no meio rural res-peitando as especificidades das mulheres do campo e comunidades tradicionais (inclusive ribeirinhos) com garantia do acesso agrave terra aos bens aos equipamentos e aos serviccedilos puacuteblicos

OBJETIVOS ESPECIacuteFICOSI Promover a autonomia econocircmica das mulheres do campo por meio do fortalecimento da organiza-ccedilatildeo produtiva da participaccedilatildeo na gestatildeo econocircmica da ampliaccedilatildeo do acesso aos recursos naturais e agrave renda da qualificaccedilatildeo da agricultura familiar e da participaccedilatildeo ativa na formulaccedilatildeo de poliacuteticasII Promover os direitos das mulheres ao acesso agrave terra agrave reforma agraacuteria e ao desenvolvimento sus-tentaacutevel garantindo a disponibilizaccedilatildeo de instrumentos e a implementaccedilatildeo de poliacuteticas puacuteblicas para este fimIII Fortalecer poliacuteticas puacuteblicas que incidam sobre toda a cadeia produtiva garantindo instrumentos de apoio agrave produccedilatildeo o acesso agrave comercializaccedilatildeo e agrave expansatildeo da produccedilatildeo estruturada em padrotildees de sustentabilidade ambiental e socialIV Garantir a participaccedilatildeo das mulheres na definiccedilatildeo das poliacuteticas agriacutecolas e agraacuterias e nos processos de definiccedilatildeo da estrutura fundiaacuteria do paiacutes

LINHAS DE ACcedilAtildeO51 Fortalecimento do reconhecimento do trabalho produtivo das mulheres do campo e das comunida-des tradicionais promovendo acesso ao creacutedito agrave assistecircncia e assessoria teacutecnica socioambiental bem como o apoio agrave comercializaccedilatildeo agrave transiccedilatildeo agroecoloacutegica e agrave agricultura familiar52 Organizaccedilatildeo das mulheres do campo da floresta e das comunidades tradicionais para inserccedilatildeo de sua produccedilatildeo nos mercados e nas cadeias produtivas de energias renovaacuteveis53 Promoccedilatildeo da reforma agraacuteria e do desenvolvimento de assentamentos garantindo assistecircncia e assessoria teacutecnica fortalecimento da organizaccedilatildeo produtiva das mulheres assentadas e ampliaccedilatildeo do conhecimento sobre direitos de acesso agrave terra

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 4948

54 Promoccedilatildeo do acesso das mulheres a poliacuteticas de regularizaccedilatildeo fundiaacuteria reordenamento agraacuterio e creacutedito fundiaacuterio com prioridade de atendimento agraves famiacutelias com mulheres responsaacuteveis pela unidade familiar55 Apoio aos processos de organizaccedilatildeo das mulheres do campo e das comunidades tradicionais for-talecendo sua participaccedilatildeo na elaboraccedilatildeo de poliacuteticas puacuteblicas56 Fortalecimento das poliacuteticas voltadas para as mulheres de comunidades tradicionais e de terreiros

PLANO DE ACcedilAtildeO

Capiacutetulo 5 ndash Direito agrave terra moradia digna e infraestrutura social com desenvolvimento sustentaacutevel nos meios rural e urbano

Accedilatildeo 51 Fortalecimento do reconhecimento do trabalho produtivo das mulheres do campo e mulheres urbanas e das comunidades tradicionais promovendo acesso ao creacutedito agrave assistecircncia e assessoria teacutecnica

socioambiental bem como o apoio agrave comercializaccedilatildeo agrave transiccedilatildeo agroecoloacutegica e agrave agricultura familiar

Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros

511 Apoiar a produccedilatildeo das mulheres nas hortas urbanas e rurais bem como na produccedilatildeo de alimentos agroecoloacutegicos com vistas agrave promoccedilatildeo do desenvolvimento com sustentabilidade socioambiental

SDR SEMDEC SEMEST CMPM

A partir de

2015

Apoio a produccedilatildeo das mulheres nas hortas

urbanas e rurais

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

512 Implementar accedilotildees para valorizaccedilatildeo das culturas que respeitam os saberes tradicionais das mulheres

SDR SEMDEC SEMEST CMPM

A partir de

2015

Accedilotildees para valorizaccedilatildeo das

culturas que respeitam os saberes

tradicionais das mulheres

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

513 Fomentar a capacitaccedilatildeo de mulheres rurais em programas de geraccedilatildeo de trabalho e renda

SDR SEMDEC SEMEST CMPM

A partir de

2015

Capacitaccedilatildeo de mulheres rurais em

programas de geraccedilatildeo de trabalho e

renda

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

514 Promover o acesso das mulheres ao Pronaf Mulher e fortalecer o atendimento agraves mulheres na Assistecircncia Teacutecnica e Extensatildeo Rural com a inclusatildeo das temaacuteticas de gecircnero nos processos de assistecircncia e ampliaccedilatildeo do nuacutemero de mulheres teacutecnicas

SDR SEMDEC SEMEST CMPM

A partir de

2015

Acesso das mulheres ao Pronaf Mulher e

fortalecer o atendimento agraves

mulheres na Assistecircncia Teacutecnica e

Extensatildeo Rural

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 5150

Accedilatildeo 52 Organizaccedilatildeo das mulheres do campo da floresta e das comunidades tradicionais para inserccedilatildeo de sua produccedilatildeo nos mercados e nas cadeias produtivas de energias renovaacuteveis

Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros

521 Fortalecer e monitorar o programas e projetos de organizaccedilatildeo produtiva de mulheres rurais

SDR SEMDEC SEMEST CMPM CMDM

A partir de

2015

Programas e projetos de organizaccedilatildeo

produtiva de mulheres rurais

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos 522 Apoiar a produccedilatildeo e a comercializaccedilatildeo de produtos advindos das comunidades rurais e tradicionais bem como o fortalecimento institucional de organizaccedilotildees de mulheres de povos e comunidades tradicionais

SDR SEMDEC SEMEST CMPM CMDM

A partir de

2015

Apoio comercializaccedilatildeo de produtos advindos das comunidades

rurais e tradicionais

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

523 Fortalecer tambeacutem com subsiacutedios a participaccedilatildeo das mulheres no programa de aquisiccedilatildeo de alimentos (paa) e programas afins e garantir o acesso da populaccedilatildeo em situaccedilatildeo de inseguranccedila alimentar agrave alimentaccedilatildeo saudaacutevel realizando capacitaccedilatildeo monitoramento e avaliaccedilatildeo sobre programas para organizaccedilotildees produtivas de mulheres rurais e de comunidades tradicionais e fortalecendo aacutereas de inserccedilatildeo dos programas

SDR SEMDEC SEMEST CMPM CMDM

A partir de

2015

Apoio a participaccedilatildeo das mulheres no

programa de aquisiccedilatildeo de

alimentos (paa) e programas afins e

garantir o acesso da populaccedilatildeo em

situaccedilatildeo de inseguranccedila

alimentar

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

524 Ampliar as possibilidades de acesso ao mercado da produccedilatildeo das mulheres rediscutir instrumentos para controle e comercializaccedilatildeo e apoio agrave pesquisa em especial dos alimentos

SDR SEMDEC SEMEST CMPM CMDM

A partir de

2015

Apoio ao mercado da produccedilatildeo das

mulheres rediscutir instrumentos para

controle e comercializaccedilatildeo e

apoio agrave pesquisa em especial dos alimentos

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

Accedilatildeo 52 Organizaccedilatildeo das mulheres do campo da floresta e das comunidades tradicionais para inserccedilatildeo de sua produccedilatildeo nos mercados e nas cadeias produtivas de energias renovaacuteveis

Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros

521 Fortalecer e monitorar o programas e projetos de organizaccedilatildeo produtiva de mulheres rurais

SDR SEMDEC SEMEST CMPM CMDM

A partir de

2015

Programas e projetos de organizaccedilatildeo

produtiva de mulheres rurais

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos 522 Apoiar a produccedilatildeo e a comercializaccedilatildeo de produtos advindos das comunidades rurais e tradicionais bem como o fortalecimento institucional de organizaccedilotildees de mulheres de povos e comunidades tradicionais

SDR SEMDEC SEMEST CMPM CMDM

A partir de

2015

Apoio comercializaccedilatildeo de produtos advindos das comunidades

rurais e tradicionais

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

523 Fortalecer tambeacutem com subsiacutedios a participaccedilatildeo das mulheres no programa de aquisiccedilatildeo de alimentos (paa) e programas afins e garantir o acesso da populaccedilatildeo em situaccedilatildeo de inseguranccedila alimentar agrave alimentaccedilatildeo saudaacutevel realizando capacitaccedilatildeo monitoramento e avaliaccedilatildeo sobre programas para organizaccedilotildees produtivas de mulheres rurais e de comunidades tradicionais e fortalecendo aacutereas de inserccedilatildeo dos programas

SDR SEMDEC SEMEST CMPM CMDM

A partir de

2015

Apoio a participaccedilatildeo das mulheres no

programa de aquisiccedilatildeo de

alimentos (paa) e programas afins e

garantir o acesso da populaccedilatildeo em

situaccedilatildeo de inseguranccedila

alimentar

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

524 Ampliar as possibilidades de acesso ao mercado da produccedilatildeo das mulheres rediscutir instrumentos para controle e comercializaccedilatildeo e apoio agrave pesquisa em especial dos alimentos

SDR SEMDEC SEMEST CMPM CMDM

A partir de

2015

Apoio ao mercado da produccedilatildeo das

mulheres rediscutir instrumentos para

controle e comercializaccedilatildeo e

apoio agrave pesquisa em especial dos alimentos

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 201952

Accedilatildeo 53 Promoccedilatildeo da reforma agraacuteria e do desenvolvimento de assentamentos garantindo assistecircncia e assessoria teacutecnica fortalecimento da organizaccedilatildeo produtiva das mulheres assentadas e ampliaccedilatildeo do

conhecimento sobre direitos de acesso agrave terra Accedilotildees Oacutergatildeos

Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros

531 Divulgar normativos que garantam os direitos das mulheres agrave terra no programa de reforma agraacuteria MDA SPM 0931

SEMAM SDR

SEMDUR SDUrsquos

A partir de

2015

Disseminaccedilatildeo de normativos que

garantam os direitos das mulheres agrave terra

no programa de reforma agraacuteria

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

532 Monitorar e avaliar a portaria nordm 981 e a instruccedilatildeo normativa nordm 38 que efetivam os direitos das mulheres agrave terra MDA spm 0421 -0934

SEMAM SDR

SEMDUR SDUrsquos

A partir de

2015 Garantia dos direitos das mulheres agrave terra

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

533 Dar visibilidade a editais sobre financiamento de projetos de assessoria soacutecio-ambiental de grupos de mulheres assentadas da reforma agraacuteria MDA SPM BB 0931

SEMAM SDR

SEMDUR SDUrsquos

A partir de

2015

Assessoria soacutecio-ambiental de grupos

de mulheres assentadas da

reforma agraacuteria

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

534 Apoiar projetos de agroindustrializaccedilatildeo protagonizados por mulheres assentadas da reforma agraacuteria MDA spm bb 0931

SEMAM SDR

SEMDUR SDUrsquos

A partir de

2015

Garantia de projetos protagonizados por

mulheres assentadas da reforma agraacuteria

EMBRAPA FURPA

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

535 Realizar processos de capacitaccedilatildeo sobre gecircnero na reforma agraacuteria para prestadores de assessoria soacutecio-ambiental aos assentamentos da reforma agraacuteria considerando as dimensotildees eacutetnica racial geracional e de deficiecircncia

SEMAM SDR

SEMDUR SDUrsquos

A partir de

2015

Realizar capacitaccedilatildeo sobre gecircnero a prestadores de

assessoria soacutecio-ambiental aos

assentamentos da reforma agraacuteria considerando as

dimensotildees eacutetnica racial geracional e de

deficiecircncia

EMBRAPA FURPA

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

Accedilatildeo 54 Promoccedilatildeo do acesso das mulheres a poliacuteticas de regularizaccedilatildeo fundiaacuteria reordenamento agraacuterio e creacutedito fundiaacuterio com prioridade de atendimento agraves famiacutelias com mulheres responsaacuteveis pela

unidade familiar

541 Capacitar asos operadores do creacutedito fundiaacuterio sobre direitos das mulheres agrave terra e ao desenvolvimento sustentaacutevel com monitoramento

SEMAM SDR

SEMDUR SDUrsquos

Instituiccedilotildees financiadoras

A partir de

2015

Acesso a creacutedito fundiaacuterio para

mulheres com vista desenvolvimento sustentaacutevel com monitoramento

EMBRAPA FURPA

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

542 Incluir a temaacutetica de gecircnero considerando as dimensotildees eacutetnica racial e geracional nas accedilotildees de difusatildeo do programa creacutedito fundiaacuterio

SEMAM SDR

SEMDUR SDUrsquos

A partir de

2015

Inclusatildeo da temaacutetica de gecircnero

considerando as dimensotildees eacutetnica racial e geracional

nas accedilotildees de difusatildeo do programa creacutedito

fundiaacuterio

EMBRAPA FURPA

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

543 Promover a regularizaccedilatildeo fundiaacuteria o direito agrave titulaccedilatildeo eou escrituraccedilatildeo em nome das mulheres

SEMAM SDR

SEMDUR SDUrsquos

A partir de

2015

Realizar regularizaccedilatildeo

fundiaacuteria o direito agrave titulaccedilatildeo eou

escrituraccedilatildeo em nome das mulheres

EMBRAPA FURPA

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos Accedilatildeo 55 Apoio aos processos de organizaccedilatildeo das mulheres do campo e das comunidades tradicionais

fortalecendo sua participaccedilatildeo na elaboraccedilatildeo de poliacuteticas puacuteblicas

551 Apoiar processos de organizaccedilatildeo e mobilizaccedilatildeo das mulheres nas suas demandas de participaccedilatildeo de grupos e instrumentos de elaboraccedilatildeo de poliacuteticas para a aacuterea rural

SEMAM SDR

SEMDUR SDUrsquos

A partir de

2015

Apoio organizaccedilatildeo e mobilizaccedilatildeo das

mulheres nas suas demandas de

participaccedilatildeo de grupos e

instrumentos de elaboraccedilatildeo de

poliacuteticas para a aacuterea rural

EMBRAPA FURPA

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 55

CAPIacuteTULO 6Cultura esporte comunicaccedilatildeo e miacutedia igualitaacute-

rias democraacuteticas e natildeo discriminatoacuterias

OBJETIVO GERALI Contribuir para a construccedilatildeo de uma cultura igualitaacuteria democraacutetica e natildeo reprodutora de estereoacuteti-pos de gecircnero raccedila etnia orientaccedilatildeo sexual e geraccedilatildeoII Promover a visibilidade da contribuiccedilatildeo cultural das mulheres na sociedade brasileira e o acesso das mulheres aos meios de produccedilatildeo cultural e de conteuacutedoIII Promover maior participaccedilatildeo e assegurar a inserccedilatildeo igualitaacuteria das mulheres no esporte e lazer considerando as dimensotildees eacutetnicas raciais de classe social orientaccedilatildeo sexual identidade de gecircnero geracionais e mulheres com de1048878 ciecircncia

OBJETIVOS ESPECIacuteFICOSI Promover uma imagem natildeo estereotipada das mulheres valorizando-as em sua diversidadeII Valorizar e promover as iniciativas e a produccedilatildeo cultural das mulheres e sobre as mulheresIII Valorizar e promover a participaccedilatildeo das mulheres no esporte e no lazer favorecendo maior divulga-ccedilatildeoIV Estimular ampliar e qualificar o acesso de meninas adolescentes mulheres adultas idosas e mulhe-res com deficiecircncia ao esporte e ao lazer promovendo a qualidade de vida a inclusatildeo social a cidada-nia e o desenvolvimento humanoV Promover a participaccedilatildeo das mulheres na preparaccedilatildeo e realizaccedilatildeo dos grandes eventos esportivosVI Contribuir para o debate do marco regulatoacuterio do sistema de comunicaccedilatildeo brasileiro e formular pro-postas que contribuam para veiculaccedilatildeo natildeo discriminatoacuteria e natildeo estereotipada da imagem da mulher nos meios de comunicaccedilatildeo e em mensagens de utilidade puacuteblica promovendo a participaccedilatildeo social

LINHAS DE ACcedilAtildeO61 Estiacutemulo e fomento agrave produccedilatildeo e difusatildeo de conteuacutedos natildeo discriminatoacuterios e natildeo estereotipados das mulheres nos meios de comunicaccedilatildeo com o reconhecimento do protagonismo e realizaccedilotildees das mulheres e a valorizaccedilatildeo da diversidade relacionada agrave origem raccedila etnia classe social idade orienta-ccedilatildeo sexual identidade de gecircnero e deficiecircncia62 Promoccedilatildeo do acesso igualitaacuterio ao esporte e lazer63 Estiacutemulo aos programas de fomento agrave produccedilatildeo e difusatildeo cultural para a promoccedilatildeo da igualdade

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 5756

e valorizaccedilatildeo da expressatildeo das mulheres sua diversidade e sua contribuiccedilatildeo social poliacutetica econocircmica e cultural64 Promoccedilatildeo do acesso das mulheres aos bens culturais e tecnologias da informaccedilatildeo e apoio agraves miacutedias livres e alternativas65 Promoccedilatildeo do acesso das mulheres aos meios de produccedilatildeo cultural agraves miacutedias e a programas de estiacutemulo agrave produccedilatildeo cultural66 Estiacutemulo agrave participaccedilatildeo ativa das mulheres na construccedilatildeo de instrumentos para acompanhamento da miacutedia nos conteuacutedos relativos a questotildees de gecircnero raccedila etnia e orientaccedilatildeo sexual67 Estiacutemulo agraves praacuteticas esportivas pelas mulheres e ampliaccedilatildeo de sua participaccedilatildeo nos programas e projetos puacuteblicos voltados para o esporte e o lazer articulando a incorporaccedilatildeo da perspectiva de gecircnero nas poliacuteticas puacuteblicas e as dimensotildees raciais eacutetnicas de origem de classe social de idade de orienta-ccedilatildeo sexual de identidade de gecircnero e de mulheres com deficiecircncia68 Promoccedilatildeo do esporte entre as mulheres e apoio agraves atletas e organizaccedilotildees esportivas69 Estiacutemulo agrave participaccedilatildeo profissional das mulheres nos esportes610 Promoccedilatildeo da participaccedilatildeo profissional das mulheres nas obras e serviccedilos relacionados aos gran-des eventos esportivos611 Estabelecimento de parcerias com as instituiccedilotildees para o enfrentamento agrave violecircncia contra as mu-lheres e agrave exploraccedilatildeo sexual de meninas e mulheres

PLANO DE ACcedilAtildeO

Capiacutetulo 6 - Cultura esporte comunicaccedilatildeo e miacutedia igualitaacuterias democraacuteticas e natildeo discriminatoacuterias

Accedilatildeo 61 Estiacutemulo e fomento agrave produccedilatildeo e difusatildeo de conteuacutedos natildeo discriminatoacuterios e natildeo estereotipados das mulheres nos meios de comunicaccedilatildeo com o reconhecimento do protagonismo e

realizaccedilotildees das mulheres e a valorizaccedilatildeo da diversidade relacionada a origem raccedila etnia classe social idade orientaccedilatildeo sexual identidade de gecircnero e deficiecircncia

611 Fomentar a produccedilatildeo de conteuacutedos audiovisuais que desconstruam mitos e estereoacutetipos de gecircnero estimulando as produccedilotildees locais

CMPM SEMCOM

A partir de

2015

Produccedilatildeo de conteuacutedos

audiovisuais que desconstruam mitos e

estereoacutetipos de gecircnero estimulando as produccedilotildees locais

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

612 Realizar campanhas de denuacutencia e combate agrave discriminaccedilatildeo e aos estereoacutetipos das imagens veiculadas sobre as mulheres na miacutedia considerando as mulheres em sua diversidade sensibilizando as mulheres para adesatildeo agrave campanha

CMPM SEMCOM

A partir de

2015

Realizaccedilatildeo campanhas de

denuacutencia e combate agrave discriminaccedilatildeo e aos

estereoacutetipos das imagens veiculadas

sobre as mulheres na miacutedia considerando as mulheres em sua

diversidade sensibilizando as

mulheres para adesatildeo agrave campanha

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

613 Orientar as accedilotildees publicitaacuterias visando garantir o respeito agrave igualdade de gecircnero raccedila etnia e o combate agrave discriminaccedilatildeo e estereoacutetipos

CMPM SEMCOM

A partir de

2015

Accedilotildees publicitaacuterias visando garantir o

respeito agrave igualdade de gecircnero raccedila etnia

e o combate agrave discriminaccedilatildeo e

estereoacutetipos

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 5958

614 Apoiar accedilotildees de capacitaccedilatildeo de profissionais da miacutedia e de comunicadorases locais visando garantir a valorizaccedilatildeo e o respeito agrave diversidade e agrave natildeo discriminaccedilatildeo de gecircnero raccedila etnia geracional orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero

CMPM SEMCOM

A partir de

2015

capacitaccedilatildeo de profissionais da miacutedia

e de comunicadorases

locais visando garantir a valorizaccedilatildeo

e o respeito agrave diversidade e agrave natildeo

discriminaccedilatildeo de gecircnero raccedila etnia

geracional orientaccedilatildeo sexual e

identidade de gecircnero

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

615 Propor diretrizes da poliacutetica cultural para incentivo agrave igualdade de gecircnero

CMPM SEMCOM

A partir de

2015

Inserir diretrizes da poliacutetica cultural para incentivo agrave igualdade

de gecircnero

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

616 Fomentar a produccedilatildeo cultural alternativa que valorize as expressotildees das mulheres e sua contribuiccedilatildeo para a diversidade cultural brasileira bem como a produccedilatildeo e circulaccedilatildeo de conteuacutedos

CMPM SEMCOM

A partir de

2015

Fomento agrave produccedilatildeo cultural alternativa

que valorize as expressotildees das mulheres e sua

contribuiccedilatildeo para a diversidade cultural

brasileira bem como a produccedilatildeo e circulaccedilatildeo de conteuacutedos

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

617 Fomentar e apoiar foacuteruns de debate e reflexatildeo local sobre mulher comunicaccedilatildeo e miacutedia

CMPM SEMCOM

A partir de

2015

Realizaccedilatildeo de foacuteruns de debate e reflexatildeo local sobre mulher

comunicaccedilatildeo e miacutedia

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

618 Estimular e contribuir para que os canais de TVS raacutedio e miacutedia impressa produzam programascolunas que abordem os temas relativos agraves questotildees de gecircnero classe raccedila e etnia orientaccedilatildeo sexual identidade de gecircnero pessoas com deficiecircncia e comunidades tradicionais e de terreiro

CMPM SEMCOM

A partir de

2015

Contribuiccedilatildeo para que os canais de

TVS raacutedio e miacutedia impressa produzam programascolunas

que abordem os temas relativos agraves

questotildees de gecircnero classe raccedila e etnia orientaccedilatildeo sexual

identidade de gecircnero pessoas com deficiecircncia e comunidades

tradicionais e de terreiro

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

619 Desenvolver guia de orientaccedilatildeo para os profissionais da miacutedia na perspectiva de gecircnero

CMPM SEMCOM

A partir de

2015

Guia desenvolvidos para orientaccedilatildeo dos

profissionais da miacutedia na perspectiva de

gecircnero

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos ACcedilAtildeO 62 Promoccedilatildeo do acesso igualitaacuterio ao esporte e lazer

621 Fomentar a pesquisa a realizaccedilatildeo de diagnoacutesticos e difusatildeo do conhecimento em torno da participaccedilatildeo das mulheres nas atividades de esporte e lazer

CMPM SEMEL

A partir de

2015

Realizaccedilatildeo de diagnoacutesticos e

difusatildeo do conhecimento em

torno da participaccedilatildeo das mulheres nas

atividades de esporte e lazer

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

622 Organizar rodas de conversa relacionados agrave participaccedilatildeo das mulheres em esporte e lazer

CMPM SEMEL

A partir de

2015 Rodas de conversas

realizadas

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 6160

623 Promover a valorizaccedilatildeo das mulheres atletas com atuaccedilatildeo em todas as modalidades esportivas e em todas as funccedilotildees possiacuteveis no esporte bem como contribuir para que se criem condiccedilotildees para maior presenccedila das mulheres nas arenas esportivas

CMPM SEMEL

A partir de

2015 Valorizaccedilatildeo das mulheres atletas

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

624 Proporcionar maior divulgaccedilatildeo das realizaccedilotildees e conquistas das mulheres nos esportes pela miacutedia

CMPM SEMEL

A partir de

2015

Divulgaccedilatildeo amplaiada das realizaccedilotildees e

conquistas das mulheres nos

esportes pela miacutedia

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

625 Promover torneios de futebol femininos entre os territoacuterios

CMPM SEMEL

A partir de

2015

Realizaccedilatildeo de torneios de futebol femininos entre os

territoacuterios

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

Accedilatildeo63 Estiacutemulo aos programas de fomento agrave produccedilatildeo e difusatildeo cultural para a promoccedilatildeo da igualdade e valorizaccedilatildeo da expressatildeo das mulheres sua diversidade e sua contribuiccedilatildeo social poliacutetica

econocircmica e cultural 631 Estimular a produccedilatildeo difusatildeo e distribuiccedilatildeo de material audiovisual livros materiais educativosinformativos e outras produccedilotildees culturais que abordem a presenccedila das mulheres na histoacuteria e na cultura considerando as dimensotildees eacutetnicas raciais de orientaccedilatildeo sexual de identidade de gecircnero geracionais e das mulheres com deficiecircncia

SEMPLAN CMPM

Fundaccedilatildeo Monselhor chaves

A partir de 2015

Disseminaccedilatildeo material audiovisual livros

materiais educativosinformativos e outras produccedilotildees culturais que abordem a presenccedila

das mulheres na histoacuteria e na cultura

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e

estaduais OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

632 Promover a difusatildeo de informaccedilotildees e publicaccedilotildees sobre gecircnero nas bibliotecas puacuteblicas e comunitaacuterias (Plano Nacional do Livro e Leitura)

SEMPLAN CMPM

Fundaccedilatildeo Monselhor chaves

A partir de 2015

Difusatildeo de informaccedilotildees e publicaccedilotildees sobre gecircnero nas bibliotecas puacuteblicas e

comunitaacuterias

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

633 Ampliar o acesso e a integraccedilatildeo das mulheres aos equipamentos culturais e esportivos

SEMPLAN CMPM

Fundaccedilatildeo Monselhor chaves

A partir de 2015

Acesso ampliado e integraccedilatildeo das mulheres

aos equipamentos culturais e esportivos

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo64 Promoccedilatildeo do acesso das mulheres aos bens culturais e tecnologias da informaccedilatildeo e apoio agraves miacutedias livres e alternativas

641 Estimular o debate sobre o marco regulatoacuterio para o sistema de comunicaccedilotildees do paiacutes

CMPM SEMCOM Fundaccedilatildeo Monselhor

A partir de 2015

Debate sobre o marco regulatoacuterio para o sistema de comunicaccedilotildees do paiacutes

realizado

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

642 Implantar a capacitaccedilatildeo para inclusatildeo digital das mulheres ampliaccedilatildeo ao acesso agraves tics considerando as dimensotildees eacutetnicas raciais de orientaccedilatildeo sexual de identidade de gecircnero geracionais e das mulheres com deficiecircncia

CMPM FWF

A partir de 2015

Capacitar mulheres para inclusatildeo digital ampliaccedilatildeo

ao acesso agraves tics

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 6362

Accedilatildeo 65 Promoccedilatildeo do acesso das mulheres aos meios de produccedilatildeo cultural agraves miacutedias e a programas de estiacutemulo agrave produccedilatildeo cultural

651 Estimular a criaccedilatildeo do Comitecirc de Gecircnero e a adoccedilatildeo de poliacuteticas para inserccedilatildeo igualitaacuteria das mulheres no municiacutepio de Teresina

SEMPLAN CMPM FWF

A partir de 2015

Criaccedilatildeo de Comitecirc de Gecircnero e a adoccedilatildeo de poliacuteticas para inserccedilatildeo

igualitaacuteria das mulheres no municiacutepio de Teresina

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

652 Estimular e fomentar os talentos criativos das mulheres nas diversas esferas de atividades (muacutesica filme e viacutedeo TV e raacutedio mercado editorial designer e moda artes visuais artes cecircnicas e danccedila cultura popular publicidade arquitetura jogos e animaccedilatildeo gastronomia turismo tecnologia digital etc)

CMPM SEMCOM

A partir de 2015

Estimulo e fomento aos talentos criativos das

mulheres nas diversas esferas de atividades

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

653 Assegurar a inserccedilatildeo das mulheres nas oportunidades econocircmicas criadas pelos programas e projetos de incentivos puacuteblicose de fomento na aacuterea da cultura

CMPM SEMCOM

A partir de 2015

Garantia de oportunidades econocircmicas criadas pelos programas e projetos de incentivos puacuteblicose de

fomento na aacuterea da cultura

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo 66 Estiacutemulo agrave participaccedilatildeo ativa das mulheres na construccedilatildeo de instrumentos para acompanhamento da miacutedia nos conteuacutedos relativos agraves questotildees de gecircnero raccedila etnia e orientaccedilatildeo

sexual 661 Apoiar iniciativas como a criaccedilatildeo de redes de observatoacuterios e de conselhos que contribuam para promover o combate agrave discriminaccedilatildeo e agrave mercantilizaccedilatildeo da vida e do corpo das mulheres e para uma nova imagem da mulher

CMPM SEMCOM

A partir de 2015

Criar de redes de observatoacuterios e de

conselhos que contribuam para promover o combate

agrave discriminaccedilatildeo e agrave mercantilizaccedilatildeo da vida e

do corpo das mulheres

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

662 Criar Grupo de Trabalho de Cultura Comunicaccedilatildeo e Miacutedia Natildeo Discriminatoacuteria com representantes dos poderes executivo legislativo judiciaacuterio e da sociedade civil para promover o diaacutelogo e a formulaccedilatildeo de propostas para a promoccedilatildeo de uma imagem equilibrada e natildeo estereotipada da mulher nos meios de comunicaccedilatildeo e em mensagens de utilidade puacuteblica

CMPM SEMCOM

A partir de 2015

Promover o diaacutelogo e a formulaccedilatildeo de propostas para a promoccedilatildeo de uma imagem equilibrada e natildeo estereotipada da mulher

nos meios de comunicaccedilatildeo e em mensagens de

utilidade puacuteblica

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

663 Estimular a elaboraccedilatildeo de coacutedigo de eacutetica ou coacutedigo de conduta que garanta a igualdade reconheccedila a diversidade e assegure imagem natildeo estereotipada da mulher na publicidade

CMPM SEMCOM Rede de

enfretamento

A partir de 2015

Criaccedilatildeo de coacutedigo de eacutetica ou coacutedigo de conduta que

garanta a igualdade reconheccedila a diversidade e

assegure imagem natildeo estereotipada da mulher

na publicidade

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo67 Estiacutemulo agraves praacuteticas esportivas pelas mulheres e ampliaccedilatildeo de sua participaccedilatildeo nos programas e projetos puacuteblicos voltados para o esporte e o lazer articulando a incorporaccedilatildeo da perspectiva de

gecircnero nas poliacuteticas puacuteblicas e as dimensotildees raciais eacutetnicas de origem de classe social de idade de orientaccedilatildeo sexual de identidade de gecircnero e de mulheres com deficiecircncia

671 Estimular a participaccedilatildeo de meninas e adolescentes nas atividades esportivas nas escolas nos Programas Segundo Tempo Esporte e Lazer da Cidade Recreio nas Feacuterias bem como nas Olimpiacuteadas Escolares e Universitaacuterias

SEMEL CMPM

A partir de 2015

Participaccedilatildeo de meninas e adolescentes nas

atividades esportivas nas escolas

OGrsquos municipais e

estaduais OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

672 Estimular a participaccedilatildeo das mulheres adultas e idosas nos Programas Vida Saudaacutevel Esporte e Lazer da Cidade e Pintando a Cidadania

SEMEL CMPM

A partir de 2015

Participaccedilatildeo das mulheres adultas e idosas nos

Programas Vida Saudaacutevel Esporte e Lazer da Cidade

e Pintando a Cidadania

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 6564

673 Realizar campanhas em acircmbito local de incentivo agrave praacutetica esportiva pelas mulheres com ecircnfase nos benefiacutecios para a sauacutede e qualidade de vida

SEMEL CMPM

A partir de 2015

Realizaccedilatildeo de campanhas em acircmbito local de incentivo agrave praacutetica

esportiva

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo68 Promoccedilatildeo do esporte entre as mulheres e apoio agraves atletas e organizaccedilotildees esportivas 681 Estimular a ampliaccedilatildeo do nuacutemero de mulheres contempladas com Bolsa-Atleta

SEMEL CMPM

A partir de 2015

Ampliar nuacutemero de mulheres contempladas

com Bolsa-Atleta

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

682 Desenvolver Plano de Fomento e contribuir para o fortalecimento e maior estruturaccedilatildeo do futebol feminino bem como das outras modalidades do esporte de alto rendimento

SEMEL CMPM

A partir de 2015

Criaccedilatildeo de um Plano de Fomento e contribuir para o fortalecimento e maior estruturaccedilatildeo do futebol

feminino bem como das outras modalidades do

esporte de alto rendimento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo69 Estiacutemulo agrave participaccedilatildeo profissional das mulheres nos esportes 691 Encorajar a atuaccedilatildeo das mulheres em todas as funccedilotildees possiacuteveis no mundo dos esportes

SEMEL CMPM

A partir de 2015

Fomentar atuaccedilatildeo das mulheres em todas as funccedilotildees possiacuteveis no mundo dos esportes

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

692 Estimular a adesatildeo das organizaccedilotildees esportivas ao Programa Proacute-Equidade de Gecircnero e Raccedila contribuindo para a ascensatildeo das mulheres a cargos de poder e destaque em suas estruturas administrativas

SEMEL CMPM

A partir de 2015

Adesatildeo das organizaccedilotildees esportivas ao Programa

Proacute-Equidade de Gecircnero e Raccedila

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo610 Promoccedilatildeo da participaccedilatildeo profissional das mulheres nas obras e serviccedilos relacionados aos grandes eventos esportivos

6101 Articular a capacitaccedilatildeo e inserccedilatildeo das mulheres na organizaccedilatildeo e execuccedilatildeo dos eventos esportivos

SEMEL CMPM

A partir de 2015

Capacitar e inser mulheres na organizaccedilatildeo e

execuccedilatildeo dos eventos esportivos

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

6102 Estimular a inserccedilatildeo e permanecircncia das mulheres capacitadas por meio dos convecircnios apoiados pela Prefeitura de Teresina nas obras e serviccedilos relacionados aos grandes eventos esportivos

SEMEL CMPM

A partir de 2015

Estimulo e inserccedilatildeo de mulheres nas obras e

serviccedilos relacionados aos grandes eventos

esportivos

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo611 Estabelecimento de parcerias com as instituiccedilotildees para o enfrentamento agrave violecircncia contra as mulheres e agrave exploraccedilatildeo sexual de meninas e mulheres

6111 Desenvolver accedilotildees para prevenir e punir a exploraccedilatildeo sexual de meninas e mulheres durante os grandes eventos esportivos

CMPM SEMTCAS

A partir de 2015

Realizar accedilotildees para prevenir e punir a

exploraccedilatildeo sexual de meninas e mulheres durante os grandes eventos esportivos

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

6112 Promover campanhas publicitaacuterias locais contra a exploraccedilatildeo sexual de meninas e mulheres durante os grandes eventos esportivos e estimular a denuacutencia dos casos

CMPM SEMTCAS

A partir de 2015

Realizar campanhas publicitaacuterias locais contra a

exploraccedilatildeo sexual de meninas e mulheres durante os grandes eventos esportivos e

estimular a denuacutencia dos casos

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

6113 Construir parcerias com clubes e federaccedilotildees esportivas para o enfrentamento agrave violecircncia e agrave discriminaccedilatildeo contra as mulheres

CMPM SEMTCAS

SEMEL A partir de 2015

Parcerias com clubes e federaccedilotildees esportivas para o enfrentamento agrave

violecircncia e agrave discriminaccedilatildeo contra as mulheres

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 6766

6114 Inserir nos comitecircs gestores dos grandes eventos esportivos o debate e definiccedilatildeo de accedilotildees para promover a igualdade de gecircnero e o enfrentamento agrave violecircncia e agrave discriminaccedilatildeo contra as mulheres durante esses periacuteodos

CMPM SEMTCAS

SEMEL A partir de 2015

Definiccedilatildeo de accedilotildees para promover a igualdade de gecircnero e o enfrentamento

agrave violecircncia e agrave discriminaccedilatildeo contra as

mulheres

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 69

CAPIacuteTULO 7Enfrentamento do racismo sexismo e lesbofoacutebia

e intoleracircncia religiosa

OBJETIVO GERALInstituir poliacuteticas programas e accedilotildees de enfrentamento ao racismo sexismo lesbofobia e ao preconcei-to e discriminaccedilatildeo baseadas na orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero

OBJETIVOS ESPECIacuteFICOSI Contribuir para a superaccedilatildeo das desigualdades baseadas no racismo sexismo na orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircneroII Fomentar a produccedilatildeo e difusatildeo de conhecimentos sobre a dimensatildeo ideoloacutegica do racismo sexismo e lesbofobia e sobre todas asformas de discriminaccedilatildeo e preconceito contra as mulheres em especial a misogenia e a heteronorma-tividadeIII Contribuir para a superaccedilatildeo da violecircncia contra as mulheres decorrente do racismo do sexismo e da lesbofobiaIV Contribuir para a superaccedilatildeo do racismo institucional contra mulheres garantindo o acesso equacircnime aos diferentes serviccedilos e poliacuteticas puacuteblicasV Contribuir para a superaccedilatildeo de todas as formas de violecircncia institucional que atingem as mulheres em razatildeo do racismo sexismo lesbofobia e de todas as formas de preconceito e discriminaccedilatildeo baseadas em gecircnero orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero

LINHAS DE ACcedilAtildeO71 Fortalecimento e ampliaccedilatildeo de programas projetos e accedilotildees afirmativas e de enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia72 Apoio agraves accedilotildees voltadas para o respeito ao direito agrave livre orientaccedilatildeo sexual e agrave promoccedilatildeo da auto-nomia das mulheres leacutesbicas73 Implementaccedilatildeo do plano nacional de poliacuteticas para a populaccedilatildeo LGBT e do Plano Nacional de Pro-moccedilatildeo da Igualdade Racial de forma articulada com as poliacuteticas para as mulheres no enfrentamento de todas as formas de preconceito e discriminaccedilatildeo74 Fortalecimento das poliacuteticas voltadas para as mulheres negras leacutesbicas bissexuais e transexuais75 Produccedilatildeo fomento e publicaccedilatildeo de estudos pesquisas dados e indicadores sobre igualdade de gecircnero raccedila etnia orientaccedilatildeo sexual identidade de gecircnero e geraccedilatildeo

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 7170

PLANO DE ACcedilAtildeO Capiacutetulo 7 Enfrentamento do racismo sexismo e lesbofoacutebia e intoleracircncia religiosa

Accedilatildeo71 Fortalecimento e ampliaccedilatildeo de programas projetos e accedilotildees afirmativas e de enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia

711 Construir criteacuterios para seleccedilatildeo puacuteblica de projetos com a inclusatildeo da perspectiva eacutetnica racial e de orientaccedilatildeo sexual como um dos criteacuterios de seleccedilatildeo eou pontuaccedilatildeo

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2015

Seleccedilatildeo puacuteblica de projetos com a inclusatildeo da perspectiva eacutetnica racial e de orientaccedilatildeo sexual como um dos

criteacuterios de seleccedilatildeo eou pontuaccedilatildeo

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

712 Realizar campanha de promoccedilatildeo da igualdade de acesso permanecircncia e ascensatildeo das mulheres negras e leacutesbicas nas instituiccedilotildees puacuteblicas e privadas (educacionais empresariais governamentais e demais entidades)

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2015

Realizaccedilatildeo de campanha de promoccedilatildeo da igualdade de acesso permanecircncia e

ascensatildeo das mulheres negras e leacutesbicas nas instituiccedilotildees puacuteblicas e

privadas

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

713 Fortalecer na estrutura das ouvidorias dos oacutergatildeos governamentais a capacidade para receber e atuar em denuacutencias de asseacutedio moral e sexual bem como de racismo sexismo e lesbofobia com profissionais permanentes e com a qualificaccedilatildeo devida ao desempenho das funccedilotildees

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2015

Estruturar ouvidorias dos oacutergatildeos governamentais a capacidade para receber e

atuar em denuacutencias de asseacutedio moral e sexual bem como de racismo sexismo e lesbofobia

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

714 Realizar monitoramento de denuacutencias e medidas resultantes de seu processamento relacionadas a racismo sexismo e lesbofobia nas Ouvidorias dos oacutergatildeos do municiacutepio

CMPM Rede de

enfretamento Conselhos de

Direito

A partir de 2015

Monitoramento de denuacutencias e medidas

resultantes de seu processamento

relacionadas a racismo sexismo e lesbofobia

nas Ouvidorias dos oacutergatildeos do municiacutepio

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo72 Apoio agraves accedilotildees voltadas para o respeito ao direito agrave livre orientaccedilatildeo sexual e agrave promoccedilatildeo da autonomia das mulheres leacutesbicas

721 Apoiar accedilotildees de promoccedilatildeo da cidadania leacutesbica

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2015

Realizar accedilotildees de promoccedilatildeo da cidadania

leacutesbica

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

722 Difundir o Dia Nacional de Visibilidade Leacutesbica em todo o territoacuterio municipal

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2015

Difundir o Dia Nacional de Visibilidade Leacutesbica em

todo o territoacuterio municipal

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo73 Implementaccedilatildeo do plano nacional de poliacuteticas para a populaccedilatildeo LGBT e do Plano Nacional de Promoccedilatildeo da Igualdade Racial de forma articulada com as poliacuteticas para as mulheres no enfrentamento

de todas as formas de preconceito e discriminaccedilatildeo 731 Estimular fortalecimento e integraccedilatildeo do CMDM com os demais conselhos para a articulaccedilatildeo monitoramento e avaliaccedilatildeo de accedilotildees de enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia em programas estrateacutegicos

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2015

Monitoramento e avaliaccedilatildeo de accedilotildees de

enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia em programas estrateacutegicos

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo74 Fortalecimento das poliacuteticas voltadas para as mulheres negras leacutesbicas bissexuais e transexuais

741 Apoiar realizaccedilatildeo de encontros seminaacuterios e espaccedilos para debates e discussatildeo programaacutetica do enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia e promoccedilatildeo da igualdade de gecircnero raccedila etniaorientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero com apoio institucional para realizaccedilatildeo destes eventos

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2016

Realizaccedilatildeo de encontros seminaacuterios e espaccedilos para

debates e discussatildeo programaacutetica do

enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia e

promoccedilatildeo da igualdade de gecircnero raccedila

etniaorientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 7372

742 Propor accedilotildees que visem aprofundar a reflexatildeo sobre a forma de atuaccedilatildeo puacuteblica das mulheres negras leacutesbicas bissexuais e transexuais em teresina

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2016

Realizar accedilotildees que visem aprofundar a reflexatildeo

sobre a forma de atuaccedilatildeo puacuteblica das mulheres

negras leacutesbicas bissexuais e transexuais

em teresina

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

743 Realizar Encontros e Seminaacuterios para articular agenda de enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia e outras formas de discriminaccedilatildeo e preconceito

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2016

Realizaccedilatildeo de encontros e Seminaacuterios para articular a agenda de enfrentamento

ao racismo sexismo e lesbofobia e outras formas

de discriminaccedilatildeo e preconceito

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo75 Produccedilatildeo fomento e publicaccedilatildeo de estudos pesquisas dados e indicadores sobre igualdade de gecircnero raccedila etnia orientaccedilatildeo sexual identidade de gecircnero e geraccedilatildeo

751 Realizar e publicar pesquisas sobre desigualdades relacionadas agraves mulheres considerando a accedilatildeo 75

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2016

Realizaccedilatildeo e publicaccedilatildeo de pesquisas sobre

desigualdades relacionadas agraves mulheres

considerando a accedilatildeo

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo 76 Fortalecimento das poliacuteticas voltadas para as mulheres de comunidades tradicionais e de terreiros

761 Instituir Foacuterum de Mulheres negras para a construccedilatildeo de estrateacutegias e medidas para atuaccedilatildeo no enfrentamento agrave violecircncia e desenvolvimento de poliacuteticas para mulheres negras

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2016

Realizar Foacuterum de Mulheres negras para a

construccedilatildeo de estrateacutegias e medidas para atuaccedilatildeo no enfrentamento agrave violecircncia

e desenvolvimento de poliacuteticas para mulheres

negras

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

762 Capacitar de forma descentralizada mulheres de diferentes grupos eacutetnicos como multiplicadoras nas questotildees de gecircnero cidadania e direito das mulheres

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2016

Capacitar de forma descentralizada mulheres

de diferentes grupos eacutetnicos como

multiplicadoras nas questotildees de gecircnero

cidadania e direito das mulheres

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

763 Implementar poliacuteticas direcionadas agraves mulheres de terreiro com foco especial ao enfrentamento da intoleracircncia religiosa

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2016

Implementar poliacuteticas direcionadas agraves mulheres

de terreiro com foco especial ao enfrentamento da intoleracircncia religiosa

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 75

CAPIacuteTULO 8Enfrentamento das desigualdades que atingem

as mulheres considerando geraccedilatildeo raccedilae deficiecircncia

OBJETIVO GERALI Garantir o protagonismo das mulheres jovens idosas e mulheres com deficiecircncia na elaboraccedilatildeo no monitoramento e na avaliaccedilatildeodas poliacuteticas puacuteblicasII Garantir o acesso das mulheres jovens idosas e mulheres com deficiecircncia a poliacuteticas equipamentos e serviccedilos puacuteblicos

OBJETIVOS ESPECIacuteFICOSI Garantir a igualdade de direitos e oportunidades no acesso permanecircncia e promoccedilatildeo das adolescen-tes e jovens no mercado de trabalho em especial as negras e as mulheres com deficiecircnciaII Ampliar a permanecircncia das meninas e mulheres jovens na educaccedilatildeo formal evitando a evasatildeo es-colar em especial para as negras trabalhadoras rurais quilombolas indiacutegenas leacutesbicas deficientes e adolescentes cumprindo medidas socioeducativasIII Fortalecer accedilotildees de prevenccedilatildeo especialmente em relaccedilatildeo aDSTs e HIVAids e assistecircncia integral agrave sauacutede de meninas adolescentes e jovens considerando as especificidades de raccedila etnia identidade de gecircnero orientaccedilatildeo sexual e deficiecircnciaIV Fortalecer accedilotildees de promoccedilatildeo da autonomia das mulheres jovens e idosas considerando as suas especificidades e diversidadesV Fortalecer accedilotildees de promoccedilatildeo da autonomia das mulheres com deficiecircncia considerando as suas es-pecificidades e diversidades com especial atenccedilatildeo ao que se refere agrave acessibilidade acesso ao mercado de trabalho educaccedilatildeo especial e enfrentamento agrave violecircnciaVI Incentivar e fortalecer a inclusatildeo das mulheres no sistema previdenciaacuterio

LINHAS DE ACcedilAtildeO81 Fomento agrave implementaccedilatildeo de accedilotildees de enfrentamento agrave discriminaccedilatildeo contra meninas mulheres jovens idosas e com deficiecircncia82 Implementaccedilatildeo da Lei nordm 8069 de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Crianccedila e do Adolescente

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 7776

da Lei nordm 10741 de 1ordm de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso e da Convenccedilatildeo sobre os Direitos da Pessoa com Deficiecircncia internalizada ao ordenamento juriacutedico brasileiro por meio do Decreto nordm 6949 de 25 de agosto de 2009 e demais legislaccedilotildees pertinentes com enfoque na perspectiva da igualdade de gecircnero de raccedila de etnia de orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero83 Incorporaccedilatildeo das especificidades das mulheres jovens idosas e com deficiecircncia nas poliacuteticas puacutebli-cas direcionadas agraves mulheres84 Produccedilatildeo fomento e publicaccedilatildeo de estudos pesquisas dados e indicadores sobre igualdade de gecircnero mulheres jovens idosas e com deficiecircncia

PLANO DE ACcedilAtildeO

Capiacutetulo 8-Enfrentamento das desigualdades que atingem as mulheres considerando geraccedilatildeo raccedila e deficiecircncia

Accedilatildeo 81 Fomento agrave implementaccedilatildeo de accedilotildees de enfrentamento agrave discriminaccedilatildeo E EXPLORACcedilAtildeO contra meninas mulheres jovens idosas e com deficiecircncia

811 Estimular instituiccedilotildees puacuteblicas municipais e ongrsquos a elaborarem programas projetos e accedilotildees para as mulheres (crianccedilas adolescentes jovens idosas e com deficiecircncia) garantindo a perspectiva de gecircnero e enfrentamento agrave violecircncia e exploraccedilatildeo sexual nestes ciclos de vida

CMPM CMDM

A partir de 2015

Garantir a inclusatildeo da temaacutetica de gecircnero pelas instituiccedilotildees municipais em

programas projetos e accedilotildees para as mulheres (crianccedilas adolescentes

jovens idosas e com deficiecircncia)

Rede de enfrentamento

ONGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

812 Capacitar profissionais de instituiccedilotildees puacuteblicas municipais e ONGS sobre discriminaccedilotildees considerando desigualdades geracionais e raciais na perspectiva de gecircnero

CMPM CMDM

A partir de 2015

Profissionais de instituiccedilotildees puacuteblicas municipais e ONGS capacitados sobre

discriminaccedilotildees considerando

desigualdades geracionais e raciais na perspectiva

de gecircnero

Rede de

enfrentamento ONGrsquos municipais

e estaduais OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

813 Realizar campanha com produccedilatildeo de materiais e viacutedeos direcionada agrave divulgaccedilatildeo dos direitos e incentivo ao empoderamento de mulheres (crianccedilas adolescentes jovens idosas e com deficiecircncia) contemplando diversidades eacutetnicas e raciais

CMPM CMDM

A partir de 2015

Realizaccedilatildeo de campanha com produccedilatildeo de materiais

e viacutedeos direcionada agrave divulgaccedilatildeo dos direitos e

incentivo ao empoderamento de mulheres (crianccedilas

adolescentes jovens idosas e com deficiecircncia)

contemplando diversidades eacutetnicas e

raciais

Rede de enfrentamento

ONGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 7978

814 Articular as accedilotildees previstas no plano juventude viva de enfrentamento agrave mortalidade da juventude negra observando questotildees de raccedila e gecircnero

CMPM CMDM

Comitecirc Gestor Juventude Viva

A partir de 2015

Implementaccedilatildeo de accedilotildees previstas no plano juventude viva de enfrentamento agrave

mortalidade da juventude negra observando questotildees de raccedila e

gecircnero

Rede de enfrentamento

ONGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo82 Implementaccedilatildeo da Lei nordm 8069 de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Crianccedila e do Adolescente da Lei nordm 10741 de 1ordm de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso e da Convenccedilatildeo sobre os Direitos da Pessoa com Deficiecircncia internalizada ao ordenamento juriacutedico brasileiro por meio do Decreto nordm 6949 de 25 de

agosto de 2009 e demais legislaccedilotildees pertinentes com enfoque na perspectiva da igualdade de gecircnero de raccedila de etnia de orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero

821 Realizar accedilotildees que estejam em consonacircncia com o estatuto do idoso do estatuto da crianccedila e do adolescente e da pessoa com deficiecircncia

CMPM SEMTCAS

Conselhos de Direitos

A partir de 2015

Accedilotildees que estejam em consonacircncia com o

estatuto do idoso do estatuto da crianccedila e do adolescente e da pessoa

com deficiecircncia

ONGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Rede de enfrentamento

822 Garantir o direito agrave participaccedilatildeo de mulheres jovens com deficiecircncia intelectual e psicossocial em projetos e poliacutetica puacuteblica municipal

CMPM SEMTCAS

Conselhos de Direitos

A partir de 2015

Garantia do direito agrave participaccedilatildeo de mulheres

jovens com deficiecircncia intelectual e psicossocial

em projetos e poliacutetica puacuteblica municipal

Rede de enfrentamento

ONGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo83 Incorporaccedilatildeo das especificidades das mulheres jovens idosas e com deficiecircncia nas poliacuteticas puacuteblicas direcionadas agraves mulheres

831 Apoiar a organizaccedilatildeo municipal estadual e internacional de mulheres jovens e idosas considerando as dimensotildees eacutetnicas e raciais

CMPM SEMTCAS

Conselhos de Direitos

A partir de 2015

Fortalecimento organizaccedilatildeo municipal

estadual e internacional de mulheres jovens e idosas

considerando as dimensotildees eacutetnicas e

raciais

Rede de enfrentamento

ONGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

832 Fomentar encontrosrodas de conversa intersetorial entre os conselhos de direitos em acircmbito municipal

CMPM SEMTCAS

Conselhos de Direitos

A partir de 2015

Realizaccedilatildeo de encontrosrodas de

conversa intersetorial entre os conselhos de direitos

em acircmbito municipal

ONGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo 84 Produccedilatildeo fomento e publicaccedilatildeo de estudos pesquisas dados e indicadores sobre igualdade de gecircnero mulheres

841 Estabelecer parceria entre o observatoacuterio de gecircnero (SPM) e observatoacuterio participativo da juventude (SNJSG) para produccedilatildeo fomento e disseminaccedilatildeo e publicaccedilatildeo de estudos pesquisas dados e indicadores no municiacutepio de Teresina sobre igualdade de gecircnero e juventude

CMPM SEMTCAS

Conselhos de Direitos

A partir de 2016

Parceria estabeledida entre o observatoacuterio de

gecircnero (SPM) e observatoacuterio participativo da juventude (SNJSG)

para produccedilatildeo fomento e disseminaccedilatildeo e publicaccedilatildeo

de estudos pesquisas dados e indicadores no municiacutepio de Teresina

sobre igualdade de gecircnero e juventude

ONGrsquos municipais e estaduais Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

842 Fomentar a criaccedilatildeo do observatoacuterio de gecircnero no municiacutepio de Teresina

CMPM SEMTCAS

Conselhos de Direitos

A partir de 2015

Criaccedilatildeo do observatoacuterio de gecircnero no municiacutepio de

Teresina

ONGrsquos municipais e estaduais Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 81

Posfaacutecio A democracia participativa extrapola os direitos econocircmicos e poliacuteticos ao considerar a igualdade de gecircnero como dimensatildeo inalienaacute-vel da justiccedila social Nesta oacutetica apresentamos o Plano Municipal de Poliacuteticas para as Mulheres (PMPM) de Teresina fruto das deliberaccedilotildees da Se-gunda Conferecircncia Municipal de Poliacuteticas Puacuteblicas para Mulheres de Teresina (2011) bem como das demandas atuais da categoria no ensejo de que este processo possa alavancar serviccedilos puacuteblicos articulados em rede soacutecio assistencial intersetorial e interdisciplinar numa integraccedilatildeo entre as poliacuteti-cas puacuteblicas de sauacutede trabalho e renda assistecircn-cia educaccedilatildeo seguranccedila previdecircncia habitaccedilatildeo dentre outras em busca da construccedilatildeo da igual-dade de gecircnero e do fortalecimento da autonomia das mulheres Entendemos que a consolidaccedilatildeo da igual-dade de gecircnero e da cultura de paz natildeo depende soacute da vontade poliacutetica de um governo mas so-bretudo da construccedilatildeo atraveacutes do diaacutelogo entre poderes constituiacutedos e sociedade civil atraveacutes dos movimentos de mulheres e os movimentos femi-nistas

A Constituiccedilatildeo Federal do Brasil elevou o municiacutepio ao patamar de entidade federativa delegando a este um estado de maioridade e de capacidade resolutiva para responder de forma responsaacutevel as demandas de seus muniacutecipes estabelecendo mecanismos de exigibilidade de direitos legitimados pelos Conselhos Municipais de Direitos prerrogativa pelo qual a cidadania e democracia participativa satildeo efetivadas sendo

estes organismos autocircnomos paritaacuterios e delibe-rativos com o dever de elaborar a poliacutetica puacuteblica municipal para as diferentes categorias e realizar o controle das accedilotildees em acircmbito local

A construccedilatildeo do presente Plano contem-plou vaacuterias etapas de discussotildees com movimentos de mulheres movimentos feministas lideranccedilas comunitaacuterias gestore(as) puacuteblico(as) integrantes do Sistema de Garantia de Direitos estando legiti-mado pela sociedade atraveacutes de seus representan-tes e referendado pelo colegiado

Desejamos que todas as mulheres de Tere-sina possam sentir-se partiacutecipes desta conquista e que este Plano possa ser fetivado monitorado e reavaliado para o bom e fiel cumprimento a que se propotildee

Sarah Arauacutejo Teixeira e SilvaPresidente

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 201982

Mensagem da Presidente da CMDM A democracia participativa extrapola os direitos econocircmicos e poliacuteticos ao considerar a igualdade de gecircnero como dimensatildeo inalienaacute-vel da justiccedila social Nesta oacutetica apresentamos o Plano Municipal de Poliacuteticas para as Mulheres (PMPM) de Teresina fruto das deliberaccedilotildees da Se-gunda Conferecircncia Municipal de Poliacuteticas Puacuteblicas para Mulheres de Teresina (2011) bem como das demandas atuais da categoria no ensejo de que este processo possa alavancar serviccedilos puacuteblicos articulados em rede soacutecio assistencial intersetorial e interdisciplinar numa integraccedilatildeo entre as poliacuteti-cas puacuteblicas de sauacutede trabalho e renda assistecircn-cia educaccedilatildeo seguranccedila previdecircncia habitaccedilatildeo dentre outras em busca da construccedilatildeo da igual-dade de gecircnero e do fortalecimento da autonomia das mulheres

Entendemos que a consolidaccedilatildeo da igual-dade de gecircnero e da cultura de paz natildeo depende soacute da vontade poliacutetica de um governo mas so-bretudo da construccedilatildeo atraveacutes do diaacutelogo entre poderes constituiacutedos e sociedade civil atraveacutes dos movimentos de mulheres e os movimentos femi-nistas

A Constituiccedilatildeo Federal do Brasil elevou o municiacutepio ao patamar de entidade federativa delegando a este um estado de maioridade e de

capacidade resolutiva para responder de forma responsaacutevel as demandas de seus muniacutecipes estabelecendo mecanismos de exigibilidade de direitos legitimados pelos Conselhos Municipais de Direitos prerrogativa pelo qual a cidadania e democracia participativa satildeo efetivadas sendo estes organismos autocircnomos paritaacuterios e delibe-rativos com o dever de elaborar a poliacutetica puacuteblica municipal para as diferentes categorias e realizar o controle das accedilotildees em acircmbito local

A construccedilatildeo do presente Plano contem-plou vaacuterias etapas de discussotildees com movimentos de mulheres movimentos feministas lideranccedilas comunitaacuterias gestore(as) puacuteblico(as) integrantes do Sistema de Garantia de Direitos estando legiti-mado pela sociedade atraveacutes de seus representan-tes e referendado pelo colegiado

Desejamos que todas as mulheres de Tere-sina possam sentir-se partiacutecipes desta conquista e que este Plano possa ser fetivado monitorado e reavaliado para o bom e fiel cumprimento a que se propotildee

Sarah Arauacutejo Teixeira e SilvaPresidente do CMDM

ANEXOS

SIGLAS E ACROcircNIMOSAFIJODARC - Associaccedilatildeo dos Fieacuteis

AMARFT - Associaccedilatildeo das Mulheres Acolhedoras - Re-sidencial Deputada Francisca Trindade

AMBS - Associaccedilatildeo do Movi-mento Busca de Soluccedilotildees

AMNCA - Associaccedilatildeo de Mulheres Da Nova Cajaiacuteba e Adjacecircncias

AMOR - Associaccedilatildeo de Mu-lheres Organizadas de Tere-sina

ANBEAS - Casa Maria Me-nina

ASA - Accedilatildeo Social Arquioce-sana

CFCCRC-PI - Conselho Re-ginal do Contabilidade do Piauiacute

CMDI - Conselho Municipal dos Direitos do Idoso

CMDM - Conselho Munici-pal dos Direitos da Mulheres

CRDH - Centro de Referecircncia dos Direitos Humanos

CREAS - Centre de Referecircncia Especializado da Assistecircncia Social

CUT - Central Uacutenica dos Tra-balhadores

DPE-PI - Defensoria Puacuteblica dos Estado do Piauiacute

FHT - Fundaccedilatildeo Hospitalar de Teresina

FMCMC - Fundaccedilatildeo Muni-cipal de Cultura Monsenhor Chaves

FMS - Fundaccedilatildeo Municipal de Sauacutede

FWF - Fundaccedilatildeo Wall Ferraz

GMCPS - Grupo de Mulheres do Conjunto Promorar Sul

GMGVL - Grupo de Mulhe-res Gaivotas que Voam Lon-ge

IErdquos - Instiuiccedilotildees de Ensino Superior

INSS - Instituito Nacional de Seguridade Social

NUPEVID - Nuacutecleo de Pro-motorias de Justiccedila de Defe-sa da Mulher Viacutetima de Vio-lecircncia Domeacutestica e Familiar

OABPI - Ordem dos Advo-gados do Brasil - Piauiacute

OGrsquos - Organizaccedilotildees Gover-namentias

ONGrsquos - Organizaccedilotildees natildeo governamentais

SASC - Secretaria de Assis-tencia Social e Cidadania

SDR - Secretaria de Desen-volvimento Rural

SDUrsquos - Secretarias de De-senvolvimento Urbano

SEMAM - Secretaria Munici-pal do Meio Ambiente

SEMCOM - Secretaria Muni-cipal de Comunicaccedilatildeo

SEMDEC - Secretaria Muni-cipal do Desenvolvimento Economico

SEMDUR - Secretaria Mu-nicipal de Desenvolvimetno Urbano

SEMEC - Secretaria Munci-pal de Educaccedilatildeo

SEMEL - Secretaria Munici-pal de Esporte e Lazer

SEMF - Secretaria Municipal de Financcedilas

SEMJUV - Secretaria Munici-pal da Juventude

SEMTCAS - Secretaria Muni-cipal de Trabalho Cidadania e Assistencia Social

SENAT - Serviccedilo Nacional de Aprendizagem do Transporte

SESAPI - Secretaria Estudual de Sauacutede

SEST - Serviccedilo Social do Transporte

SINDILOJAS - Sindicato dos Logistas do Comeacutercio do Es-tado do Piauiacute

SINTE - Sindicato dos Tra-balhadores em Educaccedilatildeo Baacutesica Puacuteblica do Estado do Piauiacute

STRANS - Secretaria Munici-pal dos Transportes

Prefeito de TeresinaFirmino da Silveira Soares Filho

CoordenadoraMacilane Gomes Batista SubcoordenadoraPriscilla Jordacircnia Pereira de Mesquita

Chefe de GabineteFrancisca de Sousa Lima

Gerente de Promoccedilatildeo da Igualdade e Inclusatildeo Social da MulherLidiane Batista de Oliveira Lira Gerente de Defesa dos Direitos da MulherValeacuteria Miranda de Arauacutejo

Teacutecnica da Gerencia de Defesa dos Direitos da MulherJoana Drsquoarc Lima Silva

Gerente Executivo FinanceiroUlisses Soares Mousinho Gerente Executivo AdministrativoMaria dos Umildes Medeiros Oliveira Ferreira Assessora JuriacutedicaMaria Helena Santos Soares Assistente TeacutecnicaLiacutesian Priscilla Oliveira S NascimentoCarla Cristina Sousa Porto Secretaacuteria Executiva do CMDMDirce Guimaratildees Martins Holanda

FICHA CATALOGRAacuteFICA

AmandaSEJNM

Ana Luacutecia Lima MachadoAMBS

Ana Patriacutecia Rodrigues de BarrosAYABAS-Instituto da Mulher Negra

Antocircnia Ribeiro CardosoSINTE

Arielma Denise de Oliveira SilvaSEMDUH

Camilla de Saacute Jolvino SilvaOAB

Carla Cristina de Sousa PortoCMPM

Danielle Carvalho RodriguesFMS

Denise Rocha RodriguesANBEAS- Casa Maria Menina

Ecilene da Costa CarvalhoAMOR

ElianeFazenda da Paz

Elisoneide dos Santos N CostaCT BETESDA

Eulina Maria da RochaSEMAM

Evany Gomes SEJNM

Faacutetima Eugecircnia de Arauacutejo SilvaSEMTCAS

Faacutetima Luacutecia de Moura Leite CostaFrancisca das Chagas Lopes CamposSEMEC

Francisca Maria de Sousa SantosGMGVL

Giselda Elias da SilvaAMARFT

Giselle Carine Castro LiarteSEMAM

Ijosana Silva SousaGMCPS

Iraceacutelia Lopes da SilvaFWF

Iris Mary Meneses do Amaral FHT

Jakeline de Sousa Moura SantosSEMEC

Joana Drsquoarc de LimaCMPM

Kacircnia Maria de Sousa BritoSEMTCAS

Luciana Martins Ferreira SEMDUH

Luciene Priscilla Cruz dos SantosGMGVL

Luzia Raquel Silva MeloSEMJUV

Mordf de Faacutetima Costa Ferreira Braga SEMEST

Marcilene Alves Meneses SantosAMNCA

Maria de Faacutetima da Silva LimaFMCMC

Maria de Jesus Lima dos SantosGMCPS

Maria de Jesus Soares DiocesanoAMBS

Maria Diva de FranccedilaAMNCA

Maria do Rosaacuterio de Miranda Silva SINTE

Maria do Socorro da SilvaANBEAS- Casa Maria Menina

Maria Edna Rodrigues de Lima FHT

Conselheiras dos Direitos da Mulheres de Teresina

CMPM-Coordenadoria Municipal de Poliacuteticas Puacute-blicas para Mulheres

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICASPARA MULHERES 2015 - 2019 80 p 205 x 235

Adriana Ribeiro da SilvaGabinete da vereadora Maria do Rosaacuterio Bezerra

Alzeni Moura FeacuteCoordenaccedilatildeo Saude da Mulher SESAPI

Ana Luacutecia Lima MachadoAssociaccedilatildeo do Movimento Busca De Soluccedilotildees

Antocircnia Alves de AndradeAssociaccedilatildeo de Moradores do Bairro Mocambinho

Antonia Maria O CarvalhoAMOR de Teresina

Antocircnia Ribeiro CardosoSindicato dos Trabalhadores em Educaccedilatildeo - SINTE Piauiacute

Antocircnio Pereira da SilvaCFCCRC-PI

Auta Mocircnica de Macedo Rodri-guesJuizado de Violecircncia contra a Mulher-PI

Camilla de Saacute Jolvino SilvaComissatildeo da Mulher Advogada ndash OABPI

Danielle Carvalho RodriguesFundaccedilatildeo Municipal de Sauacutede ndash FMS

Dirce Guimaratildees Martins Holan-daSecretaacuteria Executiva do CMDM

Domingos Mendes de AndradeAFIJODARC - Associaccedilatildeo dos Fieacuteis

Ecilene da Costa CarvalhoAmor Teresina

Eulina Maria da RochaSecretaria Municipal do Meio Am-biente E Recursos Hiacutedricos - SEMAN

Francisca das Chagas da Silva BatistaComunitaacuteria da Vila Irmatilde Dulce

Francisca das Chagas Lopes Campos Secretaria Municipal De Educaccedilatildeo E Cultura - SEMEC

Giselda Elias da SilvaAssociaccedilatildeo das Mulheres Acolhedo-ras - Residencial Deputada Francis-ca Trindade ndash AMARFT

Gisele Carine Castro LiarteSecretaria Municipal do Meio Ambiente e Recursos Hiacutedricos ndash SEMAN

Gleide Barbosa da SilvaCorpo Teacutecnico da CMPM

Irmatilde Maria do Socorro da SilvaANBEAS- Casa Maria Menina

Jakeline de Sousa Moura SantosSecretaria Municipal de Educaccedilatildeo e Cultura - SEMEC

Jeacutessica Nobre RiedelNUPEVID

Joselda Nery CavalcanteForum de Mulheres do Mercosul

Kacircnia Maria de SousaSecretaria Municipal do Trabalho Cidadania e De Assistecircncia Social - SEMTCAS

Karine PradoCREAS Sudeste

Karolayne Oliveira CCarvalhoAMOR Teresina

Keila Rejane Moreira Reis

Leonardo Rodrigues de Miranda NevesCentro de Referecircncia em Direitos Humanos -CRDH

Lhedyane Pinheiro Gomes LimaNUPEVID

Lidiane Batista de OliveiraCorpo Teacutecnico da CMPM

Lisian Priscila OSNascimentoCorpo Teacutecnico da CMPM

Participantes da construccedilatildeo do I Plano Municipal de Poliacuteticas Puacuteblicas para Mulheres de Teresina

Maria Eliane dos santos ArauacutejoFWF

Marilene Evangelista de SousaFMCMC

Paula Katriacutecia Chaves LimaSEMDEC

Polyana LustosaFazenda da Paz

Regina Maria Arauacutejo MirandaSEMDEC

Sammia Fawsia De Deus BarrosFMS

Sarah Arauacutejo Teixeira e SilvaSEMJUV

Shardenha Maria Carvalho VasconcelosOAB

Valdenia do Socorro CarvalhoAYABAS-Instituto da Mulher Negra

Vaacutelkia Gomes da Costa AMARFT

Lorena Maria Madeira BastosCentro de Referecircncia em Direitos Humanos -CRDH

Luciana Lima NascimentoEstagiaacuteria de Serviccedilo Social da CMPM

Luciana Nunes da RochaConselho Municipal dos Direitos do Idoso-CMDI

Luiza de Faacutetima Paula GomesCasa do Caminho

Macilane Gomes BatistaCorpo Teacutecnico da CMPM

Marcilene Alves Meneses Santos Associaccedilatildeo de Mulheres da Nova Cajaiacuteba e Adjacecircncias - AMNCA

Maria de Deus F ArauacutejoCoordenadora do Centro de Refe-recircncia em Direitos Humanos

Maria de Jesus L MousinhoFundaccedilatildeoHospitalar de Teresina - FHTDAH

Maria de Jesus Lima dos SantosGrupo De Mulheres do Conjunto Promorar Sul - GMCPS

Maria de Jesus Soares DiocesanoAssociaccedilatildeo do Movimento Busca de Soluccedilotildees -AMBS

Maria Diva de FranccedilaAssociaccedilatildeo de Mulheres da Nova Cajaiacuteba e Adjacecircncias - AMNCA

Maria do Carmo FernandesAssociaccedilatildeo de Moradores Bairro Satildeo Joaquim

Maria dos Remeacutedios SilvaAssessora da Vereadora Maria do Rosaacuterio Bezerra

Maria Eliane dos Santos Arauacutejo Fundaccedilatildeo Wall Ferraz - FWF

Maria Goreth A de Sousa AMOR de Teresina

Mauricema Holanda NunesNuacutecleo da Mulher-DPE-PI

Naiara Alves Sena BarrosEstagiaacuteria de Serviccedilo Social da CMPM

Natalie Frota SantosNUPEVID

Nazareacute Barros da SilvaConselho Comunitaacuterio Vila Nova

Patriacutecia Valeacuteria C de SousaCREAS Sul

Rosacircngela Mendes PiresRepresentante do Vereador Paulo Roberto de Oliveira

Sarah Arauacutejo Teixeira e SilvaSecretaria Municipal da Juventude - SEMJUV

Vaacutelkia Gomes da CostaAssociaccedilatildeo das Mulheres Acolhedo-ras - Residencial Deputada Francis-ca Trindade ndash AMARFT

Vereador Paulo Roberto da Ilu-minaccedilatildeoCacircmara Municipal de Teresina

Vereadora Maria do Rosaacuterio BezerraCacircmara Municipal de Teresina

Mensagem do Prefeito Os avanccedilos conquistados pelas mulheres nos uacuteltimos anos traduzem o esforccedilo de vaacuterios or-ganismos e da sociedade civil para que elas sejam efetivamente reconhecidas como sujeitos de di-reito e fundamentais no processo de desenvolvi-mento poliacutetico social e econocircmico em seus paiacuteses Em Teresina como em diversas partes do paiacutes e do mundo as mulheres jaacute afirmaram inte-resse e determinaccedilatildeo em assegurar seus direitos levando em conta a grande pluralidade de seu segmento

Desperta de suas atribuiccedilotildees e de que a Poliacutetica da Mulher eacute uma poliacutetica intersetorial que contempla as mais diversas aacutereas do Governo a Prefeitura Municipal de Teresina vem articulando a intersetorialidade e transversalidade de progra-mas projetos e accedilotildees relacionados com mulhe-res a fim de que possamos construir estrateacutegias de diaacutelogo com as instituiccedilotildees e movimentos de mulheres com o objetivo de fortalecer poliacuteticas de promoccedilatildeo e defesa dos direitos das teresinenses

Na promoccedilatildeo de poliacuteticas puacuteblicas para mulheres temos como objetivos propor coorde-nar e acompanhar atividades que promovam a proteccedilatildeo social das mulheres em situaccedilatildeo de vul-nerabilidade contribuindo para o rompimento do ciclo intergeracional da pobreza e para melhorar suas condiccedilotildees de vida

Na defesa dos direitos da mulher procura-mos implementar accedilotildees que qualificam os serviccedilos da rede de atendimento agrave mulher especialmente as que se encontram sujeitas a vulnerabilidade so-cial eou violecircncia considerando questotildees eacutetnico raciais geracionais de orientaccedilatildeo sexual defici-ecircncias e de inserccedilatildeo social econocircmica e regional urbanas e rurais

No entanto apreendemos que as poliacuteticas para as mulheres satildeo de planejamento e execuccedilatildeo complexos cuja inclusatildeo social e o enfrentamento agrave violecircncia contra elas requerem integraccedilatildeo e arti-culaccedilatildeo ampla de um conjunto de atores sociais e poliacuteticos para uma atuaccedilatildeo efetiva em rede

Com esse intuito a Prefeitura Municipal somou esforccedilos para a construccedilatildeo e revisatildeo do I Plano Municipal de Poliacuteticas Puacuteblicas para Mu-lheres que tem como objetivo maior promover a articulaccedilatildeo de projetos e accedilotildees entre oacutergatildeos da administraccedilatildeo puacuteblica municipal organismo e sociedade civil O Plano que ora apresentamos conclama a sociedade teresinense a trabalhar pela efetivaccedilatildeo das accedilotildees propostas no intuito de pro-mover mudanccedilas necessaacuterias para as teresinenses sujeitas de direitos humanos e direitos sociais e poliacuteticos

Firmino da Silveira Soares FilhoPrefeito de Teresina

Mensagem da Coordenadora da CMPM Teresina tem uma populaccedilatildeo residente de 814230 habitantes sendo 433618 mulheres as-sinalando 53053 mulheres a mais do que homens (IBGE ndash Censo 2010) Segundo o IBGE existem mais mulheres que homens alfabetizados no muni-ciacutepio influenciando diretamente no protagonismo feminino para administraccedilatildeo integralmente ou na participaccedilatildeo efetiva das mulheres no orccedilamento familiar Em nuacutemeros pragmaacuteticos 47 somando 103 mil domiciacutelios satildeo administrados ou possuem participaccedilatildeo efetiva de sustento por mulheres

Diante do protagonismo das teresinenses eacute com muito orgulho e satisfaccedilatildeo que entregamos agrave sociedade teresinense o I Plano Municipal de Poliacuteticas Puacuteblicas para Mulheres (PMPPM) Este plano estaacute dentro de um contexto poliacutetico ineacutedito em nossa cidade que eacute a atuaccedilatildeo da Coordenado-ria Municipal de Poliacuteticas Puacuteblicas para Mulheres ndash CMPM que tem insistentemente reafirmado a prioridade da equidade de gecircnero na atual gestatildeoA CMPM foi criada em 1ordm de dezembro de 2011 a partir das necessidades e das reivindicaccedilotildees dos Movimentos de Mulheres Organizadas Em 2015 a CMPM jaacute tem contribuiccedilatildeo ativa como um canal de articulaccedilatildeo e fortalecimento do atendimento e garantia dos direitos da mulher Atraveacutes da Rede de Atendimento institucional ndash Serviccedilo Especiali-

zado de Atendimento a Mulher Viacutetima de Violecircn-cia ndash Esperanccedila Garcia o movimento de mulhe-res ndash Sociedade Civil - e do controle social atraveacutes do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM a CMPM soma esforccedilos para atender as mulheres de Teresina respeitando diferenccedilas ide-oloacutegicas religiosas eacuteticas e sociais

O Plano Municipal eacute fruto do trabalho comprometido dos teacutecnicos da CMPM e de todas as conselheiras do CMDM Sua construccedilatildeo teve um processo de amplamente participativo contando com as reivindicaccedilotildees de toda sociedade civil ndash movimento de mulheres rurais e urbanas organis-mos sociais e poliacuteticos no acircmbito municipal de poliacuteticas para mulheres - atraveacutes das deliberaccedilotildees da II Conferecircncia Municipal de Poliacuteticas para as Mulheres em 2011 e de trabalho realizado junto ao conselho para deliberaccedilotildees em oficinas com ampla discussatildeo de propostas objetivos accedilotildees e metas O Plano possui oito eixos estrateacutegicos so-mando num total de 40 objetivos nos programas de defesa e promoccedilatildeo dos direitos da mulher e 150 accedilotildees que visam garantir o empoderamento econocircmico feminino e enfrentamento a todos os tipos de violecircncia contra a mulher

Temos a certeza e convicccedilatildeo que estamos construindo um canal de interlocuccedilatildeo puacuteblica de poliacutetica para mulheres E com o PMPPM reafir-mamos nosso compromisso com a luta pela con-solidaccedilatildeo dos direitos humanos das mulheres em todas suas faces e dimensotildees

Macilane Gomes BatistaCoordenadora da CMPM

Sumaacuterio

Introduccedilatildeo 12

Capiacutetulo 1 - Igualdade no mundo do trabalho e autonomia econocircmica com inclusatildeo social 19

Capiacutetulo 2 - Educaccedilatildeo inclusiva natildeo sexista natildeo racista natildeo homofoacutebica e natildeo lesbofoacutebica e contra intoleracircncia religiosa para igualdade e cidadania 25

Capiacutetulo 3 - Sauacutede integral das mulheres direitos sexuais e direitos reprodutivos 31

Capiacutetulo 4 - Enfrentamento de todas as formas de violecircncia contra as mulheres 41

Capiacutetulo 5 - Direito agrave terra moradia digna e infraestrutura social com desenvolvimento sustentaacutevel nos meios rural e urbano 47

Capiacutetulo 6 - Cultura esporte comunicaccedilatildeo e miacutedia igualitaacuterias democraacuteticas e natildeo discriminatoacuterias 55

Capiacutetulo 7 - Enfrentamento do racismo sexismo e lesbofoacutebia eintoleracircncia religiosa 69

Capiacutetulo 8 - Enfrentamento das desigualdades que atingem as mulheres com especial atenccedilatildeo agraves idosas e com deficiecircncia 75

Posfaacutecio 81

Anexos 83

Siglas e acrocircnimos 84

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 1312

Introduccedilatildeo O I Plano Municipal de poliacuteticas puacuteblicas para as mulheres de Teresina pauta-se pelo en-frentamento a todas as formas de violecircncia contra a mulher e pela promoccedilatildeo de sua autonomia eco-nocircmica e social Este plano eacute resultado de diaacutelogos permanentes entre a prefeitura e sociedade civil reforccedilando os princiacutepios de uma gestatildeo democraacute-tica plena pela participaccedilatildeo social principalmente de mulheres Neste sentido a Lei Municipal Comple-mentar nordm 3970 de 12 de marccedilo de 2010 esta-belece as competecircncias do Conselho Municipal de Direitos da Mulher de Teresina - CMDM enquanto oacutergatildeo colegiado deliberativo e controle social das poliacuteticas puacuteblicas para as mulheres destacando-se dentre estas a responsabilidade de convocar ordinariamente a Conferecircncia de Poliacuteticas para as mulheres em acircmbito municipal No cumprimento de suas atribuiccedilotildees o CMDM publicou a resoluccedilatildeo nordm 032011 que culminou no Decreto Municipal nordm11 3862011 do Prefeito Municipal de Tere-sina convocando a sua II Conferecircncia Municipal de poliacuteticas puacuteblicas para as mulheres de Teresina para os dias 23 e 24 de agosto de 2011 em Tere-sinaPI A referida conferecircncia contou com a par-ticipaccedilatildeo de mais de 180 participantes sendo 12 delegadas natas 58 delegadas representantes de ONGs 43 delegadas representantes de OGs (mu-nicipal) 12 delegadas representantes de OGs (es-tadual) 24 convidadas e 31 observadoras aleacutem dasos operadorases sociais que participaram das palestras eixos temaacuteticos trabalhos de grupos coordenaccedilatildeo geral comissotildees de trabalho apoio

operacional e teacutecnico O evento traduziu-se em um dos mais importantes momentos de debate e deliberaccedilatildeo das poliacuteticas para as mulheres com o tema ldquoConstruindo a igualdade de gecircnero e o for-talecimento da autonomia das mulheresrdquo Com o objetivo de discutir e propor poliacuteti-cas puacuteblicas para mulheres uma das deliberaccedilotildees da conferecircncia com ampla participaccedilatildeo de insti-tuiccedilotildees governamentais e da sociedade civil foi a construccedilatildeo do I Plano Municipal de Poliacuteticas para as Mulheres de Teresina Desta forma segundo os trabalhos realizados em conferecircncia o plano deve contemplar a consolidaccedilatildeo da igualdade de gecircne-ro na perspectiva do fortalecimento da autonomia econocircmica social cultural e poliacutetica das mulheres contribuindo para a erradicaccedilatildeo da pobreza extre-ma e para o exerciacutecio pleno da cidadania

PRINCIacutePIOS NORTEADORES DO I PMPPM 2015 ndash 2019 Entendemos gecircnero como um conceito so-cial que remete para as diferenccedilas existentes en-tre homens e mulheres Diferenccedilas essas natildeo de caraacuteter bioloacutegico mas resultantes do processo de socializaccedilatildeo Assim gecircnero descreve o conjunto de qualidades e de comportamentos que as so-ciedades esperam dos homens e das mulheres formando a sua identidade social Por Igualdade de Gecircnero apreendemos a igualdade entre mu-lheres e homens Isso significa igualdade de di-reitos e liberdades igualdade de oportunidades de participaccedilatildeo reconhecimento e valorizaccedilatildeo de mulheres e de homens em igualdade em todos os domiacutenios da sociedade poliacutetico econocircmico la-

boral pessoal e familiar Neste cenaacuterio poliacutetico-social reivindica-ccedilotildees feministas histoacutericas reinteram a importacircncia do enfrentamento massivo agrave violecircncia contra as mulheres e a concretude de Poliacuteticas Puacuteblicas que assumam a transversalidade em intervenccedilotildees so-ciais e poliacuteticas aleacutem da realizaccedilatildeo de programas projetos e accedilotildees com vista agrave resignificaccedilatildeo de con-ceitos e praacuteticas para a construccedilatildeo da equidade de gecircnero Neste esforccedilo estrateacutegico temos como dimensotildees de garantia dos Direitos Humanos da mulher a prevenccedilatildeo a assistecircncia a proteccedilatildeo e a garantia dos direitos daquelas em situaccedilatildeo de vu-nerabilidades Assim sendo este Plano Municipal baseia-se em trecircs premissas metodoloacutegicas a) a transversalidade de gecircnero b) a intersetorialida-de c) a capilaridade A transversalidade de gecircnero visa garantir que o enfrentamento a violecircncia contra a mulher perpasse as mais diversas poliacuteticas puacuteblicas seto-riais posto que este plano propotildee accedilotildees soacutecio-e-ducativas capacitaccedilotildees e campanhas educativas para o enfrentamento de todos os tipos de violecircn-cia de gecircnero A intersetorialidade compreende accedilotildees em duas dimensotildees uma envolvendo parcerias entre organismos setoriais e atores em cada esfera em acircmbito municipal e outra implica em uma maior articulaccedilatildeo entre poliacuteticas locais em diferentes aacutere-as (sauacutede justiccedila educaccedilatildeo trabalho seguranccedila puacuteblica etc) Logo a intersetorialidade torna-se legitima e indispensaacutevel para a execuccedilatildeo desta proposta transversal Destas articulaccedilotildees interse-toriais portanto transversais decorre a terceira premissa que diz respeito agrave capilaridade destas accedilotildees levando esta proposta para o enfrentamen-to agrave violecircncia contra as mulheres

Neste sentido faz-se necessaacuterio a reali-zaccedilatildeo de accedilotildees que trabalhem na perspectiva da disseminaccedilatildeo de informaccedilotildees sobre a igualdade entre mulheres e homens assim como o fortaleci-mento das redes de atendimento e enfrentamento de todas as formas de violecircncia contra as mulhe-res das diferentes poliacuteticas puacuteblicas primando pelo reconhecimento da autonomia das mulheres em sua diversidade e pela igualdade de gecircnero disseminando a seguranccedila por meio de uma cultu-ra de respeito e reconhecimento das especificida-des deste segmento

O PMPPM 2015 ndash 2019 eacute um elemento estrutural na configuraccedilatildeo de uma gestatildeo demo-craacutetica Em seus alicerces norteadores reafirma os princiacutepios da Poliacutetica Nacional para as Mulheres contribuindo para o fortalecimento e a institucio-nalizaccedilatildeo de uma Poliacutetica Puacuteblica Municipal para Mulheres com os seguintes eixos

bull Igualdade no mundo do trabalho e na au-tonomia econocircmica com inclusatildeo social

bull Educaccedilatildeo inclusiva natildeo sexista natildeo racis-ta natildeo homofoacutebica e natildeo lesbofoacutebica e contra a intoleracircncia religiosa para a igualdade e a cidada-nia

bull Sauacutede integral das mulheres direitos se-xuais e direitos reprodutivos

bull Enfrentamento de todas as formas de vio-lecircncia contra as mulheres

bull Direito agrave terra moradia digna e infraestru-tura social com desenvolvimento sustentaacutevel nos meios rural e urbano

bull Cultura esporte comunicaccedilatildeo e miacutedia igualitaacuterias democraacuteticas e natildeo discriminatoacuterias

bull Enfrentamento do racismo do sexismo da lesbofoacutebia e da intoleracircncia religiosa

bull Enfrentamento das desigualdades que

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 1514

atingem as mulheres com especial atenccedilatildeo agraves idosas e com deficiecircncia

PROCESSO DE ELABORACcedilAtildeO DO I PMPPM 2015 ndash 2019 A elaboraccedilatildeo do I Plano Municipal de Po-liacuteticas Puacuteblicas para Mulheres deu-se a partir de um amplo e participativo processo Partiu-se das determinaccedilotildees da II Conferecircncia Municipal de po-liacuteticas puacuteblicas para as mulheres de Teresina bem como das demandas da sociedade civil organiza-da O primeiro passo para a construccedilatildeo do plano foi a deliberaccedilatildeo de uma comissatildeo de tra-balho interno agrave CMPM que procedeu a leitura das deliberaccedilotildees do relatoacuterio final da II Conferecircncia Municipal de poliacuteticas puacuteblicas para as mulheres estudou a fundo a Poliacutetica Nacional de Poliacuteticas Puacuteblicas para Mulheres e o PPA 2014 ndash 2017 para elaboraccedilatildeo dos eixos estrateacutegicos de trabalho do PMPPM 20152019 Apoacutes o estudo a CMPM apresentou os ei-xos estrateacutegicos em sessatildeo no CMDM para que fossem discutidos e aprovados Apoacutes as discus-sotildees e aprovaccedilatildeo pelas conselheiras foi instau-rada uma comissatildeo de trabalho envolvendo duas conselheiras do CMDM ndashconstituiacutedo de entidade governamental e sociedade civil ndash e duas teacutecnicas da CMPM para desenvolverem cada eixo estrateacute-gico em objetivos gerais obejtivos especiacuteficos e linhas de accedilotildees Esta comissatildeo reuniu-e escreveu a pri-meira minuta do PMPPM 20152019 Esta minu-ta foi apresentada na segunda reuniatildeo ordinaacuteria - ampliada do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher Neste reuniatildeo de apresentaccedilatildeo da primei-ra minutra completa a plenaacuteria ndash composta por conselheira do CMDM - foi dividida entre oito gru-

pos de trabalho conforme os eixos estrategicos do plano Esses grupos passaram a ser responsaacuteveis por ler e analisar as proposiccedilotildees da minuta Nesta etapa de construccedilatildeo foram realizadas quatro en-contros em que cada eixo estrateacutegico e seus res-pectivos objtivos e accedilotildees foram debatidos ateacute que se chegasse a proposiccedilotildees finais aqui expostas O plano ficou organizado em oito capiacutetu-los O primeiro capiacutetulo intitulado Igualdade no mundo do trabalho e autonomia econocircmica com inclusatildeo social enfrenta as desigualdades entre mulheres e homens as desigualdades de classe raccedila e etnia desenvolvendo accedilotildees especiacuteficas que contribuam para a eliminaccedilatildeo da divisatildeo sexual do trabalho com ecircnfase nas poliacuteticas de erradicaccedilatildeo da pobreza e na valorizaccedilatildeo da participaccedilatildeo das mulheres no desenvolvimento do municiacutepio O capiacutetulo dois prima por contribuir para uma educaccedilatildeo inclusiva natildeo sexista natildeo racista natildeo homofoacutebica e natildeo lesbofoacutebica e contra a into-leracircncia religiosa para igualdade e cidadania com vistas a reduccedilatildeo da desigualdade entre mulheres e homens e para o enfrentamento do preconceito e da discriminaccedilatildeo de gecircnero eacutetnica racial social religiosa geracional por orientaccedilatildeo sexual iden-tidade de gecircnero e contra pessoas com deficiecircncia por meio da formaccedilatildeo de gestoresas profissionais da educaccedilatildeo e estudantes da rede municipal de ensino consolidando no municiacutepio uma poliacutetica educacional a garantir uma educaccedilatildeo igualitaacuteria e cidadatilde Jaacute o capiacutetulo trecircs versa sobre a sauacutede in-tegral das mulheres direitos sexuais e direitos re-produtivos a fim de promover a melhoria das con-diccedilotildees de vida e de sauacutede das mulheres em todas as fases do seu ciclo vital garantindo os direitos sexuais e os direitos reprodutivos bem como os demais direitos legalmente constituiacutedos amplian-

do o acesso aos meios e serviccedilos de promoccedilatildeo prevenccedilatildeo e assistecircncia da sauacutede no municiacutepio de Teresina sem discriminaccedilatildeo de qualquer espeacutecie resguardadas as identidades e as especificidades de gecircnero raccedila etnia geraccedilatildeo classe social orientaccedilatildeo sexual e mulheres com deficiecircncia O capiacutetulo quatro dispotildeem sobre o enfren-tamento de todas as formas de violecircncia contra as mulheres Visando reduzir os iacutendices de todas as formas de violecircncia contra as mulheres em acircmbito municipal Neste sentido este eixo de estrateacutegi-co pretende trabalhar na promoccedilatildeo de accedilotildees de prevenccedilatildeo e enfrentamento a todas as formas de violecircncia ampliando e aperfeiccediloando a Rede de Atendimento agraves Mulheres em Situaccedilatildeo de Violecircn-cia para a institucionalizaccedilatildeo da Poliacutetica Municipal de Enfrentamento agrave Violecircncia contra a Mulher as-segurando recursos no orccedilamento para sua imple-mentaccedilatildeo O quinto eixo estrateacutegico ndash quinto capiacutetulo - trata do direito agrave terra moradia digna e infra-estrutura social com desenvolvimento sustentaacute-vel nos meios rural e urbano com o objetivo de promover o fortalecimento econocircmico e o direito agrave uma vida de qualidade das mulheres no meio rural respeitando as especificidades das mulheres do campo e das comunidades tradicionais (inclusi-ve ribeirinhas) com garantia do acesso agrave terra aos bens aos equipamentos e aos serviccedilos puacuteblicos O sexto capiacutetulo discorre sobre estrateacutegias de trabalho para cultura esporte comunicaccedilatildeo e miacutedia igualitaacuterias democraacuteticas e natildeo discrimina-toacuterias em que pesa contribuir para a construccedilatildeo de uma cultura igualitaacuteria democraacutetica e natildeo re-produtora de estereoacutetipos de gecircnero raccedila etnia orientaccedilatildeo sexual e geraccedilatildeo Promovendo assim a visibilidade da contribuiccedilatildeo cultural das mulhe-res na sociedade brasileira e o maior acesso e par-

ticipaccedilatildeo destas aos meios de produccedilatildeo cultural e de conteuacutedo assegurando a inserccedilatildeo igualitaacuteria da mulher no esporte e no lazer considerando as dimensotildees eacutetnicas raciais de classe social orien-taccedilatildeo sexual identidade de gecircnero geracionais e mulheres com deficiecircncia O penuacuteltimo capiacutetulo trata do enfrentamen-to do racismo sexismo e lesbofoacutebia e intoleracircncia religiosa com a finalidade de instituir poliacuteticas programas e accedilotildees de enfrentamento ao racismo sexismo lesbofoacutebia e ao preconceito e discrimina-ccedilatildeo baseadas na orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero Primando pelo fortalecimento e ampliaccedilatildeo de programas projetos e accedilotildees afirmativas e de enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofoacutebia apoio agraves accedilotildees voltadas para o respeito ao direito agrave livre orientaccedilatildeo sexual e agrave promoccedilatildeo da auto-nomia das mulheres leacutesbicas implementaccedilatildeo do plano nacional de poliacuteticas para a populaccedilatildeo LGBT e do Plano Nacional de Promoccedilatildeo da Igualdade Racial de forma articulada com as poliacuteticas para as mulheres no enfrentamento de todas as formas de preconceito e discriminaccedilatildeo fortalecimento das poliacuteticas voltadas para as mulheres negras leacutesbi-cas bissexuais e transexuais e produccedilatildeo fomento e publicaccedilatildeo de estudos pesquisas dados e in-dicadores sobre igualdade de gecircnero raccedila etnia orientaccedilatildeo sexual identidade de gecircnero e gera-ccedilatildeo Por fim o capiacutetulo 8 propotildee accedilotildees para o enfrentamento das desigualdades que atingem as mulheres considerando geraccedilatildeo raccedila e deficiecircn-cia Em que o objetivo eacute garantir o protagonismo das mulheres jovens idosas e mulheres com de-ficiecircncia na elaboraccedilatildeo no monitoramento e na avaliaccedilatildeo das poliacuteticas puacuteblicas aleacutem de garantir o acesso das mulheres jovens idosas e mulheres com deficiecircncia a poliacuteticas equipamentos e servi-

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 201916

ccedilos puacuteblicos Vale ressaltar o caraacuteter transversal e com-plexo na implementaccedilatildeo do PMPPM 20152019 Aponta-se entatildeo no acircmbito dessa poliacutetica o pa-radigma da resposabilidade compartilhada natildeo cabendo apenas agrave Coordenadoria Municipal de Poliacuteticas Puacuteblicas para Mulheres - CMPM promo-ver a Igualdade de Gecircnero e as accedilotildees proposta neste plano mas a todos os oacutergatildeos municipais Neste cenaacuterio eacute papel da CMPM a coordenaccedilatildeo horizontal que enquanto coordenadoria deve ar-ticular os oacutergatildeos municipais organizar os traba-lhos acompanhar e avaliar os resultados

GESTAtildeO E MONITORAMENTO DO PLANO Com o Plano Municipal de Poliacuteticas Puacutebli-cas para Mulheres pronto inicia-se a etapa mais importante que eacute a implementaccedilatildeo de suas accedilotildees Implementar um plano de poliacutetica puacuteblica eacute um processo complexo que exige da CMPM um papel de coordenaccedilatildeo da gestatildeo e monitoramento das accedilotildees aleacutem da exigecircncia da participaccedilatildeo ativa da sociedade civil e dos movimentos sociais no con-trole social das poliacuteticas acordadas Para o que o processo de Gestatildeo e Moni-toramento possa ser aprimorado e efetivo a com-posiccedilatildeo do Conselho Municipal dos Direitos da Mulheres ndash CMDM enquanto oacutergatildeo de controle social foi reformulada Reformulaccedilatildeo que respei-ta a Lei Complementar nordm 4566 de 14 de maio de 2014 O CMDM passa a ter como membros efetivos 10 oacutergatildeos governamentais 10 organiza-ccedilotildees da sociedade civil aleacutem de representaccedilotildees suplentes Conta ainda com convidados especiais representantes de Organismos de Poliacuteticas para as Mulheres dos municiacutepio estado e uniatildeo federati-va Com o do fortalecimento do conselho

municipal oacutergatildeo de controle social o CMDM e a CMPM podem trabalhar articulados a fim de mo-nitorar as accedilotildees propostas pelo plano A implementaccedilatildeo transversal do I PMPM seraacute fundamental para a consolidaccedilatildeo de mecanis-mo de gecircnero sejam assessorias metodologias e accedilotildees que garatam a transversalidade de poliacuteticas puacuteblicas na questatildeo de gecircnero nos oacutergatildeos munici-pais Assim sendo as proposiccedilotildees de gecircnero pros-posta no I PMPM buscam dialogar como todas as esferas governamentaisinstitucionais assim como a sociedade civil Ressalta-se que o I PMPM eacute o resultado da mobilizaccedilatildeo realizada pelos movimentos de mu-lheres que nas uacuteltimas deacutecadas lutam contra to-das as situaccedilotildees de opressatildeo e buscam a garandia do respeito e a ampliaccedilatildeo dos Direitos da mulher na cidade de Teresina Logo o I PMPM teraacute im-pacto direto na vida das teresinenses mediante articulaccedilatildeo e monitoramento para implementaccedilatildeo de suas accedilotildees construindo uma cidade participa-tiva desenvolvida para respeito as questotildees de gecircnero

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 19

CAPIacuteTULO 1Igualdade no mundo do trabalho e autonomia

econocircmica com inclusatildeo social

OBJETIVO GERALPromover a igualdade no mundo do trabalho e a autonomia econocircmica das mulheres urbanas e do campo considerando as desigualdades entre mulheres e homens as desigualdades de classe raccedila e etnia e desenvolvendo accedilotildees especiacuteficas que contribuam para a eliminaccedilatildeo da desigual divisatildeo sexual do trabalho com ecircnfase nas poliacuteticas de erradicaccedilatildeo da pobreza e na valorizaccedilatildeo da participaccedilatildeo das mulheres no desenvolvimento do muciciacutepio

OBJETIVOS ESPECIacuteFICOSI Ampliar a participaccedilatildeo e a permanecircncia das mulheres no mundo do trabalho garantindo a qualidade nas condiccedilotildees e igualdade de rendimentosII Promover a organizaccedilatildeo produtiva e o acesso agrave renda para mulheres especialmente daquelas em situaccedilatildeo de vulnerabilidade socialIII Promover a valorizaccedilatildeo e o reconhecimento da contribuiccedilatildeo das mulheres do campo das comunida-des tradicionais e das mulheres com defiecircncia para o desenvolvimento econocircmico do municiacutepioIV Promover poliacuteticas que visem o compartilhamento das responsabilidades domeacutesticas e que contribu-am para a superaccedilatildeo da divisatildeo sexual do trabalhoV Ampliar a formalizaccedilatildeo do trabalho das mulheres e a garantia de direito

LINHAS DE ACcedilAtildeOAccedilatildeo 11 Promover a equidade de gecircnero implementando poliacuteticas de igualdade salarial no serviccedilo puacuteblicoAccedilatildeo 12 Ampliar o acesso das mulheres agrave qualificaccedilatildeo profissional e ao mercado de trabalhoAccedilatildeo 13 Promover a inclusatildeo das mulheres atendidas pelo Centro de Referecircncia Esperanccedila Garcia e Casa AbrigoAccedilatildeo 14 Promover a oferta de equipamentos sociais que contribuam para ampliar o tempo disponiacutevel das mulheres

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 2120

PLANO DE ACcedilAtildeO

CAPIacuteTULO 1- Igualdade no mundo do trabalho e autonomia econocircmica com inclusatildeo social

Linha de Accedilatildeo 11 Promover a equidade de gecircnero implementando poliacuteticas de igualdade salarial no serviccedilo puacuteblico

Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto PARCEIROS

111 Implementar uma poliacutetica de igualdade de participaccedilatildeo e equidade salarial para homens e mulheres no serviccedilo puacuteblico e privado Para tanto deve-se fazer um diagnoacutestico sobre a atual situaccedilatildeo com vistas a construir uma poliacutetica adequada e consistente

Gabinete do Prefeito SEMF CMPM

Ateacute 2019

Diagnoacutesticar a situaccedilatildeo das mulheres no serviccedilo puacuteblico

e privado de Teresina municipal elaborado

Salaacuterios das mulheres iguais aos salaacuterios dos homens considerando

cargo e funccedilatildeo

ONGrsquos OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas IErdquos

SINDLOJAS CUT

Linha de Accedilatildeo 12 Ampliar o acesso das mulheres agrave qualificaccedilatildeo profissional e ao mercado de trabalho

Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto PARCEIROS

121 Apoiar e fortalecer os grupos produtivos de mulheres da Economia Solidaacuteria com formaccedilatildeo capacitaccedilatildeo para elaboraccedilatildeo de projetos e captaccedilatildeo de recursos nas aacutereas da produccedilatildeo e comercializaccedilatildeo com ampla campanha de sensibilizaccedilatildeo deste puacuteblico

SEMTCAS SEMEST SEMDEC

FWF Camara

Municipal

Ateacute 2019 Fortalecimento e criaccedilatildeo de grupos produtivos

ONGrsquos OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas IErdquos

122 Ampliar accedilotildees de formaccedilatildeo capacitaccedilatildeo na praacutetica da economia solidaacuteria com garantia de linhas de creacutedito a fim de fortalecer associaccedilotildees cooperativas e grupos produtivos de mulheres em situaccedilatildeo de violecircncia idosas negras indiacutegenas com deficiecircncia jovens leacutesbicas bissexuais catadoras de materiais reciclaacuteveis e situaccedilatildeo de rua com prioridade para comunidades em situaccedilatildeo de extrema pobreza

SEMTCAS SEMEST SEMDEC

FWF Camara

Municipal

Ateacute 2019

Formaccedilatildeo e capacitaccedilatildeo permanente na praacutetica da economia solidaacuteria com a

garantia de linhas de creacutedito para mulheres

ONGrsquos OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas IErdquos

123 Apoiar a criaccedilatildeo consolidaccedilatildeo e garantia de espaccedilo de cooperativas de produccedilatildeo e comercializaccedilatildeo para as mulheres em situaccedilatildeo de pobreza utilizando tambeacutem os espaccedilos puacuteblicos ociosos existentes eou ocupados ilegalmente bem como espaccedilos privados mediante convecircnios

SEMTCAS SEMEST SEMDEC

FWF CAMARA

MUNICIPAL

Ateacute 2019 Implantaccedilatildeo de espaccedilos de cooperativas de produccedilatildeo e

comercializaccedilatildeo para mulheres

ONGrsquos OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas IErdquos

124 Implementar poliacutetica de qualificaccedilatildeo e apoio ao exerciacutecio profissional que rompa com valores que manteacutem as mulheres somente em atividades vinculadas ao campo reprodutivo priorizando grupos de mulheres em estado de vulnerabilidade e risco social atendendo a diversidade eacutetnico-racial geracional identidade sexual e deficiecircncia como matildees solteiras leacutesbicas soro positivas deficiecircntes catadoras de materiais reciclaacutevel em situaccedilatildeo de violecircncia em situaccedilatildeo de rua e etc

SEMTCAS SEMEST SEMDEC

FWF Camara

Municipal

Ateacute 2019

Implantaccedilatildeo de poliacutetica de qualificaccedilatildeo e apoio ao

exerciacutecio profissional que rompa com valores que manteacutem as mulheres

somente em atividades vinculadas ao campo

reprodutivo

ONGrsquos OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas IErdquos

125 Formar rede de comercializaccedilatildeo para os produtos advindos das produccedilotildees de mulheres garantindo espaccedilos permanentes de comercializaccedilatildeo e trocas solidaacuterias incluindo a realizaccedilatildeo de feiras populares

SEMTCAS SEMEST SEMDEC

FWF Camara

Municipal

Ateacute 2019 Fortalecer rede de

comercializaccedilatildeo para os produtos advindos das

produccedilotildees de mulheres

ONGrsquos OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas IErdquos

126 Criar poliacutetica de apoio e valorizaccedilatildeo do trabalho de mulheres com a devida insfraestrutura de forma a ampliar a visibilidade e a comercializaccedilatildeo de seus produtos implementando parcerias com a rede comercial e de serviccedilos em Teresina com feiras rotativas no centro e pontos turiacutesticos

SEMTCAS SEMCOM SEMEST SEMDEC

Ateacute 2019 Implantaccedilatildeo de feiras

rotativas no centro e em pontos turiacutesticos no

municiacutepio

ONGrsquos OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas IErdquos

Grupos Organizados

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 201922

127 Implementar um projeto de assistecircncia ao trabalho das mulheres catadoras artesatildes rendeiras oleiras e etc de forma a melhorar as condiccedilotildees de vida e de trabalho garantindo seus direitos trabalhistas e seguridade social

SEMTCAS SEMEST SEMDEC

Ateacute 2019 Desenvolvimento de projeto de assistecircncia ao trabalho

INSS Ministeacuterio do

Trabalho SEBRAE ONGrsquos OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos Linha de Accedilatildeo 13 Promover a inclusatildeo das mulheres atendidas pelo Centro de Referecircncia Esperanccedila Garcia

em Programas e Projetos de acesso ao trabalho e renda

Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto PARCEIROS

131 Garantir o acesso das mulheres em situaccedilatildeo de violecircncia domeacutestica atendidas pela rede de atenccedilatildeo especializada a mulheres em situaccedilatildeo de violecircncia agrave qualificaccedilatildeo profissional e agraves praacuteticas da economia solidaacuteria

CMPM ASA

SASC FWF

SEMDEC SEMEST

A partir de 2015

Acesso agrave qualificaccedilatildeo profissional e a praticas de

econocircmica solidaacuteria a mulheres atendidas pela

rede de atenccedilatildeo especializada

Sistema ldquoSrdquo Entidades

organizadas ONGrsquos OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos Linha de Accedilatildeo 14 Promover a oferta de equipamentos sociais que contribuam para ampliar o tempo

disponiacutevel das mulheres

Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto PARCEIROS

141 Implementar uma poliacutetica de creches que seja adequada agrave realidade de trabalho das mulheres do setor puacuteblico e privado levando em conta a demanda quantitativa de localizaccedilatildeo horaacuterios de funcionamento e qualidade dos serviccedilos

SEMEC SEDUC CMPM

A partir de 2015

Implantaccedilatildeo de creches para fortalecimento da autonomia produtiva da

mulher

ONGrsquos OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

142 Ampliar e descentralizar restaurantes populares por zona mediante estudo sobre as demandas reais e a qualidade nos serviccedilos com vistas agrave melhor distribuiccedilatildeo do trabalho e das responsabilidades domeacutesticas que hoje sobrecarregam as mulheres

SEMTCAS SEMDEC

A partir de 2015

Ampliaccedilatildeo e descentralizaccedilatildeo de

restaurantes populares

ONGrsquos OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 25

CAPIacuteTULO 2Educaccedilatildeo inclusiva natildeo sexista natildeo racista natildeo

homofoacutebica e natildeo lesbofoacutebica e contra intoleracircn-cia religiosa para igualdade e cidadania

OBJETIVO GERALI Contribuir para a reduccedilatildeo da desigualdade entre mulheres e homens e para o enfrentamento do preconceito e da discriminaccedilatildeo de gecircnero eacutetnica racial social religiosa geracional por orientaccedilatildeo sexual identidade de gecircnero e contra pessoas com deficiecircncia por meio da formaccedilatildeo de gestoresas profissionais da educaccedilatildeo e estudantes em todos os niacuteveis e modalidades de ensinoII Consolidar na poliacutetica educacional as perspectivas de gecircnero raccedila etnia orientaccedilatildeo sexual geracio-nal das pessoas com deficiecircncia e o respeito agrave diversidade em todas as suas formas de modo a garantir uma educaccedilatildeo igualitaacuteria e cidadatildeIII Promover o acesso e a permanecircncia agrave educaccedilatildeo de qualidade prestando particular atenccedilatildeo a grupos com baixa escolaridade (mulheres adultas e idosas com deficiecircncia negras de comunidades tradicio-nais do campo e em situaccedilatildeo de prisatildeo e meninas retiradas do trabalho infantil)

OBJETIVOS ESPECIacuteFICOSI Eliminar conteuacutedos sexistas e discriminatoacuterios e promover a inserccedilatildeo de temas voltados para a igual-dade de gecircnero e valorizaccedilatildeo das diversidades nos curriacuteculos materiais didaacuteticos e paradidaacuteticos da educaccedilatildeo baacutesicaII Promover a formaccedilatildeo continuada de gestoresas e servidoresas puacuteblicosas de gestatildeo direta socie-dades de economia mista e autarquias profissionais da educaccedilatildeo como tambeacutem a formaccedilatildeo de estu-dantes da rede puacuteblica municipal nos temas da igualdade de gecircnero e valorizaccedilatildeo das diversidadesIII Promover poliacuteticas para a ampliaccedilatildeo do acesso e permanecircncia das mulheres no ensino profissional tecnoloacutegico e no ensino superior com destaque para as aacutereas ciecircncias e tecnoloacutegicas com igualdade de gecircnero raccedila etnia considerando as mulheres em sua diversidadeIV Estimular a produccedilatildeo de conhecimento sobre relaccedilotildees sociais de gecircnero identidade de gecircnero e orientaccedilatildeo sexual levando em consideraccedilatildeo os aspectos eacutetnicos raciais e de pessoas com deficiecircnciaV Promover poliacuteticas para reduzir o analfabetismo feminino em especial entre as mulheres acima de 50 anos negras e ruraisVI Contribuir para a reduccedilatildeo da violecircncia de gecircnero no ambiente escolar com ecircnfase no enfrentamento

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 2726

do abuso e exploraccedilatildeo sexual

LINHAS DE ACcedilAtildeOAccedilatildeo 21 Promover a formaccedilatildeo inicial e continuada de estudantes gestorases profissionais da edu-caccedilatildeo e conselhos escolares municipais para as questotildees de gecircnero raccedilaetnia diversidade sexual respeito agraves pessoas idosas e com deficiecircnciaAccedilatildeo 22 Implementar poliacuteticas e serviccedilos de mobilidade integraccedilatildeo e socializaccedilatildeo das mulheres idosas e com deficiecircnciaAccedilatildeo 23 Promover o acesso agrave educaccedilatildeo formal agraves mulheres com idade acima de 40 anosAccedilatildeo 24 Enfrentar o racismo institucional e seus impactos sobre as mulheres

PLANO DE ACcedilAtildeO CAPIacuteTULO 2 - Educaccedilatildeo inclusiva natildeo sexista natildeo racista natildeo homofoacutebica e natildeo lesbofoacutebica e contra

intoleracircncia religiosa para igualdade e cidadania Accedilatildeo 21 Promover a formaccedilatildeo inicial e continuada de estudantes gestorases profissionais da

educaccedilatildeo e conselhos escolares para as questotildees de gecircnero raccedilaetnia diversidade sexual respeito agraves pessoas idosas e com deficiecircncia

Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros

211 Implementar na Rede Puacuteblica Municipal de Ensino projetos socioeducativos integrados ao curriacuteculo escolar voltados para a superaccedilatildeo de preconceitos sexistas que reproduzem a discriminaccedilatildeo e a violecircncia patriarcal racista homofoacutebica lesbofoacutebica transfoacutebica e geracional

SEMEC CMPM

A partir de 2015

Projetos socioeducativo natildeo-sexistas integragos

ao curriacuteculo escolar

Sistema ldquoSrdquo ONGrsquos OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

212 Incluir nos curriacuteculos escolares da Rede Municipal de Ensino conteuacutedos e praacuteticas pedagoacutegicas que contribuam para a ampla divulgaccedilatildeo e efetivaccedilatildeo da Lei Maria da Penha do estudo da histoacuteria da cultura afro-brasileira e indiacutegena estabelecidos pela Lei 1063903 e demais legislaccedilotildees afins

SEMEC CMPM

SEMTCAS A partir de 2015

Divulgaccedilatildeo a Lei Maria da Penha estudo da histoacuteria cultural afro-brasileira e indiacutegena

ONGrsquos OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

213 Capacitar profissionais da educaccedilatildeo para a identificaccedilatildeo e encaminhamento de situaccedilotildees de violecircncia em parceria com o Programa Escola que Protege implantando equipe multidisciplinar incluindo assistente social e psicoacuteloga(o) nas escolas

SEMEC CMPM

SEMTCAS A partir de 2015

Equipe multiprofissional capacitada para

identitidicar e encaminhar casos de

violecircncia

ONGrsquos OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

214 Criar um programa especiacutefico para formaccedilatildeo dos profissionais da educaccedilatildeo na aacuterea dos direitos humanos produzindo material popular a ser utilizado em atividades extracurriculares com linguagem acessiacutevel e de faacutecil acesso atraveacutes de cartilhas gibis

SEMEC CMPM

SEMTCAS A partir de 2015

Implantaccedilatildeo de programa em Direitos

Humanos para profissionais da

educaccedilatildeo e produccedilatildeo de material luacutedico ndash

pedagoacutegico

ONGrsquos OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 2928

215 Criar um Nuacutecleo de Gecircnero nas Secretarias Municipais com vistas a trabalhar a discriminaccedilatildeo violecircncia patriarcal preconceito racial homofoacutebica lesbofoacutebica transfoacutebica e geracional

SEMEC CMPM CMDM

A partir de 2015

Nuacutecleo de Gecircnero nas Secretarias Municipais

montado

SEDUC Nuacutecleos De Estudos Das

Universidades (ENGENDRE

e outros) Accedilatildeo 22 Implementar poliacuteticas e serviccedilos de mobilidade integraccedilatildeo e socializaccedilatildeo das mulheres idosas

e com deficiecircncia Accedilotildees Oacutergatildeos

Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros 221 Realizar uma campanha de formaccedilatildeo e sensibilizaccedilatildeo dos profissionais da aacuterea de transporte e mobilidade urbana sobre os direitos das mulheres idosas com mobilidade reduzida com deficiecircncia e em estado de gravidez

CMDM STRANS

A partir de 2015

Campanha de formaccedilatildeo e sensibilizaccedilatildeo dos

profissionais da aacuterea de transporte e mobilidade

urbana realizadas

SEST SENAT ONGrsquos OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas IErdquos

222 Garantir transporte urbano inclusivo aumentando a frota de ocircnibus na cidade e proporcionando o atendimento a condiccedilotildees de acessibilidade das mulheres idosas gestantes e com deficiecircncia para melhor acesso a serviccedilos num perspectiva de uma educaccedilatildeo cidadatilde

STRANS A partir de 2015

Transporte urbano inclusivo na perspectiva

da educaccedilatildeo cidadatilde

SEST SENAT

Conselhos de Direitos ONGrsquos OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas IErdquos

223 Adequar todos os preacutedios escolares da rede municipal de Teresina para acessibilidade e incluir serviccedilos de inteacuterprete de libras em todas as salas com deficientes auditivos e fornecimento de material em braile eou letras ampliadas para pessoas com deficiecircncia visual total ou com baixa visatildeo em especial mulheres

SEMEC CMDM

SEMPLAM A partir de 2015

Escolas com acessibilidade para o

atendimento de mulheres com deficiecircncia

ONGrsquos OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas IErdquos

Accedilatildeo 23 Promover o acesso agrave educaccedilatildeo formal agraves mulheres com idade acima de 40 anos

Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros

231 Fomentar projetos voltados para a elevaccedilatildeo da escolaridade das mulheres acima de 40 anos que estatildeo em situaccedilatildeo violecircncia domeacutestica e maior vulnerabilidade

FWF SEMEC CMPM

A partir de 2016

Mulheres com a escolaridade elevada

SEDUC ONGrsquos OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas IErdquos

232 Executar nas escolas projeto voltado para as matildees que tenham filhos com deficiecircncia(s) para um melhor acolhimento e autonomia familiar

SEMEC CMPM

SEMTCAS A partir de 2016

Projeto de acolhimento e autonomia familiar da

pessoa com deficiecircncia implementado

SEDUC ONGrsquos OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas IErdquos

Accedilatildeo 24 Enfrentar o racismo institucional e seus impactos sobre as mulheres

Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros

241 Incluir como auto-declaraccedilatildeo o quesito cor nas diversas unidades de atendimento agraves mulheres e ao puacuteblico em geral

CMPM SEMTCAS

SEMEC A partir de 2015

Auto-declaraccedilatildeo reconhecida como

quesito de atendimento nos processos de

trabalho

SEDUC ONGrsquos OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas IErdquos

242 Realizar debates com os(as) servidores(as) puacuteblicos(as) municipais sobre Preconceito Racial Institucional seus impactos sobre as mulheres e as formas de enfrentamento

CMPM CMDM

A partir de 2016

Servidores Municipais instrumentalizados nos

processos de trabalho no que diz respeito agrave etnia e

agrave raccedila

SEDUC ONGrsquos OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas IErdquos

Conselhos Munici-pais

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 31

CAPIacuteTULO 3Sauacutede integral das mulheres direitos sexuais e

direitos reprodutivos

OBJETIVO GERALI Promover a melhoria das condiccedilotildees de vida e sauacutede das mulheres em todas as fases do seu ciclo vi-tal garantindo os direitos sexuais e os direitos reprodutivos bem como os demais direitos legalmente constituiacutedosII Ampliar o acesso aos meios e serviccedilos de promoccedilatildeo prevenccedilatildeo e assistecircncia da sauacutede integral da mulher no municiacutepio de Teresina sem discriminaccedilatildeo de qualquer espeacutecie resguardadas as identidades e especificidades de gecircnero raccedila etnia geraccedilatildeo classe social orientaccedilatildeo sexual e mulheres com defi-ciecircncia

OBJETIVOS ESPECIacuteFICOSI Fortalecer e implementar a Poliacutetica Nacional de Atenccedilatildeo Integral agrave Sauacutede da Mulher - PNAISM consi-derando as mulheres em sua diversidadeII Promover os direitos sexuais e os direitos reprodutivos das mulheres em todas as fases do seu ciclo de vida e nos diversos grupos populacionais sem discriminaccedilotildeesIII Contribuir para a reduccedilatildeo da morbidade e mortalidade das mulheres no municiacutepio de Teresina especialmente por causas evitaacuteveis em todas as fases do seu ciclo de vida e nos diversos grupos po-pulacionais sem discriminaccedilotildeesIV Promover a ampliaccedilatildeo qualificaccedilatildeo e humanizaccedilatildeo das accedilotildees de atenccedilatildeo integral agrave sauacutede das mu-lheres na rede puacuteblica e privadaV Contribuir para a reduccedilatildeo da gravidez na adolescecircncia

LINHAS DE ACcedilAtildeOAccedilatildeo 31 Garantir a atenccedilatildeo integral agrave sauacutede da mulher qualificando os serviccedilos de sauacutede e atenden-do agraves especificidades de gecircnero etnicorraciais geracionais de orientaccedilatildeo sexual e das mulheres com deficiecircnciaAccedilatildeo 32 Implementar sistemas e mecanismos de gestatildeo eficazes e eficientes que permitam a melhoria do atendimento pelos profissionais da sauacutede agilidade na marcaccedilatildeo de consultas na realizaccedilatildeo e re-sultados de exames e que possibilitem o acompanhamento por parte das mulheresAccedilatildeo 33 Implantar um projeto de atendimento agrave sauacutede mental das mulheres considerando as perspec-tivas de gecircnero raccedilaetnia geracionais de orientaccedilatildeo sexual e de pessoas com deficiecircncia

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 3332

PLANO DE ACcedilAO

Capiacutetulo 3-Sauacutede integral das mulheres direitos sexuais e direitos reprodutivos

Accedilatildeo 31 Garantir a Atenccedilatildeo Integral agrave Sauacutede da Mulher qualificando os serviccedilos de sauacutede e atendendo agraves especificidades degecircnero eacutetnicoraciais geracionais de orientaccedilatildeo sexual e das mulheres com

deficiecircncia Accedilotildees Oacutergatildeos

Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros 311 Ampliar e qualificar a atenccedilatildeo cliacutenico-ginecoloacutegica (Conforme orienta o instrumento de monitoramento do Plano Nacional de Poliacuteticas para as Mulheres - PNPM referente ao objetivo nordm 1)

FMS (ESF) A partir de 2015

Melhoria das UBS e garantia de acesso agraves

mulheres

OGrsquos municipais e

estaduais OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos 312 Estimular a implantaccedilatildeo municipal da assistecircncia em planejamento reprodutivo para homens e mulheres adultos e adolescentes no acircmbito da atenccedilatildeo integral agrave sauacutede na utilizaccedilatildeo tambeacutem de meacutetodos contraceptivos tais como DIU diafragma preservativos transdeacutermicos meacutetodo da temperatura aleacutem da laqueadora e da vasectomia (conforme orienta o instrumento de monitoramento do Plano Nacional de Poliacuteticas para As Mulheres - PNPM referente ao objetivo nordm 2)

SESAPI FMS FHT

A partir de 2015

Implantaccedilatildeo municipal da assistecircncia em

planejamento reprodutivo para homens e mulheres

no acircmbito da atenccedilatildeo integral agrave sauacutede

Hospital da Poliacutecia Militar

e outros OGrsquos

municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

313 Promover a atenccedilatildeo obsteacutetrica e neonatal qualificada e humanizada para mulheres e adolescentes incluindo a assistecircncia ao abortamento em condiccedilotildees inseguras tendo como estrateacutegia a Rede Cegonha (Conforme orienta o instrumento de monitoramento do Plano Nacional de Poliacuteticas para as Mulheres - PNPM referente ao objetivo ndeg3)

SESAPI FMS FHT

A partir de 2015

Atenccedilatildeo obsteacutetrica e neonatal qualificada e

humanizada

Hospital da Poliacutecia Militar

e outros OGrsquos

municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

314 Promover a atenccedilatildeo a mulheres e adolescentes em situaccedilatildeo de violecircncia domeacutestica e sexual (Conforme orienta o instrumento de monitoramento do Plano Nacional de Poliacuteticas para as Mulheres - PNPM referente ao objetivo ndeg3)

SESAPI FMS FHT

A partir de 2015

Atendimento garantido a mulheres e adolescentes em

situaccedilatildeo de violecircncia domeacutestica e sexual

Hospital da Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

315 Promover juntamente com o departamento de DST aids e hepatites virais a prevenccedilatildeo e o controle das doenccedilas sexualmente transmissiacuteveis e da infecccedilatildeo pelo hiv na populaccedilatildeo feminina (conforme orienta o instrumento de monitoramento do plano nacional de poliacuteticas para as mulheres - pnpm referente ao objetivo ndeg3)

SEMTCAS FMS FHT

HOSPITAIS SOB GESTAtildeO DO MUNICIacutePIO

A partir de 2015

Prevenccedilatildeo e controle de doenccedilas sexualmente

transmissiacuteveis e da infecccedilatildeo pelo hiv na populaccedilatildeo feminina

Hospital da Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

316 Reduzir a mortalidade por cacircncer na populaccedilatildeo feminina (conforme orienta o instrumento de monitoramento do plano nacional de poliacuteticas para as mulheres ndash pnpm referente ao objetivo ndeg4) por meio de serviccedilos preventivos ndash serviccedilos de referecircncia para atenccedilatildeo secundaacuteria ndash serviccedilo de diagnoacutestico para mama (sdm) e serviccedilo de referecircncia para colo ndash (SRC)

HSM SEMTCAS

FMS FHT

HOSPITAIS SOB GESTAtildeO DO MUNICIacutePIO

A partir de 2015

Reduccedilatildeo da mortalidade por

cacircncer na populaccedilatildeo feminina

Hospital da _Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

317 Implementar a atenccedilatildeo agrave sauacutede das mulheres no climateacuterio (conforme orienta o instrumento de monitoramento do plano nacional de poliacuteticas para as mulheres - PNPM referente ao objetivo ndeg5) por meio de serviccedilos que disponibilizem acesso a exames e medicamentos

SEMTCAS FMS FHT

HOSPITAIS SOB GESTAtildeO DO MUNICIacutePIO

A partir de 2015

Atendimento integral agrave mulheres no

climateacuterio

Hospital da Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 3534

318 Promover a atenccedilatildeo agrave sauacutede das mulheres idosas (conforme orienta o instrumento de monitoramento do plano nacional de poliacuteticas para as mulheres - PNPM referente ao objetivo ndeg6) por meio de serviccedilos direcionados aos agravos mais comuns agrave mulher idosa (osteoporose)

SEMTCAS FMS FHT

HOSPITAIS SOB GESTAtildeO DO MUNICIacutePIO

A partir de 2015

Atenccedilatildeo integral agrave sauacutede de mulheres idosas de Teresina

Hospital da Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

319 Promover a atenccedilatildeo agrave sauacutede das mulheres negras (conforme orienta o instrumento de monitoramento do plano nacional de poliacuteticas para as mulheres - PNPM referente ao objetivo ndeg8)

SEMTCAS FMS FHT

HOSPITAIS SOB GESTAtildeO DO MUNICIacutePIO

A partir de 2015

Atenccedilatildeo integral agrave sauacutede de mulheres negras de Teresina

Hospital da Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

3110 Promover a atenccedilatildeo agrave sauacutede das mulheres leacutesbicas e bissexuais (conforme orienta o instrumento de monitoramento do plano nacional de poliacuteticas para as mulheres - PNPM referente ao objetivo ndeg9)

SEMTCAS FMS FHT

HOSPITAIS SOB GESTAtildeO DO MUNICIacutePIO

A partir de 2015

Atenccedilatildeo integral agrave sauacutede de mulheres

leacutesbicas e bissexuais de Teresina

Hospital da Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

3111 Promover a atenccedilatildeo agrave sauacutede das trabalhadoras do campo da cidade e de assentamentos (conforme orienta o instrumento de monitoramento do plano nacional de poliacuteticas para as mulheres - PNPM referente ao objetivo ndeg10)

SEMTCAS FMS FHT

HOSPITAIS SOB GESTAtildeO DO MUNICIacutePIO

A partir de 2015

Atenccedilatildeo integral agrave sauacutede de mulheres trabalhadoras do

campo da cidade e de assentamentos de

Teresina

Hospital da _Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

3112 Promover a atenccedilatildeo agrave sauacutede das mulheres com deficiecircncia (conforme orienta o instrumento de monitoramento do plano nacional de poliacuteticas para as mulheres - PNPM referente ao objetivo ndeg12)

SEMTCAS FMS FHT

HOSPITAIS SOB GESTAtildeO DO MUNICIacutePIO

A partir de 2015

Atenccedilatildeo integral agrave sauacutede de mulheres

mulheres com deficiecircncia de

Teresina

Hospital da Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

3113 Garantir que nos hospitais tenham atendimento humanizado e aacutegil a todas as mulheres acometidas de qualquer tipo de doenccedila incluindo o acesso a todos os exames medicaccedilotildees e continuidade dos tratamentos

SESAPI FMS FHT

HOSPITAIS SOB GESTAtildeO DO MUNICIacutePIO

A partir de 2015

Atendimento humanizado e aacutegil a todas as mulheres que procurarem o serviccedilo de sauacutede

Hospital da Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

3114 Implementar em todas as unidades baacutesicas de sauacutede programa permanente de acesso a informaccedilotildees sobre direitos sexuais e reprodutivos compreendidos como direitos humanos

CMPM SEMTCAS

FMS SESAPI

FHT Hospitais sob

gestatildeo do municiacutepio

A partir de 2015

Unidades baacutesicas de sauacutede

instrumentalizadas para programa permanente de

acesso a informaccedilotildees sobre direitos sexuais

e reprodutivos compreendidos como

direitos humanos

DEFENSORIA PUacuteBLICA OAB

Hospital da Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

3115 Realizar campanha permanente de prevenccedilatildeo e enfrentamento ao cacircncer de mama e de colo do uacutetero

CMPM SEMTCAS

FMS A partir de 2015

Disseminaccedilatildeo da importacircncia de

prevenir o cacircncer de mama e de colo do

uacutetero

SESAPI FUNDACcedilAtildeO MARIA

CARVALHO Hospital da Poliacutecia

Militar e outros OGrsquos municipais e

estaduais OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas IErdquos

3116 Inserir na cobertura da assistecircncia agrave sauacutedePLANTE a realizaccedilatildeo de cirurgia reparadora da mama

IPMT CMPM

A partir de 2015

Cobertura da assistecircncia agrave

sauacutedePLANTE a realizaccedilatildeo de cirurgia reparadora da mama

Hospital da Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

3117 Facilitar o acesso da mulher para cirurgia reparadora de mama pelo SUS

IPMT CMPM

A partir de 2015

Acesso da mulher para cirurgia

reparadora da mama pelo SUS

Hospital da Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 3736

3118 Disponibilizar kits de prevenccedilatildeo contra DSTrsquoSAIDS para mulheres

FMS CMPM

SESAPI A partir de 2015

Distribuiccedilatildeo de Kitrsquos de prevenccedilatildeo

Hospital da Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

3119 Investir no sistema de vigilacircncia sobre mortalidade materna qualificando recursos humanos para melhorar a qualidade da assistecircncia ao preacute natal parto e puerpeacuterio

Vigilatildencia Epidemioloacutegica

Municipal A partir de 2015

Implementaccedilatildeo de um sistema de vigilacircncia sobre

mortalidade materna qualificando recursos

humanos para melhorar a qualidade da assistecircncia ao preacute

natal parto e puerpeacuterio

Hospital da Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos SESAPI

3120 Desenvolver accedilotildees voltadas para a humanizaccedilatildeo do SUS em Teresina por meio da ampliaccedilatildeo do projeto humaniza SUS do ministeacuterio da sauacutede

SESAPI FMS FHT

A partir de 2015

Atendimento humanizado no SUS

Hospital da _Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos 3121 Garantir o funcionamento e a qualidade dos serviccedilos de atendimento agraves mulheres em situaccedilatildeo de violecircncia sexual e abortamento com profissionais preparados(as) para assegurar que natildeo seja afetada sua sauacutede e nem prejudicada sua dignidade

FMS FHT SMS

SESAPI

A partir de 2015

Serviccedilo qualificado de atendimento agraves

mulheres em situaccedilatildeo de violecircncia sexual e

abortamento

Hospital da _Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

3122 Realizar campanha informativa sobre os serviccedilos de atendimento agraves mulheres viacutetimas de violecircncia sexual e aborto legal existentes e quais os procedimentos necessaacuterios para acessaacute-los

FMS FHT SMS

SESAPI

A partir de 2015

Campanha realizada sobre os serviccedilos de

atendimento agraves mulheres viacutetimas de violecircncia sexual e

aborto legal existentes e quais os

procedimentos necessaacuterios para

acessaacute-los

Hospital da _Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

3123 Melhorar a estrutura e condiccedilotildees de trabalho nas unidades de sauacutede em recursos humanos e materiais

FMS FHT SMS

SESAPI

A partir de 2015

Estrutura e condiccedilotildees de trabalho

adequadas nas unidades de sauacutede

em recursos humanos e materiais

Hospital da _Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

3124 Implantar o serviccedilo de acolhimento materno obrigatoacuterio em todas as unidades de sauacutede

FMS FHT SMS

SESAPI

A partir de 2015

Serviccedilo eficiente de acolhimento materno obrigatoacuterio em todas

as unidades de sauacutede

Hospital da _Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

3125 Fortalecer e ampliar as equipes de atendimento da ESF das unidades baacutesicas de sauacutede para as comunidades em especial as comunidades rurais

FMS FHT SMS

SESAPI

A partir de 2015

Atendimento da ESF das unidades baacutesicas

de sauacutede para as comunidades em

especial as comunidades rurais

Hospital da _Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos Accedilatildeo 32 Implementar sistemas e mecanismos de gestatildeo eficazes e eficientes que permitam a melhoria

do atendimento pelos profissionais da sauacutede agilidade na marcaccedilatildeo de consultas na realizaccedilatildeo e resultados de exames e possibilitem o acompanhamento por parte das mulheres Accedilotildees Oacutergatildeos

Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros

321 Ampliar a realizaccedilatildeo do exame de papanicolau e de mama em todas as unidades baacutesicas em sauacutede

FMS FHT SMS

SESAPI

A partir de 2015

Realizaccedilatildeo do exame de papanicolau e de mama em todas as

unidades baacutesicas em sauacutede

Hospital da Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos 322 Fortalecer a participaccedilatildeo e o controle social na implementaccedilatildeo e monitoramento da poliacutetica nacional de atenccedilatildeo integral agrave sauacutede da mulher (pnaism) (conforme orienta o instrumento de monitoramento do plano nacional de poliacuteticas para as mulheres - pnpm referente ao objetivo ndeg16)

CMPM A partir de 2015

Garantia da participaccedilatildeo e

eficiecircncia da poliacutetica de atenccedilatildeo integral a

sauacutede da mulher

Hospital da Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos CONSELHOS MUNICIPAIS

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 201938

323 Criar mecanismos que reduzam a burocracia e os problemas da central de marcaccedilatildeo de consultas e resultados de exames possibilitando agrave populaccedilatildeo o monitoramento via online da fila de espera

SMS A partir de 2015

Agilidade no atendimento de marcaccedilatildeo de consultas e

resultados de exames

possibilitando agrave populaccedilatildeo o

monitoramento via online da fila de

espera

Hospital da Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

324 Criarfortalecer o funcionamento do comitecirc de mortalidade materna hospitalar municipal

FMS FHT SMS

A partir de 2015

Implantaccedilatildeo e implementaccedilatildeo do

Comitecirc de Monitoramento da

Mortalidade Materna Hospitalar Municipal

Hospital da Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

325 Implementar progressivamente o atendimento em terceiro turno nas unidades baacutesicas de sauacutede

FMS FHT SMS

A partir de 2015

Implementar progressivamente o

atendimento em terceiro turno nas

unidades baacutesicas de sauacutede

Hospital da Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos 326 Fortalecer os serviccedilos de sauacutede do municiacutepio atraveacutes da garantia de recursos orccedilamentaacuterios suficientes para a compra progressiva de equipamentos e contrataccedilatildeo de profissionais especializados

FMS FHT SMS

A partir de 2015

Fortalecer os serviccedilos de sauacutede do municiacutepio

Hospital da Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos 327 Investir permanentemente na capacitaccedilatildeo dosdas profissionais de sauacutede para aplicaccedilatildeo da norma teacutecnica do ministeacuterio da sauacutede para os casos de violecircncia sexual e aborto previsto em lei

FMS FHT

A partir de 2015

Investir permanentemente na capacitaccedilatildeo dosdas

profissionais de sauacutede

Hospital da _Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

Accedilatildeo 33 Implantar um projeto de atendimento agrave sauacutede mental das mulheres considerando as perspectivas de gecircnero raccedilaetnia geracionais de orientaccedilatildeo sexual e de pessoas com deficiecircncia

Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros

331 Monitorar a poliacutetica de atenccedilatildeo psicossocial em especiacutefico aos itens que dizem respeito ao atendimento agrave sauacutede mental das mulheres sob o enfoque de gecircnero (conforme orienta instrumento de monitoramento do pnpm referente ao objetivo ndeg7)

CONSELHOS FMS FHT

A partir de

2015

Garantia do atendimento agrave mulher sobre o enfoque de

gecircnero

Hospital da _Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

332 Promover campanhas de sensibilizaccedilatildeo e prevenccedilatildeo ao uso de entorpecentes e ao envolvimento de mulheres no traacutefico de drogas

FMS FHT

A partir de

2015

Realizaccedilatildeo de campanhas de sensibilizaccedilatildeo e

prevenccedilatildeo ao uso de entorpecentes e ao

envolvimento de mulheres no traacutefico

de drogas

FUNDACcedilAtildeO DA PAZ Hospital da _Poliacutecia

Militar e outros OGrsquos municipais e

estaduais OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas IErdquos

333 Monitorar a implantaccedilatildeo e implememtaccedilatildeo dos dispositivos de atenccedilatildeo psicossocial voltados para atenccedilatildeo agrave mulheres em situaccedilatildeo de dependecircncia quiacutemica em conformidade com o Plano Livre para viver

FMS FHT

SEMTCAS SMS

A partir de

2015

Implementaccedilatildeo de dispositivos de

atenccedilatildeo psicossocial voltados para

atenccedilatildeo agrave mulheres em situaccedilatildeo de

dependecircncia quiacutemica

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

334 Realizar campanha informativa sobre os serviccedilos de atenccedilatildeo psicossocial do municiacutepio ampliando o acesso das mulheres aos serviccedilos disponiacuteveis

FMS FHT

A partir de

2015

Implementaccedilatildeo de dispositivos de

atenccedilatildeo psicossocial voltados para

atenccedilatildeo agrave mulheres em situaccedilatildeo de

dependecircncia quiacutemica

Hospital da _Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos 335 Realizar formaccedilatildeo continuada com os(as) profissionais dos serviccedilos de atenccedilatildeo psicossocial do municiacutepio inserindo as temaacuteticas dos agravos decorrentes do racismo das desigualdades de classe gecircnero lesbofobia e transfobia

FMS A partir

de 2015

Formaccedilatildeo continuada com os(as)

profissionais dos serviccedilos de atenccedilatildeo

psicossocial do municiacutepio

Hospital da _Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 41

CAPIacuteTULO 4Enfrentamento de todas as formas de violecircncia

contra as mulheres

OBJETIVO GERALReduzir os iacutendices de todas as formas de violecircncia contra as mulheres

OBJETIVOS ESPECIacuteFICOSI Garantir e proteger os direitos das mulheres em situaccedilatildeo de violecircncia considerando as questotildees eacutetni-cas raciais geracionais de orientaccedilatildeo sexual de deficiecircncia e de inserccedilatildeo social econocircmica e regionalII Garantir a implementaccedilatildeo e aplicabilidade da Lei Maria da Penha por meio de difusatildeo da lei e do fortalecimento dos instrumentos de proteccedilatildeo dos direitos das mulheres em situaccedilatildeo de violecircnciaIII Ampliar e fortalecer os serviccedilos especializados integrar e articular os serviccedilos e instituiccedilotildees de aten-dimento agraves mulheres em situaccedilatildeo de violecircncia especialmente agraves mulheres do campoIV Proporcionar agraves mulheres em situaccedilatildeo de violecircncia um atendimento humanizado integral e qualifi-cado nos serviccedilos especializados e na rede de atendimentoV Desconstruir mitos e preconceitos em relaccedilatildeo agrave violecircncia contra a mulher promovendo uma mudanccedila cultural a partir da disseminaccedilatildeo de atitudes igualitaacuterias e valores eacuteticos de irrestrito respeito agraves diver-sidades e de valorizaccedilatildeo da pazVI Identificar e responsabilizar os agressores das mulheres que sofrem violecircncia domeacutestica e sexualVII Prestar atendimento agraves mulheres que tecircm seus direitos humanos e sexuais violados garantindo os direitos sexuais e os direitos reprodutivos na perspectiva da autonomia das mulheres sobre seu corpo e sobre sua sexualidadeVIII Garantir a inserccedilatildeo das mulheres em situaccedilatildeo de violecircncia nos programas sociais nas trecircs esferas de governo de forma a fomentar sua independecircncia e autonomia

LINHAS DE ACcedilAtildeOAccedilatildeo 41 Promover accedilotildees de prevenccedilatildeo e enfrentamento a todas as formas de violecircncia contra a mulherAccedilatildeo 42 Ampliar e aperfeiccediloar a Rede de Atendimento agraves Mulheres em Situaccedilatildeo de ViolecircnciaAccedilatildeo 43 Institucionalizar a Poliacutetica Municipal de Enfrentamento agrave Violecircncia contra a Mulher assegu-rando recursos no orccedilamento municipal para sua implementaccedilatildeo

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 4342

PLANO DE ACcedilAtildeO

Capiacutetulo 4 - Enfrentamento de todas as formas de violecircncia contra as mulheres

Accedilatildeo 41 Promover accedilotildees de prevenccedilatildeo e enfrentamento a todas as formas de violecircncia contra a mulher

Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros

411 Realizar campanhas permanentes de enfrentamento agrave violecircncia e ao traacutefico de mulheres (Conforme orienta o instrumento de monitoramento do PNPM referente ao objetivo ndeg3)

CMPM CMDM

Rede de atendimento as

mulheres viacutetimas de violecircncia

A partir

de 2015

Sociedade sensibilizada por

meio de campanhas permanentes -para o

enfrentamento agrave violecircncia e ao traacutefico

de mulheres

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

412 Difundir a Lei nordm 1134006 Lei Maria da Penha em diversos formatos e linguagens

CMPM CMDM

Rede de atendimento as

mulheres viacutetimas de violecircncia

A partir de

2015

Disseminar a Lei nordm 1134006 Lei Maria

da Penha em diversos formatos e

linguagens

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

413 Fomentar e apoiar a formaccedilatildeo de uma Rede Territorializada de Enfrentamento agrave Violecircncia contra a mulher no municiacutepio de Teresina

CMPM CMDM

Rede de atendimento agraves

mulheres viacutetimas de violecircncia

A partir de

2015

Implantaccedilatildeo e implementaccedilatildeo de

uma Rede Territorializada de Enfrentamento agrave

Violecircncia CONTRA A MULHER no municiacutepio de

Teresina

TRIBUNAL DE JUSTICA

OAB OGrsquos municipais e

estaduais OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas IErdquos

Rede de enfrentametno as

mulheres viacutetimas de violecircncia

414 Promover formaccedilatildeo junto agraves lideranccedilas comunitaacuterias e aos conselhos em especial para conselheiros(as) de conselhos de direitos e de politicas puacuteblicas e delegados(as) do orccedilamento participativo sobre o tema da violecircncia contra a mulher

CMPM CMDM

A partir de

2015

Lideranccedilas comunitaacuterias e

conselhos instruiacutedos para atuar no

enfrentamento a violecircncia

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos Rede de

enfrentametno as mulheres viacutetimas de

violecircncia

Accedilatildeo 42 Ampliar e aperfeiccediloar a Rede de Atendimento agraves Mulheres em Situaccedilatildeo de Violecircncia

Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros

421 Articular o atendimento das mulheres em situaccedilatildeo de rua e violecircncia nos equipamentos da rede de atendimento garantindo o atendimento mesmo sem a documentaccedilatildeo civil e encaminhando para providecircncias

CMPM CMDM

SEMTCAS

A partir de

2015

Garantia do atendimento das

mulheres em situaccedilatildeo de rua e violecircncia nos

equipamentos da rede de atendimento

Rede de atendimento as mulheres viacutetimas

de violecircncia OGrsquos municipais e

estaduais OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas IErdquos

Rede de enfrentametno as

mulheres viacutetimas de violecircncia

422 Garantir a exequibilidade da Lei nordm 12845 de 0108 e da portaria nordm 485 de 01042014 que redefine o funcionamento do serviccedilo de atenccedilatildeo a pessoas em situaccedilatildeo de violecircncia no acircmbito do SUS

SMS FHT FMS

CMDM CMPM

A partir de

2015

Garantia a exequibilidade da Lei nordm 12845 de 0108 e da portaria nordm 485 de

01042014 que redefine o

funcionamento do serviccedilo de atenccedilatildeo a pessoas em situaccedilatildeo

de violecircncia no acircmbito do SUS

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos Rede de

enfrentametno as mulheres viacutetimas de

violecircncia

423 Capacitar de forma continuada osas profissionais da rede de atendimento sobre prevenccedilatildeo e enfrentamento agrave violecircncia contra a mulher

CMDM CMPM

A partir de

2015

Capacitaccedilotildees realizadas ndashpara

profissionais da rede de atendimento sobre

prevenccedilatildeo e enfrentamento agrave violecircncia contra a

mulher

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos Rede de

enfrentametno as mulheres viacutetimas de

violecircncia

424 Realizar diagnoacutestico situacional de violecircncia contra as mulheres no municiacutepio de Teresina

CMDM CMPM

A partir de

2015

Diagnoacutestico situacional de

violecircncia contra as mulheres no municiacutepio de

Teresina

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos Rede de

enfrentametno as mulheres viacutetimas de

violecircncia

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 201944

425 Elaborar o Plano Municipal Integrado de enfrentamento agrave violecircncia contra mulher

CMDM CMPM

A partir de

2015

Implantaccedilatildeo e implementaccedilatildeo do Plano Municipal

Integrado de enfrentamento agrave violecircncia contra

mulher

FMS REDE VIVA

SAMVVIS E DEAMS

426 Priorizar a inclusatildeo das mulheres que vivenciam situaccedilatildeo de violecircncia domeacutestica nos programas serviccedilos e benefiacutecios municipais para que adquiram autonomia e empoderamento

SEMTCAS CMDM CMPM

A partir de

2015

Inclusatildeo das mulheres que

vivenciam situaccedilatildeo de violecircncia

domeacutestica nos programas serviccedilos

e benefiacutecios municipais para que adquiram autonomia e empoderamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos Rede de

enfrentametno as mulheres viacutetimas de

violecircncia

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 47

CAPIacuteTULO 5Direito agrave terra moradia digna e infraestrutura so-cial com desenvolvimento sustentaacutevel nos meios

rural e urbano

OBJETIVO GERALPromover o fortalecimento econocircmico e o direito agrave vida de qualidade das mulheres no meio rural res-peitando as especificidades das mulheres do campo e comunidades tradicionais (inclusive ribeirinhos) com garantia do acesso agrave terra aos bens aos equipamentos e aos serviccedilos puacuteblicos

OBJETIVOS ESPECIacuteFICOSI Promover a autonomia econocircmica das mulheres do campo por meio do fortalecimento da organiza-ccedilatildeo produtiva da participaccedilatildeo na gestatildeo econocircmica da ampliaccedilatildeo do acesso aos recursos naturais e agrave renda da qualificaccedilatildeo da agricultura familiar e da participaccedilatildeo ativa na formulaccedilatildeo de poliacuteticasII Promover os direitos das mulheres ao acesso agrave terra agrave reforma agraacuteria e ao desenvolvimento sus-tentaacutevel garantindo a disponibilizaccedilatildeo de instrumentos e a implementaccedilatildeo de poliacuteticas puacuteblicas para este fimIII Fortalecer poliacuteticas puacuteblicas que incidam sobre toda a cadeia produtiva garantindo instrumentos de apoio agrave produccedilatildeo o acesso agrave comercializaccedilatildeo e agrave expansatildeo da produccedilatildeo estruturada em padrotildees de sustentabilidade ambiental e socialIV Garantir a participaccedilatildeo das mulheres na definiccedilatildeo das poliacuteticas agriacutecolas e agraacuterias e nos processos de definiccedilatildeo da estrutura fundiaacuteria do paiacutes

LINHAS DE ACcedilAtildeO51 Fortalecimento do reconhecimento do trabalho produtivo das mulheres do campo e das comunida-des tradicionais promovendo acesso ao creacutedito agrave assistecircncia e assessoria teacutecnica socioambiental bem como o apoio agrave comercializaccedilatildeo agrave transiccedilatildeo agroecoloacutegica e agrave agricultura familiar52 Organizaccedilatildeo das mulheres do campo da floresta e das comunidades tradicionais para inserccedilatildeo de sua produccedilatildeo nos mercados e nas cadeias produtivas de energias renovaacuteveis53 Promoccedilatildeo da reforma agraacuteria e do desenvolvimento de assentamentos garantindo assistecircncia e assessoria teacutecnica fortalecimento da organizaccedilatildeo produtiva das mulheres assentadas e ampliaccedilatildeo do conhecimento sobre direitos de acesso agrave terra

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 4948

54 Promoccedilatildeo do acesso das mulheres a poliacuteticas de regularizaccedilatildeo fundiaacuteria reordenamento agraacuterio e creacutedito fundiaacuterio com prioridade de atendimento agraves famiacutelias com mulheres responsaacuteveis pela unidade familiar55 Apoio aos processos de organizaccedilatildeo das mulheres do campo e das comunidades tradicionais for-talecendo sua participaccedilatildeo na elaboraccedilatildeo de poliacuteticas puacuteblicas56 Fortalecimento das poliacuteticas voltadas para as mulheres de comunidades tradicionais e de terreiros

PLANO DE ACcedilAtildeO

Capiacutetulo 5 ndash Direito agrave terra moradia digna e infraestrutura social com desenvolvimento sustentaacutevel nos meios rural e urbano

Accedilatildeo 51 Fortalecimento do reconhecimento do trabalho produtivo das mulheres do campo e mulheres urbanas e das comunidades tradicionais promovendo acesso ao creacutedito agrave assistecircncia e assessoria teacutecnica

socioambiental bem como o apoio agrave comercializaccedilatildeo agrave transiccedilatildeo agroecoloacutegica e agrave agricultura familiar

Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros

511 Apoiar a produccedilatildeo das mulheres nas hortas urbanas e rurais bem como na produccedilatildeo de alimentos agroecoloacutegicos com vistas agrave promoccedilatildeo do desenvolvimento com sustentabilidade socioambiental

SDR SEMDEC SEMEST CMPM

A partir de

2015

Apoio a produccedilatildeo das mulheres nas hortas

urbanas e rurais

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

512 Implementar accedilotildees para valorizaccedilatildeo das culturas que respeitam os saberes tradicionais das mulheres

SDR SEMDEC SEMEST CMPM

A partir de

2015

Accedilotildees para valorizaccedilatildeo das

culturas que respeitam os saberes

tradicionais das mulheres

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

513 Fomentar a capacitaccedilatildeo de mulheres rurais em programas de geraccedilatildeo de trabalho e renda

SDR SEMDEC SEMEST CMPM

A partir de

2015

Capacitaccedilatildeo de mulheres rurais em

programas de geraccedilatildeo de trabalho e

renda

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

514 Promover o acesso das mulheres ao Pronaf Mulher e fortalecer o atendimento agraves mulheres na Assistecircncia Teacutecnica e Extensatildeo Rural com a inclusatildeo das temaacuteticas de gecircnero nos processos de assistecircncia e ampliaccedilatildeo do nuacutemero de mulheres teacutecnicas

SDR SEMDEC SEMEST CMPM

A partir de

2015

Acesso das mulheres ao Pronaf Mulher e

fortalecer o atendimento agraves

mulheres na Assistecircncia Teacutecnica e

Extensatildeo Rural

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 5150

Accedilatildeo 52 Organizaccedilatildeo das mulheres do campo da floresta e das comunidades tradicionais para inserccedilatildeo de sua produccedilatildeo nos mercados e nas cadeias produtivas de energias renovaacuteveis

Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros

521 Fortalecer e monitorar o programas e projetos de organizaccedilatildeo produtiva de mulheres rurais

SDR SEMDEC SEMEST CMPM CMDM

A partir de

2015

Programas e projetos de organizaccedilatildeo

produtiva de mulheres rurais

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos 522 Apoiar a produccedilatildeo e a comercializaccedilatildeo de produtos advindos das comunidades rurais e tradicionais bem como o fortalecimento institucional de organizaccedilotildees de mulheres de povos e comunidades tradicionais

SDR SEMDEC SEMEST CMPM CMDM

A partir de

2015

Apoio comercializaccedilatildeo de produtos advindos das comunidades

rurais e tradicionais

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

523 Fortalecer tambeacutem com subsiacutedios a participaccedilatildeo das mulheres no programa de aquisiccedilatildeo de alimentos (paa) e programas afins e garantir o acesso da populaccedilatildeo em situaccedilatildeo de inseguranccedila alimentar agrave alimentaccedilatildeo saudaacutevel realizando capacitaccedilatildeo monitoramento e avaliaccedilatildeo sobre programas para organizaccedilotildees produtivas de mulheres rurais e de comunidades tradicionais e fortalecendo aacutereas de inserccedilatildeo dos programas

SDR SEMDEC SEMEST CMPM CMDM

A partir de

2015

Apoio a participaccedilatildeo das mulheres no

programa de aquisiccedilatildeo de

alimentos (paa) e programas afins e

garantir o acesso da populaccedilatildeo em

situaccedilatildeo de inseguranccedila

alimentar

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

524 Ampliar as possibilidades de acesso ao mercado da produccedilatildeo das mulheres rediscutir instrumentos para controle e comercializaccedilatildeo e apoio agrave pesquisa em especial dos alimentos

SDR SEMDEC SEMEST CMPM CMDM

A partir de

2015

Apoio ao mercado da produccedilatildeo das

mulheres rediscutir instrumentos para

controle e comercializaccedilatildeo e

apoio agrave pesquisa em especial dos alimentos

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

Accedilatildeo 52 Organizaccedilatildeo das mulheres do campo da floresta e das comunidades tradicionais para inserccedilatildeo de sua produccedilatildeo nos mercados e nas cadeias produtivas de energias renovaacuteveis

Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros

521 Fortalecer e monitorar o programas e projetos de organizaccedilatildeo produtiva de mulheres rurais

SDR SEMDEC SEMEST CMPM CMDM

A partir de

2015

Programas e projetos de organizaccedilatildeo

produtiva de mulheres rurais

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos 522 Apoiar a produccedilatildeo e a comercializaccedilatildeo de produtos advindos das comunidades rurais e tradicionais bem como o fortalecimento institucional de organizaccedilotildees de mulheres de povos e comunidades tradicionais

SDR SEMDEC SEMEST CMPM CMDM

A partir de

2015

Apoio comercializaccedilatildeo de produtos advindos das comunidades

rurais e tradicionais

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

523 Fortalecer tambeacutem com subsiacutedios a participaccedilatildeo das mulheres no programa de aquisiccedilatildeo de alimentos (paa) e programas afins e garantir o acesso da populaccedilatildeo em situaccedilatildeo de inseguranccedila alimentar agrave alimentaccedilatildeo saudaacutevel realizando capacitaccedilatildeo monitoramento e avaliaccedilatildeo sobre programas para organizaccedilotildees produtivas de mulheres rurais e de comunidades tradicionais e fortalecendo aacutereas de inserccedilatildeo dos programas

SDR SEMDEC SEMEST CMPM CMDM

A partir de

2015

Apoio a participaccedilatildeo das mulheres no

programa de aquisiccedilatildeo de

alimentos (paa) e programas afins e

garantir o acesso da populaccedilatildeo em

situaccedilatildeo de inseguranccedila

alimentar

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

524 Ampliar as possibilidades de acesso ao mercado da produccedilatildeo das mulheres rediscutir instrumentos para controle e comercializaccedilatildeo e apoio agrave pesquisa em especial dos alimentos

SDR SEMDEC SEMEST CMPM CMDM

A partir de

2015

Apoio ao mercado da produccedilatildeo das

mulheres rediscutir instrumentos para

controle e comercializaccedilatildeo e

apoio agrave pesquisa em especial dos alimentos

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 201952

Accedilatildeo 53 Promoccedilatildeo da reforma agraacuteria e do desenvolvimento de assentamentos garantindo assistecircncia e assessoria teacutecnica fortalecimento da organizaccedilatildeo produtiva das mulheres assentadas e ampliaccedilatildeo do

conhecimento sobre direitos de acesso agrave terra Accedilotildees Oacutergatildeos

Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros

531 Divulgar normativos que garantam os direitos das mulheres agrave terra no programa de reforma agraacuteria MDA SPM 0931

SEMAM SDR

SEMDUR SDUrsquos

A partir de

2015

Disseminaccedilatildeo de normativos que

garantam os direitos das mulheres agrave terra

no programa de reforma agraacuteria

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

532 Monitorar e avaliar a portaria nordm 981 e a instruccedilatildeo normativa nordm 38 que efetivam os direitos das mulheres agrave terra MDA spm 0421 -0934

SEMAM SDR

SEMDUR SDUrsquos

A partir de

2015 Garantia dos direitos das mulheres agrave terra

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

533 Dar visibilidade a editais sobre financiamento de projetos de assessoria soacutecio-ambiental de grupos de mulheres assentadas da reforma agraacuteria MDA SPM BB 0931

SEMAM SDR

SEMDUR SDUrsquos

A partir de

2015

Assessoria soacutecio-ambiental de grupos

de mulheres assentadas da

reforma agraacuteria

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

534 Apoiar projetos de agroindustrializaccedilatildeo protagonizados por mulheres assentadas da reforma agraacuteria MDA spm bb 0931

SEMAM SDR

SEMDUR SDUrsquos

A partir de

2015

Garantia de projetos protagonizados por

mulheres assentadas da reforma agraacuteria

EMBRAPA FURPA

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

535 Realizar processos de capacitaccedilatildeo sobre gecircnero na reforma agraacuteria para prestadores de assessoria soacutecio-ambiental aos assentamentos da reforma agraacuteria considerando as dimensotildees eacutetnica racial geracional e de deficiecircncia

SEMAM SDR

SEMDUR SDUrsquos

A partir de

2015

Realizar capacitaccedilatildeo sobre gecircnero a prestadores de

assessoria soacutecio-ambiental aos

assentamentos da reforma agraacuteria considerando as

dimensotildees eacutetnica racial geracional e de

deficiecircncia

EMBRAPA FURPA

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

Accedilatildeo 54 Promoccedilatildeo do acesso das mulheres a poliacuteticas de regularizaccedilatildeo fundiaacuteria reordenamento agraacuterio e creacutedito fundiaacuterio com prioridade de atendimento agraves famiacutelias com mulheres responsaacuteveis pela

unidade familiar

541 Capacitar asos operadores do creacutedito fundiaacuterio sobre direitos das mulheres agrave terra e ao desenvolvimento sustentaacutevel com monitoramento

SEMAM SDR

SEMDUR SDUrsquos

Instituiccedilotildees financiadoras

A partir de

2015

Acesso a creacutedito fundiaacuterio para

mulheres com vista desenvolvimento sustentaacutevel com monitoramento

EMBRAPA FURPA

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

542 Incluir a temaacutetica de gecircnero considerando as dimensotildees eacutetnica racial e geracional nas accedilotildees de difusatildeo do programa creacutedito fundiaacuterio

SEMAM SDR

SEMDUR SDUrsquos

A partir de

2015

Inclusatildeo da temaacutetica de gecircnero

considerando as dimensotildees eacutetnica racial e geracional

nas accedilotildees de difusatildeo do programa creacutedito

fundiaacuterio

EMBRAPA FURPA

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

543 Promover a regularizaccedilatildeo fundiaacuteria o direito agrave titulaccedilatildeo eou escrituraccedilatildeo em nome das mulheres

SEMAM SDR

SEMDUR SDUrsquos

A partir de

2015

Realizar regularizaccedilatildeo

fundiaacuteria o direito agrave titulaccedilatildeo eou

escrituraccedilatildeo em nome das mulheres

EMBRAPA FURPA

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos Accedilatildeo 55 Apoio aos processos de organizaccedilatildeo das mulheres do campo e das comunidades tradicionais

fortalecendo sua participaccedilatildeo na elaboraccedilatildeo de poliacuteticas puacuteblicas

551 Apoiar processos de organizaccedilatildeo e mobilizaccedilatildeo das mulheres nas suas demandas de participaccedilatildeo de grupos e instrumentos de elaboraccedilatildeo de poliacuteticas para a aacuterea rural

SEMAM SDR

SEMDUR SDUrsquos

A partir de

2015

Apoio organizaccedilatildeo e mobilizaccedilatildeo das

mulheres nas suas demandas de

participaccedilatildeo de grupos e

instrumentos de elaboraccedilatildeo de

poliacuteticas para a aacuterea rural

EMBRAPA FURPA

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 55

CAPIacuteTULO 6Cultura esporte comunicaccedilatildeo e miacutedia igualitaacute-

rias democraacuteticas e natildeo discriminatoacuterias

OBJETIVO GERALI Contribuir para a construccedilatildeo de uma cultura igualitaacuteria democraacutetica e natildeo reprodutora de estereoacuteti-pos de gecircnero raccedila etnia orientaccedilatildeo sexual e geraccedilatildeoII Promover a visibilidade da contribuiccedilatildeo cultural das mulheres na sociedade brasileira e o acesso das mulheres aos meios de produccedilatildeo cultural e de conteuacutedoIII Promover maior participaccedilatildeo e assegurar a inserccedilatildeo igualitaacuteria das mulheres no esporte e lazer considerando as dimensotildees eacutetnicas raciais de classe social orientaccedilatildeo sexual identidade de gecircnero geracionais e mulheres com de1048878 ciecircncia

OBJETIVOS ESPECIacuteFICOSI Promover uma imagem natildeo estereotipada das mulheres valorizando-as em sua diversidadeII Valorizar e promover as iniciativas e a produccedilatildeo cultural das mulheres e sobre as mulheresIII Valorizar e promover a participaccedilatildeo das mulheres no esporte e no lazer favorecendo maior divulga-ccedilatildeoIV Estimular ampliar e qualificar o acesso de meninas adolescentes mulheres adultas idosas e mulhe-res com deficiecircncia ao esporte e ao lazer promovendo a qualidade de vida a inclusatildeo social a cidada-nia e o desenvolvimento humanoV Promover a participaccedilatildeo das mulheres na preparaccedilatildeo e realizaccedilatildeo dos grandes eventos esportivosVI Contribuir para o debate do marco regulatoacuterio do sistema de comunicaccedilatildeo brasileiro e formular pro-postas que contribuam para veiculaccedilatildeo natildeo discriminatoacuteria e natildeo estereotipada da imagem da mulher nos meios de comunicaccedilatildeo e em mensagens de utilidade puacuteblica promovendo a participaccedilatildeo social

LINHAS DE ACcedilAtildeO61 Estiacutemulo e fomento agrave produccedilatildeo e difusatildeo de conteuacutedos natildeo discriminatoacuterios e natildeo estereotipados das mulheres nos meios de comunicaccedilatildeo com o reconhecimento do protagonismo e realizaccedilotildees das mulheres e a valorizaccedilatildeo da diversidade relacionada agrave origem raccedila etnia classe social idade orienta-ccedilatildeo sexual identidade de gecircnero e deficiecircncia62 Promoccedilatildeo do acesso igualitaacuterio ao esporte e lazer63 Estiacutemulo aos programas de fomento agrave produccedilatildeo e difusatildeo cultural para a promoccedilatildeo da igualdade

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 5756

e valorizaccedilatildeo da expressatildeo das mulheres sua diversidade e sua contribuiccedilatildeo social poliacutetica econocircmica e cultural64 Promoccedilatildeo do acesso das mulheres aos bens culturais e tecnologias da informaccedilatildeo e apoio agraves miacutedias livres e alternativas65 Promoccedilatildeo do acesso das mulheres aos meios de produccedilatildeo cultural agraves miacutedias e a programas de estiacutemulo agrave produccedilatildeo cultural66 Estiacutemulo agrave participaccedilatildeo ativa das mulheres na construccedilatildeo de instrumentos para acompanhamento da miacutedia nos conteuacutedos relativos a questotildees de gecircnero raccedila etnia e orientaccedilatildeo sexual67 Estiacutemulo agraves praacuteticas esportivas pelas mulheres e ampliaccedilatildeo de sua participaccedilatildeo nos programas e projetos puacuteblicos voltados para o esporte e o lazer articulando a incorporaccedilatildeo da perspectiva de gecircnero nas poliacuteticas puacuteblicas e as dimensotildees raciais eacutetnicas de origem de classe social de idade de orienta-ccedilatildeo sexual de identidade de gecircnero e de mulheres com deficiecircncia68 Promoccedilatildeo do esporte entre as mulheres e apoio agraves atletas e organizaccedilotildees esportivas69 Estiacutemulo agrave participaccedilatildeo profissional das mulheres nos esportes610 Promoccedilatildeo da participaccedilatildeo profissional das mulheres nas obras e serviccedilos relacionados aos gran-des eventos esportivos611 Estabelecimento de parcerias com as instituiccedilotildees para o enfrentamento agrave violecircncia contra as mu-lheres e agrave exploraccedilatildeo sexual de meninas e mulheres

PLANO DE ACcedilAtildeO

Capiacutetulo 6 - Cultura esporte comunicaccedilatildeo e miacutedia igualitaacuterias democraacuteticas e natildeo discriminatoacuterias

Accedilatildeo 61 Estiacutemulo e fomento agrave produccedilatildeo e difusatildeo de conteuacutedos natildeo discriminatoacuterios e natildeo estereotipados das mulheres nos meios de comunicaccedilatildeo com o reconhecimento do protagonismo e

realizaccedilotildees das mulheres e a valorizaccedilatildeo da diversidade relacionada a origem raccedila etnia classe social idade orientaccedilatildeo sexual identidade de gecircnero e deficiecircncia

611 Fomentar a produccedilatildeo de conteuacutedos audiovisuais que desconstruam mitos e estereoacutetipos de gecircnero estimulando as produccedilotildees locais

CMPM SEMCOM

A partir de

2015

Produccedilatildeo de conteuacutedos

audiovisuais que desconstruam mitos e

estereoacutetipos de gecircnero estimulando as produccedilotildees locais

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

612 Realizar campanhas de denuacutencia e combate agrave discriminaccedilatildeo e aos estereoacutetipos das imagens veiculadas sobre as mulheres na miacutedia considerando as mulheres em sua diversidade sensibilizando as mulheres para adesatildeo agrave campanha

CMPM SEMCOM

A partir de

2015

Realizaccedilatildeo campanhas de

denuacutencia e combate agrave discriminaccedilatildeo e aos

estereoacutetipos das imagens veiculadas

sobre as mulheres na miacutedia considerando as mulheres em sua

diversidade sensibilizando as

mulheres para adesatildeo agrave campanha

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

613 Orientar as accedilotildees publicitaacuterias visando garantir o respeito agrave igualdade de gecircnero raccedila etnia e o combate agrave discriminaccedilatildeo e estereoacutetipos

CMPM SEMCOM

A partir de

2015

Accedilotildees publicitaacuterias visando garantir o

respeito agrave igualdade de gecircnero raccedila etnia

e o combate agrave discriminaccedilatildeo e

estereoacutetipos

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 5958

614 Apoiar accedilotildees de capacitaccedilatildeo de profissionais da miacutedia e de comunicadorases locais visando garantir a valorizaccedilatildeo e o respeito agrave diversidade e agrave natildeo discriminaccedilatildeo de gecircnero raccedila etnia geracional orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero

CMPM SEMCOM

A partir de

2015

capacitaccedilatildeo de profissionais da miacutedia

e de comunicadorases

locais visando garantir a valorizaccedilatildeo

e o respeito agrave diversidade e agrave natildeo

discriminaccedilatildeo de gecircnero raccedila etnia

geracional orientaccedilatildeo sexual e

identidade de gecircnero

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

615 Propor diretrizes da poliacutetica cultural para incentivo agrave igualdade de gecircnero

CMPM SEMCOM

A partir de

2015

Inserir diretrizes da poliacutetica cultural para incentivo agrave igualdade

de gecircnero

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

616 Fomentar a produccedilatildeo cultural alternativa que valorize as expressotildees das mulheres e sua contribuiccedilatildeo para a diversidade cultural brasileira bem como a produccedilatildeo e circulaccedilatildeo de conteuacutedos

CMPM SEMCOM

A partir de

2015

Fomento agrave produccedilatildeo cultural alternativa

que valorize as expressotildees das mulheres e sua

contribuiccedilatildeo para a diversidade cultural

brasileira bem como a produccedilatildeo e circulaccedilatildeo de conteuacutedos

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

617 Fomentar e apoiar foacuteruns de debate e reflexatildeo local sobre mulher comunicaccedilatildeo e miacutedia

CMPM SEMCOM

A partir de

2015

Realizaccedilatildeo de foacuteruns de debate e reflexatildeo local sobre mulher

comunicaccedilatildeo e miacutedia

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

618 Estimular e contribuir para que os canais de TVS raacutedio e miacutedia impressa produzam programascolunas que abordem os temas relativos agraves questotildees de gecircnero classe raccedila e etnia orientaccedilatildeo sexual identidade de gecircnero pessoas com deficiecircncia e comunidades tradicionais e de terreiro

CMPM SEMCOM

A partir de

2015

Contribuiccedilatildeo para que os canais de

TVS raacutedio e miacutedia impressa produzam programascolunas

que abordem os temas relativos agraves

questotildees de gecircnero classe raccedila e etnia orientaccedilatildeo sexual

identidade de gecircnero pessoas com deficiecircncia e comunidades

tradicionais e de terreiro

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

619 Desenvolver guia de orientaccedilatildeo para os profissionais da miacutedia na perspectiva de gecircnero

CMPM SEMCOM

A partir de

2015

Guia desenvolvidos para orientaccedilatildeo dos

profissionais da miacutedia na perspectiva de

gecircnero

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos ACcedilAtildeO 62 Promoccedilatildeo do acesso igualitaacuterio ao esporte e lazer

621 Fomentar a pesquisa a realizaccedilatildeo de diagnoacutesticos e difusatildeo do conhecimento em torno da participaccedilatildeo das mulheres nas atividades de esporte e lazer

CMPM SEMEL

A partir de

2015

Realizaccedilatildeo de diagnoacutesticos e

difusatildeo do conhecimento em

torno da participaccedilatildeo das mulheres nas

atividades de esporte e lazer

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

622 Organizar rodas de conversa relacionados agrave participaccedilatildeo das mulheres em esporte e lazer

CMPM SEMEL

A partir de

2015 Rodas de conversas

realizadas

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 6160

623 Promover a valorizaccedilatildeo das mulheres atletas com atuaccedilatildeo em todas as modalidades esportivas e em todas as funccedilotildees possiacuteveis no esporte bem como contribuir para que se criem condiccedilotildees para maior presenccedila das mulheres nas arenas esportivas

CMPM SEMEL

A partir de

2015 Valorizaccedilatildeo das mulheres atletas

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

624 Proporcionar maior divulgaccedilatildeo das realizaccedilotildees e conquistas das mulheres nos esportes pela miacutedia

CMPM SEMEL

A partir de

2015

Divulgaccedilatildeo amplaiada das realizaccedilotildees e

conquistas das mulheres nos

esportes pela miacutedia

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

625 Promover torneios de futebol femininos entre os territoacuterios

CMPM SEMEL

A partir de

2015

Realizaccedilatildeo de torneios de futebol femininos entre os

territoacuterios

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

Accedilatildeo63 Estiacutemulo aos programas de fomento agrave produccedilatildeo e difusatildeo cultural para a promoccedilatildeo da igualdade e valorizaccedilatildeo da expressatildeo das mulheres sua diversidade e sua contribuiccedilatildeo social poliacutetica

econocircmica e cultural 631 Estimular a produccedilatildeo difusatildeo e distribuiccedilatildeo de material audiovisual livros materiais educativosinformativos e outras produccedilotildees culturais que abordem a presenccedila das mulheres na histoacuteria e na cultura considerando as dimensotildees eacutetnicas raciais de orientaccedilatildeo sexual de identidade de gecircnero geracionais e das mulheres com deficiecircncia

SEMPLAN CMPM

Fundaccedilatildeo Monselhor chaves

A partir de 2015

Disseminaccedilatildeo material audiovisual livros

materiais educativosinformativos e outras produccedilotildees culturais que abordem a presenccedila

das mulheres na histoacuteria e na cultura

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e

estaduais OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

632 Promover a difusatildeo de informaccedilotildees e publicaccedilotildees sobre gecircnero nas bibliotecas puacuteblicas e comunitaacuterias (Plano Nacional do Livro e Leitura)

SEMPLAN CMPM

Fundaccedilatildeo Monselhor chaves

A partir de 2015

Difusatildeo de informaccedilotildees e publicaccedilotildees sobre gecircnero nas bibliotecas puacuteblicas e

comunitaacuterias

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

633 Ampliar o acesso e a integraccedilatildeo das mulheres aos equipamentos culturais e esportivos

SEMPLAN CMPM

Fundaccedilatildeo Monselhor chaves

A partir de 2015

Acesso ampliado e integraccedilatildeo das mulheres

aos equipamentos culturais e esportivos

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo64 Promoccedilatildeo do acesso das mulheres aos bens culturais e tecnologias da informaccedilatildeo e apoio agraves miacutedias livres e alternativas

641 Estimular o debate sobre o marco regulatoacuterio para o sistema de comunicaccedilotildees do paiacutes

CMPM SEMCOM Fundaccedilatildeo Monselhor

A partir de 2015

Debate sobre o marco regulatoacuterio para o sistema de comunicaccedilotildees do paiacutes

realizado

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

642 Implantar a capacitaccedilatildeo para inclusatildeo digital das mulheres ampliaccedilatildeo ao acesso agraves tics considerando as dimensotildees eacutetnicas raciais de orientaccedilatildeo sexual de identidade de gecircnero geracionais e das mulheres com deficiecircncia

CMPM FWF

A partir de 2015

Capacitar mulheres para inclusatildeo digital ampliaccedilatildeo

ao acesso agraves tics

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 6362

Accedilatildeo 65 Promoccedilatildeo do acesso das mulheres aos meios de produccedilatildeo cultural agraves miacutedias e a programas de estiacutemulo agrave produccedilatildeo cultural

651 Estimular a criaccedilatildeo do Comitecirc de Gecircnero e a adoccedilatildeo de poliacuteticas para inserccedilatildeo igualitaacuteria das mulheres no municiacutepio de Teresina

SEMPLAN CMPM FWF

A partir de 2015

Criaccedilatildeo de Comitecirc de Gecircnero e a adoccedilatildeo de poliacuteticas para inserccedilatildeo

igualitaacuteria das mulheres no municiacutepio de Teresina

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

652 Estimular e fomentar os talentos criativos das mulheres nas diversas esferas de atividades (muacutesica filme e viacutedeo TV e raacutedio mercado editorial designer e moda artes visuais artes cecircnicas e danccedila cultura popular publicidade arquitetura jogos e animaccedilatildeo gastronomia turismo tecnologia digital etc)

CMPM SEMCOM

A partir de 2015

Estimulo e fomento aos talentos criativos das

mulheres nas diversas esferas de atividades

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

653 Assegurar a inserccedilatildeo das mulheres nas oportunidades econocircmicas criadas pelos programas e projetos de incentivos puacuteblicose de fomento na aacuterea da cultura

CMPM SEMCOM

A partir de 2015

Garantia de oportunidades econocircmicas criadas pelos programas e projetos de incentivos puacuteblicose de

fomento na aacuterea da cultura

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo 66 Estiacutemulo agrave participaccedilatildeo ativa das mulheres na construccedilatildeo de instrumentos para acompanhamento da miacutedia nos conteuacutedos relativos agraves questotildees de gecircnero raccedila etnia e orientaccedilatildeo

sexual 661 Apoiar iniciativas como a criaccedilatildeo de redes de observatoacuterios e de conselhos que contribuam para promover o combate agrave discriminaccedilatildeo e agrave mercantilizaccedilatildeo da vida e do corpo das mulheres e para uma nova imagem da mulher

CMPM SEMCOM

A partir de 2015

Criar de redes de observatoacuterios e de

conselhos que contribuam para promover o combate

agrave discriminaccedilatildeo e agrave mercantilizaccedilatildeo da vida e

do corpo das mulheres

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

662 Criar Grupo de Trabalho de Cultura Comunicaccedilatildeo e Miacutedia Natildeo Discriminatoacuteria com representantes dos poderes executivo legislativo judiciaacuterio e da sociedade civil para promover o diaacutelogo e a formulaccedilatildeo de propostas para a promoccedilatildeo de uma imagem equilibrada e natildeo estereotipada da mulher nos meios de comunicaccedilatildeo e em mensagens de utilidade puacuteblica

CMPM SEMCOM

A partir de 2015

Promover o diaacutelogo e a formulaccedilatildeo de propostas para a promoccedilatildeo de uma imagem equilibrada e natildeo estereotipada da mulher

nos meios de comunicaccedilatildeo e em mensagens de

utilidade puacuteblica

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

663 Estimular a elaboraccedilatildeo de coacutedigo de eacutetica ou coacutedigo de conduta que garanta a igualdade reconheccedila a diversidade e assegure imagem natildeo estereotipada da mulher na publicidade

CMPM SEMCOM Rede de

enfretamento

A partir de 2015

Criaccedilatildeo de coacutedigo de eacutetica ou coacutedigo de conduta que

garanta a igualdade reconheccedila a diversidade e

assegure imagem natildeo estereotipada da mulher

na publicidade

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo67 Estiacutemulo agraves praacuteticas esportivas pelas mulheres e ampliaccedilatildeo de sua participaccedilatildeo nos programas e projetos puacuteblicos voltados para o esporte e o lazer articulando a incorporaccedilatildeo da perspectiva de

gecircnero nas poliacuteticas puacuteblicas e as dimensotildees raciais eacutetnicas de origem de classe social de idade de orientaccedilatildeo sexual de identidade de gecircnero e de mulheres com deficiecircncia

671 Estimular a participaccedilatildeo de meninas e adolescentes nas atividades esportivas nas escolas nos Programas Segundo Tempo Esporte e Lazer da Cidade Recreio nas Feacuterias bem como nas Olimpiacuteadas Escolares e Universitaacuterias

SEMEL CMPM

A partir de 2015

Participaccedilatildeo de meninas e adolescentes nas

atividades esportivas nas escolas

OGrsquos municipais e

estaduais OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

672 Estimular a participaccedilatildeo das mulheres adultas e idosas nos Programas Vida Saudaacutevel Esporte e Lazer da Cidade e Pintando a Cidadania

SEMEL CMPM

A partir de 2015

Participaccedilatildeo das mulheres adultas e idosas nos

Programas Vida Saudaacutevel Esporte e Lazer da Cidade

e Pintando a Cidadania

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 6564

673 Realizar campanhas em acircmbito local de incentivo agrave praacutetica esportiva pelas mulheres com ecircnfase nos benefiacutecios para a sauacutede e qualidade de vida

SEMEL CMPM

A partir de 2015

Realizaccedilatildeo de campanhas em acircmbito local de incentivo agrave praacutetica

esportiva

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo68 Promoccedilatildeo do esporte entre as mulheres e apoio agraves atletas e organizaccedilotildees esportivas 681 Estimular a ampliaccedilatildeo do nuacutemero de mulheres contempladas com Bolsa-Atleta

SEMEL CMPM

A partir de 2015

Ampliar nuacutemero de mulheres contempladas

com Bolsa-Atleta

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

682 Desenvolver Plano de Fomento e contribuir para o fortalecimento e maior estruturaccedilatildeo do futebol feminino bem como das outras modalidades do esporte de alto rendimento

SEMEL CMPM

A partir de 2015

Criaccedilatildeo de um Plano de Fomento e contribuir para o fortalecimento e maior estruturaccedilatildeo do futebol

feminino bem como das outras modalidades do

esporte de alto rendimento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo69 Estiacutemulo agrave participaccedilatildeo profissional das mulheres nos esportes 691 Encorajar a atuaccedilatildeo das mulheres em todas as funccedilotildees possiacuteveis no mundo dos esportes

SEMEL CMPM

A partir de 2015

Fomentar atuaccedilatildeo das mulheres em todas as funccedilotildees possiacuteveis no mundo dos esportes

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

692 Estimular a adesatildeo das organizaccedilotildees esportivas ao Programa Proacute-Equidade de Gecircnero e Raccedila contribuindo para a ascensatildeo das mulheres a cargos de poder e destaque em suas estruturas administrativas

SEMEL CMPM

A partir de 2015

Adesatildeo das organizaccedilotildees esportivas ao Programa

Proacute-Equidade de Gecircnero e Raccedila

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo610 Promoccedilatildeo da participaccedilatildeo profissional das mulheres nas obras e serviccedilos relacionados aos grandes eventos esportivos

6101 Articular a capacitaccedilatildeo e inserccedilatildeo das mulheres na organizaccedilatildeo e execuccedilatildeo dos eventos esportivos

SEMEL CMPM

A partir de 2015

Capacitar e inser mulheres na organizaccedilatildeo e

execuccedilatildeo dos eventos esportivos

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

6102 Estimular a inserccedilatildeo e permanecircncia das mulheres capacitadas por meio dos convecircnios apoiados pela Prefeitura de Teresina nas obras e serviccedilos relacionados aos grandes eventos esportivos

SEMEL CMPM

A partir de 2015

Estimulo e inserccedilatildeo de mulheres nas obras e

serviccedilos relacionados aos grandes eventos

esportivos

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo611 Estabelecimento de parcerias com as instituiccedilotildees para o enfrentamento agrave violecircncia contra as mulheres e agrave exploraccedilatildeo sexual de meninas e mulheres

6111 Desenvolver accedilotildees para prevenir e punir a exploraccedilatildeo sexual de meninas e mulheres durante os grandes eventos esportivos

CMPM SEMTCAS

A partir de 2015

Realizar accedilotildees para prevenir e punir a

exploraccedilatildeo sexual de meninas e mulheres durante os grandes eventos esportivos

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

6112 Promover campanhas publicitaacuterias locais contra a exploraccedilatildeo sexual de meninas e mulheres durante os grandes eventos esportivos e estimular a denuacutencia dos casos

CMPM SEMTCAS

A partir de 2015

Realizar campanhas publicitaacuterias locais contra a

exploraccedilatildeo sexual de meninas e mulheres durante os grandes eventos esportivos e

estimular a denuacutencia dos casos

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

6113 Construir parcerias com clubes e federaccedilotildees esportivas para o enfrentamento agrave violecircncia e agrave discriminaccedilatildeo contra as mulheres

CMPM SEMTCAS

SEMEL A partir de 2015

Parcerias com clubes e federaccedilotildees esportivas para o enfrentamento agrave

violecircncia e agrave discriminaccedilatildeo contra as mulheres

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 6766

6114 Inserir nos comitecircs gestores dos grandes eventos esportivos o debate e definiccedilatildeo de accedilotildees para promover a igualdade de gecircnero e o enfrentamento agrave violecircncia e agrave discriminaccedilatildeo contra as mulheres durante esses periacuteodos

CMPM SEMTCAS

SEMEL A partir de 2015

Definiccedilatildeo de accedilotildees para promover a igualdade de gecircnero e o enfrentamento

agrave violecircncia e agrave discriminaccedilatildeo contra as

mulheres

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 69

CAPIacuteTULO 7Enfrentamento do racismo sexismo e lesbofoacutebia

e intoleracircncia religiosa

OBJETIVO GERALInstituir poliacuteticas programas e accedilotildees de enfrentamento ao racismo sexismo lesbofobia e ao preconcei-to e discriminaccedilatildeo baseadas na orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero

OBJETIVOS ESPECIacuteFICOSI Contribuir para a superaccedilatildeo das desigualdades baseadas no racismo sexismo na orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircneroII Fomentar a produccedilatildeo e difusatildeo de conhecimentos sobre a dimensatildeo ideoloacutegica do racismo sexismo e lesbofobia e sobre todas asformas de discriminaccedilatildeo e preconceito contra as mulheres em especial a misogenia e a heteronorma-tividadeIII Contribuir para a superaccedilatildeo da violecircncia contra as mulheres decorrente do racismo do sexismo e da lesbofobiaIV Contribuir para a superaccedilatildeo do racismo institucional contra mulheres garantindo o acesso equacircnime aos diferentes serviccedilos e poliacuteticas puacuteblicasV Contribuir para a superaccedilatildeo de todas as formas de violecircncia institucional que atingem as mulheres em razatildeo do racismo sexismo lesbofobia e de todas as formas de preconceito e discriminaccedilatildeo baseadas em gecircnero orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero

LINHAS DE ACcedilAtildeO71 Fortalecimento e ampliaccedilatildeo de programas projetos e accedilotildees afirmativas e de enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia72 Apoio agraves accedilotildees voltadas para o respeito ao direito agrave livre orientaccedilatildeo sexual e agrave promoccedilatildeo da auto-nomia das mulheres leacutesbicas73 Implementaccedilatildeo do plano nacional de poliacuteticas para a populaccedilatildeo LGBT e do Plano Nacional de Pro-moccedilatildeo da Igualdade Racial de forma articulada com as poliacuteticas para as mulheres no enfrentamento de todas as formas de preconceito e discriminaccedilatildeo74 Fortalecimento das poliacuteticas voltadas para as mulheres negras leacutesbicas bissexuais e transexuais75 Produccedilatildeo fomento e publicaccedilatildeo de estudos pesquisas dados e indicadores sobre igualdade de gecircnero raccedila etnia orientaccedilatildeo sexual identidade de gecircnero e geraccedilatildeo

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 7170

PLANO DE ACcedilAtildeO Capiacutetulo 7 Enfrentamento do racismo sexismo e lesbofoacutebia e intoleracircncia religiosa

Accedilatildeo71 Fortalecimento e ampliaccedilatildeo de programas projetos e accedilotildees afirmativas e de enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia

711 Construir criteacuterios para seleccedilatildeo puacuteblica de projetos com a inclusatildeo da perspectiva eacutetnica racial e de orientaccedilatildeo sexual como um dos criteacuterios de seleccedilatildeo eou pontuaccedilatildeo

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2015

Seleccedilatildeo puacuteblica de projetos com a inclusatildeo da perspectiva eacutetnica racial e de orientaccedilatildeo sexual como um dos

criteacuterios de seleccedilatildeo eou pontuaccedilatildeo

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

712 Realizar campanha de promoccedilatildeo da igualdade de acesso permanecircncia e ascensatildeo das mulheres negras e leacutesbicas nas instituiccedilotildees puacuteblicas e privadas (educacionais empresariais governamentais e demais entidades)

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2015

Realizaccedilatildeo de campanha de promoccedilatildeo da igualdade de acesso permanecircncia e

ascensatildeo das mulheres negras e leacutesbicas nas instituiccedilotildees puacuteblicas e

privadas

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

713 Fortalecer na estrutura das ouvidorias dos oacutergatildeos governamentais a capacidade para receber e atuar em denuacutencias de asseacutedio moral e sexual bem como de racismo sexismo e lesbofobia com profissionais permanentes e com a qualificaccedilatildeo devida ao desempenho das funccedilotildees

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2015

Estruturar ouvidorias dos oacutergatildeos governamentais a capacidade para receber e

atuar em denuacutencias de asseacutedio moral e sexual bem como de racismo sexismo e lesbofobia

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

714 Realizar monitoramento de denuacutencias e medidas resultantes de seu processamento relacionadas a racismo sexismo e lesbofobia nas Ouvidorias dos oacutergatildeos do municiacutepio

CMPM Rede de

enfretamento Conselhos de

Direito

A partir de 2015

Monitoramento de denuacutencias e medidas

resultantes de seu processamento

relacionadas a racismo sexismo e lesbofobia

nas Ouvidorias dos oacutergatildeos do municiacutepio

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo72 Apoio agraves accedilotildees voltadas para o respeito ao direito agrave livre orientaccedilatildeo sexual e agrave promoccedilatildeo da autonomia das mulheres leacutesbicas

721 Apoiar accedilotildees de promoccedilatildeo da cidadania leacutesbica

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2015

Realizar accedilotildees de promoccedilatildeo da cidadania

leacutesbica

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

722 Difundir o Dia Nacional de Visibilidade Leacutesbica em todo o territoacuterio municipal

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2015

Difundir o Dia Nacional de Visibilidade Leacutesbica em

todo o territoacuterio municipal

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo73 Implementaccedilatildeo do plano nacional de poliacuteticas para a populaccedilatildeo LGBT e do Plano Nacional de Promoccedilatildeo da Igualdade Racial de forma articulada com as poliacuteticas para as mulheres no enfrentamento

de todas as formas de preconceito e discriminaccedilatildeo 731 Estimular fortalecimento e integraccedilatildeo do CMDM com os demais conselhos para a articulaccedilatildeo monitoramento e avaliaccedilatildeo de accedilotildees de enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia em programas estrateacutegicos

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2015

Monitoramento e avaliaccedilatildeo de accedilotildees de

enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia em programas estrateacutegicos

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo74 Fortalecimento das poliacuteticas voltadas para as mulheres negras leacutesbicas bissexuais e transexuais

741 Apoiar realizaccedilatildeo de encontros seminaacuterios e espaccedilos para debates e discussatildeo programaacutetica do enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia e promoccedilatildeo da igualdade de gecircnero raccedila etniaorientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero com apoio institucional para realizaccedilatildeo destes eventos

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2016

Realizaccedilatildeo de encontros seminaacuterios e espaccedilos para

debates e discussatildeo programaacutetica do

enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia e

promoccedilatildeo da igualdade de gecircnero raccedila

etniaorientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 7372

742 Propor accedilotildees que visem aprofundar a reflexatildeo sobre a forma de atuaccedilatildeo puacuteblica das mulheres negras leacutesbicas bissexuais e transexuais em teresina

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2016

Realizar accedilotildees que visem aprofundar a reflexatildeo

sobre a forma de atuaccedilatildeo puacuteblica das mulheres

negras leacutesbicas bissexuais e transexuais

em teresina

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

743 Realizar Encontros e Seminaacuterios para articular agenda de enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia e outras formas de discriminaccedilatildeo e preconceito

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2016

Realizaccedilatildeo de encontros e Seminaacuterios para articular a agenda de enfrentamento

ao racismo sexismo e lesbofobia e outras formas

de discriminaccedilatildeo e preconceito

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo75 Produccedilatildeo fomento e publicaccedilatildeo de estudos pesquisas dados e indicadores sobre igualdade de gecircnero raccedila etnia orientaccedilatildeo sexual identidade de gecircnero e geraccedilatildeo

751 Realizar e publicar pesquisas sobre desigualdades relacionadas agraves mulheres considerando a accedilatildeo 75

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2016

Realizaccedilatildeo e publicaccedilatildeo de pesquisas sobre

desigualdades relacionadas agraves mulheres

considerando a accedilatildeo

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo 76 Fortalecimento das poliacuteticas voltadas para as mulheres de comunidades tradicionais e de terreiros

761 Instituir Foacuterum de Mulheres negras para a construccedilatildeo de estrateacutegias e medidas para atuaccedilatildeo no enfrentamento agrave violecircncia e desenvolvimento de poliacuteticas para mulheres negras

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2016

Realizar Foacuterum de Mulheres negras para a

construccedilatildeo de estrateacutegias e medidas para atuaccedilatildeo no enfrentamento agrave violecircncia

e desenvolvimento de poliacuteticas para mulheres

negras

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

762 Capacitar de forma descentralizada mulheres de diferentes grupos eacutetnicos como multiplicadoras nas questotildees de gecircnero cidadania e direito das mulheres

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2016

Capacitar de forma descentralizada mulheres

de diferentes grupos eacutetnicos como

multiplicadoras nas questotildees de gecircnero

cidadania e direito das mulheres

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

763 Implementar poliacuteticas direcionadas agraves mulheres de terreiro com foco especial ao enfrentamento da intoleracircncia religiosa

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2016

Implementar poliacuteticas direcionadas agraves mulheres

de terreiro com foco especial ao enfrentamento da intoleracircncia religiosa

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 75

CAPIacuteTULO 8Enfrentamento das desigualdades que atingem

as mulheres considerando geraccedilatildeo raccedilae deficiecircncia

OBJETIVO GERALI Garantir o protagonismo das mulheres jovens idosas e mulheres com deficiecircncia na elaboraccedilatildeo no monitoramento e na avaliaccedilatildeodas poliacuteticas puacuteblicasII Garantir o acesso das mulheres jovens idosas e mulheres com deficiecircncia a poliacuteticas equipamentos e serviccedilos puacuteblicos

OBJETIVOS ESPECIacuteFICOSI Garantir a igualdade de direitos e oportunidades no acesso permanecircncia e promoccedilatildeo das adolescen-tes e jovens no mercado de trabalho em especial as negras e as mulheres com deficiecircnciaII Ampliar a permanecircncia das meninas e mulheres jovens na educaccedilatildeo formal evitando a evasatildeo es-colar em especial para as negras trabalhadoras rurais quilombolas indiacutegenas leacutesbicas deficientes e adolescentes cumprindo medidas socioeducativasIII Fortalecer accedilotildees de prevenccedilatildeo especialmente em relaccedilatildeo aDSTs e HIVAids e assistecircncia integral agrave sauacutede de meninas adolescentes e jovens considerando as especificidades de raccedila etnia identidade de gecircnero orientaccedilatildeo sexual e deficiecircnciaIV Fortalecer accedilotildees de promoccedilatildeo da autonomia das mulheres jovens e idosas considerando as suas especificidades e diversidadesV Fortalecer accedilotildees de promoccedilatildeo da autonomia das mulheres com deficiecircncia considerando as suas es-pecificidades e diversidades com especial atenccedilatildeo ao que se refere agrave acessibilidade acesso ao mercado de trabalho educaccedilatildeo especial e enfrentamento agrave violecircnciaVI Incentivar e fortalecer a inclusatildeo das mulheres no sistema previdenciaacuterio

LINHAS DE ACcedilAtildeO81 Fomento agrave implementaccedilatildeo de accedilotildees de enfrentamento agrave discriminaccedilatildeo contra meninas mulheres jovens idosas e com deficiecircncia82 Implementaccedilatildeo da Lei nordm 8069 de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Crianccedila e do Adolescente

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 7776

da Lei nordm 10741 de 1ordm de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso e da Convenccedilatildeo sobre os Direitos da Pessoa com Deficiecircncia internalizada ao ordenamento juriacutedico brasileiro por meio do Decreto nordm 6949 de 25 de agosto de 2009 e demais legislaccedilotildees pertinentes com enfoque na perspectiva da igualdade de gecircnero de raccedila de etnia de orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero83 Incorporaccedilatildeo das especificidades das mulheres jovens idosas e com deficiecircncia nas poliacuteticas puacutebli-cas direcionadas agraves mulheres84 Produccedilatildeo fomento e publicaccedilatildeo de estudos pesquisas dados e indicadores sobre igualdade de gecircnero mulheres jovens idosas e com deficiecircncia

PLANO DE ACcedilAtildeO

Capiacutetulo 8-Enfrentamento das desigualdades que atingem as mulheres considerando geraccedilatildeo raccedila e deficiecircncia

Accedilatildeo 81 Fomento agrave implementaccedilatildeo de accedilotildees de enfrentamento agrave discriminaccedilatildeo E EXPLORACcedilAtildeO contra meninas mulheres jovens idosas e com deficiecircncia

811 Estimular instituiccedilotildees puacuteblicas municipais e ongrsquos a elaborarem programas projetos e accedilotildees para as mulheres (crianccedilas adolescentes jovens idosas e com deficiecircncia) garantindo a perspectiva de gecircnero e enfrentamento agrave violecircncia e exploraccedilatildeo sexual nestes ciclos de vida

CMPM CMDM

A partir de 2015

Garantir a inclusatildeo da temaacutetica de gecircnero pelas instituiccedilotildees municipais em

programas projetos e accedilotildees para as mulheres (crianccedilas adolescentes

jovens idosas e com deficiecircncia)

Rede de enfrentamento

ONGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

812 Capacitar profissionais de instituiccedilotildees puacuteblicas municipais e ONGS sobre discriminaccedilotildees considerando desigualdades geracionais e raciais na perspectiva de gecircnero

CMPM CMDM

A partir de 2015

Profissionais de instituiccedilotildees puacuteblicas municipais e ONGS capacitados sobre

discriminaccedilotildees considerando

desigualdades geracionais e raciais na perspectiva

de gecircnero

Rede de

enfrentamento ONGrsquos municipais

e estaduais OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

813 Realizar campanha com produccedilatildeo de materiais e viacutedeos direcionada agrave divulgaccedilatildeo dos direitos e incentivo ao empoderamento de mulheres (crianccedilas adolescentes jovens idosas e com deficiecircncia) contemplando diversidades eacutetnicas e raciais

CMPM CMDM

A partir de 2015

Realizaccedilatildeo de campanha com produccedilatildeo de materiais

e viacutedeos direcionada agrave divulgaccedilatildeo dos direitos e

incentivo ao empoderamento de mulheres (crianccedilas

adolescentes jovens idosas e com deficiecircncia)

contemplando diversidades eacutetnicas e

raciais

Rede de enfrentamento

ONGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 7978

814 Articular as accedilotildees previstas no plano juventude viva de enfrentamento agrave mortalidade da juventude negra observando questotildees de raccedila e gecircnero

CMPM CMDM

Comitecirc Gestor Juventude Viva

A partir de 2015

Implementaccedilatildeo de accedilotildees previstas no plano juventude viva de enfrentamento agrave

mortalidade da juventude negra observando questotildees de raccedila e

gecircnero

Rede de enfrentamento

ONGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo82 Implementaccedilatildeo da Lei nordm 8069 de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Crianccedila e do Adolescente da Lei nordm 10741 de 1ordm de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso e da Convenccedilatildeo sobre os Direitos da Pessoa com Deficiecircncia internalizada ao ordenamento juriacutedico brasileiro por meio do Decreto nordm 6949 de 25 de

agosto de 2009 e demais legislaccedilotildees pertinentes com enfoque na perspectiva da igualdade de gecircnero de raccedila de etnia de orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero

821 Realizar accedilotildees que estejam em consonacircncia com o estatuto do idoso do estatuto da crianccedila e do adolescente e da pessoa com deficiecircncia

CMPM SEMTCAS

Conselhos de Direitos

A partir de 2015

Accedilotildees que estejam em consonacircncia com o

estatuto do idoso do estatuto da crianccedila e do adolescente e da pessoa

com deficiecircncia

ONGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Rede de enfrentamento

822 Garantir o direito agrave participaccedilatildeo de mulheres jovens com deficiecircncia intelectual e psicossocial em projetos e poliacutetica puacuteblica municipal

CMPM SEMTCAS

Conselhos de Direitos

A partir de 2015

Garantia do direito agrave participaccedilatildeo de mulheres

jovens com deficiecircncia intelectual e psicossocial

em projetos e poliacutetica puacuteblica municipal

Rede de enfrentamento

ONGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo83 Incorporaccedilatildeo das especificidades das mulheres jovens idosas e com deficiecircncia nas poliacuteticas puacuteblicas direcionadas agraves mulheres

831 Apoiar a organizaccedilatildeo municipal estadual e internacional de mulheres jovens e idosas considerando as dimensotildees eacutetnicas e raciais

CMPM SEMTCAS

Conselhos de Direitos

A partir de 2015

Fortalecimento organizaccedilatildeo municipal

estadual e internacional de mulheres jovens e idosas

considerando as dimensotildees eacutetnicas e

raciais

Rede de enfrentamento

ONGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

832 Fomentar encontrosrodas de conversa intersetorial entre os conselhos de direitos em acircmbito municipal

CMPM SEMTCAS

Conselhos de Direitos

A partir de 2015

Realizaccedilatildeo de encontrosrodas de

conversa intersetorial entre os conselhos de direitos

em acircmbito municipal

ONGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo 84 Produccedilatildeo fomento e publicaccedilatildeo de estudos pesquisas dados e indicadores sobre igualdade de gecircnero mulheres

841 Estabelecer parceria entre o observatoacuterio de gecircnero (SPM) e observatoacuterio participativo da juventude (SNJSG) para produccedilatildeo fomento e disseminaccedilatildeo e publicaccedilatildeo de estudos pesquisas dados e indicadores no municiacutepio de Teresina sobre igualdade de gecircnero e juventude

CMPM SEMTCAS

Conselhos de Direitos

A partir de 2016

Parceria estabeledida entre o observatoacuterio de

gecircnero (SPM) e observatoacuterio participativo da juventude (SNJSG)

para produccedilatildeo fomento e disseminaccedilatildeo e publicaccedilatildeo

de estudos pesquisas dados e indicadores no municiacutepio de Teresina

sobre igualdade de gecircnero e juventude

ONGrsquos municipais e estaduais Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

842 Fomentar a criaccedilatildeo do observatoacuterio de gecircnero no municiacutepio de Teresina

CMPM SEMTCAS

Conselhos de Direitos

A partir de 2015

Criaccedilatildeo do observatoacuterio de gecircnero no municiacutepio de

Teresina

ONGrsquos municipais e estaduais Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 81

Posfaacutecio A democracia participativa extrapola os direitos econocircmicos e poliacuteticos ao considerar a igualdade de gecircnero como dimensatildeo inalienaacute-vel da justiccedila social Nesta oacutetica apresentamos o Plano Municipal de Poliacuteticas para as Mulheres (PMPM) de Teresina fruto das deliberaccedilotildees da Se-gunda Conferecircncia Municipal de Poliacuteticas Puacuteblicas para Mulheres de Teresina (2011) bem como das demandas atuais da categoria no ensejo de que este processo possa alavancar serviccedilos puacuteblicos articulados em rede soacutecio assistencial intersetorial e interdisciplinar numa integraccedilatildeo entre as poliacuteti-cas puacuteblicas de sauacutede trabalho e renda assistecircn-cia educaccedilatildeo seguranccedila previdecircncia habitaccedilatildeo dentre outras em busca da construccedilatildeo da igual-dade de gecircnero e do fortalecimento da autonomia das mulheres Entendemos que a consolidaccedilatildeo da igual-dade de gecircnero e da cultura de paz natildeo depende soacute da vontade poliacutetica de um governo mas so-bretudo da construccedilatildeo atraveacutes do diaacutelogo entre poderes constituiacutedos e sociedade civil atraveacutes dos movimentos de mulheres e os movimentos femi-nistas

A Constituiccedilatildeo Federal do Brasil elevou o municiacutepio ao patamar de entidade federativa delegando a este um estado de maioridade e de capacidade resolutiva para responder de forma responsaacutevel as demandas de seus muniacutecipes estabelecendo mecanismos de exigibilidade de direitos legitimados pelos Conselhos Municipais de Direitos prerrogativa pelo qual a cidadania e democracia participativa satildeo efetivadas sendo

estes organismos autocircnomos paritaacuterios e delibe-rativos com o dever de elaborar a poliacutetica puacuteblica municipal para as diferentes categorias e realizar o controle das accedilotildees em acircmbito local

A construccedilatildeo do presente Plano contem-plou vaacuterias etapas de discussotildees com movimentos de mulheres movimentos feministas lideranccedilas comunitaacuterias gestore(as) puacuteblico(as) integrantes do Sistema de Garantia de Direitos estando legiti-mado pela sociedade atraveacutes de seus representan-tes e referendado pelo colegiado

Desejamos que todas as mulheres de Tere-sina possam sentir-se partiacutecipes desta conquista e que este Plano possa ser fetivado monitorado e reavaliado para o bom e fiel cumprimento a que se propotildee

Sarah Arauacutejo Teixeira e SilvaPresidente

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 201982

Mensagem da Presidente da CMDM A democracia participativa extrapola os direitos econocircmicos e poliacuteticos ao considerar a igualdade de gecircnero como dimensatildeo inalienaacute-vel da justiccedila social Nesta oacutetica apresentamos o Plano Municipal de Poliacuteticas para as Mulheres (PMPM) de Teresina fruto das deliberaccedilotildees da Se-gunda Conferecircncia Municipal de Poliacuteticas Puacuteblicas para Mulheres de Teresina (2011) bem como das demandas atuais da categoria no ensejo de que este processo possa alavancar serviccedilos puacuteblicos articulados em rede soacutecio assistencial intersetorial e interdisciplinar numa integraccedilatildeo entre as poliacuteti-cas puacuteblicas de sauacutede trabalho e renda assistecircn-cia educaccedilatildeo seguranccedila previdecircncia habitaccedilatildeo dentre outras em busca da construccedilatildeo da igual-dade de gecircnero e do fortalecimento da autonomia das mulheres

Entendemos que a consolidaccedilatildeo da igual-dade de gecircnero e da cultura de paz natildeo depende soacute da vontade poliacutetica de um governo mas so-bretudo da construccedilatildeo atraveacutes do diaacutelogo entre poderes constituiacutedos e sociedade civil atraveacutes dos movimentos de mulheres e os movimentos femi-nistas

A Constituiccedilatildeo Federal do Brasil elevou o municiacutepio ao patamar de entidade federativa delegando a este um estado de maioridade e de

capacidade resolutiva para responder de forma responsaacutevel as demandas de seus muniacutecipes estabelecendo mecanismos de exigibilidade de direitos legitimados pelos Conselhos Municipais de Direitos prerrogativa pelo qual a cidadania e democracia participativa satildeo efetivadas sendo estes organismos autocircnomos paritaacuterios e delibe-rativos com o dever de elaborar a poliacutetica puacuteblica municipal para as diferentes categorias e realizar o controle das accedilotildees em acircmbito local

A construccedilatildeo do presente Plano contem-plou vaacuterias etapas de discussotildees com movimentos de mulheres movimentos feministas lideranccedilas comunitaacuterias gestore(as) puacuteblico(as) integrantes do Sistema de Garantia de Direitos estando legiti-mado pela sociedade atraveacutes de seus representan-tes e referendado pelo colegiado

Desejamos que todas as mulheres de Tere-sina possam sentir-se partiacutecipes desta conquista e que este Plano possa ser fetivado monitorado e reavaliado para o bom e fiel cumprimento a que se propotildee

Sarah Arauacutejo Teixeira e SilvaPresidente do CMDM

ANEXOS

SIGLAS E ACROcircNIMOSAFIJODARC - Associaccedilatildeo dos Fieacuteis

AMARFT - Associaccedilatildeo das Mulheres Acolhedoras - Re-sidencial Deputada Francisca Trindade

AMBS - Associaccedilatildeo do Movi-mento Busca de Soluccedilotildees

AMNCA - Associaccedilatildeo de Mulheres Da Nova Cajaiacuteba e Adjacecircncias

AMOR - Associaccedilatildeo de Mu-lheres Organizadas de Tere-sina

ANBEAS - Casa Maria Me-nina

ASA - Accedilatildeo Social Arquioce-sana

CFCCRC-PI - Conselho Re-ginal do Contabilidade do Piauiacute

CMDI - Conselho Municipal dos Direitos do Idoso

CMDM - Conselho Munici-pal dos Direitos da Mulheres

CRDH - Centro de Referecircncia dos Direitos Humanos

CREAS - Centre de Referecircncia Especializado da Assistecircncia Social

CUT - Central Uacutenica dos Tra-balhadores

DPE-PI - Defensoria Puacuteblica dos Estado do Piauiacute

FHT - Fundaccedilatildeo Hospitalar de Teresina

FMCMC - Fundaccedilatildeo Muni-cipal de Cultura Monsenhor Chaves

FMS - Fundaccedilatildeo Municipal de Sauacutede

FWF - Fundaccedilatildeo Wall Ferraz

GMCPS - Grupo de Mulheres do Conjunto Promorar Sul

GMGVL - Grupo de Mulhe-res Gaivotas que Voam Lon-ge

IErdquos - Instiuiccedilotildees de Ensino Superior

INSS - Instituito Nacional de Seguridade Social

NUPEVID - Nuacutecleo de Pro-motorias de Justiccedila de Defe-sa da Mulher Viacutetima de Vio-lecircncia Domeacutestica e Familiar

OABPI - Ordem dos Advo-gados do Brasil - Piauiacute

OGrsquos - Organizaccedilotildees Gover-namentias

ONGrsquos - Organizaccedilotildees natildeo governamentais

SASC - Secretaria de Assis-tencia Social e Cidadania

SDR - Secretaria de Desen-volvimento Rural

SDUrsquos - Secretarias de De-senvolvimento Urbano

SEMAM - Secretaria Munici-pal do Meio Ambiente

SEMCOM - Secretaria Muni-cipal de Comunicaccedilatildeo

SEMDEC - Secretaria Muni-cipal do Desenvolvimento Economico

SEMDUR - Secretaria Mu-nicipal de Desenvolvimetno Urbano

SEMEC - Secretaria Munci-pal de Educaccedilatildeo

SEMEL - Secretaria Munici-pal de Esporte e Lazer

SEMF - Secretaria Municipal de Financcedilas

SEMJUV - Secretaria Munici-pal da Juventude

SEMTCAS - Secretaria Muni-cipal de Trabalho Cidadania e Assistencia Social

SENAT - Serviccedilo Nacional de Aprendizagem do Transporte

SESAPI - Secretaria Estudual de Sauacutede

SEST - Serviccedilo Social do Transporte

SINDILOJAS - Sindicato dos Logistas do Comeacutercio do Es-tado do Piauiacute

SINTE - Sindicato dos Tra-balhadores em Educaccedilatildeo Baacutesica Puacuteblica do Estado do Piauiacute

STRANS - Secretaria Munici-pal dos Transportes

Adriana Ribeiro da SilvaGabinete da vereadora Maria do Rosaacuterio Bezerra

Alzeni Moura FeacuteCoordenaccedilatildeo Saude da Mulher SESAPI

Ana Luacutecia Lima MachadoAssociaccedilatildeo do Movimento Busca De Soluccedilotildees

Antocircnia Alves de AndradeAssociaccedilatildeo de Moradores do Bairro Mocambinho

Antonia Maria O CarvalhoAMOR de Teresina

Antocircnia Ribeiro CardosoSindicato dos Trabalhadores em Educaccedilatildeo - SINTE Piauiacute

Antocircnio Pereira da SilvaCFCCRC-PI

Auta Mocircnica de Macedo Rodri-guesJuizado de Violecircncia contra a Mulher-PI

Camilla de Saacute Jolvino SilvaComissatildeo da Mulher Advogada ndash OABPI

Danielle Carvalho RodriguesFundaccedilatildeo Municipal de Sauacutede ndash FMS

Dirce Guimaratildees Martins Holan-daSecretaacuteria Executiva do CMDM

Domingos Mendes de AndradeAFIJODARC - Associaccedilatildeo dos Fieacuteis

Ecilene da Costa CarvalhoAmor Teresina

Eulina Maria da RochaSecretaria Municipal do Meio Am-biente E Recursos Hiacutedricos - SEMAN

Francisca das Chagas da Silva BatistaComunitaacuteria da Vila Irmatilde Dulce

Francisca das Chagas Lopes Campos Secretaria Municipal De Educaccedilatildeo E Cultura - SEMEC

Giselda Elias da SilvaAssociaccedilatildeo das Mulheres Acolhedo-ras - Residencial Deputada Francis-ca Trindade ndash AMARFT

Gisele Carine Castro LiarteSecretaria Municipal do Meio Ambiente e Recursos Hiacutedricos ndash SEMAN

Gleide Barbosa da SilvaCorpo Teacutecnico da CMPM

Irmatilde Maria do Socorro da SilvaANBEAS- Casa Maria Menina

Jakeline de Sousa Moura SantosSecretaria Municipal de Educaccedilatildeo e Cultura - SEMEC

Jeacutessica Nobre RiedelNUPEVID

Joselda Nery CavalcanteForum de Mulheres do Mercosul

Kacircnia Maria de SousaSecretaria Municipal do Trabalho Cidadania e De Assistecircncia Social - SEMTCAS

Karine PradoCREAS Sudeste

Karolayne Oliveira CCarvalhoAMOR Teresina

Keila Rejane Moreira Reis

Leonardo Rodrigues de Miranda NevesCentro de Referecircncia em Direitos Humanos -CRDH

Lhedyane Pinheiro Gomes LimaNUPEVID

Lidiane Batista de OliveiraCorpo Teacutecnico da CMPM

Lisian Priscila OSNascimentoCorpo Teacutecnico da CMPM

Participantes da construccedilatildeo do I Plano Municipal de Poliacuteticas Puacuteblicas para Mulheres de Teresina

Maria Eliane dos santos ArauacutejoFWF

Marilene Evangelista de SousaFMCMC

Paula Katriacutecia Chaves LimaSEMDEC

Polyana LustosaFazenda da Paz

Regina Maria Arauacutejo MirandaSEMDEC

Sammia Fawsia De Deus BarrosFMS

Sarah Arauacutejo Teixeira e SilvaSEMJUV

Shardenha Maria Carvalho VasconcelosOAB

Valdenia do Socorro CarvalhoAYABAS-Instituto da Mulher Negra

Vaacutelkia Gomes da Costa AMARFT

Lorena Maria Madeira BastosCentro de Referecircncia em Direitos Humanos -CRDH

Luciana Lima NascimentoEstagiaacuteria de Serviccedilo Social da CMPM

Luciana Nunes da RochaConselho Municipal dos Direitos do Idoso-CMDI

Luiza de Faacutetima Paula GomesCasa do Caminho

Macilane Gomes BatistaCorpo Teacutecnico da CMPM

Marcilene Alves Meneses Santos Associaccedilatildeo de Mulheres da Nova Cajaiacuteba e Adjacecircncias - AMNCA

Maria de Deus F ArauacutejoCoordenadora do Centro de Refe-recircncia em Direitos Humanos

Maria de Jesus L MousinhoFundaccedilatildeoHospitalar de Teresina - FHTDAH

Maria de Jesus Lima dos SantosGrupo De Mulheres do Conjunto Promorar Sul - GMCPS

Maria de Jesus Soares DiocesanoAssociaccedilatildeo do Movimento Busca de Soluccedilotildees -AMBS

Maria Diva de FranccedilaAssociaccedilatildeo de Mulheres da Nova Cajaiacuteba e Adjacecircncias - AMNCA

Maria do Carmo FernandesAssociaccedilatildeo de Moradores Bairro Satildeo Joaquim

Maria dos Remeacutedios SilvaAssessora da Vereadora Maria do Rosaacuterio Bezerra

Maria Eliane dos Santos Arauacutejo Fundaccedilatildeo Wall Ferraz - FWF

Maria Goreth A de Sousa AMOR de Teresina

Mauricema Holanda NunesNuacutecleo da Mulher-DPE-PI

Naiara Alves Sena BarrosEstagiaacuteria de Serviccedilo Social da CMPM

Natalie Frota SantosNUPEVID

Nazareacute Barros da SilvaConselho Comunitaacuterio Vila Nova

Patriacutecia Valeacuteria C de SousaCREAS Sul

Rosacircngela Mendes PiresRepresentante do Vereador Paulo Roberto de Oliveira

Sarah Arauacutejo Teixeira e SilvaSecretaria Municipal da Juventude - SEMJUV

Vaacutelkia Gomes da CostaAssociaccedilatildeo das Mulheres Acolhedo-ras - Residencial Deputada Francis-ca Trindade ndash AMARFT

Vereador Paulo Roberto da Ilu-minaccedilatildeoCacircmara Municipal de Teresina

Vereadora Maria do Rosaacuterio BezerraCacircmara Municipal de Teresina

Mensagem do Prefeito Os avanccedilos conquistados pelas mulheres nos uacuteltimos anos traduzem o esforccedilo de vaacuterios or-ganismos e da sociedade civil para que elas sejam efetivamente reconhecidas como sujeitos de di-reito e fundamentais no processo de desenvolvi-mento poliacutetico social e econocircmico em seus paiacuteses Em Teresina como em diversas partes do paiacutes e do mundo as mulheres jaacute afirmaram inte-resse e determinaccedilatildeo em assegurar seus direitos levando em conta a grande pluralidade de seu segmento

Desperta de suas atribuiccedilotildees e de que a Poliacutetica da Mulher eacute uma poliacutetica intersetorial que contempla as mais diversas aacutereas do Governo a Prefeitura Municipal de Teresina vem articulando a intersetorialidade e transversalidade de progra-mas projetos e accedilotildees relacionados com mulhe-res a fim de que possamos construir estrateacutegias de diaacutelogo com as instituiccedilotildees e movimentos de mulheres com o objetivo de fortalecer poliacuteticas de promoccedilatildeo e defesa dos direitos das teresinenses

Na promoccedilatildeo de poliacuteticas puacuteblicas para mulheres temos como objetivos propor coorde-nar e acompanhar atividades que promovam a proteccedilatildeo social das mulheres em situaccedilatildeo de vul-nerabilidade contribuindo para o rompimento do ciclo intergeracional da pobreza e para melhorar suas condiccedilotildees de vida

Na defesa dos direitos da mulher procura-mos implementar accedilotildees que qualificam os serviccedilos da rede de atendimento agrave mulher especialmente as que se encontram sujeitas a vulnerabilidade so-cial eou violecircncia considerando questotildees eacutetnico raciais geracionais de orientaccedilatildeo sexual defici-ecircncias e de inserccedilatildeo social econocircmica e regional urbanas e rurais

No entanto apreendemos que as poliacuteticas para as mulheres satildeo de planejamento e execuccedilatildeo complexos cuja inclusatildeo social e o enfrentamento agrave violecircncia contra elas requerem integraccedilatildeo e arti-culaccedilatildeo ampla de um conjunto de atores sociais e poliacuteticos para uma atuaccedilatildeo efetiva em rede

Com esse intuito a Prefeitura Municipal somou esforccedilos para a construccedilatildeo e revisatildeo do I Plano Municipal de Poliacuteticas Puacuteblicas para Mu-lheres que tem como objetivo maior promover a articulaccedilatildeo de projetos e accedilotildees entre oacutergatildeos da administraccedilatildeo puacuteblica municipal organismo e sociedade civil O Plano que ora apresentamos conclama a sociedade teresinense a trabalhar pela efetivaccedilatildeo das accedilotildees propostas no intuito de pro-mover mudanccedilas necessaacuterias para as teresinenses sujeitas de direitos humanos e direitos sociais e poliacuteticos

Firmino da Silveira Soares FilhoPrefeito de Teresina

Mensagem da Coordenadora da CMPM Teresina tem uma populaccedilatildeo residente de 814230 habitantes sendo 433618 mulheres as-sinalando 53053 mulheres a mais do que homens (IBGE ndash Censo 2010) Segundo o IBGE existem mais mulheres que homens alfabetizados no muni-ciacutepio influenciando diretamente no protagonismo feminino para administraccedilatildeo integralmente ou na participaccedilatildeo efetiva das mulheres no orccedilamento familiar Em nuacutemeros pragmaacuteticos 47 somando 103 mil domiciacutelios satildeo administrados ou possuem participaccedilatildeo efetiva de sustento por mulheres

Diante do protagonismo das teresinenses eacute com muito orgulho e satisfaccedilatildeo que entregamos agrave sociedade teresinense o I Plano Municipal de Poliacuteticas Puacuteblicas para Mulheres (PMPPM) Este plano estaacute dentro de um contexto poliacutetico ineacutedito em nossa cidade que eacute a atuaccedilatildeo da Coordenado-ria Municipal de Poliacuteticas Puacuteblicas para Mulheres ndash CMPM que tem insistentemente reafirmado a prioridade da equidade de gecircnero na atual gestatildeoA CMPM foi criada em 1ordm de dezembro de 2011 a partir das necessidades e das reivindicaccedilotildees dos Movimentos de Mulheres Organizadas Em 2015 a CMPM jaacute tem contribuiccedilatildeo ativa como um canal de articulaccedilatildeo e fortalecimento do atendimento e garantia dos direitos da mulher Atraveacutes da Rede de Atendimento institucional ndash Serviccedilo Especiali-

zado de Atendimento a Mulher Viacutetima de Violecircn-cia ndash Esperanccedila Garcia o movimento de mulhe-res ndash Sociedade Civil - e do controle social atraveacutes do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM a CMPM soma esforccedilos para atender as mulheres de Teresina respeitando diferenccedilas ide-oloacutegicas religiosas eacuteticas e sociais

O Plano Municipal eacute fruto do trabalho comprometido dos teacutecnicos da CMPM e de todas as conselheiras do CMDM Sua construccedilatildeo teve um processo de amplamente participativo contando com as reivindicaccedilotildees de toda sociedade civil ndash movimento de mulheres rurais e urbanas organis-mos sociais e poliacuteticos no acircmbito municipal de poliacuteticas para mulheres - atraveacutes das deliberaccedilotildees da II Conferecircncia Municipal de Poliacuteticas para as Mulheres em 2011 e de trabalho realizado junto ao conselho para deliberaccedilotildees em oficinas com ampla discussatildeo de propostas objetivos accedilotildees e metas O Plano possui oito eixos estrateacutegicos so-mando num total de 40 objetivos nos programas de defesa e promoccedilatildeo dos direitos da mulher e 150 accedilotildees que visam garantir o empoderamento econocircmico feminino e enfrentamento a todos os tipos de violecircncia contra a mulher

Temos a certeza e convicccedilatildeo que estamos construindo um canal de interlocuccedilatildeo puacuteblica de poliacutetica para mulheres E com o PMPPM reafir-mamos nosso compromisso com a luta pela con-solidaccedilatildeo dos direitos humanos das mulheres em todas suas faces e dimensotildees

Macilane Gomes BatistaCoordenadora da CMPM

Sumaacuterio

Introduccedilatildeo 12

Capiacutetulo 1 - Igualdade no mundo do trabalho e autonomia econocircmica com inclusatildeo social 19

Capiacutetulo 2 - Educaccedilatildeo inclusiva natildeo sexista natildeo racista natildeo homofoacutebica e natildeo lesbofoacutebica e contra intoleracircncia religiosa para igualdade e cidadania 25

Capiacutetulo 3 - Sauacutede integral das mulheres direitos sexuais e direitos reprodutivos 31

Capiacutetulo 4 - Enfrentamento de todas as formas de violecircncia contra as mulheres 41

Capiacutetulo 5 - Direito agrave terra moradia digna e infraestrutura social com desenvolvimento sustentaacutevel nos meios rural e urbano 47

Capiacutetulo 6 - Cultura esporte comunicaccedilatildeo e miacutedia igualitaacuterias democraacuteticas e natildeo discriminatoacuterias 55

Capiacutetulo 7 - Enfrentamento do racismo sexismo e lesbofoacutebia eintoleracircncia religiosa 69

Capiacutetulo 8 - Enfrentamento das desigualdades que atingem as mulheres com especial atenccedilatildeo agraves idosas e com deficiecircncia 75

Posfaacutecio 81

Anexos 83

Siglas e acrocircnimos 84

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 1312

Introduccedilatildeo O I Plano Municipal de poliacuteticas puacuteblicas para as mulheres de Teresina pauta-se pelo en-frentamento a todas as formas de violecircncia contra a mulher e pela promoccedilatildeo de sua autonomia eco-nocircmica e social Este plano eacute resultado de diaacutelogos permanentes entre a prefeitura e sociedade civil reforccedilando os princiacutepios de uma gestatildeo democraacute-tica plena pela participaccedilatildeo social principalmente de mulheres Neste sentido a Lei Municipal Comple-mentar nordm 3970 de 12 de marccedilo de 2010 esta-belece as competecircncias do Conselho Municipal de Direitos da Mulher de Teresina - CMDM enquanto oacutergatildeo colegiado deliberativo e controle social das poliacuteticas puacuteblicas para as mulheres destacando-se dentre estas a responsabilidade de convocar ordinariamente a Conferecircncia de Poliacuteticas para as mulheres em acircmbito municipal No cumprimento de suas atribuiccedilotildees o CMDM publicou a resoluccedilatildeo nordm 032011 que culminou no Decreto Municipal nordm11 3862011 do Prefeito Municipal de Tere-sina convocando a sua II Conferecircncia Municipal de poliacuteticas puacuteblicas para as mulheres de Teresina para os dias 23 e 24 de agosto de 2011 em Tere-sinaPI A referida conferecircncia contou com a par-ticipaccedilatildeo de mais de 180 participantes sendo 12 delegadas natas 58 delegadas representantes de ONGs 43 delegadas representantes de OGs (mu-nicipal) 12 delegadas representantes de OGs (es-tadual) 24 convidadas e 31 observadoras aleacutem dasos operadorases sociais que participaram das palestras eixos temaacuteticos trabalhos de grupos coordenaccedilatildeo geral comissotildees de trabalho apoio

operacional e teacutecnico O evento traduziu-se em um dos mais importantes momentos de debate e deliberaccedilatildeo das poliacuteticas para as mulheres com o tema ldquoConstruindo a igualdade de gecircnero e o for-talecimento da autonomia das mulheresrdquo Com o objetivo de discutir e propor poliacuteti-cas puacuteblicas para mulheres uma das deliberaccedilotildees da conferecircncia com ampla participaccedilatildeo de insti-tuiccedilotildees governamentais e da sociedade civil foi a construccedilatildeo do I Plano Municipal de Poliacuteticas para as Mulheres de Teresina Desta forma segundo os trabalhos realizados em conferecircncia o plano deve contemplar a consolidaccedilatildeo da igualdade de gecircne-ro na perspectiva do fortalecimento da autonomia econocircmica social cultural e poliacutetica das mulheres contribuindo para a erradicaccedilatildeo da pobreza extre-ma e para o exerciacutecio pleno da cidadania

PRINCIacutePIOS NORTEADORES DO I PMPPM 2015 ndash 2019 Entendemos gecircnero como um conceito so-cial que remete para as diferenccedilas existentes en-tre homens e mulheres Diferenccedilas essas natildeo de caraacuteter bioloacutegico mas resultantes do processo de socializaccedilatildeo Assim gecircnero descreve o conjunto de qualidades e de comportamentos que as so-ciedades esperam dos homens e das mulheres formando a sua identidade social Por Igualdade de Gecircnero apreendemos a igualdade entre mu-lheres e homens Isso significa igualdade de di-reitos e liberdades igualdade de oportunidades de participaccedilatildeo reconhecimento e valorizaccedilatildeo de mulheres e de homens em igualdade em todos os domiacutenios da sociedade poliacutetico econocircmico la-

boral pessoal e familiar Neste cenaacuterio poliacutetico-social reivindica-ccedilotildees feministas histoacutericas reinteram a importacircncia do enfrentamento massivo agrave violecircncia contra as mulheres e a concretude de Poliacuteticas Puacuteblicas que assumam a transversalidade em intervenccedilotildees so-ciais e poliacuteticas aleacutem da realizaccedilatildeo de programas projetos e accedilotildees com vista agrave resignificaccedilatildeo de con-ceitos e praacuteticas para a construccedilatildeo da equidade de gecircnero Neste esforccedilo estrateacutegico temos como dimensotildees de garantia dos Direitos Humanos da mulher a prevenccedilatildeo a assistecircncia a proteccedilatildeo e a garantia dos direitos daquelas em situaccedilatildeo de vu-nerabilidades Assim sendo este Plano Municipal baseia-se em trecircs premissas metodoloacutegicas a) a transversalidade de gecircnero b) a intersetorialida-de c) a capilaridade A transversalidade de gecircnero visa garantir que o enfrentamento a violecircncia contra a mulher perpasse as mais diversas poliacuteticas puacuteblicas seto-riais posto que este plano propotildee accedilotildees soacutecio-e-ducativas capacitaccedilotildees e campanhas educativas para o enfrentamento de todos os tipos de violecircn-cia de gecircnero A intersetorialidade compreende accedilotildees em duas dimensotildees uma envolvendo parcerias entre organismos setoriais e atores em cada esfera em acircmbito municipal e outra implica em uma maior articulaccedilatildeo entre poliacuteticas locais em diferentes aacutere-as (sauacutede justiccedila educaccedilatildeo trabalho seguranccedila puacuteblica etc) Logo a intersetorialidade torna-se legitima e indispensaacutevel para a execuccedilatildeo desta proposta transversal Destas articulaccedilotildees interse-toriais portanto transversais decorre a terceira premissa que diz respeito agrave capilaridade destas accedilotildees levando esta proposta para o enfrentamen-to agrave violecircncia contra as mulheres

Neste sentido faz-se necessaacuterio a reali-zaccedilatildeo de accedilotildees que trabalhem na perspectiva da disseminaccedilatildeo de informaccedilotildees sobre a igualdade entre mulheres e homens assim como o fortaleci-mento das redes de atendimento e enfrentamento de todas as formas de violecircncia contra as mulhe-res das diferentes poliacuteticas puacuteblicas primando pelo reconhecimento da autonomia das mulheres em sua diversidade e pela igualdade de gecircnero disseminando a seguranccedila por meio de uma cultu-ra de respeito e reconhecimento das especificida-des deste segmento

O PMPPM 2015 ndash 2019 eacute um elemento estrutural na configuraccedilatildeo de uma gestatildeo demo-craacutetica Em seus alicerces norteadores reafirma os princiacutepios da Poliacutetica Nacional para as Mulheres contribuindo para o fortalecimento e a institucio-nalizaccedilatildeo de uma Poliacutetica Puacuteblica Municipal para Mulheres com os seguintes eixos

bull Igualdade no mundo do trabalho e na au-tonomia econocircmica com inclusatildeo social

bull Educaccedilatildeo inclusiva natildeo sexista natildeo racis-ta natildeo homofoacutebica e natildeo lesbofoacutebica e contra a intoleracircncia religiosa para a igualdade e a cidada-nia

bull Sauacutede integral das mulheres direitos se-xuais e direitos reprodutivos

bull Enfrentamento de todas as formas de vio-lecircncia contra as mulheres

bull Direito agrave terra moradia digna e infraestru-tura social com desenvolvimento sustentaacutevel nos meios rural e urbano

bull Cultura esporte comunicaccedilatildeo e miacutedia igualitaacuterias democraacuteticas e natildeo discriminatoacuterias

bull Enfrentamento do racismo do sexismo da lesbofoacutebia e da intoleracircncia religiosa

bull Enfrentamento das desigualdades que

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 1514

atingem as mulheres com especial atenccedilatildeo agraves idosas e com deficiecircncia

PROCESSO DE ELABORACcedilAtildeO DO I PMPPM 2015 ndash 2019 A elaboraccedilatildeo do I Plano Municipal de Po-liacuteticas Puacuteblicas para Mulheres deu-se a partir de um amplo e participativo processo Partiu-se das determinaccedilotildees da II Conferecircncia Municipal de po-liacuteticas puacuteblicas para as mulheres de Teresina bem como das demandas da sociedade civil organiza-da O primeiro passo para a construccedilatildeo do plano foi a deliberaccedilatildeo de uma comissatildeo de tra-balho interno agrave CMPM que procedeu a leitura das deliberaccedilotildees do relatoacuterio final da II Conferecircncia Municipal de poliacuteticas puacuteblicas para as mulheres estudou a fundo a Poliacutetica Nacional de Poliacuteticas Puacuteblicas para Mulheres e o PPA 2014 ndash 2017 para elaboraccedilatildeo dos eixos estrateacutegicos de trabalho do PMPPM 20152019 Apoacutes o estudo a CMPM apresentou os ei-xos estrateacutegicos em sessatildeo no CMDM para que fossem discutidos e aprovados Apoacutes as discus-sotildees e aprovaccedilatildeo pelas conselheiras foi instau-rada uma comissatildeo de trabalho envolvendo duas conselheiras do CMDM ndashconstituiacutedo de entidade governamental e sociedade civil ndash e duas teacutecnicas da CMPM para desenvolverem cada eixo estrateacute-gico em objetivos gerais obejtivos especiacuteficos e linhas de accedilotildees Esta comissatildeo reuniu-e escreveu a pri-meira minuta do PMPPM 20152019 Esta minu-ta foi apresentada na segunda reuniatildeo ordinaacuteria - ampliada do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher Neste reuniatildeo de apresentaccedilatildeo da primei-ra minutra completa a plenaacuteria ndash composta por conselheira do CMDM - foi dividida entre oito gru-

pos de trabalho conforme os eixos estrategicos do plano Esses grupos passaram a ser responsaacuteveis por ler e analisar as proposiccedilotildees da minuta Nesta etapa de construccedilatildeo foram realizadas quatro en-contros em que cada eixo estrateacutegico e seus res-pectivos objtivos e accedilotildees foram debatidos ateacute que se chegasse a proposiccedilotildees finais aqui expostas O plano ficou organizado em oito capiacutetu-los O primeiro capiacutetulo intitulado Igualdade no mundo do trabalho e autonomia econocircmica com inclusatildeo social enfrenta as desigualdades entre mulheres e homens as desigualdades de classe raccedila e etnia desenvolvendo accedilotildees especiacuteficas que contribuam para a eliminaccedilatildeo da divisatildeo sexual do trabalho com ecircnfase nas poliacuteticas de erradicaccedilatildeo da pobreza e na valorizaccedilatildeo da participaccedilatildeo das mulheres no desenvolvimento do municiacutepio O capiacutetulo dois prima por contribuir para uma educaccedilatildeo inclusiva natildeo sexista natildeo racista natildeo homofoacutebica e natildeo lesbofoacutebica e contra a into-leracircncia religiosa para igualdade e cidadania com vistas a reduccedilatildeo da desigualdade entre mulheres e homens e para o enfrentamento do preconceito e da discriminaccedilatildeo de gecircnero eacutetnica racial social religiosa geracional por orientaccedilatildeo sexual iden-tidade de gecircnero e contra pessoas com deficiecircncia por meio da formaccedilatildeo de gestoresas profissionais da educaccedilatildeo e estudantes da rede municipal de ensino consolidando no municiacutepio uma poliacutetica educacional a garantir uma educaccedilatildeo igualitaacuteria e cidadatilde Jaacute o capiacutetulo trecircs versa sobre a sauacutede in-tegral das mulheres direitos sexuais e direitos re-produtivos a fim de promover a melhoria das con-diccedilotildees de vida e de sauacutede das mulheres em todas as fases do seu ciclo vital garantindo os direitos sexuais e os direitos reprodutivos bem como os demais direitos legalmente constituiacutedos amplian-

do o acesso aos meios e serviccedilos de promoccedilatildeo prevenccedilatildeo e assistecircncia da sauacutede no municiacutepio de Teresina sem discriminaccedilatildeo de qualquer espeacutecie resguardadas as identidades e as especificidades de gecircnero raccedila etnia geraccedilatildeo classe social orientaccedilatildeo sexual e mulheres com deficiecircncia O capiacutetulo quatro dispotildeem sobre o enfren-tamento de todas as formas de violecircncia contra as mulheres Visando reduzir os iacutendices de todas as formas de violecircncia contra as mulheres em acircmbito municipal Neste sentido este eixo de estrateacutegi-co pretende trabalhar na promoccedilatildeo de accedilotildees de prevenccedilatildeo e enfrentamento a todas as formas de violecircncia ampliando e aperfeiccediloando a Rede de Atendimento agraves Mulheres em Situaccedilatildeo de Violecircn-cia para a institucionalizaccedilatildeo da Poliacutetica Municipal de Enfrentamento agrave Violecircncia contra a Mulher as-segurando recursos no orccedilamento para sua imple-mentaccedilatildeo O quinto eixo estrateacutegico ndash quinto capiacutetulo - trata do direito agrave terra moradia digna e infra-estrutura social com desenvolvimento sustentaacute-vel nos meios rural e urbano com o objetivo de promover o fortalecimento econocircmico e o direito agrave uma vida de qualidade das mulheres no meio rural respeitando as especificidades das mulheres do campo e das comunidades tradicionais (inclusi-ve ribeirinhas) com garantia do acesso agrave terra aos bens aos equipamentos e aos serviccedilos puacuteblicos O sexto capiacutetulo discorre sobre estrateacutegias de trabalho para cultura esporte comunicaccedilatildeo e miacutedia igualitaacuterias democraacuteticas e natildeo discrimina-toacuterias em que pesa contribuir para a construccedilatildeo de uma cultura igualitaacuteria democraacutetica e natildeo re-produtora de estereoacutetipos de gecircnero raccedila etnia orientaccedilatildeo sexual e geraccedilatildeo Promovendo assim a visibilidade da contribuiccedilatildeo cultural das mulhe-res na sociedade brasileira e o maior acesso e par-

ticipaccedilatildeo destas aos meios de produccedilatildeo cultural e de conteuacutedo assegurando a inserccedilatildeo igualitaacuteria da mulher no esporte e no lazer considerando as dimensotildees eacutetnicas raciais de classe social orien-taccedilatildeo sexual identidade de gecircnero geracionais e mulheres com deficiecircncia O penuacuteltimo capiacutetulo trata do enfrentamen-to do racismo sexismo e lesbofoacutebia e intoleracircncia religiosa com a finalidade de instituir poliacuteticas programas e accedilotildees de enfrentamento ao racismo sexismo lesbofoacutebia e ao preconceito e discrimina-ccedilatildeo baseadas na orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero Primando pelo fortalecimento e ampliaccedilatildeo de programas projetos e accedilotildees afirmativas e de enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofoacutebia apoio agraves accedilotildees voltadas para o respeito ao direito agrave livre orientaccedilatildeo sexual e agrave promoccedilatildeo da auto-nomia das mulheres leacutesbicas implementaccedilatildeo do plano nacional de poliacuteticas para a populaccedilatildeo LGBT e do Plano Nacional de Promoccedilatildeo da Igualdade Racial de forma articulada com as poliacuteticas para as mulheres no enfrentamento de todas as formas de preconceito e discriminaccedilatildeo fortalecimento das poliacuteticas voltadas para as mulheres negras leacutesbi-cas bissexuais e transexuais e produccedilatildeo fomento e publicaccedilatildeo de estudos pesquisas dados e in-dicadores sobre igualdade de gecircnero raccedila etnia orientaccedilatildeo sexual identidade de gecircnero e gera-ccedilatildeo Por fim o capiacutetulo 8 propotildee accedilotildees para o enfrentamento das desigualdades que atingem as mulheres considerando geraccedilatildeo raccedila e deficiecircn-cia Em que o objetivo eacute garantir o protagonismo das mulheres jovens idosas e mulheres com de-ficiecircncia na elaboraccedilatildeo no monitoramento e na avaliaccedilatildeo das poliacuteticas puacuteblicas aleacutem de garantir o acesso das mulheres jovens idosas e mulheres com deficiecircncia a poliacuteticas equipamentos e servi-

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 201916

ccedilos puacuteblicos Vale ressaltar o caraacuteter transversal e com-plexo na implementaccedilatildeo do PMPPM 20152019 Aponta-se entatildeo no acircmbito dessa poliacutetica o pa-radigma da resposabilidade compartilhada natildeo cabendo apenas agrave Coordenadoria Municipal de Poliacuteticas Puacuteblicas para Mulheres - CMPM promo-ver a Igualdade de Gecircnero e as accedilotildees proposta neste plano mas a todos os oacutergatildeos municipais Neste cenaacuterio eacute papel da CMPM a coordenaccedilatildeo horizontal que enquanto coordenadoria deve ar-ticular os oacutergatildeos municipais organizar os traba-lhos acompanhar e avaliar os resultados

GESTAtildeO E MONITORAMENTO DO PLANO Com o Plano Municipal de Poliacuteticas Puacutebli-cas para Mulheres pronto inicia-se a etapa mais importante que eacute a implementaccedilatildeo de suas accedilotildees Implementar um plano de poliacutetica puacuteblica eacute um processo complexo que exige da CMPM um papel de coordenaccedilatildeo da gestatildeo e monitoramento das accedilotildees aleacutem da exigecircncia da participaccedilatildeo ativa da sociedade civil e dos movimentos sociais no con-trole social das poliacuteticas acordadas Para o que o processo de Gestatildeo e Moni-toramento possa ser aprimorado e efetivo a com-posiccedilatildeo do Conselho Municipal dos Direitos da Mulheres ndash CMDM enquanto oacutergatildeo de controle social foi reformulada Reformulaccedilatildeo que respei-ta a Lei Complementar nordm 4566 de 14 de maio de 2014 O CMDM passa a ter como membros efetivos 10 oacutergatildeos governamentais 10 organiza-ccedilotildees da sociedade civil aleacutem de representaccedilotildees suplentes Conta ainda com convidados especiais representantes de Organismos de Poliacuteticas para as Mulheres dos municiacutepio estado e uniatildeo federati-va Com o do fortalecimento do conselho

municipal oacutergatildeo de controle social o CMDM e a CMPM podem trabalhar articulados a fim de mo-nitorar as accedilotildees propostas pelo plano A implementaccedilatildeo transversal do I PMPM seraacute fundamental para a consolidaccedilatildeo de mecanis-mo de gecircnero sejam assessorias metodologias e accedilotildees que garatam a transversalidade de poliacuteticas puacuteblicas na questatildeo de gecircnero nos oacutergatildeos munici-pais Assim sendo as proposiccedilotildees de gecircnero pros-posta no I PMPM buscam dialogar como todas as esferas governamentaisinstitucionais assim como a sociedade civil Ressalta-se que o I PMPM eacute o resultado da mobilizaccedilatildeo realizada pelos movimentos de mu-lheres que nas uacuteltimas deacutecadas lutam contra to-das as situaccedilotildees de opressatildeo e buscam a garandia do respeito e a ampliaccedilatildeo dos Direitos da mulher na cidade de Teresina Logo o I PMPM teraacute im-pacto direto na vida das teresinenses mediante articulaccedilatildeo e monitoramento para implementaccedilatildeo de suas accedilotildees construindo uma cidade participa-tiva desenvolvida para respeito as questotildees de gecircnero

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 19

CAPIacuteTULO 1Igualdade no mundo do trabalho e autonomia

econocircmica com inclusatildeo social

OBJETIVO GERALPromover a igualdade no mundo do trabalho e a autonomia econocircmica das mulheres urbanas e do campo considerando as desigualdades entre mulheres e homens as desigualdades de classe raccedila e etnia e desenvolvendo accedilotildees especiacuteficas que contribuam para a eliminaccedilatildeo da desigual divisatildeo sexual do trabalho com ecircnfase nas poliacuteticas de erradicaccedilatildeo da pobreza e na valorizaccedilatildeo da participaccedilatildeo das mulheres no desenvolvimento do muciciacutepio

OBJETIVOS ESPECIacuteFICOSI Ampliar a participaccedilatildeo e a permanecircncia das mulheres no mundo do trabalho garantindo a qualidade nas condiccedilotildees e igualdade de rendimentosII Promover a organizaccedilatildeo produtiva e o acesso agrave renda para mulheres especialmente daquelas em situaccedilatildeo de vulnerabilidade socialIII Promover a valorizaccedilatildeo e o reconhecimento da contribuiccedilatildeo das mulheres do campo das comunida-des tradicionais e das mulheres com defiecircncia para o desenvolvimento econocircmico do municiacutepioIV Promover poliacuteticas que visem o compartilhamento das responsabilidades domeacutesticas e que contribu-am para a superaccedilatildeo da divisatildeo sexual do trabalhoV Ampliar a formalizaccedilatildeo do trabalho das mulheres e a garantia de direito

LINHAS DE ACcedilAtildeOAccedilatildeo 11 Promover a equidade de gecircnero implementando poliacuteticas de igualdade salarial no serviccedilo puacuteblicoAccedilatildeo 12 Ampliar o acesso das mulheres agrave qualificaccedilatildeo profissional e ao mercado de trabalhoAccedilatildeo 13 Promover a inclusatildeo das mulheres atendidas pelo Centro de Referecircncia Esperanccedila Garcia e Casa AbrigoAccedilatildeo 14 Promover a oferta de equipamentos sociais que contribuam para ampliar o tempo disponiacutevel das mulheres

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 2120

PLANO DE ACcedilAtildeO

CAPIacuteTULO 1- Igualdade no mundo do trabalho e autonomia econocircmica com inclusatildeo social

Linha de Accedilatildeo 11 Promover a equidade de gecircnero implementando poliacuteticas de igualdade salarial no serviccedilo puacuteblico

Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto PARCEIROS

111 Implementar uma poliacutetica de igualdade de participaccedilatildeo e equidade salarial para homens e mulheres no serviccedilo puacuteblico e privado Para tanto deve-se fazer um diagnoacutestico sobre a atual situaccedilatildeo com vistas a construir uma poliacutetica adequada e consistente

Gabinete do Prefeito SEMF CMPM

Ateacute 2019

Diagnoacutesticar a situaccedilatildeo das mulheres no serviccedilo puacuteblico

e privado de Teresina municipal elaborado

Salaacuterios das mulheres iguais aos salaacuterios dos homens considerando

cargo e funccedilatildeo

ONGrsquos OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas IErdquos

SINDLOJAS CUT

Linha de Accedilatildeo 12 Ampliar o acesso das mulheres agrave qualificaccedilatildeo profissional e ao mercado de trabalho

Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto PARCEIROS

121 Apoiar e fortalecer os grupos produtivos de mulheres da Economia Solidaacuteria com formaccedilatildeo capacitaccedilatildeo para elaboraccedilatildeo de projetos e captaccedilatildeo de recursos nas aacutereas da produccedilatildeo e comercializaccedilatildeo com ampla campanha de sensibilizaccedilatildeo deste puacuteblico

SEMTCAS SEMEST SEMDEC

FWF Camara

Municipal

Ateacute 2019 Fortalecimento e criaccedilatildeo de grupos produtivos

ONGrsquos OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas IErdquos

122 Ampliar accedilotildees de formaccedilatildeo capacitaccedilatildeo na praacutetica da economia solidaacuteria com garantia de linhas de creacutedito a fim de fortalecer associaccedilotildees cooperativas e grupos produtivos de mulheres em situaccedilatildeo de violecircncia idosas negras indiacutegenas com deficiecircncia jovens leacutesbicas bissexuais catadoras de materiais reciclaacuteveis e situaccedilatildeo de rua com prioridade para comunidades em situaccedilatildeo de extrema pobreza

SEMTCAS SEMEST SEMDEC

FWF Camara

Municipal

Ateacute 2019

Formaccedilatildeo e capacitaccedilatildeo permanente na praacutetica da economia solidaacuteria com a

garantia de linhas de creacutedito para mulheres

ONGrsquos OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas IErdquos

123 Apoiar a criaccedilatildeo consolidaccedilatildeo e garantia de espaccedilo de cooperativas de produccedilatildeo e comercializaccedilatildeo para as mulheres em situaccedilatildeo de pobreza utilizando tambeacutem os espaccedilos puacuteblicos ociosos existentes eou ocupados ilegalmente bem como espaccedilos privados mediante convecircnios

SEMTCAS SEMEST SEMDEC

FWF CAMARA

MUNICIPAL

Ateacute 2019 Implantaccedilatildeo de espaccedilos de cooperativas de produccedilatildeo e

comercializaccedilatildeo para mulheres

ONGrsquos OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas IErdquos

124 Implementar poliacutetica de qualificaccedilatildeo e apoio ao exerciacutecio profissional que rompa com valores que manteacutem as mulheres somente em atividades vinculadas ao campo reprodutivo priorizando grupos de mulheres em estado de vulnerabilidade e risco social atendendo a diversidade eacutetnico-racial geracional identidade sexual e deficiecircncia como matildees solteiras leacutesbicas soro positivas deficiecircntes catadoras de materiais reciclaacutevel em situaccedilatildeo de violecircncia em situaccedilatildeo de rua e etc

SEMTCAS SEMEST SEMDEC

FWF Camara

Municipal

Ateacute 2019

Implantaccedilatildeo de poliacutetica de qualificaccedilatildeo e apoio ao

exerciacutecio profissional que rompa com valores que manteacutem as mulheres

somente em atividades vinculadas ao campo

reprodutivo

ONGrsquos OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas IErdquos

125 Formar rede de comercializaccedilatildeo para os produtos advindos das produccedilotildees de mulheres garantindo espaccedilos permanentes de comercializaccedilatildeo e trocas solidaacuterias incluindo a realizaccedilatildeo de feiras populares

SEMTCAS SEMEST SEMDEC

FWF Camara

Municipal

Ateacute 2019 Fortalecer rede de

comercializaccedilatildeo para os produtos advindos das

produccedilotildees de mulheres

ONGrsquos OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas IErdquos

126 Criar poliacutetica de apoio e valorizaccedilatildeo do trabalho de mulheres com a devida insfraestrutura de forma a ampliar a visibilidade e a comercializaccedilatildeo de seus produtos implementando parcerias com a rede comercial e de serviccedilos em Teresina com feiras rotativas no centro e pontos turiacutesticos

SEMTCAS SEMCOM SEMEST SEMDEC

Ateacute 2019 Implantaccedilatildeo de feiras

rotativas no centro e em pontos turiacutesticos no

municiacutepio

ONGrsquos OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas IErdquos

Grupos Organizados

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 201922

127 Implementar um projeto de assistecircncia ao trabalho das mulheres catadoras artesatildes rendeiras oleiras e etc de forma a melhorar as condiccedilotildees de vida e de trabalho garantindo seus direitos trabalhistas e seguridade social

SEMTCAS SEMEST SEMDEC

Ateacute 2019 Desenvolvimento de projeto de assistecircncia ao trabalho

INSS Ministeacuterio do

Trabalho SEBRAE ONGrsquos OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos Linha de Accedilatildeo 13 Promover a inclusatildeo das mulheres atendidas pelo Centro de Referecircncia Esperanccedila Garcia

em Programas e Projetos de acesso ao trabalho e renda

Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto PARCEIROS

131 Garantir o acesso das mulheres em situaccedilatildeo de violecircncia domeacutestica atendidas pela rede de atenccedilatildeo especializada a mulheres em situaccedilatildeo de violecircncia agrave qualificaccedilatildeo profissional e agraves praacuteticas da economia solidaacuteria

CMPM ASA

SASC FWF

SEMDEC SEMEST

A partir de 2015

Acesso agrave qualificaccedilatildeo profissional e a praticas de

econocircmica solidaacuteria a mulheres atendidas pela

rede de atenccedilatildeo especializada

Sistema ldquoSrdquo Entidades

organizadas ONGrsquos OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos Linha de Accedilatildeo 14 Promover a oferta de equipamentos sociais que contribuam para ampliar o tempo

disponiacutevel das mulheres

Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto PARCEIROS

141 Implementar uma poliacutetica de creches que seja adequada agrave realidade de trabalho das mulheres do setor puacuteblico e privado levando em conta a demanda quantitativa de localizaccedilatildeo horaacuterios de funcionamento e qualidade dos serviccedilos

SEMEC SEDUC CMPM

A partir de 2015

Implantaccedilatildeo de creches para fortalecimento da autonomia produtiva da

mulher

ONGrsquos OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

142 Ampliar e descentralizar restaurantes populares por zona mediante estudo sobre as demandas reais e a qualidade nos serviccedilos com vistas agrave melhor distribuiccedilatildeo do trabalho e das responsabilidades domeacutesticas que hoje sobrecarregam as mulheres

SEMTCAS SEMDEC

A partir de 2015

Ampliaccedilatildeo e descentralizaccedilatildeo de

restaurantes populares

ONGrsquos OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 25

CAPIacuteTULO 2Educaccedilatildeo inclusiva natildeo sexista natildeo racista natildeo

homofoacutebica e natildeo lesbofoacutebica e contra intoleracircn-cia religiosa para igualdade e cidadania

OBJETIVO GERALI Contribuir para a reduccedilatildeo da desigualdade entre mulheres e homens e para o enfrentamento do preconceito e da discriminaccedilatildeo de gecircnero eacutetnica racial social religiosa geracional por orientaccedilatildeo sexual identidade de gecircnero e contra pessoas com deficiecircncia por meio da formaccedilatildeo de gestoresas profissionais da educaccedilatildeo e estudantes em todos os niacuteveis e modalidades de ensinoII Consolidar na poliacutetica educacional as perspectivas de gecircnero raccedila etnia orientaccedilatildeo sexual geracio-nal das pessoas com deficiecircncia e o respeito agrave diversidade em todas as suas formas de modo a garantir uma educaccedilatildeo igualitaacuteria e cidadatildeIII Promover o acesso e a permanecircncia agrave educaccedilatildeo de qualidade prestando particular atenccedilatildeo a grupos com baixa escolaridade (mulheres adultas e idosas com deficiecircncia negras de comunidades tradicio-nais do campo e em situaccedilatildeo de prisatildeo e meninas retiradas do trabalho infantil)

OBJETIVOS ESPECIacuteFICOSI Eliminar conteuacutedos sexistas e discriminatoacuterios e promover a inserccedilatildeo de temas voltados para a igual-dade de gecircnero e valorizaccedilatildeo das diversidades nos curriacuteculos materiais didaacuteticos e paradidaacuteticos da educaccedilatildeo baacutesicaII Promover a formaccedilatildeo continuada de gestoresas e servidoresas puacuteblicosas de gestatildeo direta socie-dades de economia mista e autarquias profissionais da educaccedilatildeo como tambeacutem a formaccedilatildeo de estu-dantes da rede puacuteblica municipal nos temas da igualdade de gecircnero e valorizaccedilatildeo das diversidadesIII Promover poliacuteticas para a ampliaccedilatildeo do acesso e permanecircncia das mulheres no ensino profissional tecnoloacutegico e no ensino superior com destaque para as aacutereas ciecircncias e tecnoloacutegicas com igualdade de gecircnero raccedila etnia considerando as mulheres em sua diversidadeIV Estimular a produccedilatildeo de conhecimento sobre relaccedilotildees sociais de gecircnero identidade de gecircnero e orientaccedilatildeo sexual levando em consideraccedilatildeo os aspectos eacutetnicos raciais e de pessoas com deficiecircnciaV Promover poliacuteticas para reduzir o analfabetismo feminino em especial entre as mulheres acima de 50 anos negras e ruraisVI Contribuir para a reduccedilatildeo da violecircncia de gecircnero no ambiente escolar com ecircnfase no enfrentamento

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 2726

do abuso e exploraccedilatildeo sexual

LINHAS DE ACcedilAtildeOAccedilatildeo 21 Promover a formaccedilatildeo inicial e continuada de estudantes gestorases profissionais da edu-caccedilatildeo e conselhos escolares municipais para as questotildees de gecircnero raccedilaetnia diversidade sexual respeito agraves pessoas idosas e com deficiecircnciaAccedilatildeo 22 Implementar poliacuteticas e serviccedilos de mobilidade integraccedilatildeo e socializaccedilatildeo das mulheres idosas e com deficiecircnciaAccedilatildeo 23 Promover o acesso agrave educaccedilatildeo formal agraves mulheres com idade acima de 40 anosAccedilatildeo 24 Enfrentar o racismo institucional e seus impactos sobre as mulheres

PLANO DE ACcedilAtildeO CAPIacuteTULO 2 - Educaccedilatildeo inclusiva natildeo sexista natildeo racista natildeo homofoacutebica e natildeo lesbofoacutebica e contra

intoleracircncia religiosa para igualdade e cidadania Accedilatildeo 21 Promover a formaccedilatildeo inicial e continuada de estudantes gestorases profissionais da

educaccedilatildeo e conselhos escolares para as questotildees de gecircnero raccedilaetnia diversidade sexual respeito agraves pessoas idosas e com deficiecircncia

Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros

211 Implementar na Rede Puacuteblica Municipal de Ensino projetos socioeducativos integrados ao curriacuteculo escolar voltados para a superaccedilatildeo de preconceitos sexistas que reproduzem a discriminaccedilatildeo e a violecircncia patriarcal racista homofoacutebica lesbofoacutebica transfoacutebica e geracional

SEMEC CMPM

A partir de 2015

Projetos socioeducativo natildeo-sexistas integragos

ao curriacuteculo escolar

Sistema ldquoSrdquo ONGrsquos OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

212 Incluir nos curriacuteculos escolares da Rede Municipal de Ensino conteuacutedos e praacuteticas pedagoacutegicas que contribuam para a ampla divulgaccedilatildeo e efetivaccedilatildeo da Lei Maria da Penha do estudo da histoacuteria da cultura afro-brasileira e indiacutegena estabelecidos pela Lei 1063903 e demais legislaccedilotildees afins

SEMEC CMPM

SEMTCAS A partir de 2015

Divulgaccedilatildeo a Lei Maria da Penha estudo da histoacuteria cultural afro-brasileira e indiacutegena

ONGrsquos OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

213 Capacitar profissionais da educaccedilatildeo para a identificaccedilatildeo e encaminhamento de situaccedilotildees de violecircncia em parceria com o Programa Escola que Protege implantando equipe multidisciplinar incluindo assistente social e psicoacuteloga(o) nas escolas

SEMEC CMPM

SEMTCAS A partir de 2015

Equipe multiprofissional capacitada para

identitidicar e encaminhar casos de

violecircncia

ONGrsquos OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

214 Criar um programa especiacutefico para formaccedilatildeo dos profissionais da educaccedilatildeo na aacuterea dos direitos humanos produzindo material popular a ser utilizado em atividades extracurriculares com linguagem acessiacutevel e de faacutecil acesso atraveacutes de cartilhas gibis

SEMEC CMPM

SEMTCAS A partir de 2015

Implantaccedilatildeo de programa em Direitos

Humanos para profissionais da

educaccedilatildeo e produccedilatildeo de material luacutedico ndash

pedagoacutegico

ONGrsquos OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 2928

215 Criar um Nuacutecleo de Gecircnero nas Secretarias Municipais com vistas a trabalhar a discriminaccedilatildeo violecircncia patriarcal preconceito racial homofoacutebica lesbofoacutebica transfoacutebica e geracional

SEMEC CMPM CMDM

A partir de 2015

Nuacutecleo de Gecircnero nas Secretarias Municipais

montado

SEDUC Nuacutecleos De Estudos Das

Universidades (ENGENDRE

e outros) Accedilatildeo 22 Implementar poliacuteticas e serviccedilos de mobilidade integraccedilatildeo e socializaccedilatildeo das mulheres idosas

e com deficiecircncia Accedilotildees Oacutergatildeos

Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros 221 Realizar uma campanha de formaccedilatildeo e sensibilizaccedilatildeo dos profissionais da aacuterea de transporte e mobilidade urbana sobre os direitos das mulheres idosas com mobilidade reduzida com deficiecircncia e em estado de gravidez

CMDM STRANS

A partir de 2015

Campanha de formaccedilatildeo e sensibilizaccedilatildeo dos

profissionais da aacuterea de transporte e mobilidade

urbana realizadas

SEST SENAT ONGrsquos OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas IErdquos

222 Garantir transporte urbano inclusivo aumentando a frota de ocircnibus na cidade e proporcionando o atendimento a condiccedilotildees de acessibilidade das mulheres idosas gestantes e com deficiecircncia para melhor acesso a serviccedilos num perspectiva de uma educaccedilatildeo cidadatilde

STRANS A partir de 2015

Transporte urbano inclusivo na perspectiva

da educaccedilatildeo cidadatilde

SEST SENAT

Conselhos de Direitos ONGrsquos OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas IErdquos

223 Adequar todos os preacutedios escolares da rede municipal de Teresina para acessibilidade e incluir serviccedilos de inteacuterprete de libras em todas as salas com deficientes auditivos e fornecimento de material em braile eou letras ampliadas para pessoas com deficiecircncia visual total ou com baixa visatildeo em especial mulheres

SEMEC CMDM

SEMPLAM A partir de 2015

Escolas com acessibilidade para o

atendimento de mulheres com deficiecircncia

ONGrsquos OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas IErdquos

Accedilatildeo 23 Promover o acesso agrave educaccedilatildeo formal agraves mulheres com idade acima de 40 anos

Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros

231 Fomentar projetos voltados para a elevaccedilatildeo da escolaridade das mulheres acima de 40 anos que estatildeo em situaccedilatildeo violecircncia domeacutestica e maior vulnerabilidade

FWF SEMEC CMPM

A partir de 2016

Mulheres com a escolaridade elevada

SEDUC ONGrsquos OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas IErdquos

232 Executar nas escolas projeto voltado para as matildees que tenham filhos com deficiecircncia(s) para um melhor acolhimento e autonomia familiar

SEMEC CMPM

SEMTCAS A partir de 2016

Projeto de acolhimento e autonomia familiar da

pessoa com deficiecircncia implementado

SEDUC ONGrsquos OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas IErdquos

Accedilatildeo 24 Enfrentar o racismo institucional e seus impactos sobre as mulheres

Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros

241 Incluir como auto-declaraccedilatildeo o quesito cor nas diversas unidades de atendimento agraves mulheres e ao puacuteblico em geral

CMPM SEMTCAS

SEMEC A partir de 2015

Auto-declaraccedilatildeo reconhecida como

quesito de atendimento nos processos de

trabalho

SEDUC ONGrsquos OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas IErdquos

242 Realizar debates com os(as) servidores(as) puacuteblicos(as) municipais sobre Preconceito Racial Institucional seus impactos sobre as mulheres e as formas de enfrentamento

CMPM CMDM

A partir de 2016

Servidores Municipais instrumentalizados nos

processos de trabalho no que diz respeito agrave etnia e

agrave raccedila

SEDUC ONGrsquos OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas IErdquos

Conselhos Munici-pais

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 31

CAPIacuteTULO 3Sauacutede integral das mulheres direitos sexuais e

direitos reprodutivos

OBJETIVO GERALI Promover a melhoria das condiccedilotildees de vida e sauacutede das mulheres em todas as fases do seu ciclo vi-tal garantindo os direitos sexuais e os direitos reprodutivos bem como os demais direitos legalmente constituiacutedosII Ampliar o acesso aos meios e serviccedilos de promoccedilatildeo prevenccedilatildeo e assistecircncia da sauacutede integral da mulher no municiacutepio de Teresina sem discriminaccedilatildeo de qualquer espeacutecie resguardadas as identidades e especificidades de gecircnero raccedila etnia geraccedilatildeo classe social orientaccedilatildeo sexual e mulheres com defi-ciecircncia

OBJETIVOS ESPECIacuteFICOSI Fortalecer e implementar a Poliacutetica Nacional de Atenccedilatildeo Integral agrave Sauacutede da Mulher - PNAISM consi-derando as mulheres em sua diversidadeII Promover os direitos sexuais e os direitos reprodutivos das mulheres em todas as fases do seu ciclo de vida e nos diversos grupos populacionais sem discriminaccedilotildeesIII Contribuir para a reduccedilatildeo da morbidade e mortalidade das mulheres no municiacutepio de Teresina especialmente por causas evitaacuteveis em todas as fases do seu ciclo de vida e nos diversos grupos po-pulacionais sem discriminaccedilotildeesIV Promover a ampliaccedilatildeo qualificaccedilatildeo e humanizaccedilatildeo das accedilotildees de atenccedilatildeo integral agrave sauacutede das mu-lheres na rede puacuteblica e privadaV Contribuir para a reduccedilatildeo da gravidez na adolescecircncia

LINHAS DE ACcedilAtildeOAccedilatildeo 31 Garantir a atenccedilatildeo integral agrave sauacutede da mulher qualificando os serviccedilos de sauacutede e atenden-do agraves especificidades de gecircnero etnicorraciais geracionais de orientaccedilatildeo sexual e das mulheres com deficiecircnciaAccedilatildeo 32 Implementar sistemas e mecanismos de gestatildeo eficazes e eficientes que permitam a melhoria do atendimento pelos profissionais da sauacutede agilidade na marcaccedilatildeo de consultas na realizaccedilatildeo e re-sultados de exames e que possibilitem o acompanhamento por parte das mulheresAccedilatildeo 33 Implantar um projeto de atendimento agrave sauacutede mental das mulheres considerando as perspec-tivas de gecircnero raccedilaetnia geracionais de orientaccedilatildeo sexual e de pessoas com deficiecircncia

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 3332

PLANO DE ACcedilAO

Capiacutetulo 3-Sauacutede integral das mulheres direitos sexuais e direitos reprodutivos

Accedilatildeo 31 Garantir a Atenccedilatildeo Integral agrave Sauacutede da Mulher qualificando os serviccedilos de sauacutede e atendendo agraves especificidades degecircnero eacutetnicoraciais geracionais de orientaccedilatildeo sexual e das mulheres com

deficiecircncia Accedilotildees Oacutergatildeos

Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros 311 Ampliar e qualificar a atenccedilatildeo cliacutenico-ginecoloacutegica (Conforme orienta o instrumento de monitoramento do Plano Nacional de Poliacuteticas para as Mulheres - PNPM referente ao objetivo nordm 1)

FMS (ESF) A partir de 2015

Melhoria das UBS e garantia de acesso agraves

mulheres

OGrsquos municipais e

estaduais OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos 312 Estimular a implantaccedilatildeo municipal da assistecircncia em planejamento reprodutivo para homens e mulheres adultos e adolescentes no acircmbito da atenccedilatildeo integral agrave sauacutede na utilizaccedilatildeo tambeacutem de meacutetodos contraceptivos tais como DIU diafragma preservativos transdeacutermicos meacutetodo da temperatura aleacutem da laqueadora e da vasectomia (conforme orienta o instrumento de monitoramento do Plano Nacional de Poliacuteticas para As Mulheres - PNPM referente ao objetivo nordm 2)

SESAPI FMS FHT

A partir de 2015

Implantaccedilatildeo municipal da assistecircncia em

planejamento reprodutivo para homens e mulheres

no acircmbito da atenccedilatildeo integral agrave sauacutede

Hospital da Poliacutecia Militar

e outros OGrsquos

municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

313 Promover a atenccedilatildeo obsteacutetrica e neonatal qualificada e humanizada para mulheres e adolescentes incluindo a assistecircncia ao abortamento em condiccedilotildees inseguras tendo como estrateacutegia a Rede Cegonha (Conforme orienta o instrumento de monitoramento do Plano Nacional de Poliacuteticas para as Mulheres - PNPM referente ao objetivo ndeg3)

SESAPI FMS FHT

A partir de 2015

Atenccedilatildeo obsteacutetrica e neonatal qualificada e

humanizada

Hospital da Poliacutecia Militar

e outros OGrsquos

municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

314 Promover a atenccedilatildeo a mulheres e adolescentes em situaccedilatildeo de violecircncia domeacutestica e sexual (Conforme orienta o instrumento de monitoramento do Plano Nacional de Poliacuteticas para as Mulheres - PNPM referente ao objetivo ndeg3)

SESAPI FMS FHT

A partir de 2015

Atendimento garantido a mulheres e adolescentes em

situaccedilatildeo de violecircncia domeacutestica e sexual

Hospital da Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

315 Promover juntamente com o departamento de DST aids e hepatites virais a prevenccedilatildeo e o controle das doenccedilas sexualmente transmissiacuteveis e da infecccedilatildeo pelo hiv na populaccedilatildeo feminina (conforme orienta o instrumento de monitoramento do plano nacional de poliacuteticas para as mulheres - pnpm referente ao objetivo ndeg3)

SEMTCAS FMS FHT

HOSPITAIS SOB GESTAtildeO DO MUNICIacutePIO

A partir de 2015

Prevenccedilatildeo e controle de doenccedilas sexualmente

transmissiacuteveis e da infecccedilatildeo pelo hiv na populaccedilatildeo feminina

Hospital da Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

316 Reduzir a mortalidade por cacircncer na populaccedilatildeo feminina (conforme orienta o instrumento de monitoramento do plano nacional de poliacuteticas para as mulheres ndash pnpm referente ao objetivo ndeg4) por meio de serviccedilos preventivos ndash serviccedilos de referecircncia para atenccedilatildeo secundaacuteria ndash serviccedilo de diagnoacutestico para mama (sdm) e serviccedilo de referecircncia para colo ndash (SRC)

HSM SEMTCAS

FMS FHT

HOSPITAIS SOB GESTAtildeO DO MUNICIacutePIO

A partir de 2015

Reduccedilatildeo da mortalidade por

cacircncer na populaccedilatildeo feminina

Hospital da _Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

317 Implementar a atenccedilatildeo agrave sauacutede das mulheres no climateacuterio (conforme orienta o instrumento de monitoramento do plano nacional de poliacuteticas para as mulheres - PNPM referente ao objetivo ndeg5) por meio de serviccedilos que disponibilizem acesso a exames e medicamentos

SEMTCAS FMS FHT

HOSPITAIS SOB GESTAtildeO DO MUNICIacutePIO

A partir de 2015

Atendimento integral agrave mulheres no

climateacuterio

Hospital da Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 3534

318 Promover a atenccedilatildeo agrave sauacutede das mulheres idosas (conforme orienta o instrumento de monitoramento do plano nacional de poliacuteticas para as mulheres - PNPM referente ao objetivo ndeg6) por meio de serviccedilos direcionados aos agravos mais comuns agrave mulher idosa (osteoporose)

SEMTCAS FMS FHT

HOSPITAIS SOB GESTAtildeO DO MUNICIacutePIO

A partir de 2015

Atenccedilatildeo integral agrave sauacutede de mulheres idosas de Teresina

Hospital da Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

319 Promover a atenccedilatildeo agrave sauacutede das mulheres negras (conforme orienta o instrumento de monitoramento do plano nacional de poliacuteticas para as mulheres - PNPM referente ao objetivo ndeg8)

SEMTCAS FMS FHT

HOSPITAIS SOB GESTAtildeO DO MUNICIacutePIO

A partir de 2015

Atenccedilatildeo integral agrave sauacutede de mulheres negras de Teresina

Hospital da Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

3110 Promover a atenccedilatildeo agrave sauacutede das mulheres leacutesbicas e bissexuais (conforme orienta o instrumento de monitoramento do plano nacional de poliacuteticas para as mulheres - PNPM referente ao objetivo ndeg9)

SEMTCAS FMS FHT

HOSPITAIS SOB GESTAtildeO DO MUNICIacutePIO

A partir de 2015

Atenccedilatildeo integral agrave sauacutede de mulheres

leacutesbicas e bissexuais de Teresina

Hospital da Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

3111 Promover a atenccedilatildeo agrave sauacutede das trabalhadoras do campo da cidade e de assentamentos (conforme orienta o instrumento de monitoramento do plano nacional de poliacuteticas para as mulheres - PNPM referente ao objetivo ndeg10)

SEMTCAS FMS FHT

HOSPITAIS SOB GESTAtildeO DO MUNICIacutePIO

A partir de 2015

Atenccedilatildeo integral agrave sauacutede de mulheres trabalhadoras do

campo da cidade e de assentamentos de

Teresina

Hospital da _Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

3112 Promover a atenccedilatildeo agrave sauacutede das mulheres com deficiecircncia (conforme orienta o instrumento de monitoramento do plano nacional de poliacuteticas para as mulheres - PNPM referente ao objetivo ndeg12)

SEMTCAS FMS FHT

HOSPITAIS SOB GESTAtildeO DO MUNICIacutePIO

A partir de 2015

Atenccedilatildeo integral agrave sauacutede de mulheres

mulheres com deficiecircncia de

Teresina

Hospital da Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

3113 Garantir que nos hospitais tenham atendimento humanizado e aacutegil a todas as mulheres acometidas de qualquer tipo de doenccedila incluindo o acesso a todos os exames medicaccedilotildees e continuidade dos tratamentos

SESAPI FMS FHT

HOSPITAIS SOB GESTAtildeO DO MUNICIacutePIO

A partir de 2015

Atendimento humanizado e aacutegil a todas as mulheres que procurarem o serviccedilo de sauacutede

Hospital da Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

3114 Implementar em todas as unidades baacutesicas de sauacutede programa permanente de acesso a informaccedilotildees sobre direitos sexuais e reprodutivos compreendidos como direitos humanos

CMPM SEMTCAS

FMS SESAPI

FHT Hospitais sob

gestatildeo do municiacutepio

A partir de 2015

Unidades baacutesicas de sauacutede

instrumentalizadas para programa permanente de

acesso a informaccedilotildees sobre direitos sexuais

e reprodutivos compreendidos como

direitos humanos

DEFENSORIA PUacuteBLICA OAB

Hospital da Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

3115 Realizar campanha permanente de prevenccedilatildeo e enfrentamento ao cacircncer de mama e de colo do uacutetero

CMPM SEMTCAS

FMS A partir de 2015

Disseminaccedilatildeo da importacircncia de

prevenir o cacircncer de mama e de colo do

uacutetero

SESAPI FUNDACcedilAtildeO MARIA

CARVALHO Hospital da Poliacutecia

Militar e outros OGrsquos municipais e

estaduais OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas IErdquos

3116 Inserir na cobertura da assistecircncia agrave sauacutedePLANTE a realizaccedilatildeo de cirurgia reparadora da mama

IPMT CMPM

A partir de 2015

Cobertura da assistecircncia agrave

sauacutedePLANTE a realizaccedilatildeo de cirurgia reparadora da mama

Hospital da Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

3117 Facilitar o acesso da mulher para cirurgia reparadora de mama pelo SUS

IPMT CMPM

A partir de 2015

Acesso da mulher para cirurgia

reparadora da mama pelo SUS

Hospital da Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 3736

3118 Disponibilizar kits de prevenccedilatildeo contra DSTrsquoSAIDS para mulheres

FMS CMPM

SESAPI A partir de 2015

Distribuiccedilatildeo de Kitrsquos de prevenccedilatildeo

Hospital da Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

3119 Investir no sistema de vigilacircncia sobre mortalidade materna qualificando recursos humanos para melhorar a qualidade da assistecircncia ao preacute natal parto e puerpeacuterio

Vigilatildencia Epidemioloacutegica

Municipal A partir de 2015

Implementaccedilatildeo de um sistema de vigilacircncia sobre

mortalidade materna qualificando recursos

humanos para melhorar a qualidade da assistecircncia ao preacute

natal parto e puerpeacuterio

Hospital da Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos SESAPI

3120 Desenvolver accedilotildees voltadas para a humanizaccedilatildeo do SUS em Teresina por meio da ampliaccedilatildeo do projeto humaniza SUS do ministeacuterio da sauacutede

SESAPI FMS FHT

A partir de 2015

Atendimento humanizado no SUS

Hospital da _Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos 3121 Garantir o funcionamento e a qualidade dos serviccedilos de atendimento agraves mulheres em situaccedilatildeo de violecircncia sexual e abortamento com profissionais preparados(as) para assegurar que natildeo seja afetada sua sauacutede e nem prejudicada sua dignidade

FMS FHT SMS

SESAPI

A partir de 2015

Serviccedilo qualificado de atendimento agraves

mulheres em situaccedilatildeo de violecircncia sexual e

abortamento

Hospital da _Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

3122 Realizar campanha informativa sobre os serviccedilos de atendimento agraves mulheres viacutetimas de violecircncia sexual e aborto legal existentes e quais os procedimentos necessaacuterios para acessaacute-los

FMS FHT SMS

SESAPI

A partir de 2015

Campanha realizada sobre os serviccedilos de

atendimento agraves mulheres viacutetimas de violecircncia sexual e

aborto legal existentes e quais os

procedimentos necessaacuterios para

acessaacute-los

Hospital da _Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

3123 Melhorar a estrutura e condiccedilotildees de trabalho nas unidades de sauacutede em recursos humanos e materiais

FMS FHT SMS

SESAPI

A partir de 2015

Estrutura e condiccedilotildees de trabalho

adequadas nas unidades de sauacutede

em recursos humanos e materiais

Hospital da _Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

3124 Implantar o serviccedilo de acolhimento materno obrigatoacuterio em todas as unidades de sauacutede

FMS FHT SMS

SESAPI

A partir de 2015

Serviccedilo eficiente de acolhimento materno obrigatoacuterio em todas

as unidades de sauacutede

Hospital da _Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

3125 Fortalecer e ampliar as equipes de atendimento da ESF das unidades baacutesicas de sauacutede para as comunidades em especial as comunidades rurais

FMS FHT SMS

SESAPI

A partir de 2015

Atendimento da ESF das unidades baacutesicas

de sauacutede para as comunidades em

especial as comunidades rurais

Hospital da _Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos Accedilatildeo 32 Implementar sistemas e mecanismos de gestatildeo eficazes e eficientes que permitam a melhoria

do atendimento pelos profissionais da sauacutede agilidade na marcaccedilatildeo de consultas na realizaccedilatildeo e resultados de exames e possibilitem o acompanhamento por parte das mulheres Accedilotildees Oacutergatildeos

Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros

321 Ampliar a realizaccedilatildeo do exame de papanicolau e de mama em todas as unidades baacutesicas em sauacutede

FMS FHT SMS

SESAPI

A partir de 2015

Realizaccedilatildeo do exame de papanicolau e de mama em todas as

unidades baacutesicas em sauacutede

Hospital da Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos 322 Fortalecer a participaccedilatildeo e o controle social na implementaccedilatildeo e monitoramento da poliacutetica nacional de atenccedilatildeo integral agrave sauacutede da mulher (pnaism) (conforme orienta o instrumento de monitoramento do plano nacional de poliacuteticas para as mulheres - pnpm referente ao objetivo ndeg16)

CMPM A partir de 2015

Garantia da participaccedilatildeo e

eficiecircncia da poliacutetica de atenccedilatildeo integral a

sauacutede da mulher

Hospital da Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos CONSELHOS MUNICIPAIS

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 201938

323 Criar mecanismos que reduzam a burocracia e os problemas da central de marcaccedilatildeo de consultas e resultados de exames possibilitando agrave populaccedilatildeo o monitoramento via online da fila de espera

SMS A partir de 2015

Agilidade no atendimento de marcaccedilatildeo de consultas e

resultados de exames

possibilitando agrave populaccedilatildeo o

monitoramento via online da fila de

espera

Hospital da Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

324 Criarfortalecer o funcionamento do comitecirc de mortalidade materna hospitalar municipal

FMS FHT SMS

A partir de 2015

Implantaccedilatildeo e implementaccedilatildeo do

Comitecirc de Monitoramento da

Mortalidade Materna Hospitalar Municipal

Hospital da Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

325 Implementar progressivamente o atendimento em terceiro turno nas unidades baacutesicas de sauacutede

FMS FHT SMS

A partir de 2015

Implementar progressivamente o

atendimento em terceiro turno nas

unidades baacutesicas de sauacutede

Hospital da Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos 326 Fortalecer os serviccedilos de sauacutede do municiacutepio atraveacutes da garantia de recursos orccedilamentaacuterios suficientes para a compra progressiva de equipamentos e contrataccedilatildeo de profissionais especializados

FMS FHT SMS

A partir de 2015

Fortalecer os serviccedilos de sauacutede do municiacutepio

Hospital da Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos 327 Investir permanentemente na capacitaccedilatildeo dosdas profissionais de sauacutede para aplicaccedilatildeo da norma teacutecnica do ministeacuterio da sauacutede para os casos de violecircncia sexual e aborto previsto em lei

FMS FHT

A partir de 2015

Investir permanentemente na capacitaccedilatildeo dosdas

profissionais de sauacutede

Hospital da _Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

Accedilatildeo 33 Implantar um projeto de atendimento agrave sauacutede mental das mulheres considerando as perspectivas de gecircnero raccedilaetnia geracionais de orientaccedilatildeo sexual e de pessoas com deficiecircncia

Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros

331 Monitorar a poliacutetica de atenccedilatildeo psicossocial em especiacutefico aos itens que dizem respeito ao atendimento agrave sauacutede mental das mulheres sob o enfoque de gecircnero (conforme orienta instrumento de monitoramento do pnpm referente ao objetivo ndeg7)

CONSELHOS FMS FHT

A partir de

2015

Garantia do atendimento agrave mulher sobre o enfoque de

gecircnero

Hospital da _Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

332 Promover campanhas de sensibilizaccedilatildeo e prevenccedilatildeo ao uso de entorpecentes e ao envolvimento de mulheres no traacutefico de drogas

FMS FHT

A partir de

2015

Realizaccedilatildeo de campanhas de sensibilizaccedilatildeo e

prevenccedilatildeo ao uso de entorpecentes e ao

envolvimento de mulheres no traacutefico

de drogas

FUNDACcedilAtildeO DA PAZ Hospital da _Poliacutecia

Militar e outros OGrsquos municipais e

estaduais OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas IErdquos

333 Monitorar a implantaccedilatildeo e implememtaccedilatildeo dos dispositivos de atenccedilatildeo psicossocial voltados para atenccedilatildeo agrave mulheres em situaccedilatildeo de dependecircncia quiacutemica em conformidade com o Plano Livre para viver

FMS FHT

SEMTCAS SMS

A partir de

2015

Implementaccedilatildeo de dispositivos de

atenccedilatildeo psicossocial voltados para

atenccedilatildeo agrave mulheres em situaccedilatildeo de

dependecircncia quiacutemica

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

334 Realizar campanha informativa sobre os serviccedilos de atenccedilatildeo psicossocial do municiacutepio ampliando o acesso das mulheres aos serviccedilos disponiacuteveis

FMS FHT

A partir de

2015

Implementaccedilatildeo de dispositivos de

atenccedilatildeo psicossocial voltados para

atenccedilatildeo agrave mulheres em situaccedilatildeo de

dependecircncia quiacutemica

Hospital da _Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos 335 Realizar formaccedilatildeo continuada com os(as) profissionais dos serviccedilos de atenccedilatildeo psicossocial do municiacutepio inserindo as temaacuteticas dos agravos decorrentes do racismo das desigualdades de classe gecircnero lesbofobia e transfobia

FMS A partir

de 2015

Formaccedilatildeo continuada com os(as)

profissionais dos serviccedilos de atenccedilatildeo

psicossocial do municiacutepio

Hospital da _Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 41

CAPIacuteTULO 4Enfrentamento de todas as formas de violecircncia

contra as mulheres

OBJETIVO GERALReduzir os iacutendices de todas as formas de violecircncia contra as mulheres

OBJETIVOS ESPECIacuteFICOSI Garantir e proteger os direitos das mulheres em situaccedilatildeo de violecircncia considerando as questotildees eacutetni-cas raciais geracionais de orientaccedilatildeo sexual de deficiecircncia e de inserccedilatildeo social econocircmica e regionalII Garantir a implementaccedilatildeo e aplicabilidade da Lei Maria da Penha por meio de difusatildeo da lei e do fortalecimento dos instrumentos de proteccedilatildeo dos direitos das mulheres em situaccedilatildeo de violecircnciaIII Ampliar e fortalecer os serviccedilos especializados integrar e articular os serviccedilos e instituiccedilotildees de aten-dimento agraves mulheres em situaccedilatildeo de violecircncia especialmente agraves mulheres do campoIV Proporcionar agraves mulheres em situaccedilatildeo de violecircncia um atendimento humanizado integral e qualifi-cado nos serviccedilos especializados e na rede de atendimentoV Desconstruir mitos e preconceitos em relaccedilatildeo agrave violecircncia contra a mulher promovendo uma mudanccedila cultural a partir da disseminaccedilatildeo de atitudes igualitaacuterias e valores eacuteticos de irrestrito respeito agraves diver-sidades e de valorizaccedilatildeo da pazVI Identificar e responsabilizar os agressores das mulheres que sofrem violecircncia domeacutestica e sexualVII Prestar atendimento agraves mulheres que tecircm seus direitos humanos e sexuais violados garantindo os direitos sexuais e os direitos reprodutivos na perspectiva da autonomia das mulheres sobre seu corpo e sobre sua sexualidadeVIII Garantir a inserccedilatildeo das mulheres em situaccedilatildeo de violecircncia nos programas sociais nas trecircs esferas de governo de forma a fomentar sua independecircncia e autonomia

LINHAS DE ACcedilAtildeOAccedilatildeo 41 Promover accedilotildees de prevenccedilatildeo e enfrentamento a todas as formas de violecircncia contra a mulherAccedilatildeo 42 Ampliar e aperfeiccediloar a Rede de Atendimento agraves Mulheres em Situaccedilatildeo de ViolecircnciaAccedilatildeo 43 Institucionalizar a Poliacutetica Municipal de Enfrentamento agrave Violecircncia contra a Mulher assegu-rando recursos no orccedilamento municipal para sua implementaccedilatildeo

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 4342

PLANO DE ACcedilAtildeO

Capiacutetulo 4 - Enfrentamento de todas as formas de violecircncia contra as mulheres

Accedilatildeo 41 Promover accedilotildees de prevenccedilatildeo e enfrentamento a todas as formas de violecircncia contra a mulher

Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros

411 Realizar campanhas permanentes de enfrentamento agrave violecircncia e ao traacutefico de mulheres (Conforme orienta o instrumento de monitoramento do PNPM referente ao objetivo ndeg3)

CMPM CMDM

Rede de atendimento as

mulheres viacutetimas de violecircncia

A partir

de 2015

Sociedade sensibilizada por

meio de campanhas permanentes -para o

enfrentamento agrave violecircncia e ao traacutefico

de mulheres

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

412 Difundir a Lei nordm 1134006 Lei Maria da Penha em diversos formatos e linguagens

CMPM CMDM

Rede de atendimento as

mulheres viacutetimas de violecircncia

A partir de

2015

Disseminar a Lei nordm 1134006 Lei Maria

da Penha em diversos formatos e

linguagens

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

413 Fomentar e apoiar a formaccedilatildeo de uma Rede Territorializada de Enfrentamento agrave Violecircncia contra a mulher no municiacutepio de Teresina

CMPM CMDM

Rede de atendimento agraves

mulheres viacutetimas de violecircncia

A partir de

2015

Implantaccedilatildeo e implementaccedilatildeo de

uma Rede Territorializada de Enfrentamento agrave

Violecircncia CONTRA A MULHER no municiacutepio de

Teresina

TRIBUNAL DE JUSTICA

OAB OGrsquos municipais e

estaduais OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas IErdquos

Rede de enfrentametno as

mulheres viacutetimas de violecircncia

414 Promover formaccedilatildeo junto agraves lideranccedilas comunitaacuterias e aos conselhos em especial para conselheiros(as) de conselhos de direitos e de politicas puacuteblicas e delegados(as) do orccedilamento participativo sobre o tema da violecircncia contra a mulher

CMPM CMDM

A partir de

2015

Lideranccedilas comunitaacuterias e

conselhos instruiacutedos para atuar no

enfrentamento a violecircncia

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos Rede de

enfrentametno as mulheres viacutetimas de

violecircncia

Accedilatildeo 42 Ampliar e aperfeiccediloar a Rede de Atendimento agraves Mulheres em Situaccedilatildeo de Violecircncia

Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros

421 Articular o atendimento das mulheres em situaccedilatildeo de rua e violecircncia nos equipamentos da rede de atendimento garantindo o atendimento mesmo sem a documentaccedilatildeo civil e encaminhando para providecircncias

CMPM CMDM

SEMTCAS

A partir de

2015

Garantia do atendimento das

mulheres em situaccedilatildeo de rua e violecircncia nos

equipamentos da rede de atendimento

Rede de atendimento as mulheres viacutetimas

de violecircncia OGrsquos municipais e

estaduais OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas IErdquos

Rede de enfrentametno as

mulheres viacutetimas de violecircncia

422 Garantir a exequibilidade da Lei nordm 12845 de 0108 e da portaria nordm 485 de 01042014 que redefine o funcionamento do serviccedilo de atenccedilatildeo a pessoas em situaccedilatildeo de violecircncia no acircmbito do SUS

SMS FHT FMS

CMDM CMPM

A partir de

2015

Garantia a exequibilidade da Lei nordm 12845 de 0108 e da portaria nordm 485 de

01042014 que redefine o

funcionamento do serviccedilo de atenccedilatildeo a pessoas em situaccedilatildeo

de violecircncia no acircmbito do SUS

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos Rede de

enfrentametno as mulheres viacutetimas de

violecircncia

423 Capacitar de forma continuada osas profissionais da rede de atendimento sobre prevenccedilatildeo e enfrentamento agrave violecircncia contra a mulher

CMDM CMPM

A partir de

2015

Capacitaccedilotildees realizadas ndashpara

profissionais da rede de atendimento sobre

prevenccedilatildeo e enfrentamento agrave violecircncia contra a

mulher

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos Rede de

enfrentametno as mulheres viacutetimas de

violecircncia

424 Realizar diagnoacutestico situacional de violecircncia contra as mulheres no municiacutepio de Teresina

CMDM CMPM

A partir de

2015

Diagnoacutestico situacional de

violecircncia contra as mulheres no municiacutepio de

Teresina

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos Rede de

enfrentametno as mulheres viacutetimas de

violecircncia

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 201944

425 Elaborar o Plano Municipal Integrado de enfrentamento agrave violecircncia contra mulher

CMDM CMPM

A partir de

2015

Implantaccedilatildeo e implementaccedilatildeo do Plano Municipal

Integrado de enfrentamento agrave violecircncia contra

mulher

FMS REDE VIVA

SAMVVIS E DEAMS

426 Priorizar a inclusatildeo das mulheres que vivenciam situaccedilatildeo de violecircncia domeacutestica nos programas serviccedilos e benefiacutecios municipais para que adquiram autonomia e empoderamento

SEMTCAS CMDM CMPM

A partir de

2015

Inclusatildeo das mulheres que

vivenciam situaccedilatildeo de violecircncia

domeacutestica nos programas serviccedilos

e benefiacutecios municipais para que adquiram autonomia e empoderamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos Rede de

enfrentametno as mulheres viacutetimas de

violecircncia

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 47

CAPIacuteTULO 5Direito agrave terra moradia digna e infraestrutura so-cial com desenvolvimento sustentaacutevel nos meios

rural e urbano

OBJETIVO GERALPromover o fortalecimento econocircmico e o direito agrave vida de qualidade das mulheres no meio rural res-peitando as especificidades das mulheres do campo e comunidades tradicionais (inclusive ribeirinhos) com garantia do acesso agrave terra aos bens aos equipamentos e aos serviccedilos puacuteblicos

OBJETIVOS ESPECIacuteFICOSI Promover a autonomia econocircmica das mulheres do campo por meio do fortalecimento da organiza-ccedilatildeo produtiva da participaccedilatildeo na gestatildeo econocircmica da ampliaccedilatildeo do acesso aos recursos naturais e agrave renda da qualificaccedilatildeo da agricultura familiar e da participaccedilatildeo ativa na formulaccedilatildeo de poliacuteticasII Promover os direitos das mulheres ao acesso agrave terra agrave reforma agraacuteria e ao desenvolvimento sus-tentaacutevel garantindo a disponibilizaccedilatildeo de instrumentos e a implementaccedilatildeo de poliacuteticas puacuteblicas para este fimIII Fortalecer poliacuteticas puacuteblicas que incidam sobre toda a cadeia produtiva garantindo instrumentos de apoio agrave produccedilatildeo o acesso agrave comercializaccedilatildeo e agrave expansatildeo da produccedilatildeo estruturada em padrotildees de sustentabilidade ambiental e socialIV Garantir a participaccedilatildeo das mulheres na definiccedilatildeo das poliacuteticas agriacutecolas e agraacuterias e nos processos de definiccedilatildeo da estrutura fundiaacuteria do paiacutes

LINHAS DE ACcedilAtildeO51 Fortalecimento do reconhecimento do trabalho produtivo das mulheres do campo e das comunida-des tradicionais promovendo acesso ao creacutedito agrave assistecircncia e assessoria teacutecnica socioambiental bem como o apoio agrave comercializaccedilatildeo agrave transiccedilatildeo agroecoloacutegica e agrave agricultura familiar52 Organizaccedilatildeo das mulheres do campo da floresta e das comunidades tradicionais para inserccedilatildeo de sua produccedilatildeo nos mercados e nas cadeias produtivas de energias renovaacuteveis53 Promoccedilatildeo da reforma agraacuteria e do desenvolvimento de assentamentos garantindo assistecircncia e assessoria teacutecnica fortalecimento da organizaccedilatildeo produtiva das mulheres assentadas e ampliaccedilatildeo do conhecimento sobre direitos de acesso agrave terra

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 4948

54 Promoccedilatildeo do acesso das mulheres a poliacuteticas de regularizaccedilatildeo fundiaacuteria reordenamento agraacuterio e creacutedito fundiaacuterio com prioridade de atendimento agraves famiacutelias com mulheres responsaacuteveis pela unidade familiar55 Apoio aos processos de organizaccedilatildeo das mulheres do campo e das comunidades tradicionais for-talecendo sua participaccedilatildeo na elaboraccedilatildeo de poliacuteticas puacuteblicas56 Fortalecimento das poliacuteticas voltadas para as mulheres de comunidades tradicionais e de terreiros

PLANO DE ACcedilAtildeO

Capiacutetulo 5 ndash Direito agrave terra moradia digna e infraestrutura social com desenvolvimento sustentaacutevel nos meios rural e urbano

Accedilatildeo 51 Fortalecimento do reconhecimento do trabalho produtivo das mulheres do campo e mulheres urbanas e das comunidades tradicionais promovendo acesso ao creacutedito agrave assistecircncia e assessoria teacutecnica

socioambiental bem como o apoio agrave comercializaccedilatildeo agrave transiccedilatildeo agroecoloacutegica e agrave agricultura familiar

Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros

511 Apoiar a produccedilatildeo das mulheres nas hortas urbanas e rurais bem como na produccedilatildeo de alimentos agroecoloacutegicos com vistas agrave promoccedilatildeo do desenvolvimento com sustentabilidade socioambiental

SDR SEMDEC SEMEST CMPM

A partir de

2015

Apoio a produccedilatildeo das mulheres nas hortas

urbanas e rurais

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

512 Implementar accedilotildees para valorizaccedilatildeo das culturas que respeitam os saberes tradicionais das mulheres

SDR SEMDEC SEMEST CMPM

A partir de

2015

Accedilotildees para valorizaccedilatildeo das

culturas que respeitam os saberes

tradicionais das mulheres

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

513 Fomentar a capacitaccedilatildeo de mulheres rurais em programas de geraccedilatildeo de trabalho e renda

SDR SEMDEC SEMEST CMPM

A partir de

2015

Capacitaccedilatildeo de mulheres rurais em

programas de geraccedilatildeo de trabalho e

renda

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

514 Promover o acesso das mulheres ao Pronaf Mulher e fortalecer o atendimento agraves mulheres na Assistecircncia Teacutecnica e Extensatildeo Rural com a inclusatildeo das temaacuteticas de gecircnero nos processos de assistecircncia e ampliaccedilatildeo do nuacutemero de mulheres teacutecnicas

SDR SEMDEC SEMEST CMPM

A partir de

2015

Acesso das mulheres ao Pronaf Mulher e

fortalecer o atendimento agraves

mulheres na Assistecircncia Teacutecnica e

Extensatildeo Rural

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 5150

Accedilatildeo 52 Organizaccedilatildeo das mulheres do campo da floresta e das comunidades tradicionais para inserccedilatildeo de sua produccedilatildeo nos mercados e nas cadeias produtivas de energias renovaacuteveis

Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros

521 Fortalecer e monitorar o programas e projetos de organizaccedilatildeo produtiva de mulheres rurais

SDR SEMDEC SEMEST CMPM CMDM

A partir de

2015

Programas e projetos de organizaccedilatildeo

produtiva de mulheres rurais

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos 522 Apoiar a produccedilatildeo e a comercializaccedilatildeo de produtos advindos das comunidades rurais e tradicionais bem como o fortalecimento institucional de organizaccedilotildees de mulheres de povos e comunidades tradicionais

SDR SEMDEC SEMEST CMPM CMDM

A partir de

2015

Apoio comercializaccedilatildeo de produtos advindos das comunidades

rurais e tradicionais

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

523 Fortalecer tambeacutem com subsiacutedios a participaccedilatildeo das mulheres no programa de aquisiccedilatildeo de alimentos (paa) e programas afins e garantir o acesso da populaccedilatildeo em situaccedilatildeo de inseguranccedila alimentar agrave alimentaccedilatildeo saudaacutevel realizando capacitaccedilatildeo monitoramento e avaliaccedilatildeo sobre programas para organizaccedilotildees produtivas de mulheres rurais e de comunidades tradicionais e fortalecendo aacutereas de inserccedilatildeo dos programas

SDR SEMDEC SEMEST CMPM CMDM

A partir de

2015

Apoio a participaccedilatildeo das mulheres no

programa de aquisiccedilatildeo de

alimentos (paa) e programas afins e

garantir o acesso da populaccedilatildeo em

situaccedilatildeo de inseguranccedila

alimentar

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

524 Ampliar as possibilidades de acesso ao mercado da produccedilatildeo das mulheres rediscutir instrumentos para controle e comercializaccedilatildeo e apoio agrave pesquisa em especial dos alimentos

SDR SEMDEC SEMEST CMPM CMDM

A partir de

2015

Apoio ao mercado da produccedilatildeo das

mulheres rediscutir instrumentos para

controle e comercializaccedilatildeo e

apoio agrave pesquisa em especial dos alimentos

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

Accedilatildeo 52 Organizaccedilatildeo das mulheres do campo da floresta e das comunidades tradicionais para inserccedilatildeo de sua produccedilatildeo nos mercados e nas cadeias produtivas de energias renovaacuteveis

Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros

521 Fortalecer e monitorar o programas e projetos de organizaccedilatildeo produtiva de mulheres rurais

SDR SEMDEC SEMEST CMPM CMDM

A partir de

2015

Programas e projetos de organizaccedilatildeo

produtiva de mulheres rurais

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos 522 Apoiar a produccedilatildeo e a comercializaccedilatildeo de produtos advindos das comunidades rurais e tradicionais bem como o fortalecimento institucional de organizaccedilotildees de mulheres de povos e comunidades tradicionais

SDR SEMDEC SEMEST CMPM CMDM

A partir de

2015

Apoio comercializaccedilatildeo de produtos advindos das comunidades

rurais e tradicionais

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

523 Fortalecer tambeacutem com subsiacutedios a participaccedilatildeo das mulheres no programa de aquisiccedilatildeo de alimentos (paa) e programas afins e garantir o acesso da populaccedilatildeo em situaccedilatildeo de inseguranccedila alimentar agrave alimentaccedilatildeo saudaacutevel realizando capacitaccedilatildeo monitoramento e avaliaccedilatildeo sobre programas para organizaccedilotildees produtivas de mulheres rurais e de comunidades tradicionais e fortalecendo aacutereas de inserccedilatildeo dos programas

SDR SEMDEC SEMEST CMPM CMDM

A partir de

2015

Apoio a participaccedilatildeo das mulheres no

programa de aquisiccedilatildeo de

alimentos (paa) e programas afins e

garantir o acesso da populaccedilatildeo em

situaccedilatildeo de inseguranccedila

alimentar

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

524 Ampliar as possibilidades de acesso ao mercado da produccedilatildeo das mulheres rediscutir instrumentos para controle e comercializaccedilatildeo e apoio agrave pesquisa em especial dos alimentos

SDR SEMDEC SEMEST CMPM CMDM

A partir de

2015

Apoio ao mercado da produccedilatildeo das

mulheres rediscutir instrumentos para

controle e comercializaccedilatildeo e

apoio agrave pesquisa em especial dos alimentos

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 201952

Accedilatildeo 53 Promoccedilatildeo da reforma agraacuteria e do desenvolvimento de assentamentos garantindo assistecircncia e assessoria teacutecnica fortalecimento da organizaccedilatildeo produtiva das mulheres assentadas e ampliaccedilatildeo do

conhecimento sobre direitos de acesso agrave terra Accedilotildees Oacutergatildeos

Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros

531 Divulgar normativos que garantam os direitos das mulheres agrave terra no programa de reforma agraacuteria MDA SPM 0931

SEMAM SDR

SEMDUR SDUrsquos

A partir de

2015

Disseminaccedilatildeo de normativos que

garantam os direitos das mulheres agrave terra

no programa de reforma agraacuteria

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

532 Monitorar e avaliar a portaria nordm 981 e a instruccedilatildeo normativa nordm 38 que efetivam os direitos das mulheres agrave terra MDA spm 0421 -0934

SEMAM SDR

SEMDUR SDUrsquos

A partir de

2015 Garantia dos direitos das mulheres agrave terra

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

533 Dar visibilidade a editais sobre financiamento de projetos de assessoria soacutecio-ambiental de grupos de mulheres assentadas da reforma agraacuteria MDA SPM BB 0931

SEMAM SDR

SEMDUR SDUrsquos

A partir de

2015

Assessoria soacutecio-ambiental de grupos

de mulheres assentadas da

reforma agraacuteria

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

534 Apoiar projetos de agroindustrializaccedilatildeo protagonizados por mulheres assentadas da reforma agraacuteria MDA spm bb 0931

SEMAM SDR

SEMDUR SDUrsquos

A partir de

2015

Garantia de projetos protagonizados por

mulheres assentadas da reforma agraacuteria

EMBRAPA FURPA

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

535 Realizar processos de capacitaccedilatildeo sobre gecircnero na reforma agraacuteria para prestadores de assessoria soacutecio-ambiental aos assentamentos da reforma agraacuteria considerando as dimensotildees eacutetnica racial geracional e de deficiecircncia

SEMAM SDR

SEMDUR SDUrsquos

A partir de

2015

Realizar capacitaccedilatildeo sobre gecircnero a prestadores de

assessoria soacutecio-ambiental aos

assentamentos da reforma agraacuteria considerando as

dimensotildees eacutetnica racial geracional e de

deficiecircncia

EMBRAPA FURPA

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

Accedilatildeo 54 Promoccedilatildeo do acesso das mulheres a poliacuteticas de regularizaccedilatildeo fundiaacuteria reordenamento agraacuterio e creacutedito fundiaacuterio com prioridade de atendimento agraves famiacutelias com mulheres responsaacuteveis pela

unidade familiar

541 Capacitar asos operadores do creacutedito fundiaacuterio sobre direitos das mulheres agrave terra e ao desenvolvimento sustentaacutevel com monitoramento

SEMAM SDR

SEMDUR SDUrsquos

Instituiccedilotildees financiadoras

A partir de

2015

Acesso a creacutedito fundiaacuterio para

mulheres com vista desenvolvimento sustentaacutevel com monitoramento

EMBRAPA FURPA

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

542 Incluir a temaacutetica de gecircnero considerando as dimensotildees eacutetnica racial e geracional nas accedilotildees de difusatildeo do programa creacutedito fundiaacuterio

SEMAM SDR

SEMDUR SDUrsquos

A partir de

2015

Inclusatildeo da temaacutetica de gecircnero

considerando as dimensotildees eacutetnica racial e geracional

nas accedilotildees de difusatildeo do programa creacutedito

fundiaacuterio

EMBRAPA FURPA

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

543 Promover a regularizaccedilatildeo fundiaacuteria o direito agrave titulaccedilatildeo eou escrituraccedilatildeo em nome das mulheres

SEMAM SDR

SEMDUR SDUrsquos

A partir de

2015

Realizar regularizaccedilatildeo

fundiaacuteria o direito agrave titulaccedilatildeo eou

escrituraccedilatildeo em nome das mulheres

EMBRAPA FURPA

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos Accedilatildeo 55 Apoio aos processos de organizaccedilatildeo das mulheres do campo e das comunidades tradicionais

fortalecendo sua participaccedilatildeo na elaboraccedilatildeo de poliacuteticas puacuteblicas

551 Apoiar processos de organizaccedilatildeo e mobilizaccedilatildeo das mulheres nas suas demandas de participaccedilatildeo de grupos e instrumentos de elaboraccedilatildeo de poliacuteticas para a aacuterea rural

SEMAM SDR

SEMDUR SDUrsquos

A partir de

2015

Apoio organizaccedilatildeo e mobilizaccedilatildeo das

mulheres nas suas demandas de

participaccedilatildeo de grupos e

instrumentos de elaboraccedilatildeo de

poliacuteticas para a aacuterea rural

EMBRAPA FURPA

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 55

CAPIacuteTULO 6Cultura esporte comunicaccedilatildeo e miacutedia igualitaacute-

rias democraacuteticas e natildeo discriminatoacuterias

OBJETIVO GERALI Contribuir para a construccedilatildeo de uma cultura igualitaacuteria democraacutetica e natildeo reprodutora de estereoacuteti-pos de gecircnero raccedila etnia orientaccedilatildeo sexual e geraccedilatildeoII Promover a visibilidade da contribuiccedilatildeo cultural das mulheres na sociedade brasileira e o acesso das mulheres aos meios de produccedilatildeo cultural e de conteuacutedoIII Promover maior participaccedilatildeo e assegurar a inserccedilatildeo igualitaacuteria das mulheres no esporte e lazer considerando as dimensotildees eacutetnicas raciais de classe social orientaccedilatildeo sexual identidade de gecircnero geracionais e mulheres com de1048878 ciecircncia

OBJETIVOS ESPECIacuteFICOSI Promover uma imagem natildeo estereotipada das mulheres valorizando-as em sua diversidadeII Valorizar e promover as iniciativas e a produccedilatildeo cultural das mulheres e sobre as mulheresIII Valorizar e promover a participaccedilatildeo das mulheres no esporte e no lazer favorecendo maior divulga-ccedilatildeoIV Estimular ampliar e qualificar o acesso de meninas adolescentes mulheres adultas idosas e mulhe-res com deficiecircncia ao esporte e ao lazer promovendo a qualidade de vida a inclusatildeo social a cidada-nia e o desenvolvimento humanoV Promover a participaccedilatildeo das mulheres na preparaccedilatildeo e realizaccedilatildeo dos grandes eventos esportivosVI Contribuir para o debate do marco regulatoacuterio do sistema de comunicaccedilatildeo brasileiro e formular pro-postas que contribuam para veiculaccedilatildeo natildeo discriminatoacuteria e natildeo estereotipada da imagem da mulher nos meios de comunicaccedilatildeo e em mensagens de utilidade puacuteblica promovendo a participaccedilatildeo social

LINHAS DE ACcedilAtildeO61 Estiacutemulo e fomento agrave produccedilatildeo e difusatildeo de conteuacutedos natildeo discriminatoacuterios e natildeo estereotipados das mulheres nos meios de comunicaccedilatildeo com o reconhecimento do protagonismo e realizaccedilotildees das mulheres e a valorizaccedilatildeo da diversidade relacionada agrave origem raccedila etnia classe social idade orienta-ccedilatildeo sexual identidade de gecircnero e deficiecircncia62 Promoccedilatildeo do acesso igualitaacuterio ao esporte e lazer63 Estiacutemulo aos programas de fomento agrave produccedilatildeo e difusatildeo cultural para a promoccedilatildeo da igualdade

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 5756

e valorizaccedilatildeo da expressatildeo das mulheres sua diversidade e sua contribuiccedilatildeo social poliacutetica econocircmica e cultural64 Promoccedilatildeo do acesso das mulheres aos bens culturais e tecnologias da informaccedilatildeo e apoio agraves miacutedias livres e alternativas65 Promoccedilatildeo do acesso das mulheres aos meios de produccedilatildeo cultural agraves miacutedias e a programas de estiacutemulo agrave produccedilatildeo cultural66 Estiacutemulo agrave participaccedilatildeo ativa das mulheres na construccedilatildeo de instrumentos para acompanhamento da miacutedia nos conteuacutedos relativos a questotildees de gecircnero raccedila etnia e orientaccedilatildeo sexual67 Estiacutemulo agraves praacuteticas esportivas pelas mulheres e ampliaccedilatildeo de sua participaccedilatildeo nos programas e projetos puacuteblicos voltados para o esporte e o lazer articulando a incorporaccedilatildeo da perspectiva de gecircnero nas poliacuteticas puacuteblicas e as dimensotildees raciais eacutetnicas de origem de classe social de idade de orienta-ccedilatildeo sexual de identidade de gecircnero e de mulheres com deficiecircncia68 Promoccedilatildeo do esporte entre as mulheres e apoio agraves atletas e organizaccedilotildees esportivas69 Estiacutemulo agrave participaccedilatildeo profissional das mulheres nos esportes610 Promoccedilatildeo da participaccedilatildeo profissional das mulheres nas obras e serviccedilos relacionados aos gran-des eventos esportivos611 Estabelecimento de parcerias com as instituiccedilotildees para o enfrentamento agrave violecircncia contra as mu-lheres e agrave exploraccedilatildeo sexual de meninas e mulheres

PLANO DE ACcedilAtildeO

Capiacutetulo 6 - Cultura esporte comunicaccedilatildeo e miacutedia igualitaacuterias democraacuteticas e natildeo discriminatoacuterias

Accedilatildeo 61 Estiacutemulo e fomento agrave produccedilatildeo e difusatildeo de conteuacutedos natildeo discriminatoacuterios e natildeo estereotipados das mulheres nos meios de comunicaccedilatildeo com o reconhecimento do protagonismo e

realizaccedilotildees das mulheres e a valorizaccedilatildeo da diversidade relacionada a origem raccedila etnia classe social idade orientaccedilatildeo sexual identidade de gecircnero e deficiecircncia

611 Fomentar a produccedilatildeo de conteuacutedos audiovisuais que desconstruam mitos e estereoacutetipos de gecircnero estimulando as produccedilotildees locais

CMPM SEMCOM

A partir de

2015

Produccedilatildeo de conteuacutedos

audiovisuais que desconstruam mitos e

estereoacutetipos de gecircnero estimulando as produccedilotildees locais

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

612 Realizar campanhas de denuacutencia e combate agrave discriminaccedilatildeo e aos estereoacutetipos das imagens veiculadas sobre as mulheres na miacutedia considerando as mulheres em sua diversidade sensibilizando as mulheres para adesatildeo agrave campanha

CMPM SEMCOM

A partir de

2015

Realizaccedilatildeo campanhas de

denuacutencia e combate agrave discriminaccedilatildeo e aos

estereoacutetipos das imagens veiculadas

sobre as mulheres na miacutedia considerando as mulheres em sua

diversidade sensibilizando as

mulheres para adesatildeo agrave campanha

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

613 Orientar as accedilotildees publicitaacuterias visando garantir o respeito agrave igualdade de gecircnero raccedila etnia e o combate agrave discriminaccedilatildeo e estereoacutetipos

CMPM SEMCOM

A partir de

2015

Accedilotildees publicitaacuterias visando garantir o

respeito agrave igualdade de gecircnero raccedila etnia

e o combate agrave discriminaccedilatildeo e

estereoacutetipos

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 5958

614 Apoiar accedilotildees de capacitaccedilatildeo de profissionais da miacutedia e de comunicadorases locais visando garantir a valorizaccedilatildeo e o respeito agrave diversidade e agrave natildeo discriminaccedilatildeo de gecircnero raccedila etnia geracional orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero

CMPM SEMCOM

A partir de

2015

capacitaccedilatildeo de profissionais da miacutedia

e de comunicadorases

locais visando garantir a valorizaccedilatildeo

e o respeito agrave diversidade e agrave natildeo

discriminaccedilatildeo de gecircnero raccedila etnia

geracional orientaccedilatildeo sexual e

identidade de gecircnero

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

615 Propor diretrizes da poliacutetica cultural para incentivo agrave igualdade de gecircnero

CMPM SEMCOM

A partir de

2015

Inserir diretrizes da poliacutetica cultural para incentivo agrave igualdade

de gecircnero

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

616 Fomentar a produccedilatildeo cultural alternativa que valorize as expressotildees das mulheres e sua contribuiccedilatildeo para a diversidade cultural brasileira bem como a produccedilatildeo e circulaccedilatildeo de conteuacutedos

CMPM SEMCOM

A partir de

2015

Fomento agrave produccedilatildeo cultural alternativa

que valorize as expressotildees das mulheres e sua

contribuiccedilatildeo para a diversidade cultural

brasileira bem como a produccedilatildeo e circulaccedilatildeo de conteuacutedos

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

617 Fomentar e apoiar foacuteruns de debate e reflexatildeo local sobre mulher comunicaccedilatildeo e miacutedia

CMPM SEMCOM

A partir de

2015

Realizaccedilatildeo de foacuteruns de debate e reflexatildeo local sobre mulher

comunicaccedilatildeo e miacutedia

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

618 Estimular e contribuir para que os canais de TVS raacutedio e miacutedia impressa produzam programascolunas que abordem os temas relativos agraves questotildees de gecircnero classe raccedila e etnia orientaccedilatildeo sexual identidade de gecircnero pessoas com deficiecircncia e comunidades tradicionais e de terreiro

CMPM SEMCOM

A partir de

2015

Contribuiccedilatildeo para que os canais de

TVS raacutedio e miacutedia impressa produzam programascolunas

que abordem os temas relativos agraves

questotildees de gecircnero classe raccedila e etnia orientaccedilatildeo sexual

identidade de gecircnero pessoas com deficiecircncia e comunidades

tradicionais e de terreiro

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

619 Desenvolver guia de orientaccedilatildeo para os profissionais da miacutedia na perspectiva de gecircnero

CMPM SEMCOM

A partir de

2015

Guia desenvolvidos para orientaccedilatildeo dos

profissionais da miacutedia na perspectiva de

gecircnero

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos ACcedilAtildeO 62 Promoccedilatildeo do acesso igualitaacuterio ao esporte e lazer

621 Fomentar a pesquisa a realizaccedilatildeo de diagnoacutesticos e difusatildeo do conhecimento em torno da participaccedilatildeo das mulheres nas atividades de esporte e lazer

CMPM SEMEL

A partir de

2015

Realizaccedilatildeo de diagnoacutesticos e

difusatildeo do conhecimento em

torno da participaccedilatildeo das mulheres nas

atividades de esporte e lazer

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

622 Organizar rodas de conversa relacionados agrave participaccedilatildeo das mulheres em esporte e lazer

CMPM SEMEL

A partir de

2015 Rodas de conversas

realizadas

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 6160

623 Promover a valorizaccedilatildeo das mulheres atletas com atuaccedilatildeo em todas as modalidades esportivas e em todas as funccedilotildees possiacuteveis no esporte bem como contribuir para que se criem condiccedilotildees para maior presenccedila das mulheres nas arenas esportivas

CMPM SEMEL

A partir de

2015 Valorizaccedilatildeo das mulheres atletas

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

624 Proporcionar maior divulgaccedilatildeo das realizaccedilotildees e conquistas das mulheres nos esportes pela miacutedia

CMPM SEMEL

A partir de

2015

Divulgaccedilatildeo amplaiada das realizaccedilotildees e

conquistas das mulheres nos

esportes pela miacutedia

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

625 Promover torneios de futebol femininos entre os territoacuterios

CMPM SEMEL

A partir de

2015

Realizaccedilatildeo de torneios de futebol femininos entre os

territoacuterios

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

Accedilatildeo63 Estiacutemulo aos programas de fomento agrave produccedilatildeo e difusatildeo cultural para a promoccedilatildeo da igualdade e valorizaccedilatildeo da expressatildeo das mulheres sua diversidade e sua contribuiccedilatildeo social poliacutetica

econocircmica e cultural 631 Estimular a produccedilatildeo difusatildeo e distribuiccedilatildeo de material audiovisual livros materiais educativosinformativos e outras produccedilotildees culturais que abordem a presenccedila das mulheres na histoacuteria e na cultura considerando as dimensotildees eacutetnicas raciais de orientaccedilatildeo sexual de identidade de gecircnero geracionais e das mulheres com deficiecircncia

SEMPLAN CMPM

Fundaccedilatildeo Monselhor chaves

A partir de 2015

Disseminaccedilatildeo material audiovisual livros

materiais educativosinformativos e outras produccedilotildees culturais que abordem a presenccedila

das mulheres na histoacuteria e na cultura

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e

estaduais OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

632 Promover a difusatildeo de informaccedilotildees e publicaccedilotildees sobre gecircnero nas bibliotecas puacuteblicas e comunitaacuterias (Plano Nacional do Livro e Leitura)

SEMPLAN CMPM

Fundaccedilatildeo Monselhor chaves

A partir de 2015

Difusatildeo de informaccedilotildees e publicaccedilotildees sobre gecircnero nas bibliotecas puacuteblicas e

comunitaacuterias

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

633 Ampliar o acesso e a integraccedilatildeo das mulheres aos equipamentos culturais e esportivos

SEMPLAN CMPM

Fundaccedilatildeo Monselhor chaves

A partir de 2015

Acesso ampliado e integraccedilatildeo das mulheres

aos equipamentos culturais e esportivos

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo64 Promoccedilatildeo do acesso das mulheres aos bens culturais e tecnologias da informaccedilatildeo e apoio agraves miacutedias livres e alternativas

641 Estimular o debate sobre o marco regulatoacuterio para o sistema de comunicaccedilotildees do paiacutes

CMPM SEMCOM Fundaccedilatildeo Monselhor

A partir de 2015

Debate sobre o marco regulatoacuterio para o sistema de comunicaccedilotildees do paiacutes

realizado

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

642 Implantar a capacitaccedilatildeo para inclusatildeo digital das mulheres ampliaccedilatildeo ao acesso agraves tics considerando as dimensotildees eacutetnicas raciais de orientaccedilatildeo sexual de identidade de gecircnero geracionais e das mulheres com deficiecircncia

CMPM FWF

A partir de 2015

Capacitar mulheres para inclusatildeo digital ampliaccedilatildeo

ao acesso agraves tics

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 6362

Accedilatildeo 65 Promoccedilatildeo do acesso das mulheres aos meios de produccedilatildeo cultural agraves miacutedias e a programas de estiacutemulo agrave produccedilatildeo cultural

651 Estimular a criaccedilatildeo do Comitecirc de Gecircnero e a adoccedilatildeo de poliacuteticas para inserccedilatildeo igualitaacuteria das mulheres no municiacutepio de Teresina

SEMPLAN CMPM FWF

A partir de 2015

Criaccedilatildeo de Comitecirc de Gecircnero e a adoccedilatildeo de poliacuteticas para inserccedilatildeo

igualitaacuteria das mulheres no municiacutepio de Teresina

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

652 Estimular e fomentar os talentos criativos das mulheres nas diversas esferas de atividades (muacutesica filme e viacutedeo TV e raacutedio mercado editorial designer e moda artes visuais artes cecircnicas e danccedila cultura popular publicidade arquitetura jogos e animaccedilatildeo gastronomia turismo tecnologia digital etc)

CMPM SEMCOM

A partir de 2015

Estimulo e fomento aos talentos criativos das

mulheres nas diversas esferas de atividades

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

653 Assegurar a inserccedilatildeo das mulheres nas oportunidades econocircmicas criadas pelos programas e projetos de incentivos puacuteblicose de fomento na aacuterea da cultura

CMPM SEMCOM

A partir de 2015

Garantia de oportunidades econocircmicas criadas pelos programas e projetos de incentivos puacuteblicose de

fomento na aacuterea da cultura

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo 66 Estiacutemulo agrave participaccedilatildeo ativa das mulheres na construccedilatildeo de instrumentos para acompanhamento da miacutedia nos conteuacutedos relativos agraves questotildees de gecircnero raccedila etnia e orientaccedilatildeo

sexual 661 Apoiar iniciativas como a criaccedilatildeo de redes de observatoacuterios e de conselhos que contribuam para promover o combate agrave discriminaccedilatildeo e agrave mercantilizaccedilatildeo da vida e do corpo das mulheres e para uma nova imagem da mulher

CMPM SEMCOM

A partir de 2015

Criar de redes de observatoacuterios e de

conselhos que contribuam para promover o combate

agrave discriminaccedilatildeo e agrave mercantilizaccedilatildeo da vida e

do corpo das mulheres

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

662 Criar Grupo de Trabalho de Cultura Comunicaccedilatildeo e Miacutedia Natildeo Discriminatoacuteria com representantes dos poderes executivo legislativo judiciaacuterio e da sociedade civil para promover o diaacutelogo e a formulaccedilatildeo de propostas para a promoccedilatildeo de uma imagem equilibrada e natildeo estereotipada da mulher nos meios de comunicaccedilatildeo e em mensagens de utilidade puacuteblica

CMPM SEMCOM

A partir de 2015

Promover o diaacutelogo e a formulaccedilatildeo de propostas para a promoccedilatildeo de uma imagem equilibrada e natildeo estereotipada da mulher

nos meios de comunicaccedilatildeo e em mensagens de

utilidade puacuteblica

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

663 Estimular a elaboraccedilatildeo de coacutedigo de eacutetica ou coacutedigo de conduta que garanta a igualdade reconheccedila a diversidade e assegure imagem natildeo estereotipada da mulher na publicidade

CMPM SEMCOM Rede de

enfretamento

A partir de 2015

Criaccedilatildeo de coacutedigo de eacutetica ou coacutedigo de conduta que

garanta a igualdade reconheccedila a diversidade e

assegure imagem natildeo estereotipada da mulher

na publicidade

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo67 Estiacutemulo agraves praacuteticas esportivas pelas mulheres e ampliaccedilatildeo de sua participaccedilatildeo nos programas e projetos puacuteblicos voltados para o esporte e o lazer articulando a incorporaccedilatildeo da perspectiva de

gecircnero nas poliacuteticas puacuteblicas e as dimensotildees raciais eacutetnicas de origem de classe social de idade de orientaccedilatildeo sexual de identidade de gecircnero e de mulheres com deficiecircncia

671 Estimular a participaccedilatildeo de meninas e adolescentes nas atividades esportivas nas escolas nos Programas Segundo Tempo Esporte e Lazer da Cidade Recreio nas Feacuterias bem como nas Olimpiacuteadas Escolares e Universitaacuterias

SEMEL CMPM

A partir de 2015

Participaccedilatildeo de meninas e adolescentes nas

atividades esportivas nas escolas

OGrsquos municipais e

estaduais OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

672 Estimular a participaccedilatildeo das mulheres adultas e idosas nos Programas Vida Saudaacutevel Esporte e Lazer da Cidade e Pintando a Cidadania

SEMEL CMPM

A partir de 2015

Participaccedilatildeo das mulheres adultas e idosas nos

Programas Vida Saudaacutevel Esporte e Lazer da Cidade

e Pintando a Cidadania

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 6564

673 Realizar campanhas em acircmbito local de incentivo agrave praacutetica esportiva pelas mulheres com ecircnfase nos benefiacutecios para a sauacutede e qualidade de vida

SEMEL CMPM

A partir de 2015

Realizaccedilatildeo de campanhas em acircmbito local de incentivo agrave praacutetica

esportiva

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo68 Promoccedilatildeo do esporte entre as mulheres e apoio agraves atletas e organizaccedilotildees esportivas 681 Estimular a ampliaccedilatildeo do nuacutemero de mulheres contempladas com Bolsa-Atleta

SEMEL CMPM

A partir de 2015

Ampliar nuacutemero de mulheres contempladas

com Bolsa-Atleta

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

682 Desenvolver Plano de Fomento e contribuir para o fortalecimento e maior estruturaccedilatildeo do futebol feminino bem como das outras modalidades do esporte de alto rendimento

SEMEL CMPM

A partir de 2015

Criaccedilatildeo de um Plano de Fomento e contribuir para o fortalecimento e maior estruturaccedilatildeo do futebol

feminino bem como das outras modalidades do

esporte de alto rendimento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo69 Estiacutemulo agrave participaccedilatildeo profissional das mulheres nos esportes 691 Encorajar a atuaccedilatildeo das mulheres em todas as funccedilotildees possiacuteveis no mundo dos esportes

SEMEL CMPM

A partir de 2015

Fomentar atuaccedilatildeo das mulheres em todas as funccedilotildees possiacuteveis no mundo dos esportes

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

692 Estimular a adesatildeo das organizaccedilotildees esportivas ao Programa Proacute-Equidade de Gecircnero e Raccedila contribuindo para a ascensatildeo das mulheres a cargos de poder e destaque em suas estruturas administrativas

SEMEL CMPM

A partir de 2015

Adesatildeo das organizaccedilotildees esportivas ao Programa

Proacute-Equidade de Gecircnero e Raccedila

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo610 Promoccedilatildeo da participaccedilatildeo profissional das mulheres nas obras e serviccedilos relacionados aos grandes eventos esportivos

6101 Articular a capacitaccedilatildeo e inserccedilatildeo das mulheres na organizaccedilatildeo e execuccedilatildeo dos eventos esportivos

SEMEL CMPM

A partir de 2015

Capacitar e inser mulheres na organizaccedilatildeo e

execuccedilatildeo dos eventos esportivos

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

6102 Estimular a inserccedilatildeo e permanecircncia das mulheres capacitadas por meio dos convecircnios apoiados pela Prefeitura de Teresina nas obras e serviccedilos relacionados aos grandes eventos esportivos

SEMEL CMPM

A partir de 2015

Estimulo e inserccedilatildeo de mulheres nas obras e

serviccedilos relacionados aos grandes eventos

esportivos

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo611 Estabelecimento de parcerias com as instituiccedilotildees para o enfrentamento agrave violecircncia contra as mulheres e agrave exploraccedilatildeo sexual de meninas e mulheres

6111 Desenvolver accedilotildees para prevenir e punir a exploraccedilatildeo sexual de meninas e mulheres durante os grandes eventos esportivos

CMPM SEMTCAS

A partir de 2015

Realizar accedilotildees para prevenir e punir a

exploraccedilatildeo sexual de meninas e mulheres durante os grandes eventos esportivos

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

6112 Promover campanhas publicitaacuterias locais contra a exploraccedilatildeo sexual de meninas e mulheres durante os grandes eventos esportivos e estimular a denuacutencia dos casos

CMPM SEMTCAS

A partir de 2015

Realizar campanhas publicitaacuterias locais contra a

exploraccedilatildeo sexual de meninas e mulheres durante os grandes eventos esportivos e

estimular a denuacutencia dos casos

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

6113 Construir parcerias com clubes e federaccedilotildees esportivas para o enfrentamento agrave violecircncia e agrave discriminaccedilatildeo contra as mulheres

CMPM SEMTCAS

SEMEL A partir de 2015

Parcerias com clubes e federaccedilotildees esportivas para o enfrentamento agrave

violecircncia e agrave discriminaccedilatildeo contra as mulheres

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 6766

6114 Inserir nos comitecircs gestores dos grandes eventos esportivos o debate e definiccedilatildeo de accedilotildees para promover a igualdade de gecircnero e o enfrentamento agrave violecircncia e agrave discriminaccedilatildeo contra as mulheres durante esses periacuteodos

CMPM SEMTCAS

SEMEL A partir de 2015

Definiccedilatildeo de accedilotildees para promover a igualdade de gecircnero e o enfrentamento

agrave violecircncia e agrave discriminaccedilatildeo contra as

mulheres

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 69

CAPIacuteTULO 7Enfrentamento do racismo sexismo e lesbofoacutebia

e intoleracircncia religiosa

OBJETIVO GERALInstituir poliacuteticas programas e accedilotildees de enfrentamento ao racismo sexismo lesbofobia e ao preconcei-to e discriminaccedilatildeo baseadas na orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero

OBJETIVOS ESPECIacuteFICOSI Contribuir para a superaccedilatildeo das desigualdades baseadas no racismo sexismo na orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircneroII Fomentar a produccedilatildeo e difusatildeo de conhecimentos sobre a dimensatildeo ideoloacutegica do racismo sexismo e lesbofobia e sobre todas asformas de discriminaccedilatildeo e preconceito contra as mulheres em especial a misogenia e a heteronorma-tividadeIII Contribuir para a superaccedilatildeo da violecircncia contra as mulheres decorrente do racismo do sexismo e da lesbofobiaIV Contribuir para a superaccedilatildeo do racismo institucional contra mulheres garantindo o acesso equacircnime aos diferentes serviccedilos e poliacuteticas puacuteblicasV Contribuir para a superaccedilatildeo de todas as formas de violecircncia institucional que atingem as mulheres em razatildeo do racismo sexismo lesbofobia e de todas as formas de preconceito e discriminaccedilatildeo baseadas em gecircnero orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero

LINHAS DE ACcedilAtildeO71 Fortalecimento e ampliaccedilatildeo de programas projetos e accedilotildees afirmativas e de enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia72 Apoio agraves accedilotildees voltadas para o respeito ao direito agrave livre orientaccedilatildeo sexual e agrave promoccedilatildeo da auto-nomia das mulheres leacutesbicas73 Implementaccedilatildeo do plano nacional de poliacuteticas para a populaccedilatildeo LGBT e do Plano Nacional de Pro-moccedilatildeo da Igualdade Racial de forma articulada com as poliacuteticas para as mulheres no enfrentamento de todas as formas de preconceito e discriminaccedilatildeo74 Fortalecimento das poliacuteticas voltadas para as mulheres negras leacutesbicas bissexuais e transexuais75 Produccedilatildeo fomento e publicaccedilatildeo de estudos pesquisas dados e indicadores sobre igualdade de gecircnero raccedila etnia orientaccedilatildeo sexual identidade de gecircnero e geraccedilatildeo

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 7170

PLANO DE ACcedilAtildeO Capiacutetulo 7 Enfrentamento do racismo sexismo e lesbofoacutebia e intoleracircncia religiosa

Accedilatildeo71 Fortalecimento e ampliaccedilatildeo de programas projetos e accedilotildees afirmativas e de enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia

711 Construir criteacuterios para seleccedilatildeo puacuteblica de projetos com a inclusatildeo da perspectiva eacutetnica racial e de orientaccedilatildeo sexual como um dos criteacuterios de seleccedilatildeo eou pontuaccedilatildeo

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2015

Seleccedilatildeo puacuteblica de projetos com a inclusatildeo da perspectiva eacutetnica racial e de orientaccedilatildeo sexual como um dos

criteacuterios de seleccedilatildeo eou pontuaccedilatildeo

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

712 Realizar campanha de promoccedilatildeo da igualdade de acesso permanecircncia e ascensatildeo das mulheres negras e leacutesbicas nas instituiccedilotildees puacuteblicas e privadas (educacionais empresariais governamentais e demais entidades)

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2015

Realizaccedilatildeo de campanha de promoccedilatildeo da igualdade de acesso permanecircncia e

ascensatildeo das mulheres negras e leacutesbicas nas instituiccedilotildees puacuteblicas e

privadas

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

713 Fortalecer na estrutura das ouvidorias dos oacutergatildeos governamentais a capacidade para receber e atuar em denuacutencias de asseacutedio moral e sexual bem como de racismo sexismo e lesbofobia com profissionais permanentes e com a qualificaccedilatildeo devida ao desempenho das funccedilotildees

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2015

Estruturar ouvidorias dos oacutergatildeos governamentais a capacidade para receber e

atuar em denuacutencias de asseacutedio moral e sexual bem como de racismo sexismo e lesbofobia

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

714 Realizar monitoramento de denuacutencias e medidas resultantes de seu processamento relacionadas a racismo sexismo e lesbofobia nas Ouvidorias dos oacutergatildeos do municiacutepio

CMPM Rede de

enfretamento Conselhos de

Direito

A partir de 2015

Monitoramento de denuacutencias e medidas

resultantes de seu processamento

relacionadas a racismo sexismo e lesbofobia

nas Ouvidorias dos oacutergatildeos do municiacutepio

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo72 Apoio agraves accedilotildees voltadas para o respeito ao direito agrave livre orientaccedilatildeo sexual e agrave promoccedilatildeo da autonomia das mulheres leacutesbicas

721 Apoiar accedilotildees de promoccedilatildeo da cidadania leacutesbica

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2015

Realizar accedilotildees de promoccedilatildeo da cidadania

leacutesbica

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

722 Difundir o Dia Nacional de Visibilidade Leacutesbica em todo o territoacuterio municipal

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2015

Difundir o Dia Nacional de Visibilidade Leacutesbica em

todo o territoacuterio municipal

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo73 Implementaccedilatildeo do plano nacional de poliacuteticas para a populaccedilatildeo LGBT e do Plano Nacional de Promoccedilatildeo da Igualdade Racial de forma articulada com as poliacuteticas para as mulheres no enfrentamento

de todas as formas de preconceito e discriminaccedilatildeo 731 Estimular fortalecimento e integraccedilatildeo do CMDM com os demais conselhos para a articulaccedilatildeo monitoramento e avaliaccedilatildeo de accedilotildees de enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia em programas estrateacutegicos

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2015

Monitoramento e avaliaccedilatildeo de accedilotildees de

enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia em programas estrateacutegicos

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo74 Fortalecimento das poliacuteticas voltadas para as mulheres negras leacutesbicas bissexuais e transexuais

741 Apoiar realizaccedilatildeo de encontros seminaacuterios e espaccedilos para debates e discussatildeo programaacutetica do enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia e promoccedilatildeo da igualdade de gecircnero raccedila etniaorientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero com apoio institucional para realizaccedilatildeo destes eventos

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2016

Realizaccedilatildeo de encontros seminaacuterios e espaccedilos para

debates e discussatildeo programaacutetica do

enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia e

promoccedilatildeo da igualdade de gecircnero raccedila

etniaorientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 7372

742 Propor accedilotildees que visem aprofundar a reflexatildeo sobre a forma de atuaccedilatildeo puacuteblica das mulheres negras leacutesbicas bissexuais e transexuais em teresina

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2016

Realizar accedilotildees que visem aprofundar a reflexatildeo

sobre a forma de atuaccedilatildeo puacuteblica das mulheres

negras leacutesbicas bissexuais e transexuais

em teresina

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

743 Realizar Encontros e Seminaacuterios para articular agenda de enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia e outras formas de discriminaccedilatildeo e preconceito

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2016

Realizaccedilatildeo de encontros e Seminaacuterios para articular a agenda de enfrentamento

ao racismo sexismo e lesbofobia e outras formas

de discriminaccedilatildeo e preconceito

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo75 Produccedilatildeo fomento e publicaccedilatildeo de estudos pesquisas dados e indicadores sobre igualdade de gecircnero raccedila etnia orientaccedilatildeo sexual identidade de gecircnero e geraccedilatildeo

751 Realizar e publicar pesquisas sobre desigualdades relacionadas agraves mulheres considerando a accedilatildeo 75

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2016

Realizaccedilatildeo e publicaccedilatildeo de pesquisas sobre

desigualdades relacionadas agraves mulheres

considerando a accedilatildeo

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo 76 Fortalecimento das poliacuteticas voltadas para as mulheres de comunidades tradicionais e de terreiros

761 Instituir Foacuterum de Mulheres negras para a construccedilatildeo de estrateacutegias e medidas para atuaccedilatildeo no enfrentamento agrave violecircncia e desenvolvimento de poliacuteticas para mulheres negras

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2016

Realizar Foacuterum de Mulheres negras para a

construccedilatildeo de estrateacutegias e medidas para atuaccedilatildeo no enfrentamento agrave violecircncia

e desenvolvimento de poliacuteticas para mulheres

negras

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

762 Capacitar de forma descentralizada mulheres de diferentes grupos eacutetnicos como multiplicadoras nas questotildees de gecircnero cidadania e direito das mulheres

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2016

Capacitar de forma descentralizada mulheres

de diferentes grupos eacutetnicos como

multiplicadoras nas questotildees de gecircnero

cidadania e direito das mulheres

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

763 Implementar poliacuteticas direcionadas agraves mulheres de terreiro com foco especial ao enfrentamento da intoleracircncia religiosa

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2016

Implementar poliacuteticas direcionadas agraves mulheres

de terreiro com foco especial ao enfrentamento da intoleracircncia religiosa

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 75

CAPIacuteTULO 8Enfrentamento das desigualdades que atingem

as mulheres considerando geraccedilatildeo raccedilae deficiecircncia

OBJETIVO GERALI Garantir o protagonismo das mulheres jovens idosas e mulheres com deficiecircncia na elaboraccedilatildeo no monitoramento e na avaliaccedilatildeodas poliacuteticas puacuteblicasII Garantir o acesso das mulheres jovens idosas e mulheres com deficiecircncia a poliacuteticas equipamentos e serviccedilos puacuteblicos

OBJETIVOS ESPECIacuteFICOSI Garantir a igualdade de direitos e oportunidades no acesso permanecircncia e promoccedilatildeo das adolescen-tes e jovens no mercado de trabalho em especial as negras e as mulheres com deficiecircnciaII Ampliar a permanecircncia das meninas e mulheres jovens na educaccedilatildeo formal evitando a evasatildeo es-colar em especial para as negras trabalhadoras rurais quilombolas indiacutegenas leacutesbicas deficientes e adolescentes cumprindo medidas socioeducativasIII Fortalecer accedilotildees de prevenccedilatildeo especialmente em relaccedilatildeo aDSTs e HIVAids e assistecircncia integral agrave sauacutede de meninas adolescentes e jovens considerando as especificidades de raccedila etnia identidade de gecircnero orientaccedilatildeo sexual e deficiecircnciaIV Fortalecer accedilotildees de promoccedilatildeo da autonomia das mulheres jovens e idosas considerando as suas especificidades e diversidadesV Fortalecer accedilotildees de promoccedilatildeo da autonomia das mulheres com deficiecircncia considerando as suas es-pecificidades e diversidades com especial atenccedilatildeo ao que se refere agrave acessibilidade acesso ao mercado de trabalho educaccedilatildeo especial e enfrentamento agrave violecircnciaVI Incentivar e fortalecer a inclusatildeo das mulheres no sistema previdenciaacuterio

LINHAS DE ACcedilAtildeO81 Fomento agrave implementaccedilatildeo de accedilotildees de enfrentamento agrave discriminaccedilatildeo contra meninas mulheres jovens idosas e com deficiecircncia82 Implementaccedilatildeo da Lei nordm 8069 de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Crianccedila e do Adolescente

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 7776

da Lei nordm 10741 de 1ordm de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso e da Convenccedilatildeo sobre os Direitos da Pessoa com Deficiecircncia internalizada ao ordenamento juriacutedico brasileiro por meio do Decreto nordm 6949 de 25 de agosto de 2009 e demais legislaccedilotildees pertinentes com enfoque na perspectiva da igualdade de gecircnero de raccedila de etnia de orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero83 Incorporaccedilatildeo das especificidades das mulheres jovens idosas e com deficiecircncia nas poliacuteticas puacutebli-cas direcionadas agraves mulheres84 Produccedilatildeo fomento e publicaccedilatildeo de estudos pesquisas dados e indicadores sobre igualdade de gecircnero mulheres jovens idosas e com deficiecircncia

PLANO DE ACcedilAtildeO

Capiacutetulo 8-Enfrentamento das desigualdades que atingem as mulheres considerando geraccedilatildeo raccedila e deficiecircncia

Accedilatildeo 81 Fomento agrave implementaccedilatildeo de accedilotildees de enfrentamento agrave discriminaccedilatildeo E EXPLORACcedilAtildeO contra meninas mulheres jovens idosas e com deficiecircncia

811 Estimular instituiccedilotildees puacuteblicas municipais e ongrsquos a elaborarem programas projetos e accedilotildees para as mulheres (crianccedilas adolescentes jovens idosas e com deficiecircncia) garantindo a perspectiva de gecircnero e enfrentamento agrave violecircncia e exploraccedilatildeo sexual nestes ciclos de vida

CMPM CMDM

A partir de 2015

Garantir a inclusatildeo da temaacutetica de gecircnero pelas instituiccedilotildees municipais em

programas projetos e accedilotildees para as mulheres (crianccedilas adolescentes

jovens idosas e com deficiecircncia)

Rede de enfrentamento

ONGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

812 Capacitar profissionais de instituiccedilotildees puacuteblicas municipais e ONGS sobre discriminaccedilotildees considerando desigualdades geracionais e raciais na perspectiva de gecircnero

CMPM CMDM

A partir de 2015

Profissionais de instituiccedilotildees puacuteblicas municipais e ONGS capacitados sobre

discriminaccedilotildees considerando

desigualdades geracionais e raciais na perspectiva

de gecircnero

Rede de

enfrentamento ONGrsquos municipais

e estaduais OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

813 Realizar campanha com produccedilatildeo de materiais e viacutedeos direcionada agrave divulgaccedilatildeo dos direitos e incentivo ao empoderamento de mulheres (crianccedilas adolescentes jovens idosas e com deficiecircncia) contemplando diversidades eacutetnicas e raciais

CMPM CMDM

A partir de 2015

Realizaccedilatildeo de campanha com produccedilatildeo de materiais

e viacutedeos direcionada agrave divulgaccedilatildeo dos direitos e

incentivo ao empoderamento de mulheres (crianccedilas

adolescentes jovens idosas e com deficiecircncia)

contemplando diversidades eacutetnicas e

raciais

Rede de enfrentamento

ONGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 7978

814 Articular as accedilotildees previstas no plano juventude viva de enfrentamento agrave mortalidade da juventude negra observando questotildees de raccedila e gecircnero

CMPM CMDM

Comitecirc Gestor Juventude Viva

A partir de 2015

Implementaccedilatildeo de accedilotildees previstas no plano juventude viva de enfrentamento agrave

mortalidade da juventude negra observando questotildees de raccedila e

gecircnero

Rede de enfrentamento

ONGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo82 Implementaccedilatildeo da Lei nordm 8069 de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Crianccedila e do Adolescente da Lei nordm 10741 de 1ordm de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso e da Convenccedilatildeo sobre os Direitos da Pessoa com Deficiecircncia internalizada ao ordenamento juriacutedico brasileiro por meio do Decreto nordm 6949 de 25 de

agosto de 2009 e demais legislaccedilotildees pertinentes com enfoque na perspectiva da igualdade de gecircnero de raccedila de etnia de orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero

821 Realizar accedilotildees que estejam em consonacircncia com o estatuto do idoso do estatuto da crianccedila e do adolescente e da pessoa com deficiecircncia

CMPM SEMTCAS

Conselhos de Direitos

A partir de 2015

Accedilotildees que estejam em consonacircncia com o

estatuto do idoso do estatuto da crianccedila e do adolescente e da pessoa

com deficiecircncia

ONGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Rede de enfrentamento

822 Garantir o direito agrave participaccedilatildeo de mulheres jovens com deficiecircncia intelectual e psicossocial em projetos e poliacutetica puacuteblica municipal

CMPM SEMTCAS

Conselhos de Direitos

A partir de 2015

Garantia do direito agrave participaccedilatildeo de mulheres

jovens com deficiecircncia intelectual e psicossocial

em projetos e poliacutetica puacuteblica municipal

Rede de enfrentamento

ONGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo83 Incorporaccedilatildeo das especificidades das mulheres jovens idosas e com deficiecircncia nas poliacuteticas puacuteblicas direcionadas agraves mulheres

831 Apoiar a organizaccedilatildeo municipal estadual e internacional de mulheres jovens e idosas considerando as dimensotildees eacutetnicas e raciais

CMPM SEMTCAS

Conselhos de Direitos

A partir de 2015

Fortalecimento organizaccedilatildeo municipal

estadual e internacional de mulheres jovens e idosas

considerando as dimensotildees eacutetnicas e

raciais

Rede de enfrentamento

ONGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

832 Fomentar encontrosrodas de conversa intersetorial entre os conselhos de direitos em acircmbito municipal

CMPM SEMTCAS

Conselhos de Direitos

A partir de 2015

Realizaccedilatildeo de encontrosrodas de

conversa intersetorial entre os conselhos de direitos

em acircmbito municipal

ONGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo 84 Produccedilatildeo fomento e publicaccedilatildeo de estudos pesquisas dados e indicadores sobre igualdade de gecircnero mulheres

841 Estabelecer parceria entre o observatoacuterio de gecircnero (SPM) e observatoacuterio participativo da juventude (SNJSG) para produccedilatildeo fomento e disseminaccedilatildeo e publicaccedilatildeo de estudos pesquisas dados e indicadores no municiacutepio de Teresina sobre igualdade de gecircnero e juventude

CMPM SEMTCAS

Conselhos de Direitos

A partir de 2016

Parceria estabeledida entre o observatoacuterio de

gecircnero (SPM) e observatoacuterio participativo da juventude (SNJSG)

para produccedilatildeo fomento e disseminaccedilatildeo e publicaccedilatildeo

de estudos pesquisas dados e indicadores no municiacutepio de Teresina

sobre igualdade de gecircnero e juventude

ONGrsquos municipais e estaduais Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

842 Fomentar a criaccedilatildeo do observatoacuterio de gecircnero no municiacutepio de Teresina

CMPM SEMTCAS

Conselhos de Direitos

A partir de 2015

Criaccedilatildeo do observatoacuterio de gecircnero no municiacutepio de

Teresina

ONGrsquos municipais e estaduais Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 81

Posfaacutecio A democracia participativa extrapola os direitos econocircmicos e poliacuteticos ao considerar a igualdade de gecircnero como dimensatildeo inalienaacute-vel da justiccedila social Nesta oacutetica apresentamos o Plano Municipal de Poliacuteticas para as Mulheres (PMPM) de Teresina fruto das deliberaccedilotildees da Se-gunda Conferecircncia Municipal de Poliacuteticas Puacuteblicas para Mulheres de Teresina (2011) bem como das demandas atuais da categoria no ensejo de que este processo possa alavancar serviccedilos puacuteblicos articulados em rede soacutecio assistencial intersetorial e interdisciplinar numa integraccedilatildeo entre as poliacuteti-cas puacuteblicas de sauacutede trabalho e renda assistecircn-cia educaccedilatildeo seguranccedila previdecircncia habitaccedilatildeo dentre outras em busca da construccedilatildeo da igual-dade de gecircnero e do fortalecimento da autonomia das mulheres Entendemos que a consolidaccedilatildeo da igual-dade de gecircnero e da cultura de paz natildeo depende soacute da vontade poliacutetica de um governo mas so-bretudo da construccedilatildeo atraveacutes do diaacutelogo entre poderes constituiacutedos e sociedade civil atraveacutes dos movimentos de mulheres e os movimentos femi-nistas

A Constituiccedilatildeo Federal do Brasil elevou o municiacutepio ao patamar de entidade federativa delegando a este um estado de maioridade e de capacidade resolutiva para responder de forma responsaacutevel as demandas de seus muniacutecipes estabelecendo mecanismos de exigibilidade de direitos legitimados pelos Conselhos Municipais de Direitos prerrogativa pelo qual a cidadania e democracia participativa satildeo efetivadas sendo

estes organismos autocircnomos paritaacuterios e delibe-rativos com o dever de elaborar a poliacutetica puacuteblica municipal para as diferentes categorias e realizar o controle das accedilotildees em acircmbito local

A construccedilatildeo do presente Plano contem-plou vaacuterias etapas de discussotildees com movimentos de mulheres movimentos feministas lideranccedilas comunitaacuterias gestore(as) puacuteblico(as) integrantes do Sistema de Garantia de Direitos estando legiti-mado pela sociedade atraveacutes de seus representan-tes e referendado pelo colegiado

Desejamos que todas as mulheres de Tere-sina possam sentir-se partiacutecipes desta conquista e que este Plano possa ser fetivado monitorado e reavaliado para o bom e fiel cumprimento a que se propotildee

Sarah Arauacutejo Teixeira e SilvaPresidente

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 201982

Mensagem da Presidente da CMDM A democracia participativa extrapola os direitos econocircmicos e poliacuteticos ao considerar a igualdade de gecircnero como dimensatildeo inalienaacute-vel da justiccedila social Nesta oacutetica apresentamos o Plano Municipal de Poliacuteticas para as Mulheres (PMPM) de Teresina fruto das deliberaccedilotildees da Se-gunda Conferecircncia Municipal de Poliacuteticas Puacuteblicas para Mulheres de Teresina (2011) bem como das demandas atuais da categoria no ensejo de que este processo possa alavancar serviccedilos puacuteblicos articulados em rede soacutecio assistencial intersetorial e interdisciplinar numa integraccedilatildeo entre as poliacuteti-cas puacuteblicas de sauacutede trabalho e renda assistecircn-cia educaccedilatildeo seguranccedila previdecircncia habitaccedilatildeo dentre outras em busca da construccedilatildeo da igual-dade de gecircnero e do fortalecimento da autonomia das mulheres

Entendemos que a consolidaccedilatildeo da igual-dade de gecircnero e da cultura de paz natildeo depende soacute da vontade poliacutetica de um governo mas so-bretudo da construccedilatildeo atraveacutes do diaacutelogo entre poderes constituiacutedos e sociedade civil atraveacutes dos movimentos de mulheres e os movimentos femi-nistas

A Constituiccedilatildeo Federal do Brasil elevou o municiacutepio ao patamar de entidade federativa delegando a este um estado de maioridade e de

capacidade resolutiva para responder de forma responsaacutevel as demandas de seus muniacutecipes estabelecendo mecanismos de exigibilidade de direitos legitimados pelos Conselhos Municipais de Direitos prerrogativa pelo qual a cidadania e democracia participativa satildeo efetivadas sendo estes organismos autocircnomos paritaacuterios e delibe-rativos com o dever de elaborar a poliacutetica puacuteblica municipal para as diferentes categorias e realizar o controle das accedilotildees em acircmbito local

A construccedilatildeo do presente Plano contem-plou vaacuterias etapas de discussotildees com movimentos de mulheres movimentos feministas lideranccedilas comunitaacuterias gestore(as) puacuteblico(as) integrantes do Sistema de Garantia de Direitos estando legiti-mado pela sociedade atraveacutes de seus representan-tes e referendado pelo colegiado

Desejamos que todas as mulheres de Tere-sina possam sentir-se partiacutecipes desta conquista e que este Plano possa ser fetivado monitorado e reavaliado para o bom e fiel cumprimento a que se propotildee

Sarah Arauacutejo Teixeira e SilvaPresidente do CMDM

ANEXOS

SIGLAS E ACROcircNIMOSAFIJODARC - Associaccedilatildeo dos Fieacuteis

AMARFT - Associaccedilatildeo das Mulheres Acolhedoras - Re-sidencial Deputada Francisca Trindade

AMBS - Associaccedilatildeo do Movi-mento Busca de Soluccedilotildees

AMNCA - Associaccedilatildeo de Mulheres Da Nova Cajaiacuteba e Adjacecircncias

AMOR - Associaccedilatildeo de Mu-lheres Organizadas de Tere-sina

ANBEAS - Casa Maria Me-nina

ASA - Accedilatildeo Social Arquioce-sana

CFCCRC-PI - Conselho Re-ginal do Contabilidade do Piauiacute

CMDI - Conselho Municipal dos Direitos do Idoso

CMDM - Conselho Munici-pal dos Direitos da Mulheres

CRDH - Centro de Referecircncia dos Direitos Humanos

CREAS - Centre de Referecircncia Especializado da Assistecircncia Social

CUT - Central Uacutenica dos Tra-balhadores

DPE-PI - Defensoria Puacuteblica dos Estado do Piauiacute

FHT - Fundaccedilatildeo Hospitalar de Teresina

FMCMC - Fundaccedilatildeo Muni-cipal de Cultura Monsenhor Chaves

FMS - Fundaccedilatildeo Municipal de Sauacutede

FWF - Fundaccedilatildeo Wall Ferraz

GMCPS - Grupo de Mulheres do Conjunto Promorar Sul

GMGVL - Grupo de Mulhe-res Gaivotas que Voam Lon-ge

IErdquos - Instiuiccedilotildees de Ensino Superior

INSS - Instituito Nacional de Seguridade Social

NUPEVID - Nuacutecleo de Pro-motorias de Justiccedila de Defe-sa da Mulher Viacutetima de Vio-lecircncia Domeacutestica e Familiar

OABPI - Ordem dos Advo-gados do Brasil - Piauiacute

OGrsquos - Organizaccedilotildees Gover-namentias

ONGrsquos - Organizaccedilotildees natildeo governamentais

SASC - Secretaria de Assis-tencia Social e Cidadania

SDR - Secretaria de Desen-volvimento Rural

SDUrsquos - Secretarias de De-senvolvimento Urbano

SEMAM - Secretaria Munici-pal do Meio Ambiente

SEMCOM - Secretaria Muni-cipal de Comunicaccedilatildeo

SEMDEC - Secretaria Muni-cipal do Desenvolvimento Economico

SEMDUR - Secretaria Mu-nicipal de Desenvolvimetno Urbano

SEMEC - Secretaria Munci-pal de Educaccedilatildeo

SEMEL - Secretaria Munici-pal de Esporte e Lazer

SEMF - Secretaria Municipal de Financcedilas

SEMJUV - Secretaria Munici-pal da Juventude

SEMTCAS - Secretaria Muni-cipal de Trabalho Cidadania e Assistencia Social

SENAT - Serviccedilo Nacional de Aprendizagem do Transporte

SESAPI - Secretaria Estudual de Sauacutede

SEST - Serviccedilo Social do Transporte

SINDILOJAS - Sindicato dos Logistas do Comeacutercio do Es-tado do Piauiacute

SINTE - Sindicato dos Tra-balhadores em Educaccedilatildeo Baacutesica Puacuteblica do Estado do Piauiacute

STRANS - Secretaria Munici-pal dos Transportes

Lorena Maria Madeira BastosCentro de Referecircncia em Direitos Humanos -CRDH

Luciana Lima NascimentoEstagiaacuteria de Serviccedilo Social da CMPM

Luciana Nunes da RochaConselho Municipal dos Direitos do Idoso-CMDI

Luiza de Faacutetima Paula GomesCasa do Caminho

Macilane Gomes BatistaCorpo Teacutecnico da CMPM

Marcilene Alves Meneses Santos Associaccedilatildeo de Mulheres da Nova Cajaiacuteba e Adjacecircncias - AMNCA

Maria de Deus F ArauacutejoCoordenadora do Centro de Refe-recircncia em Direitos Humanos

Maria de Jesus L MousinhoFundaccedilatildeoHospitalar de Teresina - FHTDAH

Maria de Jesus Lima dos SantosGrupo De Mulheres do Conjunto Promorar Sul - GMCPS

Maria de Jesus Soares DiocesanoAssociaccedilatildeo do Movimento Busca de Soluccedilotildees -AMBS

Maria Diva de FranccedilaAssociaccedilatildeo de Mulheres da Nova Cajaiacuteba e Adjacecircncias - AMNCA

Maria do Carmo FernandesAssociaccedilatildeo de Moradores Bairro Satildeo Joaquim

Maria dos Remeacutedios SilvaAssessora da Vereadora Maria do Rosaacuterio Bezerra

Maria Eliane dos Santos Arauacutejo Fundaccedilatildeo Wall Ferraz - FWF

Maria Goreth A de Sousa AMOR de Teresina

Mauricema Holanda NunesNuacutecleo da Mulher-DPE-PI

Naiara Alves Sena BarrosEstagiaacuteria de Serviccedilo Social da CMPM

Natalie Frota SantosNUPEVID

Nazareacute Barros da SilvaConselho Comunitaacuterio Vila Nova

Patriacutecia Valeacuteria C de SousaCREAS Sul

Rosacircngela Mendes PiresRepresentante do Vereador Paulo Roberto de Oliveira

Sarah Arauacutejo Teixeira e SilvaSecretaria Municipal da Juventude - SEMJUV

Vaacutelkia Gomes da CostaAssociaccedilatildeo das Mulheres Acolhedo-ras - Residencial Deputada Francis-ca Trindade ndash AMARFT

Vereador Paulo Roberto da Ilu-minaccedilatildeoCacircmara Municipal de Teresina

Vereadora Maria do Rosaacuterio BezerraCacircmara Municipal de Teresina

Mensagem do Prefeito Os avanccedilos conquistados pelas mulheres nos uacuteltimos anos traduzem o esforccedilo de vaacuterios or-ganismos e da sociedade civil para que elas sejam efetivamente reconhecidas como sujeitos de di-reito e fundamentais no processo de desenvolvi-mento poliacutetico social e econocircmico em seus paiacuteses Em Teresina como em diversas partes do paiacutes e do mundo as mulheres jaacute afirmaram inte-resse e determinaccedilatildeo em assegurar seus direitos levando em conta a grande pluralidade de seu segmento

Desperta de suas atribuiccedilotildees e de que a Poliacutetica da Mulher eacute uma poliacutetica intersetorial que contempla as mais diversas aacutereas do Governo a Prefeitura Municipal de Teresina vem articulando a intersetorialidade e transversalidade de progra-mas projetos e accedilotildees relacionados com mulhe-res a fim de que possamos construir estrateacutegias de diaacutelogo com as instituiccedilotildees e movimentos de mulheres com o objetivo de fortalecer poliacuteticas de promoccedilatildeo e defesa dos direitos das teresinenses

Na promoccedilatildeo de poliacuteticas puacuteblicas para mulheres temos como objetivos propor coorde-nar e acompanhar atividades que promovam a proteccedilatildeo social das mulheres em situaccedilatildeo de vul-nerabilidade contribuindo para o rompimento do ciclo intergeracional da pobreza e para melhorar suas condiccedilotildees de vida

Na defesa dos direitos da mulher procura-mos implementar accedilotildees que qualificam os serviccedilos da rede de atendimento agrave mulher especialmente as que se encontram sujeitas a vulnerabilidade so-cial eou violecircncia considerando questotildees eacutetnico raciais geracionais de orientaccedilatildeo sexual defici-ecircncias e de inserccedilatildeo social econocircmica e regional urbanas e rurais

No entanto apreendemos que as poliacuteticas para as mulheres satildeo de planejamento e execuccedilatildeo complexos cuja inclusatildeo social e o enfrentamento agrave violecircncia contra elas requerem integraccedilatildeo e arti-culaccedilatildeo ampla de um conjunto de atores sociais e poliacuteticos para uma atuaccedilatildeo efetiva em rede

Com esse intuito a Prefeitura Municipal somou esforccedilos para a construccedilatildeo e revisatildeo do I Plano Municipal de Poliacuteticas Puacuteblicas para Mu-lheres que tem como objetivo maior promover a articulaccedilatildeo de projetos e accedilotildees entre oacutergatildeos da administraccedilatildeo puacuteblica municipal organismo e sociedade civil O Plano que ora apresentamos conclama a sociedade teresinense a trabalhar pela efetivaccedilatildeo das accedilotildees propostas no intuito de pro-mover mudanccedilas necessaacuterias para as teresinenses sujeitas de direitos humanos e direitos sociais e poliacuteticos

Firmino da Silveira Soares FilhoPrefeito de Teresina

Mensagem da Coordenadora da CMPM Teresina tem uma populaccedilatildeo residente de 814230 habitantes sendo 433618 mulheres as-sinalando 53053 mulheres a mais do que homens (IBGE ndash Censo 2010) Segundo o IBGE existem mais mulheres que homens alfabetizados no muni-ciacutepio influenciando diretamente no protagonismo feminino para administraccedilatildeo integralmente ou na participaccedilatildeo efetiva das mulheres no orccedilamento familiar Em nuacutemeros pragmaacuteticos 47 somando 103 mil domiciacutelios satildeo administrados ou possuem participaccedilatildeo efetiva de sustento por mulheres

Diante do protagonismo das teresinenses eacute com muito orgulho e satisfaccedilatildeo que entregamos agrave sociedade teresinense o I Plano Municipal de Poliacuteticas Puacuteblicas para Mulheres (PMPPM) Este plano estaacute dentro de um contexto poliacutetico ineacutedito em nossa cidade que eacute a atuaccedilatildeo da Coordenado-ria Municipal de Poliacuteticas Puacuteblicas para Mulheres ndash CMPM que tem insistentemente reafirmado a prioridade da equidade de gecircnero na atual gestatildeoA CMPM foi criada em 1ordm de dezembro de 2011 a partir das necessidades e das reivindicaccedilotildees dos Movimentos de Mulheres Organizadas Em 2015 a CMPM jaacute tem contribuiccedilatildeo ativa como um canal de articulaccedilatildeo e fortalecimento do atendimento e garantia dos direitos da mulher Atraveacutes da Rede de Atendimento institucional ndash Serviccedilo Especiali-

zado de Atendimento a Mulher Viacutetima de Violecircn-cia ndash Esperanccedila Garcia o movimento de mulhe-res ndash Sociedade Civil - e do controle social atraveacutes do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM a CMPM soma esforccedilos para atender as mulheres de Teresina respeitando diferenccedilas ide-oloacutegicas religiosas eacuteticas e sociais

O Plano Municipal eacute fruto do trabalho comprometido dos teacutecnicos da CMPM e de todas as conselheiras do CMDM Sua construccedilatildeo teve um processo de amplamente participativo contando com as reivindicaccedilotildees de toda sociedade civil ndash movimento de mulheres rurais e urbanas organis-mos sociais e poliacuteticos no acircmbito municipal de poliacuteticas para mulheres - atraveacutes das deliberaccedilotildees da II Conferecircncia Municipal de Poliacuteticas para as Mulheres em 2011 e de trabalho realizado junto ao conselho para deliberaccedilotildees em oficinas com ampla discussatildeo de propostas objetivos accedilotildees e metas O Plano possui oito eixos estrateacutegicos so-mando num total de 40 objetivos nos programas de defesa e promoccedilatildeo dos direitos da mulher e 150 accedilotildees que visam garantir o empoderamento econocircmico feminino e enfrentamento a todos os tipos de violecircncia contra a mulher

Temos a certeza e convicccedilatildeo que estamos construindo um canal de interlocuccedilatildeo puacuteblica de poliacutetica para mulheres E com o PMPPM reafir-mamos nosso compromisso com a luta pela con-solidaccedilatildeo dos direitos humanos das mulheres em todas suas faces e dimensotildees

Macilane Gomes BatistaCoordenadora da CMPM

Sumaacuterio

Introduccedilatildeo 12

Capiacutetulo 1 - Igualdade no mundo do trabalho e autonomia econocircmica com inclusatildeo social 19

Capiacutetulo 2 - Educaccedilatildeo inclusiva natildeo sexista natildeo racista natildeo homofoacutebica e natildeo lesbofoacutebica e contra intoleracircncia religiosa para igualdade e cidadania 25

Capiacutetulo 3 - Sauacutede integral das mulheres direitos sexuais e direitos reprodutivos 31

Capiacutetulo 4 - Enfrentamento de todas as formas de violecircncia contra as mulheres 41

Capiacutetulo 5 - Direito agrave terra moradia digna e infraestrutura social com desenvolvimento sustentaacutevel nos meios rural e urbano 47

Capiacutetulo 6 - Cultura esporte comunicaccedilatildeo e miacutedia igualitaacuterias democraacuteticas e natildeo discriminatoacuterias 55

Capiacutetulo 7 - Enfrentamento do racismo sexismo e lesbofoacutebia eintoleracircncia religiosa 69

Capiacutetulo 8 - Enfrentamento das desigualdades que atingem as mulheres com especial atenccedilatildeo agraves idosas e com deficiecircncia 75

Posfaacutecio 81

Anexos 83

Siglas e acrocircnimos 84

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 1312

Introduccedilatildeo O I Plano Municipal de poliacuteticas puacuteblicas para as mulheres de Teresina pauta-se pelo en-frentamento a todas as formas de violecircncia contra a mulher e pela promoccedilatildeo de sua autonomia eco-nocircmica e social Este plano eacute resultado de diaacutelogos permanentes entre a prefeitura e sociedade civil reforccedilando os princiacutepios de uma gestatildeo democraacute-tica plena pela participaccedilatildeo social principalmente de mulheres Neste sentido a Lei Municipal Comple-mentar nordm 3970 de 12 de marccedilo de 2010 esta-belece as competecircncias do Conselho Municipal de Direitos da Mulher de Teresina - CMDM enquanto oacutergatildeo colegiado deliberativo e controle social das poliacuteticas puacuteblicas para as mulheres destacando-se dentre estas a responsabilidade de convocar ordinariamente a Conferecircncia de Poliacuteticas para as mulheres em acircmbito municipal No cumprimento de suas atribuiccedilotildees o CMDM publicou a resoluccedilatildeo nordm 032011 que culminou no Decreto Municipal nordm11 3862011 do Prefeito Municipal de Tere-sina convocando a sua II Conferecircncia Municipal de poliacuteticas puacuteblicas para as mulheres de Teresina para os dias 23 e 24 de agosto de 2011 em Tere-sinaPI A referida conferecircncia contou com a par-ticipaccedilatildeo de mais de 180 participantes sendo 12 delegadas natas 58 delegadas representantes de ONGs 43 delegadas representantes de OGs (mu-nicipal) 12 delegadas representantes de OGs (es-tadual) 24 convidadas e 31 observadoras aleacutem dasos operadorases sociais que participaram das palestras eixos temaacuteticos trabalhos de grupos coordenaccedilatildeo geral comissotildees de trabalho apoio

operacional e teacutecnico O evento traduziu-se em um dos mais importantes momentos de debate e deliberaccedilatildeo das poliacuteticas para as mulheres com o tema ldquoConstruindo a igualdade de gecircnero e o for-talecimento da autonomia das mulheresrdquo Com o objetivo de discutir e propor poliacuteti-cas puacuteblicas para mulheres uma das deliberaccedilotildees da conferecircncia com ampla participaccedilatildeo de insti-tuiccedilotildees governamentais e da sociedade civil foi a construccedilatildeo do I Plano Municipal de Poliacuteticas para as Mulheres de Teresina Desta forma segundo os trabalhos realizados em conferecircncia o plano deve contemplar a consolidaccedilatildeo da igualdade de gecircne-ro na perspectiva do fortalecimento da autonomia econocircmica social cultural e poliacutetica das mulheres contribuindo para a erradicaccedilatildeo da pobreza extre-ma e para o exerciacutecio pleno da cidadania

PRINCIacutePIOS NORTEADORES DO I PMPPM 2015 ndash 2019 Entendemos gecircnero como um conceito so-cial que remete para as diferenccedilas existentes en-tre homens e mulheres Diferenccedilas essas natildeo de caraacuteter bioloacutegico mas resultantes do processo de socializaccedilatildeo Assim gecircnero descreve o conjunto de qualidades e de comportamentos que as so-ciedades esperam dos homens e das mulheres formando a sua identidade social Por Igualdade de Gecircnero apreendemos a igualdade entre mu-lheres e homens Isso significa igualdade de di-reitos e liberdades igualdade de oportunidades de participaccedilatildeo reconhecimento e valorizaccedilatildeo de mulheres e de homens em igualdade em todos os domiacutenios da sociedade poliacutetico econocircmico la-

boral pessoal e familiar Neste cenaacuterio poliacutetico-social reivindica-ccedilotildees feministas histoacutericas reinteram a importacircncia do enfrentamento massivo agrave violecircncia contra as mulheres e a concretude de Poliacuteticas Puacuteblicas que assumam a transversalidade em intervenccedilotildees so-ciais e poliacuteticas aleacutem da realizaccedilatildeo de programas projetos e accedilotildees com vista agrave resignificaccedilatildeo de con-ceitos e praacuteticas para a construccedilatildeo da equidade de gecircnero Neste esforccedilo estrateacutegico temos como dimensotildees de garantia dos Direitos Humanos da mulher a prevenccedilatildeo a assistecircncia a proteccedilatildeo e a garantia dos direitos daquelas em situaccedilatildeo de vu-nerabilidades Assim sendo este Plano Municipal baseia-se em trecircs premissas metodoloacutegicas a) a transversalidade de gecircnero b) a intersetorialida-de c) a capilaridade A transversalidade de gecircnero visa garantir que o enfrentamento a violecircncia contra a mulher perpasse as mais diversas poliacuteticas puacuteblicas seto-riais posto que este plano propotildee accedilotildees soacutecio-e-ducativas capacitaccedilotildees e campanhas educativas para o enfrentamento de todos os tipos de violecircn-cia de gecircnero A intersetorialidade compreende accedilotildees em duas dimensotildees uma envolvendo parcerias entre organismos setoriais e atores em cada esfera em acircmbito municipal e outra implica em uma maior articulaccedilatildeo entre poliacuteticas locais em diferentes aacutere-as (sauacutede justiccedila educaccedilatildeo trabalho seguranccedila puacuteblica etc) Logo a intersetorialidade torna-se legitima e indispensaacutevel para a execuccedilatildeo desta proposta transversal Destas articulaccedilotildees interse-toriais portanto transversais decorre a terceira premissa que diz respeito agrave capilaridade destas accedilotildees levando esta proposta para o enfrentamen-to agrave violecircncia contra as mulheres

Neste sentido faz-se necessaacuterio a reali-zaccedilatildeo de accedilotildees que trabalhem na perspectiva da disseminaccedilatildeo de informaccedilotildees sobre a igualdade entre mulheres e homens assim como o fortaleci-mento das redes de atendimento e enfrentamento de todas as formas de violecircncia contra as mulhe-res das diferentes poliacuteticas puacuteblicas primando pelo reconhecimento da autonomia das mulheres em sua diversidade e pela igualdade de gecircnero disseminando a seguranccedila por meio de uma cultu-ra de respeito e reconhecimento das especificida-des deste segmento

O PMPPM 2015 ndash 2019 eacute um elemento estrutural na configuraccedilatildeo de uma gestatildeo demo-craacutetica Em seus alicerces norteadores reafirma os princiacutepios da Poliacutetica Nacional para as Mulheres contribuindo para o fortalecimento e a institucio-nalizaccedilatildeo de uma Poliacutetica Puacuteblica Municipal para Mulheres com os seguintes eixos

bull Igualdade no mundo do trabalho e na au-tonomia econocircmica com inclusatildeo social

bull Educaccedilatildeo inclusiva natildeo sexista natildeo racis-ta natildeo homofoacutebica e natildeo lesbofoacutebica e contra a intoleracircncia religiosa para a igualdade e a cidada-nia

bull Sauacutede integral das mulheres direitos se-xuais e direitos reprodutivos

bull Enfrentamento de todas as formas de vio-lecircncia contra as mulheres

bull Direito agrave terra moradia digna e infraestru-tura social com desenvolvimento sustentaacutevel nos meios rural e urbano

bull Cultura esporte comunicaccedilatildeo e miacutedia igualitaacuterias democraacuteticas e natildeo discriminatoacuterias

bull Enfrentamento do racismo do sexismo da lesbofoacutebia e da intoleracircncia religiosa

bull Enfrentamento das desigualdades que

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 1514

atingem as mulheres com especial atenccedilatildeo agraves idosas e com deficiecircncia

PROCESSO DE ELABORACcedilAtildeO DO I PMPPM 2015 ndash 2019 A elaboraccedilatildeo do I Plano Municipal de Po-liacuteticas Puacuteblicas para Mulheres deu-se a partir de um amplo e participativo processo Partiu-se das determinaccedilotildees da II Conferecircncia Municipal de po-liacuteticas puacuteblicas para as mulheres de Teresina bem como das demandas da sociedade civil organiza-da O primeiro passo para a construccedilatildeo do plano foi a deliberaccedilatildeo de uma comissatildeo de tra-balho interno agrave CMPM que procedeu a leitura das deliberaccedilotildees do relatoacuterio final da II Conferecircncia Municipal de poliacuteticas puacuteblicas para as mulheres estudou a fundo a Poliacutetica Nacional de Poliacuteticas Puacuteblicas para Mulheres e o PPA 2014 ndash 2017 para elaboraccedilatildeo dos eixos estrateacutegicos de trabalho do PMPPM 20152019 Apoacutes o estudo a CMPM apresentou os ei-xos estrateacutegicos em sessatildeo no CMDM para que fossem discutidos e aprovados Apoacutes as discus-sotildees e aprovaccedilatildeo pelas conselheiras foi instau-rada uma comissatildeo de trabalho envolvendo duas conselheiras do CMDM ndashconstituiacutedo de entidade governamental e sociedade civil ndash e duas teacutecnicas da CMPM para desenvolverem cada eixo estrateacute-gico em objetivos gerais obejtivos especiacuteficos e linhas de accedilotildees Esta comissatildeo reuniu-e escreveu a pri-meira minuta do PMPPM 20152019 Esta minu-ta foi apresentada na segunda reuniatildeo ordinaacuteria - ampliada do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher Neste reuniatildeo de apresentaccedilatildeo da primei-ra minutra completa a plenaacuteria ndash composta por conselheira do CMDM - foi dividida entre oito gru-

pos de trabalho conforme os eixos estrategicos do plano Esses grupos passaram a ser responsaacuteveis por ler e analisar as proposiccedilotildees da minuta Nesta etapa de construccedilatildeo foram realizadas quatro en-contros em que cada eixo estrateacutegico e seus res-pectivos objtivos e accedilotildees foram debatidos ateacute que se chegasse a proposiccedilotildees finais aqui expostas O plano ficou organizado em oito capiacutetu-los O primeiro capiacutetulo intitulado Igualdade no mundo do trabalho e autonomia econocircmica com inclusatildeo social enfrenta as desigualdades entre mulheres e homens as desigualdades de classe raccedila e etnia desenvolvendo accedilotildees especiacuteficas que contribuam para a eliminaccedilatildeo da divisatildeo sexual do trabalho com ecircnfase nas poliacuteticas de erradicaccedilatildeo da pobreza e na valorizaccedilatildeo da participaccedilatildeo das mulheres no desenvolvimento do municiacutepio O capiacutetulo dois prima por contribuir para uma educaccedilatildeo inclusiva natildeo sexista natildeo racista natildeo homofoacutebica e natildeo lesbofoacutebica e contra a into-leracircncia religiosa para igualdade e cidadania com vistas a reduccedilatildeo da desigualdade entre mulheres e homens e para o enfrentamento do preconceito e da discriminaccedilatildeo de gecircnero eacutetnica racial social religiosa geracional por orientaccedilatildeo sexual iden-tidade de gecircnero e contra pessoas com deficiecircncia por meio da formaccedilatildeo de gestoresas profissionais da educaccedilatildeo e estudantes da rede municipal de ensino consolidando no municiacutepio uma poliacutetica educacional a garantir uma educaccedilatildeo igualitaacuteria e cidadatilde Jaacute o capiacutetulo trecircs versa sobre a sauacutede in-tegral das mulheres direitos sexuais e direitos re-produtivos a fim de promover a melhoria das con-diccedilotildees de vida e de sauacutede das mulheres em todas as fases do seu ciclo vital garantindo os direitos sexuais e os direitos reprodutivos bem como os demais direitos legalmente constituiacutedos amplian-

do o acesso aos meios e serviccedilos de promoccedilatildeo prevenccedilatildeo e assistecircncia da sauacutede no municiacutepio de Teresina sem discriminaccedilatildeo de qualquer espeacutecie resguardadas as identidades e as especificidades de gecircnero raccedila etnia geraccedilatildeo classe social orientaccedilatildeo sexual e mulheres com deficiecircncia O capiacutetulo quatro dispotildeem sobre o enfren-tamento de todas as formas de violecircncia contra as mulheres Visando reduzir os iacutendices de todas as formas de violecircncia contra as mulheres em acircmbito municipal Neste sentido este eixo de estrateacutegi-co pretende trabalhar na promoccedilatildeo de accedilotildees de prevenccedilatildeo e enfrentamento a todas as formas de violecircncia ampliando e aperfeiccediloando a Rede de Atendimento agraves Mulheres em Situaccedilatildeo de Violecircn-cia para a institucionalizaccedilatildeo da Poliacutetica Municipal de Enfrentamento agrave Violecircncia contra a Mulher as-segurando recursos no orccedilamento para sua imple-mentaccedilatildeo O quinto eixo estrateacutegico ndash quinto capiacutetulo - trata do direito agrave terra moradia digna e infra-estrutura social com desenvolvimento sustentaacute-vel nos meios rural e urbano com o objetivo de promover o fortalecimento econocircmico e o direito agrave uma vida de qualidade das mulheres no meio rural respeitando as especificidades das mulheres do campo e das comunidades tradicionais (inclusi-ve ribeirinhas) com garantia do acesso agrave terra aos bens aos equipamentos e aos serviccedilos puacuteblicos O sexto capiacutetulo discorre sobre estrateacutegias de trabalho para cultura esporte comunicaccedilatildeo e miacutedia igualitaacuterias democraacuteticas e natildeo discrimina-toacuterias em que pesa contribuir para a construccedilatildeo de uma cultura igualitaacuteria democraacutetica e natildeo re-produtora de estereoacutetipos de gecircnero raccedila etnia orientaccedilatildeo sexual e geraccedilatildeo Promovendo assim a visibilidade da contribuiccedilatildeo cultural das mulhe-res na sociedade brasileira e o maior acesso e par-

ticipaccedilatildeo destas aos meios de produccedilatildeo cultural e de conteuacutedo assegurando a inserccedilatildeo igualitaacuteria da mulher no esporte e no lazer considerando as dimensotildees eacutetnicas raciais de classe social orien-taccedilatildeo sexual identidade de gecircnero geracionais e mulheres com deficiecircncia O penuacuteltimo capiacutetulo trata do enfrentamen-to do racismo sexismo e lesbofoacutebia e intoleracircncia religiosa com a finalidade de instituir poliacuteticas programas e accedilotildees de enfrentamento ao racismo sexismo lesbofoacutebia e ao preconceito e discrimina-ccedilatildeo baseadas na orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero Primando pelo fortalecimento e ampliaccedilatildeo de programas projetos e accedilotildees afirmativas e de enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofoacutebia apoio agraves accedilotildees voltadas para o respeito ao direito agrave livre orientaccedilatildeo sexual e agrave promoccedilatildeo da auto-nomia das mulheres leacutesbicas implementaccedilatildeo do plano nacional de poliacuteticas para a populaccedilatildeo LGBT e do Plano Nacional de Promoccedilatildeo da Igualdade Racial de forma articulada com as poliacuteticas para as mulheres no enfrentamento de todas as formas de preconceito e discriminaccedilatildeo fortalecimento das poliacuteticas voltadas para as mulheres negras leacutesbi-cas bissexuais e transexuais e produccedilatildeo fomento e publicaccedilatildeo de estudos pesquisas dados e in-dicadores sobre igualdade de gecircnero raccedila etnia orientaccedilatildeo sexual identidade de gecircnero e gera-ccedilatildeo Por fim o capiacutetulo 8 propotildee accedilotildees para o enfrentamento das desigualdades que atingem as mulheres considerando geraccedilatildeo raccedila e deficiecircn-cia Em que o objetivo eacute garantir o protagonismo das mulheres jovens idosas e mulheres com de-ficiecircncia na elaboraccedilatildeo no monitoramento e na avaliaccedilatildeo das poliacuteticas puacuteblicas aleacutem de garantir o acesso das mulheres jovens idosas e mulheres com deficiecircncia a poliacuteticas equipamentos e servi-

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 201916

ccedilos puacuteblicos Vale ressaltar o caraacuteter transversal e com-plexo na implementaccedilatildeo do PMPPM 20152019 Aponta-se entatildeo no acircmbito dessa poliacutetica o pa-radigma da resposabilidade compartilhada natildeo cabendo apenas agrave Coordenadoria Municipal de Poliacuteticas Puacuteblicas para Mulheres - CMPM promo-ver a Igualdade de Gecircnero e as accedilotildees proposta neste plano mas a todos os oacutergatildeos municipais Neste cenaacuterio eacute papel da CMPM a coordenaccedilatildeo horizontal que enquanto coordenadoria deve ar-ticular os oacutergatildeos municipais organizar os traba-lhos acompanhar e avaliar os resultados

GESTAtildeO E MONITORAMENTO DO PLANO Com o Plano Municipal de Poliacuteticas Puacutebli-cas para Mulheres pronto inicia-se a etapa mais importante que eacute a implementaccedilatildeo de suas accedilotildees Implementar um plano de poliacutetica puacuteblica eacute um processo complexo que exige da CMPM um papel de coordenaccedilatildeo da gestatildeo e monitoramento das accedilotildees aleacutem da exigecircncia da participaccedilatildeo ativa da sociedade civil e dos movimentos sociais no con-trole social das poliacuteticas acordadas Para o que o processo de Gestatildeo e Moni-toramento possa ser aprimorado e efetivo a com-posiccedilatildeo do Conselho Municipal dos Direitos da Mulheres ndash CMDM enquanto oacutergatildeo de controle social foi reformulada Reformulaccedilatildeo que respei-ta a Lei Complementar nordm 4566 de 14 de maio de 2014 O CMDM passa a ter como membros efetivos 10 oacutergatildeos governamentais 10 organiza-ccedilotildees da sociedade civil aleacutem de representaccedilotildees suplentes Conta ainda com convidados especiais representantes de Organismos de Poliacuteticas para as Mulheres dos municiacutepio estado e uniatildeo federati-va Com o do fortalecimento do conselho

municipal oacutergatildeo de controle social o CMDM e a CMPM podem trabalhar articulados a fim de mo-nitorar as accedilotildees propostas pelo plano A implementaccedilatildeo transversal do I PMPM seraacute fundamental para a consolidaccedilatildeo de mecanis-mo de gecircnero sejam assessorias metodologias e accedilotildees que garatam a transversalidade de poliacuteticas puacuteblicas na questatildeo de gecircnero nos oacutergatildeos munici-pais Assim sendo as proposiccedilotildees de gecircnero pros-posta no I PMPM buscam dialogar como todas as esferas governamentaisinstitucionais assim como a sociedade civil Ressalta-se que o I PMPM eacute o resultado da mobilizaccedilatildeo realizada pelos movimentos de mu-lheres que nas uacuteltimas deacutecadas lutam contra to-das as situaccedilotildees de opressatildeo e buscam a garandia do respeito e a ampliaccedilatildeo dos Direitos da mulher na cidade de Teresina Logo o I PMPM teraacute im-pacto direto na vida das teresinenses mediante articulaccedilatildeo e monitoramento para implementaccedilatildeo de suas accedilotildees construindo uma cidade participa-tiva desenvolvida para respeito as questotildees de gecircnero

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 19

CAPIacuteTULO 1Igualdade no mundo do trabalho e autonomia

econocircmica com inclusatildeo social

OBJETIVO GERALPromover a igualdade no mundo do trabalho e a autonomia econocircmica das mulheres urbanas e do campo considerando as desigualdades entre mulheres e homens as desigualdades de classe raccedila e etnia e desenvolvendo accedilotildees especiacuteficas que contribuam para a eliminaccedilatildeo da desigual divisatildeo sexual do trabalho com ecircnfase nas poliacuteticas de erradicaccedilatildeo da pobreza e na valorizaccedilatildeo da participaccedilatildeo das mulheres no desenvolvimento do muciciacutepio

OBJETIVOS ESPECIacuteFICOSI Ampliar a participaccedilatildeo e a permanecircncia das mulheres no mundo do trabalho garantindo a qualidade nas condiccedilotildees e igualdade de rendimentosII Promover a organizaccedilatildeo produtiva e o acesso agrave renda para mulheres especialmente daquelas em situaccedilatildeo de vulnerabilidade socialIII Promover a valorizaccedilatildeo e o reconhecimento da contribuiccedilatildeo das mulheres do campo das comunida-des tradicionais e das mulheres com defiecircncia para o desenvolvimento econocircmico do municiacutepioIV Promover poliacuteticas que visem o compartilhamento das responsabilidades domeacutesticas e que contribu-am para a superaccedilatildeo da divisatildeo sexual do trabalhoV Ampliar a formalizaccedilatildeo do trabalho das mulheres e a garantia de direito

LINHAS DE ACcedilAtildeOAccedilatildeo 11 Promover a equidade de gecircnero implementando poliacuteticas de igualdade salarial no serviccedilo puacuteblicoAccedilatildeo 12 Ampliar o acesso das mulheres agrave qualificaccedilatildeo profissional e ao mercado de trabalhoAccedilatildeo 13 Promover a inclusatildeo das mulheres atendidas pelo Centro de Referecircncia Esperanccedila Garcia e Casa AbrigoAccedilatildeo 14 Promover a oferta de equipamentos sociais que contribuam para ampliar o tempo disponiacutevel das mulheres

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 2120

PLANO DE ACcedilAtildeO

CAPIacuteTULO 1- Igualdade no mundo do trabalho e autonomia econocircmica com inclusatildeo social

Linha de Accedilatildeo 11 Promover a equidade de gecircnero implementando poliacuteticas de igualdade salarial no serviccedilo puacuteblico

Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto PARCEIROS

111 Implementar uma poliacutetica de igualdade de participaccedilatildeo e equidade salarial para homens e mulheres no serviccedilo puacuteblico e privado Para tanto deve-se fazer um diagnoacutestico sobre a atual situaccedilatildeo com vistas a construir uma poliacutetica adequada e consistente

Gabinete do Prefeito SEMF CMPM

Ateacute 2019

Diagnoacutesticar a situaccedilatildeo das mulheres no serviccedilo puacuteblico

e privado de Teresina municipal elaborado

Salaacuterios das mulheres iguais aos salaacuterios dos homens considerando

cargo e funccedilatildeo

ONGrsquos OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas IErdquos

SINDLOJAS CUT

Linha de Accedilatildeo 12 Ampliar o acesso das mulheres agrave qualificaccedilatildeo profissional e ao mercado de trabalho

Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto PARCEIROS

121 Apoiar e fortalecer os grupos produtivos de mulheres da Economia Solidaacuteria com formaccedilatildeo capacitaccedilatildeo para elaboraccedilatildeo de projetos e captaccedilatildeo de recursos nas aacutereas da produccedilatildeo e comercializaccedilatildeo com ampla campanha de sensibilizaccedilatildeo deste puacuteblico

SEMTCAS SEMEST SEMDEC

FWF Camara

Municipal

Ateacute 2019 Fortalecimento e criaccedilatildeo de grupos produtivos

ONGrsquos OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas IErdquos

122 Ampliar accedilotildees de formaccedilatildeo capacitaccedilatildeo na praacutetica da economia solidaacuteria com garantia de linhas de creacutedito a fim de fortalecer associaccedilotildees cooperativas e grupos produtivos de mulheres em situaccedilatildeo de violecircncia idosas negras indiacutegenas com deficiecircncia jovens leacutesbicas bissexuais catadoras de materiais reciclaacuteveis e situaccedilatildeo de rua com prioridade para comunidades em situaccedilatildeo de extrema pobreza

SEMTCAS SEMEST SEMDEC

FWF Camara

Municipal

Ateacute 2019

Formaccedilatildeo e capacitaccedilatildeo permanente na praacutetica da economia solidaacuteria com a

garantia de linhas de creacutedito para mulheres

ONGrsquos OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas IErdquos

123 Apoiar a criaccedilatildeo consolidaccedilatildeo e garantia de espaccedilo de cooperativas de produccedilatildeo e comercializaccedilatildeo para as mulheres em situaccedilatildeo de pobreza utilizando tambeacutem os espaccedilos puacuteblicos ociosos existentes eou ocupados ilegalmente bem como espaccedilos privados mediante convecircnios

SEMTCAS SEMEST SEMDEC

FWF CAMARA

MUNICIPAL

Ateacute 2019 Implantaccedilatildeo de espaccedilos de cooperativas de produccedilatildeo e

comercializaccedilatildeo para mulheres

ONGrsquos OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas IErdquos

124 Implementar poliacutetica de qualificaccedilatildeo e apoio ao exerciacutecio profissional que rompa com valores que manteacutem as mulheres somente em atividades vinculadas ao campo reprodutivo priorizando grupos de mulheres em estado de vulnerabilidade e risco social atendendo a diversidade eacutetnico-racial geracional identidade sexual e deficiecircncia como matildees solteiras leacutesbicas soro positivas deficiecircntes catadoras de materiais reciclaacutevel em situaccedilatildeo de violecircncia em situaccedilatildeo de rua e etc

SEMTCAS SEMEST SEMDEC

FWF Camara

Municipal

Ateacute 2019

Implantaccedilatildeo de poliacutetica de qualificaccedilatildeo e apoio ao

exerciacutecio profissional que rompa com valores que manteacutem as mulheres

somente em atividades vinculadas ao campo

reprodutivo

ONGrsquos OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas IErdquos

125 Formar rede de comercializaccedilatildeo para os produtos advindos das produccedilotildees de mulheres garantindo espaccedilos permanentes de comercializaccedilatildeo e trocas solidaacuterias incluindo a realizaccedilatildeo de feiras populares

SEMTCAS SEMEST SEMDEC

FWF Camara

Municipal

Ateacute 2019 Fortalecer rede de

comercializaccedilatildeo para os produtos advindos das

produccedilotildees de mulheres

ONGrsquos OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas IErdquos

126 Criar poliacutetica de apoio e valorizaccedilatildeo do trabalho de mulheres com a devida insfraestrutura de forma a ampliar a visibilidade e a comercializaccedilatildeo de seus produtos implementando parcerias com a rede comercial e de serviccedilos em Teresina com feiras rotativas no centro e pontos turiacutesticos

SEMTCAS SEMCOM SEMEST SEMDEC

Ateacute 2019 Implantaccedilatildeo de feiras

rotativas no centro e em pontos turiacutesticos no

municiacutepio

ONGrsquos OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas IErdquos

Grupos Organizados

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 201922

127 Implementar um projeto de assistecircncia ao trabalho das mulheres catadoras artesatildes rendeiras oleiras e etc de forma a melhorar as condiccedilotildees de vida e de trabalho garantindo seus direitos trabalhistas e seguridade social

SEMTCAS SEMEST SEMDEC

Ateacute 2019 Desenvolvimento de projeto de assistecircncia ao trabalho

INSS Ministeacuterio do

Trabalho SEBRAE ONGrsquos OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos Linha de Accedilatildeo 13 Promover a inclusatildeo das mulheres atendidas pelo Centro de Referecircncia Esperanccedila Garcia

em Programas e Projetos de acesso ao trabalho e renda

Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto PARCEIROS

131 Garantir o acesso das mulheres em situaccedilatildeo de violecircncia domeacutestica atendidas pela rede de atenccedilatildeo especializada a mulheres em situaccedilatildeo de violecircncia agrave qualificaccedilatildeo profissional e agraves praacuteticas da economia solidaacuteria

CMPM ASA

SASC FWF

SEMDEC SEMEST

A partir de 2015

Acesso agrave qualificaccedilatildeo profissional e a praticas de

econocircmica solidaacuteria a mulheres atendidas pela

rede de atenccedilatildeo especializada

Sistema ldquoSrdquo Entidades

organizadas ONGrsquos OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos Linha de Accedilatildeo 14 Promover a oferta de equipamentos sociais que contribuam para ampliar o tempo

disponiacutevel das mulheres

Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto PARCEIROS

141 Implementar uma poliacutetica de creches que seja adequada agrave realidade de trabalho das mulheres do setor puacuteblico e privado levando em conta a demanda quantitativa de localizaccedilatildeo horaacuterios de funcionamento e qualidade dos serviccedilos

SEMEC SEDUC CMPM

A partir de 2015

Implantaccedilatildeo de creches para fortalecimento da autonomia produtiva da

mulher

ONGrsquos OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

142 Ampliar e descentralizar restaurantes populares por zona mediante estudo sobre as demandas reais e a qualidade nos serviccedilos com vistas agrave melhor distribuiccedilatildeo do trabalho e das responsabilidades domeacutesticas que hoje sobrecarregam as mulheres

SEMTCAS SEMDEC

A partir de 2015

Ampliaccedilatildeo e descentralizaccedilatildeo de

restaurantes populares

ONGrsquos OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 25

CAPIacuteTULO 2Educaccedilatildeo inclusiva natildeo sexista natildeo racista natildeo

homofoacutebica e natildeo lesbofoacutebica e contra intoleracircn-cia religiosa para igualdade e cidadania

OBJETIVO GERALI Contribuir para a reduccedilatildeo da desigualdade entre mulheres e homens e para o enfrentamento do preconceito e da discriminaccedilatildeo de gecircnero eacutetnica racial social religiosa geracional por orientaccedilatildeo sexual identidade de gecircnero e contra pessoas com deficiecircncia por meio da formaccedilatildeo de gestoresas profissionais da educaccedilatildeo e estudantes em todos os niacuteveis e modalidades de ensinoII Consolidar na poliacutetica educacional as perspectivas de gecircnero raccedila etnia orientaccedilatildeo sexual geracio-nal das pessoas com deficiecircncia e o respeito agrave diversidade em todas as suas formas de modo a garantir uma educaccedilatildeo igualitaacuteria e cidadatildeIII Promover o acesso e a permanecircncia agrave educaccedilatildeo de qualidade prestando particular atenccedilatildeo a grupos com baixa escolaridade (mulheres adultas e idosas com deficiecircncia negras de comunidades tradicio-nais do campo e em situaccedilatildeo de prisatildeo e meninas retiradas do trabalho infantil)

OBJETIVOS ESPECIacuteFICOSI Eliminar conteuacutedos sexistas e discriminatoacuterios e promover a inserccedilatildeo de temas voltados para a igual-dade de gecircnero e valorizaccedilatildeo das diversidades nos curriacuteculos materiais didaacuteticos e paradidaacuteticos da educaccedilatildeo baacutesicaII Promover a formaccedilatildeo continuada de gestoresas e servidoresas puacuteblicosas de gestatildeo direta socie-dades de economia mista e autarquias profissionais da educaccedilatildeo como tambeacutem a formaccedilatildeo de estu-dantes da rede puacuteblica municipal nos temas da igualdade de gecircnero e valorizaccedilatildeo das diversidadesIII Promover poliacuteticas para a ampliaccedilatildeo do acesso e permanecircncia das mulheres no ensino profissional tecnoloacutegico e no ensino superior com destaque para as aacutereas ciecircncias e tecnoloacutegicas com igualdade de gecircnero raccedila etnia considerando as mulheres em sua diversidadeIV Estimular a produccedilatildeo de conhecimento sobre relaccedilotildees sociais de gecircnero identidade de gecircnero e orientaccedilatildeo sexual levando em consideraccedilatildeo os aspectos eacutetnicos raciais e de pessoas com deficiecircnciaV Promover poliacuteticas para reduzir o analfabetismo feminino em especial entre as mulheres acima de 50 anos negras e ruraisVI Contribuir para a reduccedilatildeo da violecircncia de gecircnero no ambiente escolar com ecircnfase no enfrentamento

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 2726

do abuso e exploraccedilatildeo sexual

LINHAS DE ACcedilAtildeOAccedilatildeo 21 Promover a formaccedilatildeo inicial e continuada de estudantes gestorases profissionais da edu-caccedilatildeo e conselhos escolares municipais para as questotildees de gecircnero raccedilaetnia diversidade sexual respeito agraves pessoas idosas e com deficiecircnciaAccedilatildeo 22 Implementar poliacuteticas e serviccedilos de mobilidade integraccedilatildeo e socializaccedilatildeo das mulheres idosas e com deficiecircnciaAccedilatildeo 23 Promover o acesso agrave educaccedilatildeo formal agraves mulheres com idade acima de 40 anosAccedilatildeo 24 Enfrentar o racismo institucional e seus impactos sobre as mulheres

PLANO DE ACcedilAtildeO CAPIacuteTULO 2 - Educaccedilatildeo inclusiva natildeo sexista natildeo racista natildeo homofoacutebica e natildeo lesbofoacutebica e contra

intoleracircncia religiosa para igualdade e cidadania Accedilatildeo 21 Promover a formaccedilatildeo inicial e continuada de estudantes gestorases profissionais da

educaccedilatildeo e conselhos escolares para as questotildees de gecircnero raccedilaetnia diversidade sexual respeito agraves pessoas idosas e com deficiecircncia

Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros

211 Implementar na Rede Puacuteblica Municipal de Ensino projetos socioeducativos integrados ao curriacuteculo escolar voltados para a superaccedilatildeo de preconceitos sexistas que reproduzem a discriminaccedilatildeo e a violecircncia patriarcal racista homofoacutebica lesbofoacutebica transfoacutebica e geracional

SEMEC CMPM

A partir de 2015

Projetos socioeducativo natildeo-sexistas integragos

ao curriacuteculo escolar

Sistema ldquoSrdquo ONGrsquos OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

212 Incluir nos curriacuteculos escolares da Rede Municipal de Ensino conteuacutedos e praacuteticas pedagoacutegicas que contribuam para a ampla divulgaccedilatildeo e efetivaccedilatildeo da Lei Maria da Penha do estudo da histoacuteria da cultura afro-brasileira e indiacutegena estabelecidos pela Lei 1063903 e demais legislaccedilotildees afins

SEMEC CMPM

SEMTCAS A partir de 2015

Divulgaccedilatildeo a Lei Maria da Penha estudo da histoacuteria cultural afro-brasileira e indiacutegena

ONGrsquos OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

213 Capacitar profissionais da educaccedilatildeo para a identificaccedilatildeo e encaminhamento de situaccedilotildees de violecircncia em parceria com o Programa Escola que Protege implantando equipe multidisciplinar incluindo assistente social e psicoacuteloga(o) nas escolas

SEMEC CMPM

SEMTCAS A partir de 2015

Equipe multiprofissional capacitada para

identitidicar e encaminhar casos de

violecircncia

ONGrsquos OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

214 Criar um programa especiacutefico para formaccedilatildeo dos profissionais da educaccedilatildeo na aacuterea dos direitos humanos produzindo material popular a ser utilizado em atividades extracurriculares com linguagem acessiacutevel e de faacutecil acesso atraveacutes de cartilhas gibis

SEMEC CMPM

SEMTCAS A partir de 2015

Implantaccedilatildeo de programa em Direitos

Humanos para profissionais da

educaccedilatildeo e produccedilatildeo de material luacutedico ndash

pedagoacutegico

ONGrsquos OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 2928

215 Criar um Nuacutecleo de Gecircnero nas Secretarias Municipais com vistas a trabalhar a discriminaccedilatildeo violecircncia patriarcal preconceito racial homofoacutebica lesbofoacutebica transfoacutebica e geracional

SEMEC CMPM CMDM

A partir de 2015

Nuacutecleo de Gecircnero nas Secretarias Municipais

montado

SEDUC Nuacutecleos De Estudos Das

Universidades (ENGENDRE

e outros) Accedilatildeo 22 Implementar poliacuteticas e serviccedilos de mobilidade integraccedilatildeo e socializaccedilatildeo das mulheres idosas

e com deficiecircncia Accedilotildees Oacutergatildeos

Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros 221 Realizar uma campanha de formaccedilatildeo e sensibilizaccedilatildeo dos profissionais da aacuterea de transporte e mobilidade urbana sobre os direitos das mulheres idosas com mobilidade reduzida com deficiecircncia e em estado de gravidez

CMDM STRANS

A partir de 2015

Campanha de formaccedilatildeo e sensibilizaccedilatildeo dos

profissionais da aacuterea de transporte e mobilidade

urbana realizadas

SEST SENAT ONGrsquos OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas IErdquos

222 Garantir transporte urbano inclusivo aumentando a frota de ocircnibus na cidade e proporcionando o atendimento a condiccedilotildees de acessibilidade das mulheres idosas gestantes e com deficiecircncia para melhor acesso a serviccedilos num perspectiva de uma educaccedilatildeo cidadatilde

STRANS A partir de 2015

Transporte urbano inclusivo na perspectiva

da educaccedilatildeo cidadatilde

SEST SENAT

Conselhos de Direitos ONGrsquos OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas IErdquos

223 Adequar todos os preacutedios escolares da rede municipal de Teresina para acessibilidade e incluir serviccedilos de inteacuterprete de libras em todas as salas com deficientes auditivos e fornecimento de material em braile eou letras ampliadas para pessoas com deficiecircncia visual total ou com baixa visatildeo em especial mulheres

SEMEC CMDM

SEMPLAM A partir de 2015

Escolas com acessibilidade para o

atendimento de mulheres com deficiecircncia

ONGrsquos OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas IErdquos

Accedilatildeo 23 Promover o acesso agrave educaccedilatildeo formal agraves mulheres com idade acima de 40 anos

Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros

231 Fomentar projetos voltados para a elevaccedilatildeo da escolaridade das mulheres acima de 40 anos que estatildeo em situaccedilatildeo violecircncia domeacutestica e maior vulnerabilidade

FWF SEMEC CMPM

A partir de 2016

Mulheres com a escolaridade elevada

SEDUC ONGrsquos OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas IErdquos

232 Executar nas escolas projeto voltado para as matildees que tenham filhos com deficiecircncia(s) para um melhor acolhimento e autonomia familiar

SEMEC CMPM

SEMTCAS A partir de 2016

Projeto de acolhimento e autonomia familiar da

pessoa com deficiecircncia implementado

SEDUC ONGrsquos OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas IErdquos

Accedilatildeo 24 Enfrentar o racismo institucional e seus impactos sobre as mulheres

Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros

241 Incluir como auto-declaraccedilatildeo o quesito cor nas diversas unidades de atendimento agraves mulheres e ao puacuteblico em geral

CMPM SEMTCAS

SEMEC A partir de 2015

Auto-declaraccedilatildeo reconhecida como

quesito de atendimento nos processos de

trabalho

SEDUC ONGrsquos OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas IErdquos

242 Realizar debates com os(as) servidores(as) puacuteblicos(as) municipais sobre Preconceito Racial Institucional seus impactos sobre as mulheres e as formas de enfrentamento

CMPM CMDM

A partir de 2016

Servidores Municipais instrumentalizados nos

processos de trabalho no que diz respeito agrave etnia e

agrave raccedila

SEDUC ONGrsquos OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas IErdquos

Conselhos Munici-pais

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 31

CAPIacuteTULO 3Sauacutede integral das mulheres direitos sexuais e

direitos reprodutivos

OBJETIVO GERALI Promover a melhoria das condiccedilotildees de vida e sauacutede das mulheres em todas as fases do seu ciclo vi-tal garantindo os direitos sexuais e os direitos reprodutivos bem como os demais direitos legalmente constituiacutedosII Ampliar o acesso aos meios e serviccedilos de promoccedilatildeo prevenccedilatildeo e assistecircncia da sauacutede integral da mulher no municiacutepio de Teresina sem discriminaccedilatildeo de qualquer espeacutecie resguardadas as identidades e especificidades de gecircnero raccedila etnia geraccedilatildeo classe social orientaccedilatildeo sexual e mulheres com defi-ciecircncia

OBJETIVOS ESPECIacuteFICOSI Fortalecer e implementar a Poliacutetica Nacional de Atenccedilatildeo Integral agrave Sauacutede da Mulher - PNAISM consi-derando as mulheres em sua diversidadeII Promover os direitos sexuais e os direitos reprodutivos das mulheres em todas as fases do seu ciclo de vida e nos diversos grupos populacionais sem discriminaccedilotildeesIII Contribuir para a reduccedilatildeo da morbidade e mortalidade das mulheres no municiacutepio de Teresina especialmente por causas evitaacuteveis em todas as fases do seu ciclo de vida e nos diversos grupos po-pulacionais sem discriminaccedilotildeesIV Promover a ampliaccedilatildeo qualificaccedilatildeo e humanizaccedilatildeo das accedilotildees de atenccedilatildeo integral agrave sauacutede das mu-lheres na rede puacuteblica e privadaV Contribuir para a reduccedilatildeo da gravidez na adolescecircncia

LINHAS DE ACcedilAtildeOAccedilatildeo 31 Garantir a atenccedilatildeo integral agrave sauacutede da mulher qualificando os serviccedilos de sauacutede e atenden-do agraves especificidades de gecircnero etnicorraciais geracionais de orientaccedilatildeo sexual e das mulheres com deficiecircnciaAccedilatildeo 32 Implementar sistemas e mecanismos de gestatildeo eficazes e eficientes que permitam a melhoria do atendimento pelos profissionais da sauacutede agilidade na marcaccedilatildeo de consultas na realizaccedilatildeo e re-sultados de exames e que possibilitem o acompanhamento por parte das mulheresAccedilatildeo 33 Implantar um projeto de atendimento agrave sauacutede mental das mulheres considerando as perspec-tivas de gecircnero raccedilaetnia geracionais de orientaccedilatildeo sexual e de pessoas com deficiecircncia

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 3332

PLANO DE ACcedilAO

Capiacutetulo 3-Sauacutede integral das mulheres direitos sexuais e direitos reprodutivos

Accedilatildeo 31 Garantir a Atenccedilatildeo Integral agrave Sauacutede da Mulher qualificando os serviccedilos de sauacutede e atendendo agraves especificidades degecircnero eacutetnicoraciais geracionais de orientaccedilatildeo sexual e das mulheres com

deficiecircncia Accedilotildees Oacutergatildeos

Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros 311 Ampliar e qualificar a atenccedilatildeo cliacutenico-ginecoloacutegica (Conforme orienta o instrumento de monitoramento do Plano Nacional de Poliacuteticas para as Mulheres - PNPM referente ao objetivo nordm 1)

FMS (ESF) A partir de 2015

Melhoria das UBS e garantia de acesso agraves

mulheres

OGrsquos municipais e

estaduais OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos 312 Estimular a implantaccedilatildeo municipal da assistecircncia em planejamento reprodutivo para homens e mulheres adultos e adolescentes no acircmbito da atenccedilatildeo integral agrave sauacutede na utilizaccedilatildeo tambeacutem de meacutetodos contraceptivos tais como DIU diafragma preservativos transdeacutermicos meacutetodo da temperatura aleacutem da laqueadora e da vasectomia (conforme orienta o instrumento de monitoramento do Plano Nacional de Poliacuteticas para As Mulheres - PNPM referente ao objetivo nordm 2)

SESAPI FMS FHT

A partir de 2015

Implantaccedilatildeo municipal da assistecircncia em

planejamento reprodutivo para homens e mulheres

no acircmbito da atenccedilatildeo integral agrave sauacutede

Hospital da Poliacutecia Militar

e outros OGrsquos

municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

313 Promover a atenccedilatildeo obsteacutetrica e neonatal qualificada e humanizada para mulheres e adolescentes incluindo a assistecircncia ao abortamento em condiccedilotildees inseguras tendo como estrateacutegia a Rede Cegonha (Conforme orienta o instrumento de monitoramento do Plano Nacional de Poliacuteticas para as Mulheres - PNPM referente ao objetivo ndeg3)

SESAPI FMS FHT

A partir de 2015

Atenccedilatildeo obsteacutetrica e neonatal qualificada e

humanizada

Hospital da Poliacutecia Militar

e outros OGrsquos

municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

314 Promover a atenccedilatildeo a mulheres e adolescentes em situaccedilatildeo de violecircncia domeacutestica e sexual (Conforme orienta o instrumento de monitoramento do Plano Nacional de Poliacuteticas para as Mulheres - PNPM referente ao objetivo ndeg3)

SESAPI FMS FHT

A partir de 2015

Atendimento garantido a mulheres e adolescentes em

situaccedilatildeo de violecircncia domeacutestica e sexual

Hospital da Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

315 Promover juntamente com o departamento de DST aids e hepatites virais a prevenccedilatildeo e o controle das doenccedilas sexualmente transmissiacuteveis e da infecccedilatildeo pelo hiv na populaccedilatildeo feminina (conforme orienta o instrumento de monitoramento do plano nacional de poliacuteticas para as mulheres - pnpm referente ao objetivo ndeg3)

SEMTCAS FMS FHT

HOSPITAIS SOB GESTAtildeO DO MUNICIacutePIO

A partir de 2015

Prevenccedilatildeo e controle de doenccedilas sexualmente

transmissiacuteveis e da infecccedilatildeo pelo hiv na populaccedilatildeo feminina

Hospital da Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

316 Reduzir a mortalidade por cacircncer na populaccedilatildeo feminina (conforme orienta o instrumento de monitoramento do plano nacional de poliacuteticas para as mulheres ndash pnpm referente ao objetivo ndeg4) por meio de serviccedilos preventivos ndash serviccedilos de referecircncia para atenccedilatildeo secundaacuteria ndash serviccedilo de diagnoacutestico para mama (sdm) e serviccedilo de referecircncia para colo ndash (SRC)

HSM SEMTCAS

FMS FHT

HOSPITAIS SOB GESTAtildeO DO MUNICIacutePIO

A partir de 2015

Reduccedilatildeo da mortalidade por

cacircncer na populaccedilatildeo feminina

Hospital da _Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

317 Implementar a atenccedilatildeo agrave sauacutede das mulheres no climateacuterio (conforme orienta o instrumento de monitoramento do plano nacional de poliacuteticas para as mulheres - PNPM referente ao objetivo ndeg5) por meio de serviccedilos que disponibilizem acesso a exames e medicamentos

SEMTCAS FMS FHT

HOSPITAIS SOB GESTAtildeO DO MUNICIacutePIO

A partir de 2015

Atendimento integral agrave mulheres no

climateacuterio

Hospital da Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 3534

318 Promover a atenccedilatildeo agrave sauacutede das mulheres idosas (conforme orienta o instrumento de monitoramento do plano nacional de poliacuteticas para as mulheres - PNPM referente ao objetivo ndeg6) por meio de serviccedilos direcionados aos agravos mais comuns agrave mulher idosa (osteoporose)

SEMTCAS FMS FHT

HOSPITAIS SOB GESTAtildeO DO MUNICIacutePIO

A partir de 2015

Atenccedilatildeo integral agrave sauacutede de mulheres idosas de Teresina

Hospital da Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

319 Promover a atenccedilatildeo agrave sauacutede das mulheres negras (conforme orienta o instrumento de monitoramento do plano nacional de poliacuteticas para as mulheres - PNPM referente ao objetivo ndeg8)

SEMTCAS FMS FHT

HOSPITAIS SOB GESTAtildeO DO MUNICIacutePIO

A partir de 2015

Atenccedilatildeo integral agrave sauacutede de mulheres negras de Teresina

Hospital da Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

3110 Promover a atenccedilatildeo agrave sauacutede das mulheres leacutesbicas e bissexuais (conforme orienta o instrumento de monitoramento do plano nacional de poliacuteticas para as mulheres - PNPM referente ao objetivo ndeg9)

SEMTCAS FMS FHT

HOSPITAIS SOB GESTAtildeO DO MUNICIacutePIO

A partir de 2015

Atenccedilatildeo integral agrave sauacutede de mulheres

leacutesbicas e bissexuais de Teresina

Hospital da Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

3111 Promover a atenccedilatildeo agrave sauacutede das trabalhadoras do campo da cidade e de assentamentos (conforme orienta o instrumento de monitoramento do plano nacional de poliacuteticas para as mulheres - PNPM referente ao objetivo ndeg10)

SEMTCAS FMS FHT

HOSPITAIS SOB GESTAtildeO DO MUNICIacutePIO

A partir de 2015

Atenccedilatildeo integral agrave sauacutede de mulheres trabalhadoras do

campo da cidade e de assentamentos de

Teresina

Hospital da _Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

3112 Promover a atenccedilatildeo agrave sauacutede das mulheres com deficiecircncia (conforme orienta o instrumento de monitoramento do plano nacional de poliacuteticas para as mulheres - PNPM referente ao objetivo ndeg12)

SEMTCAS FMS FHT

HOSPITAIS SOB GESTAtildeO DO MUNICIacutePIO

A partir de 2015

Atenccedilatildeo integral agrave sauacutede de mulheres

mulheres com deficiecircncia de

Teresina

Hospital da Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

3113 Garantir que nos hospitais tenham atendimento humanizado e aacutegil a todas as mulheres acometidas de qualquer tipo de doenccedila incluindo o acesso a todos os exames medicaccedilotildees e continuidade dos tratamentos

SESAPI FMS FHT

HOSPITAIS SOB GESTAtildeO DO MUNICIacutePIO

A partir de 2015

Atendimento humanizado e aacutegil a todas as mulheres que procurarem o serviccedilo de sauacutede

Hospital da Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

3114 Implementar em todas as unidades baacutesicas de sauacutede programa permanente de acesso a informaccedilotildees sobre direitos sexuais e reprodutivos compreendidos como direitos humanos

CMPM SEMTCAS

FMS SESAPI

FHT Hospitais sob

gestatildeo do municiacutepio

A partir de 2015

Unidades baacutesicas de sauacutede

instrumentalizadas para programa permanente de

acesso a informaccedilotildees sobre direitos sexuais

e reprodutivos compreendidos como

direitos humanos

DEFENSORIA PUacuteBLICA OAB

Hospital da Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

3115 Realizar campanha permanente de prevenccedilatildeo e enfrentamento ao cacircncer de mama e de colo do uacutetero

CMPM SEMTCAS

FMS A partir de 2015

Disseminaccedilatildeo da importacircncia de

prevenir o cacircncer de mama e de colo do

uacutetero

SESAPI FUNDACcedilAtildeO MARIA

CARVALHO Hospital da Poliacutecia

Militar e outros OGrsquos municipais e

estaduais OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas IErdquos

3116 Inserir na cobertura da assistecircncia agrave sauacutedePLANTE a realizaccedilatildeo de cirurgia reparadora da mama

IPMT CMPM

A partir de 2015

Cobertura da assistecircncia agrave

sauacutedePLANTE a realizaccedilatildeo de cirurgia reparadora da mama

Hospital da Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

3117 Facilitar o acesso da mulher para cirurgia reparadora de mama pelo SUS

IPMT CMPM

A partir de 2015

Acesso da mulher para cirurgia

reparadora da mama pelo SUS

Hospital da Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 3736

3118 Disponibilizar kits de prevenccedilatildeo contra DSTrsquoSAIDS para mulheres

FMS CMPM

SESAPI A partir de 2015

Distribuiccedilatildeo de Kitrsquos de prevenccedilatildeo

Hospital da Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

3119 Investir no sistema de vigilacircncia sobre mortalidade materna qualificando recursos humanos para melhorar a qualidade da assistecircncia ao preacute natal parto e puerpeacuterio

Vigilatildencia Epidemioloacutegica

Municipal A partir de 2015

Implementaccedilatildeo de um sistema de vigilacircncia sobre

mortalidade materna qualificando recursos

humanos para melhorar a qualidade da assistecircncia ao preacute

natal parto e puerpeacuterio

Hospital da Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos SESAPI

3120 Desenvolver accedilotildees voltadas para a humanizaccedilatildeo do SUS em Teresina por meio da ampliaccedilatildeo do projeto humaniza SUS do ministeacuterio da sauacutede

SESAPI FMS FHT

A partir de 2015

Atendimento humanizado no SUS

Hospital da _Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos 3121 Garantir o funcionamento e a qualidade dos serviccedilos de atendimento agraves mulheres em situaccedilatildeo de violecircncia sexual e abortamento com profissionais preparados(as) para assegurar que natildeo seja afetada sua sauacutede e nem prejudicada sua dignidade

FMS FHT SMS

SESAPI

A partir de 2015

Serviccedilo qualificado de atendimento agraves

mulheres em situaccedilatildeo de violecircncia sexual e

abortamento

Hospital da _Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

3122 Realizar campanha informativa sobre os serviccedilos de atendimento agraves mulheres viacutetimas de violecircncia sexual e aborto legal existentes e quais os procedimentos necessaacuterios para acessaacute-los

FMS FHT SMS

SESAPI

A partir de 2015

Campanha realizada sobre os serviccedilos de

atendimento agraves mulheres viacutetimas de violecircncia sexual e

aborto legal existentes e quais os

procedimentos necessaacuterios para

acessaacute-los

Hospital da _Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

3123 Melhorar a estrutura e condiccedilotildees de trabalho nas unidades de sauacutede em recursos humanos e materiais

FMS FHT SMS

SESAPI

A partir de 2015

Estrutura e condiccedilotildees de trabalho

adequadas nas unidades de sauacutede

em recursos humanos e materiais

Hospital da _Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

3124 Implantar o serviccedilo de acolhimento materno obrigatoacuterio em todas as unidades de sauacutede

FMS FHT SMS

SESAPI

A partir de 2015

Serviccedilo eficiente de acolhimento materno obrigatoacuterio em todas

as unidades de sauacutede

Hospital da _Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

3125 Fortalecer e ampliar as equipes de atendimento da ESF das unidades baacutesicas de sauacutede para as comunidades em especial as comunidades rurais

FMS FHT SMS

SESAPI

A partir de 2015

Atendimento da ESF das unidades baacutesicas

de sauacutede para as comunidades em

especial as comunidades rurais

Hospital da _Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos Accedilatildeo 32 Implementar sistemas e mecanismos de gestatildeo eficazes e eficientes que permitam a melhoria

do atendimento pelos profissionais da sauacutede agilidade na marcaccedilatildeo de consultas na realizaccedilatildeo e resultados de exames e possibilitem o acompanhamento por parte das mulheres Accedilotildees Oacutergatildeos

Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros

321 Ampliar a realizaccedilatildeo do exame de papanicolau e de mama em todas as unidades baacutesicas em sauacutede

FMS FHT SMS

SESAPI

A partir de 2015

Realizaccedilatildeo do exame de papanicolau e de mama em todas as

unidades baacutesicas em sauacutede

Hospital da Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos 322 Fortalecer a participaccedilatildeo e o controle social na implementaccedilatildeo e monitoramento da poliacutetica nacional de atenccedilatildeo integral agrave sauacutede da mulher (pnaism) (conforme orienta o instrumento de monitoramento do plano nacional de poliacuteticas para as mulheres - pnpm referente ao objetivo ndeg16)

CMPM A partir de 2015

Garantia da participaccedilatildeo e

eficiecircncia da poliacutetica de atenccedilatildeo integral a

sauacutede da mulher

Hospital da Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos CONSELHOS MUNICIPAIS

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 201938

323 Criar mecanismos que reduzam a burocracia e os problemas da central de marcaccedilatildeo de consultas e resultados de exames possibilitando agrave populaccedilatildeo o monitoramento via online da fila de espera

SMS A partir de 2015

Agilidade no atendimento de marcaccedilatildeo de consultas e

resultados de exames

possibilitando agrave populaccedilatildeo o

monitoramento via online da fila de

espera

Hospital da Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

324 Criarfortalecer o funcionamento do comitecirc de mortalidade materna hospitalar municipal

FMS FHT SMS

A partir de 2015

Implantaccedilatildeo e implementaccedilatildeo do

Comitecirc de Monitoramento da

Mortalidade Materna Hospitalar Municipal

Hospital da Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

325 Implementar progressivamente o atendimento em terceiro turno nas unidades baacutesicas de sauacutede

FMS FHT SMS

A partir de 2015

Implementar progressivamente o

atendimento em terceiro turno nas

unidades baacutesicas de sauacutede

Hospital da Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos 326 Fortalecer os serviccedilos de sauacutede do municiacutepio atraveacutes da garantia de recursos orccedilamentaacuterios suficientes para a compra progressiva de equipamentos e contrataccedilatildeo de profissionais especializados

FMS FHT SMS

A partir de 2015

Fortalecer os serviccedilos de sauacutede do municiacutepio

Hospital da Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos 327 Investir permanentemente na capacitaccedilatildeo dosdas profissionais de sauacutede para aplicaccedilatildeo da norma teacutecnica do ministeacuterio da sauacutede para os casos de violecircncia sexual e aborto previsto em lei

FMS FHT

A partir de 2015

Investir permanentemente na capacitaccedilatildeo dosdas

profissionais de sauacutede

Hospital da _Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

Accedilatildeo 33 Implantar um projeto de atendimento agrave sauacutede mental das mulheres considerando as perspectivas de gecircnero raccedilaetnia geracionais de orientaccedilatildeo sexual e de pessoas com deficiecircncia

Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros

331 Monitorar a poliacutetica de atenccedilatildeo psicossocial em especiacutefico aos itens que dizem respeito ao atendimento agrave sauacutede mental das mulheres sob o enfoque de gecircnero (conforme orienta instrumento de monitoramento do pnpm referente ao objetivo ndeg7)

CONSELHOS FMS FHT

A partir de

2015

Garantia do atendimento agrave mulher sobre o enfoque de

gecircnero

Hospital da _Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

332 Promover campanhas de sensibilizaccedilatildeo e prevenccedilatildeo ao uso de entorpecentes e ao envolvimento de mulheres no traacutefico de drogas

FMS FHT

A partir de

2015

Realizaccedilatildeo de campanhas de sensibilizaccedilatildeo e

prevenccedilatildeo ao uso de entorpecentes e ao

envolvimento de mulheres no traacutefico

de drogas

FUNDACcedilAtildeO DA PAZ Hospital da _Poliacutecia

Militar e outros OGrsquos municipais e

estaduais OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas IErdquos

333 Monitorar a implantaccedilatildeo e implememtaccedilatildeo dos dispositivos de atenccedilatildeo psicossocial voltados para atenccedilatildeo agrave mulheres em situaccedilatildeo de dependecircncia quiacutemica em conformidade com o Plano Livre para viver

FMS FHT

SEMTCAS SMS

A partir de

2015

Implementaccedilatildeo de dispositivos de

atenccedilatildeo psicossocial voltados para

atenccedilatildeo agrave mulheres em situaccedilatildeo de

dependecircncia quiacutemica

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

334 Realizar campanha informativa sobre os serviccedilos de atenccedilatildeo psicossocial do municiacutepio ampliando o acesso das mulheres aos serviccedilos disponiacuteveis

FMS FHT

A partir de

2015

Implementaccedilatildeo de dispositivos de

atenccedilatildeo psicossocial voltados para

atenccedilatildeo agrave mulheres em situaccedilatildeo de

dependecircncia quiacutemica

Hospital da _Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos 335 Realizar formaccedilatildeo continuada com os(as) profissionais dos serviccedilos de atenccedilatildeo psicossocial do municiacutepio inserindo as temaacuteticas dos agravos decorrentes do racismo das desigualdades de classe gecircnero lesbofobia e transfobia

FMS A partir

de 2015

Formaccedilatildeo continuada com os(as)

profissionais dos serviccedilos de atenccedilatildeo

psicossocial do municiacutepio

Hospital da _Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 41

CAPIacuteTULO 4Enfrentamento de todas as formas de violecircncia

contra as mulheres

OBJETIVO GERALReduzir os iacutendices de todas as formas de violecircncia contra as mulheres

OBJETIVOS ESPECIacuteFICOSI Garantir e proteger os direitos das mulheres em situaccedilatildeo de violecircncia considerando as questotildees eacutetni-cas raciais geracionais de orientaccedilatildeo sexual de deficiecircncia e de inserccedilatildeo social econocircmica e regionalII Garantir a implementaccedilatildeo e aplicabilidade da Lei Maria da Penha por meio de difusatildeo da lei e do fortalecimento dos instrumentos de proteccedilatildeo dos direitos das mulheres em situaccedilatildeo de violecircnciaIII Ampliar e fortalecer os serviccedilos especializados integrar e articular os serviccedilos e instituiccedilotildees de aten-dimento agraves mulheres em situaccedilatildeo de violecircncia especialmente agraves mulheres do campoIV Proporcionar agraves mulheres em situaccedilatildeo de violecircncia um atendimento humanizado integral e qualifi-cado nos serviccedilos especializados e na rede de atendimentoV Desconstruir mitos e preconceitos em relaccedilatildeo agrave violecircncia contra a mulher promovendo uma mudanccedila cultural a partir da disseminaccedilatildeo de atitudes igualitaacuterias e valores eacuteticos de irrestrito respeito agraves diver-sidades e de valorizaccedilatildeo da pazVI Identificar e responsabilizar os agressores das mulheres que sofrem violecircncia domeacutestica e sexualVII Prestar atendimento agraves mulheres que tecircm seus direitos humanos e sexuais violados garantindo os direitos sexuais e os direitos reprodutivos na perspectiva da autonomia das mulheres sobre seu corpo e sobre sua sexualidadeVIII Garantir a inserccedilatildeo das mulheres em situaccedilatildeo de violecircncia nos programas sociais nas trecircs esferas de governo de forma a fomentar sua independecircncia e autonomia

LINHAS DE ACcedilAtildeOAccedilatildeo 41 Promover accedilotildees de prevenccedilatildeo e enfrentamento a todas as formas de violecircncia contra a mulherAccedilatildeo 42 Ampliar e aperfeiccediloar a Rede de Atendimento agraves Mulheres em Situaccedilatildeo de ViolecircnciaAccedilatildeo 43 Institucionalizar a Poliacutetica Municipal de Enfrentamento agrave Violecircncia contra a Mulher assegu-rando recursos no orccedilamento municipal para sua implementaccedilatildeo

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 4342

PLANO DE ACcedilAtildeO

Capiacutetulo 4 - Enfrentamento de todas as formas de violecircncia contra as mulheres

Accedilatildeo 41 Promover accedilotildees de prevenccedilatildeo e enfrentamento a todas as formas de violecircncia contra a mulher

Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros

411 Realizar campanhas permanentes de enfrentamento agrave violecircncia e ao traacutefico de mulheres (Conforme orienta o instrumento de monitoramento do PNPM referente ao objetivo ndeg3)

CMPM CMDM

Rede de atendimento as

mulheres viacutetimas de violecircncia

A partir

de 2015

Sociedade sensibilizada por

meio de campanhas permanentes -para o

enfrentamento agrave violecircncia e ao traacutefico

de mulheres

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

412 Difundir a Lei nordm 1134006 Lei Maria da Penha em diversos formatos e linguagens

CMPM CMDM

Rede de atendimento as

mulheres viacutetimas de violecircncia

A partir de

2015

Disseminar a Lei nordm 1134006 Lei Maria

da Penha em diversos formatos e

linguagens

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

413 Fomentar e apoiar a formaccedilatildeo de uma Rede Territorializada de Enfrentamento agrave Violecircncia contra a mulher no municiacutepio de Teresina

CMPM CMDM

Rede de atendimento agraves

mulheres viacutetimas de violecircncia

A partir de

2015

Implantaccedilatildeo e implementaccedilatildeo de

uma Rede Territorializada de Enfrentamento agrave

Violecircncia CONTRA A MULHER no municiacutepio de

Teresina

TRIBUNAL DE JUSTICA

OAB OGrsquos municipais e

estaduais OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas IErdquos

Rede de enfrentametno as

mulheres viacutetimas de violecircncia

414 Promover formaccedilatildeo junto agraves lideranccedilas comunitaacuterias e aos conselhos em especial para conselheiros(as) de conselhos de direitos e de politicas puacuteblicas e delegados(as) do orccedilamento participativo sobre o tema da violecircncia contra a mulher

CMPM CMDM

A partir de

2015

Lideranccedilas comunitaacuterias e

conselhos instruiacutedos para atuar no

enfrentamento a violecircncia

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos Rede de

enfrentametno as mulheres viacutetimas de

violecircncia

Accedilatildeo 42 Ampliar e aperfeiccediloar a Rede de Atendimento agraves Mulheres em Situaccedilatildeo de Violecircncia

Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros

421 Articular o atendimento das mulheres em situaccedilatildeo de rua e violecircncia nos equipamentos da rede de atendimento garantindo o atendimento mesmo sem a documentaccedilatildeo civil e encaminhando para providecircncias

CMPM CMDM

SEMTCAS

A partir de

2015

Garantia do atendimento das

mulheres em situaccedilatildeo de rua e violecircncia nos

equipamentos da rede de atendimento

Rede de atendimento as mulheres viacutetimas

de violecircncia OGrsquos municipais e

estaduais OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas IErdquos

Rede de enfrentametno as

mulheres viacutetimas de violecircncia

422 Garantir a exequibilidade da Lei nordm 12845 de 0108 e da portaria nordm 485 de 01042014 que redefine o funcionamento do serviccedilo de atenccedilatildeo a pessoas em situaccedilatildeo de violecircncia no acircmbito do SUS

SMS FHT FMS

CMDM CMPM

A partir de

2015

Garantia a exequibilidade da Lei nordm 12845 de 0108 e da portaria nordm 485 de

01042014 que redefine o

funcionamento do serviccedilo de atenccedilatildeo a pessoas em situaccedilatildeo

de violecircncia no acircmbito do SUS

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos Rede de

enfrentametno as mulheres viacutetimas de

violecircncia

423 Capacitar de forma continuada osas profissionais da rede de atendimento sobre prevenccedilatildeo e enfrentamento agrave violecircncia contra a mulher

CMDM CMPM

A partir de

2015

Capacitaccedilotildees realizadas ndashpara

profissionais da rede de atendimento sobre

prevenccedilatildeo e enfrentamento agrave violecircncia contra a

mulher

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos Rede de

enfrentametno as mulheres viacutetimas de

violecircncia

424 Realizar diagnoacutestico situacional de violecircncia contra as mulheres no municiacutepio de Teresina

CMDM CMPM

A partir de

2015

Diagnoacutestico situacional de

violecircncia contra as mulheres no municiacutepio de

Teresina

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos Rede de

enfrentametno as mulheres viacutetimas de

violecircncia

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 201944

425 Elaborar o Plano Municipal Integrado de enfrentamento agrave violecircncia contra mulher

CMDM CMPM

A partir de

2015

Implantaccedilatildeo e implementaccedilatildeo do Plano Municipal

Integrado de enfrentamento agrave violecircncia contra

mulher

FMS REDE VIVA

SAMVVIS E DEAMS

426 Priorizar a inclusatildeo das mulheres que vivenciam situaccedilatildeo de violecircncia domeacutestica nos programas serviccedilos e benefiacutecios municipais para que adquiram autonomia e empoderamento

SEMTCAS CMDM CMPM

A partir de

2015

Inclusatildeo das mulheres que

vivenciam situaccedilatildeo de violecircncia

domeacutestica nos programas serviccedilos

e benefiacutecios municipais para que adquiram autonomia e empoderamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos Rede de

enfrentametno as mulheres viacutetimas de

violecircncia

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 47

CAPIacuteTULO 5Direito agrave terra moradia digna e infraestrutura so-cial com desenvolvimento sustentaacutevel nos meios

rural e urbano

OBJETIVO GERALPromover o fortalecimento econocircmico e o direito agrave vida de qualidade das mulheres no meio rural res-peitando as especificidades das mulheres do campo e comunidades tradicionais (inclusive ribeirinhos) com garantia do acesso agrave terra aos bens aos equipamentos e aos serviccedilos puacuteblicos

OBJETIVOS ESPECIacuteFICOSI Promover a autonomia econocircmica das mulheres do campo por meio do fortalecimento da organiza-ccedilatildeo produtiva da participaccedilatildeo na gestatildeo econocircmica da ampliaccedilatildeo do acesso aos recursos naturais e agrave renda da qualificaccedilatildeo da agricultura familiar e da participaccedilatildeo ativa na formulaccedilatildeo de poliacuteticasII Promover os direitos das mulheres ao acesso agrave terra agrave reforma agraacuteria e ao desenvolvimento sus-tentaacutevel garantindo a disponibilizaccedilatildeo de instrumentos e a implementaccedilatildeo de poliacuteticas puacuteblicas para este fimIII Fortalecer poliacuteticas puacuteblicas que incidam sobre toda a cadeia produtiva garantindo instrumentos de apoio agrave produccedilatildeo o acesso agrave comercializaccedilatildeo e agrave expansatildeo da produccedilatildeo estruturada em padrotildees de sustentabilidade ambiental e socialIV Garantir a participaccedilatildeo das mulheres na definiccedilatildeo das poliacuteticas agriacutecolas e agraacuterias e nos processos de definiccedilatildeo da estrutura fundiaacuteria do paiacutes

LINHAS DE ACcedilAtildeO51 Fortalecimento do reconhecimento do trabalho produtivo das mulheres do campo e das comunida-des tradicionais promovendo acesso ao creacutedito agrave assistecircncia e assessoria teacutecnica socioambiental bem como o apoio agrave comercializaccedilatildeo agrave transiccedilatildeo agroecoloacutegica e agrave agricultura familiar52 Organizaccedilatildeo das mulheres do campo da floresta e das comunidades tradicionais para inserccedilatildeo de sua produccedilatildeo nos mercados e nas cadeias produtivas de energias renovaacuteveis53 Promoccedilatildeo da reforma agraacuteria e do desenvolvimento de assentamentos garantindo assistecircncia e assessoria teacutecnica fortalecimento da organizaccedilatildeo produtiva das mulheres assentadas e ampliaccedilatildeo do conhecimento sobre direitos de acesso agrave terra

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 4948

54 Promoccedilatildeo do acesso das mulheres a poliacuteticas de regularizaccedilatildeo fundiaacuteria reordenamento agraacuterio e creacutedito fundiaacuterio com prioridade de atendimento agraves famiacutelias com mulheres responsaacuteveis pela unidade familiar55 Apoio aos processos de organizaccedilatildeo das mulheres do campo e das comunidades tradicionais for-talecendo sua participaccedilatildeo na elaboraccedilatildeo de poliacuteticas puacuteblicas56 Fortalecimento das poliacuteticas voltadas para as mulheres de comunidades tradicionais e de terreiros

PLANO DE ACcedilAtildeO

Capiacutetulo 5 ndash Direito agrave terra moradia digna e infraestrutura social com desenvolvimento sustentaacutevel nos meios rural e urbano

Accedilatildeo 51 Fortalecimento do reconhecimento do trabalho produtivo das mulheres do campo e mulheres urbanas e das comunidades tradicionais promovendo acesso ao creacutedito agrave assistecircncia e assessoria teacutecnica

socioambiental bem como o apoio agrave comercializaccedilatildeo agrave transiccedilatildeo agroecoloacutegica e agrave agricultura familiar

Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros

511 Apoiar a produccedilatildeo das mulheres nas hortas urbanas e rurais bem como na produccedilatildeo de alimentos agroecoloacutegicos com vistas agrave promoccedilatildeo do desenvolvimento com sustentabilidade socioambiental

SDR SEMDEC SEMEST CMPM

A partir de

2015

Apoio a produccedilatildeo das mulheres nas hortas

urbanas e rurais

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

512 Implementar accedilotildees para valorizaccedilatildeo das culturas que respeitam os saberes tradicionais das mulheres

SDR SEMDEC SEMEST CMPM

A partir de

2015

Accedilotildees para valorizaccedilatildeo das

culturas que respeitam os saberes

tradicionais das mulheres

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

513 Fomentar a capacitaccedilatildeo de mulheres rurais em programas de geraccedilatildeo de trabalho e renda

SDR SEMDEC SEMEST CMPM

A partir de

2015

Capacitaccedilatildeo de mulheres rurais em

programas de geraccedilatildeo de trabalho e

renda

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

514 Promover o acesso das mulheres ao Pronaf Mulher e fortalecer o atendimento agraves mulheres na Assistecircncia Teacutecnica e Extensatildeo Rural com a inclusatildeo das temaacuteticas de gecircnero nos processos de assistecircncia e ampliaccedilatildeo do nuacutemero de mulheres teacutecnicas

SDR SEMDEC SEMEST CMPM

A partir de

2015

Acesso das mulheres ao Pronaf Mulher e

fortalecer o atendimento agraves

mulheres na Assistecircncia Teacutecnica e

Extensatildeo Rural

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 5150

Accedilatildeo 52 Organizaccedilatildeo das mulheres do campo da floresta e das comunidades tradicionais para inserccedilatildeo de sua produccedilatildeo nos mercados e nas cadeias produtivas de energias renovaacuteveis

Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros

521 Fortalecer e monitorar o programas e projetos de organizaccedilatildeo produtiva de mulheres rurais

SDR SEMDEC SEMEST CMPM CMDM

A partir de

2015

Programas e projetos de organizaccedilatildeo

produtiva de mulheres rurais

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos 522 Apoiar a produccedilatildeo e a comercializaccedilatildeo de produtos advindos das comunidades rurais e tradicionais bem como o fortalecimento institucional de organizaccedilotildees de mulheres de povos e comunidades tradicionais

SDR SEMDEC SEMEST CMPM CMDM

A partir de

2015

Apoio comercializaccedilatildeo de produtos advindos das comunidades

rurais e tradicionais

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

523 Fortalecer tambeacutem com subsiacutedios a participaccedilatildeo das mulheres no programa de aquisiccedilatildeo de alimentos (paa) e programas afins e garantir o acesso da populaccedilatildeo em situaccedilatildeo de inseguranccedila alimentar agrave alimentaccedilatildeo saudaacutevel realizando capacitaccedilatildeo monitoramento e avaliaccedilatildeo sobre programas para organizaccedilotildees produtivas de mulheres rurais e de comunidades tradicionais e fortalecendo aacutereas de inserccedilatildeo dos programas

SDR SEMDEC SEMEST CMPM CMDM

A partir de

2015

Apoio a participaccedilatildeo das mulheres no

programa de aquisiccedilatildeo de

alimentos (paa) e programas afins e

garantir o acesso da populaccedilatildeo em

situaccedilatildeo de inseguranccedila

alimentar

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

524 Ampliar as possibilidades de acesso ao mercado da produccedilatildeo das mulheres rediscutir instrumentos para controle e comercializaccedilatildeo e apoio agrave pesquisa em especial dos alimentos

SDR SEMDEC SEMEST CMPM CMDM

A partir de

2015

Apoio ao mercado da produccedilatildeo das

mulheres rediscutir instrumentos para

controle e comercializaccedilatildeo e

apoio agrave pesquisa em especial dos alimentos

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

Accedilatildeo 52 Organizaccedilatildeo das mulheres do campo da floresta e das comunidades tradicionais para inserccedilatildeo de sua produccedilatildeo nos mercados e nas cadeias produtivas de energias renovaacuteveis

Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros

521 Fortalecer e monitorar o programas e projetos de organizaccedilatildeo produtiva de mulheres rurais

SDR SEMDEC SEMEST CMPM CMDM

A partir de

2015

Programas e projetos de organizaccedilatildeo

produtiva de mulheres rurais

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos 522 Apoiar a produccedilatildeo e a comercializaccedilatildeo de produtos advindos das comunidades rurais e tradicionais bem como o fortalecimento institucional de organizaccedilotildees de mulheres de povos e comunidades tradicionais

SDR SEMDEC SEMEST CMPM CMDM

A partir de

2015

Apoio comercializaccedilatildeo de produtos advindos das comunidades

rurais e tradicionais

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

523 Fortalecer tambeacutem com subsiacutedios a participaccedilatildeo das mulheres no programa de aquisiccedilatildeo de alimentos (paa) e programas afins e garantir o acesso da populaccedilatildeo em situaccedilatildeo de inseguranccedila alimentar agrave alimentaccedilatildeo saudaacutevel realizando capacitaccedilatildeo monitoramento e avaliaccedilatildeo sobre programas para organizaccedilotildees produtivas de mulheres rurais e de comunidades tradicionais e fortalecendo aacutereas de inserccedilatildeo dos programas

SDR SEMDEC SEMEST CMPM CMDM

A partir de

2015

Apoio a participaccedilatildeo das mulheres no

programa de aquisiccedilatildeo de

alimentos (paa) e programas afins e

garantir o acesso da populaccedilatildeo em

situaccedilatildeo de inseguranccedila

alimentar

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

524 Ampliar as possibilidades de acesso ao mercado da produccedilatildeo das mulheres rediscutir instrumentos para controle e comercializaccedilatildeo e apoio agrave pesquisa em especial dos alimentos

SDR SEMDEC SEMEST CMPM CMDM

A partir de

2015

Apoio ao mercado da produccedilatildeo das

mulheres rediscutir instrumentos para

controle e comercializaccedilatildeo e

apoio agrave pesquisa em especial dos alimentos

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 201952

Accedilatildeo 53 Promoccedilatildeo da reforma agraacuteria e do desenvolvimento de assentamentos garantindo assistecircncia e assessoria teacutecnica fortalecimento da organizaccedilatildeo produtiva das mulheres assentadas e ampliaccedilatildeo do

conhecimento sobre direitos de acesso agrave terra Accedilotildees Oacutergatildeos

Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros

531 Divulgar normativos que garantam os direitos das mulheres agrave terra no programa de reforma agraacuteria MDA SPM 0931

SEMAM SDR

SEMDUR SDUrsquos

A partir de

2015

Disseminaccedilatildeo de normativos que

garantam os direitos das mulheres agrave terra

no programa de reforma agraacuteria

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

532 Monitorar e avaliar a portaria nordm 981 e a instruccedilatildeo normativa nordm 38 que efetivam os direitos das mulheres agrave terra MDA spm 0421 -0934

SEMAM SDR

SEMDUR SDUrsquos

A partir de

2015 Garantia dos direitos das mulheres agrave terra

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

533 Dar visibilidade a editais sobre financiamento de projetos de assessoria soacutecio-ambiental de grupos de mulheres assentadas da reforma agraacuteria MDA SPM BB 0931

SEMAM SDR

SEMDUR SDUrsquos

A partir de

2015

Assessoria soacutecio-ambiental de grupos

de mulheres assentadas da

reforma agraacuteria

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

534 Apoiar projetos de agroindustrializaccedilatildeo protagonizados por mulheres assentadas da reforma agraacuteria MDA spm bb 0931

SEMAM SDR

SEMDUR SDUrsquos

A partir de

2015

Garantia de projetos protagonizados por

mulheres assentadas da reforma agraacuteria

EMBRAPA FURPA

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

535 Realizar processos de capacitaccedilatildeo sobre gecircnero na reforma agraacuteria para prestadores de assessoria soacutecio-ambiental aos assentamentos da reforma agraacuteria considerando as dimensotildees eacutetnica racial geracional e de deficiecircncia

SEMAM SDR

SEMDUR SDUrsquos

A partir de

2015

Realizar capacitaccedilatildeo sobre gecircnero a prestadores de

assessoria soacutecio-ambiental aos

assentamentos da reforma agraacuteria considerando as

dimensotildees eacutetnica racial geracional e de

deficiecircncia

EMBRAPA FURPA

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

Accedilatildeo 54 Promoccedilatildeo do acesso das mulheres a poliacuteticas de regularizaccedilatildeo fundiaacuteria reordenamento agraacuterio e creacutedito fundiaacuterio com prioridade de atendimento agraves famiacutelias com mulheres responsaacuteveis pela

unidade familiar

541 Capacitar asos operadores do creacutedito fundiaacuterio sobre direitos das mulheres agrave terra e ao desenvolvimento sustentaacutevel com monitoramento

SEMAM SDR

SEMDUR SDUrsquos

Instituiccedilotildees financiadoras

A partir de

2015

Acesso a creacutedito fundiaacuterio para

mulheres com vista desenvolvimento sustentaacutevel com monitoramento

EMBRAPA FURPA

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

542 Incluir a temaacutetica de gecircnero considerando as dimensotildees eacutetnica racial e geracional nas accedilotildees de difusatildeo do programa creacutedito fundiaacuterio

SEMAM SDR

SEMDUR SDUrsquos

A partir de

2015

Inclusatildeo da temaacutetica de gecircnero

considerando as dimensotildees eacutetnica racial e geracional

nas accedilotildees de difusatildeo do programa creacutedito

fundiaacuterio

EMBRAPA FURPA

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

543 Promover a regularizaccedilatildeo fundiaacuteria o direito agrave titulaccedilatildeo eou escrituraccedilatildeo em nome das mulheres

SEMAM SDR

SEMDUR SDUrsquos

A partir de

2015

Realizar regularizaccedilatildeo

fundiaacuteria o direito agrave titulaccedilatildeo eou

escrituraccedilatildeo em nome das mulheres

EMBRAPA FURPA

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos Accedilatildeo 55 Apoio aos processos de organizaccedilatildeo das mulheres do campo e das comunidades tradicionais

fortalecendo sua participaccedilatildeo na elaboraccedilatildeo de poliacuteticas puacuteblicas

551 Apoiar processos de organizaccedilatildeo e mobilizaccedilatildeo das mulheres nas suas demandas de participaccedilatildeo de grupos e instrumentos de elaboraccedilatildeo de poliacuteticas para a aacuterea rural

SEMAM SDR

SEMDUR SDUrsquos

A partir de

2015

Apoio organizaccedilatildeo e mobilizaccedilatildeo das

mulheres nas suas demandas de

participaccedilatildeo de grupos e

instrumentos de elaboraccedilatildeo de

poliacuteticas para a aacuterea rural

EMBRAPA FURPA

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 55

CAPIacuteTULO 6Cultura esporte comunicaccedilatildeo e miacutedia igualitaacute-

rias democraacuteticas e natildeo discriminatoacuterias

OBJETIVO GERALI Contribuir para a construccedilatildeo de uma cultura igualitaacuteria democraacutetica e natildeo reprodutora de estereoacuteti-pos de gecircnero raccedila etnia orientaccedilatildeo sexual e geraccedilatildeoII Promover a visibilidade da contribuiccedilatildeo cultural das mulheres na sociedade brasileira e o acesso das mulheres aos meios de produccedilatildeo cultural e de conteuacutedoIII Promover maior participaccedilatildeo e assegurar a inserccedilatildeo igualitaacuteria das mulheres no esporte e lazer considerando as dimensotildees eacutetnicas raciais de classe social orientaccedilatildeo sexual identidade de gecircnero geracionais e mulheres com de1048878 ciecircncia

OBJETIVOS ESPECIacuteFICOSI Promover uma imagem natildeo estereotipada das mulheres valorizando-as em sua diversidadeII Valorizar e promover as iniciativas e a produccedilatildeo cultural das mulheres e sobre as mulheresIII Valorizar e promover a participaccedilatildeo das mulheres no esporte e no lazer favorecendo maior divulga-ccedilatildeoIV Estimular ampliar e qualificar o acesso de meninas adolescentes mulheres adultas idosas e mulhe-res com deficiecircncia ao esporte e ao lazer promovendo a qualidade de vida a inclusatildeo social a cidada-nia e o desenvolvimento humanoV Promover a participaccedilatildeo das mulheres na preparaccedilatildeo e realizaccedilatildeo dos grandes eventos esportivosVI Contribuir para o debate do marco regulatoacuterio do sistema de comunicaccedilatildeo brasileiro e formular pro-postas que contribuam para veiculaccedilatildeo natildeo discriminatoacuteria e natildeo estereotipada da imagem da mulher nos meios de comunicaccedilatildeo e em mensagens de utilidade puacuteblica promovendo a participaccedilatildeo social

LINHAS DE ACcedilAtildeO61 Estiacutemulo e fomento agrave produccedilatildeo e difusatildeo de conteuacutedos natildeo discriminatoacuterios e natildeo estereotipados das mulheres nos meios de comunicaccedilatildeo com o reconhecimento do protagonismo e realizaccedilotildees das mulheres e a valorizaccedilatildeo da diversidade relacionada agrave origem raccedila etnia classe social idade orienta-ccedilatildeo sexual identidade de gecircnero e deficiecircncia62 Promoccedilatildeo do acesso igualitaacuterio ao esporte e lazer63 Estiacutemulo aos programas de fomento agrave produccedilatildeo e difusatildeo cultural para a promoccedilatildeo da igualdade

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 5756

e valorizaccedilatildeo da expressatildeo das mulheres sua diversidade e sua contribuiccedilatildeo social poliacutetica econocircmica e cultural64 Promoccedilatildeo do acesso das mulheres aos bens culturais e tecnologias da informaccedilatildeo e apoio agraves miacutedias livres e alternativas65 Promoccedilatildeo do acesso das mulheres aos meios de produccedilatildeo cultural agraves miacutedias e a programas de estiacutemulo agrave produccedilatildeo cultural66 Estiacutemulo agrave participaccedilatildeo ativa das mulheres na construccedilatildeo de instrumentos para acompanhamento da miacutedia nos conteuacutedos relativos a questotildees de gecircnero raccedila etnia e orientaccedilatildeo sexual67 Estiacutemulo agraves praacuteticas esportivas pelas mulheres e ampliaccedilatildeo de sua participaccedilatildeo nos programas e projetos puacuteblicos voltados para o esporte e o lazer articulando a incorporaccedilatildeo da perspectiva de gecircnero nas poliacuteticas puacuteblicas e as dimensotildees raciais eacutetnicas de origem de classe social de idade de orienta-ccedilatildeo sexual de identidade de gecircnero e de mulheres com deficiecircncia68 Promoccedilatildeo do esporte entre as mulheres e apoio agraves atletas e organizaccedilotildees esportivas69 Estiacutemulo agrave participaccedilatildeo profissional das mulheres nos esportes610 Promoccedilatildeo da participaccedilatildeo profissional das mulheres nas obras e serviccedilos relacionados aos gran-des eventos esportivos611 Estabelecimento de parcerias com as instituiccedilotildees para o enfrentamento agrave violecircncia contra as mu-lheres e agrave exploraccedilatildeo sexual de meninas e mulheres

PLANO DE ACcedilAtildeO

Capiacutetulo 6 - Cultura esporte comunicaccedilatildeo e miacutedia igualitaacuterias democraacuteticas e natildeo discriminatoacuterias

Accedilatildeo 61 Estiacutemulo e fomento agrave produccedilatildeo e difusatildeo de conteuacutedos natildeo discriminatoacuterios e natildeo estereotipados das mulheres nos meios de comunicaccedilatildeo com o reconhecimento do protagonismo e

realizaccedilotildees das mulheres e a valorizaccedilatildeo da diversidade relacionada a origem raccedila etnia classe social idade orientaccedilatildeo sexual identidade de gecircnero e deficiecircncia

611 Fomentar a produccedilatildeo de conteuacutedos audiovisuais que desconstruam mitos e estereoacutetipos de gecircnero estimulando as produccedilotildees locais

CMPM SEMCOM

A partir de

2015

Produccedilatildeo de conteuacutedos

audiovisuais que desconstruam mitos e

estereoacutetipos de gecircnero estimulando as produccedilotildees locais

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

612 Realizar campanhas de denuacutencia e combate agrave discriminaccedilatildeo e aos estereoacutetipos das imagens veiculadas sobre as mulheres na miacutedia considerando as mulheres em sua diversidade sensibilizando as mulheres para adesatildeo agrave campanha

CMPM SEMCOM

A partir de

2015

Realizaccedilatildeo campanhas de

denuacutencia e combate agrave discriminaccedilatildeo e aos

estereoacutetipos das imagens veiculadas

sobre as mulheres na miacutedia considerando as mulheres em sua

diversidade sensibilizando as

mulheres para adesatildeo agrave campanha

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

613 Orientar as accedilotildees publicitaacuterias visando garantir o respeito agrave igualdade de gecircnero raccedila etnia e o combate agrave discriminaccedilatildeo e estereoacutetipos

CMPM SEMCOM

A partir de

2015

Accedilotildees publicitaacuterias visando garantir o

respeito agrave igualdade de gecircnero raccedila etnia

e o combate agrave discriminaccedilatildeo e

estereoacutetipos

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 5958

614 Apoiar accedilotildees de capacitaccedilatildeo de profissionais da miacutedia e de comunicadorases locais visando garantir a valorizaccedilatildeo e o respeito agrave diversidade e agrave natildeo discriminaccedilatildeo de gecircnero raccedila etnia geracional orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero

CMPM SEMCOM

A partir de

2015

capacitaccedilatildeo de profissionais da miacutedia

e de comunicadorases

locais visando garantir a valorizaccedilatildeo

e o respeito agrave diversidade e agrave natildeo

discriminaccedilatildeo de gecircnero raccedila etnia

geracional orientaccedilatildeo sexual e

identidade de gecircnero

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

615 Propor diretrizes da poliacutetica cultural para incentivo agrave igualdade de gecircnero

CMPM SEMCOM

A partir de

2015

Inserir diretrizes da poliacutetica cultural para incentivo agrave igualdade

de gecircnero

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

616 Fomentar a produccedilatildeo cultural alternativa que valorize as expressotildees das mulheres e sua contribuiccedilatildeo para a diversidade cultural brasileira bem como a produccedilatildeo e circulaccedilatildeo de conteuacutedos

CMPM SEMCOM

A partir de

2015

Fomento agrave produccedilatildeo cultural alternativa

que valorize as expressotildees das mulheres e sua

contribuiccedilatildeo para a diversidade cultural

brasileira bem como a produccedilatildeo e circulaccedilatildeo de conteuacutedos

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

617 Fomentar e apoiar foacuteruns de debate e reflexatildeo local sobre mulher comunicaccedilatildeo e miacutedia

CMPM SEMCOM

A partir de

2015

Realizaccedilatildeo de foacuteruns de debate e reflexatildeo local sobre mulher

comunicaccedilatildeo e miacutedia

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

618 Estimular e contribuir para que os canais de TVS raacutedio e miacutedia impressa produzam programascolunas que abordem os temas relativos agraves questotildees de gecircnero classe raccedila e etnia orientaccedilatildeo sexual identidade de gecircnero pessoas com deficiecircncia e comunidades tradicionais e de terreiro

CMPM SEMCOM

A partir de

2015

Contribuiccedilatildeo para que os canais de

TVS raacutedio e miacutedia impressa produzam programascolunas

que abordem os temas relativos agraves

questotildees de gecircnero classe raccedila e etnia orientaccedilatildeo sexual

identidade de gecircnero pessoas com deficiecircncia e comunidades

tradicionais e de terreiro

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

619 Desenvolver guia de orientaccedilatildeo para os profissionais da miacutedia na perspectiva de gecircnero

CMPM SEMCOM

A partir de

2015

Guia desenvolvidos para orientaccedilatildeo dos

profissionais da miacutedia na perspectiva de

gecircnero

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos ACcedilAtildeO 62 Promoccedilatildeo do acesso igualitaacuterio ao esporte e lazer

621 Fomentar a pesquisa a realizaccedilatildeo de diagnoacutesticos e difusatildeo do conhecimento em torno da participaccedilatildeo das mulheres nas atividades de esporte e lazer

CMPM SEMEL

A partir de

2015

Realizaccedilatildeo de diagnoacutesticos e

difusatildeo do conhecimento em

torno da participaccedilatildeo das mulheres nas

atividades de esporte e lazer

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

622 Organizar rodas de conversa relacionados agrave participaccedilatildeo das mulheres em esporte e lazer

CMPM SEMEL

A partir de

2015 Rodas de conversas

realizadas

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 6160

623 Promover a valorizaccedilatildeo das mulheres atletas com atuaccedilatildeo em todas as modalidades esportivas e em todas as funccedilotildees possiacuteveis no esporte bem como contribuir para que se criem condiccedilotildees para maior presenccedila das mulheres nas arenas esportivas

CMPM SEMEL

A partir de

2015 Valorizaccedilatildeo das mulheres atletas

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

624 Proporcionar maior divulgaccedilatildeo das realizaccedilotildees e conquistas das mulheres nos esportes pela miacutedia

CMPM SEMEL

A partir de

2015

Divulgaccedilatildeo amplaiada das realizaccedilotildees e

conquistas das mulheres nos

esportes pela miacutedia

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

625 Promover torneios de futebol femininos entre os territoacuterios

CMPM SEMEL

A partir de

2015

Realizaccedilatildeo de torneios de futebol femininos entre os

territoacuterios

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

Accedilatildeo63 Estiacutemulo aos programas de fomento agrave produccedilatildeo e difusatildeo cultural para a promoccedilatildeo da igualdade e valorizaccedilatildeo da expressatildeo das mulheres sua diversidade e sua contribuiccedilatildeo social poliacutetica

econocircmica e cultural 631 Estimular a produccedilatildeo difusatildeo e distribuiccedilatildeo de material audiovisual livros materiais educativosinformativos e outras produccedilotildees culturais que abordem a presenccedila das mulheres na histoacuteria e na cultura considerando as dimensotildees eacutetnicas raciais de orientaccedilatildeo sexual de identidade de gecircnero geracionais e das mulheres com deficiecircncia

SEMPLAN CMPM

Fundaccedilatildeo Monselhor chaves

A partir de 2015

Disseminaccedilatildeo material audiovisual livros

materiais educativosinformativos e outras produccedilotildees culturais que abordem a presenccedila

das mulheres na histoacuteria e na cultura

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e

estaduais OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

632 Promover a difusatildeo de informaccedilotildees e publicaccedilotildees sobre gecircnero nas bibliotecas puacuteblicas e comunitaacuterias (Plano Nacional do Livro e Leitura)

SEMPLAN CMPM

Fundaccedilatildeo Monselhor chaves

A partir de 2015

Difusatildeo de informaccedilotildees e publicaccedilotildees sobre gecircnero nas bibliotecas puacuteblicas e

comunitaacuterias

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

633 Ampliar o acesso e a integraccedilatildeo das mulheres aos equipamentos culturais e esportivos

SEMPLAN CMPM

Fundaccedilatildeo Monselhor chaves

A partir de 2015

Acesso ampliado e integraccedilatildeo das mulheres

aos equipamentos culturais e esportivos

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo64 Promoccedilatildeo do acesso das mulheres aos bens culturais e tecnologias da informaccedilatildeo e apoio agraves miacutedias livres e alternativas

641 Estimular o debate sobre o marco regulatoacuterio para o sistema de comunicaccedilotildees do paiacutes

CMPM SEMCOM Fundaccedilatildeo Monselhor

A partir de 2015

Debate sobre o marco regulatoacuterio para o sistema de comunicaccedilotildees do paiacutes

realizado

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

642 Implantar a capacitaccedilatildeo para inclusatildeo digital das mulheres ampliaccedilatildeo ao acesso agraves tics considerando as dimensotildees eacutetnicas raciais de orientaccedilatildeo sexual de identidade de gecircnero geracionais e das mulheres com deficiecircncia

CMPM FWF

A partir de 2015

Capacitar mulheres para inclusatildeo digital ampliaccedilatildeo

ao acesso agraves tics

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 6362

Accedilatildeo 65 Promoccedilatildeo do acesso das mulheres aos meios de produccedilatildeo cultural agraves miacutedias e a programas de estiacutemulo agrave produccedilatildeo cultural

651 Estimular a criaccedilatildeo do Comitecirc de Gecircnero e a adoccedilatildeo de poliacuteticas para inserccedilatildeo igualitaacuteria das mulheres no municiacutepio de Teresina

SEMPLAN CMPM FWF

A partir de 2015

Criaccedilatildeo de Comitecirc de Gecircnero e a adoccedilatildeo de poliacuteticas para inserccedilatildeo

igualitaacuteria das mulheres no municiacutepio de Teresina

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

652 Estimular e fomentar os talentos criativos das mulheres nas diversas esferas de atividades (muacutesica filme e viacutedeo TV e raacutedio mercado editorial designer e moda artes visuais artes cecircnicas e danccedila cultura popular publicidade arquitetura jogos e animaccedilatildeo gastronomia turismo tecnologia digital etc)

CMPM SEMCOM

A partir de 2015

Estimulo e fomento aos talentos criativos das

mulheres nas diversas esferas de atividades

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

653 Assegurar a inserccedilatildeo das mulheres nas oportunidades econocircmicas criadas pelos programas e projetos de incentivos puacuteblicose de fomento na aacuterea da cultura

CMPM SEMCOM

A partir de 2015

Garantia de oportunidades econocircmicas criadas pelos programas e projetos de incentivos puacuteblicose de

fomento na aacuterea da cultura

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo 66 Estiacutemulo agrave participaccedilatildeo ativa das mulheres na construccedilatildeo de instrumentos para acompanhamento da miacutedia nos conteuacutedos relativos agraves questotildees de gecircnero raccedila etnia e orientaccedilatildeo

sexual 661 Apoiar iniciativas como a criaccedilatildeo de redes de observatoacuterios e de conselhos que contribuam para promover o combate agrave discriminaccedilatildeo e agrave mercantilizaccedilatildeo da vida e do corpo das mulheres e para uma nova imagem da mulher

CMPM SEMCOM

A partir de 2015

Criar de redes de observatoacuterios e de

conselhos que contribuam para promover o combate

agrave discriminaccedilatildeo e agrave mercantilizaccedilatildeo da vida e

do corpo das mulheres

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

662 Criar Grupo de Trabalho de Cultura Comunicaccedilatildeo e Miacutedia Natildeo Discriminatoacuteria com representantes dos poderes executivo legislativo judiciaacuterio e da sociedade civil para promover o diaacutelogo e a formulaccedilatildeo de propostas para a promoccedilatildeo de uma imagem equilibrada e natildeo estereotipada da mulher nos meios de comunicaccedilatildeo e em mensagens de utilidade puacuteblica

CMPM SEMCOM

A partir de 2015

Promover o diaacutelogo e a formulaccedilatildeo de propostas para a promoccedilatildeo de uma imagem equilibrada e natildeo estereotipada da mulher

nos meios de comunicaccedilatildeo e em mensagens de

utilidade puacuteblica

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

663 Estimular a elaboraccedilatildeo de coacutedigo de eacutetica ou coacutedigo de conduta que garanta a igualdade reconheccedila a diversidade e assegure imagem natildeo estereotipada da mulher na publicidade

CMPM SEMCOM Rede de

enfretamento

A partir de 2015

Criaccedilatildeo de coacutedigo de eacutetica ou coacutedigo de conduta que

garanta a igualdade reconheccedila a diversidade e

assegure imagem natildeo estereotipada da mulher

na publicidade

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo67 Estiacutemulo agraves praacuteticas esportivas pelas mulheres e ampliaccedilatildeo de sua participaccedilatildeo nos programas e projetos puacuteblicos voltados para o esporte e o lazer articulando a incorporaccedilatildeo da perspectiva de

gecircnero nas poliacuteticas puacuteblicas e as dimensotildees raciais eacutetnicas de origem de classe social de idade de orientaccedilatildeo sexual de identidade de gecircnero e de mulheres com deficiecircncia

671 Estimular a participaccedilatildeo de meninas e adolescentes nas atividades esportivas nas escolas nos Programas Segundo Tempo Esporte e Lazer da Cidade Recreio nas Feacuterias bem como nas Olimpiacuteadas Escolares e Universitaacuterias

SEMEL CMPM

A partir de 2015

Participaccedilatildeo de meninas e adolescentes nas

atividades esportivas nas escolas

OGrsquos municipais e

estaduais OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

672 Estimular a participaccedilatildeo das mulheres adultas e idosas nos Programas Vida Saudaacutevel Esporte e Lazer da Cidade e Pintando a Cidadania

SEMEL CMPM

A partir de 2015

Participaccedilatildeo das mulheres adultas e idosas nos

Programas Vida Saudaacutevel Esporte e Lazer da Cidade

e Pintando a Cidadania

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 6564

673 Realizar campanhas em acircmbito local de incentivo agrave praacutetica esportiva pelas mulheres com ecircnfase nos benefiacutecios para a sauacutede e qualidade de vida

SEMEL CMPM

A partir de 2015

Realizaccedilatildeo de campanhas em acircmbito local de incentivo agrave praacutetica

esportiva

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo68 Promoccedilatildeo do esporte entre as mulheres e apoio agraves atletas e organizaccedilotildees esportivas 681 Estimular a ampliaccedilatildeo do nuacutemero de mulheres contempladas com Bolsa-Atleta

SEMEL CMPM

A partir de 2015

Ampliar nuacutemero de mulheres contempladas

com Bolsa-Atleta

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

682 Desenvolver Plano de Fomento e contribuir para o fortalecimento e maior estruturaccedilatildeo do futebol feminino bem como das outras modalidades do esporte de alto rendimento

SEMEL CMPM

A partir de 2015

Criaccedilatildeo de um Plano de Fomento e contribuir para o fortalecimento e maior estruturaccedilatildeo do futebol

feminino bem como das outras modalidades do

esporte de alto rendimento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo69 Estiacutemulo agrave participaccedilatildeo profissional das mulheres nos esportes 691 Encorajar a atuaccedilatildeo das mulheres em todas as funccedilotildees possiacuteveis no mundo dos esportes

SEMEL CMPM

A partir de 2015

Fomentar atuaccedilatildeo das mulheres em todas as funccedilotildees possiacuteveis no mundo dos esportes

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

692 Estimular a adesatildeo das organizaccedilotildees esportivas ao Programa Proacute-Equidade de Gecircnero e Raccedila contribuindo para a ascensatildeo das mulheres a cargos de poder e destaque em suas estruturas administrativas

SEMEL CMPM

A partir de 2015

Adesatildeo das organizaccedilotildees esportivas ao Programa

Proacute-Equidade de Gecircnero e Raccedila

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo610 Promoccedilatildeo da participaccedilatildeo profissional das mulheres nas obras e serviccedilos relacionados aos grandes eventos esportivos

6101 Articular a capacitaccedilatildeo e inserccedilatildeo das mulheres na organizaccedilatildeo e execuccedilatildeo dos eventos esportivos

SEMEL CMPM

A partir de 2015

Capacitar e inser mulheres na organizaccedilatildeo e

execuccedilatildeo dos eventos esportivos

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

6102 Estimular a inserccedilatildeo e permanecircncia das mulheres capacitadas por meio dos convecircnios apoiados pela Prefeitura de Teresina nas obras e serviccedilos relacionados aos grandes eventos esportivos

SEMEL CMPM

A partir de 2015

Estimulo e inserccedilatildeo de mulheres nas obras e

serviccedilos relacionados aos grandes eventos

esportivos

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo611 Estabelecimento de parcerias com as instituiccedilotildees para o enfrentamento agrave violecircncia contra as mulheres e agrave exploraccedilatildeo sexual de meninas e mulheres

6111 Desenvolver accedilotildees para prevenir e punir a exploraccedilatildeo sexual de meninas e mulheres durante os grandes eventos esportivos

CMPM SEMTCAS

A partir de 2015

Realizar accedilotildees para prevenir e punir a

exploraccedilatildeo sexual de meninas e mulheres durante os grandes eventos esportivos

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

6112 Promover campanhas publicitaacuterias locais contra a exploraccedilatildeo sexual de meninas e mulheres durante os grandes eventos esportivos e estimular a denuacutencia dos casos

CMPM SEMTCAS

A partir de 2015

Realizar campanhas publicitaacuterias locais contra a

exploraccedilatildeo sexual de meninas e mulheres durante os grandes eventos esportivos e

estimular a denuacutencia dos casos

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

6113 Construir parcerias com clubes e federaccedilotildees esportivas para o enfrentamento agrave violecircncia e agrave discriminaccedilatildeo contra as mulheres

CMPM SEMTCAS

SEMEL A partir de 2015

Parcerias com clubes e federaccedilotildees esportivas para o enfrentamento agrave

violecircncia e agrave discriminaccedilatildeo contra as mulheres

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 6766

6114 Inserir nos comitecircs gestores dos grandes eventos esportivos o debate e definiccedilatildeo de accedilotildees para promover a igualdade de gecircnero e o enfrentamento agrave violecircncia e agrave discriminaccedilatildeo contra as mulheres durante esses periacuteodos

CMPM SEMTCAS

SEMEL A partir de 2015

Definiccedilatildeo de accedilotildees para promover a igualdade de gecircnero e o enfrentamento

agrave violecircncia e agrave discriminaccedilatildeo contra as

mulheres

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 69

CAPIacuteTULO 7Enfrentamento do racismo sexismo e lesbofoacutebia

e intoleracircncia religiosa

OBJETIVO GERALInstituir poliacuteticas programas e accedilotildees de enfrentamento ao racismo sexismo lesbofobia e ao preconcei-to e discriminaccedilatildeo baseadas na orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero

OBJETIVOS ESPECIacuteFICOSI Contribuir para a superaccedilatildeo das desigualdades baseadas no racismo sexismo na orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircneroII Fomentar a produccedilatildeo e difusatildeo de conhecimentos sobre a dimensatildeo ideoloacutegica do racismo sexismo e lesbofobia e sobre todas asformas de discriminaccedilatildeo e preconceito contra as mulheres em especial a misogenia e a heteronorma-tividadeIII Contribuir para a superaccedilatildeo da violecircncia contra as mulheres decorrente do racismo do sexismo e da lesbofobiaIV Contribuir para a superaccedilatildeo do racismo institucional contra mulheres garantindo o acesso equacircnime aos diferentes serviccedilos e poliacuteticas puacuteblicasV Contribuir para a superaccedilatildeo de todas as formas de violecircncia institucional que atingem as mulheres em razatildeo do racismo sexismo lesbofobia e de todas as formas de preconceito e discriminaccedilatildeo baseadas em gecircnero orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero

LINHAS DE ACcedilAtildeO71 Fortalecimento e ampliaccedilatildeo de programas projetos e accedilotildees afirmativas e de enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia72 Apoio agraves accedilotildees voltadas para o respeito ao direito agrave livre orientaccedilatildeo sexual e agrave promoccedilatildeo da auto-nomia das mulheres leacutesbicas73 Implementaccedilatildeo do plano nacional de poliacuteticas para a populaccedilatildeo LGBT e do Plano Nacional de Pro-moccedilatildeo da Igualdade Racial de forma articulada com as poliacuteticas para as mulheres no enfrentamento de todas as formas de preconceito e discriminaccedilatildeo74 Fortalecimento das poliacuteticas voltadas para as mulheres negras leacutesbicas bissexuais e transexuais75 Produccedilatildeo fomento e publicaccedilatildeo de estudos pesquisas dados e indicadores sobre igualdade de gecircnero raccedila etnia orientaccedilatildeo sexual identidade de gecircnero e geraccedilatildeo

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 7170

PLANO DE ACcedilAtildeO Capiacutetulo 7 Enfrentamento do racismo sexismo e lesbofoacutebia e intoleracircncia religiosa

Accedilatildeo71 Fortalecimento e ampliaccedilatildeo de programas projetos e accedilotildees afirmativas e de enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia

711 Construir criteacuterios para seleccedilatildeo puacuteblica de projetos com a inclusatildeo da perspectiva eacutetnica racial e de orientaccedilatildeo sexual como um dos criteacuterios de seleccedilatildeo eou pontuaccedilatildeo

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2015

Seleccedilatildeo puacuteblica de projetos com a inclusatildeo da perspectiva eacutetnica racial e de orientaccedilatildeo sexual como um dos

criteacuterios de seleccedilatildeo eou pontuaccedilatildeo

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

712 Realizar campanha de promoccedilatildeo da igualdade de acesso permanecircncia e ascensatildeo das mulheres negras e leacutesbicas nas instituiccedilotildees puacuteblicas e privadas (educacionais empresariais governamentais e demais entidades)

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2015

Realizaccedilatildeo de campanha de promoccedilatildeo da igualdade de acesso permanecircncia e

ascensatildeo das mulheres negras e leacutesbicas nas instituiccedilotildees puacuteblicas e

privadas

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

713 Fortalecer na estrutura das ouvidorias dos oacutergatildeos governamentais a capacidade para receber e atuar em denuacutencias de asseacutedio moral e sexual bem como de racismo sexismo e lesbofobia com profissionais permanentes e com a qualificaccedilatildeo devida ao desempenho das funccedilotildees

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2015

Estruturar ouvidorias dos oacutergatildeos governamentais a capacidade para receber e

atuar em denuacutencias de asseacutedio moral e sexual bem como de racismo sexismo e lesbofobia

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

714 Realizar monitoramento de denuacutencias e medidas resultantes de seu processamento relacionadas a racismo sexismo e lesbofobia nas Ouvidorias dos oacutergatildeos do municiacutepio

CMPM Rede de

enfretamento Conselhos de

Direito

A partir de 2015

Monitoramento de denuacutencias e medidas

resultantes de seu processamento

relacionadas a racismo sexismo e lesbofobia

nas Ouvidorias dos oacutergatildeos do municiacutepio

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo72 Apoio agraves accedilotildees voltadas para o respeito ao direito agrave livre orientaccedilatildeo sexual e agrave promoccedilatildeo da autonomia das mulheres leacutesbicas

721 Apoiar accedilotildees de promoccedilatildeo da cidadania leacutesbica

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2015

Realizar accedilotildees de promoccedilatildeo da cidadania

leacutesbica

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

722 Difundir o Dia Nacional de Visibilidade Leacutesbica em todo o territoacuterio municipal

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2015

Difundir o Dia Nacional de Visibilidade Leacutesbica em

todo o territoacuterio municipal

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo73 Implementaccedilatildeo do plano nacional de poliacuteticas para a populaccedilatildeo LGBT e do Plano Nacional de Promoccedilatildeo da Igualdade Racial de forma articulada com as poliacuteticas para as mulheres no enfrentamento

de todas as formas de preconceito e discriminaccedilatildeo 731 Estimular fortalecimento e integraccedilatildeo do CMDM com os demais conselhos para a articulaccedilatildeo monitoramento e avaliaccedilatildeo de accedilotildees de enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia em programas estrateacutegicos

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2015

Monitoramento e avaliaccedilatildeo de accedilotildees de

enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia em programas estrateacutegicos

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo74 Fortalecimento das poliacuteticas voltadas para as mulheres negras leacutesbicas bissexuais e transexuais

741 Apoiar realizaccedilatildeo de encontros seminaacuterios e espaccedilos para debates e discussatildeo programaacutetica do enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia e promoccedilatildeo da igualdade de gecircnero raccedila etniaorientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero com apoio institucional para realizaccedilatildeo destes eventos

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2016

Realizaccedilatildeo de encontros seminaacuterios e espaccedilos para

debates e discussatildeo programaacutetica do

enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia e

promoccedilatildeo da igualdade de gecircnero raccedila

etniaorientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 7372

742 Propor accedilotildees que visem aprofundar a reflexatildeo sobre a forma de atuaccedilatildeo puacuteblica das mulheres negras leacutesbicas bissexuais e transexuais em teresina

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2016

Realizar accedilotildees que visem aprofundar a reflexatildeo

sobre a forma de atuaccedilatildeo puacuteblica das mulheres

negras leacutesbicas bissexuais e transexuais

em teresina

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

743 Realizar Encontros e Seminaacuterios para articular agenda de enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia e outras formas de discriminaccedilatildeo e preconceito

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2016

Realizaccedilatildeo de encontros e Seminaacuterios para articular a agenda de enfrentamento

ao racismo sexismo e lesbofobia e outras formas

de discriminaccedilatildeo e preconceito

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo75 Produccedilatildeo fomento e publicaccedilatildeo de estudos pesquisas dados e indicadores sobre igualdade de gecircnero raccedila etnia orientaccedilatildeo sexual identidade de gecircnero e geraccedilatildeo

751 Realizar e publicar pesquisas sobre desigualdades relacionadas agraves mulheres considerando a accedilatildeo 75

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2016

Realizaccedilatildeo e publicaccedilatildeo de pesquisas sobre

desigualdades relacionadas agraves mulheres

considerando a accedilatildeo

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo 76 Fortalecimento das poliacuteticas voltadas para as mulheres de comunidades tradicionais e de terreiros

761 Instituir Foacuterum de Mulheres negras para a construccedilatildeo de estrateacutegias e medidas para atuaccedilatildeo no enfrentamento agrave violecircncia e desenvolvimento de poliacuteticas para mulheres negras

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2016

Realizar Foacuterum de Mulheres negras para a

construccedilatildeo de estrateacutegias e medidas para atuaccedilatildeo no enfrentamento agrave violecircncia

e desenvolvimento de poliacuteticas para mulheres

negras

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

762 Capacitar de forma descentralizada mulheres de diferentes grupos eacutetnicos como multiplicadoras nas questotildees de gecircnero cidadania e direito das mulheres

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2016

Capacitar de forma descentralizada mulheres

de diferentes grupos eacutetnicos como

multiplicadoras nas questotildees de gecircnero

cidadania e direito das mulheres

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

763 Implementar poliacuteticas direcionadas agraves mulheres de terreiro com foco especial ao enfrentamento da intoleracircncia religiosa

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2016

Implementar poliacuteticas direcionadas agraves mulheres

de terreiro com foco especial ao enfrentamento da intoleracircncia religiosa

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 75

CAPIacuteTULO 8Enfrentamento das desigualdades que atingem

as mulheres considerando geraccedilatildeo raccedilae deficiecircncia

OBJETIVO GERALI Garantir o protagonismo das mulheres jovens idosas e mulheres com deficiecircncia na elaboraccedilatildeo no monitoramento e na avaliaccedilatildeodas poliacuteticas puacuteblicasII Garantir o acesso das mulheres jovens idosas e mulheres com deficiecircncia a poliacuteticas equipamentos e serviccedilos puacuteblicos

OBJETIVOS ESPECIacuteFICOSI Garantir a igualdade de direitos e oportunidades no acesso permanecircncia e promoccedilatildeo das adolescen-tes e jovens no mercado de trabalho em especial as negras e as mulheres com deficiecircnciaII Ampliar a permanecircncia das meninas e mulheres jovens na educaccedilatildeo formal evitando a evasatildeo es-colar em especial para as negras trabalhadoras rurais quilombolas indiacutegenas leacutesbicas deficientes e adolescentes cumprindo medidas socioeducativasIII Fortalecer accedilotildees de prevenccedilatildeo especialmente em relaccedilatildeo aDSTs e HIVAids e assistecircncia integral agrave sauacutede de meninas adolescentes e jovens considerando as especificidades de raccedila etnia identidade de gecircnero orientaccedilatildeo sexual e deficiecircnciaIV Fortalecer accedilotildees de promoccedilatildeo da autonomia das mulheres jovens e idosas considerando as suas especificidades e diversidadesV Fortalecer accedilotildees de promoccedilatildeo da autonomia das mulheres com deficiecircncia considerando as suas es-pecificidades e diversidades com especial atenccedilatildeo ao que se refere agrave acessibilidade acesso ao mercado de trabalho educaccedilatildeo especial e enfrentamento agrave violecircnciaVI Incentivar e fortalecer a inclusatildeo das mulheres no sistema previdenciaacuterio

LINHAS DE ACcedilAtildeO81 Fomento agrave implementaccedilatildeo de accedilotildees de enfrentamento agrave discriminaccedilatildeo contra meninas mulheres jovens idosas e com deficiecircncia82 Implementaccedilatildeo da Lei nordm 8069 de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Crianccedila e do Adolescente

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 7776

da Lei nordm 10741 de 1ordm de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso e da Convenccedilatildeo sobre os Direitos da Pessoa com Deficiecircncia internalizada ao ordenamento juriacutedico brasileiro por meio do Decreto nordm 6949 de 25 de agosto de 2009 e demais legislaccedilotildees pertinentes com enfoque na perspectiva da igualdade de gecircnero de raccedila de etnia de orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero83 Incorporaccedilatildeo das especificidades das mulheres jovens idosas e com deficiecircncia nas poliacuteticas puacutebli-cas direcionadas agraves mulheres84 Produccedilatildeo fomento e publicaccedilatildeo de estudos pesquisas dados e indicadores sobre igualdade de gecircnero mulheres jovens idosas e com deficiecircncia

PLANO DE ACcedilAtildeO

Capiacutetulo 8-Enfrentamento das desigualdades que atingem as mulheres considerando geraccedilatildeo raccedila e deficiecircncia

Accedilatildeo 81 Fomento agrave implementaccedilatildeo de accedilotildees de enfrentamento agrave discriminaccedilatildeo E EXPLORACcedilAtildeO contra meninas mulheres jovens idosas e com deficiecircncia

811 Estimular instituiccedilotildees puacuteblicas municipais e ongrsquos a elaborarem programas projetos e accedilotildees para as mulheres (crianccedilas adolescentes jovens idosas e com deficiecircncia) garantindo a perspectiva de gecircnero e enfrentamento agrave violecircncia e exploraccedilatildeo sexual nestes ciclos de vida

CMPM CMDM

A partir de 2015

Garantir a inclusatildeo da temaacutetica de gecircnero pelas instituiccedilotildees municipais em

programas projetos e accedilotildees para as mulheres (crianccedilas adolescentes

jovens idosas e com deficiecircncia)

Rede de enfrentamento

ONGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

812 Capacitar profissionais de instituiccedilotildees puacuteblicas municipais e ONGS sobre discriminaccedilotildees considerando desigualdades geracionais e raciais na perspectiva de gecircnero

CMPM CMDM

A partir de 2015

Profissionais de instituiccedilotildees puacuteblicas municipais e ONGS capacitados sobre

discriminaccedilotildees considerando

desigualdades geracionais e raciais na perspectiva

de gecircnero

Rede de

enfrentamento ONGrsquos municipais

e estaduais OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

813 Realizar campanha com produccedilatildeo de materiais e viacutedeos direcionada agrave divulgaccedilatildeo dos direitos e incentivo ao empoderamento de mulheres (crianccedilas adolescentes jovens idosas e com deficiecircncia) contemplando diversidades eacutetnicas e raciais

CMPM CMDM

A partir de 2015

Realizaccedilatildeo de campanha com produccedilatildeo de materiais

e viacutedeos direcionada agrave divulgaccedilatildeo dos direitos e

incentivo ao empoderamento de mulheres (crianccedilas

adolescentes jovens idosas e com deficiecircncia)

contemplando diversidades eacutetnicas e

raciais

Rede de enfrentamento

ONGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 7978

814 Articular as accedilotildees previstas no plano juventude viva de enfrentamento agrave mortalidade da juventude negra observando questotildees de raccedila e gecircnero

CMPM CMDM

Comitecirc Gestor Juventude Viva

A partir de 2015

Implementaccedilatildeo de accedilotildees previstas no plano juventude viva de enfrentamento agrave

mortalidade da juventude negra observando questotildees de raccedila e

gecircnero

Rede de enfrentamento

ONGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo82 Implementaccedilatildeo da Lei nordm 8069 de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Crianccedila e do Adolescente da Lei nordm 10741 de 1ordm de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso e da Convenccedilatildeo sobre os Direitos da Pessoa com Deficiecircncia internalizada ao ordenamento juriacutedico brasileiro por meio do Decreto nordm 6949 de 25 de

agosto de 2009 e demais legislaccedilotildees pertinentes com enfoque na perspectiva da igualdade de gecircnero de raccedila de etnia de orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero

821 Realizar accedilotildees que estejam em consonacircncia com o estatuto do idoso do estatuto da crianccedila e do adolescente e da pessoa com deficiecircncia

CMPM SEMTCAS

Conselhos de Direitos

A partir de 2015

Accedilotildees que estejam em consonacircncia com o

estatuto do idoso do estatuto da crianccedila e do adolescente e da pessoa

com deficiecircncia

ONGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Rede de enfrentamento

822 Garantir o direito agrave participaccedilatildeo de mulheres jovens com deficiecircncia intelectual e psicossocial em projetos e poliacutetica puacuteblica municipal

CMPM SEMTCAS

Conselhos de Direitos

A partir de 2015

Garantia do direito agrave participaccedilatildeo de mulheres

jovens com deficiecircncia intelectual e psicossocial

em projetos e poliacutetica puacuteblica municipal

Rede de enfrentamento

ONGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo83 Incorporaccedilatildeo das especificidades das mulheres jovens idosas e com deficiecircncia nas poliacuteticas puacuteblicas direcionadas agraves mulheres

831 Apoiar a organizaccedilatildeo municipal estadual e internacional de mulheres jovens e idosas considerando as dimensotildees eacutetnicas e raciais

CMPM SEMTCAS

Conselhos de Direitos

A partir de 2015

Fortalecimento organizaccedilatildeo municipal

estadual e internacional de mulheres jovens e idosas

considerando as dimensotildees eacutetnicas e

raciais

Rede de enfrentamento

ONGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

832 Fomentar encontrosrodas de conversa intersetorial entre os conselhos de direitos em acircmbito municipal

CMPM SEMTCAS

Conselhos de Direitos

A partir de 2015

Realizaccedilatildeo de encontrosrodas de

conversa intersetorial entre os conselhos de direitos

em acircmbito municipal

ONGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo 84 Produccedilatildeo fomento e publicaccedilatildeo de estudos pesquisas dados e indicadores sobre igualdade de gecircnero mulheres

841 Estabelecer parceria entre o observatoacuterio de gecircnero (SPM) e observatoacuterio participativo da juventude (SNJSG) para produccedilatildeo fomento e disseminaccedilatildeo e publicaccedilatildeo de estudos pesquisas dados e indicadores no municiacutepio de Teresina sobre igualdade de gecircnero e juventude

CMPM SEMTCAS

Conselhos de Direitos

A partir de 2016

Parceria estabeledida entre o observatoacuterio de

gecircnero (SPM) e observatoacuterio participativo da juventude (SNJSG)

para produccedilatildeo fomento e disseminaccedilatildeo e publicaccedilatildeo

de estudos pesquisas dados e indicadores no municiacutepio de Teresina

sobre igualdade de gecircnero e juventude

ONGrsquos municipais e estaduais Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

842 Fomentar a criaccedilatildeo do observatoacuterio de gecircnero no municiacutepio de Teresina

CMPM SEMTCAS

Conselhos de Direitos

A partir de 2015

Criaccedilatildeo do observatoacuterio de gecircnero no municiacutepio de

Teresina

ONGrsquos municipais e estaduais Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 81

Posfaacutecio A democracia participativa extrapola os direitos econocircmicos e poliacuteticos ao considerar a igualdade de gecircnero como dimensatildeo inalienaacute-vel da justiccedila social Nesta oacutetica apresentamos o Plano Municipal de Poliacuteticas para as Mulheres (PMPM) de Teresina fruto das deliberaccedilotildees da Se-gunda Conferecircncia Municipal de Poliacuteticas Puacuteblicas para Mulheres de Teresina (2011) bem como das demandas atuais da categoria no ensejo de que este processo possa alavancar serviccedilos puacuteblicos articulados em rede soacutecio assistencial intersetorial e interdisciplinar numa integraccedilatildeo entre as poliacuteti-cas puacuteblicas de sauacutede trabalho e renda assistecircn-cia educaccedilatildeo seguranccedila previdecircncia habitaccedilatildeo dentre outras em busca da construccedilatildeo da igual-dade de gecircnero e do fortalecimento da autonomia das mulheres Entendemos que a consolidaccedilatildeo da igual-dade de gecircnero e da cultura de paz natildeo depende soacute da vontade poliacutetica de um governo mas so-bretudo da construccedilatildeo atraveacutes do diaacutelogo entre poderes constituiacutedos e sociedade civil atraveacutes dos movimentos de mulheres e os movimentos femi-nistas

A Constituiccedilatildeo Federal do Brasil elevou o municiacutepio ao patamar de entidade federativa delegando a este um estado de maioridade e de capacidade resolutiva para responder de forma responsaacutevel as demandas de seus muniacutecipes estabelecendo mecanismos de exigibilidade de direitos legitimados pelos Conselhos Municipais de Direitos prerrogativa pelo qual a cidadania e democracia participativa satildeo efetivadas sendo

estes organismos autocircnomos paritaacuterios e delibe-rativos com o dever de elaborar a poliacutetica puacuteblica municipal para as diferentes categorias e realizar o controle das accedilotildees em acircmbito local

A construccedilatildeo do presente Plano contem-plou vaacuterias etapas de discussotildees com movimentos de mulheres movimentos feministas lideranccedilas comunitaacuterias gestore(as) puacuteblico(as) integrantes do Sistema de Garantia de Direitos estando legiti-mado pela sociedade atraveacutes de seus representan-tes e referendado pelo colegiado

Desejamos que todas as mulheres de Tere-sina possam sentir-se partiacutecipes desta conquista e que este Plano possa ser fetivado monitorado e reavaliado para o bom e fiel cumprimento a que se propotildee

Sarah Arauacutejo Teixeira e SilvaPresidente

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 201982

Mensagem da Presidente da CMDM A democracia participativa extrapola os direitos econocircmicos e poliacuteticos ao considerar a igualdade de gecircnero como dimensatildeo inalienaacute-vel da justiccedila social Nesta oacutetica apresentamos o Plano Municipal de Poliacuteticas para as Mulheres (PMPM) de Teresina fruto das deliberaccedilotildees da Se-gunda Conferecircncia Municipal de Poliacuteticas Puacuteblicas para Mulheres de Teresina (2011) bem como das demandas atuais da categoria no ensejo de que este processo possa alavancar serviccedilos puacuteblicos articulados em rede soacutecio assistencial intersetorial e interdisciplinar numa integraccedilatildeo entre as poliacuteti-cas puacuteblicas de sauacutede trabalho e renda assistecircn-cia educaccedilatildeo seguranccedila previdecircncia habitaccedilatildeo dentre outras em busca da construccedilatildeo da igual-dade de gecircnero e do fortalecimento da autonomia das mulheres

Entendemos que a consolidaccedilatildeo da igual-dade de gecircnero e da cultura de paz natildeo depende soacute da vontade poliacutetica de um governo mas so-bretudo da construccedilatildeo atraveacutes do diaacutelogo entre poderes constituiacutedos e sociedade civil atraveacutes dos movimentos de mulheres e os movimentos femi-nistas

A Constituiccedilatildeo Federal do Brasil elevou o municiacutepio ao patamar de entidade federativa delegando a este um estado de maioridade e de

capacidade resolutiva para responder de forma responsaacutevel as demandas de seus muniacutecipes estabelecendo mecanismos de exigibilidade de direitos legitimados pelos Conselhos Municipais de Direitos prerrogativa pelo qual a cidadania e democracia participativa satildeo efetivadas sendo estes organismos autocircnomos paritaacuterios e delibe-rativos com o dever de elaborar a poliacutetica puacuteblica municipal para as diferentes categorias e realizar o controle das accedilotildees em acircmbito local

A construccedilatildeo do presente Plano contem-plou vaacuterias etapas de discussotildees com movimentos de mulheres movimentos feministas lideranccedilas comunitaacuterias gestore(as) puacuteblico(as) integrantes do Sistema de Garantia de Direitos estando legiti-mado pela sociedade atraveacutes de seus representan-tes e referendado pelo colegiado

Desejamos que todas as mulheres de Tere-sina possam sentir-se partiacutecipes desta conquista e que este Plano possa ser fetivado monitorado e reavaliado para o bom e fiel cumprimento a que se propotildee

Sarah Arauacutejo Teixeira e SilvaPresidente do CMDM

ANEXOS

SIGLAS E ACROcircNIMOSAFIJODARC - Associaccedilatildeo dos Fieacuteis

AMARFT - Associaccedilatildeo das Mulheres Acolhedoras - Re-sidencial Deputada Francisca Trindade

AMBS - Associaccedilatildeo do Movi-mento Busca de Soluccedilotildees

AMNCA - Associaccedilatildeo de Mulheres Da Nova Cajaiacuteba e Adjacecircncias

AMOR - Associaccedilatildeo de Mu-lheres Organizadas de Tere-sina

ANBEAS - Casa Maria Me-nina

ASA - Accedilatildeo Social Arquioce-sana

CFCCRC-PI - Conselho Re-ginal do Contabilidade do Piauiacute

CMDI - Conselho Municipal dos Direitos do Idoso

CMDM - Conselho Munici-pal dos Direitos da Mulheres

CRDH - Centro de Referecircncia dos Direitos Humanos

CREAS - Centre de Referecircncia Especializado da Assistecircncia Social

CUT - Central Uacutenica dos Tra-balhadores

DPE-PI - Defensoria Puacuteblica dos Estado do Piauiacute

FHT - Fundaccedilatildeo Hospitalar de Teresina

FMCMC - Fundaccedilatildeo Muni-cipal de Cultura Monsenhor Chaves

FMS - Fundaccedilatildeo Municipal de Sauacutede

FWF - Fundaccedilatildeo Wall Ferraz

GMCPS - Grupo de Mulheres do Conjunto Promorar Sul

GMGVL - Grupo de Mulhe-res Gaivotas que Voam Lon-ge

IErdquos - Instiuiccedilotildees de Ensino Superior

INSS - Instituito Nacional de Seguridade Social

NUPEVID - Nuacutecleo de Pro-motorias de Justiccedila de Defe-sa da Mulher Viacutetima de Vio-lecircncia Domeacutestica e Familiar

OABPI - Ordem dos Advo-gados do Brasil - Piauiacute

OGrsquos - Organizaccedilotildees Gover-namentias

ONGrsquos - Organizaccedilotildees natildeo governamentais

SASC - Secretaria de Assis-tencia Social e Cidadania

SDR - Secretaria de Desen-volvimento Rural

SDUrsquos - Secretarias de De-senvolvimento Urbano

SEMAM - Secretaria Munici-pal do Meio Ambiente

SEMCOM - Secretaria Muni-cipal de Comunicaccedilatildeo

SEMDEC - Secretaria Muni-cipal do Desenvolvimento Economico

SEMDUR - Secretaria Mu-nicipal de Desenvolvimetno Urbano

SEMEC - Secretaria Munci-pal de Educaccedilatildeo

SEMEL - Secretaria Munici-pal de Esporte e Lazer

SEMF - Secretaria Municipal de Financcedilas

SEMJUV - Secretaria Munici-pal da Juventude

SEMTCAS - Secretaria Muni-cipal de Trabalho Cidadania e Assistencia Social

SENAT - Serviccedilo Nacional de Aprendizagem do Transporte

SESAPI - Secretaria Estudual de Sauacutede

SEST - Serviccedilo Social do Transporte

SINDILOJAS - Sindicato dos Logistas do Comeacutercio do Es-tado do Piauiacute

SINTE - Sindicato dos Tra-balhadores em Educaccedilatildeo Baacutesica Puacuteblica do Estado do Piauiacute

STRANS - Secretaria Munici-pal dos Transportes

Mensagem da Coordenadora da CMPM Teresina tem uma populaccedilatildeo residente de 814230 habitantes sendo 433618 mulheres as-sinalando 53053 mulheres a mais do que homens (IBGE ndash Censo 2010) Segundo o IBGE existem mais mulheres que homens alfabetizados no muni-ciacutepio influenciando diretamente no protagonismo feminino para administraccedilatildeo integralmente ou na participaccedilatildeo efetiva das mulheres no orccedilamento familiar Em nuacutemeros pragmaacuteticos 47 somando 103 mil domiciacutelios satildeo administrados ou possuem participaccedilatildeo efetiva de sustento por mulheres

Diante do protagonismo das teresinenses eacute com muito orgulho e satisfaccedilatildeo que entregamos agrave sociedade teresinense o I Plano Municipal de Poliacuteticas Puacuteblicas para Mulheres (PMPPM) Este plano estaacute dentro de um contexto poliacutetico ineacutedito em nossa cidade que eacute a atuaccedilatildeo da Coordenado-ria Municipal de Poliacuteticas Puacuteblicas para Mulheres ndash CMPM que tem insistentemente reafirmado a prioridade da equidade de gecircnero na atual gestatildeoA CMPM foi criada em 1ordm de dezembro de 2011 a partir das necessidades e das reivindicaccedilotildees dos Movimentos de Mulheres Organizadas Em 2015 a CMPM jaacute tem contribuiccedilatildeo ativa como um canal de articulaccedilatildeo e fortalecimento do atendimento e garantia dos direitos da mulher Atraveacutes da Rede de Atendimento institucional ndash Serviccedilo Especiali-

zado de Atendimento a Mulher Viacutetima de Violecircn-cia ndash Esperanccedila Garcia o movimento de mulhe-res ndash Sociedade Civil - e do controle social atraveacutes do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM a CMPM soma esforccedilos para atender as mulheres de Teresina respeitando diferenccedilas ide-oloacutegicas religiosas eacuteticas e sociais

O Plano Municipal eacute fruto do trabalho comprometido dos teacutecnicos da CMPM e de todas as conselheiras do CMDM Sua construccedilatildeo teve um processo de amplamente participativo contando com as reivindicaccedilotildees de toda sociedade civil ndash movimento de mulheres rurais e urbanas organis-mos sociais e poliacuteticos no acircmbito municipal de poliacuteticas para mulheres - atraveacutes das deliberaccedilotildees da II Conferecircncia Municipal de Poliacuteticas para as Mulheres em 2011 e de trabalho realizado junto ao conselho para deliberaccedilotildees em oficinas com ampla discussatildeo de propostas objetivos accedilotildees e metas O Plano possui oito eixos estrateacutegicos so-mando num total de 40 objetivos nos programas de defesa e promoccedilatildeo dos direitos da mulher e 150 accedilotildees que visam garantir o empoderamento econocircmico feminino e enfrentamento a todos os tipos de violecircncia contra a mulher

Temos a certeza e convicccedilatildeo que estamos construindo um canal de interlocuccedilatildeo puacuteblica de poliacutetica para mulheres E com o PMPPM reafir-mamos nosso compromisso com a luta pela con-solidaccedilatildeo dos direitos humanos das mulheres em todas suas faces e dimensotildees

Macilane Gomes BatistaCoordenadora da CMPM

Sumaacuterio

Introduccedilatildeo 12

Capiacutetulo 1 - Igualdade no mundo do trabalho e autonomia econocircmica com inclusatildeo social 19

Capiacutetulo 2 - Educaccedilatildeo inclusiva natildeo sexista natildeo racista natildeo homofoacutebica e natildeo lesbofoacutebica e contra intoleracircncia religiosa para igualdade e cidadania 25

Capiacutetulo 3 - Sauacutede integral das mulheres direitos sexuais e direitos reprodutivos 31

Capiacutetulo 4 - Enfrentamento de todas as formas de violecircncia contra as mulheres 41

Capiacutetulo 5 - Direito agrave terra moradia digna e infraestrutura social com desenvolvimento sustentaacutevel nos meios rural e urbano 47

Capiacutetulo 6 - Cultura esporte comunicaccedilatildeo e miacutedia igualitaacuterias democraacuteticas e natildeo discriminatoacuterias 55

Capiacutetulo 7 - Enfrentamento do racismo sexismo e lesbofoacutebia eintoleracircncia religiosa 69

Capiacutetulo 8 - Enfrentamento das desigualdades que atingem as mulheres com especial atenccedilatildeo agraves idosas e com deficiecircncia 75

Posfaacutecio 81

Anexos 83

Siglas e acrocircnimos 84

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 1312

Introduccedilatildeo O I Plano Municipal de poliacuteticas puacuteblicas para as mulheres de Teresina pauta-se pelo en-frentamento a todas as formas de violecircncia contra a mulher e pela promoccedilatildeo de sua autonomia eco-nocircmica e social Este plano eacute resultado de diaacutelogos permanentes entre a prefeitura e sociedade civil reforccedilando os princiacutepios de uma gestatildeo democraacute-tica plena pela participaccedilatildeo social principalmente de mulheres Neste sentido a Lei Municipal Comple-mentar nordm 3970 de 12 de marccedilo de 2010 esta-belece as competecircncias do Conselho Municipal de Direitos da Mulher de Teresina - CMDM enquanto oacutergatildeo colegiado deliberativo e controle social das poliacuteticas puacuteblicas para as mulheres destacando-se dentre estas a responsabilidade de convocar ordinariamente a Conferecircncia de Poliacuteticas para as mulheres em acircmbito municipal No cumprimento de suas atribuiccedilotildees o CMDM publicou a resoluccedilatildeo nordm 032011 que culminou no Decreto Municipal nordm11 3862011 do Prefeito Municipal de Tere-sina convocando a sua II Conferecircncia Municipal de poliacuteticas puacuteblicas para as mulheres de Teresina para os dias 23 e 24 de agosto de 2011 em Tere-sinaPI A referida conferecircncia contou com a par-ticipaccedilatildeo de mais de 180 participantes sendo 12 delegadas natas 58 delegadas representantes de ONGs 43 delegadas representantes de OGs (mu-nicipal) 12 delegadas representantes de OGs (es-tadual) 24 convidadas e 31 observadoras aleacutem dasos operadorases sociais que participaram das palestras eixos temaacuteticos trabalhos de grupos coordenaccedilatildeo geral comissotildees de trabalho apoio

operacional e teacutecnico O evento traduziu-se em um dos mais importantes momentos de debate e deliberaccedilatildeo das poliacuteticas para as mulheres com o tema ldquoConstruindo a igualdade de gecircnero e o for-talecimento da autonomia das mulheresrdquo Com o objetivo de discutir e propor poliacuteti-cas puacuteblicas para mulheres uma das deliberaccedilotildees da conferecircncia com ampla participaccedilatildeo de insti-tuiccedilotildees governamentais e da sociedade civil foi a construccedilatildeo do I Plano Municipal de Poliacuteticas para as Mulheres de Teresina Desta forma segundo os trabalhos realizados em conferecircncia o plano deve contemplar a consolidaccedilatildeo da igualdade de gecircne-ro na perspectiva do fortalecimento da autonomia econocircmica social cultural e poliacutetica das mulheres contribuindo para a erradicaccedilatildeo da pobreza extre-ma e para o exerciacutecio pleno da cidadania

PRINCIacutePIOS NORTEADORES DO I PMPPM 2015 ndash 2019 Entendemos gecircnero como um conceito so-cial que remete para as diferenccedilas existentes en-tre homens e mulheres Diferenccedilas essas natildeo de caraacuteter bioloacutegico mas resultantes do processo de socializaccedilatildeo Assim gecircnero descreve o conjunto de qualidades e de comportamentos que as so-ciedades esperam dos homens e das mulheres formando a sua identidade social Por Igualdade de Gecircnero apreendemos a igualdade entre mu-lheres e homens Isso significa igualdade de di-reitos e liberdades igualdade de oportunidades de participaccedilatildeo reconhecimento e valorizaccedilatildeo de mulheres e de homens em igualdade em todos os domiacutenios da sociedade poliacutetico econocircmico la-

boral pessoal e familiar Neste cenaacuterio poliacutetico-social reivindica-ccedilotildees feministas histoacutericas reinteram a importacircncia do enfrentamento massivo agrave violecircncia contra as mulheres e a concretude de Poliacuteticas Puacuteblicas que assumam a transversalidade em intervenccedilotildees so-ciais e poliacuteticas aleacutem da realizaccedilatildeo de programas projetos e accedilotildees com vista agrave resignificaccedilatildeo de con-ceitos e praacuteticas para a construccedilatildeo da equidade de gecircnero Neste esforccedilo estrateacutegico temos como dimensotildees de garantia dos Direitos Humanos da mulher a prevenccedilatildeo a assistecircncia a proteccedilatildeo e a garantia dos direitos daquelas em situaccedilatildeo de vu-nerabilidades Assim sendo este Plano Municipal baseia-se em trecircs premissas metodoloacutegicas a) a transversalidade de gecircnero b) a intersetorialida-de c) a capilaridade A transversalidade de gecircnero visa garantir que o enfrentamento a violecircncia contra a mulher perpasse as mais diversas poliacuteticas puacuteblicas seto-riais posto que este plano propotildee accedilotildees soacutecio-e-ducativas capacitaccedilotildees e campanhas educativas para o enfrentamento de todos os tipos de violecircn-cia de gecircnero A intersetorialidade compreende accedilotildees em duas dimensotildees uma envolvendo parcerias entre organismos setoriais e atores em cada esfera em acircmbito municipal e outra implica em uma maior articulaccedilatildeo entre poliacuteticas locais em diferentes aacutere-as (sauacutede justiccedila educaccedilatildeo trabalho seguranccedila puacuteblica etc) Logo a intersetorialidade torna-se legitima e indispensaacutevel para a execuccedilatildeo desta proposta transversal Destas articulaccedilotildees interse-toriais portanto transversais decorre a terceira premissa que diz respeito agrave capilaridade destas accedilotildees levando esta proposta para o enfrentamen-to agrave violecircncia contra as mulheres

Neste sentido faz-se necessaacuterio a reali-zaccedilatildeo de accedilotildees que trabalhem na perspectiva da disseminaccedilatildeo de informaccedilotildees sobre a igualdade entre mulheres e homens assim como o fortaleci-mento das redes de atendimento e enfrentamento de todas as formas de violecircncia contra as mulhe-res das diferentes poliacuteticas puacuteblicas primando pelo reconhecimento da autonomia das mulheres em sua diversidade e pela igualdade de gecircnero disseminando a seguranccedila por meio de uma cultu-ra de respeito e reconhecimento das especificida-des deste segmento

O PMPPM 2015 ndash 2019 eacute um elemento estrutural na configuraccedilatildeo de uma gestatildeo demo-craacutetica Em seus alicerces norteadores reafirma os princiacutepios da Poliacutetica Nacional para as Mulheres contribuindo para o fortalecimento e a institucio-nalizaccedilatildeo de uma Poliacutetica Puacuteblica Municipal para Mulheres com os seguintes eixos

bull Igualdade no mundo do trabalho e na au-tonomia econocircmica com inclusatildeo social

bull Educaccedilatildeo inclusiva natildeo sexista natildeo racis-ta natildeo homofoacutebica e natildeo lesbofoacutebica e contra a intoleracircncia religiosa para a igualdade e a cidada-nia

bull Sauacutede integral das mulheres direitos se-xuais e direitos reprodutivos

bull Enfrentamento de todas as formas de vio-lecircncia contra as mulheres

bull Direito agrave terra moradia digna e infraestru-tura social com desenvolvimento sustentaacutevel nos meios rural e urbano

bull Cultura esporte comunicaccedilatildeo e miacutedia igualitaacuterias democraacuteticas e natildeo discriminatoacuterias

bull Enfrentamento do racismo do sexismo da lesbofoacutebia e da intoleracircncia religiosa

bull Enfrentamento das desigualdades que

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 1514

atingem as mulheres com especial atenccedilatildeo agraves idosas e com deficiecircncia

PROCESSO DE ELABORACcedilAtildeO DO I PMPPM 2015 ndash 2019 A elaboraccedilatildeo do I Plano Municipal de Po-liacuteticas Puacuteblicas para Mulheres deu-se a partir de um amplo e participativo processo Partiu-se das determinaccedilotildees da II Conferecircncia Municipal de po-liacuteticas puacuteblicas para as mulheres de Teresina bem como das demandas da sociedade civil organiza-da O primeiro passo para a construccedilatildeo do plano foi a deliberaccedilatildeo de uma comissatildeo de tra-balho interno agrave CMPM que procedeu a leitura das deliberaccedilotildees do relatoacuterio final da II Conferecircncia Municipal de poliacuteticas puacuteblicas para as mulheres estudou a fundo a Poliacutetica Nacional de Poliacuteticas Puacuteblicas para Mulheres e o PPA 2014 ndash 2017 para elaboraccedilatildeo dos eixos estrateacutegicos de trabalho do PMPPM 20152019 Apoacutes o estudo a CMPM apresentou os ei-xos estrateacutegicos em sessatildeo no CMDM para que fossem discutidos e aprovados Apoacutes as discus-sotildees e aprovaccedilatildeo pelas conselheiras foi instau-rada uma comissatildeo de trabalho envolvendo duas conselheiras do CMDM ndashconstituiacutedo de entidade governamental e sociedade civil ndash e duas teacutecnicas da CMPM para desenvolverem cada eixo estrateacute-gico em objetivos gerais obejtivos especiacuteficos e linhas de accedilotildees Esta comissatildeo reuniu-e escreveu a pri-meira minuta do PMPPM 20152019 Esta minu-ta foi apresentada na segunda reuniatildeo ordinaacuteria - ampliada do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher Neste reuniatildeo de apresentaccedilatildeo da primei-ra minutra completa a plenaacuteria ndash composta por conselheira do CMDM - foi dividida entre oito gru-

pos de trabalho conforme os eixos estrategicos do plano Esses grupos passaram a ser responsaacuteveis por ler e analisar as proposiccedilotildees da minuta Nesta etapa de construccedilatildeo foram realizadas quatro en-contros em que cada eixo estrateacutegico e seus res-pectivos objtivos e accedilotildees foram debatidos ateacute que se chegasse a proposiccedilotildees finais aqui expostas O plano ficou organizado em oito capiacutetu-los O primeiro capiacutetulo intitulado Igualdade no mundo do trabalho e autonomia econocircmica com inclusatildeo social enfrenta as desigualdades entre mulheres e homens as desigualdades de classe raccedila e etnia desenvolvendo accedilotildees especiacuteficas que contribuam para a eliminaccedilatildeo da divisatildeo sexual do trabalho com ecircnfase nas poliacuteticas de erradicaccedilatildeo da pobreza e na valorizaccedilatildeo da participaccedilatildeo das mulheres no desenvolvimento do municiacutepio O capiacutetulo dois prima por contribuir para uma educaccedilatildeo inclusiva natildeo sexista natildeo racista natildeo homofoacutebica e natildeo lesbofoacutebica e contra a into-leracircncia religiosa para igualdade e cidadania com vistas a reduccedilatildeo da desigualdade entre mulheres e homens e para o enfrentamento do preconceito e da discriminaccedilatildeo de gecircnero eacutetnica racial social religiosa geracional por orientaccedilatildeo sexual iden-tidade de gecircnero e contra pessoas com deficiecircncia por meio da formaccedilatildeo de gestoresas profissionais da educaccedilatildeo e estudantes da rede municipal de ensino consolidando no municiacutepio uma poliacutetica educacional a garantir uma educaccedilatildeo igualitaacuteria e cidadatilde Jaacute o capiacutetulo trecircs versa sobre a sauacutede in-tegral das mulheres direitos sexuais e direitos re-produtivos a fim de promover a melhoria das con-diccedilotildees de vida e de sauacutede das mulheres em todas as fases do seu ciclo vital garantindo os direitos sexuais e os direitos reprodutivos bem como os demais direitos legalmente constituiacutedos amplian-

do o acesso aos meios e serviccedilos de promoccedilatildeo prevenccedilatildeo e assistecircncia da sauacutede no municiacutepio de Teresina sem discriminaccedilatildeo de qualquer espeacutecie resguardadas as identidades e as especificidades de gecircnero raccedila etnia geraccedilatildeo classe social orientaccedilatildeo sexual e mulheres com deficiecircncia O capiacutetulo quatro dispotildeem sobre o enfren-tamento de todas as formas de violecircncia contra as mulheres Visando reduzir os iacutendices de todas as formas de violecircncia contra as mulheres em acircmbito municipal Neste sentido este eixo de estrateacutegi-co pretende trabalhar na promoccedilatildeo de accedilotildees de prevenccedilatildeo e enfrentamento a todas as formas de violecircncia ampliando e aperfeiccediloando a Rede de Atendimento agraves Mulheres em Situaccedilatildeo de Violecircn-cia para a institucionalizaccedilatildeo da Poliacutetica Municipal de Enfrentamento agrave Violecircncia contra a Mulher as-segurando recursos no orccedilamento para sua imple-mentaccedilatildeo O quinto eixo estrateacutegico ndash quinto capiacutetulo - trata do direito agrave terra moradia digna e infra-estrutura social com desenvolvimento sustentaacute-vel nos meios rural e urbano com o objetivo de promover o fortalecimento econocircmico e o direito agrave uma vida de qualidade das mulheres no meio rural respeitando as especificidades das mulheres do campo e das comunidades tradicionais (inclusi-ve ribeirinhas) com garantia do acesso agrave terra aos bens aos equipamentos e aos serviccedilos puacuteblicos O sexto capiacutetulo discorre sobre estrateacutegias de trabalho para cultura esporte comunicaccedilatildeo e miacutedia igualitaacuterias democraacuteticas e natildeo discrimina-toacuterias em que pesa contribuir para a construccedilatildeo de uma cultura igualitaacuteria democraacutetica e natildeo re-produtora de estereoacutetipos de gecircnero raccedila etnia orientaccedilatildeo sexual e geraccedilatildeo Promovendo assim a visibilidade da contribuiccedilatildeo cultural das mulhe-res na sociedade brasileira e o maior acesso e par-

ticipaccedilatildeo destas aos meios de produccedilatildeo cultural e de conteuacutedo assegurando a inserccedilatildeo igualitaacuteria da mulher no esporte e no lazer considerando as dimensotildees eacutetnicas raciais de classe social orien-taccedilatildeo sexual identidade de gecircnero geracionais e mulheres com deficiecircncia O penuacuteltimo capiacutetulo trata do enfrentamen-to do racismo sexismo e lesbofoacutebia e intoleracircncia religiosa com a finalidade de instituir poliacuteticas programas e accedilotildees de enfrentamento ao racismo sexismo lesbofoacutebia e ao preconceito e discrimina-ccedilatildeo baseadas na orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero Primando pelo fortalecimento e ampliaccedilatildeo de programas projetos e accedilotildees afirmativas e de enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofoacutebia apoio agraves accedilotildees voltadas para o respeito ao direito agrave livre orientaccedilatildeo sexual e agrave promoccedilatildeo da auto-nomia das mulheres leacutesbicas implementaccedilatildeo do plano nacional de poliacuteticas para a populaccedilatildeo LGBT e do Plano Nacional de Promoccedilatildeo da Igualdade Racial de forma articulada com as poliacuteticas para as mulheres no enfrentamento de todas as formas de preconceito e discriminaccedilatildeo fortalecimento das poliacuteticas voltadas para as mulheres negras leacutesbi-cas bissexuais e transexuais e produccedilatildeo fomento e publicaccedilatildeo de estudos pesquisas dados e in-dicadores sobre igualdade de gecircnero raccedila etnia orientaccedilatildeo sexual identidade de gecircnero e gera-ccedilatildeo Por fim o capiacutetulo 8 propotildee accedilotildees para o enfrentamento das desigualdades que atingem as mulheres considerando geraccedilatildeo raccedila e deficiecircn-cia Em que o objetivo eacute garantir o protagonismo das mulheres jovens idosas e mulheres com de-ficiecircncia na elaboraccedilatildeo no monitoramento e na avaliaccedilatildeo das poliacuteticas puacuteblicas aleacutem de garantir o acesso das mulheres jovens idosas e mulheres com deficiecircncia a poliacuteticas equipamentos e servi-

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 201916

ccedilos puacuteblicos Vale ressaltar o caraacuteter transversal e com-plexo na implementaccedilatildeo do PMPPM 20152019 Aponta-se entatildeo no acircmbito dessa poliacutetica o pa-radigma da resposabilidade compartilhada natildeo cabendo apenas agrave Coordenadoria Municipal de Poliacuteticas Puacuteblicas para Mulheres - CMPM promo-ver a Igualdade de Gecircnero e as accedilotildees proposta neste plano mas a todos os oacutergatildeos municipais Neste cenaacuterio eacute papel da CMPM a coordenaccedilatildeo horizontal que enquanto coordenadoria deve ar-ticular os oacutergatildeos municipais organizar os traba-lhos acompanhar e avaliar os resultados

GESTAtildeO E MONITORAMENTO DO PLANO Com o Plano Municipal de Poliacuteticas Puacutebli-cas para Mulheres pronto inicia-se a etapa mais importante que eacute a implementaccedilatildeo de suas accedilotildees Implementar um plano de poliacutetica puacuteblica eacute um processo complexo que exige da CMPM um papel de coordenaccedilatildeo da gestatildeo e monitoramento das accedilotildees aleacutem da exigecircncia da participaccedilatildeo ativa da sociedade civil e dos movimentos sociais no con-trole social das poliacuteticas acordadas Para o que o processo de Gestatildeo e Moni-toramento possa ser aprimorado e efetivo a com-posiccedilatildeo do Conselho Municipal dos Direitos da Mulheres ndash CMDM enquanto oacutergatildeo de controle social foi reformulada Reformulaccedilatildeo que respei-ta a Lei Complementar nordm 4566 de 14 de maio de 2014 O CMDM passa a ter como membros efetivos 10 oacutergatildeos governamentais 10 organiza-ccedilotildees da sociedade civil aleacutem de representaccedilotildees suplentes Conta ainda com convidados especiais representantes de Organismos de Poliacuteticas para as Mulheres dos municiacutepio estado e uniatildeo federati-va Com o do fortalecimento do conselho

municipal oacutergatildeo de controle social o CMDM e a CMPM podem trabalhar articulados a fim de mo-nitorar as accedilotildees propostas pelo plano A implementaccedilatildeo transversal do I PMPM seraacute fundamental para a consolidaccedilatildeo de mecanis-mo de gecircnero sejam assessorias metodologias e accedilotildees que garatam a transversalidade de poliacuteticas puacuteblicas na questatildeo de gecircnero nos oacutergatildeos munici-pais Assim sendo as proposiccedilotildees de gecircnero pros-posta no I PMPM buscam dialogar como todas as esferas governamentaisinstitucionais assim como a sociedade civil Ressalta-se que o I PMPM eacute o resultado da mobilizaccedilatildeo realizada pelos movimentos de mu-lheres que nas uacuteltimas deacutecadas lutam contra to-das as situaccedilotildees de opressatildeo e buscam a garandia do respeito e a ampliaccedilatildeo dos Direitos da mulher na cidade de Teresina Logo o I PMPM teraacute im-pacto direto na vida das teresinenses mediante articulaccedilatildeo e monitoramento para implementaccedilatildeo de suas accedilotildees construindo uma cidade participa-tiva desenvolvida para respeito as questotildees de gecircnero

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 19

CAPIacuteTULO 1Igualdade no mundo do trabalho e autonomia

econocircmica com inclusatildeo social

OBJETIVO GERALPromover a igualdade no mundo do trabalho e a autonomia econocircmica das mulheres urbanas e do campo considerando as desigualdades entre mulheres e homens as desigualdades de classe raccedila e etnia e desenvolvendo accedilotildees especiacuteficas que contribuam para a eliminaccedilatildeo da desigual divisatildeo sexual do trabalho com ecircnfase nas poliacuteticas de erradicaccedilatildeo da pobreza e na valorizaccedilatildeo da participaccedilatildeo das mulheres no desenvolvimento do muciciacutepio

OBJETIVOS ESPECIacuteFICOSI Ampliar a participaccedilatildeo e a permanecircncia das mulheres no mundo do trabalho garantindo a qualidade nas condiccedilotildees e igualdade de rendimentosII Promover a organizaccedilatildeo produtiva e o acesso agrave renda para mulheres especialmente daquelas em situaccedilatildeo de vulnerabilidade socialIII Promover a valorizaccedilatildeo e o reconhecimento da contribuiccedilatildeo das mulheres do campo das comunida-des tradicionais e das mulheres com defiecircncia para o desenvolvimento econocircmico do municiacutepioIV Promover poliacuteticas que visem o compartilhamento das responsabilidades domeacutesticas e que contribu-am para a superaccedilatildeo da divisatildeo sexual do trabalhoV Ampliar a formalizaccedilatildeo do trabalho das mulheres e a garantia de direito

LINHAS DE ACcedilAtildeOAccedilatildeo 11 Promover a equidade de gecircnero implementando poliacuteticas de igualdade salarial no serviccedilo puacuteblicoAccedilatildeo 12 Ampliar o acesso das mulheres agrave qualificaccedilatildeo profissional e ao mercado de trabalhoAccedilatildeo 13 Promover a inclusatildeo das mulheres atendidas pelo Centro de Referecircncia Esperanccedila Garcia e Casa AbrigoAccedilatildeo 14 Promover a oferta de equipamentos sociais que contribuam para ampliar o tempo disponiacutevel das mulheres

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 2120

PLANO DE ACcedilAtildeO

CAPIacuteTULO 1- Igualdade no mundo do trabalho e autonomia econocircmica com inclusatildeo social

Linha de Accedilatildeo 11 Promover a equidade de gecircnero implementando poliacuteticas de igualdade salarial no serviccedilo puacuteblico

Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto PARCEIROS

111 Implementar uma poliacutetica de igualdade de participaccedilatildeo e equidade salarial para homens e mulheres no serviccedilo puacuteblico e privado Para tanto deve-se fazer um diagnoacutestico sobre a atual situaccedilatildeo com vistas a construir uma poliacutetica adequada e consistente

Gabinete do Prefeito SEMF CMPM

Ateacute 2019

Diagnoacutesticar a situaccedilatildeo das mulheres no serviccedilo puacuteblico

e privado de Teresina municipal elaborado

Salaacuterios das mulheres iguais aos salaacuterios dos homens considerando

cargo e funccedilatildeo

ONGrsquos OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas IErdquos

SINDLOJAS CUT

Linha de Accedilatildeo 12 Ampliar o acesso das mulheres agrave qualificaccedilatildeo profissional e ao mercado de trabalho

Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto PARCEIROS

121 Apoiar e fortalecer os grupos produtivos de mulheres da Economia Solidaacuteria com formaccedilatildeo capacitaccedilatildeo para elaboraccedilatildeo de projetos e captaccedilatildeo de recursos nas aacutereas da produccedilatildeo e comercializaccedilatildeo com ampla campanha de sensibilizaccedilatildeo deste puacuteblico

SEMTCAS SEMEST SEMDEC

FWF Camara

Municipal

Ateacute 2019 Fortalecimento e criaccedilatildeo de grupos produtivos

ONGrsquos OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas IErdquos

122 Ampliar accedilotildees de formaccedilatildeo capacitaccedilatildeo na praacutetica da economia solidaacuteria com garantia de linhas de creacutedito a fim de fortalecer associaccedilotildees cooperativas e grupos produtivos de mulheres em situaccedilatildeo de violecircncia idosas negras indiacutegenas com deficiecircncia jovens leacutesbicas bissexuais catadoras de materiais reciclaacuteveis e situaccedilatildeo de rua com prioridade para comunidades em situaccedilatildeo de extrema pobreza

SEMTCAS SEMEST SEMDEC

FWF Camara

Municipal

Ateacute 2019

Formaccedilatildeo e capacitaccedilatildeo permanente na praacutetica da economia solidaacuteria com a

garantia de linhas de creacutedito para mulheres

ONGrsquos OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas IErdquos

123 Apoiar a criaccedilatildeo consolidaccedilatildeo e garantia de espaccedilo de cooperativas de produccedilatildeo e comercializaccedilatildeo para as mulheres em situaccedilatildeo de pobreza utilizando tambeacutem os espaccedilos puacuteblicos ociosos existentes eou ocupados ilegalmente bem como espaccedilos privados mediante convecircnios

SEMTCAS SEMEST SEMDEC

FWF CAMARA

MUNICIPAL

Ateacute 2019 Implantaccedilatildeo de espaccedilos de cooperativas de produccedilatildeo e

comercializaccedilatildeo para mulheres

ONGrsquos OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas IErdquos

124 Implementar poliacutetica de qualificaccedilatildeo e apoio ao exerciacutecio profissional que rompa com valores que manteacutem as mulheres somente em atividades vinculadas ao campo reprodutivo priorizando grupos de mulheres em estado de vulnerabilidade e risco social atendendo a diversidade eacutetnico-racial geracional identidade sexual e deficiecircncia como matildees solteiras leacutesbicas soro positivas deficiecircntes catadoras de materiais reciclaacutevel em situaccedilatildeo de violecircncia em situaccedilatildeo de rua e etc

SEMTCAS SEMEST SEMDEC

FWF Camara

Municipal

Ateacute 2019

Implantaccedilatildeo de poliacutetica de qualificaccedilatildeo e apoio ao

exerciacutecio profissional que rompa com valores que manteacutem as mulheres

somente em atividades vinculadas ao campo

reprodutivo

ONGrsquos OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas IErdquos

125 Formar rede de comercializaccedilatildeo para os produtos advindos das produccedilotildees de mulheres garantindo espaccedilos permanentes de comercializaccedilatildeo e trocas solidaacuterias incluindo a realizaccedilatildeo de feiras populares

SEMTCAS SEMEST SEMDEC

FWF Camara

Municipal

Ateacute 2019 Fortalecer rede de

comercializaccedilatildeo para os produtos advindos das

produccedilotildees de mulheres

ONGrsquos OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas IErdquos

126 Criar poliacutetica de apoio e valorizaccedilatildeo do trabalho de mulheres com a devida insfraestrutura de forma a ampliar a visibilidade e a comercializaccedilatildeo de seus produtos implementando parcerias com a rede comercial e de serviccedilos em Teresina com feiras rotativas no centro e pontos turiacutesticos

SEMTCAS SEMCOM SEMEST SEMDEC

Ateacute 2019 Implantaccedilatildeo de feiras

rotativas no centro e em pontos turiacutesticos no

municiacutepio

ONGrsquos OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas IErdquos

Grupos Organizados

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 201922

127 Implementar um projeto de assistecircncia ao trabalho das mulheres catadoras artesatildes rendeiras oleiras e etc de forma a melhorar as condiccedilotildees de vida e de trabalho garantindo seus direitos trabalhistas e seguridade social

SEMTCAS SEMEST SEMDEC

Ateacute 2019 Desenvolvimento de projeto de assistecircncia ao trabalho

INSS Ministeacuterio do

Trabalho SEBRAE ONGrsquos OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos Linha de Accedilatildeo 13 Promover a inclusatildeo das mulheres atendidas pelo Centro de Referecircncia Esperanccedila Garcia

em Programas e Projetos de acesso ao trabalho e renda

Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto PARCEIROS

131 Garantir o acesso das mulheres em situaccedilatildeo de violecircncia domeacutestica atendidas pela rede de atenccedilatildeo especializada a mulheres em situaccedilatildeo de violecircncia agrave qualificaccedilatildeo profissional e agraves praacuteticas da economia solidaacuteria

CMPM ASA

SASC FWF

SEMDEC SEMEST

A partir de 2015

Acesso agrave qualificaccedilatildeo profissional e a praticas de

econocircmica solidaacuteria a mulheres atendidas pela

rede de atenccedilatildeo especializada

Sistema ldquoSrdquo Entidades

organizadas ONGrsquos OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos Linha de Accedilatildeo 14 Promover a oferta de equipamentos sociais que contribuam para ampliar o tempo

disponiacutevel das mulheres

Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto PARCEIROS

141 Implementar uma poliacutetica de creches que seja adequada agrave realidade de trabalho das mulheres do setor puacuteblico e privado levando em conta a demanda quantitativa de localizaccedilatildeo horaacuterios de funcionamento e qualidade dos serviccedilos

SEMEC SEDUC CMPM

A partir de 2015

Implantaccedilatildeo de creches para fortalecimento da autonomia produtiva da

mulher

ONGrsquos OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

142 Ampliar e descentralizar restaurantes populares por zona mediante estudo sobre as demandas reais e a qualidade nos serviccedilos com vistas agrave melhor distribuiccedilatildeo do trabalho e das responsabilidades domeacutesticas que hoje sobrecarregam as mulheres

SEMTCAS SEMDEC

A partir de 2015

Ampliaccedilatildeo e descentralizaccedilatildeo de

restaurantes populares

ONGrsquos OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 25

CAPIacuteTULO 2Educaccedilatildeo inclusiva natildeo sexista natildeo racista natildeo

homofoacutebica e natildeo lesbofoacutebica e contra intoleracircn-cia religiosa para igualdade e cidadania

OBJETIVO GERALI Contribuir para a reduccedilatildeo da desigualdade entre mulheres e homens e para o enfrentamento do preconceito e da discriminaccedilatildeo de gecircnero eacutetnica racial social religiosa geracional por orientaccedilatildeo sexual identidade de gecircnero e contra pessoas com deficiecircncia por meio da formaccedilatildeo de gestoresas profissionais da educaccedilatildeo e estudantes em todos os niacuteveis e modalidades de ensinoII Consolidar na poliacutetica educacional as perspectivas de gecircnero raccedila etnia orientaccedilatildeo sexual geracio-nal das pessoas com deficiecircncia e o respeito agrave diversidade em todas as suas formas de modo a garantir uma educaccedilatildeo igualitaacuteria e cidadatildeIII Promover o acesso e a permanecircncia agrave educaccedilatildeo de qualidade prestando particular atenccedilatildeo a grupos com baixa escolaridade (mulheres adultas e idosas com deficiecircncia negras de comunidades tradicio-nais do campo e em situaccedilatildeo de prisatildeo e meninas retiradas do trabalho infantil)

OBJETIVOS ESPECIacuteFICOSI Eliminar conteuacutedos sexistas e discriminatoacuterios e promover a inserccedilatildeo de temas voltados para a igual-dade de gecircnero e valorizaccedilatildeo das diversidades nos curriacuteculos materiais didaacuteticos e paradidaacuteticos da educaccedilatildeo baacutesicaII Promover a formaccedilatildeo continuada de gestoresas e servidoresas puacuteblicosas de gestatildeo direta socie-dades de economia mista e autarquias profissionais da educaccedilatildeo como tambeacutem a formaccedilatildeo de estu-dantes da rede puacuteblica municipal nos temas da igualdade de gecircnero e valorizaccedilatildeo das diversidadesIII Promover poliacuteticas para a ampliaccedilatildeo do acesso e permanecircncia das mulheres no ensino profissional tecnoloacutegico e no ensino superior com destaque para as aacutereas ciecircncias e tecnoloacutegicas com igualdade de gecircnero raccedila etnia considerando as mulheres em sua diversidadeIV Estimular a produccedilatildeo de conhecimento sobre relaccedilotildees sociais de gecircnero identidade de gecircnero e orientaccedilatildeo sexual levando em consideraccedilatildeo os aspectos eacutetnicos raciais e de pessoas com deficiecircnciaV Promover poliacuteticas para reduzir o analfabetismo feminino em especial entre as mulheres acima de 50 anos negras e ruraisVI Contribuir para a reduccedilatildeo da violecircncia de gecircnero no ambiente escolar com ecircnfase no enfrentamento

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 2726

do abuso e exploraccedilatildeo sexual

LINHAS DE ACcedilAtildeOAccedilatildeo 21 Promover a formaccedilatildeo inicial e continuada de estudantes gestorases profissionais da edu-caccedilatildeo e conselhos escolares municipais para as questotildees de gecircnero raccedilaetnia diversidade sexual respeito agraves pessoas idosas e com deficiecircnciaAccedilatildeo 22 Implementar poliacuteticas e serviccedilos de mobilidade integraccedilatildeo e socializaccedilatildeo das mulheres idosas e com deficiecircnciaAccedilatildeo 23 Promover o acesso agrave educaccedilatildeo formal agraves mulheres com idade acima de 40 anosAccedilatildeo 24 Enfrentar o racismo institucional e seus impactos sobre as mulheres

PLANO DE ACcedilAtildeO CAPIacuteTULO 2 - Educaccedilatildeo inclusiva natildeo sexista natildeo racista natildeo homofoacutebica e natildeo lesbofoacutebica e contra

intoleracircncia religiosa para igualdade e cidadania Accedilatildeo 21 Promover a formaccedilatildeo inicial e continuada de estudantes gestorases profissionais da

educaccedilatildeo e conselhos escolares para as questotildees de gecircnero raccedilaetnia diversidade sexual respeito agraves pessoas idosas e com deficiecircncia

Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros

211 Implementar na Rede Puacuteblica Municipal de Ensino projetos socioeducativos integrados ao curriacuteculo escolar voltados para a superaccedilatildeo de preconceitos sexistas que reproduzem a discriminaccedilatildeo e a violecircncia patriarcal racista homofoacutebica lesbofoacutebica transfoacutebica e geracional

SEMEC CMPM

A partir de 2015

Projetos socioeducativo natildeo-sexistas integragos

ao curriacuteculo escolar

Sistema ldquoSrdquo ONGrsquos OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

212 Incluir nos curriacuteculos escolares da Rede Municipal de Ensino conteuacutedos e praacuteticas pedagoacutegicas que contribuam para a ampla divulgaccedilatildeo e efetivaccedilatildeo da Lei Maria da Penha do estudo da histoacuteria da cultura afro-brasileira e indiacutegena estabelecidos pela Lei 1063903 e demais legislaccedilotildees afins

SEMEC CMPM

SEMTCAS A partir de 2015

Divulgaccedilatildeo a Lei Maria da Penha estudo da histoacuteria cultural afro-brasileira e indiacutegena

ONGrsquos OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

213 Capacitar profissionais da educaccedilatildeo para a identificaccedilatildeo e encaminhamento de situaccedilotildees de violecircncia em parceria com o Programa Escola que Protege implantando equipe multidisciplinar incluindo assistente social e psicoacuteloga(o) nas escolas

SEMEC CMPM

SEMTCAS A partir de 2015

Equipe multiprofissional capacitada para

identitidicar e encaminhar casos de

violecircncia

ONGrsquos OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

214 Criar um programa especiacutefico para formaccedilatildeo dos profissionais da educaccedilatildeo na aacuterea dos direitos humanos produzindo material popular a ser utilizado em atividades extracurriculares com linguagem acessiacutevel e de faacutecil acesso atraveacutes de cartilhas gibis

SEMEC CMPM

SEMTCAS A partir de 2015

Implantaccedilatildeo de programa em Direitos

Humanos para profissionais da

educaccedilatildeo e produccedilatildeo de material luacutedico ndash

pedagoacutegico

ONGrsquos OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 2928

215 Criar um Nuacutecleo de Gecircnero nas Secretarias Municipais com vistas a trabalhar a discriminaccedilatildeo violecircncia patriarcal preconceito racial homofoacutebica lesbofoacutebica transfoacutebica e geracional

SEMEC CMPM CMDM

A partir de 2015

Nuacutecleo de Gecircnero nas Secretarias Municipais

montado

SEDUC Nuacutecleos De Estudos Das

Universidades (ENGENDRE

e outros) Accedilatildeo 22 Implementar poliacuteticas e serviccedilos de mobilidade integraccedilatildeo e socializaccedilatildeo das mulheres idosas

e com deficiecircncia Accedilotildees Oacutergatildeos

Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros 221 Realizar uma campanha de formaccedilatildeo e sensibilizaccedilatildeo dos profissionais da aacuterea de transporte e mobilidade urbana sobre os direitos das mulheres idosas com mobilidade reduzida com deficiecircncia e em estado de gravidez

CMDM STRANS

A partir de 2015

Campanha de formaccedilatildeo e sensibilizaccedilatildeo dos

profissionais da aacuterea de transporte e mobilidade

urbana realizadas

SEST SENAT ONGrsquos OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas IErdquos

222 Garantir transporte urbano inclusivo aumentando a frota de ocircnibus na cidade e proporcionando o atendimento a condiccedilotildees de acessibilidade das mulheres idosas gestantes e com deficiecircncia para melhor acesso a serviccedilos num perspectiva de uma educaccedilatildeo cidadatilde

STRANS A partir de 2015

Transporte urbano inclusivo na perspectiva

da educaccedilatildeo cidadatilde

SEST SENAT

Conselhos de Direitos ONGrsquos OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas IErdquos

223 Adequar todos os preacutedios escolares da rede municipal de Teresina para acessibilidade e incluir serviccedilos de inteacuterprete de libras em todas as salas com deficientes auditivos e fornecimento de material em braile eou letras ampliadas para pessoas com deficiecircncia visual total ou com baixa visatildeo em especial mulheres

SEMEC CMDM

SEMPLAM A partir de 2015

Escolas com acessibilidade para o

atendimento de mulheres com deficiecircncia

ONGrsquos OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas IErdquos

Accedilatildeo 23 Promover o acesso agrave educaccedilatildeo formal agraves mulheres com idade acima de 40 anos

Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros

231 Fomentar projetos voltados para a elevaccedilatildeo da escolaridade das mulheres acima de 40 anos que estatildeo em situaccedilatildeo violecircncia domeacutestica e maior vulnerabilidade

FWF SEMEC CMPM

A partir de 2016

Mulheres com a escolaridade elevada

SEDUC ONGrsquos OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas IErdquos

232 Executar nas escolas projeto voltado para as matildees que tenham filhos com deficiecircncia(s) para um melhor acolhimento e autonomia familiar

SEMEC CMPM

SEMTCAS A partir de 2016

Projeto de acolhimento e autonomia familiar da

pessoa com deficiecircncia implementado

SEDUC ONGrsquos OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas IErdquos

Accedilatildeo 24 Enfrentar o racismo institucional e seus impactos sobre as mulheres

Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros

241 Incluir como auto-declaraccedilatildeo o quesito cor nas diversas unidades de atendimento agraves mulheres e ao puacuteblico em geral

CMPM SEMTCAS

SEMEC A partir de 2015

Auto-declaraccedilatildeo reconhecida como

quesito de atendimento nos processos de

trabalho

SEDUC ONGrsquos OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas IErdquos

242 Realizar debates com os(as) servidores(as) puacuteblicos(as) municipais sobre Preconceito Racial Institucional seus impactos sobre as mulheres e as formas de enfrentamento

CMPM CMDM

A partir de 2016

Servidores Municipais instrumentalizados nos

processos de trabalho no que diz respeito agrave etnia e

agrave raccedila

SEDUC ONGrsquos OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas IErdquos

Conselhos Munici-pais

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 31

CAPIacuteTULO 3Sauacutede integral das mulheres direitos sexuais e

direitos reprodutivos

OBJETIVO GERALI Promover a melhoria das condiccedilotildees de vida e sauacutede das mulheres em todas as fases do seu ciclo vi-tal garantindo os direitos sexuais e os direitos reprodutivos bem como os demais direitos legalmente constituiacutedosII Ampliar o acesso aos meios e serviccedilos de promoccedilatildeo prevenccedilatildeo e assistecircncia da sauacutede integral da mulher no municiacutepio de Teresina sem discriminaccedilatildeo de qualquer espeacutecie resguardadas as identidades e especificidades de gecircnero raccedila etnia geraccedilatildeo classe social orientaccedilatildeo sexual e mulheres com defi-ciecircncia

OBJETIVOS ESPECIacuteFICOSI Fortalecer e implementar a Poliacutetica Nacional de Atenccedilatildeo Integral agrave Sauacutede da Mulher - PNAISM consi-derando as mulheres em sua diversidadeII Promover os direitos sexuais e os direitos reprodutivos das mulheres em todas as fases do seu ciclo de vida e nos diversos grupos populacionais sem discriminaccedilotildeesIII Contribuir para a reduccedilatildeo da morbidade e mortalidade das mulheres no municiacutepio de Teresina especialmente por causas evitaacuteveis em todas as fases do seu ciclo de vida e nos diversos grupos po-pulacionais sem discriminaccedilotildeesIV Promover a ampliaccedilatildeo qualificaccedilatildeo e humanizaccedilatildeo das accedilotildees de atenccedilatildeo integral agrave sauacutede das mu-lheres na rede puacuteblica e privadaV Contribuir para a reduccedilatildeo da gravidez na adolescecircncia

LINHAS DE ACcedilAtildeOAccedilatildeo 31 Garantir a atenccedilatildeo integral agrave sauacutede da mulher qualificando os serviccedilos de sauacutede e atenden-do agraves especificidades de gecircnero etnicorraciais geracionais de orientaccedilatildeo sexual e das mulheres com deficiecircnciaAccedilatildeo 32 Implementar sistemas e mecanismos de gestatildeo eficazes e eficientes que permitam a melhoria do atendimento pelos profissionais da sauacutede agilidade na marcaccedilatildeo de consultas na realizaccedilatildeo e re-sultados de exames e que possibilitem o acompanhamento por parte das mulheresAccedilatildeo 33 Implantar um projeto de atendimento agrave sauacutede mental das mulheres considerando as perspec-tivas de gecircnero raccedilaetnia geracionais de orientaccedilatildeo sexual e de pessoas com deficiecircncia

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 3332

PLANO DE ACcedilAO

Capiacutetulo 3-Sauacutede integral das mulheres direitos sexuais e direitos reprodutivos

Accedilatildeo 31 Garantir a Atenccedilatildeo Integral agrave Sauacutede da Mulher qualificando os serviccedilos de sauacutede e atendendo agraves especificidades degecircnero eacutetnicoraciais geracionais de orientaccedilatildeo sexual e das mulheres com

deficiecircncia Accedilotildees Oacutergatildeos

Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros 311 Ampliar e qualificar a atenccedilatildeo cliacutenico-ginecoloacutegica (Conforme orienta o instrumento de monitoramento do Plano Nacional de Poliacuteticas para as Mulheres - PNPM referente ao objetivo nordm 1)

FMS (ESF) A partir de 2015

Melhoria das UBS e garantia de acesso agraves

mulheres

OGrsquos municipais e

estaduais OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos 312 Estimular a implantaccedilatildeo municipal da assistecircncia em planejamento reprodutivo para homens e mulheres adultos e adolescentes no acircmbito da atenccedilatildeo integral agrave sauacutede na utilizaccedilatildeo tambeacutem de meacutetodos contraceptivos tais como DIU diafragma preservativos transdeacutermicos meacutetodo da temperatura aleacutem da laqueadora e da vasectomia (conforme orienta o instrumento de monitoramento do Plano Nacional de Poliacuteticas para As Mulheres - PNPM referente ao objetivo nordm 2)

SESAPI FMS FHT

A partir de 2015

Implantaccedilatildeo municipal da assistecircncia em

planejamento reprodutivo para homens e mulheres

no acircmbito da atenccedilatildeo integral agrave sauacutede

Hospital da Poliacutecia Militar

e outros OGrsquos

municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

313 Promover a atenccedilatildeo obsteacutetrica e neonatal qualificada e humanizada para mulheres e adolescentes incluindo a assistecircncia ao abortamento em condiccedilotildees inseguras tendo como estrateacutegia a Rede Cegonha (Conforme orienta o instrumento de monitoramento do Plano Nacional de Poliacuteticas para as Mulheres - PNPM referente ao objetivo ndeg3)

SESAPI FMS FHT

A partir de 2015

Atenccedilatildeo obsteacutetrica e neonatal qualificada e

humanizada

Hospital da Poliacutecia Militar

e outros OGrsquos

municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

314 Promover a atenccedilatildeo a mulheres e adolescentes em situaccedilatildeo de violecircncia domeacutestica e sexual (Conforme orienta o instrumento de monitoramento do Plano Nacional de Poliacuteticas para as Mulheres - PNPM referente ao objetivo ndeg3)

SESAPI FMS FHT

A partir de 2015

Atendimento garantido a mulheres e adolescentes em

situaccedilatildeo de violecircncia domeacutestica e sexual

Hospital da Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

315 Promover juntamente com o departamento de DST aids e hepatites virais a prevenccedilatildeo e o controle das doenccedilas sexualmente transmissiacuteveis e da infecccedilatildeo pelo hiv na populaccedilatildeo feminina (conforme orienta o instrumento de monitoramento do plano nacional de poliacuteticas para as mulheres - pnpm referente ao objetivo ndeg3)

SEMTCAS FMS FHT

HOSPITAIS SOB GESTAtildeO DO MUNICIacutePIO

A partir de 2015

Prevenccedilatildeo e controle de doenccedilas sexualmente

transmissiacuteveis e da infecccedilatildeo pelo hiv na populaccedilatildeo feminina

Hospital da Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

316 Reduzir a mortalidade por cacircncer na populaccedilatildeo feminina (conforme orienta o instrumento de monitoramento do plano nacional de poliacuteticas para as mulheres ndash pnpm referente ao objetivo ndeg4) por meio de serviccedilos preventivos ndash serviccedilos de referecircncia para atenccedilatildeo secundaacuteria ndash serviccedilo de diagnoacutestico para mama (sdm) e serviccedilo de referecircncia para colo ndash (SRC)

HSM SEMTCAS

FMS FHT

HOSPITAIS SOB GESTAtildeO DO MUNICIacutePIO

A partir de 2015

Reduccedilatildeo da mortalidade por

cacircncer na populaccedilatildeo feminina

Hospital da _Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

317 Implementar a atenccedilatildeo agrave sauacutede das mulheres no climateacuterio (conforme orienta o instrumento de monitoramento do plano nacional de poliacuteticas para as mulheres - PNPM referente ao objetivo ndeg5) por meio de serviccedilos que disponibilizem acesso a exames e medicamentos

SEMTCAS FMS FHT

HOSPITAIS SOB GESTAtildeO DO MUNICIacutePIO

A partir de 2015

Atendimento integral agrave mulheres no

climateacuterio

Hospital da Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 3534

318 Promover a atenccedilatildeo agrave sauacutede das mulheres idosas (conforme orienta o instrumento de monitoramento do plano nacional de poliacuteticas para as mulheres - PNPM referente ao objetivo ndeg6) por meio de serviccedilos direcionados aos agravos mais comuns agrave mulher idosa (osteoporose)

SEMTCAS FMS FHT

HOSPITAIS SOB GESTAtildeO DO MUNICIacutePIO

A partir de 2015

Atenccedilatildeo integral agrave sauacutede de mulheres idosas de Teresina

Hospital da Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

319 Promover a atenccedilatildeo agrave sauacutede das mulheres negras (conforme orienta o instrumento de monitoramento do plano nacional de poliacuteticas para as mulheres - PNPM referente ao objetivo ndeg8)

SEMTCAS FMS FHT

HOSPITAIS SOB GESTAtildeO DO MUNICIacutePIO

A partir de 2015

Atenccedilatildeo integral agrave sauacutede de mulheres negras de Teresina

Hospital da Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

3110 Promover a atenccedilatildeo agrave sauacutede das mulheres leacutesbicas e bissexuais (conforme orienta o instrumento de monitoramento do plano nacional de poliacuteticas para as mulheres - PNPM referente ao objetivo ndeg9)

SEMTCAS FMS FHT

HOSPITAIS SOB GESTAtildeO DO MUNICIacutePIO

A partir de 2015

Atenccedilatildeo integral agrave sauacutede de mulheres

leacutesbicas e bissexuais de Teresina

Hospital da Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

3111 Promover a atenccedilatildeo agrave sauacutede das trabalhadoras do campo da cidade e de assentamentos (conforme orienta o instrumento de monitoramento do plano nacional de poliacuteticas para as mulheres - PNPM referente ao objetivo ndeg10)

SEMTCAS FMS FHT

HOSPITAIS SOB GESTAtildeO DO MUNICIacutePIO

A partir de 2015

Atenccedilatildeo integral agrave sauacutede de mulheres trabalhadoras do

campo da cidade e de assentamentos de

Teresina

Hospital da _Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

3112 Promover a atenccedilatildeo agrave sauacutede das mulheres com deficiecircncia (conforme orienta o instrumento de monitoramento do plano nacional de poliacuteticas para as mulheres - PNPM referente ao objetivo ndeg12)

SEMTCAS FMS FHT

HOSPITAIS SOB GESTAtildeO DO MUNICIacutePIO

A partir de 2015

Atenccedilatildeo integral agrave sauacutede de mulheres

mulheres com deficiecircncia de

Teresina

Hospital da Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

3113 Garantir que nos hospitais tenham atendimento humanizado e aacutegil a todas as mulheres acometidas de qualquer tipo de doenccedila incluindo o acesso a todos os exames medicaccedilotildees e continuidade dos tratamentos

SESAPI FMS FHT

HOSPITAIS SOB GESTAtildeO DO MUNICIacutePIO

A partir de 2015

Atendimento humanizado e aacutegil a todas as mulheres que procurarem o serviccedilo de sauacutede

Hospital da Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

3114 Implementar em todas as unidades baacutesicas de sauacutede programa permanente de acesso a informaccedilotildees sobre direitos sexuais e reprodutivos compreendidos como direitos humanos

CMPM SEMTCAS

FMS SESAPI

FHT Hospitais sob

gestatildeo do municiacutepio

A partir de 2015

Unidades baacutesicas de sauacutede

instrumentalizadas para programa permanente de

acesso a informaccedilotildees sobre direitos sexuais

e reprodutivos compreendidos como

direitos humanos

DEFENSORIA PUacuteBLICA OAB

Hospital da Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

3115 Realizar campanha permanente de prevenccedilatildeo e enfrentamento ao cacircncer de mama e de colo do uacutetero

CMPM SEMTCAS

FMS A partir de 2015

Disseminaccedilatildeo da importacircncia de

prevenir o cacircncer de mama e de colo do

uacutetero

SESAPI FUNDACcedilAtildeO MARIA

CARVALHO Hospital da Poliacutecia

Militar e outros OGrsquos municipais e

estaduais OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas IErdquos

3116 Inserir na cobertura da assistecircncia agrave sauacutedePLANTE a realizaccedilatildeo de cirurgia reparadora da mama

IPMT CMPM

A partir de 2015

Cobertura da assistecircncia agrave

sauacutedePLANTE a realizaccedilatildeo de cirurgia reparadora da mama

Hospital da Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

3117 Facilitar o acesso da mulher para cirurgia reparadora de mama pelo SUS

IPMT CMPM

A partir de 2015

Acesso da mulher para cirurgia

reparadora da mama pelo SUS

Hospital da Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 3736

3118 Disponibilizar kits de prevenccedilatildeo contra DSTrsquoSAIDS para mulheres

FMS CMPM

SESAPI A partir de 2015

Distribuiccedilatildeo de Kitrsquos de prevenccedilatildeo

Hospital da Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

3119 Investir no sistema de vigilacircncia sobre mortalidade materna qualificando recursos humanos para melhorar a qualidade da assistecircncia ao preacute natal parto e puerpeacuterio

Vigilatildencia Epidemioloacutegica

Municipal A partir de 2015

Implementaccedilatildeo de um sistema de vigilacircncia sobre

mortalidade materna qualificando recursos

humanos para melhorar a qualidade da assistecircncia ao preacute

natal parto e puerpeacuterio

Hospital da Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos SESAPI

3120 Desenvolver accedilotildees voltadas para a humanizaccedilatildeo do SUS em Teresina por meio da ampliaccedilatildeo do projeto humaniza SUS do ministeacuterio da sauacutede

SESAPI FMS FHT

A partir de 2015

Atendimento humanizado no SUS

Hospital da _Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos 3121 Garantir o funcionamento e a qualidade dos serviccedilos de atendimento agraves mulheres em situaccedilatildeo de violecircncia sexual e abortamento com profissionais preparados(as) para assegurar que natildeo seja afetada sua sauacutede e nem prejudicada sua dignidade

FMS FHT SMS

SESAPI

A partir de 2015

Serviccedilo qualificado de atendimento agraves

mulheres em situaccedilatildeo de violecircncia sexual e

abortamento

Hospital da _Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

3122 Realizar campanha informativa sobre os serviccedilos de atendimento agraves mulheres viacutetimas de violecircncia sexual e aborto legal existentes e quais os procedimentos necessaacuterios para acessaacute-los

FMS FHT SMS

SESAPI

A partir de 2015

Campanha realizada sobre os serviccedilos de

atendimento agraves mulheres viacutetimas de violecircncia sexual e

aborto legal existentes e quais os

procedimentos necessaacuterios para

acessaacute-los

Hospital da _Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

3123 Melhorar a estrutura e condiccedilotildees de trabalho nas unidades de sauacutede em recursos humanos e materiais

FMS FHT SMS

SESAPI

A partir de 2015

Estrutura e condiccedilotildees de trabalho

adequadas nas unidades de sauacutede

em recursos humanos e materiais

Hospital da _Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

3124 Implantar o serviccedilo de acolhimento materno obrigatoacuterio em todas as unidades de sauacutede

FMS FHT SMS

SESAPI

A partir de 2015

Serviccedilo eficiente de acolhimento materno obrigatoacuterio em todas

as unidades de sauacutede

Hospital da _Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

3125 Fortalecer e ampliar as equipes de atendimento da ESF das unidades baacutesicas de sauacutede para as comunidades em especial as comunidades rurais

FMS FHT SMS

SESAPI

A partir de 2015

Atendimento da ESF das unidades baacutesicas

de sauacutede para as comunidades em

especial as comunidades rurais

Hospital da _Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos Accedilatildeo 32 Implementar sistemas e mecanismos de gestatildeo eficazes e eficientes que permitam a melhoria

do atendimento pelos profissionais da sauacutede agilidade na marcaccedilatildeo de consultas na realizaccedilatildeo e resultados de exames e possibilitem o acompanhamento por parte das mulheres Accedilotildees Oacutergatildeos

Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros

321 Ampliar a realizaccedilatildeo do exame de papanicolau e de mama em todas as unidades baacutesicas em sauacutede

FMS FHT SMS

SESAPI

A partir de 2015

Realizaccedilatildeo do exame de papanicolau e de mama em todas as

unidades baacutesicas em sauacutede

Hospital da Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos 322 Fortalecer a participaccedilatildeo e o controle social na implementaccedilatildeo e monitoramento da poliacutetica nacional de atenccedilatildeo integral agrave sauacutede da mulher (pnaism) (conforme orienta o instrumento de monitoramento do plano nacional de poliacuteticas para as mulheres - pnpm referente ao objetivo ndeg16)

CMPM A partir de 2015

Garantia da participaccedilatildeo e

eficiecircncia da poliacutetica de atenccedilatildeo integral a

sauacutede da mulher

Hospital da Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos CONSELHOS MUNICIPAIS

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 201938

323 Criar mecanismos que reduzam a burocracia e os problemas da central de marcaccedilatildeo de consultas e resultados de exames possibilitando agrave populaccedilatildeo o monitoramento via online da fila de espera

SMS A partir de 2015

Agilidade no atendimento de marcaccedilatildeo de consultas e

resultados de exames

possibilitando agrave populaccedilatildeo o

monitoramento via online da fila de

espera

Hospital da Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

324 Criarfortalecer o funcionamento do comitecirc de mortalidade materna hospitalar municipal

FMS FHT SMS

A partir de 2015

Implantaccedilatildeo e implementaccedilatildeo do

Comitecirc de Monitoramento da

Mortalidade Materna Hospitalar Municipal

Hospital da Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

325 Implementar progressivamente o atendimento em terceiro turno nas unidades baacutesicas de sauacutede

FMS FHT SMS

A partir de 2015

Implementar progressivamente o

atendimento em terceiro turno nas

unidades baacutesicas de sauacutede

Hospital da Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos 326 Fortalecer os serviccedilos de sauacutede do municiacutepio atraveacutes da garantia de recursos orccedilamentaacuterios suficientes para a compra progressiva de equipamentos e contrataccedilatildeo de profissionais especializados

FMS FHT SMS

A partir de 2015

Fortalecer os serviccedilos de sauacutede do municiacutepio

Hospital da Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos 327 Investir permanentemente na capacitaccedilatildeo dosdas profissionais de sauacutede para aplicaccedilatildeo da norma teacutecnica do ministeacuterio da sauacutede para os casos de violecircncia sexual e aborto previsto em lei

FMS FHT

A partir de 2015

Investir permanentemente na capacitaccedilatildeo dosdas

profissionais de sauacutede

Hospital da _Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

Accedilatildeo 33 Implantar um projeto de atendimento agrave sauacutede mental das mulheres considerando as perspectivas de gecircnero raccedilaetnia geracionais de orientaccedilatildeo sexual e de pessoas com deficiecircncia

Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros

331 Monitorar a poliacutetica de atenccedilatildeo psicossocial em especiacutefico aos itens que dizem respeito ao atendimento agrave sauacutede mental das mulheres sob o enfoque de gecircnero (conforme orienta instrumento de monitoramento do pnpm referente ao objetivo ndeg7)

CONSELHOS FMS FHT

A partir de

2015

Garantia do atendimento agrave mulher sobre o enfoque de

gecircnero

Hospital da _Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

332 Promover campanhas de sensibilizaccedilatildeo e prevenccedilatildeo ao uso de entorpecentes e ao envolvimento de mulheres no traacutefico de drogas

FMS FHT

A partir de

2015

Realizaccedilatildeo de campanhas de sensibilizaccedilatildeo e

prevenccedilatildeo ao uso de entorpecentes e ao

envolvimento de mulheres no traacutefico

de drogas

FUNDACcedilAtildeO DA PAZ Hospital da _Poliacutecia

Militar e outros OGrsquos municipais e

estaduais OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas IErdquos

333 Monitorar a implantaccedilatildeo e implememtaccedilatildeo dos dispositivos de atenccedilatildeo psicossocial voltados para atenccedilatildeo agrave mulheres em situaccedilatildeo de dependecircncia quiacutemica em conformidade com o Plano Livre para viver

FMS FHT

SEMTCAS SMS

A partir de

2015

Implementaccedilatildeo de dispositivos de

atenccedilatildeo psicossocial voltados para

atenccedilatildeo agrave mulheres em situaccedilatildeo de

dependecircncia quiacutemica

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

334 Realizar campanha informativa sobre os serviccedilos de atenccedilatildeo psicossocial do municiacutepio ampliando o acesso das mulheres aos serviccedilos disponiacuteveis

FMS FHT

A partir de

2015

Implementaccedilatildeo de dispositivos de

atenccedilatildeo psicossocial voltados para

atenccedilatildeo agrave mulheres em situaccedilatildeo de

dependecircncia quiacutemica

Hospital da _Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos 335 Realizar formaccedilatildeo continuada com os(as) profissionais dos serviccedilos de atenccedilatildeo psicossocial do municiacutepio inserindo as temaacuteticas dos agravos decorrentes do racismo das desigualdades de classe gecircnero lesbofobia e transfobia

FMS A partir

de 2015

Formaccedilatildeo continuada com os(as)

profissionais dos serviccedilos de atenccedilatildeo

psicossocial do municiacutepio

Hospital da _Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 41

CAPIacuteTULO 4Enfrentamento de todas as formas de violecircncia

contra as mulheres

OBJETIVO GERALReduzir os iacutendices de todas as formas de violecircncia contra as mulheres

OBJETIVOS ESPECIacuteFICOSI Garantir e proteger os direitos das mulheres em situaccedilatildeo de violecircncia considerando as questotildees eacutetni-cas raciais geracionais de orientaccedilatildeo sexual de deficiecircncia e de inserccedilatildeo social econocircmica e regionalII Garantir a implementaccedilatildeo e aplicabilidade da Lei Maria da Penha por meio de difusatildeo da lei e do fortalecimento dos instrumentos de proteccedilatildeo dos direitos das mulheres em situaccedilatildeo de violecircnciaIII Ampliar e fortalecer os serviccedilos especializados integrar e articular os serviccedilos e instituiccedilotildees de aten-dimento agraves mulheres em situaccedilatildeo de violecircncia especialmente agraves mulheres do campoIV Proporcionar agraves mulheres em situaccedilatildeo de violecircncia um atendimento humanizado integral e qualifi-cado nos serviccedilos especializados e na rede de atendimentoV Desconstruir mitos e preconceitos em relaccedilatildeo agrave violecircncia contra a mulher promovendo uma mudanccedila cultural a partir da disseminaccedilatildeo de atitudes igualitaacuterias e valores eacuteticos de irrestrito respeito agraves diver-sidades e de valorizaccedilatildeo da pazVI Identificar e responsabilizar os agressores das mulheres que sofrem violecircncia domeacutestica e sexualVII Prestar atendimento agraves mulheres que tecircm seus direitos humanos e sexuais violados garantindo os direitos sexuais e os direitos reprodutivos na perspectiva da autonomia das mulheres sobre seu corpo e sobre sua sexualidadeVIII Garantir a inserccedilatildeo das mulheres em situaccedilatildeo de violecircncia nos programas sociais nas trecircs esferas de governo de forma a fomentar sua independecircncia e autonomia

LINHAS DE ACcedilAtildeOAccedilatildeo 41 Promover accedilotildees de prevenccedilatildeo e enfrentamento a todas as formas de violecircncia contra a mulherAccedilatildeo 42 Ampliar e aperfeiccediloar a Rede de Atendimento agraves Mulheres em Situaccedilatildeo de ViolecircnciaAccedilatildeo 43 Institucionalizar a Poliacutetica Municipal de Enfrentamento agrave Violecircncia contra a Mulher assegu-rando recursos no orccedilamento municipal para sua implementaccedilatildeo

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 4342

PLANO DE ACcedilAtildeO

Capiacutetulo 4 - Enfrentamento de todas as formas de violecircncia contra as mulheres

Accedilatildeo 41 Promover accedilotildees de prevenccedilatildeo e enfrentamento a todas as formas de violecircncia contra a mulher

Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros

411 Realizar campanhas permanentes de enfrentamento agrave violecircncia e ao traacutefico de mulheres (Conforme orienta o instrumento de monitoramento do PNPM referente ao objetivo ndeg3)

CMPM CMDM

Rede de atendimento as

mulheres viacutetimas de violecircncia

A partir

de 2015

Sociedade sensibilizada por

meio de campanhas permanentes -para o

enfrentamento agrave violecircncia e ao traacutefico

de mulheres

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

412 Difundir a Lei nordm 1134006 Lei Maria da Penha em diversos formatos e linguagens

CMPM CMDM

Rede de atendimento as

mulheres viacutetimas de violecircncia

A partir de

2015

Disseminar a Lei nordm 1134006 Lei Maria

da Penha em diversos formatos e

linguagens

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

413 Fomentar e apoiar a formaccedilatildeo de uma Rede Territorializada de Enfrentamento agrave Violecircncia contra a mulher no municiacutepio de Teresina

CMPM CMDM

Rede de atendimento agraves

mulheres viacutetimas de violecircncia

A partir de

2015

Implantaccedilatildeo e implementaccedilatildeo de

uma Rede Territorializada de Enfrentamento agrave

Violecircncia CONTRA A MULHER no municiacutepio de

Teresina

TRIBUNAL DE JUSTICA

OAB OGrsquos municipais e

estaduais OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas IErdquos

Rede de enfrentametno as

mulheres viacutetimas de violecircncia

414 Promover formaccedilatildeo junto agraves lideranccedilas comunitaacuterias e aos conselhos em especial para conselheiros(as) de conselhos de direitos e de politicas puacuteblicas e delegados(as) do orccedilamento participativo sobre o tema da violecircncia contra a mulher

CMPM CMDM

A partir de

2015

Lideranccedilas comunitaacuterias e

conselhos instruiacutedos para atuar no

enfrentamento a violecircncia

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos Rede de

enfrentametno as mulheres viacutetimas de

violecircncia

Accedilatildeo 42 Ampliar e aperfeiccediloar a Rede de Atendimento agraves Mulheres em Situaccedilatildeo de Violecircncia

Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros

421 Articular o atendimento das mulheres em situaccedilatildeo de rua e violecircncia nos equipamentos da rede de atendimento garantindo o atendimento mesmo sem a documentaccedilatildeo civil e encaminhando para providecircncias

CMPM CMDM

SEMTCAS

A partir de

2015

Garantia do atendimento das

mulheres em situaccedilatildeo de rua e violecircncia nos

equipamentos da rede de atendimento

Rede de atendimento as mulheres viacutetimas

de violecircncia OGrsquos municipais e

estaduais OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas IErdquos

Rede de enfrentametno as

mulheres viacutetimas de violecircncia

422 Garantir a exequibilidade da Lei nordm 12845 de 0108 e da portaria nordm 485 de 01042014 que redefine o funcionamento do serviccedilo de atenccedilatildeo a pessoas em situaccedilatildeo de violecircncia no acircmbito do SUS

SMS FHT FMS

CMDM CMPM

A partir de

2015

Garantia a exequibilidade da Lei nordm 12845 de 0108 e da portaria nordm 485 de

01042014 que redefine o

funcionamento do serviccedilo de atenccedilatildeo a pessoas em situaccedilatildeo

de violecircncia no acircmbito do SUS

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos Rede de

enfrentametno as mulheres viacutetimas de

violecircncia

423 Capacitar de forma continuada osas profissionais da rede de atendimento sobre prevenccedilatildeo e enfrentamento agrave violecircncia contra a mulher

CMDM CMPM

A partir de

2015

Capacitaccedilotildees realizadas ndashpara

profissionais da rede de atendimento sobre

prevenccedilatildeo e enfrentamento agrave violecircncia contra a

mulher

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos Rede de

enfrentametno as mulheres viacutetimas de

violecircncia

424 Realizar diagnoacutestico situacional de violecircncia contra as mulheres no municiacutepio de Teresina

CMDM CMPM

A partir de

2015

Diagnoacutestico situacional de

violecircncia contra as mulheres no municiacutepio de

Teresina

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos Rede de

enfrentametno as mulheres viacutetimas de

violecircncia

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 201944

425 Elaborar o Plano Municipal Integrado de enfrentamento agrave violecircncia contra mulher

CMDM CMPM

A partir de

2015

Implantaccedilatildeo e implementaccedilatildeo do Plano Municipal

Integrado de enfrentamento agrave violecircncia contra

mulher

FMS REDE VIVA

SAMVVIS E DEAMS

426 Priorizar a inclusatildeo das mulheres que vivenciam situaccedilatildeo de violecircncia domeacutestica nos programas serviccedilos e benefiacutecios municipais para que adquiram autonomia e empoderamento

SEMTCAS CMDM CMPM

A partir de

2015

Inclusatildeo das mulheres que

vivenciam situaccedilatildeo de violecircncia

domeacutestica nos programas serviccedilos

e benefiacutecios municipais para que adquiram autonomia e empoderamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos Rede de

enfrentametno as mulheres viacutetimas de

violecircncia

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 47

CAPIacuteTULO 5Direito agrave terra moradia digna e infraestrutura so-cial com desenvolvimento sustentaacutevel nos meios

rural e urbano

OBJETIVO GERALPromover o fortalecimento econocircmico e o direito agrave vida de qualidade das mulheres no meio rural res-peitando as especificidades das mulheres do campo e comunidades tradicionais (inclusive ribeirinhos) com garantia do acesso agrave terra aos bens aos equipamentos e aos serviccedilos puacuteblicos

OBJETIVOS ESPECIacuteFICOSI Promover a autonomia econocircmica das mulheres do campo por meio do fortalecimento da organiza-ccedilatildeo produtiva da participaccedilatildeo na gestatildeo econocircmica da ampliaccedilatildeo do acesso aos recursos naturais e agrave renda da qualificaccedilatildeo da agricultura familiar e da participaccedilatildeo ativa na formulaccedilatildeo de poliacuteticasII Promover os direitos das mulheres ao acesso agrave terra agrave reforma agraacuteria e ao desenvolvimento sus-tentaacutevel garantindo a disponibilizaccedilatildeo de instrumentos e a implementaccedilatildeo de poliacuteticas puacuteblicas para este fimIII Fortalecer poliacuteticas puacuteblicas que incidam sobre toda a cadeia produtiva garantindo instrumentos de apoio agrave produccedilatildeo o acesso agrave comercializaccedilatildeo e agrave expansatildeo da produccedilatildeo estruturada em padrotildees de sustentabilidade ambiental e socialIV Garantir a participaccedilatildeo das mulheres na definiccedilatildeo das poliacuteticas agriacutecolas e agraacuterias e nos processos de definiccedilatildeo da estrutura fundiaacuteria do paiacutes

LINHAS DE ACcedilAtildeO51 Fortalecimento do reconhecimento do trabalho produtivo das mulheres do campo e das comunida-des tradicionais promovendo acesso ao creacutedito agrave assistecircncia e assessoria teacutecnica socioambiental bem como o apoio agrave comercializaccedilatildeo agrave transiccedilatildeo agroecoloacutegica e agrave agricultura familiar52 Organizaccedilatildeo das mulheres do campo da floresta e das comunidades tradicionais para inserccedilatildeo de sua produccedilatildeo nos mercados e nas cadeias produtivas de energias renovaacuteveis53 Promoccedilatildeo da reforma agraacuteria e do desenvolvimento de assentamentos garantindo assistecircncia e assessoria teacutecnica fortalecimento da organizaccedilatildeo produtiva das mulheres assentadas e ampliaccedilatildeo do conhecimento sobre direitos de acesso agrave terra

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 4948

54 Promoccedilatildeo do acesso das mulheres a poliacuteticas de regularizaccedilatildeo fundiaacuteria reordenamento agraacuterio e creacutedito fundiaacuterio com prioridade de atendimento agraves famiacutelias com mulheres responsaacuteveis pela unidade familiar55 Apoio aos processos de organizaccedilatildeo das mulheres do campo e das comunidades tradicionais for-talecendo sua participaccedilatildeo na elaboraccedilatildeo de poliacuteticas puacuteblicas56 Fortalecimento das poliacuteticas voltadas para as mulheres de comunidades tradicionais e de terreiros

PLANO DE ACcedilAtildeO

Capiacutetulo 5 ndash Direito agrave terra moradia digna e infraestrutura social com desenvolvimento sustentaacutevel nos meios rural e urbano

Accedilatildeo 51 Fortalecimento do reconhecimento do trabalho produtivo das mulheres do campo e mulheres urbanas e das comunidades tradicionais promovendo acesso ao creacutedito agrave assistecircncia e assessoria teacutecnica

socioambiental bem como o apoio agrave comercializaccedilatildeo agrave transiccedilatildeo agroecoloacutegica e agrave agricultura familiar

Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros

511 Apoiar a produccedilatildeo das mulheres nas hortas urbanas e rurais bem como na produccedilatildeo de alimentos agroecoloacutegicos com vistas agrave promoccedilatildeo do desenvolvimento com sustentabilidade socioambiental

SDR SEMDEC SEMEST CMPM

A partir de

2015

Apoio a produccedilatildeo das mulheres nas hortas

urbanas e rurais

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

512 Implementar accedilotildees para valorizaccedilatildeo das culturas que respeitam os saberes tradicionais das mulheres

SDR SEMDEC SEMEST CMPM

A partir de

2015

Accedilotildees para valorizaccedilatildeo das

culturas que respeitam os saberes

tradicionais das mulheres

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

513 Fomentar a capacitaccedilatildeo de mulheres rurais em programas de geraccedilatildeo de trabalho e renda

SDR SEMDEC SEMEST CMPM

A partir de

2015

Capacitaccedilatildeo de mulheres rurais em

programas de geraccedilatildeo de trabalho e

renda

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

514 Promover o acesso das mulheres ao Pronaf Mulher e fortalecer o atendimento agraves mulheres na Assistecircncia Teacutecnica e Extensatildeo Rural com a inclusatildeo das temaacuteticas de gecircnero nos processos de assistecircncia e ampliaccedilatildeo do nuacutemero de mulheres teacutecnicas

SDR SEMDEC SEMEST CMPM

A partir de

2015

Acesso das mulheres ao Pronaf Mulher e

fortalecer o atendimento agraves

mulheres na Assistecircncia Teacutecnica e

Extensatildeo Rural

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 5150

Accedilatildeo 52 Organizaccedilatildeo das mulheres do campo da floresta e das comunidades tradicionais para inserccedilatildeo de sua produccedilatildeo nos mercados e nas cadeias produtivas de energias renovaacuteveis

Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros

521 Fortalecer e monitorar o programas e projetos de organizaccedilatildeo produtiva de mulheres rurais

SDR SEMDEC SEMEST CMPM CMDM

A partir de

2015

Programas e projetos de organizaccedilatildeo

produtiva de mulheres rurais

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos 522 Apoiar a produccedilatildeo e a comercializaccedilatildeo de produtos advindos das comunidades rurais e tradicionais bem como o fortalecimento institucional de organizaccedilotildees de mulheres de povos e comunidades tradicionais

SDR SEMDEC SEMEST CMPM CMDM

A partir de

2015

Apoio comercializaccedilatildeo de produtos advindos das comunidades

rurais e tradicionais

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

523 Fortalecer tambeacutem com subsiacutedios a participaccedilatildeo das mulheres no programa de aquisiccedilatildeo de alimentos (paa) e programas afins e garantir o acesso da populaccedilatildeo em situaccedilatildeo de inseguranccedila alimentar agrave alimentaccedilatildeo saudaacutevel realizando capacitaccedilatildeo monitoramento e avaliaccedilatildeo sobre programas para organizaccedilotildees produtivas de mulheres rurais e de comunidades tradicionais e fortalecendo aacutereas de inserccedilatildeo dos programas

SDR SEMDEC SEMEST CMPM CMDM

A partir de

2015

Apoio a participaccedilatildeo das mulheres no

programa de aquisiccedilatildeo de

alimentos (paa) e programas afins e

garantir o acesso da populaccedilatildeo em

situaccedilatildeo de inseguranccedila

alimentar

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

524 Ampliar as possibilidades de acesso ao mercado da produccedilatildeo das mulheres rediscutir instrumentos para controle e comercializaccedilatildeo e apoio agrave pesquisa em especial dos alimentos

SDR SEMDEC SEMEST CMPM CMDM

A partir de

2015

Apoio ao mercado da produccedilatildeo das

mulheres rediscutir instrumentos para

controle e comercializaccedilatildeo e

apoio agrave pesquisa em especial dos alimentos

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

Accedilatildeo 52 Organizaccedilatildeo das mulheres do campo da floresta e das comunidades tradicionais para inserccedilatildeo de sua produccedilatildeo nos mercados e nas cadeias produtivas de energias renovaacuteveis

Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros

521 Fortalecer e monitorar o programas e projetos de organizaccedilatildeo produtiva de mulheres rurais

SDR SEMDEC SEMEST CMPM CMDM

A partir de

2015

Programas e projetos de organizaccedilatildeo

produtiva de mulheres rurais

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos 522 Apoiar a produccedilatildeo e a comercializaccedilatildeo de produtos advindos das comunidades rurais e tradicionais bem como o fortalecimento institucional de organizaccedilotildees de mulheres de povos e comunidades tradicionais

SDR SEMDEC SEMEST CMPM CMDM

A partir de

2015

Apoio comercializaccedilatildeo de produtos advindos das comunidades

rurais e tradicionais

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

523 Fortalecer tambeacutem com subsiacutedios a participaccedilatildeo das mulheres no programa de aquisiccedilatildeo de alimentos (paa) e programas afins e garantir o acesso da populaccedilatildeo em situaccedilatildeo de inseguranccedila alimentar agrave alimentaccedilatildeo saudaacutevel realizando capacitaccedilatildeo monitoramento e avaliaccedilatildeo sobre programas para organizaccedilotildees produtivas de mulheres rurais e de comunidades tradicionais e fortalecendo aacutereas de inserccedilatildeo dos programas

SDR SEMDEC SEMEST CMPM CMDM

A partir de

2015

Apoio a participaccedilatildeo das mulheres no

programa de aquisiccedilatildeo de

alimentos (paa) e programas afins e

garantir o acesso da populaccedilatildeo em

situaccedilatildeo de inseguranccedila

alimentar

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

524 Ampliar as possibilidades de acesso ao mercado da produccedilatildeo das mulheres rediscutir instrumentos para controle e comercializaccedilatildeo e apoio agrave pesquisa em especial dos alimentos

SDR SEMDEC SEMEST CMPM CMDM

A partir de

2015

Apoio ao mercado da produccedilatildeo das

mulheres rediscutir instrumentos para

controle e comercializaccedilatildeo e

apoio agrave pesquisa em especial dos alimentos

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 201952

Accedilatildeo 53 Promoccedilatildeo da reforma agraacuteria e do desenvolvimento de assentamentos garantindo assistecircncia e assessoria teacutecnica fortalecimento da organizaccedilatildeo produtiva das mulheres assentadas e ampliaccedilatildeo do

conhecimento sobre direitos de acesso agrave terra Accedilotildees Oacutergatildeos

Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros

531 Divulgar normativos que garantam os direitos das mulheres agrave terra no programa de reforma agraacuteria MDA SPM 0931

SEMAM SDR

SEMDUR SDUrsquos

A partir de

2015

Disseminaccedilatildeo de normativos que

garantam os direitos das mulheres agrave terra

no programa de reforma agraacuteria

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

532 Monitorar e avaliar a portaria nordm 981 e a instruccedilatildeo normativa nordm 38 que efetivam os direitos das mulheres agrave terra MDA spm 0421 -0934

SEMAM SDR

SEMDUR SDUrsquos

A partir de

2015 Garantia dos direitos das mulheres agrave terra

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

533 Dar visibilidade a editais sobre financiamento de projetos de assessoria soacutecio-ambiental de grupos de mulheres assentadas da reforma agraacuteria MDA SPM BB 0931

SEMAM SDR

SEMDUR SDUrsquos

A partir de

2015

Assessoria soacutecio-ambiental de grupos

de mulheres assentadas da

reforma agraacuteria

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

534 Apoiar projetos de agroindustrializaccedilatildeo protagonizados por mulheres assentadas da reforma agraacuteria MDA spm bb 0931

SEMAM SDR

SEMDUR SDUrsquos

A partir de

2015

Garantia de projetos protagonizados por

mulheres assentadas da reforma agraacuteria

EMBRAPA FURPA

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

535 Realizar processos de capacitaccedilatildeo sobre gecircnero na reforma agraacuteria para prestadores de assessoria soacutecio-ambiental aos assentamentos da reforma agraacuteria considerando as dimensotildees eacutetnica racial geracional e de deficiecircncia

SEMAM SDR

SEMDUR SDUrsquos

A partir de

2015

Realizar capacitaccedilatildeo sobre gecircnero a prestadores de

assessoria soacutecio-ambiental aos

assentamentos da reforma agraacuteria considerando as

dimensotildees eacutetnica racial geracional e de

deficiecircncia

EMBRAPA FURPA

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

Accedilatildeo 54 Promoccedilatildeo do acesso das mulheres a poliacuteticas de regularizaccedilatildeo fundiaacuteria reordenamento agraacuterio e creacutedito fundiaacuterio com prioridade de atendimento agraves famiacutelias com mulheres responsaacuteveis pela

unidade familiar

541 Capacitar asos operadores do creacutedito fundiaacuterio sobre direitos das mulheres agrave terra e ao desenvolvimento sustentaacutevel com monitoramento

SEMAM SDR

SEMDUR SDUrsquos

Instituiccedilotildees financiadoras

A partir de

2015

Acesso a creacutedito fundiaacuterio para

mulheres com vista desenvolvimento sustentaacutevel com monitoramento

EMBRAPA FURPA

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

542 Incluir a temaacutetica de gecircnero considerando as dimensotildees eacutetnica racial e geracional nas accedilotildees de difusatildeo do programa creacutedito fundiaacuterio

SEMAM SDR

SEMDUR SDUrsquos

A partir de

2015

Inclusatildeo da temaacutetica de gecircnero

considerando as dimensotildees eacutetnica racial e geracional

nas accedilotildees de difusatildeo do programa creacutedito

fundiaacuterio

EMBRAPA FURPA

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

543 Promover a regularizaccedilatildeo fundiaacuteria o direito agrave titulaccedilatildeo eou escrituraccedilatildeo em nome das mulheres

SEMAM SDR

SEMDUR SDUrsquos

A partir de

2015

Realizar regularizaccedilatildeo

fundiaacuteria o direito agrave titulaccedilatildeo eou

escrituraccedilatildeo em nome das mulheres

EMBRAPA FURPA

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos Accedilatildeo 55 Apoio aos processos de organizaccedilatildeo das mulheres do campo e das comunidades tradicionais

fortalecendo sua participaccedilatildeo na elaboraccedilatildeo de poliacuteticas puacuteblicas

551 Apoiar processos de organizaccedilatildeo e mobilizaccedilatildeo das mulheres nas suas demandas de participaccedilatildeo de grupos e instrumentos de elaboraccedilatildeo de poliacuteticas para a aacuterea rural

SEMAM SDR

SEMDUR SDUrsquos

A partir de

2015

Apoio organizaccedilatildeo e mobilizaccedilatildeo das

mulheres nas suas demandas de

participaccedilatildeo de grupos e

instrumentos de elaboraccedilatildeo de

poliacuteticas para a aacuterea rural

EMBRAPA FURPA

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 55

CAPIacuteTULO 6Cultura esporte comunicaccedilatildeo e miacutedia igualitaacute-

rias democraacuteticas e natildeo discriminatoacuterias

OBJETIVO GERALI Contribuir para a construccedilatildeo de uma cultura igualitaacuteria democraacutetica e natildeo reprodutora de estereoacuteti-pos de gecircnero raccedila etnia orientaccedilatildeo sexual e geraccedilatildeoII Promover a visibilidade da contribuiccedilatildeo cultural das mulheres na sociedade brasileira e o acesso das mulheres aos meios de produccedilatildeo cultural e de conteuacutedoIII Promover maior participaccedilatildeo e assegurar a inserccedilatildeo igualitaacuteria das mulheres no esporte e lazer considerando as dimensotildees eacutetnicas raciais de classe social orientaccedilatildeo sexual identidade de gecircnero geracionais e mulheres com de1048878 ciecircncia

OBJETIVOS ESPECIacuteFICOSI Promover uma imagem natildeo estereotipada das mulheres valorizando-as em sua diversidadeII Valorizar e promover as iniciativas e a produccedilatildeo cultural das mulheres e sobre as mulheresIII Valorizar e promover a participaccedilatildeo das mulheres no esporte e no lazer favorecendo maior divulga-ccedilatildeoIV Estimular ampliar e qualificar o acesso de meninas adolescentes mulheres adultas idosas e mulhe-res com deficiecircncia ao esporte e ao lazer promovendo a qualidade de vida a inclusatildeo social a cidada-nia e o desenvolvimento humanoV Promover a participaccedilatildeo das mulheres na preparaccedilatildeo e realizaccedilatildeo dos grandes eventos esportivosVI Contribuir para o debate do marco regulatoacuterio do sistema de comunicaccedilatildeo brasileiro e formular pro-postas que contribuam para veiculaccedilatildeo natildeo discriminatoacuteria e natildeo estereotipada da imagem da mulher nos meios de comunicaccedilatildeo e em mensagens de utilidade puacuteblica promovendo a participaccedilatildeo social

LINHAS DE ACcedilAtildeO61 Estiacutemulo e fomento agrave produccedilatildeo e difusatildeo de conteuacutedos natildeo discriminatoacuterios e natildeo estereotipados das mulheres nos meios de comunicaccedilatildeo com o reconhecimento do protagonismo e realizaccedilotildees das mulheres e a valorizaccedilatildeo da diversidade relacionada agrave origem raccedila etnia classe social idade orienta-ccedilatildeo sexual identidade de gecircnero e deficiecircncia62 Promoccedilatildeo do acesso igualitaacuterio ao esporte e lazer63 Estiacutemulo aos programas de fomento agrave produccedilatildeo e difusatildeo cultural para a promoccedilatildeo da igualdade

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 5756

e valorizaccedilatildeo da expressatildeo das mulheres sua diversidade e sua contribuiccedilatildeo social poliacutetica econocircmica e cultural64 Promoccedilatildeo do acesso das mulheres aos bens culturais e tecnologias da informaccedilatildeo e apoio agraves miacutedias livres e alternativas65 Promoccedilatildeo do acesso das mulheres aos meios de produccedilatildeo cultural agraves miacutedias e a programas de estiacutemulo agrave produccedilatildeo cultural66 Estiacutemulo agrave participaccedilatildeo ativa das mulheres na construccedilatildeo de instrumentos para acompanhamento da miacutedia nos conteuacutedos relativos a questotildees de gecircnero raccedila etnia e orientaccedilatildeo sexual67 Estiacutemulo agraves praacuteticas esportivas pelas mulheres e ampliaccedilatildeo de sua participaccedilatildeo nos programas e projetos puacuteblicos voltados para o esporte e o lazer articulando a incorporaccedilatildeo da perspectiva de gecircnero nas poliacuteticas puacuteblicas e as dimensotildees raciais eacutetnicas de origem de classe social de idade de orienta-ccedilatildeo sexual de identidade de gecircnero e de mulheres com deficiecircncia68 Promoccedilatildeo do esporte entre as mulheres e apoio agraves atletas e organizaccedilotildees esportivas69 Estiacutemulo agrave participaccedilatildeo profissional das mulheres nos esportes610 Promoccedilatildeo da participaccedilatildeo profissional das mulheres nas obras e serviccedilos relacionados aos gran-des eventos esportivos611 Estabelecimento de parcerias com as instituiccedilotildees para o enfrentamento agrave violecircncia contra as mu-lheres e agrave exploraccedilatildeo sexual de meninas e mulheres

PLANO DE ACcedilAtildeO

Capiacutetulo 6 - Cultura esporte comunicaccedilatildeo e miacutedia igualitaacuterias democraacuteticas e natildeo discriminatoacuterias

Accedilatildeo 61 Estiacutemulo e fomento agrave produccedilatildeo e difusatildeo de conteuacutedos natildeo discriminatoacuterios e natildeo estereotipados das mulheres nos meios de comunicaccedilatildeo com o reconhecimento do protagonismo e

realizaccedilotildees das mulheres e a valorizaccedilatildeo da diversidade relacionada a origem raccedila etnia classe social idade orientaccedilatildeo sexual identidade de gecircnero e deficiecircncia

611 Fomentar a produccedilatildeo de conteuacutedos audiovisuais que desconstruam mitos e estereoacutetipos de gecircnero estimulando as produccedilotildees locais

CMPM SEMCOM

A partir de

2015

Produccedilatildeo de conteuacutedos

audiovisuais que desconstruam mitos e

estereoacutetipos de gecircnero estimulando as produccedilotildees locais

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

612 Realizar campanhas de denuacutencia e combate agrave discriminaccedilatildeo e aos estereoacutetipos das imagens veiculadas sobre as mulheres na miacutedia considerando as mulheres em sua diversidade sensibilizando as mulheres para adesatildeo agrave campanha

CMPM SEMCOM

A partir de

2015

Realizaccedilatildeo campanhas de

denuacutencia e combate agrave discriminaccedilatildeo e aos

estereoacutetipos das imagens veiculadas

sobre as mulheres na miacutedia considerando as mulheres em sua

diversidade sensibilizando as

mulheres para adesatildeo agrave campanha

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

613 Orientar as accedilotildees publicitaacuterias visando garantir o respeito agrave igualdade de gecircnero raccedila etnia e o combate agrave discriminaccedilatildeo e estereoacutetipos

CMPM SEMCOM

A partir de

2015

Accedilotildees publicitaacuterias visando garantir o

respeito agrave igualdade de gecircnero raccedila etnia

e o combate agrave discriminaccedilatildeo e

estereoacutetipos

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 5958

614 Apoiar accedilotildees de capacitaccedilatildeo de profissionais da miacutedia e de comunicadorases locais visando garantir a valorizaccedilatildeo e o respeito agrave diversidade e agrave natildeo discriminaccedilatildeo de gecircnero raccedila etnia geracional orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero

CMPM SEMCOM

A partir de

2015

capacitaccedilatildeo de profissionais da miacutedia

e de comunicadorases

locais visando garantir a valorizaccedilatildeo

e o respeito agrave diversidade e agrave natildeo

discriminaccedilatildeo de gecircnero raccedila etnia

geracional orientaccedilatildeo sexual e

identidade de gecircnero

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

615 Propor diretrizes da poliacutetica cultural para incentivo agrave igualdade de gecircnero

CMPM SEMCOM

A partir de

2015

Inserir diretrizes da poliacutetica cultural para incentivo agrave igualdade

de gecircnero

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

616 Fomentar a produccedilatildeo cultural alternativa que valorize as expressotildees das mulheres e sua contribuiccedilatildeo para a diversidade cultural brasileira bem como a produccedilatildeo e circulaccedilatildeo de conteuacutedos

CMPM SEMCOM

A partir de

2015

Fomento agrave produccedilatildeo cultural alternativa

que valorize as expressotildees das mulheres e sua

contribuiccedilatildeo para a diversidade cultural

brasileira bem como a produccedilatildeo e circulaccedilatildeo de conteuacutedos

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

617 Fomentar e apoiar foacuteruns de debate e reflexatildeo local sobre mulher comunicaccedilatildeo e miacutedia

CMPM SEMCOM

A partir de

2015

Realizaccedilatildeo de foacuteruns de debate e reflexatildeo local sobre mulher

comunicaccedilatildeo e miacutedia

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

618 Estimular e contribuir para que os canais de TVS raacutedio e miacutedia impressa produzam programascolunas que abordem os temas relativos agraves questotildees de gecircnero classe raccedila e etnia orientaccedilatildeo sexual identidade de gecircnero pessoas com deficiecircncia e comunidades tradicionais e de terreiro

CMPM SEMCOM

A partir de

2015

Contribuiccedilatildeo para que os canais de

TVS raacutedio e miacutedia impressa produzam programascolunas

que abordem os temas relativos agraves

questotildees de gecircnero classe raccedila e etnia orientaccedilatildeo sexual

identidade de gecircnero pessoas com deficiecircncia e comunidades

tradicionais e de terreiro

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

619 Desenvolver guia de orientaccedilatildeo para os profissionais da miacutedia na perspectiva de gecircnero

CMPM SEMCOM

A partir de

2015

Guia desenvolvidos para orientaccedilatildeo dos

profissionais da miacutedia na perspectiva de

gecircnero

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos ACcedilAtildeO 62 Promoccedilatildeo do acesso igualitaacuterio ao esporte e lazer

621 Fomentar a pesquisa a realizaccedilatildeo de diagnoacutesticos e difusatildeo do conhecimento em torno da participaccedilatildeo das mulheres nas atividades de esporte e lazer

CMPM SEMEL

A partir de

2015

Realizaccedilatildeo de diagnoacutesticos e

difusatildeo do conhecimento em

torno da participaccedilatildeo das mulheres nas

atividades de esporte e lazer

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

622 Organizar rodas de conversa relacionados agrave participaccedilatildeo das mulheres em esporte e lazer

CMPM SEMEL

A partir de

2015 Rodas de conversas

realizadas

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 6160

623 Promover a valorizaccedilatildeo das mulheres atletas com atuaccedilatildeo em todas as modalidades esportivas e em todas as funccedilotildees possiacuteveis no esporte bem como contribuir para que se criem condiccedilotildees para maior presenccedila das mulheres nas arenas esportivas

CMPM SEMEL

A partir de

2015 Valorizaccedilatildeo das mulheres atletas

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

624 Proporcionar maior divulgaccedilatildeo das realizaccedilotildees e conquistas das mulheres nos esportes pela miacutedia

CMPM SEMEL

A partir de

2015

Divulgaccedilatildeo amplaiada das realizaccedilotildees e

conquistas das mulheres nos

esportes pela miacutedia

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

625 Promover torneios de futebol femininos entre os territoacuterios

CMPM SEMEL

A partir de

2015

Realizaccedilatildeo de torneios de futebol femininos entre os

territoacuterios

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

Accedilatildeo63 Estiacutemulo aos programas de fomento agrave produccedilatildeo e difusatildeo cultural para a promoccedilatildeo da igualdade e valorizaccedilatildeo da expressatildeo das mulheres sua diversidade e sua contribuiccedilatildeo social poliacutetica

econocircmica e cultural 631 Estimular a produccedilatildeo difusatildeo e distribuiccedilatildeo de material audiovisual livros materiais educativosinformativos e outras produccedilotildees culturais que abordem a presenccedila das mulheres na histoacuteria e na cultura considerando as dimensotildees eacutetnicas raciais de orientaccedilatildeo sexual de identidade de gecircnero geracionais e das mulheres com deficiecircncia

SEMPLAN CMPM

Fundaccedilatildeo Monselhor chaves

A partir de 2015

Disseminaccedilatildeo material audiovisual livros

materiais educativosinformativos e outras produccedilotildees culturais que abordem a presenccedila

das mulheres na histoacuteria e na cultura

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e

estaduais OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

632 Promover a difusatildeo de informaccedilotildees e publicaccedilotildees sobre gecircnero nas bibliotecas puacuteblicas e comunitaacuterias (Plano Nacional do Livro e Leitura)

SEMPLAN CMPM

Fundaccedilatildeo Monselhor chaves

A partir de 2015

Difusatildeo de informaccedilotildees e publicaccedilotildees sobre gecircnero nas bibliotecas puacuteblicas e

comunitaacuterias

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

633 Ampliar o acesso e a integraccedilatildeo das mulheres aos equipamentos culturais e esportivos

SEMPLAN CMPM

Fundaccedilatildeo Monselhor chaves

A partir de 2015

Acesso ampliado e integraccedilatildeo das mulheres

aos equipamentos culturais e esportivos

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo64 Promoccedilatildeo do acesso das mulheres aos bens culturais e tecnologias da informaccedilatildeo e apoio agraves miacutedias livres e alternativas

641 Estimular o debate sobre o marco regulatoacuterio para o sistema de comunicaccedilotildees do paiacutes

CMPM SEMCOM Fundaccedilatildeo Monselhor

A partir de 2015

Debate sobre o marco regulatoacuterio para o sistema de comunicaccedilotildees do paiacutes

realizado

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

642 Implantar a capacitaccedilatildeo para inclusatildeo digital das mulheres ampliaccedilatildeo ao acesso agraves tics considerando as dimensotildees eacutetnicas raciais de orientaccedilatildeo sexual de identidade de gecircnero geracionais e das mulheres com deficiecircncia

CMPM FWF

A partir de 2015

Capacitar mulheres para inclusatildeo digital ampliaccedilatildeo

ao acesso agraves tics

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 6362

Accedilatildeo 65 Promoccedilatildeo do acesso das mulheres aos meios de produccedilatildeo cultural agraves miacutedias e a programas de estiacutemulo agrave produccedilatildeo cultural

651 Estimular a criaccedilatildeo do Comitecirc de Gecircnero e a adoccedilatildeo de poliacuteticas para inserccedilatildeo igualitaacuteria das mulheres no municiacutepio de Teresina

SEMPLAN CMPM FWF

A partir de 2015

Criaccedilatildeo de Comitecirc de Gecircnero e a adoccedilatildeo de poliacuteticas para inserccedilatildeo

igualitaacuteria das mulheres no municiacutepio de Teresina

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

652 Estimular e fomentar os talentos criativos das mulheres nas diversas esferas de atividades (muacutesica filme e viacutedeo TV e raacutedio mercado editorial designer e moda artes visuais artes cecircnicas e danccedila cultura popular publicidade arquitetura jogos e animaccedilatildeo gastronomia turismo tecnologia digital etc)

CMPM SEMCOM

A partir de 2015

Estimulo e fomento aos talentos criativos das

mulheres nas diversas esferas de atividades

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

653 Assegurar a inserccedilatildeo das mulheres nas oportunidades econocircmicas criadas pelos programas e projetos de incentivos puacuteblicose de fomento na aacuterea da cultura

CMPM SEMCOM

A partir de 2015

Garantia de oportunidades econocircmicas criadas pelos programas e projetos de incentivos puacuteblicose de

fomento na aacuterea da cultura

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo 66 Estiacutemulo agrave participaccedilatildeo ativa das mulheres na construccedilatildeo de instrumentos para acompanhamento da miacutedia nos conteuacutedos relativos agraves questotildees de gecircnero raccedila etnia e orientaccedilatildeo

sexual 661 Apoiar iniciativas como a criaccedilatildeo de redes de observatoacuterios e de conselhos que contribuam para promover o combate agrave discriminaccedilatildeo e agrave mercantilizaccedilatildeo da vida e do corpo das mulheres e para uma nova imagem da mulher

CMPM SEMCOM

A partir de 2015

Criar de redes de observatoacuterios e de

conselhos que contribuam para promover o combate

agrave discriminaccedilatildeo e agrave mercantilizaccedilatildeo da vida e

do corpo das mulheres

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

662 Criar Grupo de Trabalho de Cultura Comunicaccedilatildeo e Miacutedia Natildeo Discriminatoacuteria com representantes dos poderes executivo legislativo judiciaacuterio e da sociedade civil para promover o diaacutelogo e a formulaccedilatildeo de propostas para a promoccedilatildeo de uma imagem equilibrada e natildeo estereotipada da mulher nos meios de comunicaccedilatildeo e em mensagens de utilidade puacuteblica

CMPM SEMCOM

A partir de 2015

Promover o diaacutelogo e a formulaccedilatildeo de propostas para a promoccedilatildeo de uma imagem equilibrada e natildeo estereotipada da mulher

nos meios de comunicaccedilatildeo e em mensagens de

utilidade puacuteblica

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

663 Estimular a elaboraccedilatildeo de coacutedigo de eacutetica ou coacutedigo de conduta que garanta a igualdade reconheccedila a diversidade e assegure imagem natildeo estereotipada da mulher na publicidade

CMPM SEMCOM Rede de

enfretamento

A partir de 2015

Criaccedilatildeo de coacutedigo de eacutetica ou coacutedigo de conduta que

garanta a igualdade reconheccedila a diversidade e

assegure imagem natildeo estereotipada da mulher

na publicidade

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo67 Estiacutemulo agraves praacuteticas esportivas pelas mulheres e ampliaccedilatildeo de sua participaccedilatildeo nos programas e projetos puacuteblicos voltados para o esporte e o lazer articulando a incorporaccedilatildeo da perspectiva de

gecircnero nas poliacuteticas puacuteblicas e as dimensotildees raciais eacutetnicas de origem de classe social de idade de orientaccedilatildeo sexual de identidade de gecircnero e de mulheres com deficiecircncia

671 Estimular a participaccedilatildeo de meninas e adolescentes nas atividades esportivas nas escolas nos Programas Segundo Tempo Esporte e Lazer da Cidade Recreio nas Feacuterias bem como nas Olimpiacuteadas Escolares e Universitaacuterias

SEMEL CMPM

A partir de 2015

Participaccedilatildeo de meninas e adolescentes nas

atividades esportivas nas escolas

OGrsquos municipais e

estaduais OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

672 Estimular a participaccedilatildeo das mulheres adultas e idosas nos Programas Vida Saudaacutevel Esporte e Lazer da Cidade e Pintando a Cidadania

SEMEL CMPM

A partir de 2015

Participaccedilatildeo das mulheres adultas e idosas nos

Programas Vida Saudaacutevel Esporte e Lazer da Cidade

e Pintando a Cidadania

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 6564

673 Realizar campanhas em acircmbito local de incentivo agrave praacutetica esportiva pelas mulheres com ecircnfase nos benefiacutecios para a sauacutede e qualidade de vida

SEMEL CMPM

A partir de 2015

Realizaccedilatildeo de campanhas em acircmbito local de incentivo agrave praacutetica

esportiva

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo68 Promoccedilatildeo do esporte entre as mulheres e apoio agraves atletas e organizaccedilotildees esportivas 681 Estimular a ampliaccedilatildeo do nuacutemero de mulheres contempladas com Bolsa-Atleta

SEMEL CMPM

A partir de 2015

Ampliar nuacutemero de mulheres contempladas

com Bolsa-Atleta

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

682 Desenvolver Plano de Fomento e contribuir para o fortalecimento e maior estruturaccedilatildeo do futebol feminino bem como das outras modalidades do esporte de alto rendimento

SEMEL CMPM

A partir de 2015

Criaccedilatildeo de um Plano de Fomento e contribuir para o fortalecimento e maior estruturaccedilatildeo do futebol

feminino bem como das outras modalidades do

esporte de alto rendimento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo69 Estiacutemulo agrave participaccedilatildeo profissional das mulheres nos esportes 691 Encorajar a atuaccedilatildeo das mulheres em todas as funccedilotildees possiacuteveis no mundo dos esportes

SEMEL CMPM

A partir de 2015

Fomentar atuaccedilatildeo das mulheres em todas as funccedilotildees possiacuteveis no mundo dos esportes

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

692 Estimular a adesatildeo das organizaccedilotildees esportivas ao Programa Proacute-Equidade de Gecircnero e Raccedila contribuindo para a ascensatildeo das mulheres a cargos de poder e destaque em suas estruturas administrativas

SEMEL CMPM

A partir de 2015

Adesatildeo das organizaccedilotildees esportivas ao Programa

Proacute-Equidade de Gecircnero e Raccedila

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo610 Promoccedilatildeo da participaccedilatildeo profissional das mulheres nas obras e serviccedilos relacionados aos grandes eventos esportivos

6101 Articular a capacitaccedilatildeo e inserccedilatildeo das mulheres na organizaccedilatildeo e execuccedilatildeo dos eventos esportivos

SEMEL CMPM

A partir de 2015

Capacitar e inser mulheres na organizaccedilatildeo e

execuccedilatildeo dos eventos esportivos

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

6102 Estimular a inserccedilatildeo e permanecircncia das mulheres capacitadas por meio dos convecircnios apoiados pela Prefeitura de Teresina nas obras e serviccedilos relacionados aos grandes eventos esportivos

SEMEL CMPM

A partir de 2015

Estimulo e inserccedilatildeo de mulheres nas obras e

serviccedilos relacionados aos grandes eventos

esportivos

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo611 Estabelecimento de parcerias com as instituiccedilotildees para o enfrentamento agrave violecircncia contra as mulheres e agrave exploraccedilatildeo sexual de meninas e mulheres

6111 Desenvolver accedilotildees para prevenir e punir a exploraccedilatildeo sexual de meninas e mulheres durante os grandes eventos esportivos

CMPM SEMTCAS

A partir de 2015

Realizar accedilotildees para prevenir e punir a

exploraccedilatildeo sexual de meninas e mulheres durante os grandes eventos esportivos

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

6112 Promover campanhas publicitaacuterias locais contra a exploraccedilatildeo sexual de meninas e mulheres durante os grandes eventos esportivos e estimular a denuacutencia dos casos

CMPM SEMTCAS

A partir de 2015

Realizar campanhas publicitaacuterias locais contra a

exploraccedilatildeo sexual de meninas e mulheres durante os grandes eventos esportivos e

estimular a denuacutencia dos casos

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

6113 Construir parcerias com clubes e federaccedilotildees esportivas para o enfrentamento agrave violecircncia e agrave discriminaccedilatildeo contra as mulheres

CMPM SEMTCAS

SEMEL A partir de 2015

Parcerias com clubes e federaccedilotildees esportivas para o enfrentamento agrave

violecircncia e agrave discriminaccedilatildeo contra as mulheres

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 6766

6114 Inserir nos comitecircs gestores dos grandes eventos esportivos o debate e definiccedilatildeo de accedilotildees para promover a igualdade de gecircnero e o enfrentamento agrave violecircncia e agrave discriminaccedilatildeo contra as mulheres durante esses periacuteodos

CMPM SEMTCAS

SEMEL A partir de 2015

Definiccedilatildeo de accedilotildees para promover a igualdade de gecircnero e o enfrentamento

agrave violecircncia e agrave discriminaccedilatildeo contra as

mulheres

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 69

CAPIacuteTULO 7Enfrentamento do racismo sexismo e lesbofoacutebia

e intoleracircncia religiosa

OBJETIVO GERALInstituir poliacuteticas programas e accedilotildees de enfrentamento ao racismo sexismo lesbofobia e ao preconcei-to e discriminaccedilatildeo baseadas na orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero

OBJETIVOS ESPECIacuteFICOSI Contribuir para a superaccedilatildeo das desigualdades baseadas no racismo sexismo na orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircneroII Fomentar a produccedilatildeo e difusatildeo de conhecimentos sobre a dimensatildeo ideoloacutegica do racismo sexismo e lesbofobia e sobre todas asformas de discriminaccedilatildeo e preconceito contra as mulheres em especial a misogenia e a heteronorma-tividadeIII Contribuir para a superaccedilatildeo da violecircncia contra as mulheres decorrente do racismo do sexismo e da lesbofobiaIV Contribuir para a superaccedilatildeo do racismo institucional contra mulheres garantindo o acesso equacircnime aos diferentes serviccedilos e poliacuteticas puacuteblicasV Contribuir para a superaccedilatildeo de todas as formas de violecircncia institucional que atingem as mulheres em razatildeo do racismo sexismo lesbofobia e de todas as formas de preconceito e discriminaccedilatildeo baseadas em gecircnero orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero

LINHAS DE ACcedilAtildeO71 Fortalecimento e ampliaccedilatildeo de programas projetos e accedilotildees afirmativas e de enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia72 Apoio agraves accedilotildees voltadas para o respeito ao direito agrave livre orientaccedilatildeo sexual e agrave promoccedilatildeo da auto-nomia das mulheres leacutesbicas73 Implementaccedilatildeo do plano nacional de poliacuteticas para a populaccedilatildeo LGBT e do Plano Nacional de Pro-moccedilatildeo da Igualdade Racial de forma articulada com as poliacuteticas para as mulheres no enfrentamento de todas as formas de preconceito e discriminaccedilatildeo74 Fortalecimento das poliacuteticas voltadas para as mulheres negras leacutesbicas bissexuais e transexuais75 Produccedilatildeo fomento e publicaccedilatildeo de estudos pesquisas dados e indicadores sobre igualdade de gecircnero raccedila etnia orientaccedilatildeo sexual identidade de gecircnero e geraccedilatildeo

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 7170

PLANO DE ACcedilAtildeO Capiacutetulo 7 Enfrentamento do racismo sexismo e lesbofoacutebia e intoleracircncia religiosa

Accedilatildeo71 Fortalecimento e ampliaccedilatildeo de programas projetos e accedilotildees afirmativas e de enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia

711 Construir criteacuterios para seleccedilatildeo puacuteblica de projetos com a inclusatildeo da perspectiva eacutetnica racial e de orientaccedilatildeo sexual como um dos criteacuterios de seleccedilatildeo eou pontuaccedilatildeo

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2015

Seleccedilatildeo puacuteblica de projetos com a inclusatildeo da perspectiva eacutetnica racial e de orientaccedilatildeo sexual como um dos

criteacuterios de seleccedilatildeo eou pontuaccedilatildeo

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

712 Realizar campanha de promoccedilatildeo da igualdade de acesso permanecircncia e ascensatildeo das mulheres negras e leacutesbicas nas instituiccedilotildees puacuteblicas e privadas (educacionais empresariais governamentais e demais entidades)

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2015

Realizaccedilatildeo de campanha de promoccedilatildeo da igualdade de acesso permanecircncia e

ascensatildeo das mulheres negras e leacutesbicas nas instituiccedilotildees puacuteblicas e

privadas

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

713 Fortalecer na estrutura das ouvidorias dos oacutergatildeos governamentais a capacidade para receber e atuar em denuacutencias de asseacutedio moral e sexual bem como de racismo sexismo e lesbofobia com profissionais permanentes e com a qualificaccedilatildeo devida ao desempenho das funccedilotildees

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2015

Estruturar ouvidorias dos oacutergatildeos governamentais a capacidade para receber e

atuar em denuacutencias de asseacutedio moral e sexual bem como de racismo sexismo e lesbofobia

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

714 Realizar monitoramento de denuacutencias e medidas resultantes de seu processamento relacionadas a racismo sexismo e lesbofobia nas Ouvidorias dos oacutergatildeos do municiacutepio

CMPM Rede de

enfretamento Conselhos de

Direito

A partir de 2015

Monitoramento de denuacutencias e medidas

resultantes de seu processamento

relacionadas a racismo sexismo e lesbofobia

nas Ouvidorias dos oacutergatildeos do municiacutepio

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo72 Apoio agraves accedilotildees voltadas para o respeito ao direito agrave livre orientaccedilatildeo sexual e agrave promoccedilatildeo da autonomia das mulheres leacutesbicas

721 Apoiar accedilotildees de promoccedilatildeo da cidadania leacutesbica

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2015

Realizar accedilotildees de promoccedilatildeo da cidadania

leacutesbica

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

722 Difundir o Dia Nacional de Visibilidade Leacutesbica em todo o territoacuterio municipal

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2015

Difundir o Dia Nacional de Visibilidade Leacutesbica em

todo o territoacuterio municipal

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo73 Implementaccedilatildeo do plano nacional de poliacuteticas para a populaccedilatildeo LGBT e do Plano Nacional de Promoccedilatildeo da Igualdade Racial de forma articulada com as poliacuteticas para as mulheres no enfrentamento

de todas as formas de preconceito e discriminaccedilatildeo 731 Estimular fortalecimento e integraccedilatildeo do CMDM com os demais conselhos para a articulaccedilatildeo monitoramento e avaliaccedilatildeo de accedilotildees de enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia em programas estrateacutegicos

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2015

Monitoramento e avaliaccedilatildeo de accedilotildees de

enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia em programas estrateacutegicos

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo74 Fortalecimento das poliacuteticas voltadas para as mulheres negras leacutesbicas bissexuais e transexuais

741 Apoiar realizaccedilatildeo de encontros seminaacuterios e espaccedilos para debates e discussatildeo programaacutetica do enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia e promoccedilatildeo da igualdade de gecircnero raccedila etniaorientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero com apoio institucional para realizaccedilatildeo destes eventos

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2016

Realizaccedilatildeo de encontros seminaacuterios e espaccedilos para

debates e discussatildeo programaacutetica do

enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia e

promoccedilatildeo da igualdade de gecircnero raccedila

etniaorientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 7372

742 Propor accedilotildees que visem aprofundar a reflexatildeo sobre a forma de atuaccedilatildeo puacuteblica das mulheres negras leacutesbicas bissexuais e transexuais em teresina

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2016

Realizar accedilotildees que visem aprofundar a reflexatildeo

sobre a forma de atuaccedilatildeo puacuteblica das mulheres

negras leacutesbicas bissexuais e transexuais

em teresina

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

743 Realizar Encontros e Seminaacuterios para articular agenda de enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia e outras formas de discriminaccedilatildeo e preconceito

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2016

Realizaccedilatildeo de encontros e Seminaacuterios para articular a agenda de enfrentamento

ao racismo sexismo e lesbofobia e outras formas

de discriminaccedilatildeo e preconceito

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo75 Produccedilatildeo fomento e publicaccedilatildeo de estudos pesquisas dados e indicadores sobre igualdade de gecircnero raccedila etnia orientaccedilatildeo sexual identidade de gecircnero e geraccedilatildeo

751 Realizar e publicar pesquisas sobre desigualdades relacionadas agraves mulheres considerando a accedilatildeo 75

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2016

Realizaccedilatildeo e publicaccedilatildeo de pesquisas sobre

desigualdades relacionadas agraves mulheres

considerando a accedilatildeo

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo 76 Fortalecimento das poliacuteticas voltadas para as mulheres de comunidades tradicionais e de terreiros

761 Instituir Foacuterum de Mulheres negras para a construccedilatildeo de estrateacutegias e medidas para atuaccedilatildeo no enfrentamento agrave violecircncia e desenvolvimento de poliacuteticas para mulheres negras

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2016

Realizar Foacuterum de Mulheres negras para a

construccedilatildeo de estrateacutegias e medidas para atuaccedilatildeo no enfrentamento agrave violecircncia

e desenvolvimento de poliacuteticas para mulheres

negras

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

762 Capacitar de forma descentralizada mulheres de diferentes grupos eacutetnicos como multiplicadoras nas questotildees de gecircnero cidadania e direito das mulheres

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2016

Capacitar de forma descentralizada mulheres

de diferentes grupos eacutetnicos como

multiplicadoras nas questotildees de gecircnero

cidadania e direito das mulheres

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

763 Implementar poliacuteticas direcionadas agraves mulheres de terreiro com foco especial ao enfrentamento da intoleracircncia religiosa

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2016

Implementar poliacuteticas direcionadas agraves mulheres

de terreiro com foco especial ao enfrentamento da intoleracircncia religiosa

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 75

CAPIacuteTULO 8Enfrentamento das desigualdades que atingem

as mulheres considerando geraccedilatildeo raccedilae deficiecircncia

OBJETIVO GERALI Garantir o protagonismo das mulheres jovens idosas e mulheres com deficiecircncia na elaboraccedilatildeo no monitoramento e na avaliaccedilatildeodas poliacuteticas puacuteblicasII Garantir o acesso das mulheres jovens idosas e mulheres com deficiecircncia a poliacuteticas equipamentos e serviccedilos puacuteblicos

OBJETIVOS ESPECIacuteFICOSI Garantir a igualdade de direitos e oportunidades no acesso permanecircncia e promoccedilatildeo das adolescen-tes e jovens no mercado de trabalho em especial as negras e as mulheres com deficiecircnciaII Ampliar a permanecircncia das meninas e mulheres jovens na educaccedilatildeo formal evitando a evasatildeo es-colar em especial para as negras trabalhadoras rurais quilombolas indiacutegenas leacutesbicas deficientes e adolescentes cumprindo medidas socioeducativasIII Fortalecer accedilotildees de prevenccedilatildeo especialmente em relaccedilatildeo aDSTs e HIVAids e assistecircncia integral agrave sauacutede de meninas adolescentes e jovens considerando as especificidades de raccedila etnia identidade de gecircnero orientaccedilatildeo sexual e deficiecircnciaIV Fortalecer accedilotildees de promoccedilatildeo da autonomia das mulheres jovens e idosas considerando as suas especificidades e diversidadesV Fortalecer accedilotildees de promoccedilatildeo da autonomia das mulheres com deficiecircncia considerando as suas es-pecificidades e diversidades com especial atenccedilatildeo ao que se refere agrave acessibilidade acesso ao mercado de trabalho educaccedilatildeo especial e enfrentamento agrave violecircnciaVI Incentivar e fortalecer a inclusatildeo das mulheres no sistema previdenciaacuterio

LINHAS DE ACcedilAtildeO81 Fomento agrave implementaccedilatildeo de accedilotildees de enfrentamento agrave discriminaccedilatildeo contra meninas mulheres jovens idosas e com deficiecircncia82 Implementaccedilatildeo da Lei nordm 8069 de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Crianccedila e do Adolescente

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 7776

da Lei nordm 10741 de 1ordm de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso e da Convenccedilatildeo sobre os Direitos da Pessoa com Deficiecircncia internalizada ao ordenamento juriacutedico brasileiro por meio do Decreto nordm 6949 de 25 de agosto de 2009 e demais legislaccedilotildees pertinentes com enfoque na perspectiva da igualdade de gecircnero de raccedila de etnia de orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero83 Incorporaccedilatildeo das especificidades das mulheres jovens idosas e com deficiecircncia nas poliacuteticas puacutebli-cas direcionadas agraves mulheres84 Produccedilatildeo fomento e publicaccedilatildeo de estudos pesquisas dados e indicadores sobre igualdade de gecircnero mulheres jovens idosas e com deficiecircncia

PLANO DE ACcedilAtildeO

Capiacutetulo 8-Enfrentamento das desigualdades que atingem as mulheres considerando geraccedilatildeo raccedila e deficiecircncia

Accedilatildeo 81 Fomento agrave implementaccedilatildeo de accedilotildees de enfrentamento agrave discriminaccedilatildeo E EXPLORACcedilAtildeO contra meninas mulheres jovens idosas e com deficiecircncia

811 Estimular instituiccedilotildees puacuteblicas municipais e ongrsquos a elaborarem programas projetos e accedilotildees para as mulheres (crianccedilas adolescentes jovens idosas e com deficiecircncia) garantindo a perspectiva de gecircnero e enfrentamento agrave violecircncia e exploraccedilatildeo sexual nestes ciclos de vida

CMPM CMDM

A partir de 2015

Garantir a inclusatildeo da temaacutetica de gecircnero pelas instituiccedilotildees municipais em

programas projetos e accedilotildees para as mulheres (crianccedilas adolescentes

jovens idosas e com deficiecircncia)

Rede de enfrentamento

ONGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

812 Capacitar profissionais de instituiccedilotildees puacuteblicas municipais e ONGS sobre discriminaccedilotildees considerando desigualdades geracionais e raciais na perspectiva de gecircnero

CMPM CMDM

A partir de 2015

Profissionais de instituiccedilotildees puacuteblicas municipais e ONGS capacitados sobre

discriminaccedilotildees considerando

desigualdades geracionais e raciais na perspectiva

de gecircnero

Rede de

enfrentamento ONGrsquos municipais

e estaduais OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

813 Realizar campanha com produccedilatildeo de materiais e viacutedeos direcionada agrave divulgaccedilatildeo dos direitos e incentivo ao empoderamento de mulheres (crianccedilas adolescentes jovens idosas e com deficiecircncia) contemplando diversidades eacutetnicas e raciais

CMPM CMDM

A partir de 2015

Realizaccedilatildeo de campanha com produccedilatildeo de materiais

e viacutedeos direcionada agrave divulgaccedilatildeo dos direitos e

incentivo ao empoderamento de mulheres (crianccedilas

adolescentes jovens idosas e com deficiecircncia)

contemplando diversidades eacutetnicas e

raciais

Rede de enfrentamento

ONGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 7978

814 Articular as accedilotildees previstas no plano juventude viva de enfrentamento agrave mortalidade da juventude negra observando questotildees de raccedila e gecircnero

CMPM CMDM

Comitecirc Gestor Juventude Viva

A partir de 2015

Implementaccedilatildeo de accedilotildees previstas no plano juventude viva de enfrentamento agrave

mortalidade da juventude negra observando questotildees de raccedila e

gecircnero

Rede de enfrentamento

ONGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo82 Implementaccedilatildeo da Lei nordm 8069 de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Crianccedila e do Adolescente da Lei nordm 10741 de 1ordm de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso e da Convenccedilatildeo sobre os Direitos da Pessoa com Deficiecircncia internalizada ao ordenamento juriacutedico brasileiro por meio do Decreto nordm 6949 de 25 de

agosto de 2009 e demais legislaccedilotildees pertinentes com enfoque na perspectiva da igualdade de gecircnero de raccedila de etnia de orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero

821 Realizar accedilotildees que estejam em consonacircncia com o estatuto do idoso do estatuto da crianccedila e do adolescente e da pessoa com deficiecircncia

CMPM SEMTCAS

Conselhos de Direitos

A partir de 2015

Accedilotildees que estejam em consonacircncia com o

estatuto do idoso do estatuto da crianccedila e do adolescente e da pessoa

com deficiecircncia

ONGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Rede de enfrentamento

822 Garantir o direito agrave participaccedilatildeo de mulheres jovens com deficiecircncia intelectual e psicossocial em projetos e poliacutetica puacuteblica municipal

CMPM SEMTCAS

Conselhos de Direitos

A partir de 2015

Garantia do direito agrave participaccedilatildeo de mulheres

jovens com deficiecircncia intelectual e psicossocial

em projetos e poliacutetica puacuteblica municipal

Rede de enfrentamento

ONGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo83 Incorporaccedilatildeo das especificidades das mulheres jovens idosas e com deficiecircncia nas poliacuteticas puacuteblicas direcionadas agraves mulheres

831 Apoiar a organizaccedilatildeo municipal estadual e internacional de mulheres jovens e idosas considerando as dimensotildees eacutetnicas e raciais

CMPM SEMTCAS

Conselhos de Direitos

A partir de 2015

Fortalecimento organizaccedilatildeo municipal

estadual e internacional de mulheres jovens e idosas

considerando as dimensotildees eacutetnicas e

raciais

Rede de enfrentamento

ONGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

832 Fomentar encontrosrodas de conversa intersetorial entre os conselhos de direitos em acircmbito municipal

CMPM SEMTCAS

Conselhos de Direitos

A partir de 2015

Realizaccedilatildeo de encontrosrodas de

conversa intersetorial entre os conselhos de direitos

em acircmbito municipal

ONGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo 84 Produccedilatildeo fomento e publicaccedilatildeo de estudos pesquisas dados e indicadores sobre igualdade de gecircnero mulheres

841 Estabelecer parceria entre o observatoacuterio de gecircnero (SPM) e observatoacuterio participativo da juventude (SNJSG) para produccedilatildeo fomento e disseminaccedilatildeo e publicaccedilatildeo de estudos pesquisas dados e indicadores no municiacutepio de Teresina sobre igualdade de gecircnero e juventude

CMPM SEMTCAS

Conselhos de Direitos

A partir de 2016

Parceria estabeledida entre o observatoacuterio de

gecircnero (SPM) e observatoacuterio participativo da juventude (SNJSG)

para produccedilatildeo fomento e disseminaccedilatildeo e publicaccedilatildeo

de estudos pesquisas dados e indicadores no municiacutepio de Teresina

sobre igualdade de gecircnero e juventude

ONGrsquos municipais e estaduais Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

842 Fomentar a criaccedilatildeo do observatoacuterio de gecircnero no municiacutepio de Teresina

CMPM SEMTCAS

Conselhos de Direitos

A partir de 2015

Criaccedilatildeo do observatoacuterio de gecircnero no municiacutepio de

Teresina

ONGrsquos municipais e estaduais Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 81

Posfaacutecio A democracia participativa extrapola os direitos econocircmicos e poliacuteticos ao considerar a igualdade de gecircnero como dimensatildeo inalienaacute-vel da justiccedila social Nesta oacutetica apresentamos o Plano Municipal de Poliacuteticas para as Mulheres (PMPM) de Teresina fruto das deliberaccedilotildees da Se-gunda Conferecircncia Municipal de Poliacuteticas Puacuteblicas para Mulheres de Teresina (2011) bem como das demandas atuais da categoria no ensejo de que este processo possa alavancar serviccedilos puacuteblicos articulados em rede soacutecio assistencial intersetorial e interdisciplinar numa integraccedilatildeo entre as poliacuteti-cas puacuteblicas de sauacutede trabalho e renda assistecircn-cia educaccedilatildeo seguranccedila previdecircncia habitaccedilatildeo dentre outras em busca da construccedilatildeo da igual-dade de gecircnero e do fortalecimento da autonomia das mulheres Entendemos que a consolidaccedilatildeo da igual-dade de gecircnero e da cultura de paz natildeo depende soacute da vontade poliacutetica de um governo mas so-bretudo da construccedilatildeo atraveacutes do diaacutelogo entre poderes constituiacutedos e sociedade civil atraveacutes dos movimentos de mulheres e os movimentos femi-nistas

A Constituiccedilatildeo Federal do Brasil elevou o municiacutepio ao patamar de entidade federativa delegando a este um estado de maioridade e de capacidade resolutiva para responder de forma responsaacutevel as demandas de seus muniacutecipes estabelecendo mecanismos de exigibilidade de direitos legitimados pelos Conselhos Municipais de Direitos prerrogativa pelo qual a cidadania e democracia participativa satildeo efetivadas sendo

estes organismos autocircnomos paritaacuterios e delibe-rativos com o dever de elaborar a poliacutetica puacuteblica municipal para as diferentes categorias e realizar o controle das accedilotildees em acircmbito local

A construccedilatildeo do presente Plano contem-plou vaacuterias etapas de discussotildees com movimentos de mulheres movimentos feministas lideranccedilas comunitaacuterias gestore(as) puacuteblico(as) integrantes do Sistema de Garantia de Direitos estando legiti-mado pela sociedade atraveacutes de seus representan-tes e referendado pelo colegiado

Desejamos que todas as mulheres de Tere-sina possam sentir-se partiacutecipes desta conquista e que este Plano possa ser fetivado monitorado e reavaliado para o bom e fiel cumprimento a que se propotildee

Sarah Arauacutejo Teixeira e SilvaPresidente

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 201982

Mensagem da Presidente da CMDM A democracia participativa extrapola os direitos econocircmicos e poliacuteticos ao considerar a igualdade de gecircnero como dimensatildeo inalienaacute-vel da justiccedila social Nesta oacutetica apresentamos o Plano Municipal de Poliacuteticas para as Mulheres (PMPM) de Teresina fruto das deliberaccedilotildees da Se-gunda Conferecircncia Municipal de Poliacuteticas Puacuteblicas para Mulheres de Teresina (2011) bem como das demandas atuais da categoria no ensejo de que este processo possa alavancar serviccedilos puacuteblicos articulados em rede soacutecio assistencial intersetorial e interdisciplinar numa integraccedilatildeo entre as poliacuteti-cas puacuteblicas de sauacutede trabalho e renda assistecircn-cia educaccedilatildeo seguranccedila previdecircncia habitaccedilatildeo dentre outras em busca da construccedilatildeo da igual-dade de gecircnero e do fortalecimento da autonomia das mulheres

Entendemos que a consolidaccedilatildeo da igual-dade de gecircnero e da cultura de paz natildeo depende soacute da vontade poliacutetica de um governo mas so-bretudo da construccedilatildeo atraveacutes do diaacutelogo entre poderes constituiacutedos e sociedade civil atraveacutes dos movimentos de mulheres e os movimentos femi-nistas

A Constituiccedilatildeo Federal do Brasil elevou o municiacutepio ao patamar de entidade federativa delegando a este um estado de maioridade e de

capacidade resolutiva para responder de forma responsaacutevel as demandas de seus muniacutecipes estabelecendo mecanismos de exigibilidade de direitos legitimados pelos Conselhos Municipais de Direitos prerrogativa pelo qual a cidadania e democracia participativa satildeo efetivadas sendo estes organismos autocircnomos paritaacuterios e delibe-rativos com o dever de elaborar a poliacutetica puacuteblica municipal para as diferentes categorias e realizar o controle das accedilotildees em acircmbito local

A construccedilatildeo do presente Plano contem-plou vaacuterias etapas de discussotildees com movimentos de mulheres movimentos feministas lideranccedilas comunitaacuterias gestore(as) puacuteblico(as) integrantes do Sistema de Garantia de Direitos estando legiti-mado pela sociedade atraveacutes de seus representan-tes e referendado pelo colegiado

Desejamos que todas as mulheres de Tere-sina possam sentir-se partiacutecipes desta conquista e que este Plano possa ser fetivado monitorado e reavaliado para o bom e fiel cumprimento a que se propotildee

Sarah Arauacutejo Teixeira e SilvaPresidente do CMDM

ANEXOS

SIGLAS E ACROcircNIMOSAFIJODARC - Associaccedilatildeo dos Fieacuteis

AMARFT - Associaccedilatildeo das Mulheres Acolhedoras - Re-sidencial Deputada Francisca Trindade

AMBS - Associaccedilatildeo do Movi-mento Busca de Soluccedilotildees

AMNCA - Associaccedilatildeo de Mulheres Da Nova Cajaiacuteba e Adjacecircncias

AMOR - Associaccedilatildeo de Mu-lheres Organizadas de Tere-sina

ANBEAS - Casa Maria Me-nina

ASA - Accedilatildeo Social Arquioce-sana

CFCCRC-PI - Conselho Re-ginal do Contabilidade do Piauiacute

CMDI - Conselho Municipal dos Direitos do Idoso

CMDM - Conselho Munici-pal dos Direitos da Mulheres

CRDH - Centro de Referecircncia dos Direitos Humanos

CREAS - Centre de Referecircncia Especializado da Assistecircncia Social

CUT - Central Uacutenica dos Tra-balhadores

DPE-PI - Defensoria Puacuteblica dos Estado do Piauiacute

FHT - Fundaccedilatildeo Hospitalar de Teresina

FMCMC - Fundaccedilatildeo Muni-cipal de Cultura Monsenhor Chaves

FMS - Fundaccedilatildeo Municipal de Sauacutede

FWF - Fundaccedilatildeo Wall Ferraz

GMCPS - Grupo de Mulheres do Conjunto Promorar Sul

GMGVL - Grupo de Mulhe-res Gaivotas que Voam Lon-ge

IErdquos - Instiuiccedilotildees de Ensino Superior

INSS - Instituito Nacional de Seguridade Social

NUPEVID - Nuacutecleo de Pro-motorias de Justiccedila de Defe-sa da Mulher Viacutetima de Vio-lecircncia Domeacutestica e Familiar

OABPI - Ordem dos Advo-gados do Brasil - Piauiacute

OGrsquos - Organizaccedilotildees Gover-namentias

ONGrsquos - Organizaccedilotildees natildeo governamentais

SASC - Secretaria de Assis-tencia Social e Cidadania

SDR - Secretaria de Desen-volvimento Rural

SDUrsquos - Secretarias de De-senvolvimento Urbano

SEMAM - Secretaria Munici-pal do Meio Ambiente

SEMCOM - Secretaria Muni-cipal de Comunicaccedilatildeo

SEMDEC - Secretaria Muni-cipal do Desenvolvimento Economico

SEMDUR - Secretaria Mu-nicipal de Desenvolvimetno Urbano

SEMEC - Secretaria Munci-pal de Educaccedilatildeo

SEMEL - Secretaria Munici-pal de Esporte e Lazer

SEMF - Secretaria Municipal de Financcedilas

SEMJUV - Secretaria Munici-pal da Juventude

SEMTCAS - Secretaria Muni-cipal de Trabalho Cidadania e Assistencia Social

SENAT - Serviccedilo Nacional de Aprendizagem do Transporte

SESAPI - Secretaria Estudual de Sauacutede

SEST - Serviccedilo Social do Transporte

SINDILOJAS - Sindicato dos Logistas do Comeacutercio do Es-tado do Piauiacute

SINTE - Sindicato dos Tra-balhadores em Educaccedilatildeo Baacutesica Puacuteblica do Estado do Piauiacute

STRANS - Secretaria Munici-pal dos Transportes

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 1312

Introduccedilatildeo O I Plano Municipal de poliacuteticas puacuteblicas para as mulheres de Teresina pauta-se pelo en-frentamento a todas as formas de violecircncia contra a mulher e pela promoccedilatildeo de sua autonomia eco-nocircmica e social Este plano eacute resultado de diaacutelogos permanentes entre a prefeitura e sociedade civil reforccedilando os princiacutepios de uma gestatildeo democraacute-tica plena pela participaccedilatildeo social principalmente de mulheres Neste sentido a Lei Municipal Comple-mentar nordm 3970 de 12 de marccedilo de 2010 esta-belece as competecircncias do Conselho Municipal de Direitos da Mulher de Teresina - CMDM enquanto oacutergatildeo colegiado deliberativo e controle social das poliacuteticas puacuteblicas para as mulheres destacando-se dentre estas a responsabilidade de convocar ordinariamente a Conferecircncia de Poliacuteticas para as mulheres em acircmbito municipal No cumprimento de suas atribuiccedilotildees o CMDM publicou a resoluccedilatildeo nordm 032011 que culminou no Decreto Municipal nordm11 3862011 do Prefeito Municipal de Tere-sina convocando a sua II Conferecircncia Municipal de poliacuteticas puacuteblicas para as mulheres de Teresina para os dias 23 e 24 de agosto de 2011 em Tere-sinaPI A referida conferecircncia contou com a par-ticipaccedilatildeo de mais de 180 participantes sendo 12 delegadas natas 58 delegadas representantes de ONGs 43 delegadas representantes de OGs (mu-nicipal) 12 delegadas representantes de OGs (es-tadual) 24 convidadas e 31 observadoras aleacutem dasos operadorases sociais que participaram das palestras eixos temaacuteticos trabalhos de grupos coordenaccedilatildeo geral comissotildees de trabalho apoio

operacional e teacutecnico O evento traduziu-se em um dos mais importantes momentos de debate e deliberaccedilatildeo das poliacuteticas para as mulheres com o tema ldquoConstruindo a igualdade de gecircnero e o for-talecimento da autonomia das mulheresrdquo Com o objetivo de discutir e propor poliacuteti-cas puacuteblicas para mulheres uma das deliberaccedilotildees da conferecircncia com ampla participaccedilatildeo de insti-tuiccedilotildees governamentais e da sociedade civil foi a construccedilatildeo do I Plano Municipal de Poliacuteticas para as Mulheres de Teresina Desta forma segundo os trabalhos realizados em conferecircncia o plano deve contemplar a consolidaccedilatildeo da igualdade de gecircne-ro na perspectiva do fortalecimento da autonomia econocircmica social cultural e poliacutetica das mulheres contribuindo para a erradicaccedilatildeo da pobreza extre-ma e para o exerciacutecio pleno da cidadania

PRINCIacutePIOS NORTEADORES DO I PMPPM 2015 ndash 2019 Entendemos gecircnero como um conceito so-cial que remete para as diferenccedilas existentes en-tre homens e mulheres Diferenccedilas essas natildeo de caraacuteter bioloacutegico mas resultantes do processo de socializaccedilatildeo Assim gecircnero descreve o conjunto de qualidades e de comportamentos que as so-ciedades esperam dos homens e das mulheres formando a sua identidade social Por Igualdade de Gecircnero apreendemos a igualdade entre mu-lheres e homens Isso significa igualdade de di-reitos e liberdades igualdade de oportunidades de participaccedilatildeo reconhecimento e valorizaccedilatildeo de mulheres e de homens em igualdade em todos os domiacutenios da sociedade poliacutetico econocircmico la-

boral pessoal e familiar Neste cenaacuterio poliacutetico-social reivindica-ccedilotildees feministas histoacutericas reinteram a importacircncia do enfrentamento massivo agrave violecircncia contra as mulheres e a concretude de Poliacuteticas Puacuteblicas que assumam a transversalidade em intervenccedilotildees so-ciais e poliacuteticas aleacutem da realizaccedilatildeo de programas projetos e accedilotildees com vista agrave resignificaccedilatildeo de con-ceitos e praacuteticas para a construccedilatildeo da equidade de gecircnero Neste esforccedilo estrateacutegico temos como dimensotildees de garantia dos Direitos Humanos da mulher a prevenccedilatildeo a assistecircncia a proteccedilatildeo e a garantia dos direitos daquelas em situaccedilatildeo de vu-nerabilidades Assim sendo este Plano Municipal baseia-se em trecircs premissas metodoloacutegicas a) a transversalidade de gecircnero b) a intersetorialida-de c) a capilaridade A transversalidade de gecircnero visa garantir que o enfrentamento a violecircncia contra a mulher perpasse as mais diversas poliacuteticas puacuteblicas seto-riais posto que este plano propotildee accedilotildees soacutecio-e-ducativas capacitaccedilotildees e campanhas educativas para o enfrentamento de todos os tipos de violecircn-cia de gecircnero A intersetorialidade compreende accedilotildees em duas dimensotildees uma envolvendo parcerias entre organismos setoriais e atores em cada esfera em acircmbito municipal e outra implica em uma maior articulaccedilatildeo entre poliacuteticas locais em diferentes aacutere-as (sauacutede justiccedila educaccedilatildeo trabalho seguranccedila puacuteblica etc) Logo a intersetorialidade torna-se legitima e indispensaacutevel para a execuccedilatildeo desta proposta transversal Destas articulaccedilotildees interse-toriais portanto transversais decorre a terceira premissa que diz respeito agrave capilaridade destas accedilotildees levando esta proposta para o enfrentamen-to agrave violecircncia contra as mulheres

Neste sentido faz-se necessaacuterio a reali-zaccedilatildeo de accedilotildees que trabalhem na perspectiva da disseminaccedilatildeo de informaccedilotildees sobre a igualdade entre mulheres e homens assim como o fortaleci-mento das redes de atendimento e enfrentamento de todas as formas de violecircncia contra as mulhe-res das diferentes poliacuteticas puacuteblicas primando pelo reconhecimento da autonomia das mulheres em sua diversidade e pela igualdade de gecircnero disseminando a seguranccedila por meio de uma cultu-ra de respeito e reconhecimento das especificida-des deste segmento

O PMPPM 2015 ndash 2019 eacute um elemento estrutural na configuraccedilatildeo de uma gestatildeo demo-craacutetica Em seus alicerces norteadores reafirma os princiacutepios da Poliacutetica Nacional para as Mulheres contribuindo para o fortalecimento e a institucio-nalizaccedilatildeo de uma Poliacutetica Puacuteblica Municipal para Mulheres com os seguintes eixos

bull Igualdade no mundo do trabalho e na au-tonomia econocircmica com inclusatildeo social

bull Educaccedilatildeo inclusiva natildeo sexista natildeo racis-ta natildeo homofoacutebica e natildeo lesbofoacutebica e contra a intoleracircncia religiosa para a igualdade e a cidada-nia

bull Sauacutede integral das mulheres direitos se-xuais e direitos reprodutivos

bull Enfrentamento de todas as formas de vio-lecircncia contra as mulheres

bull Direito agrave terra moradia digna e infraestru-tura social com desenvolvimento sustentaacutevel nos meios rural e urbano

bull Cultura esporte comunicaccedilatildeo e miacutedia igualitaacuterias democraacuteticas e natildeo discriminatoacuterias

bull Enfrentamento do racismo do sexismo da lesbofoacutebia e da intoleracircncia religiosa

bull Enfrentamento das desigualdades que

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 1514

atingem as mulheres com especial atenccedilatildeo agraves idosas e com deficiecircncia

PROCESSO DE ELABORACcedilAtildeO DO I PMPPM 2015 ndash 2019 A elaboraccedilatildeo do I Plano Municipal de Po-liacuteticas Puacuteblicas para Mulheres deu-se a partir de um amplo e participativo processo Partiu-se das determinaccedilotildees da II Conferecircncia Municipal de po-liacuteticas puacuteblicas para as mulheres de Teresina bem como das demandas da sociedade civil organiza-da O primeiro passo para a construccedilatildeo do plano foi a deliberaccedilatildeo de uma comissatildeo de tra-balho interno agrave CMPM que procedeu a leitura das deliberaccedilotildees do relatoacuterio final da II Conferecircncia Municipal de poliacuteticas puacuteblicas para as mulheres estudou a fundo a Poliacutetica Nacional de Poliacuteticas Puacuteblicas para Mulheres e o PPA 2014 ndash 2017 para elaboraccedilatildeo dos eixos estrateacutegicos de trabalho do PMPPM 20152019 Apoacutes o estudo a CMPM apresentou os ei-xos estrateacutegicos em sessatildeo no CMDM para que fossem discutidos e aprovados Apoacutes as discus-sotildees e aprovaccedilatildeo pelas conselheiras foi instau-rada uma comissatildeo de trabalho envolvendo duas conselheiras do CMDM ndashconstituiacutedo de entidade governamental e sociedade civil ndash e duas teacutecnicas da CMPM para desenvolverem cada eixo estrateacute-gico em objetivos gerais obejtivos especiacuteficos e linhas de accedilotildees Esta comissatildeo reuniu-e escreveu a pri-meira minuta do PMPPM 20152019 Esta minu-ta foi apresentada na segunda reuniatildeo ordinaacuteria - ampliada do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher Neste reuniatildeo de apresentaccedilatildeo da primei-ra minutra completa a plenaacuteria ndash composta por conselheira do CMDM - foi dividida entre oito gru-

pos de trabalho conforme os eixos estrategicos do plano Esses grupos passaram a ser responsaacuteveis por ler e analisar as proposiccedilotildees da minuta Nesta etapa de construccedilatildeo foram realizadas quatro en-contros em que cada eixo estrateacutegico e seus res-pectivos objtivos e accedilotildees foram debatidos ateacute que se chegasse a proposiccedilotildees finais aqui expostas O plano ficou organizado em oito capiacutetu-los O primeiro capiacutetulo intitulado Igualdade no mundo do trabalho e autonomia econocircmica com inclusatildeo social enfrenta as desigualdades entre mulheres e homens as desigualdades de classe raccedila e etnia desenvolvendo accedilotildees especiacuteficas que contribuam para a eliminaccedilatildeo da divisatildeo sexual do trabalho com ecircnfase nas poliacuteticas de erradicaccedilatildeo da pobreza e na valorizaccedilatildeo da participaccedilatildeo das mulheres no desenvolvimento do municiacutepio O capiacutetulo dois prima por contribuir para uma educaccedilatildeo inclusiva natildeo sexista natildeo racista natildeo homofoacutebica e natildeo lesbofoacutebica e contra a into-leracircncia religiosa para igualdade e cidadania com vistas a reduccedilatildeo da desigualdade entre mulheres e homens e para o enfrentamento do preconceito e da discriminaccedilatildeo de gecircnero eacutetnica racial social religiosa geracional por orientaccedilatildeo sexual iden-tidade de gecircnero e contra pessoas com deficiecircncia por meio da formaccedilatildeo de gestoresas profissionais da educaccedilatildeo e estudantes da rede municipal de ensino consolidando no municiacutepio uma poliacutetica educacional a garantir uma educaccedilatildeo igualitaacuteria e cidadatilde Jaacute o capiacutetulo trecircs versa sobre a sauacutede in-tegral das mulheres direitos sexuais e direitos re-produtivos a fim de promover a melhoria das con-diccedilotildees de vida e de sauacutede das mulheres em todas as fases do seu ciclo vital garantindo os direitos sexuais e os direitos reprodutivos bem como os demais direitos legalmente constituiacutedos amplian-

do o acesso aos meios e serviccedilos de promoccedilatildeo prevenccedilatildeo e assistecircncia da sauacutede no municiacutepio de Teresina sem discriminaccedilatildeo de qualquer espeacutecie resguardadas as identidades e as especificidades de gecircnero raccedila etnia geraccedilatildeo classe social orientaccedilatildeo sexual e mulheres com deficiecircncia O capiacutetulo quatro dispotildeem sobre o enfren-tamento de todas as formas de violecircncia contra as mulheres Visando reduzir os iacutendices de todas as formas de violecircncia contra as mulheres em acircmbito municipal Neste sentido este eixo de estrateacutegi-co pretende trabalhar na promoccedilatildeo de accedilotildees de prevenccedilatildeo e enfrentamento a todas as formas de violecircncia ampliando e aperfeiccediloando a Rede de Atendimento agraves Mulheres em Situaccedilatildeo de Violecircn-cia para a institucionalizaccedilatildeo da Poliacutetica Municipal de Enfrentamento agrave Violecircncia contra a Mulher as-segurando recursos no orccedilamento para sua imple-mentaccedilatildeo O quinto eixo estrateacutegico ndash quinto capiacutetulo - trata do direito agrave terra moradia digna e infra-estrutura social com desenvolvimento sustentaacute-vel nos meios rural e urbano com o objetivo de promover o fortalecimento econocircmico e o direito agrave uma vida de qualidade das mulheres no meio rural respeitando as especificidades das mulheres do campo e das comunidades tradicionais (inclusi-ve ribeirinhas) com garantia do acesso agrave terra aos bens aos equipamentos e aos serviccedilos puacuteblicos O sexto capiacutetulo discorre sobre estrateacutegias de trabalho para cultura esporte comunicaccedilatildeo e miacutedia igualitaacuterias democraacuteticas e natildeo discrimina-toacuterias em que pesa contribuir para a construccedilatildeo de uma cultura igualitaacuteria democraacutetica e natildeo re-produtora de estereoacutetipos de gecircnero raccedila etnia orientaccedilatildeo sexual e geraccedilatildeo Promovendo assim a visibilidade da contribuiccedilatildeo cultural das mulhe-res na sociedade brasileira e o maior acesso e par-

ticipaccedilatildeo destas aos meios de produccedilatildeo cultural e de conteuacutedo assegurando a inserccedilatildeo igualitaacuteria da mulher no esporte e no lazer considerando as dimensotildees eacutetnicas raciais de classe social orien-taccedilatildeo sexual identidade de gecircnero geracionais e mulheres com deficiecircncia O penuacuteltimo capiacutetulo trata do enfrentamen-to do racismo sexismo e lesbofoacutebia e intoleracircncia religiosa com a finalidade de instituir poliacuteticas programas e accedilotildees de enfrentamento ao racismo sexismo lesbofoacutebia e ao preconceito e discrimina-ccedilatildeo baseadas na orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero Primando pelo fortalecimento e ampliaccedilatildeo de programas projetos e accedilotildees afirmativas e de enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofoacutebia apoio agraves accedilotildees voltadas para o respeito ao direito agrave livre orientaccedilatildeo sexual e agrave promoccedilatildeo da auto-nomia das mulheres leacutesbicas implementaccedilatildeo do plano nacional de poliacuteticas para a populaccedilatildeo LGBT e do Plano Nacional de Promoccedilatildeo da Igualdade Racial de forma articulada com as poliacuteticas para as mulheres no enfrentamento de todas as formas de preconceito e discriminaccedilatildeo fortalecimento das poliacuteticas voltadas para as mulheres negras leacutesbi-cas bissexuais e transexuais e produccedilatildeo fomento e publicaccedilatildeo de estudos pesquisas dados e in-dicadores sobre igualdade de gecircnero raccedila etnia orientaccedilatildeo sexual identidade de gecircnero e gera-ccedilatildeo Por fim o capiacutetulo 8 propotildee accedilotildees para o enfrentamento das desigualdades que atingem as mulheres considerando geraccedilatildeo raccedila e deficiecircn-cia Em que o objetivo eacute garantir o protagonismo das mulheres jovens idosas e mulheres com de-ficiecircncia na elaboraccedilatildeo no monitoramento e na avaliaccedilatildeo das poliacuteticas puacuteblicas aleacutem de garantir o acesso das mulheres jovens idosas e mulheres com deficiecircncia a poliacuteticas equipamentos e servi-

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 201916

ccedilos puacuteblicos Vale ressaltar o caraacuteter transversal e com-plexo na implementaccedilatildeo do PMPPM 20152019 Aponta-se entatildeo no acircmbito dessa poliacutetica o pa-radigma da resposabilidade compartilhada natildeo cabendo apenas agrave Coordenadoria Municipal de Poliacuteticas Puacuteblicas para Mulheres - CMPM promo-ver a Igualdade de Gecircnero e as accedilotildees proposta neste plano mas a todos os oacutergatildeos municipais Neste cenaacuterio eacute papel da CMPM a coordenaccedilatildeo horizontal que enquanto coordenadoria deve ar-ticular os oacutergatildeos municipais organizar os traba-lhos acompanhar e avaliar os resultados

GESTAtildeO E MONITORAMENTO DO PLANO Com o Plano Municipal de Poliacuteticas Puacutebli-cas para Mulheres pronto inicia-se a etapa mais importante que eacute a implementaccedilatildeo de suas accedilotildees Implementar um plano de poliacutetica puacuteblica eacute um processo complexo que exige da CMPM um papel de coordenaccedilatildeo da gestatildeo e monitoramento das accedilotildees aleacutem da exigecircncia da participaccedilatildeo ativa da sociedade civil e dos movimentos sociais no con-trole social das poliacuteticas acordadas Para o que o processo de Gestatildeo e Moni-toramento possa ser aprimorado e efetivo a com-posiccedilatildeo do Conselho Municipal dos Direitos da Mulheres ndash CMDM enquanto oacutergatildeo de controle social foi reformulada Reformulaccedilatildeo que respei-ta a Lei Complementar nordm 4566 de 14 de maio de 2014 O CMDM passa a ter como membros efetivos 10 oacutergatildeos governamentais 10 organiza-ccedilotildees da sociedade civil aleacutem de representaccedilotildees suplentes Conta ainda com convidados especiais representantes de Organismos de Poliacuteticas para as Mulheres dos municiacutepio estado e uniatildeo federati-va Com o do fortalecimento do conselho

municipal oacutergatildeo de controle social o CMDM e a CMPM podem trabalhar articulados a fim de mo-nitorar as accedilotildees propostas pelo plano A implementaccedilatildeo transversal do I PMPM seraacute fundamental para a consolidaccedilatildeo de mecanis-mo de gecircnero sejam assessorias metodologias e accedilotildees que garatam a transversalidade de poliacuteticas puacuteblicas na questatildeo de gecircnero nos oacutergatildeos munici-pais Assim sendo as proposiccedilotildees de gecircnero pros-posta no I PMPM buscam dialogar como todas as esferas governamentaisinstitucionais assim como a sociedade civil Ressalta-se que o I PMPM eacute o resultado da mobilizaccedilatildeo realizada pelos movimentos de mu-lheres que nas uacuteltimas deacutecadas lutam contra to-das as situaccedilotildees de opressatildeo e buscam a garandia do respeito e a ampliaccedilatildeo dos Direitos da mulher na cidade de Teresina Logo o I PMPM teraacute im-pacto direto na vida das teresinenses mediante articulaccedilatildeo e monitoramento para implementaccedilatildeo de suas accedilotildees construindo uma cidade participa-tiva desenvolvida para respeito as questotildees de gecircnero

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 19

CAPIacuteTULO 1Igualdade no mundo do trabalho e autonomia

econocircmica com inclusatildeo social

OBJETIVO GERALPromover a igualdade no mundo do trabalho e a autonomia econocircmica das mulheres urbanas e do campo considerando as desigualdades entre mulheres e homens as desigualdades de classe raccedila e etnia e desenvolvendo accedilotildees especiacuteficas que contribuam para a eliminaccedilatildeo da desigual divisatildeo sexual do trabalho com ecircnfase nas poliacuteticas de erradicaccedilatildeo da pobreza e na valorizaccedilatildeo da participaccedilatildeo das mulheres no desenvolvimento do muciciacutepio

OBJETIVOS ESPECIacuteFICOSI Ampliar a participaccedilatildeo e a permanecircncia das mulheres no mundo do trabalho garantindo a qualidade nas condiccedilotildees e igualdade de rendimentosII Promover a organizaccedilatildeo produtiva e o acesso agrave renda para mulheres especialmente daquelas em situaccedilatildeo de vulnerabilidade socialIII Promover a valorizaccedilatildeo e o reconhecimento da contribuiccedilatildeo das mulheres do campo das comunida-des tradicionais e das mulheres com defiecircncia para o desenvolvimento econocircmico do municiacutepioIV Promover poliacuteticas que visem o compartilhamento das responsabilidades domeacutesticas e que contribu-am para a superaccedilatildeo da divisatildeo sexual do trabalhoV Ampliar a formalizaccedilatildeo do trabalho das mulheres e a garantia de direito

LINHAS DE ACcedilAtildeOAccedilatildeo 11 Promover a equidade de gecircnero implementando poliacuteticas de igualdade salarial no serviccedilo puacuteblicoAccedilatildeo 12 Ampliar o acesso das mulheres agrave qualificaccedilatildeo profissional e ao mercado de trabalhoAccedilatildeo 13 Promover a inclusatildeo das mulheres atendidas pelo Centro de Referecircncia Esperanccedila Garcia e Casa AbrigoAccedilatildeo 14 Promover a oferta de equipamentos sociais que contribuam para ampliar o tempo disponiacutevel das mulheres

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 2120

PLANO DE ACcedilAtildeO

CAPIacuteTULO 1- Igualdade no mundo do trabalho e autonomia econocircmica com inclusatildeo social

Linha de Accedilatildeo 11 Promover a equidade de gecircnero implementando poliacuteticas de igualdade salarial no serviccedilo puacuteblico

Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto PARCEIROS

111 Implementar uma poliacutetica de igualdade de participaccedilatildeo e equidade salarial para homens e mulheres no serviccedilo puacuteblico e privado Para tanto deve-se fazer um diagnoacutestico sobre a atual situaccedilatildeo com vistas a construir uma poliacutetica adequada e consistente

Gabinete do Prefeito SEMF CMPM

Ateacute 2019

Diagnoacutesticar a situaccedilatildeo das mulheres no serviccedilo puacuteblico

e privado de Teresina municipal elaborado

Salaacuterios das mulheres iguais aos salaacuterios dos homens considerando

cargo e funccedilatildeo

ONGrsquos OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas IErdquos

SINDLOJAS CUT

Linha de Accedilatildeo 12 Ampliar o acesso das mulheres agrave qualificaccedilatildeo profissional e ao mercado de trabalho

Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto PARCEIROS

121 Apoiar e fortalecer os grupos produtivos de mulheres da Economia Solidaacuteria com formaccedilatildeo capacitaccedilatildeo para elaboraccedilatildeo de projetos e captaccedilatildeo de recursos nas aacutereas da produccedilatildeo e comercializaccedilatildeo com ampla campanha de sensibilizaccedilatildeo deste puacuteblico

SEMTCAS SEMEST SEMDEC

FWF Camara

Municipal

Ateacute 2019 Fortalecimento e criaccedilatildeo de grupos produtivos

ONGrsquos OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas IErdquos

122 Ampliar accedilotildees de formaccedilatildeo capacitaccedilatildeo na praacutetica da economia solidaacuteria com garantia de linhas de creacutedito a fim de fortalecer associaccedilotildees cooperativas e grupos produtivos de mulheres em situaccedilatildeo de violecircncia idosas negras indiacutegenas com deficiecircncia jovens leacutesbicas bissexuais catadoras de materiais reciclaacuteveis e situaccedilatildeo de rua com prioridade para comunidades em situaccedilatildeo de extrema pobreza

SEMTCAS SEMEST SEMDEC

FWF Camara

Municipal

Ateacute 2019

Formaccedilatildeo e capacitaccedilatildeo permanente na praacutetica da economia solidaacuteria com a

garantia de linhas de creacutedito para mulheres

ONGrsquos OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas IErdquos

123 Apoiar a criaccedilatildeo consolidaccedilatildeo e garantia de espaccedilo de cooperativas de produccedilatildeo e comercializaccedilatildeo para as mulheres em situaccedilatildeo de pobreza utilizando tambeacutem os espaccedilos puacuteblicos ociosos existentes eou ocupados ilegalmente bem como espaccedilos privados mediante convecircnios

SEMTCAS SEMEST SEMDEC

FWF CAMARA

MUNICIPAL

Ateacute 2019 Implantaccedilatildeo de espaccedilos de cooperativas de produccedilatildeo e

comercializaccedilatildeo para mulheres

ONGrsquos OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas IErdquos

124 Implementar poliacutetica de qualificaccedilatildeo e apoio ao exerciacutecio profissional que rompa com valores que manteacutem as mulheres somente em atividades vinculadas ao campo reprodutivo priorizando grupos de mulheres em estado de vulnerabilidade e risco social atendendo a diversidade eacutetnico-racial geracional identidade sexual e deficiecircncia como matildees solteiras leacutesbicas soro positivas deficiecircntes catadoras de materiais reciclaacutevel em situaccedilatildeo de violecircncia em situaccedilatildeo de rua e etc

SEMTCAS SEMEST SEMDEC

FWF Camara

Municipal

Ateacute 2019

Implantaccedilatildeo de poliacutetica de qualificaccedilatildeo e apoio ao

exerciacutecio profissional que rompa com valores que manteacutem as mulheres

somente em atividades vinculadas ao campo

reprodutivo

ONGrsquos OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas IErdquos

125 Formar rede de comercializaccedilatildeo para os produtos advindos das produccedilotildees de mulheres garantindo espaccedilos permanentes de comercializaccedilatildeo e trocas solidaacuterias incluindo a realizaccedilatildeo de feiras populares

SEMTCAS SEMEST SEMDEC

FWF Camara

Municipal

Ateacute 2019 Fortalecer rede de

comercializaccedilatildeo para os produtos advindos das

produccedilotildees de mulheres

ONGrsquos OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas IErdquos

126 Criar poliacutetica de apoio e valorizaccedilatildeo do trabalho de mulheres com a devida insfraestrutura de forma a ampliar a visibilidade e a comercializaccedilatildeo de seus produtos implementando parcerias com a rede comercial e de serviccedilos em Teresina com feiras rotativas no centro e pontos turiacutesticos

SEMTCAS SEMCOM SEMEST SEMDEC

Ateacute 2019 Implantaccedilatildeo de feiras

rotativas no centro e em pontos turiacutesticos no

municiacutepio

ONGrsquos OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas IErdquos

Grupos Organizados

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 201922

127 Implementar um projeto de assistecircncia ao trabalho das mulheres catadoras artesatildes rendeiras oleiras e etc de forma a melhorar as condiccedilotildees de vida e de trabalho garantindo seus direitos trabalhistas e seguridade social

SEMTCAS SEMEST SEMDEC

Ateacute 2019 Desenvolvimento de projeto de assistecircncia ao trabalho

INSS Ministeacuterio do

Trabalho SEBRAE ONGrsquos OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos Linha de Accedilatildeo 13 Promover a inclusatildeo das mulheres atendidas pelo Centro de Referecircncia Esperanccedila Garcia

em Programas e Projetos de acesso ao trabalho e renda

Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto PARCEIROS

131 Garantir o acesso das mulheres em situaccedilatildeo de violecircncia domeacutestica atendidas pela rede de atenccedilatildeo especializada a mulheres em situaccedilatildeo de violecircncia agrave qualificaccedilatildeo profissional e agraves praacuteticas da economia solidaacuteria

CMPM ASA

SASC FWF

SEMDEC SEMEST

A partir de 2015

Acesso agrave qualificaccedilatildeo profissional e a praticas de

econocircmica solidaacuteria a mulheres atendidas pela

rede de atenccedilatildeo especializada

Sistema ldquoSrdquo Entidades

organizadas ONGrsquos OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos Linha de Accedilatildeo 14 Promover a oferta de equipamentos sociais que contribuam para ampliar o tempo

disponiacutevel das mulheres

Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto PARCEIROS

141 Implementar uma poliacutetica de creches que seja adequada agrave realidade de trabalho das mulheres do setor puacuteblico e privado levando em conta a demanda quantitativa de localizaccedilatildeo horaacuterios de funcionamento e qualidade dos serviccedilos

SEMEC SEDUC CMPM

A partir de 2015

Implantaccedilatildeo de creches para fortalecimento da autonomia produtiva da

mulher

ONGrsquos OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

142 Ampliar e descentralizar restaurantes populares por zona mediante estudo sobre as demandas reais e a qualidade nos serviccedilos com vistas agrave melhor distribuiccedilatildeo do trabalho e das responsabilidades domeacutesticas que hoje sobrecarregam as mulheres

SEMTCAS SEMDEC

A partir de 2015

Ampliaccedilatildeo e descentralizaccedilatildeo de

restaurantes populares

ONGrsquos OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 25

CAPIacuteTULO 2Educaccedilatildeo inclusiva natildeo sexista natildeo racista natildeo

homofoacutebica e natildeo lesbofoacutebica e contra intoleracircn-cia religiosa para igualdade e cidadania

OBJETIVO GERALI Contribuir para a reduccedilatildeo da desigualdade entre mulheres e homens e para o enfrentamento do preconceito e da discriminaccedilatildeo de gecircnero eacutetnica racial social religiosa geracional por orientaccedilatildeo sexual identidade de gecircnero e contra pessoas com deficiecircncia por meio da formaccedilatildeo de gestoresas profissionais da educaccedilatildeo e estudantes em todos os niacuteveis e modalidades de ensinoII Consolidar na poliacutetica educacional as perspectivas de gecircnero raccedila etnia orientaccedilatildeo sexual geracio-nal das pessoas com deficiecircncia e o respeito agrave diversidade em todas as suas formas de modo a garantir uma educaccedilatildeo igualitaacuteria e cidadatildeIII Promover o acesso e a permanecircncia agrave educaccedilatildeo de qualidade prestando particular atenccedilatildeo a grupos com baixa escolaridade (mulheres adultas e idosas com deficiecircncia negras de comunidades tradicio-nais do campo e em situaccedilatildeo de prisatildeo e meninas retiradas do trabalho infantil)

OBJETIVOS ESPECIacuteFICOSI Eliminar conteuacutedos sexistas e discriminatoacuterios e promover a inserccedilatildeo de temas voltados para a igual-dade de gecircnero e valorizaccedilatildeo das diversidades nos curriacuteculos materiais didaacuteticos e paradidaacuteticos da educaccedilatildeo baacutesicaII Promover a formaccedilatildeo continuada de gestoresas e servidoresas puacuteblicosas de gestatildeo direta socie-dades de economia mista e autarquias profissionais da educaccedilatildeo como tambeacutem a formaccedilatildeo de estu-dantes da rede puacuteblica municipal nos temas da igualdade de gecircnero e valorizaccedilatildeo das diversidadesIII Promover poliacuteticas para a ampliaccedilatildeo do acesso e permanecircncia das mulheres no ensino profissional tecnoloacutegico e no ensino superior com destaque para as aacutereas ciecircncias e tecnoloacutegicas com igualdade de gecircnero raccedila etnia considerando as mulheres em sua diversidadeIV Estimular a produccedilatildeo de conhecimento sobre relaccedilotildees sociais de gecircnero identidade de gecircnero e orientaccedilatildeo sexual levando em consideraccedilatildeo os aspectos eacutetnicos raciais e de pessoas com deficiecircnciaV Promover poliacuteticas para reduzir o analfabetismo feminino em especial entre as mulheres acima de 50 anos negras e ruraisVI Contribuir para a reduccedilatildeo da violecircncia de gecircnero no ambiente escolar com ecircnfase no enfrentamento

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 2726

do abuso e exploraccedilatildeo sexual

LINHAS DE ACcedilAtildeOAccedilatildeo 21 Promover a formaccedilatildeo inicial e continuada de estudantes gestorases profissionais da edu-caccedilatildeo e conselhos escolares municipais para as questotildees de gecircnero raccedilaetnia diversidade sexual respeito agraves pessoas idosas e com deficiecircnciaAccedilatildeo 22 Implementar poliacuteticas e serviccedilos de mobilidade integraccedilatildeo e socializaccedilatildeo das mulheres idosas e com deficiecircnciaAccedilatildeo 23 Promover o acesso agrave educaccedilatildeo formal agraves mulheres com idade acima de 40 anosAccedilatildeo 24 Enfrentar o racismo institucional e seus impactos sobre as mulheres

PLANO DE ACcedilAtildeO CAPIacuteTULO 2 - Educaccedilatildeo inclusiva natildeo sexista natildeo racista natildeo homofoacutebica e natildeo lesbofoacutebica e contra

intoleracircncia religiosa para igualdade e cidadania Accedilatildeo 21 Promover a formaccedilatildeo inicial e continuada de estudantes gestorases profissionais da

educaccedilatildeo e conselhos escolares para as questotildees de gecircnero raccedilaetnia diversidade sexual respeito agraves pessoas idosas e com deficiecircncia

Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros

211 Implementar na Rede Puacuteblica Municipal de Ensino projetos socioeducativos integrados ao curriacuteculo escolar voltados para a superaccedilatildeo de preconceitos sexistas que reproduzem a discriminaccedilatildeo e a violecircncia patriarcal racista homofoacutebica lesbofoacutebica transfoacutebica e geracional

SEMEC CMPM

A partir de 2015

Projetos socioeducativo natildeo-sexistas integragos

ao curriacuteculo escolar

Sistema ldquoSrdquo ONGrsquos OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

212 Incluir nos curriacuteculos escolares da Rede Municipal de Ensino conteuacutedos e praacuteticas pedagoacutegicas que contribuam para a ampla divulgaccedilatildeo e efetivaccedilatildeo da Lei Maria da Penha do estudo da histoacuteria da cultura afro-brasileira e indiacutegena estabelecidos pela Lei 1063903 e demais legislaccedilotildees afins

SEMEC CMPM

SEMTCAS A partir de 2015

Divulgaccedilatildeo a Lei Maria da Penha estudo da histoacuteria cultural afro-brasileira e indiacutegena

ONGrsquos OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

213 Capacitar profissionais da educaccedilatildeo para a identificaccedilatildeo e encaminhamento de situaccedilotildees de violecircncia em parceria com o Programa Escola que Protege implantando equipe multidisciplinar incluindo assistente social e psicoacuteloga(o) nas escolas

SEMEC CMPM

SEMTCAS A partir de 2015

Equipe multiprofissional capacitada para

identitidicar e encaminhar casos de

violecircncia

ONGrsquos OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

214 Criar um programa especiacutefico para formaccedilatildeo dos profissionais da educaccedilatildeo na aacuterea dos direitos humanos produzindo material popular a ser utilizado em atividades extracurriculares com linguagem acessiacutevel e de faacutecil acesso atraveacutes de cartilhas gibis

SEMEC CMPM

SEMTCAS A partir de 2015

Implantaccedilatildeo de programa em Direitos

Humanos para profissionais da

educaccedilatildeo e produccedilatildeo de material luacutedico ndash

pedagoacutegico

ONGrsquos OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 2928

215 Criar um Nuacutecleo de Gecircnero nas Secretarias Municipais com vistas a trabalhar a discriminaccedilatildeo violecircncia patriarcal preconceito racial homofoacutebica lesbofoacutebica transfoacutebica e geracional

SEMEC CMPM CMDM

A partir de 2015

Nuacutecleo de Gecircnero nas Secretarias Municipais

montado

SEDUC Nuacutecleos De Estudos Das

Universidades (ENGENDRE

e outros) Accedilatildeo 22 Implementar poliacuteticas e serviccedilos de mobilidade integraccedilatildeo e socializaccedilatildeo das mulheres idosas

e com deficiecircncia Accedilotildees Oacutergatildeos

Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros 221 Realizar uma campanha de formaccedilatildeo e sensibilizaccedilatildeo dos profissionais da aacuterea de transporte e mobilidade urbana sobre os direitos das mulheres idosas com mobilidade reduzida com deficiecircncia e em estado de gravidez

CMDM STRANS

A partir de 2015

Campanha de formaccedilatildeo e sensibilizaccedilatildeo dos

profissionais da aacuterea de transporte e mobilidade

urbana realizadas

SEST SENAT ONGrsquos OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas IErdquos

222 Garantir transporte urbano inclusivo aumentando a frota de ocircnibus na cidade e proporcionando o atendimento a condiccedilotildees de acessibilidade das mulheres idosas gestantes e com deficiecircncia para melhor acesso a serviccedilos num perspectiva de uma educaccedilatildeo cidadatilde

STRANS A partir de 2015

Transporte urbano inclusivo na perspectiva

da educaccedilatildeo cidadatilde

SEST SENAT

Conselhos de Direitos ONGrsquos OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas IErdquos

223 Adequar todos os preacutedios escolares da rede municipal de Teresina para acessibilidade e incluir serviccedilos de inteacuterprete de libras em todas as salas com deficientes auditivos e fornecimento de material em braile eou letras ampliadas para pessoas com deficiecircncia visual total ou com baixa visatildeo em especial mulheres

SEMEC CMDM

SEMPLAM A partir de 2015

Escolas com acessibilidade para o

atendimento de mulheres com deficiecircncia

ONGrsquos OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas IErdquos

Accedilatildeo 23 Promover o acesso agrave educaccedilatildeo formal agraves mulheres com idade acima de 40 anos

Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros

231 Fomentar projetos voltados para a elevaccedilatildeo da escolaridade das mulheres acima de 40 anos que estatildeo em situaccedilatildeo violecircncia domeacutestica e maior vulnerabilidade

FWF SEMEC CMPM

A partir de 2016

Mulheres com a escolaridade elevada

SEDUC ONGrsquos OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas IErdquos

232 Executar nas escolas projeto voltado para as matildees que tenham filhos com deficiecircncia(s) para um melhor acolhimento e autonomia familiar

SEMEC CMPM

SEMTCAS A partir de 2016

Projeto de acolhimento e autonomia familiar da

pessoa com deficiecircncia implementado

SEDUC ONGrsquos OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas IErdquos

Accedilatildeo 24 Enfrentar o racismo institucional e seus impactos sobre as mulheres

Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros

241 Incluir como auto-declaraccedilatildeo o quesito cor nas diversas unidades de atendimento agraves mulheres e ao puacuteblico em geral

CMPM SEMTCAS

SEMEC A partir de 2015

Auto-declaraccedilatildeo reconhecida como

quesito de atendimento nos processos de

trabalho

SEDUC ONGrsquos OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas IErdquos

242 Realizar debates com os(as) servidores(as) puacuteblicos(as) municipais sobre Preconceito Racial Institucional seus impactos sobre as mulheres e as formas de enfrentamento

CMPM CMDM

A partir de 2016

Servidores Municipais instrumentalizados nos

processos de trabalho no que diz respeito agrave etnia e

agrave raccedila

SEDUC ONGrsquos OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas IErdquos

Conselhos Munici-pais

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 31

CAPIacuteTULO 3Sauacutede integral das mulheres direitos sexuais e

direitos reprodutivos

OBJETIVO GERALI Promover a melhoria das condiccedilotildees de vida e sauacutede das mulheres em todas as fases do seu ciclo vi-tal garantindo os direitos sexuais e os direitos reprodutivos bem como os demais direitos legalmente constituiacutedosII Ampliar o acesso aos meios e serviccedilos de promoccedilatildeo prevenccedilatildeo e assistecircncia da sauacutede integral da mulher no municiacutepio de Teresina sem discriminaccedilatildeo de qualquer espeacutecie resguardadas as identidades e especificidades de gecircnero raccedila etnia geraccedilatildeo classe social orientaccedilatildeo sexual e mulheres com defi-ciecircncia

OBJETIVOS ESPECIacuteFICOSI Fortalecer e implementar a Poliacutetica Nacional de Atenccedilatildeo Integral agrave Sauacutede da Mulher - PNAISM consi-derando as mulheres em sua diversidadeII Promover os direitos sexuais e os direitos reprodutivos das mulheres em todas as fases do seu ciclo de vida e nos diversos grupos populacionais sem discriminaccedilotildeesIII Contribuir para a reduccedilatildeo da morbidade e mortalidade das mulheres no municiacutepio de Teresina especialmente por causas evitaacuteveis em todas as fases do seu ciclo de vida e nos diversos grupos po-pulacionais sem discriminaccedilotildeesIV Promover a ampliaccedilatildeo qualificaccedilatildeo e humanizaccedilatildeo das accedilotildees de atenccedilatildeo integral agrave sauacutede das mu-lheres na rede puacuteblica e privadaV Contribuir para a reduccedilatildeo da gravidez na adolescecircncia

LINHAS DE ACcedilAtildeOAccedilatildeo 31 Garantir a atenccedilatildeo integral agrave sauacutede da mulher qualificando os serviccedilos de sauacutede e atenden-do agraves especificidades de gecircnero etnicorraciais geracionais de orientaccedilatildeo sexual e das mulheres com deficiecircnciaAccedilatildeo 32 Implementar sistemas e mecanismos de gestatildeo eficazes e eficientes que permitam a melhoria do atendimento pelos profissionais da sauacutede agilidade na marcaccedilatildeo de consultas na realizaccedilatildeo e re-sultados de exames e que possibilitem o acompanhamento por parte das mulheresAccedilatildeo 33 Implantar um projeto de atendimento agrave sauacutede mental das mulheres considerando as perspec-tivas de gecircnero raccedilaetnia geracionais de orientaccedilatildeo sexual e de pessoas com deficiecircncia

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 3332

PLANO DE ACcedilAO

Capiacutetulo 3-Sauacutede integral das mulheres direitos sexuais e direitos reprodutivos

Accedilatildeo 31 Garantir a Atenccedilatildeo Integral agrave Sauacutede da Mulher qualificando os serviccedilos de sauacutede e atendendo agraves especificidades degecircnero eacutetnicoraciais geracionais de orientaccedilatildeo sexual e das mulheres com

deficiecircncia Accedilotildees Oacutergatildeos

Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros 311 Ampliar e qualificar a atenccedilatildeo cliacutenico-ginecoloacutegica (Conforme orienta o instrumento de monitoramento do Plano Nacional de Poliacuteticas para as Mulheres - PNPM referente ao objetivo nordm 1)

FMS (ESF) A partir de 2015

Melhoria das UBS e garantia de acesso agraves

mulheres

OGrsquos municipais e

estaduais OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos 312 Estimular a implantaccedilatildeo municipal da assistecircncia em planejamento reprodutivo para homens e mulheres adultos e adolescentes no acircmbito da atenccedilatildeo integral agrave sauacutede na utilizaccedilatildeo tambeacutem de meacutetodos contraceptivos tais como DIU diafragma preservativos transdeacutermicos meacutetodo da temperatura aleacutem da laqueadora e da vasectomia (conforme orienta o instrumento de monitoramento do Plano Nacional de Poliacuteticas para As Mulheres - PNPM referente ao objetivo nordm 2)

SESAPI FMS FHT

A partir de 2015

Implantaccedilatildeo municipal da assistecircncia em

planejamento reprodutivo para homens e mulheres

no acircmbito da atenccedilatildeo integral agrave sauacutede

Hospital da Poliacutecia Militar

e outros OGrsquos

municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

313 Promover a atenccedilatildeo obsteacutetrica e neonatal qualificada e humanizada para mulheres e adolescentes incluindo a assistecircncia ao abortamento em condiccedilotildees inseguras tendo como estrateacutegia a Rede Cegonha (Conforme orienta o instrumento de monitoramento do Plano Nacional de Poliacuteticas para as Mulheres - PNPM referente ao objetivo ndeg3)

SESAPI FMS FHT

A partir de 2015

Atenccedilatildeo obsteacutetrica e neonatal qualificada e

humanizada

Hospital da Poliacutecia Militar

e outros OGrsquos

municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

314 Promover a atenccedilatildeo a mulheres e adolescentes em situaccedilatildeo de violecircncia domeacutestica e sexual (Conforme orienta o instrumento de monitoramento do Plano Nacional de Poliacuteticas para as Mulheres - PNPM referente ao objetivo ndeg3)

SESAPI FMS FHT

A partir de 2015

Atendimento garantido a mulheres e adolescentes em

situaccedilatildeo de violecircncia domeacutestica e sexual

Hospital da Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

315 Promover juntamente com o departamento de DST aids e hepatites virais a prevenccedilatildeo e o controle das doenccedilas sexualmente transmissiacuteveis e da infecccedilatildeo pelo hiv na populaccedilatildeo feminina (conforme orienta o instrumento de monitoramento do plano nacional de poliacuteticas para as mulheres - pnpm referente ao objetivo ndeg3)

SEMTCAS FMS FHT

HOSPITAIS SOB GESTAtildeO DO MUNICIacutePIO

A partir de 2015

Prevenccedilatildeo e controle de doenccedilas sexualmente

transmissiacuteveis e da infecccedilatildeo pelo hiv na populaccedilatildeo feminina

Hospital da Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

316 Reduzir a mortalidade por cacircncer na populaccedilatildeo feminina (conforme orienta o instrumento de monitoramento do plano nacional de poliacuteticas para as mulheres ndash pnpm referente ao objetivo ndeg4) por meio de serviccedilos preventivos ndash serviccedilos de referecircncia para atenccedilatildeo secundaacuteria ndash serviccedilo de diagnoacutestico para mama (sdm) e serviccedilo de referecircncia para colo ndash (SRC)

HSM SEMTCAS

FMS FHT

HOSPITAIS SOB GESTAtildeO DO MUNICIacutePIO

A partir de 2015

Reduccedilatildeo da mortalidade por

cacircncer na populaccedilatildeo feminina

Hospital da _Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

317 Implementar a atenccedilatildeo agrave sauacutede das mulheres no climateacuterio (conforme orienta o instrumento de monitoramento do plano nacional de poliacuteticas para as mulheres - PNPM referente ao objetivo ndeg5) por meio de serviccedilos que disponibilizem acesso a exames e medicamentos

SEMTCAS FMS FHT

HOSPITAIS SOB GESTAtildeO DO MUNICIacutePIO

A partir de 2015

Atendimento integral agrave mulheres no

climateacuterio

Hospital da Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 3534

318 Promover a atenccedilatildeo agrave sauacutede das mulheres idosas (conforme orienta o instrumento de monitoramento do plano nacional de poliacuteticas para as mulheres - PNPM referente ao objetivo ndeg6) por meio de serviccedilos direcionados aos agravos mais comuns agrave mulher idosa (osteoporose)

SEMTCAS FMS FHT

HOSPITAIS SOB GESTAtildeO DO MUNICIacutePIO

A partir de 2015

Atenccedilatildeo integral agrave sauacutede de mulheres idosas de Teresina

Hospital da Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

319 Promover a atenccedilatildeo agrave sauacutede das mulheres negras (conforme orienta o instrumento de monitoramento do plano nacional de poliacuteticas para as mulheres - PNPM referente ao objetivo ndeg8)

SEMTCAS FMS FHT

HOSPITAIS SOB GESTAtildeO DO MUNICIacutePIO

A partir de 2015

Atenccedilatildeo integral agrave sauacutede de mulheres negras de Teresina

Hospital da Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

3110 Promover a atenccedilatildeo agrave sauacutede das mulheres leacutesbicas e bissexuais (conforme orienta o instrumento de monitoramento do plano nacional de poliacuteticas para as mulheres - PNPM referente ao objetivo ndeg9)

SEMTCAS FMS FHT

HOSPITAIS SOB GESTAtildeO DO MUNICIacutePIO

A partir de 2015

Atenccedilatildeo integral agrave sauacutede de mulheres

leacutesbicas e bissexuais de Teresina

Hospital da Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

3111 Promover a atenccedilatildeo agrave sauacutede das trabalhadoras do campo da cidade e de assentamentos (conforme orienta o instrumento de monitoramento do plano nacional de poliacuteticas para as mulheres - PNPM referente ao objetivo ndeg10)

SEMTCAS FMS FHT

HOSPITAIS SOB GESTAtildeO DO MUNICIacutePIO

A partir de 2015

Atenccedilatildeo integral agrave sauacutede de mulheres trabalhadoras do

campo da cidade e de assentamentos de

Teresina

Hospital da _Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

3112 Promover a atenccedilatildeo agrave sauacutede das mulheres com deficiecircncia (conforme orienta o instrumento de monitoramento do plano nacional de poliacuteticas para as mulheres - PNPM referente ao objetivo ndeg12)

SEMTCAS FMS FHT

HOSPITAIS SOB GESTAtildeO DO MUNICIacutePIO

A partir de 2015

Atenccedilatildeo integral agrave sauacutede de mulheres

mulheres com deficiecircncia de

Teresina

Hospital da Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

3113 Garantir que nos hospitais tenham atendimento humanizado e aacutegil a todas as mulheres acometidas de qualquer tipo de doenccedila incluindo o acesso a todos os exames medicaccedilotildees e continuidade dos tratamentos

SESAPI FMS FHT

HOSPITAIS SOB GESTAtildeO DO MUNICIacutePIO

A partir de 2015

Atendimento humanizado e aacutegil a todas as mulheres que procurarem o serviccedilo de sauacutede

Hospital da Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

3114 Implementar em todas as unidades baacutesicas de sauacutede programa permanente de acesso a informaccedilotildees sobre direitos sexuais e reprodutivos compreendidos como direitos humanos

CMPM SEMTCAS

FMS SESAPI

FHT Hospitais sob

gestatildeo do municiacutepio

A partir de 2015

Unidades baacutesicas de sauacutede

instrumentalizadas para programa permanente de

acesso a informaccedilotildees sobre direitos sexuais

e reprodutivos compreendidos como

direitos humanos

DEFENSORIA PUacuteBLICA OAB

Hospital da Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

3115 Realizar campanha permanente de prevenccedilatildeo e enfrentamento ao cacircncer de mama e de colo do uacutetero

CMPM SEMTCAS

FMS A partir de 2015

Disseminaccedilatildeo da importacircncia de

prevenir o cacircncer de mama e de colo do

uacutetero

SESAPI FUNDACcedilAtildeO MARIA

CARVALHO Hospital da Poliacutecia

Militar e outros OGrsquos municipais e

estaduais OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas IErdquos

3116 Inserir na cobertura da assistecircncia agrave sauacutedePLANTE a realizaccedilatildeo de cirurgia reparadora da mama

IPMT CMPM

A partir de 2015

Cobertura da assistecircncia agrave

sauacutedePLANTE a realizaccedilatildeo de cirurgia reparadora da mama

Hospital da Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

3117 Facilitar o acesso da mulher para cirurgia reparadora de mama pelo SUS

IPMT CMPM

A partir de 2015

Acesso da mulher para cirurgia

reparadora da mama pelo SUS

Hospital da Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 3736

3118 Disponibilizar kits de prevenccedilatildeo contra DSTrsquoSAIDS para mulheres

FMS CMPM

SESAPI A partir de 2015

Distribuiccedilatildeo de Kitrsquos de prevenccedilatildeo

Hospital da Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

3119 Investir no sistema de vigilacircncia sobre mortalidade materna qualificando recursos humanos para melhorar a qualidade da assistecircncia ao preacute natal parto e puerpeacuterio

Vigilatildencia Epidemioloacutegica

Municipal A partir de 2015

Implementaccedilatildeo de um sistema de vigilacircncia sobre

mortalidade materna qualificando recursos

humanos para melhorar a qualidade da assistecircncia ao preacute

natal parto e puerpeacuterio

Hospital da Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos SESAPI

3120 Desenvolver accedilotildees voltadas para a humanizaccedilatildeo do SUS em Teresina por meio da ampliaccedilatildeo do projeto humaniza SUS do ministeacuterio da sauacutede

SESAPI FMS FHT

A partir de 2015

Atendimento humanizado no SUS

Hospital da _Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos 3121 Garantir o funcionamento e a qualidade dos serviccedilos de atendimento agraves mulheres em situaccedilatildeo de violecircncia sexual e abortamento com profissionais preparados(as) para assegurar que natildeo seja afetada sua sauacutede e nem prejudicada sua dignidade

FMS FHT SMS

SESAPI

A partir de 2015

Serviccedilo qualificado de atendimento agraves

mulheres em situaccedilatildeo de violecircncia sexual e

abortamento

Hospital da _Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

3122 Realizar campanha informativa sobre os serviccedilos de atendimento agraves mulheres viacutetimas de violecircncia sexual e aborto legal existentes e quais os procedimentos necessaacuterios para acessaacute-los

FMS FHT SMS

SESAPI

A partir de 2015

Campanha realizada sobre os serviccedilos de

atendimento agraves mulheres viacutetimas de violecircncia sexual e

aborto legal existentes e quais os

procedimentos necessaacuterios para

acessaacute-los

Hospital da _Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

3123 Melhorar a estrutura e condiccedilotildees de trabalho nas unidades de sauacutede em recursos humanos e materiais

FMS FHT SMS

SESAPI

A partir de 2015

Estrutura e condiccedilotildees de trabalho

adequadas nas unidades de sauacutede

em recursos humanos e materiais

Hospital da _Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

3124 Implantar o serviccedilo de acolhimento materno obrigatoacuterio em todas as unidades de sauacutede

FMS FHT SMS

SESAPI

A partir de 2015

Serviccedilo eficiente de acolhimento materno obrigatoacuterio em todas

as unidades de sauacutede

Hospital da _Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

3125 Fortalecer e ampliar as equipes de atendimento da ESF das unidades baacutesicas de sauacutede para as comunidades em especial as comunidades rurais

FMS FHT SMS

SESAPI

A partir de 2015

Atendimento da ESF das unidades baacutesicas

de sauacutede para as comunidades em

especial as comunidades rurais

Hospital da _Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos Accedilatildeo 32 Implementar sistemas e mecanismos de gestatildeo eficazes e eficientes que permitam a melhoria

do atendimento pelos profissionais da sauacutede agilidade na marcaccedilatildeo de consultas na realizaccedilatildeo e resultados de exames e possibilitem o acompanhamento por parte das mulheres Accedilotildees Oacutergatildeos

Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros

321 Ampliar a realizaccedilatildeo do exame de papanicolau e de mama em todas as unidades baacutesicas em sauacutede

FMS FHT SMS

SESAPI

A partir de 2015

Realizaccedilatildeo do exame de papanicolau e de mama em todas as

unidades baacutesicas em sauacutede

Hospital da Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos 322 Fortalecer a participaccedilatildeo e o controle social na implementaccedilatildeo e monitoramento da poliacutetica nacional de atenccedilatildeo integral agrave sauacutede da mulher (pnaism) (conforme orienta o instrumento de monitoramento do plano nacional de poliacuteticas para as mulheres - pnpm referente ao objetivo ndeg16)

CMPM A partir de 2015

Garantia da participaccedilatildeo e

eficiecircncia da poliacutetica de atenccedilatildeo integral a

sauacutede da mulher

Hospital da Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos CONSELHOS MUNICIPAIS

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 201938

323 Criar mecanismos que reduzam a burocracia e os problemas da central de marcaccedilatildeo de consultas e resultados de exames possibilitando agrave populaccedilatildeo o monitoramento via online da fila de espera

SMS A partir de 2015

Agilidade no atendimento de marcaccedilatildeo de consultas e

resultados de exames

possibilitando agrave populaccedilatildeo o

monitoramento via online da fila de

espera

Hospital da Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

324 Criarfortalecer o funcionamento do comitecirc de mortalidade materna hospitalar municipal

FMS FHT SMS

A partir de 2015

Implantaccedilatildeo e implementaccedilatildeo do

Comitecirc de Monitoramento da

Mortalidade Materna Hospitalar Municipal

Hospital da Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

325 Implementar progressivamente o atendimento em terceiro turno nas unidades baacutesicas de sauacutede

FMS FHT SMS

A partir de 2015

Implementar progressivamente o

atendimento em terceiro turno nas

unidades baacutesicas de sauacutede

Hospital da Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos 326 Fortalecer os serviccedilos de sauacutede do municiacutepio atraveacutes da garantia de recursos orccedilamentaacuterios suficientes para a compra progressiva de equipamentos e contrataccedilatildeo de profissionais especializados

FMS FHT SMS

A partir de 2015

Fortalecer os serviccedilos de sauacutede do municiacutepio

Hospital da Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos 327 Investir permanentemente na capacitaccedilatildeo dosdas profissionais de sauacutede para aplicaccedilatildeo da norma teacutecnica do ministeacuterio da sauacutede para os casos de violecircncia sexual e aborto previsto em lei

FMS FHT

A partir de 2015

Investir permanentemente na capacitaccedilatildeo dosdas

profissionais de sauacutede

Hospital da _Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

Accedilatildeo 33 Implantar um projeto de atendimento agrave sauacutede mental das mulheres considerando as perspectivas de gecircnero raccedilaetnia geracionais de orientaccedilatildeo sexual e de pessoas com deficiecircncia

Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros

331 Monitorar a poliacutetica de atenccedilatildeo psicossocial em especiacutefico aos itens que dizem respeito ao atendimento agrave sauacutede mental das mulheres sob o enfoque de gecircnero (conforme orienta instrumento de monitoramento do pnpm referente ao objetivo ndeg7)

CONSELHOS FMS FHT

A partir de

2015

Garantia do atendimento agrave mulher sobre o enfoque de

gecircnero

Hospital da _Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

332 Promover campanhas de sensibilizaccedilatildeo e prevenccedilatildeo ao uso de entorpecentes e ao envolvimento de mulheres no traacutefico de drogas

FMS FHT

A partir de

2015

Realizaccedilatildeo de campanhas de sensibilizaccedilatildeo e

prevenccedilatildeo ao uso de entorpecentes e ao

envolvimento de mulheres no traacutefico

de drogas

FUNDACcedilAtildeO DA PAZ Hospital da _Poliacutecia

Militar e outros OGrsquos municipais e

estaduais OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas IErdquos

333 Monitorar a implantaccedilatildeo e implememtaccedilatildeo dos dispositivos de atenccedilatildeo psicossocial voltados para atenccedilatildeo agrave mulheres em situaccedilatildeo de dependecircncia quiacutemica em conformidade com o Plano Livre para viver

FMS FHT

SEMTCAS SMS

A partir de

2015

Implementaccedilatildeo de dispositivos de

atenccedilatildeo psicossocial voltados para

atenccedilatildeo agrave mulheres em situaccedilatildeo de

dependecircncia quiacutemica

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

334 Realizar campanha informativa sobre os serviccedilos de atenccedilatildeo psicossocial do municiacutepio ampliando o acesso das mulheres aos serviccedilos disponiacuteveis

FMS FHT

A partir de

2015

Implementaccedilatildeo de dispositivos de

atenccedilatildeo psicossocial voltados para

atenccedilatildeo agrave mulheres em situaccedilatildeo de

dependecircncia quiacutemica

Hospital da _Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos 335 Realizar formaccedilatildeo continuada com os(as) profissionais dos serviccedilos de atenccedilatildeo psicossocial do municiacutepio inserindo as temaacuteticas dos agravos decorrentes do racismo das desigualdades de classe gecircnero lesbofobia e transfobia

FMS A partir

de 2015

Formaccedilatildeo continuada com os(as)

profissionais dos serviccedilos de atenccedilatildeo

psicossocial do municiacutepio

Hospital da _Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 41

CAPIacuteTULO 4Enfrentamento de todas as formas de violecircncia

contra as mulheres

OBJETIVO GERALReduzir os iacutendices de todas as formas de violecircncia contra as mulheres

OBJETIVOS ESPECIacuteFICOSI Garantir e proteger os direitos das mulheres em situaccedilatildeo de violecircncia considerando as questotildees eacutetni-cas raciais geracionais de orientaccedilatildeo sexual de deficiecircncia e de inserccedilatildeo social econocircmica e regionalII Garantir a implementaccedilatildeo e aplicabilidade da Lei Maria da Penha por meio de difusatildeo da lei e do fortalecimento dos instrumentos de proteccedilatildeo dos direitos das mulheres em situaccedilatildeo de violecircnciaIII Ampliar e fortalecer os serviccedilos especializados integrar e articular os serviccedilos e instituiccedilotildees de aten-dimento agraves mulheres em situaccedilatildeo de violecircncia especialmente agraves mulheres do campoIV Proporcionar agraves mulheres em situaccedilatildeo de violecircncia um atendimento humanizado integral e qualifi-cado nos serviccedilos especializados e na rede de atendimentoV Desconstruir mitos e preconceitos em relaccedilatildeo agrave violecircncia contra a mulher promovendo uma mudanccedila cultural a partir da disseminaccedilatildeo de atitudes igualitaacuterias e valores eacuteticos de irrestrito respeito agraves diver-sidades e de valorizaccedilatildeo da pazVI Identificar e responsabilizar os agressores das mulheres que sofrem violecircncia domeacutestica e sexualVII Prestar atendimento agraves mulheres que tecircm seus direitos humanos e sexuais violados garantindo os direitos sexuais e os direitos reprodutivos na perspectiva da autonomia das mulheres sobre seu corpo e sobre sua sexualidadeVIII Garantir a inserccedilatildeo das mulheres em situaccedilatildeo de violecircncia nos programas sociais nas trecircs esferas de governo de forma a fomentar sua independecircncia e autonomia

LINHAS DE ACcedilAtildeOAccedilatildeo 41 Promover accedilotildees de prevenccedilatildeo e enfrentamento a todas as formas de violecircncia contra a mulherAccedilatildeo 42 Ampliar e aperfeiccediloar a Rede de Atendimento agraves Mulheres em Situaccedilatildeo de ViolecircnciaAccedilatildeo 43 Institucionalizar a Poliacutetica Municipal de Enfrentamento agrave Violecircncia contra a Mulher assegu-rando recursos no orccedilamento municipal para sua implementaccedilatildeo

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 4342

PLANO DE ACcedilAtildeO

Capiacutetulo 4 - Enfrentamento de todas as formas de violecircncia contra as mulheres

Accedilatildeo 41 Promover accedilotildees de prevenccedilatildeo e enfrentamento a todas as formas de violecircncia contra a mulher

Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros

411 Realizar campanhas permanentes de enfrentamento agrave violecircncia e ao traacutefico de mulheres (Conforme orienta o instrumento de monitoramento do PNPM referente ao objetivo ndeg3)

CMPM CMDM

Rede de atendimento as

mulheres viacutetimas de violecircncia

A partir

de 2015

Sociedade sensibilizada por

meio de campanhas permanentes -para o

enfrentamento agrave violecircncia e ao traacutefico

de mulheres

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

412 Difundir a Lei nordm 1134006 Lei Maria da Penha em diversos formatos e linguagens

CMPM CMDM

Rede de atendimento as

mulheres viacutetimas de violecircncia

A partir de

2015

Disseminar a Lei nordm 1134006 Lei Maria

da Penha em diversos formatos e

linguagens

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

413 Fomentar e apoiar a formaccedilatildeo de uma Rede Territorializada de Enfrentamento agrave Violecircncia contra a mulher no municiacutepio de Teresina

CMPM CMDM

Rede de atendimento agraves

mulheres viacutetimas de violecircncia

A partir de

2015

Implantaccedilatildeo e implementaccedilatildeo de

uma Rede Territorializada de Enfrentamento agrave

Violecircncia CONTRA A MULHER no municiacutepio de

Teresina

TRIBUNAL DE JUSTICA

OAB OGrsquos municipais e

estaduais OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas IErdquos

Rede de enfrentametno as

mulheres viacutetimas de violecircncia

414 Promover formaccedilatildeo junto agraves lideranccedilas comunitaacuterias e aos conselhos em especial para conselheiros(as) de conselhos de direitos e de politicas puacuteblicas e delegados(as) do orccedilamento participativo sobre o tema da violecircncia contra a mulher

CMPM CMDM

A partir de

2015

Lideranccedilas comunitaacuterias e

conselhos instruiacutedos para atuar no

enfrentamento a violecircncia

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos Rede de

enfrentametno as mulheres viacutetimas de

violecircncia

Accedilatildeo 42 Ampliar e aperfeiccediloar a Rede de Atendimento agraves Mulheres em Situaccedilatildeo de Violecircncia

Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros

421 Articular o atendimento das mulheres em situaccedilatildeo de rua e violecircncia nos equipamentos da rede de atendimento garantindo o atendimento mesmo sem a documentaccedilatildeo civil e encaminhando para providecircncias

CMPM CMDM

SEMTCAS

A partir de

2015

Garantia do atendimento das

mulheres em situaccedilatildeo de rua e violecircncia nos

equipamentos da rede de atendimento

Rede de atendimento as mulheres viacutetimas

de violecircncia OGrsquos municipais e

estaduais OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas IErdquos

Rede de enfrentametno as

mulheres viacutetimas de violecircncia

422 Garantir a exequibilidade da Lei nordm 12845 de 0108 e da portaria nordm 485 de 01042014 que redefine o funcionamento do serviccedilo de atenccedilatildeo a pessoas em situaccedilatildeo de violecircncia no acircmbito do SUS

SMS FHT FMS

CMDM CMPM

A partir de

2015

Garantia a exequibilidade da Lei nordm 12845 de 0108 e da portaria nordm 485 de

01042014 que redefine o

funcionamento do serviccedilo de atenccedilatildeo a pessoas em situaccedilatildeo

de violecircncia no acircmbito do SUS

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos Rede de

enfrentametno as mulheres viacutetimas de

violecircncia

423 Capacitar de forma continuada osas profissionais da rede de atendimento sobre prevenccedilatildeo e enfrentamento agrave violecircncia contra a mulher

CMDM CMPM

A partir de

2015

Capacitaccedilotildees realizadas ndashpara

profissionais da rede de atendimento sobre

prevenccedilatildeo e enfrentamento agrave violecircncia contra a

mulher

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos Rede de

enfrentametno as mulheres viacutetimas de

violecircncia

424 Realizar diagnoacutestico situacional de violecircncia contra as mulheres no municiacutepio de Teresina

CMDM CMPM

A partir de

2015

Diagnoacutestico situacional de

violecircncia contra as mulheres no municiacutepio de

Teresina

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos Rede de

enfrentametno as mulheres viacutetimas de

violecircncia

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 201944

425 Elaborar o Plano Municipal Integrado de enfrentamento agrave violecircncia contra mulher

CMDM CMPM

A partir de

2015

Implantaccedilatildeo e implementaccedilatildeo do Plano Municipal

Integrado de enfrentamento agrave violecircncia contra

mulher

FMS REDE VIVA

SAMVVIS E DEAMS

426 Priorizar a inclusatildeo das mulheres que vivenciam situaccedilatildeo de violecircncia domeacutestica nos programas serviccedilos e benefiacutecios municipais para que adquiram autonomia e empoderamento

SEMTCAS CMDM CMPM

A partir de

2015

Inclusatildeo das mulheres que

vivenciam situaccedilatildeo de violecircncia

domeacutestica nos programas serviccedilos

e benefiacutecios municipais para que adquiram autonomia e empoderamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos Rede de

enfrentametno as mulheres viacutetimas de

violecircncia

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 47

CAPIacuteTULO 5Direito agrave terra moradia digna e infraestrutura so-cial com desenvolvimento sustentaacutevel nos meios

rural e urbano

OBJETIVO GERALPromover o fortalecimento econocircmico e o direito agrave vida de qualidade das mulheres no meio rural res-peitando as especificidades das mulheres do campo e comunidades tradicionais (inclusive ribeirinhos) com garantia do acesso agrave terra aos bens aos equipamentos e aos serviccedilos puacuteblicos

OBJETIVOS ESPECIacuteFICOSI Promover a autonomia econocircmica das mulheres do campo por meio do fortalecimento da organiza-ccedilatildeo produtiva da participaccedilatildeo na gestatildeo econocircmica da ampliaccedilatildeo do acesso aos recursos naturais e agrave renda da qualificaccedilatildeo da agricultura familiar e da participaccedilatildeo ativa na formulaccedilatildeo de poliacuteticasII Promover os direitos das mulheres ao acesso agrave terra agrave reforma agraacuteria e ao desenvolvimento sus-tentaacutevel garantindo a disponibilizaccedilatildeo de instrumentos e a implementaccedilatildeo de poliacuteticas puacuteblicas para este fimIII Fortalecer poliacuteticas puacuteblicas que incidam sobre toda a cadeia produtiva garantindo instrumentos de apoio agrave produccedilatildeo o acesso agrave comercializaccedilatildeo e agrave expansatildeo da produccedilatildeo estruturada em padrotildees de sustentabilidade ambiental e socialIV Garantir a participaccedilatildeo das mulheres na definiccedilatildeo das poliacuteticas agriacutecolas e agraacuterias e nos processos de definiccedilatildeo da estrutura fundiaacuteria do paiacutes

LINHAS DE ACcedilAtildeO51 Fortalecimento do reconhecimento do trabalho produtivo das mulheres do campo e das comunida-des tradicionais promovendo acesso ao creacutedito agrave assistecircncia e assessoria teacutecnica socioambiental bem como o apoio agrave comercializaccedilatildeo agrave transiccedilatildeo agroecoloacutegica e agrave agricultura familiar52 Organizaccedilatildeo das mulheres do campo da floresta e das comunidades tradicionais para inserccedilatildeo de sua produccedilatildeo nos mercados e nas cadeias produtivas de energias renovaacuteveis53 Promoccedilatildeo da reforma agraacuteria e do desenvolvimento de assentamentos garantindo assistecircncia e assessoria teacutecnica fortalecimento da organizaccedilatildeo produtiva das mulheres assentadas e ampliaccedilatildeo do conhecimento sobre direitos de acesso agrave terra

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 4948

54 Promoccedilatildeo do acesso das mulheres a poliacuteticas de regularizaccedilatildeo fundiaacuteria reordenamento agraacuterio e creacutedito fundiaacuterio com prioridade de atendimento agraves famiacutelias com mulheres responsaacuteveis pela unidade familiar55 Apoio aos processos de organizaccedilatildeo das mulheres do campo e das comunidades tradicionais for-talecendo sua participaccedilatildeo na elaboraccedilatildeo de poliacuteticas puacuteblicas56 Fortalecimento das poliacuteticas voltadas para as mulheres de comunidades tradicionais e de terreiros

PLANO DE ACcedilAtildeO

Capiacutetulo 5 ndash Direito agrave terra moradia digna e infraestrutura social com desenvolvimento sustentaacutevel nos meios rural e urbano

Accedilatildeo 51 Fortalecimento do reconhecimento do trabalho produtivo das mulheres do campo e mulheres urbanas e das comunidades tradicionais promovendo acesso ao creacutedito agrave assistecircncia e assessoria teacutecnica

socioambiental bem como o apoio agrave comercializaccedilatildeo agrave transiccedilatildeo agroecoloacutegica e agrave agricultura familiar

Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros

511 Apoiar a produccedilatildeo das mulheres nas hortas urbanas e rurais bem como na produccedilatildeo de alimentos agroecoloacutegicos com vistas agrave promoccedilatildeo do desenvolvimento com sustentabilidade socioambiental

SDR SEMDEC SEMEST CMPM

A partir de

2015

Apoio a produccedilatildeo das mulheres nas hortas

urbanas e rurais

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

512 Implementar accedilotildees para valorizaccedilatildeo das culturas que respeitam os saberes tradicionais das mulheres

SDR SEMDEC SEMEST CMPM

A partir de

2015

Accedilotildees para valorizaccedilatildeo das

culturas que respeitam os saberes

tradicionais das mulheres

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

513 Fomentar a capacitaccedilatildeo de mulheres rurais em programas de geraccedilatildeo de trabalho e renda

SDR SEMDEC SEMEST CMPM

A partir de

2015

Capacitaccedilatildeo de mulheres rurais em

programas de geraccedilatildeo de trabalho e

renda

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

514 Promover o acesso das mulheres ao Pronaf Mulher e fortalecer o atendimento agraves mulheres na Assistecircncia Teacutecnica e Extensatildeo Rural com a inclusatildeo das temaacuteticas de gecircnero nos processos de assistecircncia e ampliaccedilatildeo do nuacutemero de mulheres teacutecnicas

SDR SEMDEC SEMEST CMPM

A partir de

2015

Acesso das mulheres ao Pronaf Mulher e

fortalecer o atendimento agraves

mulheres na Assistecircncia Teacutecnica e

Extensatildeo Rural

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 5150

Accedilatildeo 52 Organizaccedilatildeo das mulheres do campo da floresta e das comunidades tradicionais para inserccedilatildeo de sua produccedilatildeo nos mercados e nas cadeias produtivas de energias renovaacuteveis

Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros

521 Fortalecer e monitorar o programas e projetos de organizaccedilatildeo produtiva de mulheres rurais

SDR SEMDEC SEMEST CMPM CMDM

A partir de

2015

Programas e projetos de organizaccedilatildeo

produtiva de mulheres rurais

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos 522 Apoiar a produccedilatildeo e a comercializaccedilatildeo de produtos advindos das comunidades rurais e tradicionais bem como o fortalecimento institucional de organizaccedilotildees de mulheres de povos e comunidades tradicionais

SDR SEMDEC SEMEST CMPM CMDM

A partir de

2015

Apoio comercializaccedilatildeo de produtos advindos das comunidades

rurais e tradicionais

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

523 Fortalecer tambeacutem com subsiacutedios a participaccedilatildeo das mulheres no programa de aquisiccedilatildeo de alimentos (paa) e programas afins e garantir o acesso da populaccedilatildeo em situaccedilatildeo de inseguranccedila alimentar agrave alimentaccedilatildeo saudaacutevel realizando capacitaccedilatildeo monitoramento e avaliaccedilatildeo sobre programas para organizaccedilotildees produtivas de mulheres rurais e de comunidades tradicionais e fortalecendo aacutereas de inserccedilatildeo dos programas

SDR SEMDEC SEMEST CMPM CMDM

A partir de

2015

Apoio a participaccedilatildeo das mulheres no

programa de aquisiccedilatildeo de

alimentos (paa) e programas afins e

garantir o acesso da populaccedilatildeo em

situaccedilatildeo de inseguranccedila

alimentar

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

524 Ampliar as possibilidades de acesso ao mercado da produccedilatildeo das mulheres rediscutir instrumentos para controle e comercializaccedilatildeo e apoio agrave pesquisa em especial dos alimentos

SDR SEMDEC SEMEST CMPM CMDM

A partir de

2015

Apoio ao mercado da produccedilatildeo das

mulheres rediscutir instrumentos para

controle e comercializaccedilatildeo e

apoio agrave pesquisa em especial dos alimentos

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

Accedilatildeo 52 Organizaccedilatildeo das mulheres do campo da floresta e das comunidades tradicionais para inserccedilatildeo de sua produccedilatildeo nos mercados e nas cadeias produtivas de energias renovaacuteveis

Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros

521 Fortalecer e monitorar o programas e projetos de organizaccedilatildeo produtiva de mulheres rurais

SDR SEMDEC SEMEST CMPM CMDM

A partir de

2015

Programas e projetos de organizaccedilatildeo

produtiva de mulheres rurais

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos 522 Apoiar a produccedilatildeo e a comercializaccedilatildeo de produtos advindos das comunidades rurais e tradicionais bem como o fortalecimento institucional de organizaccedilotildees de mulheres de povos e comunidades tradicionais

SDR SEMDEC SEMEST CMPM CMDM

A partir de

2015

Apoio comercializaccedilatildeo de produtos advindos das comunidades

rurais e tradicionais

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

523 Fortalecer tambeacutem com subsiacutedios a participaccedilatildeo das mulheres no programa de aquisiccedilatildeo de alimentos (paa) e programas afins e garantir o acesso da populaccedilatildeo em situaccedilatildeo de inseguranccedila alimentar agrave alimentaccedilatildeo saudaacutevel realizando capacitaccedilatildeo monitoramento e avaliaccedilatildeo sobre programas para organizaccedilotildees produtivas de mulheres rurais e de comunidades tradicionais e fortalecendo aacutereas de inserccedilatildeo dos programas

SDR SEMDEC SEMEST CMPM CMDM

A partir de

2015

Apoio a participaccedilatildeo das mulheres no

programa de aquisiccedilatildeo de

alimentos (paa) e programas afins e

garantir o acesso da populaccedilatildeo em

situaccedilatildeo de inseguranccedila

alimentar

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

524 Ampliar as possibilidades de acesso ao mercado da produccedilatildeo das mulheres rediscutir instrumentos para controle e comercializaccedilatildeo e apoio agrave pesquisa em especial dos alimentos

SDR SEMDEC SEMEST CMPM CMDM

A partir de

2015

Apoio ao mercado da produccedilatildeo das

mulheres rediscutir instrumentos para

controle e comercializaccedilatildeo e

apoio agrave pesquisa em especial dos alimentos

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 201952

Accedilatildeo 53 Promoccedilatildeo da reforma agraacuteria e do desenvolvimento de assentamentos garantindo assistecircncia e assessoria teacutecnica fortalecimento da organizaccedilatildeo produtiva das mulheres assentadas e ampliaccedilatildeo do

conhecimento sobre direitos de acesso agrave terra Accedilotildees Oacutergatildeos

Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros

531 Divulgar normativos que garantam os direitos das mulheres agrave terra no programa de reforma agraacuteria MDA SPM 0931

SEMAM SDR

SEMDUR SDUrsquos

A partir de

2015

Disseminaccedilatildeo de normativos que

garantam os direitos das mulheres agrave terra

no programa de reforma agraacuteria

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

532 Monitorar e avaliar a portaria nordm 981 e a instruccedilatildeo normativa nordm 38 que efetivam os direitos das mulheres agrave terra MDA spm 0421 -0934

SEMAM SDR

SEMDUR SDUrsquos

A partir de

2015 Garantia dos direitos das mulheres agrave terra

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

533 Dar visibilidade a editais sobre financiamento de projetos de assessoria soacutecio-ambiental de grupos de mulheres assentadas da reforma agraacuteria MDA SPM BB 0931

SEMAM SDR

SEMDUR SDUrsquos

A partir de

2015

Assessoria soacutecio-ambiental de grupos

de mulheres assentadas da

reforma agraacuteria

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

534 Apoiar projetos de agroindustrializaccedilatildeo protagonizados por mulheres assentadas da reforma agraacuteria MDA spm bb 0931

SEMAM SDR

SEMDUR SDUrsquos

A partir de

2015

Garantia de projetos protagonizados por

mulheres assentadas da reforma agraacuteria

EMBRAPA FURPA

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

535 Realizar processos de capacitaccedilatildeo sobre gecircnero na reforma agraacuteria para prestadores de assessoria soacutecio-ambiental aos assentamentos da reforma agraacuteria considerando as dimensotildees eacutetnica racial geracional e de deficiecircncia

SEMAM SDR

SEMDUR SDUrsquos

A partir de

2015

Realizar capacitaccedilatildeo sobre gecircnero a prestadores de

assessoria soacutecio-ambiental aos

assentamentos da reforma agraacuteria considerando as

dimensotildees eacutetnica racial geracional e de

deficiecircncia

EMBRAPA FURPA

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

Accedilatildeo 54 Promoccedilatildeo do acesso das mulheres a poliacuteticas de regularizaccedilatildeo fundiaacuteria reordenamento agraacuterio e creacutedito fundiaacuterio com prioridade de atendimento agraves famiacutelias com mulheres responsaacuteveis pela

unidade familiar

541 Capacitar asos operadores do creacutedito fundiaacuterio sobre direitos das mulheres agrave terra e ao desenvolvimento sustentaacutevel com monitoramento

SEMAM SDR

SEMDUR SDUrsquos

Instituiccedilotildees financiadoras

A partir de

2015

Acesso a creacutedito fundiaacuterio para

mulheres com vista desenvolvimento sustentaacutevel com monitoramento

EMBRAPA FURPA

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

542 Incluir a temaacutetica de gecircnero considerando as dimensotildees eacutetnica racial e geracional nas accedilotildees de difusatildeo do programa creacutedito fundiaacuterio

SEMAM SDR

SEMDUR SDUrsquos

A partir de

2015

Inclusatildeo da temaacutetica de gecircnero

considerando as dimensotildees eacutetnica racial e geracional

nas accedilotildees de difusatildeo do programa creacutedito

fundiaacuterio

EMBRAPA FURPA

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

543 Promover a regularizaccedilatildeo fundiaacuteria o direito agrave titulaccedilatildeo eou escrituraccedilatildeo em nome das mulheres

SEMAM SDR

SEMDUR SDUrsquos

A partir de

2015

Realizar regularizaccedilatildeo

fundiaacuteria o direito agrave titulaccedilatildeo eou

escrituraccedilatildeo em nome das mulheres

EMBRAPA FURPA

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos Accedilatildeo 55 Apoio aos processos de organizaccedilatildeo das mulheres do campo e das comunidades tradicionais

fortalecendo sua participaccedilatildeo na elaboraccedilatildeo de poliacuteticas puacuteblicas

551 Apoiar processos de organizaccedilatildeo e mobilizaccedilatildeo das mulheres nas suas demandas de participaccedilatildeo de grupos e instrumentos de elaboraccedilatildeo de poliacuteticas para a aacuterea rural

SEMAM SDR

SEMDUR SDUrsquos

A partir de

2015

Apoio organizaccedilatildeo e mobilizaccedilatildeo das

mulheres nas suas demandas de

participaccedilatildeo de grupos e

instrumentos de elaboraccedilatildeo de

poliacuteticas para a aacuterea rural

EMBRAPA FURPA

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 55

CAPIacuteTULO 6Cultura esporte comunicaccedilatildeo e miacutedia igualitaacute-

rias democraacuteticas e natildeo discriminatoacuterias

OBJETIVO GERALI Contribuir para a construccedilatildeo de uma cultura igualitaacuteria democraacutetica e natildeo reprodutora de estereoacuteti-pos de gecircnero raccedila etnia orientaccedilatildeo sexual e geraccedilatildeoII Promover a visibilidade da contribuiccedilatildeo cultural das mulheres na sociedade brasileira e o acesso das mulheres aos meios de produccedilatildeo cultural e de conteuacutedoIII Promover maior participaccedilatildeo e assegurar a inserccedilatildeo igualitaacuteria das mulheres no esporte e lazer considerando as dimensotildees eacutetnicas raciais de classe social orientaccedilatildeo sexual identidade de gecircnero geracionais e mulheres com de1048878 ciecircncia

OBJETIVOS ESPECIacuteFICOSI Promover uma imagem natildeo estereotipada das mulheres valorizando-as em sua diversidadeII Valorizar e promover as iniciativas e a produccedilatildeo cultural das mulheres e sobre as mulheresIII Valorizar e promover a participaccedilatildeo das mulheres no esporte e no lazer favorecendo maior divulga-ccedilatildeoIV Estimular ampliar e qualificar o acesso de meninas adolescentes mulheres adultas idosas e mulhe-res com deficiecircncia ao esporte e ao lazer promovendo a qualidade de vida a inclusatildeo social a cidada-nia e o desenvolvimento humanoV Promover a participaccedilatildeo das mulheres na preparaccedilatildeo e realizaccedilatildeo dos grandes eventos esportivosVI Contribuir para o debate do marco regulatoacuterio do sistema de comunicaccedilatildeo brasileiro e formular pro-postas que contribuam para veiculaccedilatildeo natildeo discriminatoacuteria e natildeo estereotipada da imagem da mulher nos meios de comunicaccedilatildeo e em mensagens de utilidade puacuteblica promovendo a participaccedilatildeo social

LINHAS DE ACcedilAtildeO61 Estiacutemulo e fomento agrave produccedilatildeo e difusatildeo de conteuacutedos natildeo discriminatoacuterios e natildeo estereotipados das mulheres nos meios de comunicaccedilatildeo com o reconhecimento do protagonismo e realizaccedilotildees das mulheres e a valorizaccedilatildeo da diversidade relacionada agrave origem raccedila etnia classe social idade orienta-ccedilatildeo sexual identidade de gecircnero e deficiecircncia62 Promoccedilatildeo do acesso igualitaacuterio ao esporte e lazer63 Estiacutemulo aos programas de fomento agrave produccedilatildeo e difusatildeo cultural para a promoccedilatildeo da igualdade

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 5756

e valorizaccedilatildeo da expressatildeo das mulheres sua diversidade e sua contribuiccedilatildeo social poliacutetica econocircmica e cultural64 Promoccedilatildeo do acesso das mulheres aos bens culturais e tecnologias da informaccedilatildeo e apoio agraves miacutedias livres e alternativas65 Promoccedilatildeo do acesso das mulheres aos meios de produccedilatildeo cultural agraves miacutedias e a programas de estiacutemulo agrave produccedilatildeo cultural66 Estiacutemulo agrave participaccedilatildeo ativa das mulheres na construccedilatildeo de instrumentos para acompanhamento da miacutedia nos conteuacutedos relativos a questotildees de gecircnero raccedila etnia e orientaccedilatildeo sexual67 Estiacutemulo agraves praacuteticas esportivas pelas mulheres e ampliaccedilatildeo de sua participaccedilatildeo nos programas e projetos puacuteblicos voltados para o esporte e o lazer articulando a incorporaccedilatildeo da perspectiva de gecircnero nas poliacuteticas puacuteblicas e as dimensotildees raciais eacutetnicas de origem de classe social de idade de orienta-ccedilatildeo sexual de identidade de gecircnero e de mulheres com deficiecircncia68 Promoccedilatildeo do esporte entre as mulheres e apoio agraves atletas e organizaccedilotildees esportivas69 Estiacutemulo agrave participaccedilatildeo profissional das mulheres nos esportes610 Promoccedilatildeo da participaccedilatildeo profissional das mulheres nas obras e serviccedilos relacionados aos gran-des eventos esportivos611 Estabelecimento de parcerias com as instituiccedilotildees para o enfrentamento agrave violecircncia contra as mu-lheres e agrave exploraccedilatildeo sexual de meninas e mulheres

PLANO DE ACcedilAtildeO

Capiacutetulo 6 - Cultura esporte comunicaccedilatildeo e miacutedia igualitaacuterias democraacuteticas e natildeo discriminatoacuterias

Accedilatildeo 61 Estiacutemulo e fomento agrave produccedilatildeo e difusatildeo de conteuacutedos natildeo discriminatoacuterios e natildeo estereotipados das mulheres nos meios de comunicaccedilatildeo com o reconhecimento do protagonismo e

realizaccedilotildees das mulheres e a valorizaccedilatildeo da diversidade relacionada a origem raccedila etnia classe social idade orientaccedilatildeo sexual identidade de gecircnero e deficiecircncia

611 Fomentar a produccedilatildeo de conteuacutedos audiovisuais que desconstruam mitos e estereoacutetipos de gecircnero estimulando as produccedilotildees locais

CMPM SEMCOM

A partir de

2015

Produccedilatildeo de conteuacutedos

audiovisuais que desconstruam mitos e

estereoacutetipos de gecircnero estimulando as produccedilotildees locais

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

612 Realizar campanhas de denuacutencia e combate agrave discriminaccedilatildeo e aos estereoacutetipos das imagens veiculadas sobre as mulheres na miacutedia considerando as mulheres em sua diversidade sensibilizando as mulheres para adesatildeo agrave campanha

CMPM SEMCOM

A partir de

2015

Realizaccedilatildeo campanhas de

denuacutencia e combate agrave discriminaccedilatildeo e aos

estereoacutetipos das imagens veiculadas

sobre as mulheres na miacutedia considerando as mulheres em sua

diversidade sensibilizando as

mulheres para adesatildeo agrave campanha

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

613 Orientar as accedilotildees publicitaacuterias visando garantir o respeito agrave igualdade de gecircnero raccedila etnia e o combate agrave discriminaccedilatildeo e estereoacutetipos

CMPM SEMCOM

A partir de

2015

Accedilotildees publicitaacuterias visando garantir o

respeito agrave igualdade de gecircnero raccedila etnia

e o combate agrave discriminaccedilatildeo e

estereoacutetipos

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 5958

614 Apoiar accedilotildees de capacitaccedilatildeo de profissionais da miacutedia e de comunicadorases locais visando garantir a valorizaccedilatildeo e o respeito agrave diversidade e agrave natildeo discriminaccedilatildeo de gecircnero raccedila etnia geracional orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero

CMPM SEMCOM

A partir de

2015

capacitaccedilatildeo de profissionais da miacutedia

e de comunicadorases

locais visando garantir a valorizaccedilatildeo

e o respeito agrave diversidade e agrave natildeo

discriminaccedilatildeo de gecircnero raccedila etnia

geracional orientaccedilatildeo sexual e

identidade de gecircnero

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

615 Propor diretrizes da poliacutetica cultural para incentivo agrave igualdade de gecircnero

CMPM SEMCOM

A partir de

2015

Inserir diretrizes da poliacutetica cultural para incentivo agrave igualdade

de gecircnero

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

616 Fomentar a produccedilatildeo cultural alternativa que valorize as expressotildees das mulheres e sua contribuiccedilatildeo para a diversidade cultural brasileira bem como a produccedilatildeo e circulaccedilatildeo de conteuacutedos

CMPM SEMCOM

A partir de

2015

Fomento agrave produccedilatildeo cultural alternativa

que valorize as expressotildees das mulheres e sua

contribuiccedilatildeo para a diversidade cultural

brasileira bem como a produccedilatildeo e circulaccedilatildeo de conteuacutedos

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

617 Fomentar e apoiar foacuteruns de debate e reflexatildeo local sobre mulher comunicaccedilatildeo e miacutedia

CMPM SEMCOM

A partir de

2015

Realizaccedilatildeo de foacuteruns de debate e reflexatildeo local sobre mulher

comunicaccedilatildeo e miacutedia

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

618 Estimular e contribuir para que os canais de TVS raacutedio e miacutedia impressa produzam programascolunas que abordem os temas relativos agraves questotildees de gecircnero classe raccedila e etnia orientaccedilatildeo sexual identidade de gecircnero pessoas com deficiecircncia e comunidades tradicionais e de terreiro

CMPM SEMCOM

A partir de

2015

Contribuiccedilatildeo para que os canais de

TVS raacutedio e miacutedia impressa produzam programascolunas

que abordem os temas relativos agraves

questotildees de gecircnero classe raccedila e etnia orientaccedilatildeo sexual

identidade de gecircnero pessoas com deficiecircncia e comunidades

tradicionais e de terreiro

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

619 Desenvolver guia de orientaccedilatildeo para os profissionais da miacutedia na perspectiva de gecircnero

CMPM SEMCOM

A partir de

2015

Guia desenvolvidos para orientaccedilatildeo dos

profissionais da miacutedia na perspectiva de

gecircnero

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos ACcedilAtildeO 62 Promoccedilatildeo do acesso igualitaacuterio ao esporte e lazer

621 Fomentar a pesquisa a realizaccedilatildeo de diagnoacutesticos e difusatildeo do conhecimento em torno da participaccedilatildeo das mulheres nas atividades de esporte e lazer

CMPM SEMEL

A partir de

2015

Realizaccedilatildeo de diagnoacutesticos e

difusatildeo do conhecimento em

torno da participaccedilatildeo das mulheres nas

atividades de esporte e lazer

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

622 Organizar rodas de conversa relacionados agrave participaccedilatildeo das mulheres em esporte e lazer

CMPM SEMEL

A partir de

2015 Rodas de conversas

realizadas

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 6160

623 Promover a valorizaccedilatildeo das mulheres atletas com atuaccedilatildeo em todas as modalidades esportivas e em todas as funccedilotildees possiacuteveis no esporte bem como contribuir para que se criem condiccedilotildees para maior presenccedila das mulheres nas arenas esportivas

CMPM SEMEL

A partir de

2015 Valorizaccedilatildeo das mulheres atletas

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

624 Proporcionar maior divulgaccedilatildeo das realizaccedilotildees e conquistas das mulheres nos esportes pela miacutedia

CMPM SEMEL

A partir de

2015

Divulgaccedilatildeo amplaiada das realizaccedilotildees e

conquistas das mulheres nos

esportes pela miacutedia

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

625 Promover torneios de futebol femininos entre os territoacuterios

CMPM SEMEL

A partir de

2015

Realizaccedilatildeo de torneios de futebol femininos entre os

territoacuterios

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

Accedilatildeo63 Estiacutemulo aos programas de fomento agrave produccedilatildeo e difusatildeo cultural para a promoccedilatildeo da igualdade e valorizaccedilatildeo da expressatildeo das mulheres sua diversidade e sua contribuiccedilatildeo social poliacutetica

econocircmica e cultural 631 Estimular a produccedilatildeo difusatildeo e distribuiccedilatildeo de material audiovisual livros materiais educativosinformativos e outras produccedilotildees culturais que abordem a presenccedila das mulheres na histoacuteria e na cultura considerando as dimensotildees eacutetnicas raciais de orientaccedilatildeo sexual de identidade de gecircnero geracionais e das mulheres com deficiecircncia

SEMPLAN CMPM

Fundaccedilatildeo Monselhor chaves

A partir de 2015

Disseminaccedilatildeo material audiovisual livros

materiais educativosinformativos e outras produccedilotildees culturais que abordem a presenccedila

das mulheres na histoacuteria e na cultura

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e

estaduais OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

632 Promover a difusatildeo de informaccedilotildees e publicaccedilotildees sobre gecircnero nas bibliotecas puacuteblicas e comunitaacuterias (Plano Nacional do Livro e Leitura)

SEMPLAN CMPM

Fundaccedilatildeo Monselhor chaves

A partir de 2015

Difusatildeo de informaccedilotildees e publicaccedilotildees sobre gecircnero nas bibliotecas puacuteblicas e

comunitaacuterias

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

633 Ampliar o acesso e a integraccedilatildeo das mulheres aos equipamentos culturais e esportivos

SEMPLAN CMPM

Fundaccedilatildeo Monselhor chaves

A partir de 2015

Acesso ampliado e integraccedilatildeo das mulheres

aos equipamentos culturais e esportivos

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo64 Promoccedilatildeo do acesso das mulheres aos bens culturais e tecnologias da informaccedilatildeo e apoio agraves miacutedias livres e alternativas

641 Estimular o debate sobre o marco regulatoacuterio para o sistema de comunicaccedilotildees do paiacutes

CMPM SEMCOM Fundaccedilatildeo Monselhor

A partir de 2015

Debate sobre o marco regulatoacuterio para o sistema de comunicaccedilotildees do paiacutes

realizado

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

642 Implantar a capacitaccedilatildeo para inclusatildeo digital das mulheres ampliaccedilatildeo ao acesso agraves tics considerando as dimensotildees eacutetnicas raciais de orientaccedilatildeo sexual de identidade de gecircnero geracionais e das mulheres com deficiecircncia

CMPM FWF

A partir de 2015

Capacitar mulheres para inclusatildeo digital ampliaccedilatildeo

ao acesso agraves tics

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 6362

Accedilatildeo 65 Promoccedilatildeo do acesso das mulheres aos meios de produccedilatildeo cultural agraves miacutedias e a programas de estiacutemulo agrave produccedilatildeo cultural

651 Estimular a criaccedilatildeo do Comitecirc de Gecircnero e a adoccedilatildeo de poliacuteticas para inserccedilatildeo igualitaacuteria das mulheres no municiacutepio de Teresina

SEMPLAN CMPM FWF

A partir de 2015

Criaccedilatildeo de Comitecirc de Gecircnero e a adoccedilatildeo de poliacuteticas para inserccedilatildeo

igualitaacuteria das mulheres no municiacutepio de Teresina

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

652 Estimular e fomentar os talentos criativos das mulheres nas diversas esferas de atividades (muacutesica filme e viacutedeo TV e raacutedio mercado editorial designer e moda artes visuais artes cecircnicas e danccedila cultura popular publicidade arquitetura jogos e animaccedilatildeo gastronomia turismo tecnologia digital etc)

CMPM SEMCOM

A partir de 2015

Estimulo e fomento aos talentos criativos das

mulheres nas diversas esferas de atividades

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

653 Assegurar a inserccedilatildeo das mulheres nas oportunidades econocircmicas criadas pelos programas e projetos de incentivos puacuteblicose de fomento na aacuterea da cultura

CMPM SEMCOM

A partir de 2015

Garantia de oportunidades econocircmicas criadas pelos programas e projetos de incentivos puacuteblicose de

fomento na aacuterea da cultura

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo 66 Estiacutemulo agrave participaccedilatildeo ativa das mulheres na construccedilatildeo de instrumentos para acompanhamento da miacutedia nos conteuacutedos relativos agraves questotildees de gecircnero raccedila etnia e orientaccedilatildeo

sexual 661 Apoiar iniciativas como a criaccedilatildeo de redes de observatoacuterios e de conselhos que contribuam para promover o combate agrave discriminaccedilatildeo e agrave mercantilizaccedilatildeo da vida e do corpo das mulheres e para uma nova imagem da mulher

CMPM SEMCOM

A partir de 2015

Criar de redes de observatoacuterios e de

conselhos que contribuam para promover o combate

agrave discriminaccedilatildeo e agrave mercantilizaccedilatildeo da vida e

do corpo das mulheres

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

662 Criar Grupo de Trabalho de Cultura Comunicaccedilatildeo e Miacutedia Natildeo Discriminatoacuteria com representantes dos poderes executivo legislativo judiciaacuterio e da sociedade civil para promover o diaacutelogo e a formulaccedilatildeo de propostas para a promoccedilatildeo de uma imagem equilibrada e natildeo estereotipada da mulher nos meios de comunicaccedilatildeo e em mensagens de utilidade puacuteblica

CMPM SEMCOM

A partir de 2015

Promover o diaacutelogo e a formulaccedilatildeo de propostas para a promoccedilatildeo de uma imagem equilibrada e natildeo estereotipada da mulher

nos meios de comunicaccedilatildeo e em mensagens de

utilidade puacuteblica

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

663 Estimular a elaboraccedilatildeo de coacutedigo de eacutetica ou coacutedigo de conduta que garanta a igualdade reconheccedila a diversidade e assegure imagem natildeo estereotipada da mulher na publicidade

CMPM SEMCOM Rede de

enfretamento

A partir de 2015

Criaccedilatildeo de coacutedigo de eacutetica ou coacutedigo de conduta que

garanta a igualdade reconheccedila a diversidade e

assegure imagem natildeo estereotipada da mulher

na publicidade

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo67 Estiacutemulo agraves praacuteticas esportivas pelas mulheres e ampliaccedilatildeo de sua participaccedilatildeo nos programas e projetos puacuteblicos voltados para o esporte e o lazer articulando a incorporaccedilatildeo da perspectiva de

gecircnero nas poliacuteticas puacuteblicas e as dimensotildees raciais eacutetnicas de origem de classe social de idade de orientaccedilatildeo sexual de identidade de gecircnero e de mulheres com deficiecircncia

671 Estimular a participaccedilatildeo de meninas e adolescentes nas atividades esportivas nas escolas nos Programas Segundo Tempo Esporte e Lazer da Cidade Recreio nas Feacuterias bem como nas Olimpiacuteadas Escolares e Universitaacuterias

SEMEL CMPM

A partir de 2015

Participaccedilatildeo de meninas e adolescentes nas

atividades esportivas nas escolas

OGrsquos municipais e

estaduais OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

672 Estimular a participaccedilatildeo das mulheres adultas e idosas nos Programas Vida Saudaacutevel Esporte e Lazer da Cidade e Pintando a Cidadania

SEMEL CMPM

A partir de 2015

Participaccedilatildeo das mulheres adultas e idosas nos

Programas Vida Saudaacutevel Esporte e Lazer da Cidade

e Pintando a Cidadania

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 6564

673 Realizar campanhas em acircmbito local de incentivo agrave praacutetica esportiva pelas mulheres com ecircnfase nos benefiacutecios para a sauacutede e qualidade de vida

SEMEL CMPM

A partir de 2015

Realizaccedilatildeo de campanhas em acircmbito local de incentivo agrave praacutetica

esportiva

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo68 Promoccedilatildeo do esporte entre as mulheres e apoio agraves atletas e organizaccedilotildees esportivas 681 Estimular a ampliaccedilatildeo do nuacutemero de mulheres contempladas com Bolsa-Atleta

SEMEL CMPM

A partir de 2015

Ampliar nuacutemero de mulheres contempladas

com Bolsa-Atleta

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

682 Desenvolver Plano de Fomento e contribuir para o fortalecimento e maior estruturaccedilatildeo do futebol feminino bem como das outras modalidades do esporte de alto rendimento

SEMEL CMPM

A partir de 2015

Criaccedilatildeo de um Plano de Fomento e contribuir para o fortalecimento e maior estruturaccedilatildeo do futebol

feminino bem como das outras modalidades do

esporte de alto rendimento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo69 Estiacutemulo agrave participaccedilatildeo profissional das mulheres nos esportes 691 Encorajar a atuaccedilatildeo das mulheres em todas as funccedilotildees possiacuteveis no mundo dos esportes

SEMEL CMPM

A partir de 2015

Fomentar atuaccedilatildeo das mulheres em todas as funccedilotildees possiacuteveis no mundo dos esportes

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

692 Estimular a adesatildeo das organizaccedilotildees esportivas ao Programa Proacute-Equidade de Gecircnero e Raccedila contribuindo para a ascensatildeo das mulheres a cargos de poder e destaque em suas estruturas administrativas

SEMEL CMPM

A partir de 2015

Adesatildeo das organizaccedilotildees esportivas ao Programa

Proacute-Equidade de Gecircnero e Raccedila

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo610 Promoccedilatildeo da participaccedilatildeo profissional das mulheres nas obras e serviccedilos relacionados aos grandes eventos esportivos

6101 Articular a capacitaccedilatildeo e inserccedilatildeo das mulheres na organizaccedilatildeo e execuccedilatildeo dos eventos esportivos

SEMEL CMPM

A partir de 2015

Capacitar e inser mulheres na organizaccedilatildeo e

execuccedilatildeo dos eventos esportivos

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

6102 Estimular a inserccedilatildeo e permanecircncia das mulheres capacitadas por meio dos convecircnios apoiados pela Prefeitura de Teresina nas obras e serviccedilos relacionados aos grandes eventos esportivos

SEMEL CMPM

A partir de 2015

Estimulo e inserccedilatildeo de mulheres nas obras e

serviccedilos relacionados aos grandes eventos

esportivos

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo611 Estabelecimento de parcerias com as instituiccedilotildees para o enfrentamento agrave violecircncia contra as mulheres e agrave exploraccedilatildeo sexual de meninas e mulheres

6111 Desenvolver accedilotildees para prevenir e punir a exploraccedilatildeo sexual de meninas e mulheres durante os grandes eventos esportivos

CMPM SEMTCAS

A partir de 2015

Realizar accedilotildees para prevenir e punir a

exploraccedilatildeo sexual de meninas e mulheres durante os grandes eventos esportivos

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

6112 Promover campanhas publicitaacuterias locais contra a exploraccedilatildeo sexual de meninas e mulheres durante os grandes eventos esportivos e estimular a denuacutencia dos casos

CMPM SEMTCAS

A partir de 2015

Realizar campanhas publicitaacuterias locais contra a

exploraccedilatildeo sexual de meninas e mulheres durante os grandes eventos esportivos e

estimular a denuacutencia dos casos

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

6113 Construir parcerias com clubes e federaccedilotildees esportivas para o enfrentamento agrave violecircncia e agrave discriminaccedilatildeo contra as mulheres

CMPM SEMTCAS

SEMEL A partir de 2015

Parcerias com clubes e federaccedilotildees esportivas para o enfrentamento agrave

violecircncia e agrave discriminaccedilatildeo contra as mulheres

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 6766

6114 Inserir nos comitecircs gestores dos grandes eventos esportivos o debate e definiccedilatildeo de accedilotildees para promover a igualdade de gecircnero e o enfrentamento agrave violecircncia e agrave discriminaccedilatildeo contra as mulheres durante esses periacuteodos

CMPM SEMTCAS

SEMEL A partir de 2015

Definiccedilatildeo de accedilotildees para promover a igualdade de gecircnero e o enfrentamento

agrave violecircncia e agrave discriminaccedilatildeo contra as

mulheres

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 69

CAPIacuteTULO 7Enfrentamento do racismo sexismo e lesbofoacutebia

e intoleracircncia religiosa

OBJETIVO GERALInstituir poliacuteticas programas e accedilotildees de enfrentamento ao racismo sexismo lesbofobia e ao preconcei-to e discriminaccedilatildeo baseadas na orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero

OBJETIVOS ESPECIacuteFICOSI Contribuir para a superaccedilatildeo das desigualdades baseadas no racismo sexismo na orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircneroII Fomentar a produccedilatildeo e difusatildeo de conhecimentos sobre a dimensatildeo ideoloacutegica do racismo sexismo e lesbofobia e sobre todas asformas de discriminaccedilatildeo e preconceito contra as mulheres em especial a misogenia e a heteronorma-tividadeIII Contribuir para a superaccedilatildeo da violecircncia contra as mulheres decorrente do racismo do sexismo e da lesbofobiaIV Contribuir para a superaccedilatildeo do racismo institucional contra mulheres garantindo o acesso equacircnime aos diferentes serviccedilos e poliacuteticas puacuteblicasV Contribuir para a superaccedilatildeo de todas as formas de violecircncia institucional que atingem as mulheres em razatildeo do racismo sexismo lesbofobia e de todas as formas de preconceito e discriminaccedilatildeo baseadas em gecircnero orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero

LINHAS DE ACcedilAtildeO71 Fortalecimento e ampliaccedilatildeo de programas projetos e accedilotildees afirmativas e de enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia72 Apoio agraves accedilotildees voltadas para o respeito ao direito agrave livre orientaccedilatildeo sexual e agrave promoccedilatildeo da auto-nomia das mulheres leacutesbicas73 Implementaccedilatildeo do plano nacional de poliacuteticas para a populaccedilatildeo LGBT e do Plano Nacional de Pro-moccedilatildeo da Igualdade Racial de forma articulada com as poliacuteticas para as mulheres no enfrentamento de todas as formas de preconceito e discriminaccedilatildeo74 Fortalecimento das poliacuteticas voltadas para as mulheres negras leacutesbicas bissexuais e transexuais75 Produccedilatildeo fomento e publicaccedilatildeo de estudos pesquisas dados e indicadores sobre igualdade de gecircnero raccedila etnia orientaccedilatildeo sexual identidade de gecircnero e geraccedilatildeo

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 7170

PLANO DE ACcedilAtildeO Capiacutetulo 7 Enfrentamento do racismo sexismo e lesbofoacutebia e intoleracircncia religiosa

Accedilatildeo71 Fortalecimento e ampliaccedilatildeo de programas projetos e accedilotildees afirmativas e de enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia

711 Construir criteacuterios para seleccedilatildeo puacuteblica de projetos com a inclusatildeo da perspectiva eacutetnica racial e de orientaccedilatildeo sexual como um dos criteacuterios de seleccedilatildeo eou pontuaccedilatildeo

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2015

Seleccedilatildeo puacuteblica de projetos com a inclusatildeo da perspectiva eacutetnica racial e de orientaccedilatildeo sexual como um dos

criteacuterios de seleccedilatildeo eou pontuaccedilatildeo

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

712 Realizar campanha de promoccedilatildeo da igualdade de acesso permanecircncia e ascensatildeo das mulheres negras e leacutesbicas nas instituiccedilotildees puacuteblicas e privadas (educacionais empresariais governamentais e demais entidades)

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2015

Realizaccedilatildeo de campanha de promoccedilatildeo da igualdade de acesso permanecircncia e

ascensatildeo das mulheres negras e leacutesbicas nas instituiccedilotildees puacuteblicas e

privadas

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

713 Fortalecer na estrutura das ouvidorias dos oacutergatildeos governamentais a capacidade para receber e atuar em denuacutencias de asseacutedio moral e sexual bem como de racismo sexismo e lesbofobia com profissionais permanentes e com a qualificaccedilatildeo devida ao desempenho das funccedilotildees

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2015

Estruturar ouvidorias dos oacutergatildeos governamentais a capacidade para receber e

atuar em denuacutencias de asseacutedio moral e sexual bem como de racismo sexismo e lesbofobia

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

714 Realizar monitoramento de denuacutencias e medidas resultantes de seu processamento relacionadas a racismo sexismo e lesbofobia nas Ouvidorias dos oacutergatildeos do municiacutepio

CMPM Rede de

enfretamento Conselhos de

Direito

A partir de 2015

Monitoramento de denuacutencias e medidas

resultantes de seu processamento

relacionadas a racismo sexismo e lesbofobia

nas Ouvidorias dos oacutergatildeos do municiacutepio

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo72 Apoio agraves accedilotildees voltadas para o respeito ao direito agrave livre orientaccedilatildeo sexual e agrave promoccedilatildeo da autonomia das mulheres leacutesbicas

721 Apoiar accedilotildees de promoccedilatildeo da cidadania leacutesbica

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2015

Realizar accedilotildees de promoccedilatildeo da cidadania

leacutesbica

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

722 Difundir o Dia Nacional de Visibilidade Leacutesbica em todo o territoacuterio municipal

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2015

Difundir o Dia Nacional de Visibilidade Leacutesbica em

todo o territoacuterio municipal

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo73 Implementaccedilatildeo do plano nacional de poliacuteticas para a populaccedilatildeo LGBT e do Plano Nacional de Promoccedilatildeo da Igualdade Racial de forma articulada com as poliacuteticas para as mulheres no enfrentamento

de todas as formas de preconceito e discriminaccedilatildeo 731 Estimular fortalecimento e integraccedilatildeo do CMDM com os demais conselhos para a articulaccedilatildeo monitoramento e avaliaccedilatildeo de accedilotildees de enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia em programas estrateacutegicos

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2015

Monitoramento e avaliaccedilatildeo de accedilotildees de

enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia em programas estrateacutegicos

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo74 Fortalecimento das poliacuteticas voltadas para as mulheres negras leacutesbicas bissexuais e transexuais

741 Apoiar realizaccedilatildeo de encontros seminaacuterios e espaccedilos para debates e discussatildeo programaacutetica do enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia e promoccedilatildeo da igualdade de gecircnero raccedila etniaorientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero com apoio institucional para realizaccedilatildeo destes eventos

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2016

Realizaccedilatildeo de encontros seminaacuterios e espaccedilos para

debates e discussatildeo programaacutetica do

enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia e

promoccedilatildeo da igualdade de gecircnero raccedila

etniaorientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 7372

742 Propor accedilotildees que visem aprofundar a reflexatildeo sobre a forma de atuaccedilatildeo puacuteblica das mulheres negras leacutesbicas bissexuais e transexuais em teresina

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2016

Realizar accedilotildees que visem aprofundar a reflexatildeo

sobre a forma de atuaccedilatildeo puacuteblica das mulheres

negras leacutesbicas bissexuais e transexuais

em teresina

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

743 Realizar Encontros e Seminaacuterios para articular agenda de enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia e outras formas de discriminaccedilatildeo e preconceito

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2016

Realizaccedilatildeo de encontros e Seminaacuterios para articular a agenda de enfrentamento

ao racismo sexismo e lesbofobia e outras formas

de discriminaccedilatildeo e preconceito

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo75 Produccedilatildeo fomento e publicaccedilatildeo de estudos pesquisas dados e indicadores sobre igualdade de gecircnero raccedila etnia orientaccedilatildeo sexual identidade de gecircnero e geraccedilatildeo

751 Realizar e publicar pesquisas sobre desigualdades relacionadas agraves mulheres considerando a accedilatildeo 75

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2016

Realizaccedilatildeo e publicaccedilatildeo de pesquisas sobre

desigualdades relacionadas agraves mulheres

considerando a accedilatildeo

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo 76 Fortalecimento das poliacuteticas voltadas para as mulheres de comunidades tradicionais e de terreiros

761 Instituir Foacuterum de Mulheres negras para a construccedilatildeo de estrateacutegias e medidas para atuaccedilatildeo no enfrentamento agrave violecircncia e desenvolvimento de poliacuteticas para mulheres negras

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2016

Realizar Foacuterum de Mulheres negras para a

construccedilatildeo de estrateacutegias e medidas para atuaccedilatildeo no enfrentamento agrave violecircncia

e desenvolvimento de poliacuteticas para mulheres

negras

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

762 Capacitar de forma descentralizada mulheres de diferentes grupos eacutetnicos como multiplicadoras nas questotildees de gecircnero cidadania e direito das mulheres

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2016

Capacitar de forma descentralizada mulheres

de diferentes grupos eacutetnicos como

multiplicadoras nas questotildees de gecircnero

cidadania e direito das mulheres

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

763 Implementar poliacuteticas direcionadas agraves mulheres de terreiro com foco especial ao enfrentamento da intoleracircncia religiosa

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2016

Implementar poliacuteticas direcionadas agraves mulheres

de terreiro com foco especial ao enfrentamento da intoleracircncia religiosa

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 75

CAPIacuteTULO 8Enfrentamento das desigualdades que atingem

as mulheres considerando geraccedilatildeo raccedilae deficiecircncia

OBJETIVO GERALI Garantir o protagonismo das mulheres jovens idosas e mulheres com deficiecircncia na elaboraccedilatildeo no monitoramento e na avaliaccedilatildeodas poliacuteticas puacuteblicasII Garantir o acesso das mulheres jovens idosas e mulheres com deficiecircncia a poliacuteticas equipamentos e serviccedilos puacuteblicos

OBJETIVOS ESPECIacuteFICOSI Garantir a igualdade de direitos e oportunidades no acesso permanecircncia e promoccedilatildeo das adolescen-tes e jovens no mercado de trabalho em especial as negras e as mulheres com deficiecircnciaII Ampliar a permanecircncia das meninas e mulheres jovens na educaccedilatildeo formal evitando a evasatildeo es-colar em especial para as negras trabalhadoras rurais quilombolas indiacutegenas leacutesbicas deficientes e adolescentes cumprindo medidas socioeducativasIII Fortalecer accedilotildees de prevenccedilatildeo especialmente em relaccedilatildeo aDSTs e HIVAids e assistecircncia integral agrave sauacutede de meninas adolescentes e jovens considerando as especificidades de raccedila etnia identidade de gecircnero orientaccedilatildeo sexual e deficiecircnciaIV Fortalecer accedilotildees de promoccedilatildeo da autonomia das mulheres jovens e idosas considerando as suas especificidades e diversidadesV Fortalecer accedilotildees de promoccedilatildeo da autonomia das mulheres com deficiecircncia considerando as suas es-pecificidades e diversidades com especial atenccedilatildeo ao que se refere agrave acessibilidade acesso ao mercado de trabalho educaccedilatildeo especial e enfrentamento agrave violecircnciaVI Incentivar e fortalecer a inclusatildeo das mulheres no sistema previdenciaacuterio

LINHAS DE ACcedilAtildeO81 Fomento agrave implementaccedilatildeo de accedilotildees de enfrentamento agrave discriminaccedilatildeo contra meninas mulheres jovens idosas e com deficiecircncia82 Implementaccedilatildeo da Lei nordm 8069 de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Crianccedila e do Adolescente

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 7776

da Lei nordm 10741 de 1ordm de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso e da Convenccedilatildeo sobre os Direitos da Pessoa com Deficiecircncia internalizada ao ordenamento juriacutedico brasileiro por meio do Decreto nordm 6949 de 25 de agosto de 2009 e demais legislaccedilotildees pertinentes com enfoque na perspectiva da igualdade de gecircnero de raccedila de etnia de orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero83 Incorporaccedilatildeo das especificidades das mulheres jovens idosas e com deficiecircncia nas poliacuteticas puacutebli-cas direcionadas agraves mulheres84 Produccedilatildeo fomento e publicaccedilatildeo de estudos pesquisas dados e indicadores sobre igualdade de gecircnero mulheres jovens idosas e com deficiecircncia

PLANO DE ACcedilAtildeO

Capiacutetulo 8-Enfrentamento das desigualdades que atingem as mulheres considerando geraccedilatildeo raccedila e deficiecircncia

Accedilatildeo 81 Fomento agrave implementaccedilatildeo de accedilotildees de enfrentamento agrave discriminaccedilatildeo E EXPLORACcedilAtildeO contra meninas mulheres jovens idosas e com deficiecircncia

811 Estimular instituiccedilotildees puacuteblicas municipais e ongrsquos a elaborarem programas projetos e accedilotildees para as mulheres (crianccedilas adolescentes jovens idosas e com deficiecircncia) garantindo a perspectiva de gecircnero e enfrentamento agrave violecircncia e exploraccedilatildeo sexual nestes ciclos de vida

CMPM CMDM

A partir de 2015

Garantir a inclusatildeo da temaacutetica de gecircnero pelas instituiccedilotildees municipais em

programas projetos e accedilotildees para as mulheres (crianccedilas adolescentes

jovens idosas e com deficiecircncia)

Rede de enfrentamento

ONGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

812 Capacitar profissionais de instituiccedilotildees puacuteblicas municipais e ONGS sobre discriminaccedilotildees considerando desigualdades geracionais e raciais na perspectiva de gecircnero

CMPM CMDM

A partir de 2015

Profissionais de instituiccedilotildees puacuteblicas municipais e ONGS capacitados sobre

discriminaccedilotildees considerando

desigualdades geracionais e raciais na perspectiva

de gecircnero

Rede de

enfrentamento ONGrsquos municipais

e estaduais OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

813 Realizar campanha com produccedilatildeo de materiais e viacutedeos direcionada agrave divulgaccedilatildeo dos direitos e incentivo ao empoderamento de mulheres (crianccedilas adolescentes jovens idosas e com deficiecircncia) contemplando diversidades eacutetnicas e raciais

CMPM CMDM

A partir de 2015

Realizaccedilatildeo de campanha com produccedilatildeo de materiais

e viacutedeos direcionada agrave divulgaccedilatildeo dos direitos e

incentivo ao empoderamento de mulheres (crianccedilas

adolescentes jovens idosas e com deficiecircncia)

contemplando diversidades eacutetnicas e

raciais

Rede de enfrentamento

ONGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 7978

814 Articular as accedilotildees previstas no plano juventude viva de enfrentamento agrave mortalidade da juventude negra observando questotildees de raccedila e gecircnero

CMPM CMDM

Comitecirc Gestor Juventude Viva

A partir de 2015

Implementaccedilatildeo de accedilotildees previstas no plano juventude viva de enfrentamento agrave

mortalidade da juventude negra observando questotildees de raccedila e

gecircnero

Rede de enfrentamento

ONGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo82 Implementaccedilatildeo da Lei nordm 8069 de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Crianccedila e do Adolescente da Lei nordm 10741 de 1ordm de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso e da Convenccedilatildeo sobre os Direitos da Pessoa com Deficiecircncia internalizada ao ordenamento juriacutedico brasileiro por meio do Decreto nordm 6949 de 25 de

agosto de 2009 e demais legislaccedilotildees pertinentes com enfoque na perspectiva da igualdade de gecircnero de raccedila de etnia de orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero

821 Realizar accedilotildees que estejam em consonacircncia com o estatuto do idoso do estatuto da crianccedila e do adolescente e da pessoa com deficiecircncia

CMPM SEMTCAS

Conselhos de Direitos

A partir de 2015

Accedilotildees que estejam em consonacircncia com o

estatuto do idoso do estatuto da crianccedila e do adolescente e da pessoa

com deficiecircncia

ONGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Rede de enfrentamento

822 Garantir o direito agrave participaccedilatildeo de mulheres jovens com deficiecircncia intelectual e psicossocial em projetos e poliacutetica puacuteblica municipal

CMPM SEMTCAS

Conselhos de Direitos

A partir de 2015

Garantia do direito agrave participaccedilatildeo de mulheres

jovens com deficiecircncia intelectual e psicossocial

em projetos e poliacutetica puacuteblica municipal

Rede de enfrentamento

ONGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo83 Incorporaccedilatildeo das especificidades das mulheres jovens idosas e com deficiecircncia nas poliacuteticas puacuteblicas direcionadas agraves mulheres

831 Apoiar a organizaccedilatildeo municipal estadual e internacional de mulheres jovens e idosas considerando as dimensotildees eacutetnicas e raciais

CMPM SEMTCAS

Conselhos de Direitos

A partir de 2015

Fortalecimento organizaccedilatildeo municipal

estadual e internacional de mulheres jovens e idosas

considerando as dimensotildees eacutetnicas e

raciais

Rede de enfrentamento

ONGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

832 Fomentar encontrosrodas de conversa intersetorial entre os conselhos de direitos em acircmbito municipal

CMPM SEMTCAS

Conselhos de Direitos

A partir de 2015

Realizaccedilatildeo de encontrosrodas de

conversa intersetorial entre os conselhos de direitos

em acircmbito municipal

ONGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo 84 Produccedilatildeo fomento e publicaccedilatildeo de estudos pesquisas dados e indicadores sobre igualdade de gecircnero mulheres

841 Estabelecer parceria entre o observatoacuterio de gecircnero (SPM) e observatoacuterio participativo da juventude (SNJSG) para produccedilatildeo fomento e disseminaccedilatildeo e publicaccedilatildeo de estudos pesquisas dados e indicadores no municiacutepio de Teresina sobre igualdade de gecircnero e juventude

CMPM SEMTCAS

Conselhos de Direitos

A partir de 2016

Parceria estabeledida entre o observatoacuterio de

gecircnero (SPM) e observatoacuterio participativo da juventude (SNJSG)

para produccedilatildeo fomento e disseminaccedilatildeo e publicaccedilatildeo

de estudos pesquisas dados e indicadores no municiacutepio de Teresina

sobre igualdade de gecircnero e juventude

ONGrsquos municipais e estaduais Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

842 Fomentar a criaccedilatildeo do observatoacuterio de gecircnero no municiacutepio de Teresina

CMPM SEMTCAS

Conselhos de Direitos

A partir de 2015

Criaccedilatildeo do observatoacuterio de gecircnero no municiacutepio de

Teresina

ONGrsquos municipais e estaduais Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 81

Posfaacutecio A democracia participativa extrapola os direitos econocircmicos e poliacuteticos ao considerar a igualdade de gecircnero como dimensatildeo inalienaacute-vel da justiccedila social Nesta oacutetica apresentamos o Plano Municipal de Poliacuteticas para as Mulheres (PMPM) de Teresina fruto das deliberaccedilotildees da Se-gunda Conferecircncia Municipal de Poliacuteticas Puacuteblicas para Mulheres de Teresina (2011) bem como das demandas atuais da categoria no ensejo de que este processo possa alavancar serviccedilos puacuteblicos articulados em rede soacutecio assistencial intersetorial e interdisciplinar numa integraccedilatildeo entre as poliacuteti-cas puacuteblicas de sauacutede trabalho e renda assistecircn-cia educaccedilatildeo seguranccedila previdecircncia habitaccedilatildeo dentre outras em busca da construccedilatildeo da igual-dade de gecircnero e do fortalecimento da autonomia das mulheres Entendemos que a consolidaccedilatildeo da igual-dade de gecircnero e da cultura de paz natildeo depende soacute da vontade poliacutetica de um governo mas so-bretudo da construccedilatildeo atraveacutes do diaacutelogo entre poderes constituiacutedos e sociedade civil atraveacutes dos movimentos de mulheres e os movimentos femi-nistas

A Constituiccedilatildeo Federal do Brasil elevou o municiacutepio ao patamar de entidade federativa delegando a este um estado de maioridade e de capacidade resolutiva para responder de forma responsaacutevel as demandas de seus muniacutecipes estabelecendo mecanismos de exigibilidade de direitos legitimados pelos Conselhos Municipais de Direitos prerrogativa pelo qual a cidadania e democracia participativa satildeo efetivadas sendo

estes organismos autocircnomos paritaacuterios e delibe-rativos com o dever de elaborar a poliacutetica puacuteblica municipal para as diferentes categorias e realizar o controle das accedilotildees em acircmbito local

A construccedilatildeo do presente Plano contem-plou vaacuterias etapas de discussotildees com movimentos de mulheres movimentos feministas lideranccedilas comunitaacuterias gestore(as) puacuteblico(as) integrantes do Sistema de Garantia de Direitos estando legiti-mado pela sociedade atraveacutes de seus representan-tes e referendado pelo colegiado

Desejamos que todas as mulheres de Tere-sina possam sentir-se partiacutecipes desta conquista e que este Plano possa ser fetivado monitorado e reavaliado para o bom e fiel cumprimento a que se propotildee

Sarah Arauacutejo Teixeira e SilvaPresidente

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 201982

Mensagem da Presidente da CMDM A democracia participativa extrapola os direitos econocircmicos e poliacuteticos ao considerar a igualdade de gecircnero como dimensatildeo inalienaacute-vel da justiccedila social Nesta oacutetica apresentamos o Plano Municipal de Poliacuteticas para as Mulheres (PMPM) de Teresina fruto das deliberaccedilotildees da Se-gunda Conferecircncia Municipal de Poliacuteticas Puacuteblicas para Mulheres de Teresina (2011) bem como das demandas atuais da categoria no ensejo de que este processo possa alavancar serviccedilos puacuteblicos articulados em rede soacutecio assistencial intersetorial e interdisciplinar numa integraccedilatildeo entre as poliacuteti-cas puacuteblicas de sauacutede trabalho e renda assistecircn-cia educaccedilatildeo seguranccedila previdecircncia habitaccedilatildeo dentre outras em busca da construccedilatildeo da igual-dade de gecircnero e do fortalecimento da autonomia das mulheres

Entendemos que a consolidaccedilatildeo da igual-dade de gecircnero e da cultura de paz natildeo depende soacute da vontade poliacutetica de um governo mas so-bretudo da construccedilatildeo atraveacutes do diaacutelogo entre poderes constituiacutedos e sociedade civil atraveacutes dos movimentos de mulheres e os movimentos femi-nistas

A Constituiccedilatildeo Federal do Brasil elevou o municiacutepio ao patamar de entidade federativa delegando a este um estado de maioridade e de

capacidade resolutiva para responder de forma responsaacutevel as demandas de seus muniacutecipes estabelecendo mecanismos de exigibilidade de direitos legitimados pelos Conselhos Municipais de Direitos prerrogativa pelo qual a cidadania e democracia participativa satildeo efetivadas sendo estes organismos autocircnomos paritaacuterios e delibe-rativos com o dever de elaborar a poliacutetica puacuteblica municipal para as diferentes categorias e realizar o controle das accedilotildees em acircmbito local

A construccedilatildeo do presente Plano contem-plou vaacuterias etapas de discussotildees com movimentos de mulheres movimentos feministas lideranccedilas comunitaacuterias gestore(as) puacuteblico(as) integrantes do Sistema de Garantia de Direitos estando legiti-mado pela sociedade atraveacutes de seus representan-tes e referendado pelo colegiado

Desejamos que todas as mulheres de Tere-sina possam sentir-se partiacutecipes desta conquista e que este Plano possa ser fetivado monitorado e reavaliado para o bom e fiel cumprimento a que se propotildee

Sarah Arauacutejo Teixeira e SilvaPresidente do CMDM

ANEXOS

SIGLAS E ACROcircNIMOSAFIJODARC - Associaccedilatildeo dos Fieacuteis

AMARFT - Associaccedilatildeo das Mulheres Acolhedoras - Re-sidencial Deputada Francisca Trindade

AMBS - Associaccedilatildeo do Movi-mento Busca de Soluccedilotildees

AMNCA - Associaccedilatildeo de Mulheres Da Nova Cajaiacuteba e Adjacecircncias

AMOR - Associaccedilatildeo de Mu-lheres Organizadas de Tere-sina

ANBEAS - Casa Maria Me-nina

ASA - Accedilatildeo Social Arquioce-sana

CFCCRC-PI - Conselho Re-ginal do Contabilidade do Piauiacute

CMDI - Conselho Municipal dos Direitos do Idoso

CMDM - Conselho Munici-pal dos Direitos da Mulheres

CRDH - Centro de Referecircncia dos Direitos Humanos

CREAS - Centre de Referecircncia Especializado da Assistecircncia Social

CUT - Central Uacutenica dos Tra-balhadores

DPE-PI - Defensoria Puacuteblica dos Estado do Piauiacute

FHT - Fundaccedilatildeo Hospitalar de Teresina

FMCMC - Fundaccedilatildeo Muni-cipal de Cultura Monsenhor Chaves

FMS - Fundaccedilatildeo Municipal de Sauacutede

FWF - Fundaccedilatildeo Wall Ferraz

GMCPS - Grupo de Mulheres do Conjunto Promorar Sul

GMGVL - Grupo de Mulhe-res Gaivotas que Voam Lon-ge

IErdquos - Instiuiccedilotildees de Ensino Superior

INSS - Instituito Nacional de Seguridade Social

NUPEVID - Nuacutecleo de Pro-motorias de Justiccedila de Defe-sa da Mulher Viacutetima de Vio-lecircncia Domeacutestica e Familiar

OABPI - Ordem dos Advo-gados do Brasil - Piauiacute

OGrsquos - Organizaccedilotildees Gover-namentias

ONGrsquos - Organizaccedilotildees natildeo governamentais

SASC - Secretaria de Assis-tencia Social e Cidadania

SDR - Secretaria de Desen-volvimento Rural

SDUrsquos - Secretarias de De-senvolvimento Urbano

SEMAM - Secretaria Munici-pal do Meio Ambiente

SEMCOM - Secretaria Muni-cipal de Comunicaccedilatildeo

SEMDEC - Secretaria Muni-cipal do Desenvolvimento Economico

SEMDUR - Secretaria Mu-nicipal de Desenvolvimetno Urbano

SEMEC - Secretaria Munci-pal de Educaccedilatildeo

SEMEL - Secretaria Munici-pal de Esporte e Lazer

SEMF - Secretaria Municipal de Financcedilas

SEMJUV - Secretaria Munici-pal da Juventude

SEMTCAS - Secretaria Muni-cipal de Trabalho Cidadania e Assistencia Social

SENAT - Serviccedilo Nacional de Aprendizagem do Transporte

SESAPI - Secretaria Estudual de Sauacutede

SEST - Serviccedilo Social do Transporte

SINDILOJAS - Sindicato dos Logistas do Comeacutercio do Es-tado do Piauiacute

SINTE - Sindicato dos Tra-balhadores em Educaccedilatildeo Baacutesica Puacuteblica do Estado do Piauiacute

STRANS - Secretaria Munici-pal dos Transportes

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 1514

atingem as mulheres com especial atenccedilatildeo agraves idosas e com deficiecircncia

PROCESSO DE ELABORACcedilAtildeO DO I PMPPM 2015 ndash 2019 A elaboraccedilatildeo do I Plano Municipal de Po-liacuteticas Puacuteblicas para Mulheres deu-se a partir de um amplo e participativo processo Partiu-se das determinaccedilotildees da II Conferecircncia Municipal de po-liacuteticas puacuteblicas para as mulheres de Teresina bem como das demandas da sociedade civil organiza-da O primeiro passo para a construccedilatildeo do plano foi a deliberaccedilatildeo de uma comissatildeo de tra-balho interno agrave CMPM que procedeu a leitura das deliberaccedilotildees do relatoacuterio final da II Conferecircncia Municipal de poliacuteticas puacuteblicas para as mulheres estudou a fundo a Poliacutetica Nacional de Poliacuteticas Puacuteblicas para Mulheres e o PPA 2014 ndash 2017 para elaboraccedilatildeo dos eixos estrateacutegicos de trabalho do PMPPM 20152019 Apoacutes o estudo a CMPM apresentou os ei-xos estrateacutegicos em sessatildeo no CMDM para que fossem discutidos e aprovados Apoacutes as discus-sotildees e aprovaccedilatildeo pelas conselheiras foi instau-rada uma comissatildeo de trabalho envolvendo duas conselheiras do CMDM ndashconstituiacutedo de entidade governamental e sociedade civil ndash e duas teacutecnicas da CMPM para desenvolverem cada eixo estrateacute-gico em objetivos gerais obejtivos especiacuteficos e linhas de accedilotildees Esta comissatildeo reuniu-e escreveu a pri-meira minuta do PMPPM 20152019 Esta minu-ta foi apresentada na segunda reuniatildeo ordinaacuteria - ampliada do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher Neste reuniatildeo de apresentaccedilatildeo da primei-ra minutra completa a plenaacuteria ndash composta por conselheira do CMDM - foi dividida entre oito gru-

pos de trabalho conforme os eixos estrategicos do plano Esses grupos passaram a ser responsaacuteveis por ler e analisar as proposiccedilotildees da minuta Nesta etapa de construccedilatildeo foram realizadas quatro en-contros em que cada eixo estrateacutegico e seus res-pectivos objtivos e accedilotildees foram debatidos ateacute que se chegasse a proposiccedilotildees finais aqui expostas O plano ficou organizado em oito capiacutetu-los O primeiro capiacutetulo intitulado Igualdade no mundo do trabalho e autonomia econocircmica com inclusatildeo social enfrenta as desigualdades entre mulheres e homens as desigualdades de classe raccedila e etnia desenvolvendo accedilotildees especiacuteficas que contribuam para a eliminaccedilatildeo da divisatildeo sexual do trabalho com ecircnfase nas poliacuteticas de erradicaccedilatildeo da pobreza e na valorizaccedilatildeo da participaccedilatildeo das mulheres no desenvolvimento do municiacutepio O capiacutetulo dois prima por contribuir para uma educaccedilatildeo inclusiva natildeo sexista natildeo racista natildeo homofoacutebica e natildeo lesbofoacutebica e contra a into-leracircncia religiosa para igualdade e cidadania com vistas a reduccedilatildeo da desigualdade entre mulheres e homens e para o enfrentamento do preconceito e da discriminaccedilatildeo de gecircnero eacutetnica racial social religiosa geracional por orientaccedilatildeo sexual iden-tidade de gecircnero e contra pessoas com deficiecircncia por meio da formaccedilatildeo de gestoresas profissionais da educaccedilatildeo e estudantes da rede municipal de ensino consolidando no municiacutepio uma poliacutetica educacional a garantir uma educaccedilatildeo igualitaacuteria e cidadatilde Jaacute o capiacutetulo trecircs versa sobre a sauacutede in-tegral das mulheres direitos sexuais e direitos re-produtivos a fim de promover a melhoria das con-diccedilotildees de vida e de sauacutede das mulheres em todas as fases do seu ciclo vital garantindo os direitos sexuais e os direitos reprodutivos bem como os demais direitos legalmente constituiacutedos amplian-

do o acesso aos meios e serviccedilos de promoccedilatildeo prevenccedilatildeo e assistecircncia da sauacutede no municiacutepio de Teresina sem discriminaccedilatildeo de qualquer espeacutecie resguardadas as identidades e as especificidades de gecircnero raccedila etnia geraccedilatildeo classe social orientaccedilatildeo sexual e mulheres com deficiecircncia O capiacutetulo quatro dispotildeem sobre o enfren-tamento de todas as formas de violecircncia contra as mulheres Visando reduzir os iacutendices de todas as formas de violecircncia contra as mulheres em acircmbito municipal Neste sentido este eixo de estrateacutegi-co pretende trabalhar na promoccedilatildeo de accedilotildees de prevenccedilatildeo e enfrentamento a todas as formas de violecircncia ampliando e aperfeiccediloando a Rede de Atendimento agraves Mulheres em Situaccedilatildeo de Violecircn-cia para a institucionalizaccedilatildeo da Poliacutetica Municipal de Enfrentamento agrave Violecircncia contra a Mulher as-segurando recursos no orccedilamento para sua imple-mentaccedilatildeo O quinto eixo estrateacutegico ndash quinto capiacutetulo - trata do direito agrave terra moradia digna e infra-estrutura social com desenvolvimento sustentaacute-vel nos meios rural e urbano com o objetivo de promover o fortalecimento econocircmico e o direito agrave uma vida de qualidade das mulheres no meio rural respeitando as especificidades das mulheres do campo e das comunidades tradicionais (inclusi-ve ribeirinhas) com garantia do acesso agrave terra aos bens aos equipamentos e aos serviccedilos puacuteblicos O sexto capiacutetulo discorre sobre estrateacutegias de trabalho para cultura esporte comunicaccedilatildeo e miacutedia igualitaacuterias democraacuteticas e natildeo discrimina-toacuterias em que pesa contribuir para a construccedilatildeo de uma cultura igualitaacuteria democraacutetica e natildeo re-produtora de estereoacutetipos de gecircnero raccedila etnia orientaccedilatildeo sexual e geraccedilatildeo Promovendo assim a visibilidade da contribuiccedilatildeo cultural das mulhe-res na sociedade brasileira e o maior acesso e par-

ticipaccedilatildeo destas aos meios de produccedilatildeo cultural e de conteuacutedo assegurando a inserccedilatildeo igualitaacuteria da mulher no esporte e no lazer considerando as dimensotildees eacutetnicas raciais de classe social orien-taccedilatildeo sexual identidade de gecircnero geracionais e mulheres com deficiecircncia O penuacuteltimo capiacutetulo trata do enfrentamen-to do racismo sexismo e lesbofoacutebia e intoleracircncia religiosa com a finalidade de instituir poliacuteticas programas e accedilotildees de enfrentamento ao racismo sexismo lesbofoacutebia e ao preconceito e discrimina-ccedilatildeo baseadas na orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero Primando pelo fortalecimento e ampliaccedilatildeo de programas projetos e accedilotildees afirmativas e de enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofoacutebia apoio agraves accedilotildees voltadas para o respeito ao direito agrave livre orientaccedilatildeo sexual e agrave promoccedilatildeo da auto-nomia das mulheres leacutesbicas implementaccedilatildeo do plano nacional de poliacuteticas para a populaccedilatildeo LGBT e do Plano Nacional de Promoccedilatildeo da Igualdade Racial de forma articulada com as poliacuteticas para as mulheres no enfrentamento de todas as formas de preconceito e discriminaccedilatildeo fortalecimento das poliacuteticas voltadas para as mulheres negras leacutesbi-cas bissexuais e transexuais e produccedilatildeo fomento e publicaccedilatildeo de estudos pesquisas dados e in-dicadores sobre igualdade de gecircnero raccedila etnia orientaccedilatildeo sexual identidade de gecircnero e gera-ccedilatildeo Por fim o capiacutetulo 8 propotildee accedilotildees para o enfrentamento das desigualdades que atingem as mulheres considerando geraccedilatildeo raccedila e deficiecircn-cia Em que o objetivo eacute garantir o protagonismo das mulheres jovens idosas e mulheres com de-ficiecircncia na elaboraccedilatildeo no monitoramento e na avaliaccedilatildeo das poliacuteticas puacuteblicas aleacutem de garantir o acesso das mulheres jovens idosas e mulheres com deficiecircncia a poliacuteticas equipamentos e servi-

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 201916

ccedilos puacuteblicos Vale ressaltar o caraacuteter transversal e com-plexo na implementaccedilatildeo do PMPPM 20152019 Aponta-se entatildeo no acircmbito dessa poliacutetica o pa-radigma da resposabilidade compartilhada natildeo cabendo apenas agrave Coordenadoria Municipal de Poliacuteticas Puacuteblicas para Mulheres - CMPM promo-ver a Igualdade de Gecircnero e as accedilotildees proposta neste plano mas a todos os oacutergatildeos municipais Neste cenaacuterio eacute papel da CMPM a coordenaccedilatildeo horizontal que enquanto coordenadoria deve ar-ticular os oacutergatildeos municipais organizar os traba-lhos acompanhar e avaliar os resultados

GESTAtildeO E MONITORAMENTO DO PLANO Com o Plano Municipal de Poliacuteticas Puacutebli-cas para Mulheres pronto inicia-se a etapa mais importante que eacute a implementaccedilatildeo de suas accedilotildees Implementar um plano de poliacutetica puacuteblica eacute um processo complexo que exige da CMPM um papel de coordenaccedilatildeo da gestatildeo e monitoramento das accedilotildees aleacutem da exigecircncia da participaccedilatildeo ativa da sociedade civil e dos movimentos sociais no con-trole social das poliacuteticas acordadas Para o que o processo de Gestatildeo e Moni-toramento possa ser aprimorado e efetivo a com-posiccedilatildeo do Conselho Municipal dos Direitos da Mulheres ndash CMDM enquanto oacutergatildeo de controle social foi reformulada Reformulaccedilatildeo que respei-ta a Lei Complementar nordm 4566 de 14 de maio de 2014 O CMDM passa a ter como membros efetivos 10 oacutergatildeos governamentais 10 organiza-ccedilotildees da sociedade civil aleacutem de representaccedilotildees suplentes Conta ainda com convidados especiais representantes de Organismos de Poliacuteticas para as Mulheres dos municiacutepio estado e uniatildeo federati-va Com o do fortalecimento do conselho

municipal oacutergatildeo de controle social o CMDM e a CMPM podem trabalhar articulados a fim de mo-nitorar as accedilotildees propostas pelo plano A implementaccedilatildeo transversal do I PMPM seraacute fundamental para a consolidaccedilatildeo de mecanis-mo de gecircnero sejam assessorias metodologias e accedilotildees que garatam a transversalidade de poliacuteticas puacuteblicas na questatildeo de gecircnero nos oacutergatildeos munici-pais Assim sendo as proposiccedilotildees de gecircnero pros-posta no I PMPM buscam dialogar como todas as esferas governamentaisinstitucionais assim como a sociedade civil Ressalta-se que o I PMPM eacute o resultado da mobilizaccedilatildeo realizada pelos movimentos de mu-lheres que nas uacuteltimas deacutecadas lutam contra to-das as situaccedilotildees de opressatildeo e buscam a garandia do respeito e a ampliaccedilatildeo dos Direitos da mulher na cidade de Teresina Logo o I PMPM teraacute im-pacto direto na vida das teresinenses mediante articulaccedilatildeo e monitoramento para implementaccedilatildeo de suas accedilotildees construindo uma cidade participa-tiva desenvolvida para respeito as questotildees de gecircnero

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 19

CAPIacuteTULO 1Igualdade no mundo do trabalho e autonomia

econocircmica com inclusatildeo social

OBJETIVO GERALPromover a igualdade no mundo do trabalho e a autonomia econocircmica das mulheres urbanas e do campo considerando as desigualdades entre mulheres e homens as desigualdades de classe raccedila e etnia e desenvolvendo accedilotildees especiacuteficas que contribuam para a eliminaccedilatildeo da desigual divisatildeo sexual do trabalho com ecircnfase nas poliacuteticas de erradicaccedilatildeo da pobreza e na valorizaccedilatildeo da participaccedilatildeo das mulheres no desenvolvimento do muciciacutepio

OBJETIVOS ESPECIacuteFICOSI Ampliar a participaccedilatildeo e a permanecircncia das mulheres no mundo do trabalho garantindo a qualidade nas condiccedilotildees e igualdade de rendimentosII Promover a organizaccedilatildeo produtiva e o acesso agrave renda para mulheres especialmente daquelas em situaccedilatildeo de vulnerabilidade socialIII Promover a valorizaccedilatildeo e o reconhecimento da contribuiccedilatildeo das mulheres do campo das comunida-des tradicionais e das mulheres com defiecircncia para o desenvolvimento econocircmico do municiacutepioIV Promover poliacuteticas que visem o compartilhamento das responsabilidades domeacutesticas e que contribu-am para a superaccedilatildeo da divisatildeo sexual do trabalhoV Ampliar a formalizaccedilatildeo do trabalho das mulheres e a garantia de direito

LINHAS DE ACcedilAtildeOAccedilatildeo 11 Promover a equidade de gecircnero implementando poliacuteticas de igualdade salarial no serviccedilo puacuteblicoAccedilatildeo 12 Ampliar o acesso das mulheres agrave qualificaccedilatildeo profissional e ao mercado de trabalhoAccedilatildeo 13 Promover a inclusatildeo das mulheres atendidas pelo Centro de Referecircncia Esperanccedila Garcia e Casa AbrigoAccedilatildeo 14 Promover a oferta de equipamentos sociais que contribuam para ampliar o tempo disponiacutevel das mulheres

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 2120

PLANO DE ACcedilAtildeO

CAPIacuteTULO 1- Igualdade no mundo do trabalho e autonomia econocircmica com inclusatildeo social

Linha de Accedilatildeo 11 Promover a equidade de gecircnero implementando poliacuteticas de igualdade salarial no serviccedilo puacuteblico

Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto PARCEIROS

111 Implementar uma poliacutetica de igualdade de participaccedilatildeo e equidade salarial para homens e mulheres no serviccedilo puacuteblico e privado Para tanto deve-se fazer um diagnoacutestico sobre a atual situaccedilatildeo com vistas a construir uma poliacutetica adequada e consistente

Gabinete do Prefeito SEMF CMPM

Ateacute 2019

Diagnoacutesticar a situaccedilatildeo das mulheres no serviccedilo puacuteblico

e privado de Teresina municipal elaborado

Salaacuterios das mulheres iguais aos salaacuterios dos homens considerando

cargo e funccedilatildeo

ONGrsquos OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas IErdquos

SINDLOJAS CUT

Linha de Accedilatildeo 12 Ampliar o acesso das mulheres agrave qualificaccedilatildeo profissional e ao mercado de trabalho

Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto PARCEIROS

121 Apoiar e fortalecer os grupos produtivos de mulheres da Economia Solidaacuteria com formaccedilatildeo capacitaccedilatildeo para elaboraccedilatildeo de projetos e captaccedilatildeo de recursos nas aacutereas da produccedilatildeo e comercializaccedilatildeo com ampla campanha de sensibilizaccedilatildeo deste puacuteblico

SEMTCAS SEMEST SEMDEC

FWF Camara

Municipal

Ateacute 2019 Fortalecimento e criaccedilatildeo de grupos produtivos

ONGrsquos OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas IErdquos

122 Ampliar accedilotildees de formaccedilatildeo capacitaccedilatildeo na praacutetica da economia solidaacuteria com garantia de linhas de creacutedito a fim de fortalecer associaccedilotildees cooperativas e grupos produtivos de mulheres em situaccedilatildeo de violecircncia idosas negras indiacutegenas com deficiecircncia jovens leacutesbicas bissexuais catadoras de materiais reciclaacuteveis e situaccedilatildeo de rua com prioridade para comunidades em situaccedilatildeo de extrema pobreza

SEMTCAS SEMEST SEMDEC

FWF Camara

Municipal

Ateacute 2019

Formaccedilatildeo e capacitaccedilatildeo permanente na praacutetica da economia solidaacuteria com a

garantia de linhas de creacutedito para mulheres

ONGrsquos OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas IErdquos

123 Apoiar a criaccedilatildeo consolidaccedilatildeo e garantia de espaccedilo de cooperativas de produccedilatildeo e comercializaccedilatildeo para as mulheres em situaccedilatildeo de pobreza utilizando tambeacutem os espaccedilos puacuteblicos ociosos existentes eou ocupados ilegalmente bem como espaccedilos privados mediante convecircnios

SEMTCAS SEMEST SEMDEC

FWF CAMARA

MUNICIPAL

Ateacute 2019 Implantaccedilatildeo de espaccedilos de cooperativas de produccedilatildeo e

comercializaccedilatildeo para mulheres

ONGrsquos OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas IErdquos

124 Implementar poliacutetica de qualificaccedilatildeo e apoio ao exerciacutecio profissional que rompa com valores que manteacutem as mulheres somente em atividades vinculadas ao campo reprodutivo priorizando grupos de mulheres em estado de vulnerabilidade e risco social atendendo a diversidade eacutetnico-racial geracional identidade sexual e deficiecircncia como matildees solteiras leacutesbicas soro positivas deficiecircntes catadoras de materiais reciclaacutevel em situaccedilatildeo de violecircncia em situaccedilatildeo de rua e etc

SEMTCAS SEMEST SEMDEC

FWF Camara

Municipal

Ateacute 2019

Implantaccedilatildeo de poliacutetica de qualificaccedilatildeo e apoio ao

exerciacutecio profissional que rompa com valores que manteacutem as mulheres

somente em atividades vinculadas ao campo

reprodutivo

ONGrsquos OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas IErdquos

125 Formar rede de comercializaccedilatildeo para os produtos advindos das produccedilotildees de mulheres garantindo espaccedilos permanentes de comercializaccedilatildeo e trocas solidaacuterias incluindo a realizaccedilatildeo de feiras populares

SEMTCAS SEMEST SEMDEC

FWF Camara

Municipal

Ateacute 2019 Fortalecer rede de

comercializaccedilatildeo para os produtos advindos das

produccedilotildees de mulheres

ONGrsquos OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas IErdquos

126 Criar poliacutetica de apoio e valorizaccedilatildeo do trabalho de mulheres com a devida insfraestrutura de forma a ampliar a visibilidade e a comercializaccedilatildeo de seus produtos implementando parcerias com a rede comercial e de serviccedilos em Teresina com feiras rotativas no centro e pontos turiacutesticos

SEMTCAS SEMCOM SEMEST SEMDEC

Ateacute 2019 Implantaccedilatildeo de feiras

rotativas no centro e em pontos turiacutesticos no

municiacutepio

ONGrsquos OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas IErdquos

Grupos Organizados

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 201922

127 Implementar um projeto de assistecircncia ao trabalho das mulheres catadoras artesatildes rendeiras oleiras e etc de forma a melhorar as condiccedilotildees de vida e de trabalho garantindo seus direitos trabalhistas e seguridade social

SEMTCAS SEMEST SEMDEC

Ateacute 2019 Desenvolvimento de projeto de assistecircncia ao trabalho

INSS Ministeacuterio do

Trabalho SEBRAE ONGrsquos OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos Linha de Accedilatildeo 13 Promover a inclusatildeo das mulheres atendidas pelo Centro de Referecircncia Esperanccedila Garcia

em Programas e Projetos de acesso ao trabalho e renda

Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto PARCEIROS

131 Garantir o acesso das mulheres em situaccedilatildeo de violecircncia domeacutestica atendidas pela rede de atenccedilatildeo especializada a mulheres em situaccedilatildeo de violecircncia agrave qualificaccedilatildeo profissional e agraves praacuteticas da economia solidaacuteria

CMPM ASA

SASC FWF

SEMDEC SEMEST

A partir de 2015

Acesso agrave qualificaccedilatildeo profissional e a praticas de

econocircmica solidaacuteria a mulheres atendidas pela

rede de atenccedilatildeo especializada

Sistema ldquoSrdquo Entidades

organizadas ONGrsquos OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos Linha de Accedilatildeo 14 Promover a oferta de equipamentos sociais que contribuam para ampliar o tempo

disponiacutevel das mulheres

Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto PARCEIROS

141 Implementar uma poliacutetica de creches que seja adequada agrave realidade de trabalho das mulheres do setor puacuteblico e privado levando em conta a demanda quantitativa de localizaccedilatildeo horaacuterios de funcionamento e qualidade dos serviccedilos

SEMEC SEDUC CMPM

A partir de 2015

Implantaccedilatildeo de creches para fortalecimento da autonomia produtiva da

mulher

ONGrsquos OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

142 Ampliar e descentralizar restaurantes populares por zona mediante estudo sobre as demandas reais e a qualidade nos serviccedilos com vistas agrave melhor distribuiccedilatildeo do trabalho e das responsabilidades domeacutesticas que hoje sobrecarregam as mulheres

SEMTCAS SEMDEC

A partir de 2015

Ampliaccedilatildeo e descentralizaccedilatildeo de

restaurantes populares

ONGrsquos OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 25

CAPIacuteTULO 2Educaccedilatildeo inclusiva natildeo sexista natildeo racista natildeo

homofoacutebica e natildeo lesbofoacutebica e contra intoleracircn-cia religiosa para igualdade e cidadania

OBJETIVO GERALI Contribuir para a reduccedilatildeo da desigualdade entre mulheres e homens e para o enfrentamento do preconceito e da discriminaccedilatildeo de gecircnero eacutetnica racial social religiosa geracional por orientaccedilatildeo sexual identidade de gecircnero e contra pessoas com deficiecircncia por meio da formaccedilatildeo de gestoresas profissionais da educaccedilatildeo e estudantes em todos os niacuteveis e modalidades de ensinoII Consolidar na poliacutetica educacional as perspectivas de gecircnero raccedila etnia orientaccedilatildeo sexual geracio-nal das pessoas com deficiecircncia e o respeito agrave diversidade em todas as suas formas de modo a garantir uma educaccedilatildeo igualitaacuteria e cidadatildeIII Promover o acesso e a permanecircncia agrave educaccedilatildeo de qualidade prestando particular atenccedilatildeo a grupos com baixa escolaridade (mulheres adultas e idosas com deficiecircncia negras de comunidades tradicio-nais do campo e em situaccedilatildeo de prisatildeo e meninas retiradas do trabalho infantil)

OBJETIVOS ESPECIacuteFICOSI Eliminar conteuacutedos sexistas e discriminatoacuterios e promover a inserccedilatildeo de temas voltados para a igual-dade de gecircnero e valorizaccedilatildeo das diversidades nos curriacuteculos materiais didaacuteticos e paradidaacuteticos da educaccedilatildeo baacutesicaII Promover a formaccedilatildeo continuada de gestoresas e servidoresas puacuteblicosas de gestatildeo direta socie-dades de economia mista e autarquias profissionais da educaccedilatildeo como tambeacutem a formaccedilatildeo de estu-dantes da rede puacuteblica municipal nos temas da igualdade de gecircnero e valorizaccedilatildeo das diversidadesIII Promover poliacuteticas para a ampliaccedilatildeo do acesso e permanecircncia das mulheres no ensino profissional tecnoloacutegico e no ensino superior com destaque para as aacutereas ciecircncias e tecnoloacutegicas com igualdade de gecircnero raccedila etnia considerando as mulheres em sua diversidadeIV Estimular a produccedilatildeo de conhecimento sobre relaccedilotildees sociais de gecircnero identidade de gecircnero e orientaccedilatildeo sexual levando em consideraccedilatildeo os aspectos eacutetnicos raciais e de pessoas com deficiecircnciaV Promover poliacuteticas para reduzir o analfabetismo feminino em especial entre as mulheres acima de 50 anos negras e ruraisVI Contribuir para a reduccedilatildeo da violecircncia de gecircnero no ambiente escolar com ecircnfase no enfrentamento

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 2726

do abuso e exploraccedilatildeo sexual

LINHAS DE ACcedilAtildeOAccedilatildeo 21 Promover a formaccedilatildeo inicial e continuada de estudantes gestorases profissionais da edu-caccedilatildeo e conselhos escolares municipais para as questotildees de gecircnero raccedilaetnia diversidade sexual respeito agraves pessoas idosas e com deficiecircnciaAccedilatildeo 22 Implementar poliacuteticas e serviccedilos de mobilidade integraccedilatildeo e socializaccedilatildeo das mulheres idosas e com deficiecircnciaAccedilatildeo 23 Promover o acesso agrave educaccedilatildeo formal agraves mulheres com idade acima de 40 anosAccedilatildeo 24 Enfrentar o racismo institucional e seus impactos sobre as mulheres

PLANO DE ACcedilAtildeO CAPIacuteTULO 2 - Educaccedilatildeo inclusiva natildeo sexista natildeo racista natildeo homofoacutebica e natildeo lesbofoacutebica e contra

intoleracircncia religiosa para igualdade e cidadania Accedilatildeo 21 Promover a formaccedilatildeo inicial e continuada de estudantes gestorases profissionais da

educaccedilatildeo e conselhos escolares para as questotildees de gecircnero raccedilaetnia diversidade sexual respeito agraves pessoas idosas e com deficiecircncia

Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros

211 Implementar na Rede Puacuteblica Municipal de Ensino projetos socioeducativos integrados ao curriacuteculo escolar voltados para a superaccedilatildeo de preconceitos sexistas que reproduzem a discriminaccedilatildeo e a violecircncia patriarcal racista homofoacutebica lesbofoacutebica transfoacutebica e geracional

SEMEC CMPM

A partir de 2015

Projetos socioeducativo natildeo-sexistas integragos

ao curriacuteculo escolar

Sistema ldquoSrdquo ONGrsquos OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

212 Incluir nos curriacuteculos escolares da Rede Municipal de Ensino conteuacutedos e praacuteticas pedagoacutegicas que contribuam para a ampla divulgaccedilatildeo e efetivaccedilatildeo da Lei Maria da Penha do estudo da histoacuteria da cultura afro-brasileira e indiacutegena estabelecidos pela Lei 1063903 e demais legislaccedilotildees afins

SEMEC CMPM

SEMTCAS A partir de 2015

Divulgaccedilatildeo a Lei Maria da Penha estudo da histoacuteria cultural afro-brasileira e indiacutegena

ONGrsquos OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

213 Capacitar profissionais da educaccedilatildeo para a identificaccedilatildeo e encaminhamento de situaccedilotildees de violecircncia em parceria com o Programa Escola que Protege implantando equipe multidisciplinar incluindo assistente social e psicoacuteloga(o) nas escolas

SEMEC CMPM

SEMTCAS A partir de 2015

Equipe multiprofissional capacitada para

identitidicar e encaminhar casos de

violecircncia

ONGrsquos OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

214 Criar um programa especiacutefico para formaccedilatildeo dos profissionais da educaccedilatildeo na aacuterea dos direitos humanos produzindo material popular a ser utilizado em atividades extracurriculares com linguagem acessiacutevel e de faacutecil acesso atraveacutes de cartilhas gibis

SEMEC CMPM

SEMTCAS A partir de 2015

Implantaccedilatildeo de programa em Direitos

Humanos para profissionais da

educaccedilatildeo e produccedilatildeo de material luacutedico ndash

pedagoacutegico

ONGrsquos OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 2928

215 Criar um Nuacutecleo de Gecircnero nas Secretarias Municipais com vistas a trabalhar a discriminaccedilatildeo violecircncia patriarcal preconceito racial homofoacutebica lesbofoacutebica transfoacutebica e geracional

SEMEC CMPM CMDM

A partir de 2015

Nuacutecleo de Gecircnero nas Secretarias Municipais

montado

SEDUC Nuacutecleos De Estudos Das

Universidades (ENGENDRE

e outros) Accedilatildeo 22 Implementar poliacuteticas e serviccedilos de mobilidade integraccedilatildeo e socializaccedilatildeo das mulheres idosas

e com deficiecircncia Accedilotildees Oacutergatildeos

Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros 221 Realizar uma campanha de formaccedilatildeo e sensibilizaccedilatildeo dos profissionais da aacuterea de transporte e mobilidade urbana sobre os direitos das mulheres idosas com mobilidade reduzida com deficiecircncia e em estado de gravidez

CMDM STRANS

A partir de 2015

Campanha de formaccedilatildeo e sensibilizaccedilatildeo dos

profissionais da aacuterea de transporte e mobilidade

urbana realizadas

SEST SENAT ONGrsquos OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas IErdquos

222 Garantir transporte urbano inclusivo aumentando a frota de ocircnibus na cidade e proporcionando o atendimento a condiccedilotildees de acessibilidade das mulheres idosas gestantes e com deficiecircncia para melhor acesso a serviccedilos num perspectiva de uma educaccedilatildeo cidadatilde

STRANS A partir de 2015

Transporte urbano inclusivo na perspectiva

da educaccedilatildeo cidadatilde

SEST SENAT

Conselhos de Direitos ONGrsquos OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas IErdquos

223 Adequar todos os preacutedios escolares da rede municipal de Teresina para acessibilidade e incluir serviccedilos de inteacuterprete de libras em todas as salas com deficientes auditivos e fornecimento de material em braile eou letras ampliadas para pessoas com deficiecircncia visual total ou com baixa visatildeo em especial mulheres

SEMEC CMDM

SEMPLAM A partir de 2015

Escolas com acessibilidade para o

atendimento de mulheres com deficiecircncia

ONGrsquos OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas IErdquos

Accedilatildeo 23 Promover o acesso agrave educaccedilatildeo formal agraves mulheres com idade acima de 40 anos

Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros

231 Fomentar projetos voltados para a elevaccedilatildeo da escolaridade das mulheres acima de 40 anos que estatildeo em situaccedilatildeo violecircncia domeacutestica e maior vulnerabilidade

FWF SEMEC CMPM

A partir de 2016

Mulheres com a escolaridade elevada

SEDUC ONGrsquos OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas IErdquos

232 Executar nas escolas projeto voltado para as matildees que tenham filhos com deficiecircncia(s) para um melhor acolhimento e autonomia familiar

SEMEC CMPM

SEMTCAS A partir de 2016

Projeto de acolhimento e autonomia familiar da

pessoa com deficiecircncia implementado

SEDUC ONGrsquos OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas IErdquos

Accedilatildeo 24 Enfrentar o racismo institucional e seus impactos sobre as mulheres

Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros

241 Incluir como auto-declaraccedilatildeo o quesito cor nas diversas unidades de atendimento agraves mulheres e ao puacuteblico em geral

CMPM SEMTCAS

SEMEC A partir de 2015

Auto-declaraccedilatildeo reconhecida como

quesito de atendimento nos processos de

trabalho

SEDUC ONGrsquos OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas IErdquos

242 Realizar debates com os(as) servidores(as) puacuteblicos(as) municipais sobre Preconceito Racial Institucional seus impactos sobre as mulheres e as formas de enfrentamento

CMPM CMDM

A partir de 2016

Servidores Municipais instrumentalizados nos

processos de trabalho no que diz respeito agrave etnia e

agrave raccedila

SEDUC ONGrsquos OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas IErdquos

Conselhos Munici-pais

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 31

CAPIacuteTULO 3Sauacutede integral das mulheres direitos sexuais e

direitos reprodutivos

OBJETIVO GERALI Promover a melhoria das condiccedilotildees de vida e sauacutede das mulheres em todas as fases do seu ciclo vi-tal garantindo os direitos sexuais e os direitos reprodutivos bem como os demais direitos legalmente constituiacutedosII Ampliar o acesso aos meios e serviccedilos de promoccedilatildeo prevenccedilatildeo e assistecircncia da sauacutede integral da mulher no municiacutepio de Teresina sem discriminaccedilatildeo de qualquer espeacutecie resguardadas as identidades e especificidades de gecircnero raccedila etnia geraccedilatildeo classe social orientaccedilatildeo sexual e mulheres com defi-ciecircncia

OBJETIVOS ESPECIacuteFICOSI Fortalecer e implementar a Poliacutetica Nacional de Atenccedilatildeo Integral agrave Sauacutede da Mulher - PNAISM consi-derando as mulheres em sua diversidadeII Promover os direitos sexuais e os direitos reprodutivos das mulheres em todas as fases do seu ciclo de vida e nos diversos grupos populacionais sem discriminaccedilotildeesIII Contribuir para a reduccedilatildeo da morbidade e mortalidade das mulheres no municiacutepio de Teresina especialmente por causas evitaacuteveis em todas as fases do seu ciclo de vida e nos diversos grupos po-pulacionais sem discriminaccedilotildeesIV Promover a ampliaccedilatildeo qualificaccedilatildeo e humanizaccedilatildeo das accedilotildees de atenccedilatildeo integral agrave sauacutede das mu-lheres na rede puacuteblica e privadaV Contribuir para a reduccedilatildeo da gravidez na adolescecircncia

LINHAS DE ACcedilAtildeOAccedilatildeo 31 Garantir a atenccedilatildeo integral agrave sauacutede da mulher qualificando os serviccedilos de sauacutede e atenden-do agraves especificidades de gecircnero etnicorraciais geracionais de orientaccedilatildeo sexual e das mulheres com deficiecircnciaAccedilatildeo 32 Implementar sistemas e mecanismos de gestatildeo eficazes e eficientes que permitam a melhoria do atendimento pelos profissionais da sauacutede agilidade na marcaccedilatildeo de consultas na realizaccedilatildeo e re-sultados de exames e que possibilitem o acompanhamento por parte das mulheresAccedilatildeo 33 Implantar um projeto de atendimento agrave sauacutede mental das mulheres considerando as perspec-tivas de gecircnero raccedilaetnia geracionais de orientaccedilatildeo sexual e de pessoas com deficiecircncia

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 3332

PLANO DE ACcedilAO

Capiacutetulo 3-Sauacutede integral das mulheres direitos sexuais e direitos reprodutivos

Accedilatildeo 31 Garantir a Atenccedilatildeo Integral agrave Sauacutede da Mulher qualificando os serviccedilos de sauacutede e atendendo agraves especificidades degecircnero eacutetnicoraciais geracionais de orientaccedilatildeo sexual e das mulheres com

deficiecircncia Accedilotildees Oacutergatildeos

Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros 311 Ampliar e qualificar a atenccedilatildeo cliacutenico-ginecoloacutegica (Conforme orienta o instrumento de monitoramento do Plano Nacional de Poliacuteticas para as Mulheres - PNPM referente ao objetivo nordm 1)

FMS (ESF) A partir de 2015

Melhoria das UBS e garantia de acesso agraves

mulheres

OGrsquos municipais e

estaduais OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos 312 Estimular a implantaccedilatildeo municipal da assistecircncia em planejamento reprodutivo para homens e mulheres adultos e adolescentes no acircmbito da atenccedilatildeo integral agrave sauacutede na utilizaccedilatildeo tambeacutem de meacutetodos contraceptivos tais como DIU diafragma preservativos transdeacutermicos meacutetodo da temperatura aleacutem da laqueadora e da vasectomia (conforme orienta o instrumento de monitoramento do Plano Nacional de Poliacuteticas para As Mulheres - PNPM referente ao objetivo nordm 2)

SESAPI FMS FHT

A partir de 2015

Implantaccedilatildeo municipal da assistecircncia em

planejamento reprodutivo para homens e mulheres

no acircmbito da atenccedilatildeo integral agrave sauacutede

Hospital da Poliacutecia Militar

e outros OGrsquos

municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

313 Promover a atenccedilatildeo obsteacutetrica e neonatal qualificada e humanizada para mulheres e adolescentes incluindo a assistecircncia ao abortamento em condiccedilotildees inseguras tendo como estrateacutegia a Rede Cegonha (Conforme orienta o instrumento de monitoramento do Plano Nacional de Poliacuteticas para as Mulheres - PNPM referente ao objetivo ndeg3)

SESAPI FMS FHT

A partir de 2015

Atenccedilatildeo obsteacutetrica e neonatal qualificada e

humanizada

Hospital da Poliacutecia Militar

e outros OGrsquos

municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

314 Promover a atenccedilatildeo a mulheres e adolescentes em situaccedilatildeo de violecircncia domeacutestica e sexual (Conforme orienta o instrumento de monitoramento do Plano Nacional de Poliacuteticas para as Mulheres - PNPM referente ao objetivo ndeg3)

SESAPI FMS FHT

A partir de 2015

Atendimento garantido a mulheres e adolescentes em

situaccedilatildeo de violecircncia domeacutestica e sexual

Hospital da Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

315 Promover juntamente com o departamento de DST aids e hepatites virais a prevenccedilatildeo e o controle das doenccedilas sexualmente transmissiacuteveis e da infecccedilatildeo pelo hiv na populaccedilatildeo feminina (conforme orienta o instrumento de monitoramento do plano nacional de poliacuteticas para as mulheres - pnpm referente ao objetivo ndeg3)

SEMTCAS FMS FHT

HOSPITAIS SOB GESTAtildeO DO MUNICIacutePIO

A partir de 2015

Prevenccedilatildeo e controle de doenccedilas sexualmente

transmissiacuteveis e da infecccedilatildeo pelo hiv na populaccedilatildeo feminina

Hospital da Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

316 Reduzir a mortalidade por cacircncer na populaccedilatildeo feminina (conforme orienta o instrumento de monitoramento do plano nacional de poliacuteticas para as mulheres ndash pnpm referente ao objetivo ndeg4) por meio de serviccedilos preventivos ndash serviccedilos de referecircncia para atenccedilatildeo secundaacuteria ndash serviccedilo de diagnoacutestico para mama (sdm) e serviccedilo de referecircncia para colo ndash (SRC)

HSM SEMTCAS

FMS FHT

HOSPITAIS SOB GESTAtildeO DO MUNICIacutePIO

A partir de 2015

Reduccedilatildeo da mortalidade por

cacircncer na populaccedilatildeo feminina

Hospital da _Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

317 Implementar a atenccedilatildeo agrave sauacutede das mulheres no climateacuterio (conforme orienta o instrumento de monitoramento do plano nacional de poliacuteticas para as mulheres - PNPM referente ao objetivo ndeg5) por meio de serviccedilos que disponibilizem acesso a exames e medicamentos

SEMTCAS FMS FHT

HOSPITAIS SOB GESTAtildeO DO MUNICIacutePIO

A partir de 2015

Atendimento integral agrave mulheres no

climateacuterio

Hospital da Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 3534

318 Promover a atenccedilatildeo agrave sauacutede das mulheres idosas (conforme orienta o instrumento de monitoramento do plano nacional de poliacuteticas para as mulheres - PNPM referente ao objetivo ndeg6) por meio de serviccedilos direcionados aos agravos mais comuns agrave mulher idosa (osteoporose)

SEMTCAS FMS FHT

HOSPITAIS SOB GESTAtildeO DO MUNICIacutePIO

A partir de 2015

Atenccedilatildeo integral agrave sauacutede de mulheres idosas de Teresina

Hospital da Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

319 Promover a atenccedilatildeo agrave sauacutede das mulheres negras (conforme orienta o instrumento de monitoramento do plano nacional de poliacuteticas para as mulheres - PNPM referente ao objetivo ndeg8)

SEMTCAS FMS FHT

HOSPITAIS SOB GESTAtildeO DO MUNICIacutePIO

A partir de 2015

Atenccedilatildeo integral agrave sauacutede de mulheres negras de Teresina

Hospital da Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

3110 Promover a atenccedilatildeo agrave sauacutede das mulheres leacutesbicas e bissexuais (conforme orienta o instrumento de monitoramento do plano nacional de poliacuteticas para as mulheres - PNPM referente ao objetivo ndeg9)

SEMTCAS FMS FHT

HOSPITAIS SOB GESTAtildeO DO MUNICIacutePIO

A partir de 2015

Atenccedilatildeo integral agrave sauacutede de mulheres

leacutesbicas e bissexuais de Teresina

Hospital da Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

3111 Promover a atenccedilatildeo agrave sauacutede das trabalhadoras do campo da cidade e de assentamentos (conforme orienta o instrumento de monitoramento do plano nacional de poliacuteticas para as mulheres - PNPM referente ao objetivo ndeg10)

SEMTCAS FMS FHT

HOSPITAIS SOB GESTAtildeO DO MUNICIacutePIO

A partir de 2015

Atenccedilatildeo integral agrave sauacutede de mulheres trabalhadoras do

campo da cidade e de assentamentos de

Teresina

Hospital da _Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

3112 Promover a atenccedilatildeo agrave sauacutede das mulheres com deficiecircncia (conforme orienta o instrumento de monitoramento do plano nacional de poliacuteticas para as mulheres - PNPM referente ao objetivo ndeg12)

SEMTCAS FMS FHT

HOSPITAIS SOB GESTAtildeO DO MUNICIacutePIO

A partir de 2015

Atenccedilatildeo integral agrave sauacutede de mulheres

mulheres com deficiecircncia de

Teresina

Hospital da Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

3113 Garantir que nos hospitais tenham atendimento humanizado e aacutegil a todas as mulheres acometidas de qualquer tipo de doenccedila incluindo o acesso a todos os exames medicaccedilotildees e continuidade dos tratamentos

SESAPI FMS FHT

HOSPITAIS SOB GESTAtildeO DO MUNICIacutePIO

A partir de 2015

Atendimento humanizado e aacutegil a todas as mulheres que procurarem o serviccedilo de sauacutede

Hospital da Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

3114 Implementar em todas as unidades baacutesicas de sauacutede programa permanente de acesso a informaccedilotildees sobre direitos sexuais e reprodutivos compreendidos como direitos humanos

CMPM SEMTCAS

FMS SESAPI

FHT Hospitais sob

gestatildeo do municiacutepio

A partir de 2015

Unidades baacutesicas de sauacutede

instrumentalizadas para programa permanente de

acesso a informaccedilotildees sobre direitos sexuais

e reprodutivos compreendidos como

direitos humanos

DEFENSORIA PUacuteBLICA OAB

Hospital da Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

3115 Realizar campanha permanente de prevenccedilatildeo e enfrentamento ao cacircncer de mama e de colo do uacutetero

CMPM SEMTCAS

FMS A partir de 2015

Disseminaccedilatildeo da importacircncia de

prevenir o cacircncer de mama e de colo do

uacutetero

SESAPI FUNDACcedilAtildeO MARIA

CARVALHO Hospital da Poliacutecia

Militar e outros OGrsquos municipais e

estaduais OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas IErdquos

3116 Inserir na cobertura da assistecircncia agrave sauacutedePLANTE a realizaccedilatildeo de cirurgia reparadora da mama

IPMT CMPM

A partir de 2015

Cobertura da assistecircncia agrave

sauacutedePLANTE a realizaccedilatildeo de cirurgia reparadora da mama

Hospital da Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

3117 Facilitar o acesso da mulher para cirurgia reparadora de mama pelo SUS

IPMT CMPM

A partir de 2015

Acesso da mulher para cirurgia

reparadora da mama pelo SUS

Hospital da Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 3736

3118 Disponibilizar kits de prevenccedilatildeo contra DSTrsquoSAIDS para mulheres

FMS CMPM

SESAPI A partir de 2015

Distribuiccedilatildeo de Kitrsquos de prevenccedilatildeo

Hospital da Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

3119 Investir no sistema de vigilacircncia sobre mortalidade materna qualificando recursos humanos para melhorar a qualidade da assistecircncia ao preacute natal parto e puerpeacuterio

Vigilatildencia Epidemioloacutegica

Municipal A partir de 2015

Implementaccedilatildeo de um sistema de vigilacircncia sobre

mortalidade materna qualificando recursos

humanos para melhorar a qualidade da assistecircncia ao preacute

natal parto e puerpeacuterio

Hospital da Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos SESAPI

3120 Desenvolver accedilotildees voltadas para a humanizaccedilatildeo do SUS em Teresina por meio da ampliaccedilatildeo do projeto humaniza SUS do ministeacuterio da sauacutede

SESAPI FMS FHT

A partir de 2015

Atendimento humanizado no SUS

Hospital da _Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos 3121 Garantir o funcionamento e a qualidade dos serviccedilos de atendimento agraves mulheres em situaccedilatildeo de violecircncia sexual e abortamento com profissionais preparados(as) para assegurar que natildeo seja afetada sua sauacutede e nem prejudicada sua dignidade

FMS FHT SMS

SESAPI

A partir de 2015

Serviccedilo qualificado de atendimento agraves

mulheres em situaccedilatildeo de violecircncia sexual e

abortamento

Hospital da _Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

3122 Realizar campanha informativa sobre os serviccedilos de atendimento agraves mulheres viacutetimas de violecircncia sexual e aborto legal existentes e quais os procedimentos necessaacuterios para acessaacute-los

FMS FHT SMS

SESAPI

A partir de 2015

Campanha realizada sobre os serviccedilos de

atendimento agraves mulheres viacutetimas de violecircncia sexual e

aborto legal existentes e quais os

procedimentos necessaacuterios para

acessaacute-los

Hospital da _Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

3123 Melhorar a estrutura e condiccedilotildees de trabalho nas unidades de sauacutede em recursos humanos e materiais

FMS FHT SMS

SESAPI

A partir de 2015

Estrutura e condiccedilotildees de trabalho

adequadas nas unidades de sauacutede

em recursos humanos e materiais

Hospital da _Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

3124 Implantar o serviccedilo de acolhimento materno obrigatoacuterio em todas as unidades de sauacutede

FMS FHT SMS

SESAPI

A partir de 2015

Serviccedilo eficiente de acolhimento materno obrigatoacuterio em todas

as unidades de sauacutede

Hospital da _Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

3125 Fortalecer e ampliar as equipes de atendimento da ESF das unidades baacutesicas de sauacutede para as comunidades em especial as comunidades rurais

FMS FHT SMS

SESAPI

A partir de 2015

Atendimento da ESF das unidades baacutesicas

de sauacutede para as comunidades em

especial as comunidades rurais

Hospital da _Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos Accedilatildeo 32 Implementar sistemas e mecanismos de gestatildeo eficazes e eficientes que permitam a melhoria

do atendimento pelos profissionais da sauacutede agilidade na marcaccedilatildeo de consultas na realizaccedilatildeo e resultados de exames e possibilitem o acompanhamento por parte das mulheres Accedilotildees Oacutergatildeos

Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros

321 Ampliar a realizaccedilatildeo do exame de papanicolau e de mama em todas as unidades baacutesicas em sauacutede

FMS FHT SMS

SESAPI

A partir de 2015

Realizaccedilatildeo do exame de papanicolau e de mama em todas as

unidades baacutesicas em sauacutede

Hospital da Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos 322 Fortalecer a participaccedilatildeo e o controle social na implementaccedilatildeo e monitoramento da poliacutetica nacional de atenccedilatildeo integral agrave sauacutede da mulher (pnaism) (conforme orienta o instrumento de monitoramento do plano nacional de poliacuteticas para as mulheres - pnpm referente ao objetivo ndeg16)

CMPM A partir de 2015

Garantia da participaccedilatildeo e

eficiecircncia da poliacutetica de atenccedilatildeo integral a

sauacutede da mulher

Hospital da Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos CONSELHOS MUNICIPAIS

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 201938

323 Criar mecanismos que reduzam a burocracia e os problemas da central de marcaccedilatildeo de consultas e resultados de exames possibilitando agrave populaccedilatildeo o monitoramento via online da fila de espera

SMS A partir de 2015

Agilidade no atendimento de marcaccedilatildeo de consultas e

resultados de exames

possibilitando agrave populaccedilatildeo o

monitoramento via online da fila de

espera

Hospital da Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

324 Criarfortalecer o funcionamento do comitecirc de mortalidade materna hospitalar municipal

FMS FHT SMS

A partir de 2015

Implantaccedilatildeo e implementaccedilatildeo do

Comitecirc de Monitoramento da

Mortalidade Materna Hospitalar Municipal

Hospital da Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

325 Implementar progressivamente o atendimento em terceiro turno nas unidades baacutesicas de sauacutede

FMS FHT SMS

A partir de 2015

Implementar progressivamente o

atendimento em terceiro turno nas

unidades baacutesicas de sauacutede

Hospital da Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos 326 Fortalecer os serviccedilos de sauacutede do municiacutepio atraveacutes da garantia de recursos orccedilamentaacuterios suficientes para a compra progressiva de equipamentos e contrataccedilatildeo de profissionais especializados

FMS FHT SMS

A partir de 2015

Fortalecer os serviccedilos de sauacutede do municiacutepio

Hospital da Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos 327 Investir permanentemente na capacitaccedilatildeo dosdas profissionais de sauacutede para aplicaccedilatildeo da norma teacutecnica do ministeacuterio da sauacutede para os casos de violecircncia sexual e aborto previsto em lei

FMS FHT

A partir de 2015

Investir permanentemente na capacitaccedilatildeo dosdas

profissionais de sauacutede

Hospital da _Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

Accedilatildeo 33 Implantar um projeto de atendimento agrave sauacutede mental das mulheres considerando as perspectivas de gecircnero raccedilaetnia geracionais de orientaccedilatildeo sexual e de pessoas com deficiecircncia

Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros

331 Monitorar a poliacutetica de atenccedilatildeo psicossocial em especiacutefico aos itens que dizem respeito ao atendimento agrave sauacutede mental das mulheres sob o enfoque de gecircnero (conforme orienta instrumento de monitoramento do pnpm referente ao objetivo ndeg7)

CONSELHOS FMS FHT

A partir de

2015

Garantia do atendimento agrave mulher sobre o enfoque de

gecircnero

Hospital da _Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

332 Promover campanhas de sensibilizaccedilatildeo e prevenccedilatildeo ao uso de entorpecentes e ao envolvimento de mulheres no traacutefico de drogas

FMS FHT

A partir de

2015

Realizaccedilatildeo de campanhas de sensibilizaccedilatildeo e

prevenccedilatildeo ao uso de entorpecentes e ao

envolvimento de mulheres no traacutefico

de drogas

FUNDACcedilAtildeO DA PAZ Hospital da _Poliacutecia

Militar e outros OGrsquos municipais e

estaduais OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas IErdquos

333 Monitorar a implantaccedilatildeo e implememtaccedilatildeo dos dispositivos de atenccedilatildeo psicossocial voltados para atenccedilatildeo agrave mulheres em situaccedilatildeo de dependecircncia quiacutemica em conformidade com o Plano Livre para viver

FMS FHT

SEMTCAS SMS

A partir de

2015

Implementaccedilatildeo de dispositivos de

atenccedilatildeo psicossocial voltados para

atenccedilatildeo agrave mulheres em situaccedilatildeo de

dependecircncia quiacutemica

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

334 Realizar campanha informativa sobre os serviccedilos de atenccedilatildeo psicossocial do municiacutepio ampliando o acesso das mulheres aos serviccedilos disponiacuteveis

FMS FHT

A partir de

2015

Implementaccedilatildeo de dispositivos de

atenccedilatildeo psicossocial voltados para

atenccedilatildeo agrave mulheres em situaccedilatildeo de

dependecircncia quiacutemica

Hospital da _Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos 335 Realizar formaccedilatildeo continuada com os(as) profissionais dos serviccedilos de atenccedilatildeo psicossocial do municiacutepio inserindo as temaacuteticas dos agravos decorrentes do racismo das desigualdades de classe gecircnero lesbofobia e transfobia

FMS A partir

de 2015

Formaccedilatildeo continuada com os(as)

profissionais dos serviccedilos de atenccedilatildeo

psicossocial do municiacutepio

Hospital da _Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 41

CAPIacuteTULO 4Enfrentamento de todas as formas de violecircncia

contra as mulheres

OBJETIVO GERALReduzir os iacutendices de todas as formas de violecircncia contra as mulheres

OBJETIVOS ESPECIacuteFICOSI Garantir e proteger os direitos das mulheres em situaccedilatildeo de violecircncia considerando as questotildees eacutetni-cas raciais geracionais de orientaccedilatildeo sexual de deficiecircncia e de inserccedilatildeo social econocircmica e regionalII Garantir a implementaccedilatildeo e aplicabilidade da Lei Maria da Penha por meio de difusatildeo da lei e do fortalecimento dos instrumentos de proteccedilatildeo dos direitos das mulheres em situaccedilatildeo de violecircnciaIII Ampliar e fortalecer os serviccedilos especializados integrar e articular os serviccedilos e instituiccedilotildees de aten-dimento agraves mulheres em situaccedilatildeo de violecircncia especialmente agraves mulheres do campoIV Proporcionar agraves mulheres em situaccedilatildeo de violecircncia um atendimento humanizado integral e qualifi-cado nos serviccedilos especializados e na rede de atendimentoV Desconstruir mitos e preconceitos em relaccedilatildeo agrave violecircncia contra a mulher promovendo uma mudanccedila cultural a partir da disseminaccedilatildeo de atitudes igualitaacuterias e valores eacuteticos de irrestrito respeito agraves diver-sidades e de valorizaccedilatildeo da pazVI Identificar e responsabilizar os agressores das mulheres que sofrem violecircncia domeacutestica e sexualVII Prestar atendimento agraves mulheres que tecircm seus direitos humanos e sexuais violados garantindo os direitos sexuais e os direitos reprodutivos na perspectiva da autonomia das mulheres sobre seu corpo e sobre sua sexualidadeVIII Garantir a inserccedilatildeo das mulheres em situaccedilatildeo de violecircncia nos programas sociais nas trecircs esferas de governo de forma a fomentar sua independecircncia e autonomia

LINHAS DE ACcedilAtildeOAccedilatildeo 41 Promover accedilotildees de prevenccedilatildeo e enfrentamento a todas as formas de violecircncia contra a mulherAccedilatildeo 42 Ampliar e aperfeiccediloar a Rede de Atendimento agraves Mulheres em Situaccedilatildeo de ViolecircnciaAccedilatildeo 43 Institucionalizar a Poliacutetica Municipal de Enfrentamento agrave Violecircncia contra a Mulher assegu-rando recursos no orccedilamento municipal para sua implementaccedilatildeo

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 4342

PLANO DE ACcedilAtildeO

Capiacutetulo 4 - Enfrentamento de todas as formas de violecircncia contra as mulheres

Accedilatildeo 41 Promover accedilotildees de prevenccedilatildeo e enfrentamento a todas as formas de violecircncia contra a mulher

Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros

411 Realizar campanhas permanentes de enfrentamento agrave violecircncia e ao traacutefico de mulheres (Conforme orienta o instrumento de monitoramento do PNPM referente ao objetivo ndeg3)

CMPM CMDM

Rede de atendimento as

mulheres viacutetimas de violecircncia

A partir

de 2015

Sociedade sensibilizada por

meio de campanhas permanentes -para o

enfrentamento agrave violecircncia e ao traacutefico

de mulheres

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

412 Difundir a Lei nordm 1134006 Lei Maria da Penha em diversos formatos e linguagens

CMPM CMDM

Rede de atendimento as

mulheres viacutetimas de violecircncia

A partir de

2015

Disseminar a Lei nordm 1134006 Lei Maria

da Penha em diversos formatos e

linguagens

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

413 Fomentar e apoiar a formaccedilatildeo de uma Rede Territorializada de Enfrentamento agrave Violecircncia contra a mulher no municiacutepio de Teresina

CMPM CMDM

Rede de atendimento agraves

mulheres viacutetimas de violecircncia

A partir de

2015

Implantaccedilatildeo e implementaccedilatildeo de

uma Rede Territorializada de Enfrentamento agrave

Violecircncia CONTRA A MULHER no municiacutepio de

Teresina

TRIBUNAL DE JUSTICA

OAB OGrsquos municipais e

estaduais OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas IErdquos

Rede de enfrentametno as

mulheres viacutetimas de violecircncia

414 Promover formaccedilatildeo junto agraves lideranccedilas comunitaacuterias e aos conselhos em especial para conselheiros(as) de conselhos de direitos e de politicas puacuteblicas e delegados(as) do orccedilamento participativo sobre o tema da violecircncia contra a mulher

CMPM CMDM

A partir de

2015

Lideranccedilas comunitaacuterias e

conselhos instruiacutedos para atuar no

enfrentamento a violecircncia

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos Rede de

enfrentametno as mulheres viacutetimas de

violecircncia

Accedilatildeo 42 Ampliar e aperfeiccediloar a Rede de Atendimento agraves Mulheres em Situaccedilatildeo de Violecircncia

Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros

421 Articular o atendimento das mulheres em situaccedilatildeo de rua e violecircncia nos equipamentos da rede de atendimento garantindo o atendimento mesmo sem a documentaccedilatildeo civil e encaminhando para providecircncias

CMPM CMDM

SEMTCAS

A partir de

2015

Garantia do atendimento das

mulheres em situaccedilatildeo de rua e violecircncia nos

equipamentos da rede de atendimento

Rede de atendimento as mulheres viacutetimas

de violecircncia OGrsquos municipais e

estaduais OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas IErdquos

Rede de enfrentametno as

mulheres viacutetimas de violecircncia

422 Garantir a exequibilidade da Lei nordm 12845 de 0108 e da portaria nordm 485 de 01042014 que redefine o funcionamento do serviccedilo de atenccedilatildeo a pessoas em situaccedilatildeo de violecircncia no acircmbito do SUS

SMS FHT FMS

CMDM CMPM

A partir de

2015

Garantia a exequibilidade da Lei nordm 12845 de 0108 e da portaria nordm 485 de

01042014 que redefine o

funcionamento do serviccedilo de atenccedilatildeo a pessoas em situaccedilatildeo

de violecircncia no acircmbito do SUS

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos Rede de

enfrentametno as mulheres viacutetimas de

violecircncia

423 Capacitar de forma continuada osas profissionais da rede de atendimento sobre prevenccedilatildeo e enfrentamento agrave violecircncia contra a mulher

CMDM CMPM

A partir de

2015

Capacitaccedilotildees realizadas ndashpara

profissionais da rede de atendimento sobre

prevenccedilatildeo e enfrentamento agrave violecircncia contra a

mulher

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos Rede de

enfrentametno as mulheres viacutetimas de

violecircncia

424 Realizar diagnoacutestico situacional de violecircncia contra as mulheres no municiacutepio de Teresina

CMDM CMPM

A partir de

2015

Diagnoacutestico situacional de

violecircncia contra as mulheres no municiacutepio de

Teresina

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos Rede de

enfrentametno as mulheres viacutetimas de

violecircncia

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 201944

425 Elaborar o Plano Municipal Integrado de enfrentamento agrave violecircncia contra mulher

CMDM CMPM

A partir de

2015

Implantaccedilatildeo e implementaccedilatildeo do Plano Municipal

Integrado de enfrentamento agrave violecircncia contra

mulher

FMS REDE VIVA

SAMVVIS E DEAMS

426 Priorizar a inclusatildeo das mulheres que vivenciam situaccedilatildeo de violecircncia domeacutestica nos programas serviccedilos e benefiacutecios municipais para que adquiram autonomia e empoderamento

SEMTCAS CMDM CMPM

A partir de

2015

Inclusatildeo das mulheres que

vivenciam situaccedilatildeo de violecircncia

domeacutestica nos programas serviccedilos

e benefiacutecios municipais para que adquiram autonomia e empoderamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos Rede de

enfrentametno as mulheres viacutetimas de

violecircncia

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 47

CAPIacuteTULO 5Direito agrave terra moradia digna e infraestrutura so-cial com desenvolvimento sustentaacutevel nos meios

rural e urbano

OBJETIVO GERALPromover o fortalecimento econocircmico e o direito agrave vida de qualidade das mulheres no meio rural res-peitando as especificidades das mulheres do campo e comunidades tradicionais (inclusive ribeirinhos) com garantia do acesso agrave terra aos bens aos equipamentos e aos serviccedilos puacuteblicos

OBJETIVOS ESPECIacuteFICOSI Promover a autonomia econocircmica das mulheres do campo por meio do fortalecimento da organiza-ccedilatildeo produtiva da participaccedilatildeo na gestatildeo econocircmica da ampliaccedilatildeo do acesso aos recursos naturais e agrave renda da qualificaccedilatildeo da agricultura familiar e da participaccedilatildeo ativa na formulaccedilatildeo de poliacuteticasII Promover os direitos das mulheres ao acesso agrave terra agrave reforma agraacuteria e ao desenvolvimento sus-tentaacutevel garantindo a disponibilizaccedilatildeo de instrumentos e a implementaccedilatildeo de poliacuteticas puacuteblicas para este fimIII Fortalecer poliacuteticas puacuteblicas que incidam sobre toda a cadeia produtiva garantindo instrumentos de apoio agrave produccedilatildeo o acesso agrave comercializaccedilatildeo e agrave expansatildeo da produccedilatildeo estruturada em padrotildees de sustentabilidade ambiental e socialIV Garantir a participaccedilatildeo das mulheres na definiccedilatildeo das poliacuteticas agriacutecolas e agraacuterias e nos processos de definiccedilatildeo da estrutura fundiaacuteria do paiacutes

LINHAS DE ACcedilAtildeO51 Fortalecimento do reconhecimento do trabalho produtivo das mulheres do campo e das comunida-des tradicionais promovendo acesso ao creacutedito agrave assistecircncia e assessoria teacutecnica socioambiental bem como o apoio agrave comercializaccedilatildeo agrave transiccedilatildeo agroecoloacutegica e agrave agricultura familiar52 Organizaccedilatildeo das mulheres do campo da floresta e das comunidades tradicionais para inserccedilatildeo de sua produccedilatildeo nos mercados e nas cadeias produtivas de energias renovaacuteveis53 Promoccedilatildeo da reforma agraacuteria e do desenvolvimento de assentamentos garantindo assistecircncia e assessoria teacutecnica fortalecimento da organizaccedilatildeo produtiva das mulheres assentadas e ampliaccedilatildeo do conhecimento sobre direitos de acesso agrave terra

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 4948

54 Promoccedilatildeo do acesso das mulheres a poliacuteticas de regularizaccedilatildeo fundiaacuteria reordenamento agraacuterio e creacutedito fundiaacuterio com prioridade de atendimento agraves famiacutelias com mulheres responsaacuteveis pela unidade familiar55 Apoio aos processos de organizaccedilatildeo das mulheres do campo e das comunidades tradicionais for-talecendo sua participaccedilatildeo na elaboraccedilatildeo de poliacuteticas puacuteblicas56 Fortalecimento das poliacuteticas voltadas para as mulheres de comunidades tradicionais e de terreiros

PLANO DE ACcedilAtildeO

Capiacutetulo 5 ndash Direito agrave terra moradia digna e infraestrutura social com desenvolvimento sustentaacutevel nos meios rural e urbano

Accedilatildeo 51 Fortalecimento do reconhecimento do trabalho produtivo das mulheres do campo e mulheres urbanas e das comunidades tradicionais promovendo acesso ao creacutedito agrave assistecircncia e assessoria teacutecnica

socioambiental bem como o apoio agrave comercializaccedilatildeo agrave transiccedilatildeo agroecoloacutegica e agrave agricultura familiar

Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros

511 Apoiar a produccedilatildeo das mulheres nas hortas urbanas e rurais bem como na produccedilatildeo de alimentos agroecoloacutegicos com vistas agrave promoccedilatildeo do desenvolvimento com sustentabilidade socioambiental

SDR SEMDEC SEMEST CMPM

A partir de

2015

Apoio a produccedilatildeo das mulheres nas hortas

urbanas e rurais

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

512 Implementar accedilotildees para valorizaccedilatildeo das culturas que respeitam os saberes tradicionais das mulheres

SDR SEMDEC SEMEST CMPM

A partir de

2015

Accedilotildees para valorizaccedilatildeo das

culturas que respeitam os saberes

tradicionais das mulheres

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

513 Fomentar a capacitaccedilatildeo de mulheres rurais em programas de geraccedilatildeo de trabalho e renda

SDR SEMDEC SEMEST CMPM

A partir de

2015

Capacitaccedilatildeo de mulheres rurais em

programas de geraccedilatildeo de trabalho e

renda

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

514 Promover o acesso das mulheres ao Pronaf Mulher e fortalecer o atendimento agraves mulheres na Assistecircncia Teacutecnica e Extensatildeo Rural com a inclusatildeo das temaacuteticas de gecircnero nos processos de assistecircncia e ampliaccedilatildeo do nuacutemero de mulheres teacutecnicas

SDR SEMDEC SEMEST CMPM

A partir de

2015

Acesso das mulheres ao Pronaf Mulher e

fortalecer o atendimento agraves

mulheres na Assistecircncia Teacutecnica e

Extensatildeo Rural

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 5150

Accedilatildeo 52 Organizaccedilatildeo das mulheres do campo da floresta e das comunidades tradicionais para inserccedilatildeo de sua produccedilatildeo nos mercados e nas cadeias produtivas de energias renovaacuteveis

Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros

521 Fortalecer e monitorar o programas e projetos de organizaccedilatildeo produtiva de mulheres rurais

SDR SEMDEC SEMEST CMPM CMDM

A partir de

2015

Programas e projetos de organizaccedilatildeo

produtiva de mulheres rurais

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos 522 Apoiar a produccedilatildeo e a comercializaccedilatildeo de produtos advindos das comunidades rurais e tradicionais bem como o fortalecimento institucional de organizaccedilotildees de mulheres de povos e comunidades tradicionais

SDR SEMDEC SEMEST CMPM CMDM

A partir de

2015

Apoio comercializaccedilatildeo de produtos advindos das comunidades

rurais e tradicionais

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

523 Fortalecer tambeacutem com subsiacutedios a participaccedilatildeo das mulheres no programa de aquisiccedilatildeo de alimentos (paa) e programas afins e garantir o acesso da populaccedilatildeo em situaccedilatildeo de inseguranccedila alimentar agrave alimentaccedilatildeo saudaacutevel realizando capacitaccedilatildeo monitoramento e avaliaccedilatildeo sobre programas para organizaccedilotildees produtivas de mulheres rurais e de comunidades tradicionais e fortalecendo aacutereas de inserccedilatildeo dos programas

SDR SEMDEC SEMEST CMPM CMDM

A partir de

2015

Apoio a participaccedilatildeo das mulheres no

programa de aquisiccedilatildeo de

alimentos (paa) e programas afins e

garantir o acesso da populaccedilatildeo em

situaccedilatildeo de inseguranccedila

alimentar

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

524 Ampliar as possibilidades de acesso ao mercado da produccedilatildeo das mulheres rediscutir instrumentos para controle e comercializaccedilatildeo e apoio agrave pesquisa em especial dos alimentos

SDR SEMDEC SEMEST CMPM CMDM

A partir de

2015

Apoio ao mercado da produccedilatildeo das

mulheres rediscutir instrumentos para

controle e comercializaccedilatildeo e

apoio agrave pesquisa em especial dos alimentos

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

Accedilatildeo 52 Organizaccedilatildeo das mulheres do campo da floresta e das comunidades tradicionais para inserccedilatildeo de sua produccedilatildeo nos mercados e nas cadeias produtivas de energias renovaacuteveis

Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros

521 Fortalecer e monitorar o programas e projetos de organizaccedilatildeo produtiva de mulheres rurais

SDR SEMDEC SEMEST CMPM CMDM

A partir de

2015

Programas e projetos de organizaccedilatildeo

produtiva de mulheres rurais

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos 522 Apoiar a produccedilatildeo e a comercializaccedilatildeo de produtos advindos das comunidades rurais e tradicionais bem como o fortalecimento institucional de organizaccedilotildees de mulheres de povos e comunidades tradicionais

SDR SEMDEC SEMEST CMPM CMDM

A partir de

2015

Apoio comercializaccedilatildeo de produtos advindos das comunidades

rurais e tradicionais

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

523 Fortalecer tambeacutem com subsiacutedios a participaccedilatildeo das mulheres no programa de aquisiccedilatildeo de alimentos (paa) e programas afins e garantir o acesso da populaccedilatildeo em situaccedilatildeo de inseguranccedila alimentar agrave alimentaccedilatildeo saudaacutevel realizando capacitaccedilatildeo monitoramento e avaliaccedilatildeo sobre programas para organizaccedilotildees produtivas de mulheres rurais e de comunidades tradicionais e fortalecendo aacutereas de inserccedilatildeo dos programas

SDR SEMDEC SEMEST CMPM CMDM

A partir de

2015

Apoio a participaccedilatildeo das mulheres no

programa de aquisiccedilatildeo de

alimentos (paa) e programas afins e

garantir o acesso da populaccedilatildeo em

situaccedilatildeo de inseguranccedila

alimentar

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

524 Ampliar as possibilidades de acesso ao mercado da produccedilatildeo das mulheres rediscutir instrumentos para controle e comercializaccedilatildeo e apoio agrave pesquisa em especial dos alimentos

SDR SEMDEC SEMEST CMPM CMDM

A partir de

2015

Apoio ao mercado da produccedilatildeo das

mulheres rediscutir instrumentos para

controle e comercializaccedilatildeo e

apoio agrave pesquisa em especial dos alimentos

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 201952

Accedilatildeo 53 Promoccedilatildeo da reforma agraacuteria e do desenvolvimento de assentamentos garantindo assistecircncia e assessoria teacutecnica fortalecimento da organizaccedilatildeo produtiva das mulheres assentadas e ampliaccedilatildeo do

conhecimento sobre direitos de acesso agrave terra Accedilotildees Oacutergatildeos

Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros

531 Divulgar normativos que garantam os direitos das mulheres agrave terra no programa de reforma agraacuteria MDA SPM 0931

SEMAM SDR

SEMDUR SDUrsquos

A partir de

2015

Disseminaccedilatildeo de normativos que

garantam os direitos das mulheres agrave terra

no programa de reforma agraacuteria

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

532 Monitorar e avaliar a portaria nordm 981 e a instruccedilatildeo normativa nordm 38 que efetivam os direitos das mulheres agrave terra MDA spm 0421 -0934

SEMAM SDR

SEMDUR SDUrsquos

A partir de

2015 Garantia dos direitos das mulheres agrave terra

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

533 Dar visibilidade a editais sobre financiamento de projetos de assessoria soacutecio-ambiental de grupos de mulheres assentadas da reforma agraacuteria MDA SPM BB 0931

SEMAM SDR

SEMDUR SDUrsquos

A partir de

2015

Assessoria soacutecio-ambiental de grupos

de mulheres assentadas da

reforma agraacuteria

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

534 Apoiar projetos de agroindustrializaccedilatildeo protagonizados por mulheres assentadas da reforma agraacuteria MDA spm bb 0931

SEMAM SDR

SEMDUR SDUrsquos

A partir de

2015

Garantia de projetos protagonizados por

mulheres assentadas da reforma agraacuteria

EMBRAPA FURPA

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

535 Realizar processos de capacitaccedilatildeo sobre gecircnero na reforma agraacuteria para prestadores de assessoria soacutecio-ambiental aos assentamentos da reforma agraacuteria considerando as dimensotildees eacutetnica racial geracional e de deficiecircncia

SEMAM SDR

SEMDUR SDUrsquos

A partir de

2015

Realizar capacitaccedilatildeo sobre gecircnero a prestadores de

assessoria soacutecio-ambiental aos

assentamentos da reforma agraacuteria considerando as

dimensotildees eacutetnica racial geracional e de

deficiecircncia

EMBRAPA FURPA

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

Accedilatildeo 54 Promoccedilatildeo do acesso das mulheres a poliacuteticas de regularizaccedilatildeo fundiaacuteria reordenamento agraacuterio e creacutedito fundiaacuterio com prioridade de atendimento agraves famiacutelias com mulheres responsaacuteveis pela

unidade familiar

541 Capacitar asos operadores do creacutedito fundiaacuterio sobre direitos das mulheres agrave terra e ao desenvolvimento sustentaacutevel com monitoramento

SEMAM SDR

SEMDUR SDUrsquos

Instituiccedilotildees financiadoras

A partir de

2015

Acesso a creacutedito fundiaacuterio para

mulheres com vista desenvolvimento sustentaacutevel com monitoramento

EMBRAPA FURPA

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

542 Incluir a temaacutetica de gecircnero considerando as dimensotildees eacutetnica racial e geracional nas accedilotildees de difusatildeo do programa creacutedito fundiaacuterio

SEMAM SDR

SEMDUR SDUrsquos

A partir de

2015

Inclusatildeo da temaacutetica de gecircnero

considerando as dimensotildees eacutetnica racial e geracional

nas accedilotildees de difusatildeo do programa creacutedito

fundiaacuterio

EMBRAPA FURPA

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

543 Promover a regularizaccedilatildeo fundiaacuteria o direito agrave titulaccedilatildeo eou escrituraccedilatildeo em nome das mulheres

SEMAM SDR

SEMDUR SDUrsquos

A partir de

2015

Realizar regularizaccedilatildeo

fundiaacuteria o direito agrave titulaccedilatildeo eou

escrituraccedilatildeo em nome das mulheres

EMBRAPA FURPA

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos Accedilatildeo 55 Apoio aos processos de organizaccedilatildeo das mulheres do campo e das comunidades tradicionais

fortalecendo sua participaccedilatildeo na elaboraccedilatildeo de poliacuteticas puacuteblicas

551 Apoiar processos de organizaccedilatildeo e mobilizaccedilatildeo das mulheres nas suas demandas de participaccedilatildeo de grupos e instrumentos de elaboraccedilatildeo de poliacuteticas para a aacuterea rural

SEMAM SDR

SEMDUR SDUrsquos

A partir de

2015

Apoio organizaccedilatildeo e mobilizaccedilatildeo das

mulheres nas suas demandas de

participaccedilatildeo de grupos e

instrumentos de elaboraccedilatildeo de

poliacuteticas para a aacuterea rural

EMBRAPA FURPA

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 55

CAPIacuteTULO 6Cultura esporte comunicaccedilatildeo e miacutedia igualitaacute-

rias democraacuteticas e natildeo discriminatoacuterias

OBJETIVO GERALI Contribuir para a construccedilatildeo de uma cultura igualitaacuteria democraacutetica e natildeo reprodutora de estereoacuteti-pos de gecircnero raccedila etnia orientaccedilatildeo sexual e geraccedilatildeoII Promover a visibilidade da contribuiccedilatildeo cultural das mulheres na sociedade brasileira e o acesso das mulheres aos meios de produccedilatildeo cultural e de conteuacutedoIII Promover maior participaccedilatildeo e assegurar a inserccedilatildeo igualitaacuteria das mulheres no esporte e lazer considerando as dimensotildees eacutetnicas raciais de classe social orientaccedilatildeo sexual identidade de gecircnero geracionais e mulheres com de1048878 ciecircncia

OBJETIVOS ESPECIacuteFICOSI Promover uma imagem natildeo estereotipada das mulheres valorizando-as em sua diversidadeII Valorizar e promover as iniciativas e a produccedilatildeo cultural das mulheres e sobre as mulheresIII Valorizar e promover a participaccedilatildeo das mulheres no esporte e no lazer favorecendo maior divulga-ccedilatildeoIV Estimular ampliar e qualificar o acesso de meninas adolescentes mulheres adultas idosas e mulhe-res com deficiecircncia ao esporte e ao lazer promovendo a qualidade de vida a inclusatildeo social a cidada-nia e o desenvolvimento humanoV Promover a participaccedilatildeo das mulheres na preparaccedilatildeo e realizaccedilatildeo dos grandes eventos esportivosVI Contribuir para o debate do marco regulatoacuterio do sistema de comunicaccedilatildeo brasileiro e formular pro-postas que contribuam para veiculaccedilatildeo natildeo discriminatoacuteria e natildeo estereotipada da imagem da mulher nos meios de comunicaccedilatildeo e em mensagens de utilidade puacuteblica promovendo a participaccedilatildeo social

LINHAS DE ACcedilAtildeO61 Estiacutemulo e fomento agrave produccedilatildeo e difusatildeo de conteuacutedos natildeo discriminatoacuterios e natildeo estereotipados das mulheres nos meios de comunicaccedilatildeo com o reconhecimento do protagonismo e realizaccedilotildees das mulheres e a valorizaccedilatildeo da diversidade relacionada agrave origem raccedila etnia classe social idade orienta-ccedilatildeo sexual identidade de gecircnero e deficiecircncia62 Promoccedilatildeo do acesso igualitaacuterio ao esporte e lazer63 Estiacutemulo aos programas de fomento agrave produccedilatildeo e difusatildeo cultural para a promoccedilatildeo da igualdade

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 5756

e valorizaccedilatildeo da expressatildeo das mulheres sua diversidade e sua contribuiccedilatildeo social poliacutetica econocircmica e cultural64 Promoccedilatildeo do acesso das mulheres aos bens culturais e tecnologias da informaccedilatildeo e apoio agraves miacutedias livres e alternativas65 Promoccedilatildeo do acesso das mulheres aos meios de produccedilatildeo cultural agraves miacutedias e a programas de estiacutemulo agrave produccedilatildeo cultural66 Estiacutemulo agrave participaccedilatildeo ativa das mulheres na construccedilatildeo de instrumentos para acompanhamento da miacutedia nos conteuacutedos relativos a questotildees de gecircnero raccedila etnia e orientaccedilatildeo sexual67 Estiacutemulo agraves praacuteticas esportivas pelas mulheres e ampliaccedilatildeo de sua participaccedilatildeo nos programas e projetos puacuteblicos voltados para o esporte e o lazer articulando a incorporaccedilatildeo da perspectiva de gecircnero nas poliacuteticas puacuteblicas e as dimensotildees raciais eacutetnicas de origem de classe social de idade de orienta-ccedilatildeo sexual de identidade de gecircnero e de mulheres com deficiecircncia68 Promoccedilatildeo do esporte entre as mulheres e apoio agraves atletas e organizaccedilotildees esportivas69 Estiacutemulo agrave participaccedilatildeo profissional das mulheres nos esportes610 Promoccedilatildeo da participaccedilatildeo profissional das mulheres nas obras e serviccedilos relacionados aos gran-des eventos esportivos611 Estabelecimento de parcerias com as instituiccedilotildees para o enfrentamento agrave violecircncia contra as mu-lheres e agrave exploraccedilatildeo sexual de meninas e mulheres

PLANO DE ACcedilAtildeO

Capiacutetulo 6 - Cultura esporte comunicaccedilatildeo e miacutedia igualitaacuterias democraacuteticas e natildeo discriminatoacuterias

Accedilatildeo 61 Estiacutemulo e fomento agrave produccedilatildeo e difusatildeo de conteuacutedos natildeo discriminatoacuterios e natildeo estereotipados das mulheres nos meios de comunicaccedilatildeo com o reconhecimento do protagonismo e

realizaccedilotildees das mulheres e a valorizaccedilatildeo da diversidade relacionada a origem raccedila etnia classe social idade orientaccedilatildeo sexual identidade de gecircnero e deficiecircncia

611 Fomentar a produccedilatildeo de conteuacutedos audiovisuais que desconstruam mitos e estereoacutetipos de gecircnero estimulando as produccedilotildees locais

CMPM SEMCOM

A partir de

2015

Produccedilatildeo de conteuacutedos

audiovisuais que desconstruam mitos e

estereoacutetipos de gecircnero estimulando as produccedilotildees locais

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

612 Realizar campanhas de denuacutencia e combate agrave discriminaccedilatildeo e aos estereoacutetipos das imagens veiculadas sobre as mulheres na miacutedia considerando as mulheres em sua diversidade sensibilizando as mulheres para adesatildeo agrave campanha

CMPM SEMCOM

A partir de

2015

Realizaccedilatildeo campanhas de

denuacutencia e combate agrave discriminaccedilatildeo e aos

estereoacutetipos das imagens veiculadas

sobre as mulheres na miacutedia considerando as mulheres em sua

diversidade sensibilizando as

mulheres para adesatildeo agrave campanha

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

613 Orientar as accedilotildees publicitaacuterias visando garantir o respeito agrave igualdade de gecircnero raccedila etnia e o combate agrave discriminaccedilatildeo e estereoacutetipos

CMPM SEMCOM

A partir de

2015

Accedilotildees publicitaacuterias visando garantir o

respeito agrave igualdade de gecircnero raccedila etnia

e o combate agrave discriminaccedilatildeo e

estereoacutetipos

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 5958

614 Apoiar accedilotildees de capacitaccedilatildeo de profissionais da miacutedia e de comunicadorases locais visando garantir a valorizaccedilatildeo e o respeito agrave diversidade e agrave natildeo discriminaccedilatildeo de gecircnero raccedila etnia geracional orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero

CMPM SEMCOM

A partir de

2015

capacitaccedilatildeo de profissionais da miacutedia

e de comunicadorases

locais visando garantir a valorizaccedilatildeo

e o respeito agrave diversidade e agrave natildeo

discriminaccedilatildeo de gecircnero raccedila etnia

geracional orientaccedilatildeo sexual e

identidade de gecircnero

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

615 Propor diretrizes da poliacutetica cultural para incentivo agrave igualdade de gecircnero

CMPM SEMCOM

A partir de

2015

Inserir diretrizes da poliacutetica cultural para incentivo agrave igualdade

de gecircnero

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

616 Fomentar a produccedilatildeo cultural alternativa que valorize as expressotildees das mulheres e sua contribuiccedilatildeo para a diversidade cultural brasileira bem como a produccedilatildeo e circulaccedilatildeo de conteuacutedos

CMPM SEMCOM

A partir de

2015

Fomento agrave produccedilatildeo cultural alternativa

que valorize as expressotildees das mulheres e sua

contribuiccedilatildeo para a diversidade cultural

brasileira bem como a produccedilatildeo e circulaccedilatildeo de conteuacutedos

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

617 Fomentar e apoiar foacuteruns de debate e reflexatildeo local sobre mulher comunicaccedilatildeo e miacutedia

CMPM SEMCOM

A partir de

2015

Realizaccedilatildeo de foacuteruns de debate e reflexatildeo local sobre mulher

comunicaccedilatildeo e miacutedia

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

618 Estimular e contribuir para que os canais de TVS raacutedio e miacutedia impressa produzam programascolunas que abordem os temas relativos agraves questotildees de gecircnero classe raccedila e etnia orientaccedilatildeo sexual identidade de gecircnero pessoas com deficiecircncia e comunidades tradicionais e de terreiro

CMPM SEMCOM

A partir de

2015

Contribuiccedilatildeo para que os canais de

TVS raacutedio e miacutedia impressa produzam programascolunas

que abordem os temas relativos agraves

questotildees de gecircnero classe raccedila e etnia orientaccedilatildeo sexual

identidade de gecircnero pessoas com deficiecircncia e comunidades

tradicionais e de terreiro

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

619 Desenvolver guia de orientaccedilatildeo para os profissionais da miacutedia na perspectiva de gecircnero

CMPM SEMCOM

A partir de

2015

Guia desenvolvidos para orientaccedilatildeo dos

profissionais da miacutedia na perspectiva de

gecircnero

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos ACcedilAtildeO 62 Promoccedilatildeo do acesso igualitaacuterio ao esporte e lazer

621 Fomentar a pesquisa a realizaccedilatildeo de diagnoacutesticos e difusatildeo do conhecimento em torno da participaccedilatildeo das mulheres nas atividades de esporte e lazer

CMPM SEMEL

A partir de

2015

Realizaccedilatildeo de diagnoacutesticos e

difusatildeo do conhecimento em

torno da participaccedilatildeo das mulheres nas

atividades de esporte e lazer

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

622 Organizar rodas de conversa relacionados agrave participaccedilatildeo das mulheres em esporte e lazer

CMPM SEMEL

A partir de

2015 Rodas de conversas

realizadas

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 6160

623 Promover a valorizaccedilatildeo das mulheres atletas com atuaccedilatildeo em todas as modalidades esportivas e em todas as funccedilotildees possiacuteveis no esporte bem como contribuir para que se criem condiccedilotildees para maior presenccedila das mulheres nas arenas esportivas

CMPM SEMEL

A partir de

2015 Valorizaccedilatildeo das mulheres atletas

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

624 Proporcionar maior divulgaccedilatildeo das realizaccedilotildees e conquistas das mulheres nos esportes pela miacutedia

CMPM SEMEL

A partir de

2015

Divulgaccedilatildeo amplaiada das realizaccedilotildees e

conquistas das mulheres nos

esportes pela miacutedia

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

625 Promover torneios de futebol femininos entre os territoacuterios

CMPM SEMEL

A partir de

2015

Realizaccedilatildeo de torneios de futebol femininos entre os

territoacuterios

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

Accedilatildeo63 Estiacutemulo aos programas de fomento agrave produccedilatildeo e difusatildeo cultural para a promoccedilatildeo da igualdade e valorizaccedilatildeo da expressatildeo das mulheres sua diversidade e sua contribuiccedilatildeo social poliacutetica

econocircmica e cultural 631 Estimular a produccedilatildeo difusatildeo e distribuiccedilatildeo de material audiovisual livros materiais educativosinformativos e outras produccedilotildees culturais que abordem a presenccedila das mulheres na histoacuteria e na cultura considerando as dimensotildees eacutetnicas raciais de orientaccedilatildeo sexual de identidade de gecircnero geracionais e das mulheres com deficiecircncia

SEMPLAN CMPM

Fundaccedilatildeo Monselhor chaves

A partir de 2015

Disseminaccedilatildeo material audiovisual livros

materiais educativosinformativos e outras produccedilotildees culturais que abordem a presenccedila

das mulheres na histoacuteria e na cultura

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e

estaduais OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

632 Promover a difusatildeo de informaccedilotildees e publicaccedilotildees sobre gecircnero nas bibliotecas puacuteblicas e comunitaacuterias (Plano Nacional do Livro e Leitura)

SEMPLAN CMPM

Fundaccedilatildeo Monselhor chaves

A partir de 2015

Difusatildeo de informaccedilotildees e publicaccedilotildees sobre gecircnero nas bibliotecas puacuteblicas e

comunitaacuterias

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

633 Ampliar o acesso e a integraccedilatildeo das mulheres aos equipamentos culturais e esportivos

SEMPLAN CMPM

Fundaccedilatildeo Monselhor chaves

A partir de 2015

Acesso ampliado e integraccedilatildeo das mulheres

aos equipamentos culturais e esportivos

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo64 Promoccedilatildeo do acesso das mulheres aos bens culturais e tecnologias da informaccedilatildeo e apoio agraves miacutedias livres e alternativas

641 Estimular o debate sobre o marco regulatoacuterio para o sistema de comunicaccedilotildees do paiacutes

CMPM SEMCOM Fundaccedilatildeo Monselhor

A partir de 2015

Debate sobre o marco regulatoacuterio para o sistema de comunicaccedilotildees do paiacutes

realizado

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

642 Implantar a capacitaccedilatildeo para inclusatildeo digital das mulheres ampliaccedilatildeo ao acesso agraves tics considerando as dimensotildees eacutetnicas raciais de orientaccedilatildeo sexual de identidade de gecircnero geracionais e das mulheres com deficiecircncia

CMPM FWF

A partir de 2015

Capacitar mulheres para inclusatildeo digital ampliaccedilatildeo

ao acesso agraves tics

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 6362

Accedilatildeo 65 Promoccedilatildeo do acesso das mulheres aos meios de produccedilatildeo cultural agraves miacutedias e a programas de estiacutemulo agrave produccedilatildeo cultural

651 Estimular a criaccedilatildeo do Comitecirc de Gecircnero e a adoccedilatildeo de poliacuteticas para inserccedilatildeo igualitaacuteria das mulheres no municiacutepio de Teresina

SEMPLAN CMPM FWF

A partir de 2015

Criaccedilatildeo de Comitecirc de Gecircnero e a adoccedilatildeo de poliacuteticas para inserccedilatildeo

igualitaacuteria das mulheres no municiacutepio de Teresina

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

652 Estimular e fomentar os talentos criativos das mulheres nas diversas esferas de atividades (muacutesica filme e viacutedeo TV e raacutedio mercado editorial designer e moda artes visuais artes cecircnicas e danccedila cultura popular publicidade arquitetura jogos e animaccedilatildeo gastronomia turismo tecnologia digital etc)

CMPM SEMCOM

A partir de 2015

Estimulo e fomento aos talentos criativos das

mulheres nas diversas esferas de atividades

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

653 Assegurar a inserccedilatildeo das mulheres nas oportunidades econocircmicas criadas pelos programas e projetos de incentivos puacuteblicose de fomento na aacuterea da cultura

CMPM SEMCOM

A partir de 2015

Garantia de oportunidades econocircmicas criadas pelos programas e projetos de incentivos puacuteblicose de

fomento na aacuterea da cultura

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo 66 Estiacutemulo agrave participaccedilatildeo ativa das mulheres na construccedilatildeo de instrumentos para acompanhamento da miacutedia nos conteuacutedos relativos agraves questotildees de gecircnero raccedila etnia e orientaccedilatildeo

sexual 661 Apoiar iniciativas como a criaccedilatildeo de redes de observatoacuterios e de conselhos que contribuam para promover o combate agrave discriminaccedilatildeo e agrave mercantilizaccedilatildeo da vida e do corpo das mulheres e para uma nova imagem da mulher

CMPM SEMCOM

A partir de 2015

Criar de redes de observatoacuterios e de

conselhos que contribuam para promover o combate

agrave discriminaccedilatildeo e agrave mercantilizaccedilatildeo da vida e

do corpo das mulheres

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

662 Criar Grupo de Trabalho de Cultura Comunicaccedilatildeo e Miacutedia Natildeo Discriminatoacuteria com representantes dos poderes executivo legislativo judiciaacuterio e da sociedade civil para promover o diaacutelogo e a formulaccedilatildeo de propostas para a promoccedilatildeo de uma imagem equilibrada e natildeo estereotipada da mulher nos meios de comunicaccedilatildeo e em mensagens de utilidade puacuteblica

CMPM SEMCOM

A partir de 2015

Promover o diaacutelogo e a formulaccedilatildeo de propostas para a promoccedilatildeo de uma imagem equilibrada e natildeo estereotipada da mulher

nos meios de comunicaccedilatildeo e em mensagens de

utilidade puacuteblica

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

663 Estimular a elaboraccedilatildeo de coacutedigo de eacutetica ou coacutedigo de conduta que garanta a igualdade reconheccedila a diversidade e assegure imagem natildeo estereotipada da mulher na publicidade

CMPM SEMCOM Rede de

enfretamento

A partir de 2015

Criaccedilatildeo de coacutedigo de eacutetica ou coacutedigo de conduta que

garanta a igualdade reconheccedila a diversidade e

assegure imagem natildeo estereotipada da mulher

na publicidade

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo67 Estiacutemulo agraves praacuteticas esportivas pelas mulheres e ampliaccedilatildeo de sua participaccedilatildeo nos programas e projetos puacuteblicos voltados para o esporte e o lazer articulando a incorporaccedilatildeo da perspectiva de

gecircnero nas poliacuteticas puacuteblicas e as dimensotildees raciais eacutetnicas de origem de classe social de idade de orientaccedilatildeo sexual de identidade de gecircnero e de mulheres com deficiecircncia

671 Estimular a participaccedilatildeo de meninas e adolescentes nas atividades esportivas nas escolas nos Programas Segundo Tempo Esporte e Lazer da Cidade Recreio nas Feacuterias bem como nas Olimpiacuteadas Escolares e Universitaacuterias

SEMEL CMPM

A partir de 2015

Participaccedilatildeo de meninas e adolescentes nas

atividades esportivas nas escolas

OGrsquos municipais e

estaduais OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

672 Estimular a participaccedilatildeo das mulheres adultas e idosas nos Programas Vida Saudaacutevel Esporte e Lazer da Cidade e Pintando a Cidadania

SEMEL CMPM

A partir de 2015

Participaccedilatildeo das mulheres adultas e idosas nos

Programas Vida Saudaacutevel Esporte e Lazer da Cidade

e Pintando a Cidadania

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 6564

673 Realizar campanhas em acircmbito local de incentivo agrave praacutetica esportiva pelas mulheres com ecircnfase nos benefiacutecios para a sauacutede e qualidade de vida

SEMEL CMPM

A partir de 2015

Realizaccedilatildeo de campanhas em acircmbito local de incentivo agrave praacutetica

esportiva

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo68 Promoccedilatildeo do esporte entre as mulheres e apoio agraves atletas e organizaccedilotildees esportivas 681 Estimular a ampliaccedilatildeo do nuacutemero de mulheres contempladas com Bolsa-Atleta

SEMEL CMPM

A partir de 2015

Ampliar nuacutemero de mulheres contempladas

com Bolsa-Atleta

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

682 Desenvolver Plano de Fomento e contribuir para o fortalecimento e maior estruturaccedilatildeo do futebol feminino bem como das outras modalidades do esporte de alto rendimento

SEMEL CMPM

A partir de 2015

Criaccedilatildeo de um Plano de Fomento e contribuir para o fortalecimento e maior estruturaccedilatildeo do futebol

feminino bem como das outras modalidades do

esporte de alto rendimento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo69 Estiacutemulo agrave participaccedilatildeo profissional das mulheres nos esportes 691 Encorajar a atuaccedilatildeo das mulheres em todas as funccedilotildees possiacuteveis no mundo dos esportes

SEMEL CMPM

A partir de 2015

Fomentar atuaccedilatildeo das mulheres em todas as funccedilotildees possiacuteveis no mundo dos esportes

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

692 Estimular a adesatildeo das organizaccedilotildees esportivas ao Programa Proacute-Equidade de Gecircnero e Raccedila contribuindo para a ascensatildeo das mulheres a cargos de poder e destaque em suas estruturas administrativas

SEMEL CMPM

A partir de 2015

Adesatildeo das organizaccedilotildees esportivas ao Programa

Proacute-Equidade de Gecircnero e Raccedila

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo610 Promoccedilatildeo da participaccedilatildeo profissional das mulheres nas obras e serviccedilos relacionados aos grandes eventos esportivos

6101 Articular a capacitaccedilatildeo e inserccedilatildeo das mulheres na organizaccedilatildeo e execuccedilatildeo dos eventos esportivos

SEMEL CMPM

A partir de 2015

Capacitar e inser mulheres na organizaccedilatildeo e

execuccedilatildeo dos eventos esportivos

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

6102 Estimular a inserccedilatildeo e permanecircncia das mulheres capacitadas por meio dos convecircnios apoiados pela Prefeitura de Teresina nas obras e serviccedilos relacionados aos grandes eventos esportivos

SEMEL CMPM

A partir de 2015

Estimulo e inserccedilatildeo de mulheres nas obras e

serviccedilos relacionados aos grandes eventos

esportivos

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo611 Estabelecimento de parcerias com as instituiccedilotildees para o enfrentamento agrave violecircncia contra as mulheres e agrave exploraccedilatildeo sexual de meninas e mulheres

6111 Desenvolver accedilotildees para prevenir e punir a exploraccedilatildeo sexual de meninas e mulheres durante os grandes eventos esportivos

CMPM SEMTCAS

A partir de 2015

Realizar accedilotildees para prevenir e punir a

exploraccedilatildeo sexual de meninas e mulheres durante os grandes eventos esportivos

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

6112 Promover campanhas publicitaacuterias locais contra a exploraccedilatildeo sexual de meninas e mulheres durante os grandes eventos esportivos e estimular a denuacutencia dos casos

CMPM SEMTCAS

A partir de 2015

Realizar campanhas publicitaacuterias locais contra a

exploraccedilatildeo sexual de meninas e mulheres durante os grandes eventos esportivos e

estimular a denuacutencia dos casos

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

6113 Construir parcerias com clubes e federaccedilotildees esportivas para o enfrentamento agrave violecircncia e agrave discriminaccedilatildeo contra as mulheres

CMPM SEMTCAS

SEMEL A partir de 2015

Parcerias com clubes e federaccedilotildees esportivas para o enfrentamento agrave

violecircncia e agrave discriminaccedilatildeo contra as mulheres

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 6766

6114 Inserir nos comitecircs gestores dos grandes eventos esportivos o debate e definiccedilatildeo de accedilotildees para promover a igualdade de gecircnero e o enfrentamento agrave violecircncia e agrave discriminaccedilatildeo contra as mulheres durante esses periacuteodos

CMPM SEMTCAS

SEMEL A partir de 2015

Definiccedilatildeo de accedilotildees para promover a igualdade de gecircnero e o enfrentamento

agrave violecircncia e agrave discriminaccedilatildeo contra as

mulheres

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 69

CAPIacuteTULO 7Enfrentamento do racismo sexismo e lesbofoacutebia

e intoleracircncia religiosa

OBJETIVO GERALInstituir poliacuteticas programas e accedilotildees de enfrentamento ao racismo sexismo lesbofobia e ao preconcei-to e discriminaccedilatildeo baseadas na orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero

OBJETIVOS ESPECIacuteFICOSI Contribuir para a superaccedilatildeo das desigualdades baseadas no racismo sexismo na orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircneroII Fomentar a produccedilatildeo e difusatildeo de conhecimentos sobre a dimensatildeo ideoloacutegica do racismo sexismo e lesbofobia e sobre todas asformas de discriminaccedilatildeo e preconceito contra as mulheres em especial a misogenia e a heteronorma-tividadeIII Contribuir para a superaccedilatildeo da violecircncia contra as mulheres decorrente do racismo do sexismo e da lesbofobiaIV Contribuir para a superaccedilatildeo do racismo institucional contra mulheres garantindo o acesso equacircnime aos diferentes serviccedilos e poliacuteticas puacuteblicasV Contribuir para a superaccedilatildeo de todas as formas de violecircncia institucional que atingem as mulheres em razatildeo do racismo sexismo lesbofobia e de todas as formas de preconceito e discriminaccedilatildeo baseadas em gecircnero orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero

LINHAS DE ACcedilAtildeO71 Fortalecimento e ampliaccedilatildeo de programas projetos e accedilotildees afirmativas e de enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia72 Apoio agraves accedilotildees voltadas para o respeito ao direito agrave livre orientaccedilatildeo sexual e agrave promoccedilatildeo da auto-nomia das mulheres leacutesbicas73 Implementaccedilatildeo do plano nacional de poliacuteticas para a populaccedilatildeo LGBT e do Plano Nacional de Pro-moccedilatildeo da Igualdade Racial de forma articulada com as poliacuteticas para as mulheres no enfrentamento de todas as formas de preconceito e discriminaccedilatildeo74 Fortalecimento das poliacuteticas voltadas para as mulheres negras leacutesbicas bissexuais e transexuais75 Produccedilatildeo fomento e publicaccedilatildeo de estudos pesquisas dados e indicadores sobre igualdade de gecircnero raccedila etnia orientaccedilatildeo sexual identidade de gecircnero e geraccedilatildeo

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 7170

PLANO DE ACcedilAtildeO Capiacutetulo 7 Enfrentamento do racismo sexismo e lesbofoacutebia e intoleracircncia religiosa

Accedilatildeo71 Fortalecimento e ampliaccedilatildeo de programas projetos e accedilotildees afirmativas e de enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia

711 Construir criteacuterios para seleccedilatildeo puacuteblica de projetos com a inclusatildeo da perspectiva eacutetnica racial e de orientaccedilatildeo sexual como um dos criteacuterios de seleccedilatildeo eou pontuaccedilatildeo

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2015

Seleccedilatildeo puacuteblica de projetos com a inclusatildeo da perspectiva eacutetnica racial e de orientaccedilatildeo sexual como um dos

criteacuterios de seleccedilatildeo eou pontuaccedilatildeo

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

712 Realizar campanha de promoccedilatildeo da igualdade de acesso permanecircncia e ascensatildeo das mulheres negras e leacutesbicas nas instituiccedilotildees puacuteblicas e privadas (educacionais empresariais governamentais e demais entidades)

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2015

Realizaccedilatildeo de campanha de promoccedilatildeo da igualdade de acesso permanecircncia e

ascensatildeo das mulheres negras e leacutesbicas nas instituiccedilotildees puacuteblicas e

privadas

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

713 Fortalecer na estrutura das ouvidorias dos oacutergatildeos governamentais a capacidade para receber e atuar em denuacutencias de asseacutedio moral e sexual bem como de racismo sexismo e lesbofobia com profissionais permanentes e com a qualificaccedilatildeo devida ao desempenho das funccedilotildees

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2015

Estruturar ouvidorias dos oacutergatildeos governamentais a capacidade para receber e

atuar em denuacutencias de asseacutedio moral e sexual bem como de racismo sexismo e lesbofobia

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

714 Realizar monitoramento de denuacutencias e medidas resultantes de seu processamento relacionadas a racismo sexismo e lesbofobia nas Ouvidorias dos oacutergatildeos do municiacutepio

CMPM Rede de

enfretamento Conselhos de

Direito

A partir de 2015

Monitoramento de denuacutencias e medidas

resultantes de seu processamento

relacionadas a racismo sexismo e lesbofobia

nas Ouvidorias dos oacutergatildeos do municiacutepio

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo72 Apoio agraves accedilotildees voltadas para o respeito ao direito agrave livre orientaccedilatildeo sexual e agrave promoccedilatildeo da autonomia das mulheres leacutesbicas

721 Apoiar accedilotildees de promoccedilatildeo da cidadania leacutesbica

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2015

Realizar accedilotildees de promoccedilatildeo da cidadania

leacutesbica

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

722 Difundir o Dia Nacional de Visibilidade Leacutesbica em todo o territoacuterio municipal

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2015

Difundir o Dia Nacional de Visibilidade Leacutesbica em

todo o territoacuterio municipal

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo73 Implementaccedilatildeo do plano nacional de poliacuteticas para a populaccedilatildeo LGBT e do Plano Nacional de Promoccedilatildeo da Igualdade Racial de forma articulada com as poliacuteticas para as mulheres no enfrentamento

de todas as formas de preconceito e discriminaccedilatildeo 731 Estimular fortalecimento e integraccedilatildeo do CMDM com os demais conselhos para a articulaccedilatildeo monitoramento e avaliaccedilatildeo de accedilotildees de enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia em programas estrateacutegicos

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2015

Monitoramento e avaliaccedilatildeo de accedilotildees de

enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia em programas estrateacutegicos

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo74 Fortalecimento das poliacuteticas voltadas para as mulheres negras leacutesbicas bissexuais e transexuais

741 Apoiar realizaccedilatildeo de encontros seminaacuterios e espaccedilos para debates e discussatildeo programaacutetica do enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia e promoccedilatildeo da igualdade de gecircnero raccedila etniaorientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero com apoio institucional para realizaccedilatildeo destes eventos

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2016

Realizaccedilatildeo de encontros seminaacuterios e espaccedilos para

debates e discussatildeo programaacutetica do

enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia e

promoccedilatildeo da igualdade de gecircnero raccedila

etniaorientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 7372

742 Propor accedilotildees que visem aprofundar a reflexatildeo sobre a forma de atuaccedilatildeo puacuteblica das mulheres negras leacutesbicas bissexuais e transexuais em teresina

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2016

Realizar accedilotildees que visem aprofundar a reflexatildeo

sobre a forma de atuaccedilatildeo puacuteblica das mulheres

negras leacutesbicas bissexuais e transexuais

em teresina

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

743 Realizar Encontros e Seminaacuterios para articular agenda de enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia e outras formas de discriminaccedilatildeo e preconceito

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2016

Realizaccedilatildeo de encontros e Seminaacuterios para articular a agenda de enfrentamento

ao racismo sexismo e lesbofobia e outras formas

de discriminaccedilatildeo e preconceito

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo75 Produccedilatildeo fomento e publicaccedilatildeo de estudos pesquisas dados e indicadores sobre igualdade de gecircnero raccedila etnia orientaccedilatildeo sexual identidade de gecircnero e geraccedilatildeo

751 Realizar e publicar pesquisas sobre desigualdades relacionadas agraves mulheres considerando a accedilatildeo 75

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2016

Realizaccedilatildeo e publicaccedilatildeo de pesquisas sobre

desigualdades relacionadas agraves mulheres

considerando a accedilatildeo

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo 76 Fortalecimento das poliacuteticas voltadas para as mulheres de comunidades tradicionais e de terreiros

761 Instituir Foacuterum de Mulheres negras para a construccedilatildeo de estrateacutegias e medidas para atuaccedilatildeo no enfrentamento agrave violecircncia e desenvolvimento de poliacuteticas para mulheres negras

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2016

Realizar Foacuterum de Mulheres negras para a

construccedilatildeo de estrateacutegias e medidas para atuaccedilatildeo no enfrentamento agrave violecircncia

e desenvolvimento de poliacuteticas para mulheres

negras

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

762 Capacitar de forma descentralizada mulheres de diferentes grupos eacutetnicos como multiplicadoras nas questotildees de gecircnero cidadania e direito das mulheres

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2016

Capacitar de forma descentralizada mulheres

de diferentes grupos eacutetnicos como

multiplicadoras nas questotildees de gecircnero

cidadania e direito das mulheres

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

763 Implementar poliacuteticas direcionadas agraves mulheres de terreiro com foco especial ao enfrentamento da intoleracircncia religiosa

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2016

Implementar poliacuteticas direcionadas agraves mulheres

de terreiro com foco especial ao enfrentamento da intoleracircncia religiosa

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 75

CAPIacuteTULO 8Enfrentamento das desigualdades que atingem

as mulheres considerando geraccedilatildeo raccedilae deficiecircncia

OBJETIVO GERALI Garantir o protagonismo das mulheres jovens idosas e mulheres com deficiecircncia na elaboraccedilatildeo no monitoramento e na avaliaccedilatildeodas poliacuteticas puacuteblicasII Garantir o acesso das mulheres jovens idosas e mulheres com deficiecircncia a poliacuteticas equipamentos e serviccedilos puacuteblicos

OBJETIVOS ESPECIacuteFICOSI Garantir a igualdade de direitos e oportunidades no acesso permanecircncia e promoccedilatildeo das adolescen-tes e jovens no mercado de trabalho em especial as negras e as mulheres com deficiecircnciaII Ampliar a permanecircncia das meninas e mulheres jovens na educaccedilatildeo formal evitando a evasatildeo es-colar em especial para as negras trabalhadoras rurais quilombolas indiacutegenas leacutesbicas deficientes e adolescentes cumprindo medidas socioeducativasIII Fortalecer accedilotildees de prevenccedilatildeo especialmente em relaccedilatildeo aDSTs e HIVAids e assistecircncia integral agrave sauacutede de meninas adolescentes e jovens considerando as especificidades de raccedila etnia identidade de gecircnero orientaccedilatildeo sexual e deficiecircnciaIV Fortalecer accedilotildees de promoccedilatildeo da autonomia das mulheres jovens e idosas considerando as suas especificidades e diversidadesV Fortalecer accedilotildees de promoccedilatildeo da autonomia das mulheres com deficiecircncia considerando as suas es-pecificidades e diversidades com especial atenccedilatildeo ao que se refere agrave acessibilidade acesso ao mercado de trabalho educaccedilatildeo especial e enfrentamento agrave violecircnciaVI Incentivar e fortalecer a inclusatildeo das mulheres no sistema previdenciaacuterio

LINHAS DE ACcedilAtildeO81 Fomento agrave implementaccedilatildeo de accedilotildees de enfrentamento agrave discriminaccedilatildeo contra meninas mulheres jovens idosas e com deficiecircncia82 Implementaccedilatildeo da Lei nordm 8069 de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Crianccedila e do Adolescente

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 7776

da Lei nordm 10741 de 1ordm de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso e da Convenccedilatildeo sobre os Direitos da Pessoa com Deficiecircncia internalizada ao ordenamento juriacutedico brasileiro por meio do Decreto nordm 6949 de 25 de agosto de 2009 e demais legislaccedilotildees pertinentes com enfoque na perspectiva da igualdade de gecircnero de raccedila de etnia de orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero83 Incorporaccedilatildeo das especificidades das mulheres jovens idosas e com deficiecircncia nas poliacuteticas puacutebli-cas direcionadas agraves mulheres84 Produccedilatildeo fomento e publicaccedilatildeo de estudos pesquisas dados e indicadores sobre igualdade de gecircnero mulheres jovens idosas e com deficiecircncia

PLANO DE ACcedilAtildeO

Capiacutetulo 8-Enfrentamento das desigualdades que atingem as mulheres considerando geraccedilatildeo raccedila e deficiecircncia

Accedilatildeo 81 Fomento agrave implementaccedilatildeo de accedilotildees de enfrentamento agrave discriminaccedilatildeo E EXPLORACcedilAtildeO contra meninas mulheres jovens idosas e com deficiecircncia

811 Estimular instituiccedilotildees puacuteblicas municipais e ongrsquos a elaborarem programas projetos e accedilotildees para as mulheres (crianccedilas adolescentes jovens idosas e com deficiecircncia) garantindo a perspectiva de gecircnero e enfrentamento agrave violecircncia e exploraccedilatildeo sexual nestes ciclos de vida

CMPM CMDM

A partir de 2015

Garantir a inclusatildeo da temaacutetica de gecircnero pelas instituiccedilotildees municipais em

programas projetos e accedilotildees para as mulheres (crianccedilas adolescentes

jovens idosas e com deficiecircncia)

Rede de enfrentamento

ONGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

812 Capacitar profissionais de instituiccedilotildees puacuteblicas municipais e ONGS sobre discriminaccedilotildees considerando desigualdades geracionais e raciais na perspectiva de gecircnero

CMPM CMDM

A partir de 2015

Profissionais de instituiccedilotildees puacuteblicas municipais e ONGS capacitados sobre

discriminaccedilotildees considerando

desigualdades geracionais e raciais na perspectiva

de gecircnero

Rede de

enfrentamento ONGrsquos municipais

e estaduais OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

813 Realizar campanha com produccedilatildeo de materiais e viacutedeos direcionada agrave divulgaccedilatildeo dos direitos e incentivo ao empoderamento de mulheres (crianccedilas adolescentes jovens idosas e com deficiecircncia) contemplando diversidades eacutetnicas e raciais

CMPM CMDM

A partir de 2015

Realizaccedilatildeo de campanha com produccedilatildeo de materiais

e viacutedeos direcionada agrave divulgaccedilatildeo dos direitos e

incentivo ao empoderamento de mulheres (crianccedilas

adolescentes jovens idosas e com deficiecircncia)

contemplando diversidades eacutetnicas e

raciais

Rede de enfrentamento

ONGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 7978

814 Articular as accedilotildees previstas no plano juventude viva de enfrentamento agrave mortalidade da juventude negra observando questotildees de raccedila e gecircnero

CMPM CMDM

Comitecirc Gestor Juventude Viva

A partir de 2015

Implementaccedilatildeo de accedilotildees previstas no plano juventude viva de enfrentamento agrave

mortalidade da juventude negra observando questotildees de raccedila e

gecircnero

Rede de enfrentamento

ONGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo82 Implementaccedilatildeo da Lei nordm 8069 de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Crianccedila e do Adolescente da Lei nordm 10741 de 1ordm de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso e da Convenccedilatildeo sobre os Direitos da Pessoa com Deficiecircncia internalizada ao ordenamento juriacutedico brasileiro por meio do Decreto nordm 6949 de 25 de

agosto de 2009 e demais legislaccedilotildees pertinentes com enfoque na perspectiva da igualdade de gecircnero de raccedila de etnia de orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero

821 Realizar accedilotildees que estejam em consonacircncia com o estatuto do idoso do estatuto da crianccedila e do adolescente e da pessoa com deficiecircncia

CMPM SEMTCAS

Conselhos de Direitos

A partir de 2015

Accedilotildees que estejam em consonacircncia com o

estatuto do idoso do estatuto da crianccedila e do adolescente e da pessoa

com deficiecircncia

ONGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Rede de enfrentamento

822 Garantir o direito agrave participaccedilatildeo de mulheres jovens com deficiecircncia intelectual e psicossocial em projetos e poliacutetica puacuteblica municipal

CMPM SEMTCAS

Conselhos de Direitos

A partir de 2015

Garantia do direito agrave participaccedilatildeo de mulheres

jovens com deficiecircncia intelectual e psicossocial

em projetos e poliacutetica puacuteblica municipal

Rede de enfrentamento

ONGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo83 Incorporaccedilatildeo das especificidades das mulheres jovens idosas e com deficiecircncia nas poliacuteticas puacuteblicas direcionadas agraves mulheres

831 Apoiar a organizaccedilatildeo municipal estadual e internacional de mulheres jovens e idosas considerando as dimensotildees eacutetnicas e raciais

CMPM SEMTCAS

Conselhos de Direitos

A partir de 2015

Fortalecimento organizaccedilatildeo municipal

estadual e internacional de mulheres jovens e idosas

considerando as dimensotildees eacutetnicas e

raciais

Rede de enfrentamento

ONGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

832 Fomentar encontrosrodas de conversa intersetorial entre os conselhos de direitos em acircmbito municipal

CMPM SEMTCAS

Conselhos de Direitos

A partir de 2015

Realizaccedilatildeo de encontrosrodas de

conversa intersetorial entre os conselhos de direitos

em acircmbito municipal

ONGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo 84 Produccedilatildeo fomento e publicaccedilatildeo de estudos pesquisas dados e indicadores sobre igualdade de gecircnero mulheres

841 Estabelecer parceria entre o observatoacuterio de gecircnero (SPM) e observatoacuterio participativo da juventude (SNJSG) para produccedilatildeo fomento e disseminaccedilatildeo e publicaccedilatildeo de estudos pesquisas dados e indicadores no municiacutepio de Teresina sobre igualdade de gecircnero e juventude

CMPM SEMTCAS

Conselhos de Direitos

A partir de 2016

Parceria estabeledida entre o observatoacuterio de

gecircnero (SPM) e observatoacuterio participativo da juventude (SNJSG)

para produccedilatildeo fomento e disseminaccedilatildeo e publicaccedilatildeo

de estudos pesquisas dados e indicadores no municiacutepio de Teresina

sobre igualdade de gecircnero e juventude

ONGrsquos municipais e estaduais Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

842 Fomentar a criaccedilatildeo do observatoacuterio de gecircnero no municiacutepio de Teresina

CMPM SEMTCAS

Conselhos de Direitos

A partir de 2015

Criaccedilatildeo do observatoacuterio de gecircnero no municiacutepio de

Teresina

ONGrsquos municipais e estaduais Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 81

Posfaacutecio A democracia participativa extrapola os direitos econocircmicos e poliacuteticos ao considerar a igualdade de gecircnero como dimensatildeo inalienaacute-vel da justiccedila social Nesta oacutetica apresentamos o Plano Municipal de Poliacuteticas para as Mulheres (PMPM) de Teresina fruto das deliberaccedilotildees da Se-gunda Conferecircncia Municipal de Poliacuteticas Puacuteblicas para Mulheres de Teresina (2011) bem como das demandas atuais da categoria no ensejo de que este processo possa alavancar serviccedilos puacuteblicos articulados em rede soacutecio assistencial intersetorial e interdisciplinar numa integraccedilatildeo entre as poliacuteti-cas puacuteblicas de sauacutede trabalho e renda assistecircn-cia educaccedilatildeo seguranccedila previdecircncia habitaccedilatildeo dentre outras em busca da construccedilatildeo da igual-dade de gecircnero e do fortalecimento da autonomia das mulheres Entendemos que a consolidaccedilatildeo da igual-dade de gecircnero e da cultura de paz natildeo depende soacute da vontade poliacutetica de um governo mas so-bretudo da construccedilatildeo atraveacutes do diaacutelogo entre poderes constituiacutedos e sociedade civil atraveacutes dos movimentos de mulheres e os movimentos femi-nistas

A Constituiccedilatildeo Federal do Brasil elevou o municiacutepio ao patamar de entidade federativa delegando a este um estado de maioridade e de capacidade resolutiva para responder de forma responsaacutevel as demandas de seus muniacutecipes estabelecendo mecanismos de exigibilidade de direitos legitimados pelos Conselhos Municipais de Direitos prerrogativa pelo qual a cidadania e democracia participativa satildeo efetivadas sendo

estes organismos autocircnomos paritaacuterios e delibe-rativos com o dever de elaborar a poliacutetica puacuteblica municipal para as diferentes categorias e realizar o controle das accedilotildees em acircmbito local

A construccedilatildeo do presente Plano contem-plou vaacuterias etapas de discussotildees com movimentos de mulheres movimentos feministas lideranccedilas comunitaacuterias gestore(as) puacuteblico(as) integrantes do Sistema de Garantia de Direitos estando legiti-mado pela sociedade atraveacutes de seus representan-tes e referendado pelo colegiado

Desejamos que todas as mulheres de Tere-sina possam sentir-se partiacutecipes desta conquista e que este Plano possa ser fetivado monitorado e reavaliado para o bom e fiel cumprimento a que se propotildee

Sarah Arauacutejo Teixeira e SilvaPresidente

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 201982

Mensagem da Presidente da CMDM A democracia participativa extrapola os direitos econocircmicos e poliacuteticos ao considerar a igualdade de gecircnero como dimensatildeo inalienaacute-vel da justiccedila social Nesta oacutetica apresentamos o Plano Municipal de Poliacuteticas para as Mulheres (PMPM) de Teresina fruto das deliberaccedilotildees da Se-gunda Conferecircncia Municipal de Poliacuteticas Puacuteblicas para Mulheres de Teresina (2011) bem como das demandas atuais da categoria no ensejo de que este processo possa alavancar serviccedilos puacuteblicos articulados em rede soacutecio assistencial intersetorial e interdisciplinar numa integraccedilatildeo entre as poliacuteti-cas puacuteblicas de sauacutede trabalho e renda assistecircn-cia educaccedilatildeo seguranccedila previdecircncia habitaccedilatildeo dentre outras em busca da construccedilatildeo da igual-dade de gecircnero e do fortalecimento da autonomia das mulheres

Entendemos que a consolidaccedilatildeo da igual-dade de gecircnero e da cultura de paz natildeo depende soacute da vontade poliacutetica de um governo mas so-bretudo da construccedilatildeo atraveacutes do diaacutelogo entre poderes constituiacutedos e sociedade civil atraveacutes dos movimentos de mulheres e os movimentos femi-nistas

A Constituiccedilatildeo Federal do Brasil elevou o municiacutepio ao patamar de entidade federativa delegando a este um estado de maioridade e de

capacidade resolutiva para responder de forma responsaacutevel as demandas de seus muniacutecipes estabelecendo mecanismos de exigibilidade de direitos legitimados pelos Conselhos Municipais de Direitos prerrogativa pelo qual a cidadania e democracia participativa satildeo efetivadas sendo estes organismos autocircnomos paritaacuterios e delibe-rativos com o dever de elaborar a poliacutetica puacuteblica municipal para as diferentes categorias e realizar o controle das accedilotildees em acircmbito local

A construccedilatildeo do presente Plano contem-plou vaacuterias etapas de discussotildees com movimentos de mulheres movimentos feministas lideranccedilas comunitaacuterias gestore(as) puacuteblico(as) integrantes do Sistema de Garantia de Direitos estando legiti-mado pela sociedade atraveacutes de seus representan-tes e referendado pelo colegiado

Desejamos que todas as mulheres de Tere-sina possam sentir-se partiacutecipes desta conquista e que este Plano possa ser fetivado monitorado e reavaliado para o bom e fiel cumprimento a que se propotildee

Sarah Arauacutejo Teixeira e SilvaPresidente do CMDM

ANEXOS

SIGLAS E ACROcircNIMOSAFIJODARC - Associaccedilatildeo dos Fieacuteis

AMARFT - Associaccedilatildeo das Mulheres Acolhedoras - Re-sidencial Deputada Francisca Trindade

AMBS - Associaccedilatildeo do Movi-mento Busca de Soluccedilotildees

AMNCA - Associaccedilatildeo de Mulheres Da Nova Cajaiacuteba e Adjacecircncias

AMOR - Associaccedilatildeo de Mu-lheres Organizadas de Tere-sina

ANBEAS - Casa Maria Me-nina

ASA - Accedilatildeo Social Arquioce-sana

CFCCRC-PI - Conselho Re-ginal do Contabilidade do Piauiacute

CMDI - Conselho Municipal dos Direitos do Idoso

CMDM - Conselho Munici-pal dos Direitos da Mulheres

CRDH - Centro de Referecircncia dos Direitos Humanos

CREAS - Centre de Referecircncia Especializado da Assistecircncia Social

CUT - Central Uacutenica dos Tra-balhadores

DPE-PI - Defensoria Puacuteblica dos Estado do Piauiacute

FHT - Fundaccedilatildeo Hospitalar de Teresina

FMCMC - Fundaccedilatildeo Muni-cipal de Cultura Monsenhor Chaves

FMS - Fundaccedilatildeo Municipal de Sauacutede

FWF - Fundaccedilatildeo Wall Ferraz

GMCPS - Grupo de Mulheres do Conjunto Promorar Sul

GMGVL - Grupo de Mulhe-res Gaivotas que Voam Lon-ge

IErdquos - Instiuiccedilotildees de Ensino Superior

INSS - Instituito Nacional de Seguridade Social

NUPEVID - Nuacutecleo de Pro-motorias de Justiccedila de Defe-sa da Mulher Viacutetima de Vio-lecircncia Domeacutestica e Familiar

OABPI - Ordem dos Advo-gados do Brasil - Piauiacute

OGrsquos - Organizaccedilotildees Gover-namentias

ONGrsquos - Organizaccedilotildees natildeo governamentais

SASC - Secretaria de Assis-tencia Social e Cidadania

SDR - Secretaria de Desen-volvimento Rural

SDUrsquos - Secretarias de De-senvolvimento Urbano

SEMAM - Secretaria Munici-pal do Meio Ambiente

SEMCOM - Secretaria Muni-cipal de Comunicaccedilatildeo

SEMDEC - Secretaria Muni-cipal do Desenvolvimento Economico

SEMDUR - Secretaria Mu-nicipal de Desenvolvimetno Urbano

SEMEC - Secretaria Munci-pal de Educaccedilatildeo

SEMEL - Secretaria Munici-pal de Esporte e Lazer

SEMF - Secretaria Municipal de Financcedilas

SEMJUV - Secretaria Munici-pal da Juventude

SEMTCAS - Secretaria Muni-cipal de Trabalho Cidadania e Assistencia Social

SENAT - Serviccedilo Nacional de Aprendizagem do Transporte

SESAPI - Secretaria Estudual de Sauacutede

SEST - Serviccedilo Social do Transporte

SINDILOJAS - Sindicato dos Logistas do Comeacutercio do Es-tado do Piauiacute

SINTE - Sindicato dos Tra-balhadores em Educaccedilatildeo Baacutesica Puacuteblica do Estado do Piauiacute

STRANS - Secretaria Munici-pal dos Transportes

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 201916

ccedilos puacuteblicos Vale ressaltar o caraacuteter transversal e com-plexo na implementaccedilatildeo do PMPPM 20152019 Aponta-se entatildeo no acircmbito dessa poliacutetica o pa-radigma da resposabilidade compartilhada natildeo cabendo apenas agrave Coordenadoria Municipal de Poliacuteticas Puacuteblicas para Mulheres - CMPM promo-ver a Igualdade de Gecircnero e as accedilotildees proposta neste plano mas a todos os oacutergatildeos municipais Neste cenaacuterio eacute papel da CMPM a coordenaccedilatildeo horizontal que enquanto coordenadoria deve ar-ticular os oacutergatildeos municipais organizar os traba-lhos acompanhar e avaliar os resultados

GESTAtildeO E MONITORAMENTO DO PLANO Com o Plano Municipal de Poliacuteticas Puacutebli-cas para Mulheres pronto inicia-se a etapa mais importante que eacute a implementaccedilatildeo de suas accedilotildees Implementar um plano de poliacutetica puacuteblica eacute um processo complexo que exige da CMPM um papel de coordenaccedilatildeo da gestatildeo e monitoramento das accedilotildees aleacutem da exigecircncia da participaccedilatildeo ativa da sociedade civil e dos movimentos sociais no con-trole social das poliacuteticas acordadas Para o que o processo de Gestatildeo e Moni-toramento possa ser aprimorado e efetivo a com-posiccedilatildeo do Conselho Municipal dos Direitos da Mulheres ndash CMDM enquanto oacutergatildeo de controle social foi reformulada Reformulaccedilatildeo que respei-ta a Lei Complementar nordm 4566 de 14 de maio de 2014 O CMDM passa a ter como membros efetivos 10 oacutergatildeos governamentais 10 organiza-ccedilotildees da sociedade civil aleacutem de representaccedilotildees suplentes Conta ainda com convidados especiais representantes de Organismos de Poliacuteticas para as Mulheres dos municiacutepio estado e uniatildeo federati-va Com o do fortalecimento do conselho

municipal oacutergatildeo de controle social o CMDM e a CMPM podem trabalhar articulados a fim de mo-nitorar as accedilotildees propostas pelo plano A implementaccedilatildeo transversal do I PMPM seraacute fundamental para a consolidaccedilatildeo de mecanis-mo de gecircnero sejam assessorias metodologias e accedilotildees que garatam a transversalidade de poliacuteticas puacuteblicas na questatildeo de gecircnero nos oacutergatildeos munici-pais Assim sendo as proposiccedilotildees de gecircnero pros-posta no I PMPM buscam dialogar como todas as esferas governamentaisinstitucionais assim como a sociedade civil Ressalta-se que o I PMPM eacute o resultado da mobilizaccedilatildeo realizada pelos movimentos de mu-lheres que nas uacuteltimas deacutecadas lutam contra to-das as situaccedilotildees de opressatildeo e buscam a garandia do respeito e a ampliaccedilatildeo dos Direitos da mulher na cidade de Teresina Logo o I PMPM teraacute im-pacto direto na vida das teresinenses mediante articulaccedilatildeo e monitoramento para implementaccedilatildeo de suas accedilotildees construindo uma cidade participa-tiva desenvolvida para respeito as questotildees de gecircnero

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 19

CAPIacuteTULO 1Igualdade no mundo do trabalho e autonomia

econocircmica com inclusatildeo social

OBJETIVO GERALPromover a igualdade no mundo do trabalho e a autonomia econocircmica das mulheres urbanas e do campo considerando as desigualdades entre mulheres e homens as desigualdades de classe raccedila e etnia e desenvolvendo accedilotildees especiacuteficas que contribuam para a eliminaccedilatildeo da desigual divisatildeo sexual do trabalho com ecircnfase nas poliacuteticas de erradicaccedilatildeo da pobreza e na valorizaccedilatildeo da participaccedilatildeo das mulheres no desenvolvimento do muciciacutepio

OBJETIVOS ESPECIacuteFICOSI Ampliar a participaccedilatildeo e a permanecircncia das mulheres no mundo do trabalho garantindo a qualidade nas condiccedilotildees e igualdade de rendimentosII Promover a organizaccedilatildeo produtiva e o acesso agrave renda para mulheres especialmente daquelas em situaccedilatildeo de vulnerabilidade socialIII Promover a valorizaccedilatildeo e o reconhecimento da contribuiccedilatildeo das mulheres do campo das comunida-des tradicionais e das mulheres com defiecircncia para o desenvolvimento econocircmico do municiacutepioIV Promover poliacuteticas que visem o compartilhamento das responsabilidades domeacutesticas e que contribu-am para a superaccedilatildeo da divisatildeo sexual do trabalhoV Ampliar a formalizaccedilatildeo do trabalho das mulheres e a garantia de direito

LINHAS DE ACcedilAtildeOAccedilatildeo 11 Promover a equidade de gecircnero implementando poliacuteticas de igualdade salarial no serviccedilo puacuteblicoAccedilatildeo 12 Ampliar o acesso das mulheres agrave qualificaccedilatildeo profissional e ao mercado de trabalhoAccedilatildeo 13 Promover a inclusatildeo das mulheres atendidas pelo Centro de Referecircncia Esperanccedila Garcia e Casa AbrigoAccedilatildeo 14 Promover a oferta de equipamentos sociais que contribuam para ampliar o tempo disponiacutevel das mulheres

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 2120

PLANO DE ACcedilAtildeO

CAPIacuteTULO 1- Igualdade no mundo do trabalho e autonomia econocircmica com inclusatildeo social

Linha de Accedilatildeo 11 Promover a equidade de gecircnero implementando poliacuteticas de igualdade salarial no serviccedilo puacuteblico

Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto PARCEIROS

111 Implementar uma poliacutetica de igualdade de participaccedilatildeo e equidade salarial para homens e mulheres no serviccedilo puacuteblico e privado Para tanto deve-se fazer um diagnoacutestico sobre a atual situaccedilatildeo com vistas a construir uma poliacutetica adequada e consistente

Gabinete do Prefeito SEMF CMPM

Ateacute 2019

Diagnoacutesticar a situaccedilatildeo das mulheres no serviccedilo puacuteblico

e privado de Teresina municipal elaborado

Salaacuterios das mulheres iguais aos salaacuterios dos homens considerando

cargo e funccedilatildeo

ONGrsquos OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas IErdquos

SINDLOJAS CUT

Linha de Accedilatildeo 12 Ampliar o acesso das mulheres agrave qualificaccedilatildeo profissional e ao mercado de trabalho

Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto PARCEIROS

121 Apoiar e fortalecer os grupos produtivos de mulheres da Economia Solidaacuteria com formaccedilatildeo capacitaccedilatildeo para elaboraccedilatildeo de projetos e captaccedilatildeo de recursos nas aacutereas da produccedilatildeo e comercializaccedilatildeo com ampla campanha de sensibilizaccedilatildeo deste puacuteblico

SEMTCAS SEMEST SEMDEC

FWF Camara

Municipal

Ateacute 2019 Fortalecimento e criaccedilatildeo de grupos produtivos

ONGrsquos OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas IErdquos

122 Ampliar accedilotildees de formaccedilatildeo capacitaccedilatildeo na praacutetica da economia solidaacuteria com garantia de linhas de creacutedito a fim de fortalecer associaccedilotildees cooperativas e grupos produtivos de mulheres em situaccedilatildeo de violecircncia idosas negras indiacutegenas com deficiecircncia jovens leacutesbicas bissexuais catadoras de materiais reciclaacuteveis e situaccedilatildeo de rua com prioridade para comunidades em situaccedilatildeo de extrema pobreza

SEMTCAS SEMEST SEMDEC

FWF Camara

Municipal

Ateacute 2019

Formaccedilatildeo e capacitaccedilatildeo permanente na praacutetica da economia solidaacuteria com a

garantia de linhas de creacutedito para mulheres

ONGrsquos OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas IErdquos

123 Apoiar a criaccedilatildeo consolidaccedilatildeo e garantia de espaccedilo de cooperativas de produccedilatildeo e comercializaccedilatildeo para as mulheres em situaccedilatildeo de pobreza utilizando tambeacutem os espaccedilos puacuteblicos ociosos existentes eou ocupados ilegalmente bem como espaccedilos privados mediante convecircnios

SEMTCAS SEMEST SEMDEC

FWF CAMARA

MUNICIPAL

Ateacute 2019 Implantaccedilatildeo de espaccedilos de cooperativas de produccedilatildeo e

comercializaccedilatildeo para mulheres

ONGrsquos OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas IErdquos

124 Implementar poliacutetica de qualificaccedilatildeo e apoio ao exerciacutecio profissional que rompa com valores que manteacutem as mulheres somente em atividades vinculadas ao campo reprodutivo priorizando grupos de mulheres em estado de vulnerabilidade e risco social atendendo a diversidade eacutetnico-racial geracional identidade sexual e deficiecircncia como matildees solteiras leacutesbicas soro positivas deficiecircntes catadoras de materiais reciclaacutevel em situaccedilatildeo de violecircncia em situaccedilatildeo de rua e etc

SEMTCAS SEMEST SEMDEC

FWF Camara

Municipal

Ateacute 2019

Implantaccedilatildeo de poliacutetica de qualificaccedilatildeo e apoio ao

exerciacutecio profissional que rompa com valores que manteacutem as mulheres

somente em atividades vinculadas ao campo

reprodutivo

ONGrsquos OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas IErdquos

125 Formar rede de comercializaccedilatildeo para os produtos advindos das produccedilotildees de mulheres garantindo espaccedilos permanentes de comercializaccedilatildeo e trocas solidaacuterias incluindo a realizaccedilatildeo de feiras populares

SEMTCAS SEMEST SEMDEC

FWF Camara

Municipal

Ateacute 2019 Fortalecer rede de

comercializaccedilatildeo para os produtos advindos das

produccedilotildees de mulheres

ONGrsquos OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas IErdquos

126 Criar poliacutetica de apoio e valorizaccedilatildeo do trabalho de mulheres com a devida insfraestrutura de forma a ampliar a visibilidade e a comercializaccedilatildeo de seus produtos implementando parcerias com a rede comercial e de serviccedilos em Teresina com feiras rotativas no centro e pontos turiacutesticos

SEMTCAS SEMCOM SEMEST SEMDEC

Ateacute 2019 Implantaccedilatildeo de feiras

rotativas no centro e em pontos turiacutesticos no

municiacutepio

ONGrsquos OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas IErdquos

Grupos Organizados

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 201922

127 Implementar um projeto de assistecircncia ao trabalho das mulheres catadoras artesatildes rendeiras oleiras e etc de forma a melhorar as condiccedilotildees de vida e de trabalho garantindo seus direitos trabalhistas e seguridade social

SEMTCAS SEMEST SEMDEC

Ateacute 2019 Desenvolvimento de projeto de assistecircncia ao trabalho

INSS Ministeacuterio do

Trabalho SEBRAE ONGrsquos OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos Linha de Accedilatildeo 13 Promover a inclusatildeo das mulheres atendidas pelo Centro de Referecircncia Esperanccedila Garcia

em Programas e Projetos de acesso ao trabalho e renda

Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto PARCEIROS

131 Garantir o acesso das mulheres em situaccedilatildeo de violecircncia domeacutestica atendidas pela rede de atenccedilatildeo especializada a mulheres em situaccedilatildeo de violecircncia agrave qualificaccedilatildeo profissional e agraves praacuteticas da economia solidaacuteria

CMPM ASA

SASC FWF

SEMDEC SEMEST

A partir de 2015

Acesso agrave qualificaccedilatildeo profissional e a praticas de

econocircmica solidaacuteria a mulheres atendidas pela

rede de atenccedilatildeo especializada

Sistema ldquoSrdquo Entidades

organizadas ONGrsquos OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos Linha de Accedilatildeo 14 Promover a oferta de equipamentos sociais que contribuam para ampliar o tempo

disponiacutevel das mulheres

Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto PARCEIROS

141 Implementar uma poliacutetica de creches que seja adequada agrave realidade de trabalho das mulheres do setor puacuteblico e privado levando em conta a demanda quantitativa de localizaccedilatildeo horaacuterios de funcionamento e qualidade dos serviccedilos

SEMEC SEDUC CMPM

A partir de 2015

Implantaccedilatildeo de creches para fortalecimento da autonomia produtiva da

mulher

ONGrsquos OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

142 Ampliar e descentralizar restaurantes populares por zona mediante estudo sobre as demandas reais e a qualidade nos serviccedilos com vistas agrave melhor distribuiccedilatildeo do trabalho e das responsabilidades domeacutesticas que hoje sobrecarregam as mulheres

SEMTCAS SEMDEC

A partir de 2015

Ampliaccedilatildeo e descentralizaccedilatildeo de

restaurantes populares

ONGrsquos OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 25

CAPIacuteTULO 2Educaccedilatildeo inclusiva natildeo sexista natildeo racista natildeo

homofoacutebica e natildeo lesbofoacutebica e contra intoleracircn-cia religiosa para igualdade e cidadania

OBJETIVO GERALI Contribuir para a reduccedilatildeo da desigualdade entre mulheres e homens e para o enfrentamento do preconceito e da discriminaccedilatildeo de gecircnero eacutetnica racial social religiosa geracional por orientaccedilatildeo sexual identidade de gecircnero e contra pessoas com deficiecircncia por meio da formaccedilatildeo de gestoresas profissionais da educaccedilatildeo e estudantes em todos os niacuteveis e modalidades de ensinoII Consolidar na poliacutetica educacional as perspectivas de gecircnero raccedila etnia orientaccedilatildeo sexual geracio-nal das pessoas com deficiecircncia e o respeito agrave diversidade em todas as suas formas de modo a garantir uma educaccedilatildeo igualitaacuteria e cidadatildeIII Promover o acesso e a permanecircncia agrave educaccedilatildeo de qualidade prestando particular atenccedilatildeo a grupos com baixa escolaridade (mulheres adultas e idosas com deficiecircncia negras de comunidades tradicio-nais do campo e em situaccedilatildeo de prisatildeo e meninas retiradas do trabalho infantil)

OBJETIVOS ESPECIacuteFICOSI Eliminar conteuacutedos sexistas e discriminatoacuterios e promover a inserccedilatildeo de temas voltados para a igual-dade de gecircnero e valorizaccedilatildeo das diversidades nos curriacuteculos materiais didaacuteticos e paradidaacuteticos da educaccedilatildeo baacutesicaII Promover a formaccedilatildeo continuada de gestoresas e servidoresas puacuteblicosas de gestatildeo direta socie-dades de economia mista e autarquias profissionais da educaccedilatildeo como tambeacutem a formaccedilatildeo de estu-dantes da rede puacuteblica municipal nos temas da igualdade de gecircnero e valorizaccedilatildeo das diversidadesIII Promover poliacuteticas para a ampliaccedilatildeo do acesso e permanecircncia das mulheres no ensino profissional tecnoloacutegico e no ensino superior com destaque para as aacutereas ciecircncias e tecnoloacutegicas com igualdade de gecircnero raccedila etnia considerando as mulheres em sua diversidadeIV Estimular a produccedilatildeo de conhecimento sobre relaccedilotildees sociais de gecircnero identidade de gecircnero e orientaccedilatildeo sexual levando em consideraccedilatildeo os aspectos eacutetnicos raciais e de pessoas com deficiecircnciaV Promover poliacuteticas para reduzir o analfabetismo feminino em especial entre as mulheres acima de 50 anos negras e ruraisVI Contribuir para a reduccedilatildeo da violecircncia de gecircnero no ambiente escolar com ecircnfase no enfrentamento

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 2726

do abuso e exploraccedilatildeo sexual

LINHAS DE ACcedilAtildeOAccedilatildeo 21 Promover a formaccedilatildeo inicial e continuada de estudantes gestorases profissionais da edu-caccedilatildeo e conselhos escolares municipais para as questotildees de gecircnero raccedilaetnia diversidade sexual respeito agraves pessoas idosas e com deficiecircnciaAccedilatildeo 22 Implementar poliacuteticas e serviccedilos de mobilidade integraccedilatildeo e socializaccedilatildeo das mulheres idosas e com deficiecircnciaAccedilatildeo 23 Promover o acesso agrave educaccedilatildeo formal agraves mulheres com idade acima de 40 anosAccedilatildeo 24 Enfrentar o racismo institucional e seus impactos sobre as mulheres

PLANO DE ACcedilAtildeO CAPIacuteTULO 2 - Educaccedilatildeo inclusiva natildeo sexista natildeo racista natildeo homofoacutebica e natildeo lesbofoacutebica e contra

intoleracircncia religiosa para igualdade e cidadania Accedilatildeo 21 Promover a formaccedilatildeo inicial e continuada de estudantes gestorases profissionais da

educaccedilatildeo e conselhos escolares para as questotildees de gecircnero raccedilaetnia diversidade sexual respeito agraves pessoas idosas e com deficiecircncia

Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros

211 Implementar na Rede Puacuteblica Municipal de Ensino projetos socioeducativos integrados ao curriacuteculo escolar voltados para a superaccedilatildeo de preconceitos sexistas que reproduzem a discriminaccedilatildeo e a violecircncia patriarcal racista homofoacutebica lesbofoacutebica transfoacutebica e geracional

SEMEC CMPM

A partir de 2015

Projetos socioeducativo natildeo-sexistas integragos

ao curriacuteculo escolar

Sistema ldquoSrdquo ONGrsquos OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

212 Incluir nos curriacuteculos escolares da Rede Municipal de Ensino conteuacutedos e praacuteticas pedagoacutegicas que contribuam para a ampla divulgaccedilatildeo e efetivaccedilatildeo da Lei Maria da Penha do estudo da histoacuteria da cultura afro-brasileira e indiacutegena estabelecidos pela Lei 1063903 e demais legislaccedilotildees afins

SEMEC CMPM

SEMTCAS A partir de 2015

Divulgaccedilatildeo a Lei Maria da Penha estudo da histoacuteria cultural afro-brasileira e indiacutegena

ONGrsquos OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

213 Capacitar profissionais da educaccedilatildeo para a identificaccedilatildeo e encaminhamento de situaccedilotildees de violecircncia em parceria com o Programa Escola que Protege implantando equipe multidisciplinar incluindo assistente social e psicoacuteloga(o) nas escolas

SEMEC CMPM

SEMTCAS A partir de 2015

Equipe multiprofissional capacitada para

identitidicar e encaminhar casos de

violecircncia

ONGrsquos OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

214 Criar um programa especiacutefico para formaccedilatildeo dos profissionais da educaccedilatildeo na aacuterea dos direitos humanos produzindo material popular a ser utilizado em atividades extracurriculares com linguagem acessiacutevel e de faacutecil acesso atraveacutes de cartilhas gibis

SEMEC CMPM

SEMTCAS A partir de 2015

Implantaccedilatildeo de programa em Direitos

Humanos para profissionais da

educaccedilatildeo e produccedilatildeo de material luacutedico ndash

pedagoacutegico

ONGrsquos OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 2928

215 Criar um Nuacutecleo de Gecircnero nas Secretarias Municipais com vistas a trabalhar a discriminaccedilatildeo violecircncia patriarcal preconceito racial homofoacutebica lesbofoacutebica transfoacutebica e geracional

SEMEC CMPM CMDM

A partir de 2015

Nuacutecleo de Gecircnero nas Secretarias Municipais

montado

SEDUC Nuacutecleos De Estudos Das

Universidades (ENGENDRE

e outros) Accedilatildeo 22 Implementar poliacuteticas e serviccedilos de mobilidade integraccedilatildeo e socializaccedilatildeo das mulheres idosas

e com deficiecircncia Accedilotildees Oacutergatildeos

Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros 221 Realizar uma campanha de formaccedilatildeo e sensibilizaccedilatildeo dos profissionais da aacuterea de transporte e mobilidade urbana sobre os direitos das mulheres idosas com mobilidade reduzida com deficiecircncia e em estado de gravidez

CMDM STRANS

A partir de 2015

Campanha de formaccedilatildeo e sensibilizaccedilatildeo dos

profissionais da aacuterea de transporte e mobilidade

urbana realizadas

SEST SENAT ONGrsquos OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas IErdquos

222 Garantir transporte urbano inclusivo aumentando a frota de ocircnibus na cidade e proporcionando o atendimento a condiccedilotildees de acessibilidade das mulheres idosas gestantes e com deficiecircncia para melhor acesso a serviccedilos num perspectiva de uma educaccedilatildeo cidadatilde

STRANS A partir de 2015

Transporte urbano inclusivo na perspectiva

da educaccedilatildeo cidadatilde

SEST SENAT

Conselhos de Direitos ONGrsquos OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas IErdquos

223 Adequar todos os preacutedios escolares da rede municipal de Teresina para acessibilidade e incluir serviccedilos de inteacuterprete de libras em todas as salas com deficientes auditivos e fornecimento de material em braile eou letras ampliadas para pessoas com deficiecircncia visual total ou com baixa visatildeo em especial mulheres

SEMEC CMDM

SEMPLAM A partir de 2015

Escolas com acessibilidade para o

atendimento de mulheres com deficiecircncia

ONGrsquos OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas IErdquos

Accedilatildeo 23 Promover o acesso agrave educaccedilatildeo formal agraves mulheres com idade acima de 40 anos

Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros

231 Fomentar projetos voltados para a elevaccedilatildeo da escolaridade das mulheres acima de 40 anos que estatildeo em situaccedilatildeo violecircncia domeacutestica e maior vulnerabilidade

FWF SEMEC CMPM

A partir de 2016

Mulheres com a escolaridade elevada

SEDUC ONGrsquos OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas IErdquos

232 Executar nas escolas projeto voltado para as matildees que tenham filhos com deficiecircncia(s) para um melhor acolhimento e autonomia familiar

SEMEC CMPM

SEMTCAS A partir de 2016

Projeto de acolhimento e autonomia familiar da

pessoa com deficiecircncia implementado

SEDUC ONGrsquos OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas IErdquos

Accedilatildeo 24 Enfrentar o racismo institucional e seus impactos sobre as mulheres

Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros

241 Incluir como auto-declaraccedilatildeo o quesito cor nas diversas unidades de atendimento agraves mulheres e ao puacuteblico em geral

CMPM SEMTCAS

SEMEC A partir de 2015

Auto-declaraccedilatildeo reconhecida como

quesito de atendimento nos processos de

trabalho

SEDUC ONGrsquos OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas IErdquos

242 Realizar debates com os(as) servidores(as) puacuteblicos(as) municipais sobre Preconceito Racial Institucional seus impactos sobre as mulheres e as formas de enfrentamento

CMPM CMDM

A partir de 2016

Servidores Municipais instrumentalizados nos

processos de trabalho no que diz respeito agrave etnia e

agrave raccedila

SEDUC ONGrsquos OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas IErdquos

Conselhos Munici-pais

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 31

CAPIacuteTULO 3Sauacutede integral das mulheres direitos sexuais e

direitos reprodutivos

OBJETIVO GERALI Promover a melhoria das condiccedilotildees de vida e sauacutede das mulheres em todas as fases do seu ciclo vi-tal garantindo os direitos sexuais e os direitos reprodutivos bem como os demais direitos legalmente constituiacutedosII Ampliar o acesso aos meios e serviccedilos de promoccedilatildeo prevenccedilatildeo e assistecircncia da sauacutede integral da mulher no municiacutepio de Teresina sem discriminaccedilatildeo de qualquer espeacutecie resguardadas as identidades e especificidades de gecircnero raccedila etnia geraccedilatildeo classe social orientaccedilatildeo sexual e mulheres com defi-ciecircncia

OBJETIVOS ESPECIacuteFICOSI Fortalecer e implementar a Poliacutetica Nacional de Atenccedilatildeo Integral agrave Sauacutede da Mulher - PNAISM consi-derando as mulheres em sua diversidadeII Promover os direitos sexuais e os direitos reprodutivos das mulheres em todas as fases do seu ciclo de vida e nos diversos grupos populacionais sem discriminaccedilotildeesIII Contribuir para a reduccedilatildeo da morbidade e mortalidade das mulheres no municiacutepio de Teresina especialmente por causas evitaacuteveis em todas as fases do seu ciclo de vida e nos diversos grupos po-pulacionais sem discriminaccedilotildeesIV Promover a ampliaccedilatildeo qualificaccedilatildeo e humanizaccedilatildeo das accedilotildees de atenccedilatildeo integral agrave sauacutede das mu-lheres na rede puacuteblica e privadaV Contribuir para a reduccedilatildeo da gravidez na adolescecircncia

LINHAS DE ACcedilAtildeOAccedilatildeo 31 Garantir a atenccedilatildeo integral agrave sauacutede da mulher qualificando os serviccedilos de sauacutede e atenden-do agraves especificidades de gecircnero etnicorraciais geracionais de orientaccedilatildeo sexual e das mulheres com deficiecircnciaAccedilatildeo 32 Implementar sistemas e mecanismos de gestatildeo eficazes e eficientes que permitam a melhoria do atendimento pelos profissionais da sauacutede agilidade na marcaccedilatildeo de consultas na realizaccedilatildeo e re-sultados de exames e que possibilitem o acompanhamento por parte das mulheresAccedilatildeo 33 Implantar um projeto de atendimento agrave sauacutede mental das mulheres considerando as perspec-tivas de gecircnero raccedilaetnia geracionais de orientaccedilatildeo sexual e de pessoas com deficiecircncia

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 3332

PLANO DE ACcedilAO

Capiacutetulo 3-Sauacutede integral das mulheres direitos sexuais e direitos reprodutivos

Accedilatildeo 31 Garantir a Atenccedilatildeo Integral agrave Sauacutede da Mulher qualificando os serviccedilos de sauacutede e atendendo agraves especificidades degecircnero eacutetnicoraciais geracionais de orientaccedilatildeo sexual e das mulheres com

deficiecircncia Accedilotildees Oacutergatildeos

Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros 311 Ampliar e qualificar a atenccedilatildeo cliacutenico-ginecoloacutegica (Conforme orienta o instrumento de monitoramento do Plano Nacional de Poliacuteticas para as Mulheres - PNPM referente ao objetivo nordm 1)

FMS (ESF) A partir de 2015

Melhoria das UBS e garantia de acesso agraves

mulheres

OGrsquos municipais e

estaduais OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos 312 Estimular a implantaccedilatildeo municipal da assistecircncia em planejamento reprodutivo para homens e mulheres adultos e adolescentes no acircmbito da atenccedilatildeo integral agrave sauacutede na utilizaccedilatildeo tambeacutem de meacutetodos contraceptivos tais como DIU diafragma preservativos transdeacutermicos meacutetodo da temperatura aleacutem da laqueadora e da vasectomia (conforme orienta o instrumento de monitoramento do Plano Nacional de Poliacuteticas para As Mulheres - PNPM referente ao objetivo nordm 2)

SESAPI FMS FHT

A partir de 2015

Implantaccedilatildeo municipal da assistecircncia em

planejamento reprodutivo para homens e mulheres

no acircmbito da atenccedilatildeo integral agrave sauacutede

Hospital da Poliacutecia Militar

e outros OGrsquos

municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

313 Promover a atenccedilatildeo obsteacutetrica e neonatal qualificada e humanizada para mulheres e adolescentes incluindo a assistecircncia ao abortamento em condiccedilotildees inseguras tendo como estrateacutegia a Rede Cegonha (Conforme orienta o instrumento de monitoramento do Plano Nacional de Poliacuteticas para as Mulheres - PNPM referente ao objetivo ndeg3)

SESAPI FMS FHT

A partir de 2015

Atenccedilatildeo obsteacutetrica e neonatal qualificada e

humanizada

Hospital da Poliacutecia Militar

e outros OGrsquos

municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

314 Promover a atenccedilatildeo a mulheres e adolescentes em situaccedilatildeo de violecircncia domeacutestica e sexual (Conforme orienta o instrumento de monitoramento do Plano Nacional de Poliacuteticas para as Mulheres - PNPM referente ao objetivo ndeg3)

SESAPI FMS FHT

A partir de 2015

Atendimento garantido a mulheres e adolescentes em

situaccedilatildeo de violecircncia domeacutestica e sexual

Hospital da Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

315 Promover juntamente com o departamento de DST aids e hepatites virais a prevenccedilatildeo e o controle das doenccedilas sexualmente transmissiacuteveis e da infecccedilatildeo pelo hiv na populaccedilatildeo feminina (conforme orienta o instrumento de monitoramento do plano nacional de poliacuteticas para as mulheres - pnpm referente ao objetivo ndeg3)

SEMTCAS FMS FHT

HOSPITAIS SOB GESTAtildeO DO MUNICIacutePIO

A partir de 2015

Prevenccedilatildeo e controle de doenccedilas sexualmente

transmissiacuteveis e da infecccedilatildeo pelo hiv na populaccedilatildeo feminina

Hospital da Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

316 Reduzir a mortalidade por cacircncer na populaccedilatildeo feminina (conforme orienta o instrumento de monitoramento do plano nacional de poliacuteticas para as mulheres ndash pnpm referente ao objetivo ndeg4) por meio de serviccedilos preventivos ndash serviccedilos de referecircncia para atenccedilatildeo secundaacuteria ndash serviccedilo de diagnoacutestico para mama (sdm) e serviccedilo de referecircncia para colo ndash (SRC)

HSM SEMTCAS

FMS FHT

HOSPITAIS SOB GESTAtildeO DO MUNICIacutePIO

A partir de 2015

Reduccedilatildeo da mortalidade por

cacircncer na populaccedilatildeo feminina

Hospital da _Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

317 Implementar a atenccedilatildeo agrave sauacutede das mulheres no climateacuterio (conforme orienta o instrumento de monitoramento do plano nacional de poliacuteticas para as mulheres - PNPM referente ao objetivo ndeg5) por meio de serviccedilos que disponibilizem acesso a exames e medicamentos

SEMTCAS FMS FHT

HOSPITAIS SOB GESTAtildeO DO MUNICIacutePIO

A partir de 2015

Atendimento integral agrave mulheres no

climateacuterio

Hospital da Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 3534

318 Promover a atenccedilatildeo agrave sauacutede das mulheres idosas (conforme orienta o instrumento de monitoramento do plano nacional de poliacuteticas para as mulheres - PNPM referente ao objetivo ndeg6) por meio de serviccedilos direcionados aos agravos mais comuns agrave mulher idosa (osteoporose)

SEMTCAS FMS FHT

HOSPITAIS SOB GESTAtildeO DO MUNICIacutePIO

A partir de 2015

Atenccedilatildeo integral agrave sauacutede de mulheres idosas de Teresina

Hospital da Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

319 Promover a atenccedilatildeo agrave sauacutede das mulheres negras (conforme orienta o instrumento de monitoramento do plano nacional de poliacuteticas para as mulheres - PNPM referente ao objetivo ndeg8)

SEMTCAS FMS FHT

HOSPITAIS SOB GESTAtildeO DO MUNICIacutePIO

A partir de 2015

Atenccedilatildeo integral agrave sauacutede de mulheres negras de Teresina

Hospital da Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

3110 Promover a atenccedilatildeo agrave sauacutede das mulheres leacutesbicas e bissexuais (conforme orienta o instrumento de monitoramento do plano nacional de poliacuteticas para as mulheres - PNPM referente ao objetivo ndeg9)

SEMTCAS FMS FHT

HOSPITAIS SOB GESTAtildeO DO MUNICIacutePIO

A partir de 2015

Atenccedilatildeo integral agrave sauacutede de mulheres

leacutesbicas e bissexuais de Teresina

Hospital da Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

3111 Promover a atenccedilatildeo agrave sauacutede das trabalhadoras do campo da cidade e de assentamentos (conforme orienta o instrumento de monitoramento do plano nacional de poliacuteticas para as mulheres - PNPM referente ao objetivo ndeg10)

SEMTCAS FMS FHT

HOSPITAIS SOB GESTAtildeO DO MUNICIacutePIO

A partir de 2015

Atenccedilatildeo integral agrave sauacutede de mulheres trabalhadoras do

campo da cidade e de assentamentos de

Teresina

Hospital da _Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

3112 Promover a atenccedilatildeo agrave sauacutede das mulheres com deficiecircncia (conforme orienta o instrumento de monitoramento do plano nacional de poliacuteticas para as mulheres - PNPM referente ao objetivo ndeg12)

SEMTCAS FMS FHT

HOSPITAIS SOB GESTAtildeO DO MUNICIacutePIO

A partir de 2015

Atenccedilatildeo integral agrave sauacutede de mulheres

mulheres com deficiecircncia de

Teresina

Hospital da Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

3113 Garantir que nos hospitais tenham atendimento humanizado e aacutegil a todas as mulheres acometidas de qualquer tipo de doenccedila incluindo o acesso a todos os exames medicaccedilotildees e continuidade dos tratamentos

SESAPI FMS FHT

HOSPITAIS SOB GESTAtildeO DO MUNICIacutePIO

A partir de 2015

Atendimento humanizado e aacutegil a todas as mulheres que procurarem o serviccedilo de sauacutede

Hospital da Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

3114 Implementar em todas as unidades baacutesicas de sauacutede programa permanente de acesso a informaccedilotildees sobre direitos sexuais e reprodutivos compreendidos como direitos humanos

CMPM SEMTCAS

FMS SESAPI

FHT Hospitais sob

gestatildeo do municiacutepio

A partir de 2015

Unidades baacutesicas de sauacutede

instrumentalizadas para programa permanente de

acesso a informaccedilotildees sobre direitos sexuais

e reprodutivos compreendidos como

direitos humanos

DEFENSORIA PUacuteBLICA OAB

Hospital da Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

3115 Realizar campanha permanente de prevenccedilatildeo e enfrentamento ao cacircncer de mama e de colo do uacutetero

CMPM SEMTCAS

FMS A partir de 2015

Disseminaccedilatildeo da importacircncia de

prevenir o cacircncer de mama e de colo do

uacutetero

SESAPI FUNDACcedilAtildeO MARIA

CARVALHO Hospital da Poliacutecia

Militar e outros OGrsquos municipais e

estaduais OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas IErdquos

3116 Inserir na cobertura da assistecircncia agrave sauacutedePLANTE a realizaccedilatildeo de cirurgia reparadora da mama

IPMT CMPM

A partir de 2015

Cobertura da assistecircncia agrave

sauacutedePLANTE a realizaccedilatildeo de cirurgia reparadora da mama

Hospital da Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

3117 Facilitar o acesso da mulher para cirurgia reparadora de mama pelo SUS

IPMT CMPM

A partir de 2015

Acesso da mulher para cirurgia

reparadora da mama pelo SUS

Hospital da Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 3736

3118 Disponibilizar kits de prevenccedilatildeo contra DSTrsquoSAIDS para mulheres

FMS CMPM

SESAPI A partir de 2015

Distribuiccedilatildeo de Kitrsquos de prevenccedilatildeo

Hospital da Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

3119 Investir no sistema de vigilacircncia sobre mortalidade materna qualificando recursos humanos para melhorar a qualidade da assistecircncia ao preacute natal parto e puerpeacuterio

Vigilatildencia Epidemioloacutegica

Municipal A partir de 2015

Implementaccedilatildeo de um sistema de vigilacircncia sobre

mortalidade materna qualificando recursos

humanos para melhorar a qualidade da assistecircncia ao preacute

natal parto e puerpeacuterio

Hospital da Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos SESAPI

3120 Desenvolver accedilotildees voltadas para a humanizaccedilatildeo do SUS em Teresina por meio da ampliaccedilatildeo do projeto humaniza SUS do ministeacuterio da sauacutede

SESAPI FMS FHT

A partir de 2015

Atendimento humanizado no SUS

Hospital da _Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos 3121 Garantir o funcionamento e a qualidade dos serviccedilos de atendimento agraves mulheres em situaccedilatildeo de violecircncia sexual e abortamento com profissionais preparados(as) para assegurar que natildeo seja afetada sua sauacutede e nem prejudicada sua dignidade

FMS FHT SMS

SESAPI

A partir de 2015

Serviccedilo qualificado de atendimento agraves

mulheres em situaccedilatildeo de violecircncia sexual e

abortamento

Hospital da _Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

3122 Realizar campanha informativa sobre os serviccedilos de atendimento agraves mulheres viacutetimas de violecircncia sexual e aborto legal existentes e quais os procedimentos necessaacuterios para acessaacute-los

FMS FHT SMS

SESAPI

A partir de 2015

Campanha realizada sobre os serviccedilos de

atendimento agraves mulheres viacutetimas de violecircncia sexual e

aborto legal existentes e quais os

procedimentos necessaacuterios para

acessaacute-los

Hospital da _Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

3123 Melhorar a estrutura e condiccedilotildees de trabalho nas unidades de sauacutede em recursos humanos e materiais

FMS FHT SMS

SESAPI

A partir de 2015

Estrutura e condiccedilotildees de trabalho

adequadas nas unidades de sauacutede

em recursos humanos e materiais

Hospital da _Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

3124 Implantar o serviccedilo de acolhimento materno obrigatoacuterio em todas as unidades de sauacutede

FMS FHT SMS

SESAPI

A partir de 2015

Serviccedilo eficiente de acolhimento materno obrigatoacuterio em todas

as unidades de sauacutede

Hospital da _Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

3125 Fortalecer e ampliar as equipes de atendimento da ESF das unidades baacutesicas de sauacutede para as comunidades em especial as comunidades rurais

FMS FHT SMS

SESAPI

A partir de 2015

Atendimento da ESF das unidades baacutesicas

de sauacutede para as comunidades em

especial as comunidades rurais

Hospital da _Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos Accedilatildeo 32 Implementar sistemas e mecanismos de gestatildeo eficazes e eficientes que permitam a melhoria

do atendimento pelos profissionais da sauacutede agilidade na marcaccedilatildeo de consultas na realizaccedilatildeo e resultados de exames e possibilitem o acompanhamento por parte das mulheres Accedilotildees Oacutergatildeos

Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros

321 Ampliar a realizaccedilatildeo do exame de papanicolau e de mama em todas as unidades baacutesicas em sauacutede

FMS FHT SMS

SESAPI

A partir de 2015

Realizaccedilatildeo do exame de papanicolau e de mama em todas as

unidades baacutesicas em sauacutede

Hospital da Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos 322 Fortalecer a participaccedilatildeo e o controle social na implementaccedilatildeo e monitoramento da poliacutetica nacional de atenccedilatildeo integral agrave sauacutede da mulher (pnaism) (conforme orienta o instrumento de monitoramento do plano nacional de poliacuteticas para as mulheres - pnpm referente ao objetivo ndeg16)

CMPM A partir de 2015

Garantia da participaccedilatildeo e

eficiecircncia da poliacutetica de atenccedilatildeo integral a

sauacutede da mulher

Hospital da Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos CONSELHOS MUNICIPAIS

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 201938

323 Criar mecanismos que reduzam a burocracia e os problemas da central de marcaccedilatildeo de consultas e resultados de exames possibilitando agrave populaccedilatildeo o monitoramento via online da fila de espera

SMS A partir de 2015

Agilidade no atendimento de marcaccedilatildeo de consultas e

resultados de exames

possibilitando agrave populaccedilatildeo o

monitoramento via online da fila de

espera

Hospital da Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

324 Criarfortalecer o funcionamento do comitecirc de mortalidade materna hospitalar municipal

FMS FHT SMS

A partir de 2015

Implantaccedilatildeo e implementaccedilatildeo do

Comitecirc de Monitoramento da

Mortalidade Materna Hospitalar Municipal

Hospital da Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

325 Implementar progressivamente o atendimento em terceiro turno nas unidades baacutesicas de sauacutede

FMS FHT SMS

A partir de 2015

Implementar progressivamente o

atendimento em terceiro turno nas

unidades baacutesicas de sauacutede

Hospital da Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos 326 Fortalecer os serviccedilos de sauacutede do municiacutepio atraveacutes da garantia de recursos orccedilamentaacuterios suficientes para a compra progressiva de equipamentos e contrataccedilatildeo de profissionais especializados

FMS FHT SMS

A partir de 2015

Fortalecer os serviccedilos de sauacutede do municiacutepio

Hospital da Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos 327 Investir permanentemente na capacitaccedilatildeo dosdas profissionais de sauacutede para aplicaccedilatildeo da norma teacutecnica do ministeacuterio da sauacutede para os casos de violecircncia sexual e aborto previsto em lei

FMS FHT

A partir de 2015

Investir permanentemente na capacitaccedilatildeo dosdas

profissionais de sauacutede

Hospital da _Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

Accedilatildeo 33 Implantar um projeto de atendimento agrave sauacutede mental das mulheres considerando as perspectivas de gecircnero raccedilaetnia geracionais de orientaccedilatildeo sexual e de pessoas com deficiecircncia

Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros

331 Monitorar a poliacutetica de atenccedilatildeo psicossocial em especiacutefico aos itens que dizem respeito ao atendimento agrave sauacutede mental das mulheres sob o enfoque de gecircnero (conforme orienta instrumento de monitoramento do pnpm referente ao objetivo ndeg7)

CONSELHOS FMS FHT

A partir de

2015

Garantia do atendimento agrave mulher sobre o enfoque de

gecircnero

Hospital da _Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

332 Promover campanhas de sensibilizaccedilatildeo e prevenccedilatildeo ao uso de entorpecentes e ao envolvimento de mulheres no traacutefico de drogas

FMS FHT

A partir de

2015

Realizaccedilatildeo de campanhas de sensibilizaccedilatildeo e

prevenccedilatildeo ao uso de entorpecentes e ao

envolvimento de mulheres no traacutefico

de drogas

FUNDACcedilAtildeO DA PAZ Hospital da _Poliacutecia

Militar e outros OGrsquos municipais e

estaduais OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas IErdquos

333 Monitorar a implantaccedilatildeo e implememtaccedilatildeo dos dispositivos de atenccedilatildeo psicossocial voltados para atenccedilatildeo agrave mulheres em situaccedilatildeo de dependecircncia quiacutemica em conformidade com o Plano Livre para viver

FMS FHT

SEMTCAS SMS

A partir de

2015

Implementaccedilatildeo de dispositivos de

atenccedilatildeo psicossocial voltados para

atenccedilatildeo agrave mulheres em situaccedilatildeo de

dependecircncia quiacutemica

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

334 Realizar campanha informativa sobre os serviccedilos de atenccedilatildeo psicossocial do municiacutepio ampliando o acesso das mulheres aos serviccedilos disponiacuteveis

FMS FHT

A partir de

2015

Implementaccedilatildeo de dispositivos de

atenccedilatildeo psicossocial voltados para

atenccedilatildeo agrave mulheres em situaccedilatildeo de

dependecircncia quiacutemica

Hospital da _Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos 335 Realizar formaccedilatildeo continuada com os(as) profissionais dos serviccedilos de atenccedilatildeo psicossocial do municiacutepio inserindo as temaacuteticas dos agravos decorrentes do racismo das desigualdades de classe gecircnero lesbofobia e transfobia

FMS A partir

de 2015

Formaccedilatildeo continuada com os(as)

profissionais dos serviccedilos de atenccedilatildeo

psicossocial do municiacutepio

Hospital da _Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 41

CAPIacuteTULO 4Enfrentamento de todas as formas de violecircncia

contra as mulheres

OBJETIVO GERALReduzir os iacutendices de todas as formas de violecircncia contra as mulheres

OBJETIVOS ESPECIacuteFICOSI Garantir e proteger os direitos das mulheres em situaccedilatildeo de violecircncia considerando as questotildees eacutetni-cas raciais geracionais de orientaccedilatildeo sexual de deficiecircncia e de inserccedilatildeo social econocircmica e regionalII Garantir a implementaccedilatildeo e aplicabilidade da Lei Maria da Penha por meio de difusatildeo da lei e do fortalecimento dos instrumentos de proteccedilatildeo dos direitos das mulheres em situaccedilatildeo de violecircnciaIII Ampliar e fortalecer os serviccedilos especializados integrar e articular os serviccedilos e instituiccedilotildees de aten-dimento agraves mulheres em situaccedilatildeo de violecircncia especialmente agraves mulheres do campoIV Proporcionar agraves mulheres em situaccedilatildeo de violecircncia um atendimento humanizado integral e qualifi-cado nos serviccedilos especializados e na rede de atendimentoV Desconstruir mitos e preconceitos em relaccedilatildeo agrave violecircncia contra a mulher promovendo uma mudanccedila cultural a partir da disseminaccedilatildeo de atitudes igualitaacuterias e valores eacuteticos de irrestrito respeito agraves diver-sidades e de valorizaccedilatildeo da pazVI Identificar e responsabilizar os agressores das mulheres que sofrem violecircncia domeacutestica e sexualVII Prestar atendimento agraves mulheres que tecircm seus direitos humanos e sexuais violados garantindo os direitos sexuais e os direitos reprodutivos na perspectiva da autonomia das mulheres sobre seu corpo e sobre sua sexualidadeVIII Garantir a inserccedilatildeo das mulheres em situaccedilatildeo de violecircncia nos programas sociais nas trecircs esferas de governo de forma a fomentar sua independecircncia e autonomia

LINHAS DE ACcedilAtildeOAccedilatildeo 41 Promover accedilotildees de prevenccedilatildeo e enfrentamento a todas as formas de violecircncia contra a mulherAccedilatildeo 42 Ampliar e aperfeiccediloar a Rede de Atendimento agraves Mulheres em Situaccedilatildeo de ViolecircnciaAccedilatildeo 43 Institucionalizar a Poliacutetica Municipal de Enfrentamento agrave Violecircncia contra a Mulher assegu-rando recursos no orccedilamento municipal para sua implementaccedilatildeo

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 4342

PLANO DE ACcedilAtildeO

Capiacutetulo 4 - Enfrentamento de todas as formas de violecircncia contra as mulheres

Accedilatildeo 41 Promover accedilotildees de prevenccedilatildeo e enfrentamento a todas as formas de violecircncia contra a mulher

Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros

411 Realizar campanhas permanentes de enfrentamento agrave violecircncia e ao traacutefico de mulheres (Conforme orienta o instrumento de monitoramento do PNPM referente ao objetivo ndeg3)

CMPM CMDM

Rede de atendimento as

mulheres viacutetimas de violecircncia

A partir

de 2015

Sociedade sensibilizada por

meio de campanhas permanentes -para o

enfrentamento agrave violecircncia e ao traacutefico

de mulheres

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

412 Difundir a Lei nordm 1134006 Lei Maria da Penha em diversos formatos e linguagens

CMPM CMDM

Rede de atendimento as

mulheres viacutetimas de violecircncia

A partir de

2015

Disseminar a Lei nordm 1134006 Lei Maria

da Penha em diversos formatos e

linguagens

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

413 Fomentar e apoiar a formaccedilatildeo de uma Rede Territorializada de Enfrentamento agrave Violecircncia contra a mulher no municiacutepio de Teresina

CMPM CMDM

Rede de atendimento agraves

mulheres viacutetimas de violecircncia

A partir de

2015

Implantaccedilatildeo e implementaccedilatildeo de

uma Rede Territorializada de Enfrentamento agrave

Violecircncia CONTRA A MULHER no municiacutepio de

Teresina

TRIBUNAL DE JUSTICA

OAB OGrsquos municipais e

estaduais OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas IErdquos

Rede de enfrentametno as

mulheres viacutetimas de violecircncia

414 Promover formaccedilatildeo junto agraves lideranccedilas comunitaacuterias e aos conselhos em especial para conselheiros(as) de conselhos de direitos e de politicas puacuteblicas e delegados(as) do orccedilamento participativo sobre o tema da violecircncia contra a mulher

CMPM CMDM

A partir de

2015

Lideranccedilas comunitaacuterias e

conselhos instruiacutedos para atuar no

enfrentamento a violecircncia

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos Rede de

enfrentametno as mulheres viacutetimas de

violecircncia

Accedilatildeo 42 Ampliar e aperfeiccediloar a Rede de Atendimento agraves Mulheres em Situaccedilatildeo de Violecircncia

Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros

421 Articular o atendimento das mulheres em situaccedilatildeo de rua e violecircncia nos equipamentos da rede de atendimento garantindo o atendimento mesmo sem a documentaccedilatildeo civil e encaminhando para providecircncias

CMPM CMDM

SEMTCAS

A partir de

2015

Garantia do atendimento das

mulheres em situaccedilatildeo de rua e violecircncia nos

equipamentos da rede de atendimento

Rede de atendimento as mulheres viacutetimas

de violecircncia OGrsquos municipais e

estaduais OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas IErdquos

Rede de enfrentametno as

mulheres viacutetimas de violecircncia

422 Garantir a exequibilidade da Lei nordm 12845 de 0108 e da portaria nordm 485 de 01042014 que redefine o funcionamento do serviccedilo de atenccedilatildeo a pessoas em situaccedilatildeo de violecircncia no acircmbito do SUS

SMS FHT FMS

CMDM CMPM

A partir de

2015

Garantia a exequibilidade da Lei nordm 12845 de 0108 e da portaria nordm 485 de

01042014 que redefine o

funcionamento do serviccedilo de atenccedilatildeo a pessoas em situaccedilatildeo

de violecircncia no acircmbito do SUS

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos Rede de

enfrentametno as mulheres viacutetimas de

violecircncia

423 Capacitar de forma continuada osas profissionais da rede de atendimento sobre prevenccedilatildeo e enfrentamento agrave violecircncia contra a mulher

CMDM CMPM

A partir de

2015

Capacitaccedilotildees realizadas ndashpara

profissionais da rede de atendimento sobre

prevenccedilatildeo e enfrentamento agrave violecircncia contra a

mulher

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos Rede de

enfrentametno as mulheres viacutetimas de

violecircncia

424 Realizar diagnoacutestico situacional de violecircncia contra as mulheres no municiacutepio de Teresina

CMDM CMPM

A partir de

2015

Diagnoacutestico situacional de

violecircncia contra as mulheres no municiacutepio de

Teresina

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos Rede de

enfrentametno as mulheres viacutetimas de

violecircncia

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 201944

425 Elaborar o Plano Municipal Integrado de enfrentamento agrave violecircncia contra mulher

CMDM CMPM

A partir de

2015

Implantaccedilatildeo e implementaccedilatildeo do Plano Municipal

Integrado de enfrentamento agrave violecircncia contra

mulher

FMS REDE VIVA

SAMVVIS E DEAMS

426 Priorizar a inclusatildeo das mulheres que vivenciam situaccedilatildeo de violecircncia domeacutestica nos programas serviccedilos e benefiacutecios municipais para que adquiram autonomia e empoderamento

SEMTCAS CMDM CMPM

A partir de

2015

Inclusatildeo das mulheres que

vivenciam situaccedilatildeo de violecircncia

domeacutestica nos programas serviccedilos

e benefiacutecios municipais para que adquiram autonomia e empoderamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos Rede de

enfrentametno as mulheres viacutetimas de

violecircncia

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 47

CAPIacuteTULO 5Direito agrave terra moradia digna e infraestrutura so-cial com desenvolvimento sustentaacutevel nos meios

rural e urbano

OBJETIVO GERALPromover o fortalecimento econocircmico e o direito agrave vida de qualidade das mulheres no meio rural res-peitando as especificidades das mulheres do campo e comunidades tradicionais (inclusive ribeirinhos) com garantia do acesso agrave terra aos bens aos equipamentos e aos serviccedilos puacuteblicos

OBJETIVOS ESPECIacuteFICOSI Promover a autonomia econocircmica das mulheres do campo por meio do fortalecimento da organiza-ccedilatildeo produtiva da participaccedilatildeo na gestatildeo econocircmica da ampliaccedilatildeo do acesso aos recursos naturais e agrave renda da qualificaccedilatildeo da agricultura familiar e da participaccedilatildeo ativa na formulaccedilatildeo de poliacuteticasII Promover os direitos das mulheres ao acesso agrave terra agrave reforma agraacuteria e ao desenvolvimento sus-tentaacutevel garantindo a disponibilizaccedilatildeo de instrumentos e a implementaccedilatildeo de poliacuteticas puacuteblicas para este fimIII Fortalecer poliacuteticas puacuteblicas que incidam sobre toda a cadeia produtiva garantindo instrumentos de apoio agrave produccedilatildeo o acesso agrave comercializaccedilatildeo e agrave expansatildeo da produccedilatildeo estruturada em padrotildees de sustentabilidade ambiental e socialIV Garantir a participaccedilatildeo das mulheres na definiccedilatildeo das poliacuteticas agriacutecolas e agraacuterias e nos processos de definiccedilatildeo da estrutura fundiaacuteria do paiacutes

LINHAS DE ACcedilAtildeO51 Fortalecimento do reconhecimento do trabalho produtivo das mulheres do campo e das comunida-des tradicionais promovendo acesso ao creacutedito agrave assistecircncia e assessoria teacutecnica socioambiental bem como o apoio agrave comercializaccedilatildeo agrave transiccedilatildeo agroecoloacutegica e agrave agricultura familiar52 Organizaccedilatildeo das mulheres do campo da floresta e das comunidades tradicionais para inserccedilatildeo de sua produccedilatildeo nos mercados e nas cadeias produtivas de energias renovaacuteveis53 Promoccedilatildeo da reforma agraacuteria e do desenvolvimento de assentamentos garantindo assistecircncia e assessoria teacutecnica fortalecimento da organizaccedilatildeo produtiva das mulheres assentadas e ampliaccedilatildeo do conhecimento sobre direitos de acesso agrave terra

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 4948

54 Promoccedilatildeo do acesso das mulheres a poliacuteticas de regularizaccedilatildeo fundiaacuteria reordenamento agraacuterio e creacutedito fundiaacuterio com prioridade de atendimento agraves famiacutelias com mulheres responsaacuteveis pela unidade familiar55 Apoio aos processos de organizaccedilatildeo das mulheres do campo e das comunidades tradicionais for-talecendo sua participaccedilatildeo na elaboraccedilatildeo de poliacuteticas puacuteblicas56 Fortalecimento das poliacuteticas voltadas para as mulheres de comunidades tradicionais e de terreiros

PLANO DE ACcedilAtildeO

Capiacutetulo 5 ndash Direito agrave terra moradia digna e infraestrutura social com desenvolvimento sustentaacutevel nos meios rural e urbano

Accedilatildeo 51 Fortalecimento do reconhecimento do trabalho produtivo das mulheres do campo e mulheres urbanas e das comunidades tradicionais promovendo acesso ao creacutedito agrave assistecircncia e assessoria teacutecnica

socioambiental bem como o apoio agrave comercializaccedilatildeo agrave transiccedilatildeo agroecoloacutegica e agrave agricultura familiar

Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros

511 Apoiar a produccedilatildeo das mulheres nas hortas urbanas e rurais bem como na produccedilatildeo de alimentos agroecoloacutegicos com vistas agrave promoccedilatildeo do desenvolvimento com sustentabilidade socioambiental

SDR SEMDEC SEMEST CMPM

A partir de

2015

Apoio a produccedilatildeo das mulheres nas hortas

urbanas e rurais

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

512 Implementar accedilotildees para valorizaccedilatildeo das culturas que respeitam os saberes tradicionais das mulheres

SDR SEMDEC SEMEST CMPM

A partir de

2015

Accedilotildees para valorizaccedilatildeo das

culturas que respeitam os saberes

tradicionais das mulheres

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

513 Fomentar a capacitaccedilatildeo de mulheres rurais em programas de geraccedilatildeo de trabalho e renda

SDR SEMDEC SEMEST CMPM

A partir de

2015

Capacitaccedilatildeo de mulheres rurais em

programas de geraccedilatildeo de trabalho e

renda

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

514 Promover o acesso das mulheres ao Pronaf Mulher e fortalecer o atendimento agraves mulheres na Assistecircncia Teacutecnica e Extensatildeo Rural com a inclusatildeo das temaacuteticas de gecircnero nos processos de assistecircncia e ampliaccedilatildeo do nuacutemero de mulheres teacutecnicas

SDR SEMDEC SEMEST CMPM

A partir de

2015

Acesso das mulheres ao Pronaf Mulher e

fortalecer o atendimento agraves

mulheres na Assistecircncia Teacutecnica e

Extensatildeo Rural

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 5150

Accedilatildeo 52 Organizaccedilatildeo das mulheres do campo da floresta e das comunidades tradicionais para inserccedilatildeo de sua produccedilatildeo nos mercados e nas cadeias produtivas de energias renovaacuteveis

Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros

521 Fortalecer e monitorar o programas e projetos de organizaccedilatildeo produtiva de mulheres rurais

SDR SEMDEC SEMEST CMPM CMDM

A partir de

2015

Programas e projetos de organizaccedilatildeo

produtiva de mulheres rurais

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos 522 Apoiar a produccedilatildeo e a comercializaccedilatildeo de produtos advindos das comunidades rurais e tradicionais bem como o fortalecimento institucional de organizaccedilotildees de mulheres de povos e comunidades tradicionais

SDR SEMDEC SEMEST CMPM CMDM

A partir de

2015

Apoio comercializaccedilatildeo de produtos advindos das comunidades

rurais e tradicionais

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

523 Fortalecer tambeacutem com subsiacutedios a participaccedilatildeo das mulheres no programa de aquisiccedilatildeo de alimentos (paa) e programas afins e garantir o acesso da populaccedilatildeo em situaccedilatildeo de inseguranccedila alimentar agrave alimentaccedilatildeo saudaacutevel realizando capacitaccedilatildeo monitoramento e avaliaccedilatildeo sobre programas para organizaccedilotildees produtivas de mulheres rurais e de comunidades tradicionais e fortalecendo aacutereas de inserccedilatildeo dos programas

SDR SEMDEC SEMEST CMPM CMDM

A partir de

2015

Apoio a participaccedilatildeo das mulheres no

programa de aquisiccedilatildeo de

alimentos (paa) e programas afins e

garantir o acesso da populaccedilatildeo em

situaccedilatildeo de inseguranccedila

alimentar

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

524 Ampliar as possibilidades de acesso ao mercado da produccedilatildeo das mulheres rediscutir instrumentos para controle e comercializaccedilatildeo e apoio agrave pesquisa em especial dos alimentos

SDR SEMDEC SEMEST CMPM CMDM

A partir de

2015

Apoio ao mercado da produccedilatildeo das

mulheres rediscutir instrumentos para

controle e comercializaccedilatildeo e

apoio agrave pesquisa em especial dos alimentos

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

Accedilatildeo 52 Organizaccedilatildeo das mulheres do campo da floresta e das comunidades tradicionais para inserccedilatildeo de sua produccedilatildeo nos mercados e nas cadeias produtivas de energias renovaacuteveis

Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros

521 Fortalecer e monitorar o programas e projetos de organizaccedilatildeo produtiva de mulheres rurais

SDR SEMDEC SEMEST CMPM CMDM

A partir de

2015

Programas e projetos de organizaccedilatildeo

produtiva de mulheres rurais

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos 522 Apoiar a produccedilatildeo e a comercializaccedilatildeo de produtos advindos das comunidades rurais e tradicionais bem como o fortalecimento institucional de organizaccedilotildees de mulheres de povos e comunidades tradicionais

SDR SEMDEC SEMEST CMPM CMDM

A partir de

2015

Apoio comercializaccedilatildeo de produtos advindos das comunidades

rurais e tradicionais

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

523 Fortalecer tambeacutem com subsiacutedios a participaccedilatildeo das mulheres no programa de aquisiccedilatildeo de alimentos (paa) e programas afins e garantir o acesso da populaccedilatildeo em situaccedilatildeo de inseguranccedila alimentar agrave alimentaccedilatildeo saudaacutevel realizando capacitaccedilatildeo monitoramento e avaliaccedilatildeo sobre programas para organizaccedilotildees produtivas de mulheres rurais e de comunidades tradicionais e fortalecendo aacutereas de inserccedilatildeo dos programas

SDR SEMDEC SEMEST CMPM CMDM

A partir de

2015

Apoio a participaccedilatildeo das mulheres no

programa de aquisiccedilatildeo de

alimentos (paa) e programas afins e

garantir o acesso da populaccedilatildeo em

situaccedilatildeo de inseguranccedila

alimentar

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

524 Ampliar as possibilidades de acesso ao mercado da produccedilatildeo das mulheres rediscutir instrumentos para controle e comercializaccedilatildeo e apoio agrave pesquisa em especial dos alimentos

SDR SEMDEC SEMEST CMPM CMDM

A partir de

2015

Apoio ao mercado da produccedilatildeo das

mulheres rediscutir instrumentos para

controle e comercializaccedilatildeo e

apoio agrave pesquisa em especial dos alimentos

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 201952

Accedilatildeo 53 Promoccedilatildeo da reforma agraacuteria e do desenvolvimento de assentamentos garantindo assistecircncia e assessoria teacutecnica fortalecimento da organizaccedilatildeo produtiva das mulheres assentadas e ampliaccedilatildeo do

conhecimento sobre direitos de acesso agrave terra Accedilotildees Oacutergatildeos

Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros

531 Divulgar normativos que garantam os direitos das mulheres agrave terra no programa de reforma agraacuteria MDA SPM 0931

SEMAM SDR

SEMDUR SDUrsquos

A partir de

2015

Disseminaccedilatildeo de normativos que

garantam os direitos das mulheres agrave terra

no programa de reforma agraacuteria

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

532 Monitorar e avaliar a portaria nordm 981 e a instruccedilatildeo normativa nordm 38 que efetivam os direitos das mulheres agrave terra MDA spm 0421 -0934

SEMAM SDR

SEMDUR SDUrsquos

A partir de

2015 Garantia dos direitos das mulheres agrave terra

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

533 Dar visibilidade a editais sobre financiamento de projetos de assessoria soacutecio-ambiental de grupos de mulheres assentadas da reforma agraacuteria MDA SPM BB 0931

SEMAM SDR

SEMDUR SDUrsquos

A partir de

2015

Assessoria soacutecio-ambiental de grupos

de mulheres assentadas da

reforma agraacuteria

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

534 Apoiar projetos de agroindustrializaccedilatildeo protagonizados por mulheres assentadas da reforma agraacuteria MDA spm bb 0931

SEMAM SDR

SEMDUR SDUrsquos

A partir de

2015

Garantia de projetos protagonizados por

mulheres assentadas da reforma agraacuteria

EMBRAPA FURPA

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

535 Realizar processos de capacitaccedilatildeo sobre gecircnero na reforma agraacuteria para prestadores de assessoria soacutecio-ambiental aos assentamentos da reforma agraacuteria considerando as dimensotildees eacutetnica racial geracional e de deficiecircncia

SEMAM SDR

SEMDUR SDUrsquos

A partir de

2015

Realizar capacitaccedilatildeo sobre gecircnero a prestadores de

assessoria soacutecio-ambiental aos

assentamentos da reforma agraacuteria considerando as

dimensotildees eacutetnica racial geracional e de

deficiecircncia

EMBRAPA FURPA

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

Accedilatildeo 54 Promoccedilatildeo do acesso das mulheres a poliacuteticas de regularizaccedilatildeo fundiaacuteria reordenamento agraacuterio e creacutedito fundiaacuterio com prioridade de atendimento agraves famiacutelias com mulheres responsaacuteveis pela

unidade familiar

541 Capacitar asos operadores do creacutedito fundiaacuterio sobre direitos das mulheres agrave terra e ao desenvolvimento sustentaacutevel com monitoramento

SEMAM SDR

SEMDUR SDUrsquos

Instituiccedilotildees financiadoras

A partir de

2015

Acesso a creacutedito fundiaacuterio para

mulheres com vista desenvolvimento sustentaacutevel com monitoramento

EMBRAPA FURPA

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

542 Incluir a temaacutetica de gecircnero considerando as dimensotildees eacutetnica racial e geracional nas accedilotildees de difusatildeo do programa creacutedito fundiaacuterio

SEMAM SDR

SEMDUR SDUrsquos

A partir de

2015

Inclusatildeo da temaacutetica de gecircnero

considerando as dimensotildees eacutetnica racial e geracional

nas accedilotildees de difusatildeo do programa creacutedito

fundiaacuterio

EMBRAPA FURPA

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

543 Promover a regularizaccedilatildeo fundiaacuteria o direito agrave titulaccedilatildeo eou escrituraccedilatildeo em nome das mulheres

SEMAM SDR

SEMDUR SDUrsquos

A partir de

2015

Realizar regularizaccedilatildeo

fundiaacuteria o direito agrave titulaccedilatildeo eou

escrituraccedilatildeo em nome das mulheres

EMBRAPA FURPA

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos Accedilatildeo 55 Apoio aos processos de organizaccedilatildeo das mulheres do campo e das comunidades tradicionais

fortalecendo sua participaccedilatildeo na elaboraccedilatildeo de poliacuteticas puacuteblicas

551 Apoiar processos de organizaccedilatildeo e mobilizaccedilatildeo das mulheres nas suas demandas de participaccedilatildeo de grupos e instrumentos de elaboraccedilatildeo de poliacuteticas para a aacuterea rural

SEMAM SDR

SEMDUR SDUrsquos

A partir de

2015

Apoio organizaccedilatildeo e mobilizaccedilatildeo das

mulheres nas suas demandas de

participaccedilatildeo de grupos e

instrumentos de elaboraccedilatildeo de

poliacuteticas para a aacuterea rural

EMBRAPA FURPA

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 55

CAPIacuteTULO 6Cultura esporte comunicaccedilatildeo e miacutedia igualitaacute-

rias democraacuteticas e natildeo discriminatoacuterias

OBJETIVO GERALI Contribuir para a construccedilatildeo de uma cultura igualitaacuteria democraacutetica e natildeo reprodutora de estereoacuteti-pos de gecircnero raccedila etnia orientaccedilatildeo sexual e geraccedilatildeoII Promover a visibilidade da contribuiccedilatildeo cultural das mulheres na sociedade brasileira e o acesso das mulheres aos meios de produccedilatildeo cultural e de conteuacutedoIII Promover maior participaccedilatildeo e assegurar a inserccedilatildeo igualitaacuteria das mulheres no esporte e lazer considerando as dimensotildees eacutetnicas raciais de classe social orientaccedilatildeo sexual identidade de gecircnero geracionais e mulheres com de1048878 ciecircncia

OBJETIVOS ESPECIacuteFICOSI Promover uma imagem natildeo estereotipada das mulheres valorizando-as em sua diversidadeII Valorizar e promover as iniciativas e a produccedilatildeo cultural das mulheres e sobre as mulheresIII Valorizar e promover a participaccedilatildeo das mulheres no esporte e no lazer favorecendo maior divulga-ccedilatildeoIV Estimular ampliar e qualificar o acesso de meninas adolescentes mulheres adultas idosas e mulhe-res com deficiecircncia ao esporte e ao lazer promovendo a qualidade de vida a inclusatildeo social a cidada-nia e o desenvolvimento humanoV Promover a participaccedilatildeo das mulheres na preparaccedilatildeo e realizaccedilatildeo dos grandes eventos esportivosVI Contribuir para o debate do marco regulatoacuterio do sistema de comunicaccedilatildeo brasileiro e formular pro-postas que contribuam para veiculaccedilatildeo natildeo discriminatoacuteria e natildeo estereotipada da imagem da mulher nos meios de comunicaccedilatildeo e em mensagens de utilidade puacuteblica promovendo a participaccedilatildeo social

LINHAS DE ACcedilAtildeO61 Estiacutemulo e fomento agrave produccedilatildeo e difusatildeo de conteuacutedos natildeo discriminatoacuterios e natildeo estereotipados das mulheres nos meios de comunicaccedilatildeo com o reconhecimento do protagonismo e realizaccedilotildees das mulheres e a valorizaccedilatildeo da diversidade relacionada agrave origem raccedila etnia classe social idade orienta-ccedilatildeo sexual identidade de gecircnero e deficiecircncia62 Promoccedilatildeo do acesso igualitaacuterio ao esporte e lazer63 Estiacutemulo aos programas de fomento agrave produccedilatildeo e difusatildeo cultural para a promoccedilatildeo da igualdade

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 5756

e valorizaccedilatildeo da expressatildeo das mulheres sua diversidade e sua contribuiccedilatildeo social poliacutetica econocircmica e cultural64 Promoccedilatildeo do acesso das mulheres aos bens culturais e tecnologias da informaccedilatildeo e apoio agraves miacutedias livres e alternativas65 Promoccedilatildeo do acesso das mulheres aos meios de produccedilatildeo cultural agraves miacutedias e a programas de estiacutemulo agrave produccedilatildeo cultural66 Estiacutemulo agrave participaccedilatildeo ativa das mulheres na construccedilatildeo de instrumentos para acompanhamento da miacutedia nos conteuacutedos relativos a questotildees de gecircnero raccedila etnia e orientaccedilatildeo sexual67 Estiacutemulo agraves praacuteticas esportivas pelas mulheres e ampliaccedilatildeo de sua participaccedilatildeo nos programas e projetos puacuteblicos voltados para o esporte e o lazer articulando a incorporaccedilatildeo da perspectiva de gecircnero nas poliacuteticas puacuteblicas e as dimensotildees raciais eacutetnicas de origem de classe social de idade de orienta-ccedilatildeo sexual de identidade de gecircnero e de mulheres com deficiecircncia68 Promoccedilatildeo do esporte entre as mulheres e apoio agraves atletas e organizaccedilotildees esportivas69 Estiacutemulo agrave participaccedilatildeo profissional das mulheres nos esportes610 Promoccedilatildeo da participaccedilatildeo profissional das mulheres nas obras e serviccedilos relacionados aos gran-des eventos esportivos611 Estabelecimento de parcerias com as instituiccedilotildees para o enfrentamento agrave violecircncia contra as mu-lheres e agrave exploraccedilatildeo sexual de meninas e mulheres

PLANO DE ACcedilAtildeO

Capiacutetulo 6 - Cultura esporte comunicaccedilatildeo e miacutedia igualitaacuterias democraacuteticas e natildeo discriminatoacuterias

Accedilatildeo 61 Estiacutemulo e fomento agrave produccedilatildeo e difusatildeo de conteuacutedos natildeo discriminatoacuterios e natildeo estereotipados das mulheres nos meios de comunicaccedilatildeo com o reconhecimento do protagonismo e

realizaccedilotildees das mulheres e a valorizaccedilatildeo da diversidade relacionada a origem raccedila etnia classe social idade orientaccedilatildeo sexual identidade de gecircnero e deficiecircncia

611 Fomentar a produccedilatildeo de conteuacutedos audiovisuais que desconstruam mitos e estereoacutetipos de gecircnero estimulando as produccedilotildees locais

CMPM SEMCOM

A partir de

2015

Produccedilatildeo de conteuacutedos

audiovisuais que desconstruam mitos e

estereoacutetipos de gecircnero estimulando as produccedilotildees locais

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

612 Realizar campanhas de denuacutencia e combate agrave discriminaccedilatildeo e aos estereoacutetipos das imagens veiculadas sobre as mulheres na miacutedia considerando as mulheres em sua diversidade sensibilizando as mulheres para adesatildeo agrave campanha

CMPM SEMCOM

A partir de

2015

Realizaccedilatildeo campanhas de

denuacutencia e combate agrave discriminaccedilatildeo e aos

estereoacutetipos das imagens veiculadas

sobre as mulheres na miacutedia considerando as mulheres em sua

diversidade sensibilizando as

mulheres para adesatildeo agrave campanha

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

613 Orientar as accedilotildees publicitaacuterias visando garantir o respeito agrave igualdade de gecircnero raccedila etnia e o combate agrave discriminaccedilatildeo e estereoacutetipos

CMPM SEMCOM

A partir de

2015

Accedilotildees publicitaacuterias visando garantir o

respeito agrave igualdade de gecircnero raccedila etnia

e o combate agrave discriminaccedilatildeo e

estereoacutetipos

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 5958

614 Apoiar accedilotildees de capacitaccedilatildeo de profissionais da miacutedia e de comunicadorases locais visando garantir a valorizaccedilatildeo e o respeito agrave diversidade e agrave natildeo discriminaccedilatildeo de gecircnero raccedila etnia geracional orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero

CMPM SEMCOM

A partir de

2015

capacitaccedilatildeo de profissionais da miacutedia

e de comunicadorases

locais visando garantir a valorizaccedilatildeo

e o respeito agrave diversidade e agrave natildeo

discriminaccedilatildeo de gecircnero raccedila etnia

geracional orientaccedilatildeo sexual e

identidade de gecircnero

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

615 Propor diretrizes da poliacutetica cultural para incentivo agrave igualdade de gecircnero

CMPM SEMCOM

A partir de

2015

Inserir diretrizes da poliacutetica cultural para incentivo agrave igualdade

de gecircnero

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

616 Fomentar a produccedilatildeo cultural alternativa que valorize as expressotildees das mulheres e sua contribuiccedilatildeo para a diversidade cultural brasileira bem como a produccedilatildeo e circulaccedilatildeo de conteuacutedos

CMPM SEMCOM

A partir de

2015

Fomento agrave produccedilatildeo cultural alternativa

que valorize as expressotildees das mulheres e sua

contribuiccedilatildeo para a diversidade cultural

brasileira bem como a produccedilatildeo e circulaccedilatildeo de conteuacutedos

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

617 Fomentar e apoiar foacuteruns de debate e reflexatildeo local sobre mulher comunicaccedilatildeo e miacutedia

CMPM SEMCOM

A partir de

2015

Realizaccedilatildeo de foacuteruns de debate e reflexatildeo local sobre mulher

comunicaccedilatildeo e miacutedia

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

618 Estimular e contribuir para que os canais de TVS raacutedio e miacutedia impressa produzam programascolunas que abordem os temas relativos agraves questotildees de gecircnero classe raccedila e etnia orientaccedilatildeo sexual identidade de gecircnero pessoas com deficiecircncia e comunidades tradicionais e de terreiro

CMPM SEMCOM

A partir de

2015

Contribuiccedilatildeo para que os canais de

TVS raacutedio e miacutedia impressa produzam programascolunas

que abordem os temas relativos agraves

questotildees de gecircnero classe raccedila e etnia orientaccedilatildeo sexual

identidade de gecircnero pessoas com deficiecircncia e comunidades

tradicionais e de terreiro

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

619 Desenvolver guia de orientaccedilatildeo para os profissionais da miacutedia na perspectiva de gecircnero

CMPM SEMCOM

A partir de

2015

Guia desenvolvidos para orientaccedilatildeo dos

profissionais da miacutedia na perspectiva de

gecircnero

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos ACcedilAtildeO 62 Promoccedilatildeo do acesso igualitaacuterio ao esporte e lazer

621 Fomentar a pesquisa a realizaccedilatildeo de diagnoacutesticos e difusatildeo do conhecimento em torno da participaccedilatildeo das mulheres nas atividades de esporte e lazer

CMPM SEMEL

A partir de

2015

Realizaccedilatildeo de diagnoacutesticos e

difusatildeo do conhecimento em

torno da participaccedilatildeo das mulheres nas

atividades de esporte e lazer

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

622 Organizar rodas de conversa relacionados agrave participaccedilatildeo das mulheres em esporte e lazer

CMPM SEMEL

A partir de

2015 Rodas de conversas

realizadas

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 6160

623 Promover a valorizaccedilatildeo das mulheres atletas com atuaccedilatildeo em todas as modalidades esportivas e em todas as funccedilotildees possiacuteveis no esporte bem como contribuir para que se criem condiccedilotildees para maior presenccedila das mulheres nas arenas esportivas

CMPM SEMEL

A partir de

2015 Valorizaccedilatildeo das mulheres atletas

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

624 Proporcionar maior divulgaccedilatildeo das realizaccedilotildees e conquistas das mulheres nos esportes pela miacutedia

CMPM SEMEL

A partir de

2015

Divulgaccedilatildeo amplaiada das realizaccedilotildees e

conquistas das mulheres nos

esportes pela miacutedia

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

625 Promover torneios de futebol femininos entre os territoacuterios

CMPM SEMEL

A partir de

2015

Realizaccedilatildeo de torneios de futebol femininos entre os

territoacuterios

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

Accedilatildeo63 Estiacutemulo aos programas de fomento agrave produccedilatildeo e difusatildeo cultural para a promoccedilatildeo da igualdade e valorizaccedilatildeo da expressatildeo das mulheres sua diversidade e sua contribuiccedilatildeo social poliacutetica

econocircmica e cultural 631 Estimular a produccedilatildeo difusatildeo e distribuiccedilatildeo de material audiovisual livros materiais educativosinformativos e outras produccedilotildees culturais que abordem a presenccedila das mulheres na histoacuteria e na cultura considerando as dimensotildees eacutetnicas raciais de orientaccedilatildeo sexual de identidade de gecircnero geracionais e das mulheres com deficiecircncia

SEMPLAN CMPM

Fundaccedilatildeo Monselhor chaves

A partir de 2015

Disseminaccedilatildeo material audiovisual livros

materiais educativosinformativos e outras produccedilotildees culturais que abordem a presenccedila

das mulheres na histoacuteria e na cultura

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e

estaduais OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

632 Promover a difusatildeo de informaccedilotildees e publicaccedilotildees sobre gecircnero nas bibliotecas puacuteblicas e comunitaacuterias (Plano Nacional do Livro e Leitura)

SEMPLAN CMPM

Fundaccedilatildeo Monselhor chaves

A partir de 2015

Difusatildeo de informaccedilotildees e publicaccedilotildees sobre gecircnero nas bibliotecas puacuteblicas e

comunitaacuterias

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

633 Ampliar o acesso e a integraccedilatildeo das mulheres aos equipamentos culturais e esportivos

SEMPLAN CMPM

Fundaccedilatildeo Monselhor chaves

A partir de 2015

Acesso ampliado e integraccedilatildeo das mulheres

aos equipamentos culturais e esportivos

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo64 Promoccedilatildeo do acesso das mulheres aos bens culturais e tecnologias da informaccedilatildeo e apoio agraves miacutedias livres e alternativas

641 Estimular o debate sobre o marco regulatoacuterio para o sistema de comunicaccedilotildees do paiacutes

CMPM SEMCOM Fundaccedilatildeo Monselhor

A partir de 2015

Debate sobre o marco regulatoacuterio para o sistema de comunicaccedilotildees do paiacutes

realizado

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

642 Implantar a capacitaccedilatildeo para inclusatildeo digital das mulheres ampliaccedilatildeo ao acesso agraves tics considerando as dimensotildees eacutetnicas raciais de orientaccedilatildeo sexual de identidade de gecircnero geracionais e das mulheres com deficiecircncia

CMPM FWF

A partir de 2015

Capacitar mulheres para inclusatildeo digital ampliaccedilatildeo

ao acesso agraves tics

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 6362

Accedilatildeo 65 Promoccedilatildeo do acesso das mulheres aos meios de produccedilatildeo cultural agraves miacutedias e a programas de estiacutemulo agrave produccedilatildeo cultural

651 Estimular a criaccedilatildeo do Comitecirc de Gecircnero e a adoccedilatildeo de poliacuteticas para inserccedilatildeo igualitaacuteria das mulheres no municiacutepio de Teresina

SEMPLAN CMPM FWF

A partir de 2015

Criaccedilatildeo de Comitecirc de Gecircnero e a adoccedilatildeo de poliacuteticas para inserccedilatildeo

igualitaacuteria das mulheres no municiacutepio de Teresina

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

652 Estimular e fomentar os talentos criativos das mulheres nas diversas esferas de atividades (muacutesica filme e viacutedeo TV e raacutedio mercado editorial designer e moda artes visuais artes cecircnicas e danccedila cultura popular publicidade arquitetura jogos e animaccedilatildeo gastronomia turismo tecnologia digital etc)

CMPM SEMCOM

A partir de 2015

Estimulo e fomento aos talentos criativos das

mulheres nas diversas esferas de atividades

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

653 Assegurar a inserccedilatildeo das mulheres nas oportunidades econocircmicas criadas pelos programas e projetos de incentivos puacuteblicose de fomento na aacuterea da cultura

CMPM SEMCOM

A partir de 2015

Garantia de oportunidades econocircmicas criadas pelos programas e projetos de incentivos puacuteblicose de

fomento na aacuterea da cultura

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo 66 Estiacutemulo agrave participaccedilatildeo ativa das mulheres na construccedilatildeo de instrumentos para acompanhamento da miacutedia nos conteuacutedos relativos agraves questotildees de gecircnero raccedila etnia e orientaccedilatildeo

sexual 661 Apoiar iniciativas como a criaccedilatildeo de redes de observatoacuterios e de conselhos que contribuam para promover o combate agrave discriminaccedilatildeo e agrave mercantilizaccedilatildeo da vida e do corpo das mulheres e para uma nova imagem da mulher

CMPM SEMCOM

A partir de 2015

Criar de redes de observatoacuterios e de

conselhos que contribuam para promover o combate

agrave discriminaccedilatildeo e agrave mercantilizaccedilatildeo da vida e

do corpo das mulheres

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

662 Criar Grupo de Trabalho de Cultura Comunicaccedilatildeo e Miacutedia Natildeo Discriminatoacuteria com representantes dos poderes executivo legislativo judiciaacuterio e da sociedade civil para promover o diaacutelogo e a formulaccedilatildeo de propostas para a promoccedilatildeo de uma imagem equilibrada e natildeo estereotipada da mulher nos meios de comunicaccedilatildeo e em mensagens de utilidade puacuteblica

CMPM SEMCOM

A partir de 2015

Promover o diaacutelogo e a formulaccedilatildeo de propostas para a promoccedilatildeo de uma imagem equilibrada e natildeo estereotipada da mulher

nos meios de comunicaccedilatildeo e em mensagens de

utilidade puacuteblica

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

663 Estimular a elaboraccedilatildeo de coacutedigo de eacutetica ou coacutedigo de conduta que garanta a igualdade reconheccedila a diversidade e assegure imagem natildeo estereotipada da mulher na publicidade

CMPM SEMCOM Rede de

enfretamento

A partir de 2015

Criaccedilatildeo de coacutedigo de eacutetica ou coacutedigo de conduta que

garanta a igualdade reconheccedila a diversidade e

assegure imagem natildeo estereotipada da mulher

na publicidade

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo67 Estiacutemulo agraves praacuteticas esportivas pelas mulheres e ampliaccedilatildeo de sua participaccedilatildeo nos programas e projetos puacuteblicos voltados para o esporte e o lazer articulando a incorporaccedilatildeo da perspectiva de

gecircnero nas poliacuteticas puacuteblicas e as dimensotildees raciais eacutetnicas de origem de classe social de idade de orientaccedilatildeo sexual de identidade de gecircnero e de mulheres com deficiecircncia

671 Estimular a participaccedilatildeo de meninas e adolescentes nas atividades esportivas nas escolas nos Programas Segundo Tempo Esporte e Lazer da Cidade Recreio nas Feacuterias bem como nas Olimpiacuteadas Escolares e Universitaacuterias

SEMEL CMPM

A partir de 2015

Participaccedilatildeo de meninas e adolescentes nas

atividades esportivas nas escolas

OGrsquos municipais e

estaduais OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

672 Estimular a participaccedilatildeo das mulheres adultas e idosas nos Programas Vida Saudaacutevel Esporte e Lazer da Cidade e Pintando a Cidadania

SEMEL CMPM

A partir de 2015

Participaccedilatildeo das mulheres adultas e idosas nos

Programas Vida Saudaacutevel Esporte e Lazer da Cidade

e Pintando a Cidadania

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 6564

673 Realizar campanhas em acircmbito local de incentivo agrave praacutetica esportiva pelas mulheres com ecircnfase nos benefiacutecios para a sauacutede e qualidade de vida

SEMEL CMPM

A partir de 2015

Realizaccedilatildeo de campanhas em acircmbito local de incentivo agrave praacutetica

esportiva

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo68 Promoccedilatildeo do esporte entre as mulheres e apoio agraves atletas e organizaccedilotildees esportivas 681 Estimular a ampliaccedilatildeo do nuacutemero de mulheres contempladas com Bolsa-Atleta

SEMEL CMPM

A partir de 2015

Ampliar nuacutemero de mulheres contempladas

com Bolsa-Atleta

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

682 Desenvolver Plano de Fomento e contribuir para o fortalecimento e maior estruturaccedilatildeo do futebol feminino bem como das outras modalidades do esporte de alto rendimento

SEMEL CMPM

A partir de 2015

Criaccedilatildeo de um Plano de Fomento e contribuir para o fortalecimento e maior estruturaccedilatildeo do futebol

feminino bem como das outras modalidades do

esporte de alto rendimento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo69 Estiacutemulo agrave participaccedilatildeo profissional das mulheres nos esportes 691 Encorajar a atuaccedilatildeo das mulheres em todas as funccedilotildees possiacuteveis no mundo dos esportes

SEMEL CMPM

A partir de 2015

Fomentar atuaccedilatildeo das mulheres em todas as funccedilotildees possiacuteveis no mundo dos esportes

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

692 Estimular a adesatildeo das organizaccedilotildees esportivas ao Programa Proacute-Equidade de Gecircnero e Raccedila contribuindo para a ascensatildeo das mulheres a cargos de poder e destaque em suas estruturas administrativas

SEMEL CMPM

A partir de 2015

Adesatildeo das organizaccedilotildees esportivas ao Programa

Proacute-Equidade de Gecircnero e Raccedila

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo610 Promoccedilatildeo da participaccedilatildeo profissional das mulheres nas obras e serviccedilos relacionados aos grandes eventos esportivos

6101 Articular a capacitaccedilatildeo e inserccedilatildeo das mulheres na organizaccedilatildeo e execuccedilatildeo dos eventos esportivos

SEMEL CMPM

A partir de 2015

Capacitar e inser mulheres na organizaccedilatildeo e

execuccedilatildeo dos eventos esportivos

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

6102 Estimular a inserccedilatildeo e permanecircncia das mulheres capacitadas por meio dos convecircnios apoiados pela Prefeitura de Teresina nas obras e serviccedilos relacionados aos grandes eventos esportivos

SEMEL CMPM

A partir de 2015

Estimulo e inserccedilatildeo de mulheres nas obras e

serviccedilos relacionados aos grandes eventos

esportivos

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo611 Estabelecimento de parcerias com as instituiccedilotildees para o enfrentamento agrave violecircncia contra as mulheres e agrave exploraccedilatildeo sexual de meninas e mulheres

6111 Desenvolver accedilotildees para prevenir e punir a exploraccedilatildeo sexual de meninas e mulheres durante os grandes eventos esportivos

CMPM SEMTCAS

A partir de 2015

Realizar accedilotildees para prevenir e punir a

exploraccedilatildeo sexual de meninas e mulheres durante os grandes eventos esportivos

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

6112 Promover campanhas publicitaacuterias locais contra a exploraccedilatildeo sexual de meninas e mulheres durante os grandes eventos esportivos e estimular a denuacutencia dos casos

CMPM SEMTCAS

A partir de 2015

Realizar campanhas publicitaacuterias locais contra a

exploraccedilatildeo sexual de meninas e mulheres durante os grandes eventos esportivos e

estimular a denuacutencia dos casos

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

6113 Construir parcerias com clubes e federaccedilotildees esportivas para o enfrentamento agrave violecircncia e agrave discriminaccedilatildeo contra as mulheres

CMPM SEMTCAS

SEMEL A partir de 2015

Parcerias com clubes e federaccedilotildees esportivas para o enfrentamento agrave

violecircncia e agrave discriminaccedilatildeo contra as mulheres

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 6766

6114 Inserir nos comitecircs gestores dos grandes eventos esportivos o debate e definiccedilatildeo de accedilotildees para promover a igualdade de gecircnero e o enfrentamento agrave violecircncia e agrave discriminaccedilatildeo contra as mulheres durante esses periacuteodos

CMPM SEMTCAS

SEMEL A partir de 2015

Definiccedilatildeo de accedilotildees para promover a igualdade de gecircnero e o enfrentamento

agrave violecircncia e agrave discriminaccedilatildeo contra as

mulheres

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 69

CAPIacuteTULO 7Enfrentamento do racismo sexismo e lesbofoacutebia

e intoleracircncia religiosa

OBJETIVO GERALInstituir poliacuteticas programas e accedilotildees de enfrentamento ao racismo sexismo lesbofobia e ao preconcei-to e discriminaccedilatildeo baseadas na orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero

OBJETIVOS ESPECIacuteFICOSI Contribuir para a superaccedilatildeo das desigualdades baseadas no racismo sexismo na orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircneroII Fomentar a produccedilatildeo e difusatildeo de conhecimentos sobre a dimensatildeo ideoloacutegica do racismo sexismo e lesbofobia e sobre todas asformas de discriminaccedilatildeo e preconceito contra as mulheres em especial a misogenia e a heteronorma-tividadeIII Contribuir para a superaccedilatildeo da violecircncia contra as mulheres decorrente do racismo do sexismo e da lesbofobiaIV Contribuir para a superaccedilatildeo do racismo institucional contra mulheres garantindo o acesso equacircnime aos diferentes serviccedilos e poliacuteticas puacuteblicasV Contribuir para a superaccedilatildeo de todas as formas de violecircncia institucional que atingem as mulheres em razatildeo do racismo sexismo lesbofobia e de todas as formas de preconceito e discriminaccedilatildeo baseadas em gecircnero orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero

LINHAS DE ACcedilAtildeO71 Fortalecimento e ampliaccedilatildeo de programas projetos e accedilotildees afirmativas e de enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia72 Apoio agraves accedilotildees voltadas para o respeito ao direito agrave livre orientaccedilatildeo sexual e agrave promoccedilatildeo da auto-nomia das mulheres leacutesbicas73 Implementaccedilatildeo do plano nacional de poliacuteticas para a populaccedilatildeo LGBT e do Plano Nacional de Pro-moccedilatildeo da Igualdade Racial de forma articulada com as poliacuteticas para as mulheres no enfrentamento de todas as formas de preconceito e discriminaccedilatildeo74 Fortalecimento das poliacuteticas voltadas para as mulheres negras leacutesbicas bissexuais e transexuais75 Produccedilatildeo fomento e publicaccedilatildeo de estudos pesquisas dados e indicadores sobre igualdade de gecircnero raccedila etnia orientaccedilatildeo sexual identidade de gecircnero e geraccedilatildeo

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 7170

PLANO DE ACcedilAtildeO Capiacutetulo 7 Enfrentamento do racismo sexismo e lesbofoacutebia e intoleracircncia religiosa

Accedilatildeo71 Fortalecimento e ampliaccedilatildeo de programas projetos e accedilotildees afirmativas e de enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia

711 Construir criteacuterios para seleccedilatildeo puacuteblica de projetos com a inclusatildeo da perspectiva eacutetnica racial e de orientaccedilatildeo sexual como um dos criteacuterios de seleccedilatildeo eou pontuaccedilatildeo

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2015

Seleccedilatildeo puacuteblica de projetos com a inclusatildeo da perspectiva eacutetnica racial e de orientaccedilatildeo sexual como um dos

criteacuterios de seleccedilatildeo eou pontuaccedilatildeo

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

712 Realizar campanha de promoccedilatildeo da igualdade de acesso permanecircncia e ascensatildeo das mulheres negras e leacutesbicas nas instituiccedilotildees puacuteblicas e privadas (educacionais empresariais governamentais e demais entidades)

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2015

Realizaccedilatildeo de campanha de promoccedilatildeo da igualdade de acesso permanecircncia e

ascensatildeo das mulheres negras e leacutesbicas nas instituiccedilotildees puacuteblicas e

privadas

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

713 Fortalecer na estrutura das ouvidorias dos oacutergatildeos governamentais a capacidade para receber e atuar em denuacutencias de asseacutedio moral e sexual bem como de racismo sexismo e lesbofobia com profissionais permanentes e com a qualificaccedilatildeo devida ao desempenho das funccedilotildees

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2015

Estruturar ouvidorias dos oacutergatildeos governamentais a capacidade para receber e

atuar em denuacutencias de asseacutedio moral e sexual bem como de racismo sexismo e lesbofobia

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

714 Realizar monitoramento de denuacutencias e medidas resultantes de seu processamento relacionadas a racismo sexismo e lesbofobia nas Ouvidorias dos oacutergatildeos do municiacutepio

CMPM Rede de

enfretamento Conselhos de

Direito

A partir de 2015

Monitoramento de denuacutencias e medidas

resultantes de seu processamento

relacionadas a racismo sexismo e lesbofobia

nas Ouvidorias dos oacutergatildeos do municiacutepio

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo72 Apoio agraves accedilotildees voltadas para o respeito ao direito agrave livre orientaccedilatildeo sexual e agrave promoccedilatildeo da autonomia das mulheres leacutesbicas

721 Apoiar accedilotildees de promoccedilatildeo da cidadania leacutesbica

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2015

Realizar accedilotildees de promoccedilatildeo da cidadania

leacutesbica

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

722 Difundir o Dia Nacional de Visibilidade Leacutesbica em todo o territoacuterio municipal

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2015

Difundir o Dia Nacional de Visibilidade Leacutesbica em

todo o territoacuterio municipal

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo73 Implementaccedilatildeo do plano nacional de poliacuteticas para a populaccedilatildeo LGBT e do Plano Nacional de Promoccedilatildeo da Igualdade Racial de forma articulada com as poliacuteticas para as mulheres no enfrentamento

de todas as formas de preconceito e discriminaccedilatildeo 731 Estimular fortalecimento e integraccedilatildeo do CMDM com os demais conselhos para a articulaccedilatildeo monitoramento e avaliaccedilatildeo de accedilotildees de enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia em programas estrateacutegicos

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2015

Monitoramento e avaliaccedilatildeo de accedilotildees de

enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia em programas estrateacutegicos

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo74 Fortalecimento das poliacuteticas voltadas para as mulheres negras leacutesbicas bissexuais e transexuais

741 Apoiar realizaccedilatildeo de encontros seminaacuterios e espaccedilos para debates e discussatildeo programaacutetica do enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia e promoccedilatildeo da igualdade de gecircnero raccedila etniaorientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero com apoio institucional para realizaccedilatildeo destes eventos

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2016

Realizaccedilatildeo de encontros seminaacuterios e espaccedilos para

debates e discussatildeo programaacutetica do

enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia e

promoccedilatildeo da igualdade de gecircnero raccedila

etniaorientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 7372

742 Propor accedilotildees que visem aprofundar a reflexatildeo sobre a forma de atuaccedilatildeo puacuteblica das mulheres negras leacutesbicas bissexuais e transexuais em teresina

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2016

Realizar accedilotildees que visem aprofundar a reflexatildeo

sobre a forma de atuaccedilatildeo puacuteblica das mulheres

negras leacutesbicas bissexuais e transexuais

em teresina

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

743 Realizar Encontros e Seminaacuterios para articular agenda de enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia e outras formas de discriminaccedilatildeo e preconceito

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2016

Realizaccedilatildeo de encontros e Seminaacuterios para articular a agenda de enfrentamento

ao racismo sexismo e lesbofobia e outras formas

de discriminaccedilatildeo e preconceito

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo75 Produccedilatildeo fomento e publicaccedilatildeo de estudos pesquisas dados e indicadores sobre igualdade de gecircnero raccedila etnia orientaccedilatildeo sexual identidade de gecircnero e geraccedilatildeo

751 Realizar e publicar pesquisas sobre desigualdades relacionadas agraves mulheres considerando a accedilatildeo 75

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2016

Realizaccedilatildeo e publicaccedilatildeo de pesquisas sobre

desigualdades relacionadas agraves mulheres

considerando a accedilatildeo

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo 76 Fortalecimento das poliacuteticas voltadas para as mulheres de comunidades tradicionais e de terreiros

761 Instituir Foacuterum de Mulheres negras para a construccedilatildeo de estrateacutegias e medidas para atuaccedilatildeo no enfrentamento agrave violecircncia e desenvolvimento de poliacuteticas para mulheres negras

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2016

Realizar Foacuterum de Mulheres negras para a

construccedilatildeo de estrateacutegias e medidas para atuaccedilatildeo no enfrentamento agrave violecircncia

e desenvolvimento de poliacuteticas para mulheres

negras

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

762 Capacitar de forma descentralizada mulheres de diferentes grupos eacutetnicos como multiplicadoras nas questotildees de gecircnero cidadania e direito das mulheres

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2016

Capacitar de forma descentralizada mulheres

de diferentes grupos eacutetnicos como

multiplicadoras nas questotildees de gecircnero

cidadania e direito das mulheres

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

763 Implementar poliacuteticas direcionadas agraves mulheres de terreiro com foco especial ao enfrentamento da intoleracircncia religiosa

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2016

Implementar poliacuteticas direcionadas agraves mulheres

de terreiro com foco especial ao enfrentamento da intoleracircncia religiosa

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 75

CAPIacuteTULO 8Enfrentamento das desigualdades que atingem

as mulheres considerando geraccedilatildeo raccedilae deficiecircncia

OBJETIVO GERALI Garantir o protagonismo das mulheres jovens idosas e mulheres com deficiecircncia na elaboraccedilatildeo no monitoramento e na avaliaccedilatildeodas poliacuteticas puacuteblicasII Garantir o acesso das mulheres jovens idosas e mulheres com deficiecircncia a poliacuteticas equipamentos e serviccedilos puacuteblicos

OBJETIVOS ESPECIacuteFICOSI Garantir a igualdade de direitos e oportunidades no acesso permanecircncia e promoccedilatildeo das adolescen-tes e jovens no mercado de trabalho em especial as negras e as mulheres com deficiecircnciaII Ampliar a permanecircncia das meninas e mulheres jovens na educaccedilatildeo formal evitando a evasatildeo es-colar em especial para as negras trabalhadoras rurais quilombolas indiacutegenas leacutesbicas deficientes e adolescentes cumprindo medidas socioeducativasIII Fortalecer accedilotildees de prevenccedilatildeo especialmente em relaccedilatildeo aDSTs e HIVAids e assistecircncia integral agrave sauacutede de meninas adolescentes e jovens considerando as especificidades de raccedila etnia identidade de gecircnero orientaccedilatildeo sexual e deficiecircnciaIV Fortalecer accedilotildees de promoccedilatildeo da autonomia das mulheres jovens e idosas considerando as suas especificidades e diversidadesV Fortalecer accedilotildees de promoccedilatildeo da autonomia das mulheres com deficiecircncia considerando as suas es-pecificidades e diversidades com especial atenccedilatildeo ao que se refere agrave acessibilidade acesso ao mercado de trabalho educaccedilatildeo especial e enfrentamento agrave violecircnciaVI Incentivar e fortalecer a inclusatildeo das mulheres no sistema previdenciaacuterio

LINHAS DE ACcedilAtildeO81 Fomento agrave implementaccedilatildeo de accedilotildees de enfrentamento agrave discriminaccedilatildeo contra meninas mulheres jovens idosas e com deficiecircncia82 Implementaccedilatildeo da Lei nordm 8069 de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Crianccedila e do Adolescente

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 7776

da Lei nordm 10741 de 1ordm de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso e da Convenccedilatildeo sobre os Direitos da Pessoa com Deficiecircncia internalizada ao ordenamento juriacutedico brasileiro por meio do Decreto nordm 6949 de 25 de agosto de 2009 e demais legislaccedilotildees pertinentes com enfoque na perspectiva da igualdade de gecircnero de raccedila de etnia de orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero83 Incorporaccedilatildeo das especificidades das mulheres jovens idosas e com deficiecircncia nas poliacuteticas puacutebli-cas direcionadas agraves mulheres84 Produccedilatildeo fomento e publicaccedilatildeo de estudos pesquisas dados e indicadores sobre igualdade de gecircnero mulheres jovens idosas e com deficiecircncia

PLANO DE ACcedilAtildeO

Capiacutetulo 8-Enfrentamento das desigualdades que atingem as mulheres considerando geraccedilatildeo raccedila e deficiecircncia

Accedilatildeo 81 Fomento agrave implementaccedilatildeo de accedilotildees de enfrentamento agrave discriminaccedilatildeo E EXPLORACcedilAtildeO contra meninas mulheres jovens idosas e com deficiecircncia

811 Estimular instituiccedilotildees puacuteblicas municipais e ongrsquos a elaborarem programas projetos e accedilotildees para as mulheres (crianccedilas adolescentes jovens idosas e com deficiecircncia) garantindo a perspectiva de gecircnero e enfrentamento agrave violecircncia e exploraccedilatildeo sexual nestes ciclos de vida

CMPM CMDM

A partir de 2015

Garantir a inclusatildeo da temaacutetica de gecircnero pelas instituiccedilotildees municipais em

programas projetos e accedilotildees para as mulheres (crianccedilas adolescentes

jovens idosas e com deficiecircncia)

Rede de enfrentamento

ONGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

812 Capacitar profissionais de instituiccedilotildees puacuteblicas municipais e ONGS sobre discriminaccedilotildees considerando desigualdades geracionais e raciais na perspectiva de gecircnero

CMPM CMDM

A partir de 2015

Profissionais de instituiccedilotildees puacuteblicas municipais e ONGS capacitados sobre

discriminaccedilotildees considerando

desigualdades geracionais e raciais na perspectiva

de gecircnero

Rede de

enfrentamento ONGrsquos municipais

e estaduais OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

813 Realizar campanha com produccedilatildeo de materiais e viacutedeos direcionada agrave divulgaccedilatildeo dos direitos e incentivo ao empoderamento de mulheres (crianccedilas adolescentes jovens idosas e com deficiecircncia) contemplando diversidades eacutetnicas e raciais

CMPM CMDM

A partir de 2015

Realizaccedilatildeo de campanha com produccedilatildeo de materiais

e viacutedeos direcionada agrave divulgaccedilatildeo dos direitos e

incentivo ao empoderamento de mulheres (crianccedilas

adolescentes jovens idosas e com deficiecircncia)

contemplando diversidades eacutetnicas e

raciais

Rede de enfrentamento

ONGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 7978

814 Articular as accedilotildees previstas no plano juventude viva de enfrentamento agrave mortalidade da juventude negra observando questotildees de raccedila e gecircnero

CMPM CMDM

Comitecirc Gestor Juventude Viva

A partir de 2015

Implementaccedilatildeo de accedilotildees previstas no plano juventude viva de enfrentamento agrave

mortalidade da juventude negra observando questotildees de raccedila e

gecircnero

Rede de enfrentamento

ONGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo82 Implementaccedilatildeo da Lei nordm 8069 de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Crianccedila e do Adolescente da Lei nordm 10741 de 1ordm de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso e da Convenccedilatildeo sobre os Direitos da Pessoa com Deficiecircncia internalizada ao ordenamento juriacutedico brasileiro por meio do Decreto nordm 6949 de 25 de

agosto de 2009 e demais legislaccedilotildees pertinentes com enfoque na perspectiva da igualdade de gecircnero de raccedila de etnia de orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero

821 Realizar accedilotildees que estejam em consonacircncia com o estatuto do idoso do estatuto da crianccedila e do adolescente e da pessoa com deficiecircncia

CMPM SEMTCAS

Conselhos de Direitos

A partir de 2015

Accedilotildees que estejam em consonacircncia com o

estatuto do idoso do estatuto da crianccedila e do adolescente e da pessoa

com deficiecircncia

ONGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Rede de enfrentamento

822 Garantir o direito agrave participaccedilatildeo de mulheres jovens com deficiecircncia intelectual e psicossocial em projetos e poliacutetica puacuteblica municipal

CMPM SEMTCAS

Conselhos de Direitos

A partir de 2015

Garantia do direito agrave participaccedilatildeo de mulheres

jovens com deficiecircncia intelectual e psicossocial

em projetos e poliacutetica puacuteblica municipal

Rede de enfrentamento

ONGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo83 Incorporaccedilatildeo das especificidades das mulheres jovens idosas e com deficiecircncia nas poliacuteticas puacuteblicas direcionadas agraves mulheres

831 Apoiar a organizaccedilatildeo municipal estadual e internacional de mulheres jovens e idosas considerando as dimensotildees eacutetnicas e raciais

CMPM SEMTCAS

Conselhos de Direitos

A partir de 2015

Fortalecimento organizaccedilatildeo municipal

estadual e internacional de mulheres jovens e idosas

considerando as dimensotildees eacutetnicas e

raciais

Rede de enfrentamento

ONGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

832 Fomentar encontrosrodas de conversa intersetorial entre os conselhos de direitos em acircmbito municipal

CMPM SEMTCAS

Conselhos de Direitos

A partir de 2015

Realizaccedilatildeo de encontrosrodas de

conversa intersetorial entre os conselhos de direitos

em acircmbito municipal

ONGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo 84 Produccedilatildeo fomento e publicaccedilatildeo de estudos pesquisas dados e indicadores sobre igualdade de gecircnero mulheres

841 Estabelecer parceria entre o observatoacuterio de gecircnero (SPM) e observatoacuterio participativo da juventude (SNJSG) para produccedilatildeo fomento e disseminaccedilatildeo e publicaccedilatildeo de estudos pesquisas dados e indicadores no municiacutepio de Teresina sobre igualdade de gecircnero e juventude

CMPM SEMTCAS

Conselhos de Direitos

A partir de 2016

Parceria estabeledida entre o observatoacuterio de

gecircnero (SPM) e observatoacuterio participativo da juventude (SNJSG)

para produccedilatildeo fomento e disseminaccedilatildeo e publicaccedilatildeo

de estudos pesquisas dados e indicadores no municiacutepio de Teresina

sobre igualdade de gecircnero e juventude

ONGrsquos municipais e estaduais Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

842 Fomentar a criaccedilatildeo do observatoacuterio de gecircnero no municiacutepio de Teresina

CMPM SEMTCAS

Conselhos de Direitos

A partir de 2015

Criaccedilatildeo do observatoacuterio de gecircnero no municiacutepio de

Teresina

ONGrsquos municipais e estaduais Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 81

Posfaacutecio A democracia participativa extrapola os direitos econocircmicos e poliacuteticos ao considerar a igualdade de gecircnero como dimensatildeo inalienaacute-vel da justiccedila social Nesta oacutetica apresentamos o Plano Municipal de Poliacuteticas para as Mulheres (PMPM) de Teresina fruto das deliberaccedilotildees da Se-gunda Conferecircncia Municipal de Poliacuteticas Puacuteblicas para Mulheres de Teresina (2011) bem como das demandas atuais da categoria no ensejo de que este processo possa alavancar serviccedilos puacuteblicos articulados em rede soacutecio assistencial intersetorial e interdisciplinar numa integraccedilatildeo entre as poliacuteti-cas puacuteblicas de sauacutede trabalho e renda assistecircn-cia educaccedilatildeo seguranccedila previdecircncia habitaccedilatildeo dentre outras em busca da construccedilatildeo da igual-dade de gecircnero e do fortalecimento da autonomia das mulheres Entendemos que a consolidaccedilatildeo da igual-dade de gecircnero e da cultura de paz natildeo depende soacute da vontade poliacutetica de um governo mas so-bretudo da construccedilatildeo atraveacutes do diaacutelogo entre poderes constituiacutedos e sociedade civil atraveacutes dos movimentos de mulheres e os movimentos femi-nistas

A Constituiccedilatildeo Federal do Brasil elevou o municiacutepio ao patamar de entidade federativa delegando a este um estado de maioridade e de capacidade resolutiva para responder de forma responsaacutevel as demandas de seus muniacutecipes estabelecendo mecanismos de exigibilidade de direitos legitimados pelos Conselhos Municipais de Direitos prerrogativa pelo qual a cidadania e democracia participativa satildeo efetivadas sendo

estes organismos autocircnomos paritaacuterios e delibe-rativos com o dever de elaborar a poliacutetica puacuteblica municipal para as diferentes categorias e realizar o controle das accedilotildees em acircmbito local

A construccedilatildeo do presente Plano contem-plou vaacuterias etapas de discussotildees com movimentos de mulheres movimentos feministas lideranccedilas comunitaacuterias gestore(as) puacuteblico(as) integrantes do Sistema de Garantia de Direitos estando legiti-mado pela sociedade atraveacutes de seus representan-tes e referendado pelo colegiado

Desejamos que todas as mulheres de Tere-sina possam sentir-se partiacutecipes desta conquista e que este Plano possa ser fetivado monitorado e reavaliado para o bom e fiel cumprimento a que se propotildee

Sarah Arauacutejo Teixeira e SilvaPresidente

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 201982

Mensagem da Presidente da CMDM A democracia participativa extrapola os direitos econocircmicos e poliacuteticos ao considerar a igualdade de gecircnero como dimensatildeo inalienaacute-vel da justiccedila social Nesta oacutetica apresentamos o Plano Municipal de Poliacuteticas para as Mulheres (PMPM) de Teresina fruto das deliberaccedilotildees da Se-gunda Conferecircncia Municipal de Poliacuteticas Puacuteblicas para Mulheres de Teresina (2011) bem como das demandas atuais da categoria no ensejo de que este processo possa alavancar serviccedilos puacuteblicos articulados em rede soacutecio assistencial intersetorial e interdisciplinar numa integraccedilatildeo entre as poliacuteti-cas puacuteblicas de sauacutede trabalho e renda assistecircn-cia educaccedilatildeo seguranccedila previdecircncia habitaccedilatildeo dentre outras em busca da construccedilatildeo da igual-dade de gecircnero e do fortalecimento da autonomia das mulheres

Entendemos que a consolidaccedilatildeo da igual-dade de gecircnero e da cultura de paz natildeo depende soacute da vontade poliacutetica de um governo mas so-bretudo da construccedilatildeo atraveacutes do diaacutelogo entre poderes constituiacutedos e sociedade civil atraveacutes dos movimentos de mulheres e os movimentos femi-nistas

A Constituiccedilatildeo Federal do Brasil elevou o municiacutepio ao patamar de entidade federativa delegando a este um estado de maioridade e de

capacidade resolutiva para responder de forma responsaacutevel as demandas de seus muniacutecipes estabelecendo mecanismos de exigibilidade de direitos legitimados pelos Conselhos Municipais de Direitos prerrogativa pelo qual a cidadania e democracia participativa satildeo efetivadas sendo estes organismos autocircnomos paritaacuterios e delibe-rativos com o dever de elaborar a poliacutetica puacuteblica municipal para as diferentes categorias e realizar o controle das accedilotildees em acircmbito local

A construccedilatildeo do presente Plano contem-plou vaacuterias etapas de discussotildees com movimentos de mulheres movimentos feministas lideranccedilas comunitaacuterias gestore(as) puacuteblico(as) integrantes do Sistema de Garantia de Direitos estando legiti-mado pela sociedade atraveacutes de seus representan-tes e referendado pelo colegiado

Desejamos que todas as mulheres de Tere-sina possam sentir-se partiacutecipes desta conquista e que este Plano possa ser fetivado monitorado e reavaliado para o bom e fiel cumprimento a que se propotildee

Sarah Arauacutejo Teixeira e SilvaPresidente do CMDM

ANEXOS

SIGLAS E ACROcircNIMOSAFIJODARC - Associaccedilatildeo dos Fieacuteis

AMARFT - Associaccedilatildeo das Mulheres Acolhedoras - Re-sidencial Deputada Francisca Trindade

AMBS - Associaccedilatildeo do Movi-mento Busca de Soluccedilotildees

AMNCA - Associaccedilatildeo de Mulheres Da Nova Cajaiacuteba e Adjacecircncias

AMOR - Associaccedilatildeo de Mu-lheres Organizadas de Tere-sina

ANBEAS - Casa Maria Me-nina

ASA - Accedilatildeo Social Arquioce-sana

CFCCRC-PI - Conselho Re-ginal do Contabilidade do Piauiacute

CMDI - Conselho Municipal dos Direitos do Idoso

CMDM - Conselho Munici-pal dos Direitos da Mulheres

CRDH - Centro de Referecircncia dos Direitos Humanos

CREAS - Centre de Referecircncia Especializado da Assistecircncia Social

CUT - Central Uacutenica dos Tra-balhadores

DPE-PI - Defensoria Puacuteblica dos Estado do Piauiacute

FHT - Fundaccedilatildeo Hospitalar de Teresina

FMCMC - Fundaccedilatildeo Muni-cipal de Cultura Monsenhor Chaves

FMS - Fundaccedilatildeo Municipal de Sauacutede

FWF - Fundaccedilatildeo Wall Ferraz

GMCPS - Grupo de Mulheres do Conjunto Promorar Sul

GMGVL - Grupo de Mulhe-res Gaivotas que Voam Lon-ge

IErdquos - Instiuiccedilotildees de Ensino Superior

INSS - Instituito Nacional de Seguridade Social

NUPEVID - Nuacutecleo de Pro-motorias de Justiccedila de Defe-sa da Mulher Viacutetima de Vio-lecircncia Domeacutestica e Familiar

OABPI - Ordem dos Advo-gados do Brasil - Piauiacute

OGrsquos - Organizaccedilotildees Gover-namentias

ONGrsquos - Organizaccedilotildees natildeo governamentais

SASC - Secretaria de Assis-tencia Social e Cidadania

SDR - Secretaria de Desen-volvimento Rural

SDUrsquos - Secretarias de De-senvolvimento Urbano

SEMAM - Secretaria Munici-pal do Meio Ambiente

SEMCOM - Secretaria Muni-cipal de Comunicaccedilatildeo

SEMDEC - Secretaria Muni-cipal do Desenvolvimento Economico

SEMDUR - Secretaria Mu-nicipal de Desenvolvimetno Urbano

SEMEC - Secretaria Munci-pal de Educaccedilatildeo

SEMEL - Secretaria Munici-pal de Esporte e Lazer

SEMF - Secretaria Municipal de Financcedilas

SEMJUV - Secretaria Munici-pal da Juventude

SEMTCAS - Secretaria Muni-cipal de Trabalho Cidadania e Assistencia Social

SENAT - Serviccedilo Nacional de Aprendizagem do Transporte

SESAPI - Secretaria Estudual de Sauacutede

SEST - Serviccedilo Social do Transporte

SINDILOJAS - Sindicato dos Logistas do Comeacutercio do Es-tado do Piauiacute

SINTE - Sindicato dos Tra-balhadores em Educaccedilatildeo Baacutesica Puacuteblica do Estado do Piauiacute

STRANS - Secretaria Munici-pal dos Transportes

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 19

CAPIacuteTULO 1Igualdade no mundo do trabalho e autonomia

econocircmica com inclusatildeo social

OBJETIVO GERALPromover a igualdade no mundo do trabalho e a autonomia econocircmica das mulheres urbanas e do campo considerando as desigualdades entre mulheres e homens as desigualdades de classe raccedila e etnia e desenvolvendo accedilotildees especiacuteficas que contribuam para a eliminaccedilatildeo da desigual divisatildeo sexual do trabalho com ecircnfase nas poliacuteticas de erradicaccedilatildeo da pobreza e na valorizaccedilatildeo da participaccedilatildeo das mulheres no desenvolvimento do muciciacutepio

OBJETIVOS ESPECIacuteFICOSI Ampliar a participaccedilatildeo e a permanecircncia das mulheres no mundo do trabalho garantindo a qualidade nas condiccedilotildees e igualdade de rendimentosII Promover a organizaccedilatildeo produtiva e o acesso agrave renda para mulheres especialmente daquelas em situaccedilatildeo de vulnerabilidade socialIII Promover a valorizaccedilatildeo e o reconhecimento da contribuiccedilatildeo das mulheres do campo das comunida-des tradicionais e das mulheres com defiecircncia para o desenvolvimento econocircmico do municiacutepioIV Promover poliacuteticas que visem o compartilhamento das responsabilidades domeacutesticas e que contribu-am para a superaccedilatildeo da divisatildeo sexual do trabalhoV Ampliar a formalizaccedilatildeo do trabalho das mulheres e a garantia de direito

LINHAS DE ACcedilAtildeOAccedilatildeo 11 Promover a equidade de gecircnero implementando poliacuteticas de igualdade salarial no serviccedilo puacuteblicoAccedilatildeo 12 Ampliar o acesso das mulheres agrave qualificaccedilatildeo profissional e ao mercado de trabalhoAccedilatildeo 13 Promover a inclusatildeo das mulheres atendidas pelo Centro de Referecircncia Esperanccedila Garcia e Casa AbrigoAccedilatildeo 14 Promover a oferta de equipamentos sociais que contribuam para ampliar o tempo disponiacutevel das mulheres

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 2120

PLANO DE ACcedilAtildeO

CAPIacuteTULO 1- Igualdade no mundo do trabalho e autonomia econocircmica com inclusatildeo social

Linha de Accedilatildeo 11 Promover a equidade de gecircnero implementando poliacuteticas de igualdade salarial no serviccedilo puacuteblico

Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto PARCEIROS

111 Implementar uma poliacutetica de igualdade de participaccedilatildeo e equidade salarial para homens e mulheres no serviccedilo puacuteblico e privado Para tanto deve-se fazer um diagnoacutestico sobre a atual situaccedilatildeo com vistas a construir uma poliacutetica adequada e consistente

Gabinete do Prefeito SEMF CMPM

Ateacute 2019

Diagnoacutesticar a situaccedilatildeo das mulheres no serviccedilo puacuteblico

e privado de Teresina municipal elaborado

Salaacuterios das mulheres iguais aos salaacuterios dos homens considerando

cargo e funccedilatildeo

ONGrsquos OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas IErdquos

SINDLOJAS CUT

Linha de Accedilatildeo 12 Ampliar o acesso das mulheres agrave qualificaccedilatildeo profissional e ao mercado de trabalho

Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto PARCEIROS

121 Apoiar e fortalecer os grupos produtivos de mulheres da Economia Solidaacuteria com formaccedilatildeo capacitaccedilatildeo para elaboraccedilatildeo de projetos e captaccedilatildeo de recursos nas aacutereas da produccedilatildeo e comercializaccedilatildeo com ampla campanha de sensibilizaccedilatildeo deste puacuteblico

SEMTCAS SEMEST SEMDEC

FWF Camara

Municipal

Ateacute 2019 Fortalecimento e criaccedilatildeo de grupos produtivos

ONGrsquos OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas IErdquos

122 Ampliar accedilotildees de formaccedilatildeo capacitaccedilatildeo na praacutetica da economia solidaacuteria com garantia de linhas de creacutedito a fim de fortalecer associaccedilotildees cooperativas e grupos produtivos de mulheres em situaccedilatildeo de violecircncia idosas negras indiacutegenas com deficiecircncia jovens leacutesbicas bissexuais catadoras de materiais reciclaacuteveis e situaccedilatildeo de rua com prioridade para comunidades em situaccedilatildeo de extrema pobreza

SEMTCAS SEMEST SEMDEC

FWF Camara

Municipal

Ateacute 2019

Formaccedilatildeo e capacitaccedilatildeo permanente na praacutetica da economia solidaacuteria com a

garantia de linhas de creacutedito para mulheres

ONGrsquos OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas IErdquos

123 Apoiar a criaccedilatildeo consolidaccedilatildeo e garantia de espaccedilo de cooperativas de produccedilatildeo e comercializaccedilatildeo para as mulheres em situaccedilatildeo de pobreza utilizando tambeacutem os espaccedilos puacuteblicos ociosos existentes eou ocupados ilegalmente bem como espaccedilos privados mediante convecircnios

SEMTCAS SEMEST SEMDEC

FWF CAMARA

MUNICIPAL

Ateacute 2019 Implantaccedilatildeo de espaccedilos de cooperativas de produccedilatildeo e

comercializaccedilatildeo para mulheres

ONGrsquos OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas IErdquos

124 Implementar poliacutetica de qualificaccedilatildeo e apoio ao exerciacutecio profissional que rompa com valores que manteacutem as mulheres somente em atividades vinculadas ao campo reprodutivo priorizando grupos de mulheres em estado de vulnerabilidade e risco social atendendo a diversidade eacutetnico-racial geracional identidade sexual e deficiecircncia como matildees solteiras leacutesbicas soro positivas deficiecircntes catadoras de materiais reciclaacutevel em situaccedilatildeo de violecircncia em situaccedilatildeo de rua e etc

SEMTCAS SEMEST SEMDEC

FWF Camara

Municipal

Ateacute 2019

Implantaccedilatildeo de poliacutetica de qualificaccedilatildeo e apoio ao

exerciacutecio profissional que rompa com valores que manteacutem as mulheres

somente em atividades vinculadas ao campo

reprodutivo

ONGrsquos OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas IErdquos

125 Formar rede de comercializaccedilatildeo para os produtos advindos das produccedilotildees de mulheres garantindo espaccedilos permanentes de comercializaccedilatildeo e trocas solidaacuterias incluindo a realizaccedilatildeo de feiras populares

SEMTCAS SEMEST SEMDEC

FWF Camara

Municipal

Ateacute 2019 Fortalecer rede de

comercializaccedilatildeo para os produtos advindos das

produccedilotildees de mulheres

ONGrsquos OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas IErdquos

126 Criar poliacutetica de apoio e valorizaccedilatildeo do trabalho de mulheres com a devida insfraestrutura de forma a ampliar a visibilidade e a comercializaccedilatildeo de seus produtos implementando parcerias com a rede comercial e de serviccedilos em Teresina com feiras rotativas no centro e pontos turiacutesticos

SEMTCAS SEMCOM SEMEST SEMDEC

Ateacute 2019 Implantaccedilatildeo de feiras

rotativas no centro e em pontos turiacutesticos no

municiacutepio

ONGrsquos OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas IErdquos

Grupos Organizados

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 201922

127 Implementar um projeto de assistecircncia ao trabalho das mulheres catadoras artesatildes rendeiras oleiras e etc de forma a melhorar as condiccedilotildees de vida e de trabalho garantindo seus direitos trabalhistas e seguridade social

SEMTCAS SEMEST SEMDEC

Ateacute 2019 Desenvolvimento de projeto de assistecircncia ao trabalho

INSS Ministeacuterio do

Trabalho SEBRAE ONGrsquos OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos Linha de Accedilatildeo 13 Promover a inclusatildeo das mulheres atendidas pelo Centro de Referecircncia Esperanccedila Garcia

em Programas e Projetos de acesso ao trabalho e renda

Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto PARCEIROS

131 Garantir o acesso das mulheres em situaccedilatildeo de violecircncia domeacutestica atendidas pela rede de atenccedilatildeo especializada a mulheres em situaccedilatildeo de violecircncia agrave qualificaccedilatildeo profissional e agraves praacuteticas da economia solidaacuteria

CMPM ASA

SASC FWF

SEMDEC SEMEST

A partir de 2015

Acesso agrave qualificaccedilatildeo profissional e a praticas de

econocircmica solidaacuteria a mulheres atendidas pela

rede de atenccedilatildeo especializada

Sistema ldquoSrdquo Entidades

organizadas ONGrsquos OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos Linha de Accedilatildeo 14 Promover a oferta de equipamentos sociais que contribuam para ampliar o tempo

disponiacutevel das mulheres

Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto PARCEIROS

141 Implementar uma poliacutetica de creches que seja adequada agrave realidade de trabalho das mulheres do setor puacuteblico e privado levando em conta a demanda quantitativa de localizaccedilatildeo horaacuterios de funcionamento e qualidade dos serviccedilos

SEMEC SEDUC CMPM

A partir de 2015

Implantaccedilatildeo de creches para fortalecimento da autonomia produtiva da

mulher

ONGrsquos OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

142 Ampliar e descentralizar restaurantes populares por zona mediante estudo sobre as demandas reais e a qualidade nos serviccedilos com vistas agrave melhor distribuiccedilatildeo do trabalho e das responsabilidades domeacutesticas que hoje sobrecarregam as mulheres

SEMTCAS SEMDEC

A partir de 2015

Ampliaccedilatildeo e descentralizaccedilatildeo de

restaurantes populares

ONGrsquos OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 25

CAPIacuteTULO 2Educaccedilatildeo inclusiva natildeo sexista natildeo racista natildeo

homofoacutebica e natildeo lesbofoacutebica e contra intoleracircn-cia religiosa para igualdade e cidadania

OBJETIVO GERALI Contribuir para a reduccedilatildeo da desigualdade entre mulheres e homens e para o enfrentamento do preconceito e da discriminaccedilatildeo de gecircnero eacutetnica racial social religiosa geracional por orientaccedilatildeo sexual identidade de gecircnero e contra pessoas com deficiecircncia por meio da formaccedilatildeo de gestoresas profissionais da educaccedilatildeo e estudantes em todos os niacuteveis e modalidades de ensinoII Consolidar na poliacutetica educacional as perspectivas de gecircnero raccedila etnia orientaccedilatildeo sexual geracio-nal das pessoas com deficiecircncia e o respeito agrave diversidade em todas as suas formas de modo a garantir uma educaccedilatildeo igualitaacuteria e cidadatildeIII Promover o acesso e a permanecircncia agrave educaccedilatildeo de qualidade prestando particular atenccedilatildeo a grupos com baixa escolaridade (mulheres adultas e idosas com deficiecircncia negras de comunidades tradicio-nais do campo e em situaccedilatildeo de prisatildeo e meninas retiradas do trabalho infantil)

OBJETIVOS ESPECIacuteFICOSI Eliminar conteuacutedos sexistas e discriminatoacuterios e promover a inserccedilatildeo de temas voltados para a igual-dade de gecircnero e valorizaccedilatildeo das diversidades nos curriacuteculos materiais didaacuteticos e paradidaacuteticos da educaccedilatildeo baacutesicaII Promover a formaccedilatildeo continuada de gestoresas e servidoresas puacuteblicosas de gestatildeo direta socie-dades de economia mista e autarquias profissionais da educaccedilatildeo como tambeacutem a formaccedilatildeo de estu-dantes da rede puacuteblica municipal nos temas da igualdade de gecircnero e valorizaccedilatildeo das diversidadesIII Promover poliacuteticas para a ampliaccedilatildeo do acesso e permanecircncia das mulheres no ensino profissional tecnoloacutegico e no ensino superior com destaque para as aacutereas ciecircncias e tecnoloacutegicas com igualdade de gecircnero raccedila etnia considerando as mulheres em sua diversidadeIV Estimular a produccedilatildeo de conhecimento sobre relaccedilotildees sociais de gecircnero identidade de gecircnero e orientaccedilatildeo sexual levando em consideraccedilatildeo os aspectos eacutetnicos raciais e de pessoas com deficiecircnciaV Promover poliacuteticas para reduzir o analfabetismo feminino em especial entre as mulheres acima de 50 anos negras e ruraisVI Contribuir para a reduccedilatildeo da violecircncia de gecircnero no ambiente escolar com ecircnfase no enfrentamento

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 2726

do abuso e exploraccedilatildeo sexual

LINHAS DE ACcedilAtildeOAccedilatildeo 21 Promover a formaccedilatildeo inicial e continuada de estudantes gestorases profissionais da edu-caccedilatildeo e conselhos escolares municipais para as questotildees de gecircnero raccedilaetnia diversidade sexual respeito agraves pessoas idosas e com deficiecircnciaAccedilatildeo 22 Implementar poliacuteticas e serviccedilos de mobilidade integraccedilatildeo e socializaccedilatildeo das mulheres idosas e com deficiecircnciaAccedilatildeo 23 Promover o acesso agrave educaccedilatildeo formal agraves mulheres com idade acima de 40 anosAccedilatildeo 24 Enfrentar o racismo institucional e seus impactos sobre as mulheres

PLANO DE ACcedilAtildeO CAPIacuteTULO 2 - Educaccedilatildeo inclusiva natildeo sexista natildeo racista natildeo homofoacutebica e natildeo lesbofoacutebica e contra

intoleracircncia religiosa para igualdade e cidadania Accedilatildeo 21 Promover a formaccedilatildeo inicial e continuada de estudantes gestorases profissionais da

educaccedilatildeo e conselhos escolares para as questotildees de gecircnero raccedilaetnia diversidade sexual respeito agraves pessoas idosas e com deficiecircncia

Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros

211 Implementar na Rede Puacuteblica Municipal de Ensino projetos socioeducativos integrados ao curriacuteculo escolar voltados para a superaccedilatildeo de preconceitos sexistas que reproduzem a discriminaccedilatildeo e a violecircncia patriarcal racista homofoacutebica lesbofoacutebica transfoacutebica e geracional

SEMEC CMPM

A partir de 2015

Projetos socioeducativo natildeo-sexistas integragos

ao curriacuteculo escolar

Sistema ldquoSrdquo ONGrsquos OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

212 Incluir nos curriacuteculos escolares da Rede Municipal de Ensino conteuacutedos e praacuteticas pedagoacutegicas que contribuam para a ampla divulgaccedilatildeo e efetivaccedilatildeo da Lei Maria da Penha do estudo da histoacuteria da cultura afro-brasileira e indiacutegena estabelecidos pela Lei 1063903 e demais legislaccedilotildees afins

SEMEC CMPM

SEMTCAS A partir de 2015

Divulgaccedilatildeo a Lei Maria da Penha estudo da histoacuteria cultural afro-brasileira e indiacutegena

ONGrsquos OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

213 Capacitar profissionais da educaccedilatildeo para a identificaccedilatildeo e encaminhamento de situaccedilotildees de violecircncia em parceria com o Programa Escola que Protege implantando equipe multidisciplinar incluindo assistente social e psicoacuteloga(o) nas escolas

SEMEC CMPM

SEMTCAS A partir de 2015

Equipe multiprofissional capacitada para

identitidicar e encaminhar casos de

violecircncia

ONGrsquos OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

214 Criar um programa especiacutefico para formaccedilatildeo dos profissionais da educaccedilatildeo na aacuterea dos direitos humanos produzindo material popular a ser utilizado em atividades extracurriculares com linguagem acessiacutevel e de faacutecil acesso atraveacutes de cartilhas gibis

SEMEC CMPM

SEMTCAS A partir de 2015

Implantaccedilatildeo de programa em Direitos

Humanos para profissionais da

educaccedilatildeo e produccedilatildeo de material luacutedico ndash

pedagoacutegico

ONGrsquos OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 2928

215 Criar um Nuacutecleo de Gecircnero nas Secretarias Municipais com vistas a trabalhar a discriminaccedilatildeo violecircncia patriarcal preconceito racial homofoacutebica lesbofoacutebica transfoacutebica e geracional

SEMEC CMPM CMDM

A partir de 2015

Nuacutecleo de Gecircnero nas Secretarias Municipais

montado

SEDUC Nuacutecleos De Estudos Das

Universidades (ENGENDRE

e outros) Accedilatildeo 22 Implementar poliacuteticas e serviccedilos de mobilidade integraccedilatildeo e socializaccedilatildeo das mulheres idosas

e com deficiecircncia Accedilotildees Oacutergatildeos

Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros 221 Realizar uma campanha de formaccedilatildeo e sensibilizaccedilatildeo dos profissionais da aacuterea de transporte e mobilidade urbana sobre os direitos das mulheres idosas com mobilidade reduzida com deficiecircncia e em estado de gravidez

CMDM STRANS

A partir de 2015

Campanha de formaccedilatildeo e sensibilizaccedilatildeo dos

profissionais da aacuterea de transporte e mobilidade

urbana realizadas

SEST SENAT ONGrsquos OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas IErdquos

222 Garantir transporte urbano inclusivo aumentando a frota de ocircnibus na cidade e proporcionando o atendimento a condiccedilotildees de acessibilidade das mulheres idosas gestantes e com deficiecircncia para melhor acesso a serviccedilos num perspectiva de uma educaccedilatildeo cidadatilde

STRANS A partir de 2015

Transporte urbano inclusivo na perspectiva

da educaccedilatildeo cidadatilde

SEST SENAT

Conselhos de Direitos ONGrsquos OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas IErdquos

223 Adequar todos os preacutedios escolares da rede municipal de Teresina para acessibilidade e incluir serviccedilos de inteacuterprete de libras em todas as salas com deficientes auditivos e fornecimento de material em braile eou letras ampliadas para pessoas com deficiecircncia visual total ou com baixa visatildeo em especial mulheres

SEMEC CMDM

SEMPLAM A partir de 2015

Escolas com acessibilidade para o

atendimento de mulheres com deficiecircncia

ONGrsquos OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas IErdquos

Accedilatildeo 23 Promover o acesso agrave educaccedilatildeo formal agraves mulheres com idade acima de 40 anos

Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros

231 Fomentar projetos voltados para a elevaccedilatildeo da escolaridade das mulheres acima de 40 anos que estatildeo em situaccedilatildeo violecircncia domeacutestica e maior vulnerabilidade

FWF SEMEC CMPM

A partir de 2016

Mulheres com a escolaridade elevada

SEDUC ONGrsquos OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas IErdquos

232 Executar nas escolas projeto voltado para as matildees que tenham filhos com deficiecircncia(s) para um melhor acolhimento e autonomia familiar

SEMEC CMPM

SEMTCAS A partir de 2016

Projeto de acolhimento e autonomia familiar da

pessoa com deficiecircncia implementado

SEDUC ONGrsquos OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas IErdquos

Accedilatildeo 24 Enfrentar o racismo institucional e seus impactos sobre as mulheres

Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros

241 Incluir como auto-declaraccedilatildeo o quesito cor nas diversas unidades de atendimento agraves mulheres e ao puacuteblico em geral

CMPM SEMTCAS

SEMEC A partir de 2015

Auto-declaraccedilatildeo reconhecida como

quesito de atendimento nos processos de

trabalho

SEDUC ONGrsquos OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas IErdquos

242 Realizar debates com os(as) servidores(as) puacuteblicos(as) municipais sobre Preconceito Racial Institucional seus impactos sobre as mulheres e as formas de enfrentamento

CMPM CMDM

A partir de 2016

Servidores Municipais instrumentalizados nos

processos de trabalho no que diz respeito agrave etnia e

agrave raccedila

SEDUC ONGrsquos OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas IErdquos

Conselhos Munici-pais

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 31

CAPIacuteTULO 3Sauacutede integral das mulheres direitos sexuais e

direitos reprodutivos

OBJETIVO GERALI Promover a melhoria das condiccedilotildees de vida e sauacutede das mulheres em todas as fases do seu ciclo vi-tal garantindo os direitos sexuais e os direitos reprodutivos bem como os demais direitos legalmente constituiacutedosII Ampliar o acesso aos meios e serviccedilos de promoccedilatildeo prevenccedilatildeo e assistecircncia da sauacutede integral da mulher no municiacutepio de Teresina sem discriminaccedilatildeo de qualquer espeacutecie resguardadas as identidades e especificidades de gecircnero raccedila etnia geraccedilatildeo classe social orientaccedilatildeo sexual e mulheres com defi-ciecircncia

OBJETIVOS ESPECIacuteFICOSI Fortalecer e implementar a Poliacutetica Nacional de Atenccedilatildeo Integral agrave Sauacutede da Mulher - PNAISM consi-derando as mulheres em sua diversidadeII Promover os direitos sexuais e os direitos reprodutivos das mulheres em todas as fases do seu ciclo de vida e nos diversos grupos populacionais sem discriminaccedilotildeesIII Contribuir para a reduccedilatildeo da morbidade e mortalidade das mulheres no municiacutepio de Teresina especialmente por causas evitaacuteveis em todas as fases do seu ciclo de vida e nos diversos grupos po-pulacionais sem discriminaccedilotildeesIV Promover a ampliaccedilatildeo qualificaccedilatildeo e humanizaccedilatildeo das accedilotildees de atenccedilatildeo integral agrave sauacutede das mu-lheres na rede puacuteblica e privadaV Contribuir para a reduccedilatildeo da gravidez na adolescecircncia

LINHAS DE ACcedilAtildeOAccedilatildeo 31 Garantir a atenccedilatildeo integral agrave sauacutede da mulher qualificando os serviccedilos de sauacutede e atenden-do agraves especificidades de gecircnero etnicorraciais geracionais de orientaccedilatildeo sexual e das mulheres com deficiecircnciaAccedilatildeo 32 Implementar sistemas e mecanismos de gestatildeo eficazes e eficientes que permitam a melhoria do atendimento pelos profissionais da sauacutede agilidade na marcaccedilatildeo de consultas na realizaccedilatildeo e re-sultados de exames e que possibilitem o acompanhamento por parte das mulheresAccedilatildeo 33 Implantar um projeto de atendimento agrave sauacutede mental das mulheres considerando as perspec-tivas de gecircnero raccedilaetnia geracionais de orientaccedilatildeo sexual e de pessoas com deficiecircncia

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 3332

PLANO DE ACcedilAO

Capiacutetulo 3-Sauacutede integral das mulheres direitos sexuais e direitos reprodutivos

Accedilatildeo 31 Garantir a Atenccedilatildeo Integral agrave Sauacutede da Mulher qualificando os serviccedilos de sauacutede e atendendo agraves especificidades degecircnero eacutetnicoraciais geracionais de orientaccedilatildeo sexual e das mulheres com

deficiecircncia Accedilotildees Oacutergatildeos

Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros 311 Ampliar e qualificar a atenccedilatildeo cliacutenico-ginecoloacutegica (Conforme orienta o instrumento de monitoramento do Plano Nacional de Poliacuteticas para as Mulheres - PNPM referente ao objetivo nordm 1)

FMS (ESF) A partir de 2015

Melhoria das UBS e garantia de acesso agraves

mulheres

OGrsquos municipais e

estaduais OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos 312 Estimular a implantaccedilatildeo municipal da assistecircncia em planejamento reprodutivo para homens e mulheres adultos e adolescentes no acircmbito da atenccedilatildeo integral agrave sauacutede na utilizaccedilatildeo tambeacutem de meacutetodos contraceptivos tais como DIU diafragma preservativos transdeacutermicos meacutetodo da temperatura aleacutem da laqueadora e da vasectomia (conforme orienta o instrumento de monitoramento do Plano Nacional de Poliacuteticas para As Mulheres - PNPM referente ao objetivo nordm 2)

SESAPI FMS FHT

A partir de 2015

Implantaccedilatildeo municipal da assistecircncia em

planejamento reprodutivo para homens e mulheres

no acircmbito da atenccedilatildeo integral agrave sauacutede

Hospital da Poliacutecia Militar

e outros OGrsquos

municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

313 Promover a atenccedilatildeo obsteacutetrica e neonatal qualificada e humanizada para mulheres e adolescentes incluindo a assistecircncia ao abortamento em condiccedilotildees inseguras tendo como estrateacutegia a Rede Cegonha (Conforme orienta o instrumento de monitoramento do Plano Nacional de Poliacuteticas para as Mulheres - PNPM referente ao objetivo ndeg3)

SESAPI FMS FHT

A partir de 2015

Atenccedilatildeo obsteacutetrica e neonatal qualificada e

humanizada

Hospital da Poliacutecia Militar

e outros OGrsquos

municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

314 Promover a atenccedilatildeo a mulheres e adolescentes em situaccedilatildeo de violecircncia domeacutestica e sexual (Conforme orienta o instrumento de monitoramento do Plano Nacional de Poliacuteticas para as Mulheres - PNPM referente ao objetivo ndeg3)

SESAPI FMS FHT

A partir de 2015

Atendimento garantido a mulheres e adolescentes em

situaccedilatildeo de violecircncia domeacutestica e sexual

Hospital da Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

315 Promover juntamente com o departamento de DST aids e hepatites virais a prevenccedilatildeo e o controle das doenccedilas sexualmente transmissiacuteveis e da infecccedilatildeo pelo hiv na populaccedilatildeo feminina (conforme orienta o instrumento de monitoramento do plano nacional de poliacuteticas para as mulheres - pnpm referente ao objetivo ndeg3)

SEMTCAS FMS FHT

HOSPITAIS SOB GESTAtildeO DO MUNICIacutePIO

A partir de 2015

Prevenccedilatildeo e controle de doenccedilas sexualmente

transmissiacuteveis e da infecccedilatildeo pelo hiv na populaccedilatildeo feminina

Hospital da Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

316 Reduzir a mortalidade por cacircncer na populaccedilatildeo feminina (conforme orienta o instrumento de monitoramento do plano nacional de poliacuteticas para as mulheres ndash pnpm referente ao objetivo ndeg4) por meio de serviccedilos preventivos ndash serviccedilos de referecircncia para atenccedilatildeo secundaacuteria ndash serviccedilo de diagnoacutestico para mama (sdm) e serviccedilo de referecircncia para colo ndash (SRC)

HSM SEMTCAS

FMS FHT

HOSPITAIS SOB GESTAtildeO DO MUNICIacutePIO

A partir de 2015

Reduccedilatildeo da mortalidade por

cacircncer na populaccedilatildeo feminina

Hospital da _Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

317 Implementar a atenccedilatildeo agrave sauacutede das mulheres no climateacuterio (conforme orienta o instrumento de monitoramento do plano nacional de poliacuteticas para as mulheres - PNPM referente ao objetivo ndeg5) por meio de serviccedilos que disponibilizem acesso a exames e medicamentos

SEMTCAS FMS FHT

HOSPITAIS SOB GESTAtildeO DO MUNICIacutePIO

A partir de 2015

Atendimento integral agrave mulheres no

climateacuterio

Hospital da Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 3534

318 Promover a atenccedilatildeo agrave sauacutede das mulheres idosas (conforme orienta o instrumento de monitoramento do plano nacional de poliacuteticas para as mulheres - PNPM referente ao objetivo ndeg6) por meio de serviccedilos direcionados aos agravos mais comuns agrave mulher idosa (osteoporose)

SEMTCAS FMS FHT

HOSPITAIS SOB GESTAtildeO DO MUNICIacutePIO

A partir de 2015

Atenccedilatildeo integral agrave sauacutede de mulheres idosas de Teresina

Hospital da Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

319 Promover a atenccedilatildeo agrave sauacutede das mulheres negras (conforme orienta o instrumento de monitoramento do plano nacional de poliacuteticas para as mulheres - PNPM referente ao objetivo ndeg8)

SEMTCAS FMS FHT

HOSPITAIS SOB GESTAtildeO DO MUNICIacutePIO

A partir de 2015

Atenccedilatildeo integral agrave sauacutede de mulheres negras de Teresina

Hospital da Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

3110 Promover a atenccedilatildeo agrave sauacutede das mulheres leacutesbicas e bissexuais (conforme orienta o instrumento de monitoramento do plano nacional de poliacuteticas para as mulheres - PNPM referente ao objetivo ndeg9)

SEMTCAS FMS FHT

HOSPITAIS SOB GESTAtildeO DO MUNICIacutePIO

A partir de 2015

Atenccedilatildeo integral agrave sauacutede de mulheres

leacutesbicas e bissexuais de Teresina

Hospital da Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

3111 Promover a atenccedilatildeo agrave sauacutede das trabalhadoras do campo da cidade e de assentamentos (conforme orienta o instrumento de monitoramento do plano nacional de poliacuteticas para as mulheres - PNPM referente ao objetivo ndeg10)

SEMTCAS FMS FHT

HOSPITAIS SOB GESTAtildeO DO MUNICIacutePIO

A partir de 2015

Atenccedilatildeo integral agrave sauacutede de mulheres trabalhadoras do

campo da cidade e de assentamentos de

Teresina

Hospital da _Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

3112 Promover a atenccedilatildeo agrave sauacutede das mulheres com deficiecircncia (conforme orienta o instrumento de monitoramento do plano nacional de poliacuteticas para as mulheres - PNPM referente ao objetivo ndeg12)

SEMTCAS FMS FHT

HOSPITAIS SOB GESTAtildeO DO MUNICIacutePIO

A partir de 2015

Atenccedilatildeo integral agrave sauacutede de mulheres

mulheres com deficiecircncia de

Teresina

Hospital da Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

3113 Garantir que nos hospitais tenham atendimento humanizado e aacutegil a todas as mulheres acometidas de qualquer tipo de doenccedila incluindo o acesso a todos os exames medicaccedilotildees e continuidade dos tratamentos

SESAPI FMS FHT

HOSPITAIS SOB GESTAtildeO DO MUNICIacutePIO

A partir de 2015

Atendimento humanizado e aacutegil a todas as mulheres que procurarem o serviccedilo de sauacutede

Hospital da Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

3114 Implementar em todas as unidades baacutesicas de sauacutede programa permanente de acesso a informaccedilotildees sobre direitos sexuais e reprodutivos compreendidos como direitos humanos

CMPM SEMTCAS

FMS SESAPI

FHT Hospitais sob

gestatildeo do municiacutepio

A partir de 2015

Unidades baacutesicas de sauacutede

instrumentalizadas para programa permanente de

acesso a informaccedilotildees sobre direitos sexuais

e reprodutivos compreendidos como

direitos humanos

DEFENSORIA PUacuteBLICA OAB

Hospital da Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

3115 Realizar campanha permanente de prevenccedilatildeo e enfrentamento ao cacircncer de mama e de colo do uacutetero

CMPM SEMTCAS

FMS A partir de 2015

Disseminaccedilatildeo da importacircncia de

prevenir o cacircncer de mama e de colo do

uacutetero

SESAPI FUNDACcedilAtildeO MARIA

CARVALHO Hospital da Poliacutecia

Militar e outros OGrsquos municipais e

estaduais OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas IErdquos

3116 Inserir na cobertura da assistecircncia agrave sauacutedePLANTE a realizaccedilatildeo de cirurgia reparadora da mama

IPMT CMPM

A partir de 2015

Cobertura da assistecircncia agrave

sauacutedePLANTE a realizaccedilatildeo de cirurgia reparadora da mama

Hospital da Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

3117 Facilitar o acesso da mulher para cirurgia reparadora de mama pelo SUS

IPMT CMPM

A partir de 2015

Acesso da mulher para cirurgia

reparadora da mama pelo SUS

Hospital da Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 3736

3118 Disponibilizar kits de prevenccedilatildeo contra DSTrsquoSAIDS para mulheres

FMS CMPM

SESAPI A partir de 2015

Distribuiccedilatildeo de Kitrsquos de prevenccedilatildeo

Hospital da Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

3119 Investir no sistema de vigilacircncia sobre mortalidade materna qualificando recursos humanos para melhorar a qualidade da assistecircncia ao preacute natal parto e puerpeacuterio

Vigilatildencia Epidemioloacutegica

Municipal A partir de 2015

Implementaccedilatildeo de um sistema de vigilacircncia sobre

mortalidade materna qualificando recursos

humanos para melhorar a qualidade da assistecircncia ao preacute

natal parto e puerpeacuterio

Hospital da Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos SESAPI

3120 Desenvolver accedilotildees voltadas para a humanizaccedilatildeo do SUS em Teresina por meio da ampliaccedilatildeo do projeto humaniza SUS do ministeacuterio da sauacutede

SESAPI FMS FHT

A partir de 2015

Atendimento humanizado no SUS

Hospital da _Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos 3121 Garantir o funcionamento e a qualidade dos serviccedilos de atendimento agraves mulheres em situaccedilatildeo de violecircncia sexual e abortamento com profissionais preparados(as) para assegurar que natildeo seja afetada sua sauacutede e nem prejudicada sua dignidade

FMS FHT SMS

SESAPI

A partir de 2015

Serviccedilo qualificado de atendimento agraves

mulheres em situaccedilatildeo de violecircncia sexual e

abortamento

Hospital da _Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

3122 Realizar campanha informativa sobre os serviccedilos de atendimento agraves mulheres viacutetimas de violecircncia sexual e aborto legal existentes e quais os procedimentos necessaacuterios para acessaacute-los

FMS FHT SMS

SESAPI

A partir de 2015

Campanha realizada sobre os serviccedilos de

atendimento agraves mulheres viacutetimas de violecircncia sexual e

aborto legal existentes e quais os

procedimentos necessaacuterios para

acessaacute-los

Hospital da _Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

3123 Melhorar a estrutura e condiccedilotildees de trabalho nas unidades de sauacutede em recursos humanos e materiais

FMS FHT SMS

SESAPI

A partir de 2015

Estrutura e condiccedilotildees de trabalho

adequadas nas unidades de sauacutede

em recursos humanos e materiais

Hospital da _Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

3124 Implantar o serviccedilo de acolhimento materno obrigatoacuterio em todas as unidades de sauacutede

FMS FHT SMS

SESAPI

A partir de 2015

Serviccedilo eficiente de acolhimento materno obrigatoacuterio em todas

as unidades de sauacutede

Hospital da _Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

3125 Fortalecer e ampliar as equipes de atendimento da ESF das unidades baacutesicas de sauacutede para as comunidades em especial as comunidades rurais

FMS FHT SMS

SESAPI

A partir de 2015

Atendimento da ESF das unidades baacutesicas

de sauacutede para as comunidades em

especial as comunidades rurais

Hospital da _Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos Accedilatildeo 32 Implementar sistemas e mecanismos de gestatildeo eficazes e eficientes que permitam a melhoria

do atendimento pelos profissionais da sauacutede agilidade na marcaccedilatildeo de consultas na realizaccedilatildeo e resultados de exames e possibilitem o acompanhamento por parte das mulheres Accedilotildees Oacutergatildeos

Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros

321 Ampliar a realizaccedilatildeo do exame de papanicolau e de mama em todas as unidades baacutesicas em sauacutede

FMS FHT SMS

SESAPI

A partir de 2015

Realizaccedilatildeo do exame de papanicolau e de mama em todas as

unidades baacutesicas em sauacutede

Hospital da Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos 322 Fortalecer a participaccedilatildeo e o controle social na implementaccedilatildeo e monitoramento da poliacutetica nacional de atenccedilatildeo integral agrave sauacutede da mulher (pnaism) (conforme orienta o instrumento de monitoramento do plano nacional de poliacuteticas para as mulheres - pnpm referente ao objetivo ndeg16)

CMPM A partir de 2015

Garantia da participaccedilatildeo e

eficiecircncia da poliacutetica de atenccedilatildeo integral a

sauacutede da mulher

Hospital da Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos CONSELHOS MUNICIPAIS

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 201938

323 Criar mecanismos que reduzam a burocracia e os problemas da central de marcaccedilatildeo de consultas e resultados de exames possibilitando agrave populaccedilatildeo o monitoramento via online da fila de espera

SMS A partir de 2015

Agilidade no atendimento de marcaccedilatildeo de consultas e

resultados de exames

possibilitando agrave populaccedilatildeo o

monitoramento via online da fila de

espera

Hospital da Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

324 Criarfortalecer o funcionamento do comitecirc de mortalidade materna hospitalar municipal

FMS FHT SMS

A partir de 2015

Implantaccedilatildeo e implementaccedilatildeo do

Comitecirc de Monitoramento da

Mortalidade Materna Hospitalar Municipal

Hospital da Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

325 Implementar progressivamente o atendimento em terceiro turno nas unidades baacutesicas de sauacutede

FMS FHT SMS

A partir de 2015

Implementar progressivamente o

atendimento em terceiro turno nas

unidades baacutesicas de sauacutede

Hospital da Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos 326 Fortalecer os serviccedilos de sauacutede do municiacutepio atraveacutes da garantia de recursos orccedilamentaacuterios suficientes para a compra progressiva de equipamentos e contrataccedilatildeo de profissionais especializados

FMS FHT SMS

A partir de 2015

Fortalecer os serviccedilos de sauacutede do municiacutepio

Hospital da Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos 327 Investir permanentemente na capacitaccedilatildeo dosdas profissionais de sauacutede para aplicaccedilatildeo da norma teacutecnica do ministeacuterio da sauacutede para os casos de violecircncia sexual e aborto previsto em lei

FMS FHT

A partir de 2015

Investir permanentemente na capacitaccedilatildeo dosdas

profissionais de sauacutede

Hospital da _Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

Accedilatildeo 33 Implantar um projeto de atendimento agrave sauacutede mental das mulheres considerando as perspectivas de gecircnero raccedilaetnia geracionais de orientaccedilatildeo sexual e de pessoas com deficiecircncia

Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros

331 Monitorar a poliacutetica de atenccedilatildeo psicossocial em especiacutefico aos itens que dizem respeito ao atendimento agrave sauacutede mental das mulheres sob o enfoque de gecircnero (conforme orienta instrumento de monitoramento do pnpm referente ao objetivo ndeg7)

CONSELHOS FMS FHT

A partir de

2015

Garantia do atendimento agrave mulher sobre o enfoque de

gecircnero

Hospital da _Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

332 Promover campanhas de sensibilizaccedilatildeo e prevenccedilatildeo ao uso de entorpecentes e ao envolvimento de mulheres no traacutefico de drogas

FMS FHT

A partir de

2015

Realizaccedilatildeo de campanhas de sensibilizaccedilatildeo e

prevenccedilatildeo ao uso de entorpecentes e ao

envolvimento de mulheres no traacutefico

de drogas

FUNDACcedilAtildeO DA PAZ Hospital da _Poliacutecia

Militar e outros OGrsquos municipais e

estaduais OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas IErdquos

333 Monitorar a implantaccedilatildeo e implememtaccedilatildeo dos dispositivos de atenccedilatildeo psicossocial voltados para atenccedilatildeo agrave mulheres em situaccedilatildeo de dependecircncia quiacutemica em conformidade com o Plano Livre para viver

FMS FHT

SEMTCAS SMS

A partir de

2015

Implementaccedilatildeo de dispositivos de

atenccedilatildeo psicossocial voltados para

atenccedilatildeo agrave mulheres em situaccedilatildeo de

dependecircncia quiacutemica

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

334 Realizar campanha informativa sobre os serviccedilos de atenccedilatildeo psicossocial do municiacutepio ampliando o acesso das mulheres aos serviccedilos disponiacuteveis

FMS FHT

A partir de

2015

Implementaccedilatildeo de dispositivos de

atenccedilatildeo psicossocial voltados para

atenccedilatildeo agrave mulheres em situaccedilatildeo de

dependecircncia quiacutemica

Hospital da _Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos 335 Realizar formaccedilatildeo continuada com os(as) profissionais dos serviccedilos de atenccedilatildeo psicossocial do municiacutepio inserindo as temaacuteticas dos agravos decorrentes do racismo das desigualdades de classe gecircnero lesbofobia e transfobia

FMS A partir

de 2015

Formaccedilatildeo continuada com os(as)

profissionais dos serviccedilos de atenccedilatildeo

psicossocial do municiacutepio

Hospital da _Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 41

CAPIacuteTULO 4Enfrentamento de todas as formas de violecircncia

contra as mulheres

OBJETIVO GERALReduzir os iacutendices de todas as formas de violecircncia contra as mulheres

OBJETIVOS ESPECIacuteFICOSI Garantir e proteger os direitos das mulheres em situaccedilatildeo de violecircncia considerando as questotildees eacutetni-cas raciais geracionais de orientaccedilatildeo sexual de deficiecircncia e de inserccedilatildeo social econocircmica e regionalII Garantir a implementaccedilatildeo e aplicabilidade da Lei Maria da Penha por meio de difusatildeo da lei e do fortalecimento dos instrumentos de proteccedilatildeo dos direitos das mulheres em situaccedilatildeo de violecircnciaIII Ampliar e fortalecer os serviccedilos especializados integrar e articular os serviccedilos e instituiccedilotildees de aten-dimento agraves mulheres em situaccedilatildeo de violecircncia especialmente agraves mulheres do campoIV Proporcionar agraves mulheres em situaccedilatildeo de violecircncia um atendimento humanizado integral e qualifi-cado nos serviccedilos especializados e na rede de atendimentoV Desconstruir mitos e preconceitos em relaccedilatildeo agrave violecircncia contra a mulher promovendo uma mudanccedila cultural a partir da disseminaccedilatildeo de atitudes igualitaacuterias e valores eacuteticos de irrestrito respeito agraves diver-sidades e de valorizaccedilatildeo da pazVI Identificar e responsabilizar os agressores das mulheres que sofrem violecircncia domeacutestica e sexualVII Prestar atendimento agraves mulheres que tecircm seus direitos humanos e sexuais violados garantindo os direitos sexuais e os direitos reprodutivos na perspectiva da autonomia das mulheres sobre seu corpo e sobre sua sexualidadeVIII Garantir a inserccedilatildeo das mulheres em situaccedilatildeo de violecircncia nos programas sociais nas trecircs esferas de governo de forma a fomentar sua independecircncia e autonomia

LINHAS DE ACcedilAtildeOAccedilatildeo 41 Promover accedilotildees de prevenccedilatildeo e enfrentamento a todas as formas de violecircncia contra a mulherAccedilatildeo 42 Ampliar e aperfeiccediloar a Rede de Atendimento agraves Mulheres em Situaccedilatildeo de ViolecircnciaAccedilatildeo 43 Institucionalizar a Poliacutetica Municipal de Enfrentamento agrave Violecircncia contra a Mulher assegu-rando recursos no orccedilamento municipal para sua implementaccedilatildeo

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 4342

PLANO DE ACcedilAtildeO

Capiacutetulo 4 - Enfrentamento de todas as formas de violecircncia contra as mulheres

Accedilatildeo 41 Promover accedilotildees de prevenccedilatildeo e enfrentamento a todas as formas de violecircncia contra a mulher

Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros

411 Realizar campanhas permanentes de enfrentamento agrave violecircncia e ao traacutefico de mulheres (Conforme orienta o instrumento de monitoramento do PNPM referente ao objetivo ndeg3)

CMPM CMDM

Rede de atendimento as

mulheres viacutetimas de violecircncia

A partir

de 2015

Sociedade sensibilizada por

meio de campanhas permanentes -para o

enfrentamento agrave violecircncia e ao traacutefico

de mulheres

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

412 Difundir a Lei nordm 1134006 Lei Maria da Penha em diversos formatos e linguagens

CMPM CMDM

Rede de atendimento as

mulheres viacutetimas de violecircncia

A partir de

2015

Disseminar a Lei nordm 1134006 Lei Maria

da Penha em diversos formatos e

linguagens

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

413 Fomentar e apoiar a formaccedilatildeo de uma Rede Territorializada de Enfrentamento agrave Violecircncia contra a mulher no municiacutepio de Teresina

CMPM CMDM

Rede de atendimento agraves

mulheres viacutetimas de violecircncia

A partir de

2015

Implantaccedilatildeo e implementaccedilatildeo de

uma Rede Territorializada de Enfrentamento agrave

Violecircncia CONTRA A MULHER no municiacutepio de

Teresina

TRIBUNAL DE JUSTICA

OAB OGrsquos municipais e

estaduais OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas IErdquos

Rede de enfrentametno as

mulheres viacutetimas de violecircncia

414 Promover formaccedilatildeo junto agraves lideranccedilas comunitaacuterias e aos conselhos em especial para conselheiros(as) de conselhos de direitos e de politicas puacuteblicas e delegados(as) do orccedilamento participativo sobre o tema da violecircncia contra a mulher

CMPM CMDM

A partir de

2015

Lideranccedilas comunitaacuterias e

conselhos instruiacutedos para atuar no

enfrentamento a violecircncia

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos Rede de

enfrentametno as mulheres viacutetimas de

violecircncia

Accedilatildeo 42 Ampliar e aperfeiccediloar a Rede de Atendimento agraves Mulheres em Situaccedilatildeo de Violecircncia

Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros

421 Articular o atendimento das mulheres em situaccedilatildeo de rua e violecircncia nos equipamentos da rede de atendimento garantindo o atendimento mesmo sem a documentaccedilatildeo civil e encaminhando para providecircncias

CMPM CMDM

SEMTCAS

A partir de

2015

Garantia do atendimento das

mulheres em situaccedilatildeo de rua e violecircncia nos

equipamentos da rede de atendimento

Rede de atendimento as mulheres viacutetimas

de violecircncia OGrsquos municipais e

estaduais OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas IErdquos

Rede de enfrentametno as

mulheres viacutetimas de violecircncia

422 Garantir a exequibilidade da Lei nordm 12845 de 0108 e da portaria nordm 485 de 01042014 que redefine o funcionamento do serviccedilo de atenccedilatildeo a pessoas em situaccedilatildeo de violecircncia no acircmbito do SUS

SMS FHT FMS

CMDM CMPM

A partir de

2015

Garantia a exequibilidade da Lei nordm 12845 de 0108 e da portaria nordm 485 de

01042014 que redefine o

funcionamento do serviccedilo de atenccedilatildeo a pessoas em situaccedilatildeo

de violecircncia no acircmbito do SUS

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos Rede de

enfrentametno as mulheres viacutetimas de

violecircncia

423 Capacitar de forma continuada osas profissionais da rede de atendimento sobre prevenccedilatildeo e enfrentamento agrave violecircncia contra a mulher

CMDM CMPM

A partir de

2015

Capacitaccedilotildees realizadas ndashpara

profissionais da rede de atendimento sobre

prevenccedilatildeo e enfrentamento agrave violecircncia contra a

mulher

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos Rede de

enfrentametno as mulheres viacutetimas de

violecircncia

424 Realizar diagnoacutestico situacional de violecircncia contra as mulheres no municiacutepio de Teresina

CMDM CMPM

A partir de

2015

Diagnoacutestico situacional de

violecircncia contra as mulheres no municiacutepio de

Teresina

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos Rede de

enfrentametno as mulheres viacutetimas de

violecircncia

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 201944

425 Elaborar o Plano Municipal Integrado de enfrentamento agrave violecircncia contra mulher

CMDM CMPM

A partir de

2015

Implantaccedilatildeo e implementaccedilatildeo do Plano Municipal

Integrado de enfrentamento agrave violecircncia contra

mulher

FMS REDE VIVA

SAMVVIS E DEAMS

426 Priorizar a inclusatildeo das mulheres que vivenciam situaccedilatildeo de violecircncia domeacutestica nos programas serviccedilos e benefiacutecios municipais para que adquiram autonomia e empoderamento

SEMTCAS CMDM CMPM

A partir de

2015

Inclusatildeo das mulheres que

vivenciam situaccedilatildeo de violecircncia

domeacutestica nos programas serviccedilos

e benefiacutecios municipais para que adquiram autonomia e empoderamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos Rede de

enfrentametno as mulheres viacutetimas de

violecircncia

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 47

CAPIacuteTULO 5Direito agrave terra moradia digna e infraestrutura so-cial com desenvolvimento sustentaacutevel nos meios

rural e urbano

OBJETIVO GERALPromover o fortalecimento econocircmico e o direito agrave vida de qualidade das mulheres no meio rural res-peitando as especificidades das mulheres do campo e comunidades tradicionais (inclusive ribeirinhos) com garantia do acesso agrave terra aos bens aos equipamentos e aos serviccedilos puacuteblicos

OBJETIVOS ESPECIacuteFICOSI Promover a autonomia econocircmica das mulheres do campo por meio do fortalecimento da organiza-ccedilatildeo produtiva da participaccedilatildeo na gestatildeo econocircmica da ampliaccedilatildeo do acesso aos recursos naturais e agrave renda da qualificaccedilatildeo da agricultura familiar e da participaccedilatildeo ativa na formulaccedilatildeo de poliacuteticasII Promover os direitos das mulheres ao acesso agrave terra agrave reforma agraacuteria e ao desenvolvimento sus-tentaacutevel garantindo a disponibilizaccedilatildeo de instrumentos e a implementaccedilatildeo de poliacuteticas puacuteblicas para este fimIII Fortalecer poliacuteticas puacuteblicas que incidam sobre toda a cadeia produtiva garantindo instrumentos de apoio agrave produccedilatildeo o acesso agrave comercializaccedilatildeo e agrave expansatildeo da produccedilatildeo estruturada em padrotildees de sustentabilidade ambiental e socialIV Garantir a participaccedilatildeo das mulheres na definiccedilatildeo das poliacuteticas agriacutecolas e agraacuterias e nos processos de definiccedilatildeo da estrutura fundiaacuteria do paiacutes

LINHAS DE ACcedilAtildeO51 Fortalecimento do reconhecimento do trabalho produtivo das mulheres do campo e das comunida-des tradicionais promovendo acesso ao creacutedito agrave assistecircncia e assessoria teacutecnica socioambiental bem como o apoio agrave comercializaccedilatildeo agrave transiccedilatildeo agroecoloacutegica e agrave agricultura familiar52 Organizaccedilatildeo das mulheres do campo da floresta e das comunidades tradicionais para inserccedilatildeo de sua produccedilatildeo nos mercados e nas cadeias produtivas de energias renovaacuteveis53 Promoccedilatildeo da reforma agraacuteria e do desenvolvimento de assentamentos garantindo assistecircncia e assessoria teacutecnica fortalecimento da organizaccedilatildeo produtiva das mulheres assentadas e ampliaccedilatildeo do conhecimento sobre direitos de acesso agrave terra

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 4948

54 Promoccedilatildeo do acesso das mulheres a poliacuteticas de regularizaccedilatildeo fundiaacuteria reordenamento agraacuterio e creacutedito fundiaacuterio com prioridade de atendimento agraves famiacutelias com mulheres responsaacuteveis pela unidade familiar55 Apoio aos processos de organizaccedilatildeo das mulheres do campo e das comunidades tradicionais for-talecendo sua participaccedilatildeo na elaboraccedilatildeo de poliacuteticas puacuteblicas56 Fortalecimento das poliacuteticas voltadas para as mulheres de comunidades tradicionais e de terreiros

PLANO DE ACcedilAtildeO

Capiacutetulo 5 ndash Direito agrave terra moradia digna e infraestrutura social com desenvolvimento sustentaacutevel nos meios rural e urbano

Accedilatildeo 51 Fortalecimento do reconhecimento do trabalho produtivo das mulheres do campo e mulheres urbanas e das comunidades tradicionais promovendo acesso ao creacutedito agrave assistecircncia e assessoria teacutecnica

socioambiental bem como o apoio agrave comercializaccedilatildeo agrave transiccedilatildeo agroecoloacutegica e agrave agricultura familiar

Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros

511 Apoiar a produccedilatildeo das mulheres nas hortas urbanas e rurais bem como na produccedilatildeo de alimentos agroecoloacutegicos com vistas agrave promoccedilatildeo do desenvolvimento com sustentabilidade socioambiental

SDR SEMDEC SEMEST CMPM

A partir de

2015

Apoio a produccedilatildeo das mulheres nas hortas

urbanas e rurais

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

512 Implementar accedilotildees para valorizaccedilatildeo das culturas que respeitam os saberes tradicionais das mulheres

SDR SEMDEC SEMEST CMPM

A partir de

2015

Accedilotildees para valorizaccedilatildeo das

culturas que respeitam os saberes

tradicionais das mulheres

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

513 Fomentar a capacitaccedilatildeo de mulheres rurais em programas de geraccedilatildeo de trabalho e renda

SDR SEMDEC SEMEST CMPM

A partir de

2015

Capacitaccedilatildeo de mulheres rurais em

programas de geraccedilatildeo de trabalho e

renda

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

514 Promover o acesso das mulheres ao Pronaf Mulher e fortalecer o atendimento agraves mulheres na Assistecircncia Teacutecnica e Extensatildeo Rural com a inclusatildeo das temaacuteticas de gecircnero nos processos de assistecircncia e ampliaccedilatildeo do nuacutemero de mulheres teacutecnicas

SDR SEMDEC SEMEST CMPM

A partir de

2015

Acesso das mulheres ao Pronaf Mulher e

fortalecer o atendimento agraves

mulheres na Assistecircncia Teacutecnica e

Extensatildeo Rural

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 5150

Accedilatildeo 52 Organizaccedilatildeo das mulheres do campo da floresta e das comunidades tradicionais para inserccedilatildeo de sua produccedilatildeo nos mercados e nas cadeias produtivas de energias renovaacuteveis

Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros

521 Fortalecer e monitorar o programas e projetos de organizaccedilatildeo produtiva de mulheres rurais

SDR SEMDEC SEMEST CMPM CMDM

A partir de

2015

Programas e projetos de organizaccedilatildeo

produtiva de mulheres rurais

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos 522 Apoiar a produccedilatildeo e a comercializaccedilatildeo de produtos advindos das comunidades rurais e tradicionais bem como o fortalecimento institucional de organizaccedilotildees de mulheres de povos e comunidades tradicionais

SDR SEMDEC SEMEST CMPM CMDM

A partir de

2015

Apoio comercializaccedilatildeo de produtos advindos das comunidades

rurais e tradicionais

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

523 Fortalecer tambeacutem com subsiacutedios a participaccedilatildeo das mulheres no programa de aquisiccedilatildeo de alimentos (paa) e programas afins e garantir o acesso da populaccedilatildeo em situaccedilatildeo de inseguranccedila alimentar agrave alimentaccedilatildeo saudaacutevel realizando capacitaccedilatildeo monitoramento e avaliaccedilatildeo sobre programas para organizaccedilotildees produtivas de mulheres rurais e de comunidades tradicionais e fortalecendo aacutereas de inserccedilatildeo dos programas

SDR SEMDEC SEMEST CMPM CMDM

A partir de

2015

Apoio a participaccedilatildeo das mulheres no

programa de aquisiccedilatildeo de

alimentos (paa) e programas afins e

garantir o acesso da populaccedilatildeo em

situaccedilatildeo de inseguranccedila

alimentar

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

524 Ampliar as possibilidades de acesso ao mercado da produccedilatildeo das mulheres rediscutir instrumentos para controle e comercializaccedilatildeo e apoio agrave pesquisa em especial dos alimentos

SDR SEMDEC SEMEST CMPM CMDM

A partir de

2015

Apoio ao mercado da produccedilatildeo das

mulheres rediscutir instrumentos para

controle e comercializaccedilatildeo e

apoio agrave pesquisa em especial dos alimentos

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

Accedilatildeo 52 Organizaccedilatildeo das mulheres do campo da floresta e das comunidades tradicionais para inserccedilatildeo de sua produccedilatildeo nos mercados e nas cadeias produtivas de energias renovaacuteveis

Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros

521 Fortalecer e monitorar o programas e projetos de organizaccedilatildeo produtiva de mulheres rurais

SDR SEMDEC SEMEST CMPM CMDM

A partir de

2015

Programas e projetos de organizaccedilatildeo

produtiva de mulheres rurais

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos 522 Apoiar a produccedilatildeo e a comercializaccedilatildeo de produtos advindos das comunidades rurais e tradicionais bem como o fortalecimento institucional de organizaccedilotildees de mulheres de povos e comunidades tradicionais

SDR SEMDEC SEMEST CMPM CMDM

A partir de

2015

Apoio comercializaccedilatildeo de produtos advindos das comunidades

rurais e tradicionais

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

523 Fortalecer tambeacutem com subsiacutedios a participaccedilatildeo das mulheres no programa de aquisiccedilatildeo de alimentos (paa) e programas afins e garantir o acesso da populaccedilatildeo em situaccedilatildeo de inseguranccedila alimentar agrave alimentaccedilatildeo saudaacutevel realizando capacitaccedilatildeo monitoramento e avaliaccedilatildeo sobre programas para organizaccedilotildees produtivas de mulheres rurais e de comunidades tradicionais e fortalecendo aacutereas de inserccedilatildeo dos programas

SDR SEMDEC SEMEST CMPM CMDM

A partir de

2015

Apoio a participaccedilatildeo das mulheres no

programa de aquisiccedilatildeo de

alimentos (paa) e programas afins e

garantir o acesso da populaccedilatildeo em

situaccedilatildeo de inseguranccedila

alimentar

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

524 Ampliar as possibilidades de acesso ao mercado da produccedilatildeo das mulheres rediscutir instrumentos para controle e comercializaccedilatildeo e apoio agrave pesquisa em especial dos alimentos

SDR SEMDEC SEMEST CMPM CMDM

A partir de

2015

Apoio ao mercado da produccedilatildeo das

mulheres rediscutir instrumentos para

controle e comercializaccedilatildeo e

apoio agrave pesquisa em especial dos alimentos

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 201952

Accedilatildeo 53 Promoccedilatildeo da reforma agraacuteria e do desenvolvimento de assentamentos garantindo assistecircncia e assessoria teacutecnica fortalecimento da organizaccedilatildeo produtiva das mulheres assentadas e ampliaccedilatildeo do

conhecimento sobre direitos de acesso agrave terra Accedilotildees Oacutergatildeos

Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros

531 Divulgar normativos que garantam os direitos das mulheres agrave terra no programa de reforma agraacuteria MDA SPM 0931

SEMAM SDR

SEMDUR SDUrsquos

A partir de

2015

Disseminaccedilatildeo de normativos que

garantam os direitos das mulheres agrave terra

no programa de reforma agraacuteria

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

532 Monitorar e avaliar a portaria nordm 981 e a instruccedilatildeo normativa nordm 38 que efetivam os direitos das mulheres agrave terra MDA spm 0421 -0934

SEMAM SDR

SEMDUR SDUrsquos

A partir de

2015 Garantia dos direitos das mulheres agrave terra

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

533 Dar visibilidade a editais sobre financiamento de projetos de assessoria soacutecio-ambiental de grupos de mulheres assentadas da reforma agraacuteria MDA SPM BB 0931

SEMAM SDR

SEMDUR SDUrsquos

A partir de

2015

Assessoria soacutecio-ambiental de grupos

de mulheres assentadas da

reforma agraacuteria

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

534 Apoiar projetos de agroindustrializaccedilatildeo protagonizados por mulheres assentadas da reforma agraacuteria MDA spm bb 0931

SEMAM SDR

SEMDUR SDUrsquos

A partir de

2015

Garantia de projetos protagonizados por

mulheres assentadas da reforma agraacuteria

EMBRAPA FURPA

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

535 Realizar processos de capacitaccedilatildeo sobre gecircnero na reforma agraacuteria para prestadores de assessoria soacutecio-ambiental aos assentamentos da reforma agraacuteria considerando as dimensotildees eacutetnica racial geracional e de deficiecircncia

SEMAM SDR

SEMDUR SDUrsquos

A partir de

2015

Realizar capacitaccedilatildeo sobre gecircnero a prestadores de

assessoria soacutecio-ambiental aos

assentamentos da reforma agraacuteria considerando as

dimensotildees eacutetnica racial geracional e de

deficiecircncia

EMBRAPA FURPA

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

Accedilatildeo 54 Promoccedilatildeo do acesso das mulheres a poliacuteticas de regularizaccedilatildeo fundiaacuteria reordenamento agraacuterio e creacutedito fundiaacuterio com prioridade de atendimento agraves famiacutelias com mulheres responsaacuteveis pela

unidade familiar

541 Capacitar asos operadores do creacutedito fundiaacuterio sobre direitos das mulheres agrave terra e ao desenvolvimento sustentaacutevel com monitoramento

SEMAM SDR

SEMDUR SDUrsquos

Instituiccedilotildees financiadoras

A partir de

2015

Acesso a creacutedito fundiaacuterio para

mulheres com vista desenvolvimento sustentaacutevel com monitoramento

EMBRAPA FURPA

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

542 Incluir a temaacutetica de gecircnero considerando as dimensotildees eacutetnica racial e geracional nas accedilotildees de difusatildeo do programa creacutedito fundiaacuterio

SEMAM SDR

SEMDUR SDUrsquos

A partir de

2015

Inclusatildeo da temaacutetica de gecircnero

considerando as dimensotildees eacutetnica racial e geracional

nas accedilotildees de difusatildeo do programa creacutedito

fundiaacuterio

EMBRAPA FURPA

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

543 Promover a regularizaccedilatildeo fundiaacuteria o direito agrave titulaccedilatildeo eou escrituraccedilatildeo em nome das mulheres

SEMAM SDR

SEMDUR SDUrsquos

A partir de

2015

Realizar regularizaccedilatildeo

fundiaacuteria o direito agrave titulaccedilatildeo eou

escrituraccedilatildeo em nome das mulheres

EMBRAPA FURPA

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos Accedilatildeo 55 Apoio aos processos de organizaccedilatildeo das mulheres do campo e das comunidades tradicionais

fortalecendo sua participaccedilatildeo na elaboraccedilatildeo de poliacuteticas puacuteblicas

551 Apoiar processos de organizaccedilatildeo e mobilizaccedilatildeo das mulheres nas suas demandas de participaccedilatildeo de grupos e instrumentos de elaboraccedilatildeo de poliacuteticas para a aacuterea rural

SEMAM SDR

SEMDUR SDUrsquos

A partir de

2015

Apoio organizaccedilatildeo e mobilizaccedilatildeo das

mulheres nas suas demandas de

participaccedilatildeo de grupos e

instrumentos de elaboraccedilatildeo de

poliacuteticas para a aacuterea rural

EMBRAPA FURPA

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 55

CAPIacuteTULO 6Cultura esporte comunicaccedilatildeo e miacutedia igualitaacute-

rias democraacuteticas e natildeo discriminatoacuterias

OBJETIVO GERALI Contribuir para a construccedilatildeo de uma cultura igualitaacuteria democraacutetica e natildeo reprodutora de estereoacuteti-pos de gecircnero raccedila etnia orientaccedilatildeo sexual e geraccedilatildeoII Promover a visibilidade da contribuiccedilatildeo cultural das mulheres na sociedade brasileira e o acesso das mulheres aos meios de produccedilatildeo cultural e de conteuacutedoIII Promover maior participaccedilatildeo e assegurar a inserccedilatildeo igualitaacuteria das mulheres no esporte e lazer considerando as dimensotildees eacutetnicas raciais de classe social orientaccedilatildeo sexual identidade de gecircnero geracionais e mulheres com de1048878 ciecircncia

OBJETIVOS ESPECIacuteFICOSI Promover uma imagem natildeo estereotipada das mulheres valorizando-as em sua diversidadeII Valorizar e promover as iniciativas e a produccedilatildeo cultural das mulheres e sobre as mulheresIII Valorizar e promover a participaccedilatildeo das mulheres no esporte e no lazer favorecendo maior divulga-ccedilatildeoIV Estimular ampliar e qualificar o acesso de meninas adolescentes mulheres adultas idosas e mulhe-res com deficiecircncia ao esporte e ao lazer promovendo a qualidade de vida a inclusatildeo social a cidada-nia e o desenvolvimento humanoV Promover a participaccedilatildeo das mulheres na preparaccedilatildeo e realizaccedilatildeo dos grandes eventos esportivosVI Contribuir para o debate do marco regulatoacuterio do sistema de comunicaccedilatildeo brasileiro e formular pro-postas que contribuam para veiculaccedilatildeo natildeo discriminatoacuteria e natildeo estereotipada da imagem da mulher nos meios de comunicaccedilatildeo e em mensagens de utilidade puacuteblica promovendo a participaccedilatildeo social

LINHAS DE ACcedilAtildeO61 Estiacutemulo e fomento agrave produccedilatildeo e difusatildeo de conteuacutedos natildeo discriminatoacuterios e natildeo estereotipados das mulheres nos meios de comunicaccedilatildeo com o reconhecimento do protagonismo e realizaccedilotildees das mulheres e a valorizaccedilatildeo da diversidade relacionada agrave origem raccedila etnia classe social idade orienta-ccedilatildeo sexual identidade de gecircnero e deficiecircncia62 Promoccedilatildeo do acesso igualitaacuterio ao esporte e lazer63 Estiacutemulo aos programas de fomento agrave produccedilatildeo e difusatildeo cultural para a promoccedilatildeo da igualdade

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 5756

e valorizaccedilatildeo da expressatildeo das mulheres sua diversidade e sua contribuiccedilatildeo social poliacutetica econocircmica e cultural64 Promoccedilatildeo do acesso das mulheres aos bens culturais e tecnologias da informaccedilatildeo e apoio agraves miacutedias livres e alternativas65 Promoccedilatildeo do acesso das mulheres aos meios de produccedilatildeo cultural agraves miacutedias e a programas de estiacutemulo agrave produccedilatildeo cultural66 Estiacutemulo agrave participaccedilatildeo ativa das mulheres na construccedilatildeo de instrumentos para acompanhamento da miacutedia nos conteuacutedos relativos a questotildees de gecircnero raccedila etnia e orientaccedilatildeo sexual67 Estiacutemulo agraves praacuteticas esportivas pelas mulheres e ampliaccedilatildeo de sua participaccedilatildeo nos programas e projetos puacuteblicos voltados para o esporte e o lazer articulando a incorporaccedilatildeo da perspectiva de gecircnero nas poliacuteticas puacuteblicas e as dimensotildees raciais eacutetnicas de origem de classe social de idade de orienta-ccedilatildeo sexual de identidade de gecircnero e de mulheres com deficiecircncia68 Promoccedilatildeo do esporte entre as mulheres e apoio agraves atletas e organizaccedilotildees esportivas69 Estiacutemulo agrave participaccedilatildeo profissional das mulheres nos esportes610 Promoccedilatildeo da participaccedilatildeo profissional das mulheres nas obras e serviccedilos relacionados aos gran-des eventos esportivos611 Estabelecimento de parcerias com as instituiccedilotildees para o enfrentamento agrave violecircncia contra as mu-lheres e agrave exploraccedilatildeo sexual de meninas e mulheres

PLANO DE ACcedilAtildeO

Capiacutetulo 6 - Cultura esporte comunicaccedilatildeo e miacutedia igualitaacuterias democraacuteticas e natildeo discriminatoacuterias

Accedilatildeo 61 Estiacutemulo e fomento agrave produccedilatildeo e difusatildeo de conteuacutedos natildeo discriminatoacuterios e natildeo estereotipados das mulheres nos meios de comunicaccedilatildeo com o reconhecimento do protagonismo e

realizaccedilotildees das mulheres e a valorizaccedilatildeo da diversidade relacionada a origem raccedila etnia classe social idade orientaccedilatildeo sexual identidade de gecircnero e deficiecircncia

611 Fomentar a produccedilatildeo de conteuacutedos audiovisuais que desconstruam mitos e estereoacutetipos de gecircnero estimulando as produccedilotildees locais

CMPM SEMCOM

A partir de

2015

Produccedilatildeo de conteuacutedos

audiovisuais que desconstruam mitos e

estereoacutetipos de gecircnero estimulando as produccedilotildees locais

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

612 Realizar campanhas de denuacutencia e combate agrave discriminaccedilatildeo e aos estereoacutetipos das imagens veiculadas sobre as mulheres na miacutedia considerando as mulheres em sua diversidade sensibilizando as mulheres para adesatildeo agrave campanha

CMPM SEMCOM

A partir de

2015

Realizaccedilatildeo campanhas de

denuacutencia e combate agrave discriminaccedilatildeo e aos

estereoacutetipos das imagens veiculadas

sobre as mulheres na miacutedia considerando as mulheres em sua

diversidade sensibilizando as

mulheres para adesatildeo agrave campanha

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

613 Orientar as accedilotildees publicitaacuterias visando garantir o respeito agrave igualdade de gecircnero raccedila etnia e o combate agrave discriminaccedilatildeo e estereoacutetipos

CMPM SEMCOM

A partir de

2015

Accedilotildees publicitaacuterias visando garantir o

respeito agrave igualdade de gecircnero raccedila etnia

e o combate agrave discriminaccedilatildeo e

estereoacutetipos

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 5958

614 Apoiar accedilotildees de capacitaccedilatildeo de profissionais da miacutedia e de comunicadorases locais visando garantir a valorizaccedilatildeo e o respeito agrave diversidade e agrave natildeo discriminaccedilatildeo de gecircnero raccedila etnia geracional orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero

CMPM SEMCOM

A partir de

2015

capacitaccedilatildeo de profissionais da miacutedia

e de comunicadorases

locais visando garantir a valorizaccedilatildeo

e o respeito agrave diversidade e agrave natildeo

discriminaccedilatildeo de gecircnero raccedila etnia

geracional orientaccedilatildeo sexual e

identidade de gecircnero

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

615 Propor diretrizes da poliacutetica cultural para incentivo agrave igualdade de gecircnero

CMPM SEMCOM

A partir de

2015

Inserir diretrizes da poliacutetica cultural para incentivo agrave igualdade

de gecircnero

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

616 Fomentar a produccedilatildeo cultural alternativa que valorize as expressotildees das mulheres e sua contribuiccedilatildeo para a diversidade cultural brasileira bem como a produccedilatildeo e circulaccedilatildeo de conteuacutedos

CMPM SEMCOM

A partir de

2015

Fomento agrave produccedilatildeo cultural alternativa

que valorize as expressotildees das mulheres e sua

contribuiccedilatildeo para a diversidade cultural

brasileira bem como a produccedilatildeo e circulaccedilatildeo de conteuacutedos

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

617 Fomentar e apoiar foacuteruns de debate e reflexatildeo local sobre mulher comunicaccedilatildeo e miacutedia

CMPM SEMCOM

A partir de

2015

Realizaccedilatildeo de foacuteruns de debate e reflexatildeo local sobre mulher

comunicaccedilatildeo e miacutedia

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

618 Estimular e contribuir para que os canais de TVS raacutedio e miacutedia impressa produzam programascolunas que abordem os temas relativos agraves questotildees de gecircnero classe raccedila e etnia orientaccedilatildeo sexual identidade de gecircnero pessoas com deficiecircncia e comunidades tradicionais e de terreiro

CMPM SEMCOM

A partir de

2015

Contribuiccedilatildeo para que os canais de

TVS raacutedio e miacutedia impressa produzam programascolunas

que abordem os temas relativos agraves

questotildees de gecircnero classe raccedila e etnia orientaccedilatildeo sexual

identidade de gecircnero pessoas com deficiecircncia e comunidades

tradicionais e de terreiro

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

619 Desenvolver guia de orientaccedilatildeo para os profissionais da miacutedia na perspectiva de gecircnero

CMPM SEMCOM

A partir de

2015

Guia desenvolvidos para orientaccedilatildeo dos

profissionais da miacutedia na perspectiva de

gecircnero

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos ACcedilAtildeO 62 Promoccedilatildeo do acesso igualitaacuterio ao esporte e lazer

621 Fomentar a pesquisa a realizaccedilatildeo de diagnoacutesticos e difusatildeo do conhecimento em torno da participaccedilatildeo das mulheres nas atividades de esporte e lazer

CMPM SEMEL

A partir de

2015

Realizaccedilatildeo de diagnoacutesticos e

difusatildeo do conhecimento em

torno da participaccedilatildeo das mulheres nas

atividades de esporte e lazer

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

622 Organizar rodas de conversa relacionados agrave participaccedilatildeo das mulheres em esporte e lazer

CMPM SEMEL

A partir de

2015 Rodas de conversas

realizadas

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 6160

623 Promover a valorizaccedilatildeo das mulheres atletas com atuaccedilatildeo em todas as modalidades esportivas e em todas as funccedilotildees possiacuteveis no esporte bem como contribuir para que se criem condiccedilotildees para maior presenccedila das mulheres nas arenas esportivas

CMPM SEMEL

A partir de

2015 Valorizaccedilatildeo das mulheres atletas

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

624 Proporcionar maior divulgaccedilatildeo das realizaccedilotildees e conquistas das mulheres nos esportes pela miacutedia

CMPM SEMEL

A partir de

2015

Divulgaccedilatildeo amplaiada das realizaccedilotildees e

conquistas das mulheres nos

esportes pela miacutedia

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

625 Promover torneios de futebol femininos entre os territoacuterios

CMPM SEMEL

A partir de

2015

Realizaccedilatildeo de torneios de futebol femininos entre os

territoacuterios

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

Accedilatildeo63 Estiacutemulo aos programas de fomento agrave produccedilatildeo e difusatildeo cultural para a promoccedilatildeo da igualdade e valorizaccedilatildeo da expressatildeo das mulheres sua diversidade e sua contribuiccedilatildeo social poliacutetica

econocircmica e cultural 631 Estimular a produccedilatildeo difusatildeo e distribuiccedilatildeo de material audiovisual livros materiais educativosinformativos e outras produccedilotildees culturais que abordem a presenccedila das mulheres na histoacuteria e na cultura considerando as dimensotildees eacutetnicas raciais de orientaccedilatildeo sexual de identidade de gecircnero geracionais e das mulheres com deficiecircncia

SEMPLAN CMPM

Fundaccedilatildeo Monselhor chaves

A partir de 2015

Disseminaccedilatildeo material audiovisual livros

materiais educativosinformativos e outras produccedilotildees culturais que abordem a presenccedila

das mulheres na histoacuteria e na cultura

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e

estaduais OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

632 Promover a difusatildeo de informaccedilotildees e publicaccedilotildees sobre gecircnero nas bibliotecas puacuteblicas e comunitaacuterias (Plano Nacional do Livro e Leitura)

SEMPLAN CMPM

Fundaccedilatildeo Monselhor chaves

A partir de 2015

Difusatildeo de informaccedilotildees e publicaccedilotildees sobre gecircnero nas bibliotecas puacuteblicas e

comunitaacuterias

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

633 Ampliar o acesso e a integraccedilatildeo das mulheres aos equipamentos culturais e esportivos

SEMPLAN CMPM

Fundaccedilatildeo Monselhor chaves

A partir de 2015

Acesso ampliado e integraccedilatildeo das mulheres

aos equipamentos culturais e esportivos

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo64 Promoccedilatildeo do acesso das mulheres aos bens culturais e tecnologias da informaccedilatildeo e apoio agraves miacutedias livres e alternativas

641 Estimular o debate sobre o marco regulatoacuterio para o sistema de comunicaccedilotildees do paiacutes

CMPM SEMCOM Fundaccedilatildeo Monselhor

A partir de 2015

Debate sobre o marco regulatoacuterio para o sistema de comunicaccedilotildees do paiacutes

realizado

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

642 Implantar a capacitaccedilatildeo para inclusatildeo digital das mulheres ampliaccedilatildeo ao acesso agraves tics considerando as dimensotildees eacutetnicas raciais de orientaccedilatildeo sexual de identidade de gecircnero geracionais e das mulheres com deficiecircncia

CMPM FWF

A partir de 2015

Capacitar mulheres para inclusatildeo digital ampliaccedilatildeo

ao acesso agraves tics

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 6362

Accedilatildeo 65 Promoccedilatildeo do acesso das mulheres aos meios de produccedilatildeo cultural agraves miacutedias e a programas de estiacutemulo agrave produccedilatildeo cultural

651 Estimular a criaccedilatildeo do Comitecirc de Gecircnero e a adoccedilatildeo de poliacuteticas para inserccedilatildeo igualitaacuteria das mulheres no municiacutepio de Teresina

SEMPLAN CMPM FWF

A partir de 2015

Criaccedilatildeo de Comitecirc de Gecircnero e a adoccedilatildeo de poliacuteticas para inserccedilatildeo

igualitaacuteria das mulheres no municiacutepio de Teresina

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

652 Estimular e fomentar os talentos criativos das mulheres nas diversas esferas de atividades (muacutesica filme e viacutedeo TV e raacutedio mercado editorial designer e moda artes visuais artes cecircnicas e danccedila cultura popular publicidade arquitetura jogos e animaccedilatildeo gastronomia turismo tecnologia digital etc)

CMPM SEMCOM

A partir de 2015

Estimulo e fomento aos talentos criativos das

mulheres nas diversas esferas de atividades

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

653 Assegurar a inserccedilatildeo das mulheres nas oportunidades econocircmicas criadas pelos programas e projetos de incentivos puacuteblicose de fomento na aacuterea da cultura

CMPM SEMCOM

A partir de 2015

Garantia de oportunidades econocircmicas criadas pelos programas e projetos de incentivos puacuteblicose de

fomento na aacuterea da cultura

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo 66 Estiacutemulo agrave participaccedilatildeo ativa das mulheres na construccedilatildeo de instrumentos para acompanhamento da miacutedia nos conteuacutedos relativos agraves questotildees de gecircnero raccedila etnia e orientaccedilatildeo

sexual 661 Apoiar iniciativas como a criaccedilatildeo de redes de observatoacuterios e de conselhos que contribuam para promover o combate agrave discriminaccedilatildeo e agrave mercantilizaccedilatildeo da vida e do corpo das mulheres e para uma nova imagem da mulher

CMPM SEMCOM

A partir de 2015

Criar de redes de observatoacuterios e de

conselhos que contribuam para promover o combate

agrave discriminaccedilatildeo e agrave mercantilizaccedilatildeo da vida e

do corpo das mulheres

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

662 Criar Grupo de Trabalho de Cultura Comunicaccedilatildeo e Miacutedia Natildeo Discriminatoacuteria com representantes dos poderes executivo legislativo judiciaacuterio e da sociedade civil para promover o diaacutelogo e a formulaccedilatildeo de propostas para a promoccedilatildeo de uma imagem equilibrada e natildeo estereotipada da mulher nos meios de comunicaccedilatildeo e em mensagens de utilidade puacuteblica

CMPM SEMCOM

A partir de 2015

Promover o diaacutelogo e a formulaccedilatildeo de propostas para a promoccedilatildeo de uma imagem equilibrada e natildeo estereotipada da mulher

nos meios de comunicaccedilatildeo e em mensagens de

utilidade puacuteblica

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

663 Estimular a elaboraccedilatildeo de coacutedigo de eacutetica ou coacutedigo de conduta que garanta a igualdade reconheccedila a diversidade e assegure imagem natildeo estereotipada da mulher na publicidade

CMPM SEMCOM Rede de

enfretamento

A partir de 2015

Criaccedilatildeo de coacutedigo de eacutetica ou coacutedigo de conduta que

garanta a igualdade reconheccedila a diversidade e

assegure imagem natildeo estereotipada da mulher

na publicidade

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo67 Estiacutemulo agraves praacuteticas esportivas pelas mulheres e ampliaccedilatildeo de sua participaccedilatildeo nos programas e projetos puacuteblicos voltados para o esporte e o lazer articulando a incorporaccedilatildeo da perspectiva de

gecircnero nas poliacuteticas puacuteblicas e as dimensotildees raciais eacutetnicas de origem de classe social de idade de orientaccedilatildeo sexual de identidade de gecircnero e de mulheres com deficiecircncia

671 Estimular a participaccedilatildeo de meninas e adolescentes nas atividades esportivas nas escolas nos Programas Segundo Tempo Esporte e Lazer da Cidade Recreio nas Feacuterias bem como nas Olimpiacuteadas Escolares e Universitaacuterias

SEMEL CMPM

A partir de 2015

Participaccedilatildeo de meninas e adolescentes nas

atividades esportivas nas escolas

OGrsquos municipais e

estaduais OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

672 Estimular a participaccedilatildeo das mulheres adultas e idosas nos Programas Vida Saudaacutevel Esporte e Lazer da Cidade e Pintando a Cidadania

SEMEL CMPM

A partir de 2015

Participaccedilatildeo das mulheres adultas e idosas nos

Programas Vida Saudaacutevel Esporte e Lazer da Cidade

e Pintando a Cidadania

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 6564

673 Realizar campanhas em acircmbito local de incentivo agrave praacutetica esportiva pelas mulheres com ecircnfase nos benefiacutecios para a sauacutede e qualidade de vida

SEMEL CMPM

A partir de 2015

Realizaccedilatildeo de campanhas em acircmbito local de incentivo agrave praacutetica

esportiva

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo68 Promoccedilatildeo do esporte entre as mulheres e apoio agraves atletas e organizaccedilotildees esportivas 681 Estimular a ampliaccedilatildeo do nuacutemero de mulheres contempladas com Bolsa-Atleta

SEMEL CMPM

A partir de 2015

Ampliar nuacutemero de mulheres contempladas

com Bolsa-Atleta

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

682 Desenvolver Plano de Fomento e contribuir para o fortalecimento e maior estruturaccedilatildeo do futebol feminino bem como das outras modalidades do esporte de alto rendimento

SEMEL CMPM

A partir de 2015

Criaccedilatildeo de um Plano de Fomento e contribuir para o fortalecimento e maior estruturaccedilatildeo do futebol

feminino bem como das outras modalidades do

esporte de alto rendimento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo69 Estiacutemulo agrave participaccedilatildeo profissional das mulheres nos esportes 691 Encorajar a atuaccedilatildeo das mulheres em todas as funccedilotildees possiacuteveis no mundo dos esportes

SEMEL CMPM

A partir de 2015

Fomentar atuaccedilatildeo das mulheres em todas as funccedilotildees possiacuteveis no mundo dos esportes

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

692 Estimular a adesatildeo das organizaccedilotildees esportivas ao Programa Proacute-Equidade de Gecircnero e Raccedila contribuindo para a ascensatildeo das mulheres a cargos de poder e destaque em suas estruturas administrativas

SEMEL CMPM

A partir de 2015

Adesatildeo das organizaccedilotildees esportivas ao Programa

Proacute-Equidade de Gecircnero e Raccedila

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo610 Promoccedilatildeo da participaccedilatildeo profissional das mulheres nas obras e serviccedilos relacionados aos grandes eventos esportivos

6101 Articular a capacitaccedilatildeo e inserccedilatildeo das mulheres na organizaccedilatildeo e execuccedilatildeo dos eventos esportivos

SEMEL CMPM

A partir de 2015

Capacitar e inser mulheres na organizaccedilatildeo e

execuccedilatildeo dos eventos esportivos

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

6102 Estimular a inserccedilatildeo e permanecircncia das mulheres capacitadas por meio dos convecircnios apoiados pela Prefeitura de Teresina nas obras e serviccedilos relacionados aos grandes eventos esportivos

SEMEL CMPM

A partir de 2015

Estimulo e inserccedilatildeo de mulheres nas obras e

serviccedilos relacionados aos grandes eventos

esportivos

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo611 Estabelecimento de parcerias com as instituiccedilotildees para o enfrentamento agrave violecircncia contra as mulheres e agrave exploraccedilatildeo sexual de meninas e mulheres

6111 Desenvolver accedilotildees para prevenir e punir a exploraccedilatildeo sexual de meninas e mulheres durante os grandes eventos esportivos

CMPM SEMTCAS

A partir de 2015

Realizar accedilotildees para prevenir e punir a

exploraccedilatildeo sexual de meninas e mulheres durante os grandes eventos esportivos

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

6112 Promover campanhas publicitaacuterias locais contra a exploraccedilatildeo sexual de meninas e mulheres durante os grandes eventos esportivos e estimular a denuacutencia dos casos

CMPM SEMTCAS

A partir de 2015

Realizar campanhas publicitaacuterias locais contra a

exploraccedilatildeo sexual de meninas e mulheres durante os grandes eventos esportivos e

estimular a denuacutencia dos casos

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

6113 Construir parcerias com clubes e federaccedilotildees esportivas para o enfrentamento agrave violecircncia e agrave discriminaccedilatildeo contra as mulheres

CMPM SEMTCAS

SEMEL A partir de 2015

Parcerias com clubes e federaccedilotildees esportivas para o enfrentamento agrave

violecircncia e agrave discriminaccedilatildeo contra as mulheres

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 6766

6114 Inserir nos comitecircs gestores dos grandes eventos esportivos o debate e definiccedilatildeo de accedilotildees para promover a igualdade de gecircnero e o enfrentamento agrave violecircncia e agrave discriminaccedilatildeo contra as mulheres durante esses periacuteodos

CMPM SEMTCAS

SEMEL A partir de 2015

Definiccedilatildeo de accedilotildees para promover a igualdade de gecircnero e o enfrentamento

agrave violecircncia e agrave discriminaccedilatildeo contra as

mulheres

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 69

CAPIacuteTULO 7Enfrentamento do racismo sexismo e lesbofoacutebia

e intoleracircncia religiosa

OBJETIVO GERALInstituir poliacuteticas programas e accedilotildees de enfrentamento ao racismo sexismo lesbofobia e ao preconcei-to e discriminaccedilatildeo baseadas na orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero

OBJETIVOS ESPECIacuteFICOSI Contribuir para a superaccedilatildeo das desigualdades baseadas no racismo sexismo na orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircneroII Fomentar a produccedilatildeo e difusatildeo de conhecimentos sobre a dimensatildeo ideoloacutegica do racismo sexismo e lesbofobia e sobre todas asformas de discriminaccedilatildeo e preconceito contra as mulheres em especial a misogenia e a heteronorma-tividadeIII Contribuir para a superaccedilatildeo da violecircncia contra as mulheres decorrente do racismo do sexismo e da lesbofobiaIV Contribuir para a superaccedilatildeo do racismo institucional contra mulheres garantindo o acesso equacircnime aos diferentes serviccedilos e poliacuteticas puacuteblicasV Contribuir para a superaccedilatildeo de todas as formas de violecircncia institucional que atingem as mulheres em razatildeo do racismo sexismo lesbofobia e de todas as formas de preconceito e discriminaccedilatildeo baseadas em gecircnero orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero

LINHAS DE ACcedilAtildeO71 Fortalecimento e ampliaccedilatildeo de programas projetos e accedilotildees afirmativas e de enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia72 Apoio agraves accedilotildees voltadas para o respeito ao direito agrave livre orientaccedilatildeo sexual e agrave promoccedilatildeo da auto-nomia das mulheres leacutesbicas73 Implementaccedilatildeo do plano nacional de poliacuteticas para a populaccedilatildeo LGBT e do Plano Nacional de Pro-moccedilatildeo da Igualdade Racial de forma articulada com as poliacuteticas para as mulheres no enfrentamento de todas as formas de preconceito e discriminaccedilatildeo74 Fortalecimento das poliacuteticas voltadas para as mulheres negras leacutesbicas bissexuais e transexuais75 Produccedilatildeo fomento e publicaccedilatildeo de estudos pesquisas dados e indicadores sobre igualdade de gecircnero raccedila etnia orientaccedilatildeo sexual identidade de gecircnero e geraccedilatildeo

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 7170

PLANO DE ACcedilAtildeO Capiacutetulo 7 Enfrentamento do racismo sexismo e lesbofoacutebia e intoleracircncia religiosa

Accedilatildeo71 Fortalecimento e ampliaccedilatildeo de programas projetos e accedilotildees afirmativas e de enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia

711 Construir criteacuterios para seleccedilatildeo puacuteblica de projetos com a inclusatildeo da perspectiva eacutetnica racial e de orientaccedilatildeo sexual como um dos criteacuterios de seleccedilatildeo eou pontuaccedilatildeo

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2015

Seleccedilatildeo puacuteblica de projetos com a inclusatildeo da perspectiva eacutetnica racial e de orientaccedilatildeo sexual como um dos

criteacuterios de seleccedilatildeo eou pontuaccedilatildeo

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

712 Realizar campanha de promoccedilatildeo da igualdade de acesso permanecircncia e ascensatildeo das mulheres negras e leacutesbicas nas instituiccedilotildees puacuteblicas e privadas (educacionais empresariais governamentais e demais entidades)

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2015

Realizaccedilatildeo de campanha de promoccedilatildeo da igualdade de acesso permanecircncia e

ascensatildeo das mulheres negras e leacutesbicas nas instituiccedilotildees puacuteblicas e

privadas

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

713 Fortalecer na estrutura das ouvidorias dos oacutergatildeos governamentais a capacidade para receber e atuar em denuacutencias de asseacutedio moral e sexual bem como de racismo sexismo e lesbofobia com profissionais permanentes e com a qualificaccedilatildeo devida ao desempenho das funccedilotildees

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2015

Estruturar ouvidorias dos oacutergatildeos governamentais a capacidade para receber e

atuar em denuacutencias de asseacutedio moral e sexual bem como de racismo sexismo e lesbofobia

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

714 Realizar monitoramento de denuacutencias e medidas resultantes de seu processamento relacionadas a racismo sexismo e lesbofobia nas Ouvidorias dos oacutergatildeos do municiacutepio

CMPM Rede de

enfretamento Conselhos de

Direito

A partir de 2015

Monitoramento de denuacutencias e medidas

resultantes de seu processamento

relacionadas a racismo sexismo e lesbofobia

nas Ouvidorias dos oacutergatildeos do municiacutepio

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo72 Apoio agraves accedilotildees voltadas para o respeito ao direito agrave livre orientaccedilatildeo sexual e agrave promoccedilatildeo da autonomia das mulheres leacutesbicas

721 Apoiar accedilotildees de promoccedilatildeo da cidadania leacutesbica

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2015

Realizar accedilotildees de promoccedilatildeo da cidadania

leacutesbica

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

722 Difundir o Dia Nacional de Visibilidade Leacutesbica em todo o territoacuterio municipal

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2015

Difundir o Dia Nacional de Visibilidade Leacutesbica em

todo o territoacuterio municipal

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo73 Implementaccedilatildeo do plano nacional de poliacuteticas para a populaccedilatildeo LGBT e do Plano Nacional de Promoccedilatildeo da Igualdade Racial de forma articulada com as poliacuteticas para as mulheres no enfrentamento

de todas as formas de preconceito e discriminaccedilatildeo 731 Estimular fortalecimento e integraccedilatildeo do CMDM com os demais conselhos para a articulaccedilatildeo monitoramento e avaliaccedilatildeo de accedilotildees de enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia em programas estrateacutegicos

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2015

Monitoramento e avaliaccedilatildeo de accedilotildees de

enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia em programas estrateacutegicos

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo74 Fortalecimento das poliacuteticas voltadas para as mulheres negras leacutesbicas bissexuais e transexuais

741 Apoiar realizaccedilatildeo de encontros seminaacuterios e espaccedilos para debates e discussatildeo programaacutetica do enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia e promoccedilatildeo da igualdade de gecircnero raccedila etniaorientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero com apoio institucional para realizaccedilatildeo destes eventos

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2016

Realizaccedilatildeo de encontros seminaacuterios e espaccedilos para

debates e discussatildeo programaacutetica do

enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia e

promoccedilatildeo da igualdade de gecircnero raccedila

etniaorientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 7372

742 Propor accedilotildees que visem aprofundar a reflexatildeo sobre a forma de atuaccedilatildeo puacuteblica das mulheres negras leacutesbicas bissexuais e transexuais em teresina

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2016

Realizar accedilotildees que visem aprofundar a reflexatildeo

sobre a forma de atuaccedilatildeo puacuteblica das mulheres

negras leacutesbicas bissexuais e transexuais

em teresina

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

743 Realizar Encontros e Seminaacuterios para articular agenda de enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia e outras formas de discriminaccedilatildeo e preconceito

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2016

Realizaccedilatildeo de encontros e Seminaacuterios para articular a agenda de enfrentamento

ao racismo sexismo e lesbofobia e outras formas

de discriminaccedilatildeo e preconceito

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo75 Produccedilatildeo fomento e publicaccedilatildeo de estudos pesquisas dados e indicadores sobre igualdade de gecircnero raccedila etnia orientaccedilatildeo sexual identidade de gecircnero e geraccedilatildeo

751 Realizar e publicar pesquisas sobre desigualdades relacionadas agraves mulheres considerando a accedilatildeo 75

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2016

Realizaccedilatildeo e publicaccedilatildeo de pesquisas sobre

desigualdades relacionadas agraves mulheres

considerando a accedilatildeo

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo 76 Fortalecimento das poliacuteticas voltadas para as mulheres de comunidades tradicionais e de terreiros

761 Instituir Foacuterum de Mulheres negras para a construccedilatildeo de estrateacutegias e medidas para atuaccedilatildeo no enfrentamento agrave violecircncia e desenvolvimento de poliacuteticas para mulheres negras

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2016

Realizar Foacuterum de Mulheres negras para a

construccedilatildeo de estrateacutegias e medidas para atuaccedilatildeo no enfrentamento agrave violecircncia

e desenvolvimento de poliacuteticas para mulheres

negras

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

762 Capacitar de forma descentralizada mulheres de diferentes grupos eacutetnicos como multiplicadoras nas questotildees de gecircnero cidadania e direito das mulheres

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2016

Capacitar de forma descentralizada mulheres

de diferentes grupos eacutetnicos como

multiplicadoras nas questotildees de gecircnero

cidadania e direito das mulheres

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

763 Implementar poliacuteticas direcionadas agraves mulheres de terreiro com foco especial ao enfrentamento da intoleracircncia religiosa

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2016

Implementar poliacuteticas direcionadas agraves mulheres

de terreiro com foco especial ao enfrentamento da intoleracircncia religiosa

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 75

CAPIacuteTULO 8Enfrentamento das desigualdades que atingem

as mulheres considerando geraccedilatildeo raccedilae deficiecircncia

OBJETIVO GERALI Garantir o protagonismo das mulheres jovens idosas e mulheres com deficiecircncia na elaboraccedilatildeo no monitoramento e na avaliaccedilatildeodas poliacuteticas puacuteblicasII Garantir o acesso das mulheres jovens idosas e mulheres com deficiecircncia a poliacuteticas equipamentos e serviccedilos puacuteblicos

OBJETIVOS ESPECIacuteFICOSI Garantir a igualdade de direitos e oportunidades no acesso permanecircncia e promoccedilatildeo das adolescen-tes e jovens no mercado de trabalho em especial as negras e as mulheres com deficiecircnciaII Ampliar a permanecircncia das meninas e mulheres jovens na educaccedilatildeo formal evitando a evasatildeo es-colar em especial para as negras trabalhadoras rurais quilombolas indiacutegenas leacutesbicas deficientes e adolescentes cumprindo medidas socioeducativasIII Fortalecer accedilotildees de prevenccedilatildeo especialmente em relaccedilatildeo aDSTs e HIVAids e assistecircncia integral agrave sauacutede de meninas adolescentes e jovens considerando as especificidades de raccedila etnia identidade de gecircnero orientaccedilatildeo sexual e deficiecircnciaIV Fortalecer accedilotildees de promoccedilatildeo da autonomia das mulheres jovens e idosas considerando as suas especificidades e diversidadesV Fortalecer accedilotildees de promoccedilatildeo da autonomia das mulheres com deficiecircncia considerando as suas es-pecificidades e diversidades com especial atenccedilatildeo ao que se refere agrave acessibilidade acesso ao mercado de trabalho educaccedilatildeo especial e enfrentamento agrave violecircnciaVI Incentivar e fortalecer a inclusatildeo das mulheres no sistema previdenciaacuterio

LINHAS DE ACcedilAtildeO81 Fomento agrave implementaccedilatildeo de accedilotildees de enfrentamento agrave discriminaccedilatildeo contra meninas mulheres jovens idosas e com deficiecircncia82 Implementaccedilatildeo da Lei nordm 8069 de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Crianccedila e do Adolescente

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 7776

da Lei nordm 10741 de 1ordm de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso e da Convenccedilatildeo sobre os Direitos da Pessoa com Deficiecircncia internalizada ao ordenamento juriacutedico brasileiro por meio do Decreto nordm 6949 de 25 de agosto de 2009 e demais legislaccedilotildees pertinentes com enfoque na perspectiva da igualdade de gecircnero de raccedila de etnia de orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero83 Incorporaccedilatildeo das especificidades das mulheres jovens idosas e com deficiecircncia nas poliacuteticas puacutebli-cas direcionadas agraves mulheres84 Produccedilatildeo fomento e publicaccedilatildeo de estudos pesquisas dados e indicadores sobre igualdade de gecircnero mulheres jovens idosas e com deficiecircncia

PLANO DE ACcedilAtildeO

Capiacutetulo 8-Enfrentamento das desigualdades que atingem as mulheres considerando geraccedilatildeo raccedila e deficiecircncia

Accedilatildeo 81 Fomento agrave implementaccedilatildeo de accedilotildees de enfrentamento agrave discriminaccedilatildeo E EXPLORACcedilAtildeO contra meninas mulheres jovens idosas e com deficiecircncia

811 Estimular instituiccedilotildees puacuteblicas municipais e ongrsquos a elaborarem programas projetos e accedilotildees para as mulheres (crianccedilas adolescentes jovens idosas e com deficiecircncia) garantindo a perspectiva de gecircnero e enfrentamento agrave violecircncia e exploraccedilatildeo sexual nestes ciclos de vida

CMPM CMDM

A partir de 2015

Garantir a inclusatildeo da temaacutetica de gecircnero pelas instituiccedilotildees municipais em

programas projetos e accedilotildees para as mulheres (crianccedilas adolescentes

jovens idosas e com deficiecircncia)

Rede de enfrentamento

ONGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

812 Capacitar profissionais de instituiccedilotildees puacuteblicas municipais e ONGS sobre discriminaccedilotildees considerando desigualdades geracionais e raciais na perspectiva de gecircnero

CMPM CMDM

A partir de 2015

Profissionais de instituiccedilotildees puacuteblicas municipais e ONGS capacitados sobre

discriminaccedilotildees considerando

desigualdades geracionais e raciais na perspectiva

de gecircnero

Rede de

enfrentamento ONGrsquos municipais

e estaduais OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

813 Realizar campanha com produccedilatildeo de materiais e viacutedeos direcionada agrave divulgaccedilatildeo dos direitos e incentivo ao empoderamento de mulheres (crianccedilas adolescentes jovens idosas e com deficiecircncia) contemplando diversidades eacutetnicas e raciais

CMPM CMDM

A partir de 2015

Realizaccedilatildeo de campanha com produccedilatildeo de materiais

e viacutedeos direcionada agrave divulgaccedilatildeo dos direitos e

incentivo ao empoderamento de mulheres (crianccedilas

adolescentes jovens idosas e com deficiecircncia)

contemplando diversidades eacutetnicas e

raciais

Rede de enfrentamento

ONGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 7978

814 Articular as accedilotildees previstas no plano juventude viva de enfrentamento agrave mortalidade da juventude negra observando questotildees de raccedila e gecircnero

CMPM CMDM

Comitecirc Gestor Juventude Viva

A partir de 2015

Implementaccedilatildeo de accedilotildees previstas no plano juventude viva de enfrentamento agrave

mortalidade da juventude negra observando questotildees de raccedila e

gecircnero

Rede de enfrentamento

ONGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo82 Implementaccedilatildeo da Lei nordm 8069 de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Crianccedila e do Adolescente da Lei nordm 10741 de 1ordm de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso e da Convenccedilatildeo sobre os Direitos da Pessoa com Deficiecircncia internalizada ao ordenamento juriacutedico brasileiro por meio do Decreto nordm 6949 de 25 de

agosto de 2009 e demais legislaccedilotildees pertinentes com enfoque na perspectiva da igualdade de gecircnero de raccedila de etnia de orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero

821 Realizar accedilotildees que estejam em consonacircncia com o estatuto do idoso do estatuto da crianccedila e do adolescente e da pessoa com deficiecircncia

CMPM SEMTCAS

Conselhos de Direitos

A partir de 2015

Accedilotildees que estejam em consonacircncia com o

estatuto do idoso do estatuto da crianccedila e do adolescente e da pessoa

com deficiecircncia

ONGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Rede de enfrentamento

822 Garantir o direito agrave participaccedilatildeo de mulheres jovens com deficiecircncia intelectual e psicossocial em projetos e poliacutetica puacuteblica municipal

CMPM SEMTCAS

Conselhos de Direitos

A partir de 2015

Garantia do direito agrave participaccedilatildeo de mulheres

jovens com deficiecircncia intelectual e psicossocial

em projetos e poliacutetica puacuteblica municipal

Rede de enfrentamento

ONGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo83 Incorporaccedilatildeo das especificidades das mulheres jovens idosas e com deficiecircncia nas poliacuteticas puacuteblicas direcionadas agraves mulheres

831 Apoiar a organizaccedilatildeo municipal estadual e internacional de mulheres jovens e idosas considerando as dimensotildees eacutetnicas e raciais

CMPM SEMTCAS

Conselhos de Direitos

A partir de 2015

Fortalecimento organizaccedilatildeo municipal

estadual e internacional de mulheres jovens e idosas

considerando as dimensotildees eacutetnicas e

raciais

Rede de enfrentamento

ONGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

832 Fomentar encontrosrodas de conversa intersetorial entre os conselhos de direitos em acircmbito municipal

CMPM SEMTCAS

Conselhos de Direitos

A partir de 2015

Realizaccedilatildeo de encontrosrodas de

conversa intersetorial entre os conselhos de direitos

em acircmbito municipal

ONGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo 84 Produccedilatildeo fomento e publicaccedilatildeo de estudos pesquisas dados e indicadores sobre igualdade de gecircnero mulheres

841 Estabelecer parceria entre o observatoacuterio de gecircnero (SPM) e observatoacuterio participativo da juventude (SNJSG) para produccedilatildeo fomento e disseminaccedilatildeo e publicaccedilatildeo de estudos pesquisas dados e indicadores no municiacutepio de Teresina sobre igualdade de gecircnero e juventude

CMPM SEMTCAS

Conselhos de Direitos

A partir de 2016

Parceria estabeledida entre o observatoacuterio de

gecircnero (SPM) e observatoacuterio participativo da juventude (SNJSG)

para produccedilatildeo fomento e disseminaccedilatildeo e publicaccedilatildeo

de estudos pesquisas dados e indicadores no municiacutepio de Teresina

sobre igualdade de gecircnero e juventude

ONGrsquos municipais e estaduais Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

842 Fomentar a criaccedilatildeo do observatoacuterio de gecircnero no municiacutepio de Teresina

CMPM SEMTCAS

Conselhos de Direitos

A partir de 2015

Criaccedilatildeo do observatoacuterio de gecircnero no municiacutepio de

Teresina

ONGrsquos municipais e estaduais Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 81

Posfaacutecio A democracia participativa extrapola os direitos econocircmicos e poliacuteticos ao considerar a igualdade de gecircnero como dimensatildeo inalienaacute-vel da justiccedila social Nesta oacutetica apresentamos o Plano Municipal de Poliacuteticas para as Mulheres (PMPM) de Teresina fruto das deliberaccedilotildees da Se-gunda Conferecircncia Municipal de Poliacuteticas Puacuteblicas para Mulheres de Teresina (2011) bem como das demandas atuais da categoria no ensejo de que este processo possa alavancar serviccedilos puacuteblicos articulados em rede soacutecio assistencial intersetorial e interdisciplinar numa integraccedilatildeo entre as poliacuteti-cas puacuteblicas de sauacutede trabalho e renda assistecircn-cia educaccedilatildeo seguranccedila previdecircncia habitaccedilatildeo dentre outras em busca da construccedilatildeo da igual-dade de gecircnero e do fortalecimento da autonomia das mulheres Entendemos que a consolidaccedilatildeo da igual-dade de gecircnero e da cultura de paz natildeo depende soacute da vontade poliacutetica de um governo mas so-bretudo da construccedilatildeo atraveacutes do diaacutelogo entre poderes constituiacutedos e sociedade civil atraveacutes dos movimentos de mulheres e os movimentos femi-nistas

A Constituiccedilatildeo Federal do Brasil elevou o municiacutepio ao patamar de entidade federativa delegando a este um estado de maioridade e de capacidade resolutiva para responder de forma responsaacutevel as demandas de seus muniacutecipes estabelecendo mecanismos de exigibilidade de direitos legitimados pelos Conselhos Municipais de Direitos prerrogativa pelo qual a cidadania e democracia participativa satildeo efetivadas sendo

estes organismos autocircnomos paritaacuterios e delibe-rativos com o dever de elaborar a poliacutetica puacuteblica municipal para as diferentes categorias e realizar o controle das accedilotildees em acircmbito local

A construccedilatildeo do presente Plano contem-plou vaacuterias etapas de discussotildees com movimentos de mulheres movimentos feministas lideranccedilas comunitaacuterias gestore(as) puacuteblico(as) integrantes do Sistema de Garantia de Direitos estando legiti-mado pela sociedade atraveacutes de seus representan-tes e referendado pelo colegiado

Desejamos que todas as mulheres de Tere-sina possam sentir-se partiacutecipes desta conquista e que este Plano possa ser fetivado monitorado e reavaliado para o bom e fiel cumprimento a que se propotildee

Sarah Arauacutejo Teixeira e SilvaPresidente

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 201982

Mensagem da Presidente da CMDM A democracia participativa extrapola os direitos econocircmicos e poliacuteticos ao considerar a igualdade de gecircnero como dimensatildeo inalienaacute-vel da justiccedila social Nesta oacutetica apresentamos o Plano Municipal de Poliacuteticas para as Mulheres (PMPM) de Teresina fruto das deliberaccedilotildees da Se-gunda Conferecircncia Municipal de Poliacuteticas Puacuteblicas para Mulheres de Teresina (2011) bem como das demandas atuais da categoria no ensejo de que este processo possa alavancar serviccedilos puacuteblicos articulados em rede soacutecio assistencial intersetorial e interdisciplinar numa integraccedilatildeo entre as poliacuteti-cas puacuteblicas de sauacutede trabalho e renda assistecircn-cia educaccedilatildeo seguranccedila previdecircncia habitaccedilatildeo dentre outras em busca da construccedilatildeo da igual-dade de gecircnero e do fortalecimento da autonomia das mulheres

Entendemos que a consolidaccedilatildeo da igual-dade de gecircnero e da cultura de paz natildeo depende soacute da vontade poliacutetica de um governo mas so-bretudo da construccedilatildeo atraveacutes do diaacutelogo entre poderes constituiacutedos e sociedade civil atraveacutes dos movimentos de mulheres e os movimentos femi-nistas

A Constituiccedilatildeo Federal do Brasil elevou o municiacutepio ao patamar de entidade federativa delegando a este um estado de maioridade e de

capacidade resolutiva para responder de forma responsaacutevel as demandas de seus muniacutecipes estabelecendo mecanismos de exigibilidade de direitos legitimados pelos Conselhos Municipais de Direitos prerrogativa pelo qual a cidadania e democracia participativa satildeo efetivadas sendo estes organismos autocircnomos paritaacuterios e delibe-rativos com o dever de elaborar a poliacutetica puacuteblica municipal para as diferentes categorias e realizar o controle das accedilotildees em acircmbito local

A construccedilatildeo do presente Plano contem-plou vaacuterias etapas de discussotildees com movimentos de mulheres movimentos feministas lideranccedilas comunitaacuterias gestore(as) puacuteblico(as) integrantes do Sistema de Garantia de Direitos estando legiti-mado pela sociedade atraveacutes de seus representan-tes e referendado pelo colegiado

Desejamos que todas as mulheres de Tere-sina possam sentir-se partiacutecipes desta conquista e que este Plano possa ser fetivado monitorado e reavaliado para o bom e fiel cumprimento a que se propotildee

Sarah Arauacutejo Teixeira e SilvaPresidente do CMDM

ANEXOS

SIGLAS E ACROcircNIMOSAFIJODARC - Associaccedilatildeo dos Fieacuteis

AMARFT - Associaccedilatildeo das Mulheres Acolhedoras - Re-sidencial Deputada Francisca Trindade

AMBS - Associaccedilatildeo do Movi-mento Busca de Soluccedilotildees

AMNCA - Associaccedilatildeo de Mulheres Da Nova Cajaiacuteba e Adjacecircncias

AMOR - Associaccedilatildeo de Mu-lheres Organizadas de Tere-sina

ANBEAS - Casa Maria Me-nina

ASA - Accedilatildeo Social Arquioce-sana

CFCCRC-PI - Conselho Re-ginal do Contabilidade do Piauiacute

CMDI - Conselho Municipal dos Direitos do Idoso

CMDM - Conselho Munici-pal dos Direitos da Mulheres

CRDH - Centro de Referecircncia dos Direitos Humanos

CREAS - Centre de Referecircncia Especializado da Assistecircncia Social

CUT - Central Uacutenica dos Tra-balhadores

DPE-PI - Defensoria Puacuteblica dos Estado do Piauiacute

FHT - Fundaccedilatildeo Hospitalar de Teresina

FMCMC - Fundaccedilatildeo Muni-cipal de Cultura Monsenhor Chaves

FMS - Fundaccedilatildeo Municipal de Sauacutede

FWF - Fundaccedilatildeo Wall Ferraz

GMCPS - Grupo de Mulheres do Conjunto Promorar Sul

GMGVL - Grupo de Mulhe-res Gaivotas que Voam Lon-ge

IErdquos - Instiuiccedilotildees de Ensino Superior

INSS - Instituito Nacional de Seguridade Social

NUPEVID - Nuacutecleo de Pro-motorias de Justiccedila de Defe-sa da Mulher Viacutetima de Vio-lecircncia Domeacutestica e Familiar

OABPI - Ordem dos Advo-gados do Brasil - Piauiacute

OGrsquos - Organizaccedilotildees Gover-namentias

ONGrsquos - Organizaccedilotildees natildeo governamentais

SASC - Secretaria de Assis-tencia Social e Cidadania

SDR - Secretaria de Desen-volvimento Rural

SDUrsquos - Secretarias de De-senvolvimento Urbano

SEMAM - Secretaria Munici-pal do Meio Ambiente

SEMCOM - Secretaria Muni-cipal de Comunicaccedilatildeo

SEMDEC - Secretaria Muni-cipal do Desenvolvimento Economico

SEMDUR - Secretaria Mu-nicipal de Desenvolvimetno Urbano

SEMEC - Secretaria Munci-pal de Educaccedilatildeo

SEMEL - Secretaria Munici-pal de Esporte e Lazer

SEMF - Secretaria Municipal de Financcedilas

SEMJUV - Secretaria Munici-pal da Juventude

SEMTCAS - Secretaria Muni-cipal de Trabalho Cidadania e Assistencia Social

SENAT - Serviccedilo Nacional de Aprendizagem do Transporte

SESAPI - Secretaria Estudual de Sauacutede

SEST - Serviccedilo Social do Transporte

SINDILOJAS - Sindicato dos Logistas do Comeacutercio do Es-tado do Piauiacute

SINTE - Sindicato dos Tra-balhadores em Educaccedilatildeo Baacutesica Puacuteblica do Estado do Piauiacute

STRANS - Secretaria Munici-pal dos Transportes

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 2120

PLANO DE ACcedilAtildeO

CAPIacuteTULO 1- Igualdade no mundo do trabalho e autonomia econocircmica com inclusatildeo social

Linha de Accedilatildeo 11 Promover a equidade de gecircnero implementando poliacuteticas de igualdade salarial no serviccedilo puacuteblico

Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto PARCEIROS

111 Implementar uma poliacutetica de igualdade de participaccedilatildeo e equidade salarial para homens e mulheres no serviccedilo puacuteblico e privado Para tanto deve-se fazer um diagnoacutestico sobre a atual situaccedilatildeo com vistas a construir uma poliacutetica adequada e consistente

Gabinete do Prefeito SEMF CMPM

Ateacute 2019

Diagnoacutesticar a situaccedilatildeo das mulheres no serviccedilo puacuteblico

e privado de Teresina municipal elaborado

Salaacuterios das mulheres iguais aos salaacuterios dos homens considerando

cargo e funccedilatildeo

ONGrsquos OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas IErdquos

SINDLOJAS CUT

Linha de Accedilatildeo 12 Ampliar o acesso das mulheres agrave qualificaccedilatildeo profissional e ao mercado de trabalho

Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto PARCEIROS

121 Apoiar e fortalecer os grupos produtivos de mulheres da Economia Solidaacuteria com formaccedilatildeo capacitaccedilatildeo para elaboraccedilatildeo de projetos e captaccedilatildeo de recursos nas aacutereas da produccedilatildeo e comercializaccedilatildeo com ampla campanha de sensibilizaccedilatildeo deste puacuteblico

SEMTCAS SEMEST SEMDEC

FWF Camara

Municipal

Ateacute 2019 Fortalecimento e criaccedilatildeo de grupos produtivos

ONGrsquos OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas IErdquos

122 Ampliar accedilotildees de formaccedilatildeo capacitaccedilatildeo na praacutetica da economia solidaacuteria com garantia de linhas de creacutedito a fim de fortalecer associaccedilotildees cooperativas e grupos produtivos de mulheres em situaccedilatildeo de violecircncia idosas negras indiacutegenas com deficiecircncia jovens leacutesbicas bissexuais catadoras de materiais reciclaacuteveis e situaccedilatildeo de rua com prioridade para comunidades em situaccedilatildeo de extrema pobreza

SEMTCAS SEMEST SEMDEC

FWF Camara

Municipal

Ateacute 2019

Formaccedilatildeo e capacitaccedilatildeo permanente na praacutetica da economia solidaacuteria com a

garantia de linhas de creacutedito para mulheres

ONGrsquos OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas IErdquos

123 Apoiar a criaccedilatildeo consolidaccedilatildeo e garantia de espaccedilo de cooperativas de produccedilatildeo e comercializaccedilatildeo para as mulheres em situaccedilatildeo de pobreza utilizando tambeacutem os espaccedilos puacuteblicos ociosos existentes eou ocupados ilegalmente bem como espaccedilos privados mediante convecircnios

SEMTCAS SEMEST SEMDEC

FWF CAMARA

MUNICIPAL

Ateacute 2019 Implantaccedilatildeo de espaccedilos de cooperativas de produccedilatildeo e

comercializaccedilatildeo para mulheres

ONGrsquos OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas IErdquos

124 Implementar poliacutetica de qualificaccedilatildeo e apoio ao exerciacutecio profissional que rompa com valores que manteacutem as mulheres somente em atividades vinculadas ao campo reprodutivo priorizando grupos de mulheres em estado de vulnerabilidade e risco social atendendo a diversidade eacutetnico-racial geracional identidade sexual e deficiecircncia como matildees solteiras leacutesbicas soro positivas deficiecircntes catadoras de materiais reciclaacutevel em situaccedilatildeo de violecircncia em situaccedilatildeo de rua e etc

SEMTCAS SEMEST SEMDEC

FWF Camara

Municipal

Ateacute 2019

Implantaccedilatildeo de poliacutetica de qualificaccedilatildeo e apoio ao

exerciacutecio profissional que rompa com valores que manteacutem as mulheres

somente em atividades vinculadas ao campo

reprodutivo

ONGrsquos OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas IErdquos

125 Formar rede de comercializaccedilatildeo para os produtos advindos das produccedilotildees de mulheres garantindo espaccedilos permanentes de comercializaccedilatildeo e trocas solidaacuterias incluindo a realizaccedilatildeo de feiras populares

SEMTCAS SEMEST SEMDEC

FWF Camara

Municipal

Ateacute 2019 Fortalecer rede de

comercializaccedilatildeo para os produtos advindos das

produccedilotildees de mulheres

ONGrsquos OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas IErdquos

126 Criar poliacutetica de apoio e valorizaccedilatildeo do trabalho de mulheres com a devida insfraestrutura de forma a ampliar a visibilidade e a comercializaccedilatildeo de seus produtos implementando parcerias com a rede comercial e de serviccedilos em Teresina com feiras rotativas no centro e pontos turiacutesticos

SEMTCAS SEMCOM SEMEST SEMDEC

Ateacute 2019 Implantaccedilatildeo de feiras

rotativas no centro e em pontos turiacutesticos no

municiacutepio

ONGrsquos OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas IErdquos

Grupos Organizados

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 201922

127 Implementar um projeto de assistecircncia ao trabalho das mulheres catadoras artesatildes rendeiras oleiras e etc de forma a melhorar as condiccedilotildees de vida e de trabalho garantindo seus direitos trabalhistas e seguridade social

SEMTCAS SEMEST SEMDEC

Ateacute 2019 Desenvolvimento de projeto de assistecircncia ao trabalho

INSS Ministeacuterio do

Trabalho SEBRAE ONGrsquos OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos Linha de Accedilatildeo 13 Promover a inclusatildeo das mulheres atendidas pelo Centro de Referecircncia Esperanccedila Garcia

em Programas e Projetos de acesso ao trabalho e renda

Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto PARCEIROS

131 Garantir o acesso das mulheres em situaccedilatildeo de violecircncia domeacutestica atendidas pela rede de atenccedilatildeo especializada a mulheres em situaccedilatildeo de violecircncia agrave qualificaccedilatildeo profissional e agraves praacuteticas da economia solidaacuteria

CMPM ASA

SASC FWF

SEMDEC SEMEST

A partir de 2015

Acesso agrave qualificaccedilatildeo profissional e a praticas de

econocircmica solidaacuteria a mulheres atendidas pela

rede de atenccedilatildeo especializada

Sistema ldquoSrdquo Entidades

organizadas ONGrsquos OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos Linha de Accedilatildeo 14 Promover a oferta de equipamentos sociais que contribuam para ampliar o tempo

disponiacutevel das mulheres

Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto PARCEIROS

141 Implementar uma poliacutetica de creches que seja adequada agrave realidade de trabalho das mulheres do setor puacuteblico e privado levando em conta a demanda quantitativa de localizaccedilatildeo horaacuterios de funcionamento e qualidade dos serviccedilos

SEMEC SEDUC CMPM

A partir de 2015

Implantaccedilatildeo de creches para fortalecimento da autonomia produtiva da

mulher

ONGrsquos OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

142 Ampliar e descentralizar restaurantes populares por zona mediante estudo sobre as demandas reais e a qualidade nos serviccedilos com vistas agrave melhor distribuiccedilatildeo do trabalho e das responsabilidades domeacutesticas que hoje sobrecarregam as mulheres

SEMTCAS SEMDEC

A partir de 2015

Ampliaccedilatildeo e descentralizaccedilatildeo de

restaurantes populares

ONGrsquos OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 25

CAPIacuteTULO 2Educaccedilatildeo inclusiva natildeo sexista natildeo racista natildeo

homofoacutebica e natildeo lesbofoacutebica e contra intoleracircn-cia religiosa para igualdade e cidadania

OBJETIVO GERALI Contribuir para a reduccedilatildeo da desigualdade entre mulheres e homens e para o enfrentamento do preconceito e da discriminaccedilatildeo de gecircnero eacutetnica racial social religiosa geracional por orientaccedilatildeo sexual identidade de gecircnero e contra pessoas com deficiecircncia por meio da formaccedilatildeo de gestoresas profissionais da educaccedilatildeo e estudantes em todos os niacuteveis e modalidades de ensinoII Consolidar na poliacutetica educacional as perspectivas de gecircnero raccedila etnia orientaccedilatildeo sexual geracio-nal das pessoas com deficiecircncia e o respeito agrave diversidade em todas as suas formas de modo a garantir uma educaccedilatildeo igualitaacuteria e cidadatildeIII Promover o acesso e a permanecircncia agrave educaccedilatildeo de qualidade prestando particular atenccedilatildeo a grupos com baixa escolaridade (mulheres adultas e idosas com deficiecircncia negras de comunidades tradicio-nais do campo e em situaccedilatildeo de prisatildeo e meninas retiradas do trabalho infantil)

OBJETIVOS ESPECIacuteFICOSI Eliminar conteuacutedos sexistas e discriminatoacuterios e promover a inserccedilatildeo de temas voltados para a igual-dade de gecircnero e valorizaccedilatildeo das diversidades nos curriacuteculos materiais didaacuteticos e paradidaacuteticos da educaccedilatildeo baacutesicaII Promover a formaccedilatildeo continuada de gestoresas e servidoresas puacuteblicosas de gestatildeo direta socie-dades de economia mista e autarquias profissionais da educaccedilatildeo como tambeacutem a formaccedilatildeo de estu-dantes da rede puacuteblica municipal nos temas da igualdade de gecircnero e valorizaccedilatildeo das diversidadesIII Promover poliacuteticas para a ampliaccedilatildeo do acesso e permanecircncia das mulheres no ensino profissional tecnoloacutegico e no ensino superior com destaque para as aacutereas ciecircncias e tecnoloacutegicas com igualdade de gecircnero raccedila etnia considerando as mulheres em sua diversidadeIV Estimular a produccedilatildeo de conhecimento sobre relaccedilotildees sociais de gecircnero identidade de gecircnero e orientaccedilatildeo sexual levando em consideraccedilatildeo os aspectos eacutetnicos raciais e de pessoas com deficiecircnciaV Promover poliacuteticas para reduzir o analfabetismo feminino em especial entre as mulheres acima de 50 anos negras e ruraisVI Contribuir para a reduccedilatildeo da violecircncia de gecircnero no ambiente escolar com ecircnfase no enfrentamento

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 2726

do abuso e exploraccedilatildeo sexual

LINHAS DE ACcedilAtildeOAccedilatildeo 21 Promover a formaccedilatildeo inicial e continuada de estudantes gestorases profissionais da edu-caccedilatildeo e conselhos escolares municipais para as questotildees de gecircnero raccedilaetnia diversidade sexual respeito agraves pessoas idosas e com deficiecircnciaAccedilatildeo 22 Implementar poliacuteticas e serviccedilos de mobilidade integraccedilatildeo e socializaccedilatildeo das mulheres idosas e com deficiecircnciaAccedilatildeo 23 Promover o acesso agrave educaccedilatildeo formal agraves mulheres com idade acima de 40 anosAccedilatildeo 24 Enfrentar o racismo institucional e seus impactos sobre as mulheres

PLANO DE ACcedilAtildeO CAPIacuteTULO 2 - Educaccedilatildeo inclusiva natildeo sexista natildeo racista natildeo homofoacutebica e natildeo lesbofoacutebica e contra

intoleracircncia religiosa para igualdade e cidadania Accedilatildeo 21 Promover a formaccedilatildeo inicial e continuada de estudantes gestorases profissionais da

educaccedilatildeo e conselhos escolares para as questotildees de gecircnero raccedilaetnia diversidade sexual respeito agraves pessoas idosas e com deficiecircncia

Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros

211 Implementar na Rede Puacuteblica Municipal de Ensino projetos socioeducativos integrados ao curriacuteculo escolar voltados para a superaccedilatildeo de preconceitos sexistas que reproduzem a discriminaccedilatildeo e a violecircncia patriarcal racista homofoacutebica lesbofoacutebica transfoacutebica e geracional

SEMEC CMPM

A partir de 2015

Projetos socioeducativo natildeo-sexistas integragos

ao curriacuteculo escolar

Sistema ldquoSrdquo ONGrsquos OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

212 Incluir nos curriacuteculos escolares da Rede Municipal de Ensino conteuacutedos e praacuteticas pedagoacutegicas que contribuam para a ampla divulgaccedilatildeo e efetivaccedilatildeo da Lei Maria da Penha do estudo da histoacuteria da cultura afro-brasileira e indiacutegena estabelecidos pela Lei 1063903 e demais legislaccedilotildees afins

SEMEC CMPM

SEMTCAS A partir de 2015

Divulgaccedilatildeo a Lei Maria da Penha estudo da histoacuteria cultural afro-brasileira e indiacutegena

ONGrsquos OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

213 Capacitar profissionais da educaccedilatildeo para a identificaccedilatildeo e encaminhamento de situaccedilotildees de violecircncia em parceria com o Programa Escola que Protege implantando equipe multidisciplinar incluindo assistente social e psicoacuteloga(o) nas escolas

SEMEC CMPM

SEMTCAS A partir de 2015

Equipe multiprofissional capacitada para

identitidicar e encaminhar casos de

violecircncia

ONGrsquos OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

214 Criar um programa especiacutefico para formaccedilatildeo dos profissionais da educaccedilatildeo na aacuterea dos direitos humanos produzindo material popular a ser utilizado em atividades extracurriculares com linguagem acessiacutevel e de faacutecil acesso atraveacutes de cartilhas gibis

SEMEC CMPM

SEMTCAS A partir de 2015

Implantaccedilatildeo de programa em Direitos

Humanos para profissionais da

educaccedilatildeo e produccedilatildeo de material luacutedico ndash

pedagoacutegico

ONGrsquos OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 2928

215 Criar um Nuacutecleo de Gecircnero nas Secretarias Municipais com vistas a trabalhar a discriminaccedilatildeo violecircncia patriarcal preconceito racial homofoacutebica lesbofoacutebica transfoacutebica e geracional

SEMEC CMPM CMDM

A partir de 2015

Nuacutecleo de Gecircnero nas Secretarias Municipais

montado

SEDUC Nuacutecleos De Estudos Das

Universidades (ENGENDRE

e outros) Accedilatildeo 22 Implementar poliacuteticas e serviccedilos de mobilidade integraccedilatildeo e socializaccedilatildeo das mulheres idosas

e com deficiecircncia Accedilotildees Oacutergatildeos

Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros 221 Realizar uma campanha de formaccedilatildeo e sensibilizaccedilatildeo dos profissionais da aacuterea de transporte e mobilidade urbana sobre os direitos das mulheres idosas com mobilidade reduzida com deficiecircncia e em estado de gravidez

CMDM STRANS

A partir de 2015

Campanha de formaccedilatildeo e sensibilizaccedilatildeo dos

profissionais da aacuterea de transporte e mobilidade

urbana realizadas

SEST SENAT ONGrsquos OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas IErdquos

222 Garantir transporte urbano inclusivo aumentando a frota de ocircnibus na cidade e proporcionando o atendimento a condiccedilotildees de acessibilidade das mulheres idosas gestantes e com deficiecircncia para melhor acesso a serviccedilos num perspectiva de uma educaccedilatildeo cidadatilde

STRANS A partir de 2015

Transporte urbano inclusivo na perspectiva

da educaccedilatildeo cidadatilde

SEST SENAT

Conselhos de Direitos ONGrsquos OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas IErdquos

223 Adequar todos os preacutedios escolares da rede municipal de Teresina para acessibilidade e incluir serviccedilos de inteacuterprete de libras em todas as salas com deficientes auditivos e fornecimento de material em braile eou letras ampliadas para pessoas com deficiecircncia visual total ou com baixa visatildeo em especial mulheres

SEMEC CMDM

SEMPLAM A partir de 2015

Escolas com acessibilidade para o

atendimento de mulheres com deficiecircncia

ONGrsquos OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas IErdquos

Accedilatildeo 23 Promover o acesso agrave educaccedilatildeo formal agraves mulheres com idade acima de 40 anos

Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros

231 Fomentar projetos voltados para a elevaccedilatildeo da escolaridade das mulheres acima de 40 anos que estatildeo em situaccedilatildeo violecircncia domeacutestica e maior vulnerabilidade

FWF SEMEC CMPM

A partir de 2016

Mulheres com a escolaridade elevada

SEDUC ONGrsquos OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas IErdquos

232 Executar nas escolas projeto voltado para as matildees que tenham filhos com deficiecircncia(s) para um melhor acolhimento e autonomia familiar

SEMEC CMPM

SEMTCAS A partir de 2016

Projeto de acolhimento e autonomia familiar da

pessoa com deficiecircncia implementado

SEDUC ONGrsquos OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas IErdquos

Accedilatildeo 24 Enfrentar o racismo institucional e seus impactos sobre as mulheres

Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros

241 Incluir como auto-declaraccedilatildeo o quesito cor nas diversas unidades de atendimento agraves mulheres e ao puacuteblico em geral

CMPM SEMTCAS

SEMEC A partir de 2015

Auto-declaraccedilatildeo reconhecida como

quesito de atendimento nos processos de

trabalho

SEDUC ONGrsquos OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas IErdquos

242 Realizar debates com os(as) servidores(as) puacuteblicos(as) municipais sobre Preconceito Racial Institucional seus impactos sobre as mulheres e as formas de enfrentamento

CMPM CMDM

A partir de 2016

Servidores Municipais instrumentalizados nos

processos de trabalho no que diz respeito agrave etnia e

agrave raccedila

SEDUC ONGrsquos OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas IErdquos

Conselhos Munici-pais

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 31

CAPIacuteTULO 3Sauacutede integral das mulheres direitos sexuais e

direitos reprodutivos

OBJETIVO GERALI Promover a melhoria das condiccedilotildees de vida e sauacutede das mulheres em todas as fases do seu ciclo vi-tal garantindo os direitos sexuais e os direitos reprodutivos bem como os demais direitos legalmente constituiacutedosII Ampliar o acesso aos meios e serviccedilos de promoccedilatildeo prevenccedilatildeo e assistecircncia da sauacutede integral da mulher no municiacutepio de Teresina sem discriminaccedilatildeo de qualquer espeacutecie resguardadas as identidades e especificidades de gecircnero raccedila etnia geraccedilatildeo classe social orientaccedilatildeo sexual e mulheres com defi-ciecircncia

OBJETIVOS ESPECIacuteFICOSI Fortalecer e implementar a Poliacutetica Nacional de Atenccedilatildeo Integral agrave Sauacutede da Mulher - PNAISM consi-derando as mulheres em sua diversidadeII Promover os direitos sexuais e os direitos reprodutivos das mulheres em todas as fases do seu ciclo de vida e nos diversos grupos populacionais sem discriminaccedilotildeesIII Contribuir para a reduccedilatildeo da morbidade e mortalidade das mulheres no municiacutepio de Teresina especialmente por causas evitaacuteveis em todas as fases do seu ciclo de vida e nos diversos grupos po-pulacionais sem discriminaccedilotildeesIV Promover a ampliaccedilatildeo qualificaccedilatildeo e humanizaccedilatildeo das accedilotildees de atenccedilatildeo integral agrave sauacutede das mu-lheres na rede puacuteblica e privadaV Contribuir para a reduccedilatildeo da gravidez na adolescecircncia

LINHAS DE ACcedilAtildeOAccedilatildeo 31 Garantir a atenccedilatildeo integral agrave sauacutede da mulher qualificando os serviccedilos de sauacutede e atenden-do agraves especificidades de gecircnero etnicorraciais geracionais de orientaccedilatildeo sexual e das mulheres com deficiecircnciaAccedilatildeo 32 Implementar sistemas e mecanismos de gestatildeo eficazes e eficientes que permitam a melhoria do atendimento pelos profissionais da sauacutede agilidade na marcaccedilatildeo de consultas na realizaccedilatildeo e re-sultados de exames e que possibilitem o acompanhamento por parte das mulheresAccedilatildeo 33 Implantar um projeto de atendimento agrave sauacutede mental das mulheres considerando as perspec-tivas de gecircnero raccedilaetnia geracionais de orientaccedilatildeo sexual e de pessoas com deficiecircncia

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 3332

PLANO DE ACcedilAO

Capiacutetulo 3-Sauacutede integral das mulheres direitos sexuais e direitos reprodutivos

Accedilatildeo 31 Garantir a Atenccedilatildeo Integral agrave Sauacutede da Mulher qualificando os serviccedilos de sauacutede e atendendo agraves especificidades degecircnero eacutetnicoraciais geracionais de orientaccedilatildeo sexual e das mulheres com

deficiecircncia Accedilotildees Oacutergatildeos

Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros 311 Ampliar e qualificar a atenccedilatildeo cliacutenico-ginecoloacutegica (Conforme orienta o instrumento de monitoramento do Plano Nacional de Poliacuteticas para as Mulheres - PNPM referente ao objetivo nordm 1)

FMS (ESF) A partir de 2015

Melhoria das UBS e garantia de acesso agraves

mulheres

OGrsquos municipais e

estaduais OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos 312 Estimular a implantaccedilatildeo municipal da assistecircncia em planejamento reprodutivo para homens e mulheres adultos e adolescentes no acircmbito da atenccedilatildeo integral agrave sauacutede na utilizaccedilatildeo tambeacutem de meacutetodos contraceptivos tais como DIU diafragma preservativos transdeacutermicos meacutetodo da temperatura aleacutem da laqueadora e da vasectomia (conforme orienta o instrumento de monitoramento do Plano Nacional de Poliacuteticas para As Mulheres - PNPM referente ao objetivo nordm 2)

SESAPI FMS FHT

A partir de 2015

Implantaccedilatildeo municipal da assistecircncia em

planejamento reprodutivo para homens e mulheres

no acircmbito da atenccedilatildeo integral agrave sauacutede

Hospital da Poliacutecia Militar

e outros OGrsquos

municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

313 Promover a atenccedilatildeo obsteacutetrica e neonatal qualificada e humanizada para mulheres e adolescentes incluindo a assistecircncia ao abortamento em condiccedilotildees inseguras tendo como estrateacutegia a Rede Cegonha (Conforme orienta o instrumento de monitoramento do Plano Nacional de Poliacuteticas para as Mulheres - PNPM referente ao objetivo ndeg3)

SESAPI FMS FHT

A partir de 2015

Atenccedilatildeo obsteacutetrica e neonatal qualificada e

humanizada

Hospital da Poliacutecia Militar

e outros OGrsquos

municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

314 Promover a atenccedilatildeo a mulheres e adolescentes em situaccedilatildeo de violecircncia domeacutestica e sexual (Conforme orienta o instrumento de monitoramento do Plano Nacional de Poliacuteticas para as Mulheres - PNPM referente ao objetivo ndeg3)

SESAPI FMS FHT

A partir de 2015

Atendimento garantido a mulheres e adolescentes em

situaccedilatildeo de violecircncia domeacutestica e sexual

Hospital da Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

315 Promover juntamente com o departamento de DST aids e hepatites virais a prevenccedilatildeo e o controle das doenccedilas sexualmente transmissiacuteveis e da infecccedilatildeo pelo hiv na populaccedilatildeo feminina (conforme orienta o instrumento de monitoramento do plano nacional de poliacuteticas para as mulheres - pnpm referente ao objetivo ndeg3)

SEMTCAS FMS FHT

HOSPITAIS SOB GESTAtildeO DO MUNICIacutePIO

A partir de 2015

Prevenccedilatildeo e controle de doenccedilas sexualmente

transmissiacuteveis e da infecccedilatildeo pelo hiv na populaccedilatildeo feminina

Hospital da Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

316 Reduzir a mortalidade por cacircncer na populaccedilatildeo feminina (conforme orienta o instrumento de monitoramento do plano nacional de poliacuteticas para as mulheres ndash pnpm referente ao objetivo ndeg4) por meio de serviccedilos preventivos ndash serviccedilos de referecircncia para atenccedilatildeo secundaacuteria ndash serviccedilo de diagnoacutestico para mama (sdm) e serviccedilo de referecircncia para colo ndash (SRC)

HSM SEMTCAS

FMS FHT

HOSPITAIS SOB GESTAtildeO DO MUNICIacutePIO

A partir de 2015

Reduccedilatildeo da mortalidade por

cacircncer na populaccedilatildeo feminina

Hospital da _Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

317 Implementar a atenccedilatildeo agrave sauacutede das mulheres no climateacuterio (conforme orienta o instrumento de monitoramento do plano nacional de poliacuteticas para as mulheres - PNPM referente ao objetivo ndeg5) por meio de serviccedilos que disponibilizem acesso a exames e medicamentos

SEMTCAS FMS FHT

HOSPITAIS SOB GESTAtildeO DO MUNICIacutePIO

A partir de 2015

Atendimento integral agrave mulheres no

climateacuterio

Hospital da Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 3534

318 Promover a atenccedilatildeo agrave sauacutede das mulheres idosas (conforme orienta o instrumento de monitoramento do plano nacional de poliacuteticas para as mulheres - PNPM referente ao objetivo ndeg6) por meio de serviccedilos direcionados aos agravos mais comuns agrave mulher idosa (osteoporose)

SEMTCAS FMS FHT

HOSPITAIS SOB GESTAtildeO DO MUNICIacutePIO

A partir de 2015

Atenccedilatildeo integral agrave sauacutede de mulheres idosas de Teresina

Hospital da Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

319 Promover a atenccedilatildeo agrave sauacutede das mulheres negras (conforme orienta o instrumento de monitoramento do plano nacional de poliacuteticas para as mulheres - PNPM referente ao objetivo ndeg8)

SEMTCAS FMS FHT

HOSPITAIS SOB GESTAtildeO DO MUNICIacutePIO

A partir de 2015

Atenccedilatildeo integral agrave sauacutede de mulheres negras de Teresina

Hospital da Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

3110 Promover a atenccedilatildeo agrave sauacutede das mulheres leacutesbicas e bissexuais (conforme orienta o instrumento de monitoramento do plano nacional de poliacuteticas para as mulheres - PNPM referente ao objetivo ndeg9)

SEMTCAS FMS FHT

HOSPITAIS SOB GESTAtildeO DO MUNICIacutePIO

A partir de 2015

Atenccedilatildeo integral agrave sauacutede de mulheres

leacutesbicas e bissexuais de Teresina

Hospital da Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

3111 Promover a atenccedilatildeo agrave sauacutede das trabalhadoras do campo da cidade e de assentamentos (conforme orienta o instrumento de monitoramento do plano nacional de poliacuteticas para as mulheres - PNPM referente ao objetivo ndeg10)

SEMTCAS FMS FHT

HOSPITAIS SOB GESTAtildeO DO MUNICIacutePIO

A partir de 2015

Atenccedilatildeo integral agrave sauacutede de mulheres trabalhadoras do

campo da cidade e de assentamentos de

Teresina

Hospital da _Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

3112 Promover a atenccedilatildeo agrave sauacutede das mulheres com deficiecircncia (conforme orienta o instrumento de monitoramento do plano nacional de poliacuteticas para as mulheres - PNPM referente ao objetivo ndeg12)

SEMTCAS FMS FHT

HOSPITAIS SOB GESTAtildeO DO MUNICIacutePIO

A partir de 2015

Atenccedilatildeo integral agrave sauacutede de mulheres

mulheres com deficiecircncia de

Teresina

Hospital da Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

3113 Garantir que nos hospitais tenham atendimento humanizado e aacutegil a todas as mulheres acometidas de qualquer tipo de doenccedila incluindo o acesso a todos os exames medicaccedilotildees e continuidade dos tratamentos

SESAPI FMS FHT

HOSPITAIS SOB GESTAtildeO DO MUNICIacutePIO

A partir de 2015

Atendimento humanizado e aacutegil a todas as mulheres que procurarem o serviccedilo de sauacutede

Hospital da Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

3114 Implementar em todas as unidades baacutesicas de sauacutede programa permanente de acesso a informaccedilotildees sobre direitos sexuais e reprodutivos compreendidos como direitos humanos

CMPM SEMTCAS

FMS SESAPI

FHT Hospitais sob

gestatildeo do municiacutepio

A partir de 2015

Unidades baacutesicas de sauacutede

instrumentalizadas para programa permanente de

acesso a informaccedilotildees sobre direitos sexuais

e reprodutivos compreendidos como

direitos humanos

DEFENSORIA PUacuteBLICA OAB

Hospital da Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

3115 Realizar campanha permanente de prevenccedilatildeo e enfrentamento ao cacircncer de mama e de colo do uacutetero

CMPM SEMTCAS

FMS A partir de 2015

Disseminaccedilatildeo da importacircncia de

prevenir o cacircncer de mama e de colo do

uacutetero

SESAPI FUNDACcedilAtildeO MARIA

CARVALHO Hospital da Poliacutecia

Militar e outros OGrsquos municipais e

estaduais OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas IErdquos

3116 Inserir na cobertura da assistecircncia agrave sauacutedePLANTE a realizaccedilatildeo de cirurgia reparadora da mama

IPMT CMPM

A partir de 2015

Cobertura da assistecircncia agrave

sauacutedePLANTE a realizaccedilatildeo de cirurgia reparadora da mama

Hospital da Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

3117 Facilitar o acesso da mulher para cirurgia reparadora de mama pelo SUS

IPMT CMPM

A partir de 2015

Acesso da mulher para cirurgia

reparadora da mama pelo SUS

Hospital da Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 3736

3118 Disponibilizar kits de prevenccedilatildeo contra DSTrsquoSAIDS para mulheres

FMS CMPM

SESAPI A partir de 2015

Distribuiccedilatildeo de Kitrsquos de prevenccedilatildeo

Hospital da Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

3119 Investir no sistema de vigilacircncia sobre mortalidade materna qualificando recursos humanos para melhorar a qualidade da assistecircncia ao preacute natal parto e puerpeacuterio

Vigilatildencia Epidemioloacutegica

Municipal A partir de 2015

Implementaccedilatildeo de um sistema de vigilacircncia sobre

mortalidade materna qualificando recursos

humanos para melhorar a qualidade da assistecircncia ao preacute

natal parto e puerpeacuterio

Hospital da Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos SESAPI

3120 Desenvolver accedilotildees voltadas para a humanizaccedilatildeo do SUS em Teresina por meio da ampliaccedilatildeo do projeto humaniza SUS do ministeacuterio da sauacutede

SESAPI FMS FHT

A partir de 2015

Atendimento humanizado no SUS

Hospital da _Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos 3121 Garantir o funcionamento e a qualidade dos serviccedilos de atendimento agraves mulheres em situaccedilatildeo de violecircncia sexual e abortamento com profissionais preparados(as) para assegurar que natildeo seja afetada sua sauacutede e nem prejudicada sua dignidade

FMS FHT SMS

SESAPI

A partir de 2015

Serviccedilo qualificado de atendimento agraves

mulheres em situaccedilatildeo de violecircncia sexual e

abortamento

Hospital da _Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

3122 Realizar campanha informativa sobre os serviccedilos de atendimento agraves mulheres viacutetimas de violecircncia sexual e aborto legal existentes e quais os procedimentos necessaacuterios para acessaacute-los

FMS FHT SMS

SESAPI

A partir de 2015

Campanha realizada sobre os serviccedilos de

atendimento agraves mulheres viacutetimas de violecircncia sexual e

aborto legal existentes e quais os

procedimentos necessaacuterios para

acessaacute-los

Hospital da _Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

3123 Melhorar a estrutura e condiccedilotildees de trabalho nas unidades de sauacutede em recursos humanos e materiais

FMS FHT SMS

SESAPI

A partir de 2015

Estrutura e condiccedilotildees de trabalho

adequadas nas unidades de sauacutede

em recursos humanos e materiais

Hospital da _Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

3124 Implantar o serviccedilo de acolhimento materno obrigatoacuterio em todas as unidades de sauacutede

FMS FHT SMS

SESAPI

A partir de 2015

Serviccedilo eficiente de acolhimento materno obrigatoacuterio em todas

as unidades de sauacutede

Hospital da _Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

3125 Fortalecer e ampliar as equipes de atendimento da ESF das unidades baacutesicas de sauacutede para as comunidades em especial as comunidades rurais

FMS FHT SMS

SESAPI

A partir de 2015

Atendimento da ESF das unidades baacutesicas

de sauacutede para as comunidades em

especial as comunidades rurais

Hospital da _Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos Accedilatildeo 32 Implementar sistemas e mecanismos de gestatildeo eficazes e eficientes que permitam a melhoria

do atendimento pelos profissionais da sauacutede agilidade na marcaccedilatildeo de consultas na realizaccedilatildeo e resultados de exames e possibilitem o acompanhamento por parte das mulheres Accedilotildees Oacutergatildeos

Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros

321 Ampliar a realizaccedilatildeo do exame de papanicolau e de mama em todas as unidades baacutesicas em sauacutede

FMS FHT SMS

SESAPI

A partir de 2015

Realizaccedilatildeo do exame de papanicolau e de mama em todas as

unidades baacutesicas em sauacutede

Hospital da Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos 322 Fortalecer a participaccedilatildeo e o controle social na implementaccedilatildeo e monitoramento da poliacutetica nacional de atenccedilatildeo integral agrave sauacutede da mulher (pnaism) (conforme orienta o instrumento de monitoramento do plano nacional de poliacuteticas para as mulheres - pnpm referente ao objetivo ndeg16)

CMPM A partir de 2015

Garantia da participaccedilatildeo e

eficiecircncia da poliacutetica de atenccedilatildeo integral a

sauacutede da mulher

Hospital da Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos CONSELHOS MUNICIPAIS

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 201938

323 Criar mecanismos que reduzam a burocracia e os problemas da central de marcaccedilatildeo de consultas e resultados de exames possibilitando agrave populaccedilatildeo o monitoramento via online da fila de espera

SMS A partir de 2015

Agilidade no atendimento de marcaccedilatildeo de consultas e

resultados de exames

possibilitando agrave populaccedilatildeo o

monitoramento via online da fila de

espera

Hospital da Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

324 Criarfortalecer o funcionamento do comitecirc de mortalidade materna hospitalar municipal

FMS FHT SMS

A partir de 2015

Implantaccedilatildeo e implementaccedilatildeo do

Comitecirc de Monitoramento da

Mortalidade Materna Hospitalar Municipal

Hospital da Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

325 Implementar progressivamente o atendimento em terceiro turno nas unidades baacutesicas de sauacutede

FMS FHT SMS

A partir de 2015

Implementar progressivamente o

atendimento em terceiro turno nas

unidades baacutesicas de sauacutede

Hospital da Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos 326 Fortalecer os serviccedilos de sauacutede do municiacutepio atraveacutes da garantia de recursos orccedilamentaacuterios suficientes para a compra progressiva de equipamentos e contrataccedilatildeo de profissionais especializados

FMS FHT SMS

A partir de 2015

Fortalecer os serviccedilos de sauacutede do municiacutepio

Hospital da Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos 327 Investir permanentemente na capacitaccedilatildeo dosdas profissionais de sauacutede para aplicaccedilatildeo da norma teacutecnica do ministeacuterio da sauacutede para os casos de violecircncia sexual e aborto previsto em lei

FMS FHT

A partir de 2015

Investir permanentemente na capacitaccedilatildeo dosdas

profissionais de sauacutede

Hospital da _Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

Accedilatildeo 33 Implantar um projeto de atendimento agrave sauacutede mental das mulheres considerando as perspectivas de gecircnero raccedilaetnia geracionais de orientaccedilatildeo sexual e de pessoas com deficiecircncia

Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros

331 Monitorar a poliacutetica de atenccedilatildeo psicossocial em especiacutefico aos itens que dizem respeito ao atendimento agrave sauacutede mental das mulheres sob o enfoque de gecircnero (conforme orienta instrumento de monitoramento do pnpm referente ao objetivo ndeg7)

CONSELHOS FMS FHT

A partir de

2015

Garantia do atendimento agrave mulher sobre o enfoque de

gecircnero

Hospital da _Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

332 Promover campanhas de sensibilizaccedilatildeo e prevenccedilatildeo ao uso de entorpecentes e ao envolvimento de mulheres no traacutefico de drogas

FMS FHT

A partir de

2015

Realizaccedilatildeo de campanhas de sensibilizaccedilatildeo e

prevenccedilatildeo ao uso de entorpecentes e ao

envolvimento de mulheres no traacutefico

de drogas

FUNDACcedilAtildeO DA PAZ Hospital da _Poliacutecia

Militar e outros OGrsquos municipais e

estaduais OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas IErdquos

333 Monitorar a implantaccedilatildeo e implememtaccedilatildeo dos dispositivos de atenccedilatildeo psicossocial voltados para atenccedilatildeo agrave mulheres em situaccedilatildeo de dependecircncia quiacutemica em conformidade com o Plano Livre para viver

FMS FHT

SEMTCAS SMS

A partir de

2015

Implementaccedilatildeo de dispositivos de

atenccedilatildeo psicossocial voltados para

atenccedilatildeo agrave mulheres em situaccedilatildeo de

dependecircncia quiacutemica

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

334 Realizar campanha informativa sobre os serviccedilos de atenccedilatildeo psicossocial do municiacutepio ampliando o acesso das mulheres aos serviccedilos disponiacuteveis

FMS FHT

A partir de

2015

Implementaccedilatildeo de dispositivos de

atenccedilatildeo psicossocial voltados para

atenccedilatildeo agrave mulheres em situaccedilatildeo de

dependecircncia quiacutemica

Hospital da _Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos 335 Realizar formaccedilatildeo continuada com os(as) profissionais dos serviccedilos de atenccedilatildeo psicossocial do municiacutepio inserindo as temaacuteticas dos agravos decorrentes do racismo das desigualdades de classe gecircnero lesbofobia e transfobia

FMS A partir

de 2015

Formaccedilatildeo continuada com os(as)

profissionais dos serviccedilos de atenccedilatildeo

psicossocial do municiacutepio

Hospital da _Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 41

CAPIacuteTULO 4Enfrentamento de todas as formas de violecircncia

contra as mulheres

OBJETIVO GERALReduzir os iacutendices de todas as formas de violecircncia contra as mulheres

OBJETIVOS ESPECIacuteFICOSI Garantir e proteger os direitos das mulheres em situaccedilatildeo de violecircncia considerando as questotildees eacutetni-cas raciais geracionais de orientaccedilatildeo sexual de deficiecircncia e de inserccedilatildeo social econocircmica e regionalII Garantir a implementaccedilatildeo e aplicabilidade da Lei Maria da Penha por meio de difusatildeo da lei e do fortalecimento dos instrumentos de proteccedilatildeo dos direitos das mulheres em situaccedilatildeo de violecircnciaIII Ampliar e fortalecer os serviccedilos especializados integrar e articular os serviccedilos e instituiccedilotildees de aten-dimento agraves mulheres em situaccedilatildeo de violecircncia especialmente agraves mulheres do campoIV Proporcionar agraves mulheres em situaccedilatildeo de violecircncia um atendimento humanizado integral e qualifi-cado nos serviccedilos especializados e na rede de atendimentoV Desconstruir mitos e preconceitos em relaccedilatildeo agrave violecircncia contra a mulher promovendo uma mudanccedila cultural a partir da disseminaccedilatildeo de atitudes igualitaacuterias e valores eacuteticos de irrestrito respeito agraves diver-sidades e de valorizaccedilatildeo da pazVI Identificar e responsabilizar os agressores das mulheres que sofrem violecircncia domeacutestica e sexualVII Prestar atendimento agraves mulheres que tecircm seus direitos humanos e sexuais violados garantindo os direitos sexuais e os direitos reprodutivos na perspectiva da autonomia das mulheres sobre seu corpo e sobre sua sexualidadeVIII Garantir a inserccedilatildeo das mulheres em situaccedilatildeo de violecircncia nos programas sociais nas trecircs esferas de governo de forma a fomentar sua independecircncia e autonomia

LINHAS DE ACcedilAtildeOAccedilatildeo 41 Promover accedilotildees de prevenccedilatildeo e enfrentamento a todas as formas de violecircncia contra a mulherAccedilatildeo 42 Ampliar e aperfeiccediloar a Rede de Atendimento agraves Mulheres em Situaccedilatildeo de ViolecircnciaAccedilatildeo 43 Institucionalizar a Poliacutetica Municipal de Enfrentamento agrave Violecircncia contra a Mulher assegu-rando recursos no orccedilamento municipal para sua implementaccedilatildeo

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 4342

PLANO DE ACcedilAtildeO

Capiacutetulo 4 - Enfrentamento de todas as formas de violecircncia contra as mulheres

Accedilatildeo 41 Promover accedilotildees de prevenccedilatildeo e enfrentamento a todas as formas de violecircncia contra a mulher

Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros

411 Realizar campanhas permanentes de enfrentamento agrave violecircncia e ao traacutefico de mulheres (Conforme orienta o instrumento de monitoramento do PNPM referente ao objetivo ndeg3)

CMPM CMDM

Rede de atendimento as

mulheres viacutetimas de violecircncia

A partir

de 2015

Sociedade sensibilizada por

meio de campanhas permanentes -para o

enfrentamento agrave violecircncia e ao traacutefico

de mulheres

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

412 Difundir a Lei nordm 1134006 Lei Maria da Penha em diversos formatos e linguagens

CMPM CMDM

Rede de atendimento as

mulheres viacutetimas de violecircncia

A partir de

2015

Disseminar a Lei nordm 1134006 Lei Maria

da Penha em diversos formatos e

linguagens

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

413 Fomentar e apoiar a formaccedilatildeo de uma Rede Territorializada de Enfrentamento agrave Violecircncia contra a mulher no municiacutepio de Teresina

CMPM CMDM

Rede de atendimento agraves

mulheres viacutetimas de violecircncia

A partir de

2015

Implantaccedilatildeo e implementaccedilatildeo de

uma Rede Territorializada de Enfrentamento agrave

Violecircncia CONTRA A MULHER no municiacutepio de

Teresina

TRIBUNAL DE JUSTICA

OAB OGrsquos municipais e

estaduais OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas IErdquos

Rede de enfrentametno as

mulheres viacutetimas de violecircncia

414 Promover formaccedilatildeo junto agraves lideranccedilas comunitaacuterias e aos conselhos em especial para conselheiros(as) de conselhos de direitos e de politicas puacuteblicas e delegados(as) do orccedilamento participativo sobre o tema da violecircncia contra a mulher

CMPM CMDM

A partir de

2015

Lideranccedilas comunitaacuterias e

conselhos instruiacutedos para atuar no

enfrentamento a violecircncia

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos Rede de

enfrentametno as mulheres viacutetimas de

violecircncia

Accedilatildeo 42 Ampliar e aperfeiccediloar a Rede de Atendimento agraves Mulheres em Situaccedilatildeo de Violecircncia

Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros

421 Articular o atendimento das mulheres em situaccedilatildeo de rua e violecircncia nos equipamentos da rede de atendimento garantindo o atendimento mesmo sem a documentaccedilatildeo civil e encaminhando para providecircncias

CMPM CMDM

SEMTCAS

A partir de

2015

Garantia do atendimento das

mulheres em situaccedilatildeo de rua e violecircncia nos

equipamentos da rede de atendimento

Rede de atendimento as mulheres viacutetimas

de violecircncia OGrsquos municipais e

estaduais OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas IErdquos

Rede de enfrentametno as

mulheres viacutetimas de violecircncia

422 Garantir a exequibilidade da Lei nordm 12845 de 0108 e da portaria nordm 485 de 01042014 que redefine o funcionamento do serviccedilo de atenccedilatildeo a pessoas em situaccedilatildeo de violecircncia no acircmbito do SUS

SMS FHT FMS

CMDM CMPM

A partir de

2015

Garantia a exequibilidade da Lei nordm 12845 de 0108 e da portaria nordm 485 de

01042014 que redefine o

funcionamento do serviccedilo de atenccedilatildeo a pessoas em situaccedilatildeo

de violecircncia no acircmbito do SUS

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos Rede de

enfrentametno as mulheres viacutetimas de

violecircncia

423 Capacitar de forma continuada osas profissionais da rede de atendimento sobre prevenccedilatildeo e enfrentamento agrave violecircncia contra a mulher

CMDM CMPM

A partir de

2015

Capacitaccedilotildees realizadas ndashpara

profissionais da rede de atendimento sobre

prevenccedilatildeo e enfrentamento agrave violecircncia contra a

mulher

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos Rede de

enfrentametno as mulheres viacutetimas de

violecircncia

424 Realizar diagnoacutestico situacional de violecircncia contra as mulheres no municiacutepio de Teresina

CMDM CMPM

A partir de

2015

Diagnoacutestico situacional de

violecircncia contra as mulheres no municiacutepio de

Teresina

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos Rede de

enfrentametno as mulheres viacutetimas de

violecircncia

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 201944

425 Elaborar o Plano Municipal Integrado de enfrentamento agrave violecircncia contra mulher

CMDM CMPM

A partir de

2015

Implantaccedilatildeo e implementaccedilatildeo do Plano Municipal

Integrado de enfrentamento agrave violecircncia contra

mulher

FMS REDE VIVA

SAMVVIS E DEAMS

426 Priorizar a inclusatildeo das mulheres que vivenciam situaccedilatildeo de violecircncia domeacutestica nos programas serviccedilos e benefiacutecios municipais para que adquiram autonomia e empoderamento

SEMTCAS CMDM CMPM

A partir de

2015

Inclusatildeo das mulheres que

vivenciam situaccedilatildeo de violecircncia

domeacutestica nos programas serviccedilos

e benefiacutecios municipais para que adquiram autonomia e empoderamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos Rede de

enfrentametno as mulheres viacutetimas de

violecircncia

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 47

CAPIacuteTULO 5Direito agrave terra moradia digna e infraestrutura so-cial com desenvolvimento sustentaacutevel nos meios

rural e urbano

OBJETIVO GERALPromover o fortalecimento econocircmico e o direito agrave vida de qualidade das mulheres no meio rural res-peitando as especificidades das mulheres do campo e comunidades tradicionais (inclusive ribeirinhos) com garantia do acesso agrave terra aos bens aos equipamentos e aos serviccedilos puacuteblicos

OBJETIVOS ESPECIacuteFICOSI Promover a autonomia econocircmica das mulheres do campo por meio do fortalecimento da organiza-ccedilatildeo produtiva da participaccedilatildeo na gestatildeo econocircmica da ampliaccedilatildeo do acesso aos recursos naturais e agrave renda da qualificaccedilatildeo da agricultura familiar e da participaccedilatildeo ativa na formulaccedilatildeo de poliacuteticasII Promover os direitos das mulheres ao acesso agrave terra agrave reforma agraacuteria e ao desenvolvimento sus-tentaacutevel garantindo a disponibilizaccedilatildeo de instrumentos e a implementaccedilatildeo de poliacuteticas puacuteblicas para este fimIII Fortalecer poliacuteticas puacuteblicas que incidam sobre toda a cadeia produtiva garantindo instrumentos de apoio agrave produccedilatildeo o acesso agrave comercializaccedilatildeo e agrave expansatildeo da produccedilatildeo estruturada em padrotildees de sustentabilidade ambiental e socialIV Garantir a participaccedilatildeo das mulheres na definiccedilatildeo das poliacuteticas agriacutecolas e agraacuterias e nos processos de definiccedilatildeo da estrutura fundiaacuteria do paiacutes

LINHAS DE ACcedilAtildeO51 Fortalecimento do reconhecimento do trabalho produtivo das mulheres do campo e das comunida-des tradicionais promovendo acesso ao creacutedito agrave assistecircncia e assessoria teacutecnica socioambiental bem como o apoio agrave comercializaccedilatildeo agrave transiccedilatildeo agroecoloacutegica e agrave agricultura familiar52 Organizaccedilatildeo das mulheres do campo da floresta e das comunidades tradicionais para inserccedilatildeo de sua produccedilatildeo nos mercados e nas cadeias produtivas de energias renovaacuteveis53 Promoccedilatildeo da reforma agraacuteria e do desenvolvimento de assentamentos garantindo assistecircncia e assessoria teacutecnica fortalecimento da organizaccedilatildeo produtiva das mulheres assentadas e ampliaccedilatildeo do conhecimento sobre direitos de acesso agrave terra

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 4948

54 Promoccedilatildeo do acesso das mulheres a poliacuteticas de regularizaccedilatildeo fundiaacuteria reordenamento agraacuterio e creacutedito fundiaacuterio com prioridade de atendimento agraves famiacutelias com mulheres responsaacuteveis pela unidade familiar55 Apoio aos processos de organizaccedilatildeo das mulheres do campo e das comunidades tradicionais for-talecendo sua participaccedilatildeo na elaboraccedilatildeo de poliacuteticas puacuteblicas56 Fortalecimento das poliacuteticas voltadas para as mulheres de comunidades tradicionais e de terreiros

PLANO DE ACcedilAtildeO

Capiacutetulo 5 ndash Direito agrave terra moradia digna e infraestrutura social com desenvolvimento sustentaacutevel nos meios rural e urbano

Accedilatildeo 51 Fortalecimento do reconhecimento do trabalho produtivo das mulheres do campo e mulheres urbanas e das comunidades tradicionais promovendo acesso ao creacutedito agrave assistecircncia e assessoria teacutecnica

socioambiental bem como o apoio agrave comercializaccedilatildeo agrave transiccedilatildeo agroecoloacutegica e agrave agricultura familiar

Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros

511 Apoiar a produccedilatildeo das mulheres nas hortas urbanas e rurais bem como na produccedilatildeo de alimentos agroecoloacutegicos com vistas agrave promoccedilatildeo do desenvolvimento com sustentabilidade socioambiental

SDR SEMDEC SEMEST CMPM

A partir de

2015

Apoio a produccedilatildeo das mulheres nas hortas

urbanas e rurais

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

512 Implementar accedilotildees para valorizaccedilatildeo das culturas que respeitam os saberes tradicionais das mulheres

SDR SEMDEC SEMEST CMPM

A partir de

2015

Accedilotildees para valorizaccedilatildeo das

culturas que respeitam os saberes

tradicionais das mulheres

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

513 Fomentar a capacitaccedilatildeo de mulheres rurais em programas de geraccedilatildeo de trabalho e renda

SDR SEMDEC SEMEST CMPM

A partir de

2015

Capacitaccedilatildeo de mulheres rurais em

programas de geraccedilatildeo de trabalho e

renda

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

514 Promover o acesso das mulheres ao Pronaf Mulher e fortalecer o atendimento agraves mulheres na Assistecircncia Teacutecnica e Extensatildeo Rural com a inclusatildeo das temaacuteticas de gecircnero nos processos de assistecircncia e ampliaccedilatildeo do nuacutemero de mulheres teacutecnicas

SDR SEMDEC SEMEST CMPM

A partir de

2015

Acesso das mulheres ao Pronaf Mulher e

fortalecer o atendimento agraves

mulheres na Assistecircncia Teacutecnica e

Extensatildeo Rural

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 5150

Accedilatildeo 52 Organizaccedilatildeo das mulheres do campo da floresta e das comunidades tradicionais para inserccedilatildeo de sua produccedilatildeo nos mercados e nas cadeias produtivas de energias renovaacuteveis

Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros

521 Fortalecer e monitorar o programas e projetos de organizaccedilatildeo produtiva de mulheres rurais

SDR SEMDEC SEMEST CMPM CMDM

A partir de

2015

Programas e projetos de organizaccedilatildeo

produtiva de mulheres rurais

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos 522 Apoiar a produccedilatildeo e a comercializaccedilatildeo de produtos advindos das comunidades rurais e tradicionais bem como o fortalecimento institucional de organizaccedilotildees de mulheres de povos e comunidades tradicionais

SDR SEMDEC SEMEST CMPM CMDM

A partir de

2015

Apoio comercializaccedilatildeo de produtos advindos das comunidades

rurais e tradicionais

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

523 Fortalecer tambeacutem com subsiacutedios a participaccedilatildeo das mulheres no programa de aquisiccedilatildeo de alimentos (paa) e programas afins e garantir o acesso da populaccedilatildeo em situaccedilatildeo de inseguranccedila alimentar agrave alimentaccedilatildeo saudaacutevel realizando capacitaccedilatildeo monitoramento e avaliaccedilatildeo sobre programas para organizaccedilotildees produtivas de mulheres rurais e de comunidades tradicionais e fortalecendo aacutereas de inserccedilatildeo dos programas

SDR SEMDEC SEMEST CMPM CMDM

A partir de

2015

Apoio a participaccedilatildeo das mulheres no

programa de aquisiccedilatildeo de

alimentos (paa) e programas afins e

garantir o acesso da populaccedilatildeo em

situaccedilatildeo de inseguranccedila

alimentar

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

524 Ampliar as possibilidades de acesso ao mercado da produccedilatildeo das mulheres rediscutir instrumentos para controle e comercializaccedilatildeo e apoio agrave pesquisa em especial dos alimentos

SDR SEMDEC SEMEST CMPM CMDM

A partir de

2015

Apoio ao mercado da produccedilatildeo das

mulheres rediscutir instrumentos para

controle e comercializaccedilatildeo e

apoio agrave pesquisa em especial dos alimentos

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

Accedilatildeo 52 Organizaccedilatildeo das mulheres do campo da floresta e das comunidades tradicionais para inserccedilatildeo de sua produccedilatildeo nos mercados e nas cadeias produtivas de energias renovaacuteveis

Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros

521 Fortalecer e monitorar o programas e projetos de organizaccedilatildeo produtiva de mulheres rurais

SDR SEMDEC SEMEST CMPM CMDM

A partir de

2015

Programas e projetos de organizaccedilatildeo

produtiva de mulheres rurais

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos 522 Apoiar a produccedilatildeo e a comercializaccedilatildeo de produtos advindos das comunidades rurais e tradicionais bem como o fortalecimento institucional de organizaccedilotildees de mulheres de povos e comunidades tradicionais

SDR SEMDEC SEMEST CMPM CMDM

A partir de

2015

Apoio comercializaccedilatildeo de produtos advindos das comunidades

rurais e tradicionais

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

523 Fortalecer tambeacutem com subsiacutedios a participaccedilatildeo das mulheres no programa de aquisiccedilatildeo de alimentos (paa) e programas afins e garantir o acesso da populaccedilatildeo em situaccedilatildeo de inseguranccedila alimentar agrave alimentaccedilatildeo saudaacutevel realizando capacitaccedilatildeo monitoramento e avaliaccedilatildeo sobre programas para organizaccedilotildees produtivas de mulheres rurais e de comunidades tradicionais e fortalecendo aacutereas de inserccedilatildeo dos programas

SDR SEMDEC SEMEST CMPM CMDM

A partir de

2015

Apoio a participaccedilatildeo das mulheres no

programa de aquisiccedilatildeo de

alimentos (paa) e programas afins e

garantir o acesso da populaccedilatildeo em

situaccedilatildeo de inseguranccedila

alimentar

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

524 Ampliar as possibilidades de acesso ao mercado da produccedilatildeo das mulheres rediscutir instrumentos para controle e comercializaccedilatildeo e apoio agrave pesquisa em especial dos alimentos

SDR SEMDEC SEMEST CMPM CMDM

A partir de

2015

Apoio ao mercado da produccedilatildeo das

mulheres rediscutir instrumentos para

controle e comercializaccedilatildeo e

apoio agrave pesquisa em especial dos alimentos

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 201952

Accedilatildeo 53 Promoccedilatildeo da reforma agraacuteria e do desenvolvimento de assentamentos garantindo assistecircncia e assessoria teacutecnica fortalecimento da organizaccedilatildeo produtiva das mulheres assentadas e ampliaccedilatildeo do

conhecimento sobre direitos de acesso agrave terra Accedilotildees Oacutergatildeos

Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros

531 Divulgar normativos que garantam os direitos das mulheres agrave terra no programa de reforma agraacuteria MDA SPM 0931

SEMAM SDR

SEMDUR SDUrsquos

A partir de

2015

Disseminaccedilatildeo de normativos que

garantam os direitos das mulheres agrave terra

no programa de reforma agraacuteria

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

532 Monitorar e avaliar a portaria nordm 981 e a instruccedilatildeo normativa nordm 38 que efetivam os direitos das mulheres agrave terra MDA spm 0421 -0934

SEMAM SDR

SEMDUR SDUrsquos

A partir de

2015 Garantia dos direitos das mulheres agrave terra

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

533 Dar visibilidade a editais sobre financiamento de projetos de assessoria soacutecio-ambiental de grupos de mulheres assentadas da reforma agraacuteria MDA SPM BB 0931

SEMAM SDR

SEMDUR SDUrsquos

A partir de

2015

Assessoria soacutecio-ambiental de grupos

de mulheres assentadas da

reforma agraacuteria

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

534 Apoiar projetos de agroindustrializaccedilatildeo protagonizados por mulheres assentadas da reforma agraacuteria MDA spm bb 0931

SEMAM SDR

SEMDUR SDUrsquos

A partir de

2015

Garantia de projetos protagonizados por

mulheres assentadas da reforma agraacuteria

EMBRAPA FURPA

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

535 Realizar processos de capacitaccedilatildeo sobre gecircnero na reforma agraacuteria para prestadores de assessoria soacutecio-ambiental aos assentamentos da reforma agraacuteria considerando as dimensotildees eacutetnica racial geracional e de deficiecircncia

SEMAM SDR

SEMDUR SDUrsquos

A partir de

2015

Realizar capacitaccedilatildeo sobre gecircnero a prestadores de

assessoria soacutecio-ambiental aos

assentamentos da reforma agraacuteria considerando as

dimensotildees eacutetnica racial geracional e de

deficiecircncia

EMBRAPA FURPA

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

Accedilatildeo 54 Promoccedilatildeo do acesso das mulheres a poliacuteticas de regularizaccedilatildeo fundiaacuteria reordenamento agraacuterio e creacutedito fundiaacuterio com prioridade de atendimento agraves famiacutelias com mulheres responsaacuteveis pela

unidade familiar

541 Capacitar asos operadores do creacutedito fundiaacuterio sobre direitos das mulheres agrave terra e ao desenvolvimento sustentaacutevel com monitoramento

SEMAM SDR

SEMDUR SDUrsquos

Instituiccedilotildees financiadoras

A partir de

2015

Acesso a creacutedito fundiaacuterio para

mulheres com vista desenvolvimento sustentaacutevel com monitoramento

EMBRAPA FURPA

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

542 Incluir a temaacutetica de gecircnero considerando as dimensotildees eacutetnica racial e geracional nas accedilotildees de difusatildeo do programa creacutedito fundiaacuterio

SEMAM SDR

SEMDUR SDUrsquos

A partir de

2015

Inclusatildeo da temaacutetica de gecircnero

considerando as dimensotildees eacutetnica racial e geracional

nas accedilotildees de difusatildeo do programa creacutedito

fundiaacuterio

EMBRAPA FURPA

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

543 Promover a regularizaccedilatildeo fundiaacuteria o direito agrave titulaccedilatildeo eou escrituraccedilatildeo em nome das mulheres

SEMAM SDR

SEMDUR SDUrsquos

A partir de

2015

Realizar regularizaccedilatildeo

fundiaacuteria o direito agrave titulaccedilatildeo eou

escrituraccedilatildeo em nome das mulheres

EMBRAPA FURPA

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos Accedilatildeo 55 Apoio aos processos de organizaccedilatildeo das mulheres do campo e das comunidades tradicionais

fortalecendo sua participaccedilatildeo na elaboraccedilatildeo de poliacuteticas puacuteblicas

551 Apoiar processos de organizaccedilatildeo e mobilizaccedilatildeo das mulheres nas suas demandas de participaccedilatildeo de grupos e instrumentos de elaboraccedilatildeo de poliacuteticas para a aacuterea rural

SEMAM SDR

SEMDUR SDUrsquos

A partir de

2015

Apoio organizaccedilatildeo e mobilizaccedilatildeo das

mulheres nas suas demandas de

participaccedilatildeo de grupos e

instrumentos de elaboraccedilatildeo de

poliacuteticas para a aacuterea rural

EMBRAPA FURPA

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 55

CAPIacuteTULO 6Cultura esporte comunicaccedilatildeo e miacutedia igualitaacute-

rias democraacuteticas e natildeo discriminatoacuterias

OBJETIVO GERALI Contribuir para a construccedilatildeo de uma cultura igualitaacuteria democraacutetica e natildeo reprodutora de estereoacuteti-pos de gecircnero raccedila etnia orientaccedilatildeo sexual e geraccedilatildeoII Promover a visibilidade da contribuiccedilatildeo cultural das mulheres na sociedade brasileira e o acesso das mulheres aos meios de produccedilatildeo cultural e de conteuacutedoIII Promover maior participaccedilatildeo e assegurar a inserccedilatildeo igualitaacuteria das mulheres no esporte e lazer considerando as dimensotildees eacutetnicas raciais de classe social orientaccedilatildeo sexual identidade de gecircnero geracionais e mulheres com de1048878 ciecircncia

OBJETIVOS ESPECIacuteFICOSI Promover uma imagem natildeo estereotipada das mulheres valorizando-as em sua diversidadeII Valorizar e promover as iniciativas e a produccedilatildeo cultural das mulheres e sobre as mulheresIII Valorizar e promover a participaccedilatildeo das mulheres no esporte e no lazer favorecendo maior divulga-ccedilatildeoIV Estimular ampliar e qualificar o acesso de meninas adolescentes mulheres adultas idosas e mulhe-res com deficiecircncia ao esporte e ao lazer promovendo a qualidade de vida a inclusatildeo social a cidada-nia e o desenvolvimento humanoV Promover a participaccedilatildeo das mulheres na preparaccedilatildeo e realizaccedilatildeo dos grandes eventos esportivosVI Contribuir para o debate do marco regulatoacuterio do sistema de comunicaccedilatildeo brasileiro e formular pro-postas que contribuam para veiculaccedilatildeo natildeo discriminatoacuteria e natildeo estereotipada da imagem da mulher nos meios de comunicaccedilatildeo e em mensagens de utilidade puacuteblica promovendo a participaccedilatildeo social

LINHAS DE ACcedilAtildeO61 Estiacutemulo e fomento agrave produccedilatildeo e difusatildeo de conteuacutedos natildeo discriminatoacuterios e natildeo estereotipados das mulheres nos meios de comunicaccedilatildeo com o reconhecimento do protagonismo e realizaccedilotildees das mulheres e a valorizaccedilatildeo da diversidade relacionada agrave origem raccedila etnia classe social idade orienta-ccedilatildeo sexual identidade de gecircnero e deficiecircncia62 Promoccedilatildeo do acesso igualitaacuterio ao esporte e lazer63 Estiacutemulo aos programas de fomento agrave produccedilatildeo e difusatildeo cultural para a promoccedilatildeo da igualdade

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 5756

e valorizaccedilatildeo da expressatildeo das mulheres sua diversidade e sua contribuiccedilatildeo social poliacutetica econocircmica e cultural64 Promoccedilatildeo do acesso das mulheres aos bens culturais e tecnologias da informaccedilatildeo e apoio agraves miacutedias livres e alternativas65 Promoccedilatildeo do acesso das mulheres aos meios de produccedilatildeo cultural agraves miacutedias e a programas de estiacutemulo agrave produccedilatildeo cultural66 Estiacutemulo agrave participaccedilatildeo ativa das mulheres na construccedilatildeo de instrumentos para acompanhamento da miacutedia nos conteuacutedos relativos a questotildees de gecircnero raccedila etnia e orientaccedilatildeo sexual67 Estiacutemulo agraves praacuteticas esportivas pelas mulheres e ampliaccedilatildeo de sua participaccedilatildeo nos programas e projetos puacuteblicos voltados para o esporte e o lazer articulando a incorporaccedilatildeo da perspectiva de gecircnero nas poliacuteticas puacuteblicas e as dimensotildees raciais eacutetnicas de origem de classe social de idade de orienta-ccedilatildeo sexual de identidade de gecircnero e de mulheres com deficiecircncia68 Promoccedilatildeo do esporte entre as mulheres e apoio agraves atletas e organizaccedilotildees esportivas69 Estiacutemulo agrave participaccedilatildeo profissional das mulheres nos esportes610 Promoccedilatildeo da participaccedilatildeo profissional das mulheres nas obras e serviccedilos relacionados aos gran-des eventos esportivos611 Estabelecimento de parcerias com as instituiccedilotildees para o enfrentamento agrave violecircncia contra as mu-lheres e agrave exploraccedilatildeo sexual de meninas e mulheres

PLANO DE ACcedilAtildeO

Capiacutetulo 6 - Cultura esporte comunicaccedilatildeo e miacutedia igualitaacuterias democraacuteticas e natildeo discriminatoacuterias

Accedilatildeo 61 Estiacutemulo e fomento agrave produccedilatildeo e difusatildeo de conteuacutedos natildeo discriminatoacuterios e natildeo estereotipados das mulheres nos meios de comunicaccedilatildeo com o reconhecimento do protagonismo e

realizaccedilotildees das mulheres e a valorizaccedilatildeo da diversidade relacionada a origem raccedila etnia classe social idade orientaccedilatildeo sexual identidade de gecircnero e deficiecircncia

611 Fomentar a produccedilatildeo de conteuacutedos audiovisuais que desconstruam mitos e estereoacutetipos de gecircnero estimulando as produccedilotildees locais

CMPM SEMCOM

A partir de

2015

Produccedilatildeo de conteuacutedos

audiovisuais que desconstruam mitos e

estereoacutetipos de gecircnero estimulando as produccedilotildees locais

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

612 Realizar campanhas de denuacutencia e combate agrave discriminaccedilatildeo e aos estereoacutetipos das imagens veiculadas sobre as mulheres na miacutedia considerando as mulheres em sua diversidade sensibilizando as mulheres para adesatildeo agrave campanha

CMPM SEMCOM

A partir de

2015

Realizaccedilatildeo campanhas de

denuacutencia e combate agrave discriminaccedilatildeo e aos

estereoacutetipos das imagens veiculadas

sobre as mulheres na miacutedia considerando as mulheres em sua

diversidade sensibilizando as

mulheres para adesatildeo agrave campanha

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

613 Orientar as accedilotildees publicitaacuterias visando garantir o respeito agrave igualdade de gecircnero raccedila etnia e o combate agrave discriminaccedilatildeo e estereoacutetipos

CMPM SEMCOM

A partir de

2015

Accedilotildees publicitaacuterias visando garantir o

respeito agrave igualdade de gecircnero raccedila etnia

e o combate agrave discriminaccedilatildeo e

estereoacutetipos

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 5958

614 Apoiar accedilotildees de capacitaccedilatildeo de profissionais da miacutedia e de comunicadorases locais visando garantir a valorizaccedilatildeo e o respeito agrave diversidade e agrave natildeo discriminaccedilatildeo de gecircnero raccedila etnia geracional orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero

CMPM SEMCOM

A partir de

2015

capacitaccedilatildeo de profissionais da miacutedia

e de comunicadorases

locais visando garantir a valorizaccedilatildeo

e o respeito agrave diversidade e agrave natildeo

discriminaccedilatildeo de gecircnero raccedila etnia

geracional orientaccedilatildeo sexual e

identidade de gecircnero

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

615 Propor diretrizes da poliacutetica cultural para incentivo agrave igualdade de gecircnero

CMPM SEMCOM

A partir de

2015

Inserir diretrizes da poliacutetica cultural para incentivo agrave igualdade

de gecircnero

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

616 Fomentar a produccedilatildeo cultural alternativa que valorize as expressotildees das mulheres e sua contribuiccedilatildeo para a diversidade cultural brasileira bem como a produccedilatildeo e circulaccedilatildeo de conteuacutedos

CMPM SEMCOM

A partir de

2015

Fomento agrave produccedilatildeo cultural alternativa

que valorize as expressotildees das mulheres e sua

contribuiccedilatildeo para a diversidade cultural

brasileira bem como a produccedilatildeo e circulaccedilatildeo de conteuacutedos

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

617 Fomentar e apoiar foacuteruns de debate e reflexatildeo local sobre mulher comunicaccedilatildeo e miacutedia

CMPM SEMCOM

A partir de

2015

Realizaccedilatildeo de foacuteruns de debate e reflexatildeo local sobre mulher

comunicaccedilatildeo e miacutedia

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

618 Estimular e contribuir para que os canais de TVS raacutedio e miacutedia impressa produzam programascolunas que abordem os temas relativos agraves questotildees de gecircnero classe raccedila e etnia orientaccedilatildeo sexual identidade de gecircnero pessoas com deficiecircncia e comunidades tradicionais e de terreiro

CMPM SEMCOM

A partir de

2015

Contribuiccedilatildeo para que os canais de

TVS raacutedio e miacutedia impressa produzam programascolunas

que abordem os temas relativos agraves

questotildees de gecircnero classe raccedila e etnia orientaccedilatildeo sexual

identidade de gecircnero pessoas com deficiecircncia e comunidades

tradicionais e de terreiro

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

619 Desenvolver guia de orientaccedilatildeo para os profissionais da miacutedia na perspectiva de gecircnero

CMPM SEMCOM

A partir de

2015

Guia desenvolvidos para orientaccedilatildeo dos

profissionais da miacutedia na perspectiva de

gecircnero

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos ACcedilAtildeO 62 Promoccedilatildeo do acesso igualitaacuterio ao esporte e lazer

621 Fomentar a pesquisa a realizaccedilatildeo de diagnoacutesticos e difusatildeo do conhecimento em torno da participaccedilatildeo das mulheres nas atividades de esporte e lazer

CMPM SEMEL

A partir de

2015

Realizaccedilatildeo de diagnoacutesticos e

difusatildeo do conhecimento em

torno da participaccedilatildeo das mulheres nas

atividades de esporte e lazer

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

622 Organizar rodas de conversa relacionados agrave participaccedilatildeo das mulheres em esporte e lazer

CMPM SEMEL

A partir de

2015 Rodas de conversas

realizadas

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 6160

623 Promover a valorizaccedilatildeo das mulheres atletas com atuaccedilatildeo em todas as modalidades esportivas e em todas as funccedilotildees possiacuteveis no esporte bem como contribuir para que se criem condiccedilotildees para maior presenccedila das mulheres nas arenas esportivas

CMPM SEMEL

A partir de

2015 Valorizaccedilatildeo das mulheres atletas

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

624 Proporcionar maior divulgaccedilatildeo das realizaccedilotildees e conquistas das mulheres nos esportes pela miacutedia

CMPM SEMEL

A partir de

2015

Divulgaccedilatildeo amplaiada das realizaccedilotildees e

conquistas das mulheres nos

esportes pela miacutedia

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

625 Promover torneios de futebol femininos entre os territoacuterios

CMPM SEMEL

A partir de

2015

Realizaccedilatildeo de torneios de futebol femininos entre os

territoacuterios

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

Accedilatildeo63 Estiacutemulo aos programas de fomento agrave produccedilatildeo e difusatildeo cultural para a promoccedilatildeo da igualdade e valorizaccedilatildeo da expressatildeo das mulheres sua diversidade e sua contribuiccedilatildeo social poliacutetica

econocircmica e cultural 631 Estimular a produccedilatildeo difusatildeo e distribuiccedilatildeo de material audiovisual livros materiais educativosinformativos e outras produccedilotildees culturais que abordem a presenccedila das mulheres na histoacuteria e na cultura considerando as dimensotildees eacutetnicas raciais de orientaccedilatildeo sexual de identidade de gecircnero geracionais e das mulheres com deficiecircncia

SEMPLAN CMPM

Fundaccedilatildeo Monselhor chaves

A partir de 2015

Disseminaccedilatildeo material audiovisual livros

materiais educativosinformativos e outras produccedilotildees culturais que abordem a presenccedila

das mulheres na histoacuteria e na cultura

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e

estaduais OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

632 Promover a difusatildeo de informaccedilotildees e publicaccedilotildees sobre gecircnero nas bibliotecas puacuteblicas e comunitaacuterias (Plano Nacional do Livro e Leitura)

SEMPLAN CMPM

Fundaccedilatildeo Monselhor chaves

A partir de 2015

Difusatildeo de informaccedilotildees e publicaccedilotildees sobre gecircnero nas bibliotecas puacuteblicas e

comunitaacuterias

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

633 Ampliar o acesso e a integraccedilatildeo das mulheres aos equipamentos culturais e esportivos

SEMPLAN CMPM

Fundaccedilatildeo Monselhor chaves

A partir de 2015

Acesso ampliado e integraccedilatildeo das mulheres

aos equipamentos culturais e esportivos

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo64 Promoccedilatildeo do acesso das mulheres aos bens culturais e tecnologias da informaccedilatildeo e apoio agraves miacutedias livres e alternativas

641 Estimular o debate sobre o marco regulatoacuterio para o sistema de comunicaccedilotildees do paiacutes

CMPM SEMCOM Fundaccedilatildeo Monselhor

A partir de 2015

Debate sobre o marco regulatoacuterio para o sistema de comunicaccedilotildees do paiacutes

realizado

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

642 Implantar a capacitaccedilatildeo para inclusatildeo digital das mulheres ampliaccedilatildeo ao acesso agraves tics considerando as dimensotildees eacutetnicas raciais de orientaccedilatildeo sexual de identidade de gecircnero geracionais e das mulheres com deficiecircncia

CMPM FWF

A partir de 2015

Capacitar mulheres para inclusatildeo digital ampliaccedilatildeo

ao acesso agraves tics

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 6362

Accedilatildeo 65 Promoccedilatildeo do acesso das mulheres aos meios de produccedilatildeo cultural agraves miacutedias e a programas de estiacutemulo agrave produccedilatildeo cultural

651 Estimular a criaccedilatildeo do Comitecirc de Gecircnero e a adoccedilatildeo de poliacuteticas para inserccedilatildeo igualitaacuteria das mulheres no municiacutepio de Teresina

SEMPLAN CMPM FWF

A partir de 2015

Criaccedilatildeo de Comitecirc de Gecircnero e a adoccedilatildeo de poliacuteticas para inserccedilatildeo

igualitaacuteria das mulheres no municiacutepio de Teresina

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

652 Estimular e fomentar os talentos criativos das mulheres nas diversas esferas de atividades (muacutesica filme e viacutedeo TV e raacutedio mercado editorial designer e moda artes visuais artes cecircnicas e danccedila cultura popular publicidade arquitetura jogos e animaccedilatildeo gastronomia turismo tecnologia digital etc)

CMPM SEMCOM

A partir de 2015

Estimulo e fomento aos talentos criativos das

mulheres nas diversas esferas de atividades

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

653 Assegurar a inserccedilatildeo das mulheres nas oportunidades econocircmicas criadas pelos programas e projetos de incentivos puacuteblicose de fomento na aacuterea da cultura

CMPM SEMCOM

A partir de 2015

Garantia de oportunidades econocircmicas criadas pelos programas e projetos de incentivos puacuteblicose de

fomento na aacuterea da cultura

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo 66 Estiacutemulo agrave participaccedilatildeo ativa das mulheres na construccedilatildeo de instrumentos para acompanhamento da miacutedia nos conteuacutedos relativos agraves questotildees de gecircnero raccedila etnia e orientaccedilatildeo

sexual 661 Apoiar iniciativas como a criaccedilatildeo de redes de observatoacuterios e de conselhos que contribuam para promover o combate agrave discriminaccedilatildeo e agrave mercantilizaccedilatildeo da vida e do corpo das mulheres e para uma nova imagem da mulher

CMPM SEMCOM

A partir de 2015

Criar de redes de observatoacuterios e de

conselhos que contribuam para promover o combate

agrave discriminaccedilatildeo e agrave mercantilizaccedilatildeo da vida e

do corpo das mulheres

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

662 Criar Grupo de Trabalho de Cultura Comunicaccedilatildeo e Miacutedia Natildeo Discriminatoacuteria com representantes dos poderes executivo legislativo judiciaacuterio e da sociedade civil para promover o diaacutelogo e a formulaccedilatildeo de propostas para a promoccedilatildeo de uma imagem equilibrada e natildeo estereotipada da mulher nos meios de comunicaccedilatildeo e em mensagens de utilidade puacuteblica

CMPM SEMCOM

A partir de 2015

Promover o diaacutelogo e a formulaccedilatildeo de propostas para a promoccedilatildeo de uma imagem equilibrada e natildeo estereotipada da mulher

nos meios de comunicaccedilatildeo e em mensagens de

utilidade puacuteblica

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

663 Estimular a elaboraccedilatildeo de coacutedigo de eacutetica ou coacutedigo de conduta que garanta a igualdade reconheccedila a diversidade e assegure imagem natildeo estereotipada da mulher na publicidade

CMPM SEMCOM Rede de

enfretamento

A partir de 2015

Criaccedilatildeo de coacutedigo de eacutetica ou coacutedigo de conduta que

garanta a igualdade reconheccedila a diversidade e

assegure imagem natildeo estereotipada da mulher

na publicidade

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo67 Estiacutemulo agraves praacuteticas esportivas pelas mulheres e ampliaccedilatildeo de sua participaccedilatildeo nos programas e projetos puacuteblicos voltados para o esporte e o lazer articulando a incorporaccedilatildeo da perspectiva de

gecircnero nas poliacuteticas puacuteblicas e as dimensotildees raciais eacutetnicas de origem de classe social de idade de orientaccedilatildeo sexual de identidade de gecircnero e de mulheres com deficiecircncia

671 Estimular a participaccedilatildeo de meninas e adolescentes nas atividades esportivas nas escolas nos Programas Segundo Tempo Esporte e Lazer da Cidade Recreio nas Feacuterias bem como nas Olimpiacuteadas Escolares e Universitaacuterias

SEMEL CMPM

A partir de 2015

Participaccedilatildeo de meninas e adolescentes nas

atividades esportivas nas escolas

OGrsquos municipais e

estaduais OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

672 Estimular a participaccedilatildeo das mulheres adultas e idosas nos Programas Vida Saudaacutevel Esporte e Lazer da Cidade e Pintando a Cidadania

SEMEL CMPM

A partir de 2015

Participaccedilatildeo das mulheres adultas e idosas nos

Programas Vida Saudaacutevel Esporte e Lazer da Cidade

e Pintando a Cidadania

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 6564

673 Realizar campanhas em acircmbito local de incentivo agrave praacutetica esportiva pelas mulheres com ecircnfase nos benefiacutecios para a sauacutede e qualidade de vida

SEMEL CMPM

A partir de 2015

Realizaccedilatildeo de campanhas em acircmbito local de incentivo agrave praacutetica

esportiva

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo68 Promoccedilatildeo do esporte entre as mulheres e apoio agraves atletas e organizaccedilotildees esportivas 681 Estimular a ampliaccedilatildeo do nuacutemero de mulheres contempladas com Bolsa-Atleta

SEMEL CMPM

A partir de 2015

Ampliar nuacutemero de mulheres contempladas

com Bolsa-Atleta

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

682 Desenvolver Plano de Fomento e contribuir para o fortalecimento e maior estruturaccedilatildeo do futebol feminino bem como das outras modalidades do esporte de alto rendimento

SEMEL CMPM

A partir de 2015

Criaccedilatildeo de um Plano de Fomento e contribuir para o fortalecimento e maior estruturaccedilatildeo do futebol

feminino bem como das outras modalidades do

esporte de alto rendimento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo69 Estiacutemulo agrave participaccedilatildeo profissional das mulheres nos esportes 691 Encorajar a atuaccedilatildeo das mulheres em todas as funccedilotildees possiacuteveis no mundo dos esportes

SEMEL CMPM

A partir de 2015

Fomentar atuaccedilatildeo das mulheres em todas as funccedilotildees possiacuteveis no mundo dos esportes

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

692 Estimular a adesatildeo das organizaccedilotildees esportivas ao Programa Proacute-Equidade de Gecircnero e Raccedila contribuindo para a ascensatildeo das mulheres a cargos de poder e destaque em suas estruturas administrativas

SEMEL CMPM

A partir de 2015

Adesatildeo das organizaccedilotildees esportivas ao Programa

Proacute-Equidade de Gecircnero e Raccedila

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo610 Promoccedilatildeo da participaccedilatildeo profissional das mulheres nas obras e serviccedilos relacionados aos grandes eventos esportivos

6101 Articular a capacitaccedilatildeo e inserccedilatildeo das mulheres na organizaccedilatildeo e execuccedilatildeo dos eventos esportivos

SEMEL CMPM

A partir de 2015

Capacitar e inser mulheres na organizaccedilatildeo e

execuccedilatildeo dos eventos esportivos

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

6102 Estimular a inserccedilatildeo e permanecircncia das mulheres capacitadas por meio dos convecircnios apoiados pela Prefeitura de Teresina nas obras e serviccedilos relacionados aos grandes eventos esportivos

SEMEL CMPM

A partir de 2015

Estimulo e inserccedilatildeo de mulheres nas obras e

serviccedilos relacionados aos grandes eventos

esportivos

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo611 Estabelecimento de parcerias com as instituiccedilotildees para o enfrentamento agrave violecircncia contra as mulheres e agrave exploraccedilatildeo sexual de meninas e mulheres

6111 Desenvolver accedilotildees para prevenir e punir a exploraccedilatildeo sexual de meninas e mulheres durante os grandes eventos esportivos

CMPM SEMTCAS

A partir de 2015

Realizar accedilotildees para prevenir e punir a

exploraccedilatildeo sexual de meninas e mulheres durante os grandes eventos esportivos

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

6112 Promover campanhas publicitaacuterias locais contra a exploraccedilatildeo sexual de meninas e mulheres durante os grandes eventos esportivos e estimular a denuacutencia dos casos

CMPM SEMTCAS

A partir de 2015

Realizar campanhas publicitaacuterias locais contra a

exploraccedilatildeo sexual de meninas e mulheres durante os grandes eventos esportivos e

estimular a denuacutencia dos casos

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

6113 Construir parcerias com clubes e federaccedilotildees esportivas para o enfrentamento agrave violecircncia e agrave discriminaccedilatildeo contra as mulheres

CMPM SEMTCAS

SEMEL A partir de 2015

Parcerias com clubes e federaccedilotildees esportivas para o enfrentamento agrave

violecircncia e agrave discriminaccedilatildeo contra as mulheres

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 6766

6114 Inserir nos comitecircs gestores dos grandes eventos esportivos o debate e definiccedilatildeo de accedilotildees para promover a igualdade de gecircnero e o enfrentamento agrave violecircncia e agrave discriminaccedilatildeo contra as mulheres durante esses periacuteodos

CMPM SEMTCAS

SEMEL A partir de 2015

Definiccedilatildeo de accedilotildees para promover a igualdade de gecircnero e o enfrentamento

agrave violecircncia e agrave discriminaccedilatildeo contra as

mulheres

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 69

CAPIacuteTULO 7Enfrentamento do racismo sexismo e lesbofoacutebia

e intoleracircncia religiosa

OBJETIVO GERALInstituir poliacuteticas programas e accedilotildees de enfrentamento ao racismo sexismo lesbofobia e ao preconcei-to e discriminaccedilatildeo baseadas na orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero

OBJETIVOS ESPECIacuteFICOSI Contribuir para a superaccedilatildeo das desigualdades baseadas no racismo sexismo na orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircneroII Fomentar a produccedilatildeo e difusatildeo de conhecimentos sobre a dimensatildeo ideoloacutegica do racismo sexismo e lesbofobia e sobre todas asformas de discriminaccedilatildeo e preconceito contra as mulheres em especial a misogenia e a heteronorma-tividadeIII Contribuir para a superaccedilatildeo da violecircncia contra as mulheres decorrente do racismo do sexismo e da lesbofobiaIV Contribuir para a superaccedilatildeo do racismo institucional contra mulheres garantindo o acesso equacircnime aos diferentes serviccedilos e poliacuteticas puacuteblicasV Contribuir para a superaccedilatildeo de todas as formas de violecircncia institucional que atingem as mulheres em razatildeo do racismo sexismo lesbofobia e de todas as formas de preconceito e discriminaccedilatildeo baseadas em gecircnero orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero

LINHAS DE ACcedilAtildeO71 Fortalecimento e ampliaccedilatildeo de programas projetos e accedilotildees afirmativas e de enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia72 Apoio agraves accedilotildees voltadas para o respeito ao direito agrave livre orientaccedilatildeo sexual e agrave promoccedilatildeo da auto-nomia das mulheres leacutesbicas73 Implementaccedilatildeo do plano nacional de poliacuteticas para a populaccedilatildeo LGBT e do Plano Nacional de Pro-moccedilatildeo da Igualdade Racial de forma articulada com as poliacuteticas para as mulheres no enfrentamento de todas as formas de preconceito e discriminaccedilatildeo74 Fortalecimento das poliacuteticas voltadas para as mulheres negras leacutesbicas bissexuais e transexuais75 Produccedilatildeo fomento e publicaccedilatildeo de estudos pesquisas dados e indicadores sobre igualdade de gecircnero raccedila etnia orientaccedilatildeo sexual identidade de gecircnero e geraccedilatildeo

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 7170

PLANO DE ACcedilAtildeO Capiacutetulo 7 Enfrentamento do racismo sexismo e lesbofoacutebia e intoleracircncia religiosa

Accedilatildeo71 Fortalecimento e ampliaccedilatildeo de programas projetos e accedilotildees afirmativas e de enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia

711 Construir criteacuterios para seleccedilatildeo puacuteblica de projetos com a inclusatildeo da perspectiva eacutetnica racial e de orientaccedilatildeo sexual como um dos criteacuterios de seleccedilatildeo eou pontuaccedilatildeo

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2015

Seleccedilatildeo puacuteblica de projetos com a inclusatildeo da perspectiva eacutetnica racial e de orientaccedilatildeo sexual como um dos

criteacuterios de seleccedilatildeo eou pontuaccedilatildeo

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

712 Realizar campanha de promoccedilatildeo da igualdade de acesso permanecircncia e ascensatildeo das mulheres negras e leacutesbicas nas instituiccedilotildees puacuteblicas e privadas (educacionais empresariais governamentais e demais entidades)

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2015

Realizaccedilatildeo de campanha de promoccedilatildeo da igualdade de acesso permanecircncia e

ascensatildeo das mulheres negras e leacutesbicas nas instituiccedilotildees puacuteblicas e

privadas

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

713 Fortalecer na estrutura das ouvidorias dos oacutergatildeos governamentais a capacidade para receber e atuar em denuacutencias de asseacutedio moral e sexual bem como de racismo sexismo e lesbofobia com profissionais permanentes e com a qualificaccedilatildeo devida ao desempenho das funccedilotildees

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2015

Estruturar ouvidorias dos oacutergatildeos governamentais a capacidade para receber e

atuar em denuacutencias de asseacutedio moral e sexual bem como de racismo sexismo e lesbofobia

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

714 Realizar monitoramento de denuacutencias e medidas resultantes de seu processamento relacionadas a racismo sexismo e lesbofobia nas Ouvidorias dos oacutergatildeos do municiacutepio

CMPM Rede de

enfretamento Conselhos de

Direito

A partir de 2015

Monitoramento de denuacutencias e medidas

resultantes de seu processamento

relacionadas a racismo sexismo e lesbofobia

nas Ouvidorias dos oacutergatildeos do municiacutepio

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo72 Apoio agraves accedilotildees voltadas para o respeito ao direito agrave livre orientaccedilatildeo sexual e agrave promoccedilatildeo da autonomia das mulheres leacutesbicas

721 Apoiar accedilotildees de promoccedilatildeo da cidadania leacutesbica

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2015

Realizar accedilotildees de promoccedilatildeo da cidadania

leacutesbica

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

722 Difundir o Dia Nacional de Visibilidade Leacutesbica em todo o territoacuterio municipal

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2015

Difundir o Dia Nacional de Visibilidade Leacutesbica em

todo o territoacuterio municipal

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo73 Implementaccedilatildeo do plano nacional de poliacuteticas para a populaccedilatildeo LGBT e do Plano Nacional de Promoccedilatildeo da Igualdade Racial de forma articulada com as poliacuteticas para as mulheres no enfrentamento

de todas as formas de preconceito e discriminaccedilatildeo 731 Estimular fortalecimento e integraccedilatildeo do CMDM com os demais conselhos para a articulaccedilatildeo monitoramento e avaliaccedilatildeo de accedilotildees de enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia em programas estrateacutegicos

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2015

Monitoramento e avaliaccedilatildeo de accedilotildees de

enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia em programas estrateacutegicos

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo74 Fortalecimento das poliacuteticas voltadas para as mulheres negras leacutesbicas bissexuais e transexuais

741 Apoiar realizaccedilatildeo de encontros seminaacuterios e espaccedilos para debates e discussatildeo programaacutetica do enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia e promoccedilatildeo da igualdade de gecircnero raccedila etniaorientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero com apoio institucional para realizaccedilatildeo destes eventos

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2016

Realizaccedilatildeo de encontros seminaacuterios e espaccedilos para

debates e discussatildeo programaacutetica do

enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia e

promoccedilatildeo da igualdade de gecircnero raccedila

etniaorientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 7372

742 Propor accedilotildees que visem aprofundar a reflexatildeo sobre a forma de atuaccedilatildeo puacuteblica das mulheres negras leacutesbicas bissexuais e transexuais em teresina

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2016

Realizar accedilotildees que visem aprofundar a reflexatildeo

sobre a forma de atuaccedilatildeo puacuteblica das mulheres

negras leacutesbicas bissexuais e transexuais

em teresina

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

743 Realizar Encontros e Seminaacuterios para articular agenda de enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia e outras formas de discriminaccedilatildeo e preconceito

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2016

Realizaccedilatildeo de encontros e Seminaacuterios para articular a agenda de enfrentamento

ao racismo sexismo e lesbofobia e outras formas

de discriminaccedilatildeo e preconceito

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo75 Produccedilatildeo fomento e publicaccedilatildeo de estudos pesquisas dados e indicadores sobre igualdade de gecircnero raccedila etnia orientaccedilatildeo sexual identidade de gecircnero e geraccedilatildeo

751 Realizar e publicar pesquisas sobre desigualdades relacionadas agraves mulheres considerando a accedilatildeo 75

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2016

Realizaccedilatildeo e publicaccedilatildeo de pesquisas sobre

desigualdades relacionadas agraves mulheres

considerando a accedilatildeo

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo 76 Fortalecimento das poliacuteticas voltadas para as mulheres de comunidades tradicionais e de terreiros

761 Instituir Foacuterum de Mulheres negras para a construccedilatildeo de estrateacutegias e medidas para atuaccedilatildeo no enfrentamento agrave violecircncia e desenvolvimento de poliacuteticas para mulheres negras

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2016

Realizar Foacuterum de Mulheres negras para a

construccedilatildeo de estrateacutegias e medidas para atuaccedilatildeo no enfrentamento agrave violecircncia

e desenvolvimento de poliacuteticas para mulheres

negras

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

762 Capacitar de forma descentralizada mulheres de diferentes grupos eacutetnicos como multiplicadoras nas questotildees de gecircnero cidadania e direito das mulheres

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2016

Capacitar de forma descentralizada mulheres

de diferentes grupos eacutetnicos como

multiplicadoras nas questotildees de gecircnero

cidadania e direito das mulheres

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

763 Implementar poliacuteticas direcionadas agraves mulheres de terreiro com foco especial ao enfrentamento da intoleracircncia religiosa

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2016

Implementar poliacuteticas direcionadas agraves mulheres

de terreiro com foco especial ao enfrentamento da intoleracircncia religiosa

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 75

CAPIacuteTULO 8Enfrentamento das desigualdades que atingem

as mulheres considerando geraccedilatildeo raccedilae deficiecircncia

OBJETIVO GERALI Garantir o protagonismo das mulheres jovens idosas e mulheres com deficiecircncia na elaboraccedilatildeo no monitoramento e na avaliaccedilatildeodas poliacuteticas puacuteblicasII Garantir o acesso das mulheres jovens idosas e mulheres com deficiecircncia a poliacuteticas equipamentos e serviccedilos puacuteblicos

OBJETIVOS ESPECIacuteFICOSI Garantir a igualdade de direitos e oportunidades no acesso permanecircncia e promoccedilatildeo das adolescen-tes e jovens no mercado de trabalho em especial as negras e as mulheres com deficiecircnciaII Ampliar a permanecircncia das meninas e mulheres jovens na educaccedilatildeo formal evitando a evasatildeo es-colar em especial para as negras trabalhadoras rurais quilombolas indiacutegenas leacutesbicas deficientes e adolescentes cumprindo medidas socioeducativasIII Fortalecer accedilotildees de prevenccedilatildeo especialmente em relaccedilatildeo aDSTs e HIVAids e assistecircncia integral agrave sauacutede de meninas adolescentes e jovens considerando as especificidades de raccedila etnia identidade de gecircnero orientaccedilatildeo sexual e deficiecircnciaIV Fortalecer accedilotildees de promoccedilatildeo da autonomia das mulheres jovens e idosas considerando as suas especificidades e diversidadesV Fortalecer accedilotildees de promoccedilatildeo da autonomia das mulheres com deficiecircncia considerando as suas es-pecificidades e diversidades com especial atenccedilatildeo ao que se refere agrave acessibilidade acesso ao mercado de trabalho educaccedilatildeo especial e enfrentamento agrave violecircnciaVI Incentivar e fortalecer a inclusatildeo das mulheres no sistema previdenciaacuterio

LINHAS DE ACcedilAtildeO81 Fomento agrave implementaccedilatildeo de accedilotildees de enfrentamento agrave discriminaccedilatildeo contra meninas mulheres jovens idosas e com deficiecircncia82 Implementaccedilatildeo da Lei nordm 8069 de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Crianccedila e do Adolescente

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 7776

da Lei nordm 10741 de 1ordm de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso e da Convenccedilatildeo sobre os Direitos da Pessoa com Deficiecircncia internalizada ao ordenamento juriacutedico brasileiro por meio do Decreto nordm 6949 de 25 de agosto de 2009 e demais legislaccedilotildees pertinentes com enfoque na perspectiva da igualdade de gecircnero de raccedila de etnia de orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero83 Incorporaccedilatildeo das especificidades das mulheres jovens idosas e com deficiecircncia nas poliacuteticas puacutebli-cas direcionadas agraves mulheres84 Produccedilatildeo fomento e publicaccedilatildeo de estudos pesquisas dados e indicadores sobre igualdade de gecircnero mulheres jovens idosas e com deficiecircncia

PLANO DE ACcedilAtildeO

Capiacutetulo 8-Enfrentamento das desigualdades que atingem as mulheres considerando geraccedilatildeo raccedila e deficiecircncia

Accedilatildeo 81 Fomento agrave implementaccedilatildeo de accedilotildees de enfrentamento agrave discriminaccedilatildeo E EXPLORACcedilAtildeO contra meninas mulheres jovens idosas e com deficiecircncia

811 Estimular instituiccedilotildees puacuteblicas municipais e ongrsquos a elaborarem programas projetos e accedilotildees para as mulheres (crianccedilas adolescentes jovens idosas e com deficiecircncia) garantindo a perspectiva de gecircnero e enfrentamento agrave violecircncia e exploraccedilatildeo sexual nestes ciclos de vida

CMPM CMDM

A partir de 2015

Garantir a inclusatildeo da temaacutetica de gecircnero pelas instituiccedilotildees municipais em

programas projetos e accedilotildees para as mulheres (crianccedilas adolescentes

jovens idosas e com deficiecircncia)

Rede de enfrentamento

ONGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

812 Capacitar profissionais de instituiccedilotildees puacuteblicas municipais e ONGS sobre discriminaccedilotildees considerando desigualdades geracionais e raciais na perspectiva de gecircnero

CMPM CMDM

A partir de 2015

Profissionais de instituiccedilotildees puacuteblicas municipais e ONGS capacitados sobre

discriminaccedilotildees considerando

desigualdades geracionais e raciais na perspectiva

de gecircnero

Rede de

enfrentamento ONGrsquos municipais

e estaduais OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

813 Realizar campanha com produccedilatildeo de materiais e viacutedeos direcionada agrave divulgaccedilatildeo dos direitos e incentivo ao empoderamento de mulheres (crianccedilas adolescentes jovens idosas e com deficiecircncia) contemplando diversidades eacutetnicas e raciais

CMPM CMDM

A partir de 2015

Realizaccedilatildeo de campanha com produccedilatildeo de materiais

e viacutedeos direcionada agrave divulgaccedilatildeo dos direitos e

incentivo ao empoderamento de mulheres (crianccedilas

adolescentes jovens idosas e com deficiecircncia)

contemplando diversidades eacutetnicas e

raciais

Rede de enfrentamento

ONGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 7978

814 Articular as accedilotildees previstas no plano juventude viva de enfrentamento agrave mortalidade da juventude negra observando questotildees de raccedila e gecircnero

CMPM CMDM

Comitecirc Gestor Juventude Viva

A partir de 2015

Implementaccedilatildeo de accedilotildees previstas no plano juventude viva de enfrentamento agrave

mortalidade da juventude negra observando questotildees de raccedila e

gecircnero

Rede de enfrentamento

ONGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo82 Implementaccedilatildeo da Lei nordm 8069 de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Crianccedila e do Adolescente da Lei nordm 10741 de 1ordm de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso e da Convenccedilatildeo sobre os Direitos da Pessoa com Deficiecircncia internalizada ao ordenamento juriacutedico brasileiro por meio do Decreto nordm 6949 de 25 de

agosto de 2009 e demais legislaccedilotildees pertinentes com enfoque na perspectiva da igualdade de gecircnero de raccedila de etnia de orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero

821 Realizar accedilotildees que estejam em consonacircncia com o estatuto do idoso do estatuto da crianccedila e do adolescente e da pessoa com deficiecircncia

CMPM SEMTCAS

Conselhos de Direitos

A partir de 2015

Accedilotildees que estejam em consonacircncia com o

estatuto do idoso do estatuto da crianccedila e do adolescente e da pessoa

com deficiecircncia

ONGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Rede de enfrentamento

822 Garantir o direito agrave participaccedilatildeo de mulheres jovens com deficiecircncia intelectual e psicossocial em projetos e poliacutetica puacuteblica municipal

CMPM SEMTCAS

Conselhos de Direitos

A partir de 2015

Garantia do direito agrave participaccedilatildeo de mulheres

jovens com deficiecircncia intelectual e psicossocial

em projetos e poliacutetica puacuteblica municipal

Rede de enfrentamento

ONGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo83 Incorporaccedilatildeo das especificidades das mulheres jovens idosas e com deficiecircncia nas poliacuteticas puacuteblicas direcionadas agraves mulheres

831 Apoiar a organizaccedilatildeo municipal estadual e internacional de mulheres jovens e idosas considerando as dimensotildees eacutetnicas e raciais

CMPM SEMTCAS

Conselhos de Direitos

A partir de 2015

Fortalecimento organizaccedilatildeo municipal

estadual e internacional de mulheres jovens e idosas

considerando as dimensotildees eacutetnicas e

raciais

Rede de enfrentamento

ONGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

832 Fomentar encontrosrodas de conversa intersetorial entre os conselhos de direitos em acircmbito municipal

CMPM SEMTCAS

Conselhos de Direitos

A partir de 2015

Realizaccedilatildeo de encontrosrodas de

conversa intersetorial entre os conselhos de direitos

em acircmbito municipal

ONGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo 84 Produccedilatildeo fomento e publicaccedilatildeo de estudos pesquisas dados e indicadores sobre igualdade de gecircnero mulheres

841 Estabelecer parceria entre o observatoacuterio de gecircnero (SPM) e observatoacuterio participativo da juventude (SNJSG) para produccedilatildeo fomento e disseminaccedilatildeo e publicaccedilatildeo de estudos pesquisas dados e indicadores no municiacutepio de Teresina sobre igualdade de gecircnero e juventude

CMPM SEMTCAS

Conselhos de Direitos

A partir de 2016

Parceria estabeledida entre o observatoacuterio de

gecircnero (SPM) e observatoacuterio participativo da juventude (SNJSG)

para produccedilatildeo fomento e disseminaccedilatildeo e publicaccedilatildeo

de estudos pesquisas dados e indicadores no municiacutepio de Teresina

sobre igualdade de gecircnero e juventude

ONGrsquos municipais e estaduais Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

842 Fomentar a criaccedilatildeo do observatoacuterio de gecircnero no municiacutepio de Teresina

CMPM SEMTCAS

Conselhos de Direitos

A partir de 2015

Criaccedilatildeo do observatoacuterio de gecircnero no municiacutepio de

Teresina

ONGrsquos municipais e estaduais Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 81

Posfaacutecio A democracia participativa extrapola os direitos econocircmicos e poliacuteticos ao considerar a igualdade de gecircnero como dimensatildeo inalienaacute-vel da justiccedila social Nesta oacutetica apresentamos o Plano Municipal de Poliacuteticas para as Mulheres (PMPM) de Teresina fruto das deliberaccedilotildees da Se-gunda Conferecircncia Municipal de Poliacuteticas Puacuteblicas para Mulheres de Teresina (2011) bem como das demandas atuais da categoria no ensejo de que este processo possa alavancar serviccedilos puacuteblicos articulados em rede soacutecio assistencial intersetorial e interdisciplinar numa integraccedilatildeo entre as poliacuteti-cas puacuteblicas de sauacutede trabalho e renda assistecircn-cia educaccedilatildeo seguranccedila previdecircncia habitaccedilatildeo dentre outras em busca da construccedilatildeo da igual-dade de gecircnero e do fortalecimento da autonomia das mulheres Entendemos que a consolidaccedilatildeo da igual-dade de gecircnero e da cultura de paz natildeo depende soacute da vontade poliacutetica de um governo mas so-bretudo da construccedilatildeo atraveacutes do diaacutelogo entre poderes constituiacutedos e sociedade civil atraveacutes dos movimentos de mulheres e os movimentos femi-nistas

A Constituiccedilatildeo Federal do Brasil elevou o municiacutepio ao patamar de entidade federativa delegando a este um estado de maioridade e de capacidade resolutiva para responder de forma responsaacutevel as demandas de seus muniacutecipes estabelecendo mecanismos de exigibilidade de direitos legitimados pelos Conselhos Municipais de Direitos prerrogativa pelo qual a cidadania e democracia participativa satildeo efetivadas sendo

estes organismos autocircnomos paritaacuterios e delibe-rativos com o dever de elaborar a poliacutetica puacuteblica municipal para as diferentes categorias e realizar o controle das accedilotildees em acircmbito local

A construccedilatildeo do presente Plano contem-plou vaacuterias etapas de discussotildees com movimentos de mulheres movimentos feministas lideranccedilas comunitaacuterias gestore(as) puacuteblico(as) integrantes do Sistema de Garantia de Direitos estando legiti-mado pela sociedade atraveacutes de seus representan-tes e referendado pelo colegiado

Desejamos que todas as mulheres de Tere-sina possam sentir-se partiacutecipes desta conquista e que este Plano possa ser fetivado monitorado e reavaliado para o bom e fiel cumprimento a que se propotildee

Sarah Arauacutejo Teixeira e SilvaPresidente

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 201982

Mensagem da Presidente da CMDM A democracia participativa extrapola os direitos econocircmicos e poliacuteticos ao considerar a igualdade de gecircnero como dimensatildeo inalienaacute-vel da justiccedila social Nesta oacutetica apresentamos o Plano Municipal de Poliacuteticas para as Mulheres (PMPM) de Teresina fruto das deliberaccedilotildees da Se-gunda Conferecircncia Municipal de Poliacuteticas Puacuteblicas para Mulheres de Teresina (2011) bem como das demandas atuais da categoria no ensejo de que este processo possa alavancar serviccedilos puacuteblicos articulados em rede soacutecio assistencial intersetorial e interdisciplinar numa integraccedilatildeo entre as poliacuteti-cas puacuteblicas de sauacutede trabalho e renda assistecircn-cia educaccedilatildeo seguranccedila previdecircncia habitaccedilatildeo dentre outras em busca da construccedilatildeo da igual-dade de gecircnero e do fortalecimento da autonomia das mulheres

Entendemos que a consolidaccedilatildeo da igual-dade de gecircnero e da cultura de paz natildeo depende soacute da vontade poliacutetica de um governo mas so-bretudo da construccedilatildeo atraveacutes do diaacutelogo entre poderes constituiacutedos e sociedade civil atraveacutes dos movimentos de mulheres e os movimentos femi-nistas

A Constituiccedilatildeo Federal do Brasil elevou o municiacutepio ao patamar de entidade federativa delegando a este um estado de maioridade e de

capacidade resolutiva para responder de forma responsaacutevel as demandas de seus muniacutecipes estabelecendo mecanismos de exigibilidade de direitos legitimados pelos Conselhos Municipais de Direitos prerrogativa pelo qual a cidadania e democracia participativa satildeo efetivadas sendo estes organismos autocircnomos paritaacuterios e delibe-rativos com o dever de elaborar a poliacutetica puacuteblica municipal para as diferentes categorias e realizar o controle das accedilotildees em acircmbito local

A construccedilatildeo do presente Plano contem-plou vaacuterias etapas de discussotildees com movimentos de mulheres movimentos feministas lideranccedilas comunitaacuterias gestore(as) puacuteblico(as) integrantes do Sistema de Garantia de Direitos estando legiti-mado pela sociedade atraveacutes de seus representan-tes e referendado pelo colegiado

Desejamos que todas as mulheres de Tere-sina possam sentir-se partiacutecipes desta conquista e que este Plano possa ser fetivado monitorado e reavaliado para o bom e fiel cumprimento a que se propotildee

Sarah Arauacutejo Teixeira e SilvaPresidente do CMDM

ANEXOS

SIGLAS E ACROcircNIMOSAFIJODARC - Associaccedilatildeo dos Fieacuteis

AMARFT - Associaccedilatildeo das Mulheres Acolhedoras - Re-sidencial Deputada Francisca Trindade

AMBS - Associaccedilatildeo do Movi-mento Busca de Soluccedilotildees

AMNCA - Associaccedilatildeo de Mulheres Da Nova Cajaiacuteba e Adjacecircncias

AMOR - Associaccedilatildeo de Mu-lheres Organizadas de Tere-sina

ANBEAS - Casa Maria Me-nina

ASA - Accedilatildeo Social Arquioce-sana

CFCCRC-PI - Conselho Re-ginal do Contabilidade do Piauiacute

CMDI - Conselho Municipal dos Direitos do Idoso

CMDM - Conselho Munici-pal dos Direitos da Mulheres

CRDH - Centro de Referecircncia dos Direitos Humanos

CREAS - Centre de Referecircncia Especializado da Assistecircncia Social

CUT - Central Uacutenica dos Tra-balhadores

DPE-PI - Defensoria Puacuteblica dos Estado do Piauiacute

FHT - Fundaccedilatildeo Hospitalar de Teresina

FMCMC - Fundaccedilatildeo Muni-cipal de Cultura Monsenhor Chaves

FMS - Fundaccedilatildeo Municipal de Sauacutede

FWF - Fundaccedilatildeo Wall Ferraz

GMCPS - Grupo de Mulheres do Conjunto Promorar Sul

GMGVL - Grupo de Mulhe-res Gaivotas que Voam Lon-ge

IErdquos - Instiuiccedilotildees de Ensino Superior

INSS - Instituito Nacional de Seguridade Social

NUPEVID - Nuacutecleo de Pro-motorias de Justiccedila de Defe-sa da Mulher Viacutetima de Vio-lecircncia Domeacutestica e Familiar

OABPI - Ordem dos Advo-gados do Brasil - Piauiacute

OGrsquos - Organizaccedilotildees Gover-namentias

ONGrsquos - Organizaccedilotildees natildeo governamentais

SASC - Secretaria de Assis-tencia Social e Cidadania

SDR - Secretaria de Desen-volvimento Rural

SDUrsquos - Secretarias de De-senvolvimento Urbano

SEMAM - Secretaria Munici-pal do Meio Ambiente

SEMCOM - Secretaria Muni-cipal de Comunicaccedilatildeo

SEMDEC - Secretaria Muni-cipal do Desenvolvimento Economico

SEMDUR - Secretaria Mu-nicipal de Desenvolvimetno Urbano

SEMEC - Secretaria Munci-pal de Educaccedilatildeo

SEMEL - Secretaria Munici-pal de Esporte e Lazer

SEMF - Secretaria Municipal de Financcedilas

SEMJUV - Secretaria Munici-pal da Juventude

SEMTCAS - Secretaria Muni-cipal de Trabalho Cidadania e Assistencia Social

SENAT - Serviccedilo Nacional de Aprendizagem do Transporte

SESAPI - Secretaria Estudual de Sauacutede

SEST - Serviccedilo Social do Transporte

SINDILOJAS - Sindicato dos Logistas do Comeacutercio do Es-tado do Piauiacute

SINTE - Sindicato dos Tra-balhadores em Educaccedilatildeo Baacutesica Puacuteblica do Estado do Piauiacute

STRANS - Secretaria Munici-pal dos Transportes

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 201922

127 Implementar um projeto de assistecircncia ao trabalho das mulheres catadoras artesatildes rendeiras oleiras e etc de forma a melhorar as condiccedilotildees de vida e de trabalho garantindo seus direitos trabalhistas e seguridade social

SEMTCAS SEMEST SEMDEC

Ateacute 2019 Desenvolvimento de projeto de assistecircncia ao trabalho

INSS Ministeacuterio do

Trabalho SEBRAE ONGrsquos OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos Linha de Accedilatildeo 13 Promover a inclusatildeo das mulheres atendidas pelo Centro de Referecircncia Esperanccedila Garcia

em Programas e Projetos de acesso ao trabalho e renda

Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto PARCEIROS

131 Garantir o acesso das mulheres em situaccedilatildeo de violecircncia domeacutestica atendidas pela rede de atenccedilatildeo especializada a mulheres em situaccedilatildeo de violecircncia agrave qualificaccedilatildeo profissional e agraves praacuteticas da economia solidaacuteria

CMPM ASA

SASC FWF

SEMDEC SEMEST

A partir de 2015

Acesso agrave qualificaccedilatildeo profissional e a praticas de

econocircmica solidaacuteria a mulheres atendidas pela

rede de atenccedilatildeo especializada

Sistema ldquoSrdquo Entidades

organizadas ONGrsquos OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos Linha de Accedilatildeo 14 Promover a oferta de equipamentos sociais que contribuam para ampliar o tempo

disponiacutevel das mulheres

Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto PARCEIROS

141 Implementar uma poliacutetica de creches que seja adequada agrave realidade de trabalho das mulheres do setor puacuteblico e privado levando em conta a demanda quantitativa de localizaccedilatildeo horaacuterios de funcionamento e qualidade dos serviccedilos

SEMEC SEDUC CMPM

A partir de 2015

Implantaccedilatildeo de creches para fortalecimento da autonomia produtiva da

mulher

ONGrsquos OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

142 Ampliar e descentralizar restaurantes populares por zona mediante estudo sobre as demandas reais e a qualidade nos serviccedilos com vistas agrave melhor distribuiccedilatildeo do trabalho e das responsabilidades domeacutesticas que hoje sobrecarregam as mulheres

SEMTCAS SEMDEC

A partir de 2015

Ampliaccedilatildeo e descentralizaccedilatildeo de

restaurantes populares

ONGrsquos OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 25

CAPIacuteTULO 2Educaccedilatildeo inclusiva natildeo sexista natildeo racista natildeo

homofoacutebica e natildeo lesbofoacutebica e contra intoleracircn-cia religiosa para igualdade e cidadania

OBJETIVO GERALI Contribuir para a reduccedilatildeo da desigualdade entre mulheres e homens e para o enfrentamento do preconceito e da discriminaccedilatildeo de gecircnero eacutetnica racial social religiosa geracional por orientaccedilatildeo sexual identidade de gecircnero e contra pessoas com deficiecircncia por meio da formaccedilatildeo de gestoresas profissionais da educaccedilatildeo e estudantes em todos os niacuteveis e modalidades de ensinoII Consolidar na poliacutetica educacional as perspectivas de gecircnero raccedila etnia orientaccedilatildeo sexual geracio-nal das pessoas com deficiecircncia e o respeito agrave diversidade em todas as suas formas de modo a garantir uma educaccedilatildeo igualitaacuteria e cidadatildeIII Promover o acesso e a permanecircncia agrave educaccedilatildeo de qualidade prestando particular atenccedilatildeo a grupos com baixa escolaridade (mulheres adultas e idosas com deficiecircncia negras de comunidades tradicio-nais do campo e em situaccedilatildeo de prisatildeo e meninas retiradas do trabalho infantil)

OBJETIVOS ESPECIacuteFICOSI Eliminar conteuacutedos sexistas e discriminatoacuterios e promover a inserccedilatildeo de temas voltados para a igual-dade de gecircnero e valorizaccedilatildeo das diversidades nos curriacuteculos materiais didaacuteticos e paradidaacuteticos da educaccedilatildeo baacutesicaII Promover a formaccedilatildeo continuada de gestoresas e servidoresas puacuteblicosas de gestatildeo direta socie-dades de economia mista e autarquias profissionais da educaccedilatildeo como tambeacutem a formaccedilatildeo de estu-dantes da rede puacuteblica municipal nos temas da igualdade de gecircnero e valorizaccedilatildeo das diversidadesIII Promover poliacuteticas para a ampliaccedilatildeo do acesso e permanecircncia das mulheres no ensino profissional tecnoloacutegico e no ensino superior com destaque para as aacutereas ciecircncias e tecnoloacutegicas com igualdade de gecircnero raccedila etnia considerando as mulheres em sua diversidadeIV Estimular a produccedilatildeo de conhecimento sobre relaccedilotildees sociais de gecircnero identidade de gecircnero e orientaccedilatildeo sexual levando em consideraccedilatildeo os aspectos eacutetnicos raciais e de pessoas com deficiecircnciaV Promover poliacuteticas para reduzir o analfabetismo feminino em especial entre as mulheres acima de 50 anos negras e ruraisVI Contribuir para a reduccedilatildeo da violecircncia de gecircnero no ambiente escolar com ecircnfase no enfrentamento

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 2726

do abuso e exploraccedilatildeo sexual

LINHAS DE ACcedilAtildeOAccedilatildeo 21 Promover a formaccedilatildeo inicial e continuada de estudantes gestorases profissionais da edu-caccedilatildeo e conselhos escolares municipais para as questotildees de gecircnero raccedilaetnia diversidade sexual respeito agraves pessoas idosas e com deficiecircnciaAccedilatildeo 22 Implementar poliacuteticas e serviccedilos de mobilidade integraccedilatildeo e socializaccedilatildeo das mulheres idosas e com deficiecircnciaAccedilatildeo 23 Promover o acesso agrave educaccedilatildeo formal agraves mulheres com idade acima de 40 anosAccedilatildeo 24 Enfrentar o racismo institucional e seus impactos sobre as mulheres

PLANO DE ACcedilAtildeO CAPIacuteTULO 2 - Educaccedilatildeo inclusiva natildeo sexista natildeo racista natildeo homofoacutebica e natildeo lesbofoacutebica e contra

intoleracircncia religiosa para igualdade e cidadania Accedilatildeo 21 Promover a formaccedilatildeo inicial e continuada de estudantes gestorases profissionais da

educaccedilatildeo e conselhos escolares para as questotildees de gecircnero raccedilaetnia diversidade sexual respeito agraves pessoas idosas e com deficiecircncia

Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros

211 Implementar na Rede Puacuteblica Municipal de Ensino projetos socioeducativos integrados ao curriacuteculo escolar voltados para a superaccedilatildeo de preconceitos sexistas que reproduzem a discriminaccedilatildeo e a violecircncia patriarcal racista homofoacutebica lesbofoacutebica transfoacutebica e geracional

SEMEC CMPM

A partir de 2015

Projetos socioeducativo natildeo-sexistas integragos

ao curriacuteculo escolar

Sistema ldquoSrdquo ONGrsquos OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

212 Incluir nos curriacuteculos escolares da Rede Municipal de Ensino conteuacutedos e praacuteticas pedagoacutegicas que contribuam para a ampla divulgaccedilatildeo e efetivaccedilatildeo da Lei Maria da Penha do estudo da histoacuteria da cultura afro-brasileira e indiacutegena estabelecidos pela Lei 1063903 e demais legislaccedilotildees afins

SEMEC CMPM

SEMTCAS A partir de 2015

Divulgaccedilatildeo a Lei Maria da Penha estudo da histoacuteria cultural afro-brasileira e indiacutegena

ONGrsquos OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

213 Capacitar profissionais da educaccedilatildeo para a identificaccedilatildeo e encaminhamento de situaccedilotildees de violecircncia em parceria com o Programa Escola que Protege implantando equipe multidisciplinar incluindo assistente social e psicoacuteloga(o) nas escolas

SEMEC CMPM

SEMTCAS A partir de 2015

Equipe multiprofissional capacitada para

identitidicar e encaminhar casos de

violecircncia

ONGrsquos OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

214 Criar um programa especiacutefico para formaccedilatildeo dos profissionais da educaccedilatildeo na aacuterea dos direitos humanos produzindo material popular a ser utilizado em atividades extracurriculares com linguagem acessiacutevel e de faacutecil acesso atraveacutes de cartilhas gibis

SEMEC CMPM

SEMTCAS A partir de 2015

Implantaccedilatildeo de programa em Direitos

Humanos para profissionais da

educaccedilatildeo e produccedilatildeo de material luacutedico ndash

pedagoacutegico

ONGrsquos OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 2928

215 Criar um Nuacutecleo de Gecircnero nas Secretarias Municipais com vistas a trabalhar a discriminaccedilatildeo violecircncia patriarcal preconceito racial homofoacutebica lesbofoacutebica transfoacutebica e geracional

SEMEC CMPM CMDM

A partir de 2015

Nuacutecleo de Gecircnero nas Secretarias Municipais

montado

SEDUC Nuacutecleos De Estudos Das

Universidades (ENGENDRE

e outros) Accedilatildeo 22 Implementar poliacuteticas e serviccedilos de mobilidade integraccedilatildeo e socializaccedilatildeo das mulheres idosas

e com deficiecircncia Accedilotildees Oacutergatildeos

Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros 221 Realizar uma campanha de formaccedilatildeo e sensibilizaccedilatildeo dos profissionais da aacuterea de transporte e mobilidade urbana sobre os direitos das mulheres idosas com mobilidade reduzida com deficiecircncia e em estado de gravidez

CMDM STRANS

A partir de 2015

Campanha de formaccedilatildeo e sensibilizaccedilatildeo dos

profissionais da aacuterea de transporte e mobilidade

urbana realizadas

SEST SENAT ONGrsquos OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas IErdquos

222 Garantir transporte urbano inclusivo aumentando a frota de ocircnibus na cidade e proporcionando o atendimento a condiccedilotildees de acessibilidade das mulheres idosas gestantes e com deficiecircncia para melhor acesso a serviccedilos num perspectiva de uma educaccedilatildeo cidadatilde

STRANS A partir de 2015

Transporte urbano inclusivo na perspectiva

da educaccedilatildeo cidadatilde

SEST SENAT

Conselhos de Direitos ONGrsquos OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas IErdquos

223 Adequar todos os preacutedios escolares da rede municipal de Teresina para acessibilidade e incluir serviccedilos de inteacuterprete de libras em todas as salas com deficientes auditivos e fornecimento de material em braile eou letras ampliadas para pessoas com deficiecircncia visual total ou com baixa visatildeo em especial mulheres

SEMEC CMDM

SEMPLAM A partir de 2015

Escolas com acessibilidade para o

atendimento de mulheres com deficiecircncia

ONGrsquos OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas IErdquos

Accedilatildeo 23 Promover o acesso agrave educaccedilatildeo formal agraves mulheres com idade acima de 40 anos

Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros

231 Fomentar projetos voltados para a elevaccedilatildeo da escolaridade das mulheres acima de 40 anos que estatildeo em situaccedilatildeo violecircncia domeacutestica e maior vulnerabilidade

FWF SEMEC CMPM

A partir de 2016

Mulheres com a escolaridade elevada

SEDUC ONGrsquos OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas IErdquos

232 Executar nas escolas projeto voltado para as matildees que tenham filhos com deficiecircncia(s) para um melhor acolhimento e autonomia familiar

SEMEC CMPM

SEMTCAS A partir de 2016

Projeto de acolhimento e autonomia familiar da

pessoa com deficiecircncia implementado

SEDUC ONGrsquos OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas IErdquos

Accedilatildeo 24 Enfrentar o racismo institucional e seus impactos sobre as mulheres

Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros

241 Incluir como auto-declaraccedilatildeo o quesito cor nas diversas unidades de atendimento agraves mulheres e ao puacuteblico em geral

CMPM SEMTCAS

SEMEC A partir de 2015

Auto-declaraccedilatildeo reconhecida como

quesito de atendimento nos processos de

trabalho

SEDUC ONGrsquos OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas IErdquos

242 Realizar debates com os(as) servidores(as) puacuteblicos(as) municipais sobre Preconceito Racial Institucional seus impactos sobre as mulheres e as formas de enfrentamento

CMPM CMDM

A partir de 2016

Servidores Municipais instrumentalizados nos

processos de trabalho no que diz respeito agrave etnia e

agrave raccedila

SEDUC ONGrsquos OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas IErdquos

Conselhos Munici-pais

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 31

CAPIacuteTULO 3Sauacutede integral das mulheres direitos sexuais e

direitos reprodutivos

OBJETIVO GERALI Promover a melhoria das condiccedilotildees de vida e sauacutede das mulheres em todas as fases do seu ciclo vi-tal garantindo os direitos sexuais e os direitos reprodutivos bem como os demais direitos legalmente constituiacutedosII Ampliar o acesso aos meios e serviccedilos de promoccedilatildeo prevenccedilatildeo e assistecircncia da sauacutede integral da mulher no municiacutepio de Teresina sem discriminaccedilatildeo de qualquer espeacutecie resguardadas as identidades e especificidades de gecircnero raccedila etnia geraccedilatildeo classe social orientaccedilatildeo sexual e mulheres com defi-ciecircncia

OBJETIVOS ESPECIacuteFICOSI Fortalecer e implementar a Poliacutetica Nacional de Atenccedilatildeo Integral agrave Sauacutede da Mulher - PNAISM consi-derando as mulheres em sua diversidadeII Promover os direitos sexuais e os direitos reprodutivos das mulheres em todas as fases do seu ciclo de vida e nos diversos grupos populacionais sem discriminaccedilotildeesIII Contribuir para a reduccedilatildeo da morbidade e mortalidade das mulheres no municiacutepio de Teresina especialmente por causas evitaacuteveis em todas as fases do seu ciclo de vida e nos diversos grupos po-pulacionais sem discriminaccedilotildeesIV Promover a ampliaccedilatildeo qualificaccedilatildeo e humanizaccedilatildeo das accedilotildees de atenccedilatildeo integral agrave sauacutede das mu-lheres na rede puacuteblica e privadaV Contribuir para a reduccedilatildeo da gravidez na adolescecircncia

LINHAS DE ACcedilAtildeOAccedilatildeo 31 Garantir a atenccedilatildeo integral agrave sauacutede da mulher qualificando os serviccedilos de sauacutede e atenden-do agraves especificidades de gecircnero etnicorraciais geracionais de orientaccedilatildeo sexual e das mulheres com deficiecircnciaAccedilatildeo 32 Implementar sistemas e mecanismos de gestatildeo eficazes e eficientes que permitam a melhoria do atendimento pelos profissionais da sauacutede agilidade na marcaccedilatildeo de consultas na realizaccedilatildeo e re-sultados de exames e que possibilitem o acompanhamento por parte das mulheresAccedilatildeo 33 Implantar um projeto de atendimento agrave sauacutede mental das mulheres considerando as perspec-tivas de gecircnero raccedilaetnia geracionais de orientaccedilatildeo sexual e de pessoas com deficiecircncia

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 3332

PLANO DE ACcedilAO

Capiacutetulo 3-Sauacutede integral das mulheres direitos sexuais e direitos reprodutivos

Accedilatildeo 31 Garantir a Atenccedilatildeo Integral agrave Sauacutede da Mulher qualificando os serviccedilos de sauacutede e atendendo agraves especificidades degecircnero eacutetnicoraciais geracionais de orientaccedilatildeo sexual e das mulheres com

deficiecircncia Accedilotildees Oacutergatildeos

Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros 311 Ampliar e qualificar a atenccedilatildeo cliacutenico-ginecoloacutegica (Conforme orienta o instrumento de monitoramento do Plano Nacional de Poliacuteticas para as Mulheres - PNPM referente ao objetivo nordm 1)

FMS (ESF) A partir de 2015

Melhoria das UBS e garantia de acesso agraves

mulheres

OGrsquos municipais e

estaduais OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos 312 Estimular a implantaccedilatildeo municipal da assistecircncia em planejamento reprodutivo para homens e mulheres adultos e adolescentes no acircmbito da atenccedilatildeo integral agrave sauacutede na utilizaccedilatildeo tambeacutem de meacutetodos contraceptivos tais como DIU diafragma preservativos transdeacutermicos meacutetodo da temperatura aleacutem da laqueadora e da vasectomia (conforme orienta o instrumento de monitoramento do Plano Nacional de Poliacuteticas para As Mulheres - PNPM referente ao objetivo nordm 2)

SESAPI FMS FHT

A partir de 2015

Implantaccedilatildeo municipal da assistecircncia em

planejamento reprodutivo para homens e mulheres

no acircmbito da atenccedilatildeo integral agrave sauacutede

Hospital da Poliacutecia Militar

e outros OGrsquos

municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

313 Promover a atenccedilatildeo obsteacutetrica e neonatal qualificada e humanizada para mulheres e adolescentes incluindo a assistecircncia ao abortamento em condiccedilotildees inseguras tendo como estrateacutegia a Rede Cegonha (Conforme orienta o instrumento de monitoramento do Plano Nacional de Poliacuteticas para as Mulheres - PNPM referente ao objetivo ndeg3)

SESAPI FMS FHT

A partir de 2015

Atenccedilatildeo obsteacutetrica e neonatal qualificada e

humanizada

Hospital da Poliacutecia Militar

e outros OGrsquos

municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

314 Promover a atenccedilatildeo a mulheres e adolescentes em situaccedilatildeo de violecircncia domeacutestica e sexual (Conforme orienta o instrumento de monitoramento do Plano Nacional de Poliacuteticas para as Mulheres - PNPM referente ao objetivo ndeg3)

SESAPI FMS FHT

A partir de 2015

Atendimento garantido a mulheres e adolescentes em

situaccedilatildeo de violecircncia domeacutestica e sexual

Hospital da Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

315 Promover juntamente com o departamento de DST aids e hepatites virais a prevenccedilatildeo e o controle das doenccedilas sexualmente transmissiacuteveis e da infecccedilatildeo pelo hiv na populaccedilatildeo feminina (conforme orienta o instrumento de monitoramento do plano nacional de poliacuteticas para as mulheres - pnpm referente ao objetivo ndeg3)

SEMTCAS FMS FHT

HOSPITAIS SOB GESTAtildeO DO MUNICIacutePIO

A partir de 2015

Prevenccedilatildeo e controle de doenccedilas sexualmente

transmissiacuteveis e da infecccedilatildeo pelo hiv na populaccedilatildeo feminina

Hospital da Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

316 Reduzir a mortalidade por cacircncer na populaccedilatildeo feminina (conforme orienta o instrumento de monitoramento do plano nacional de poliacuteticas para as mulheres ndash pnpm referente ao objetivo ndeg4) por meio de serviccedilos preventivos ndash serviccedilos de referecircncia para atenccedilatildeo secundaacuteria ndash serviccedilo de diagnoacutestico para mama (sdm) e serviccedilo de referecircncia para colo ndash (SRC)

HSM SEMTCAS

FMS FHT

HOSPITAIS SOB GESTAtildeO DO MUNICIacutePIO

A partir de 2015

Reduccedilatildeo da mortalidade por

cacircncer na populaccedilatildeo feminina

Hospital da _Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

317 Implementar a atenccedilatildeo agrave sauacutede das mulheres no climateacuterio (conforme orienta o instrumento de monitoramento do plano nacional de poliacuteticas para as mulheres - PNPM referente ao objetivo ndeg5) por meio de serviccedilos que disponibilizem acesso a exames e medicamentos

SEMTCAS FMS FHT

HOSPITAIS SOB GESTAtildeO DO MUNICIacutePIO

A partir de 2015

Atendimento integral agrave mulheres no

climateacuterio

Hospital da Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 3534

318 Promover a atenccedilatildeo agrave sauacutede das mulheres idosas (conforme orienta o instrumento de monitoramento do plano nacional de poliacuteticas para as mulheres - PNPM referente ao objetivo ndeg6) por meio de serviccedilos direcionados aos agravos mais comuns agrave mulher idosa (osteoporose)

SEMTCAS FMS FHT

HOSPITAIS SOB GESTAtildeO DO MUNICIacutePIO

A partir de 2015

Atenccedilatildeo integral agrave sauacutede de mulheres idosas de Teresina

Hospital da Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

319 Promover a atenccedilatildeo agrave sauacutede das mulheres negras (conforme orienta o instrumento de monitoramento do plano nacional de poliacuteticas para as mulheres - PNPM referente ao objetivo ndeg8)

SEMTCAS FMS FHT

HOSPITAIS SOB GESTAtildeO DO MUNICIacutePIO

A partir de 2015

Atenccedilatildeo integral agrave sauacutede de mulheres negras de Teresina

Hospital da Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

3110 Promover a atenccedilatildeo agrave sauacutede das mulheres leacutesbicas e bissexuais (conforme orienta o instrumento de monitoramento do plano nacional de poliacuteticas para as mulheres - PNPM referente ao objetivo ndeg9)

SEMTCAS FMS FHT

HOSPITAIS SOB GESTAtildeO DO MUNICIacutePIO

A partir de 2015

Atenccedilatildeo integral agrave sauacutede de mulheres

leacutesbicas e bissexuais de Teresina

Hospital da Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

3111 Promover a atenccedilatildeo agrave sauacutede das trabalhadoras do campo da cidade e de assentamentos (conforme orienta o instrumento de monitoramento do plano nacional de poliacuteticas para as mulheres - PNPM referente ao objetivo ndeg10)

SEMTCAS FMS FHT

HOSPITAIS SOB GESTAtildeO DO MUNICIacutePIO

A partir de 2015

Atenccedilatildeo integral agrave sauacutede de mulheres trabalhadoras do

campo da cidade e de assentamentos de

Teresina

Hospital da _Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

3112 Promover a atenccedilatildeo agrave sauacutede das mulheres com deficiecircncia (conforme orienta o instrumento de monitoramento do plano nacional de poliacuteticas para as mulheres - PNPM referente ao objetivo ndeg12)

SEMTCAS FMS FHT

HOSPITAIS SOB GESTAtildeO DO MUNICIacutePIO

A partir de 2015

Atenccedilatildeo integral agrave sauacutede de mulheres

mulheres com deficiecircncia de

Teresina

Hospital da Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

3113 Garantir que nos hospitais tenham atendimento humanizado e aacutegil a todas as mulheres acometidas de qualquer tipo de doenccedila incluindo o acesso a todos os exames medicaccedilotildees e continuidade dos tratamentos

SESAPI FMS FHT

HOSPITAIS SOB GESTAtildeO DO MUNICIacutePIO

A partir de 2015

Atendimento humanizado e aacutegil a todas as mulheres que procurarem o serviccedilo de sauacutede

Hospital da Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

3114 Implementar em todas as unidades baacutesicas de sauacutede programa permanente de acesso a informaccedilotildees sobre direitos sexuais e reprodutivos compreendidos como direitos humanos

CMPM SEMTCAS

FMS SESAPI

FHT Hospitais sob

gestatildeo do municiacutepio

A partir de 2015

Unidades baacutesicas de sauacutede

instrumentalizadas para programa permanente de

acesso a informaccedilotildees sobre direitos sexuais

e reprodutivos compreendidos como

direitos humanos

DEFENSORIA PUacuteBLICA OAB

Hospital da Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

3115 Realizar campanha permanente de prevenccedilatildeo e enfrentamento ao cacircncer de mama e de colo do uacutetero

CMPM SEMTCAS

FMS A partir de 2015

Disseminaccedilatildeo da importacircncia de

prevenir o cacircncer de mama e de colo do

uacutetero

SESAPI FUNDACcedilAtildeO MARIA

CARVALHO Hospital da Poliacutecia

Militar e outros OGrsquos municipais e

estaduais OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas IErdquos

3116 Inserir na cobertura da assistecircncia agrave sauacutedePLANTE a realizaccedilatildeo de cirurgia reparadora da mama

IPMT CMPM

A partir de 2015

Cobertura da assistecircncia agrave

sauacutedePLANTE a realizaccedilatildeo de cirurgia reparadora da mama

Hospital da Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

3117 Facilitar o acesso da mulher para cirurgia reparadora de mama pelo SUS

IPMT CMPM

A partir de 2015

Acesso da mulher para cirurgia

reparadora da mama pelo SUS

Hospital da Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 3736

3118 Disponibilizar kits de prevenccedilatildeo contra DSTrsquoSAIDS para mulheres

FMS CMPM

SESAPI A partir de 2015

Distribuiccedilatildeo de Kitrsquos de prevenccedilatildeo

Hospital da Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

3119 Investir no sistema de vigilacircncia sobre mortalidade materna qualificando recursos humanos para melhorar a qualidade da assistecircncia ao preacute natal parto e puerpeacuterio

Vigilatildencia Epidemioloacutegica

Municipal A partir de 2015

Implementaccedilatildeo de um sistema de vigilacircncia sobre

mortalidade materna qualificando recursos

humanos para melhorar a qualidade da assistecircncia ao preacute

natal parto e puerpeacuterio

Hospital da Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos SESAPI

3120 Desenvolver accedilotildees voltadas para a humanizaccedilatildeo do SUS em Teresina por meio da ampliaccedilatildeo do projeto humaniza SUS do ministeacuterio da sauacutede

SESAPI FMS FHT

A partir de 2015

Atendimento humanizado no SUS

Hospital da _Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos 3121 Garantir o funcionamento e a qualidade dos serviccedilos de atendimento agraves mulheres em situaccedilatildeo de violecircncia sexual e abortamento com profissionais preparados(as) para assegurar que natildeo seja afetada sua sauacutede e nem prejudicada sua dignidade

FMS FHT SMS

SESAPI

A partir de 2015

Serviccedilo qualificado de atendimento agraves

mulheres em situaccedilatildeo de violecircncia sexual e

abortamento

Hospital da _Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

3122 Realizar campanha informativa sobre os serviccedilos de atendimento agraves mulheres viacutetimas de violecircncia sexual e aborto legal existentes e quais os procedimentos necessaacuterios para acessaacute-los

FMS FHT SMS

SESAPI

A partir de 2015

Campanha realizada sobre os serviccedilos de

atendimento agraves mulheres viacutetimas de violecircncia sexual e

aborto legal existentes e quais os

procedimentos necessaacuterios para

acessaacute-los

Hospital da _Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

3123 Melhorar a estrutura e condiccedilotildees de trabalho nas unidades de sauacutede em recursos humanos e materiais

FMS FHT SMS

SESAPI

A partir de 2015

Estrutura e condiccedilotildees de trabalho

adequadas nas unidades de sauacutede

em recursos humanos e materiais

Hospital da _Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

3124 Implantar o serviccedilo de acolhimento materno obrigatoacuterio em todas as unidades de sauacutede

FMS FHT SMS

SESAPI

A partir de 2015

Serviccedilo eficiente de acolhimento materno obrigatoacuterio em todas

as unidades de sauacutede

Hospital da _Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

3125 Fortalecer e ampliar as equipes de atendimento da ESF das unidades baacutesicas de sauacutede para as comunidades em especial as comunidades rurais

FMS FHT SMS

SESAPI

A partir de 2015

Atendimento da ESF das unidades baacutesicas

de sauacutede para as comunidades em

especial as comunidades rurais

Hospital da _Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos Accedilatildeo 32 Implementar sistemas e mecanismos de gestatildeo eficazes e eficientes que permitam a melhoria

do atendimento pelos profissionais da sauacutede agilidade na marcaccedilatildeo de consultas na realizaccedilatildeo e resultados de exames e possibilitem o acompanhamento por parte das mulheres Accedilotildees Oacutergatildeos

Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros

321 Ampliar a realizaccedilatildeo do exame de papanicolau e de mama em todas as unidades baacutesicas em sauacutede

FMS FHT SMS

SESAPI

A partir de 2015

Realizaccedilatildeo do exame de papanicolau e de mama em todas as

unidades baacutesicas em sauacutede

Hospital da Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos 322 Fortalecer a participaccedilatildeo e o controle social na implementaccedilatildeo e monitoramento da poliacutetica nacional de atenccedilatildeo integral agrave sauacutede da mulher (pnaism) (conforme orienta o instrumento de monitoramento do plano nacional de poliacuteticas para as mulheres - pnpm referente ao objetivo ndeg16)

CMPM A partir de 2015

Garantia da participaccedilatildeo e

eficiecircncia da poliacutetica de atenccedilatildeo integral a

sauacutede da mulher

Hospital da Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos CONSELHOS MUNICIPAIS

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 201938

323 Criar mecanismos que reduzam a burocracia e os problemas da central de marcaccedilatildeo de consultas e resultados de exames possibilitando agrave populaccedilatildeo o monitoramento via online da fila de espera

SMS A partir de 2015

Agilidade no atendimento de marcaccedilatildeo de consultas e

resultados de exames

possibilitando agrave populaccedilatildeo o

monitoramento via online da fila de

espera

Hospital da Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

324 Criarfortalecer o funcionamento do comitecirc de mortalidade materna hospitalar municipal

FMS FHT SMS

A partir de 2015

Implantaccedilatildeo e implementaccedilatildeo do

Comitecirc de Monitoramento da

Mortalidade Materna Hospitalar Municipal

Hospital da Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

325 Implementar progressivamente o atendimento em terceiro turno nas unidades baacutesicas de sauacutede

FMS FHT SMS

A partir de 2015

Implementar progressivamente o

atendimento em terceiro turno nas

unidades baacutesicas de sauacutede

Hospital da Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos 326 Fortalecer os serviccedilos de sauacutede do municiacutepio atraveacutes da garantia de recursos orccedilamentaacuterios suficientes para a compra progressiva de equipamentos e contrataccedilatildeo de profissionais especializados

FMS FHT SMS

A partir de 2015

Fortalecer os serviccedilos de sauacutede do municiacutepio

Hospital da Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos 327 Investir permanentemente na capacitaccedilatildeo dosdas profissionais de sauacutede para aplicaccedilatildeo da norma teacutecnica do ministeacuterio da sauacutede para os casos de violecircncia sexual e aborto previsto em lei

FMS FHT

A partir de 2015

Investir permanentemente na capacitaccedilatildeo dosdas

profissionais de sauacutede

Hospital da _Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

Accedilatildeo 33 Implantar um projeto de atendimento agrave sauacutede mental das mulheres considerando as perspectivas de gecircnero raccedilaetnia geracionais de orientaccedilatildeo sexual e de pessoas com deficiecircncia

Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros

331 Monitorar a poliacutetica de atenccedilatildeo psicossocial em especiacutefico aos itens que dizem respeito ao atendimento agrave sauacutede mental das mulheres sob o enfoque de gecircnero (conforme orienta instrumento de monitoramento do pnpm referente ao objetivo ndeg7)

CONSELHOS FMS FHT

A partir de

2015

Garantia do atendimento agrave mulher sobre o enfoque de

gecircnero

Hospital da _Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

332 Promover campanhas de sensibilizaccedilatildeo e prevenccedilatildeo ao uso de entorpecentes e ao envolvimento de mulheres no traacutefico de drogas

FMS FHT

A partir de

2015

Realizaccedilatildeo de campanhas de sensibilizaccedilatildeo e

prevenccedilatildeo ao uso de entorpecentes e ao

envolvimento de mulheres no traacutefico

de drogas

FUNDACcedilAtildeO DA PAZ Hospital da _Poliacutecia

Militar e outros OGrsquos municipais e

estaduais OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas IErdquos

333 Monitorar a implantaccedilatildeo e implememtaccedilatildeo dos dispositivos de atenccedilatildeo psicossocial voltados para atenccedilatildeo agrave mulheres em situaccedilatildeo de dependecircncia quiacutemica em conformidade com o Plano Livre para viver

FMS FHT

SEMTCAS SMS

A partir de

2015

Implementaccedilatildeo de dispositivos de

atenccedilatildeo psicossocial voltados para

atenccedilatildeo agrave mulheres em situaccedilatildeo de

dependecircncia quiacutemica

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

334 Realizar campanha informativa sobre os serviccedilos de atenccedilatildeo psicossocial do municiacutepio ampliando o acesso das mulheres aos serviccedilos disponiacuteveis

FMS FHT

A partir de

2015

Implementaccedilatildeo de dispositivos de

atenccedilatildeo psicossocial voltados para

atenccedilatildeo agrave mulheres em situaccedilatildeo de

dependecircncia quiacutemica

Hospital da _Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos 335 Realizar formaccedilatildeo continuada com os(as) profissionais dos serviccedilos de atenccedilatildeo psicossocial do municiacutepio inserindo as temaacuteticas dos agravos decorrentes do racismo das desigualdades de classe gecircnero lesbofobia e transfobia

FMS A partir

de 2015

Formaccedilatildeo continuada com os(as)

profissionais dos serviccedilos de atenccedilatildeo

psicossocial do municiacutepio

Hospital da _Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 41

CAPIacuteTULO 4Enfrentamento de todas as formas de violecircncia

contra as mulheres

OBJETIVO GERALReduzir os iacutendices de todas as formas de violecircncia contra as mulheres

OBJETIVOS ESPECIacuteFICOSI Garantir e proteger os direitos das mulheres em situaccedilatildeo de violecircncia considerando as questotildees eacutetni-cas raciais geracionais de orientaccedilatildeo sexual de deficiecircncia e de inserccedilatildeo social econocircmica e regionalII Garantir a implementaccedilatildeo e aplicabilidade da Lei Maria da Penha por meio de difusatildeo da lei e do fortalecimento dos instrumentos de proteccedilatildeo dos direitos das mulheres em situaccedilatildeo de violecircnciaIII Ampliar e fortalecer os serviccedilos especializados integrar e articular os serviccedilos e instituiccedilotildees de aten-dimento agraves mulheres em situaccedilatildeo de violecircncia especialmente agraves mulheres do campoIV Proporcionar agraves mulheres em situaccedilatildeo de violecircncia um atendimento humanizado integral e qualifi-cado nos serviccedilos especializados e na rede de atendimentoV Desconstruir mitos e preconceitos em relaccedilatildeo agrave violecircncia contra a mulher promovendo uma mudanccedila cultural a partir da disseminaccedilatildeo de atitudes igualitaacuterias e valores eacuteticos de irrestrito respeito agraves diver-sidades e de valorizaccedilatildeo da pazVI Identificar e responsabilizar os agressores das mulheres que sofrem violecircncia domeacutestica e sexualVII Prestar atendimento agraves mulheres que tecircm seus direitos humanos e sexuais violados garantindo os direitos sexuais e os direitos reprodutivos na perspectiva da autonomia das mulheres sobre seu corpo e sobre sua sexualidadeVIII Garantir a inserccedilatildeo das mulheres em situaccedilatildeo de violecircncia nos programas sociais nas trecircs esferas de governo de forma a fomentar sua independecircncia e autonomia

LINHAS DE ACcedilAtildeOAccedilatildeo 41 Promover accedilotildees de prevenccedilatildeo e enfrentamento a todas as formas de violecircncia contra a mulherAccedilatildeo 42 Ampliar e aperfeiccediloar a Rede de Atendimento agraves Mulheres em Situaccedilatildeo de ViolecircnciaAccedilatildeo 43 Institucionalizar a Poliacutetica Municipal de Enfrentamento agrave Violecircncia contra a Mulher assegu-rando recursos no orccedilamento municipal para sua implementaccedilatildeo

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 4342

PLANO DE ACcedilAtildeO

Capiacutetulo 4 - Enfrentamento de todas as formas de violecircncia contra as mulheres

Accedilatildeo 41 Promover accedilotildees de prevenccedilatildeo e enfrentamento a todas as formas de violecircncia contra a mulher

Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros

411 Realizar campanhas permanentes de enfrentamento agrave violecircncia e ao traacutefico de mulheres (Conforme orienta o instrumento de monitoramento do PNPM referente ao objetivo ndeg3)

CMPM CMDM

Rede de atendimento as

mulheres viacutetimas de violecircncia

A partir

de 2015

Sociedade sensibilizada por

meio de campanhas permanentes -para o

enfrentamento agrave violecircncia e ao traacutefico

de mulheres

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

412 Difundir a Lei nordm 1134006 Lei Maria da Penha em diversos formatos e linguagens

CMPM CMDM

Rede de atendimento as

mulheres viacutetimas de violecircncia

A partir de

2015

Disseminar a Lei nordm 1134006 Lei Maria

da Penha em diversos formatos e

linguagens

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

413 Fomentar e apoiar a formaccedilatildeo de uma Rede Territorializada de Enfrentamento agrave Violecircncia contra a mulher no municiacutepio de Teresina

CMPM CMDM

Rede de atendimento agraves

mulheres viacutetimas de violecircncia

A partir de

2015

Implantaccedilatildeo e implementaccedilatildeo de

uma Rede Territorializada de Enfrentamento agrave

Violecircncia CONTRA A MULHER no municiacutepio de

Teresina

TRIBUNAL DE JUSTICA

OAB OGrsquos municipais e

estaduais OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas IErdquos

Rede de enfrentametno as

mulheres viacutetimas de violecircncia

414 Promover formaccedilatildeo junto agraves lideranccedilas comunitaacuterias e aos conselhos em especial para conselheiros(as) de conselhos de direitos e de politicas puacuteblicas e delegados(as) do orccedilamento participativo sobre o tema da violecircncia contra a mulher

CMPM CMDM

A partir de

2015

Lideranccedilas comunitaacuterias e

conselhos instruiacutedos para atuar no

enfrentamento a violecircncia

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos Rede de

enfrentametno as mulheres viacutetimas de

violecircncia

Accedilatildeo 42 Ampliar e aperfeiccediloar a Rede de Atendimento agraves Mulheres em Situaccedilatildeo de Violecircncia

Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros

421 Articular o atendimento das mulheres em situaccedilatildeo de rua e violecircncia nos equipamentos da rede de atendimento garantindo o atendimento mesmo sem a documentaccedilatildeo civil e encaminhando para providecircncias

CMPM CMDM

SEMTCAS

A partir de

2015

Garantia do atendimento das

mulheres em situaccedilatildeo de rua e violecircncia nos

equipamentos da rede de atendimento

Rede de atendimento as mulheres viacutetimas

de violecircncia OGrsquos municipais e

estaduais OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas IErdquos

Rede de enfrentametno as

mulheres viacutetimas de violecircncia

422 Garantir a exequibilidade da Lei nordm 12845 de 0108 e da portaria nordm 485 de 01042014 que redefine o funcionamento do serviccedilo de atenccedilatildeo a pessoas em situaccedilatildeo de violecircncia no acircmbito do SUS

SMS FHT FMS

CMDM CMPM

A partir de

2015

Garantia a exequibilidade da Lei nordm 12845 de 0108 e da portaria nordm 485 de

01042014 que redefine o

funcionamento do serviccedilo de atenccedilatildeo a pessoas em situaccedilatildeo

de violecircncia no acircmbito do SUS

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos Rede de

enfrentametno as mulheres viacutetimas de

violecircncia

423 Capacitar de forma continuada osas profissionais da rede de atendimento sobre prevenccedilatildeo e enfrentamento agrave violecircncia contra a mulher

CMDM CMPM

A partir de

2015

Capacitaccedilotildees realizadas ndashpara

profissionais da rede de atendimento sobre

prevenccedilatildeo e enfrentamento agrave violecircncia contra a

mulher

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos Rede de

enfrentametno as mulheres viacutetimas de

violecircncia

424 Realizar diagnoacutestico situacional de violecircncia contra as mulheres no municiacutepio de Teresina

CMDM CMPM

A partir de

2015

Diagnoacutestico situacional de

violecircncia contra as mulheres no municiacutepio de

Teresina

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos Rede de

enfrentametno as mulheres viacutetimas de

violecircncia

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 201944

425 Elaborar o Plano Municipal Integrado de enfrentamento agrave violecircncia contra mulher

CMDM CMPM

A partir de

2015

Implantaccedilatildeo e implementaccedilatildeo do Plano Municipal

Integrado de enfrentamento agrave violecircncia contra

mulher

FMS REDE VIVA

SAMVVIS E DEAMS

426 Priorizar a inclusatildeo das mulheres que vivenciam situaccedilatildeo de violecircncia domeacutestica nos programas serviccedilos e benefiacutecios municipais para que adquiram autonomia e empoderamento

SEMTCAS CMDM CMPM

A partir de

2015

Inclusatildeo das mulheres que

vivenciam situaccedilatildeo de violecircncia

domeacutestica nos programas serviccedilos

e benefiacutecios municipais para que adquiram autonomia e empoderamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos Rede de

enfrentametno as mulheres viacutetimas de

violecircncia

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 47

CAPIacuteTULO 5Direito agrave terra moradia digna e infraestrutura so-cial com desenvolvimento sustentaacutevel nos meios

rural e urbano

OBJETIVO GERALPromover o fortalecimento econocircmico e o direito agrave vida de qualidade das mulheres no meio rural res-peitando as especificidades das mulheres do campo e comunidades tradicionais (inclusive ribeirinhos) com garantia do acesso agrave terra aos bens aos equipamentos e aos serviccedilos puacuteblicos

OBJETIVOS ESPECIacuteFICOSI Promover a autonomia econocircmica das mulheres do campo por meio do fortalecimento da organiza-ccedilatildeo produtiva da participaccedilatildeo na gestatildeo econocircmica da ampliaccedilatildeo do acesso aos recursos naturais e agrave renda da qualificaccedilatildeo da agricultura familiar e da participaccedilatildeo ativa na formulaccedilatildeo de poliacuteticasII Promover os direitos das mulheres ao acesso agrave terra agrave reforma agraacuteria e ao desenvolvimento sus-tentaacutevel garantindo a disponibilizaccedilatildeo de instrumentos e a implementaccedilatildeo de poliacuteticas puacuteblicas para este fimIII Fortalecer poliacuteticas puacuteblicas que incidam sobre toda a cadeia produtiva garantindo instrumentos de apoio agrave produccedilatildeo o acesso agrave comercializaccedilatildeo e agrave expansatildeo da produccedilatildeo estruturada em padrotildees de sustentabilidade ambiental e socialIV Garantir a participaccedilatildeo das mulheres na definiccedilatildeo das poliacuteticas agriacutecolas e agraacuterias e nos processos de definiccedilatildeo da estrutura fundiaacuteria do paiacutes

LINHAS DE ACcedilAtildeO51 Fortalecimento do reconhecimento do trabalho produtivo das mulheres do campo e das comunida-des tradicionais promovendo acesso ao creacutedito agrave assistecircncia e assessoria teacutecnica socioambiental bem como o apoio agrave comercializaccedilatildeo agrave transiccedilatildeo agroecoloacutegica e agrave agricultura familiar52 Organizaccedilatildeo das mulheres do campo da floresta e das comunidades tradicionais para inserccedilatildeo de sua produccedilatildeo nos mercados e nas cadeias produtivas de energias renovaacuteveis53 Promoccedilatildeo da reforma agraacuteria e do desenvolvimento de assentamentos garantindo assistecircncia e assessoria teacutecnica fortalecimento da organizaccedilatildeo produtiva das mulheres assentadas e ampliaccedilatildeo do conhecimento sobre direitos de acesso agrave terra

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 4948

54 Promoccedilatildeo do acesso das mulheres a poliacuteticas de regularizaccedilatildeo fundiaacuteria reordenamento agraacuterio e creacutedito fundiaacuterio com prioridade de atendimento agraves famiacutelias com mulheres responsaacuteveis pela unidade familiar55 Apoio aos processos de organizaccedilatildeo das mulheres do campo e das comunidades tradicionais for-talecendo sua participaccedilatildeo na elaboraccedilatildeo de poliacuteticas puacuteblicas56 Fortalecimento das poliacuteticas voltadas para as mulheres de comunidades tradicionais e de terreiros

PLANO DE ACcedilAtildeO

Capiacutetulo 5 ndash Direito agrave terra moradia digna e infraestrutura social com desenvolvimento sustentaacutevel nos meios rural e urbano

Accedilatildeo 51 Fortalecimento do reconhecimento do trabalho produtivo das mulheres do campo e mulheres urbanas e das comunidades tradicionais promovendo acesso ao creacutedito agrave assistecircncia e assessoria teacutecnica

socioambiental bem como o apoio agrave comercializaccedilatildeo agrave transiccedilatildeo agroecoloacutegica e agrave agricultura familiar

Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros

511 Apoiar a produccedilatildeo das mulheres nas hortas urbanas e rurais bem como na produccedilatildeo de alimentos agroecoloacutegicos com vistas agrave promoccedilatildeo do desenvolvimento com sustentabilidade socioambiental

SDR SEMDEC SEMEST CMPM

A partir de

2015

Apoio a produccedilatildeo das mulheres nas hortas

urbanas e rurais

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

512 Implementar accedilotildees para valorizaccedilatildeo das culturas que respeitam os saberes tradicionais das mulheres

SDR SEMDEC SEMEST CMPM

A partir de

2015

Accedilotildees para valorizaccedilatildeo das

culturas que respeitam os saberes

tradicionais das mulheres

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

513 Fomentar a capacitaccedilatildeo de mulheres rurais em programas de geraccedilatildeo de trabalho e renda

SDR SEMDEC SEMEST CMPM

A partir de

2015

Capacitaccedilatildeo de mulheres rurais em

programas de geraccedilatildeo de trabalho e

renda

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

514 Promover o acesso das mulheres ao Pronaf Mulher e fortalecer o atendimento agraves mulheres na Assistecircncia Teacutecnica e Extensatildeo Rural com a inclusatildeo das temaacuteticas de gecircnero nos processos de assistecircncia e ampliaccedilatildeo do nuacutemero de mulheres teacutecnicas

SDR SEMDEC SEMEST CMPM

A partir de

2015

Acesso das mulheres ao Pronaf Mulher e

fortalecer o atendimento agraves

mulheres na Assistecircncia Teacutecnica e

Extensatildeo Rural

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 5150

Accedilatildeo 52 Organizaccedilatildeo das mulheres do campo da floresta e das comunidades tradicionais para inserccedilatildeo de sua produccedilatildeo nos mercados e nas cadeias produtivas de energias renovaacuteveis

Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros

521 Fortalecer e monitorar o programas e projetos de organizaccedilatildeo produtiva de mulheres rurais

SDR SEMDEC SEMEST CMPM CMDM

A partir de

2015

Programas e projetos de organizaccedilatildeo

produtiva de mulheres rurais

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos 522 Apoiar a produccedilatildeo e a comercializaccedilatildeo de produtos advindos das comunidades rurais e tradicionais bem como o fortalecimento institucional de organizaccedilotildees de mulheres de povos e comunidades tradicionais

SDR SEMDEC SEMEST CMPM CMDM

A partir de

2015

Apoio comercializaccedilatildeo de produtos advindos das comunidades

rurais e tradicionais

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

523 Fortalecer tambeacutem com subsiacutedios a participaccedilatildeo das mulheres no programa de aquisiccedilatildeo de alimentos (paa) e programas afins e garantir o acesso da populaccedilatildeo em situaccedilatildeo de inseguranccedila alimentar agrave alimentaccedilatildeo saudaacutevel realizando capacitaccedilatildeo monitoramento e avaliaccedilatildeo sobre programas para organizaccedilotildees produtivas de mulheres rurais e de comunidades tradicionais e fortalecendo aacutereas de inserccedilatildeo dos programas

SDR SEMDEC SEMEST CMPM CMDM

A partir de

2015

Apoio a participaccedilatildeo das mulheres no

programa de aquisiccedilatildeo de

alimentos (paa) e programas afins e

garantir o acesso da populaccedilatildeo em

situaccedilatildeo de inseguranccedila

alimentar

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

524 Ampliar as possibilidades de acesso ao mercado da produccedilatildeo das mulheres rediscutir instrumentos para controle e comercializaccedilatildeo e apoio agrave pesquisa em especial dos alimentos

SDR SEMDEC SEMEST CMPM CMDM

A partir de

2015

Apoio ao mercado da produccedilatildeo das

mulheres rediscutir instrumentos para

controle e comercializaccedilatildeo e

apoio agrave pesquisa em especial dos alimentos

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

Accedilatildeo 52 Organizaccedilatildeo das mulheres do campo da floresta e das comunidades tradicionais para inserccedilatildeo de sua produccedilatildeo nos mercados e nas cadeias produtivas de energias renovaacuteveis

Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros

521 Fortalecer e monitorar o programas e projetos de organizaccedilatildeo produtiva de mulheres rurais

SDR SEMDEC SEMEST CMPM CMDM

A partir de

2015

Programas e projetos de organizaccedilatildeo

produtiva de mulheres rurais

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos 522 Apoiar a produccedilatildeo e a comercializaccedilatildeo de produtos advindos das comunidades rurais e tradicionais bem como o fortalecimento institucional de organizaccedilotildees de mulheres de povos e comunidades tradicionais

SDR SEMDEC SEMEST CMPM CMDM

A partir de

2015

Apoio comercializaccedilatildeo de produtos advindos das comunidades

rurais e tradicionais

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

523 Fortalecer tambeacutem com subsiacutedios a participaccedilatildeo das mulheres no programa de aquisiccedilatildeo de alimentos (paa) e programas afins e garantir o acesso da populaccedilatildeo em situaccedilatildeo de inseguranccedila alimentar agrave alimentaccedilatildeo saudaacutevel realizando capacitaccedilatildeo monitoramento e avaliaccedilatildeo sobre programas para organizaccedilotildees produtivas de mulheres rurais e de comunidades tradicionais e fortalecendo aacutereas de inserccedilatildeo dos programas

SDR SEMDEC SEMEST CMPM CMDM

A partir de

2015

Apoio a participaccedilatildeo das mulheres no

programa de aquisiccedilatildeo de

alimentos (paa) e programas afins e

garantir o acesso da populaccedilatildeo em

situaccedilatildeo de inseguranccedila

alimentar

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

524 Ampliar as possibilidades de acesso ao mercado da produccedilatildeo das mulheres rediscutir instrumentos para controle e comercializaccedilatildeo e apoio agrave pesquisa em especial dos alimentos

SDR SEMDEC SEMEST CMPM CMDM

A partir de

2015

Apoio ao mercado da produccedilatildeo das

mulheres rediscutir instrumentos para

controle e comercializaccedilatildeo e

apoio agrave pesquisa em especial dos alimentos

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 201952

Accedilatildeo 53 Promoccedilatildeo da reforma agraacuteria e do desenvolvimento de assentamentos garantindo assistecircncia e assessoria teacutecnica fortalecimento da organizaccedilatildeo produtiva das mulheres assentadas e ampliaccedilatildeo do

conhecimento sobre direitos de acesso agrave terra Accedilotildees Oacutergatildeos

Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros

531 Divulgar normativos que garantam os direitos das mulheres agrave terra no programa de reforma agraacuteria MDA SPM 0931

SEMAM SDR

SEMDUR SDUrsquos

A partir de

2015

Disseminaccedilatildeo de normativos que

garantam os direitos das mulheres agrave terra

no programa de reforma agraacuteria

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

532 Monitorar e avaliar a portaria nordm 981 e a instruccedilatildeo normativa nordm 38 que efetivam os direitos das mulheres agrave terra MDA spm 0421 -0934

SEMAM SDR

SEMDUR SDUrsquos

A partir de

2015 Garantia dos direitos das mulheres agrave terra

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

533 Dar visibilidade a editais sobre financiamento de projetos de assessoria soacutecio-ambiental de grupos de mulheres assentadas da reforma agraacuteria MDA SPM BB 0931

SEMAM SDR

SEMDUR SDUrsquos

A partir de

2015

Assessoria soacutecio-ambiental de grupos

de mulheres assentadas da

reforma agraacuteria

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

534 Apoiar projetos de agroindustrializaccedilatildeo protagonizados por mulheres assentadas da reforma agraacuteria MDA spm bb 0931

SEMAM SDR

SEMDUR SDUrsquos

A partir de

2015

Garantia de projetos protagonizados por

mulheres assentadas da reforma agraacuteria

EMBRAPA FURPA

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

535 Realizar processos de capacitaccedilatildeo sobre gecircnero na reforma agraacuteria para prestadores de assessoria soacutecio-ambiental aos assentamentos da reforma agraacuteria considerando as dimensotildees eacutetnica racial geracional e de deficiecircncia

SEMAM SDR

SEMDUR SDUrsquos

A partir de

2015

Realizar capacitaccedilatildeo sobre gecircnero a prestadores de

assessoria soacutecio-ambiental aos

assentamentos da reforma agraacuteria considerando as

dimensotildees eacutetnica racial geracional e de

deficiecircncia

EMBRAPA FURPA

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

Accedilatildeo 54 Promoccedilatildeo do acesso das mulheres a poliacuteticas de regularizaccedilatildeo fundiaacuteria reordenamento agraacuterio e creacutedito fundiaacuterio com prioridade de atendimento agraves famiacutelias com mulheres responsaacuteveis pela

unidade familiar

541 Capacitar asos operadores do creacutedito fundiaacuterio sobre direitos das mulheres agrave terra e ao desenvolvimento sustentaacutevel com monitoramento

SEMAM SDR

SEMDUR SDUrsquos

Instituiccedilotildees financiadoras

A partir de

2015

Acesso a creacutedito fundiaacuterio para

mulheres com vista desenvolvimento sustentaacutevel com monitoramento

EMBRAPA FURPA

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

542 Incluir a temaacutetica de gecircnero considerando as dimensotildees eacutetnica racial e geracional nas accedilotildees de difusatildeo do programa creacutedito fundiaacuterio

SEMAM SDR

SEMDUR SDUrsquos

A partir de

2015

Inclusatildeo da temaacutetica de gecircnero

considerando as dimensotildees eacutetnica racial e geracional

nas accedilotildees de difusatildeo do programa creacutedito

fundiaacuterio

EMBRAPA FURPA

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

543 Promover a regularizaccedilatildeo fundiaacuteria o direito agrave titulaccedilatildeo eou escrituraccedilatildeo em nome das mulheres

SEMAM SDR

SEMDUR SDUrsquos

A partir de

2015

Realizar regularizaccedilatildeo

fundiaacuteria o direito agrave titulaccedilatildeo eou

escrituraccedilatildeo em nome das mulheres

EMBRAPA FURPA

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos Accedilatildeo 55 Apoio aos processos de organizaccedilatildeo das mulheres do campo e das comunidades tradicionais

fortalecendo sua participaccedilatildeo na elaboraccedilatildeo de poliacuteticas puacuteblicas

551 Apoiar processos de organizaccedilatildeo e mobilizaccedilatildeo das mulheres nas suas demandas de participaccedilatildeo de grupos e instrumentos de elaboraccedilatildeo de poliacuteticas para a aacuterea rural

SEMAM SDR

SEMDUR SDUrsquos

A partir de

2015

Apoio organizaccedilatildeo e mobilizaccedilatildeo das

mulheres nas suas demandas de

participaccedilatildeo de grupos e

instrumentos de elaboraccedilatildeo de

poliacuteticas para a aacuterea rural

EMBRAPA FURPA

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 55

CAPIacuteTULO 6Cultura esporte comunicaccedilatildeo e miacutedia igualitaacute-

rias democraacuteticas e natildeo discriminatoacuterias

OBJETIVO GERALI Contribuir para a construccedilatildeo de uma cultura igualitaacuteria democraacutetica e natildeo reprodutora de estereoacuteti-pos de gecircnero raccedila etnia orientaccedilatildeo sexual e geraccedilatildeoII Promover a visibilidade da contribuiccedilatildeo cultural das mulheres na sociedade brasileira e o acesso das mulheres aos meios de produccedilatildeo cultural e de conteuacutedoIII Promover maior participaccedilatildeo e assegurar a inserccedilatildeo igualitaacuteria das mulheres no esporte e lazer considerando as dimensotildees eacutetnicas raciais de classe social orientaccedilatildeo sexual identidade de gecircnero geracionais e mulheres com de1048878 ciecircncia

OBJETIVOS ESPECIacuteFICOSI Promover uma imagem natildeo estereotipada das mulheres valorizando-as em sua diversidadeII Valorizar e promover as iniciativas e a produccedilatildeo cultural das mulheres e sobre as mulheresIII Valorizar e promover a participaccedilatildeo das mulheres no esporte e no lazer favorecendo maior divulga-ccedilatildeoIV Estimular ampliar e qualificar o acesso de meninas adolescentes mulheres adultas idosas e mulhe-res com deficiecircncia ao esporte e ao lazer promovendo a qualidade de vida a inclusatildeo social a cidada-nia e o desenvolvimento humanoV Promover a participaccedilatildeo das mulheres na preparaccedilatildeo e realizaccedilatildeo dos grandes eventos esportivosVI Contribuir para o debate do marco regulatoacuterio do sistema de comunicaccedilatildeo brasileiro e formular pro-postas que contribuam para veiculaccedilatildeo natildeo discriminatoacuteria e natildeo estereotipada da imagem da mulher nos meios de comunicaccedilatildeo e em mensagens de utilidade puacuteblica promovendo a participaccedilatildeo social

LINHAS DE ACcedilAtildeO61 Estiacutemulo e fomento agrave produccedilatildeo e difusatildeo de conteuacutedos natildeo discriminatoacuterios e natildeo estereotipados das mulheres nos meios de comunicaccedilatildeo com o reconhecimento do protagonismo e realizaccedilotildees das mulheres e a valorizaccedilatildeo da diversidade relacionada agrave origem raccedila etnia classe social idade orienta-ccedilatildeo sexual identidade de gecircnero e deficiecircncia62 Promoccedilatildeo do acesso igualitaacuterio ao esporte e lazer63 Estiacutemulo aos programas de fomento agrave produccedilatildeo e difusatildeo cultural para a promoccedilatildeo da igualdade

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 5756

e valorizaccedilatildeo da expressatildeo das mulheres sua diversidade e sua contribuiccedilatildeo social poliacutetica econocircmica e cultural64 Promoccedilatildeo do acesso das mulheres aos bens culturais e tecnologias da informaccedilatildeo e apoio agraves miacutedias livres e alternativas65 Promoccedilatildeo do acesso das mulheres aos meios de produccedilatildeo cultural agraves miacutedias e a programas de estiacutemulo agrave produccedilatildeo cultural66 Estiacutemulo agrave participaccedilatildeo ativa das mulheres na construccedilatildeo de instrumentos para acompanhamento da miacutedia nos conteuacutedos relativos a questotildees de gecircnero raccedila etnia e orientaccedilatildeo sexual67 Estiacutemulo agraves praacuteticas esportivas pelas mulheres e ampliaccedilatildeo de sua participaccedilatildeo nos programas e projetos puacuteblicos voltados para o esporte e o lazer articulando a incorporaccedilatildeo da perspectiva de gecircnero nas poliacuteticas puacuteblicas e as dimensotildees raciais eacutetnicas de origem de classe social de idade de orienta-ccedilatildeo sexual de identidade de gecircnero e de mulheres com deficiecircncia68 Promoccedilatildeo do esporte entre as mulheres e apoio agraves atletas e organizaccedilotildees esportivas69 Estiacutemulo agrave participaccedilatildeo profissional das mulheres nos esportes610 Promoccedilatildeo da participaccedilatildeo profissional das mulheres nas obras e serviccedilos relacionados aos gran-des eventos esportivos611 Estabelecimento de parcerias com as instituiccedilotildees para o enfrentamento agrave violecircncia contra as mu-lheres e agrave exploraccedilatildeo sexual de meninas e mulheres

PLANO DE ACcedilAtildeO

Capiacutetulo 6 - Cultura esporte comunicaccedilatildeo e miacutedia igualitaacuterias democraacuteticas e natildeo discriminatoacuterias

Accedilatildeo 61 Estiacutemulo e fomento agrave produccedilatildeo e difusatildeo de conteuacutedos natildeo discriminatoacuterios e natildeo estereotipados das mulheres nos meios de comunicaccedilatildeo com o reconhecimento do protagonismo e

realizaccedilotildees das mulheres e a valorizaccedilatildeo da diversidade relacionada a origem raccedila etnia classe social idade orientaccedilatildeo sexual identidade de gecircnero e deficiecircncia

611 Fomentar a produccedilatildeo de conteuacutedos audiovisuais que desconstruam mitos e estereoacutetipos de gecircnero estimulando as produccedilotildees locais

CMPM SEMCOM

A partir de

2015

Produccedilatildeo de conteuacutedos

audiovisuais que desconstruam mitos e

estereoacutetipos de gecircnero estimulando as produccedilotildees locais

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

612 Realizar campanhas de denuacutencia e combate agrave discriminaccedilatildeo e aos estereoacutetipos das imagens veiculadas sobre as mulheres na miacutedia considerando as mulheres em sua diversidade sensibilizando as mulheres para adesatildeo agrave campanha

CMPM SEMCOM

A partir de

2015

Realizaccedilatildeo campanhas de

denuacutencia e combate agrave discriminaccedilatildeo e aos

estereoacutetipos das imagens veiculadas

sobre as mulheres na miacutedia considerando as mulheres em sua

diversidade sensibilizando as

mulheres para adesatildeo agrave campanha

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

613 Orientar as accedilotildees publicitaacuterias visando garantir o respeito agrave igualdade de gecircnero raccedila etnia e o combate agrave discriminaccedilatildeo e estereoacutetipos

CMPM SEMCOM

A partir de

2015

Accedilotildees publicitaacuterias visando garantir o

respeito agrave igualdade de gecircnero raccedila etnia

e o combate agrave discriminaccedilatildeo e

estereoacutetipos

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 5958

614 Apoiar accedilotildees de capacitaccedilatildeo de profissionais da miacutedia e de comunicadorases locais visando garantir a valorizaccedilatildeo e o respeito agrave diversidade e agrave natildeo discriminaccedilatildeo de gecircnero raccedila etnia geracional orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero

CMPM SEMCOM

A partir de

2015

capacitaccedilatildeo de profissionais da miacutedia

e de comunicadorases

locais visando garantir a valorizaccedilatildeo

e o respeito agrave diversidade e agrave natildeo

discriminaccedilatildeo de gecircnero raccedila etnia

geracional orientaccedilatildeo sexual e

identidade de gecircnero

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

615 Propor diretrizes da poliacutetica cultural para incentivo agrave igualdade de gecircnero

CMPM SEMCOM

A partir de

2015

Inserir diretrizes da poliacutetica cultural para incentivo agrave igualdade

de gecircnero

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

616 Fomentar a produccedilatildeo cultural alternativa que valorize as expressotildees das mulheres e sua contribuiccedilatildeo para a diversidade cultural brasileira bem como a produccedilatildeo e circulaccedilatildeo de conteuacutedos

CMPM SEMCOM

A partir de

2015

Fomento agrave produccedilatildeo cultural alternativa

que valorize as expressotildees das mulheres e sua

contribuiccedilatildeo para a diversidade cultural

brasileira bem como a produccedilatildeo e circulaccedilatildeo de conteuacutedos

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

617 Fomentar e apoiar foacuteruns de debate e reflexatildeo local sobre mulher comunicaccedilatildeo e miacutedia

CMPM SEMCOM

A partir de

2015

Realizaccedilatildeo de foacuteruns de debate e reflexatildeo local sobre mulher

comunicaccedilatildeo e miacutedia

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

618 Estimular e contribuir para que os canais de TVS raacutedio e miacutedia impressa produzam programascolunas que abordem os temas relativos agraves questotildees de gecircnero classe raccedila e etnia orientaccedilatildeo sexual identidade de gecircnero pessoas com deficiecircncia e comunidades tradicionais e de terreiro

CMPM SEMCOM

A partir de

2015

Contribuiccedilatildeo para que os canais de

TVS raacutedio e miacutedia impressa produzam programascolunas

que abordem os temas relativos agraves

questotildees de gecircnero classe raccedila e etnia orientaccedilatildeo sexual

identidade de gecircnero pessoas com deficiecircncia e comunidades

tradicionais e de terreiro

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

619 Desenvolver guia de orientaccedilatildeo para os profissionais da miacutedia na perspectiva de gecircnero

CMPM SEMCOM

A partir de

2015

Guia desenvolvidos para orientaccedilatildeo dos

profissionais da miacutedia na perspectiva de

gecircnero

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos ACcedilAtildeO 62 Promoccedilatildeo do acesso igualitaacuterio ao esporte e lazer

621 Fomentar a pesquisa a realizaccedilatildeo de diagnoacutesticos e difusatildeo do conhecimento em torno da participaccedilatildeo das mulheres nas atividades de esporte e lazer

CMPM SEMEL

A partir de

2015

Realizaccedilatildeo de diagnoacutesticos e

difusatildeo do conhecimento em

torno da participaccedilatildeo das mulheres nas

atividades de esporte e lazer

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

622 Organizar rodas de conversa relacionados agrave participaccedilatildeo das mulheres em esporte e lazer

CMPM SEMEL

A partir de

2015 Rodas de conversas

realizadas

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 6160

623 Promover a valorizaccedilatildeo das mulheres atletas com atuaccedilatildeo em todas as modalidades esportivas e em todas as funccedilotildees possiacuteveis no esporte bem como contribuir para que se criem condiccedilotildees para maior presenccedila das mulheres nas arenas esportivas

CMPM SEMEL

A partir de

2015 Valorizaccedilatildeo das mulheres atletas

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

624 Proporcionar maior divulgaccedilatildeo das realizaccedilotildees e conquistas das mulheres nos esportes pela miacutedia

CMPM SEMEL

A partir de

2015

Divulgaccedilatildeo amplaiada das realizaccedilotildees e

conquistas das mulheres nos

esportes pela miacutedia

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

625 Promover torneios de futebol femininos entre os territoacuterios

CMPM SEMEL

A partir de

2015

Realizaccedilatildeo de torneios de futebol femininos entre os

territoacuterios

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

Accedilatildeo63 Estiacutemulo aos programas de fomento agrave produccedilatildeo e difusatildeo cultural para a promoccedilatildeo da igualdade e valorizaccedilatildeo da expressatildeo das mulheres sua diversidade e sua contribuiccedilatildeo social poliacutetica

econocircmica e cultural 631 Estimular a produccedilatildeo difusatildeo e distribuiccedilatildeo de material audiovisual livros materiais educativosinformativos e outras produccedilotildees culturais que abordem a presenccedila das mulheres na histoacuteria e na cultura considerando as dimensotildees eacutetnicas raciais de orientaccedilatildeo sexual de identidade de gecircnero geracionais e das mulheres com deficiecircncia

SEMPLAN CMPM

Fundaccedilatildeo Monselhor chaves

A partir de 2015

Disseminaccedilatildeo material audiovisual livros

materiais educativosinformativos e outras produccedilotildees culturais que abordem a presenccedila

das mulheres na histoacuteria e na cultura

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e

estaduais OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

632 Promover a difusatildeo de informaccedilotildees e publicaccedilotildees sobre gecircnero nas bibliotecas puacuteblicas e comunitaacuterias (Plano Nacional do Livro e Leitura)

SEMPLAN CMPM

Fundaccedilatildeo Monselhor chaves

A partir de 2015

Difusatildeo de informaccedilotildees e publicaccedilotildees sobre gecircnero nas bibliotecas puacuteblicas e

comunitaacuterias

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

633 Ampliar o acesso e a integraccedilatildeo das mulheres aos equipamentos culturais e esportivos

SEMPLAN CMPM

Fundaccedilatildeo Monselhor chaves

A partir de 2015

Acesso ampliado e integraccedilatildeo das mulheres

aos equipamentos culturais e esportivos

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo64 Promoccedilatildeo do acesso das mulheres aos bens culturais e tecnologias da informaccedilatildeo e apoio agraves miacutedias livres e alternativas

641 Estimular o debate sobre o marco regulatoacuterio para o sistema de comunicaccedilotildees do paiacutes

CMPM SEMCOM Fundaccedilatildeo Monselhor

A partir de 2015

Debate sobre o marco regulatoacuterio para o sistema de comunicaccedilotildees do paiacutes

realizado

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

642 Implantar a capacitaccedilatildeo para inclusatildeo digital das mulheres ampliaccedilatildeo ao acesso agraves tics considerando as dimensotildees eacutetnicas raciais de orientaccedilatildeo sexual de identidade de gecircnero geracionais e das mulheres com deficiecircncia

CMPM FWF

A partir de 2015

Capacitar mulheres para inclusatildeo digital ampliaccedilatildeo

ao acesso agraves tics

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 6362

Accedilatildeo 65 Promoccedilatildeo do acesso das mulheres aos meios de produccedilatildeo cultural agraves miacutedias e a programas de estiacutemulo agrave produccedilatildeo cultural

651 Estimular a criaccedilatildeo do Comitecirc de Gecircnero e a adoccedilatildeo de poliacuteticas para inserccedilatildeo igualitaacuteria das mulheres no municiacutepio de Teresina

SEMPLAN CMPM FWF

A partir de 2015

Criaccedilatildeo de Comitecirc de Gecircnero e a adoccedilatildeo de poliacuteticas para inserccedilatildeo

igualitaacuteria das mulheres no municiacutepio de Teresina

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

652 Estimular e fomentar os talentos criativos das mulheres nas diversas esferas de atividades (muacutesica filme e viacutedeo TV e raacutedio mercado editorial designer e moda artes visuais artes cecircnicas e danccedila cultura popular publicidade arquitetura jogos e animaccedilatildeo gastronomia turismo tecnologia digital etc)

CMPM SEMCOM

A partir de 2015

Estimulo e fomento aos talentos criativos das

mulheres nas diversas esferas de atividades

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

653 Assegurar a inserccedilatildeo das mulheres nas oportunidades econocircmicas criadas pelos programas e projetos de incentivos puacuteblicose de fomento na aacuterea da cultura

CMPM SEMCOM

A partir de 2015

Garantia de oportunidades econocircmicas criadas pelos programas e projetos de incentivos puacuteblicose de

fomento na aacuterea da cultura

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo 66 Estiacutemulo agrave participaccedilatildeo ativa das mulheres na construccedilatildeo de instrumentos para acompanhamento da miacutedia nos conteuacutedos relativos agraves questotildees de gecircnero raccedila etnia e orientaccedilatildeo

sexual 661 Apoiar iniciativas como a criaccedilatildeo de redes de observatoacuterios e de conselhos que contribuam para promover o combate agrave discriminaccedilatildeo e agrave mercantilizaccedilatildeo da vida e do corpo das mulheres e para uma nova imagem da mulher

CMPM SEMCOM

A partir de 2015

Criar de redes de observatoacuterios e de

conselhos que contribuam para promover o combate

agrave discriminaccedilatildeo e agrave mercantilizaccedilatildeo da vida e

do corpo das mulheres

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

662 Criar Grupo de Trabalho de Cultura Comunicaccedilatildeo e Miacutedia Natildeo Discriminatoacuteria com representantes dos poderes executivo legislativo judiciaacuterio e da sociedade civil para promover o diaacutelogo e a formulaccedilatildeo de propostas para a promoccedilatildeo de uma imagem equilibrada e natildeo estereotipada da mulher nos meios de comunicaccedilatildeo e em mensagens de utilidade puacuteblica

CMPM SEMCOM

A partir de 2015

Promover o diaacutelogo e a formulaccedilatildeo de propostas para a promoccedilatildeo de uma imagem equilibrada e natildeo estereotipada da mulher

nos meios de comunicaccedilatildeo e em mensagens de

utilidade puacuteblica

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

663 Estimular a elaboraccedilatildeo de coacutedigo de eacutetica ou coacutedigo de conduta que garanta a igualdade reconheccedila a diversidade e assegure imagem natildeo estereotipada da mulher na publicidade

CMPM SEMCOM Rede de

enfretamento

A partir de 2015

Criaccedilatildeo de coacutedigo de eacutetica ou coacutedigo de conduta que

garanta a igualdade reconheccedila a diversidade e

assegure imagem natildeo estereotipada da mulher

na publicidade

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo67 Estiacutemulo agraves praacuteticas esportivas pelas mulheres e ampliaccedilatildeo de sua participaccedilatildeo nos programas e projetos puacuteblicos voltados para o esporte e o lazer articulando a incorporaccedilatildeo da perspectiva de

gecircnero nas poliacuteticas puacuteblicas e as dimensotildees raciais eacutetnicas de origem de classe social de idade de orientaccedilatildeo sexual de identidade de gecircnero e de mulheres com deficiecircncia

671 Estimular a participaccedilatildeo de meninas e adolescentes nas atividades esportivas nas escolas nos Programas Segundo Tempo Esporte e Lazer da Cidade Recreio nas Feacuterias bem como nas Olimpiacuteadas Escolares e Universitaacuterias

SEMEL CMPM

A partir de 2015

Participaccedilatildeo de meninas e adolescentes nas

atividades esportivas nas escolas

OGrsquos municipais e

estaduais OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

672 Estimular a participaccedilatildeo das mulheres adultas e idosas nos Programas Vida Saudaacutevel Esporte e Lazer da Cidade e Pintando a Cidadania

SEMEL CMPM

A partir de 2015

Participaccedilatildeo das mulheres adultas e idosas nos

Programas Vida Saudaacutevel Esporte e Lazer da Cidade

e Pintando a Cidadania

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 6564

673 Realizar campanhas em acircmbito local de incentivo agrave praacutetica esportiva pelas mulheres com ecircnfase nos benefiacutecios para a sauacutede e qualidade de vida

SEMEL CMPM

A partir de 2015

Realizaccedilatildeo de campanhas em acircmbito local de incentivo agrave praacutetica

esportiva

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo68 Promoccedilatildeo do esporte entre as mulheres e apoio agraves atletas e organizaccedilotildees esportivas 681 Estimular a ampliaccedilatildeo do nuacutemero de mulheres contempladas com Bolsa-Atleta

SEMEL CMPM

A partir de 2015

Ampliar nuacutemero de mulheres contempladas

com Bolsa-Atleta

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

682 Desenvolver Plano de Fomento e contribuir para o fortalecimento e maior estruturaccedilatildeo do futebol feminino bem como das outras modalidades do esporte de alto rendimento

SEMEL CMPM

A partir de 2015

Criaccedilatildeo de um Plano de Fomento e contribuir para o fortalecimento e maior estruturaccedilatildeo do futebol

feminino bem como das outras modalidades do

esporte de alto rendimento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo69 Estiacutemulo agrave participaccedilatildeo profissional das mulheres nos esportes 691 Encorajar a atuaccedilatildeo das mulheres em todas as funccedilotildees possiacuteveis no mundo dos esportes

SEMEL CMPM

A partir de 2015

Fomentar atuaccedilatildeo das mulheres em todas as funccedilotildees possiacuteveis no mundo dos esportes

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

692 Estimular a adesatildeo das organizaccedilotildees esportivas ao Programa Proacute-Equidade de Gecircnero e Raccedila contribuindo para a ascensatildeo das mulheres a cargos de poder e destaque em suas estruturas administrativas

SEMEL CMPM

A partir de 2015

Adesatildeo das organizaccedilotildees esportivas ao Programa

Proacute-Equidade de Gecircnero e Raccedila

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo610 Promoccedilatildeo da participaccedilatildeo profissional das mulheres nas obras e serviccedilos relacionados aos grandes eventos esportivos

6101 Articular a capacitaccedilatildeo e inserccedilatildeo das mulheres na organizaccedilatildeo e execuccedilatildeo dos eventos esportivos

SEMEL CMPM

A partir de 2015

Capacitar e inser mulheres na organizaccedilatildeo e

execuccedilatildeo dos eventos esportivos

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

6102 Estimular a inserccedilatildeo e permanecircncia das mulheres capacitadas por meio dos convecircnios apoiados pela Prefeitura de Teresina nas obras e serviccedilos relacionados aos grandes eventos esportivos

SEMEL CMPM

A partir de 2015

Estimulo e inserccedilatildeo de mulheres nas obras e

serviccedilos relacionados aos grandes eventos

esportivos

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo611 Estabelecimento de parcerias com as instituiccedilotildees para o enfrentamento agrave violecircncia contra as mulheres e agrave exploraccedilatildeo sexual de meninas e mulheres

6111 Desenvolver accedilotildees para prevenir e punir a exploraccedilatildeo sexual de meninas e mulheres durante os grandes eventos esportivos

CMPM SEMTCAS

A partir de 2015

Realizar accedilotildees para prevenir e punir a

exploraccedilatildeo sexual de meninas e mulheres durante os grandes eventos esportivos

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

6112 Promover campanhas publicitaacuterias locais contra a exploraccedilatildeo sexual de meninas e mulheres durante os grandes eventos esportivos e estimular a denuacutencia dos casos

CMPM SEMTCAS

A partir de 2015

Realizar campanhas publicitaacuterias locais contra a

exploraccedilatildeo sexual de meninas e mulheres durante os grandes eventos esportivos e

estimular a denuacutencia dos casos

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

6113 Construir parcerias com clubes e federaccedilotildees esportivas para o enfrentamento agrave violecircncia e agrave discriminaccedilatildeo contra as mulheres

CMPM SEMTCAS

SEMEL A partir de 2015

Parcerias com clubes e federaccedilotildees esportivas para o enfrentamento agrave

violecircncia e agrave discriminaccedilatildeo contra as mulheres

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 6766

6114 Inserir nos comitecircs gestores dos grandes eventos esportivos o debate e definiccedilatildeo de accedilotildees para promover a igualdade de gecircnero e o enfrentamento agrave violecircncia e agrave discriminaccedilatildeo contra as mulheres durante esses periacuteodos

CMPM SEMTCAS

SEMEL A partir de 2015

Definiccedilatildeo de accedilotildees para promover a igualdade de gecircnero e o enfrentamento

agrave violecircncia e agrave discriminaccedilatildeo contra as

mulheres

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 69

CAPIacuteTULO 7Enfrentamento do racismo sexismo e lesbofoacutebia

e intoleracircncia religiosa

OBJETIVO GERALInstituir poliacuteticas programas e accedilotildees de enfrentamento ao racismo sexismo lesbofobia e ao preconcei-to e discriminaccedilatildeo baseadas na orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero

OBJETIVOS ESPECIacuteFICOSI Contribuir para a superaccedilatildeo das desigualdades baseadas no racismo sexismo na orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircneroII Fomentar a produccedilatildeo e difusatildeo de conhecimentos sobre a dimensatildeo ideoloacutegica do racismo sexismo e lesbofobia e sobre todas asformas de discriminaccedilatildeo e preconceito contra as mulheres em especial a misogenia e a heteronorma-tividadeIII Contribuir para a superaccedilatildeo da violecircncia contra as mulheres decorrente do racismo do sexismo e da lesbofobiaIV Contribuir para a superaccedilatildeo do racismo institucional contra mulheres garantindo o acesso equacircnime aos diferentes serviccedilos e poliacuteticas puacuteblicasV Contribuir para a superaccedilatildeo de todas as formas de violecircncia institucional que atingem as mulheres em razatildeo do racismo sexismo lesbofobia e de todas as formas de preconceito e discriminaccedilatildeo baseadas em gecircnero orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero

LINHAS DE ACcedilAtildeO71 Fortalecimento e ampliaccedilatildeo de programas projetos e accedilotildees afirmativas e de enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia72 Apoio agraves accedilotildees voltadas para o respeito ao direito agrave livre orientaccedilatildeo sexual e agrave promoccedilatildeo da auto-nomia das mulheres leacutesbicas73 Implementaccedilatildeo do plano nacional de poliacuteticas para a populaccedilatildeo LGBT e do Plano Nacional de Pro-moccedilatildeo da Igualdade Racial de forma articulada com as poliacuteticas para as mulheres no enfrentamento de todas as formas de preconceito e discriminaccedilatildeo74 Fortalecimento das poliacuteticas voltadas para as mulheres negras leacutesbicas bissexuais e transexuais75 Produccedilatildeo fomento e publicaccedilatildeo de estudos pesquisas dados e indicadores sobre igualdade de gecircnero raccedila etnia orientaccedilatildeo sexual identidade de gecircnero e geraccedilatildeo

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 7170

PLANO DE ACcedilAtildeO Capiacutetulo 7 Enfrentamento do racismo sexismo e lesbofoacutebia e intoleracircncia religiosa

Accedilatildeo71 Fortalecimento e ampliaccedilatildeo de programas projetos e accedilotildees afirmativas e de enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia

711 Construir criteacuterios para seleccedilatildeo puacuteblica de projetos com a inclusatildeo da perspectiva eacutetnica racial e de orientaccedilatildeo sexual como um dos criteacuterios de seleccedilatildeo eou pontuaccedilatildeo

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2015

Seleccedilatildeo puacuteblica de projetos com a inclusatildeo da perspectiva eacutetnica racial e de orientaccedilatildeo sexual como um dos

criteacuterios de seleccedilatildeo eou pontuaccedilatildeo

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

712 Realizar campanha de promoccedilatildeo da igualdade de acesso permanecircncia e ascensatildeo das mulheres negras e leacutesbicas nas instituiccedilotildees puacuteblicas e privadas (educacionais empresariais governamentais e demais entidades)

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2015

Realizaccedilatildeo de campanha de promoccedilatildeo da igualdade de acesso permanecircncia e

ascensatildeo das mulheres negras e leacutesbicas nas instituiccedilotildees puacuteblicas e

privadas

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

713 Fortalecer na estrutura das ouvidorias dos oacutergatildeos governamentais a capacidade para receber e atuar em denuacutencias de asseacutedio moral e sexual bem como de racismo sexismo e lesbofobia com profissionais permanentes e com a qualificaccedilatildeo devida ao desempenho das funccedilotildees

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2015

Estruturar ouvidorias dos oacutergatildeos governamentais a capacidade para receber e

atuar em denuacutencias de asseacutedio moral e sexual bem como de racismo sexismo e lesbofobia

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

714 Realizar monitoramento de denuacutencias e medidas resultantes de seu processamento relacionadas a racismo sexismo e lesbofobia nas Ouvidorias dos oacutergatildeos do municiacutepio

CMPM Rede de

enfretamento Conselhos de

Direito

A partir de 2015

Monitoramento de denuacutencias e medidas

resultantes de seu processamento

relacionadas a racismo sexismo e lesbofobia

nas Ouvidorias dos oacutergatildeos do municiacutepio

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo72 Apoio agraves accedilotildees voltadas para o respeito ao direito agrave livre orientaccedilatildeo sexual e agrave promoccedilatildeo da autonomia das mulheres leacutesbicas

721 Apoiar accedilotildees de promoccedilatildeo da cidadania leacutesbica

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2015

Realizar accedilotildees de promoccedilatildeo da cidadania

leacutesbica

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

722 Difundir o Dia Nacional de Visibilidade Leacutesbica em todo o territoacuterio municipal

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2015

Difundir o Dia Nacional de Visibilidade Leacutesbica em

todo o territoacuterio municipal

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo73 Implementaccedilatildeo do plano nacional de poliacuteticas para a populaccedilatildeo LGBT e do Plano Nacional de Promoccedilatildeo da Igualdade Racial de forma articulada com as poliacuteticas para as mulheres no enfrentamento

de todas as formas de preconceito e discriminaccedilatildeo 731 Estimular fortalecimento e integraccedilatildeo do CMDM com os demais conselhos para a articulaccedilatildeo monitoramento e avaliaccedilatildeo de accedilotildees de enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia em programas estrateacutegicos

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2015

Monitoramento e avaliaccedilatildeo de accedilotildees de

enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia em programas estrateacutegicos

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo74 Fortalecimento das poliacuteticas voltadas para as mulheres negras leacutesbicas bissexuais e transexuais

741 Apoiar realizaccedilatildeo de encontros seminaacuterios e espaccedilos para debates e discussatildeo programaacutetica do enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia e promoccedilatildeo da igualdade de gecircnero raccedila etniaorientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero com apoio institucional para realizaccedilatildeo destes eventos

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2016

Realizaccedilatildeo de encontros seminaacuterios e espaccedilos para

debates e discussatildeo programaacutetica do

enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia e

promoccedilatildeo da igualdade de gecircnero raccedila

etniaorientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 7372

742 Propor accedilotildees que visem aprofundar a reflexatildeo sobre a forma de atuaccedilatildeo puacuteblica das mulheres negras leacutesbicas bissexuais e transexuais em teresina

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2016

Realizar accedilotildees que visem aprofundar a reflexatildeo

sobre a forma de atuaccedilatildeo puacuteblica das mulheres

negras leacutesbicas bissexuais e transexuais

em teresina

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

743 Realizar Encontros e Seminaacuterios para articular agenda de enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia e outras formas de discriminaccedilatildeo e preconceito

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2016

Realizaccedilatildeo de encontros e Seminaacuterios para articular a agenda de enfrentamento

ao racismo sexismo e lesbofobia e outras formas

de discriminaccedilatildeo e preconceito

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo75 Produccedilatildeo fomento e publicaccedilatildeo de estudos pesquisas dados e indicadores sobre igualdade de gecircnero raccedila etnia orientaccedilatildeo sexual identidade de gecircnero e geraccedilatildeo

751 Realizar e publicar pesquisas sobre desigualdades relacionadas agraves mulheres considerando a accedilatildeo 75

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2016

Realizaccedilatildeo e publicaccedilatildeo de pesquisas sobre

desigualdades relacionadas agraves mulheres

considerando a accedilatildeo

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo 76 Fortalecimento das poliacuteticas voltadas para as mulheres de comunidades tradicionais e de terreiros

761 Instituir Foacuterum de Mulheres negras para a construccedilatildeo de estrateacutegias e medidas para atuaccedilatildeo no enfrentamento agrave violecircncia e desenvolvimento de poliacuteticas para mulheres negras

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2016

Realizar Foacuterum de Mulheres negras para a

construccedilatildeo de estrateacutegias e medidas para atuaccedilatildeo no enfrentamento agrave violecircncia

e desenvolvimento de poliacuteticas para mulheres

negras

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

762 Capacitar de forma descentralizada mulheres de diferentes grupos eacutetnicos como multiplicadoras nas questotildees de gecircnero cidadania e direito das mulheres

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2016

Capacitar de forma descentralizada mulheres

de diferentes grupos eacutetnicos como

multiplicadoras nas questotildees de gecircnero

cidadania e direito das mulheres

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

763 Implementar poliacuteticas direcionadas agraves mulheres de terreiro com foco especial ao enfrentamento da intoleracircncia religiosa

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2016

Implementar poliacuteticas direcionadas agraves mulheres

de terreiro com foco especial ao enfrentamento da intoleracircncia religiosa

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 75

CAPIacuteTULO 8Enfrentamento das desigualdades que atingem

as mulheres considerando geraccedilatildeo raccedilae deficiecircncia

OBJETIVO GERALI Garantir o protagonismo das mulheres jovens idosas e mulheres com deficiecircncia na elaboraccedilatildeo no monitoramento e na avaliaccedilatildeodas poliacuteticas puacuteblicasII Garantir o acesso das mulheres jovens idosas e mulheres com deficiecircncia a poliacuteticas equipamentos e serviccedilos puacuteblicos

OBJETIVOS ESPECIacuteFICOSI Garantir a igualdade de direitos e oportunidades no acesso permanecircncia e promoccedilatildeo das adolescen-tes e jovens no mercado de trabalho em especial as negras e as mulheres com deficiecircnciaII Ampliar a permanecircncia das meninas e mulheres jovens na educaccedilatildeo formal evitando a evasatildeo es-colar em especial para as negras trabalhadoras rurais quilombolas indiacutegenas leacutesbicas deficientes e adolescentes cumprindo medidas socioeducativasIII Fortalecer accedilotildees de prevenccedilatildeo especialmente em relaccedilatildeo aDSTs e HIVAids e assistecircncia integral agrave sauacutede de meninas adolescentes e jovens considerando as especificidades de raccedila etnia identidade de gecircnero orientaccedilatildeo sexual e deficiecircnciaIV Fortalecer accedilotildees de promoccedilatildeo da autonomia das mulheres jovens e idosas considerando as suas especificidades e diversidadesV Fortalecer accedilotildees de promoccedilatildeo da autonomia das mulheres com deficiecircncia considerando as suas es-pecificidades e diversidades com especial atenccedilatildeo ao que se refere agrave acessibilidade acesso ao mercado de trabalho educaccedilatildeo especial e enfrentamento agrave violecircnciaVI Incentivar e fortalecer a inclusatildeo das mulheres no sistema previdenciaacuterio

LINHAS DE ACcedilAtildeO81 Fomento agrave implementaccedilatildeo de accedilotildees de enfrentamento agrave discriminaccedilatildeo contra meninas mulheres jovens idosas e com deficiecircncia82 Implementaccedilatildeo da Lei nordm 8069 de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Crianccedila e do Adolescente

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 7776

da Lei nordm 10741 de 1ordm de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso e da Convenccedilatildeo sobre os Direitos da Pessoa com Deficiecircncia internalizada ao ordenamento juriacutedico brasileiro por meio do Decreto nordm 6949 de 25 de agosto de 2009 e demais legislaccedilotildees pertinentes com enfoque na perspectiva da igualdade de gecircnero de raccedila de etnia de orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero83 Incorporaccedilatildeo das especificidades das mulheres jovens idosas e com deficiecircncia nas poliacuteticas puacutebli-cas direcionadas agraves mulheres84 Produccedilatildeo fomento e publicaccedilatildeo de estudos pesquisas dados e indicadores sobre igualdade de gecircnero mulheres jovens idosas e com deficiecircncia

PLANO DE ACcedilAtildeO

Capiacutetulo 8-Enfrentamento das desigualdades que atingem as mulheres considerando geraccedilatildeo raccedila e deficiecircncia

Accedilatildeo 81 Fomento agrave implementaccedilatildeo de accedilotildees de enfrentamento agrave discriminaccedilatildeo E EXPLORACcedilAtildeO contra meninas mulheres jovens idosas e com deficiecircncia

811 Estimular instituiccedilotildees puacuteblicas municipais e ongrsquos a elaborarem programas projetos e accedilotildees para as mulheres (crianccedilas adolescentes jovens idosas e com deficiecircncia) garantindo a perspectiva de gecircnero e enfrentamento agrave violecircncia e exploraccedilatildeo sexual nestes ciclos de vida

CMPM CMDM

A partir de 2015

Garantir a inclusatildeo da temaacutetica de gecircnero pelas instituiccedilotildees municipais em

programas projetos e accedilotildees para as mulheres (crianccedilas adolescentes

jovens idosas e com deficiecircncia)

Rede de enfrentamento

ONGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

812 Capacitar profissionais de instituiccedilotildees puacuteblicas municipais e ONGS sobre discriminaccedilotildees considerando desigualdades geracionais e raciais na perspectiva de gecircnero

CMPM CMDM

A partir de 2015

Profissionais de instituiccedilotildees puacuteblicas municipais e ONGS capacitados sobre

discriminaccedilotildees considerando

desigualdades geracionais e raciais na perspectiva

de gecircnero

Rede de

enfrentamento ONGrsquos municipais

e estaduais OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

813 Realizar campanha com produccedilatildeo de materiais e viacutedeos direcionada agrave divulgaccedilatildeo dos direitos e incentivo ao empoderamento de mulheres (crianccedilas adolescentes jovens idosas e com deficiecircncia) contemplando diversidades eacutetnicas e raciais

CMPM CMDM

A partir de 2015

Realizaccedilatildeo de campanha com produccedilatildeo de materiais

e viacutedeos direcionada agrave divulgaccedilatildeo dos direitos e

incentivo ao empoderamento de mulheres (crianccedilas

adolescentes jovens idosas e com deficiecircncia)

contemplando diversidades eacutetnicas e

raciais

Rede de enfrentamento

ONGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 7978

814 Articular as accedilotildees previstas no plano juventude viva de enfrentamento agrave mortalidade da juventude negra observando questotildees de raccedila e gecircnero

CMPM CMDM

Comitecirc Gestor Juventude Viva

A partir de 2015

Implementaccedilatildeo de accedilotildees previstas no plano juventude viva de enfrentamento agrave

mortalidade da juventude negra observando questotildees de raccedila e

gecircnero

Rede de enfrentamento

ONGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo82 Implementaccedilatildeo da Lei nordm 8069 de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Crianccedila e do Adolescente da Lei nordm 10741 de 1ordm de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso e da Convenccedilatildeo sobre os Direitos da Pessoa com Deficiecircncia internalizada ao ordenamento juriacutedico brasileiro por meio do Decreto nordm 6949 de 25 de

agosto de 2009 e demais legislaccedilotildees pertinentes com enfoque na perspectiva da igualdade de gecircnero de raccedila de etnia de orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero

821 Realizar accedilotildees que estejam em consonacircncia com o estatuto do idoso do estatuto da crianccedila e do adolescente e da pessoa com deficiecircncia

CMPM SEMTCAS

Conselhos de Direitos

A partir de 2015

Accedilotildees que estejam em consonacircncia com o

estatuto do idoso do estatuto da crianccedila e do adolescente e da pessoa

com deficiecircncia

ONGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Rede de enfrentamento

822 Garantir o direito agrave participaccedilatildeo de mulheres jovens com deficiecircncia intelectual e psicossocial em projetos e poliacutetica puacuteblica municipal

CMPM SEMTCAS

Conselhos de Direitos

A partir de 2015

Garantia do direito agrave participaccedilatildeo de mulheres

jovens com deficiecircncia intelectual e psicossocial

em projetos e poliacutetica puacuteblica municipal

Rede de enfrentamento

ONGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo83 Incorporaccedilatildeo das especificidades das mulheres jovens idosas e com deficiecircncia nas poliacuteticas puacuteblicas direcionadas agraves mulheres

831 Apoiar a organizaccedilatildeo municipal estadual e internacional de mulheres jovens e idosas considerando as dimensotildees eacutetnicas e raciais

CMPM SEMTCAS

Conselhos de Direitos

A partir de 2015

Fortalecimento organizaccedilatildeo municipal

estadual e internacional de mulheres jovens e idosas

considerando as dimensotildees eacutetnicas e

raciais

Rede de enfrentamento

ONGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

832 Fomentar encontrosrodas de conversa intersetorial entre os conselhos de direitos em acircmbito municipal

CMPM SEMTCAS

Conselhos de Direitos

A partir de 2015

Realizaccedilatildeo de encontrosrodas de

conversa intersetorial entre os conselhos de direitos

em acircmbito municipal

ONGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo 84 Produccedilatildeo fomento e publicaccedilatildeo de estudos pesquisas dados e indicadores sobre igualdade de gecircnero mulheres

841 Estabelecer parceria entre o observatoacuterio de gecircnero (SPM) e observatoacuterio participativo da juventude (SNJSG) para produccedilatildeo fomento e disseminaccedilatildeo e publicaccedilatildeo de estudos pesquisas dados e indicadores no municiacutepio de Teresina sobre igualdade de gecircnero e juventude

CMPM SEMTCAS

Conselhos de Direitos

A partir de 2016

Parceria estabeledida entre o observatoacuterio de

gecircnero (SPM) e observatoacuterio participativo da juventude (SNJSG)

para produccedilatildeo fomento e disseminaccedilatildeo e publicaccedilatildeo

de estudos pesquisas dados e indicadores no municiacutepio de Teresina

sobre igualdade de gecircnero e juventude

ONGrsquos municipais e estaduais Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

842 Fomentar a criaccedilatildeo do observatoacuterio de gecircnero no municiacutepio de Teresina

CMPM SEMTCAS

Conselhos de Direitos

A partir de 2015

Criaccedilatildeo do observatoacuterio de gecircnero no municiacutepio de

Teresina

ONGrsquos municipais e estaduais Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 81

Posfaacutecio A democracia participativa extrapola os direitos econocircmicos e poliacuteticos ao considerar a igualdade de gecircnero como dimensatildeo inalienaacute-vel da justiccedila social Nesta oacutetica apresentamos o Plano Municipal de Poliacuteticas para as Mulheres (PMPM) de Teresina fruto das deliberaccedilotildees da Se-gunda Conferecircncia Municipal de Poliacuteticas Puacuteblicas para Mulheres de Teresina (2011) bem como das demandas atuais da categoria no ensejo de que este processo possa alavancar serviccedilos puacuteblicos articulados em rede soacutecio assistencial intersetorial e interdisciplinar numa integraccedilatildeo entre as poliacuteti-cas puacuteblicas de sauacutede trabalho e renda assistecircn-cia educaccedilatildeo seguranccedila previdecircncia habitaccedilatildeo dentre outras em busca da construccedilatildeo da igual-dade de gecircnero e do fortalecimento da autonomia das mulheres Entendemos que a consolidaccedilatildeo da igual-dade de gecircnero e da cultura de paz natildeo depende soacute da vontade poliacutetica de um governo mas so-bretudo da construccedilatildeo atraveacutes do diaacutelogo entre poderes constituiacutedos e sociedade civil atraveacutes dos movimentos de mulheres e os movimentos femi-nistas

A Constituiccedilatildeo Federal do Brasil elevou o municiacutepio ao patamar de entidade federativa delegando a este um estado de maioridade e de capacidade resolutiva para responder de forma responsaacutevel as demandas de seus muniacutecipes estabelecendo mecanismos de exigibilidade de direitos legitimados pelos Conselhos Municipais de Direitos prerrogativa pelo qual a cidadania e democracia participativa satildeo efetivadas sendo

estes organismos autocircnomos paritaacuterios e delibe-rativos com o dever de elaborar a poliacutetica puacuteblica municipal para as diferentes categorias e realizar o controle das accedilotildees em acircmbito local

A construccedilatildeo do presente Plano contem-plou vaacuterias etapas de discussotildees com movimentos de mulheres movimentos feministas lideranccedilas comunitaacuterias gestore(as) puacuteblico(as) integrantes do Sistema de Garantia de Direitos estando legiti-mado pela sociedade atraveacutes de seus representan-tes e referendado pelo colegiado

Desejamos que todas as mulheres de Tere-sina possam sentir-se partiacutecipes desta conquista e que este Plano possa ser fetivado monitorado e reavaliado para o bom e fiel cumprimento a que se propotildee

Sarah Arauacutejo Teixeira e SilvaPresidente

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 201982

Mensagem da Presidente da CMDM A democracia participativa extrapola os direitos econocircmicos e poliacuteticos ao considerar a igualdade de gecircnero como dimensatildeo inalienaacute-vel da justiccedila social Nesta oacutetica apresentamos o Plano Municipal de Poliacuteticas para as Mulheres (PMPM) de Teresina fruto das deliberaccedilotildees da Se-gunda Conferecircncia Municipal de Poliacuteticas Puacuteblicas para Mulheres de Teresina (2011) bem como das demandas atuais da categoria no ensejo de que este processo possa alavancar serviccedilos puacuteblicos articulados em rede soacutecio assistencial intersetorial e interdisciplinar numa integraccedilatildeo entre as poliacuteti-cas puacuteblicas de sauacutede trabalho e renda assistecircn-cia educaccedilatildeo seguranccedila previdecircncia habitaccedilatildeo dentre outras em busca da construccedilatildeo da igual-dade de gecircnero e do fortalecimento da autonomia das mulheres

Entendemos que a consolidaccedilatildeo da igual-dade de gecircnero e da cultura de paz natildeo depende soacute da vontade poliacutetica de um governo mas so-bretudo da construccedilatildeo atraveacutes do diaacutelogo entre poderes constituiacutedos e sociedade civil atraveacutes dos movimentos de mulheres e os movimentos femi-nistas

A Constituiccedilatildeo Federal do Brasil elevou o municiacutepio ao patamar de entidade federativa delegando a este um estado de maioridade e de

capacidade resolutiva para responder de forma responsaacutevel as demandas de seus muniacutecipes estabelecendo mecanismos de exigibilidade de direitos legitimados pelos Conselhos Municipais de Direitos prerrogativa pelo qual a cidadania e democracia participativa satildeo efetivadas sendo estes organismos autocircnomos paritaacuterios e delibe-rativos com o dever de elaborar a poliacutetica puacuteblica municipal para as diferentes categorias e realizar o controle das accedilotildees em acircmbito local

A construccedilatildeo do presente Plano contem-plou vaacuterias etapas de discussotildees com movimentos de mulheres movimentos feministas lideranccedilas comunitaacuterias gestore(as) puacuteblico(as) integrantes do Sistema de Garantia de Direitos estando legiti-mado pela sociedade atraveacutes de seus representan-tes e referendado pelo colegiado

Desejamos que todas as mulheres de Tere-sina possam sentir-se partiacutecipes desta conquista e que este Plano possa ser fetivado monitorado e reavaliado para o bom e fiel cumprimento a que se propotildee

Sarah Arauacutejo Teixeira e SilvaPresidente do CMDM

ANEXOS

SIGLAS E ACROcircNIMOSAFIJODARC - Associaccedilatildeo dos Fieacuteis

AMARFT - Associaccedilatildeo das Mulheres Acolhedoras - Re-sidencial Deputada Francisca Trindade

AMBS - Associaccedilatildeo do Movi-mento Busca de Soluccedilotildees

AMNCA - Associaccedilatildeo de Mulheres Da Nova Cajaiacuteba e Adjacecircncias

AMOR - Associaccedilatildeo de Mu-lheres Organizadas de Tere-sina

ANBEAS - Casa Maria Me-nina

ASA - Accedilatildeo Social Arquioce-sana

CFCCRC-PI - Conselho Re-ginal do Contabilidade do Piauiacute

CMDI - Conselho Municipal dos Direitos do Idoso

CMDM - Conselho Munici-pal dos Direitos da Mulheres

CRDH - Centro de Referecircncia dos Direitos Humanos

CREAS - Centre de Referecircncia Especializado da Assistecircncia Social

CUT - Central Uacutenica dos Tra-balhadores

DPE-PI - Defensoria Puacuteblica dos Estado do Piauiacute

FHT - Fundaccedilatildeo Hospitalar de Teresina

FMCMC - Fundaccedilatildeo Muni-cipal de Cultura Monsenhor Chaves

FMS - Fundaccedilatildeo Municipal de Sauacutede

FWF - Fundaccedilatildeo Wall Ferraz

GMCPS - Grupo de Mulheres do Conjunto Promorar Sul

GMGVL - Grupo de Mulhe-res Gaivotas que Voam Lon-ge

IErdquos - Instiuiccedilotildees de Ensino Superior

INSS - Instituito Nacional de Seguridade Social

NUPEVID - Nuacutecleo de Pro-motorias de Justiccedila de Defe-sa da Mulher Viacutetima de Vio-lecircncia Domeacutestica e Familiar

OABPI - Ordem dos Advo-gados do Brasil - Piauiacute

OGrsquos - Organizaccedilotildees Gover-namentias

ONGrsquos - Organizaccedilotildees natildeo governamentais

SASC - Secretaria de Assis-tencia Social e Cidadania

SDR - Secretaria de Desen-volvimento Rural

SDUrsquos - Secretarias de De-senvolvimento Urbano

SEMAM - Secretaria Munici-pal do Meio Ambiente

SEMCOM - Secretaria Muni-cipal de Comunicaccedilatildeo

SEMDEC - Secretaria Muni-cipal do Desenvolvimento Economico

SEMDUR - Secretaria Mu-nicipal de Desenvolvimetno Urbano

SEMEC - Secretaria Munci-pal de Educaccedilatildeo

SEMEL - Secretaria Munici-pal de Esporte e Lazer

SEMF - Secretaria Municipal de Financcedilas

SEMJUV - Secretaria Munici-pal da Juventude

SEMTCAS - Secretaria Muni-cipal de Trabalho Cidadania e Assistencia Social

SENAT - Serviccedilo Nacional de Aprendizagem do Transporte

SESAPI - Secretaria Estudual de Sauacutede

SEST - Serviccedilo Social do Transporte

SINDILOJAS - Sindicato dos Logistas do Comeacutercio do Es-tado do Piauiacute

SINTE - Sindicato dos Tra-balhadores em Educaccedilatildeo Baacutesica Puacuteblica do Estado do Piauiacute

STRANS - Secretaria Munici-pal dos Transportes

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 25

CAPIacuteTULO 2Educaccedilatildeo inclusiva natildeo sexista natildeo racista natildeo

homofoacutebica e natildeo lesbofoacutebica e contra intoleracircn-cia religiosa para igualdade e cidadania

OBJETIVO GERALI Contribuir para a reduccedilatildeo da desigualdade entre mulheres e homens e para o enfrentamento do preconceito e da discriminaccedilatildeo de gecircnero eacutetnica racial social religiosa geracional por orientaccedilatildeo sexual identidade de gecircnero e contra pessoas com deficiecircncia por meio da formaccedilatildeo de gestoresas profissionais da educaccedilatildeo e estudantes em todos os niacuteveis e modalidades de ensinoII Consolidar na poliacutetica educacional as perspectivas de gecircnero raccedila etnia orientaccedilatildeo sexual geracio-nal das pessoas com deficiecircncia e o respeito agrave diversidade em todas as suas formas de modo a garantir uma educaccedilatildeo igualitaacuteria e cidadatildeIII Promover o acesso e a permanecircncia agrave educaccedilatildeo de qualidade prestando particular atenccedilatildeo a grupos com baixa escolaridade (mulheres adultas e idosas com deficiecircncia negras de comunidades tradicio-nais do campo e em situaccedilatildeo de prisatildeo e meninas retiradas do trabalho infantil)

OBJETIVOS ESPECIacuteFICOSI Eliminar conteuacutedos sexistas e discriminatoacuterios e promover a inserccedilatildeo de temas voltados para a igual-dade de gecircnero e valorizaccedilatildeo das diversidades nos curriacuteculos materiais didaacuteticos e paradidaacuteticos da educaccedilatildeo baacutesicaII Promover a formaccedilatildeo continuada de gestoresas e servidoresas puacuteblicosas de gestatildeo direta socie-dades de economia mista e autarquias profissionais da educaccedilatildeo como tambeacutem a formaccedilatildeo de estu-dantes da rede puacuteblica municipal nos temas da igualdade de gecircnero e valorizaccedilatildeo das diversidadesIII Promover poliacuteticas para a ampliaccedilatildeo do acesso e permanecircncia das mulheres no ensino profissional tecnoloacutegico e no ensino superior com destaque para as aacutereas ciecircncias e tecnoloacutegicas com igualdade de gecircnero raccedila etnia considerando as mulheres em sua diversidadeIV Estimular a produccedilatildeo de conhecimento sobre relaccedilotildees sociais de gecircnero identidade de gecircnero e orientaccedilatildeo sexual levando em consideraccedilatildeo os aspectos eacutetnicos raciais e de pessoas com deficiecircnciaV Promover poliacuteticas para reduzir o analfabetismo feminino em especial entre as mulheres acima de 50 anos negras e ruraisVI Contribuir para a reduccedilatildeo da violecircncia de gecircnero no ambiente escolar com ecircnfase no enfrentamento

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 2726

do abuso e exploraccedilatildeo sexual

LINHAS DE ACcedilAtildeOAccedilatildeo 21 Promover a formaccedilatildeo inicial e continuada de estudantes gestorases profissionais da edu-caccedilatildeo e conselhos escolares municipais para as questotildees de gecircnero raccedilaetnia diversidade sexual respeito agraves pessoas idosas e com deficiecircnciaAccedilatildeo 22 Implementar poliacuteticas e serviccedilos de mobilidade integraccedilatildeo e socializaccedilatildeo das mulheres idosas e com deficiecircnciaAccedilatildeo 23 Promover o acesso agrave educaccedilatildeo formal agraves mulheres com idade acima de 40 anosAccedilatildeo 24 Enfrentar o racismo institucional e seus impactos sobre as mulheres

PLANO DE ACcedilAtildeO CAPIacuteTULO 2 - Educaccedilatildeo inclusiva natildeo sexista natildeo racista natildeo homofoacutebica e natildeo lesbofoacutebica e contra

intoleracircncia religiosa para igualdade e cidadania Accedilatildeo 21 Promover a formaccedilatildeo inicial e continuada de estudantes gestorases profissionais da

educaccedilatildeo e conselhos escolares para as questotildees de gecircnero raccedilaetnia diversidade sexual respeito agraves pessoas idosas e com deficiecircncia

Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros

211 Implementar na Rede Puacuteblica Municipal de Ensino projetos socioeducativos integrados ao curriacuteculo escolar voltados para a superaccedilatildeo de preconceitos sexistas que reproduzem a discriminaccedilatildeo e a violecircncia patriarcal racista homofoacutebica lesbofoacutebica transfoacutebica e geracional

SEMEC CMPM

A partir de 2015

Projetos socioeducativo natildeo-sexistas integragos

ao curriacuteculo escolar

Sistema ldquoSrdquo ONGrsquos OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

212 Incluir nos curriacuteculos escolares da Rede Municipal de Ensino conteuacutedos e praacuteticas pedagoacutegicas que contribuam para a ampla divulgaccedilatildeo e efetivaccedilatildeo da Lei Maria da Penha do estudo da histoacuteria da cultura afro-brasileira e indiacutegena estabelecidos pela Lei 1063903 e demais legislaccedilotildees afins

SEMEC CMPM

SEMTCAS A partir de 2015

Divulgaccedilatildeo a Lei Maria da Penha estudo da histoacuteria cultural afro-brasileira e indiacutegena

ONGrsquos OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

213 Capacitar profissionais da educaccedilatildeo para a identificaccedilatildeo e encaminhamento de situaccedilotildees de violecircncia em parceria com o Programa Escola que Protege implantando equipe multidisciplinar incluindo assistente social e psicoacuteloga(o) nas escolas

SEMEC CMPM

SEMTCAS A partir de 2015

Equipe multiprofissional capacitada para

identitidicar e encaminhar casos de

violecircncia

ONGrsquos OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

214 Criar um programa especiacutefico para formaccedilatildeo dos profissionais da educaccedilatildeo na aacuterea dos direitos humanos produzindo material popular a ser utilizado em atividades extracurriculares com linguagem acessiacutevel e de faacutecil acesso atraveacutes de cartilhas gibis

SEMEC CMPM

SEMTCAS A partir de 2015

Implantaccedilatildeo de programa em Direitos

Humanos para profissionais da

educaccedilatildeo e produccedilatildeo de material luacutedico ndash

pedagoacutegico

ONGrsquos OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 2928

215 Criar um Nuacutecleo de Gecircnero nas Secretarias Municipais com vistas a trabalhar a discriminaccedilatildeo violecircncia patriarcal preconceito racial homofoacutebica lesbofoacutebica transfoacutebica e geracional

SEMEC CMPM CMDM

A partir de 2015

Nuacutecleo de Gecircnero nas Secretarias Municipais

montado

SEDUC Nuacutecleos De Estudos Das

Universidades (ENGENDRE

e outros) Accedilatildeo 22 Implementar poliacuteticas e serviccedilos de mobilidade integraccedilatildeo e socializaccedilatildeo das mulheres idosas

e com deficiecircncia Accedilotildees Oacutergatildeos

Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros 221 Realizar uma campanha de formaccedilatildeo e sensibilizaccedilatildeo dos profissionais da aacuterea de transporte e mobilidade urbana sobre os direitos das mulheres idosas com mobilidade reduzida com deficiecircncia e em estado de gravidez

CMDM STRANS

A partir de 2015

Campanha de formaccedilatildeo e sensibilizaccedilatildeo dos

profissionais da aacuterea de transporte e mobilidade

urbana realizadas

SEST SENAT ONGrsquos OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas IErdquos

222 Garantir transporte urbano inclusivo aumentando a frota de ocircnibus na cidade e proporcionando o atendimento a condiccedilotildees de acessibilidade das mulheres idosas gestantes e com deficiecircncia para melhor acesso a serviccedilos num perspectiva de uma educaccedilatildeo cidadatilde

STRANS A partir de 2015

Transporte urbano inclusivo na perspectiva

da educaccedilatildeo cidadatilde

SEST SENAT

Conselhos de Direitos ONGrsquos OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas IErdquos

223 Adequar todos os preacutedios escolares da rede municipal de Teresina para acessibilidade e incluir serviccedilos de inteacuterprete de libras em todas as salas com deficientes auditivos e fornecimento de material em braile eou letras ampliadas para pessoas com deficiecircncia visual total ou com baixa visatildeo em especial mulheres

SEMEC CMDM

SEMPLAM A partir de 2015

Escolas com acessibilidade para o

atendimento de mulheres com deficiecircncia

ONGrsquos OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas IErdquos

Accedilatildeo 23 Promover o acesso agrave educaccedilatildeo formal agraves mulheres com idade acima de 40 anos

Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros

231 Fomentar projetos voltados para a elevaccedilatildeo da escolaridade das mulheres acima de 40 anos que estatildeo em situaccedilatildeo violecircncia domeacutestica e maior vulnerabilidade

FWF SEMEC CMPM

A partir de 2016

Mulheres com a escolaridade elevada

SEDUC ONGrsquos OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas IErdquos

232 Executar nas escolas projeto voltado para as matildees que tenham filhos com deficiecircncia(s) para um melhor acolhimento e autonomia familiar

SEMEC CMPM

SEMTCAS A partir de 2016

Projeto de acolhimento e autonomia familiar da

pessoa com deficiecircncia implementado

SEDUC ONGrsquos OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas IErdquos

Accedilatildeo 24 Enfrentar o racismo institucional e seus impactos sobre as mulheres

Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros

241 Incluir como auto-declaraccedilatildeo o quesito cor nas diversas unidades de atendimento agraves mulheres e ao puacuteblico em geral

CMPM SEMTCAS

SEMEC A partir de 2015

Auto-declaraccedilatildeo reconhecida como

quesito de atendimento nos processos de

trabalho

SEDUC ONGrsquos OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas IErdquos

242 Realizar debates com os(as) servidores(as) puacuteblicos(as) municipais sobre Preconceito Racial Institucional seus impactos sobre as mulheres e as formas de enfrentamento

CMPM CMDM

A partir de 2016

Servidores Municipais instrumentalizados nos

processos de trabalho no que diz respeito agrave etnia e

agrave raccedila

SEDUC ONGrsquos OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas IErdquos

Conselhos Munici-pais

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 31

CAPIacuteTULO 3Sauacutede integral das mulheres direitos sexuais e

direitos reprodutivos

OBJETIVO GERALI Promover a melhoria das condiccedilotildees de vida e sauacutede das mulheres em todas as fases do seu ciclo vi-tal garantindo os direitos sexuais e os direitos reprodutivos bem como os demais direitos legalmente constituiacutedosII Ampliar o acesso aos meios e serviccedilos de promoccedilatildeo prevenccedilatildeo e assistecircncia da sauacutede integral da mulher no municiacutepio de Teresina sem discriminaccedilatildeo de qualquer espeacutecie resguardadas as identidades e especificidades de gecircnero raccedila etnia geraccedilatildeo classe social orientaccedilatildeo sexual e mulheres com defi-ciecircncia

OBJETIVOS ESPECIacuteFICOSI Fortalecer e implementar a Poliacutetica Nacional de Atenccedilatildeo Integral agrave Sauacutede da Mulher - PNAISM consi-derando as mulheres em sua diversidadeII Promover os direitos sexuais e os direitos reprodutivos das mulheres em todas as fases do seu ciclo de vida e nos diversos grupos populacionais sem discriminaccedilotildeesIII Contribuir para a reduccedilatildeo da morbidade e mortalidade das mulheres no municiacutepio de Teresina especialmente por causas evitaacuteveis em todas as fases do seu ciclo de vida e nos diversos grupos po-pulacionais sem discriminaccedilotildeesIV Promover a ampliaccedilatildeo qualificaccedilatildeo e humanizaccedilatildeo das accedilotildees de atenccedilatildeo integral agrave sauacutede das mu-lheres na rede puacuteblica e privadaV Contribuir para a reduccedilatildeo da gravidez na adolescecircncia

LINHAS DE ACcedilAtildeOAccedilatildeo 31 Garantir a atenccedilatildeo integral agrave sauacutede da mulher qualificando os serviccedilos de sauacutede e atenden-do agraves especificidades de gecircnero etnicorraciais geracionais de orientaccedilatildeo sexual e das mulheres com deficiecircnciaAccedilatildeo 32 Implementar sistemas e mecanismos de gestatildeo eficazes e eficientes que permitam a melhoria do atendimento pelos profissionais da sauacutede agilidade na marcaccedilatildeo de consultas na realizaccedilatildeo e re-sultados de exames e que possibilitem o acompanhamento por parte das mulheresAccedilatildeo 33 Implantar um projeto de atendimento agrave sauacutede mental das mulheres considerando as perspec-tivas de gecircnero raccedilaetnia geracionais de orientaccedilatildeo sexual e de pessoas com deficiecircncia

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 3332

PLANO DE ACcedilAO

Capiacutetulo 3-Sauacutede integral das mulheres direitos sexuais e direitos reprodutivos

Accedilatildeo 31 Garantir a Atenccedilatildeo Integral agrave Sauacutede da Mulher qualificando os serviccedilos de sauacutede e atendendo agraves especificidades degecircnero eacutetnicoraciais geracionais de orientaccedilatildeo sexual e das mulheres com

deficiecircncia Accedilotildees Oacutergatildeos

Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros 311 Ampliar e qualificar a atenccedilatildeo cliacutenico-ginecoloacutegica (Conforme orienta o instrumento de monitoramento do Plano Nacional de Poliacuteticas para as Mulheres - PNPM referente ao objetivo nordm 1)

FMS (ESF) A partir de 2015

Melhoria das UBS e garantia de acesso agraves

mulheres

OGrsquos municipais e

estaduais OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos 312 Estimular a implantaccedilatildeo municipal da assistecircncia em planejamento reprodutivo para homens e mulheres adultos e adolescentes no acircmbito da atenccedilatildeo integral agrave sauacutede na utilizaccedilatildeo tambeacutem de meacutetodos contraceptivos tais como DIU diafragma preservativos transdeacutermicos meacutetodo da temperatura aleacutem da laqueadora e da vasectomia (conforme orienta o instrumento de monitoramento do Plano Nacional de Poliacuteticas para As Mulheres - PNPM referente ao objetivo nordm 2)

SESAPI FMS FHT

A partir de 2015

Implantaccedilatildeo municipal da assistecircncia em

planejamento reprodutivo para homens e mulheres

no acircmbito da atenccedilatildeo integral agrave sauacutede

Hospital da Poliacutecia Militar

e outros OGrsquos

municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

313 Promover a atenccedilatildeo obsteacutetrica e neonatal qualificada e humanizada para mulheres e adolescentes incluindo a assistecircncia ao abortamento em condiccedilotildees inseguras tendo como estrateacutegia a Rede Cegonha (Conforme orienta o instrumento de monitoramento do Plano Nacional de Poliacuteticas para as Mulheres - PNPM referente ao objetivo ndeg3)

SESAPI FMS FHT

A partir de 2015

Atenccedilatildeo obsteacutetrica e neonatal qualificada e

humanizada

Hospital da Poliacutecia Militar

e outros OGrsquos

municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

314 Promover a atenccedilatildeo a mulheres e adolescentes em situaccedilatildeo de violecircncia domeacutestica e sexual (Conforme orienta o instrumento de monitoramento do Plano Nacional de Poliacuteticas para as Mulheres - PNPM referente ao objetivo ndeg3)

SESAPI FMS FHT

A partir de 2015

Atendimento garantido a mulheres e adolescentes em

situaccedilatildeo de violecircncia domeacutestica e sexual

Hospital da Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

315 Promover juntamente com o departamento de DST aids e hepatites virais a prevenccedilatildeo e o controle das doenccedilas sexualmente transmissiacuteveis e da infecccedilatildeo pelo hiv na populaccedilatildeo feminina (conforme orienta o instrumento de monitoramento do plano nacional de poliacuteticas para as mulheres - pnpm referente ao objetivo ndeg3)

SEMTCAS FMS FHT

HOSPITAIS SOB GESTAtildeO DO MUNICIacutePIO

A partir de 2015

Prevenccedilatildeo e controle de doenccedilas sexualmente

transmissiacuteveis e da infecccedilatildeo pelo hiv na populaccedilatildeo feminina

Hospital da Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

316 Reduzir a mortalidade por cacircncer na populaccedilatildeo feminina (conforme orienta o instrumento de monitoramento do plano nacional de poliacuteticas para as mulheres ndash pnpm referente ao objetivo ndeg4) por meio de serviccedilos preventivos ndash serviccedilos de referecircncia para atenccedilatildeo secundaacuteria ndash serviccedilo de diagnoacutestico para mama (sdm) e serviccedilo de referecircncia para colo ndash (SRC)

HSM SEMTCAS

FMS FHT

HOSPITAIS SOB GESTAtildeO DO MUNICIacutePIO

A partir de 2015

Reduccedilatildeo da mortalidade por

cacircncer na populaccedilatildeo feminina

Hospital da _Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

317 Implementar a atenccedilatildeo agrave sauacutede das mulheres no climateacuterio (conforme orienta o instrumento de monitoramento do plano nacional de poliacuteticas para as mulheres - PNPM referente ao objetivo ndeg5) por meio de serviccedilos que disponibilizem acesso a exames e medicamentos

SEMTCAS FMS FHT

HOSPITAIS SOB GESTAtildeO DO MUNICIacutePIO

A partir de 2015

Atendimento integral agrave mulheres no

climateacuterio

Hospital da Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 3534

318 Promover a atenccedilatildeo agrave sauacutede das mulheres idosas (conforme orienta o instrumento de monitoramento do plano nacional de poliacuteticas para as mulheres - PNPM referente ao objetivo ndeg6) por meio de serviccedilos direcionados aos agravos mais comuns agrave mulher idosa (osteoporose)

SEMTCAS FMS FHT

HOSPITAIS SOB GESTAtildeO DO MUNICIacutePIO

A partir de 2015

Atenccedilatildeo integral agrave sauacutede de mulheres idosas de Teresina

Hospital da Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

319 Promover a atenccedilatildeo agrave sauacutede das mulheres negras (conforme orienta o instrumento de monitoramento do plano nacional de poliacuteticas para as mulheres - PNPM referente ao objetivo ndeg8)

SEMTCAS FMS FHT

HOSPITAIS SOB GESTAtildeO DO MUNICIacutePIO

A partir de 2015

Atenccedilatildeo integral agrave sauacutede de mulheres negras de Teresina

Hospital da Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

3110 Promover a atenccedilatildeo agrave sauacutede das mulheres leacutesbicas e bissexuais (conforme orienta o instrumento de monitoramento do plano nacional de poliacuteticas para as mulheres - PNPM referente ao objetivo ndeg9)

SEMTCAS FMS FHT

HOSPITAIS SOB GESTAtildeO DO MUNICIacutePIO

A partir de 2015

Atenccedilatildeo integral agrave sauacutede de mulheres

leacutesbicas e bissexuais de Teresina

Hospital da Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

3111 Promover a atenccedilatildeo agrave sauacutede das trabalhadoras do campo da cidade e de assentamentos (conforme orienta o instrumento de monitoramento do plano nacional de poliacuteticas para as mulheres - PNPM referente ao objetivo ndeg10)

SEMTCAS FMS FHT

HOSPITAIS SOB GESTAtildeO DO MUNICIacutePIO

A partir de 2015

Atenccedilatildeo integral agrave sauacutede de mulheres trabalhadoras do

campo da cidade e de assentamentos de

Teresina

Hospital da _Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

3112 Promover a atenccedilatildeo agrave sauacutede das mulheres com deficiecircncia (conforme orienta o instrumento de monitoramento do plano nacional de poliacuteticas para as mulheres - PNPM referente ao objetivo ndeg12)

SEMTCAS FMS FHT

HOSPITAIS SOB GESTAtildeO DO MUNICIacutePIO

A partir de 2015

Atenccedilatildeo integral agrave sauacutede de mulheres

mulheres com deficiecircncia de

Teresina

Hospital da Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

3113 Garantir que nos hospitais tenham atendimento humanizado e aacutegil a todas as mulheres acometidas de qualquer tipo de doenccedila incluindo o acesso a todos os exames medicaccedilotildees e continuidade dos tratamentos

SESAPI FMS FHT

HOSPITAIS SOB GESTAtildeO DO MUNICIacutePIO

A partir de 2015

Atendimento humanizado e aacutegil a todas as mulheres que procurarem o serviccedilo de sauacutede

Hospital da Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

3114 Implementar em todas as unidades baacutesicas de sauacutede programa permanente de acesso a informaccedilotildees sobre direitos sexuais e reprodutivos compreendidos como direitos humanos

CMPM SEMTCAS

FMS SESAPI

FHT Hospitais sob

gestatildeo do municiacutepio

A partir de 2015

Unidades baacutesicas de sauacutede

instrumentalizadas para programa permanente de

acesso a informaccedilotildees sobre direitos sexuais

e reprodutivos compreendidos como

direitos humanos

DEFENSORIA PUacuteBLICA OAB

Hospital da Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

3115 Realizar campanha permanente de prevenccedilatildeo e enfrentamento ao cacircncer de mama e de colo do uacutetero

CMPM SEMTCAS

FMS A partir de 2015

Disseminaccedilatildeo da importacircncia de

prevenir o cacircncer de mama e de colo do

uacutetero

SESAPI FUNDACcedilAtildeO MARIA

CARVALHO Hospital da Poliacutecia

Militar e outros OGrsquos municipais e

estaduais OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas IErdquos

3116 Inserir na cobertura da assistecircncia agrave sauacutedePLANTE a realizaccedilatildeo de cirurgia reparadora da mama

IPMT CMPM

A partir de 2015

Cobertura da assistecircncia agrave

sauacutedePLANTE a realizaccedilatildeo de cirurgia reparadora da mama

Hospital da Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

3117 Facilitar o acesso da mulher para cirurgia reparadora de mama pelo SUS

IPMT CMPM

A partir de 2015

Acesso da mulher para cirurgia

reparadora da mama pelo SUS

Hospital da Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 3736

3118 Disponibilizar kits de prevenccedilatildeo contra DSTrsquoSAIDS para mulheres

FMS CMPM

SESAPI A partir de 2015

Distribuiccedilatildeo de Kitrsquos de prevenccedilatildeo

Hospital da Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

3119 Investir no sistema de vigilacircncia sobre mortalidade materna qualificando recursos humanos para melhorar a qualidade da assistecircncia ao preacute natal parto e puerpeacuterio

Vigilatildencia Epidemioloacutegica

Municipal A partir de 2015

Implementaccedilatildeo de um sistema de vigilacircncia sobre

mortalidade materna qualificando recursos

humanos para melhorar a qualidade da assistecircncia ao preacute

natal parto e puerpeacuterio

Hospital da Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos SESAPI

3120 Desenvolver accedilotildees voltadas para a humanizaccedilatildeo do SUS em Teresina por meio da ampliaccedilatildeo do projeto humaniza SUS do ministeacuterio da sauacutede

SESAPI FMS FHT

A partir de 2015

Atendimento humanizado no SUS

Hospital da _Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos 3121 Garantir o funcionamento e a qualidade dos serviccedilos de atendimento agraves mulheres em situaccedilatildeo de violecircncia sexual e abortamento com profissionais preparados(as) para assegurar que natildeo seja afetada sua sauacutede e nem prejudicada sua dignidade

FMS FHT SMS

SESAPI

A partir de 2015

Serviccedilo qualificado de atendimento agraves

mulheres em situaccedilatildeo de violecircncia sexual e

abortamento

Hospital da _Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

3122 Realizar campanha informativa sobre os serviccedilos de atendimento agraves mulheres viacutetimas de violecircncia sexual e aborto legal existentes e quais os procedimentos necessaacuterios para acessaacute-los

FMS FHT SMS

SESAPI

A partir de 2015

Campanha realizada sobre os serviccedilos de

atendimento agraves mulheres viacutetimas de violecircncia sexual e

aborto legal existentes e quais os

procedimentos necessaacuterios para

acessaacute-los

Hospital da _Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

3123 Melhorar a estrutura e condiccedilotildees de trabalho nas unidades de sauacutede em recursos humanos e materiais

FMS FHT SMS

SESAPI

A partir de 2015

Estrutura e condiccedilotildees de trabalho

adequadas nas unidades de sauacutede

em recursos humanos e materiais

Hospital da _Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

3124 Implantar o serviccedilo de acolhimento materno obrigatoacuterio em todas as unidades de sauacutede

FMS FHT SMS

SESAPI

A partir de 2015

Serviccedilo eficiente de acolhimento materno obrigatoacuterio em todas

as unidades de sauacutede

Hospital da _Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

3125 Fortalecer e ampliar as equipes de atendimento da ESF das unidades baacutesicas de sauacutede para as comunidades em especial as comunidades rurais

FMS FHT SMS

SESAPI

A partir de 2015

Atendimento da ESF das unidades baacutesicas

de sauacutede para as comunidades em

especial as comunidades rurais

Hospital da _Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos Accedilatildeo 32 Implementar sistemas e mecanismos de gestatildeo eficazes e eficientes que permitam a melhoria

do atendimento pelos profissionais da sauacutede agilidade na marcaccedilatildeo de consultas na realizaccedilatildeo e resultados de exames e possibilitem o acompanhamento por parte das mulheres Accedilotildees Oacutergatildeos

Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros

321 Ampliar a realizaccedilatildeo do exame de papanicolau e de mama em todas as unidades baacutesicas em sauacutede

FMS FHT SMS

SESAPI

A partir de 2015

Realizaccedilatildeo do exame de papanicolau e de mama em todas as

unidades baacutesicas em sauacutede

Hospital da Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos 322 Fortalecer a participaccedilatildeo e o controle social na implementaccedilatildeo e monitoramento da poliacutetica nacional de atenccedilatildeo integral agrave sauacutede da mulher (pnaism) (conforme orienta o instrumento de monitoramento do plano nacional de poliacuteticas para as mulheres - pnpm referente ao objetivo ndeg16)

CMPM A partir de 2015

Garantia da participaccedilatildeo e

eficiecircncia da poliacutetica de atenccedilatildeo integral a

sauacutede da mulher

Hospital da Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos CONSELHOS MUNICIPAIS

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 201938

323 Criar mecanismos que reduzam a burocracia e os problemas da central de marcaccedilatildeo de consultas e resultados de exames possibilitando agrave populaccedilatildeo o monitoramento via online da fila de espera

SMS A partir de 2015

Agilidade no atendimento de marcaccedilatildeo de consultas e

resultados de exames

possibilitando agrave populaccedilatildeo o

monitoramento via online da fila de

espera

Hospital da Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

324 Criarfortalecer o funcionamento do comitecirc de mortalidade materna hospitalar municipal

FMS FHT SMS

A partir de 2015

Implantaccedilatildeo e implementaccedilatildeo do

Comitecirc de Monitoramento da

Mortalidade Materna Hospitalar Municipal

Hospital da Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

325 Implementar progressivamente o atendimento em terceiro turno nas unidades baacutesicas de sauacutede

FMS FHT SMS

A partir de 2015

Implementar progressivamente o

atendimento em terceiro turno nas

unidades baacutesicas de sauacutede

Hospital da Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos 326 Fortalecer os serviccedilos de sauacutede do municiacutepio atraveacutes da garantia de recursos orccedilamentaacuterios suficientes para a compra progressiva de equipamentos e contrataccedilatildeo de profissionais especializados

FMS FHT SMS

A partir de 2015

Fortalecer os serviccedilos de sauacutede do municiacutepio

Hospital da Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos 327 Investir permanentemente na capacitaccedilatildeo dosdas profissionais de sauacutede para aplicaccedilatildeo da norma teacutecnica do ministeacuterio da sauacutede para os casos de violecircncia sexual e aborto previsto em lei

FMS FHT

A partir de 2015

Investir permanentemente na capacitaccedilatildeo dosdas

profissionais de sauacutede

Hospital da _Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

Accedilatildeo 33 Implantar um projeto de atendimento agrave sauacutede mental das mulheres considerando as perspectivas de gecircnero raccedilaetnia geracionais de orientaccedilatildeo sexual e de pessoas com deficiecircncia

Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros

331 Monitorar a poliacutetica de atenccedilatildeo psicossocial em especiacutefico aos itens que dizem respeito ao atendimento agrave sauacutede mental das mulheres sob o enfoque de gecircnero (conforme orienta instrumento de monitoramento do pnpm referente ao objetivo ndeg7)

CONSELHOS FMS FHT

A partir de

2015

Garantia do atendimento agrave mulher sobre o enfoque de

gecircnero

Hospital da _Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

332 Promover campanhas de sensibilizaccedilatildeo e prevenccedilatildeo ao uso de entorpecentes e ao envolvimento de mulheres no traacutefico de drogas

FMS FHT

A partir de

2015

Realizaccedilatildeo de campanhas de sensibilizaccedilatildeo e

prevenccedilatildeo ao uso de entorpecentes e ao

envolvimento de mulheres no traacutefico

de drogas

FUNDACcedilAtildeO DA PAZ Hospital da _Poliacutecia

Militar e outros OGrsquos municipais e

estaduais OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas IErdquos

333 Monitorar a implantaccedilatildeo e implememtaccedilatildeo dos dispositivos de atenccedilatildeo psicossocial voltados para atenccedilatildeo agrave mulheres em situaccedilatildeo de dependecircncia quiacutemica em conformidade com o Plano Livre para viver

FMS FHT

SEMTCAS SMS

A partir de

2015

Implementaccedilatildeo de dispositivos de

atenccedilatildeo psicossocial voltados para

atenccedilatildeo agrave mulheres em situaccedilatildeo de

dependecircncia quiacutemica

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

334 Realizar campanha informativa sobre os serviccedilos de atenccedilatildeo psicossocial do municiacutepio ampliando o acesso das mulheres aos serviccedilos disponiacuteveis

FMS FHT

A partir de

2015

Implementaccedilatildeo de dispositivos de

atenccedilatildeo psicossocial voltados para

atenccedilatildeo agrave mulheres em situaccedilatildeo de

dependecircncia quiacutemica

Hospital da _Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos 335 Realizar formaccedilatildeo continuada com os(as) profissionais dos serviccedilos de atenccedilatildeo psicossocial do municiacutepio inserindo as temaacuteticas dos agravos decorrentes do racismo das desigualdades de classe gecircnero lesbofobia e transfobia

FMS A partir

de 2015

Formaccedilatildeo continuada com os(as)

profissionais dos serviccedilos de atenccedilatildeo

psicossocial do municiacutepio

Hospital da _Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 41

CAPIacuteTULO 4Enfrentamento de todas as formas de violecircncia

contra as mulheres

OBJETIVO GERALReduzir os iacutendices de todas as formas de violecircncia contra as mulheres

OBJETIVOS ESPECIacuteFICOSI Garantir e proteger os direitos das mulheres em situaccedilatildeo de violecircncia considerando as questotildees eacutetni-cas raciais geracionais de orientaccedilatildeo sexual de deficiecircncia e de inserccedilatildeo social econocircmica e regionalII Garantir a implementaccedilatildeo e aplicabilidade da Lei Maria da Penha por meio de difusatildeo da lei e do fortalecimento dos instrumentos de proteccedilatildeo dos direitos das mulheres em situaccedilatildeo de violecircnciaIII Ampliar e fortalecer os serviccedilos especializados integrar e articular os serviccedilos e instituiccedilotildees de aten-dimento agraves mulheres em situaccedilatildeo de violecircncia especialmente agraves mulheres do campoIV Proporcionar agraves mulheres em situaccedilatildeo de violecircncia um atendimento humanizado integral e qualifi-cado nos serviccedilos especializados e na rede de atendimentoV Desconstruir mitos e preconceitos em relaccedilatildeo agrave violecircncia contra a mulher promovendo uma mudanccedila cultural a partir da disseminaccedilatildeo de atitudes igualitaacuterias e valores eacuteticos de irrestrito respeito agraves diver-sidades e de valorizaccedilatildeo da pazVI Identificar e responsabilizar os agressores das mulheres que sofrem violecircncia domeacutestica e sexualVII Prestar atendimento agraves mulheres que tecircm seus direitos humanos e sexuais violados garantindo os direitos sexuais e os direitos reprodutivos na perspectiva da autonomia das mulheres sobre seu corpo e sobre sua sexualidadeVIII Garantir a inserccedilatildeo das mulheres em situaccedilatildeo de violecircncia nos programas sociais nas trecircs esferas de governo de forma a fomentar sua independecircncia e autonomia

LINHAS DE ACcedilAtildeOAccedilatildeo 41 Promover accedilotildees de prevenccedilatildeo e enfrentamento a todas as formas de violecircncia contra a mulherAccedilatildeo 42 Ampliar e aperfeiccediloar a Rede de Atendimento agraves Mulheres em Situaccedilatildeo de ViolecircnciaAccedilatildeo 43 Institucionalizar a Poliacutetica Municipal de Enfrentamento agrave Violecircncia contra a Mulher assegu-rando recursos no orccedilamento municipal para sua implementaccedilatildeo

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 4342

PLANO DE ACcedilAtildeO

Capiacutetulo 4 - Enfrentamento de todas as formas de violecircncia contra as mulheres

Accedilatildeo 41 Promover accedilotildees de prevenccedilatildeo e enfrentamento a todas as formas de violecircncia contra a mulher

Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros

411 Realizar campanhas permanentes de enfrentamento agrave violecircncia e ao traacutefico de mulheres (Conforme orienta o instrumento de monitoramento do PNPM referente ao objetivo ndeg3)

CMPM CMDM

Rede de atendimento as

mulheres viacutetimas de violecircncia

A partir

de 2015

Sociedade sensibilizada por

meio de campanhas permanentes -para o

enfrentamento agrave violecircncia e ao traacutefico

de mulheres

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

412 Difundir a Lei nordm 1134006 Lei Maria da Penha em diversos formatos e linguagens

CMPM CMDM

Rede de atendimento as

mulheres viacutetimas de violecircncia

A partir de

2015

Disseminar a Lei nordm 1134006 Lei Maria

da Penha em diversos formatos e

linguagens

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

413 Fomentar e apoiar a formaccedilatildeo de uma Rede Territorializada de Enfrentamento agrave Violecircncia contra a mulher no municiacutepio de Teresina

CMPM CMDM

Rede de atendimento agraves

mulheres viacutetimas de violecircncia

A partir de

2015

Implantaccedilatildeo e implementaccedilatildeo de

uma Rede Territorializada de Enfrentamento agrave

Violecircncia CONTRA A MULHER no municiacutepio de

Teresina

TRIBUNAL DE JUSTICA

OAB OGrsquos municipais e

estaduais OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas IErdquos

Rede de enfrentametno as

mulheres viacutetimas de violecircncia

414 Promover formaccedilatildeo junto agraves lideranccedilas comunitaacuterias e aos conselhos em especial para conselheiros(as) de conselhos de direitos e de politicas puacuteblicas e delegados(as) do orccedilamento participativo sobre o tema da violecircncia contra a mulher

CMPM CMDM

A partir de

2015

Lideranccedilas comunitaacuterias e

conselhos instruiacutedos para atuar no

enfrentamento a violecircncia

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos Rede de

enfrentametno as mulheres viacutetimas de

violecircncia

Accedilatildeo 42 Ampliar e aperfeiccediloar a Rede de Atendimento agraves Mulheres em Situaccedilatildeo de Violecircncia

Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros

421 Articular o atendimento das mulheres em situaccedilatildeo de rua e violecircncia nos equipamentos da rede de atendimento garantindo o atendimento mesmo sem a documentaccedilatildeo civil e encaminhando para providecircncias

CMPM CMDM

SEMTCAS

A partir de

2015

Garantia do atendimento das

mulheres em situaccedilatildeo de rua e violecircncia nos

equipamentos da rede de atendimento

Rede de atendimento as mulheres viacutetimas

de violecircncia OGrsquos municipais e

estaduais OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas IErdquos

Rede de enfrentametno as

mulheres viacutetimas de violecircncia

422 Garantir a exequibilidade da Lei nordm 12845 de 0108 e da portaria nordm 485 de 01042014 que redefine o funcionamento do serviccedilo de atenccedilatildeo a pessoas em situaccedilatildeo de violecircncia no acircmbito do SUS

SMS FHT FMS

CMDM CMPM

A partir de

2015

Garantia a exequibilidade da Lei nordm 12845 de 0108 e da portaria nordm 485 de

01042014 que redefine o

funcionamento do serviccedilo de atenccedilatildeo a pessoas em situaccedilatildeo

de violecircncia no acircmbito do SUS

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos Rede de

enfrentametno as mulheres viacutetimas de

violecircncia

423 Capacitar de forma continuada osas profissionais da rede de atendimento sobre prevenccedilatildeo e enfrentamento agrave violecircncia contra a mulher

CMDM CMPM

A partir de

2015

Capacitaccedilotildees realizadas ndashpara

profissionais da rede de atendimento sobre

prevenccedilatildeo e enfrentamento agrave violecircncia contra a

mulher

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos Rede de

enfrentametno as mulheres viacutetimas de

violecircncia

424 Realizar diagnoacutestico situacional de violecircncia contra as mulheres no municiacutepio de Teresina

CMDM CMPM

A partir de

2015

Diagnoacutestico situacional de

violecircncia contra as mulheres no municiacutepio de

Teresina

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos Rede de

enfrentametno as mulheres viacutetimas de

violecircncia

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 201944

425 Elaborar o Plano Municipal Integrado de enfrentamento agrave violecircncia contra mulher

CMDM CMPM

A partir de

2015

Implantaccedilatildeo e implementaccedilatildeo do Plano Municipal

Integrado de enfrentamento agrave violecircncia contra

mulher

FMS REDE VIVA

SAMVVIS E DEAMS

426 Priorizar a inclusatildeo das mulheres que vivenciam situaccedilatildeo de violecircncia domeacutestica nos programas serviccedilos e benefiacutecios municipais para que adquiram autonomia e empoderamento

SEMTCAS CMDM CMPM

A partir de

2015

Inclusatildeo das mulheres que

vivenciam situaccedilatildeo de violecircncia

domeacutestica nos programas serviccedilos

e benefiacutecios municipais para que adquiram autonomia e empoderamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos Rede de

enfrentametno as mulheres viacutetimas de

violecircncia

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 47

CAPIacuteTULO 5Direito agrave terra moradia digna e infraestrutura so-cial com desenvolvimento sustentaacutevel nos meios

rural e urbano

OBJETIVO GERALPromover o fortalecimento econocircmico e o direito agrave vida de qualidade das mulheres no meio rural res-peitando as especificidades das mulheres do campo e comunidades tradicionais (inclusive ribeirinhos) com garantia do acesso agrave terra aos bens aos equipamentos e aos serviccedilos puacuteblicos

OBJETIVOS ESPECIacuteFICOSI Promover a autonomia econocircmica das mulheres do campo por meio do fortalecimento da organiza-ccedilatildeo produtiva da participaccedilatildeo na gestatildeo econocircmica da ampliaccedilatildeo do acesso aos recursos naturais e agrave renda da qualificaccedilatildeo da agricultura familiar e da participaccedilatildeo ativa na formulaccedilatildeo de poliacuteticasII Promover os direitos das mulheres ao acesso agrave terra agrave reforma agraacuteria e ao desenvolvimento sus-tentaacutevel garantindo a disponibilizaccedilatildeo de instrumentos e a implementaccedilatildeo de poliacuteticas puacuteblicas para este fimIII Fortalecer poliacuteticas puacuteblicas que incidam sobre toda a cadeia produtiva garantindo instrumentos de apoio agrave produccedilatildeo o acesso agrave comercializaccedilatildeo e agrave expansatildeo da produccedilatildeo estruturada em padrotildees de sustentabilidade ambiental e socialIV Garantir a participaccedilatildeo das mulheres na definiccedilatildeo das poliacuteticas agriacutecolas e agraacuterias e nos processos de definiccedilatildeo da estrutura fundiaacuteria do paiacutes

LINHAS DE ACcedilAtildeO51 Fortalecimento do reconhecimento do trabalho produtivo das mulheres do campo e das comunida-des tradicionais promovendo acesso ao creacutedito agrave assistecircncia e assessoria teacutecnica socioambiental bem como o apoio agrave comercializaccedilatildeo agrave transiccedilatildeo agroecoloacutegica e agrave agricultura familiar52 Organizaccedilatildeo das mulheres do campo da floresta e das comunidades tradicionais para inserccedilatildeo de sua produccedilatildeo nos mercados e nas cadeias produtivas de energias renovaacuteveis53 Promoccedilatildeo da reforma agraacuteria e do desenvolvimento de assentamentos garantindo assistecircncia e assessoria teacutecnica fortalecimento da organizaccedilatildeo produtiva das mulheres assentadas e ampliaccedilatildeo do conhecimento sobre direitos de acesso agrave terra

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 4948

54 Promoccedilatildeo do acesso das mulheres a poliacuteticas de regularizaccedilatildeo fundiaacuteria reordenamento agraacuterio e creacutedito fundiaacuterio com prioridade de atendimento agraves famiacutelias com mulheres responsaacuteveis pela unidade familiar55 Apoio aos processos de organizaccedilatildeo das mulheres do campo e das comunidades tradicionais for-talecendo sua participaccedilatildeo na elaboraccedilatildeo de poliacuteticas puacuteblicas56 Fortalecimento das poliacuteticas voltadas para as mulheres de comunidades tradicionais e de terreiros

PLANO DE ACcedilAtildeO

Capiacutetulo 5 ndash Direito agrave terra moradia digna e infraestrutura social com desenvolvimento sustentaacutevel nos meios rural e urbano

Accedilatildeo 51 Fortalecimento do reconhecimento do trabalho produtivo das mulheres do campo e mulheres urbanas e das comunidades tradicionais promovendo acesso ao creacutedito agrave assistecircncia e assessoria teacutecnica

socioambiental bem como o apoio agrave comercializaccedilatildeo agrave transiccedilatildeo agroecoloacutegica e agrave agricultura familiar

Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros

511 Apoiar a produccedilatildeo das mulheres nas hortas urbanas e rurais bem como na produccedilatildeo de alimentos agroecoloacutegicos com vistas agrave promoccedilatildeo do desenvolvimento com sustentabilidade socioambiental

SDR SEMDEC SEMEST CMPM

A partir de

2015

Apoio a produccedilatildeo das mulheres nas hortas

urbanas e rurais

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

512 Implementar accedilotildees para valorizaccedilatildeo das culturas que respeitam os saberes tradicionais das mulheres

SDR SEMDEC SEMEST CMPM

A partir de

2015

Accedilotildees para valorizaccedilatildeo das

culturas que respeitam os saberes

tradicionais das mulheres

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

513 Fomentar a capacitaccedilatildeo de mulheres rurais em programas de geraccedilatildeo de trabalho e renda

SDR SEMDEC SEMEST CMPM

A partir de

2015

Capacitaccedilatildeo de mulheres rurais em

programas de geraccedilatildeo de trabalho e

renda

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

514 Promover o acesso das mulheres ao Pronaf Mulher e fortalecer o atendimento agraves mulheres na Assistecircncia Teacutecnica e Extensatildeo Rural com a inclusatildeo das temaacuteticas de gecircnero nos processos de assistecircncia e ampliaccedilatildeo do nuacutemero de mulheres teacutecnicas

SDR SEMDEC SEMEST CMPM

A partir de

2015

Acesso das mulheres ao Pronaf Mulher e

fortalecer o atendimento agraves

mulheres na Assistecircncia Teacutecnica e

Extensatildeo Rural

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 5150

Accedilatildeo 52 Organizaccedilatildeo das mulheres do campo da floresta e das comunidades tradicionais para inserccedilatildeo de sua produccedilatildeo nos mercados e nas cadeias produtivas de energias renovaacuteveis

Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros

521 Fortalecer e monitorar o programas e projetos de organizaccedilatildeo produtiva de mulheres rurais

SDR SEMDEC SEMEST CMPM CMDM

A partir de

2015

Programas e projetos de organizaccedilatildeo

produtiva de mulheres rurais

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos 522 Apoiar a produccedilatildeo e a comercializaccedilatildeo de produtos advindos das comunidades rurais e tradicionais bem como o fortalecimento institucional de organizaccedilotildees de mulheres de povos e comunidades tradicionais

SDR SEMDEC SEMEST CMPM CMDM

A partir de

2015

Apoio comercializaccedilatildeo de produtos advindos das comunidades

rurais e tradicionais

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

523 Fortalecer tambeacutem com subsiacutedios a participaccedilatildeo das mulheres no programa de aquisiccedilatildeo de alimentos (paa) e programas afins e garantir o acesso da populaccedilatildeo em situaccedilatildeo de inseguranccedila alimentar agrave alimentaccedilatildeo saudaacutevel realizando capacitaccedilatildeo monitoramento e avaliaccedilatildeo sobre programas para organizaccedilotildees produtivas de mulheres rurais e de comunidades tradicionais e fortalecendo aacutereas de inserccedilatildeo dos programas

SDR SEMDEC SEMEST CMPM CMDM

A partir de

2015

Apoio a participaccedilatildeo das mulheres no

programa de aquisiccedilatildeo de

alimentos (paa) e programas afins e

garantir o acesso da populaccedilatildeo em

situaccedilatildeo de inseguranccedila

alimentar

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

524 Ampliar as possibilidades de acesso ao mercado da produccedilatildeo das mulheres rediscutir instrumentos para controle e comercializaccedilatildeo e apoio agrave pesquisa em especial dos alimentos

SDR SEMDEC SEMEST CMPM CMDM

A partir de

2015

Apoio ao mercado da produccedilatildeo das

mulheres rediscutir instrumentos para

controle e comercializaccedilatildeo e

apoio agrave pesquisa em especial dos alimentos

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

Accedilatildeo 52 Organizaccedilatildeo das mulheres do campo da floresta e das comunidades tradicionais para inserccedilatildeo de sua produccedilatildeo nos mercados e nas cadeias produtivas de energias renovaacuteveis

Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros

521 Fortalecer e monitorar o programas e projetos de organizaccedilatildeo produtiva de mulheres rurais

SDR SEMDEC SEMEST CMPM CMDM

A partir de

2015

Programas e projetos de organizaccedilatildeo

produtiva de mulheres rurais

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos 522 Apoiar a produccedilatildeo e a comercializaccedilatildeo de produtos advindos das comunidades rurais e tradicionais bem como o fortalecimento institucional de organizaccedilotildees de mulheres de povos e comunidades tradicionais

SDR SEMDEC SEMEST CMPM CMDM

A partir de

2015

Apoio comercializaccedilatildeo de produtos advindos das comunidades

rurais e tradicionais

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

523 Fortalecer tambeacutem com subsiacutedios a participaccedilatildeo das mulheres no programa de aquisiccedilatildeo de alimentos (paa) e programas afins e garantir o acesso da populaccedilatildeo em situaccedilatildeo de inseguranccedila alimentar agrave alimentaccedilatildeo saudaacutevel realizando capacitaccedilatildeo monitoramento e avaliaccedilatildeo sobre programas para organizaccedilotildees produtivas de mulheres rurais e de comunidades tradicionais e fortalecendo aacutereas de inserccedilatildeo dos programas

SDR SEMDEC SEMEST CMPM CMDM

A partir de

2015

Apoio a participaccedilatildeo das mulheres no

programa de aquisiccedilatildeo de

alimentos (paa) e programas afins e

garantir o acesso da populaccedilatildeo em

situaccedilatildeo de inseguranccedila

alimentar

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

524 Ampliar as possibilidades de acesso ao mercado da produccedilatildeo das mulheres rediscutir instrumentos para controle e comercializaccedilatildeo e apoio agrave pesquisa em especial dos alimentos

SDR SEMDEC SEMEST CMPM CMDM

A partir de

2015

Apoio ao mercado da produccedilatildeo das

mulheres rediscutir instrumentos para

controle e comercializaccedilatildeo e

apoio agrave pesquisa em especial dos alimentos

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 201952

Accedilatildeo 53 Promoccedilatildeo da reforma agraacuteria e do desenvolvimento de assentamentos garantindo assistecircncia e assessoria teacutecnica fortalecimento da organizaccedilatildeo produtiva das mulheres assentadas e ampliaccedilatildeo do

conhecimento sobre direitos de acesso agrave terra Accedilotildees Oacutergatildeos

Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros

531 Divulgar normativos que garantam os direitos das mulheres agrave terra no programa de reforma agraacuteria MDA SPM 0931

SEMAM SDR

SEMDUR SDUrsquos

A partir de

2015

Disseminaccedilatildeo de normativos que

garantam os direitos das mulheres agrave terra

no programa de reforma agraacuteria

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

532 Monitorar e avaliar a portaria nordm 981 e a instruccedilatildeo normativa nordm 38 que efetivam os direitos das mulheres agrave terra MDA spm 0421 -0934

SEMAM SDR

SEMDUR SDUrsquos

A partir de

2015 Garantia dos direitos das mulheres agrave terra

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

533 Dar visibilidade a editais sobre financiamento de projetos de assessoria soacutecio-ambiental de grupos de mulheres assentadas da reforma agraacuteria MDA SPM BB 0931

SEMAM SDR

SEMDUR SDUrsquos

A partir de

2015

Assessoria soacutecio-ambiental de grupos

de mulheres assentadas da

reforma agraacuteria

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

534 Apoiar projetos de agroindustrializaccedilatildeo protagonizados por mulheres assentadas da reforma agraacuteria MDA spm bb 0931

SEMAM SDR

SEMDUR SDUrsquos

A partir de

2015

Garantia de projetos protagonizados por

mulheres assentadas da reforma agraacuteria

EMBRAPA FURPA

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

535 Realizar processos de capacitaccedilatildeo sobre gecircnero na reforma agraacuteria para prestadores de assessoria soacutecio-ambiental aos assentamentos da reforma agraacuteria considerando as dimensotildees eacutetnica racial geracional e de deficiecircncia

SEMAM SDR

SEMDUR SDUrsquos

A partir de

2015

Realizar capacitaccedilatildeo sobre gecircnero a prestadores de

assessoria soacutecio-ambiental aos

assentamentos da reforma agraacuteria considerando as

dimensotildees eacutetnica racial geracional e de

deficiecircncia

EMBRAPA FURPA

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

Accedilatildeo 54 Promoccedilatildeo do acesso das mulheres a poliacuteticas de regularizaccedilatildeo fundiaacuteria reordenamento agraacuterio e creacutedito fundiaacuterio com prioridade de atendimento agraves famiacutelias com mulheres responsaacuteveis pela

unidade familiar

541 Capacitar asos operadores do creacutedito fundiaacuterio sobre direitos das mulheres agrave terra e ao desenvolvimento sustentaacutevel com monitoramento

SEMAM SDR

SEMDUR SDUrsquos

Instituiccedilotildees financiadoras

A partir de

2015

Acesso a creacutedito fundiaacuterio para

mulheres com vista desenvolvimento sustentaacutevel com monitoramento

EMBRAPA FURPA

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

542 Incluir a temaacutetica de gecircnero considerando as dimensotildees eacutetnica racial e geracional nas accedilotildees de difusatildeo do programa creacutedito fundiaacuterio

SEMAM SDR

SEMDUR SDUrsquos

A partir de

2015

Inclusatildeo da temaacutetica de gecircnero

considerando as dimensotildees eacutetnica racial e geracional

nas accedilotildees de difusatildeo do programa creacutedito

fundiaacuterio

EMBRAPA FURPA

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

543 Promover a regularizaccedilatildeo fundiaacuteria o direito agrave titulaccedilatildeo eou escrituraccedilatildeo em nome das mulheres

SEMAM SDR

SEMDUR SDUrsquos

A partir de

2015

Realizar regularizaccedilatildeo

fundiaacuteria o direito agrave titulaccedilatildeo eou

escrituraccedilatildeo em nome das mulheres

EMBRAPA FURPA

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos Accedilatildeo 55 Apoio aos processos de organizaccedilatildeo das mulheres do campo e das comunidades tradicionais

fortalecendo sua participaccedilatildeo na elaboraccedilatildeo de poliacuteticas puacuteblicas

551 Apoiar processos de organizaccedilatildeo e mobilizaccedilatildeo das mulheres nas suas demandas de participaccedilatildeo de grupos e instrumentos de elaboraccedilatildeo de poliacuteticas para a aacuterea rural

SEMAM SDR

SEMDUR SDUrsquos

A partir de

2015

Apoio organizaccedilatildeo e mobilizaccedilatildeo das

mulheres nas suas demandas de

participaccedilatildeo de grupos e

instrumentos de elaboraccedilatildeo de

poliacuteticas para a aacuterea rural

EMBRAPA FURPA

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 55

CAPIacuteTULO 6Cultura esporte comunicaccedilatildeo e miacutedia igualitaacute-

rias democraacuteticas e natildeo discriminatoacuterias

OBJETIVO GERALI Contribuir para a construccedilatildeo de uma cultura igualitaacuteria democraacutetica e natildeo reprodutora de estereoacuteti-pos de gecircnero raccedila etnia orientaccedilatildeo sexual e geraccedilatildeoII Promover a visibilidade da contribuiccedilatildeo cultural das mulheres na sociedade brasileira e o acesso das mulheres aos meios de produccedilatildeo cultural e de conteuacutedoIII Promover maior participaccedilatildeo e assegurar a inserccedilatildeo igualitaacuteria das mulheres no esporte e lazer considerando as dimensotildees eacutetnicas raciais de classe social orientaccedilatildeo sexual identidade de gecircnero geracionais e mulheres com de1048878 ciecircncia

OBJETIVOS ESPECIacuteFICOSI Promover uma imagem natildeo estereotipada das mulheres valorizando-as em sua diversidadeII Valorizar e promover as iniciativas e a produccedilatildeo cultural das mulheres e sobre as mulheresIII Valorizar e promover a participaccedilatildeo das mulheres no esporte e no lazer favorecendo maior divulga-ccedilatildeoIV Estimular ampliar e qualificar o acesso de meninas adolescentes mulheres adultas idosas e mulhe-res com deficiecircncia ao esporte e ao lazer promovendo a qualidade de vida a inclusatildeo social a cidada-nia e o desenvolvimento humanoV Promover a participaccedilatildeo das mulheres na preparaccedilatildeo e realizaccedilatildeo dos grandes eventos esportivosVI Contribuir para o debate do marco regulatoacuterio do sistema de comunicaccedilatildeo brasileiro e formular pro-postas que contribuam para veiculaccedilatildeo natildeo discriminatoacuteria e natildeo estereotipada da imagem da mulher nos meios de comunicaccedilatildeo e em mensagens de utilidade puacuteblica promovendo a participaccedilatildeo social

LINHAS DE ACcedilAtildeO61 Estiacutemulo e fomento agrave produccedilatildeo e difusatildeo de conteuacutedos natildeo discriminatoacuterios e natildeo estereotipados das mulheres nos meios de comunicaccedilatildeo com o reconhecimento do protagonismo e realizaccedilotildees das mulheres e a valorizaccedilatildeo da diversidade relacionada agrave origem raccedila etnia classe social idade orienta-ccedilatildeo sexual identidade de gecircnero e deficiecircncia62 Promoccedilatildeo do acesso igualitaacuterio ao esporte e lazer63 Estiacutemulo aos programas de fomento agrave produccedilatildeo e difusatildeo cultural para a promoccedilatildeo da igualdade

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 5756

e valorizaccedilatildeo da expressatildeo das mulheres sua diversidade e sua contribuiccedilatildeo social poliacutetica econocircmica e cultural64 Promoccedilatildeo do acesso das mulheres aos bens culturais e tecnologias da informaccedilatildeo e apoio agraves miacutedias livres e alternativas65 Promoccedilatildeo do acesso das mulheres aos meios de produccedilatildeo cultural agraves miacutedias e a programas de estiacutemulo agrave produccedilatildeo cultural66 Estiacutemulo agrave participaccedilatildeo ativa das mulheres na construccedilatildeo de instrumentos para acompanhamento da miacutedia nos conteuacutedos relativos a questotildees de gecircnero raccedila etnia e orientaccedilatildeo sexual67 Estiacutemulo agraves praacuteticas esportivas pelas mulheres e ampliaccedilatildeo de sua participaccedilatildeo nos programas e projetos puacuteblicos voltados para o esporte e o lazer articulando a incorporaccedilatildeo da perspectiva de gecircnero nas poliacuteticas puacuteblicas e as dimensotildees raciais eacutetnicas de origem de classe social de idade de orienta-ccedilatildeo sexual de identidade de gecircnero e de mulheres com deficiecircncia68 Promoccedilatildeo do esporte entre as mulheres e apoio agraves atletas e organizaccedilotildees esportivas69 Estiacutemulo agrave participaccedilatildeo profissional das mulheres nos esportes610 Promoccedilatildeo da participaccedilatildeo profissional das mulheres nas obras e serviccedilos relacionados aos gran-des eventos esportivos611 Estabelecimento de parcerias com as instituiccedilotildees para o enfrentamento agrave violecircncia contra as mu-lheres e agrave exploraccedilatildeo sexual de meninas e mulheres

PLANO DE ACcedilAtildeO

Capiacutetulo 6 - Cultura esporte comunicaccedilatildeo e miacutedia igualitaacuterias democraacuteticas e natildeo discriminatoacuterias

Accedilatildeo 61 Estiacutemulo e fomento agrave produccedilatildeo e difusatildeo de conteuacutedos natildeo discriminatoacuterios e natildeo estereotipados das mulheres nos meios de comunicaccedilatildeo com o reconhecimento do protagonismo e

realizaccedilotildees das mulheres e a valorizaccedilatildeo da diversidade relacionada a origem raccedila etnia classe social idade orientaccedilatildeo sexual identidade de gecircnero e deficiecircncia

611 Fomentar a produccedilatildeo de conteuacutedos audiovisuais que desconstruam mitos e estereoacutetipos de gecircnero estimulando as produccedilotildees locais

CMPM SEMCOM

A partir de

2015

Produccedilatildeo de conteuacutedos

audiovisuais que desconstruam mitos e

estereoacutetipos de gecircnero estimulando as produccedilotildees locais

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

612 Realizar campanhas de denuacutencia e combate agrave discriminaccedilatildeo e aos estereoacutetipos das imagens veiculadas sobre as mulheres na miacutedia considerando as mulheres em sua diversidade sensibilizando as mulheres para adesatildeo agrave campanha

CMPM SEMCOM

A partir de

2015

Realizaccedilatildeo campanhas de

denuacutencia e combate agrave discriminaccedilatildeo e aos

estereoacutetipos das imagens veiculadas

sobre as mulheres na miacutedia considerando as mulheres em sua

diversidade sensibilizando as

mulheres para adesatildeo agrave campanha

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

613 Orientar as accedilotildees publicitaacuterias visando garantir o respeito agrave igualdade de gecircnero raccedila etnia e o combate agrave discriminaccedilatildeo e estereoacutetipos

CMPM SEMCOM

A partir de

2015

Accedilotildees publicitaacuterias visando garantir o

respeito agrave igualdade de gecircnero raccedila etnia

e o combate agrave discriminaccedilatildeo e

estereoacutetipos

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 5958

614 Apoiar accedilotildees de capacitaccedilatildeo de profissionais da miacutedia e de comunicadorases locais visando garantir a valorizaccedilatildeo e o respeito agrave diversidade e agrave natildeo discriminaccedilatildeo de gecircnero raccedila etnia geracional orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero

CMPM SEMCOM

A partir de

2015

capacitaccedilatildeo de profissionais da miacutedia

e de comunicadorases

locais visando garantir a valorizaccedilatildeo

e o respeito agrave diversidade e agrave natildeo

discriminaccedilatildeo de gecircnero raccedila etnia

geracional orientaccedilatildeo sexual e

identidade de gecircnero

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

615 Propor diretrizes da poliacutetica cultural para incentivo agrave igualdade de gecircnero

CMPM SEMCOM

A partir de

2015

Inserir diretrizes da poliacutetica cultural para incentivo agrave igualdade

de gecircnero

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

616 Fomentar a produccedilatildeo cultural alternativa que valorize as expressotildees das mulheres e sua contribuiccedilatildeo para a diversidade cultural brasileira bem como a produccedilatildeo e circulaccedilatildeo de conteuacutedos

CMPM SEMCOM

A partir de

2015

Fomento agrave produccedilatildeo cultural alternativa

que valorize as expressotildees das mulheres e sua

contribuiccedilatildeo para a diversidade cultural

brasileira bem como a produccedilatildeo e circulaccedilatildeo de conteuacutedos

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

617 Fomentar e apoiar foacuteruns de debate e reflexatildeo local sobre mulher comunicaccedilatildeo e miacutedia

CMPM SEMCOM

A partir de

2015

Realizaccedilatildeo de foacuteruns de debate e reflexatildeo local sobre mulher

comunicaccedilatildeo e miacutedia

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

618 Estimular e contribuir para que os canais de TVS raacutedio e miacutedia impressa produzam programascolunas que abordem os temas relativos agraves questotildees de gecircnero classe raccedila e etnia orientaccedilatildeo sexual identidade de gecircnero pessoas com deficiecircncia e comunidades tradicionais e de terreiro

CMPM SEMCOM

A partir de

2015

Contribuiccedilatildeo para que os canais de

TVS raacutedio e miacutedia impressa produzam programascolunas

que abordem os temas relativos agraves

questotildees de gecircnero classe raccedila e etnia orientaccedilatildeo sexual

identidade de gecircnero pessoas com deficiecircncia e comunidades

tradicionais e de terreiro

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

619 Desenvolver guia de orientaccedilatildeo para os profissionais da miacutedia na perspectiva de gecircnero

CMPM SEMCOM

A partir de

2015

Guia desenvolvidos para orientaccedilatildeo dos

profissionais da miacutedia na perspectiva de

gecircnero

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos ACcedilAtildeO 62 Promoccedilatildeo do acesso igualitaacuterio ao esporte e lazer

621 Fomentar a pesquisa a realizaccedilatildeo de diagnoacutesticos e difusatildeo do conhecimento em torno da participaccedilatildeo das mulheres nas atividades de esporte e lazer

CMPM SEMEL

A partir de

2015

Realizaccedilatildeo de diagnoacutesticos e

difusatildeo do conhecimento em

torno da participaccedilatildeo das mulheres nas

atividades de esporte e lazer

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

622 Organizar rodas de conversa relacionados agrave participaccedilatildeo das mulheres em esporte e lazer

CMPM SEMEL

A partir de

2015 Rodas de conversas

realizadas

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 6160

623 Promover a valorizaccedilatildeo das mulheres atletas com atuaccedilatildeo em todas as modalidades esportivas e em todas as funccedilotildees possiacuteveis no esporte bem como contribuir para que se criem condiccedilotildees para maior presenccedila das mulheres nas arenas esportivas

CMPM SEMEL

A partir de

2015 Valorizaccedilatildeo das mulheres atletas

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

624 Proporcionar maior divulgaccedilatildeo das realizaccedilotildees e conquistas das mulheres nos esportes pela miacutedia

CMPM SEMEL

A partir de

2015

Divulgaccedilatildeo amplaiada das realizaccedilotildees e

conquistas das mulheres nos

esportes pela miacutedia

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

625 Promover torneios de futebol femininos entre os territoacuterios

CMPM SEMEL

A partir de

2015

Realizaccedilatildeo de torneios de futebol femininos entre os

territoacuterios

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

Accedilatildeo63 Estiacutemulo aos programas de fomento agrave produccedilatildeo e difusatildeo cultural para a promoccedilatildeo da igualdade e valorizaccedilatildeo da expressatildeo das mulheres sua diversidade e sua contribuiccedilatildeo social poliacutetica

econocircmica e cultural 631 Estimular a produccedilatildeo difusatildeo e distribuiccedilatildeo de material audiovisual livros materiais educativosinformativos e outras produccedilotildees culturais que abordem a presenccedila das mulheres na histoacuteria e na cultura considerando as dimensotildees eacutetnicas raciais de orientaccedilatildeo sexual de identidade de gecircnero geracionais e das mulheres com deficiecircncia

SEMPLAN CMPM

Fundaccedilatildeo Monselhor chaves

A partir de 2015

Disseminaccedilatildeo material audiovisual livros

materiais educativosinformativos e outras produccedilotildees culturais que abordem a presenccedila

das mulheres na histoacuteria e na cultura

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e

estaduais OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

632 Promover a difusatildeo de informaccedilotildees e publicaccedilotildees sobre gecircnero nas bibliotecas puacuteblicas e comunitaacuterias (Plano Nacional do Livro e Leitura)

SEMPLAN CMPM

Fundaccedilatildeo Monselhor chaves

A partir de 2015

Difusatildeo de informaccedilotildees e publicaccedilotildees sobre gecircnero nas bibliotecas puacuteblicas e

comunitaacuterias

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

633 Ampliar o acesso e a integraccedilatildeo das mulheres aos equipamentos culturais e esportivos

SEMPLAN CMPM

Fundaccedilatildeo Monselhor chaves

A partir de 2015

Acesso ampliado e integraccedilatildeo das mulheres

aos equipamentos culturais e esportivos

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo64 Promoccedilatildeo do acesso das mulheres aos bens culturais e tecnologias da informaccedilatildeo e apoio agraves miacutedias livres e alternativas

641 Estimular o debate sobre o marco regulatoacuterio para o sistema de comunicaccedilotildees do paiacutes

CMPM SEMCOM Fundaccedilatildeo Monselhor

A partir de 2015

Debate sobre o marco regulatoacuterio para o sistema de comunicaccedilotildees do paiacutes

realizado

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

642 Implantar a capacitaccedilatildeo para inclusatildeo digital das mulheres ampliaccedilatildeo ao acesso agraves tics considerando as dimensotildees eacutetnicas raciais de orientaccedilatildeo sexual de identidade de gecircnero geracionais e das mulheres com deficiecircncia

CMPM FWF

A partir de 2015

Capacitar mulheres para inclusatildeo digital ampliaccedilatildeo

ao acesso agraves tics

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 6362

Accedilatildeo 65 Promoccedilatildeo do acesso das mulheres aos meios de produccedilatildeo cultural agraves miacutedias e a programas de estiacutemulo agrave produccedilatildeo cultural

651 Estimular a criaccedilatildeo do Comitecirc de Gecircnero e a adoccedilatildeo de poliacuteticas para inserccedilatildeo igualitaacuteria das mulheres no municiacutepio de Teresina

SEMPLAN CMPM FWF

A partir de 2015

Criaccedilatildeo de Comitecirc de Gecircnero e a adoccedilatildeo de poliacuteticas para inserccedilatildeo

igualitaacuteria das mulheres no municiacutepio de Teresina

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

652 Estimular e fomentar os talentos criativos das mulheres nas diversas esferas de atividades (muacutesica filme e viacutedeo TV e raacutedio mercado editorial designer e moda artes visuais artes cecircnicas e danccedila cultura popular publicidade arquitetura jogos e animaccedilatildeo gastronomia turismo tecnologia digital etc)

CMPM SEMCOM

A partir de 2015

Estimulo e fomento aos talentos criativos das

mulheres nas diversas esferas de atividades

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

653 Assegurar a inserccedilatildeo das mulheres nas oportunidades econocircmicas criadas pelos programas e projetos de incentivos puacuteblicose de fomento na aacuterea da cultura

CMPM SEMCOM

A partir de 2015

Garantia de oportunidades econocircmicas criadas pelos programas e projetos de incentivos puacuteblicose de

fomento na aacuterea da cultura

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo 66 Estiacutemulo agrave participaccedilatildeo ativa das mulheres na construccedilatildeo de instrumentos para acompanhamento da miacutedia nos conteuacutedos relativos agraves questotildees de gecircnero raccedila etnia e orientaccedilatildeo

sexual 661 Apoiar iniciativas como a criaccedilatildeo de redes de observatoacuterios e de conselhos que contribuam para promover o combate agrave discriminaccedilatildeo e agrave mercantilizaccedilatildeo da vida e do corpo das mulheres e para uma nova imagem da mulher

CMPM SEMCOM

A partir de 2015

Criar de redes de observatoacuterios e de

conselhos que contribuam para promover o combate

agrave discriminaccedilatildeo e agrave mercantilizaccedilatildeo da vida e

do corpo das mulheres

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

662 Criar Grupo de Trabalho de Cultura Comunicaccedilatildeo e Miacutedia Natildeo Discriminatoacuteria com representantes dos poderes executivo legislativo judiciaacuterio e da sociedade civil para promover o diaacutelogo e a formulaccedilatildeo de propostas para a promoccedilatildeo de uma imagem equilibrada e natildeo estereotipada da mulher nos meios de comunicaccedilatildeo e em mensagens de utilidade puacuteblica

CMPM SEMCOM

A partir de 2015

Promover o diaacutelogo e a formulaccedilatildeo de propostas para a promoccedilatildeo de uma imagem equilibrada e natildeo estereotipada da mulher

nos meios de comunicaccedilatildeo e em mensagens de

utilidade puacuteblica

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

663 Estimular a elaboraccedilatildeo de coacutedigo de eacutetica ou coacutedigo de conduta que garanta a igualdade reconheccedila a diversidade e assegure imagem natildeo estereotipada da mulher na publicidade

CMPM SEMCOM Rede de

enfretamento

A partir de 2015

Criaccedilatildeo de coacutedigo de eacutetica ou coacutedigo de conduta que

garanta a igualdade reconheccedila a diversidade e

assegure imagem natildeo estereotipada da mulher

na publicidade

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo67 Estiacutemulo agraves praacuteticas esportivas pelas mulheres e ampliaccedilatildeo de sua participaccedilatildeo nos programas e projetos puacuteblicos voltados para o esporte e o lazer articulando a incorporaccedilatildeo da perspectiva de

gecircnero nas poliacuteticas puacuteblicas e as dimensotildees raciais eacutetnicas de origem de classe social de idade de orientaccedilatildeo sexual de identidade de gecircnero e de mulheres com deficiecircncia

671 Estimular a participaccedilatildeo de meninas e adolescentes nas atividades esportivas nas escolas nos Programas Segundo Tempo Esporte e Lazer da Cidade Recreio nas Feacuterias bem como nas Olimpiacuteadas Escolares e Universitaacuterias

SEMEL CMPM

A partir de 2015

Participaccedilatildeo de meninas e adolescentes nas

atividades esportivas nas escolas

OGrsquos municipais e

estaduais OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

672 Estimular a participaccedilatildeo das mulheres adultas e idosas nos Programas Vida Saudaacutevel Esporte e Lazer da Cidade e Pintando a Cidadania

SEMEL CMPM

A partir de 2015

Participaccedilatildeo das mulheres adultas e idosas nos

Programas Vida Saudaacutevel Esporte e Lazer da Cidade

e Pintando a Cidadania

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 6564

673 Realizar campanhas em acircmbito local de incentivo agrave praacutetica esportiva pelas mulheres com ecircnfase nos benefiacutecios para a sauacutede e qualidade de vida

SEMEL CMPM

A partir de 2015

Realizaccedilatildeo de campanhas em acircmbito local de incentivo agrave praacutetica

esportiva

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo68 Promoccedilatildeo do esporte entre as mulheres e apoio agraves atletas e organizaccedilotildees esportivas 681 Estimular a ampliaccedilatildeo do nuacutemero de mulheres contempladas com Bolsa-Atleta

SEMEL CMPM

A partir de 2015

Ampliar nuacutemero de mulheres contempladas

com Bolsa-Atleta

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

682 Desenvolver Plano de Fomento e contribuir para o fortalecimento e maior estruturaccedilatildeo do futebol feminino bem como das outras modalidades do esporte de alto rendimento

SEMEL CMPM

A partir de 2015

Criaccedilatildeo de um Plano de Fomento e contribuir para o fortalecimento e maior estruturaccedilatildeo do futebol

feminino bem como das outras modalidades do

esporte de alto rendimento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo69 Estiacutemulo agrave participaccedilatildeo profissional das mulheres nos esportes 691 Encorajar a atuaccedilatildeo das mulheres em todas as funccedilotildees possiacuteveis no mundo dos esportes

SEMEL CMPM

A partir de 2015

Fomentar atuaccedilatildeo das mulheres em todas as funccedilotildees possiacuteveis no mundo dos esportes

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

692 Estimular a adesatildeo das organizaccedilotildees esportivas ao Programa Proacute-Equidade de Gecircnero e Raccedila contribuindo para a ascensatildeo das mulheres a cargos de poder e destaque em suas estruturas administrativas

SEMEL CMPM

A partir de 2015

Adesatildeo das organizaccedilotildees esportivas ao Programa

Proacute-Equidade de Gecircnero e Raccedila

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo610 Promoccedilatildeo da participaccedilatildeo profissional das mulheres nas obras e serviccedilos relacionados aos grandes eventos esportivos

6101 Articular a capacitaccedilatildeo e inserccedilatildeo das mulheres na organizaccedilatildeo e execuccedilatildeo dos eventos esportivos

SEMEL CMPM

A partir de 2015

Capacitar e inser mulheres na organizaccedilatildeo e

execuccedilatildeo dos eventos esportivos

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

6102 Estimular a inserccedilatildeo e permanecircncia das mulheres capacitadas por meio dos convecircnios apoiados pela Prefeitura de Teresina nas obras e serviccedilos relacionados aos grandes eventos esportivos

SEMEL CMPM

A partir de 2015

Estimulo e inserccedilatildeo de mulheres nas obras e

serviccedilos relacionados aos grandes eventos

esportivos

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo611 Estabelecimento de parcerias com as instituiccedilotildees para o enfrentamento agrave violecircncia contra as mulheres e agrave exploraccedilatildeo sexual de meninas e mulheres

6111 Desenvolver accedilotildees para prevenir e punir a exploraccedilatildeo sexual de meninas e mulheres durante os grandes eventos esportivos

CMPM SEMTCAS

A partir de 2015

Realizar accedilotildees para prevenir e punir a

exploraccedilatildeo sexual de meninas e mulheres durante os grandes eventos esportivos

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

6112 Promover campanhas publicitaacuterias locais contra a exploraccedilatildeo sexual de meninas e mulheres durante os grandes eventos esportivos e estimular a denuacutencia dos casos

CMPM SEMTCAS

A partir de 2015

Realizar campanhas publicitaacuterias locais contra a

exploraccedilatildeo sexual de meninas e mulheres durante os grandes eventos esportivos e

estimular a denuacutencia dos casos

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

6113 Construir parcerias com clubes e federaccedilotildees esportivas para o enfrentamento agrave violecircncia e agrave discriminaccedilatildeo contra as mulheres

CMPM SEMTCAS

SEMEL A partir de 2015

Parcerias com clubes e federaccedilotildees esportivas para o enfrentamento agrave

violecircncia e agrave discriminaccedilatildeo contra as mulheres

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 6766

6114 Inserir nos comitecircs gestores dos grandes eventos esportivos o debate e definiccedilatildeo de accedilotildees para promover a igualdade de gecircnero e o enfrentamento agrave violecircncia e agrave discriminaccedilatildeo contra as mulheres durante esses periacuteodos

CMPM SEMTCAS

SEMEL A partir de 2015

Definiccedilatildeo de accedilotildees para promover a igualdade de gecircnero e o enfrentamento

agrave violecircncia e agrave discriminaccedilatildeo contra as

mulheres

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 69

CAPIacuteTULO 7Enfrentamento do racismo sexismo e lesbofoacutebia

e intoleracircncia religiosa

OBJETIVO GERALInstituir poliacuteticas programas e accedilotildees de enfrentamento ao racismo sexismo lesbofobia e ao preconcei-to e discriminaccedilatildeo baseadas na orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero

OBJETIVOS ESPECIacuteFICOSI Contribuir para a superaccedilatildeo das desigualdades baseadas no racismo sexismo na orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircneroII Fomentar a produccedilatildeo e difusatildeo de conhecimentos sobre a dimensatildeo ideoloacutegica do racismo sexismo e lesbofobia e sobre todas asformas de discriminaccedilatildeo e preconceito contra as mulheres em especial a misogenia e a heteronorma-tividadeIII Contribuir para a superaccedilatildeo da violecircncia contra as mulheres decorrente do racismo do sexismo e da lesbofobiaIV Contribuir para a superaccedilatildeo do racismo institucional contra mulheres garantindo o acesso equacircnime aos diferentes serviccedilos e poliacuteticas puacuteblicasV Contribuir para a superaccedilatildeo de todas as formas de violecircncia institucional que atingem as mulheres em razatildeo do racismo sexismo lesbofobia e de todas as formas de preconceito e discriminaccedilatildeo baseadas em gecircnero orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero

LINHAS DE ACcedilAtildeO71 Fortalecimento e ampliaccedilatildeo de programas projetos e accedilotildees afirmativas e de enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia72 Apoio agraves accedilotildees voltadas para o respeito ao direito agrave livre orientaccedilatildeo sexual e agrave promoccedilatildeo da auto-nomia das mulheres leacutesbicas73 Implementaccedilatildeo do plano nacional de poliacuteticas para a populaccedilatildeo LGBT e do Plano Nacional de Pro-moccedilatildeo da Igualdade Racial de forma articulada com as poliacuteticas para as mulheres no enfrentamento de todas as formas de preconceito e discriminaccedilatildeo74 Fortalecimento das poliacuteticas voltadas para as mulheres negras leacutesbicas bissexuais e transexuais75 Produccedilatildeo fomento e publicaccedilatildeo de estudos pesquisas dados e indicadores sobre igualdade de gecircnero raccedila etnia orientaccedilatildeo sexual identidade de gecircnero e geraccedilatildeo

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 7170

PLANO DE ACcedilAtildeO Capiacutetulo 7 Enfrentamento do racismo sexismo e lesbofoacutebia e intoleracircncia religiosa

Accedilatildeo71 Fortalecimento e ampliaccedilatildeo de programas projetos e accedilotildees afirmativas e de enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia

711 Construir criteacuterios para seleccedilatildeo puacuteblica de projetos com a inclusatildeo da perspectiva eacutetnica racial e de orientaccedilatildeo sexual como um dos criteacuterios de seleccedilatildeo eou pontuaccedilatildeo

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2015

Seleccedilatildeo puacuteblica de projetos com a inclusatildeo da perspectiva eacutetnica racial e de orientaccedilatildeo sexual como um dos

criteacuterios de seleccedilatildeo eou pontuaccedilatildeo

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

712 Realizar campanha de promoccedilatildeo da igualdade de acesso permanecircncia e ascensatildeo das mulheres negras e leacutesbicas nas instituiccedilotildees puacuteblicas e privadas (educacionais empresariais governamentais e demais entidades)

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2015

Realizaccedilatildeo de campanha de promoccedilatildeo da igualdade de acesso permanecircncia e

ascensatildeo das mulheres negras e leacutesbicas nas instituiccedilotildees puacuteblicas e

privadas

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

713 Fortalecer na estrutura das ouvidorias dos oacutergatildeos governamentais a capacidade para receber e atuar em denuacutencias de asseacutedio moral e sexual bem como de racismo sexismo e lesbofobia com profissionais permanentes e com a qualificaccedilatildeo devida ao desempenho das funccedilotildees

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2015

Estruturar ouvidorias dos oacutergatildeos governamentais a capacidade para receber e

atuar em denuacutencias de asseacutedio moral e sexual bem como de racismo sexismo e lesbofobia

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

714 Realizar monitoramento de denuacutencias e medidas resultantes de seu processamento relacionadas a racismo sexismo e lesbofobia nas Ouvidorias dos oacutergatildeos do municiacutepio

CMPM Rede de

enfretamento Conselhos de

Direito

A partir de 2015

Monitoramento de denuacutencias e medidas

resultantes de seu processamento

relacionadas a racismo sexismo e lesbofobia

nas Ouvidorias dos oacutergatildeos do municiacutepio

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo72 Apoio agraves accedilotildees voltadas para o respeito ao direito agrave livre orientaccedilatildeo sexual e agrave promoccedilatildeo da autonomia das mulheres leacutesbicas

721 Apoiar accedilotildees de promoccedilatildeo da cidadania leacutesbica

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2015

Realizar accedilotildees de promoccedilatildeo da cidadania

leacutesbica

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

722 Difundir o Dia Nacional de Visibilidade Leacutesbica em todo o territoacuterio municipal

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2015

Difundir o Dia Nacional de Visibilidade Leacutesbica em

todo o territoacuterio municipal

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo73 Implementaccedilatildeo do plano nacional de poliacuteticas para a populaccedilatildeo LGBT e do Plano Nacional de Promoccedilatildeo da Igualdade Racial de forma articulada com as poliacuteticas para as mulheres no enfrentamento

de todas as formas de preconceito e discriminaccedilatildeo 731 Estimular fortalecimento e integraccedilatildeo do CMDM com os demais conselhos para a articulaccedilatildeo monitoramento e avaliaccedilatildeo de accedilotildees de enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia em programas estrateacutegicos

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2015

Monitoramento e avaliaccedilatildeo de accedilotildees de

enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia em programas estrateacutegicos

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo74 Fortalecimento das poliacuteticas voltadas para as mulheres negras leacutesbicas bissexuais e transexuais

741 Apoiar realizaccedilatildeo de encontros seminaacuterios e espaccedilos para debates e discussatildeo programaacutetica do enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia e promoccedilatildeo da igualdade de gecircnero raccedila etniaorientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero com apoio institucional para realizaccedilatildeo destes eventos

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2016

Realizaccedilatildeo de encontros seminaacuterios e espaccedilos para

debates e discussatildeo programaacutetica do

enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia e

promoccedilatildeo da igualdade de gecircnero raccedila

etniaorientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 7372

742 Propor accedilotildees que visem aprofundar a reflexatildeo sobre a forma de atuaccedilatildeo puacuteblica das mulheres negras leacutesbicas bissexuais e transexuais em teresina

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2016

Realizar accedilotildees que visem aprofundar a reflexatildeo

sobre a forma de atuaccedilatildeo puacuteblica das mulheres

negras leacutesbicas bissexuais e transexuais

em teresina

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

743 Realizar Encontros e Seminaacuterios para articular agenda de enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia e outras formas de discriminaccedilatildeo e preconceito

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2016

Realizaccedilatildeo de encontros e Seminaacuterios para articular a agenda de enfrentamento

ao racismo sexismo e lesbofobia e outras formas

de discriminaccedilatildeo e preconceito

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo75 Produccedilatildeo fomento e publicaccedilatildeo de estudos pesquisas dados e indicadores sobre igualdade de gecircnero raccedila etnia orientaccedilatildeo sexual identidade de gecircnero e geraccedilatildeo

751 Realizar e publicar pesquisas sobre desigualdades relacionadas agraves mulheres considerando a accedilatildeo 75

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2016

Realizaccedilatildeo e publicaccedilatildeo de pesquisas sobre

desigualdades relacionadas agraves mulheres

considerando a accedilatildeo

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo 76 Fortalecimento das poliacuteticas voltadas para as mulheres de comunidades tradicionais e de terreiros

761 Instituir Foacuterum de Mulheres negras para a construccedilatildeo de estrateacutegias e medidas para atuaccedilatildeo no enfrentamento agrave violecircncia e desenvolvimento de poliacuteticas para mulheres negras

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2016

Realizar Foacuterum de Mulheres negras para a

construccedilatildeo de estrateacutegias e medidas para atuaccedilatildeo no enfrentamento agrave violecircncia

e desenvolvimento de poliacuteticas para mulheres

negras

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

762 Capacitar de forma descentralizada mulheres de diferentes grupos eacutetnicos como multiplicadoras nas questotildees de gecircnero cidadania e direito das mulheres

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2016

Capacitar de forma descentralizada mulheres

de diferentes grupos eacutetnicos como

multiplicadoras nas questotildees de gecircnero

cidadania e direito das mulheres

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

763 Implementar poliacuteticas direcionadas agraves mulheres de terreiro com foco especial ao enfrentamento da intoleracircncia religiosa

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2016

Implementar poliacuteticas direcionadas agraves mulheres

de terreiro com foco especial ao enfrentamento da intoleracircncia religiosa

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 75

CAPIacuteTULO 8Enfrentamento das desigualdades que atingem

as mulheres considerando geraccedilatildeo raccedilae deficiecircncia

OBJETIVO GERALI Garantir o protagonismo das mulheres jovens idosas e mulheres com deficiecircncia na elaboraccedilatildeo no monitoramento e na avaliaccedilatildeodas poliacuteticas puacuteblicasII Garantir o acesso das mulheres jovens idosas e mulheres com deficiecircncia a poliacuteticas equipamentos e serviccedilos puacuteblicos

OBJETIVOS ESPECIacuteFICOSI Garantir a igualdade de direitos e oportunidades no acesso permanecircncia e promoccedilatildeo das adolescen-tes e jovens no mercado de trabalho em especial as negras e as mulheres com deficiecircnciaII Ampliar a permanecircncia das meninas e mulheres jovens na educaccedilatildeo formal evitando a evasatildeo es-colar em especial para as negras trabalhadoras rurais quilombolas indiacutegenas leacutesbicas deficientes e adolescentes cumprindo medidas socioeducativasIII Fortalecer accedilotildees de prevenccedilatildeo especialmente em relaccedilatildeo aDSTs e HIVAids e assistecircncia integral agrave sauacutede de meninas adolescentes e jovens considerando as especificidades de raccedila etnia identidade de gecircnero orientaccedilatildeo sexual e deficiecircnciaIV Fortalecer accedilotildees de promoccedilatildeo da autonomia das mulheres jovens e idosas considerando as suas especificidades e diversidadesV Fortalecer accedilotildees de promoccedilatildeo da autonomia das mulheres com deficiecircncia considerando as suas es-pecificidades e diversidades com especial atenccedilatildeo ao que se refere agrave acessibilidade acesso ao mercado de trabalho educaccedilatildeo especial e enfrentamento agrave violecircnciaVI Incentivar e fortalecer a inclusatildeo das mulheres no sistema previdenciaacuterio

LINHAS DE ACcedilAtildeO81 Fomento agrave implementaccedilatildeo de accedilotildees de enfrentamento agrave discriminaccedilatildeo contra meninas mulheres jovens idosas e com deficiecircncia82 Implementaccedilatildeo da Lei nordm 8069 de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Crianccedila e do Adolescente

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 7776

da Lei nordm 10741 de 1ordm de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso e da Convenccedilatildeo sobre os Direitos da Pessoa com Deficiecircncia internalizada ao ordenamento juriacutedico brasileiro por meio do Decreto nordm 6949 de 25 de agosto de 2009 e demais legislaccedilotildees pertinentes com enfoque na perspectiva da igualdade de gecircnero de raccedila de etnia de orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero83 Incorporaccedilatildeo das especificidades das mulheres jovens idosas e com deficiecircncia nas poliacuteticas puacutebli-cas direcionadas agraves mulheres84 Produccedilatildeo fomento e publicaccedilatildeo de estudos pesquisas dados e indicadores sobre igualdade de gecircnero mulheres jovens idosas e com deficiecircncia

PLANO DE ACcedilAtildeO

Capiacutetulo 8-Enfrentamento das desigualdades que atingem as mulheres considerando geraccedilatildeo raccedila e deficiecircncia

Accedilatildeo 81 Fomento agrave implementaccedilatildeo de accedilotildees de enfrentamento agrave discriminaccedilatildeo E EXPLORACcedilAtildeO contra meninas mulheres jovens idosas e com deficiecircncia

811 Estimular instituiccedilotildees puacuteblicas municipais e ongrsquos a elaborarem programas projetos e accedilotildees para as mulheres (crianccedilas adolescentes jovens idosas e com deficiecircncia) garantindo a perspectiva de gecircnero e enfrentamento agrave violecircncia e exploraccedilatildeo sexual nestes ciclos de vida

CMPM CMDM

A partir de 2015

Garantir a inclusatildeo da temaacutetica de gecircnero pelas instituiccedilotildees municipais em

programas projetos e accedilotildees para as mulheres (crianccedilas adolescentes

jovens idosas e com deficiecircncia)

Rede de enfrentamento

ONGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

812 Capacitar profissionais de instituiccedilotildees puacuteblicas municipais e ONGS sobre discriminaccedilotildees considerando desigualdades geracionais e raciais na perspectiva de gecircnero

CMPM CMDM

A partir de 2015

Profissionais de instituiccedilotildees puacuteblicas municipais e ONGS capacitados sobre

discriminaccedilotildees considerando

desigualdades geracionais e raciais na perspectiva

de gecircnero

Rede de

enfrentamento ONGrsquos municipais

e estaduais OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

813 Realizar campanha com produccedilatildeo de materiais e viacutedeos direcionada agrave divulgaccedilatildeo dos direitos e incentivo ao empoderamento de mulheres (crianccedilas adolescentes jovens idosas e com deficiecircncia) contemplando diversidades eacutetnicas e raciais

CMPM CMDM

A partir de 2015

Realizaccedilatildeo de campanha com produccedilatildeo de materiais

e viacutedeos direcionada agrave divulgaccedilatildeo dos direitos e

incentivo ao empoderamento de mulheres (crianccedilas

adolescentes jovens idosas e com deficiecircncia)

contemplando diversidades eacutetnicas e

raciais

Rede de enfrentamento

ONGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 7978

814 Articular as accedilotildees previstas no plano juventude viva de enfrentamento agrave mortalidade da juventude negra observando questotildees de raccedila e gecircnero

CMPM CMDM

Comitecirc Gestor Juventude Viva

A partir de 2015

Implementaccedilatildeo de accedilotildees previstas no plano juventude viva de enfrentamento agrave

mortalidade da juventude negra observando questotildees de raccedila e

gecircnero

Rede de enfrentamento

ONGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo82 Implementaccedilatildeo da Lei nordm 8069 de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Crianccedila e do Adolescente da Lei nordm 10741 de 1ordm de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso e da Convenccedilatildeo sobre os Direitos da Pessoa com Deficiecircncia internalizada ao ordenamento juriacutedico brasileiro por meio do Decreto nordm 6949 de 25 de

agosto de 2009 e demais legislaccedilotildees pertinentes com enfoque na perspectiva da igualdade de gecircnero de raccedila de etnia de orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero

821 Realizar accedilotildees que estejam em consonacircncia com o estatuto do idoso do estatuto da crianccedila e do adolescente e da pessoa com deficiecircncia

CMPM SEMTCAS

Conselhos de Direitos

A partir de 2015

Accedilotildees que estejam em consonacircncia com o

estatuto do idoso do estatuto da crianccedila e do adolescente e da pessoa

com deficiecircncia

ONGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Rede de enfrentamento

822 Garantir o direito agrave participaccedilatildeo de mulheres jovens com deficiecircncia intelectual e psicossocial em projetos e poliacutetica puacuteblica municipal

CMPM SEMTCAS

Conselhos de Direitos

A partir de 2015

Garantia do direito agrave participaccedilatildeo de mulheres

jovens com deficiecircncia intelectual e psicossocial

em projetos e poliacutetica puacuteblica municipal

Rede de enfrentamento

ONGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo83 Incorporaccedilatildeo das especificidades das mulheres jovens idosas e com deficiecircncia nas poliacuteticas puacuteblicas direcionadas agraves mulheres

831 Apoiar a organizaccedilatildeo municipal estadual e internacional de mulheres jovens e idosas considerando as dimensotildees eacutetnicas e raciais

CMPM SEMTCAS

Conselhos de Direitos

A partir de 2015

Fortalecimento organizaccedilatildeo municipal

estadual e internacional de mulheres jovens e idosas

considerando as dimensotildees eacutetnicas e

raciais

Rede de enfrentamento

ONGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

832 Fomentar encontrosrodas de conversa intersetorial entre os conselhos de direitos em acircmbito municipal

CMPM SEMTCAS

Conselhos de Direitos

A partir de 2015

Realizaccedilatildeo de encontrosrodas de

conversa intersetorial entre os conselhos de direitos

em acircmbito municipal

ONGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo 84 Produccedilatildeo fomento e publicaccedilatildeo de estudos pesquisas dados e indicadores sobre igualdade de gecircnero mulheres

841 Estabelecer parceria entre o observatoacuterio de gecircnero (SPM) e observatoacuterio participativo da juventude (SNJSG) para produccedilatildeo fomento e disseminaccedilatildeo e publicaccedilatildeo de estudos pesquisas dados e indicadores no municiacutepio de Teresina sobre igualdade de gecircnero e juventude

CMPM SEMTCAS

Conselhos de Direitos

A partir de 2016

Parceria estabeledida entre o observatoacuterio de

gecircnero (SPM) e observatoacuterio participativo da juventude (SNJSG)

para produccedilatildeo fomento e disseminaccedilatildeo e publicaccedilatildeo

de estudos pesquisas dados e indicadores no municiacutepio de Teresina

sobre igualdade de gecircnero e juventude

ONGrsquos municipais e estaduais Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

842 Fomentar a criaccedilatildeo do observatoacuterio de gecircnero no municiacutepio de Teresina

CMPM SEMTCAS

Conselhos de Direitos

A partir de 2015

Criaccedilatildeo do observatoacuterio de gecircnero no municiacutepio de

Teresina

ONGrsquos municipais e estaduais Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 81

Posfaacutecio A democracia participativa extrapola os direitos econocircmicos e poliacuteticos ao considerar a igualdade de gecircnero como dimensatildeo inalienaacute-vel da justiccedila social Nesta oacutetica apresentamos o Plano Municipal de Poliacuteticas para as Mulheres (PMPM) de Teresina fruto das deliberaccedilotildees da Se-gunda Conferecircncia Municipal de Poliacuteticas Puacuteblicas para Mulheres de Teresina (2011) bem como das demandas atuais da categoria no ensejo de que este processo possa alavancar serviccedilos puacuteblicos articulados em rede soacutecio assistencial intersetorial e interdisciplinar numa integraccedilatildeo entre as poliacuteti-cas puacuteblicas de sauacutede trabalho e renda assistecircn-cia educaccedilatildeo seguranccedila previdecircncia habitaccedilatildeo dentre outras em busca da construccedilatildeo da igual-dade de gecircnero e do fortalecimento da autonomia das mulheres Entendemos que a consolidaccedilatildeo da igual-dade de gecircnero e da cultura de paz natildeo depende soacute da vontade poliacutetica de um governo mas so-bretudo da construccedilatildeo atraveacutes do diaacutelogo entre poderes constituiacutedos e sociedade civil atraveacutes dos movimentos de mulheres e os movimentos femi-nistas

A Constituiccedilatildeo Federal do Brasil elevou o municiacutepio ao patamar de entidade federativa delegando a este um estado de maioridade e de capacidade resolutiva para responder de forma responsaacutevel as demandas de seus muniacutecipes estabelecendo mecanismos de exigibilidade de direitos legitimados pelos Conselhos Municipais de Direitos prerrogativa pelo qual a cidadania e democracia participativa satildeo efetivadas sendo

estes organismos autocircnomos paritaacuterios e delibe-rativos com o dever de elaborar a poliacutetica puacuteblica municipal para as diferentes categorias e realizar o controle das accedilotildees em acircmbito local

A construccedilatildeo do presente Plano contem-plou vaacuterias etapas de discussotildees com movimentos de mulheres movimentos feministas lideranccedilas comunitaacuterias gestore(as) puacuteblico(as) integrantes do Sistema de Garantia de Direitos estando legiti-mado pela sociedade atraveacutes de seus representan-tes e referendado pelo colegiado

Desejamos que todas as mulheres de Tere-sina possam sentir-se partiacutecipes desta conquista e que este Plano possa ser fetivado monitorado e reavaliado para o bom e fiel cumprimento a que se propotildee

Sarah Arauacutejo Teixeira e SilvaPresidente

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 201982

Mensagem da Presidente da CMDM A democracia participativa extrapola os direitos econocircmicos e poliacuteticos ao considerar a igualdade de gecircnero como dimensatildeo inalienaacute-vel da justiccedila social Nesta oacutetica apresentamos o Plano Municipal de Poliacuteticas para as Mulheres (PMPM) de Teresina fruto das deliberaccedilotildees da Se-gunda Conferecircncia Municipal de Poliacuteticas Puacuteblicas para Mulheres de Teresina (2011) bem como das demandas atuais da categoria no ensejo de que este processo possa alavancar serviccedilos puacuteblicos articulados em rede soacutecio assistencial intersetorial e interdisciplinar numa integraccedilatildeo entre as poliacuteti-cas puacuteblicas de sauacutede trabalho e renda assistecircn-cia educaccedilatildeo seguranccedila previdecircncia habitaccedilatildeo dentre outras em busca da construccedilatildeo da igual-dade de gecircnero e do fortalecimento da autonomia das mulheres

Entendemos que a consolidaccedilatildeo da igual-dade de gecircnero e da cultura de paz natildeo depende soacute da vontade poliacutetica de um governo mas so-bretudo da construccedilatildeo atraveacutes do diaacutelogo entre poderes constituiacutedos e sociedade civil atraveacutes dos movimentos de mulheres e os movimentos femi-nistas

A Constituiccedilatildeo Federal do Brasil elevou o municiacutepio ao patamar de entidade federativa delegando a este um estado de maioridade e de

capacidade resolutiva para responder de forma responsaacutevel as demandas de seus muniacutecipes estabelecendo mecanismos de exigibilidade de direitos legitimados pelos Conselhos Municipais de Direitos prerrogativa pelo qual a cidadania e democracia participativa satildeo efetivadas sendo estes organismos autocircnomos paritaacuterios e delibe-rativos com o dever de elaborar a poliacutetica puacuteblica municipal para as diferentes categorias e realizar o controle das accedilotildees em acircmbito local

A construccedilatildeo do presente Plano contem-plou vaacuterias etapas de discussotildees com movimentos de mulheres movimentos feministas lideranccedilas comunitaacuterias gestore(as) puacuteblico(as) integrantes do Sistema de Garantia de Direitos estando legiti-mado pela sociedade atraveacutes de seus representan-tes e referendado pelo colegiado

Desejamos que todas as mulheres de Tere-sina possam sentir-se partiacutecipes desta conquista e que este Plano possa ser fetivado monitorado e reavaliado para o bom e fiel cumprimento a que se propotildee

Sarah Arauacutejo Teixeira e SilvaPresidente do CMDM

ANEXOS

SIGLAS E ACROcircNIMOSAFIJODARC - Associaccedilatildeo dos Fieacuteis

AMARFT - Associaccedilatildeo das Mulheres Acolhedoras - Re-sidencial Deputada Francisca Trindade

AMBS - Associaccedilatildeo do Movi-mento Busca de Soluccedilotildees

AMNCA - Associaccedilatildeo de Mulheres Da Nova Cajaiacuteba e Adjacecircncias

AMOR - Associaccedilatildeo de Mu-lheres Organizadas de Tere-sina

ANBEAS - Casa Maria Me-nina

ASA - Accedilatildeo Social Arquioce-sana

CFCCRC-PI - Conselho Re-ginal do Contabilidade do Piauiacute

CMDI - Conselho Municipal dos Direitos do Idoso

CMDM - Conselho Munici-pal dos Direitos da Mulheres

CRDH - Centro de Referecircncia dos Direitos Humanos

CREAS - Centre de Referecircncia Especializado da Assistecircncia Social

CUT - Central Uacutenica dos Tra-balhadores

DPE-PI - Defensoria Puacuteblica dos Estado do Piauiacute

FHT - Fundaccedilatildeo Hospitalar de Teresina

FMCMC - Fundaccedilatildeo Muni-cipal de Cultura Monsenhor Chaves

FMS - Fundaccedilatildeo Municipal de Sauacutede

FWF - Fundaccedilatildeo Wall Ferraz

GMCPS - Grupo de Mulheres do Conjunto Promorar Sul

GMGVL - Grupo de Mulhe-res Gaivotas que Voam Lon-ge

IErdquos - Instiuiccedilotildees de Ensino Superior

INSS - Instituito Nacional de Seguridade Social

NUPEVID - Nuacutecleo de Pro-motorias de Justiccedila de Defe-sa da Mulher Viacutetima de Vio-lecircncia Domeacutestica e Familiar

OABPI - Ordem dos Advo-gados do Brasil - Piauiacute

OGrsquos - Organizaccedilotildees Gover-namentias

ONGrsquos - Organizaccedilotildees natildeo governamentais

SASC - Secretaria de Assis-tencia Social e Cidadania

SDR - Secretaria de Desen-volvimento Rural

SDUrsquos - Secretarias de De-senvolvimento Urbano

SEMAM - Secretaria Munici-pal do Meio Ambiente

SEMCOM - Secretaria Muni-cipal de Comunicaccedilatildeo

SEMDEC - Secretaria Muni-cipal do Desenvolvimento Economico

SEMDUR - Secretaria Mu-nicipal de Desenvolvimetno Urbano

SEMEC - Secretaria Munci-pal de Educaccedilatildeo

SEMEL - Secretaria Munici-pal de Esporte e Lazer

SEMF - Secretaria Municipal de Financcedilas

SEMJUV - Secretaria Munici-pal da Juventude

SEMTCAS - Secretaria Muni-cipal de Trabalho Cidadania e Assistencia Social

SENAT - Serviccedilo Nacional de Aprendizagem do Transporte

SESAPI - Secretaria Estudual de Sauacutede

SEST - Serviccedilo Social do Transporte

SINDILOJAS - Sindicato dos Logistas do Comeacutercio do Es-tado do Piauiacute

SINTE - Sindicato dos Tra-balhadores em Educaccedilatildeo Baacutesica Puacuteblica do Estado do Piauiacute

STRANS - Secretaria Munici-pal dos Transportes

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 2726

do abuso e exploraccedilatildeo sexual

LINHAS DE ACcedilAtildeOAccedilatildeo 21 Promover a formaccedilatildeo inicial e continuada de estudantes gestorases profissionais da edu-caccedilatildeo e conselhos escolares municipais para as questotildees de gecircnero raccedilaetnia diversidade sexual respeito agraves pessoas idosas e com deficiecircnciaAccedilatildeo 22 Implementar poliacuteticas e serviccedilos de mobilidade integraccedilatildeo e socializaccedilatildeo das mulheres idosas e com deficiecircnciaAccedilatildeo 23 Promover o acesso agrave educaccedilatildeo formal agraves mulheres com idade acima de 40 anosAccedilatildeo 24 Enfrentar o racismo institucional e seus impactos sobre as mulheres

PLANO DE ACcedilAtildeO CAPIacuteTULO 2 - Educaccedilatildeo inclusiva natildeo sexista natildeo racista natildeo homofoacutebica e natildeo lesbofoacutebica e contra

intoleracircncia religiosa para igualdade e cidadania Accedilatildeo 21 Promover a formaccedilatildeo inicial e continuada de estudantes gestorases profissionais da

educaccedilatildeo e conselhos escolares para as questotildees de gecircnero raccedilaetnia diversidade sexual respeito agraves pessoas idosas e com deficiecircncia

Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros

211 Implementar na Rede Puacuteblica Municipal de Ensino projetos socioeducativos integrados ao curriacuteculo escolar voltados para a superaccedilatildeo de preconceitos sexistas que reproduzem a discriminaccedilatildeo e a violecircncia patriarcal racista homofoacutebica lesbofoacutebica transfoacutebica e geracional

SEMEC CMPM

A partir de 2015

Projetos socioeducativo natildeo-sexistas integragos

ao curriacuteculo escolar

Sistema ldquoSrdquo ONGrsquos OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

212 Incluir nos curriacuteculos escolares da Rede Municipal de Ensino conteuacutedos e praacuteticas pedagoacutegicas que contribuam para a ampla divulgaccedilatildeo e efetivaccedilatildeo da Lei Maria da Penha do estudo da histoacuteria da cultura afro-brasileira e indiacutegena estabelecidos pela Lei 1063903 e demais legislaccedilotildees afins

SEMEC CMPM

SEMTCAS A partir de 2015

Divulgaccedilatildeo a Lei Maria da Penha estudo da histoacuteria cultural afro-brasileira e indiacutegena

ONGrsquos OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

213 Capacitar profissionais da educaccedilatildeo para a identificaccedilatildeo e encaminhamento de situaccedilotildees de violecircncia em parceria com o Programa Escola que Protege implantando equipe multidisciplinar incluindo assistente social e psicoacuteloga(o) nas escolas

SEMEC CMPM

SEMTCAS A partir de 2015

Equipe multiprofissional capacitada para

identitidicar e encaminhar casos de

violecircncia

ONGrsquos OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

214 Criar um programa especiacutefico para formaccedilatildeo dos profissionais da educaccedilatildeo na aacuterea dos direitos humanos produzindo material popular a ser utilizado em atividades extracurriculares com linguagem acessiacutevel e de faacutecil acesso atraveacutes de cartilhas gibis

SEMEC CMPM

SEMTCAS A partir de 2015

Implantaccedilatildeo de programa em Direitos

Humanos para profissionais da

educaccedilatildeo e produccedilatildeo de material luacutedico ndash

pedagoacutegico

ONGrsquos OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 2928

215 Criar um Nuacutecleo de Gecircnero nas Secretarias Municipais com vistas a trabalhar a discriminaccedilatildeo violecircncia patriarcal preconceito racial homofoacutebica lesbofoacutebica transfoacutebica e geracional

SEMEC CMPM CMDM

A partir de 2015

Nuacutecleo de Gecircnero nas Secretarias Municipais

montado

SEDUC Nuacutecleos De Estudos Das

Universidades (ENGENDRE

e outros) Accedilatildeo 22 Implementar poliacuteticas e serviccedilos de mobilidade integraccedilatildeo e socializaccedilatildeo das mulheres idosas

e com deficiecircncia Accedilotildees Oacutergatildeos

Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros 221 Realizar uma campanha de formaccedilatildeo e sensibilizaccedilatildeo dos profissionais da aacuterea de transporte e mobilidade urbana sobre os direitos das mulheres idosas com mobilidade reduzida com deficiecircncia e em estado de gravidez

CMDM STRANS

A partir de 2015

Campanha de formaccedilatildeo e sensibilizaccedilatildeo dos

profissionais da aacuterea de transporte e mobilidade

urbana realizadas

SEST SENAT ONGrsquos OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas IErdquos

222 Garantir transporte urbano inclusivo aumentando a frota de ocircnibus na cidade e proporcionando o atendimento a condiccedilotildees de acessibilidade das mulheres idosas gestantes e com deficiecircncia para melhor acesso a serviccedilos num perspectiva de uma educaccedilatildeo cidadatilde

STRANS A partir de 2015

Transporte urbano inclusivo na perspectiva

da educaccedilatildeo cidadatilde

SEST SENAT

Conselhos de Direitos ONGrsquos OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas IErdquos

223 Adequar todos os preacutedios escolares da rede municipal de Teresina para acessibilidade e incluir serviccedilos de inteacuterprete de libras em todas as salas com deficientes auditivos e fornecimento de material em braile eou letras ampliadas para pessoas com deficiecircncia visual total ou com baixa visatildeo em especial mulheres

SEMEC CMDM

SEMPLAM A partir de 2015

Escolas com acessibilidade para o

atendimento de mulheres com deficiecircncia

ONGrsquos OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas IErdquos

Accedilatildeo 23 Promover o acesso agrave educaccedilatildeo formal agraves mulheres com idade acima de 40 anos

Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros

231 Fomentar projetos voltados para a elevaccedilatildeo da escolaridade das mulheres acima de 40 anos que estatildeo em situaccedilatildeo violecircncia domeacutestica e maior vulnerabilidade

FWF SEMEC CMPM

A partir de 2016

Mulheres com a escolaridade elevada

SEDUC ONGrsquos OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas IErdquos

232 Executar nas escolas projeto voltado para as matildees que tenham filhos com deficiecircncia(s) para um melhor acolhimento e autonomia familiar

SEMEC CMPM

SEMTCAS A partir de 2016

Projeto de acolhimento e autonomia familiar da

pessoa com deficiecircncia implementado

SEDUC ONGrsquos OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas IErdquos

Accedilatildeo 24 Enfrentar o racismo institucional e seus impactos sobre as mulheres

Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros

241 Incluir como auto-declaraccedilatildeo o quesito cor nas diversas unidades de atendimento agraves mulheres e ao puacuteblico em geral

CMPM SEMTCAS

SEMEC A partir de 2015

Auto-declaraccedilatildeo reconhecida como

quesito de atendimento nos processos de

trabalho

SEDUC ONGrsquos OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas IErdquos

242 Realizar debates com os(as) servidores(as) puacuteblicos(as) municipais sobre Preconceito Racial Institucional seus impactos sobre as mulheres e as formas de enfrentamento

CMPM CMDM

A partir de 2016

Servidores Municipais instrumentalizados nos

processos de trabalho no que diz respeito agrave etnia e

agrave raccedila

SEDUC ONGrsquos OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas IErdquos

Conselhos Munici-pais

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 31

CAPIacuteTULO 3Sauacutede integral das mulheres direitos sexuais e

direitos reprodutivos

OBJETIVO GERALI Promover a melhoria das condiccedilotildees de vida e sauacutede das mulheres em todas as fases do seu ciclo vi-tal garantindo os direitos sexuais e os direitos reprodutivos bem como os demais direitos legalmente constituiacutedosII Ampliar o acesso aos meios e serviccedilos de promoccedilatildeo prevenccedilatildeo e assistecircncia da sauacutede integral da mulher no municiacutepio de Teresina sem discriminaccedilatildeo de qualquer espeacutecie resguardadas as identidades e especificidades de gecircnero raccedila etnia geraccedilatildeo classe social orientaccedilatildeo sexual e mulheres com defi-ciecircncia

OBJETIVOS ESPECIacuteFICOSI Fortalecer e implementar a Poliacutetica Nacional de Atenccedilatildeo Integral agrave Sauacutede da Mulher - PNAISM consi-derando as mulheres em sua diversidadeII Promover os direitos sexuais e os direitos reprodutivos das mulheres em todas as fases do seu ciclo de vida e nos diversos grupos populacionais sem discriminaccedilotildeesIII Contribuir para a reduccedilatildeo da morbidade e mortalidade das mulheres no municiacutepio de Teresina especialmente por causas evitaacuteveis em todas as fases do seu ciclo de vida e nos diversos grupos po-pulacionais sem discriminaccedilotildeesIV Promover a ampliaccedilatildeo qualificaccedilatildeo e humanizaccedilatildeo das accedilotildees de atenccedilatildeo integral agrave sauacutede das mu-lheres na rede puacuteblica e privadaV Contribuir para a reduccedilatildeo da gravidez na adolescecircncia

LINHAS DE ACcedilAtildeOAccedilatildeo 31 Garantir a atenccedilatildeo integral agrave sauacutede da mulher qualificando os serviccedilos de sauacutede e atenden-do agraves especificidades de gecircnero etnicorraciais geracionais de orientaccedilatildeo sexual e das mulheres com deficiecircnciaAccedilatildeo 32 Implementar sistemas e mecanismos de gestatildeo eficazes e eficientes que permitam a melhoria do atendimento pelos profissionais da sauacutede agilidade na marcaccedilatildeo de consultas na realizaccedilatildeo e re-sultados de exames e que possibilitem o acompanhamento por parte das mulheresAccedilatildeo 33 Implantar um projeto de atendimento agrave sauacutede mental das mulheres considerando as perspec-tivas de gecircnero raccedilaetnia geracionais de orientaccedilatildeo sexual e de pessoas com deficiecircncia

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 3332

PLANO DE ACcedilAO

Capiacutetulo 3-Sauacutede integral das mulheres direitos sexuais e direitos reprodutivos

Accedilatildeo 31 Garantir a Atenccedilatildeo Integral agrave Sauacutede da Mulher qualificando os serviccedilos de sauacutede e atendendo agraves especificidades degecircnero eacutetnicoraciais geracionais de orientaccedilatildeo sexual e das mulheres com

deficiecircncia Accedilotildees Oacutergatildeos

Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros 311 Ampliar e qualificar a atenccedilatildeo cliacutenico-ginecoloacutegica (Conforme orienta o instrumento de monitoramento do Plano Nacional de Poliacuteticas para as Mulheres - PNPM referente ao objetivo nordm 1)

FMS (ESF) A partir de 2015

Melhoria das UBS e garantia de acesso agraves

mulheres

OGrsquos municipais e

estaduais OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos 312 Estimular a implantaccedilatildeo municipal da assistecircncia em planejamento reprodutivo para homens e mulheres adultos e adolescentes no acircmbito da atenccedilatildeo integral agrave sauacutede na utilizaccedilatildeo tambeacutem de meacutetodos contraceptivos tais como DIU diafragma preservativos transdeacutermicos meacutetodo da temperatura aleacutem da laqueadora e da vasectomia (conforme orienta o instrumento de monitoramento do Plano Nacional de Poliacuteticas para As Mulheres - PNPM referente ao objetivo nordm 2)

SESAPI FMS FHT

A partir de 2015

Implantaccedilatildeo municipal da assistecircncia em

planejamento reprodutivo para homens e mulheres

no acircmbito da atenccedilatildeo integral agrave sauacutede

Hospital da Poliacutecia Militar

e outros OGrsquos

municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

313 Promover a atenccedilatildeo obsteacutetrica e neonatal qualificada e humanizada para mulheres e adolescentes incluindo a assistecircncia ao abortamento em condiccedilotildees inseguras tendo como estrateacutegia a Rede Cegonha (Conforme orienta o instrumento de monitoramento do Plano Nacional de Poliacuteticas para as Mulheres - PNPM referente ao objetivo ndeg3)

SESAPI FMS FHT

A partir de 2015

Atenccedilatildeo obsteacutetrica e neonatal qualificada e

humanizada

Hospital da Poliacutecia Militar

e outros OGrsquos

municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

314 Promover a atenccedilatildeo a mulheres e adolescentes em situaccedilatildeo de violecircncia domeacutestica e sexual (Conforme orienta o instrumento de monitoramento do Plano Nacional de Poliacuteticas para as Mulheres - PNPM referente ao objetivo ndeg3)

SESAPI FMS FHT

A partir de 2015

Atendimento garantido a mulheres e adolescentes em

situaccedilatildeo de violecircncia domeacutestica e sexual

Hospital da Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

315 Promover juntamente com o departamento de DST aids e hepatites virais a prevenccedilatildeo e o controle das doenccedilas sexualmente transmissiacuteveis e da infecccedilatildeo pelo hiv na populaccedilatildeo feminina (conforme orienta o instrumento de monitoramento do plano nacional de poliacuteticas para as mulheres - pnpm referente ao objetivo ndeg3)

SEMTCAS FMS FHT

HOSPITAIS SOB GESTAtildeO DO MUNICIacutePIO

A partir de 2015

Prevenccedilatildeo e controle de doenccedilas sexualmente

transmissiacuteveis e da infecccedilatildeo pelo hiv na populaccedilatildeo feminina

Hospital da Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

316 Reduzir a mortalidade por cacircncer na populaccedilatildeo feminina (conforme orienta o instrumento de monitoramento do plano nacional de poliacuteticas para as mulheres ndash pnpm referente ao objetivo ndeg4) por meio de serviccedilos preventivos ndash serviccedilos de referecircncia para atenccedilatildeo secundaacuteria ndash serviccedilo de diagnoacutestico para mama (sdm) e serviccedilo de referecircncia para colo ndash (SRC)

HSM SEMTCAS

FMS FHT

HOSPITAIS SOB GESTAtildeO DO MUNICIacutePIO

A partir de 2015

Reduccedilatildeo da mortalidade por

cacircncer na populaccedilatildeo feminina

Hospital da _Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

317 Implementar a atenccedilatildeo agrave sauacutede das mulheres no climateacuterio (conforme orienta o instrumento de monitoramento do plano nacional de poliacuteticas para as mulheres - PNPM referente ao objetivo ndeg5) por meio de serviccedilos que disponibilizem acesso a exames e medicamentos

SEMTCAS FMS FHT

HOSPITAIS SOB GESTAtildeO DO MUNICIacutePIO

A partir de 2015

Atendimento integral agrave mulheres no

climateacuterio

Hospital da Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 3534

318 Promover a atenccedilatildeo agrave sauacutede das mulheres idosas (conforme orienta o instrumento de monitoramento do plano nacional de poliacuteticas para as mulheres - PNPM referente ao objetivo ndeg6) por meio de serviccedilos direcionados aos agravos mais comuns agrave mulher idosa (osteoporose)

SEMTCAS FMS FHT

HOSPITAIS SOB GESTAtildeO DO MUNICIacutePIO

A partir de 2015

Atenccedilatildeo integral agrave sauacutede de mulheres idosas de Teresina

Hospital da Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

319 Promover a atenccedilatildeo agrave sauacutede das mulheres negras (conforme orienta o instrumento de monitoramento do plano nacional de poliacuteticas para as mulheres - PNPM referente ao objetivo ndeg8)

SEMTCAS FMS FHT

HOSPITAIS SOB GESTAtildeO DO MUNICIacutePIO

A partir de 2015

Atenccedilatildeo integral agrave sauacutede de mulheres negras de Teresina

Hospital da Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

3110 Promover a atenccedilatildeo agrave sauacutede das mulheres leacutesbicas e bissexuais (conforme orienta o instrumento de monitoramento do plano nacional de poliacuteticas para as mulheres - PNPM referente ao objetivo ndeg9)

SEMTCAS FMS FHT

HOSPITAIS SOB GESTAtildeO DO MUNICIacutePIO

A partir de 2015

Atenccedilatildeo integral agrave sauacutede de mulheres

leacutesbicas e bissexuais de Teresina

Hospital da Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

3111 Promover a atenccedilatildeo agrave sauacutede das trabalhadoras do campo da cidade e de assentamentos (conforme orienta o instrumento de monitoramento do plano nacional de poliacuteticas para as mulheres - PNPM referente ao objetivo ndeg10)

SEMTCAS FMS FHT

HOSPITAIS SOB GESTAtildeO DO MUNICIacutePIO

A partir de 2015

Atenccedilatildeo integral agrave sauacutede de mulheres trabalhadoras do

campo da cidade e de assentamentos de

Teresina

Hospital da _Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

3112 Promover a atenccedilatildeo agrave sauacutede das mulheres com deficiecircncia (conforme orienta o instrumento de monitoramento do plano nacional de poliacuteticas para as mulheres - PNPM referente ao objetivo ndeg12)

SEMTCAS FMS FHT

HOSPITAIS SOB GESTAtildeO DO MUNICIacutePIO

A partir de 2015

Atenccedilatildeo integral agrave sauacutede de mulheres

mulheres com deficiecircncia de

Teresina

Hospital da Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

3113 Garantir que nos hospitais tenham atendimento humanizado e aacutegil a todas as mulheres acometidas de qualquer tipo de doenccedila incluindo o acesso a todos os exames medicaccedilotildees e continuidade dos tratamentos

SESAPI FMS FHT

HOSPITAIS SOB GESTAtildeO DO MUNICIacutePIO

A partir de 2015

Atendimento humanizado e aacutegil a todas as mulheres que procurarem o serviccedilo de sauacutede

Hospital da Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

3114 Implementar em todas as unidades baacutesicas de sauacutede programa permanente de acesso a informaccedilotildees sobre direitos sexuais e reprodutivos compreendidos como direitos humanos

CMPM SEMTCAS

FMS SESAPI

FHT Hospitais sob

gestatildeo do municiacutepio

A partir de 2015

Unidades baacutesicas de sauacutede

instrumentalizadas para programa permanente de

acesso a informaccedilotildees sobre direitos sexuais

e reprodutivos compreendidos como

direitos humanos

DEFENSORIA PUacuteBLICA OAB

Hospital da Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

3115 Realizar campanha permanente de prevenccedilatildeo e enfrentamento ao cacircncer de mama e de colo do uacutetero

CMPM SEMTCAS

FMS A partir de 2015

Disseminaccedilatildeo da importacircncia de

prevenir o cacircncer de mama e de colo do

uacutetero

SESAPI FUNDACcedilAtildeO MARIA

CARVALHO Hospital da Poliacutecia

Militar e outros OGrsquos municipais e

estaduais OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas IErdquos

3116 Inserir na cobertura da assistecircncia agrave sauacutedePLANTE a realizaccedilatildeo de cirurgia reparadora da mama

IPMT CMPM

A partir de 2015

Cobertura da assistecircncia agrave

sauacutedePLANTE a realizaccedilatildeo de cirurgia reparadora da mama

Hospital da Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

3117 Facilitar o acesso da mulher para cirurgia reparadora de mama pelo SUS

IPMT CMPM

A partir de 2015

Acesso da mulher para cirurgia

reparadora da mama pelo SUS

Hospital da Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 3736

3118 Disponibilizar kits de prevenccedilatildeo contra DSTrsquoSAIDS para mulheres

FMS CMPM

SESAPI A partir de 2015

Distribuiccedilatildeo de Kitrsquos de prevenccedilatildeo

Hospital da Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

3119 Investir no sistema de vigilacircncia sobre mortalidade materna qualificando recursos humanos para melhorar a qualidade da assistecircncia ao preacute natal parto e puerpeacuterio

Vigilatildencia Epidemioloacutegica

Municipal A partir de 2015

Implementaccedilatildeo de um sistema de vigilacircncia sobre

mortalidade materna qualificando recursos

humanos para melhorar a qualidade da assistecircncia ao preacute

natal parto e puerpeacuterio

Hospital da Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos SESAPI

3120 Desenvolver accedilotildees voltadas para a humanizaccedilatildeo do SUS em Teresina por meio da ampliaccedilatildeo do projeto humaniza SUS do ministeacuterio da sauacutede

SESAPI FMS FHT

A partir de 2015

Atendimento humanizado no SUS

Hospital da _Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos 3121 Garantir o funcionamento e a qualidade dos serviccedilos de atendimento agraves mulheres em situaccedilatildeo de violecircncia sexual e abortamento com profissionais preparados(as) para assegurar que natildeo seja afetada sua sauacutede e nem prejudicada sua dignidade

FMS FHT SMS

SESAPI

A partir de 2015

Serviccedilo qualificado de atendimento agraves

mulheres em situaccedilatildeo de violecircncia sexual e

abortamento

Hospital da _Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

3122 Realizar campanha informativa sobre os serviccedilos de atendimento agraves mulheres viacutetimas de violecircncia sexual e aborto legal existentes e quais os procedimentos necessaacuterios para acessaacute-los

FMS FHT SMS

SESAPI

A partir de 2015

Campanha realizada sobre os serviccedilos de

atendimento agraves mulheres viacutetimas de violecircncia sexual e

aborto legal existentes e quais os

procedimentos necessaacuterios para

acessaacute-los

Hospital da _Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

3123 Melhorar a estrutura e condiccedilotildees de trabalho nas unidades de sauacutede em recursos humanos e materiais

FMS FHT SMS

SESAPI

A partir de 2015

Estrutura e condiccedilotildees de trabalho

adequadas nas unidades de sauacutede

em recursos humanos e materiais

Hospital da _Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

3124 Implantar o serviccedilo de acolhimento materno obrigatoacuterio em todas as unidades de sauacutede

FMS FHT SMS

SESAPI

A partir de 2015

Serviccedilo eficiente de acolhimento materno obrigatoacuterio em todas

as unidades de sauacutede

Hospital da _Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

3125 Fortalecer e ampliar as equipes de atendimento da ESF das unidades baacutesicas de sauacutede para as comunidades em especial as comunidades rurais

FMS FHT SMS

SESAPI

A partir de 2015

Atendimento da ESF das unidades baacutesicas

de sauacutede para as comunidades em

especial as comunidades rurais

Hospital da _Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos Accedilatildeo 32 Implementar sistemas e mecanismos de gestatildeo eficazes e eficientes que permitam a melhoria

do atendimento pelos profissionais da sauacutede agilidade na marcaccedilatildeo de consultas na realizaccedilatildeo e resultados de exames e possibilitem o acompanhamento por parte das mulheres Accedilotildees Oacutergatildeos

Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros

321 Ampliar a realizaccedilatildeo do exame de papanicolau e de mama em todas as unidades baacutesicas em sauacutede

FMS FHT SMS

SESAPI

A partir de 2015

Realizaccedilatildeo do exame de papanicolau e de mama em todas as

unidades baacutesicas em sauacutede

Hospital da Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos 322 Fortalecer a participaccedilatildeo e o controle social na implementaccedilatildeo e monitoramento da poliacutetica nacional de atenccedilatildeo integral agrave sauacutede da mulher (pnaism) (conforme orienta o instrumento de monitoramento do plano nacional de poliacuteticas para as mulheres - pnpm referente ao objetivo ndeg16)

CMPM A partir de 2015

Garantia da participaccedilatildeo e

eficiecircncia da poliacutetica de atenccedilatildeo integral a

sauacutede da mulher

Hospital da Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos CONSELHOS MUNICIPAIS

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 201938

323 Criar mecanismos que reduzam a burocracia e os problemas da central de marcaccedilatildeo de consultas e resultados de exames possibilitando agrave populaccedilatildeo o monitoramento via online da fila de espera

SMS A partir de 2015

Agilidade no atendimento de marcaccedilatildeo de consultas e

resultados de exames

possibilitando agrave populaccedilatildeo o

monitoramento via online da fila de

espera

Hospital da Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

324 Criarfortalecer o funcionamento do comitecirc de mortalidade materna hospitalar municipal

FMS FHT SMS

A partir de 2015

Implantaccedilatildeo e implementaccedilatildeo do

Comitecirc de Monitoramento da

Mortalidade Materna Hospitalar Municipal

Hospital da Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

325 Implementar progressivamente o atendimento em terceiro turno nas unidades baacutesicas de sauacutede

FMS FHT SMS

A partir de 2015

Implementar progressivamente o

atendimento em terceiro turno nas

unidades baacutesicas de sauacutede

Hospital da Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos 326 Fortalecer os serviccedilos de sauacutede do municiacutepio atraveacutes da garantia de recursos orccedilamentaacuterios suficientes para a compra progressiva de equipamentos e contrataccedilatildeo de profissionais especializados

FMS FHT SMS

A partir de 2015

Fortalecer os serviccedilos de sauacutede do municiacutepio

Hospital da Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos 327 Investir permanentemente na capacitaccedilatildeo dosdas profissionais de sauacutede para aplicaccedilatildeo da norma teacutecnica do ministeacuterio da sauacutede para os casos de violecircncia sexual e aborto previsto em lei

FMS FHT

A partir de 2015

Investir permanentemente na capacitaccedilatildeo dosdas

profissionais de sauacutede

Hospital da _Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

Accedilatildeo 33 Implantar um projeto de atendimento agrave sauacutede mental das mulheres considerando as perspectivas de gecircnero raccedilaetnia geracionais de orientaccedilatildeo sexual e de pessoas com deficiecircncia

Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros

331 Monitorar a poliacutetica de atenccedilatildeo psicossocial em especiacutefico aos itens que dizem respeito ao atendimento agrave sauacutede mental das mulheres sob o enfoque de gecircnero (conforme orienta instrumento de monitoramento do pnpm referente ao objetivo ndeg7)

CONSELHOS FMS FHT

A partir de

2015

Garantia do atendimento agrave mulher sobre o enfoque de

gecircnero

Hospital da _Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

332 Promover campanhas de sensibilizaccedilatildeo e prevenccedilatildeo ao uso de entorpecentes e ao envolvimento de mulheres no traacutefico de drogas

FMS FHT

A partir de

2015

Realizaccedilatildeo de campanhas de sensibilizaccedilatildeo e

prevenccedilatildeo ao uso de entorpecentes e ao

envolvimento de mulheres no traacutefico

de drogas

FUNDACcedilAtildeO DA PAZ Hospital da _Poliacutecia

Militar e outros OGrsquos municipais e

estaduais OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas IErdquos

333 Monitorar a implantaccedilatildeo e implememtaccedilatildeo dos dispositivos de atenccedilatildeo psicossocial voltados para atenccedilatildeo agrave mulheres em situaccedilatildeo de dependecircncia quiacutemica em conformidade com o Plano Livre para viver

FMS FHT

SEMTCAS SMS

A partir de

2015

Implementaccedilatildeo de dispositivos de

atenccedilatildeo psicossocial voltados para

atenccedilatildeo agrave mulheres em situaccedilatildeo de

dependecircncia quiacutemica

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

334 Realizar campanha informativa sobre os serviccedilos de atenccedilatildeo psicossocial do municiacutepio ampliando o acesso das mulheres aos serviccedilos disponiacuteveis

FMS FHT

A partir de

2015

Implementaccedilatildeo de dispositivos de

atenccedilatildeo psicossocial voltados para

atenccedilatildeo agrave mulheres em situaccedilatildeo de

dependecircncia quiacutemica

Hospital da _Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos 335 Realizar formaccedilatildeo continuada com os(as) profissionais dos serviccedilos de atenccedilatildeo psicossocial do municiacutepio inserindo as temaacuteticas dos agravos decorrentes do racismo das desigualdades de classe gecircnero lesbofobia e transfobia

FMS A partir

de 2015

Formaccedilatildeo continuada com os(as)

profissionais dos serviccedilos de atenccedilatildeo

psicossocial do municiacutepio

Hospital da _Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 41

CAPIacuteTULO 4Enfrentamento de todas as formas de violecircncia

contra as mulheres

OBJETIVO GERALReduzir os iacutendices de todas as formas de violecircncia contra as mulheres

OBJETIVOS ESPECIacuteFICOSI Garantir e proteger os direitos das mulheres em situaccedilatildeo de violecircncia considerando as questotildees eacutetni-cas raciais geracionais de orientaccedilatildeo sexual de deficiecircncia e de inserccedilatildeo social econocircmica e regionalII Garantir a implementaccedilatildeo e aplicabilidade da Lei Maria da Penha por meio de difusatildeo da lei e do fortalecimento dos instrumentos de proteccedilatildeo dos direitos das mulheres em situaccedilatildeo de violecircnciaIII Ampliar e fortalecer os serviccedilos especializados integrar e articular os serviccedilos e instituiccedilotildees de aten-dimento agraves mulheres em situaccedilatildeo de violecircncia especialmente agraves mulheres do campoIV Proporcionar agraves mulheres em situaccedilatildeo de violecircncia um atendimento humanizado integral e qualifi-cado nos serviccedilos especializados e na rede de atendimentoV Desconstruir mitos e preconceitos em relaccedilatildeo agrave violecircncia contra a mulher promovendo uma mudanccedila cultural a partir da disseminaccedilatildeo de atitudes igualitaacuterias e valores eacuteticos de irrestrito respeito agraves diver-sidades e de valorizaccedilatildeo da pazVI Identificar e responsabilizar os agressores das mulheres que sofrem violecircncia domeacutestica e sexualVII Prestar atendimento agraves mulheres que tecircm seus direitos humanos e sexuais violados garantindo os direitos sexuais e os direitos reprodutivos na perspectiva da autonomia das mulheres sobre seu corpo e sobre sua sexualidadeVIII Garantir a inserccedilatildeo das mulheres em situaccedilatildeo de violecircncia nos programas sociais nas trecircs esferas de governo de forma a fomentar sua independecircncia e autonomia

LINHAS DE ACcedilAtildeOAccedilatildeo 41 Promover accedilotildees de prevenccedilatildeo e enfrentamento a todas as formas de violecircncia contra a mulherAccedilatildeo 42 Ampliar e aperfeiccediloar a Rede de Atendimento agraves Mulheres em Situaccedilatildeo de ViolecircnciaAccedilatildeo 43 Institucionalizar a Poliacutetica Municipal de Enfrentamento agrave Violecircncia contra a Mulher assegu-rando recursos no orccedilamento municipal para sua implementaccedilatildeo

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 4342

PLANO DE ACcedilAtildeO

Capiacutetulo 4 - Enfrentamento de todas as formas de violecircncia contra as mulheres

Accedilatildeo 41 Promover accedilotildees de prevenccedilatildeo e enfrentamento a todas as formas de violecircncia contra a mulher

Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros

411 Realizar campanhas permanentes de enfrentamento agrave violecircncia e ao traacutefico de mulheres (Conforme orienta o instrumento de monitoramento do PNPM referente ao objetivo ndeg3)

CMPM CMDM

Rede de atendimento as

mulheres viacutetimas de violecircncia

A partir

de 2015

Sociedade sensibilizada por

meio de campanhas permanentes -para o

enfrentamento agrave violecircncia e ao traacutefico

de mulheres

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

412 Difundir a Lei nordm 1134006 Lei Maria da Penha em diversos formatos e linguagens

CMPM CMDM

Rede de atendimento as

mulheres viacutetimas de violecircncia

A partir de

2015

Disseminar a Lei nordm 1134006 Lei Maria

da Penha em diversos formatos e

linguagens

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

413 Fomentar e apoiar a formaccedilatildeo de uma Rede Territorializada de Enfrentamento agrave Violecircncia contra a mulher no municiacutepio de Teresina

CMPM CMDM

Rede de atendimento agraves

mulheres viacutetimas de violecircncia

A partir de

2015

Implantaccedilatildeo e implementaccedilatildeo de

uma Rede Territorializada de Enfrentamento agrave

Violecircncia CONTRA A MULHER no municiacutepio de

Teresina

TRIBUNAL DE JUSTICA

OAB OGrsquos municipais e

estaduais OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas IErdquos

Rede de enfrentametno as

mulheres viacutetimas de violecircncia

414 Promover formaccedilatildeo junto agraves lideranccedilas comunitaacuterias e aos conselhos em especial para conselheiros(as) de conselhos de direitos e de politicas puacuteblicas e delegados(as) do orccedilamento participativo sobre o tema da violecircncia contra a mulher

CMPM CMDM

A partir de

2015

Lideranccedilas comunitaacuterias e

conselhos instruiacutedos para atuar no

enfrentamento a violecircncia

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos Rede de

enfrentametno as mulheres viacutetimas de

violecircncia

Accedilatildeo 42 Ampliar e aperfeiccediloar a Rede de Atendimento agraves Mulheres em Situaccedilatildeo de Violecircncia

Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros

421 Articular o atendimento das mulheres em situaccedilatildeo de rua e violecircncia nos equipamentos da rede de atendimento garantindo o atendimento mesmo sem a documentaccedilatildeo civil e encaminhando para providecircncias

CMPM CMDM

SEMTCAS

A partir de

2015

Garantia do atendimento das

mulheres em situaccedilatildeo de rua e violecircncia nos

equipamentos da rede de atendimento

Rede de atendimento as mulheres viacutetimas

de violecircncia OGrsquos municipais e

estaduais OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas IErdquos

Rede de enfrentametno as

mulheres viacutetimas de violecircncia

422 Garantir a exequibilidade da Lei nordm 12845 de 0108 e da portaria nordm 485 de 01042014 que redefine o funcionamento do serviccedilo de atenccedilatildeo a pessoas em situaccedilatildeo de violecircncia no acircmbito do SUS

SMS FHT FMS

CMDM CMPM

A partir de

2015

Garantia a exequibilidade da Lei nordm 12845 de 0108 e da portaria nordm 485 de

01042014 que redefine o

funcionamento do serviccedilo de atenccedilatildeo a pessoas em situaccedilatildeo

de violecircncia no acircmbito do SUS

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos Rede de

enfrentametno as mulheres viacutetimas de

violecircncia

423 Capacitar de forma continuada osas profissionais da rede de atendimento sobre prevenccedilatildeo e enfrentamento agrave violecircncia contra a mulher

CMDM CMPM

A partir de

2015

Capacitaccedilotildees realizadas ndashpara

profissionais da rede de atendimento sobre

prevenccedilatildeo e enfrentamento agrave violecircncia contra a

mulher

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos Rede de

enfrentametno as mulheres viacutetimas de

violecircncia

424 Realizar diagnoacutestico situacional de violecircncia contra as mulheres no municiacutepio de Teresina

CMDM CMPM

A partir de

2015

Diagnoacutestico situacional de

violecircncia contra as mulheres no municiacutepio de

Teresina

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos Rede de

enfrentametno as mulheres viacutetimas de

violecircncia

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 201944

425 Elaborar o Plano Municipal Integrado de enfrentamento agrave violecircncia contra mulher

CMDM CMPM

A partir de

2015

Implantaccedilatildeo e implementaccedilatildeo do Plano Municipal

Integrado de enfrentamento agrave violecircncia contra

mulher

FMS REDE VIVA

SAMVVIS E DEAMS

426 Priorizar a inclusatildeo das mulheres que vivenciam situaccedilatildeo de violecircncia domeacutestica nos programas serviccedilos e benefiacutecios municipais para que adquiram autonomia e empoderamento

SEMTCAS CMDM CMPM

A partir de

2015

Inclusatildeo das mulheres que

vivenciam situaccedilatildeo de violecircncia

domeacutestica nos programas serviccedilos

e benefiacutecios municipais para que adquiram autonomia e empoderamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos Rede de

enfrentametno as mulheres viacutetimas de

violecircncia

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 47

CAPIacuteTULO 5Direito agrave terra moradia digna e infraestrutura so-cial com desenvolvimento sustentaacutevel nos meios

rural e urbano

OBJETIVO GERALPromover o fortalecimento econocircmico e o direito agrave vida de qualidade das mulheres no meio rural res-peitando as especificidades das mulheres do campo e comunidades tradicionais (inclusive ribeirinhos) com garantia do acesso agrave terra aos bens aos equipamentos e aos serviccedilos puacuteblicos

OBJETIVOS ESPECIacuteFICOSI Promover a autonomia econocircmica das mulheres do campo por meio do fortalecimento da organiza-ccedilatildeo produtiva da participaccedilatildeo na gestatildeo econocircmica da ampliaccedilatildeo do acesso aos recursos naturais e agrave renda da qualificaccedilatildeo da agricultura familiar e da participaccedilatildeo ativa na formulaccedilatildeo de poliacuteticasII Promover os direitos das mulheres ao acesso agrave terra agrave reforma agraacuteria e ao desenvolvimento sus-tentaacutevel garantindo a disponibilizaccedilatildeo de instrumentos e a implementaccedilatildeo de poliacuteticas puacuteblicas para este fimIII Fortalecer poliacuteticas puacuteblicas que incidam sobre toda a cadeia produtiva garantindo instrumentos de apoio agrave produccedilatildeo o acesso agrave comercializaccedilatildeo e agrave expansatildeo da produccedilatildeo estruturada em padrotildees de sustentabilidade ambiental e socialIV Garantir a participaccedilatildeo das mulheres na definiccedilatildeo das poliacuteticas agriacutecolas e agraacuterias e nos processos de definiccedilatildeo da estrutura fundiaacuteria do paiacutes

LINHAS DE ACcedilAtildeO51 Fortalecimento do reconhecimento do trabalho produtivo das mulheres do campo e das comunida-des tradicionais promovendo acesso ao creacutedito agrave assistecircncia e assessoria teacutecnica socioambiental bem como o apoio agrave comercializaccedilatildeo agrave transiccedilatildeo agroecoloacutegica e agrave agricultura familiar52 Organizaccedilatildeo das mulheres do campo da floresta e das comunidades tradicionais para inserccedilatildeo de sua produccedilatildeo nos mercados e nas cadeias produtivas de energias renovaacuteveis53 Promoccedilatildeo da reforma agraacuteria e do desenvolvimento de assentamentos garantindo assistecircncia e assessoria teacutecnica fortalecimento da organizaccedilatildeo produtiva das mulheres assentadas e ampliaccedilatildeo do conhecimento sobre direitos de acesso agrave terra

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 4948

54 Promoccedilatildeo do acesso das mulheres a poliacuteticas de regularizaccedilatildeo fundiaacuteria reordenamento agraacuterio e creacutedito fundiaacuterio com prioridade de atendimento agraves famiacutelias com mulheres responsaacuteveis pela unidade familiar55 Apoio aos processos de organizaccedilatildeo das mulheres do campo e das comunidades tradicionais for-talecendo sua participaccedilatildeo na elaboraccedilatildeo de poliacuteticas puacuteblicas56 Fortalecimento das poliacuteticas voltadas para as mulheres de comunidades tradicionais e de terreiros

PLANO DE ACcedilAtildeO

Capiacutetulo 5 ndash Direito agrave terra moradia digna e infraestrutura social com desenvolvimento sustentaacutevel nos meios rural e urbano

Accedilatildeo 51 Fortalecimento do reconhecimento do trabalho produtivo das mulheres do campo e mulheres urbanas e das comunidades tradicionais promovendo acesso ao creacutedito agrave assistecircncia e assessoria teacutecnica

socioambiental bem como o apoio agrave comercializaccedilatildeo agrave transiccedilatildeo agroecoloacutegica e agrave agricultura familiar

Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros

511 Apoiar a produccedilatildeo das mulheres nas hortas urbanas e rurais bem como na produccedilatildeo de alimentos agroecoloacutegicos com vistas agrave promoccedilatildeo do desenvolvimento com sustentabilidade socioambiental

SDR SEMDEC SEMEST CMPM

A partir de

2015

Apoio a produccedilatildeo das mulheres nas hortas

urbanas e rurais

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

512 Implementar accedilotildees para valorizaccedilatildeo das culturas que respeitam os saberes tradicionais das mulheres

SDR SEMDEC SEMEST CMPM

A partir de

2015

Accedilotildees para valorizaccedilatildeo das

culturas que respeitam os saberes

tradicionais das mulheres

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

513 Fomentar a capacitaccedilatildeo de mulheres rurais em programas de geraccedilatildeo de trabalho e renda

SDR SEMDEC SEMEST CMPM

A partir de

2015

Capacitaccedilatildeo de mulheres rurais em

programas de geraccedilatildeo de trabalho e

renda

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

514 Promover o acesso das mulheres ao Pronaf Mulher e fortalecer o atendimento agraves mulheres na Assistecircncia Teacutecnica e Extensatildeo Rural com a inclusatildeo das temaacuteticas de gecircnero nos processos de assistecircncia e ampliaccedilatildeo do nuacutemero de mulheres teacutecnicas

SDR SEMDEC SEMEST CMPM

A partir de

2015

Acesso das mulheres ao Pronaf Mulher e

fortalecer o atendimento agraves

mulheres na Assistecircncia Teacutecnica e

Extensatildeo Rural

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 5150

Accedilatildeo 52 Organizaccedilatildeo das mulheres do campo da floresta e das comunidades tradicionais para inserccedilatildeo de sua produccedilatildeo nos mercados e nas cadeias produtivas de energias renovaacuteveis

Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros

521 Fortalecer e monitorar o programas e projetos de organizaccedilatildeo produtiva de mulheres rurais

SDR SEMDEC SEMEST CMPM CMDM

A partir de

2015

Programas e projetos de organizaccedilatildeo

produtiva de mulheres rurais

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos 522 Apoiar a produccedilatildeo e a comercializaccedilatildeo de produtos advindos das comunidades rurais e tradicionais bem como o fortalecimento institucional de organizaccedilotildees de mulheres de povos e comunidades tradicionais

SDR SEMDEC SEMEST CMPM CMDM

A partir de

2015

Apoio comercializaccedilatildeo de produtos advindos das comunidades

rurais e tradicionais

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

523 Fortalecer tambeacutem com subsiacutedios a participaccedilatildeo das mulheres no programa de aquisiccedilatildeo de alimentos (paa) e programas afins e garantir o acesso da populaccedilatildeo em situaccedilatildeo de inseguranccedila alimentar agrave alimentaccedilatildeo saudaacutevel realizando capacitaccedilatildeo monitoramento e avaliaccedilatildeo sobre programas para organizaccedilotildees produtivas de mulheres rurais e de comunidades tradicionais e fortalecendo aacutereas de inserccedilatildeo dos programas

SDR SEMDEC SEMEST CMPM CMDM

A partir de

2015

Apoio a participaccedilatildeo das mulheres no

programa de aquisiccedilatildeo de

alimentos (paa) e programas afins e

garantir o acesso da populaccedilatildeo em

situaccedilatildeo de inseguranccedila

alimentar

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

524 Ampliar as possibilidades de acesso ao mercado da produccedilatildeo das mulheres rediscutir instrumentos para controle e comercializaccedilatildeo e apoio agrave pesquisa em especial dos alimentos

SDR SEMDEC SEMEST CMPM CMDM

A partir de

2015

Apoio ao mercado da produccedilatildeo das

mulheres rediscutir instrumentos para

controle e comercializaccedilatildeo e

apoio agrave pesquisa em especial dos alimentos

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

Accedilatildeo 52 Organizaccedilatildeo das mulheres do campo da floresta e das comunidades tradicionais para inserccedilatildeo de sua produccedilatildeo nos mercados e nas cadeias produtivas de energias renovaacuteveis

Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros

521 Fortalecer e monitorar o programas e projetos de organizaccedilatildeo produtiva de mulheres rurais

SDR SEMDEC SEMEST CMPM CMDM

A partir de

2015

Programas e projetos de organizaccedilatildeo

produtiva de mulheres rurais

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos 522 Apoiar a produccedilatildeo e a comercializaccedilatildeo de produtos advindos das comunidades rurais e tradicionais bem como o fortalecimento institucional de organizaccedilotildees de mulheres de povos e comunidades tradicionais

SDR SEMDEC SEMEST CMPM CMDM

A partir de

2015

Apoio comercializaccedilatildeo de produtos advindos das comunidades

rurais e tradicionais

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

523 Fortalecer tambeacutem com subsiacutedios a participaccedilatildeo das mulheres no programa de aquisiccedilatildeo de alimentos (paa) e programas afins e garantir o acesso da populaccedilatildeo em situaccedilatildeo de inseguranccedila alimentar agrave alimentaccedilatildeo saudaacutevel realizando capacitaccedilatildeo monitoramento e avaliaccedilatildeo sobre programas para organizaccedilotildees produtivas de mulheres rurais e de comunidades tradicionais e fortalecendo aacutereas de inserccedilatildeo dos programas

SDR SEMDEC SEMEST CMPM CMDM

A partir de

2015

Apoio a participaccedilatildeo das mulheres no

programa de aquisiccedilatildeo de

alimentos (paa) e programas afins e

garantir o acesso da populaccedilatildeo em

situaccedilatildeo de inseguranccedila

alimentar

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

524 Ampliar as possibilidades de acesso ao mercado da produccedilatildeo das mulheres rediscutir instrumentos para controle e comercializaccedilatildeo e apoio agrave pesquisa em especial dos alimentos

SDR SEMDEC SEMEST CMPM CMDM

A partir de

2015

Apoio ao mercado da produccedilatildeo das

mulheres rediscutir instrumentos para

controle e comercializaccedilatildeo e

apoio agrave pesquisa em especial dos alimentos

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 201952

Accedilatildeo 53 Promoccedilatildeo da reforma agraacuteria e do desenvolvimento de assentamentos garantindo assistecircncia e assessoria teacutecnica fortalecimento da organizaccedilatildeo produtiva das mulheres assentadas e ampliaccedilatildeo do

conhecimento sobre direitos de acesso agrave terra Accedilotildees Oacutergatildeos

Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros

531 Divulgar normativos que garantam os direitos das mulheres agrave terra no programa de reforma agraacuteria MDA SPM 0931

SEMAM SDR

SEMDUR SDUrsquos

A partir de

2015

Disseminaccedilatildeo de normativos que

garantam os direitos das mulheres agrave terra

no programa de reforma agraacuteria

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

532 Monitorar e avaliar a portaria nordm 981 e a instruccedilatildeo normativa nordm 38 que efetivam os direitos das mulheres agrave terra MDA spm 0421 -0934

SEMAM SDR

SEMDUR SDUrsquos

A partir de

2015 Garantia dos direitos das mulheres agrave terra

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

533 Dar visibilidade a editais sobre financiamento de projetos de assessoria soacutecio-ambiental de grupos de mulheres assentadas da reforma agraacuteria MDA SPM BB 0931

SEMAM SDR

SEMDUR SDUrsquos

A partir de

2015

Assessoria soacutecio-ambiental de grupos

de mulheres assentadas da

reforma agraacuteria

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

534 Apoiar projetos de agroindustrializaccedilatildeo protagonizados por mulheres assentadas da reforma agraacuteria MDA spm bb 0931

SEMAM SDR

SEMDUR SDUrsquos

A partir de

2015

Garantia de projetos protagonizados por

mulheres assentadas da reforma agraacuteria

EMBRAPA FURPA

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

535 Realizar processos de capacitaccedilatildeo sobre gecircnero na reforma agraacuteria para prestadores de assessoria soacutecio-ambiental aos assentamentos da reforma agraacuteria considerando as dimensotildees eacutetnica racial geracional e de deficiecircncia

SEMAM SDR

SEMDUR SDUrsquos

A partir de

2015

Realizar capacitaccedilatildeo sobre gecircnero a prestadores de

assessoria soacutecio-ambiental aos

assentamentos da reforma agraacuteria considerando as

dimensotildees eacutetnica racial geracional e de

deficiecircncia

EMBRAPA FURPA

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

Accedilatildeo 54 Promoccedilatildeo do acesso das mulheres a poliacuteticas de regularizaccedilatildeo fundiaacuteria reordenamento agraacuterio e creacutedito fundiaacuterio com prioridade de atendimento agraves famiacutelias com mulheres responsaacuteveis pela

unidade familiar

541 Capacitar asos operadores do creacutedito fundiaacuterio sobre direitos das mulheres agrave terra e ao desenvolvimento sustentaacutevel com monitoramento

SEMAM SDR

SEMDUR SDUrsquos

Instituiccedilotildees financiadoras

A partir de

2015

Acesso a creacutedito fundiaacuterio para

mulheres com vista desenvolvimento sustentaacutevel com monitoramento

EMBRAPA FURPA

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

542 Incluir a temaacutetica de gecircnero considerando as dimensotildees eacutetnica racial e geracional nas accedilotildees de difusatildeo do programa creacutedito fundiaacuterio

SEMAM SDR

SEMDUR SDUrsquos

A partir de

2015

Inclusatildeo da temaacutetica de gecircnero

considerando as dimensotildees eacutetnica racial e geracional

nas accedilotildees de difusatildeo do programa creacutedito

fundiaacuterio

EMBRAPA FURPA

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

543 Promover a regularizaccedilatildeo fundiaacuteria o direito agrave titulaccedilatildeo eou escrituraccedilatildeo em nome das mulheres

SEMAM SDR

SEMDUR SDUrsquos

A partir de

2015

Realizar regularizaccedilatildeo

fundiaacuteria o direito agrave titulaccedilatildeo eou

escrituraccedilatildeo em nome das mulheres

EMBRAPA FURPA

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos Accedilatildeo 55 Apoio aos processos de organizaccedilatildeo das mulheres do campo e das comunidades tradicionais

fortalecendo sua participaccedilatildeo na elaboraccedilatildeo de poliacuteticas puacuteblicas

551 Apoiar processos de organizaccedilatildeo e mobilizaccedilatildeo das mulheres nas suas demandas de participaccedilatildeo de grupos e instrumentos de elaboraccedilatildeo de poliacuteticas para a aacuterea rural

SEMAM SDR

SEMDUR SDUrsquos

A partir de

2015

Apoio organizaccedilatildeo e mobilizaccedilatildeo das

mulheres nas suas demandas de

participaccedilatildeo de grupos e

instrumentos de elaboraccedilatildeo de

poliacuteticas para a aacuterea rural

EMBRAPA FURPA

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 55

CAPIacuteTULO 6Cultura esporte comunicaccedilatildeo e miacutedia igualitaacute-

rias democraacuteticas e natildeo discriminatoacuterias

OBJETIVO GERALI Contribuir para a construccedilatildeo de uma cultura igualitaacuteria democraacutetica e natildeo reprodutora de estereoacuteti-pos de gecircnero raccedila etnia orientaccedilatildeo sexual e geraccedilatildeoII Promover a visibilidade da contribuiccedilatildeo cultural das mulheres na sociedade brasileira e o acesso das mulheres aos meios de produccedilatildeo cultural e de conteuacutedoIII Promover maior participaccedilatildeo e assegurar a inserccedilatildeo igualitaacuteria das mulheres no esporte e lazer considerando as dimensotildees eacutetnicas raciais de classe social orientaccedilatildeo sexual identidade de gecircnero geracionais e mulheres com de1048878 ciecircncia

OBJETIVOS ESPECIacuteFICOSI Promover uma imagem natildeo estereotipada das mulheres valorizando-as em sua diversidadeII Valorizar e promover as iniciativas e a produccedilatildeo cultural das mulheres e sobre as mulheresIII Valorizar e promover a participaccedilatildeo das mulheres no esporte e no lazer favorecendo maior divulga-ccedilatildeoIV Estimular ampliar e qualificar o acesso de meninas adolescentes mulheres adultas idosas e mulhe-res com deficiecircncia ao esporte e ao lazer promovendo a qualidade de vida a inclusatildeo social a cidada-nia e o desenvolvimento humanoV Promover a participaccedilatildeo das mulheres na preparaccedilatildeo e realizaccedilatildeo dos grandes eventos esportivosVI Contribuir para o debate do marco regulatoacuterio do sistema de comunicaccedilatildeo brasileiro e formular pro-postas que contribuam para veiculaccedilatildeo natildeo discriminatoacuteria e natildeo estereotipada da imagem da mulher nos meios de comunicaccedilatildeo e em mensagens de utilidade puacuteblica promovendo a participaccedilatildeo social

LINHAS DE ACcedilAtildeO61 Estiacutemulo e fomento agrave produccedilatildeo e difusatildeo de conteuacutedos natildeo discriminatoacuterios e natildeo estereotipados das mulheres nos meios de comunicaccedilatildeo com o reconhecimento do protagonismo e realizaccedilotildees das mulheres e a valorizaccedilatildeo da diversidade relacionada agrave origem raccedila etnia classe social idade orienta-ccedilatildeo sexual identidade de gecircnero e deficiecircncia62 Promoccedilatildeo do acesso igualitaacuterio ao esporte e lazer63 Estiacutemulo aos programas de fomento agrave produccedilatildeo e difusatildeo cultural para a promoccedilatildeo da igualdade

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 5756

e valorizaccedilatildeo da expressatildeo das mulheres sua diversidade e sua contribuiccedilatildeo social poliacutetica econocircmica e cultural64 Promoccedilatildeo do acesso das mulheres aos bens culturais e tecnologias da informaccedilatildeo e apoio agraves miacutedias livres e alternativas65 Promoccedilatildeo do acesso das mulheres aos meios de produccedilatildeo cultural agraves miacutedias e a programas de estiacutemulo agrave produccedilatildeo cultural66 Estiacutemulo agrave participaccedilatildeo ativa das mulheres na construccedilatildeo de instrumentos para acompanhamento da miacutedia nos conteuacutedos relativos a questotildees de gecircnero raccedila etnia e orientaccedilatildeo sexual67 Estiacutemulo agraves praacuteticas esportivas pelas mulheres e ampliaccedilatildeo de sua participaccedilatildeo nos programas e projetos puacuteblicos voltados para o esporte e o lazer articulando a incorporaccedilatildeo da perspectiva de gecircnero nas poliacuteticas puacuteblicas e as dimensotildees raciais eacutetnicas de origem de classe social de idade de orienta-ccedilatildeo sexual de identidade de gecircnero e de mulheres com deficiecircncia68 Promoccedilatildeo do esporte entre as mulheres e apoio agraves atletas e organizaccedilotildees esportivas69 Estiacutemulo agrave participaccedilatildeo profissional das mulheres nos esportes610 Promoccedilatildeo da participaccedilatildeo profissional das mulheres nas obras e serviccedilos relacionados aos gran-des eventos esportivos611 Estabelecimento de parcerias com as instituiccedilotildees para o enfrentamento agrave violecircncia contra as mu-lheres e agrave exploraccedilatildeo sexual de meninas e mulheres

PLANO DE ACcedilAtildeO

Capiacutetulo 6 - Cultura esporte comunicaccedilatildeo e miacutedia igualitaacuterias democraacuteticas e natildeo discriminatoacuterias

Accedilatildeo 61 Estiacutemulo e fomento agrave produccedilatildeo e difusatildeo de conteuacutedos natildeo discriminatoacuterios e natildeo estereotipados das mulheres nos meios de comunicaccedilatildeo com o reconhecimento do protagonismo e

realizaccedilotildees das mulheres e a valorizaccedilatildeo da diversidade relacionada a origem raccedila etnia classe social idade orientaccedilatildeo sexual identidade de gecircnero e deficiecircncia

611 Fomentar a produccedilatildeo de conteuacutedos audiovisuais que desconstruam mitos e estereoacutetipos de gecircnero estimulando as produccedilotildees locais

CMPM SEMCOM

A partir de

2015

Produccedilatildeo de conteuacutedos

audiovisuais que desconstruam mitos e

estereoacutetipos de gecircnero estimulando as produccedilotildees locais

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

612 Realizar campanhas de denuacutencia e combate agrave discriminaccedilatildeo e aos estereoacutetipos das imagens veiculadas sobre as mulheres na miacutedia considerando as mulheres em sua diversidade sensibilizando as mulheres para adesatildeo agrave campanha

CMPM SEMCOM

A partir de

2015

Realizaccedilatildeo campanhas de

denuacutencia e combate agrave discriminaccedilatildeo e aos

estereoacutetipos das imagens veiculadas

sobre as mulheres na miacutedia considerando as mulheres em sua

diversidade sensibilizando as

mulheres para adesatildeo agrave campanha

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

613 Orientar as accedilotildees publicitaacuterias visando garantir o respeito agrave igualdade de gecircnero raccedila etnia e o combate agrave discriminaccedilatildeo e estereoacutetipos

CMPM SEMCOM

A partir de

2015

Accedilotildees publicitaacuterias visando garantir o

respeito agrave igualdade de gecircnero raccedila etnia

e o combate agrave discriminaccedilatildeo e

estereoacutetipos

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 5958

614 Apoiar accedilotildees de capacitaccedilatildeo de profissionais da miacutedia e de comunicadorases locais visando garantir a valorizaccedilatildeo e o respeito agrave diversidade e agrave natildeo discriminaccedilatildeo de gecircnero raccedila etnia geracional orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero

CMPM SEMCOM

A partir de

2015

capacitaccedilatildeo de profissionais da miacutedia

e de comunicadorases

locais visando garantir a valorizaccedilatildeo

e o respeito agrave diversidade e agrave natildeo

discriminaccedilatildeo de gecircnero raccedila etnia

geracional orientaccedilatildeo sexual e

identidade de gecircnero

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

615 Propor diretrizes da poliacutetica cultural para incentivo agrave igualdade de gecircnero

CMPM SEMCOM

A partir de

2015

Inserir diretrizes da poliacutetica cultural para incentivo agrave igualdade

de gecircnero

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

616 Fomentar a produccedilatildeo cultural alternativa que valorize as expressotildees das mulheres e sua contribuiccedilatildeo para a diversidade cultural brasileira bem como a produccedilatildeo e circulaccedilatildeo de conteuacutedos

CMPM SEMCOM

A partir de

2015

Fomento agrave produccedilatildeo cultural alternativa

que valorize as expressotildees das mulheres e sua

contribuiccedilatildeo para a diversidade cultural

brasileira bem como a produccedilatildeo e circulaccedilatildeo de conteuacutedos

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

617 Fomentar e apoiar foacuteruns de debate e reflexatildeo local sobre mulher comunicaccedilatildeo e miacutedia

CMPM SEMCOM

A partir de

2015

Realizaccedilatildeo de foacuteruns de debate e reflexatildeo local sobre mulher

comunicaccedilatildeo e miacutedia

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

618 Estimular e contribuir para que os canais de TVS raacutedio e miacutedia impressa produzam programascolunas que abordem os temas relativos agraves questotildees de gecircnero classe raccedila e etnia orientaccedilatildeo sexual identidade de gecircnero pessoas com deficiecircncia e comunidades tradicionais e de terreiro

CMPM SEMCOM

A partir de

2015

Contribuiccedilatildeo para que os canais de

TVS raacutedio e miacutedia impressa produzam programascolunas

que abordem os temas relativos agraves

questotildees de gecircnero classe raccedila e etnia orientaccedilatildeo sexual

identidade de gecircnero pessoas com deficiecircncia e comunidades

tradicionais e de terreiro

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

619 Desenvolver guia de orientaccedilatildeo para os profissionais da miacutedia na perspectiva de gecircnero

CMPM SEMCOM

A partir de

2015

Guia desenvolvidos para orientaccedilatildeo dos

profissionais da miacutedia na perspectiva de

gecircnero

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos ACcedilAtildeO 62 Promoccedilatildeo do acesso igualitaacuterio ao esporte e lazer

621 Fomentar a pesquisa a realizaccedilatildeo de diagnoacutesticos e difusatildeo do conhecimento em torno da participaccedilatildeo das mulheres nas atividades de esporte e lazer

CMPM SEMEL

A partir de

2015

Realizaccedilatildeo de diagnoacutesticos e

difusatildeo do conhecimento em

torno da participaccedilatildeo das mulheres nas

atividades de esporte e lazer

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

622 Organizar rodas de conversa relacionados agrave participaccedilatildeo das mulheres em esporte e lazer

CMPM SEMEL

A partir de

2015 Rodas de conversas

realizadas

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 6160

623 Promover a valorizaccedilatildeo das mulheres atletas com atuaccedilatildeo em todas as modalidades esportivas e em todas as funccedilotildees possiacuteveis no esporte bem como contribuir para que se criem condiccedilotildees para maior presenccedila das mulheres nas arenas esportivas

CMPM SEMEL

A partir de

2015 Valorizaccedilatildeo das mulheres atletas

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

624 Proporcionar maior divulgaccedilatildeo das realizaccedilotildees e conquistas das mulheres nos esportes pela miacutedia

CMPM SEMEL

A partir de

2015

Divulgaccedilatildeo amplaiada das realizaccedilotildees e

conquistas das mulheres nos

esportes pela miacutedia

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

625 Promover torneios de futebol femininos entre os territoacuterios

CMPM SEMEL

A partir de

2015

Realizaccedilatildeo de torneios de futebol femininos entre os

territoacuterios

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

Accedilatildeo63 Estiacutemulo aos programas de fomento agrave produccedilatildeo e difusatildeo cultural para a promoccedilatildeo da igualdade e valorizaccedilatildeo da expressatildeo das mulheres sua diversidade e sua contribuiccedilatildeo social poliacutetica

econocircmica e cultural 631 Estimular a produccedilatildeo difusatildeo e distribuiccedilatildeo de material audiovisual livros materiais educativosinformativos e outras produccedilotildees culturais que abordem a presenccedila das mulheres na histoacuteria e na cultura considerando as dimensotildees eacutetnicas raciais de orientaccedilatildeo sexual de identidade de gecircnero geracionais e das mulheres com deficiecircncia

SEMPLAN CMPM

Fundaccedilatildeo Monselhor chaves

A partir de 2015

Disseminaccedilatildeo material audiovisual livros

materiais educativosinformativos e outras produccedilotildees culturais que abordem a presenccedila

das mulheres na histoacuteria e na cultura

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e

estaduais OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

632 Promover a difusatildeo de informaccedilotildees e publicaccedilotildees sobre gecircnero nas bibliotecas puacuteblicas e comunitaacuterias (Plano Nacional do Livro e Leitura)

SEMPLAN CMPM

Fundaccedilatildeo Monselhor chaves

A partir de 2015

Difusatildeo de informaccedilotildees e publicaccedilotildees sobre gecircnero nas bibliotecas puacuteblicas e

comunitaacuterias

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

633 Ampliar o acesso e a integraccedilatildeo das mulheres aos equipamentos culturais e esportivos

SEMPLAN CMPM

Fundaccedilatildeo Monselhor chaves

A partir de 2015

Acesso ampliado e integraccedilatildeo das mulheres

aos equipamentos culturais e esportivos

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo64 Promoccedilatildeo do acesso das mulheres aos bens culturais e tecnologias da informaccedilatildeo e apoio agraves miacutedias livres e alternativas

641 Estimular o debate sobre o marco regulatoacuterio para o sistema de comunicaccedilotildees do paiacutes

CMPM SEMCOM Fundaccedilatildeo Monselhor

A partir de 2015

Debate sobre o marco regulatoacuterio para o sistema de comunicaccedilotildees do paiacutes

realizado

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

642 Implantar a capacitaccedilatildeo para inclusatildeo digital das mulheres ampliaccedilatildeo ao acesso agraves tics considerando as dimensotildees eacutetnicas raciais de orientaccedilatildeo sexual de identidade de gecircnero geracionais e das mulheres com deficiecircncia

CMPM FWF

A partir de 2015

Capacitar mulheres para inclusatildeo digital ampliaccedilatildeo

ao acesso agraves tics

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 6362

Accedilatildeo 65 Promoccedilatildeo do acesso das mulheres aos meios de produccedilatildeo cultural agraves miacutedias e a programas de estiacutemulo agrave produccedilatildeo cultural

651 Estimular a criaccedilatildeo do Comitecirc de Gecircnero e a adoccedilatildeo de poliacuteticas para inserccedilatildeo igualitaacuteria das mulheres no municiacutepio de Teresina

SEMPLAN CMPM FWF

A partir de 2015

Criaccedilatildeo de Comitecirc de Gecircnero e a adoccedilatildeo de poliacuteticas para inserccedilatildeo

igualitaacuteria das mulheres no municiacutepio de Teresina

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

652 Estimular e fomentar os talentos criativos das mulheres nas diversas esferas de atividades (muacutesica filme e viacutedeo TV e raacutedio mercado editorial designer e moda artes visuais artes cecircnicas e danccedila cultura popular publicidade arquitetura jogos e animaccedilatildeo gastronomia turismo tecnologia digital etc)

CMPM SEMCOM

A partir de 2015

Estimulo e fomento aos talentos criativos das

mulheres nas diversas esferas de atividades

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

653 Assegurar a inserccedilatildeo das mulheres nas oportunidades econocircmicas criadas pelos programas e projetos de incentivos puacuteblicose de fomento na aacuterea da cultura

CMPM SEMCOM

A partir de 2015

Garantia de oportunidades econocircmicas criadas pelos programas e projetos de incentivos puacuteblicose de

fomento na aacuterea da cultura

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo 66 Estiacutemulo agrave participaccedilatildeo ativa das mulheres na construccedilatildeo de instrumentos para acompanhamento da miacutedia nos conteuacutedos relativos agraves questotildees de gecircnero raccedila etnia e orientaccedilatildeo

sexual 661 Apoiar iniciativas como a criaccedilatildeo de redes de observatoacuterios e de conselhos que contribuam para promover o combate agrave discriminaccedilatildeo e agrave mercantilizaccedilatildeo da vida e do corpo das mulheres e para uma nova imagem da mulher

CMPM SEMCOM

A partir de 2015

Criar de redes de observatoacuterios e de

conselhos que contribuam para promover o combate

agrave discriminaccedilatildeo e agrave mercantilizaccedilatildeo da vida e

do corpo das mulheres

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

662 Criar Grupo de Trabalho de Cultura Comunicaccedilatildeo e Miacutedia Natildeo Discriminatoacuteria com representantes dos poderes executivo legislativo judiciaacuterio e da sociedade civil para promover o diaacutelogo e a formulaccedilatildeo de propostas para a promoccedilatildeo de uma imagem equilibrada e natildeo estereotipada da mulher nos meios de comunicaccedilatildeo e em mensagens de utilidade puacuteblica

CMPM SEMCOM

A partir de 2015

Promover o diaacutelogo e a formulaccedilatildeo de propostas para a promoccedilatildeo de uma imagem equilibrada e natildeo estereotipada da mulher

nos meios de comunicaccedilatildeo e em mensagens de

utilidade puacuteblica

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

663 Estimular a elaboraccedilatildeo de coacutedigo de eacutetica ou coacutedigo de conduta que garanta a igualdade reconheccedila a diversidade e assegure imagem natildeo estereotipada da mulher na publicidade

CMPM SEMCOM Rede de

enfretamento

A partir de 2015

Criaccedilatildeo de coacutedigo de eacutetica ou coacutedigo de conduta que

garanta a igualdade reconheccedila a diversidade e

assegure imagem natildeo estereotipada da mulher

na publicidade

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo67 Estiacutemulo agraves praacuteticas esportivas pelas mulheres e ampliaccedilatildeo de sua participaccedilatildeo nos programas e projetos puacuteblicos voltados para o esporte e o lazer articulando a incorporaccedilatildeo da perspectiva de

gecircnero nas poliacuteticas puacuteblicas e as dimensotildees raciais eacutetnicas de origem de classe social de idade de orientaccedilatildeo sexual de identidade de gecircnero e de mulheres com deficiecircncia

671 Estimular a participaccedilatildeo de meninas e adolescentes nas atividades esportivas nas escolas nos Programas Segundo Tempo Esporte e Lazer da Cidade Recreio nas Feacuterias bem como nas Olimpiacuteadas Escolares e Universitaacuterias

SEMEL CMPM

A partir de 2015

Participaccedilatildeo de meninas e adolescentes nas

atividades esportivas nas escolas

OGrsquos municipais e

estaduais OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

672 Estimular a participaccedilatildeo das mulheres adultas e idosas nos Programas Vida Saudaacutevel Esporte e Lazer da Cidade e Pintando a Cidadania

SEMEL CMPM

A partir de 2015

Participaccedilatildeo das mulheres adultas e idosas nos

Programas Vida Saudaacutevel Esporte e Lazer da Cidade

e Pintando a Cidadania

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 6564

673 Realizar campanhas em acircmbito local de incentivo agrave praacutetica esportiva pelas mulheres com ecircnfase nos benefiacutecios para a sauacutede e qualidade de vida

SEMEL CMPM

A partir de 2015

Realizaccedilatildeo de campanhas em acircmbito local de incentivo agrave praacutetica

esportiva

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo68 Promoccedilatildeo do esporte entre as mulheres e apoio agraves atletas e organizaccedilotildees esportivas 681 Estimular a ampliaccedilatildeo do nuacutemero de mulheres contempladas com Bolsa-Atleta

SEMEL CMPM

A partir de 2015

Ampliar nuacutemero de mulheres contempladas

com Bolsa-Atleta

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

682 Desenvolver Plano de Fomento e contribuir para o fortalecimento e maior estruturaccedilatildeo do futebol feminino bem como das outras modalidades do esporte de alto rendimento

SEMEL CMPM

A partir de 2015

Criaccedilatildeo de um Plano de Fomento e contribuir para o fortalecimento e maior estruturaccedilatildeo do futebol

feminino bem como das outras modalidades do

esporte de alto rendimento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo69 Estiacutemulo agrave participaccedilatildeo profissional das mulheres nos esportes 691 Encorajar a atuaccedilatildeo das mulheres em todas as funccedilotildees possiacuteveis no mundo dos esportes

SEMEL CMPM

A partir de 2015

Fomentar atuaccedilatildeo das mulheres em todas as funccedilotildees possiacuteveis no mundo dos esportes

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

692 Estimular a adesatildeo das organizaccedilotildees esportivas ao Programa Proacute-Equidade de Gecircnero e Raccedila contribuindo para a ascensatildeo das mulheres a cargos de poder e destaque em suas estruturas administrativas

SEMEL CMPM

A partir de 2015

Adesatildeo das organizaccedilotildees esportivas ao Programa

Proacute-Equidade de Gecircnero e Raccedila

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo610 Promoccedilatildeo da participaccedilatildeo profissional das mulheres nas obras e serviccedilos relacionados aos grandes eventos esportivos

6101 Articular a capacitaccedilatildeo e inserccedilatildeo das mulheres na organizaccedilatildeo e execuccedilatildeo dos eventos esportivos

SEMEL CMPM

A partir de 2015

Capacitar e inser mulheres na organizaccedilatildeo e

execuccedilatildeo dos eventos esportivos

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

6102 Estimular a inserccedilatildeo e permanecircncia das mulheres capacitadas por meio dos convecircnios apoiados pela Prefeitura de Teresina nas obras e serviccedilos relacionados aos grandes eventos esportivos

SEMEL CMPM

A partir de 2015

Estimulo e inserccedilatildeo de mulheres nas obras e

serviccedilos relacionados aos grandes eventos

esportivos

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo611 Estabelecimento de parcerias com as instituiccedilotildees para o enfrentamento agrave violecircncia contra as mulheres e agrave exploraccedilatildeo sexual de meninas e mulheres

6111 Desenvolver accedilotildees para prevenir e punir a exploraccedilatildeo sexual de meninas e mulheres durante os grandes eventos esportivos

CMPM SEMTCAS

A partir de 2015

Realizar accedilotildees para prevenir e punir a

exploraccedilatildeo sexual de meninas e mulheres durante os grandes eventos esportivos

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

6112 Promover campanhas publicitaacuterias locais contra a exploraccedilatildeo sexual de meninas e mulheres durante os grandes eventos esportivos e estimular a denuacutencia dos casos

CMPM SEMTCAS

A partir de 2015

Realizar campanhas publicitaacuterias locais contra a

exploraccedilatildeo sexual de meninas e mulheres durante os grandes eventos esportivos e

estimular a denuacutencia dos casos

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

6113 Construir parcerias com clubes e federaccedilotildees esportivas para o enfrentamento agrave violecircncia e agrave discriminaccedilatildeo contra as mulheres

CMPM SEMTCAS

SEMEL A partir de 2015

Parcerias com clubes e federaccedilotildees esportivas para o enfrentamento agrave

violecircncia e agrave discriminaccedilatildeo contra as mulheres

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 6766

6114 Inserir nos comitecircs gestores dos grandes eventos esportivos o debate e definiccedilatildeo de accedilotildees para promover a igualdade de gecircnero e o enfrentamento agrave violecircncia e agrave discriminaccedilatildeo contra as mulheres durante esses periacuteodos

CMPM SEMTCAS

SEMEL A partir de 2015

Definiccedilatildeo de accedilotildees para promover a igualdade de gecircnero e o enfrentamento

agrave violecircncia e agrave discriminaccedilatildeo contra as

mulheres

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 69

CAPIacuteTULO 7Enfrentamento do racismo sexismo e lesbofoacutebia

e intoleracircncia religiosa

OBJETIVO GERALInstituir poliacuteticas programas e accedilotildees de enfrentamento ao racismo sexismo lesbofobia e ao preconcei-to e discriminaccedilatildeo baseadas na orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero

OBJETIVOS ESPECIacuteFICOSI Contribuir para a superaccedilatildeo das desigualdades baseadas no racismo sexismo na orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircneroII Fomentar a produccedilatildeo e difusatildeo de conhecimentos sobre a dimensatildeo ideoloacutegica do racismo sexismo e lesbofobia e sobre todas asformas de discriminaccedilatildeo e preconceito contra as mulheres em especial a misogenia e a heteronorma-tividadeIII Contribuir para a superaccedilatildeo da violecircncia contra as mulheres decorrente do racismo do sexismo e da lesbofobiaIV Contribuir para a superaccedilatildeo do racismo institucional contra mulheres garantindo o acesso equacircnime aos diferentes serviccedilos e poliacuteticas puacuteblicasV Contribuir para a superaccedilatildeo de todas as formas de violecircncia institucional que atingem as mulheres em razatildeo do racismo sexismo lesbofobia e de todas as formas de preconceito e discriminaccedilatildeo baseadas em gecircnero orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero

LINHAS DE ACcedilAtildeO71 Fortalecimento e ampliaccedilatildeo de programas projetos e accedilotildees afirmativas e de enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia72 Apoio agraves accedilotildees voltadas para o respeito ao direito agrave livre orientaccedilatildeo sexual e agrave promoccedilatildeo da auto-nomia das mulheres leacutesbicas73 Implementaccedilatildeo do plano nacional de poliacuteticas para a populaccedilatildeo LGBT e do Plano Nacional de Pro-moccedilatildeo da Igualdade Racial de forma articulada com as poliacuteticas para as mulheres no enfrentamento de todas as formas de preconceito e discriminaccedilatildeo74 Fortalecimento das poliacuteticas voltadas para as mulheres negras leacutesbicas bissexuais e transexuais75 Produccedilatildeo fomento e publicaccedilatildeo de estudos pesquisas dados e indicadores sobre igualdade de gecircnero raccedila etnia orientaccedilatildeo sexual identidade de gecircnero e geraccedilatildeo

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 7170

PLANO DE ACcedilAtildeO Capiacutetulo 7 Enfrentamento do racismo sexismo e lesbofoacutebia e intoleracircncia religiosa

Accedilatildeo71 Fortalecimento e ampliaccedilatildeo de programas projetos e accedilotildees afirmativas e de enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia

711 Construir criteacuterios para seleccedilatildeo puacuteblica de projetos com a inclusatildeo da perspectiva eacutetnica racial e de orientaccedilatildeo sexual como um dos criteacuterios de seleccedilatildeo eou pontuaccedilatildeo

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2015

Seleccedilatildeo puacuteblica de projetos com a inclusatildeo da perspectiva eacutetnica racial e de orientaccedilatildeo sexual como um dos

criteacuterios de seleccedilatildeo eou pontuaccedilatildeo

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

712 Realizar campanha de promoccedilatildeo da igualdade de acesso permanecircncia e ascensatildeo das mulheres negras e leacutesbicas nas instituiccedilotildees puacuteblicas e privadas (educacionais empresariais governamentais e demais entidades)

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2015

Realizaccedilatildeo de campanha de promoccedilatildeo da igualdade de acesso permanecircncia e

ascensatildeo das mulheres negras e leacutesbicas nas instituiccedilotildees puacuteblicas e

privadas

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

713 Fortalecer na estrutura das ouvidorias dos oacutergatildeos governamentais a capacidade para receber e atuar em denuacutencias de asseacutedio moral e sexual bem como de racismo sexismo e lesbofobia com profissionais permanentes e com a qualificaccedilatildeo devida ao desempenho das funccedilotildees

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2015

Estruturar ouvidorias dos oacutergatildeos governamentais a capacidade para receber e

atuar em denuacutencias de asseacutedio moral e sexual bem como de racismo sexismo e lesbofobia

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

714 Realizar monitoramento de denuacutencias e medidas resultantes de seu processamento relacionadas a racismo sexismo e lesbofobia nas Ouvidorias dos oacutergatildeos do municiacutepio

CMPM Rede de

enfretamento Conselhos de

Direito

A partir de 2015

Monitoramento de denuacutencias e medidas

resultantes de seu processamento

relacionadas a racismo sexismo e lesbofobia

nas Ouvidorias dos oacutergatildeos do municiacutepio

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo72 Apoio agraves accedilotildees voltadas para o respeito ao direito agrave livre orientaccedilatildeo sexual e agrave promoccedilatildeo da autonomia das mulheres leacutesbicas

721 Apoiar accedilotildees de promoccedilatildeo da cidadania leacutesbica

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2015

Realizar accedilotildees de promoccedilatildeo da cidadania

leacutesbica

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

722 Difundir o Dia Nacional de Visibilidade Leacutesbica em todo o territoacuterio municipal

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2015

Difundir o Dia Nacional de Visibilidade Leacutesbica em

todo o territoacuterio municipal

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo73 Implementaccedilatildeo do plano nacional de poliacuteticas para a populaccedilatildeo LGBT e do Plano Nacional de Promoccedilatildeo da Igualdade Racial de forma articulada com as poliacuteticas para as mulheres no enfrentamento

de todas as formas de preconceito e discriminaccedilatildeo 731 Estimular fortalecimento e integraccedilatildeo do CMDM com os demais conselhos para a articulaccedilatildeo monitoramento e avaliaccedilatildeo de accedilotildees de enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia em programas estrateacutegicos

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2015

Monitoramento e avaliaccedilatildeo de accedilotildees de

enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia em programas estrateacutegicos

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo74 Fortalecimento das poliacuteticas voltadas para as mulheres negras leacutesbicas bissexuais e transexuais

741 Apoiar realizaccedilatildeo de encontros seminaacuterios e espaccedilos para debates e discussatildeo programaacutetica do enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia e promoccedilatildeo da igualdade de gecircnero raccedila etniaorientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero com apoio institucional para realizaccedilatildeo destes eventos

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2016

Realizaccedilatildeo de encontros seminaacuterios e espaccedilos para

debates e discussatildeo programaacutetica do

enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia e

promoccedilatildeo da igualdade de gecircnero raccedila

etniaorientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 7372

742 Propor accedilotildees que visem aprofundar a reflexatildeo sobre a forma de atuaccedilatildeo puacuteblica das mulheres negras leacutesbicas bissexuais e transexuais em teresina

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2016

Realizar accedilotildees que visem aprofundar a reflexatildeo

sobre a forma de atuaccedilatildeo puacuteblica das mulheres

negras leacutesbicas bissexuais e transexuais

em teresina

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

743 Realizar Encontros e Seminaacuterios para articular agenda de enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia e outras formas de discriminaccedilatildeo e preconceito

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2016

Realizaccedilatildeo de encontros e Seminaacuterios para articular a agenda de enfrentamento

ao racismo sexismo e lesbofobia e outras formas

de discriminaccedilatildeo e preconceito

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo75 Produccedilatildeo fomento e publicaccedilatildeo de estudos pesquisas dados e indicadores sobre igualdade de gecircnero raccedila etnia orientaccedilatildeo sexual identidade de gecircnero e geraccedilatildeo

751 Realizar e publicar pesquisas sobre desigualdades relacionadas agraves mulheres considerando a accedilatildeo 75

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2016

Realizaccedilatildeo e publicaccedilatildeo de pesquisas sobre

desigualdades relacionadas agraves mulheres

considerando a accedilatildeo

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo 76 Fortalecimento das poliacuteticas voltadas para as mulheres de comunidades tradicionais e de terreiros

761 Instituir Foacuterum de Mulheres negras para a construccedilatildeo de estrateacutegias e medidas para atuaccedilatildeo no enfrentamento agrave violecircncia e desenvolvimento de poliacuteticas para mulheres negras

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2016

Realizar Foacuterum de Mulheres negras para a

construccedilatildeo de estrateacutegias e medidas para atuaccedilatildeo no enfrentamento agrave violecircncia

e desenvolvimento de poliacuteticas para mulheres

negras

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

762 Capacitar de forma descentralizada mulheres de diferentes grupos eacutetnicos como multiplicadoras nas questotildees de gecircnero cidadania e direito das mulheres

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2016

Capacitar de forma descentralizada mulheres

de diferentes grupos eacutetnicos como

multiplicadoras nas questotildees de gecircnero

cidadania e direito das mulheres

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

763 Implementar poliacuteticas direcionadas agraves mulheres de terreiro com foco especial ao enfrentamento da intoleracircncia religiosa

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2016

Implementar poliacuteticas direcionadas agraves mulheres

de terreiro com foco especial ao enfrentamento da intoleracircncia religiosa

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 75

CAPIacuteTULO 8Enfrentamento das desigualdades que atingem

as mulheres considerando geraccedilatildeo raccedilae deficiecircncia

OBJETIVO GERALI Garantir o protagonismo das mulheres jovens idosas e mulheres com deficiecircncia na elaboraccedilatildeo no monitoramento e na avaliaccedilatildeodas poliacuteticas puacuteblicasII Garantir o acesso das mulheres jovens idosas e mulheres com deficiecircncia a poliacuteticas equipamentos e serviccedilos puacuteblicos

OBJETIVOS ESPECIacuteFICOSI Garantir a igualdade de direitos e oportunidades no acesso permanecircncia e promoccedilatildeo das adolescen-tes e jovens no mercado de trabalho em especial as negras e as mulheres com deficiecircnciaII Ampliar a permanecircncia das meninas e mulheres jovens na educaccedilatildeo formal evitando a evasatildeo es-colar em especial para as negras trabalhadoras rurais quilombolas indiacutegenas leacutesbicas deficientes e adolescentes cumprindo medidas socioeducativasIII Fortalecer accedilotildees de prevenccedilatildeo especialmente em relaccedilatildeo aDSTs e HIVAids e assistecircncia integral agrave sauacutede de meninas adolescentes e jovens considerando as especificidades de raccedila etnia identidade de gecircnero orientaccedilatildeo sexual e deficiecircnciaIV Fortalecer accedilotildees de promoccedilatildeo da autonomia das mulheres jovens e idosas considerando as suas especificidades e diversidadesV Fortalecer accedilotildees de promoccedilatildeo da autonomia das mulheres com deficiecircncia considerando as suas es-pecificidades e diversidades com especial atenccedilatildeo ao que se refere agrave acessibilidade acesso ao mercado de trabalho educaccedilatildeo especial e enfrentamento agrave violecircnciaVI Incentivar e fortalecer a inclusatildeo das mulheres no sistema previdenciaacuterio

LINHAS DE ACcedilAtildeO81 Fomento agrave implementaccedilatildeo de accedilotildees de enfrentamento agrave discriminaccedilatildeo contra meninas mulheres jovens idosas e com deficiecircncia82 Implementaccedilatildeo da Lei nordm 8069 de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Crianccedila e do Adolescente

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 7776

da Lei nordm 10741 de 1ordm de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso e da Convenccedilatildeo sobre os Direitos da Pessoa com Deficiecircncia internalizada ao ordenamento juriacutedico brasileiro por meio do Decreto nordm 6949 de 25 de agosto de 2009 e demais legislaccedilotildees pertinentes com enfoque na perspectiva da igualdade de gecircnero de raccedila de etnia de orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero83 Incorporaccedilatildeo das especificidades das mulheres jovens idosas e com deficiecircncia nas poliacuteticas puacutebli-cas direcionadas agraves mulheres84 Produccedilatildeo fomento e publicaccedilatildeo de estudos pesquisas dados e indicadores sobre igualdade de gecircnero mulheres jovens idosas e com deficiecircncia

PLANO DE ACcedilAtildeO

Capiacutetulo 8-Enfrentamento das desigualdades que atingem as mulheres considerando geraccedilatildeo raccedila e deficiecircncia

Accedilatildeo 81 Fomento agrave implementaccedilatildeo de accedilotildees de enfrentamento agrave discriminaccedilatildeo E EXPLORACcedilAtildeO contra meninas mulheres jovens idosas e com deficiecircncia

811 Estimular instituiccedilotildees puacuteblicas municipais e ongrsquos a elaborarem programas projetos e accedilotildees para as mulheres (crianccedilas adolescentes jovens idosas e com deficiecircncia) garantindo a perspectiva de gecircnero e enfrentamento agrave violecircncia e exploraccedilatildeo sexual nestes ciclos de vida

CMPM CMDM

A partir de 2015

Garantir a inclusatildeo da temaacutetica de gecircnero pelas instituiccedilotildees municipais em

programas projetos e accedilotildees para as mulheres (crianccedilas adolescentes

jovens idosas e com deficiecircncia)

Rede de enfrentamento

ONGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

812 Capacitar profissionais de instituiccedilotildees puacuteblicas municipais e ONGS sobre discriminaccedilotildees considerando desigualdades geracionais e raciais na perspectiva de gecircnero

CMPM CMDM

A partir de 2015

Profissionais de instituiccedilotildees puacuteblicas municipais e ONGS capacitados sobre

discriminaccedilotildees considerando

desigualdades geracionais e raciais na perspectiva

de gecircnero

Rede de

enfrentamento ONGrsquos municipais

e estaduais OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

813 Realizar campanha com produccedilatildeo de materiais e viacutedeos direcionada agrave divulgaccedilatildeo dos direitos e incentivo ao empoderamento de mulheres (crianccedilas adolescentes jovens idosas e com deficiecircncia) contemplando diversidades eacutetnicas e raciais

CMPM CMDM

A partir de 2015

Realizaccedilatildeo de campanha com produccedilatildeo de materiais

e viacutedeos direcionada agrave divulgaccedilatildeo dos direitos e

incentivo ao empoderamento de mulheres (crianccedilas

adolescentes jovens idosas e com deficiecircncia)

contemplando diversidades eacutetnicas e

raciais

Rede de enfrentamento

ONGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 7978

814 Articular as accedilotildees previstas no plano juventude viva de enfrentamento agrave mortalidade da juventude negra observando questotildees de raccedila e gecircnero

CMPM CMDM

Comitecirc Gestor Juventude Viva

A partir de 2015

Implementaccedilatildeo de accedilotildees previstas no plano juventude viva de enfrentamento agrave

mortalidade da juventude negra observando questotildees de raccedila e

gecircnero

Rede de enfrentamento

ONGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo82 Implementaccedilatildeo da Lei nordm 8069 de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Crianccedila e do Adolescente da Lei nordm 10741 de 1ordm de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso e da Convenccedilatildeo sobre os Direitos da Pessoa com Deficiecircncia internalizada ao ordenamento juriacutedico brasileiro por meio do Decreto nordm 6949 de 25 de

agosto de 2009 e demais legislaccedilotildees pertinentes com enfoque na perspectiva da igualdade de gecircnero de raccedila de etnia de orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero

821 Realizar accedilotildees que estejam em consonacircncia com o estatuto do idoso do estatuto da crianccedila e do adolescente e da pessoa com deficiecircncia

CMPM SEMTCAS

Conselhos de Direitos

A partir de 2015

Accedilotildees que estejam em consonacircncia com o

estatuto do idoso do estatuto da crianccedila e do adolescente e da pessoa

com deficiecircncia

ONGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Rede de enfrentamento

822 Garantir o direito agrave participaccedilatildeo de mulheres jovens com deficiecircncia intelectual e psicossocial em projetos e poliacutetica puacuteblica municipal

CMPM SEMTCAS

Conselhos de Direitos

A partir de 2015

Garantia do direito agrave participaccedilatildeo de mulheres

jovens com deficiecircncia intelectual e psicossocial

em projetos e poliacutetica puacuteblica municipal

Rede de enfrentamento

ONGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo83 Incorporaccedilatildeo das especificidades das mulheres jovens idosas e com deficiecircncia nas poliacuteticas puacuteblicas direcionadas agraves mulheres

831 Apoiar a organizaccedilatildeo municipal estadual e internacional de mulheres jovens e idosas considerando as dimensotildees eacutetnicas e raciais

CMPM SEMTCAS

Conselhos de Direitos

A partir de 2015

Fortalecimento organizaccedilatildeo municipal

estadual e internacional de mulheres jovens e idosas

considerando as dimensotildees eacutetnicas e

raciais

Rede de enfrentamento

ONGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

832 Fomentar encontrosrodas de conversa intersetorial entre os conselhos de direitos em acircmbito municipal

CMPM SEMTCAS

Conselhos de Direitos

A partir de 2015

Realizaccedilatildeo de encontrosrodas de

conversa intersetorial entre os conselhos de direitos

em acircmbito municipal

ONGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo 84 Produccedilatildeo fomento e publicaccedilatildeo de estudos pesquisas dados e indicadores sobre igualdade de gecircnero mulheres

841 Estabelecer parceria entre o observatoacuterio de gecircnero (SPM) e observatoacuterio participativo da juventude (SNJSG) para produccedilatildeo fomento e disseminaccedilatildeo e publicaccedilatildeo de estudos pesquisas dados e indicadores no municiacutepio de Teresina sobre igualdade de gecircnero e juventude

CMPM SEMTCAS

Conselhos de Direitos

A partir de 2016

Parceria estabeledida entre o observatoacuterio de

gecircnero (SPM) e observatoacuterio participativo da juventude (SNJSG)

para produccedilatildeo fomento e disseminaccedilatildeo e publicaccedilatildeo

de estudos pesquisas dados e indicadores no municiacutepio de Teresina

sobre igualdade de gecircnero e juventude

ONGrsquos municipais e estaduais Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

842 Fomentar a criaccedilatildeo do observatoacuterio de gecircnero no municiacutepio de Teresina

CMPM SEMTCAS

Conselhos de Direitos

A partir de 2015

Criaccedilatildeo do observatoacuterio de gecircnero no municiacutepio de

Teresina

ONGrsquos municipais e estaduais Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 81

Posfaacutecio A democracia participativa extrapola os direitos econocircmicos e poliacuteticos ao considerar a igualdade de gecircnero como dimensatildeo inalienaacute-vel da justiccedila social Nesta oacutetica apresentamos o Plano Municipal de Poliacuteticas para as Mulheres (PMPM) de Teresina fruto das deliberaccedilotildees da Se-gunda Conferecircncia Municipal de Poliacuteticas Puacuteblicas para Mulheres de Teresina (2011) bem como das demandas atuais da categoria no ensejo de que este processo possa alavancar serviccedilos puacuteblicos articulados em rede soacutecio assistencial intersetorial e interdisciplinar numa integraccedilatildeo entre as poliacuteti-cas puacuteblicas de sauacutede trabalho e renda assistecircn-cia educaccedilatildeo seguranccedila previdecircncia habitaccedilatildeo dentre outras em busca da construccedilatildeo da igual-dade de gecircnero e do fortalecimento da autonomia das mulheres Entendemos que a consolidaccedilatildeo da igual-dade de gecircnero e da cultura de paz natildeo depende soacute da vontade poliacutetica de um governo mas so-bretudo da construccedilatildeo atraveacutes do diaacutelogo entre poderes constituiacutedos e sociedade civil atraveacutes dos movimentos de mulheres e os movimentos femi-nistas

A Constituiccedilatildeo Federal do Brasil elevou o municiacutepio ao patamar de entidade federativa delegando a este um estado de maioridade e de capacidade resolutiva para responder de forma responsaacutevel as demandas de seus muniacutecipes estabelecendo mecanismos de exigibilidade de direitos legitimados pelos Conselhos Municipais de Direitos prerrogativa pelo qual a cidadania e democracia participativa satildeo efetivadas sendo

estes organismos autocircnomos paritaacuterios e delibe-rativos com o dever de elaborar a poliacutetica puacuteblica municipal para as diferentes categorias e realizar o controle das accedilotildees em acircmbito local

A construccedilatildeo do presente Plano contem-plou vaacuterias etapas de discussotildees com movimentos de mulheres movimentos feministas lideranccedilas comunitaacuterias gestore(as) puacuteblico(as) integrantes do Sistema de Garantia de Direitos estando legiti-mado pela sociedade atraveacutes de seus representan-tes e referendado pelo colegiado

Desejamos que todas as mulheres de Tere-sina possam sentir-se partiacutecipes desta conquista e que este Plano possa ser fetivado monitorado e reavaliado para o bom e fiel cumprimento a que se propotildee

Sarah Arauacutejo Teixeira e SilvaPresidente

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 201982

Mensagem da Presidente da CMDM A democracia participativa extrapola os direitos econocircmicos e poliacuteticos ao considerar a igualdade de gecircnero como dimensatildeo inalienaacute-vel da justiccedila social Nesta oacutetica apresentamos o Plano Municipal de Poliacuteticas para as Mulheres (PMPM) de Teresina fruto das deliberaccedilotildees da Se-gunda Conferecircncia Municipal de Poliacuteticas Puacuteblicas para Mulheres de Teresina (2011) bem como das demandas atuais da categoria no ensejo de que este processo possa alavancar serviccedilos puacuteblicos articulados em rede soacutecio assistencial intersetorial e interdisciplinar numa integraccedilatildeo entre as poliacuteti-cas puacuteblicas de sauacutede trabalho e renda assistecircn-cia educaccedilatildeo seguranccedila previdecircncia habitaccedilatildeo dentre outras em busca da construccedilatildeo da igual-dade de gecircnero e do fortalecimento da autonomia das mulheres

Entendemos que a consolidaccedilatildeo da igual-dade de gecircnero e da cultura de paz natildeo depende soacute da vontade poliacutetica de um governo mas so-bretudo da construccedilatildeo atraveacutes do diaacutelogo entre poderes constituiacutedos e sociedade civil atraveacutes dos movimentos de mulheres e os movimentos femi-nistas

A Constituiccedilatildeo Federal do Brasil elevou o municiacutepio ao patamar de entidade federativa delegando a este um estado de maioridade e de

capacidade resolutiva para responder de forma responsaacutevel as demandas de seus muniacutecipes estabelecendo mecanismos de exigibilidade de direitos legitimados pelos Conselhos Municipais de Direitos prerrogativa pelo qual a cidadania e democracia participativa satildeo efetivadas sendo estes organismos autocircnomos paritaacuterios e delibe-rativos com o dever de elaborar a poliacutetica puacuteblica municipal para as diferentes categorias e realizar o controle das accedilotildees em acircmbito local

A construccedilatildeo do presente Plano contem-plou vaacuterias etapas de discussotildees com movimentos de mulheres movimentos feministas lideranccedilas comunitaacuterias gestore(as) puacuteblico(as) integrantes do Sistema de Garantia de Direitos estando legiti-mado pela sociedade atraveacutes de seus representan-tes e referendado pelo colegiado

Desejamos que todas as mulheres de Tere-sina possam sentir-se partiacutecipes desta conquista e que este Plano possa ser fetivado monitorado e reavaliado para o bom e fiel cumprimento a que se propotildee

Sarah Arauacutejo Teixeira e SilvaPresidente do CMDM

ANEXOS

SIGLAS E ACROcircNIMOSAFIJODARC - Associaccedilatildeo dos Fieacuteis

AMARFT - Associaccedilatildeo das Mulheres Acolhedoras - Re-sidencial Deputada Francisca Trindade

AMBS - Associaccedilatildeo do Movi-mento Busca de Soluccedilotildees

AMNCA - Associaccedilatildeo de Mulheres Da Nova Cajaiacuteba e Adjacecircncias

AMOR - Associaccedilatildeo de Mu-lheres Organizadas de Tere-sina

ANBEAS - Casa Maria Me-nina

ASA - Accedilatildeo Social Arquioce-sana

CFCCRC-PI - Conselho Re-ginal do Contabilidade do Piauiacute

CMDI - Conselho Municipal dos Direitos do Idoso

CMDM - Conselho Munici-pal dos Direitos da Mulheres

CRDH - Centro de Referecircncia dos Direitos Humanos

CREAS - Centre de Referecircncia Especializado da Assistecircncia Social

CUT - Central Uacutenica dos Tra-balhadores

DPE-PI - Defensoria Puacuteblica dos Estado do Piauiacute

FHT - Fundaccedilatildeo Hospitalar de Teresina

FMCMC - Fundaccedilatildeo Muni-cipal de Cultura Monsenhor Chaves

FMS - Fundaccedilatildeo Municipal de Sauacutede

FWF - Fundaccedilatildeo Wall Ferraz

GMCPS - Grupo de Mulheres do Conjunto Promorar Sul

GMGVL - Grupo de Mulhe-res Gaivotas que Voam Lon-ge

IErdquos - Instiuiccedilotildees de Ensino Superior

INSS - Instituito Nacional de Seguridade Social

NUPEVID - Nuacutecleo de Pro-motorias de Justiccedila de Defe-sa da Mulher Viacutetima de Vio-lecircncia Domeacutestica e Familiar

OABPI - Ordem dos Advo-gados do Brasil - Piauiacute

OGrsquos - Organizaccedilotildees Gover-namentias

ONGrsquos - Organizaccedilotildees natildeo governamentais

SASC - Secretaria de Assis-tencia Social e Cidadania

SDR - Secretaria de Desen-volvimento Rural

SDUrsquos - Secretarias de De-senvolvimento Urbano

SEMAM - Secretaria Munici-pal do Meio Ambiente

SEMCOM - Secretaria Muni-cipal de Comunicaccedilatildeo

SEMDEC - Secretaria Muni-cipal do Desenvolvimento Economico

SEMDUR - Secretaria Mu-nicipal de Desenvolvimetno Urbano

SEMEC - Secretaria Munci-pal de Educaccedilatildeo

SEMEL - Secretaria Munici-pal de Esporte e Lazer

SEMF - Secretaria Municipal de Financcedilas

SEMJUV - Secretaria Munici-pal da Juventude

SEMTCAS - Secretaria Muni-cipal de Trabalho Cidadania e Assistencia Social

SENAT - Serviccedilo Nacional de Aprendizagem do Transporte

SESAPI - Secretaria Estudual de Sauacutede

SEST - Serviccedilo Social do Transporte

SINDILOJAS - Sindicato dos Logistas do Comeacutercio do Es-tado do Piauiacute

SINTE - Sindicato dos Tra-balhadores em Educaccedilatildeo Baacutesica Puacuteblica do Estado do Piauiacute

STRANS - Secretaria Munici-pal dos Transportes

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 2928

215 Criar um Nuacutecleo de Gecircnero nas Secretarias Municipais com vistas a trabalhar a discriminaccedilatildeo violecircncia patriarcal preconceito racial homofoacutebica lesbofoacutebica transfoacutebica e geracional

SEMEC CMPM CMDM

A partir de 2015

Nuacutecleo de Gecircnero nas Secretarias Municipais

montado

SEDUC Nuacutecleos De Estudos Das

Universidades (ENGENDRE

e outros) Accedilatildeo 22 Implementar poliacuteticas e serviccedilos de mobilidade integraccedilatildeo e socializaccedilatildeo das mulheres idosas

e com deficiecircncia Accedilotildees Oacutergatildeos

Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros 221 Realizar uma campanha de formaccedilatildeo e sensibilizaccedilatildeo dos profissionais da aacuterea de transporte e mobilidade urbana sobre os direitos das mulheres idosas com mobilidade reduzida com deficiecircncia e em estado de gravidez

CMDM STRANS

A partir de 2015

Campanha de formaccedilatildeo e sensibilizaccedilatildeo dos

profissionais da aacuterea de transporte e mobilidade

urbana realizadas

SEST SENAT ONGrsquos OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas IErdquos

222 Garantir transporte urbano inclusivo aumentando a frota de ocircnibus na cidade e proporcionando o atendimento a condiccedilotildees de acessibilidade das mulheres idosas gestantes e com deficiecircncia para melhor acesso a serviccedilos num perspectiva de uma educaccedilatildeo cidadatilde

STRANS A partir de 2015

Transporte urbano inclusivo na perspectiva

da educaccedilatildeo cidadatilde

SEST SENAT

Conselhos de Direitos ONGrsquos OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas IErdquos

223 Adequar todos os preacutedios escolares da rede municipal de Teresina para acessibilidade e incluir serviccedilos de inteacuterprete de libras em todas as salas com deficientes auditivos e fornecimento de material em braile eou letras ampliadas para pessoas com deficiecircncia visual total ou com baixa visatildeo em especial mulheres

SEMEC CMDM

SEMPLAM A partir de 2015

Escolas com acessibilidade para o

atendimento de mulheres com deficiecircncia

ONGrsquos OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas IErdquos

Accedilatildeo 23 Promover o acesso agrave educaccedilatildeo formal agraves mulheres com idade acima de 40 anos

Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros

231 Fomentar projetos voltados para a elevaccedilatildeo da escolaridade das mulheres acima de 40 anos que estatildeo em situaccedilatildeo violecircncia domeacutestica e maior vulnerabilidade

FWF SEMEC CMPM

A partir de 2016

Mulheres com a escolaridade elevada

SEDUC ONGrsquos OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas IErdquos

232 Executar nas escolas projeto voltado para as matildees que tenham filhos com deficiecircncia(s) para um melhor acolhimento e autonomia familiar

SEMEC CMPM

SEMTCAS A partir de 2016

Projeto de acolhimento e autonomia familiar da

pessoa com deficiecircncia implementado

SEDUC ONGrsquos OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas IErdquos

Accedilatildeo 24 Enfrentar o racismo institucional e seus impactos sobre as mulheres

Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros

241 Incluir como auto-declaraccedilatildeo o quesito cor nas diversas unidades de atendimento agraves mulheres e ao puacuteblico em geral

CMPM SEMTCAS

SEMEC A partir de 2015

Auto-declaraccedilatildeo reconhecida como

quesito de atendimento nos processos de

trabalho

SEDUC ONGrsquos OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas IErdquos

242 Realizar debates com os(as) servidores(as) puacuteblicos(as) municipais sobre Preconceito Racial Institucional seus impactos sobre as mulheres e as formas de enfrentamento

CMPM CMDM

A partir de 2016

Servidores Municipais instrumentalizados nos

processos de trabalho no que diz respeito agrave etnia e

agrave raccedila

SEDUC ONGrsquos OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas IErdquos

Conselhos Munici-pais

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 31

CAPIacuteTULO 3Sauacutede integral das mulheres direitos sexuais e

direitos reprodutivos

OBJETIVO GERALI Promover a melhoria das condiccedilotildees de vida e sauacutede das mulheres em todas as fases do seu ciclo vi-tal garantindo os direitos sexuais e os direitos reprodutivos bem como os demais direitos legalmente constituiacutedosII Ampliar o acesso aos meios e serviccedilos de promoccedilatildeo prevenccedilatildeo e assistecircncia da sauacutede integral da mulher no municiacutepio de Teresina sem discriminaccedilatildeo de qualquer espeacutecie resguardadas as identidades e especificidades de gecircnero raccedila etnia geraccedilatildeo classe social orientaccedilatildeo sexual e mulheres com defi-ciecircncia

OBJETIVOS ESPECIacuteFICOSI Fortalecer e implementar a Poliacutetica Nacional de Atenccedilatildeo Integral agrave Sauacutede da Mulher - PNAISM consi-derando as mulheres em sua diversidadeII Promover os direitos sexuais e os direitos reprodutivos das mulheres em todas as fases do seu ciclo de vida e nos diversos grupos populacionais sem discriminaccedilotildeesIII Contribuir para a reduccedilatildeo da morbidade e mortalidade das mulheres no municiacutepio de Teresina especialmente por causas evitaacuteveis em todas as fases do seu ciclo de vida e nos diversos grupos po-pulacionais sem discriminaccedilotildeesIV Promover a ampliaccedilatildeo qualificaccedilatildeo e humanizaccedilatildeo das accedilotildees de atenccedilatildeo integral agrave sauacutede das mu-lheres na rede puacuteblica e privadaV Contribuir para a reduccedilatildeo da gravidez na adolescecircncia

LINHAS DE ACcedilAtildeOAccedilatildeo 31 Garantir a atenccedilatildeo integral agrave sauacutede da mulher qualificando os serviccedilos de sauacutede e atenden-do agraves especificidades de gecircnero etnicorraciais geracionais de orientaccedilatildeo sexual e das mulheres com deficiecircnciaAccedilatildeo 32 Implementar sistemas e mecanismos de gestatildeo eficazes e eficientes que permitam a melhoria do atendimento pelos profissionais da sauacutede agilidade na marcaccedilatildeo de consultas na realizaccedilatildeo e re-sultados de exames e que possibilitem o acompanhamento por parte das mulheresAccedilatildeo 33 Implantar um projeto de atendimento agrave sauacutede mental das mulheres considerando as perspec-tivas de gecircnero raccedilaetnia geracionais de orientaccedilatildeo sexual e de pessoas com deficiecircncia

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 3332

PLANO DE ACcedilAO

Capiacutetulo 3-Sauacutede integral das mulheres direitos sexuais e direitos reprodutivos

Accedilatildeo 31 Garantir a Atenccedilatildeo Integral agrave Sauacutede da Mulher qualificando os serviccedilos de sauacutede e atendendo agraves especificidades degecircnero eacutetnicoraciais geracionais de orientaccedilatildeo sexual e das mulheres com

deficiecircncia Accedilotildees Oacutergatildeos

Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros 311 Ampliar e qualificar a atenccedilatildeo cliacutenico-ginecoloacutegica (Conforme orienta o instrumento de monitoramento do Plano Nacional de Poliacuteticas para as Mulheres - PNPM referente ao objetivo nordm 1)

FMS (ESF) A partir de 2015

Melhoria das UBS e garantia de acesso agraves

mulheres

OGrsquos municipais e

estaduais OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos 312 Estimular a implantaccedilatildeo municipal da assistecircncia em planejamento reprodutivo para homens e mulheres adultos e adolescentes no acircmbito da atenccedilatildeo integral agrave sauacutede na utilizaccedilatildeo tambeacutem de meacutetodos contraceptivos tais como DIU diafragma preservativos transdeacutermicos meacutetodo da temperatura aleacutem da laqueadora e da vasectomia (conforme orienta o instrumento de monitoramento do Plano Nacional de Poliacuteticas para As Mulheres - PNPM referente ao objetivo nordm 2)

SESAPI FMS FHT

A partir de 2015

Implantaccedilatildeo municipal da assistecircncia em

planejamento reprodutivo para homens e mulheres

no acircmbito da atenccedilatildeo integral agrave sauacutede

Hospital da Poliacutecia Militar

e outros OGrsquos

municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

313 Promover a atenccedilatildeo obsteacutetrica e neonatal qualificada e humanizada para mulheres e adolescentes incluindo a assistecircncia ao abortamento em condiccedilotildees inseguras tendo como estrateacutegia a Rede Cegonha (Conforme orienta o instrumento de monitoramento do Plano Nacional de Poliacuteticas para as Mulheres - PNPM referente ao objetivo ndeg3)

SESAPI FMS FHT

A partir de 2015

Atenccedilatildeo obsteacutetrica e neonatal qualificada e

humanizada

Hospital da Poliacutecia Militar

e outros OGrsquos

municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

314 Promover a atenccedilatildeo a mulheres e adolescentes em situaccedilatildeo de violecircncia domeacutestica e sexual (Conforme orienta o instrumento de monitoramento do Plano Nacional de Poliacuteticas para as Mulheres - PNPM referente ao objetivo ndeg3)

SESAPI FMS FHT

A partir de 2015

Atendimento garantido a mulheres e adolescentes em

situaccedilatildeo de violecircncia domeacutestica e sexual

Hospital da Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

315 Promover juntamente com o departamento de DST aids e hepatites virais a prevenccedilatildeo e o controle das doenccedilas sexualmente transmissiacuteveis e da infecccedilatildeo pelo hiv na populaccedilatildeo feminina (conforme orienta o instrumento de monitoramento do plano nacional de poliacuteticas para as mulheres - pnpm referente ao objetivo ndeg3)

SEMTCAS FMS FHT

HOSPITAIS SOB GESTAtildeO DO MUNICIacutePIO

A partir de 2015

Prevenccedilatildeo e controle de doenccedilas sexualmente

transmissiacuteveis e da infecccedilatildeo pelo hiv na populaccedilatildeo feminina

Hospital da Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

316 Reduzir a mortalidade por cacircncer na populaccedilatildeo feminina (conforme orienta o instrumento de monitoramento do plano nacional de poliacuteticas para as mulheres ndash pnpm referente ao objetivo ndeg4) por meio de serviccedilos preventivos ndash serviccedilos de referecircncia para atenccedilatildeo secundaacuteria ndash serviccedilo de diagnoacutestico para mama (sdm) e serviccedilo de referecircncia para colo ndash (SRC)

HSM SEMTCAS

FMS FHT

HOSPITAIS SOB GESTAtildeO DO MUNICIacutePIO

A partir de 2015

Reduccedilatildeo da mortalidade por

cacircncer na populaccedilatildeo feminina

Hospital da _Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

317 Implementar a atenccedilatildeo agrave sauacutede das mulheres no climateacuterio (conforme orienta o instrumento de monitoramento do plano nacional de poliacuteticas para as mulheres - PNPM referente ao objetivo ndeg5) por meio de serviccedilos que disponibilizem acesso a exames e medicamentos

SEMTCAS FMS FHT

HOSPITAIS SOB GESTAtildeO DO MUNICIacutePIO

A partir de 2015

Atendimento integral agrave mulheres no

climateacuterio

Hospital da Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 3534

318 Promover a atenccedilatildeo agrave sauacutede das mulheres idosas (conforme orienta o instrumento de monitoramento do plano nacional de poliacuteticas para as mulheres - PNPM referente ao objetivo ndeg6) por meio de serviccedilos direcionados aos agravos mais comuns agrave mulher idosa (osteoporose)

SEMTCAS FMS FHT

HOSPITAIS SOB GESTAtildeO DO MUNICIacutePIO

A partir de 2015

Atenccedilatildeo integral agrave sauacutede de mulheres idosas de Teresina

Hospital da Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

319 Promover a atenccedilatildeo agrave sauacutede das mulheres negras (conforme orienta o instrumento de monitoramento do plano nacional de poliacuteticas para as mulheres - PNPM referente ao objetivo ndeg8)

SEMTCAS FMS FHT

HOSPITAIS SOB GESTAtildeO DO MUNICIacutePIO

A partir de 2015

Atenccedilatildeo integral agrave sauacutede de mulheres negras de Teresina

Hospital da Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

3110 Promover a atenccedilatildeo agrave sauacutede das mulheres leacutesbicas e bissexuais (conforme orienta o instrumento de monitoramento do plano nacional de poliacuteticas para as mulheres - PNPM referente ao objetivo ndeg9)

SEMTCAS FMS FHT

HOSPITAIS SOB GESTAtildeO DO MUNICIacutePIO

A partir de 2015

Atenccedilatildeo integral agrave sauacutede de mulheres

leacutesbicas e bissexuais de Teresina

Hospital da Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

3111 Promover a atenccedilatildeo agrave sauacutede das trabalhadoras do campo da cidade e de assentamentos (conforme orienta o instrumento de monitoramento do plano nacional de poliacuteticas para as mulheres - PNPM referente ao objetivo ndeg10)

SEMTCAS FMS FHT

HOSPITAIS SOB GESTAtildeO DO MUNICIacutePIO

A partir de 2015

Atenccedilatildeo integral agrave sauacutede de mulheres trabalhadoras do

campo da cidade e de assentamentos de

Teresina

Hospital da _Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

3112 Promover a atenccedilatildeo agrave sauacutede das mulheres com deficiecircncia (conforme orienta o instrumento de monitoramento do plano nacional de poliacuteticas para as mulheres - PNPM referente ao objetivo ndeg12)

SEMTCAS FMS FHT

HOSPITAIS SOB GESTAtildeO DO MUNICIacutePIO

A partir de 2015

Atenccedilatildeo integral agrave sauacutede de mulheres

mulheres com deficiecircncia de

Teresina

Hospital da Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

3113 Garantir que nos hospitais tenham atendimento humanizado e aacutegil a todas as mulheres acometidas de qualquer tipo de doenccedila incluindo o acesso a todos os exames medicaccedilotildees e continuidade dos tratamentos

SESAPI FMS FHT

HOSPITAIS SOB GESTAtildeO DO MUNICIacutePIO

A partir de 2015

Atendimento humanizado e aacutegil a todas as mulheres que procurarem o serviccedilo de sauacutede

Hospital da Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

3114 Implementar em todas as unidades baacutesicas de sauacutede programa permanente de acesso a informaccedilotildees sobre direitos sexuais e reprodutivos compreendidos como direitos humanos

CMPM SEMTCAS

FMS SESAPI

FHT Hospitais sob

gestatildeo do municiacutepio

A partir de 2015

Unidades baacutesicas de sauacutede

instrumentalizadas para programa permanente de

acesso a informaccedilotildees sobre direitos sexuais

e reprodutivos compreendidos como

direitos humanos

DEFENSORIA PUacuteBLICA OAB

Hospital da Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

3115 Realizar campanha permanente de prevenccedilatildeo e enfrentamento ao cacircncer de mama e de colo do uacutetero

CMPM SEMTCAS

FMS A partir de 2015

Disseminaccedilatildeo da importacircncia de

prevenir o cacircncer de mama e de colo do

uacutetero

SESAPI FUNDACcedilAtildeO MARIA

CARVALHO Hospital da Poliacutecia

Militar e outros OGrsquos municipais e

estaduais OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas IErdquos

3116 Inserir na cobertura da assistecircncia agrave sauacutedePLANTE a realizaccedilatildeo de cirurgia reparadora da mama

IPMT CMPM

A partir de 2015

Cobertura da assistecircncia agrave

sauacutedePLANTE a realizaccedilatildeo de cirurgia reparadora da mama

Hospital da Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

3117 Facilitar o acesso da mulher para cirurgia reparadora de mama pelo SUS

IPMT CMPM

A partir de 2015

Acesso da mulher para cirurgia

reparadora da mama pelo SUS

Hospital da Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 3736

3118 Disponibilizar kits de prevenccedilatildeo contra DSTrsquoSAIDS para mulheres

FMS CMPM

SESAPI A partir de 2015

Distribuiccedilatildeo de Kitrsquos de prevenccedilatildeo

Hospital da Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

3119 Investir no sistema de vigilacircncia sobre mortalidade materna qualificando recursos humanos para melhorar a qualidade da assistecircncia ao preacute natal parto e puerpeacuterio

Vigilatildencia Epidemioloacutegica

Municipal A partir de 2015

Implementaccedilatildeo de um sistema de vigilacircncia sobre

mortalidade materna qualificando recursos

humanos para melhorar a qualidade da assistecircncia ao preacute

natal parto e puerpeacuterio

Hospital da Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos SESAPI

3120 Desenvolver accedilotildees voltadas para a humanizaccedilatildeo do SUS em Teresina por meio da ampliaccedilatildeo do projeto humaniza SUS do ministeacuterio da sauacutede

SESAPI FMS FHT

A partir de 2015

Atendimento humanizado no SUS

Hospital da _Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos 3121 Garantir o funcionamento e a qualidade dos serviccedilos de atendimento agraves mulheres em situaccedilatildeo de violecircncia sexual e abortamento com profissionais preparados(as) para assegurar que natildeo seja afetada sua sauacutede e nem prejudicada sua dignidade

FMS FHT SMS

SESAPI

A partir de 2015

Serviccedilo qualificado de atendimento agraves

mulheres em situaccedilatildeo de violecircncia sexual e

abortamento

Hospital da _Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

3122 Realizar campanha informativa sobre os serviccedilos de atendimento agraves mulheres viacutetimas de violecircncia sexual e aborto legal existentes e quais os procedimentos necessaacuterios para acessaacute-los

FMS FHT SMS

SESAPI

A partir de 2015

Campanha realizada sobre os serviccedilos de

atendimento agraves mulheres viacutetimas de violecircncia sexual e

aborto legal existentes e quais os

procedimentos necessaacuterios para

acessaacute-los

Hospital da _Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

3123 Melhorar a estrutura e condiccedilotildees de trabalho nas unidades de sauacutede em recursos humanos e materiais

FMS FHT SMS

SESAPI

A partir de 2015

Estrutura e condiccedilotildees de trabalho

adequadas nas unidades de sauacutede

em recursos humanos e materiais

Hospital da _Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

3124 Implantar o serviccedilo de acolhimento materno obrigatoacuterio em todas as unidades de sauacutede

FMS FHT SMS

SESAPI

A partir de 2015

Serviccedilo eficiente de acolhimento materno obrigatoacuterio em todas

as unidades de sauacutede

Hospital da _Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

3125 Fortalecer e ampliar as equipes de atendimento da ESF das unidades baacutesicas de sauacutede para as comunidades em especial as comunidades rurais

FMS FHT SMS

SESAPI

A partir de 2015

Atendimento da ESF das unidades baacutesicas

de sauacutede para as comunidades em

especial as comunidades rurais

Hospital da _Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos Accedilatildeo 32 Implementar sistemas e mecanismos de gestatildeo eficazes e eficientes que permitam a melhoria

do atendimento pelos profissionais da sauacutede agilidade na marcaccedilatildeo de consultas na realizaccedilatildeo e resultados de exames e possibilitem o acompanhamento por parte das mulheres Accedilotildees Oacutergatildeos

Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros

321 Ampliar a realizaccedilatildeo do exame de papanicolau e de mama em todas as unidades baacutesicas em sauacutede

FMS FHT SMS

SESAPI

A partir de 2015

Realizaccedilatildeo do exame de papanicolau e de mama em todas as

unidades baacutesicas em sauacutede

Hospital da Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos 322 Fortalecer a participaccedilatildeo e o controle social na implementaccedilatildeo e monitoramento da poliacutetica nacional de atenccedilatildeo integral agrave sauacutede da mulher (pnaism) (conforme orienta o instrumento de monitoramento do plano nacional de poliacuteticas para as mulheres - pnpm referente ao objetivo ndeg16)

CMPM A partir de 2015

Garantia da participaccedilatildeo e

eficiecircncia da poliacutetica de atenccedilatildeo integral a

sauacutede da mulher

Hospital da Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos CONSELHOS MUNICIPAIS

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 201938

323 Criar mecanismos que reduzam a burocracia e os problemas da central de marcaccedilatildeo de consultas e resultados de exames possibilitando agrave populaccedilatildeo o monitoramento via online da fila de espera

SMS A partir de 2015

Agilidade no atendimento de marcaccedilatildeo de consultas e

resultados de exames

possibilitando agrave populaccedilatildeo o

monitoramento via online da fila de

espera

Hospital da Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

324 Criarfortalecer o funcionamento do comitecirc de mortalidade materna hospitalar municipal

FMS FHT SMS

A partir de 2015

Implantaccedilatildeo e implementaccedilatildeo do

Comitecirc de Monitoramento da

Mortalidade Materna Hospitalar Municipal

Hospital da Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

325 Implementar progressivamente o atendimento em terceiro turno nas unidades baacutesicas de sauacutede

FMS FHT SMS

A partir de 2015

Implementar progressivamente o

atendimento em terceiro turno nas

unidades baacutesicas de sauacutede

Hospital da Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos 326 Fortalecer os serviccedilos de sauacutede do municiacutepio atraveacutes da garantia de recursos orccedilamentaacuterios suficientes para a compra progressiva de equipamentos e contrataccedilatildeo de profissionais especializados

FMS FHT SMS

A partir de 2015

Fortalecer os serviccedilos de sauacutede do municiacutepio

Hospital da Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos 327 Investir permanentemente na capacitaccedilatildeo dosdas profissionais de sauacutede para aplicaccedilatildeo da norma teacutecnica do ministeacuterio da sauacutede para os casos de violecircncia sexual e aborto previsto em lei

FMS FHT

A partir de 2015

Investir permanentemente na capacitaccedilatildeo dosdas

profissionais de sauacutede

Hospital da _Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

Accedilatildeo 33 Implantar um projeto de atendimento agrave sauacutede mental das mulheres considerando as perspectivas de gecircnero raccedilaetnia geracionais de orientaccedilatildeo sexual e de pessoas com deficiecircncia

Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros

331 Monitorar a poliacutetica de atenccedilatildeo psicossocial em especiacutefico aos itens que dizem respeito ao atendimento agrave sauacutede mental das mulheres sob o enfoque de gecircnero (conforme orienta instrumento de monitoramento do pnpm referente ao objetivo ndeg7)

CONSELHOS FMS FHT

A partir de

2015

Garantia do atendimento agrave mulher sobre o enfoque de

gecircnero

Hospital da _Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

332 Promover campanhas de sensibilizaccedilatildeo e prevenccedilatildeo ao uso de entorpecentes e ao envolvimento de mulheres no traacutefico de drogas

FMS FHT

A partir de

2015

Realizaccedilatildeo de campanhas de sensibilizaccedilatildeo e

prevenccedilatildeo ao uso de entorpecentes e ao

envolvimento de mulheres no traacutefico

de drogas

FUNDACcedilAtildeO DA PAZ Hospital da _Poliacutecia

Militar e outros OGrsquos municipais e

estaduais OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas IErdquos

333 Monitorar a implantaccedilatildeo e implememtaccedilatildeo dos dispositivos de atenccedilatildeo psicossocial voltados para atenccedilatildeo agrave mulheres em situaccedilatildeo de dependecircncia quiacutemica em conformidade com o Plano Livre para viver

FMS FHT

SEMTCAS SMS

A partir de

2015

Implementaccedilatildeo de dispositivos de

atenccedilatildeo psicossocial voltados para

atenccedilatildeo agrave mulheres em situaccedilatildeo de

dependecircncia quiacutemica

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

334 Realizar campanha informativa sobre os serviccedilos de atenccedilatildeo psicossocial do municiacutepio ampliando o acesso das mulheres aos serviccedilos disponiacuteveis

FMS FHT

A partir de

2015

Implementaccedilatildeo de dispositivos de

atenccedilatildeo psicossocial voltados para

atenccedilatildeo agrave mulheres em situaccedilatildeo de

dependecircncia quiacutemica

Hospital da _Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos 335 Realizar formaccedilatildeo continuada com os(as) profissionais dos serviccedilos de atenccedilatildeo psicossocial do municiacutepio inserindo as temaacuteticas dos agravos decorrentes do racismo das desigualdades de classe gecircnero lesbofobia e transfobia

FMS A partir

de 2015

Formaccedilatildeo continuada com os(as)

profissionais dos serviccedilos de atenccedilatildeo

psicossocial do municiacutepio

Hospital da _Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 41

CAPIacuteTULO 4Enfrentamento de todas as formas de violecircncia

contra as mulheres

OBJETIVO GERALReduzir os iacutendices de todas as formas de violecircncia contra as mulheres

OBJETIVOS ESPECIacuteFICOSI Garantir e proteger os direitos das mulheres em situaccedilatildeo de violecircncia considerando as questotildees eacutetni-cas raciais geracionais de orientaccedilatildeo sexual de deficiecircncia e de inserccedilatildeo social econocircmica e regionalII Garantir a implementaccedilatildeo e aplicabilidade da Lei Maria da Penha por meio de difusatildeo da lei e do fortalecimento dos instrumentos de proteccedilatildeo dos direitos das mulheres em situaccedilatildeo de violecircnciaIII Ampliar e fortalecer os serviccedilos especializados integrar e articular os serviccedilos e instituiccedilotildees de aten-dimento agraves mulheres em situaccedilatildeo de violecircncia especialmente agraves mulheres do campoIV Proporcionar agraves mulheres em situaccedilatildeo de violecircncia um atendimento humanizado integral e qualifi-cado nos serviccedilos especializados e na rede de atendimentoV Desconstruir mitos e preconceitos em relaccedilatildeo agrave violecircncia contra a mulher promovendo uma mudanccedila cultural a partir da disseminaccedilatildeo de atitudes igualitaacuterias e valores eacuteticos de irrestrito respeito agraves diver-sidades e de valorizaccedilatildeo da pazVI Identificar e responsabilizar os agressores das mulheres que sofrem violecircncia domeacutestica e sexualVII Prestar atendimento agraves mulheres que tecircm seus direitos humanos e sexuais violados garantindo os direitos sexuais e os direitos reprodutivos na perspectiva da autonomia das mulheres sobre seu corpo e sobre sua sexualidadeVIII Garantir a inserccedilatildeo das mulheres em situaccedilatildeo de violecircncia nos programas sociais nas trecircs esferas de governo de forma a fomentar sua independecircncia e autonomia

LINHAS DE ACcedilAtildeOAccedilatildeo 41 Promover accedilotildees de prevenccedilatildeo e enfrentamento a todas as formas de violecircncia contra a mulherAccedilatildeo 42 Ampliar e aperfeiccediloar a Rede de Atendimento agraves Mulheres em Situaccedilatildeo de ViolecircnciaAccedilatildeo 43 Institucionalizar a Poliacutetica Municipal de Enfrentamento agrave Violecircncia contra a Mulher assegu-rando recursos no orccedilamento municipal para sua implementaccedilatildeo

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 4342

PLANO DE ACcedilAtildeO

Capiacutetulo 4 - Enfrentamento de todas as formas de violecircncia contra as mulheres

Accedilatildeo 41 Promover accedilotildees de prevenccedilatildeo e enfrentamento a todas as formas de violecircncia contra a mulher

Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros

411 Realizar campanhas permanentes de enfrentamento agrave violecircncia e ao traacutefico de mulheres (Conforme orienta o instrumento de monitoramento do PNPM referente ao objetivo ndeg3)

CMPM CMDM

Rede de atendimento as

mulheres viacutetimas de violecircncia

A partir

de 2015

Sociedade sensibilizada por

meio de campanhas permanentes -para o

enfrentamento agrave violecircncia e ao traacutefico

de mulheres

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

412 Difundir a Lei nordm 1134006 Lei Maria da Penha em diversos formatos e linguagens

CMPM CMDM

Rede de atendimento as

mulheres viacutetimas de violecircncia

A partir de

2015

Disseminar a Lei nordm 1134006 Lei Maria

da Penha em diversos formatos e

linguagens

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

413 Fomentar e apoiar a formaccedilatildeo de uma Rede Territorializada de Enfrentamento agrave Violecircncia contra a mulher no municiacutepio de Teresina

CMPM CMDM

Rede de atendimento agraves

mulheres viacutetimas de violecircncia

A partir de

2015

Implantaccedilatildeo e implementaccedilatildeo de

uma Rede Territorializada de Enfrentamento agrave

Violecircncia CONTRA A MULHER no municiacutepio de

Teresina

TRIBUNAL DE JUSTICA

OAB OGrsquos municipais e

estaduais OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas IErdquos

Rede de enfrentametno as

mulheres viacutetimas de violecircncia

414 Promover formaccedilatildeo junto agraves lideranccedilas comunitaacuterias e aos conselhos em especial para conselheiros(as) de conselhos de direitos e de politicas puacuteblicas e delegados(as) do orccedilamento participativo sobre o tema da violecircncia contra a mulher

CMPM CMDM

A partir de

2015

Lideranccedilas comunitaacuterias e

conselhos instruiacutedos para atuar no

enfrentamento a violecircncia

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos Rede de

enfrentametno as mulheres viacutetimas de

violecircncia

Accedilatildeo 42 Ampliar e aperfeiccediloar a Rede de Atendimento agraves Mulheres em Situaccedilatildeo de Violecircncia

Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros

421 Articular o atendimento das mulheres em situaccedilatildeo de rua e violecircncia nos equipamentos da rede de atendimento garantindo o atendimento mesmo sem a documentaccedilatildeo civil e encaminhando para providecircncias

CMPM CMDM

SEMTCAS

A partir de

2015

Garantia do atendimento das

mulheres em situaccedilatildeo de rua e violecircncia nos

equipamentos da rede de atendimento

Rede de atendimento as mulheres viacutetimas

de violecircncia OGrsquos municipais e

estaduais OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas IErdquos

Rede de enfrentametno as

mulheres viacutetimas de violecircncia

422 Garantir a exequibilidade da Lei nordm 12845 de 0108 e da portaria nordm 485 de 01042014 que redefine o funcionamento do serviccedilo de atenccedilatildeo a pessoas em situaccedilatildeo de violecircncia no acircmbito do SUS

SMS FHT FMS

CMDM CMPM

A partir de

2015

Garantia a exequibilidade da Lei nordm 12845 de 0108 e da portaria nordm 485 de

01042014 que redefine o

funcionamento do serviccedilo de atenccedilatildeo a pessoas em situaccedilatildeo

de violecircncia no acircmbito do SUS

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos Rede de

enfrentametno as mulheres viacutetimas de

violecircncia

423 Capacitar de forma continuada osas profissionais da rede de atendimento sobre prevenccedilatildeo e enfrentamento agrave violecircncia contra a mulher

CMDM CMPM

A partir de

2015

Capacitaccedilotildees realizadas ndashpara

profissionais da rede de atendimento sobre

prevenccedilatildeo e enfrentamento agrave violecircncia contra a

mulher

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos Rede de

enfrentametno as mulheres viacutetimas de

violecircncia

424 Realizar diagnoacutestico situacional de violecircncia contra as mulheres no municiacutepio de Teresina

CMDM CMPM

A partir de

2015

Diagnoacutestico situacional de

violecircncia contra as mulheres no municiacutepio de

Teresina

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos Rede de

enfrentametno as mulheres viacutetimas de

violecircncia

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 201944

425 Elaborar o Plano Municipal Integrado de enfrentamento agrave violecircncia contra mulher

CMDM CMPM

A partir de

2015

Implantaccedilatildeo e implementaccedilatildeo do Plano Municipal

Integrado de enfrentamento agrave violecircncia contra

mulher

FMS REDE VIVA

SAMVVIS E DEAMS

426 Priorizar a inclusatildeo das mulheres que vivenciam situaccedilatildeo de violecircncia domeacutestica nos programas serviccedilos e benefiacutecios municipais para que adquiram autonomia e empoderamento

SEMTCAS CMDM CMPM

A partir de

2015

Inclusatildeo das mulheres que

vivenciam situaccedilatildeo de violecircncia

domeacutestica nos programas serviccedilos

e benefiacutecios municipais para que adquiram autonomia e empoderamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos Rede de

enfrentametno as mulheres viacutetimas de

violecircncia

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 47

CAPIacuteTULO 5Direito agrave terra moradia digna e infraestrutura so-cial com desenvolvimento sustentaacutevel nos meios

rural e urbano

OBJETIVO GERALPromover o fortalecimento econocircmico e o direito agrave vida de qualidade das mulheres no meio rural res-peitando as especificidades das mulheres do campo e comunidades tradicionais (inclusive ribeirinhos) com garantia do acesso agrave terra aos bens aos equipamentos e aos serviccedilos puacuteblicos

OBJETIVOS ESPECIacuteFICOSI Promover a autonomia econocircmica das mulheres do campo por meio do fortalecimento da organiza-ccedilatildeo produtiva da participaccedilatildeo na gestatildeo econocircmica da ampliaccedilatildeo do acesso aos recursos naturais e agrave renda da qualificaccedilatildeo da agricultura familiar e da participaccedilatildeo ativa na formulaccedilatildeo de poliacuteticasII Promover os direitos das mulheres ao acesso agrave terra agrave reforma agraacuteria e ao desenvolvimento sus-tentaacutevel garantindo a disponibilizaccedilatildeo de instrumentos e a implementaccedilatildeo de poliacuteticas puacuteblicas para este fimIII Fortalecer poliacuteticas puacuteblicas que incidam sobre toda a cadeia produtiva garantindo instrumentos de apoio agrave produccedilatildeo o acesso agrave comercializaccedilatildeo e agrave expansatildeo da produccedilatildeo estruturada em padrotildees de sustentabilidade ambiental e socialIV Garantir a participaccedilatildeo das mulheres na definiccedilatildeo das poliacuteticas agriacutecolas e agraacuterias e nos processos de definiccedilatildeo da estrutura fundiaacuteria do paiacutes

LINHAS DE ACcedilAtildeO51 Fortalecimento do reconhecimento do trabalho produtivo das mulheres do campo e das comunida-des tradicionais promovendo acesso ao creacutedito agrave assistecircncia e assessoria teacutecnica socioambiental bem como o apoio agrave comercializaccedilatildeo agrave transiccedilatildeo agroecoloacutegica e agrave agricultura familiar52 Organizaccedilatildeo das mulheres do campo da floresta e das comunidades tradicionais para inserccedilatildeo de sua produccedilatildeo nos mercados e nas cadeias produtivas de energias renovaacuteveis53 Promoccedilatildeo da reforma agraacuteria e do desenvolvimento de assentamentos garantindo assistecircncia e assessoria teacutecnica fortalecimento da organizaccedilatildeo produtiva das mulheres assentadas e ampliaccedilatildeo do conhecimento sobre direitos de acesso agrave terra

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 4948

54 Promoccedilatildeo do acesso das mulheres a poliacuteticas de regularizaccedilatildeo fundiaacuteria reordenamento agraacuterio e creacutedito fundiaacuterio com prioridade de atendimento agraves famiacutelias com mulheres responsaacuteveis pela unidade familiar55 Apoio aos processos de organizaccedilatildeo das mulheres do campo e das comunidades tradicionais for-talecendo sua participaccedilatildeo na elaboraccedilatildeo de poliacuteticas puacuteblicas56 Fortalecimento das poliacuteticas voltadas para as mulheres de comunidades tradicionais e de terreiros

PLANO DE ACcedilAtildeO

Capiacutetulo 5 ndash Direito agrave terra moradia digna e infraestrutura social com desenvolvimento sustentaacutevel nos meios rural e urbano

Accedilatildeo 51 Fortalecimento do reconhecimento do trabalho produtivo das mulheres do campo e mulheres urbanas e das comunidades tradicionais promovendo acesso ao creacutedito agrave assistecircncia e assessoria teacutecnica

socioambiental bem como o apoio agrave comercializaccedilatildeo agrave transiccedilatildeo agroecoloacutegica e agrave agricultura familiar

Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros

511 Apoiar a produccedilatildeo das mulheres nas hortas urbanas e rurais bem como na produccedilatildeo de alimentos agroecoloacutegicos com vistas agrave promoccedilatildeo do desenvolvimento com sustentabilidade socioambiental

SDR SEMDEC SEMEST CMPM

A partir de

2015

Apoio a produccedilatildeo das mulheres nas hortas

urbanas e rurais

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

512 Implementar accedilotildees para valorizaccedilatildeo das culturas que respeitam os saberes tradicionais das mulheres

SDR SEMDEC SEMEST CMPM

A partir de

2015

Accedilotildees para valorizaccedilatildeo das

culturas que respeitam os saberes

tradicionais das mulheres

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

513 Fomentar a capacitaccedilatildeo de mulheres rurais em programas de geraccedilatildeo de trabalho e renda

SDR SEMDEC SEMEST CMPM

A partir de

2015

Capacitaccedilatildeo de mulheres rurais em

programas de geraccedilatildeo de trabalho e

renda

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

514 Promover o acesso das mulheres ao Pronaf Mulher e fortalecer o atendimento agraves mulheres na Assistecircncia Teacutecnica e Extensatildeo Rural com a inclusatildeo das temaacuteticas de gecircnero nos processos de assistecircncia e ampliaccedilatildeo do nuacutemero de mulheres teacutecnicas

SDR SEMDEC SEMEST CMPM

A partir de

2015

Acesso das mulheres ao Pronaf Mulher e

fortalecer o atendimento agraves

mulheres na Assistecircncia Teacutecnica e

Extensatildeo Rural

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 5150

Accedilatildeo 52 Organizaccedilatildeo das mulheres do campo da floresta e das comunidades tradicionais para inserccedilatildeo de sua produccedilatildeo nos mercados e nas cadeias produtivas de energias renovaacuteveis

Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros

521 Fortalecer e monitorar o programas e projetos de organizaccedilatildeo produtiva de mulheres rurais

SDR SEMDEC SEMEST CMPM CMDM

A partir de

2015

Programas e projetos de organizaccedilatildeo

produtiva de mulheres rurais

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos 522 Apoiar a produccedilatildeo e a comercializaccedilatildeo de produtos advindos das comunidades rurais e tradicionais bem como o fortalecimento institucional de organizaccedilotildees de mulheres de povos e comunidades tradicionais

SDR SEMDEC SEMEST CMPM CMDM

A partir de

2015

Apoio comercializaccedilatildeo de produtos advindos das comunidades

rurais e tradicionais

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

523 Fortalecer tambeacutem com subsiacutedios a participaccedilatildeo das mulheres no programa de aquisiccedilatildeo de alimentos (paa) e programas afins e garantir o acesso da populaccedilatildeo em situaccedilatildeo de inseguranccedila alimentar agrave alimentaccedilatildeo saudaacutevel realizando capacitaccedilatildeo monitoramento e avaliaccedilatildeo sobre programas para organizaccedilotildees produtivas de mulheres rurais e de comunidades tradicionais e fortalecendo aacutereas de inserccedilatildeo dos programas

SDR SEMDEC SEMEST CMPM CMDM

A partir de

2015

Apoio a participaccedilatildeo das mulheres no

programa de aquisiccedilatildeo de

alimentos (paa) e programas afins e

garantir o acesso da populaccedilatildeo em

situaccedilatildeo de inseguranccedila

alimentar

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

524 Ampliar as possibilidades de acesso ao mercado da produccedilatildeo das mulheres rediscutir instrumentos para controle e comercializaccedilatildeo e apoio agrave pesquisa em especial dos alimentos

SDR SEMDEC SEMEST CMPM CMDM

A partir de

2015

Apoio ao mercado da produccedilatildeo das

mulheres rediscutir instrumentos para

controle e comercializaccedilatildeo e

apoio agrave pesquisa em especial dos alimentos

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

Accedilatildeo 52 Organizaccedilatildeo das mulheres do campo da floresta e das comunidades tradicionais para inserccedilatildeo de sua produccedilatildeo nos mercados e nas cadeias produtivas de energias renovaacuteveis

Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros

521 Fortalecer e monitorar o programas e projetos de organizaccedilatildeo produtiva de mulheres rurais

SDR SEMDEC SEMEST CMPM CMDM

A partir de

2015

Programas e projetos de organizaccedilatildeo

produtiva de mulheres rurais

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos 522 Apoiar a produccedilatildeo e a comercializaccedilatildeo de produtos advindos das comunidades rurais e tradicionais bem como o fortalecimento institucional de organizaccedilotildees de mulheres de povos e comunidades tradicionais

SDR SEMDEC SEMEST CMPM CMDM

A partir de

2015

Apoio comercializaccedilatildeo de produtos advindos das comunidades

rurais e tradicionais

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

523 Fortalecer tambeacutem com subsiacutedios a participaccedilatildeo das mulheres no programa de aquisiccedilatildeo de alimentos (paa) e programas afins e garantir o acesso da populaccedilatildeo em situaccedilatildeo de inseguranccedila alimentar agrave alimentaccedilatildeo saudaacutevel realizando capacitaccedilatildeo monitoramento e avaliaccedilatildeo sobre programas para organizaccedilotildees produtivas de mulheres rurais e de comunidades tradicionais e fortalecendo aacutereas de inserccedilatildeo dos programas

SDR SEMDEC SEMEST CMPM CMDM

A partir de

2015

Apoio a participaccedilatildeo das mulheres no

programa de aquisiccedilatildeo de

alimentos (paa) e programas afins e

garantir o acesso da populaccedilatildeo em

situaccedilatildeo de inseguranccedila

alimentar

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

524 Ampliar as possibilidades de acesso ao mercado da produccedilatildeo das mulheres rediscutir instrumentos para controle e comercializaccedilatildeo e apoio agrave pesquisa em especial dos alimentos

SDR SEMDEC SEMEST CMPM CMDM

A partir de

2015

Apoio ao mercado da produccedilatildeo das

mulheres rediscutir instrumentos para

controle e comercializaccedilatildeo e

apoio agrave pesquisa em especial dos alimentos

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 201952

Accedilatildeo 53 Promoccedilatildeo da reforma agraacuteria e do desenvolvimento de assentamentos garantindo assistecircncia e assessoria teacutecnica fortalecimento da organizaccedilatildeo produtiva das mulheres assentadas e ampliaccedilatildeo do

conhecimento sobre direitos de acesso agrave terra Accedilotildees Oacutergatildeos

Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros

531 Divulgar normativos que garantam os direitos das mulheres agrave terra no programa de reforma agraacuteria MDA SPM 0931

SEMAM SDR

SEMDUR SDUrsquos

A partir de

2015

Disseminaccedilatildeo de normativos que

garantam os direitos das mulheres agrave terra

no programa de reforma agraacuteria

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

532 Monitorar e avaliar a portaria nordm 981 e a instruccedilatildeo normativa nordm 38 que efetivam os direitos das mulheres agrave terra MDA spm 0421 -0934

SEMAM SDR

SEMDUR SDUrsquos

A partir de

2015 Garantia dos direitos das mulheres agrave terra

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

533 Dar visibilidade a editais sobre financiamento de projetos de assessoria soacutecio-ambiental de grupos de mulheres assentadas da reforma agraacuteria MDA SPM BB 0931

SEMAM SDR

SEMDUR SDUrsquos

A partir de

2015

Assessoria soacutecio-ambiental de grupos

de mulheres assentadas da

reforma agraacuteria

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

534 Apoiar projetos de agroindustrializaccedilatildeo protagonizados por mulheres assentadas da reforma agraacuteria MDA spm bb 0931

SEMAM SDR

SEMDUR SDUrsquos

A partir de

2015

Garantia de projetos protagonizados por

mulheres assentadas da reforma agraacuteria

EMBRAPA FURPA

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

535 Realizar processos de capacitaccedilatildeo sobre gecircnero na reforma agraacuteria para prestadores de assessoria soacutecio-ambiental aos assentamentos da reforma agraacuteria considerando as dimensotildees eacutetnica racial geracional e de deficiecircncia

SEMAM SDR

SEMDUR SDUrsquos

A partir de

2015

Realizar capacitaccedilatildeo sobre gecircnero a prestadores de

assessoria soacutecio-ambiental aos

assentamentos da reforma agraacuteria considerando as

dimensotildees eacutetnica racial geracional e de

deficiecircncia

EMBRAPA FURPA

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

Accedilatildeo 54 Promoccedilatildeo do acesso das mulheres a poliacuteticas de regularizaccedilatildeo fundiaacuteria reordenamento agraacuterio e creacutedito fundiaacuterio com prioridade de atendimento agraves famiacutelias com mulheres responsaacuteveis pela

unidade familiar

541 Capacitar asos operadores do creacutedito fundiaacuterio sobre direitos das mulheres agrave terra e ao desenvolvimento sustentaacutevel com monitoramento

SEMAM SDR

SEMDUR SDUrsquos

Instituiccedilotildees financiadoras

A partir de

2015

Acesso a creacutedito fundiaacuterio para

mulheres com vista desenvolvimento sustentaacutevel com monitoramento

EMBRAPA FURPA

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

542 Incluir a temaacutetica de gecircnero considerando as dimensotildees eacutetnica racial e geracional nas accedilotildees de difusatildeo do programa creacutedito fundiaacuterio

SEMAM SDR

SEMDUR SDUrsquos

A partir de

2015

Inclusatildeo da temaacutetica de gecircnero

considerando as dimensotildees eacutetnica racial e geracional

nas accedilotildees de difusatildeo do programa creacutedito

fundiaacuterio

EMBRAPA FURPA

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

543 Promover a regularizaccedilatildeo fundiaacuteria o direito agrave titulaccedilatildeo eou escrituraccedilatildeo em nome das mulheres

SEMAM SDR

SEMDUR SDUrsquos

A partir de

2015

Realizar regularizaccedilatildeo

fundiaacuteria o direito agrave titulaccedilatildeo eou

escrituraccedilatildeo em nome das mulheres

EMBRAPA FURPA

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos Accedilatildeo 55 Apoio aos processos de organizaccedilatildeo das mulheres do campo e das comunidades tradicionais

fortalecendo sua participaccedilatildeo na elaboraccedilatildeo de poliacuteticas puacuteblicas

551 Apoiar processos de organizaccedilatildeo e mobilizaccedilatildeo das mulheres nas suas demandas de participaccedilatildeo de grupos e instrumentos de elaboraccedilatildeo de poliacuteticas para a aacuterea rural

SEMAM SDR

SEMDUR SDUrsquos

A partir de

2015

Apoio organizaccedilatildeo e mobilizaccedilatildeo das

mulheres nas suas demandas de

participaccedilatildeo de grupos e

instrumentos de elaboraccedilatildeo de

poliacuteticas para a aacuterea rural

EMBRAPA FURPA

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 55

CAPIacuteTULO 6Cultura esporte comunicaccedilatildeo e miacutedia igualitaacute-

rias democraacuteticas e natildeo discriminatoacuterias

OBJETIVO GERALI Contribuir para a construccedilatildeo de uma cultura igualitaacuteria democraacutetica e natildeo reprodutora de estereoacuteti-pos de gecircnero raccedila etnia orientaccedilatildeo sexual e geraccedilatildeoII Promover a visibilidade da contribuiccedilatildeo cultural das mulheres na sociedade brasileira e o acesso das mulheres aos meios de produccedilatildeo cultural e de conteuacutedoIII Promover maior participaccedilatildeo e assegurar a inserccedilatildeo igualitaacuteria das mulheres no esporte e lazer considerando as dimensotildees eacutetnicas raciais de classe social orientaccedilatildeo sexual identidade de gecircnero geracionais e mulheres com de1048878 ciecircncia

OBJETIVOS ESPECIacuteFICOSI Promover uma imagem natildeo estereotipada das mulheres valorizando-as em sua diversidadeII Valorizar e promover as iniciativas e a produccedilatildeo cultural das mulheres e sobre as mulheresIII Valorizar e promover a participaccedilatildeo das mulheres no esporte e no lazer favorecendo maior divulga-ccedilatildeoIV Estimular ampliar e qualificar o acesso de meninas adolescentes mulheres adultas idosas e mulhe-res com deficiecircncia ao esporte e ao lazer promovendo a qualidade de vida a inclusatildeo social a cidada-nia e o desenvolvimento humanoV Promover a participaccedilatildeo das mulheres na preparaccedilatildeo e realizaccedilatildeo dos grandes eventos esportivosVI Contribuir para o debate do marco regulatoacuterio do sistema de comunicaccedilatildeo brasileiro e formular pro-postas que contribuam para veiculaccedilatildeo natildeo discriminatoacuteria e natildeo estereotipada da imagem da mulher nos meios de comunicaccedilatildeo e em mensagens de utilidade puacuteblica promovendo a participaccedilatildeo social

LINHAS DE ACcedilAtildeO61 Estiacutemulo e fomento agrave produccedilatildeo e difusatildeo de conteuacutedos natildeo discriminatoacuterios e natildeo estereotipados das mulheres nos meios de comunicaccedilatildeo com o reconhecimento do protagonismo e realizaccedilotildees das mulheres e a valorizaccedilatildeo da diversidade relacionada agrave origem raccedila etnia classe social idade orienta-ccedilatildeo sexual identidade de gecircnero e deficiecircncia62 Promoccedilatildeo do acesso igualitaacuterio ao esporte e lazer63 Estiacutemulo aos programas de fomento agrave produccedilatildeo e difusatildeo cultural para a promoccedilatildeo da igualdade

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 5756

e valorizaccedilatildeo da expressatildeo das mulheres sua diversidade e sua contribuiccedilatildeo social poliacutetica econocircmica e cultural64 Promoccedilatildeo do acesso das mulheres aos bens culturais e tecnologias da informaccedilatildeo e apoio agraves miacutedias livres e alternativas65 Promoccedilatildeo do acesso das mulheres aos meios de produccedilatildeo cultural agraves miacutedias e a programas de estiacutemulo agrave produccedilatildeo cultural66 Estiacutemulo agrave participaccedilatildeo ativa das mulheres na construccedilatildeo de instrumentos para acompanhamento da miacutedia nos conteuacutedos relativos a questotildees de gecircnero raccedila etnia e orientaccedilatildeo sexual67 Estiacutemulo agraves praacuteticas esportivas pelas mulheres e ampliaccedilatildeo de sua participaccedilatildeo nos programas e projetos puacuteblicos voltados para o esporte e o lazer articulando a incorporaccedilatildeo da perspectiva de gecircnero nas poliacuteticas puacuteblicas e as dimensotildees raciais eacutetnicas de origem de classe social de idade de orienta-ccedilatildeo sexual de identidade de gecircnero e de mulheres com deficiecircncia68 Promoccedilatildeo do esporte entre as mulheres e apoio agraves atletas e organizaccedilotildees esportivas69 Estiacutemulo agrave participaccedilatildeo profissional das mulheres nos esportes610 Promoccedilatildeo da participaccedilatildeo profissional das mulheres nas obras e serviccedilos relacionados aos gran-des eventos esportivos611 Estabelecimento de parcerias com as instituiccedilotildees para o enfrentamento agrave violecircncia contra as mu-lheres e agrave exploraccedilatildeo sexual de meninas e mulheres

PLANO DE ACcedilAtildeO

Capiacutetulo 6 - Cultura esporte comunicaccedilatildeo e miacutedia igualitaacuterias democraacuteticas e natildeo discriminatoacuterias

Accedilatildeo 61 Estiacutemulo e fomento agrave produccedilatildeo e difusatildeo de conteuacutedos natildeo discriminatoacuterios e natildeo estereotipados das mulheres nos meios de comunicaccedilatildeo com o reconhecimento do protagonismo e

realizaccedilotildees das mulheres e a valorizaccedilatildeo da diversidade relacionada a origem raccedila etnia classe social idade orientaccedilatildeo sexual identidade de gecircnero e deficiecircncia

611 Fomentar a produccedilatildeo de conteuacutedos audiovisuais que desconstruam mitos e estereoacutetipos de gecircnero estimulando as produccedilotildees locais

CMPM SEMCOM

A partir de

2015

Produccedilatildeo de conteuacutedos

audiovisuais que desconstruam mitos e

estereoacutetipos de gecircnero estimulando as produccedilotildees locais

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

612 Realizar campanhas de denuacutencia e combate agrave discriminaccedilatildeo e aos estereoacutetipos das imagens veiculadas sobre as mulheres na miacutedia considerando as mulheres em sua diversidade sensibilizando as mulheres para adesatildeo agrave campanha

CMPM SEMCOM

A partir de

2015

Realizaccedilatildeo campanhas de

denuacutencia e combate agrave discriminaccedilatildeo e aos

estereoacutetipos das imagens veiculadas

sobre as mulheres na miacutedia considerando as mulheres em sua

diversidade sensibilizando as

mulheres para adesatildeo agrave campanha

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

613 Orientar as accedilotildees publicitaacuterias visando garantir o respeito agrave igualdade de gecircnero raccedila etnia e o combate agrave discriminaccedilatildeo e estereoacutetipos

CMPM SEMCOM

A partir de

2015

Accedilotildees publicitaacuterias visando garantir o

respeito agrave igualdade de gecircnero raccedila etnia

e o combate agrave discriminaccedilatildeo e

estereoacutetipos

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 5958

614 Apoiar accedilotildees de capacitaccedilatildeo de profissionais da miacutedia e de comunicadorases locais visando garantir a valorizaccedilatildeo e o respeito agrave diversidade e agrave natildeo discriminaccedilatildeo de gecircnero raccedila etnia geracional orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero

CMPM SEMCOM

A partir de

2015

capacitaccedilatildeo de profissionais da miacutedia

e de comunicadorases

locais visando garantir a valorizaccedilatildeo

e o respeito agrave diversidade e agrave natildeo

discriminaccedilatildeo de gecircnero raccedila etnia

geracional orientaccedilatildeo sexual e

identidade de gecircnero

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

615 Propor diretrizes da poliacutetica cultural para incentivo agrave igualdade de gecircnero

CMPM SEMCOM

A partir de

2015

Inserir diretrizes da poliacutetica cultural para incentivo agrave igualdade

de gecircnero

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

616 Fomentar a produccedilatildeo cultural alternativa que valorize as expressotildees das mulheres e sua contribuiccedilatildeo para a diversidade cultural brasileira bem como a produccedilatildeo e circulaccedilatildeo de conteuacutedos

CMPM SEMCOM

A partir de

2015

Fomento agrave produccedilatildeo cultural alternativa

que valorize as expressotildees das mulheres e sua

contribuiccedilatildeo para a diversidade cultural

brasileira bem como a produccedilatildeo e circulaccedilatildeo de conteuacutedos

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

617 Fomentar e apoiar foacuteruns de debate e reflexatildeo local sobre mulher comunicaccedilatildeo e miacutedia

CMPM SEMCOM

A partir de

2015

Realizaccedilatildeo de foacuteruns de debate e reflexatildeo local sobre mulher

comunicaccedilatildeo e miacutedia

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

618 Estimular e contribuir para que os canais de TVS raacutedio e miacutedia impressa produzam programascolunas que abordem os temas relativos agraves questotildees de gecircnero classe raccedila e etnia orientaccedilatildeo sexual identidade de gecircnero pessoas com deficiecircncia e comunidades tradicionais e de terreiro

CMPM SEMCOM

A partir de

2015

Contribuiccedilatildeo para que os canais de

TVS raacutedio e miacutedia impressa produzam programascolunas

que abordem os temas relativos agraves

questotildees de gecircnero classe raccedila e etnia orientaccedilatildeo sexual

identidade de gecircnero pessoas com deficiecircncia e comunidades

tradicionais e de terreiro

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

619 Desenvolver guia de orientaccedilatildeo para os profissionais da miacutedia na perspectiva de gecircnero

CMPM SEMCOM

A partir de

2015

Guia desenvolvidos para orientaccedilatildeo dos

profissionais da miacutedia na perspectiva de

gecircnero

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos ACcedilAtildeO 62 Promoccedilatildeo do acesso igualitaacuterio ao esporte e lazer

621 Fomentar a pesquisa a realizaccedilatildeo de diagnoacutesticos e difusatildeo do conhecimento em torno da participaccedilatildeo das mulheres nas atividades de esporte e lazer

CMPM SEMEL

A partir de

2015

Realizaccedilatildeo de diagnoacutesticos e

difusatildeo do conhecimento em

torno da participaccedilatildeo das mulheres nas

atividades de esporte e lazer

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

622 Organizar rodas de conversa relacionados agrave participaccedilatildeo das mulheres em esporte e lazer

CMPM SEMEL

A partir de

2015 Rodas de conversas

realizadas

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 6160

623 Promover a valorizaccedilatildeo das mulheres atletas com atuaccedilatildeo em todas as modalidades esportivas e em todas as funccedilotildees possiacuteveis no esporte bem como contribuir para que se criem condiccedilotildees para maior presenccedila das mulheres nas arenas esportivas

CMPM SEMEL

A partir de

2015 Valorizaccedilatildeo das mulheres atletas

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

624 Proporcionar maior divulgaccedilatildeo das realizaccedilotildees e conquistas das mulheres nos esportes pela miacutedia

CMPM SEMEL

A partir de

2015

Divulgaccedilatildeo amplaiada das realizaccedilotildees e

conquistas das mulheres nos

esportes pela miacutedia

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

625 Promover torneios de futebol femininos entre os territoacuterios

CMPM SEMEL

A partir de

2015

Realizaccedilatildeo de torneios de futebol femininos entre os

territoacuterios

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

Accedilatildeo63 Estiacutemulo aos programas de fomento agrave produccedilatildeo e difusatildeo cultural para a promoccedilatildeo da igualdade e valorizaccedilatildeo da expressatildeo das mulheres sua diversidade e sua contribuiccedilatildeo social poliacutetica

econocircmica e cultural 631 Estimular a produccedilatildeo difusatildeo e distribuiccedilatildeo de material audiovisual livros materiais educativosinformativos e outras produccedilotildees culturais que abordem a presenccedila das mulheres na histoacuteria e na cultura considerando as dimensotildees eacutetnicas raciais de orientaccedilatildeo sexual de identidade de gecircnero geracionais e das mulheres com deficiecircncia

SEMPLAN CMPM

Fundaccedilatildeo Monselhor chaves

A partir de 2015

Disseminaccedilatildeo material audiovisual livros

materiais educativosinformativos e outras produccedilotildees culturais que abordem a presenccedila

das mulheres na histoacuteria e na cultura

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e

estaduais OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

632 Promover a difusatildeo de informaccedilotildees e publicaccedilotildees sobre gecircnero nas bibliotecas puacuteblicas e comunitaacuterias (Plano Nacional do Livro e Leitura)

SEMPLAN CMPM

Fundaccedilatildeo Monselhor chaves

A partir de 2015

Difusatildeo de informaccedilotildees e publicaccedilotildees sobre gecircnero nas bibliotecas puacuteblicas e

comunitaacuterias

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

633 Ampliar o acesso e a integraccedilatildeo das mulheres aos equipamentos culturais e esportivos

SEMPLAN CMPM

Fundaccedilatildeo Monselhor chaves

A partir de 2015

Acesso ampliado e integraccedilatildeo das mulheres

aos equipamentos culturais e esportivos

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo64 Promoccedilatildeo do acesso das mulheres aos bens culturais e tecnologias da informaccedilatildeo e apoio agraves miacutedias livres e alternativas

641 Estimular o debate sobre o marco regulatoacuterio para o sistema de comunicaccedilotildees do paiacutes

CMPM SEMCOM Fundaccedilatildeo Monselhor

A partir de 2015

Debate sobre o marco regulatoacuterio para o sistema de comunicaccedilotildees do paiacutes

realizado

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

642 Implantar a capacitaccedilatildeo para inclusatildeo digital das mulheres ampliaccedilatildeo ao acesso agraves tics considerando as dimensotildees eacutetnicas raciais de orientaccedilatildeo sexual de identidade de gecircnero geracionais e das mulheres com deficiecircncia

CMPM FWF

A partir de 2015

Capacitar mulheres para inclusatildeo digital ampliaccedilatildeo

ao acesso agraves tics

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 6362

Accedilatildeo 65 Promoccedilatildeo do acesso das mulheres aos meios de produccedilatildeo cultural agraves miacutedias e a programas de estiacutemulo agrave produccedilatildeo cultural

651 Estimular a criaccedilatildeo do Comitecirc de Gecircnero e a adoccedilatildeo de poliacuteticas para inserccedilatildeo igualitaacuteria das mulheres no municiacutepio de Teresina

SEMPLAN CMPM FWF

A partir de 2015

Criaccedilatildeo de Comitecirc de Gecircnero e a adoccedilatildeo de poliacuteticas para inserccedilatildeo

igualitaacuteria das mulheres no municiacutepio de Teresina

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

652 Estimular e fomentar os talentos criativos das mulheres nas diversas esferas de atividades (muacutesica filme e viacutedeo TV e raacutedio mercado editorial designer e moda artes visuais artes cecircnicas e danccedila cultura popular publicidade arquitetura jogos e animaccedilatildeo gastronomia turismo tecnologia digital etc)

CMPM SEMCOM

A partir de 2015

Estimulo e fomento aos talentos criativos das

mulheres nas diversas esferas de atividades

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

653 Assegurar a inserccedilatildeo das mulheres nas oportunidades econocircmicas criadas pelos programas e projetos de incentivos puacuteblicose de fomento na aacuterea da cultura

CMPM SEMCOM

A partir de 2015

Garantia de oportunidades econocircmicas criadas pelos programas e projetos de incentivos puacuteblicose de

fomento na aacuterea da cultura

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo 66 Estiacutemulo agrave participaccedilatildeo ativa das mulheres na construccedilatildeo de instrumentos para acompanhamento da miacutedia nos conteuacutedos relativos agraves questotildees de gecircnero raccedila etnia e orientaccedilatildeo

sexual 661 Apoiar iniciativas como a criaccedilatildeo de redes de observatoacuterios e de conselhos que contribuam para promover o combate agrave discriminaccedilatildeo e agrave mercantilizaccedilatildeo da vida e do corpo das mulheres e para uma nova imagem da mulher

CMPM SEMCOM

A partir de 2015

Criar de redes de observatoacuterios e de

conselhos que contribuam para promover o combate

agrave discriminaccedilatildeo e agrave mercantilizaccedilatildeo da vida e

do corpo das mulheres

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

662 Criar Grupo de Trabalho de Cultura Comunicaccedilatildeo e Miacutedia Natildeo Discriminatoacuteria com representantes dos poderes executivo legislativo judiciaacuterio e da sociedade civil para promover o diaacutelogo e a formulaccedilatildeo de propostas para a promoccedilatildeo de uma imagem equilibrada e natildeo estereotipada da mulher nos meios de comunicaccedilatildeo e em mensagens de utilidade puacuteblica

CMPM SEMCOM

A partir de 2015

Promover o diaacutelogo e a formulaccedilatildeo de propostas para a promoccedilatildeo de uma imagem equilibrada e natildeo estereotipada da mulher

nos meios de comunicaccedilatildeo e em mensagens de

utilidade puacuteblica

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

663 Estimular a elaboraccedilatildeo de coacutedigo de eacutetica ou coacutedigo de conduta que garanta a igualdade reconheccedila a diversidade e assegure imagem natildeo estereotipada da mulher na publicidade

CMPM SEMCOM Rede de

enfretamento

A partir de 2015

Criaccedilatildeo de coacutedigo de eacutetica ou coacutedigo de conduta que

garanta a igualdade reconheccedila a diversidade e

assegure imagem natildeo estereotipada da mulher

na publicidade

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo67 Estiacutemulo agraves praacuteticas esportivas pelas mulheres e ampliaccedilatildeo de sua participaccedilatildeo nos programas e projetos puacuteblicos voltados para o esporte e o lazer articulando a incorporaccedilatildeo da perspectiva de

gecircnero nas poliacuteticas puacuteblicas e as dimensotildees raciais eacutetnicas de origem de classe social de idade de orientaccedilatildeo sexual de identidade de gecircnero e de mulheres com deficiecircncia

671 Estimular a participaccedilatildeo de meninas e adolescentes nas atividades esportivas nas escolas nos Programas Segundo Tempo Esporte e Lazer da Cidade Recreio nas Feacuterias bem como nas Olimpiacuteadas Escolares e Universitaacuterias

SEMEL CMPM

A partir de 2015

Participaccedilatildeo de meninas e adolescentes nas

atividades esportivas nas escolas

OGrsquos municipais e

estaduais OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

672 Estimular a participaccedilatildeo das mulheres adultas e idosas nos Programas Vida Saudaacutevel Esporte e Lazer da Cidade e Pintando a Cidadania

SEMEL CMPM

A partir de 2015

Participaccedilatildeo das mulheres adultas e idosas nos

Programas Vida Saudaacutevel Esporte e Lazer da Cidade

e Pintando a Cidadania

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 6564

673 Realizar campanhas em acircmbito local de incentivo agrave praacutetica esportiva pelas mulheres com ecircnfase nos benefiacutecios para a sauacutede e qualidade de vida

SEMEL CMPM

A partir de 2015

Realizaccedilatildeo de campanhas em acircmbito local de incentivo agrave praacutetica

esportiva

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo68 Promoccedilatildeo do esporte entre as mulheres e apoio agraves atletas e organizaccedilotildees esportivas 681 Estimular a ampliaccedilatildeo do nuacutemero de mulheres contempladas com Bolsa-Atleta

SEMEL CMPM

A partir de 2015

Ampliar nuacutemero de mulheres contempladas

com Bolsa-Atleta

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

682 Desenvolver Plano de Fomento e contribuir para o fortalecimento e maior estruturaccedilatildeo do futebol feminino bem como das outras modalidades do esporte de alto rendimento

SEMEL CMPM

A partir de 2015

Criaccedilatildeo de um Plano de Fomento e contribuir para o fortalecimento e maior estruturaccedilatildeo do futebol

feminino bem como das outras modalidades do

esporte de alto rendimento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo69 Estiacutemulo agrave participaccedilatildeo profissional das mulheres nos esportes 691 Encorajar a atuaccedilatildeo das mulheres em todas as funccedilotildees possiacuteveis no mundo dos esportes

SEMEL CMPM

A partir de 2015

Fomentar atuaccedilatildeo das mulheres em todas as funccedilotildees possiacuteveis no mundo dos esportes

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

692 Estimular a adesatildeo das organizaccedilotildees esportivas ao Programa Proacute-Equidade de Gecircnero e Raccedila contribuindo para a ascensatildeo das mulheres a cargos de poder e destaque em suas estruturas administrativas

SEMEL CMPM

A partir de 2015

Adesatildeo das organizaccedilotildees esportivas ao Programa

Proacute-Equidade de Gecircnero e Raccedila

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo610 Promoccedilatildeo da participaccedilatildeo profissional das mulheres nas obras e serviccedilos relacionados aos grandes eventos esportivos

6101 Articular a capacitaccedilatildeo e inserccedilatildeo das mulheres na organizaccedilatildeo e execuccedilatildeo dos eventos esportivos

SEMEL CMPM

A partir de 2015

Capacitar e inser mulheres na organizaccedilatildeo e

execuccedilatildeo dos eventos esportivos

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

6102 Estimular a inserccedilatildeo e permanecircncia das mulheres capacitadas por meio dos convecircnios apoiados pela Prefeitura de Teresina nas obras e serviccedilos relacionados aos grandes eventos esportivos

SEMEL CMPM

A partir de 2015

Estimulo e inserccedilatildeo de mulheres nas obras e

serviccedilos relacionados aos grandes eventos

esportivos

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo611 Estabelecimento de parcerias com as instituiccedilotildees para o enfrentamento agrave violecircncia contra as mulheres e agrave exploraccedilatildeo sexual de meninas e mulheres

6111 Desenvolver accedilotildees para prevenir e punir a exploraccedilatildeo sexual de meninas e mulheres durante os grandes eventos esportivos

CMPM SEMTCAS

A partir de 2015

Realizar accedilotildees para prevenir e punir a

exploraccedilatildeo sexual de meninas e mulheres durante os grandes eventos esportivos

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

6112 Promover campanhas publicitaacuterias locais contra a exploraccedilatildeo sexual de meninas e mulheres durante os grandes eventos esportivos e estimular a denuacutencia dos casos

CMPM SEMTCAS

A partir de 2015

Realizar campanhas publicitaacuterias locais contra a

exploraccedilatildeo sexual de meninas e mulheres durante os grandes eventos esportivos e

estimular a denuacutencia dos casos

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

6113 Construir parcerias com clubes e federaccedilotildees esportivas para o enfrentamento agrave violecircncia e agrave discriminaccedilatildeo contra as mulheres

CMPM SEMTCAS

SEMEL A partir de 2015

Parcerias com clubes e federaccedilotildees esportivas para o enfrentamento agrave

violecircncia e agrave discriminaccedilatildeo contra as mulheres

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 6766

6114 Inserir nos comitecircs gestores dos grandes eventos esportivos o debate e definiccedilatildeo de accedilotildees para promover a igualdade de gecircnero e o enfrentamento agrave violecircncia e agrave discriminaccedilatildeo contra as mulheres durante esses periacuteodos

CMPM SEMTCAS

SEMEL A partir de 2015

Definiccedilatildeo de accedilotildees para promover a igualdade de gecircnero e o enfrentamento

agrave violecircncia e agrave discriminaccedilatildeo contra as

mulheres

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 69

CAPIacuteTULO 7Enfrentamento do racismo sexismo e lesbofoacutebia

e intoleracircncia religiosa

OBJETIVO GERALInstituir poliacuteticas programas e accedilotildees de enfrentamento ao racismo sexismo lesbofobia e ao preconcei-to e discriminaccedilatildeo baseadas na orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero

OBJETIVOS ESPECIacuteFICOSI Contribuir para a superaccedilatildeo das desigualdades baseadas no racismo sexismo na orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircneroII Fomentar a produccedilatildeo e difusatildeo de conhecimentos sobre a dimensatildeo ideoloacutegica do racismo sexismo e lesbofobia e sobre todas asformas de discriminaccedilatildeo e preconceito contra as mulheres em especial a misogenia e a heteronorma-tividadeIII Contribuir para a superaccedilatildeo da violecircncia contra as mulheres decorrente do racismo do sexismo e da lesbofobiaIV Contribuir para a superaccedilatildeo do racismo institucional contra mulheres garantindo o acesso equacircnime aos diferentes serviccedilos e poliacuteticas puacuteblicasV Contribuir para a superaccedilatildeo de todas as formas de violecircncia institucional que atingem as mulheres em razatildeo do racismo sexismo lesbofobia e de todas as formas de preconceito e discriminaccedilatildeo baseadas em gecircnero orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero

LINHAS DE ACcedilAtildeO71 Fortalecimento e ampliaccedilatildeo de programas projetos e accedilotildees afirmativas e de enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia72 Apoio agraves accedilotildees voltadas para o respeito ao direito agrave livre orientaccedilatildeo sexual e agrave promoccedilatildeo da auto-nomia das mulheres leacutesbicas73 Implementaccedilatildeo do plano nacional de poliacuteticas para a populaccedilatildeo LGBT e do Plano Nacional de Pro-moccedilatildeo da Igualdade Racial de forma articulada com as poliacuteticas para as mulheres no enfrentamento de todas as formas de preconceito e discriminaccedilatildeo74 Fortalecimento das poliacuteticas voltadas para as mulheres negras leacutesbicas bissexuais e transexuais75 Produccedilatildeo fomento e publicaccedilatildeo de estudos pesquisas dados e indicadores sobre igualdade de gecircnero raccedila etnia orientaccedilatildeo sexual identidade de gecircnero e geraccedilatildeo

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 7170

PLANO DE ACcedilAtildeO Capiacutetulo 7 Enfrentamento do racismo sexismo e lesbofoacutebia e intoleracircncia religiosa

Accedilatildeo71 Fortalecimento e ampliaccedilatildeo de programas projetos e accedilotildees afirmativas e de enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia

711 Construir criteacuterios para seleccedilatildeo puacuteblica de projetos com a inclusatildeo da perspectiva eacutetnica racial e de orientaccedilatildeo sexual como um dos criteacuterios de seleccedilatildeo eou pontuaccedilatildeo

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2015

Seleccedilatildeo puacuteblica de projetos com a inclusatildeo da perspectiva eacutetnica racial e de orientaccedilatildeo sexual como um dos

criteacuterios de seleccedilatildeo eou pontuaccedilatildeo

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

712 Realizar campanha de promoccedilatildeo da igualdade de acesso permanecircncia e ascensatildeo das mulheres negras e leacutesbicas nas instituiccedilotildees puacuteblicas e privadas (educacionais empresariais governamentais e demais entidades)

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2015

Realizaccedilatildeo de campanha de promoccedilatildeo da igualdade de acesso permanecircncia e

ascensatildeo das mulheres negras e leacutesbicas nas instituiccedilotildees puacuteblicas e

privadas

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

713 Fortalecer na estrutura das ouvidorias dos oacutergatildeos governamentais a capacidade para receber e atuar em denuacutencias de asseacutedio moral e sexual bem como de racismo sexismo e lesbofobia com profissionais permanentes e com a qualificaccedilatildeo devida ao desempenho das funccedilotildees

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2015

Estruturar ouvidorias dos oacutergatildeos governamentais a capacidade para receber e

atuar em denuacutencias de asseacutedio moral e sexual bem como de racismo sexismo e lesbofobia

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

714 Realizar monitoramento de denuacutencias e medidas resultantes de seu processamento relacionadas a racismo sexismo e lesbofobia nas Ouvidorias dos oacutergatildeos do municiacutepio

CMPM Rede de

enfretamento Conselhos de

Direito

A partir de 2015

Monitoramento de denuacutencias e medidas

resultantes de seu processamento

relacionadas a racismo sexismo e lesbofobia

nas Ouvidorias dos oacutergatildeos do municiacutepio

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo72 Apoio agraves accedilotildees voltadas para o respeito ao direito agrave livre orientaccedilatildeo sexual e agrave promoccedilatildeo da autonomia das mulheres leacutesbicas

721 Apoiar accedilotildees de promoccedilatildeo da cidadania leacutesbica

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2015

Realizar accedilotildees de promoccedilatildeo da cidadania

leacutesbica

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

722 Difundir o Dia Nacional de Visibilidade Leacutesbica em todo o territoacuterio municipal

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2015

Difundir o Dia Nacional de Visibilidade Leacutesbica em

todo o territoacuterio municipal

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo73 Implementaccedilatildeo do plano nacional de poliacuteticas para a populaccedilatildeo LGBT e do Plano Nacional de Promoccedilatildeo da Igualdade Racial de forma articulada com as poliacuteticas para as mulheres no enfrentamento

de todas as formas de preconceito e discriminaccedilatildeo 731 Estimular fortalecimento e integraccedilatildeo do CMDM com os demais conselhos para a articulaccedilatildeo monitoramento e avaliaccedilatildeo de accedilotildees de enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia em programas estrateacutegicos

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2015

Monitoramento e avaliaccedilatildeo de accedilotildees de

enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia em programas estrateacutegicos

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo74 Fortalecimento das poliacuteticas voltadas para as mulheres negras leacutesbicas bissexuais e transexuais

741 Apoiar realizaccedilatildeo de encontros seminaacuterios e espaccedilos para debates e discussatildeo programaacutetica do enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia e promoccedilatildeo da igualdade de gecircnero raccedila etniaorientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero com apoio institucional para realizaccedilatildeo destes eventos

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2016

Realizaccedilatildeo de encontros seminaacuterios e espaccedilos para

debates e discussatildeo programaacutetica do

enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia e

promoccedilatildeo da igualdade de gecircnero raccedila

etniaorientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 7372

742 Propor accedilotildees que visem aprofundar a reflexatildeo sobre a forma de atuaccedilatildeo puacuteblica das mulheres negras leacutesbicas bissexuais e transexuais em teresina

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2016

Realizar accedilotildees que visem aprofundar a reflexatildeo

sobre a forma de atuaccedilatildeo puacuteblica das mulheres

negras leacutesbicas bissexuais e transexuais

em teresina

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

743 Realizar Encontros e Seminaacuterios para articular agenda de enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia e outras formas de discriminaccedilatildeo e preconceito

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2016

Realizaccedilatildeo de encontros e Seminaacuterios para articular a agenda de enfrentamento

ao racismo sexismo e lesbofobia e outras formas

de discriminaccedilatildeo e preconceito

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo75 Produccedilatildeo fomento e publicaccedilatildeo de estudos pesquisas dados e indicadores sobre igualdade de gecircnero raccedila etnia orientaccedilatildeo sexual identidade de gecircnero e geraccedilatildeo

751 Realizar e publicar pesquisas sobre desigualdades relacionadas agraves mulheres considerando a accedilatildeo 75

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2016

Realizaccedilatildeo e publicaccedilatildeo de pesquisas sobre

desigualdades relacionadas agraves mulheres

considerando a accedilatildeo

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo 76 Fortalecimento das poliacuteticas voltadas para as mulheres de comunidades tradicionais e de terreiros

761 Instituir Foacuterum de Mulheres negras para a construccedilatildeo de estrateacutegias e medidas para atuaccedilatildeo no enfrentamento agrave violecircncia e desenvolvimento de poliacuteticas para mulheres negras

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2016

Realizar Foacuterum de Mulheres negras para a

construccedilatildeo de estrateacutegias e medidas para atuaccedilatildeo no enfrentamento agrave violecircncia

e desenvolvimento de poliacuteticas para mulheres

negras

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

762 Capacitar de forma descentralizada mulheres de diferentes grupos eacutetnicos como multiplicadoras nas questotildees de gecircnero cidadania e direito das mulheres

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2016

Capacitar de forma descentralizada mulheres

de diferentes grupos eacutetnicos como

multiplicadoras nas questotildees de gecircnero

cidadania e direito das mulheres

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

763 Implementar poliacuteticas direcionadas agraves mulheres de terreiro com foco especial ao enfrentamento da intoleracircncia religiosa

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2016

Implementar poliacuteticas direcionadas agraves mulheres

de terreiro com foco especial ao enfrentamento da intoleracircncia religiosa

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 75

CAPIacuteTULO 8Enfrentamento das desigualdades que atingem

as mulheres considerando geraccedilatildeo raccedilae deficiecircncia

OBJETIVO GERALI Garantir o protagonismo das mulheres jovens idosas e mulheres com deficiecircncia na elaboraccedilatildeo no monitoramento e na avaliaccedilatildeodas poliacuteticas puacuteblicasII Garantir o acesso das mulheres jovens idosas e mulheres com deficiecircncia a poliacuteticas equipamentos e serviccedilos puacuteblicos

OBJETIVOS ESPECIacuteFICOSI Garantir a igualdade de direitos e oportunidades no acesso permanecircncia e promoccedilatildeo das adolescen-tes e jovens no mercado de trabalho em especial as negras e as mulheres com deficiecircnciaII Ampliar a permanecircncia das meninas e mulheres jovens na educaccedilatildeo formal evitando a evasatildeo es-colar em especial para as negras trabalhadoras rurais quilombolas indiacutegenas leacutesbicas deficientes e adolescentes cumprindo medidas socioeducativasIII Fortalecer accedilotildees de prevenccedilatildeo especialmente em relaccedilatildeo aDSTs e HIVAids e assistecircncia integral agrave sauacutede de meninas adolescentes e jovens considerando as especificidades de raccedila etnia identidade de gecircnero orientaccedilatildeo sexual e deficiecircnciaIV Fortalecer accedilotildees de promoccedilatildeo da autonomia das mulheres jovens e idosas considerando as suas especificidades e diversidadesV Fortalecer accedilotildees de promoccedilatildeo da autonomia das mulheres com deficiecircncia considerando as suas es-pecificidades e diversidades com especial atenccedilatildeo ao que se refere agrave acessibilidade acesso ao mercado de trabalho educaccedilatildeo especial e enfrentamento agrave violecircnciaVI Incentivar e fortalecer a inclusatildeo das mulheres no sistema previdenciaacuterio

LINHAS DE ACcedilAtildeO81 Fomento agrave implementaccedilatildeo de accedilotildees de enfrentamento agrave discriminaccedilatildeo contra meninas mulheres jovens idosas e com deficiecircncia82 Implementaccedilatildeo da Lei nordm 8069 de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Crianccedila e do Adolescente

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 7776

da Lei nordm 10741 de 1ordm de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso e da Convenccedilatildeo sobre os Direitos da Pessoa com Deficiecircncia internalizada ao ordenamento juriacutedico brasileiro por meio do Decreto nordm 6949 de 25 de agosto de 2009 e demais legislaccedilotildees pertinentes com enfoque na perspectiva da igualdade de gecircnero de raccedila de etnia de orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero83 Incorporaccedilatildeo das especificidades das mulheres jovens idosas e com deficiecircncia nas poliacuteticas puacutebli-cas direcionadas agraves mulheres84 Produccedilatildeo fomento e publicaccedilatildeo de estudos pesquisas dados e indicadores sobre igualdade de gecircnero mulheres jovens idosas e com deficiecircncia

PLANO DE ACcedilAtildeO

Capiacutetulo 8-Enfrentamento das desigualdades que atingem as mulheres considerando geraccedilatildeo raccedila e deficiecircncia

Accedilatildeo 81 Fomento agrave implementaccedilatildeo de accedilotildees de enfrentamento agrave discriminaccedilatildeo E EXPLORACcedilAtildeO contra meninas mulheres jovens idosas e com deficiecircncia

811 Estimular instituiccedilotildees puacuteblicas municipais e ongrsquos a elaborarem programas projetos e accedilotildees para as mulheres (crianccedilas adolescentes jovens idosas e com deficiecircncia) garantindo a perspectiva de gecircnero e enfrentamento agrave violecircncia e exploraccedilatildeo sexual nestes ciclos de vida

CMPM CMDM

A partir de 2015

Garantir a inclusatildeo da temaacutetica de gecircnero pelas instituiccedilotildees municipais em

programas projetos e accedilotildees para as mulheres (crianccedilas adolescentes

jovens idosas e com deficiecircncia)

Rede de enfrentamento

ONGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

812 Capacitar profissionais de instituiccedilotildees puacuteblicas municipais e ONGS sobre discriminaccedilotildees considerando desigualdades geracionais e raciais na perspectiva de gecircnero

CMPM CMDM

A partir de 2015

Profissionais de instituiccedilotildees puacuteblicas municipais e ONGS capacitados sobre

discriminaccedilotildees considerando

desigualdades geracionais e raciais na perspectiva

de gecircnero

Rede de

enfrentamento ONGrsquos municipais

e estaduais OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

813 Realizar campanha com produccedilatildeo de materiais e viacutedeos direcionada agrave divulgaccedilatildeo dos direitos e incentivo ao empoderamento de mulheres (crianccedilas adolescentes jovens idosas e com deficiecircncia) contemplando diversidades eacutetnicas e raciais

CMPM CMDM

A partir de 2015

Realizaccedilatildeo de campanha com produccedilatildeo de materiais

e viacutedeos direcionada agrave divulgaccedilatildeo dos direitos e

incentivo ao empoderamento de mulheres (crianccedilas

adolescentes jovens idosas e com deficiecircncia)

contemplando diversidades eacutetnicas e

raciais

Rede de enfrentamento

ONGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 7978

814 Articular as accedilotildees previstas no plano juventude viva de enfrentamento agrave mortalidade da juventude negra observando questotildees de raccedila e gecircnero

CMPM CMDM

Comitecirc Gestor Juventude Viva

A partir de 2015

Implementaccedilatildeo de accedilotildees previstas no plano juventude viva de enfrentamento agrave

mortalidade da juventude negra observando questotildees de raccedila e

gecircnero

Rede de enfrentamento

ONGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo82 Implementaccedilatildeo da Lei nordm 8069 de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Crianccedila e do Adolescente da Lei nordm 10741 de 1ordm de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso e da Convenccedilatildeo sobre os Direitos da Pessoa com Deficiecircncia internalizada ao ordenamento juriacutedico brasileiro por meio do Decreto nordm 6949 de 25 de

agosto de 2009 e demais legislaccedilotildees pertinentes com enfoque na perspectiva da igualdade de gecircnero de raccedila de etnia de orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero

821 Realizar accedilotildees que estejam em consonacircncia com o estatuto do idoso do estatuto da crianccedila e do adolescente e da pessoa com deficiecircncia

CMPM SEMTCAS

Conselhos de Direitos

A partir de 2015

Accedilotildees que estejam em consonacircncia com o

estatuto do idoso do estatuto da crianccedila e do adolescente e da pessoa

com deficiecircncia

ONGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Rede de enfrentamento

822 Garantir o direito agrave participaccedilatildeo de mulheres jovens com deficiecircncia intelectual e psicossocial em projetos e poliacutetica puacuteblica municipal

CMPM SEMTCAS

Conselhos de Direitos

A partir de 2015

Garantia do direito agrave participaccedilatildeo de mulheres

jovens com deficiecircncia intelectual e psicossocial

em projetos e poliacutetica puacuteblica municipal

Rede de enfrentamento

ONGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo83 Incorporaccedilatildeo das especificidades das mulheres jovens idosas e com deficiecircncia nas poliacuteticas puacuteblicas direcionadas agraves mulheres

831 Apoiar a organizaccedilatildeo municipal estadual e internacional de mulheres jovens e idosas considerando as dimensotildees eacutetnicas e raciais

CMPM SEMTCAS

Conselhos de Direitos

A partir de 2015

Fortalecimento organizaccedilatildeo municipal

estadual e internacional de mulheres jovens e idosas

considerando as dimensotildees eacutetnicas e

raciais

Rede de enfrentamento

ONGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

832 Fomentar encontrosrodas de conversa intersetorial entre os conselhos de direitos em acircmbito municipal

CMPM SEMTCAS

Conselhos de Direitos

A partir de 2015

Realizaccedilatildeo de encontrosrodas de

conversa intersetorial entre os conselhos de direitos

em acircmbito municipal

ONGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo 84 Produccedilatildeo fomento e publicaccedilatildeo de estudos pesquisas dados e indicadores sobre igualdade de gecircnero mulheres

841 Estabelecer parceria entre o observatoacuterio de gecircnero (SPM) e observatoacuterio participativo da juventude (SNJSG) para produccedilatildeo fomento e disseminaccedilatildeo e publicaccedilatildeo de estudos pesquisas dados e indicadores no municiacutepio de Teresina sobre igualdade de gecircnero e juventude

CMPM SEMTCAS

Conselhos de Direitos

A partir de 2016

Parceria estabeledida entre o observatoacuterio de

gecircnero (SPM) e observatoacuterio participativo da juventude (SNJSG)

para produccedilatildeo fomento e disseminaccedilatildeo e publicaccedilatildeo

de estudos pesquisas dados e indicadores no municiacutepio de Teresina

sobre igualdade de gecircnero e juventude

ONGrsquos municipais e estaduais Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

842 Fomentar a criaccedilatildeo do observatoacuterio de gecircnero no municiacutepio de Teresina

CMPM SEMTCAS

Conselhos de Direitos

A partir de 2015

Criaccedilatildeo do observatoacuterio de gecircnero no municiacutepio de

Teresina

ONGrsquos municipais e estaduais Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 81

Posfaacutecio A democracia participativa extrapola os direitos econocircmicos e poliacuteticos ao considerar a igualdade de gecircnero como dimensatildeo inalienaacute-vel da justiccedila social Nesta oacutetica apresentamos o Plano Municipal de Poliacuteticas para as Mulheres (PMPM) de Teresina fruto das deliberaccedilotildees da Se-gunda Conferecircncia Municipal de Poliacuteticas Puacuteblicas para Mulheres de Teresina (2011) bem como das demandas atuais da categoria no ensejo de que este processo possa alavancar serviccedilos puacuteblicos articulados em rede soacutecio assistencial intersetorial e interdisciplinar numa integraccedilatildeo entre as poliacuteti-cas puacuteblicas de sauacutede trabalho e renda assistecircn-cia educaccedilatildeo seguranccedila previdecircncia habitaccedilatildeo dentre outras em busca da construccedilatildeo da igual-dade de gecircnero e do fortalecimento da autonomia das mulheres Entendemos que a consolidaccedilatildeo da igual-dade de gecircnero e da cultura de paz natildeo depende soacute da vontade poliacutetica de um governo mas so-bretudo da construccedilatildeo atraveacutes do diaacutelogo entre poderes constituiacutedos e sociedade civil atraveacutes dos movimentos de mulheres e os movimentos femi-nistas

A Constituiccedilatildeo Federal do Brasil elevou o municiacutepio ao patamar de entidade federativa delegando a este um estado de maioridade e de capacidade resolutiva para responder de forma responsaacutevel as demandas de seus muniacutecipes estabelecendo mecanismos de exigibilidade de direitos legitimados pelos Conselhos Municipais de Direitos prerrogativa pelo qual a cidadania e democracia participativa satildeo efetivadas sendo

estes organismos autocircnomos paritaacuterios e delibe-rativos com o dever de elaborar a poliacutetica puacuteblica municipal para as diferentes categorias e realizar o controle das accedilotildees em acircmbito local

A construccedilatildeo do presente Plano contem-plou vaacuterias etapas de discussotildees com movimentos de mulheres movimentos feministas lideranccedilas comunitaacuterias gestore(as) puacuteblico(as) integrantes do Sistema de Garantia de Direitos estando legiti-mado pela sociedade atraveacutes de seus representan-tes e referendado pelo colegiado

Desejamos que todas as mulheres de Tere-sina possam sentir-se partiacutecipes desta conquista e que este Plano possa ser fetivado monitorado e reavaliado para o bom e fiel cumprimento a que se propotildee

Sarah Arauacutejo Teixeira e SilvaPresidente

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 201982

Mensagem da Presidente da CMDM A democracia participativa extrapola os direitos econocircmicos e poliacuteticos ao considerar a igualdade de gecircnero como dimensatildeo inalienaacute-vel da justiccedila social Nesta oacutetica apresentamos o Plano Municipal de Poliacuteticas para as Mulheres (PMPM) de Teresina fruto das deliberaccedilotildees da Se-gunda Conferecircncia Municipal de Poliacuteticas Puacuteblicas para Mulheres de Teresina (2011) bem como das demandas atuais da categoria no ensejo de que este processo possa alavancar serviccedilos puacuteblicos articulados em rede soacutecio assistencial intersetorial e interdisciplinar numa integraccedilatildeo entre as poliacuteti-cas puacuteblicas de sauacutede trabalho e renda assistecircn-cia educaccedilatildeo seguranccedila previdecircncia habitaccedilatildeo dentre outras em busca da construccedilatildeo da igual-dade de gecircnero e do fortalecimento da autonomia das mulheres

Entendemos que a consolidaccedilatildeo da igual-dade de gecircnero e da cultura de paz natildeo depende soacute da vontade poliacutetica de um governo mas so-bretudo da construccedilatildeo atraveacutes do diaacutelogo entre poderes constituiacutedos e sociedade civil atraveacutes dos movimentos de mulheres e os movimentos femi-nistas

A Constituiccedilatildeo Federal do Brasil elevou o municiacutepio ao patamar de entidade federativa delegando a este um estado de maioridade e de

capacidade resolutiva para responder de forma responsaacutevel as demandas de seus muniacutecipes estabelecendo mecanismos de exigibilidade de direitos legitimados pelos Conselhos Municipais de Direitos prerrogativa pelo qual a cidadania e democracia participativa satildeo efetivadas sendo estes organismos autocircnomos paritaacuterios e delibe-rativos com o dever de elaborar a poliacutetica puacuteblica municipal para as diferentes categorias e realizar o controle das accedilotildees em acircmbito local

A construccedilatildeo do presente Plano contem-plou vaacuterias etapas de discussotildees com movimentos de mulheres movimentos feministas lideranccedilas comunitaacuterias gestore(as) puacuteblico(as) integrantes do Sistema de Garantia de Direitos estando legiti-mado pela sociedade atraveacutes de seus representan-tes e referendado pelo colegiado

Desejamos que todas as mulheres de Tere-sina possam sentir-se partiacutecipes desta conquista e que este Plano possa ser fetivado monitorado e reavaliado para o bom e fiel cumprimento a que se propotildee

Sarah Arauacutejo Teixeira e SilvaPresidente do CMDM

ANEXOS

SIGLAS E ACROcircNIMOSAFIJODARC - Associaccedilatildeo dos Fieacuteis

AMARFT - Associaccedilatildeo das Mulheres Acolhedoras - Re-sidencial Deputada Francisca Trindade

AMBS - Associaccedilatildeo do Movi-mento Busca de Soluccedilotildees

AMNCA - Associaccedilatildeo de Mulheres Da Nova Cajaiacuteba e Adjacecircncias

AMOR - Associaccedilatildeo de Mu-lheres Organizadas de Tere-sina

ANBEAS - Casa Maria Me-nina

ASA - Accedilatildeo Social Arquioce-sana

CFCCRC-PI - Conselho Re-ginal do Contabilidade do Piauiacute

CMDI - Conselho Municipal dos Direitos do Idoso

CMDM - Conselho Munici-pal dos Direitos da Mulheres

CRDH - Centro de Referecircncia dos Direitos Humanos

CREAS - Centre de Referecircncia Especializado da Assistecircncia Social

CUT - Central Uacutenica dos Tra-balhadores

DPE-PI - Defensoria Puacuteblica dos Estado do Piauiacute

FHT - Fundaccedilatildeo Hospitalar de Teresina

FMCMC - Fundaccedilatildeo Muni-cipal de Cultura Monsenhor Chaves

FMS - Fundaccedilatildeo Municipal de Sauacutede

FWF - Fundaccedilatildeo Wall Ferraz

GMCPS - Grupo de Mulheres do Conjunto Promorar Sul

GMGVL - Grupo de Mulhe-res Gaivotas que Voam Lon-ge

IErdquos - Instiuiccedilotildees de Ensino Superior

INSS - Instituito Nacional de Seguridade Social

NUPEVID - Nuacutecleo de Pro-motorias de Justiccedila de Defe-sa da Mulher Viacutetima de Vio-lecircncia Domeacutestica e Familiar

OABPI - Ordem dos Advo-gados do Brasil - Piauiacute

OGrsquos - Organizaccedilotildees Gover-namentias

ONGrsquos - Organizaccedilotildees natildeo governamentais

SASC - Secretaria de Assis-tencia Social e Cidadania

SDR - Secretaria de Desen-volvimento Rural

SDUrsquos - Secretarias de De-senvolvimento Urbano

SEMAM - Secretaria Munici-pal do Meio Ambiente

SEMCOM - Secretaria Muni-cipal de Comunicaccedilatildeo

SEMDEC - Secretaria Muni-cipal do Desenvolvimento Economico

SEMDUR - Secretaria Mu-nicipal de Desenvolvimetno Urbano

SEMEC - Secretaria Munci-pal de Educaccedilatildeo

SEMEL - Secretaria Munici-pal de Esporte e Lazer

SEMF - Secretaria Municipal de Financcedilas

SEMJUV - Secretaria Munici-pal da Juventude

SEMTCAS - Secretaria Muni-cipal de Trabalho Cidadania e Assistencia Social

SENAT - Serviccedilo Nacional de Aprendizagem do Transporte

SESAPI - Secretaria Estudual de Sauacutede

SEST - Serviccedilo Social do Transporte

SINDILOJAS - Sindicato dos Logistas do Comeacutercio do Es-tado do Piauiacute

SINTE - Sindicato dos Tra-balhadores em Educaccedilatildeo Baacutesica Puacuteblica do Estado do Piauiacute

STRANS - Secretaria Munici-pal dos Transportes

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 31

CAPIacuteTULO 3Sauacutede integral das mulheres direitos sexuais e

direitos reprodutivos

OBJETIVO GERALI Promover a melhoria das condiccedilotildees de vida e sauacutede das mulheres em todas as fases do seu ciclo vi-tal garantindo os direitos sexuais e os direitos reprodutivos bem como os demais direitos legalmente constituiacutedosII Ampliar o acesso aos meios e serviccedilos de promoccedilatildeo prevenccedilatildeo e assistecircncia da sauacutede integral da mulher no municiacutepio de Teresina sem discriminaccedilatildeo de qualquer espeacutecie resguardadas as identidades e especificidades de gecircnero raccedila etnia geraccedilatildeo classe social orientaccedilatildeo sexual e mulheres com defi-ciecircncia

OBJETIVOS ESPECIacuteFICOSI Fortalecer e implementar a Poliacutetica Nacional de Atenccedilatildeo Integral agrave Sauacutede da Mulher - PNAISM consi-derando as mulheres em sua diversidadeII Promover os direitos sexuais e os direitos reprodutivos das mulheres em todas as fases do seu ciclo de vida e nos diversos grupos populacionais sem discriminaccedilotildeesIII Contribuir para a reduccedilatildeo da morbidade e mortalidade das mulheres no municiacutepio de Teresina especialmente por causas evitaacuteveis em todas as fases do seu ciclo de vida e nos diversos grupos po-pulacionais sem discriminaccedilotildeesIV Promover a ampliaccedilatildeo qualificaccedilatildeo e humanizaccedilatildeo das accedilotildees de atenccedilatildeo integral agrave sauacutede das mu-lheres na rede puacuteblica e privadaV Contribuir para a reduccedilatildeo da gravidez na adolescecircncia

LINHAS DE ACcedilAtildeOAccedilatildeo 31 Garantir a atenccedilatildeo integral agrave sauacutede da mulher qualificando os serviccedilos de sauacutede e atenden-do agraves especificidades de gecircnero etnicorraciais geracionais de orientaccedilatildeo sexual e das mulheres com deficiecircnciaAccedilatildeo 32 Implementar sistemas e mecanismos de gestatildeo eficazes e eficientes que permitam a melhoria do atendimento pelos profissionais da sauacutede agilidade na marcaccedilatildeo de consultas na realizaccedilatildeo e re-sultados de exames e que possibilitem o acompanhamento por parte das mulheresAccedilatildeo 33 Implantar um projeto de atendimento agrave sauacutede mental das mulheres considerando as perspec-tivas de gecircnero raccedilaetnia geracionais de orientaccedilatildeo sexual e de pessoas com deficiecircncia

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 3332

PLANO DE ACcedilAO

Capiacutetulo 3-Sauacutede integral das mulheres direitos sexuais e direitos reprodutivos

Accedilatildeo 31 Garantir a Atenccedilatildeo Integral agrave Sauacutede da Mulher qualificando os serviccedilos de sauacutede e atendendo agraves especificidades degecircnero eacutetnicoraciais geracionais de orientaccedilatildeo sexual e das mulheres com

deficiecircncia Accedilotildees Oacutergatildeos

Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros 311 Ampliar e qualificar a atenccedilatildeo cliacutenico-ginecoloacutegica (Conforme orienta o instrumento de monitoramento do Plano Nacional de Poliacuteticas para as Mulheres - PNPM referente ao objetivo nordm 1)

FMS (ESF) A partir de 2015

Melhoria das UBS e garantia de acesso agraves

mulheres

OGrsquos municipais e

estaduais OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos 312 Estimular a implantaccedilatildeo municipal da assistecircncia em planejamento reprodutivo para homens e mulheres adultos e adolescentes no acircmbito da atenccedilatildeo integral agrave sauacutede na utilizaccedilatildeo tambeacutem de meacutetodos contraceptivos tais como DIU diafragma preservativos transdeacutermicos meacutetodo da temperatura aleacutem da laqueadora e da vasectomia (conforme orienta o instrumento de monitoramento do Plano Nacional de Poliacuteticas para As Mulheres - PNPM referente ao objetivo nordm 2)

SESAPI FMS FHT

A partir de 2015

Implantaccedilatildeo municipal da assistecircncia em

planejamento reprodutivo para homens e mulheres

no acircmbito da atenccedilatildeo integral agrave sauacutede

Hospital da Poliacutecia Militar

e outros OGrsquos

municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

313 Promover a atenccedilatildeo obsteacutetrica e neonatal qualificada e humanizada para mulheres e adolescentes incluindo a assistecircncia ao abortamento em condiccedilotildees inseguras tendo como estrateacutegia a Rede Cegonha (Conforme orienta o instrumento de monitoramento do Plano Nacional de Poliacuteticas para as Mulheres - PNPM referente ao objetivo ndeg3)

SESAPI FMS FHT

A partir de 2015

Atenccedilatildeo obsteacutetrica e neonatal qualificada e

humanizada

Hospital da Poliacutecia Militar

e outros OGrsquos

municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

314 Promover a atenccedilatildeo a mulheres e adolescentes em situaccedilatildeo de violecircncia domeacutestica e sexual (Conforme orienta o instrumento de monitoramento do Plano Nacional de Poliacuteticas para as Mulheres - PNPM referente ao objetivo ndeg3)

SESAPI FMS FHT

A partir de 2015

Atendimento garantido a mulheres e adolescentes em

situaccedilatildeo de violecircncia domeacutestica e sexual

Hospital da Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

315 Promover juntamente com o departamento de DST aids e hepatites virais a prevenccedilatildeo e o controle das doenccedilas sexualmente transmissiacuteveis e da infecccedilatildeo pelo hiv na populaccedilatildeo feminina (conforme orienta o instrumento de monitoramento do plano nacional de poliacuteticas para as mulheres - pnpm referente ao objetivo ndeg3)

SEMTCAS FMS FHT

HOSPITAIS SOB GESTAtildeO DO MUNICIacutePIO

A partir de 2015

Prevenccedilatildeo e controle de doenccedilas sexualmente

transmissiacuteveis e da infecccedilatildeo pelo hiv na populaccedilatildeo feminina

Hospital da Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

316 Reduzir a mortalidade por cacircncer na populaccedilatildeo feminina (conforme orienta o instrumento de monitoramento do plano nacional de poliacuteticas para as mulheres ndash pnpm referente ao objetivo ndeg4) por meio de serviccedilos preventivos ndash serviccedilos de referecircncia para atenccedilatildeo secundaacuteria ndash serviccedilo de diagnoacutestico para mama (sdm) e serviccedilo de referecircncia para colo ndash (SRC)

HSM SEMTCAS

FMS FHT

HOSPITAIS SOB GESTAtildeO DO MUNICIacutePIO

A partir de 2015

Reduccedilatildeo da mortalidade por

cacircncer na populaccedilatildeo feminina

Hospital da _Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

317 Implementar a atenccedilatildeo agrave sauacutede das mulheres no climateacuterio (conforme orienta o instrumento de monitoramento do plano nacional de poliacuteticas para as mulheres - PNPM referente ao objetivo ndeg5) por meio de serviccedilos que disponibilizem acesso a exames e medicamentos

SEMTCAS FMS FHT

HOSPITAIS SOB GESTAtildeO DO MUNICIacutePIO

A partir de 2015

Atendimento integral agrave mulheres no

climateacuterio

Hospital da Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 3534

318 Promover a atenccedilatildeo agrave sauacutede das mulheres idosas (conforme orienta o instrumento de monitoramento do plano nacional de poliacuteticas para as mulheres - PNPM referente ao objetivo ndeg6) por meio de serviccedilos direcionados aos agravos mais comuns agrave mulher idosa (osteoporose)

SEMTCAS FMS FHT

HOSPITAIS SOB GESTAtildeO DO MUNICIacutePIO

A partir de 2015

Atenccedilatildeo integral agrave sauacutede de mulheres idosas de Teresina

Hospital da Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

319 Promover a atenccedilatildeo agrave sauacutede das mulheres negras (conforme orienta o instrumento de monitoramento do plano nacional de poliacuteticas para as mulheres - PNPM referente ao objetivo ndeg8)

SEMTCAS FMS FHT

HOSPITAIS SOB GESTAtildeO DO MUNICIacutePIO

A partir de 2015

Atenccedilatildeo integral agrave sauacutede de mulheres negras de Teresina

Hospital da Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

3110 Promover a atenccedilatildeo agrave sauacutede das mulheres leacutesbicas e bissexuais (conforme orienta o instrumento de monitoramento do plano nacional de poliacuteticas para as mulheres - PNPM referente ao objetivo ndeg9)

SEMTCAS FMS FHT

HOSPITAIS SOB GESTAtildeO DO MUNICIacutePIO

A partir de 2015

Atenccedilatildeo integral agrave sauacutede de mulheres

leacutesbicas e bissexuais de Teresina

Hospital da Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

3111 Promover a atenccedilatildeo agrave sauacutede das trabalhadoras do campo da cidade e de assentamentos (conforme orienta o instrumento de monitoramento do plano nacional de poliacuteticas para as mulheres - PNPM referente ao objetivo ndeg10)

SEMTCAS FMS FHT

HOSPITAIS SOB GESTAtildeO DO MUNICIacutePIO

A partir de 2015

Atenccedilatildeo integral agrave sauacutede de mulheres trabalhadoras do

campo da cidade e de assentamentos de

Teresina

Hospital da _Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

3112 Promover a atenccedilatildeo agrave sauacutede das mulheres com deficiecircncia (conforme orienta o instrumento de monitoramento do plano nacional de poliacuteticas para as mulheres - PNPM referente ao objetivo ndeg12)

SEMTCAS FMS FHT

HOSPITAIS SOB GESTAtildeO DO MUNICIacutePIO

A partir de 2015

Atenccedilatildeo integral agrave sauacutede de mulheres

mulheres com deficiecircncia de

Teresina

Hospital da Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

3113 Garantir que nos hospitais tenham atendimento humanizado e aacutegil a todas as mulheres acometidas de qualquer tipo de doenccedila incluindo o acesso a todos os exames medicaccedilotildees e continuidade dos tratamentos

SESAPI FMS FHT

HOSPITAIS SOB GESTAtildeO DO MUNICIacutePIO

A partir de 2015

Atendimento humanizado e aacutegil a todas as mulheres que procurarem o serviccedilo de sauacutede

Hospital da Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

3114 Implementar em todas as unidades baacutesicas de sauacutede programa permanente de acesso a informaccedilotildees sobre direitos sexuais e reprodutivos compreendidos como direitos humanos

CMPM SEMTCAS

FMS SESAPI

FHT Hospitais sob

gestatildeo do municiacutepio

A partir de 2015

Unidades baacutesicas de sauacutede

instrumentalizadas para programa permanente de

acesso a informaccedilotildees sobre direitos sexuais

e reprodutivos compreendidos como

direitos humanos

DEFENSORIA PUacuteBLICA OAB

Hospital da Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

3115 Realizar campanha permanente de prevenccedilatildeo e enfrentamento ao cacircncer de mama e de colo do uacutetero

CMPM SEMTCAS

FMS A partir de 2015

Disseminaccedilatildeo da importacircncia de

prevenir o cacircncer de mama e de colo do

uacutetero

SESAPI FUNDACcedilAtildeO MARIA

CARVALHO Hospital da Poliacutecia

Militar e outros OGrsquos municipais e

estaduais OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas IErdquos

3116 Inserir na cobertura da assistecircncia agrave sauacutedePLANTE a realizaccedilatildeo de cirurgia reparadora da mama

IPMT CMPM

A partir de 2015

Cobertura da assistecircncia agrave

sauacutedePLANTE a realizaccedilatildeo de cirurgia reparadora da mama

Hospital da Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

3117 Facilitar o acesso da mulher para cirurgia reparadora de mama pelo SUS

IPMT CMPM

A partir de 2015

Acesso da mulher para cirurgia

reparadora da mama pelo SUS

Hospital da Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 3736

3118 Disponibilizar kits de prevenccedilatildeo contra DSTrsquoSAIDS para mulheres

FMS CMPM

SESAPI A partir de 2015

Distribuiccedilatildeo de Kitrsquos de prevenccedilatildeo

Hospital da Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

3119 Investir no sistema de vigilacircncia sobre mortalidade materna qualificando recursos humanos para melhorar a qualidade da assistecircncia ao preacute natal parto e puerpeacuterio

Vigilatildencia Epidemioloacutegica

Municipal A partir de 2015

Implementaccedilatildeo de um sistema de vigilacircncia sobre

mortalidade materna qualificando recursos

humanos para melhorar a qualidade da assistecircncia ao preacute

natal parto e puerpeacuterio

Hospital da Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos SESAPI

3120 Desenvolver accedilotildees voltadas para a humanizaccedilatildeo do SUS em Teresina por meio da ampliaccedilatildeo do projeto humaniza SUS do ministeacuterio da sauacutede

SESAPI FMS FHT

A partir de 2015

Atendimento humanizado no SUS

Hospital da _Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos 3121 Garantir o funcionamento e a qualidade dos serviccedilos de atendimento agraves mulheres em situaccedilatildeo de violecircncia sexual e abortamento com profissionais preparados(as) para assegurar que natildeo seja afetada sua sauacutede e nem prejudicada sua dignidade

FMS FHT SMS

SESAPI

A partir de 2015

Serviccedilo qualificado de atendimento agraves

mulheres em situaccedilatildeo de violecircncia sexual e

abortamento

Hospital da _Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

3122 Realizar campanha informativa sobre os serviccedilos de atendimento agraves mulheres viacutetimas de violecircncia sexual e aborto legal existentes e quais os procedimentos necessaacuterios para acessaacute-los

FMS FHT SMS

SESAPI

A partir de 2015

Campanha realizada sobre os serviccedilos de

atendimento agraves mulheres viacutetimas de violecircncia sexual e

aborto legal existentes e quais os

procedimentos necessaacuterios para

acessaacute-los

Hospital da _Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

3123 Melhorar a estrutura e condiccedilotildees de trabalho nas unidades de sauacutede em recursos humanos e materiais

FMS FHT SMS

SESAPI

A partir de 2015

Estrutura e condiccedilotildees de trabalho

adequadas nas unidades de sauacutede

em recursos humanos e materiais

Hospital da _Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

3124 Implantar o serviccedilo de acolhimento materno obrigatoacuterio em todas as unidades de sauacutede

FMS FHT SMS

SESAPI

A partir de 2015

Serviccedilo eficiente de acolhimento materno obrigatoacuterio em todas

as unidades de sauacutede

Hospital da _Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

3125 Fortalecer e ampliar as equipes de atendimento da ESF das unidades baacutesicas de sauacutede para as comunidades em especial as comunidades rurais

FMS FHT SMS

SESAPI

A partir de 2015

Atendimento da ESF das unidades baacutesicas

de sauacutede para as comunidades em

especial as comunidades rurais

Hospital da _Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos Accedilatildeo 32 Implementar sistemas e mecanismos de gestatildeo eficazes e eficientes que permitam a melhoria

do atendimento pelos profissionais da sauacutede agilidade na marcaccedilatildeo de consultas na realizaccedilatildeo e resultados de exames e possibilitem o acompanhamento por parte das mulheres Accedilotildees Oacutergatildeos

Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros

321 Ampliar a realizaccedilatildeo do exame de papanicolau e de mama em todas as unidades baacutesicas em sauacutede

FMS FHT SMS

SESAPI

A partir de 2015

Realizaccedilatildeo do exame de papanicolau e de mama em todas as

unidades baacutesicas em sauacutede

Hospital da Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos 322 Fortalecer a participaccedilatildeo e o controle social na implementaccedilatildeo e monitoramento da poliacutetica nacional de atenccedilatildeo integral agrave sauacutede da mulher (pnaism) (conforme orienta o instrumento de monitoramento do plano nacional de poliacuteticas para as mulheres - pnpm referente ao objetivo ndeg16)

CMPM A partir de 2015

Garantia da participaccedilatildeo e

eficiecircncia da poliacutetica de atenccedilatildeo integral a

sauacutede da mulher

Hospital da Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos CONSELHOS MUNICIPAIS

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 201938

323 Criar mecanismos que reduzam a burocracia e os problemas da central de marcaccedilatildeo de consultas e resultados de exames possibilitando agrave populaccedilatildeo o monitoramento via online da fila de espera

SMS A partir de 2015

Agilidade no atendimento de marcaccedilatildeo de consultas e

resultados de exames

possibilitando agrave populaccedilatildeo o

monitoramento via online da fila de

espera

Hospital da Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

324 Criarfortalecer o funcionamento do comitecirc de mortalidade materna hospitalar municipal

FMS FHT SMS

A partir de 2015

Implantaccedilatildeo e implementaccedilatildeo do

Comitecirc de Monitoramento da

Mortalidade Materna Hospitalar Municipal

Hospital da Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

325 Implementar progressivamente o atendimento em terceiro turno nas unidades baacutesicas de sauacutede

FMS FHT SMS

A partir de 2015

Implementar progressivamente o

atendimento em terceiro turno nas

unidades baacutesicas de sauacutede

Hospital da Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos 326 Fortalecer os serviccedilos de sauacutede do municiacutepio atraveacutes da garantia de recursos orccedilamentaacuterios suficientes para a compra progressiva de equipamentos e contrataccedilatildeo de profissionais especializados

FMS FHT SMS

A partir de 2015

Fortalecer os serviccedilos de sauacutede do municiacutepio

Hospital da Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos 327 Investir permanentemente na capacitaccedilatildeo dosdas profissionais de sauacutede para aplicaccedilatildeo da norma teacutecnica do ministeacuterio da sauacutede para os casos de violecircncia sexual e aborto previsto em lei

FMS FHT

A partir de 2015

Investir permanentemente na capacitaccedilatildeo dosdas

profissionais de sauacutede

Hospital da _Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

Accedilatildeo 33 Implantar um projeto de atendimento agrave sauacutede mental das mulheres considerando as perspectivas de gecircnero raccedilaetnia geracionais de orientaccedilatildeo sexual e de pessoas com deficiecircncia

Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros

331 Monitorar a poliacutetica de atenccedilatildeo psicossocial em especiacutefico aos itens que dizem respeito ao atendimento agrave sauacutede mental das mulheres sob o enfoque de gecircnero (conforme orienta instrumento de monitoramento do pnpm referente ao objetivo ndeg7)

CONSELHOS FMS FHT

A partir de

2015

Garantia do atendimento agrave mulher sobre o enfoque de

gecircnero

Hospital da _Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

332 Promover campanhas de sensibilizaccedilatildeo e prevenccedilatildeo ao uso de entorpecentes e ao envolvimento de mulheres no traacutefico de drogas

FMS FHT

A partir de

2015

Realizaccedilatildeo de campanhas de sensibilizaccedilatildeo e

prevenccedilatildeo ao uso de entorpecentes e ao

envolvimento de mulheres no traacutefico

de drogas

FUNDACcedilAtildeO DA PAZ Hospital da _Poliacutecia

Militar e outros OGrsquos municipais e

estaduais OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas IErdquos

333 Monitorar a implantaccedilatildeo e implememtaccedilatildeo dos dispositivos de atenccedilatildeo psicossocial voltados para atenccedilatildeo agrave mulheres em situaccedilatildeo de dependecircncia quiacutemica em conformidade com o Plano Livre para viver

FMS FHT

SEMTCAS SMS

A partir de

2015

Implementaccedilatildeo de dispositivos de

atenccedilatildeo psicossocial voltados para

atenccedilatildeo agrave mulheres em situaccedilatildeo de

dependecircncia quiacutemica

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

334 Realizar campanha informativa sobre os serviccedilos de atenccedilatildeo psicossocial do municiacutepio ampliando o acesso das mulheres aos serviccedilos disponiacuteveis

FMS FHT

A partir de

2015

Implementaccedilatildeo de dispositivos de

atenccedilatildeo psicossocial voltados para

atenccedilatildeo agrave mulheres em situaccedilatildeo de

dependecircncia quiacutemica

Hospital da _Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos 335 Realizar formaccedilatildeo continuada com os(as) profissionais dos serviccedilos de atenccedilatildeo psicossocial do municiacutepio inserindo as temaacuteticas dos agravos decorrentes do racismo das desigualdades de classe gecircnero lesbofobia e transfobia

FMS A partir

de 2015

Formaccedilatildeo continuada com os(as)

profissionais dos serviccedilos de atenccedilatildeo

psicossocial do municiacutepio

Hospital da _Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 41

CAPIacuteTULO 4Enfrentamento de todas as formas de violecircncia

contra as mulheres

OBJETIVO GERALReduzir os iacutendices de todas as formas de violecircncia contra as mulheres

OBJETIVOS ESPECIacuteFICOSI Garantir e proteger os direitos das mulheres em situaccedilatildeo de violecircncia considerando as questotildees eacutetni-cas raciais geracionais de orientaccedilatildeo sexual de deficiecircncia e de inserccedilatildeo social econocircmica e regionalII Garantir a implementaccedilatildeo e aplicabilidade da Lei Maria da Penha por meio de difusatildeo da lei e do fortalecimento dos instrumentos de proteccedilatildeo dos direitos das mulheres em situaccedilatildeo de violecircnciaIII Ampliar e fortalecer os serviccedilos especializados integrar e articular os serviccedilos e instituiccedilotildees de aten-dimento agraves mulheres em situaccedilatildeo de violecircncia especialmente agraves mulheres do campoIV Proporcionar agraves mulheres em situaccedilatildeo de violecircncia um atendimento humanizado integral e qualifi-cado nos serviccedilos especializados e na rede de atendimentoV Desconstruir mitos e preconceitos em relaccedilatildeo agrave violecircncia contra a mulher promovendo uma mudanccedila cultural a partir da disseminaccedilatildeo de atitudes igualitaacuterias e valores eacuteticos de irrestrito respeito agraves diver-sidades e de valorizaccedilatildeo da pazVI Identificar e responsabilizar os agressores das mulheres que sofrem violecircncia domeacutestica e sexualVII Prestar atendimento agraves mulheres que tecircm seus direitos humanos e sexuais violados garantindo os direitos sexuais e os direitos reprodutivos na perspectiva da autonomia das mulheres sobre seu corpo e sobre sua sexualidadeVIII Garantir a inserccedilatildeo das mulheres em situaccedilatildeo de violecircncia nos programas sociais nas trecircs esferas de governo de forma a fomentar sua independecircncia e autonomia

LINHAS DE ACcedilAtildeOAccedilatildeo 41 Promover accedilotildees de prevenccedilatildeo e enfrentamento a todas as formas de violecircncia contra a mulherAccedilatildeo 42 Ampliar e aperfeiccediloar a Rede de Atendimento agraves Mulheres em Situaccedilatildeo de ViolecircnciaAccedilatildeo 43 Institucionalizar a Poliacutetica Municipal de Enfrentamento agrave Violecircncia contra a Mulher assegu-rando recursos no orccedilamento municipal para sua implementaccedilatildeo

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 4342

PLANO DE ACcedilAtildeO

Capiacutetulo 4 - Enfrentamento de todas as formas de violecircncia contra as mulheres

Accedilatildeo 41 Promover accedilotildees de prevenccedilatildeo e enfrentamento a todas as formas de violecircncia contra a mulher

Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros

411 Realizar campanhas permanentes de enfrentamento agrave violecircncia e ao traacutefico de mulheres (Conforme orienta o instrumento de monitoramento do PNPM referente ao objetivo ndeg3)

CMPM CMDM

Rede de atendimento as

mulheres viacutetimas de violecircncia

A partir

de 2015

Sociedade sensibilizada por

meio de campanhas permanentes -para o

enfrentamento agrave violecircncia e ao traacutefico

de mulheres

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

412 Difundir a Lei nordm 1134006 Lei Maria da Penha em diversos formatos e linguagens

CMPM CMDM

Rede de atendimento as

mulheres viacutetimas de violecircncia

A partir de

2015

Disseminar a Lei nordm 1134006 Lei Maria

da Penha em diversos formatos e

linguagens

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

413 Fomentar e apoiar a formaccedilatildeo de uma Rede Territorializada de Enfrentamento agrave Violecircncia contra a mulher no municiacutepio de Teresina

CMPM CMDM

Rede de atendimento agraves

mulheres viacutetimas de violecircncia

A partir de

2015

Implantaccedilatildeo e implementaccedilatildeo de

uma Rede Territorializada de Enfrentamento agrave

Violecircncia CONTRA A MULHER no municiacutepio de

Teresina

TRIBUNAL DE JUSTICA

OAB OGrsquos municipais e

estaduais OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas IErdquos

Rede de enfrentametno as

mulheres viacutetimas de violecircncia

414 Promover formaccedilatildeo junto agraves lideranccedilas comunitaacuterias e aos conselhos em especial para conselheiros(as) de conselhos de direitos e de politicas puacuteblicas e delegados(as) do orccedilamento participativo sobre o tema da violecircncia contra a mulher

CMPM CMDM

A partir de

2015

Lideranccedilas comunitaacuterias e

conselhos instruiacutedos para atuar no

enfrentamento a violecircncia

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos Rede de

enfrentametno as mulheres viacutetimas de

violecircncia

Accedilatildeo 42 Ampliar e aperfeiccediloar a Rede de Atendimento agraves Mulheres em Situaccedilatildeo de Violecircncia

Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros

421 Articular o atendimento das mulheres em situaccedilatildeo de rua e violecircncia nos equipamentos da rede de atendimento garantindo o atendimento mesmo sem a documentaccedilatildeo civil e encaminhando para providecircncias

CMPM CMDM

SEMTCAS

A partir de

2015

Garantia do atendimento das

mulheres em situaccedilatildeo de rua e violecircncia nos

equipamentos da rede de atendimento

Rede de atendimento as mulheres viacutetimas

de violecircncia OGrsquos municipais e

estaduais OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas IErdquos

Rede de enfrentametno as

mulheres viacutetimas de violecircncia

422 Garantir a exequibilidade da Lei nordm 12845 de 0108 e da portaria nordm 485 de 01042014 que redefine o funcionamento do serviccedilo de atenccedilatildeo a pessoas em situaccedilatildeo de violecircncia no acircmbito do SUS

SMS FHT FMS

CMDM CMPM

A partir de

2015

Garantia a exequibilidade da Lei nordm 12845 de 0108 e da portaria nordm 485 de

01042014 que redefine o

funcionamento do serviccedilo de atenccedilatildeo a pessoas em situaccedilatildeo

de violecircncia no acircmbito do SUS

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos Rede de

enfrentametno as mulheres viacutetimas de

violecircncia

423 Capacitar de forma continuada osas profissionais da rede de atendimento sobre prevenccedilatildeo e enfrentamento agrave violecircncia contra a mulher

CMDM CMPM

A partir de

2015

Capacitaccedilotildees realizadas ndashpara

profissionais da rede de atendimento sobre

prevenccedilatildeo e enfrentamento agrave violecircncia contra a

mulher

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos Rede de

enfrentametno as mulheres viacutetimas de

violecircncia

424 Realizar diagnoacutestico situacional de violecircncia contra as mulheres no municiacutepio de Teresina

CMDM CMPM

A partir de

2015

Diagnoacutestico situacional de

violecircncia contra as mulheres no municiacutepio de

Teresina

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos Rede de

enfrentametno as mulheres viacutetimas de

violecircncia

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 201944

425 Elaborar o Plano Municipal Integrado de enfrentamento agrave violecircncia contra mulher

CMDM CMPM

A partir de

2015

Implantaccedilatildeo e implementaccedilatildeo do Plano Municipal

Integrado de enfrentamento agrave violecircncia contra

mulher

FMS REDE VIVA

SAMVVIS E DEAMS

426 Priorizar a inclusatildeo das mulheres que vivenciam situaccedilatildeo de violecircncia domeacutestica nos programas serviccedilos e benefiacutecios municipais para que adquiram autonomia e empoderamento

SEMTCAS CMDM CMPM

A partir de

2015

Inclusatildeo das mulheres que

vivenciam situaccedilatildeo de violecircncia

domeacutestica nos programas serviccedilos

e benefiacutecios municipais para que adquiram autonomia e empoderamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos Rede de

enfrentametno as mulheres viacutetimas de

violecircncia

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 47

CAPIacuteTULO 5Direito agrave terra moradia digna e infraestrutura so-cial com desenvolvimento sustentaacutevel nos meios

rural e urbano

OBJETIVO GERALPromover o fortalecimento econocircmico e o direito agrave vida de qualidade das mulheres no meio rural res-peitando as especificidades das mulheres do campo e comunidades tradicionais (inclusive ribeirinhos) com garantia do acesso agrave terra aos bens aos equipamentos e aos serviccedilos puacuteblicos

OBJETIVOS ESPECIacuteFICOSI Promover a autonomia econocircmica das mulheres do campo por meio do fortalecimento da organiza-ccedilatildeo produtiva da participaccedilatildeo na gestatildeo econocircmica da ampliaccedilatildeo do acesso aos recursos naturais e agrave renda da qualificaccedilatildeo da agricultura familiar e da participaccedilatildeo ativa na formulaccedilatildeo de poliacuteticasII Promover os direitos das mulheres ao acesso agrave terra agrave reforma agraacuteria e ao desenvolvimento sus-tentaacutevel garantindo a disponibilizaccedilatildeo de instrumentos e a implementaccedilatildeo de poliacuteticas puacuteblicas para este fimIII Fortalecer poliacuteticas puacuteblicas que incidam sobre toda a cadeia produtiva garantindo instrumentos de apoio agrave produccedilatildeo o acesso agrave comercializaccedilatildeo e agrave expansatildeo da produccedilatildeo estruturada em padrotildees de sustentabilidade ambiental e socialIV Garantir a participaccedilatildeo das mulheres na definiccedilatildeo das poliacuteticas agriacutecolas e agraacuterias e nos processos de definiccedilatildeo da estrutura fundiaacuteria do paiacutes

LINHAS DE ACcedilAtildeO51 Fortalecimento do reconhecimento do trabalho produtivo das mulheres do campo e das comunida-des tradicionais promovendo acesso ao creacutedito agrave assistecircncia e assessoria teacutecnica socioambiental bem como o apoio agrave comercializaccedilatildeo agrave transiccedilatildeo agroecoloacutegica e agrave agricultura familiar52 Organizaccedilatildeo das mulheres do campo da floresta e das comunidades tradicionais para inserccedilatildeo de sua produccedilatildeo nos mercados e nas cadeias produtivas de energias renovaacuteveis53 Promoccedilatildeo da reforma agraacuteria e do desenvolvimento de assentamentos garantindo assistecircncia e assessoria teacutecnica fortalecimento da organizaccedilatildeo produtiva das mulheres assentadas e ampliaccedilatildeo do conhecimento sobre direitos de acesso agrave terra

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 4948

54 Promoccedilatildeo do acesso das mulheres a poliacuteticas de regularizaccedilatildeo fundiaacuteria reordenamento agraacuterio e creacutedito fundiaacuterio com prioridade de atendimento agraves famiacutelias com mulheres responsaacuteveis pela unidade familiar55 Apoio aos processos de organizaccedilatildeo das mulheres do campo e das comunidades tradicionais for-talecendo sua participaccedilatildeo na elaboraccedilatildeo de poliacuteticas puacuteblicas56 Fortalecimento das poliacuteticas voltadas para as mulheres de comunidades tradicionais e de terreiros

PLANO DE ACcedilAtildeO

Capiacutetulo 5 ndash Direito agrave terra moradia digna e infraestrutura social com desenvolvimento sustentaacutevel nos meios rural e urbano

Accedilatildeo 51 Fortalecimento do reconhecimento do trabalho produtivo das mulheres do campo e mulheres urbanas e das comunidades tradicionais promovendo acesso ao creacutedito agrave assistecircncia e assessoria teacutecnica

socioambiental bem como o apoio agrave comercializaccedilatildeo agrave transiccedilatildeo agroecoloacutegica e agrave agricultura familiar

Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros

511 Apoiar a produccedilatildeo das mulheres nas hortas urbanas e rurais bem como na produccedilatildeo de alimentos agroecoloacutegicos com vistas agrave promoccedilatildeo do desenvolvimento com sustentabilidade socioambiental

SDR SEMDEC SEMEST CMPM

A partir de

2015

Apoio a produccedilatildeo das mulheres nas hortas

urbanas e rurais

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

512 Implementar accedilotildees para valorizaccedilatildeo das culturas que respeitam os saberes tradicionais das mulheres

SDR SEMDEC SEMEST CMPM

A partir de

2015

Accedilotildees para valorizaccedilatildeo das

culturas que respeitam os saberes

tradicionais das mulheres

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

513 Fomentar a capacitaccedilatildeo de mulheres rurais em programas de geraccedilatildeo de trabalho e renda

SDR SEMDEC SEMEST CMPM

A partir de

2015

Capacitaccedilatildeo de mulheres rurais em

programas de geraccedilatildeo de trabalho e

renda

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

514 Promover o acesso das mulheres ao Pronaf Mulher e fortalecer o atendimento agraves mulheres na Assistecircncia Teacutecnica e Extensatildeo Rural com a inclusatildeo das temaacuteticas de gecircnero nos processos de assistecircncia e ampliaccedilatildeo do nuacutemero de mulheres teacutecnicas

SDR SEMDEC SEMEST CMPM

A partir de

2015

Acesso das mulheres ao Pronaf Mulher e

fortalecer o atendimento agraves

mulheres na Assistecircncia Teacutecnica e

Extensatildeo Rural

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 5150

Accedilatildeo 52 Organizaccedilatildeo das mulheres do campo da floresta e das comunidades tradicionais para inserccedilatildeo de sua produccedilatildeo nos mercados e nas cadeias produtivas de energias renovaacuteveis

Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros

521 Fortalecer e monitorar o programas e projetos de organizaccedilatildeo produtiva de mulheres rurais

SDR SEMDEC SEMEST CMPM CMDM

A partir de

2015

Programas e projetos de organizaccedilatildeo

produtiva de mulheres rurais

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos 522 Apoiar a produccedilatildeo e a comercializaccedilatildeo de produtos advindos das comunidades rurais e tradicionais bem como o fortalecimento institucional de organizaccedilotildees de mulheres de povos e comunidades tradicionais

SDR SEMDEC SEMEST CMPM CMDM

A partir de

2015

Apoio comercializaccedilatildeo de produtos advindos das comunidades

rurais e tradicionais

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

523 Fortalecer tambeacutem com subsiacutedios a participaccedilatildeo das mulheres no programa de aquisiccedilatildeo de alimentos (paa) e programas afins e garantir o acesso da populaccedilatildeo em situaccedilatildeo de inseguranccedila alimentar agrave alimentaccedilatildeo saudaacutevel realizando capacitaccedilatildeo monitoramento e avaliaccedilatildeo sobre programas para organizaccedilotildees produtivas de mulheres rurais e de comunidades tradicionais e fortalecendo aacutereas de inserccedilatildeo dos programas

SDR SEMDEC SEMEST CMPM CMDM

A partir de

2015

Apoio a participaccedilatildeo das mulheres no

programa de aquisiccedilatildeo de

alimentos (paa) e programas afins e

garantir o acesso da populaccedilatildeo em

situaccedilatildeo de inseguranccedila

alimentar

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

524 Ampliar as possibilidades de acesso ao mercado da produccedilatildeo das mulheres rediscutir instrumentos para controle e comercializaccedilatildeo e apoio agrave pesquisa em especial dos alimentos

SDR SEMDEC SEMEST CMPM CMDM

A partir de

2015

Apoio ao mercado da produccedilatildeo das

mulheres rediscutir instrumentos para

controle e comercializaccedilatildeo e

apoio agrave pesquisa em especial dos alimentos

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

Accedilatildeo 52 Organizaccedilatildeo das mulheres do campo da floresta e das comunidades tradicionais para inserccedilatildeo de sua produccedilatildeo nos mercados e nas cadeias produtivas de energias renovaacuteveis

Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros

521 Fortalecer e monitorar o programas e projetos de organizaccedilatildeo produtiva de mulheres rurais

SDR SEMDEC SEMEST CMPM CMDM

A partir de

2015

Programas e projetos de organizaccedilatildeo

produtiva de mulheres rurais

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos 522 Apoiar a produccedilatildeo e a comercializaccedilatildeo de produtos advindos das comunidades rurais e tradicionais bem como o fortalecimento institucional de organizaccedilotildees de mulheres de povos e comunidades tradicionais

SDR SEMDEC SEMEST CMPM CMDM

A partir de

2015

Apoio comercializaccedilatildeo de produtos advindos das comunidades

rurais e tradicionais

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

523 Fortalecer tambeacutem com subsiacutedios a participaccedilatildeo das mulheres no programa de aquisiccedilatildeo de alimentos (paa) e programas afins e garantir o acesso da populaccedilatildeo em situaccedilatildeo de inseguranccedila alimentar agrave alimentaccedilatildeo saudaacutevel realizando capacitaccedilatildeo monitoramento e avaliaccedilatildeo sobre programas para organizaccedilotildees produtivas de mulheres rurais e de comunidades tradicionais e fortalecendo aacutereas de inserccedilatildeo dos programas

SDR SEMDEC SEMEST CMPM CMDM

A partir de

2015

Apoio a participaccedilatildeo das mulheres no

programa de aquisiccedilatildeo de

alimentos (paa) e programas afins e

garantir o acesso da populaccedilatildeo em

situaccedilatildeo de inseguranccedila

alimentar

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

524 Ampliar as possibilidades de acesso ao mercado da produccedilatildeo das mulheres rediscutir instrumentos para controle e comercializaccedilatildeo e apoio agrave pesquisa em especial dos alimentos

SDR SEMDEC SEMEST CMPM CMDM

A partir de

2015

Apoio ao mercado da produccedilatildeo das

mulheres rediscutir instrumentos para

controle e comercializaccedilatildeo e

apoio agrave pesquisa em especial dos alimentos

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 201952

Accedilatildeo 53 Promoccedilatildeo da reforma agraacuteria e do desenvolvimento de assentamentos garantindo assistecircncia e assessoria teacutecnica fortalecimento da organizaccedilatildeo produtiva das mulheres assentadas e ampliaccedilatildeo do

conhecimento sobre direitos de acesso agrave terra Accedilotildees Oacutergatildeos

Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros

531 Divulgar normativos que garantam os direitos das mulheres agrave terra no programa de reforma agraacuteria MDA SPM 0931

SEMAM SDR

SEMDUR SDUrsquos

A partir de

2015

Disseminaccedilatildeo de normativos que

garantam os direitos das mulheres agrave terra

no programa de reforma agraacuteria

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

532 Monitorar e avaliar a portaria nordm 981 e a instruccedilatildeo normativa nordm 38 que efetivam os direitos das mulheres agrave terra MDA spm 0421 -0934

SEMAM SDR

SEMDUR SDUrsquos

A partir de

2015 Garantia dos direitos das mulheres agrave terra

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

533 Dar visibilidade a editais sobre financiamento de projetos de assessoria soacutecio-ambiental de grupos de mulheres assentadas da reforma agraacuteria MDA SPM BB 0931

SEMAM SDR

SEMDUR SDUrsquos

A partir de

2015

Assessoria soacutecio-ambiental de grupos

de mulheres assentadas da

reforma agraacuteria

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

534 Apoiar projetos de agroindustrializaccedilatildeo protagonizados por mulheres assentadas da reforma agraacuteria MDA spm bb 0931

SEMAM SDR

SEMDUR SDUrsquos

A partir de

2015

Garantia de projetos protagonizados por

mulheres assentadas da reforma agraacuteria

EMBRAPA FURPA

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

535 Realizar processos de capacitaccedilatildeo sobre gecircnero na reforma agraacuteria para prestadores de assessoria soacutecio-ambiental aos assentamentos da reforma agraacuteria considerando as dimensotildees eacutetnica racial geracional e de deficiecircncia

SEMAM SDR

SEMDUR SDUrsquos

A partir de

2015

Realizar capacitaccedilatildeo sobre gecircnero a prestadores de

assessoria soacutecio-ambiental aos

assentamentos da reforma agraacuteria considerando as

dimensotildees eacutetnica racial geracional e de

deficiecircncia

EMBRAPA FURPA

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

Accedilatildeo 54 Promoccedilatildeo do acesso das mulheres a poliacuteticas de regularizaccedilatildeo fundiaacuteria reordenamento agraacuterio e creacutedito fundiaacuterio com prioridade de atendimento agraves famiacutelias com mulheres responsaacuteveis pela

unidade familiar

541 Capacitar asos operadores do creacutedito fundiaacuterio sobre direitos das mulheres agrave terra e ao desenvolvimento sustentaacutevel com monitoramento

SEMAM SDR

SEMDUR SDUrsquos

Instituiccedilotildees financiadoras

A partir de

2015

Acesso a creacutedito fundiaacuterio para

mulheres com vista desenvolvimento sustentaacutevel com monitoramento

EMBRAPA FURPA

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

542 Incluir a temaacutetica de gecircnero considerando as dimensotildees eacutetnica racial e geracional nas accedilotildees de difusatildeo do programa creacutedito fundiaacuterio

SEMAM SDR

SEMDUR SDUrsquos

A partir de

2015

Inclusatildeo da temaacutetica de gecircnero

considerando as dimensotildees eacutetnica racial e geracional

nas accedilotildees de difusatildeo do programa creacutedito

fundiaacuterio

EMBRAPA FURPA

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

543 Promover a regularizaccedilatildeo fundiaacuteria o direito agrave titulaccedilatildeo eou escrituraccedilatildeo em nome das mulheres

SEMAM SDR

SEMDUR SDUrsquos

A partir de

2015

Realizar regularizaccedilatildeo

fundiaacuteria o direito agrave titulaccedilatildeo eou

escrituraccedilatildeo em nome das mulheres

EMBRAPA FURPA

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos Accedilatildeo 55 Apoio aos processos de organizaccedilatildeo das mulheres do campo e das comunidades tradicionais

fortalecendo sua participaccedilatildeo na elaboraccedilatildeo de poliacuteticas puacuteblicas

551 Apoiar processos de organizaccedilatildeo e mobilizaccedilatildeo das mulheres nas suas demandas de participaccedilatildeo de grupos e instrumentos de elaboraccedilatildeo de poliacuteticas para a aacuterea rural

SEMAM SDR

SEMDUR SDUrsquos

A partir de

2015

Apoio organizaccedilatildeo e mobilizaccedilatildeo das

mulheres nas suas demandas de

participaccedilatildeo de grupos e

instrumentos de elaboraccedilatildeo de

poliacuteticas para a aacuterea rural

EMBRAPA FURPA

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 55

CAPIacuteTULO 6Cultura esporte comunicaccedilatildeo e miacutedia igualitaacute-

rias democraacuteticas e natildeo discriminatoacuterias

OBJETIVO GERALI Contribuir para a construccedilatildeo de uma cultura igualitaacuteria democraacutetica e natildeo reprodutora de estereoacuteti-pos de gecircnero raccedila etnia orientaccedilatildeo sexual e geraccedilatildeoII Promover a visibilidade da contribuiccedilatildeo cultural das mulheres na sociedade brasileira e o acesso das mulheres aos meios de produccedilatildeo cultural e de conteuacutedoIII Promover maior participaccedilatildeo e assegurar a inserccedilatildeo igualitaacuteria das mulheres no esporte e lazer considerando as dimensotildees eacutetnicas raciais de classe social orientaccedilatildeo sexual identidade de gecircnero geracionais e mulheres com de1048878 ciecircncia

OBJETIVOS ESPECIacuteFICOSI Promover uma imagem natildeo estereotipada das mulheres valorizando-as em sua diversidadeII Valorizar e promover as iniciativas e a produccedilatildeo cultural das mulheres e sobre as mulheresIII Valorizar e promover a participaccedilatildeo das mulheres no esporte e no lazer favorecendo maior divulga-ccedilatildeoIV Estimular ampliar e qualificar o acesso de meninas adolescentes mulheres adultas idosas e mulhe-res com deficiecircncia ao esporte e ao lazer promovendo a qualidade de vida a inclusatildeo social a cidada-nia e o desenvolvimento humanoV Promover a participaccedilatildeo das mulheres na preparaccedilatildeo e realizaccedilatildeo dos grandes eventos esportivosVI Contribuir para o debate do marco regulatoacuterio do sistema de comunicaccedilatildeo brasileiro e formular pro-postas que contribuam para veiculaccedilatildeo natildeo discriminatoacuteria e natildeo estereotipada da imagem da mulher nos meios de comunicaccedilatildeo e em mensagens de utilidade puacuteblica promovendo a participaccedilatildeo social

LINHAS DE ACcedilAtildeO61 Estiacutemulo e fomento agrave produccedilatildeo e difusatildeo de conteuacutedos natildeo discriminatoacuterios e natildeo estereotipados das mulheres nos meios de comunicaccedilatildeo com o reconhecimento do protagonismo e realizaccedilotildees das mulheres e a valorizaccedilatildeo da diversidade relacionada agrave origem raccedila etnia classe social idade orienta-ccedilatildeo sexual identidade de gecircnero e deficiecircncia62 Promoccedilatildeo do acesso igualitaacuterio ao esporte e lazer63 Estiacutemulo aos programas de fomento agrave produccedilatildeo e difusatildeo cultural para a promoccedilatildeo da igualdade

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 5756

e valorizaccedilatildeo da expressatildeo das mulheres sua diversidade e sua contribuiccedilatildeo social poliacutetica econocircmica e cultural64 Promoccedilatildeo do acesso das mulheres aos bens culturais e tecnologias da informaccedilatildeo e apoio agraves miacutedias livres e alternativas65 Promoccedilatildeo do acesso das mulheres aos meios de produccedilatildeo cultural agraves miacutedias e a programas de estiacutemulo agrave produccedilatildeo cultural66 Estiacutemulo agrave participaccedilatildeo ativa das mulheres na construccedilatildeo de instrumentos para acompanhamento da miacutedia nos conteuacutedos relativos a questotildees de gecircnero raccedila etnia e orientaccedilatildeo sexual67 Estiacutemulo agraves praacuteticas esportivas pelas mulheres e ampliaccedilatildeo de sua participaccedilatildeo nos programas e projetos puacuteblicos voltados para o esporte e o lazer articulando a incorporaccedilatildeo da perspectiva de gecircnero nas poliacuteticas puacuteblicas e as dimensotildees raciais eacutetnicas de origem de classe social de idade de orienta-ccedilatildeo sexual de identidade de gecircnero e de mulheres com deficiecircncia68 Promoccedilatildeo do esporte entre as mulheres e apoio agraves atletas e organizaccedilotildees esportivas69 Estiacutemulo agrave participaccedilatildeo profissional das mulheres nos esportes610 Promoccedilatildeo da participaccedilatildeo profissional das mulheres nas obras e serviccedilos relacionados aos gran-des eventos esportivos611 Estabelecimento de parcerias com as instituiccedilotildees para o enfrentamento agrave violecircncia contra as mu-lheres e agrave exploraccedilatildeo sexual de meninas e mulheres

PLANO DE ACcedilAtildeO

Capiacutetulo 6 - Cultura esporte comunicaccedilatildeo e miacutedia igualitaacuterias democraacuteticas e natildeo discriminatoacuterias

Accedilatildeo 61 Estiacutemulo e fomento agrave produccedilatildeo e difusatildeo de conteuacutedos natildeo discriminatoacuterios e natildeo estereotipados das mulheres nos meios de comunicaccedilatildeo com o reconhecimento do protagonismo e

realizaccedilotildees das mulheres e a valorizaccedilatildeo da diversidade relacionada a origem raccedila etnia classe social idade orientaccedilatildeo sexual identidade de gecircnero e deficiecircncia

611 Fomentar a produccedilatildeo de conteuacutedos audiovisuais que desconstruam mitos e estereoacutetipos de gecircnero estimulando as produccedilotildees locais

CMPM SEMCOM

A partir de

2015

Produccedilatildeo de conteuacutedos

audiovisuais que desconstruam mitos e

estereoacutetipos de gecircnero estimulando as produccedilotildees locais

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

612 Realizar campanhas de denuacutencia e combate agrave discriminaccedilatildeo e aos estereoacutetipos das imagens veiculadas sobre as mulheres na miacutedia considerando as mulheres em sua diversidade sensibilizando as mulheres para adesatildeo agrave campanha

CMPM SEMCOM

A partir de

2015

Realizaccedilatildeo campanhas de

denuacutencia e combate agrave discriminaccedilatildeo e aos

estereoacutetipos das imagens veiculadas

sobre as mulheres na miacutedia considerando as mulheres em sua

diversidade sensibilizando as

mulheres para adesatildeo agrave campanha

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

613 Orientar as accedilotildees publicitaacuterias visando garantir o respeito agrave igualdade de gecircnero raccedila etnia e o combate agrave discriminaccedilatildeo e estereoacutetipos

CMPM SEMCOM

A partir de

2015

Accedilotildees publicitaacuterias visando garantir o

respeito agrave igualdade de gecircnero raccedila etnia

e o combate agrave discriminaccedilatildeo e

estereoacutetipos

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 5958

614 Apoiar accedilotildees de capacitaccedilatildeo de profissionais da miacutedia e de comunicadorases locais visando garantir a valorizaccedilatildeo e o respeito agrave diversidade e agrave natildeo discriminaccedilatildeo de gecircnero raccedila etnia geracional orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero

CMPM SEMCOM

A partir de

2015

capacitaccedilatildeo de profissionais da miacutedia

e de comunicadorases

locais visando garantir a valorizaccedilatildeo

e o respeito agrave diversidade e agrave natildeo

discriminaccedilatildeo de gecircnero raccedila etnia

geracional orientaccedilatildeo sexual e

identidade de gecircnero

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

615 Propor diretrizes da poliacutetica cultural para incentivo agrave igualdade de gecircnero

CMPM SEMCOM

A partir de

2015

Inserir diretrizes da poliacutetica cultural para incentivo agrave igualdade

de gecircnero

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

616 Fomentar a produccedilatildeo cultural alternativa que valorize as expressotildees das mulheres e sua contribuiccedilatildeo para a diversidade cultural brasileira bem como a produccedilatildeo e circulaccedilatildeo de conteuacutedos

CMPM SEMCOM

A partir de

2015

Fomento agrave produccedilatildeo cultural alternativa

que valorize as expressotildees das mulheres e sua

contribuiccedilatildeo para a diversidade cultural

brasileira bem como a produccedilatildeo e circulaccedilatildeo de conteuacutedos

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

617 Fomentar e apoiar foacuteruns de debate e reflexatildeo local sobre mulher comunicaccedilatildeo e miacutedia

CMPM SEMCOM

A partir de

2015

Realizaccedilatildeo de foacuteruns de debate e reflexatildeo local sobre mulher

comunicaccedilatildeo e miacutedia

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

618 Estimular e contribuir para que os canais de TVS raacutedio e miacutedia impressa produzam programascolunas que abordem os temas relativos agraves questotildees de gecircnero classe raccedila e etnia orientaccedilatildeo sexual identidade de gecircnero pessoas com deficiecircncia e comunidades tradicionais e de terreiro

CMPM SEMCOM

A partir de

2015

Contribuiccedilatildeo para que os canais de

TVS raacutedio e miacutedia impressa produzam programascolunas

que abordem os temas relativos agraves

questotildees de gecircnero classe raccedila e etnia orientaccedilatildeo sexual

identidade de gecircnero pessoas com deficiecircncia e comunidades

tradicionais e de terreiro

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

619 Desenvolver guia de orientaccedilatildeo para os profissionais da miacutedia na perspectiva de gecircnero

CMPM SEMCOM

A partir de

2015

Guia desenvolvidos para orientaccedilatildeo dos

profissionais da miacutedia na perspectiva de

gecircnero

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos ACcedilAtildeO 62 Promoccedilatildeo do acesso igualitaacuterio ao esporte e lazer

621 Fomentar a pesquisa a realizaccedilatildeo de diagnoacutesticos e difusatildeo do conhecimento em torno da participaccedilatildeo das mulheres nas atividades de esporte e lazer

CMPM SEMEL

A partir de

2015

Realizaccedilatildeo de diagnoacutesticos e

difusatildeo do conhecimento em

torno da participaccedilatildeo das mulheres nas

atividades de esporte e lazer

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

622 Organizar rodas de conversa relacionados agrave participaccedilatildeo das mulheres em esporte e lazer

CMPM SEMEL

A partir de

2015 Rodas de conversas

realizadas

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 6160

623 Promover a valorizaccedilatildeo das mulheres atletas com atuaccedilatildeo em todas as modalidades esportivas e em todas as funccedilotildees possiacuteveis no esporte bem como contribuir para que se criem condiccedilotildees para maior presenccedila das mulheres nas arenas esportivas

CMPM SEMEL

A partir de

2015 Valorizaccedilatildeo das mulheres atletas

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

624 Proporcionar maior divulgaccedilatildeo das realizaccedilotildees e conquistas das mulheres nos esportes pela miacutedia

CMPM SEMEL

A partir de

2015

Divulgaccedilatildeo amplaiada das realizaccedilotildees e

conquistas das mulheres nos

esportes pela miacutedia

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

625 Promover torneios de futebol femininos entre os territoacuterios

CMPM SEMEL

A partir de

2015

Realizaccedilatildeo de torneios de futebol femininos entre os

territoacuterios

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

Accedilatildeo63 Estiacutemulo aos programas de fomento agrave produccedilatildeo e difusatildeo cultural para a promoccedilatildeo da igualdade e valorizaccedilatildeo da expressatildeo das mulheres sua diversidade e sua contribuiccedilatildeo social poliacutetica

econocircmica e cultural 631 Estimular a produccedilatildeo difusatildeo e distribuiccedilatildeo de material audiovisual livros materiais educativosinformativos e outras produccedilotildees culturais que abordem a presenccedila das mulheres na histoacuteria e na cultura considerando as dimensotildees eacutetnicas raciais de orientaccedilatildeo sexual de identidade de gecircnero geracionais e das mulheres com deficiecircncia

SEMPLAN CMPM

Fundaccedilatildeo Monselhor chaves

A partir de 2015

Disseminaccedilatildeo material audiovisual livros

materiais educativosinformativos e outras produccedilotildees culturais que abordem a presenccedila

das mulheres na histoacuteria e na cultura

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e

estaduais OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

632 Promover a difusatildeo de informaccedilotildees e publicaccedilotildees sobre gecircnero nas bibliotecas puacuteblicas e comunitaacuterias (Plano Nacional do Livro e Leitura)

SEMPLAN CMPM

Fundaccedilatildeo Monselhor chaves

A partir de 2015

Difusatildeo de informaccedilotildees e publicaccedilotildees sobre gecircnero nas bibliotecas puacuteblicas e

comunitaacuterias

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

633 Ampliar o acesso e a integraccedilatildeo das mulheres aos equipamentos culturais e esportivos

SEMPLAN CMPM

Fundaccedilatildeo Monselhor chaves

A partir de 2015

Acesso ampliado e integraccedilatildeo das mulheres

aos equipamentos culturais e esportivos

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo64 Promoccedilatildeo do acesso das mulheres aos bens culturais e tecnologias da informaccedilatildeo e apoio agraves miacutedias livres e alternativas

641 Estimular o debate sobre o marco regulatoacuterio para o sistema de comunicaccedilotildees do paiacutes

CMPM SEMCOM Fundaccedilatildeo Monselhor

A partir de 2015

Debate sobre o marco regulatoacuterio para o sistema de comunicaccedilotildees do paiacutes

realizado

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

642 Implantar a capacitaccedilatildeo para inclusatildeo digital das mulheres ampliaccedilatildeo ao acesso agraves tics considerando as dimensotildees eacutetnicas raciais de orientaccedilatildeo sexual de identidade de gecircnero geracionais e das mulheres com deficiecircncia

CMPM FWF

A partir de 2015

Capacitar mulheres para inclusatildeo digital ampliaccedilatildeo

ao acesso agraves tics

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 6362

Accedilatildeo 65 Promoccedilatildeo do acesso das mulheres aos meios de produccedilatildeo cultural agraves miacutedias e a programas de estiacutemulo agrave produccedilatildeo cultural

651 Estimular a criaccedilatildeo do Comitecirc de Gecircnero e a adoccedilatildeo de poliacuteticas para inserccedilatildeo igualitaacuteria das mulheres no municiacutepio de Teresina

SEMPLAN CMPM FWF

A partir de 2015

Criaccedilatildeo de Comitecirc de Gecircnero e a adoccedilatildeo de poliacuteticas para inserccedilatildeo

igualitaacuteria das mulheres no municiacutepio de Teresina

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

652 Estimular e fomentar os talentos criativos das mulheres nas diversas esferas de atividades (muacutesica filme e viacutedeo TV e raacutedio mercado editorial designer e moda artes visuais artes cecircnicas e danccedila cultura popular publicidade arquitetura jogos e animaccedilatildeo gastronomia turismo tecnologia digital etc)

CMPM SEMCOM

A partir de 2015

Estimulo e fomento aos talentos criativos das

mulheres nas diversas esferas de atividades

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

653 Assegurar a inserccedilatildeo das mulheres nas oportunidades econocircmicas criadas pelos programas e projetos de incentivos puacuteblicose de fomento na aacuterea da cultura

CMPM SEMCOM

A partir de 2015

Garantia de oportunidades econocircmicas criadas pelos programas e projetos de incentivos puacuteblicose de

fomento na aacuterea da cultura

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo 66 Estiacutemulo agrave participaccedilatildeo ativa das mulheres na construccedilatildeo de instrumentos para acompanhamento da miacutedia nos conteuacutedos relativos agraves questotildees de gecircnero raccedila etnia e orientaccedilatildeo

sexual 661 Apoiar iniciativas como a criaccedilatildeo de redes de observatoacuterios e de conselhos que contribuam para promover o combate agrave discriminaccedilatildeo e agrave mercantilizaccedilatildeo da vida e do corpo das mulheres e para uma nova imagem da mulher

CMPM SEMCOM

A partir de 2015

Criar de redes de observatoacuterios e de

conselhos que contribuam para promover o combate

agrave discriminaccedilatildeo e agrave mercantilizaccedilatildeo da vida e

do corpo das mulheres

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

662 Criar Grupo de Trabalho de Cultura Comunicaccedilatildeo e Miacutedia Natildeo Discriminatoacuteria com representantes dos poderes executivo legislativo judiciaacuterio e da sociedade civil para promover o diaacutelogo e a formulaccedilatildeo de propostas para a promoccedilatildeo de uma imagem equilibrada e natildeo estereotipada da mulher nos meios de comunicaccedilatildeo e em mensagens de utilidade puacuteblica

CMPM SEMCOM

A partir de 2015

Promover o diaacutelogo e a formulaccedilatildeo de propostas para a promoccedilatildeo de uma imagem equilibrada e natildeo estereotipada da mulher

nos meios de comunicaccedilatildeo e em mensagens de

utilidade puacuteblica

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

663 Estimular a elaboraccedilatildeo de coacutedigo de eacutetica ou coacutedigo de conduta que garanta a igualdade reconheccedila a diversidade e assegure imagem natildeo estereotipada da mulher na publicidade

CMPM SEMCOM Rede de

enfretamento

A partir de 2015

Criaccedilatildeo de coacutedigo de eacutetica ou coacutedigo de conduta que

garanta a igualdade reconheccedila a diversidade e

assegure imagem natildeo estereotipada da mulher

na publicidade

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo67 Estiacutemulo agraves praacuteticas esportivas pelas mulheres e ampliaccedilatildeo de sua participaccedilatildeo nos programas e projetos puacuteblicos voltados para o esporte e o lazer articulando a incorporaccedilatildeo da perspectiva de

gecircnero nas poliacuteticas puacuteblicas e as dimensotildees raciais eacutetnicas de origem de classe social de idade de orientaccedilatildeo sexual de identidade de gecircnero e de mulheres com deficiecircncia

671 Estimular a participaccedilatildeo de meninas e adolescentes nas atividades esportivas nas escolas nos Programas Segundo Tempo Esporte e Lazer da Cidade Recreio nas Feacuterias bem como nas Olimpiacuteadas Escolares e Universitaacuterias

SEMEL CMPM

A partir de 2015

Participaccedilatildeo de meninas e adolescentes nas

atividades esportivas nas escolas

OGrsquos municipais e

estaduais OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

672 Estimular a participaccedilatildeo das mulheres adultas e idosas nos Programas Vida Saudaacutevel Esporte e Lazer da Cidade e Pintando a Cidadania

SEMEL CMPM

A partir de 2015

Participaccedilatildeo das mulheres adultas e idosas nos

Programas Vida Saudaacutevel Esporte e Lazer da Cidade

e Pintando a Cidadania

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 6564

673 Realizar campanhas em acircmbito local de incentivo agrave praacutetica esportiva pelas mulheres com ecircnfase nos benefiacutecios para a sauacutede e qualidade de vida

SEMEL CMPM

A partir de 2015

Realizaccedilatildeo de campanhas em acircmbito local de incentivo agrave praacutetica

esportiva

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo68 Promoccedilatildeo do esporte entre as mulheres e apoio agraves atletas e organizaccedilotildees esportivas 681 Estimular a ampliaccedilatildeo do nuacutemero de mulheres contempladas com Bolsa-Atleta

SEMEL CMPM

A partir de 2015

Ampliar nuacutemero de mulheres contempladas

com Bolsa-Atleta

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

682 Desenvolver Plano de Fomento e contribuir para o fortalecimento e maior estruturaccedilatildeo do futebol feminino bem como das outras modalidades do esporte de alto rendimento

SEMEL CMPM

A partir de 2015

Criaccedilatildeo de um Plano de Fomento e contribuir para o fortalecimento e maior estruturaccedilatildeo do futebol

feminino bem como das outras modalidades do

esporte de alto rendimento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo69 Estiacutemulo agrave participaccedilatildeo profissional das mulheres nos esportes 691 Encorajar a atuaccedilatildeo das mulheres em todas as funccedilotildees possiacuteveis no mundo dos esportes

SEMEL CMPM

A partir de 2015

Fomentar atuaccedilatildeo das mulheres em todas as funccedilotildees possiacuteveis no mundo dos esportes

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

692 Estimular a adesatildeo das organizaccedilotildees esportivas ao Programa Proacute-Equidade de Gecircnero e Raccedila contribuindo para a ascensatildeo das mulheres a cargos de poder e destaque em suas estruturas administrativas

SEMEL CMPM

A partir de 2015

Adesatildeo das organizaccedilotildees esportivas ao Programa

Proacute-Equidade de Gecircnero e Raccedila

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo610 Promoccedilatildeo da participaccedilatildeo profissional das mulheres nas obras e serviccedilos relacionados aos grandes eventos esportivos

6101 Articular a capacitaccedilatildeo e inserccedilatildeo das mulheres na organizaccedilatildeo e execuccedilatildeo dos eventos esportivos

SEMEL CMPM

A partir de 2015

Capacitar e inser mulheres na organizaccedilatildeo e

execuccedilatildeo dos eventos esportivos

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

6102 Estimular a inserccedilatildeo e permanecircncia das mulheres capacitadas por meio dos convecircnios apoiados pela Prefeitura de Teresina nas obras e serviccedilos relacionados aos grandes eventos esportivos

SEMEL CMPM

A partir de 2015

Estimulo e inserccedilatildeo de mulheres nas obras e

serviccedilos relacionados aos grandes eventos

esportivos

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo611 Estabelecimento de parcerias com as instituiccedilotildees para o enfrentamento agrave violecircncia contra as mulheres e agrave exploraccedilatildeo sexual de meninas e mulheres

6111 Desenvolver accedilotildees para prevenir e punir a exploraccedilatildeo sexual de meninas e mulheres durante os grandes eventos esportivos

CMPM SEMTCAS

A partir de 2015

Realizar accedilotildees para prevenir e punir a

exploraccedilatildeo sexual de meninas e mulheres durante os grandes eventos esportivos

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

6112 Promover campanhas publicitaacuterias locais contra a exploraccedilatildeo sexual de meninas e mulheres durante os grandes eventos esportivos e estimular a denuacutencia dos casos

CMPM SEMTCAS

A partir de 2015

Realizar campanhas publicitaacuterias locais contra a

exploraccedilatildeo sexual de meninas e mulheres durante os grandes eventos esportivos e

estimular a denuacutencia dos casos

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

6113 Construir parcerias com clubes e federaccedilotildees esportivas para o enfrentamento agrave violecircncia e agrave discriminaccedilatildeo contra as mulheres

CMPM SEMTCAS

SEMEL A partir de 2015

Parcerias com clubes e federaccedilotildees esportivas para o enfrentamento agrave

violecircncia e agrave discriminaccedilatildeo contra as mulheres

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 6766

6114 Inserir nos comitecircs gestores dos grandes eventos esportivos o debate e definiccedilatildeo de accedilotildees para promover a igualdade de gecircnero e o enfrentamento agrave violecircncia e agrave discriminaccedilatildeo contra as mulheres durante esses periacuteodos

CMPM SEMTCAS

SEMEL A partir de 2015

Definiccedilatildeo de accedilotildees para promover a igualdade de gecircnero e o enfrentamento

agrave violecircncia e agrave discriminaccedilatildeo contra as

mulheres

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 69

CAPIacuteTULO 7Enfrentamento do racismo sexismo e lesbofoacutebia

e intoleracircncia religiosa

OBJETIVO GERALInstituir poliacuteticas programas e accedilotildees de enfrentamento ao racismo sexismo lesbofobia e ao preconcei-to e discriminaccedilatildeo baseadas na orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero

OBJETIVOS ESPECIacuteFICOSI Contribuir para a superaccedilatildeo das desigualdades baseadas no racismo sexismo na orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircneroII Fomentar a produccedilatildeo e difusatildeo de conhecimentos sobre a dimensatildeo ideoloacutegica do racismo sexismo e lesbofobia e sobre todas asformas de discriminaccedilatildeo e preconceito contra as mulheres em especial a misogenia e a heteronorma-tividadeIII Contribuir para a superaccedilatildeo da violecircncia contra as mulheres decorrente do racismo do sexismo e da lesbofobiaIV Contribuir para a superaccedilatildeo do racismo institucional contra mulheres garantindo o acesso equacircnime aos diferentes serviccedilos e poliacuteticas puacuteblicasV Contribuir para a superaccedilatildeo de todas as formas de violecircncia institucional que atingem as mulheres em razatildeo do racismo sexismo lesbofobia e de todas as formas de preconceito e discriminaccedilatildeo baseadas em gecircnero orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero

LINHAS DE ACcedilAtildeO71 Fortalecimento e ampliaccedilatildeo de programas projetos e accedilotildees afirmativas e de enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia72 Apoio agraves accedilotildees voltadas para o respeito ao direito agrave livre orientaccedilatildeo sexual e agrave promoccedilatildeo da auto-nomia das mulheres leacutesbicas73 Implementaccedilatildeo do plano nacional de poliacuteticas para a populaccedilatildeo LGBT e do Plano Nacional de Pro-moccedilatildeo da Igualdade Racial de forma articulada com as poliacuteticas para as mulheres no enfrentamento de todas as formas de preconceito e discriminaccedilatildeo74 Fortalecimento das poliacuteticas voltadas para as mulheres negras leacutesbicas bissexuais e transexuais75 Produccedilatildeo fomento e publicaccedilatildeo de estudos pesquisas dados e indicadores sobre igualdade de gecircnero raccedila etnia orientaccedilatildeo sexual identidade de gecircnero e geraccedilatildeo

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 7170

PLANO DE ACcedilAtildeO Capiacutetulo 7 Enfrentamento do racismo sexismo e lesbofoacutebia e intoleracircncia religiosa

Accedilatildeo71 Fortalecimento e ampliaccedilatildeo de programas projetos e accedilotildees afirmativas e de enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia

711 Construir criteacuterios para seleccedilatildeo puacuteblica de projetos com a inclusatildeo da perspectiva eacutetnica racial e de orientaccedilatildeo sexual como um dos criteacuterios de seleccedilatildeo eou pontuaccedilatildeo

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2015

Seleccedilatildeo puacuteblica de projetos com a inclusatildeo da perspectiva eacutetnica racial e de orientaccedilatildeo sexual como um dos

criteacuterios de seleccedilatildeo eou pontuaccedilatildeo

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

712 Realizar campanha de promoccedilatildeo da igualdade de acesso permanecircncia e ascensatildeo das mulheres negras e leacutesbicas nas instituiccedilotildees puacuteblicas e privadas (educacionais empresariais governamentais e demais entidades)

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2015

Realizaccedilatildeo de campanha de promoccedilatildeo da igualdade de acesso permanecircncia e

ascensatildeo das mulheres negras e leacutesbicas nas instituiccedilotildees puacuteblicas e

privadas

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

713 Fortalecer na estrutura das ouvidorias dos oacutergatildeos governamentais a capacidade para receber e atuar em denuacutencias de asseacutedio moral e sexual bem como de racismo sexismo e lesbofobia com profissionais permanentes e com a qualificaccedilatildeo devida ao desempenho das funccedilotildees

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2015

Estruturar ouvidorias dos oacutergatildeos governamentais a capacidade para receber e

atuar em denuacutencias de asseacutedio moral e sexual bem como de racismo sexismo e lesbofobia

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

714 Realizar monitoramento de denuacutencias e medidas resultantes de seu processamento relacionadas a racismo sexismo e lesbofobia nas Ouvidorias dos oacutergatildeos do municiacutepio

CMPM Rede de

enfretamento Conselhos de

Direito

A partir de 2015

Monitoramento de denuacutencias e medidas

resultantes de seu processamento

relacionadas a racismo sexismo e lesbofobia

nas Ouvidorias dos oacutergatildeos do municiacutepio

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo72 Apoio agraves accedilotildees voltadas para o respeito ao direito agrave livre orientaccedilatildeo sexual e agrave promoccedilatildeo da autonomia das mulheres leacutesbicas

721 Apoiar accedilotildees de promoccedilatildeo da cidadania leacutesbica

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2015

Realizar accedilotildees de promoccedilatildeo da cidadania

leacutesbica

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

722 Difundir o Dia Nacional de Visibilidade Leacutesbica em todo o territoacuterio municipal

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2015

Difundir o Dia Nacional de Visibilidade Leacutesbica em

todo o territoacuterio municipal

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo73 Implementaccedilatildeo do plano nacional de poliacuteticas para a populaccedilatildeo LGBT e do Plano Nacional de Promoccedilatildeo da Igualdade Racial de forma articulada com as poliacuteticas para as mulheres no enfrentamento

de todas as formas de preconceito e discriminaccedilatildeo 731 Estimular fortalecimento e integraccedilatildeo do CMDM com os demais conselhos para a articulaccedilatildeo monitoramento e avaliaccedilatildeo de accedilotildees de enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia em programas estrateacutegicos

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2015

Monitoramento e avaliaccedilatildeo de accedilotildees de

enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia em programas estrateacutegicos

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo74 Fortalecimento das poliacuteticas voltadas para as mulheres negras leacutesbicas bissexuais e transexuais

741 Apoiar realizaccedilatildeo de encontros seminaacuterios e espaccedilos para debates e discussatildeo programaacutetica do enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia e promoccedilatildeo da igualdade de gecircnero raccedila etniaorientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero com apoio institucional para realizaccedilatildeo destes eventos

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2016

Realizaccedilatildeo de encontros seminaacuterios e espaccedilos para

debates e discussatildeo programaacutetica do

enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia e

promoccedilatildeo da igualdade de gecircnero raccedila

etniaorientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 7372

742 Propor accedilotildees que visem aprofundar a reflexatildeo sobre a forma de atuaccedilatildeo puacuteblica das mulheres negras leacutesbicas bissexuais e transexuais em teresina

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2016

Realizar accedilotildees que visem aprofundar a reflexatildeo

sobre a forma de atuaccedilatildeo puacuteblica das mulheres

negras leacutesbicas bissexuais e transexuais

em teresina

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

743 Realizar Encontros e Seminaacuterios para articular agenda de enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia e outras formas de discriminaccedilatildeo e preconceito

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2016

Realizaccedilatildeo de encontros e Seminaacuterios para articular a agenda de enfrentamento

ao racismo sexismo e lesbofobia e outras formas

de discriminaccedilatildeo e preconceito

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo75 Produccedilatildeo fomento e publicaccedilatildeo de estudos pesquisas dados e indicadores sobre igualdade de gecircnero raccedila etnia orientaccedilatildeo sexual identidade de gecircnero e geraccedilatildeo

751 Realizar e publicar pesquisas sobre desigualdades relacionadas agraves mulheres considerando a accedilatildeo 75

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2016

Realizaccedilatildeo e publicaccedilatildeo de pesquisas sobre

desigualdades relacionadas agraves mulheres

considerando a accedilatildeo

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo 76 Fortalecimento das poliacuteticas voltadas para as mulheres de comunidades tradicionais e de terreiros

761 Instituir Foacuterum de Mulheres negras para a construccedilatildeo de estrateacutegias e medidas para atuaccedilatildeo no enfrentamento agrave violecircncia e desenvolvimento de poliacuteticas para mulheres negras

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2016

Realizar Foacuterum de Mulheres negras para a

construccedilatildeo de estrateacutegias e medidas para atuaccedilatildeo no enfrentamento agrave violecircncia

e desenvolvimento de poliacuteticas para mulheres

negras

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

762 Capacitar de forma descentralizada mulheres de diferentes grupos eacutetnicos como multiplicadoras nas questotildees de gecircnero cidadania e direito das mulheres

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2016

Capacitar de forma descentralizada mulheres

de diferentes grupos eacutetnicos como

multiplicadoras nas questotildees de gecircnero

cidadania e direito das mulheres

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

763 Implementar poliacuteticas direcionadas agraves mulheres de terreiro com foco especial ao enfrentamento da intoleracircncia religiosa

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2016

Implementar poliacuteticas direcionadas agraves mulheres

de terreiro com foco especial ao enfrentamento da intoleracircncia religiosa

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 75

CAPIacuteTULO 8Enfrentamento das desigualdades que atingem

as mulheres considerando geraccedilatildeo raccedilae deficiecircncia

OBJETIVO GERALI Garantir o protagonismo das mulheres jovens idosas e mulheres com deficiecircncia na elaboraccedilatildeo no monitoramento e na avaliaccedilatildeodas poliacuteticas puacuteblicasII Garantir o acesso das mulheres jovens idosas e mulheres com deficiecircncia a poliacuteticas equipamentos e serviccedilos puacuteblicos

OBJETIVOS ESPECIacuteFICOSI Garantir a igualdade de direitos e oportunidades no acesso permanecircncia e promoccedilatildeo das adolescen-tes e jovens no mercado de trabalho em especial as negras e as mulheres com deficiecircnciaII Ampliar a permanecircncia das meninas e mulheres jovens na educaccedilatildeo formal evitando a evasatildeo es-colar em especial para as negras trabalhadoras rurais quilombolas indiacutegenas leacutesbicas deficientes e adolescentes cumprindo medidas socioeducativasIII Fortalecer accedilotildees de prevenccedilatildeo especialmente em relaccedilatildeo aDSTs e HIVAids e assistecircncia integral agrave sauacutede de meninas adolescentes e jovens considerando as especificidades de raccedila etnia identidade de gecircnero orientaccedilatildeo sexual e deficiecircnciaIV Fortalecer accedilotildees de promoccedilatildeo da autonomia das mulheres jovens e idosas considerando as suas especificidades e diversidadesV Fortalecer accedilotildees de promoccedilatildeo da autonomia das mulheres com deficiecircncia considerando as suas es-pecificidades e diversidades com especial atenccedilatildeo ao que se refere agrave acessibilidade acesso ao mercado de trabalho educaccedilatildeo especial e enfrentamento agrave violecircnciaVI Incentivar e fortalecer a inclusatildeo das mulheres no sistema previdenciaacuterio

LINHAS DE ACcedilAtildeO81 Fomento agrave implementaccedilatildeo de accedilotildees de enfrentamento agrave discriminaccedilatildeo contra meninas mulheres jovens idosas e com deficiecircncia82 Implementaccedilatildeo da Lei nordm 8069 de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Crianccedila e do Adolescente

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 7776

da Lei nordm 10741 de 1ordm de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso e da Convenccedilatildeo sobre os Direitos da Pessoa com Deficiecircncia internalizada ao ordenamento juriacutedico brasileiro por meio do Decreto nordm 6949 de 25 de agosto de 2009 e demais legislaccedilotildees pertinentes com enfoque na perspectiva da igualdade de gecircnero de raccedila de etnia de orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero83 Incorporaccedilatildeo das especificidades das mulheres jovens idosas e com deficiecircncia nas poliacuteticas puacutebli-cas direcionadas agraves mulheres84 Produccedilatildeo fomento e publicaccedilatildeo de estudos pesquisas dados e indicadores sobre igualdade de gecircnero mulheres jovens idosas e com deficiecircncia

PLANO DE ACcedilAtildeO

Capiacutetulo 8-Enfrentamento das desigualdades que atingem as mulheres considerando geraccedilatildeo raccedila e deficiecircncia

Accedilatildeo 81 Fomento agrave implementaccedilatildeo de accedilotildees de enfrentamento agrave discriminaccedilatildeo E EXPLORACcedilAtildeO contra meninas mulheres jovens idosas e com deficiecircncia

811 Estimular instituiccedilotildees puacuteblicas municipais e ongrsquos a elaborarem programas projetos e accedilotildees para as mulheres (crianccedilas adolescentes jovens idosas e com deficiecircncia) garantindo a perspectiva de gecircnero e enfrentamento agrave violecircncia e exploraccedilatildeo sexual nestes ciclos de vida

CMPM CMDM

A partir de 2015

Garantir a inclusatildeo da temaacutetica de gecircnero pelas instituiccedilotildees municipais em

programas projetos e accedilotildees para as mulheres (crianccedilas adolescentes

jovens idosas e com deficiecircncia)

Rede de enfrentamento

ONGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

812 Capacitar profissionais de instituiccedilotildees puacuteblicas municipais e ONGS sobre discriminaccedilotildees considerando desigualdades geracionais e raciais na perspectiva de gecircnero

CMPM CMDM

A partir de 2015

Profissionais de instituiccedilotildees puacuteblicas municipais e ONGS capacitados sobre

discriminaccedilotildees considerando

desigualdades geracionais e raciais na perspectiva

de gecircnero

Rede de

enfrentamento ONGrsquos municipais

e estaduais OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

813 Realizar campanha com produccedilatildeo de materiais e viacutedeos direcionada agrave divulgaccedilatildeo dos direitos e incentivo ao empoderamento de mulheres (crianccedilas adolescentes jovens idosas e com deficiecircncia) contemplando diversidades eacutetnicas e raciais

CMPM CMDM

A partir de 2015

Realizaccedilatildeo de campanha com produccedilatildeo de materiais

e viacutedeos direcionada agrave divulgaccedilatildeo dos direitos e

incentivo ao empoderamento de mulheres (crianccedilas

adolescentes jovens idosas e com deficiecircncia)

contemplando diversidades eacutetnicas e

raciais

Rede de enfrentamento

ONGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 7978

814 Articular as accedilotildees previstas no plano juventude viva de enfrentamento agrave mortalidade da juventude negra observando questotildees de raccedila e gecircnero

CMPM CMDM

Comitecirc Gestor Juventude Viva

A partir de 2015

Implementaccedilatildeo de accedilotildees previstas no plano juventude viva de enfrentamento agrave

mortalidade da juventude negra observando questotildees de raccedila e

gecircnero

Rede de enfrentamento

ONGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo82 Implementaccedilatildeo da Lei nordm 8069 de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Crianccedila e do Adolescente da Lei nordm 10741 de 1ordm de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso e da Convenccedilatildeo sobre os Direitos da Pessoa com Deficiecircncia internalizada ao ordenamento juriacutedico brasileiro por meio do Decreto nordm 6949 de 25 de

agosto de 2009 e demais legislaccedilotildees pertinentes com enfoque na perspectiva da igualdade de gecircnero de raccedila de etnia de orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero

821 Realizar accedilotildees que estejam em consonacircncia com o estatuto do idoso do estatuto da crianccedila e do adolescente e da pessoa com deficiecircncia

CMPM SEMTCAS

Conselhos de Direitos

A partir de 2015

Accedilotildees que estejam em consonacircncia com o

estatuto do idoso do estatuto da crianccedila e do adolescente e da pessoa

com deficiecircncia

ONGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Rede de enfrentamento

822 Garantir o direito agrave participaccedilatildeo de mulheres jovens com deficiecircncia intelectual e psicossocial em projetos e poliacutetica puacuteblica municipal

CMPM SEMTCAS

Conselhos de Direitos

A partir de 2015

Garantia do direito agrave participaccedilatildeo de mulheres

jovens com deficiecircncia intelectual e psicossocial

em projetos e poliacutetica puacuteblica municipal

Rede de enfrentamento

ONGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo83 Incorporaccedilatildeo das especificidades das mulheres jovens idosas e com deficiecircncia nas poliacuteticas puacuteblicas direcionadas agraves mulheres

831 Apoiar a organizaccedilatildeo municipal estadual e internacional de mulheres jovens e idosas considerando as dimensotildees eacutetnicas e raciais

CMPM SEMTCAS

Conselhos de Direitos

A partir de 2015

Fortalecimento organizaccedilatildeo municipal

estadual e internacional de mulheres jovens e idosas

considerando as dimensotildees eacutetnicas e

raciais

Rede de enfrentamento

ONGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

832 Fomentar encontrosrodas de conversa intersetorial entre os conselhos de direitos em acircmbito municipal

CMPM SEMTCAS

Conselhos de Direitos

A partir de 2015

Realizaccedilatildeo de encontrosrodas de

conversa intersetorial entre os conselhos de direitos

em acircmbito municipal

ONGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo 84 Produccedilatildeo fomento e publicaccedilatildeo de estudos pesquisas dados e indicadores sobre igualdade de gecircnero mulheres

841 Estabelecer parceria entre o observatoacuterio de gecircnero (SPM) e observatoacuterio participativo da juventude (SNJSG) para produccedilatildeo fomento e disseminaccedilatildeo e publicaccedilatildeo de estudos pesquisas dados e indicadores no municiacutepio de Teresina sobre igualdade de gecircnero e juventude

CMPM SEMTCAS

Conselhos de Direitos

A partir de 2016

Parceria estabeledida entre o observatoacuterio de

gecircnero (SPM) e observatoacuterio participativo da juventude (SNJSG)

para produccedilatildeo fomento e disseminaccedilatildeo e publicaccedilatildeo

de estudos pesquisas dados e indicadores no municiacutepio de Teresina

sobre igualdade de gecircnero e juventude

ONGrsquos municipais e estaduais Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

842 Fomentar a criaccedilatildeo do observatoacuterio de gecircnero no municiacutepio de Teresina

CMPM SEMTCAS

Conselhos de Direitos

A partir de 2015

Criaccedilatildeo do observatoacuterio de gecircnero no municiacutepio de

Teresina

ONGrsquos municipais e estaduais Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 81

Posfaacutecio A democracia participativa extrapola os direitos econocircmicos e poliacuteticos ao considerar a igualdade de gecircnero como dimensatildeo inalienaacute-vel da justiccedila social Nesta oacutetica apresentamos o Plano Municipal de Poliacuteticas para as Mulheres (PMPM) de Teresina fruto das deliberaccedilotildees da Se-gunda Conferecircncia Municipal de Poliacuteticas Puacuteblicas para Mulheres de Teresina (2011) bem como das demandas atuais da categoria no ensejo de que este processo possa alavancar serviccedilos puacuteblicos articulados em rede soacutecio assistencial intersetorial e interdisciplinar numa integraccedilatildeo entre as poliacuteti-cas puacuteblicas de sauacutede trabalho e renda assistecircn-cia educaccedilatildeo seguranccedila previdecircncia habitaccedilatildeo dentre outras em busca da construccedilatildeo da igual-dade de gecircnero e do fortalecimento da autonomia das mulheres Entendemos que a consolidaccedilatildeo da igual-dade de gecircnero e da cultura de paz natildeo depende soacute da vontade poliacutetica de um governo mas so-bretudo da construccedilatildeo atraveacutes do diaacutelogo entre poderes constituiacutedos e sociedade civil atraveacutes dos movimentos de mulheres e os movimentos femi-nistas

A Constituiccedilatildeo Federal do Brasil elevou o municiacutepio ao patamar de entidade federativa delegando a este um estado de maioridade e de capacidade resolutiva para responder de forma responsaacutevel as demandas de seus muniacutecipes estabelecendo mecanismos de exigibilidade de direitos legitimados pelos Conselhos Municipais de Direitos prerrogativa pelo qual a cidadania e democracia participativa satildeo efetivadas sendo

estes organismos autocircnomos paritaacuterios e delibe-rativos com o dever de elaborar a poliacutetica puacuteblica municipal para as diferentes categorias e realizar o controle das accedilotildees em acircmbito local

A construccedilatildeo do presente Plano contem-plou vaacuterias etapas de discussotildees com movimentos de mulheres movimentos feministas lideranccedilas comunitaacuterias gestore(as) puacuteblico(as) integrantes do Sistema de Garantia de Direitos estando legiti-mado pela sociedade atraveacutes de seus representan-tes e referendado pelo colegiado

Desejamos que todas as mulheres de Tere-sina possam sentir-se partiacutecipes desta conquista e que este Plano possa ser fetivado monitorado e reavaliado para o bom e fiel cumprimento a que se propotildee

Sarah Arauacutejo Teixeira e SilvaPresidente

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 201982

Mensagem da Presidente da CMDM A democracia participativa extrapola os direitos econocircmicos e poliacuteticos ao considerar a igualdade de gecircnero como dimensatildeo inalienaacute-vel da justiccedila social Nesta oacutetica apresentamos o Plano Municipal de Poliacuteticas para as Mulheres (PMPM) de Teresina fruto das deliberaccedilotildees da Se-gunda Conferecircncia Municipal de Poliacuteticas Puacuteblicas para Mulheres de Teresina (2011) bem como das demandas atuais da categoria no ensejo de que este processo possa alavancar serviccedilos puacuteblicos articulados em rede soacutecio assistencial intersetorial e interdisciplinar numa integraccedilatildeo entre as poliacuteti-cas puacuteblicas de sauacutede trabalho e renda assistecircn-cia educaccedilatildeo seguranccedila previdecircncia habitaccedilatildeo dentre outras em busca da construccedilatildeo da igual-dade de gecircnero e do fortalecimento da autonomia das mulheres

Entendemos que a consolidaccedilatildeo da igual-dade de gecircnero e da cultura de paz natildeo depende soacute da vontade poliacutetica de um governo mas so-bretudo da construccedilatildeo atraveacutes do diaacutelogo entre poderes constituiacutedos e sociedade civil atraveacutes dos movimentos de mulheres e os movimentos femi-nistas

A Constituiccedilatildeo Federal do Brasil elevou o municiacutepio ao patamar de entidade federativa delegando a este um estado de maioridade e de

capacidade resolutiva para responder de forma responsaacutevel as demandas de seus muniacutecipes estabelecendo mecanismos de exigibilidade de direitos legitimados pelos Conselhos Municipais de Direitos prerrogativa pelo qual a cidadania e democracia participativa satildeo efetivadas sendo estes organismos autocircnomos paritaacuterios e delibe-rativos com o dever de elaborar a poliacutetica puacuteblica municipal para as diferentes categorias e realizar o controle das accedilotildees em acircmbito local

A construccedilatildeo do presente Plano contem-plou vaacuterias etapas de discussotildees com movimentos de mulheres movimentos feministas lideranccedilas comunitaacuterias gestore(as) puacuteblico(as) integrantes do Sistema de Garantia de Direitos estando legiti-mado pela sociedade atraveacutes de seus representan-tes e referendado pelo colegiado

Desejamos que todas as mulheres de Tere-sina possam sentir-se partiacutecipes desta conquista e que este Plano possa ser fetivado monitorado e reavaliado para o bom e fiel cumprimento a que se propotildee

Sarah Arauacutejo Teixeira e SilvaPresidente do CMDM

ANEXOS

SIGLAS E ACROcircNIMOSAFIJODARC - Associaccedilatildeo dos Fieacuteis

AMARFT - Associaccedilatildeo das Mulheres Acolhedoras - Re-sidencial Deputada Francisca Trindade

AMBS - Associaccedilatildeo do Movi-mento Busca de Soluccedilotildees

AMNCA - Associaccedilatildeo de Mulheres Da Nova Cajaiacuteba e Adjacecircncias

AMOR - Associaccedilatildeo de Mu-lheres Organizadas de Tere-sina

ANBEAS - Casa Maria Me-nina

ASA - Accedilatildeo Social Arquioce-sana

CFCCRC-PI - Conselho Re-ginal do Contabilidade do Piauiacute

CMDI - Conselho Municipal dos Direitos do Idoso

CMDM - Conselho Munici-pal dos Direitos da Mulheres

CRDH - Centro de Referecircncia dos Direitos Humanos

CREAS - Centre de Referecircncia Especializado da Assistecircncia Social

CUT - Central Uacutenica dos Tra-balhadores

DPE-PI - Defensoria Puacuteblica dos Estado do Piauiacute

FHT - Fundaccedilatildeo Hospitalar de Teresina

FMCMC - Fundaccedilatildeo Muni-cipal de Cultura Monsenhor Chaves

FMS - Fundaccedilatildeo Municipal de Sauacutede

FWF - Fundaccedilatildeo Wall Ferraz

GMCPS - Grupo de Mulheres do Conjunto Promorar Sul

GMGVL - Grupo de Mulhe-res Gaivotas que Voam Lon-ge

IErdquos - Instiuiccedilotildees de Ensino Superior

INSS - Instituito Nacional de Seguridade Social

NUPEVID - Nuacutecleo de Pro-motorias de Justiccedila de Defe-sa da Mulher Viacutetima de Vio-lecircncia Domeacutestica e Familiar

OABPI - Ordem dos Advo-gados do Brasil - Piauiacute

OGrsquos - Organizaccedilotildees Gover-namentias

ONGrsquos - Organizaccedilotildees natildeo governamentais

SASC - Secretaria de Assis-tencia Social e Cidadania

SDR - Secretaria de Desen-volvimento Rural

SDUrsquos - Secretarias de De-senvolvimento Urbano

SEMAM - Secretaria Munici-pal do Meio Ambiente

SEMCOM - Secretaria Muni-cipal de Comunicaccedilatildeo

SEMDEC - Secretaria Muni-cipal do Desenvolvimento Economico

SEMDUR - Secretaria Mu-nicipal de Desenvolvimetno Urbano

SEMEC - Secretaria Munci-pal de Educaccedilatildeo

SEMEL - Secretaria Munici-pal de Esporte e Lazer

SEMF - Secretaria Municipal de Financcedilas

SEMJUV - Secretaria Munici-pal da Juventude

SEMTCAS - Secretaria Muni-cipal de Trabalho Cidadania e Assistencia Social

SENAT - Serviccedilo Nacional de Aprendizagem do Transporte

SESAPI - Secretaria Estudual de Sauacutede

SEST - Serviccedilo Social do Transporte

SINDILOJAS - Sindicato dos Logistas do Comeacutercio do Es-tado do Piauiacute

SINTE - Sindicato dos Tra-balhadores em Educaccedilatildeo Baacutesica Puacuteblica do Estado do Piauiacute

STRANS - Secretaria Munici-pal dos Transportes

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 3332

PLANO DE ACcedilAO

Capiacutetulo 3-Sauacutede integral das mulheres direitos sexuais e direitos reprodutivos

Accedilatildeo 31 Garantir a Atenccedilatildeo Integral agrave Sauacutede da Mulher qualificando os serviccedilos de sauacutede e atendendo agraves especificidades degecircnero eacutetnicoraciais geracionais de orientaccedilatildeo sexual e das mulheres com

deficiecircncia Accedilotildees Oacutergatildeos

Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros 311 Ampliar e qualificar a atenccedilatildeo cliacutenico-ginecoloacutegica (Conforme orienta o instrumento de monitoramento do Plano Nacional de Poliacuteticas para as Mulheres - PNPM referente ao objetivo nordm 1)

FMS (ESF) A partir de 2015

Melhoria das UBS e garantia de acesso agraves

mulheres

OGrsquos municipais e

estaduais OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos 312 Estimular a implantaccedilatildeo municipal da assistecircncia em planejamento reprodutivo para homens e mulheres adultos e adolescentes no acircmbito da atenccedilatildeo integral agrave sauacutede na utilizaccedilatildeo tambeacutem de meacutetodos contraceptivos tais como DIU diafragma preservativos transdeacutermicos meacutetodo da temperatura aleacutem da laqueadora e da vasectomia (conforme orienta o instrumento de monitoramento do Plano Nacional de Poliacuteticas para As Mulheres - PNPM referente ao objetivo nordm 2)

SESAPI FMS FHT

A partir de 2015

Implantaccedilatildeo municipal da assistecircncia em

planejamento reprodutivo para homens e mulheres

no acircmbito da atenccedilatildeo integral agrave sauacutede

Hospital da Poliacutecia Militar

e outros OGrsquos

municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

313 Promover a atenccedilatildeo obsteacutetrica e neonatal qualificada e humanizada para mulheres e adolescentes incluindo a assistecircncia ao abortamento em condiccedilotildees inseguras tendo como estrateacutegia a Rede Cegonha (Conforme orienta o instrumento de monitoramento do Plano Nacional de Poliacuteticas para as Mulheres - PNPM referente ao objetivo ndeg3)

SESAPI FMS FHT

A partir de 2015

Atenccedilatildeo obsteacutetrica e neonatal qualificada e

humanizada

Hospital da Poliacutecia Militar

e outros OGrsquos

municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

314 Promover a atenccedilatildeo a mulheres e adolescentes em situaccedilatildeo de violecircncia domeacutestica e sexual (Conforme orienta o instrumento de monitoramento do Plano Nacional de Poliacuteticas para as Mulheres - PNPM referente ao objetivo ndeg3)

SESAPI FMS FHT

A partir de 2015

Atendimento garantido a mulheres e adolescentes em

situaccedilatildeo de violecircncia domeacutestica e sexual

Hospital da Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

315 Promover juntamente com o departamento de DST aids e hepatites virais a prevenccedilatildeo e o controle das doenccedilas sexualmente transmissiacuteveis e da infecccedilatildeo pelo hiv na populaccedilatildeo feminina (conforme orienta o instrumento de monitoramento do plano nacional de poliacuteticas para as mulheres - pnpm referente ao objetivo ndeg3)

SEMTCAS FMS FHT

HOSPITAIS SOB GESTAtildeO DO MUNICIacutePIO

A partir de 2015

Prevenccedilatildeo e controle de doenccedilas sexualmente

transmissiacuteveis e da infecccedilatildeo pelo hiv na populaccedilatildeo feminina

Hospital da Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

316 Reduzir a mortalidade por cacircncer na populaccedilatildeo feminina (conforme orienta o instrumento de monitoramento do plano nacional de poliacuteticas para as mulheres ndash pnpm referente ao objetivo ndeg4) por meio de serviccedilos preventivos ndash serviccedilos de referecircncia para atenccedilatildeo secundaacuteria ndash serviccedilo de diagnoacutestico para mama (sdm) e serviccedilo de referecircncia para colo ndash (SRC)

HSM SEMTCAS

FMS FHT

HOSPITAIS SOB GESTAtildeO DO MUNICIacutePIO

A partir de 2015

Reduccedilatildeo da mortalidade por

cacircncer na populaccedilatildeo feminina

Hospital da _Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

317 Implementar a atenccedilatildeo agrave sauacutede das mulheres no climateacuterio (conforme orienta o instrumento de monitoramento do plano nacional de poliacuteticas para as mulheres - PNPM referente ao objetivo ndeg5) por meio de serviccedilos que disponibilizem acesso a exames e medicamentos

SEMTCAS FMS FHT

HOSPITAIS SOB GESTAtildeO DO MUNICIacutePIO

A partir de 2015

Atendimento integral agrave mulheres no

climateacuterio

Hospital da Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 3534

318 Promover a atenccedilatildeo agrave sauacutede das mulheres idosas (conforme orienta o instrumento de monitoramento do plano nacional de poliacuteticas para as mulheres - PNPM referente ao objetivo ndeg6) por meio de serviccedilos direcionados aos agravos mais comuns agrave mulher idosa (osteoporose)

SEMTCAS FMS FHT

HOSPITAIS SOB GESTAtildeO DO MUNICIacutePIO

A partir de 2015

Atenccedilatildeo integral agrave sauacutede de mulheres idosas de Teresina

Hospital da Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

319 Promover a atenccedilatildeo agrave sauacutede das mulheres negras (conforme orienta o instrumento de monitoramento do plano nacional de poliacuteticas para as mulheres - PNPM referente ao objetivo ndeg8)

SEMTCAS FMS FHT

HOSPITAIS SOB GESTAtildeO DO MUNICIacutePIO

A partir de 2015

Atenccedilatildeo integral agrave sauacutede de mulheres negras de Teresina

Hospital da Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

3110 Promover a atenccedilatildeo agrave sauacutede das mulheres leacutesbicas e bissexuais (conforme orienta o instrumento de monitoramento do plano nacional de poliacuteticas para as mulheres - PNPM referente ao objetivo ndeg9)

SEMTCAS FMS FHT

HOSPITAIS SOB GESTAtildeO DO MUNICIacutePIO

A partir de 2015

Atenccedilatildeo integral agrave sauacutede de mulheres

leacutesbicas e bissexuais de Teresina

Hospital da Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

3111 Promover a atenccedilatildeo agrave sauacutede das trabalhadoras do campo da cidade e de assentamentos (conforme orienta o instrumento de monitoramento do plano nacional de poliacuteticas para as mulheres - PNPM referente ao objetivo ndeg10)

SEMTCAS FMS FHT

HOSPITAIS SOB GESTAtildeO DO MUNICIacutePIO

A partir de 2015

Atenccedilatildeo integral agrave sauacutede de mulheres trabalhadoras do

campo da cidade e de assentamentos de

Teresina

Hospital da _Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

3112 Promover a atenccedilatildeo agrave sauacutede das mulheres com deficiecircncia (conforme orienta o instrumento de monitoramento do plano nacional de poliacuteticas para as mulheres - PNPM referente ao objetivo ndeg12)

SEMTCAS FMS FHT

HOSPITAIS SOB GESTAtildeO DO MUNICIacutePIO

A partir de 2015

Atenccedilatildeo integral agrave sauacutede de mulheres

mulheres com deficiecircncia de

Teresina

Hospital da Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

3113 Garantir que nos hospitais tenham atendimento humanizado e aacutegil a todas as mulheres acometidas de qualquer tipo de doenccedila incluindo o acesso a todos os exames medicaccedilotildees e continuidade dos tratamentos

SESAPI FMS FHT

HOSPITAIS SOB GESTAtildeO DO MUNICIacutePIO

A partir de 2015

Atendimento humanizado e aacutegil a todas as mulheres que procurarem o serviccedilo de sauacutede

Hospital da Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

3114 Implementar em todas as unidades baacutesicas de sauacutede programa permanente de acesso a informaccedilotildees sobre direitos sexuais e reprodutivos compreendidos como direitos humanos

CMPM SEMTCAS

FMS SESAPI

FHT Hospitais sob

gestatildeo do municiacutepio

A partir de 2015

Unidades baacutesicas de sauacutede

instrumentalizadas para programa permanente de

acesso a informaccedilotildees sobre direitos sexuais

e reprodutivos compreendidos como

direitos humanos

DEFENSORIA PUacuteBLICA OAB

Hospital da Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

3115 Realizar campanha permanente de prevenccedilatildeo e enfrentamento ao cacircncer de mama e de colo do uacutetero

CMPM SEMTCAS

FMS A partir de 2015

Disseminaccedilatildeo da importacircncia de

prevenir o cacircncer de mama e de colo do

uacutetero

SESAPI FUNDACcedilAtildeO MARIA

CARVALHO Hospital da Poliacutecia

Militar e outros OGrsquos municipais e

estaduais OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas IErdquos

3116 Inserir na cobertura da assistecircncia agrave sauacutedePLANTE a realizaccedilatildeo de cirurgia reparadora da mama

IPMT CMPM

A partir de 2015

Cobertura da assistecircncia agrave

sauacutedePLANTE a realizaccedilatildeo de cirurgia reparadora da mama

Hospital da Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

3117 Facilitar o acesso da mulher para cirurgia reparadora de mama pelo SUS

IPMT CMPM

A partir de 2015

Acesso da mulher para cirurgia

reparadora da mama pelo SUS

Hospital da Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 3736

3118 Disponibilizar kits de prevenccedilatildeo contra DSTrsquoSAIDS para mulheres

FMS CMPM

SESAPI A partir de 2015

Distribuiccedilatildeo de Kitrsquos de prevenccedilatildeo

Hospital da Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

3119 Investir no sistema de vigilacircncia sobre mortalidade materna qualificando recursos humanos para melhorar a qualidade da assistecircncia ao preacute natal parto e puerpeacuterio

Vigilatildencia Epidemioloacutegica

Municipal A partir de 2015

Implementaccedilatildeo de um sistema de vigilacircncia sobre

mortalidade materna qualificando recursos

humanos para melhorar a qualidade da assistecircncia ao preacute

natal parto e puerpeacuterio

Hospital da Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos SESAPI

3120 Desenvolver accedilotildees voltadas para a humanizaccedilatildeo do SUS em Teresina por meio da ampliaccedilatildeo do projeto humaniza SUS do ministeacuterio da sauacutede

SESAPI FMS FHT

A partir de 2015

Atendimento humanizado no SUS

Hospital da _Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos 3121 Garantir o funcionamento e a qualidade dos serviccedilos de atendimento agraves mulheres em situaccedilatildeo de violecircncia sexual e abortamento com profissionais preparados(as) para assegurar que natildeo seja afetada sua sauacutede e nem prejudicada sua dignidade

FMS FHT SMS

SESAPI

A partir de 2015

Serviccedilo qualificado de atendimento agraves

mulheres em situaccedilatildeo de violecircncia sexual e

abortamento

Hospital da _Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

3122 Realizar campanha informativa sobre os serviccedilos de atendimento agraves mulheres viacutetimas de violecircncia sexual e aborto legal existentes e quais os procedimentos necessaacuterios para acessaacute-los

FMS FHT SMS

SESAPI

A partir de 2015

Campanha realizada sobre os serviccedilos de

atendimento agraves mulheres viacutetimas de violecircncia sexual e

aborto legal existentes e quais os

procedimentos necessaacuterios para

acessaacute-los

Hospital da _Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

3123 Melhorar a estrutura e condiccedilotildees de trabalho nas unidades de sauacutede em recursos humanos e materiais

FMS FHT SMS

SESAPI

A partir de 2015

Estrutura e condiccedilotildees de trabalho

adequadas nas unidades de sauacutede

em recursos humanos e materiais

Hospital da _Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

3124 Implantar o serviccedilo de acolhimento materno obrigatoacuterio em todas as unidades de sauacutede

FMS FHT SMS

SESAPI

A partir de 2015

Serviccedilo eficiente de acolhimento materno obrigatoacuterio em todas

as unidades de sauacutede

Hospital da _Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

3125 Fortalecer e ampliar as equipes de atendimento da ESF das unidades baacutesicas de sauacutede para as comunidades em especial as comunidades rurais

FMS FHT SMS

SESAPI

A partir de 2015

Atendimento da ESF das unidades baacutesicas

de sauacutede para as comunidades em

especial as comunidades rurais

Hospital da _Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos Accedilatildeo 32 Implementar sistemas e mecanismos de gestatildeo eficazes e eficientes que permitam a melhoria

do atendimento pelos profissionais da sauacutede agilidade na marcaccedilatildeo de consultas na realizaccedilatildeo e resultados de exames e possibilitem o acompanhamento por parte das mulheres Accedilotildees Oacutergatildeos

Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros

321 Ampliar a realizaccedilatildeo do exame de papanicolau e de mama em todas as unidades baacutesicas em sauacutede

FMS FHT SMS

SESAPI

A partir de 2015

Realizaccedilatildeo do exame de papanicolau e de mama em todas as

unidades baacutesicas em sauacutede

Hospital da Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos 322 Fortalecer a participaccedilatildeo e o controle social na implementaccedilatildeo e monitoramento da poliacutetica nacional de atenccedilatildeo integral agrave sauacutede da mulher (pnaism) (conforme orienta o instrumento de monitoramento do plano nacional de poliacuteticas para as mulheres - pnpm referente ao objetivo ndeg16)

CMPM A partir de 2015

Garantia da participaccedilatildeo e

eficiecircncia da poliacutetica de atenccedilatildeo integral a

sauacutede da mulher

Hospital da Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos CONSELHOS MUNICIPAIS

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 201938

323 Criar mecanismos que reduzam a burocracia e os problemas da central de marcaccedilatildeo de consultas e resultados de exames possibilitando agrave populaccedilatildeo o monitoramento via online da fila de espera

SMS A partir de 2015

Agilidade no atendimento de marcaccedilatildeo de consultas e

resultados de exames

possibilitando agrave populaccedilatildeo o

monitoramento via online da fila de

espera

Hospital da Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

324 Criarfortalecer o funcionamento do comitecirc de mortalidade materna hospitalar municipal

FMS FHT SMS

A partir de 2015

Implantaccedilatildeo e implementaccedilatildeo do

Comitecirc de Monitoramento da

Mortalidade Materna Hospitalar Municipal

Hospital da Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

325 Implementar progressivamente o atendimento em terceiro turno nas unidades baacutesicas de sauacutede

FMS FHT SMS

A partir de 2015

Implementar progressivamente o

atendimento em terceiro turno nas

unidades baacutesicas de sauacutede

Hospital da Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos 326 Fortalecer os serviccedilos de sauacutede do municiacutepio atraveacutes da garantia de recursos orccedilamentaacuterios suficientes para a compra progressiva de equipamentos e contrataccedilatildeo de profissionais especializados

FMS FHT SMS

A partir de 2015

Fortalecer os serviccedilos de sauacutede do municiacutepio

Hospital da Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos 327 Investir permanentemente na capacitaccedilatildeo dosdas profissionais de sauacutede para aplicaccedilatildeo da norma teacutecnica do ministeacuterio da sauacutede para os casos de violecircncia sexual e aborto previsto em lei

FMS FHT

A partir de 2015

Investir permanentemente na capacitaccedilatildeo dosdas

profissionais de sauacutede

Hospital da _Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

Accedilatildeo 33 Implantar um projeto de atendimento agrave sauacutede mental das mulheres considerando as perspectivas de gecircnero raccedilaetnia geracionais de orientaccedilatildeo sexual e de pessoas com deficiecircncia

Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros

331 Monitorar a poliacutetica de atenccedilatildeo psicossocial em especiacutefico aos itens que dizem respeito ao atendimento agrave sauacutede mental das mulheres sob o enfoque de gecircnero (conforme orienta instrumento de monitoramento do pnpm referente ao objetivo ndeg7)

CONSELHOS FMS FHT

A partir de

2015

Garantia do atendimento agrave mulher sobre o enfoque de

gecircnero

Hospital da _Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

332 Promover campanhas de sensibilizaccedilatildeo e prevenccedilatildeo ao uso de entorpecentes e ao envolvimento de mulheres no traacutefico de drogas

FMS FHT

A partir de

2015

Realizaccedilatildeo de campanhas de sensibilizaccedilatildeo e

prevenccedilatildeo ao uso de entorpecentes e ao

envolvimento de mulheres no traacutefico

de drogas

FUNDACcedilAtildeO DA PAZ Hospital da _Poliacutecia

Militar e outros OGrsquos municipais e

estaduais OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas IErdquos

333 Monitorar a implantaccedilatildeo e implememtaccedilatildeo dos dispositivos de atenccedilatildeo psicossocial voltados para atenccedilatildeo agrave mulheres em situaccedilatildeo de dependecircncia quiacutemica em conformidade com o Plano Livre para viver

FMS FHT

SEMTCAS SMS

A partir de

2015

Implementaccedilatildeo de dispositivos de

atenccedilatildeo psicossocial voltados para

atenccedilatildeo agrave mulheres em situaccedilatildeo de

dependecircncia quiacutemica

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

334 Realizar campanha informativa sobre os serviccedilos de atenccedilatildeo psicossocial do municiacutepio ampliando o acesso das mulheres aos serviccedilos disponiacuteveis

FMS FHT

A partir de

2015

Implementaccedilatildeo de dispositivos de

atenccedilatildeo psicossocial voltados para

atenccedilatildeo agrave mulheres em situaccedilatildeo de

dependecircncia quiacutemica

Hospital da _Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos 335 Realizar formaccedilatildeo continuada com os(as) profissionais dos serviccedilos de atenccedilatildeo psicossocial do municiacutepio inserindo as temaacuteticas dos agravos decorrentes do racismo das desigualdades de classe gecircnero lesbofobia e transfobia

FMS A partir

de 2015

Formaccedilatildeo continuada com os(as)

profissionais dos serviccedilos de atenccedilatildeo

psicossocial do municiacutepio

Hospital da _Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 41

CAPIacuteTULO 4Enfrentamento de todas as formas de violecircncia

contra as mulheres

OBJETIVO GERALReduzir os iacutendices de todas as formas de violecircncia contra as mulheres

OBJETIVOS ESPECIacuteFICOSI Garantir e proteger os direitos das mulheres em situaccedilatildeo de violecircncia considerando as questotildees eacutetni-cas raciais geracionais de orientaccedilatildeo sexual de deficiecircncia e de inserccedilatildeo social econocircmica e regionalII Garantir a implementaccedilatildeo e aplicabilidade da Lei Maria da Penha por meio de difusatildeo da lei e do fortalecimento dos instrumentos de proteccedilatildeo dos direitos das mulheres em situaccedilatildeo de violecircnciaIII Ampliar e fortalecer os serviccedilos especializados integrar e articular os serviccedilos e instituiccedilotildees de aten-dimento agraves mulheres em situaccedilatildeo de violecircncia especialmente agraves mulheres do campoIV Proporcionar agraves mulheres em situaccedilatildeo de violecircncia um atendimento humanizado integral e qualifi-cado nos serviccedilos especializados e na rede de atendimentoV Desconstruir mitos e preconceitos em relaccedilatildeo agrave violecircncia contra a mulher promovendo uma mudanccedila cultural a partir da disseminaccedilatildeo de atitudes igualitaacuterias e valores eacuteticos de irrestrito respeito agraves diver-sidades e de valorizaccedilatildeo da pazVI Identificar e responsabilizar os agressores das mulheres que sofrem violecircncia domeacutestica e sexualVII Prestar atendimento agraves mulheres que tecircm seus direitos humanos e sexuais violados garantindo os direitos sexuais e os direitos reprodutivos na perspectiva da autonomia das mulheres sobre seu corpo e sobre sua sexualidadeVIII Garantir a inserccedilatildeo das mulheres em situaccedilatildeo de violecircncia nos programas sociais nas trecircs esferas de governo de forma a fomentar sua independecircncia e autonomia

LINHAS DE ACcedilAtildeOAccedilatildeo 41 Promover accedilotildees de prevenccedilatildeo e enfrentamento a todas as formas de violecircncia contra a mulherAccedilatildeo 42 Ampliar e aperfeiccediloar a Rede de Atendimento agraves Mulheres em Situaccedilatildeo de ViolecircnciaAccedilatildeo 43 Institucionalizar a Poliacutetica Municipal de Enfrentamento agrave Violecircncia contra a Mulher assegu-rando recursos no orccedilamento municipal para sua implementaccedilatildeo

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 4342

PLANO DE ACcedilAtildeO

Capiacutetulo 4 - Enfrentamento de todas as formas de violecircncia contra as mulheres

Accedilatildeo 41 Promover accedilotildees de prevenccedilatildeo e enfrentamento a todas as formas de violecircncia contra a mulher

Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros

411 Realizar campanhas permanentes de enfrentamento agrave violecircncia e ao traacutefico de mulheres (Conforme orienta o instrumento de monitoramento do PNPM referente ao objetivo ndeg3)

CMPM CMDM

Rede de atendimento as

mulheres viacutetimas de violecircncia

A partir

de 2015

Sociedade sensibilizada por

meio de campanhas permanentes -para o

enfrentamento agrave violecircncia e ao traacutefico

de mulheres

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

412 Difundir a Lei nordm 1134006 Lei Maria da Penha em diversos formatos e linguagens

CMPM CMDM

Rede de atendimento as

mulheres viacutetimas de violecircncia

A partir de

2015

Disseminar a Lei nordm 1134006 Lei Maria

da Penha em diversos formatos e

linguagens

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

413 Fomentar e apoiar a formaccedilatildeo de uma Rede Territorializada de Enfrentamento agrave Violecircncia contra a mulher no municiacutepio de Teresina

CMPM CMDM

Rede de atendimento agraves

mulheres viacutetimas de violecircncia

A partir de

2015

Implantaccedilatildeo e implementaccedilatildeo de

uma Rede Territorializada de Enfrentamento agrave

Violecircncia CONTRA A MULHER no municiacutepio de

Teresina

TRIBUNAL DE JUSTICA

OAB OGrsquos municipais e

estaduais OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas IErdquos

Rede de enfrentametno as

mulheres viacutetimas de violecircncia

414 Promover formaccedilatildeo junto agraves lideranccedilas comunitaacuterias e aos conselhos em especial para conselheiros(as) de conselhos de direitos e de politicas puacuteblicas e delegados(as) do orccedilamento participativo sobre o tema da violecircncia contra a mulher

CMPM CMDM

A partir de

2015

Lideranccedilas comunitaacuterias e

conselhos instruiacutedos para atuar no

enfrentamento a violecircncia

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos Rede de

enfrentametno as mulheres viacutetimas de

violecircncia

Accedilatildeo 42 Ampliar e aperfeiccediloar a Rede de Atendimento agraves Mulheres em Situaccedilatildeo de Violecircncia

Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros

421 Articular o atendimento das mulheres em situaccedilatildeo de rua e violecircncia nos equipamentos da rede de atendimento garantindo o atendimento mesmo sem a documentaccedilatildeo civil e encaminhando para providecircncias

CMPM CMDM

SEMTCAS

A partir de

2015

Garantia do atendimento das

mulheres em situaccedilatildeo de rua e violecircncia nos

equipamentos da rede de atendimento

Rede de atendimento as mulheres viacutetimas

de violecircncia OGrsquos municipais e

estaduais OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas IErdquos

Rede de enfrentametno as

mulheres viacutetimas de violecircncia

422 Garantir a exequibilidade da Lei nordm 12845 de 0108 e da portaria nordm 485 de 01042014 que redefine o funcionamento do serviccedilo de atenccedilatildeo a pessoas em situaccedilatildeo de violecircncia no acircmbito do SUS

SMS FHT FMS

CMDM CMPM

A partir de

2015

Garantia a exequibilidade da Lei nordm 12845 de 0108 e da portaria nordm 485 de

01042014 que redefine o

funcionamento do serviccedilo de atenccedilatildeo a pessoas em situaccedilatildeo

de violecircncia no acircmbito do SUS

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos Rede de

enfrentametno as mulheres viacutetimas de

violecircncia

423 Capacitar de forma continuada osas profissionais da rede de atendimento sobre prevenccedilatildeo e enfrentamento agrave violecircncia contra a mulher

CMDM CMPM

A partir de

2015

Capacitaccedilotildees realizadas ndashpara

profissionais da rede de atendimento sobre

prevenccedilatildeo e enfrentamento agrave violecircncia contra a

mulher

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos Rede de

enfrentametno as mulheres viacutetimas de

violecircncia

424 Realizar diagnoacutestico situacional de violecircncia contra as mulheres no municiacutepio de Teresina

CMDM CMPM

A partir de

2015

Diagnoacutestico situacional de

violecircncia contra as mulheres no municiacutepio de

Teresina

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos Rede de

enfrentametno as mulheres viacutetimas de

violecircncia

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 201944

425 Elaborar o Plano Municipal Integrado de enfrentamento agrave violecircncia contra mulher

CMDM CMPM

A partir de

2015

Implantaccedilatildeo e implementaccedilatildeo do Plano Municipal

Integrado de enfrentamento agrave violecircncia contra

mulher

FMS REDE VIVA

SAMVVIS E DEAMS

426 Priorizar a inclusatildeo das mulheres que vivenciam situaccedilatildeo de violecircncia domeacutestica nos programas serviccedilos e benefiacutecios municipais para que adquiram autonomia e empoderamento

SEMTCAS CMDM CMPM

A partir de

2015

Inclusatildeo das mulheres que

vivenciam situaccedilatildeo de violecircncia

domeacutestica nos programas serviccedilos

e benefiacutecios municipais para que adquiram autonomia e empoderamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos Rede de

enfrentametno as mulheres viacutetimas de

violecircncia

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 47

CAPIacuteTULO 5Direito agrave terra moradia digna e infraestrutura so-cial com desenvolvimento sustentaacutevel nos meios

rural e urbano

OBJETIVO GERALPromover o fortalecimento econocircmico e o direito agrave vida de qualidade das mulheres no meio rural res-peitando as especificidades das mulheres do campo e comunidades tradicionais (inclusive ribeirinhos) com garantia do acesso agrave terra aos bens aos equipamentos e aos serviccedilos puacuteblicos

OBJETIVOS ESPECIacuteFICOSI Promover a autonomia econocircmica das mulheres do campo por meio do fortalecimento da organiza-ccedilatildeo produtiva da participaccedilatildeo na gestatildeo econocircmica da ampliaccedilatildeo do acesso aos recursos naturais e agrave renda da qualificaccedilatildeo da agricultura familiar e da participaccedilatildeo ativa na formulaccedilatildeo de poliacuteticasII Promover os direitos das mulheres ao acesso agrave terra agrave reforma agraacuteria e ao desenvolvimento sus-tentaacutevel garantindo a disponibilizaccedilatildeo de instrumentos e a implementaccedilatildeo de poliacuteticas puacuteblicas para este fimIII Fortalecer poliacuteticas puacuteblicas que incidam sobre toda a cadeia produtiva garantindo instrumentos de apoio agrave produccedilatildeo o acesso agrave comercializaccedilatildeo e agrave expansatildeo da produccedilatildeo estruturada em padrotildees de sustentabilidade ambiental e socialIV Garantir a participaccedilatildeo das mulheres na definiccedilatildeo das poliacuteticas agriacutecolas e agraacuterias e nos processos de definiccedilatildeo da estrutura fundiaacuteria do paiacutes

LINHAS DE ACcedilAtildeO51 Fortalecimento do reconhecimento do trabalho produtivo das mulheres do campo e das comunida-des tradicionais promovendo acesso ao creacutedito agrave assistecircncia e assessoria teacutecnica socioambiental bem como o apoio agrave comercializaccedilatildeo agrave transiccedilatildeo agroecoloacutegica e agrave agricultura familiar52 Organizaccedilatildeo das mulheres do campo da floresta e das comunidades tradicionais para inserccedilatildeo de sua produccedilatildeo nos mercados e nas cadeias produtivas de energias renovaacuteveis53 Promoccedilatildeo da reforma agraacuteria e do desenvolvimento de assentamentos garantindo assistecircncia e assessoria teacutecnica fortalecimento da organizaccedilatildeo produtiva das mulheres assentadas e ampliaccedilatildeo do conhecimento sobre direitos de acesso agrave terra

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 4948

54 Promoccedilatildeo do acesso das mulheres a poliacuteticas de regularizaccedilatildeo fundiaacuteria reordenamento agraacuterio e creacutedito fundiaacuterio com prioridade de atendimento agraves famiacutelias com mulheres responsaacuteveis pela unidade familiar55 Apoio aos processos de organizaccedilatildeo das mulheres do campo e das comunidades tradicionais for-talecendo sua participaccedilatildeo na elaboraccedilatildeo de poliacuteticas puacuteblicas56 Fortalecimento das poliacuteticas voltadas para as mulheres de comunidades tradicionais e de terreiros

PLANO DE ACcedilAtildeO

Capiacutetulo 5 ndash Direito agrave terra moradia digna e infraestrutura social com desenvolvimento sustentaacutevel nos meios rural e urbano

Accedilatildeo 51 Fortalecimento do reconhecimento do trabalho produtivo das mulheres do campo e mulheres urbanas e das comunidades tradicionais promovendo acesso ao creacutedito agrave assistecircncia e assessoria teacutecnica

socioambiental bem como o apoio agrave comercializaccedilatildeo agrave transiccedilatildeo agroecoloacutegica e agrave agricultura familiar

Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros

511 Apoiar a produccedilatildeo das mulheres nas hortas urbanas e rurais bem como na produccedilatildeo de alimentos agroecoloacutegicos com vistas agrave promoccedilatildeo do desenvolvimento com sustentabilidade socioambiental

SDR SEMDEC SEMEST CMPM

A partir de

2015

Apoio a produccedilatildeo das mulheres nas hortas

urbanas e rurais

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

512 Implementar accedilotildees para valorizaccedilatildeo das culturas que respeitam os saberes tradicionais das mulheres

SDR SEMDEC SEMEST CMPM

A partir de

2015

Accedilotildees para valorizaccedilatildeo das

culturas que respeitam os saberes

tradicionais das mulheres

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

513 Fomentar a capacitaccedilatildeo de mulheres rurais em programas de geraccedilatildeo de trabalho e renda

SDR SEMDEC SEMEST CMPM

A partir de

2015

Capacitaccedilatildeo de mulheres rurais em

programas de geraccedilatildeo de trabalho e

renda

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

514 Promover o acesso das mulheres ao Pronaf Mulher e fortalecer o atendimento agraves mulheres na Assistecircncia Teacutecnica e Extensatildeo Rural com a inclusatildeo das temaacuteticas de gecircnero nos processos de assistecircncia e ampliaccedilatildeo do nuacutemero de mulheres teacutecnicas

SDR SEMDEC SEMEST CMPM

A partir de

2015

Acesso das mulheres ao Pronaf Mulher e

fortalecer o atendimento agraves

mulheres na Assistecircncia Teacutecnica e

Extensatildeo Rural

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 5150

Accedilatildeo 52 Organizaccedilatildeo das mulheres do campo da floresta e das comunidades tradicionais para inserccedilatildeo de sua produccedilatildeo nos mercados e nas cadeias produtivas de energias renovaacuteveis

Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros

521 Fortalecer e monitorar o programas e projetos de organizaccedilatildeo produtiva de mulheres rurais

SDR SEMDEC SEMEST CMPM CMDM

A partir de

2015

Programas e projetos de organizaccedilatildeo

produtiva de mulheres rurais

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos 522 Apoiar a produccedilatildeo e a comercializaccedilatildeo de produtos advindos das comunidades rurais e tradicionais bem como o fortalecimento institucional de organizaccedilotildees de mulheres de povos e comunidades tradicionais

SDR SEMDEC SEMEST CMPM CMDM

A partir de

2015

Apoio comercializaccedilatildeo de produtos advindos das comunidades

rurais e tradicionais

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

523 Fortalecer tambeacutem com subsiacutedios a participaccedilatildeo das mulheres no programa de aquisiccedilatildeo de alimentos (paa) e programas afins e garantir o acesso da populaccedilatildeo em situaccedilatildeo de inseguranccedila alimentar agrave alimentaccedilatildeo saudaacutevel realizando capacitaccedilatildeo monitoramento e avaliaccedilatildeo sobre programas para organizaccedilotildees produtivas de mulheres rurais e de comunidades tradicionais e fortalecendo aacutereas de inserccedilatildeo dos programas

SDR SEMDEC SEMEST CMPM CMDM

A partir de

2015

Apoio a participaccedilatildeo das mulheres no

programa de aquisiccedilatildeo de

alimentos (paa) e programas afins e

garantir o acesso da populaccedilatildeo em

situaccedilatildeo de inseguranccedila

alimentar

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

524 Ampliar as possibilidades de acesso ao mercado da produccedilatildeo das mulheres rediscutir instrumentos para controle e comercializaccedilatildeo e apoio agrave pesquisa em especial dos alimentos

SDR SEMDEC SEMEST CMPM CMDM

A partir de

2015

Apoio ao mercado da produccedilatildeo das

mulheres rediscutir instrumentos para

controle e comercializaccedilatildeo e

apoio agrave pesquisa em especial dos alimentos

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

Accedilatildeo 52 Organizaccedilatildeo das mulheres do campo da floresta e das comunidades tradicionais para inserccedilatildeo de sua produccedilatildeo nos mercados e nas cadeias produtivas de energias renovaacuteveis

Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros

521 Fortalecer e monitorar o programas e projetos de organizaccedilatildeo produtiva de mulheres rurais

SDR SEMDEC SEMEST CMPM CMDM

A partir de

2015

Programas e projetos de organizaccedilatildeo

produtiva de mulheres rurais

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos 522 Apoiar a produccedilatildeo e a comercializaccedilatildeo de produtos advindos das comunidades rurais e tradicionais bem como o fortalecimento institucional de organizaccedilotildees de mulheres de povos e comunidades tradicionais

SDR SEMDEC SEMEST CMPM CMDM

A partir de

2015

Apoio comercializaccedilatildeo de produtos advindos das comunidades

rurais e tradicionais

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

523 Fortalecer tambeacutem com subsiacutedios a participaccedilatildeo das mulheres no programa de aquisiccedilatildeo de alimentos (paa) e programas afins e garantir o acesso da populaccedilatildeo em situaccedilatildeo de inseguranccedila alimentar agrave alimentaccedilatildeo saudaacutevel realizando capacitaccedilatildeo monitoramento e avaliaccedilatildeo sobre programas para organizaccedilotildees produtivas de mulheres rurais e de comunidades tradicionais e fortalecendo aacutereas de inserccedilatildeo dos programas

SDR SEMDEC SEMEST CMPM CMDM

A partir de

2015

Apoio a participaccedilatildeo das mulheres no

programa de aquisiccedilatildeo de

alimentos (paa) e programas afins e

garantir o acesso da populaccedilatildeo em

situaccedilatildeo de inseguranccedila

alimentar

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

524 Ampliar as possibilidades de acesso ao mercado da produccedilatildeo das mulheres rediscutir instrumentos para controle e comercializaccedilatildeo e apoio agrave pesquisa em especial dos alimentos

SDR SEMDEC SEMEST CMPM CMDM

A partir de

2015

Apoio ao mercado da produccedilatildeo das

mulheres rediscutir instrumentos para

controle e comercializaccedilatildeo e

apoio agrave pesquisa em especial dos alimentos

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 201952

Accedilatildeo 53 Promoccedilatildeo da reforma agraacuteria e do desenvolvimento de assentamentos garantindo assistecircncia e assessoria teacutecnica fortalecimento da organizaccedilatildeo produtiva das mulheres assentadas e ampliaccedilatildeo do

conhecimento sobre direitos de acesso agrave terra Accedilotildees Oacutergatildeos

Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros

531 Divulgar normativos que garantam os direitos das mulheres agrave terra no programa de reforma agraacuteria MDA SPM 0931

SEMAM SDR

SEMDUR SDUrsquos

A partir de

2015

Disseminaccedilatildeo de normativos que

garantam os direitos das mulheres agrave terra

no programa de reforma agraacuteria

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

532 Monitorar e avaliar a portaria nordm 981 e a instruccedilatildeo normativa nordm 38 que efetivam os direitos das mulheres agrave terra MDA spm 0421 -0934

SEMAM SDR

SEMDUR SDUrsquos

A partir de

2015 Garantia dos direitos das mulheres agrave terra

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

533 Dar visibilidade a editais sobre financiamento de projetos de assessoria soacutecio-ambiental de grupos de mulheres assentadas da reforma agraacuteria MDA SPM BB 0931

SEMAM SDR

SEMDUR SDUrsquos

A partir de

2015

Assessoria soacutecio-ambiental de grupos

de mulheres assentadas da

reforma agraacuteria

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

534 Apoiar projetos de agroindustrializaccedilatildeo protagonizados por mulheres assentadas da reforma agraacuteria MDA spm bb 0931

SEMAM SDR

SEMDUR SDUrsquos

A partir de

2015

Garantia de projetos protagonizados por

mulheres assentadas da reforma agraacuteria

EMBRAPA FURPA

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

535 Realizar processos de capacitaccedilatildeo sobre gecircnero na reforma agraacuteria para prestadores de assessoria soacutecio-ambiental aos assentamentos da reforma agraacuteria considerando as dimensotildees eacutetnica racial geracional e de deficiecircncia

SEMAM SDR

SEMDUR SDUrsquos

A partir de

2015

Realizar capacitaccedilatildeo sobre gecircnero a prestadores de

assessoria soacutecio-ambiental aos

assentamentos da reforma agraacuteria considerando as

dimensotildees eacutetnica racial geracional e de

deficiecircncia

EMBRAPA FURPA

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

Accedilatildeo 54 Promoccedilatildeo do acesso das mulheres a poliacuteticas de regularizaccedilatildeo fundiaacuteria reordenamento agraacuterio e creacutedito fundiaacuterio com prioridade de atendimento agraves famiacutelias com mulheres responsaacuteveis pela

unidade familiar

541 Capacitar asos operadores do creacutedito fundiaacuterio sobre direitos das mulheres agrave terra e ao desenvolvimento sustentaacutevel com monitoramento

SEMAM SDR

SEMDUR SDUrsquos

Instituiccedilotildees financiadoras

A partir de

2015

Acesso a creacutedito fundiaacuterio para

mulheres com vista desenvolvimento sustentaacutevel com monitoramento

EMBRAPA FURPA

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

542 Incluir a temaacutetica de gecircnero considerando as dimensotildees eacutetnica racial e geracional nas accedilotildees de difusatildeo do programa creacutedito fundiaacuterio

SEMAM SDR

SEMDUR SDUrsquos

A partir de

2015

Inclusatildeo da temaacutetica de gecircnero

considerando as dimensotildees eacutetnica racial e geracional

nas accedilotildees de difusatildeo do programa creacutedito

fundiaacuterio

EMBRAPA FURPA

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

543 Promover a regularizaccedilatildeo fundiaacuteria o direito agrave titulaccedilatildeo eou escrituraccedilatildeo em nome das mulheres

SEMAM SDR

SEMDUR SDUrsquos

A partir de

2015

Realizar regularizaccedilatildeo

fundiaacuteria o direito agrave titulaccedilatildeo eou

escrituraccedilatildeo em nome das mulheres

EMBRAPA FURPA

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos Accedilatildeo 55 Apoio aos processos de organizaccedilatildeo das mulheres do campo e das comunidades tradicionais

fortalecendo sua participaccedilatildeo na elaboraccedilatildeo de poliacuteticas puacuteblicas

551 Apoiar processos de organizaccedilatildeo e mobilizaccedilatildeo das mulheres nas suas demandas de participaccedilatildeo de grupos e instrumentos de elaboraccedilatildeo de poliacuteticas para a aacuterea rural

SEMAM SDR

SEMDUR SDUrsquos

A partir de

2015

Apoio organizaccedilatildeo e mobilizaccedilatildeo das

mulheres nas suas demandas de

participaccedilatildeo de grupos e

instrumentos de elaboraccedilatildeo de

poliacuteticas para a aacuterea rural

EMBRAPA FURPA

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 55

CAPIacuteTULO 6Cultura esporte comunicaccedilatildeo e miacutedia igualitaacute-

rias democraacuteticas e natildeo discriminatoacuterias

OBJETIVO GERALI Contribuir para a construccedilatildeo de uma cultura igualitaacuteria democraacutetica e natildeo reprodutora de estereoacuteti-pos de gecircnero raccedila etnia orientaccedilatildeo sexual e geraccedilatildeoII Promover a visibilidade da contribuiccedilatildeo cultural das mulheres na sociedade brasileira e o acesso das mulheres aos meios de produccedilatildeo cultural e de conteuacutedoIII Promover maior participaccedilatildeo e assegurar a inserccedilatildeo igualitaacuteria das mulheres no esporte e lazer considerando as dimensotildees eacutetnicas raciais de classe social orientaccedilatildeo sexual identidade de gecircnero geracionais e mulheres com de1048878 ciecircncia

OBJETIVOS ESPECIacuteFICOSI Promover uma imagem natildeo estereotipada das mulheres valorizando-as em sua diversidadeII Valorizar e promover as iniciativas e a produccedilatildeo cultural das mulheres e sobre as mulheresIII Valorizar e promover a participaccedilatildeo das mulheres no esporte e no lazer favorecendo maior divulga-ccedilatildeoIV Estimular ampliar e qualificar o acesso de meninas adolescentes mulheres adultas idosas e mulhe-res com deficiecircncia ao esporte e ao lazer promovendo a qualidade de vida a inclusatildeo social a cidada-nia e o desenvolvimento humanoV Promover a participaccedilatildeo das mulheres na preparaccedilatildeo e realizaccedilatildeo dos grandes eventos esportivosVI Contribuir para o debate do marco regulatoacuterio do sistema de comunicaccedilatildeo brasileiro e formular pro-postas que contribuam para veiculaccedilatildeo natildeo discriminatoacuteria e natildeo estereotipada da imagem da mulher nos meios de comunicaccedilatildeo e em mensagens de utilidade puacuteblica promovendo a participaccedilatildeo social

LINHAS DE ACcedilAtildeO61 Estiacutemulo e fomento agrave produccedilatildeo e difusatildeo de conteuacutedos natildeo discriminatoacuterios e natildeo estereotipados das mulheres nos meios de comunicaccedilatildeo com o reconhecimento do protagonismo e realizaccedilotildees das mulheres e a valorizaccedilatildeo da diversidade relacionada agrave origem raccedila etnia classe social idade orienta-ccedilatildeo sexual identidade de gecircnero e deficiecircncia62 Promoccedilatildeo do acesso igualitaacuterio ao esporte e lazer63 Estiacutemulo aos programas de fomento agrave produccedilatildeo e difusatildeo cultural para a promoccedilatildeo da igualdade

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 5756

e valorizaccedilatildeo da expressatildeo das mulheres sua diversidade e sua contribuiccedilatildeo social poliacutetica econocircmica e cultural64 Promoccedilatildeo do acesso das mulheres aos bens culturais e tecnologias da informaccedilatildeo e apoio agraves miacutedias livres e alternativas65 Promoccedilatildeo do acesso das mulheres aos meios de produccedilatildeo cultural agraves miacutedias e a programas de estiacutemulo agrave produccedilatildeo cultural66 Estiacutemulo agrave participaccedilatildeo ativa das mulheres na construccedilatildeo de instrumentos para acompanhamento da miacutedia nos conteuacutedos relativos a questotildees de gecircnero raccedila etnia e orientaccedilatildeo sexual67 Estiacutemulo agraves praacuteticas esportivas pelas mulheres e ampliaccedilatildeo de sua participaccedilatildeo nos programas e projetos puacuteblicos voltados para o esporte e o lazer articulando a incorporaccedilatildeo da perspectiva de gecircnero nas poliacuteticas puacuteblicas e as dimensotildees raciais eacutetnicas de origem de classe social de idade de orienta-ccedilatildeo sexual de identidade de gecircnero e de mulheres com deficiecircncia68 Promoccedilatildeo do esporte entre as mulheres e apoio agraves atletas e organizaccedilotildees esportivas69 Estiacutemulo agrave participaccedilatildeo profissional das mulheres nos esportes610 Promoccedilatildeo da participaccedilatildeo profissional das mulheres nas obras e serviccedilos relacionados aos gran-des eventos esportivos611 Estabelecimento de parcerias com as instituiccedilotildees para o enfrentamento agrave violecircncia contra as mu-lheres e agrave exploraccedilatildeo sexual de meninas e mulheres

PLANO DE ACcedilAtildeO

Capiacutetulo 6 - Cultura esporte comunicaccedilatildeo e miacutedia igualitaacuterias democraacuteticas e natildeo discriminatoacuterias

Accedilatildeo 61 Estiacutemulo e fomento agrave produccedilatildeo e difusatildeo de conteuacutedos natildeo discriminatoacuterios e natildeo estereotipados das mulheres nos meios de comunicaccedilatildeo com o reconhecimento do protagonismo e

realizaccedilotildees das mulheres e a valorizaccedilatildeo da diversidade relacionada a origem raccedila etnia classe social idade orientaccedilatildeo sexual identidade de gecircnero e deficiecircncia

611 Fomentar a produccedilatildeo de conteuacutedos audiovisuais que desconstruam mitos e estereoacutetipos de gecircnero estimulando as produccedilotildees locais

CMPM SEMCOM

A partir de

2015

Produccedilatildeo de conteuacutedos

audiovisuais que desconstruam mitos e

estereoacutetipos de gecircnero estimulando as produccedilotildees locais

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

612 Realizar campanhas de denuacutencia e combate agrave discriminaccedilatildeo e aos estereoacutetipos das imagens veiculadas sobre as mulheres na miacutedia considerando as mulheres em sua diversidade sensibilizando as mulheres para adesatildeo agrave campanha

CMPM SEMCOM

A partir de

2015

Realizaccedilatildeo campanhas de

denuacutencia e combate agrave discriminaccedilatildeo e aos

estereoacutetipos das imagens veiculadas

sobre as mulheres na miacutedia considerando as mulheres em sua

diversidade sensibilizando as

mulheres para adesatildeo agrave campanha

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

613 Orientar as accedilotildees publicitaacuterias visando garantir o respeito agrave igualdade de gecircnero raccedila etnia e o combate agrave discriminaccedilatildeo e estereoacutetipos

CMPM SEMCOM

A partir de

2015

Accedilotildees publicitaacuterias visando garantir o

respeito agrave igualdade de gecircnero raccedila etnia

e o combate agrave discriminaccedilatildeo e

estereoacutetipos

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 5958

614 Apoiar accedilotildees de capacitaccedilatildeo de profissionais da miacutedia e de comunicadorases locais visando garantir a valorizaccedilatildeo e o respeito agrave diversidade e agrave natildeo discriminaccedilatildeo de gecircnero raccedila etnia geracional orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero

CMPM SEMCOM

A partir de

2015

capacitaccedilatildeo de profissionais da miacutedia

e de comunicadorases

locais visando garantir a valorizaccedilatildeo

e o respeito agrave diversidade e agrave natildeo

discriminaccedilatildeo de gecircnero raccedila etnia

geracional orientaccedilatildeo sexual e

identidade de gecircnero

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

615 Propor diretrizes da poliacutetica cultural para incentivo agrave igualdade de gecircnero

CMPM SEMCOM

A partir de

2015

Inserir diretrizes da poliacutetica cultural para incentivo agrave igualdade

de gecircnero

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

616 Fomentar a produccedilatildeo cultural alternativa que valorize as expressotildees das mulheres e sua contribuiccedilatildeo para a diversidade cultural brasileira bem como a produccedilatildeo e circulaccedilatildeo de conteuacutedos

CMPM SEMCOM

A partir de

2015

Fomento agrave produccedilatildeo cultural alternativa

que valorize as expressotildees das mulheres e sua

contribuiccedilatildeo para a diversidade cultural

brasileira bem como a produccedilatildeo e circulaccedilatildeo de conteuacutedos

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

617 Fomentar e apoiar foacuteruns de debate e reflexatildeo local sobre mulher comunicaccedilatildeo e miacutedia

CMPM SEMCOM

A partir de

2015

Realizaccedilatildeo de foacuteruns de debate e reflexatildeo local sobre mulher

comunicaccedilatildeo e miacutedia

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

618 Estimular e contribuir para que os canais de TVS raacutedio e miacutedia impressa produzam programascolunas que abordem os temas relativos agraves questotildees de gecircnero classe raccedila e etnia orientaccedilatildeo sexual identidade de gecircnero pessoas com deficiecircncia e comunidades tradicionais e de terreiro

CMPM SEMCOM

A partir de

2015

Contribuiccedilatildeo para que os canais de

TVS raacutedio e miacutedia impressa produzam programascolunas

que abordem os temas relativos agraves

questotildees de gecircnero classe raccedila e etnia orientaccedilatildeo sexual

identidade de gecircnero pessoas com deficiecircncia e comunidades

tradicionais e de terreiro

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

619 Desenvolver guia de orientaccedilatildeo para os profissionais da miacutedia na perspectiva de gecircnero

CMPM SEMCOM

A partir de

2015

Guia desenvolvidos para orientaccedilatildeo dos

profissionais da miacutedia na perspectiva de

gecircnero

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos ACcedilAtildeO 62 Promoccedilatildeo do acesso igualitaacuterio ao esporte e lazer

621 Fomentar a pesquisa a realizaccedilatildeo de diagnoacutesticos e difusatildeo do conhecimento em torno da participaccedilatildeo das mulheres nas atividades de esporte e lazer

CMPM SEMEL

A partir de

2015

Realizaccedilatildeo de diagnoacutesticos e

difusatildeo do conhecimento em

torno da participaccedilatildeo das mulheres nas

atividades de esporte e lazer

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

622 Organizar rodas de conversa relacionados agrave participaccedilatildeo das mulheres em esporte e lazer

CMPM SEMEL

A partir de

2015 Rodas de conversas

realizadas

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 6160

623 Promover a valorizaccedilatildeo das mulheres atletas com atuaccedilatildeo em todas as modalidades esportivas e em todas as funccedilotildees possiacuteveis no esporte bem como contribuir para que se criem condiccedilotildees para maior presenccedila das mulheres nas arenas esportivas

CMPM SEMEL

A partir de

2015 Valorizaccedilatildeo das mulheres atletas

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

624 Proporcionar maior divulgaccedilatildeo das realizaccedilotildees e conquistas das mulheres nos esportes pela miacutedia

CMPM SEMEL

A partir de

2015

Divulgaccedilatildeo amplaiada das realizaccedilotildees e

conquistas das mulheres nos

esportes pela miacutedia

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

625 Promover torneios de futebol femininos entre os territoacuterios

CMPM SEMEL

A partir de

2015

Realizaccedilatildeo de torneios de futebol femininos entre os

territoacuterios

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

Accedilatildeo63 Estiacutemulo aos programas de fomento agrave produccedilatildeo e difusatildeo cultural para a promoccedilatildeo da igualdade e valorizaccedilatildeo da expressatildeo das mulheres sua diversidade e sua contribuiccedilatildeo social poliacutetica

econocircmica e cultural 631 Estimular a produccedilatildeo difusatildeo e distribuiccedilatildeo de material audiovisual livros materiais educativosinformativos e outras produccedilotildees culturais que abordem a presenccedila das mulheres na histoacuteria e na cultura considerando as dimensotildees eacutetnicas raciais de orientaccedilatildeo sexual de identidade de gecircnero geracionais e das mulheres com deficiecircncia

SEMPLAN CMPM

Fundaccedilatildeo Monselhor chaves

A partir de 2015

Disseminaccedilatildeo material audiovisual livros

materiais educativosinformativos e outras produccedilotildees culturais que abordem a presenccedila

das mulheres na histoacuteria e na cultura

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e

estaduais OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

632 Promover a difusatildeo de informaccedilotildees e publicaccedilotildees sobre gecircnero nas bibliotecas puacuteblicas e comunitaacuterias (Plano Nacional do Livro e Leitura)

SEMPLAN CMPM

Fundaccedilatildeo Monselhor chaves

A partir de 2015

Difusatildeo de informaccedilotildees e publicaccedilotildees sobre gecircnero nas bibliotecas puacuteblicas e

comunitaacuterias

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

633 Ampliar o acesso e a integraccedilatildeo das mulheres aos equipamentos culturais e esportivos

SEMPLAN CMPM

Fundaccedilatildeo Monselhor chaves

A partir de 2015

Acesso ampliado e integraccedilatildeo das mulheres

aos equipamentos culturais e esportivos

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo64 Promoccedilatildeo do acesso das mulheres aos bens culturais e tecnologias da informaccedilatildeo e apoio agraves miacutedias livres e alternativas

641 Estimular o debate sobre o marco regulatoacuterio para o sistema de comunicaccedilotildees do paiacutes

CMPM SEMCOM Fundaccedilatildeo Monselhor

A partir de 2015

Debate sobre o marco regulatoacuterio para o sistema de comunicaccedilotildees do paiacutes

realizado

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

642 Implantar a capacitaccedilatildeo para inclusatildeo digital das mulheres ampliaccedilatildeo ao acesso agraves tics considerando as dimensotildees eacutetnicas raciais de orientaccedilatildeo sexual de identidade de gecircnero geracionais e das mulheres com deficiecircncia

CMPM FWF

A partir de 2015

Capacitar mulheres para inclusatildeo digital ampliaccedilatildeo

ao acesso agraves tics

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 6362

Accedilatildeo 65 Promoccedilatildeo do acesso das mulheres aos meios de produccedilatildeo cultural agraves miacutedias e a programas de estiacutemulo agrave produccedilatildeo cultural

651 Estimular a criaccedilatildeo do Comitecirc de Gecircnero e a adoccedilatildeo de poliacuteticas para inserccedilatildeo igualitaacuteria das mulheres no municiacutepio de Teresina

SEMPLAN CMPM FWF

A partir de 2015

Criaccedilatildeo de Comitecirc de Gecircnero e a adoccedilatildeo de poliacuteticas para inserccedilatildeo

igualitaacuteria das mulheres no municiacutepio de Teresina

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

652 Estimular e fomentar os talentos criativos das mulheres nas diversas esferas de atividades (muacutesica filme e viacutedeo TV e raacutedio mercado editorial designer e moda artes visuais artes cecircnicas e danccedila cultura popular publicidade arquitetura jogos e animaccedilatildeo gastronomia turismo tecnologia digital etc)

CMPM SEMCOM

A partir de 2015

Estimulo e fomento aos talentos criativos das

mulheres nas diversas esferas de atividades

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

653 Assegurar a inserccedilatildeo das mulheres nas oportunidades econocircmicas criadas pelos programas e projetos de incentivos puacuteblicose de fomento na aacuterea da cultura

CMPM SEMCOM

A partir de 2015

Garantia de oportunidades econocircmicas criadas pelos programas e projetos de incentivos puacuteblicose de

fomento na aacuterea da cultura

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo 66 Estiacutemulo agrave participaccedilatildeo ativa das mulheres na construccedilatildeo de instrumentos para acompanhamento da miacutedia nos conteuacutedos relativos agraves questotildees de gecircnero raccedila etnia e orientaccedilatildeo

sexual 661 Apoiar iniciativas como a criaccedilatildeo de redes de observatoacuterios e de conselhos que contribuam para promover o combate agrave discriminaccedilatildeo e agrave mercantilizaccedilatildeo da vida e do corpo das mulheres e para uma nova imagem da mulher

CMPM SEMCOM

A partir de 2015

Criar de redes de observatoacuterios e de

conselhos que contribuam para promover o combate

agrave discriminaccedilatildeo e agrave mercantilizaccedilatildeo da vida e

do corpo das mulheres

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

662 Criar Grupo de Trabalho de Cultura Comunicaccedilatildeo e Miacutedia Natildeo Discriminatoacuteria com representantes dos poderes executivo legislativo judiciaacuterio e da sociedade civil para promover o diaacutelogo e a formulaccedilatildeo de propostas para a promoccedilatildeo de uma imagem equilibrada e natildeo estereotipada da mulher nos meios de comunicaccedilatildeo e em mensagens de utilidade puacuteblica

CMPM SEMCOM

A partir de 2015

Promover o diaacutelogo e a formulaccedilatildeo de propostas para a promoccedilatildeo de uma imagem equilibrada e natildeo estereotipada da mulher

nos meios de comunicaccedilatildeo e em mensagens de

utilidade puacuteblica

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

663 Estimular a elaboraccedilatildeo de coacutedigo de eacutetica ou coacutedigo de conduta que garanta a igualdade reconheccedila a diversidade e assegure imagem natildeo estereotipada da mulher na publicidade

CMPM SEMCOM Rede de

enfretamento

A partir de 2015

Criaccedilatildeo de coacutedigo de eacutetica ou coacutedigo de conduta que

garanta a igualdade reconheccedila a diversidade e

assegure imagem natildeo estereotipada da mulher

na publicidade

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo67 Estiacutemulo agraves praacuteticas esportivas pelas mulheres e ampliaccedilatildeo de sua participaccedilatildeo nos programas e projetos puacuteblicos voltados para o esporte e o lazer articulando a incorporaccedilatildeo da perspectiva de

gecircnero nas poliacuteticas puacuteblicas e as dimensotildees raciais eacutetnicas de origem de classe social de idade de orientaccedilatildeo sexual de identidade de gecircnero e de mulheres com deficiecircncia

671 Estimular a participaccedilatildeo de meninas e adolescentes nas atividades esportivas nas escolas nos Programas Segundo Tempo Esporte e Lazer da Cidade Recreio nas Feacuterias bem como nas Olimpiacuteadas Escolares e Universitaacuterias

SEMEL CMPM

A partir de 2015

Participaccedilatildeo de meninas e adolescentes nas

atividades esportivas nas escolas

OGrsquos municipais e

estaduais OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

672 Estimular a participaccedilatildeo das mulheres adultas e idosas nos Programas Vida Saudaacutevel Esporte e Lazer da Cidade e Pintando a Cidadania

SEMEL CMPM

A partir de 2015

Participaccedilatildeo das mulheres adultas e idosas nos

Programas Vida Saudaacutevel Esporte e Lazer da Cidade

e Pintando a Cidadania

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 6564

673 Realizar campanhas em acircmbito local de incentivo agrave praacutetica esportiva pelas mulheres com ecircnfase nos benefiacutecios para a sauacutede e qualidade de vida

SEMEL CMPM

A partir de 2015

Realizaccedilatildeo de campanhas em acircmbito local de incentivo agrave praacutetica

esportiva

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo68 Promoccedilatildeo do esporte entre as mulheres e apoio agraves atletas e organizaccedilotildees esportivas 681 Estimular a ampliaccedilatildeo do nuacutemero de mulheres contempladas com Bolsa-Atleta

SEMEL CMPM

A partir de 2015

Ampliar nuacutemero de mulheres contempladas

com Bolsa-Atleta

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

682 Desenvolver Plano de Fomento e contribuir para o fortalecimento e maior estruturaccedilatildeo do futebol feminino bem como das outras modalidades do esporte de alto rendimento

SEMEL CMPM

A partir de 2015

Criaccedilatildeo de um Plano de Fomento e contribuir para o fortalecimento e maior estruturaccedilatildeo do futebol

feminino bem como das outras modalidades do

esporte de alto rendimento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo69 Estiacutemulo agrave participaccedilatildeo profissional das mulheres nos esportes 691 Encorajar a atuaccedilatildeo das mulheres em todas as funccedilotildees possiacuteveis no mundo dos esportes

SEMEL CMPM

A partir de 2015

Fomentar atuaccedilatildeo das mulheres em todas as funccedilotildees possiacuteveis no mundo dos esportes

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

692 Estimular a adesatildeo das organizaccedilotildees esportivas ao Programa Proacute-Equidade de Gecircnero e Raccedila contribuindo para a ascensatildeo das mulheres a cargos de poder e destaque em suas estruturas administrativas

SEMEL CMPM

A partir de 2015

Adesatildeo das organizaccedilotildees esportivas ao Programa

Proacute-Equidade de Gecircnero e Raccedila

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo610 Promoccedilatildeo da participaccedilatildeo profissional das mulheres nas obras e serviccedilos relacionados aos grandes eventos esportivos

6101 Articular a capacitaccedilatildeo e inserccedilatildeo das mulheres na organizaccedilatildeo e execuccedilatildeo dos eventos esportivos

SEMEL CMPM

A partir de 2015

Capacitar e inser mulheres na organizaccedilatildeo e

execuccedilatildeo dos eventos esportivos

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

6102 Estimular a inserccedilatildeo e permanecircncia das mulheres capacitadas por meio dos convecircnios apoiados pela Prefeitura de Teresina nas obras e serviccedilos relacionados aos grandes eventos esportivos

SEMEL CMPM

A partir de 2015

Estimulo e inserccedilatildeo de mulheres nas obras e

serviccedilos relacionados aos grandes eventos

esportivos

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo611 Estabelecimento de parcerias com as instituiccedilotildees para o enfrentamento agrave violecircncia contra as mulheres e agrave exploraccedilatildeo sexual de meninas e mulheres

6111 Desenvolver accedilotildees para prevenir e punir a exploraccedilatildeo sexual de meninas e mulheres durante os grandes eventos esportivos

CMPM SEMTCAS

A partir de 2015

Realizar accedilotildees para prevenir e punir a

exploraccedilatildeo sexual de meninas e mulheres durante os grandes eventos esportivos

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

6112 Promover campanhas publicitaacuterias locais contra a exploraccedilatildeo sexual de meninas e mulheres durante os grandes eventos esportivos e estimular a denuacutencia dos casos

CMPM SEMTCAS

A partir de 2015

Realizar campanhas publicitaacuterias locais contra a

exploraccedilatildeo sexual de meninas e mulheres durante os grandes eventos esportivos e

estimular a denuacutencia dos casos

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

6113 Construir parcerias com clubes e federaccedilotildees esportivas para o enfrentamento agrave violecircncia e agrave discriminaccedilatildeo contra as mulheres

CMPM SEMTCAS

SEMEL A partir de 2015

Parcerias com clubes e federaccedilotildees esportivas para o enfrentamento agrave

violecircncia e agrave discriminaccedilatildeo contra as mulheres

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 6766

6114 Inserir nos comitecircs gestores dos grandes eventos esportivos o debate e definiccedilatildeo de accedilotildees para promover a igualdade de gecircnero e o enfrentamento agrave violecircncia e agrave discriminaccedilatildeo contra as mulheres durante esses periacuteodos

CMPM SEMTCAS

SEMEL A partir de 2015

Definiccedilatildeo de accedilotildees para promover a igualdade de gecircnero e o enfrentamento

agrave violecircncia e agrave discriminaccedilatildeo contra as

mulheres

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 69

CAPIacuteTULO 7Enfrentamento do racismo sexismo e lesbofoacutebia

e intoleracircncia religiosa

OBJETIVO GERALInstituir poliacuteticas programas e accedilotildees de enfrentamento ao racismo sexismo lesbofobia e ao preconcei-to e discriminaccedilatildeo baseadas na orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero

OBJETIVOS ESPECIacuteFICOSI Contribuir para a superaccedilatildeo das desigualdades baseadas no racismo sexismo na orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircneroII Fomentar a produccedilatildeo e difusatildeo de conhecimentos sobre a dimensatildeo ideoloacutegica do racismo sexismo e lesbofobia e sobre todas asformas de discriminaccedilatildeo e preconceito contra as mulheres em especial a misogenia e a heteronorma-tividadeIII Contribuir para a superaccedilatildeo da violecircncia contra as mulheres decorrente do racismo do sexismo e da lesbofobiaIV Contribuir para a superaccedilatildeo do racismo institucional contra mulheres garantindo o acesso equacircnime aos diferentes serviccedilos e poliacuteticas puacuteblicasV Contribuir para a superaccedilatildeo de todas as formas de violecircncia institucional que atingem as mulheres em razatildeo do racismo sexismo lesbofobia e de todas as formas de preconceito e discriminaccedilatildeo baseadas em gecircnero orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero

LINHAS DE ACcedilAtildeO71 Fortalecimento e ampliaccedilatildeo de programas projetos e accedilotildees afirmativas e de enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia72 Apoio agraves accedilotildees voltadas para o respeito ao direito agrave livre orientaccedilatildeo sexual e agrave promoccedilatildeo da auto-nomia das mulheres leacutesbicas73 Implementaccedilatildeo do plano nacional de poliacuteticas para a populaccedilatildeo LGBT e do Plano Nacional de Pro-moccedilatildeo da Igualdade Racial de forma articulada com as poliacuteticas para as mulheres no enfrentamento de todas as formas de preconceito e discriminaccedilatildeo74 Fortalecimento das poliacuteticas voltadas para as mulheres negras leacutesbicas bissexuais e transexuais75 Produccedilatildeo fomento e publicaccedilatildeo de estudos pesquisas dados e indicadores sobre igualdade de gecircnero raccedila etnia orientaccedilatildeo sexual identidade de gecircnero e geraccedilatildeo

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 7170

PLANO DE ACcedilAtildeO Capiacutetulo 7 Enfrentamento do racismo sexismo e lesbofoacutebia e intoleracircncia religiosa

Accedilatildeo71 Fortalecimento e ampliaccedilatildeo de programas projetos e accedilotildees afirmativas e de enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia

711 Construir criteacuterios para seleccedilatildeo puacuteblica de projetos com a inclusatildeo da perspectiva eacutetnica racial e de orientaccedilatildeo sexual como um dos criteacuterios de seleccedilatildeo eou pontuaccedilatildeo

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2015

Seleccedilatildeo puacuteblica de projetos com a inclusatildeo da perspectiva eacutetnica racial e de orientaccedilatildeo sexual como um dos

criteacuterios de seleccedilatildeo eou pontuaccedilatildeo

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

712 Realizar campanha de promoccedilatildeo da igualdade de acesso permanecircncia e ascensatildeo das mulheres negras e leacutesbicas nas instituiccedilotildees puacuteblicas e privadas (educacionais empresariais governamentais e demais entidades)

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2015

Realizaccedilatildeo de campanha de promoccedilatildeo da igualdade de acesso permanecircncia e

ascensatildeo das mulheres negras e leacutesbicas nas instituiccedilotildees puacuteblicas e

privadas

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

713 Fortalecer na estrutura das ouvidorias dos oacutergatildeos governamentais a capacidade para receber e atuar em denuacutencias de asseacutedio moral e sexual bem como de racismo sexismo e lesbofobia com profissionais permanentes e com a qualificaccedilatildeo devida ao desempenho das funccedilotildees

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2015

Estruturar ouvidorias dos oacutergatildeos governamentais a capacidade para receber e

atuar em denuacutencias de asseacutedio moral e sexual bem como de racismo sexismo e lesbofobia

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

714 Realizar monitoramento de denuacutencias e medidas resultantes de seu processamento relacionadas a racismo sexismo e lesbofobia nas Ouvidorias dos oacutergatildeos do municiacutepio

CMPM Rede de

enfretamento Conselhos de

Direito

A partir de 2015

Monitoramento de denuacutencias e medidas

resultantes de seu processamento

relacionadas a racismo sexismo e lesbofobia

nas Ouvidorias dos oacutergatildeos do municiacutepio

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo72 Apoio agraves accedilotildees voltadas para o respeito ao direito agrave livre orientaccedilatildeo sexual e agrave promoccedilatildeo da autonomia das mulheres leacutesbicas

721 Apoiar accedilotildees de promoccedilatildeo da cidadania leacutesbica

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2015

Realizar accedilotildees de promoccedilatildeo da cidadania

leacutesbica

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

722 Difundir o Dia Nacional de Visibilidade Leacutesbica em todo o territoacuterio municipal

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2015

Difundir o Dia Nacional de Visibilidade Leacutesbica em

todo o territoacuterio municipal

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo73 Implementaccedilatildeo do plano nacional de poliacuteticas para a populaccedilatildeo LGBT e do Plano Nacional de Promoccedilatildeo da Igualdade Racial de forma articulada com as poliacuteticas para as mulheres no enfrentamento

de todas as formas de preconceito e discriminaccedilatildeo 731 Estimular fortalecimento e integraccedilatildeo do CMDM com os demais conselhos para a articulaccedilatildeo monitoramento e avaliaccedilatildeo de accedilotildees de enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia em programas estrateacutegicos

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2015

Monitoramento e avaliaccedilatildeo de accedilotildees de

enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia em programas estrateacutegicos

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo74 Fortalecimento das poliacuteticas voltadas para as mulheres negras leacutesbicas bissexuais e transexuais

741 Apoiar realizaccedilatildeo de encontros seminaacuterios e espaccedilos para debates e discussatildeo programaacutetica do enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia e promoccedilatildeo da igualdade de gecircnero raccedila etniaorientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero com apoio institucional para realizaccedilatildeo destes eventos

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2016

Realizaccedilatildeo de encontros seminaacuterios e espaccedilos para

debates e discussatildeo programaacutetica do

enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia e

promoccedilatildeo da igualdade de gecircnero raccedila

etniaorientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 7372

742 Propor accedilotildees que visem aprofundar a reflexatildeo sobre a forma de atuaccedilatildeo puacuteblica das mulheres negras leacutesbicas bissexuais e transexuais em teresina

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2016

Realizar accedilotildees que visem aprofundar a reflexatildeo

sobre a forma de atuaccedilatildeo puacuteblica das mulheres

negras leacutesbicas bissexuais e transexuais

em teresina

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

743 Realizar Encontros e Seminaacuterios para articular agenda de enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia e outras formas de discriminaccedilatildeo e preconceito

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2016

Realizaccedilatildeo de encontros e Seminaacuterios para articular a agenda de enfrentamento

ao racismo sexismo e lesbofobia e outras formas

de discriminaccedilatildeo e preconceito

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo75 Produccedilatildeo fomento e publicaccedilatildeo de estudos pesquisas dados e indicadores sobre igualdade de gecircnero raccedila etnia orientaccedilatildeo sexual identidade de gecircnero e geraccedilatildeo

751 Realizar e publicar pesquisas sobre desigualdades relacionadas agraves mulheres considerando a accedilatildeo 75

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2016

Realizaccedilatildeo e publicaccedilatildeo de pesquisas sobre

desigualdades relacionadas agraves mulheres

considerando a accedilatildeo

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo 76 Fortalecimento das poliacuteticas voltadas para as mulheres de comunidades tradicionais e de terreiros

761 Instituir Foacuterum de Mulheres negras para a construccedilatildeo de estrateacutegias e medidas para atuaccedilatildeo no enfrentamento agrave violecircncia e desenvolvimento de poliacuteticas para mulheres negras

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2016

Realizar Foacuterum de Mulheres negras para a

construccedilatildeo de estrateacutegias e medidas para atuaccedilatildeo no enfrentamento agrave violecircncia

e desenvolvimento de poliacuteticas para mulheres

negras

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

762 Capacitar de forma descentralizada mulheres de diferentes grupos eacutetnicos como multiplicadoras nas questotildees de gecircnero cidadania e direito das mulheres

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2016

Capacitar de forma descentralizada mulheres

de diferentes grupos eacutetnicos como

multiplicadoras nas questotildees de gecircnero

cidadania e direito das mulheres

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

763 Implementar poliacuteticas direcionadas agraves mulheres de terreiro com foco especial ao enfrentamento da intoleracircncia religiosa

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2016

Implementar poliacuteticas direcionadas agraves mulheres

de terreiro com foco especial ao enfrentamento da intoleracircncia religiosa

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 75

CAPIacuteTULO 8Enfrentamento das desigualdades que atingem

as mulheres considerando geraccedilatildeo raccedilae deficiecircncia

OBJETIVO GERALI Garantir o protagonismo das mulheres jovens idosas e mulheres com deficiecircncia na elaboraccedilatildeo no monitoramento e na avaliaccedilatildeodas poliacuteticas puacuteblicasII Garantir o acesso das mulheres jovens idosas e mulheres com deficiecircncia a poliacuteticas equipamentos e serviccedilos puacuteblicos

OBJETIVOS ESPECIacuteFICOSI Garantir a igualdade de direitos e oportunidades no acesso permanecircncia e promoccedilatildeo das adolescen-tes e jovens no mercado de trabalho em especial as negras e as mulheres com deficiecircnciaII Ampliar a permanecircncia das meninas e mulheres jovens na educaccedilatildeo formal evitando a evasatildeo es-colar em especial para as negras trabalhadoras rurais quilombolas indiacutegenas leacutesbicas deficientes e adolescentes cumprindo medidas socioeducativasIII Fortalecer accedilotildees de prevenccedilatildeo especialmente em relaccedilatildeo aDSTs e HIVAids e assistecircncia integral agrave sauacutede de meninas adolescentes e jovens considerando as especificidades de raccedila etnia identidade de gecircnero orientaccedilatildeo sexual e deficiecircnciaIV Fortalecer accedilotildees de promoccedilatildeo da autonomia das mulheres jovens e idosas considerando as suas especificidades e diversidadesV Fortalecer accedilotildees de promoccedilatildeo da autonomia das mulheres com deficiecircncia considerando as suas es-pecificidades e diversidades com especial atenccedilatildeo ao que se refere agrave acessibilidade acesso ao mercado de trabalho educaccedilatildeo especial e enfrentamento agrave violecircnciaVI Incentivar e fortalecer a inclusatildeo das mulheres no sistema previdenciaacuterio

LINHAS DE ACcedilAtildeO81 Fomento agrave implementaccedilatildeo de accedilotildees de enfrentamento agrave discriminaccedilatildeo contra meninas mulheres jovens idosas e com deficiecircncia82 Implementaccedilatildeo da Lei nordm 8069 de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Crianccedila e do Adolescente

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 7776

da Lei nordm 10741 de 1ordm de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso e da Convenccedilatildeo sobre os Direitos da Pessoa com Deficiecircncia internalizada ao ordenamento juriacutedico brasileiro por meio do Decreto nordm 6949 de 25 de agosto de 2009 e demais legislaccedilotildees pertinentes com enfoque na perspectiva da igualdade de gecircnero de raccedila de etnia de orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero83 Incorporaccedilatildeo das especificidades das mulheres jovens idosas e com deficiecircncia nas poliacuteticas puacutebli-cas direcionadas agraves mulheres84 Produccedilatildeo fomento e publicaccedilatildeo de estudos pesquisas dados e indicadores sobre igualdade de gecircnero mulheres jovens idosas e com deficiecircncia

PLANO DE ACcedilAtildeO

Capiacutetulo 8-Enfrentamento das desigualdades que atingem as mulheres considerando geraccedilatildeo raccedila e deficiecircncia

Accedilatildeo 81 Fomento agrave implementaccedilatildeo de accedilotildees de enfrentamento agrave discriminaccedilatildeo E EXPLORACcedilAtildeO contra meninas mulheres jovens idosas e com deficiecircncia

811 Estimular instituiccedilotildees puacuteblicas municipais e ongrsquos a elaborarem programas projetos e accedilotildees para as mulheres (crianccedilas adolescentes jovens idosas e com deficiecircncia) garantindo a perspectiva de gecircnero e enfrentamento agrave violecircncia e exploraccedilatildeo sexual nestes ciclos de vida

CMPM CMDM

A partir de 2015

Garantir a inclusatildeo da temaacutetica de gecircnero pelas instituiccedilotildees municipais em

programas projetos e accedilotildees para as mulheres (crianccedilas adolescentes

jovens idosas e com deficiecircncia)

Rede de enfrentamento

ONGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

812 Capacitar profissionais de instituiccedilotildees puacuteblicas municipais e ONGS sobre discriminaccedilotildees considerando desigualdades geracionais e raciais na perspectiva de gecircnero

CMPM CMDM

A partir de 2015

Profissionais de instituiccedilotildees puacuteblicas municipais e ONGS capacitados sobre

discriminaccedilotildees considerando

desigualdades geracionais e raciais na perspectiva

de gecircnero

Rede de

enfrentamento ONGrsquos municipais

e estaduais OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

813 Realizar campanha com produccedilatildeo de materiais e viacutedeos direcionada agrave divulgaccedilatildeo dos direitos e incentivo ao empoderamento de mulheres (crianccedilas adolescentes jovens idosas e com deficiecircncia) contemplando diversidades eacutetnicas e raciais

CMPM CMDM

A partir de 2015

Realizaccedilatildeo de campanha com produccedilatildeo de materiais

e viacutedeos direcionada agrave divulgaccedilatildeo dos direitos e

incentivo ao empoderamento de mulheres (crianccedilas

adolescentes jovens idosas e com deficiecircncia)

contemplando diversidades eacutetnicas e

raciais

Rede de enfrentamento

ONGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 7978

814 Articular as accedilotildees previstas no plano juventude viva de enfrentamento agrave mortalidade da juventude negra observando questotildees de raccedila e gecircnero

CMPM CMDM

Comitecirc Gestor Juventude Viva

A partir de 2015

Implementaccedilatildeo de accedilotildees previstas no plano juventude viva de enfrentamento agrave

mortalidade da juventude negra observando questotildees de raccedila e

gecircnero

Rede de enfrentamento

ONGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo82 Implementaccedilatildeo da Lei nordm 8069 de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Crianccedila e do Adolescente da Lei nordm 10741 de 1ordm de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso e da Convenccedilatildeo sobre os Direitos da Pessoa com Deficiecircncia internalizada ao ordenamento juriacutedico brasileiro por meio do Decreto nordm 6949 de 25 de

agosto de 2009 e demais legislaccedilotildees pertinentes com enfoque na perspectiva da igualdade de gecircnero de raccedila de etnia de orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero

821 Realizar accedilotildees que estejam em consonacircncia com o estatuto do idoso do estatuto da crianccedila e do adolescente e da pessoa com deficiecircncia

CMPM SEMTCAS

Conselhos de Direitos

A partir de 2015

Accedilotildees que estejam em consonacircncia com o

estatuto do idoso do estatuto da crianccedila e do adolescente e da pessoa

com deficiecircncia

ONGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Rede de enfrentamento

822 Garantir o direito agrave participaccedilatildeo de mulheres jovens com deficiecircncia intelectual e psicossocial em projetos e poliacutetica puacuteblica municipal

CMPM SEMTCAS

Conselhos de Direitos

A partir de 2015

Garantia do direito agrave participaccedilatildeo de mulheres

jovens com deficiecircncia intelectual e psicossocial

em projetos e poliacutetica puacuteblica municipal

Rede de enfrentamento

ONGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo83 Incorporaccedilatildeo das especificidades das mulheres jovens idosas e com deficiecircncia nas poliacuteticas puacuteblicas direcionadas agraves mulheres

831 Apoiar a organizaccedilatildeo municipal estadual e internacional de mulheres jovens e idosas considerando as dimensotildees eacutetnicas e raciais

CMPM SEMTCAS

Conselhos de Direitos

A partir de 2015

Fortalecimento organizaccedilatildeo municipal

estadual e internacional de mulheres jovens e idosas

considerando as dimensotildees eacutetnicas e

raciais

Rede de enfrentamento

ONGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

832 Fomentar encontrosrodas de conversa intersetorial entre os conselhos de direitos em acircmbito municipal

CMPM SEMTCAS

Conselhos de Direitos

A partir de 2015

Realizaccedilatildeo de encontrosrodas de

conversa intersetorial entre os conselhos de direitos

em acircmbito municipal

ONGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo 84 Produccedilatildeo fomento e publicaccedilatildeo de estudos pesquisas dados e indicadores sobre igualdade de gecircnero mulheres

841 Estabelecer parceria entre o observatoacuterio de gecircnero (SPM) e observatoacuterio participativo da juventude (SNJSG) para produccedilatildeo fomento e disseminaccedilatildeo e publicaccedilatildeo de estudos pesquisas dados e indicadores no municiacutepio de Teresina sobre igualdade de gecircnero e juventude

CMPM SEMTCAS

Conselhos de Direitos

A partir de 2016

Parceria estabeledida entre o observatoacuterio de

gecircnero (SPM) e observatoacuterio participativo da juventude (SNJSG)

para produccedilatildeo fomento e disseminaccedilatildeo e publicaccedilatildeo

de estudos pesquisas dados e indicadores no municiacutepio de Teresina

sobre igualdade de gecircnero e juventude

ONGrsquos municipais e estaduais Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

842 Fomentar a criaccedilatildeo do observatoacuterio de gecircnero no municiacutepio de Teresina

CMPM SEMTCAS

Conselhos de Direitos

A partir de 2015

Criaccedilatildeo do observatoacuterio de gecircnero no municiacutepio de

Teresina

ONGrsquos municipais e estaduais Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 81

Posfaacutecio A democracia participativa extrapola os direitos econocircmicos e poliacuteticos ao considerar a igualdade de gecircnero como dimensatildeo inalienaacute-vel da justiccedila social Nesta oacutetica apresentamos o Plano Municipal de Poliacuteticas para as Mulheres (PMPM) de Teresina fruto das deliberaccedilotildees da Se-gunda Conferecircncia Municipal de Poliacuteticas Puacuteblicas para Mulheres de Teresina (2011) bem como das demandas atuais da categoria no ensejo de que este processo possa alavancar serviccedilos puacuteblicos articulados em rede soacutecio assistencial intersetorial e interdisciplinar numa integraccedilatildeo entre as poliacuteti-cas puacuteblicas de sauacutede trabalho e renda assistecircn-cia educaccedilatildeo seguranccedila previdecircncia habitaccedilatildeo dentre outras em busca da construccedilatildeo da igual-dade de gecircnero e do fortalecimento da autonomia das mulheres Entendemos que a consolidaccedilatildeo da igual-dade de gecircnero e da cultura de paz natildeo depende soacute da vontade poliacutetica de um governo mas so-bretudo da construccedilatildeo atraveacutes do diaacutelogo entre poderes constituiacutedos e sociedade civil atraveacutes dos movimentos de mulheres e os movimentos femi-nistas

A Constituiccedilatildeo Federal do Brasil elevou o municiacutepio ao patamar de entidade federativa delegando a este um estado de maioridade e de capacidade resolutiva para responder de forma responsaacutevel as demandas de seus muniacutecipes estabelecendo mecanismos de exigibilidade de direitos legitimados pelos Conselhos Municipais de Direitos prerrogativa pelo qual a cidadania e democracia participativa satildeo efetivadas sendo

estes organismos autocircnomos paritaacuterios e delibe-rativos com o dever de elaborar a poliacutetica puacuteblica municipal para as diferentes categorias e realizar o controle das accedilotildees em acircmbito local

A construccedilatildeo do presente Plano contem-plou vaacuterias etapas de discussotildees com movimentos de mulheres movimentos feministas lideranccedilas comunitaacuterias gestore(as) puacuteblico(as) integrantes do Sistema de Garantia de Direitos estando legiti-mado pela sociedade atraveacutes de seus representan-tes e referendado pelo colegiado

Desejamos que todas as mulheres de Tere-sina possam sentir-se partiacutecipes desta conquista e que este Plano possa ser fetivado monitorado e reavaliado para o bom e fiel cumprimento a que se propotildee

Sarah Arauacutejo Teixeira e SilvaPresidente

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 201982

Mensagem da Presidente da CMDM A democracia participativa extrapola os direitos econocircmicos e poliacuteticos ao considerar a igualdade de gecircnero como dimensatildeo inalienaacute-vel da justiccedila social Nesta oacutetica apresentamos o Plano Municipal de Poliacuteticas para as Mulheres (PMPM) de Teresina fruto das deliberaccedilotildees da Se-gunda Conferecircncia Municipal de Poliacuteticas Puacuteblicas para Mulheres de Teresina (2011) bem como das demandas atuais da categoria no ensejo de que este processo possa alavancar serviccedilos puacuteblicos articulados em rede soacutecio assistencial intersetorial e interdisciplinar numa integraccedilatildeo entre as poliacuteti-cas puacuteblicas de sauacutede trabalho e renda assistecircn-cia educaccedilatildeo seguranccedila previdecircncia habitaccedilatildeo dentre outras em busca da construccedilatildeo da igual-dade de gecircnero e do fortalecimento da autonomia das mulheres

Entendemos que a consolidaccedilatildeo da igual-dade de gecircnero e da cultura de paz natildeo depende soacute da vontade poliacutetica de um governo mas so-bretudo da construccedilatildeo atraveacutes do diaacutelogo entre poderes constituiacutedos e sociedade civil atraveacutes dos movimentos de mulheres e os movimentos femi-nistas

A Constituiccedilatildeo Federal do Brasil elevou o municiacutepio ao patamar de entidade federativa delegando a este um estado de maioridade e de

capacidade resolutiva para responder de forma responsaacutevel as demandas de seus muniacutecipes estabelecendo mecanismos de exigibilidade de direitos legitimados pelos Conselhos Municipais de Direitos prerrogativa pelo qual a cidadania e democracia participativa satildeo efetivadas sendo estes organismos autocircnomos paritaacuterios e delibe-rativos com o dever de elaborar a poliacutetica puacuteblica municipal para as diferentes categorias e realizar o controle das accedilotildees em acircmbito local

A construccedilatildeo do presente Plano contem-plou vaacuterias etapas de discussotildees com movimentos de mulheres movimentos feministas lideranccedilas comunitaacuterias gestore(as) puacuteblico(as) integrantes do Sistema de Garantia de Direitos estando legiti-mado pela sociedade atraveacutes de seus representan-tes e referendado pelo colegiado

Desejamos que todas as mulheres de Tere-sina possam sentir-se partiacutecipes desta conquista e que este Plano possa ser fetivado monitorado e reavaliado para o bom e fiel cumprimento a que se propotildee

Sarah Arauacutejo Teixeira e SilvaPresidente do CMDM

ANEXOS

SIGLAS E ACROcircNIMOSAFIJODARC - Associaccedilatildeo dos Fieacuteis

AMARFT - Associaccedilatildeo das Mulheres Acolhedoras - Re-sidencial Deputada Francisca Trindade

AMBS - Associaccedilatildeo do Movi-mento Busca de Soluccedilotildees

AMNCA - Associaccedilatildeo de Mulheres Da Nova Cajaiacuteba e Adjacecircncias

AMOR - Associaccedilatildeo de Mu-lheres Organizadas de Tere-sina

ANBEAS - Casa Maria Me-nina

ASA - Accedilatildeo Social Arquioce-sana

CFCCRC-PI - Conselho Re-ginal do Contabilidade do Piauiacute

CMDI - Conselho Municipal dos Direitos do Idoso

CMDM - Conselho Munici-pal dos Direitos da Mulheres

CRDH - Centro de Referecircncia dos Direitos Humanos

CREAS - Centre de Referecircncia Especializado da Assistecircncia Social

CUT - Central Uacutenica dos Tra-balhadores

DPE-PI - Defensoria Puacuteblica dos Estado do Piauiacute

FHT - Fundaccedilatildeo Hospitalar de Teresina

FMCMC - Fundaccedilatildeo Muni-cipal de Cultura Monsenhor Chaves

FMS - Fundaccedilatildeo Municipal de Sauacutede

FWF - Fundaccedilatildeo Wall Ferraz

GMCPS - Grupo de Mulheres do Conjunto Promorar Sul

GMGVL - Grupo de Mulhe-res Gaivotas que Voam Lon-ge

IErdquos - Instiuiccedilotildees de Ensino Superior

INSS - Instituito Nacional de Seguridade Social

NUPEVID - Nuacutecleo de Pro-motorias de Justiccedila de Defe-sa da Mulher Viacutetima de Vio-lecircncia Domeacutestica e Familiar

OABPI - Ordem dos Advo-gados do Brasil - Piauiacute

OGrsquos - Organizaccedilotildees Gover-namentias

ONGrsquos - Organizaccedilotildees natildeo governamentais

SASC - Secretaria de Assis-tencia Social e Cidadania

SDR - Secretaria de Desen-volvimento Rural

SDUrsquos - Secretarias de De-senvolvimento Urbano

SEMAM - Secretaria Munici-pal do Meio Ambiente

SEMCOM - Secretaria Muni-cipal de Comunicaccedilatildeo

SEMDEC - Secretaria Muni-cipal do Desenvolvimento Economico

SEMDUR - Secretaria Mu-nicipal de Desenvolvimetno Urbano

SEMEC - Secretaria Munci-pal de Educaccedilatildeo

SEMEL - Secretaria Munici-pal de Esporte e Lazer

SEMF - Secretaria Municipal de Financcedilas

SEMJUV - Secretaria Munici-pal da Juventude

SEMTCAS - Secretaria Muni-cipal de Trabalho Cidadania e Assistencia Social

SENAT - Serviccedilo Nacional de Aprendizagem do Transporte

SESAPI - Secretaria Estudual de Sauacutede

SEST - Serviccedilo Social do Transporte

SINDILOJAS - Sindicato dos Logistas do Comeacutercio do Es-tado do Piauiacute

SINTE - Sindicato dos Tra-balhadores em Educaccedilatildeo Baacutesica Puacuteblica do Estado do Piauiacute

STRANS - Secretaria Munici-pal dos Transportes

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 3534

318 Promover a atenccedilatildeo agrave sauacutede das mulheres idosas (conforme orienta o instrumento de monitoramento do plano nacional de poliacuteticas para as mulheres - PNPM referente ao objetivo ndeg6) por meio de serviccedilos direcionados aos agravos mais comuns agrave mulher idosa (osteoporose)

SEMTCAS FMS FHT

HOSPITAIS SOB GESTAtildeO DO MUNICIacutePIO

A partir de 2015

Atenccedilatildeo integral agrave sauacutede de mulheres idosas de Teresina

Hospital da Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

319 Promover a atenccedilatildeo agrave sauacutede das mulheres negras (conforme orienta o instrumento de monitoramento do plano nacional de poliacuteticas para as mulheres - PNPM referente ao objetivo ndeg8)

SEMTCAS FMS FHT

HOSPITAIS SOB GESTAtildeO DO MUNICIacutePIO

A partir de 2015

Atenccedilatildeo integral agrave sauacutede de mulheres negras de Teresina

Hospital da Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

3110 Promover a atenccedilatildeo agrave sauacutede das mulheres leacutesbicas e bissexuais (conforme orienta o instrumento de monitoramento do plano nacional de poliacuteticas para as mulheres - PNPM referente ao objetivo ndeg9)

SEMTCAS FMS FHT

HOSPITAIS SOB GESTAtildeO DO MUNICIacutePIO

A partir de 2015

Atenccedilatildeo integral agrave sauacutede de mulheres

leacutesbicas e bissexuais de Teresina

Hospital da Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

3111 Promover a atenccedilatildeo agrave sauacutede das trabalhadoras do campo da cidade e de assentamentos (conforme orienta o instrumento de monitoramento do plano nacional de poliacuteticas para as mulheres - PNPM referente ao objetivo ndeg10)

SEMTCAS FMS FHT

HOSPITAIS SOB GESTAtildeO DO MUNICIacutePIO

A partir de 2015

Atenccedilatildeo integral agrave sauacutede de mulheres trabalhadoras do

campo da cidade e de assentamentos de

Teresina

Hospital da _Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

3112 Promover a atenccedilatildeo agrave sauacutede das mulheres com deficiecircncia (conforme orienta o instrumento de monitoramento do plano nacional de poliacuteticas para as mulheres - PNPM referente ao objetivo ndeg12)

SEMTCAS FMS FHT

HOSPITAIS SOB GESTAtildeO DO MUNICIacutePIO

A partir de 2015

Atenccedilatildeo integral agrave sauacutede de mulheres

mulheres com deficiecircncia de

Teresina

Hospital da Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

3113 Garantir que nos hospitais tenham atendimento humanizado e aacutegil a todas as mulheres acometidas de qualquer tipo de doenccedila incluindo o acesso a todos os exames medicaccedilotildees e continuidade dos tratamentos

SESAPI FMS FHT

HOSPITAIS SOB GESTAtildeO DO MUNICIacutePIO

A partir de 2015

Atendimento humanizado e aacutegil a todas as mulheres que procurarem o serviccedilo de sauacutede

Hospital da Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

3114 Implementar em todas as unidades baacutesicas de sauacutede programa permanente de acesso a informaccedilotildees sobre direitos sexuais e reprodutivos compreendidos como direitos humanos

CMPM SEMTCAS

FMS SESAPI

FHT Hospitais sob

gestatildeo do municiacutepio

A partir de 2015

Unidades baacutesicas de sauacutede

instrumentalizadas para programa permanente de

acesso a informaccedilotildees sobre direitos sexuais

e reprodutivos compreendidos como

direitos humanos

DEFENSORIA PUacuteBLICA OAB

Hospital da Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

3115 Realizar campanha permanente de prevenccedilatildeo e enfrentamento ao cacircncer de mama e de colo do uacutetero

CMPM SEMTCAS

FMS A partir de 2015

Disseminaccedilatildeo da importacircncia de

prevenir o cacircncer de mama e de colo do

uacutetero

SESAPI FUNDACcedilAtildeO MARIA

CARVALHO Hospital da Poliacutecia

Militar e outros OGrsquos municipais e

estaduais OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas IErdquos

3116 Inserir na cobertura da assistecircncia agrave sauacutedePLANTE a realizaccedilatildeo de cirurgia reparadora da mama

IPMT CMPM

A partir de 2015

Cobertura da assistecircncia agrave

sauacutedePLANTE a realizaccedilatildeo de cirurgia reparadora da mama

Hospital da Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

3117 Facilitar o acesso da mulher para cirurgia reparadora de mama pelo SUS

IPMT CMPM

A partir de 2015

Acesso da mulher para cirurgia

reparadora da mama pelo SUS

Hospital da Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 3736

3118 Disponibilizar kits de prevenccedilatildeo contra DSTrsquoSAIDS para mulheres

FMS CMPM

SESAPI A partir de 2015

Distribuiccedilatildeo de Kitrsquos de prevenccedilatildeo

Hospital da Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

3119 Investir no sistema de vigilacircncia sobre mortalidade materna qualificando recursos humanos para melhorar a qualidade da assistecircncia ao preacute natal parto e puerpeacuterio

Vigilatildencia Epidemioloacutegica

Municipal A partir de 2015

Implementaccedilatildeo de um sistema de vigilacircncia sobre

mortalidade materna qualificando recursos

humanos para melhorar a qualidade da assistecircncia ao preacute

natal parto e puerpeacuterio

Hospital da Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos SESAPI

3120 Desenvolver accedilotildees voltadas para a humanizaccedilatildeo do SUS em Teresina por meio da ampliaccedilatildeo do projeto humaniza SUS do ministeacuterio da sauacutede

SESAPI FMS FHT

A partir de 2015

Atendimento humanizado no SUS

Hospital da _Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos 3121 Garantir o funcionamento e a qualidade dos serviccedilos de atendimento agraves mulheres em situaccedilatildeo de violecircncia sexual e abortamento com profissionais preparados(as) para assegurar que natildeo seja afetada sua sauacutede e nem prejudicada sua dignidade

FMS FHT SMS

SESAPI

A partir de 2015

Serviccedilo qualificado de atendimento agraves

mulheres em situaccedilatildeo de violecircncia sexual e

abortamento

Hospital da _Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

3122 Realizar campanha informativa sobre os serviccedilos de atendimento agraves mulheres viacutetimas de violecircncia sexual e aborto legal existentes e quais os procedimentos necessaacuterios para acessaacute-los

FMS FHT SMS

SESAPI

A partir de 2015

Campanha realizada sobre os serviccedilos de

atendimento agraves mulheres viacutetimas de violecircncia sexual e

aborto legal existentes e quais os

procedimentos necessaacuterios para

acessaacute-los

Hospital da _Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

3123 Melhorar a estrutura e condiccedilotildees de trabalho nas unidades de sauacutede em recursos humanos e materiais

FMS FHT SMS

SESAPI

A partir de 2015

Estrutura e condiccedilotildees de trabalho

adequadas nas unidades de sauacutede

em recursos humanos e materiais

Hospital da _Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

3124 Implantar o serviccedilo de acolhimento materno obrigatoacuterio em todas as unidades de sauacutede

FMS FHT SMS

SESAPI

A partir de 2015

Serviccedilo eficiente de acolhimento materno obrigatoacuterio em todas

as unidades de sauacutede

Hospital da _Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

3125 Fortalecer e ampliar as equipes de atendimento da ESF das unidades baacutesicas de sauacutede para as comunidades em especial as comunidades rurais

FMS FHT SMS

SESAPI

A partir de 2015

Atendimento da ESF das unidades baacutesicas

de sauacutede para as comunidades em

especial as comunidades rurais

Hospital da _Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos Accedilatildeo 32 Implementar sistemas e mecanismos de gestatildeo eficazes e eficientes que permitam a melhoria

do atendimento pelos profissionais da sauacutede agilidade na marcaccedilatildeo de consultas na realizaccedilatildeo e resultados de exames e possibilitem o acompanhamento por parte das mulheres Accedilotildees Oacutergatildeos

Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros

321 Ampliar a realizaccedilatildeo do exame de papanicolau e de mama em todas as unidades baacutesicas em sauacutede

FMS FHT SMS

SESAPI

A partir de 2015

Realizaccedilatildeo do exame de papanicolau e de mama em todas as

unidades baacutesicas em sauacutede

Hospital da Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos 322 Fortalecer a participaccedilatildeo e o controle social na implementaccedilatildeo e monitoramento da poliacutetica nacional de atenccedilatildeo integral agrave sauacutede da mulher (pnaism) (conforme orienta o instrumento de monitoramento do plano nacional de poliacuteticas para as mulheres - pnpm referente ao objetivo ndeg16)

CMPM A partir de 2015

Garantia da participaccedilatildeo e

eficiecircncia da poliacutetica de atenccedilatildeo integral a

sauacutede da mulher

Hospital da Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos CONSELHOS MUNICIPAIS

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 201938

323 Criar mecanismos que reduzam a burocracia e os problemas da central de marcaccedilatildeo de consultas e resultados de exames possibilitando agrave populaccedilatildeo o monitoramento via online da fila de espera

SMS A partir de 2015

Agilidade no atendimento de marcaccedilatildeo de consultas e

resultados de exames

possibilitando agrave populaccedilatildeo o

monitoramento via online da fila de

espera

Hospital da Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

324 Criarfortalecer o funcionamento do comitecirc de mortalidade materna hospitalar municipal

FMS FHT SMS

A partir de 2015

Implantaccedilatildeo e implementaccedilatildeo do

Comitecirc de Monitoramento da

Mortalidade Materna Hospitalar Municipal

Hospital da Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

325 Implementar progressivamente o atendimento em terceiro turno nas unidades baacutesicas de sauacutede

FMS FHT SMS

A partir de 2015

Implementar progressivamente o

atendimento em terceiro turno nas

unidades baacutesicas de sauacutede

Hospital da Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos 326 Fortalecer os serviccedilos de sauacutede do municiacutepio atraveacutes da garantia de recursos orccedilamentaacuterios suficientes para a compra progressiva de equipamentos e contrataccedilatildeo de profissionais especializados

FMS FHT SMS

A partir de 2015

Fortalecer os serviccedilos de sauacutede do municiacutepio

Hospital da Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos 327 Investir permanentemente na capacitaccedilatildeo dosdas profissionais de sauacutede para aplicaccedilatildeo da norma teacutecnica do ministeacuterio da sauacutede para os casos de violecircncia sexual e aborto previsto em lei

FMS FHT

A partir de 2015

Investir permanentemente na capacitaccedilatildeo dosdas

profissionais de sauacutede

Hospital da _Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

Accedilatildeo 33 Implantar um projeto de atendimento agrave sauacutede mental das mulheres considerando as perspectivas de gecircnero raccedilaetnia geracionais de orientaccedilatildeo sexual e de pessoas com deficiecircncia

Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros

331 Monitorar a poliacutetica de atenccedilatildeo psicossocial em especiacutefico aos itens que dizem respeito ao atendimento agrave sauacutede mental das mulheres sob o enfoque de gecircnero (conforme orienta instrumento de monitoramento do pnpm referente ao objetivo ndeg7)

CONSELHOS FMS FHT

A partir de

2015

Garantia do atendimento agrave mulher sobre o enfoque de

gecircnero

Hospital da _Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

332 Promover campanhas de sensibilizaccedilatildeo e prevenccedilatildeo ao uso de entorpecentes e ao envolvimento de mulheres no traacutefico de drogas

FMS FHT

A partir de

2015

Realizaccedilatildeo de campanhas de sensibilizaccedilatildeo e

prevenccedilatildeo ao uso de entorpecentes e ao

envolvimento de mulheres no traacutefico

de drogas

FUNDACcedilAtildeO DA PAZ Hospital da _Poliacutecia

Militar e outros OGrsquos municipais e

estaduais OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas IErdquos

333 Monitorar a implantaccedilatildeo e implememtaccedilatildeo dos dispositivos de atenccedilatildeo psicossocial voltados para atenccedilatildeo agrave mulheres em situaccedilatildeo de dependecircncia quiacutemica em conformidade com o Plano Livre para viver

FMS FHT

SEMTCAS SMS

A partir de

2015

Implementaccedilatildeo de dispositivos de

atenccedilatildeo psicossocial voltados para

atenccedilatildeo agrave mulheres em situaccedilatildeo de

dependecircncia quiacutemica

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

334 Realizar campanha informativa sobre os serviccedilos de atenccedilatildeo psicossocial do municiacutepio ampliando o acesso das mulheres aos serviccedilos disponiacuteveis

FMS FHT

A partir de

2015

Implementaccedilatildeo de dispositivos de

atenccedilatildeo psicossocial voltados para

atenccedilatildeo agrave mulheres em situaccedilatildeo de

dependecircncia quiacutemica

Hospital da _Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos 335 Realizar formaccedilatildeo continuada com os(as) profissionais dos serviccedilos de atenccedilatildeo psicossocial do municiacutepio inserindo as temaacuteticas dos agravos decorrentes do racismo das desigualdades de classe gecircnero lesbofobia e transfobia

FMS A partir

de 2015

Formaccedilatildeo continuada com os(as)

profissionais dos serviccedilos de atenccedilatildeo

psicossocial do municiacutepio

Hospital da _Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 41

CAPIacuteTULO 4Enfrentamento de todas as formas de violecircncia

contra as mulheres

OBJETIVO GERALReduzir os iacutendices de todas as formas de violecircncia contra as mulheres

OBJETIVOS ESPECIacuteFICOSI Garantir e proteger os direitos das mulheres em situaccedilatildeo de violecircncia considerando as questotildees eacutetni-cas raciais geracionais de orientaccedilatildeo sexual de deficiecircncia e de inserccedilatildeo social econocircmica e regionalII Garantir a implementaccedilatildeo e aplicabilidade da Lei Maria da Penha por meio de difusatildeo da lei e do fortalecimento dos instrumentos de proteccedilatildeo dos direitos das mulheres em situaccedilatildeo de violecircnciaIII Ampliar e fortalecer os serviccedilos especializados integrar e articular os serviccedilos e instituiccedilotildees de aten-dimento agraves mulheres em situaccedilatildeo de violecircncia especialmente agraves mulheres do campoIV Proporcionar agraves mulheres em situaccedilatildeo de violecircncia um atendimento humanizado integral e qualifi-cado nos serviccedilos especializados e na rede de atendimentoV Desconstruir mitos e preconceitos em relaccedilatildeo agrave violecircncia contra a mulher promovendo uma mudanccedila cultural a partir da disseminaccedilatildeo de atitudes igualitaacuterias e valores eacuteticos de irrestrito respeito agraves diver-sidades e de valorizaccedilatildeo da pazVI Identificar e responsabilizar os agressores das mulheres que sofrem violecircncia domeacutestica e sexualVII Prestar atendimento agraves mulheres que tecircm seus direitos humanos e sexuais violados garantindo os direitos sexuais e os direitos reprodutivos na perspectiva da autonomia das mulheres sobre seu corpo e sobre sua sexualidadeVIII Garantir a inserccedilatildeo das mulheres em situaccedilatildeo de violecircncia nos programas sociais nas trecircs esferas de governo de forma a fomentar sua independecircncia e autonomia

LINHAS DE ACcedilAtildeOAccedilatildeo 41 Promover accedilotildees de prevenccedilatildeo e enfrentamento a todas as formas de violecircncia contra a mulherAccedilatildeo 42 Ampliar e aperfeiccediloar a Rede de Atendimento agraves Mulheres em Situaccedilatildeo de ViolecircnciaAccedilatildeo 43 Institucionalizar a Poliacutetica Municipal de Enfrentamento agrave Violecircncia contra a Mulher assegu-rando recursos no orccedilamento municipal para sua implementaccedilatildeo

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 4342

PLANO DE ACcedilAtildeO

Capiacutetulo 4 - Enfrentamento de todas as formas de violecircncia contra as mulheres

Accedilatildeo 41 Promover accedilotildees de prevenccedilatildeo e enfrentamento a todas as formas de violecircncia contra a mulher

Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros

411 Realizar campanhas permanentes de enfrentamento agrave violecircncia e ao traacutefico de mulheres (Conforme orienta o instrumento de monitoramento do PNPM referente ao objetivo ndeg3)

CMPM CMDM

Rede de atendimento as

mulheres viacutetimas de violecircncia

A partir

de 2015

Sociedade sensibilizada por

meio de campanhas permanentes -para o

enfrentamento agrave violecircncia e ao traacutefico

de mulheres

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

412 Difundir a Lei nordm 1134006 Lei Maria da Penha em diversos formatos e linguagens

CMPM CMDM

Rede de atendimento as

mulheres viacutetimas de violecircncia

A partir de

2015

Disseminar a Lei nordm 1134006 Lei Maria

da Penha em diversos formatos e

linguagens

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

413 Fomentar e apoiar a formaccedilatildeo de uma Rede Territorializada de Enfrentamento agrave Violecircncia contra a mulher no municiacutepio de Teresina

CMPM CMDM

Rede de atendimento agraves

mulheres viacutetimas de violecircncia

A partir de

2015

Implantaccedilatildeo e implementaccedilatildeo de

uma Rede Territorializada de Enfrentamento agrave

Violecircncia CONTRA A MULHER no municiacutepio de

Teresina

TRIBUNAL DE JUSTICA

OAB OGrsquos municipais e

estaduais OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas IErdquos

Rede de enfrentametno as

mulheres viacutetimas de violecircncia

414 Promover formaccedilatildeo junto agraves lideranccedilas comunitaacuterias e aos conselhos em especial para conselheiros(as) de conselhos de direitos e de politicas puacuteblicas e delegados(as) do orccedilamento participativo sobre o tema da violecircncia contra a mulher

CMPM CMDM

A partir de

2015

Lideranccedilas comunitaacuterias e

conselhos instruiacutedos para atuar no

enfrentamento a violecircncia

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos Rede de

enfrentametno as mulheres viacutetimas de

violecircncia

Accedilatildeo 42 Ampliar e aperfeiccediloar a Rede de Atendimento agraves Mulheres em Situaccedilatildeo de Violecircncia

Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros

421 Articular o atendimento das mulheres em situaccedilatildeo de rua e violecircncia nos equipamentos da rede de atendimento garantindo o atendimento mesmo sem a documentaccedilatildeo civil e encaminhando para providecircncias

CMPM CMDM

SEMTCAS

A partir de

2015

Garantia do atendimento das

mulheres em situaccedilatildeo de rua e violecircncia nos

equipamentos da rede de atendimento

Rede de atendimento as mulheres viacutetimas

de violecircncia OGrsquos municipais e

estaduais OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas IErdquos

Rede de enfrentametno as

mulheres viacutetimas de violecircncia

422 Garantir a exequibilidade da Lei nordm 12845 de 0108 e da portaria nordm 485 de 01042014 que redefine o funcionamento do serviccedilo de atenccedilatildeo a pessoas em situaccedilatildeo de violecircncia no acircmbito do SUS

SMS FHT FMS

CMDM CMPM

A partir de

2015

Garantia a exequibilidade da Lei nordm 12845 de 0108 e da portaria nordm 485 de

01042014 que redefine o

funcionamento do serviccedilo de atenccedilatildeo a pessoas em situaccedilatildeo

de violecircncia no acircmbito do SUS

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos Rede de

enfrentametno as mulheres viacutetimas de

violecircncia

423 Capacitar de forma continuada osas profissionais da rede de atendimento sobre prevenccedilatildeo e enfrentamento agrave violecircncia contra a mulher

CMDM CMPM

A partir de

2015

Capacitaccedilotildees realizadas ndashpara

profissionais da rede de atendimento sobre

prevenccedilatildeo e enfrentamento agrave violecircncia contra a

mulher

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos Rede de

enfrentametno as mulheres viacutetimas de

violecircncia

424 Realizar diagnoacutestico situacional de violecircncia contra as mulheres no municiacutepio de Teresina

CMDM CMPM

A partir de

2015

Diagnoacutestico situacional de

violecircncia contra as mulheres no municiacutepio de

Teresina

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos Rede de

enfrentametno as mulheres viacutetimas de

violecircncia

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 201944

425 Elaborar o Plano Municipal Integrado de enfrentamento agrave violecircncia contra mulher

CMDM CMPM

A partir de

2015

Implantaccedilatildeo e implementaccedilatildeo do Plano Municipal

Integrado de enfrentamento agrave violecircncia contra

mulher

FMS REDE VIVA

SAMVVIS E DEAMS

426 Priorizar a inclusatildeo das mulheres que vivenciam situaccedilatildeo de violecircncia domeacutestica nos programas serviccedilos e benefiacutecios municipais para que adquiram autonomia e empoderamento

SEMTCAS CMDM CMPM

A partir de

2015

Inclusatildeo das mulheres que

vivenciam situaccedilatildeo de violecircncia

domeacutestica nos programas serviccedilos

e benefiacutecios municipais para que adquiram autonomia e empoderamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos Rede de

enfrentametno as mulheres viacutetimas de

violecircncia

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 47

CAPIacuteTULO 5Direito agrave terra moradia digna e infraestrutura so-cial com desenvolvimento sustentaacutevel nos meios

rural e urbano

OBJETIVO GERALPromover o fortalecimento econocircmico e o direito agrave vida de qualidade das mulheres no meio rural res-peitando as especificidades das mulheres do campo e comunidades tradicionais (inclusive ribeirinhos) com garantia do acesso agrave terra aos bens aos equipamentos e aos serviccedilos puacuteblicos

OBJETIVOS ESPECIacuteFICOSI Promover a autonomia econocircmica das mulheres do campo por meio do fortalecimento da organiza-ccedilatildeo produtiva da participaccedilatildeo na gestatildeo econocircmica da ampliaccedilatildeo do acesso aos recursos naturais e agrave renda da qualificaccedilatildeo da agricultura familiar e da participaccedilatildeo ativa na formulaccedilatildeo de poliacuteticasII Promover os direitos das mulheres ao acesso agrave terra agrave reforma agraacuteria e ao desenvolvimento sus-tentaacutevel garantindo a disponibilizaccedilatildeo de instrumentos e a implementaccedilatildeo de poliacuteticas puacuteblicas para este fimIII Fortalecer poliacuteticas puacuteblicas que incidam sobre toda a cadeia produtiva garantindo instrumentos de apoio agrave produccedilatildeo o acesso agrave comercializaccedilatildeo e agrave expansatildeo da produccedilatildeo estruturada em padrotildees de sustentabilidade ambiental e socialIV Garantir a participaccedilatildeo das mulheres na definiccedilatildeo das poliacuteticas agriacutecolas e agraacuterias e nos processos de definiccedilatildeo da estrutura fundiaacuteria do paiacutes

LINHAS DE ACcedilAtildeO51 Fortalecimento do reconhecimento do trabalho produtivo das mulheres do campo e das comunida-des tradicionais promovendo acesso ao creacutedito agrave assistecircncia e assessoria teacutecnica socioambiental bem como o apoio agrave comercializaccedilatildeo agrave transiccedilatildeo agroecoloacutegica e agrave agricultura familiar52 Organizaccedilatildeo das mulheres do campo da floresta e das comunidades tradicionais para inserccedilatildeo de sua produccedilatildeo nos mercados e nas cadeias produtivas de energias renovaacuteveis53 Promoccedilatildeo da reforma agraacuteria e do desenvolvimento de assentamentos garantindo assistecircncia e assessoria teacutecnica fortalecimento da organizaccedilatildeo produtiva das mulheres assentadas e ampliaccedilatildeo do conhecimento sobre direitos de acesso agrave terra

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 4948

54 Promoccedilatildeo do acesso das mulheres a poliacuteticas de regularizaccedilatildeo fundiaacuteria reordenamento agraacuterio e creacutedito fundiaacuterio com prioridade de atendimento agraves famiacutelias com mulheres responsaacuteveis pela unidade familiar55 Apoio aos processos de organizaccedilatildeo das mulheres do campo e das comunidades tradicionais for-talecendo sua participaccedilatildeo na elaboraccedilatildeo de poliacuteticas puacuteblicas56 Fortalecimento das poliacuteticas voltadas para as mulheres de comunidades tradicionais e de terreiros

PLANO DE ACcedilAtildeO

Capiacutetulo 5 ndash Direito agrave terra moradia digna e infraestrutura social com desenvolvimento sustentaacutevel nos meios rural e urbano

Accedilatildeo 51 Fortalecimento do reconhecimento do trabalho produtivo das mulheres do campo e mulheres urbanas e das comunidades tradicionais promovendo acesso ao creacutedito agrave assistecircncia e assessoria teacutecnica

socioambiental bem como o apoio agrave comercializaccedilatildeo agrave transiccedilatildeo agroecoloacutegica e agrave agricultura familiar

Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros

511 Apoiar a produccedilatildeo das mulheres nas hortas urbanas e rurais bem como na produccedilatildeo de alimentos agroecoloacutegicos com vistas agrave promoccedilatildeo do desenvolvimento com sustentabilidade socioambiental

SDR SEMDEC SEMEST CMPM

A partir de

2015

Apoio a produccedilatildeo das mulheres nas hortas

urbanas e rurais

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

512 Implementar accedilotildees para valorizaccedilatildeo das culturas que respeitam os saberes tradicionais das mulheres

SDR SEMDEC SEMEST CMPM

A partir de

2015

Accedilotildees para valorizaccedilatildeo das

culturas que respeitam os saberes

tradicionais das mulheres

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

513 Fomentar a capacitaccedilatildeo de mulheres rurais em programas de geraccedilatildeo de trabalho e renda

SDR SEMDEC SEMEST CMPM

A partir de

2015

Capacitaccedilatildeo de mulheres rurais em

programas de geraccedilatildeo de trabalho e

renda

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

514 Promover o acesso das mulheres ao Pronaf Mulher e fortalecer o atendimento agraves mulheres na Assistecircncia Teacutecnica e Extensatildeo Rural com a inclusatildeo das temaacuteticas de gecircnero nos processos de assistecircncia e ampliaccedilatildeo do nuacutemero de mulheres teacutecnicas

SDR SEMDEC SEMEST CMPM

A partir de

2015

Acesso das mulheres ao Pronaf Mulher e

fortalecer o atendimento agraves

mulheres na Assistecircncia Teacutecnica e

Extensatildeo Rural

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 5150

Accedilatildeo 52 Organizaccedilatildeo das mulheres do campo da floresta e das comunidades tradicionais para inserccedilatildeo de sua produccedilatildeo nos mercados e nas cadeias produtivas de energias renovaacuteveis

Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros

521 Fortalecer e monitorar o programas e projetos de organizaccedilatildeo produtiva de mulheres rurais

SDR SEMDEC SEMEST CMPM CMDM

A partir de

2015

Programas e projetos de organizaccedilatildeo

produtiva de mulheres rurais

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos 522 Apoiar a produccedilatildeo e a comercializaccedilatildeo de produtos advindos das comunidades rurais e tradicionais bem como o fortalecimento institucional de organizaccedilotildees de mulheres de povos e comunidades tradicionais

SDR SEMDEC SEMEST CMPM CMDM

A partir de

2015

Apoio comercializaccedilatildeo de produtos advindos das comunidades

rurais e tradicionais

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

523 Fortalecer tambeacutem com subsiacutedios a participaccedilatildeo das mulheres no programa de aquisiccedilatildeo de alimentos (paa) e programas afins e garantir o acesso da populaccedilatildeo em situaccedilatildeo de inseguranccedila alimentar agrave alimentaccedilatildeo saudaacutevel realizando capacitaccedilatildeo monitoramento e avaliaccedilatildeo sobre programas para organizaccedilotildees produtivas de mulheres rurais e de comunidades tradicionais e fortalecendo aacutereas de inserccedilatildeo dos programas

SDR SEMDEC SEMEST CMPM CMDM

A partir de

2015

Apoio a participaccedilatildeo das mulheres no

programa de aquisiccedilatildeo de

alimentos (paa) e programas afins e

garantir o acesso da populaccedilatildeo em

situaccedilatildeo de inseguranccedila

alimentar

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

524 Ampliar as possibilidades de acesso ao mercado da produccedilatildeo das mulheres rediscutir instrumentos para controle e comercializaccedilatildeo e apoio agrave pesquisa em especial dos alimentos

SDR SEMDEC SEMEST CMPM CMDM

A partir de

2015

Apoio ao mercado da produccedilatildeo das

mulheres rediscutir instrumentos para

controle e comercializaccedilatildeo e

apoio agrave pesquisa em especial dos alimentos

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

Accedilatildeo 52 Organizaccedilatildeo das mulheres do campo da floresta e das comunidades tradicionais para inserccedilatildeo de sua produccedilatildeo nos mercados e nas cadeias produtivas de energias renovaacuteveis

Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros

521 Fortalecer e monitorar o programas e projetos de organizaccedilatildeo produtiva de mulheres rurais

SDR SEMDEC SEMEST CMPM CMDM

A partir de

2015

Programas e projetos de organizaccedilatildeo

produtiva de mulheres rurais

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos 522 Apoiar a produccedilatildeo e a comercializaccedilatildeo de produtos advindos das comunidades rurais e tradicionais bem como o fortalecimento institucional de organizaccedilotildees de mulheres de povos e comunidades tradicionais

SDR SEMDEC SEMEST CMPM CMDM

A partir de

2015

Apoio comercializaccedilatildeo de produtos advindos das comunidades

rurais e tradicionais

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

523 Fortalecer tambeacutem com subsiacutedios a participaccedilatildeo das mulheres no programa de aquisiccedilatildeo de alimentos (paa) e programas afins e garantir o acesso da populaccedilatildeo em situaccedilatildeo de inseguranccedila alimentar agrave alimentaccedilatildeo saudaacutevel realizando capacitaccedilatildeo monitoramento e avaliaccedilatildeo sobre programas para organizaccedilotildees produtivas de mulheres rurais e de comunidades tradicionais e fortalecendo aacutereas de inserccedilatildeo dos programas

SDR SEMDEC SEMEST CMPM CMDM

A partir de

2015

Apoio a participaccedilatildeo das mulheres no

programa de aquisiccedilatildeo de

alimentos (paa) e programas afins e

garantir o acesso da populaccedilatildeo em

situaccedilatildeo de inseguranccedila

alimentar

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

524 Ampliar as possibilidades de acesso ao mercado da produccedilatildeo das mulheres rediscutir instrumentos para controle e comercializaccedilatildeo e apoio agrave pesquisa em especial dos alimentos

SDR SEMDEC SEMEST CMPM CMDM

A partir de

2015

Apoio ao mercado da produccedilatildeo das

mulheres rediscutir instrumentos para

controle e comercializaccedilatildeo e

apoio agrave pesquisa em especial dos alimentos

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 201952

Accedilatildeo 53 Promoccedilatildeo da reforma agraacuteria e do desenvolvimento de assentamentos garantindo assistecircncia e assessoria teacutecnica fortalecimento da organizaccedilatildeo produtiva das mulheres assentadas e ampliaccedilatildeo do

conhecimento sobre direitos de acesso agrave terra Accedilotildees Oacutergatildeos

Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros

531 Divulgar normativos que garantam os direitos das mulheres agrave terra no programa de reforma agraacuteria MDA SPM 0931

SEMAM SDR

SEMDUR SDUrsquos

A partir de

2015

Disseminaccedilatildeo de normativos que

garantam os direitos das mulheres agrave terra

no programa de reforma agraacuteria

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

532 Monitorar e avaliar a portaria nordm 981 e a instruccedilatildeo normativa nordm 38 que efetivam os direitos das mulheres agrave terra MDA spm 0421 -0934

SEMAM SDR

SEMDUR SDUrsquos

A partir de

2015 Garantia dos direitos das mulheres agrave terra

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

533 Dar visibilidade a editais sobre financiamento de projetos de assessoria soacutecio-ambiental de grupos de mulheres assentadas da reforma agraacuteria MDA SPM BB 0931

SEMAM SDR

SEMDUR SDUrsquos

A partir de

2015

Assessoria soacutecio-ambiental de grupos

de mulheres assentadas da

reforma agraacuteria

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

534 Apoiar projetos de agroindustrializaccedilatildeo protagonizados por mulheres assentadas da reforma agraacuteria MDA spm bb 0931

SEMAM SDR

SEMDUR SDUrsquos

A partir de

2015

Garantia de projetos protagonizados por

mulheres assentadas da reforma agraacuteria

EMBRAPA FURPA

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

535 Realizar processos de capacitaccedilatildeo sobre gecircnero na reforma agraacuteria para prestadores de assessoria soacutecio-ambiental aos assentamentos da reforma agraacuteria considerando as dimensotildees eacutetnica racial geracional e de deficiecircncia

SEMAM SDR

SEMDUR SDUrsquos

A partir de

2015

Realizar capacitaccedilatildeo sobre gecircnero a prestadores de

assessoria soacutecio-ambiental aos

assentamentos da reforma agraacuteria considerando as

dimensotildees eacutetnica racial geracional e de

deficiecircncia

EMBRAPA FURPA

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

Accedilatildeo 54 Promoccedilatildeo do acesso das mulheres a poliacuteticas de regularizaccedilatildeo fundiaacuteria reordenamento agraacuterio e creacutedito fundiaacuterio com prioridade de atendimento agraves famiacutelias com mulheres responsaacuteveis pela

unidade familiar

541 Capacitar asos operadores do creacutedito fundiaacuterio sobre direitos das mulheres agrave terra e ao desenvolvimento sustentaacutevel com monitoramento

SEMAM SDR

SEMDUR SDUrsquos

Instituiccedilotildees financiadoras

A partir de

2015

Acesso a creacutedito fundiaacuterio para

mulheres com vista desenvolvimento sustentaacutevel com monitoramento

EMBRAPA FURPA

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

542 Incluir a temaacutetica de gecircnero considerando as dimensotildees eacutetnica racial e geracional nas accedilotildees de difusatildeo do programa creacutedito fundiaacuterio

SEMAM SDR

SEMDUR SDUrsquos

A partir de

2015

Inclusatildeo da temaacutetica de gecircnero

considerando as dimensotildees eacutetnica racial e geracional

nas accedilotildees de difusatildeo do programa creacutedito

fundiaacuterio

EMBRAPA FURPA

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

543 Promover a regularizaccedilatildeo fundiaacuteria o direito agrave titulaccedilatildeo eou escrituraccedilatildeo em nome das mulheres

SEMAM SDR

SEMDUR SDUrsquos

A partir de

2015

Realizar regularizaccedilatildeo

fundiaacuteria o direito agrave titulaccedilatildeo eou

escrituraccedilatildeo em nome das mulheres

EMBRAPA FURPA

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos Accedilatildeo 55 Apoio aos processos de organizaccedilatildeo das mulheres do campo e das comunidades tradicionais

fortalecendo sua participaccedilatildeo na elaboraccedilatildeo de poliacuteticas puacuteblicas

551 Apoiar processos de organizaccedilatildeo e mobilizaccedilatildeo das mulheres nas suas demandas de participaccedilatildeo de grupos e instrumentos de elaboraccedilatildeo de poliacuteticas para a aacuterea rural

SEMAM SDR

SEMDUR SDUrsquos

A partir de

2015

Apoio organizaccedilatildeo e mobilizaccedilatildeo das

mulheres nas suas demandas de

participaccedilatildeo de grupos e

instrumentos de elaboraccedilatildeo de

poliacuteticas para a aacuterea rural

EMBRAPA FURPA

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 55

CAPIacuteTULO 6Cultura esporte comunicaccedilatildeo e miacutedia igualitaacute-

rias democraacuteticas e natildeo discriminatoacuterias

OBJETIVO GERALI Contribuir para a construccedilatildeo de uma cultura igualitaacuteria democraacutetica e natildeo reprodutora de estereoacuteti-pos de gecircnero raccedila etnia orientaccedilatildeo sexual e geraccedilatildeoII Promover a visibilidade da contribuiccedilatildeo cultural das mulheres na sociedade brasileira e o acesso das mulheres aos meios de produccedilatildeo cultural e de conteuacutedoIII Promover maior participaccedilatildeo e assegurar a inserccedilatildeo igualitaacuteria das mulheres no esporte e lazer considerando as dimensotildees eacutetnicas raciais de classe social orientaccedilatildeo sexual identidade de gecircnero geracionais e mulheres com de1048878 ciecircncia

OBJETIVOS ESPECIacuteFICOSI Promover uma imagem natildeo estereotipada das mulheres valorizando-as em sua diversidadeII Valorizar e promover as iniciativas e a produccedilatildeo cultural das mulheres e sobre as mulheresIII Valorizar e promover a participaccedilatildeo das mulheres no esporte e no lazer favorecendo maior divulga-ccedilatildeoIV Estimular ampliar e qualificar o acesso de meninas adolescentes mulheres adultas idosas e mulhe-res com deficiecircncia ao esporte e ao lazer promovendo a qualidade de vida a inclusatildeo social a cidada-nia e o desenvolvimento humanoV Promover a participaccedilatildeo das mulheres na preparaccedilatildeo e realizaccedilatildeo dos grandes eventos esportivosVI Contribuir para o debate do marco regulatoacuterio do sistema de comunicaccedilatildeo brasileiro e formular pro-postas que contribuam para veiculaccedilatildeo natildeo discriminatoacuteria e natildeo estereotipada da imagem da mulher nos meios de comunicaccedilatildeo e em mensagens de utilidade puacuteblica promovendo a participaccedilatildeo social

LINHAS DE ACcedilAtildeO61 Estiacutemulo e fomento agrave produccedilatildeo e difusatildeo de conteuacutedos natildeo discriminatoacuterios e natildeo estereotipados das mulheres nos meios de comunicaccedilatildeo com o reconhecimento do protagonismo e realizaccedilotildees das mulheres e a valorizaccedilatildeo da diversidade relacionada agrave origem raccedila etnia classe social idade orienta-ccedilatildeo sexual identidade de gecircnero e deficiecircncia62 Promoccedilatildeo do acesso igualitaacuterio ao esporte e lazer63 Estiacutemulo aos programas de fomento agrave produccedilatildeo e difusatildeo cultural para a promoccedilatildeo da igualdade

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 5756

e valorizaccedilatildeo da expressatildeo das mulheres sua diversidade e sua contribuiccedilatildeo social poliacutetica econocircmica e cultural64 Promoccedilatildeo do acesso das mulheres aos bens culturais e tecnologias da informaccedilatildeo e apoio agraves miacutedias livres e alternativas65 Promoccedilatildeo do acesso das mulheres aos meios de produccedilatildeo cultural agraves miacutedias e a programas de estiacutemulo agrave produccedilatildeo cultural66 Estiacutemulo agrave participaccedilatildeo ativa das mulheres na construccedilatildeo de instrumentos para acompanhamento da miacutedia nos conteuacutedos relativos a questotildees de gecircnero raccedila etnia e orientaccedilatildeo sexual67 Estiacutemulo agraves praacuteticas esportivas pelas mulheres e ampliaccedilatildeo de sua participaccedilatildeo nos programas e projetos puacuteblicos voltados para o esporte e o lazer articulando a incorporaccedilatildeo da perspectiva de gecircnero nas poliacuteticas puacuteblicas e as dimensotildees raciais eacutetnicas de origem de classe social de idade de orienta-ccedilatildeo sexual de identidade de gecircnero e de mulheres com deficiecircncia68 Promoccedilatildeo do esporte entre as mulheres e apoio agraves atletas e organizaccedilotildees esportivas69 Estiacutemulo agrave participaccedilatildeo profissional das mulheres nos esportes610 Promoccedilatildeo da participaccedilatildeo profissional das mulheres nas obras e serviccedilos relacionados aos gran-des eventos esportivos611 Estabelecimento de parcerias com as instituiccedilotildees para o enfrentamento agrave violecircncia contra as mu-lheres e agrave exploraccedilatildeo sexual de meninas e mulheres

PLANO DE ACcedilAtildeO

Capiacutetulo 6 - Cultura esporte comunicaccedilatildeo e miacutedia igualitaacuterias democraacuteticas e natildeo discriminatoacuterias

Accedilatildeo 61 Estiacutemulo e fomento agrave produccedilatildeo e difusatildeo de conteuacutedos natildeo discriminatoacuterios e natildeo estereotipados das mulheres nos meios de comunicaccedilatildeo com o reconhecimento do protagonismo e

realizaccedilotildees das mulheres e a valorizaccedilatildeo da diversidade relacionada a origem raccedila etnia classe social idade orientaccedilatildeo sexual identidade de gecircnero e deficiecircncia

611 Fomentar a produccedilatildeo de conteuacutedos audiovisuais que desconstruam mitos e estereoacutetipos de gecircnero estimulando as produccedilotildees locais

CMPM SEMCOM

A partir de

2015

Produccedilatildeo de conteuacutedos

audiovisuais que desconstruam mitos e

estereoacutetipos de gecircnero estimulando as produccedilotildees locais

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

612 Realizar campanhas de denuacutencia e combate agrave discriminaccedilatildeo e aos estereoacutetipos das imagens veiculadas sobre as mulheres na miacutedia considerando as mulheres em sua diversidade sensibilizando as mulheres para adesatildeo agrave campanha

CMPM SEMCOM

A partir de

2015

Realizaccedilatildeo campanhas de

denuacutencia e combate agrave discriminaccedilatildeo e aos

estereoacutetipos das imagens veiculadas

sobre as mulheres na miacutedia considerando as mulheres em sua

diversidade sensibilizando as

mulheres para adesatildeo agrave campanha

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

613 Orientar as accedilotildees publicitaacuterias visando garantir o respeito agrave igualdade de gecircnero raccedila etnia e o combate agrave discriminaccedilatildeo e estereoacutetipos

CMPM SEMCOM

A partir de

2015

Accedilotildees publicitaacuterias visando garantir o

respeito agrave igualdade de gecircnero raccedila etnia

e o combate agrave discriminaccedilatildeo e

estereoacutetipos

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 5958

614 Apoiar accedilotildees de capacitaccedilatildeo de profissionais da miacutedia e de comunicadorases locais visando garantir a valorizaccedilatildeo e o respeito agrave diversidade e agrave natildeo discriminaccedilatildeo de gecircnero raccedila etnia geracional orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero

CMPM SEMCOM

A partir de

2015

capacitaccedilatildeo de profissionais da miacutedia

e de comunicadorases

locais visando garantir a valorizaccedilatildeo

e o respeito agrave diversidade e agrave natildeo

discriminaccedilatildeo de gecircnero raccedila etnia

geracional orientaccedilatildeo sexual e

identidade de gecircnero

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

615 Propor diretrizes da poliacutetica cultural para incentivo agrave igualdade de gecircnero

CMPM SEMCOM

A partir de

2015

Inserir diretrizes da poliacutetica cultural para incentivo agrave igualdade

de gecircnero

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

616 Fomentar a produccedilatildeo cultural alternativa que valorize as expressotildees das mulheres e sua contribuiccedilatildeo para a diversidade cultural brasileira bem como a produccedilatildeo e circulaccedilatildeo de conteuacutedos

CMPM SEMCOM

A partir de

2015

Fomento agrave produccedilatildeo cultural alternativa

que valorize as expressotildees das mulheres e sua

contribuiccedilatildeo para a diversidade cultural

brasileira bem como a produccedilatildeo e circulaccedilatildeo de conteuacutedos

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

617 Fomentar e apoiar foacuteruns de debate e reflexatildeo local sobre mulher comunicaccedilatildeo e miacutedia

CMPM SEMCOM

A partir de

2015

Realizaccedilatildeo de foacuteruns de debate e reflexatildeo local sobre mulher

comunicaccedilatildeo e miacutedia

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

618 Estimular e contribuir para que os canais de TVS raacutedio e miacutedia impressa produzam programascolunas que abordem os temas relativos agraves questotildees de gecircnero classe raccedila e etnia orientaccedilatildeo sexual identidade de gecircnero pessoas com deficiecircncia e comunidades tradicionais e de terreiro

CMPM SEMCOM

A partir de

2015

Contribuiccedilatildeo para que os canais de

TVS raacutedio e miacutedia impressa produzam programascolunas

que abordem os temas relativos agraves

questotildees de gecircnero classe raccedila e etnia orientaccedilatildeo sexual

identidade de gecircnero pessoas com deficiecircncia e comunidades

tradicionais e de terreiro

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

619 Desenvolver guia de orientaccedilatildeo para os profissionais da miacutedia na perspectiva de gecircnero

CMPM SEMCOM

A partir de

2015

Guia desenvolvidos para orientaccedilatildeo dos

profissionais da miacutedia na perspectiva de

gecircnero

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos ACcedilAtildeO 62 Promoccedilatildeo do acesso igualitaacuterio ao esporte e lazer

621 Fomentar a pesquisa a realizaccedilatildeo de diagnoacutesticos e difusatildeo do conhecimento em torno da participaccedilatildeo das mulheres nas atividades de esporte e lazer

CMPM SEMEL

A partir de

2015

Realizaccedilatildeo de diagnoacutesticos e

difusatildeo do conhecimento em

torno da participaccedilatildeo das mulheres nas

atividades de esporte e lazer

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

622 Organizar rodas de conversa relacionados agrave participaccedilatildeo das mulheres em esporte e lazer

CMPM SEMEL

A partir de

2015 Rodas de conversas

realizadas

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 6160

623 Promover a valorizaccedilatildeo das mulheres atletas com atuaccedilatildeo em todas as modalidades esportivas e em todas as funccedilotildees possiacuteveis no esporte bem como contribuir para que se criem condiccedilotildees para maior presenccedila das mulheres nas arenas esportivas

CMPM SEMEL

A partir de

2015 Valorizaccedilatildeo das mulheres atletas

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

624 Proporcionar maior divulgaccedilatildeo das realizaccedilotildees e conquistas das mulheres nos esportes pela miacutedia

CMPM SEMEL

A partir de

2015

Divulgaccedilatildeo amplaiada das realizaccedilotildees e

conquistas das mulheres nos

esportes pela miacutedia

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

625 Promover torneios de futebol femininos entre os territoacuterios

CMPM SEMEL

A partir de

2015

Realizaccedilatildeo de torneios de futebol femininos entre os

territoacuterios

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

Accedilatildeo63 Estiacutemulo aos programas de fomento agrave produccedilatildeo e difusatildeo cultural para a promoccedilatildeo da igualdade e valorizaccedilatildeo da expressatildeo das mulheres sua diversidade e sua contribuiccedilatildeo social poliacutetica

econocircmica e cultural 631 Estimular a produccedilatildeo difusatildeo e distribuiccedilatildeo de material audiovisual livros materiais educativosinformativos e outras produccedilotildees culturais que abordem a presenccedila das mulheres na histoacuteria e na cultura considerando as dimensotildees eacutetnicas raciais de orientaccedilatildeo sexual de identidade de gecircnero geracionais e das mulheres com deficiecircncia

SEMPLAN CMPM

Fundaccedilatildeo Monselhor chaves

A partir de 2015

Disseminaccedilatildeo material audiovisual livros

materiais educativosinformativos e outras produccedilotildees culturais que abordem a presenccedila

das mulheres na histoacuteria e na cultura

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e

estaduais OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

632 Promover a difusatildeo de informaccedilotildees e publicaccedilotildees sobre gecircnero nas bibliotecas puacuteblicas e comunitaacuterias (Plano Nacional do Livro e Leitura)

SEMPLAN CMPM

Fundaccedilatildeo Monselhor chaves

A partir de 2015

Difusatildeo de informaccedilotildees e publicaccedilotildees sobre gecircnero nas bibliotecas puacuteblicas e

comunitaacuterias

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

633 Ampliar o acesso e a integraccedilatildeo das mulheres aos equipamentos culturais e esportivos

SEMPLAN CMPM

Fundaccedilatildeo Monselhor chaves

A partir de 2015

Acesso ampliado e integraccedilatildeo das mulheres

aos equipamentos culturais e esportivos

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo64 Promoccedilatildeo do acesso das mulheres aos bens culturais e tecnologias da informaccedilatildeo e apoio agraves miacutedias livres e alternativas

641 Estimular o debate sobre o marco regulatoacuterio para o sistema de comunicaccedilotildees do paiacutes

CMPM SEMCOM Fundaccedilatildeo Monselhor

A partir de 2015

Debate sobre o marco regulatoacuterio para o sistema de comunicaccedilotildees do paiacutes

realizado

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

642 Implantar a capacitaccedilatildeo para inclusatildeo digital das mulheres ampliaccedilatildeo ao acesso agraves tics considerando as dimensotildees eacutetnicas raciais de orientaccedilatildeo sexual de identidade de gecircnero geracionais e das mulheres com deficiecircncia

CMPM FWF

A partir de 2015

Capacitar mulheres para inclusatildeo digital ampliaccedilatildeo

ao acesso agraves tics

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 6362

Accedilatildeo 65 Promoccedilatildeo do acesso das mulheres aos meios de produccedilatildeo cultural agraves miacutedias e a programas de estiacutemulo agrave produccedilatildeo cultural

651 Estimular a criaccedilatildeo do Comitecirc de Gecircnero e a adoccedilatildeo de poliacuteticas para inserccedilatildeo igualitaacuteria das mulheres no municiacutepio de Teresina

SEMPLAN CMPM FWF

A partir de 2015

Criaccedilatildeo de Comitecirc de Gecircnero e a adoccedilatildeo de poliacuteticas para inserccedilatildeo

igualitaacuteria das mulheres no municiacutepio de Teresina

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

652 Estimular e fomentar os talentos criativos das mulheres nas diversas esferas de atividades (muacutesica filme e viacutedeo TV e raacutedio mercado editorial designer e moda artes visuais artes cecircnicas e danccedila cultura popular publicidade arquitetura jogos e animaccedilatildeo gastronomia turismo tecnologia digital etc)

CMPM SEMCOM

A partir de 2015

Estimulo e fomento aos talentos criativos das

mulheres nas diversas esferas de atividades

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

653 Assegurar a inserccedilatildeo das mulheres nas oportunidades econocircmicas criadas pelos programas e projetos de incentivos puacuteblicose de fomento na aacuterea da cultura

CMPM SEMCOM

A partir de 2015

Garantia de oportunidades econocircmicas criadas pelos programas e projetos de incentivos puacuteblicose de

fomento na aacuterea da cultura

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo 66 Estiacutemulo agrave participaccedilatildeo ativa das mulheres na construccedilatildeo de instrumentos para acompanhamento da miacutedia nos conteuacutedos relativos agraves questotildees de gecircnero raccedila etnia e orientaccedilatildeo

sexual 661 Apoiar iniciativas como a criaccedilatildeo de redes de observatoacuterios e de conselhos que contribuam para promover o combate agrave discriminaccedilatildeo e agrave mercantilizaccedilatildeo da vida e do corpo das mulheres e para uma nova imagem da mulher

CMPM SEMCOM

A partir de 2015

Criar de redes de observatoacuterios e de

conselhos que contribuam para promover o combate

agrave discriminaccedilatildeo e agrave mercantilizaccedilatildeo da vida e

do corpo das mulheres

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

662 Criar Grupo de Trabalho de Cultura Comunicaccedilatildeo e Miacutedia Natildeo Discriminatoacuteria com representantes dos poderes executivo legislativo judiciaacuterio e da sociedade civil para promover o diaacutelogo e a formulaccedilatildeo de propostas para a promoccedilatildeo de uma imagem equilibrada e natildeo estereotipada da mulher nos meios de comunicaccedilatildeo e em mensagens de utilidade puacuteblica

CMPM SEMCOM

A partir de 2015

Promover o diaacutelogo e a formulaccedilatildeo de propostas para a promoccedilatildeo de uma imagem equilibrada e natildeo estereotipada da mulher

nos meios de comunicaccedilatildeo e em mensagens de

utilidade puacuteblica

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

663 Estimular a elaboraccedilatildeo de coacutedigo de eacutetica ou coacutedigo de conduta que garanta a igualdade reconheccedila a diversidade e assegure imagem natildeo estereotipada da mulher na publicidade

CMPM SEMCOM Rede de

enfretamento

A partir de 2015

Criaccedilatildeo de coacutedigo de eacutetica ou coacutedigo de conduta que

garanta a igualdade reconheccedila a diversidade e

assegure imagem natildeo estereotipada da mulher

na publicidade

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo67 Estiacutemulo agraves praacuteticas esportivas pelas mulheres e ampliaccedilatildeo de sua participaccedilatildeo nos programas e projetos puacuteblicos voltados para o esporte e o lazer articulando a incorporaccedilatildeo da perspectiva de

gecircnero nas poliacuteticas puacuteblicas e as dimensotildees raciais eacutetnicas de origem de classe social de idade de orientaccedilatildeo sexual de identidade de gecircnero e de mulheres com deficiecircncia

671 Estimular a participaccedilatildeo de meninas e adolescentes nas atividades esportivas nas escolas nos Programas Segundo Tempo Esporte e Lazer da Cidade Recreio nas Feacuterias bem como nas Olimpiacuteadas Escolares e Universitaacuterias

SEMEL CMPM

A partir de 2015

Participaccedilatildeo de meninas e adolescentes nas

atividades esportivas nas escolas

OGrsquos municipais e

estaduais OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

672 Estimular a participaccedilatildeo das mulheres adultas e idosas nos Programas Vida Saudaacutevel Esporte e Lazer da Cidade e Pintando a Cidadania

SEMEL CMPM

A partir de 2015

Participaccedilatildeo das mulheres adultas e idosas nos

Programas Vida Saudaacutevel Esporte e Lazer da Cidade

e Pintando a Cidadania

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 6564

673 Realizar campanhas em acircmbito local de incentivo agrave praacutetica esportiva pelas mulheres com ecircnfase nos benefiacutecios para a sauacutede e qualidade de vida

SEMEL CMPM

A partir de 2015

Realizaccedilatildeo de campanhas em acircmbito local de incentivo agrave praacutetica

esportiva

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo68 Promoccedilatildeo do esporte entre as mulheres e apoio agraves atletas e organizaccedilotildees esportivas 681 Estimular a ampliaccedilatildeo do nuacutemero de mulheres contempladas com Bolsa-Atleta

SEMEL CMPM

A partir de 2015

Ampliar nuacutemero de mulheres contempladas

com Bolsa-Atleta

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

682 Desenvolver Plano de Fomento e contribuir para o fortalecimento e maior estruturaccedilatildeo do futebol feminino bem como das outras modalidades do esporte de alto rendimento

SEMEL CMPM

A partir de 2015

Criaccedilatildeo de um Plano de Fomento e contribuir para o fortalecimento e maior estruturaccedilatildeo do futebol

feminino bem como das outras modalidades do

esporte de alto rendimento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo69 Estiacutemulo agrave participaccedilatildeo profissional das mulheres nos esportes 691 Encorajar a atuaccedilatildeo das mulheres em todas as funccedilotildees possiacuteveis no mundo dos esportes

SEMEL CMPM

A partir de 2015

Fomentar atuaccedilatildeo das mulheres em todas as funccedilotildees possiacuteveis no mundo dos esportes

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

692 Estimular a adesatildeo das organizaccedilotildees esportivas ao Programa Proacute-Equidade de Gecircnero e Raccedila contribuindo para a ascensatildeo das mulheres a cargos de poder e destaque em suas estruturas administrativas

SEMEL CMPM

A partir de 2015

Adesatildeo das organizaccedilotildees esportivas ao Programa

Proacute-Equidade de Gecircnero e Raccedila

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo610 Promoccedilatildeo da participaccedilatildeo profissional das mulheres nas obras e serviccedilos relacionados aos grandes eventos esportivos

6101 Articular a capacitaccedilatildeo e inserccedilatildeo das mulheres na organizaccedilatildeo e execuccedilatildeo dos eventos esportivos

SEMEL CMPM

A partir de 2015

Capacitar e inser mulheres na organizaccedilatildeo e

execuccedilatildeo dos eventos esportivos

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

6102 Estimular a inserccedilatildeo e permanecircncia das mulheres capacitadas por meio dos convecircnios apoiados pela Prefeitura de Teresina nas obras e serviccedilos relacionados aos grandes eventos esportivos

SEMEL CMPM

A partir de 2015

Estimulo e inserccedilatildeo de mulheres nas obras e

serviccedilos relacionados aos grandes eventos

esportivos

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo611 Estabelecimento de parcerias com as instituiccedilotildees para o enfrentamento agrave violecircncia contra as mulheres e agrave exploraccedilatildeo sexual de meninas e mulheres

6111 Desenvolver accedilotildees para prevenir e punir a exploraccedilatildeo sexual de meninas e mulheres durante os grandes eventos esportivos

CMPM SEMTCAS

A partir de 2015

Realizar accedilotildees para prevenir e punir a

exploraccedilatildeo sexual de meninas e mulheres durante os grandes eventos esportivos

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

6112 Promover campanhas publicitaacuterias locais contra a exploraccedilatildeo sexual de meninas e mulheres durante os grandes eventos esportivos e estimular a denuacutencia dos casos

CMPM SEMTCAS

A partir de 2015

Realizar campanhas publicitaacuterias locais contra a

exploraccedilatildeo sexual de meninas e mulheres durante os grandes eventos esportivos e

estimular a denuacutencia dos casos

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

6113 Construir parcerias com clubes e federaccedilotildees esportivas para o enfrentamento agrave violecircncia e agrave discriminaccedilatildeo contra as mulheres

CMPM SEMTCAS

SEMEL A partir de 2015

Parcerias com clubes e federaccedilotildees esportivas para o enfrentamento agrave

violecircncia e agrave discriminaccedilatildeo contra as mulheres

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 6766

6114 Inserir nos comitecircs gestores dos grandes eventos esportivos o debate e definiccedilatildeo de accedilotildees para promover a igualdade de gecircnero e o enfrentamento agrave violecircncia e agrave discriminaccedilatildeo contra as mulheres durante esses periacuteodos

CMPM SEMTCAS

SEMEL A partir de 2015

Definiccedilatildeo de accedilotildees para promover a igualdade de gecircnero e o enfrentamento

agrave violecircncia e agrave discriminaccedilatildeo contra as

mulheres

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 69

CAPIacuteTULO 7Enfrentamento do racismo sexismo e lesbofoacutebia

e intoleracircncia religiosa

OBJETIVO GERALInstituir poliacuteticas programas e accedilotildees de enfrentamento ao racismo sexismo lesbofobia e ao preconcei-to e discriminaccedilatildeo baseadas na orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero

OBJETIVOS ESPECIacuteFICOSI Contribuir para a superaccedilatildeo das desigualdades baseadas no racismo sexismo na orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircneroII Fomentar a produccedilatildeo e difusatildeo de conhecimentos sobre a dimensatildeo ideoloacutegica do racismo sexismo e lesbofobia e sobre todas asformas de discriminaccedilatildeo e preconceito contra as mulheres em especial a misogenia e a heteronorma-tividadeIII Contribuir para a superaccedilatildeo da violecircncia contra as mulheres decorrente do racismo do sexismo e da lesbofobiaIV Contribuir para a superaccedilatildeo do racismo institucional contra mulheres garantindo o acesso equacircnime aos diferentes serviccedilos e poliacuteticas puacuteblicasV Contribuir para a superaccedilatildeo de todas as formas de violecircncia institucional que atingem as mulheres em razatildeo do racismo sexismo lesbofobia e de todas as formas de preconceito e discriminaccedilatildeo baseadas em gecircnero orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero

LINHAS DE ACcedilAtildeO71 Fortalecimento e ampliaccedilatildeo de programas projetos e accedilotildees afirmativas e de enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia72 Apoio agraves accedilotildees voltadas para o respeito ao direito agrave livre orientaccedilatildeo sexual e agrave promoccedilatildeo da auto-nomia das mulheres leacutesbicas73 Implementaccedilatildeo do plano nacional de poliacuteticas para a populaccedilatildeo LGBT e do Plano Nacional de Pro-moccedilatildeo da Igualdade Racial de forma articulada com as poliacuteticas para as mulheres no enfrentamento de todas as formas de preconceito e discriminaccedilatildeo74 Fortalecimento das poliacuteticas voltadas para as mulheres negras leacutesbicas bissexuais e transexuais75 Produccedilatildeo fomento e publicaccedilatildeo de estudos pesquisas dados e indicadores sobre igualdade de gecircnero raccedila etnia orientaccedilatildeo sexual identidade de gecircnero e geraccedilatildeo

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 7170

PLANO DE ACcedilAtildeO Capiacutetulo 7 Enfrentamento do racismo sexismo e lesbofoacutebia e intoleracircncia religiosa

Accedilatildeo71 Fortalecimento e ampliaccedilatildeo de programas projetos e accedilotildees afirmativas e de enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia

711 Construir criteacuterios para seleccedilatildeo puacuteblica de projetos com a inclusatildeo da perspectiva eacutetnica racial e de orientaccedilatildeo sexual como um dos criteacuterios de seleccedilatildeo eou pontuaccedilatildeo

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2015

Seleccedilatildeo puacuteblica de projetos com a inclusatildeo da perspectiva eacutetnica racial e de orientaccedilatildeo sexual como um dos

criteacuterios de seleccedilatildeo eou pontuaccedilatildeo

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

712 Realizar campanha de promoccedilatildeo da igualdade de acesso permanecircncia e ascensatildeo das mulheres negras e leacutesbicas nas instituiccedilotildees puacuteblicas e privadas (educacionais empresariais governamentais e demais entidades)

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2015

Realizaccedilatildeo de campanha de promoccedilatildeo da igualdade de acesso permanecircncia e

ascensatildeo das mulheres negras e leacutesbicas nas instituiccedilotildees puacuteblicas e

privadas

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

713 Fortalecer na estrutura das ouvidorias dos oacutergatildeos governamentais a capacidade para receber e atuar em denuacutencias de asseacutedio moral e sexual bem como de racismo sexismo e lesbofobia com profissionais permanentes e com a qualificaccedilatildeo devida ao desempenho das funccedilotildees

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2015

Estruturar ouvidorias dos oacutergatildeos governamentais a capacidade para receber e

atuar em denuacutencias de asseacutedio moral e sexual bem como de racismo sexismo e lesbofobia

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

714 Realizar monitoramento de denuacutencias e medidas resultantes de seu processamento relacionadas a racismo sexismo e lesbofobia nas Ouvidorias dos oacutergatildeos do municiacutepio

CMPM Rede de

enfretamento Conselhos de

Direito

A partir de 2015

Monitoramento de denuacutencias e medidas

resultantes de seu processamento

relacionadas a racismo sexismo e lesbofobia

nas Ouvidorias dos oacutergatildeos do municiacutepio

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo72 Apoio agraves accedilotildees voltadas para o respeito ao direito agrave livre orientaccedilatildeo sexual e agrave promoccedilatildeo da autonomia das mulheres leacutesbicas

721 Apoiar accedilotildees de promoccedilatildeo da cidadania leacutesbica

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2015

Realizar accedilotildees de promoccedilatildeo da cidadania

leacutesbica

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

722 Difundir o Dia Nacional de Visibilidade Leacutesbica em todo o territoacuterio municipal

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2015

Difundir o Dia Nacional de Visibilidade Leacutesbica em

todo o territoacuterio municipal

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo73 Implementaccedilatildeo do plano nacional de poliacuteticas para a populaccedilatildeo LGBT e do Plano Nacional de Promoccedilatildeo da Igualdade Racial de forma articulada com as poliacuteticas para as mulheres no enfrentamento

de todas as formas de preconceito e discriminaccedilatildeo 731 Estimular fortalecimento e integraccedilatildeo do CMDM com os demais conselhos para a articulaccedilatildeo monitoramento e avaliaccedilatildeo de accedilotildees de enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia em programas estrateacutegicos

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2015

Monitoramento e avaliaccedilatildeo de accedilotildees de

enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia em programas estrateacutegicos

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo74 Fortalecimento das poliacuteticas voltadas para as mulheres negras leacutesbicas bissexuais e transexuais

741 Apoiar realizaccedilatildeo de encontros seminaacuterios e espaccedilos para debates e discussatildeo programaacutetica do enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia e promoccedilatildeo da igualdade de gecircnero raccedila etniaorientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero com apoio institucional para realizaccedilatildeo destes eventos

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2016

Realizaccedilatildeo de encontros seminaacuterios e espaccedilos para

debates e discussatildeo programaacutetica do

enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia e

promoccedilatildeo da igualdade de gecircnero raccedila

etniaorientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 7372

742 Propor accedilotildees que visem aprofundar a reflexatildeo sobre a forma de atuaccedilatildeo puacuteblica das mulheres negras leacutesbicas bissexuais e transexuais em teresina

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2016

Realizar accedilotildees que visem aprofundar a reflexatildeo

sobre a forma de atuaccedilatildeo puacuteblica das mulheres

negras leacutesbicas bissexuais e transexuais

em teresina

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

743 Realizar Encontros e Seminaacuterios para articular agenda de enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia e outras formas de discriminaccedilatildeo e preconceito

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2016

Realizaccedilatildeo de encontros e Seminaacuterios para articular a agenda de enfrentamento

ao racismo sexismo e lesbofobia e outras formas

de discriminaccedilatildeo e preconceito

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo75 Produccedilatildeo fomento e publicaccedilatildeo de estudos pesquisas dados e indicadores sobre igualdade de gecircnero raccedila etnia orientaccedilatildeo sexual identidade de gecircnero e geraccedilatildeo

751 Realizar e publicar pesquisas sobre desigualdades relacionadas agraves mulheres considerando a accedilatildeo 75

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2016

Realizaccedilatildeo e publicaccedilatildeo de pesquisas sobre

desigualdades relacionadas agraves mulheres

considerando a accedilatildeo

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo 76 Fortalecimento das poliacuteticas voltadas para as mulheres de comunidades tradicionais e de terreiros

761 Instituir Foacuterum de Mulheres negras para a construccedilatildeo de estrateacutegias e medidas para atuaccedilatildeo no enfrentamento agrave violecircncia e desenvolvimento de poliacuteticas para mulheres negras

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2016

Realizar Foacuterum de Mulheres negras para a

construccedilatildeo de estrateacutegias e medidas para atuaccedilatildeo no enfrentamento agrave violecircncia

e desenvolvimento de poliacuteticas para mulheres

negras

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

762 Capacitar de forma descentralizada mulheres de diferentes grupos eacutetnicos como multiplicadoras nas questotildees de gecircnero cidadania e direito das mulheres

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2016

Capacitar de forma descentralizada mulheres

de diferentes grupos eacutetnicos como

multiplicadoras nas questotildees de gecircnero

cidadania e direito das mulheres

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

763 Implementar poliacuteticas direcionadas agraves mulheres de terreiro com foco especial ao enfrentamento da intoleracircncia religiosa

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2016

Implementar poliacuteticas direcionadas agraves mulheres

de terreiro com foco especial ao enfrentamento da intoleracircncia religiosa

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 75

CAPIacuteTULO 8Enfrentamento das desigualdades que atingem

as mulheres considerando geraccedilatildeo raccedilae deficiecircncia

OBJETIVO GERALI Garantir o protagonismo das mulheres jovens idosas e mulheres com deficiecircncia na elaboraccedilatildeo no monitoramento e na avaliaccedilatildeodas poliacuteticas puacuteblicasII Garantir o acesso das mulheres jovens idosas e mulheres com deficiecircncia a poliacuteticas equipamentos e serviccedilos puacuteblicos

OBJETIVOS ESPECIacuteFICOSI Garantir a igualdade de direitos e oportunidades no acesso permanecircncia e promoccedilatildeo das adolescen-tes e jovens no mercado de trabalho em especial as negras e as mulheres com deficiecircnciaII Ampliar a permanecircncia das meninas e mulheres jovens na educaccedilatildeo formal evitando a evasatildeo es-colar em especial para as negras trabalhadoras rurais quilombolas indiacutegenas leacutesbicas deficientes e adolescentes cumprindo medidas socioeducativasIII Fortalecer accedilotildees de prevenccedilatildeo especialmente em relaccedilatildeo aDSTs e HIVAids e assistecircncia integral agrave sauacutede de meninas adolescentes e jovens considerando as especificidades de raccedila etnia identidade de gecircnero orientaccedilatildeo sexual e deficiecircnciaIV Fortalecer accedilotildees de promoccedilatildeo da autonomia das mulheres jovens e idosas considerando as suas especificidades e diversidadesV Fortalecer accedilotildees de promoccedilatildeo da autonomia das mulheres com deficiecircncia considerando as suas es-pecificidades e diversidades com especial atenccedilatildeo ao que se refere agrave acessibilidade acesso ao mercado de trabalho educaccedilatildeo especial e enfrentamento agrave violecircnciaVI Incentivar e fortalecer a inclusatildeo das mulheres no sistema previdenciaacuterio

LINHAS DE ACcedilAtildeO81 Fomento agrave implementaccedilatildeo de accedilotildees de enfrentamento agrave discriminaccedilatildeo contra meninas mulheres jovens idosas e com deficiecircncia82 Implementaccedilatildeo da Lei nordm 8069 de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Crianccedila e do Adolescente

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 7776

da Lei nordm 10741 de 1ordm de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso e da Convenccedilatildeo sobre os Direitos da Pessoa com Deficiecircncia internalizada ao ordenamento juriacutedico brasileiro por meio do Decreto nordm 6949 de 25 de agosto de 2009 e demais legislaccedilotildees pertinentes com enfoque na perspectiva da igualdade de gecircnero de raccedila de etnia de orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero83 Incorporaccedilatildeo das especificidades das mulheres jovens idosas e com deficiecircncia nas poliacuteticas puacutebli-cas direcionadas agraves mulheres84 Produccedilatildeo fomento e publicaccedilatildeo de estudos pesquisas dados e indicadores sobre igualdade de gecircnero mulheres jovens idosas e com deficiecircncia

PLANO DE ACcedilAtildeO

Capiacutetulo 8-Enfrentamento das desigualdades que atingem as mulheres considerando geraccedilatildeo raccedila e deficiecircncia

Accedilatildeo 81 Fomento agrave implementaccedilatildeo de accedilotildees de enfrentamento agrave discriminaccedilatildeo E EXPLORACcedilAtildeO contra meninas mulheres jovens idosas e com deficiecircncia

811 Estimular instituiccedilotildees puacuteblicas municipais e ongrsquos a elaborarem programas projetos e accedilotildees para as mulheres (crianccedilas adolescentes jovens idosas e com deficiecircncia) garantindo a perspectiva de gecircnero e enfrentamento agrave violecircncia e exploraccedilatildeo sexual nestes ciclos de vida

CMPM CMDM

A partir de 2015

Garantir a inclusatildeo da temaacutetica de gecircnero pelas instituiccedilotildees municipais em

programas projetos e accedilotildees para as mulheres (crianccedilas adolescentes

jovens idosas e com deficiecircncia)

Rede de enfrentamento

ONGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

812 Capacitar profissionais de instituiccedilotildees puacuteblicas municipais e ONGS sobre discriminaccedilotildees considerando desigualdades geracionais e raciais na perspectiva de gecircnero

CMPM CMDM

A partir de 2015

Profissionais de instituiccedilotildees puacuteblicas municipais e ONGS capacitados sobre

discriminaccedilotildees considerando

desigualdades geracionais e raciais na perspectiva

de gecircnero

Rede de

enfrentamento ONGrsquos municipais

e estaduais OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

813 Realizar campanha com produccedilatildeo de materiais e viacutedeos direcionada agrave divulgaccedilatildeo dos direitos e incentivo ao empoderamento de mulheres (crianccedilas adolescentes jovens idosas e com deficiecircncia) contemplando diversidades eacutetnicas e raciais

CMPM CMDM

A partir de 2015

Realizaccedilatildeo de campanha com produccedilatildeo de materiais

e viacutedeos direcionada agrave divulgaccedilatildeo dos direitos e

incentivo ao empoderamento de mulheres (crianccedilas

adolescentes jovens idosas e com deficiecircncia)

contemplando diversidades eacutetnicas e

raciais

Rede de enfrentamento

ONGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 7978

814 Articular as accedilotildees previstas no plano juventude viva de enfrentamento agrave mortalidade da juventude negra observando questotildees de raccedila e gecircnero

CMPM CMDM

Comitecirc Gestor Juventude Viva

A partir de 2015

Implementaccedilatildeo de accedilotildees previstas no plano juventude viva de enfrentamento agrave

mortalidade da juventude negra observando questotildees de raccedila e

gecircnero

Rede de enfrentamento

ONGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo82 Implementaccedilatildeo da Lei nordm 8069 de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Crianccedila e do Adolescente da Lei nordm 10741 de 1ordm de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso e da Convenccedilatildeo sobre os Direitos da Pessoa com Deficiecircncia internalizada ao ordenamento juriacutedico brasileiro por meio do Decreto nordm 6949 de 25 de

agosto de 2009 e demais legislaccedilotildees pertinentes com enfoque na perspectiva da igualdade de gecircnero de raccedila de etnia de orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero

821 Realizar accedilotildees que estejam em consonacircncia com o estatuto do idoso do estatuto da crianccedila e do adolescente e da pessoa com deficiecircncia

CMPM SEMTCAS

Conselhos de Direitos

A partir de 2015

Accedilotildees que estejam em consonacircncia com o

estatuto do idoso do estatuto da crianccedila e do adolescente e da pessoa

com deficiecircncia

ONGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Rede de enfrentamento

822 Garantir o direito agrave participaccedilatildeo de mulheres jovens com deficiecircncia intelectual e psicossocial em projetos e poliacutetica puacuteblica municipal

CMPM SEMTCAS

Conselhos de Direitos

A partir de 2015

Garantia do direito agrave participaccedilatildeo de mulheres

jovens com deficiecircncia intelectual e psicossocial

em projetos e poliacutetica puacuteblica municipal

Rede de enfrentamento

ONGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo83 Incorporaccedilatildeo das especificidades das mulheres jovens idosas e com deficiecircncia nas poliacuteticas puacuteblicas direcionadas agraves mulheres

831 Apoiar a organizaccedilatildeo municipal estadual e internacional de mulheres jovens e idosas considerando as dimensotildees eacutetnicas e raciais

CMPM SEMTCAS

Conselhos de Direitos

A partir de 2015

Fortalecimento organizaccedilatildeo municipal

estadual e internacional de mulheres jovens e idosas

considerando as dimensotildees eacutetnicas e

raciais

Rede de enfrentamento

ONGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

832 Fomentar encontrosrodas de conversa intersetorial entre os conselhos de direitos em acircmbito municipal

CMPM SEMTCAS

Conselhos de Direitos

A partir de 2015

Realizaccedilatildeo de encontrosrodas de

conversa intersetorial entre os conselhos de direitos

em acircmbito municipal

ONGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo 84 Produccedilatildeo fomento e publicaccedilatildeo de estudos pesquisas dados e indicadores sobre igualdade de gecircnero mulheres

841 Estabelecer parceria entre o observatoacuterio de gecircnero (SPM) e observatoacuterio participativo da juventude (SNJSG) para produccedilatildeo fomento e disseminaccedilatildeo e publicaccedilatildeo de estudos pesquisas dados e indicadores no municiacutepio de Teresina sobre igualdade de gecircnero e juventude

CMPM SEMTCAS

Conselhos de Direitos

A partir de 2016

Parceria estabeledida entre o observatoacuterio de

gecircnero (SPM) e observatoacuterio participativo da juventude (SNJSG)

para produccedilatildeo fomento e disseminaccedilatildeo e publicaccedilatildeo

de estudos pesquisas dados e indicadores no municiacutepio de Teresina

sobre igualdade de gecircnero e juventude

ONGrsquos municipais e estaduais Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

842 Fomentar a criaccedilatildeo do observatoacuterio de gecircnero no municiacutepio de Teresina

CMPM SEMTCAS

Conselhos de Direitos

A partir de 2015

Criaccedilatildeo do observatoacuterio de gecircnero no municiacutepio de

Teresina

ONGrsquos municipais e estaduais Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 81

Posfaacutecio A democracia participativa extrapola os direitos econocircmicos e poliacuteticos ao considerar a igualdade de gecircnero como dimensatildeo inalienaacute-vel da justiccedila social Nesta oacutetica apresentamos o Plano Municipal de Poliacuteticas para as Mulheres (PMPM) de Teresina fruto das deliberaccedilotildees da Se-gunda Conferecircncia Municipal de Poliacuteticas Puacuteblicas para Mulheres de Teresina (2011) bem como das demandas atuais da categoria no ensejo de que este processo possa alavancar serviccedilos puacuteblicos articulados em rede soacutecio assistencial intersetorial e interdisciplinar numa integraccedilatildeo entre as poliacuteti-cas puacuteblicas de sauacutede trabalho e renda assistecircn-cia educaccedilatildeo seguranccedila previdecircncia habitaccedilatildeo dentre outras em busca da construccedilatildeo da igual-dade de gecircnero e do fortalecimento da autonomia das mulheres Entendemos que a consolidaccedilatildeo da igual-dade de gecircnero e da cultura de paz natildeo depende soacute da vontade poliacutetica de um governo mas so-bretudo da construccedilatildeo atraveacutes do diaacutelogo entre poderes constituiacutedos e sociedade civil atraveacutes dos movimentos de mulheres e os movimentos femi-nistas

A Constituiccedilatildeo Federal do Brasil elevou o municiacutepio ao patamar de entidade federativa delegando a este um estado de maioridade e de capacidade resolutiva para responder de forma responsaacutevel as demandas de seus muniacutecipes estabelecendo mecanismos de exigibilidade de direitos legitimados pelos Conselhos Municipais de Direitos prerrogativa pelo qual a cidadania e democracia participativa satildeo efetivadas sendo

estes organismos autocircnomos paritaacuterios e delibe-rativos com o dever de elaborar a poliacutetica puacuteblica municipal para as diferentes categorias e realizar o controle das accedilotildees em acircmbito local

A construccedilatildeo do presente Plano contem-plou vaacuterias etapas de discussotildees com movimentos de mulheres movimentos feministas lideranccedilas comunitaacuterias gestore(as) puacuteblico(as) integrantes do Sistema de Garantia de Direitos estando legiti-mado pela sociedade atraveacutes de seus representan-tes e referendado pelo colegiado

Desejamos que todas as mulheres de Tere-sina possam sentir-se partiacutecipes desta conquista e que este Plano possa ser fetivado monitorado e reavaliado para o bom e fiel cumprimento a que se propotildee

Sarah Arauacutejo Teixeira e SilvaPresidente

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 201982

Mensagem da Presidente da CMDM A democracia participativa extrapola os direitos econocircmicos e poliacuteticos ao considerar a igualdade de gecircnero como dimensatildeo inalienaacute-vel da justiccedila social Nesta oacutetica apresentamos o Plano Municipal de Poliacuteticas para as Mulheres (PMPM) de Teresina fruto das deliberaccedilotildees da Se-gunda Conferecircncia Municipal de Poliacuteticas Puacuteblicas para Mulheres de Teresina (2011) bem como das demandas atuais da categoria no ensejo de que este processo possa alavancar serviccedilos puacuteblicos articulados em rede soacutecio assistencial intersetorial e interdisciplinar numa integraccedilatildeo entre as poliacuteti-cas puacuteblicas de sauacutede trabalho e renda assistecircn-cia educaccedilatildeo seguranccedila previdecircncia habitaccedilatildeo dentre outras em busca da construccedilatildeo da igual-dade de gecircnero e do fortalecimento da autonomia das mulheres

Entendemos que a consolidaccedilatildeo da igual-dade de gecircnero e da cultura de paz natildeo depende soacute da vontade poliacutetica de um governo mas so-bretudo da construccedilatildeo atraveacutes do diaacutelogo entre poderes constituiacutedos e sociedade civil atraveacutes dos movimentos de mulheres e os movimentos femi-nistas

A Constituiccedilatildeo Federal do Brasil elevou o municiacutepio ao patamar de entidade federativa delegando a este um estado de maioridade e de

capacidade resolutiva para responder de forma responsaacutevel as demandas de seus muniacutecipes estabelecendo mecanismos de exigibilidade de direitos legitimados pelos Conselhos Municipais de Direitos prerrogativa pelo qual a cidadania e democracia participativa satildeo efetivadas sendo estes organismos autocircnomos paritaacuterios e delibe-rativos com o dever de elaborar a poliacutetica puacuteblica municipal para as diferentes categorias e realizar o controle das accedilotildees em acircmbito local

A construccedilatildeo do presente Plano contem-plou vaacuterias etapas de discussotildees com movimentos de mulheres movimentos feministas lideranccedilas comunitaacuterias gestore(as) puacuteblico(as) integrantes do Sistema de Garantia de Direitos estando legiti-mado pela sociedade atraveacutes de seus representan-tes e referendado pelo colegiado

Desejamos que todas as mulheres de Tere-sina possam sentir-se partiacutecipes desta conquista e que este Plano possa ser fetivado monitorado e reavaliado para o bom e fiel cumprimento a que se propotildee

Sarah Arauacutejo Teixeira e SilvaPresidente do CMDM

ANEXOS

SIGLAS E ACROcircNIMOSAFIJODARC - Associaccedilatildeo dos Fieacuteis

AMARFT - Associaccedilatildeo das Mulheres Acolhedoras - Re-sidencial Deputada Francisca Trindade

AMBS - Associaccedilatildeo do Movi-mento Busca de Soluccedilotildees

AMNCA - Associaccedilatildeo de Mulheres Da Nova Cajaiacuteba e Adjacecircncias

AMOR - Associaccedilatildeo de Mu-lheres Organizadas de Tere-sina

ANBEAS - Casa Maria Me-nina

ASA - Accedilatildeo Social Arquioce-sana

CFCCRC-PI - Conselho Re-ginal do Contabilidade do Piauiacute

CMDI - Conselho Municipal dos Direitos do Idoso

CMDM - Conselho Munici-pal dos Direitos da Mulheres

CRDH - Centro de Referecircncia dos Direitos Humanos

CREAS - Centre de Referecircncia Especializado da Assistecircncia Social

CUT - Central Uacutenica dos Tra-balhadores

DPE-PI - Defensoria Puacuteblica dos Estado do Piauiacute

FHT - Fundaccedilatildeo Hospitalar de Teresina

FMCMC - Fundaccedilatildeo Muni-cipal de Cultura Monsenhor Chaves

FMS - Fundaccedilatildeo Municipal de Sauacutede

FWF - Fundaccedilatildeo Wall Ferraz

GMCPS - Grupo de Mulheres do Conjunto Promorar Sul

GMGVL - Grupo de Mulhe-res Gaivotas que Voam Lon-ge

IErdquos - Instiuiccedilotildees de Ensino Superior

INSS - Instituito Nacional de Seguridade Social

NUPEVID - Nuacutecleo de Pro-motorias de Justiccedila de Defe-sa da Mulher Viacutetima de Vio-lecircncia Domeacutestica e Familiar

OABPI - Ordem dos Advo-gados do Brasil - Piauiacute

OGrsquos - Organizaccedilotildees Gover-namentias

ONGrsquos - Organizaccedilotildees natildeo governamentais

SASC - Secretaria de Assis-tencia Social e Cidadania

SDR - Secretaria de Desen-volvimento Rural

SDUrsquos - Secretarias de De-senvolvimento Urbano

SEMAM - Secretaria Munici-pal do Meio Ambiente

SEMCOM - Secretaria Muni-cipal de Comunicaccedilatildeo

SEMDEC - Secretaria Muni-cipal do Desenvolvimento Economico

SEMDUR - Secretaria Mu-nicipal de Desenvolvimetno Urbano

SEMEC - Secretaria Munci-pal de Educaccedilatildeo

SEMEL - Secretaria Munici-pal de Esporte e Lazer

SEMF - Secretaria Municipal de Financcedilas

SEMJUV - Secretaria Munici-pal da Juventude

SEMTCAS - Secretaria Muni-cipal de Trabalho Cidadania e Assistencia Social

SENAT - Serviccedilo Nacional de Aprendizagem do Transporte

SESAPI - Secretaria Estudual de Sauacutede

SEST - Serviccedilo Social do Transporte

SINDILOJAS - Sindicato dos Logistas do Comeacutercio do Es-tado do Piauiacute

SINTE - Sindicato dos Tra-balhadores em Educaccedilatildeo Baacutesica Puacuteblica do Estado do Piauiacute

STRANS - Secretaria Munici-pal dos Transportes

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 3736

3118 Disponibilizar kits de prevenccedilatildeo contra DSTrsquoSAIDS para mulheres

FMS CMPM

SESAPI A partir de 2015

Distribuiccedilatildeo de Kitrsquos de prevenccedilatildeo

Hospital da Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

3119 Investir no sistema de vigilacircncia sobre mortalidade materna qualificando recursos humanos para melhorar a qualidade da assistecircncia ao preacute natal parto e puerpeacuterio

Vigilatildencia Epidemioloacutegica

Municipal A partir de 2015

Implementaccedilatildeo de um sistema de vigilacircncia sobre

mortalidade materna qualificando recursos

humanos para melhorar a qualidade da assistecircncia ao preacute

natal parto e puerpeacuterio

Hospital da Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos SESAPI

3120 Desenvolver accedilotildees voltadas para a humanizaccedilatildeo do SUS em Teresina por meio da ampliaccedilatildeo do projeto humaniza SUS do ministeacuterio da sauacutede

SESAPI FMS FHT

A partir de 2015

Atendimento humanizado no SUS

Hospital da _Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos 3121 Garantir o funcionamento e a qualidade dos serviccedilos de atendimento agraves mulheres em situaccedilatildeo de violecircncia sexual e abortamento com profissionais preparados(as) para assegurar que natildeo seja afetada sua sauacutede e nem prejudicada sua dignidade

FMS FHT SMS

SESAPI

A partir de 2015

Serviccedilo qualificado de atendimento agraves

mulheres em situaccedilatildeo de violecircncia sexual e

abortamento

Hospital da _Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

3122 Realizar campanha informativa sobre os serviccedilos de atendimento agraves mulheres viacutetimas de violecircncia sexual e aborto legal existentes e quais os procedimentos necessaacuterios para acessaacute-los

FMS FHT SMS

SESAPI

A partir de 2015

Campanha realizada sobre os serviccedilos de

atendimento agraves mulheres viacutetimas de violecircncia sexual e

aborto legal existentes e quais os

procedimentos necessaacuterios para

acessaacute-los

Hospital da _Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

3123 Melhorar a estrutura e condiccedilotildees de trabalho nas unidades de sauacutede em recursos humanos e materiais

FMS FHT SMS

SESAPI

A partir de 2015

Estrutura e condiccedilotildees de trabalho

adequadas nas unidades de sauacutede

em recursos humanos e materiais

Hospital da _Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

3124 Implantar o serviccedilo de acolhimento materno obrigatoacuterio em todas as unidades de sauacutede

FMS FHT SMS

SESAPI

A partir de 2015

Serviccedilo eficiente de acolhimento materno obrigatoacuterio em todas

as unidades de sauacutede

Hospital da _Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

3125 Fortalecer e ampliar as equipes de atendimento da ESF das unidades baacutesicas de sauacutede para as comunidades em especial as comunidades rurais

FMS FHT SMS

SESAPI

A partir de 2015

Atendimento da ESF das unidades baacutesicas

de sauacutede para as comunidades em

especial as comunidades rurais

Hospital da _Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos Accedilatildeo 32 Implementar sistemas e mecanismos de gestatildeo eficazes e eficientes que permitam a melhoria

do atendimento pelos profissionais da sauacutede agilidade na marcaccedilatildeo de consultas na realizaccedilatildeo e resultados de exames e possibilitem o acompanhamento por parte das mulheres Accedilotildees Oacutergatildeos

Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros

321 Ampliar a realizaccedilatildeo do exame de papanicolau e de mama em todas as unidades baacutesicas em sauacutede

FMS FHT SMS

SESAPI

A partir de 2015

Realizaccedilatildeo do exame de papanicolau e de mama em todas as

unidades baacutesicas em sauacutede

Hospital da Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos 322 Fortalecer a participaccedilatildeo e o controle social na implementaccedilatildeo e monitoramento da poliacutetica nacional de atenccedilatildeo integral agrave sauacutede da mulher (pnaism) (conforme orienta o instrumento de monitoramento do plano nacional de poliacuteticas para as mulheres - pnpm referente ao objetivo ndeg16)

CMPM A partir de 2015

Garantia da participaccedilatildeo e

eficiecircncia da poliacutetica de atenccedilatildeo integral a

sauacutede da mulher

Hospital da Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos CONSELHOS MUNICIPAIS

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 201938

323 Criar mecanismos que reduzam a burocracia e os problemas da central de marcaccedilatildeo de consultas e resultados de exames possibilitando agrave populaccedilatildeo o monitoramento via online da fila de espera

SMS A partir de 2015

Agilidade no atendimento de marcaccedilatildeo de consultas e

resultados de exames

possibilitando agrave populaccedilatildeo o

monitoramento via online da fila de

espera

Hospital da Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

324 Criarfortalecer o funcionamento do comitecirc de mortalidade materna hospitalar municipal

FMS FHT SMS

A partir de 2015

Implantaccedilatildeo e implementaccedilatildeo do

Comitecirc de Monitoramento da

Mortalidade Materna Hospitalar Municipal

Hospital da Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

325 Implementar progressivamente o atendimento em terceiro turno nas unidades baacutesicas de sauacutede

FMS FHT SMS

A partir de 2015

Implementar progressivamente o

atendimento em terceiro turno nas

unidades baacutesicas de sauacutede

Hospital da Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos 326 Fortalecer os serviccedilos de sauacutede do municiacutepio atraveacutes da garantia de recursos orccedilamentaacuterios suficientes para a compra progressiva de equipamentos e contrataccedilatildeo de profissionais especializados

FMS FHT SMS

A partir de 2015

Fortalecer os serviccedilos de sauacutede do municiacutepio

Hospital da Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos 327 Investir permanentemente na capacitaccedilatildeo dosdas profissionais de sauacutede para aplicaccedilatildeo da norma teacutecnica do ministeacuterio da sauacutede para os casos de violecircncia sexual e aborto previsto em lei

FMS FHT

A partir de 2015

Investir permanentemente na capacitaccedilatildeo dosdas

profissionais de sauacutede

Hospital da _Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

Accedilatildeo 33 Implantar um projeto de atendimento agrave sauacutede mental das mulheres considerando as perspectivas de gecircnero raccedilaetnia geracionais de orientaccedilatildeo sexual e de pessoas com deficiecircncia

Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros

331 Monitorar a poliacutetica de atenccedilatildeo psicossocial em especiacutefico aos itens que dizem respeito ao atendimento agrave sauacutede mental das mulheres sob o enfoque de gecircnero (conforme orienta instrumento de monitoramento do pnpm referente ao objetivo ndeg7)

CONSELHOS FMS FHT

A partir de

2015

Garantia do atendimento agrave mulher sobre o enfoque de

gecircnero

Hospital da _Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

332 Promover campanhas de sensibilizaccedilatildeo e prevenccedilatildeo ao uso de entorpecentes e ao envolvimento de mulheres no traacutefico de drogas

FMS FHT

A partir de

2015

Realizaccedilatildeo de campanhas de sensibilizaccedilatildeo e

prevenccedilatildeo ao uso de entorpecentes e ao

envolvimento de mulheres no traacutefico

de drogas

FUNDACcedilAtildeO DA PAZ Hospital da _Poliacutecia

Militar e outros OGrsquos municipais e

estaduais OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas IErdquos

333 Monitorar a implantaccedilatildeo e implememtaccedilatildeo dos dispositivos de atenccedilatildeo psicossocial voltados para atenccedilatildeo agrave mulheres em situaccedilatildeo de dependecircncia quiacutemica em conformidade com o Plano Livre para viver

FMS FHT

SEMTCAS SMS

A partir de

2015

Implementaccedilatildeo de dispositivos de

atenccedilatildeo psicossocial voltados para

atenccedilatildeo agrave mulheres em situaccedilatildeo de

dependecircncia quiacutemica

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

334 Realizar campanha informativa sobre os serviccedilos de atenccedilatildeo psicossocial do municiacutepio ampliando o acesso das mulheres aos serviccedilos disponiacuteveis

FMS FHT

A partir de

2015

Implementaccedilatildeo de dispositivos de

atenccedilatildeo psicossocial voltados para

atenccedilatildeo agrave mulheres em situaccedilatildeo de

dependecircncia quiacutemica

Hospital da _Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos 335 Realizar formaccedilatildeo continuada com os(as) profissionais dos serviccedilos de atenccedilatildeo psicossocial do municiacutepio inserindo as temaacuteticas dos agravos decorrentes do racismo das desigualdades de classe gecircnero lesbofobia e transfobia

FMS A partir

de 2015

Formaccedilatildeo continuada com os(as)

profissionais dos serviccedilos de atenccedilatildeo

psicossocial do municiacutepio

Hospital da _Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 41

CAPIacuteTULO 4Enfrentamento de todas as formas de violecircncia

contra as mulheres

OBJETIVO GERALReduzir os iacutendices de todas as formas de violecircncia contra as mulheres

OBJETIVOS ESPECIacuteFICOSI Garantir e proteger os direitos das mulheres em situaccedilatildeo de violecircncia considerando as questotildees eacutetni-cas raciais geracionais de orientaccedilatildeo sexual de deficiecircncia e de inserccedilatildeo social econocircmica e regionalII Garantir a implementaccedilatildeo e aplicabilidade da Lei Maria da Penha por meio de difusatildeo da lei e do fortalecimento dos instrumentos de proteccedilatildeo dos direitos das mulheres em situaccedilatildeo de violecircnciaIII Ampliar e fortalecer os serviccedilos especializados integrar e articular os serviccedilos e instituiccedilotildees de aten-dimento agraves mulheres em situaccedilatildeo de violecircncia especialmente agraves mulheres do campoIV Proporcionar agraves mulheres em situaccedilatildeo de violecircncia um atendimento humanizado integral e qualifi-cado nos serviccedilos especializados e na rede de atendimentoV Desconstruir mitos e preconceitos em relaccedilatildeo agrave violecircncia contra a mulher promovendo uma mudanccedila cultural a partir da disseminaccedilatildeo de atitudes igualitaacuterias e valores eacuteticos de irrestrito respeito agraves diver-sidades e de valorizaccedilatildeo da pazVI Identificar e responsabilizar os agressores das mulheres que sofrem violecircncia domeacutestica e sexualVII Prestar atendimento agraves mulheres que tecircm seus direitos humanos e sexuais violados garantindo os direitos sexuais e os direitos reprodutivos na perspectiva da autonomia das mulheres sobre seu corpo e sobre sua sexualidadeVIII Garantir a inserccedilatildeo das mulheres em situaccedilatildeo de violecircncia nos programas sociais nas trecircs esferas de governo de forma a fomentar sua independecircncia e autonomia

LINHAS DE ACcedilAtildeOAccedilatildeo 41 Promover accedilotildees de prevenccedilatildeo e enfrentamento a todas as formas de violecircncia contra a mulherAccedilatildeo 42 Ampliar e aperfeiccediloar a Rede de Atendimento agraves Mulheres em Situaccedilatildeo de ViolecircnciaAccedilatildeo 43 Institucionalizar a Poliacutetica Municipal de Enfrentamento agrave Violecircncia contra a Mulher assegu-rando recursos no orccedilamento municipal para sua implementaccedilatildeo

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 4342

PLANO DE ACcedilAtildeO

Capiacutetulo 4 - Enfrentamento de todas as formas de violecircncia contra as mulheres

Accedilatildeo 41 Promover accedilotildees de prevenccedilatildeo e enfrentamento a todas as formas de violecircncia contra a mulher

Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros

411 Realizar campanhas permanentes de enfrentamento agrave violecircncia e ao traacutefico de mulheres (Conforme orienta o instrumento de monitoramento do PNPM referente ao objetivo ndeg3)

CMPM CMDM

Rede de atendimento as

mulheres viacutetimas de violecircncia

A partir

de 2015

Sociedade sensibilizada por

meio de campanhas permanentes -para o

enfrentamento agrave violecircncia e ao traacutefico

de mulheres

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

412 Difundir a Lei nordm 1134006 Lei Maria da Penha em diversos formatos e linguagens

CMPM CMDM

Rede de atendimento as

mulheres viacutetimas de violecircncia

A partir de

2015

Disseminar a Lei nordm 1134006 Lei Maria

da Penha em diversos formatos e

linguagens

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

413 Fomentar e apoiar a formaccedilatildeo de uma Rede Territorializada de Enfrentamento agrave Violecircncia contra a mulher no municiacutepio de Teresina

CMPM CMDM

Rede de atendimento agraves

mulheres viacutetimas de violecircncia

A partir de

2015

Implantaccedilatildeo e implementaccedilatildeo de

uma Rede Territorializada de Enfrentamento agrave

Violecircncia CONTRA A MULHER no municiacutepio de

Teresina

TRIBUNAL DE JUSTICA

OAB OGrsquos municipais e

estaduais OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas IErdquos

Rede de enfrentametno as

mulheres viacutetimas de violecircncia

414 Promover formaccedilatildeo junto agraves lideranccedilas comunitaacuterias e aos conselhos em especial para conselheiros(as) de conselhos de direitos e de politicas puacuteblicas e delegados(as) do orccedilamento participativo sobre o tema da violecircncia contra a mulher

CMPM CMDM

A partir de

2015

Lideranccedilas comunitaacuterias e

conselhos instruiacutedos para atuar no

enfrentamento a violecircncia

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos Rede de

enfrentametno as mulheres viacutetimas de

violecircncia

Accedilatildeo 42 Ampliar e aperfeiccediloar a Rede de Atendimento agraves Mulheres em Situaccedilatildeo de Violecircncia

Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros

421 Articular o atendimento das mulheres em situaccedilatildeo de rua e violecircncia nos equipamentos da rede de atendimento garantindo o atendimento mesmo sem a documentaccedilatildeo civil e encaminhando para providecircncias

CMPM CMDM

SEMTCAS

A partir de

2015

Garantia do atendimento das

mulheres em situaccedilatildeo de rua e violecircncia nos

equipamentos da rede de atendimento

Rede de atendimento as mulheres viacutetimas

de violecircncia OGrsquos municipais e

estaduais OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas IErdquos

Rede de enfrentametno as

mulheres viacutetimas de violecircncia

422 Garantir a exequibilidade da Lei nordm 12845 de 0108 e da portaria nordm 485 de 01042014 que redefine o funcionamento do serviccedilo de atenccedilatildeo a pessoas em situaccedilatildeo de violecircncia no acircmbito do SUS

SMS FHT FMS

CMDM CMPM

A partir de

2015

Garantia a exequibilidade da Lei nordm 12845 de 0108 e da portaria nordm 485 de

01042014 que redefine o

funcionamento do serviccedilo de atenccedilatildeo a pessoas em situaccedilatildeo

de violecircncia no acircmbito do SUS

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos Rede de

enfrentametno as mulheres viacutetimas de

violecircncia

423 Capacitar de forma continuada osas profissionais da rede de atendimento sobre prevenccedilatildeo e enfrentamento agrave violecircncia contra a mulher

CMDM CMPM

A partir de

2015

Capacitaccedilotildees realizadas ndashpara

profissionais da rede de atendimento sobre

prevenccedilatildeo e enfrentamento agrave violecircncia contra a

mulher

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos Rede de

enfrentametno as mulheres viacutetimas de

violecircncia

424 Realizar diagnoacutestico situacional de violecircncia contra as mulheres no municiacutepio de Teresina

CMDM CMPM

A partir de

2015

Diagnoacutestico situacional de

violecircncia contra as mulheres no municiacutepio de

Teresina

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos Rede de

enfrentametno as mulheres viacutetimas de

violecircncia

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 201944

425 Elaborar o Plano Municipal Integrado de enfrentamento agrave violecircncia contra mulher

CMDM CMPM

A partir de

2015

Implantaccedilatildeo e implementaccedilatildeo do Plano Municipal

Integrado de enfrentamento agrave violecircncia contra

mulher

FMS REDE VIVA

SAMVVIS E DEAMS

426 Priorizar a inclusatildeo das mulheres que vivenciam situaccedilatildeo de violecircncia domeacutestica nos programas serviccedilos e benefiacutecios municipais para que adquiram autonomia e empoderamento

SEMTCAS CMDM CMPM

A partir de

2015

Inclusatildeo das mulheres que

vivenciam situaccedilatildeo de violecircncia

domeacutestica nos programas serviccedilos

e benefiacutecios municipais para que adquiram autonomia e empoderamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos Rede de

enfrentametno as mulheres viacutetimas de

violecircncia

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 47

CAPIacuteTULO 5Direito agrave terra moradia digna e infraestrutura so-cial com desenvolvimento sustentaacutevel nos meios

rural e urbano

OBJETIVO GERALPromover o fortalecimento econocircmico e o direito agrave vida de qualidade das mulheres no meio rural res-peitando as especificidades das mulheres do campo e comunidades tradicionais (inclusive ribeirinhos) com garantia do acesso agrave terra aos bens aos equipamentos e aos serviccedilos puacuteblicos

OBJETIVOS ESPECIacuteFICOSI Promover a autonomia econocircmica das mulheres do campo por meio do fortalecimento da organiza-ccedilatildeo produtiva da participaccedilatildeo na gestatildeo econocircmica da ampliaccedilatildeo do acesso aos recursos naturais e agrave renda da qualificaccedilatildeo da agricultura familiar e da participaccedilatildeo ativa na formulaccedilatildeo de poliacuteticasII Promover os direitos das mulheres ao acesso agrave terra agrave reforma agraacuteria e ao desenvolvimento sus-tentaacutevel garantindo a disponibilizaccedilatildeo de instrumentos e a implementaccedilatildeo de poliacuteticas puacuteblicas para este fimIII Fortalecer poliacuteticas puacuteblicas que incidam sobre toda a cadeia produtiva garantindo instrumentos de apoio agrave produccedilatildeo o acesso agrave comercializaccedilatildeo e agrave expansatildeo da produccedilatildeo estruturada em padrotildees de sustentabilidade ambiental e socialIV Garantir a participaccedilatildeo das mulheres na definiccedilatildeo das poliacuteticas agriacutecolas e agraacuterias e nos processos de definiccedilatildeo da estrutura fundiaacuteria do paiacutes

LINHAS DE ACcedilAtildeO51 Fortalecimento do reconhecimento do trabalho produtivo das mulheres do campo e das comunida-des tradicionais promovendo acesso ao creacutedito agrave assistecircncia e assessoria teacutecnica socioambiental bem como o apoio agrave comercializaccedilatildeo agrave transiccedilatildeo agroecoloacutegica e agrave agricultura familiar52 Organizaccedilatildeo das mulheres do campo da floresta e das comunidades tradicionais para inserccedilatildeo de sua produccedilatildeo nos mercados e nas cadeias produtivas de energias renovaacuteveis53 Promoccedilatildeo da reforma agraacuteria e do desenvolvimento de assentamentos garantindo assistecircncia e assessoria teacutecnica fortalecimento da organizaccedilatildeo produtiva das mulheres assentadas e ampliaccedilatildeo do conhecimento sobre direitos de acesso agrave terra

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 4948

54 Promoccedilatildeo do acesso das mulheres a poliacuteticas de regularizaccedilatildeo fundiaacuteria reordenamento agraacuterio e creacutedito fundiaacuterio com prioridade de atendimento agraves famiacutelias com mulheres responsaacuteveis pela unidade familiar55 Apoio aos processos de organizaccedilatildeo das mulheres do campo e das comunidades tradicionais for-talecendo sua participaccedilatildeo na elaboraccedilatildeo de poliacuteticas puacuteblicas56 Fortalecimento das poliacuteticas voltadas para as mulheres de comunidades tradicionais e de terreiros

PLANO DE ACcedilAtildeO

Capiacutetulo 5 ndash Direito agrave terra moradia digna e infraestrutura social com desenvolvimento sustentaacutevel nos meios rural e urbano

Accedilatildeo 51 Fortalecimento do reconhecimento do trabalho produtivo das mulheres do campo e mulheres urbanas e das comunidades tradicionais promovendo acesso ao creacutedito agrave assistecircncia e assessoria teacutecnica

socioambiental bem como o apoio agrave comercializaccedilatildeo agrave transiccedilatildeo agroecoloacutegica e agrave agricultura familiar

Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros

511 Apoiar a produccedilatildeo das mulheres nas hortas urbanas e rurais bem como na produccedilatildeo de alimentos agroecoloacutegicos com vistas agrave promoccedilatildeo do desenvolvimento com sustentabilidade socioambiental

SDR SEMDEC SEMEST CMPM

A partir de

2015

Apoio a produccedilatildeo das mulheres nas hortas

urbanas e rurais

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

512 Implementar accedilotildees para valorizaccedilatildeo das culturas que respeitam os saberes tradicionais das mulheres

SDR SEMDEC SEMEST CMPM

A partir de

2015

Accedilotildees para valorizaccedilatildeo das

culturas que respeitam os saberes

tradicionais das mulheres

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

513 Fomentar a capacitaccedilatildeo de mulheres rurais em programas de geraccedilatildeo de trabalho e renda

SDR SEMDEC SEMEST CMPM

A partir de

2015

Capacitaccedilatildeo de mulheres rurais em

programas de geraccedilatildeo de trabalho e

renda

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

514 Promover o acesso das mulheres ao Pronaf Mulher e fortalecer o atendimento agraves mulheres na Assistecircncia Teacutecnica e Extensatildeo Rural com a inclusatildeo das temaacuteticas de gecircnero nos processos de assistecircncia e ampliaccedilatildeo do nuacutemero de mulheres teacutecnicas

SDR SEMDEC SEMEST CMPM

A partir de

2015

Acesso das mulheres ao Pronaf Mulher e

fortalecer o atendimento agraves

mulheres na Assistecircncia Teacutecnica e

Extensatildeo Rural

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 5150

Accedilatildeo 52 Organizaccedilatildeo das mulheres do campo da floresta e das comunidades tradicionais para inserccedilatildeo de sua produccedilatildeo nos mercados e nas cadeias produtivas de energias renovaacuteveis

Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros

521 Fortalecer e monitorar o programas e projetos de organizaccedilatildeo produtiva de mulheres rurais

SDR SEMDEC SEMEST CMPM CMDM

A partir de

2015

Programas e projetos de organizaccedilatildeo

produtiva de mulheres rurais

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos 522 Apoiar a produccedilatildeo e a comercializaccedilatildeo de produtos advindos das comunidades rurais e tradicionais bem como o fortalecimento institucional de organizaccedilotildees de mulheres de povos e comunidades tradicionais

SDR SEMDEC SEMEST CMPM CMDM

A partir de

2015

Apoio comercializaccedilatildeo de produtos advindos das comunidades

rurais e tradicionais

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

523 Fortalecer tambeacutem com subsiacutedios a participaccedilatildeo das mulheres no programa de aquisiccedilatildeo de alimentos (paa) e programas afins e garantir o acesso da populaccedilatildeo em situaccedilatildeo de inseguranccedila alimentar agrave alimentaccedilatildeo saudaacutevel realizando capacitaccedilatildeo monitoramento e avaliaccedilatildeo sobre programas para organizaccedilotildees produtivas de mulheres rurais e de comunidades tradicionais e fortalecendo aacutereas de inserccedilatildeo dos programas

SDR SEMDEC SEMEST CMPM CMDM

A partir de

2015

Apoio a participaccedilatildeo das mulheres no

programa de aquisiccedilatildeo de

alimentos (paa) e programas afins e

garantir o acesso da populaccedilatildeo em

situaccedilatildeo de inseguranccedila

alimentar

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

524 Ampliar as possibilidades de acesso ao mercado da produccedilatildeo das mulheres rediscutir instrumentos para controle e comercializaccedilatildeo e apoio agrave pesquisa em especial dos alimentos

SDR SEMDEC SEMEST CMPM CMDM

A partir de

2015

Apoio ao mercado da produccedilatildeo das

mulheres rediscutir instrumentos para

controle e comercializaccedilatildeo e

apoio agrave pesquisa em especial dos alimentos

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

Accedilatildeo 52 Organizaccedilatildeo das mulheres do campo da floresta e das comunidades tradicionais para inserccedilatildeo de sua produccedilatildeo nos mercados e nas cadeias produtivas de energias renovaacuteveis

Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros

521 Fortalecer e monitorar o programas e projetos de organizaccedilatildeo produtiva de mulheres rurais

SDR SEMDEC SEMEST CMPM CMDM

A partir de

2015

Programas e projetos de organizaccedilatildeo

produtiva de mulheres rurais

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos 522 Apoiar a produccedilatildeo e a comercializaccedilatildeo de produtos advindos das comunidades rurais e tradicionais bem como o fortalecimento institucional de organizaccedilotildees de mulheres de povos e comunidades tradicionais

SDR SEMDEC SEMEST CMPM CMDM

A partir de

2015

Apoio comercializaccedilatildeo de produtos advindos das comunidades

rurais e tradicionais

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

523 Fortalecer tambeacutem com subsiacutedios a participaccedilatildeo das mulheres no programa de aquisiccedilatildeo de alimentos (paa) e programas afins e garantir o acesso da populaccedilatildeo em situaccedilatildeo de inseguranccedila alimentar agrave alimentaccedilatildeo saudaacutevel realizando capacitaccedilatildeo monitoramento e avaliaccedilatildeo sobre programas para organizaccedilotildees produtivas de mulheres rurais e de comunidades tradicionais e fortalecendo aacutereas de inserccedilatildeo dos programas

SDR SEMDEC SEMEST CMPM CMDM

A partir de

2015

Apoio a participaccedilatildeo das mulheres no

programa de aquisiccedilatildeo de

alimentos (paa) e programas afins e

garantir o acesso da populaccedilatildeo em

situaccedilatildeo de inseguranccedila

alimentar

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

524 Ampliar as possibilidades de acesso ao mercado da produccedilatildeo das mulheres rediscutir instrumentos para controle e comercializaccedilatildeo e apoio agrave pesquisa em especial dos alimentos

SDR SEMDEC SEMEST CMPM CMDM

A partir de

2015

Apoio ao mercado da produccedilatildeo das

mulheres rediscutir instrumentos para

controle e comercializaccedilatildeo e

apoio agrave pesquisa em especial dos alimentos

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 201952

Accedilatildeo 53 Promoccedilatildeo da reforma agraacuteria e do desenvolvimento de assentamentos garantindo assistecircncia e assessoria teacutecnica fortalecimento da organizaccedilatildeo produtiva das mulheres assentadas e ampliaccedilatildeo do

conhecimento sobre direitos de acesso agrave terra Accedilotildees Oacutergatildeos

Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros

531 Divulgar normativos que garantam os direitos das mulheres agrave terra no programa de reforma agraacuteria MDA SPM 0931

SEMAM SDR

SEMDUR SDUrsquos

A partir de

2015

Disseminaccedilatildeo de normativos que

garantam os direitos das mulheres agrave terra

no programa de reforma agraacuteria

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

532 Monitorar e avaliar a portaria nordm 981 e a instruccedilatildeo normativa nordm 38 que efetivam os direitos das mulheres agrave terra MDA spm 0421 -0934

SEMAM SDR

SEMDUR SDUrsquos

A partir de

2015 Garantia dos direitos das mulheres agrave terra

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

533 Dar visibilidade a editais sobre financiamento de projetos de assessoria soacutecio-ambiental de grupos de mulheres assentadas da reforma agraacuteria MDA SPM BB 0931

SEMAM SDR

SEMDUR SDUrsquos

A partir de

2015

Assessoria soacutecio-ambiental de grupos

de mulheres assentadas da

reforma agraacuteria

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

534 Apoiar projetos de agroindustrializaccedilatildeo protagonizados por mulheres assentadas da reforma agraacuteria MDA spm bb 0931

SEMAM SDR

SEMDUR SDUrsquos

A partir de

2015

Garantia de projetos protagonizados por

mulheres assentadas da reforma agraacuteria

EMBRAPA FURPA

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

535 Realizar processos de capacitaccedilatildeo sobre gecircnero na reforma agraacuteria para prestadores de assessoria soacutecio-ambiental aos assentamentos da reforma agraacuteria considerando as dimensotildees eacutetnica racial geracional e de deficiecircncia

SEMAM SDR

SEMDUR SDUrsquos

A partir de

2015

Realizar capacitaccedilatildeo sobre gecircnero a prestadores de

assessoria soacutecio-ambiental aos

assentamentos da reforma agraacuteria considerando as

dimensotildees eacutetnica racial geracional e de

deficiecircncia

EMBRAPA FURPA

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

Accedilatildeo 54 Promoccedilatildeo do acesso das mulheres a poliacuteticas de regularizaccedilatildeo fundiaacuteria reordenamento agraacuterio e creacutedito fundiaacuterio com prioridade de atendimento agraves famiacutelias com mulheres responsaacuteveis pela

unidade familiar

541 Capacitar asos operadores do creacutedito fundiaacuterio sobre direitos das mulheres agrave terra e ao desenvolvimento sustentaacutevel com monitoramento

SEMAM SDR

SEMDUR SDUrsquos

Instituiccedilotildees financiadoras

A partir de

2015

Acesso a creacutedito fundiaacuterio para

mulheres com vista desenvolvimento sustentaacutevel com monitoramento

EMBRAPA FURPA

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

542 Incluir a temaacutetica de gecircnero considerando as dimensotildees eacutetnica racial e geracional nas accedilotildees de difusatildeo do programa creacutedito fundiaacuterio

SEMAM SDR

SEMDUR SDUrsquos

A partir de

2015

Inclusatildeo da temaacutetica de gecircnero

considerando as dimensotildees eacutetnica racial e geracional

nas accedilotildees de difusatildeo do programa creacutedito

fundiaacuterio

EMBRAPA FURPA

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

543 Promover a regularizaccedilatildeo fundiaacuteria o direito agrave titulaccedilatildeo eou escrituraccedilatildeo em nome das mulheres

SEMAM SDR

SEMDUR SDUrsquos

A partir de

2015

Realizar regularizaccedilatildeo

fundiaacuteria o direito agrave titulaccedilatildeo eou

escrituraccedilatildeo em nome das mulheres

EMBRAPA FURPA

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos Accedilatildeo 55 Apoio aos processos de organizaccedilatildeo das mulheres do campo e das comunidades tradicionais

fortalecendo sua participaccedilatildeo na elaboraccedilatildeo de poliacuteticas puacuteblicas

551 Apoiar processos de organizaccedilatildeo e mobilizaccedilatildeo das mulheres nas suas demandas de participaccedilatildeo de grupos e instrumentos de elaboraccedilatildeo de poliacuteticas para a aacuterea rural

SEMAM SDR

SEMDUR SDUrsquos

A partir de

2015

Apoio organizaccedilatildeo e mobilizaccedilatildeo das

mulheres nas suas demandas de

participaccedilatildeo de grupos e

instrumentos de elaboraccedilatildeo de

poliacuteticas para a aacuterea rural

EMBRAPA FURPA

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 55

CAPIacuteTULO 6Cultura esporte comunicaccedilatildeo e miacutedia igualitaacute-

rias democraacuteticas e natildeo discriminatoacuterias

OBJETIVO GERALI Contribuir para a construccedilatildeo de uma cultura igualitaacuteria democraacutetica e natildeo reprodutora de estereoacuteti-pos de gecircnero raccedila etnia orientaccedilatildeo sexual e geraccedilatildeoII Promover a visibilidade da contribuiccedilatildeo cultural das mulheres na sociedade brasileira e o acesso das mulheres aos meios de produccedilatildeo cultural e de conteuacutedoIII Promover maior participaccedilatildeo e assegurar a inserccedilatildeo igualitaacuteria das mulheres no esporte e lazer considerando as dimensotildees eacutetnicas raciais de classe social orientaccedilatildeo sexual identidade de gecircnero geracionais e mulheres com de1048878 ciecircncia

OBJETIVOS ESPECIacuteFICOSI Promover uma imagem natildeo estereotipada das mulheres valorizando-as em sua diversidadeII Valorizar e promover as iniciativas e a produccedilatildeo cultural das mulheres e sobre as mulheresIII Valorizar e promover a participaccedilatildeo das mulheres no esporte e no lazer favorecendo maior divulga-ccedilatildeoIV Estimular ampliar e qualificar o acesso de meninas adolescentes mulheres adultas idosas e mulhe-res com deficiecircncia ao esporte e ao lazer promovendo a qualidade de vida a inclusatildeo social a cidada-nia e o desenvolvimento humanoV Promover a participaccedilatildeo das mulheres na preparaccedilatildeo e realizaccedilatildeo dos grandes eventos esportivosVI Contribuir para o debate do marco regulatoacuterio do sistema de comunicaccedilatildeo brasileiro e formular pro-postas que contribuam para veiculaccedilatildeo natildeo discriminatoacuteria e natildeo estereotipada da imagem da mulher nos meios de comunicaccedilatildeo e em mensagens de utilidade puacuteblica promovendo a participaccedilatildeo social

LINHAS DE ACcedilAtildeO61 Estiacutemulo e fomento agrave produccedilatildeo e difusatildeo de conteuacutedos natildeo discriminatoacuterios e natildeo estereotipados das mulheres nos meios de comunicaccedilatildeo com o reconhecimento do protagonismo e realizaccedilotildees das mulheres e a valorizaccedilatildeo da diversidade relacionada agrave origem raccedila etnia classe social idade orienta-ccedilatildeo sexual identidade de gecircnero e deficiecircncia62 Promoccedilatildeo do acesso igualitaacuterio ao esporte e lazer63 Estiacutemulo aos programas de fomento agrave produccedilatildeo e difusatildeo cultural para a promoccedilatildeo da igualdade

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 5756

e valorizaccedilatildeo da expressatildeo das mulheres sua diversidade e sua contribuiccedilatildeo social poliacutetica econocircmica e cultural64 Promoccedilatildeo do acesso das mulheres aos bens culturais e tecnologias da informaccedilatildeo e apoio agraves miacutedias livres e alternativas65 Promoccedilatildeo do acesso das mulheres aos meios de produccedilatildeo cultural agraves miacutedias e a programas de estiacutemulo agrave produccedilatildeo cultural66 Estiacutemulo agrave participaccedilatildeo ativa das mulheres na construccedilatildeo de instrumentos para acompanhamento da miacutedia nos conteuacutedos relativos a questotildees de gecircnero raccedila etnia e orientaccedilatildeo sexual67 Estiacutemulo agraves praacuteticas esportivas pelas mulheres e ampliaccedilatildeo de sua participaccedilatildeo nos programas e projetos puacuteblicos voltados para o esporte e o lazer articulando a incorporaccedilatildeo da perspectiva de gecircnero nas poliacuteticas puacuteblicas e as dimensotildees raciais eacutetnicas de origem de classe social de idade de orienta-ccedilatildeo sexual de identidade de gecircnero e de mulheres com deficiecircncia68 Promoccedilatildeo do esporte entre as mulheres e apoio agraves atletas e organizaccedilotildees esportivas69 Estiacutemulo agrave participaccedilatildeo profissional das mulheres nos esportes610 Promoccedilatildeo da participaccedilatildeo profissional das mulheres nas obras e serviccedilos relacionados aos gran-des eventos esportivos611 Estabelecimento de parcerias com as instituiccedilotildees para o enfrentamento agrave violecircncia contra as mu-lheres e agrave exploraccedilatildeo sexual de meninas e mulheres

PLANO DE ACcedilAtildeO

Capiacutetulo 6 - Cultura esporte comunicaccedilatildeo e miacutedia igualitaacuterias democraacuteticas e natildeo discriminatoacuterias

Accedilatildeo 61 Estiacutemulo e fomento agrave produccedilatildeo e difusatildeo de conteuacutedos natildeo discriminatoacuterios e natildeo estereotipados das mulheres nos meios de comunicaccedilatildeo com o reconhecimento do protagonismo e

realizaccedilotildees das mulheres e a valorizaccedilatildeo da diversidade relacionada a origem raccedila etnia classe social idade orientaccedilatildeo sexual identidade de gecircnero e deficiecircncia

611 Fomentar a produccedilatildeo de conteuacutedos audiovisuais que desconstruam mitos e estereoacutetipos de gecircnero estimulando as produccedilotildees locais

CMPM SEMCOM

A partir de

2015

Produccedilatildeo de conteuacutedos

audiovisuais que desconstruam mitos e

estereoacutetipos de gecircnero estimulando as produccedilotildees locais

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

612 Realizar campanhas de denuacutencia e combate agrave discriminaccedilatildeo e aos estereoacutetipos das imagens veiculadas sobre as mulheres na miacutedia considerando as mulheres em sua diversidade sensibilizando as mulheres para adesatildeo agrave campanha

CMPM SEMCOM

A partir de

2015

Realizaccedilatildeo campanhas de

denuacutencia e combate agrave discriminaccedilatildeo e aos

estereoacutetipos das imagens veiculadas

sobre as mulheres na miacutedia considerando as mulheres em sua

diversidade sensibilizando as

mulheres para adesatildeo agrave campanha

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

613 Orientar as accedilotildees publicitaacuterias visando garantir o respeito agrave igualdade de gecircnero raccedila etnia e o combate agrave discriminaccedilatildeo e estereoacutetipos

CMPM SEMCOM

A partir de

2015

Accedilotildees publicitaacuterias visando garantir o

respeito agrave igualdade de gecircnero raccedila etnia

e o combate agrave discriminaccedilatildeo e

estereoacutetipos

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 5958

614 Apoiar accedilotildees de capacitaccedilatildeo de profissionais da miacutedia e de comunicadorases locais visando garantir a valorizaccedilatildeo e o respeito agrave diversidade e agrave natildeo discriminaccedilatildeo de gecircnero raccedila etnia geracional orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero

CMPM SEMCOM

A partir de

2015

capacitaccedilatildeo de profissionais da miacutedia

e de comunicadorases

locais visando garantir a valorizaccedilatildeo

e o respeito agrave diversidade e agrave natildeo

discriminaccedilatildeo de gecircnero raccedila etnia

geracional orientaccedilatildeo sexual e

identidade de gecircnero

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

615 Propor diretrizes da poliacutetica cultural para incentivo agrave igualdade de gecircnero

CMPM SEMCOM

A partir de

2015

Inserir diretrizes da poliacutetica cultural para incentivo agrave igualdade

de gecircnero

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

616 Fomentar a produccedilatildeo cultural alternativa que valorize as expressotildees das mulheres e sua contribuiccedilatildeo para a diversidade cultural brasileira bem como a produccedilatildeo e circulaccedilatildeo de conteuacutedos

CMPM SEMCOM

A partir de

2015

Fomento agrave produccedilatildeo cultural alternativa

que valorize as expressotildees das mulheres e sua

contribuiccedilatildeo para a diversidade cultural

brasileira bem como a produccedilatildeo e circulaccedilatildeo de conteuacutedos

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

617 Fomentar e apoiar foacuteruns de debate e reflexatildeo local sobre mulher comunicaccedilatildeo e miacutedia

CMPM SEMCOM

A partir de

2015

Realizaccedilatildeo de foacuteruns de debate e reflexatildeo local sobre mulher

comunicaccedilatildeo e miacutedia

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

618 Estimular e contribuir para que os canais de TVS raacutedio e miacutedia impressa produzam programascolunas que abordem os temas relativos agraves questotildees de gecircnero classe raccedila e etnia orientaccedilatildeo sexual identidade de gecircnero pessoas com deficiecircncia e comunidades tradicionais e de terreiro

CMPM SEMCOM

A partir de

2015

Contribuiccedilatildeo para que os canais de

TVS raacutedio e miacutedia impressa produzam programascolunas

que abordem os temas relativos agraves

questotildees de gecircnero classe raccedila e etnia orientaccedilatildeo sexual

identidade de gecircnero pessoas com deficiecircncia e comunidades

tradicionais e de terreiro

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

619 Desenvolver guia de orientaccedilatildeo para os profissionais da miacutedia na perspectiva de gecircnero

CMPM SEMCOM

A partir de

2015

Guia desenvolvidos para orientaccedilatildeo dos

profissionais da miacutedia na perspectiva de

gecircnero

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos ACcedilAtildeO 62 Promoccedilatildeo do acesso igualitaacuterio ao esporte e lazer

621 Fomentar a pesquisa a realizaccedilatildeo de diagnoacutesticos e difusatildeo do conhecimento em torno da participaccedilatildeo das mulheres nas atividades de esporte e lazer

CMPM SEMEL

A partir de

2015

Realizaccedilatildeo de diagnoacutesticos e

difusatildeo do conhecimento em

torno da participaccedilatildeo das mulheres nas

atividades de esporte e lazer

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

622 Organizar rodas de conversa relacionados agrave participaccedilatildeo das mulheres em esporte e lazer

CMPM SEMEL

A partir de

2015 Rodas de conversas

realizadas

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 6160

623 Promover a valorizaccedilatildeo das mulheres atletas com atuaccedilatildeo em todas as modalidades esportivas e em todas as funccedilotildees possiacuteveis no esporte bem como contribuir para que se criem condiccedilotildees para maior presenccedila das mulheres nas arenas esportivas

CMPM SEMEL

A partir de

2015 Valorizaccedilatildeo das mulheres atletas

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

624 Proporcionar maior divulgaccedilatildeo das realizaccedilotildees e conquistas das mulheres nos esportes pela miacutedia

CMPM SEMEL

A partir de

2015

Divulgaccedilatildeo amplaiada das realizaccedilotildees e

conquistas das mulheres nos

esportes pela miacutedia

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

625 Promover torneios de futebol femininos entre os territoacuterios

CMPM SEMEL

A partir de

2015

Realizaccedilatildeo de torneios de futebol femininos entre os

territoacuterios

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

Accedilatildeo63 Estiacutemulo aos programas de fomento agrave produccedilatildeo e difusatildeo cultural para a promoccedilatildeo da igualdade e valorizaccedilatildeo da expressatildeo das mulheres sua diversidade e sua contribuiccedilatildeo social poliacutetica

econocircmica e cultural 631 Estimular a produccedilatildeo difusatildeo e distribuiccedilatildeo de material audiovisual livros materiais educativosinformativos e outras produccedilotildees culturais que abordem a presenccedila das mulheres na histoacuteria e na cultura considerando as dimensotildees eacutetnicas raciais de orientaccedilatildeo sexual de identidade de gecircnero geracionais e das mulheres com deficiecircncia

SEMPLAN CMPM

Fundaccedilatildeo Monselhor chaves

A partir de 2015

Disseminaccedilatildeo material audiovisual livros

materiais educativosinformativos e outras produccedilotildees culturais que abordem a presenccedila

das mulheres na histoacuteria e na cultura

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e

estaduais OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

632 Promover a difusatildeo de informaccedilotildees e publicaccedilotildees sobre gecircnero nas bibliotecas puacuteblicas e comunitaacuterias (Plano Nacional do Livro e Leitura)

SEMPLAN CMPM

Fundaccedilatildeo Monselhor chaves

A partir de 2015

Difusatildeo de informaccedilotildees e publicaccedilotildees sobre gecircnero nas bibliotecas puacuteblicas e

comunitaacuterias

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

633 Ampliar o acesso e a integraccedilatildeo das mulheres aos equipamentos culturais e esportivos

SEMPLAN CMPM

Fundaccedilatildeo Monselhor chaves

A partir de 2015

Acesso ampliado e integraccedilatildeo das mulheres

aos equipamentos culturais e esportivos

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo64 Promoccedilatildeo do acesso das mulheres aos bens culturais e tecnologias da informaccedilatildeo e apoio agraves miacutedias livres e alternativas

641 Estimular o debate sobre o marco regulatoacuterio para o sistema de comunicaccedilotildees do paiacutes

CMPM SEMCOM Fundaccedilatildeo Monselhor

A partir de 2015

Debate sobre o marco regulatoacuterio para o sistema de comunicaccedilotildees do paiacutes

realizado

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

642 Implantar a capacitaccedilatildeo para inclusatildeo digital das mulheres ampliaccedilatildeo ao acesso agraves tics considerando as dimensotildees eacutetnicas raciais de orientaccedilatildeo sexual de identidade de gecircnero geracionais e das mulheres com deficiecircncia

CMPM FWF

A partir de 2015

Capacitar mulheres para inclusatildeo digital ampliaccedilatildeo

ao acesso agraves tics

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 6362

Accedilatildeo 65 Promoccedilatildeo do acesso das mulheres aos meios de produccedilatildeo cultural agraves miacutedias e a programas de estiacutemulo agrave produccedilatildeo cultural

651 Estimular a criaccedilatildeo do Comitecirc de Gecircnero e a adoccedilatildeo de poliacuteticas para inserccedilatildeo igualitaacuteria das mulheres no municiacutepio de Teresina

SEMPLAN CMPM FWF

A partir de 2015

Criaccedilatildeo de Comitecirc de Gecircnero e a adoccedilatildeo de poliacuteticas para inserccedilatildeo

igualitaacuteria das mulheres no municiacutepio de Teresina

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

652 Estimular e fomentar os talentos criativos das mulheres nas diversas esferas de atividades (muacutesica filme e viacutedeo TV e raacutedio mercado editorial designer e moda artes visuais artes cecircnicas e danccedila cultura popular publicidade arquitetura jogos e animaccedilatildeo gastronomia turismo tecnologia digital etc)

CMPM SEMCOM

A partir de 2015

Estimulo e fomento aos talentos criativos das

mulheres nas diversas esferas de atividades

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

653 Assegurar a inserccedilatildeo das mulheres nas oportunidades econocircmicas criadas pelos programas e projetos de incentivos puacuteblicose de fomento na aacuterea da cultura

CMPM SEMCOM

A partir de 2015

Garantia de oportunidades econocircmicas criadas pelos programas e projetos de incentivos puacuteblicose de

fomento na aacuterea da cultura

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo 66 Estiacutemulo agrave participaccedilatildeo ativa das mulheres na construccedilatildeo de instrumentos para acompanhamento da miacutedia nos conteuacutedos relativos agraves questotildees de gecircnero raccedila etnia e orientaccedilatildeo

sexual 661 Apoiar iniciativas como a criaccedilatildeo de redes de observatoacuterios e de conselhos que contribuam para promover o combate agrave discriminaccedilatildeo e agrave mercantilizaccedilatildeo da vida e do corpo das mulheres e para uma nova imagem da mulher

CMPM SEMCOM

A partir de 2015

Criar de redes de observatoacuterios e de

conselhos que contribuam para promover o combate

agrave discriminaccedilatildeo e agrave mercantilizaccedilatildeo da vida e

do corpo das mulheres

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

662 Criar Grupo de Trabalho de Cultura Comunicaccedilatildeo e Miacutedia Natildeo Discriminatoacuteria com representantes dos poderes executivo legislativo judiciaacuterio e da sociedade civil para promover o diaacutelogo e a formulaccedilatildeo de propostas para a promoccedilatildeo de uma imagem equilibrada e natildeo estereotipada da mulher nos meios de comunicaccedilatildeo e em mensagens de utilidade puacuteblica

CMPM SEMCOM

A partir de 2015

Promover o diaacutelogo e a formulaccedilatildeo de propostas para a promoccedilatildeo de uma imagem equilibrada e natildeo estereotipada da mulher

nos meios de comunicaccedilatildeo e em mensagens de

utilidade puacuteblica

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

663 Estimular a elaboraccedilatildeo de coacutedigo de eacutetica ou coacutedigo de conduta que garanta a igualdade reconheccedila a diversidade e assegure imagem natildeo estereotipada da mulher na publicidade

CMPM SEMCOM Rede de

enfretamento

A partir de 2015

Criaccedilatildeo de coacutedigo de eacutetica ou coacutedigo de conduta que

garanta a igualdade reconheccedila a diversidade e

assegure imagem natildeo estereotipada da mulher

na publicidade

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo67 Estiacutemulo agraves praacuteticas esportivas pelas mulheres e ampliaccedilatildeo de sua participaccedilatildeo nos programas e projetos puacuteblicos voltados para o esporte e o lazer articulando a incorporaccedilatildeo da perspectiva de

gecircnero nas poliacuteticas puacuteblicas e as dimensotildees raciais eacutetnicas de origem de classe social de idade de orientaccedilatildeo sexual de identidade de gecircnero e de mulheres com deficiecircncia

671 Estimular a participaccedilatildeo de meninas e adolescentes nas atividades esportivas nas escolas nos Programas Segundo Tempo Esporte e Lazer da Cidade Recreio nas Feacuterias bem como nas Olimpiacuteadas Escolares e Universitaacuterias

SEMEL CMPM

A partir de 2015

Participaccedilatildeo de meninas e adolescentes nas

atividades esportivas nas escolas

OGrsquos municipais e

estaduais OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

672 Estimular a participaccedilatildeo das mulheres adultas e idosas nos Programas Vida Saudaacutevel Esporte e Lazer da Cidade e Pintando a Cidadania

SEMEL CMPM

A partir de 2015

Participaccedilatildeo das mulheres adultas e idosas nos

Programas Vida Saudaacutevel Esporte e Lazer da Cidade

e Pintando a Cidadania

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 6564

673 Realizar campanhas em acircmbito local de incentivo agrave praacutetica esportiva pelas mulheres com ecircnfase nos benefiacutecios para a sauacutede e qualidade de vida

SEMEL CMPM

A partir de 2015

Realizaccedilatildeo de campanhas em acircmbito local de incentivo agrave praacutetica

esportiva

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo68 Promoccedilatildeo do esporte entre as mulheres e apoio agraves atletas e organizaccedilotildees esportivas 681 Estimular a ampliaccedilatildeo do nuacutemero de mulheres contempladas com Bolsa-Atleta

SEMEL CMPM

A partir de 2015

Ampliar nuacutemero de mulheres contempladas

com Bolsa-Atleta

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

682 Desenvolver Plano de Fomento e contribuir para o fortalecimento e maior estruturaccedilatildeo do futebol feminino bem como das outras modalidades do esporte de alto rendimento

SEMEL CMPM

A partir de 2015

Criaccedilatildeo de um Plano de Fomento e contribuir para o fortalecimento e maior estruturaccedilatildeo do futebol

feminino bem como das outras modalidades do

esporte de alto rendimento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo69 Estiacutemulo agrave participaccedilatildeo profissional das mulheres nos esportes 691 Encorajar a atuaccedilatildeo das mulheres em todas as funccedilotildees possiacuteveis no mundo dos esportes

SEMEL CMPM

A partir de 2015

Fomentar atuaccedilatildeo das mulheres em todas as funccedilotildees possiacuteveis no mundo dos esportes

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

692 Estimular a adesatildeo das organizaccedilotildees esportivas ao Programa Proacute-Equidade de Gecircnero e Raccedila contribuindo para a ascensatildeo das mulheres a cargos de poder e destaque em suas estruturas administrativas

SEMEL CMPM

A partir de 2015

Adesatildeo das organizaccedilotildees esportivas ao Programa

Proacute-Equidade de Gecircnero e Raccedila

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo610 Promoccedilatildeo da participaccedilatildeo profissional das mulheres nas obras e serviccedilos relacionados aos grandes eventos esportivos

6101 Articular a capacitaccedilatildeo e inserccedilatildeo das mulheres na organizaccedilatildeo e execuccedilatildeo dos eventos esportivos

SEMEL CMPM

A partir de 2015

Capacitar e inser mulheres na organizaccedilatildeo e

execuccedilatildeo dos eventos esportivos

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

6102 Estimular a inserccedilatildeo e permanecircncia das mulheres capacitadas por meio dos convecircnios apoiados pela Prefeitura de Teresina nas obras e serviccedilos relacionados aos grandes eventos esportivos

SEMEL CMPM

A partir de 2015

Estimulo e inserccedilatildeo de mulheres nas obras e

serviccedilos relacionados aos grandes eventos

esportivos

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo611 Estabelecimento de parcerias com as instituiccedilotildees para o enfrentamento agrave violecircncia contra as mulheres e agrave exploraccedilatildeo sexual de meninas e mulheres

6111 Desenvolver accedilotildees para prevenir e punir a exploraccedilatildeo sexual de meninas e mulheres durante os grandes eventos esportivos

CMPM SEMTCAS

A partir de 2015

Realizar accedilotildees para prevenir e punir a

exploraccedilatildeo sexual de meninas e mulheres durante os grandes eventos esportivos

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

6112 Promover campanhas publicitaacuterias locais contra a exploraccedilatildeo sexual de meninas e mulheres durante os grandes eventos esportivos e estimular a denuacutencia dos casos

CMPM SEMTCAS

A partir de 2015

Realizar campanhas publicitaacuterias locais contra a

exploraccedilatildeo sexual de meninas e mulheres durante os grandes eventos esportivos e

estimular a denuacutencia dos casos

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

6113 Construir parcerias com clubes e federaccedilotildees esportivas para o enfrentamento agrave violecircncia e agrave discriminaccedilatildeo contra as mulheres

CMPM SEMTCAS

SEMEL A partir de 2015

Parcerias com clubes e federaccedilotildees esportivas para o enfrentamento agrave

violecircncia e agrave discriminaccedilatildeo contra as mulheres

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 6766

6114 Inserir nos comitecircs gestores dos grandes eventos esportivos o debate e definiccedilatildeo de accedilotildees para promover a igualdade de gecircnero e o enfrentamento agrave violecircncia e agrave discriminaccedilatildeo contra as mulheres durante esses periacuteodos

CMPM SEMTCAS

SEMEL A partir de 2015

Definiccedilatildeo de accedilotildees para promover a igualdade de gecircnero e o enfrentamento

agrave violecircncia e agrave discriminaccedilatildeo contra as

mulheres

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 69

CAPIacuteTULO 7Enfrentamento do racismo sexismo e lesbofoacutebia

e intoleracircncia religiosa

OBJETIVO GERALInstituir poliacuteticas programas e accedilotildees de enfrentamento ao racismo sexismo lesbofobia e ao preconcei-to e discriminaccedilatildeo baseadas na orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero

OBJETIVOS ESPECIacuteFICOSI Contribuir para a superaccedilatildeo das desigualdades baseadas no racismo sexismo na orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircneroII Fomentar a produccedilatildeo e difusatildeo de conhecimentos sobre a dimensatildeo ideoloacutegica do racismo sexismo e lesbofobia e sobre todas asformas de discriminaccedilatildeo e preconceito contra as mulheres em especial a misogenia e a heteronorma-tividadeIII Contribuir para a superaccedilatildeo da violecircncia contra as mulheres decorrente do racismo do sexismo e da lesbofobiaIV Contribuir para a superaccedilatildeo do racismo institucional contra mulheres garantindo o acesso equacircnime aos diferentes serviccedilos e poliacuteticas puacuteblicasV Contribuir para a superaccedilatildeo de todas as formas de violecircncia institucional que atingem as mulheres em razatildeo do racismo sexismo lesbofobia e de todas as formas de preconceito e discriminaccedilatildeo baseadas em gecircnero orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero

LINHAS DE ACcedilAtildeO71 Fortalecimento e ampliaccedilatildeo de programas projetos e accedilotildees afirmativas e de enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia72 Apoio agraves accedilotildees voltadas para o respeito ao direito agrave livre orientaccedilatildeo sexual e agrave promoccedilatildeo da auto-nomia das mulheres leacutesbicas73 Implementaccedilatildeo do plano nacional de poliacuteticas para a populaccedilatildeo LGBT e do Plano Nacional de Pro-moccedilatildeo da Igualdade Racial de forma articulada com as poliacuteticas para as mulheres no enfrentamento de todas as formas de preconceito e discriminaccedilatildeo74 Fortalecimento das poliacuteticas voltadas para as mulheres negras leacutesbicas bissexuais e transexuais75 Produccedilatildeo fomento e publicaccedilatildeo de estudos pesquisas dados e indicadores sobre igualdade de gecircnero raccedila etnia orientaccedilatildeo sexual identidade de gecircnero e geraccedilatildeo

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 7170

PLANO DE ACcedilAtildeO Capiacutetulo 7 Enfrentamento do racismo sexismo e lesbofoacutebia e intoleracircncia religiosa

Accedilatildeo71 Fortalecimento e ampliaccedilatildeo de programas projetos e accedilotildees afirmativas e de enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia

711 Construir criteacuterios para seleccedilatildeo puacuteblica de projetos com a inclusatildeo da perspectiva eacutetnica racial e de orientaccedilatildeo sexual como um dos criteacuterios de seleccedilatildeo eou pontuaccedilatildeo

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2015

Seleccedilatildeo puacuteblica de projetos com a inclusatildeo da perspectiva eacutetnica racial e de orientaccedilatildeo sexual como um dos

criteacuterios de seleccedilatildeo eou pontuaccedilatildeo

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

712 Realizar campanha de promoccedilatildeo da igualdade de acesso permanecircncia e ascensatildeo das mulheres negras e leacutesbicas nas instituiccedilotildees puacuteblicas e privadas (educacionais empresariais governamentais e demais entidades)

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2015

Realizaccedilatildeo de campanha de promoccedilatildeo da igualdade de acesso permanecircncia e

ascensatildeo das mulheres negras e leacutesbicas nas instituiccedilotildees puacuteblicas e

privadas

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

713 Fortalecer na estrutura das ouvidorias dos oacutergatildeos governamentais a capacidade para receber e atuar em denuacutencias de asseacutedio moral e sexual bem como de racismo sexismo e lesbofobia com profissionais permanentes e com a qualificaccedilatildeo devida ao desempenho das funccedilotildees

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2015

Estruturar ouvidorias dos oacutergatildeos governamentais a capacidade para receber e

atuar em denuacutencias de asseacutedio moral e sexual bem como de racismo sexismo e lesbofobia

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

714 Realizar monitoramento de denuacutencias e medidas resultantes de seu processamento relacionadas a racismo sexismo e lesbofobia nas Ouvidorias dos oacutergatildeos do municiacutepio

CMPM Rede de

enfretamento Conselhos de

Direito

A partir de 2015

Monitoramento de denuacutencias e medidas

resultantes de seu processamento

relacionadas a racismo sexismo e lesbofobia

nas Ouvidorias dos oacutergatildeos do municiacutepio

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo72 Apoio agraves accedilotildees voltadas para o respeito ao direito agrave livre orientaccedilatildeo sexual e agrave promoccedilatildeo da autonomia das mulheres leacutesbicas

721 Apoiar accedilotildees de promoccedilatildeo da cidadania leacutesbica

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2015

Realizar accedilotildees de promoccedilatildeo da cidadania

leacutesbica

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

722 Difundir o Dia Nacional de Visibilidade Leacutesbica em todo o territoacuterio municipal

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2015

Difundir o Dia Nacional de Visibilidade Leacutesbica em

todo o territoacuterio municipal

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo73 Implementaccedilatildeo do plano nacional de poliacuteticas para a populaccedilatildeo LGBT e do Plano Nacional de Promoccedilatildeo da Igualdade Racial de forma articulada com as poliacuteticas para as mulheres no enfrentamento

de todas as formas de preconceito e discriminaccedilatildeo 731 Estimular fortalecimento e integraccedilatildeo do CMDM com os demais conselhos para a articulaccedilatildeo monitoramento e avaliaccedilatildeo de accedilotildees de enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia em programas estrateacutegicos

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2015

Monitoramento e avaliaccedilatildeo de accedilotildees de

enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia em programas estrateacutegicos

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo74 Fortalecimento das poliacuteticas voltadas para as mulheres negras leacutesbicas bissexuais e transexuais

741 Apoiar realizaccedilatildeo de encontros seminaacuterios e espaccedilos para debates e discussatildeo programaacutetica do enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia e promoccedilatildeo da igualdade de gecircnero raccedila etniaorientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero com apoio institucional para realizaccedilatildeo destes eventos

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2016

Realizaccedilatildeo de encontros seminaacuterios e espaccedilos para

debates e discussatildeo programaacutetica do

enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia e

promoccedilatildeo da igualdade de gecircnero raccedila

etniaorientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 7372

742 Propor accedilotildees que visem aprofundar a reflexatildeo sobre a forma de atuaccedilatildeo puacuteblica das mulheres negras leacutesbicas bissexuais e transexuais em teresina

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2016

Realizar accedilotildees que visem aprofundar a reflexatildeo

sobre a forma de atuaccedilatildeo puacuteblica das mulheres

negras leacutesbicas bissexuais e transexuais

em teresina

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

743 Realizar Encontros e Seminaacuterios para articular agenda de enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia e outras formas de discriminaccedilatildeo e preconceito

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2016

Realizaccedilatildeo de encontros e Seminaacuterios para articular a agenda de enfrentamento

ao racismo sexismo e lesbofobia e outras formas

de discriminaccedilatildeo e preconceito

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo75 Produccedilatildeo fomento e publicaccedilatildeo de estudos pesquisas dados e indicadores sobre igualdade de gecircnero raccedila etnia orientaccedilatildeo sexual identidade de gecircnero e geraccedilatildeo

751 Realizar e publicar pesquisas sobre desigualdades relacionadas agraves mulheres considerando a accedilatildeo 75

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2016

Realizaccedilatildeo e publicaccedilatildeo de pesquisas sobre

desigualdades relacionadas agraves mulheres

considerando a accedilatildeo

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo 76 Fortalecimento das poliacuteticas voltadas para as mulheres de comunidades tradicionais e de terreiros

761 Instituir Foacuterum de Mulheres negras para a construccedilatildeo de estrateacutegias e medidas para atuaccedilatildeo no enfrentamento agrave violecircncia e desenvolvimento de poliacuteticas para mulheres negras

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2016

Realizar Foacuterum de Mulheres negras para a

construccedilatildeo de estrateacutegias e medidas para atuaccedilatildeo no enfrentamento agrave violecircncia

e desenvolvimento de poliacuteticas para mulheres

negras

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

762 Capacitar de forma descentralizada mulheres de diferentes grupos eacutetnicos como multiplicadoras nas questotildees de gecircnero cidadania e direito das mulheres

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2016

Capacitar de forma descentralizada mulheres

de diferentes grupos eacutetnicos como

multiplicadoras nas questotildees de gecircnero

cidadania e direito das mulheres

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

763 Implementar poliacuteticas direcionadas agraves mulheres de terreiro com foco especial ao enfrentamento da intoleracircncia religiosa

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2016

Implementar poliacuteticas direcionadas agraves mulheres

de terreiro com foco especial ao enfrentamento da intoleracircncia religiosa

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 75

CAPIacuteTULO 8Enfrentamento das desigualdades que atingem

as mulheres considerando geraccedilatildeo raccedilae deficiecircncia

OBJETIVO GERALI Garantir o protagonismo das mulheres jovens idosas e mulheres com deficiecircncia na elaboraccedilatildeo no monitoramento e na avaliaccedilatildeodas poliacuteticas puacuteblicasII Garantir o acesso das mulheres jovens idosas e mulheres com deficiecircncia a poliacuteticas equipamentos e serviccedilos puacuteblicos

OBJETIVOS ESPECIacuteFICOSI Garantir a igualdade de direitos e oportunidades no acesso permanecircncia e promoccedilatildeo das adolescen-tes e jovens no mercado de trabalho em especial as negras e as mulheres com deficiecircnciaII Ampliar a permanecircncia das meninas e mulheres jovens na educaccedilatildeo formal evitando a evasatildeo es-colar em especial para as negras trabalhadoras rurais quilombolas indiacutegenas leacutesbicas deficientes e adolescentes cumprindo medidas socioeducativasIII Fortalecer accedilotildees de prevenccedilatildeo especialmente em relaccedilatildeo aDSTs e HIVAids e assistecircncia integral agrave sauacutede de meninas adolescentes e jovens considerando as especificidades de raccedila etnia identidade de gecircnero orientaccedilatildeo sexual e deficiecircnciaIV Fortalecer accedilotildees de promoccedilatildeo da autonomia das mulheres jovens e idosas considerando as suas especificidades e diversidadesV Fortalecer accedilotildees de promoccedilatildeo da autonomia das mulheres com deficiecircncia considerando as suas es-pecificidades e diversidades com especial atenccedilatildeo ao que se refere agrave acessibilidade acesso ao mercado de trabalho educaccedilatildeo especial e enfrentamento agrave violecircnciaVI Incentivar e fortalecer a inclusatildeo das mulheres no sistema previdenciaacuterio

LINHAS DE ACcedilAtildeO81 Fomento agrave implementaccedilatildeo de accedilotildees de enfrentamento agrave discriminaccedilatildeo contra meninas mulheres jovens idosas e com deficiecircncia82 Implementaccedilatildeo da Lei nordm 8069 de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Crianccedila e do Adolescente

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 7776

da Lei nordm 10741 de 1ordm de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso e da Convenccedilatildeo sobre os Direitos da Pessoa com Deficiecircncia internalizada ao ordenamento juriacutedico brasileiro por meio do Decreto nordm 6949 de 25 de agosto de 2009 e demais legislaccedilotildees pertinentes com enfoque na perspectiva da igualdade de gecircnero de raccedila de etnia de orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero83 Incorporaccedilatildeo das especificidades das mulheres jovens idosas e com deficiecircncia nas poliacuteticas puacutebli-cas direcionadas agraves mulheres84 Produccedilatildeo fomento e publicaccedilatildeo de estudos pesquisas dados e indicadores sobre igualdade de gecircnero mulheres jovens idosas e com deficiecircncia

PLANO DE ACcedilAtildeO

Capiacutetulo 8-Enfrentamento das desigualdades que atingem as mulheres considerando geraccedilatildeo raccedila e deficiecircncia

Accedilatildeo 81 Fomento agrave implementaccedilatildeo de accedilotildees de enfrentamento agrave discriminaccedilatildeo E EXPLORACcedilAtildeO contra meninas mulheres jovens idosas e com deficiecircncia

811 Estimular instituiccedilotildees puacuteblicas municipais e ongrsquos a elaborarem programas projetos e accedilotildees para as mulheres (crianccedilas adolescentes jovens idosas e com deficiecircncia) garantindo a perspectiva de gecircnero e enfrentamento agrave violecircncia e exploraccedilatildeo sexual nestes ciclos de vida

CMPM CMDM

A partir de 2015

Garantir a inclusatildeo da temaacutetica de gecircnero pelas instituiccedilotildees municipais em

programas projetos e accedilotildees para as mulheres (crianccedilas adolescentes

jovens idosas e com deficiecircncia)

Rede de enfrentamento

ONGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

812 Capacitar profissionais de instituiccedilotildees puacuteblicas municipais e ONGS sobre discriminaccedilotildees considerando desigualdades geracionais e raciais na perspectiva de gecircnero

CMPM CMDM

A partir de 2015

Profissionais de instituiccedilotildees puacuteblicas municipais e ONGS capacitados sobre

discriminaccedilotildees considerando

desigualdades geracionais e raciais na perspectiva

de gecircnero

Rede de

enfrentamento ONGrsquos municipais

e estaduais OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

813 Realizar campanha com produccedilatildeo de materiais e viacutedeos direcionada agrave divulgaccedilatildeo dos direitos e incentivo ao empoderamento de mulheres (crianccedilas adolescentes jovens idosas e com deficiecircncia) contemplando diversidades eacutetnicas e raciais

CMPM CMDM

A partir de 2015

Realizaccedilatildeo de campanha com produccedilatildeo de materiais

e viacutedeos direcionada agrave divulgaccedilatildeo dos direitos e

incentivo ao empoderamento de mulheres (crianccedilas

adolescentes jovens idosas e com deficiecircncia)

contemplando diversidades eacutetnicas e

raciais

Rede de enfrentamento

ONGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 7978

814 Articular as accedilotildees previstas no plano juventude viva de enfrentamento agrave mortalidade da juventude negra observando questotildees de raccedila e gecircnero

CMPM CMDM

Comitecirc Gestor Juventude Viva

A partir de 2015

Implementaccedilatildeo de accedilotildees previstas no plano juventude viva de enfrentamento agrave

mortalidade da juventude negra observando questotildees de raccedila e

gecircnero

Rede de enfrentamento

ONGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo82 Implementaccedilatildeo da Lei nordm 8069 de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Crianccedila e do Adolescente da Lei nordm 10741 de 1ordm de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso e da Convenccedilatildeo sobre os Direitos da Pessoa com Deficiecircncia internalizada ao ordenamento juriacutedico brasileiro por meio do Decreto nordm 6949 de 25 de

agosto de 2009 e demais legislaccedilotildees pertinentes com enfoque na perspectiva da igualdade de gecircnero de raccedila de etnia de orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero

821 Realizar accedilotildees que estejam em consonacircncia com o estatuto do idoso do estatuto da crianccedila e do adolescente e da pessoa com deficiecircncia

CMPM SEMTCAS

Conselhos de Direitos

A partir de 2015

Accedilotildees que estejam em consonacircncia com o

estatuto do idoso do estatuto da crianccedila e do adolescente e da pessoa

com deficiecircncia

ONGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Rede de enfrentamento

822 Garantir o direito agrave participaccedilatildeo de mulheres jovens com deficiecircncia intelectual e psicossocial em projetos e poliacutetica puacuteblica municipal

CMPM SEMTCAS

Conselhos de Direitos

A partir de 2015

Garantia do direito agrave participaccedilatildeo de mulheres

jovens com deficiecircncia intelectual e psicossocial

em projetos e poliacutetica puacuteblica municipal

Rede de enfrentamento

ONGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo83 Incorporaccedilatildeo das especificidades das mulheres jovens idosas e com deficiecircncia nas poliacuteticas puacuteblicas direcionadas agraves mulheres

831 Apoiar a organizaccedilatildeo municipal estadual e internacional de mulheres jovens e idosas considerando as dimensotildees eacutetnicas e raciais

CMPM SEMTCAS

Conselhos de Direitos

A partir de 2015

Fortalecimento organizaccedilatildeo municipal

estadual e internacional de mulheres jovens e idosas

considerando as dimensotildees eacutetnicas e

raciais

Rede de enfrentamento

ONGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

832 Fomentar encontrosrodas de conversa intersetorial entre os conselhos de direitos em acircmbito municipal

CMPM SEMTCAS

Conselhos de Direitos

A partir de 2015

Realizaccedilatildeo de encontrosrodas de

conversa intersetorial entre os conselhos de direitos

em acircmbito municipal

ONGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo 84 Produccedilatildeo fomento e publicaccedilatildeo de estudos pesquisas dados e indicadores sobre igualdade de gecircnero mulheres

841 Estabelecer parceria entre o observatoacuterio de gecircnero (SPM) e observatoacuterio participativo da juventude (SNJSG) para produccedilatildeo fomento e disseminaccedilatildeo e publicaccedilatildeo de estudos pesquisas dados e indicadores no municiacutepio de Teresina sobre igualdade de gecircnero e juventude

CMPM SEMTCAS

Conselhos de Direitos

A partir de 2016

Parceria estabeledida entre o observatoacuterio de

gecircnero (SPM) e observatoacuterio participativo da juventude (SNJSG)

para produccedilatildeo fomento e disseminaccedilatildeo e publicaccedilatildeo

de estudos pesquisas dados e indicadores no municiacutepio de Teresina

sobre igualdade de gecircnero e juventude

ONGrsquos municipais e estaduais Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

842 Fomentar a criaccedilatildeo do observatoacuterio de gecircnero no municiacutepio de Teresina

CMPM SEMTCAS

Conselhos de Direitos

A partir de 2015

Criaccedilatildeo do observatoacuterio de gecircnero no municiacutepio de

Teresina

ONGrsquos municipais e estaduais Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 81

Posfaacutecio A democracia participativa extrapola os direitos econocircmicos e poliacuteticos ao considerar a igualdade de gecircnero como dimensatildeo inalienaacute-vel da justiccedila social Nesta oacutetica apresentamos o Plano Municipal de Poliacuteticas para as Mulheres (PMPM) de Teresina fruto das deliberaccedilotildees da Se-gunda Conferecircncia Municipal de Poliacuteticas Puacuteblicas para Mulheres de Teresina (2011) bem como das demandas atuais da categoria no ensejo de que este processo possa alavancar serviccedilos puacuteblicos articulados em rede soacutecio assistencial intersetorial e interdisciplinar numa integraccedilatildeo entre as poliacuteti-cas puacuteblicas de sauacutede trabalho e renda assistecircn-cia educaccedilatildeo seguranccedila previdecircncia habitaccedilatildeo dentre outras em busca da construccedilatildeo da igual-dade de gecircnero e do fortalecimento da autonomia das mulheres Entendemos que a consolidaccedilatildeo da igual-dade de gecircnero e da cultura de paz natildeo depende soacute da vontade poliacutetica de um governo mas so-bretudo da construccedilatildeo atraveacutes do diaacutelogo entre poderes constituiacutedos e sociedade civil atraveacutes dos movimentos de mulheres e os movimentos femi-nistas

A Constituiccedilatildeo Federal do Brasil elevou o municiacutepio ao patamar de entidade federativa delegando a este um estado de maioridade e de capacidade resolutiva para responder de forma responsaacutevel as demandas de seus muniacutecipes estabelecendo mecanismos de exigibilidade de direitos legitimados pelos Conselhos Municipais de Direitos prerrogativa pelo qual a cidadania e democracia participativa satildeo efetivadas sendo

estes organismos autocircnomos paritaacuterios e delibe-rativos com o dever de elaborar a poliacutetica puacuteblica municipal para as diferentes categorias e realizar o controle das accedilotildees em acircmbito local

A construccedilatildeo do presente Plano contem-plou vaacuterias etapas de discussotildees com movimentos de mulheres movimentos feministas lideranccedilas comunitaacuterias gestore(as) puacuteblico(as) integrantes do Sistema de Garantia de Direitos estando legiti-mado pela sociedade atraveacutes de seus representan-tes e referendado pelo colegiado

Desejamos que todas as mulheres de Tere-sina possam sentir-se partiacutecipes desta conquista e que este Plano possa ser fetivado monitorado e reavaliado para o bom e fiel cumprimento a que se propotildee

Sarah Arauacutejo Teixeira e SilvaPresidente

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 201982

Mensagem da Presidente da CMDM A democracia participativa extrapola os direitos econocircmicos e poliacuteticos ao considerar a igualdade de gecircnero como dimensatildeo inalienaacute-vel da justiccedila social Nesta oacutetica apresentamos o Plano Municipal de Poliacuteticas para as Mulheres (PMPM) de Teresina fruto das deliberaccedilotildees da Se-gunda Conferecircncia Municipal de Poliacuteticas Puacuteblicas para Mulheres de Teresina (2011) bem como das demandas atuais da categoria no ensejo de que este processo possa alavancar serviccedilos puacuteblicos articulados em rede soacutecio assistencial intersetorial e interdisciplinar numa integraccedilatildeo entre as poliacuteti-cas puacuteblicas de sauacutede trabalho e renda assistecircn-cia educaccedilatildeo seguranccedila previdecircncia habitaccedilatildeo dentre outras em busca da construccedilatildeo da igual-dade de gecircnero e do fortalecimento da autonomia das mulheres

Entendemos que a consolidaccedilatildeo da igual-dade de gecircnero e da cultura de paz natildeo depende soacute da vontade poliacutetica de um governo mas so-bretudo da construccedilatildeo atraveacutes do diaacutelogo entre poderes constituiacutedos e sociedade civil atraveacutes dos movimentos de mulheres e os movimentos femi-nistas

A Constituiccedilatildeo Federal do Brasil elevou o municiacutepio ao patamar de entidade federativa delegando a este um estado de maioridade e de

capacidade resolutiva para responder de forma responsaacutevel as demandas de seus muniacutecipes estabelecendo mecanismos de exigibilidade de direitos legitimados pelos Conselhos Municipais de Direitos prerrogativa pelo qual a cidadania e democracia participativa satildeo efetivadas sendo estes organismos autocircnomos paritaacuterios e delibe-rativos com o dever de elaborar a poliacutetica puacuteblica municipal para as diferentes categorias e realizar o controle das accedilotildees em acircmbito local

A construccedilatildeo do presente Plano contem-plou vaacuterias etapas de discussotildees com movimentos de mulheres movimentos feministas lideranccedilas comunitaacuterias gestore(as) puacuteblico(as) integrantes do Sistema de Garantia de Direitos estando legiti-mado pela sociedade atraveacutes de seus representan-tes e referendado pelo colegiado

Desejamos que todas as mulheres de Tere-sina possam sentir-se partiacutecipes desta conquista e que este Plano possa ser fetivado monitorado e reavaliado para o bom e fiel cumprimento a que se propotildee

Sarah Arauacutejo Teixeira e SilvaPresidente do CMDM

ANEXOS

SIGLAS E ACROcircNIMOSAFIJODARC - Associaccedilatildeo dos Fieacuteis

AMARFT - Associaccedilatildeo das Mulheres Acolhedoras - Re-sidencial Deputada Francisca Trindade

AMBS - Associaccedilatildeo do Movi-mento Busca de Soluccedilotildees

AMNCA - Associaccedilatildeo de Mulheres Da Nova Cajaiacuteba e Adjacecircncias

AMOR - Associaccedilatildeo de Mu-lheres Organizadas de Tere-sina

ANBEAS - Casa Maria Me-nina

ASA - Accedilatildeo Social Arquioce-sana

CFCCRC-PI - Conselho Re-ginal do Contabilidade do Piauiacute

CMDI - Conselho Municipal dos Direitos do Idoso

CMDM - Conselho Munici-pal dos Direitos da Mulheres

CRDH - Centro de Referecircncia dos Direitos Humanos

CREAS - Centre de Referecircncia Especializado da Assistecircncia Social

CUT - Central Uacutenica dos Tra-balhadores

DPE-PI - Defensoria Puacuteblica dos Estado do Piauiacute

FHT - Fundaccedilatildeo Hospitalar de Teresina

FMCMC - Fundaccedilatildeo Muni-cipal de Cultura Monsenhor Chaves

FMS - Fundaccedilatildeo Municipal de Sauacutede

FWF - Fundaccedilatildeo Wall Ferraz

GMCPS - Grupo de Mulheres do Conjunto Promorar Sul

GMGVL - Grupo de Mulhe-res Gaivotas que Voam Lon-ge

IErdquos - Instiuiccedilotildees de Ensino Superior

INSS - Instituito Nacional de Seguridade Social

NUPEVID - Nuacutecleo de Pro-motorias de Justiccedila de Defe-sa da Mulher Viacutetima de Vio-lecircncia Domeacutestica e Familiar

OABPI - Ordem dos Advo-gados do Brasil - Piauiacute

OGrsquos - Organizaccedilotildees Gover-namentias

ONGrsquos - Organizaccedilotildees natildeo governamentais

SASC - Secretaria de Assis-tencia Social e Cidadania

SDR - Secretaria de Desen-volvimento Rural

SDUrsquos - Secretarias de De-senvolvimento Urbano

SEMAM - Secretaria Munici-pal do Meio Ambiente

SEMCOM - Secretaria Muni-cipal de Comunicaccedilatildeo

SEMDEC - Secretaria Muni-cipal do Desenvolvimento Economico

SEMDUR - Secretaria Mu-nicipal de Desenvolvimetno Urbano

SEMEC - Secretaria Munci-pal de Educaccedilatildeo

SEMEL - Secretaria Munici-pal de Esporte e Lazer

SEMF - Secretaria Municipal de Financcedilas

SEMJUV - Secretaria Munici-pal da Juventude

SEMTCAS - Secretaria Muni-cipal de Trabalho Cidadania e Assistencia Social

SENAT - Serviccedilo Nacional de Aprendizagem do Transporte

SESAPI - Secretaria Estudual de Sauacutede

SEST - Serviccedilo Social do Transporte

SINDILOJAS - Sindicato dos Logistas do Comeacutercio do Es-tado do Piauiacute

SINTE - Sindicato dos Tra-balhadores em Educaccedilatildeo Baacutesica Puacuteblica do Estado do Piauiacute

STRANS - Secretaria Munici-pal dos Transportes

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 201938

323 Criar mecanismos que reduzam a burocracia e os problemas da central de marcaccedilatildeo de consultas e resultados de exames possibilitando agrave populaccedilatildeo o monitoramento via online da fila de espera

SMS A partir de 2015

Agilidade no atendimento de marcaccedilatildeo de consultas e

resultados de exames

possibilitando agrave populaccedilatildeo o

monitoramento via online da fila de

espera

Hospital da Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

324 Criarfortalecer o funcionamento do comitecirc de mortalidade materna hospitalar municipal

FMS FHT SMS

A partir de 2015

Implantaccedilatildeo e implementaccedilatildeo do

Comitecirc de Monitoramento da

Mortalidade Materna Hospitalar Municipal

Hospital da Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

325 Implementar progressivamente o atendimento em terceiro turno nas unidades baacutesicas de sauacutede

FMS FHT SMS

A partir de 2015

Implementar progressivamente o

atendimento em terceiro turno nas

unidades baacutesicas de sauacutede

Hospital da Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos 326 Fortalecer os serviccedilos de sauacutede do municiacutepio atraveacutes da garantia de recursos orccedilamentaacuterios suficientes para a compra progressiva de equipamentos e contrataccedilatildeo de profissionais especializados

FMS FHT SMS

A partir de 2015

Fortalecer os serviccedilos de sauacutede do municiacutepio

Hospital da Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos 327 Investir permanentemente na capacitaccedilatildeo dosdas profissionais de sauacutede para aplicaccedilatildeo da norma teacutecnica do ministeacuterio da sauacutede para os casos de violecircncia sexual e aborto previsto em lei

FMS FHT

A partir de 2015

Investir permanentemente na capacitaccedilatildeo dosdas

profissionais de sauacutede

Hospital da _Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

Accedilatildeo 33 Implantar um projeto de atendimento agrave sauacutede mental das mulheres considerando as perspectivas de gecircnero raccedilaetnia geracionais de orientaccedilatildeo sexual e de pessoas com deficiecircncia

Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros

331 Monitorar a poliacutetica de atenccedilatildeo psicossocial em especiacutefico aos itens que dizem respeito ao atendimento agrave sauacutede mental das mulheres sob o enfoque de gecircnero (conforme orienta instrumento de monitoramento do pnpm referente ao objetivo ndeg7)

CONSELHOS FMS FHT

A partir de

2015

Garantia do atendimento agrave mulher sobre o enfoque de

gecircnero

Hospital da _Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

332 Promover campanhas de sensibilizaccedilatildeo e prevenccedilatildeo ao uso de entorpecentes e ao envolvimento de mulheres no traacutefico de drogas

FMS FHT

A partir de

2015

Realizaccedilatildeo de campanhas de sensibilizaccedilatildeo e

prevenccedilatildeo ao uso de entorpecentes e ao

envolvimento de mulheres no traacutefico

de drogas

FUNDACcedilAtildeO DA PAZ Hospital da _Poliacutecia

Militar e outros OGrsquos municipais e

estaduais OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas IErdquos

333 Monitorar a implantaccedilatildeo e implememtaccedilatildeo dos dispositivos de atenccedilatildeo psicossocial voltados para atenccedilatildeo agrave mulheres em situaccedilatildeo de dependecircncia quiacutemica em conformidade com o Plano Livre para viver

FMS FHT

SEMTCAS SMS

A partir de

2015

Implementaccedilatildeo de dispositivos de

atenccedilatildeo psicossocial voltados para

atenccedilatildeo agrave mulheres em situaccedilatildeo de

dependecircncia quiacutemica

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

334 Realizar campanha informativa sobre os serviccedilos de atenccedilatildeo psicossocial do municiacutepio ampliando o acesso das mulheres aos serviccedilos disponiacuteveis

FMS FHT

A partir de

2015

Implementaccedilatildeo de dispositivos de

atenccedilatildeo psicossocial voltados para

atenccedilatildeo agrave mulheres em situaccedilatildeo de

dependecircncia quiacutemica

Hospital da _Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos 335 Realizar formaccedilatildeo continuada com os(as) profissionais dos serviccedilos de atenccedilatildeo psicossocial do municiacutepio inserindo as temaacuteticas dos agravos decorrentes do racismo das desigualdades de classe gecircnero lesbofobia e transfobia

FMS A partir

de 2015

Formaccedilatildeo continuada com os(as)

profissionais dos serviccedilos de atenccedilatildeo

psicossocial do municiacutepio

Hospital da _Poliacutecia Militar e outros

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 41

CAPIacuteTULO 4Enfrentamento de todas as formas de violecircncia

contra as mulheres

OBJETIVO GERALReduzir os iacutendices de todas as formas de violecircncia contra as mulheres

OBJETIVOS ESPECIacuteFICOSI Garantir e proteger os direitos das mulheres em situaccedilatildeo de violecircncia considerando as questotildees eacutetni-cas raciais geracionais de orientaccedilatildeo sexual de deficiecircncia e de inserccedilatildeo social econocircmica e regionalII Garantir a implementaccedilatildeo e aplicabilidade da Lei Maria da Penha por meio de difusatildeo da lei e do fortalecimento dos instrumentos de proteccedilatildeo dos direitos das mulheres em situaccedilatildeo de violecircnciaIII Ampliar e fortalecer os serviccedilos especializados integrar e articular os serviccedilos e instituiccedilotildees de aten-dimento agraves mulheres em situaccedilatildeo de violecircncia especialmente agraves mulheres do campoIV Proporcionar agraves mulheres em situaccedilatildeo de violecircncia um atendimento humanizado integral e qualifi-cado nos serviccedilos especializados e na rede de atendimentoV Desconstruir mitos e preconceitos em relaccedilatildeo agrave violecircncia contra a mulher promovendo uma mudanccedila cultural a partir da disseminaccedilatildeo de atitudes igualitaacuterias e valores eacuteticos de irrestrito respeito agraves diver-sidades e de valorizaccedilatildeo da pazVI Identificar e responsabilizar os agressores das mulheres que sofrem violecircncia domeacutestica e sexualVII Prestar atendimento agraves mulheres que tecircm seus direitos humanos e sexuais violados garantindo os direitos sexuais e os direitos reprodutivos na perspectiva da autonomia das mulheres sobre seu corpo e sobre sua sexualidadeVIII Garantir a inserccedilatildeo das mulheres em situaccedilatildeo de violecircncia nos programas sociais nas trecircs esferas de governo de forma a fomentar sua independecircncia e autonomia

LINHAS DE ACcedilAtildeOAccedilatildeo 41 Promover accedilotildees de prevenccedilatildeo e enfrentamento a todas as formas de violecircncia contra a mulherAccedilatildeo 42 Ampliar e aperfeiccediloar a Rede de Atendimento agraves Mulheres em Situaccedilatildeo de ViolecircnciaAccedilatildeo 43 Institucionalizar a Poliacutetica Municipal de Enfrentamento agrave Violecircncia contra a Mulher assegu-rando recursos no orccedilamento municipal para sua implementaccedilatildeo

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 4342

PLANO DE ACcedilAtildeO

Capiacutetulo 4 - Enfrentamento de todas as formas de violecircncia contra as mulheres

Accedilatildeo 41 Promover accedilotildees de prevenccedilatildeo e enfrentamento a todas as formas de violecircncia contra a mulher

Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros

411 Realizar campanhas permanentes de enfrentamento agrave violecircncia e ao traacutefico de mulheres (Conforme orienta o instrumento de monitoramento do PNPM referente ao objetivo ndeg3)

CMPM CMDM

Rede de atendimento as

mulheres viacutetimas de violecircncia

A partir

de 2015

Sociedade sensibilizada por

meio de campanhas permanentes -para o

enfrentamento agrave violecircncia e ao traacutefico

de mulheres

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

412 Difundir a Lei nordm 1134006 Lei Maria da Penha em diversos formatos e linguagens

CMPM CMDM

Rede de atendimento as

mulheres viacutetimas de violecircncia

A partir de

2015

Disseminar a Lei nordm 1134006 Lei Maria

da Penha em diversos formatos e

linguagens

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

413 Fomentar e apoiar a formaccedilatildeo de uma Rede Territorializada de Enfrentamento agrave Violecircncia contra a mulher no municiacutepio de Teresina

CMPM CMDM

Rede de atendimento agraves

mulheres viacutetimas de violecircncia

A partir de

2015

Implantaccedilatildeo e implementaccedilatildeo de

uma Rede Territorializada de Enfrentamento agrave

Violecircncia CONTRA A MULHER no municiacutepio de

Teresina

TRIBUNAL DE JUSTICA

OAB OGrsquos municipais e

estaduais OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas IErdquos

Rede de enfrentametno as

mulheres viacutetimas de violecircncia

414 Promover formaccedilatildeo junto agraves lideranccedilas comunitaacuterias e aos conselhos em especial para conselheiros(as) de conselhos de direitos e de politicas puacuteblicas e delegados(as) do orccedilamento participativo sobre o tema da violecircncia contra a mulher

CMPM CMDM

A partir de

2015

Lideranccedilas comunitaacuterias e

conselhos instruiacutedos para atuar no

enfrentamento a violecircncia

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos Rede de

enfrentametno as mulheres viacutetimas de

violecircncia

Accedilatildeo 42 Ampliar e aperfeiccediloar a Rede de Atendimento agraves Mulheres em Situaccedilatildeo de Violecircncia

Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros

421 Articular o atendimento das mulheres em situaccedilatildeo de rua e violecircncia nos equipamentos da rede de atendimento garantindo o atendimento mesmo sem a documentaccedilatildeo civil e encaminhando para providecircncias

CMPM CMDM

SEMTCAS

A partir de

2015

Garantia do atendimento das

mulheres em situaccedilatildeo de rua e violecircncia nos

equipamentos da rede de atendimento

Rede de atendimento as mulheres viacutetimas

de violecircncia OGrsquos municipais e

estaduais OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas IErdquos

Rede de enfrentametno as

mulheres viacutetimas de violecircncia

422 Garantir a exequibilidade da Lei nordm 12845 de 0108 e da portaria nordm 485 de 01042014 que redefine o funcionamento do serviccedilo de atenccedilatildeo a pessoas em situaccedilatildeo de violecircncia no acircmbito do SUS

SMS FHT FMS

CMDM CMPM

A partir de

2015

Garantia a exequibilidade da Lei nordm 12845 de 0108 e da portaria nordm 485 de

01042014 que redefine o

funcionamento do serviccedilo de atenccedilatildeo a pessoas em situaccedilatildeo

de violecircncia no acircmbito do SUS

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos Rede de

enfrentametno as mulheres viacutetimas de

violecircncia

423 Capacitar de forma continuada osas profissionais da rede de atendimento sobre prevenccedilatildeo e enfrentamento agrave violecircncia contra a mulher

CMDM CMPM

A partir de

2015

Capacitaccedilotildees realizadas ndashpara

profissionais da rede de atendimento sobre

prevenccedilatildeo e enfrentamento agrave violecircncia contra a

mulher

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos Rede de

enfrentametno as mulheres viacutetimas de

violecircncia

424 Realizar diagnoacutestico situacional de violecircncia contra as mulheres no municiacutepio de Teresina

CMDM CMPM

A partir de

2015

Diagnoacutestico situacional de

violecircncia contra as mulheres no municiacutepio de

Teresina

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos Rede de

enfrentametno as mulheres viacutetimas de

violecircncia

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 201944

425 Elaborar o Plano Municipal Integrado de enfrentamento agrave violecircncia contra mulher

CMDM CMPM

A partir de

2015

Implantaccedilatildeo e implementaccedilatildeo do Plano Municipal

Integrado de enfrentamento agrave violecircncia contra

mulher

FMS REDE VIVA

SAMVVIS E DEAMS

426 Priorizar a inclusatildeo das mulheres que vivenciam situaccedilatildeo de violecircncia domeacutestica nos programas serviccedilos e benefiacutecios municipais para que adquiram autonomia e empoderamento

SEMTCAS CMDM CMPM

A partir de

2015

Inclusatildeo das mulheres que

vivenciam situaccedilatildeo de violecircncia

domeacutestica nos programas serviccedilos

e benefiacutecios municipais para que adquiram autonomia e empoderamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos Rede de

enfrentametno as mulheres viacutetimas de

violecircncia

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 47

CAPIacuteTULO 5Direito agrave terra moradia digna e infraestrutura so-cial com desenvolvimento sustentaacutevel nos meios

rural e urbano

OBJETIVO GERALPromover o fortalecimento econocircmico e o direito agrave vida de qualidade das mulheres no meio rural res-peitando as especificidades das mulheres do campo e comunidades tradicionais (inclusive ribeirinhos) com garantia do acesso agrave terra aos bens aos equipamentos e aos serviccedilos puacuteblicos

OBJETIVOS ESPECIacuteFICOSI Promover a autonomia econocircmica das mulheres do campo por meio do fortalecimento da organiza-ccedilatildeo produtiva da participaccedilatildeo na gestatildeo econocircmica da ampliaccedilatildeo do acesso aos recursos naturais e agrave renda da qualificaccedilatildeo da agricultura familiar e da participaccedilatildeo ativa na formulaccedilatildeo de poliacuteticasII Promover os direitos das mulheres ao acesso agrave terra agrave reforma agraacuteria e ao desenvolvimento sus-tentaacutevel garantindo a disponibilizaccedilatildeo de instrumentos e a implementaccedilatildeo de poliacuteticas puacuteblicas para este fimIII Fortalecer poliacuteticas puacuteblicas que incidam sobre toda a cadeia produtiva garantindo instrumentos de apoio agrave produccedilatildeo o acesso agrave comercializaccedilatildeo e agrave expansatildeo da produccedilatildeo estruturada em padrotildees de sustentabilidade ambiental e socialIV Garantir a participaccedilatildeo das mulheres na definiccedilatildeo das poliacuteticas agriacutecolas e agraacuterias e nos processos de definiccedilatildeo da estrutura fundiaacuteria do paiacutes

LINHAS DE ACcedilAtildeO51 Fortalecimento do reconhecimento do trabalho produtivo das mulheres do campo e das comunida-des tradicionais promovendo acesso ao creacutedito agrave assistecircncia e assessoria teacutecnica socioambiental bem como o apoio agrave comercializaccedilatildeo agrave transiccedilatildeo agroecoloacutegica e agrave agricultura familiar52 Organizaccedilatildeo das mulheres do campo da floresta e das comunidades tradicionais para inserccedilatildeo de sua produccedilatildeo nos mercados e nas cadeias produtivas de energias renovaacuteveis53 Promoccedilatildeo da reforma agraacuteria e do desenvolvimento de assentamentos garantindo assistecircncia e assessoria teacutecnica fortalecimento da organizaccedilatildeo produtiva das mulheres assentadas e ampliaccedilatildeo do conhecimento sobre direitos de acesso agrave terra

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 4948

54 Promoccedilatildeo do acesso das mulheres a poliacuteticas de regularizaccedilatildeo fundiaacuteria reordenamento agraacuterio e creacutedito fundiaacuterio com prioridade de atendimento agraves famiacutelias com mulheres responsaacuteveis pela unidade familiar55 Apoio aos processos de organizaccedilatildeo das mulheres do campo e das comunidades tradicionais for-talecendo sua participaccedilatildeo na elaboraccedilatildeo de poliacuteticas puacuteblicas56 Fortalecimento das poliacuteticas voltadas para as mulheres de comunidades tradicionais e de terreiros

PLANO DE ACcedilAtildeO

Capiacutetulo 5 ndash Direito agrave terra moradia digna e infraestrutura social com desenvolvimento sustentaacutevel nos meios rural e urbano

Accedilatildeo 51 Fortalecimento do reconhecimento do trabalho produtivo das mulheres do campo e mulheres urbanas e das comunidades tradicionais promovendo acesso ao creacutedito agrave assistecircncia e assessoria teacutecnica

socioambiental bem como o apoio agrave comercializaccedilatildeo agrave transiccedilatildeo agroecoloacutegica e agrave agricultura familiar

Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros

511 Apoiar a produccedilatildeo das mulheres nas hortas urbanas e rurais bem como na produccedilatildeo de alimentos agroecoloacutegicos com vistas agrave promoccedilatildeo do desenvolvimento com sustentabilidade socioambiental

SDR SEMDEC SEMEST CMPM

A partir de

2015

Apoio a produccedilatildeo das mulheres nas hortas

urbanas e rurais

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

512 Implementar accedilotildees para valorizaccedilatildeo das culturas que respeitam os saberes tradicionais das mulheres

SDR SEMDEC SEMEST CMPM

A partir de

2015

Accedilotildees para valorizaccedilatildeo das

culturas que respeitam os saberes

tradicionais das mulheres

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

513 Fomentar a capacitaccedilatildeo de mulheres rurais em programas de geraccedilatildeo de trabalho e renda

SDR SEMDEC SEMEST CMPM

A partir de

2015

Capacitaccedilatildeo de mulheres rurais em

programas de geraccedilatildeo de trabalho e

renda

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

514 Promover o acesso das mulheres ao Pronaf Mulher e fortalecer o atendimento agraves mulheres na Assistecircncia Teacutecnica e Extensatildeo Rural com a inclusatildeo das temaacuteticas de gecircnero nos processos de assistecircncia e ampliaccedilatildeo do nuacutemero de mulheres teacutecnicas

SDR SEMDEC SEMEST CMPM

A partir de

2015

Acesso das mulheres ao Pronaf Mulher e

fortalecer o atendimento agraves

mulheres na Assistecircncia Teacutecnica e

Extensatildeo Rural

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 5150

Accedilatildeo 52 Organizaccedilatildeo das mulheres do campo da floresta e das comunidades tradicionais para inserccedilatildeo de sua produccedilatildeo nos mercados e nas cadeias produtivas de energias renovaacuteveis

Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros

521 Fortalecer e monitorar o programas e projetos de organizaccedilatildeo produtiva de mulheres rurais

SDR SEMDEC SEMEST CMPM CMDM

A partir de

2015

Programas e projetos de organizaccedilatildeo

produtiva de mulheres rurais

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos 522 Apoiar a produccedilatildeo e a comercializaccedilatildeo de produtos advindos das comunidades rurais e tradicionais bem como o fortalecimento institucional de organizaccedilotildees de mulheres de povos e comunidades tradicionais

SDR SEMDEC SEMEST CMPM CMDM

A partir de

2015

Apoio comercializaccedilatildeo de produtos advindos das comunidades

rurais e tradicionais

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

523 Fortalecer tambeacutem com subsiacutedios a participaccedilatildeo das mulheres no programa de aquisiccedilatildeo de alimentos (paa) e programas afins e garantir o acesso da populaccedilatildeo em situaccedilatildeo de inseguranccedila alimentar agrave alimentaccedilatildeo saudaacutevel realizando capacitaccedilatildeo monitoramento e avaliaccedilatildeo sobre programas para organizaccedilotildees produtivas de mulheres rurais e de comunidades tradicionais e fortalecendo aacutereas de inserccedilatildeo dos programas

SDR SEMDEC SEMEST CMPM CMDM

A partir de

2015

Apoio a participaccedilatildeo das mulheres no

programa de aquisiccedilatildeo de

alimentos (paa) e programas afins e

garantir o acesso da populaccedilatildeo em

situaccedilatildeo de inseguranccedila

alimentar

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

524 Ampliar as possibilidades de acesso ao mercado da produccedilatildeo das mulheres rediscutir instrumentos para controle e comercializaccedilatildeo e apoio agrave pesquisa em especial dos alimentos

SDR SEMDEC SEMEST CMPM CMDM

A partir de

2015

Apoio ao mercado da produccedilatildeo das

mulheres rediscutir instrumentos para

controle e comercializaccedilatildeo e

apoio agrave pesquisa em especial dos alimentos

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

Accedilatildeo 52 Organizaccedilatildeo das mulheres do campo da floresta e das comunidades tradicionais para inserccedilatildeo de sua produccedilatildeo nos mercados e nas cadeias produtivas de energias renovaacuteveis

Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros

521 Fortalecer e monitorar o programas e projetos de organizaccedilatildeo produtiva de mulheres rurais

SDR SEMDEC SEMEST CMPM CMDM

A partir de

2015

Programas e projetos de organizaccedilatildeo

produtiva de mulheres rurais

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos 522 Apoiar a produccedilatildeo e a comercializaccedilatildeo de produtos advindos das comunidades rurais e tradicionais bem como o fortalecimento institucional de organizaccedilotildees de mulheres de povos e comunidades tradicionais

SDR SEMDEC SEMEST CMPM CMDM

A partir de

2015

Apoio comercializaccedilatildeo de produtos advindos das comunidades

rurais e tradicionais

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

523 Fortalecer tambeacutem com subsiacutedios a participaccedilatildeo das mulheres no programa de aquisiccedilatildeo de alimentos (paa) e programas afins e garantir o acesso da populaccedilatildeo em situaccedilatildeo de inseguranccedila alimentar agrave alimentaccedilatildeo saudaacutevel realizando capacitaccedilatildeo monitoramento e avaliaccedilatildeo sobre programas para organizaccedilotildees produtivas de mulheres rurais e de comunidades tradicionais e fortalecendo aacutereas de inserccedilatildeo dos programas

SDR SEMDEC SEMEST CMPM CMDM

A partir de

2015

Apoio a participaccedilatildeo das mulheres no

programa de aquisiccedilatildeo de

alimentos (paa) e programas afins e

garantir o acesso da populaccedilatildeo em

situaccedilatildeo de inseguranccedila

alimentar

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

524 Ampliar as possibilidades de acesso ao mercado da produccedilatildeo das mulheres rediscutir instrumentos para controle e comercializaccedilatildeo e apoio agrave pesquisa em especial dos alimentos

SDR SEMDEC SEMEST CMPM CMDM

A partir de

2015

Apoio ao mercado da produccedilatildeo das

mulheres rediscutir instrumentos para

controle e comercializaccedilatildeo e

apoio agrave pesquisa em especial dos alimentos

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 201952

Accedilatildeo 53 Promoccedilatildeo da reforma agraacuteria e do desenvolvimento de assentamentos garantindo assistecircncia e assessoria teacutecnica fortalecimento da organizaccedilatildeo produtiva das mulheres assentadas e ampliaccedilatildeo do

conhecimento sobre direitos de acesso agrave terra Accedilotildees Oacutergatildeos

Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros

531 Divulgar normativos que garantam os direitos das mulheres agrave terra no programa de reforma agraacuteria MDA SPM 0931

SEMAM SDR

SEMDUR SDUrsquos

A partir de

2015

Disseminaccedilatildeo de normativos que

garantam os direitos das mulheres agrave terra

no programa de reforma agraacuteria

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

532 Monitorar e avaliar a portaria nordm 981 e a instruccedilatildeo normativa nordm 38 que efetivam os direitos das mulheres agrave terra MDA spm 0421 -0934

SEMAM SDR

SEMDUR SDUrsquos

A partir de

2015 Garantia dos direitos das mulheres agrave terra

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

533 Dar visibilidade a editais sobre financiamento de projetos de assessoria soacutecio-ambiental de grupos de mulheres assentadas da reforma agraacuteria MDA SPM BB 0931

SEMAM SDR

SEMDUR SDUrsquos

A partir de

2015

Assessoria soacutecio-ambiental de grupos

de mulheres assentadas da

reforma agraacuteria

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

534 Apoiar projetos de agroindustrializaccedilatildeo protagonizados por mulheres assentadas da reforma agraacuteria MDA spm bb 0931

SEMAM SDR

SEMDUR SDUrsquos

A partir de

2015

Garantia de projetos protagonizados por

mulheres assentadas da reforma agraacuteria

EMBRAPA FURPA

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

535 Realizar processos de capacitaccedilatildeo sobre gecircnero na reforma agraacuteria para prestadores de assessoria soacutecio-ambiental aos assentamentos da reforma agraacuteria considerando as dimensotildees eacutetnica racial geracional e de deficiecircncia

SEMAM SDR

SEMDUR SDUrsquos

A partir de

2015

Realizar capacitaccedilatildeo sobre gecircnero a prestadores de

assessoria soacutecio-ambiental aos

assentamentos da reforma agraacuteria considerando as

dimensotildees eacutetnica racial geracional e de

deficiecircncia

EMBRAPA FURPA

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

Accedilatildeo 54 Promoccedilatildeo do acesso das mulheres a poliacuteticas de regularizaccedilatildeo fundiaacuteria reordenamento agraacuterio e creacutedito fundiaacuterio com prioridade de atendimento agraves famiacutelias com mulheres responsaacuteveis pela

unidade familiar

541 Capacitar asos operadores do creacutedito fundiaacuterio sobre direitos das mulheres agrave terra e ao desenvolvimento sustentaacutevel com monitoramento

SEMAM SDR

SEMDUR SDUrsquos

Instituiccedilotildees financiadoras

A partir de

2015

Acesso a creacutedito fundiaacuterio para

mulheres com vista desenvolvimento sustentaacutevel com monitoramento

EMBRAPA FURPA

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

542 Incluir a temaacutetica de gecircnero considerando as dimensotildees eacutetnica racial e geracional nas accedilotildees de difusatildeo do programa creacutedito fundiaacuterio

SEMAM SDR

SEMDUR SDUrsquos

A partir de

2015

Inclusatildeo da temaacutetica de gecircnero

considerando as dimensotildees eacutetnica racial e geracional

nas accedilotildees de difusatildeo do programa creacutedito

fundiaacuterio

EMBRAPA FURPA

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

543 Promover a regularizaccedilatildeo fundiaacuteria o direito agrave titulaccedilatildeo eou escrituraccedilatildeo em nome das mulheres

SEMAM SDR

SEMDUR SDUrsquos

A partir de

2015

Realizar regularizaccedilatildeo

fundiaacuteria o direito agrave titulaccedilatildeo eou

escrituraccedilatildeo em nome das mulheres

EMBRAPA FURPA

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos Accedilatildeo 55 Apoio aos processos de organizaccedilatildeo das mulheres do campo e das comunidades tradicionais

fortalecendo sua participaccedilatildeo na elaboraccedilatildeo de poliacuteticas puacuteblicas

551 Apoiar processos de organizaccedilatildeo e mobilizaccedilatildeo das mulheres nas suas demandas de participaccedilatildeo de grupos e instrumentos de elaboraccedilatildeo de poliacuteticas para a aacuterea rural

SEMAM SDR

SEMDUR SDUrsquos

A partir de

2015

Apoio organizaccedilatildeo e mobilizaccedilatildeo das

mulheres nas suas demandas de

participaccedilatildeo de grupos e

instrumentos de elaboraccedilatildeo de

poliacuteticas para a aacuterea rural

EMBRAPA FURPA

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 55

CAPIacuteTULO 6Cultura esporte comunicaccedilatildeo e miacutedia igualitaacute-

rias democraacuteticas e natildeo discriminatoacuterias

OBJETIVO GERALI Contribuir para a construccedilatildeo de uma cultura igualitaacuteria democraacutetica e natildeo reprodutora de estereoacuteti-pos de gecircnero raccedila etnia orientaccedilatildeo sexual e geraccedilatildeoII Promover a visibilidade da contribuiccedilatildeo cultural das mulheres na sociedade brasileira e o acesso das mulheres aos meios de produccedilatildeo cultural e de conteuacutedoIII Promover maior participaccedilatildeo e assegurar a inserccedilatildeo igualitaacuteria das mulheres no esporte e lazer considerando as dimensotildees eacutetnicas raciais de classe social orientaccedilatildeo sexual identidade de gecircnero geracionais e mulheres com de1048878 ciecircncia

OBJETIVOS ESPECIacuteFICOSI Promover uma imagem natildeo estereotipada das mulheres valorizando-as em sua diversidadeII Valorizar e promover as iniciativas e a produccedilatildeo cultural das mulheres e sobre as mulheresIII Valorizar e promover a participaccedilatildeo das mulheres no esporte e no lazer favorecendo maior divulga-ccedilatildeoIV Estimular ampliar e qualificar o acesso de meninas adolescentes mulheres adultas idosas e mulhe-res com deficiecircncia ao esporte e ao lazer promovendo a qualidade de vida a inclusatildeo social a cidada-nia e o desenvolvimento humanoV Promover a participaccedilatildeo das mulheres na preparaccedilatildeo e realizaccedilatildeo dos grandes eventos esportivosVI Contribuir para o debate do marco regulatoacuterio do sistema de comunicaccedilatildeo brasileiro e formular pro-postas que contribuam para veiculaccedilatildeo natildeo discriminatoacuteria e natildeo estereotipada da imagem da mulher nos meios de comunicaccedilatildeo e em mensagens de utilidade puacuteblica promovendo a participaccedilatildeo social

LINHAS DE ACcedilAtildeO61 Estiacutemulo e fomento agrave produccedilatildeo e difusatildeo de conteuacutedos natildeo discriminatoacuterios e natildeo estereotipados das mulheres nos meios de comunicaccedilatildeo com o reconhecimento do protagonismo e realizaccedilotildees das mulheres e a valorizaccedilatildeo da diversidade relacionada agrave origem raccedila etnia classe social idade orienta-ccedilatildeo sexual identidade de gecircnero e deficiecircncia62 Promoccedilatildeo do acesso igualitaacuterio ao esporte e lazer63 Estiacutemulo aos programas de fomento agrave produccedilatildeo e difusatildeo cultural para a promoccedilatildeo da igualdade

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 5756

e valorizaccedilatildeo da expressatildeo das mulheres sua diversidade e sua contribuiccedilatildeo social poliacutetica econocircmica e cultural64 Promoccedilatildeo do acesso das mulheres aos bens culturais e tecnologias da informaccedilatildeo e apoio agraves miacutedias livres e alternativas65 Promoccedilatildeo do acesso das mulheres aos meios de produccedilatildeo cultural agraves miacutedias e a programas de estiacutemulo agrave produccedilatildeo cultural66 Estiacutemulo agrave participaccedilatildeo ativa das mulheres na construccedilatildeo de instrumentos para acompanhamento da miacutedia nos conteuacutedos relativos a questotildees de gecircnero raccedila etnia e orientaccedilatildeo sexual67 Estiacutemulo agraves praacuteticas esportivas pelas mulheres e ampliaccedilatildeo de sua participaccedilatildeo nos programas e projetos puacuteblicos voltados para o esporte e o lazer articulando a incorporaccedilatildeo da perspectiva de gecircnero nas poliacuteticas puacuteblicas e as dimensotildees raciais eacutetnicas de origem de classe social de idade de orienta-ccedilatildeo sexual de identidade de gecircnero e de mulheres com deficiecircncia68 Promoccedilatildeo do esporte entre as mulheres e apoio agraves atletas e organizaccedilotildees esportivas69 Estiacutemulo agrave participaccedilatildeo profissional das mulheres nos esportes610 Promoccedilatildeo da participaccedilatildeo profissional das mulheres nas obras e serviccedilos relacionados aos gran-des eventos esportivos611 Estabelecimento de parcerias com as instituiccedilotildees para o enfrentamento agrave violecircncia contra as mu-lheres e agrave exploraccedilatildeo sexual de meninas e mulheres

PLANO DE ACcedilAtildeO

Capiacutetulo 6 - Cultura esporte comunicaccedilatildeo e miacutedia igualitaacuterias democraacuteticas e natildeo discriminatoacuterias

Accedilatildeo 61 Estiacutemulo e fomento agrave produccedilatildeo e difusatildeo de conteuacutedos natildeo discriminatoacuterios e natildeo estereotipados das mulheres nos meios de comunicaccedilatildeo com o reconhecimento do protagonismo e

realizaccedilotildees das mulheres e a valorizaccedilatildeo da diversidade relacionada a origem raccedila etnia classe social idade orientaccedilatildeo sexual identidade de gecircnero e deficiecircncia

611 Fomentar a produccedilatildeo de conteuacutedos audiovisuais que desconstruam mitos e estereoacutetipos de gecircnero estimulando as produccedilotildees locais

CMPM SEMCOM

A partir de

2015

Produccedilatildeo de conteuacutedos

audiovisuais que desconstruam mitos e

estereoacutetipos de gecircnero estimulando as produccedilotildees locais

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

612 Realizar campanhas de denuacutencia e combate agrave discriminaccedilatildeo e aos estereoacutetipos das imagens veiculadas sobre as mulheres na miacutedia considerando as mulheres em sua diversidade sensibilizando as mulheres para adesatildeo agrave campanha

CMPM SEMCOM

A partir de

2015

Realizaccedilatildeo campanhas de

denuacutencia e combate agrave discriminaccedilatildeo e aos

estereoacutetipos das imagens veiculadas

sobre as mulheres na miacutedia considerando as mulheres em sua

diversidade sensibilizando as

mulheres para adesatildeo agrave campanha

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

613 Orientar as accedilotildees publicitaacuterias visando garantir o respeito agrave igualdade de gecircnero raccedila etnia e o combate agrave discriminaccedilatildeo e estereoacutetipos

CMPM SEMCOM

A partir de

2015

Accedilotildees publicitaacuterias visando garantir o

respeito agrave igualdade de gecircnero raccedila etnia

e o combate agrave discriminaccedilatildeo e

estereoacutetipos

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 5958

614 Apoiar accedilotildees de capacitaccedilatildeo de profissionais da miacutedia e de comunicadorases locais visando garantir a valorizaccedilatildeo e o respeito agrave diversidade e agrave natildeo discriminaccedilatildeo de gecircnero raccedila etnia geracional orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero

CMPM SEMCOM

A partir de

2015

capacitaccedilatildeo de profissionais da miacutedia

e de comunicadorases

locais visando garantir a valorizaccedilatildeo

e o respeito agrave diversidade e agrave natildeo

discriminaccedilatildeo de gecircnero raccedila etnia

geracional orientaccedilatildeo sexual e

identidade de gecircnero

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

615 Propor diretrizes da poliacutetica cultural para incentivo agrave igualdade de gecircnero

CMPM SEMCOM

A partir de

2015

Inserir diretrizes da poliacutetica cultural para incentivo agrave igualdade

de gecircnero

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

616 Fomentar a produccedilatildeo cultural alternativa que valorize as expressotildees das mulheres e sua contribuiccedilatildeo para a diversidade cultural brasileira bem como a produccedilatildeo e circulaccedilatildeo de conteuacutedos

CMPM SEMCOM

A partir de

2015

Fomento agrave produccedilatildeo cultural alternativa

que valorize as expressotildees das mulheres e sua

contribuiccedilatildeo para a diversidade cultural

brasileira bem como a produccedilatildeo e circulaccedilatildeo de conteuacutedos

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

617 Fomentar e apoiar foacuteruns de debate e reflexatildeo local sobre mulher comunicaccedilatildeo e miacutedia

CMPM SEMCOM

A partir de

2015

Realizaccedilatildeo de foacuteruns de debate e reflexatildeo local sobre mulher

comunicaccedilatildeo e miacutedia

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

618 Estimular e contribuir para que os canais de TVS raacutedio e miacutedia impressa produzam programascolunas que abordem os temas relativos agraves questotildees de gecircnero classe raccedila e etnia orientaccedilatildeo sexual identidade de gecircnero pessoas com deficiecircncia e comunidades tradicionais e de terreiro

CMPM SEMCOM

A partir de

2015

Contribuiccedilatildeo para que os canais de

TVS raacutedio e miacutedia impressa produzam programascolunas

que abordem os temas relativos agraves

questotildees de gecircnero classe raccedila e etnia orientaccedilatildeo sexual

identidade de gecircnero pessoas com deficiecircncia e comunidades

tradicionais e de terreiro

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

619 Desenvolver guia de orientaccedilatildeo para os profissionais da miacutedia na perspectiva de gecircnero

CMPM SEMCOM

A partir de

2015

Guia desenvolvidos para orientaccedilatildeo dos

profissionais da miacutedia na perspectiva de

gecircnero

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos ACcedilAtildeO 62 Promoccedilatildeo do acesso igualitaacuterio ao esporte e lazer

621 Fomentar a pesquisa a realizaccedilatildeo de diagnoacutesticos e difusatildeo do conhecimento em torno da participaccedilatildeo das mulheres nas atividades de esporte e lazer

CMPM SEMEL

A partir de

2015

Realizaccedilatildeo de diagnoacutesticos e

difusatildeo do conhecimento em

torno da participaccedilatildeo das mulheres nas

atividades de esporte e lazer

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

622 Organizar rodas de conversa relacionados agrave participaccedilatildeo das mulheres em esporte e lazer

CMPM SEMEL

A partir de

2015 Rodas de conversas

realizadas

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 6160

623 Promover a valorizaccedilatildeo das mulheres atletas com atuaccedilatildeo em todas as modalidades esportivas e em todas as funccedilotildees possiacuteveis no esporte bem como contribuir para que se criem condiccedilotildees para maior presenccedila das mulheres nas arenas esportivas

CMPM SEMEL

A partir de

2015 Valorizaccedilatildeo das mulheres atletas

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

624 Proporcionar maior divulgaccedilatildeo das realizaccedilotildees e conquistas das mulheres nos esportes pela miacutedia

CMPM SEMEL

A partir de

2015

Divulgaccedilatildeo amplaiada das realizaccedilotildees e

conquistas das mulheres nos

esportes pela miacutedia

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

625 Promover torneios de futebol femininos entre os territoacuterios

CMPM SEMEL

A partir de

2015

Realizaccedilatildeo de torneios de futebol femininos entre os

territoacuterios

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

Accedilatildeo63 Estiacutemulo aos programas de fomento agrave produccedilatildeo e difusatildeo cultural para a promoccedilatildeo da igualdade e valorizaccedilatildeo da expressatildeo das mulheres sua diversidade e sua contribuiccedilatildeo social poliacutetica

econocircmica e cultural 631 Estimular a produccedilatildeo difusatildeo e distribuiccedilatildeo de material audiovisual livros materiais educativosinformativos e outras produccedilotildees culturais que abordem a presenccedila das mulheres na histoacuteria e na cultura considerando as dimensotildees eacutetnicas raciais de orientaccedilatildeo sexual de identidade de gecircnero geracionais e das mulheres com deficiecircncia

SEMPLAN CMPM

Fundaccedilatildeo Monselhor chaves

A partir de 2015

Disseminaccedilatildeo material audiovisual livros

materiais educativosinformativos e outras produccedilotildees culturais que abordem a presenccedila

das mulheres na histoacuteria e na cultura

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e

estaduais OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

632 Promover a difusatildeo de informaccedilotildees e publicaccedilotildees sobre gecircnero nas bibliotecas puacuteblicas e comunitaacuterias (Plano Nacional do Livro e Leitura)

SEMPLAN CMPM

Fundaccedilatildeo Monselhor chaves

A partir de 2015

Difusatildeo de informaccedilotildees e publicaccedilotildees sobre gecircnero nas bibliotecas puacuteblicas e

comunitaacuterias

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

633 Ampliar o acesso e a integraccedilatildeo das mulheres aos equipamentos culturais e esportivos

SEMPLAN CMPM

Fundaccedilatildeo Monselhor chaves

A partir de 2015

Acesso ampliado e integraccedilatildeo das mulheres

aos equipamentos culturais e esportivos

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo64 Promoccedilatildeo do acesso das mulheres aos bens culturais e tecnologias da informaccedilatildeo e apoio agraves miacutedias livres e alternativas

641 Estimular o debate sobre o marco regulatoacuterio para o sistema de comunicaccedilotildees do paiacutes

CMPM SEMCOM Fundaccedilatildeo Monselhor

A partir de 2015

Debate sobre o marco regulatoacuterio para o sistema de comunicaccedilotildees do paiacutes

realizado

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

642 Implantar a capacitaccedilatildeo para inclusatildeo digital das mulheres ampliaccedilatildeo ao acesso agraves tics considerando as dimensotildees eacutetnicas raciais de orientaccedilatildeo sexual de identidade de gecircnero geracionais e das mulheres com deficiecircncia

CMPM FWF

A partir de 2015

Capacitar mulheres para inclusatildeo digital ampliaccedilatildeo

ao acesso agraves tics

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 6362

Accedilatildeo 65 Promoccedilatildeo do acesso das mulheres aos meios de produccedilatildeo cultural agraves miacutedias e a programas de estiacutemulo agrave produccedilatildeo cultural

651 Estimular a criaccedilatildeo do Comitecirc de Gecircnero e a adoccedilatildeo de poliacuteticas para inserccedilatildeo igualitaacuteria das mulheres no municiacutepio de Teresina

SEMPLAN CMPM FWF

A partir de 2015

Criaccedilatildeo de Comitecirc de Gecircnero e a adoccedilatildeo de poliacuteticas para inserccedilatildeo

igualitaacuteria das mulheres no municiacutepio de Teresina

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

652 Estimular e fomentar os talentos criativos das mulheres nas diversas esferas de atividades (muacutesica filme e viacutedeo TV e raacutedio mercado editorial designer e moda artes visuais artes cecircnicas e danccedila cultura popular publicidade arquitetura jogos e animaccedilatildeo gastronomia turismo tecnologia digital etc)

CMPM SEMCOM

A partir de 2015

Estimulo e fomento aos talentos criativos das

mulheres nas diversas esferas de atividades

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

653 Assegurar a inserccedilatildeo das mulheres nas oportunidades econocircmicas criadas pelos programas e projetos de incentivos puacuteblicose de fomento na aacuterea da cultura

CMPM SEMCOM

A partir de 2015

Garantia de oportunidades econocircmicas criadas pelos programas e projetos de incentivos puacuteblicose de

fomento na aacuterea da cultura

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo 66 Estiacutemulo agrave participaccedilatildeo ativa das mulheres na construccedilatildeo de instrumentos para acompanhamento da miacutedia nos conteuacutedos relativos agraves questotildees de gecircnero raccedila etnia e orientaccedilatildeo

sexual 661 Apoiar iniciativas como a criaccedilatildeo de redes de observatoacuterios e de conselhos que contribuam para promover o combate agrave discriminaccedilatildeo e agrave mercantilizaccedilatildeo da vida e do corpo das mulheres e para uma nova imagem da mulher

CMPM SEMCOM

A partir de 2015

Criar de redes de observatoacuterios e de

conselhos que contribuam para promover o combate

agrave discriminaccedilatildeo e agrave mercantilizaccedilatildeo da vida e

do corpo das mulheres

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

662 Criar Grupo de Trabalho de Cultura Comunicaccedilatildeo e Miacutedia Natildeo Discriminatoacuteria com representantes dos poderes executivo legislativo judiciaacuterio e da sociedade civil para promover o diaacutelogo e a formulaccedilatildeo de propostas para a promoccedilatildeo de uma imagem equilibrada e natildeo estereotipada da mulher nos meios de comunicaccedilatildeo e em mensagens de utilidade puacuteblica

CMPM SEMCOM

A partir de 2015

Promover o diaacutelogo e a formulaccedilatildeo de propostas para a promoccedilatildeo de uma imagem equilibrada e natildeo estereotipada da mulher

nos meios de comunicaccedilatildeo e em mensagens de

utilidade puacuteblica

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

663 Estimular a elaboraccedilatildeo de coacutedigo de eacutetica ou coacutedigo de conduta que garanta a igualdade reconheccedila a diversidade e assegure imagem natildeo estereotipada da mulher na publicidade

CMPM SEMCOM Rede de

enfretamento

A partir de 2015

Criaccedilatildeo de coacutedigo de eacutetica ou coacutedigo de conduta que

garanta a igualdade reconheccedila a diversidade e

assegure imagem natildeo estereotipada da mulher

na publicidade

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo67 Estiacutemulo agraves praacuteticas esportivas pelas mulheres e ampliaccedilatildeo de sua participaccedilatildeo nos programas e projetos puacuteblicos voltados para o esporte e o lazer articulando a incorporaccedilatildeo da perspectiva de

gecircnero nas poliacuteticas puacuteblicas e as dimensotildees raciais eacutetnicas de origem de classe social de idade de orientaccedilatildeo sexual de identidade de gecircnero e de mulheres com deficiecircncia

671 Estimular a participaccedilatildeo de meninas e adolescentes nas atividades esportivas nas escolas nos Programas Segundo Tempo Esporte e Lazer da Cidade Recreio nas Feacuterias bem como nas Olimpiacuteadas Escolares e Universitaacuterias

SEMEL CMPM

A partir de 2015

Participaccedilatildeo de meninas e adolescentes nas

atividades esportivas nas escolas

OGrsquos municipais e

estaduais OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

672 Estimular a participaccedilatildeo das mulheres adultas e idosas nos Programas Vida Saudaacutevel Esporte e Lazer da Cidade e Pintando a Cidadania

SEMEL CMPM

A partir de 2015

Participaccedilatildeo das mulheres adultas e idosas nos

Programas Vida Saudaacutevel Esporte e Lazer da Cidade

e Pintando a Cidadania

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 6564

673 Realizar campanhas em acircmbito local de incentivo agrave praacutetica esportiva pelas mulheres com ecircnfase nos benefiacutecios para a sauacutede e qualidade de vida

SEMEL CMPM

A partir de 2015

Realizaccedilatildeo de campanhas em acircmbito local de incentivo agrave praacutetica

esportiva

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo68 Promoccedilatildeo do esporte entre as mulheres e apoio agraves atletas e organizaccedilotildees esportivas 681 Estimular a ampliaccedilatildeo do nuacutemero de mulheres contempladas com Bolsa-Atleta

SEMEL CMPM

A partir de 2015

Ampliar nuacutemero de mulheres contempladas

com Bolsa-Atleta

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

682 Desenvolver Plano de Fomento e contribuir para o fortalecimento e maior estruturaccedilatildeo do futebol feminino bem como das outras modalidades do esporte de alto rendimento

SEMEL CMPM

A partir de 2015

Criaccedilatildeo de um Plano de Fomento e contribuir para o fortalecimento e maior estruturaccedilatildeo do futebol

feminino bem como das outras modalidades do

esporte de alto rendimento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo69 Estiacutemulo agrave participaccedilatildeo profissional das mulheres nos esportes 691 Encorajar a atuaccedilatildeo das mulheres em todas as funccedilotildees possiacuteveis no mundo dos esportes

SEMEL CMPM

A partir de 2015

Fomentar atuaccedilatildeo das mulheres em todas as funccedilotildees possiacuteveis no mundo dos esportes

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

692 Estimular a adesatildeo das organizaccedilotildees esportivas ao Programa Proacute-Equidade de Gecircnero e Raccedila contribuindo para a ascensatildeo das mulheres a cargos de poder e destaque em suas estruturas administrativas

SEMEL CMPM

A partir de 2015

Adesatildeo das organizaccedilotildees esportivas ao Programa

Proacute-Equidade de Gecircnero e Raccedila

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo610 Promoccedilatildeo da participaccedilatildeo profissional das mulheres nas obras e serviccedilos relacionados aos grandes eventos esportivos

6101 Articular a capacitaccedilatildeo e inserccedilatildeo das mulheres na organizaccedilatildeo e execuccedilatildeo dos eventos esportivos

SEMEL CMPM

A partir de 2015

Capacitar e inser mulheres na organizaccedilatildeo e

execuccedilatildeo dos eventos esportivos

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

6102 Estimular a inserccedilatildeo e permanecircncia das mulheres capacitadas por meio dos convecircnios apoiados pela Prefeitura de Teresina nas obras e serviccedilos relacionados aos grandes eventos esportivos

SEMEL CMPM

A partir de 2015

Estimulo e inserccedilatildeo de mulheres nas obras e

serviccedilos relacionados aos grandes eventos

esportivos

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo611 Estabelecimento de parcerias com as instituiccedilotildees para o enfrentamento agrave violecircncia contra as mulheres e agrave exploraccedilatildeo sexual de meninas e mulheres

6111 Desenvolver accedilotildees para prevenir e punir a exploraccedilatildeo sexual de meninas e mulheres durante os grandes eventos esportivos

CMPM SEMTCAS

A partir de 2015

Realizar accedilotildees para prevenir e punir a

exploraccedilatildeo sexual de meninas e mulheres durante os grandes eventos esportivos

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

6112 Promover campanhas publicitaacuterias locais contra a exploraccedilatildeo sexual de meninas e mulheres durante os grandes eventos esportivos e estimular a denuacutencia dos casos

CMPM SEMTCAS

A partir de 2015

Realizar campanhas publicitaacuterias locais contra a

exploraccedilatildeo sexual de meninas e mulheres durante os grandes eventos esportivos e

estimular a denuacutencia dos casos

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

6113 Construir parcerias com clubes e federaccedilotildees esportivas para o enfrentamento agrave violecircncia e agrave discriminaccedilatildeo contra as mulheres

CMPM SEMTCAS

SEMEL A partir de 2015

Parcerias com clubes e federaccedilotildees esportivas para o enfrentamento agrave

violecircncia e agrave discriminaccedilatildeo contra as mulheres

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 6766

6114 Inserir nos comitecircs gestores dos grandes eventos esportivos o debate e definiccedilatildeo de accedilotildees para promover a igualdade de gecircnero e o enfrentamento agrave violecircncia e agrave discriminaccedilatildeo contra as mulheres durante esses periacuteodos

CMPM SEMTCAS

SEMEL A partir de 2015

Definiccedilatildeo de accedilotildees para promover a igualdade de gecircnero e o enfrentamento

agrave violecircncia e agrave discriminaccedilatildeo contra as

mulheres

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 69

CAPIacuteTULO 7Enfrentamento do racismo sexismo e lesbofoacutebia

e intoleracircncia religiosa

OBJETIVO GERALInstituir poliacuteticas programas e accedilotildees de enfrentamento ao racismo sexismo lesbofobia e ao preconcei-to e discriminaccedilatildeo baseadas na orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero

OBJETIVOS ESPECIacuteFICOSI Contribuir para a superaccedilatildeo das desigualdades baseadas no racismo sexismo na orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircneroII Fomentar a produccedilatildeo e difusatildeo de conhecimentos sobre a dimensatildeo ideoloacutegica do racismo sexismo e lesbofobia e sobre todas asformas de discriminaccedilatildeo e preconceito contra as mulheres em especial a misogenia e a heteronorma-tividadeIII Contribuir para a superaccedilatildeo da violecircncia contra as mulheres decorrente do racismo do sexismo e da lesbofobiaIV Contribuir para a superaccedilatildeo do racismo institucional contra mulheres garantindo o acesso equacircnime aos diferentes serviccedilos e poliacuteticas puacuteblicasV Contribuir para a superaccedilatildeo de todas as formas de violecircncia institucional que atingem as mulheres em razatildeo do racismo sexismo lesbofobia e de todas as formas de preconceito e discriminaccedilatildeo baseadas em gecircnero orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero

LINHAS DE ACcedilAtildeO71 Fortalecimento e ampliaccedilatildeo de programas projetos e accedilotildees afirmativas e de enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia72 Apoio agraves accedilotildees voltadas para o respeito ao direito agrave livre orientaccedilatildeo sexual e agrave promoccedilatildeo da auto-nomia das mulheres leacutesbicas73 Implementaccedilatildeo do plano nacional de poliacuteticas para a populaccedilatildeo LGBT e do Plano Nacional de Pro-moccedilatildeo da Igualdade Racial de forma articulada com as poliacuteticas para as mulheres no enfrentamento de todas as formas de preconceito e discriminaccedilatildeo74 Fortalecimento das poliacuteticas voltadas para as mulheres negras leacutesbicas bissexuais e transexuais75 Produccedilatildeo fomento e publicaccedilatildeo de estudos pesquisas dados e indicadores sobre igualdade de gecircnero raccedila etnia orientaccedilatildeo sexual identidade de gecircnero e geraccedilatildeo

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 7170

PLANO DE ACcedilAtildeO Capiacutetulo 7 Enfrentamento do racismo sexismo e lesbofoacutebia e intoleracircncia religiosa

Accedilatildeo71 Fortalecimento e ampliaccedilatildeo de programas projetos e accedilotildees afirmativas e de enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia

711 Construir criteacuterios para seleccedilatildeo puacuteblica de projetos com a inclusatildeo da perspectiva eacutetnica racial e de orientaccedilatildeo sexual como um dos criteacuterios de seleccedilatildeo eou pontuaccedilatildeo

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2015

Seleccedilatildeo puacuteblica de projetos com a inclusatildeo da perspectiva eacutetnica racial e de orientaccedilatildeo sexual como um dos

criteacuterios de seleccedilatildeo eou pontuaccedilatildeo

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

712 Realizar campanha de promoccedilatildeo da igualdade de acesso permanecircncia e ascensatildeo das mulheres negras e leacutesbicas nas instituiccedilotildees puacuteblicas e privadas (educacionais empresariais governamentais e demais entidades)

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2015

Realizaccedilatildeo de campanha de promoccedilatildeo da igualdade de acesso permanecircncia e

ascensatildeo das mulheres negras e leacutesbicas nas instituiccedilotildees puacuteblicas e

privadas

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

713 Fortalecer na estrutura das ouvidorias dos oacutergatildeos governamentais a capacidade para receber e atuar em denuacutencias de asseacutedio moral e sexual bem como de racismo sexismo e lesbofobia com profissionais permanentes e com a qualificaccedilatildeo devida ao desempenho das funccedilotildees

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2015

Estruturar ouvidorias dos oacutergatildeos governamentais a capacidade para receber e

atuar em denuacutencias de asseacutedio moral e sexual bem como de racismo sexismo e lesbofobia

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

714 Realizar monitoramento de denuacutencias e medidas resultantes de seu processamento relacionadas a racismo sexismo e lesbofobia nas Ouvidorias dos oacutergatildeos do municiacutepio

CMPM Rede de

enfretamento Conselhos de

Direito

A partir de 2015

Monitoramento de denuacutencias e medidas

resultantes de seu processamento

relacionadas a racismo sexismo e lesbofobia

nas Ouvidorias dos oacutergatildeos do municiacutepio

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo72 Apoio agraves accedilotildees voltadas para o respeito ao direito agrave livre orientaccedilatildeo sexual e agrave promoccedilatildeo da autonomia das mulheres leacutesbicas

721 Apoiar accedilotildees de promoccedilatildeo da cidadania leacutesbica

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2015

Realizar accedilotildees de promoccedilatildeo da cidadania

leacutesbica

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

722 Difundir o Dia Nacional de Visibilidade Leacutesbica em todo o territoacuterio municipal

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2015

Difundir o Dia Nacional de Visibilidade Leacutesbica em

todo o territoacuterio municipal

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo73 Implementaccedilatildeo do plano nacional de poliacuteticas para a populaccedilatildeo LGBT e do Plano Nacional de Promoccedilatildeo da Igualdade Racial de forma articulada com as poliacuteticas para as mulheres no enfrentamento

de todas as formas de preconceito e discriminaccedilatildeo 731 Estimular fortalecimento e integraccedilatildeo do CMDM com os demais conselhos para a articulaccedilatildeo monitoramento e avaliaccedilatildeo de accedilotildees de enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia em programas estrateacutegicos

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2015

Monitoramento e avaliaccedilatildeo de accedilotildees de

enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia em programas estrateacutegicos

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo74 Fortalecimento das poliacuteticas voltadas para as mulheres negras leacutesbicas bissexuais e transexuais

741 Apoiar realizaccedilatildeo de encontros seminaacuterios e espaccedilos para debates e discussatildeo programaacutetica do enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia e promoccedilatildeo da igualdade de gecircnero raccedila etniaorientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero com apoio institucional para realizaccedilatildeo destes eventos

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2016

Realizaccedilatildeo de encontros seminaacuterios e espaccedilos para

debates e discussatildeo programaacutetica do

enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia e

promoccedilatildeo da igualdade de gecircnero raccedila

etniaorientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 7372

742 Propor accedilotildees que visem aprofundar a reflexatildeo sobre a forma de atuaccedilatildeo puacuteblica das mulheres negras leacutesbicas bissexuais e transexuais em teresina

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2016

Realizar accedilotildees que visem aprofundar a reflexatildeo

sobre a forma de atuaccedilatildeo puacuteblica das mulheres

negras leacutesbicas bissexuais e transexuais

em teresina

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

743 Realizar Encontros e Seminaacuterios para articular agenda de enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia e outras formas de discriminaccedilatildeo e preconceito

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2016

Realizaccedilatildeo de encontros e Seminaacuterios para articular a agenda de enfrentamento

ao racismo sexismo e lesbofobia e outras formas

de discriminaccedilatildeo e preconceito

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo75 Produccedilatildeo fomento e publicaccedilatildeo de estudos pesquisas dados e indicadores sobre igualdade de gecircnero raccedila etnia orientaccedilatildeo sexual identidade de gecircnero e geraccedilatildeo

751 Realizar e publicar pesquisas sobre desigualdades relacionadas agraves mulheres considerando a accedilatildeo 75

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2016

Realizaccedilatildeo e publicaccedilatildeo de pesquisas sobre

desigualdades relacionadas agraves mulheres

considerando a accedilatildeo

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo 76 Fortalecimento das poliacuteticas voltadas para as mulheres de comunidades tradicionais e de terreiros

761 Instituir Foacuterum de Mulheres negras para a construccedilatildeo de estrateacutegias e medidas para atuaccedilatildeo no enfrentamento agrave violecircncia e desenvolvimento de poliacuteticas para mulheres negras

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2016

Realizar Foacuterum de Mulheres negras para a

construccedilatildeo de estrateacutegias e medidas para atuaccedilatildeo no enfrentamento agrave violecircncia

e desenvolvimento de poliacuteticas para mulheres

negras

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

762 Capacitar de forma descentralizada mulheres de diferentes grupos eacutetnicos como multiplicadoras nas questotildees de gecircnero cidadania e direito das mulheres

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2016

Capacitar de forma descentralizada mulheres

de diferentes grupos eacutetnicos como

multiplicadoras nas questotildees de gecircnero

cidadania e direito das mulheres

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

763 Implementar poliacuteticas direcionadas agraves mulheres de terreiro com foco especial ao enfrentamento da intoleracircncia religiosa

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2016

Implementar poliacuteticas direcionadas agraves mulheres

de terreiro com foco especial ao enfrentamento da intoleracircncia religiosa

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 75

CAPIacuteTULO 8Enfrentamento das desigualdades que atingem

as mulheres considerando geraccedilatildeo raccedilae deficiecircncia

OBJETIVO GERALI Garantir o protagonismo das mulheres jovens idosas e mulheres com deficiecircncia na elaboraccedilatildeo no monitoramento e na avaliaccedilatildeodas poliacuteticas puacuteblicasII Garantir o acesso das mulheres jovens idosas e mulheres com deficiecircncia a poliacuteticas equipamentos e serviccedilos puacuteblicos

OBJETIVOS ESPECIacuteFICOSI Garantir a igualdade de direitos e oportunidades no acesso permanecircncia e promoccedilatildeo das adolescen-tes e jovens no mercado de trabalho em especial as negras e as mulheres com deficiecircnciaII Ampliar a permanecircncia das meninas e mulheres jovens na educaccedilatildeo formal evitando a evasatildeo es-colar em especial para as negras trabalhadoras rurais quilombolas indiacutegenas leacutesbicas deficientes e adolescentes cumprindo medidas socioeducativasIII Fortalecer accedilotildees de prevenccedilatildeo especialmente em relaccedilatildeo aDSTs e HIVAids e assistecircncia integral agrave sauacutede de meninas adolescentes e jovens considerando as especificidades de raccedila etnia identidade de gecircnero orientaccedilatildeo sexual e deficiecircnciaIV Fortalecer accedilotildees de promoccedilatildeo da autonomia das mulheres jovens e idosas considerando as suas especificidades e diversidadesV Fortalecer accedilotildees de promoccedilatildeo da autonomia das mulheres com deficiecircncia considerando as suas es-pecificidades e diversidades com especial atenccedilatildeo ao que se refere agrave acessibilidade acesso ao mercado de trabalho educaccedilatildeo especial e enfrentamento agrave violecircnciaVI Incentivar e fortalecer a inclusatildeo das mulheres no sistema previdenciaacuterio

LINHAS DE ACcedilAtildeO81 Fomento agrave implementaccedilatildeo de accedilotildees de enfrentamento agrave discriminaccedilatildeo contra meninas mulheres jovens idosas e com deficiecircncia82 Implementaccedilatildeo da Lei nordm 8069 de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Crianccedila e do Adolescente

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 7776

da Lei nordm 10741 de 1ordm de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso e da Convenccedilatildeo sobre os Direitos da Pessoa com Deficiecircncia internalizada ao ordenamento juriacutedico brasileiro por meio do Decreto nordm 6949 de 25 de agosto de 2009 e demais legislaccedilotildees pertinentes com enfoque na perspectiva da igualdade de gecircnero de raccedila de etnia de orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero83 Incorporaccedilatildeo das especificidades das mulheres jovens idosas e com deficiecircncia nas poliacuteticas puacutebli-cas direcionadas agraves mulheres84 Produccedilatildeo fomento e publicaccedilatildeo de estudos pesquisas dados e indicadores sobre igualdade de gecircnero mulheres jovens idosas e com deficiecircncia

PLANO DE ACcedilAtildeO

Capiacutetulo 8-Enfrentamento das desigualdades que atingem as mulheres considerando geraccedilatildeo raccedila e deficiecircncia

Accedilatildeo 81 Fomento agrave implementaccedilatildeo de accedilotildees de enfrentamento agrave discriminaccedilatildeo E EXPLORACcedilAtildeO contra meninas mulheres jovens idosas e com deficiecircncia

811 Estimular instituiccedilotildees puacuteblicas municipais e ongrsquos a elaborarem programas projetos e accedilotildees para as mulheres (crianccedilas adolescentes jovens idosas e com deficiecircncia) garantindo a perspectiva de gecircnero e enfrentamento agrave violecircncia e exploraccedilatildeo sexual nestes ciclos de vida

CMPM CMDM

A partir de 2015

Garantir a inclusatildeo da temaacutetica de gecircnero pelas instituiccedilotildees municipais em

programas projetos e accedilotildees para as mulheres (crianccedilas adolescentes

jovens idosas e com deficiecircncia)

Rede de enfrentamento

ONGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

812 Capacitar profissionais de instituiccedilotildees puacuteblicas municipais e ONGS sobre discriminaccedilotildees considerando desigualdades geracionais e raciais na perspectiva de gecircnero

CMPM CMDM

A partir de 2015

Profissionais de instituiccedilotildees puacuteblicas municipais e ONGS capacitados sobre

discriminaccedilotildees considerando

desigualdades geracionais e raciais na perspectiva

de gecircnero

Rede de

enfrentamento ONGrsquos municipais

e estaduais OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

813 Realizar campanha com produccedilatildeo de materiais e viacutedeos direcionada agrave divulgaccedilatildeo dos direitos e incentivo ao empoderamento de mulheres (crianccedilas adolescentes jovens idosas e com deficiecircncia) contemplando diversidades eacutetnicas e raciais

CMPM CMDM

A partir de 2015

Realizaccedilatildeo de campanha com produccedilatildeo de materiais

e viacutedeos direcionada agrave divulgaccedilatildeo dos direitos e

incentivo ao empoderamento de mulheres (crianccedilas

adolescentes jovens idosas e com deficiecircncia)

contemplando diversidades eacutetnicas e

raciais

Rede de enfrentamento

ONGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 7978

814 Articular as accedilotildees previstas no plano juventude viva de enfrentamento agrave mortalidade da juventude negra observando questotildees de raccedila e gecircnero

CMPM CMDM

Comitecirc Gestor Juventude Viva

A partir de 2015

Implementaccedilatildeo de accedilotildees previstas no plano juventude viva de enfrentamento agrave

mortalidade da juventude negra observando questotildees de raccedila e

gecircnero

Rede de enfrentamento

ONGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo82 Implementaccedilatildeo da Lei nordm 8069 de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Crianccedila e do Adolescente da Lei nordm 10741 de 1ordm de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso e da Convenccedilatildeo sobre os Direitos da Pessoa com Deficiecircncia internalizada ao ordenamento juriacutedico brasileiro por meio do Decreto nordm 6949 de 25 de

agosto de 2009 e demais legislaccedilotildees pertinentes com enfoque na perspectiva da igualdade de gecircnero de raccedila de etnia de orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero

821 Realizar accedilotildees que estejam em consonacircncia com o estatuto do idoso do estatuto da crianccedila e do adolescente e da pessoa com deficiecircncia

CMPM SEMTCAS

Conselhos de Direitos

A partir de 2015

Accedilotildees que estejam em consonacircncia com o

estatuto do idoso do estatuto da crianccedila e do adolescente e da pessoa

com deficiecircncia

ONGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Rede de enfrentamento

822 Garantir o direito agrave participaccedilatildeo de mulheres jovens com deficiecircncia intelectual e psicossocial em projetos e poliacutetica puacuteblica municipal

CMPM SEMTCAS

Conselhos de Direitos

A partir de 2015

Garantia do direito agrave participaccedilatildeo de mulheres

jovens com deficiecircncia intelectual e psicossocial

em projetos e poliacutetica puacuteblica municipal

Rede de enfrentamento

ONGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo83 Incorporaccedilatildeo das especificidades das mulheres jovens idosas e com deficiecircncia nas poliacuteticas puacuteblicas direcionadas agraves mulheres

831 Apoiar a organizaccedilatildeo municipal estadual e internacional de mulheres jovens e idosas considerando as dimensotildees eacutetnicas e raciais

CMPM SEMTCAS

Conselhos de Direitos

A partir de 2015

Fortalecimento organizaccedilatildeo municipal

estadual e internacional de mulheres jovens e idosas

considerando as dimensotildees eacutetnicas e

raciais

Rede de enfrentamento

ONGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

832 Fomentar encontrosrodas de conversa intersetorial entre os conselhos de direitos em acircmbito municipal

CMPM SEMTCAS

Conselhos de Direitos

A partir de 2015

Realizaccedilatildeo de encontrosrodas de

conversa intersetorial entre os conselhos de direitos

em acircmbito municipal

ONGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo 84 Produccedilatildeo fomento e publicaccedilatildeo de estudos pesquisas dados e indicadores sobre igualdade de gecircnero mulheres

841 Estabelecer parceria entre o observatoacuterio de gecircnero (SPM) e observatoacuterio participativo da juventude (SNJSG) para produccedilatildeo fomento e disseminaccedilatildeo e publicaccedilatildeo de estudos pesquisas dados e indicadores no municiacutepio de Teresina sobre igualdade de gecircnero e juventude

CMPM SEMTCAS

Conselhos de Direitos

A partir de 2016

Parceria estabeledida entre o observatoacuterio de

gecircnero (SPM) e observatoacuterio participativo da juventude (SNJSG)

para produccedilatildeo fomento e disseminaccedilatildeo e publicaccedilatildeo

de estudos pesquisas dados e indicadores no municiacutepio de Teresina

sobre igualdade de gecircnero e juventude

ONGrsquos municipais e estaduais Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

842 Fomentar a criaccedilatildeo do observatoacuterio de gecircnero no municiacutepio de Teresina

CMPM SEMTCAS

Conselhos de Direitos

A partir de 2015

Criaccedilatildeo do observatoacuterio de gecircnero no municiacutepio de

Teresina

ONGrsquos municipais e estaduais Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 81

Posfaacutecio A democracia participativa extrapola os direitos econocircmicos e poliacuteticos ao considerar a igualdade de gecircnero como dimensatildeo inalienaacute-vel da justiccedila social Nesta oacutetica apresentamos o Plano Municipal de Poliacuteticas para as Mulheres (PMPM) de Teresina fruto das deliberaccedilotildees da Se-gunda Conferecircncia Municipal de Poliacuteticas Puacuteblicas para Mulheres de Teresina (2011) bem como das demandas atuais da categoria no ensejo de que este processo possa alavancar serviccedilos puacuteblicos articulados em rede soacutecio assistencial intersetorial e interdisciplinar numa integraccedilatildeo entre as poliacuteti-cas puacuteblicas de sauacutede trabalho e renda assistecircn-cia educaccedilatildeo seguranccedila previdecircncia habitaccedilatildeo dentre outras em busca da construccedilatildeo da igual-dade de gecircnero e do fortalecimento da autonomia das mulheres Entendemos que a consolidaccedilatildeo da igual-dade de gecircnero e da cultura de paz natildeo depende soacute da vontade poliacutetica de um governo mas so-bretudo da construccedilatildeo atraveacutes do diaacutelogo entre poderes constituiacutedos e sociedade civil atraveacutes dos movimentos de mulheres e os movimentos femi-nistas

A Constituiccedilatildeo Federal do Brasil elevou o municiacutepio ao patamar de entidade federativa delegando a este um estado de maioridade e de capacidade resolutiva para responder de forma responsaacutevel as demandas de seus muniacutecipes estabelecendo mecanismos de exigibilidade de direitos legitimados pelos Conselhos Municipais de Direitos prerrogativa pelo qual a cidadania e democracia participativa satildeo efetivadas sendo

estes organismos autocircnomos paritaacuterios e delibe-rativos com o dever de elaborar a poliacutetica puacuteblica municipal para as diferentes categorias e realizar o controle das accedilotildees em acircmbito local

A construccedilatildeo do presente Plano contem-plou vaacuterias etapas de discussotildees com movimentos de mulheres movimentos feministas lideranccedilas comunitaacuterias gestore(as) puacuteblico(as) integrantes do Sistema de Garantia de Direitos estando legiti-mado pela sociedade atraveacutes de seus representan-tes e referendado pelo colegiado

Desejamos que todas as mulheres de Tere-sina possam sentir-se partiacutecipes desta conquista e que este Plano possa ser fetivado monitorado e reavaliado para o bom e fiel cumprimento a que se propotildee

Sarah Arauacutejo Teixeira e SilvaPresidente

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 201982

Mensagem da Presidente da CMDM A democracia participativa extrapola os direitos econocircmicos e poliacuteticos ao considerar a igualdade de gecircnero como dimensatildeo inalienaacute-vel da justiccedila social Nesta oacutetica apresentamos o Plano Municipal de Poliacuteticas para as Mulheres (PMPM) de Teresina fruto das deliberaccedilotildees da Se-gunda Conferecircncia Municipal de Poliacuteticas Puacuteblicas para Mulheres de Teresina (2011) bem como das demandas atuais da categoria no ensejo de que este processo possa alavancar serviccedilos puacuteblicos articulados em rede soacutecio assistencial intersetorial e interdisciplinar numa integraccedilatildeo entre as poliacuteti-cas puacuteblicas de sauacutede trabalho e renda assistecircn-cia educaccedilatildeo seguranccedila previdecircncia habitaccedilatildeo dentre outras em busca da construccedilatildeo da igual-dade de gecircnero e do fortalecimento da autonomia das mulheres

Entendemos que a consolidaccedilatildeo da igual-dade de gecircnero e da cultura de paz natildeo depende soacute da vontade poliacutetica de um governo mas so-bretudo da construccedilatildeo atraveacutes do diaacutelogo entre poderes constituiacutedos e sociedade civil atraveacutes dos movimentos de mulheres e os movimentos femi-nistas

A Constituiccedilatildeo Federal do Brasil elevou o municiacutepio ao patamar de entidade federativa delegando a este um estado de maioridade e de

capacidade resolutiva para responder de forma responsaacutevel as demandas de seus muniacutecipes estabelecendo mecanismos de exigibilidade de direitos legitimados pelos Conselhos Municipais de Direitos prerrogativa pelo qual a cidadania e democracia participativa satildeo efetivadas sendo estes organismos autocircnomos paritaacuterios e delibe-rativos com o dever de elaborar a poliacutetica puacuteblica municipal para as diferentes categorias e realizar o controle das accedilotildees em acircmbito local

A construccedilatildeo do presente Plano contem-plou vaacuterias etapas de discussotildees com movimentos de mulheres movimentos feministas lideranccedilas comunitaacuterias gestore(as) puacuteblico(as) integrantes do Sistema de Garantia de Direitos estando legiti-mado pela sociedade atraveacutes de seus representan-tes e referendado pelo colegiado

Desejamos que todas as mulheres de Tere-sina possam sentir-se partiacutecipes desta conquista e que este Plano possa ser fetivado monitorado e reavaliado para o bom e fiel cumprimento a que se propotildee

Sarah Arauacutejo Teixeira e SilvaPresidente do CMDM

ANEXOS

SIGLAS E ACROcircNIMOSAFIJODARC - Associaccedilatildeo dos Fieacuteis

AMARFT - Associaccedilatildeo das Mulheres Acolhedoras - Re-sidencial Deputada Francisca Trindade

AMBS - Associaccedilatildeo do Movi-mento Busca de Soluccedilotildees

AMNCA - Associaccedilatildeo de Mulheres Da Nova Cajaiacuteba e Adjacecircncias

AMOR - Associaccedilatildeo de Mu-lheres Organizadas de Tere-sina

ANBEAS - Casa Maria Me-nina

ASA - Accedilatildeo Social Arquioce-sana

CFCCRC-PI - Conselho Re-ginal do Contabilidade do Piauiacute

CMDI - Conselho Municipal dos Direitos do Idoso

CMDM - Conselho Munici-pal dos Direitos da Mulheres

CRDH - Centro de Referecircncia dos Direitos Humanos

CREAS - Centre de Referecircncia Especializado da Assistecircncia Social

CUT - Central Uacutenica dos Tra-balhadores

DPE-PI - Defensoria Puacuteblica dos Estado do Piauiacute

FHT - Fundaccedilatildeo Hospitalar de Teresina

FMCMC - Fundaccedilatildeo Muni-cipal de Cultura Monsenhor Chaves

FMS - Fundaccedilatildeo Municipal de Sauacutede

FWF - Fundaccedilatildeo Wall Ferraz

GMCPS - Grupo de Mulheres do Conjunto Promorar Sul

GMGVL - Grupo de Mulhe-res Gaivotas que Voam Lon-ge

IErdquos - Instiuiccedilotildees de Ensino Superior

INSS - Instituito Nacional de Seguridade Social

NUPEVID - Nuacutecleo de Pro-motorias de Justiccedila de Defe-sa da Mulher Viacutetima de Vio-lecircncia Domeacutestica e Familiar

OABPI - Ordem dos Advo-gados do Brasil - Piauiacute

OGrsquos - Organizaccedilotildees Gover-namentias

ONGrsquos - Organizaccedilotildees natildeo governamentais

SASC - Secretaria de Assis-tencia Social e Cidadania

SDR - Secretaria de Desen-volvimento Rural

SDUrsquos - Secretarias de De-senvolvimento Urbano

SEMAM - Secretaria Munici-pal do Meio Ambiente

SEMCOM - Secretaria Muni-cipal de Comunicaccedilatildeo

SEMDEC - Secretaria Muni-cipal do Desenvolvimento Economico

SEMDUR - Secretaria Mu-nicipal de Desenvolvimetno Urbano

SEMEC - Secretaria Munci-pal de Educaccedilatildeo

SEMEL - Secretaria Munici-pal de Esporte e Lazer

SEMF - Secretaria Municipal de Financcedilas

SEMJUV - Secretaria Munici-pal da Juventude

SEMTCAS - Secretaria Muni-cipal de Trabalho Cidadania e Assistencia Social

SENAT - Serviccedilo Nacional de Aprendizagem do Transporte

SESAPI - Secretaria Estudual de Sauacutede

SEST - Serviccedilo Social do Transporte

SINDILOJAS - Sindicato dos Logistas do Comeacutercio do Es-tado do Piauiacute

SINTE - Sindicato dos Tra-balhadores em Educaccedilatildeo Baacutesica Puacuteblica do Estado do Piauiacute

STRANS - Secretaria Munici-pal dos Transportes

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 41

CAPIacuteTULO 4Enfrentamento de todas as formas de violecircncia

contra as mulheres

OBJETIVO GERALReduzir os iacutendices de todas as formas de violecircncia contra as mulheres

OBJETIVOS ESPECIacuteFICOSI Garantir e proteger os direitos das mulheres em situaccedilatildeo de violecircncia considerando as questotildees eacutetni-cas raciais geracionais de orientaccedilatildeo sexual de deficiecircncia e de inserccedilatildeo social econocircmica e regionalII Garantir a implementaccedilatildeo e aplicabilidade da Lei Maria da Penha por meio de difusatildeo da lei e do fortalecimento dos instrumentos de proteccedilatildeo dos direitos das mulheres em situaccedilatildeo de violecircnciaIII Ampliar e fortalecer os serviccedilos especializados integrar e articular os serviccedilos e instituiccedilotildees de aten-dimento agraves mulheres em situaccedilatildeo de violecircncia especialmente agraves mulheres do campoIV Proporcionar agraves mulheres em situaccedilatildeo de violecircncia um atendimento humanizado integral e qualifi-cado nos serviccedilos especializados e na rede de atendimentoV Desconstruir mitos e preconceitos em relaccedilatildeo agrave violecircncia contra a mulher promovendo uma mudanccedila cultural a partir da disseminaccedilatildeo de atitudes igualitaacuterias e valores eacuteticos de irrestrito respeito agraves diver-sidades e de valorizaccedilatildeo da pazVI Identificar e responsabilizar os agressores das mulheres que sofrem violecircncia domeacutestica e sexualVII Prestar atendimento agraves mulheres que tecircm seus direitos humanos e sexuais violados garantindo os direitos sexuais e os direitos reprodutivos na perspectiva da autonomia das mulheres sobre seu corpo e sobre sua sexualidadeVIII Garantir a inserccedilatildeo das mulheres em situaccedilatildeo de violecircncia nos programas sociais nas trecircs esferas de governo de forma a fomentar sua independecircncia e autonomia

LINHAS DE ACcedilAtildeOAccedilatildeo 41 Promover accedilotildees de prevenccedilatildeo e enfrentamento a todas as formas de violecircncia contra a mulherAccedilatildeo 42 Ampliar e aperfeiccediloar a Rede de Atendimento agraves Mulheres em Situaccedilatildeo de ViolecircnciaAccedilatildeo 43 Institucionalizar a Poliacutetica Municipal de Enfrentamento agrave Violecircncia contra a Mulher assegu-rando recursos no orccedilamento municipal para sua implementaccedilatildeo

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 4342

PLANO DE ACcedilAtildeO

Capiacutetulo 4 - Enfrentamento de todas as formas de violecircncia contra as mulheres

Accedilatildeo 41 Promover accedilotildees de prevenccedilatildeo e enfrentamento a todas as formas de violecircncia contra a mulher

Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros

411 Realizar campanhas permanentes de enfrentamento agrave violecircncia e ao traacutefico de mulheres (Conforme orienta o instrumento de monitoramento do PNPM referente ao objetivo ndeg3)

CMPM CMDM

Rede de atendimento as

mulheres viacutetimas de violecircncia

A partir

de 2015

Sociedade sensibilizada por

meio de campanhas permanentes -para o

enfrentamento agrave violecircncia e ao traacutefico

de mulheres

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

412 Difundir a Lei nordm 1134006 Lei Maria da Penha em diversos formatos e linguagens

CMPM CMDM

Rede de atendimento as

mulheres viacutetimas de violecircncia

A partir de

2015

Disseminar a Lei nordm 1134006 Lei Maria

da Penha em diversos formatos e

linguagens

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

413 Fomentar e apoiar a formaccedilatildeo de uma Rede Territorializada de Enfrentamento agrave Violecircncia contra a mulher no municiacutepio de Teresina

CMPM CMDM

Rede de atendimento agraves

mulheres viacutetimas de violecircncia

A partir de

2015

Implantaccedilatildeo e implementaccedilatildeo de

uma Rede Territorializada de Enfrentamento agrave

Violecircncia CONTRA A MULHER no municiacutepio de

Teresina

TRIBUNAL DE JUSTICA

OAB OGrsquos municipais e

estaduais OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas IErdquos

Rede de enfrentametno as

mulheres viacutetimas de violecircncia

414 Promover formaccedilatildeo junto agraves lideranccedilas comunitaacuterias e aos conselhos em especial para conselheiros(as) de conselhos de direitos e de politicas puacuteblicas e delegados(as) do orccedilamento participativo sobre o tema da violecircncia contra a mulher

CMPM CMDM

A partir de

2015

Lideranccedilas comunitaacuterias e

conselhos instruiacutedos para atuar no

enfrentamento a violecircncia

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos Rede de

enfrentametno as mulheres viacutetimas de

violecircncia

Accedilatildeo 42 Ampliar e aperfeiccediloar a Rede de Atendimento agraves Mulheres em Situaccedilatildeo de Violecircncia

Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros

421 Articular o atendimento das mulheres em situaccedilatildeo de rua e violecircncia nos equipamentos da rede de atendimento garantindo o atendimento mesmo sem a documentaccedilatildeo civil e encaminhando para providecircncias

CMPM CMDM

SEMTCAS

A partir de

2015

Garantia do atendimento das

mulheres em situaccedilatildeo de rua e violecircncia nos

equipamentos da rede de atendimento

Rede de atendimento as mulheres viacutetimas

de violecircncia OGrsquos municipais e

estaduais OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas IErdquos

Rede de enfrentametno as

mulheres viacutetimas de violecircncia

422 Garantir a exequibilidade da Lei nordm 12845 de 0108 e da portaria nordm 485 de 01042014 que redefine o funcionamento do serviccedilo de atenccedilatildeo a pessoas em situaccedilatildeo de violecircncia no acircmbito do SUS

SMS FHT FMS

CMDM CMPM

A partir de

2015

Garantia a exequibilidade da Lei nordm 12845 de 0108 e da portaria nordm 485 de

01042014 que redefine o

funcionamento do serviccedilo de atenccedilatildeo a pessoas em situaccedilatildeo

de violecircncia no acircmbito do SUS

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos Rede de

enfrentametno as mulheres viacutetimas de

violecircncia

423 Capacitar de forma continuada osas profissionais da rede de atendimento sobre prevenccedilatildeo e enfrentamento agrave violecircncia contra a mulher

CMDM CMPM

A partir de

2015

Capacitaccedilotildees realizadas ndashpara

profissionais da rede de atendimento sobre

prevenccedilatildeo e enfrentamento agrave violecircncia contra a

mulher

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos Rede de

enfrentametno as mulheres viacutetimas de

violecircncia

424 Realizar diagnoacutestico situacional de violecircncia contra as mulheres no municiacutepio de Teresina

CMDM CMPM

A partir de

2015

Diagnoacutestico situacional de

violecircncia contra as mulheres no municiacutepio de

Teresina

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos Rede de

enfrentametno as mulheres viacutetimas de

violecircncia

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 201944

425 Elaborar o Plano Municipal Integrado de enfrentamento agrave violecircncia contra mulher

CMDM CMPM

A partir de

2015

Implantaccedilatildeo e implementaccedilatildeo do Plano Municipal

Integrado de enfrentamento agrave violecircncia contra

mulher

FMS REDE VIVA

SAMVVIS E DEAMS

426 Priorizar a inclusatildeo das mulheres que vivenciam situaccedilatildeo de violecircncia domeacutestica nos programas serviccedilos e benefiacutecios municipais para que adquiram autonomia e empoderamento

SEMTCAS CMDM CMPM

A partir de

2015

Inclusatildeo das mulheres que

vivenciam situaccedilatildeo de violecircncia

domeacutestica nos programas serviccedilos

e benefiacutecios municipais para que adquiram autonomia e empoderamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos Rede de

enfrentametno as mulheres viacutetimas de

violecircncia

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 47

CAPIacuteTULO 5Direito agrave terra moradia digna e infraestrutura so-cial com desenvolvimento sustentaacutevel nos meios

rural e urbano

OBJETIVO GERALPromover o fortalecimento econocircmico e o direito agrave vida de qualidade das mulheres no meio rural res-peitando as especificidades das mulheres do campo e comunidades tradicionais (inclusive ribeirinhos) com garantia do acesso agrave terra aos bens aos equipamentos e aos serviccedilos puacuteblicos

OBJETIVOS ESPECIacuteFICOSI Promover a autonomia econocircmica das mulheres do campo por meio do fortalecimento da organiza-ccedilatildeo produtiva da participaccedilatildeo na gestatildeo econocircmica da ampliaccedilatildeo do acesso aos recursos naturais e agrave renda da qualificaccedilatildeo da agricultura familiar e da participaccedilatildeo ativa na formulaccedilatildeo de poliacuteticasII Promover os direitos das mulheres ao acesso agrave terra agrave reforma agraacuteria e ao desenvolvimento sus-tentaacutevel garantindo a disponibilizaccedilatildeo de instrumentos e a implementaccedilatildeo de poliacuteticas puacuteblicas para este fimIII Fortalecer poliacuteticas puacuteblicas que incidam sobre toda a cadeia produtiva garantindo instrumentos de apoio agrave produccedilatildeo o acesso agrave comercializaccedilatildeo e agrave expansatildeo da produccedilatildeo estruturada em padrotildees de sustentabilidade ambiental e socialIV Garantir a participaccedilatildeo das mulheres na definiccedilatildeo das poliacuteticas agriacutecolas e agraacuterias e nos processos de definiccedilatildeo da estrutura fundiaacuteria do paiacutes

LINHAS DE ACcedilAtildeO51 Fortalecimento do reconhecimento do trabalho produtivo das mulheres do campo e das comunida-des tradicionais promovendo acesso ao creacutedito agrave assistecircncia e assessoria teacutecnica socioambiental bem como o apoio agrave comercializaccedilatildeo agrave transiccedilatildeo agroecoloacutegica e agrave agricultura familiar52 Organizaccedilatildeo das mulheres do campo da floresta e das comunidades tradicionais para inserccedilatildeo de sua produccedilatildeo nos mercados e nas cadeias produtivas de energias renovaacuteveis53 Promoccedilatildeo da reforma agraacuteria e do desenvolvimento de assentamentos garantindo assistecircncia e assessoria teacutecnica fortalecimento da organizaccedilatildeo produtiva das mulheres assentadas e ampliaccedilatildeo do conhecimento sobre direitos de acesso agrave terra

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 4948

54 Promoccedilatildeo do acesso das mulheres a poliacuteticas de regularizaccedilatildeo fundiaacuteria reordenamento agraacuterio e creacutedito fundiaacuterio com prioridade de atendimento agraves famiacutelias com mulheres responsaacuteveis pela unidade familiar55 Apoio aos processos de organizaccedilatildeo das mulheres do campo e das comunidades tradicionais for-talecendo sua participaccedilatildeo na elaboraccedilatildeo de poliacuteticas puacuteblicas56 Fortalecimento das poliacuteticas voltadas para as mulheres de comunidades tradicionais e de terreiros

PLANO DE ACcedilAtildeO

Capiacutetulo 5 ndash Direito agrave terra moradia digna e infraestrutura social com desenvolvimento sustentaacutevel nos meios rural e urbano

Accedilatildeo 51 Fortalecimento do reconhecimento do trabalho produtivo das mulheres do campo e mulheres urbanas e das comunidades tradicionais promovendo acesso ao creacutedito agrave assistecircncia e assessoria teacutecnica

socioambiental bem como o apoio agrave comercializaccedilatildeo agrave transiccedilatildeo agroecoloacutegica e agrave agricultura familiar

Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros

511 Apoiar a produccedilatildeo das mulheres nas hortas urbanas e rurais bem como na produccedilatildeo de alimentos agroecoloacutegicos com vistas agrave promoccedilatildeo do desenvolvimento com sustentabilidade socioambiental

SDR SEMDEC SEMEST CMPM

A partir de

2015

Apoio a produccedilatildeo das mulheres nas hortas

urbanas e rurais

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

512 Implementar accedilotildees para valorizaccedilatildeo das culturas que respeitam os saberes tradicionais das mulheres

SDR SEMDEC SEMEST CMPM

A partir de

2015

Accedilotildees para valorizaccedilatildeo das

culturas que respeitam os saberes

tradicionais das mulheres

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

513 Fomentar a capacitaccedilatildeo de mulheres rurais em programas de geraccedilatildeo de trabalho e renda

SDR SEMDEC SEMEST CMPM

A partir de

2015

Capacitaccedilatildeo de mulheres rurais em

programas de geraccedilatildeo de trabalho e

renda

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

514 Promover o acesso das mulheres ao Pronaf Mulher e fortalecer o atendimento agraves mulheres na Assistecircncia Teacutecnica e Extensatildeo Rural com a inclusatildeo das temaacuteticas de gecircnero nos processos de assistecircncia e ampliaccedilatildeo do nuacutemero de mulheres teacutecnicas

SDR SEMDEC SEMEST CMPM

A partir de

2015

Acesso das mulheres ao Pronaf Mulher e

fortalecer o atendimento agraves

mulheres na Assistecircncia Teacutecnica e

Extensatildeo Rural

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 5150

Accedilatildeo 52 Organizaccedilatildeo das mulheres do campo da floresta e das comunidades tradicionais para inserccedilatildeo de sua produccedilatildeo nos mercados e nas cadeias produtivas de energias renovaacuteveis

Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros

521 Fortalecer e monitorar o programas e projetos de organizaccedilatildeo produtiva de mulheres rurais

SDR SEMDEC SEMEST CMPM CMDM

A partir de

2015

Programas e projetos de organizaccedilatildeo

produtiva de mulheres rurais

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos 522 Apoiar a produccedilatildeo e a comercializaccedilatildeo de produtos advindos das comunidades rurais e tradicionais bem como o fortalecimento institucional de organizaccedilotildees de mulheres de povos e comunidades tradicionais

SDR SEMDEC SEMEST CMPM CMDM

A partir de

2015

Apoio comercializaccedilatildeo de produtos advindos das comunidades

rurais e tradicionais

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

523 Fortalecer tambeacutem com subsiacutedios a participaccedilatildeo das mulheres no programa de aquisiccedilatildeo de alimentos (paa) e programas afins e garantir o acesso da populaccedilatildeo em situaccedilatildeo de inseguranccedila alimentar agrave alimentaccedilatildeo saudaacutevel realizando capacitaccedilatildeo monitoramento e avaliaccedilatildeo sobre programas para organizaccedilotildees produtivas de mulheres rurais e de comunidades tradicionais e fortalecendo aacutereas de inserccedilatildeo dos programas

SDR SEMDEC SEMEST CMPM CMDM

A partir de

2015

Apoio a participaccedilatildeo das mulheres no

programa de aquisiccedilatildeo de

alimentos (paa) e programas afins e

garantir o acesso da populaccedilatildeo em

situaccedilatildeo de inseguranccedila

alimentar

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

524 Ampliar as possibilidades de acesso ao mercado da produccedilatildeo das mulheres rediscutir instrumentos para controle e comercializaccedilatildeo e apoio agrave pesquisa em especial dos alimentos

SDR SEMDEC SEMEST CMPM CMDM

A partir de

2015

Apoio ao mercado da produccedilatildeo das

mulheres rediscutir instrumentos para

controle e comercializaccedilatildeo e

apoio agrave pesquisa em especial dos alimentos

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

Accedilatildeo 52 Organizaccedilatildeo das mulheres do campo da floresta e das comunidades tradicionais para inserccedilatildeo de sua produccedilatildeo nos mercados e nas cadeias produtivas de energias renovaacuteveis

Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros

521 Fortalecer e monitorar o programas e projetos de organizaccedilatildeo produtiva de mulheres rurais

SDR SEMDEC SEMEST CMPM CMDM

A partir de

2015

Programas e projetos de organizaccedilatildeo

produtiva de mulheres rurais

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos 522 Apoiar a produccedilatildeo e a comercializaccedilatildeo de produtos advindos das comunidades rurais e tradicionais bem como o fortalecimento institucional de organizaccedilotildees de mulheres de povos e comunidades tradicionais

SDR SEMDEC SEMEST CMPM CMDM

A partir de

2015

Apoio comercializaccedilatildeo de produtos advindos das comunidades

rurais e tradicionais

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

523 Fortalecer tambeacutem com subsiacutedios a participaccedilatildeo das mulheres no programa de aquisiccedilatildeo de alimentos (paa) e programas afins e garantir o acesso da populaccedilatildeo em situaccedilatildeo de inseguranccedila alimentar agrave alimentaccedilatildeo saudaacutevel realizando capacitaccedilatildeo monitoramento e avaliaccedilatildeo sobre programas para organizaccedilotildees produtivas de mulheres rurais e de comunidades tradicionais e fortalecendo aacutereas de inserccedilatildeo dos programas

SDR SEMDEC SEMEST CMPM CMDM

A partir de

2015

Apoio a participaccedilatildeo das mulheres no

programa de aquisiccedilatildeo de

alimentos (paa) e programas afins e

garantir o acesso da populaccedilatildeo em

situaccedilatildeo de inseguranccedila

alimentar

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

524 Ampliar as possibilidades de acesso ao mercado da produccedilatildeo das mulheres rediscutir instrumentos para controle e comercializaccedilatildeo e apoio agrave pesquisa em especial dos alimentos

SDR SEMDEC SEMEST CMPM CMDM

A partir de

2015

Apoio ao mercado da produccedilatildeo das

mulheres rediscutir instrumentos para

controle e comercializaccedilatildeo e

apoio agrave pesquisa em especial dos alimentos

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 201952

Accedilatildeo 53 Promoccedilatildeo da reforma agraacuteria e do desenvolvimento de assentamentos garantindo assistecircncia e assessoria teacutecnica fortalecimento da organizaccedilatildeo produtiva das mulheres assentadas e ampliaccedilatildeo do

conhecimento sobre direitos de acesso agrave terra Accedilotildees Oacutergatildeos

Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros

531 Divulgar normativos que garantam os direitos das mulheres agrave terra no programa de reforma agraacuteria MDA SPM 0931

SEMAM SDR

SEMDUR SDUrsquos

A partir de

2015

Disseminaccedilatildeo de normativos que

garantam os direitos das mulheres agrave terra

no programa de reforma agraacuteria

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

532 Monitorar e avaliar a portaria nordm 981 e a instruccedilatildeo normativa nordm 38 que efetivam os direitos das mulheres agrave terra MDA spm 0421 -0934

SEMAM SDR

SEMDUR SDUrsquos

A partir de

2015 Garantia dos direitos das mulheres agrave terra

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

533 Dar visibilidade a editais sobre financiamento de projetos de assessoria soacutecio-ambiental de grupos de mulheres assentadas da reforma agraacuteria MDA SPM BB 0931

SEMAM SDR

SEMDUR SDUrsquos

A partir de

2015

Assessoria soacutecio-ambiental de grupos

de mulheres assentadas da

reforma agraacuteria

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

534 Apoiar projetos de agroindustrializaccedilatildeo protagonizados por mulheres assentadas da reforma agraacuteria MDA spm bb 0931

SEMAM SDR

SEMDUR SDUrsquos

A partir de

2015

Garantia de projetos protagonizados por

mulheres assentadas da reforma agraacuteria

EMBRAPA FURPA

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

535 Realizar processos de capacitaccedilatildeo sobre gecircnero na reforma agraacuteria para prestadores de assessoria soacutecio-ambiental aos assentamentos da reforma agraacuteria considerando as dimensotildees eacutetnica racial geracional e de deficiecircncia

SEMAM SDR

SEMDUR SDUrsquos

A partir de

2015

Realizar capacitaccedilatildeo sobre gecircnero a prestadores de

assessoria soacutecio-ambiental aos

assentamentos da reforma agraacuteria considerando as

dimensotildees eacutetnica racial geracional e de

deficiecircncia

EMBRAPA FURPA

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

Accedilatildeo 54 Promoccedilatildeo do acesso das mulheres a poliacuteticas de regularizaccedilatildeo fundiaacuteria reordenamento agraacuterio e creacutedito fundiaacuterio com prioridade de atendimento agraves famiacutelias com mulheres responsaacuteveis pela

unidade familiar

541 Capacitar asos operadores do creacutedito fundiaacuterio sobre direitos das mulheres agrave terra e ao desenvolvimento sustentaacutevel com monitoramento

SEMAM SDR

SEMDUR SDUrsquos

Instituiccedilotildees financiadoras

A partir de

2015

Acesso a creacutedito fundiaacuterio para

mulheres com vista desenvolvimento sustentaacutevel com monitoramento

EMBRAPA FURPA

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

542 Incluir a temaacutetica de gecircnero considerando as dimensotildees eacutetnica racial e geracional nas accedilotildees de difusatildeo do programa creacutedito fundiaacuterio

SEMAM SDR

SEMDUR SDUrsquos

A partir de

2015

Inclusatildeo da temaacutetica de gecircnero

considerando as dimensotildees eacutetnica racial e geracional

nas accedilotildees de difusatildeo do programa creacutedito

fundiaacuterio

EMBRAPA FURPA

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

543 Promover a regularizaccedilatildeo fundiaacuteria o direito agrave titulaccedilatildeo eou escrituraccedilatildeo em nome das mulheres

SEMAM SDR

SEMDUR SDUrsquos

A partir de

2015

Realizar regularizaccedilatildeo

fundiaacuteria o direito agrave titulaccedilatildeo eou

escrituraccedilatildeo em nome das mulheres

EMBRAPA FURPA

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos Accedilatildeo 55 Apoio aos processos de organizaccedilatildeo das mulheres do campo e das comunidades tradicionais

fortalecendo sua participaccedilatildeo na elaboraccedilatildeo de poliacuteticas puacuteblicas

551 Apoiar processos de organizaccedilatildeo e mobilizaccedilatildeo das mulheres nas suas demandas de participaccedilatildeo de grupos e instrumentos de elaboraccedilatildeo de poliacuteticas para a aacuterea rural

SEMAM SDR

SEMDUR SDUrsquos

A partir de

2015

Apoio organizaccedilatildeo e mobilizaccedilatildeo das

mulheres nas suas demandas de

participaccedilatildeo de grupos e

instrumentos de elaboraccedilatildeo de

poliacuteticas para a aacuterea rural

EMBRAPA FURPA

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 55

CAPIacuteTULO 6Cultura esporte comunicaccedilatildeo e miacutedia igualitaacute-

rias democraacuteticas e natildeo discriminatoacuterias

OBJETIVO GERALI Contribuir para a construccedilatildeo de uma cultura igualitaacuteria democraacutetica e natildeo reprodutora de estereoacuteti-pos de gecircnero raccedila etnia orientaccedilatildeo sexual e geraccedilatildeoII Promover a visibilidade da contribuiccedilatildeo cultural das mulheres na sociedade brasileira e o acesso das mulheres aos meios de produccedilatildeo cultural e de conteuacutedoIII Promover maior participaccedilatildeo e assegurar a inserccedilatildeo igualitaacuteria das mulheres no esporte e lazer considerando as dimensotildees eacutetnicas raciais de classe social orientaccedilatildeo sexual identidade de gecircnero geracionais e mulheres com de1048878 ciecircncia

OBJETIVOS ESPECIacuteFICOSI Promover uma imagem natildeo estereotipada das mulheres valorizando-as em sua diversidadeII Valorizar e promover as iniciativas e a produccedilatildeo cultural das mulheres e sobre as mulheresIII Valorizar e promover a participaccedilatildeo das mulheres no esporte e no lazer favorecendo maior divulga-ccedilatildeoIV Estimular ampliar e qualificar o acesso de meninas adolescentes mulheres adultas idosas e mulhe-res com deficiecircncia ao esporte e ao lazer promovendo a qualidade de vida a inclusatildeo social a cidada-nia e o desenvolvimento humanoV Promover a participaccedilatildeo das mulheres na preparaccedilatildeo e realizaccedilatildeo dos grandes eventos esportivosVI Contribuir para o debate do marco regulatoacuterio do sistema de comunicaccedilatildeo brasileiro e formular pro-postas que contribuam para veiculaccedilatildeo natildeo discriminatoacuteria e natildeo estereotipada da imagem da mulher nos meios de comunicaccedilatildeo e em mensagens de utilidade puacuteblica promovendo a participaccedilatildeo social

LINHAS DE ACcedilAtildeO61 Estiacutemulo e fomento agrave produccedilatildeo e difusatildeo de conteuacutedos natildeo discriminatoacuterios e natildeo estereotipados das mulheres nos meios de comunicaccedilatildeo com o reconhecimento do protagonismo e realizaccedilotildees das mulheres e a valorizaccedilatildeo da diversidade relacionada agrave origem raccedila etnia classe social idade orienta-ccedilatildeo sexual identidade de gecircnero e deficiecircncia62 Promoccedilatildeo do acesso igualitaacuterio ao esporte e lazer63 Estiacutemulo aos programas de fomento agrave produccedilatildeo e difusatildeo cultural para a promoccedilatildeo da igualdade

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 5756

e valorizaccedilatildeo da expressatildeo das mulheres sua diversidade e sua contribuiccedilatildeo social poliacutetica econocircmica e cultural64 Promoccedilatildeo do acesso das mulheres aos bens culturais e tecnologias da informaccedilatildeo e apoio agraves miacutedias livres e alternativas65 Promoccedilatildeo do acesso das mulheres aos meios de produccedilatildeo cultural agraves miacutedias e a programas de estiacutemulo agrave produccedilatildeo cultural66 Estiacutemulo agrave participaccedilatildeo ativa das mulheres na construccedilatildeo de instrumentos para acompanhamento da miacutedia nos conteuacutedos relativos a questotildees de gecircnero raccedila etnia e orientaccedilatildeo sexual67 Estiacutemulo agraves praacuteticas esportivas pelas mulheres e ampliaccedilatildeo de sua participaccedilatildeo nos programas e projetos puacuteblicos voltados para o esporte e o lazer articulando a incorporaccedilatildeo da perspectiva de gecircnero nas poliacuteticas puacuteblicas e as dimensotildees raciais eacutetnicas de origem de classe social de idade de orienta-ccedilatildeo sexual de identidade de gecircnero e de mulheres com deficiecircncia68 Promoccedilatildeo do esporte entre as mulheres e apoio agraves atletas e organizaccedilotildees esportivas69 Estiacutemulo agrave participaccedilatildeo profissional das mulheres nos esportes610 Promoccedilatildeo da participaccedilatildeo profissional das mulheres nas obras e serviccedilos relacionados aos gran-des eventos esportivos611 Estabelecimento de parcerias com as instituiccedilotildees para o enfrentamento agrave violecircncia contra as mu-lheres e agrave exploraccedilatildeo sexual de meninas e mulheres

PLANO DE ACcedilAtildeO

Capiacutetulo 6 - Cultura esporte comunicaccedilatildeo e miacutedia igualitaacuterias democraacuteticas e natildeo discriminatoacuterias

Accedilatildeo 61 Estiacutemulo e fomento agrave produccedilatildeo e difusatildeo de conteuacutedos natildeo discriminatoacuterios e natildeo estereotipados das mulheres nos meios de comunicaccedilatildeo com o reconhecimento do protagonismo e

realizaccedilotildees das mulheres e a valorizaccedilatildeo da diversidade relacionada a origem raccedila etnia classe social idade orientaccedilatildeo sexual identidade de gecircnero e deficiecircncia

611 Fomentar a produccedilatildeo de conteuacutedos audiovisuais que desconstruam mitos e estereoacutetipos de gecircnero estimulando as produccedilotildees locais

CMPM SEMCOM

A partir de

2015

Produccedilatildeo de conteuacutedos

audiovisuais que desconstruam mitos e

estereoacutetipos de gecircnero estimulando as produccedilotildees locais

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

612 Realizar campanhas de denuacutencia e combate agrave discriminaccedilatildeo e aos estereoacutetipos das imagens veiculadas sobre as mulheres na miacutedia considerando as mulheres em sua diversidade sensibilizando as mulheres para adesatildeo agrave campanha

CMPM SEMCOM

A partir de

2015

Realizaccedilatildeo campanhas de

denuacutencia e combate agrave discriminaccedilatildeo e aos

estereoacutetipos das imagens veiculadas

sobre as mulheres na miacutedia considerando as mulheres em sua

diversidade sensibilizando as

mulheres para adesatildeo agrave campanha

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

613 Orientar as accedilotildees publicitaacuterias visando garantir o respeito agrave igualdade de gecircnero raccedila etnia e o combate agrave discriminaccedilatildeo e estereoacutetipos

CMPM SEMCOM

A partir de

2015

Accedilotildees publicitaacuterias visando garantir o

respeito agrave igualdade de gecircnero raccedila etnia

e o combate agrave discriminaccedilatildeo e

estereoacutetipos

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 5958

614 Apoiar accedilotildees de capacitaccedilatildeo de profissionais da miacutedia e de comunicadorases locais visando garantir a valorizaccedilatildeo e o respeito agrave diversidade e agrave natildeo discriminaccedilatildeo de gecircnero raccedila etnia geracional orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero

CMPM SEMCOM

A partir de

2015

capacitaccedilatildeo de profissionais da miacutedia

e de comunicadorases

locais visando garantir a valorizaccedilatildeo

e o respeito agrave diversidade e agrave natildeo

discriminaccedilatildeo de gecircnero raccedila etnia

geracional orientaccedilatildeo sexual e

identidade de gecircnero

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

615 Propor diretrizes da poliacutetica cultural para incentivo agrave igualdade de gecircnero

CMPM SEMCOM

A partir de

2015

Inserir diretrizes da poliacutetica cultural para incentivo agrave igualdade

de gecircnero

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

616 Fomentar a produccedilatildeo cultural alternativa que valorize as expressotildees das mulheres e sua contribuiccedilatildeo para a diversidade cultural brasileira bem como a produccedilatildeo e circulaccedilatildeo de conteuacutedos

CMPM SEMCOM

A partir de

2015

Fomento agrave produccedilatildeo cultural alternativa

que valorize as expressotildees das mulheres e sua

contribuiccedilatildeo para a diversidade cultural

brasileira bem como a produccedilatildeo e circulaccedilatildeo de conteuacutedos

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

617 Fomentar e apoiar foacuteruns de debate e reflexatildeo local sobre mulher comunicaccedilatildeo e miacutedia

CMPM SEMCOM

A partir de

2015

Realizaccedilatildeo de foacuteruns de debate e reflexatildeo local sobre mulher

comunicaccedilatildeo e miacutedia

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

618 Estimular e contribuir para que os canais de TVS raacutedio e miacutedia impressa produzam programascolunas que abordem os temas relativos agraves questotildees de gecircnero classe raccedila e etnia orientaccedilatildeo sexual identidade de gecircnero pessoas com deficiecircncia e comunidades tradicionais e de terreiro

CMPM SEMCOM

A partir de

2015

Contribuiccedilatildeo para que os canais de

TVS raacutedio e miacutedia impressa produzam programascolunas

que abordem os temas relativos agraves

questotildees de gecircnero classe raccedila e etnia orientaccedilatildeo sexual

identidade de gecircnero pessoas com deficiecircncia e comunidades

tradicionais e de terreiro

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

619 Desenvolver guia de orientaccedilatildeo para os profissionais da miacutedia na perspectiva de gecircnero

CMPM SEMCOM

A partir de

2015

Guia desenvolvidos para orientaccedilatildeo dos

profissionais da miacutedia na perspectiva de

gecircnero

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos ACcedilAtildeO 62 Promoccedilatildeo do acesso igualitaacuterio ao esporte e lazer

621 Fomentar a pesquisa a realizaccedilatildeo de diagnoacutesticos e difusatildeo do conhecimento em torno da participaccedilatildeo das mulheres nas atividades de esporte e lazer

CMPM SEMEL

A partir de

2015

Realizaccedilatildeo de diagnoacutesticos e

difusatildeo do conhecimento em

torno da participaccedilatildeo das mulheres nas

atividades de esporte e lazer

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

622 Organizar rodas de conversa relacionados agrave participaccedilatildeo das mulheres em esporte e lazer

CMPM SEMEL

A partir de

2015 Rodas de conversas

realizadas

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 6160

623 Promover a valorizaccedilatildeo das mulheres atletas com atuaccedilatildeo em todas as modalidades esportivas e em todas as funccedilotildees possiacuteveis no esporte bem como contribuir para que se criem condiccedilotildees para maior presenccedila das mulheres nas arenas esportivas

CMPM SEMEL

A partir de

2015 Valorizaccedilatildeo das mulheres atletas

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

624 Proporcionar maior divulgaccedilatildeo das realizaccedilotildees e conquistas das mulheres nos esportes pela miacutedia

CMPM SEMEL

A partir de

2015

Divulgaccedilatildeo amplaiada das realizaccedilotildees e

conquistas das mulheres nos

esportes pela miacutedia

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

625 Promover torneios de futebol femininos entre os territoacuterios

CMPM SEMEL

A partir de

2015

Realizaccedilatildeo de torneios de futebol femininos entre os

territoacuterios

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

Accedilatildeo63 Estiacutemulo aos programas de fomento agrave produccedilatildeo e difusatildeo cultural para a promoccedilatildeo da igualdade e valorizaccedilatildeo da expressatildeo das mulheres sua diversidade e sua contribuiccedilatildeo social poliacutetica

econocircmica e cultural 631 Estimular a produccedilatildeo difusatildeo e distribuiccedilatildeo de material audiovisual livros materiais educativosinformativos e outras produccedilotildees culturais que abordem a presenccedila das mulheres na histoacuteria e na cultura considerando as dimensotildees eacutetnicas raciais de orientaccedilatildeo sexual de identidade de gecircnero geracionais e das mulheres com deficiecircncia

SEMPLAN CMPM

Fundaccedilatildeo Monselhor chaves

A partir de 2015

Disseminaccedilatildeo material audiovisual livros

materiais educativosinformativos e outras produccedilotildees culturais que abordem a presenccedila

das mulheres na histoacuteria e na cultura

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e

estaduais OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

632 Promover a difusatildeo de informaccedilotildees e publicaccedilotildees sobre gecircnero nas bibliotecas puacuteblicas e comunitaacuterias (Plano Nacional do Livro e Leitura)

SEMPLAN CMPM

Fundaccedilatildeo Monselhor chaves

A partir de 2015

Difusatildeo de informaccedilotildees e publicaccedilotildees sobre gecircnero nas bibliotecas puacuteblicas e

comunitaacuterias

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

633 Ampliar o acesso e a integraccedilatildeo das mulheres aos equipamentos culturais e esportivos

SEMPLAN CMPM

Fundaccedilatildeo Monselhor chaves

A partir de 2015

Acesso ampliado e integraccedilatildeo das mulheres

aos equipamentos culturais e esportivos

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo64 Promoccedilatildeo do acesso das mulheres aos bens culturais e tecnologias da informaccedilatildeo e apoio agraves miacutedias livres e alternativas

641 Estimular o debate sobre o marco regulatoacuterio para o sistema de comunicaccedilotildees do paiacutes

CMPM SEMCOM Fundaccedilatildeo Monselhor

A partir de 2015

Debate sobre o marco regulatoacuterio para o sistema de comunicaccedilotildees do paiacutes

realizado

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

642 Implantar a capacitaccedilatildeo para inclusatildeo digital das mulheres ampliaccedilatildeo ao acesso agraves tics considerando as dimensotildees eacutetnicas raciais de orientaccedilatildeo sexual de identidade de gecircnero geracionais e das mulheres com deficiecircncia

CMPM FWF

A partir de 2015

Capacitar mulheres para inclusatildeo digital ampliaccedilatildeo

ao acesso agraves tics

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 6362

Accedilatildeo 65 Promoccedilatildeo do acesso das mulheres aos meios de produccedilatildeo cultural agraves miacutedias e a programas de estiacutemulo agrave produccedilatildeo cultural

651 Estimular a criaccedilatildeo do Comitecirc de Gecircnero e a adoccedilatildeo de poliacuteticas para inserccedilatildeo igualitaacuteria das mulheres no municiacutepio de Teresina

SEMPLAN CMPM FWF

A partir de 2015

Criaccedilatildeo de Comitecirc de Gecircnero e a adoccedilatildeo de poliacuteticas para inserccedilatildeo

igualitaacuteria das mulheres no municiacutepio de Teresina

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

652 Estimular e fomentar os talentos criativos das mulheres nas diversas esferas de atividades (muacutesica filme e viacutedeo TV e raacutedio mercado editorial designer e moda artes visuais artes cecircnicas e danccedila cultura popular publicidade arquitetura jogos e animaccedilatildeo gastronomia turismo tecnologia digital etc)

CMPM SEMCOM

A partir de 2015

Estimulo e fomento aos talentos criativos das

mulheres nas diversas esferas de atividades

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

653 Assegurar a inserccedilatildeo das mulheres nas oportunidades econocircmicas criadas pelos programas e projetos de incentivos puacuteblicose de fomento na aacuterea da cultura

CMPM SEMCOM

A partir de 2015

Garantia de oportunidades econocircmicas criadas pelos programas e projetos de incentivos puacuteblicose de

fomento na aacuterea da cultura

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo 66 Estiacutemulo agrave participaccedilatildeo ativa das mulheres na construccedilatildeo de instrumentos para acompanhamento da miacutedia nos conteuacutedos relativos agraves questotildees de gecircnero raccedila etnia e orientaccedilatildeo

sexual 661 Apoiar iniciativas como a criaccedilatildeo de redes de observatoacuterios e de conselhos que contribuam para promover o combate agrave discriminaccedilatildeo e agrave mercantilizaccedilatildeo da vida e do corpo das mulheres e para uma nova imagem da mulher

CMPM SEMCOM

A partir de 2015

Criar de redes de observatoacuterios e de

conselhos que contribuam para promover o combate

agrave discriminaccedilatildeo e agrave mercantilizaccedilatildeo da vida e

do corpo das mulheres

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

662 Criar Grupo de Trabalho de Cultura Comunicaccedilatildeo e Miacutedia Natildeo Discriminatoacuteria com representantes dos poderes executivo legislativo judiciaacuterio e da sociedade civil para promover o diaacutelogo e a formulaccedilatildeo de propostas para a promoccedilatildeo de uma imagem equilibrada e natildeo estereotipada da mulher nos meios de comunicaccedilatildeo e em mensagens de utilidade puacuteblica

CMPM SEMCOM

A partir de 2015

Promover o diaacutelogo e a formulaccedilatildeo de propostas para a promoccedilatildeo de uma imagem equilibrada e natildeo estereotipada da mulher

nos meios de comunicaccedilatildeo e em mensagens de

utilidade puacuteblica

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

663 Estimular a elaboraccedilatildeo de coacutedigo de eacutetica ou coacutedigo de conduta que garanta a igualdade reconheccedila a diversidade e assegure imagem natildeo estereotipada da mulher na publicidade

CMPM SEMCOM Rede de

enfretamento

A partir de 2015

Criaccedilatildeo de coacutedigo de eacutetica ou coacutedigo de conduta que

garanta a igualdade reconheccedila a diversidade e

assegure imagem natildeo estereotipada da mulher

na publicidade

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo67 Estiacutemulo agraves praacuteticas esportivas pelas mulheres e ampliaccedilatildeo de sua participaccedilatildeo nos programas e projetos puacuteblicos voltados para o esporte e o lazer articulando a incorporaccedilatildeo da perspectiva de

gecircnero nas poliacuteticas puacuteblicas e as dimensotildees raciais eacutetnicas de origem de classe social de idade de orientaccedilatildeo sexual de identidade de gecircnero e de mulheres com deficiecircncia

671 Estimular a participaccedilatildeo de meninas e adolescentes nas atividades esportivas nas escolas nos Programas Segundo Tempo Esporte e Lazer da Cidade Recreio nas Feacuterias bem como nas Olimpiacuteadas Escolares e Universitaacuterias

SEMEL CMPM

A partir de 2015

Participaccedilatildeo de meninas e adolescentes nas

atividades esportivas nas escolas

OGrsquos municipais e

estaduais OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

672 Estimular a participaccedilatildeo das mulheres adultas e idosas nos Programas Vida Saudaacutevel Esporte e Lazer da Cidade e Pintando a Cidadania

SEMEL CMPM

A partir de 2015

Participaccedilatildeo das mulheres adultas e idosas nos

Programas Vida Saudaacutevel Esporte e Lazer da Cidade

e Pintando a Cidadania

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 6564

673 Realizar campanhas em acircmbito local de incentivo agrave praacutetica esportiva pelas mulheres com ecircnfase nos benefiacutecios para a sauacutede e qualidade de vida

SEMEL CMPM

A partir de 2015

Realizaccedilatildeo de campanhas em acircmbito local de incentivo agrave praacutetica

esportiva

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo68 Promoccedilatildeo do esporte entre as mulheres e apoio agraves atletas e organizaccedilotildees esportivas 681 Estimular a ampliaccedilatildeo do nuacutemero de mulheres contempladas com Bolsa-Atleta

SEMEL CMPM

A partir de 2015

Ampliar nuacutemero de mulheres contempladas

com Bolsa-Atleta

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

682 Desenvolver Plano de Fomento e contribuir para o fortalecimento e maior estruturaccedilatildeo do futebol feminino bem como das outras modalidades do esporte de alto rendimento

SEMEL CMPM

A partir de 2015

Criaccedilatildeo de um Plano de Fomento e contribuir para o fortalecimento e maior estruturaccedilatildeo do futebol

feminino bem como das outras modalidades do

esporte de alto rendimento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo69 Estiacutemulo agrave participaccedilatildeo profissional das mulheres nos esportes 691 Encorajar a atuaccedilatildeo das mulheres em todas as funccedilotildees possiacuteveis no mundo dos esportes

SEMEL CMPM

A partir de 2015

Fomentar atuaccedilatildeo das mulheres em todas as funccedilotildees possiacuteveis no mundo dos esportes

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

692 Estimular a adesatildeo das organizaccedilotildees esportivas ao Programa Proacute-Equidade de Gecircnero e Raccedila contribuindo para a ascensatildeo das mulheres a cargos de poder e destaque em suas estruturas administrativas

SEMEL CMPM

A partir de 2015

Adesatildeo das organizaccedilotildees esportivas ao Programa

Proacute-Equidade de Gecircnero e Raccedila

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo610 Promoccedilatildeo da participaccedilatildeo profissional das mulheres nas obras e serviccedilos relacionados aos grandes eventos esportivos

6101 Articular a capacitaccedilatildeo e inserccedilatildeo das mulheres na organizaccedilatildeo e execuccedilatildeo dos eventos esportivos

SEMEL CMPM

A partir de 2015

Capacitar e inser mulheres na organizaccedilatildeo e

execuccedilatildeo dos eventos esportivos

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

6102 Estimular a inserccedilatildeo e permanecircncia das mulheres capacitadas por meio dos convecircnios apoiados pela Prefeitura de Teresina nas obras e serviccedilos relacionados aos grandes eventos esportivos

SEMEL CMPM

A partir de 2015

Estimulo e inserccedilatildeo de mulheres nas obras e

serviccedilos relacionados aos grandes eventos

esportivos

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo611 Estabelecimento de parcerias com as instituiccedilotildees para o enfrentamento agrave violecircncia contra as mulheres e agrave exploraccedilatildeo sexual de meninas e mulheres

6111 Desenvolver accedilotildees para prevenir e punir a exploraccedilatildeo sexual de meninas e mulheres durante os grandes eventos esportivos

CMPM SEMTCAS

A partir de 2015

Realizar accedilotildees para prevenir e punir a

exploraccedilatildeo sexual de meninas e mulheres durante os grandes eventos esportivos

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

6112 Promover campanhas publicitaacuterias locais contra a exploraccedilatildeo sexual de meninas e mulheres durante os grandes eventos esportivos e estimular a denuacutencia dos casos

CMPM SEMTCAS

A partir de 2015

Realizar campanhas publicitaacuterias locais contra a

exploraccedilatildeo sexual de meninas e mulheres durante os grandes eventos esportivos e

estimular a denuacutencia dos casos

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

6113 Construir parcerias com clubes e federaccedilotildees esportivas para o enfrentamento agrave violecircncia e agrave discriminaccedilatildeo contra as mulheres

CMPM SEMTCAS

SEMEL A partir de 2015

Parcerias com clubes e federaccedilotildees esportivas para o enfrentamento agrave

violecircncia e agrave discriminaccedilatildeo contra as mulheres

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 6766

6114 Inserir nos comitecircs gestores dos grandes eventos esportivos o debate e definiccedilatildeo de accedilotildees para promover a igualdade de gecircnero e o enfrentamento agrave violecircncia e agrave discriminaccedilatildeo contra as mulheres durante esses periacuteodos

CMPM SEMTCAS

SEMEL A partir de 2015

Definiccedilatildeo de accedilotildees para promover a igualdade de gecircnero e o enfrentamento

agrave violecircncia e agrave discriminaccedilatildeo contra as

mulheres

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 69

CAPIacuteTULO 7Enfrentamento do racismo sexismo e lesbofoacutebia

e intoleracircncia religiosa

OBJETIVO GERALInstituir poliacuteticas programas e accedilotildees de enfrentamento ao racismo sexismo lesbofobia e ao preconcei-to e discriminaccedilatildeo baseadas na orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero

OBJETIVOS ESPECIacuteFICOSI Contribuir para a superaccedilatildeo das desigualdades baseadas no racismo sexismo na orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircneroII Fomentar a produccedilatildeo e difusatildeo de conhecimentos sobre a dimensatildeo ideoloacutegica do racismo sexismo e lesbofobia e sobre todas asformas de discriminaccedilatildeo e preconceito contra as mulheres em especial a misogenia e a heteronorma-tividadeIII Contribuir para a superaccedilatildeo da violecircncia contra as mulheres decorrente do racismo do sexismo e da lesbofobiaIV Contribuir para a superaccedilatildeo do racismo institucional contra mulheres garantindo o acesso equacircnime aos diferentes serviccedilos e poliacuteticas puacuteblicasV Contribuir para a superaccedilatildeo de todas as formas de violecircncia institucional que atingem as mulheres em razatildeo do racismo sexismo lesbofobia e de todas as formas de preconceito e discriminaccedilatildeo baseadas em gecircnero orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero

LINHAS DE ACcedilAtildeO71 Fortalecimento e ampliaccedilatildeo de programas projetos e accedilotildees afirmativas e de enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia72 Apoio agraves accedilotildees voltadas para o respeito ao direito agrave livre orientaccedilatildeo sexual e agrave promoccedilatildeo da auto-nomia das mulheres leacutesbicas73 Implementaccedilatildeo do plano nacional de poliacuteticas para a populaccedilatildeo LGBT e do Plano Nacional de Pro-moccedilatildeo da Igualdade Racial de forma articulada com as poliacuteticas para as mulheres no enfrentamento de todas as formas de preconceito e discriminaccedilatildeo74 Fortalecimento das poliacuteticas voltadas para as mulheres negras leacutesbicas bissexuais e transexuais75 Produccedilatildeo fomento e publicaccedilatildeo de estudos pesquisas dados e indicadores sobre igualdade de gecircnero raccedila etnia orientaccedilatildeo sexual identidade de gecircnero e geraccedilatildeo

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 7170

PLANO DE ACcedilAtildeO Capiacutetulo 7 Enfrentamento do racismo sexismo e lesbofoacutebia e intoleracircncia religiosa

Accedilatildeo71 Fortalecimento e ampliaccedilatildeo de programas projetos e accedilotildees afirmativas e de enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia

711 Construir criteacuterios para seleccedilatildeo puacuteblica de projetos com a inclusatildeo da perspectiva eacutetnica racial e de orientaccedilatildeo sexual como um dos criteacuterios de seleccedilatildeo eou pontuaccedilatildeo

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2015

Seleccedilatildeo puacuteblica de projetos com a inclusatildeo da perspectiva eacutetnica racial e de orientaccedilatildeo sexual como um dos

criteacuterios de seleccedilatildeo eou pontuaccedilatildeo

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

712 Realizar campanha de promoccedilatildeo da igualdade de acesso permanecircncia e ascensatildeo das mulheres negras e leacutesbicas nas instituiccedilotildees puacuteblicas e privadas (educacionais empresariais governamentais e demais entidades)

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2015

Realizaccedilatildeo de campanha de promoccedilatildeo da igualdade de acesso permanecircncia e

ascensatildeo das mulheres negras e leacutesbicas nas instituiccedilotildees puacuteblicas e

privadas

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

713 Fortalecer na estrutura das ouvidorias dos oacutergatildeos governamentais a capacidade para receber e atuar em denuacutencias de asseacutedio moral e sexual bem como de racismo sexismo e lesbofobia com profissionais permanentes e com a qualificaccedilatildeo devida ao desempenho das funccedilotildees

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2015

Estruturar ouvidorias dos oacutergatildeos governamentais a capacidade para receber e

atuar em denuacutencias de asseacutedio moral e sexual bem como de racismo sexismo e lesbofobia

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

714 Realizar monitoramento de denuacutencias e medidas resultantes de seu processamento relacionadas a racismo sexismo e lesbofobia nas Ouvidorias dos oacutergatildeos do municiacutepio

CMPM Rede de

enfretamento Conselhos de

Direito

A partir de 2015

Monitoramento de denuacutencias e medidas

resultantes de seu processamento

relacionadas a racismo sexismo e lesbofobia

nas Ouvidorias dos oacutergatildeos do municiacutepio

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo72 Apoio agraves accedilotildees voltadas para o respeito ao direito agrave livre orientaccedilatildeo sexual e agrave promoccedilatildeo da autonomia das mulheres leacutesbicas

721 Apoiar accedilotildees de promoccedilatildeo da cidadania leacutesbica

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2015

Realizar accedilotildees de promoccedilatildeo da cidadania

leacutesbica

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

722 Difundir o Dia Nacional de Visibilidade Leacutesbica em todo o territoacuterio municipal

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2015

Difundir o Dia Nacional de Visibilidade Leacutesbica em

todo o territoacuterio municipal

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo73 Implementaccedilatildeo do plano nacional de poliacuteticas para a populaccedilatildeo LGBT e do Plano Nacional de Promoccedilatildeo da Igualdade Racial de forma articulada com as poliacuteticas para as mulheres no enfrentamento

de todas as formas de preconceito e discriminaccedilatildeo 731 Estimular fortalecimento e integraccedilatildeo do CMDM com os demais conselhos para a articulaccedilatildeo monitoramento e avaliaccedilatildeo de accedilotildees de enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia em programas estrateacutegicos

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2015

Monitoramento e avaliaccedilatildeo de accedilotildees de

enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia em programas estrateacutegicos

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo74 Fortalecimento das poliacuteticas voltadas para as mulheres negras leacutesbicas bissexuais e transexuais

741 Apoiar realizaccedilatildeo de encontros seminaacuterios e espaccedilos para debates e discussatildeo programaacutetica do enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia e promoccedilatildeo da igualdade de gecircnero raccedila etniaorientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero com apoio institucional para realizaccedilatildeo destes eventos

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2016

Realizaccedilatildeo de encontros seminaacuterios e espaccedilos para

debates e discussatildeo programaacutetica do

enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia e

promoccedilatildeo da igualdade de gecircnero raccedila

etniaorientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 7372

742 Propor accedilotildees que visem aprofundar a reflexatildeo sobre a forma de atuaccedilatildeo puacuteblica das mulheres negras leacutesbicas bissexuais e transexuais em teresina

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2016

Realizar accedilotildees que visem aprofundar a reflexatildeo

sobre a forma de atuaccedilatildeo puacuteblica das mulheres

negras leacutesbicas bissexuais e transexuais

em teresina

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

743 Realizar Encontros e Seminaacuterios para articular agenda de enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia e outras formas de discriminaccedilatildeo e preconceito

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2016

Realizaccedilatildeo de encontros e Seminaacuterios para articular a agenda de enfrentamento

ao racismo sexismo e lesbofobia e outras formas

de discriminaccedilatildeo e preconceito

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo75 Produccedilatildeo fomento e publicaccedilatildeo de estudos pesquisas dados e indicadores sobre igualdade de gecircnero raccedila etnia orientaccedilatildeo sexual identidade de gecircnero e geraccedilatildeo

751 Realizar e publicar pesquisas sobre desigualdades relacionadas agraves mulheres considerando a accedilatildeo 75

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2016

Realizaccedilatildeo e publicaccedilatildeo de pesquisas sobre

desigualdades relacionadas agraves mulheres

considerando a accedilatildeo

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo 76 Fortalecimento das poliacuteticas voltadas para as mulheres de comunidades tradicionais e de terreiros

761 Instituir Foacuterum de Mulheres negras para a construccedilatildeo de estrateacutegias e medidas para atuaccedilatildeo no enfrentamento agrave violecircncia e desenvolvimento de poliacuteticas para mulheres negras

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2016

Realizar Foacuterum de Mulheres negras para a

construccedilatildeo de estrateacutegias e medidas para atuaccedilatildeo no enfrentamento agrave violecircncia

e desenvolvimento de poliacuteticas para mulheres

negras

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

762 Capacitar de forma descentralizada mulheres de diferentes grupos eacutetnicos como multiplicadoras nas questotildees de gecircnero cidadania e direito das mulheres

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2016

Capacitar de forma descentralizada mulheres

de diferentes grupos eacutetnicos como

multiplicadoras nas questotildees de gecircnero

cidadania e direito das mulheres

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

763 Implementar poliacuteticas direcionadas agraves mulheres de terreiro com foco especial ao enfrentamento da intoleracircncia religiosa

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2016

Implementar poliacuteticas direcionadas agraves mulheres

de terreiro com foco especial ao enfrentamento da intoleracircncia religiosa

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 75

CAPIacuteTULO 8Enfrentamento das desigualdades que atingem

as mulheres considerando geraccedilatildeo raccedilae deficiecircncia

OBJETIVO GERALI Garantir o protagonismo das mulheres jovens idosas e mulheres com deficiecircncia na elaboraccedilatildeo no monitoramento e na avaliaccedilatildeodas poliacuteticas puacuteblicasII Garantir o acesso das mulheres jovens idosas e mulheres com deficiecircncia a poliacuteticas equipamentos e serviccedilos puacuteblicos

OBJETIVOS ESPECIacuteFICOSI Garantir a igualdade de direitos e oportunidades no acesso permanecircncia e promoccedilatildeo das adolescen-tes e jovens no mercado de trabalho em especial as negras e as mulheres com deficiecircnciaII Ampliar a permanecircncia das meninas e mulheres jovens na educaccedilatildeo formal evitando a evasatildeo es-colar em especial para as negras trabalhadoras rurais quilombolas indiacutegenas leacutesbicas deficientes e adolescentes cumprindo medidas socioeducativasIII Fortalecer accedilotildees de prevenccedilatildeo especialmente em relaccedilatildeo aDSTs e HIVAids e assistecircncia integral agrave sauacutede de meninas adolescentes e jovens considerando as especificidades de raccedila etnia identidade de gecircnero orientaccedilatildeo sexual e deficiecircnciaIV Fortalecer accedilotildees de promoccedilatildeo da autonomia das mulheres jovens e idosas considerando as suas especificidades e diversidadesV Fortalecer accedilotildees de promoccedilatildeo da autonomia das mulheres com deficiecircncia considerando as suas es-pecificidades e diversidades com especial atenccedilatildeo ao que se refere agrave acessibilidade acesso ao mercado de trabalho educaccedilatildeo especial e enfrentamento agrave violecircnciaVI Incentivar e fortalecer a inclusatildeo das mulheres no sistema previdenciaacuterio

LINHAS DE ACcedilAtildeO81 Fomento agrave implementaccedilatildeo de accedilotildees de enfrentamento agrave discriminaccedilatildeo contra meninas mulheres jovens idosas e com deficiecircncia82 Implementaccedilatildeo da Lei nordm 8069 de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Crianccedila e do Adolescente

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 7776

da Lei nordm 10741 de 1ordm de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso e da Convenccedilatildeo sobre os Direitos da Pessoa com Deficiecircncia internalizada ao ordenamento juriacutedico brasileiro por meio do Decreto nordm 6949 de 25 de agosto de 2009 e demais legislaccedilotildees pertinentes com enfoque na perspectiva da igualdade de gecircnero de raccedila de etnia de orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero83 Incorporaccedilatildeo das especificidades das mulheres jovens idosas e com deficiecircncia nas poliacuteticas puacutebli-cas direcionadas agraves mulheres84 Produccedilatildeo fomento e publicaccedilatildeo de estudos pesquisas dados e indicadores sobre igualdade de gecircnero mulheres jovens idosas e com deficiecircncia

PLANO DE ACcedilAtildeO

Capiacutetulo 8-Enfrentamento das desigualdades que atingem as mulheres considerando geraccedilatildeo raccedila e deficiecircncia

Accedilatildeo 81 Fomento agrave implementaccedilatildeo de accedilotildees de enfrentamento agrave discriminaccedilatildeo E EXPLORACcedilAtildeO contra meninas mulheres jovens idosas e com deficiecircncia

811 Estimular instituiccedilotildees puacuteblicas municipais e ongrsquos a elaborarem programas projetos e accedilotildees para as mulheres (crianccedilas adolescentes jovens idosas e com deficiecircncia) garantindo a perspectiva de gecircnero e enfrentamento agrave violecircncia e exploraccedilatildeo sexual nestes ciclos de vida

CMPM CMDM

A partir de 2015

Garantir a inclusatildeo da temaacutetica de gecircnero pelas instituiccedilotildees municipais em

programas projetos e accedilotildees para as mulheres (crianccedilas adolescentes

jovens idosas e com deficiecircncia)

Rede de enfrentamento

ONGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

812 Capacitar profissionais de instituiccedilotildees puacuteblicas municipais e ONGS sobre discriminaccedilotildees considerando desigualdades geracionais e raciais na perspectiva de gecircnero

CMPM CMDM

A partir de 2015

Profissionais de instituiccedilotildees puacuteblicas municipais e ONGS capacitados sobre

discriminaccedilotildees considerando

desigualdades geracionais e raciais na perspectiva

de gecircnero

Rede de

enfrentamento ONGrsquos municipais

e estaduais OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

813 Realizar campanha com produccedilatildeo de materiais e viacutedeos direcionada agrave divulgaccedilatildeo dos direitos e incentivo ao empoderamento de mulheres (crianccedilas adolescentes jovens idosas e com deficiecircncia) contemplando diversidades eacutetnicas e raciais

CMPM CMDM

A partir de 2015

Realizaccedilatildeo de campanha com produccedilatildeo de materiais

e viacutedeos direcionada agrave divulgaccedilatildeo dos direitos e

incentivo ao empoderamento de mulheres (crianccedilas

adolescentes jovens idosas e com deficiecircncia)

contemplando diversidades eacutetnicas e

raciais

Rede de enfrentamento

ONGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 7978

814 Articular as accedilotildees previstas no plano juventude viva de enfrentamento agrave mortalidade da juventude negra observando questotildees de raccedila e gecircnero

CMPM CMDM

Comitecirc Gestor Juventude Viva

A partir de 2015

Implementaccedilatildeo de accedilotildees previstas no plano juventude viva de enfrentamento agrave

mortalidade da juventude negra observando questotildees de raccedila e

gecircnero

Rede de enfrentamento

ONGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo82 Implementaccedilatildeo da Lei nordm 8069 de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Crianccedila e do Adolescente da Lei nordm 10741 de 1ordm de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso e da Convenccedilatildeo sobre os Direitos da Pessoa com Deficiecircncia internalizada ao ordenamento juriacutedico brasileiro por meio do Decreto nordm 6949 de 25 de

agosto de 2009 e demais legislaccedilotildees pertinentes com enfoque na perspectiva da igualdade de gecircnero de raccedila de etnia de orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero

821 Realizar accedilotildees que estejam em consonacircncia com o estatuto do idoso do estatuto da crianccedila e do adolescente e da pessoa com deficiecircncia

CMPM SEMTCAS

Conselhos de Direitos

A partir de 2015

Accedilotildees que estejam em consonacircncia com o

estatuto do idoso do estatuto da crianccedila e do adolescente e da pessoa

com deficiecircncia

ONGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Rede de enfrentamento

822 Garantir o direito agrave participaccedilatildeo de mulheres jovens com deficiecircncia intelectual e psicossocial em projetos e poliacutetica puacuteblica municipal

CMPM SEMTCAS

Conselhos de Direitos

A partir de 2015

Garantia do direito agrave participaccedilatildeo de mulheres

jovens com deficiecircncia intelectual e psicossocial

em projetos e poliacutetica puacuteblica municipal

Rede de enfrentamento

ONGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo83 Incorporaccedilatildeo das especificidades das mulheres jovens idosas e com deficiecircncia nas poliacuteticas puacuteblicas direcionadas agraves mulheres

831 Apoiar a organizaccedilatildeo municipal estadual e internacional de mulheres jovens e idosas considerando as dimensotildees eacutetnicas e raciais

CMPM SEMTCAS

Conselhos de Direitos

A partir de 2015

Fortalecimento organizaccedilatildeo municipal

estadual e internacional de mulheres jovens e idosas

considerando as dimensotildees eacutetnicas e

raciais

Rede de enfrentamento

ONGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

832 Fomentar encontrosrodas de conversa intersetorial entre os conselhos de direitos em acircmbito municipal

CMPM SEMTCAS

Conselhos de Direitos

A partir de 2015

Realizaccedilatildeo de encontrosrodas de

conversa intersetorial entre os conselhos de direitos

em acircmbito municipal

ONGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo 84 Produccedilatildeo fomento e publicaccedilatildeo de estudos pesquisas dados e indicadores sobre igualdade de gecircnero mulheres

841 Estabelecer parceria entre o observatoacuterio de gecircnero (SPM) e observatoacuterio participativo da juventude (SNJSG) para produccedilatildeo fomento e disseminaccedilatildeo e publicaccedilatildeo de estudos pesquisas dados e indicadores no municiacutepio de Teresina sobre igualdade de gecircnero e juventude

CMPM SEMTCAS

Conselhos de Direitos

A partir de 2016

Parceria estabeledida entre o observatoacuterio de

gecircnero (SPM) e observatoacuterio participativo da juventude (SNJSG)

para produccedilatildeo fomento e disseminaccedilatildeo e publicaccedilatildeo

de estudos pesquisas dados e indicadores no municiacutepio de Teresina

sobre igualdade de gecircnero e juventude

ONGrsquos municipais e estaduais Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

842 Fomentar a criaccedilatildeo do observatoacuterio de gecircnero no municiacutepio de Teresina

CMPM SEMTCAS

Conselhos de Direitos

A partir de 2015

Criaccedilatildeo do observatoacuterio de gecircnero no municiacutepio de

Teresina

ONGrsquos municipais e estaduais Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 81

Posfaacutecio A democracia participativa extrapola os direitos econocircmicos e poliacuteticos ao considerar a igualdade de gecircnero como dimensatildeo inalienaacute-vel da justiccedila social Nesta oacutetica apresentamos o Plano Municipal de Poliacuteticas para as Mulheres (PMPM) de Teresina fruto das deliberaccedilotildees da Se-gunda Conferecircncia Municipal de Poliacuteticas Puacuteblicas para Mulheres de Teresina (2011) bem como das demandas atuais da categoria no ensejo de que este processo possa alavancar serviccedilos puacuteblicos articulados em rede soacutecio assistencial intersetorial e interdisciplinar numa integraccedilatildeo entre as poliacuteti-cas puacuteblicas de sauacutede trabalho e renda assistecircn-cia educaccedilatildeo seguranccedila previdecircncia habitaccedilatildeo dentre outras em busca da construccedilatildeo da igual-dade de gecircnero e do fortalecimento da autonomia das mulheres Entendemos que a consolidaccedilatildeo da igual-dade de gecircnero e da cultura de paz natildeo depende soacute da vontade poliacutetica de um governo mas so-bretudo da construccedilatildeo atraveacutes do diaacutelogo entre poderes constituiacutedos e sociedade civil atraveacutes dos movimentos de mulheres e os movimentos femi-nistas

A Constituiccedilatildeo Federal do Brasil elevou o municiacutepio ao patamar de entidade federativa delegando a este um estado de maioridade e de capacidade resolutiva para responder de forma responsaacutevel as demandas de seus muniacutecipes estabelecendo mecanismos de exigibilidade de direitos legitimados pelos Conselhos Municipais de Direitos prerrogativa pelo qual a cidadania e democracia participativa satildeo efetivadas sendo

estes organismos autocircnomos paritaacuterios e delibe-rativos com o dever de elaborar a poliacutetica puacuteblica municipal para as diferentes categorias e realizar o controle das accedilotildees em acircmbito local

A construccedilatildeo do presente Plano contem-plou vaacuterias etapas de discussotildees com movimentos de mulheres movimentos feministas lideranccedilas comunitaacuterias gestore(as) puacuteblico(as) integrantes do Sistema de Garantia de Direitos estando legiti-mado pela sociedade atraveacutes de seus representan-tes e referendado pelo colegiado

Desejamos que todas as mulheres de Tere-sina possam sentir-se partiacutecipes desta conquista e que este Plano possa ser fetivado monitorado e reavaliado para o bom e fiel cumprimento a que se propotildee

Sarah Arauacutejo Teixeira e SilvaPresidente

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 201982

Mensagem da Presidente da CMDM A democracia participativa extrapola os direitos econocircmicos e poliacuteticos ao considerar a igualdade de gecircnero como dimensatildeo inalienaacute-vel da justiccedila social Nesta oacutetica apresentamos o Plano Municipal de Poliacuteticas para as Mulheres (PMPM) de Teresina fruto das deliberaccedilotildees da Se-gunda Conferecircncia Municipal de Poliacuteticas Puacuteblicas para Mulheres de Teresina (2011) bem como das demandas atuais da categoria no ensejo de que este processo possa alavancar serviccedilos puacuteblicos articulados em rede soacutecio assistencial intersetorial e interdisciplinar numa integraccedilatildeo entre as poliacuteti-cas puacuteblicas de sauacutede trabalho e renda assistecircn-cia educaccedilatildeo seguranccedila previdecircncia habitaccedilatildeo dentre outras em busca da construccedilatildeo da igual-dade de gecircnero e do fortalecimento da autonomia das mulheres

Entendemos que a consolidaccedilatildeo da igual-dade de gecircnero e da cultura de paz natildeo depende soacute da vontade poliacutetica de um governo mas so-bretudo da construccedilatildeo atraveacutes do diaacutelogo entre poderes constituiacutedos e sociedade civil atraveacutes dos movimentos de mulheres e os movimentos femi-nistas

A Constituiccedilatildeo Federal do Brasil elevou o municiacutepio ao patamar de entidade federativa delegando a este um estado de maioridade e de

capacidade resolutiva para responder de forma responsaacutevel as demandas de seus muniacutecipes estabelecendo mecanismos de exigibilidade de direitos legitimados pelos Conselhos Municipais de Direitos prerrogativa pelo qual a cidadania e democracia participativa satildeo efetivadas sendo estes organismos autocircnomos paritaacuterios e delibe-rativos com o dever de elaborar a poliacutetica puacuteblica municipal para as diferentes categorias e realizar o controle das accedilotildees em acircmbito local

A construccedilatildeo do presente Plano contem-plou vaacuterias etapas de discussotildees com movimentos de mulheres movimentos feministas lideranccedilas comunitaacuterias gestore(as) puacuteblico(as) integrantes do Sistema de Garantia de Direitos estando legiti-mado pela sociedade atraveacutes de seus representan-tes e referendado pelo colegiado

Desejamos que todas as mulheres de Tere-sina possam sentir-se partiacutecipes desta conquista e que este Plano possa ser fetivado monitorado e reavaliado para o bom e fiel cumprimento a que se propotildee

Sarah Arauacutejo Teixeira e SilvaPresidente do CMDM

ANEXOS

SIGLAS E ACROcircNIMOSAFIJODARC - Associaccedilatildeo dos Fieacuteis

AMARFT - Associaccedilatildeo das Mulheres Acolhedoras - Re-sidencial Deputada Francisca Trindade

AMBS - Associaccedilatildeo do Movi-mento Busca de Soluccedilotildees

AMNCA - Associaccedilatildeo de Mulheres Da Nova Cajaiacuteba e Adjacecircncias

AMOR - Associaccedilatildeo de Mu-lheres Organizadas de Tere-sina

ANBEAS - Casa Maria Me-nina

ASA - Accedilatildeo Social Arquioce-sana

CFCCRC-PI - Conselho Re-ginal do Contabilidade do Piauiacute

CMDI - Conselho Municipal dos Direitos do Idoso

CMDM - Conselho Munici-pal dos Direitos da Mulheres

CRDH - Centro de Referecircncia dos Direitos Humanos

CREAS - Centre de Referecircncia Especializado da Assistecircncia Social

CUT - Central Uacutenica dos Tra-balhadores

DPE-PI - Defensoria Puacuteblica dos Estado do Piauiacute

FHT - Fundaccedilatildeo Hospitalar de Teresina

FMCMC - Fundaccedilatildeo Muni-cipal de Cultura Monsenhor Chaves

FMS - Fundaccedilatildeo Municipal de Sauacutede

FWF - Fundaccedilatildeo Wall Ferraz

GMCPS - Grupo de Mulheres do Conjunto Promorar Sul

GMGVL - Grupo de Mulhe-res Gaivotas que Voam Lon-ge

IErdquos - Instiuiccedilotildees de Ensino Superior

INSS - Instituito Nacional de Seguridade Social

NUPEVID - Nuacutecleo de Pro-motorias de Justiccedila de Defe-sa da Mulher Viacutetima de Vio-lecircncia Domeacutestica e Familiar

OABPI - Ordem dos Advo-gados do Brasil - Piauiacute

OGrsquos - Organizaccedilotildees Gover-namentias

ONGrsquos - Organizaccedilotildees natildeo governamentais

SASC - Secretaria de Assis-tencia Social e Cidadania

SDR - Secretaria de Desen-volvimento Rural

SDUrsquos - Secretarias de De-senvolvimento Urbano

SEMAM - Secretaria Munici-pal do Meio Ambiente

SEMCOM - Secretaria Muni-cipal de Comunicaccedilatildeo

SEMDEC - Secretaria Muni-cipal do Desenvolvimento Economico

SEMDUR - Secretaria Mu-nicipal de Desenvolvimetno Urbano

SEMEC - Secretaria Munci-pal de Educaccedilatildeo

SEMEL - Secretaria Munici-pal de Esporte e Lazer

SEMF - Secretaria Municipal de Financcedilas

SEMJUV - Secretaria Munici-pal da Juventude

SEMTCAS - Secretaria Muni-cipal de Trabalho Cidadania e Assistencia Social

SENAT - Serviccedilo Nacional de Aprendizagem do Transporte

SESAPI - Secretaria Estudual de Sauacutede

SEST - Serviccedilo Social do Transporte

SINDILOJAS - Sindicato dos Logistas do Comeacutercio do Es-tado do Piauiacute

SINTE - Sindicato dos Tra-balhadores em Educaccedilatildeo Baacutesica Puacuteblica do Estado do Piauiacute

STRANS - Secretaria Munici-pal dos Transportes

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 4342

PLANO DE ACcedilAtildeO

Capiacutetulo 4 - Enfrentamento de todas as formas de violecircncia contra as mulheres

Accedilatildeo 41 Promover accedilotildees de prevenccedilatildeo e enfrentamento a todas as formas de violecircncia contra a mulher

Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros

411 Realizar campanhas permanentes de enfrentamento agrave violecircncia e ao traacutefico de mulheres (Conforme orienta o instrumento de monitoramento do PNPM referente ao objetivo ndeg3)

CMPM CMDM

Rede de atendimento as

mulheres viacutetimas de violecircncia

A partir

de 2015

Sociedade sensibilizada por

meio de campanhas permanentes -para o

enfrentamento agrave violecircncia e ao traacutefico

de mulheres

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

412 Difundir a Lei nordm 1134006 Lei Maria da Penha em diversos formatos e linguagens

CMPM CMDM

Rede de atendimento as

mulheres viacutetimas de violecircncia

A partir de

2015

Disseminar a Lei nordm 1134006 Lei Maria

da Penha em diversos formatos e

linguagens

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

413 Fomentar e apoiar a formaccedilatildeo de uma Rede Territorializada de Enfrentamento agrave Violecircncia contra a mulher no municiacutepio de Teresina

CMPM CMDM

Rede de atendimento agraves

mulheres viacutetimas de violecircncia

A partir de

2015

Implantaccedilatildeo e implementaccedilatildeo de

uma Rede Territorializada de Enfrentamento agrave

Violecircncia CONTRA A MULHER no municiacutepio de

Teresina

TRIBUNAL DE JUSTICA

OAB OGrsquos municipais e

estaduais OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas IErdquos

Rede de enfrentametno as

mulheres viacutetimas de violecircncia

414 Promover formaccedilatildeo junto agraves lideranccedilas comunitaacuterias e aos conselhos em especial para conselheiros(as) de conselhos de direitos e de politicas puacuteblicas e delegados(as) do orccedilamento participativo sobre o tema da violecircncia contra a mulher

CMPM CMDM

A partir de

2015

Lideranccedilas comunitaacuterias e

conselhos instruiacutedos para atuar no

enfrentamento a violecircncia

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos Rede de

enfrentametno as mulheres viacutetimas de

violecircncia

Accedilatildeo 42 Ampliar e aperfeiccediloar a Rede de Atendimento agraves Mulheres em Situaccedilatildeo de Violecircncia

Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros

421 Articular o atendimento das mulheres em situaccedilatildeo de rua e violecircncia nos equipamentos da rede de atendimento garantindo o atendimento mesmo sem a documentaccedilatildeo civil e encaminhando para providecircncias

CMPM CMDM

SEMTCAS

A partir de

2015

Garantia do atendimento das

mulheres em situaccedilatildeo de rua e violecircncia nos

equipamentos da rede de atendimento

Rede de atendimento as mulheres viacutetimas

de violecircncia OGrsquos municipais e

estaduais OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas IErdquos

Rede de enfrentametno as

mulheres viacutetimas de violecircncia

422 Garantir a exequibilidade da Lei nordm 12845 de 0108 e da portaria nordm 485 de 01042014 que redefine o funcionamento do serviccedilo de atenccedilatildeo a pessoas em situaccedilatildeo de violecircncia no acircmbito do SUS

SMS FHT FMS

CMDM CMPM

A partir de

2015

Garantia a exequibilidade da Lei nordm 12845 de 0108 e da portaria nordm 485 de

01042014 que redefine o

funcionamento do serviccedilo de atenccedilatildeo a pessoas em situaccedilatildeo

de violecircncia no acircmbito do SUS

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos Rede de

enfrentametno as mulheres viacutetimas de

violecircncia

423 Capacitar de forma continuada osas profissionais da rede de atendimento sobre prevenccedilatildeo e enfrentamento agrave violecircncia contra a mulher

CMDM CMPM

A partir de

2015

Capacitaccedilotildees realizadas ndashpara

profissionais da rede de atendimento sobre

prevenccedilatildeo e enfrentamento agrave violecircncia contra a

mulher

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos Rede de

enfrentametno as mulheres viacutetimas de

violecircncia

424 Realizar diagnoacutestico situacional de violecircncia contra as mulheres no municiacutepio de Teresina

CMDM CMPM

A partir de

2015

Diagnoacutestico situacional de

violecircncia contra as mulheres no municiacutepio de

Teresina

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos Rede de

enfrentametno as mulheres viacutetimas de

violecircncia

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 201944

425 Elaborar o Plano Municipal Integrado de enfrentamento agrave violecircncia contra mulher

CMDM CMPM

A partir de

2015

Implantaccedilatildeo e implementaccedilatildeo do Plano Municipal

Integrado de enfrentamento agrave violecircncia contra

mulher

FMS REDE VIVA

SAMVVIS E DEAMS

426 Priorizar a inclusatildeo das mulheres que vivenciam situaccedilatildeo de violecircncia domeacutestica nos programas serviccedilos e benefiacutecios municipais para que adquiram autonomia e empoderamento

SEMTCAS CMDM CMPM

A partir de

2015

Inclusatildeo das mulheres que

vivenciam situaccedilatildeo de violecircncia

domeacutestica nos programas serviccedilos

e benefiacutecios municipais para que adquiram autonomia e empoderamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos Rede de

enfrentametno as mulheres viacutetimas de

violecircncia

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 47

CAPIacuteTULO 5Direito agrave terra moradia digna e infraestrutura so-cial com desenvolvimento sustentaacutevel nos meios

rural e urbano

OBJETIVO GERALPromover o fortalecimento econocircmico e o direito agrave vida de qualidade das mulheres no meio rural res-peitando as especificidades das mulheres do campo e comunidades tradicionais (inclusive ribeirinhos) com garantia do acesso agrave terra aos bens aos equipamentos e aos serviccedilos puacuteblicos

OBJETIVOS ESPECIacuteFICOSI Promover a autonomia econocircmica das mulheres do campo por meio do fortalecimento da organiza-ccedilatildeo produtiva da participaccedilatildeo na gestatildeo econocircmica da ampliaccedilatildeo do acesso aos recursos naturais e agrave renda da qualificaccedilatildeo da agricultura familiar e da participaccedilatildeo ativa na formulaccedilatildeo de poliacuteticasII Promover os direitos das mulheres ao acesso agrave terra agrave reforma agraacuteria e ao desenvolvimento sus-tentaacutevel garantindo a disponibilizaccedilatildeo de instrumentos e a implementaccedilatildeo de poliacuteticas puacuteblicas para este fimIII Fortalecer poliacuteticas puacuteblicas que incidam sobre toda a cadeia produtiva garantindo instrumentos de apoio agrave produccedilatildeo o acesso agrave comercializaccedilatildeo e agrave expansatildeo da produccedilatildeo estruturada em padrotildees de sustentabilidade ambiental e socialIV Garantir a participaccedilatildeo das mulheres na definiccedilatildeo das poliacuteticas agriacutecolas e agraacuterias e nos processos de definiccedilatildeo da estrutura fundiaacuteria do paiacutes

LINHAS DE ACcedilAtildeO51 Fortalecimento do reconhecimento do trabalho produtivo das mulheres do campo e das comunida-des tradicionais promovendo acesso ao creacutedito agrave assistecircncia e assessoria teacutecnica socioambiental bem como o apoio agrave comercializaccedilatildeo agrave transiccedilatildeo agroecoloacutegica e agrave agricultura familiar52 Organizaccedilatildeo das mulheres do campo da floresta e das comunidades tradicionais para inserccedilatildeo de sua produccedilatildeo nos mercados e nas cadeias produtivas de energias renovaacuteveis53 Promoccedilatildeo da reforma agraacuteria e do desenvolvimento de assentamentos garantindo assistecircncia e assessoria teacutecnica fortalecimento da organizaccedilatildeo produtiva das mulheres assentadas e ampliaccedilatildeo do conhecimento sobre direitos de acesso agrave terra

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 4948

54 Promoccedilatildeo do acesso das mulheres a poliacuteticas de regularizaccedilatildeo fundiaacuteria reordenamento agraacuterio e creacutedito fundiaacuterio com prioridade de atendimento agraves famiacutelias com mulheres responsaacuteveis pela unidade familiar55 Apoio aos processos de organizaccedilatildeo das mulheres do campo e das comunidades tradicionais for-talecendo sua participaccedilatildeo na elaboraccedilatildeo de poliacuteticas puacuteblicas56 Fortalecimento das poliacuteticas voltadas para as mulheres de comunidades tradicionais e de terreiros

PLANO DE ACcedilAtildeO

Capiacutetulo 5 ndash Direito agrave terra moradia digna e infraestrutura social com desenvolvimento sustentaacutevel nos meios rural e urbano

Accedilatildeo 51 Fortalecimento do reconhecimento do trabalho produtivo das mulheres do campo e mulheres urbanas e das comunidades tradicionais promovendo acesso ao creacutedito agrave assistecircncia e assessoria teacutecnica

socioambiental bem como o apoio agrave comercializaccedilatildeo agrave transiccedilatildeo agroecoloacutegica e agrave agricultura familiar

Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros

511 Apoiar a produccedilatildeo das mulheres nas hortas urbanas e rurais bem como na produccedilatildeo de alimentos agroecoloacutegicos com vistas agrave promoccedilatildeo do desenvolvimento com sustentabilidade socioambiental

SDR SEMDEC SEMEST CMPM

A partir de

2015

Apoio a produccedilatildeo das mulheres nas hortas

urbanas e rurais

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

512 Implementar accedilotildees para valorizaccedilatildeo das culturas que respeitam os saberes tradicionais das mulheres

SDR SEMDEC SEMEST CMPM

A partir de

2015

Accedilotildees para valorizaccedilatildeo das

culturas que respeitam os saberes

tradicionais das mulheres

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

513 Fomentar a capacitaccedilatildeo de mulheres rurais em programas de geraccedilatildeo de trabalho e renda

SDR SEMDEC SEMEST CMPM

A partir de

2015

Capacitaccedilatildeo de mulheres rurais em

programas de geraccedilatildeo de trabalho e

renda

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

514 Promover o acesso das mulheres ao Pronaf Mulher e fortalecer o atendimento agraves mulheres na Assistecircncia Teacutecnica e Extensatildeo Rural com a inclusatildeo das temaacuteticas de gecircnero nos processos de assistecircncia e ampliaccedilatildeo do nuacutemero de mulheres teacutecnicas

SDR SEMDEC SEMEST CMPM

A partir de

2015

Acesso das mulheres ao Pronaf Mulher e

fortalecer o atendimento agraves

mulheres na Assistecircncia Teacutecnica e

Extensatildeo Rural

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 5150

Accedilatildeo 52 Organizaccedilatildeo das mulheres do campo da floresta e das comunidades tradicionais para inserccedilatildeo de sua produccedilatildeo nos mercados e nas cadeias produtivas de energias renovaacuteveis

Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros

521 Fortalecer e monitorar o programas e projetos de organizaccedilatildeo produtiva de mulheres rurais

SDR SEMDEC SEMEST CMPM CMDM

A partir de

2015

Programas e projetos de organizaccedilatildeo

produtiva de mulheres rurais

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos 522 Apoiar a produccedilatildeo e a comercializaccedilatildeo de produtos advindos das comunidades rurais e tradicionais bem como o fortalecimento institucional de organizaccedilotildees de mulheres de povos e comunidades tradicionais

SDR SEMDEC SEMEST CMPM CMDM

A partir de

2015

Apoio comercializaccedilatildeo de produtos advindos das comunidades

rurais e tradicionais

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

523 Fortalecer tambeacutem com subsiacutedios a participaccedilatildeo das mulheres no programa de aquisiccedilatildeo de alimentos (paa) e programas afins e garantir o acesso da populaccedilatildeo em situaccedilatildeo de inseguranccedila alimentar agrave alimentaccedilatildeo saudaacutevel realizando capacitaccedilatildeo monitoramento e avaliaccedilatildeo sobre programas para organizaccedilotildees produtivas de mulheres rurais e de comunidades tradicionais e fortalecendo aacutereas de inserccedilatildeo dos programas

SDR SEMDEC SEMEST CMPM CMDM

A partir de

2015

Apoio a participaccedilatildeo das mulheres no

programa de aquisiccedilatildeo de

alimentos (paa) e programas afins e

garantir o acesso da populaccedilatildeo em

situaccedilatildeo de inseguranccedila

alimentar

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

524 Ampliar as possibilidades de acesso ao mercado da produccedilatildeo das mulheres rediscutir instrumentos para controle e comercializaccedilatildeo e apoio agrave pesquisa em especial dos alimentos

SDR SEMDEC SEMEST CMPM CMDM

A partir de

2015

Apoio ao mercado da produccedilatildeo das

mulheres rediscutir instrumentos para

controle e comercializaccedilatildeo e

apoio agrave pesquisa em especial dos alimentos

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

Accedilatildeo 52 Organizaccedilatildeo das mulheres do campo da floresta e das comunidades tradicionais para inserccedilatildeo de sua produccedilatildeo nos mercados e nas cadeias produtivas de energias renovaacuteveis

Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros

521 Fortalecer e monitorar o programas e projetos de organizaccedilatildeo produtiva de mulheres rurais

SDR SEMDEC SEMEST CMPM CMDM

A partir de

2015

Programas e projetos de organizaccedilatildeo

produtiva de mulheres rurais

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos 522 Apoiar a produccedilatildeo e a comercializaccedilatildeo de produtos advindos das comunidades rurais e tradicionais bem como o fortalecimento institucional de organizaccedilotildees de mulheres de povos e comunidades tradicionais

SDR SEMDEC SEMEST CMPM CMDM

A partir de

2015

Apoio comercializaccedilatildeo de produtos advindos das comunidades

rurais e tradicionais

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

523 Fortalecer tambeacutem com subsiacutedios a participaccedilatildeo das mulheres no programa de aquisiccedilatildeo de alimentos (paa) e programas afins e garantir o acesso da populaccedilatildeo em situaccedilatildeo de inseguranccedila alimentar agrave alimentaccedilatildeo saudaacutevel realizando capacitaccedilatildeo monitoramento e avaliaccedilatildeo sobre programas para organizaccedilotildees produtivas de mulheres rurais e de comunidades tradicionais e fortalecendo aacutereas de inserccedilatildeo dos programas

SDR SEMDEC SEMEST CMPM CMDM

A partir de

2015

Apoio a participaccedilatildeo das mulheres no

programa de aquisiccedilatildeo de

alimentos (paa) e programas afins e

garantir o acesso da populaccedilatildeo em

situaccedilatildeo de inseguranccedila

alimentar

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

524 Ampliar as possibilidades de acesso ao mercado da produccedilatildeo das mulheres rediscutir instrumentos para controle e comercializaccedilatildeo e apoio agrave pesquisa em especial dos alimentos

SDR SEMDEC SEMEST CMPM CMDM

A partir de

2015

Apoio ao mercado da produccedilatildeo das

mulheres rediscutir instrumentos para

controle e comercializaccedilatildeo e

apoio agrave pesquisa em especial dos alimentos

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 201952

Accedilatildeo 53 Promoccedilatildeo da reforma agraacuteria e do desenvolvimento de assentamentos garantindo assistecircncia e assessoria teacutecnica fortalecimento da organizaccedilatildeo produtiva das mulheres assentadas e ampliaccedilatildeo do

conhecimento sobre direitos de acesso agrave terra Accedilotildees Oacutergatildeos

Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros

531 Divulgar normativos que garantam os direitos das mulheres agrave terra no programa de reforma agraacuteria MDA SPM 0931

SEMAM SDR

SEMDUR SDUrsquos

A partir de

2015

Disseminaccedilatildeo de normativos que

garantam os direitos das mulheres agrave terra

no programa de reforma agraacuteria

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

532 Monitorar e avaliar a portaria nordm 981 e a instruccedilatildeo normativa nordm 38 que efetivam os direitos das mulheres agrave terra MDA spm 0421 -0934

SEMAM SDR

SEMDUR SDUrsquos

A partir de

2015 Garantia dos direitos das mulheres agrave terra

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

533 Dar visibilidade a editais sobre financiamento de projetos de assessoria soacutecio-ambiental de grupos de mulheres assentadas da reforma agraacuteria MDA SPM BB 0931

SEMAM SDR

SEMDUR SDUrsquos

A partir de

2015

Assessoria soacutecio-ambiental de grupos

de mulheres assentadas da

reforma agraacuteria

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

534 Apoiar projetos de agroindustrializaccedilatildeo protagonizados por mulheres assentadas da reforma agraacuteria MDA spm bb 0931

SEMAM SDR

SEMDUR SDUrsquos

A partir de

2015

Garantia de projetos protagonizados por

mulheres assentadas da reforma agraacuteria

EMBRAPA FURPA

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

535 Realizar processos de capacitaccedilatildeo sobre gecircnero na reforma agraacuteria para prestadores de assessoria soacutecio-ambiental aos assentamentos da reforma agraacuteria considerando as dimensotildees eacutetnica racial geracional e de deficiecircncia

SEMAM SDR

SEMDUR SDUrsquos

A partir de

2015

Realizar capacitaccedilatildeo sobre gecircnero a prestadores de

assessoria soacutecio-ambiental aos

assentamentos da reforma agraacuteria considerando as

dimensotildees eacutetnica racial geracional e de

deficiecircncia

EMBRAPA FURPA

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

Accedilatildeo 54 Promoccedilatildeo do acesso das mulheres a poliacuteticas de regularizaccedilatildeo fundiaacuteria reordenamento agraacuterio e creacutedito fundiaacuterio com prioridade de atendimento agraves famiacutelias com mulheres responsaacuteveis pela

unidade familiar

541 Capacitar asos operadores do creacutedito fundiaacuterio sobre direitos das mulheres agrave terra e ao desenvolvimento sustentaacutevel com monitoramento

SEMAM SDR

SEMDUR SDUrsquos

Instituiccedilotildees financiadoras

A partir de

2015

Acesso a creacutedito fundiaacuterio para

mulheres com vista desenvolvimento sustentaacutevel com monitoramento

EMBRAPA FURPA

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

542 Incluir a temaacutetica de gecircnero considerando as dimensotildees eacutetnica racial e geracional nas accedilotildees de difusatildeo do programa creacutedito fundiaacuterio

SEMAM SDR

SEMDUR SDUrsquos

A partir de

2015

Inclusatildeo da temaacutetica de gecircnero

considerando as dimensotildees eacutetnica racial e geracional

nas accedilotildees de difusatildeo do programa creacutedito

fundiaacuterio

EMBRAPA FURPA

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

543 Promover a regularizaccedilatildeo fundiaacuteria o direito agrave titulaccedilatildeo eou escrituraccedilatildeo em nome das mulheres

SEMAM SDR

SEMDUR SDUrsquos

A partir de

2015

Realizar regularizaccedilatildeo

fundiaacuteria o direito agrave titulaccedilatildeo eou

escrituraccedilatildeo em nome das mulheres

EMBRAPA FURPA

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos Accedilatildeo 55 Apoio aos processos de organizaccedilatildeo das mulheres do campo e das comunidades tradicionais

fortalecendo sua participaccedilatildeo na elaboraccedilatildeo de poliacuteticas puacuteblicas

551 Apoiar processos de organizaccedilatildeo e mobilizaccedilatildeo das mulheres nas suas demandas de participaccedilatildeo de grupos e instrumentos de elaboraccedilatildeo de poliacuteticas para a aacuterea rural

SEMAM SDR

SEMDUR SDUrsquos

A partir de

2015

Apoio organizaccedilatildeo e mobilizaccedilatildeo das

mulheres nas suas demandas de

participaccedilatildeo de grupos e

instrumentos de elaboraccedilatildeo de

poliacuteticas para a aacuterea rural

EMBRAPA FURPA

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 55

CAPIacuteTULO 6Cultura esporte comunicaccedilatildeo e miacutedia igualitaacute-

rias democraacuteticas e natildeo discriminatoacuterias

OBJETIVO GERALI Contribuir para a construccedilatildeo de uma cultura igualitaacuteria democraacutetica e natildeo reprodutora de estereoacuteti-pos de gecircnero raccedila etnia orientaccedilatildeo sexual e geraccedilatildeoII Promover a visibilidade da contribuiccedilatildeo cultural das mulheres na sociedade brasileira e o acesso das mulheres aos meios de produccedilatildeo cultural e de conteuacutedoIII Promover maior participaccedilatildeo e assegurar a inserccedilatildeo igualitaacuteria das mulheres no esporte e lazer considerando as dimensotildees eacutetnicas raciais de classe social orientaccedilatildeo sexual identidade de gecircnero geracionais e mulheres com de1048878 ciecircncia

OBJETIVOS ESPECIacuteFICOSI Promover uma imagem natildeo estereotipada das mulheres valorizando-as em sua diversidadeII Valorizar e promover as iniciativas e a produccedilatildeo cultural das mulheres e sobre as mulheresIII Valorizar e promover a participaccedilatildeo das mulheres no esporte e no lazer favorecendo maior divulga-ccedilatildeoIV Estimular ampliar e qualificar o acesso de meninas adolescentes mulheres adultas idosas e mulhe-res com deficiecircncia ao esporte e ao lazer promovendo a qualidade de vida a inclusatildeo social a cidada-nia e o desenvolvimento humanoV Promover a participaccedilatildeo das mulheres na preparaccedilatildeo e realizaccedilatildeo dos grandes eventos esportivosVI Contribuir para o debate do marco regulatoacuterio do sistema de comunicaccedilatildeo brasileiro e formular pro-postas que contribuam para veiculaccedilatildeo natildeo discriminatoacuteria e natildeo estereotipada da imagem da mulher nos meios de comunicaccedilatildeo e em mensagens de utilidade puacuteblica promovendo a participaccedilatildeo social

LINHAS DE ACcedilAtildeO61 Estiacutemulo e fomento agrave produccedilatildeo e difusatildeo de conteuacutedos natildeo discriminatoacuterios e natildeo estereotipados das mulheres nos meios de comunicaccedilatildeo com o reconhecimento do protagonismo e realizaccedilotildees das mulheres e a valorizaccedilatildeo da diversidade relacionada agrave origem raccedila etnia classe social idade orienta-ccedilatildeo sexual identidade de gecircnero e deficiecircncia62 Promoccedilatildeo do acesso igualitaacuterio ao esporte e lazer63 Estiacutemulo aos programas de fomento agrave produccedilatildeo e difusatildeo cultural para a promoccedilatildeo da igualdade

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 5756

e valorizaccedilatildeo da expressatildeo das mulheres sua diversidade e sua contribuiccedilatildeo social poliacutetica econocircmica e cultural64 Promoccedilatildeo do acesso das mulheres aos bens culturais e tecnologias da informaccedilatildeo e apoio agraves miacutedias livres e alternativas65 Promoccedilatildeo do acesso das mulheres aos meios de produccedilatildeo cultural agraves miacutedias e a programas de estiacutemulo agrave produccedilatildeo cultural66 Estiacutemulo agrave participaccedilatildeo ativa das mulheres na construccedilatildeo de instrumentos para acompanhamento da miacutedia nos conteuacutedos relativos a questotildees de gecircnero raccedila etnia e orientaccedilatildeo sexual67 Estiacutemulo agraves praacuteticas esportivas pelas mulheres e ampliaccedilatildeo de sua participaccedilatildeo nos programas e projetos puacuteblicos voltados para o esporte e o lazer articulando a incorporaccedilatildeo da perspectiva de gecircnero nas poliacuteticas puacuteblicas e as dimensotildees raciais eacutetnicas de origem de classe social de idade de orienta-ccedilatildeo sexual de identidade de gecircnero e de mulheres com deficiecircncia68 Promoccedilatildeo do esporte entre as mulheres e apoio agraves atletas e organizaccedilotildees esportivas69 Estiacutemulo agrave participaccedilatildeo profissional das mulheres nos esportes610 Promoccedilatildeo da participaccedilatildeo profissional das mulheres nas obras e serviccedilos relacionados aos gran-des eventos esportivos611 Estabelecimento de parcerias com as instituiccedilotildees para o enfrentamento agrave violecircncia contra as mu-lheres e agrave exploraccedilatildeo sexual de meninas e mulheres

PLANO DE ACcedilAtildeO

Capiacutetulo 6 - Cultura esporte comunicaccedilatildeo e miacutedia igualitaacuterias democraacuteticas e natildeo discriminatoacuterias

Accedilatildeo 61 Estiacutemulo e fomento agrave produccedilatildeo e difusatildeo de conteuacutedos natildeo discriminatoacuterios e natildeo estereotipados das mulheres nos meios de comunicaccedilatildeo com o reconhecimento do protagonismo e

realizaccedilotildees das mulheres e a valorizaccedilatildeo da diversidade relacionada a origem raccedila etnia classe social idade orientaccedilatildeo sexual identidade de gecircnero e deficiecircncia

611 Fomentar a produccedilatildeo de conteuacutedos audiovisuais que desconstruam mitos e estereoacutetipos de gecircnero estimulando as produccedilotildees locais

CMPM SEMCOM

A partir de

2015

Produccedilatildeo de conteuacutedos

audiovisuais que desconstruam mitos e

estereoacutetipos de gecircnero estimulando as produccedilotildees locais

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

612 Realizar campanhas de denuacutencia e combate agrave discriminaccedilatildeo e aos estereoacutetipos das imagens veiculadas sobre as mulheres na miacutedia considerando as mulheres em sua diversidade sensibilizando as mulheres para adesatildeo agrave campanha

CMPM SEMCOM

A partir de

2015

Realizaccedilatildeo campanhas de

denuacutencia e combate agrave discriminaccedilatildeo e aos

estereoacutetipos das imagens veiculadas

sobre as mulheres na miacutedia considerando as mulheres em sua

diversidade sensibilizando as

mulheres para adesatildeo agrave campanha

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

613 Orientar as accedilotildees publicitaacuterias visando garantir o respeito agrave igualdade de gecircnero raccedila etnia e o combate agrave discriminaccedilatildeo e estereoacutetipos

CMPM SEMCOM

A partir de

2015

Accedilotildees publicitaacuterias visando garantir o

respeito agrave igualdade de gecircnero raccedila etnia

e o combate agrave discriminaccedilatildeo e

estereoacutetipos

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 5958

614 Apoiar accedilotildees de capacitaccedilatildeo de profissionais da miacutedia e de comunicadorases locais visando garantir a valorizaccedilatildeo e o respeito agrave diversidade e agrave natildeo discriminaccedilatildeo de gecircnero raccedila etnia geracional orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero

CMPM SEMCOM

A partir de

2015

capacitaccedilatildeo de profissionais da miacutedia

e de comunicadorases

locais visando garantir a valorizaccedilatildeo

e o respeito agrave diversidade e agrave natildeo

discriminaccedilatildeo de gecircnero raccedila etnia

geracional orientaccedilatildeo sexual e

identidade de gecircnero

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

615 Propor diretrizes da poliacutetica cultural para incentivo agrave igualdade de gecircnero

CMPM SEMCOM

A partir de

2015

Inserir diretrizes da poliacutetica cultural para incentivo agrave igualdade

de gecircnero

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

616 Fomentar a produccedilatildeo cultural alternativa que valorize as expressotildees das mulheres e sua contribuiccedilatildeo para a diversidade cultural brasileira bem como a produccedilatildeo e circulaccedilatildeo de conteuacutedos

CMPM SEMCOM

A partir de

2015

Fomento agrave produccedilatildeo cultural alternativa

que valorize as expressotildees das mulheres e sua

contribuiccedilatildeo para a diversidade cultural

brasileira bem como a produccedilatildeo e circulaccedilatildeo de conteuacutedos

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

617 Fomentar e apoiar foacuteruns de debate e reflexatildeo local sobre mulher comunicaccedilatildeo e miacutedia

CMPM SEMCOM

A partir de

2015

Realizaccedilatildeo de foacuteruns de debate e reflexatildeo local sobre mulher

comunicaccedilatildeo e miacutedia

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

618 Estimular e contribuir para que os canais de TVS raacutedio e miacutedia impressa produzam programascolunas que abordem os temas relativos agraves questotildees de gecircnero classe raccedila e etnia orientaccedilatildeo sexual identidade de gecircnero pessoas com deficiecircncia e comunidades tradicionais e de terreiro

CMPM SEMCOM

A partir de

2015

Contribuiccedilatildeo para que os canais de

TVS raacutedio e miacutedia impressa produzam programascolunas

que abordem os temas relativos agraves

questotildees de gecircnero classe raccedila e etnia orientaccedilatildeo sexual

identidade de gecircnero pessoas com deficiecircncia e comunidades

tradicionais e de terreiro

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

619 Desenvolver guia de orientaccedilatildeo para os profissionais da miacutedia na perspectiva de gecircnero

CMPM SEMCOM

A partir de

2015

Guia desenvolvidos para orientaccedilatildeo dos

profissionais da miacutedia na perspectiva de

gecircnero

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos ACcedilAtildeO 62 Promoccedilatildeo do acesso igualitaacuterio ao esporte e lazer

621 Fomentar a pesquisa a realizaccedilatildeo de diagnoacutesticos e difusatildeo do conhecimento em torno da participaccedilatildeo das mulheres nas atividades de esporte e lazer

CMPM SEMEL

A partir de

2015

Realizaccedilatildeo de diagnoacutesticos e

difusatildeo do conhecimento em

torno da participaccedilatildeo das mulheres nas

atividades de esporte e lazer

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

622 Organizar rodas de conversa relacionados agrave participaccedilatildeo das mulheres em esporte e lazer

CMPM SEMEL

A partir de

2015 Rodas de conversas

realizadas

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 6160

623 Promover a valorizaccedilatildeo das mulheres atletas com atuaccedilatildeo em todas as modalidades esportivas e em todas as funccedilotildees possiacuteveis no esporte bem como contribuir para que se criem condiccedilotildees para maior presenccedila das mulheres nas arenas esportivas

CMPM SEMEL

A partir de

2015 Valorizaccedilatildeo das mulheres atletas

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

624 Proporcionar maior divulgaccedilatildeo das realizaccedilotildees e conquistas das mulheres nos esportes pela miacutedia

CMPM SEMEL

A partir de

2015

Divulgaccedilatildeo amplaiada das realizaccedilotildees e

conquistas das mulheres nos

esportes pela miacutedia

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

625 Promover torneios de futebol femininos entre os territoacuterios

CMPM SEMEL

A partir de

2015

Realizaccedilatildeo de torneios de futebol femininos entre os

territoacuterios

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

Accedilatildeo63 Estiacutemulo aos programas de fomento agrave produccedilatildeo e difusatildeo cultural para a promoccedilatildeo da igualdade e valorizaccedilatildeo da expressatildeo das mulheres sua diversidade e sua contribuiccedilatildeo social poliacutetica

econocircmica e cultural 631 Estimular a produccedilatildeo difusatildeo e distribuiccedilatildeo de material audiovisual livros materiais educativosinformativos e outras produccedilotildees culturais que abordem a presenccedila das mulheres na histoacuteria e na cultura considerando as dimensotildees eacutetnicas raciais de orientaccedilatildeo sexual de identidade de gecircnero geracionais e das mulheres com deficiecircncia

SEMPLAN CMPM

Fundaccedilatildeo Monselhor chaves

A partir de 2015

Disseminaccedilatildeo material audiovisual livros

materiais educativosinformativos e outras produccedilotildees culturais que abordem a presenccedila

das mulheres na histoacuteria e na cultura

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e

estaduais OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

632 Promover a difusatildeo de informaccedilotildees e publicaccedilotildees sobre gecircnero nas bibliotecas puacuteblicas e comunitaacuterias (Plano Nacional do Livro e Leitura)

SEMPLAN CMPM

Fundaccedilatildeo Monselhor chaves

A partir de 2015

Difusatildeo de informaccedilotildees e publicaccedilotildees sobre gecircnero nas bibliotecas puacuteblicas e

comunitaacuterias

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

633 Ampliar o acesso e a integraccedilatildeo das mulheres aos equipamentos culturais e esportivos

SEMPLAN CMPM

Fundaccedilatildeo Monselhor chaves

A partir de 2015

Acesso ampliado e integraccedilatildeo das mulheres

aos equipamentos culturais e esportivos

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo64 Promoccedilatildeo do acesso das mulheres aos bens culturais e tecnologias da informaccedilatildeo e apoio agraves miacutedias livres e alternativas

641 Estimular o debate sobre o marco regulatoacuterio para o sistema de comunicaccedilotildees do paiacutes

CMPM SEMCOM Fundaccedilatildeo Monselhor

A partir de 2015

Debate sobre o marco regulatoacuterio para o sistema de comunicaccedilotildees do paiacutes

realizado

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

642 Implantar a capacitaccedilatildeo para inclusatildeo digital das mulheres ampliaccedilatildeo ao acesso agraves tics considerando as dimensotildees eacutetnicas raciais de orientaccedilatildeo sexual de identidade de gecircnero geracionais e das mulheres com deficiecircncia

CMPM FWF

A partir de 2015

Capacitar mulheres para inclusatildeo digital ampliaccedilatildeo

ao acesso agraves tics

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 6362

Accedilatildeo 65 Promoccedilatildeo do acesso das mulheres aos meios de produccedilatildeo cultural agraves miacutedias e a programas de estiacutemulo agrave produccedilatildeo cultural

651 Estimular a criaccedilatildeo do Comitecirc de Gecircnero e a adoccedilatildeo de poliacuteticas para inserccedilatildeo igualitaacuteria das mulheres no municiacutepio de Teresina

SEMPLAN CMPM FWF

A partir de 2015

Criaccedilatildeo de Comitecirc de Gecircnero e a adoccedilatildeo de poliacuteticas para inserccedilatildeo

igualitaacuteria das mulheres no municiacutepio de Teresina

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

652 Estimular e fomentar os talentos criativos das mulheres nas diversas esferas de atividades (muacutesica filme e viacutedeo TV e raacutedio mercado editorial designer e moda artes visuais artes cecircnicas e danccedila cultura popular publicidade arquitetura jogos e animaccedilatildeo gastronomia turismo tecnologia digital etc)

CMPM SEMCOM

A partir de 2015

Estimulo e fomento aos talentos criativos das

mulheres nas diversas esferas de atividades

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

653 Assegurar a inserccedilatildeo das mulheres nas oportunidades econocircmicas criadas pelos programas e projetos de incentivos puacuteblicose de fomento na aacuterea da cultura

CMPM SEMCOM

A partir de 2015

Garantia de oportunidades econocircmicas criadas pelos programas e projetos de incentivos puacuteblicose de

fomento na aacuterea da cultura

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo 66 Estiacutemulo agrave participaccedilatildeo ativa das mulheres na construccedilatildeo de instrumentos para acompanhamento da miacutedia nos conteuacutedos relativos agraves questotildees de gecircnero raccedila etnia e orientaccedilatildeo

sexual 661 Apoiar iniciativas como a criaccedilatildeo de redes de observatoacuterios e de conselhos que contribuam para promover o combate agrave discriminaccedilatildeo e agrave mercantilizaccedilatildeo da vida e do corpo das mulheres e para uma nova imagem da mulher

CMPM SEMCOM

A partir de 2015

Criar de redes de observatoacuterios e de

conselhos que contribuam para promover o combate

agrave discriminaccedilatildeo e agrave mercantilizaccedilatildeo da vida e

do corpo das mulheres

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

662 Criar Grupo de Trabalho de Cultura Comunicaccedilatildeo e Miacutedia Natildeo Discriminatoacuteria com representantes dos poderes executivo legislativo judiciaacuterio e da sociedade civil para promover o diaacutelogo e a formulaccedilatildeo de propostas para a promoccedilatildeo de uma imagem equilibrada e natildeo estereotipada da mulher nos meios de comunicaccedilatildeo e em mensagens de utilidade puacuteblica

CMPM SEMCOM

A partir de 2015

Promover o diaacutelogo e a formulaccedilatildeo de propostas para a promoccedilatildeo de uma imagem equilibrada e natildeo estereotipada da mulher

nos meios de comunicaccedilatildeo e em mensagens de

utilidade puacuteblica

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

663 Estimular a elaboraccedilatildeo de coacutedigo de eacutetica ou coacutedigo de conduta que garanta a igualdade reconheccedila a diversidade e assegure imagem natildeo estereotipada da mulher na publicidade

CMPM SEMCOM Rede de

enfretamento

A partir de 2015

Criaccedilatildeo de coacutedigo de eacutetica ou coacutedigo de conduta que

garanta a igualdade reconheccedila a diversidade e

assegure imagem natildeo estereotipada da mulher

na publicidade

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo67 Estiacutemulo agraves praacuteticas esportivas pelas mulheres e ampliaccedilatildeo de sua participaccedilatildeo nos programas e projetos puacuteblicos voltados para o esporte e o lazer articulando a incorporaccedilatildeo da perspectiva de

gecircnero nas poliacuteticas puacuteblicas e as dimensotildees raciais eacutetnicas de origem de classe social de idade de orientaccedilatildeo sexual de identidade de gecircnero e de mulheres com deficiecircncia

671 Estimular a participaccedilatildeo de meninas e adolescentes nas atividades esportivas nas escolas nos Programas Segundo Tempo Esporte e Lazer da Cidade Recreio nas Feacuterias bem como nas Olimpiacuteadas Escolares e Universitaacuterias

SEMEL CMPM

A partir de 2015

Participaccedilatildeo de meninas e adolescentes nas

atividades esportivas nas escolas

OGrsquos municipais e

estaduais OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

672 Estimular a participaccedilatildeo das mulheres adultas e idosas nos Programas Vida Saudaacutevel Esporte e Lazer da Cidade e Pintando a Cidadania

SEMEL CMPM

A partir de 2015

Participaccedilatildeo das mulheres adultas e idosas nos

Programas Vida Saudaacutevel Esporte e Lazer da Cidade

e Pintando a Cidadania

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 6564

673 Realizar campanhas em acircmbito local de incentivo agrave praacutetica esportiva pelas mulheres com ecircnfase nos benefiacutecios para a sauacutede e qualidade de vida

SEMEL CMPM

A partir de 2015

Realizaccedilatildeo de campanhas em acircmbito local de incentivo agrave praacutetica

esportiva

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo68 Promoccedilatildeo do esporte entre as mulheres e apoio agraves atletas e organizaccedilotildees esportivas 681 Estimular a ampliaccedilatildeo do nuacutemero de mulheres contempladas com Bolsa-Atleta

SEMEL CMPM

A partir de 2015

Ampliar nuacutemero de mulheres contempladas

com Bolsa-Atleta

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

682 Desenvolver Plano de Fomento e contribuir para o fortalecimento e maior estruturaccedilatildeo do futebol feminino bem como das outras modalidades do esporte de alto rendimento

SEMEL CMPM

A partir de 2015

Criaccedilatildeo de um Plano de Fomento e contribuir para o fortalecimento e maior estruturaccedilatildeo do futebol

feminino bem como das outras modalidades do

esporte de alto rendimento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo69 Estiacutemulo agrave participaccedilatildeo profissional das mulheres nos esportes 691 Encorajar a atuaccedilatildeo das mulheres em todas as funccedilotildees possiacuteveis no mundo dos esportes

SEMEL CMPM

A partir de 2015

Fomentar atuaccedilatildeo das mulheres em todas as funccedilotildees possiacuteveis no mundo dos esportes

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

692 Estimular a adesatildeo das organizaccedilotildees esportivas ao Programa Proacute-Equidade de Gecircnero e Raccedila contribuindo para a ascensatildeo das mulheres a cargos de poder e destaque em suas estruturas administrativas

SEMEL CMPM

A partir de 2015

Adesatildeo das organizaccedilotildees esportivas ao Programa

Proacute-Equidade de Gecircnero e Raccedila

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo610 Promoccedilatildeo da participaccedilatildeo profissional das mulheres nas obras e serviccedilos relacionados aos grandes eventos esportivos

6101 Articular a capacitaccedilatildeo e inserccedilatildeo das mulheres na organizaccedilatildeo e execuccedilatildeo dos eventos esportivos

SEMEL CMPM

A partir de 2015

Capacitar e inser mulheres na organizaccedilatildeo e

execuccedilatildeo dos eventos esportivos

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

6102 Estimular a inserccedilatildeo e permanecircncia das mulheres capacitadas por meio dos convecircnios apoiados pela Prefeitura de Teresina nas obras e serviccedilos relacionados aos grandes eventos esportivos

SEMEL CMPM

A partir de 2015

Estimulo e inserccedilatildeo de mulheres nas obras e

serviccedilos relacionados aos grandes eventos

esportivos

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo611 Estabelecimento de parcerias com as instituiccedilotildees para o enfrentamento agrave violecircncia contra as mulheres e agrave exploraccedilatildeo sexual de meninas e mulheres

6111 Desenvolver accedilotildees para prevenir e punir a exploraccedilatildeo sexual de meninas e mulheres durante os grandes eventos esportivos

CMPM SEMTCAS

A partir de 2015

Realizar accedilotildees para prevenir e punir a

exploraccedilatildeo sexual de meninas e mulheres durante os grandes eventos esportivos

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

6112 Promover campanhas publicitaacuterias locais contra a exploraccedilatildeo sexual de meninas e mulheres durante os grandes eventos esportivos e estimular a denuacutencia dos casos

CMPM SEMTCAS

A partir de 2015

Realizar campanhas publicitaacuterias locais contra a

exploraccedilatildeo sexual de meninas e mulheres durante os grandes eventos esportivos e

estimular a denuacutencia dos casos

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

6113 Construir parcerias com clubes e federaccedilotildees esportivas para o enfrentamento agrave violecircncia e agrave discriminaccedilatildeo contra as mulheres

CMPM SEMTCAS

SEMEL A partir de 2015

Parcerias com clubes e federaccedilotildees esportivas para o enfrentamento agrave

violecircncia e agrave discriminaccedilatildeo contra as mulheres

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 6766

6114 Inserir nos comitecircs gestores dos grandes eventos esportivos o debate e definiccedilatildeo de accedilotildees para promover a igualdade de gecircnero e o enfrentamento agrave violecircncia e agrave discriminaccedilatildeo contra as mulheres durante esses periacuteodos

CMPM SEMTCAS

SEMEL A partir de 2015

Definiccedilatildeo de accedilotildees para promover a igualdade de gecircnero e o enfrentamento

agrave violecircncia e agrave discriminaccedilatildeo contra as

mulheres

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 69

CAPIacuteTULO 7Enfrentamento do racismo sexismo e lesbofoacutebia

e intoleracircncia religiosa

OBJETIVO GERALInstituir poliacuteticas programas e accedilotildees de enfrentamento ao racismo sexismo lesbofobia e ao preconcei-to e discriminaccedilatildeo baseadas na orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero

OBJETIVOS ESPECIacuteFICOSI Contribuir para a superaccedilatildeo das desigualdades baseadas no racismo sexismo na orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircneroII Fomentar a produccedilatildeo e difusatildeo de conhecimentos sobre a dimensatildeo ideoloacutegica do racismo sexismo e lesbofobia e sobre todas asformas de discriminaccedilatildeo e preconceito contra as mulheres em especial a misogenia e a heteronorma-tividadeIII Contribuir para a superaccedilatildeo da violecircncia contra as mulheres decorrente do racismo do sexismo e da lesbofobiaIV Contribuir para a superaccedilatildeo do racismo institucional contra mulheres garantindo o acesso equacircnime aos diferentes serviccedilos e poliacuteticas puacuteblicasV Contribuir para a superaccedilatildeo de todas as formas de violecircncia institucional que atingem as mulheres em razatildeo do racismo sexismo lesbofobia e de todas as formas de preconceito e discriminaccedilatildeo baseadas em gecircnero orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero

LINHAS DE ACcedilAtildeO71 Fortalecimento e ampliaccedilatildeo de programas projetos e accedilotildees afirmativas e de enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia72 Apoio agraves accedilotildees voltadas para o respeito ao direito agrave livre orientaccedilatildeo sexual e agrave promoccedilatildeo da auto-nomia das mulheres leacutesbicas73 Implementaccedilatildeo do plano nacional de poliacuteticas para a populaccedilatildeo LGBT e do Plano Nacional de Pro-moccedilatildeo da Igualdade Racial de forma articulada com as poliacuteticas para as mulheres no enfrentamento de todas as formas de preconceito e discriminaccedilatildeo74 Fortalecimento das poliacuteticas voltadas para as mulheres negras leacutesbicas bissexuais e transexuais75 Produccedilatildeo fomento e publicaccedilatildeo de estudos pesquisas dados e indicadores sobre igualdade de gecircnero raccedila etnia orientaccedilatildeo sexual identidade de gecircnero e geraccedilatildeo

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 7170

PLANO DE ACcedilAtildeO Capiacutetulo 7 Enfrentamento do racismo sexismo e lesbofoacutebia e intoleracircncia religiosa

Accedilatildeo71 Fortalecimento e ampliaccedilatildeo de programas projetos e accedilotildees afirmativas e de enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia

711 Construir criteacuterios para seleccedilatildeo puacuteblica de projetos com a inclusatildeo da perspectiva eacutetnica racial e de orientaccedilatildeo sexual como um dos criteacuterios de seleccedilatildeo eou pontuaccedilatildeo

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2015

Seleccedilatildeo puacuteblica de projetos com a inclusatildeo da perspectiva eacutetnica racial e de orientaccedilatildeo sexual como um dos

criteacuterios de seleccedilatildeo eou pontuaccedilatildeo

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

712 Realizar campanha de promoccedilatildeo da igualdade de acesso permanecircncia e ascensatildeo das mulheres negras e leacutesbicas nas instituiccedilotildees puacuteblicas e privadas (educacionais empresariais governamentais e demais entidades)

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2015

Realizaccedilatildeo de campanha de promoccedilatildeo da igualdade de acesso permanecircncia e

ascensatildeo das mulheres negras e leacutesbicas nas instituiccedilotildees puacuteblicas e

privadas

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

713 Fortalecer na estrutura das ouvidorias dos oacutergatildeos governamentais a capacidade para receber e atuar em denuacutencias de asseacutedio moral e sexual bem como de racismo sexismo e lesbofobia com profissionais permanentes e com a qualificaccedilatildeo devida ao desempenho das funccedilotildees

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2015

Estruturar ouvidorias dos oacutergatildeos governamentais a capacidade para receber e

atuar em denuacutencias de asseacutedio moral e sexual bem como de racismo sexismo e lesbofobia

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

714 Realizar monitoramento de denuacutencias e medidas resultantes de seu processamento relacionadas a racismo sexismo e lesbofobia nas Ouvidorias dos oacutergatildeos do municiacutepio

CMPM Rede de

enfretamento Conselhos de

Direito

A partir de 2015

Monitoramento de denuacutencias e medidas

resultantes de seu processamento

relacionadas a racismo sexismo e lesbofobia

nas Ouvidorias dos oacutergatildeos do municiacutepio

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo72 Apoio agraves accedilotildees voltadas para o respeito ao direito agrave livre orientaccedilatildeo sexual e agrave promoccedilatildeo da autonomia das mulheres leacutesbicas

721 Apoiar accedilotildees de promoccedilatildeo da cidadania leacutesbica

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2015

Realizar accedilotildees de promoccedilatildeo da cidadania

leacutesbica

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

722 Difundir o Dia Nacional de Visibilidade Leacutesbica em todo o territoacuterio municipal

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2015

Difundir o Dia Nacional de Visibilidade Leacutesbica em

todo o territoacuterio municipal

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo73 Implementaccedilatildeo do plano nacional de poliacuteticas para a populaccedilatildeo LGBT e do Plano Nacional de Promoccedilatildeo da Igualdade Racial de forma articulada com as poliacuteticas para as mulheres no enfrentamento

de todas as formas de preconceito e discriminaccedilatildeo 731 Estimular fortalecimento e integraccedilatildeo do CMDM com os demais conselhos para a articulaccedilatildeo monitoramento e avaliaccedilatildeo de accedilotildees de enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia em programas estrateacutegicos

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2015

Monitoramento e avaliaccedilatildeo de accedilotildees de

enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia em programas estrateacutegicos

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo74 Fortalecimento das poliacuteticas voltadas para as mulheres negras leacutesbicas bissexuais e transexuais

741 Apoiar realizaccedilatildeo de encontros seminaacuterios e espaccedilos para debates e discussatildeo programaacutetica do enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia e promoccedilatildeo da igualdade de gecircnero raccedila etniaorientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero com apoio institucional para realizaccedilatildeo destes eventos

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2016

Realizaccedilatildeo de encontros seminaacuterios e espaccedilos para

debates e discussatildeo programaacutetica do

enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia e

promoccedilatildeo da igualdade de gecircnero raccedila

etniaorientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 7372

742 Propor accedilotildees que visem aprofundar a reflexatildeo sobre a forma de atuaccedilatildeo puacuteblica das mulheres negras leacutesbicas bissexuais e transexuais em teresina

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2016

Realizar accedilotildees que visem aprofundar a reflexatildeo

sobre a forma de atuaccedilatildeo puacuteblica das mulheres

negras leacutesbicas bissexuais e transexuais

em teresina

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

743 Realizar Encontros e Seminaacuterios para articular agenda de enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia e outras formas de discriminaccedilatildeo e preconceito

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2016

Realizaccedilatildeo de encontros e Seminaacuterios para articular a agenda de enfrentamento

ao racismo sexismo e lesbofobia e outras formas

de discriminaccedilatildeo e preconceito

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo75 Produccedilatildeo fomento e publicaccedilatildeo de estudos pesquisas dados e indicadores sobre igualdade de gecircnero raccedila etnia orientaccedilatildeo sexual identidade de gecircnero e geraccedilatildeo

751 Realizar e publicar pesquisas sobre desigualdades relacionadas agraves mulheres considerando a accedilatildeo 75

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2016

Realizaccedilatildeo e publicaccedilatildeo de pesquisas sobre

desigualdades relacionadas agraves mulheres

considerando a accedilatildeo

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo 76 Fortalecimento das poliacuteticas voltadas para as mulheres de comunidades tradicionais e de terreiros

761 Instituir Foacuterum de Mulheres negras para a construccedilatildeo de estrateacutegias e medidas para atuaccedilatildeo no enfrentamento agrave violecircncia e desenvolvimento de poliacuteticas para mulheres negras

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2016

Realizar Foacuterum de Mulheres negras para a

construccedilatildeo de estrateacutegias e medidas para atuaccedilatildeo no enfrentamento agrave violecircncia

e desenvolvimento de poliacuteticas para mulheres

negras

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

762 Capacitar de forma descentralizada mulheres de diferentes grupos eacutetnicos como multiplicadoras nas questotildees de gecircnero cidadania e direito das mulheres

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2016

Capacitar de forma descentralizada mulheres

de diferentes grupos eacutetnicos como

multiplicadoras nas questotildees de gecircnero

cidadania e direito das mulheres

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

763 Implementar poliacuteticas direcionadas agraves mulheres de terreiro com foco especial ao enfrentamento da intoleracircncia religiosa

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2016

Implementar poliacuteticas direcionadas agraves mulheres

de terreiro com foco especial ao enfrentamento da intoleracircncia religiosa

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 75

CAPIacuteTULO 8Enfrentamento das desigualdades que atingem

as mulheres considerando geraccedilatildeo raccedilae deficiecircncia

OBJETIVO GERALI Garantir o protagonismo das mulheres jovens idosas e mulheres com deficiecircncia na elaboraccedilatildeo no monitoramento e na avaliaccedilatildeodas poliacuteticas puacuteblicasII Garantir o acesso das mulheres jovens idosas e mulheres com deficiecircncia a poliacuteticas equipamentos e serviccedilos puacuteblicos

OBJETIVOS ESPECIacuteFICOSI Garantir a igualdade de direitos e oportunidades no acesso permanecircncia e promoccedilatildeo das adolescen-tes e jovens no mercado de trabalho em especial as negras e as mulheres com deficiecircnciaII Ampliar a permanecircncia das meninas e mulheres jovens na educaccedilatildeo formal evitando a evasatildeo es-colar em especial para as negras trabalhadoras rurais quilombolas indiacutegenas leacutesbicas deficientes e adolescentes cumprindo medidas socioeducativasIII Fortalecer accedilotildees de prevenccedilatildeo especialmente em relaccedilatildeo aDSTs e HIVAids e assistecircncia integral agrave sauacutede de meninas adolescentes e jovens considerando as especificidades de raccedila etnia identidade de gecircnero orientaccedilatildeo sexual e deficiecircnciaIV Fortalecer accedilotildees de promoccedilatildeo da autonomia das mulheres jovens e idosas considerando as suas especificidades e diversidadesV Fortalecer accedilotildees de promoccedilatildeo da autonomia das mulheres com deficiecircncia considerando as suas es-pecificidades e diversidades com especial atenccedilatildeo ao que se refere agrave acessibilidade acesso ao mercado de trabalho educaccedilatildeo especial e enfrentamento agrave violecircnciaVI Incentivar e fortalecer a inclusatildeo das mulheres no sistema previdenciaacuterio

LINHAS DE ACcedilAtildeO81 Fomento agrave implementaccedilatildeo de accedilotildees de enfrentamento agrave discriminaccedilatildeo contra meninas mulheres jovens idosas e com deficiecircncia82 Implementaccedilatildeo da Lei nordm 8069 de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Crianccedila e do Adolescente

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 7776

da Lei nordm 10741 de 1ordm de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso e da Convenccedilatildeo sobre os Direitos da Pessoa com Deficiecircncia internalizada ao ordenamento juriacutedico brasileiro por meio do Decreto nordm 6949 de 25 de agosto de 2009 e demais legislaccedilotildees pertinentes com enfoque na perspectiva da igualdade de gecircnero de raccedila de etnia de orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero83 Incorporaccedilatildeo das especificidades das mulheres jovens idosas e com deficiecircncia nas poliacuteticas puacutebli-cas direcionadas agraves mulheres84 Produccedilatildeo fomento e publicaccedilatildeo de estudos pesquisas dados e indicadores sobre igualdade de gecircnero mulheres jovens idosas e com deficiecircncia

PLANO DE ACcedilAtildeO

Capiacutetulo 8-Enfrentamento das desigualdades que atingem as mulheres considerando geraccedilatildeo raccedila e deficiecircncia

Accedilatildeo 81 Fomento agrave implementaccedilatildeo de accedilotildees de enfrentamento agrave discriminaccedilatildeo E EXPLORACcedilAtildeO contra meninas mulheres jovens idosas e com deficiecircncia

811 Estimular instituiccedilotildees puacuteblicas municipais e ongrsquos a elaborarem programas projetos e accedilotildees para as mulheres (crianccedilas adolescentes jovens idosas e com deficiecircncia) garantindo a perspectiva de gecircnero e enfrentamento agrave violecircncia e exploraccedilatildeo sexual nestes ciclos de vida

CMPM CMDM

A partir de 2015

Garantir a inclusatildeo da temaacutetica de gecircnero pelas instituiccedilotildees municipais em

programas projetos e accedilotildees para as mulheres (crianccedilas adolescentes

jovens idosas e com deficiecircncia)

Rede de enfrentamento

ONGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

812 Capacitar profissionais de instituiccedilotildees puacuteblicas municipais e ONGS sobre discriminaccedilotildees considerando desigualdades geracionais e raciais na perspectiva de gecircnero

CMPM CMDM

A partir de 2015

Profissionais de instituiccedilotildees puacuteblicas municipais e ONGS capacitados sobre

discriminaccedilotildees considerando

desigualdades geracionais e raciais na perspectiva

de gecircnero

Rede de

enfrentamento ONGrsquos municipais

e estaduais OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

813 Realizar campanha com produccedilatildeo de materiais e viacutedeos direcionada agrave divulgaccedilatildeo dos direitos e incentivo ao empoderamento de mulheres (crianccedilas adolescentes jovens idosas e com deficiecircncia) contemplando diversidades eacutetnicas e raciais

CMPM CMDM

A partir de 2015

Realizaccedilatildeo de campanha com produccedilatildeo de materiais

e viacutedeos direcionada agrave divulgaccedilatildeo dos direitos e

incentivo ao empoderamento de mulheres (crianccedilas

adolescentes jovens idosas e com deficiecircncia)

contemplando diversidades eacutetnicas e

raciais

Rede de enfrentamento

ONGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 7978

814 Articular as accedilotildees previstas no plano juventude viva de enfrentamento agrave mortalidade da juventude negra observando questotildees de raccedila e gecircnero

CMPM CMDM

Comitecirc Gestor Juventude Viva

A partir de 2015

Implementaccedilatildeo de accedilotildees previstas no plano juventude viva de enfrentamento agrave

mortalidade da juventude negra observando questotildees de raccedila e

gecircnero

Rede de enfrentamento

ONGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo82 Implementaccedilatildeo da Lei nordm 8069 de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Crianccedila e do Adolescente da Lei nordm 10741 de 1ordm de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso e da Convenccedilatildeo sobre os Direitos da Pessoa com Deficiecircncia internalizada ao ordenamento juriacutedico brasileiro por meio do Decreto nordm 6949 de 25 de

agosto de 2009 e demais legislaccedilotildees pertinentes com enfoque na perspectiva da igualdade de gecircnero de raccedila de etnia de orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero

821 Realizar accedilotildees que estejam em consonacircncia com o estatuto do idoso do estatuto da crianccedila e do adolescente e da pessoa com deficiecircncia

CMPM SEMTCAS

Conselhos de Direitos

A partir de 2015

Accedilotildees que estejam em consonacircncia com o

estatuto do idoso do estatuto da crianccedila e do adolescente e da pessoa

com deficiecircncia

ONGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Rede de enfrentamento

822 Garantir o direito agrave participaccedilatildeo de mulheres jovens com deficiecircncia intelectual e psicossocial em projetos e poliacutetica puacuteblica municipal

CMPM SEMTCAS

Conselhos de Direitos

A partir de 2015

Garantia do direito agrave participaccedilatildeo de mulheres

jovens com deficiecircncia intelectual e psicossocial

em projetos e poliacutetica puacuteblica municipal

Rede de enfrentamento

ONGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo83 Incorporaccedilatildeo das especificidades das mulheres jovens idosas e com deficiecircncia nas poliacuteticas puacuteblicas direcionadas agraves mulheres

831 Apoiar a organizaccedilatildeo municipal estadual e internacional de mulheres jovens e idosas considerando as dimensotildees eacutetnicas e raciais

CMPM SEMTCAS

Conselhos de Direitos

A partir de 2015

Fortalecimento organizaccedilatildeo municipal

estadual e internacional de mulheres jovens e idosas

considerando as dimensotildees eacutetnicas e

raciais

Rede de enfrentamento

ONGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

832 Fomentar encontrosrodas de conversa intersetorial entre os conselhos de direitos em acircmbito municipal

CMPM SEMTCAS

Conselhos de Direitos

A partir de 2015

Realizaccedilatildeo de encontrosrodas de

conversa intersetorial entre os conselhos de direitos

em acircmbito municipal

ONGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo 84 Produccedilatildeo fomento e publicaccedilatildeo de estudos pesquisas dados e indicadores sobre igualdade de gecircnero mulheres

841 Estabelecer parceria entre o observatoacuterio de gecircnero (SPM) e observatoacuterio participativo da juventude (SNJSG) para produccedilatildeo fomento e disseminaccedilatildeo e publicaccedilatildeo de estudos pesquisas dados e indicadores no municiacutepio de Teresina sobre igualdade de gecircnero e juventude

CMPM SEMTCAS

Conselhos de Direitos

A partir de 2016

Parceria estabeledida entre o observatoacuterio de

gecircnero (SPM) e observatoacuterio participativo da juventude (SNJSG)

para produccedilatildeo fomento e disseminaccedilatildeo e publicaccedilatildeo

de estudos pesquisas dados e indicadores no municiacutepio de Teresina

sobre igualdade de gecircnero e juventude

ONGrsquos municipais e estaduais Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

842 Fomentar a criaccedilatildeo do observatoacuterio de gecircnero no municiacutepio de Teresina

CMPM SEMTCAS

Conselhos de Direitos

A partir de 2015

Criaccedilatildeo do observatoacuterio de gecircnero no municiacutepio de

Teresina

ONGrsquos municipais e estaduais Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 81

Posfaacutecio A democracia participativa extrapola os direitos econocircmicos e poliacuteticos ao considerar a igualdade de gecircnero como dimensatildeo inalienaacute-vel da justiccedila social Nesta oacutetica apresentamos o Plano Municipal de Poliacuteticas para as Mulheres (PMPM) de Teresina fruto das deliberaccedilotildees da Se-gunda Conferecircncia Municipal de Poliacuteticas Puacuteblicas para Mulheres de Teresina (2011) bem como das demandas atuais da categoria no ensejo de que este processo possa alavancar serviccedilos puacuteblicos articulados em rede soacutecio assistencial intersetorial e interdisciplinar numa integraccedilatildeo entre as poliacuteti-cas puacuteblicas de sauacutede trabalho e renda assistecircn-cia educaccedilatildeo seguranccedila previdecircncia habitaccedilatildeo dentre outras em busca da construccedilatildeo da igual-dade de gecircnero e do fortalecimento da autonomia das mulheres Entendemos que a consolidaccedilatildeo da igual-dade de gecircnero e da cultura de paz natildeo depende soacute da vontade poliacutetica de um governo mas so-bretudo da construccedilatildeo atraveacutes do diaacutelogo entre poderes constituiacutedos e sociedade civil atraveacutes dos movimentos de mulheres e os movimentos femi-nistas

A Constituiccedilatildeo Federal do Brasil elevou o municiacutepio ao patamar de entidade federativa delegando a este um estado de maioridade e de capacidade resolutiva para responder de forma responsaacutevel as demandas de seus muniacutecipes estabelecendo mecanismos de exigibilidade de direitos legitimados pelos Conselhos Municipais de Direitos prerrogativa pelo qual a cidadania e democracia participativa satildeo efetivadas sendo

estes organismos autocircnomos paritaacuterios e delibe-rativos com o dever de elaborar a poliacutetica puacuteblica municipal para as diferentes categorias e realizar o controle das accedilotildees em acircmbito local

A construccedilatildeo do presente Plano contem-plou vaacuterias etapas de discussotildees com movimentos de mulheres movimentos feministas lideranccedilas comunitaacuterias gestore(as) puacuteblico(as) integrantes do Sistema de Garantia de Direitos estando legiti-mado pela sociedade atraveacutes de seus representan-tes e referendado pelo colegiado

Desejamos que todas as mulheres de Tere-sina possam sentir-se partiacutecipes desta conquista e que este Plano possa ser fetivado monitorado e reavaliado para o bom e fiel cumprimento a que se propotildee

Sarah Arauacutejo Teixeira e SilvaPresidente

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 201982

Mensagem da Presidente da CMDM A democracia participativa extrapola os direitos econocircmicos e poliacuteticos ao considerar a igualdade de gecircnero como dimensatildeo inalienaacute-vel da justiccedila social Nesta oacutetica apresentamos o Plano Municipal de Poliacuteticas para as Mulheres (PMPM) de Teresina fruto das deliberaccedilotildees da Se-gunda Conferecircncia Municipal de Poliacuteticas Puacuteblicas para Mulheres de Teresina (2011) bem como das demandas atuais da categoria no ensejo de que este processo possa alavancar serviccedilos puacuteblicos articulados em rede soacutecio assistencial intersetorial e interdisciplinar numa integraccedilatildeo entre as poliacuteti-cas puacuteblicas de sauacutede trabalho e renda assistecircn-cia educaccedilatildeo seguranccedila previdecircncia habitaccedilatildeo dentre outras em busca da construccedilatildeo da igual-dade de gecircnero e do fortalecimento da autonomia das mulheres

Entendemos que a consolidaccedilatildeo da igual-dade de gecircnero e da cultura de paz natildeo depende soacute da vontade poliacutetica de um governo mas so-bretudo da construccedilatildeo atraveacutes do diaacutelogo entre poderes constituiacutedos e sociedade civil atraveacutes dos movimentos de mulheres e os movimentos femi-nistas

A Constituiccedilatildeo Federal do Brasil elevou o municiacutepio ao patamar de entidade federativa delegando a este um estado de maioridade e de

capacidade resolutiva para responder de forma responsaacutevel as demandas de seus muniacutecipes estabelecendo mecanismos de exigibilidade de direitos legitimados pelos Conselhos Municipais de Direitos prerrogativa pelo qual a cidadania e democracia participativa satildeo efetivadas sendo estes organismos autocircnomos paritaacuterios e delibe-rativos com o dever de elaborar a poliacutetica puacuteblica municipal para as diferentes categorias e realizar o controle das accedilotildees em acircmbito local

A construccedilatildeo do presente Plano contem-plou vaacuterias etapas de discussotildees com movimentos de mulheres movimentos feministas lideranccedilas comunitaacuterias gestore(as) puacuteblico(as) integrantes do Sistema de Garantia de Direitos estando legiti-mado pela sociedade atraveacutes de seus representan-tes e referendado pelo colegiado

Desejamos que todas as mulheres de Tere-sina possam sentir-se partiacutecipes desta conquista e que este Plano possa ser fetivado monitorado e reavaliado para o bom e fiel cumprimento a que se propotildee

Sarah Arauacutejo Teixeira e SilvaPresidente do CMDM

ANEXOS

SIGLAS E ACROcircNIMOSAFIJODARC - Associaccedilatildeo dos Fieacuteis

AMARFT - Associaccedilatildeo das Mulheres Acolhedoras - Re-sidencial Deputada Francisca Trindade

AMBS - Associaccedilatildeo do Movi-mento Busca de Soluccedilotildees

AMNCA - Associaccedilatildeo de Mulheres Da Nova Cajaiacuteba e Adjacecircncias

AMOR - Associaccedilatildeo de Mu-lheres Organizadas de Tere-sina

ANBEAS - Casa Maria Me-nina

ASA - Accedilatildeo Social Arquioce-sana

CFCCRC-PI - Conselho Re-ginal do Contabilidade do Piauiacute

CMDI - Conselho Municipal dos Direitos do Idoso

CMDM - Conselho Munici-pal dos Direitos da Mulheres

CRDH - Centro de Referecircncia dos Direitos Humanos

CREAS - Centre de Referecircncia Especializado da Assistecircncia Social

CUT - Central Uacutenica dos Tra-balhadores

DPE-PI - Defensoria Puacuteblica dos Estado do Piauiacute

FHT - Fundaccedilatildeo Hospitalar de Teresina

FMCMC - Fundaccedilatildeo Muni-cipal de Cultura Monsenhor Chaves

FMS - Fundaccedilatildeo Municipal de Sauacutede

FWF - Fundaccedilatildeo Wall Ferraz

GMCPS - Grupo de Mulheres do Conjunto Promorar Sul

GMGVL - Grupo de Mulhe-res Gaivotas que Voam Lon-ge

IErdquos - Instiuiccedilotildees de Ensino Superior

INSS - Instituito Nacional de Seguridade Social

NUPEVID - Nuacutecleo de Pro-motorias de Justiccedila de Defe-sa da Mulher Viacutetima de Vio-lecircncia Domeacutestica e Familiar

OABPI - Ordem dos Advo-gados do Brasil - Piauiacute

OGrsquos - Organizaccedilotildees Gover-namentias

ONGrsquos - Organizaccedilotildees natildeo governamentais

SASC - Secretaria de Assis-tencia Social e Cidadania

SDR - Secretaria de Desen-volvimento Rural

SDUrsquos - Secretarias de De-senvolvimento Urbano

SEMAM - Secretaria Munici-pal do Meio Ambiente

SEMCOM - Secretaria Muni-cipal de Comunicaccedilatildeo

SEMDEC - Secretaria Muni-cipal do Desenvolvimento Economico

SEMDUR - Secretaria Mu-nicipal de Desenvolvimetno Urbano

SEMEC - Secretaria Munci-pal de Educaccedilatildeo

SEMEL - Secretaria Munici-pal de Esporte e Lazer

SEMF - Secretaria Municipal de Financcedilas

SEMJUV - Secretaria Munici-pal da Juventude

SEMTCAS - Secretaria Muni-cipal de Trabalho Cidadania e Assistencia Social

SENAT - Serviccedilo Nacional de Aprendizagem do Transporte

SESAPI - Secretaria Estudual de Sauacutede

SEST - Serviccedilo Social do Transporte

SINDILOJAS - Sindicato dos Logistas do Comeacutercio do Es-tado do Piauiacute

SINTE - Sindicato dos Tra-balhadores em Educaccedilatildeo Baacutesica Puacuteblica do Estado do Piauiacute

STRANS - Secretaria Munici-pal dos Transportes

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 201944

425 Elaborar o Plano Municipal Integrado de enfrentamento agrave violecircncia contra mulher

CMDM CMPM

A partir de

2015

Implantaccedilatildeo e implementaccedilatildeo do Plano Municipal

Integrado de enfrentamento agrave violecircncia contra

mulher

FMS REDE VIVA

SAMVVIS E DEAMS

426 Priorizar a inclusatildeo das mulheres que vivenciam situaccedilatildeo de violecircncia domeacutestica nos programas serviccedilos e benefiacutecios municipais para que adquiram autonomia e empoderamento

SEMTCAS CMDM CMPM

A partir de

2015

Inclusatildeo das mulheres que

vivenciam situaccedilatildeo de violecircncia

domeacutestica nos programas serviccedilos

e benefiacutecios municipais para que adquiram autonomia e empoderamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos Rede de

enfrentametno as mulheres viacutetimas de

violecircncia

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 47

CAPIacuteTULO 5Direito agrave terra moradia digna e infraestrutura so-cial com desenvolvimento sustentaacutevel nos meios

rural e urbano

OBJETIVO GERALPromover o fortalecimento econocircmico e o direito agrave vida de qualidade das mulheres no meio rural res-peitando as especificidades das mulheres do campo e comunidades tradicionais (inclusive ribeirinhos) com garantia do acesso agrave terra aos bens aos equipamentos e aos serviccedilos puacuteblicos

OBJETIVOS ESPECIacuteFICOSI Promover a autonomia econocircmica das mulheres do campo por meio do fortalecimento da organiza-ccedilatildeo produtiva da participaccedilatildeo na gestatildeo econocircmica da ampliaccedilatildeo do acesso aos recursos naturais e agrave renda da qualificaccedilatildeo da agricultura familiar e da participaccedilatildeo ativa na formulaccedilatildeo de poliacuteticasII Promover os direitos das mulheres ao acesso agrave terra agrave reforma agraacuteria e ao desenvolvimento sus-tentaacutevel garantindo a disponibilizaccedilatildeo de instrumentos e a implementaccedilatildeo de poliacuteticas puacuteblicas para este fimIII Fortalecer poliacuteticas puacuteblicas que incidam sobre toda a cadeia produtiva garantindo instrumentos de apoio agrave produccedilatildeo o acesso agrave comercializaccedilatildeo e agrave expansatildeo da produccedilatildeo estruturada em padrotildees de sustentabilidade ambiental e socialIV Garantir a participaccedilatildeo das mulheres na definiccedilatildeo das poliacuteticas agriacutecolas e agraacuterias e nos processos de definiccedilatildeo da estrutura fundiaacuteria do paiacutes

LINHAS DE ACcedilAtildeO51 Fortalecimento do reconhecimento do trabalho produtivo das mulheres do campo e das comunida-des tradicionais promovendo acesso ao creacutedito agrave assistecircncia e assessoria teacutecnica socioambiental bem como o apoio agrave comercializaccedilatildeo agrave transiccedilatildeo agroecoloacutegica e agrave agricultura familiar52 Organizaccedilatildeo das mulheres do campo da floresta e das comunidades tradicionais para inserccedilatildeo de sua produccedilatildeo nos mercados e nas cadeias produtivas de energias renovaacuteveis53 Promoccedilatildeo da reforma agraacuteria e do desenvolvimento de assentamentos garantindo assistecircncia e assessoria teacutecnica fortalecimento da organizaccedilatildeo produtiva das mulheres assentadas e ampliaccedilatildeo do conhecimento sobre direitos de acesso agrave terra

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 4948

54 Promoccedilatildeo do acesso das mulheres a poliacuteticas de regularizaccedilatildeo fundiaacuteria reordenamento agraacuterio e creacutedito fundiaacuterio com prioridade de atendimento agraves famiacutelias com mulheres responsaacuteveis pela unidade familiar55 Apoio aos processos de organizaccedilatildeo das mulheres do campo e das comunidades tradicionais for-talecendo sua participaccedilatildeo na elaboraccedilatildeo de poliacuteticas puacuteblicas56 Fortalecimento das poliacuteticas voltadas para as mulheres de comunidades tradicionais e de terreiros

PLANO DE ACcedilAtildeO

Capiacutetulo 5 ndash Direito agrave terra moradia digna e infraestrutura social com desenvolvimento sustentaacutevel nos meios rural e urbano

Accedilatildeo 51 Fortalecimento do reconhecimento do trabalho produtivo das mulheres do campo e mulheres urbanas e das comunidades tradicionais promovendo acesso ao creacutedito agrave assistecircncia e assessoria teacutecnica

socioambiental bem como o apoio agrave comercializaccedilatildeo agrave transiccedilatildeo agroecoloacutegica e agrave agricultura familiar

Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros

511 Apoiar a produccedilatildeo das mulheres nas hortas urbanas e rurais bem como na produccedilatildeo de alimentos agroecoloacutegicos com vistas agrave promoccedilatildeo do desenvolvimento com sustentabilidade socioambiental

SDR SEMDEC SEMEST CMPM

A partir de

2015

Apoio a produccedilatildeo das mulheres nas hortas

urbanas e rurais

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

512 Implementar accedilotildees para valorizaccedilatildeo das culturas que respeitam os saberes tradicionais das mulheres

SDR SEMDEC SEMEST CMPM

A partir de

2015

Accedilotildees para valorizaccedilatildeo das

culturas que respeitam os saberes

tradicionais das mulheres

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

513 Fomentar a capacitaccedilatildeo de mulheres rurais em programas de geraccedilatildeo de trabalho e renda

SDR SEMDEC SEMEST CMPM

A partir de

2015

Capacitaccedilatildeo de mulheres rurais em

programas de geraccedilatildeo de trabalho e

renda

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

514 Promover o acesso das mulheres ao Pronaf Mulher e fortalecer o atendimento agraves mulheres na Assistecircncia Teacutecnica e Extensatildeo Rural com a inclusatildeo das temaacuteticas de gecircnero nos processos de assistecircncia e ampliaccedilatildeo do nuacutemero de mulheres teacutecnicas

SDR SEMDEC SEMEST CMPM

A partir de

2015

Acesso das mulheres ao Pronaf Mulher e

fortalecer o atendimento agraves

mulheres na Assistecircncia Teacutecnica e

Extensatildeo Rural

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 5150

Accedilatildeo 52 Organizaccedilatildeo das mulheres do campo da floresta e das comunidades tradicionais para inserccedilatildeo de sua produccedilatildeo nos mercados e nas cadeias produtivas de energias renovaacuteveis

Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros

521 Fortalecer e monitorar o programas e projetos de organizaccedilatildeo produtiva de mulheres rurais

SDR SEMDEC SEMEST CMPM CMDM

A partir de

2015

Programas e projetos de organizaccedilatildeo

produtiva de mulheres rurais

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos 522 Apoiar a produccedilatildeo e a comercializaccedilatildeo de produtos advindos das comunidades rurais e tradicionais bem como o fortalecimento institucional de organizaccedilotildees de mulheres de povos e comunidades tradicionais

SDR SEMDEC SEMEST CMPM CMDM

A partir de

2015

Apoio comercializaccedilatildeo de produtos advindos das comunidades

rurais e tradicionais

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

523 Fortalecer tambeacutem com subsiacutedios a participaccedilatildeo das mulheres no programa de aquisiccedilatildeo de alimentos (paa) e programas afins e garantir o acesso da populaccedilatildeo em situaccedilatildeo de inseguranccedila alimentar agrave alimentaccedilatildeo saudaacutevel realizando capacitaccedilatildeo monitoramento e avaliaccedilatildeo sobre programas para organizaccedilotildees produtivas de mulheres rurais e de comunidades tradicionais e fortalecendo aacutereas de inserccedilatildeo dos programas

SDR SEMDEC SEMEST CMPM CMDM

A partir de

2015

Apoio a participaccedilatildeo das mulheres no

programa de aquisiccedilatildeo de

alimentos (paa) e programas afins e

garantir o acesso da populaccedilatildeo em

situaccedilatildeo de inseguranccedila

alimentar

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

524 Ampliar as possibilidades de acesso ao mercado da produccedilatildeo das mulheres rediscutir instrumentos para controle e comercializaccedilatildeo e apoio agrave pesquisa em especial dos alimentos

SDR SEMDEC SEMEST CMPM CMDM

A partir de

2015

Apoio ao mercado da produccedilatildeo das

mulheres rediscutir instrumentos para

controle e comercializaccedilatildeo e

apoio agrave pesquisa em especial dos alimentos

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

Accedilatildeo 52 Organizaccedilatildeo das mulheres do campo da floresta e das comunidades tradicionais para inserccedilatildeo de sua produccedilatildeo nos mercados e nas cadeias produtivas de energias renovaacuteveis

Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros

521 Fortalecer e monitorar o programas e projetos de organizaccedilatildeo produtiva de mulheres rurais

SDR SEMDEC SEMEST CMPM CMDM

A partir de

2015

Programas e projetos de organizaccedilatildeo

produtiva de mulheres rurais

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos 522 Apoiar a produccedilatildeo e a comercializaccedilatildeo de produtos advindos das comunidades rurais e tradicionais bem como o fortalecimento institucional de organizaccedilotildees de mulheres de povos e comunidades tradicionais

SDR SEMDEC SEMEST CMPM CMDM

A partir de

2015

Apoio comercializaccedilatildeo de produtos advindos das comunidades

rurais e tradicionais

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

523 Fortalecer tambeacutem com subsiacutedios a participaccedilatildeo das mulheres no programa de aquisiccedilatildeo de alimentos (paa) e programas afins e garantir o acesso da populaccedilatildeo em situaccedilatildeo de inseguranccedila alimentar agrave alimentaccedilatildeo saudaacutevel realizando capacitaccedilatildeo monitoramento e avaliaccedilatildeo sobre programas para organizaccedilotildees produtivas de mulheres rurais e de comunidades tradicionais e fortalecendo aacutereas de inserccedilatildeo dos programas

SDR SEMDEC SEMEST CMPM CMDM

A partir de

2015

Apoio a participaccedilatildeo das mulheres no

programa de aquisiccedilatildeo de

alimentos (paa) e programas afins e

garantir o acesso da populaccedilatildeo em

situaccedilatildeo de inseguranccedila

alimentar

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

524 Ampliar as possibilidades de acesso ao mercado da produccedilatildeo das mulheres rediscutir instrumentos para controle e comercializaccedilatildeo e apoio agrave pesquisa em especial dos alimentos

SDR SEMDEC SEMEST CMPM CMDM

A partir de

2015

Apoio ao mercado da produccedilatildeo das

mulheres rediscutir instrumentos para

controle e comercializaccedilatildeo e

apoio agrave pesquisa em especial dos alimentos

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 201952

Accedilatildeo 53 Promoccedilatildeo da reforma agraacuteria e do desenvolvimento de assentamentos garantindo assistecircncia e assessoria teacutecnica fortalecimento da organizaccedilatildeo produtiva das mulheres assentadas e ampliaccedilatildeo do

conhecimento sobre direitos de acesso agrave terra Accedilotildees Oacutergatildeos

Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros

531 Divulgar normativos que garantam os direitos das mulheres agrave terra no programa de reforma agraacuteria MDA SPM 0931

SEMAM SDR

SEMDUR SDUrsquos

A partir de

2015

Disseminaccedilatildeo de normativos que

garantam os direitos das mulheres agrave terra

no programa de reforma agraacuteria

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

532 Monitorar e avaliar a portaria nordm 981 e a instruccedilatildeo normativa nordm 38 que efetivam os direitos das mulheres agrave terra MDA spm 0421 -0934

SEMAM SDR

SEMDUR SDUrsquos

A partir de

2015 Garantia dos direitos das mulheres agrave terra

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

533 Dar visibilidade a editais sobre financiamento de projetos de assessoria soacutecio-ambiental de grupos de mulheres assentadas da reforma agraacuteria MDA SPM BB 0931

SEMAM SDR

SEMDUR SDUrsquos

A partir de

2015

Assessoria soacutecio-ambiental de grupos

de mulheres assentadas da

reforma agraacuteria

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

534 Apoiar projetos de agroindustrializaccedilatildeo protagonizados por mulheres assentadas da reforma agraacuteria MDA spm bb 0931

SEMAM SDR

SEMDUR SDUrsquos

A partir de

2015

Garantia de projetos protagonizados por

mulheres assentadas da reforma agraacuteria

EMBRAPA FURPA

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

535 Realizar processos de capacitaccedilatildeo sobre gecircnero na reforma agraacuteria para prestadores de assessoria soacutecio-ambiental aos assentamentos da reforma agraacuteria considerando as dimensotildees eacutetnica racial geracional e de deficiecircncia

SEMAM SDR

SEMDUR SDUrsquos

A partir de

2015

Realizar capacitaccedilatildeo sobre gecircnero a prestadores de

assessoria soacutecio-ambiental aos

assentamentos da reforma agraacuteria considerando as

dimensotildees eacutetnica racial geracional e de

deficiecircncia

EMBRAPA FURPA

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

Accedilatildeo 54 Promoccedilatildeo do acesso das mulheres a poliacuteticas de regularizaccedilatildeo fundiaacuteria reordenamento agraacuterio e creacutedito fundiaacuterio com prioridade de atendimento agraves famiacutelias com mulheres responsaacuteveis pela

unidade familiar

541 Capacitar asos operadores do creacutedito fundiaacuterio sobre direitos das mulheres agrave terra e ao desenvolvimento sustentaacutevel com monitoramento

SEMAM SDR

SEMDUR SDUrsquos

Instituiccedilotildees financiadoras

A partir de

2015

Acesso a creacutedito fundiaacuterio para

mulheres com vista desenvolvimento sustentaacutevel com monitoramento

EMBRAPA FURPA

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

542 Incluir a temaacutetica de gecircnero considerando as dimensotildees eacutetnica racial e geracional nas accedilotildees de difusatildeo do programa creacutedito fundiaacuterio

SEMAM SDR

SEMDUR SDUrsquos

A partir de

2015

Inclusatildeo da temaacutetica de gecircnero

considerando as dimensotildees eacutetnica racial e geracional

nas accedilotildees de difusatildeo do programa creacutedito

fundiaacuterio

EMBRAPA FURPA

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

543 Promover a regularizaccedilatildeo fundiaacuteria o direito agrave titulaccedilatildeo eou escrituraccedilatildeo em nome das mulheres

SEMAM SDR

SEMDUR SDUrsquos

A partir de

2015

Realizar regularizaccedilatildeo

fundiaacuteria o direito agrave titulaccedilatildeo eou

escrituraccedilatildeo em nome das mulheres

EMBRAPA FURPA

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos Accedilatildeo 55 Apoio aos processos de organizaccedilatildeo das mulheres do campo e das comunidades tradicionais

fortalecendo sua participaccedilatildeo na elaboraccedilatildeo de poliacuteticas puacuteblicas

551 Apoiar processos de organizaccedilatildeo e mobilizaccedilatildeo das mulheres nas suas demandas de participaccedilatildeo de grupos e instrumentos de elaboraccedilatildeo de poliacuteticas para a aacuterea rural

SEMAM SDR

SEMDUR SDUrsquos

A partir de

2015

Apoio organizaccedilatildeo e mobilizaccedilatildeo das

mulheres nas suas demandas de

participaccedilatildeo de grupos e

instrumentos de elaboraccedilatildeo de

poliacuteticas para a aacuterea rural

EMBRAPA FURPA

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 55

CAPIacuteTULO 6Cultura esporte comunicaccedilatildeo e miacutedia igualitaacute-

rias democraacuteticas e natildeo discriminatoacuterias

OBJETIVO GERALI Contribuir para a construccedilatildeo de uma cultura igualitaacuteria democraacutetica e natildeo reprodutora de estereoacuteti-pos de gecircnero raccedila etnia orientaccedilatildeo sexual e geraccedilatildeoII Promover a visibilidade da contribuiccedilatildeo cultural das mulheres na sociedade brasileira e o acesso das mulheres aos meios de produccedilatildeo cultural e de conteuacutedoIII Promover maior participaccedilatildeo e assegurar a inserccedilatildeo igualitaacuteria das mulheres no esporte e lazer considerando as dimensotildees eacutetnicas raciais de classe social orientaccedilatildeo sexual identidade de gecircnero geracionais e mulheres com de1048878 ciecircncia

OBJETIVOS ESPECIacuteFICOSI Promover uma imagem natildeo estereotipada das mulheres valorizando-as em sua diversidadeII Valorizar e promover as iniciativas e a produccedilatildeo cultural das mulheres e sobre as mulheresIII Valorizar e promover a participaccedilatildeo das mulheres no esporte e no lazer favorecendo maior divulga-ccedilatildeoIV Estimular ampliar e qualificar o acesso de meninas adolescentes mulheres adultas idosas e mulhe-res com deficiecircncia ao esporte e ao lazer promovendo a qualidade de vida a inclusatildeo social a cidada-nia e o desenvolvimento humanoV Promover a participaccedilatildeo das mulheres na preparaccedilatildeo e realizaccedilatildeo dos grandes eventos esportivosVI Contribuir para o debate do marco regulatoacuterio do sistema de comunicaccedilatildeo brasileiro e formular pro-postas que contribuam para veiculaccedilatildeo natildeo discriminatoacuteria e natildeo estereotipada da imagem da mulher nos meios de comunicaccedilatildeo e em mensagens de utilidade puacuteblica promovendo a participaccedilatildeo social

LINHAS DE ACcedilAtildeO61 Estiacutemulo e fomento agrave produccedilatildeo e difusatildeo de conteuacutedos natildeo discriminatoacuterios e natildeo estereotipados das mulheres nos meios de comunicaccedilatildeo com o reconhecimento do protagonismo e realizaccedilotildees das mulheres e a valorizaccedilatildeo da diversidade relacionada agrave origem raccedila etnia classe social idade orienta-ccedilatildeo sexual identidade de gecircnero e deficiecircncia62 Promoccedilatildeo do acesso igualitaacuterio ao esporte e lazer63 Estiacutemulo aos programas de fomento agrave produccedilatildeo e difusatildeo cultural para a promoccedilatildeo da igualdade

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 5756

e valorizaccedilatildeo da expressatildeo das mulheres sua diversidade e sua contribuiccedilatildeo social poliacutetica econocircmica e cultural64 Promoccedilatildeo do acesso das mulheres aos bens culturais e tecnologias da informaccedilatildeo e apoio agraves miacutedias livres e alternativas65 Promoccedilatildeo do acesso das mulheres aos meios de produccedilatildeo cultural agraves miacutedias e a programas de estiacutemulo agrave produccedilatildeo cultural66 Estiacutemulo agrave participaccedilatildeo ativa das mulheres na construccedilatildeo de instrumentos para acompanhamento da miacutedia nos conteuacutedos relativos a questotildees de gecircnero raccedila etnia e orientaccedilatildeo sexual67 Estiacutemulo agraves praacuteticas esportivas pelas mulheres e ampliaccedilatildeo de sua participaccedilatildeo nos programas e projetos puacuteblicos voltados para o esporte e o lazer articulando a incorporaccedilatildeo da perspectiva de gecircnero nas poliacuteticas puacuteblicas e as dimensotildees raciais eacutetnicas de origem de classe social de idade de orienta-ccedilatildeo sexual de identidade de gecircnero e de mulheres com deficiecircncia68 Promoccedilatildeo do esporte entre as mulheres e apoio agraves atletas e organizaccedilotildees esportivas69 Estiacutemulo agrave participaccedilatildeo profissional das mulheres nos esportes610 Promoccedilatildeo da participaccedilatildeo profissional das mulheres nas obras e serviccedilos relacionados aos gran-des eventos esportivos611 Estabelecimento de parcerias com as instituiccedilotildees para o enfrentamento agrave violecircncia contra as mu-lheres e agrave exploraccedilatildeo sexual de meninas e mulheres

PLANO DE ACcedilAtildeO

Capiacutetulo 6 - Cultura esporte comunicaccedilatildeo e miacutedia igualitaacuterias democraacuteticas e natildeo discriminatoacuterias

Accedilatildeo 61 Estiacutemulo e fomento agrave produccedilatildeo e difusatildeo de conteuacutedos natildeo discriminatoacuterios e natildeo estereotipados das mulheres nos meios de comunicaccedilatildeo com o reconhecimento do protagonismo e

realizaccedilotildees das mulheres e a valorizaccedilatildeo da diversidade relacionada a origem raccedila etnia classe social idade orientaccedilatildeo sexual identidade de gecircnero e deficiecircncia

611 Fomentar a produccedilatildeo de conteuacutedos audiovisuais que desconstruam mitos e estereoacutetipos de gecircnero estimulando as produccedilotildees locais

CMPM SEMCOM

A partir de

2015

Produccedilatildeo de conteuacutedos

audiovisuais que desconstruam mitos e

estereoacutetipos de gecircnero estimulando as produccedilotildees locais

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

612 Realizar campanhas de denuacutencia e combate agrave discriminaccedilatildeo e aos estereoacutetipos das imagens veiculadas sobre as mulheres na miacutedia considerando as mulheres em sua diversidade sensibilizando as mulheres para adesatildeo agrave campanha

CMPM SEMCOM

A partir de

2015

Realizaccedilatildeo campanhas de

denuacutencia e combate agrave discriminaccedilatildeo e aos

estereoacutetipos das imagens veiculadas

sobre as mulheres na miacutedia considerando as mulheres em sua

diversidade sensibilizando as

mulheres para adesatildeo agrave campanha

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

613 Orientar as accedilotildees publicitaacuterias visando garantir o respeito agrave igualdade de gecircnero raccedila etnia e o combate agrave discriminaccedilatildeo e estereoacutetipos

CMPM SEMCOM

A partir de

2015

Accedilotildees publicitaacuterias visando garantir o

respeito agrave igualdade de gecircnero raccedila etnia

e o combate agrave discriminaccedilatildeo e

estereoacutetipos

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 5958

614 Apoiar accedilotildees de capacitaccedilatildeo de profissionais da miacutedia e de comunicadorases locais visando garantir a valorizaccedilatildeo e o respeito agrave diversidade e agrave natildeo discriminaccedilatildeo de gecircnero raccedila etnia geracional orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero

CMPM SEMCOM

A partir de

2015

capacitaccedilatildeo de profissionais da miacutedia

e de comunicadorases

locais visando garantir a valorizaccedilatildeo

e o respeito agrave diversidade e agrave natildeo

discriminaccedilatildeo de gecircnero raccedila etnia

geracional orientaccedilatildeo sexual e

identidade de gecircnero

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

615 Propor diretrizes da poliacutetica cultural para incentivo agrave igualdade de gecircnero

CMPM SEMCOM

A partir de

2015

Inserir diretrizes da poliacutetica cultural para incentivo agrave igualdade

de gecircnero

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

616 Fomentar a produccedilatildeo cultural alternativa que valorize as expressotildees das mulheres e sua contribuiccedilatildeo para a diversidade cultural brasileira bem como a produccedilatildeo e circulaccedilatildeo de conteuacutedos

CMPM SEMCOM

A partir de

2015

Fomento agrave produccedilatildeo cultural alternativa

que valorize as expressotildees das mulheres e sua

contribuiccedilatildeo para a diversidade cultural

brasileira bem como a produccedilatildeo e circulaccedilatildeo de conteuacutedos

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

617 Fomentar e apoiar foacuteruns de debate e reflexatildeo local sobre mulher comunicaccedilatildeo e miacutedia

CMPM SEMCOM

A partir de

2015

Realizaccedilatildeo de foacuteruns de debate e reflexatildeo local sobre mulher

comunicaccedilatildeo e miacutedia

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

618 Estimular e contribuir para que os canais de TVS raacutedio e miacutedia impressa produzam programascolunas que abordem os temas relativos agraves questotildees de gecircnero classe raccedila e etnia orientaccedilatildeo sexual identidade de gecircnero pessoas com deficiecircncia e comunidades tradicionais e de terreiro

CMPM SEMCOM

A partir de

2015

Contribuiccedilatildeo para que os canais de

TVS raacutedio e miacutedia impressa produzam programascolunas

que abordem os temas relativos agraves

questotildees de gecircnero classe raccedila e etnia orientaccedilatildeo sexual

identidade de gecircnero pessoas com deficiecircncia e comunidades

tradicionais e de terreiro

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

619 Desenvolver guia de orientaccedilatildeo para os profissionais da miacutedia na perspectiva de gecircnero

CMPM SEMCOM

A partir de

2015

Guia desenvolvidos para orientaccedilatildeo dos

profissionais da miacutedia na perspectiva de

gecircnero

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos ACcedilAtildeO 62 Promoccedilatildeo do acesso igualitaacuterio ao esporte e lazer

621 Fomentar a pesquisa a realizaccedilatildeo de diagnoacutesticos e difusatildeo do conhecimento em torno da participaccedilatildeo das mulheres nas atividades de esporte e lazer

CMPM SEMEL

A partir de

2015

Realizaccedilatildeo de diagnoacutesticos e

difusatildeo do conhecimento em

torno da participaccedilatildeo das mulheres nas

atividades de esporte e lazer

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

622 Organizar rodas de conversa relacionados agrave participaccedilatildeo das mulheres em esporte e lazer

CMPM SEMEL

A partir de

2015 Rodas de conversas

realizadas

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 6160

623 Promover a valorizaccedilatildeo das mulheres atletas com atuaccedilatildeo em todas as modalidades esportivas e em todas as funccedilotildees possiacuteveis no esporte bem como contribuir para que se criem condiccedilotildees para maior presenccedila das mulheres nas arenas esportivas

CMPM SEMEL

A partir de

2015 Valorizaccedilatildeo das mulheres atletas

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

624 Proporcionar maior divulgaccedilatildeo das realizaccedilotildees e conquistas das mulheres nos esportes pela miacutedia

CMPM SEMEL

A partir de

2015

Divulgaccedilatildeo amplaiada das realizaccedilotildees e

conquistas das mulheres nos

esportes pela miacutedia

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

625 Promover torneios de futebol femininos entre os territoacuterios

CMPM SEMEL

A partir de

2015

Realizaccedilatildeo de torneios de futebol femininos entre os

territoacuterios

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

Accedilatildeo63 Estiacutemulo aos programas de fomento agrave produccedilatildeo e difusatildeo cultural para a promoccedilatildeo da igualdade e valorizaccedilatildeo da expressatildeo das mulheres sua diversidade e sua contribuiccedilatildeo social poliacutetica

econocircmica e cultural 631 Estimular a produccedilatildeo difusatildeo e distribuiccedilatildeo de material audiovisual livros materiais educativosinformativos e outras produccedilotildees culturais que abordem a presenccedila das mulheres na histoacuteria e na cultura considerando as dimensotildees eacutetnicas raciais de orientaccedilatildeo sexual de identidade de gecircnero geracionais e das mulheres com deficiecircncia

SEMPLAN CMPM

Fundaccedilatildeo Monselhor chaves

A partir de 2015

Disseminaccedilatildeo material audiovisual livros

materiais educativosinformativos e outras produccedilotildees culturais que abordem a presenccedila

das mulheres na histoacuteria e na cultura

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e

estaduais OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

632 Promover a difusatildeo de informaccedilotildees e publicaccedilotildees sobre gecircnero nas bibliotecas puacuteblicas e comunitaacuterias (Plano Nacional do Livro e Leitura)

SEMPLAN CMPM

Fundaccedilatildeo Monselhor chaves

A partir de 2015

Difusatildeo de informaccedilotildees e publicaccedilotildees sobre gecircnero nas bibliotecas puacuteblicas e

comunitaacuterias

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

633 Ampliar o acesso e a integraccedilatildeo das mulheres aos equipamentos culturais e esportivos

SEMPLAN CMPM

Fundaccedilatildeo Monselhor chaves

A partir de 2015

Acesso ampliado e integraccedilatildeo das mulheres

aos equipamentos culturais e esportivos

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo64 Promoccedilatildeo do acesso das mulheres aos bens culturais e tecnologias da informaccedilatildeo e apoio agraves miacutedias livres e alternativas

641 Estimular o debate sobre o marco regulatoacuterio para o sistema de comunicaccedilotildees do paiacutes

CMPM SEMCOM Fundaccedilatildeo Monselhor

A partir de 2015

Debate sobre o marco regulatoacuterio para o sistema de comunicaccedilotildees do paiacutes

realizado

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

642 Implantar a capacitaccedilatildeo para inclusatildeo digital das mulheres ampliaccedilatildeo ao acesso agraves tics considerando as dimensotildees eacutetnicas raciais de orientaccedilatildeo sexual de identidade de gecircnero geracionais e das mulheres com deficiecircncia

CMPM FWF

A partir de 2015

Capacitar mulheres para inclusatildeo digital ampliaccedilatildeo

ao acesso agraves tics

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 6362

Accedilatildeo 65 Promoccedilatildeo do acesso das mulheres aos meios de produccedilatildeo cultural agraves miacutedias e a programas de estiacutemulo agrave produccedilatildeo cultural

651 Estimular a criaccedilatildeo do Comitecirc de Gecircnero e a adoccedilatildeo de poliacuteticas para inserccedilatildeo igualitaacuteria das mulheres no municiacutepio de Teresina

SEMPLAN CMPM FWF

A partir de 2015

Criaccedilatildeo de Comitecirc de Gecircnero e a adoccedilatildeo de poliacuteticas para inserccedilatildeo

igualitaacuteria das mulheres no municiacutepio de Teresina

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

652 Estimular e fomentar os talentos criativos das mulheres nas diversas esferas de atividades (muacutesica filme e viacutedeo TV e raacutedio mercado editorial designer e moda artes visuais artes cecircnicas e danccedila cultura popular publicidade arquitetura jogos e animaccedilatildeo gastronomia turismo tecnologia digital etc)

CMPM SEMCOM

A partir de 2015

Estimulo e fomento aos talentos criativos das

mulheres nas diversas esferas de atividades

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

653 Assegurar a inserccedilatildeo das mulheres nas oportunidades econocircmicas criadas pelos programas e projetos de incentivos puacuteblicose de fomento na aacuterea da cultura

CMPM SEMCOM

A partir de 2015

Garantia de oportunidades econocircmicas criadas pelos programas e projetos de incentivos puacuteblicose de

fomento na aacuterea da cultura

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo 66 Estiacutemulo agrave participaccedilatildeo ativa das mulheres na construccedilatildeo de instrumentos para acompanhamento da miacutedia nos conteuacutedos relativos agraves questotildees de gecircnero raccedila etnia e orientaccedilatildeo

sexual 661 Apoiar iniciativas como a criaccedilatildeo de redes de observatoacuterios e de conselhos que contribuam para promover o combate agrave discriminaccedilatildeo e agrave mercantilizaccedilatildeo da vida e do corpo das mulheres e para uma nova imagem da mulher

CMPM SEMCOM

A partir de 2015

Criar de redes de observatoacuterios e de

conselhos que contribuam para promover o combate

agrave discriminaccedilatildeo e agrave mercantilizaccedilatildeo da vida e

do corpo das mulheres

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

662 Criar Grupo de Trabalho de Cultura Comunicaccedilatildeo e Miacutedia Natildeo Discriminatoacuteria com representantes dos poderes executivo legislativo judiciaacuterio e da sociedade civil para promover o diaacutelogo e a formulaccedilatildeo de propostas para a promoccedilatildeo de uma imagem equilibrada e natildeo estereotipada da mulher nos meios de comunicaccedilatildeo e em mensagens de utilidade puacuteblica

CMPM SEMCOM

A partir de 2015

Promover o diaacutelogo e a formulaccedilatildeo de propostas para a promoccedilatildeo de uma imagem equilibrada e natildeo estereotipada da mulher

nos meios de comunicaccedilatildeo e em mensagens de

utilidade puacuteblica

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

663 Estimular a elaboraccedilatildeo de coacutedigo de eacutetica ou coacutedigo de conduta que garanta a igualdade reconheccedila a diversidade e assegure imagem natildeo estereotipada da mulher na publicidade

CMPM SEMCOM Rede de

enfretamento

A partir de 2015

Criaccedilatildeo de coacutedigo de eacutetica ou coacutedigo de conduta que

garanta a igualdade reconheccedila a diversidade e

assegure imagem natildeo estereotipada da mulher

na publicidade

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo67 Estiacutemulo agraves praacuteticas esportivas pelas mulheres e ampliaccedilatildeo de sua participaccedilatildeo nos programas e projetos puacuteblicos voltados para o esporte e o lazer articulando a incorporaccedilatildeo da perspectiva de

gecircnero nas poliacuteticas puacuteblicas e as dimensotildees raciais eacutetnicas de origem de classe social de idade de orientaccedilatildeo sexual de identidade de gecircnero e de mulheres com deficiecircncia

671 Estimular a participaccedilatildeo de meninas e adolescentes nas atividades esportivas nas escolas nos Programas Segundo Tempo Esporte e Lazer da Cidade Recreio nas Feacuterias bem como nas Olimpiacuteadas Escolares e Universitaacuterias

SEMEL CMPM

A partir de 2015

Participaccedilatildeo de meninas e adolescentes nas

atividades esportivas nas escolas

OGrsquos municipais e

estaduais OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

672 Estimular a participaccedilatildeo das mulheres adultas e idosas nos Programas Vida Saudaacutevel Esporte e Lazer da Cidade e Pintando a Cidadania

SEMEL CMPM

A partir de 2015

Participaccedilatildeo das mulheres adultas e idosas nos

Programas Vida Saudaacutevel Esporte e Lazer da Cidade

e Pintando a Cidadania

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 6564

673 Realizar campanhas em acircmbito local de incentivo agrave praacutetica esportiva pelas mulheres com ecircnfase nos benefiacutecios para a sauacutede e qualidade de vida

SEMEL CMPM

A partir de 2015

Realizaccedilatildeo de campanhas em acircmbito local de incentivo agrave praacutetica

esportiva

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo68 Promoccedilatildeo do esporte entre as mulheres e apoio agraves atletas e organizaccedilotildees esportivas 681 Estimular a ampliaccedilatildeo do nuacutemero de mulheres contempladas com Bolsa-Atleta

SEMEL CMPM

A partir de 2015

Ampliar nuacutemero de mulheres contempladas

com Bolsa-Atleta

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

682 Desenvolver Plano de Fomento e contribuir para o fortalecimento e maior estruturaccedilatildeo do futebol feminino bem como das outras modalidades do esporte de alto rendimento

SEMEL CMPM

A partir de 2015

Criaccedilatildeo de um Plano de Fomento e contribuir para o fortalecimento e maior estruturaccedilatildeo do futebol

feminino bem como das outras modalidades do

esporte de alto rendimento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo69 Estiacutemulo agrave participaccedilatildeo profissional das mulheres nos esportes 691 Encorajar a atuaccedilatildeo das mulheres em todas as funccedilotildees possiacuteveis no mundo dos esportes

SEMEL CMPM

A partir de 2015

Fomentar atuaccedilatildeo das mulheres em todas as funccedilotildees possiacuteveis no mundo dos esportes

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

692 Estimular a adesatildeo das organizaccedilotildees esportivas ao Programa Proacute-Equidade de Gecircnero e Raccedila contribuindo para a ascensatildeo das mulheres a cargos de poder e destaque em suas estruturas administrativas

SEMEL CMPM

A partir de 2015

Adesatildeo das organizaccedilotildees esportivas ao Programa

Proacute-Equidade de Gecircnero e Raccedila

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo610 Promoccedilatildeo da participaccedilatildeo profissional das mulheres nas obras e serviccedilos relacionados aos grandes eventos esportivos

6101 Articular a capacitaccedilatildeo e inserccedilatildeo das mulheres na organizaccedilatildeo e execuccedilatildeo dos eventos esportivos

SEMEL CMPM

A partir de 2015

Capacitar e inser mulheres na organizaccedilatildeo e

execuccedilatildeo dos eventos esportivos

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

6102 Estimular a inserccedilatildeo e permanecircncia das mulheres capacitadas por meio dos convecircnios apoiados pela Prefeitura de Teresina nas obras e serviccedilos relacionados aos grandes eventos esportivos

SEMEL CMPM

A partir de 2015

Estimulo e inserccedilatildeo de mulheres nas obras e

serviccedilos relacionados aos grandes eventos

esportivos

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo611 Estabelecimento de parcerias com as instituiccedilotildees para o enfrentamento agrave violecircncia contra as mulheres e agrave exploraccedilatildeo sexual de meninas e mulheres

6111 Desenvolver accedilotildees para prevenir e punir a exploraccedilatildeo sexual de meninas e mulheres durante os grandes eventos esportivos

CMPM SEMTCAS

A partir de 2015

Realizar accedilotildees para prevenir e punir a

exploraccedilatildeo sexual de meninas e mulheres durante os grandes eventos esportivos

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

6112 Promover campanhas publicitaacuterias locais contra a exploraccedilatildeo sexual de meninas e mulheres durante os grandes eventos esportivos e estimular a denuacutencia dos casos

CMPM SEMTCAS

A partir de 2015

Realizar campanhas publicitaacuterias locais contra a

exploraccedilatildeo sexual de meninas e mulheres durante os grandes eventos esportivos e

estimular a denuacutencia dos casos

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

6113 Construir parcerias com clubes e federaccedilotildees esportivas para o enfrentamento agrave violecircncia e agrave discriminaccedilatildeo contra as mulheres

CMPM SEMTCAS

SEMEL A partir de 2015

Parcerias com clubes e federaccedilotildees esportivas para o enfrentamento agrave

violecircncia e agrave discriminaccedilatildeo contra as mulheres

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 6766

6114 Inserir nos comitecircs gestores dos grandes eventos esportivos o debate e definiccedilatildeo de accedilotildees para promover a igualdade de gecircnero e o enfrentamento agrave violecircncia e agrave discriminaccedilatildeo contra as mulheres durante esses periacuteodos

CMPM SEMTCAS

SEMEL A partir de 2015

Definiccedilatildeo de accedilotildees para promover a igualdade de gecircnero e o enfrentamento

agrave violecircncia e agrave discriminaccedilatildeo contra as

mulheres

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 69

CAPIacuteTULO 7Enfrentamento do racismo sexismo e lesbofoacutebia

e intoleracircncia religiosa

OBJETIVO GERALInstituir poliacuteticas programas e accedilotildees de enfrentamento ao racismo sexismo lesbofobia e ao preconcei-to e discriminaccedilatildeo baseadas na orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero

OBJETIVOS ESPECIacuteFICOSI Contribuir para a superaccedilatildeo das desigualdades baseadas no racismo sexismo na orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircneroII Fomentar a produccedilatildeo e difusatildeo de conhecimentos sobre a dimensatildeo ideoloacutegica do racismo sexismo e lesbofobia e sobre todas asformas de discriminaccedilatildeo e preconceito contra as mulheres em especial a misogenia e a heteronorma-tividadeIII Contribuir para a superaccedilatildeo da violecircncia contra as mulheres decorrente do racismo do sexismo e da lesbofobiaIV Contribuir para a superaccedilatildeo do racismo institucional contra mulheres garantindo o acesso equacircnime aos diferentes serviccedilos e poliacuteticas puacuteblicasV Contribuir para a superaccedilatildeo de todas as formas de violecircncia institucional que atingem as mulheres em razatildeo do racismo sexismo lesbofobia e de todas as formas de preconceito e discriminaccedilatildeo baseadas em gecircnero orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero

LINHAS DE ACcedilAtildeO71 Fortalecimento e ampliaccedilatildeo de programas projetos e accedilotildees afirmativas e de enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia72 Apoio agraves accedilotildees voltadas para o respeito ao direito agrave livre orientaccedilatildeo sexual e agrave promoccedilatildeo da auto-nomia das mulheres leacutesbicas73 Implementaccedilatildeo do plano nacional de poliacuteticas para a populaccedilatildeo LGBT e do Plano Nacional de Pro-moccedilatildeo da Igualdade Racial de forma articulada com as poliacuteticas para as mulheres no enfrentamento de todas as formas de preconceito e discriminaccedilatildeo74 Fortalecimento das poliacuteticas voltadas para as mulheres negras leacutesbicas bissexuais e transexuais75 Produccedilatildeo fomento e publicaccedilatildeo de estudos pesquisas dados e indicadores sobre igualdade de gecircnero raccedila etnia orientaccedilatildeo sexual identidade de gecircnero e geraccedilatildeo

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 7170

PLANO DE ACcedilAtildeO Capiacutetulo 7 Enfrentamento do racismo sexismo e lesbofoacutebia e intoleracircncia religiosa

Accedilatildeo71 Fortalecimento e ampliaccedilatildeo de programas projetos e accedilotildees afirmativas e de enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia

711 Construir criteacuterios para seleccedilatildeo puacuteblica de projetos com a inclusatildeo da perspectiva eacutetnica racial e de orientaccedilatildeo sexual como um dos criteacuterios de seleccedilatildeo eou pontuaccedilatildeo

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2015

Seleccedilatildeo puacuteblica de projetos com a inclusatildeo da perspectiva eacutetnica racial e de orientaccedilatildeo sexual como um dos

criteacuterios de seleccedilatildeo eou pontuaccedilatildeo

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

712 Realizar campanha de promoccedilatildeo da igualdade de acesso permanecircncia e ascensatildeo das mulheres negras e leacutesbicas nas instituiccedilotildees puacuteblicas e privadas (educacionais empresariais governamentais e demais entidades)

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2015

Realizaccedilatildeo de campanha de promoccedilatildeo da igualdade de acesso permanecircncia e

ascensatildeo das mulheres negras e leacutesbicas nas instituiccedilotildees puacuteblicas e

privadas

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

713 Fortalecer na estrutura das ouvidorias dos oacutergatildeos governamentais a capacidade para receber e atuar em denuacutencias de asseacutedio moral e sexual bem como de racismo sexismo e lesbofobia com profissionais permanentes e com a qualificaccedilatildeo devida ao desempenho das funccedilotildees

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2015

Estruturar ouvidorias dos oacutergatildeos governamentais a capacidade para receber e

atuar em denuacutencias de asseacutedio moral e sexual bem como de racismo sexismo e lesbofobia

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

714 Realizar monitoramento de denuacutencias e medidas resultantes de seu processamento relacionadas a racismo sexismo e lesbofobia nas Ouvidorias dos oacutergatildeos do municiacutepio

CMPM Rede de

enfretamento Conselhos de

Direito

A partir de 2015

Monitoramento de denuacutencias e medidas

resultantes de seu processamento

relacionadas a racismo sexismo e lesbofobia

nas Ouvidorias dos oacutergatildeos do municiacutepio

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo72 Apoio agraves accedilotildees voltadas para o respeito ao direito agrave livre orientaccedilatildeo sexual e agrave promoccedilatildeo da autonomia das mulheres leacutesbicas

721 Apoiar accedilotildees de promoccedilatildeo da cidadania leacutesbica

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2015

Realizar accedilotildees de promoccedilatildeo da cidadania

leacutesbica

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

722 Difundir o Dia Nacional de Visibilidade Leacutesbica em todo o territoacuterio municipal

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2015

Difundir o Dia Nacional de Visibilidade Leacutesbica em

todo o territoacuterio municipal

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo73 Implementaccedilatildeo do plano nacional de poliacuteticas para a populaccedilatildeo LGBT e do Plano Nacional de Promoccedilatildeo da Igualdade Racial de forma articulada com as poliacuteticas para as mulheres no enfrentamento

de todas as formas de preconceito e discriminaccedilatildeo 731 Estimular fortalecimento e integraccedilatildeo do CMDM com os demais conselhos para a articulaccedilatildeo monitoramento e avaliaccedilatildeo de accedilotildees de enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia em programas estrateacutegicos

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2015

Monitoramento e avaliaccedilatildeo de accedilotildees de

enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia em programas estrateacutegicos

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo74 Fortalecimento das poliacuteticas voltadas para as mulheres negras leacutesbicas bissexuais e transexuais

741 Apoiar realizaccedilatildeo de encontros seminaacuterios e espaccedilos para debates e discussatildeo programaacutetica do enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia e promoccedilatildeo da igualdade de gecircnero raccedila etniaorientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero com apoio institucional para realizaccedilatildeo destes eventos

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2016

Realizaccedilatildeo de encontros seminaacuterios e espaccedilos para

debates e discussatildeo programaacutetica do

enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia e

promoccedilatildeo da igualdade de gecircnero raccedila

etniaorientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 7372

742 Propor accedilotildees que visem aprofundar a reflexatildeo sobre a forma de atuaccedilatildeo puacuteblica das mulheres negras leacutesbicas bissexuais e transexuais em teresina

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2016

Realizar accedilotildees que visem aprofundar a reflexatildeo

sobre a forma de atuaccedilatildeo puacuteblica das mulheres

negras leacutesbicas bissexuais e transexuais

em teresina

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

743 Realizar Encontros e Seminaacuterios para articular agenda de enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia e outras formas de discriminaccedilatildeo e preconceito

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2016

Realizaccedilatildeo de encontros e Seminaacuterios para articular a agenda de enfrentamento

ao racismo sexismo e lesbofobia e outras formas

de discriminaccedilatildeo e preconceito

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo75 Produccedilatildeo fomento e publicaccedilatildeo de estudos pesquisas dados e indicadores sobre igualdade de gecircnero raccedila etnia orientaccedilatildeo sexual identidade de gecircnero e geraccedilatildeo

751 Realizar e publicar pesquisas sobre desigualdades relacionadas agraves mulheres considerando a accedilatildeo 75

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2016

Realizaccedilatildeo e publicaccedilatildeo de pesquisas sobre

desigualdades relacionadas agraves mulheres

considerando a accedilatildeo

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo 76 Fortalecimento das poliacuteticas voltadas para as mulheres de comunidades tradicionais e de terreiros

761 Instituir Foacuterum de Mulheres negras para a construccedilatildeo de estrateacutegias e medidas para atuaccedilatildeo no enfrentamento agrave violecircncia e desenvolvimento de poliacuteticas para mulheres negras

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2016

Realizar Foacuterum de Mulheres negras para a

construccedilatildeo de estrateacutegias e medidas para atuaccedilatildeo no enfrentamento agrave violecircncia

e desenvolvimento de poliacuteticas para mulheres

negras

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

762 Capacitar de forma descentralizada mulheres de diferentes grupos eacutetnicos como multiplicadoras nas questotildees de gecircnero cidadania e direito das mulheres

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2016

Capacitar de forma descentralizada mulheres

de diferentes grupos eacutetnicos como

multiplicadoras nas questotildees de gecircnero

cidadania e direito das mulheres

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

763 Implementar poliacuteticas direcionadas agraves mulheres de terreiro com foco especial ao enfrentamento da intoleracircncia religiosa

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2016

Implementar poliacuteticas direcionadas agraves mulheres

de terreiro com foco especial ao enfrentamento da intoleracircncia religiosa

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 75

CAPIacuteTULO 8Enfrentamento das desigualdades que atingem

as mulheres considerando geraccedilatildeo raccedilae deficiecircncia

OBJETIVO GERALI Garantir o protagonismo das mulheres jovens idosas e mulheres com deficiecircncia na elaboraccedilatildeo no monitoramento e na avaliaccedilatildeodas poliacuteticas puacuteblicasII Garantir o acesso das mulheres jovens idosas e mulheres com deficiecircncia a poliacuteticas equipamentos e serviccedilos puacuteblicos

OBJETIVOS ESPECIacuteFICOSI Garantir a igualdade de direitos e oportunidades no acesso permanecircncia e promoccedilatildeo das adolescen-tes e jovens no mercado de trabalho em especial as negras e as mulheres com deficiecircnciaII Ampliar a permanecircncia das meninas e mulheres jovens na educaccedilatildeo formal evitando a evasatildeo es-colar em especial para as negras trabalhadoras rurais quilombolas indiacutegenas leacutesbicas deficientes e adolescentes cumprindo medidas socioeducativasIII Fortalecer accedilotildees de prevenccedilatildeo especialmente em relaccedilatildeo aDSTs e HIVAids e assistecircncia integral agrave sauacutede de meninas adolescentes e jovens considerando as especificidades de raccedila etnia identidade de gecircnero orientaccedilatildeo sexual e deficiecircnciaIV Fortalecer accedilotildees de promoccedilatildeo da autonomia das mulheres jovens e idosas considerando as suas especificidades e diversidadesV Fortalecer accedilotildees de promoccedilatildeo da autonomia das mulheres com deficiecircncia considerando as suas es-pecificidades e diversidades com especial atenccedilatildeo ao que se refere agrave acessibilidade acesso ao mercado de trabalho educaccedilatildeo especial e enfrentamento agrave violecircnciaVI Incentivar e fortalecer a inclusatildeo das mulheres no sistema previdenciaacuterio

LINHAS DE ACcedilAtildeO81 Fomento agrave implementaccedilatildeo de accedilotildees de enfrentamento agrave discriminaccedilatildeo contra meninas mulheres jovens idosas e com deficiecircncia82 Implementaccedilatildeo da Lei nordm 8069 de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Crianccedila e do Adolescente

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 7776

da Lei nordm 10741 de 1ordm de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso e da Convenccedilatildeo sobre os Direitos da Pessoa com Deficiecircncia internalizada ao ordenamento juriacutedico brasileiro por meio do Decreto nordm 6949 de 25 de agosto de 2009 e demais legislaccedilotildees pertinentes com enfoque na perspectiva da igualdade de gecircnero de raccedila de etnia de orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero83 Incorporaccedilatildeo das especificidades das mulheres jovens idosas e com deficiecircncia nas poliacuteticas puacutebli-cas direcionadas agraves mulheres84 Produccedilatildeo fomento e publicaccedilatildeo de estudos pesquisas dados e indicadores sobre igualdade de gecircnero mulheres jovens idosas e com deficiecircncia

PLANO DE ACcedilAtildeO

Capiacutetulo 8-Enfrentamento das desigualdades que atingem as mulheres considerando geraccedilatildeo raccedila e deficiecircncia

Accedilatildeo 81 Fomento agrave implementaccedilatildeo de accedilotildees de enfrentamento agrave discriminaccedilatildeo E EXPLORACcedilAtildeO contra meninas mulheres jovens idosas e com deficiecircncia

811 Estimular instituiccedilotildees puacuteblicas municipais e ongrsquos a elaborarem programas projetos e accedilotildees para as mulheres (crianccedilas adolescentes jovens idosas e com deficiecircncia) garantindo a perspectiva de gecircnero e enfrentamento agrave violecircncia e exploraccedilatildeo sexual nestes ciclos de vida

CMPM CMDM

A partir de 2015

Garantir a inclusatildeo da temaacutetica de gecircnero pelas instituiccedilotildees municipais em

programas projetos e accedilotildees para as mulheres (crianccedilas adolescentes

jovens idosas e com deficiecircncia)

Rede de enfrentamento

ONGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

812 Capacitar profissionais de instituiccedilotildees puacuteblicas municipais e ONGS sobre discriminaccedilotildees considerando desigualdades geracionais e raciais na perspectiva de gecircnero

CMPM CMDM

A partir de 2015

Profissionais de instituiccedilotildees puacuteblicas municipais e ONGS capacitados sobre

discriminaccedilotildees considerando

desigualdades geracionais e raciais na perspectiva

de gecircnero

Rede de

enfrentamento ONGrsquos municipais

e estaduais OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

813 Realizar campanha com produccedilatildeo de materiais e viacutedeos direcionada agrave divulgaccedilatildeo dos direitos e incentivo ao empoderamento de mulheres (crianccedilas adolescentes jovens idosas e com deficiecircncia) contemplando diversidades eacutetnicas e raciais

CMPM CMDM

A partir de 2015

Realizaccedilatildeo de campanha com produccedilatildeo de materiais

e viacutedeos direcionada agrave divulgaccedilatildeo dos direitos e

incentivo ao empoderamento de mulheres (crianccedilas

adolescentes jovens idosas e com deficiecircncia)

contemplando diversidades eacutetnicas e

raciais

Rede de enfrentamento

ONGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 7978

814 Articular as accedilotildees previstas no plano juventude viva de enfrentamento agrave mortalidade da juventude negra observando questotildees de raccedila e gecircnero

CMPM CMDM

Comitecirc Gestor Juventude Viva

A partir de 2015

Implementaccedilatildeo de accedilotildees previstas no plano juventude viva de enfrentamento agrave

mortalidade da juventude negra observando questotildees de raccedila e

gecircnero

Rede de enfrentamento

ONGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo82 Implementaccedilatildeo da Lei nordm 8069 de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Crianccedila e do Adolescente da Lei nordm 10741 de 1ordm de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso e da Convenccedilatildeo sobre os Direitos da Pessoa com Deficiecircncia internalizada ao ordenamento juriacutedico brasileiro por meio do Decreto nordm 6949 de 25 de

agosto de 2009 e demais legislaccedilotildees pertinentes com enfoque na perspectiva da igualdade de gecircnero de raccedila de etnia de orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero

821 Realizar accedilotildees que estejam em consonacircncia com o estatuto do idoso do estatuto da crianccedila e do adolescente e da pessoa com deficiecircncia

CMPM SEMTCAS

Conselhos de Direitos

A partir de 2015

Accedilotildees que estejam em consonacircncia com o

estatuto do idoso do estatuto da crianccedila e do adolescente e da pessoa

com deficiecircncia

ONGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Rede de enfrentamento

822 Garantir o direito agrave participaccedilatildeo de mulheres jovens com deficiecircncia intelectual e psicossocial em projetos e poliacutetica puacuteblica municipal

CMPM SEMTCAS

Conselhos de Direitos

A partir de 2015

Garantia do direito agrave participaccedilatildeo de mulheres

jovens com deficiecircncia intelectual e psicossocial

em projetos e poliacutetica puacuteblica municipal

Rede de enfrentamento

ONGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo83 Incorporaccedilatildeo das especificidades das mulheres jovens idosas e com deficiecircncia nas poliacuteticas puacuteblicas direcionadas agraves mulheres

831 Apoiar a organizaccedilatildeo municipal estadual e internacional de mulheres jovens e idosas considerando as dimensotildees eacutetnicas e raciais

CMPM SEMTCAS

Conselhos de Direitos

A partir de 2015

Fortalecimento organizaccedilatildeo municipal

estadual e internacional de mulheres jovens e idosas

considerando as dimensotildees eacutetnicas e

raciais

Rede de enfrentamento

ONGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

832 Fomentar encontrosrodas de conversa intersetorial entre os conselhos de direitos em acircmbito municipal

CMPM SEMTCAS

Conselhos de Direitos

A partir de 2015

Realizaccedilatildeo de encontrosrodas de

conversa intersetorial entre os conselhos de direitos

em acircmbito municipal

ONGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo 84 Produccedilatildeo fomento e publicaccedilatildeo de estudos pesquisas dados e indicadores sobre igualdade de gecircnero mulheres

841 Estabelecer parceria entre o observatoacuterio de gecircnero (SPM) e observatoacuterio participativo da juventude (SNJSG) para produccedilatildeo fomento e disseminaccedilatildeo e publicaccedilatildeo de estudos pesquisas dados e indicadores no municiacutepio de Teresina sobre igualdade de gecircnero e juventude

CMPM SEMTCAS

Conselhos de Direitos

A partir de 2016

Parceria estabeledida entre o observatoacuterio de

gecircnero (SPM) e observatoacuterio participativo da juventude (SNJSG)

para produccedilatildeo fomento e disseminaccedilatildeo e publicaccedilatildeo

de estudos pesquisas dados e indicadores no municiacutepio de Teresina

sobre igualdade de gecircnero e juventude

ONGrsquos municipais e estaduais Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

842 Fomentar a criaccedilatildeo do observatoacuterio de gecircnero no municiacutepio de Teresina

CMPM SEMTCAS

Conselhos de Direitos

A partir de 2015

Criaccedilatildeo do observatoacuterio de gecircnero no municiacutepio de

Teresina

ONGrsquos municipais e estaduais Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 81

Posfaacutecio A democracia participativa extrapola os direitos econocircmicos e poliacuteticos ao considerar a igualdade de gecircnero como dimensatildeo inalienaacute-vel da justiccedila social Nesta oacutetica apresentamos o Plano Municipal de Poliacuteticas para as Mulheres (PMPM) de Teresina fruto das deliberaccedilotildees da Se-gunda Conferecircncia Municipal de Poliacuteticas Puacuteblicas para Mulheres de Teresina (2011) bem como das demandas atuais da categoria no ensejo de que este processo possa alavancar serviccedilos puacuteblicos articulados em rede soacutecio assistencial intersetorial e interdisciplinar numa integraccedilatildeo entre as poliacuteti-cas puacuteblicas de sauacutede trabalho e renda assistecircn-cia educaccedilatildeo seguranccedila previdecircncia habitaccedilatildeo dentre outras em busca da construccedilatildeo da igual-dade de gecircnero e do fortalecimento da autonomia das mulheres Entendemos que a consolidaccedilatildeo da igual-dade de gecircnero e da cultura de paz natildeo depende soacute da vontade poliacutetica de um governo mas so-bretudo da construccedilatildeo atraveacutes do diaacutelogo entre poderes constituiacutedos e sociedade civil atraveacutes dos movimentos de mulheres e os movimentos femi-nistas

A Constituiccedilatildeo Federal do Brasil elevou o municiacutepio ao patamar de entidade federativa delegando a este um estado de maioridade e de capacidade resolutiva para responder de forma responsaacutevel as demandas de seus muniacutecipes estabelecendo mecanismos de exigibilidade de direitos legitimados pelos Conselhos Municipais de Direitos prerrogativa pelo qual a cidadania e democracia participativa satildeo efetivadas sendo

estes organismos autocircnomos paritaacuterios e delibe-rativos com o dever de elaborar a poliacutetica puacuteblica municipal para as diferentes categorias e realizar o controle das accedilotildees em acircmbito local

A construccedilatildeo do presente Plano contem-plou vaacuterias etapas de discussotildees com movimentos de mulheres movimentos feministas lideranccedilas comunitaacuterias gestore(as) puacuteblico(as) integrantes do Sistema de Garantia de Direitos estando legiti-mado pela sociedade atraveacutes de seus representan-tes e referendado pelo colegiado

Desejamos que todas as mulheres de Tere-sina possam sentir-se partiacutecipes desta conquista e que este Plano possa ser fetivado monitorado e reavaliado para o bom e fiel cumprimento a que se propotildee

Sarah Arauacutejo Teixeira e SilvaPresidente

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 201982

Mensagem da Presidente da CMDM A democracia participativa extrapola os direitos econocircmicos e poliacuteticos ao considerar a igualdade de gecircnero como dimensatildeo inalienaacute-vel da justiccedila social Nesta oacutetica apresentamos o Plano Municipal de Poliacuteticas para as Mulheres (PMPM) de Teresina fruto das deliberaccedilotildees da Se-gunda Conferecircncia Municipal de Poliacuteticas Puacuteblicas para Mulheres de Teresina (2011) bem como das demandas atuais da categoria no ensejo de que este processo possa alavancar serviccedilos puacuteblicos articulados em rede soacutecio assistencial intersetorial e interdisciplinar numa integraccedilatildeo entre as poliacuteti-cas puacuteblicas de sauacutede trabalho e renda assistecircn-cia educaccedilatildeo seguranccedila previdecircncia habitaccedilatildeo dentre outras em busca da construccedilatildeo da igual-dade de gecircnero e do fortalecimento da autonomia das mulheres

Entendemos que a consolidaccedilatildeo da igual-dade de gecircnero e da cultura de paz natildeo depende soacute da vontade poliacutetica de um governo mas so-bretudo da construccedilatildeo atraveacutes do diaacutelogo entre poderes constituiacutedos e sociedade civil atraveacutes dos movimentos de mulheres e os movimentos femi-nistas

A Constituiccedilatildeo Federal do Brasil elevou o municiacutepio ao patamar de entidade federativa delegando a este um estado de maioridade e de

capacidade resolutiva para responder de forma responsaacutevel as demandas de seus muniacutecipes estabelecendo mecanismos de exigibilidade de direitos legitimados pelos Conselhos Municipais de Direitos prerrogativa pelo qual a cidadania e democracia participativa satildeo efetivadas sendo estes organismos autocircnomos paritaacuterios e delibe-rativos com o dever de elaborar a poliacutetica puacuteblica municipal para as diferentes categorias e realizar o controle das accedilotildees em acircmbito local

A construccedilatildeo do presente Plano contem-plou vaacuterias etapas de discussotildees com movimentos de mulheres movimentos feministas lideranccedilas comunitaacuterias gestore(as) puacuteblico(as) integrantes do Sistema de Garantia de Direitos estando legiti-mado pela sociedade atraveacutes de seus representan-tes e referendado pelo colegiado

Desejamos que todas as mulheres de Tere-sina possam sentir-se partiacutecipes desta conquista e que este Plano possa ser fetivado monitorado e reavaliado para o bom e fiel cumprimento a que se propotildee

Sarah Arauacutejo Teixeira e SilvaPresidente do CMDM

ANEXOS

SIGLAS E ACROcircNIMOSAFIJODARC - Associaccedilatildeo dos Fieacuteis

AMARFT - Associaccedilatildeo das Mulheres Acolhedoras - Re-sidencial Deputada Francisca Trindade

AMBS - Associaccedilatildeo do Movi-mento Busca de Soluccedilotildees

AMNCA - Associaccedilatildeo de Mulheres Da Nova Cajaiacuteba e Adjacecircncias

AMOR - Associaccedilatildeo de Mu-lheres Organizadas de Tere-sina

ANBEAS - Casa Maria Me-nina

ASA - Accedilatildeo Social Arquioce-sana

CFCCRC-PI - Conselho Re-ginal do Contabilidade do Piauiacute

CMDI - Conselho Municipal dos Direitos do Idoso

CMDM - Conselho Munici-pal dos Direitos da Mulheres

CRDH - Centro de Referecircncia dos Direitos Humanos

CREAS - Centre de Referecircncia Especializado da Assistecircncia Social

CUT - Central Uacutenica dos Tra-balhadores

DPE-PI - Defensoria Puacuteblica dos Estado do Piauiacute

FHT - Fundaccedilatildeo Hospitalar de Teresina

FMCMC - Fundaccedilatildeo Muni-cipal de Cultura Monsenhor Chaves

FMS - Fundaccedilatildeo Municipal de Sauacutede

FWF - Fundaccedilatildeo Wall Ferraz

GMCPS - Grupo de Mulheres do Conjunto Promorar Sul

GMGVL - Grupo de Mulhe-res Gaivotas que Voam Lon-ge

IErdquos - Instiuiccedilotildees de Ensino Superior

INSS - Instituito Nacional de Seguridade Social

NUPEVID - Nuacutecleo de Pro-motorias de Justiccedila de Defe-sa da Mulher Viacutetima de Vio-lecircncia Domeacutestica e Familiar

OABPI - Ordem dos Advo-gados do Brasil - Piauiacute

OGrsquos - Organizaccedilotildees Gover-namentias

ONGrsquos - Organizaccedilotildees natildeo governamentais

SASC - Secretaria de Assis-tencia Social e Cidadania

SDR - Secretaria de Desen-volvimento Rural

SDUrsquos - Secretarias de De-senvolvimento Urbano

SEMAM - Secretaria Munici-pal do Meio Ambiente

SEMCOM - Secretaria Muni-cipal de Comunicaccedilatildeo

SEMDEC - Secretaria Muni-cipal do Desenvolvimento Economico

SEMDUR - Secretaria Mu-nicipal de Desenvolvimetno Urbano

SEMEC - Secretaria Munci-pal de Educaccedilatildeo

SEMEL - Secretaria Munici-pal de Esporte e Lazer

SEMF - Secretaria Municipal de Financcedilas

SEMJUV - Secretaria Munici-pal da Juventude

SEMTCAS - Secretaria Muni-cipal de Trabalho Cidadania e Assistencia Social

SENAT - Serviccedilo Nacional de Aprendizagem do Transporte

SESAPI - Secretaria Estudual de Sauacutede

SEST - Serviccedilo Social do Transporte

SINDILOJAS - Sindicato dos Logistas do Comeacutercio do Es-tado do Piauiacute

SINTE - Sindicato dos Tra-balhadores em Educaccedilatildeo Baacutesica Puacuteblica do Estado do Piauiacute

STRANS - Secretaria Munici-pal dos Transportes

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 47

CAPIacuteTULO 5Direito agrave terra moradia digna e infraestrutura so-cial com desenvolvimento sustentaacutevel nos meios

rural e urbano

OBJETIVO GERALPromover o fortalecimento econocircmico e o direito agrave vida de qualidade das mulheres no meio rural res-peitando as especificidades das mulheres do campo e comunidades tradicionais (inclusive ribeirinhos) com garantia do acesso agrave terra aos bens aos equipamentos e aos serviccedilos puacuteblicos

OBJETIVOS ESPECIacuteFICOSI Promover a autonomia econocircmica das mulheres do campo por meio do fortalecimento da organiza-ccedilatildeo produtiva da participaccedilatildeo na gestatildeo econocircmica da ampliaccedilatildeo do acesso aos recursos naturais e agrave renda da qualificaccedilatildeo da agricultura familiar e da participaccedilatildeo ativa na formulaccedilatildeo de poliacuteticasII Promover os direitos das mulheres ao acesso agrave terra agrave reforma agraacuteria e ao desenvolvimento sus-tentaacutevel garantindo a disponibilizaccedilatildeo de instrumentos e a implementaccedilatildeo de poliacuteticas puacuteblicas para este fimIII Fortalecer poliacuteticas puacuteblicas que incidam sobre toda a cadeia produtiva garantindo instrumentos de apoio agrave produccedilatildeo o acesso agrave comercializaccedilatildeo e agrave expansatildeo da produccedilatildeo estruturada em padrotildees de sustentabilidade ambiental e socialIV Garantir a participaccedilatildeo das mulheres na definiccedilatildeo das poliacuteticas agriacutecolas e agraacuterias e nos processos de definiccedilatildeo da estrutura fundiaacuteria do paiacutes

LINHAS DE ACcedilAtildeO51 Fortalecimento do reconhecimento do trabalho produtivo das mulheres do campo e das comunida-des tradicionais promovendo acesso ao creacutedito agrave assistecircncia e assessoria teacutecnica socioambiental bem como o apoio agrave comercializaccedilatildeo agrave transiccedilatildeo agroecoloacutegica e agrave agricultura familiar52 Organizaccedilatildeo das mulheres do campo da floresta e das comunidades tradicionais para inserccedilatildeo de sua produccedilatildeo nos mercados e nas cadeias produtivas de energias renovaacuteveis53 Promoccedilatildeo da reforma agraacuteria e do desenvolvimento de assentamentos garantindo assistecircncia e assessoria teacutecnica fortalecimento da organizaccedilatildeo produtiva das mulheres assentadas e ampliaccedilatildeo do conhecimento sobre direitos de acesso agrave terra

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 4948

54 Promoccedilatildeo do acesso das mulheres a poliacuteticas de regularizaccedilatildeo fundiaacuteria reordenamento agraacuterio e creacutedito fundiaacuterio com prioridade de atendimento agraves famiacutelias com mulheres responsaacuteveis pela unidade familiar55 Apoio aos processos de organizaccedilatildeo das mulheres do campo e das comunidades tradicionais for-talecendo sua participaccedilatildeo na elaboraccedilatildeo de poliacuteticas puacuteblicas56 Fortalecimento das poliacuteticas voltadas para as mulheres de comunidades tradicionais e de terreiros

PLANO DE ACcedilAtildeO

Capiacutetulo 5 ndash Direito agrave terra moradia digna e infraestrutura social com desenvolvimento sustentaacutevel nos meios rural e urbano

Accedilatildeo 51 Fortalecimento do reconhecimento do trabalho produtivo das mulheres do campo e mulheres urbanas e das comunidades tradicionais promovendo acesso ao creacutedito agrave assistecircncia e assessoria teacutecnica

socioambiental bem como o apoio agrave comercializaccedilatildeo agrave transiccedilatildeo agroecoloacutegica e agrave agricultura familiar

Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros

511 Apoiar a produccedilatildeo das mulheres nas hortas urbanas e rurais bem como na produccedilatildeo de alimentos agroecoloacutegicos com vistas agrave promoccedilatildeo do desenvolvimento com sustentabilidade socioambiental

SDR SEMDEC SEMEST CMPM

A partir de

2015

Apoio a produccedilatildeo das mulheres nas hortas

urbanas e rurais

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

512 Implementar accedilotildees para valorizaccedilatildeo das culturas que respeitam os saberes tradicionais das mulheres

SDR SEMDEC SEMEST CMPM

A partir de

2015

Accedilotildees para valorizaccedilatildeo das

culturas que respeitam os saberes

tradicionais das mulheres

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

513 Fomentar a capacitaccedilatildeo de mulheres rurais em programas de geraccedilatildeo de trabalho e renda

SDR SEMDEC SEMEST CMPM

A partir de

2015

Capacitaccedilatildeo de mulheres rurais em

programas de geraccedilatildeo de trabalho e

renda

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

514 Promover o acesso das mulheres ao Pronaf Mulher e fortalecer o atendimento agraves mulheres na Assistecircncia Teacutecnica e Extensatildeo Rural com a inclusatildeo das temaacuteticas de gecircnero nos processos de assistecircncia e ampliaccedilatildeo do nuacutemero de mulheres teacutecnicas

SDR SEMDEC SEMEST CMPM

A partir de

2015

Acesso das mulheres ao Pronaf Mulher e

fortalecer o atendimento agraves

mulheres na Assistecircncia Teacutecnica e

Extensatildeo Rural

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 5150

Accedilatildeo 52 Organizaccedilatildeo das mulheres do campo da floresta e das comunidades tradicionais para inserccedilatildeo de sua produccedilatildeo nos mercados e nas cadeias produtivas de energias renovaacuteveis

Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros

521 Fortalecer e monitorar o programas e projetos de organizaccedilatildeo produtiva de mulheres rurais

SDR SEMDEC SEMEST CMPM CMDM

A partir de

2015

Programas e projetos de organizaccedilatildeo

produtiva de mulheres rurais

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos 522 Apoiar a produccedilatildeo e a comercializaccedilatildeo de produtos advindos das comunidades rurais e tradicionais bem como o fortalecimento institucional de organizaccedilotildees de mulheres de povos e comunidades tradicionais

SDR SEMDEC SEMEST CMPM CMDM

A partir de

2015

Apoio comercializaccedilatildeo de produtos advindos das comunidades

rurais e tradicionais

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

523 Fortalecer tambeacutem com subsiacutedios a participaccedilatildeo das mulheres no programa de aquisiccedilatildeo de alimentos (paa) e programas afins e garantir o acesso da populaccedilatildeo em situaccedilatildeo de inseguranccedila alimentar agrave alimentaccedilatildeo saudaacutevel realizando capacitaccedilatildeo monitoramento e avaliaccedilatildeo sobre programas para organizaccedilotildees produtivas de mulheres rurais e de comunidades tradicionais e fortalecendo aacutereas de inserccedilatildeo dos programas

SDR SEMDEC SEMEST CMPM CMDM

A partir de

2015

Apoio a participaccedilatildeo das mulheres no

programa de aquisiccedilatildeo de

alimentos (paa) e programas afins e

garantir o acesso da populaccedilatildeo em

situaccedilatildeo de inseguranccedila

alimentar

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

524 Ampliar as possibilidades de acesso ao mercado da produccedilatildeo das mulheres rediscutir instrumentos para controle e comercializaccedilatildeo e apoio agrave pesquisa em especial dos alimentos

SDR SEMDEC SEMEST CMPM CMDM

A partir de

2015

Apoio ao mercado da produccedilatildeo das

mulheres rediscutir instrumentos para

controle e comercializaccedilatildeo e

apoio agrave pesquisa em especial dos alimentos

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

Accedilatildeo 52 Organizaccedilatildeo das mulheres do campo da floresta e das comunidades tradicionais para inserccedilatildeo de sua produccedilatildeo nos mercados e nas cadeias produtivas de energias renovaacuteveis

Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros

521 Fortalecer e monitorar o programas e projetos de organizaccedilatildeo produtiva de mulheres rurais

SDR SEMDEC SEMEST CMPM CMDM

A partir de

2015

Programas e projetos de organizaccedilatildeo

produtiva de mulheres rurais

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos 522 Apoiar a produccedilatildeo e a comercializaccedilatildeo de produtos advindos das comunidades rurais e tradicionais bem como o fortalecimento institucional de organizaccedilotildees de mulheres de povos e comunidades tradicionais

SDR SEMDEC SEMEST CMPM CMDM

A partir de

2015

Apoio comercializaccedilatildeo de produtos advindos das comunidades

rurais e tradicionais

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

523 Fortalecer tambeacutem com subsiacutedios a participaccedilatildeo das mulheres no programa de aquisiccedilatildeo de alimentos (paa) e programas afins e garantir o acesso da populaccedilatildeo em situaccedilatildeo de inseguranccedila alimentar agrave alimentaccedilatildeo saudaacutevel realizando capacitaccedilatildeo monitoramento e avaliaccedilatildeo sobre programas para organizaccedilotildees produtivas de mulheres rurais e de comunidades tradicionais e fortalecendo aacutereas de inserccedilatildeo dos programas

SDR SEMDEC SEMEST CMPM CMDM

A partir de

2015

Apoio a participaccedilatildeo das mulheres no

programa de aquisiccedilatildeo de

alimentos (paa) e programas afins e

garantir o acesso da populaccedilatildeo em

situaccedilatildeo de inseguranccedila

alimentar

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

524 Ampliar as possibilidades de acesso ao mercado da produccedilatildeo das mulheres rediscutir instrumentos para controle e comercializaccedilatildeo e apoio agrave pesquisa em especial dos alimentos

SDR SEMDEC SEMEST CMPM CMDM

A partir de

2015

Apoio ao mercado da produccedilatildeo das

mulheres rediscutir instrumentos para

controle e comercializaccedilatildeo e

apoio agrave pesquisa em especial dos alimentos

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 201952

Accedilatildeo 53 Promoccedilatildeo da reforma agraacuteria e do desenvolvimento de assentamentos garantindo assistecircncia e assessoria teacutecnica fortalecimento da organizaccedilatildeo produtiva das mulheres assentadas e ampliaccedilatildeo do

conhecimento sobre direitos de acesso agrave terra Accedilotildees Oacutergatildeos

Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros

531 Divulgar normativos que garantam os direitos das mulheres agrave terra no programa de reforma agraacuteria MDA SPM 0931

SEMAM SDR

SEMDUR SDUrsquos

A partir de

2015

Disseminaccedilatildeo de normativos que

garantam os direitos das mulheres agrave terra

no programa de reforma agraacuteria

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

532 Monitorar e avaliar a portaria nordm 981 e a instruccedilatildeo normativa nordm 38 que efetivam os direitos das mulheres agrave terra MDA spm 0421 -0934

SEMAM SDR

SEMDUR SDUrsquos

A partir de

2015 Garantia dos direitos das mulheres agrave terra

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

533 Dar visibilidade a editais sobre financiamento de projetos de assessoria soacutecio-ambiental de grupos de mulheres assentadas da reforma agraacuteria MDA SPM BB 0931

SEMAM SDR

SEMDUR SDUrsquos

A partir de

2015

Assessoria soacutecio-ambiental de grupos

de mulheres assentadas da

reforma agraacuteria

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

534 Apoiar projetos de agroindustrializaccedilatildeo protagonizados por mulheres assentadas da reforma agraacuteria MDA spm bb 0931

SEMAM SDR

SEMDUR SDUrsquos

A partir de

2015

Garantia de projetos protagonizados por

mulheres assentadas da reforma agraacuteria

EMBRAPA FURPA

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

535 Realizar processos de capacitaccedilatildeo sobre gecircnero na reforma agraacuteria para prestadores de assessoria soacutecio-ambiental aos assentamentos da reforma agraacuteria considerando as dimensotildees eacutetnica racial geracional e de deficiecircncia

SEMAM SDR

SEMDUR SDUrsquos

A partir de

2015

Realizar capacitaccedilatildeo sobre gecircnero a prestadores de

assessoria soacutecio-ambiental aos

assentamentos da reforma agraacuteria considerando as

dimensotildees eacutetnica racial geracional e de

deficiecircncia

EMBRAPA FURPA

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

Accedilatildeo 54 Promoccedilatildeo do acesso das mulheres a poliacuteticas de regularizaccedilatildeo fundiaacuteria reordenamento agraacuterio e creacutedito fundiaacuterio com prioridade de atendimento agraves famiacutelias com mulheres responsaacuteveis pela

unidade familiar

541 Capacitar asos operadores do creacutedito fundiaacuterio sobre direitos das mulheres agrave terra e ao desenvolvimento sustentaacutevel com monitoramento

SEMAM SDR

SEMDUR SDUrsquos

Instituiccedilotildees financiadoras

A partir de

2015

Acesso a creacutedito fundiaacuterio para

mulheres com vista desenvolvimento sustentaacutevel com monitoramento

EMBRAPA FURPA

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

542 Incluir a temaacutetica de gecircnero considerando as dimensotildees eacutetnica racial e geracional nas accedilotildees de difusatildeo do programa creacutedito fundiaacuterio

SEMAM SDR

SEMDUR SDUrsquos

A partir de

2015

Inclusatildeo da temaacutetica de gecircnero

considerando as dimensotildees eacutetnica racial e geracional

nas accedilotildees de difusatildeo do programa creacutedito

fundiaacuterio

EMBRAPA FURPA

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

543 Promover a regularizaccedilatildeo fundiaacuteria o direito agrave titulaccedilatildeo eou escrituraccedilatildeo em nome das mulheres

SEMAM SDR

SEMDUR SDUrsquos

A partir de

2015

Realizar regularizaccedilatildeo

fundiaacuteria o direito agrave titulaccedilatildeo eou

escrituraccedilatildeo em nome das mulheres

EMBRAPA FURPA

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos Accedilatildeo 55 Apoio aos processos de organizaccedilatildeo das mulheres do campo e das comunidades tradicionais

fortalecendo sua participaccedilatildeo na elaboraccedilatildeo de poliacuteticas puacuteblicas

551 Apoiar processos de organizaccedilatildeo e mobilizaccedilatildeo das mulheres nas suas demandas de participaccedilatildeo de grupos e instrumentos de elaboraccedilatildeo de poliacuteticas para a aacuterea rural

SEMAM SDR

SEMDUR SDUrsquos

A partir de

2015

Apoio organizaccedilatildeo e mobilizaccedilatildeo das

mulheres nas suas demandas de

participaccedilatildeo de grupos e

instrumentos de elaboraccedilatildeo de

poliacuteticas para a aacuterea rural

EMBRAPA FURPA

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 55

CAPIacuteTULO 6Cultura esporte comunicaccedilatildeo e miacutedia igualitaacute-

rias democraacuteticas e natildeo discriminatoacuterias

OBJETIVO GERALI Contribuir para a construccedilatildeo de uma cultura igualitaacuteria democraacutetica e natildeo reprodutora de estereoacuteti-pos de gecircnero raccedila etnia orientaccedilatildeo sexual e geraccedilatildeoII Promover a visibilidade da contribuiccedilatildeo cultural das mulheres na sociedade brasileira e o acesso das mulheres aos meios de produccedilatildeo cultural e de conteuacutedoIII Promover maior participaccedilatildeo e assegurar a inserccedilatildeo igualitaacuteria das mulheres no esporte e lazer considerando as dimensotildees eacutetnicas raciais de classe social orientaccedilatildeo sexual identidade de gecircnero geracionais e mulheres com de1048878 ciecircncia

OBJETIVOS ESPECIacuteFICOSI Promover uma imagem natildeo estereotipada das mulheres valorizando-as em sua diversidadeII Valorizar e promover as iniciativas e a produccedilatildeo cultural das mulheres e sobre as mulheresIII Valorizar e promover a participaccedilatildeo das mulheres no esporte e no lazer favorecendo maior divulga-ccedilatildeoIV Estimular ampliar e qualificar o acesso de meninas adolescentes mulheres adultas idosas e mulhe-res com deficiecircncia ao esporte e ao lazer promovendo a qualidade de vida a inclusatildeo social a cidada-nia e o desenvolvimento humanoV Promover a participaccedilatildeo das mulheres na preparaccedilatildeo e realizaccedilatildeo dos grandes eventos esportivosVI Contribuir para o debate do marco regulatoacuterio do sistema de comunicaccedilatildeo brasileiro e formular pro-postas que contribuam para veiculaccedilatildeo natildeo discriminatoacuteria e natildeo estereotipada da imagem da mulher nos meios de comunicaccedilatildeo e em mensagens de utilidade puacuteblica promovendo a participaccedilatildeo social

LINHAS DE ACcedilAtildeO61 Estiacutemulo e fomento agrave produccedilatildeo e difusatildeo de conteuacutedos natildeo discriminatoacuterios e natildeo estereotipados das mulheres nos meios de comunicaccedilatildeo com o reconhecimento do protagonismo e realizaccedilotildees das mulheres e a valorizaccedilatildeo da diversidade relacionada agrave origem raccedila etnia classe social idade orienta-ccedilatildeo sexual identidade de gecircnero e deficiecircncia62 Promoccedilatildeo do acesso igualitaacuterio ao esporte e lazer63 Estiacutemulo aos programas de fomento agrave produccedilatildeo e difusatildeo cultural para a promoccedilatildeo da igualdade

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 5756

e valorizaccedilatildeo da expressatildeo das mulheres sua diversidade e sua contribuiccedilatildeo social poliacutetica econocircmica e cultural64 Promoccedilatildeo do acesso das mulheres aos bens culturais e tecnologias da informaccedilatildeo e apoio agraves miacutedias livres e alternativas65 Promoccedilatildeo do acesso das mulheres aos meios de produccedilatildeo cultural agraves miacutedias e a programas de estiacutemulo agrave produccedilatildeo cultural66 Estiacutemulo agrave participaccedilatildeo ativa das mulheres na construccedilatildeo de instrumentos para acompanhamento da miacutedia nos conteuacutedos relativos a questotildees de gecircnero raccedila etnia e orientaccedilatildeo sexual67 Estiacutemulo agraves praacuteticas esportivas pelas mulheres e ampliaccedilatildeo de sua participaccedilatildeo nos programas e projetos puacuteblicos voltados para o esporte e o lazer articulando a incorporaccedilatildeo da perspectiva de gecircnero nas poliacuteticas puacuteblicas e as dimensotildees raciais eacutetnicas de origem de classe social de idade de orienta-ccedilatildeo sexual de identidade de gecircnero e de mulheres com deficiecircncia68 Promoccedilatildeo do esporte entre as mulheres e apoio agraves atletas e organizaccedilotildees esportivas69 Estiacutemulo agrave participaccedilatildeo profissional das mulheres nos esportes610 Promoccedilatildeo da participaccedilatildeo profissional das mulheres nas obras e serviccedilos relacionados aos gran-des eventos esportivos611 Estabelecimento de parcerias com as instituiccedilotildees para o enfrentamento agrave violecircncia contra as mu-lheres e agrave exploraccedilatildeo sexual de meninas e mulheres

PLANO DE ACcedilAtildeO

Capiacutetulo 6 - Cultura esporte comunicaccedilatildeo e miacutedia igualitaacuterias democraacuteticas e natildeo discriminatoacuterias

Accedilatildeo 61 Estiacutemulo e fomento agrave produccedilatildeo e difusatildeo de conteuacutedos natildeo discriminatoacuterios e natildeo estereotipados das mulheres nos meios de comunicaccedilatildeo com o reconhecimento do protagonismo e

realizaccedilotildees das mulheres e a valorizaccedilatildeo da diversidade relacionada a origem raccedila etnia classe social idade orientaccedilatildeo sexual identidade de gecircnero e deficiecircncia

611 Fomentar a produccedilatildeo de conteuacutedos audiovisuais que desconstruam mitos e estereoacutetipos de gecircnero estimulando as produccedilotildees locais

CMPM SEMCOM

A partir de

2015

Produccedilatildeo de conteuacutedos

audiovisuais que desconstruam mitos e

estereoacutetipos de gecircnero estimulando as produccedilotildees locais

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

612 Realizar campanhas de denuacutencia e combate agrave discriminaccedilatildeo e aos estereoacutetipos das imagens veiculadas sobre as mulheres na miacutedia considerando as mulheres em sua diversidade sensibilizando as mulheres para adesatildeo agrave campanha

CMPM SEMCOM

A partir de

2015

Realizaccedilatildeo campanhas de

denuacutencia e combate agrave discriminaccedilatildeo e aos

estereoacutetipos das imagens veiculadas

sobre as mulheres na miacutedia considerando as mulheres em sua

diversidade sensibilizando as

mulheres para adesatildeo agrave campanha

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

613 Orientar as accedilotildees publicitaacuterias visando garantir o respeito agrave igualdade de gecircnero raccedila etnia e o combate agrave discriminaccedilatildeo e estereoacutetipos

CMPM SEMCOM

A partir de

2015

Accedilotildees publicitaacuterias visando garantir o

respeito agrave igualdade de gecircnero raccedila etnia

e o combate agrave discriminaccedilatildeo e

estereoacutetipos

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 5958

614 Apoiar accedilotildees de capacitaccedilatildeo de profissionais da miacutedia e de comunicadorases locais visando garantir a valorizaccedilatildeo e o respeito agrave diversidade e agrave natildeo discriminaccedilatildeo de gecircnero raccedila etnia geracional orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero

CMPM SEMCOM

A partir de

2015

capacitaccedilatildeo de profissionais da miacutedia

e de comunicadorases

locais visando garantir a valorizaccedilatildeo

e o respeito agrave diversidade e agrave natildeo

discriminaccedilatildeo de gecircnero raccedila etnia

geracional orientaccedilatildeo sexual e

identidade de gecircnero

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

615 Propor diretrizes da poliacutetica cultural para incentivo agrave igualdade de gecircnero

CMPM SEMCOM

A partir de

2015

Inserir diretrizes da poliacutetica cultural para incentivo agrave igualdade

de gecircnero

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

616 Fomentar a produccedilatildeo cultural alternativa que valorize as expressotildees das mulheres e sua contribuiccedilatildeo para a diversidade cultural brasileira bem como a produccedilatildeo e circulaccedilatildeo de conteuacutedos

CMPM SEMCOM

A partir de

2015

Fomento agrave produccedilatildeo cultural alternativa

que valorize as expressotildees das mulheres e sua

contribuiccedilatildeo para a diversidade cultural

brasileira bem como a produccedilatildeo e circulaccedilatildeo de conteuacutedos

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

617 Fomentar e apoiar foacuteruns de debate e reflexatildeo local sobre mulher comunicaccedilatildeo e miacutedia

CMPM SEMCOM

A partir de

2015

Realizaccedilatildeo de foacuteruns de debate e reflexatildeo local sobre mulher

comunicaccedilatildeo e miacutedia

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

618 Estimular e contribuir para que os canais de TVS raacutedio e miacutedia impressa produzam programascolunas que abordem os temas relativos agraves questotildees de gecircnero classe raccedila e etnia orientaccedilatildeo sexual identidade de gecircnero pessoas com deficiecircncia e comunidades tradicionais e de terreiro

CMPM SEMCOM

A partir de

2015

Contribuiccedilatildeo para que os canais de

TVS raacutedio e miacutedia impressa produzam programascolunas

que abordem os temas relativos agraves

questotildees de gecircnero classe raccedila e etnia orientaccedilatildeo sexual

identidade de gecircnero pessoas com deficiecircncia e comunidades

tradicionais e de terreiro

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

619 Desenvolver guia de orientaccedilatildeo para os profissionais da miacutedia na perspectiva de gecircnero

CMPM SEMCOM

A partir de

2015

Guia desenvolvidos para orientaccedilatildeo dos

profissionais da miacutedia na perspectiva de

gecircnero

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos ACcedilAtildeO 62 Promoccedilatildeo do acesso igualitaacuterio ao esporte e lazer

621 Fomentar a pesquisa a realizaccedilatildeo de diagnoacutesticos e difusatildeo do conhecimento em torno da participaccedilatildeo das mulheres nas atividades de esporte e lazer

CMPM SEMEL

A partir de

2015

Realizaccedilatildeo de diagnoacutesticos e

difusatildeo do conhecimento em

torno da participaccedilatildeo das mulheres nas

atividades de esporte e lazer

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

622 Organizar rodas de conversa relacionados agrave participaccedilatildeo das mulheres em esporte e lazer

CMPM SEMEL

A partir de

2015 Rodas de conversas

realizadas

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 6160

623 Promover a valorizaccedilatildeo das mulheres atletas com atuaccedilatildeo em todas as modalidades esportivas e em todas as funccedilotildees possiacuteveis no esporte bem como contribuir para que se criem condiccedilotildees para maior presenccedila das mulheres nas arenas esportivas

CMPM SEMEL

A partir de

2015 Valorizaccedilatildeo das mulheres atletas

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

624 Proporcionar maior divulgaccedilatildeo das realizaccedilotildees e conquistas das mulheres nos esportes pela miacutedia

CMPM SEMEL

A partir de

2015

Divulgaccedilatildeo amplaiada das realizaccedilotildees e

conquistas das mulheres nos

esportes pela miacutedia

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

625 Promover torneios de futebol femininos entre os territoacuterios

CMPM SEMEL

A partir de

2015

Realizaccedilatildeo de torneios de futebol femininos entre os

territoacuterios

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

Accedilatildeo63 Estiacutemulo aos programas de fomento agrave produccedilatildeo e difusatildeo cultural para a promoccedilatildeo da igualdade e valorizaccedilatildeo da expressatildeo das mulheres sua diversidade e sua contribuiccedilatildeo social poliacutetica

econocircmica e cultural 631 Estimular a produccedilatildeo difusatildeo e distribuiccedilatildeo de material audiovisual livros materiais educativosinformativos e outras produccedilotildees culturais que abordem a presenccedila das mulheres na histoacuteria e na cultura considerando as dimensotildees eacutetnicas raciais de orientaccedilatildeo sexual de identidade de gecircnero geracionais e das mulheres com deficiecircncia

SEMPLAN CMPM

Fundaccedilatildeo Monselhor chaves

A partir de 2015

Disseminaccedilatildeo material audiovisual livros

materiais educativosinformativos e outras produccedilotildees culturais que abordem a presenccedila

das mulheres na histoacuteria e na cultura

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e

estaduais OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

632 Promover a difusatildeo de informaccedilotildees e publicaccedilotildees sobre gecircnero nas bibliotecas puacuteblicas e comunitaacuterias (Plano Nacional do Livro e Leitura)

SEMPLAN CMPM

Fundaccedilatildeo Monselhor chaves

A partir de 2015

Difusatildeo de informaccedilotildees e publicaccedilotildees sobre gecircnero nas bibliotecas puacuteblicas e

comunitaacuterias

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

633 Ampliar o acesso e a integraccedilatildeo das mulheres aos equipamentos culturais e esportivos

SEMPLAN CMPM

Fundaccedilatildeo Monselhor chaves

A partir de 2015

Acesso ampliado e integraccedilatildeo das mulheres

aos equipamentos culturais e esportivos

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo64 Promoccedilatildeo do acesso das mulheres aos bens culturais e tecnologias da informaccedilatildeo e apoio agraves miacutedias livres e alternativas

641 Estimular o debate sobre o marco regulatoacuterio para o sistema de comunicaccedilotildees do paiacutes

CMPM SEMCOM Fundaccedilatildeo Monselhor

A partir de 2015

Debate sobre o marco regulatoacuterio para o sistema de comunicaccedilotildees do paiacutes

realizado

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

642 Implantar a capacitaccedilatildeo para inclusatildeo digital das mulheres ampliaccedilatildeo ao acesso agraves tics considerando as dimensotildees eacutetnicas raciais de orientaccedilatildeo sexual de identidade de gecircnero geracionais e das mulheres com deficiecircncia

CMPM FWF

A partir de 2015

Capacitar mulheres para inclusatildeo digital ampliaccedilatildeo

ao acesso agraves tics

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 6362

Accedilatildeo 65 Promoccedilatildeo do acesso das mulheres aos meios de produccedilatildeo cultural agraves miacutedias e a programas de estiacutemulo agrave produccedilatildeo cultural

651 Estimular a criaccedilatildeo do Comitecirc de Gecircnero e a adoccedilatildeo de poliacuteticas para inserccedilatildeo igualitaacuteria das mulheres no municiacutepio de Teresina

SEMPLAN CMPM FWF

A partir de 2015

Criaccedilatildeo de Comitecirc de Gecircnero e a adoccedilatildeo de poliacuteticas para inserccedilatildeo

igualitaacuteria das mulheres no municiacutepio de Teresina

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

652 Estimular e fomentar os talentos criativos das mulheres nas diversas esferas de atividades (muacutesica filme e viacutedeo TV e raacutedio mercado editorial designer e moda artes visuais artes cecircnicas e danccedila cultura popular publicidade arquitetura jogos e animaccedilatildeo gastronomia turismo tecnologia digital etc)

CMPM SEMCOM

A partir de 2015

Estimulo e fomento aos talentos criativos das

mulheres nas diversas esferas de atividades

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

653 Assegurar a inserccedilatildeo das mulheres nas oportunidades econocircmicas criadas pelos programas e projetos de incentivos puacuteblicose de fomento na aacuterea da cultura

CMPM SEMCOM

A partir de 2015

Garantia de oportunidades econocircmicas criadas pelos programas e projetos de incentivos puacuteblicose de

fomento na aacuterea da cultura

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo 66 Estiacutemulo agrave participaccedilatildeo ativa das mulheres na construccedilatildeo de instrumentos para acompanhamento da miacutedia nos conteuacutedos relativos agraves questotildees de gecircnero raccedila etnia e orientaccedilatildeo

sexual 661 Apoiar iniciativas como a criaccedilatildeo de redes de observatoacuterios e de conselhos que contribuam para promover o combate agrave discriminaccedilatildeo e agrave mercantilizaccedilatildeo da vida e do corpo das mulheres e para uma nova imagem da mulher

CMPM SEMCOM

A partir de 2015

Criar de redes de observatoacuterios e de

conselhos que contribuam para promover o combate

agrave discriminaccedilatildeo e agrave mercantilizaccedilatildeo da vida e

do corpo das mulheres

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

662 Criar Grupo de Trabalho de Cultura Comunicaccedilatildeo e Miacutedia Natildeo Discriminatoacuteria com representantes dos poderes executivo legislativo judiciaacuterio e da sociedade civil para promover o diaacutelogo e a formulaccedilatildeo de propostas para a promoccedilatildeo de uma imagem equilibrada e natildeo estereotipada da mulher nos meios de comunicaccedilatildeo e em mensagens de utilidade puacuteblica

CMPM SEMCOM

A partir de 2015

Promover o diaacutelogo e a formulaccedilatildeo de propostas para a promoccedilatildeo de uma imagem equilibrada e natildeo estereotipada da mulher

nos meios de comunicaccedilatildeo e em mensagens de

utilidade puacuteblica

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

663 Estimular a elaboraccedilatildeo de coacutedigo de eacutetica ou coacutedigo de conduta que garanta a igualdade reconheccedila a diversidade e assegure imagem natildeo estereotipada da mulher na publicidade

CMPM SEMCOM Rede de

enfretamento

A partir de 2015

Criaccedilatildeo de coacutedigo de eacutetica ou coacutedigo de conduta que

garanta a igualdade reconheccedila a diversidade e

assegure imagem natildeo estereotipada da mulher

na publicidade

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo67 Estiacutemulo agraves praacuteticas esportivas pelas mulheres e ampliaccedilatildeo de sua participaccedilatildeo nos programas e projetos puacuteblicos voltados para o esporte e o lazer articulando a incorporaccedilatildeo da perspectiva de

gecircnero nas poliacuteticas puacuteblicas e as dimensotildees raciais eacutetnicas de origem de classe social de idade de orientaccedilatildeo sexual de identidade de gecircnero e de mulheres com deficiecircncia

671 Estimular a participaccedilatildeo de meninas e adolescentes nas atividades esportivas nas escolas nos Programas Segundo Tempo Esporte e Lazer da Cidade Recreio nas Feacuterias bem como nas Olimpiacuteadas Escolares e Universitaacuterias

SEMEL CMPM

A partir de 2015

Participaccedilatildeo de meninas e adolescentes nas

atividades esportivas nas escolas

OGrsquos municipais e

estaduais OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

672 Estimular a participaccedilatildeo das mulheres adultas e idosas nos Programas Vida Saudaacutevel Esporte e Lazer da Cidade e Pintando a Cidadania

SEMEL CMPM

A partir de 2015

Participaccedilatildeo das mulheres adultas e idosas nos

Programas Vida Saudaacutevel Esporte e Lazer da Cidade

e Pintando a Cidadania

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 6564

673 Realizar campanhas em acircmbito local de incentivo agrave praacutetica esportiva pelas mulheres com ecircnfase nos benefiacutecios para a sauacutede e qualidade de vida

SEMEL CMPM

A partir de 2015

Realizaccedilatildeo de campanhas em acircmbito local de incentivo agrave praacutetica

esportiva

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo68 Promoccedilatildeo do esporte entre as mulheres e apoio agraves atletas e organizaccedilotildees esportivas 681 Estimular a ampliaccedilatildeo do nuacutemero de mulheres contempladas com Bolsa-Atleta

SEMEL CMPM

A partir de 2015

Ampliar nuacutemero de mulheres contempladas

com Bolsa-Atleta

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

682 Desenvolver Plano de Fomento e contribuir para o fortalecimento e maior estruturaccedilatildeo do futebol feminino bem como das outras modalidades do esporte de alto rendimento

SEMEL CMPM

A partir de 2015

Criaccedilatildeo de um Plano de Fomento e contribuir para o fortalecimento e maior estruturaccedilatildeo do futebol

feminino bem como das outras modalidades do

esporte de alto rendimento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo69 Estiacutemulo agrave participaccedilatildeo profissional das mulheres nos esportes 691 Encorajar a atuaccedilatildeo das mulheres em todas as funccedilotildees possiacuteveis no mundo dos esportes

SEMEL CMPM

A partir de 2015

Fomentar atuaccedilatildeo das mulheres em todas as funccedilotildees possiacuteveis no mundo dos esportes

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

692 Estimular a adesatildeo das organizaccedilotildees esportivas ao Programa Proacute-Equidade de Gecircnero e Raccedila contribuindo para a ascensatildeo das mulheres a cargos de poder e destaque em suas estruturas administrativas

SEMEL CMPM

A partir de 2015

Adesatildeo das organizaccedilotildees esportivas ao Programa

Proacute-Equidade de Gecircnero e Raccedila

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo610 Promoccedilatildeo da participaccedilatildeo profissional das mulheres nas obras e serviccedilos relacionados aos grandes eventos esportivos

6101 Articular a capacitaccedilatildeo e inserccedilatildeo das mulheres na organizaccedilatildeo e execuccedilatildeo dos eventos esportivos

SEMEL CMPM

A partir de 2015

Capacitar e inser mulheres na organizaccedilatildeo e

execuccedilatildeo dos eventos esportivos

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

6102 Estimular a inserccedilatildeo e permanecircncia das mulheres capacitadas por meio dos convecircnios apoiados pela Prefeitura de Teresina nas obras e serviccedilos relacionados aos grandes eventos esportivos

SEMEL CMPM

A partir de 2015

Estimulo e inserccedilatildeo de mulheres nas obras e

serviccedilos relacionados aos grandes eventos

esportivos

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo611 Estabelecimento de parcerias com as instituiccedilotildees para o enfrentamento agrave violecircncia contra as mulheres e agrave exploraccedilatildeo sexual de meninas e mulheres

6111 Desenvolver accedilotildees para prevenir e punir a exploraccedilatildeo sexual de meninas e mulheres durante os grandes eventos esportivos

CMPM SEMTCAS

A partir de 2015

Realizar accedilotildees para prevenir e punir a

exploraccedilatildeo sexual de meninas e mulheres durante os grandes eventos esportivos

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

6112 Promover campanhas publicitaacuterias locais contra a exploraccedilatildeo sexual de meninas e mulheres durante os grandes eventos esportivos e estimular a denuacutencia dos casos

CMPM SEMTCAS

A partir de 2015

Realizar campanhas publicitaacuterias locais contra a

exploraccedilatildeo sexual de meninas e mulheres durante os grandes eventos esportivos e

estimular a denuacutencia dos casos

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

6113 Construir parcerias com clubes e federaccedilotildees esportivas para o enfrentamento agrave violecircncia e agrave discriminaccedilatildeo contra as mulheres

CMPM SEMTCAS

SEMEL A partir de 2015

Parcerias com clubes e federaccedilotildees esportivas para o enfrentamento agrave

violecircncia e agrave discriminaccedilatildeo contra as mulheres

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 6766

6114 Inserir nos comitecircs gestores dos grandes eventos esportivos o debate e definiccedilatildeo de accedilotildees para promover a igualdade de gecircnero e o enfrentamento agrave violecircncia e agrave discriminaccedilatildeo contra as mulheres durante esses periacuteodos

CMPM SEMTCAS

SEMEL A partir de 2015

Definiccedilatildeo de accedilotildees para promover a igualdade de gecircnero e o enfrentamento

agrave violecircncia e agrave discriminaccedilatildeo contra as

mulheres

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 69

CAPIacuteTULO 7Enfrentamento do racismo sexismo e lesbofoacutebia

e intoleracircncia religiosa

OBJETIVO GERALInstituir poliacuteticas programas e accedilotildees de enfrentamento ao racismo sexismo lesbofobia e ao preconcei-to e discriminaccedilatildeo baseadas na orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero

OBJETIVOS ESPECIacuteFICOSI Contribuir para a superaccedilatildeo das desigualdades baseadas no racismo sexismo na orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircneroII Fomentar a produccedilatildeo e difusatildeo de conhecimentos sobre a dimensatildeo ideoloacutegica do racismo sexismo e lesbofobia e sobre todas asformas de discriminaccedilatildeo e preconceito contra as mulheres em especial a misogenia e a heteronorma-tividadeIII Contribuir para a superaccedilatildeo da violecircncia contra as mulheres decorrente do racismo do sexismo e da lesbofobiaIV Contribuir para a superaccedilatildeo do racismo institucional contra mulheres garantindo o acesso equacircnime aos diferentes serviccedilos e poliacuteticas puacuteblicasV Contribuir para a superaccedilatildeo de todas as formas de violecircncia institucional que atingem as mulheres em razatildeo do racismo sexismo lesbofobia e de todas as formas de preconceito e discriminaccedilatildeo baseadas em gecircnero orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero

LINHAS DE ACcedilAtildeO71 Fortalecimento e ampliaccedilatildeo de programas projetos e accedilotildees afirmativas e de enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia72 Apoio agraves accedilotildees voltadas para o respeito ao direito agrave livre orientaccedilatildeo sexual e agrave promoccedilatildeo da auto-nomia das mulheres leacutesbicas73 Implementaccedilatildeo do plano nacional de poliacuteticas para a populaccedilatildeo LGBT e do Plano Nacional de Pro-moccedilatildeo da Igualdade Racial de forma articulada com as poliacuteticas para as mulheres no enfrentamento de todas as formas de preconceito e discriminaccedilatildeo74 Fortalecimento das poliacuteticas voltadas para as mulheres negras leacutesbicas bissexuais e transexuais75 Produccedilatildeo fomento e publicaccedilatildeo de estudos pesquisas dados e indicadores sobre igualdade de gecircnero raccedila etnia orientaccedilatildeo sexual identidade de gecircnero e geraccedilatildeo

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 7170

PLANO DE ACcedilAtildeO Capiacutetulo 7 Enfrentamento do racismo sexismo e lesbofoacutebia e intoleracircncia religiosa

Accedilatildeo71 Fortalecimento e ampliaccedilatildeo de programas projetos e accedilotildees afirmativas e de enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia

711 Construir criteacuterios para seleccedilatildeo puacuteblica de projetos com a inclusatildeo da perspectiva eacutetnica racial e de orientaccedilatildeo sexual como um dos criteacuterios de seleccedilatildeo eou pontuaccedilatildeo

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2015

Seleccedilatildeo puacuteblica de projetos com a inclusatildeo da perspectiva eacutetnica racial e de orientaccedilatildeo sexual como um dos

criteacuterios de seleccedilatildeo eou pontuaccedilatildeo

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

712 Realizar campanha de promoccedilatildeo da igualdade de acesso permanecircncia e ascensatildeo das mulheres negras e leacutesbicas nas instituiccedilotildees puacuteblicas e privadas (educacionais empresariais governamentais e demais entidades)

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2015

Realizaccedilatildeo de campanha de promoccedilatildeo da igualdade de acesso permanecircncia e

ascensatildeo das mulheres negras e leacutesbicas nas instituiccedilotildees puacuteblicas e

privadas

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

713 Fortalecer na estrutura das ouvidorias dos oacutergatildeos governamentais a capacidade para receber e atuar em denuacutencias de asseacutedio moral e sexual bem como de racismo sexismo e lesbofobia com profissionais permanentes e com a qualificaccedilatildeo devida ao desempenho das funccedilotildees

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2015

Estruturar ouvidorias dos oacutergatildeos governamentais a capacidade para receber e

atuar em denuacutencias de asseacutedio moral e sexual bem como de racismo sexismo e lesbofobia

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

714 Realizar monitoramento de denuacutencias e medidas resultantes de seu processamento relacionadas a racismo sexismo e lesbofobia nas Ouvidorias dos oacutergatildeos do municiacutepio

CMPM Rede de

enfretamento Conselhos de

Direito

A partir de 2015

Monitoramento de denuacutencias e medidas

resultantes de seu processamento

relacionadas a racismo sexismo e lesbofobia

nas Ouvidorias dos oacutergatildeos do municiacutepio

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo72 Apoio agraves accedilotildees voltadas para o respeito ao direito agrave livre orientaccedilatildeo sexual e agrave promoccedilatildeo da autonomia das mulheres leacutesbicas

721 Apoiar accedilotildees de promoccedilatildeo da cidadania leacutesbica

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2015

Realizar accedilotildees de promoccedilatildeo da cidadania

leacutesbica

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

722 Difundir o Dia Nacional de Visibilidade Leacutesbica em todo o territoacuterio municipal

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2015

Difundir o Dia Nacional de Visibilidade Leacutesbica em

todo o territoacuterio municipal

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo73 Implementaccedilatildeo do plano nacional de poliacuteticas para a populaccedilatildeo LGBT e do Plano Nacional de Promoccedilatildeo da Igualdade Racial de forma articulada com as poliacuteticas para as mulheres no enfrentamento

de todas as formas de preconceito e discriminaccedilatildeo 731 Estimular fortalecimento e integraccedilatildeo do CMDM com os demais conselhos para a articulaccedilatildeo monitoramento e avaliaccedilatildeo de accedilotildees de enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia em programas estrateacutegicos

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2015

Monitoramento e avaliaccedilatildeo de accedilotildees de

enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia em programas estrateacutegicos

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo74 Fortalecimento das poliacuteticas voltadas para as mulheres negras leacutesbicas bissexuais e transexuais

741 Apoiar realizaccedilatildeo de encontros seminaacuterios e espaccedilos para debates e discussatildeo programaacutetica do enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia e promoccedilatildeo da igualdade de gecircnero raccedila etniaorientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero com apoio institucional para realizaccedilatildeo destes eventos

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2016

Realizaccedilatildeo de encontros seminaacuterios e espaccedilos para

debates e discussatildeo programaacutetica do

enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia e

promoccedilatildeo da igualdade de gecircnero raccedila

etniaorientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 7372

742 Propor accedilotildees que visem aprofundar a reflexatildeo sobre a forma de atuaccedilatildeo puacuteblica das mulheres negras leacutesbicas bissexuais e transexuais em teresina

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2016

Realizar accedilotildees que visem aprofundar a reflexatildeo

sobre a forma de atuaccedilatildeo puacuteblica das mulheres

negras leacutesbicas bissexuais e transexuais

em teresina

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

743 Realizar Encontros e Seminaacuterios para articular agenda de enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia e outras formas de discriminaccedilatildeo e preconceito

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2016

Realizaccedilatildeo de encontros e Seminaacuterios para articular a agenda de enfrentamento

ao racismo sexismo e lesbofobia e outras formas

de discriminaccedilatildeo e preconceito

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo75 Produccedilatildeo fomento e publicaccedilatildeo de estudos pesquisas dados e indicadores sobre igualdade de gecircnero raccedila etnia orientaccedilatildeo sexual identidade de gecircnero e geraccedilatildeo

751 Realizar e publicar pesquisas sobre desigualdades relacionadas agraves mulheres considerando a accedilatildeo 75

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2016

Realizaccedilatildeo e publicaccedilatildeo de pesquisas sobre

desigualdades relacionadas agraves mulheres

considerando a accedilatildeo

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo 76 Fortalecimento das poliacuteticas voltadas para as mulheres de comunidades tradicionais e de terreiros

761 Instituir Foacuterum de Mulheres negras para a construccedilatildeo de estrateacutegias e medidas para atuaccedilatildeo no enfrentamento agrave violecircncia e desenvolvimento de poliacuteticas para mulheres negras

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2016

Realizar Foacuterum de Mulheres negras para a

construccedilatildeo de estrateacutegias e medidas para atuaccedilatildeo no enfrentamento agrave violecircncia

e desenvolvimento de poliacuteticas para mulheres

negras

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

762 Capacitar de forma descentralizada mulheres de diferentes grupos eacutetnicos como multiplicadoras nas questotildees de gecircnero cidadania e direito das mulheres

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2016

Capacitar de forma descentralizada mulheres

de diferentes grupos eacutetnicos como

multiplicadoras nas questotildees de gecircnero

cidadania e direito das mulheres

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

763 Implementar poliacuteticas direcionadas agraves mulheres de terreiro com foco especial ao enfrentamento da intoleracircncia religiosa

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2016

Implementar poliacuteticas direcionadas agraves mulheres

de terreiro com foco especial ao enfrentamento da intoleracircncia religiosa

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 75

CAPIacuteTULO 8Enfrentamento das desigualdades que atingem

as mulheres considerando geraccedilatildeo raccedilae deficiecircncia

OBJETIVO GERALI Garantir o protagonismo das mulheres jovens idosas e mulheres com deficiecircncia na elaboraccedilatildeo no monitoramento e na avaliaccedilatildeodas poliacuteticas puacuteblicasII Garantir o acesso das mulheres jovens idosas e mulheres com deficiecircncia a poliacuteticas equipamentos e serviccedilos puacuteblicos

OBJETIVOS ESPECIacuteFICOSI Garantir a igualdade de direitos e oportunidades no acesso permanecircncia e promoccedilatildeo das adolescen-tes e jovens no mercado de trabalho em especial as negras e as mulheres com deficiecircnciaII Ampliar a permanecircncia das meninas e mulheres jovens na educaccedilatildeo formal evitando a evasatildeo es-colar em especial para as negras trabalhadoras rurais quilombolas indiacutegenas leacutesbicas deficientes e adolescentes cumprindo medidas socioeducativasIII Fortalecer accedilotildees de prevenccedilatildeo especialmente em relaccedilatildeo aDSTs e HIVAids e assistecircncia integral agrave sauacutede de meninas adolescentes e jovens considerando as especificidades de raccedila etnia identidade de gecircnero orientaccedilatildeo sexual e deficiecircnciaIV Fortalecer accedilotildees de promoccedilatildeo da autonomia das mulheres jovens e idosas considerando as suas especificidades e diversidadesV Fortalecer accedilotildees de promoccedilatildeo da autonomia das mulheres com deficiecircncia considerando as suas es-pecificidades e diversidades com especial atenccedilatildeo ao que se refere agrave acessibilidade acesso ao mercado de trabalho educaccedilatildeo especial e enfrentamento agrave violecircnciaVI Incentivar e fortalecer a inclusatildeo das mulheres no sistema previdenciaacuterio

LINHAS DE ACcedilAtildeO81 Fomento agrave implementaccedilatildeo de accedilotildees de enfrentamento agrave discriminaccedilatildeo contra meninas mulheres jovens idosas e com deficiecircncia82 Implementaccedilatildeo da Lei nordm 8069 de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Crianccedila e do Adolescente

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 7776

da Lei nordm 10741 de 1ordm de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso e da Convenccedilatildeo sobre os Direitos da Pessoa com Deficiecircncia internalizada ao ordenamento juriacutedico brasileiro por meio do Decreto nordm 6949 de 25 de agosto de 2009 e demais legislaccedilotildees pertinentes com enfoque na perspectiva da igualdade de gecircnero de raccedila de etnia de orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero83 Incorporaccedilatildeo das especificidades das mulheres jovens idosas e com deficiecircncia nas poliacuteticas puacutebli-cas direcionadas agraves mulheres84 Produccedilatildeo fomento e publicaccedilatildeo de estudos pesquisas dados e indicadores sobre igualdade de gecircnero mulheres jovens idosas e com deficiecircncia

PLANO DE ACcedilAtildeO

Capiacutetulo 8-Enfrentamento das desigualdades que atingem as mulheres considerando geraccedilatildeo raccedila e deficiecircncia

Accedilatildeo 81 Fomento agrave implementaccedilatildeo de accedilotildees de enfrentamento agrave discriminaccedilatildeo E EXPLORACcedilAtildeO contra meninas mulheres jovens idosas e com deficiecircncia

811 Estimular instituiccedilotildees puacuteblicas municipais e ongrsquos a elaborarem programas projetos e accedilotildees para as mulheres (crianccedilas adolescentes jovens idosas e com deficiecircncia) garantindo a perspectiva de gecircnero e enfrentamento agrave violecircncia e exploraccedilatildeo sexual nestes ciclos de vida

CMPM CMDM

A partir de 2015

Garantir a inclusatildeo da temaacutetica de gecircnero pelas instituiccedilotildees municipais em

programas projetos e accedilotildees para as mulheres (crianccedilas adolescentes

jovens idosas e com deficiecircncia)

Rede de enfrentamento

ONGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

812 Capacitar profissionais de instituiccedilotildees puacuteblicas municipais e ONGS sobre discriminaccedilotildees considerando desigualdades geracionais e raciais na perspectiva de gecircnero

CMPM CMDM

A partir de 2015

Profissionais de instituiccedilotildees puacuteblicas municipais e ONGS capacitados sobre

discriminaccedilotildees considerando

desigualdades geracionais e raciais na perspectiva

de gecircnero

Rede de

enfrentamento ONGrsquos municipais

e estaduais OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

813 Realizar campanha com produccedilatildeo de materiais e viacutedeos direcionada agrave divulgaccedilatildeo dos direitos e incentivo ao empoderamento de mulheres (crianccedilas adolescentes jovens idosas e com deficiecircncia) contemplando diversidades eacutetnicas e raciais

CMPM CMDM

A partir de 2015

Realizaccedilatildeo de campanha com produccedilatildeo de materiais

e viacutedeos direcionada agrave divulgaccedilatildeo dos direitos e

incentivo ao empoderamento de mulheres (crianccedilas

adolescentes jovens idosas e com deficiecircncia)

contemplando diversidades eacutetnicas e

raciais

Rede de enfrentamento

ONGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 7978

814 Articular as accedilotildees previstas no plano juventude viva de enfrentamento agrave mortalidade da juventude negra observando questotildees de raccedila e gecircnero

CMPM CMDM

Comitecirc Gestor Juventude Viva

A partir de 2015

Implementaccedilatildeo de accedilotildees previstas no plano juventude viva de enfrentamento agrave

mortalidade da juventude negra observando questotildees de raccedila e

gecircnero

Rede de enfrentamento

ONGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo82 Implementaccedilatildeo da Lei nordm 8069 de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Crianccedila e do Adolescente da Lei nordm 10741 de 1ordm de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso e da Convenccedilatildeo sobre os Direitos da Pessoa com Deficiecircncia internalizada ao ordenamento juriacutedico brasileiro por meio do Decreto nordm 6949 de 25 de

agosto de 2009 e demais legislaccedilotildees pertinentes com enfoque na perspectiva da igualdade de gecircnero de raccedila de etnia de orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero

821 Realizar accedilotildees que estejam em consonacircncia com o estatuto do idoso do estatuto da crianccedila e do adolescente e da pessoa com deficiecircncia

CMPM SEMTCAS

Conselhos de Direitos

A partir de 2015

Accedilotildees que estejam em consonacircncia com o

estatuto do idoso do estatuto da crianccedila e do adolescente e da pessoa

com deficiecircncia

ONGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Rede de enfrentamento

822 Garantir o direito agrave participaccedilatildeo de mulheres jovens com deficiecircncia intelectual e psicossocial em projetos e poliacutetica puacuteblica municipal

CMPM SEMTCAS

Conselhos de Direitos

A partir de 2015

Garantia do direito agrave participaccedilatildeo de mulheres

jovens com deficiecircncia intelectual e psicossocial

em projetos e poliacutetica puacuteblica municipal

Rede de enfrentamento

ONGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo83 Incorporaccedilatildeo das especificidades das mulheres jovens idosas e com deficiecircncia nas poliacuteticas puacuteblicas direcionadas agraves mulheres

831 Apoiar a organizaccedilatildeo municipal estadual e internacional de mulheres jovens e idosas considerando as dimensotildees eacutetnicas e raciais

CMPM SEMTCAS

Conselhos de Direitos

A partir de 2015

Fortalecimento organizaccedilatildeo municipal

estadual e internacional de mulheres jovens e idosas

considerando as dimensotildees eacutetnicas e

raciais

Rede de enfrentamento

ONGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

832 Fomentar encontrosrodas de conversa intersetorial entre os conselhos de direitos em acircmbito municipal

CMPM SEMTCAS

Conselhos de Direitos

A partir de 2015

Realizaccedilatildeo de encontrosrodas de

conversa intersetorial entre os conselhos de direitos

em acircmbito municipal

ONGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo 84 Produccedilatildeo fomento e publicaccedilatildeo de estudos pesquisas dados e indicadores sobre igualdade de gecircnero mulheres

841 Estabelecer parceria entre o observatoacuterio de gecircnero (SPM) e observatoacuterio participativo da juventude (SNJSG) para produccedilatildeo fomento e disseminaccedilatildeo e publicaccedilatildeo de estudos pesquisas dados e indicadores no municiacutepio de Teresina sobre igualdade de gecircnero e juventude

CMPM SEMTCAS

Conselhos de Direitos

A partir de 2016

Parceria estabeledida entre o observatoacuterio de

gecircnero (SPM) e observatoacuterio participativo da juventude (SNJSG)

para produccedilatildeo fomento e disseminaccedilatildeo e publicaccedilatildeo

de estudos pesquisas dados e indicadores no municiacutepio de Teresina

sobre igualdade de gecircnero e juventude

ONGrsquos municipais e estaduais Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

842 Fomentar a criaccedilatildeo do observatoacuterio de gecircnero no municiacutepio de Teresina

CMPM SEMTCAS

Conselhos de Direitos

A partir de 2015

Criaccedilatildeo do observatoacuterio de gecircnero no municiacutepio de

Teresina

ONGrsquos municipais e estaduais Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 81

Posfaacutecio A democracia participativa extrapola os direitos econocircmicos e poliacuteticos ao considerar a igualdade de gecircnero como dimensatildeo inalienaacute-vel da justiccedila social Nesta oacutetica apresentamos o Plano Municipal de Poliacuteticas para as Mulheres (PMPM) de Teresina fruto das deliberaccedilotildees da Se-gunda Conferecircncia Municipal de Poliacuteticas Puacuteblicas para Mulheres de Teresina (2011) bem como das demandas atuais da categoria no ensejo de que este processo possa alavancar serviccedilos puacuteblicos articulados em rede soacutecio assistencial intersetorial e interdisciplinar numa integraccedilatildeo entre as poliacuteti-cas puacuteblicas de sauacutede trabalho e renda assistecircn-cia educaccedilatildeo seguranccedila previdecircncia habitaccedilatildeo dentre outras em busca da construccedilatildeo da igual-dade de gecircnero e do fortalecimento da autonomia das mulheres Entendemos que a consolidaccedilatildeo da igual-dade de gecircnero e da cultura de paz natildeo depende soacute da vontade poliacutetica de um governo mas so-bretudo da construccedilatildeo atraveacutes do diaacutelogo entre poderes constituiacutedos e sociedade civil atraveacutes dos movimentos de mulheres e os movimentos femi-nistas

A Constituiccedilatildeo Federal do Brasil elevou o municiacutepio ao patamar de entidade federativa delegando a este um estado de maioridade e de capacidade resolutiva para responder de forma responsaacutevel as demandas de seus muniacutecipes estabelecendo mecanismos de exigibilidade de direitos legitimados pelos Conselhos Municipais de Direitos prerrogativa pelo qual a cidadania e democracia participativa satildeo efetivadas sendo

estes organismos autocircnomos paritaacuterios e delibe-rativos com o dever de elaborar a poliacutetica puacuteblica municipal para as diferentes categorias e realizar o controle das accedilotildees em acircmbito local

A construccedilatildeo do presente Plano contem-plou vaacuterias etapas de discussotildees com movimentos de mulheres movimentos feministas lideranccedilas comunitaacuterias gestore(as) puacuteblico(as) integrantes do Sistema de Garantia de Direitos estando legiti-mado pela sociedade atraveacutes de seus representan-tes e referendado pelo colegiado

Desejamos que todas as mulheres de Tere-sina possam sentir-se partiacutecipes desta conquista e que este Plano possa ser fetivado monitorado e reavaliado para o bom e fiel cumprimento a que se propotildee

Sarah Arauacutejo Teixeira e SilvaPresidente

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 201982

Mensagem da Presidente da CMDM A democracia participativa extrapola os direitos econocircmicos e poliacuteticos ao considerar a igualdade de gecircnero como dimensatildeo inalienaacute-vel da justiccedila social Nesta oacutetica apresentamos o Plano Municipal de Poliacuteticas para as Mulheres (PMPM) de Teresina fruto das deliberaccedilotildees da Se-gunda Conferecircncia Municipal de Poliacuteticas Puacuteblicas para Mulheres de Teresina (2011) bem como das demandas atuais da categoria no ensejo de que este processo possa alavancar serviccedilos puacuteblicos articulados em rede soacutecio assistencial intersetorial e interdisciplinar numa integraccedilatildeo entre as poliacuteti-cas puacuteblicas de sauacutede trabalho e renda assistecircn-cia educaccedilatildeo seguranccedila previdecircncia habitaccedilatildeo dentre outras em busca da construccedilatildeo da igual-dade de gecircnero e do fortalecimento da autonomia das mulheres

Entendemos que a consolidaccedilatildeo da igual-dade de gecircnero e da cultura de paz natildeo depende soacute da vontade poliacutetica de um governo mas so-bretudo da construccedilatildeo atraveacutes do diaacutelogo entre poderes constituiacutedos e sociedade civil atraveacutes dos movimentos de mulheres e os movimentos femi-nistas

A Constituiccedilatildeo Federal do Brasil elevou o municiacutepio ao patamar de entidade federativa delegando a este um estado de maioridade e de

capacidade resolutiva para responder de forma responsaacutevel as demandas de seus muniacutecipes estabelecendo mecanismos de exigibilidade de direitos legitimados pelos Conselhos Municipais de Direitos prerrogativa pelo qual a cidadania e democracia participativa satildeo efetivadas sendo estes organismos autocircnomos paritaacuterios e delibe-rativos com o dever de elaborar a poliacutetica puacuteblica municipal para as diferentes categorias e realizar o controle das accedilotildees em acircmbito local

A construccedilatildeo do presente Plano contem-plou vaacuterias etapas de discussotildees com movimentos de mulheres movimentos feministas lideranccedilas comunitaacuterias gestore(as) puacuteblico(as) integrantes do Sistema de Garantia de Direitos estando legiti-mado pela sociedade atraveacutes de seus representan-tes e referendado pelo colegiado

Desejamos que todas as mulheres de Tere-sina possam sentir-se partiacutecipes desta conquista e que este Plano possa ser fetivado monitorado e reavaliado para o bom e fiel cumprimento a que se propotildee

Sarah Arauacutejo Teixeira e SilvaPresidente do CMDM

ANEXOS

SIGLAS E ACROcircNIMOSAFIJODARC - Associaccedilatildeo dos Fieacuteis

AMARFT - Associaccedilatildeo das Mulheres Acolhedoras - Re-sidencial Deputada Francisca Trindade

AMBS - Associaccedilatildeo do Movi-mento Busca de Soluccedilotildees

AMNCA - Associaccedilatildeo de Mulheres Da Nova Cajaiacuteba e Adjacecircncias

AMOR - Associaccedilatildeo de Mu-lheres Organizadas de Tere-sina

ANBEAS - Casa Maria Me-nina

ASA - Accedilatildeo Social Arquioce-sana

CFCCRC-PI - Conselho Re-ginal do Contabilidade do Piauiacute

CMDI - Conselho Municipal dos Direitos do Idoso

CMDM - Conselho Munici-pal dos Direitos da Mulheres

CRDH - Centro de Referecircncia dos Direitos Humanos

CREAS - Centre de Referecircncia Especializado da Assistecircncia Social

CUT - Central Uacutenica dos Tra-balhadores

DPE-PI - Defensoria Puacuteblica dos Estado do Piauiacute

FHT - Fundaccedilatildeo Hospitalar de Teresina

FMCMC - Fundaccedilatildeo Muni-cipal de Cultura Monsenhor Chaves

FMS - Fundaccedilatildeo Municipal de Sauacutede

FWF - Fundaccedilatildeo Wall Ferraz

GMCPS - Grupo de Mulheres do Conjunto Promorar Sul

GMGVL - Grupo de Mulhe-res Gaivotas que Voam Lon-ge

IErdquos - Instiuiccedilotildees de Ensino Superior

INSS - Instituito Nacional de Seguridade Social

NUPEVID - Nuacutecleo de Pro-motorias de Justiccedila de Defe-sa da Mulher Viacutetima de Vio-lecircncia Domeacutestica e Familiar

OABPI - Ordem dos Advo-gados do Brasil - Piauiacute

OGrsquos - Organizaccedilotildees Gover-namentias

ONGrsquos - Organizaccedilotildees natildeo governamentais

SASC - Secretaria de Assis-tencia Social e Cidadania

SDR - Secretaria de Desen-volvimento Rural

SDUrsquos - Secretarias de De-senvolvimento Urbano

SEMAM - Secretaria Munici-pal do Meio Ambiente

SEMCOM - Secretaria Muni-cipal de Comunicaccedilatildeo

SEMDEC - Secretaria Muni-cipal do Desenvolvimento Economico

SEMDUR - Secretaria Mu-nicipal de Desenvolvimetno Urbano

SEMEC - Secretaria Munci-pal de Educaccedilatildeo

SEMEL - Secretaria Munici-pal de Esporte e Lazer

SEMF - Secretaria Municipal de Financcedilas

SEMJUV - Secretaria Munici-pal da Juventude

SEMTCAS - Secretaria Muni-cipal de Trabalho Cidadania e Assistencia Social

SENAT - Serviccedilo Nacional de Aprendizagem do Transporte

SESAPI - Secretaria Estudual de Sauacutede

SEST - Serviccedilo Social do Transporte

SINDILOJAS - Sindicato dos Logistas do Comeacutercio do Es-tado do Piauiacute

SINTE - Sindicato dos Tra-balhadores em Educaccedilatildeo Baacutesica Puacuteblica do Estado do Piauiacute

STRANS - Secretaria Munici-pal dos Transportes

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 4948

54 Promoccedilatildeo do acesso das mulheres a poliacuteticas de regularizaccedilatildeo fundiaacuteria reordenamento agraacuterio e creacutedito fundiaacuterio com prioridade de atendimento agraves famiacutelias com mulheres responsaacuteveis pela unidade familiar55 Apoio aos processos de organizaccedilatildeo das mulheres do campo e das comunidades tradicionais for-talecendo sua participaccedilatildeo na elaboraccedilatildeo de poliacuteticas puacuteblicas56 Fortalecimento das poliacuteticas voltadas para as mulheres de comunidades tradicionais e de terreiros

PLANO DE ACcedilAtildeO

Capiacutetulo 5 ndash Direito agrave terra moradia digna e infraestrutura social com desenvolvimento sustentaacutevel nos meios rural e urbano

Accedilatildeo 51 Fortalecimento do reconhecimento do trabalho produtivo das mulheres do campo e mulheres urbanas e das comunidades tradicionais promovendo acesso ao creacutedito agrave assistecircncia e assessoria teacutecnica

socioambiental bem como o apoio agrave comercializaccedilatildeo agrave transiccedilatildeo agroecoloacutegica e agrave agricultura familiar

Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros

511 Apoiar a produccedilatildeo das mulheres nas hortas urbanas e rurais bem como na produccedilatildeo de alimentos agroecoloacutegicos com vistas agrave promoccedilatildeo do desenvolvimento com sustentabilidade socioambiental

SDR SEMDEC SEMEST CMPM

A partir de

2015

Apoio a produccedilatildeo das mulheres nas hortas

urbanas e rurais

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

512 Implementar accedilotildees para valorizaccedilatildeo das culturas que respeitam os saberes tradicionais das mulheres

SDR SEMDEC SEMEST CMPM

A partir de

2015

Accedilotildees para valorizaccedilatildeo das

culturas que respeitam os saberes

tradicionais das mulheres

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

513 Fomentar a capacitaccedilatildeo de mulheres rurais em programas de geraccedilatildeo de trabalho e renda

SDR SEMDEC SEMEST CMPM

A partir de

2015

Capacitaccedilatildeo de mulheres rurais em

programas de geraccedilatildeo de trabalho e

renda

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

514 Promover o acesso das mulheres ao Pronaf Mulher e fortalecer o atendimento agraves mulheres na Assistecircncia Teacutecnica e Extensatildeo Rural com a inclusatildeo das temaacuteticas de gecircnero nos processos de assistecircncia e ampliaccedilatildeo do nuacutemero de mulheres teacutecnicas

SDR SEMDEC SEMEST CMPM

A partir de

2015

Acesso das mulheres ao Pronaf Mulher e

fortalecer o atendimento agraves

mulheres na Assistecircncia Teacutecnica e

Extensatildeo Rural

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 5150

Accedilatildeo 52 Organizaccedilatildeo das mulheres do campo da floresta e das comunidades tradicionais para inserccedilatildeo de sua produccedilatildeo nos mercados e nas cadeias produtivas de energias renovaacuteveis

Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros

521 Fortalecer e monitorar o programas e projetos de organizaccedilatildeo produtiva de mulheres rurais

SDR SEMDEC SEMEST CMPM CMDM

A partir de

2015

Programas e projetos de organizaccedilatildeo

produtiva de mulheres rurais

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos 522 Apoiar a produccedilatildeo e a comercializaccedilatildeo de produtos advindos das comunidades rurais e tradicionais bem como o fortalecimento institucional de organizaccedilotildees de mulheres de povos e comunidades tradicionais

SDR SEMDEC SEMEST CMPM CMDM

A partir de

2015

Apoio comercializaccedilatildeo de produtos advindos das comunidades

rurais e tradicionais

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

523 Fortalecer tambeacutem com subsiacutedios a participaccedilatildeo das mulheres no programa de aquisiccedilatildeo de alimentos (paa) e programas afins e garantir o acesso da populaccedilatildeo em situaccedilatildeo de inseguranccedila alimentar agrave alimentaccedilatildeo saudaacutevel realizando capacitaccedilatildeo monitoramento e avaliaccedilatildeo sobre programas para organizaccedilotildees produtivas de mulheres rurais e de comunidades tradicionais e fortalecendo aacutereas de inserccedilatildeo dos programas

SDR SEMDEC SEMEST CMPM CMDM

A partir de

2015

Apoio a participaccedilatildeo das mulheres no

programa de aquisiccedilatildeo de

alimentos (paa) e programas afins e

garantir o acesso da populaccedilatildeo em

situaccedilatildeo de inseguranccedila

alimentar

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

524 Ampliar as possibilidades de acesso ao mercado da produccedilatildeo das mulheres rediscutir instrumentos para controle e comercializaccedilatildeo e apoio agrave pesquisa em especial dos alimentos

SDR SEMDEC SEMEST CMPM CMDM

A partir de

2015

Apoio ao mercado da produccedilatildeo das

mulheres rediscutir instrumentos para

controle e comercializaccedilatildeo e

apoio agrave pesquisa em especial dos alimentos

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

Accedilatildeo 52 Organizaccedilatildeo das mulheres do campo da floresta e das comunidades tradicionais para inserccedilatildeo de sua produccedilatildeo nos mercados e nas cadeias produtivas de energias renovaacuteveis

Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros

521 Fortalecer e monitorar o programas e projetos de organizaccedilatildeo produtiva de mulheres rurais

SDR SEMDEC SEMEST CMPM CMDM

A partir de

2015

Programas e projetos de organizaccedilatildeo

produtiva de mulheres rurais

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos 522 Apoiar a produccedilatildeo e a comercializaccedilatildeo de produtos advindos das comunidades rurais e tradicionais bem como o fortalecimento institucional de organizaccedilotildees de mulheres de povos e comunidades tradicionais

SDR SEMDEC SEMEST CMPM CMDM

A partir de

2015

Apoio comercializaccedilatildeo de produtos advindos das comunidades

rurais e tradicionais

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

523 Fortalecer tambeacutem com subsiacutedios a participaccedilatildeo das mulheres no programa de aquisiccedilatildeo de alimentos (paa) e programas afins e garantir o acesso da populaccedilatildeo em situaccedilatildeo de inseguranccedila alimentar agrave alimentaccedilatildeo saudaacutevel realizando capacitaccedilatildeo monitoramento e avaliaccedilatildeo sobre programas para organizaccedilotildees produtivas de mulheres rurais e de comunidades tradicionais e fortalecendo aacutereas de inserccedilatildeo dos programas

SDR SEMDEC SEMEST CMPM CMDM

A partir de

2015

Apoio a participaccedilatildeo das mulheres no

programa de aquisiccedilatildeo de

alimentos (paa) e programas afins e

garantir o acesso da populaccedilatildeo em

situaccedilatildeo de inseguranccedila

alimentar

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

524 Ampliar as possibilidades de acesso ao mercado da produccedilatildeo das mulheres rediscutir instrumentos para controle e comercializaccedilatildeo e apoio agrave pesquisa em especial dos alimentos

SDR SEMDEC SEMEST CMPM CMDM

A partir de

2015

Apoio ao mercado da produccedilatildeo das

mulheres rediscutir instrumentos para

controle e comercializaccedilatildeo e

apoio agrave pesquisa em especial dos alimentos

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 201952

Accedilatildeo 53 Promoccedilatildeo da reforma agraacuteria e do desenvolvimento de assentamentos garantindo assistecircncia e assessoria teacutecnica fortalecimento da organizaccedilatildeo produtiva das mulheres assentadas e ampliaccedilatildeo do

conhecimento sobre direitos de acesso agrave terra Accedilotildees Oacutergatildeos

Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros

531 Divulgar normativos que garantam os direitos das mulheres agrave terra no programa de reforma agraacuteria MDA SPM 0931

SEMAM SDR

SEMDUR SDUrsquos

A partir de

2015

Disseminaccedilatildeo de normativos que

garantam os direitos das mulheres agrave terra

no programa de reforma agraacuteria

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

532 Monitorar e avaliar a portaria nordm 981 e a instruccedilatildeo normativa nordm 38 que efetivam os direitos das mulheres agrave terra MDA spm 0421 -0934

SEMAM SDR

SEMDUR SDUrsquos

A partir de

2015 Garantia dos direitos das mulheres agrave terra

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

533 Dar visibilidade a editais sobre financiamento de projetos de assessoria soacutecio-ambiental de grupos de mulheres assentadas da reforma agraacuteria MDA SPM BB 0931

SEMAM SDR

SEMDUR SDUrsquos

A partir de

2015

Assessoria soacutecio-ambiental de grupos

de mulheres assentadas da

reforma agraacuteria

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

534 Apoiar projetos de agroindustrializaccedilatildeo protagonizados por mulheres assentadas da reforma agraacuteria MDA spm bb 0931

SEMAM SDR

SEMDUR SDUrsquos

A partir de

2015

Garantia de projetos protagonizados por

mulheres assentadas da reforma agraacuteria

EMBRAPA FURPA

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

535 Realizar processos de capacitaccedilatildeo sobre gecircnero na reforma agraacuteria para prestadores de assessoria soacutecio-ambiental aos assentamentos da reforma agraacuteria considerando as dimensotildees eacutetnica racial geracional e de deficiecircncia

SEMAM SDR

SEMDUR SDUrsquos

A partir de

2015

Realizar capacitaccedilatildeo sobre gecircnero a prestadores de

assessoria soacutecio-ambiental aos

assentamentos da reforma agraacuteria considerando as

dimensotildees eacutetnica racial geracional e de

deficiecircncia

EMBRAPA FURPA

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

Accedilatildeo 54 Promoccedilatildeo do acesso das mulheres a poliacuteticas de regularizaccedilatildeo fundiaacuteria reordenamento agraacuterio e creacutedito fundiaacuterio com prioridade de atendimento agraves famiacutelias com mulheres responsaacuteveis pela

unidade familiar

541 Capacitar asos operadores do creacutedito fundiaacuterio sobre direitos das mulheres agrave terra e ao desenvolvimento sustentaacutevel com monitoramento

SEMAM SDR

SEMDUR SDUrsquos

Instituiccedilotildees financiadoras

A partir de

2015

Acesso a creacutedito fundiaacuterio para

mulheres com vista desenvolvimento sustentaacutevel com monitoramento

EMBRAPA FURPA

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

542 Incluir a temaacutetica de gecircnero considerando as dimensotildees eacutetnica racial e geracional nas accedilotildees de difusatildeo do programa creacutedito fundiaacuterio

SEMAM SDR

SEMDUR SDUrsquos

A partir de

2015

Inclusatildeo da temaacutetica de gecircnero

considerando as dimensotildees eacutetnica racial e geracional

nas accedilotildees de difusatildeo do programa creacutedito

fundiaacuterio

EMBRAPA FURPA

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

543 Promover a regularizaccedilatildeo fundiaacuteria o direito agrave titulaccedilatildeo eou escrituraccedilatildeo em nome das mulheres

SEMAM SDR

SEMDUR SDUrsquos

A partir de

2015

Realizar regularizaccedilatildeo

fundiaacuteria o direito agrave titulaccedilatildeo eou

escrituraccedilatildeo em nome das mulheres

EMBRAPA FURPA

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos Accedilatildeo 55 Apoio aos processos de organizaccedilatildeo das mulheres do campo e das comunidades tradicionais

fortalecendo sua participaccedilatildeo na elaboraccedilatildeo de poliacuteticas puacuteblicas

551 Apoiar processos de organizaccedilatildeo e mobilizaccedilatildeo das mulheres nas suas demandas de participaccedilatildeo de grupos e instrumentos de elaboraccedilatildeo de poliacuteticas para a aacuterea rural

SEMAM SDR

SEMDUR SDUrsquos

A partir de

2015

Apoio organizaccedilatildeo e mobilizaccedilatildeo das

mulheres nas suas demandas de

participaccedilatildeo de grupos e

instrumentos de elaboraccedilatildeo de

poliacuteticas para a aacuterea rural

EMBRAPA FURPA

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 55

CAPIacuteTULO 6Cultura esporte comunicaccedilatildeo e miacutedia igualitaacute-

rias democraacuteticas e natildeo discriminatoacuterias

OBJETIVO GERALI Contribuir para a construccedilatildeo de uma cultura igualitaacuteria democraacutetica e natildeo reprodutora de estereoacuteti-pos de gecircnero raccedila etnia orientaccedilatildeo sexual e geraccedilatildeoII Promover a visibilidade da contribuiccedilatildeo cultural das mulheres na sociedade brasileira e o acesso das mulheres aos meios de produccedilatildeo cultural e de conteuacutedoIII Promover maior participaccedilatildeo e assegurar a inserccedilatildeo igualitaacuteria das mulheres no esporte e lazer considerando as dimensotildees eacutetnicas raciais de classe social orientaccedilatildeo sexual identidade de gecircnero geracionais e mulheres com de1048878 ciecircncia

OBJETIVOS ESPECIacuteFICOSI Promover uma imagem natildeo estereotipada das mulheres valorizando-as em sua diversidadeII Valorizar e promover as iniciativas e a produccedilatildeo cultural das mulheres e sobre as mulheresIII Valorizar e promover a participaccedilatildeo das mulheres no esporte e no lazer favorecendo maior divulga-ccedilatildeoIV Estimular ampliar e qualificar o acesso de meninas adolescentes mulheres adultas idosas e mulhe-res com deficiecircncia ao esporte e ao lazer promovendo a qualidade de vida a inclusatildeo social a cidada-nia e o desenvolvimento humanoV Promover a participaccedilatildeo das mulheres na preparaccedilatildeo e realizaccedilatildeo dos grandes eventos esportivosVI Contribuir para o debate do marco regulatoacuterio do sistema de comunicaccedilatildeo brasileiro e formular pro-postas que contribuam para veiculaccedilatildeo natildeo discriminatoacuteria e natildeo estereotipada da imagem da mulher nos meios de comunicaccedilatildeo e em mensagens de utilidade puacuteblica promovendo a participaccedilatildeo social

LINHAS DE ACcedilAtildeO61 Estiacutemulo e fomento agrave produccedilatildeo e difusatildeo de conteuacutedos natildeo discriminatoacuterios e natildeo estereotipados das mulheres nos meios de comunicaccedilatildeo com o reconhecimento do protagonismo e realizaccedilotildees das mulheres e a valorizaccedilatildeo da diversidade relacionada agrave origem raccedila etnia classe social idade orienta-ccedilatildeo sexual identidade de gecircnero e deficiecircncia62 Promoccedilatildeo do acesso igualitaacuterio ao esporte e lazer63 Estiacutemulo aos programas de fomento agrave produccedilatildeo e difusatildeo cultural para a promoccedilatildeo da igualdade

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 5756

e valorizaccedilatildeo da expressatildeo das mulheres sua diversidade e sua contribuiccedilatildeo social poliacutetica econocircmica e cultural64 Promoccedilatildeo do acesso das mulheres aos bens culturais e tecnologias da informaccedilatildeo e apoio agraves miacutedias livres e alternativas65 Promoccedilatildeo do acesso das mulheres aos meios de produccedilatildeo cultural agraves miacutedias e a programas de estiacutemulo agrave produccedilatildeo cultural66 Estiacutemulo agrave participaccedilatildeo ativa das mulheres na construccedilatildeo de instrumentos para acompanhamento da miacutedia nos conteuacutedos relativos a questotildees de gecircnero raccedila etnia e orientaccedilatildeo sexual67 Estiacutemulo agraves praacuteticas esportivas pelas mulheres e ampliaccedilatildeo de sua participaccedilatildeo nos programas e projetos puacuteblicos voltados para o esporte e o lazer articulando a incorporaccedilatildeo da perspectiva de gecircnero nas poliacuteticas puacuteblicas e as dimensotildees raciais eacutetnicas de origem de classe social de idade de orienta-ccedilatildeo sexual de identidade de gecircnero e de mulheres com deficiecircncia68 Promoccedilatildeo do esporte entre as mulheres e apoio agraves atletas e organizaccedilotildees esportivas69 Estiacutemulo agrave participaccedilatildeo profissional das mulheres nos esportes610 Promoccedilatildeo da participaccedilatildeo profissional das mulheres nas obras e serviccedilos relacionados aos gran-des eventos esportivos611 Estabelecimento de parcerias com as instituiccedilotildees para o enfrentamento agrave violecircncia contra as mu-lheres e agrave exploraccedilatildeo sexual de meninas e mulheres

PLANO DE ACcedilAtildeO

Capiacutetulo 6 - Cultura esporte comunicaccedilatildeo e miacutedia igualitaacuterias democraacuteticas e natildeo discriminatoacuterias

Accedilatildeo 61 Estiacutemulo e fomento agrave produccedilatildeo e difusatildeo de conteuacutedos natildeo discriminatoacuterios e natildeo estereotipados das mulheres nos meios de comunicaccedilatildeo com o reconhecimento do protagonismo e

realizaccedilotildees das mulheres e a valorizaccedilatildeo da diversidade relacionada a origem raccedila etnia classe social idade orientaccedilatildeo sexual identidade de gecircnero e deficiecircncia

611 Fomentar a produccedilatildeo de conteuacutedos audiovisuais que desconstruam mitos e estereoacutetipos de gecircnero estimulando as produccedilotildees locais

CMPM SEMCOM

A partir de

2015

Produccedilatildeo de conteuacutedos

audiovisuais que desconstruam mitos e

estereoacutetipos de gecircnero estimulando as produccedilotildees locais

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

612 Realizar campanhas de denuacutencia e combate agrave discriminaccedilatildeo e aos estereoacutetipos das imagens veiculadas sobre as mulheres na miacutedia considerando as mulheres em sua diversidade sensibilizando as mulheres para adesatildeo agrave campanha

CMPM SEMCOM

A partir de

2015

Realizaccedilatildeo campanhas de

denuacutencia e combate agrave discriminaccedilatildeo e aos

estereoacutetipos das imagens veiculadas

sobre as mulheres na miacutedia considerando as mulheres em sua

diversidade sensibilizando as

mulheres para adesatildeo agrave campanha

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

613 Orientar as accedilotildees publicitaacuterias visando garantir o respeito agrave igualdade de gecircnero raccedila etnia e o combate agrave discriminaccedilatildeo e estereoacutetipos

CMPM SEMCOM

A partir de

2015

Accedilotildees publicitaacuterias visando garantir o

respeito agrave igualdade de gecircnero raccedila etnia

e o combate agrave discriminaccedilatildeo e

estereoacutetipos

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 5958

614 Apoiar accedilotildees de capacitaccedilatildeo de profissionais da miacutedia e de comunicadorases locais visando garantir a valorizaccedilatildeo e o respeito agrave diversidade e agrave natildeo discriminaccedilatildeo de gecircnero raccedila etnia geracional orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero

CMPM SEMCOM

A partir de

2015

capacitaccedilatildeo de profissionais da miacutedia

e de comunicadorases

locais visando garantir a valorizaccedilatildeo

e o respeito agrave diversidade e agrave natildeo

discriminaccedilatildeo de gecircnero raccedila etnia

geracional orientaccedilatildeo sexual e

identidade de gecircnero

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

615 Propor diretrizes da poliacutetica cultural para incentivo agrave igualdade de gecircnero

CMPM SEMCOM

A partir de

2015

Inserir diretrizes da poliacutetica cultural para incentivo agrave igualdade

de gecircnero

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

616 Fomentar a produccedilatildeo cultural alternativa que valorize as expressotildees das mulheres e sua contribuiccedilatildeo para a diversidade cultural brasileira bem como a produccedilatildeo e circulaccedilatildeo de conteuacutedos

CMPM SEMCOM

A partir de

2015

Fomento agrave produccedilatildeo cultural alternativa

que valorize as expressotildees das mulheres e sua

contribuiccedilatildeo para a diversidade cultural

brasileira bem como a produccedilatildeo e circulaccedilatildeo de conteuacutedos

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

617 Fomentar e apoiar foacuteruns de debate e reflexatildeo local sobre mulher comunicaccedilatildeo e miacutedia

CMPM SEMCOM

A partir de

2015

Realizaccedilatildeo de foacuteruns de debate e reflexatildeo local sobre mulher

comunicaccedilatildeo e miacutedia

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

618 Estimular e contribuir para que os canais de TVS raacutedio e miacutedia impressa produzam programascolunas que abordem os temas relativos agraves questotildees de gecircnero classe raccedila e etnia orientaccedilatildeo sexual identidade de gecircnero pessoas com deficiecircncia e comunidades tradicionais e de terreiro

CMPM SEMCOM

A partir de

2015

Contribuiccedilatildeo para que os canais de

TVS raacutedio e miacutedia impressa produzam programascolunas

que abordem os temas relativos agraves

questotildees de gecircnero classe raccedila e etnia orientaccedilatildeo sexual

identidade de gecircnero pessoas com deficiecircncia e comunidades

tradicionais e de terreiro

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

619 Desenvolver guia de orientaccedilatildeo para os profissionais da miacutedia na perspectiva de gecircnero

CMPM SEMCOM

A partir de

2015

Guia desenvolvidos para orientaccedilatildeo dos

profissionais da miacutedia na perspectiva de

gecircnero

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos ACcedilAtildeO 62 Promoccedilatildeo do acesso igualitaacuterio ao esporte e lazer

621 Fomentar a pesquisa a realizaccedilatildeo de diagnoacutesticos e difusatildeo do conhecimento em torno da participaccedilatildeo das mulheres nas atividades de esporte e lazer

CMPM SEMEL

A partir de

2015

Realizaccedilatildeo de diagnoacutesticos e

difusatildeo do conhecimento em

torno da participaccedilatildeo das mulheres nas

atividades de esporte e lazer

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

622 Organizar rodas de conversa relacionados agrave participaccedilatildeo das mulheres em esporte e lazer

CMPM SEMEL

A partir de

2015 Rodas de conversas

realizadas

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 6160

623 Promover a valorizaccedilatildeo das mulheres atletas com atuaccedilatildeo em todas as modalidades esportivas e em todas as funccedilotildees possiacuteveis no esporte bem como contribuir para que se criem condiccedilotildees para maior presenccedila das mulheres nas arenas esportivas

CMPM SEMEL

A partir de

2015 Valorizaccedilatildeo das mulheres atletas

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

624 Proporcionar maior divulgaccedilatildeo das realizaccedilotildees e conquistas das mulheres nos esportes pela miacutedia

CMPM SEMEL

A partir de

2015

Divulgaccedilatildeo amplaiada das realizaccedilotildees e

conquistas das mulheres nos

esportes pela miacutedia

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

625 Promover torneios de futebol femininos entre os territoacuterios

CMPM SEMEL

A partir de

2015

Realizaccedilatildeo de torneios de futebol femininos entre os

territoacuterios

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

Accedilatildeo63 Estiacutemulo aos programas de fomento agrave produccedilatildeo e difusatildeo cultural para a promoccedilatildeo da igualdade e valorizaccedilatildeo da expressatildeo das mulheres sua diversidade e sua contribuiccedilatildeo social poliacutetica

econocircmica e cultural 631 Estimular a produccedilatildeo difusatildeo e distribuiccedilatildeo de material audiovisual livros materiais educativosinformativos e outras produccedilotildees culturais que abordem a presenccedila das mulheres na histoacuteria e na cultura considerando as dimensotildees eacutetnicas raciais de orientaccedilatildeo sexual de identidade de gecircnero geracionais e das mulheres com deficiecircncia

SEMPLAN CMPM

Fundaccedilatildeo Monselhor chaves

A partir de 2015

Disseminaccedilatildeo material audiovisual livros

materiais educativosinformativos e outras produccedilotildees culturais que abordem a presenccedila

das mulheres na histoacuteria e na cultura

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e

estaduais OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

632 Promover a difusatildeo de informaccedilotildees e publicaccedilotildees sobre gecircnero nas bibliotecas puacuteblicas e comunitaacuterias (Plano Nacional do Livro e Leitura)

SEMPLAN CMPM

Fundaccedilatildeo Monselhor chaves

A partir de 2015

Difusatildeo de informaccedilotildees e publicaccedilotildees sobre gecircnero nas bibliotecas puacuteblicas e

comunitaacuterias

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

633 Ampliar o acesso e a integraccedilatildeo das mulheres aos equipamentos culturais e esportivos

SEMPLAN CMPM

Fundaccedilatildeo Monselhor chaves

A partir de 2015

Acesso ampliado e integraccedilatildeo das mulheres

aos equipamentos culturais e esportivos

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo64 Promoccedilatildeo do acesso das mulheres aos bens culturais e tecnologias da informaccedilatildeo e apoio agraves miacutedias livres e alternativas

641 Estimular o debate sobre o marco regulatoacuterio para o sistema de comunicaccedilotildees do paiacutes

CMPM SEMCOM Fundaccedilatildeo Monselhor

A partir de 2015

Debate sobre o marco regulatoacuterio para o sistema de comunicaccedilotildees do paiacutes

realizado

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

642 Implantar a capacitaccedilatildeo para inclusatildeo digital das mulheres ampliaccedilatildeo ao acesso agraves tics considerando as dimensotildees eacutetnicas raciais de orientaccedilatildeo sexual de identidade de gecircnero geracionais e das mulheres com deficiecircncia

CMPM FWF

A partir de 2015

Capacitar mulheres para inclusatildeo digital ampliaccedilatildeo

ao acesso agraves tics

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 6362

Accedilatildeo 65 Promoccedilatildeo do acesso das mulheres aos meios de produccedilatildeo cultural agraves miacutedias e a programas de estiacutemulo agrave produccedilatildeo cultural

651 Estimular a criaccedilatildeo do Comitecirc de Gecircnero e a adoccedilatildeo de poliacuteticas para inserccedilatildeo igualitaacuteria das mulheres no municiacutepio de Teresina

SEMPLAN CMPM FWF

A partir de 2015

Criaccedilatildeo de Comitecirc de Gecircnero e a adoccedilatildeo de poliacuteticas para inserccedilatildeo

igualitaacuteria das mulheres no municiacutepio de Teresina

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

652 Estimular e fomentar os talentos criativos das mulheres nas diversas esferas de atividades (muacutesica filme e viacutedeo TV e raacutedio mercado editorial designer e moda artes visuais artes cecircnicas e danccedila cultura popular publicidade arquitetura jogos e animaccedilatildeo gastronomia turismo tecnologia digital etc)

CMPM SEMCOM

A partir de 2015

Estimulo e fomento aos talentos criativos das

mulheres nas diversas esferas de atividades

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

653 Assegurar a inserccedilatildeo das mulheres nas oportunidades econocircmicas criadas pelos programas e projetos de incentivos puacuteblicose de fomento na aacuterea da cultura

CMPM SEMCOM

A partir de 2015

Garantia de oportunidades econocircmicas criadas pelos programas e projetos de incentivos puacuteblicose de

fomento na aacuterea da cultura

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo 66 Estiacutemulo agrave participaccedilatildeo ativa das mulheres na construccedilatildeo de instrumentos para acompanhamento da miacutedia nos conteuacutedos relativos agraves questotildees de gecircnero raccedila etnia e orientaccedilatildeo

sexual 661 Apoiar iniciativas como a criaccedilatildeo de redes de observatoacuterios e de conselhos que contribuam para promover o combate agrave discriminaccedilatildeo e agrave mercantilizaccedilatildeo da vida e do corpo das mulheres e para uma nova imagem da mulher

CMPM SEMCOM

A partir de 2015

Criar de redes de observatoacuterios e de

conselhos que contribuam para promover o combate

agrave discriminaccedilatildeo e agrave mercantilizaccedilatildeo da vida e

do corpo das mulheres

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

662 Criar Grupo de Trabalho de Cultura Comunicaccedilatildeo e Miacutedia Natildeo Discriminatoacuteria com representantes dos poderes executivo legislativo judiciaacuterio e da sociedade civil para promover o diaacutelogo e a formulaccedilatildeo de propostas para a promoccedilatildeo de uma imagem equilibrada e natildeo estereotipada da mulher nos meios de comunicaccedilatildeo e em mensagens de utilidade puacuteblica

CMPM SEMCOM

A partir de 2015

Promover o diaacutelogo e a formulaccedilatildeo de propostas para a promoccedilatildeo de uma imagem equilibrada e natildeo estereotipada da mulher

nos meios de comunicaccedilatildeo e em mensagens de

utilidade puacuteblica

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

663 Estimular a elaboraccedilatildeo de coacutedigo de eacutetica ou coacutedigo de conduta que garanta a igualdade reconheccedila a diversidade e assegure imagem natildeo estereotipada da mulher na publicidade

CMPM SEMCOM Rede de

enfretamento

A partir de 2015

Criaccedilatildeo de coacutedigo de eacutetica ou coacutedigo de conduta que

garanta a igualdade reconheccedila a diversidade e

assegure imagem natildeo estereotipada da mulher

na publicidade

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo67 Estiacutemulo agraves praacuteticas esportivas pelas mulheres e ampliaccedilatildeo de sua participaccedilatildeo nos programas e projetos puacuteblicos voltados para o esporte e o lazer articulando a incorporaccedilatildeo da perspectiva de

gecircnero nas poliacuteticas puacuteblicas e as dimensotildees raciais eacutetnicas de origem de classe social de idade de orientaccedilatildeo sexual de identidade de gecircnero e de mulheres com deficiecircncia

671 Estimular a participaccedilatildeo de meninas e adolescentes nas atividades esportivas nas escolas nos Programas Segundo Tempo Esporte e Lazer da Cidade Recreio nas Feacuterias bem como nas Olimpiacuteadas Escolares e Universitaacuterias

SEMEL CMPM

A partir de 2015

Participaccedilatildeo de meninas e adolescentes nas

atividades esportivas nas escolas

OGrsquos municipais e

estaduais OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

672 Estimular a participaccedilatildeo das mulheres adultas e idosas nos Programas Vida Saudaacutevel Esporte e Lazer da Cidade e Pintando a Cidadania

SEMEL CMPM

A partir de 2015

Participaccedilatildeo das mulheres adultas e idosas nos

Programas Vida Saudaacutevel Esporte e Lazer da Cidade

e Pintando a Cidadania

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 6564

673 Realizar campanhas em acircmbito local de incentivo agrave praacutetica esportiva pelas mulheres com ecircnfase nos benefiacutecios para a sauacutede e qualidade de vida

SEMEL CMPM

A partir de 2015

Realizaccedilatildeo de campanhas em acircmbito local de incentivo agrave praacutetica

esportiva

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo68 Promoccedilatildeo do esporte entre as mulheres e apoio agraves atletas e organizaccedilotildees esportivas 681 Estimular a ampliaccedilatildeo do nuacutemero de mulheres contempladas com Bolsa-Atleta

SEMEL CMPM

A partir de 2015

Ampliar nuacutemero de mulheres contempladas

com Bolsa-Atleta

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

682 Desenvolver Plano de Fomento e contribuir para o fortalecimento e maior estruturaccedilatildeo do futebol feminino bem como das outras modalidades do esporte de alto rendimento

SEMEL CMPM

A partir de 2015

Criaccedilatildeo de um Plano de Fomento e contribuir para o fortalecimento e maior estruturaccedilatildeo do futebol

feminino bem como das outras modalidades do

esporte de alto rendimento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo69 Estiacutemulo agrave participaccedilatildeo profissional das mulheres nos esportes 691 Encorajar a atuaccedilatildeo das mulheres em todas as funccedilotildees possiacuteveis no mundo dos esportes

SEMEL CMPM

A partir de 2015

Fomentar atuaccedilatildeo das mulheres em todas as funccedilotildees possiacuteveis no mundo dos esportes

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

692 Estimular a adesatildeo das organizaccedilotildees esportivas ao Programa Proacute-Equidade de Gecircnero e Raccedila contribuindo para a ascensatildeo das mulheres a cargos de poder e destaque em suas estruturas administrativas

SEMEL CMPM

A partir de 2015

Adesatildeo das organizaccedilotildees esportivas ao Programa

Proacute-Equidade de Gecircnero e Raccedila

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo610 Promoccedilatildeo da participaccedilatildeo profissional das mulheres nas obras e serviccedilos relacionados aos grandes eventos esportivos

6101 Articular a capacitaccedilatildeo e inserccedilatildeo das mulheres na organizaccedilatildeo e execuccedilatildeo dos eventos esportivos

SEMEL CMPM

A partir de 2015

Capacitar e inser mulheres na organizaccedilatildeo e

execuccedilatildeo dos eventos esportivos

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

6102 Estimular a inserccedilatildeo e permanecircncia das mulheres capacitadas por meio dos convecircnios apoiados pela Prefeitura de Teresina nas obras e serviccedilos relacionados aos grandes eventos esportivos

SEMEL CMPM

A partir de 2015

Estimulo e inserccedilatildeo de mulheres nas obras e

serviccedilos relacionados aos grandes eventos

esportivos

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo611 Estabelecimento de parcerias com as instituiccedilotildees para o enfrentamento agrave violecircncia contra as mulheres e agrave exploraccedilatildeo sexual de meninas e mulheres

6111 Desenvolver accedilotildees para prevenir e punir a exploraccedilatildeo sexual de meninas e mulheres durante os grandes eventos esportivos

CMPM SEMTCAS

A partir de 2015

Realizar accedilotildees para prevenir e punir a

exploraccedilatildeo sexual de meninas e mulheres durante os grandes eventos esportivos

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

6112 Promover campanhas publicitaacuterias locais contra a exploraccedilatildeo sexual de meninas e mulheres durante os grandes eventos esportivos e estimular a denuacutencia dos casos

CMPM SEMTCAS

A partir de 2015

Realizar campanhas publicitaacuterias locais contra a

exploraccedilatildeo sexual de meninas e mulheres durante os grandes eventos esportivos e

estimular a denuacutencia dos casos

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

6113 Construir parcerias com clubes e federaccedilotildees esportivas para o enfrentamento agrave violecircncia e agrave discriminaccedilatildeo contra as mulheres

CMPM SEMTCAS

SEMEL A partir de 2015

Parcerias com clubes e federaccedilotildees esportivas para o enfrentamento agrave

violecircncia e agrave discriminaccedilatildeo contra as mulheres

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 6766

6114 Inserir nos comitecircs gestores dos grandes eventos esportivos o debate e definiccedilatildeo de accedilotildees para promover a igualdade de gecircnero e o enfrentamento agrave violecircncia e agrave discriminaccedilatildeo contra as mulheres durante esses periacuteodos

CMPM SEMTCAS

SEMEL A partir de 2015

Definiccedilatildeo de accedilotildees para promover a igualdade de gecircnero e o enfrentamento

agrave violecircncia e agrave discriminaccedilatildeo contra as

mulheres

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 69

CAPIacuteTULO 7Enfrentamento do racismo sexismo e lesbofoacutebia

e intoleracircncia religiosa

OBJETIVO GERALInstituir poliacuteticas programas e accedilotildees de enfrentamento ao racismo sexismo lesbofobia e ao preconcei-to e discriminaccedilatildeo baseadas na orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero

OBJETIVOS ESPECIacuteFICOSI Contribuir para a superaccedilatildeo das desigualdades baseadas no racismo sexismo na orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircneroII Fomentar a produccedilatildeo e difusatildeo de conhecimentos sobre a dimensatildeo ideoloacutegica do racismo sexismo e lesbofobia e sobre todas asformas de discriminaccedilatildeo e preconceito contra as mulheres em especial a misogenia e a heteronorma-tividadeIII Contribuir para a superaccedilatildeo da violecircncia contra as mulheres decorrente do racismo do sexismo e da lesbofobiaIV Contribuir para a superaccedilatildeo do racismo institucional contra mulheres garantindo o acesso equacircnime aos diferentes serviccedilos e poliacuteticas puacuteblicasV Contribuir para a superaccedilatildeo de todas as formas de violecircncia institucional que atingem as mulheres em razatildeo do racismo sexismo lesbofobia e de todas as formas de preconceito e discriminaccedilatildeo baseadas em gecircnero orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero

LINHAS DE ACcedilAtildeO71 Fortalecimento e ampliaccedilatildeo de programas projetos e accedilotildees afirmativas e de enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia72 Apoio agraves accedilotildees voltadas para o respeito ao direito agrave livre orientaccedilatildeo sexual e agrave promoccedilatildeo da auto-nomia das mulheres leacutesbicas73 Implementaccedilatildeo do plano nacional de poliacuteticas para a populaccedilatildeo LGBT e do Plano Nacional de Pro-moccedilatildeo da Igualdade Racial de forma articulada com as poliacuteticas para as mulheres no enfrentamento de todas as formas de preconceito e discriminaccedilatildeo74 Fortalecimento das poliacuteticas voltadas para as mulheres negras leacutesbicas bissexuais e transexuais75 Produccedilatildeo fomento e publicaccedilatildeo de estudos pesquisas dados e indicadores sobre igualdade de gecircnero raccedila etnia orientaccedilatildeo sexual identidade de gecircnero e geraccedilatildeo

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 7170

PLANO DE ACcedilAtildeO Capiacutetulo 7 Enfrentamento do racismo sexismo e lesbofoacutebia e intoleracircncia religiosa

Accedilatildeo71 Fortalecimento e ampliaccedilatildeo de programas projetos e accedilotildees afirmativas e de enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia

711 Construir criteacuterios para seleccedilatildeo puacuteblica de projetos com a inclusatildeo da perspectiva eacutetnica racial e de orientaccedilatildeo sexual como um dos criteacuterios de seleccedilatildeo eou pontuaccedilatildeo

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2015

Seleccedilatildeo puacuteblica de projetos com a inclusatildeo da perspectiva eacutetnica racial e de orientaccedilatildeo sexual como um dos

criteacuterios de seleccedilatildeo eou pontuaccedilatildeo

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

712 Realizar campanha de promoccedilatildeo da igualdade de acesso permanecircncia e ascensatildeo das mulheres negras e leacutesbicas nas instituiccedilotildees puacuteblicas e privadas (educacionais empresariais governamentais e demais entidades)

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2015

Realizaccedilatildeo de campanha de promoccedilatildeo da igualdade de acesso permanecircncia e

ascensatildeo das mulheres negras e leacutesbicas nas instituiccedilotildees puacuteblicas e

privadas

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

713 Fortalecer na estrutura das ouvidorias dos oacutergatildeos governamentais a capacidade para receber e atuar em denuacutencias de asseacutedio moral e sexual bem como de racismo sexismo e lesbofobia com profissionais permanentes e com a qualificaccedilatildeo devida ao desempenho das funccedilotildees

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2015

Estruturar ouvidorias dos oacutergatildeos governamentais a capacidade para receber e

atuar em denuacutencias de asseacutedio moral e sexual bem como de racismo sexismo e lesbofobia

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

714 Realizar monitoramento de denuacutencias e medidas resultantes de seu processamento relacionadas a racismo sexismo e lesbofobia nas Ouvidorias dos oacutergatildeos do municiacutepio

CMPM Rede de

enfretamento Conselhos de

Direito

A partir de 2015

Monitoramento de denuacutencias e medidas

resultantes de seu processamento

relacionadas a racismo sexismo e lesbofobia

nas Ouvidorias dos oacutergatildeos do municiacutepio

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo72 Apoio agraves accedilotildees voltadas para o respeito ao direito agrave livre orientaccedilatildeo sexual e agrave promoccedilatildeo da autonomia das mulheres leacutesbicas

721 Apoiar accedilotildees de promoccedilatildeo da cidadania leacutesbica

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2015

Realizar accedilotildees de promoccedilatildeo da cidadania

leacutesbica

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

722 Difundir o Dia Nacional de Visibilidade Leacutesbica em todo o territoacuterio municipal

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2015

Difundir o Dia Nacional de Visibilidade Leacutesbica em

todo o territoacuterio municipal

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo73 Implementaccedilatildeo do plano nacional de poliacuteticas para a populaccedilatildeo LGBT e do Plano Nacional de Promoccedilatildeo da Igualdade Racial de forma articulada com as poliacuteticas para as mulheres no enfrentamento

de todas as formas de preconceito e discriminaccedilatildeo 731 Estimular fortalecimento e integraccedilatildeo do CMDM com os demais conselhos para a articulaccedilatildeo monitoramento e avaliaccedilatildeo de accedilotildees de enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia em programas estrateacutegicos

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2015

Monitoramento e avaliaccedilatildeo de accedilotildees de

enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia em programas estrateacutegicos

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo74 Fortalecimento das poliacuteticas voltadas para as mulheres negras leacutesbicas bissexuais e transexuais

741 Apoiar realizaccedilatildeo de encontros seminaacuterios e espaccedilos para debates e discussatildeo programaacutetica do enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia e promoccedilatildeo da igualdade de gecircnero raccedila etniaorientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero com apoio institucional para realizaccedilatildeo destes eventos

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2016

Realizaccedilatildeo de encontros seminaacuterios e espaccedilos para

debates e discussatildeo programaacutetica do

enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia e

promoccedilatildeo da igualdade de gecircnero raccedila

etniaorientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 7372

742 Propor accedilotildees que visem aprofundar a reflexatildeo sobre a forma de atuaccedilatildeo puacuteblica das mulheres negras leacutesbicas bissexuais e transexuais em teresina

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2016

Realizar accedilotildees que visem aprofundar a reflexatildeo

sobre a forma de atuaccedilatildeo puacuteblica das mulheres

negras leacutesbicas bissexuais e transexuais

em teresina

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

743 Realizar Encontros e Seminaacuterios para articular agenda de enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia e outras formas de discriminaccedilatildeo e preconceito

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2016

Realizaccedilatildeo de encontros e Seminaacuterios para articular a agenda de enfrentamento

ao racismo sexismo e lesbofobia e outras formas

de discriminaccedilatildeo e preconceito

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo75 Produccedilatildeo fomento e publicaccedilatildeo de estudos pesquisas dados e indicadores sobre igualdade de gecircnero raccedila etnia orientaccedilatildeo sexual identidade de gecircnero e geraccedilatildeo

751 Realizar e publicar pesquisas sobre desigualdades relacionadas agraves mulheres considerando a accedilatildeo 75

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2016

Realizaccedilatildeo e publicaccedilatildeo de pesquisas sobre

desigualdades relacionadas agraves mulheres

considerando a accedilatildeo

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo 76 Fortalecimento das poliacuteticas voltadas para as mulheres de comunidades tradicionais e de terreiros

761 Instituir Foacuterum de Mulheres negras para a construccedilatildeo de estrateacutegias e medidas para atuaccedilatildeo no enfrentamento agrave violecircncia e desenvolvimento de poliacuteticas para mulheres negras

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2016

Realizar Foacuterum de Mulheres negras para a

construccedilatildeo de estrateacutegias e medidas para atuaccedilatildeo no enfrentamento agrave violecircncia

e desenvolvimento de poliacuteticas para mulheres

negras

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

762 Capacitar de forma descentralizada mulheres de diferentes grupos eacutetnicos como multiplicadoras nas questotildees de gecircnero cidadania e direito das mulheres

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2016

Capacitar de forma descentralizada mulheres

de diferentes grupos eacutetnicos como

multiplicadoras nas questotildees de gecircnero

cidadania e direito das mulheres

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

763 Implementar poliacuteticas direcionadas agraves mulheres de terreiro com foco especial ao enfrentamento da intoleracircncia religiosa

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2016

Implementar poliacuteticas direcionadas agraves mulheres

de terreiro com foco especial ao enfrentamento da intoleracircncia religiosa

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 75

CAPIacuteTULO 8Enfrentamento das desigualdades que atingem

as mulheres considerando geraccedilatildeo raccedilae deficiecircncia

OBJETIVO GERALI Garantir o protagonismo das mulheres jovens idosas e mulheres com deficiecircncia na elaboraccedilatildeo no monitoramento e na avaliaccedilatildeodas poliacuteticas puacuteblicasII Garantir o acesso das mulheres jovens idosas e mulheres com deficiecircncia a poliacuteticas equipamentos e serviccedilos puacuteblicos

OBJETIVOS ESPECIacuteFICOSI Garantir a igualdade de direitos e oportunidades no acesso permanecircncia e promoccedilatildeo das adolescen-tes e jovens no mercado de trabalho em especial as negras e as mulheres com deficiecircnciaII Ampliar a permanecircncia das meninas e mulheres jovens na educaccedilatildeo formal evitando a evasatildeo es-colar em especial para as negras trabalhadoras rurais quilombolas indiacutegenas leacutesbicas deficientes e adolescentes cumprindo medidas socioeducativasIII Fortalecer accedilotildees de prevenccedilatildeo especialmente em relaccedilatildeo aDSTs e HIVAids e assistecircncia integral agrave sauacutede de meninas adolescentes e jovens considerando as especificidades de raccedila etnia identidade de gecircnero orientaccedilatildeo sexual e deficiecircnciaIV Fortalecer accedilotildees de promoccedilatildeo da autonomia das mulheres jovens e idosas considerando as suas especificidades e diversidadesV Fortalecer accedilotildees de promoccedilatildeo da autonomia das mulheres com deficiecircncia considerando as suas es-pecificidades e diversidades com especial atenccedilatildeo ao que se refere agrave acessibilidade acesso ao mercado de trabalho educaccedilatildeo especial e enfrentamento agrave violecircnciaVI Incentivar e fortalecer a inclusatildeo das mulheres no sistema previdenciaacuterio

LINHAS DE ACcedilAtildeO81 Fomento agrave implementaccedilatildeo de accedilotildees de enfrentamento agrave discriminaccedilatildeo contra meninas mulheres jovens idosas e com deficiecircncia82 Implementaccedilatildeo da Lei nordm 8069 de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Crianccedila e do Adolescente

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 7776

da Lei nordm 10741 de 1ordm de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso e da Convenccedilatildeo sobre os Direitos da Pessoa com Deficiecircncia internalizada ao ordenamento juriacutedico brasileiro por meio do Decreto nordm 6949 de 25 de agosto de 2009 e demais legislaccedilotildees pertinentes com enfoque na perspectiva da igualdade de gecircnero de raccedila de etnia de orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero83 Incorporaccedilatildeo das especificidades das mulheres jovens idosas e com deficiecircncia nas poliacuteticas puacutebli-cas direcionadas agraves mulheres84 Produccedilatildeo fomento e publicaccedilatildeo de estudos pesquisas dados e indicadores sobre igualdade de gecircnero mulheres jovens idosas e com deficiecircncia

PLANO DE ACcedilAtildeO

Capiacutetulo 8-Enfrentamento das desigualdades que atingem as mulheres considerando geraccedilatildeo raccedila e deficiecircncia

Accedilatildeo 81 Fomento agrave implementaccedilatildeo de accedilotildees de enfrentamento agrave discriminaccedilatildeo E EXPLORACcedilAtildeO contra meninas mulheres jovens idosas e com deficiecircncia

811 Estimular instituiccedilotildees puacuteblicas municipais e ongrsquos a elaborarem programas projetos e accedilotildees para as mulheres (crianccedilas adolescentes jovens idosas e com deficiecircncia) garantindo a perspectiva de gecircnero e enfrentamento agrave violecircncia e exploraccedilatildeo sexual nestes ciclos de vida

CMPM CMDM

A partir de 2015

Garantir a inclusatildeo da temaacutetica de gecircnero pelas instituiccedilotildees municipais em

programas projetos e accedilotildees para as mulheres (crianccedilas adolescentes

jovens idosas e com deficiecircncia)

Rede de enfrentamento

ONGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

812 Capacitar profissionais de instituiccedilotildees puacuteblicas municipais e ONGS sobre discriminaccedilotildees considerando desigualdades geracionais e raciais na perspectiva de gecircnero

CMPM CMDM

A partir de 2015

Profissionais de instituiccedilotildees puacuteblicas municipais e ONGS capacitados sobre

discriminaccedilotildees considerando

desigualdades geracionais e raciais na perspectiva

de gecircnero

Rede de

enfrentamento ONGrsquos municipais

e estaduais OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

813 Realizar campanha com produccedilatildeo de materiais e viacutedeos direcionada agrave divulgaccedilatildeo dos direitos e incentivo ao empoderamento de mulheres (crianccedilas adolescentes jovens idosas e com deficiecircncia) contemplando diversidades eacutetnicas e raciais

CMPM CMDM

A partir de 2015

Realizaccedilatildeo de campanha com produccedilatildeo de materiais

e viacutedeos direcionada agrave divulgaccedilatildeo dos direitos e

incentivo ao empoderamento de mulheres (crianccedilas

adolescentes jovens idosas e com deficiecircncia)

contemplando diversidades eacutetnicas e

raciais

Rede de enfrentamento

ONGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 7978

814 Articular as accedilotildees previstas no plano juventude viva de enfrentamento agrave mortalidade da juventude negra observando questotildees de raccedila e gecircnero

CMPM CMDM

Comitecirc Gestor Juventude Viva

A partir de 2015

Implementaccedilatildeo de accedilotildees previstas no plano juventude viva de enfrentamento agrave

mortalidade da juventude negra observando questotildees de raccedila e

gecircnero

Rede de enfrentamento

ONGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo82 Implementaccedilatildeo da Lei nordm 8069 de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Crianccedila e do Adolescente da Lei nordm 10741 de 1ordm de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso e da Convenccedilatildeo sobre os Direitos da Pessoa com Deficiecircncia internalizada ao ordenamento juriacutedico brasileiro por meio do Decreto nordm 6949 de 25 de

agosto de 2009 e demais legislaccedilotildees pertinentes com enfoque na perspectiva da igualdade de gecircnero de raccedila de etnia de orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero

821 Realizar accedilotildees que estejam em consonacircncia com o estatuto do idoso do estatuto da crianccedila e do adolescente e da pessoa com deficiecircncia

CMPM SEMTCAS

Conselhos de Direitos

A partir de 2015

Accedilotildees que estejam em consonacircncia com o

estatuto do idoso do estatuto da crianccedila e do adolescente e da pessoa

com deficiecircncia

ONGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Rede de enfrentamento

822 Garantir o direito agrave participaccedilatildeo de mulheres jovens com deficiecircncia intelectual e psicossocial em projetos e poliacutetica puacuteblica municipal

CMPM SEMTCAS

Conselhos de Direitos

A partir de 2015

Garantia do direito agrave participaccedilatildeo de mulheres

jovens com deficiecircncia intelectual e psicossocial

em projetos e poliacutetica puacuteblica municipal

Rede de enfrentamento

ONGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo83 Incorporaccedilatildeo das especificidades das mulheres jovens idosas e com deficiecircncia nas poliacuteticas puacuteblicas direcionadas agraves mulheres

831 Apoiar a organizaccedilatildeo municipal estadual e internacional de mulheres jovens e idosas considerando as dimensotildees eacutetnicas e raciais

CMPM SEMTCAS

Conselhos de Direitos

A partir de 2015

Fortalecimento organizaccedilatildeo municipal

estadual e internacional de mulheres jovens e idosas

considerando as dimensotildees eacutetnicas e

raciais

Rede de enfrentamento

ONGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

832 Fomentar encontrosrodas de conversa intersetorial entre os conselhos de direitos em acircmbito municipal

CMPM SEMTCAS

Conselhos de Direitos

A partir de 2015

Realizaccedilatildeo de encontrosrodas de

conversa intersetorial entre os conselhos de direitos

em acircmbito municipal

ONGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo 84 Produccedilatildeo fomento e publicaccedilatildeo de estudos pesquisas dados e indicadores sobre igualdade de gecircnero mulheres

841 Estabelecer parceria entre o observatoacuterio de gecircnero (SPM) e observatoacuterio participativo da juventude (SNJSG) para produccedilatildeo fomento e disseminaccedilatildeo e publicaccedilatildeo de estudos pesquisas dados e indicadores no municiacutepio de Teresina sobre igualdade de gecircnero e juventude

CMPM SEMTCAS

Conselhos de Direitos

A partir de 2016

Parceria estabeledida entre o observatoacuterio de

gecircnero (SPM) e observatoacuterio participativo da juventude (SNJSG)

para produccedilatildeo fomento e disseminaccedilatildeo e publicaccedilatildeo

de estudos pesquisas dados e indicadores no municiacutepio de Teresina

sobre igualdade de gecircnero e juventude

ONGrsquos municipais e estaduais Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

842 Fomentar a criaccedilatildeo do observatoacuterio de gecircnero no municiacutepio de Teresina

CMPM SEMTCAS

Conselhos de Direitos

A partir de 2015

Criaccedilatildeo do observatoacuterio de gecircnero no municiacutepio de

Teresina

ONGrsquos municipais e estaduais Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 81

Posfaacutecio A democracia participativa extrapola os direitos econocircmicos e poliacuteticos ao considerar a igualdade de gecircnero como dimensatildeo inalienaacute-vel da justiccedila social Nesta oacutetica apresentamos o Plano Municipal de Poliacuteticas para as Mulheres (PMPM) de Teresina fruto das deliberaccedilotildees da Se-gunda Conferecircncia Municipal de Poliacuteticas Puacuteblicas para Mulheres de Teresina (2011) bem como das demandas atuais da categoria no ensejo de que este processo possa alavancar serviccedilos puacuteblicos articulados em rede soacutecio assistencial intersetorial e interdisciplinar numa integraccedilatildeo entre as poliacuteti-cas puacuteblicas de sauacutede trabalho e renda assistecircn-cia educaccedilatildeo seguranccedila previdecircncia habitaccedilatildeo dentre outras em busca da construccedilatildeo da igual-dade de gecircnero e do fortalecimento da autonomia das mulheres Entendemos que a consolidaccedilatildeo da igual-dade de gecircnero e da cultura de paz natildeo depende soacute da vontade poliacutetica de um governo mas so-bretudo da construccedilatildeo atraveacutes do diaacutelogo entre poderes constituiacutedos e sociedade civil atraveacutes dos movimentos de mulheres e os movimentos femi-nistas

A Constituiccedilatildeo Federal do Brasil elevou o municiacutepio ao patamar de entidade federativa delegando a este um estado de maioridade e de capacidade resolutiva para responder de forma responsaacutevel as demandas de seus muniacutecipes estabelecendo mecanismos de exigibilidade de direitos legitimados pelos Conselhos Municipais de Direitos prerrogativa pelo qual a cidadania e democracia participativa satildeo efetivadas sendo

estes organismos autocircnomos paritaacuterios e delibe-rativos com o dever de elaborar a poliacutetica puacuteblica municipal para as diferentes categorias e realizar o controle das accedilotildees em acircmbito local

A construccedilatildeo do presente Plano contem-plou vaacuterias etapas de discussotildees com movimentos de mulheres movimentos feministas lideranccedilas comunitaacuterias gestore(as) puacuteblico(as) integrantes do Sistema de Garantia de Direitos estando legiti-mado pela sociedade atraveacutes de seus representan-tes e referendado pelo colegiado

Desejamos que todas as mulheres de Tere-sina possam sentir-se partiacutecipes desta conquista e que este Plano possa ser fetivado monitorado e reavaliado para o bom e fiel cumprimento a que se propotildee

Sarah Arauacutejo Teixeira e SilvaPresidente

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 201982

Mensagem da Presidente da CMDM A democracia participativa extrapola os direitos econocircmicos e poliacuteticos ao considerar a igualdade de gecircnero como dimensatildeo inalienaacute-vel da justiccedila social Nesta oacutetica apresentamos o Plano Municipal de Poliacuteticas para as Mulheres (PMPM) de Teresina fruto das deliberaccedilotildees da Se-gunda Conferecircncia Municipal de Poliacuteticas Puacuteblicas para Mulheres de Teresina (2011) bem como das demandas atuais da categoria no ensejo de que este processo possa alavancar serviccedilos puacuteblicos articulados em rede soacutecio assistencial intersetorial e interdisciplinar numa integraccedilatildeo entre as poliacuteti-cas puacuteblicas de sauacutede trabalho e renda assistecircn-cia educaccedilatildeo seguranccedila previdecircncia habitaccedilatildeo dentre outras em busca da construccedilatildeo da igual-dade de gecircnero e do fortalecimento da autonomia das mulheres

Entendemos que a consolidaccedilatildeo da igual-dade de gecircnero e da cultura de paz natildeo depende soacute da vontade poliacutetica de um governo mas so-bretudo da construccedilatildeo atraveacutes do diaacutelogo entre poderes constituiacutedos e sociedade civil atraveacutes dos movimentos de mulheres e os movimentos femi-nistas

A Constituiccedilatildeo Federal do Brasil elevou o municiacutepio ao patamar de entidade federativa delegando a este um estado de maioridade e de

capacidade resolutiva para responder de forma responsaacutevel as demandas de seus muniacutecipes estabelecendo mecanismos de exigibilidade de direitos legitimados pelos Conselhos Municipais de Direitos prerrogativa pelo qual a cidadania e democracia participativa satildeo efetivadas sendo estes organismos autocircnomos paritaacuterios e delibe-rativos com o dever de elaborar a poliacutetica puacuteblica municipal para as diferentes categorias e realizar o controle das accedilotildees em acircmbito local

A construccedilatildeo do presente Plano contem-plou vaacuterias etapas de discussotildees com movimentos de mulheres movimentos feministas lideranccedilas comunitaacuterias gestore(as) puacuteblico(as) integrantes do Sistema de Garantia de Direitos estando legiti-mado pela sociedade atraveacutes de seus representan-tes e referendado pelo colegiado

Desejamos que todas as mulheres de Tere-sina possam sentir-se partiacutecipes desta conquista e que este Plano possa ser fetivado monitorado e reavaliado para o bom e fiel cumprimento a que se propotildee

Sarah Arauacutejo Teixeira e SilvaPresidente do CMDM

ANEXOS

SIGLAS E ACROcircNIMOSAFIJODARC - Associaccedilatildeo dos Fieacuteis

AMARFT - Associaccedilatildeo das Mulheres Acolhedoras - Re-sidencial Deputada Francisca Trindade

AMBS - Associaccedilatildeo do Movi-mento Busca de Soluccedilotildees

AMNCA - Associaccedilatildeo de Mulheres Da Nova Cajaiacuteba e Adjacecircncias

AMOR - Associaccedilatildeo de Mu-lheres Organizadas de Tere-sina

ANBEAS - Casa Maria Me-nina

ASA - Accedilatildeo Social Arquioce-sana

CFCCRC-PI - Conselho Re-ginal do Contabilidade do Piauiacute

CMDI - Conselho Municipal dos Direitos do Idoso

CMDM - Conselho Munici-pal dos Direitos da Mulheres

CRDH - Centro de Referecircncia dos Direitos Humanos

CREAS - Centre de Referecircncia Especializado da Assistecircncia Social

CUT - Central Uacutenica dos Tra-balhadores

DPE-PI - Defensoria Puacuteblica dos Estado do Piauiacute

FHT - Fundaccedilatildeo Hospitalar de Teresina

FMCMC - Fundaccedilatildeo Muni-cipal de Cultura Monsenhor Chaves

FMS - Fundaccedilatildeo Municipal de Sauacutede

FWF - Fundaccedilatildeo Wall Ferraz

GMCPS - Grupo de Mulheres do Conjunto Promorar Sul

GMGVL - Grupo de Mulhe-res Gaivotas que Voam Lon-ge

IErdquos - Instiuiccedilotildees de Ensino Superior

INSS - Instituito Nacional de Seguridade Social

NUPEVID - Nuacutecleo de Pro-motorias de Justiccedila de Defe-sa da Mulher Viacutetima de Vio-lecircncia Domeacutestica e Familiar

OABPI - Ordem dos Advo-gados do Brasil - Piauiacute

OGrsquos - Organizaccedilotildees Gover-namentias

ONGrsquos - Organizaccedilotildees natildeo governamentais

SASC - Secretaria de Assis-tencia Social e Cidadania

SDR - Secretaria de Desen-volvimento Rural

SDUrsquos - Secretarias de De-senvolvimento Urbano

SEMAM - Secretaria Munici-pal do Meio Ambiente

SEMCOM - Secretaria Muni-cipal de Comunicaccedilatildeo

SEMDEC - Secretaria Muni-cipal do Desenvolvimento Economico

SEMDUR - Secretaria Mu-nicipal de Desenvolvimetno Urbano

SEMEC - Secretaria Munci-pal de Educaccedilatildeo

SEMEL - Secretaria Munici-pal de Esporte e Lazer

SEMF - Secretaria Municipal de Financcedilas

SEMJUV - Secretaria Munici-pal da Juventude

SEMTCAS - Secretaria Muni-cipal de Trabalho Cidadania e Assistencia Social

SENAT - Serviccedilo Nacional de Aprendizagem do Transporte

SESAPI - Secretaria Estudual de Sauacutede

SEST - Serviccedilo Social do Transporte

SINDILOJAS - Sindicato dos Logistas do Comeacutercio do Es-tado do Piauiacute

SINTE - Sindicato dos Tra-balhadores em Educaccedilatildeo Baacutesica Puacuteblica do Estado do Piauiacute

STRANS - Secretaria Munici-pal dos Transportes

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 5150

Accedilatildeo 52 Organizaccedilatildeo das mulheres do campo da floresta e das comunidades tradicionais para inserccedilatildeo de sua produccedilatildeo nos mercados e nas cadeias produtivas de energias renovaacuteveis

Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros

521 Fortalecer e monitorar o programas e projetos de organizaccedilatildeo produtiva de mulheres rurais

SDR SEMDEC SEMEST CMPM CMDM

A partir de

2015

Programas e projetos de organizaccedilatildeo

produtiva de mulheres rurais

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos 522 Apoiar a produccedilatildeo e a comercializaccedilatildeo de produtos advindos das comunidades rurais e tradicionais bem como o fortalecimento institucional de organizaccedilotildees de mulheres de povos e comunidades tradicionais

SDR SEMDEC SEMEST CMPM CMDM

A partir de

2015

Apoio comercializaccedilatildeo de produtos advindos das comunidades

rurais e tradicionais

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

523 Fortalecer tambeacutem com subsiacutedios a participaccedilatildeo das mulheres no programa de aquisiccedilatildeo de alimentos (paa) e programas afins e garantir o acesso da populaccedilatildeo em situaccedilatildeo de inseguranccedila alimentar agrave alimentaccedilatildeo saudaacutevel realizando capacitaccedilatildeo monitoramento e avaliaccedilatildeo sobre programas para organizaccedilotildees produtivas de mulheres rurais e de comunidades tradicionais e fortalecendo aacutereas de inserccedilatildeo dos programas

SDR SEMDEC SEMEST CMPM CMDM

A partir de

2015

Apoio a participaccedilatildeo das mulheres no

programa de aquisiccedilatildeo de

alimentos (paa) e programas afins e

garantir o acesso da populaccedilatildeo em

situaccedilatildeo de inseguranccedila

alimentar

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

524 Ampliar as possibilidades de acesso ao mercado da produccedilatildeo das mulheres rediscutir instrumentos para controle e comercializaccedilatildeo e apoio agrave pesquisa em especial dos alimentos

SDR SEMDEC SEMEST CMPM CMDM

A partir de

2015

Apoio ao mercado da produccedilatildeo das

mulheres rediscutir instrumentos para

controle e comercializaccedilatildeo e

apoio agrave pesquisa em especial dos alimentos

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

Accedilatildeo 52 Organizaccedilatildeo das mulheres do campo da floresta e das comunidades tradicionais para inserccedilatildeo de sua produccedilatildeo nos mercados e nas cadeias produtivas de energias renovaacuteveis

Accedilotildees Oacutergatildeos Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros

521 Fortalecer e monitorar o programas e projetos de organizaccedilatildeo produtiva de mulheres rurais

SDR SEMDEC SEMEST CMPM CMDM

A partir de

2015

Programas e projetos de organizaccedilatildeo

produtiva de mulheres rurais

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos 522 Apoiar a produccedilatildeo e a comercializaccedilatildeo de produtos advindos das comunidades rurais e tradicionais bem como o fortalecimento institucional de organizaccedilotildees de mulheres de povos e comunidades tradicionais

SDR SEMDEC SEMEST CMPM CMDM

A partir de

2015

Apoio comercializaccedilatildeo de produtos advindos das comunidades

rurais e tradicionais

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

523 Fortalecer tambeacutem com subsiacutedios a participaccedilatildeo das mulheres no programa de aquisiccedilatildeo de alimentos (paa) e programas afins e garantir o acesso da populaccedilatildeo em situaccedilatildeo de inseguranccedila alimentar agrave alimentaccedilatildeo saudaacutevel realizando capacitaccedilatildeo monitoramento e avaliaccedilatildeo sobre programas para organizaccedilotildees produtivas de mulheres rurais e de comunidades tradicionais e fortalecendo aacutereas de inserccedilatildeo dos programas

SDR SEMDEC SEMEST CMPM CMDM

A partir de

2015

Apoio a participaccedilatildeo das mulheres no

programa de aquisiccedilatildeo de

alimentos (paa) e programas afins e

garantir o acesso da populaccedilatildeo em

situaccedilatildeo de inseguranccedila

alimentar

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

524 Ampliar as possibilidades de acesso ao mercado da produccedilatildeo das mulheres rediscutir instrumentos para controle e comercializaccedilatildeo e apoio agrave pesquisa em especial dos alimentos

SDR SEMDEC SEMEST CMPM CMDM

A partir de

2015

Apoio ao mercado da produccedilatildeo das

mulheres rediscutir instrumentos para

controle e comercializaccedilatildeo e

apoio agrave pesquisa em especial dos alimentos

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 201952

Accedilatildeo 53 Promoccedilatildeo da reforma agraacuteria e do desenvolvimento de assentamentos garantindo assistecircncia e assessoria teacutecnica fortalecimento da organizaccedilatildeo produtiva das mulheres assentadas e ampliaccedilatildeo do

conhecimento sobre direitos de acesso agrave terra Accedilotildees Oacutergatildeos

Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros

531 Divulgar normativos que garantam os direitos das mulheres agrave terra no programa de reforma agraacuteria MDA SPM 0931

SEMAM SDR

SEMDUR SDUrsquos

A partir de

2015

Disseminaccedilatildeo de normativos que

garantam os direitos das mulheres agrave terra

no programa de reforma agraacuteria

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

532 Monitorar e avaliar a portaria nordm 981 e a instruccedilatildeo normativa nordm 38 que efetivam os direitos das mulheres agrave terra MDA spm 0421 -0934

SEMAM SDR

SEMDUR SDUrsquos

A partir de

2015 Garantia dos direitos das mulheres agrave terra

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

533 Dar visibilidade a editais sobre financiamento de projetos de assessoria soacutecio-ambiental de grupos de mulheres assentadas da reforma agraacuteria MDA SPM BB 0931

SEMAM SDR

SEMDUR SDUrsquos

A partir de

2015

Assessoria soacutecio-ambiental de grupos

de mulheres assentadas da

reforma agraacuteria

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

534 Apoiar projetos de agroindustrializaccedilatildeo protagonizados por mulheres assentadas da reforma agraacuteria MDA spm bb 0931

SEMAM SDR

SEMDUR SDUrsquos

A partir de

2015

Garantia de projetos protagonizados por

mulheres assentadas da reforma agraacuteria

EMBRAPA FURPA

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

535 Realizar processos de capacitaccedilatildeo sobre gecircnero na reforma agraacuteria para prestadores de assessoria soacutecio-ambiental aos assentamentos da reforma agraacuteria considerando as dimensotildees eacutetnica racial geracional e de deficiecircncia

SEMAM SDR

SEMDUR SDUrsquos

A partir de

2015

Realizar capacitaccedilatildeo sobre gecircnero a prestadores de

assessoria soacutecio-ambiental aos

assentamentos da reforma agraacuteria considerando as

dimensotildees eacutetnica racial geracional e de

deficiecircncia

EMBRAPA FURPA

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

Accedilatildeo 54 Promoccedilatildeo do acesso das mulheres a poliacuteticas de regularizaccedilatildeo fundiaacuteria reordenamento agraacuterio e creacutedito fundiaacuterio com prioridade de atendimento agraves famiacutelias com mulheres responsaacuteveis pela

unidade familiar

541 Capacitar asos operadores do creacutedito fundiaacuterio sobre direitos das mulheres agrave terra e ao desenvolvimento sustentaacutevel com monitoramento

SEMAM SDR

SEMDUR SDUrsquos

Instituiccedilotildees financiadoras

A partir de

2015

Acesso a creacutedito fundiaacuterio para

mulheres com vista desenvolvimento sustentaacutevel com monitoramento

EMBRAPA FURPA

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

542 Incluir a temaacutetica de gecircnero considerando as dimensotildees eacutetnica racial e geracional nas accedilotildees de difusatildeo do programa creacutedito fundiaacuterio

SEMAM SDR

SEMDUR SDUrsquos

A partir de

2015

Inclusatildeo da temaacutetica de gecircnero

considerando as dimensotildees eacutetnica racial e geracional

nas accedilotildees de difusatildeo do programa creacutedito

fundiaacuterio

EMBRAPA FURPA

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

543 Promover a regularizaccedilatildeo fundiaacuteria o direito agrave titulaccedilatildeo eou escrituraccedilatildeo em nome das mulheres

SEMAM SDR

SEMDUR SDUrsquos

A partir de

2015

Realizar regularizaccedilatildeo

fundiaacuteria o direito agrave titulaccedilatildeo eou

escrituraccedilatildeo em nome das mulheres

EMBRAPA FURPA

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos Accedilatildeo 55 Apoio aos processos de organizaccedilatildeo das mulheres do campo e das comunidades tradicionais

fortalecendo sua participaccedilatildeo na elaboraccedilatildeo de poliacuteticas puacuteblicas

551 Apoiar processos de organizaccedilatildeo e mobilizaccedilatildeo das mulheres nas suas demandas de participaccedilatildeo de grupos e instrumentos de elaboraccedilatildeo de poliacuteticas para a aacuterea rural

SEMAM SDR

SEMDUR SDUrsquos

A partir de

2015

Apoio organizaccedilatildeo e mobilizaccedilatildeo das

mulheres nas suas demandas de

participaccedilatildeo de grupos e

instrumentos de elaboraccedilatildeo de

poliacuteticas para a aacuterea rural

EMBRAPA FURPA

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 55

CAPIacuteTULO 6Cultura esporte comunicaccedilatildeo e miacutedia igualitaacute-

rias democraacuteticas e natildeo discriminatoacuterias

OBJETIVO GERALI Contribuir para a construccedilatildeo de uma cultura igualitaacuteria democraacutetica e natildeo reprodutora de estereoacuteti-pos de gecircnero raccedila etnia orientaccedilatildeo sexual e geraccedilatildeoII Promover a visibilidade da contribuiccedilatildeo cultural das mulheres na sociedade brasileira e o acesso das mulheres aos meios de produccedilatildeo cultural e de conteuacutedoIII Promover maior participaccedilatildeo e assegurar a inserccedilatildeo igualitaacuteria das mulheres no esporte e lazer considerando as dimensotildees eacutetnicas raciais de classe social orientaccedilatildeo sexual identidade de gecircnero geracionais e mulheres com de1048878 ciecircncia

OBJETIVOS ESPECIacuteFICOSI Promover uma imagem natildeo estereotipada das mulheres valorizando-as em sua diversidadeII Valorizar e promover as iniciativas e a produccedilatildeo cultural das mulheres e sobre as mulheresIII Valorizar e promover a participaccedilatildeo das mulheres no esporte e no lazer favorecendo maior divulga-ccedilatildeoIV Estimular ampliar e qualificar o acesso de meninas adolescentes mulheres adultas idosas e mulhe-res com deficiecircncia ao esporte e ao lazer promovendo a qualidade de vida a inclusatildeo social a cidada-nia e o desenvolvimento humanoV Promover a participaccedilatildeo das mulheres na preparaccedilatildeo e realizaccedilatildeo dos grandes eventos esportivosVI Contribuir para o debate do marco regulatoacuterio do sistema de comunicaccedilatildeo brasileiro e formular pro-postas que contribuam para veiculaccedilatildeo natildeo discriminatoacuteria e natildeo estereotipada da imagem da mulher nos meios de comunicaccedilatildeo e em mensagens de utilidade puacuteblica promovendo a participaccedilatildeo social

LINHAS DE ACcedilAtildeO61 Estiacutemulo e fomento agrave produccedilatildeo e difusatildeo de conteuacutedos natildeo discriminatoacuterios e natildeo estereotipados das mulheres nos meios de comunicaccedilatildeo com o reconhecimento do protagonismo e realizaccedilotildees das mulheres e a valorizaccedilatildeo da diversidade relacionada agrave origem raccedila etnia classe social idade orienta-ccedilatildeo sexual identidade de gecircnero e deficiecircncia62 Promoccedilatildeo do acesso igualitaacuterio ao esporte e lazer63 Estiacutemulo aos programas de fomento agrave produccedilatildeo e difusatildeo cultural para a promoccedilatildeo da igualdade

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 5756

e valorizaccedilatildeo da expressatildeo das mulheres sua diversidade e sua contribuiccedilatildeo social poliacutetica econocircmica e cultural64 Promoccedilatildeo do acesso das mulheres aos bens culturais e tecnologias da informaccedilatildeo e apoio agraves miacutedias livres e alternativas65 Promoccedilatildeo do acesso das mulheres aos meios de produccedilatildeo cultural agraves miacutedias e a programas de estiacutemulo agrave produccedilatildeo cultural66 Estiacutemulo agrave participaccedilatildeo ativa das mulheres na construccedilatildeo de instrumentos para acompanhamento da miacutedia nos conteuacutedos relativos a questotildees de gecircnero raccedila etnia e orientaccedilatildeo sexual67 Estiacutemulo agraves praacuteticas esportivas pelas mulheres e ampliaccedilatildeo de sua participaccedilatildeo nos programas e projetos puacuteblicos voltados para o esporte e o lazer articulando a incorporaccedilatildeo da perspectiva de gecircnero nas poliacuteticas puacuteblicas e as dimensotildees raciais eacutetnicas de origem de classe social de idade de orienta-ccedilatildeo sexual de identidade de gecircnero e de mulheres com deficiecircncia68 Promoccedilatildeo do esporte entre as mulheres e apoio agraves atletas e organizaccedilotildees esportivas69 Estiacutemulo agrave participaccedilatildeo profissional das mulheres nos esportes610 Promoccedilatildeo da participaccedilatildeo profissional das mulheres nas obras e serviccedilos relacionados aos gran-des eventos esportivos611 Estabelecimento de parcerias com as instituiccedilotildees para o enfrentamento agrave violecircncia contra as mu-lheres e agrave exploraccedilatildeo sexual de meninas e mulheres

PLANO DE ACcedilAtildeO

Capiacutetulo 6 - Cultura esporte comunicaccedilatildeo e miacutedia igualitaacuterias democraacuteticas e natildeo discriminatoacuterias

Accedilatildeo 61 Estiacutemulo e fomento agrave produccedilatildeo e difusatildeo de conteuacutedos natildeo discriminatoacuterios e natildeo estereotipados das mulheres nos meios de comunicaccedilatildeo com o reconhecimento do protagonismo e

realizaccedilotildees das mulheres e a valorizaccedilatildeo da diversidade relacionada a origem raccedila etnia classe social idade orientaccedilatildeo sexual identidade de gecircnero e deficiecircncia

611 Fomentar a produccedilatildeo de conteuacutedos audiovisuais que desconstruam mitos e estereoacutetipos de gecircnero estimulando as produccedilotildees locais

CMPM SEMCOM

A partir de

2015

Produccedilatildeo de conteuacutedos

audiovisuais que desconstruam mitos e

estereoacutetipos de gecircnero estimulando as produccedilotildees locais

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

612 Realizar campanhas de denuacutencia e combate agrave discriminaccedilatildeo e aos estereoacutetipos das imagens veiculadas sobre as mulheres na miacutedia considerando as mulheres em sua diversidade sensibilizando as mulheres para adesatildeo agrave campanha

CMPM SEMCOM

A partir de

2015

Realizaccedilatildeo campanhas de

denuacutencia e combate agrave discriminaccedilatildeo e aos

estereoacutetipos das imagens veiculadas

sobre as mulheres na miacutedia considerando as mulheres em sua

diversidade sensibilizando as

mulheres para adesatildeo agrave campanha

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

613 Orientar as accedilotildees publicitaacuterias visando garantir o respeito agrave igualdade de gecircnero raccedila etnia e o combate agrave discriminaccedilatildeo e estereoacutetipos

CMPM SEMCOM

A partir de

2015

Accedilotildees publicitaacuterias visando garantir o

respeito agrave igualdade de gecircnero raccedila etnia

e o combate agrave discriminaccedilatildeo e

estereoacutetipos

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 5958

614 Apoiar accedilotildees de capacitaccedilatildeo de profissionais da miacutedia e de comunicadorases locais visando garantir a valorizaccedilatildeo e o respeito agrave diversidade e agrave natildeo discriminaccedilatildeo de gecircnero raccedila etnia geracional orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero

CMPM SEMCOM

A partir de

2015

capacitaccedilatildeo de profissionais da miacutedia

e de comunicadorases

locais visando garantir a valorizaccedilatildeo

e o respeito agrave diversidade e agrave natildeo

discriminaccedilatildeo de gecircnero raccedila etnia

geracional orientaccedilatildeo sexual e

identidade de gecircnero

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

615 Propor diretrizes da poliacutetica cultural para incentivo agrave igualdade de gecircnero

CMPM SEMCOM

A partir de

2015

Inserir diretrizes da poliacutetica cultural para incentivo agrave igualdade

de gecircnero

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

616 Fomentar a produccedilatildeo cultural alternativa que valorize as expressotildees das mulheres e sua contribuiccedilatildeo para a diversidade cultural brasileira bem como a produccedilatildeo e circulaccedilatildeo de conteuacutedos

CMPM SEMCOM

A partir de

2015

Fomento agrave produccedilatildeo cultural alternativa

que valorize as expressotildees das mulheres e sua

contribuiccedilatildeo para a diversidade cultural

brasileira bem como a produccedilatildeo e circulaccedilatildeo de conteuacutedos

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

617 Fomentar e apoiar foacuteruns de debate e reflexatildeo local sobre mulher comunicaccedilatildeo e miacutedia

CMPM SEMCOM

A partir de

2015

Realizaccedilatildeo de foacuteruns de debate e reflexatildeo local sobre mulher

comunicaccedilatildeo e miacutedia

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

618 Estimular e contribuir para que os canais de TVS raacutedio e miacutedia impressa produzam programascolunas que abordem os temas relativos agraves questotildees de gecircnero classe raccedila e etnia orientaccedilatildeo sexual identidade de gecircnero pessoas com deficiecircncia e comunidades tradicionais e de terreiro

CMPM SEMCOM

A partir de

2015

Contribuiccedilatildeo para que os canais de

TVS raacutedio e miacutedia impressa produzam programascolunas

que abordem os temas relativos agraves

questotildees de gecircnero classe raccedila e etnia orientaccedilatildeo sexual

identidade de gecircnero pessoas com deficiecircncia e comunidades

tradicionais e de terreiro

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

619 Desenvolver guia de orientaccedilatildeo para os profissionais da miacutedia na perspectiva de gecircnero

CMPM SEMCOM

A partir de

2015

Guia desenvolvidos para orientaccedilatildeo dos

profissionais da miacutedia na perspectiva de

gecircnero

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos ACcedilAtildeO 62 Promoccedilatildeo do acesso igualitaacuterio ao esporte e lazer

621 Fomentar a pesquisa a realizaccedilatildeo de diagnoacutesticos e difusatildeo do conhecimento em torno da participaccedilatildeo das mulheres nas atividades de esporte e lazer

CMPM SEMEL

A partir de

2015

Realizaccedilatildeo de diagnoacutesticos e

difusatildeo do conhecimento em

torno da participaccedilatildeo das mulheres nas

atividades de esporte e lazer

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

622 Organizar rodas de conversa relacionados agrave participaccedilatildeo das mulheres em esporte e lazer

CMPM SEMEL

A partir de

2015 Rodas de conversas

realizadas

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 6160

623 Promover a valorizaccedilatildeo das mulheres atletas com atuaccedilatildeo em todas as modalidades esportivas e em todas as funccedilotildees possiacuteveis no esporte bem como contribuir para que se criem condiccedilotildees para maior presenccedila das mulheres nas arenas esportivas

CMPM SEMEL

A partir de

2015 Valorizaccedilatildeo das mulheres atletas

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

624 Proporcionar maior divulgaccedilatildeo das realizaccedilotildees e conquistas das mulheres nos esportes pela miacutedia

CMPM SEMEL

A partir de

2015

Divulgaccedilatildeo amplaiada das realizaccedilotildees e

conquistas das mulheres nos

esportes pela miacutedia

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

625 Promover torneios de futebol femininos entre os territoacuterios

CMPM SEMEL

A partir de

2015

Realizaccedilatildeo de torneios de futebol femininos entre os

territoacuterios

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

Accedilatildeo63 Estiacutemulo aos programas de fomento agrave produccedilatildeo e difusatildeo cultural para a promoccedilatildeo da igualdade e valorizaccedilatildeo da expressatildeo das mulheres sua diversidade e sua contribuiccedilatildeo social poliacutetica

econocircmica e cultural 631 Estimular a produccedilatildeo difusatildeo e distribuiccedilatildeo de material audiovisual livros materiais educativosinformativos e outras produccedilotildees culturais que abordem a presenccedila das mulheres na histoacuteria e na cultura considerando as dimensotildees eacutetnicas raciais de orientaccedilatildeo sexual de identidade de gecircnero geracionais e das mulheres com deficiecircncia

SEMPLAN CMPM

Fundaccedilatildeo Monselhor chaves

A partir de 2015

Disseminaccedilatildeo material audiovisual livros

materiais educativosinformativos e outras produccedilotildees culturais que abordem a presenccedila

das mulheres na histoacuteria e na cultura

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e

estaduais OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

632 Promover a difusatildeo de informaccedilotildees e publicaccedilotildees sobre gecircnero nas bibliotecas puacuteblicas e comunitaacuterias (Plano Nacional do Livro e Leitura)

SEMPLAN CMPM

Fundaccedilatildeo Monselhor chaves

A partir de 2015

Difusatildeo de informaccedilotildees e publicaccedilotildees sobre gecircnero nas bibliotecas puacuteblicas e

comunitaacuterias

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

633 Ampliar o acesso e a integraccedilatildeo das mulheres aos equipamentos culturais e esportivos

SEMPLAN CMPM

Fundaccedilatildeo Monselhor chaves

A partir de 2015

Acesso ampliado e integraccedilatildeo das mulheres

aos equipamentos culturais e esportivos

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo64 Promoccedilatildeo do acesso das mulheres aos bens culturais e tecnologias da informaccedilatildeo e apoio agraves miacutedias livres e alternativas

641 Estimular o debate sobre o marco regulatoacuterio para o sistema de comunicaccedilotildees do paiacutes

CMPM SEMCOM Fundaccedilatildeo Monselhor

A partir de 2015

Debate sobre o marco regulatoacuterio para o sistema de comunicaccedilotildees do paiacutes

realizado

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

642 Implantar a capacitaccedilatildeo para inclusatildeo digital das mulheres ampliaccedilatildeo ao acesso agraves tics considerando as dimensotildees eacutetnicas raciais de orientaccedilatildeo sexual de identidade de gecircnero geracionais e das mulheres com deficiecircncia

CMPM FWF

A partir de 2015

Capacitar mulheres para inclusatildeo digital ampliaccedilatildeo

ao acesso agraves tics

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 6362

Accedilatildeo 65 Promoccedilatildeo do acesso das mulheres aos meios de produccedilatildeo cultural agraves miacutedias e a programas de estiacutemulo agrave produccedilatildeo cultural

651 Estimular a criaccedilatildeo do Comitecirc de Gecircnero e a adoccedilatildeo de poliacuteticas para inserccedilatildeo igualitaacuteria das mulheres no municiacutepio de Teresina

SEMPLAN CMPM FWF

A partir de 2015

Criaccedilatildeo de Comitecirc de Gecircnero e a adoccedilatildeo de poliacuteticas para inserccedilatildeo

igualitaacuteria das mulheres no municiacutepio de Teresina

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

652 Estimular e fomentar os talentos criativos das mulheres nas diversas esferas de atividades (muacutesica filme e viacutedeo TV e raacutedio mercado editorial designer e moda artes visuais artes cecircnicas e danccedila cultura popular publicidade arquitetura jogos e animaccedilatildeo gastronomia turismo tecnologia digital etc)

CMPM SEMCOM

A partir de 2015

Estimulo e fomento aos talentos criativos das

mulheres nas diversas esferas de atividades

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

653 Assegurar a inserccedilatildeo das mulheres nas oportunidades econocircmicas criadas pelos programas e projetos de incentivos puacuteblicose de fomento na aacuterea da cultura

CMPM SEMCOM

A partir de 2015

Garantia de oportunidades econocircmicas criadas pelos programas e projetos de incentivos puacuteblicose de

fomento na aacuterea da cultura

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo 66 Estiacutemulo agrave participaccedilatildeo ativa das mulheres na construccedilatildeo de instrumentos para acompanhamento da miacutedia nos conteuacutedos relativos agraves questotildees de gecircnero raccedila etnia e orientaccedilatildeo

sexual 661 Apoiar iniciativas como a criaccedilatildeo de redes de observatoacuterios e de conselhos que contribuam para promover o combate agrave discriminaccedilatildeo e agrave mercantilizaccedilatildeo da vida e do corpo das mulheres e para uma nova imagem da mulher

CMPM SEMCOM

A partir de 2015

Criar de redes de observatoacuterios e de

conselhos que contribuam para promover o combate

agrave discriminaccedilatildeo e agrave mercantilizaccedilatildeo da vida e

do corpo das mulheres

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

662 Criar Grupo de Trabalho de Cultura Comunicaccedilatildeo e Miacutedia Natildeo Discriminatoacuteria com representantes dos poderes executivo legislativo judiciaacuterio e da sociedade civil para promover o diaacutelogo e a formulaccedilatildeo de propostas para a promoccedilatildeo de uma imagem equilibrada e natildeo estereotipada da mulher nos meios de comunicaccedilatildeo e em mensagens de utilidade puacuteblica

CMPM SEMCOM

A partir de 2015

Promover o diaacutelogo e a formulaccedilatildeo de propostas para a promoccedilatildeo de uma imagem equilibrada e natildeo estereotipada da mulher

nos meios de comunicaccedilatildeo e em mensagens de

utilidade puacuteblica

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

663 Estimular a elaboraccedilatildeo de coacutedigo de eacutetica ou coacutedigo de conduta que garanta a igualdade reconheccedila a diversidade e assegure imagem natildeo estereotipada da mulher na publicidade

CMPM SEMCOM Rede de

enfretamento

A partir de 2015

Criaccedilatildeo de coacutedigo de eacutetica ou coacutedigo de conduta que

garanta a igualdade reconheccedila a diversidade e

assegure imagem natildeo estereotipada da mulher

na publicidade

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo67 Estiacutemulo agraves praacuteticas esportivas pelas mulheres e ampliaccedilatildeo de sua participaccedilatildeo nos programas e projetos puacuteblicos voltados para o esporte e o lazer articulando a incorporaccedilatildeo da perspectiva de

gecircnero nas poliacuteticas puacuteblicas e as dimensotildees raciais eacutetnicas de origem de classe social de idade de orientaccedilatildeo sexual de identidade de gecircnero e de mulheres com deficiecircncia

671 Estimular a participaccedilatildeo de meninas e adolescentes nas atividades esportivas nas escolas nos Programas Segundo Tempo Esporte e Lazer da Cidade Recreio nas Feacuterias bem como nas Olimpiacuteadas Escolares e Universitaacuterias

SEMEL CMPM

A partir de 2015

Participaccedilatildeo de meninas e adolescentes nas

atividades esportivas nas escolas

OGrsquos municipais e

estaduais OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

672 Estimular a participaccedilatildeo das mulheres adultas e idosas nos Programas Vida Saudaacutevel Esporte e Lazer da Cidade e Pintando a Cidadania

SEMEL CMPM

A partir de 2015

Participaccedilatildeo das mulheres adultas e idosas nos

Programas Vida Saudaacutevel Esporte e Lazer da Cidade

e Pintando a Cidadania

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 6564

673 Realizar campanhas em acircmbito local de incentivo agrave praacutetica esportiva pelas mulheres com ecircnfase nos benefiacutecios para a sauacutede e qualidade de vida

SEMEL CMPM

A partir de 2015

Realizaccedilatildeo de campanhas em acircmbito local de incentivo agrave praacutetica

esportiva

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo68 Promoccedilatildeo do esporte entre as mulheres e apoio agraves atletas e organizaccedilotildees esportivas 681 Estimular a ampliaccedilatildeo do nuacutemero de mulheres contempladas com Bolsa-Atleta

SEMEL CMPM

A partir de 2015

Ampliar nuacutemero de mulheres contempladas

com Bolsa-Atleta

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

682 Desenvolver Plano de Fomento e contribuir para o fortalecimento e maior estruturaccedilatildeo do futebol feminino bem como das outras modalidades do esporte de alto rendimento

SEMEL CMPM

A partir de 2015

Criaccedilatildeo de um Plano de Fomento e contribuir para o fortalecimento e maior estruturaccedilatildeo do futebol

feminino bem como das outras modalidades do

esporte de alto rendimento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo69 Estiacutemulo agrave participaccedilatildeo profissional das mulheres nos esportes 691 Encorajar a atuaccedilatildeo das mulheres em todas as funccedilotildees possiacuteveis no mundo dos esportes

SEMEL CMPM

A partir de 2015

Fomentar atuaccedilatildeo das mulheres em todas as funccedilotildees possiacuteveis no mundo dos esportes

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

692 Estimular a adesatildeo das organizaccedilotildees esportivas ao Programa Proacute-Equidade de Gecircnero e Raccedila contribuindo para a ascensatildeo das mulheres a cargos de poder e destaque em suas estruturas administrativas

SEMEL CMPM

A partir de 2015

Adesatildeo das organizaccedilotildees esportivas ao Programa

Proacute-Equidade de Gecircnero e Raccedila

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo610 Promoccedilatildeo da participaccedilatildeo profissional das mulheres nas obras e serviccedilos relacionados aos grandes eventos esportivos

6101 Articular a capacitaccedilatildeo e inserccedilatildeo das mulheres na organizaccedilatildeo e execuccedilatildeo dos eventos esportivos

SEMEL CMPM

A partir de 2015

Capacitar e inser mulheres na organizaccedilatildeo e

execuccedilatildeo dos eventos esportivos

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

6102 Estimular a inserccedilatildeo e permanecircncia das mulheres capacitadas por meio dos convecircnios apoiados pela Prefeitura de Teresina nas obras e serviccedilos relacionados aos grandes eventos esportivos

SEMEL CMPM

A partir de 2015

Estimulo e inserccedilatildeo de mulheres nas obras e

serviccedilos relacionados aos grandes eventos

esportivos

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo611 Estabelecimento de parcerias com as instituiccedilotildees para o enfrentamento agrave violecircncia contra as mulheres e agrave exploraccedilatildeo sexual de meninas e mulheres

6111 Desenvolver accedilotildees para prevenir e punir a exploraccedilatildeo sexual de meninas e mulheres durante os grandes eventos esportivos

CMPM SEMTCAS

A partir de 2015

Realizar accedilotildees para prevenir e punir a

exploraccedilatildeo sexual de meninas e mulheres durante os grandes eventos esportivos

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

6112 Promover campanhas publicitaacuterias locais contra a exploraccedilatildeo sexual de meninas e mulheres durante os grandes eventos esportivos e estimular a denuacutencia dos casos

CMPM SEMTCAS

A partir de 2015

Realizar campanhas publicitaacuterias locais contra a

exploraccedilatildeo sexual de meninas e mulheres durante os grandes eventos esportivos e

estimular a denuacutencia dos casos

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

6113 Construir parcerias com clubes e federaccedilotildees esportivas para o enfrentamento agrave violecircncia e agrave discriminaccedilatildeo contra as mulheres

CMPM SEMTCAS

SEMEL A partir de 2015

Parcerias com clubes e federaccedilotildees esportivas para o enfrentamento agrave

violecircncia e agrave discriminaccedilatildeo contra as mulheres

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 6766

6114 Inserir nos comitecircs gestores dos grandes eventos esportivos o debate e definiccedilatildeo de accedilotildees para promover a igualdade de gecircnero e o enfrentamento agrave violecircncia e agrave discriminaccedilatildeo contra as mulheres durante esses periacuteodos

CMPM SEMTCAS

SEMEL A partir de 2015

Definiccedilatildeo de accedilotildees para promover a igualdade de gecircnero e o enfrentamento

agrave violecircncia e agrave discriminaccedilatildeo contra as

mulheres

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 69

CAPIacuteTULO 7Enfrentamento do racismo sexismo e lesbofoacutebia

e intoleracircncia religiosa

OBJETIVO GERALInstituir poliacuteticas programas e accedilotildees de enfrentamento ao racismo sexismo lesbofobia e ao preconcei-to e discriminaccedilatildeo baseadas na orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero

OBJETIVOS ESPECIacuteFICOSI Contribuir para a superaccedilatildeo das desigualdades baseadas no racismo sexismo na orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircneroII Fomentar a produccedilatildeo e difusatildeo de conhecimentos sobre a dimensatildeo ideoloacutegica do racismo sexismo e lesbofobia e sobre todas asformas de discriminaccedilatildeo e preconceito contra as mulheres em especial a misogenia e a heteronorma-tividadeIII Contribuir para a superaccedilatildeo da violecircncia contra as mulheres decorrente do racismo do sexismo e da lesbofobiaIV Contribuir para a superaccedilatildeo do racismo institucional contra mulheres garantindo o acesso equacircnime aos diferentes serviccedilos e poliacuteticas puacuteblicasV Contribuir para a superaccedilatildeo de todas as formas de violecircncia institucional que atingem as mulheres em razatildeo do racismo sexismo lesbofobia e de todas as formas de preconceito e discriminaccedilatildeo baseadas em gecircnero orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero

LINHAS DE ACcedilAtildeO71 Fortalecimento e ampliaccedilatildeo de programas projetos e accedilotildees afirmativas e de enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia72 Apoio agraves accedilotildees voltadas para o respeito ao direito agrave livre orientaccedilatildeo sexual e agrave promoccedilatildeo da auto-nomia das mulheres leacutesbicas73 Implementaccedilatildeo do plano nacional de poliacuteticas para a populaccedilatildeo LGBT e do Plano Nacional de Pro-moccedilatildeo da Igualdade Racial de forma articulada com as poliacuteticas para as mulheres no enfrentamento de todas as formas de preconceito e discriminaccedilatildeo74 Fortalecimento das poliacuteticas voltadas para as mulheres negras leacutesbicas bissexuais e transexuais75 Produccedilatildeo fomento e publicaccedilatildeo de estudos pesquisas dados e indicadores sobre igualdade de gecircnero raccedila etnia orientaccedilatildeo sexual identidade de gecircnero e geraccedilatildeo

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 7170

PLANO DE ACcedilAtildeO Capiacutetulo 7 Enfrentamento do racismo sexismo e lesbofoacutebia e intoleracircncia religiosa

Accedilatildeo71 Fortalecimento e ampliaccedilatildeo de programas projetos e accedilotildees afirmativas e de enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia

711 Construir criteacuterios para seleccedilatildeo puacuteblica de projetos com a inclusatildeo da perspectiva eacutetnica racial e de orientaccedilatildeo sexual como um dos criteacuterios de seleccedilatildeo eou pontuaccedilatildeo

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2015

Seleccedilatildeo puacuteblica de projetos com a inclusatildeo da perspectiva eacutetnica racial e de orientaccedilatildeo sexual como um dos

criteacuterios de seleccedilatildeo eou pontuaccedilatildeo

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

712 Realizar campanha de promoccedilatildeo da igualdade de acesso permanecircncia e ascensatildeo das mulheres negras e leacutesbicas nas instituiccedilotildees puacuteblicas e privadas (educacionais empresariais governamentais e demais entidades)

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2015

Realizaccedilatildeo de campanha de promoccedilatildeo da igualdade de acesso permanecircncia e

ascensatildeo das mulheres negras e leacutesbicas nas instituiccedilotildees puacuteblicas e

privadas

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

713 Fortalecer na estrutura das ouvidorias dos oacutergatildeos governamentais a capacidade para receber e atuar em denuacutencias de asseacutedio moral e sexual bem como de racismo sexismo e lesbofobia com profissionais permanentes e com a qualificaccedilatildeo devida ao desempenho das funccedilotildees

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2015

Estruturar ouvidorias dos oacutergatildeos governamentais a capacidade para receber e

atuar em denuacutencias de asseacutedio moral e sexual bem como de racismo sexismo e lesbofobia

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

714 Realizar monitoramento de denuacutencias e medidas resultantes de seu processamento relacionadas a racismo sexismo e lesbofobia nas Ouvidorias dos oacutergatildeos do municiacutepio

CMPM Rede de

enfretamento Conselhos de

Direito

A partir de 2015

Monitoramento de denuacutencias e medidas

resultantes de seu processamento

relacionadas a racismo sexismo e lesbofobia

nas Ouvidorias dos oacutergatildeos do municiacutepio

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo72 Apoio agraves accedilotildees voltadas para o respeito ao direito agrave livre orientaccedilatildeo sexual e agrave promoccedilatildeo da autonomia das mulheres leacutesbicas

721 Apoiar accedilotildees de promoccedilatildeo da cidadania leacutesbica

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2015

Realizar accedilotildees de promoccedilatildeo da cidadania

leacutesbica

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

722 Difundir o Dia Nacional de Visibilidade Leacutesbica em todo o territoacuterio municipal

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2015

Difundir o Dia Nacional de Visibilidade Leacutesbica em

todo o territoacuterio municipal

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo73 Implementaccedilatildeo do plano nacional de poliacuteticas para a populaccedilatildeo LGBT e do Plano Nacional de Promoccedilatildeo da Igualdade Racial de forma articulada com as poliacuteticas para as mulheres no enfrentamento

de todas as formas de preconceito e discriminaccedilatildeo 731 Estimular fortalecimento e integraccedilatildeo do CMDM com os demais conselhos para a articulaccedilatildeo monitoramento e avaliaccedilatildeo de accedilotildees de enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia em programas estrateacutegicos

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2015

Monitoramento e avaliaccedilatildeo de accedilotildees de

enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia em programas estrateacutegicos

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo74 Fortalecimento das poliacuteticas voltadas para as mulheres negras leacutesbicas bissexuais e transexuais

741 Apoiar realizaccedilatildeo de encontros seminaacuterios e espaccedilos para debates e discussatildeo programaacutetica do enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia e promoccedilatildeo da igualdade de gecircnero raccedila etniaorientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero com apoio institucional para realizaccedilatildeo destes eventos

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2016

Realizaccedilatildeo de encontros seminaacuterios e espaccedilos para

debates e discussatildeo programaacutetica do

enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia e

promoccedilatildeo da igualdade de gecircnero raccedila

etniaorientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 7372

742 Propor accedilotildees que visem aprofundar a reflexatildeo sobre a forma de atuaccedilatildeo puacuteblica das mulheres negras leacutesbicas bissexuais e transexuais em teresina

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2016

Realizar accedilotildees que visem aprofundar a reflexatildeo

sobre a forma de atuaccedilatildeo puacuteblica das mulheres

negras leacutesbicas bissexuais e transexuais

em teresina

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

743 Realizar Encontros e Seminaacuterios para articular agenda de enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia e outras formas de discriminaccedilatildeo e preconceito

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2016

Realizaccedilatildeo de encontros e Seminaacuterios para articular a agenda de enfrentamento

ao racismo sexismo e lesbofobia e outras formas

de discriminaccedilatildeo e preconceito

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo75 Produccedilatildeo fomento e publicaccedilatildeo de estudos pesquisas dados e indicadores sobre igualdade de gecircnero raccedila etnia orientaccedilatildeo sexual identidade de gecircnero e geraccedilatildeo

751 Realizar e publicar pesquisas sobre desigualdades relacionadas agraves mulheres considerando a accedilatildeo 75

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2016

Realizaccedilatildeo e publicaccedilatildeo de pesquisas sobre

desigualdades relacionadas agraves mulheres

considerando a accedilatildeo

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo 76 Fortalecimento das poliacuteticas voltadas para as mulheres de comunidades tradicionais e de terreiros

761 Instituir Foacuterum de Mulheres negras para a construccedilatildeo de estrateacutegias e medidas para atuaccedilatildeo no enfrentamento agrave violecircncia e desenvolvimento de poliacuteticas para mulheres negras

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2016

Realizar Foacuterum de Mulheres negras para a

construccedilatildeo de estrateacutegias e medidas para atuaccedilatildeo no enfrentamento agrave violecircncia

e desenvolvimento de poliacuteticas para mulheres

negras

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

762 Capacitar de forma descentralizada mulheres de diferentes grupos eacutetnicos como multiplicadoras nas questotildees de gecircnero cidadania e direito das mulheres

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2016

Capacitar de forma descentralizada mulheres

de diferentes grupos eacutetnicos como

multiplicadoras nas questotildees de gecircnero

cidadania e direito das mulheres

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

763 Implementar poliacuteticas direcionadas agraves mulheres de terreiro com foco especial ao enfrentamento da intoleracircncia religiosa

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2016

Implementar poliacuteticas direcionadas agraves mulheres

de terreiro com foco especial ao enfrentamento da intoleracircncia religiosa

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 75

CAPIacuteTULO 8Enfrentamento das desigualdades que atingem

as mulheres considerando geraccedilatildeo raccedilae deficiecircncia

OBJETIVO GERALI Garantir o protagonismo das mulheres jovens idosas e mulheres com deficiecircncia na elaboraccedilatildeo no monitoramento e na avaliaccedilatildeodas poliacuteticas puacuteblicasII Garantir o acesso das mulheres jovens idosas e mulheres com deficiecircncia a poliacuteticas equipamentos e serviccedilos puacuteblicos

OBJETIVOS ESPECIacuteFICOSI Garantir a igualdade de direitos e oportunidades no acesso permanecircncia e promoccedilatildeo das adolescen-tes e jovens no mercado de trabalho em especial as negras e as mulheres com deficiecircnciaII Ampliar a permanecircncia das meninas e mulheres jovens na educaccedilatildeo formal evitando a evasatildeo es-colar em especial para as negras trabalhadoras rurais quilombolas indiacutegenas leacutesbicas deficientes e adolescentes cumprindo medidas socioeducativasIII Fortalecer accedilotildees de prevenccedilatildeo especialmente em relaccedilatildeo aDSTs e HIVAids e assistecircncia integral agrave sauacutede de meninas adolescentes e jovens considerando as especificidades de raccedila etnia identidade de gecircnero orientaccedilatildeo sexual e deficiecircnciaIV Fortalecer accedilotildees de promoccedilatildeo da autonomia das mulheres jovens e idosas considerando as suas especificidades e diversidadesV Fortalecer accedilotildees de promoccedilatildeo da autonomia das mulheres com deficiecircncia considerando as suas es-pecificidades e diversidades com especial atenccedilatildeo ao que se refere agrave acessibilidade acesso ao mercado de trabalho educaccedilatildeo especial e enfrentamento agrave violecircnciaVI Incentivar e fortalecer a inclusatildeo das mulheres no sistema previdenciaacuterio

LINHAS DE ACcedilAtildeO81 Fomento agrave implementaccedilatildeo de accedilotildees de enfrentamento agrave discriminaccedilatildeo contra meninas mulheres jovens idosas e com deficiecircncia82 Implementaccedilatildeo da Lei nordm 8069 de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Crianccedila e do Adolescente

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 7776

da Lei nordm 10741 de 1ordm de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso e da Convenccedilatildeo sobre os Direitos da Pessoa com Deficiecircncia internalizada ao ordenamento juriacutedico brasileiro por meio do Decreto nordm 6949 de 25 de agosto de 2009 e demais legislaccedilotildees pertinentes com enfoque na perspectiva da igualdade de gecircnero de raccedila de etnia de orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero83 Incorporaccedilatildeo das especificidades das mulheres jovens idosas e com deficiecircncia nas poliacuteticas puacutebli-cas direcionadas agraves mulheres84 Produccedilatildeo fomento e publicaccedilatildeo de estudos pesquisas dados e indicadores sobre igualdade de gecircnero mulheres jovens idosas e com deficiecircncia

PLANO DE ACcedilAtildeO

Capiacutetulo 8-Enfrentamento das desigualdades que atingem as mulheres considerando geraccedilatildeo raccedila e deficiecircncia

Accedilatildeo 81 Fomento agrave implementaccedilatildeo de accedilotildees de enfrentamento agrave discriminaccedilatildeo E EXPLORACcedilAtildeO contra meninas mulheres jovens idosas e com deficiecircncia

811 Estimular instituiccedilotildees puacuteblicas municipais e ongrsquos a elaborarem programas projetos e accedilotildees para as mulheres (crianccedilas adolescentes jovens idosas e com deficiecircncia) garantindo a perspectiva de gecircnero e enfrentamento agrave violecircncia e exploraccedilatildeo sexual nestes ciclos de vida

CMPM CMDM

A partir de 2015

Garantir a inclusatildeo da temaacutetica de gecircnero pelas instituiccedilotildees municipais em

programas projetos e accedilotildees para as mulheres (crianccedilas adolescentes

jovens idosas e com deficiecircncia)

Rede de enfrentamento

ONGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

812 Capacitar profissionais de instituiccedilotildees puacuteblicas municipais e ONGS sobre discriminaccedilotildees considerando desigualdades geracionais e raciais na perspectiva de gecircnero

CMPM CMDM

A partir de 2015

Profissionais de instituiccedilotildees puacuteblicas municipais e ONGS capacitados sobre

discriminaccedilotildees considerando

desigualdades geracionais e raciais na perspectiva

de gecircnero

Rede de

enfrentamento ONGrsquos municipais

e estaduais OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

813 Realizar campanha com produccedilatildeo de materiais e viacutedeos direcionada agrave divulgaccedilatildeo dos direitos e incentivo ao empoderamento de mulheres (crianccedilas adolescentes jovens idosas e com deficiecircncia) contemplando diversidades eacutetnicas e raciais

CMPM CMDM

A partir de 2015

Realizaccedilatildeo de campanha com produccedilatildeo de materiais

e viacutedeos direcionada agrave divulgaccedilatildeo dos direitos e

incentivo ao empoderamento de mulheres (crianccedilas

adolescentes jovens idosas e com deficiecircncia)

contemplando diversidades eacutetnicas e

raciais

Rede de enfrentamento

ONGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 7978

814 Articular as accedilotildees previstas no plano juventude viva de enfrentamento agrave mortalidade da juventude negra observando questotildees de raccedila e gecircnero

CMPM CMDM

Comitecirc Gestor Juventude Viva

A partir de 2015

Implementaccedilatildeo de accedilotildees previstas no plano juventude viva de enfrentamento agrave

mortalidade da juventude negra observando questotildees de raccedila e

gecircnero

Rede de enfrentamento

ONGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo82 Implementaccedilatildeo da Lei nordm 8069 de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Crianccedila e do Adolescente da Lei nordm 10741 de 1ordm de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso e da Convenccedilatildeo sobre os Direitos da Pessoa com Deficiecircncia internalizada ao ordenamento juriacutedico brasileiro por meio do Decreto nordm 6949 de 25 de

agosto de 2009 e demais legislaccedilotildees pertinentes com enfoque na perspectiva da igualdade de gecircnero de raccedila de etnia de orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero

821 Realizar accedilotildees que estejam em consonacircncia com o estatuto do idoso do estatuto da crianccedila e do adolescente e da pessoa com deficiecircncia

CMPM SEMTCAS

Conselhos de Direitos

A partir de 2015

Accedilotildees que estejam em consonacircncia com o

estatuto do idoso do estatuto da crianccedila e do adolescente e da pessoa

com deficiecircncia

ONGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Rede de enfrentamento

822 Garantir o direito agrave participaccedilatildeo de mulheres jovens com deficiecircncia intelectual e psicossocial em projetos e poliacutetica puacuteblica municipal

CMPM SEMTCAS

Conselhos de Direitos

A partir de 2015

Garantia do direito agrave participaccedilatildeo de mulheres

jovens com deficiecircncia intelectual e psicossocial

em projetos e poliacutetica puacuteblica municipal

Rede de enfrentamento

ONGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo83 Incorporaccedilatildeo das especificidades das mulheres jovens idosas e com deficiecircncia nas poliacuteticas puacuteblicas direcionadas agraves mulheres

831 Apoiar a organizaccedilatildeo municipal estadual e internacional de mulheres jovens e idosas considerando as dimensotildees eacutetnicas e raciais

CMPM SEMTCAS

Conselhos de Direitos

A partir de 2015

Fortalecimento organizaccedilatildeo municipal

estadual e internacional de mulheres jovens e idosas

considerando as dimensotildees eacutetnicas e

raciais

Rede de enfrentamento

ONGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

832 Fomentar encontrosrodas de conversa intersetorial entre os conselhos de direitos em acircmbito municipal

CMPM SEMTCAS

Conselhos de Direitos

A partir de 2015

Realizaccedilatildeo de encontrosrodas de

conversa intersetorial entre os conselhos de direitos

em acircmbito municipal

ONGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo 84 Produccedilatildeo fomento e publicaccedilatildeo de estudos pesquisas dados e indicadores sobre igualdade de gecircnero mulheres

841 Estabelecer parceria entre o observatoacuterio de gecircnero (SPM) e observatoacuterio participativo da juventude (SNJSG) para produccedilatildeo fomento e disseminaccedilatildeo e publicaccedilatildeo de estudos pesquisas dados e indicadores no municiacutepio de Teresina sobre igualdade de gecircnero e juventude

CMPM SEMTCAS

Conselhos de Direitos

A partir de 2016

Parceria estabeledida entre o observatoacuterio de

gecircnero (SPM) e observatoacuterio participativo da juventude (SNJSG)

para produccedilatildeo fomento e disseminaccedilatildeo e publicaccedilatildeo

de estudos pesquisas dados e indicadores no municiacutepio de Teresina

sobre igualdade de gecircnero e juventude

ONGrsquos municipais e estaduais Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

842 Fomentar a criaccedilatildeo do observatoacuterio de gecircnero no municiacutepio de Teresina

CMPM SEMTCAS

Conselhos de Direitos

A partir de 2015

Criaccedilatildeo do observatoacuterio de gecircnero no municiacutepio de

Teresina

ONGrsquos municipais e estaduais Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 81

Posfaacutecio A democracia participativa extrapola os direitos econocircmicos e poliacuteticos ao considerar a igualdade de gecircnero como dimensatildeo inalienaacute-vel da justiccedila social Nesta oacutetica apresentamos o Plano Municipal de Poliacuteticas para as Mulheres (PMPM) de Teresina fruto das deliberaccedilotildees da Se-gunda Conferecircncia Municipal de Poliacuteticas Puacuteblicas para Mulheres de Teresina (2011) bem como das demandas atuais da categoria no ensejo de que este processo possa alavancar serviccedilos puacuteblicos articulados em rede soacutecio assistencial intersetorial e interdisciplinar numa integraccedilatildeo entre as poliacuteti-cas puacuteblicas de sauacutede trabalho e renda assistecircn-cia educaccedilatildeo seguranccedila previdecircncia habitaccedilatildeo dentre outras em busca da construccedilatildeo da igual-dade de gecircnero e do fortalecimento da autonomia das mulheres Entendemos que a consolidaccedilatildeo da igual-dade de gecircnero e da cultura de paz natildeo depende soacute da vontade poliacutetica de um governo mas so-bretudo da construccedilatildeo atraveacutes do diaacutelogo entre poderes constituiacutedos e sociedade civil atraveacutes dos movimentos de mulheres e os movimentos femi-nistas

A Constituiccedilatildeo Federal do Brasil elevou o municiacutepio ao patamar de entidade federativa delegando a este um estado de maioridade e de capacidade resolutiva para responder de forma responsaacutevel as demandas de seus muniacutecipes estabelecendo mecanismos de exigibilidade de direitos legitimados pelos Conselhos Municipais de Direitos prerrogativa pelo qual a cidadania e democracia participativa satildeo efetivadas sendo

estes organismos autocircnomos paritaacuterios e delibe-rativos com o dever de elaborar a poliacutetica puacuteblica municipal para as diferentes categorias e realizar o controle das accedilotildees em acircmbito local

A construccedilatildeo do presente Plano contem-plou vaacuterias etapas de discussotildees com movimentos de mulheres movimentos feministas lideranccedilas comunitaacuterias gestore(as) puacuteblico(as) integrantes do Sistema de Garantia de Direitos estando legiti-mado pela sociedade atraveacutes de seus representan-tes e referendado pelo colegiado

Desejamos que todas as mulheres de Tere-sina possam sentir-se partiacutecipes desta conquista e que este Plano possa ser fetivado monitorado e reavaliado para o bom e fiel cumprimento a que se propotildee

Sarah Arauacutejo Teixeira e SilvaPresidente

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 201982

Mensagem da Presidente da CMDM A democracia participativa extrapola os direitos econocircmicos e poliacuteticos ao considerar a igualdade de gecircnero como dimensatildeo inalienaacute-vel da justiccedila social Nesta oacutetica apresentamos o Plano Municipal de Poliacuteticas para as Mulheres (PMPM) de Teresina fruto das deliberaccedilotildees da Se-gunda Conferecircncia Municipal de Poliacuteticas Puacuteblicas para Mulheres de Teresina (2011) bem como das demandas atuais da categoria no ensejo de que este processo possa alavancar serviccedilos puacuteblicos articulados em rede soacutecio assistencial intersetorial e interdisciplinar numa integraccedilatildeo entre as poliacuteti-cas puacuteblicas de sauacutede trabalho e renda assistecircn-cia educaccedilatildeo seguranccedila previdecircncia habitaccedilatildeo dentre outras em busca da construccedilatildeo da igual-dade de gecircnero e do fortalecimento da autonomia das mulheres

Entendemos que a consolidaccedilatildeo da igual-dade de gecircnero e da cultura de paz natildeo depende soacute da vontade poliacutetica de um governo mas so-bretudo da construccedilatildeo atraveacutes do diaacutelogo entre poderes constituiacutedos e sociedade civil atraveacutes dos movimentos de mulheres e os movimentos femi-nistas

A Constituiccedilatildeo Federal do Brasil elevou o municiacutepio ao patamar de entidade federativa delegando a este um estado de maioridade e de

capacidade resolutiva para responder de forma responsaacutevel as demandas de seus muniacutecipes estabelecendo mecanismos de exigibilidade de direitos legitimados pelos Conselhos Municipais de Direitos prerrogativa pelo qual a cidadania e democracia participativa satildeo efetivadas sendo estes organismos autocircnomos paritaacuterios e delibe-rativos com o dever de elaborar a poliacutetica puacuteblica municipal para as diferentes categorias e realizar o controle das accedilotildees em acircmbito local

A construccedilatildeo do presente Plano contem-plou vaacuterias etapas de discussotildees com movimentos de mulheres movimentos feministas lideranccedilas comunitaacuterias gestore(as) puacuteblico(as) integrantes do Sistema de Garantia de Direitos estando legiti-mado pela sociedade atraveacutes de seus representan-tes e referendado pelo colegiado

Desejamos que todas as mulheres de Tere-sina possam sentir-se partiacutecipes desta conquista e que este Plano possa ser fetivado monitorado e reavaliado para o bom e fiel cumprimento a que se propotildee

Sarah Arauacutejo Teixeira e SilvaPresidente do CMDM

ANEXOS

SIGLAS E ACROcircNIMOSAFIJODARC - Associaccedilatildeo dos Fieacuteis

AMARFT - Associaccedilatildeo das Mulheres Acolhedoras - Re-sidencial Deputada Francisca Trindade

AMBS - Associaccedilatildeo do Movi-mento Busca de Soluccedilotildees

AMNCA - Associaccedilatildeo de Mulheres Da Nova Cajaiacuteba e Adjacecircncias

AMOR - Associaccedilatildeo de Mu-lheres Organizadas de Tere-sina

ANBEAS - Casa Maria Me-nina

ASA - Accedilatildeo Social Arquioce-sana

CFCCRC-PI - Conselho Re-ginal do Contabilidade do Piauiacute

CMDI - Conselho Municipal dos Direitos do Idoso

CMDM - Conselho Munici-pal dos Direitos da Mulheres

CRDH - Centro de Referecircncia dos Direitos Humanos

CREAS - Centre de Referecircncia Especializado da Assistecircncia Social

CUT - Central Uacutenica dos Tra-balhadores

DPE-PI - Defensoria Puacuteblica dos Estado do Piauiacute

FHT - Fundaccedilatildeo Hospitalar de Teresina

FMCMC - Fundaccedilatildeo Muni-cipal de Cultura Monsenhor Chaves

FMS - Fundaccedilatildeo Municipal de Sauacutede

FWF - Fundaccedilatildeo Wall Ferraz

GMCPS - Grupo de Mulheres do Conjunto Promorar Sul

GMGVL - Grupo de Mulhe-res Gaivotas que Voam Lon-ge

IErdquos - Instiuiccedilotildees de Ensino Superior

INSS - Instituito Nacional de Seguridade Social

NUPEVID - Nuacutecleo de Pro-motorias de Justiccedila de Defe-sa da Mulher Viacutetima de Vio-lecircncia Domeacutestica e Familiar

OABPI - Ordem dos Advo-gados do Brasil - Piauiacute

OGrsquos - Organizaccedilotildees Gover-namentias

ONGrsquos - Organizaccedilotildees natildeo governamentais

SASC - Secretaria de Assis-tencia Social e Cidadania

SDR - Secretaria de Desen-volvimento Rural

SDUrsquos - Secretarias de De-senvolvimento Urbano

SEMAM - Secretaria Munici-pal do Meio Ambiente

SEMCOM - Secretaria Muni-cipal de Comunicaccedilatildeo

SEMDEC - Secretaria Muni-cipal do Desenvolvimento Economico

SEMDUR - Secretaria Mu-nicipal de Desenvolvimetno Urbano

SEMEC - Secretaria Munci-pal de Educaccedilatildeo

SEMEL - Secretaria Munici-pal de Esporte e Lazer

SEMF - Secretaria Municipal de Financcedilas

SEMJUV - Secretaria Munici-pal da Juventude

SEMTCAS - Secretaria Muni-cipal de Trabalho Cidadania e Assistencia Social

SENAT - Serviccedilo Nacional de Aprendizagem do Transporte

SESAPI - Secretaria Estudual de Sauacutede

SEST - Serviccedilo Social do Transporte

SINDILOJAS - Sindicato dos Logistas do Comeacutercio do Es-tado do Piauiacute

SINTE - Sindicato dos Tra-balhadores em Educaccedilatildeo Baacutesica Puacuteblica do Estado do Piauiacute

STRANS - Secretaria Munici-pal dos Transportes

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 201952

Accedilatildeo 53 Promoccedilatildeo da reforma agraacuteria e do desenvolvimento de assentamentos garantindo assistecircncia e assessoria teacutecnica fortalecimento da organizaccedilatildeo produtiva das mulheres assentadas e ampliaccedilatildeo do

conhecimento sobre direitos de acesso agrave terra Accedilotildees Oacutergatildeos

Responsaacuteveis Prazos Produto Parceiros

531 Divulgar normativos que garantam os direitos das mulheres agrave terra no programa de reforma agraacuteria MDA SPM 0931

SEMAM SDR

SEMDUR SDUrsquos

A partir de

2015

Disseminaccedilatildeo de normativos que

garantam os direitos das mulheres agrave terra

no programa de reforma agraacuteria

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

532 Monitorar e avaliar a portaria nordm 981 e a instruccedilatildeo normativa nordm 38 que efetivam os direitos das mulheres agrave terra MDA spm 0421 -0934

SEMAM SDR

SEMDUR SDUrsquos

A partir de

2015 Garantia dos direitos das mulheres agrave terra

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

533 Dar visibilidade a editais sobre financiamento de projetos de assessoria soacutecio-ambiental de grupos de mulheres assentadas da reforma agraacuteria MDA SPM BB 0931

SEMAM SDR

SEMDUR SDUrsquos

A partir de

2015

Assessoria soacutecio-ambiental de grupos

de mulheres assentadas da

reforma agraacuteria

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

534 Apoiar projetos de agroindustrializaccedilatildeo protagonizados por mulheres assentadas da reforma agraacuteria MDA spm bb 0931

SEMAM SDR

SEMDUR SDUrsquos

A partir de

2015

Garantia de projetos protagonizados por

mulheres assentadas da reforma agraacuteria

EMBRAPA FURPA

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

535 Realizar processos de capacitaccedilatildeo sobre gecircnero na reforma agraacuteria para prestadores de assessoria soacutecio-ambiental aos assentamentos da reforma agraacuteria considerando as dimensotildees eacutetnica racial geracional e de deficiecircncia

SEMAM SDR

SEMDUR SDUrsquos

A partir de

2015

Realizar capacitaccedilatildeo sobre gecircnero a prestadores de

assessoria soacutecio-ambiental aos

assentamentos da reforma agraacuteria considerando as

dimensotildees eacutetnica racial geracional e de

deficiecircncia

EMBRAPA FURPA

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

Accedilatildeo 54 Promoccedilatildeo do acesso das mulheres a poliacuteticas de regularizaccedilatildeo fundiaacuteria reordenamento agraacuterio e creacutedito fundiaacuterio com prioridade de atendimento agraves famiacutelias com mulheres responsaacuteveis pela

unidade familiar

541 Capacitar asos operadores do creacutedito fundiaacuterio sobre direitos das mulheres agrave terra e ao desenvolvimento sustentaacutevel com monitoramento

SEMAM SDR

SEMDUR SDUrsquos

Instituiccedilotildees financiadoras

A partir de

2015

Acesso a creacutedito fundiaacuterio para

mulheres com vista desenvolvimento sustentaacutevel com monitoramento

EMBRAPA FURPA

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

542 Incluir a temaacutetica de gecircnero considerando as dimensotildees eacutetnica racial e geracional nas accedilotildees de difusatildeo do programa creacutedito fundiaacuterio

SEMAM SDR

SEMDUR SDUrsquos

A partir de

2015

Inclusatildeo da temaacutetica de gecircnero

considerando as dimensotildees eacutetnica racial e geracional

nas accedilotildees de difusatildeo do programa creacutedito

fundiaacuterio

EMBRAPA FURPA

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

543 Promover a regularizaccedilatildeo fundiaacuteria o direito agrave titulaccedilatildeo eou escrituraccedilatildeo em nome das mulheres

SEMAM SDR

SEMDUR SDUrsquos

A partir de

2015

Realizar regularizaccedilatildeo

fundiaacuteria o direito agrave titulaccedilatildeo eou

escrituraccedilatildeo em nome das mulheres

EMBRAPA FURPA

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos Accedilatildeo 55 Apoio aos processos de organizaccedilatildeo das mulheres do campo e das comunidades tradicionais

fortalecendo sua participaccedilatildeo na elaboraccedilatildeo de poliacuteticas puacuteblicas

551 Apoiar processos de organizaccedilatildeo e mobilizaccedilatildeo das mulheres nas suas demandas de participaccedilatildeo de grupos e instrumentos de elaboraccedilatildeo de poliacuteticas para a aacuterea rural

SEMAM SDR

SEMDUR SDUrsquos

A partir de

2015

Apoio organizaccedilatildeo e mobilizaccedilatildeo das

mulheres nas suas demandas de

participaccedilatildeo de grupos e

instrumentos de elaboraccedilatildeo de

poliacuteticas para a aacuterea rural

EMBRAPA FURPA

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 55

CAPIacuteTULO 6Cultura esporte comunicaccedilatildeo e miacutedia igualitaacute-

rias democraacuteticas e natildeo discriminatoacuterias

OBJETIVO GERALI Contribuir para a construccedilatildeo de uma cultura igualitaacuteria democraacutetica e natildeo reprodutora de estereoacuteti-pos de gecircnero raccedila etnia orientaccedilatildeo sexual e geraccedilatildeoII Promover a visibilidade da contribuiccedilatildeo cultural das mulheres na sociedade brasileira e o acesso das mulheres aos meios de produccedilatildeo cultural e de conteuacutedoIII Promover maior participaccedilatildeo e assegurar a inserccedilatildeo igualitaacuteria das mulheres no esporte e lazer considerando as dimensotildees eacutetnicas raciais de classe social orientaccedilatildeo sexual identidade de gecircnero geracionais e mulheres com de1048878 ciecircncia

OBJETIVOS ESPECIacuteFICOSI Promover uma imagem natildeo estereotipada das mulheres valorizando-as em sua diversidadeII Valorizar e promover as iniciativas e a produccedilatildeo cultural das mulheres e sobre as mulheresIII Valorizar e promover a participaccedilatildeo das mulheres no esporte e no lazer favorecendo maior divulga-ccedilatildeoIV Estimular ampliar e qualificar o acesso de meninas adolescentes mulheres adultas idosas e mulhe-res com deficiecircncia ao esporte e ao lazer promovendo a qualidade de vida a inclusatildeo social a cidada-nia e o desenvolvimento humanoV Promover a participaccedilatildeo das mulheres na preparaccedilatildeo e realizaccedilatildeo dos grandes eventos esportivosVI Contribuir para o debate do marco regulatoacuterio do sistema de comunicaccedilatildeo brasileiro e formular pro-postas que contribuam para veiculaccedilatildeo natildeo discriminatoacuteria e natildeo estereotipada da imagem da mulher nos meios de comunicaccedilatildeo e em mensagens de utilidade puacuteblica promovendo a participaccedilatildeo social

LINHAS DE ACcedilAtildeO61 Estiacutemulo e fomento agrave produccedilatildeo e difusatildeo de conteuacutedos natildeo discriminatoacuterios e natildeo estereotipados das mulheres nos meios de comunicaccedilatildeo com o reconhecimento do protagonismo e realizaccedilotildees das mulheres e a valorizaccedilatildeo da diversidade relacionada agrave origem raccedila etnia classe social idade orienta-ccedilatildeo sexual identidade de gecircnero e deficiecircncia62 Promoccedilatildeo do acesso igualitaacuterio ao esporte e lazer63 Estiacutemulo aos programas de fomento agrave produccedilatildeo e difusatildeo cultural para a promoccedilatildeo da igualdade

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 5756

e valorizaccedilatildeo da expressatildeo das mulheres sua diversidade e sua contribuiccedilatildeo social poliacutetica econocircmica e cultural64 Promoccedilatildeo do acesso das mulheres aos bens culturais e tecnologias da informaccedilatildeo e apoio agraves miacutedias livres e alternativas65 Promoccedilatildeo do acesso das mulheres aos meios de produccedilatildeo cultural agraves miacutedias e a programas de estiacutemulo agrave produccedilatildeo cultural66 Estiacutemulo agrave participaccedilatildeo ativa das mulheres na construccedilatildeo de instrumentos para acompanhamento da miacutedia nos conteuacutedos relativos a questotildees de gecircnero raccedila etnia e orientaccedilatildeo sexual67 Estiacutemulo agraves praacuteticas esportivas pelas mulheres e ampliaccedilatildeo de sua participaccedilatildeo nos programas e projetos puacuteblicos voltados para o esporte e o lazer articulando a incorporaccedilatildeo da perspectiva de gecircnero nas poliacuteticas puacuteblicas e as dimensotildees raciais eacutetnicas de origem de classe social de idade de orienta-ccedilatildeo sexual de identidade de gecircnero e de mulheres com deficiecircncia68 Promoccedilatildeo do esporte entre as mulheres e apoio agraves atletas e organizaccedilotildees esportivas69 Estiacutemulo agrave participaccedilatildeo profissional das mulheres nos esportes610 Promoccedilatildeo da participaccedilatildeo profissional das mulheres nas obras e serviccedilos relacionados aos gran-des eventos esportivos611 Estabelecimento de parcerias com as instituiccedilotildees para o enfrentamento agrave violecircncia contra as mu-lheres e agrave exploraccedilatildeo sexual de meninas e mulheres

PLANO DE ACcedilAtildeO

Capiacutetulo 6 - Cultura esporte comunicaccedilatildeo e miacutedia igualitaacuterias democraacuteticas e natildeo discriminatoacuterias

Accedilatildeo 61 Estiacutemulo e fomento agrave produccedilatildeo e difusatildeo de conteuacutedos natildeo discriminatoacuterios e natildeo estereotipados das mulheres nos meios de comunicaccedilatildeo com o reconhecimento do protagonismo e

realizaccedilotildees das mulheres e a valorizaccedilatildeo da diversidade relacionada a origem raccedila etnia classe social idade orientaccedilatildeo sexual identidade de gecircnero e deficiecircncia

611 Fomentar a produccedilatildeo de conteuacutedos audiovisuais que desconstruam mitos e estereoacutetipos de gecircnero estimulando as produccedilotildees locais

CMPM SEMCOM

A partir de

2015

Produccedilatildeo de conteuacutedos

audiovisuais que desconstruam mitos e

estereoacutetipos de gecircnero estimulando as produccedilotildees locais

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

612 Realizar campanhas de denuacutencia e combate agrave discriminaccedilatildeo e aos estereoacutetipos das imagens veiculadas sobre as mulheres na miacutedia considerando as mulheres em sua diversidade sensibilizando as mulheres para adesatildeo agrave campanha

CMPM SEMCOM

A partir de

2015

Realizaccedilatildeo campanhas de

denuacutencia e combate agrave discriminaccedilatildeo e aos

estereoacutetipos das imagens veiculadas

sobre as mulheres na miacutedia considerando as mulheres em sua

diversidade sensibilizando as

mulheres para adesatildeo agrave campanha

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

613 Orientar as accedilotildees publicitaacuterias visando garantir o respeito agrave igualdade de gecircnero raccedila etnia e o combate agrave discriminaccedilatildeo e estereoacutetipos

CMPM SEMCOM

A partir de

2015

Accedilotildees publicitaacuterias visando garantir o

respeito agrave igualdade de gecircnero raccedila etnia

e o combate agrave discriminaccedilatildeo e

estereoacutetipos

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 5958

614 Apoiar accedilotildees de capacitaccedilatildeo de profissionais da miacutedia e de comunicadorases locais visando garantir a valorizaccedilatildeo e o respeito agrave diversidade e agrave natildeo discriminaccedilatildeo de gecircnero raccedila etnia geracional orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero

CMPM SEMCOM

A partir de

2015

capacitaccedilatildeo de profissionais da miacutedia

e de comunicadorases

locais visando garantir a valorizaccedilatildeo

e o respeito agrave diversidade e agrave natildeo

discriminaccedilatildeo de gecircnero raccedila etnia

geracional orientaccedilatildeo sexual e

identidade de gecircnero

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

615 Propor diretrizes da poliacutetica cultural para incentivo agrave igualdade de gecircnero

CMPM SEMCOM

A partir de

2015

Inserir diretrizes da poliacutetica cultural para incentivo agrave igualdade

de gecircnero

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

616 Fomentar a produccedilatildeo cultural alternativa que valorize as expressotildees das mulheres e sua contribuiccedilatildeo para a diversidade cultural brasileira bem como a produccedilatildeo e circulaccedilatildeo de conteuacutedos

CMPM SEMCOM

A partir de

2015

Fomento agrave produccedilatildeo cultural alternativa

que valorize as expressotildees das mulheres e sua

contribuiccedilatildeo para a diversidade cultural

brasileira bem como a produccedilatildeo e circulaccedilatildeo de conteuacutedos

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

617 Fomentar e apoiar foacuteruns de debate e reflexatildeo local sobre mulher comunicaccedilatildeo e miacutedia

CMPM SEMCOM

A partir de

2015

Realizaccedilatildeo de foacuteruns de debate e reflexatildeo local sobre mulher

comunicaccedilatildeo e miacutedia

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

618 Estimular e contribuir para que os canais de TVS raacutedio e miacutedia impressa produzam programascolunas que abordem os temas relativos agraves questotildees de gecircnero classe raccedila e etnia orientaccedilatildeo sexual identidade de gecircnero pessoas com deficiecircncia e comunidades tradicionais e de terreiro

CMPM SEMCOM

A partir de

2015

Contribuiccedilatildeo para que os canais de

TVS raacutedio e miacutedia impressa produzam programascolunas

que abordem os temas relativos agraves

questotildees de gecircnero classe raccedila e etnia orientaccedilatildeo sexual

identidade de gecircnero pessoas com deficiecircncia e comunidades

tradicionais e de terreiro

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

619 Desenvolver guia de orientaccedilatildeo para os profissionais da miacutedia na perspectiva de gecircnero

CMPM SEMCOM

A partir de

2015

Guia desenvolvidos para orientaccedilatildeo dos

profissionais da miacutedia na perspectiva de

gecircnero

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos ACcedilAtildeO 62 Promoccedilatildeo do acesso igualitaacuterio ao esporte e lazer

621 Fomentar a pesquisa a realizaccedilatildeo de diagnoacutesticos e difusatildeo do conhecimento em torno da participaccedilatildeo das mulheres nas atividades de esporte e lazer

CMPM SEMEL

A partir de

2015

Realizaccedilatildeo de diagnoacutesticos e

difusatildeo do conhecimento em

torno da participaccedilatildeo das mulheres nas

atividades de esporte e lazer

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

622 Organizar rodas de conversa relacionados agrave participaccedilatildeo das mulheres em esporte e lazer

CMPM SEMEL

A partir de

2015 Rodas de conversas

realizadas

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 6160

623 Promover a valorizaccedilatildeo das mulheres atletas com atuaccedilatildeo em todas as modalidades esportivas e em todas as funccedilotildees possiacuteveis no esporte bem como contribuir para que se criem condiccedilotildees para maior presenccedila das mulheres nas arenas esportivas

CMPM SEMEL

A partir de

2015 Valorizaccedilatildeo das mulheres atletas

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

624 Proporcionar maior divulgaccedilatildeo das realizaccedilotildees e conquistas das mulheres nos esportes pela miacutedia

CMPM SEMEL

A partir de

2015

Divulgaccedilatildeo amplaiada das realizaccedilotildees e

conquistas das mulheres nos

esportes pela miacutedia

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

625 Promover torneios de futebol femininos entre os territoacuterios

CMPM SEMEL

A partir de

2015

Realizaccedilatildeo de torneios de futebol femininos entre os

territoacuterios

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

Accedilatildeo63 Estiacutemulo aos programas de fomento agrave produccedilatildeo e difusatildeo cultural para a promoccedilatildeo da igualdade e valorizaccedilatildeo da expressatildeo das mulheres sua diversidade e sua contribuiccedilatildeo social poliacutetica

econocircmica e cultural 631 Estimular a produccedilatildeo difusatildeo e distribuiccedilatildeo de material audiovisual livros materiais educativosinformativos e outras produccedilotildees culturais que abordem a presenccedila das mulheres na histoacuteria e na cultura considerando as dimensotildees eacutetnicas raciais de orientaccedilatildeo sexual de identidade de gecircnero geracionais e das mulheres com deficiecircncia

SEMPLAN CMPM

Fundaccedilatildeo Monselhor chaves

A partir de 2015

Disseminaccedilatildeo material audiovisual livros

materiais educativosinformativos e outras produccedilotildees culturais que abordem a presenccedila

das mulheres na histoacuteria e na cultura

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e

estaduais OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

632 Promover a difusatildeo de informaccedilotildees e publicaccedilotildees sobre gecircnero nas bibliotecas puacuteblicas e comunitaacuterias (Plano Nacional do Livro e Leitura)

SEMPLAN CMPM

Fundaccedilatildeo Monselhor chaves

A partir de 2015

Difusatildeo de informaccedilotildees e publicaccedilotildees sobre gecircnero nas bibliotecas puacuteblicas e

comunitaacuterias

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

633 Ampliar o acesso e a integraccedilatildeo das mulheres aos equipamentos culturais e esportivos

SEMPLAN CMPM

Fundaccedilatildeo Monselhor chaves

A partir de 2015

Acesso ampliado e integraccedilatildeo das mulheres

aos equipamentos culturais e esportivos

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo64 Promoccedilatildeo do acesso das mulheres aos bens culturais e tecnologias da informaccedilatildeo e apoio agraves miacutedias livres e alternativas

641 Estimular o debate sobre o marco regulatoacuterio para o sistema de comunicaccedilotildees do paiacutes

CMPM SEMCOM Fundaccedilatildeo Monselhor

A partir de 2015

Debate sobre o marco regulatoacuterio para o sistema de comunicaccedilotildees do paiacutes

realizado

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

642 Implantar a capacitaccedilatildeo para inclusatildeo digital das mulheres ampliaccedilatildeo ao acesso agraves tics considerando as dimensotildees eacutetnicas raciais de orientaccedilatildeo sexual de identidade de gecircnero geracionais e das mulheres com deficiecircncia

CMPM FWF

A partir de 2015

Capacitar mulheres para inclusatildeo digital ampliaccedilatildeo

ao acesso agraves tics

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 6362

Accedilatildeo 65 Promoccedilatildeo do acesso das mulheres aos meios de produccedilatildeo cultural agraves miacutedias e a programas de estiacutemulo agrave produccedilatildeo cultural

651 Estimular a criaccedilatildeo do Comitecirc de Gecircnero e a adoccedilatildeo de poliacuteticas para inserccedilatildeo igualitaacuteria das mulheres no municiacutepio de Teresina

SEMPLAN CMPM FWF

A partir de 2015

Criaccedilatildeo de Comitecirc de Gecircnero e a adoccedilatildeo de poliacuteticas para inserccedilatildeo

igualitaacuteria das mulheres no municiacutepio de Teresina

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

652 Estimular e fomentar os talentos criativos das mulheres nas diversas esferas de atividades (muacutesica filme e viacutedeo TV e raacutedio mercado editorial designer e moda artes visuais artes cecircnicas e danccedila cultura popular publicidade arquitetura jogos e animaccedilatildeo gastronomia turismo tecnologia digital etc)

CMPM SEMCOM

A partir de 2015

Estimulo e fomento aos talentos criativos das

mulheres nas diversas esferas de atividades

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

653 Assegurar a inserccedilatildeo das mulheres nas oportunidades econocircmicas criadas pelos programas e projetos de incentivos puacuteblicose de fomento na aacuterea da cultura

CMPM SEMCOM

A partir de 2015

Garantia de oportunidades econocircmicas criadas pelos programas e projetos de incentivos puacuteblicose de

fomento na aacuterea da cultura

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo 66 Estiacutemulo agrave participaccedilatildeo ativa das mulheres na construccedilatildeo de instrumentos para acompanhamento da miacutedia nos conteuacutedos relativos agraves questotildees de gecircnero raccedila etnia e orientaccedilatildeo

sexual 661 Apoiar iniciativas como a criaccedilatildeo de redes de observatoacuterios e de conselhos que contribuam para promover o combate agrave discriminaccedilatildeo e agrave mercantilizaccedilatildeo da vida e do corpo das mulheres e para uma nova imagem da mulher

CMPM SEMCOM

A partir de 2015

Criar de redes de observatoacuterios e de

conselhos que contribuam para promover o combate

agrave discriminaccedilatildeo e agrave mercantilizaccedilatildeo da vida e

do corpo das mulheres

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

662 Criar Grupo de Trabalho de Cultura Comunicaccedilatildeo e Miacutedia Natildeo Discriminatoacuteria com representantes dos poderes executivo legislativo judiciaacuterio e da sociedade civil para promover o diaacutelogo e a formulaccedilatildeo de propostas para a promoccedilatildeo de uma imagem equilibrada e natildeo estereotipada da mulher nos meios de comunicaccedilatildeo e em mensagens de utilidade puacuteblica

CMPM SEMCOM

A partir de 2015

Promover o diaacutelogo e a formulaccedilatildeo de propostas para a promoccedilatildeo de uma imagem equilibrada e natildeo estereotipada da mulher

nos meios de comunicaccedilatildeo e em mensagens de

utilidade puacuteblica

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

663 Estimular a elaboraccedilatildeo de coacutedigo de eacutetica ou coacutedigo de conduta que garanta a igualdade reconheccedila a diversidade e assegure imagem natildeo estereotipada da mulher na publicidade

CMPM SEMCOM Rede de

enfretamento

A partir de 2015

Criaccedilatildeo de coacutedigo de eacutetica ou coacutedigo de conduta que

garanta a igualdade reconheccedila a diversidade e

assegure imagem natildeo estereotipada da mulher

na publicidade

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo67 Estiacutemulo agraves praacuteticas esportivas pelas mulheres e ampliaccedilatildeo de sua participaccedilatildeo nos programas e projetos puacuteblicos voltados para o esporte e o lazer articulando a incorporaccedilatildeo da perspectiva de

gecircnero nas poliacuteticas puacuteblicas e as dimensotildees raciais eacutetnicas de origem de classe social de idade de orientaccedilatildeo sexual de identidade de gecircnero e de mulheres com deficiecircncia

671 Estimular a participaccedilatildeo de meninas e adolescentes nas atividades esportivas nas escolas nos Programas Segundo Tempo Esporte e Lazer da Cidade Recreio nas Feacuterias bem como nas Olimpiacuteadas Escolares e Universitaacuterias

SEMEL CMPM

A partir de 2015

Participaccedilatildeo de meninas e adolescentes nas

atividades esportivas nas escolas

OGrsquos municipais e

estaduais OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

672 Estimular a participaccedilatildeo das mulheres adultas e idosas nos Programas Vida Saudaacutevel Esporte e Lazer da Cidade e Pintando a Cidadania

SEMEL CMPM

A partir de 2015

Participaccedilatildeo das mulheres adultas e idosas nos

Programas Vida Saudaacutevel Esporte e Lazer da Cidade

e Pintando a Cidadania

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 6564

673 Realizar campanhas em acircmbito local de incentivo agrave praacutetica esportiva pelas mulheres com ecircnfase nos benefiacutecios para a sauacutede e qualidade de vida

SEMEL CMPM

A partir de 2015

Realizaccedilatildeo de campanhas em acircmbito local de incentivo agrave praacutetica

esportiva

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo68 Promoccedilatildeo do esporte entre as mulheres e apoio agraves atletas e organizaccedilotildees esportivas 681 Estimular a ampliaccedilatildeo do nuacutemero de mulheres contempladas com Bolsa-Atleta

SEMEL CMPM

A partir de 2015

Ampliar nuacutemero de mulheres contempladas

com Bolsa-Atleta

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

682 Desenvolver Plano de Fomento e contribuir para o fortalecimento e maior estruturaccedilatildeo do futebol feminino bem como das outras modalidades do esporte de alto rendimento

SEMEL CMPM

A partir de 2015

Criaccedilatildeo de um Plano de Fomento e contribuir para o fortalecimento e maior estruturaccedilatildeo do futebol

feminino bem como das outras modalidades do

esporte de alto rendimento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo69 Estiacutemulo agrave participaccedilatildeo profissional das mulheres nos esportes 691 Encorajar a atuaccedilatildeo das mulheres em todas as funccedilotildees possiacuteveis no mundo dos esportes

SEMEL CMPM

A partir de 2015

Fomentar atuaccedilatildeo das mulheres em todas as funccedilotildees possiacuteveis no mundo dos esportes

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

692 Estimular a adesatildeo das organizaccedilotildees esportivas ao Programa Proacute-Equidade de Gecircnero e Raccedila contribuindo para a ascensatildeo das mulheres a cargos de poder e destaque em suas estruturas administrativas

SEMEL CMPM

A partir de 2015

Adesatildeo das organizaccedilotildees esportivas ao Programa

Proacute-Equidade de Gecircnero e Raccedila

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo610 Promoccedilatildeo da participaccedilatildeo profissional das mulheres nas obras e serviccedilos relacionados aos grandes eventos esportivos

6101 Articular a capacitaccedilatildeo e inserccedilatildeo das mulheres na organizaccedilatildeo e execuccedilatildeo dos eventos esportivos

SEMEL CMPM

A partir de 2015

Capacitar e inser mulheres na organizaccedilatildeo e

execuccedilatildeo dos eventos esportivos

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

6102 Estimular a inserccedilatildeo e permanecircncia das mulheres capacitadas por meio dos convecircnios apoiados pela Prefeitura de Teresina nas obras e serviccedilos relacionados aos grandes eventos esportivos

SEMEL CMPM

A partir de 2015

Estimulo e inserccedilatildeo de mulheres nas obras e

serviccedilos relacionados aos grandes eventos

esportivos

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo611 Estabelecimento de parcerias com as instituiccedilotildees para o enfrentamento agrave violecircncia contra as mulheres e agrave exploraccedilatildeo sexual de meninas e mulheres

6111 Desenvolver accedilotildees para prevenir e punir a exploraccedilatildeo sexual de meninas e mulheres durante os grandes eventos esportivos

CMPM SEMTCAS

A partir de 2015

Realizar accedilotildees para prevenir e punir a

exploraccedilatildeo sexual de meninas e mulheres durante os grandes eventos esportivos

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

6112 Promover campanhas publicitaacuterias locais contra a exploraccedilatildeo sexual de meninas e mulheres durante os grandes eventos esportivos e estimular a denuacutencia dos casos

CMPM SEMTCAS

A partir de 2015

Realizar campanhas publicitaacuterias locais contra a

exploraccedilatildeo sexual de meninas e mulheres durante os grandes eventos esportivos e

estimular a denuacutencia dos casos

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

6113 Construir parcerias com clubes e federaccedilotildees esportivas para o enfrentamento agrave violecircncia e agrave discriminaccedilatildeo contra as mulheres

CMPM SEMTCAS

SEMEL A partir de 2015

Parcerias com clubes e federaccedilotildees esportivas para o enfrentamento agrave

violecircncia e agrave discriminaccedilatildeo contra as mulheres

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 6766

6114 Inserir nos comitecircs gestores dos grandes eventos esportivos o debate e definiccedilatildeo de accedilotildees para promover a igualdade de gecircnero e o enfrentamento agrave violecircncia e agrave discriminaccedilatildeo contra as mulheres durante esses periacuteodos

CMPM SEMTCAS

SEMEL A partir de 2015

Definiccedilatildeo de accedilotildees para promover a igualdade de gecircnero e o enfrentamento

agrave violecircncia e agrave discriminaccedilatildeo contra as

mulheres

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 69

CAPIacuteTULO 7Enfrentamento do racismo sexismo e lesbofoacutebia

e intoleracircncia religiosa

OBJETIVO GERALInstituir poliacuteticas programas e accedilotildees de enfrentamento ao racismo sexismo lesbofobia e ao preconcei-to e discriminaccedilatildeo baseadas na orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero

OBJETIVOS ESPECIacuteFICOSI Contribuir para a superaccedilatildeo das desigualdades baseadas no racismo sexismo na orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircneroII Fomentar a produccedilatildeo e difusatildeo de conhecimentos sobre a dimensatildeo ideoloacutegica do racismo sexismo e lesbofobia e sobre todas asformas de discriminaccedilatildeo e preconceito contra as mulheres em especial a misogenia e a heteronorma-tividadeIII Contribuir para a superaccedilatildeo da violecircncia contra as mulheres decorrente do racismo do sexismo e da lesbofobiaIV Contribuir para a superaccedilatildeo do racismo institucional contra mulheres garantindo o acesso equacircnime aos diferentes serviccedilos e poliacuteticas puacuteblicasV Contribuir para a superaccedilatildeo de todas as formas de violecircncia institucional que atingem as mulheres em razatildeo do racismo sexismo lesbofobia e de todas as formas de preconceito e discriminaccedilatildeo baseadas em gecircnero orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero

LINHAS DE ACcedilAtildeO71 Fortalecimento e ampliaccedilatildeo de programas projetos e accedilotildees afirmativas e de enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia72 Apoio agraves accedilotildees voltadas para o respeito ao direito agrave livre orientaccedilatildeo sexual e agrave promoccedilatildeo da auto-nomia das mulheres leacutesbicas73 Implementaccedilatildeo do plano nacional de poliacuteticas para a populaccedilatildeo LGBT e do Plano Nacional de Pro-moccedilatildeo da Igualdade Racial de forma articulada com as poliacuteticas para as mulheres no enfrentamento de todas as formas de preconceito e discriminaccedilatildeo74 Fortalecimento das poliacuteticas voltadas para as mulheres negras leacutesbicas bissexuais e transexuais75 Produccedilatildeo fomento e publicaccedilatildeo de estudos pesquisas dados e indicadores sobre igualdade de gecircnero raccedila etnia orientaccedilatildeo sexual identidade de gecircnero e geraccedilatildeo

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 7170

PLANO DE ACcedilAtildeO Capiacutetulo 7 Enfrentamento do racismo sexismo e lesbofoacutebia e intoleracircncia religiosa

Accedilatildeo71 Fortalecimento e ampliaccedilatildeo de programas projetos e accedilotildees afirmativas e de enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia

711 Construir criteacuterios para seleccedilatildeo puacuteblica de projetos com a inclusatildeo da perspectiva eacutetnica racial e de orientaccedilatildeo sexual como um dos criteacuterios de seleccedilatildeo eou pontuaccedilatildeo

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2015

Seleccedilatildeo puacuteblica de projetos com a inclusatildeo da perspectiva eacutetnica racial e de orientaccedilatildeo sexual como um dos

criteacuterios de seleccedilatildeo eou pontuaccedilatildeo

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

712 Realizar campanha de promoccedilatildeo da igualdade de acesso permanecircncia e ascensatildeo das mulheres negras e leacutesbicas nas instituiccedilotildees puacuteblicas e privadas (educacionais empresariais governamentais e demais entidades)

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2015

Realizaccedilatildeo de campanha de promoccedilatildeo da igualdade de acesso permanecircncia e

ascensatildeo das mulheres negras e leacutesbicas nas instituiccedilotildees puacuteblicas e

privadas

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

713 Fortalecer na estrutura das ouvidorias dos oacutergatildeos governamentais a capacidade para receber e atuar em denuacutencias de asseacutedio moral e sexual bem como de racismo sexismo e lesbofobia com profissionais permanentes e com a qualificaccedilatildeo devida ao desempenho das funccedilotildees

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2015

Estruturar ouvidorias dos oacutergatildeos governamentais a capacidade para receber e

atuar em denuacutencias de asseacutedio moral e sexual bem como de racismo sexismo e lesbofobia

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

714 Realizar monitoramento de denuacutencias e medidas resultantes de seu processamento relacionadas a racismo sexismo e lesbofobia nas Ouvidorias dos oacutergatildeos do municiacutepio

CMPM Rede de

enfretamento Conselhos de

Direito

A partir de 2015

Monitoramento de denuacutencias e medidas

resultantes de seu processamento

relacionadas a racismo sexismo e lesbofobia

nas Ouvidorias dos oacutergatildeos do municiacutepio

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo72 Apoio agraves accedilotildees voltadas para o respeito ao direito agrave livre orientaccedilatildeo sexual e agrave promoccedilatildeo da autonomia das mulheres leacutesbicas

721 Apoiar accedilotildees de promoccedilatildeo da cidadania leacutesbica

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2015

Realizar accedilotildees de promoccedilatildeo da cidadania

leacutesbica

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

722 Difundir o Dia Nacional de Visibilidade Leacutesbica em todo o territoacuterio municipal

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2015

Difundir o Dia Nacional de Visibilidade Leacutesbica em

todo o territoacuterio municipal

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo73 Implementaccedilatildeo do plano nacional de poliacuteticas para a populaccedilatildeo LGBT e do Plano Nacional de Promoccedilatildeo da Igualdade Racial de forma articulada com as poliacuteticas para as mulheres no enfrentamento

de todas as formas de preconceito e discriminaccedilatildeo 731 Estimular fortalecimento e integraccedilatildeo do CMDM com os demais conselhos para a articulaccedilatildeo monitoramento e avaliaccedilatildeo de accedilotildees de enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia em programas estrateacutegicos

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2015

Monitoramento e avaliaccedilatildeo de accedilotildees de

enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia em programas estrateacutegicos

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo74 Fortalecimento das poliacuteticas voltadas para as mulheres negras leacutesbicas bissexuais e transexuais

741 Apoiar realizaccedilatildeo de encontros seminaacuterios e espaccedilos para debates e discussatildeo programaacutetica do enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia e promoccedilatildeo da igualdade de gecircnero raccedila etniaorientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero com apoio institucional para realizaccedilatildeo destes eventos

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2016

Realizaccedilatildeo de encontros seminaacuterios e espaccedilos para

debates e discussatildeo programaacutetica do

enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia e

promoccedilatildeo da igualdade de gecircnero raccedila

etniaorientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 7372

742 Propor accedilotildees que visem aprofundar a reflexatildeo sobre a forma de atuaccedilatildeo puacuteblica das mulheres negras leacutesbicas bissexuais e transexuais em teresina

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2016

Realizar accedilotildees que visem aprofundar a reflexatildeo

sobre a forma de atuaccedilatildeo puacuteblica das mulheres

negras leacutesbicas bissexuais e transexuais

em teresina

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

743 Realizar Encontros e Seminaacuterios para articular agenda de enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia e outras formas de discriminaccedilatildeo e preconceito

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2016

Realizaccedilatildeo de encontros e Seminaacuterios para articular a agenda de enfrentamento

ao racismo sexismo e lesbofobia e outras formas

de discriminaccedilatildeo e preconceito

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo75 Produccedilatildeo fomento e publicaccedilatildeo de estudos pesquisas dados e indicadores sobre igualdade de gecircnero raccedila etnia orientaccedilatildeo sexual identidade de gecircnero e geraccedilatildeo

751 Realizar e publicar pesquisas sobre desigualdades relacionadas agraves mulheres considerando a accedilatildeo 75

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2016

Realizaccedilatildeo e publicaccedilatildeo de pesquisas sobre

desigualdades relacionadas agraves mulheres

considerando a accedilatildeo

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo 76 Fortalecimento das poliacuteticas voltadas para as mulheres de comunidades tradicionais e de terreiros

761 Instituir Foacuterum de Mulheres negras para a construccedilatildeo de estrateacutegias e medidas para atuaccedilatildeo no enfrentamento agrave violecircncia e desenvolvimento de poliacuteticas para mulheres negras

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2016

Realizar Foacuterum de Mulheres negras para a

construccedilatildeo de estrateacutegias e medidas para atuaccedilatildeo no enfrentamento agrave violecircncia

e desenvolvimento de poliacuteticas para mulheres

negras

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

762 Capacitar de forma descentralizada mulheres de diferentes grupos eacutetnicos como multiplicadoras nas questotildees de gecircnero cidadania e direito das mulheres

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2016

Capacitar de forma descentralizada mulheres

de diferentes grupos eacutetnicos como

multiplicadoras nas questotildees de gecircnero

cidadania e direito das mulheres

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

763 Implementar poliacuteticas direcionadas agraves mulheres de terreiro com foco especial ao enfrentamento da intoleracircncia religiosa

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2016

Implementar poliacuteticas direcionadas agraves mulheres

de terreiro com foco especial ao enfrentamento da intoleracircncia religiosa

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 75

CAPIacuteTULO 8Enfrentamento das desigualdades que atingem

as mulheres considerando geraccedilatildeo raccedilae deficiecircncia

OBJETIVO GERALI Garantir o protagonismo das mulheres jovens idosas e mulheres com deficiecircncia na elaboraccedilatildeo no monitoramento e na avaliaccedilatildeodas poliacuteticas puacuteblicasII Garantir o acesso das mulheres jovens idosas e mulheres com deficiecircncia a poliacuteticas equipamentos e serviccedilos puacuteblicos

OBJETIVOS ESPECIacuteFICOSI Garantir a igualdade de direitos e oportunidades no acesso permanecircncia e promoccedilatildeo das adolescen-tes e jovens no mercado de trabalho em especial as negras e as mulheres com deficiecircnciaII Ampliar a permanecircncia das meninas e mulheres jovens na educaccedilatildeo formal evitando a evasatildeo es-colar em especial para as negras trabalhadoras rurais quilombolas indiacutegenas leacutesbicas deficientes e adolescentes cumprindo medidas socioeducativasIII Fortalecer accedilotildees de prevenccedilatildeo especialmente em relaccedilatildeo aDSTs e HIVAids e assistecircncia integral agrave sauacutede de meninas adolescentes e jovens considerando as especificidades de raccedila etnia identidade de gecircnero orientaccedilatildeo sexual e deficiecircnciaIV Fortalecer accedilotildees de promoccedilatildeo da autonomia das mulheres jovens e idosas considerando as suas especificidades e diversidadesV Fortalecer accedilotildees de promoccedilatildeo da autonomia das mulheres com deficiecircncia considerando as suas es-pecificidades e diversidades com especial atenccedilatildeo ao que se refere agrave acessibilidade acesso ao mercado de trabalho educaccedilatildeo especial e enfrentamento agrave violecircnciaVI Incentivar e fortalecer a inclusatildeo das mulheres no sistema previdenciaacuterio

LINHAS DE ACcedilAtildeO81 Fomento agrave implementaccedilatildeo de accedilotildees de enfrentamento agrave discriminaccedilatildeo contra meninas mulheres jovens idosas e com deficiecircncia82 Implementaccedilatildeo da Lei nordm 8069 de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Crianccedila e do Adolescente

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 7776

da Lei nordm 10741 de 1ordm de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso e da Convenccedilatildeo sobre os Direitos da Pessoa com Deficiecircncia internalizada ao ordenamento juriacutedico brasileiro por meio do Decreto nordm 6949 de 25 de agosto de 2009 e demais legislaccedilotildees pertinentes com enfoque na perspectiva da igualdade de gecircnero de raccedila de etnia de orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero83 Incorporaccedilatildeo das especificidades das mulheres jovens idosas e com deficiecircncia nas poliacuteticas puacutebli-cas direcionadas agraves mulheres84 Produccedilatildeo fomento e publicaccedilatildeo de estudos pesquisas dados e indicadores sobre igualdade de gecircnero mulheres jovens idosas e com deficiecircncia

PLANO DE ACcedilAtildeO

Capiacutetulo 8-Enfrentamento das desigualdades que atingem as mulheres considerando geraccedilatildeo raccedila e deficiecircncia

Accedilatildeo 81 Fomento agrave implementaccedilatildeo de accedilotildees de enfrentamento agrave discriminaccedilatildeo E EXPLORACcedilAtildeO contra meninas mulheres jovens idosas e com deficiecircncia

811 Estimular instituiccedilotildees puacuteblicas municipais e ongrsquos a elaborarem programas projetos e accedilotildees para as mulheres (crianccedilas adolescentes jovens idosas e com deficiecircncia) garantindo a perspectiva de gecircnero e enfrentamento agrave violecircncia e exploraccedilatildeo sexual nestes ciclos de vida

CMPM CMDM

A partir de 2015

Garantir a inclusatildeo da temaacutetica de gecircnero pelas instituiccedilotildees municipais em

programas projetos e accedilotildees para as mulheres (crianccedilas adolescentes

jovens idosas e com deficiecircncia)

Rede de enfrentamento

ONGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

812 Capacitar profissionais de instituiccedilotildees puacuteblicas municipais e ONGS sobre discriminaccedilotildees considerando desigualdades geracionais e raciais na perspectiva de gecircnero

CMPM CMDM

A partir de 2015

Profissionais de instituiccedilotildees puacuteblicas municipais e ONGS capacitados sobre

discriminaccedilotildees considerando

desigualdades geracionais e raciais na perspectiva

de gecircnero

Rede de

enfrentamento ONGrsquos municipais

e estaduais OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

813 Realizar campanha com produccedilatildeo de materiais e viacutedeos direcionada agrave divulgaccedilatildeo dos direitos e incentivo ao empoderamento de mulheres (crianccedilas adolescentes jovens idosas e com deficiecircncia) contemplando diversidades eacutetnicas e raciais

CMPM CMDM

A partir de 2015

Realizaccedilatildeo de campanha com produccedilatildeo de materiais

e viacutedeos direcionada agrave divulgaccedilatildeo dos direitos e

incentivo ao empoderamento de mulheres (crianccedilas

adolescentes jovens idosas e com deficiecircncia)

contemplando diversidades eacutetnicas e

raciais

Rede de enfrentamento

ONGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 7978

814 Articular as accedilotildees previstas no plano juventude viva de enfrentamento agrave mortalidade da juventude negra observando questotildees de raccedila e gecircnero

CMPM CMDM

Comitecirc Gestor Juventude Viva

A partir de 2015

Implementaccedilatildeo de accedilotildees previstas no plano juventude viva de enfrentamento agrave

mortalidade da juventude negra observando questotildees de raccedila e

gecircnero

Rede de enfrentamento

ONGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo82 Implementaccedilatildeo da Lei nordm 8069 de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Crianccedila e do Adolescente da Lei nordm 10741 de 1ordm de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso e da Convenccedilatildeo sobre os Direitos da Pessoa com Deficiecircncia internalizada ao ordenamento juriacutedico brasileiro por meio do Decreto nordm 6949 de 25 de

agosto de 2009 e demais legislaccedilotildees pertinentes com enfoque na perspectiva da igualdade de gecircnero de raccedila de etnia de orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero

821 Realizar accedilotildees que estejam em consonacircncia com o estatuto do idoso do estatuto da crianccedila e do adolescente e da pessoa com deficiecircncia

CMPM SEMTCAS

Conselhos de Direitos

A partir de 2015

Accedilotildees que estejam em consonacircncia com o

estatuto do idoso do estatuto da crianccedila e do adolescente e da pessoa

com deficiecircncia

ONGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Rede de enfrentamento

822 Garantir o direito agrave participaccedilatildeo de mulheres jovens com deficiecircncia intelectual e psicossocial em projetos e poliacutetica puacuteblica municipal

CMPM SEMTCAS

Conselhos de Direitos

A partir de 2015

Garantia do direito agrave participaccedilatildeo de mulheres

jovens com deficiecircncia intelectual e psicossocial

em projetos e poliacutetica puacuteblica municipal

Rede de enfrentamento

ONGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo83 Incorporaccedilatildeo das especificidades das mulheres jovens idosas e com deficiecircncia nas poliacuteticas puacuteblicas direcionadas agraves mulheres

831 Apoiar a organizaccedilatildeo municipal estadual e internacional de mulheres jovens e idosas considerando as dimensotildees eacutetnicas e raciais

CMPM SEMTCAS

Conselhos de Direitos

A partir de 2015

Fortalecimento organizaccedilatildeo municipal

estadual e internacional de mulheres jovens e idosas

considerando as dimensotildees eacutetnicas e

raciais

Rede de enfrentamento

ONGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

832 Fomentar encontrosrodas de conversa intersetorial entre os conselhos de direitos em acircmbito municipal

CMPM SEMTCAS

Conselhos de Direitos

A partir de 2015

Realizaccedilatildeo de encontrosrodas de

conversa intersetorial entre os conselhos de direitos

em acircmbito municipal

ONGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo 84 Produccedilatildeo fomento e publicaccedilatildeo de estudos pesquisas dados e indicadores sobre igualdade de gecircnero mulheres

841 Estabelecer parceria entre o observatoacuterio de gecircnero (SPM) e observatoacuterio participativo da juventude (SNJSG) para produccedilatildeo fomento e disseminaccedilatildeo e publicaccedilatildeo de estudos pesquisas dados e indicadores no municiacutepio de Teresina sobre igualdade de gecircnero e juventude

CMPM SEMTCAS

Conselhos de Direitos

A partir de 2016

Parceria estabeledida entre o observatoacuterio de

gecircnero (SPM) e observatoacuterio participativo da juventude (SNJSG)

para produccedilatildeo fomento e disseminaccedilatildeo e publicaccedilatildeo

de estudos pesquisas dados e indicadores no municiacutepio de Teresina

sobre igualdade de gecircnero e juventude

ONGrsquos municipais e estaduais Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

842 Fomentar a criaccedilatildeo do observatoacuterio de gecircnero no municiacutepio de Teresina

CMPM SEMTCAS

Conselhos de Direitos

A partir de 2015

Criaccedilatildeo do observatoacuterio de gecircnero no municiacutepio de

Teresina

ONGrsquos municipais e estaduais Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 81

Posfaacutecio A democracia participativa extrapola os direitos econocircmicos e poliacuteticos ao considerar a igualdade de gecircnero como dimensatildeo inalienaacute-vel da justiccedila social Nesta oacutetica apresentamos o Plano Municipal de Poliacuteticas para as Mulheres (PMPM) de Teresina fruto das deliberaccedilotildees da Se-gunda Conferecircncia Municipal de Poliacuteticas Puacuteblicas para Mulheres de Teresina (2011) bem como das demandas atuais da categoria no ensejo de que este processo possa alavancar serviccedilos puacuteblicos articulados em rede soacutecio assistencial intersetorial e interdisciplinar numa integraccedilatildeo entre as poliacuteti-cas puacuteblicas de sauacutede trabalho e renda assistecircn-cia educaccedilatildeo seguranccedila previdecircncia habitaccedilatildeo dentre outras em busca da construccedilatildeo da igual-dade de gecircnero e do fortalecimento da autonomia das mulheres Entendemos que a consolidaccedilatildeo da igual-dade de gecircnero e da cultura de paz natildeo depende soacute da vontade poliacutetica de um governo mas so-bretudo da construccedilatildeo atraveacutes do diaacutelogo entre poderes constituiacutedos e sociedade civil atraveacutes dos movimentos de mulheres e os movimentos femi-nistas

A Constituiccedilatildeo Federal do Brasil elevou o municiacutepio ao patamar de entidade federativa delegando a este um estado de maioridade e de capacidade resolutiva para responder de forma responsaacutevel as demandas de seus muniacutecipes estabelecendo mecanismos de exigibilidade de direitos legitimados pelos Conselhos Municipais de Direitos prerrogativa pelo qual a cidadania e democracia participativa satildeo efetivadas sendo

estes organismos autocircnomos paritaacuterios e delibe-rativos com o dever de elaborar a poliacutetica puacuteblica municipal para as diferentes categorias e realizar o controle das accedilotildees em acircmbito local

A construccedilatildeo do presente Plano contem-plou vaacuterias etapas de discussotildees com movimentos de mulheres movimentos feministas lideranccedilas comunitaacuterias gestore(as) puacuteblico(as) integrantes do Sistema de Garantia de Direitos estando legiti-mado pela sociedade atraveacutes de seus representan-tes e referendado pelo colegiado

Desejamos que todas as mulheres de Tere-sina possam sentir-se partiacutecipes desta conquista e que este Plano possa ser fetivado monitorado e reavaliado para o bom e fiel cumprimento a que se propotildee

Sarah Arauacutejo Teixeira e SilvaPresidente

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 201982

Mensagem da Presidente da CMDM A democracia participativa extrapola os direitos econocircmicos e poliacuteticos ao considerar a igualdade de gecircnero como dimensatildeo inalienaacute-vel da justiccedila social Nesta oacutetica apresentamos o Plano Municipal de Poliacuteticas para as Mulheres (PMPM) de Teresina fruto das deliberaccedilotildees da Se-gunda Conferecircncia Municipal de Poliacuteticas Puacuteblicas para Mulheres de Teresina (2011) bem como das demandas atuais da categoria no ensejo de que este processo possa alavancar serviccedilos puacuteblicos articulados em rede soacutecio assistencial intersetorial e interdisciplinar numa integraccedilatildeo entre as poliacuteti-cas puacuteblicas de sauacutede trabalho e renda assistecircn-cia educaccedilatildeo seguranccedila previdecircncia habitaccedilatildeo dentre outras em busca da construccedilatildeo da igual-dade de gecircnero e do fortalecimento da autonomia das mulheres

Entendemos que a consolidaccedilatildeo da igual-dade de gecircnero e da cultura de paz natildeo depende soacute da vontade poliacutetica de um governo mas so-bretudo da construccedilatildeo atraveacutes do diaacutelogo entre poderes constituiacutedos e sociedade civil atraveacutes dos movimentos de mulheres e os movimentos femi-nistas

A Constituiccedilatildeo Federal do Brasil elevou o municiacutepio ao patamar de entidade federativa delegando a este um estado de maioridade e de

capacidade resolutiva para responder de forma responsaacutevel as demandas de seus muniacutecipes estabelecendo mecanismos de exigibilidade de direitos legitimados pelos Conselhos Municipais de Direitos prerrogativa pelo qual a cidadania e democracia participativa satildeo efetivadas sendo estes organismos autocircnomos paritaacuterios e delibe-rativos com o dever de elaborar a poliacutetica puacuteblica municipal para as diferentes categorias e realizar o controle das accedilotildees em acircmbito local

A construccedilatildeo do presente Plano contem-plou vaacuterias etapas de discussotildees com movimentos de mulheres movimentos feministas lideranccedilas comunitaacuterias gestore(as) puacuteblico(as) integrantes do Sistema de Garantia de Direitos estando legiti-mado pela sociedade atraveacutes de seus representan-tes e referendado pelo colegiado

Desejamos que todas as mulheres de Tere-sina possam sentir-se partiacutecipes desta conquista e que este Plano possa ser fetivado monitorado e reavaliado para o bom e fiel cumprimento a que se propotildee

Sarah Arauacutejo Teixeira e SilvaPresidente do CMDM

ANEXOS

SIGLAS E ACROcircNIMOSAFIJODARC - Associaccedilatildeo dos Fieacuteis

AMARFT - Associaccedilatildeo das Mulheres Acolhedoras - Re-sidencial Deputada Francisca Trindade

AMBS - Associaccedilatildeo do Movi-mento Busca de Soluccedilotildees

AMNCA - Associaccedilatildeo de Mulheres Da Nova Cajaiacuteba e Adjacecircncias

AMOR - Associaccedilatildeo de Mu-lheres Organizadas de Tere-sina

ANBEAS - Casa Maria Me-nina

ASA - Accedilatildeo Social Arquioce-sana

CFCCRC-PI - Conselho Re-ginal do Contabilidade do Piauiacute

CMDI - Conselho Municipal dos Direitos do Idoso

CMDM - Conselho Munici-pal dos Direitos da Mulheres

CRDH - Centro de Referecircncia dos Direitos Humanos

CREAS - Centre de Referecircncia Especializado da Assistecircncia Social

CUT - Central Uacutenica dos Tra-balhadores

DPE-PI - Defensoria Puacuteblica dos Estado do Piauiacute

FHT - Fundaccedilatildeo Hospitalar de Teresina

FMCMC - Fundaccedilatildeo Muni-cipal de Cultura Monsenhor Chaves

FMS - Fundaccedilatildeo Municipal de Sauacutede

FWF - Fundaccedilatildeo Wall Ferraz

GMCPS - Grupo de Mulheres do Conjunto Promorar Sul

GMGVL - Grupo de Mulhe-res Gaivotas que Voam Lon-ge

IErdquos - Instiuiccedilotildees de Ensino Superior

INSS - Instituito Nacional de Seguridade Social

NUPEVID - Nuacutecleo de Pro-motorias de Justiccedila de Defe-sa da Mulher Viacutetima de Vio-lecircncia Domeacutestica e Familiar

OABPI - Ordem dos Advo-gados do Brasil - Piauiacute

OGrsquos - Organizaccedilotildees Gover-namentias

ONGrsquos - Organizaccedilotildees natildeo governamentais

SASC - Secretaria de Assis-tencia Social e Cidadania

SDR - Secretaria de Desen-volvimento Rural

SDUrsquos - Secretarias de De-senvolvimento Urbano

SEMAM - Secretaria Munici-pal do Meio Ambiente

SEMCOM - Secretaria Muni-cipal de Comunicaccedilatildeo

SEMDEC - Secretaria Muni-cipal do Desenvolvimento Economico

SEMDUR - Secretaria Mu-nicipal de Desenvolvimetno Urbano

SEMEC - Secretaria Munci-pal de Educaccedilatildeo

SEMEL - Secretaria Munici-pal de Esporte e Lazer

SEMF - Secretaria Municipal de Financcedilas

SEMJUV - Secretaria Munici-pal da Juventude

SEMTCAS - Secretaria Muni-cipal de Trabalho Cidadania e Assistencia Social

SENAT - Serviccedilo Nacional de Aprendizagem do Transporte

SESAPI - Secretaria Estudual de Sauacutede

SEST - Serviccedilo Social do Transporte

SINDILOJAS - Sindicato dos Logistas do Comeacutercio do Es-tado do Piauiacute

SINTE - Sindicato dos Tra-balhadores em Educaccedilatildeo Baacutesica Puacuteblica do Estado do Piauiacute

STRANS - Secretaria Munici-pal dos Transportes

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 55

CAPIacuteTULO 6Cultura esporte comunicaccedilatildeo e miacutedia igualitaacute-

rias democraacuteticas e natildeo discriminatoacuterias

OBJETIVO GERALI Contribuir para a construccedilatildeo de uma cultura igualitaacuteria democraacutetica e natildeo reprodutora de estereoacuteti-pos de gecircnero raccedila etnia orientaccedilatildeo sexual e geraccedilatildeoII Promover a visibilidade da contribuiccedilatildeo cultural das mulheres na sociedade brasileira e o acesso das mulheres aos meios de produccedilatildeo cultural e de conteuacutedoIII Promover maior participaccedilatildeo e assegurar a inserccedilatildeo igualitaacuteria das mulheres no esporte e lazer considerando as dimensotildees eacutetnicas raciais de classe social orientaccedilatildeo sexual identidade de gecircnero geracionais e mulheres com de1048878 ciecircncia

OBJETIVOS ESPECIacuteFICOSI Promover uma imagem natildeo estereotipada das mulheres valorizando-as em sua diversidadeII Valorizar e promover as iniciativas e a produccedilatildeo cultural das mulheres e sobre as mulheresIII Valorizar e promover a participaccedilatildeo das mulheres no esporte e no lazer favorecendo maior divulga-ccedilatildeoIV Estimular ampliar e qualificar o acesso de meninas adolescentes mulheres adultas idosas e mulhe-res com deficiecircncia ao esporte e ao lazer promovendo a qualidade de vida a inclusatildeo social a cidada-nia e o desenvolvimento humanoV Promover a participaccedilatildeo das mulheres na preparaccedilatildeo e realizaccedilatildeo dos grandes eventos esportivosVI Contribuir para o debate do marco regulatoacuterio do sistema de comunicaccedilatildeo brasileiro e formular pro-postas que contribuam para veiculaccedilatildeo natildeo discriminatoacuteria e natildeo estereotipada da imagem da mulher nos meios de comunicaccedilatildeo e em mensagens de utilidade puacuteblica promovendo a participaccedilatildeo social

LINHAS DE ACcedilAtildeO61 Estiacutemulo e fomento agrave produccedilatildeo e difusatildeo de conteuacutedos natildeo discriminatoacuterios e natildeo estereotipados das mulheres nos meios de comunicaccedilatildeo com o reconhecimento do protagonismo e realizaccedilotildees das mulheres e a valorizaccedilatildeo da diversidade relacionada agrave origem raccedila etnia classe social idade orienta-ccedilatildeo sexual identidade de gecircnero e deficiecircncia62 Promoccedilatildeo do acesso igualitaacuterio ao esporte e lazer63 Estiacutemulo aos programas de fomento agrave produccedilatildeo e difusatildeo cultural para a promoccedilatildeo da igualdade

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 5756

e valorizaccedilatildeo da expressatildeo das mulheres sua diversidade e sua contribuiccedilatildeo social poliacutetica econocircmica e cultural64 Promoccedilatildeo do acesso das mulheres aos bens culturais e tecnologias da informaccedilatildeo e apoio agraves miacutedias livres e alternativas65 Promoccedilatildeo do acesso das mulheres aos meios de produccedilatildeo cultural agraves miacutedias e a programas de estiacutemulo agrave produccedilatildeo cultural66 Estiacutemulo agrave participaccedilatildeo ativa das mulheres na construccedilatildeo de instrumentos para acompanhamento da miacutedia nos conteuacutedos relativos a questotildees de gecircnero raccedila etnia e orientaccedilatildeo sexual67 Estiacutemulo agraves praacuteticas esportivas pelas mulheres e ampliaccedilatildeo de sua participaccedilatildeo nos programas e projetos puacuteblicos voltados para o esporte e o lazer articulando a incorporaccedilatildeo da perspectiva de gecircnero nas poliacuteticas puacuteblicas e as dimensotildees raciais eacutetnicas de origem de classe social de idade de orienta-ccedilatildeo sexual de identidade de gecircnero e de mulheres com deficiecircncia68 Promoccedilatildeo do esporte entre as mulheres e apoio agraves atletas e organizaccedilotildees esportivas69 Estiacutemulo agrave participaccedilatildeo profissional das mulheres nos esportes610 Promoccedilatildeo da participaccedilatildeo profissional das mulheres nas obras e serviccedilos relacionados aos gran-des eventos esportivos611 Estabelecimento de parcerias com as instituiccedilotildees para o enfrentamento agrave violecircncia contra as mu-lheres e agrave exploraccedilatildeo sexual de meninas e mulheres

PLANO DE ACcedilAtildeO

Capiacutetulo 6 - Cultura esporte comunicaccedilatildeo e miacutedia igualitaacuterias democraacuteticas e natildeo discriminatoacuterias

Accedilatildeo 61 Estiacutemulo e fomento agrave produccedilatildeo e difusatildeo de conteuacutedos natildeo discriminatoacuterios e natildeo estereotipados das mulheres nos meios de comunicaccedilatildeo com o reconhecimento do protagonismo e

realizaccedilotildees das mulheres e a valorizaccedilatildeo da diversidade relacionada a origem raccedila etnia classe social idade orientaccedilatildeo sexual identidade de gecircnero e deficiecircncia

611 Fomentar a produccedilatildeo de conteuacutedos audiovisuais que desconstruam mitos e estereoacutetipos de gecircnero estimulando as produccedilotildees locais

CMPM SEMCOM

A partir de

2015

Produccedilatildeo de conteuacutedos

audiovisuais que desconstruam mitos e

estereoacutetipos de gecircnero estimulando as produccedilotildees locais

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

612 Realizar campanhas de denuacutencia e combate agrave discriminaccedilatildeo e aos estereoacutetipos das imagens veiculadas sobre as mulheres na miacutedia considerando as mulheres em sua diversidade sensibilizando as mulheres para adesatildeo agrave campanha

CMPM SEMCOM

A partir de

2015

Realizaccedilatildeo campanhas de

denuacutencia e combate agrave discriminaccedilatildeo e aos

estereoacutetipos das imagens veiculadas

sobre as mulheres na miacutedia considerando as mulheres em sua

diversidade sensibilizando as

mulheres para adesatildeo agrave campanha

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

613 Orientar as accedilotildees publicitaacuterias visando garantir o respeito agrave igualdade de gecircnero raccedila etnia e o combate agrave discriminaccedilatildeo e estereoacutetipos

CMPM SEMCOM

A partir de

2015

Accedilotildees publicitaacuterias visando garantir o

respeito agrave igualdade de gecircnero raccedila etnia

e o combate agrave discriminaccedilatildeo e

estereoacutetipos

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 5958

614 Apoiar accedilotildees de capacitaccedilatildeo de profissionais da miacutedia e de comunicadorases locais visando garantir a valorizaccedilatildeo e o respeito agrave diversidade e agrave natildeo discriminaccedilatildeo de gecircnero raccedila etnia geracional orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero

CMPM SEMCOM

A partir de

2015

capacitaccedilatildeo de profissionais da miacutedia

e de comunicadorases

locais visando garantir a valorizaccedilatildeo

e o respeito agrave diversidade e agrave natildeo

discriminaccedilatildeo de gecircnero raccedila etnia

geracional orientaccedilatildeo sexual e

identidade de gecircnero

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

615 Propor diretrizes da poliacutetica cultural para incentivo agrave igualdade de gecircnero

CMPM SEMCOM

A partir de

2015

Inserir diretrizes da poliacutetica cultural para incentivo agrave igualdade

de gecircnero

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

616 Fomentar a produccedilatildeo cultural alternativa que valorize as expressotildees das mulheres e sua contribuiccedilatildeo para a diversidade cultural brasileira bem como a produccedilatildeo e circulaccedilatildeo de conteuacutedos

CMPM SEMCOM

A partir de

2015

Fomento agrave produccedilatildeo cultural alternativa

que valorize as expressotildees das mulheres e sua

contribuiccedilatildeo para a diversidade cultural

brasileira bem como a produccedilatildeo e circulaccedilatildeo de conteuacutedos

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

617 Fomentar e apoiar foacuteruns de debate e reflexatildeo local sobre mulher comunicaccedilatildeo e miacutedia

CMPM SEMCOM

A partir de

2015

Realizaccedilatildeo de foacuteruns de debate e reflexatildeo local sobre mulher

comunicaccedilatildeo e miacutedia

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

618 Estimular e contribuir para que os canais de TVS raacutedio e miacutedia impressa produzam programascolunas que abordem os temas relativos agraves questotildees de gecircnero classe raccedila e etnia orientaccedilatildeo sexual identidade de gecircnero pessoas com deficiecircncia e comunidades tradicionais e de terreiro

CMPM SEMCOM

A partir de

2015

Contribuiccedilatildeo para que os canais de

TVS raacutedio e miacutedia impressa produzam programascolunas

que abordem os temas relativos agraves

questotildees de gecircnero classe raccedila e etnia orientaccedilatildeo sexual

identidade de gecircnero pessoas com deficiecircncia e comunidades

tradicionais e de terreiro

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

619 Desenvolver guia de orientaccedilatildeo para os profissionais da miacutedia na perspectiva de gecircnero

CMPM SEMCOM

A partir de

2015

Guia desenvolvidos para orientaccedilatildeo dos

profissionais da miacutedia na perspectiva de

gecircnero

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos ACcedilAtildeO 62 Promoccedilatildeo do acesso igualitaacuterio ao esporte e lazer

621 Fomentar a pesquisa a realizaccedilatildeo de diagnoacutesticos e difusatildeo do conhecimento em torno da participaccedilatildeo das mulheres nas atividades de esporte e lazer

CMPM SEMEL

A partir de

2015

Realizaccedilatildeo de diagnoacutesticos e

difusatildeo do conhecimento em

torno da participaccedilatildeo das mulheres nas

atividades de esporte e lazer

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

622 Organizar rodas de conversa relacionados agrave participaccedilatildeo das mulheres em esporte e lazer

CMPM SEMEL

A partir de

2015 Rodas de conversas

realizadas

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 6160

623 Promover a valorizaccedilatildeo das mulheres atletas com atuaccedilatildeo em todas as modalidades esportivas e em todas as funccedilotildees possiacuteveis no esporte bem como contribuir para que se criem condiccedilotildees para maior presenccedila das mulheres nas arenas esportivas

CMPM SEMEL

A partir de

2015 Valorizaccedilatildeo das mulheres atletas

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

624 Proporcionar maior divulgaccedilatildeo das realizaccedilotildees e conquistas das mulheres nos esportes pela miacutedia

CMPM SEMEL

A partir de

2015

Divulgaccedilatildeo amplaiada das realizaccedilotildees e

conquistas das mulheres nos

esportes pela miacutedia

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

625 Promover torneios de futebol femininos entre os territoacuterios

CMPM SEMEL

A partir de

2015

Realizaccedilatildeo de torneios de futebol femininos entre os

territoacuterios

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

Accedilatildeo63 Estiacutemulo aos programas de fomento agrave produccedilatildeo e difusatildeo cultural para a promoccedilatildeo da igualdade e valorizaccedilatildeo da expressatildeo das mulheres sua diversidade e sua contribuiccedilatildeo social poliacutetica

econocircmica e cultural 631 Estimular a produccedilatildeo difusatildeo e distribuiccedilatildeo de material audiovisual livros materiais educativosinformativos e outras produccedilotildees culturais que abordem a presenccedila das mulheres na histoacuteria e na cultura considerando as dimensotildees eacutetnicas raciais de orientaccedilatildeo sexual de identidade de gecircnero geracionais e das mulheres com deficiecircncia

SEMPLAN CMPM

Fundaccedilatildeo Monselhor chaves

A partir de 2015

Disseminaccedilatildeo material audiovisual livros

materiais educativosinformativos e outras produccedilotildees culturais que abordem a presenccedila

das mulheres na histoacuteria e na cultura

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e

estaduais OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

632 Promover a difusatildeo de informaccedilotildees e publicaccedilotildees sobre gecircnero nas bibliotecas puacuteblicas e comunitaacuterias (Plano Nacional do Livro e Leitura)

SEMPLAN CMPM

Fundaccedilatildeo Monselhor chaves

A partir de 2015

Difusatildeo de informaccedilotildees e publicaccedilotildees sobre gecircnero nas bibliotecas puacuteblicas e

comunitaacuterias

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

633 Ampliar o acesso e a integraccedilatildeo das mulheres aos equipamentos culturais e esportivos

SEMPLAN CMPM

Fundaccedilatildeo Monselhor chaves

A partir de 2015

Acesso ampliado e integraccedilatildeo das mulheres

aos equipamentos culturais e esportivos

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo64 Promoccedilatildeo do acesso das mulheres aos bens culturais e tecnologias da informaccedilatildeo e apoio agraves miacutedias livres e alternativas

641 Estimular o debate sobre o marco regulatoacuterio para o sistema de comunicaccedilotildees do paiacutes

CMPM SEMCOM Fundaccedilatildeo Monselhor

A partir de 2015

Debate sobre o marco regulatoacuterio para o sistema de comunicaccedilotildees do paiacutes

realizado

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

642 Implantar a capacitaccedilatildeo para inclusatildeo digital das mulheres ampliaccedilatildeo ao acesso agraves tics considerando as dimensotildees eacutetnicas raciais de orientaccedilatildeo sexual de identidade de gecircnero geracionais e das mulheres com deficiecircncia

CMPM FWF

A partir de 2015

Capacitar mulheres para inclusatildeo digital ampliaccedilatildeo

ao acesso agraves tics

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 6362

Accedilatildeo 65 Promoccedilatildeo do acesso das mulheres aos meios de produccedilatildeo cultural agraves miacutedias e a programas de estiacutemulo agrave produccedilatildeo cultural

651 Estimular a criaccedilatildeo do Comitecirc de Gecircnero e a adoccedilatildeo de poliacuteticas para inserccedilatildeo igualitaacuteria das mulheres no municiacutepio de Teresina

SEMPLAN CMPM FWF

A partir de 2015

Criaccedilatildeo de Comitecirc de Gecircnero e a adoccedilatildeo de poliacuteticas para inserccedilatildeo

igualitaacuteria das mulheres no municiacutepio de Teresina

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

652 Estimular e fomentar os talentos criativos das mulheres nas diversas esferas de atividades (muacutesica filme e viacutedeo TV e raacutedio mercado editorial designer e moda artes visuais artes cecircnicas e danccedila cultura popular publicidade arquitetura jogos e animaccedilatildeo gastronomia turismo tecnologia digital etc)

CMPM SEMCOM

A partir de 2015

Estimulo e fomento aos talentos criativos das

mulheres nas diversas esferas de atividades

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

653 Assegurar a inserccedilatildeo das mulheres nas oportunidades econocircmicas criadas pelos programas e projetos de incentivos puacuteblicose de fomento na aacuterea da cultura

CMPM SEMCOM

A partir de 2015

Garantia de oportunidades econocircmicas criadas pelos programas e projetos de incentivos puacuteblicose de

fomento na aacuterea da cultura

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo 66 Estiacutemulo agrave participaccedilatildeo ativa das mulheres na construccedilatildeo de instrumentos para acompanhamento da miacutedia nos conteuacutedos relativos agraves questotildees de gecircnero raccedila etnia e orientaccedilatildeo

sexual 661 Apoiar iniciativas como a criaccedilatildeo de redes de observatoacuterios e de conselhos que contribuam para promover o combate agrave discriminaccedilatildeo e agrave mercantilizaccedilatildeo da vida e do corpo das mulheres e para uma nova imagem da mulher

CMPM SEMCOM

A partir de 2015

Criar de redes de observatoacuterios e de

conselhos que contribuam para promover o combate

agrave discriminaccedilatildeo e agrave mercantilizaccedilatildeo da vida e

do corpo das mulheres

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

662 Criar Grupo de Trabalho de Cultura Comunicaccedilatildeo e Miacutedia Natildeo Discriminatoacuteria com representantes dos poderes executivo legislativo judiciaacuterio e da sociedade civil para promover o diaacutelogo e a formulaccedilatildeo de propostas para a promoccedilatildeo de uma imagem equilibrada e natildeo estereotipada da mulher nos meios de comunicaccedilatildeo e em mensagens de utilidade puacuteblica

CMPM SEMCOM

A partir de 2015

Promover o diaacutelogo e a formulaccedilatildeo de propostas para a promoccedilatildeo de uma imagem equilibrada e natildeo estereotipada da mulher

nos meios de comunicaccedilatildeo e em mensagens de

utilidade puacuteblica

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

663 Estimular a elaboraccedilatildeo de coacutedigo de eacutetica ou coacutedigo de conduta que garanta a igualdade reconheccedila a diversidade e assegure imagem natildeo estereotipada da mulher na publicidade

CMPM SEMCOM Rede de

enfretamento

A partir de 2015

Criaccedilatildeo de coacutedigo de eacutetica ou coacutedigo de conduta que

garanta a igualdade reconheccedila a diversidade e

assegure imagem natildeo estereotipada da mulher

na publicidade

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo67 Estiacutemulo agraves praacuteticas esportivas pelas mulheres e ampliaccedilatildeo de sua participaccedilatildeo nos programas e projetos puacuteblicos voltados para o esporte e o lazer articulando a incorporaccedilatildeo da perspectiva de

gecircnero nas poliacuteticas puacuteblicas e as dimensotildees raciais eacutetnicas de origem de classe social de idade de orientaccedilatildeo sexual de identidade de gecircnero e de mulheres com deficiecircncia

671 Estimular a participaccedilatildeo de meninas e adolescentes nas atividades esportivas nas escolas nos Programas Segundo Tempo Esporte e Lazer da Cidade Recreio nas Feacuterias bem como nas Olimpiacuteadas Escolares e Universitaacuterias

SEMEL CMPM

A partir de 2015

Participaccedilatildeo de meninas e adolescentes nas

atividades esportivas nas escolas

OGrsquos municipais e

estaduais OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

672 Estimular a participaccedilatildeo das mulheres adultas e idosas nos Programas Vida Saudaacutevel Esporte e Lazer da Cidade e Pintando a Cidadania

SEMEL CMPM

A partir de 2015

Participaccedilatildeo das mulheres adultas e idosas nos

Programas Vida Saudaacutevel Esporte e Lazer da Cidade

e Pintando a Cidadania

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 6564

673 Realizar campanhas em acircmbito local de incentivo agrave praacutetica esportiva pelas mulheres com ecircnfase nos benefiacutecios para a sauacutede e qualidade de vida

SEMEL CMPM

A partir de 2015

Realizaccedilatildeo de campanhas em acircmbito local de incentivo agrave praacutetica

esportiva

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo68 Promoccedilatildeo do esporte entre as mulheres e apoio agraves atletas e organizaccedilotildees esportivas 681 Estimular a ampliaccedilatildeo do nuacutemero de mulheres contempladas com Bolsa-Atleta

SEMEL CMPM

A partir de 2015

Ampliar nuacutemero de mulheres contempladas

com Bolsa-Atleta

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

682 Desenvolver Plano de Fomento e contribuir para o fortalecimento e maior estruturaccedilatildeo do futebol feminino bem como das outras modalidades do esporte de alto rendimento

SEMEL CMPM

A partir de 2015

Criaccedilatildeo de um Plano de Fomento e contribuir para o fortalecimento e maior estruturaccedilatildeo do futebol

feminino bem como das outras modalidades do

esporte de alto rendimento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo69 Estiacutemulo agrave participaccedilatildeo profissional das mulheres nos esportes 691 Encorajar a atuaccedilatildeo das mulheres em todas as funccedilotildees possiacuteveis no mundo dos esportes

SEMEL CMPM

A partir de 2015

Fomentar atuaccedilatildeo das mulheres em todas as funccedilotildees possiacuteveis no mundo dos esportes

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

692 Estimular a adesatildeo das organizaccedilotildees esportivas ao Programa Proacute-Equidade de Gecircnero e Raccedila contribuindo para a ascensatildeo das mulheres a cargos de poder e destaque em suas estruturas administrativas

SEMEL CMPM

A partir de 2015

Adesatildeo das organizaccedilotildees esportivas ao Programa

Proacute-Equidade de Gecircnero e Raccedila

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo610 Promoccedilatildeo da participaccedilatildeo profissional das mulheres nas obras e serviccedilos relacionados aos grandes eventos esportivos

6101 Articular a capacitaccedilatildeo e inserccedilatildeo das mulheres na organizaccedilatildeo e execuccedilatildeo dos eventos esportivos

SEMEL CMPM

A partir de 2015

Capacitar e inser mulheres na organizaccedilatildeo e

execuccedilatildeo dos eventos esportivos

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

6102 Estimular a inserccedilatildeo e permanecircncia das mulheres capacitadas por meio dos convecircnios apoiados pela Prefeitura de Teresina nas obras e serviccedilos relacionados aos grandes eventos esportivos

SEMEL CMPM

A partir de 2015

Estimulo e inserccedilatildeo de mulheres nas obras e

serviccedilos relacionados aos grandes eventos

esportivos

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo611 Estabelecimento de parcerias com as instituiccedilotildees para o enfrentamento agrave violecircncia contra as mulheres e agrave exploraccedilatildeo sexual de meninas e mulheres

6111 Desenvolver accedilotildees para prevenir e punir a exploraccedilatildeo sexual de meninas e mulheres durante os grandes eventos esportivos

CMPM SEMTCAS

A partir de 2015

Realizar accedilotildees para prevenir e punir a

exploraccedilatildeo sexual de meninas e mulheres durante os grandes eventos esportivos

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

6112 Promover campanhas publicitaacuterias locais contra a exploraccedilatildeo sexual de meninas e mulheres durante os grandes eventos esportivos e estimular a denuacutencia dos casos

CMPM SEMTCAS

A partir de 2015

Realizar campanhas publicitaacuterias locais contra a

exploraccedilatildeo sexual de meninas e mulheres durante os grandes eventos esportivos e

estimular a denuacutencia dos casos

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

6113 Construir parcerias com clubes e federaccedilotildees esportivas para o enfrentamento agrave violecircncia e agrave discriminaccedilatildeo contra as mulheres

CMPM SEMTCAS

SEMEL A partir de 2015

Parcerias com clubes e federaccedilotildees esportivas para o enfrentamento agrave

violecircncia e agrave discriminaccedilatildeo contra as mulheres

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 6766

6114 Inserir nos comitecircs gestores dos grandes eventos esportivos o debate e definiccedilatildeo de accedilotildees para promover a igualdade de gecircnero e o enfrentamento agrave violecircncia e agrave discriminaccedilatildeo contra as mulheres durante esses periacuteodos

CMPM SEMTCAS

SEMEL A partir de 2015

Definiccedilatildeo de accedilotildees para promover a igualdade de gecircnero e o enfrentamento

agrave violecircncia e agrave discriminaccedilatildeo contra as

mulheres

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 69

CAPIacuteTULO 7Enfrentamento do racismo sexismo e lesbofoacutebia

e intoleracircncia religiosa

OBJETIVO GERALInstituir poliacuteticas programas e accedilotildees de enfrentamento ao racismo sexismo lesbofobia e ao preconcei-to e discriminaccedilatildeo baseadas na orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero

OBJETIVOS ESPECIacuteFICOSI Contribuir para a superaccedilatildeo das desigualdades baseadas no racismo sexismo na orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircneroII Fomentar a produccedilatildeo e difusatildeo de conhecimentos sobre a dimensatildeo ideoloacutegica do racismo sexismo e lesbofobia e sobre todas asformas de discriminaccedilatildeo e preconceito contra as mulheres em especial a misogenia e a heteronorma-tividadeIII Contribuir para a superaccedilatildeo da violecircncia contra as mulheres decorrente do racismo do sexismo e da lesbofobiaIV Contribuir para a superaccedilatildeo do racismo institucional contra mulheres garantindo o acesso equacircnime aos diferentes serviccedilos e poliacuteticas puacuteblicasV Contribuir para a superaccedilatildeo de todas as formas de violecircncia institucional que atingem as mulheres em razatildeo do racismo sexismo lesbofobia e de todas as formas de preconceito e discriminaccedilatildeo baseadas em gecircnero orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero

LINHAS DE ACcedilAtildeO71 Fortalecimento e ampliaccedilatildeo de programas projetos e accedilotildees afirmativas e de enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia72 Apoio agraves accedilotildees voltadas para o respeito ao direito agrave livre orientaccedilatildeo sexual e agrave promoccedilatildeo da auto-nomia das mulheres leacutesbicas73 Implementaccedilatildeo do plano nacional de poliacuteticas para a populaccedilatildeo LGBT e do Plano Nacional de Pro-moccedilatildeo da Igualdade Racial de forma articulada com as poliacuteticas para as mulheres no enfrentamento de todas as formas de preconceito e discriminaccedilatildeo74 Fortalecimento das poliacuteticas voltadas para as mulheres negras leacutesbicas bissexuais e transexuais75 Produccedilatildeo fomento e publicaccedilatildeo de estudos pesquisas dados e indicadores sobre igualdade de gecircnero raccedila etnia orientaccedilatildeo sexual identidade de gecircnero e geraccedilatildeo

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 7170

PLANO DE ACcedilAtildeO Capiacutetulo 7 Enfrentamento do racismo sexismo e lesbofoacutebia e intoleracircncia religiosa

Accedilatildeo71 Fortalecimento e ampliaccedilatildeo de programas projetos e accedilotildees afirmativas e de enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia

711 Construir criteacuterios para seleccedilatildeo puacuteblica de projetos com a inclusatildeo da perspectiva eacutetnica racial e de orientaccedilatildeo sexual como um dos criteacuterios de seleccedilatildeo eou pontuaccedilatildeo

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2015

Seleccedilatildeo puacuteblica de projetos com a inclusatildeo da perspectiva eacutetnica racial e de orientaccedilatildeo sexual como um dos

criteacuterios de seleccedilatildeo eou pontuaccedilatildeo

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

712 Realizar campanha de promoccedilatildeo da igualdade de acesso permanecircncia e ascensatildeo das mulheres negras e leacutesbicas nas instituiccedilotildees puacuteblicas e privadas (educacionais empresariais governamentais e demais entidades)

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2015

Realizaccedilatildeo de campanha de promoccedilatildeo da igualdade de acesso permanecircncia e

ascensatildeo das mulheres negras e leacutesbicas nas instituiccedilotildees puacuteblicas e

privadas

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

713 Fortalecer na estrutura das ouvidorias dos oacutergatildeos governamentais a capacidade para receber e atuar em denuacutencias de asseacutedio moral e sexual bem como de racismo sexismo e lesbofobia com profissionais permanentes e com a qualificaccedilatildeo devida ao desempenho das funccedilotildees

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2015

Estruturar ouvidorias dos oacutergatildeos governamentais a capacidade para receber e

atuar em denuacutencias de asseacutedio moral e sexual bem como de racismo sexismo e lesbofobia

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

714 Realizar monitoramento de denuacutencias e medidas resultantes de seu processamento relacionadas a racismo sexismo e lesbofobia nas Ouvidorias dos oacutergatildeos do municiacutepio

CMPM Rede de

enfretamento Conselhos de

Direito

A partir de 2015

Monitoramento de denuacutencias e medidas

resultantes de seu processamento

relacionadas a racismo sexismo e lesbofobia

nas Ouvidorias dos oacutergatildeos do municiacutepio

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo72 Apoio agraves accedilotildees voltadas para o respeito ao direito agrave livre orientaccedilatildeo sexual e agrave promoccedilatildeo da autonomia das mulheres leacutesbicas

721 Apoiar accedilotildees de promoccedilatildeo da cidadania leacutesbica

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2015

Realizar accedilotildees de promoccedilatildeo da cidadania

leacutesbica

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

722 Difundir o Dia Nacional de Visibilidade Leacutesbica em todo o territoacuterio municipal

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2015

Difundir o Dia Nacional de Visibilidade Leacutesbica em

todo o territoacuterio municipal

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo73 Implementaccedilatildeo do plano nacional de poliacuteticas para a populaccedilatildeo LGBT e do Plano Nacional de Promoccedilatildeo da Igualdade Racial de forma articulada com as poliacuteticas para as mulheres no enfrentamento

de todas as formas de preconceito e discriminaccedilatildeo 731 Estimular fortalecimento e integraccedilatildeo do CMDM com os demais conselhos para a articulaccedilatildeo monitoramento e avaliaccedilatildeo de accedilotildees de enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia em programas estrateacutegicos

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2015

Monitoramento e avaliaccedilatildeo de accedilotildees de

enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia em programas estrateacutegicos

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo74 Fortalecimento das poliacuteticas voltadas para as mulheres negras leacutesbicas bissexuais e transexuais

741 Apoiar realizaccedilatildeo de encontros seminaacuterios e espaccedilos para debates e discussatildeo programaacutetica do enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia e promoccedilatildeo da igualdade de gecircnero raccedila etniaorientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero com apoio institucional para realizaccedilatildeo destes eventos

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2016

Realizaccedilatildeo de encontros seminaacuterios e espaccedilos para

debates e discussatildeo programaacutetica do

enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia e

promoccedilatildeo da igualdade de gecircnero raccedila

etniaorientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 7372

742 Propor accedilotildees que visem aprofundar a reflexatildeo sobre a forma de atuaccedilatildeo puacuteblica das mulheres negras leacutesbicas bissexuais e transexuais em teresina

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2016

Realizar accedilotildees que visem aprofundar a reflexatildeo

sobre a forma de atuaccedilatildeo puacuteblica das mulheres

negras leacutesbicas bissexuais e transexuais

em teresina

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

743 Realizar Encontros e Seminaacuterios para articular agenda de enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia e outras formas de discriminaccedilatildeo e preconceito

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2016

Realizaccedilatildeo de encontros e Seminaacuterios para articular a agenda de enfrentamento

ao racismo sexismo e lesbofobia e outras formas

de discriminaccedilatildeo e preconceito

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo75 Produccedilatildeo fomento e publicaccedilatildeo de estudos pesquisas dados e indicadores sobre igualdade de gecircnero raccedila etnia orientaccedilatildeo sexual identidade de gecircnero e geraccedilatildeo

751 Realizar e publicar pesquisas sobre desigualdades relacionadas agraves mulheres considerando a accedilatildeo 75

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2016

Realizaccedilatildeo e publicaccedilatildeo de pesquisas sobre

desigualdades relacionadas agraves mulheres

considerando a accedilatildeo

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo 76 Fortalecimento das poliacuteticas voltadas para as mulheres de comunidades tradicionais e de terreiros

761 Instituir Foacuterum de Mulheres negras para a construccedilatildeo de estrateacutegias e medidas para atuaccedilatildeo no enfrentamento agrave violecircncia e desenvolvimento de poliacuteticas para mulheres negras

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2016

Realizar Foacuterum de Mulheres negras para a

construccedilatildeo de estrateacutegias e medidas para atuaccedilatildeo no enfrentamento agrave violecircncia

e desenvolvimento de poliacuteticas para mulheres

negras

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

762 Capacitar de forma descentralizada mulheres de diferentes grupos eacutetnicos como multiplicadoras nas questotildees de gecircnero cidadania e direito das mulheres

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2016

Capacitar de forma descentralizada mulheres

de diferentes grupos eacutetnicos como

multiplicadoras nas questotildees de gecircnero

cidadania e direito das mulheres

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

763 Implementar poliacuteticas direcionadas agraves mulheres de terreiro com foco especial ao enfrentamento da intoleracircncia religiosa

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2016

Implementar poliacuteticas direcionadas agraves mulheres

de terreiro com foco especial ao enfrentamento da intoleracircncia religiosa

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 75

CAPIacuteTULO 8Enfrentamento das desigualdades que atingem

as mulheres considerando geraccedilatildeo raccedilae deficiecircncia

OBJETIVO GERALI Garantir o protagonismo das mulheres jovens idosas e mulheres com deficiecircncia na elaboraccedilatildeo no monitoramento e na avaliaccedilatildeodas poliacuteticas puacuteblicasII Garantir o acesso das mulheres jovens idosas e mulheres com deficiecircncia a poliacuteticas equipamentos e serviccedilos puacuteblicos

OBJETIVOS ESPECIacuteFICOSI Garantir a igualdade de direitos e oportunidades no acesso permanecircncia e promoccedilatildeo das adolescen-tes e jovens no mercado de trabalho em especial as negras e as mulheres com deficiecircnciaII Ampliar a permanecircncia das meninas e mulheres jovens na educaccedilatildeo formal evitando a evasatildeo es-colar em especial para as negras trabalhadoras rurais quilombolas indiacutegenas leacutesbicas deficientes e adolescentes cumprindo medidas socioeducativasIII Fortalecer accedilotildees de prevenccedilatildeo especialmente em relaccedilatildeo aDSTs e HIVAids e assistecircncia integral agrave sauacutede de meninas adolescentes e jovens considerando as especificidades de raccedila etnia identidade de gecircnero orientaccedilatildeo sexual e deficiecircnciaIV Fortalecer accedilotildees de promoccedilatildeo da autonomia das mulheres jovens e idosas considerando as suas especificidades e diversidadesV Fortalecer accedilotildees de promoccedilatildeo da autonomia das mulheres com deficiecircncia considerando as suas es-pecificidades e diversidades com especial atenccedilatildeo ao que se refere agrave acessibilidade acesso ao mercado de trabalho educaccedilatildeo especial e enfrentamento agrave violecircnciaVI Incentivar e fortalecer a inclusatildeo das mulheres no sistema previdenciaacuterio

LINHAS DE ACcedilAtildeO81 Fomento agrave implementaccedilatildeo de accedilotildees de enfrentamento agrave discriminaccedilatildeo contra meninas mulheres jovens idosas e com deficiecircncia82 Implementaccedilatildeo da Lei nordm 8069 de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Crianccedila e do Adolescente

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 7776

da Lei nordm 10741 de 1ordm de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso e da Convenccedilatildeo sobre os Direitos da Pessoa com Deficiecircncia internalizada ao ordenamento juriacutedico brasileiro por meio do Decreto nordm 6949 de 25 de agosto de 2009 e demais legislaccedilotildees pertinentes com enfoque na perspectiva da igualdade de gecircnero de raccedila de etnia de orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero83 Incorporaccedilatildeo das especificidades das mulheres jovens idosas e com deficiecircncia nas poliacuteticas puacutebli-cas direcionadas agraves mulheres84 Produccedilatildeo fomento e publicaccedilatildeo de estudos pesquisas dados e indicadores sobre igualdade de gecircnero mulheres jovens idosas e com deficiecircncia

PLANO DE ACcedilAtildeO

Capiacutetulo 8-Enfrentamento das desigualdades que atingem as mulheres considerando geraccedilatildeo raccedila e deficiecircncia

Accedilatildeo 81 Fomento agrave implementaccedilatildeo de accedilotildees de enfrentamento agrave discriminaccedilatildeo E EXPLORACcedilAtildeO contra meninas mulheres jovens idosas e com deficiecircncia

811 Estimular instituiccedilotildees puacuteblicas municipais e ongrsquos a elaborarem programas projetos e accedilotildees para as mulheres (crianccedilas adolescentes jovens idosas e com deficiecircncia) garantindo a perspectiva de gecircnero e enfrentamento agrave violecircncia e exploraccedilatildeo sexual nestes ciclos de vida

CMPM CMDM

A partir de 2015

Garantir a inclusatildeo da temaacutetica de gecircnero pelas instituiccedilotildees municipais em

programas projetos e accedilotildees para as mulheres (crianccedilas adolescentes

jovens idosas e com deficiecircncia)

Rede de enfrentamento

ONGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

812 Capacitar profissionais de instituiccedilotildees puacuteblicas municipais e ONGS sobre discriminaccedilotildees considerando desigualdades geracionais e raciais na perspectiva de gecircnero

CMPM CMDM

A partir de 2015

Profissionais de instituiccedilotildees puacuteblicas municipais e ONGS capacitados sobre

discriminaccedilotildees considerando

desigualdades geracionais e raciais na perspectiva

de gecircnero

Rede de

enfrentamento ONGrsquos municipais

e estaduais OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

813 Realizar campanha com produccedilatildeo de materiais e viacutedeos direcionada agrave divulgaccedilatildeo dos direitos e incentivo ao empoderamento de mulheres (crianccedilas adolescentes jovens idosas e com deficiecircncia) contemplando diversidades eacutetnicas e raciais

CMPM CMDM

A partir de 2015

Realizaccedilatildeo de campanha com produccedilatildeo de materiais

e viacutedeos direcionada agrave divulgaccedilatildeo dos direitos e

incentivo ao empoderamento de mulheres (crianccedilas

adolescentes jovens idosas e com deficiecircncia)

contemplando diversidades eacutetnicas e

raciais

Rede de enfrentamento

ONGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 7978

814 Articular as accedilotildees previstas no plano juventude viva de enfrentamento agrave mortalidade da juventude negra observando questotildees de raccedila e gecircnero

CMPM CMDM

Comitecirc Gestor Juventude Viva

A partir de 2015

Implementaccedilatildeo de accedilotildees previstas no plano juventude viva de enfrentamento agrave

mortalidade da juventude negra observando questotildees de raccedila e

gecircnero

Rede de enfrentamento

ONGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo82 Implementaccedilatildeo da Lei nordm 8069 de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Crianccedila e do Adolescente da Lei nordm 10741 de 1ordm de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso e da Convenccedilatildeo sobre os Direitos da Pessoa com Deficiecircncia internalizada ao ordenamento juriacutedico brasileiro por meio do Decreto nordm 6949 de 25 de

agosto de 2009 e demais legislaccedilotildees pertinentes com enfoque na perspectiva da igualdade de gecircnero de raccedila de etnia de orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero

821 Realizar accedilotildees que estejam em consonacircncia com o estatuto do idoso do estatuto da crianccedila e do adolescente e da pessoa com deficiecircncia

CMPM SEMTCAS

Conselhos de Direitos

A partir de 2015

Accedilotildees que estejam em consonacircncia com o

estatuto do idoso do estatuto da crianccedila e do adolescente e da pessoa

com deficiecircncia

ONGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Rede de enfrentamento

822 Garantir o direito agrave participaccedilatildeo de mulheres jovens com deficiecircncia intelectual e psicossocial em projetos e poliacutetica puacuteblica municipal

CMPM SEMTCAS

Conselhos de Direitos

A partir de 2015

Garantia do direito agrave participaccedilatildeo de mulheres

jovens com deficiecircncia intelectual e psicossocial

em projetos e poliacutetica puacuteblica municipal

Rede de enfrentamento

ONGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo83 Incorporaccedilatildeo das especificidades das mulheres jovens idosas e com deficiecircncia nas poliacuteticas puacuteblicas direcionadas agraves mulheres

831 Apoiar a organizaccedilatildeo municipal estadual e internacional de mulheres jovens e idosas considerando as dimensotildees eacutetnicas e raciais

CMPM SEMTCAS

Conselhos de Direitos

A partir de 2015

Fortalecimento organizaccedilatildeo municipal

estadual e internacional de mulheres jovens e idosas

considerando as dimensotildees eacutetnicas e

raciais

Rede de enfrentamento

ONGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

832 Fomentar encontrosrodas de conversa intersetorial entre os conselhos de direitos em acircmbito municipal

CMPM SEMTCAS

Conselhos de Direitos

A partir de 2015

Realizaccedilatildeo de encontrosrodas de

conversa intersetorial entre os conselhos de direitos

em acircmbito municipal

ONGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo 84 Produccedilatildeo fomento e publicaccedilatildeo de estudos pesquisas dados e indicadores sobre igualdade de gecircnero mulheres

841 Estabelecer parceria entre o observatoacuterio de gecircnero (SPM) e observatoacuterio participativo da juventude (SNJSG) para produccedilatildeo fomento e disseminaccedilatildeo e publicaccedilatildeo de estudos pesquisas dados e indicadores no municiacutepio de Teresina sobre igualdade de gecircnero e juventude

CMPM SEMTCAS

Conselhos de Direitos

A partir de 2016

Parceria estabeledida entre o observatoacuterio de

gecircnero (SPM) e observatoacuterio participativo da juventude (SNJSG)

para produccedilatildeo fomento e disseminaccedilatildeo e publicaccedilatildeo

de estudos pesquisas dados e indicadores no municiacutepio de Teresina

sobre igualdade de gecircnero e juventude

ONGrsquos municipais e estaduais Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

842 Fomentar a criaccedilatildeo do observatoacuterio de gecircnero no municiacutepio de Teresina

CMPM SEMTCAS

Conselhos de Direitos

A partir de 2015

Criaccedilatildeo do observatoacuterio de gecircnero no municiacutepio de

Teresina

ONGrsquos municipais e estaduais Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 81

Posfaacutecio A democracia participativa extrapola os direitos econocircmicos e poliacuteticos ao considerar a igualdade de gecircnero como dimensatildeo inalienaacute-vel da justiccedila social Nesta oacutetica apresentamos o Plano Municipal de Poliacuteticas para as Mulheres (PMPM) de Teresina fruto das deliberaccedilotildees da Se-gunda Conferecircncia Municipal de Poliacuteticas Puacuteblicas para Mulheres de Teresina (2011) bem como das demandas atuais da categoria no ensejo de que este processo possa alavancar serviccedilos puacuteblicos articulados em rede soacutecio assistencial intersetorial e interdisciplinar numa integraccedilatildeo entre as poliacuteti-cas puacuteblicas de sauacutede trabalho e renda assistecircn-cia educaccedilatildeo seguranccedila previdecircncia habitaccedilatildeo dentre outras em busca da construccedilatildeo da igual-dade de gecircnero e do fortalecimento da autonomia das mulheres Entendemos que a consolidaccedilatildeo da igual-dade de gecircnero e da cultura de paz natildeo depende soacute da vontade poliacutetica de um governo mas so-bretudo da construccedilatildeo atraveacutes do diaacutelogo entre poderes constituiacutedos e sociedade civil atraveacutes dos movimentos de mulheres e os movimentos femi-nistas

A Constituiccedilatildeo Federal do Brasil elevou o municiacutepio ao patamar de entidade federativa delegando a este um estado de maioridade e de capacidade resolutiva para responder de forma responsaacutevel as demandas de seus muniacutecipes estabelecendo mecanismos de exigibilidade de direitos legitimados pelos Conselhos Municipais de Direitos prerrogativa pelo qual a cidadania e democracia participativa satildeo efetivadas sendo

estes organismos autocircnomos paritaacuterios e delibe-rativos com o dever de elaborar a poliacutetica puacuteblica municipal para as diferentes categorias e realizar o controle das accedilotildees em acircmbito local

A construccedilatildeo do presente Plano contem-plou vaacuterias etapas de discussotildees com movimentos de mulheres movimentos feministas lideranccedilas comunitaacuterias gestore(as) puacuteblico(as) integrantes do Sistema de Garantia de Direitos estando legiti-mado pela sociedade atraveacutes de seus representan-tes e referendado pelo colegiado

Desejamos que todas as mulheres de Tere-sina possam sentir-se partiacutecipes desta conquista e que este Plano possa ser fetivado monitorado e reavaliado para o bom e fiel cumprimento a que se propotildee

Sarah Arauacutejo Teixeira e SilvaPresidente

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 201982

Mensagem da Presidente da CMDM A democracia participativa extrapola os direitos econocircmicos e poliacuteticos ao considerar a igualdade de gecircnero como dimensatildeo inalienaacute-vel da justiccedila social Nesta oacutetica apresentamos o Plano Municipal de Poliacuteticas para as Mulheres (PMPM) de Teresina fruto das deliberaccedilotildees da Se-gunda Conferecircncia Municipal de Poliacuteticas Puacuteblicas para Mulheres de Teresina (2011) bem como das demandas atuais da categoria no ensejo de que este processo possa alavancar serviccedilos puacuteblicos articulados em rede soacutecio assistencial intersetorial e interdisciplinar numa integraccedilatildeo entre as poliacuteti-cas puacuteblicas de sauacutede trabalho e renda assistecircn-cia educaccedilatildeo seguranccedila previdecircncia habitaccedilatildeo dentre outras em busca da construccedilatildeo da igual-dade de gecircnero e do fortalecimento da autonomia das mulheres

Entendemos que a consolidaccedilatildeo da igual-dade de gecircnero e da cultura de paz natildeo depende soacute da vontade poliacutetica de um governo mas so-bretudo da construccedilatildeo atraveacutes do diaacutelogo entre poderes constituiacutedos e sociedade civil atraveacutes dos movimentos de mulheres e os movimentos femi-nistas

A Constituiccedilatildeo Federal do Brasil elevou o municiacutepio ao patamar de entidade federativa delegando a este um estado de maioridade e de

capacidade resolutiva para responder de forma responsaacutevel as demandas de seus muniacutecipes estabelecendo mecanismos de exigibilidade de direitos legitimados pelos Conselhos Municipais de Direitos prerrogativa pelo qual a cidadania e democracia participativa satildeo efetivadas sendo estes organismos autocircnomos paritaacuterios e delibe-rativos com o dever de elaborar a poliacutetica puacuteblica municipal para as diferentes categorias e realizar o controle das accedilotildees em acircmbito local

A construccedilatildeo do presente Plano contem-plou vaacuterias etapas de discussotildees com movimentos de mulheres movimentos feministas lideranccedilas comunitaacuterias gestore(as) puacuteblico(as) integrantes do Sistema de Garantia de Direitos estando legiti-mado pela sociedade atraveacutes de seus representan-tes e referendado pelo colegiado

Desejamos que todas as mulheres de Tere-sina possam sentir-se partiacutecipes desta conquista e que este Plano possa ser fetivado monitorado e reavaliado para o bom e fiel cumprimento a que se propotildee

Sarah Arauacutejo Teixeira e SilvaPresidente do CMDM

ANEXOS

SIGLAS E ACROcircNIMOSAFIJODARC - Associaccedilatildeo dos Fieacuteis

AMARFT - Associaccedilatildeo das Mulheres Acolhedoras - Re-sidencial Deputada Francisca Trindade

AMBS - Associaccedilatildeo do Movi-mento Busca de Soluccedilotildees

AMNCA - Associaccedilatildeo de Mulheres Da Nova Cajaiacuteba e Adjacecircncias

AMOR - Associaccedilatildeo de Mu-lheres Organizadas de Tere-sina

ANBEAS - Casa Maria Me-nina

ASA - Accedilatildeo Social Arquioce-sana

CFCCRC-PI - Conselho Re-ginal do Contabilidade do Piauiacute

CMDI - Conselho Municipal dos Direitos do Idoso

CMDM - Conselho Munici-pal dos Direitos da Mulheres

CRDH - Centro de Referecircncia dos Direitos Humanos

CREAS - Centre de Referecircncia Especializado da Assistecircncia Social

CUT - Central Uacutenica dos Tra-balhadores

DPE-PI - Defensoria Puacuteblica dos Estado do Piauiacute

FHT - Fundaccedilatildeo Hospitalar de Teresina

FMCMC - Fundaccedilatildeo Muni-cipal de Cultura Monsenhor Chaves

FMS - Fundaccedilatildeo Municipal de Sauacutede

FWF - Fundaccedilatildeo Wall Ferraz

GMCPS - Grupo de Mulheres do Conjunto Promorar Sul

GMGVL - Grupo de Mulhe-res Gaivotas que Voam Lon-ge

IErdquos - Instiuiccedilotildees de Ensino Superior

INSS - Instituito Nacional de Seguridade Social

NUPEVID - Nuacutecleo de Pro-motorias de Justiccedila de Defe-sa da Mulher Viacutetima de Vio-lecircncia Domeacutestica e Familiar

OABPI - Ordem dos Advo-gados do Brasil - Piauiacute

OGrsquos - Organizaccedilotildees Gover-namentias

ONGrsquos - Organizaccedilotildees natildeo governamentais

SASC - Secretaria de Assis-tencia Social e Cidadania

SDR - Secretaria de Desen-volvimento Rural

SDUrsquos - Secretarias de De-senvolvimento Urbano

SEMAM - Secretaria Munici-pal do Meio Ambiente

SEMCOM - Secretaria Muni-cipal de Comunicaccedilatildeo

SEMDEC - Secretaria Muni-cipal do Desenvolvimento Economico

SEMDUR - Secretaria Mu-nicipal de Desenvolvimetno Urbano

SEMEC - Secretaria Munci-pal de Educaccedilatildeo

SEMEL - Secretaria Munici-pal de Esporte e Lazer

SEMF - Secretaria Municipal de Financcedilas

SEMJUV - Secretaria Munici-pal da Juventude

SEMTCAS - Secretaria Muni-cipal de Trabalho Cidadania e Assistencia Social

SENAT - Serviccedilo Nacional de Aprendizagem do Transporte

SESAPI - Secretaria Estudual de Sauacutede

SEST - Serviccedilo Social do Transporte

SINDILOJAS - Sindicato dos Logistas do Comeacutercio do Es-tado do Piauiacute

SINTE - Sindicato dos Tra-balhadores em Educaccedilatildeo Baacutesica Puacuteblica do Estado do Piauiacute

STRANS - Secretaria Munici-pal dos Transportes

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 5756

e valorizaccedilatildeo da expressatildeo das mulheres sua diversidade e sua contribuiccedilatildeo social poliacutetica econocircmica e cultural64 Promoccedilatildeo do acesso das mulheres aos bens culturais e tecnologias da informaccedilatildeo e apoio agraves miacutedias livres e alternativas65 Promoccedilatildeo do acesso das mulheres aos meios de produccedilatildeo cultural agraves miacutedias e a programas de estiacutemulo agrave produccedilatildeo cultural66 Estiacutemulo agrave participaccedilatildeo ativa das mulheres na construccedilatildeo de instrumentos para acompanhamento da miacutedia nos conteuacutedos relativos a questotildees de gecircnero raccedila etnia e orientaccedilatildeo sexual67 Estiacutemulo agraves praacuteticas esportivas pelas mulheres e ampliaccedilatildeo de sua participaccedilatildeo nos programas e projetos puacuteblicos voltados para o esporte e o lazer articulando a incorporaccedilatildeo da perspectiva de gecircnero nas poliacuteticas puacuteblicas e as dimensotildees raciais eacutetnicas de origem de classe social de idade de orienta-ccedilatildeo sexual de identidade de gecircnero e de mulheres com deficiecircncia68 Promoccedilatildeo do esporte entre as mulheres e apoio agraves atletas e organizaccedilotildees esportivas69 Estiacutemulo agrave participaccedilatildeo profissional das mulheres nos esportes610 Promoccedilatildeo da participaccedilatildeo profissional das mulheres nas obras e serviccedilos relacionados aos gran-des eventos esportivos611 Estabelecimento de parcerias com as instituiccedilotildees para o enfrentamento agrave violecircncia contra as mu-lheres e agrave exploraccedilatildeo sexual de meninas e mulheres

PLANO DE ACcedilAtildeO

Capiacutetulo 6 - Cultura esporte comunicaccedilatildeo e miacutedia igualitaacuterias democraacuteticas e natildeo discriminatoacuterias

Accedilatildeo 61 Estiacutemulo e fomento agrave produccedilatildeo e difusatildeo de conteuacutedos natildeo discriminatoacuterios e natildeo estereotipados das mulheres nos meios de comunicaccedilatildeo com o reconhecimento do protagonismo e

realizaccedilotildees das mulheres e a valorizaccedilatildeo da diversidade relacionada a origem raccedila etnia classe social idade orientaccedilatildeo sexual identidade de gecircnero e deficiecircncia

611 Fomentar a produccedilatildeo de conteuacutedos audiovisuais que desconstruam mitos e estereoacutetipos de gecircnero estimulando as produccedilotildees locais

CMPM SEMCOM

A partir de

2015

Produccedilatildeo de conteuacutedos

audiovisuais que desconstruam mitos e

estereoacutetipos de gecircnero estimulando as produccedilotildees locais

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

612 Realizar campanhas de denuacutencia e combate agrave discriminaccedilatildeo e aos estereoacutetipos das imagens veiculadas sobre as mulheres na miacutedia considerando as mulheres em sua diversidade sensibilizando as mulheres para adesatildeo agrave campanha

CMPM SEMCOM

A partir de

2015

Realizaccedilatildeo campanhas de

denuacutencia e combate agrave discriminaccedilatildeo e aos

estereoacutetipos das imagens veiculadas

sobre as mulheres na miacutedia considerando as mulheres em sua

diversidade sensibilizando as

mulheres para adesatildeo agrave campanha

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

613 Orientar as accedilotildees publicitaacuterias visando garantir o respeito agrave igualdade de gecircnero raccedila etnia e o combate agrave discriminaccedilatildeo e estereoacutetipos

CMPM SEMCOM

A partir de

2015

Accedilotildees publicitaacuterias visando garantir o

respeito agrave igualdade de gecircnero raccedila etnia

e o combate agrave discriminaccedilatildeo e

estereoacutetipos

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 5958

614 Apoiar accedilotildees de capacitaccedilatildeo de profissionais da miacutedia e de comunicadorases locais visando garantir a valorizaccedilatildeo e o respeito agrave diversidade e agrave natildeo discriminaccedilatildeo de gecircnero raccedila etnia geracional orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero

CMPM SEMCOM

A partir de

2015

capacitaccedilatildeo de profissionais da miacutedia

e de comunicadorases

locais visando garantir a valorizaccedilatildeo

e o respeito agrave diversidade e agrave natildeo

discriminaccedilatildeo de gecircnero raccedila etnia

geracional orientaccedilatildeo sexual e

identidade de gecircnero

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

615 Propor diretrizes da poliacutetica cultural para incentivo agrave igualdade de gecircnero

CMPM SEMCOM

A partir de

2015

Inserir diretrizes da poliacutetica cultural para incentivo agrave igualdade

de gecircnero

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

616 Fomentar a produccedilatildeo cultural alternativa que valorize as expressotildees das mulheres e sua contribuiccedilatildeo para a diversidade cultural brasileira bem como a produccedilatildeo e circulaccedilatildeo de conteuacutedos

CMPM SEMCOM

A partir de

2015

Fomento agrave produccedilatildeo cultural alternativa

que valorize as expressotildees das mulheres e sua

contribuiccedilatildeo para a diversidade cultural

brasileira bem como a produccedilatildeo e circulaccedilatildeo de conteuacutedos

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

617 Fomentar e apoiar foacuteruns de debate e reflexatildeo local sobre mulher comunicaccedilatildeo e miacutedia

CMPM SEMCOM

A partir de

2015

Realizaccedilatildeo de foacuteruns de debate e reflexatildeo local sobre mulher

comunicaccedilatildeo e miacutedia

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

618 Estimular e contribuir para que os canais de TVS raacutedio e miacutedia impressa produzam programascolunas que abordem os temas relativos agraves questotildees de gecircnero classe raccedila e etnia orientaccedilatildeo sexual identidade de gecircnero pessoas com deficiecircncia e comunidades tradicionais e de terreiro

CMPM SEMCOM

A partir de

2015

Contribuiccedilatildeo para que os canais de

TVS raacutedio e miacutedia impressa produzam programascolunas

que abordem os temas relativos agraves

questotildees de gecircnero classe raccedila e etnia orientaccedilatildeo sexual

identidade de gecircnero pessoas com deficiecircncia e comunidades

tradicionais e de terreiro

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

619 Desenvolver guia de orientaccedilatildeo para os profissionais da miacutedia na perspectiva de gecircnero

CMPM SEMCOM

A partir de

2015

Guia desenvolvidos para orientaccedilatildeo dos

profissionais da miacutedia na perspectiva de

gecircnero

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos ACcedilAtildeO 62 Promoccedilatildeo do acesso igualitaacuterio ao esporte e lazer

621 Fomentar a pesquisa a realizaccedilatildeo de diagnoacutesticos e difusatildeo do conhecimento em torno da participaccedilatildeo das mulheres nas atividades de esporte e lazer

CMPM SEMEL

A partir de

2015

Realizaccedilatildeo de diagnoacutesticos e

difusatildeo do conhecimento em

torno da participaccedilatildeo das mulheres nas

atividades de esporte e lazer

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

622 Organizar rodas de conversa relacionados agrave participaccedilatildeo das mulheres em esporte e lazer

CMPM SEMEL

A partir de

2015 Rodas de conversas

realizadas

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 6160

623 Promover a valorizaccedilatildeo das mulheres atletas com atuaccedilatildeo em todas as modalidades esportivas e em todas as funccedilotildees possiacuteveis no esporte bem como contribuir para que se criem condiccedilotildees para maior presenccedila das mulheres nas arenas esportivas

CMPM SEMEL

A partir de

2015 Valorizaccedilatildeo das mulheres atletas

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

624 Proporcionar maior divulgaccedilatildeo das realizaccedilotildees e conquistas das mulheres nos esportes pela miacutedia

CMPM SEMEL

A partir de

2015

Divulgaccedilatildeo amplaiada das realizaccedilotildees e

conquistas das mulheres nos

esportes pela miacutedia

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

625 Promover torneios de futebol femininos entre os territoacuterios

CMPM SEMEL

A partir de

2015

Realizaccedilatildeo de torneios de futebol femininos entre os

territoacuterios

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

Accedilatildeo63 Estiacutemulo aos programas de fomento agrave produccedilatildeo e difusatildeo cultural para a promoccedilatildeo da igualdade e valorizaccedilatildeo da expressatildeo das mulheres sua diversidade e sua contribuiccedilatildeo social poliacutetica

econocircmica e cultural 631 Estimular a produccedilatildeo difusatildeo e distribuiccedilatildeo de material audiovisual livros materiais educativosinformativos e outras produccedilotildees culturais que abordem a presenccedila das mulheres na histoacuteria e na cultura considerando as dimensotildees eacutetnicas raciais de orientaccedilatildeo sexual de identidade de gecircnero geracionais e das mulheres com deficiecircncia

SEMPLAN CMPM

Fundaccedilatildeo Monselhor chaves

A partir de 2015

Disseminaccedilatildeo material audiovisual livros

materiais educativosinformativos e outras produccedilotildees culturais que abordem a presenccedila

das mulheres na histoacuteria e na cultura

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e

estaduais OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

632 Promover a difusatildeo de informaccedilotildees e publicaccedilotildees sobre gecircnero nas bibliotecas puacuteblicas e comunitaacuterias (Plano Nacional do Livro e Leitura)

SEMPLAN CMPM

Fundaccedilatildeo Monselhor chaves

A partir de 2015

Difusatildeo de informaccedilotildees e publicaccedilotildees sobre gecircnero nas bibliotecas puacuteblicas e

comunitaacuterias

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

633 Ampliar o acesso e a integraccedilatildeo das mulheres aos equipamentos culturais e esportivos

SEMPLAN CMPM

Fundaccedilatildeo Monselhor chaves

A partir de 2015

Acesso ampliado e integraccedilatildeo das mulheres

aos equipamentos culturais e esportivos

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo64 Promoccedilatildeo do acesso das mulheres aos bens culturais e tecnologias da informaccedilatildeo e apoio agraves miacutedias livres e alternativas

641 Estimular o debate sobre o marco regulatoacuterio para o sistema de comunicaccedilotildees do paiacutes

CMPM SEMCOM Fundaccedilatildeo Monselhor

A partir de 2015

Debate sobre o marco regulatoacuterio para o sistema de comunicaccedilotildees do paiacutes

realizado

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

642 Implantar a capacitaccedilatildeo para inclusatildeo digital das mulheres ampliaccedilatildeo ao acesso agraves tics considerando as dimensotildees eacutetnicas raciais de orientaccedilatildeo sexual de identidade de gecircnero geracionais e das mulheres com deficiecircncia

CMPM FWF

A partir de 2015

Capacitar mulheres para inclusatildeo digital ampliaccedilatildeo

ao acesso agraves tics

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 6362

Accedilatildeo 65 Promoccedilatildeo do acesso das mulheres aos meios de produccedilatildeo cultural agraves miacutedias e a programas de estiacutemulo agrave produccedilatildeo cultural

651 Estimular a criaccedilatildeo do Comitecirc de Gecircnero e a adoccedilatildeo de poliacuteticas para inserccedilatildeo igualitaacuteria das mulheres no municiacutepio de Teresina

SEMPLAN CMPM FWF

A partir de 2015

Criaccedilatildeo de Comitecirc de Gecircnero e a adoccedilatildeo de poliacuteticas para inserccedilatildeo

igualitaacuteria das mulheres no municiacutepio de Teresina

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

652 Estimular e fomentar os talentos criativos das mulheres nas diversas esferas de atividades (muacutesica filme e viacutedeo TV e raacutedio mercado editorial designer e moda artes visuais artes cecircnicas e danccedila cultura popular publicidade arquitetura jogos e animaccedilatildeo gastronomia turismo tecnologia digital etc)

CMPM SEMCOM

A partir de 2015

Estimulo e fomento aos talentos criativos das

mulheres nas diversas esferas de atividades

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

653 Assegurar a inserccedilatildeo das mulheres nas oportunidades econocircmicas criadas pelos programas e projetos de incentivos puacuteblicose de fomento na aacuterea da cultura

CMPM SEMCOM

A partir de 2015

Garantia de oportunidades econocircmicas criadas pelos programas e projetos de incentivos puacuteblicose de

fomento na aacuterea da cultura

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo 66 Estiacutemulo agrave participaccedilatildeo ativa das mulheres na construccedilatildeo de instrumentos para acompanhamento da miacutedia nos conteuacutedos relativos agraves questotildees de gecircnero raccedila etnia e orientaccedilatildeo

sexual 661 Apoiar iniciativas como a criaccedilatildeo de redes de observatoacuterios e de conselhos que contribuam para promover o combate agrave discriminaccedilatildeo e agrave mercantilizaccedilatildeo da vida e do corpo das mulheres e para uma nova imagem da mulher

CMPM SEMCOM

A partir de 2015

Criar de redes de observatoacuterios e de

conselhos que contribuam para promover o combate

agrave discriminaccedilatildeo e agrave mercantilizaccedilatildeo da vida e

do corpo das mulheres

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

662 Criar Grupo de Trabalho de Cultura Comunicaccedilatildeo e Miacutedia Natildeo Discriminatoacuteria com representantes dos poderes executivo legislativo judiciaacuterio e da sociedade civil para promover o diaacutelogo e a formulaccedilatildeo de propostas para a promoccedilatildeo de uma imagem equilibrada e natildeo estereotipada da mulher nos meios de comunicaccedilatildeo e em mensagens de utilidade puacuteblica

CMPM SEMCOM

A partir de 2015

Promover o diaacutelogo e a formulaccedilatildeo de propostas para a promoccedilatildeo de uma imagem equilibrada e natildeo estereotipada da mulher

nos meios de comunicaccedilatildeo e em mensagens de

utilidade puacuteblica

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

663 Estimular a elaboraccedilatildeo de coacutedigo de eacutetica ou coacutedigo de conduta que garanta a igualdade reconheccedila a diversidade e assegure imagem natildeo estereotipada da mulher na publicidade

CMPM SEMCOM Rede de

enfretamento

A partir de 2015

Criaccedilatildeo de coacutedigo de eacutetica ou coacutedigo de conduta que

garanta a igualdade reconheccedila a diversidade e

assegure imagem natildeo estereotipada da mulher

na publicidade

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo67 Estiacutemulo agraves praacuteticas esportivas pelas mulheres e ampliaccedilatildeo de sua participaccedilatildeo nos programas e projetos puacuteblicos voltados para o esporte e o lazer articulando a incorporaccedilatildeo da perspectiva de

gecircnero nas poliacuteticas puacuteblicas e as dimensotildees raciais eacutetnicas de origem de classe social de idade de orientaccedilatildeo sexual de identidade de gecircnero e de mulheres com deficiecircncia

671 Estimular a participaccedilatildeo de meninas e adolescentes nas atividades esportivas nas escolas nos Programas Segundo Tempo Esporte e Lazer da Cidade Recreio nas Feacuterias bem como nas Olimpiacuteadas Escolares e Universitaacuterias

SEMEL CMPM

A partir de 2015

Participaccedilatildeo de meninas e adolescentes nas

atividades esportivas nas escolas

OGrsquos municipais e

estaduais OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

672 Estimular a participaccedilatildeo das mulheres adultas e idosas nos Programas Vida Saudaacutevel Esporte e Lazer da Cidade e Pintando a Cidadania

SEMEL CMPM

A partir de 2015

Participaccedilatildeo das mulheres adultas e idosas nos

Programas Vida Saudaacutevel Esporte e Lazer da Cidade

e Pintando a Cidadania

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 6564

673 Realizar campanhas em acircmbito local de incentivo agrave praacutetica esportiva pelas mulheres com ecircnfase nos benefiacutecios para a sauacutede e qualidade de vida

SEMEL CMPM

A partir de 2015

Realizaccedilatildeo de campanhas em acircmbito local de incentivo agrave praacutetica

esportiva

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo68 Promoccedilatildeo do esporte entre as mulheres e apoio agraves atletas e organizaccedilotildees esportivas 681 Estimular a ampliaccedilatildeo do nuacutemero de mulheres contempladas com Bolsa-Atleta

SEMEL CMPM

A partir de 2015

Ampliar nuacutemero de mulheres contempladas

com Bolsa-Atleta

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

682 Desenvolver Plano de Fomento e contribuir para o fortalecimento e maior estruturaccedilatildeo do futebol feminino bem como das outras modalidades do esporte de alto rendimento

SEMEL CMPM

A partir de 2015

Criaccedilatildeo de um Plano de Fomento e contribuir para o fortalecimento e maior estruturaccedilatildeo do futebol

feminino bem como das outras modalidades do

esporte de alto rendimento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo69 Estiacutemulo agrave participaccedilatildeo profissional das mulheres nos esportes 691 Encorajar a atuaccedilatildeo das mulheres em todas as funccedilotildees possiacuteveis no mundo dos esportes

SEMEL CMPM

A partir de 2015

Fomentar atuaccedilatildeo das mulheres em todas as funccedilotildees possiacuteveis no mundo dos esportes

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

692 Estimular a adesatildeo das organizaccedilotildees esportivas ao Programa Proacute-Equidade de Gecircnero e Raccedila contribuindo para a ascensatildeo das mulheres a cargos de poder e destaque em suas estruturas administrativas

SEMEL CMPM

A partir de 2015

Adesatildeo das organizaccedilotildees esportivas ao Programa

Proacute-Equidade de Gecircnero e Raccedila

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo610 Promoccedilatildeo da participaccedilatildeo profissional das mulheres nas obras e serviccedilos relacionados aos grandes eventos esportivos

6101 Articular a capacitaccedilatildeo e inserccedilatildeo das mulheres na organizaccedilatildeo e execuccedilatildeo dos eventos esportivos

SEMEL CMPM

A partir de 2015

Capacitar e inser mulheres na organizaccedilatildeo e

execuccedilatildeo dos eventos esportivos

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

6102 Estimular a inserccedilatildeo e permanecircncia das mulheres capacitadas por meio dos convecircnios apoiados pela Prefeitura de Teresina nas obras e serviccedilos relacionados aos grandes eventos esportivos

SEMEL CMPM

A partir de 2015

Estimulo e inserccedilatildeo de mulheres nas obras e

serviccedilos relacionados aos grandes eventos

esportivos

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo611 Estabelecimento de parcerias com as instituiccedilotildees para o enfrentamento agrave violecircncia contra as mulheres e agrave exploraccedilatildeo sexual de meninas e mulheres

6111 Desenvolver accedilotildees para prevenir e punir a exploraccedilatildeo sexual de meninas e mulheres durante os grandes eventos esportivos

CMPM SEMTCAS

A partir de 2015

Realizar accedilotildees para prevenir e punir a

exploraccedilatildeo sexual de meninas e mulheres durante os grandes eventos esportivos

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

6112 Promover campanhas publicitaacuterias locais contra a exploraccedilatildeo sexual de meninas e mulheres durante os grandes eventos esportivos e estimular a denuacutencia dos casos

CMPM SEMTCAS

A partir de 2015

Realizar campanhas publicitaacuterias locais contra a

exploraccedilatildeo sexual de meninas e mulheres durante os grandes eventos esportivos e

estimular a denuacutencia dos casos

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

6113 Construir parcerias com clubes e federaccedilotildees esportivas para o enfrentamento agrave violecircncia e agrave discriminaccedilatildeo contra as mulheres

CMPM SEMTCAS

SEMEL A partir de 2015

Parcerias com clubes e federaccedilotildees esportivas para o enfrentamento agrave

violecircncia e agrave discriminaccedilatildeo contra as mulheres

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 6766

6114 Inserir nos comitecircs gestores dos grandes eventos esportivos o debate e definiccedilatildeo de accedilotildees para promover a igualdade de gecircnero e o enfrentamento agrave violecircncia e agrave discriminaccedilatildeo contra as mulheres durante esses periacuteodos

CMPM SEMTCAS

SEMEL A partir de 2015

Definiccedilatildeo de accedilotildees para promover a igualdade de gecircnero e o enfrentamento

agrave violecircncia e agrave discriminaccedilatildeo contra as

mulheres

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 69

CAPIacuteTULO 7Enfrentamento do racismo sexismo e lesbofoacutebia

e intoleracircncia religiosa

OBJETIVO GERALInstituir poliacuteticas programas e accedilotildees de enfrentamento ao racismo sexismo lesbofobia e ao preconcei-to e discriminaccedilatildeo baseadas na orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero

OBJETIVOS ESPECIacuteFICOSI Contribuir para a superaccedilatildeo das desigualdades baseadas no racismo sexismo na orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircneroII Fomentar a produccedilatildeo e difusatildeo de conhecimentos sobre a dimensatildeo ideoloacutegica do racismo sexismo e lesbofobia e sobre todas asformas de discriminaccedilatildeo e preconceito contra as mulheres em especial a misogenia e a heteronorma-tividadeIII Contribuir para a superaccedilatildeo da violecircncia contra as mulheres decorrente do racismo do sexismo e da lesbofobiaIV Contribuir para a superaccedilatildeo do racismo institucional contra mulheres garantindo o acesso equacircnime aos diferentes serviccedilos e poliacuteticas puacuteblicasV Contribuir para a superaccedilatildeo de todas as formas de violecircncia institucional que atingem as mulheres em razatildeo do racismo sexismo lesbofobia e de todas as formas de preconceito e discriminaccedilatildeo baseadas em gecircnero orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero

LINHAS DE ACcedilAtildeO71 Fortalecimento e ampliaccedilatildeo de programas projetos e accedilotildees afirmativas e de enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia72 Apoio agraves accedilotildees voltadas para o respeito ao direito agrave livre orientaccedilatildeo sexual e agrave promoccedilatildeo da auto-nomia das mulheres leacutesbicas73 Implementaccedilatildeo do plano nacional de poliacuteticas para a populaccedilatildeo LGBT e do Plano Nacional de Pro-moccedilatildeo da Igualdade Racial de forma articulada com as poliacuteticas para as mulheres no enfrentamento de todas as formas de preconceito e discriminaccedilatildeo74 Fortalecimento das poliacuteticas voltadas para as mulheres negras leacutesbicas bissexuais e transexuais75 Produccedilatildeo fomento e publicaccedilatildeo de estudos pesquisas dados e indicadores sobre igualdade de gecircnero raccedila etnia orientaccedilatildeo sexual identidade de gecircnero e geraccedilatildeo

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 7170

PLANO DE ACcedilAtildeO Capiacutetulo 7 Enfrentamento do racismo sexismo e lesbofoacutebia e intoleracircncia religiosa

Accedilatildeo71 Fortalecimento e ampliaccedilatildeo de programas projetos e accedilotildees afirmativas e de enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia

711 Construir criteacuterios para seleccedilatildeo puacuteblica de projetos com a inclusatildeo da perspectiva eacutetnica racial e de orientaccedilatildeo sexual como um dos criteacuterios de seleccedilatildeo eou pontuaccedilatildeo

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2015

Seleccedilatildeo puacuteblica de projetos com a inclusatildeo da perspectiva eacutetnica racial e de orientaccedilatildeo sexual como um dos

criteacuterios de seleccedilatildeo eou pontuaccedilatildeo

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

712 Realizar campanha de promoccedilatildeo da igualdade de acesso permanecircncia e ascensatildeo das mulheres negras e leacutesbicas nas instituiccedilotildees puacuteblicas e privadas (educacionais empresariais governamentais e demais entidades)

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2015

Realizaccedilatildeo de campanha de promoccedilatildeo da igualdade de acesso permanecircncia e

ascensatildeo das mulheres negras e leacutesbicas nas instituiccedilotildees puacuteblicas e

privadas

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

713 Fortalecer na estrutura das ouvidorias dos oacutergatildeos governamentais a capacidade para receber e atuar em denuacutencias de asseacutedio moral e sexual bem como de racismo sexismo e lesbofobia com profissionais permanentes e com a qualificaccedilatildeo devida ao desempenho das funccedilotildees

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2015

Estruturar ouvidorias dos oacutergatildeos governamentais a capacidade para receber e

atuar em denuacutencias de asseacutedio moral e sexual bem como de racismo sexismo e lesbofobia

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

714 Realizar monitoramento de denuacutencias e medidas resultantes de seu processamento relacionadas a racismo sexismo e lesbofobia nas Ouvidorias dos oacutergatildeos do municiacutepio

CMPM Rede de

enfretamento Conselhos de

Direito

A partir de 2015

Monitoramento de denuacutencias e medidas

resultantes de seu processamento

relacionadas a racismo sexismo e lesbofobia

nas Ouvidorias dos oacutergatildeos do municiacutepio

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo72 Apoio agraves accedilotildees voltadas para o respeito ao direito agrave livre orientaccedilatildeo sexual e agrave promoccedilatildeo da autonomia das mulheres leacutesbicas

721 Apoiar accedilotildees de promoccedilatildeo da cidadania leacutesbica

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2015

Realizar accedilotildees de promoccedilatildeo da cidadania

leacutesbica

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

722 Difundir o Dia Nacional de Visibilidade Leacutesbica em todo o territoacuterio municipal

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2015

Difundir o Dia Nacional de Visibilidade Leacutesbica em

todo o territoacuterio municipal

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo73 Implementaccedilatildeo do plano nacional de poliacuteticas para a populaccedilatildeo LGBT e do Plano Nacional de Promoccedilatildeo da Igualdade Racial de forma articulada com as poliacuteticas para as mulheres no enfrentamento

de todas as formas de preconceito e discriminaccedilatildeo 731 Estimular fortalecimento e integraccedilatildeo do CMDM com os demais conselhos para a articulaccedilatildeo monitoramento e avaliaccedilatildeo de accedilotildees de enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia em programas estrateacutegicos

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2015

Monitoramento e avaliaccedilatildeo de accedilotildees de

enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia em programas estrateacutegicos

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo74 Fortalecimento das poliacuteticas voltadas para as mulheres negras leacutesbicas bissexuais e transexuais

741 Apoiar realizaccedilatildeo de encontros seminaacuterios e espaccedilos para debates e discussatildeo programaacutetica do enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia e promoccedilatildeo da igualdade de gecircnero raccedila etniaorientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero com apoio institucional para realizaccedilatildeo destes eventos

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2016

Realizaccedilatildeo de encontros seminaacuterios e espaccedilos para

debates e discussatildeo programaacutetica do

enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia e

promoccedilatildeo da igualdade de gecircnero raccedila

etniaorientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 7372

742 Propor accedilotildees que visem aprofundar a reflexatildeo sobre a forma de atuaccedilatildeo puacuteblica das mulheres negras leacutesbicas bissexuais e transexuais em teresina

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2016

Realizar accedilotildees que visem aprofundar a reflexatildeo

sobre a forma de atuaccedilatildeo puacuteblica das mulheres

negras leacutesbicas bissexuais e transexuais

em teresina

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

743 Realizar Encontros e Seminaacuterios para articular agenda de enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia e outras formas de discriminaccedilatildeo e preconceito

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2016

Realizaccedilatildeo de encontros e Seminaacuterios para articular a agenda de enfrentamento

ao racismo sexismo e lesbofobia e outras formas

de discriminaccedilatildeo e preconceito

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo75 Produccedilatildeo fomento e publicaccedilatildeo de estudos pesquisas dados e indicadores sobre igualdade de gecircnero raccedila etnia orientaccedilatildeo sexual identidade de gecircnero e geraccedilatildeo

751 Realizar e publicar pesquisas sobre desigualdades relacionadas agraves mulheres considerando a accedilatildeo 75

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2016

Realizaccedilatildeo e publicaccedilatildeo de pesquisas sobre

desigualdades relacionadas agraves mulheres

considerando a accedilatildeo

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo 76 Fortalecimento das poliacuteticas voltadas para as mulheres de comunidades tradicionais e de terreiros

761 Instituir Foacuterum de Mulheres negras para a construccedilatildeo de estrateacutegias e medidas para atuaccedilatildeo no enfrentamento agrave violecircncia e desenvolvimento de poliacuteticas para mulheres negras

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2016

Realizar Foacuterum de Mulheres negras para a

construccedilatildeo de estrateacutegias e medidas para atuaccedilatildeo no enfrentamento agrave violecircncia

e desenvolvimento de poliacuteticas para mulheres

negras

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

762 Capacitar de forma descentralizada mulheres de diferentes grupos eacutetnicos como multiplicadoras nas questotildees de gecircnero cidadania e direito das mulheres

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2016

Capacitar de forma descentralizada mulheres

de diferentes grupos eacutetnicos como

multiplicadoras nas questotildees de gecircnero

cidadania e direito das mulheres

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

763 Implementar poliacuteticas direcionadas agraves mulheres de terreiro com foco especial ao enfrentamento da intoleracircncia religiosa

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2016

Implementar poliacuteticas direcionadas agraves mulheres

de terreiro com foco especial ao enfrentamento da intoleracircncia religiosa

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 75

CAPIacuteTULO 8Enfrentamento das desigualdades que atingem

as mulheres considerando geraccedilatildeo raccedilae deficiecircncia

OBJETIVO GERALI Garantir o protagonismo das mulheres jovens idosas e mulheres com deficiecircncia na elaboraccedilatildeo no monitoramento e na avaliaccedilatildeodas poliacuteticas puacuteblicasII Garantir o acesso das mulheres jovens idosas e mulheres com deficiecircncia a poliacuteticas equipamentos e serviccedilos puacuteblicos

OBJETIVOS ESPECIacuteFICOSI Garantir a igualdade de direitos e oportunidades no acesso permanecircncia e promoccedilatildeo das adolescen-tes e jovens no mercado de trabalho em especial as negras e as mulheres com deficiecircnciaII Ampliar a permanecircncia das meninas e mulheres jovens na educaccedilatildeo formal evitando a evasatildeo es-colar em especial para as negras trabalhadoras rurais quilombolas indiacutegenas leacutesbicas deficientes e adolescentes cumprindo medidas socioeducativasIII Fortalecer accedilotildees de prevenccedilatildeo especialmente em relaccedilatildeo aDSTs e HIVAids e assistecircncia integral agrave sauacutede de meninas adolescentes e jovens considerando as especificidades de raccedila etnia identidade de gecircnero orientaccedilatildeo sexual e deficiecircnciaIV Fortalecer accedilotildees de promoccedilatildeo da autonomia das mulheres jovens e idosas considerando as suas especificidades e diversidadesV Fortalecer accedilotildees de promoccedilatildeo da autonomia das mulheres com deficiecircncia considerando as suas es-pecificidades e diversidades com especial atenccedilatildeo ao que se refere agrave acessibilidade acesso ao mercado de trabalho educaccedilatildeo especial e enfrentamento agrave violecircnciaVI Incentivar e fortalecer a inclusatildeo das mulheres no sistema previdenciaacuterio

LINHAS DE ACcedilAtildeO81 Fomento agrave implementaccedilatildeo de accedilotildees de enfrentamento agrave discriminaccedilatildeo contra meninas mulheres jovens idosas e com deficiecircncia82 Implementaccedilatildeo da Lei nordm 8069 de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Crianccedila e do Adolescente

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 7776

da Lei nordm 10741 de 1ordm de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso e da Convenccedilatildeo sobre os Direitos da Pessoa com Deficiecircncia internalizada ao ordenamento juriacutedico brasileiro por meio do Decreto nordm 6949 de 25 de agosto de 2009 e demais legislaccedilotildees pertinentes com enfoque na perspectiva da igualdade de gecircnero de raccedila de etnia de orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero83 Incorporaccedilatildeo das especificidades das mulheres jovens idosas e com deficiecircncia nas poliacuteticas puacutebli-cas direcionadas agraves mulheres84 Produccedilatildeo fomento e publicaccedilatildeo de estudos pesquisas dados e indicadores sobre igualdade de gecircnero mulheres jovens idosas e com deficiecircncia

PLANO DE ACcedilAtildeO

Capiacutetulo 8-Enfrentamento das desigualdades que atingem as mulheres considerando geraccedilatildeo raccedila e deficiecircncia

Accedilatildeo 81 Fomento agrave implementaccedilatildeo de accedilotildees de enfrentamento agrave discriminaccedilatildeo E EXPLORACcedilAtildeO contra meninas mulheres jovens idosas e com deficiecircncia

811 Estimular instituiccedilotildees puacuteblicas municipais e ongrsquos a elaborarem programas projetos e accedilotildees para as mulheres (crianccedilas adolescentes jovens idosas e com deficiecircncia) garantindo a perspectiva de gecircnero e enfrentamento agrave violecircncia e exploraccedilatildeo sexual nestes ciclos de vida

CMPM CMDM

A partir de 2015

Garantir a inclusatildeo da temaacutetica de gecircnero pelas instituiccedilotildees municipais em

programas projetos e accedilotildees para as mulheres (crianccedilas adolescentes

jovens idosas e com deficiecircncia)

Rede de enfrentamento

ONGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

812 Capacitar profissionais de instituiccedilotildees puacuteblicas municipais e ONGS sobre discriminaccedilotildees considerando desigualdades geracionais e raciais na perspectiva de gecircnero

CMPM CMDM

A partir de 2015

Profissionais de instituiccedilotildees puacuteblicas municipais e ONGS capacitados sobre

discriminaccedilotildees considerando

desigualdades geracionais e raciais na perspectiva

de gecircnero

Rede de

enfrentamento ONGrsquos municipais

e estaduais OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

813 Realizar campanha com produccedilatildeo de materiais e viacutedeos direcionada agrave divulgaccedilatildeo dos direitos e incentivo ao empoderamento de mulheres (crianccedilas adolescentes jovens idosas e com deficiecircncia) contemplando diversidades eacutetnicas e raciais

CMPM CMDM

A partir de 2015

Realizaccedilatildeo de campanha com produccedilatildeo de materiais

e viacutedeos direcionada agrave divulgaccedilatildeo dos direitos e

incentivo ao empoderamento de mulheres (crianccedilas

adolescentes jovens idosas e com deficiecircncia)

contemplando diversidades eacutetnicas e

raciais

Rede de enfrentamento

ONGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 7978

814 Articular as accedilotildees previstas no plano juventude viva de enfrentamento agrave mortalidade da juventude negra observando questotildees de raccedila e gecircnero

CMPM CMDM

Comitecirc Gestor Juventude Viva

A partir de 2015

Implementaccedilatildeo de accedilotildees previstas no plano juventude viva de enfrentamento agrave

mortalidade da juventude negra observando questotildees de raccedila e

gecircnero

Rede de enfrentamento

ONGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo82 Implementaccedilatildeo da Lei nordm 8069 de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Crianccedila e do Adolescente da Lei nordm 10741 de 1ordm de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso e da Convenccedilatildeo sobre os Direitos da Pessoa com Deficiecircncia internalizada ao ordenamento juriacutedico brasileiro por meio do Decreto nordm 6949 de 25 de

agosto de 2009 e demais legislaccedilotildees pertinentes com enfoque na perspectiva da igualdade de gecircnero de raccedila de etnia de orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero

821 Realizar accedilotildees que estejam em consonacircncia com o estatuto do idoso do estatuto da crianccedila e do adolescente e da pessoa com deficiecircncia

CMPM SEMTCAS

Conselhos de Direitos

A partir de 2015

Accedilotildees que estejam em consonacircncia com o

estatuto do idoso do estatuto da crianccedila e do adolescente e da pessoa

com deficiecircncia

ONGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Rede de enfrentamento

822 Garantir o direito agrave participaccedilatildeo de mulheres jovens com deficiecircncia intelectual e psicossocial em projetos e poliacutetica puacuteblica municipal

CMPM SEMTCAS

Conselhos de Direitos

A partir de 2015

Garantia do direito agrave participaccedilatildeo de mulheres

jovens com deficiecircncia intelectual e psicossocial

em projetos e poliacutetica puacuteblica municipal

Rede de enfrentamento

ONGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo83 Incorporaccedilatildeo das especificidades das mulheres jovens idosas e com deficiecircncia nas poliacuteticas puacuteblicas direcionadas agraves mulheres

831 Apoiar a organizaccedilatildeo municipal estadual e internacional de mulheres jovens e idosas considerando as dimensotildees eacutetnicas e raciais

CMPM SEMTCAS

Conselhos de Direitos

A partir de 2015

Fortalecimento organizaccedilatildeo municipal

estadual e internacional de mulheres jovens e idosas

considerando as dimensotildees eacutetnicas e

raciais

Rede de enfrentamento

ONGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

832 Fomentar encontrosrodas de conversa intersetorial entre os conselhos de direitos em acircmbito municipal

CMPM SEMTCAS

Conselhos de Direitos

A partir de 2015

Realizaccedilatildeo de encontrosrodas de

conversa intersetorial entre os conselhos de direitos

em acircmbito municipal

ONGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo 84 Produccedilatildeo fomento e publicaccedilatildeo de estudos pesquisas dados e indicadores sobre igualdade de gecircnero mulheres

841 Estabelecer parceria entre o observatoacuterio de gecircnero (SPM) e observatoacuterio participativo da juventude (SNJSG) para produccedilatildeo fomento e disseminaccedilatildeo e publicaccedilatildeo de estudos pesquisas dados e indicadores no municiacutepio de Teresina sobre igualdade de gecircnero e juventude

CMPM SEMTCAS

Conselhos de Direitos

A partir de 2016

Parceria estabeledida entre o observatoacuterio de

gecircnero (SPM) e observatoacuterio participativo da juventude (SNJSG)

para produccedilatildeo fomento e disseminaccedilatildeo e publicaccedilatildeo

de estudos pesquisas dados e indicadores no municiacutepio de Teresina

sobre igualdade de gecircnero e juventude

ONGrsquos municipais e estaduais Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

842 Fomentar a criaccedilatildeo do observatoacuterio de gecircnero no municiacutepio de Teresina

CMPM SEMTCAS

Conselhos de Direitos

A partir de 2015

Criaccedilatildeo do observatoacuterio de gecircnero no municiacutepio de

Teresina

ONGrsquos municipais e estaduais Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 81

Posfaacutecio A democracia participativa extrapola os direitos econocircmicos e poliacuteticos ao considerar a igualdade de gecircnero como dimensatildeo inalienaacute-vel da justiccedila social Nesta oacutetica apresentamos o Plano Municipal de Poliacuteticas para as Mulheres (PMPM) de Teresina fruto das deliberaccedilotildees da Se-gunda Conferecircncia Municipal de Poliacuteticas Puacuteblicas para Mulheres de Teresina (2011) bem como das demandas atuais da categoria no ensejo de que este processo possa alavancar serviccedilos puacuteblicos articulados em rede soacutecio assistencial intersetorial e interdisciplinar numa integraccedilatildeo entre as poliacuteti-cas puacuteblicas de sauacutede trabalho e renda assistecircn-cia educaccedilatildeo seguranccedila previdecircncia habitaccedilatildeo dentre outras em busca da construccedilatildeo da igual-dade de gecircnero e do fortalecimento da autonomia das mulheres Entendemos que a consolidaccedilatildeo da igual-dade de gecircnero e da cultura de paz natildeo depende soacute da vontade poliacutetica de um governo mas so-bretudo da construccedilatildeo atraveacutes do diaacutelogo entre poderes constituiacutedos e sociedade civil atraveacutes dos movimentos de mulheres e os movimentos femi-nistas

A Constituiccedilatildeo Federal do Brasil elevou o municiacutepio ao patamar de entidade federativa delegando a este um estado de maioridade e de capacidade resolutiva para responder de forma responsaacutevel as demandas de seus muniacutecipes estabelecendo mecanismos de exigibilidade de direitos legitimados pelos Conselhos Municipais de Direitos prerrogativa pelo qual a cidadania e democracia participativa satildeo efetivadas sendo

estes organismos autocircnomos paritaacuterios e delibe-rativos com o dever de elaborar a poliacutetica puacuteblica municipal para as diferentes categorias e realizar o controle das accedilotildees em acircmbito local

A construccedilatildeo do presente Plano contem-plou vaacuterias etapas de discussotildees com movimentos de mulheres movimentos feministas lideranccedilas comunitaacuterias gestore(as) puacuteblico(as) integrantes do Sistema de Garantia de Direitos estando legiti-mado pela sociedade atraveacutes de seus representan-tes e referendado pelo colegiado

Desejamos que todas as mulheres de Tere-sina possam sentir-se partiacutecipes desta conquista e que este Plano possa ser fetivado monitorado e reavaliado para o bom e fiel cumprimento a que se propotildee

Sarah Arauacutejo Teixeira e SilvaPresidente

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 201982

Mensagem da Presidente da CMDM A democracia participativa extrapola os direitos econocircmicos e poliacuteticos ao considerar a igualdade de gecircnero como dimensatildeo inalienaacute-vel da justiccedila social Nesta oacutetica apresentamos o Plano Municipal de Poliacuteticas para as Mulheres (PMPM) de Teresina fruto das deliberaccedilotildees da Se-gunda Conferecircncia Municipal de Poliacuteticas Puacuteblicas para Mulheres de Teresina (2011) bem como das demandas atuais da categoria no ensejo de que este processo possa alavancar serviccedilos puacuteblicos articulados em rede soacutecio assistencial intersetorial e interdisciplinar numa integraccedilatildeo entre as poliacuteti-cas puacuteblicas de sauacutede trabalho e renda assistecircn-cia educaccedilatildeo seguranccedila previdecircncia habitaccedilatildeo dentre outras em busca da construccedilatildeo da igual-dade de gecircnero e do fortalecimento da autonomia das mulheres

Entendemos que a consolidaccedilatildeo da igual-dade de gecircnero e da cultura de paz natildeo depende soacute da vontade poliacutetica de um governo mas so-bretudo da construccedilatildeo atraveacutes do diaacutelogo entre poderes constituiacutedos e sociedade civil atraveacutes dos movimentos de mulheres e os movimentos femi-nistas

A Constituiccedilatildeo Federal do Brasil elevou o municiacutepio ao patamar de entidade federativa delegando a este um estado de maioridade e de

capacidade resolutiva para responder de forma responsaacutevel as demandas de seus muniacutecipes estabelecendo mecanismos de exigibilidade de direitos legitimados pelos Conselhos Municipais de Direitos prerrogativa pelo qual a cidadania e democracia participativa satildeo efetivadas sendo estes organismos autocircnomos paritaacuterios e delibe-rativos com o dever de elaborar a poliacutetica puacuteblica municipal para as diferentes categorias e realizar o controle das accedilotildees em acircmbito local

A construccedilatildeo do presente Plano contem-plou vaacuterias etapas de discussotildees com movimentos de mulheres movimentos feministas lideranccedilas comunitaacuterias gestore(as) puacuteblico(as) integrantes do Sistema de Garantia de Direitos estando legiti-mado pela sociedade atraveacutes de seus representan-tes e referendado pelo colegiado

Desejamos que todas as mulheres de Tere-sina possam sentir-se partiacutecipes desta conquista e que este Plano possa ser fetivado monitorado e reavaliado para o bom e fiel cumprimento a que se propotildee

Sarah Arauacutejo Teixeira e SilvaPresidente do CMDM

ANEXOS

SIGLAS E ACROcircNIMOSAFIJODARC - Associaccedilatildeo dos Fieacuteis

AMARFT - Associaccedilatildeo das Mulheres Acolhedoras - Re-sidencial Deputada Francisca Trindade

AMBS - Associaccedilatildeo do Movi-mento Busca de Soluccedilotildees

AMNCA - Associaccedilatildeo de Mulheres Da Nova Cajaiacuteba e Adjacecircncias

AMOR - Associaccedilatildeo de Mu-lheres Organizadas de Tere-sina

ANBEAS - Casa Maria Me-nina

ASA - Accedilatildeo Social Arquioce-sana

CFCCRC-PI - Conselho Re-ginal do Contabilidade do Piauiacute

CMDI - Conselho Municipal dos Direitos do Idoso

CMDM - Conselho Munici-pal dos Direitos da Mulheres

CRDH - Centro de Referecircncia dos Direitos Humanos

CREAS - Centre de Referecircncia Especializado da Assistecircncia Social

CUT - Central Uacutenica dos Tra-balhadores

DPE-PI - Defensoria Puacuteblica dos Estado do Piauiacute

FHT - Fundaccedilatildeo Hospitalar de Teresina

FMCMC - Fundaccedilatildeo Muni-cipal de Cultura Monsenhor Chaves

FMS - Fundaccedilatildeo Municipal de Sauacutede

FWF - Fundaccedilatildeo Wall Ferraz

GMCPS - Grupo de Mulheres do Conjunto Promorar Sul

GMGVL - Grupo de Mulhe-res Gaivotas que Voam Lon-ge

IErdquos - Instiuiccedilotildees de Ensino Superior

INSS - Instituito Nacional de Seguridade Social

NUPEVID - Nuacutecleo de Pro-motorias de Justiccedila de Defe-sa da Mulher Viacutetima de Vio-lecircncia Domeacutestica e Familiar

OABPI - Ordem dos Advo-gados do Brasil - Piauiacute

OGrsquos - Organizaccedilotildees Gover-namentias

ONGrsquos - Organizaccedilotildees natildeo governamentais

SASC - Secretaria de Assis-tencia Social e Cidadania

SDR - Secretaria de Desen-volvimento Rural

SDUrsquos - Secretarias de De-senvolvimento Urbano

SEMAM - Secretaria Munici-pal do Meio Ambiente

SEMCOM - Secretaria Muni-cipal de Comunicaccedilatildeo

SEMDEC - Secretaria Muni-cipal do Desenvolvimento Economico

SEMDUR - Secretaria Mu-nicipal de Desenvolvimetno Urbano

SEMEC - Secretaria Munci-pal de Educaccedilatildeo

SEMEL - Secretaria Munici-pal de Esporte e Lazer

SEMF - Secretaria Municipal de Financcedilas

SEMJUV - Secretaria Munici-pal da Juventude

SEMTCAS - Secretaria Muni-cipal de Trabalho Cidadania e Assistencia Social

SENAT - Serviccedilo Nacional de Aprendizagem do Transporte

SESAPI - Secretaria Estudual de Sauacutede

SEST - Serviccedilo Social do Transporte

SINDILOJAS - Sindicato dos Logistas do Comeacutercio do Es-tado do Piauiacute

SINTE - Sindicato dos Tra-balhadores em Educaccedilatildeo Baacutesica Puacuteblica do Estado do Piauiacute

STRANS - Secretaria Munici-pal dos Transportes

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 5958

614 Apoiar accedilotildees de capacitaccedilatildeo de profissionais da miacutedia e de comunicadorases locais visando garantir a valorizaccedilatildeo e o respeito agrave diversidade e agrave natildeo discriminaccedilatildeo de gecircnero raccedila etnia geracional orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero

CMPM SEMCOM

A partir de

2015

capacitaccedilatildeo de profissionais da miacutedia

e de comunicadorases

locais visando garantir a valorizaccedilatildeo

e o respeito agrave diversidade e agrave natildeo

discriminaccedilatildeo de gecircnero raccedila etnia

geracional orientaccedilatildeo sexual e

identidade de gecircnero

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

615 Propor diretrizes da poliacutetica cultural para incentivo agrave igualdade de gecircnero

CMPM SEMCOM

A partir de

2015

Inserir diretrizes da poliacutetica cultural para incentivo agrave igualdade

de gecircnero

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

616 Fomentar a produccedilatildeo cultural alternativa que valorize as expressotildees das mulheres e sua contribuiccedilatildeo para a diversidade cultural brasileira bem como a produccedilatildeo e circulaccedilatildeo de conteuacutedos

CMPM SEMCOM

A partir de

2015

Fomento agrave produccedilatildeo cultural alternativa

que valorize as expressotildees das mulheres e sua

contribuiccedilatildeo para a diversidade cultural

brasileira bem como a produccedilatildeo e circulaccedilatildeo de conteuacutedos

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

617 Fomentar e apoiar foacuteruns de debate e reflexatildeo local sobre mulher comunicaccedilatildeo e miacutedia

CMPM SEMCOM

A partir de

2015

Realizaccedilatildeo de foacuteruns de debate e reflexatildeo local sobre mulher

comunicaccedilatildeo e miacutedia

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

618 Estimular e contribuir para que os canais de TVS raacutedio e miacutedia impressa produzam programascolunas que abordem os temas relativos agraves questotildees de gecircnero classe raccedila e etnia orientaccedilatildeo sexual identidade de gecircnero pessoas com deficiecircncia e comunidades tradicionais e de terreiro

CMPM SEMCOM

A partir de

2015

Contribuiccedilatildeo para que os canais de

TVS raacutedio e miacutedia impressa produzam programascolunas

que abordem os temas relativos agraves

questotildees de gecircnero classe raccedila e etnia orientaccedilatildeo sexual

identidade de gecircnero pessoas com deficiecircncia e comunidades

tradicionais e de terreiro

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

619 Desenvolver guia de orientaccedilatildeo para os profissionais da miacutedia na perspectiva de gecircnero

CMPM SEMCOM

A partir de

2015

Guia desenvolvidos para orientaccedilatildeo dos

profissionais da miacutedia na perspectiva de

gecircnero

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos ACcedilAtildeO 62 Promoccedilatildeo do acesso igualitaacuterio ao esporte e lazer

621 Fomentar a pesquisa a realizaccedilatildeo de diagnoacutesticos e difusatildeo do conhecimento em torno da participaccedilatildeo das mulheres nas atividades de esporte e lazer

CMPM SEMEL

A partir de

2015

Realizaccedilatildeo de diagnoacutesticos e

difusatildeo do conhecimento em

torno da participaccedilatildeo das mulheres nas

atividades de esporte e lazer

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

622 Organizar rodas de conversa relacionados agrave participaccedilatildeo das mulheres em esporte e lazer

CMPM SEMEL

A partir de

2015 Rodas de conversas

realizadas

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 6160

623 Promover a valorizaccedilatildeo das mulheres atletas com atuaccedilatildeo em todas as modalidades esportivas e em todas as funccedilotildees possiacuteveis no esporte bem como contribuir para que se criem condiccedilotildees para maior presenccedila das mulheres nas arenas esportivas

CMPM SEMEL

A partir de

2015 Valorizaccedilatildeo das mulheres atletas

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

624 Proporcionar maior divulgaccedilatildeo das realizaccedilotildees e conquistas das mulheres nos esportes pela miacutedia

CMPM SEMEL

A partir de

2015

Divulgaccedilatildeo amplaiada das realizaccedilotildees e

conquistas das mulheres nos

esportes pela miacutedia

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

625 Promover torneios de futebol femininos entre os territoacuterios

CMPM SEMEL

A partir de

2015

Realizaccedilatildeo de torneios de futebol femininos entre os

territoacuterios

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

Accedilatildeo63 Estiacutemulo aos programas de fomento agrave produccedilatildeo e difusatildeo cultural para a promoccedilatildeo da igualdade e valorizaccedilatildeo da expressatildeo das mulheres sua diversidade e sua contribuiccedilatildeo social poliacutetica

econocircmica e cultural 631 Estimular a produccedilatildeo difusatildeo e distribuiccedilatildeo de material audiovisual livros materiais educativosinformativos e outras produccedilotildees culturais que abordem a presenccedila das mulheres na histoacuteria e na cultura considerando as dimensotildees eacutetnicas raciais de orientaccedilatildeo sexual de identidade de gecircnero geracionais e das mulheres com deficiecircncia

SEMPLAN CMPM

Fundaccedilatildeo Monselhor chaves

A partir de 2015

Disseminaccedilatildeo material audiovisual livros

materiais educativosinformativos e outras produccedilotildees culturais que abordem a presenccedila

das mulheres na histoacuteria e na cultura

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e

estaduais OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

632 Promover a difusatildeo de informaccedilotildees e publicaccedilotildees sobre gecircnero nas bibliotecas puacuteblicas e comunitaacuterias (Plano Nacional do Livro e Leitura)

SEMPLAN CMPM

Fundaccedilatildeo Monselhor chaves

A partir de 2015

Difusatildeo de informaccedilotildees e publicaccedilotildees sobre gecircnero nas bibliotecas puacuteblicas e

comunitaacuterias

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

633 Ampliar o acesso e a integraccedilatildeo das mulheres aos equipamentos culturais e esportivos

SEMPLAN CMPM

Fundaccedilatildeo Monselhor chaves

A partir de 2015

Acesso ampliado e integraccedilatildeo das mulheres

aos equipamentos culturais e esportivos

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo64 Promoccedilatildeo do acesso das mulheres aos bens culturais e tecnologias da informaccedilatildeo e apoio agraves miacutedias livres e alternativas

641 Estimular o debate sobre o marco regulatoacuterio para o sistema de comunicaccedilotildees do paiacutes

CMPM SEMCOM Fundaccedilatildeo Monselhor

A partir de 2015

Debate sobre o marco regulatoacuterio para o sistema de comunicaccedilotildees do paiacutes

realizado

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

642 Implantar a capacitaccedilatildeo para inclusatildeo digital das mulheres ampliaccedilatildeo ao acesso agraves tics considerando as dimensotildees eacutetnicas raciais de orientaccedilatildeo sexual de identidade de gecircnero geracionais e das mulheres com deficiecircncia

CMPM FWF

A partir de 2015

Capacitar mulheres para inclusatildeo digital ampliaccedilatildeo

ao acesso agraves tics

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 6362

Accedilatildeo 65 Promoccedilatildeo do acesso das mulheres aos meios de produccedilatildeo cultural agraves miacutedias e a programas de estiacutemulo agrave produccedilatildeo cultural

651 Estimular a criaccedilatildeo do Comitecirc de Gecircnero e a adoccedilatildeo de poliacuteticas para inserccedilatildeo igualitaacuteria das mulheres no municiacutepio de Teresina

SEMPLAN CMPM FWF

A partir de 2015

Criaccedilatildeo de Comitecirc de Gecircnero e a adoccedilatildeo de poliacuteticas para inserccedilatildeo

igualitaacuteria das mulheres no municiacutepio de Teresina

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

652 Estimular e fomentar os talentos criativos das mulheres nas diversas esferas de atividades (muacutesica filme e viacutedeo TV e raacutedio mercado editorial designer e moda artes visuais artes cecircnicas e danccedila cultura popular publicidade arquitetura jogos e animaccedilatildeo gastronomia turismo tecnologia digital etc)

CMPM SEMCOM

A partir de 2015

Estimulo e fomento aos talentos criativos das

mulheres nas diversas esferas de atividades

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

653 Assegurar a inserccedilatildeo das mulheres nas oportunidades econocircmicas criadas pelos programas e projetos de incentivos puacuteblicose de fomento na aacuterea da cultura

CMPM SEMCOM

A partir de 2015

Garantia de oportunidades econocircmicas criadas pelos programas e projetos de incentivos puacuteblicose de

fomento na aacuterea da cultura

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo 66 Estiacutemulo agrave participaccedilatildeo ativa das mulheres na construccedilatildeo de instrumentos para acompanhamento da miacutedia nos conteuacutedos relativos agraves questotildees de gecircnero raccedila etnia e orientaccedilatildeo

sexual 661 Apoiar iniciativas como a criaccedilatildeo de redes de observatoacuterios e de conselhos que contribuam para promover o combate agrave discriminaccedilatildeo e agrave mercantilizaccedilatildeo da vida e do corpo das mulheres e para uma nova imagem da mulher

CMPM SEMCOM

A partir de 2015

Criar de redes de observatoacuterios e de

conselhos que contribuam para promover o combate

agrave discriminaccedilatildeo e agrave mercantilizaccedilatildeo da vida e

do corpo das mulheres

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

662 Criar Grupo de Trabalho de Cultura Comunicaccedilatildeo e Miacutedia Natildeo Discriminatoacuteria com representantes dos poderes executivo legislativo judiciaacuterio e da sociedade civil para promover o diaacutelogo e a formulaccedilatildeo de propostas para a promoccedilatildeo de uma imagem equilibrada e natildeo estereotipada da mulher nos meios de comunicaccedilatildeo e em mensagens de utilidade puacuteblica

CMPM SEMCOM

A partir de 2015

Promover o diaacutelogo e a formulaccedilatildeo de propostas para a promoccedilatildeo de uma imagem equilibrada e natildeo estereotipada da mulher

nos meios de comunicaccedilatildeo e em mensagens de

utilidade puacuteblica

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

663 Estimular a elaboraccedilatildeo de coacutedigo de eacutetica ou coacutedigo de conduta que garanta a igualdade reconheccedila a diversidade e assegure imagem natildeo estereotipada da mulher na publicidade

CMPM SEMCOM Rede de

enfretamento

A partir de 2015

Criaccedilatildeo de coacutedigo de eacutetica ou coacutedigo de conduta que

garanta a igualdade reconheccedila a diversidade e

assegure imagem natildeo estereotipada da mulher

na publicidade

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo67 Estiacutemulo agraves praacuteticas esportivas pelas mulheres e ampliaccedilatildeo de sua participaccedilatildeo nos programas e projetos puacuteblicos voltados para o esporte e o lazer articulando a incorporaccedilatildeo da perspectiva de

gecircnero nas poliacuteticas puacuteblicas e as dimensotildees raciais eacutetnicas de origem de classe social de idade de orientaccedilatildeo sexual de identidade de gecircnero e de mulheres com deficiecircncia

671 Estimular a participaccedilatildeo de meninas e adolescentes nas atividades esportivas nas escolas nos Programas Segundo Tempo Esporte e Lazer da Cidade Recreio nas Feacuterias bem como nas Olimpiacuteadas Escolares e Universitaacuterias

SEMEL CMPM

A partir de 2015

Participaccedilatildeo de meninas e adolescentes nas

atividades esportivas nas escolas

OGrsquos municipais e

estaduais OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

672 Estimular a participaccedilatildeo das mulheres adultas e idosas nos Programas Vida Saudaacutevel Esporte e Lazer da Cidade e Pintando a Cidadania

SEMEL CMPM

A partir de 2015

Participaccedilatildeo das mulheres adultas e idosas nos

Programas Vida Saudaacutevel Esporte e Lazer da Cidade

e Pintando a Cidadania

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 6564

673 Realizar campanhas em acircmbito local de incentivo agrave praacutetica esportiva pelas mulheres com ecircnfase nos benefiacutecios para a sauacutede e qualidade de vida

SEMEL CMPM

A partir de 2015

Realizaccedilatildeo de campanhas em acircmbito local de incentivo agrave praacutetica

esportiva

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo68 Promoccedilatildeo do esporte entre as mulheres e apoio agraves atletas e organizaccedilotildees esportivas 681 Estimular a ampliaccedilatildeo do nuacutemero de mulheres contempladas com Bolsa-Atleta

SEMEL CMPM

A partir de 2015

Ampliar nuacutemero de mulheres contempladas

com Bolsa-Atleta

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

682 Desenvolver Plano de Fomento e contribuir para o fortalecimento e maior estruturaccedilatildeo do futebol feminino bem como das outras modalidades do esporte de alto rendimento

SEMEL CMPM

A partir de 2015

Criaccedilatildeo de um Plano de Fomento e contribuir para o fortalecimento e maior estruturaccedilatildeo do futebol

feminino bem como das outras modalidades do

esporte de alto rendimento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo69 Estiacutemulo agrave participaccedilatildeo profissional das mulheres nos esportes 691 Encorajar a atuaccedilatildeo das mulheres em todas as funccedilotildees possiacuteveis no mundo dos esportes

SEMEL CMPM

A partir de 2015

Fomentar atuaccedilatildeo das mulheres em todas as funccedilotildees possiacuteveis no mundo dos esportes

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

692 Estimular a adesatildeo das organizaccedilotildees esportivas ao Programa Proacute-Equidade de Gecircnero e Raccedila contribuindo para a ascensatildeo das mulheres a cargos de poder e destaque em suas estruturas administrativas

SEMEL CMPM

A partir de 2015

Adesatildeo das organizaccedilotildees esportivas ao Programa

Proacute-Equidade de Gecircnero e Raccedila

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo610 Promoccedilatildeo da participaccedilatildeo profissional das mulheres nas obras e serviccedilos relacionados aos grandes eventos esportivos

6101 Articular a capacitaccedilatildeo e inserccedilatildeo das mulheres na organizaccedilatildeo e execuccedilatildeo dos eventos esportivos

SEMEL CMPM

A partir de 2015

Capacitar e inser mulheres na organizaccedilatildeo e

execuccedilatildeo dos eventos esportivos

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

6102 Estimular a inserccedilatildeo e permanecircncia das mulheres capacitadas por meio dos convecircnios apoiados pela Prefeitura de Teresina nas obras e serviccedilos relacionados aos grandes eventos esportivos

SEMEL CMPM

A partir de 2015

Estimulo e inserccedilatildeo de mulheres nas obras e

serviccedilos relacionados aos grandes eventos

esportivos

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo611 Estabelecimento de parcerias com as instituiccedilotildees para o enfrentamento agrave violecircncia contra as mulheres e agrave exploraccedilatildeo sexual de meninas e mulheres

6111 Desenvolver accedilotildees para prevenir e punir a exploraccedilatildeo sexual de meninas e mulheres durante os grandes eventos esportivos

CMPM SEMTCAS

A partir de 2015

Realizar accedilotildees para prevenir e punir a

exploraccedilatildeo sexual de meninas e mulheres durante os grandes eventos esportivos

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

6112 Promover campanhas publicitaacuterias locais contra a exploraccedilatildeo sexual de meninas e mulheres durante os grandes eventos esportivos e estimular a denuacutencia dos casos

CMPM SEMTCAS

A partir de 2015

Realizar campanhas publicitaacuterias locais contra a

exploraccedilatildeo sexual de meninas e mulheres durante os grandes eventos esportivos e

estimular a denuacutencia dos casos

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

6113 Construir parcerias com clubes e federaccedilotildees esportivas para o enfrentamento agrave violecircncia e agrave discriminaccedilatildeo contra as mulheres

CMPM SEMTCAS

SEMEL A partir de 2015

Parcerias com clubes e federaccedilotildees esportivas para o enfrentamento agrave

violecircncia e agrave discriminaccedilatildeo contra as mulheres

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 6766

6114 Inserir nos comitecircs gestores dos grandes eventos esportivos o debate e definiccedilatildeo de accedilotildees para promover a igualdade de gecircnero e o enfrentamento agrave violecircncia e agrave discriminaccedilatildeo contra as mulheres durante esses periacuteodos

CMPM SEMTCAS

SEMEL A partir de 2015

Definiccedilatildeo de accedilotildees para promover a igualdade de gecircnero e o enfrentamento

agrave violecircncia e agrave discriminaccedilatildeo contra as

mulheres

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 69

CAPIacuteTULO 7Enfrentamento do racismo sexismo e lesbofoacutebia

e intoleracircncia religiosa

OBJETIVO GERALInstituir poliacuteticas programas e accedilotildees de enfrentamento ao racismo sexismo lesbofobia e ao preconcei-to e discriminaccedilatildeo baseadas na orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero

OBJETIVOS ESPECIacuteFICOSI Contribuir para a superaccedilatildeo das desigualdades baseadas no racismo sexismo na orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircneroII Fomentar a produccedilatildeo e difusatildeo de conhecimentos sobre a dimensatildeo ideoloacutegica do racismo sexismo e lesbofobia e sobre todas asformas de discriminaccedilatildeo e preconceito contra as mulheres em especial a misogenia e a heteronorma-tividadeIII Contribuir para a superaccedilatildeo da violecircncia contra as mulheres decorrente do racismo do sexismo e da lesbofobiaIV Contribuir para a superaccedilatildeo do racismo institucional contra mulheres garantindo o acesso equacircnime aos diferentes serviccedilos e poliacuteticas puacuteblicasV Contribuir para a superaccedilatildeo de todas as formas de violecircncia institucional que atingem as mulheres em razatildeo do racismo sexismo lesbofobia e de todas as formas de preconceito e discriminaccedilatildeo baseadas em gecircnero orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero

LINHAS DE ACcedilAtildeO71 Fortalecimento e ampliaccedilatildeo de programas projetos e accedilotildees afirmativas e de enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia72 Apoio agraves accedilotildees voltadas para o respeito ao direito agrave livre orientaccedilatildeo sexual e agrave promoccedilatildeo da auto-nomia das mulheres leacutesbicas73 Implementaccedilatildeo do plano nacional de poliacuteticas para a populaccedilatildeo LGBT e do Plano Nacional de Pro-moccedilatildeo da Igualdade Racial de forma articulada com as poliacuteticas para as mulheres no enfrentamento de todas as formas de preconceito e discriminaccedilatildeo74 Fortalecimento das poliacuteticas voltadas para as mulheres negras leacutesbicas bissexuais e transexuais75 Produccedilatildeo fomento e publicaccedilatildeo de estudos pesquisas dados e indicadores sobre igualdade de gecircnero raccedila etnia orientaccedilatildeo sexual identidade de gecircnero e geraccedilatildeo

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 7170

PLANO DE ACcedilAtildeO Capiacutetulo 7 Enfrentamento do racismo sexismo e lesbofoacutebia e intoleracircncia religiosa

Accedilatildeo71 Fortalecimento e ampliaccedilatildeo de programas projetos e accedilotildees afirmativas e de enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia

711 Construir criteacuterios para seleccedilatildeo puacuteblica de projetos com a inclusatildeo da perspectiva eacutetnica racial e de orientaccedilatildeo sexual como um dos criteacuterios de seleccedilatildeo eou pontuaccedilatildeo

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2015

Seleccedilatildeo puacuteblica de projetos com a inclusatildeo da perspectiva eacutetnica racial e de orientaccedilatildeo sexual como um dos

criteacuterios de seleccedilatildeo eou pontuaccedilatildeo

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

712 Realizar campanha de promoccedilatildeo da igualdade de acesso permanecircncia e ascensatildeo das mulheres negras e leacutesbicas nas instituiccedilotildees puacuteblicas e privadas (educacionais empresariais governamentais e demais entidades)

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2015

Realizaccedilatildeo de campanha de promoccedilatildeo da igualdade de acesso permanecircncia e

ascensatildeo das mulheres negras e leacutesbicas nas instituiccedilotildees puacuteblicas e

privadas

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

713 Fortalecer na estrutura das ouvidorias dos oacutergatildeos governamentais a capacidade para receber e atuar em denuacutencias de asseacutedio moral e sexual bem como de racismo sexismo e lesbofobia com profissionais permanentes e com a qualificaccedilatildeo devida ao desempenho das funccedilotildees

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2015

Estruturar ouvidorias dos oacutergatildeos governamentais a capacidade para receber e

atuar em denuacutencias de asseacutedio moral e sexual bem como de racismo sexismo e lesbofobia

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

714 Realizar monitoramento de denuacutencias e medidas resultantes de seu processamento relacionadas a racismo sexismo e lesbofobia nas Ouvidorias dos oacutergatildeos do municiacutepio

CMPM Rede de

enfretamento Conselhos de

Direito

A partir de 2015

Monitoramento de denuacutencias e medidas

resultantes de seu processamento

relacionadas a racismo sexismo e lesbofobia

nas Ouvidorias dos oacutergatildeos do municiacutepio

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo72 Apoio agraves accedilotildees voltadas para o respeito ao direito agrave livre orientaccedilatildeo sexual e agrave promoccedilatildeo da autonomia das mulheres leacutesbicas

721 Apoiar accedilotildees de promoccedilatildeo da cidadania leacutesbica

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2015

Realizar accedilotildees de promoccedilatildeo da cidadania

leacutesbica

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

722 Difundir o Dia Nacional de Visibilidade Leacutesbica em todo o territoacuterio municipal

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2015

Difundir o Dia Nacional de Visibilidade Leacutesbica em

todo o territoacuterio municipal

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo73 Implementaccedilatildeo do plano nacional de poliacuteticas para a populaccedilatildeo LGBT e do Plano Nacional de Promoccedilatildeo da Igualdade Racial de forma articulada com as poliacuteticas para as mulheres no enfrentamento

de todas as formas de preconceito e discriminaccedilatildeo 731 Estimular fortalecimento e integraccedilatildeo do CMDM com os demais conselhos para a articulaccedilatildeo monitoramento e avaliaccedilatildeo de accedilotildees de enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia em programas estrateacutegicos

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2015

Monitoramento e avaliaccedilatildeo de accedilotildees de

enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia em programas estrateacutegicos

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo74 Fortalecimento das poliacuteticas voltadas para as mulheres negras leacutesbicas bissexuais e transexuais

741 Apoiar realizaccedilatildeo de encontros seminaacuterios e espaccedilos para debates e discussatildeo programaacutetica do enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia e promoccedilatildeo da igualdade de gecircnero raccedila etniaorientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero com apoio institucional para realizaccedilatildeo destes eventos

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2016

Realizaccedilatildeo de encontros seminaacuterios e espaccedilos para

debates e discussatildeo programaacutetica do

enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia e

promoccedilatildeo da igualdade de gecircnero raccedila

etniaorientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 7372

742 Propor accedilotildees que visem aprofundar a reflexatildeo sobre a forma de atuaccedilatildeo puacuteblica das mulheres negras leacutesbicas bissexuais e transexuais em teresina

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2016

Realizar accedilotildees que visem aprofundar a reflexatildeo

sobre a forma de atuaccedilatildeo puacuteblica das mulheres

negras leacutesbicas bissexuais e transexuais

em teresina

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

743 Realizar Encontros e Seminaacuterios para articular agenda de enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia e outras formas de discriminaccedilatildeo e preconceito

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2016

Realizaccedilatildeo de encontros e Seminaacuterios para articular a agenda de enfrentamento

ao racismo sexismo e lesbofobia e outras formas

de discriminaccedilatildeo e preconceito

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo75 Produccedilatildeo fomento e publicaccedilatildeo de estudos pesquisas dados e indicadores sobre igualdade de gecircnero raccedila etnia orientaccedilatildeo sexual identidade de gecircnero e geraccedilatildeo

751 Realizar e publicar pesquisas sobre desigualdades relacionadas agraves mulheres considerando a accedilatildeo 75

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2016

Realizaccedilatildeo e publicaccedilatildeo de pesquisas sobre

desigualdades relacionadas agraves mulheres

considerando a accedilatildeo

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo 76 Fortalecimento das poliacuteticas voltadas para as mulheres de comunidades tradicionais e de terreiros

761 Instituir Foacuterum de Mulheres negras para a construccedilatildeo de estrateacutegias e medidas para atuaccedilatildeo no enfrentamento agrave violecircncia e desenvolvimento de poliacuteticas para mulheres negras

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2016

Realizar Foacuterum de Mulheres negras para a

construccedilatildeo de estrateacutegias e medidas para atuaccedilatildeo no enfrentamento agrave violecircncia

e desenvolvimento de poliacuteticas para mulheres

negras

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

762 Capacitar de forma descentralizada mulheres de diferentes grupos eacutetnicos como multiplicadoras nas questotildees de gecircnero cidadania e direito das mulheres

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2016

Capacitar de forma descentralizada mulheres

de diferentes grupos eacutetnicos como

multiplicadoras nas questotildees de gecircnero

cidadania e direito das mulheres

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

763 Implementar poliacuteticas direcionadas agraves mulheres de terreiro com foco especial ao enfrentamento da intoleracircncia religiosa

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2016

Implementar poliacuteticas direcionadas agraves mulheres

de terreiro com foco especial ao enfrentamento da intoleracircncia religiosa

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 75

CAPIacuteTULO 8Enfrentamento das desigualdades que atingem

as mulheres considerando geraccedilatildeo raccedilae deficiecircncia

OBJETIVO GERALI Garantir o protagonismo das mulheres jovens idosas e mulheres com deficiecircncia na elaboraccedilatildeo no monitoramento e na avaliaccedilatildeodas poliacuteticas puacuteblicasII Garantir o acesso das mulheres jovens idosas e mulheres com deficiecircncia a poliacuteticas equipamentos e serviccedilos puacuteblicos

OBJETIVOS ESPECIacuteFICOSI Garantir a igualdade de direitos e oportunidades no acesso permanecircncia e promoccedilatildeo das adolescen-tes e jovens no mercado de trabalho em especial as negras e as mulheres com deficiecircnciaII Ampliar a permanecircncia das meninas e mulheres jovens na educaccedilatildeo formal evitando a evasatildeo es-colar em especial para as negras trabalhadoras rurais quilombolas indiacutegenas leacutesbicas deficientes e adolescentes cumprindo medidas socioeducativasIII Fortalecer accedilotildees de prevenccedilatildeo especialmente em relaccedilatildeo aDSTs e HIVAids e assistecircncia integral agrave sauacutede de meninas adolescentes e jovens considerando as especificidades de raccedila etnia identidade de gecircnero orientaccedilatildeo sexual e deficiecircnciaIV Fortalecer accedilotildees de promoccedilatildeo da autonomia das mulheres jovens e idosas considerando as suas especificidades e diversidadesV Fortalecer accedilotildees de promoccedilatildeo da autonomia das mulheres com deficiecircncia considerando as suas es-pecificidades e diversidades com especial atenccedilatildeo ao que se refere agrave acessibilidade acesso ao mercado de trabalho educaccedilatildeo especial e enfrentamento agrave violecircnciaVI Incentivar e fortalecer a inclusatildeo das mulheres no sistema previdenciaacuterio

LINHAS DE ACcedilAtildeO81 Fomento agrave implementaccedilatildeo de accedilotildees de enfrentamento agrave discriminaccedilatildeo contra meninas mulheres jovens idosas e com deficiecircncia82 Implementaccedilatildeo da Lei nordm 8069 de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Crianccedila e do Adolescente

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 7776

da Lei nordm 10741 de 1ordm de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso e da Convenccedilatildeo sobre os Direitos da Pessoa com Deficiecircncia internalizada ao ordenamento juriacutedico brasileiro por meio do Decreto nordm 6949 de 25 de agosto de 2009 e demais legislaccedilotildees pertinentes com enfoque na perspectiva da igualdade de gecircnero de raccedila de etnia de orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero83 Incorporaccedilatildeo das especificidades das mulheres jovens idosas e com deficiecircncia nas poliacuteticas puacutebli-cas direcionadas agraves mulheres84 Produccedilatildeo fomento e publicaccedilatildeo de estudos pesquisas dados e indicadores sobre igualdade de gecircnero mulheres jovens idosas e com deficiecircncia

PLANO DE ACcedilAtildeO

Capiacutetulo 8-Enfrentamento das desigualdades que atingem as mulheres considerando geraccedilatildeo raccedila e deficiecircncia

Accedilatildeo 81 Fomento agrave implementaccedilatildeo de accedilotildees de enfrentamento agrave discriminaccedilatildeo E EXPLORACcedilAtildeO contra meninas mulheres jovens idosas e com deficiecircncia

811 Estimular instituiccedilotildees puacuteblicas municipais e ongrsquos a elaborarem programas projetos e accedilotildees para as mulheres (crianccedilas adolescentes jovens idosas e com deficiecircncia) garantindo a perspectiva de gecircnero e enfrentamento agrave violecircncia e exploraccedilatildeo sexual nestes ciclos de vida

CMPM CMDM

A partir de 2015

Garantir a inclusatildeo da temaacutetica de gecircnero pelas instituiccedilotildees municipais em

programas projetos e accedilotildees para as mulheres (crianccedilas adolescentes

jovens idosas e com deficiecircncia)

Rede de enfrentamento

ONGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

812 Capacitar profissionais de instituiccedilotildees puacuteblicas municipais e ONGS sobre discriminaccedilotildees considerando desigualdades geracionais e raciais na perspectiva de gecircnero

CMPM CMDM

A partir de 2015

Profissionais de instituiccedilotildees puacuteblicas municipais e ONGS capacitados sobre

discriminaccedilotildees considerando

desigualdades geracionais e raciais na perspectiva

de gecircnero

Rede de

enfrentamento ONGrsquos municipais

e estaduais OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

813 Realizar campanha com produccedilatildeo de materiais e viacutedeos direcionada agrave divulgaccedilatildeo dos direitos e incentivo ao empoderamento de mulheres (crianccedilas adolescentes jovens idosas e com deficiecircncia) contemplando diversidades eacutetnicas e raciais

CMPM CMDM

A partir de 2015

Realizaccedilatildeo de campanha com produccedilatildeo de materiais

e viacutedeos direcionada agrave divulgaccedilatildeo dos direitos e

incentivo ao empoderamento de mulheres (crianccedilas

adolescentes jovens idosas e com deficiecircncia)

contemplando diversidades eacutetnicas e

raciais

Rede de enfrentamento

ONGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 7978

814 Articular as accedilotildees previstas no plano juventude viva de enfrentamento agrave mortalidade da juventude negra observando questotildees de raccedila e gecircnero

CMPM CMDM

Comitecirc Gestor Juventude Viva

A partir de 2015

Implementaccedilatildeo de accedilotildees previstas no plano juventude viva de enfrentamento agrave

mortalidade da juventude negra observando questotildees de raccedila e

gecircnero

Rede de enfrentamento

ONGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo82 Implementaccedilatildeo da Lei nordm 8069 de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Crianccedila e do Adolescente da Lei nordm 10741 de 1ordm de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso e da Convenccedilatildeo sobre os Direitos da Pessoa com Deficiecircncia internalizada ao ordenamento juriacutedico brasileiro por meio do Decreto nordm 6949 de 25 de

agosto de 2009 e demais legislaccedilotildees pertinentes com enfoque na perspectiva da igualdade de gecircnero de raccedila de etnia de orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero

821 Realizar accedilotildees que estejam em consonacircncia com o estatuto do idoso do estatuto da crianccedila e do adolescente e da pessoa com deficiecircncia

CMPM SEMTCAS

Conselhos de Direitos

A partir de 2015

Accedilotildees que estejam em consonacircncia com o

estatuto do idoso do estatuto da crianccedila e do adolescente e da pessoa

com deficiecircncia

ONGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Rede de enfrentamento

822 Garantir o direito agrave participaccedilatildeo de mulheres jovens com deficiecircncia intelectual e psicossocial em projetos e poliacutetica puacuteblica municipal

CMPM SEMTCAS

Conselhos de Direitos

A partir de 2015

Garantia do direito agrave participaccedilatildeo de mulheres

jovens com deficiecircncia intelectual e psicossocial

em projetos e poliacutetica puacuteblica municipal

Rede de enfrentamento

ONGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo83 Incorporaccedilatildeo das especificidades das mulheres jovens idosas e com deficiecircncia nas poliacuteticas puacuteblicas direcionadas agraves mulheres

831 Apoiar a organizaccedilatildeo municipal estadual e internacional de mulheres jovens e idosas considerando as dimensotildees eacutetnicas e raciais

CMPM SEMTCAS

Conselhos de Direitos

A partir de 2015

Fortalecimento organizaccedilatildeo municipal

estadual e internacional de mulheres jovens e idosas

considerando as dimensotildees eacutetnicas e

raciais

Rede de enfrentamento

ONGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

832 Fomentar encontrosrodas de conversa intersetorial entre os conselhos de direitos em acircmbito municipal

CMPM SEMTCAS

Conselhos de Direitos

A partir de 2015

Realizaccedilatildeo de encontrosrodas de

conversa intersetorial entre os conselhos de direitos

em acircmbito municipal

ONGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo 84 Produccedilatildeo fomento e publicaccedilatildeo de estudos pesquisas dados e indicadores sobre igualdade de gecircnero mulheres

841 Estabelecer parceria entre o observatoacuterio de gecircnero (SPM) e observatoacuterio participativo da juventude (SNJSG) para produccedilatildeo fomento e disseminaccedilatildeo e publicaccedilatildeo de estudos pesquisas dados e indicadores no municiacutepio de Teresina sobre igualdade de gecircnero e juventude

CMPM SEMTCAS

Conselhos de Direitos

A partir de 2016

Parceria estabeledida entre o observatoacuterio de

gecircnero (SPM) e observatoacuterio participativo da juventude (SNJSG)

para produccedilatildeo fomento e disseminaccedilatildeo e publicaccedilatildeo

de estudos pesquisas dados e indicadores no municiacutepio de Teresina

sobre igualdade de gecircnero e juventude

ONGrsquos municipais e estaduais Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

842 Fomentar a criaccedilatildeo do observatoacuterio de gecircnero no municiacutepio de Teresina

CMPM SEMTCAS

Conselhos de Direitos

A partir de 2015

Criaccedilatildeo do observatoacuterio de gecircnero no municiacutepio de

Teresina

ONGrsquos municipais e estaduais Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 81

Posfaacutecio A democracia participativa extrapola os direitos econocircmicos e poliacuteticos ao considerar a igualdade de gecircnero como dimensatildeo inalienaacute-vel da justiccedila social Nesta oacutetica apresentamos o Plano Municipal de Poliacuteticas para as Mulheres (PMPM) de Teresina fruto das deliberaccedilotildees da Se-gunda Conferecircncia Municipal de Poliacuteticas Puacuteblicas para Mulheres de Teresina (2011) bem como das demandas atuais da categoria no ensejo de que este processo possa alavancar serviccedilos puacuteblicos articulados em rede soacutecio assistencial intersetorial e interdisciplinar numa integraccedilatildeo entre as poliacuteti-cas puacuteblicas de sauacutede trabalho e renda assistecircn-cia educaccedilatildeo seguranccedila previdecircncia habitaccedilatildeo dentre outras em busca da construccedilatildeo da igual-dade de gecircnero e do fortalecimento da autonomia das mulheres Entendemos que a consolidaccedilatildeo da igual-dade de gecircnero e da cultura de paz natildeo depende soacute da vontade poliacutetica de um governo mas so-bretudo da construccedilatildeo atraveacutes do diaacutelogo entre poderes constituiacutedos e sociedade civil atraveacutes dos movimentos de mulheres e os movimentos femi-nistas

A Constituiccedilatildeo Federal do Brasil elevou o municiacutepio ao patamar de entidade federativa delegando a este um estado de maioridade e de capacidade resolutiva para responder de forma responsaacutevel as demandas de seus muniacutecipes estabelecendo mecanismos de exigibilidade de direitos legitimados pelos Conselhos Municipais de Direitos prerrogativa pelo qual a cidadania e democracia participativa satildeo efetivadas sendo

estes organismos autocircnomos paritaacuterios e delibe-rativos com o dever de elaborar a poliacutetica puacuteblica municipal para as diferentes categorias e realizar o controle das accedilotildees em acircmbito local

A construccedilatildeo do presente Plano contem-plou vaacuterias etapas de discussotildees com movimentos de mulheres movimentos feministas lideranccedilas comunitaacuterias gestore(as) puacuteblico(as) integrantes do Sistema de Garantia de Direitos estando legiti-mado pela sociedade atraveacutes de seus representan-tes e referendado pelo colegiado

Desejamos que todas as mulheres de Tere-sina possam sentir-se partiacutecipes desta conquista e que este Plano possa ser fetivado monitorado e reavaliado para o bom e fiel cumprimento a que se propotildee

Sarah Arauacutejo Teixeira e SilvaPresidente

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 201982

Mensagem da Presidente da CMDM A democracia participativa extrapola os direitos econocircmicos e poliacuteticos ao considerar a igualdade de gecircnero como dimensatildeo inalienaacute-vel da justiccedila social Nesta oacutetica apresentamos o Plano Municipal de Poliacuteticas para as Mulheres (PMPM) de Teresina fruto das deliberaccedilotildees da Se-gunda Conferecircncia Municipal de Poliacuteticas Puacuteblicas para Mulheres de Teresina (2011) bem como das demandas atuais da categoria no ensejo de que este processo possa alavancar serviccedilos puacuteblicos articulados em rede soacutecio assistencial intersetorial e interdisciplinar numa integraccedilatildeo entre as poliacuteti-cas puacuteblicas de sauacutede trabalho e renda assistecircn-cia educaccedilatildeo seguranccedila previdecircncia habitaccedilatildeo dentre outras em busca da construccedilatildeo da igual-dade de gecircnero e do fortalecimento da autonomia das mulheres

Entendemos que a consolidaccedilatildeo da igual-dade de gecircnero e da cultura de paz natildeo depende soacute da vontade poliacutetica de um governo mas so-bretudo da construccedilatildeo atraveacutes do diaacutelogo entre poderes constituiacutedos e sociedade civil atraveacutes dos movimentos de mulheres e os movimentos femi-nistas

A Constituiccedilatildeo Federal do Brasil elevou o municiacutepio ao patamar de entidade federativa delegando a este um estado de maioridade e de

capacidade resolutiva para responder de forma responsaacutevel as demandas de seus muniacutecipes estabelecendo mecanismos de exigibilidade de direitos legitimados pelos Conselhos Municipais de Direitos prerrogativa pelo qual a cidadania e democracia participativa satildeo efetivadas sendo estes organismos autocircnomos paritaacuterios e delibe-rativos com o dever de elaborar a poliacutetica puacuteblica municipal para as diferentes categorias e realizar o controle das accedilotildees em acircmbito local

A construccedilatildeo do presente Plano contem-plou vaacuterias etapas de discussotildees com movimentos de mulheres movimentos feministas lideranccedilas comunitaacuterias gestore(as) puacuteblico(as) integrantes do Sistema de Garantia de Direitos estando legiti-mado pela sociedade atraveacutes de seus representan-tes e referendado pelo colegiado

Desejamos que todas as mulheres de Tere-sina possam sentir-se partiacutecipes desta conquista e que este Plano possa ser fetivado monitorado e reavaliado para o bom e fiel cumprimento a que se propotildee

Sarah Arauacutejo Teixeira e SilvaPresidente do CMDM

ANEXOS

SIGLAS E ACROcircNIMOSAFIJODARC - Associaccedilatildeo dos Fieacuteis

AMARFT - Associaccedilatildeo das Mulheres Acolhedoras - Re-sidencial Deputada Francisca Trindade

AMBS - Associaccedilatildeo do Movi-mento Busca de Soluccedilotildees

AMNCA - Associaccedilatildeo de Mulheres Da Nova Cajaiacuteba e Adjacecircncias

AMOR - Associaccedilatildeo de Mu-lheres Organizadas de Tere-sina

ANBEAS - Casa Maria Me-nina

ASA - Accedilatildeo Social Arquioce-sana

CFCCRC-PI - Conselho Re-ginal do Contabilidade do Piauiacute

CMDI - Conselho Municipal dos Direitos do Idoso

CMDM - Conselho Munici-pal dos Direitos da Mulheres

CRDH - Centro de Referecircncia dos Direitos Humanos

CREAS - Centre de Referecircncia Especializado da Assistecircncia Social

CUT - Central Uacutenica dos Tra-balhadores

DPE-PI - Defensoria Puacuteblica dos Estado do Piauiacute

FHT - Fundaccedilatildeo Hospitalar de Teresina

FMCMC - Fundaccedilatildeo Muni-cipal de Cultura Monsenhor Chaves

FMS - Fundaccedilatildeo Municipal de Sauacutede

FWF - Fundaccedilatildeo Wall Ferraz

GMCPS - Grupo de Mulheres do Conjunto Promorar Sul

GMGVL - Grupo de Mulhe-res Gaivotas que Voam Lon-ge

IErdquos - Instiuiccedilotildees de Ensino Superior

INSS - Instituito Nacional de Seguridade Social

NUPEVID - Nuacutecleo de Pro-motorias de Justiccedila de Defe-sa da Mulher Viacutetima de Vio-lecircncia Domeacutestica e Familiar

OABPI - Ordem dos Advo-gados do Brasil - Piauiacute

OGrsquos - Organizaccedilotildees Gover-namentias

ONGrsquos - Organizaccedilotildees natildeo governamentais

SASC - Secretaria de Assis-tencia Social e Cidadania

SDR - Secretaria de Desen-volvimento Rural

SDUrsquos - Secretarias de De-senvolvimento Urbano

SEMAM - Secretaria Munici-pal do Meio Ambiente

SEMCOM - Secretaria Muni-cipal de Comunicaccedilatildeo

SEMDEC - Secretaria Muni-cipal do Desenvolvimento Economico

SEMDUR - Secretaria Mu-nicipal de Desenvolvimetno Urbano

SEMEC - Secretaria Munci-pal de Educaccedilatildeo

SEMEL - Secretaria Munici-pal de Esporte e Lazer

SEMF - Secretaria Municipal de Financcedilas

SEMJUV - Secretaria Munici-pal da Juventude

SEMTCAS - Secretaria Muni-cipal de Trabalho Cidadania e Assistencia Social

SENAT - Serviccedilo Nacional de Aprendizagem do Transporte

SESAPI - Secretaria Estudual de Sauacutede

SEST - Serviccedilo Social do Transporte

SINDILOJAS - Sindicato dos Logistas do Comeacutercio do Es-tado do Piauiacute

SINTE - Sindicato dos Tra-balhadores em Educaccedilatildeo Baacutesica Puacuteblica do Estado do Piauiacute

STRANS - Secretaria Munici-pal dos Transportes

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 6160

623 Promover a valorizaccedilatildeo das mulheres atletas com atuaccedilatildeo em todas as modalidades esportivas e em todas as funccedilotildees possiacuteveis no esporte bem como contribuir para que se criem condiccedilotildees para maior presenccedila das mulheres nas arenas esportivas

CMPM SEMEL

A partir de

2015 Valorizaccedilatildeo das mulheres atletas

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

624 Proporcionar maior divulgaccedilatildeo das realizaccedilotildees e conquistas das mulheres nos esportes pela miacutedia

CMPM SEMEL

A partir de

2015

Divulgaccedilatildeo amplaiada das realizaccedilotildees e

conquistas das mulheres nos

esportes pela miacutedia

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

625 Promover torneios de futebol femininos entre os territoacuterios

CMPM SEMEL

A partir de

2015

Realizaccedilatildeo de torneios de futebol femininos entre os

territoacuterios

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

Accedilatildeo63 Estiacutemulo aos programas de fomento agrave produccedilatildeo e difusatildeo cultural para a promoccedilatildeo da igualdade e valorizaccedilatildeo da expressatildeo das mulheres sua diversidade e sua contribuiccedilatildeo social poliacutetica

econocircmica e cultural 631 Estimular a produccedilatildeo difusatildeo e distribuiccedilatildeo de material audiovisual livros materiais educativosinformativos e outras produccedilotildees culturais que abordem a presenccedila das mulheres na histoacuteria e na cultura considerando as dimensotildees eacutetnicas raciais de orientaccedilatildeo sexual de identidade de gecircnero geracionais e das mulheres com deficiecircncia

SEMPLAN CMPM

Fundaccedilatildeo Monselhor chaves

A partir de 2015

Disseminaccedilatildeo material audiovisual livros

materiais educativosinformativos e outras produccedilotildees culturais que abordem a presenccedila

das mulheres na histoacuteria e na cultura

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e

estaduais OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

632 Promover a difusatildeo de informaccedilotildees e publicaccedilotildees sobre gecircnero nas bibliotecas puacuteblicas e comunitaacuterias (Plano Nacional do Livro e Leitura)

SEMPLAN CMPM

Fundaccedilatildeo Monselhor chaves

A partir de 2015

Difusatildeo de informaccedilotildees e publicaccedilotildees sobre gecircnero nas bibliotecas puacuteblicas e

comunitaacuterias

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

633 Ampliar o acesso e a integraccedilatildeo das mulheres aos equipamentos culturais e esportivos

SEMPLAN CMPM

Fundaccedilatildeo Monselhor chaves

A partir de 2015

Acesso ampliado e integraccedilatildeo das mulheres

aos equipamentos culturais e esportivos

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo64 Promoccedilatildeo do acesso das mulheres aos bens culturais e tecnologias da informaccedilatildeo e apoio agraves miacutedias livres e alternativas

641 Estimular o debate sobre o marco regulatoacuterio para o sistema de comunicaccedilotildees do paiacutes

CMPM SEMCOM Fundaccedilatildeo Monselhor

A partir de 2015

Debate sobre o marco regulatoacuterio para o sistema de comunicaccedilotildees do paiacutes

realizado

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

642 Implantar a capacitaccedilatildeo para inclusatildeo digital das mulheres ampliaccedilatildeo ao acesso agraves tics considerando as dimensotildees eacutetnicas raciais de orientaccedilatildeo sexual de identidade de gecircnero geracionais e das mulheres com deficiecircncia

CMPM FWF

A partir de 2015

Capacitar mulheres para inclusatildeo digital ampliaccedilatildeo

ao acesso agraves tics

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 6362

Accedilatildeo 65 Promoccedilatildeo do acesso das mulheres aos meios de produccedilatildeo cultural agraves miacutedias e a programas de estiacutemulo agrave produccedilatildeo cultural

651 Estimular a criaccedilatildeo do Comitecirc de Gecircnero e a adoccedilatildeo de poliacuteticas para inserccedilatildeo igualitaacuteria das mulheres no municiacutepio de Teresina

SEMPLAN CMPM FWF

A partir de 2015

Criaccedilatildeo de Comitecirc de Gecircnero e a adoccedilatildeo de poliacuteticas para inserccedilatildeo

igualitaacuteria das mulheres no municiacutepio de Teresina

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

652 Estimular e fomentar os talentos criativos das mulheres nas diversas esferas de atividades (muacutesica filme e viacutedeo TV e raacutedio mercado editorial designer e moda artes visuais artes cecircnicas e danccedila cultura popular publicidade arquitetura jogos e animaccedilatildeo gastronomia turismo tecnologia digital etc)

CMPM SEMCOM

A partir de 2015

Estimulo e fomento aos talentos criativos das

mulheres nas diversas esferas de atividades

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

653 Assegurar a inserccedilatildeo das mulheres nas oportunidades econocircmicas criadas pelos programas e projetos de incentivos puacuteblicose de fomento na aacuterea da cultura

CMPM SEMCOM

A partir de 2015

Garantia de oportunidades econocircmicas criadas pelos programas e projetos de incentivos puacuteblicose de

fomento na aacuterea da cultura

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo 66 Estiacutemulo agrave participaccedilatildeo ativa das mulheres na construccedilatildeo de instrumentos para acompanhamento da miacutedia nos conteuacutedos relativos agraves questotildees de gecircnero raccedila etnia e orientaccedilatildeo

sexual 661 Apoiar iniciativas como a criaccedilatildeo de redes de observatoacuterios e de conselhos que contribuam para promover o combate agrave discriminaccedilatildeo e agrave mercantilizaccedilatildeo da vida e do corpo das mulheres e para uma nova imagem da mulher

CMPM SEMCOM

A partir de 2015

Criar de redes de observatoacuterios e de

conselhos que contribuam para promover o combate

agrave discriminaccedilatildeo e agrave mercantilizaccedilatildeo da vida e

do corpo das mulheres

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

662 Criar Grupo de Trabalho de Cultura Comunicaccedilatildeo e Miacutedia Natildeo Discriminatoacuteria com representantes dos poderes executivo legislativo judiciaacuterio e da sociedade civil para promover o diaacutelogo e a formulaccedilatildeo de propostas para a promoccedilatildeo de uma imagem equilibrada e natildeo estereotipada da mulher nos meios de comunicaccedilatildeo e em mensagens de utilidade puacuteblica

CMPM SEMCOM

A partir de 2015

Promover o diaacutelogo e a formulaccedilatildeo de propostas para a promoccedilatildeo de uma imagem equilibrada e natildeo estereotipada da mulher

nos meios de comunicaccedilatildeo e em mensagens de

utilidade puacuteblica

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

663 Estimular a elaboraccedilatildeo de coacutedigo de eacutetica ou coacutedigo de conduta que garanta a igualdade reconheccedila a diversidade e assegure imagem natildeo estereotipada da mulher na publicidade

CMPM SEMCOM Rede de

enfretamento

A partir de 2015

Criaccedilatildeo de coacutedigo de eacutetica ou coacutedigo de conduta que

garanta a igualdade reconheccedila a diversidade e

assegure imagem natildeo estereotipada da mulher

na publicidade

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo67 Estiacutemulo agraves praacuteticas esportivas pelas mulheres e ampliaccedilatildeo de sua participaccedilatildeo nos programas e projetos puacuteblicos voltados para o esporte e o lazer articulando a incorporaccedilatildeo da perspectiva de

gecircnero nas poliacuteticas puacuteblicas e as dimensotildees raciais eacutetnicas de origem de classe social de idade de orientaccedilatildeo sexual de identidade de gecircnero e de mulheres com deficiecircncia

671 Estimular a participaccedilatildeo de meninas e adolescentes nas atividades esportivas nas escolas nos Programas Segundo Tempo Esporte e Lazer da Cidade Recreio nas Feacuterias bem como nas Olimpiacuteadas Escolares e Universitaacuterias

SEMEL CMPM

A partir de 2015

Participaccedilatildeo de meninas e adolescentes nas

atividades esportivas nas escolas

OGrsquos municipais e

estaduais OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

672 Estimular a participaccedilatildeo das mulheres adultas e idosas nos Programas Vida Saudaacutevel Esporte e Lazer da Cidade e Pintando a Cidadania

SEMEL CMPM

A partir de 2015

Participaccedilatildeo das mulheres adultas e idosas nos

Programas Vida Saudaacutevel Esporte e Lazer da Cidade

e Pintando a Cidadania

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 6564

673 Realizar campanhas em acircmbito local de incentivo agrave praacutetica esportiva pelas mulheres com ecircnfase nos benefiacutecios para a sauacutede e qualidade de vida

SEMEL CMPM

A partir de 2015

Realizaccedilatildeo de campanhas em acircmbito local de incentivo agrave praacutetica

esportiva

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo68 Promoccedilatildeo do esporte entre as mulheres e apoio agraves atletas e organizaccedilotildees esportivas 681 Estimular a ampliaccedilatildeo do nuacutemero de mulheres contempladas com Bolsa-Atleta

SEMEL CMPM

A partir de 2015

Ampliar nuacutemero de mulheres contempladas

com Bolsa-Atleta

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

682 Desenvolver Plano de Fomento e contribuir para o fortalecimento e maior estruturaccedilatildeo do futebol feminino bem como das outras modalidades do esporte de alto rendimento

SEMEL CMPM

A partir de 2015

Criaccedilatildeo de um Plano de Fomento e contribuir para o fortalecimento e maior estruturaccedilatildeo do futebol

feminino bem como das outras modalidades do

esporte de alto rendimento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo69 Estiacutemulo agrave participaccedilatildeo profissional das mulheres nos esportes 691 Encorajar a atuaccedilatildeo das mulheres em todas as funccedilotildees possiacuteveis no mundo dos esportes

SEMEL CMPM

A partir de 2015

Fomentar atuaccedilatildeo das mulheres em todas as funccedilotildees possiacuteveis no mundo dos esportes

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

692 Estimular a adesatildeo das organizaccedilotildees esportivas ao Programa Proacute-Equidade de Gecircnero e Raccedila contribuindo para a ascensatildeo das mulheres a cargos de poder e destaque em suas estruturas administrativas

SEMEL CMPM

A partir de 2015

Adesatildeo das organizaccedilotildees esportivas ao Programa

Proacute-Equidade de Gecircnero e Raccedila

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo610 Promoccedilatildeo da participaccedilatildeo profissional das mulheres nas obras e serviccedilos relacionados aos grandes eventos esportivos

6101 Articular a capacitaccedilatildeo e inserccedilatildeo das mulheres na organizaccedilatildeo e execuccedilatildeo dos eventos esportivos

SEMEL CMPM

A partir de 2015

Capacitar e inser mulheres na organizaccedilatildeo e

execuccedilatildeo dos eventos esportivos

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

6102 Estimular a inserccedilatildeo e permanecircncia das mulheres capacitadas por meio dos convecircnios apoiados pela Prefeitura de Teresina nas obras e serviccedilos relacionados aos grandes eventos esportivos

SEMEL CMPM

A partir de 2015

Estimulo e inserccedilatildeo de mulheres nas obras e

serviccedilos relacionados aos grandes eventos

esportivos

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo611 Estabelecimento de parcerias com as instituiccedilotildees para o enfrentamento agrave violecircncia contra as mulheres e agrave exploraccedilatildeo sexual de meninas e mulheres

6111 Desenvolver accedilotildees para prevenir e punir a exploraccedilatildeo sexual de meninas e mulheres durante os grandes eventos esportivos

CMPM SEMTCAS

A partir de 2015

Realizar accedilotildees para prevenir e punir a

exploraccedilatildeo sexual de meninas e mulheres durante os grandes eventos esportivos

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

6112 Promover campanhas publicitaacuterias locais contra a exploraccedilatildeo sexual de meninas e mulheres durante os grandes eventos esportivos e estimular a denuacutencia dos casos

CMPM SEMTCAS

A partir de 2015

Realizar campanhas publicitaacuterias locais contra a

exploraccedilatildeo sexual de meninas e mulheres durante os grandes eventos esportivos e

estimular a denuacutencia dos casos

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

6113 Construir parcerias com clubes e federaccedilotildees esportivas para o enfrentamento agrave violecircncia e agrave discriminaccedilatildeo contra as mulheres

CMPM SEMTCAS

SEMEL A partir de 2015

Parcerias com clubes e federaccedilotildees esportivas para o enfrentamento agrave

violecircncia e agrave discriminaccedilatildeo contra as mulheres

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 6766

6114 Inserir nos comitecircs gestores dos grandes eventos esportivos o debate e definiccedilatildeo de accedilotildees para promover a igualdade de gecircnero e o enfrentamento agrave violecircncia e agrave discriminaccedilatildeo contra as mulheres durante esses periacuteodos

CMPM SEMTCAS

SEMEL A partir de 2015

Definiccedilatildeo de accedilotildees para promover a igualdade de gecircnero e o enfrentamento

agrave violecircncia e agrave discriminaccedilatildeo contra as

mulheres

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 69

CAPIacuteTULO 7Enfrentamento do racismo sexismo e lesbofoacutebia

e intoleracircncia religiosa

OBJETIVO GERALInstituir poliacuteticas programas e accedilotildees de enfrentamento ao racismo sexismo lesbofobia e ao preconcei-to e discriminaccedilatildeo baseadas na orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero

OBJETIVOS ESPECIacuteFICOSI Contribuir para a superaccedilatildeo das desigualdades baseadas no racismo sexismo na orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircneroII Fomentar a produccedilatildeo e difusatildeo de conhecimentos sobre a dimensatildeo ideoloacutegica do racismo sexismo e lesbofobia e sobre todas asformas de discriminaccedilatildeo e preconceito contra as mulheres em especial a misogenia e a heteronorma-tividadeIII Contribuir para a superaccedilatildeo da violecircncia contra as mulheres decorrente do racismo do sexismo e da lesbofobiaIV Contribuir para a superaccedilatildeo do racismo institucional contra mulheres garantindo o acesso equacircnime aos diferentes serviccedilos e poliacuteticas puacuteblicasV Contribuir para a superaccedilatildeo de todas as formas de violecircncia institucional que atingem as mulheres em razatildeo do racismo sexismo lesbofobia e de todas as formas de preconceito e discriminaccedilatildeo baseadas em gecircnero orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero

LINHAS DE ACcedilAtildeO71 Fortalecimento e ampliaccedilatildeo de programas projetos e accedilotildees afirmativas e de enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia72 Apoio agraves accedilotildees voltadas para o respeito ao direito agrave livre orientaccedilatildeo sexual e agrave promoccedilatildeo da auto-nomia das mulheres leacutesbicas73 Implementaccedilatildeo do plano nacional de poliacuteticas para a populaccedilatildeo LGBT e do Plano Nacional de Pro-moccedilatildeo da Igualdade Racial de forma articulada com as poliacuteticas para as mulheres no enfrentamento de todas as formas de preconceito e discriminaccedilatildeo74 Fortalecimento das poliacuteticas voltadas para as mulheres negras leacutesbicas bissexuais e transexuais75 Produccedilatildeo fomento e publicaccedilatildeo de estudos pesquisas dados e indicadores sobre igualdade de gecircnero raccedila etnia orientaccedilatildeo sexual identidade de gecircnero e geraccedilatildeo

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 7170

PLANO DE ACcedilAtildeO Capiacutetulo 7 Enfrentamento do racismo sexismo e lesbofoacutebia e intoleracircncia religiosa

Accedilatildeo71 Fortalecimento e ampliaccedilatildeo de programas projetos e accedilotildees afirmativas e de enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia

711 Construir criteacuterios para seleccedilatildeo puacuteblica de projetos com a inclusatildeo da perspectiva eacutetnica racial e de orientaccedilatildeo sexual como um dos criteacuterios de seleccedilatildeo eou pontuaccedilatildeo

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2015

Seleccedilatildeo puacuteblica de projetos com a inclusatildeo da perspectiva eacutetnica racial e de orientaccedilatildeo sexual como um dos

criteacuterios de seleccedilatildeo eou pontuaccedilatildeo

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

712 Realizar campanha de promoccedilatildeo da igualdade de acesso permanecircncia e ascensatildeo das mulheres negras e leacutesbicas nas instituiccedilotildees puacuteblicas e privadas (educacionais empresariais governamentais e demais entidades)

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2015

Realizaccedilatildeo de campanha de promoccedilatildeo da igualdade de acesso permanecircncia e

ascensatildeo das mulheres negras e leacutesbicas nas instituiccedilotildees puacuteblicas e

privadas

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

713 Fortalecer na estrutura das ouvidorias dos oacutergatildeos governamentais a capacidade para receber e atuar em denuacutencias de asseacutedio moral e sexual bem como de racismo sexismo e lesbofobia com profissionais permanentes e com a qualificaccedilatildeo devida ao desempenho das funccedilotildees

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2015

Estruturar ouvidorias dos oacutergatildeos governamentais a capacidade para receber e

atuar em denuacutencias de asseacutedio moral e sexual bem como de racismo sexismo e lesbofobia

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

714 Realizar monitoramento de denuacutencias e medidas resultantes de seu processamento relacionadas a racismo sexismo e lesbofobia nas Ouvidorias dos oacutergatildeos do municiacutepio

CMPM Rede de

enfretamento Conselhos de

Direito

A partir de 2015

Monitoramento de denuacutencias e medidas

resultantes de seu processamento

relacionadas a racismo sexismo e lesbofobia

nas Ouvidorias dos oacutergatildeos do municiacutepio

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo72 Apoio agraves accedilotildees voltadas para o respeito ao direito agrave livre orientaccedilatildeo sexual e agrave promoccedilatildeo da autonomia das mulheres leacutesbicas

721 Apoiar accedilotildees de promoccedilatildeo da cidadania leacutesbica

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2015

Realizar accedilotildees de promoccedilatildeo da cidadania

leacutesbica

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

722 Difundir o Dia Nacional de Visibilidade Leacutesbica em todo o territoacuterio municipal

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2015

Difundir o Dia Nacional de Visibilidade Leacutesbica em

todo o territoacuterio municipal

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo73 Implementaccedilatildeo do plano nacional de poliacuteticas para a populaccedilatildeo LGBT e do Plano Nacional de Promoccedilatildeo da Igualdade Racial de forma articulada com as poliacuteticas para as mulheres no enfrentamento

de todas as formas de preconceito e discriminaccedilatildeo 731 Estimular fortalecimento e integraccedilatildeo do CMDM com os demais conselhos para a articulaccedilatildeo monitoramento e avaliaccedilatildeo de accedilotildees de enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia em programas estrateacutegicos

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2015

Monitoramento e avaliaccedilatildeo de accedilotildees de

enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia em programas estrateacutegicos

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo74 Fortalecimento das poliacuteticas voltadas para as mulheres negras leacutesbicas bissexuais e transexuais

741 Apoiar realizaccedilatildeo de encontros seminaacuterios e espaccedilos para debates e discussatildeo programaacutetica do enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia e promoccedilatildeo da igualdade de gecircnero raccedila etniaorientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero com apoio institucional para realizaccedilatildeo destes eventos

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2016

Realizaccedilatildeo de encontros seminaacuterios e espaccedilos para

debates e discussatildeo programaacutetica do

enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia e

promoccedilatildeo da igualdade de gecircnero raccedila

etniaorientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 7372

742 Propor accedilotildees que visem aprofundar a reflexatildeo sobre a forma de atuaccedilatildeo puacuteblica das mulheres negras leacutesbicas bissexuais e transexuais em teresina

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2016

Realizar accedilotildees que visem aprofundar a reflexatildeo

sobre a forma de atuaccedilatildeo puacuteblica das mulheres

negras leacutesbicas bissexuais e transexuais

em teresina

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

743 Realizar Encontros e Seminaacuterios para articular agenda de enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia e outras formas de discriminaccedilatildeo e preconceito

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2016

Realizaccedilatildeo de encontros e Seminaacuterios para articular a agenda de enfrentamento

ao racismo sexismo e lesbofobia e outras formas

de discriminaccedilatildeo e preconceito

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo75 Produccedilatildeo fomento e publicaccedilatildeo de estudos pesquisas dados e indicadores sobre igualdade de gecircnero raccedila etnia orientaccedilatildeo sexual identidade de gecircnero e geraccedilatildeo

751 Realizar e publicar pesquisas sobre desigualdades relacionadas agraves mulheres considerando a accedilatildeo 75

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2016

Realizaccedilatildeo e publicaccedilatildeo de pesquisas sobre

desigualdades relacionadas agraves mulheres

considerando a accedilatildeo

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo 76 Fortalecimento das poliacuteticas voltadas para as mulheres de comunidades tradicionais e de terreiros

761 Instituir Foacuterum de Mulheres negras para a construccedilatildeo de estrateacutegias e medidas para atuaccedilatildeo no enfrentamento agrave violecircncia e desenvolvimento de poliacuteticas para mulheres negras

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2016

Realizar Foacuterum de Mulheres negras para a

construccedilatildeo de estrateacutegias e medidas para atuaccedilatildeo no enfrentamento agrave violecircncia

e desenvolvimento de poliacuteticas para mulheres

negras

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

762 Capacitar de forma descentralizada mulheres de diferentes grupos eacutetnicos como multiplicadoras nas questotildees de gecircnero cidadania e direito das mulheres

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2016

Capacitar de forma descentralizada mulheres

de diferentes grupos eacutetnicos como

multiplicadoras nas questotildees de gecircnero

cidadania e direito das mulheres

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

763 Implementar poliacuteticas direcionadas agraves mulheres de terreiro com foco especial ao enfrentamento da intoleracircncia religiosa

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2016

Implementar poliacuteticas direcionadas agraves mulheres

de terreiro com foco especial ao enfrentamento da intoleracircncia religiosa

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 75

CAPIacuteTULO 8Enfrentamento das desigualdades que atingem

as mulheres considerando geraccedilatildeo raccedilae deficiecircncia

OBJETIVO GERALI Garantir o protagonismo das mulheres jovens idosas e mulheres com deficiecircncia na elaboraccedilatildeo no monitoramento e na avaliaccedilatildeodas poliacuteticas puacuteblicasII Garantir o acesso das mulheres jovens idosas e mulheres com deficiecircncia a poliacuteticas equipamentos e serviccedilos puacuteblicos

OBJETIVOS ESPECIacuteFICOSI Garantir a igualdade de direitos e oportunidades no acesso permanecircncia e promoccedilatildeo das adolescen-tes e jovens no mercado de trabalho em especial as negras e as mulheres com deficiecircnciaII Ampliar a permanecircncia das meninas e mulheres jovens na educaccedilatildeo formal evitando a evasatildeo es-colar em especial para as negras trabalhadoras rurais quilombolas indiacutegenas leacutesbicas deficientes e adolescentes cumprindo medidas socioeducativasIII Fortalecer accedilotildees de prevenccedilatildeo especialmente em relaccedilatildeo aDSTs e HIVAids e assistecircncia integral agrave sauacutede de meninas adolescentes e jovens considerando as especificidades de raccedila etnia identidade de gecircnero orientaccedilatildeo sexual e deficiecircnciaIV Fortalecer accedilotildees de promoccedilatildeo da autonomia das mulheres jovens e idosas considerando as suas especificidades e diversidadesV Fortalecer accedilotildees de promoccedilatildeo da autonomia das mulheres com deficiecircncia considerando as suas es-pecificidades e diversidades com especial atenccedilatildeo ao que se refere agrave acessibilidade acesso ao mercado de trabalho educaccedilatildeo especial e enfrentamento agrave violecircnciaVI Incentivar e fortalecer a inclusatildeo das mulheres no sistema previdenciaacuterio

LINHAS DE ACcedilAtildeO81 Fomento agrave implementaccedilatildeo de accedilotildees de enfrentamento agrave discriminaccedilatildeo contra meninas mulheres jovens idosas e com deficiecircncia82 Implementaccedilatildeo da Lei nordm 8069 de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Crianccedila e do Adolescente

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 7776

da Lei nordm 10741 de 1ordm de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso e da Convenccedilatildeo sobre os Direitos da Pessoa com Deficiecircncia internalizada ao ordenamento juriacutedico brasileiro por meio do Decreto nordm 6949 de 25 de agosto de 2009 e demais legislaccedilotildees pertinentes com enfoque na perspectiva da igualdade de gecircnero de raccedila de etnia de orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero83 Incorporaccedilatildeo das especificidades das mulheres jovens idosas e com deficiecircncia nas poliacuteticas puacutebli-cas direcionadas agraves mulheres84 Produccedilatildeo fomento e publicaccedilatildeo de estudos pesquisas dados e indicadores sobre igualdade de gecircnero mulheres jovens idosas e com deficiecircncia

PLANO DE ACcedilAtildeO

Capiacutetulo 8-Enfrentamento das desigualdades que atingem as mulheres considerando geraccedilatildeo raccedila e deficiecircncia

Accedilatildeo 81 Fomento agrave implementaccedilatildeo de accedilotildees de enfrentamento agrave discriminaccedilatildeo E EXPLORACcedilAtildeO contra meninas mulheres jovens idosas e com deficiecircncia

811 Estimular instituiccedilotildees puacuteblicas municipais e ongrsquos a elaborarem programas projetos e accedilotildees para as mulheres (crianccedilas adolescentes jovens idosas e com deficiecircncia) garantindo a perspectiva de gecircnero e enfrentamento agrave violecircncia e exploraccedilatildeo sexual nestes ciclos de vida

CMPM CMDM

A partir de 2015

Garantir a inclusatildeo da temaacutetica de gecircnero pelas instituiccedilotildees municipais em

programas projetos e accedilotildees para as mulheres (crianccedilas adolescentes

jovens idosas e com deficiecircncia)

Rede de enfrentamento

ONGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

812 Capacitar profissionais de instituiccedilotildees puacuteblicas municipais e ONGS sobre discriminaccedilotildees considerando desigualdades geracionais e raciais na perspectiva de gecircnero

CMPM CMDM

A partir de 2015

Profissionais de instituiccedilotildees puacuteblicas municipais e ONGS capacitados sobre

discriminaccedilotildees considerando

desigualdades geracionais e raciais na perspectiva

de gecircnero

Rede de

enfrentamento ONGrsquos municipais

e estaduais OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

813 Realizar campanha com produccedilatildeo de materiais e viacutedeos direcionada agrave divulgaccedilatildeo dos direitos e incentivo ao empoderamento de mulheres (crianccedilas adolescentes jovens idosas e com deficiecircncia) contemplando diversidades eacutetnicas e raciais

CMPM CMDM

A partir de 2015

Realizaccedilatildeo de campanha com produccedilatildeo de materiais

e viacutedeos direcionada agrave divulgaccedilatildeo dos direitos e

incentivo ao empoderamento de mulheres (crianccedilas

adolescentes jovens idosas e com deficiecircncia)

contemplando diversidades eacutetnicas e

raciais

Rede de enfrentamento

ONGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 7978

814 Articular as accedilotildees previstas no plano juventude viva de enfrentamento agrave mortalidade da juventude negra observando questotildees de raccedila e gecircnero

CMPM CMDM

Comitecirc Gestor Juventude Viva

A partir de 2015

Implementaccedilatildeo de accedilotildees previstas no plano juventude viva de enfrentamento agrave

mortalidade da juventude negra observando questotildees de raccedila e

gecircnero

Rede de enfrentamento

ONGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo82 Implementaccedilatildeo da Lei nordm 8069 de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Crianccedila e do Adolescente da Lei nordm 10741 de 1ordm de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso e da Convenccedilatildeo sobre os Direitos da Pessoa com Deficiecircncia internalizada ao ordenamento juriacutedico brasileiro por meio do Decreto nordm 6949 de 25 de

agosto de 2009 e demais legislaccedilotildees pertinentes com enfoque na perspectiva da igualdade de gecircnero de raccedila de etnia de orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero

821 Realizar accedilotildees que estejam em consonacircncia com o estatuto do idoso do estatuto da crianccedila e do adolescente e da pessoa com deficiecircncia

CMPM SEMTCAS

Conselhos de Direitos

A partir de 2015

Accedilotildees que estejam em consonacircncia com o

estatuto do idoso do estatuto da crianccedila e do adolescente e da pessoa

com deficiecircncia

ONGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Rede de enfrentamento

822 Garantir o direito agrave participaccedilatildeo de mulheres jovens com deficiecircncia intelectual e psicossocial em projetos e poliacutetica puacuteblica municipal

CMPM SEMTCAS

Conselhos de Direitos

A partir de 2015

Garantia do direito agrave participaccedilatildeo de mulheres

jovens com deficiecircncia intelectual e psicossocial

em projetos e poliacutetica puacuteblica municipal

Rede de enfrentamento

ONGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo83 Incorporaccedilatildeo das especificidades das mulheres jovens idosas e com deficiecircncia nas poliacuteticas puacuteblicas direcionadas agraves mulheres

831 Apoiar a organizaccedilatildeo municipal estadual e internacional de mulheres jovens e idosas considerando as dimensotildees eacutetnicas e raciais

CMPM SEMTCAS

Conselhos de Direitos

A partir de 2015

Fortalecimento organizaccedilatildeo municipal

estadual e internacional de mulheres jovens e idosas

considerando as dimensotildees eacutetnicas e

raciais

Rede de enfrentamento

ONGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

832 Fomentar encontrosrodas de conversa intersetorial entre os conselhos de direitos em acircmbito municipal

CMPM SEMTCAS

Conselhos de Direitos

A partir de 2015

Realizaccedilatildeo de encontrosrodas de

conversa intersetorial entre os conselhos de direitos

em acircmbito municipal

ONGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo 84 Produccedilatildeo fomento e publicaccedilatildeo de estudos pesquisas dados e indicadores sobre igualdade de gecircnero mulheres

841 Estabelecer parceria entre o observatoacuterio de gecircnero (SPM) e observatoacuterio participativo da juventude (SNJSG) para produccedilatildeo fomento e disseminaccedilatildeo e publicaccedilatildeo de estudos pesquisas dados e indicadores no municiacutepio de Teresina sobre igualdade de gecircnero e juventude

CMPM SEMTCAS

Conselhos de Direitos

A partir de 2016

Parceria estabeledida entre o observatoacuterio de

gecircnero (SPM) e observatoacuterio participativo da juventude (SNJSG)

para produccedilatildeo fomento e disseminaccedilatildeo e publicaccedilatildeo

de estudos pesquisas dados e indicadores no municiacutepio de Teresina

sobre igualdade de gecircnero e juventude

ONGrsquos municipais e estaduais Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

842 Fomentar a criaccedilatildeo do observatoacuterio de gecircnero no municiacutepio de Teresina

CMPM SEMTCAS

Conselhos de Direitos

A partir de 2015

Criaccedilatildeo do observatoacuterio de gecircnero no municiacutepio de

Teresina

ONGrsquos municipais e estaduais Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 81

Posfaacutecio A democracia participativa extrapola os direitos econocircmicos e poliacuteticos ao considerar a igualdade de gecircnero como dimensatildeo inalienaacute-vel da justiccedila social Nesta oacutetica apresentamos o Plano Municipal de Poliacuteticas para as Mulheres (PMPM) de Teresina fruto das deliberaccedilotildees da Se-gunda Conferecircncia Municipal de Poliacuteticas Puacuteblicas para Mulheres de Teresina (2011) bem como das demandas atuais da categoria no ensejo de que este processo possa alavancar serviccedilos puacuteblicos articulados em rede soacutecio assistencial intersetorial e interdisciplinar numa integraccedilatildeo entre as poliacuteti-cas puacuteblicas de sauacutede trabalho e renda assistecircn-cia educaccedilatildeo seguranccedila previdecircncia habitaccedilatildeo dentre outras em busca da construccedilatildeo da igual-dade de gecircnero e do fortalecimento da autonomia das mulheres Entendemos que a consolidaccedilatildeo da igual-dade de gecircnero e da cultura de paz natildeo depende soacute da vontade poliacutetica de um governo mas so-bretudo da construccedilatildeo atraveacutes do diaacutelogo entre poderes constituiacutedos e sociedade civil atraveacutes dos movimentos de mulheres e os movimentos femi-nistas

A Constituiccedilatildeo Federal do Brasil elevou o municiacutepio ao patamar de entidade federativa delegando a este um estado de maioridade e de capacidade resolutiva para responder de forma responsaacutevel as demandas de seus muniacutecipes estabelecendo mecanismos de exigibilidade de direitos legitimados pelos Conselhos Municipais de Direitos prerrogativa pelo qual a cidadania e democracia participativa satildeo efetivadas sendo

estes organismos autocircnomos paritaacuterios e delibe-rativos com o dever de elaborar a poliacutetica puacuteblica municipal para as diferentes categorias e realizar o controle das accedilotildees em acircmbito local

A construccedilatildeo do presente Plano contem-plou vaacuterias etapas de discussotildees com movimentos de mulheres movimentos feministas lideranccedilas comunitaacuterias gestore(as) puacuteblico(as) integrantes do Sistema de Garantia de Direitos estando legiti-mado pela sociedade atraveacutes de seus representan-tes e referendado pelo colegiado

Desejamos que todas as mulheres de Tere-sina possam sentir-se partiacutecipes desta conquista e que este Plano possa ser fetivado monitorado e reavaliado para o bom e fiel cumprimento a que se propotildee

Sarah Arauacutejo Teixeira e SilvaPresidente

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 201982

Mensagem da Presidente da CMDM A democracia participativa extrapola os direitos econocircmicos e poliacuteticos ao considerar a igualdade de gecircnero como dimensatildeo inalienaacute-vel da justiccedila social Nesta oacutetica apresentamos o Plano Municipal de Poliacuteticas para as Mulheres (PMPM) de Teresina fruto das deliberaccedilotildees da Se-gunda Conferecircncia Municipal de Poliacuteticas Puacuteblicas para Mulheres de Teresina (2011) bem como das demandas atuais da categoria no ensejo de que este processo possa alavancar serviccedilos puacuteblicos articulados em rede soacutecio assistencial intersetorial e interdisciplinar numa integraccedilatildeo entre as poliacuteti-cas puacuteblicas de sauacutede trabalho e renda assistecircn-cia educaccedilatildeo seguranccedila previdecircncia habitaccedilatildeo dentre outras em busca da construccedilatildeo da igual-dade de gecircnero e do fortalecimento da autonomia das mulheres

Entendemos que a consolidaccedilatildeo da igual-dade de gecircnero e da cultura de paz natildeo depende soacute da vontade poliacutetica de um governo mas so-bretudo da construccedilatildeo atraveacutes do diaacutelogo entre poderes constituiacutedos e sociedade civil atraveacutes dos movimentos de mulheres e os movimentos femi-nistas

A Constituiccedilatildeo Federal do Brasil elevou o municiacutepio ao patamar de entidade federativa delegando a este um estado de maioridade e de

capacidade resolutiva para responder de forma responsaacutevel as demandas de seus muniacutecipes estabelecendo mecanismos de exigibilidade de direitos legitimados pelos Conselhos Municipais de Direitos prerrogativa pelo qual a cidadania e democracia participativa satildeo efetivadas sendo estes organismos autocircnomos paritaacuterios e delibe-rativos com o dever de elaborar a poliacutetica puacuteblica municipal para as diferentes categorias e realizar o controle das accedilotildees em acircmbito local

A construccedilatildeo do presente Plano contem-plou vaacuterias etapas de discussotildees com movimentos de mulheres movimentos feministas lideranccedilas comunitaacuterias gestore(as) puacuteblico(as) integrantes do Sistema de Garantia de Direitos estando legiti-mado pela sociedade atraveacutes de seus representan-tes e referendado pelo colegiado

Desejamos que todas as mulheres de Tere-sina possam sentir-se partiacutecipes desta conquista e que este Plano possa ser fetivado monitorado e reavaliado para o bom e fiel cumprimento a que se propotildee

Sarah Arauacutejo Teixeira e SilvaPresidente do CMDM

ANEXOS

SIGLAS E ACROcircNIMOSAFIJODARC - Associaccedilatildeo dos Fieacuteis

AMARFT - Associaccedilatildeo das Mulheres Acolhedoras - Re-sidencial Deputada Francisca Trindade

AMBS - Associaccedilatildeo do Movi-mento Busca de Soluccedilotildees

AMNCA - Associaccedilatildeo de Mulheres Da Nova Cajaiacuteba e Adjacecircncias

AMOR - Associaccedilatildeo de Mu-lheres Organizadas de Tere-sina

ANBEAS - Casa Maria Me-nina

ASA - Accedilatildeo Social Arquioce-sana

CFCCRC-PI - Conselho Re-ginal do Contabilidade do Piauiacute

CMDI - Conselho Municipal dos Direitos do Idoso

CMDM - Conselho Munici-pal dos Direitos da Mulheres

CRDH - Centro de Referecircncia dos Direitos Humanos

CREAS - Centre de Referecircncia Especializado da Assistecircncia Social

CUT - Central Uacutenica dos Tra-balhadores

DPE-PI - Defensoria Puacuteblica dos Estado do Piauiacute

FHT - Fundaccedilatildeo Hospitalar de Teresina

FMCMC - Fundaccedilatildeo Muni-cipal de Cultura Monsenhor Chaves

FMS - Fundaccedilatildeo Municipal de Sauacutede

FWF - Fundaccedilatildeo Wall Ferraz

GMCPS - Grupo de Mulheres do Conjunto Promorar Sul

GMGVL - Grupo de Mulhe-res Gaivotas que Voam Lon-ge

IErdquos - Instiuiccedilotildees de Ensino Superior

INSS - Instituito Nacional de Seguridade Social

NUPEVID - Nuacutecleo de Pro-motorias de Justiccedila de Defe-sa da Mulher Viacutetima de Vio-lecircncia Domeacutestica e Familiar

OABPI - Ordem dos Advo-gados do Brasil - Piauiacute

OGrsquos - Organizaccedilotildees Gover-namentias

ONGrsquos - Organizaccedilotildees natildeo governamentais

SASC - Secretaria de Assis-tencia Social e Cidadania

SDR - Secretaria de Desen-volvimento Rural

SDUrsquos - Secretarias de De-senvolvimento Urbano

SEMAM - Secretaria Munici-pal do Meio Ambiente

SEMCOM - Secretaria Muni-cipal de Comunicaccedilatildeo

SEMDEC - Secretaria Muni-cipal do Desenvolvimento Economico

SEMDUR - Secretaria Mu-nicipal de Desenvolvimetno Urbano

SEMEC - Secretaria Munci-pal de Educaccedilatildeo

SEMEL - Secretaria Munici-pal de Esporte e Lazer

SEMF - Secretaria Municipal de Financcedilas

SEMJUV - Secretaria Munici-pal da Juventude

SEMTCAS - Secretaria Muni-cipal de Trabalho Cidadania e Assistencia Social

SENAT - Serviccedilo Nacional de Aprendizagem do Transporte

SESAPI - Secretaria Estudual de Sauacutede

SEST - Serviccedilo Social do Transporte

SINDILOJAS - Sindicato dos Logistas do Comeacutercio do Es-tado do Piauiacute

SINTE - Sindicato dos Tra-balhadores em Educaccedilatildeo Baacutesica Puacuteblica do Estado do Piauiacute

STRANS - Secretaria Munici-pal dos Transportes

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 6362

Accedilatildeo 65 Promoccedilatildeo do acesso das mulheres aos meios de produccedilatildeo cultural agraves miacutedias e a programas de estiacutemulo agrave produccedilatildeo cultural

651 Estimular a criaccedilatildeo do Comitecirc de Gecircnero e a adoccedilatildeo de poliacuteticas para inserccedilatildeo igualitaacuteria das mulheres no municiacutepio de Teresina

SEMPLAN CMPM FWF

A partir de 2015

Criaccedilatildeo de Comitecirc de Gecircnero e a adoccedilatildeo de poliacuteticas para inserccedilatildeo

igualitaacuteria das mulheres no municiacutepio de Teresina

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

652 Estimular e fomentar os talentos criativos das mulheres nas diversas esferas de atividades (muacutesica filme e viacutedeo TV e raacutedio mercado editorial designer e moda artes visuais artes cecircnicas e danccedila cultura popular publicidade arquitetura jogos e animaccedilatildeo gastronomia turismo tecnologia digital etc)

CMPM SEMCOM

A partir de 2015

Estimulo e fomento aos talentos criativos das

mulheres nas diversas esferas de atividades

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

653 Assegurar a inserccedilatildeo das mulheres nas oportunidades econocircmicas criadas pelos programas e projetos de incentivos puacuteblicose de fomento na aacuterea da cultura

CMPM SEMCOM

A partir de 2015

Garantia de oportunidades econocircmicas criadas pelos programas e projetos de incentivos puacuteblicose de

fomento na aacuterea da cultura

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo 66 Estiacutemulo agrave participaccedilatildeo ativa das mulheres na construccedilatildeo de instrumentos para acompanhamento da miacutedia nos conteuacutedos relativos agraves questotildees de gecircnero raccedila etnia e orientaccedilatildeo

sexual 661 Apoiar iniciativas como a criaccedilatildeo de redes de observatoacuterios e de conselhos que contribuam para promover o combate agrave discriminaccedilatildeo e agrave mercantilizaccedilatildeo da vida e do corpo das mulheres e para uma nova imagem da mulher

CMPM SEMCOM

A partir de 2015

Criar de redes de observatoacuterios e de

conselhos que contribuam para promover o combate

agrave discriminaccedilatildeo e agrave mercantilizaccedilatildeo da vida e

do corpo das mulheres

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

662 Criar Grupo de Trabalho de Cultura Comunicaccedilatildeo e Miacutedia Natildeo Discriminatoacuteria com representantes dos poderes executivo legislativo judiciaacuterio e da sociedade civil para promover o diaacutelogo e a formulaccedilatildeo de propostas para a promoccedilatildeo de uma imagem equilibrada e natildeo estereotipada da mulher nos meios de comunicaccedilatildeo e em mensagens de utilidade puacuteblica

CMPM SEMCOM

A partir de 2015

Promover o diaacutelogo e a formulaccedilatildeo de propostas para a promoccedilatildeo de uma imagem equilibrada e natildeo estereotipada da mulher

nos meios de comunicaccedilatildeo e em mensagens de

utilidade puacuteblica

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

663 Estimular a elaboraccedilatildeo de coacutedigo de eacutetica ou coacutedigo de conduta que garanta a igualdade reconheccedila a diversidade e assegure imagem natildeo estereotipada da mulher na publicidade

CMPM SEMCOM Rede de

enfretamento

A partir de 2015

Criaccedilatildeo de coacutedigo de eacutetica ou coacutedigo de conduta que

garanta a igualdade reconheccedila a diversidade e

assegure imagem natildeo estereotipada da mulher

na publicidade

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo67 Estiacutemulo agraves praacuteticas esportivas pelas mulheres e ampliaccedilatildeo de sua participaccedilatildeo nos programas e projetos puacuteblicos voltados para o esporte e o lazer articulando a incorporaccedilatildeo da perspectiva de

gecircnero nas poliacuteticas puacuteblicas e as dimensotildees raciais eacutetnicas de origem de classe social de idade de orientaccedilatildeo sexual de identidade de gecircnero e de mulheres com deficiecircncia

671 Estimular a participaccedilatildeo de meninas e adolescentes nas atividades esportivas nas escolas nos Programas Segundo Tempo Esporte e Lazer da Cidade Recreio nas Feacuterias bem como nas Olimpiacuteadas Escolares e Universitaacuterias

SEMEL CMPM

A partir de 2015

Participaccedilatildeo de meninas e adolescentes nas

atividades esportivas nas escolas

OGrsquos municipais e

estaduais OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

672 Estimular a participaccedilatildeo das mulheres adultas e idosas nos Programas Vida Saudaacutevel Esporte e Lazer da Cidade e Pintando a Cidadania

SEMEL CMPM

A partir de 2015

Participaccedilatildeo das mulheres adultas e idosas nos

Programas Vida Saudaacutevel Esporte e Lazer da Cidade

e Pintando a Cidadania

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 6564

673 Realizar campanhas em acircmbito local de incentivo agrave praacutetica esportiva pelas mulheres com ecircnfase nos benefiacutecios para a sauacutede e qualidade de vida

SEMEL CMPM

A partir de 2015

Realizaccedilatildeo de campanhas em acircmbito local de incentivo agrave praacutetica

esportiva

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo68 Promoccedilatildeo do esporte entre as mulheres e apoio agraves atletas e organizaccedilotildees esportivas 681 Estimular a ampliaccedilatildeo do nuacutemero de mulheres contempladas com Bolsa-Atleta

SEMEL CMPM

A partir de 2015

Ampliar nuacutemero de mulheres contempladas

com Bolsa-Atleta

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

682 Desenvolver Plano de Fomento e contribuir para o fortalecimento e maior estruturaccedilatildeo do futebol feminino bem como das outras modalidades do esporte de alto rendimento

SEMEL CMPM

A partir de 2015

Criaccedilatildeo de um Plano de Fomento e contribuir para o fortalecimento e maior estruturaccedilatildeo do futebol

feminino bem como das outras modalidades do

esporte de alto rendimento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo69 Estiacutemulo agrave participaccedilatildeo profissional das mulheres nos esportes 691 Encorajar a atuaccedilatildeo das mulheres em todas as funccedilotildees possiacuteveis no mundo dos esportes

SEMEL CMPM

A partir de 2015

Fomentar atuaccedilatildeo das mulheres em todas as funccedilotildees possiacuteveis no mundo dos esportes

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

692 Estimular a adesatildeo das organizaccedilotildees esportivas ao Programa Proacute-Equidade de Gecircnero e Raccedila contribuindo para a ascensatildeo das mulheres a cargos de poder e destaque em suas estruturas administrativas

SEMEL CMPM

A partir de 2015

Adesatildeo das organizaccedilotildees esportivas ao Programa

Proacute-Equidade de Gecircnero e Raccedila

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo610 Promoccedilatildeo da participaccedilatildeo profissional das mulheres nas obras e serviccedilos relacionados aos grandes eventos esportivos

6101 Articular a capacitaccedilatildeo e inserccedilatildeo das mulheres na organizaccedilatildeo e execuccedilatildeo dos eventos esportivos

SEMEL CMPM

A partir de 2015

Capacitar e inser mulheres na organizaccedilatildeo e

execuccedilatildeo dos eventos esportivos

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

6102 Estimular a inserccedilatildeo e permanecircncia das mulheres capacitadas por meio dos convecircnios apoiados pela Prefeitura de Teresina nas obras e serviccedilos relacionados aos grandes eventos esportivos

SEMEL CMPM

A partir de 2015

Estimulo e inserccedilatildeo de mulheres nas obras e

serviccedilos relacionados aos grandes eventos

esportivos

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo611 Estabelecimento de parcerias com as instituiccedilotildees para o enfrentamento agrave violecircncia contra as mulheres e agrave exploraccedilatildeo sexual de meninas e mulheres

6111 Desenvolver accedilotildees para prevenir e punir a exploraccedilatildeo sexual de meninas e mulheres durante os grandes eventos esportivos

CMPM SEMTCAS

A partir de 2015

Realizar accedilotildees para prevenir e punir a

exploraccedilatildeo sexual de meninas e mulheres durante os grandes eventos esportivos

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

6112 Promover campanhas publicitaacuterias locais contra a exploraccedilatildeo sexual de meninas e mulheres durante os grandes eventos esportivos e estimular a denuacutencia dos casos

CMPM SEMTCAS

A partir de 2015

Realizar campanhas publicitaacuterias locais contra a

exploraccedilatildeo sexual de meninas e mulheres durante os grandes eventos esportivos e

estimular a denuacutencia dos casos

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

6113 Construir parcerias com clubes e federaccedilotildees esportivas para o enfrentamento agrave violecircncia e agrave discriminaccedilatildeo contra as mulheres

CMPM SEMTCAS

SEMEL A partir de 2015

Parcerias com clubes e federaccedilotildees esportivas para o enfrentamento agrave

violecircncia e agrave discriminaccedilatildeo contra as mulheres

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 6766

6114 Inserir nos comitecircs gestores dos grandes eventos esportivos o debate e definiccedilatildeo de accedilotildees para promover a igualdade de gecircnero e o enfrentamento agrave violecircncia e agrave discriminaccedilatildeo contra as mulheres durante esses periacuteodos

CMPM SEMTCAS

SEMEL A partir de 2015

Definiccedilatildeo de accedilotildees para promover a igualdade de gecircnero e o enfrentamento

agrave violecircncia e agrave discriminaccedilatildeo contra as

mulheres

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 69

CAPIacuteTULO 7Enfrentamento do racismo sexismo e lesbofoacutebia

e intoleracircncia religiosa

OBJETIVO GERALInstituir poliacuteticas programas e accedilotildees de enfrentamento ao racismo sexismo lesbofobia e ao preconcei-to e discriminaccedilatildeo baseadas na orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero

OBJETIVOS ESPECIacuteFICOSI Contribuir para a superaccedilatildeo das desigualdades baseadas no racismo sexismo na orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircneroII Fomentar a produccedilatildeo e difusatildeo de conhecimentos sobre a dimensatildeo ideoloacutegica do racismo sexismo e lesbofobia e sobre todas asformas de discriminaccedilatildeo e preconceito contra as mulheres em especial a misogenia e a heteronorma-tividadeIII Contribuir para a superaccedilatildeo da violecircncia contra as mulheres decorrente do racismo do sexismo e da lesbofobiaIV Contribuir para a superaccedilatildeo do racismo institucional contra mulheres garantindo o acesso equacircnime aos diferentes serviccedilos e poliacuteticas puacuteblicasV Contribuir para a superaccedilatildeo de todas as formas de violecircncia institucional que atingem as mulheres em razatildeo do racismo sexismo lesbofobia e de todas as formas de preconceito e discriminaccedilatildeo baseadas em gecircnero orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero

LINHAS DE ACcedilAtildeO71 Fortalecimento e ampliaccedilatildeo de programas projetos e accedilotildees afirmativas e de enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia72 Apoio agraves accedilotildees voltadas para o respeito ao direito agrave livre orientaccedilatildeo sexual e agrave promoccedilatildeo da auto-nomia das mulheres leacutesbicas73 Implementaccedilatildeo do plano nacional de poliacuteticas para a populaccedilatildeo LGBT e do Plano Nacional de Pro-moccedilatildeo da Igualdade Racial de forma articulada com as poliacuteticas para as mulheres no enfrentamento de todas as formas de preconceito e discriminaccedilatildeo74 Fortalecimento das poliacuteticas voltadas para as mulheres negras leacutesbicas bissexuais e transexuais75 Produccedilatildeo fomento e publicaccedilatildeo de estudos pesquisas dados e indicadores sobre igualdade de gecircnero raccedila etnia orientaccedilatildeo sexual identidade de gecircnero e geraccedilatildeo

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 7170

PLANO DE ACcedilAtildeO Capiacutetulo 7 Enfrentamento do racismo sexismo e lesbofoacutebia e intoleracircncia religiosa

Accedilatildeo71 Fortalecimento e ampliaccedilatildeo de programas projetos e accedilotildees afirmativas e de enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia

711 Construir criteacuterios para seleccedilatildeo puacuteblica de projetos com a inclusatildeo da perspectiva eacutetnica racial e de orientaccedilatildeo sexual como um dos criteacuterios de seleccedilatildeo eou pontuaccedilatildeo

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2015

Seleccedilatildeo puacuteblica de projetos com a inclusatildeo da perspectiva eacutetnica racial e de orientaccedilatildeo sexual como um dos

criteacuterios de seleccedilatildeo eou pontuaccedilatildeo

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

712 Realizar campanha de promoccedilatildeo da igualdade de acesso permanecircncia e ascensatildeo das mulheres negras e leacutesbicas nas instituiccedilotildees puacuteblicas e privadas (educacionais empresariais governamentais e demais entidades)

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2015

Realizaccedilatildeo de campanha de promoccedilatildeo da igualdade de acesso permanecircncia e

ascensatildeo das mulheres negras e leacutesbicas nas instituiccedilotildees puacuteblicas e

privadas

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

713 Fortalecer na estrutura das ouvidorias dos oacutergatildeos governamentais a capacidade para receber e atuar em denuacutencias de asseacutedio moral e sexual bem como de racismo sexismo e lesbofobia com profissionais permanentes e com a qualificaccedilatildeo devida ao desempenho das funccedilotildees

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2015

Estruturar ouvidorias dos oacutergatildeos governamentais a capacidade para receber e

atuar em denuacutencias de asseacutedio moral e sexual bem como de racismo sexismo e lesbofobia

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

714 Realizar monitoramento de denuacutencias e medidas resultantes de seu processamento relacionadas a racismo sexismo e lesbofobia nas Ouvidorias dos oacutergatildeos do municiacutepio

CMPM Rede de

enfretamento Conselhos de

Direito

A partir de 2015

Monitoramento de denuacutencias e medidas

resultantes de seu processamento

relacionadas a racismo sexismo e lesbofobia

nas Ouvidorias dos oacutergatildeos do municiacutepio

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo72 Apoio agraves accedilotildees voltadas para o respeito ao direito agrave livre orientaccedilatildeo sexual e agrave promoccedilatildeo da autonomia das mulheres leacutesbicas

721 Apoiar accedilotildees de promoccedilatildeo da cidadania leacutesbica

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2015

Realizar accedilotildees de promoccedilatildeo da cidadania

leacutesbica

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

722 Difundir o Dia Nacional de Visibilidade Leacutesbica em todo o territoacuterio municipal

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2015

Difundir o Dia Nacional de Visibilidade Leacutesbica em

todo o territoacuterio municipal

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo73 Implementaccedilatildeo do plano nacional de poliacuteticas para a populaccedilatildeo LGBT e do Plano Nacional de Promoccedilatildeo da Igualdade Racial de forma articulada com as poliacuteticas para as mulheres no enfrentamento

de todas as formas de preconceito e discriminaccedilatildeo 731 Estimular fortalecimento e integraccedilatildeo do CMDM com os demais conselhos para a articulaccedilatildeo monitoramento e avaliaccedilatildeo de accedilotildees de enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia em programas estrateacutegicos

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2015

Monitoramento e avaliaccedilatildeo de accedilotildees de

enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia em programas estrateacutegicos

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo74 Fortalecimento das poliacuteticas voltadas para as mulheres negras leacutesbicas bissexuais e transexuais

741 Apoiar realizaccedilatildeo de encontros seminaacuterios e espaccedilos para debates e discussatildeo programaacutetica do enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia e promoccedilatildeo da igualdade de gecircnero raccedila etniaorientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero com apoio institucional para realizaccedilatildeo destes eventos

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2016

Realizaccedilatildeo de encontros seminaacuterios e espaccedilos para

debates e discussatildeo programaacutetica do

enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia e

promoccedilatildeo da igualdade de gecircnero raccedila

etniaorientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 7372

742 Propor accedilotildees que visem aprofundar a reflexatildeo sobre a forma de atuaccedilatildeo puacuteblica das mulheres negras leacutesbicas bissexuais e transexuais em teresina

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2016

Realizar accedilotildees que visem aprofundar a reflexatildeo

sobre a forma de atuaccedilatildeo puacuteblica das mulheres

negras leacutesbicas bissexuais e transexuais

em teresina

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

743 Realizar Encontros e Seminaacuterios para articular agenda de enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia e outras formas de discriminaccedilatildeo e preconceito

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2016

Realizaccedilatildeo de encontros e Seminaacuterios para articular a agenda de enfrentamento

ao racismo sexismo e lesbofobia e outras formas

de discriminaccedilatildeo e preconceito

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo75 Produccedilatildeo fomento e publicaccedilatildeo de estudos pesquisas dados e indicadores sobre igualdade de gecircnero raccedila etnia orientaccedilatildeo sexual identidade de gecircnero e geraccedilatildeo

751 Realizar e publicar pesquisas sobre desigualdades relacionadas agraves mulheres considerando a accedilatildeo 75

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2016

Realizaccedilatildeo e publicaccedilatildeo de pesquisas sobre

desigualdades relacionadas agraves mulheres

considerando a accedilatildeo

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo 76 Fortalecimento das poliacuteticas voltadas para as mulheres de comunidades tradicionais e de terreiros

761 Instituir Foacuterum de Mulheres negras para a construccedilatildeo de estrateacutegias e medidas para atuaccedilatildeo no enfrentamento agrave violecircncia e desenvolvimento de poliacuteticas para mulheres negras

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2016

Realizar Foacuterum de Mulheres negras para a

construccedilatildeo de estrateacutegias e medidas para atuaccedilatildeo no enfrentamento agrave violecircncia

e desenvolvimento de poliacuteticas para mulheres

negras

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

762 Capacitar de forma descentralizada mulheres de diferentes grupos eacutetnicos como multiplicadoras nas questotildees de gecircnero cidadania e direito das mulheres

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2016

Capacitar de forma descentralizada mulheres

de diferentes grupos eacutetnicos como

multiplicadoras nas questotildees de gecircnero

cidadania e direito das mulheres

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

763 Implementar poliacuteticas direcionadas agraves mulheres de terreiro com foco especial ao enfrentamento da intoleracircncia religiosa

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2016

Implementar poliacuteticas direcionadas agraves mulheres

de terreiro com foco especial ao enfrentamento da intoleracircncia religiosa

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 75

CAPIacuteTULO 8Enfrentamento das desigualdades que atingem

as mulheres considerando geraccedilatildeo raccedilae deficiecircncia

OBJETIVO GERALI Garantir o protagonismo das mulheres jovens idosas e mulheres com deficiecircncia na elaboraccedilatildeo no monitoramento e na avaliaccedilatildeodas poliacuteticas puacuteblicasII Garantir o acesso das mulheres jovens idosas e mulheres com deficiecircncia a poliacuteticas equipamentos e serviccedilos puacuteblicos

OBJETIVOS ESPECIacuteFICOSI Garantir a igualdade de direitos e oportunidades no acesso permanecircncia e promoccedilatildeo das adolescen-tes e jovens no mercado de trabalho em especial as negras e as mulheres com deficiecircnciaII Ampliar a permanecircncia das meninas e mulheres jovens na educaccedilatildeo formal evitando a evasatildeo es-colar em especial para as negras trabalhadoras rurais quilombolas indiacutegenas leacutesbicas deficientes e adolescentes cumprindo medidas socioeducativasIII Fortalecer accedilotildees de prevenccedilatildeo especialmente em relaccedilatildeo aDSTs e HIVAids e assistecircncia integral agrave sauacutede de meninas adolescentes e jovens considerando as especificidades de raccedila etnia identidade de gecircnero orientaccedilatildeo sexual e deficiecircnciaIV Fortalecer accedilotildees de promoccedilatildeo da autonomia das mulheres jovens e idosas considerando as suas especificidades e diversidadesV Fortalecer accedilotildees de promoccedilatildeo da autonomia das mulheres com deficiecircncia considerando as suas es-pecificidades e diversidades com especial atenccedilatildeo ao que se refere agrave acessibilidade acesso ao mercado de trabalho educaccedilatildeo especial e enfrentamento agrave violecircnciaVI Incentivar e fortalecer a inclusatildeo das mulheres no sistema previdenciaacuterio

LINHAS DE ACcedilAtildeO81 Fomento agrave implementaccedilatildeo de accedilotildees de enfrentamento agrave discriminaccedilatildeo contra meninas mulheres jovens idosas e com deficiecircncia82 Implementaccedilatildeo da Lei nordm 8069 de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Crianccedila e do Adolescente

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 7776

da Lei nordm 10741 de 1ordm de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso e da Convenccedilatildeo sobre os Direitos da Pessoa com Deficiecircncia internalizada ao ordenamento juriacutedico brasileiro por meio do Decreto nordm 6949 de 25 de agosto de 2009 e demais legislaccedilotildees pertinentes com enfoque na perspectiva da igualdade de gecircnero de raccedila de etnia de orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero83 Incorporaccedilatildeo das especificidades das mulheres jovens idosas e com deficiecircncia nas poliacuteticas puacutebli-cas direcionadas agraves mulheres84 Produccedilatildeo fomento e publicaccedilatildeo de estudos pesquisas dados e indicadores sobre igualdade de gecircnero mulheres jovens idosas e com deficiecircncia

PLANO DE ACcedilAtildeO

Capiacutetulo 8-Enfrentamento das desigualdades que atingem as mulheres considerando geraccedilatildeo raccedila e deficiecircncia

Accedilatildeo 81 Fomento agrave implementaccedilatildeo de accedilotildees de enfrentamento agrave discriminaccedilatildeo E EXPLORACcedilAtildeO contra meninas mulheres jovens idosas e com deficiecircncia

811 Estimular instituiccedilotildees puacuteblicas municipais e ongrsquos a elaborarem programas projetos e accedilotildees para as mulheres (crianccedilas adolescentes jovens idosas e com deficiecircncia) garantindo a perspectiva de gecircnero e enfrentamento agrave violecircncia e exploraccedilatildeo sexual nestes ciclos de vida

CMPM CMDM

A partir de 2015

Garantir a inclusatildeo da temaacutetica de gecircnero pelas instituiccedilotildees municipais em

programas projetos e accedilotildees para as mulheres (crianccedilas adolescentes

jovens idosas e com deficiecircncia)

Rede de enfrentamento

ONGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

812 Capacitar profissionais de instituiccedilotildees puacuteblicas municipais e ONGS sobre discriminaccedilotildees considerando desigualdades geracionais e raciais na perspectiva de gecircnero

CMPM CMDM

A partir de 2015

Profissionais de instituiccedilotildees puacuteblicas municipais e ONGS capacitados sobre

discriminaccedilotildees considerando

desigualdades geracionais e raciais na perspectiva

de gecircnero

Rede de

enfrentamento ONGrsquos municipais

e estaduais OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

813 Realizar campanha com produccedilatildeo de materiais e viacutedeos direcionada agrave divulgaccedilatildeo dos direitos e incentivo ao empoderamento de mulheres (crianccedilas adolescentes jovens idosas e com deficiecircncia) contemplando diversidades eacutetnicas e raciais

CMPM CMDM

A partir de 2015

Realizaccedilatildeo de campanha com produccedilatildeo de materiais

e viacutedeos direcionada agrave divulgaccedilatildeo dos direitos e

incentivo ao empoderamento de mulheres (crianccedilas

adolescentes jovens idosas e com deficiecircncia)

contemplando diversidades eacutetnicas e

raciais

Rede de enfrentamento

ONGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 7978

814 Articular as accedilotildees previstas no plano juventude viva de enfrentamento agrave mortalidade da juventude negra observando questotildees de raccedila e gecircnero

CMPM CMDM

Comitecirc Gestor Juventude Viva

A partir de 2015

Implementaccedilatildeo de accedilotildees previstas no plano juventude viva de enfrentamento agrave

mortalidade da juventude negra observando questotildees de raccedila e

gecircnero

Rede de enfrentamento

ONGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo82 Implementaccedilatildeo da Lei nordm 8069 de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Crianccedila e do Adolescente da Lei nordm 10741 de 1ordm de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso e da Convenccedilatildeo sobre os Direitos da Pessoa com Deficiecircncia internalizada ao ordenamento juriacutedico brasileiro por meio do Decreto nordm 6949 de 25 de

agosto de 2009 e demais legislaccedilotildees pertinentes com enfoque na perspectiva da igualdade de gecircnero de raccedila de etnia de orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero

821 Realizar accedilotildees que estejam em consonacircncia com o estatuto do idoso do estatuto da crianccedila e do adolescente e da pessoa com deficiecircncia

CMPM SEMTCAS

Conselhos de Direitos

A partir de 2015

Accedilotildees que estejam em consonacircncia com o

estatuto do idoso do estatuto da crianccedila e do adolescente e da pessoa

com deficiecircncia

ONGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Rede de enfrentamento

822 Garantir o direito agrave participaccedilatildeo de mulheres jovens com deficiecircncia intelectual e psicossocial em projetos e poliacutetica puacuteblica municipal

CMPM SEMTCAS

Conselhos de Direitos

A partir de 2015

Garantia do direito agrave participaccedilatildeo de mulheres

jovens com deficiecircncia intelectual e psicossocial

em projetos e poliacutetica puacuteblica municipal

Rede de enfrentamento

ONGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo83 Incorporaccedilatildeo das especificidades das mulheres jovens idosas e com deficiecircncia nas poliacuteticas puacuteblicas direcionadas agraves mulheres

831 Apoiar a organizaccedilatildeo municipal estadual e internacional de mulheres jovens e idosas considerando as dimensotildees eacutetnicas e raciais

CMPM SEMTCAS

Conselhos de Direitos

A partir de 2015

Fortalecimento organizaccedilatildeo municipal

estadual e internacional de mulheres jovens e idosas

considerando as dimensotildees eacutetnicas e

raciais

Rede de enfrentamento

ONGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

832 Fomentar encontrosrodas de conversa intersetorial entre os conselhos de direitos em acircmbito municipal

CMPM SEMTCAS

Conselhos de Direitos

A partir de 2015

Realizaccedilatildeo de encontrosrodas de

conversa intersetorial entre os conselhos de direitos

em acircmbito municipal

ONGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo 84 Produccedilatildeo fomento e publicaccedilatildeo de estudos pesquisas dados e indicadores sobre igualdade de gecircnero mulheres

841 Estabelecer parceria entre o observatoacuterio de gecircnero (SPM) e observatoacuterio participativo da juventude (SNJSG) para produccedilatildeo fomento e disseminaccedilatildeo e publicaccedilatildeo de estudos pesquisas dados e indicadores no municiacutepio de Teresina sobre igualdade de gecircnero e juventude

CMPM SEMTCAS

Conselhos de Direitos

A partir de 2016

Parceria estabeledida entre o observatoacuterio de

gecircnero (SPM) e observatoacuterio participativo da juventude (SNJSG)

para produccedilatildeo fomento e disseminaccedilatildeo e publicaccedilatildeo

de estudos pesquisas dados e indicadores no municiacutepio de Teresina

sobre igualdade de gecircnero e juventude

ONGrsquos municipais e estaduais Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

842 Fomentar a criaccedilatildeo do observatoacuterio de gecircnero no municiacutepio de Teresina

CMPM SEMTCAS

Conselhos de Direitos

A partir de 2015

Criaccedilatildeo do observatoacuterio de gecircnero no municiacutepio de

Teresina

ONGrsquos municipais e estaduais Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 81

Posfaacutecio A democracia participativa extrapola os direitos econocircmicos e poliacuteticos ao considerar a igualdade de gecircnero como dimensatildeo inalienaacute-vel da justiccedila social Nesta oacutetica apresentamos o Plano Municipal de Poliacuteticas para as Mulheres (PMPM) de Teresina fruto das deliberaccedilotildees da Se-gunda Conferecircncia Municipal de Poliacuteticas Puacuteblicas para Mulheres de Teresina (2011) bem como das demandas atuais da categoria no ensejo de que este processo possa alavancar serviccedilos puacuteblicos articulados em rede soacutecio assistencial intersetorial e interdisciplinar numa integraccedilatildeo entre as poliacuteti-cas puacuteblicas de sauacutede trabalho e renda assistecircn-cia educaccedilatildeo seguranccedila previdecircncia habitaccedilatildeo dentre outras em busca da construccedilatildeo da igual-dade de gecircnero e do fortalecimento da autonomia das mulheres Entendemos que a consolidaccedilatildeo da igual-dade de gecircnero e da cultura de paz natildeo depende soacute da vontade poliacutetica de um governo mas so-bretudo da construccedilatildeo atraveacutes do diaacutelogo entre poderes constituiacutedos e sociedade civil atraveacutes dos movimentos de mulheres e os movimentos femi-nistas

A Constituiccedilatildeo Federal do Brasil elevou o municiacutepio ao patamar de entidade federativa delegando a este um estado de maioridade e de capacidade resolutiva para responder de forma responsaacutevel as demandas de seus muniacutecipes estabelecendo mecanismos de exigibilidade de direitos legitimados pelos Conselhos Municipais de Direitos prerrogativa pelo qual a cidadania e democracia participativa satildeo efetivadas sendo

estes organismos autocircnomos paritaacuterios e delibe-rativos com o dever de elaborar a poliacutetica puacuteblica municipal para as diferentes categorias e realizar o controle das accedilotildees em acircmbito local

A construccedilatildeo do presente Plano contem-plou vaacuterias etapas de discussotildees com movimentos de mulheres movimentos feministas lideranccedilas comunitaacuterias gestore(as) puacuteblico(as) integrantes do Sistema de Garantia de Direitos estando legiti-mado pela sociedade atraveacutes de seus representan-tes e referendado pelo colegiado

Desejamos que todas as mulheres de Tere-sina possam sentir-se partiacutecipes desta conquista e que este Plano possa ser fetivado monitorado e reavaliado para o bom e fiel cumprimento a que se propotildee

Sarah Arauacutejo Teixeira e SilvaPresidente

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 201982

Mensagem da Presidente da CMDM A democracia participativa extrapola os direitos econocircmicos e poliacuteticos ao considerar a igualdade de gecircnero como dimensatildeo inalienaacute-vel da justiccedila social Nesta oacutetica apresentamos o Plano Municipal de Poliacuteticas para as Mulheres (PMPM) de Teresina fruto das deliberaccedilotildees da Se-gunda Conferecircncia Municipal de Poliacuteticas Puacuteblicas para Mulheres de Teresina (2011) bem como das demandas atuais da categoria no ensejo de que este processo possa alavancar serviccedilos puacuteblicos articulados em rede soacutecio assistencial intersetorial e interdisciplinar numa integraccedilatildeo entre as poliacuteti-cas puacuteblicas de sauacutede trabalho e renda assistecircn-cia educaccedilatildeo seguranccedila previdecircncia habitaccedilatildeo dentre outras em busca da construccedilatildeo da igual-dade de gecircnero e do fortalecimento da autonomia das mulheres

Entendemos que a consolidaccedilatildeo da igual-dade de gecircnero e da cultura de paz natildeo depende soacute da vontade poliacutetica de um governo mas so-bretudo da construccedilatildeo atraveacutes do diaacutelogo entre poderes constituiacutedos e sociedade civil atraveacutes dos movimentos de mulheres e os movimentos femi-nistas

A Constituiccedilatildeo Federal do Brasil elevou o municiacutepio ao patamar de entidade federativa delegando a este um estado de maioridade e de

capacidade resolutiva para responder de forma responsaacutevel as demandas de seus muniacutecipes estabelecendo mecanismos de exigibilidade de direitos legitimados pelos Conselhos Municipais de Direitos prerrogativa pelo qual a cidadania e democracia participativa satildeo efetivadas sendo estes organismos autocircnomos paritaacuterios e delibe-rativos com o dever de elaborar a poliacutetica puacuteblica municipal para as diferentes categorias e realizar o controle das accedilotildees em acircmbito local

A construccedilatildeo do presente Plano contem-plou vaacuterias etapas de discussotildees com movimentos de mulheres movimentos feministas lideranccedilas comunitaacuterias gestore(as) puacuteblico(as) integrantes do Sistema de Garantia de Direitos estando legiti-mado pela sociedade atraveacutes de seus representan-tes e referendado pelo colegiado

Desejamos que todas as mulheres de Tere-sina possam sentir-se partiacutecipes desta conquista e que este Plano possa ser fetivado monitorado e reavaliado para o bom e fiel cumprimento a que se propotildee

Sarah Arauacutejo Teixeira e SilvaPresidente do CMDM

ANEXOS

SIGLAS E ACROcircNIMOSAFIJODARC - Associaccedilatildeo dos Fieacuteis

AMARFT - Associaccedilatildeo das Mulheres Acolhedoras - Re-sidencial Deputada Francisca Trindade

AMBS - Associaccedilatildeo do Movi-mento Busca de Soluccedilotildees

AMNCA - Associaccedilatildeo de Mulheres Da Nova Cajaiacuteba e Adjacecircncias

AMOR - Associaccedilatildeo de Mu-lheres Organizadas de Tere-sina

ANBEAS - Casa Maria Me-nina

ASA - Accedilatildeo Social Arquioce-sana

CFCCRC-PI - Conselho Re-ginal do Contabilidade do Piauiacute

CMDI - Conselho Municipal dos Direitos do Idoso

CMDM - Conselho Munici-pal dos Direitos da Mulheres

CRDH - Centro de Referecircncia dos Direitos Humanos

CREAS - Centre de Referecircncia Especializado da Assistecircncia Social

CUT - Central Uacutenica dos Tra-balhadores

DPE-PI - Defensoria Puacuteblica dos Estado do Piauiacute

FHT - Fundaccedilatildeo Hospitalar de Teresina

FMCMC - Fundaccedilatildeo Muni-cipal de Cultura Monsenhor Chaves

FMS - Fundaccedilatildeo Municipal de Sauacutede

FWF - Fundaccedilatildeo Wall Ferraz

GMCPS - Grupo de Mulheres do Conjunto Promorar Sul

GMGVL - Grupo de Mulhe-res Gaivotas que Voam Lon-ge

IErdquos - Instiuiccedilotildees de Ensino Superior

INSS - Instituito Nacional de Seguridade Social

NUPEVID - Nuacutecleo de Pro-motorias de Justiccedila de Defe-sa da Mulher Viacutetima de Vio-lecircncia Domeacutestica e Familiar

OABPI - Ordem dos Advo-gados do Brasil - Piauiacute

OGrsquos - Organizaccedilotildees Gover-namentias

ONGrsquos - Organizaccedilotildees natildeo governamentais

SASC - Secretaria de Assis-tencia Social e Cidadania

SDR - Secretaria de Desen-volvimento Rural

SDUrsquos - Secretarias de De-senvolvimento Urbano

SEMAM - Secretaria Munici-pal do Meio Ambiente

SEMCOM - Secretaria Muni-cipal de Comunicaccedilatildeo

SEMDEC - Secretaria Muni-cipal do Desenvolvimento Economico

SEMDUR - Secretaria Mu-nicipal de Desenvolvimetno Urbano

SEMEC - Secretaria Munci-pal de Educaccedilatildeo

SEMEL - Secretaria Munici-pal de Esporte e Lazer

SEMF - Secretaria Municipal de Financcedilas

SEMJUV - Secretaria Munici-pal da Juventude

SEMTCAS - Secretaria Muni-cipal de Trabalho Cidadania e Assistencia Social

SENAT - Serviccedilo Nacional de Aprendizagem do Transporte

SESAPI - Secretaria Estudual de Sauacutede

SEST - Serviccedilo Social do Transporte

SINDILOJAS - Sindicato dos Logistas do Comeacutercio do Es-tado do Piauiacute

SINTE - Sindicato dos Tra-balhadores em Educaccedilatildeo Baacutesica Puacuteblica do Estado do Piauiacute

STRANS - Secretaria Munici-pal dos Transportes

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 6564

673 Realizar campanhas em acircmbito local de incentivo agrave praacutetica esportiva pelas mulheres com ecircnfase nos benefiacutecios para a sauacutede e qualidade de vida

SEMEL CMPM

A partir de 2015

Realizaccedilatildeo de campanhas em acircmbito local de incentivo agrave praacutetica

esportiva

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo68 Promoccedilatildeo do esporte entre as mulheres e apoio agraves atletas e organizaccedilotildees esportivas 681 Estimular a ampliaccedilatildeo do nuacutemero de mulheres contempladas com Bolsa-Atleta

SEMEL CMPM

A partir de 2015

Ampliar nuacutemero de mulheres contempladas

com Bolsa-Atleta

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

682 Desenvolver Plano de Fomento e contribuir para o fortalecimento e maior estruturaccedilatildeo do futebol feminino bem como das outras modalidades do esporte de alto rendimento

SEMEL CMPM

A partir de 2015

Criaccedilatildeo de um Plano de Fomento e contribuir para o fortalecimento e maior estruturaccedilatildeo do futebol

feminino bem como das outras modalidades do

esporte de alto rendimento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo69 Estiacutemulo agrave participaccedilatildeo profissional das mulheres nos esportes 691 Encorajar a atuaccedilatildeo das mulheres em todas as funccedilotildees possiacuteveis no mundo dos esportes

SEMEL CMPM

A partir de 2015

Fomentar atuaccedilatildeo das mulheres em todas as funccedilotildees possiacuteveis no mundo dos esportes

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

692 Estimular a adesatildeo das organizaccedilotildees esportivas ao Programa Proacute-Equidade de Gecircnero e Raccedila contribuindo para a ascensatildeo das mulheres a cargos de poder e destaque em suas estruturas administrativas

SEMEL CMPM

A partir de 2015

Adesatildeo das organizaccedilotildees esportivas ao Programa

Proacute-Equidade de Gecircnero e Raccedila

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo610 Promoccedilatildeo da participaccedilatildeo profissional das mulheres nas obras e serviccedilos relacionados aos grandes eventos esportivos

6101 Articular a capacitaccedilatildeo e inserccedilatildeo das mulheres na organizaccedilatildeo e execuccedilatildeo dos eventos esportivos

SEMEL CMPM

A partir de 2015

Capacitar e inser mulheres na organizaccedilatildeo e

execuccedilatildeo dos eventos esportivos

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

6102 Estimular a inserccedilatildeo e permanecircncia das mulheres capacitadas por meio dos convecircnios apoiados pela Prefeitura de Teresina nas obras e serviccedilos relacionados aos grandes eventos esportivos

SEMEL CMPM

A partir de 2015

Estimulo e inserccedilatildeo de mulheres nas obras e

serviccedilos relacionados aos grandes eventos

esportivos

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo611 Estabelecimento de parcerias com as instituiccedilotildees para o enfrentamento agrave violecircncia contra as mulheres e agrave exploraccedilatildeo sexual de meninas e mulheres

6111 Desenvolver accedilotildees para prevenir e punir a exploraccedilatildeo sexual de meninas e mulheres durante os grandes eventos esportivos

CMPM SEMTCAS

A partir de 2015

Realizar accedilotildees para prevenir e punir a

exploraccedilatildeo sexual de meninas e mulheres durante os grandes eventos esportivos

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

6112 Promover campanhas publicitaacuterias locais contra a exploraccedilatildeo sexual de meninas e mulheres durante os grandes eventos esportivos e estimular a denuacutencia dos casos

CMPM SEMTCAS

A partir de 2015

Realizar campanhas publicitaacuterias locais contra a

exploraccedilatildeo sexual de meninas e mulheres durante os grandes eventos esportivos e

estimular a denuacutencia dos casos

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

6113 Construir parcerias com clubes e federaccedilotildees esportivas para o enfrentamento agrave violecircncia e agrave discriminaccedilatildeo contra as mulheres

CMPM SEMTCAS

SEMEL A partir de 2015

Parcerias com clubes e federaccedilotildees esportivas para o enfrentamento agrave

violecircncia e agrave discriminaccedilatildeo contra as mulheres

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 6766

6114 Inserir nos comitecircs gestores dos grandes eventos esportivos o debate e definiccedilatildeo de accedilotildees para promover a igualdade de gecircnero e o enfrentamento agrave violecircncia e agrave discriminaccedilatildeo contra as mulheres durante esses periacuteodos

CMPM SEMTCAS

SEMEL A partir de 2015

Definiccedilatildeo de accedilotildees para promover a igualdade de gecircnero e o enfrentamento

agrave violecircncia e agrave discriminaccedilatildeo contra as

mulheres

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 69

CAPIacuteTULO 7Enfrentamento do racismo sexismo e lesbofoacutebia

e intoleracircncia religiosa

OBJETIVO GERALInstituir poliacuteticas programas e accedilotildees de enfrentamento ao racismo sexismo lesbofobia e ao preconcei-to e discriminaccedilatildeo baseadas na orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero

OBJETIVOS ESPECIacuteFICOSI Contribuir para a superaccedilatildeo das desigualdades baseadas no racismo sexismo na orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircneroII Fomentar a produccedilatildeo e difusatildeo de conhecimentos sobre a dimensatildeo ideoloacutegica do racismo sexismo e lesbofobia e sobre todas asformas de discriminaccedilatildeo e preconceito contra as mulheres em especial a misogenia e a heteronorma-tividadeIII Contribuir para a superaccedilatildeo da violecircncia contra as mulheres decorrente do racismo do sexismo e da lesbofobiaIV Contribuir para a superaccedilatildeo do racismo institucional contra mulheres garantindo o acesso equacircnime aos diferentes serviccedilos e poliacuteticas puacuteblicasV Contribuir para a superaccedilatildeo de todas as formas de violecircncia institucional que atingem as mulheres em razatildeo do racismo sexismo lesbofobia e de todas as formas de preconceito e discriminaccedilatildeo baseadas em gecircnero orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero

LINHAS DE ACcedilAtildeO71 Fortalecimento e ampliaccedilatildeo de programas projetos e accedilotildees afirmativas e de enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia72 Apoio agraves accedilotildees voltadas para o respeito ao direito agrave livre orientaccedilatildeo sexual e agrave promoccedilatildeo da auto-nomia das mulheres leacutesbicas73 Implementaccedilatildeo do plano nacional de poliacuteticas para a populaccedilatildeo LGBT e do Plano Nacional de Pro-moccedilatildeo da Igualdade Racial de forma articulada com as poliacuteticas para as mulheres no enfrentamento de todas as formas de preconceito e discriminaccedilatildeo74 Fortalecimento das poliacuteticas voltadas para as mulheres negras leacutesbicas bissexuais e transexuais75 Produccedilatildeo fomento e publicaccedilatildeo de estudos pesquisas dados e indicadores sobre igualdade de gecircnero raccedila etnia orientaccedilatildeo sexual identidade de gecircnero e geraccedilatildeo

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 7170

PLANO DE ACcedilAtildeO Capiacutetulo 7 Enfrentamento do racismo sexismo e lesbofoacutebia e intoleracircncia religiosa

Accedilatildeo71 Fortalecimento e ampliaccedilatildeo de programas projetos e accedilotildees afirmativas e de enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia

711 Construir criteacuterios para seleccedilatildeo puacuteblica de projetos com a inclusatildeo da perspectiva eacutetnica racial e de orientaccedilatildeo sexual como um dos criteacuterios de seleccedilatildeo eou pontuaccedilatildeo

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2015

Seleccedilatildeo puacuteblica de projetos com a inclusatildeo da perspectiva eacutetnica racial e de orientaccedilatildeo sexual como um dos

criteacuterios de seleccedilatildeo eou pontuaccedilatildeo

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

712 Realizar campanha de promoccedilatildeo da igualdade de acesso permanecircncia e ascensatildeo das mulheres negras e leacutesbicas nas instituiccedilotildees puacuteblicas e privadas (educacionais empresariais governamentais e demais entidades)

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2015

Realizaccedilatildeo de campanha de promoccedilatildeo da igualdade de acesso permanecircncia e

ascensatildeo das mulheres negras e leacutesbicas nas instituiccedilotildees puacuteblicas e

privadas

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

713 Fortalecer na estrutura das ouvidorias dos oacutergatildeos governamentais a capacidade para receber e atuar em denuacutencias de asseacutedio moral e sexual bem como de racismo sexismo e lesbofobia com profissionais permanentes e com a qualificaccedilatildeo devida ao desempenho das funccedilotildees

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2015

Estruturar ouvidorias dos oacutergatildeos governamentais a capacidade para receber e

atuar em denuacutencias de asseacutedio moral e sexual bem como de racismo sexismo e lesbofobia

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

714 Realizar monitoramento de denuacutencias e medidas resultantes de seu processamento relacionadas a racismo sexismo e lesbofobia nas Ouvidorias dos oacutergatildeos do municiacutepio

CMPM Rede de

enfretamento Conselhos de

Direito

A partir de 2015

Monitoramento de denuacutencias e medidas

resultantes de seu processamento

relacionadas a racismo sexismo e lesbofobia

nas Ouvidorias dos oacutergatildeos do municiacutepio

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo72 Apoio agraves accedilotildees voltadas para o respeito ao direito agrave livre orientaccedilatildeo sexual e agrave promoccedilatildeo da autonomia das mulheres leacutesbicas

721 Apoiar accedilotildees de promoccedilatildeo da cidadania leacutesbica

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2015

Realizar accedilotildees de promoccedilatildeo da cidadania

leacutesbica

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

722 Difundir o Dia Nacional de Visibilidade Leacutesbica em todo o territoacuterio municipal

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2015

Difundir o Dia Nacional de Visibilidade Leacutesbica em

todo o territoacuterio municipal

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo73 Implementaccedilatildeo do plano nacional de poliacuteticas para a populaccedilatildeo LGBT e do Plano Nacional de Promoccedilatildeo da Igualdade Racial de forma articulada com as poliacuteticas para as mulheres no enfrentamento

de todas as formas de preconceito e discriminaccedilatildeo 731 Estimular fortalecimento e integraccedilatildeo do CMDM com os demais conselhos para a articulaccedilatildeo monitoramento e avaliaccedilatildeo de accedilotildees de enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia em programas estrateacutegicos

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2015

Monitoramento e avaliaccedilatildeo de accedilotildees de

enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia em programas estrateacutegicos

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo74 Fortalecimento das poliacuteticas voltadas para as mulheres negras leacutesbicas bissexuais e transexuais

741 Apoiar realizaccedilatildeo de encontros seminaacuterios e espaccedilos para debates e discussatildeo programaacutetica do enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia e promoccedilatildeo da igualdade de gecircnero raccedila etniaorientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero com apoio institucional para realizaccedilatildeo destes eventos

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2016

Realizaccedilatildeo de encontros seminaacuterios e espaccedilos para

debates e discussatildeo programaacutetica do

enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia e

promoccedilatildeo da igualdade de gecircnero raccedila

etniaorientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 7372

742 Propor accedilotildees que visem aprofundar a reflexatildeo sobre a forma de atuaccedilatildeo puacuteblica das mulheres negras leacutesbicas bissexuais e transexuais em teresina

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2016

Realizar accedilotildees que visem aprofundar a reflexatildeo

sobre a forma de atuaccedilatildeo puacuteblica das mulheres

negras leacutesbicas bissexuais e transexuais

em teresina

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

743 Realizar Encontros e Seminaacuterios para articular agenda de enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia e outras formas de discriminaccedilatildeo e preconceito

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2016

Realizaccedilatildeo de encontros e Seminaacuterios para articular a agenda de enfrentamento

ao racismo sexismo e lesbofobia e outras formas

de discriminaccedilatildeo e preconceito

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo75 Produccedilatildeo fomento e publicaccedilatildeo de estudos pesquisas dados e indicadores sobre igualdade de gecircnero raccedila etnia orientaccedilatildeo sexual identidade de gecircnero e geraccedilatildeo

751 Realizar e publicar pesquisas sobre desigualdades relacionadas agraves mulheres considerando a accedilatildeo 75

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2016

Realizaccedilatildeo e publicaccedilatildeo de pesquisas sobre

desigualdades relacionadas agraves mulheres

considerando a accedilatildeo

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo 76 Fortalecimento das poliacuteticas voltadas para as mulheres de comunidades tradicionais e de terreiros

761 Instituir Foacuterum de Mulheres negras para a construccedilatildeo de estrateacutegias e medidas para atuaccedilatildeo no enfrentamento agrave violecircncia e desenvolvimento de poliacuteticas para mulheres negras

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2016

Realizar Foacuterum de Mulheres negras para a

construccedilatildeo de estrateacutegias e medidas para atuaccedilatildeo no enfrentamento agrave violecircncia

e desenvolvimento de poliacuteticas para mulheres

negras

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

762 Capacitar de forma descentralizada mulheres de diferentes grupos eacutetnicos como multiplicadoras nas questotildees de gecircnero cidadania e direito das mulheres

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2016

Capacitar de forma descentralizada mulheres

de diferentes grupos eacutetnicos como

multiplicadoras nas questotildees de gecircnero

cidadania e direito das mulheres

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

763 Implementar poliacuteticas direcionadas agraves mulheres de terreiro com foco especial ao enfrentamento da intoleracircncia religiosa

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2016

Implementar poliacuteticas direcionadas agraves mulheres

de terreiro com foco especial ao enfrentamento da intoleracircncia religiosa

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 75

CAPIacuteTULO 8Enfrentamento das desigualdades que atingem

as mulheres considerando geraccedilatildeo raccedilae deficiecircncia

OBJETIVO GERALI Garantir o protagonismo das mulheres jovens idosas e mulheres com deficiecircncia na elaboraccedilatildeo no monitoramento e na avaliaccedilatildeodas poliacuteticas puacuteblicasII Garantir o acesso das mulheres jovens idosas e mulheres com deficiecircncia a poliacuteticas equipamentos e serviccedilos puacuteblicos

OBJETIVOS ESPECIacuteFICOSI Garantir a igualdade de direitos e oportunidades no acesso permanecircncia e promoccedilatildeo das adolescen-tes e jovens no mercado de trabalho em especial as negras e as mulheres com deficiecircnciaII Ampliar a permanecircncia das meninas e mulheres jovens na educaccedilatildeo formal evitando a evasatildeo es-colar em especial para as negras trabalhadoras rurais quilombolas indiacutegenas leacutesbicas deficientes e adolescentes cumprindo medidas socioeducativasIII Fortalecer accedilotildees de prevenccedilatildeo especialmente em relaccedilatildeo aDSTs e HIVAids e assistecircncia integral agrave sauacutede de meninas adolescentes e jovens considerando as especificidades de raccedila etnia identidade de gecircnero orientaccedilatildeo sexual e deficiecircnciaIV Fortalecer accedilotildees de promoccedilatildeo da autonomia das mulheres jovens e idosas considerando as suas especificidades e diversidadesV Fortalecer accedilotildees de promoccedilatildeo da autonomia das mulheres com deficiecircncia considerando as suas es-pecificidades e diversidades com especial atenccedilatildeo ao que se refere agrave acessibilidade acesso ao mercado de trabalho educaccedilatildeo especial e enfrentamento agrave violecircnciaVI Incentivar e fortalecer a inclusatildeo das mulheres no sistema previdenciaacuterio

LINHAS DE ACcedilAtildeO81 Fomento agrave implementaccedilatildeo de accedilotildees de enfrentamento agrave discriminaccedilatildeo contra meninas mulheres jovens idosas e com deficiecircncia82 Implementaccedilatildeo da Lei nordm 8069 de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Crianccedila e do Adolescente

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 7776

da Lei nordm 10741 de 1ordm de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso e da Convenccedilatildeo sobre os Direitos da Pessoa com Deficiecircncia internalizada ao ordenamento juriacutedico brasileiro por meio do Decreto nordm 6949 de 25 de agosto de 2009 e demais legislaccedilotildees pertinentes com enfoque na perspectiva da igualdade de gecircnero de raccedila de etnia de orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero83 Incorporaccedilatildeo das especificidades das mulheres jovens idosas e com deficiecircncia nas poliacuteticas puacutebli-cas direcionadas agraves mulheres84 Produccedilatildeo fomento e publicaccedilatildeo de estudos pesquisas dados e indicadores sobre igualdade de gecircnero mulheres jovens idosas e com deficiecircncia

PLANO DE ACcedilAtildeO

Capiacutetulo 8-Enfrentamento das desigualdades que atingem as mulheres considerando geraccedilatildeo raccedila e deficiecircncia

Accedilatildeo 81 Fomento agrave implementaccedilatildeo de accedilotildees de enfrentamento agrave discriminaccedilatildeo E EXPLORACcedilAtildeO contra meninas mulheres jovens idosas e com deficiecircncia

811 Estimular instituiccedilotildees puacuteblicas municipais e ongrsquos a elaborarem programas projetos e accedilotildees para as mulheres (crianccedilas adolescentes jovens idosas e com deficiecircncia) garantindo a perspectiva de gecircnero e enfrentamento agrave violecircncia e exploraccedilatildeo sexual nestes ciclos de vida

CMPM CMDM

A partir de 2015

Garantir a inclusatildeo da temaacutetica de gecircnero pelas instituiccedilotildees municipais em

programas projetos e accedilotildees para as mulheres (crianccedilas adolescentes

jovens idosas e com deficiecircncia)

Rede de enfrentamento

ONGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

812 Capacitar profissionais de instituiccedilotildees puacuteblicas municipais e ONGS sobre discriminaccedilotildees considerando desigualdades geracionais e raciais na perspectiva de gecircnero

CMPM CMDM

A partir de 2015

Profissionais de instituiccedilotildees puacuteblicas municipais e ONGS capacitados sobre

discriminaccedilotildees considerando

desigualdades geracionais e raciais na perspectiva

de gecircnero

Rede de

enfrentamento ONGrsquos municipais

e estaduais OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

813 Realizar campanha com produccedilatildeo de materiais e viacutedeos direcionada agrave divulgaccedilatildeo dos direitos e incentivo ao empoderamento de mulheres (crianccedilas adolescentes jovens idosas e com deficiecircncia) contemplando diversidades eacutetnicas e raciais

CMPM CMDM

A partir de 2015

Realizaccedilatildeo de campanha com produccedilatildeo de materiais

e viacutedeos direcionada agrave divulgaccedilatildeo dos direitos e

incentivo ao empoderamento de mulheres (crianccedilas

adolescentes jovens idosas e com deficiecircncia)

contemplando diversidades eacutetnicas e

raciais

Rede de enfrentamento

ONGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 7978

814 Articular as accedilotildees previstas no plano juventude viva de enfrentamento agrave mortalidade da juventude negra observando questotildees de raccedila e gecircnero

CMPM CMDM

Comitecirc Gestor Juventude Viva

A partir de 2015

Implementaccedilatildeo de accedilotildees previstas no plano juventude viva de enfrentamento agrave

mortalidade da juventude negra observando questotildees de raccedila e

gecircnero

Rede de enfrentamento

ONGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo82 Implementaccedilatildeo da Lei nordm 8069 de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Crianccedila e do Adolescente da Lei nordm 10741 de 1ordm de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso e da Convenccedilatildeo sobre os Direitos da Pessoa com Deficiecircncia internalizada ao ordenamento juriacutedico brasileiro por meio do Decreto nordm 6949 de 25 de

agosto de 2009 e demais legislaccedilotildees pertinentes com enfoque na perspectiva da igualdade de gecircnero de raccedila de etnia de orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero

821 Realizar accedilotildees que estejam em consonacircncia com o estatuto do idoso do estatuto da crianccedila e do adolescente e da pessoa com deficiecircncia

CMPM SEMTCAS

Conselhos de Direitos

A partir de 2015

Accedilotildees que estejam em consonacircncia com o

estatuto do idoso do estatuto da crianccedila e do adolescente e da pessoa

com deficiecircncia

ONGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Rede de enfrentamento

822 Garantir o direito agrave participaccedilatildeo de mulheres jovens com deficiecircncia intelectual e psicossocial em projetos e poliacutetica puacuteblica municipal

CMPM SEMTCAS

Conselhos de Direitos

A partir de 2015

Garantia do direito agrave participaccedilatildeo de mulheres

jovens com deficiecircncia intelectual e psicossocial

em projetos e poliacutetica puacuteblica municipal

Rede de enfrentamento

ONGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo83 Incorporaccedilatildeo das especificidades das mulheres jovens idosas e com deficiecircncia nas poliacuteticas puacuteblicas direcionadas agraves mulheres

831 Apoiar a organizaccedilatildeo municipal estadual e internacional de mulheres jovens e idosas considerando as dimensotildees eacutetnicas e raciais

CMPM SEMTCAS

Conselhos de Direitos

A partir de 2015

Fortalecimento organizaccedilatildeo municipal

estadual e internacional de mulheres jovens e idosas

considerando as dimensotildees eacutetnicas e

raciais

Rede de enfrentamento

ONGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

832 Fomentar encontrosrodas de conversa intersetorial entre os conselhos de direitos em acircmbito municipal

CMPM SEMTCAS

Conselhos de Direitos

A partir de 2015

Realizaccedilatildeo de encontrosrodas de

conversa intersetorial entre os conselhos de direitos

em acircmbito municipal

ONGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo 84 Produccedilatildeo fomento e publicaccedilatildeo de estudos pesquisas dados e indicadores sobre igualdade de gecircnero mulheres

841 Estabelecer parceria entre o observatoacuterio de gecircnero (SPM) e observatoacuterio participativo da juventude (SNJSG) para produccedilatildeo fomento e disseminaccedilatildeo e publicaccedilatildeo de estudos pesquisas dados e indicadores no municiacutepio de Teresina sobre igualdade de gecircnero e juventude

CMPM SEMTCAS

Conselhos de Direitos

A partir de 2016

Parceria estabeledida entre o observatoacuterio de

gecircnero (SPM) e observatoacuterio participativo da juventude (SNJSG)

para produccedilatildeo fomento e disseminaccedilatildeo e publicaccedilatildeo

de estudos pesquisas dados e indicadores no municiacutepio de Teresina

sobre igualdade de gecircnero e juventude

ONGrsquos municipais e estaduais Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

842 Fomentar a criaccedilatildeo do observatoacuterio de gecircnero no municiacutepio de Teresina

CMPM SEMTCAS

Conselhos de Direitos

A partir de 2015

Criaccedilatildeo do observatoacuterio de gecircnero no municiacutepio de

Teresina

ONGrsquos municipais e estaduais Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 81

Posfaacutecio A democracia participativa extrapola os direitos econocircmicos e poliacuteticos ao considerar a igualdade de gecircnero como dimensatildeo inalienaacute-vel da justiccedila social Nesta oacutetica apresentamos o Plano Municipal de Poliacuteticas para as Mulheres (PMPM) de Teresina fruto das deliberaccedilotildees da Se-gunda Conferecircncia Municipal de Poliacuteticas Puacuteblicas para Mulheres de Teresina (2011) bem como das demandas atuais da categoria no ensejo de que este processo possa alavancar serviccedilos puacuteblicos articulados em rede soacutecio assistencial intersetorial e interdisciplinar numa integraccedilatildeo entre as poliacuteti-cas puacuteblicas de sauacutede trabalho e renda assistecircn-cia educaccedilatildeo seguranccedila previdecircncia habitaccedilatildeo dentre outras em busca da construccedilatildeo da igual-dade de gecircnero e do fortalecimento da autonomia das mulheres Entendemos que a consolidaccedilatildeo da igual-dade de gecircnero e da cultura de paz natildeo depende soacute da vontade poliacutetica de um governo mas so-bretudo da construccedilatildeo atraveacutes do diaacutelogo entre poderes constituiacutedos e sociedade civil atraveacutes dos movimentos de mulheres e os movimentos femi-nistas

A Constituiccedilatildeo Federal do Brasil elevou o municiacutepio ao patamar de entidade federativa delegando a este um estado de maioridade e de capacidade resolutiva para responder de forma responsaacutevel as demandas de seus muniacutecipes estabelecendo mecanismos de exigibilidade de direitos legitimados pelos Conselhos Municipais de Direitos prerrogativa pelo qual a cidadania e democracia participativa satildeo efetivadas sendo

estes organismos autocircnomos paritaacuterios e delibe-rativos com o dever de elaborar a poliacutetica puacuteblica municipal para as diferentes categorias e realizar o controle das accedilotildees em acircmbito local

A construccedilatildeo do presente Plano contem-plou vaacuterias etapas de discussotildees com movimentos de mulheres movimentos feministas lideranccedilas comunitaacuterias gestore(as) puacuteblico(as) integrantes do Sistema de Garantia de Direitos estando legiti-mado pela sociedade atraveacutes de seus representan-tes e referendado pelo colegiado

Desejamos que todas as mulheres de Tere-sina possam sentir-se partiacutecipes desta conquista e que este Plano possa ser fetivado monitorado e reavaliado para o bom e fiel cumprimento a que se propotildee

Sarah Arauacutejo Teixeira e SilvaPresidente

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 201982

Mensagem da Presidente da CMDM A democracia participativa extrapola os direitos econocircmicos e poliacuteticos ao considerar a igualdade de gecircnero como dimensatildeo inalienaacute-vel da justiccedila social Nesta oacutetica apresentamos o Plano Municipal de Poliacuteticas para as Mulheres (PMPM) de Teresina fruto das deliberaccedilotildees da Se-gunda Conferecircncia Municipal de Poliacuteticas Puacuteblicas para Mulheres de Teresina (2011) bem como das demandas atuais da categoria no ensejo de que este processo possa alavancar serviccedilos puacuteblicos articulados em rede soacutecio assistencial intersetorial e interdisciplinar numa integraccedilatildeo entre as poliacuteti-cas puacuteblicas de sauacutede trabalho e renda assistecircn-cia educaccedilatildeo seguranccedila previdecircncia habitaccedilatildeo dentre outras em busca da construccedilatildeo da igual-dade de gecircnero e do fortalecimento da autonomia das mulheres

Entendemos que a consolidaccedilatildeo da igual-dade de gecircnero e da cultura de paz natildeo depende soacute da vontade poliacutetica de um governo mas so-bretudo da construccedilatildeo atraveacutes do diaacutelogo entre poderes constituiacutedos e sociedade civil atraveacutes dos movimentos de mulheres e os movimentos femi-nistas

A Constituiccedilatildeo Federal do Brasil elevou o municiacutepio ao patamar de entidade federativa delegando a este um estado de maioridade e de

capacidade resolutiva para responder de forma responsaacutevel as demandas de seus muniacutecipes estabelecendo mecanismos de exigibilidade de direitos legitimados pelos Conselhos Municipais de Direitos prerrogativa pelo qual a cidadania e democracia participativa satildeo efetivadas sendo estes organismos autocircnomos paritaacuterios e delibe-rativos com o dever de elaborar a poliacutetica puacuteblica municipal para as diferentes categorias e realizar o controle das accedilotildees em acircmbito local

A construccedilatildeo do presente Plano contem-plou vaacuterias etapas de discussotildees com movimentos de mulheres movimentos feministas lideranccedilas comunitaacuterias gestore(as) puacuteblico(as) integrantes do Sistema de Garantia de Direitos estando legiti-mado pela sociedade atraveacutes de seus representan-tes e referendado pelo colegiado

Desejamos que todas as mulheres de Tere-sina possam sentir-se partiacutecipes desta conquista e que este Plano possa ser fetivado monitorado e reavaliado para o bom e fiel cumprimento a que se propotildee

Sarah Arauacutejo Teixeira e SilvaPresidente do CMDM

ANEXOS

SIGLAS E ACROcircNIMOSAFIJODARC - Associaccedilatildeo dos Fieacuteis

AMARFT - Associaccedilatildeo das Mulheres Acolhedoras - Re-sidencial Deputada Francisca Trindade

AMBS - Associaccedilatildeo do Movi-mento Busca de Soluccedilotildees

AMNCA - Associaccedilatildeo de Mulheres Da Nova Cajaiacuteba e Adjacecircncias

AMOR - Associaccedilatildeo de Mu-lheres Organizadas de Tere-sina

ANBEAS - Casa Maria Me-nina

ASA - Accedilatildeo Social Arquioce-sana

CFCCRC-PI - Conselho Re-ginal do Contabilidade do Piauiacute

CMDI - Conselho Municipal dos Direitos do Idoso

CMDM - Conselho Munici-pal dos Direitos da Mulheres

CRDH - Centro de Referecircncia dos Direitos Humanos

CREAS - Centre de Referecircncia Especializado da Assistecircncia Social

CUT - Central Uacutenica dos Tra-balhadores

DPE-PI - Defensoria Puacuteblica dos Estado do Piauiacute

FHT - Fundaccedilatildeo Hospitalar de Teresina

FMCMC - Fundaccedilatildeo Muni-cipal de Cultura Monsenhor Chaves

FMS - Fundaccedilatildeo Municipal de Sauacutede

FWF - Fundaccedilatildeo Wall Ferraz

GMCPS - Grupo de Mulheres do Conjunto Promorar Sul

GMGVL - Grupo de Mulhe-res Gaivotas que Voam Lon-ge

IErdquos - Instiuiccedilotildees de Ensino Superior

INSS - Instituito Nacional de Seguridade Social

NUPEVID - Nuacutecleo de Pro-motorias de Justiccedila de Defe-sa da Mulher Viacutetima de Vio-lecircncia Domeacutestica e Familiar

OABPI - Ordem dos Advo-gados do Brasil - Piauiacute

OGrsquos - Organizaccedilotildees Gover-namentias

ONGrsquos - Organizaccedilotildees natildeo governamentais

SASC - Secretaria de Assis-tencia Social e Cidadania

SDR - Secretaria de Desen-volvimento Rural

SDUrsquos - Secretarias de De-senvolvimento Urbano

SEMAM - Secretaria Munici-pal do Meio Ambiente

SEMCOM - Secretaria Muni-cipal de Comunicaccedilatildeo

SEMDEC - Secretaria Muni-cipal do Desenvolvimento Economico

SEMDUR - Secretaria Mu-nicipal de Desenvolvimetno Urbano

SEMEC - Secretaria Munci-pal de Educaccedilatildeo

SEMEL - Secretaria Munici-pal de Esporte e Lazer

SEMF - Secretaria Municipal de Financcedilas

SEMJUV - Secretaria Munici-pal da Juventude

SEMTCAS - Secretaria Muni-cipal de Trabalho Cidadania e Assistencia Social

SENAT - Serviccedilo Nacional de Aprendizagem do Transporte

SESAPI - Secretaria Estudual de Sauacutede

SEST - Serviccedilo Social do Transporte

SINDILOJAS - Sindicato dos Logistas do Comeacutercio do Es-tado do Piauiacute

SINTE - Sindicato dos Tra-balhadores em Educaccedilatildeo Baacutesica Puacuteblica do Estado do Piauiacute

STRANS - Secretaria Munici-pal dos Transportes

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 6766

6114 Inserir nos comitecircs gestores dos grandes eventos esportivos o debate e definiccedilatildeo de accedilotildees para promover a igualdade de gecircnero e o enfrentamento agrave violecircncia e agrave discriminaccedilatildeo contra as mulheres durante esses periacuteodos

CMPM SEMTCAS

SEMEL A partir de 2015

Definiccedilatildeo de accedilotildees para promover a igualdade de gecircnero e o enfrentamento

agrave violecircncia e agrave discriminaccedilatildeo contra as

mulheres

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 69

CAPIacuteTULO 7Enfrentamento do racismo sexismo e lesbofoacutebia

e intoleracircncia religiosa

OBJETIVO GERALInstituir poliacuteticas programas e accedilotildees de enfrentamento ao racismo sexismo lesbofobia e ao preconcei-to e discriminaccedilatildeo baseadas na orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero

OBJETIVOS ESPECIacuteFICOSI Contribuir para a superaccedilatildeo das desigualdades baseadas no racismo sexismo na orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircneroII Fomentar a produccedilatildeo e difusatildeo de conhecimentos sobre a dimensatildeo ideoloacutegica do racismo sexismo e lesbofobia e sobre todas asformas de discriminaccedilatildeo e preconceito contra as mulheres em especial a misogenia e a heteronorma-tividadeIII Contribuir para a superaccedilatildeo da violecircncia contra as mulheres decorrente do racismo do sexismo e da lesbofobiaIV Contribuir para a superaccedilatildeo do racismo institucional contra mulheres garantindo o acesso equacircnime aos diferentes serviccedilos e poliacuteticas puacuteblicasV Contribuir para a superaccedilatildeo de todas as formas de violecircncia institucional que atingem as mulheres em razatildeo do racismo sexismo lesbofobia e de todas as formas de preconceito e discriminaccedilatildeo baseadas em gecircnero orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero

LINHAS DE ACcedilAtildeO71 Fortalecimento e ampliaccedilatildeo de programas projetos e accedilotildees afirmativas e de enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia72 Apoio agraves accedilotildees voltadas para o respeito ao direito agrave livre orientaccedilatildeo sexual e agrave promoccedilatildeo da auto-nomia das mulheres leacutesbicas73 Implementaccedilatildeo do plano nacional de poliacuteticas para a populaccedilatildeo LGBT e do Plano Nacional de Pro-moccedilatildeo da Igualdade Racial de forma articulada com as poliacuteticas para as mulheres no enfrentamento de todas as formas de preconceito e discriminaccedilatildeo74 Fortalecimento das poliacuteticas voltadas para as mulheres negras leacutesbicas bissexuais e transexuais75 Produccedilatildeo fomento e publicaccedilatildeo de estudos pesquisas dados e indicadores sobre igualdade de gecircnero raccedila etnia orientaccedilatildeo sexual identidade de gecircnero e geraccedilatildeo

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 7170

PLANO DE ACcedilAtildeO Capiacutetulo 7 Enfrentamento do racismo sexismo e lesbofoacutebia e intoleracircncia religiosa

Accedilatildeo71 Fortalecimento e ampliaccedilatildeo de programas projetos e accedilotildees afirmativas e de enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia

711 Construir criteacuterios para seleccedilatildeo puacuteblica de projetos com a inclusatildeo da perspectiva eacutetnica racial e de orientaccedilatildeo sexual como um dos criteacuterios de seleccedilatildeo eou pontuaccedilatildeo

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2015

Seleccedilatildeo puacuteblica de projetos com a inclusatildeo da perspectiva eacutetnica racial e de orientaccedilatildeo sexual como um dos

criteacuterios de seleccedilatildeo eou pontuaccedilatildeo

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

712 Realizar campanha de promoccedilatildeo da igualdade de acesso permanecircncia e ascensatildeo das mulheres negras e leacutesbicas nas instituiccedilotildees puacuteblicas e privadas (educacionais empresariais governamentais e demais entidades)

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2015

Realizaccedilatildeo de campanha de promoccedilatildeo da igualdade de acesso permanecircncia e

ascensatildeo das mulheres negras e leacutesbicas nas instituiccedilotildees puacuteblicas e

privadas

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

713 Fortalecer na estrutura das ouvidorias dos oacutergatildeos governamentais a capacidade para receber e atuar em denuacutencias de asseacutedio moral e sexual bem como de racismo sexismo e lesbofobia com profissionais permanentes e com a qualificaccedilatildeo devida ao desempenho das funccedilotildees

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2015

Estruturar ouvidorias dos oacutergatildeos governamentais a capacidade para receber e

atuar em denuacutencias de asseacutedio moral e sexual bem como de racismo sexismo e lesbofobia

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

714 Realizar monitoramento de denuacutencias e medidas resultantes de seu processamento relacionadas a racismo sexismo e lesbofobia nas Ouvidorias dos oacutergatildeos do municiacutepio

CMPM Rede de

enfretamento Conselhos de

Direito

A partir de 2015

Monitoramento de denuacutencias e medidas

resultantes de seu processamento

relacionadas a racismo sexismo e lesbofobia

nas Ouvidorias dos oacutergatildeos do municiacutepio

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo72 Apoio agraves accedilotildees voltadas para o respeito ao direito agrave livre orientaccedilatildeo sexual e agrave promoccedilatildeo da autonomia das mulheres leacutesbicas

721 Apoiar accedilotildees de promoccedilatildeo da cidadania leacutesbica

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2015

Realizar accedilotildees de promoccedilatildeo da cidadania

leacutesbica

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

722 Difundir o Dia Nacional de Visibilidade Leacutesbica em todo o territoacuterio municipal

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2015

Difundir o Dia Nacional de Visibilidade Leacutesbica em

todo o territoacuterio municipal

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo73 Implementaccedilatildeo do plano nacional de poliacuteticas para a populaccedilatildeo LGBT e do Plano Nacional de Promoccedilatildeo da Igualdade Racial de forma articulada com as poliacuteticas para as mulheres no enfrentamento

de todas as formas de preconceito e discriminaccedilatildeo 731 Estimular fortalecimento e integraccedilatildeo do CMDM com os demais conselhos para a articulaccedilatildeo monitoramento e avaliaccedilatildeo de accedilotildees de enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia em programas estrateacutegicos

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2015

Monitoramento e avaliaccedilatildeo de accedilotildees de

enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia em programas estrateacutegicos

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo74 Fortalecimento das poliacuteticas voltadas para as mulheres negras leacutesbicas bissexuais e transexuais

741 Apoiar realizaccedilatildeo de encontros seminaacuterios e espaccedilos para debates e discussatildeo programaacutetica do enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia e promoccedilatildeo da igualdade de gecircnero raccedila etniaorientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero com apoio institucional para realizaccedilatildeo destes eventos

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2016

Realizaccedilatildeo de encontros seminaacuterios e espaccedilos para

debates e discussatildeo programaacutetica do

enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia e

promoccedilatildeo da igualdade de gecircnero raccedila

etniaorientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 7372

742 Propor accedilotildees que visem aprofundar a reflexatildeo sobre a forma de atuaccedilatildeo puacuteblica das mulheres negras leacutesbicas bissexuais e transexuais em teresina

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2016

Realizar accedilotildees que visem aprofundar a reflexatildeo

sobre a forma de atuaccedilatildeo puacuteblica das mulheres

negras leacutesbicas bissexuais e transexuais

em teresina

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

743 Realizar Encontros e Seminaacuterios para articular agenda de enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia e outras formas de discriminaccedilatildeo e preconceito

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2016

Realizaccedilatildeo de encontros e Seminaacuterios para articular a agenda de enfrentamento

ao racismo sexismo e lesbofobia e outras formas

de discriminaccedilatildeo e preconceito

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo75 Produccedilatildeo fomento e publicaccedilatildeo de estudos pesquisas dados e indicadores sobre igualdade de gecircnero raccedila etnia orientaccedilatildeo sexual identidade de gecircnero e geraccedilatildeo

751 Realizar e publicar pesquisas sobre desigualdades relacionadas agraves mulheres considerando a accedilatildeo 75

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2016

Realizaccedilatildeo e publicaccedilatildeo de pesquisas sobre

desigualdades relacionadas agraves mulheres

considerando a accedilatildeo

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo 76 Fortalecimento das poliacuteticas voltadas para as mulheres de comunidades tradicionais e de terreiros

761 Instituir Foacuterum de Mulheres negras para a construccedilatildeo de estrateacutegias e medidas para atuaccedilatildeo no enfrentamento agrave violecircncia e desenvolvimento de poliacuteticas para mulheres negras

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2016

Realizar Foacuterum de Mulheres negras para a

construccedilatildeo de estrateacutegias e medidas para atuaccedilatildeo no enfrentamento agrave violecircncia

e desenvolvimento de poliacuteticas para mulheres

negras

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

762 Capacitar de forma descentralizada mulheres de diferentes grupos eacutetnicos como multiplicadoras nas questotildees de gecircnero cidadania e direito das mulheres

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2016

Capacitar de forma descentralizada mulheres

de diferentes grupos eacutetnicos como

multiplicadoras nas questotildees de gecircnero

cidadania e direito das mulheres

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

763 Implementar poliacuteticas direcionadas agraves mulheres de terreiro com foco especial ao enfrentamento da intoleracircncia religiosa

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2016

Implementar poliacuteticas direcionadas agraves mulheres

de terreiro com foco especial ao enfrentamento da intoleracircncia religiosa

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 75

CAPIacuteTULO 8Enfrentamento das desigualdades que atingem

as mulheres considerando geraccedilatildeo raccedilae deficiecircncia

OBJETIVO GERALI Garantir o protagonismo das mulheres jovens idosas e mulheres com deficiecircncia na elaboraccedilatildeo no monitoramento e na avaliaccedilatildeodas poliacuteticas puacuteblicasII Garantir o acesso das mulheres jovens idosas e mulheres com deficiecircncia a poliacuteticas equipamentos e serviccedilos puacuteblicos

OBJETIVOS ESPECIacuteFICOSI Garantir a igualdade de direitos e oportunidades no acesso permanecircncia e promoccedilatildeo das adolescen-tes e jovens no mercado de trabalho em especial as negras e as mulheres com deficiecircnciaII Ampliar a permanecircncia das meninas e mulheres jovens na educaccedilatildeo formal evitando a evasatildeo es-colar em especial para as negras trabalhadoras rurais quilombolas indiacutegenas leacutesbicas deficientes e adolescentes cumprindo medidas socioeducativasIII Fortalecer accedilotildees de prevenccedilatildeo especialmente em relaccedilatildeo aDSTs e HIVAids e assistecircncia integral agrave sauacutede de meninas adolescentes e jovens considerando as especificidades de raccedila etnia identidade de gecircnero orientaccedilatildeo sexual e deficiecircnciaIV Fortalecer accedilotildees de promoccedilatildeo da autonomia das mulheres jovens e idosas considerando as suas especificidades e diversidadesV Fortalecer accedilotildees de promoccedilatildeo da autonomia das mulheres com deficiecircncia considerando as suas es-pecificidades e diversidades com especial atenccedilatildeo ao que se refere agrave acessibilidade acesso ao mercado de trabalho educaccedilatildeo especial e enfrentamento agrave violecircnciaVI Incentivar e fortalecer a inclusatildeo das mulheres no sistema previdenciaacuterio

LINHAS DE ACcedilAtildeO81 Fomento agrave implementaccedilatildeo de accedilotildees de enfrentamento agrave discriminaccedilatildeo contra meninas mulheres jovens idosas e com deficiecircncia82 Implementaccedilatildeo da Lei nordm 8069 de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Crianccedila e do Adolescente

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 7776

da Lei nordm 10741 de 1ordm de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso e da Convenccedilatildeo sobre os Direitos da Pessoa com Deficiecircncia internalizada ao ordenamento juriacutedico brasileiro por meio do Decreto nordm 6949 de 25 de agosto de 2009 e demais legislaccedilotildees pertinentes com enfoque na perspectiva da igualdade de gecircnero de raccedila de etnia de orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero83 Incorporaccedilatildeo das especificidades das mulheres jovens idosas e com deficiecircncia nas poliacuteticas puacutebli-cas direcionadas agraves mulheres84 Produccedilatildeo fomento e publicaccedilatildeo de estudos pesquisas dados e indicadores sobre igualdade de gecircnero mulheres jovens idosas e com deficiecircncia

PLANO DE ACcedilAtildeO

Capiacutetulo 8-Enfrentamento das desigualdades que atingem as mulheres considerando geraccedilatildeo raccedila e deficiecircncia

Accedilatildeo 81 Fomento agrave implementaccedilatildeo de accedilotildees de enfrentamento agrave discriminaccedilatildeo E EXPLORACcedilAtildeO contra meninas mulheres jovens idosas e com deficiecircncia

811 Estimular instituiccedilotildees puacuteblicas municipais e ongrsquos a elaborarem programas projetos e accedilotildees para as mulheres (crianccedilas adolescentes jovens idosas e com deficiecircncia) garantindo a perspectiva de gecircnero e enfrentamento agrave violecircncia e exploraccedilatildeo sexual nestes ciclos de vida

CMPM CMDM

A partir de 2015

Garantir a inclusatildeo da temaacutetica de gecircnero pelas instituiccedilotildees municipais em

programas projetos e accedilotildees para as mulheres (crianccedilas adolescentes

jovens idosas e com deficiecircncia)

Rede de enfrentamento

ONGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

812 Capacitar profissionais de instituiccedilotildees puacuteblicas municipais e ONGS sobre discriminaccedilotildees considerando desigualdades geracionais e raciais na perspectiva de gecircnero

CMPM CMDM

A partir de 2015

Profissionais de instituiccedilotildees puacuteblicas municipais e ONGS capacitados sobre

discriminaccedilotildees considerando

desigualdades geracionais e raciais na perspectiva

de gecircnero

Rede de

enfrentamento ONGrsquos municipais

e estaduais OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

813 Realizar campanha com produccedilatildeo de materiais e viacutedeos direcionada agrave divulgaccedilatildeo dos direitos e incentivo ao empoderamento de mulheres (crianccedilas adolescentes jovens idosas e com deficiecircncia) contemplando diversidades eacutetnicas e raciais

CMPM CMDM

A partir de 2015

Realizaccedilatildeo de campanha com produccedilatildeo de materiais

e viacutedeos direcionada agrave divulgaccedilatildeo dos direitos e

incentivo ao empoderamento de mulheres (crianccedilas

adolescentes jovens idosas e com deficiecircncia)

contemplando diversidades eacutetnicas e

raciais

Rede de enfrentamento

ONGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 7978

814 Articular as accedilotildees previstas no plano juventude viva de enfrentamento agrave mortalidade da juventude negra observando questotildees de raccedila e gecircnero

CMPM CMDM

Comitecirc Gestor Juventude Viva

A partir de 2015

Implementaccedilatildeo de accedilotildees previstas no plano juventude viva de enfrentamento agrave

mortalidade da juventude negra observando questotildees de raccedila e

gecircnero

Rede de enfrentamento

ONGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo82 Implementaccedilatildeo da Lei nordm 8069 de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Crianccedila e do Adolescente da Lei nordm 10741 de 1ordm de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso e da Convenccedilatildeo sobre os Direitos da Pessoa com Deficiecircncia internalizada ao ordenamento juriacutedico brasileiro por meio do Decreto nordm 6949 de 25 de

agosto de 2009 e demais legislaccedilotildees pertinentes com enfoque na perspectiva da igualdade de gecircnero de raccedila de etnia de orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero

821 Realizar accedilotildees que estejam em consonacircncia com o estatuto do idoso do estatuto da crianccedila e do adolescente e da pessoa com deficiecircncia

CMPM SEMTCAS

Conselhos de Direitos

A partir de 2015

Accedilotildees que estejam em consonacircncia com o

estatuto do idoso do estatuto da crianccedila e do adolescente e da pessoa

com deficiecircncia

ONGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Rede de enfrentamento

822 Garantir o direito agrave participaccedilatildeo de mulheres jovens com deficiecircncia intelectual e psicossocial em projetos e poliacutetica puacuteblica municipal

CMPM SEMTCAS

Conselhos de Direitos

A partir de 2015

Garantia do direito agrave participaccedilatildeo de mulheres

jovens com deficiecircncia intelectual e psicossocial

em projetos e poliacutetica puacuteblica municipal

Rede de enfrentamento

ONGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo83 Incorporaccedilatildeo das especificidades das mulheres jovens idosas e com deficiecircncia nas poliacuteticas puacuteblicas direcionadas agraves mulheres

831 Apoiar a organizaccedilatildeo municipal estadual e internacional de mulheres jovens e idosas considerando as dimensotildees eacutetnicas e raciais

CMPM SEMTCAS

Conselhos de Direitos

A partir de 2015

Fortalecimento organizaccedilatildeo municipal

estadual e internacional de mulheres jovens e idosas

considerando as dimensotildees eacutetnicas e

raciais

Rede de enfrentamento

ONGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

832 Fomentar encontrosrodas de conversa intersetorial entre os conselhos de direitos em acircmbito municipal

CMPM SEMTCAS

Conselhos de Direitos

A partir de 2015

Realizaccedilatildeo de encontrosrodas de

conversa intersetorial entre os conselhos de direitos

em acircmbito municipal

ONGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo 84 Produccedilatildeo fomento e publicaccedilatildeo de estudos pesquisas dados e indicadores sobre igualdade de gecircnero mulheres

841 Estabelecer parceria entre o observatoacuterio de gecircnero (SPM) e observatoacuterio participativo da juventude (SNJSG) para produccedilatildeo fomento e disseminaccedilatildeo e publicaccedilatildeo de estudos pesquisas dados e indicadores no municiacutepio de Teresina sobre igualdade de gecircnero e juventude

CMPM SEMTCAS

Conselhos de Direitos

A partir de 2016

Parceria estabeledida entre o observatoacuterio de

gecircnero (SPM) e observatoacuterio participativo da juventude (SNJSG)

para produccedilatildeo fomento e disseminaccedilatildeo e publicaccedilatildeo

de estudos pesquisas dados e indicadores no municiacutepio de Teresina

sobre igualdade de gecircnero e juventude

ONGrsquos municipais e estaduais Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

842 Fomentar a criaccedilatildeo do observatoacuterio de gecircnero no municiacutepio de Teresina

CMPM SEMTCAS

Conselhos de Direitos

A partir de 2015

Criaccedilatildeo do observatoacuterio de gecircnero no municiacutepio de

Teresina

ONGrsquos municipais e estaduais Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 81

Posfaacutecio A democracia participativa extrapola os direitos econocircmicos e poliacuteticos ao considerar a igualdade de gecircnero como dimensatildeo inalienaacute-vel da justiccedila social Nesta oacutetica apresentamos o Plano Municipal de Poliacuteticas para as Mulheres (PMPM) de Teresina fruto das deliberaccedilotildees da Se-gunda Conferecircncia Municipal de Poliacuteticas Puacuteblicas para Mulheres de Teresina (2011) bem como das demandas atuais da categoria no ensejo de que este processo possa alavancar serviccedilos puacuteblicos articulados em rede soacutecio assistencial intersetorial e interdisciplinar numa integraccedilatildeo entre as poliacuteti-cas puacuteblicas de sauacutede trabalho e renda assistecircn-cia educaccedilatildeo seguranccedila previdecircncia habitaccedilatildeo dentre outras em busca da construccedilatildeo da igual-dade de gecircnero e do fortalecimento da autonomia das mulheres Entendemos que a consolidaccedilatildeo da igual-dade de gecircnero e da cultura de paz natildeo depende soacute da vontade poliacutetica de um governo mas so-bretudo da construccedilatildeo atraveacutes do diaacutelogo entre poderes constituiacutedos e sociedade civil atraveacutes dos movimentos de mulheres e os movimentos femi-nistas

A Constituiccedilatildeo Federal do Brasil elevou o municiacutepio ao patamar de entidade federativa delegando a este um estado de maioridade e de capacidade resolutiva para responder de forma responsaacutevel as demandas de seus muniacutecipes estabelecendo mecanismos de exigibilidade de direitos legitimados pelos Conselhos Municipais de Direitos prerrogativa pelo qual a cidadania e democracia participativa satildeo efetivadas sendo

estes organismos autocircnomos paritaacuterios e delibe-rativos com o dever de elaborar a poliacutetica puacuteblica municipal para as diferentes categorias e realizar o controle das accedilotildees em acircmbito local

A construccedilatildeo do presente Plano contem-plou vaacuterias etapas de discussotildees com movimentos de mulheres movimentos feministas lideranccedilas comunitaacuterias gestore(as) puacuteblico(as) integrantes do Sistema de Garantia de Direitos estando legiti-mado pela sociedade atraveacutes de seus representan-tes e referendado pelo colegiado

Desejamos que todas as mulheres de Tere-sina possam sentir-se partiacutecipes desta conquista e que este Plano possa ser fetivado monitorado e reavaliado para o bom e fiel cumprimento a que se propotildee

Sarah Arauacutejo Teixeira e SilvaPresidente

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 201982

Mensagem da Presidente da CMDM A democracia participativa extrapola os direitos econocircmicos e poliacuteticos ao considerar a igualdade de gecircnero como dimensatildeo inalienaacute-vel da justiccedila social Nesta oacutetica apresentamos o Plano Municipal de Poliacuteticas para as Mulheres (PMPM) de Teresina fruto das deliberaccedilotildees da Se-gunda Conferecircncia Municipal de Poliacuteticas Puacuteblicas para Mulheres de Teresina (2011) bem como das demandas atuais da categoria no ensejo de que este processo possa alavancar serviccedilos puacuteblicos articulados em rede soacutecio assistencial intersetorial e interdisciplinar numa integraccedilatildeo entre as poliacuteti-cas puacuteblicas de sauacutede trabalho e renda assistecircn-cia educaccedilatildeo seguranccedila previdecircncia habitaccedilatildeo dentre outras em busca da construccedilatildeo da igual-dade de gecircnero e do fortalecimento da autonomia das mulheres

Entendemos que a consolidaccedilatildeo da igual-dade de gecircnero e da cultura de paz natildeo depende soacute da vontade poliacutetica de um governo mas so-bretudo da construccedilatildeo atraveacutes do diaacutelogo entre poderes constituiacutedos e sociedade civil atraveacutes dos movimentos de mulheres e os movimentos femi-nistas

A Constituiccedilatildeo Federal do Brasil elevou o municiacutepio ao patamar de entidade federativa delegando a este um estado de maioridade e de

capacidade resolutiva para responder de forma responsaacutevel as demandas de seus muniacutecipes estabelecendo mecanismos de exigibilidade de direitos legitimados pelos Conselhos Municipais de Direitos prerrogativa pelo qual a cidadania e democracia participativa satildeo efetivadas sendo estes organismos autocircnomos paritaacuterios e delibe-rativos com o dever de elaborar a poliacutetica puacuteblica municipal para as diferentes categorias e realizar o controle das accedilotildees em acircmbito local

A construccedilatildeo do presente Plano contem-plou vaacuterias etapas de discussotildees com movimentos de mulheres movimentos feministas lideranccedilas comunitaacuterias gestore(as) puacuteblico(as) integrantes do Sistema de Garantia de Direitos estando legiti-mado pela sociedade atraveacutes de seus representan-tes e referendado pelo colegiado

Desejamos que todas as mulheres de Tere-sina possam sentir-se partiacutecipes desta conquista e que este Plano possa ser fetivado monitorado e reavaliado para o bom e fiel cumprimento a que se propotildee

Sarah Arauacutejo Teixeira e SilvaPresidente do CMDM

ANEXOS

SIGLAS E ACROcircNIMOSAFIJODARC - Associaccedilatildeo dos Fieacuteis

AMARFT - Associaccedilatildeo das Mulheres Acolhedoras - Re-sidencial Deputada Francisca Trindade

AMBS - Associaccedilatildeo do Movi-mento Busca de Soluccedilotildees

AMNCA - Associaccedilatildeo de Mulheres Da Nova Cajaiacuteba e Adjacecircncias

AMOR - Associaccedilatildeo de Mu-lheres Organizadas de Tere-sina

ANBEAS - Casa Maria Me-nina

ASA - Accedilatildeo Social Arquioce-sana

CFCCRC-PI - Conselho Re-ginal do Contabilidade do Piauiacute

CMDI - Conselho Municipal dos Direitos do Idoso

CMDM - Conselho Munici-pal dos Direitos da Mulheres

CRDH - Centro de Referecircncia dos Direitos Humanos

CREAS - Centre de Referecircncia Especializado da Assistecircncia Social

CUT - Central Uacutenica dos Tra-balhadores

DPE-PI - Defensoria Puacuteblica dos Estado do Piauiacute

FHT - Fundaccedilatildeo Hospitalar de Teresina

FMCMC - Fundaccedilatildeo Muni-cipal de Cultura Monsenhor Chaves

FMS - Fundaccedilatildeo Municipal de Sauacutede

FWF - Fundaccedilatildeo Wall Ferraz

GMCPS - Grupo de Mulheres do Conjunto Promorar Sul

GMGVL - Grupo de Mulhe-res Gaivotas que Voam Lon-ge

IErdquos - Instiuiccedilotildees de Ensino Superior

INSS - Instituito Nacional de Seguridade Social

NUPEVID - Nuacutecleo de Pro-motorias de Justiccedila de Defe-sa da Mulher Viacutetima de Vio-lecircncia Domeacutestica e Familiar

OABPI - Ordem dos Advo-gados do Brasil - Piauiacute

OGrsquos - Organizaccedilotildees Gover-namentias

ONGrsquos - Organizaccedilotildees natildeo governamentais

SASC - Secretaria de Assis-tencia Social e Cidadania

SDR - Secretaria de Desen-volvimento Rural

SDUrsquos - Secretarias de De-senvolvimento Urbano

SEMAM - Secretaria Munici-pal do Meio Ambiente

SEMCOM - Secretaria Muni-cipal de Comunicaccedilatildeo

SEMDEC - Secretaria Muni-cipal do Desenvolvimento Economico

SEMDUR - Secretaria Mu-nicipal de Desenvolvimetno Urbano

SEMEC - Secretaria Munci-pal de Educaccedilatildeo

SEMEL - Secretaria Munici-pal de Esporte e Lazer

SEMF - Secretaria Municipal de Financcedilas

SEMJUV - Secretaria Munici-pal da Juventude

SEMTCAS - Secretaria Muni-cipal de Trabalho Cidadania e Assistencia Social

SENAT - Serviccedilo Nacional de Aprendizagem do Transporte

SESAPI - Secretaria Estudual de Sauacutede

SEST - Serviccedilo Social do Transporte

SINDILOJAS - Sindicato dos Logistas do Comeacutercio do Es-tado do Piauiacute

SINTE - Sindicato dos Tra-balhadores em Educaccedilatildeo Baacutesica Puacuteblica do Estado do Piauiacute

STRANS - Secretaria Munici-pal dos Transportes

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 69

CAPIacuteTULO 7Enfrentamento do racismo sexismo e lesbofoacutebia

e intoleracircncia religiosa

OBJETIVO GERALInstituir poliacuteticas programas e accedilotildees de enfrentamento ao racismo sexismo lesbofobia e ao preconcei-to e discriminaccedilatildeo baseadas na orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero

OBJETIVOS ESPECIacuteFICOSI Contribuir para a superaccedilatildeo das desigualdades baseadas no racismo sexismo na orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircneroII Fomentar a produccedilatildeo e difusatildeo de conhecimentos sobre a dimensatildeo ideoloacutegica do racismo sexismo e lesbofobia e sobre todas asformas de discriminaccedilatildeo e preconceito contra as mulheres em especial a misogenia e a heteronorma-tividadeIII Contribuir para a superaccedilatildeo da violecircncia contra as mulheres decorrente do racismo do sexismo e da lesbofobiaIV Contribuir para a superaccedilatildeo do racismo institucional contra mulheres garantindo o acesso equacircnime aos diferentes serviccedilos e poliacuteticas puacuteblicasV Contribuir para a superaccedilatildeo de todas as formas de violecircncia institucional que atingem as mulheres em razatildeo do racismo sexismo lesbofobia e de todas as formas de preconceito e discriminaccedilatildeo baseadas em gecircnero orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero

LINHAS DE ACcedilAtildeO71 Fortalecimento e ampliaccedilatildeo de programas projetos e accedilotildees afirmativas e de enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia72 Apoio agraves accedilotildees voltadas para o respeito ao direito agrave livre orientaccedilatildeo sexual e agrave promoccedilatildeo da auto-nomia das mulheres leacutesbicas73 Implementaccedilatildeo do plano nacional de poliacuteticas para a populaccedilatildeo LGBT e do Plano Nacional de Pro-moccedilatildeo da Igualdade Racial de forma articulada com as poliacuteticas para as mulheres no enfrentamento de todas as formas de preconceito e discriminaccedilatildeo74 Fortalecimento das poliacuteticas voltadas para as mulheres negras leacutesbicas bissexuais e transexuais75 Produccedilatildeo fomento e publicaccedilatildeo de estudos pesquisas dados e indicadores sobre igualdade de gecircnero raccedila etnia orientaccedilatildeo sexual identidade de gecircnero e geraccedilatildeo

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 7170

PLANO DE ACcedilAtildeO Capiacutetulo 7 Enfrentamento do racismo sexismo e lesbofoacutebia e intoleracircncia religiosa

Accedilatildeo71 Fortalecimento e ampliaccedilatildeo de programas projetos e accedilotildees afirmativas e de enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia

711 Construir criteacuterios para seleccedilatildeo puacuteblica de projetos com a inclusatildeo da perspectiva eacutetnica racial e de orientaccedilatildeo sexual como um dos criteacuterios de seleccedilatildeo eou pontuaccedilatildeo

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2015

Seleccedilatildeo puacuteblica de projetos com a inclusatildeo da perspectiva eacutetnica racial e de orientaccedilatildeo sexual como um dos

criteacuterios de seleccedilatildeo eou pontuaccedilatildeo

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

712 Realizar campanha de promoccedilatildeo da igualdade de acesso permanecircncia e ascensatildeo das mulheres negras e leacutesbicas nas instituiccedilotildees puacuteblicas e privadas (educacionais empresariais governamentais e demais entidades)

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2015

Realizaccedilatildeo de campanha de promoccedilatildeo da igualdade de acesso permanecircncia e

ascensatildeo das mulheres negras e leacutesbicas nas instituiccedilotildees puacuteblicas e

privadas

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

713 Fortalecer na estrutura das ouvidorias dos oacutergatildeos governamentais a capacidade para receber e atuar em denuacutencias de asseacutedio moral e sexual bem como de racismo sexismo e lesbofobia com profissionais permanentes e com a qualificaccedilatildeo devida ao desempenho das funccedilotildees

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2015

Estruturar ouvidorias dos oacutergatildeos governamentais a capacidade para receber e

atuar em denuacutencias de asseacutedio moral e sexual bem como de racismo sexismo e lesbofobia

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

714 Realizar monitoramento de denuacutencias e medidas resultantes de seu processamento relacionadas a racismo sexismo e lesbofobia nas Ouvidorias dos oacutergatildeos do municiacutepio

CMPM Rede de

enfretamento Conselhos de

Direito

A partir de 2015

Monitoramento de denuacutencias e medidas

resultantes de seu processamento

relacionadas a racismo sexismo e lesbofobia

nas Ouvidorias dos oacutergatildeos do municiacutepio

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo72 Apoio agraves accedilotildees voltadas para o respeito ao direito agrave livre orientaccedilatildeo sexual e agrave promoccedilatildeo da autonomia das mulheres leacutesbicas

721 Apoiar accedilotildees de promoccedilatildeo da cidadania leacutesbica

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2015

Realizar accedilotildees de promoccedilatildeo da cidadania

leacutesbica

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

722 Difundir o Dia Nacional de Visibilidade Leacutesbica em todo o territoacuterio municipal

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2015

Difundir o Dia Nacional de Visibilidade Leacutesbica em

todo o territoacuterio municipal

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo73 Implementaccedilatildeo do plano nacional de poliacuteticas para a populaccedilatildeo LGBT e do Plano Nacional de Promoccedilatildeo da Igualdade Racial de forma articulada com as poliacuteticas para as mulheres no enfrentamento

de todas as formas de preconceito e discriminaccedilatildeo 731 Estimular fortalecimento e integraccedilatildeo do CMDM com os demais conselhos para a articulaccedilatildeo monitoramento e avaliaccedilatildeo de accedilotildees de enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia em programas estrateacutegicos

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2015

Monitoramento e avaliaccedilatildeo de accedilotildees de

enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia em programas estrateacutegicos

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo74 Fortalecimento das poliacuteticas voltadas para as mulheres negras leacutesbicas bissexuais e transexuais

741 Apoiar realizaccedilatildeo de encontros seminaacuterios e espaccedilos para debates e discussatildeo programaacutetica do enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia e promoccedilatildeo da igualdade de gecircnero raccedila etniaorientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero com apoio institucional para realizaccedilatildeo destes eventos

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2016

Realizaccedilatildeo de encontros seminaacuterios e espaccedilos para

debates e discussatildeo programaacutetica do

enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia e

promoccedilatildeo da igualdade de gecircnero raccedila

etniaorientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 7372

742 Propor accedilotildees que visem aprofundar a reflexatildeo sobre a forma de atuaccedilatildeo puacuteblica das mulheres negras leacutesbicas bissexuais e transexuais em teresina

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2016

Realizar accedilotildees que visem aprofundar a reflexatildeo

sobre a forma de atuaccedilatildeo puacuteblica das mulheres

negras leacutesbicas bissexuais e transexuais

em teresina

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

743 Realizar Encontros e Seminaacuterios para articular agenda de enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia e outras formas de discriminaccedilatildeo e preconceito

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2016

Realizaccedilatildeo de encontros e Seminaacuterios para articular a agenda de enfrentamento

ao racismo sexismo e lesbofobia e outras formas

de discriminaccedilatildeo e preconceito

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo75 Produccedilatildeo fomento e publicaccedilatildeo de estudos pesquisas dados e indicadores sobre igualdade de gecircnero raccedila etnia orientaccedilatildeo sexual identidade de gecircnero e geraccedilatildeo

751 Realizar e publicar pesquisas sobre desigualdades relacionadas agraves mulheres considerando a accedilatildeo 75

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2016

Realizaccedilatildeo e publicaccedilatildeo de pesquisas sobre

desigualdades relacionadas agraves mulheres

considerando a accedilatildeo

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo 76 Fortalecimento das poliacuteticas voltadas para as mulheres de comunidades tradicionais e de terreiros

761 Instituir Foacuterum de Mulheres negras para a construccedilatildeo de estrateacutegias e medidas para atuaccedilatildeo no enfrentamento agrave violecircncia e desenvolvimento de poliacuteticas para mulheres negras

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2016

Realizar Foacuterum de Mulheres negras para a

construccedilatildeo de estrateacutegias e medidas para atuaccedilatildeo no enfrentamento agrave violecircncia

e desenvolvimento de poliacuteticas para mulheres

negras

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

762 Capacitar de forma descentralizada mulheres de diferentes grupos eacutetnicos como multiplicadoras nas questotildees de gecircnero cidadania e direito das mulheres

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2016

Capacitar de forma descentralizada mulheres

de diferentes grupos eacutetnicos como

multiplicadoras nas questotildees de gecircnero

cidadania e direito das mulheres

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

763 Implementar poliacuteticas direcionadas agraves mulheres de terreiro com foco especial ao enfrentamento da intoleracircncia religiosa

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2016

Implementar poliacuteticas direcionadas agraves mulheres

de terreiro com foco especial ao enfrentamento da intoleracircncia religiosa

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 75

CAPIacuteTULO 8Enfrentamento das desigualdades que atingem

as mulheres considerando geraccedilatildeo raccedilae deficiecircncia

OBJETIVO GERALI Garantir o protagonismo das mulheres jovens idosas e mulheres com deficiecircncia na elaboraccedilatildeo no monitoramento e na avaliaccedilatildeodas poliacuteticas puacuteblicasII Garantir o acesso das mulheres jovens idosas e mulheres com deficiecircncia a poliacuteticas equipamentos e serviccedilos puacuteblicos

OBJETIVOS ESPECIacuteFICOSI Garantir a igualdade de direitos e oportunidades no acesso permanecircncia e promoccedilatildeo das adolescen-tes e jovens no mercado de trabalho em especial as negras e as mulheres com deficiecircnciaII Ampliar a permanecircncia das meninas e mulheres jovens na educaccedilatildeo formal evitando a evasatildeo es-colar em especial para as negras trabalhadoras rurais quilombolas indiacutegenas leacutesbicas deficientes e adolescentes cumprindo medidas socioeducativasIII Fortalecer accedilotildees de prevenccedilatildeo especialmente em relaccedilatildeo aDSTs e HIVAids e assistecircncia integral agrave sauacutede de meninas adolescentes e jovens considerando as especificidades de raccedila etnia identidade de gecircnero orientaccedilatildeo sexual e deficiecircnciaIV Fortalecer accedilotildees de promoccedilatildeo da autonomia das mulheres jovens e idosas considerando as suas especificidades e diversidadesV Fortalecer accedilotildees de promoccedilatildeo da autonomia das mulheres com deficiecircncia considerando as suas es-pecificidades e diversidades com especial atenccedilatildeo ao que se refere agrave acessibilidade acesso ao mercado de trabalho educaccedilatildeo especial e enfrentamento agrave violecircnciaVI Incentivar e fortalecer a inclusatildeo das mulheres no sistema previdenciaacuterio

LINHAS DE ACcedilAtildeO81 Fomento agrave implementaccedilatildeo de accedilotildees de enfrentamento agrave discriminaccedilatildeo contra meninas mulheres jovens idosas e com deficiecircncia82 Implementaccedilatildeo da Lei nordm 8069 de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Crianccedila e do Adolescente

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 7776

da Lei nordm 10741 de 1ordm de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso e da Convenccedilatildeo sobre os Direitos da Pessoa com Deficiecircncia internalizada ao ordenamento juriacutedico brasileiro por meio do Decreto nordm 6949 de 25 de agosto de 2009 e demais legislaccedilotildees pertinentes com enfoque na perspectiva da igualdade de gecircnero de raccedila de etnia de orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero83 Incorporaccedilatildeo das especificidades das mulheres jovens idosas e com deficiecircncia nas poliacuteticas puacutebli-cas direcionadas agraves mulheres84 Produccedilatildeo fomento e publicaccedilatildeo de estudos pesquisas dados e indicadores sobre igualdade de gecircnero mulheres jovens idosas e com deficiecircncia

PLANO DE ACcedilAtildeO

Capiacutetulo 8-Enfrentamento das desigualdades que atingem as mulheres considerando geraccedilatildeo raccedila e deficiecircncia

Accedilatildeo 81 Fomento agrave implementaccedilatildeo de accedilotildees de enfrentamento agrave discriminaccedilatildeo E EXPLORACcedilAtildeO contra meninas mulheres jovens idosas e com deficiecircncia

811 Estimular instituiccedilotildees puacuteblicas municipais e ongrsquos a elaborarem programas projetos e accedilotildees para as mulheres (crianccedilas adolescentes jovens idosas e com deficiecircncia) garantindo a perspectiva de gecircnero e enfrentamento agrave violecircncia e exploraccedilatildeo sexual nestes ciclos de vida

CMPM CMDM

A partir de 2015

Garantir a inclusatildeo da temaacutetica de gecircnero pelas instituiccedilotildees municipais em

programas projetos e accedilotildees para as mulheres (crianccedilas adolescentes

jovens idosas e com deficiecircncia)

Rede de enfrentamento

ONGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

812 Capacitar profissionais de instituiccedilotildees puacuteblicas municipais e ONGS sobre discriminaccedilotildees considerando desigualdades geracionais e raciais na perspectiva de gecircnero

CMPM CMDM

A partir de 2015

Profissionais de instituiccedilotildees puacuteblicas municipais e ONGS capacitados sobre

discriminaccedilotildees considerando

desigualdades geracionais e raciais na perspectiva

de gecircnero

Rede de

enfrentamento ONGrsquos municipais

e estaduais OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

813 Realizar campanha com produccedilatildeo de materiais e viacutedeos direcionada agrave divulgaccedilatildeo dos direitos e incentivo ao empoderamento de mulheres (crianccedilas adolescentes jovens idosas e com deficiecircncia) contemplando diversidades eacutetnicas e raciais

CMPM CMDM

A partir de 2015

Realizaccedilatildeo de campanha com produccedilatildeo de materiais

e viacutedeos direcionada agrave divulgaccedilatildeo dos direitos e

incentivo ao empoderamento de mulheres (crianccedilas

adolescentes jovens idosas e com deficiecircncia)

contemplando diversidades eacutetnicas e

raciais

Rede de enfrentamento

ONGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 7978

814 Articular as accedilotildees previstas no plano juventude viva de enfrentamento agrave mortalidade da juventude negra observando questotildees de raccedila e gecircnero

CMPM CMDM

Comitecirc Gestor Juventude Viva

A partir de 2015

Implementaccedilatildeo de accedilotildees previstas no plano juventude viva de enfrentamento agrave

mortalidade da juventude negra observando questotildees de raccedila e

gecircnero

Rede de enfrentamento

ONGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo82 Implementaccedilatildeo da Lei nordm 8069 de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Crianccedila e do Adolescente da Lei nordm 10741 de 1ordm de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso e da Convenccedilatildeo sobre os Direitos da Pessoa com Deficiecircncia internalizada ao ordenamento juriacutedico brasileiro por meio do Decreto nordm 6949 de 25 de

agosto de 2009 e demais legislaccedilotildees pertinentes com enfoque na perspectiva da igualdade de gecircnero de raccedila de etnia de orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero

821 Realizar accedilotildees que estejam em consonacircncia com o estatuto do idoso do estatuto da crianccedila e do adolescente e da pessoa com deficiecircncia

CMPM SEMTCAS

Conselhos de Direitos

A partir de 2015

Accedilotildees que estejam em consonacircncia com o

estatuto do idoso do estatuto da crianccedila e do adolescente e da pessoa

com deficiecircncia

ONGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Rede de enfrentamento

822 Garantir o direito agrave participaccedilatildeo de mulheres jovens com deficiecircncia intelectual e psicossocial em projetos e poliacutetica puacuteblica municipal

CMPM SEMTCAS

Conselhos de Direitos

A partir de 2015

Garantia do direito agrave participaccedilatildeo de mulheres

jovens com deficiecircncia intelectual e psicossocial

em projetos e poliacutetica puacuteblica municipal

Rede de enfrentamento

ONGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo83 Incorporaccedilatildeo das especificidades das mulheres jovens idosas e com deficiecircncia nas poliacuteticas puacuteblicas direcionadas agraves mulheres

831 Apoiar a organizaccedilatildeo municipal estadual e internacional de mulheres jovens e idosas considerando as dimensotildees eacutetnicas e raciais

CMPM SEMTCAS

Conselhos de Direitos

A partir de 2015

Fortalecimento organizaccedilatildeo municipal

estadual e internacional de mulheres jovens e idosas

considerando as dimensotildees eacutetnicas e

raciais

Rede de enfrentamento

ONGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

832 Fomentar encontrosrodas de conversa intersetorial entre os conselhos de direitos em acircmbito municipal

CMPM SEMTCAS

Conselhos de Direitos

A partir de 2015

Realizaccedilatildeo de encontrosrodas de

conversa intersetorial entre os conselhos de direitos

em acircmbito municipal

ONGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo 84 Produccedilatildeo fomento e publicaccedilatildeo de estudos pesquisas dados e indicadores sobre igualdade de gecircnero mulheres

841 Estabelecer parceria entre o observatoacuterio de gecircnero (SPM) e observatoacuterio participativo da juventude (SNJSG) para produccedilatildeo fomento e disseminaccedilatildeo e publicaccedilatildeo de estudos pesquisas dados e indicadores no municiacutepio de Teresina sobre igualdade de gecircnero e juventude

CMPM SEMTCAS

Conselhos de Direitos

A partir de 2016

Parceria estabeledida entre o observatoacuterio de

gecircnero (SPM) e observatoacuterio participativo da juventude (SNJSG)

para produccedilatildeo fomento e disseminaccedilatildeo e publicaccedilatildeo

de estudos pesquisas dados e indicadores no municiacutepio de Teresina

sobre igualdade de gecircnero e juventude

ONGrsquos municipais e estaduais Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

842 Fomentar a criaccedilatildeo do observatoacuterio de gecircnero no municiacutepio de Teresina

CMPM SEMTCAS

Conselhos de Direitos

A partir de 2015

Criaccedilatildeo do observatoacuterio de gecircnero no municiacutepio de

Teresina

ONGrsquos municipais e estaduais Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 81

Posfaacutecio A democracia participativa extrapola os direitos econocircmicos e poliacuteticos ao considerar a igualdade de gecircnero como dimensatildeo inalienaacute-vel da justiccedila social Nesta oacutetica apresentamos o Plano Municipal de Poliacuteticas para as Mulheres (PMPM) de Teresina fruto das deliberaccedilotildees da Se-gunda Conferecircncia Municipal de Poliacuteticas Puacuteblicas para Mulheres de Teresina (2011) bem como das demandas atuais da categoria no ensejo de que este processo possa alavancar serviccedilos puacuteblicos articulados em rede soacutecio assistencial intersetorial e interdisciplinar numa integraccedilatildeo entre as poliacuteti-cas puacuteblicas de sauacutede trabalho e renda assistecircn-cia educaccedilatildeo seguranccedila previdecircncia habitaccedilatildeo dentre outras em busca da construccedilatildeo da igual-dade de gecircnero e do fortalecimento da autonomia das mulheres Entendemos que a consolidaccedilatildeo da igual-dade de gecircnero e da cultura de paz natildeo depende soacute da vontade poliacutetica de um governo mas so-bretudo da construccedilatildeo atraveacutes do diaacutelogo entre poderes constituiacutedos e sociedade civil atraveacutes dos movimentos de mulheres e os movimentos femi-nistas

A Constituiccedilatildeo Federal do Brasil elevou o municiacutepio ao patamar de entidade federativa delegando a este um estado de maioridade e de capacidade resolutiva para responder de forma responsaacutevel as demandas de seus muniacutecipes estabelecendo mecanismos de exigibilidade de direitos legitimados pelos Conselhos Municipais de Direitos prerrogativa pelo qual a cidadania e democracia participativa satildeo efetivadas sendo

estes organismos autocircnomos paritaacuterios e delibe-rativos com o dever de elaborar a poliacutetica puacuteblica municipal para as diferentes categorias e realizar o controle das accedilotildees em acircmbito local

A construccedilatildeo do presente Plano contem-plou vaacuterias etapas de discussotildees com movimentos de mulheres movimentos feministas lideranccedilas comunitaacuterias gestore(as) puacuteblico(as) integrantes do Sistema de Garantia de Direitos estando legiti-mado pela sociedade atraveacutes de seus representan-tes e referendado pelo colegiado

Desejamos que todas as mulheres de Tere-sina possam sentir-se partiacutecipes desta conquista e que este Plano possa ser fetivado monitorado e reavaliado para o bom e fiel cumprimento a que se propotildee

Sarah Arauacutejo Teixeira e SilvaPresidente

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 201982

Mensagem da Presidente da CMDM A democracia participativa extrapola os direitos econocircmicos e poliacuteticos ao considerar a igualdade de gecircnero como dimensatildeo inalienaacute-vel da justiccedila social Nesta oacutetica apresentamos o Plano Municipal de Poliacuteticas para as Mulheres (PMPM) de Teresina fruto das deliberaccedilotildees da Se-gunda Conferecircncia Municipal de Poliacuteticas Puacuteblicas para Mulheres de Teresina (2011) bem como das demandas atuais da categoria no ensejo de que este processo possa alavancar serviccedilos puacuteblicos articulados em rede soacutecio assistencial intersetorial e interdisciplinar numa integraccedilatildeo entre as poliacuteti-cas puacuteblicas de sauacutede trabalho e renda assistecircn-cia educaccedilatildeo seguranccedila previdecircncia habitaccedilatildeo dentre outras em busca da construccedilatildeo da igual-dade de gecircnero e do fortalecimento da autonomia das mulheres

Entendemos que a consolidaccedilatildeo da igual-dade de gecircnero e da cultura de paz natildeo depende soacute da vontade poliacutetica de um governo mas so-bretudo da construccedilatildeo atraveacutes do diaacutelogo entre poderes constituiacutedos e sociedade civil atraveacutes dos movimentos de mulheres e os movimentos femi-nistas

A Constituiccedilatildeo Federal do Brasil elevou o municiacutepio ao patamar de entidade federativa delegando a este um estado de maioridade e de

capacidade resolutiva para responder de forma responsaacutevel as demandas de seus muniacutecipes estabelecendo mecanismos de exigibilidade de direitos legitimados pelos Conselhos Municipais de Direitos prerrogativa pelo qual a cidadania e democracia participativa satildeo efetivadas sendo estes organismos autocircnomos paritaacuterios e delibe-rativos com o dever de elaborar a poliacutetica puacuteblica municipal para as diferentes categorias e realizar o controle das accedilotildees em acircmbito local

A construccedilatildeo do presente Plano contem-plou vaacuterias etapas de discussotildees com movimentos de mulheres movimentos feministas lideranccedilas comunitaacuterias gestore(as) puacuteblico(as) integrantes do Sistema de Garantia de Direitos estando legiti-mado pela sociedade atraveacutes de seus representan-tes e referendado pelo colegiado

Desejamos que todas as mulheres de Tere-sina possam sentir-se partiacutecipes desta conquista e que este Plano possa ser fetivado monitorado e reavaliado para o bom e fiel cumprimento a que se propotildee

Sarah Arauacutejo Teixeira e SilvaPresidente do CMDM

ANEXOS

SIGLAS E ACROcircNIMOSAFIJODARC - Associaccedilatildeo dos Fieacuteis

AMARFT - Associaccedilatildeo das Mulheres Acolhedoras - Re-sidencial Deputada Francisca Trindade

AMBS - Associaccedilatildeo do Movi-mento Busca de Soluccedilotildees

AMNCA - Associaccedilatildeo de Mulheres Da Nova Cajaiacuteba e Adjacecircncias

AMOR - Associaccedilatildeo de Mu-lheres Organizadas de Tere-sina

ANBEAS - Casa Maria Me-nina

ASA - Accedilatildeo Social Arquioce-sana

CFCCRC-PI - Conselho Re-ginal do Contabilidade do Piauiacute

CMDI - Conselho Municipal dos Direitos do Idoso

CMDM - Conselho Munici-pal dos Direitos da Mulheres

CRDH - Centro de Referecircncia dos Direitos Humanos

CREAS - Centre de Referecircncia Especializado da Assistecircncia Social

CUT - Central Uacutenica dos Tra-balhadores

DPE-PI - Defensoria Puacuteblica dos Estado do Piauiacute

FHT - Fundaccedilatildeo Hospitalar de Teresina

FMCMC - Fundaccedilatildeo Muni-cipal de Cultura Monsenhor Chaves

FMS - Fundaccedilatildeo Municipal de Sauacutede

FWF - Fundaccedilatildeo Wall Ferraz

GMCPS - Grupo de Mulheres do Conjunto Promorar Sul

GMGVL - Grupo de Mulhe-res Gaivotas que Voam Lon-ge

IErdquos - Instiuiccedilotildees de Ensino Superior

INSS - Instituito Nacional de Seguridade Social

NUPEVID - Nuacutecleo de Pro-motorias de Justiccedila de Defe-sa da Mulher Viacutetima de Vio-lecircncia Domeacutestica e Familiar

OABPI - Ordem dos Advo-gados do Brasil - Piauiacute

OGrsquos - Organizaccedilotildees Gover-namentias

ONGrsquos - Organizaccedilotildees natildeo governamentais

SASC - Secretaria de Assis-tencia Social e Cidadania

SDR - Secretaria de Desen-volvimento Rural

SDUrsquos - Secretarias de De-senvolvimento Urbano

SEMAM - Secretaria Munici-pal do Meio Ambiente

SEMCOM - Secretaria Muni-cipal de Comunicaccedilatildeo

SEMDEC - Secretaria Muni-cipal do Desenvolvimento Economico

SEMDUR - Secretaria Mu-nicipal de Desenvolvimetno Urbano

SEMEC - Secretaria Munci-pal de Educaccedilatildeo

SEMEL - Secretaria Munici-pal de Esporte e Lazer

SEMF - Secretaria Municipal de Financcedilas

SEMJUV - Secretaria Munici-pal da Juventude

SEMTCAS - Secretaria Muni-cipal de Trabalho Cidadania e Assistencia Social

SENAT - Serviccedilo Nacional de Aprendizagem do Transporte

SESAPI - Secretaria Estudual de Sauacutede

SEST - Serviccedilo Social do Transporte

SINDILOJAS - Sindicato dos Logistas do Comeacutercio do Es-tado do Piauiacute

SINTE - Sindicato dos Tra-balhadores em Educaccedilatildeo Baacutesica Puacuteblica do Estado do Piauiacute

STRANS - Secretaria Munici-pal dos Transportes

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 7170

PLANO DE ACcedilAtildeO Capiacutetulo 7 Enfrentamento do racismo sexismo e lesbofoacutebia e intoleracircncia religiosa

Accedilatildeo71 Fortalecimento e ampliaccedilatildeo de programas projetos e accedilotildees afirmativas e de enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia

711 Construir criteacuterios para seleccedilatildeo puacuteblica de projetos com a inclusatildeo da perspectiva eacutetnica racial e de orientaccedilatildeo sexual como um dos criteacuterios de seleccedilatildeo eou pontuaccedilatildeo

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2015

Seleccedilatildeo puacuteblica de projetos com a inclusatildeo da perspectiva eacutetnica racial e de orientaccedilatildeo sexual como um dos

criteacuterios de seleccedilatildeo eou pontuaccedilatildeo

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

712 Realizar campanha de promoccedilatildeo da igualdade de acesso permanecircncia e ascensatildeo das mulheres negras e leacutesbicas nas instituiccedilotildees puacuteblicas e privadas (educacionais empresariais governamentais e demais entidades)

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2015

Realizaccedilatildeo de campanha de promoccedilatildeo da igualdade de acesso permanecircncia e

ascensatildeo das mulheres negras e leacutesbicas nas instituiccedilotildees puacuteblicas e

privadas

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

713 Fortalecer na estrutura das ouvidorias dos oacutergatildeos governamentais a capacidade para receber e atuar em denuacutencias de asseacutedio moral e sexual bem como de racismo sexismo e lesbofobia com profissionais permanentes e com a qualificaccedilatildeo devida ao desempenho das funccedilotildees

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2015

Estruturar ouvidorias dos oacutergatildeos governamentais a capacidade para receber e

atuar em denuacutencias de asseacutedio moral e sexual bem como de racismo sexismo e lesbofobia

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

714 Realizar monitoramento de denuacutencias e medidas resultantes de seu processamento relacionadas a racismo sexismo e lesbofobia nas Ouvidorias dos oacutergatildeos do municiacutepio

CMPM Rede de

enfretamento Conselhos de

Direito

A partir de 2015

Monitoramento de denuacutencias e medidas

resultantes de seu processamento

relacionadas a racismo sexismo e lesbofobia

nas Ouvidorias dos oacutergatildeos do municiacutepio

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo72 Apoio agraves accedilotildees voltadas para o respeito ao direito agrave livre orientaccedilatildeo sexual e agrave promoccedilatildeo da autonomia das mulheres leacutesbicas

721 Apoiar accedilotildees de promoccedilatildeo da cidadania leacutesbica

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2015

Realizar accedilotildees de promoccedilatildeo da cidadania

leacutesbica

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

722 Difundir o Dia Nacional de Visibilidade Leacutesbica em todo o territoacuterio municipal

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2015

Difundir o Dia Nacional de Visibilidade Leacutesbica em

todo o territoacuterio municipal

Rede de enfretamento

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo73 Implementaccedilatildeo do plano nacional de poliacuteticas para a populaccedilatildeo LGBT e do Plano Nacional de Promoccedilatildeo da Igualdade Racial de forma articulada com as poliacuteticas para as mulheres no enfrentamento

de todas as formas de preconceito e discriminaccedilatildeo 731 Estimular fortalecimento e integraccedilatildeo do CMDM com os demais conselhos para a articulaccedilatildeo monitoramento e avaliaccedilatildeo de accedilotildees de enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia em programas estrateacutegicos

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2015

Monitoramento e avaliaccedilatildeo de accedilotildees de

enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia em programas estrateacutegicos

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo74 Fortalecimento das poliacuteticas voltadas para as mulheres negras leacutesbicas bissexuais e transexuais

741 Apoiar realizaccedilatildeo de encontros seminaacuterios e espaccedilos para debates e discussatildeo programaacutetica do enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia e promoccedilatildeo da igualdade de gecircnero raccedila etniaorientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero com apoio institucional para realizaccedilatildeo destes eventos

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2016

Realizaccedilatildeo de encontros seminaacuterios e espaccedilos para

debates e discussatildeo programaacutetica do

enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia e

promoccedilatildeo da igualdade de gecircnero raccedila

etniaorientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 7372

742 Propor accedilotildees que visem aprofundar a reflexatildeo sobre a forma de atuaccedilatildeo puacuteblica das mulheres negras leacutesbicas bissexuais e transexuais em teresina

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2016

Realizar accedilotildees que visem aprofundar a reflexatildeo

sobre a forma de atuaccedilatildeo puacuteblica das mulheres

negras leacutesbicas bissexuais e transexuais

em teresina

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

743 Realizar Encontros e Seminaacuterios para articular agenda de enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia e outras formas de discriminaccedilatildeo e preconceito

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2016

Realizaccedilatildeo de encontros e Seminaacuterios para articular a agenda de enfrentamento

ao racismo sexismo e lesbofobia e outras formas

de discriminaccedilatildeo e preconceito

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo75 Produccedilatildeo fomento e publicaccedilatildeo de estudos pesquisas dados e indicadores sobre igualdade de gecircnero raccedila etnia orientaccedilatildeo sexual identidade de gecircnero e geraccedilatildeo

751 Realizar e publicar pesquisas sobre desigualdades relacionadas agraves mulheres considerando a accedilatildeo 75

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2016

Realizaccedilatildeo e publicaccedilatildeo de pesquisas sobre

desigualdades relacionadas agraves mulheres

considerando a accedilatildeo

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo 76 Fortalecimento das poliacuteticas voltadas para as mulheres de comunidades tradicionais e de terreiros

761 Instituir Foacuterum de Mulheres negras para a construccedilatildeo de estrateacutegias e medidas para atuaccedilatildeo no enfrentamento agrave violecircncia e desenvolvimento de poliacuteticas para mulheres negras

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2016

Realizar Foacuterum de Mulheres negras para a

construccedilatildeo de estrateacutegias e medidas para atuaccedilatildeo no enfrentamento agrave violecircncia

e desenvolvimento de poliacuteticas para mulheres

negras

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

762 Capacitar de forma descentralizada mulheres de diferentes grupos eacutetnicos como multiplicadoras nas questotildees de gecircnero cidadania e direito das mulheres

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2016

Capacitar de forma descentralizada mulheres

de diferentes grupos eacutetnicos como

multiplicadoras nas questotildees de gecircnero

cidadania e direito das mulheres

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

763 Implementar poliacuteticas direcionadas agraves mulheres de terreiro com foco especial ao enfrentamento da intoleracircncia religiosa

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2016

Implementar poliacuteticas direcionadas agraves mulheres

de terreiro com foco especial ao enfrentamento da intoleracircncia religiosa

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 75

CAPIacuteTULO 8Enfrentamento das desigualdades que atingem

as mulheres considerando geraccedilatildeo raccedilae deficiecircncia

OBJETIVO GERALI Garantir o protagonismo das mulheres jovens idosas e mulheres com deficiecircncia na elaboraccedilatildeo no monitoramento e na avaliaccedilatildeodas poliacuteticas puacuteblicasII Garantir o acesso das mulheres jovens idosas e mulheres com deficiecircncia a poliacuteticas equipamentos e serviccedilos puacuteblicos

OBJETIVOS ESPECIacuteFICOSI Garantir a igualdade de direitos e oportunidades no acesso permanecircncia e promoccedilatildeo das adolescen-tes e jovens no mercado de trabalho em especial as negras e as mulheres com deficiecircnciaII Ampliar a permanecircncia das meninas e mulheres jovens na educaccedilatildeo formal evitando a evasatildeo es-colar em especial para as negras trabalhadoras rurais quilombolas indiacutegenas leacutesbicas deficientes e adolescentes cumprindo medidas socioeducativasIII Fortalecer accedilotildees de prevenccedilatildeo especialmente em relaccedilatildeo aDSTs e HIVAids e assistecircncia integral agrave sauacutede de meninas adolescentes e jovens considerando as especificidades de raccedila etnia identidade de gecircnero orientaccedilatildeo sexual e deficiecircnciaIV Fortalecer accedilotildees de promoccedilatildeo da autonomia das mulheres jovens e idosas considerando as suas especificidades e diversidadesV Fortalecer accedilotildees de promoccedilatildeo da autonomia das mulheres com deficiecircncia considerando as suas es-pecificidades e diversidades com especial atenccedilatildeo ao que se refere agrave acessibilidade acesso ao mercado de trabalho educaccedilatildeo especial e enfrentamento agrave violecircnciaVI Incentivar e fortalecer a inclusatildeo das mulheres no sistema previdenciaacuterio

LINHAS DE ACcedilAtildeO81 Fomento agrave implementaccedilatildeo de accedilotildees de enfrentamento agrave discriminaccedilatildeo contra meninas mulheres jovens idosas e com deficiecircncia82 Implementaccedilatildeo da Lei nordm 8069 de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Crianccedila e do Adolescente

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 7776

da Lei nordm 10741 de 1ordm de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso e da Convenccedilatildeo sobre os Direitos da Pessoa com Deficiecircncia internalizada ao ordenamento juriacutedico brasileiro por meio do Decreto nordm 6949 de 25 de agosto de 2009 e demais legislaccedilotildees pertinentes com enfoque na perspectiva da igualdade de gecircnero de raccedila de etnia de orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero83 Incorporaccedilatildeo das especificidades das mulheres jovens idosas e com deficiecircncia nas poliacuteticas puacutebli-cas direcionadas agraves mulheres84 Produccedilatildeo fomento e publicaccedilatildeo de estudos pesquisas dados e indicadores sobre igualdade de gecircnero mulheres jovens idosas e com deficiecircncia

PLANO DE ACcedilAtildeO

Capiacutetulo 8-Enfrentamento das desigualdades que atingem as mulheres considerando geraccedilatildeo raccedila e deficiecircncia

Accedilatildeo 81 Fomento agrave implementaccedilatildeo de accedilotildees de enfrentamento agrave discriminaccedilatildeo E EXPLORACcedilAtildeO contra meninas mulheres jovens idosas e com deficiecircncia

811 Estimular instituiccedilotildees puacuteblicas municipais e ongrsquos a elaborarem programas projetos e accedilotildees para as mulheres (crianccedilas adolescentes jovens idosas e com deficiecircncia) garantindo a perspectiva de gecircnero e enfrentamento agrave violecircncia e exploraccedilatildeo sexual nestes ciclos de vida

CMPM CMDM

A partir de 2015

Garantir a inclusatildeo da temaacutetica de gecircnero pelas instituiccedilotildees municipais em

programas projetos e accedilotildees para as mulheres (crianccedilas adolescentes

jovens idosas e com deficiecircncia)

Rede de enfrentamento

ONGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

812 Capacitar profissionais de instituiccedilotildees puacuteblicas municipais e ONGS sobre discriminaccedilotildees considerando desigualdades geracionais e raciais na perspectiva de gecircnero

CMPM CMDM

A partir de 2015

Profissionais de instituiccedilotildees puacuteblicas municipais e ONGS capacitados sobre

discriminaccedilotildees considerando

desigualdades geracionais e raciais na perspectiva

de gecircnero

Rede de

enfrentamento ONGrsquos municipais

e estaduais OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

813 Realizar campanha com produccedilatildeo de materiais e viacutedeos direcionada agrave divulgaccedilatildeo dos direitos e incentivo ao empoderamento de mulheres (crianccedilas adolescentes jovens idosas e com deficiecircncia) contemplando diversidades eacutetnicas e raciais

CMPM CMDM

A partir de 2015

Realizaccedilatildeo de campanha com produccedilatildeo de materiais

e viacutedeos direcionada agrave divulgaccedilatildeo dos direitos e

incentivo ao empoderamento de mulheres (crianccedilas

adolescentes jovens idosas e com deficiecircncia)

contemplando diversidades eacutetnicas e

raciais

Rede de enfrentamento

ONGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 7978

814 Articular as accedilotildees previstas no plano juventude viva de enfrentamento agrave mortalidade da juventude negra observando questotildees de raccedila e gecircnero

CMPM CMDM

Comitecirc Gestor Juventude Viva

A partir de 2015

Implementaccedilatildeo de accedilotildees previstas no plano juventude viva de enfrentamento agrave

mortalidade da juventude negra observando questotildees de raccedila e

gecircnero

Rede de enfrentamento

ONGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo82 Implementaccedilatildeo da Lei nordm 8069 de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Crianccedila e do Adolescente da Lei nordm 10741 de 1ordm de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso e da Convenccedilatildeo sobre os Direitos da Pessoa com Deficiecircncia internalizada ao ordenamento juriacutedico brasileiro por meio do Decreto nordm 6949 de 25 de

agosto de 2009 e demais legislaccedilotildees pertinentes com enfoque na perspectiva da igualdade de gecircnero de raccedila de etnia de orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero

821 Realizar accedilotildees que estejam em consonacircncia com o estatuto do idoso do estatuto da crianccedila e do adolescente e da pessoa com deficiecircncia

CMPM SEMTCAS

Conselhos de Direitos

A partir de 2015

Accedilotildees que estejam em consonacircncia com o

estatuto do idoso do estatuto da crianccedila e do adolescente e da pessoa

com deficiecircncia

ONGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Rede de enfrentamento

822 Garantir o direito agrave participaccedilatildeo de mulheres jovens com deficiecircncia intelectual e psicossocial em projetos e poliacutetica puacuteblica municipal

CMPM SEMTCAS

Conselhos de Direitos

A partir de 2015

Garantia do direito agrave participaccedilatildeo de mulheres

jovens com deficiecircncia intelectual e psicossocial

em projetos e poliacutetica puacuteblica municipal

Rede de enfrentamento

ONGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo83 Incorporaccedilatildeo das especificidades das mulheres jovens idosas e com deficiecircncia nas poliacuteticas puacuteblicas direcionadas agraves mulheres

831 Apoiar a organizaccedilatildeo municipal estadual e internacional de mulheres jovens e idosas considerando as dimensotildees eacutetnicas e raciais

CMPM SEMTCAS

Conselhos de Direitos

A partir de 2015

Fortalecimento organizaccedilatildeo municipal

estadual e internacional de mulheres jovens e idosas

considerando as dimensotildees eacutetnicas e

raciais

Rede de enfrentamento

ONGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

832 Fomentar encontrosrodas de conversa intersetorial entre os conselhos de direitos em acircmbito municipal

CMPM SEMTCAS

Conselhos de Direitos

A partir de 2015

Realizaccedilatildeo de encontrosrodas de

conversa intersetorial entre os conselhos de direitos

em acircmbito municipal

ONGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo 84 Produccedilatildeo fomento e publicaccedilatildeo de estudos pesquisas dados e indicadores sobre igualdade de gecircnero mulheres

841 Estabelecer parceria entre o observatoacuterio de gecircnero (SPM) e observatoacuterio participativo da juventude (SNJSG) para produccedilatildeo fomento e disseminaccedilatildeo e publicaccedilatildeo de estudos pesquisas dados e indicadores no municiacutepio de Teresina sobre igualdade de gecircnero e juventude

CMPM SEMTCAS

Conselhos de Direitos

A partir de 2016

Parceria estabeledida entre o observatoacuterio de

gecircnero (SPM) e observatoacuterio participativo da juventude (SNJSG)

para produccedilatildeo fomento e disseminaccedilatildeo e publicaccedilatildeo

de estudos pesquisas dados e indicadores no municiacutepio de Teresina

sobre igualdade de gecircnero e juventude

ONGrsquos municipais e estaduais Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

842 Fomentar a criaccedilatildeo do observatoacuterio de gecircnero no municiacutepio de Teresina

CMPM SEMTCAS

Conselhos de Direitos

A partir de 2015

Criaccedilatildeo do observatoacuterio de gecircnero no municiacutepio de

Teresina

ONGrsquos municipais e estaduais Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 81

Posfaacutecio A democracia participativa extrapola os direitos econocircmicos e poliacuteticos ao considerar a igualdade de gecircnero como dimensatildeo inalienaacute-vel da justiccedila social Nesta oacutetica apresentamos o Plano Municipal de Poliacuteticas para as Mulheres (PMPM) de Teresina fruto das deliberaccedilotildees da Se-gunda Conferecircncia Municipal de Poliacuteticas Puacuteblicas para Mulheres de Teresina (2011) bem como das demandas atuais da categoria no ensejo de que este processo possa alavancar serviccedilos puacuteblicos articulados em rede soacutecio assistencial intersetorial e interdisciplinar numa integraccedilatildeo entre as poliacuteti-cas puacuteblicas de sauacutede trabalho e renda assistecircn-cia educaccedilatildeo seguranccedila previdecircncia habitaccedilatildeo dentre outras em busca da construccedilatildeo da igual-dade de gecircnero e do fortalecimento da autonomia das mulheres Entendemos que a consolidaccedilatildeo da igual-dade de gecircnero e da cultura de paz natildeo depende soacute da vontade poliacutetica de um governo mas so-bretudo da construccedilatildeo atraveacutes do diaacutelogo entre poderes constituiacutedos e sociedade civil atraveacutes dos movimentos de mulheres e os movimentos femi-nistas

A Constituiccedilatildeo Federal do Brasil elevou o municiacutepio ao patamar de entidade federativa delegando a este um estado de maioridade e de capacidade resolutiva para responder de forma responsaacutevel as demandas de seus muniacutecipes estabelecendo mecanismos de exigibilidade de direitos legitimados pelos Conselhos Municipais de Direitos prerrogativa pelo qual a cidadania e democracia participativa satildeo efetivadas sendo

estes organismos autocircnomos paritaacuterios e delibe-rativos com o dever de elaborar a poliacutetica puacuteblica municipal para as diferentes categorias e realizar o controle das accedilotildees em acircmbito local

A construccedilatildeo do presente Plano contem-plou vaacuterias etapas de discussotildees com movimentos de mulheres movimentos feministas lideranccedilas comunitaacuterias gestore(as) puacuteblico(as) integrantes do Sistema de Garantia de Direitos estando legiti-mado pela sociedade atraveacutes de seus representan-tes e referendado pelo colegiado

Desejamos que todas as mulheres de Tere-sina possam sentir-se partiacutecipes desta conquista e que este Plano possa ser fetivado monitorado e reavaliado para o bom e fiel cumprimento a que se propotildee

Sarah Arauacutejo Teixeira e SilvaPresidente

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 201982

Mensagem da Presidente da CMDM A democracia participativa extrapola os direitos econocircmicos e poliacuteticos ao considerar a igualdade de gecircnero como dimensatildeo inalienaacute-vel da justiccedila social Nesta oacutetica apresentamos o Plano Municipal de Poliacuteticas para as Mulheres (PMPM) de Teresina fruto das deliberaccedilotildees da Se-gunda Conferecircncia Municipal de Poliacuteticas Puacuteblicas para Mulheres de Teresina (2011) bem como das demandas atuais da categoria no ensejo de que este processo possa alavancar serviccedilos puacuteblicos articulados em rede soacutecio assistencial intersetorial e interdisciplinar numa integraccedilatildeo entre as poliacuteti-cas puacuteblicas de sauacutede trabalho e renda assistecircn-cia educaccedilatildeo seguranccedila previdecircncia habitaccedilatildeo dentre outras em busca da construccedilatildeo da igual-dade de gecircnero e do fortalecimento da autonomia das mulheres

Entendemos que a consolidaccedilatildeo da igual-dade de gecircnero e da cultura de paz natildeo depende soacute da vontade poliacutetica de um governo mas so-bretudo da construccedilatildeo atraveacutes do diaacutelogo entre poderes constituiacutedos e sociedade civil atraveacutes dos movimentos de mulheres e os movimentos femi-nistas

A Constituiccedilatildeo Federal do Brasil elevou o municiacutepio ao patamar de entidade federativa delegando a este um estado de maioridade e de

capacidade resolutiva para responder de forma responsaacutevel as demandas de seus muniacutecipes estabelecendo mecanismos de exigibilidade de direitos legitimados pelos Conselhos Municipais de Direitos prerrogativa pelo qual a cidadania e democracia participativa satildeo efetivadas sendo estes organismos autocircnomos paritaacuterios e delibe-rativos com o dever de elaborar a poliacutetica puacuteblica municipal para as diferentes categorias e realizar o controle das accedilotildees em acircmbito local

A construccedilatildeo do presente Plano contem-plou vaacuterias etapas de discussotildees com movimentos de mulheres movimentos feministas lideranccedilas comunitaacuterias gestore(as) puacuteblico(as) integrantes do Sistema de Garantia de Direitos estando legiti-mado pela sociedade atraveacutes de seus representan-tes e referendado pelo colegiado

Desejamos que todas as mulheres de Tere-sina possam sentir-se partiacutecipes desta conquista e que este Plano possa ser fetivado monitorado e reavaliado para o bom e fiel cumprimento a que se propotildee

Sarah Arauacutejo Teixeira e SilvaPresidente do CMDM

ANEXOS

SIGLAS E ACROcircNIMOSAFIJODARC - Associaccedilatildeo dos Fieacuteis

AMARFT - Associaccedilatildeo das Mulheres Acolhedoras - Re-sidencial Deputada Francisca Trindade

AMBS - Associaccedilatildeo do Movi-mento Busca de Soluccedilotildees

AMNCA - Associaccedilatildeo de Mulheres Da Nova Cajaiacuteba e Adjacecircncias

AMOR - Associaccedilatildeo de Mu-lheres Organizadas de Tere-sina

ANBEAS - Casa Maria Me-nina

ASA - Accedilatildeo Social Arquioce-sana

CFCCRC-PI - Conselho Re-ginal do Contabilidade do Piauiacute

CMDI - Conselho Municipal dos Direitos do Idoso

CMDM - Conselho Munici-pal dos Direitos da Mulheres

CRDH - Centro de Referecircncia dos Direitos Humanos

CREAS - Centre de Referecircncia Especializado da Assistecircncia Social

CUT - Central Uacutenica dos Tra-balhadores

DPE-PI - Defensoria Puacuteblica dos Estado do Piauiacute

FHT - Fundaccedilatildeo Hospitalar de Teresina

FMCMC - Fundaccedilatildeo Muni-cipal de Cultura Monsenhor Chaves

FMS - Fundaccedilatildeo Municipal de Sauacutede

FWF - Fundaccedilatildeo Wall Ferraz

GMCPS - Grupo de Mulheres do Conjunto Promorar Sul

GMGVL - Grupo de Mulhe-res Gaivotas que Voam Lon-ge

IErdquos - Instiuiccedilotildees de Ensino Superior

INSS - Instituito Nacional de Seguridade Social

NUPEVID - Nuacutecleo de Pro-motorias de Justiccedila de Defe-sa da Mulher Viacutetima de Vio-lecircncia Domeacutestica e Familiar

OABPI - Ordem dos Advo-gados do Brasil - Piauiacute

OGrsquos - Organizaccedilotildees Gover-namentias

ONGrsquos - Organizaccedilotildees natildeo governamentais

SASC - Secretaria de Assis-tencia Social e Cidadania

SDR - Secretaria de Desen-volvimento Rural

SDUrsquos - Secretarias de De-senvolvimento Urbano

SEMAM - Secretaria Munici-pal do Meio Ambiente

SEMCOM - Secretaria Muni-cipal de Comunicaccedilatildeo

SEMDEC - Secretaria Muni-cipal do Desenvolvimento Economico

SEMDUR - Secretaria Mu-nicipal de Desenvolvimetno Urbano

SEMEC - Secretaria Munci-pal de Educaccedilatildeo

SEMEL - Secretaria Munici-pal de Esporte e Lazer

SEMF - Secretaria Municipal de Financcedilas

SEMJUV - Secretaria Munici-pal da Juventude

SEMTCAS - Secretaria Muni-cipal de Trabalho Cidadania e Assistencia Social

SENAT - Serviccedilo Nacional de Aprendizagem do Transporte

SESAPI - Secretaria Estudual de Sauacutede

SEST - Serviccedilo Social do Transporte

SINDILOJAS - Sindicato dos Logistas do Comeacutercio do Es-tado do Piauiacute

SINTE - Sindicato dos Tra-balhadores em Educaccedilatildeo Baacutesica Puacuteblica do Estado do Piauiacute

STRANS - Secretaria Munici-pal dos Transportes

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 7372

742 Propor accedilotildees que visem aprofundar a reflexatildeo sobre a forma de atuaccedilatildeo puacuteblica das mulheres negras leacutesbicas bissexuais e transexuais em teresina

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2016

Realizar accedilotildees que visem aprofundar a reflexatildeo

sobre a forma de atuaccedilatildeo puacuteblica das mulheres

negras leacutesbicas bissexuais e transexuais

em teresina

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

743 Realizar Encontros e Seminaacuterios para articular agenda de enfrentamento ao racismo sexismo e lesbofobia e outras formas de discriminaccedilatildeo e preconceito

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2016

Realizaccedilatildeo de encontros e Seminaacuterios para articular a agenda de enfrentamento

ao racismo sexismo e lesbofobia e outras formas

de discriminaccedilatildeo e preconceito

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo75 Produccedilatildeo fomento e publicaccedilatildeo de estudos pesquisas dados e indicadores sobre igualdade de gecircnero raccedila etnia orientaccedilatildeo sexual identidade de gecircnero e geraccedilatildeo

751 Realizar e publicar pesquisas sobre desigualdades relacionadas agraves mulheres considerando a accedilatildeo 75

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2016

Realizaccedilatildeo e publicaccedilatildeo de pesquisas sobre

desigualdades relacionadas agraves mulheres

considerando a accedilatildeo

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo 76 Fortalecimento das poliacuteticas voltadas para as mulheres de comunidades tradicionais e de terreiros

761 Instituir Foacuterum de Mulheres negras para a construccedilatildeo de estrateacutegias e medidas para atuaccedilatildeo no enfrentamento agrave violecircncia e desenvolvimento de poliacuteticas para mulheres negras

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2016

Realizar Foacuterum de Mulheres negras para a

construccedilatildeo de estrateacutegias e medidas para atuaccedilatildeo no enfrentamento agrave violecircncia

e desenvolvimento de poliacuteticas para mulheres

negras

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

762 Capacitar de forma descentralizada mulheres de diferentes grupos eacutetnicos como multiplicadoras nas questotildees de gecircnero cidadania e direito das mulheres

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2016

Capacitar de forma descentralizada mulheres

de diferentes grupos eacutetnicos como

multiplicadoras nas questotildees de gecircnero

cidadania e direito das mulheres

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

763 Implementar poliacuteticas direcionadas agraves mulheres de terreiro com foco especial ao enfrentamento da intoleracircncia religiosa

CMPM Conselhos de

Direito A partir de 2016

Implementar poliacuteticas direcionadas agraves mulheres

de terreiro com foco especial ao enfrentamento da intoleracircncia religiosa

OGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 75

CAPIacuteTULO 8Enfrentamento das desigualdades que atingem

as mulheres considerando geraccedilatildeo raccedilae deficiecircncia

OBJETIVO GERALI Garantir o protagonismo das mulheres jovens idosas e mulheres com deficiecircncia na elaboraccedilatildeo no monitoramento e na avaliaccedilatildeodas poliacuteticas puacuteblicasII Garantir o acesso das mulheres jovens idosas e mulheres com deficiecircncia a poliacuteticas equipamentos e serviccedilos puacuteblicos

OBJETIVOS ESPECIacuteFICOSI Garantir a igualdade de direitos e oportunidades no acesso permanecircncia e promoccedilatildeo das adolescen-tes e jovens no mercado de trabalho em especial as negras e as mulheres com deficiecircnciaII Ampliar a permanecircncia das meninas e mulheres jovens na educaccedilatildeo formal evitando a evasatildeo es-colar em especial para as negras trabalhadoras rurais quilombolas indiacutegenas leacutesbicas deficientes e adolescentes cumprindo medidas socioeducativasIII Fortalecer accedilotildees de prevenccedilatildeo especialmente em relaccedilatildeo aDSTs e HIVAids e assistecircncia integral agrave sauacutede de meninas adolescentes e jovens considerando as especificidades de raccedila etnia identidade de gecircnero orientaccedilatildeo sexual e deficiecircnciaIV Fortalecer accedilotildees de promoccedilatildeo da autonomia das mulheres jovens e idosas considerando as suas especificidades e diversidadesV Fortalecer accedilotildees de promoccedilatildeo da autonomia das mulheres com deficiecircncia considerando as suas es-pecificidades e diversidades com especial atenccedilatildeo ao que se refere agrave acessibilidade acesso ao mercado de trabalho educaccedilatildeo especial e enfrentamento agrave violecircnciaVI Incentivar e fortalecer a inclusatildeo das mulheres no sistema previdenciaacuterio

LINHAS DE ACcedilAtildeO81 Fomento agrave implementaccedilatildeo de accedilotildees de enfrentamento agrave discriminaccedilatildeo contra meninas mulheres jovens idosas e com deficiecircncia82 Implementaccedilatildeo da Lei nordm 8069 de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Crianccedila e do Adolescente

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 7776

da Lei nordm 10741 de 1ordm de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso e da Convenccedilatildeo sobre os Direitos da Pessoa com Deficiecircncia internalizada ao ordenamento juriacutedico brasileiro por meio do Decreto nordm 6949 de 25 de agosto de 2009 e demais legislaccedilotildees pertinentes com enfoque na perspectiva da igualdade de gecircnero de raccedila de etnia de orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero83 Incorporaccedilatildeo das especificidades das mulheres jovens idosas e com deficiecircncia nas poliacuteticas puacutebli-cas direcionadas agraves mulheres84 Produccedilatildeo fomento e publicaccedilatildeo de estudos pesquisas dados e indicadores sobre igualdade de gecircnero mulheres jovens idosas e com deficiecircncia

PLANO DE ACcedilAtildeO

Capiacutetulo 8-Enfrentamento das desigualdades que atingem as mulheres considerando geraccedilatildeo raccedila e deficiecircncia

Accedilatildeo 81 Fomento agrave implementaccedilatildeo de accedilotildees de enfrentamento agrave discriminaccedilatildeo E EXPLORACcedilAtildeO contra meninas mulheres jovens idosas e com deficiecircncia

811 Estimular instituiccedilotildees puacuteblicas municipais e ongrsquos a elaborarem programas projetos e accedilotildees para as mulheres (crianccedilas adolescentes jovens idosas e com deficiecircncia) garantindo a perspectiva de gecircnero e enfrentamento agrave violecircncia e exploraccedilatildeo sexual nestes ciclos de vida

CMPM CMDM

A partir de 2015

Garantir a inclusatildeo da temaacutetica de gecircnero pelas instituiccedilotildees municipais em

programas projetos e accedilotildees para as mulheres (crianccedilas adolescentes

jovens idosas e com deficiecircncia)

Rede de enfrentamento

ONGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

812 Capacitar profissionais de instituiccedilotildees puacuteblicas municipais e ONGS sobre discriminaccedilotildees considerando desigualdades geracionais e raciais na perspectiva de gecircnero

CMPM CMDM

A partir de 2015

Profissionais de instituiccedilotildees puacuteblicas municipais e ONGS capacitados sobre

discriminaccedilotildees considerando

desigualdades geracionais e raciais na perspectiva

de gecircnero

Rede de

enfrentamento ONGrsquos municipais

e estaduais OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

813 Realizar campanha com produccedilatildeo de materiais e viacutedeos direcionada agrave divulgaccedilatildeo dos direitos e incentivo ao empoderamento de mulheres (crianccedilas adolescentes jovens idosas e com deficiecircncia) contemplando diversidades eacutetnicas e raciais

CMPM CMDM

A partir de 2015

Realizaccedilatildeo de campanha com produccedilatildeo de materiais

e viacutedeos direcionada agrave divulgaccedilatildeo dos direitos e

incentivo ao empoderamento de mulheres (crianccedilas

adolescentes jovens idosas e com deficiecircncia)

contemplando diversidades eacutetnicas e

raciais

Rede de enfrentamento

ONGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 7978

814 Articular as accedilotildees previstas no plano juventude viva de enfrentamento agrave mortalidade da juventude negra observando questotildees de raccedila e gecircnero

CMPM CMDM

Comitecirc Gestor Juventude Viva

A partir de 2015

Implementaccedilatildeo de accedilotildees previstas no plano juventude viva de enfrentamento agrave

mortalidade da juventude negra observando questotildees de raccedila e

gecircnero

Rede de enfrentamento

ONGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo82 Implementaccedilatildeo da Lei nordm 8069 de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Crianccedila e do Adolescente da Lei nordm 10741 de 1ordm de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso e da Convenccedilatildeo sobre os Direitos da Pessoa com Deficiecircncia internalizada ao ordenamento juriacutedico brasileiro por meio do Decreto nordm 6949 de 25 de

agosto de 2009 e demais legislaccedilotildees pertinentes com enfoque na perspectiva da igualdade de gecircnero de raccedila de etnia de orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero

821 Realizar accedilotildees que estejam em consonacircncia com o estatuto do idoso do estatuto da crianccedila e do adolescente e da pessoa com deficiecircncia

CMPM SEMTCAS

Conselhos de Direitos

A partir de 2015

Accedilotildees que estejam em consonacircncia com o

estatuto do idoso do estatuto da crianccedila e do adolescente e da pessoa

com deficiecircncia

ONGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Rede de enfrentamento

822 Garantir o direito agrave participaccedilatildeo de mulheres jovens com deficiecircncia intelectual e psicossocial em projetos e poliacutetica puacuteblica municipal

CMPM SEMTCAS

Conselhos de Direitos

A partir de 2015

Garantia do direito agrave participaccedilatildeo de mulheres

jovens com deficiecircncia intelectual e psicossocial

em projetos e poliacutetica puacuteblica municipal

Rede de enfrentamento

ONGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo83 Incorporaccedilatildeo das especificidades das mulheres jovens idosas e com deficiecircncia nas poliacuteticas puacuteblicas direcionadas agraves mulheres

831 Apoiar a organizaccedilatildeo municipal estadual e internacional de mulheres jovens e idosas considerando as dimensotildees eacutetnicas e raciais

CMPM SEMTCAS

Conselhos de Direitos

A partir de 2015

Fortalecimento organizaccedilatildeo municipal

estadual e internacional de mulheres jovens e idosas

considerando as dimensotildees eacutetnicas e

raciais

Rede de enfrentamento

ONGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

832 Fomentar encontrosrodas de conversa intersetorial entre os conselhos de direitos em acircmbito municipal

CMPM SEMTCAS

Conselhos de Direitos

A partir de 2015

Realizaccedilatildeo de encontrosrodas de

conversa intersetorial entre os conselhos de direitos

em acircmbito municipal

ONGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo 84 Produccedilatildeo fomento e publicaccedilatildeo de estudos pesquisas dados e indicadores sobre igualdade de gecircnero mulheres

841 Estabelecer parceria entre o observatoacuterio de gecircnero (SPM) e observatoacuterio participativo da juventude (SNJSG) para produccedilatildeo fomento e disseminaccedilatildeo e publicaccedilatildeo de estudos pesquisas dados e indicadores no municiacutepio de Teresina sobre igualdade de gecircnero e juventude

CMPM SEMTCAS

Conselhos de Direitos

A partir de 2016

Parceria estabeledida entre o observatoacuterio de

gecircnero (SPM) e observatoacuterio participativo da juventude (SNJSG)

para produccedilatildeo fomento e disseminaccedilatildeo e publicaccedilatildeo

de estudos pesquisas dados e indicadores no municiacutepio de Teresina

sobre igualdade de gecircnero e juventude

ONGrsquos municipais e estaduais Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

842 Fomentar a criaccedilatildeo do observatoacuterio de gecircnero no municiacutepio de Teresina

CMPM SEMTCAS

Conselhos de Direitos

A partir de 2015

Criaccedilatildeo do observatoacuterio de gecircnero no municiacutepio de

Teresina

ONGrsquos municipais e estaduais Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 81

Posfaacutecio A democracia participativa extrapola os direitos econocircmicos e poliacuteticos ao considerar a igualdade de gecircnero como dimensatildeo inalienaacute-vel da justiccedila social Nesta oacutetica apresentamos o Plano Municipal de Poliacuteticas para as Mulheres (PMPM) de Teresina fruto das deliberaccedilotildees da Se-gunda Conferecircncia Municipal de Poliacuteticas Puacuteblicas para Mulheres de Teresina (2011) bem como das demandas atuais da categoria no ensejo de que este processo possa alavancar serviccedilos puacuteblicos articulados em rede soacutecio assistencial intersetorial e interdisciplinar numa integraccedilatildeo entre as poliacuteti-cas puacuteblicas de sauacutede trabalho e renda assistecircn-cia educaccedilatildeo seguranccedila previdecircncia habitaccedilatildeo dentre outras em busca da construccedilatildeo da igual-dade de gecircnero e do fortalecimento da autonomia das mulheres Entendemos que a consolidaccedilatildeo da igual-dade de gecircnero e da cultura de paz natildeo depende soacute da vontade poliacutetica de um governo mas so-bretudo da construccedilatildeo atraveacutes do diaacutelogo entre poderes constituiacutedos e sociedade civil atraveacutes dos movimentos de mulheres e os movimentos femi-nistas

A Constituiccedilatildeo Federal do Brasil elevou o municiacutepio ao patamar de entidade federativa delegando a este um estado de maioridade e de capacidade resolutiva para responder de forma responsaacutevel as demandas de seus muniacutecipes estabelecendo mecanismos de exigibilidade de direitos legitimados pelos Conselhos Municipais de Direitos prerrogativa pelo qual a cidadania e democracia participativa satildeo efetivadas sendo

estes organismos autocircnomos paritaacuterios e delibe-rativos com o dever de elaborar a poliacutetica puacuteblica municipal para as diferentes categorias e realizar o controle das accedilotildees em acircmbito local

A construccedilatildeo do presente Plano contem-plou vaacuterias etapas de discussotildees com movimentos de mulheres movimentos feministas lideranccedilas comunitaacuterias gestore(as) puacuteblico(as) integrantes do Sistema de Garantia de Direitos estando legiti-mado pela sociedade atraveacutes de seus representan-tes e referendado pelo colegiado

Desejamos que todas as mulheres de Tere-sina possam sentir-se partiacutecipes desta conquista e que este Plano possa ser fetivado monitorado e reavaliado para o bom e fiel cumprimento a que se propotildee

Sarah Arauacutejo Teixeira e SilvaPresidente

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 201982

Mensagem da Presidente da CMDM A democracia participativa extrapola os direitos econocircmicos e poliacuteticos ao considerar a igualdade de gecircnero como dimensatildeo inalienaacute-vel da justiccedila social Nesta oacutetica apresentamos o Plano Municipal de Poliacuteticas para as Mulheres (PMPM) de Teresina fruto das deliberaccedilotildees da Se-gunda Conferecircncia Municipal de Poliacuteticas Puacuteblicas para Mulheres de Teresina (2011) bem como das demandas atuais da categoria no ensejo de que este processo possa alavancar serviccedilos puacuteblicos articulados em rede soacutecio assistencial intersetorial e interdisciplinar numa integraccedilatildeo entre as poliacuteti-cas puacuteblicas de sauacutede trabalho e renda assistecircn-cia educaccedilatildeo seguranccedila previdecircncia habitaccedilatildeo dentre outras em busca da construccedilatildeo da igual-dade de gecircnero e do fortalecimento da autonomia das mulheres

Entendemos que a consolidaccedilatildeo da igual-dade de gecircnero e da cultura de paz natildeo depende soacute da vontade poliacutetica de um governo mas so-bretudo da construccedilatildeo atraveacutes do diaacutelogo entre poderes constituiacutedos e sociedade civil atraveacutes dos movimentos de mulheres e os movimentos femi-nistas

A Constituiccedilatildeo Federal do Brasil elevou o municiacutepio ao patamar de entidade federativa delegando a este um estado de maioridade e de

capacidade resolutiva para responder de forma responsaacutevel as demandas de seus muniacutecipes estabelecendo mecanismos de exigibilidade de direitos legitimados pelos Conselhos Municipais de Direitos prerrogativa pelo qual a cidadania e democracia participativa satildeo efetivadas sendo estes organismos autocircnomos paritaacuterios e delibe-rativos com o dever de elaborar a poliacutetica puacuteblica municipal para as diferentes categorias e realizar o controle das accedilotildees em acircmbito local

A construccedilatildeo do presente Plano contem-plou vaacuterias etapas de discussotildees com movimentos de mulheres movimentos feministas lideranccedilas comunitaacuterias gestore(as) puacuteblico(as) integrantes do Sistema de Garantia de Direitos estando legiti-mado pela sociedade atraveacutes de seus representan-tes e referendado pelo colegiado

Desejamos que todas as mulheres de Tere-sina possam sentir-se partiacutecipes desta conquista e que este Plano possa ser fetivado monitorado e reavaliado para o bom e fiel cumprimento a que se propotildee

Sarah Arauacutejo Teixeira e SilvaPresidente do CMDM

ANEXOS

SIGLAS E ACROcircNIMOSAFIJODARC - Associaccedilatildeo dos Fieacuteis

AMARFT - Associaccedilatildeo das Mulheres Acolhedoras - Re-sidencial Deputada Francisca Trindade

AMBS - Associaccedilatildeo do Movi-mento Busca de Soluccedilotildees

AMNCA - Associaccedilatildeo de Mulheres Da Nova Cajaiacuteba e Adjacecircncias

AMOR - Associaccedilatildeo de Mu-lheres Organizadas de Tere-sina

ANBEAS - Casa Maria Me-nina

ASA - Accedilatildeo Social Arquioce-sana

CFCCRC-PI - Conselho Re-ginal do Contabilidade do Piauiacute

CMDI - Conselho Municipal dos Direitos do Idoso

CMDM - Conselho Munici-pal dos Direitos da Mulheres

CRDH - Centro de Referecircncia dos Direitos Humanos

CREAS - Centre de Referecircncia Especializado da Assistecircncia Social

CUT - Central Uacutenica dos Tra-balhadores

DPE-PI - Defensoria Puacuteblica dos Estado do Piauiacute

FHT - Fundaccedilatildeo Hospitalar de Teresina

FMCMC - Fundaccedilatildeo Muni-cipal de Cultura Monsenhor Chaves

FMS - Fundaccedilatildeo Municipal de Sauacutede

FWF - Fundaccedilatildeo Wall Ferraz

GMCPS - Grupo de Mulheres do Conjunto Promorar Sul

GMGVL - Grupo de Mulhe-res Gaivotas que Voam Lon-ge

IErdquos - Instiuiccedilotildees de Ensino Superior

INSS - Instituito Nacional de Seguridade Social

NUPEVID - Nuacutecleo de Pro-motorias de Justiccedila de Defe-sa da Mulher Viacutetima de Vio-lecircncia Domeacutestica e Familiar

OABPI - Ordem dos Advo-gados do Brasil - Piauiacute

OGrsquos - Organizaccedilotildees Gover-namentias

ONGrsquos - Organizaccedilotildees natildeo governamentais

SASC - Secretaria de Assis-tencia Social e Cidadania

SDR - Secretaria de Desen-volvimento Rural

SDUrsquos - Secretarias de De-senvolvimento Urbano

SEMAM - Secretaria Munici-pal do Meio Ambiente

SEMCOM - Secretaria Muni-cipal de Comunicaccedilatildeo

SEMDEC - Secretaria Muni-cipal do Desenvolvimento Economico

SEMDUR - Secretaria Mu-nicipal de Desenvolvimetno Urbano

SEMEC - Secretaria Munci-pal de Educaccedilatildeo

SEMEL - Secretaria Munici-pal de Esporte e Lazer

SEMF - Secretaria Municipal de Financcedilas

SEMJUV - Secretaria Munici-pal da Juventude

SEMTCAS - Secretaria Muni-cipal de Trabalho Cidadania e Assistencia Social

SENAT - Serviccedilo Nacional de Aprendizagem do Transporte

SESAPI - Secretaria Estudual de Sauacutede

SEST - Serviccedilo Social do Transporte

SINDILOJAS - Sindicato dos Logistas do Comeacutercio do Es-tado do Piauiacute

SINTE - Sindicato dos Tra-balhadores em Educaccedilatildeo Baacutesica Puacuteblica do Estado do Piauiacute

STRANS - Secretaria Munici-pal dos Transportes

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 75

CAPIacuteTULO 8Enfrentamento das desigualdades que atingem

as mulheres considerando geraccedilatildeo raccedilae deficiecircncia

OBJETIVO GERALI Garantir o protagonismo das mulheres jovens idosas e mulheres com deficiecircncia na elaboraccedilatildeo no monitoramento e na avaliaccedilatildeodas poliacuteticas puacuteblicasII Garantir o acesso das mulheres jovens idosas e mulheres com deficiecircncia a poliacuteticas equipamentos e serviccedilos puacuteblicos

OBJETIVOS ESPECIacuteFICOSI Garantir a igualdade de direitos e oportunidades no acesso permanecircncia e promoccedilatildeo das adolescen-tes e jovens no mercado de trabalho em especial as negras e as mulheres com deficiecircnciaII Ampliar a permanecircncia das meninas e mulheres jovens na educaccedilatildeo formal evitando a evasatildeo es-colar em especial para as negras trabalhadoras rurais quilombolas indiacutegenas leacutesbicas deficientes e adolescentes cumprindo medidas socioeducativasIII Fortalecer accedilotildees de prevenccedilatildeo especialmente em relaccedilatildeo aDSTs e HIVAids e assistecircncia integral agrave sauacutede de meninas adolescentes e jovens considerando as especificidades de raccedila etnia identidade de gecircnero orientaccedilatildeo sexual e deficiecircnciaIV Fortalecer accedilotildees de promoccedilatildeo da autonomia das mulheres jovens e idosas considerando as suas especificidades e diversidadesV Fortalecer accedilotildees de promoccedilatildeo da autonomia das mulheres com deficiecircncia considerando as suas es-pecificidades e diversidades com especial atenccedilatildeo ao que se refere agrave acessibilidade acesso ao mercado de trabalho educaccedilatildeo especial e enfrentamento agrave violecircnciaVI Incentivar e fortalecer a inclusatildeo das mulheres no sistema previdenciaacuterio

LINHAS DE ACcedilAtildeO81 Fomento agrave implementaccedilatildeo de accedilotildees de enfrentamento agrave discriminaccedilatildeo contra meninas mulheres jovens idosas e com deficiecircncia82 Implementaccedilatildeo da Lei nordm 8069 de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Crianccedila e do Adolescente

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 7776

da Lei nordm 10741 de 1ordm de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso e da Convenccedilatildeo sobre os Direitos da Pessoa com Deficiecircncia internalizada ao ordenamento juriacutedico brasileiro por meio do Decreto nordm 6949 de 25 de agosto de 2009 e demais legislaccedilotildees pertinentes com enfoque na perspectiva da igualdade de gecircnero de raccedila de etnia de orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero83 Incorporaccedilatildeo das especificidades das mulheres jovens idosas e com deficiecircncia nas poliacuteticas puacutebli-cas direcionadas agraves mulheres84 Produccedilatildeo fomento e publicaccedilatildeo de estudos pesquisas dados e indicadores sobre igualdade de gecircnero mulheres jovens idosas e com deficiecircncia

PLANO DE ACcedilAtildeO

Capiacutetulo 8-Enfrentamento das desigualdades que atingem as mulheres considerando geraccedilatildeo raccedila e deficiecircncia

Accedilatildeo 81 Fomento agrave implementaccedilatildeo de accedilotildees de enfrentamento agrave discriminaccedilatildeo E EXPLORACcedilAtildeO contra meninas mulheres jovens idosas e com deficiecircncia

811 Estimular instituiccedilotildees puacuteblicas municipais e ongrsquos a elaborarem programas projetos e accedilotildees para as mulheres (crianccedilas adolescentes jovens idosas e com deficiecircncia) garantindo a perspectiva de gecircnero e enfrentamento agrave violecircncia e exploraccedilatildeo sexual nestes ciclos de vida

CMPM CMDM

A partir de 2015

Garantir a inclusatildeo da temaacutetica de gecircnero pelas instituiccedilotildees municipais em

programas projetos e accedilotildees para as mulheres (crianccedilas adolescentes

jovens idosas e com deficiecircncia)

Rede de enfrentamento

ONGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

812 Capacitar profissionais de instituiccedilotildees puacuteblicas municipais e ONGS sobre discriminaccedilotildees considerando desigualdades geracionais e raciais na perspectiva de gecircnero

CMPM CMDM

A partir de 2015

Profissionais de instituiccedilotildees puacuteblicas municipais e ONGS capacitados sobre

discriminaccedilotildees considerando

desigualdades geracionais e raciais na perspectiva

de gecircnero

Rede de

enfrentamento ONGrsquos municipais

e estaduais OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

813 Realizar campanha com produccedilatildeo de materiais e viacutedeos direcionada agrave divulgaccedilatildeo dos direitos e incentivo ao empoderamento de mulheres (crianccedilas adolescentes jovens idosas e com deficiecircncia) contemplando diversidades eacutetnicas e raciais

CMPM CMDM

A partir de 2015

Realizaccedilatildeo de campanha com produccedilatildeo de materiais

e viacutedeos direcionada agrave divulgaccedilatildeo dos direitos e

incentivo ao empoderamento de mulheres (crianccedilas

adolescentes jovens idosas e com deficiecircncia)

contemplando diversidades eacutetnicas e

raciais

Rede de enfrentamento

ONGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 7978

814 Articular as accedilotildees previstas no plano juventude viva de enfrentamento agrave mortalidade da juventude negra observando questotildees de raccedila e gecircnero

CMPM CMDM

Comitecirc Gestor Juventude Viva

A partir de 2015

Implementaccedilatildeo de accedilotildees previstas no plano juventude viva de enfrentamento agrave

mortalidade da juventude negra observando questotildees de raccedila e

gecircnero

Rede de enfrentamento

ONGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo82 Implementaccedilatildeo da Lei nordm 8069 de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Crianccedila e do Adolescente da Lei nordm 10741 de 1ordm de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso e da Convenccedilatildeo sobre os Direitos da Pessoa com Deficiecircncia internalizada ao ordenamento juriacutedico brasileiro por meio do Decreto nordm 6949 de 25 de

agosto de 2009 e demais legislaccedilotildees pertinentes com enfoque na perspectiva da igualdade de gecircnero de raccedila de etnia de orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero

821 Realizar accedilotildees que estejam em consonacircncia com o estatuto do idoso do estatuto da crianccedila e do adolescente e da pessoa com deficiecircncia

CMPM SEMTCAS

Conselhos de Direitos

A partir de 2015

Accedilotildees que estejam em consonacircncia com o

estatuto do idoso do estatuto da crianccedila e do adolescente e da pessoa

com deficiecircncia

ONGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Rede de enfrentamento

822 Garantir o direito agrave participaccedilatildeo de mulheres jovens com deficiecircncia intelectual e psicossocial em projetos e poliacutetica puacuteblica municipal

CMPM SEMTCAS

Conselhos de Direitos

A partir de 2015

Garantia do direito agrave participaccedilatildeo de mulheres

jovens com deficiecircncia intelectual e psicossocial

em projetos e poliacutetica puacuteblica municipal

Rede de enfrentamento

ONGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo83 Incorporaccedilatildeo das especificidades das mulheres jovens idosas e com deficiecircncia nas poliacuteticas puacuteblicas direcionadas agraves mulheres

831 Apoiar a organizaccedilatildeo municipal estadual e internacional de mulheres jovens e idosas considerando as dimensotildees eacutetnicas e raciais

CMPM SEMTCAS

Conselhos de Direitos

A partir de 2015

Fortalecimento organizaccedilatildeo municipal

estadual e internacional de mulheres jovens e idosas

considerando as dimensotildees eacutetnicas e

raciais

Rede de enfrentamento

ONGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

832 Fomentar encontrosrodas de conversa intersetorial entre os conselhos de direitos em acircmbito municipal

CMPM SEMTCAS

Conselhos de Direitos

A partir de 2015

Realizaccedilatildeo de encontrosrodas de

conversa intersetorial entre os conselhos de direitos

em acircmbito municipal

ONGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo 84 Produccedilatildeo fomento e publicaccedilatildeo de estudos pesquisas dados e indicadores sobre igualdade de gecircnero mulheres

841 Estabelecer parceria entre o observatoacuterio de gecircnero (SPM) e observatoacuterio participativo da juventude (SNJSG) para produccedilatildeo fomento e disseminaccedilatildeo e publicaccedilatildeo de estudos pesquisas dados e indicadores no municiacutepio de Teresina sobre igualdade de gecircnero e juventude

CMPM SEMTCAS

Conselhos de Direitos

A partir de 2016

Parceria estabeledida entre o observatoacuterio de

gecircnero (SPM) e observatoacuterio participativo da juventude (SNJSG)

para produccedilatildeo fomento e disseminaccedilatildeo e publicaccedilatildeo

de estudos pesquisas dados e indicadores no municiacutepio de Teresina

sobre igualdade de gecircnero e juventude

ONGrsquos municipais e estaduais Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

842 Fomentar a criaccedilatildeo do observatoacuterio de gecircnero no municiacutepio de Teresina

CMPM SEMTCAS

Conselhos de Direitos

A partir de 2015

Criaccedilatildeo do observatoacuterio de gecircnero no municiacutepio de

Teresina

ONGrsquos municipais e estaduais Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 81

Posfaacutecio A democracia participativa extrapola os direitos econocircmicos e poliacuteticos ao considerar a igualdade de gecircnero como dimensatildeo inalienaacute-vel da justiccedila social Nesta oacutetica apresentamos o Plano Municipal de Poliacuteticas para as Mulheres (PMPM) de Teresina fruto das deliberaccedilotildees da Se-gunda Conferecircncia Municipal de Poliacuteticas Puacuteblicas para Mulheres de Teresina (2011) bem como das demandas atuais da categoria no ensejo de que este processo possa alavancar serviccedilos puacuteblicos articulados em rede soacutecio assistencial intersetorial e interdisciplinar numa integraccedilatildeo entre as poliacuteti-cas puacuteblicas de sauacutede trabalho e renda assistecircn-cia educaccedilatildeo seguranccedila previdecircncia habitaccedilatildeo dentre outras em busca da construccedilatildeo da igual-dade de gecircnero e do fortalecimento da autonomia das mulheres Entendemos que a consolidaccedilatildeo da igual-dade de gecircnero e da cultura de paz natildeo depende soacute da vontade poliacutetica de um governo mas so-bretudo da construccedilatildeo atraveacutes do diaacutelogo entre poderes constituiacutedos e sociedade civil atraveacutes dos movimentos de mulheres e os movimentos femi-nistas

A Constituiccedilatildeo Federal do Brasil elevou o municiacutepio ao patamar de entidade federativa delegando a este um estado de maioridade e de capacidade resolutiva para responder de forma responsaacutevel as demandas de seus muniacutecipes estabelecendo mecanismos de exigibilidade de direitos legitimados pelos Conselhos Municipais de Direitos prerrogativa pelo qual a cidadania e democracia participativa satildeo efetivadas sendo

estes organismos autocircnomos paritaacuterios e delibe-rativos com o dever de elaborar a poliacutetica puacuteblica municipal para as diferentes categorias e realizar o controle das accedilotildees em acircmbito local

A construccedilatildeo do presente Plano contem-plou vaacuterias etapas de discussotildees com movimentos de mulheres movimentos feministas lideranccedilas comunitaacuterias gestore(as) puacuteblico(as) integrantes do Sistema de Garantia de Direitos estando legiti-mado pela sociedade atraveacutes de seus representan-tes e referendado pelo colegiado

Desejamos que todas as mulheres de Tere-sina possam sentir-se partiacutecipes desta conquista e que este Plano possa ser fetivado monitorado e reavaliado para o bom e fiel cumprimento a que se propotildee

Sarah Arauacutejo Teixeira e SilvaPresidente

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 201982

Mensagem da Presidente da CMDM A democracia participativa extrapola os direitos econocircmicos e poliacuteticos ao considerar a igualdade de gecircnero como dimensatildeo inalienaacute-vel da justiccedila social Nesta oacutetica apresentamos o Plano Municipal de Poliacuteticas para as Mulheres (PMPM) de Teresina fruto das deliberaccedilotildees da Se-gunda Conferecircncia Municipal de Poliacuteticas Puacuteblicas para Mulheres de Teresina (2011) bem como das demandas atuais da categoria no ensejo de que este processo possa alavancar serviccedilos puacuteblicos articulados em rede soacutecio assistencial intersetorial e interdisciplinar numa integraccedilatildeo entre as poliacuteti-cas puacuteblicas de sauacutede trabalho e renda assistecircn-cia educaccedilatildeo seguranccedila previdecircncia habitaccedilatildeo dentre outras em busca da construccedilatildeo da igual-dade de gecircnero e do fortalecimento da autonomia das mulheres

Entendemos que a consolidaccedilatildeo da igual-dade de gecircnero e da cultura de paz natildeo depende soacute da vontade poliacutetica de um governo mas so-bretudo da construccedilatildeo atraveacutes do diaacutelogo entre poderes constituiacutedos e sociedade civil atraveacutes dos movimentos de mulheres e os movimentos femi-nistas

A Constituiccedilatildeo Federal do Brasil elevou o municiacutepio ao patamar de entidade federativa delegando a este um estado de maioridade e de

capacidade resolutiva para responder de forma responsaacutevel as demandas de seus muniacutecipes estabelecendo mecanismos de exigibilidade de direitos legitimados pelos Conselhos Municipais de Direitos prerrogativa pelo qual a cidadania e democracia participativa satildeo efetivadas sendo estes organismos autocircnomos paritaacuterios e delibe-rativos com o dever de elaborar a poliacutetica puacuteblica municipal para as diferentes categorias e realizar o controle das accedilotildees em acircmbito local

A construccedilatildeo do presente Plano contem-plou vaacuterias etapas de discussotildees com movimentos de mulheres movimentos feministas lideranccedilas comunitaacuterias gestore(as) puacuteblico(as) integrantes do Sistema de Garantia de Direitos estando legiti-mado pela sociedade atraveacutes de seus representan-tes e referendado pelo colegiado

Desejamos que todas as mulheres de Tere-sina possam sentir-se partiacutecipes desta conquista e que este Plano possa ser fetivado monitorado e reavaliado para o bom e fiel cumprimento a que se propotildee

Sarah Arauacutejo Teixeira e SilvaPresidente do CMDM

ANEXOS

SIGLAS E ACROcircNIMOSAFIJODARC - Associaccedilatildeo dos Fieacuteis

AMARFT - Associaccedilatildeo das Mulheres Acolhedoras - Re-sidencial Deputada Francisca Trindade

AMBS - Associaccedilatildeo do Movi-mento Busca de Soluccedilotildees

AMNCA - Associaccedilatildeo de Mulheres Da Nova Cajaiacuteba e Adjacecircncias

AMOR - Associaccedilatildeo de Mu-lheres Organizadas de Tere-sina

ANBEAS - Casa Maria Me-nina

ASA - Accedilatildeo Social Arquioce-sana

CFCCRC-PI - Conselho Re-ginal do Contabilidade do Piauiacute

CMDI - Conselho Municipal dos Direitos do Idoso

CMDM - Conselho Munici-pal dos Direitos da Mulheres

CRDH - Centro de Referecircncia dos Direitos Humanos

CREAS - Centre de Referecircncia Especializado da Assistecircncia Social

CUT - Central Uacutenica dos Tra-balhadores

DPE-PI - Defensoria Puacuteblica dos Estado do Piauiacute

FHT - Fundaccedilatildeo Hospitalar de Teresina

FMCMC - Fundaccedilatildeo Muni-cipal de Cultura Monsenhor Chaves

FMS - Fundaccedilatildeo Municipal de Sauacutede

FWF - Fundaccedilatildeo Wall Ferraz

GMCPS - Grupo de Mulheres do Conjunto Promorar Sul

GMGVL - Grupo de Mulhe-res Gaivotas que Voam Lon-ge

IErdquos - Instiuiccedilotildees de Ensino Superior

INSS - Instituito Nacional de Seguridade Social

NUPEVID - Nuacutecleo de Pro-motorias de Justiccedila de Defe-sa da Mulher Viacutetima de Vio-lecircncia Domeacutestica e Familiar

OABPI - Ordem dos Advo-gados do Brasil - Piauiacute

OGrsquos - Organizaccedilotildees Gover-namentias

ONGrsquos - Organizaccedilotildees natildeo governamentais

SASC - Secretaria de Assis-tencia Social e Cidadania

SDR - Secretaria de Desen-volvimento Rural

SDUrsquos - Secretarias de De-senvolvimento Urbano

SEMAM - Secretaria Munici-pal do Meio Ambiente

SEMCOM - Secretaria Muni-cipal de Comunicaccedilatildeo

SEMDEC - Secretaria Muni-cipal do Desenvolvimento Economico

SEMDUR - Secretaria Mu-nicipal de Desenvolvimetno Urbano

SEMEC - Secretaria Munci-pal de Educaccedilatildeo

SEMEL - Secretaria Munici-pal de Esporte e Lazer

SEMF - Secretaria Municipal de Financcedilas

SEMJUV - Secretaria Munici-pal da Juventude

SEMTCAS - Secretaria Muni-cipal de Trabalho Cidadania e Assistencia Social

SENAT - Serviccedilo Nacional de Aprendizagem do Transporte

SESAPI - Secretaria Estudual de Sauacutede

SEST - Serviccedilo Social do Transporte

SINDILOJAS - Sindicato dos Logistas do Comeacutercio do Es-tado do Piauiacute

SINTE - Sindicato dos Tra-balhadores em Educaccedilatildeo Baacutesica Puacuteblica do Estado do Piauiacute

STRANS - Secretaria Munici-pal dos Transportes

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 7776

da Lei nordm 10741 de 1ordm de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso e da Convenccedilatildeo sobre os Direitos da Pessoa com Deficiecircncia internalizada ao ordenamento juriacutedico brasileiro por meio do Decreto nordm 6949 de 25 de agosto de 2009 e demais legislaccedilotildees pertinentes com enfoque na perspectiva da igualdade de gecircnero de raccedila de etnia de orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero83 Incorporaccedilatildeo das especificidades das mulheres jovens idosas e com deficiecircncia nas poliacuteticas puacutebli-cas direcionadas agraves mulheres84 Produccedilatildeo fomento e publicaccedilatildeo de estudos pesquisas dados e indicadores sobre igualdade de gecircnero mulheres jovens idosas e com deficiecircncia

PLANO DE ACcedilAtildeO

Capiacutetulo 8-Enfrentamento das desigualdades que atingem as mulheres considerando geraccedilatildeo raccedila e deficiecircncia

Accedilatildeo 81 Fomento agrave implementaccedilatildeo de accedilotildees de enfrentamento agrave discriminaccedilatildeo E EXPLORACcedilAtildeO contra meninas mulheres jovens idosas e com deficiecircncia

811 Estimular instituiccedilotildees puacuteblicas municipais e ongrsquos a elaborarem programas projetos e accedilotildees para as mulheres (crianccedilas adolescentes jovens idosas e com deficiecircncia) garantindo a perspectiva de gecircnero e enfrentamento agrave violecircncia e exploraccedilatildeo sexual nestes ciclos de vida

CMPM CMDM

A partir de 2015

Garantir a inclusatildeo da temaacutetica de gecircnero pelas instituiccedilotildees municipais em

programas projetos e accedilotildees para as mulheres (crianccedilas adolescentes

jovens idosas e com deficiecircncia)

Rede de enfrentamento

ONGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

812 Capacitar profissionais de instituiccedilotildees puacuteblicas municipais e ONGS sobre discriminaccedilotildees considerando desigualdades geracionais e raciais na perspectiva de gecircnero

CMPM CMDM

A partir de 2015

Profissionais de instituiccedilotildees puacuteblicas municipais e ONGS capacitados sobre

discriminaccedilotildees considerando

desigualdades geracionais e raciais na perspectiva

de gecircnero

Rede de

enfrentamento ONGrsquos municipais

e estaduais OGrsquos

Instituiccedilotildees Privadas

IErdquos

813 Realizar campanha com produccedilatildeo de materiais e viacutedeos direcionada agrave divulgaccedilatildeo dos direitos e incentivo ao empoderamento de mulheres (crianccedilas adolescentes jovens idosas e com deficiecircncia) contemplando diversidades eacutetnicas e raciais

CMPM CMDM

A partir de 2015

Realizaccedilatildeo de campanha com produccedilatildeo de materiais

e viacutedeos direcionada agrave divulgaccedilatildeo dos direitos e

incentivo ao empoderamento de mulheres (crianccedilas

adolescentes jovens idosas e com deficiecircncia)

contemplando diversidades eacutetnicas e

raciais

Rede de enfrentamento

ONGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 7978

814 Articular as accedilotildees previstas no plano juventude viva de enfrentamento agrave mortalidade da juventude negra observando questotildees de raccedila e gecircnero

CMPM CMDM

Comitecirc Gestor Juventude Viva

A partir de 2015

Implementaccedilatildeo de accedilotildees previstas no plano juventude viva de enfrentamento agrave

mortalidade da juventude negra observando questotildees de raccedila e

gecircnero

Rede de enfrentamento

ONGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo82 Implementaccedilatildeo da Lei nordm 8069 de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Crianccedila e do Adolescente da Lei nordm 10741 de 1ordm de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso e da Convenccedilatildeo sobre os Direitos da Pessoa com Deficiecircncia internalizada ao ordenamento juriacutedico brasileiro por meio do Decreto nordm 6949 de 25 de

agosto de 2009 e demais legislaccedilotildees pertinentes com enfoque na perspectiva da igualdade de gecircnero de raccedila de etnia de orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero

821 Realizar accedilotildees que estejam em consonacircncia com o estatuto do idoso do estatuto da crianccedila e do adolescente e da pessoa com deficiecircncia

CMPM SEMTCAS

Conselhos de Direitos

A partir de 2015

Accedilotildees que estejam em consonacircncia com o

estatuto do idoso do estatuto da crianccedila e do adolescente e da pessoa

com deficiecircncia

ONGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Rede de enfrentamento

822 Garantir o direito agrave participaccedilatildeo de mulheres jovens com deficiecircncia intelectual e psicossocial em projetos e poliacutetica puacuteblica municipal

CMPM SEMTCAS

Conselhos de Direitos

A partir de 2015

Garantia do direito agrave participaccedilatildeo de mulheres

jovens com deficiecircncia intelectual e psicossocial

em projetos e poliacutetica puacuteblica municipal

Rede de enfrentamento

ONGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo83 Incorporaccedilatildeo das especificidades das mulheres jovens idosas e com deficiecircncia nas poliacuteticas puacuteblicas direcionadas agraves mulheres

831 Apoiar a organizaccedilatildeo municipal estadual e internacional de mulheres jovens e idosas considerando as dimensotildees eacutetnicas e raciais

CMPM SEMTCAS

Conselhos de Direitos

A partir de 2015

Fortalecimento organizaccedilatildeo municipal

estadual e internacional de mulheres jovens e idosas

considerando as dimensotildees eacutetnicas e

raciais

Rede de enfrentamento

ONGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

832 Fomentar encontrosrodas de conversa intersetorial entre os conselhos de direitos em acircmbito municipal

CMPM SEMTCAS

Conselhos de Direitos

A partir de 2015

Realizaccedilatildeo de encontrosrodas de

conversa intersetorial entre os conselhos de direitos

em acircmbito municipal

ONGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo 84 Produccedilatildeo fomento e publicaccedilatildeo de estudos pesquisas dados e indicadores sobre igualdade de gecircnero mulheres

841 Estabelecer parceria entre o observatoacuterio de gecircnero (SPM) e observatoacuterio participativo da juventude (SNJSG) para produccedilatildeo fomento e disseminaccedilatildeo e publicaccedilatildeo de estudos pesquisas dados e indicadores no municiacutepio de Teresina sobre igualdade de gecircnero e juventude

CMPM SEMTCAS

Conselhos de Direitos

A partir de 2016

Parceria estabeledida entre o observatoacuterio de

gecircnero (SPM) e observatoacuterio participativo da juventude (SNJSG)

para produccedilatildeo fomento e disseminaccedilatildeo e publicaccedilatildeo

de estudos pesquisas dados e indicadores no municiacutepio de Teresina

sobre igualdade de gecircnero e juventude

ONGrsquos municipais e estaduais Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

842 Fomentar a criaccedilatildeo do observatoacuterio de gecircnero no municiacutepio de Teresina

CMPM SEMTCAS

Conselhos de Direitos

A partir de 2015

Criaccedilatildeo do observatoacuterio de gecircnero no municiacutepio de

Teresina

ONGrsquos municipais e estaduais Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 81

Posfaacutecio A democracia participativa extrapola os direitos econocircmicos e poliacuteticos ao considerar a igualdade de gecircnero como dimensatildeo inalienaacute-vel da justiccedila social Nesta oacutetica apresentamos o Plano Municipal de Poliacuteticas para as Mulheres (PMPM) de Teresina fruto das deliberaccedilotildees da Se-gunda Conferecircncia Municipal de Poliacuteticas Puacuteblicas para Mulheres de Teresina (2011) bem como das demandas atuais da categoria no ensejo de que este processo possa alavancar serviccedilos puacuteblicos articulados em rede soacutecio assistencial intersetorial e interdisciplinar numa integraccedilatildeo entre as poliacuteti-cas puacuteblicas de sauacutede trabalho e renda assistecircn-cia educaccedilatildeo seguranccedila previdecircncia habitaccedilatildeo dentre outras em busca da construccedilatildeo da igual-dade de gecircnero e do fortalecimento da autonomia das mulheres Entendemos que a consolidaccedilatildeo da igual-dade de gecircnero e da cultura de paz natildeo depende soacute da vontade poliacutetica de um governo mas so-bretudo da construccedilatildeo atraveacutes do diaacutelogo entre poderes constituiacutedos e sociedade civil atraveacutes dos movimentos de mulheres e os movimentos femi-nistas

A Constituiccedilatildeo Federal do Brasil elevou o municiacutepio ao patamar de entidade federativa delegando a este um estado de maioridade e de capacidade resolutiva para responder de forma responsaacutevel as demandas de seus muniacutecipes estabelecendo mecanismos de exigibilidade de direitos legitimados pelos Conselhos Municipais de Direitos prerrogativa pelo qual a cidadania e democracia participativa satildeo efetivadas sendo

estes organismos autocircnomos paritaacuterios e delibe-rativos com o dever de elaborar a poliacutetica puacuteblica municipal para as diferentes categorias e realizar o controle das accedilotildees em acircmbito local

A construccedilatildeo do presente Plano contem-plou vaacuterias etapas de discussotildees com movimentos de mulheres movimentos feministas lideranccedilas comunitaacuterias gestore(as) puacuteblico(as) integrantes do Sistema de Garantia de Direitos estando legiti-mado pela sociedade atraveacutes de seus representan-tes e referendado pelo colegiado

Desejamos que todas as mulheres de Tere-sina possam sentir-se partiacutecipes desta conquista e que este Plano possa ser fetivado monitorado e reavaliado para o bom e fiel cumprimento a que se propotildee

Sarah Arauacutejo Teixeira e SilvaPresidente

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 201982

Mensagem da Presidente da CMDM A democracia participativa extrapola os direitos econocircmicos e poliacuteticos ao considerar a igualdade de gecircnero como dimensatildeo inalienaacute-vel da justiccedila social Nesta oacutetica apresentamos o Plano Municipal de Poliacuteticas para as Mulheres (PMPM) de Teresina fruto das deliberaccedilotildees da Se-gunda Conferecircncia Municipal de Poliacuteticas Puacuteblicas para Mulheres de Teresina (2011) bem como das demandas atuais da categoria no ensejo de que este processo possa alavancar serviccedilos puacuteblicos articulados em rede soacutecio assistencial intersetorial e interdisciplinar numa integraccedilatildeo entre as poliacuteti-cas puacuteblicas de sauacutede trabalho e renda assistecircn-cia educaccedilatildeo seguranccedila previdecircncia habitaccedilatildeo dentre outras em busca da construccedilatildeo da igual-dade de gecircnero e do fortalecimento da autonomia das mulheres

Entendemos que a consolidaccedilatildeo da igual-dade de gecircnero e da cultura de paz natildeo depende soacute da vontade poliacutetica de um governo mas so-bretudo da construccedilatildeo atraveacutes do diaacutelogo entre poderes constituiacutedos e sociedade civil atraveacutes dos movimentos de mulheres e os movimentos femi-nistas

A Constituiccedilatildeo Federal do Brasil elevou o municiacutepio ao patamar de entidade federativa delegando a este um estado de maioridade e de

capacidade resolutiva para responder de forma responsaacutevel as demandas de seus muniacutecipes estabelecendo mecanismos de exigibilidade de direitos legitimados pelos Conselhos Municipais de Direitos prerrogativa pelo qual a cidadania e democracia participativa satildeo efetivadas sendo estes organismos autocircnomos paritaacuterios e delibe-rativos com o dever de elaborar a poliacutetica puacuteblica municipal para as diferentes categorias e realizar o controle das accedilotildees em acircmbito local

A construccedilatildeo do presente Plano contem-plou vaacuterias etapas de discussotildees com movimentos de mulheres movimentos feministas lideranccedilas comunitaacuterias gestore(as) puacuteblico(as) integrantes do Sistema de Garantia de Direitos estando legiti-mado pela sociedade atraveacutes de seus representan-tes e referendado pelo colegiado

Desejamos que todas as mulheres de Tere-sina possam sentir-se partiacutecipes desta conquista e que este Plano possa ser fetivado monitorado e reavaliado para o bom e fiel cumprimento a que se propotildee

Sarah Arauacutejo Teixeira e SilvaPresidente do CMDM

ANEXOS

SIGLAS E ACROcircNIMOSAFIJODARC - Associaccedilatildeo dos Fieacuteis

AMARFT - Associaccedilatildeo das Mulheres Acolhedoras - Re-sidencial Deputada Francisca Trindade

AMBS - Associaccedilatildeo do Movi-mento Busca de Soluccedilotildees

AMNCA - Associaccedilatildeo de Mulheres Da Nova Cajaiacuteba e Adjacecircncias

AMOR - Associaccedilatildeo de Mu-lheres Organizadas de Tere-sina

ANBEAS - Casa Maria Me-nina

ASA - Accedilatildeo Social Arquioce-sana

CFCCRC-PI - Conselho Re-ginal do Contabilidade do Piauiacute

CMDI - Conselho Municipal dos Direitos do Idoso

CMDM - Conselho Munici-pal dos Direitos da Mulheres

CRDH - Centro de Referecircncia dos Direitos Humanos

CREAS - Centre de Referecircncia Especializado da Assistecircncia Social

CUT - Central Uacutenica dos Tra-balhadores

DPE-PI - Defensoria Puacuteblica dos Estado do Piauiacute

FHT - Fundaccedilatildeo Hospitalar de Teresina

FMCMC - Fundaccedilatildeo Muni-cipal de Cultura Monsenhor Chaves

FMS - Fundaccedilatildeo Municipal de Sauacutede

FWF - Fundaccedilatildeo Wall Ferraz

GMCPS - Grupo de Mulheres do Conjunto Promorar Sul

GMGVL - Grupo de Mulhe-res Gaivotas que Voam Lon-ge

IErdquos - Instiuiccedilotildees de Ensino Superior

INSS - Instituito Nacional de Seguridade Social

NUPEVID - Nuacutecleo de Pro-motorias de Justiccedila de Defe-sa da Mulher Viacutetima de Vio-lecircncia Domeacutestica e Familiar

OABPI - Ordem dos Advo-gados do Brasil - Piauiacute

OGrsquos - Organizaccedilotildees Gover-namentias

ONGrsquos - Organizaccedilotildees natildeo governamentais

SASC - Secretaria de Assis-tencia Social e Cidadania

SDR - Secretaria de Desen-volvimento Rural

SDUrsquos - Secretarias de De-senvolvimento Urbano

SEMAM - Secretaria Munici-pal do Meio Ambiente

SEMCOM - Secretaria Muni-cipal de Comunicaccedilatildeo

SEMDEC - Secretaria Muni-cipal do Desenvolvimento Economico

SEMDUR - Secretaria Mu-nicipal de Desenvolvimetno Urbano

SEMEC - Secretaria Munci-pal de Educaccedilatildeo

SEMEL - Secretaria Munici-pal de Esporte e Lazer

SEMF - Secretaria Municipal de Financcedilas

SEMJUV - Secretaria Munici-pal da Juventude

SEMTCAS - Secretaria Muni-cipal de Trabalho Cidadania e Assistencia Social

SENAT - Serviccedilo Nacional de Aprendizagem do Transporte

SESAPI - Secretaria Estudual de Sauacutede

SEST - Serviccedilo Social do Transporte

SINDILOJAS - Sindicato dos Logistas do Comeacutercio do Es-tado do Piauiacute

SINTE - Sindicato dos Tra-balhadores em Educaccedilatildeo Baacutesica Puacuteblica do Estado do Piauiacute

STRANS - Secretaria Munici-pal dos Transportes

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 7978

814 Articular as accedilotildees previstas no plano juventude viva de enfrentamento agrave mortalidade da juventude negra observando questotildees de raccedila e gecircnero

CMPM CMDM

Comitecirc Gestor Juventude Viva

A partir de 2015

Implementaccedilatildeo de accedilotildees previstas no plano juventude viva de enfrentamento agrave

mortalidade da juventude negra observando questotildees de raccedila e

gecircnero

Rede de enfrentamento

ONGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo82 Implementaccedilatildeo da Lei nordm 8069 de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Crianccedila e do Adolescente da Lei nordm 10741 de 1ordm de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso e da Convenccedilatildeo sobre os Direitos da Pessoa com Deficiecircncia internalizada ao ordenamento juriacutedico brasileiro por meio do Decreto nordm 6949 de 25 de

agosto de 2009 e demais legislaccedilotildees pertinentes com enfoque na perspectiva da igualdade de gecircnero de raccedila de etnia de orientaccedilatildeo sexual e identidade de gecircnero

821 Realizar accedilotildees que estejam em consonacircncia com o estatuto do idoso do estatuto da crianccedila e do adolescente e da pessoa com deficiecircncia

CMPM SEMTCAS

Conselhos de Direitos

A partir de 2015

Accedilotildees que estejam em consonacircncia com o

estatuto do idoso do estatuto da crianccedila e do adolescente e da pessoa

com deficiecircncia

ONGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Rede de enfrentamento

822 Garantir o direito agrave participaccedilatildeo de mulheres jovens com deficiecircncia intelectual e psicossocial em projetos e poliacutetica puacuteblica municipal

CMPM SEMTCAS

Conselhos de Direitos

A partir de 2015

Garantia do direito agrave participaccedilatildeo de mulheres

jovens com deficiecircncia intelectual e psicossocial

em projetos e poliacutetica puacuteblica municipal

Rede de enfrentamento

ONGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo83 Incorporaccedilatildeo das especificidades das mulheres jovens idosas e com deficiecircncia nas poliacuteticas puacuteblicas direcionadas agraves mulheres

831 Apoiar a organizaccedilatildeo municipal estadual e internacional de mulheres jovens e idosas considerando as dimensotildees eacutetnicas e raciais

CMPM SEMTCAS

Conselhos de Direitos

A partir de 2015

Fortalecimento organizaccedilatildeo municipal

estadual e internacional de mulheres jovens e idosas

considerando as dimensotildees eacutetnicas e

raciais

Rede de enfrentamento

ONGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

832 Fomentar encontrosrodas de conversa intersetorial entre os conselhos de direitos em acircmbito municipal

CMPM SEMTCAS

Conselhos de Direitos

A partir de 2015

Realizaccedilatildeo de encontrosrodas de

conversa intersetorial entre os conselhos de direitos

em acircmbito municipal

ONGrsquos municipais e estaduais

OGrsquos Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

Accedilatildeo 84 Produccedilatildeo fomento e publicaccedilatildeo de estudos pesquisas dados e indicadores sobre igualdade de gecircnero mulheres

841 Estabelecer parceria entre o observatoacuterio de gecircnero (SPM) e observatoacuterio participativo da juventude (SNJSG) para produccedilatildeo fomento e disseminaccedilatildeo e publicaccedilatildeo de estudos pesquisas dados e indicadores no municiacutepio de Teresina sobre igualdade de gecircnero e juventude

CMPM SEMTCAS

Conselhos de Direitos

A partir de 2016

Parceria estabeledida entre o observatoacuterio de

gecircnero (SPM) e observatoacuterio participativo da juventude (SNJSG)

para produccedilatildeo fomento e disseminaccedilatildeo e publicaccedilatildeo

de estudos pesquisas dados e indicadores no municiacutepio de Teresina

sobre igualdade de gecircnero e juventude

ONGrsquos municipais e estaduais Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

842 Fomentar a criaccedilatildeo do observatoacuterio de gecircnero no municiacutepio de Teresina

CMPM SEMTCAS

Conselhos de Direitos

A partir de 2015

Criaccedilatildeo do observatoacuterio de gecircnero no municiacutepio de

Teresina

ONGrsquos municipais e estaduais Instituiccedilotildees

Privadas IErdquos

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 81

Posfaacutecio A democracia participativa extrapola os direitos econocircmicos e poliacuteticos ao considerar a igualdade de gecircnero como dimensatildeo inalienaacute-vel da justiccedila social Nesta oacutetica apresentamos o Plano Municipal de Poliacuteticas para as Mulheres (PMPM) de Teresina fruto das deliberaccedilotildees da Se-gunda Conferecircncia Municipal de Poliacuteticas Puacuteblicas para Mulheres de Teresina (2011) bem como das demandas atuais da categoria no ensejo de que este processo possa alavancar serviccedilos puacuteblicos articulados em rede soacutecio assistencial intersetorial e interdisciplinar numa integraccedilatildeo entre as poliacuteti-cas puacuteblicas de sauacutede trabalho e renda assistecircn-cia educaccedilatildeo seguranccedila previdecircncia habitaccedilatildeo dentre outras em busca da construccedilatildeo da igual-dade de gecircnero e do fortalecimento da autonomia das mulheres Entendemos que a consolidaccedilatildeo da igual-dade de gecircnero e da cultura de paz natildeo depende soacute da vontade poliacutetica de um governo mas so-bretudo da construccedilatildeo atraveacutes do diaacutelogo entre poderes constituiacutedos e sociedade civil atraveacutes dos movimentos de mulheres e os movimentos femi-nistas

A Constituiccedilatildeo Federal do Brasil elevou o municiacutepio ao patamar de entidade federativa delegando a este um estado de maioridade e de capacidade resolutiva para responder de forma responsaacutevel as demandas de seus muniacutecipes estabelecendo mecanismos de exigibilidade de direitos legitimados pelos Conselhos Municipais de Direitos prerrogativa pelo qual a cidadania e democracia participativa satildeo efetivadas sendo

estes organismos autocircnomos paritaacuterios e delibe-rativos com o dever de elaborar a poliacutetica puacuteblica municipal para as diferentes categorias e realizar o controle das accedilotildees em acircmbito local

A construccedilatildeo do presente Plano contem-plou vaacuterias etapas de discussotildees com movimentos de mulheres movimentos feministas lideranccedilas comunitaacuterias gestore(as) puacuteblico(as) integrantes do Sistema de Garantia de Direitos estando legiti-mado pela sociedade atraveacutes de seus representan-tes e referendado pelo colegiado

Desejamos que todas as mulheres de Tere-sina possam sentir-se partiacutecipes desta conquista e que este Plano possa ser fetivado monitorado e reavaliado para o bom e fiel cumprimento a que se propotildee

Sarah Arauacutejo Teixeira e SilvaPresidente

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 201982

Mensagem da Presidente da CMDM A democracia participativa extrapola os direitos econocircmicos e poliacuteticos ao considerar a igualdade de gecircnero como dimensatildeo inalienaacute-vel da justiccedila social Nesta oacutetica apresentamos o Plano Municipal de Poliacuteticas para as Mulheres (PMPM) de Teresina fruto das deliberaccedilotildees da Se-gunda Conferecircncia Municipal de Poliacuteticas Puacuteblicas para Mulheres de Teresina (2011) bem como das demandas atuais da categoria no ensejo de que este processo possa alavancar serviccedilos puacuteblicos articulados em rede soacutecio assistencial intersetorial e interdisciplinar numa integraccedilatildeo entre as poliacuteti-cas puacuteblicas de sauacutede trabalho e renda assistecircn-cia educaccedilatildeo seguranccedila previdecircncia habitaccedilatildeo dentre outras em busca da construccedilatildeo da igual-dade de gecircnero e do fortalecimento da autonomia das mulheres

Entendemos que a consolidaccedilatildeo da igual-dade de gecircnero e da cultura de paz natildeo depende soacute da vontade poliacutetica de um governo mas so-bretudo da construccedilatildeo atraveacutes do diaacutelogo entre poderes constituiacutedos e sociedade civil atraveacutes dos movimentos de mulheres e os movimentos femi-nistas

A Constituiccedilatildeo Federal do Brasil elevou o municiacutepio ao patamar de entidade federativa delegando a este um estado de maioridade e de

capacidade resolutiva para responder de forma responsaacutevel as demandas de seus muniacutecipes estabelecendo mecanismos de exigibilidade de direitos legitimados pelos Conselhos Municipais de Direitos prerrogativa pelo qual a cidadania e democracia participativa satildeo efetivadas sendo estes organismos autocircnomos paritaacuterios e delibe-rativos com o dever de elaborar a poliacutetica puacuteblica municipal para as diferentes categorias e realizar o controle das accedilotildees em acircmbito local

A construccedilatildeo do presente Plano contem-plou vaacuterias etapas de discussotildees com movimentos de mulheres movimentos feministas lideranccedilas comunitaacuterias gestore(as) puacuteblico(as) integrantes do Sistema de Garantia de Direitos estando legiti-mado pela sociedade atraveacutes de seus representan-tes e referendado pelo colegiado

Desejamos que todas as mulheres de Tere-sina possam sentir-se partiacutecipes desta conquista e que este Plano possa ser fetivado monitorado e reavaliado para o bom e fiel cumprimento a que se propotildee

Sarah Arauacutejo Teixeira e SilvaPresidente do CMDM

ANEXOS

SIGLAS E ACROcircNIMOSAFIJODARC - Associaccedilatildeo dos Fieacuteis

AMARFT - Associaccedilatildeo das Mulheres Acolhedoras - Re-sidencial Deputada Francisca Trindade

AMBS - Associaccedilatildeo do Movi-mento Busca de Soluccedilotildees

AMNCA - Associaccedilatildeo de Mulheres Da Nova Cajaiacuteba e Adjacecircncias

AMOR - Associaccedilatildeo de Mu-lheres Organizadas de Tere-sina

ANBEAS - Casa Maria Me-nina

ASA - Accedilatildeo Social Arquioce-sana

CFCCRC-PI - Conselho Re-ginal do Contabilidade do Piauiacute

CMDI - Conselho Municipal dos Direitos do Idoso

CMDM - Conselho Munici-pal dos Direitos da Mulheres

CRDH - Centro de Referecircncia dos Direitos Humanos

CREAS - Centre de Referecircncia Especializado da Assistecircncia Social

CUT - Central Uacutenica dos Tra-balhadores

DPE-PI - Defensoria Puacuteblica dos Estado do Piauiacute

FHT - Fundaccedilatildeo Hospitalar de Teresina

FMCMC - Fundaccedilatildeo Muni-cipal de Cultura Monsenhor Chaves

FMS - Fundaccedilatildeo Municipal de Sauacutede

FWF - Fundaccedilatildeo Wall Ferraz

GMCPS - Grupo de Mulheres do Conjunto Promorar Sul

GMGVL - Grupo de Mulhe-res Gaivotas que Voam Lon-ge

IErdquos - Instiuiccedilotildees de Ensino Superior

INSS - Instituito Nacional de Seguridade Social

NUPEVID - Nuacutecleo de Pro-motorias de Justiccedila de Defe-sa da Mulher Viacutetima de Vio-lecircncia Domeacutestica e Familiar

OABPI - Ordem dos Advo-gados do Brasil - Piauiacute

OGrsquos - Organizaccedilotildees Gover-namentias

ONGrsquos - Organizaccedilotildees natildeo governamentais

SASC - Secretaria de Assis-tencia Social e Cidadania

SDR - Secretaria de Desen-volvimento Rural

SDUrsquos - Secretarias de De-senvolvimento Urbano

SEMAM - Secretaria Munici-pal do Meio Ambiente

SEMCOM - Secretaria Muni-cipal de Comunicaccedilatildeo

SEMDEC - Secretaria Muni-cipal do Desenvolvimento Economico

SEMDUR - Secretaria Mu-nicipal de Desenvolvimetno Urbano

SEMEC - Secretaria Munci-pal de Educaccedilatildeo

SEMEL - Secretaria Munici-pal de Esporte e Lazer

SEMF - Secretaria Municipal de Financcedilas

SEMJUV - Secretaria Munici-pal da Juventude

SEMTCAS - Secretaria Muni-cipal de Trabalho Cidadania e Assistencia Social

SENAT - Serviccedilo Nacional de Aprendizagem do Transporte

SESAPI - Secretaria Estudual de Sauacutede

SEST - Serviccedilo Social do Transporte

SINDILOJAS - Sindicato dos Logistas do Comeacutercio do Es-tado do Piauiacute

SINTE - Sindicato dos Tra-balhadores em Educaccedilatildeo Baacutesica Puacuteblica do Estado do Piauiacute

STRANS - Secretaria Munici-pal dos Transportes

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 2019 81

Posfaacutecio A democracia participativa extrapola os direitos econocircmicos e poliacuteticos ao considerar a igualdade de gecircnero como dimensatildeo inalienaacute-vel da justiccedila social Nesta oacutetica apresentamos o Plano Municipal de Poliacuteticas para as Mulheres (PMPM) de Teresina fruto das deliberaccedilotildees da Se-gunda Conferecircncia Municipal de Poliacuteticas Puacuteblicas para Mulheres de Teresina (2011) bem como das demandas atuais da categoria no ensejo de que este processo possa alavancar serviccedilos puacuteblicos articulados em rede soacutecio assistencial intersetorial e interdisciplinar numa integraccedilatildeo entre as poliacuteti-cas puacuteblicas de sauacutede trabalho e renda assistecircn-cia educaccedilatildeo seguranccedila previdecircncia habitaccedilatildeo dentre outras em busca da construccedilatildeo da igual-dade de gecircnero e do fortalecimento da autonomia das mulheres Entendemos que a consolidaccedilatildeo da igual-dade de gecircnero e da cultura de paz natildeo depende soacute da vontade poliacutetica de um governo mas so-bretudo da construccedilatildeo atraveacutes do diaacutelogo entre poderes constituiacutedos e sociedade civil atraveacutes dos movimentos de mulheres e os movimentos femi-nistas

A Constituiccedilatildeo Federal do Brasil elevou o municiacutepio ao patamar de entidade federativa delegando a este um estado de maioridade e de capacidade resolutiva para responder de forma responsaacutevel as demandas de seus muniacutecipes estabelecendo mecanismos de exigibilidade de direitos legitimados pelos Conselhos Municipais de Direitos prerrogativa pelo qual a cidadania e democracia participativa satildeo efetivadas sendo

estes organismos autocircnomos paritaacuterios e delibe-rativos com o dever de elaborar a poliacutetica puacuteblica municipal para as diferentes categorias e realizar o controle das accedilotildees em acircmbito local

A construccedilatildeo do presente Plano contem-plou vaacuterias etapas de discussotildees com movimentos de mulheres movimentos feministas lideranccedilas comunitaacuterias gestore(as) puacuteblico(as) integrantes do Sistema de Garantia de Direitos estando legiti-mado pela sociedade atraveacutes de seus representan-tes e referendado pelo colegiado

Desejamos que todas as mulheres de Tere-sina possam sentir-se partiacutecipes desta conquista e que este Plano possa ser fetivado monitorado e reavaliado para o bom e fiel cumprimento a que se propotildee

Sarah Arauacutejo Teixeira e SilvaPresidente

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 201982

Mensagem da Presidente da CMDM A democracia participativa extrapola os direitos econocircmicos e poliacuteticos ao considerar a igualdade de gecircnero como dimensatildeo inalienaacute-vel da justiccedila social Nesta oacutetica apresentamos o Plano Municipal de Poliacuteticas para as Mulheres (PMPM) de Teresina fruto das deliberaccedilotildees da Se-gunda Conferecircncia Municipal de Poliacuteticas Puacuteblicas para Mulheres de Teresina (2011) bem como das demandas atuais da categoria no ensejo de que este processo possa alavancar serviccedilos puacuteblicos articulados em rede soacutecio assistencial intersetorial e interdisciplinar numa integraccedilatildeo entre as poliacuteti-cas puacuteblicas de sauacutede trabalho e renda assistecircn-cia educaccedilatildeo seguranccedila previdecircncia habitaccedilatildeo dentre outras em busca da construccedilatildeo da igual-dade de gecircnero e do fortalecimento da autonomia das mulheres

Entendemos que a consolidaccedilatildeo da igual-dade de gecircnero e da cultura de paz natildeo depende soacute da vontade poliacutetica de um governo mas so-bretudo da construccedilatildeo atraveacutes do diaacutelogo entre poderes constituiacutedos e sociedade civil atraveacutes dos movimentos de mulheres e os movimentos femi-nistas

A Constituiccedilatildeo Federal do Brasil elevou o municiacutepio ao patamar de entidade federativa delegando a este um estado de maioridade e de

capacidade resolutiva para responder de forma responsaacutevel as demandas de seus muniacutecipes estabelecendo mecanismos de exigibilidade de direitos legitimados pelos Conselhos Municipais de Direitos prerrogativa pelo qual a cidadania e democracia participativa satildeo efetivadas sendo estes organismos autocircnomos paritaacuterios e delibe-rativos com o dever de elaborar a poliacutetica puacuteblica municipal para as diferentes categorias e realizar o controle das accedilotildees em acircmbito local

A construccedilatildeo do presente Plano contem-plou vaacuterias etapas de discussotildees com movimentos de mulheres movimentos feministas lideranccedilas comunitaacuterias gestore(as) puacuteblico(as) integrantes do Sistema de Garantia de Direitos estando legiti-mado pela sociedade atraveacutes de seus representan-tes e referendado pelo colegiado

Desejamos que todas as mulheres de Tere-sina possam sentir-se partiacutecipes desta conquista e que este Plano possa ser fetivado monitorado e reavaliado para o bom e fiel cumprimento a que se propotildee

Sarah Arauacutejo Teixeira e SilvaPresidente do CMDM

ANEXOS

SIGLAS E ACROcircNIMOSAFIJODARC - Associaccedilatildeo dos Fieacuteis

AMARFT - Associaccedilatildeo das Mulheres Acolhedoras - Re-sidencial Deputada Francisca Trindade

AMBS - Associaccedilatildeo do Movi-mento Busca de Soluccedilotildees

AMNCA - Associaccedilatildeo de Mulheres Da Nova Cajaiacuteba e Adjacecircncias

AMOR - Associaccedilatildeo de Mu-lheres Organizadas de Tere-sina

ANBEAS - Casa Maria Me-nina

ASA - Accedilatildeo Social Arquioce-sana

CFCCRC-PI - Conselho Re-ginal do Contabilidade do Piauiacute

CMDI - Conselho Municipal dos Direitos do Idoso

CMDM - Conselho Munici-pal dos Direitos da Mulheres

CRDH - Centro de Referecircncia dos Direitos Humanos

CREAS - Centre de Referecircncia Especializado da Assistecircncia Social

CUT - Central Uacutenica dos Tra-balhadores

DPE-PI - Defensoria Puacuteblica dos Estado do Piauiacute

FHT - Fundaccedilatildeo Hospitalar de Teresina

FMCMC - Fundaccedilatildeo Muni-cipal de Cultura Monsenhor Chaves

FMS - Fundaccedilatildeo Municipal de Sauacutede

FWF - Fundaccedilatildeo Wall Ferraz

GMCPS - Grupo de Mulheres do Conjunto Promorar Sul

GMGVL - Grupo de Mulhe-res Gaivotas que Voam Lon-ge

IErdquos - Instiuiccedilotildees de Ensino Superior

INSS - Instituito Nacional de Seguridade Social

NUPEVID - Nuacutecleo de Pro-motorias de Justiccedila de Defe-sa da Mulher Viacutetima de Vio-lecircncia Domeacutestica e Familiar

OABPI - Ordem dos Advo-gados do Brasil - Piauiacute

OGrsquos - Organizaccedilotildees Gover-namentias

ONGrsquos - Organizaccedilotildees natildeo governamentais

SASC - Secretaria de Assis-tencia Social e Cidadania

SDR - Secretaria de Desen-volvimento Rural

SDUrsquos - Secretarias de De-senvolvimento Urbano

SEMAM - Secretaria Munici-pal do Meio Ambiente

SEMCOM - Secretaria Muni-cipal de Comunicaccedilatildeo

SEMDEC - Secretaria Muni-cipal do Desenvolvimento Economico

SEMDUR - Secretaria Mu-nicipal de Desenvolvimetno Urbano

SEMEC - Secretaria Munci-pal de Educaccedilatildeo

SEMEL - Secretaria Munici-pal de Esporte e Lazer

SEMF - Secretaria Municipal de Financcedilas

SEMJUV - Secretaria Munici-pal da Juventude

SEMTCAS - Secretaria Muni-cipal de Trabalho Cidadania e Assistencia Social

SENAT - Serviccedilo Nacional de Aprendizagem do Transporte

SESAPI - Secretaria Estudual de Sauacutede

SEST - Serviccedilo Social do Transporte

SINDILOJAS - Sindicato dos Logistas do Comeacutercio do Es-tado do Piauiacute

SINTE - Sindicato dos Tra-balhadores em Educaccedilatildeo Baacutesica Puacuteblica do Estado do Piauiacute

STRANS - Secretaria Munici-pal dos Transportes

I PLANO MUNICIPAL DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS PARA MULHERES | 2015 - 201982

Mensagem da Presidente da CMDM A democracia participativa extrapola os direitos econocircmicos e poliacuteticos ao considerar a igualdade de gecircnero como dimensatildeo inalienaacute-vel da justiccedila social Nesta oacutetica apresentamos o Plano Municipal de Poliacuteticas para as Mulheres (PMPM) de Teresina fruto das deliberaccedilotildees da Se-gunda Conferecircncia Municipal de Poliacuteticas Puacuteblicas para Mulheres de Teresina (2011) bem como das demandas atuais da categoria no ensejo de que este processo possa alavancar serviccedilos puacuteblicos articulados em rede soacutecio assistencial intersetorial e interdisciplinar numa integraccedilatildeo entre as poliacuteti-cas puacuteblicas de sauacutede trabalho e renda assistecircn-cia educaccedilatildeo seguranccedila previdecircncia habitaccedilatildeo dentre outras em busca da construccedilatildeo da igual-dade de gecircnero e do fortalecimento da autonomia das mulheres

Entendemos que a consolidaccedilatildeo da igual-dade de gecircnero e da cultura de paz natildeo depende soacute da vontade poliacutetica de um governo mas so-bretudo da construccedilatildeo atraveacutes do diaacutelogo entre poderes constituiacutedos e sociedade civil atraveacutes dos movimentos de mulheres e os movimentos femi-nistas

A Constituiccedilatildeo Federal do Brasil elevou o municiacutepio ao patamar de entidade federativa delegando a este um estado de maioridade e de

capacidade resolutiva para responder de forma responsaacutevel as demandas de seus muniacutecipes estabelecendo mecanismos de exigibilidade de direitos legitimados pelos Conselhos Municipais de Direitos prerrogativa pelo qual a cidadania e democracia participativa satildeo efetivadas sendo estes organismos autocircnomos paritaacuterios e delibe-rativos com o dever de elaborar a poliacutetica puacuteblica municipal para as diferentes categorias e realizar o controle das accedilotildees em acircmbito local

A construccedilatildeo do presente Plano contem-plou vaacuterias etapas de discussotildees com movimentos de mulheres movimentos feministas lideranccedilas comunitaacuterias gestore(as) puacuteblico(as) integrantes do Sistema de Garantia de Direitos estando legiti-mado pela sociedade atraveacutes de seus representan-tes e referendado pelo colegiado

Desejamos que todas as mulheres de Tere-sina possam sentir-se partiacutecipes desta conquista e que este Plano possa ser fetivado monitorado e reavaliado para o bom e fiel cumprimento a que se propotildee

Sarah Arauacutejo Teixeira e SilvaPresidente do CMDM

ANEXOS

SIGLAS E ACROcircNIMOSAFIJODARC - Associaccedilatildeo dos Fieacuteis

AMARFT - Associaccedilatildeo das Mulheres Acolhedoras - Re-sidencial Deputada Francisca Trindade

AMBS - Associaccedilatildeo do Movi-mento Busca de Soluccedilotildees

AMNCA - Associaccedilatildeo de Mulheres Da Nova Cajaiacuteba e Adjacecircncias

AMOR - Associaccedilatildeo de Mu-lheres Organizadas de Tere-sina

ANBEAS - Casa Maria Me-nina

ASA - Accedilatildeo Social Arquioce-sana

CFCCRC-PI - Conselho Re-ginal do Contabilidade do Piauiacute

CMDI - Conselho Municipal dos Direitos do Idoso

CMDM - Conselho Munici-pal dos Direitos da Mulheres

CRDH - Centro de Referecircncia dos Direitos Humanos

CREAS - Centre de Referecircncia Especializado da Assistecircncia Social

CUT - Central Uacutenica dos Tra-balhadores

DPE-PI - Defensoria Puacuteblica dos Estado do Piauiacute

FHT - Fundaccedilatildeo Hospitalar de Teresina

FMCMC - Fundaccedilatildeo Muni-cipal de Cultura Monsenhor Chaves

FMS - Fundaccedilatildeo Municipal de Sauacutede

FWF - Fundaccedilatildeo Wall Ferraz

GMCPS - Grupo de Mulheres do Conjunto Promorar Sul

GMGVL - Grupo de Mulhe-res Gaivotas que Voam Lon-ge

IErdquos - Instiuiccedilotildees de Ensino Superior

INSS - Instituito Nacional de Seguridade Social

NUPEVID - Nuacutecleo de Pro-motorias de Justiccedila de Defe-sa da Mulher Viacutetima de Vio-lecircncia Domeacutestica e Familiar

OABPI - Ordem dos Advo-gados do Brasil - Piauiacute

OGrsquos - Organizaccedilotildees Gover-namentias

ONGrsquos - Organizaccedilotildees natildeo governamentais

SASC - Secretaria de Assis-tencia Social e Cidadania

SDR - Secretaria de Desen-volvimento Rural

SDUrsquos - Secretarias de De-senvolvimento Urbano

SEMAM - Secretaria Munici-pal do Meio Ambiente

SEMCOM - Secretaria Muni-cipal de Comunicaccedilatildeo

SEMDEC - Secretaria Muni-cipal do Desenvolvimento Economico

SEMDUR - Secretaria Mu-nicipal de Desenvolvimetno Urbano

SEMEC - Secretaria Munci-pal de Educaccedilatildeo

SEMEL - Secretaria Munici-pal de Esporte e Lazer

SEMF - Secretaria Municipal de Financcedilas

SEMJUV - Secretaria Munici-pal da Juventude

SEMTCAS - Secretaria Muni-cipal de Trabalho Cidadania e Assistencia Social

SENAT - Serviccedilo Nacional de Aprendizagem do Transporte

SESAPI - Secretaria Estudual de Sauacutede

SEST - Serviccedilo Social do Transporte

SINDILOJAS - Sindicato dos Logistas do Comeacutercio do Es-tado do Piauiacute

SINTE - Sindicato dos Tra-balhadores em Educaccedilatildeo Baacutesica Puacuteblica do Estado do Piauiacute

STRANS - Secretaria Munici-pal dos Transportes

SIGLAS E ACROcircNIMOSAFIJODARC - Associaccedilatildeo dos Fieacuteis

AMARFT - Associaccedilatildeo das Mulheres Acolhedoras - Re-sidencial Deputada Francisca Trindade

AMBS - Associaccedilatildeo do Movi-mento Busca de Soluccedilotildees

AMNCA - Associaccedilatildeo de Mulheres Da Nova Cajaiacuteba e Adjacecircncias

AMOR - Associaccedilatildeo de Mu-lheres Organizadas de Tere-sina

ANBEAS - Casa Maria Me-nina

ASA - Accedilatildeo Social Arquioce-sana

CFCCRC-PI - Conselho Re-ginal do Contabilidade do Piauiacute

CMDI - Conselho Municipal dos Direitos do Idoso

CMDM - Conselho Munici-pal dos Direitos da Mulheres

CRDH - Centro de Referecircncia dos Direitos Humanos

CREAS - Centre de Referecircncia Especializado da Assistecircncia Social

CUT - Central Uacutenica dos Tra-balhadores

DPE-PI - Defensoria Puacuteblica dos Estado do Piauiacute

FHT - Fundaccedilatildeo Hospitalar de Teresina

FMCMC - Fundaccedilatildeo Muni-cipal de Cultura Monsenhor Chaves

FMS - Fundaccedilatildeo Municipal de Sauacutede

FWF - Fundaccedilatildeo Wall Ferraz

GMCPS - Grupo de Mulheres do Conjunto Promorar Sul

GMGVL - Grupo de Mulhe-res Gaivotas que Voam Lon-ge

IErdquos - Instiuiccedilotildees de Ensino Superior

INSS - Instituito Nacional de Seguridade Social

NUPEVID - Nuacutecleo de Pro-motorias de Justiccedila de Defe-sa da Mulher Viacutetima de Vio-lecircncia Domeacutestica e Familiar

OABPI - Ordem dos Advo-gados do Brasil - Piauiacute

OGrsquos - Organizaccedilotildees Gover-namentias

ONGrsquos - Organizaccedilotildees natildeo governamentais

SASC - Secretaria de Assis-tencia Social e Cidadania

SDR - Secretaria de Desen-volvimento Rural

SDUrsquos - Secretarias de De-senvolvimento Urbano

SEMAM - Secretaria Munici-pal do Meio Ambiente

SEMCOM - Secretaria Muni-cipal de Comunicaccedilatildeo

SEMDEC - Secretaria Muni-cipal do Desenvolvimento Economico

SEMDUR - Secretaria Mu-nicipal de Desenvolvimetno Urbano

SEMEC - Secretaria Munci-pal de Educaccedilatildeo

SEMEL - Secretaria Munici-pal de Esporte e Lazer

SEMF - Secretaria Municipal de Financcedilas

SEMJUV - Secretaria Munici-pal da Juventude

SEMTCAS - Secretaria Muni-cipal de Trabalho Cidadania e Assistencia Social

SENAT - Serviccedilo Nacional de Aprendizagem do Transporte

SESAPI - Secretaria Estudual de Sauacutede

SEST - Serviccedilo Social do Transporte

SINDILOJAS - Sindicato dos Logistas do Comeacutercio do Es-tado do Piauiacute

SINTE - Sindicato dos Tra-balhadores em Educaccedilatildeo Baacutesica Puacuteblica do Estado do Piauiacute

STRANS - Secretaria Munici-pal dos Transportes