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Relatório

I SEMINARIO DE PESCA ARTESANAL E ASSISTENCIA TÉCNICA EM PERNAMBUCO.

27 A 29 DE MAIO DE 2013.

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Equipe:

Laurineide Maria V. de Carvalho Santana Severino Antonio dos Santos

Conselho Pastoral dos Pescadores

Tarcísio Quinamo dos Santos Juvenita Lucena de Albuquerque

Coordenação Geral de Estudos Ambientais e da Amazônia – CGEA Fundação Joaquim Nabuco

Hulda Helena Coraciara Stadtler Maria de Fátima Massena de Melo

Rebeca Ferreira Lemos Vasconcelos Núcleo de Estudo de Gênero e Agroecologia – Nega

Universidade Federal Rural de Pernambuco – UFRPE

Ângelo Brás Fernandes Callou Ana Clara Costa de Lima

Caio Meneses Cabral Programa em Extensão Rural e Desenvolvimento Local – Posmex

Universidade Federal Rural de Pernambuco - UFRPE

Laetícia Medeiros Jalil Dario Rocha Falcon

Núcleo de Estudo, Pesquisas e Práticas Agroecológicas do Semiárido – Neppas Unidade Acadêmica de Serra Talhada – UAST/UFRPE.

Patrocinador:

Coordenadoria Ecumênica de Serviços – CESE MISEREOR

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Agradecemos a colaboração da Msc. Adriane Lôbo, que contribuiu com o Seminário relatando o histórico da Extensão Rural e Pesqueira no Brasil, bem como, com as linhas gerais da Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão para Pesca e Aquicultura.

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APRESENTAÇÃO O presente relatório é resultante do debate ocorrido durante a realização do I Seminário de Pesca Artesanal e Extensão em Pernambuco, realizado no período de 27 a 28 de maio, onde foram debatidos temas como: A política Nacional de ATER para Pesca Artesanal, a contextualização das ações de ATER no Estado de Pernambuco. Como objetivo de construir um instrumento que sirva de referencia para os processos de discussão sobre A implementação de uma política estadual voltada para Extensão Pesqueira e o fortalecimento do setor, no aspecto de construir um diálogo com as organizações e gestores no Estado. Foram envolvidos neste Seminário, pescadores e pescadoras artesanais, pesquisadores e pesquisadoras, professores e professoras, e representantes de ONGs, que têm contribuído com o processo de organização junto às comunidades pesqueiras artesanais e com a construção de instrumentos que subsidiem as comunidades pesqueiras na luta pelos seus territórios. 1. DA POLÍTICA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL/PESQUEIRA.

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Mcs. Adriane Lobo – Extensionista Rural, lotada na Emater de Rio Grande do Sul, na Unidade

Avançada de Pelotas, formada em Veterinária, e trabalha com o tema Pesca Artesanal há

aproximadamente 25 anos.

1.1. HISTÓRICO DA EXTENSÃO RURAL NO BRASIL

Por que a Extensão Rural é tão forte? De onde ela vem? Falar um pouco da Política de Assistência

Técnica e Extensão Rural – ATER, pois crer que todo projeto do setor tem que dialogar com a

política, que sem recursos, por exemplo, não se consegue nada. Precisa-se de força política para

conseguir recurso. A extensão rural necessita desse recurso para sair do gabinete. Deve-se fazer

Extensão na comunidade, uma formação continuada. Não o professor/a, mas o/a extensionista, num

processo de formação continuada.

SIGNIFICADO DA PALAVRA EXTENSÃO

Áustria Forderung Promover

Holanda Voorlichting Iluminar o caminho

Alemanha Beratung Assessorar

Indonesía Penyluhan Iluminar

França Vulfarisation Disponibilizar um conhecimento

Espanha Extensión Levar algo para algum lular

EUA Extension Levar algo para algum lugar

Brasil Levar algo a algum lugar, espalhar

OBS: Nos Estados Unidos, a pretensão da Assistência Técnica esta firmada pelo propósito de criar um elo entre o PRODUTOR e a Pesquisa.

No Brasil se inicia a Extensão Rural em Minas Gerais em 1947, em Santa Rita do Passa Quatro. A

ideia era de que as pessoas deveriam acessar melhores condições de vida. Transformar o Jeca Tatu

numa pessoa civilizada. Com enfoque ao Trabalho com as comunidades, o mercado estava

preocupado com a Educação Rural, e as ações estavam voltadas para o bem esta social...

Depois surge o Crédito Rural Supervisionado. A ligação entre a Extensão Rural e o Crédito é de

nascença. Deve-se ter cuidado. O crédito é importante, mas precisa ser correto, senão ao invés de

ajudar um processo de desenvolvimento, pode atrapalhar. Entre 1947 e 1975 as proposta eram de

caráter genérico, não tinha atividades bem definidas, a única prioridade esta relacionada as

condições de vida da família de baixa renda.

O crédito antigamente não tinha atividades definidas e tinha como alvo a família pobre. Depois se

especifica para certas atividades e burocratiza o uso.

1960 – sistema ABCAR: enfoque para médios e grandes produtores; diminui o trabalho da área

social. Nessa época de 60, com a organização do trabalho na América Latina, o apoio público deixa

de cobrir as famílias agricultoras para beneficiar a grande produção.

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Em seguida ao Golpe Militar de 1964, as orientações que deram origem a criação das ACAR, são

deixadas de lado e a prioridade na orientação passa a ter enfoque no produtor rural e não mas nas

famílias, com outras palavras se copia o modelo do EUA. Em 1966 o Governo Militar, institui o

Sistema Nacional de Crédito, obrigando os bancos a assinarem convênios com as ACARs (Crédito e

Assistência Técnica), com isso a Extensão Rural passa a trabalhar para as agencias de créditos e os

bancos.

Com essa orientação de criar o crédito rural orientado, e a obrigatoriedade do Bancos com convênios

com as ACAR, o governo criar em seguida a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (1972) –

Embrapa, a Empresa Brasileira de Assistência Técnica e Extensão Rural – Embrater e a Empresa de

Assistência Técnica e Extensão Rural (1975) – Emater

No período de 1975/1986, o governo retira os subsídios dos créditos para a produção rural, com o fim

do crédito barato. Dar-se inicio a uma nova era voltada para modernização da agricultura, com crédito

abundante, massificação dos processos de mecanização, quimificação e relações direta com os

Grandes Complexo Agroindustriais (CAIs), originando-se uma outra concepção agrícola baseada na

difusão tecnológica, e com vista a Revolução Verde.

Desconsiderando o conhecimento empírico das populações rurais e agrícola, com a implantação de

grandes projetos baseados meramente nos grandes produtores que tinham condições de dar retorno

a visão do governo e do capital internacional.

Nesta visão a Extensão Rural passar a ter orientações centralizadas e metas de aumento da

abrangência, o incentivo ao uso de metodologias difusionistas, com foco meramente produtivista

(Rendimento/Capital), com técnicos especialistas com divisão por função e com atividades pro

projetos pré-definidos e estabelecidos.

Com isso a Extensão Rural passou a ser vista como a ponte entre a pesquisa e o produtor, a utilizar

metodologias própria para fazer o produtor adotar as tecnologias consideradas pelo mercado

capitalista como avançadas com o modelo (fomentista, produtivista e mecaniscista). O produtor

passou a ser visto com recebedor (mero Objeto) das ações do extensionistas, que necessitavam que

os produtores colocassem em pratica o que os extensionistas criavam nas pesquisas, e necessitavam

ver na prática.

Entre 1986 e 1990, a atuação da Extensão Rural, volta a ser focado para o bem estar social e não

apenas na Assistência Técnica, com um viés mais participativo do produtor. Dentro das instituições

cresce a crise da identidade e da metodologia das instituições, dentro de um novo modelo

democrático e participativo, com a criação de outras entidades de ATER, com outros atores em

setores como Agroindústrias, ONGs e principalmente nas prefeituras.

Com o novo governo (Collor) é extinta a Embrater, alguns estados assumem as organizações de

ATER existentes, sem coordenação e sem verbas federais, passa a ser fortalecido os CAIs, é criada

a Asbraer com diversidade de ações e maior dependência política

De 1990 a 1995, as políticas de ATER passam a ter programas diferenciados por estado, a Emater é

extinta, as organizações passam a se preocupar com as questões ambientais, com foco nas

tecnologias ecosustentaveis e menos dependências dos insumos industriais.

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Passa a ter um foco mais para a municipalização da ATER, pra isso é incentivado a criação e

implantação dos SMDR, CMDR e PMDR. A investimento para mudança na forma de comunicação, a

prioridade passa a ser aos pequenos produtores, mas com uma visão de abertura dos mercados

internacionais. Valorização da agricultura de base familiar, o governo criar linhas de credito e

programas específicos como o Pronaf, há uma intensificação dos conflitos no campo com o

surgimento de novos assentamentos de reforma agrária, surgi também o Programa Internacional de

Financiamento – PROs. E o trabalho do extensionista passar a ter um viés técnico-produtivo com foco

nos aspectos sociais e ambientais.

Nos anos de 1995 a 2008, a agricultura de base familiar passar a ser o foco das atenções e dos

investimentos públicos para as populações rurais de baixa renda. Aumentam-se as demandas de

crédito do Pronaf, as comunidades pesqueiras passam a ser consideradas beneficiarias do Pronaf. As

organizações executoras de ATER passam a ter a política federal ligada ao Pronaf como principal

política pública abraçada pelos estados e também pelos municípios.

Os extensionistas passam a serem vistos como agentes de desenvolvimento rural, e a buscar na

diversidade e variedades nas atividades e nos programas existentes o envolvimento dos públicos

excluídos como: indígenas, quilombolas, pescadores artesanais entre outros. A construção de novos

projetos voltados para esse público, enquanto o capital esta voltado para o monocultivo de árvores, a

fruticultura irrigada, a agroindústria e o agrocombustivel e o turismo rural.

1.2 POLÍTICA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL - PNATER

O Governo Lula instituiu uma serie de leis sobre a gestão da pesca e também voltado para as

questões relacionadas à extensão rural. Tendo como foco o lançamento da Lei de ATER nº 12.188 de

10 de janeiro de 2010.

O novo contexto político nacional e internacional, voltado para a sustentabilidade, faz com que o

Brasil saia na frente, no sentido de incentivar a implantação de uma Assistência Técnica e Extensão

voltada para o desenvolvimento rural sustentável, com princípios que garantirá a gratuidade, a

qualidade dos serviços e a acessibilidade de forma direta e irrestrita, como metodologias

participativas com enfoque multidisciplinar, interdisciplinar e intercultural.

Tratar com clareza os princípios da agricultura familiar de base ecológica, mesmo que as instituições

e organizações ainda não estejam abertas, ou seja, preparada para esse fim no contexto da lei. Um

salto nas questões relacionadas a gênero, as mulheres trabalhadoras rurais passam a ter linha de

creditos especifica dentro das políticas federais para agricultura familiar. A valorização das questões

voltada a geração com foco no combate o êxodo rural e a criação e diversificação da geração de

renda no campo. As questões relacionadas a raça e etnia também são foco da nova política de

ATER, porém ainda precisa consideração junto aos extensionista a humanização do tratar junto as

comunidades e povos tradicionais.

Por outro lado, os objetivos da nova lei estão focados no estimulo e na garantia do aumento da

produção, na qualificação da produtividade das atividades e serviços agropecuários e não

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agropecuários. Outro ponto focal traz as questões objetivas para tratar os temas relacionados ao

Agroextrativismo, a sustentabilidade das florestas e a produção artesanais e tema que a inda não é

focal dentro da academia, principal centro de formação dos extensionistas.

O apoio e o incentivo ao associativismo, cooperativismo visando o aumento da renda e a qualificação

dos trabalhos dos beneficiários, com assessoramentos nas atividades com cunho econômico e na

gestão dos empreendimentos, que visa uma melhor qualidade de vida para o público alvo das

políticas de estado.

Alguns princípios norteadores da Extensão Pesqueira

Conhecimento da cultura e da história das comunidades

Respeito ao conhecimento ecológico tradicional

Uso de metodologias participativas e construtivistas

Construção da visão da cadeia produtiva e identificação dos gargalos

Visão da territorialidade e espacialidade da atividade

Construção de projetos de beneficiamento de pescado

Viabilização de projetos de comercialização visando os mercados institucionais

Animação de processos de gestão compartilhada

DEBATE: Abre para o público, depois de agradecer a apresentação de Adriane Lôbo, destacando a

importância do momento de discussão da pesca artesanal em Pernambuco.

Suana - Estudante de pós-graduação em geografia da UFPE, pesquisa Gestão Compartilhada na

pesca artesanal em PE. Ela pergunta se o Sistema Nacional de Gestão Compartilhada no Rio Grande

do Sul faz parte do programa de Extensão Rural do Rio Grande do Sul? Como ocorre a Gestão

Compartilhada – se os comitês e as câmaras técnicas estão funcionando e em que foco?

Tarcísio: pergunta sobre o desafio da ATER pesqueira visto que a pesca industrial e a aquicultura

empresarial tem dominado o orientado o desenvolvimento do setor?

Brás: Há chamadas públicas no Rio Grande do Sul para a pesca artesanal?

Ângela (pescadora): conta que sofre com o derramamento da calda da cana-de-açúcar em sua

região há 8 anos, o que mata muito peixe. A Agência Estadual de Meio Ambiente – CPRH coleta

peixes, mas nunca trazem respostas. De 24 ratoeiras que ela despescou hoje, tinha apenas 2 de

guaiamus. Se não fosse duas cestas básicas que ganhou não comeria. Chegam fábricas de carro,

vidro, remédios na região, que vão poluir mais ainda as águas do Rio Goiana. Quando a palestrante

fala da organização das comunidades pescadoras, isso é muito importante para enfrentar o dono da

usina.

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Professora Maria do Carmo: inspirada na fala da pescadora chama a atenção para a poluição dos

rios. Conta o fato do pescador que virou pescador de lixo, para que esse dejeto não chegue perto do

Shopping Riomar (contratado por alguém do shopping).

Faltou nome: Todas as vezes que o estado trata os desiguais de maneira igual, tanto para

pescadores/as, como para agricultores/as, deveria se ver que há sobressaídas. Tem observado que

há práticas da pesca artesanal que não dialogam entre si e que a aquicultura tem ocupado o lugar

dessa atividade pesqueira.

Estudante de pós-graduação em Sociologia da UFPE (espanhol): qual a missão de um/a

extensionista para lhe dar com os diferentes interesses para uma possível mediação entre a pequena

produção e as políticas públicas que incentivam a pesca e aquicultura numa perspectiva industrial.

Josias: pescador, presidente de Colônia de Porto de Galinhas. Relata o descaso em Pernambuco,

principalmente quanto ao Porto de Suape. O que está sendo destruído agora são os arrecifes (lugar

onde havia muitas lagostas), o pescado está acabando, a pesca de rede está sendo proibida, no Pina

teve barco preso. As comunidades se mobilizam, mas não conseguem nada. O Projeto Beijupira foi

incentivado pelo governo, mas o dinheiro acabou e o governo foi embora. O/A pescador/a que tirar

um financiamento para comprar um barco se endivida, pois não tem condições de pagar-lho depois.

Está havendo engorda de praia que vai prejudicar e muito a pescaria artesanal.

Adriane Lobo: Os processos dos fóruns começaram muito antes do Sistema Compartilhado. Fóruns

da década de 90, inclusive em Lagoa Mirim, surgiram pela escassez de peixes e a necessidade de

intervenção, num período de frustração de safra, por exemplo. Cada fórum funciona seguindo sua

dinâmica. As legislações criadas nos fóruns dialogam com a realidade das localidades afins.

Zoneamentos para conter conflitos.

Os fóruns têm mostrado ótimos resultados, principalmente por propiciar a troca de conhecimento

entre pescadores/as e professores/as.

A questão da territorialidade pode ter na Extensão Rural uma grande ferramenta de animação para as

comunidades pesqueiras, no esclarecimento e nas ações conjuntas. O/A extensionista que não tiver a

visão de enxergar o território, tanto o da água como o da terra (o lugar de comercialização e

travessia).

As políticas públicas tem a limitação de tratar o Brasil inteiro na simplicidade e não na complexidade

da diversidade. A política de ATER deve ter a presença popular em sua gestão para poder atuar de

forma positiva.

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2. CONTEXTUALIZAÇÃO DAS AÇÕES DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO PESQUEIRA.

Ângelo Brás Fernandes Callou Professor da Universidade Federal Rural de Pernambuco e Coordenador do Programa de Pós-graduação e extensão rural - POSMEX

2.1.POLÍTICAS PÚBLICAS E ASSISTÊNCIA TÉCNICA À PESCA ARTESANAL

Ângelo Brás Fernandes Callou Ana Clara Costa de Lima

Para chegarmos ao conteúdo que estamos apresentando, tivermos muito trabalho para conseguir

entender como está a distribuição da política de pesca dentro das organizações governamentais e

não governamentais pesquisadas. Pelas informações coletadas até o momento, podemos identificar a

distribuição das políticas para a pesca artesanal no nível federal, nos seguintes ministérios:

MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA (MPA), MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

(MDA), MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO (MEC), MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL (MIN),

MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE (MMA), MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL (MDS),

MINISTÉRIO DA SAÚDE (MS) e MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO (MTE).

MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA (MPA) – No site existe uma série de informações

sobre as políticas e programas para o “desenvolvimento e fortalecimento” da pesca e da

aquicultura, como o foco do estudo foram as políticas e ações de ATER para pesca artesanal

relacionamos abaixo o que tem no MPA:

Centros integrados da pesca artesanal (CIPAR) - São infraestruturas para apoiar

atividades de beneficiamento, armazenamento e comercialização de pescados; capacitação

de pescadores artesanais e de aquicultores familiares.

Distribuição de cestas de alimentos (Conab/MAPA) - A Companhia Nacional de

Abastecimento (Conab/Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA)

seleciona os pescadores. Eles devem estar cadastrados no Registro Geral da Pesca

Apoio à cadeia produtiva da pesca - Implantação de infraestruturas de apoio a produção

da pesca e da aquicultura, com a implantação de TERMINAIS PESQUEIROS, e publicações

de editais especificos para (fábricas de gelo, caminhões frigoríficos, caminhões feira). As

organizações de pescadores concorrem por meio de editais pra ter acesso aos investimentos

públicos para pesca. As fabricas de gelo tem fornecido gelo para os pescadores com preço

abaixo do mercado e o caminhão serve como meio de transportar a produção pesqueira.

Qualificação e inclusão social de pescadores (as) - Programa Pescando Letras para

alfabetização de pescadores e pescadoras, em parceria entre o MPA/MEC/TEM. Tendo ainda

o Programa de Inclusão Digital, com os Telecentro Marés (parceria MEC/BB), voltado às

comunidades pesqueiras, nas quais o acesso às tecnologias de informação e comunicação é

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escasso e de alto custo (10 computadores, 10 monitores, 6 estabilizadores, 1 impressora, 1

home theater, 1 head set, 1 câmera fotográfica, 1 datashow, 1 tela de projeção).

Kit feira (peixe vivo; peixe morto) - Kit com tanque e compressor...(peixe vivo); kit com

avental, tenda, balcão, balança, faca (peixe morto)

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO (MDA) – Identificamos que as políticas

federais de Assistência Técnica e Extensão Rural, estão a cargo do MDA, distribuídas em vários

programas e políticas governamentais, como:

Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar Pronaf – PESCA –

Programa especifico de financiamento para pesca artesanal, com investimentos nos mesmos

modos dos financiamentos do Pronaf para Agricultura de Base Familiar.

Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) – Programa desenvolvido pelo MDA/MDS,

dentro do programa Fome Zero. O PAA tem duas linhas, uma voltada para aquisição da

produção rural e pesqueira (compra direta) e outro voltado para a aquisição e distribuição de

alimentos.

Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) – Programa desenvolvido pelo

MDA/MEC que visa a inclusão da produção agrícola e pesqueira na merenda escolar.

Programa Nacional de Assistência Técnica aos Produtores Rurais – Com foco ao

fomento de ATER, formação de agentes para o desenvolvimento, fomento à produção de

técnicas apropriadas e apoio a projetos de inovação tecnológica.

Projeto Dom Helder Câmara (MDA/Fundo Internacional para o Desenvolvimento da

Agricultura/ FIDA) - Promover o fortalecimento da cadeia produtiva e implantação de

sistemas nas propriedades rurais. Desenvolver ações para o desenvolvimento sustentável da

aquicultura. Possui ações em Pernambuco.

MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) – As ações do MEC estão centradas na Secretaria de

Educação Profissional e Tecnológica, além de ações desenvolvidas em parcerias com outros

ministérios, visando à qualificação e formação.

Política de Formação Humana na Área de Pesca Marinha e Continental e Aquicultura Familiar

(pesca);

Projeto Barco Escola (Barco Pesqueiro Didático) Cabedelo – PB;

MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL (MIN) – As ações do MIN, estão integradas na

Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba – Codevasf.

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Desenvolvimento Territorial - Recursos pesqueiros e aquicultura, com produção anual de

aproximadamente 2 milhões de alevinos (2009), que são para repovoamento da bacia do rio

São Francisco e incentivo a aquicultura de pequena escala e familiar.

Projeto Amanhã Jovens Rurais – projeto desenvolvido como incentivo a erradicação do

êxodo rural, e a promoção de renda local, como programas alternativos de criação de peixes

(Piscicultura) projetos pilotos nas comunidades.

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL (MDS) – Dentro do Plano Brasil Sem Miséria, o

MDS esta responsável pela implementação de dois programas o de Compra Direta, e o de

Desenvolvimento Sustentável das Populações Tradicionais.

Programa de Aquisição de Alimentos - O governo compra a produção provenientes da

agricultura familiar para fins diversos, seja para suporte ao mercado ou para a distribuição

junto as comunidades com risco na alimentação, no Programa do Fome Zero.

Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável de Povos Tradicionais - Tem como

missão pactuar a atuação conjunta de representantes da Administração Pública direta e

membros do setor não governamental pelo fortalecimento social, econômico, cultural e

ambiental dos povos e comunidades tradicionais

MINISTÉRIO DA SAÚDE (MS) – com ações voltadas para promoção de uma alimentação

saudável, e visando o aumento no consumo de proteína animal, em parceria com o MPA vem

incentivando a realização da Semana do Peixe e o Programa de Assistência Integral a

comunidades de pescadores e aquicultura familiar.

Outras Organizações Governamentais de caráter federal com inserção no meio da pesca:

Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio) – com foco no trabalho com as

populações tradicionais, com CNPT e as RESEX, com ações na conservação ambiental e no

uso sustentável dos recursos naturais pelas populações tradicionais.

Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) - Com chamadas públicas

(edital) para desenvolvimento da Pesca e Aquicultura, objetivando o aumento da produção de

organismos aquáticos de forma sustentável, através da implantação de parques aquícolas, da

regularização fundiária e ambiental, da realização de pesquisas e assistência técnica e da

modernização de infraestruturas produtivas.

Centro de Pesquisa e Gestão de Recursos Pesqueiros do Litoral Nordeste (Cepene) -

Compete gerar, introduzir, geração, adaptação de diferentes conhecimentos científicos,

tecnológicos, socioeconômicos e ambientais. “O Cepene vem atuando junto à comunidade de

Tamandaré no intuito de proporcionar uma melhor qualidade de vida para a população

2.2 ASSISTÊNCIA TÉCNICA PARA PESCA ARTESANAL

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Hulda Helena Coraciara Stadtler Professora do Departamento de Educação da Universidade Federal Rural de Pernambuco – UFRPE e

Coordenadora do Núcleo de Estudos em Gênero e Agroecologia.

Durante a pesquisa sobre os documentos deparei-me com muita dificuldade, tanto em encontrar os

mais atuais (última conferência de Ater), quanto em capturar proposições que se referem

propriamente a assistência técnica para pesca artesanal. Muitas das colocações se assemelham

mais a uma carta de intenções que a proposições efetivas de assistência técnica objetivada.

Tomemos por exemplo o item 3 na página 21 do texto de Memória do I Encontro Nacional das

Trabalhadoras da Pesca e Aquicultura da SEAP em Brasília 2004: “ Capacitar as comunidades

pesqueiras e aquícolas na prática do controle social dos programas sociais da administração

pública com valorização do profissional local e entidades representativas do setor.” (grifo nosso)

Além de evasivas as propostas, em sua grande maioria, não foram instauradas. Proposições de

convênios com universidades, instituições federais e municipais, Emater, ONGs, empresas dos

sistemas Sesi, Sesc, Sebrae e Senar de iniciativa privada não foram sistematicamente celebrados.

Todas as iniciativas continuaram a representar iniciativas privadas de inscrição em chamadas

públicas.

Na Lei de Ater o governo define assistência técnica como: serviço de educação não formal, de caráter

continuado, no meio rural, que promove processos de gestão, produção, beneficiamento e

comercialização das atividades e dos serviços agropecuários e não agropecuários, inclusive das

atividades agroextrativistas, florestais e artesanais;

O que se observa de 2004 até o final da 3ª Conferência Nacional é um discurso de consolidação,

capacitação e celebração de convênios para a assistência técnica na pesca e aquicultura, mas

deixando entrever que são ideais em nada consolidados. Os itens que avançaram um pouco foram: a

instalação de fábricas de gelo, ampliação do sistema de crédito, frota de embarcações e poucos

entrepostos pesqueiros, mas na ausência de contratação de técnicos ou de assistência.

O QUE PROPÕEM O GOVERNO PROPOSTA DAS ORGANIZAÇÕES DOS PESCADORES

Capacitar técnicos e pescadores; Celebrar convênios de Assistência.

Técnica; Projetos para elaboração de

material didático; Viabilidade técnica dos projetos de

produção de pescado; Cursos de autogestão ,

cooperativismo e ecosol; Consolidação do plano nacional de

assistência técnica; Eliminação de atravessadores e

incentivo a comercialização; Construção de fábricas de gelo e

entrepostos; Disponibilização de linhas de

crédito;

Respeito a cultura e ao território dos/das pescadores; Assessoria técnica, pesquisa e extensão voltadas para

pesca artesanal; Organização produtiva do pescado, manejo e apetrechos

em conformação com a modalidade da pescaria e a realidade ambiental;

Melhoria da qualidade de vida nos territórios pesqueiros; Estratégias adaptadas às diversas realidades e a cadeia

produtiva; Infraestrutura e capacitação em: conservação, transporte,

portos, beneficiamento e logística; Comercialização do pescado e seus derivados (inclusive

artesanato); Estratégias de planejamento em consonância com as

condições ambientais; Adoção de visão holística e metodologias participativas; Formação dos/das pescadores(ras) em planejamento,

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Qualificação biológica do produto e nenhuma contaminação;

Postos de trabalho e melhoria de renda;

Incubação de cooperativas e redes de ecosol em territórios da cidadania;

Formação profissional e escolaridade dos/das pescadores;

Educação Ambiental; Organização da categoria; Habitação.

implantação, monitoramento e avaliação de projetos; Capacitação em gerenciamento de projetos; Garantir acesso as águas; Fomentar pesquisas e ações que visem à recuperação

das funções vitais das águas e seus entornos e reintegração de rios com lagoas;

Incentivo a pesquisa garantindo informações sobre o meio ambiente e os impactos a eles causados e a agroecologia;

Facilitar o acesso ao conhecimento científico; Promover saúde coletiva; Incentivo as iniciativas formais não formais de ensino e

pesquisa; Garantir e disponibilizar acesso a créditos específicos

para pesca artesanal; Higiene e Legislação Sanitária.

Hulda também traz a discussão, sobre o Decreto Federal 6040/2007, que trata das questões

relacionadas à assistência técnica para as comunidades tradicionais, com objetivo de nos

encaminhamentos o conteúdo do decreto seja considerado, já que a discussão das comunidades e

do Movimento os Pescadores e Pescadoras Artesanais, está em consonância com o Decreto.

3. CONTEXTUALIZAÇÃO DAS AÇÕES DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO PESQUEIRA

EM PERNAMBUCO.

3.1 Trabalhos sobre Pesca Artesanal e Assistência Técnica em Pernambuco

Facilitador: Tarcisio Quinamo dos Santos Pesquisador da Fundação Joaquim Nabuco – Fundaj

O trabalho teve como objetivo, fazer levantamento dos estudos e pesquisas desenvolvido no âmbito

do Estado de Pernambuco, voltada para a pesca. Foram feitas pesquisa junto a academia,

organizações governamentais e não governamentais.

Na Universidade Federal Rural de Pernambuco, encontramos 140 projetos de estudos e pesquisas

que foram aprovados (2012/2013) no quais selecionamos 12 que tiveram como foco as questões

relacionadas à pesca e aquicultura.

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Nº PROJETO COORD. e DEPARTAMENTO

1. TROCANDO IDEIAS EM EXTENSÃO: ORGANIZAÇÃO E DIVULGAÇÃO

MARIA DO CARMO FIGUEREDO SOARES / PESCA

2. SARDINHA É MANJUBA ... E MANJUBA É O QUE? UM PROBLEMA DE IDENTIDADE

HUMBER AGRELLI DE ANDRADE / PESCA

3. ADMINISTRAÇÃO DE SESSÕES TÉCNICAS SOBRE A INTERPRETAÇÃO DE DADOS A PARTIR DE PLANILHAS ELETRÔNICAS RELATIVAS AO CRESCIMENTO E ALIMENTAÇÃO DA TILÁPIA (Oreochromis miloticus), CRIADA EM TANQUE-REDE NA “ASSOCIAÇÃO JOVENS CRIADORES DE PEIXE”, MUNICIPIO DE JATOBÁ - PE

ATHIE JORGE GUERRA SANTOS / PESCA

4. OSTREICULTURA FAMILIAR SUSTENTÁVEL NA BARRA DE CATUAMA - PE

ALFREDO OLIVERA GALVEZ / PESCA

5. DESENVOLVENDO A GESTÃO PARTICIPATIVA E AÇÕES DE USO MÚLTIPLO DE RECURSOS HÍDRICOS NO SEMIÁRIDO DE PERNAMBUCO

ABELARDO ANTONIO DE ASSUNÇAO MONTENEGRO / DTR

6. DESENVOLVENDO GESTÃO INTEGRADA E PARTICIPATIVA DE RECURSOS HIDRICOS EM COMUNIDADE RURAL DO SEMIÁRIDO PERNAMBUCO

ABELARDO ANTONIO DE ASSUNÇAO MONTENEGRO / DTR

7. PRODUÇÃO INTEGRADA NO PROCESSO DE TRANSIÇÃO AGROECOLÓGICA: O CASO DO POLICULTIVO DE CAMARÃO E TILÁPIA NO ASSENTAMENTO CHICO MENDES III

JORGE LUIZ SCHIRMER DE MATOS / DE

8. PROJETO ROTA PARA O FUTURO IGARASSU - PE

MARIA DE FÁTIMA NAVARRO SILVA / CIC/PRAE

9. PROJETO VIDA PARA O MANGUE – IGARASSSU - PE

MARIA DE FÁTIMA NAVARRO SILVA / CIC/PRAE

10. PLANO DE GESTÃO DE RESIDUOS DA ATIVIDADE PESQUEIRA COM ÊNFASE EM ESCAMAS E CONCHAS II

WERUSKA DE MELO COSTA / BIOLOGIA

11. SENSIBILIZAÇÃO DE PESCADORES DA APA DOS CORAIS QUANTO A CONSERVAÇÃO DE ECOSSISTEMAS AQUÁTICOS E DO PEIXE-BOI MARINHO

KARINE MATOS MAGALHAES / BIOLOGIA

12. PLANO DE GESTÃO DE RESIDUOS DA ATIVIDADE PESQUEIRA COM ÊNFASE EM COURO DE PEIXE II

WERUSKA DE MELO COSTA / BIOLOGIA

Os Projetos foram Analisados e Selecionados por uma Comissão, indicada pela Portaria Nº

03/2012-PRAE, cujo Presidente foi o Prof. Delson Laranjeira – Pró-Reitor de Extensão da

UFRPE – Fones: 3320-6060 e 3320-6061.

Identificamos que nos últimos anos, vários trabalhos foram publicados, com ações voltadas para o

entendimento das ações de extensão que são realizadas junto as comunidades pesqueiras, seja com

ações governamentais ou iniciativas populares.

A extensão pesqueira no projeto Prorenda Rural-PE: O caso da Colônia dos Pescadores

de Ponta de Pedras Z-3, Goiana/PE (Brasil) - Estudo realizado no âmbito do projeto Prorenda

Rural-PE (projeto da cooperação técnica bilateral Brasil/Alemanha), analisando a extensão

pesqueira disponibilizadas pelo mesmo, aos pescadores da Colônia de Pontas de Pedras,

município de Goiana/Pernambuco (Brasil), focando a estratégia de beneficiamento e

comercialização desenvolvida pela extensão pesqueira, visando a geração de renda e

fortalecimento da capacidade de autogestão do grupo. SILVA, J.S.; CALLOU, A.B.F. (s/d)

Cooperativista para pesca artesanal - Analisa as razões que levaram ao insucesso da Cooperativa Mista dos Armadores e Pescadores Autônomos de Pernambuco - COOPESCAPE, de Brasília Teimosa, Recife/PE. Chama a atenção, para a importância da

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educação cooperativista, antes de qualquer formalização deste tipo de empresa. Aponta as razões do encerramento da COOPESCAPE 10 anos após a sua fundação: Falta de participação dos sócios nas atividades da cooperativa; Frágil gestão administrativa e financeira por parte da direção; Despreparo da cooperativa no que concerne à educação cooperativa: “se a cooperativa oferecesse mais vantagens para nossa melhora”; Insuficiência de recursos destinados através do PROPESCA para a cooperativa, já que foram disponibilizados apenas parte dos recursos prometidos. ALCANTARA, S.L.; SIQUEIRA, A. T. (2007)

Monitoria e Avaliação das Atividades Produtivas do PED/RBMA - Complexo Itamaracá –

Faz uma avaliação do processo que envolveu a tentativa de implantação de uma unidade de

beneficiamento de pescado em Itapissuma, no âmbito do “Projeto de Execução

Descentralizada (PED) / Implantação da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica (RBMA) na

Área Piloto de Itapissuma e Itamaracá”. (Agosto de 1997 a dezembro de 1999) Discute

aspectos que contribuíram para o fracasso da proposta: Descompasso entre o treinamento

dos participantes com relação ao beneficiamento do pescado e o andamento da obra; A

morosidade na liberação dos recursos e no andamento e na entrega das obras e dos

equipamentos necessários; Falhas no desenho da Unidade de Beneficiamento e na

qualidade da obra realizada; Falta de assessoria técnica sistemática na parte de gestão e

comercialização; Mudança do órgão responsável pela assessoria (Emater-PE para Prorenda

Rural)- Mudança das prioridades do Governo do Estado, com a mudança do Governador.

QUINAMO, T.; RAMALHO, C. (2000)

Extensão pesqueira e desenvolvimento local: a experiência da Secretaria Especial de

Aqüicultura e Pesca no Estado de Pernambuco, 2003-2006 - Faz uma análise dos

projetos de Extensão Pesqueira da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca da

Presidência da República – SEAP/PR, entre 2003-2006, no Estado de Pernambuco, na

perspectiva do desenvolvimento local. Projetos de Extensão Pesqueira da SEAP/PE

Articulados a Outras Instâncias de Governo: a) Programa Pescando Letras; b) Projeto Maré –

o Telecentro da Pesca; c) Programa Feira do Peixe; d) Programa Peixe nos Mercados;e)

Projeto Valorização e Recadastramento do Pescador Profissional; f) Programa Nacional de

Fortalecimento à Agricultura Familiar (Pronaf-Pesca)

Observa que a SEAP/PR, ao soerguer o serviço público de Extensão Pesqueira nacional, incorporou

o desenvolvimento local como condição fundamental à emancipação dos contextos sociais

pesqueiros. Observa que as ações desses projetos são por demais pontuais para dar conta da

complexidade atual do setor pesqueiro pernambucano. Além disso, eles não contemplam a pesca

artesanal litorânea do ponto de vista de assistência técnica especializada. CARVALHO, F.E.;

CALLOU, A.B.F. (2008).

4. ENCAMINHAMENTOS E DELIBERAÇÕES DO I SEMINÁRIO DE PESCA ARTESANAL E

ASSISTÊNCIA TÉCNICA EM PERNAMBUCO.

1. Criar um grupo de estudo e acompanhamento permanente para discussão e apoio à pesca

artesanal no estado de Pernambuco, considerando o grupo que construiu o I SEMINÁRIO DE

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PESCA ARTESANAL E ASSISTÊNCIA TÉCNICA EM PERNAMBUCO e a inclusão do

Movimento Social dos Pescadores e Pescadoras Artesanais;

2. Estabelecer um diálogo com a Superintendência do Ministério da Pesca e Aquicultura – MPA em

Pernambuco, a fim de compreender a Política e os Programas de Assistência Técnica e Extensão

Rural – ATER e os investimentos do MPA em Pernambuco.

3. Aprofundar os debates sobre os direitos das comunidades tradicionais a ATER em conformidade

com o Decreto no 6040/2007, observando o que se aplica às comunidades pesqueiras artesanais.

4. Articular com outros atores para discutir sobre os impactos de projetos em Pernambuco que

afetam a atividade pesqueira artesanal, a exemplo de: complexos portuários e industriais no

litoral, transposição do São Francisco, barragens e hidroelétricas, usina nuclear e os projetos de

aquicultura;

5. Estabelecer um diálogo com a Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária de Pernambuco,

objetivando conhecer as políticas públicas e programas relacionados à pesca artesanal, frente às

demandas contidas no documento “Pauta do Movimento dos Pescadores e Pescadoras em

Pernambuco junto ao Governo” (novembro/2011), apresentado pelo movimento social de

pescadores e pescadoras artesanais;

6. Estabelecer uma agenda de trabalho com Instituto de Pesquisa Agropecuária – IPA para discutir

as ações de ATER para pesca artesanal no estado de Pernambuco, bem como o perfil do

extensionista na pesca artesanal;

7. Estreitar relações entre os movimentos sociais de pescadores e pescadoras com as

universidades e instituições de pesquisas sobre questões relacionadas à pesca artesanal, a

exemplo da Assistência Técnica e Extensão Pesqueira;

8. Fomentar a discussão com o movimento social dos pescadores e pescadoras, para que possam

melhor compreender a diferença entre as ações de assistência técnica e assistencialismo;

9. Propor a construção de um programa de formação para pescadores e pescadoras artesanais,

visando projetos comunitários voltados para comercialização solidária, inclusão produtiva no

Programa de Aquisição de Alimentos - PAA e no Programa Nacional de Alimentação Escolar -

PNAE, acesso a mercados, gestão e administração de projetos, conhecimentos da legislação

sanitária, boas práticas no manuseio do pescado, entre outros.

10. Realizar o II Seminário de Extensão Pesqueira e Desenvolvimento Local sobre a Pesca Artesanal

no Sertão de Pernambuco, que acontecerá na UFRPE em Serra Talhada, de 07 a 08 de

novembro de 2013;

11. Participar do IV Seminário de Pesca Artesanal e Sustentabilidade Socioambiental: Territórios

Tradicionais Pesqueiros, que acontecerá na Fundaj, em Recife, de 26 a 28 de novembro de 2013;

12. Realizar cursos de aperfeiçoamento para técnicos em assistência técnica e extensão pesqueira,

com o objetivo de seguir os princípios estabelecidos pela PNATEPA;

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13. Conhecer o projeto de Lei de ATER do estado de Pernambuco, para contribuir com a sua

elaboração e aperfeiçoamento seguindo os princípios da PNATEPA;

14. Discutir as questões relacionadas a gênero e geração dentro das ações de Ater para pesca

artesanal, respeitando os limites e as especificidades de cada comunidade e região;

15. Que o estado de Pernambuco crie e implemente um sistema de estatística pesqueira, em diálogo

com as instituições de ensino, pesquisa e movimentos sociais de pescadores e pescadoras

artesanais;

16. Elaborar estratégias de comunicação para facilitar a compreensão das políticas públicas pelos

pescadores e pescadoras artesanais, para melhor acesso a esses direitos;

17. Implementar política de peixamento, junto as comunidades não só para colocar alevinos nos rios

e barragens, mas para garantir a manutenção da atividade pesqueira.

18. Garantir a participação de forma democrática dos pescadores e pescadoras nos conselhos de

desenvolvimento local, objetivando melhorar a discussão e implementação de políticas públicas;

19. Criar uma rede de intercâmbio para troca de informações entre as organizações governamentais

e não governamentais, movimentos populares e sociais, que atuam direta ou indiretamente com a

pesca artesanal, assistência técnica e extensão pesqueira no Brasil;

20. Garantir a criação de editais de fomento à pesquisa e à extensão voltados para o estado de

Pernambuco, que incluam linhas especificas voltadas ao setor pesqueiro artesanal, possibilitando

que as organizações não governamentais e movimentos sociais sejam proponentes.

5. CARTA DO I SEMINÁRIO DE PESCA ARTESANAL E ASSISTÊNCIA

TÉCNICA EM PERNAMBUCO

O Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais de Pernambuco –

MPP/PE, o Conselho Pastoral dos Pescadores – CPP, a Universidade Federal

Rural de Pernambuco – UFRPE, e a Fundação Joaquim Nabuco – Fundaj,

reunidos nos dias 27, 28 e 29 de maio de 2013, realizaram o I Seminário de Pesca

Artesanal e Assistência Técnica em Pernambuco, na UFRPE, em Recife, e no

Centro de Formação Recanto dos Pescadores, em Olinda. No Seminário se

discutiu a Política de Assistência Técnica e Extensão Pesqueira para a Pesca

Artesanal e se fez proposições para uma melhor implementação, buscando uma

melhoria da qualidade de vida das populações pesqueiras, acreditando ser este um

importante instrumento para o fortalecimento e desenvolvimento da Pesca

Artesanal em Pernambuco. Nesse sentido, reafirmamos:

A importância de incluir a categoria Pesca Artesanal nos documentos oficiais de

políticas públicas voltadas para o setor, o que possibilita visibilizar e reconhecer o

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potencial desta atividade milenar para o país e para o estado de Pernambuco, nas

dimensões econômicas, ecológicas, sociais e culturais.

A importância da realização de pesquisas e estatísticas pesqueiras que

contemplem dados por gênero e que mostrem a real capacidade e potencialidade

da Pesca Artesanal, em águas litorâneas e continentais, como um setor produtivo

relevante para a economia do país e do estado de Pernambuco. O resultado

dessas pesquisas fornecerá elementos para a construção de ações voltadas ao

fortalecimento da Pesca Artesanal.

Que as políticas públicas voltadas à Pesca Artesanal reconheçam os Territórios

Pesqueiros como espaço de atuação e reprodução dos pescadores e pescadoras

artesanais, como sujeitos políticos de direitos ancestrais. Que garantam o uso e o

manejo sustentável da natureza, como condição para sua reprodução cultural,

social, religiosa, ancestral e econômica, considerando o papel das mulheres e

jovens. Essas relações contribuem para o desenvolvimento com sustentabilidade

das comunidades pesqueiras, como garantem a segurança e a soberania alimentar

da população.

Que a política de assistência técnica e extensão pesqueira para Pesca Artesanal

seja ampliada para além do viés produtivista, levando em conta a diversidade

cultural e biológica, com ações continuadas de qualidade, tendo em vista as

determinações do Decreto n. 6.040 de 7 de fevereiro de 2007 que institui a Política

Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais,

no qual a Pesca Artesanal está incluída. E que as ações derivadas do Plano

Nacional de Extensão Pesqueira e Aquícola, estabelecido pelo Ministério da Pesca

e Aquicultura, considerem as demandas dos grupos e comunidades nas suas

especificidades, complexidade e heterogeneidade tendo como referência princípios

agroecológicos.

Que as ações de Assistência Técnica e Extensão Pesqueira para Pesca Artesanal,

na sua concepção e implementação, considerem o conhecimento tradicional das

comunidades, bem como construam metodologias com os pescadores e

pescadoras artesanais, com base nas realidades locais, garantindo um diálogo

constante e reconhecendo o acúmulo das experiências vivenciadas pelas

comunidades, como também as questões de gênero e geração.

Que se garantam Chamadas Públicas de Assistência Técnica e Extensão

Pesqueira para Pesca Artesanal levando em consideração as especificidades da

Pesca Artesanal nos diferentes contextos socioambientais e que o tempo destinado

às ações propostas considere o ritmo de compreensão e internalização dessas

ações pelas comunidades, bem como uma assistência técnica integrada e

permanente.

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Que o Governo do Estado, por meio de suas secretarias e órgãos de extensão rural/pesqueira e pesquisa, destine orçamento para ações específicas ao setor da Pesca Artesanal no Plano Plurianual 2014/2017. Olinda, 29 de maio de 2013. Conselho Pastoral dos Pescadores – CPP/NE II; Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais – MPP/PE; Coordenação Geral de Estudos Ambientais e da Amazônia – CGEA/Fundaj; Núcleo de Estudo de Gênero e Agroecologia – Nega/UFRPE; Núcleo de Estudo, Pesquisas e Práticas Agroecologicas do Semiárido – Neppas/UAST/UFRPE; Programa em Extensão Rural e Desenvolvimento Local – Posmex/UFRPE