I Seminário de Política Tributária: Globalização e Tributação

Painel II- Os impactos das mudanças político-econômicas sobre a

tributação.

“...com a globalização vem a interdependência, e com a

interdependência vem a necessidade de tomar decisões coletivas em todas as áreas que

nos afetam coletivamente...”.

JOSEPH STIGLITZ

NOVA REALIDADE POLÍTICO-ECONÔMICA. GLOBALIZAÇÃO E DIGITALIZAÇÃO

distancias geográficas perdem significado

diferenças culturais diminuem

mercados cada vez mais integrados

maior homogeneidade de estruturas e ideologias políticas

notável grado de interdependência entre países

IMPACTO SOBRE A TRIBUTAÇÃO

reforma tributária atender ao cenário internacional (efeito da interdependência)

se enquadrar em standardspredominantes (efeito da competição)

Internet (introduz uma nova problemática)

FATOS E DESAFIOS(ESTRUTURA DA APRESENTAÇÃO)

expansão operações intra-empresa

competitividade através da tributação

moderna tecnologia das comunicações

interdependência

controle preços de transferência

combate práticas tributárias nocivas

tributação comércio eletrônico

formulação soluções tributárias coletivas

EXPANSÃO OPERAÇÕES INTERNACIONAIS INTRA-EMPRESA

PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA

CONCEITO E IMPORTÂNCIA DOS PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA

"preços de transferência", valores alocados a operações entre empresas associadas que atuam sob o mesmo o comum controle

EM respondem por mais do 60% do comércio mundial

1/3 comércio mundial e 80% de pagos por royalties e direitos correspondem a operações intra-empresa

CONTROLE DOS PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA

mecanismos para transferir benefícios entre empresas

sobre o subfaturamento, operações fictícias(p.e. subcapitalizaçao)

atribuição de competência que evite dupla tributação

TIPO DE OPERAÇÕES INTRA-EMPRESA

vendas ou cessão de uso de bens tangíveis e/o intangíveis

empréstimos ou adiantamentos em conta

prestação de serviços de assistência técnica, serviços centralizados administrativos, de propaganda, de investigação, etc.

DIVERGÊNCIAS NOS PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA

inexistência de operações similares

política de comercialização

fraude

• diferenças no nível de tributação

• fatores não tributários, por exemplo: restrições àsaída divisas e controles do tipo de cambio

SOLUÇÕES COMUNS A NÍVEL INTERNACIONAL

O princípio “arm’s length”

Os métodos

Artigo 9 do Modelo de Acordo da OCDE

PROCURA DA COMPETITIVIDADE INTERNACIONAL ATRAVÉS DA

TRIBUTAÇÃO

PRÁTICAS TRIBUTÁRIAS NOCIVAS

COMPETIÇÃO TRIBUTÁRIA

Leal, procura melhorar “clima tributário”para captação e manutençãoinvestimentos

Nociva, produz erosão deliberada nas bases tributárias de outros paísesfacilitando a evasão

CONSEQÜÊNCIAS NEGATIVAS

Distorce fluxos comerciais e financeiros

Afeta a equidade deslocando carga para consumo e trabalho

Reduz soberania fiscal e força harmonização tributária nociva

Desestimula cumprimento

Incrementa custos administração e contribuintes

Facilita ocultação benefícios de atividades ilícitas (“lavagem de dinheiro”)

MODALIDADES

PARAÍSO TRIBUTÁRIO, não tributa a renda de fonte estrangeira e se oferece a não residentes para evadir a tributação da renda no país de residência

REGIMES TRIBUTÁRIOS PREFERENCIAIS NOCIVOS, com tributação significativa no imposto de renda, mas outorga amplos benefícios a não residentes fora do marco geral

ELEMENTOS QUE CONFIGURAM UM “PARAÍSO TRIBUTÁRIO”

Ausência ou nominal imposição a renda (ponto de partida)

Requerimentos mínimos para instalação sociedades e ausência atividades substanciais

Falta de transparência legislativa e administrativa

Disposições legais como sigilo bancário e/o práticas administrativas que impedem troca de informação

ELEMENTOS QUE CONFIGURAM REGÍMEN TRIBUTÁRIO PREFERENCIAL NOCIVO

Ausência ou só baixa imposição efetiva (ponto de partida)

isolamento excluindo aceso a residentes e/o a beneficiários operar em mercado doméstico

Falta transparência legislativa e administrativa

Disposições legais e/o práticas administrativas que impedem troca de informação

INICIATIVA DA OCDE

Sobre movimentos geográficos financeiros e outros serviços

Solução multilateral e global

Adotar critérios sobre práticas desleais

Implementação foro

IMPLEMENTAÇÃO ATRAVÉS DO FORO

Três frentes:

• Práticas tributárias desleais nos países membros da OCDE

• Lista da OCDE de “paraísos fiscais”

• Associação com países não membros

MEDIDAS COORDENADAS DE CONTENÇÃO DAS PRÁTICAS TRIBUTÁRIAS NOCIVAS

Negar abatimentos por pagos em operaçõesque compreendam paraísos fiscais

Impor retenção de impostos sobre pagos a essas jurisdições

Terminação e proibição de Convênios Tributários com essas jurisdições

Outras medidas tributárias e não tributárias

UTILIZAÇÃO CRESCENTE DA MODERNA TECNOLOGIA DAS

COMUNICAÇÕES

COMÉRCIO ELETRÔNICO

COMÉRCIO ELETRÔNICOCONCEITO E ESTRUTURA

Internet, organizações subministram produtos e serviços e interatuam com clientes e provedores

mercado global instantâneo sem restrições tempo, distância e localização geográfica

ciclo de distribuição “expansão horizontal” e "contração vertical"

bens materiais (comércio “off-line”) ou bens desmaterializados e serviços (comércio “on-line”)

modificação natureza do "produto" subministrado

COMÉRCIO ELETRÔNICO: BENEFÍCIOS

Empresas:• menores custos de operação • acesso instantâneo ao mercado global• mais horas operação, serviços cliente, mercado e

relações comerciais• facilitação novos negócios, menor investimento inicial

Consumidores:• fácil e amplo acesso informação produtos e empresas • menores preços e maiores alternativas• comprar desde residência e ver produtos

COMÉRCIO ELETRÔNICO: DIFICULDADES

Empresas:• uso não autorizado de informação• custo tecnologia e trabalhadores capacitados• proteger direitos propriedade intelectual • ciber-delinqüência, “hackers”• anonimato e delitos a distância• baixa proteção legal e efetividade sanção e

reparação Consumidores• requerimentos: computador, telefone, custos,

subministro elétrico, educação e idioma (“warnings”)• seguridade e privacidade vulneráveis• a quem e como reclamar?

TRIBUTAÇÃO E COMÉRCIO ELETRÔNICOÂMBITO DA PROBLEMÁTICA

princípios tradicionais de tributação

estrutura dos tributos

identificação meios de controle

TRIBUTAÇÃO E COMÉRCIO ELETRÔNICOOS POSICIONAMENTOS

Comissão Européia: proteger ingressos e garantir desenvolvimento

Comissão Assessora sobre Comércio Eletrônico (ACEC) EUA en 1998, impôs moratória

OCDE igual tratamento que comércioconvencional

PRINCÍPIOS DE TRIBUTAÇÃO E LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA

Neutralidade: nem tratamento mais gravoso nemmais vantajosoEquidade: ajuste a capacidade econômicaTerritorialidade: Internet "dissolve” o conceito de territorialidadeAdaptação da tributação e/o do comércio eletrônico? Grupos de Assessoria Técnica OCDE:

• caracterizar jurisdição do consumo• lucro empresas e estabelecimento permanente• natureza pagos para fins acordos, definição de royalties

ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIABENEFÍCIOS

melhor assistência ao contribuinte

melhorias no sistema de arrecadação

apóio à fiscalização

ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA: OS DESAFIOS

identidade de quem realiza

instantaneidade operações

encadeamento entre diferentes operadores

disseminação geográfica

“desmaterialização produtos”

eliminação intermediários

acesso paraísos fiscais

faturamento, registros e efetivo eletrônico

INTERDEPENDÊNCIA

FORMULAÇÃO DE SOLUÇÕES TRIBUTÁRIAS COLETIVAS, A

NÍVEL INTERNACIONAL.

SOLUÇÕES TRIBUTÁRIAS COLETIVAS

a cooperação administrativa internacional

o desenvolvimento da tributação internacional

uma organização tributária internacional. Qual?

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Claudino Pita, e-mailCPita@ciat.org