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I SEMINÁRIO TÉCNICO INTERNACIONAL

NIVELAMENTO TÉCNICO EM GESTÃO SUSTENTÁVEL DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS

LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE

SISTEMAS DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS

SÓLIDOS URBANOS

Eng. Maria Heloisa Pádua Lima de Assumpção

Setor de Projetos Especiais- Diretoria de Controle e Licenciamento Ambiental

Companhia Ambiental do Estado de São Paulo-CETESB

JUNDIAI-NOVEMBRO 2014

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL• GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

• SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE

• CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO

ESTADO DE SÃO PAULO

DIRETORIAS: 6

–Presidência - P

–Vice Presidência - V

–Diretoria de Gestão Corporativa - A

–Diretoria de Controle e Licenciamento Ambiental - C

–Diretoria de Avaliação de Impacto Ambiental - I

–Diretoria de Engenharia e Qualidade Ambiental - E

Funcionários: 2.039 (setembro 2014)

Unidades Descentralizadas: 46

Laboratórios: 17

Sao Paulo

CETESB – PRINCIPAIS ATIVIDADES

• Licenciamento Ambiental

• Qualidade da Água

• Qualidade do Ar

• Qualidade do Solo e das Águas Subterrâneas

• Prevenção e Atendimento a Emergências Químicas

• Sustentabilidade e Questões Globais

• Laboratórios Ambientais

• Gestão do Conhecimento

• Normatização Técnica

• Centro de Referência

GESTÃO INADEQUADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS

UM PROBLEMA DE CARÁTER SOCIAL, AMBIENTAL E ECONÔMICO

• Lei Estadual n° 12.300, de 16 de março de 2006;

• Decreto Estadual n° 54.645, de 5 de agosto de 2009;

POLÍTICAS FEDERAL E ESTADUAL DE

RESÍDUOS SÓLIDOS

Marcos Regulatórios

• Lei Federal n° 12.305, de 02 de agosto de 2010;

• Decreto Federal n° 7.404, de 23 dezembro 2010;

HIERARQUIA DAS AÇÕES NO

MANEJO DE RESÍDUOS

SÓLIDOS

POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS

CONCEITO: RESÍDUOS SÓLIDOS X REJEITOS

Rejeitos: resíduos sólidos que, depois de esgotadas todas as

possibilidades de tratamento e recuperação por processos tecnológicos

disponíveis e economicamente viáveis, não apresentem outra

possibilidade que não a disposição final ambientalmente adequada

ALTERNATIVAS TECNOLÓGICAS PARA

TRATAMENTO DE RSU- Atendendo a PNRS

Processos de Conversão Bioquímica

• Compostagem

• Biodigestão ou Digestão Anaeróbia

Processos de Conversão Termoquímica

• Pirólise (gaseificação e liquefação)

• Combustão direta

- Sistema de grelhas

- Leito fluidizado

Processos Mistos

• Tratamento Mecânico-Biológico- TMB

UNIDADES DE RECUPERAÇÃO ENERGÉTICA

DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS

• Instalações de Tratamento Mecânico-Biológico- TMB

• Instalações de Combustível Derivado de Resíduos-CDR

• Biodigestores

• Captação de Biogás de Aterro Sanitário

• Usinas de Recuperação de Energia –URE

Fonte:

www.tecnologiaresiduos.com.b

r

LICENCIAMENTO AMBIENTAL

CONCEITO

Procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental

licencia a localização, instalação, ampliação, modificação e

a operação de empreendimentos / atividades que utilizam

os recursos ambientais e são considerados efetiva ou

potencialmente poluidores ou àqueles que, sob qualquer

forma, possam causar degradação ambiental e

estabelece as condições, restrições e medidas de

controle ambiental.


• Resolução CONAMA 01/86 -

- Atividades de Significativo Impacto – Estudo de Impacto Ambiental

(EIA/RIMA ou RAP)

- Listagem exemplificativa (inclui aterros sanitários, processamento e

destino final de resíduos tóxicos ou perigosos)

• Resolução CONAMA 237/97

- Listagem de atividades licenciáveis (inclui tratamento e destinação de

resíduos sólidos urbanos)

• Regulamento da Lei Estadual 997/76, aprovado pelo

Decreto 8.468/76 e alterações

- Atividades potencialmente poluidoras:

- Listagem taxativa- anexo 10 (inclui sistemas autônomos públicos ou

privados de armazenamento, transferência, reciclagem, tratamento e

disposição final de resíduos sólidos) 11

12

COMPETÊNCIA PARA O LICENCIAMENTO

A partir da data de vigência da Lei Estadual nº 13.542/09, a

CETESB passou a ser o único órgão licenciador em âmbito

estadual, emitindo as seguintes licenças ou autorizações:

•Licenças para atividades poluidoras;

•Licenças para atividades sujeitas a impacto ambiental;

•Autorizações para supressão de vegetação ou intervenção em

áreas de preservação permanente,

•Alvarás relativos ao uso e ocupação do solo em áreas de

proteção de mananciais da RMSP

A CETESB licencia:

• Aterros Industriais;

• Aterros Sanitários;

• Aterros de Resíduos da Construção Civil e Inertes

• Usinas de Reciclagem de Resíduos da Construção Civil Classe A;

• Incineradores de Resíduos;

• Usinas de Recuperação de Energia- URE;

• Unidades de Compostagem;

•Tratamento Mecânico Biológico;

• Combustível Derivado de Resíduo -CDR, etc.

LICENCIAMENTO DE INSTALAÇÕES DE

TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS

Licença PréviaLP

Licença de Instalação

LI

Atendimento às exigências

técnicas da LP

Projeto técnico (executivo) do

empreendimento

Licença de Operação

LO

Viabilidade do empreendimento

Ambiental/Legal

Atendimento às exigências

técnicas da LP e da LI

Verificação das obras e

instalações do empreendimento

ETAPAS DO LICENCIAMENTO

AMBIENTAL

Observar os prazos de validade das Licenças (Decretos Estaduais nº 47400/02 e nº 47397/02)

• Licença Prévia (LP):Concedida na fase de planejamento do empreendimento ou atividade,

aprova a localização e a concepção tecnológica e estabelece

condicionantes para as próximas fases do licenciamento. Atesta a

viabilidade ambiental;

• Licença de Instalação (LI):Autoriza a instalação do empreendimento ou em conformidade com

os planos, programas e projetos aprovados, as medidas de controle

propostas e condicionantes estabelecidas na Licença Prévia (LP);

• Licença de Operação (LO):Autoriza a operação do empreendimento ou atividade, após a

verificação do efetivo cumprimento das condicionantes estabelecidas

nas licenças anteriores (LP e LI).

L I C E N Ç A S

L ICENCIAMENTO AMBIENTAL

Aspectos que influenciam nos critérios de decisão quanto à

forma do licenciamento prévio:

• Localização quanto aos recursos naturais e ao uso e ocupação

do solo;

• Legislação incidente;

• Porte da instalação;

• Tipologia de resíduos;

• Tecnologias envolvidas e medidas de controle de poluição

ambiental.


Licenciamento com Avaliação de Impacto Ambiental

• Estudos de Avaliação de Impacto Ambiental

• EAS – Estudo Ambiental Simplificado (Resolução SMA nº 54/04)

• RAP – Relatório Ambiental Preliminar (Resolução SMA nº 54/04)

• EIA/RIMA – Estudo de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto

Ambiental (Resolução CONAMA n° 237/97)

• Manual para elaboração de estudos para o licenciamento com avaliação de impacto ambiental (Decisão de Diretoria nº 153/2014/I)- Termo de Referência

• Licença Prévia emitida pela Diretoria de Avaliação de Impacto Ambiental e

demais licenças emitidas pela Diretoria de Controle e Licenciamento Ambiental

(46 Agências Ambientais descentralizadas)

LICENCIAMENTO COM AVALIAÇÃO DE IMPACTO AMBIENTAL

Licenciamento com Avaliação de Impacto Ambiental


Licenciamento Ambiental convencional

• Memorial de Caracterização de Empreendimento- MCE e/ou outros

estudos, dependendo do tipo de atividade (laudo de caracterização

de vegetação, laudo de fauna, estudo de análise de risco, estudo de

emissões atmosféricas, estudos ambientais específicos por tipologia

de empreendimentos)

• Licenças Prévia, de Instalação e de Operação emitidas pela

Diretoria de Controle e Licenciamento Ambiental (46 Agências

Ambientais descentralizadas).

RESOLUÇÃO SMA 75 DE 31.10.2008

Dispõe sobre licenciamento das unidades de armazenamento,

transferência, triagem, reciclagem, tratamento e disposição final de

resíduos sólidos de Classes IIA e IIB

• Passarão a ter seu licenciamento ambiental conduzidos pelas

Agências da CETESB a instalação e ampliação de:

I - Aterros sanitários com ou sem codisposição de resíduos sólidos industriais

não perigosos com capacidade de projeto inferior a 100t/dia;

II- Unidades de compostagem, com capacidade de projeto inferior a 100 t/dia;

III-Unidades de tratamento térmico a serem instalados dentro de

empreendimentos já licenciados.

Quando a implantação e ampliação desses aterros exigir a relocação de

população ou a supressão de vegetação primária ou secundária em estágios

avançado ou médio de regeneração, o licenciamento deverá ser conduzido

pela Diretoria de Avaliação de Impacto Ambiental.

RESOLUÇÃO SMA 75 DE 31.10.2008

• Poderá ser conduzido nas Agências Ambientais da CETESB o

licenciamento da ampliação da vida útil de aterros sanitários

com ou sem codisposição de resíduos sólidos industriais não

perigosos, com capacidade de projeto superior a 100 t/dia, desde

que sejam verificadas todas as condições a seguir:

I - A ampliação prevista não ultrapasse em mais de 10% (dez por

cento) da capacidade volumétrica total licenciada no projeto inicial;

II - Seja mantida a disposição da mesma tipologia de resíduos

originalmente licenciada;

III - O aterro a ser ampliado apresente IQR adequado;

IV - A ampliação seja realizada sobre o maciço existente ou em área

contígua ao mesmo.

RESOLUÇÃO SMA Nº 102, DE 20.12.2012

Dispõe sobre dispensa de licenciamento ambiental para as atividades de

compostagem e vermicompostagem em instalações de pequeno porte, sob

condições determinadas.

O tratamento de determinados resíduos orgânicos pela vermicompostagem

estará dispensado do licenciamento ambiental pela CETESB, desde que

atenda às seguintes condições:

• I - Seja realizada em empreendimentos de pequeno porte, que tratem no

máximo 100 kg de resíduos/dia;

• II - Não trate resíduos de origem industrial;

• III - Seja realizada no local de geração dos resíduos a serem tratados;

• IV - Seja precedida da devida segregação no ponto de geração;

• V - Não seja realizada diretamente no solo sem impermeabilização;

• VI - Não faça uso de aditivos químicos de qualquer natureza.

RESOLUÇÃO SMA Nº 102, DE 20.12.2012

• Caso seja necessária a supressão de vegetação nativa ou

intervenção em Área de Preservação Permanente - APP, para

a implantação da atividade de vermicompostagem, deverá ser

previamente obtida a autorização específica junto à CETESB.

• Atividades de compostagem, realizadas mesmo sem o uso do

método da vermicompostagem, poderão ser equiparadas a

estas para fins de dispensa de licenciamento ambiental, desde

que observadas as mesmas condições estabelecidas para

vermicompostagem.

LEGISLAÇÃO SOBRE EMISSÕES ATMOSFÉRICAS

E URE

• Decreto Estadual 8468/76

• Decreto Estadual 59.113/13

• Resolução SMA 79/09

• PMEA – Termo de Referência para elaboração do Plano de Monitoramento de Emissões Atmosféricas

• Resolução CONAMA 264




24

RESOLUÇÃO SMA 79 de 14.12.2009

Estabelece diretrizes e condições para a operação e o licenciamento da atividade de tratamento térmico de resíduos sólidos em Usinas de Recuperação de Energia –URE.

• Estabelece condições operacionais, limites de emissão,critérios de controle e monitoramento para disciplinar oprocesso de licenciamento do aproveitamento energéticodos processos de tratamento térmico de resíduos sólidos,em Usina de Recuperação de Energia (URE), visando aatender o critério de melhor tecnologia prática disponível,de modo a minimizar os impactos deletérios à saúdepública e ao meio ambiente.

DECRETO ESTADUAL 59.113 DE 23/04/13

NOVOS PADRÕES DE QUALIDADE DO ARValor MP10

24hµg/m

³

MP10

anualµg/m³

MP2,5

24hµg/m³

MP2,5

anualµg/m³

O3

8hµg/m³

NO2

Anualµg/m³

NO2

1hµg/m³

SO2

24hµg/m³

SO2

anualµg/m³

CO8h

ppm

Conama150 50

160 (1h)

100 320 365 80 9

MI 1 120 40 60 20 140 60 260 60 409

MI 2 100 35 50 17 130 50 240 40 309

MI 3 75 30 37 15 120 45 220 30 209

Padrão Final/OMS 50 20 25 10 100 40 200 20 - 9

Deliberação CONSEMA 12/2013, de 16/07/13- Classificação do Município

DECRETO ESTADUAL 59.113/13

ART 11, INCISO II

• Quando localizarem-se em regiões classificadas como Maior que

M1 e com estimativa de emissão acima da Linha de Corte deste

decreto:

a) obrigadas a compensar, em 110% (cento e dez por cento) das

emissões atmosféricas a serem adicionadas dos poluentes que causaram

essa classificação;

b) implantar a tecnologia mais eficiente no controle das emissões a qual

deverá proporcionar os menores níveis de emissão atingíveis para o(s)

poluente(s) que causou(ram) a classificação;

c) empreendimentos de tratamento e destinação final de resíduos sólidos

urbanos e de serviços públicos de saneamento, que adotarem a melhor

tecnologia prática disponível no controle de suas emissões, serão

dispensados da compensação;

RESOLUÇÃO CONAMA 316/2002

METAS DE RECICLAGEM- ART. 24

A implantação do sistema de tratamento térmico de resíduos de origem urbana deve

ser precedida da implementação de um programa de segregação de resíduos, em

ação integrada com os responsáveis pelo sistema de coleta e de tratamento

térmico, para fins de reciclagem ou reaproveitamento, de acordo com os planos

municipais de gerenciamento de resíduos.

A partir da LO deverá ser observado o seguinte cronograma mínimo de metas:

•I - no 1º biênio, deverá ser segregado o percentual correspondente a 6% do

resíduo gerado na área de abrangência do sistema;

•II - no 2º biênio, deverá ser segregado o percentual correspondente a 12% do


•III - no 3º biênio, deverá ser segregado o percentual correspondente a 18% do


•IV - no 4º biênio, deverá ser segregado o percentual correspondente a 24% do

resíduo gerado na área de abrangência do sistema; e

•V - a partir do 5º biênio, deverá ser segregado o percentual correspondente a 30%

do resíduo gerado na área de abrangência do sistema

INFORMAÇÕES NA INTERNET: www.cetesb.sp.gov.br

ALTERNATIVAS TECNOLÓGICAS PARA TRATAMENTO

DE RSU- LICENCIADAS E EM LICENCIAMENTO NO ESP

MUNICÍPIO EMPRESA TECNOLOGIA STATUS

PAULÍNIA ESTRE Ambiental S.A.Produção de combustível

derivado de resíduos- CDRLicenciado-com LOR

PALMITAL PCD AmbientalProdução de combustível

derivado de resíduos- CDR

LO em análise

JACAREIConcessão Ambiental

Jacareí Ltda

Tratamento Mecânico Biológico

-TMBLP em análise

PIRACICABAPiracicaba Ambiental

S.A.

Tratamento Mecânico Biológico

-TMB LI expedida

BARUERIFOXX URE Ambiental

Empreendimentos Ltda

Usina de Recuperação de

Energia-URELI em Análise

SÃO

BERNARDO DO

CAMPO

SBC Valorização de

Resíduos S.A.

Sistema de processamento e

aproveitamento de resíduos

(inclui TMB) e URE

EIA/RIMA em análise

POLÍTICA ESTADUAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS Principais Elementos

Decreto Estadual n° 57.817/2012

Programa Estadual de Implantação de Projetos de Resíduos Sólidos

Elaboração do Plano Estadual

Apoio à Gestão Municipal de

Resíduos

Educação Ambiental

Melhoria da Gestão dos Resíduos

Fonte : Flávio M. Ribeiro

ELABORAÇÃO DO PLANO ESTADUAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS

• Cronograma:

Minuta do Diagnóstico para Comissão EstadualJAN 2014

Consulta Pública do Diagnóstico no site SMAJAN-ABR 2014

Oficinas regionais pelo Estado

Consulta Pública/Audiências Públicas (5 )

Lançamento do Plano

• Plano elaborado pela SMA e CETESB;

• Apoio da Comissão Estadual de Resíduos Sólidos;

FEV-ABR 2014

JUL-AGO 2014

29 OUT 2014

Coordenadoria de Planejamento AmbientalDepartamento de Informações AmbientaisCentro de Integração e Gerenciamento de Informações

Governo do Estado de São Paulo

Sistema Ambiental Paulista

Plano de Resíduos Sólidos do

Estado de São Paulo

PLANO ESTADUAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS

Estruturação do Plano Estadual de Resíduos Sólidos

Panorama dos Resíduos Sólidos do Estado de São Paulo

Estudo de Regionalização e Proposição de Arranjos

Intermunicipais

Estudo de Prospecção e Escolha do Cenário de Referência

Diretrizes e Estratégias para Implementação do PERS

1.

2.

3.

4.

PLANO ESTADUAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS DIRETRIZES, METAS E AÇÕES

Diretriz 1 – Promover a Conscientização, a Comunicação e a Educação

Ambiental na Gestão dos Resíduos Sólidos- 1 Meta e 6 Ações

Diretriz 2 – Aperfeiçoar o Planejamento da Gestão dos Resíduos Sólidos-

3 Metas e 15 Ações

Diretriz 3 – Fomentar Soluções Sustentáveis para a Gestão dos Resíduos

Sólidos- 2 Metas e 7 Ações

Diretriz 4 – Aprimorar a Gestão dos Resíduos no Estado de São Paulo-

26 Metas e 81Ações

Diretriz 5 – Incentivar o Aumento da Eficiência no Uso dos Recursos

Naturais- 3 Metas e 8 Ações

Total de Metas e Ações do Plano de Resíduos Sólidos do Estado de São

Paulo- 35 Metas e 117 Ações

• Projeto GIREM -Gestão Integrada de Resíduos Municipais

• capacitação para elaboração de Planos Municipais

(Municípios até 100 mil hab)

• Meta: capacitar 508 municípios – 491 já capacitados

APOIO À GESTÃO MUNICIPAL DE RESÍDUOS

20

201

• Orientações de boas práticas:

• Publicação de Manual em parceria com a Assoc. Bras. de

Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais -

ABRELPE

• Disponível no site http://www.ambiente.sp.gov.br;

• Elaboração: International Solid Waste Association –

ISWA;

• Objetivo: ser um documento referência para os Planos

de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PGIRS);

• Programa Município Verde Azul (MVA):

• Possui uma das 10 diretivas sobre “Resíduos Sólidos”;

• Objetivo: Fortalecer a gestão dos resíduos sólidos;

APOIO À GESTÃO MUNICIPAL DE RESÍDUOS

• Critérios específicos:

• Índices: IQR e IQG;

• Programas/ ações de coleta seletiva;

• Plano de Gestão Integrada;

• Plano de Gestão de RCC;

• Automonitoramento de aterro;

• Ações de Responsabilidade Pós-Consumo;

• Evolução na disposição final (banimento de lixões)

• Acompanhamento pelo Índice de Qualidade dos Resíduos (IQR);

• Dados por município, publicados anualmente pela CETESB;

• Em 2013: nova divisão - aterros adequados e inadequados

• Até 2011: divisão entre aterros adequados, inadequados e controlados;

Disposição controlada/adequada

• de 143, para 621 municípios; ou

• de 10,9% para 88,7% do total

Disposição adequada :

• de 492, para 613 municípios; ou

• de 84,7% para 97,9% do total

1997 2011

MELHORIA DA GESTÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS

2011 2013

• Evolução no gerenciamento- Indice de Gestão de Resíduos-IGR

• Dados por município, publicados anualmente– combina:

• IQG (avalia a gestão integrada) – 60%;

• IQR (avalia disposição final) – 35%;

• IQC (avalia compostagem) – 5%;

2011 2013

• Em 2013: 504 municípios responderam


• Sistema Estadual de Gerenciamento on-line de Resíduos Sólidos (SIGOR)

• Objetivo: dar rastreabilidade a todos os resíduos gerados no Estado;

• Primeiro módulo: CONSTRUÇÃO CIVIL (parceria SINDUSCON-SP);

• Em finalização;• Nov. 2013: piloto em Santos;• 2014: implantação em 9 municípios;• A partir de 2015: ampliação gradual

para todo Estado SP.


• Responsabilidade Pós-Consumo (logística reversa)

• Resolução SMA 38/2011: colocar em prática programas piloto;

• 186 propostas recebidas - representam ~3 mil CNPJ´s;

• Termos de Compromisso Assinados para 13 setores:

I – Produtos que resultam em resíduos de

significativo impacto ambiental:

a) Óleo lubrificante automotivo;

b) Óleo Comestível;

c) Filtro de óleo lubrif. automotivo;

d) Baterias automotivas;

e) Pilhas e Baterias;

f) Produtos eletroeletrônicos

(Telefonia Móvel);

g) Lâmpadas contendo mercúrio;

h) Pneus;

II – Produtos cujas embalagens são

consideradas resíduos de significativo

impacto ambiental:

a) Alimentos;

b) Bebidas;

c) Produtos de hig pessoal,

perfumaria e cosméticos;

d) Produtos de limpeza e afins;

e) Agrotóxicos;

f) Óleo lubrificante automotivo.

• 3 tipos de sistemas:

• Apoio à cooperativas (expansão coleta seletiva);

• Devolução pelo consumidor em PEV´s; e

• Recolhimento pelo fabricante no comércio, sem participação do consumidor.


• Publicações SMA: orientação e suporte às atividades

Coleta Seletiva para Prefeituras – 2012http://www.ambiente.sp.gov.br/cea/category/publicacoes/

Coleta Seletiva - na escola, no condomínio, na empresa, na comunidade – 2012

http://www.ambiente.sp.gov.br/cea/category/publicacoes/

Cadernos de Educação Ambiental n°12 – Guia Pedagógico do lixohttp://www.ambiente.sp.gov.br/wp-content/uploads/publicacoes/sma/12-

GuiaPedagogicodoLixo.pdf

Cadernos de Educação Ambiental n°6 – Resíduos Sólidoshttp://www.ambiente.sp.gov.br/wp-content/uploads/publicacoes/sma/6-

ResiduosSolidos.pdf

APOIO À EDUCAÇÃO AMBIENTAL EM RESÍDUOS SÓLIDOS

• Construção do CADECCadastro de Entidades de Catadores de Materiais Recicláveis do Estado de São Paulo

• Realização das Eco-Feiras nos Parques Urbanos

CONCLUSÃO

• Gerenciamento de resíduos tem relevância crescente

• Mudanças radicais deverão se processar no mercado nos próximos anos;

• Cabe a cada um cumprir sua responsabilidade

• Responsabilidades compartilhadas pelos diferentes atores;

• Gestão dos resíduos é uma política de desenvolvimento

• Ações devem convergir políticas (ambiental, social, econômica etc.);

• Avanços dependem principalmente das pessoas

• Educação ambiental é imprescindível para mudanças

ALGUNS DESAFIOS

• Implementação das Políticas Nacional e Estadual de Resíduos

Sólidos;

• Implantação de novas tecnologias de tratamento de resíduos;

• Estímulo a soluções regionalizadas;

• Segregação dos resíduos na origem e coleta seletiva;

• Implementação da logística reversa/responsabilidade pós-

consumo;

• Implementação de políticas públicas e incentivos econômicos

(ex. Decretos Estaduais 60297/14 e 62098/14- isenção de ICMS);

• Garantia de qualidade e de mercado consumidor dos produtos

resultantes da reciclagem e/ou tratamento de resíduos.

[email protected]

Tel: (5511) 3133-3917

OBRIGADA!

www.cetesb.sp.gov.br

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