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IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis

06 de maio de 2015


Café na Câmara dos Deputados – 06 de maio de 2015

Criação de animais silvestres prevista na

Lei nº 5.197/67

Premissas:

Comportamento cultural de criação

de animais silvestres;

Criação legalizada diminuiria a

pressão sobre as espécies

traficadas.

A criação em

cativeiro seria uma

ferramenta para

coibir o tráfico de

animais silvestres.

Premissa VÁLIDA?



Anilha de Federação:

aberta e de alumínio

Anilha do IBAMA:

fechada e de aço +

marca d´água +

linha de ruptura

Anilha do IBAMA:

fechada de alumínio

Anilha de Federação:

fechada de alumínio

Evolução da marcação: visando

evitar falsificações e fraudes Necessidade de diferenciar os

animais nascidos em cativeiro

dos capturados na natureza:

instituição de sistema de marcação



Espécies mais criadas no Sispass em 2010 (%):

0

10

20

30

Cur ió Canár io-da-

t erra

Tr inca- f erro Papa-capim Bicudo Azulão Pint assilgo Sabiá Tempera-

vio la

Demais

Espécies

0

4

8

12

16

20

Canário-

da-terra

Curió Coleirinho Galo-da-

campina

Trinca-

ferro

Cardeal Papa-

capim

Graúna Sabiá Bigodinho Outros

Espécies mais apreendidas pelo IBAMA em 2010(%):



As espécies mais traficadas são as

mesmas que as mais criadas.

Se existe a possibilidade de adquirir espécimes legalizadas desde 1972

por que elas coincidem com as traficadas?


06 de maio de 2015

Criação amadorista e entrega de anilhas: pacto de confiança de que

o criador anilhará apenas os

filhotes nascidos em seu

criadouro

Criador pode solicitar

anilhas de acordo com o

número de fêmeas: estima-

se postura e filhotes

De onde

veio?



AVES

Macho ZZ ___________________ fêmea ZW

Filhotes ZZ ZZ ZW ZW

Portanto:

50% ZZ machos e 50% fêmeas ZW

ESTUDO DE CASO: Criação registrada no IBAMA - SisPass

situação: janeiro de 2004



Número de anilhas distribuídas pela Base Avançada IBAMA/JF em 2007

(convencional) e 2008 (Delivery – verifica-se se os filhotes realmente nasceram):



RESULTADO OPERAÇÃO ROLETA RUSSA

Total de alvos levantados 247

Endereço não existe/não é criador 30 12% dos alvos

Não permitiu entrada do IBAMA 31 12% dos alvos

Total de criadores fiscalizados 186

Aves que constavam na Relação 2.898

Aves sem anilha 76

Aves na relação e que não estavam no criadouro 1.608

Aves com anilha e na relação que estavam no criadouro 1.290

Apenas 44% das aves

regulares

Aves com anilha e não constavam na relação 48

Aves com anilha falsa/adulterada 28

Aves com anilha suspeita 37

Alçapões 21

Criadores com outros animais irregulares 10

Notificações 30 12% dos alvos

Autos de Infração 118 48% dos alvos

Notificações + Autos 148 60% dos alvos

Total de autos R$ 1.633.000,00

Obs.: Baixa qualificação dos Agentes



Constata-se o uso da

categoria de criação

amadorista de

passeriformes como

forma de regularizar aves

capturadas na natureza.



Anilha falsa à direita.



Perda de dedos.



E mesmo a perda da pata inteira.



POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO

1º BPAmb

3ª Cia PAmb – 2º Pel. PAmb – BOTUCATU – SP

FOTOGRAFIAS REFERENTES APREENSÃO

DE UM DILATADOR DE ANILHAS



Necessidade de evoluir para sistema de marcação de anilha

eletrônica e padronizada nacionalmente



Para dificultar o uso da criação registrada como instrumento

do Tráfico de Animais Silvestres é necessário:

1. Marcação nacional padronizada de animais silvestres;

2. Sistemas de Nacionais de Gestão de fauna:

SisPass

SisFauna



Situação atual:

Criação de Passeriformes

Quanto ao sistema: gerenciamento

pelo SisPass;

Quanto à marcação: segundo

critérios do Ibama;

Tentativa dos criadores por meio de

PLs estaduais:

Abandonar o SisPass e o sistema

nacional de marcação.

Demais categorias de criação

registrada (zoo, criadores

comerciais, mantendores,

abatedouros, comerciantes, etc):

Quanto ao sistema: implantação

do SisFauna, exceto São Paulo

com o SiGan que não interage com

os demais estados;

Quanto à marcação: ausência

absoluta de padronização de

marcação – na prática não é

possível rastrear animais ou

garantir autenticidade da marcação



AL AM BA CE DF ES GO MA MG MS MT PA PB PE PI PR RJ RN RR RS SC SP TO

0

20

40

60

80

100

120

Quantitativo de empreendimentos registrados no SisFauna - abril de 2015(total = 535)

UF

quant.



Lei Complementar nº 140/2011

Art. 7o São ações administrativas da União:

I - ...

IV - promover a integração de programas e ações de órgãos e entidades da

administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos

Municípios, relacionados à proteção e à gestão ambiental;

V - ...

VIII - organizar e manter, com a colaboração dos órgãos e entidades da

administração pública dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, o

Sistema Nacional de Informação sobre Meio Ambiente (Sinima);

IX - ...

DOF, SisFauna, SisPass, SisCites, SisBio, SisLiv



Ibama interrompe caçada com cães e cavalos no interior de Mato Grosso

No acampamento foram encontradas partes de peixes e de animais silvestres,

além de fotografias mostrando um cervídeo abatido sendo devorado por cães.



Exemplos de

apreensões

realizadas pelo

IBAMA na

fiscalização de

combate à caça,

garimpo e

desmatamento

ilegal.



Combate aos crimes ambientais e porte de arma do IBAMA

Lei nº 4.771/65 REVOGADA pela Lei nº 12.651/2012 Art. 24. Os funcionários florestais, no exercício de suas funções,

são equiparados aos agentes de segurança pública, sendo-lhes

assegurado o porte de armas.

Decreto-Lei nº 221/1967 REVOGADO pela Lei nº

11.959/09 Art. 53. A fiscalização da pesca será exercida por funcionários,

devidamente credenciados, os quais, no exercício dessa função, são

equiparados aos agentes de segurança pública.

Lei nº 5.197 – dispõe sobre a proteção à fauna

Art. 26. Todos os funcionários, no exercício da

fiscalização da caça, são equiparados aos agentes de

segurança pública, sendo-lhes assegurado o porte de

armas.



Estatuto do desarmamento: Lei nº 10.826/2003

Art. 6o É proibido o porte de arma de fogo em todo o território nacional, salvo para os casos

previstos em legislação própria e para:

I – ...

XI - ...

IBAMA? R = Caput: salvo para os casos previstos em legislação própria – ver a Lei nº

5.197/67

§ 5o Aos residentes em áreas rurais, maiores de 25 (vinte e cinco) anos que comprovem

depender do emprego de arma de fogo para prover sua subsistência alimentar familiar será

concedido pela Polícia Federal o porte de arma de fogo, na categoria caçador para

subsistência, de uma arma de uso permitido, de tiro simples, com 1 (um) ou 2 (dois) canos,

de alma lisa e de calibre igual ou inferior a 16 (dezesseis), desde que o interessado comprove a

efetiva necessidade em requerimento ao qual deverão ser anexados os seguintes documentos:

I - documento de identificação pessoal;

II - comprovante de residência em área rural; e

III - atestado de bons antecedentes.



Lei nº 9.605/98 Art. 29. Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre,

nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou

autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida:

Pena - detenção de seis meses a um ano, e multa.

§ 1º Incorre nas mesmas penas:

I - quem impede a procriação da fauna, sem licença, autorização ou em

desacordo com a obtida;

II - quem modifica, danifica ou destrói ninho, abrigo ou criadouro natural;

III - quem vende, expõe à venda, exporta ou adquire, guarda, tem em cativeiro

ou depósito, utiliza ou transporta ovos, larvas ou espécimes da fauna

silvestre, nativa ou em rota migratória, bem como produtos e objetos dela

oriundos, provenientes de criadouros não autorizados ou sem a devida

permissão, licença ou autorização da autoridade competente.

§ 2º No caso de guarda doméstica de espécie silvestre não considerada

ameaçada de extinção, pode o juiz, considerando as circunstâncias, deixar

de aplicar a pena.



Sugere-se a inclusão do seguinte artigo na Lei nº 9.605/98:

Art. 1º O artigo 29 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 passa a ser acrescido do

art.29-A com o seguinte texto:

Art. 29 – A. Traficar ovos, larvas ou espécimes da fauna silvestre, nativa ou em rota migratória,

bem como partes, produtos e objetos dela oriundos, incluídos penas, peles e couros.

Pena – reclusão, de 2 (dois) a 6 (seis) anos.

§1º Configura-se tráfico da fauna silvestre nativa quaisquer das ações previstas no art. 29,

com o intuito de obter vantagem pecuniária, considerando-se as circunstâncias e

características citadas no parágrafo segundo.

§ 2º Para configurar crime de tráfico de fauna silvestre será considerada a espécie, a

quantidade de espécimes, o local e as condições em que se desenvolveu a ação, as

circunstâncias, bem como a conduta e os antecedentes do infrator.

§ 3º Se a conduta visar à exportação, importação ou for realizada mediante fraude ou abuso

de licença, a pena será aumentada de um terço a dois terços.

Art. 2º O § 2º do artigo 29 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 passa a vigorar

com o seguinte texto:

§ 2º No caso de guarda doméstica de espécime de espécie silvestre, não considerada

ameaçada de extinção, pode o juiz, considerando as circunstâncias, deixar de aplicar a

pena, desde que efetivada a apreensão e remoção do espécime objeto do crime.

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