Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas - IBASE Notas Explicativas às Demonstrações Financeiras Exercício findo em 31 de dezembro de 2010 (Em Reais)

1 – CONTEXTO OPERACIONAL

O Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas – IBASE, criado em 14 de Outubro de 1980, é uma sociedade civil, sem fins lucrativos, com sede e foro na cidade do Rio de Janeiro, regido por seu estatuto social e pela legislação em vigor, com prazo de duração indeterminado, e que tem como objetivo o desenvolvimento de atividades de caráter científico e cultural, tais como, estudos, pesquisas, análise e elaboração de projetos sócio-econômicos, estudos políticos, armazenamento e interpretação de dados, preparação e divulgação de estudos e relatórios, edições e publicações, por conta própria ou de terceiros.

A Entidade é declarada de Utilidade Pública Federal, conforme publicação no DOU de 25/11/91, e de Utilidade Pública Estadual, Processo Nº E-06/1164/89, conforme publicação no DOERJ de 03/05/1999, com Certificado de Entidade de Fins Filantrópicos – CEFF Nº 28.990.012607/93-46, expedido pelo Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS e prazo de validade de 29/04/2007 a 28/04/2010. A Entidade em 27/04/2010 protocolou a entrega de documentos no Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome, referente ao pedido de renovação nº 71000.050176/2010-31 do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social.

2 – APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS

As Demonstrações Financeiras foram elaboradas e estão apresentadas em conformidade com as práticas contábeis adotadas no Brasil e de acordo com a Lei das Sociedades por Ações – Lei 6.404/76, incluindo, quando aplicável, as alterações introduzidas pela Lei 11.638/07, associadas às orientações do Instituto Brasileiro de Contadores e do Conselho Federal de Contabilidade, adaptadas aos dispositivos legais e regulamentares, aplicáveis às Instituições sem finalidade lucrativa.

3 – PRINCIPAIS DIRETRIZES CONTÁBEIS

a) Apuração do Superávit/Déficit do Exercício

As receitas, despesas e custos foram apurados pelo regime de competência de exercícios, conforme legislação em vigor. Especificamente no que se refere às gratuidades, doações, subvenções, contribuições e aplicações de recursos, o critério de apuração segue, também, o regime de competência dos exercícios, cujos valores são registrados em contas próprias segregadas das demais contas do IBASE.

b) Segregação de Prazos

Os ativos realizáveis e os passivos exigíveis, com prazos de realização até o final do exercício subseqüente, são demonstrados no Circulante. Os que excedem esse prazo são demonstrados no Realizável e Exigível a Longo Prazo, respectivamente, quando aplicável. c) Aplicações Financeiras

As aplicações financeiras são compostas de Fundos de Renda Fixa e estão registradas pelo valor de aplicação, acrescido dos rendimentos auferidos até a data do balanço, que não supera o valor de mercado. d) Provisão para Devedores Duvidosos A provisão para devedores duvidosos foi constituída com base na análise dos riscos de realização dos créditos, em montante, considerado pela administração, suficiente para a cobertura de eventuais perdas.

Essa classificação leva em consideração, entre outras, uma análise periódica da operação, a conjuntura econômica e os riscos específicos em relação à operação, aos devedores e garantidores, quando aplicável. e) Imobilizado

Registrado ao custo de aquisição deduzido da depreciação acumulada, calculada pelo método linear e registrada pelo regime de competência no superávit / déficit do exercício. f) Operações Ativas e Passivas

As operações ativas e passivas são registradas pelo valor principal, acrescido dos respectivos encargos incorridos, inclusive a variação monetária, quando aplicável, sendo observado o critério pro rata dia. g) Contingências

A Entidade, no curso normal de suas atividades, está sujeita a processos judiciais de natureza tributária, trabalhista e cível. A Administração da Entidade, seguindo as Normas Brasileiras de Contabilidade – NBC-T 19.7, adota o procedimento de classificar as causas impetradas contra a Entidade em função do risco de perda, baseada na opinião de seus consultores legais e, quando aplicável, fundamentada em pareceres específicos emitidos por especialistas da seguinte forma: (i) para causas cujo desfecho negativo para a Entidade seja considerado como provável,

são constituídas provisões; (ii) para as causas cujo desfecho negativo para a Entidade seja considerado possível, as informações correspondentes são divulgadas em Notas Explicativas; e (iii) para as causas cujo desfecho negativo para a Entidade seja considerado como remota, somente são divulgadas em Notas Explicativas as informações, que, a critério da Entidade, sejam julgadas de relevância para o pleno entendimento das Demonstrações Contábeis. h) Subvenções e Incentivos Recebidos

As doações, subvenções e contribuições para custeio são contabilizadas em contas de receita. As doações, subvenções e contribuições patrimoniais são contabilizadas no patrimônio líquido. i) Fluxo de Caixa e DVA

Com o objetivo de se adequar as mais novas normatizações contábeis, a Entidade optou por preparar e apresentar as demonstrações dos fluxos de caixa e do valor adicionado relativas aos exercícios findos em 31 de dezembro de 2009 e 31 de dezembro de 2010, de acordo com as disposições contidas no CPC 03 e CPC 09, respectivamente. A Entidade também optou por não mais apresentar as demonstrações das origens e aplicações de recursos para os exercícios encerrados a partir de 01 de janeiro de 2009. 4 – BANCOS

O saldo deste grupo está composto pelos seguintes valores, em Reais:

Descrição 2010 2009

Bradesco c/c 6950-7 (199) 420

Itaú c/c Institucional 107765 150 5.735

CEF c/c 250-0 - 11

CEF c/c 124-4 419 1.183

Bradesco c/c 19420-4 Amigos do IBASE 725 1.440

Banco do Brasil c/c 17570-6 6.222 11.490

Banco Real c/c 1001641-3 556 623

Bradesco C/C 33.176-7 41 -

Total 7.914 20.902

5 – APLICAÇÕES DE LIQUIDEZ IMEDIATA

O saldo deste grupo está composto pelos seguintes valores, em Reais:

Descrição 2010 2009

Fundo Renda Fixa – Recursos Livres 215.262 184.805

Fundo Renda Fixa – Recursos c/ Restrição - 191.737

CDB – Recursos Livres 5.457 476.315

CDB – Recursos c/ Restrição - 325.291

Total 220.719 1.178.148 6 – CONTAS A RECEBER

O saldo deste grupo está composto dos seguintes valores, em Reais:

Descrição 2010 2009

Instituto Universitas 201.000 201.000

Petróleo Brasileiro S.A. - 10.000

Furnas Centrais Elétricas 100.000 -

Prov. p/Dev. Duvidosos (201.000) -

Total 100.000 211.000 7 – ADIANTAMENTOS DIVERSOS

O saldo deste grupo está composto dos seguintes valores, em Reais:

Descrição 2010 2009

Adiantamentos a Funcionários 13.983 20.481

Outros Adiantamentos 16.763 24.116

Total 30.746 44.597

8 – ATIVO IMOBILIZADO

O saldo deste grupo está composto dos seguintes valores, em Reais:

Descrição 2010 2009 Tx. Deprec.

Prédios 172.000 172.000 4,0 %

Máq. e Equipamentos Escritório 161 161 10,0 %

Móveis e Utensílios 112.504 110.056 10,0 %

Máq. e Equipamentos Computação 322.299 316.499 20,0 %

Depreciação Acumulada (338.453) (306.427) -

Total 268.511 292.289 9 – OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS

O saldo deste grupo está composto dos seguintes valores, em Reais:

Descrição 2010 2009

Salários e Encargos a Pagar 52.076 53.311

Provisão de Férias 259.345 408.740

Total 311.421 462.051 10 – OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS A RECOLHER

O saldo deste grupo está composto dos seguintes valores, em Reais:

Descrição 2010 2009

ISS Acordo Parc. – Curto Prazo 169.601 160.319

IRRF a recolher 41.023 48.864

Total 210.624 209.183

11 – RECURSOS DE PROJETOS

O saldo deste grupo corresponde aos recursos recebidos pela Entidade, a serem aplicados na execução de seus projetos, líquidos dos gastos já comprometidos, a saber:

Financiador 2010 2009

Projeto Peris 8705/ARCS (20.680) (57.726)

Núcleos de Integração 90.613 47.154

FSM 2009 – Belém 269.620 354.379

Plataforma BNDES 48.123 68.253

FSM 2010 Novib - 314.730

Democratização de Vetores (99.162) 154.533

Diálogos entre os Povos - 218.665

Total 288.514 1.099.988 12 – OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS A RECOLHER - LONGO PRAZO O saldo deste grupo está composto dos seguintes valores, em Reais:

Descrição 2010 2009

ISS Acordo Parc. – Longo Prazo 568.684 703.973

(-) Depósitos Judiciais (43.437) (43.437)

Total 525.247 660.536 13 – RECEITAS OPERACIONAIS

O saldo deste grupo está composto dos seguintes valores, em Reais:

Descrição 2010 2009

Doações Internas 312.678 187.734

Doações Externas 4.040.374 8.933.464

Patrocínios 40.027 864.630

Convênios - 500.423

Prestação de Serviços 477.501 978

Aluguel 30.672 27.212

Total 4.901.252 10.514.441

14 – APLICAÇÃO DOS RECURSOS

Os recursos da Entidade foram aplicados em suas finalidades institucionais, em conformidade com seu Estatuto Social, demonstrados pelas suas Despesas e Investimentos Patrimoniais.

15 – BENEFÍCIOS OBTIDOS - ISENÇÃO TRIBUTÁRIA

A Entidade usufruiu, durante o exercício de 2010, de isenções tributárias, conforme demonstrado a seguir:

Descrição 2010 2009

INSS 706.698 811.923

IRPJ 20.536 300.710

CSLL 12.321 116.896

PIS 86.080 140.658

COFINS 396.490 765.339

Total 1.222.125 2.135.526

16 – BENEFÍCIOS CONCEDIDOS

Em atendimento ao disposto no inciso VI, do artigo 3º do Decreto nº 7237/10, a Entidade concedeu as seguintes gratuidades:

Descrição 2010 2009

Receita Total 4.934.591 10.614.053

% conforme Decreto 2.536/98 20% 20%

Valor mínimo em gratuidade 986.918 2.122.810

Benefícios Concedidos 1.171.594 4.580.644

Excedente em gratuidade 184.676 2.457.834 17 – AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES Durante o exercício de 2010, a Entidade não recebeu auxílios ou subvenções do Poder Público.

18 – AJUSTES DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

A Entidade contabilizou o valor de R$ 27.465, como Ajustes de Exercícios Anteriores. O referido valor refere-se a ajuste decorrente de indeferimento de processo de compensação de tributos na Receita Federal, contabilizado indevidamente em exercícios anteriores. Conforme recomendado pela Norma e Procedimentos de Contabilidade - NPC nº 12 do IBRACON, aprovada pela Deliberação CVM n.º 506/06, e com o intuito de permitir a comparabilidade destas demonstrações contábeis em 2009, a administração da Entidade ajustou retroativamente os efeitos da supracitada situação no saldo de abertura de 31 de dezembro de 2009. O quadro a seguir demonstra comparativamente os saldos da conta ajustada (coluna “reapresentado”) e original (coluna “original”):

2009 Reapresentado Original

Ativo Circulante

Impostos a Recuperar - 27.465

Demonstração do Déficit do Exercício

Despesas Tributárias (1.351.068) (1.323.603)

Ajuste de Exercícios Anteriores 27.465

Superávit do Exercício 1.828.022 1.855.487

Patrimônio Líquido (2.599.665) (2.572.200) 19 – SEGUROS

Em 31 de dezembro de 2010, a Entidade possuía cobertura de seguros contra incêndio e riscos diversos para seu escritório, por valores considerados suficientes para cobrir eventuais perdas, a saber: Item

Segurado Seguradora

Importância Segurada

Riscos Cobertos Prêmio Tarifa

Cobertura

até

Escritório Bradesco Seguros

R$ 810.000 Incêndio / Raio / Explosão /Outros

danos 1.365 27/02/2011

20 – SITUAÇÃO PATRIMONIAL

A Entidade apresentou déficit de R$ 5.420 no exercício findo em 31 de dezembro de 2010 e, naquela data, seu Passivo Circulante excedia seu Ativo Circulante em 492.862, e seu Passivo Total excedia seu Ativo Total em R$ 749.598. A administração da Entidade compromete-se a manter seus esforços possíveis no sentido de continuar promovendo uma avaliação dos seus processos operacionais, de forma a reverter tal situação nos próximos anos. Dentre as medidas a serem adotadas, destacam-se diversas novas negociações que estão sendo mantidas com novos parceiros e financiadores, muitas das mais com ótimas expectativas de efetivação. De acordo com as estimativas da administração da Entidade, a entrada destes novos recursos garantirá o fluxo de caixa necessário para a continuidade normal de suas atividades.

Sebastião José Martins Soares Presidente

Luzmere M. Demoner Contadora – CRC/RJ:ES-004947/T-2