MBA em Gestão de Projetos

Turma 03 – Recife

Disciplina: Propriedade Industrial

Aluno: Mariana Cardim Fontes de Almeida

Professor: Deborah Portilho

Questão 1:

De acordo com matéria publicada na Revista EmbalagemMarca, de setembro de 2012, o recipiente de vidro ao lado possui um bico no bocal que promete facilitar o despejo de alimentos.Apenas com base nessa descrição, você saberia dizer qual teria sido o tipo de proteção solicitada ao INPI pelo inventor / fabricante do produto? Justifique sua resposta:

Resposta: Patente para Modelo de Utilidade, dado seu acréscimo na utilidade do pote de vidro. Este tipo de proteção é requerido para proteger objetos de uso prático passíveis de aplicação industrial, como novo formato de que resulta melhores condições de uso ou fabricação.

Questão 2:

Qual seria a provável apostila (ou ressalva) que o INPI faria para conceder o registro da marca mista CASTANHA DA INDIA HERBAMIX?

Resposta: Sem direito ao uso exclusivo da expressão “castanha da índia”.

Questão 3:O Laboratório TEUTO pediu o registro da marca nominativa “VITAMINA C”, para identificar um suplemento alimentar à base de vitamina C.

Qual será a provável decisão do INPI com relação a esse pedido de registro?

Resposta: O INPI deve negar o registro porque “vitamina c” é termo técnico, não podendo ser de uso exclusivo para produtos à base de vitamina c.

Questão 4:

Será que a Unilever, fabricante da maionese HELLMANN’S,pode ter a marca “HELLMANN’S DELEITE” registrada sem ressalva, ou seja, com direito ao uso exclusivo da expressão “DELEITE” e, consequentemente, o direito de impedir o uso dessa expressão em outros produtos, como, por exemplo, Maionese “ARISCO DELEITE”?( ) Sim(X) NãoJustifique e fundamente sua resposta na LPI:

Resposta: Não. A palavra “deleite” é considerada de uso comum e que designa uma característica do produto, não podendo ser utlizada exclusivamente pela Hellmann’s. Artigo 124 da LPI.

Questão 5:Considerando que PHILADELPHIA é a capital do estado da Pennsylvania (EUA) e também a marca notoriamente conhecida do cream cheese da Kraft, será que o lançamento do mesmo tipo de produto pela Polenghi com a marca PENNSYLVANIA causaria algum tipo de preocupação para a Kraft em relação à sua marca PHILADELPHIA?

Marque a resposta correta:( )não porque inexiste conflito entre as marcas PHILADELPHIA e PENNSYLVANIA, uma vez que esta não é imitação, nem reprodução daquela( )sim porque existe um conflito ideológico entre as marcas PHILADELPHIA e PENNSYLVANIA e, consequentemente, a tentativa de concorrência desleal por parte da Polenghi em relação à Kraft( )não porque as marcas PHILADELPHIA e PENNSYLVANIA não são gráfica nem foneticamente semelhantes e, no Brasil, poucas pessoas associariam o fato de uma ser a capital da outra( X )sim porque existe a tentativa de aproveitamento parasitário por parte da Polenghi com relação à fama e ao prestígio do cream cheese PHILADELPHIA da Kraft

Questão 6:O verbo “to google” diz respeito ao uso da ferramenta de busca do Google para obter informações na Internet. O neologismo surgiu com a popularidade e dominância da ferramenta, tendo o American Dialect Society o indicado como a “palavra mais útil de 2002”. Em 2006 ela foi oficialmente incluída no Oxford English Dictionary e no Merriam- Webster Collegiate Dictionary. Mas o primeiro uso que se tem notícia de “Google” como verbo foi em 8 de julho de 1998, pelo próprio fundador do Google, Larry Page, o qual escreveu em um mailing list: "Have fun and keep googling!"

Entretanto, em fevereiro de 2003, a empresa notificou Paul McFedries, criador do Word Spy (um website que detecta neologismos), sobre o uso indevido da marca GOOGLE como verbo e enviou também uma carta ao Washington Post demonstrando as maneiras "apropriadas" e "inapropriadas" de usar o verbo

"google". Essa carta foi divulgada pelo jornal e, em vista da repercussão negativa, em 25 de outubro de 2006, o Google enviou a seguinte solicitação ao público: “você, por favor, só deve usar 'Google' quando realmente se referir à Google Inc. e aos nossos serviços.” (tradução livre de texto obtido na Wikipedia).

1)O que os advogados da Google,Inc. tentam evitar quando solicitam que só se use a marca GOOGLE em relação aos serviços prestados pela própria empresa?Resposta: Os advogados tentam evitar a generificação do termo “google” para que a marca não acabe sendo utilizada como sinônimo de seu produto/serviço. Isto poderia também levar à degenerescência da marca.

2) Esse risco existiria também com relação ao registro da marca no Brasil? Ou seja, seria esse “risco” uma das formas de perda dos direitos sobre o registro?Resposta: No Brasil, a LPI não prevê a extinção do registro pela generificação da marca. Mesmo que a marca passe pelo processo de generificação, no Brasil não ocorrerá degenerescência, pois o registro da marca no INPI continuará válido e pode ser prorrogado indefinidamente.