USP – UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO

Escola de Engenharia de São Carlos

Departamento de Arquitetura e Urbanismo

Programa de Iniciação Científica – Ensinar com Pesq uisa

Relatório Final: Mapeamento de programas e políticas de intervenção nos

centros urbanos - Governo Federal/Ministério das Cidades 2002/2008

Bolsista: Gabriel Nery Prata – Nº USP: 5654600

Orientadora: Profa. Dra. Cibele S. Rizek

São Carlos, 14 de agosto de 2008

São Carlos, 14 de agosto de 2008

SUMÁRIO

1. Cronograma do Relatório de Atividades 3

2. Relatório Substantivo 4

2.1. Resumo do Projeto - Objetivos e Metodologia d e

investigação 4

2.2. Resumo do Relatório Parcial 6

2.3. Resultado Final 7

2.3.1. Entrevista com intelectuais e formuladores

envolvidos na criação do Ministério das

Cidades 7

2.3.2. Conclusão 75

2.3.2.1. Processo de criação do Ministério das C idades 75

2.3.2.2. O Ministério das Cidades: uma questão d e

vanguarda 76

2.3.2.3. O Estatuto da Cidade e a campanha do Plano

Diretor Participativo 78

2.3.2.4. PAC – Programa de Aceleração do

Crescimento 80

2.3.2.5. PAC – Reurbanização de favelas 81

2.3.2.6. Políticas Setoriais 84

2.3.2.7. Ministério das Cidades - Perspectivas para a

Política Nacional de Desenvolvimento

Urbano 86

2.3.2.8. Considerações Finais 88

3. Bibliografia 90

3.1. Bibliografia utilizada 90

3.2. Bibiografia consultada 92

4. Sítios consultados 95

5. Anexos – Notícias 96

1. Cronograma do Relatório de Atividades

ATIVIDADES Fev

08

Mar

08

Abr

08

Mai

08

Jun

08

Jul

08

1. Pesquisa e seleção de

artigos de intelectuais

diretamente envolvidos

XX XX XX

2. Levantamentos bibliográficos XX XX XX XX

4. Entrevista com intelectuais e

formuladores envolvidos na

criação do Ministério das

Cidades

XX XX XX

5. Leitura do material coletado

e elaboração do relatório final XX XX XX XX

2. Relatório Substantivo

2.1. Resumo do Projeto - Objetivos e Metodologia de investigação

Resumo do Projeto

Esse projeto teve como objetivo mapear as linhas gerais que informam os

programas de intervenção nos centros urbanos, em especial centros

metropolitanos formulados pelo Ministério das Cidades, durante o primeiro

mandado do Governo Luís Inácio Lula da Silva. Esse mapeamento é importante

pelas razões que se seguem: em primeiro lugar pela emergência, nesse governo

de um Ministério das Cidades, voltada para a formulação de diretrizes e políticas

urbanas; pelo fato de contar com um conjunto de profissionais da habitação e da

cidade que estabelecem um diálogo entre as dimensões da produção acadêmica

que têm discutido crescentemente o caráter das intervenções nos centros urbanos

e a formulação de políticas para habitação e intervenção urbana.

Objetivos

Objetivo Geral:

Levantar publicações e documentos que possam indicar as propostas de

intervenção do Governo Federal em centros urbanos e centros metropolitanos, no

sentido de perceber as concepções e diálogos que os norteiam, flagrando as

possíveis inovações advindas do surgimento de uma instância do governo federal

cujo objeto de intervenção e proposição é, pela primeira vez, o contexto urbano.

Objetivos específicos:

1. Mapear as dimensões propostas pelo ministério das cidades, buscando

identificar concepções de política urbana que lhe são subjacentes.

2. Compreender os eixos mais importantes das proposições, bem como

identificar os seus formuladores e as propostas relativas aos atores que

idealmente estariam aptos para sua implementação.

3. Articular as propostas relativas aos centros urbanos e as propostas relativas

aos programas habitacionais que se constituem mediante a crise do modelo

periférico de expansão urbana.

4. Aproximar as propostas relativas aos centros urbanos e as possíveis

intervenções relativas à pobreza e à desigualdade, identificando os vínculos

com as concepções de exclusão social, tal como vêm sendo formuladas

pelo Governo Lula.

Metodologia de investigação:

• Levantamento bibliográfico sobre as relações entre políticas urbanas e

política habitacional, a partir da segunda metade dos anos noventa;

• Levantamento de textos, documentos e propostas elaboradas pelo

Ministério das Cidades entre 2002 e 2007;

• Seleção dos documentos a serem analisados sobre as questões relativas

às intervenções nos centros urbanos, suas concepções e suas articulações

com outras formas e outros programas sociais e habitacionais;

• Análise do material selecionado;

• Entrevistas realizadas com formuladores e levantamento de suas trajetórias

intelectuais e profissionais – passagens por prefeituras e órgãos públicos,

participação acadêmica e titulação, experiência anterior, etc. (obs. Alguns

desses personagens podem ser entrevistados em São Paulo ou Campinas

evitando os custos de deslocamento).

2.2. Resumo do Relatório Parcial

No relatório parcial, foi realizado um apanhado geral dos programas e

obras que o Ministério das Cidades procurou desenvolver, por parte das

secretarias nacionais de Habitação, Mobilidade, Saneamento e Programas

Urbanos. teve por meta de catalogar as políticas adotadas pelo ministério para fins

de avaliação do caminho a ser percorrido com o modo de implantação dessas

políticas. Criou-se um banco de dados para se elaborar uma discussão sobre que

tipo de política que o Ministério decidiu tomar, para compreendermos melhor como

que se dá a questão da política habitacional no âmbito de estar incluída na agenda

da política nacional.

A intenção de catalogar todos os programas que o ministério estava

desenvolvendo e procurou desenvolver teve como intuito criar um panorama do

que constitui a atuação do Ministério em relação ao tipo de política tomada como

referência.

Realizou-se um balanço desses programas, destacando, inclusive, o

Programa de Aceleração do Crescimento – PAC, compreendendo qual o mote no

contexto em que se inserem, entendendo qual a idéia que está contida neles, bem

como localizar a origem dos investimentos para os programas, o que e para onde

é destinado e quais as questões que eles levantam.

Também fora levantada a questão de como o Ministério se mantém, qual

a origem dos recursos que o mesmo passa a gerir sob a ótica de validação e

realização de seus programas. Procurou-se levantar questões e foram adotadas

algumas de caráter principal: qual a relação entre PAC e Ministério e o que esta

relação promove para as políticas deste último e as outras questões abordadas

como itens principais da discussão:

1| A questão da integração entre as políticas setoriais de habitação,

saneamento e transporte, em especial no que aponta para as dimensões

metropolitanas e para as questões de integração no âmbito regional ;

2| Identificar os riscos, em especial nas dimensões relativas à

identificação entre participação e democratização. Deste ponto de vista pode se

apontar que os processos participativos podem não ser necessariamente

democratizantes, caminhando para um processo de construção de formas de

consenso despolitizadoras.

3| No que se refere aos processos de capacitação para a implementação

dos planos diretores e processos participativos, pergunta-se: Quais foram os

atores capacitados? Quais as lógicas dessa capacitação? Qual é o quadro de

atores resultantes dessas dimensões?

5| Por fim: - Qual a efetividade do Ministério das Cidades como

instrumento de politização da questão urbana em âmbito nacional?

2.3. Resultado Final

2.3.1. Entrevista com intelectuais e formuladores e nvolvidos na criação do

Ministério das Cidades

Entrevista com Eulália Negrelos

|Eulália Negrelos possui graduação em Arquitetura e Urbanismo pelo Centro

Universitário Belas Artes de São Paulo (1984), mestrado pela Faculdade de

Arquitetura e Urbanismo USP (1998) e doutorado pela Faculdade de Arquitetura e

Urbanismo USP (2005). Atualmente é professora doutora no Departamento de

Arquitetura e Urbanismo da EESC-USP (Escola de Engenharia São Carlos), na

área de Teoria e História da Arquitetura e Urbanismo no Brasil.|

a| Percurso pessoal – atuação profissional e políti ca

Entrei na Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Belas Artes, que é uma

instituição antiga no meio acadêmico de Artes Plásticas, Educação Artística,

Desenho Industrial, e, em julho de 1979, é aberto o curso de Arquitetura com

o Jorge Caron como coordenador. E eu entrei no vestibular no ano de 1980,

para fazer Arquitetura e Urbanismo, e fiz o curso inteiro nos cinco anos,

formei-me em dezembro de 1984. Como o curso de Arquitetura e Urbanismo

da Belas Artes foi estruturado com uma proposta inovadora com relação aos

cursos da época, que não eram muitos, no nosso curso, tivemos uma carga de

urbanismo muito forte. Tivemos nos dez semestres a disciplina de Urbanismo,

Edificações, Linguagens, enfim. E um semestre de TGI, que era o nono

semestre. Ao mesmo tempo, o corpo docente, que era bastante engajado e

articulado ali nas campanhas para atender a esse curso, havia colocado a

proposta de um laboratório de extensão e de um aprofundamento do

aprendizado em órgão público fora de aula.

Então é nessa linha que o curso novo se forma. Em 1982, estruturou-se o

Laboratório de Habitação. E eu entrei no laboratório, em agosto de 82, como

monitora. Havia os professores, os coordenadores e os monitores, que

recebiam a bolsa da mensalidade. Esta é uma parte institucional que irei

retomar, mas tem uma coisa da minha inserção, que foi o descobrimento do

que era o urbanismo como atuação, porque eu fui para a escola sem conhecer

muito bem o que era a arquitetura e o urbanismo. Aliás, nada. E o mais bacana

de tudo isso era que tínhamos uma disciplina, oferecida em seis semestres,

que se chama Metodologia e Técnica de Pesquisa para arquitetos. Tive os

dois primeiros semestres da disciplina com Raquel Rolnik e, do terceiro ao

sexto, com o professor Nabil Bonduki. Então a Raquel introduziu os temas

urbanos para pesquisarmos. E isso era em 1980, ditadura militar, na frente da

estação da Luz, a questão da imigração interna no país era muito forte, na

Pinacoteca, segundo pavimento. A pinacoteca estava toda comprimida no

primeiro pavimento e nos porões – um monte de acervo se arruinando. E

então, a primeira pesquisa que a gente foi para a rua foi a questão dos

imigrantes na Estação da Luz. Foi um despertar com muita sorte: um despertar

para a questão da cidade num momento em que a luta do movimento de

loteamentos clandestinos, movimento das favelas estavam começando a

respirar mais. Ainda era clandestino, mas já estava começando a respirar. Só

tinha tido a greve de 1979 dos metalúrgicos e uns 45 dias de movimento e luta,

coisas em que a gente se engajou, aprendeu e, no final do curso, já era 1984,

muitas coisas já tinham acontecido. E eu fui, dois anos e meio, monitora do

Laboratório de Habitação. Isso mudou muito da minha inserção e em meu TGI

foi uma regularização de favela que eu já estava dando acessoria pelo

laboratório, sendo coisas muito concretas, muito importantes. Depois a

discussão da retomada do Sindicato do Estado de São Paulo, por este mesmo

grupo, que estava ali do lado, e todos os colegas que eram professores na

época, vincularam-se à luta democrática. Surgia o PT em 1980 também, então

muitos vão para o PT – então o professor Nabil acabou me convencendo e em

82 acabei indo, porque eu fui representante estudantil no congresso do PT e

acabei me filiando. Então foi o que aconteceu do ponto de vista político-

partidário.

Aí me formo em 1984-5, já vinculada ao MDF – Movimento de Defesa dos

Favelados. A favela a qual trabalhei em meu TGI pelo laboratório era desse

grupo. Então me formei e fui para Madrid, com bolsa para fazer a pós-

graduação de dois anos – de 85 a 87. E retorno em 87, indo para uma

acessoria voluntária de alguns movimentos da cidade, até conseguir um

trabalho formal, como arquiteta júnior de uma empresa que prestava serviços

para a CDHU. Então fui trabalhar na avaliação de terrenos no interior de São

Paulo para um programa de construção de habitação de interesse social via

CDHU. Ao mesmo tempo, comecei a dar aulas na PUC-Santos de Urbanismo e

também entrei na chapa da diretoria do sindicato, na época, como secretária

geral. É um panorama muito geral do início de uma atuação.

Enfim, até a eleição municipal, daí então o Nabil vai para o governo, a Raquel

também, e eu fui trabalhar com o Nabil em Habitação. Então esse percurso até

1989 tem essa cara do meio júnior até realmente entrar nesse primeiro grande

trabalho como diretora de uma COHAB regional. Nabil foi superintendente de

habitação popular e essa superintendência tinha distribuição territorial na

cidade de São Paulo. Cinco regionais que, no final se desdobraram em treze.

Então, aí sim, começa a engrossar a atuação política do lado institucional de

governo municipal e a relação que transforma o movimento de moradia, de

1989 a 1992 – o governo todo na habitação em São Paulo. A relação muda,

porque, muitos movimentos que estavam na luta democrática por um pacto, a

formulação de políticas públicas, muitos deles se transformam em agentes

públicos.

Neste percurso, ainda temos o Movimento Nacional de Reforma Urbana – eu

não participei durante dois anos, porque estava em Madrid – mas minha

ligação sempre foi muito com os movimentos da zona leste, que depois se

transformaram em união de movimentos de moradia, a UMM. A relação com os

movimentos é via zona leste, favelas até a reformação, a rotinação de um

grande movimento que é o UMI.

b| Momentos mais importantes do Movimento da Reform a Urbana a até a criação

do Ministério das Cidades.

Neste percurso, quem já abriu o caminho de uma maneira muito maior, foi o

pessoal mais velho, que lutou muito mais, viveu a clandestinidade urbana –

colegas, amigos – enfim, a gente pegou já uma sensibilização disso. Então o

nosso momento na década de 80 era muito importante, porque o ** era forte,

então a gente pegou essa sensibilização e o grande momento importante da

participação de todos os movimentos foi a luta das diretas: foi emocionante,

fortificante, deu muito ímpeto para a luta, embora não tenha vencido a emenda

da eleição direta. Mas isso fortaleceu muito do ponto de visa da aglutinação

popular. A gente tinha muita certeza e muita clareza de que estávamos lutando

por alguma coisa justa. A emenda popular, e as diretas. Então não tinha muita

discussão. Era uma pauta, consensual e muito clara para todo mundo. E

mesmo depois de 84-5, que não foi aprovada a emenda das diretas, a gente

viu o pessoal nas ruas. Então tem força, o povo tem força e evidentemente

isso foi caindo ao longo da ditadura. Realmente foi acabando e depois tivemos

as eleições diretas mais para frente. E não antes de ter o Congresso

Constituinte, para renovar a Constituição, e o Movimento de Moradia muito

forte conseguir a assinatura para emenda popular da política urbana foi

incorporada como capítulo na Constituição. É um caminho muito claro dado

inclusive por um processo de ruptura, que o fechamento a gente não viveu

pela idade, mas que na história a gente conhecia. Esses dois momentos foram

importantes.

Ao longo dos anos 80 e 90, vai se cristalizando uma separação dos

profissionais da habitação social e dos profissionais da cidade. Você tem

muitos profissionais com muito vínculo com o planejamento de habitação e

com muito pouco com a questão urbana, e vice-versa: um conjunto de

profissionais com muito vínculo na questão urbana e pouco no planejamento

da habitação. E Eulália tem muito em sua trajetória, tendo uma articulação

entre habitação e cidade. Claro que você chega via habitação popular apenas,

mas você tem um percurso como urbanista.

O primeiro projeto de iniciação científica que fiz foi uma síntese das pesquisas

do Nabil e da Raquel e meu mestrado trabalha com outras coisas – projeto de

habitação e planejamento. Posteriormente que acabei pendendo mais para o

planejamento, mesmo a partir de há dez anos que eu já estava na prefeitura

de Mauá, fazendo plano diretor. Há dez anos eu trabalho com planejamento

mais diretamente instrumental, normativo, mas no meu início de trabalho é

essa síntese de projetos de habitação, que não fui mais longe. E o momento

mais importante desse movimento até a criação do Ministério das Cidades é

um período muito grande do meu percurso, porque meu percurso é: entro no

governo da Luísa Erundina, já com essa idéia da síntese; eu não vou para a

SEMPRA, uma escolha que fiz, que foi continuar no caminho da habitação,

porque ainda tinha coisas por fazer como efetivamente se mostraram. Fizemos

a discussão do que era Arquitetura em habitação social – essa escola (EESC)

viveu isso, com uma exposição pós-governo.

O que é a participação popular no projeto? Como lutar pela compreensão mais

estendida na sociedade em que habitação não é um setorial como outro

qualquer, que ela é uma política pública territorial urbana. Hermínia diz isso,

porque é uma luta – era uma luta no PT e todos os programas de governo que

faziam habitação.

Depois, de São Paulo fui para Santos, na COHAB Santista, continuando

habitação em Diadema, quando fui, no terceiro governo do PT que era o

Felipe. Aí eu fui para um lugar: a Diretoria de Planejamento, que tinha

habitação e planejamento. Aí foi o início da minha inserção para planejamento,

em 1996. Quando acaba o governo do Felipe, que perde para o PSB, eu vou

para Mauá, em 1997, ficando um ano por lá, fazendo plano diretor. Aí já estava

na coordenação do meu primeiro plano diretor.

No governo da Luísa Erundina a gente conseguiu uma discussão muito

completa, uma síntese muito interessante e já era hora de participar

profissionalmente da discussão sobre os instrumentos urbanos. E aí a gente já

tem um Estatuto da Cidade em discussão no Congresso. Este é um momento

muito importante também, que será aprovado só em 2001. Então o Estatuto

acaba abraçando uma discussão que vai viabilizar, inclusive, a habitação na

cidade de outro jeito. Por isso que eu, naquele momento, em 1996-7, incorporo

mais a questão do planejamento.

A inflexão para o planejamento acaba sendo, para mim, funcional num

aprofundamento da viabilização do acesso à cidade e do acesso a uma cidade

democrática, porque as políticas de habitação que nós vínhamos

desenvolvendo no governo da Luísa e do Davi Capistrano via COHAB estava

evidente que tínhamos muitos desafios na área de planejamento. Não

tínhamos instrumentos para viabilizar os projetos de habitação. Então me

interessei muito por uma luta mais direcionada à questão urbana geral, porque

na questão da habitação, de certa maneira, tínhamos marcado vários gols no

governo da Luísa.

Mas deixemos claro que a provisão habitacional não necessariamente produz

cidade, produz territórios de morar, mas não necessariamente se tem uma

integração com a cidade. Isso é um avanço imenso. Inclusive nessa saída

profissional direta com a habitação, depois eu percebi como os colegas

estavam trabalhando nas prefeituras com habitação, os programas

habitacionais foram se voltando para integração com programas de inclusão

econômica, de emprego e renda. Impressionante, porque é tão difícil a luta no

planejamento, no acesso democrático à cidade, que de alguma maneira os

programas de produção habitacional foram se estruturando de uma amaneira

diferente. Isso ocorre quando saio de Mauá, em 1997, e, em 1998-9, vou

trabalhar em Santo André.

Já terminando o mestrado sobre habitação em 1998 – não estava na

Secretaria de Planejamento e de Habitação nessa época, mas, sim, na

Secretaria de Serviços Municipais, articulada com obras e infra-estrutura e

articulada com a operação urbana do eixo Tamanduateí –, percebo que está

se reconstruindo a possibilidade do Programa Habitacional em torno de uma

idéia de inclusão social, inclusive mais tarde, depois que saí, já nos anos 2000,

Santo André transforma a Secretaria de Habitação em Secretaria de Inclusão

Social, com programas de geração de trabalho e renda dentro das favelas, dos

territórios de urbanização e por aí vai, porque é muito difícil implementar

habitação no planejamento de território novo.

Então se continua muito a habitação da urbanização de favelas, vamos

perdendo um pouco o campo de produção de massa. Não estamos produzindo

mais. Desde a época da Luísa Erundina, a provisão de habitação não é em

massa mais e concordo com Nabil, quando em seus trabalhos que a única

política habitacional que tivemos foi na época do Sistema Financeiro de

Habitação, porque era integrada. Depois disso, a gente não conseguiu

implementar. É agora que o Ministério das Cidades está implementando o

Plano Nacional de Habitação, com execução pelos municípios, porque eles

são os agentes executores da Constituição Federal.

Então, em 1998-9, passo pela prefeitura de Santo André, mais destacada para

acompanhar um trabalho matricial intersecretarial – a operação do eixo

Tamanduateí –, defendo meu mestrado. E aparece a primeira oportunidade de

consultoria profissional autônoma para plano diretor, em 1999. Raquel Rolnik

me liga, em Santo André, dizendo que tinha sido convidada por uma empresa

que venceu um concurso de plano diretor num programa de planos diretores,

que já tinha ocorrido no Ceará e o estado da Bahia já tinha fechado com o

Banco Mundial uma carteira de cidades para se fazer planos, financiado pelo

Banco Mundial na Bahia. Raquel Rolnik tinha sido convidada e me convidou

para subcoordenar juntamente com ela, fazendo a coordenação direta e ela, a

revisão. A partir daí que comecei a fazer consultoria profissional sem governo,

como arquiteta consultora. E foram dois planos na Bahia: Jaguaquara e

Alagoinhas. E foi ótimo, porque era uma liberdade muito grande para propor,

porque o consultor não era governo, tendo outra relação com a sociedade,

com as autoridades, com o poder constituído. Fora uma experiência excelente

voltar a trabalhar com a Raquel, foi muito bom.

Então, em 2000, peço demissão em Santo André e fico o ano inteiro sem

ligações com o governo. Dava aula em três escolas – outro percurso que

nunca abandonei: em Santos fiquei de 1988 a 1996; em 1992, entrei na

Universidade Brás Cubas, em Mogi das Cruzes, onde fiquei até ano passado,

até eu entrar aqui (EESC); em 2000, estava na PUC-Campinas, como

substituta; e na UNIC-SUL, em São Miguel Paulista. Então peguei três escolas

– dava muita aula – e fazia as consultorias.

Fui aprofundando minha experiência em planos diretores e aí não trabalhando

com habitação, nem em literatura, nem uma atualização nesse momento,

acompanhando um pouco de longe a questão de Santo André que era, para

mim, mais inovador em relação ao programas anteriores, porque fazia aquela

articulação de trabalho e renda. Mas, no final de 2000, Guarulhos ganha

eleição municipal e a Raquel me indica para trabalhar em Guarulhos e fico três

anos na prefeitura da cidade, como secretária de Junta de Economia e

Planejamento. E foram três anos interessantes, porque contratamos o Instituto

Pólis para fazer a consultoria do nosso plano diretor e eu era gestora pela

prefeitura. Na verdade, todos nós éramos consultores da reforma urbana. O

Pólis é um Instituto importantíssimo para constituição e para defesa da reforma

urbana e eu estava lá como governo. Fizemos durante um ano a discussão

com a cidade e as diretrizes. Não é o plano que está aprovado, pois se trata

de uma questão política relacionada com o PT de Guarulhos – neste momento

não importa isso – e começamos a trabalhar em Guarulhos em 2001, o ano da

aprovação do Estatuto da Cidade. Ele se aprova e se sanciona em julho de

2001, com previsão de início da sua implementação em outubro, tornando-se o

grande instrumento que a gente passa a ter.

Nestes outros planos diretores que a gente vinha fazendo antes do estatuto,

ele impôs que já incorporassem instrumentos que, mesmo que não estavam

aprovados constitucionalmente, nós já defendíamos, com exceção da questão

da função social da cidade, o parcelamento compulsório, que algum lugar já

tinha conseguido parecer de inconstitucionalidade por não ter a

regulamentação. No de Mauá nós pusemos. Em 98 deu tempo, não tinha esse

parecer, que foi aprovado em todas as instâncias, então nenhum plano poderia

ter esses instrumentos, enquanto não tivesse regulamentado. Mas, logo depois

disso, começaram a regulamentar.

Em 2001 as coisas mudam, há um respiro, só que não tínhamos um canal de

poder nacional para poder lidar com isso. Em 2002, tem a Campanha

Nacional, vitoriosa, e, em 2003, inicia-se o governo Lula e, imediatamente,

cria-se o ministério das Cidades.

Então, em pé do Projeto Moradia – que foi feito no Instituto da Cidadania –

imediatamente se conseguiu com relação de forças internas ao governo e já

estava prevista a criação do Ministério que foi outro gol super importante,

porque, além de um canal institucional nacional para implementação do

estatuto – do ponto de vista do monitoramento, pois a implementação é

municipal, capacidade dada graças à Constituição –, tivemos a centralização

das políticas urbanas.

Em nenhum momento trabalhei no Ministério. Em nenhum momento fui para o

Governo Federal, continuei em Guarulhos até setembro de 2003, até entregar

o projeto de lei para o prefeito. Neste momento fiz uma avaliação, percebendo

que não seria o plano que seria aprovado, além de uma série de questões na

minha inserção no governo, pedi demissão e fui trabalhar na Câmara Municipal

de São Paulo, na liderança de governo da prefeita Marta Suplicy, para

contribuir na aprovação dos Planos Regionais Estratégicos e a Lei de Uso-

Ocupação e Parcelamento do Solo, que regulamentava o plano diretor

estratégico aprovado em 2002, autoria do Nabil para aprovação do PDE na

Câmara e depois ele continuou relator dos projetos.

O líder do PT na Câmara me convida para contribuir na liderança em relação à

relatoria. Evidentemente isso foi claro, objetivo, para o gabinete do líder ter um

diálogo com o gabinete do técnico. E não tinham essa capacidade técnica.

Montamos uma coordenação entre os dois gabinetes, conseguimos fazer com

que a prefeita e o Nabil concordassem, juntamente conosco que não fossem

dois projetos, fosse um só – não tinha sentido em ser dois projetos. Aí

trabalhei até a fusão dos dois projetos e mandá-los para a Câmara. Como esta

tarefa já estava encaminhada, fiz uma participação na elaboração da operação

urbana Jacu-Pêssego, no projeto de lei dessa operação que é uma lei

específica ao plano diretor. Todas as operações urbanas têm que ter uma lei

específica e essa era uma operação muito cara para a prefeita na época,

porque era a possibilidade de um desenvolvimento da leste.

Eu estava fazendo doutorado desde 2000, na FAU também, trabalhando com a

reconversão urbana de áreas, os grandes projetos urbanos. Quando eu entrei

em Guarulhos já peguei a ampliação do aeroporto, já tinha trabalhado no eixo

Tamanduateí, incorporei a operação urbana Jacu-Pêssego como uma

comparação do três – e é um grande projeto metropolitano.

Mas aí chegou o momento que tive que realmente recolocar em prática a idéia

de não voltar a trabalhar em governo. Em 2005, ‘internei-me’ em casa, terminei

de escrever e defendi meu doutorado. Quando defendi, abriu o edital de

concurso para docente da EESC e aqui estou eu hoje.

c| A existência do MC fez/faz diferença na Política Urbana brasileira? Em quais

dimensões?

A existência do Ministério faz toda a diferença, no aspecto que comentei da

centralização depois de anos e anos de uma dispersão das políticas

territoriais. Inclusive, Ana Fernandes apresentou um quadro de como eram as

políticas antes do Ministério. E considero que existem duas grandes diferenças

importantes. A primeira delas é uma Secretaria de Programas Urbanos. Ter

uma SNPU que incorpora e reconheça a marginalidade de que tem que ser

tratada, a exclusão que precisa ser revertida, a questão do centro histórico,

revitalização do centro, trabalho com urbanização de favelas a nível nacional,

num lugar constituído para ele. Acredito que essa seja a grande diferença. E

ter convidado a Raquel Rolnik para esse lugar foi muito importante também,

pois é uma personalidade muito criativa, tem idéias e mais idéias, uma

profusão de idéias. Foi interessante.

Então essas são, para mim, as grandes sacadas do Ministério. Ter uma

Secretaria Nacional de Programas Urbanos. A outra sacada, que acho muito

importante, que foi um gol, do ponto de vista político, é a centralização das

políticas de mobilidade, porque ter uma secretaria de políticas urbanas não

fosse tão difícil de criar. Agora, mobilidade, que é um setor que congrega

muitos grandes interesses – as grandes e pequenas massas – ter conseguido

concentrar isso foi fantástico.

d| Governo Lula - 1° e 2° mandato - houve diferença s? Quais?

A consolidação institucional do MC fez toda a diferença no primeiro governo

Lula e, fundamentalmente, para a efetivação de uma série de pautas no

movimento de reforma urbana ao longo de, pelo menos, duas décadas.

O Estatuto da Cidade, já conquistado no governo FHC, foi o marco detonador

do ponto de vista político-institucional. No entanto, a estruturação do

Ministério, com a reunião em um só órgão de todos os temas relativos à

política urbana, significou um real cenário para a compreensão, a articulação e

a atuação sobre a problemática urbana em todo o país.

Não tenho condições de afirmar qual região teve mais impacto, pois não

participei da estrutura.

Contudo, pelos boletins amplamente divulgados, podemos dizer que todas as

regiões brasileiras tiveram uma forte mobilização em torno da campanha do

Plano Diretor Participativo, dos programas para a dinamização dos centros

históricos, para a efetivação de programas de reurbanização de favelas com

saneamento básico.

Do ponto de vista político, me pareceu que a troca do comando do Ministério

das Cidades, que passou do PT – Olívio Dutra, para o PP, indicou uma

diminuição de energia canalizada para a política urbana como algo

conquistado por forças sociais muito combativas em torno dos partidos

progressistas que o PT liderou muitas vezes.

Não se pode esquecer que, apesar do comando estar com o PP,

companheiros e companheiras muito lutadores que permaneceram no segundo

e terceiro escalões, garantiram a continuidade (logicamente bancada pelo

novo ministro) dos programas inovadores que estavam em andamento no

momento da mudança de comando.

O fato do MC reunir uma série de vultosos recursos, sobretudo para habitação,

interessa a todas as forças políticas do ponto de vista de assumir o ministério

para si.

É importante ressaltar que as demais políticas, principalmente a econômica,

disseminam um padrão urbano para todo o país e, dessa forma, o grande

desafio continua sendo a garantia da saúde e a educação universais e de

qualidade.

e| A capacitação para a produção dos Planos Diretor es houve transformações?

É inegável que a incorporação do tema da capacitação técnica e dos agentes

sociais para a intervenção na política urbana foi fundamental enquanto tema

de política urbana no MC.

Antes disso, agentes muito importantes, como instituições sem fins lucrativos

como o Pólis, já vinham desenvolvendo técnicas e materiais inovadores para

atuar nesse campo.

E o primeiro governo Lula investiu muito mais nisso com a disseminação

desses instrumentos e sua atualização através da CEF e do Ministério das

Cidades.

f| A questão da capacitação técnica e as ong`s

Os programas de capacitação técnica vinculados ao MC contam com um

componente muito importante que são as ong’s. Não tenho informação

consistente sobre a atuação dessas instituições.

g| E o Estatuto da Cidade como lei e seu significad o?

A regulamentação da Constituição Federal no tema da política urbana além de

necessária do ponto de vista jurídico-institucional era inadiável (ainda que

tenha demorado 13 anos para ser aprovada).

Pessoalmente, o grande avanço e desafio encontram-se na execução do

próprio artigo 182 da CF, que se detalhou no EC, em relação à garantia de

terrenos subutilizados ou desocupados para parcelamento, edificação e/ou

ocupação compulsória, para garantir o efetivo exercício da função social da

propriedade. Apesar de já não haver risco de ações de inconstitucionalidade

como havia antes do EC, penso que os municípios podem continuar eludindo

essa determinação...

h| Relação entre intervenção habitacional e interve nção urbana?

No Brasil é muito distante a relação e a articulação entre projeto urbano e

projeto habitacional.

Os conjuntos residenciais de interesse social são pensados como produtos

isolados que, no máximo, se implantam em bairros que tem mais ou menos

infra-estrutura, de acordo com o tipo de programa ao qual se relacionam.

Ainda temos muito a avançar no planejamento de cidades em consonância ao

planejamento habitacional e, ao meu juízo, a habitação deveria ser produzida

em massa pelo Estado no âmbito estadual e federal e o município deveria

atuar intensamente na recuperação de áreas degradadas – em termos de

regiões metropolitanas – e garantir a função social da propriedade e da cidade

com a real incorporação dos terrenos desocupados, exercendo a diminuição

da desigualdade sócio-territorial no seu âmbito local.

(Entrevista cedida na USP – São Carlos, à Gabriela Pimentel Miglino e Gabriel

Nery Prata em maio de 2008)

Entrevista com Raquel Rolnik

| Raquel Rolnik possui graduação em Arquitetura e Urbanismo pela Universidade

de São Paulo (1978), mestrado em Arquitetura e Urbanismo pela Universidade de

São Paulo (1981) e doutorado em Graduate School Of Arts And Science History

Department - NEW YORK UNIVERSITY (1995). Urbanista, foi diretora de

planejamento da cidade de São Paulo e consultora de cidades brasileiras e latino-

americanas em política urbana e habitacional. Desde 1979 é professora

universitária no campo da arquitetura e urbanismo, sendo atualmente professora

da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP. Foi Secretaria Nacional de

Programas Urbanos do Ministério das Cidades entre 2003 e 2007. É autora de

livros e artigos sobre a questão urbana e Relatora Internacional do direito a

Moradia Adequada do Conselho de direitos Humanos da ONU. |

a| Percurso pessoal – atuação profissional e políti ca

Sou arquiteta e Urbanista graduada e mestrada pela FAU-USP em 78. Desde a

faculdade na década de 70 me envolvi na luta dos movimentos por melhores

condições urbanas.

Influenciada pelos Professores Ermínia Maricato e Nabil Bonduki, tive como

tema do trabalho de conclusão de curso a formação da periferia.

Ao voltar do Doutorado iniciei minha trajetória no Urbanismo trabalhando no

CDHU na montagem do programa de habitação de aluguel em 85.

Enquanto funcionária do CDHU, a pedido da bancada estadual na assembléia

legislativa do PT, passei a ser comissionada e a trabalhar na assembléia como

assessora na área de habitação e política Urbana em 87 à 88.

Com a eleição de Luisa Erundina, uma das deputadas da bancada na época,

eleita à prefeitura de São Paulo, fui convidada para a diretoria de

Planejamento onde entrei em contato direto com questões relativas ao

planejamento urbano, plano diretor, zoneamento e as discussões a respeito.

Desde 88 me envolvi na formação do Fórum de Reforma Urbana, do

Movimento Nacional de Reforma Urbana.

Em 88, ao Término do mandato de Luisa Erundina, em conjunto com outros

profissionais da área de arquitetura, economia, e advocacia, que também

faziam acessória na câmera municipal do PT, participei da formação do

Instituto Pólis, uma ONG com objetivo de autonomizar a discussão da Política

Urbana dos partidos e do mandato e trabalhar com a sociedade civil

diretamente e os movimentos sociais e populares, fazendo formação e

capacitação. No entanto, passei a integrar a equipe do Polis definitivamente

em 95 montando a área de urbanismo e política Urbana.

Em 2003 com a criação do Ministério das Cidades, participei da luta do

Movimento de Reforma Urbana pela criação de uma quarta secretaria para

além das três previstas – Transportes, Habitação e saneamento – que teria por

função cuidar da implementação do Estatuto das Cidades, aprovado em 2001.

Essa quarta secretaria, que depois se chamou Secretaria Nacional de

Programas Urbanos, visava trabalhar com as políticas de apoio ao

Planejamento Urbano e política fundiária, trabalhando na fomentação do

Estatuto das Cidades e não na sua implementação diretamente.

No governo de transição do Lula, montado depois de ganhada a eleição, em

dezembro, a Ermínia Maricato, que tinha feito o Projeto Moradia pelo Instituto

Cidadania, que era o instituto onde o Lula estava, inclusive, foi convidada para

representar o campo. O projeto Moradia já trazia a proposta de um Ministério,

e na transição de governo, o Lula chama a Ermínia, que tinha sido a

coordenadora do Projeto Moradia no Instituto, pra montar a transição e

começar a armar o Ministério, com a proposta inicial de um Ministério com três

secretarias - Habitação, Saneamento e Transporte - juntando tudo o que tinha

relacionado à essa questão que esta disperso no governo Federal. Então, na

proposta inicial do Ministério das Cidades, não estava prevista a quarta

secretaria, e foi o próprio Movimento de Reforma Urbana que fez pressão para

que ela houvesse. Mas ai o Olívio foi determinado como Ministro e bateu o

martelo na criação da quarta secretaria e me convidou pra ser a Secretária.

Portanto, este já foi um primeiro embate antes de se montar o Ministério, nas

suas origens.

Bom, quando cheguei ao Ministério a Secretaria não existia, não havia

estrutura nenhuma, não tinha cadeiras, não tinha mesa, não tinha secretária,

não tinha sala, não tinha nada. Quando começamos, eu chamei a Evaniza

Rodrigues, que era uma liderança do Movimento por Moradia, companheira, e

que participou do Projeto Moradia e de toda a luta da Reforma Urbana, pra ser

minha chefa de gabinete, e chamei outros dois companheiros meus de

passado com quem eu já havia trabalhado, o Benny, que é excelente e era

professor de planejamento da UNB e foi do governo federal na época do

Cristóvão, e a Otilie Pinheiro, companheira mineira que também trabalhava

com habitação popular em plano diretor e que se envolveu com o Estatuto e

etc.. E foi assim. Um dia eu liguei pra Otilie e disse - Escuta, vamos montar

essa secretaria comigo? – Vamos. E ai, fomos. O Benny e a Otília dividiam

uma mesa e um computador, eu peguei uma menina que eu vi passando no

corredor e disse -Você é minha secretária. Tinha uma sala que estava vazia eu

entrei e falei - Aqui é minha sala. E assim foi no surto de uma loucura. Meu

marido, o Luis Fernando de Almeida, assumiu o Monumenta que tinha

estrutura e me emprestou alguns computadores, ficamos um ano com os

computadores emprestados que estavam sobrando de um Monumenta.

Começamos a construir a Secretaria assim mesmo, na base da maluquice

total, e fomos montando até conseguir finalmente ter a estrutura, ter os cargos

e começar a nomear as pessoas pros cargos.

Sei que ao longo dos quatro anos, deixei a secretaria com três diretorias

estruturadas, 70 técnicos, dos quais 20 funcionários concursados, engenheiros

e arquitetos, e muitos que vieram de vários órgãos emprestados e outros

cargos em comissão.

Mas enfim. Dentro da nossa atuação, com a visão de implementar o estatuto,

nós trabalhamos, e muito, em conjunto com as discussões de Reforma Urbana

e as discussões internas. Porque no Ministério, no tempo do Olívio e da

Ermínia, nós tínhamos um coletivo de coordenação do Ministério, em que

participava o Ministro, a Ermínia Maricato e todos os Secretários Nacionais, e

nós discutíamos todos juntos, e foi então nesse período que discutimos toda a

estrutura e os programas principais.

Nós da Secretaria de Programas Urbanos tínhamos pouca estrutura, nada de

gente, nada de dinheiro, então não adiantava ficar inventando muita coisa,

tínhamos que nós focar. A partir disso, resolvemos nos focar num programa

de apoio à regularização sanitária plena, trazendo conceitos da regularização

fundiária plena, inclusive patrimonial, não só de urbanização. Trouxe então, o

Edésio Fernandes da Inglaterra, que era uma das pessoas mais importantes

no cenário internacional pra falar de política de regularização. Ele ficou como

diretor um ano, pra montar as linhas do programa e montar um programa de

apoio ao planejamento urbano, já que o Estatuto da Cidade se aplicava

obrigatoriamente a todos os municípios com mais de 20 mil habitantes e às

regiões metropolitanas. Eram 1683 cidades que precisavam fazer o Plano

Diretor e ninguém nunca tinha ouvido falar nisso, muito menos num novo

conceito de Plano Diretor, voltado pra assegurar a função social da cidade e

da propriedade, um Plano Diretor que fosse participativo, construído

coletivamente.

Foi ai, então, que decidimos que iríamos trabalhar também uma ação muito

forte entorno do apoio da elaboração dos Planos Diretores. E faço um balanço

de que essas duas ações foram extremamente bem sucedidas, dentro do

quadro dos limites, claro.

Resolvemos fazer, então, a Campanha Nacional pela Implementação dos

Planos Diretores, criando núcleos estaduais da campana dos Planos em todos

os estados, mobilizando o Ministério Público, a Associação dos Engenheiros e

Arquitetos, o CREA, universidades, movimentos, quem estivesse, em cada

estado, interessado e trabalhando essa causa. Formamos multiplicadores da

campanha em todos os núcleos e demos recursos pra isso ser multiplicado. O

resultado é que foram mais de 350 oficinas de formação de Plano Diretor, mais

de 20 mil pessoas foram capacitadas e treinadas, e com isso a gente

conseguiu fazer chegar a informação sobre a elaboração dos Planos Diretores

em todo o Brasil.

Acredito também que do ponto de vista da regularização fundiária foi

impressionante o quanto isso entrou mesmo na pauta e na agenda dos

governos locais.

Além desta, fizemos outra ação, que eu diria que foi menos bem sucedida,

mas que também é importante, que foi uma ação de apoio a produção de

reabilitação de áreas centrais, baseada numa conceituação de reabilitação de

áreas centrais que incluía habitação de interesse social.

Depois, em 2005 no auge da crise do Mensalão, o Ministro Olívio Dutra é

substituído pelo Ministro Márcio Fortes. Essa substituição foi basicamente

porque, o Severino, que era presidente da câmara dos deputados naquele

momento, claramente ameaçou o Presidente de Impeachment, e a conta disso,

pra poder contentá-lo, ele pediu o Ministério das Cidades para um indicado

seu. E ai o PP, que é Arena, um partido da ditadura, assumiu o Ministério.

Nesse momento saí o Olívio e toda a sua equipe, sai a Ermínia com sua

equipe, e nós da Secretaria e as demais Secretarias tomamos uma decisão de

permanecer. A minha decisão de permanecer, pessoalmente, foi porque eu

queria concluir o trabalho que nós estávamos fazendo. O prazo para os Planos

Diretores era outubro de 2006. Como o Ministro pediu pra eu ficar, claramente,

e eu achei que tinha que ficar pra terminar o trabalho do prazo dos Planos

Diretores, e foi isso que fiz, fiquei então até o final da campanha dos Planos e

desde dezembro de 2006 comecei a tentar sair.

A coisa se agravou no início de 2007 porque, por incrível que pareça, com o

PAC, os recursos pra saneamento e habitação finalmente chegaram, o que foi

genial, e importantíssimo porque no começo não tínhamos recurso. Mas é

nessa hora em que chegaram os recursos que toda a pauta da função social

da propriedade, dos instrumentos, etc., foi absolutamente desconsiderada e

relegada pelo governo. A única coisa que se pensava era, vamos construir

casa, vamos fazer projetos, e todo o processo da construção pública da

política foi totalmente abandonado e esvaziado. Então eu achei que não tinha

mais nada a fazer lá, pois pra fazer gerenciamento de obras não precisavam

de mim, já que o meu desafio, e da equipe toda, era construir uma Política

Urbana, construir uma nova forma de se fazer política no Brasil. E isso,

infelizmente, não é o que está acontecendo no Ministério das Cidades.

b| Momentos mais importantes do Movimento da Reform a Urbana a até a criação

do Ministério das Cidades.

Quando na constituinte, ficou definido que seria possível a apresentação de

Emendas Populares, para além das propostas dos deputados, todos os

movimentos e as ONGs que estavam envolvidas nas redes nacionais se

articularam em torno do que foi o Movimento Nacional pela Reforma Urbana,

para a Apresentação de uma Ementa Popular pela Reforma Urbana no

congresso. O momento da entrega da emenda foi um grande momento,

quando caixa e caixas de assinaturas e do processo de negociação dela na

constituição foram entregues para conquistarmos os artigos 182 e 183 , com o

povo todo presente no congresso.

Outro grande momento foi a própria mobilização pela aprovação do Estatuto e

como ele foi conseguido. Sem contar e a iniciativa popular do projeto de lei de

criação do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social, que foi uma

iniciativa dos Movimentos de Moradias, e a própria criação do MC e as

Conferencias das Cidades.

O tempo todo o Movimento Nacional pela Reforma Urbana trabalhava com um

tripé do ponto de vista conceitual da idéia da reforma Urbana, o primeiro é a

função social da cidade e da propriedade, a função social do solo urbano, o

segundo é o reconhecimento do direito dos poceiros e dos ocupantes que não

tiveram alternativa se não resolver o problema da moradia ocupando terra.

Essa bandeira se traduz hoje através da bandeira da regularização fundiária

plena, dos assentamentos de baixa renda e urbanização. E a terceira, que é

fundamental inclusive para que as outras duas possam acontecer, é a gestão

democrática da cidade, a participação popular direta daqueles que sempre

foram excluídos dos processos decisórios sobre a política Urbana e os

destinos da cidade. Então nesse sentido, a criação do Ministério das Cidades

com uma agenda pensada a partir de um processo participativo amplo no

Brasil, através das conferências e da eleição do Conselho das Cidades,

também é um grande momento da Reforma Urbana no Brasil.

c| A existência do MC fez ou faz diferença na Polít ica Urbana brasileira?

Em quais dimensões? Há alguma região que tenha sof rido mais impacto?

Nós estamos tratando de uma cultura urbanística e de uma cultura política,

que a gente não muda da noite pro dia. É um processo e a gente tem que

entender como um processo. Aquilo que aconteceu através do MC, e inclusive

através da campanha, é algo que despertou coisas, que ativou questões

dentro das correlações de forças dos municípios. Mas evidentemente, a cultura

dominante do modelo excludente tecnocrático de planejamento, e a cultura

política dominante do clientelismo, do fisiologismo, do autoritarismo, e não da

idéia de uma democracia plena, é muito forte no Brasil, e muito presente,

muito permanente no campo, inclusive da sociedade política, no mundo das

relações políticas. Então, isso não se transforma através de uma lei, de um

decreto, e também não se transforma através de um processo parcial e em

algum setor. Mas acredito, por outro lado, que também não quer dizer que

nada foi mexido, que nada foi ativado. Em algumas situações, em alguns

municípios, em alguns territórios, existiam vazios enormes. Estamos fazendo

agora uma pesquisa nacional, coordenada pelo IPPUR, em todo o Brasil, de

avaliação dos processos de elaboração e das leis dos Planos Diretores, para

ver, afinal, o que foi o isso. Temos uma equipe trabalhando em cada estado, e

eu estou participando na coordenação nacional desse trabalho e também

participando da equipe responsável por São Paulo. Essa será uma avaliação

pra gente possa ter uma visão mais aprofundada. Mas certamente tem coisas

que aconteceram e foram importantes. Em algumas cidades, por exemplo,

aconteceu um debate público sobre os destinos da cidade pela primeira vez.

Então acredito que isso é um processo. Agora é uma fragilidade institucional

enorme, enfim, tem milhões de problemas.

Tem alguns resultados quantitativos de uma pesquisa sobre os Planos

Diretores, que foi a última coisa que eu fiz antes de sair do Ministério, pra sabe

dos municípios quem fez o PD, quem fez terceirizando, quem fez com a equipe

pronta, quem participou do processo, se teve conselho gestor, se não teve,

quantas audiências públicas tiveram, aonde, em que locais, quais foram os

temas tratados, que instrumentos entraram, etc. Essa pesquisa foi aplicada

pelos fiscais do CREA em todos os municípios, porque achei importante pra

que tivéssemos uma visão dos Planos Diretores, que é uma coisa que tem a

ver com a minha trajetória, a minha posição em relação a esse tema, porque

considero isso a coisa mais interessante da Reforma Urbana, o que ao mesmo

tempo é uma postura teórica e analítica, mas também é uma proposta de

intervenção na realidade.

Mas de um ponto de vista geral, por incrível que pareça, eu faço um balanço

muito positivo, da secretaria inclusive, e acredito que eu não seja a única, acho

que existe um reconhecimento muito grande. A gente conseguiu mobilizar

muito e pautar a política, o que é muito importante. Agora, do ponto de vista do

Ministério, uma das grandes questões foi esse trabalho de construção de uma

Política de Desenvolvimento Urbano. O espaço das conferencias municipais e

os conselho, que de fato se constituiu, pelo menos no começo, num espaço de

interlocução e de construção participativa, e que trouxe um montão de

desafios, infelizmente, não pôde continuar. Ele sofreu esse revés, mas

também não morreu, ele continuou vivo e a Conferência aconteceu mesmo, em

2007 também teve Conferência, enfim.

O MC faz muita diferença na Política Urbana. Eu percebo que realmente não

havia um espaço de discussão dessa política no governo Federal. E quando o

MC se articula ele começa a trazer coisas que, no âmbito do Governo Federal,

eram absolutamente desconhecidas. Porque o Governo Federal desconhece a

realidade dos municípios, que aparecem no planalto muito intermediado pelos

parlamentares, e não tem uma interlocução direta. Então foi muito importante

abrir essa interlocução direta, por um lado. Por outro lado, não se discute não

se tem uma Política Urbana no Brasil. Então na hora em que isso começou,

por exemplo, num campo em que eu mesma pude acompanhar, da

regularização fundiária, só o fato de a gente ter trabalhado, aberto a pauta,

começado a fazer, já foi um grande avanço. Começamos a ver tudo o quanto é

prefeitura que começou a fazer o Programa de Regularização Fundiária e usa

o Ministério como referencial, se apóia no Ministério. Então é impressionante a

força que teve esse Ministério junto aos municípios e junto a todo o setor, a

todo seguimento da sociedade civil, inclusive, voltado pra questão do

desenvolvimento urbano. Então eu acho que ele faz muita diferença sim, ele

em cinco anos e meio já fez muito e acredito que tem todo um caminho pela

frente.

d| Governo Lula - 1° e 2° mandato - houve diferença s? Quais?

O segundo mandato é o PAC. Investimentos em habitação e saneamento,

obras de urbanização de favelas. Pela primeira se têm dinheiro e vai dar pra

fazer. Com crédito pra habitação aumentando e recursos pra saneamento. E

Isso é muito importante também, é fundamental ter dinheiro, acho excelente

que isso esteja acontecendo. Só que todo o processo de construção político

institucional esta interrompido. Então segundo mandato na área do Ministério é

o PAC. Agora, no que se refere aos Planos Diretores, tem a questão de o

quanto o PAC realmente mobiliza pra implementá-los, e é isso que estamos

vendo agora na pesquisa que estou participando, que é uma discussão

importante porque não se sabe. Muitos municípios fizeram o Plano definiram

uma linha estratégica pegando dinheiro do PAC pra implementar, e isso está

fortalecendo o Plano. Outros, a maioria, eu diria, uma coisa não tem nada a

ver com a outra, fizeram o Plano pra cumprir a lei e estão pegando o dinheiro e

resolvendo as coisas como sempre resolveram, na base do atendimento de

demandas políticas.

e| E o Estatuto da Cidade como lei e seu significad o?

O Estatuto na verdade é a regulamentação do capítulo de Política Urbana da

constituição e ele tenta definir princípios e diretrizes de desenvolvimento

urbano e disponibiliza ferramentas pra que os municípios possam intervir no

processo de construção das cidades pra fazer cumprir a função social. O

problema é que são ferramentas e pra poderem ser aplicadas precisam ser

utilizadas pelo município, e ai é que esta um dos grandes obstáculos pra

implementação do estatuto. Nas capitais em geral deu muito problema. Mas,

se olharmos no âmbito nacional, começamos a perceber também o que

aconteceu nos pequenos municípios. Como São Gabriel da Cachoeira, na

Amazônia, que é uma área indígena, um município que tem vários territórios

indígenas, e que se apropriou do Plano Diretor pra fazer uma discussão de

ordenamento territorial interessantíssima. Então percebemos que tem vida

inteligente além das capitais. Mas também tiveram muitas capitais com um

processo muito interessante, São Paulo, por exemplo, teve um processo que

por mais difícil que tenha sido, teve alguns avanços.

f| A respeito da relação entre intervenção habitaci onal e intervenção urbana,

como o ministério encaminhou estas duas questões?

Acho que esse é o grande nó. Sobre esses dois assuntos tem até um texto que

eu escrevi em conjunto com o Renato Cymbalista e o Kazuo Nakano, Solo

Urbano e Habitação de Interesse Social, de 2007. As políticas na área de

desenvolvimento urbano são setorizadas, isso vem já desde a tradição do

BNH, e desde lá, a habitação sempre foi vista como um problema de recursos,

dinheiro, crédito, financiamento, enfim, assunto de banco. E o solo urbano

nunca foi um componente da política habitacional. Por outro lado, na área de

planejamento urbano, habitação popular não existe, nunca existiu, e o

planejamento urbano sempre dialogou apenas com os mercados imobiliário de

média e de alta renda. Então planejamento urbano não tem produção do solo

popular e habitação não tem do solo urbano, resultado, política habitacional só

produz extensão de cidade, de décima quinta categoria, mono funcional,

depósito de gente e não política de moradia como deveria ser. Essa é minha

posição. Pra mim esse é O nó. Depois que eu passei pelo Ministério, eu fiquei

muito convencida, porque 70% do território de uma cidade é residência e 60%

do residencial é popular, e tudo isso é produzido na mais absoluta

precariedade, portanto a cidade resultante só pode ser um porcaria.

O MC encaminhou essas duas questões em separado paralelo. Apesar de ter

continuado separado, porque carrega toda uma tradição. A área de habitação

já existia no Governo federal então ela veio junta, com toda a tralha que vem.

O BNH acabou, vai pra Caixa, ta aí, a Caixa é quem manda em habitação, um

banco! Mas, enfim, tem coisas que conectaram, por exemplo, na Campanha do

PD, nos trabalhamos muito o eixo da produção de habitação, de abrir espaço

dentro do PD pra isso, esse era um dos eixos da campanha. Então, em

algumas cidades, nós ainda estamos fazendo o balanço, 71% dos PD

incorporaram ZEIS dentro deles. Agora, quando olhamos, como em algumas

cidades aqui da região, temos uma área minúscula pra ZEIS e uma área

enorme pra se fazer um condomínio fechado.

Mas então teve isso dentro dos planos, a questão habitacional foi bastante

trabalhada, e dentro da habitação, por exemplo, a pauta da regularização

fundiária plena, entrou muito forte, incorporada e tudo mais, e com a gente

batendo muito em cima algumas questões também. Em relação a exceção

urbana dos conjuntos habitacionais, por exemplo, que começa a acontecer.

Então eu acho que teve mais integração, mas é ainda muito separado, o

saneamento e transporte também.

Fazendo um balanço, não temos uma Política Nacional de Desenvolvimento

Urbano. O que temos é uma política setorial de habitação, uma política setorial

de saneamento, uma política setorial de transporte urbano e uma política

setorial de planejamento urbano. Então, a tal Política Nacional de

Planejamento Urbano, não foi construída até agora, e foi interrompida.

Em segundo lugar, tem uma contradição, uma esquizofrenia, entre o modelo

de sistema de desenvolvimento urbano que tava na cabeça do Movimento

Nacional de Reforma urbana, e o que realmente aconteceu. E esse modelo

pautou sua intervenção dentro do processo de construção do Ministério, que é

a idéia inspirada no SUS, de se ter um sistema único de desenvolvimento

urbano, onde se tem um conselho e um fundo, com plano em cada um dos

níveis, onde o recurso de um nível é distribuído pro outro e do outro vai se

somando esse recurso, enfim. Esse modelo, muito inspirado no controle social

em todas as esferas, era o modelo que estava na idéia do Movimento de

Reforma Urbana para ser implantado na área de desenvolvimento urbano.

Mas, na área de desenvolvimento urbano, a implantação desse modelo, que

não se realizou, enfrenta muita resistência. Primeiro, a setorização, porque a

Habitação já esta montando um sistema só de habitação, então como você

relaciona isso com o resto? E Saneamento também, esta montando um

sistema de saneamento. E a segunda, é a questão política propriamente dita, e

essa é mais complexa. Inclusive, estou escrevendo agora uma reflexão mais

longa mais aprofundada, que é a questão da aposta de um modelo de

democracia representativa, democracia direta, como foi apostado, com

conselhos, com poder deliberativo, etc.. É uma aposta que choca diretamente

com a prática, na área de desenvolvimento urbano em particular, porque a

área de desenvolvimento urbano é uma das mais sensíveis que existem para a

constituição de bases eleitorais, de mandatos parlamentares. Porque quase

todos os investimentos na área de desenvolvimento urbano dependem de

transferência, municípios praticamente não têm recursos pra investir em

urbanização, saneamento, em construção de casa, e dependem de

transferência do estado e principalmente do Governo Federal. Então, a

intermediação dos deputados federais e estaduais pra conseguir os recursos é

um dos pilares da constituição de redes políticas desde o município até o

Governo Federal. Por outro lado área de desenvolvimento urbano é também,

historicamente, uma das grandes financiadoras de campanha no nível local,

construtoras, incorporadoras, principalmente as empreiteiras, que fazem

pavimentação, serviços, são grandes financiadoras de campanha. Então eles

têm uma hegemonia no controle do desenvolvimento urbano, na relação direta

com o processo de decisão da política.

Então o processo decisório da política hoje, ta muito mais influenciado por um

lado pelo financiamento da campanha que vem dos interesses das

empreiteiras e etc., por outro lado, na relação com as redes, para conseguir os

recursos. E tudo isso vai contra a idéia de um PD pactuado, participativo na

cidadania que decide quais são as prioridades e joga os recursos pra lá. É

nisso que estamos hoje.

(Entrevista cedida na Pontifícia Universidade Católica de Campinas à Gabriela

Pimentel Miglino, em 10 de junho de 2008)

Entrevista com Nabil Georges Bonduki

|Nabil Georges Bonduki é arquiteto e urbanista, formado pela Universidade de

São Paulo (1978), mestrado (1987) e doutorado (1995) em Estruturas Ambientais

Urbanas pela Universidade de São Paulo. Atualmente é docente da Faculdade de

Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo. Tem experiência na área

de Habitação, Planejamento Urbano e Regional e História Urbana, com ênfase em

Fundamentos do Planejamento Urbano e Regional, atuando principalmente nos

seguintes temas: política habitacional, política urbana, movimentos sociais,

condições de moradia e urbanismo. Tem 10 livros publicados, entre os quais

Origens da Habitação Social no Brasil (Estação Liberdade, 1998), atualmente na

4a edição e centenas de artigos publicados em livros, periódicos e veículos de

comunicação social. Foi Superintendente de Habitação Popular do município de

São Paulo (1989-92), tendo coordenado o Programa de Habitação de Interesse

Social do município e vereador do município de São Paulo (2001-4), quando

coordenou a elaboração do substitutivo do Plano Diretor Estratégico do Município

de São Paulo e os Planos Regionais das 31 subprefeitura do município. Prestou

consultoria para inúmeros municípios na elaboração de planos diretores e de

habitação, como Franca, Ipatinga, Taboão da Serra, Nova Iguaçu, São Paulo,

Salvador, além do Distrito Federal. Atuou na coordenação da consultoria para a

elaboração do Plano Nacional de Habitação|

a| Percurso pessoal – atuação profissional e políti ca e inserção no processo de

criação do Ministério das Cidades.

Sou formado em Arquitetura e Urbanismo pela FAU, durante o período da

segunda metade dos anos 70, na época da ditadura. Participei do movimento

estudantil, naquela época contra o regime militar, mas não era de nenhuma

tendência, era independente. O que é sempre muito difícil, por que quem não

está vinculado a alguma corrente política tem dificuldade de participar de

maneira mais ampla, mas que naquela época do movimento estudantil ainda

mais complicado. Mas de qualquer maneira nós tivemos uma participação

bastante marcante na FAU. Nós vínhamos num grupo que era independente.

Do qual fazíamos parte eu e a Raquel, e tínhamos algumas referencias

importantes na faculdade, como o Sergio Ferro, que não estava mais lá, tinha

sido exilado, o Rodrigo Lefebvre, a Ermínia Maricato, o Gabriel Bolaffi, e em

geral o pessoal da área de ciências humanas, do departamento de história.

Que na verdade, eram os herdeiros dentro da FAU de um grupo de não

vinculados ao Partidão no período anterior. Nós tínhamos na FAU, naquele

momento, dois grupos que de certa forma disputavam uma cisão política

dentro da faculdade, que era o Partidão, com uma força muito grande na FAU,

desde sempre, mais um grupo, que naquele momento estava muito recuado

por conta da repressão, e a LibLu, que era uma outra força muito importante

que foi hegemônica em todas as escolas de Arquitetura na segunda metade

dos anos 70, e tinha como expressão pessoas hoje bastante conhecidas.

Como a Clara Ant, assessora do Lula, o Caracol, que é hoje diretor da PUC de

Campinas, o Carlos Martins de São Carlos, enfim. Portanto, nesse período,

uma parte desse pessoal ainda era aluno e uma parte já era professor em

algumas escolas particulares. Então, nós que éramos independentes e não

chegávamos a ser de nenhuma corrente, mas, evidentemente, tínhamos uma

opinião bastante marcante, embora buscássemos fugir dessa polarização tão

acentuada que havia naquele momento. Polarização essa, que podia se

traduzir pela caricatura dos que queriam mudar o mundo através do projeto e

dos que queriam mudar o mundo através da política. Nós achávamos que não

tinha sentido uma coisa ou outra, que podiam ser as duas coisas juntas.

Nessa época, esse grupo nosso tinha uma aproximação grande com o pessoal

das ciências humanas, principalmente com a visão da sociologia urbana, do

Lúcio Kowarick, do Chico de Oliveira e do Gabriel Bolaffi. O Bolaffi era nosso

orientador na FAU e foi fazer um estágio fora e ai então nos apresentou ao

Lúcio que foi nosso orientador de iniciação científica e o resultado desse

trabalho foi muito na linha da visão do Chico na questão da super-exploração

da força de trabalho em função da autoconstrução, e da funcionalidade que

isso tinha pro modelo de desenvolvimento econômico do país,

desenvolvimento da acumulação capitalista. Então era muito em função dessa

questão e dela, inclusive, nasceu todo um trabalho, toda uma teoria que o

Lúcio vai sistematizar que é a da espoliação urbana. Isso foi muito discutido

em grupo de estudos que nós tivemos entre 77 e 79 que era formado pelo

Rodrigo Lefebvre, pelo Lúcio Kowarick, pelo Lúcio Gregori, o Jorge Osweck, o

Paulo Cesar Xavier, eu, a Raquel Rolnik, e mais algumas pessoas. Então esse

foi um grupo de trabalho importante nessa linha da sociologia urbana e a gente

era visto na FAU como os caras da sociologia. Esse trabalho que fizemos teve

muita repercussão. Mas na verdade, não foi o primeiro porque a Ermínia já

tinha feito um trabalho em que nós também participamos como pesquisadores,

no segundo ano da FAU, que era um levantamento dos bens domésticos da

moradia popular. Esse foi nosso primeiro contato direto com a periferia, e foi

um trabalho pioneiro da Ermínia e super importante. Então nesse trabalho da

periferia, que é um trabalho que acabou sendo marcante porque de certa

forma dava, cara, nome, lugar, espaço, território, pra toda a discussão que

vinha sendo feita da espoliação urbana, da super exploração, enfim. Mas

assim, foi uma pesquisa que visava comprovar as teses do Chico de Oliveira,

do Lúcio Kowarick, etc.. E foi importante e publicado logo em seguida. Nessa

época nós participávamos de um grupo que a Neide Patarra coordenava lá na

FAU, o PRODEUR, só que logo que a gente se formou e virou pesquisador

desse grupo, acabamos tendo uma grande briga lá dentro, porque eles

queriam nos impor certo jeito de trabalhar e de pensar e nós éramos muito

pouco enquadráveis, mas isso não vem ao caso aqui. Mas de qualquer

maneira acabamos saindo do grupo e fomos fazer a pós-graduação e dar aula

em escola de Arquitetura. E aí, exatamente na seqüência disso, eu comecei o

mestrado junto com a Raquel, a gente começou a desenvolver o trabalho

histórico mais ela rapidamente terminou o mestrado e foi pros Estados Unidos

pra fazer o Doutorado, e ai levou não sei quanto tempo pra terminar o

doutorado. Eu fiz o contrario, levei um tempão pra fazer o mestrado e mudei o

tema do mestrado. Porque a minha pesquisa era uma pesquisa histórica, que

na verdade, acabou virando o meu doutorado e que levou uns quinze anos pra

ficar pronto, o Origens da habitação social no Brasil. Só que no meio disso eu

comecei a dar aulas na Escola de Belas Artes e me envolvi com a proposta do

Laboratório de Habitação, eu foi chamado exatamente por conta do trabalho

com a periferia, embora eu fosse bastante jovem, tinha 26/27 anos, eu era

conhecido como o cara que conhecia a periferia e o objetivo do Laboratório de

Habitação era fazer o trabalho da faculdade, no caso a faculdade de Belas

artes, dento de um laboratório na periferia. Nessa época, em 80-81, eu já

estava no PT. Porque ai quando PT se formou, foi exatamente o momento em

que eu pensei - bom então é por ai, porque havia as várias correntes e ai todo

mundo se juntou em um partido só que era o Partido dos Trabalhadores.

Formamos, então um núcleo de arquitetos do PT, e muito em função do PT

também, eu comecei certa aproximação com os movimentos por moradia, e

comecei a atuar nos sindicatos também. Onde a briga dos sindicatos era

contra o grupo do partidão. E juntava a Cut, o PT, o movimento social, e de

certa forma, como a LibLu veio pro PT, houve uma aproximação maior com a

LibLu, gradativamente, apenas um cetor da LibLu, até que, pelo menos a parte

dos arquitetos, se dissolveu dentro do PT e se aproximou da gente. De mim

particularmente, porque acabei sendo uma face mais pública, porque esse

grupo da LibLu era muito estigmatizado, então, na verdade no sindicato houve

uma aproximação, e eu, por conta disso, em 83 virei candidato a presidente,

apoiado pela LibLu, do sindicato dos Arquitetos. Mas antes disso, em 81-82,

eu já era uma pessoa que começava a ser conhecida pelo trabalho junto ao

movimento de habitação, onde nós estávamos tentando colocar em pratica, um

pouco daquela visão do Sérgio Ferro, do Rodrigo, de pensar outras práticas de

projeto, que era algo muito presente. E quando nós dizíamos que o Sergio

Ferro não era contra fazer projeto, contra a arquitetura, era porque, na

verdade, ele era contra essa maneira de fazer arquitetura e a favor de uma

outra maneira de fazer arquitetura. Então esse que era um pouco o veio com o

qual a gente trabalhava, a favor de fazer arquitetura, mas uma arquitetura que

não fosse uma coisa autoritária, que fosse uma coisa feita junto com o

trabalhador, etc.. E nisso, em 81, nessa salinha aqui em casa, teve uma

primeira reunião de um grupo de trabalho pra discutir o programa de governo

do PT. Estávamos Eu, a Mayume, A Ermínia, o Flávio Vilaça, e o Guilherme

Coelho. O Guilherme Coelho era um cara que trabalhava com favela aqui em

São Paulo, também nessa linha de apoio aos movimentos e etc., e ele, por

conta desse trabalho que fazia aqui no Butantã, acabou num seminário que

teve aqui no IPT, e acabou tendo contato com o pessoal da Ajuda Mutua ao

Uruguai. Nesse dia, quando acabou a reunião, ele falou que estava indo pro

Uruguai no dia seguinte pra ver como funcionavam as cooperativas e tal, isso

era final de 81. E ai ele voltou com um vídeo, mostrando a questão das

cooperativas, que ninguém conhecia aqui, e ai achamos que era por ai que

tínhamos que seguir. Porque isso juntava uma política alternativa de habitação

com uma visão, que, por ser autogestão, poderia se aproximar da visão do

Rodrigo, com quem a gente discutia muito nessa época, por que com o Sérgio

nós tivemos alguns contatos e líamos os textos, mas ele estava longe, e o

Rodrigo estava aqui. Então quando o Laboratório foi formado, logo no começo

de 82, ele foi formado já com essa linha de se pensar um trabalho na periferia,

mas com grupos organizados com o movimento na linha da auto-gestão. E ai

por um acaso esse laboratório foi formado, eu entrei, e foi chamado também o

Juan Villa, o Juan Villa que tinha estado na Espanha e tinha tomado contato

com a tradição de autogestão da Espanha e achava que era por ali e etc.. E eu

acredito que a junção de nós dois no laboratório acabou dando certo, porque

ele era uma pessoa com bastante experiência de projeto, que eu não. Na

verdade, nessa época, eu não tinha experiência nenhuma de projeto mesmo,

eu era muito mais alguém da área de sociologia urbana e política, participava

dos seminários de política da ANPOCS, tinha uma relação grande com o

CEDEC, enfim. Então minhas referencias maiores eram mais na sociologia do

que na arquitetura. Mas o Laboratório foi o momento, de certa maneira, de

uma inflexão pra trabalhar na área de arquitetura. Começamos, então, a fazer

esse trabalho junto ao movimento social no laboratório da Belas Artes, na

introdução da minha dissertação de mestrado, estão colocado os objetivos do

laboratório, a que ele se pretendia, etc., Então o laboratório tinha o objetivo de

formar estudantes com outra visão, uma visão voltada pra pensar os

problemas mais reais da cidade. Ele tinha o objetivo de fazer pesquisas nessa

área, e tinha o objetivo de fazer trabalhos de extensão junto ao movimento

social, dando o suporte técnico pra que ele pudesse, inclusive, disputar em

igualdade de condições com o poder público. Que é aquela discussão toda da

competência técnica e etc., que a Maria Helena vai desenvolver muito. Bom,

em função disso, em 83, fui candidato ao sindicato dos Arquitetos nessa pauta

de repensar a atuação profissional. Não fomos eleitos, mas de certa forma me

colocou em destaque dentro dessa corrente. O Laboratório foi extinto, e a

faculdade toda, Belas Artes, aquele grupo todo foi todo demitido no começo de

86 quando eu fui pra São Carlos. Então, quando a Belas Artes estava

acabando, São Carlos estava começando. Essa minha ida pra São Carlos foi

importante porque eu precisava terminar o mestrado. E nesse momento, eu fiz

uma opção, que valeu uma briga enorme com o meu orientador, que foi deixar

a pesquisa que eu já estava fazendo, que tinha três capítulos escritos, pra o

doutorado e fazer o mestrado como um registro e uma reflexão do laboratório.

Na verdade essa foi uma opção acadêmica, mas foi mais uma opção política,

porque eu tinha dois trabalhos em estágios diferenciados, mas um

politicamente tinha que sair naquele momento, porque era uma reflexão sobre

uma coisa que estava acontecendo e podia geral um impacto direto. E o outro

era uma pesquisa histórica, de curso mais longo, que eu achava também muito

complexo pra mestrado, muito grande, é claro que eu podia defender um

mestrado muito bom com aquilo que eu tinha, e fazer o doutorado depois, mas

do ponto de vista político foi importante. Na época da minha defesa, que foi em

86, eu já era presidente do sindicato, nessa linha de renovação do sindicato,

de introduzir novas praticas, etc.. Depois eu comecei o Doutorado e retomei a

pesquisa que eu já havia começado, com o foco histórico, sobre tudo nos anos

40, e ai Erundina ganhou a eleição. Então no meio disso tudo o PT estava se

fortalecendo, a CUT já estava formada, etc., e eu acabei indo pra

superintendência de habitação popular que acabou se definindo como um

espaço pra colocar em pratica os programas alternativos que a gente vinha

trabalhando. Porque a COABE ficou encarregada de dar conta do que ela já

fazia, e a Ahab, que geria o FUNAPS, que era o fundo municipal de habitação,

passou a pensar programas alternativos e a relação com o movimento. Mas na

verdade isso foi uma divisão política que hoje não vem ao caso aqui.

Então eu acabei tendo então um papel importante por isso tudo que a gente

vinha discutindo no movimento, dentro da universidade e dentro do sindicato,

do partido.

Eu já conhecia o FUNAPS, porque um dos trabalhos que nós fizemos no

laboratório de Habitação e que esta lá no meu mestrado, que é no Recanto da

Alegria, foi feito com recurso do FUNAPS, que foi criado pela assistência

social, exatamente pela necessidade de ter algum instrumento pra poder

trabalhar com a população que não era da faixa da COHAB, que estava nas

favelas, e eu conhecia isso sabia que era interessante, vislumbrava o que era.

Eu me lembro muito bem que quando eu decidi ir pra o HAB, foi um dia em que

houve uma briga na indicação do secretario, e ai a Ermínia acabou sendo

indicada pro SEHAB e o Miguel pra COHAB.

Depois, um dia vieram aqui conversar comigo o Reginaldo Falkoni e Ricardo

Gabone, que tinham sido dois estudantes do laboratório de habitação, e

trabalhavam nessa época também com movimentos sociais dando acessória.

E eles vieram me convidar pra entrar no HAB. MAS na época eu ainda estava

na presidência do sindicato, terminando minha gestão, e estava no Pólis

também, que tinha acabado de se formar. Então fiquei meio sem saber se ia

pro governo ou não. Mas ai eu perguntei a eles sobre o FUNAPS, se ele

estava em HAB, e eles disseram quem sim, ai então eu resolvi topar. Mas foi

quase uma intuição e porque, na verdade, depois o FUNAPS foi o grande

instrumento, porque ele era um fundo que podia fazer convênios e contratos

com outras entidades, e eu vislumbrei que ali era um gancho pra gente poder

fazer uma política de autogestão e uma política que trabalhasse com a

sociedade de uma maneira mais ampla. O FUNAPS tinha um conselho

também, do qual a Ruth Cardoso foi conselheira na época, quando a Erundina

teve uma linha de ampliação com forças que não fossem do PT, mas que

tinham algum tipo de diálogo.

Então o HABS, na gestão Luísa Erundina, foi um laboratório de experiências

alternativas de habitação, seja de projeto, seja de formas de gestão, seja de

programas, seja de processos participativos. E hoje, quando eu apresento as

coisas da atual política de habitação eu sempre digo que os princípios dessa

política foram sendo formulados ao longo, principalmente, da experiência do

governo Erundina em São Paulo. Ou seja, da participação, e do controle

popular da gestão, a questão de programas alternativos, a questão de volta ao

centro, de pensar a questão da habitação no centro, a questão da autogestão,

a questão da reforma urbana, etc.. Nós desapropriamos, e o instrumento foi

desapropriação, porque nós não tínhamos outro, quase 5 milhões de metros

quadrados, sobretudo em vazios urbanos pra desenvolver programas de

habitação, então, muito das linhas básicas, o reconhecimento da cidade real

com urbanização de favela, a própria verticalização de favela que depois foi

retomada de um jeito diferente pelo Maluf, que virou o programa do Maluf que

é o Singapura, mas que na verdade tem um conceito que é garantir a terra pra

quem nela mora, onde ela mora, também os primeiros projetos de

verticalização foram ai. Mesmo a acessória jurídica gratuita, nós fizemos

convenio com várias da sociedade civil, que rendeu um processo que se

arrastou ainda por anos e anos, em função disso, a questão da acessória

técnica, autônoma, e etc.. Então todos esses pilares que são hoje bastante

importantes já estavam aí. E também a própria idéia de um fundo que

alavanca programas habitacionais transferindo recursos pra que outras

entidades desenvolvam, que esta no embrião de uma idéia de desestatização

com controle social, um publico não estatal, que é uma discussão que também

da pano pra manga pra várias coisas.

Então do ponto de vista de origem do MC, dentro dessa minha trajetória

política, esse eu diria que foi um período muito importante. Depois, de 93 a 99,

eu fiz vários trabalhos de consultoria fora São Paulo, foi o período que eu mais

fiquei na universidade, que foi quando eu terminei meu doutorado, resultado

dessa história toda. Porque quando eu retomei o doutorado em 93, já tinha

uma outra perspectiva. Se você pegar meu doutorado, o capitulo 1 e capitulo 5

e 6, foram escritos antes da administração Erundina, já os capitulo 2, 3, 4 e 7,

foram escritos depois, sendo que o 7 é uma retomada da periferia na

perspectiva histórica, mas o 2, 3, 4 foram pra analisar os IAPs e a política de

projeto a questão da arquitetura moderna, e na verdade isso é resultante de

duas coisas que aconteceram nesse período, por um lado a experiência de

São Carlos, toda a discussão sobre arquitetura moderna com o Carlos, com o

Mancha, principalmente, com a Cibele, a Sarah, enfim, o nosso grupo da área

de história de São Carlos, que era o eixo do curso. E por outro lado a

experiência em órgão de habitação pensando projeto de habitação, e por isso

o quando eu retomei o doutorado logo quando acabou a gestão da Erundina, o

foco dele foi esse.

Nós fizemos também um trabalho de divulgação desse trabalho da Erundina

na exposição da Bienal de Arquitetura, onde fizemos uma exposição de

solução de projetos que buscava exatamente mostrar essas alternativas. Fiz

também algumas consultorias em Franca, em Ipatinga, no DF, em Natal, que

foi um trabalho de levar um pouco dessa experiência de são Paulo, a minha

experiência de habitação. Fizemos o primeiro plano de habitação que foi em

Natal em 93, depois fiz um programa de autogestão em Ipatinga, e depois no

DF, etc.. E ai lá em 99, a Clara que já estava trabalhando com o Lula no

instituto cidadania, resolve fazer um projeto pra área de habitação. Então eu

conversei muito com a Clara nos desenhamos um pouco esse projeto, e ai

convidaram mais sete pessoas pra coordená-lo, dentre elas a Ermínia, o Lucio

Kowarick, o André de Souza, que era da CUT, eu, o Pedro Paulo, que tinha

sido conselheiro do FUNAPS, trabalhou no CDHU, e que também já havia

trabalhado comigo e com o Lúcio lá no começo dos anos 80, na Sempla, um

programa em que a gente começou a pensar a autoconstrução. Ele também foi

do CDH e tinha sido do CEAD, e agora eu estou fazendo consultoria com ele

do plano nacional de habitação, e mais uma deputada, porque precisava haver

alguém do congresso. Então foi esse o grupo do Projeto Moradia, onde a

gente começou a pensar então uma proposta pro Plano Nacional de

Habitação. Antes disso, eu participei de todos os programas de governo do PT,

até esse último em que eu participei menos. Em 94 já se falava em um

Ministério do Desenvolvimento Urbano. Mas em 98, que foi um programa feito

com muita pouca participação, porque ninguém estava acreditando que o Lula

fosse ganhar, foi uma campanha com pouca discussão de plano de governo,

eu lembro que numa conversa sobre isso eu falei que nós precisávamos criar o

Ministério das Cidades, e se alguém for resgatar isso, já estava lá no programa

de 98 do Lula. Acho que foi a primeira vez que se falou em Ministério das

Cidades, numa reunião pequena que a gente fez e acabou se colocando esse

nome. Depois então, essa idéia foi retomada no Projeto Moradia que foi

lançado em maio de 2000. A idéia era de se criar um Ministério que

coordenasse a área urbana do governo, que desse uma importância e

destaque pra isso nele, pensando uma articulação dos vários entes

federativos, e que trabalhasse com um mix de recursos onerosos e não

onerosos e com subsidio. Então as bases fundamentais da política nacional,

que esta caminhando mais ou menos por conta de todos os problemas

políticos, estavam colocadas ali. Então o Projeto Moradia acabou virando o

programa de governo do Lula em 2002. E nesse período, de 2000 a 2002,

esse projeto foi discutido em vários lugares do país, e eu participe menos

disso porque logo que foi lançado o Projeto Moradia eu virei candidato à

Vereador, o que eu já havia sido, em 94 a deputado estadual e 96 a vereador.

Então essa campanha de 2000 foi muito centrada na questão da ética, de

construção de uma alternativa ao que estava acontecendo, ao Malufismo que

já estava há oito anos e tinha parado esses programas de habitação, inclusive

do período da Erundina, depois alguns mutirões foram sendo retomados por

pressão do movimento, como foi possível. Mas 2000, foi uma campanha em

que eu decidi muito em cima da hora ser candidato, estava muito pouco

preparado, mas por um outro lado tinha uma onda, e nessa hora eu já era

razoavelmente conhecido, não tanto como depois, mas já era um pouco

conhecido por todos esses trabalhos anteriores, e acabei entrando na câmera.

E na câmara tive um papel, por um lado muito difícil, pelas dificuldades na

relação com o governo, de um vereador da situação, mas que não

simplesmente aceitava tudo o que a administração fazia, e por outro lado, foi

uma administração muito operante, muito ousada. Mas que não concordava

com o tipo de papel que se reservava a câmera. Mas eu acabei cumprindo um

papel diferente, de uma atuação de formulação de política na câmara, na

interlocução com o executivo e com a sociedade. Isso em vários projetos,

como o Plano Diretor geral da cidade, os planos regionais, o zoneamento,

depois um séria de outros, porque na verdade essa administração da Marta

mudou os aspectos estruturais. Tem um artigo meu, escrito logo quando fui

eleito vereador, chamado São Paulo tem Jeito, em que falo que nós tínhamos

que fazer uma reforma orçamentária, uma reforma urbana e uma reforma

administrativa, com a descentralização e criação de subprefeituras. Uma

reforma urbana com base no Plano Diretor e pra fazer valer a função social da

propriedade, depois uma reforma pra reestruturar a cobrança de impostos da

cidade, pra viabilizar as políticas sociais e públicas, e etc.. E acredito que esse

era mesmo o momento, acho que a virada foi boa, mas eu diria que ainda foi

insuficiente pra aquilo que se esperava, ficou um pouco no meio do caminho.

Mas eu segui uma situação na câmara muito na discussão desses projetos,

reestruturação do sistema de transporte, criação das subprefeituras, a

reformulação do IPTU, incluindo as alíquotas progressivas, dependendo do

valor, dai a progressividade na cobrança dos impostos, depois a regularização

de favelas e loteamentos clandestinos e coisas desse tipo. Mas ai no meio

disso o Lula a ganhou a eleição, e eu fui convidado a ir pra Secretaria Nacional

de Habitação, mas eu estava na câmara, tinha um mandato a cumprir e achei

melhor não ir. E na câmara, além dessa área urbanística eu também comecei

um trabalho importante na área de cultura e juventude, e talvez o resultado

mais forte desse trabalho tenha sido o projeto do VAI, que hoje é uma

referencia importante na cidade. Virou lei, virou programa público, e já apoiou

mais de 400 projetos de jovens, sobretudo na periferia da cidade, na área de

cultura. Coisas maravilhosas que rolam nessa área, e mais uma série de

outros projetos que não acho que venha ao caso destacar aqui.

No meio disso eu fiz um trabalho com o Pedro Paulo, pro Ministério, de

formulação da política nacional de habitação. Porque o Ministério o contratou

por via pública pra fazer a formulação da política e eu acabei dando uma

consultoria, mas sem assumir a frente desse trabalho por que eu estava como

vereador. Foi mais uma consultoria técnica mesmo, e o processo dessa

política na verdade foi muito pouco discutido, foi mais uma discussão interna.

Nesse meio tempo, enquanto eu estava na prefeitura, fiz o concurso da FAU, e

ainda fiquei dois anos na FAU e em São Carlos, em tempo parcial aqui e lá. E

quando acabou a gestão resolvi voltar o tempo integral na FAU. Durante tudo

isso, eu retomei o projeto que estava sendo feito em São Carlos, de pesquisa

temática, e ai já tinha feito o projeto do Livro Os pioneiros, que estamos

terminando agora, estamos na fase final. Que é um livro de registro de toda a

produção de habitação feita nos anos 40 e 50. Um livrão, em que boa parte

dos meus orientandos ficaram, a essa altura mais de dez anos, que

começaram com iniciação cientifica, depois fizeram mestrado, e alguns deles

estão no doutorado, e que marca um pouco essa trajetória de pesquisa na

USP, sobretudo a de São Carlos, embora eu esteja acabando só agora, que foi

um pouco nessa linha de retomada do moderno. Ao mesmo tempo, fiz uma

série de trabalhos de consultoria, fora de São Paulo, a maior parte, em Nova

Iguaçu, Intabua, Salvador, alguma coisa em Mato Grosso. E no Ano passado

nós ganhamos um termo de uma licitação grande da Cupan por via pública,

Lobby de engenharia, pra fazer o Plano Nacional de Habitação, e nesse

momento nós estamos terminando esse trabalho, e estou entrando numa outra

campanha de vereador.

Que é um pouco, montar uma estratégia, o que estava previsto desde o

Projeto Moradia, pra garantir a universalização do direito à habitação, com

todas as questões que envolvem isso, todas as dificuldades, etc.. Acho que

isso é um projeto pra 30 anos, mas tem que começar a pensar nisso, então

esse é um plano de 15, mas que não vai dar conta desse desafio. Assim como

levou 50 anos ou mais, e ainda não se alcançou totalmente, a meta de se

colocar todas as crianças na escola. Acho que é um projeto muito complexo

que o Ministério das Cidades, na verdade, precisaria ter um papel muito mais

amplo do que ele esta tendo pra poder dar conta desse desafio e do governo

como.

O FUNAPS acabou sendo uma referencia importante pro movimento de

habitação, em 90/91, pra formulação do projeto de iniciativa popular que cria o

Fundo Nacional de Moradia. Porque na verdade o que se tinha no movimento

naquele momento, tínhamos recursos aqui em São Paulo, mas evidentemente

eles eram insuficientes, nós precisamos ter uma coisa desse tipo em nível

nacional, pra poder dar conta da questão massiva. Porque os recursos estão

no governo federal, e foi ai que nasceu então a proposta do Fundo Nacional de

Moradia, e que leva 15 anos pra ser aprovado e só vai ser aprovado no

governo Lula, e que é um instrumento fundamental hoje pra pensar o Plano

Nacional de Habitação.

Então pensando em termos de trajetória, a gente vê bem como o FUNAPS e a

política da Erundina estão na base de muita coisa. A primeira delas é o

conselho que nós começamos a discutir em 91, o conselho municipal de

habitação, que é outro pilar dessa política, fora os programas e tal. Só que o

Governo Federal é muito lento, e sempre foi muito com o pé no freio pra

grandes alterações, então as coisas demoraram muito pra acontecer no

Governo Lula.

(Entrevista Cedida em sua residência, em São Paulo, à Gabriela Pimentel

Miglino - 30 de junho de 2008)

Entrevista com Cid Blanco Junior

|Cid Blanco Junior é arquiteto e Urbanista pela Universidade de São Paulo (1998)

e mestre em Arquitetura e Urbanismo pela Escola de Engenharia de São Carlos -

Universidade de São Paulo (2006), tem especialização em Redução de Pobreza

Urbana pelo Institute for Housing and Urban Development Studies de Rotterdam,

Holanda (2001). Atualmente é Chefe de Gabinete da Secretaria Nacional de

Habitação do Ministério das Cidades e consultor em planejamento estratégico,

tendo trabalhado na Prefeitura de Santo André por 9 anos. Tem experiência na

área de Políticas Públicas, com ênfase em Planejamento Urbano, atuando

principalmente nos seguintes temas: favelas, políticas habitacionais, conjuntos

habitacionais e planejamento estratégico situacional. |

a| Percurso pessoal – atuação política e profission al, e inserção no tema.

Formei-me na FAU-USP em 1998. No meu período de FAU fiz Iniciação

Cientifica com a Hermínia Maricato, fui o primeiro estagiário do LABAB, que

surgiu quando eu estava lá e, no último ano da faculdade, consegui um estágio

na prefeitura de Santo André, porque a prefeitura de Santo André tinha, na

época, um convênio com o LABAB – os estagiários do LABAB trabalhavam na

prefeitura como estagiários. E depois de seis meses eu fui contratado pela

prefeitura, antes mesmo de eu me formar, e fiquei na prefeitura de Santo

André trabalhando no Departamento de Habitação até 2001.

De 1998 a 2001 eu fiquei na Acessória da Diretoria de Habitação. Lá que tive

contato, com o dia-a-dia, com políticas de urbanização de favelas, desde o

cadastro às reuniões com a comunidade, ao ‘botar o pé na lama mesmo’.

Trabalhei num programa de mutirão de limpeza de favela, fui conselheiro do

Orçamento Participativo, etc.. Em 2001, eu fui trabalhar com relações

internacionais e captação de recursos. Ainda na prefeitura, passei quatro

meses estudando na Holanda num programa de especialização em pobreza

urbana, que é dado para profissionais do poder público. Voltei e fiquei

trabalhando um ano e pouco com relações internacionais e fui convidado para

voltar para o que, na época, era a Secretaria Nacional de Inclusão Social e

Habitação, que é onde estava toda a minha equipe, aquela que eu já havia

trabalhado antes.

Quando voltei, fui trabalhar num observatório de inclusão social, para fazer

análises de políticas e do principal programa que tinha em Santo André, que

era um programa de urbanização de favela com um monte de programas junto,

um programa multi-setorial. Até que, em 2004, voltei pro Departamento de

Habitação, e pro o gabinete da diretoria, onde eu trabalhei praticamente para

captação de recursos para urbanização de favelas. Então toda a parte de

captação de recursos, fosse dinheiro do Governo Federal ou recursos de

financiamento, ficavam comigo. Trabalhei no Plano Nacional de Habitação,

fizemos um vídeo, uma revista, e nesse meio tempo, comecei a fazer o

mestrado, se não me engano, em 2002, tendo Santo André como pano de

fundo.

No início de 2006, eu já tinha me qualificado, resolvi que iria sair da prefeitura

– eu estava trabalhando com Planejamento Estratégico, que era um trabalho

que eu sempre fui fazendo em várias atividades, quando me convidaram para

trabalhar no Ministério das Cidades e eu aceitei e vim para Brasília em junho

de 2006.

Então estou aqui há dois anos para assumir a chefia de gabinete da secretária.

Era um desafio, nunca tinha trabalhado com a Inês e era final de governo.

Então era algo assim, vim para passar seis meses. E quando cheguei, comecei

a trabalhar com essa questão da chefia do gabinete, acompanhamento dos

programas, comecei a colaborar também com a parte de Relações

Internacionais, aí, o presidente foi reeleito, surgiu o PAC e eu entrei numa

equipe de monitoramento e gestão do PAC.

Então eu participei de todas as reuniões do PAC, com o Presidente, com os

governadores, com os prefeitos, com a seleção tudo, participei de todo o

processo, nunca mais me livrei disso. Então hoje, basicamente, o meu trabalho

é vinculado ao PAC; hoje tem outras pessoas que fazem parte do que eu fazia,

mas eu continuo na equipe de gerenciamento do PAC, que a gente chama de

PAC de Estrutura Social e Urbana, fora isso eu acompanho o PAC Mais

Cultura e acompanho um projeto novo, no âmbito do PAC Social, que é o

Territórios da Cidadania. Além disso, eu continuo com a parte de Relações

internacionais – tem um projeto com o Canadá de consórcios públicos que eu

coordeno e algumas pequenas ações do projeto com a Itália chamado Sem-

Cidades e algumas outras ações menores que acompanho, além de tomar

conta do gabinete da secretária.

Então é isso, é uma loucura: você viaja o país inteiro para dar palestras, para

substituir a secretaria em eventos, pelos projetos – o projeto com o Canadá me

faz viajar bastante. Resumidamente, isso o que faço – eu fechei o mestrado

em 2006, defendi – e aí têm milhões de outras coisas que foram feitas no

caminho, mas que não vêm ao caso. Minha vida profissional é curta, ligada a

habitação é isso.

Agora estou explorando mais o governo holandês, me encaminhando para

mais um curso com o pessoal da Holanda. Com quem eu além de já ter feito

um curso lá, Já fiz outro no Rio e agora vou fazer um na Bolívia.

b| Momentos mais importantes do Movimento da Reform a Urbana a até a criação

do Ministério das Cidades.

Eu acompanhei isso tudo muito de longe. A gente, em Santo André, vivia meio

‘out’ dos processos. Com o prefeito Celso Daniel, a gente tinha um programa

‘Santo André mais Igual’ que levou a gente para o mundo e passamos a ser

referência para muita coisa. Então no meio de toda essa discussão que vinha

acontecendo, acho que eu fui me inserir mesmo nessa questão do Ministério,

quando chega o projeto Moradia, que aí o pessoal de Santo André foi chamado

para ajudar. Fora a isso, eu participei, antes de ir para a Holanda, do

movimento Centro Vivo, que era um movimento para discussão do centro de

São Paulo – moradia no centro, as ocupações, etc. - na época eu cheguei a

desenvolver uma pesquisa, que até foi apresentada em uns dois seminários

junto com a Gisele Tanaka e Francisco Comarú, não tinha nem entrado no

mestrado ainda, então foi algo como um pré-mestrado. Também dei uma

passeada nessa coisa da habitação no centro antes de ir para a Holanda, mas

quando voltei, não trabalhei mais com isso. Estou voltando a trabalhar com

isso agora, no Ministério. Então minha relação com o movimento da reforma

urbana passou um pouco por essa questão das áreas centrais antes de ir para

a Holanda, e depois, já em 2002-3, com a questão do Projeto Moradia.

Nós éramos chamados várias vezes para contribuir com algumas coisas, mas,

efetivamente, acho que fui ‘meter a mão na massa’ quando vim para Brasília.

Antes disso, tive uma atuação mais distante. Até porque logo depois que voltei

da Holanda, entrei no mestrado, e isso também tomou um pouco do pouco

tempo que eu tinha – morando em São Paulo e estudando em São Carlos,

tinha a vida complicada, tanto que fiquei uns três anos e meio no mestrado.

Então tive uma relação meio distante com a coisa do movimento, até porque

isso fervia muito mais em São Paulo. Então, minha atuação política era em

Santo André, e eu tive uma atuação distante deste ponto de vista do

Movimento Nacional de Reforma Urbana.

c| A existência do Ministério das Cidades fez/faz d iferença na Política Urbana

brasileira?Por quê? Em quais dimensões?

Eu cheguei depois da reforma. Não vim para Brasília no começo, não participei

da construção do Conselho das Cidades, do Documento da Política Nacional

de Habitação. Cheguei depois que o Olívio saiu. Cheguei e fiquei com os

sobreviventes. Então eu acho que, a partir do momento que você passou a ter

um fluxo de recursos com a criação do Fundo Nacional de Habitação tudo isso

muda. Porque, eu pego, por exemplo, a minha experiência na prefeitura, a

gente vivia de emenda. A gente estava no Habitar Brasil/BID, mas o resto que

a gente fazia dependia de emenda parlamentar. Não tinha uma gama de

programas que te permitisse pleitear e desenvolver o seu trabalho e a sua

política baseado naquilo. Quando surge o sistema e o fundo, a gente passa a

ter uma ligação mais próxima com o Governo Federal de novo. Você passa a

visitar o site do ministério, você passa a se informar dos programas, você quer

entender o que é o sistema, você começa a construir no seu município o

Conselho Nacional de Habitação, o fundo, não só porque é obrigatório, mas

porque é a pauta do dia. Estava todo mundo caminhando nesse sentido, de

estar à par da discussão política que estava acontecendo. Então, talvez

realmente isso não seja o ideal, mas acho que colocar a habitação na pauta de

novo, porque foi isso o que aconteceu - quando você cria o sistema e o fundo,

você coloca a habitação na pauta de novo – você obriga os municípios a

criarem conselhos, criarem fundos e pensarem em mecanismos para botar

dinheiro nesses fundos. O próprio Estatuto da Cidade já colocou parcialmente

a habitação na questão em que cria vários instrumentos, na hora em que vem

discutir as Áreas Especiais de Interesse Social. Pensar em terrenos vazios

para a população de baixa renda. Isso em 2001. Quando você vê em 2004,

você tem o fundo, você reitera uma discussão. É um momento oportuno e

quando chega o PAC, em 2007, você entra com a questão de grana. Você

pega toda a discussão de habitação, o histórico da política habitacional, o BNH

– que teve rios de dinheiro, mas não atingiu a população beneficiada – aí todo

mundo começa a urbanizar favela no país com dinheiro externo. Então no Rio,

o favela-bairro com dinheiro do BID; Santo André, com dinheiro da União

Européia; Recife, com dinheiro do Banco Mundial. Mas não tinha dinheiro do

Governo Federal nessa história, era muito pouco. De repente, você passa a ter

dinheiro do governo federal para distribuir, primeiro, pelo país inteiro, baseada

numa política de urbanização de favela, e do dia para a noite sai de um

orçamento de R$ 250 milhões de reais por ano para R$ 1 bilhão por ano. Aí o

PAC chega e coloca R$ 5,4 bilhões em urbanização de favelas. Hoje, no

ministério, a gente tem uma visão de que os municípios não têm capacidade

técnica e financeira para fazer mais nenhuma obra nos próximos dois anos,

porque a gente colocou tanto dinheiro para fazer urbanização de favelas que

eles não estavam preparados. Porque, além de urbanizar favelas, eles têm

que fazer conselho, fazer o fundo, fazer um Plano Municipal de Habitação,

alguns estão revendo o Plano Diretor, fazendo definições de AEIS. Estão

fazendo muita coisa.

O sistema tem o fundo. Para se acessar o fundo, tem-se que aderir ao

sistema. Quando se adere ao sistema, você se compromete a criar conselho e

fundo. No caso do município, municipal, e do estado, estadual. O prazo para

conselho e fundo já “acabou”. Os caras agora têm que estar com Projetos de

Lei na câmara, na assembléia, porque senão eles não acessam recursos do

governo federal. Para os anos de 2007 e 2008, eles tiveram que comprovar os

Projetos de Lei. Para 2009, eles vão ter que comprovar que efetivamente os

conselhos e fundos foram criados e, até o final de 2009, vão ter que aparecer

com um Plano Municipal de Habitação. Ou, no caso dos estados, um Estadual.

Então, no fundo tem R$ 1 bilhão por ano. E uma vez por ano você abre o

processo para seleção pública – que é importante ressaltar – e o cara

preenche em diversos programas, que vai de urbanização de favelas à

produção habitacional, assistência técnica e até dinheiro para Plano. E agora

tem dinheiro pros movimentos acessarem direto. Então tem uma série de

coisas para cumprir para colocar a habitação na pauta. Porque se espera que,

na hora em que tiver o plano, este plano trará quais as próximas favelas que

ele deverá urbanizar, quais os terrenos que ele tem livres, qual a prioridade de

recursos. Então, ano que vem, quando abrir a seleção de fundo, o conselho já

sabe a área que deve ir, ele já criou uma meta de prioridades, sabe qual é a

próxima da lista.

d| Quanto ao papel do Estatuto das Cidades e dos Pl anos Diretores em sua

dimensão politizadora. Há alguma região que tenha s ofrido mais impacto?

O Estatuto da Cidade nos oferece vários instrumentos importantes. A utilização

desses instrumentos depende do município e da prefeitura. Quer dizer, se o

prefeito não quiser usar, ele não tem obrigatoriedade; mas para usá-lo, precisa

prevê-los no Plano Diretor. Então teve uma imensa campanha e bem sucedida

de Planos Diretores pelo país, e todo mundo fez. Agora a qualidade desses

Planos Diretores, já é outra conversa. Porque teve muito ‘copia e cola’. Este é

nosso medo nos Planos de Habitação, e foi um dos motivos de nós estarmos

dando dinheiro, porque como é muito menor um Plano de Habitação do que

um Plano Diretor, e por menor que sejam as equipes, a idéia é que elas se

apropriem disso, e façam elas mesmas. E de repente usem esse nosso

dinheiro para contratar uma pesquisa, alguma coisa que ficou faltando. Porque

a gente sabe que no projeto dos planos diretores teve muito ‘recorta e cola’,

que prejudica fortemente, porque se o cara faz um negócio que fica só no

papel, ele não se apropria. Ainda que existam exemplos de gente que está aí

fazendo mesmo acontecer. Que está com o IPTU progressivo, está com a

outorga onerosa, enfim. E muitas pessoas estão usando estes recursos para

jogar nos Fundos Nacionais de Habitação, o que é muito legal, porque

minimiza a dependência única e exclusiva do recurso federal, fazendo o plano

girar de alguma maneira. Então se tem uma enchente ou desaba o morro, ele

não se precisa do Governo Federal: faz uma reunião do conselho rápida e

aprova recurso para aquela obra. Ou então, quando o Governo Federal abre

uma seleção pública, ele tem sempre garantido a contrapartida de que ele tem

que dar, porque tem dinheiro no fundo.

Os Planos Diretores colocaram muita coisa em pauta. O Ministério contratou,

recentemente, uma pesquisa para analisar a qualidade desses planos, para

saber o que esses planos estão fazendo. Não temos o resultado ainda. Mas

sabemos desse processo, e que ele foi notório. Por exemplo, algumas cidades

fizeram 10, 15, 20 consultorias pra elaboração dos Planos Diretores. Já outras

tinham no seu PD o nome de outro município.

e| Quanto ao processo da capacitação técnica

Quando começou a questão da adesão, a gente fez uma campanha da adesão

e fizemos oficinas no país inteiro, para explicar o que era o sistema, o fundo, e

etc.. Acabamos de contratar agora o EAD – Ensino à Distância – para planos

municipais e estaduais; está sendo realizado neste momento um curso,

também à distância, especialmente para as regiões Norte e Nordeste, que são

as regiões onde a desgraça é maior; e urbanização de favela. A gente tem

vários livros, várias cartilhas, nosso material está todo no site, explicando o

que são cada um desses programas, quais são as diversas fontes. Tem as

publicações, tem as publicações do déficit – a gente está caminhando aí para

divulgar o 4º Estudo do Déficit Habitacional Brasileiro, que já começa a

mostrar o primeiro impacto do trabalho dos nossos recursos.

O processo de construção do sistema tem deixado claro que a gente não vai

conseguir fazer isso em dois ou três anos. O país é muito grande. As

diversidades são muito grandes. A maioria dos municípios brasileiros é menor

do que 20 mil habitantes. Então, por mais que a gente focalize nas grandes

metrópoles, nas grandes cidades, nas grandes regiões metropolitanas, você

tem aí mais de 3 mil municípios que têm menos de 20 mil habitantes e que

também têm problemas de infra-estrutura, habitação, problemas diversos. E a

gente também quer chegar nesses. Se eles ficaram, de certa maneira, fora do

PAC, eles serão contemplados por outros programas, como é o caso dos

Territórios da Cidadania, ou pelo próprio FNHIS.

f| Governo Lula - 1° e 2° mandato - houve diferença s? Quais?

Acho que no primeiro mandato termina com o Ministério na pauta. O FNHIS já

estava instituído, já tínhamos feito a seleção para o primeiro ano, já tinha

rolado R$ 1 bilhão, o Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimos já tinha

voltado a aplicar os recursos em financiamentos, o FGTS já tinha voltado os

seus recursos para os subsídios das populações de mais baixa renda. Então

você tinha números melhores de investimentos do que você teve nos anos

anteriores ao governo Lula e aos primeiros anos da gestão. Estávamos em

ascensão. Você tinha um processo de consolidação do sistema. A virada era o

xeque-mate. Daí a história do PAC. O R$ 1 bilhão era pouco para, de repente,

resolver o problema que estava acumulado de muitos anos. Então, quando

você entra com uma política em que se pretende investir R$ 100 bilhões em

habitação com recursos do Governo Federal, da iniciativa privada, do FGTS,

do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimos, na hora em que você faz

esse movimento, acontece o boom que se está vendo aí - nunca se financiou

tanto a habitação, nunca se construiu tanto e nunca se colocou tanto dinheiro

em urbanização de favela. Deve ter hoje, no país inteiro, umas 600

urbanizações de favela acontecendo. Pegando todo o dinheiro, não só do

PAC, mas do FNHIS 2006, 2007, 2008, mais as obras do PAC, tem mais de

600 favelas sendo urbanizadas, sendo que algumas delas têm 20, 30 mil

famílias morando. Está se fazendo obras de 150, 450 milhões de reais. Deste

ponto de vista, nunca se investiu tanto em Urbanização de favela no país. O

HBB fez um trabalho super legal, mas ao decorrer de vários anos,

principalmente do ponto de vista de desenvolvimento institucional, que, para a

gente continua sendo um desafio.

Mas o PAC injetou, de uma vez só, R$ 6 bilhões. Como se você adiantasse 6

anos de FNHIS. E não restringisse o valor da obra. Porque com o FNHIS a

gente trabalha com uma média de obras de R$ 10 milhões e, de repente você

trabalha com obras de R$ 400 milhões, que era um desejo desses caras. Você

coloca dinheiro para financiamentos de novo, que para moradia estava parada

há 200 mil anos. Aí você faz os caras que têm capacidade de solicitar

recursos, pegar, de repente R$ 400 milhões do governo federal de OGU e

pedir mais R$ 200 milhões de financiamento, porque ele acha que tem

capacidade de faze isso. Tem mais R$ 1 bilhão do FHNIS de 2009, mais R$ 1

bilhão do FHNIS de 2010, tem R$ 1 bilhão do Pró-Moradia para ser

selecionado, o PAR, o PSH, o Crédito Solidário. Estamos construindo um

programa pros movimentos rurais. A bola não está parada, ela está quicando.

Você está sempre trabalhando em parceria com a sociedade civil, está sempre

discutindo com as iniciativas privadas, com os acadêmicos, com os diversos

setores. Neste momento, estamos fazendo o Plano Nacional de Habitação.

Ninguém pode falar que não está acontecendo. Mais pra frente, no final do ano

que vem vai acontecer um boom de inaugurações e não vai ser a inauguração

de dois ou três predinhos, estarão sendo inaugurados verdadeiros setores

inteiros de uma cidade que estão sendo devolvidos à população. Está tirando 4

mil palafitas da beira de um rio, colocando esgoto para 20 mil casas, você está

devolvendo vida àquele rio e devolvendo um pedaço da cidade para a cidade,

criando novos eixos de ligação, permitindo o acesso a regiões que não tinham

mais acesso. E quando saímos de Brasília e vamos a esses municípios, visitar

esses lugares, em alguns casos é assustador a dinâmica do que está

acontecendo. Porque além de tudo, você está empregando uma multidão para

trabalhar nessas obras. Você está dando dignidade, dando endereço pra um

monte de gente, levando cidadania. Tem uma obra em São Luís, que o

governador, à princípio, ia dar R$ 20 milhões de contrapartida. Ele se

empolgou tanto que agora ele vai dar R$ 120 milhões.

Então é assim: a gente está na pauta. Deixou de ser compra de voto. A gente

começou a batalhar e tem conseguido colocar isso como política urbana, como

política pública. Deixou de ser um programa de habitação e virou uma política

de habitação.

g| Como fica a questão de se constituir uma Polític a Nacional de

Desenvolvimento Urbano nesse segundo mandato?

Existe um discurso por parte, especialmente, do Fórum Nacional de Reforma

Urbana, de um Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano, que nem eles

sabem o que é. Então, infelizmente, a integração entre as quatro Secretarias

nacionais, como se desejava, não aconteceu. Mas não aconteceu porque elas

ainda estão se estruturando, caminhando num sentido de estruturação. A

gente está fazendo o Plano Nacional de Habitação agora. O pessoal de

saneamento está fazendo a Política Nacional de Saneamento agora. O da

mobilidade acabou o Plano de Mobilidade faz um ano e meio. Então como se

pode pensar num sistema integrado, quando as políticas setoriais ainda não

estão preparadas? Se não se discutiu o individual, como se vai discutir o

coletivo? Na hora em que você discutir o coletivo, talvez você descubra erros

no setorial, mas aí você conserta o setorial, porque o setorial está pronto e

mais do que discutido, se equacionou a questão financeira, já discutiu quais

são os problemas, enfim.

Na minha perspectiva, e acredito que isso tenha a ver com o fato de eu ser

novo, as pessoas que estão discutindo isso há vinte anos, acharam que em

quatro anos de governo Lula iria se resolver todos os problemas. Que iria se

criar um Ministério com todas as políticas, planos, acabar com todas as

favelas, etc.. E não funciona assim. Existe uma coisa que se chama Ministério

da Fazenda, Ministério do Planejamento, Casa Civil. O buraco é mais embaixo.

As pessoas chegaram com muita sede ao pote. E eu cheguei depois que

alguma dessas pessoas já tinha ido embora. E cheguei já com um pouco de

crítica do processo, porque o dia-a-dia me fez ter outra visão. Faltava para

muitas outras pessoas que estavam ali experiências do cotidiano de uma

prefeitura, então, na hora em que eu entrei, eu percebi que fez um pouco de

diferença.

Porque eu pude trazer essa visão das dificuldades de uma prefeitura.

Mostrando que quando preenchi a ficha de adesão do FNHIS pela primeira

vez, eu tive essa e essa dificuldade. Então isso foi legal, sentir que não só

estava fazendo parte de um processo, mas contribuindo com ele.

Tem muita gente que nunca trabalhou em uma prefeitura. Elas não têm noção

de como funciona, de o que é uma câmara de vereadores. Então isso faz

diferença. Mas ao mesmo tempo, eu fui muito bem recebido, de maneira que

permitiu com que eu contribuísse para o processo. E eu acho que isso é super

importante. As pessoas não são arrogantes ao ponto de dizer “sou eu quem

manda”, “sou eu quem faz”, “sou eu que aquilo”, etc.. Temos consciência de

que esse processo está em construção. E o processo de construção da

Política Nacional de Desenvolvimento Urbano é um processo. Não

conseguimos nem avaliar os Planos Diretores que fizemos. As prefeituras

estão fazendo os Planos de Saneamento, de mobilidade, de habitação. Nós

estamos acabando os nossos planos.

Porque também tem uma coisa que é séria, algumas pessoas fazem do

Conselho das Cidades um trampolim político. Tanto que um monte de

conselheiro é candidatos à vereador esse ano. E isso é dos primórdios do

Orçamento Participativo, quando as pessoas participavam, eram conselheiras

e depois iam se candidatar a vereador. E ao mesmo tempo, algumas pessoas,

especialmente os participantes dos conselhos, vêm com a experiência da

prefeitura e acham que o governo federal é prefeitura.

h| Relação entre intervenção habitacional e interve nção urbana?

Hoje foi criado um grupo de trabalho exatamente para discutir o impacto

causado pelas grandes intervenções do PAC, porque a gente já vinha

discutindo isso em alguns casos e agora foi criado um específico para as

grandes obras do PAC. Pra saber qual o impacto que essas obras vão ter, do

ponto de vista do impacto urbano, desde demandas por novas moradias, até

resolver as desgraças que já existem para elas não aumentarem. Essa

preocupação sempre foi existente.

Porque quando estamos urbanizando uma favela onde moram 20 mil famílias,

abrindo o viário, colocando infra-estrutura social, uma escola, ou um centro

cultural, ou um posto de saúde, colocando água e esgoto nas casas das

pessoas, criando um novo eixo de ligação, despoluindo o rio, etc., isso é uma

intervenção urbana. Porque as pessoas tendem a achar que intervenção

habitacional se resume à produção habitacional. E urbanização de favela não

é necessariamente produção habitacional. Então, na hora em que você está

urbanizando uma favela, você está fazendo uma intervenção urbana em

determinado território. Agora, tem favela de dez barracos e favelas de 15 mil.

Então, na hora em que você está lá no Rio de Janeiro, urbanizando o

Complexo do Alemão, colocando teleférico, para melhorar o trânsito das

pessoas no morro, para elas poderem ir e voltar mais facilmente, isso é uma

intervenção urbana. Agora, na hora em que você está fazendo, de repente,

uma grande ampliação de porto, uma ampliação de refinaria, uma hidrelétrica,

aí todo mundo fala ‘isso é obra de infra-estrutura’. E é, mas também é uma

intervenção urbana na hora em que ela vai alagar um trecho da cidade, que vai

deixar de existir, na hora em que ela vai trazer para trabalhar naquela obra 5

mil pessoas, que vão ter que morar naquela cidade. É tudo isso. E esta

preocupação está em nossa pauta. A gente tem trabalhado com o Complexo

do Soape, Complexo de Comperge, as usinas do Rio Madeira e as usinas de

Estreito. São grandes intervenções, que são de infra-estrutura, mas que vão

ter um impacto grande no território urbano. E toda vez que tem uma seleção

do FHNIS, a gente tem uma especial atenção para solicitações que vêm dos

municípios que estão sendo direta ou indiretamente impactados por grandes

intervenções do PAC.

i| E o Estatuto da Cidade como lei e seu significad o?

De tudo o que foi feito nos últimos anos, as pessoas conhecem bem o

Estatuto. Ele foi uma coisa que entrou legal na pauta das pessoas,

especialmente por causa da Campanha Nacional dos Planos Diretores.

Porque, para você fazer os instrumentos, você precisava dos planos Diretores,

então ele tem um resultado efetivo. Acho que as pessoas conhecem mais ele

do que a lei de criação de sistema e fundos nacional de habitação, que já tem

aí três anos e as pessoas falam estranhamente. O Estatuto das Cidades não.

Está na ponta da língua de todo mundo. E aí não só pras pessoas da área de

habitação, tem a área do direito. Então, acho que, quando a campanha mais

efetiva dos planos locais habitacionais estiver em dia, talvez a gente entre

também na pauta de outros setores, além da ‘panelinha’ da habitação.

A gente recebe muitas delegações de fora, especialmente os africanos, o

pessoal da América Latina também. Já fizemos intercâmbios com o México,

com o Chile, e as pessoas têm interesse por aquilo que a gente está fazendo.

E o que a gente está fazendo de urbanização de favela não tem ninguém no

mundo que faça algo parecido. A gente está urbanizando favelas no país há

quase 30 anos.

A favela é um fenômeno dos países subdesenvolvidos. A maioria dos países,

como no caso o Chile e o México, trabalham com a questão da produção, de

se ter subsídio e incentivos á produção. No caso do México, esses lugares são

construídos a 60 km do centro. No caso europeu, a habitação de interesse

social tem a questão da alocação social, da existência de moradia social há

cem anos. A lei da Holanda é do século XIX, então é outra realidade. Já nos

EUA, tiveram os grandes conjuntos habitacionais, mas há de se recordar que,

se não me engano, os EUA foi um país que foi contra colocar a habitação

como um direito de todos, porque eles teriam que dar casa para todo mundo. E

como casa é uma das principais mercadorias que gere a economia americana,

vide a crise atual do processo de pagamento das hipotecas, ter que dar

habitação não faz muito a praia deles. Mas você tem bons exemplos como o

do Chile, o do México. Tem a questão da Espanha, que também foi essa coisa

do boom da construção. Em Portugal também teve um boom de produção de

novas moradias. Mas sempre acompanhado de subsídios. Mas é preciso

lembrar também que eles têm um processo de produção do estado do Bem-

Estar Social, uma rede de seguridade social, que a gente está construindo.

Quero dizer, o Bolsa Família é o início da nossa rede de seguridade social.

Então os caras não têm casa, mas aí tem um salário x, eles têm uma moradia

subsidiada onde eles pagam um determinado aluguel. Quer dizer, tem outro

desenho de política social que faz outra coisa nesses países. A questão da

alocação social é super comum nos países europeus, e não existe no Brasil,

são raros os exemplos. A gente tem uma rede social muito mais frágil, que

está se construindo e estamos tentando fazer com que ela se estabeleça cada

vez mais. Agora, pensando no processo de saída das pessoas do Bolsa

Família, em muitos casos tem a ver com as obras do PAC, porque você está

aí, capacitando as pessoas, nas mais diversas áreas, para que elas possam

conseguir um emprego, desvincularem-se do programa.

Então, do ponto de vista de urbanização de favela, ninguém faz melhor do que

a gente. Mas do ponto de vista da produção, do acesso à moradia, da questão

do subsídio, da questão da alocação social, aí estamos aprendendo ainda. E

isso é um dos principais pontos de discussão do plano.

(Entrevista cedida por telefone, à Gabriela Pimentel Miglino, em 19 de julho de

2008)

Entrevista com João Sette Whitaker Ferreira

|João Sette Whitaker é graduado em Arquitetura e Urbanismo pela Universidade

de São Paulo (1990) e em Economia pela Pontifícia Universidade Católica de São

Paulo (1993), Mestre em Ciência Política pela Universidade de São Paulo (1998) e

Doutor em Arquitetura e Urbanismo pela Universidade de São Paulo (2003).

Prêmio de melhor tese de Doutorado pela Associação Nacional de Pesquisa e

Pós-Graduação em Planejamento Urbano e Regional (ANPUR - 2005).É professor

doutor nos cursos de graduação e pós-graduação da Faculdade de Arquitetura e

Urbanismo da Universidade de São Paulo e professor doutor associado da

Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Presbiteriana Mackenzie.

Vice-coordenador da Área de Concentração Habitat do Programa de Pós-

Graduação da FAUUSP. É pesquisador sênior do Laboratório de Habitação e

Assentamentos Humanos (LabHab) da FAUUSP e co-líder do Grupo de Pesquisa

Projeto, Produção e Gestão da Habitação Social no Brasil, na FAU Mackenzie. É

consultor na área de Arquitetura e Urbanismo, atuando principalmente nos

seguintes temas: políticas habitacionais, habitação social, desenvolvimento

urbano, instrumentos urbanísticos e estatuto da cidade, economia urbana e

mercado imobiliário, globalização e cidades-globais.

a| Percurso pessoal – atuação política e profission al, e inserção no tema

Meus pais foram exilados políticos do golpe militar, aqui no Brasil e por isso

foram para França. Depois, da França, meu pai foi trabalhar no Chile, na

FEPAU, da ONU em Santiago, com planejamento. Ele era, na verdade, diretor

de Reforma Agrária Nacional, antes do golpe da superintendência Nacional de

Reforma Agrária, do Jango.

Então meu pai ficou na FEPAU no Chile até o golpe do Pinochet. Quando nós

tivemos que também, desse golpe e como não tinha como voltar ao Brasil –

voltamos então à França, ficando por lá até 1982.

Então, podemos dizer que meu envolvimento político vem do berço, eu cresci

em contexto de política, e circunstancias de vida que foram levadas pela

política.

Tenho toda minha formação até o colegial de origem francesa, vindo para o

Brasil quando tinha quinze anos. Cheguei para fazer o colegial e, assim como

meu pai já estava se envolvendo com as Comunidades Eclesiais de Base – já

que ele era muito ligado à Igreja e ainda é – já me envolvi com o PT. Participei

da campanha do Lula em 82, quando ele era candidato ao governo do Estado

de São Paulo. Em 86, eu já começava uma vida de militante político, muito

ligado a tudo o que a gente fez na vida. Ainda voltei à França para tentar o

vestibular por lá. Mas como estava muito envolvido com o Brasil, resolvi voltar

para cá.

Então resolvi fazer duas faculdades – Arquitetura e Urbanismo na FAU-USP e

Economia na PUC. Formei-me na FAU em 1990 e na PUC, em 1993, sempre

militando no PT, no PS – meu pai foi vereador em São Paulo em dois

mandatos, entre 88 e 96. De 88 a 92, já me envolvi com o governo Erundina,

estava me formando. E fui me envolvendo com essas coisas todas. Formei-me

em 1993 e entrei no mestrado em Ciência Política, em 1994, sobre

Globalização, na FFLCH, terminando-o em 1998 – já economista e arquiteto.

Depois fui fazer o doutorado em Ciências Políticas. Mas nessa, fui fazer uma

disciplina com a Hermínia e ela acabou me convidando para me transferir da

FFLCH para a FAU. Eu já estava começando a dar aulas também na

Universidade de Taubaté, onde começamos a montar um curso na

Universidade de Taubaté, bem diferenciado, voltado à questão da habitação

social. Nesse mesmo período voltei para a FAU para fazer doutorado, em

1999, e entrei no LabHab, Laboratório de Habitação e Assentamentos

Humanos da FAU que a Hermínia coordenava. E foi aí que comecei a me

envolver mais, em 1998-9, com a questão urbana habitacional.

Então, foi ai que eu percebi que a minha militância seguiria por uma militância

acadêmica também. Eu considero minha atuação acadêmica bastante

militante, porque a gente dá uma determinada formação que é claramente

colocada dentro dos aspectos políticos, que, muito abertamente, se posiciona

no campo urbano. Então em 2000, prestei o concurso da FAU e entrei. Eu

tinha sido demitido junto com mais dez professores de Taubaté, por uma

perseguição não oficial, mas veladamente política, mas que tinha relação com

o curso que estava um pouco comprometido demais com as causas da

Reforma Urbana, e então desde 2000 estou na FAU. Em 2003 entrei no

Mackenzie – onde dou uma disciplina que é, justamente, uma Apresentação da

realidade Urbana e Habitacional para os alunos.

Sempre continuei militando no PT, mas hoje em dia, faz uns sete anos já que

me afastei muito do PT. Na verdade, a gente dava muita consultoria, dei

consultoria para o governo da Marta, para o Ministério, porque temos uma

proximidade e a gente transforma uma atividade acadêmica em uma atividade

transformadora, politizada. Mas no que se refere à minha militância particular

do PT, aproximadamente, desde o segundo ano de governo da Marta, me

afastei muito por discordâncias bem profundas com a maneira que o PT

passou a fazer as coisas, isso bem antes do esquema do Mensalão. Deixei de

participar das atividades partidárias e me concentrei mais em uma atividade

que considero muito mais eficaz, mais interessante que é uma carreira

acadêmica, comprometida que é você estar na universidade pública e privada

com uma postura muito clara na defesa de um ideal, da Reforma Urbana,

enfim, toda essa discussão da Justiça Social Urbana que se faz. Considero um

comprometimento muito grande.

b| Momentos mais importantes do Movimento da Reform a Urbana a até a criação

do Ministério das Cidades.

Eu entrei para essa temática razoavelmente tarde, em 99, então não cheguei a

participar. Mas eu destacaria, dentre os vários momentos importantes pro

Movimento de Reforma Urbana, toda a luta dos anos 70, as primeiras

mobilizações que ocorreram, as primeiras manifestações, mobilizações de

periferias em São Paulo, demandas por melhoria de condições de moradia, é

um processo que foi importantíssimo. Acredito que os governos do PT que se

elegeram em 88, em geral, constituíram outro momento importantíssimo, talvez

o mais importante naquele período – aí eu já estava razoavelmente próximo –

porque eles marcaram uma inflexão muito grande. Ou seja, antes desses

governos, a Constituição e a Emenda Popular – que cheguei a assinar

também, mas não participei diretamente – foram fundamentais. Logo na

seqüência, os governos do PT e, em especial, o da Erundina, pois trouxeram a

questão do mutirão à tona, foram implementadas políticas mais diversificadas

de habitação, instrumentos urbanísticos começaram a ser aplicados da

Constituição, às vezes até alguns foram considerados ilegais – que não tinham

sido regulamentados, como o IPTU progressivo, em Porto Alegre, e outorga

onerosa, em São Paulo – trouxeram a questão da habitação à pauta dos

governos de maneira mais significativa. Acredito que, na luta dos anos 70, a

‘6766’, que talvez seja o momento em que aquelas lutas acabaram gerando

alguma coisa. Todo esse período de 88 a 92 foi um período muito importante.

Acho que São Paulo, Santo André e Recife foram cidades que marcaram –

Recife já tinha elaborado ZEIS em 1984. São Paulo, pelo tamanho que tem e

pela circunstância histórica, pela importância que teve a vitória da Erundina,

marcou muito e constitui-se num farol, que permitiu muitos seguirem. E por

último o Estatuto da Cidade, embora com muitos problemas, e sem dúvidas, a

criação do Ministério das Cidades até o desmonte, com a saída do Olívio.

c| O Estatuto das Cidades enquanto lei e o seu sign ificado

É uma lei importante, fundamental. Representa o resultado desse processo

todo – demorou treze anos pra ser aprovada – e trouxe uma serie de

instrumentos que de certa forma são novos no Brasil, que tem uma polarização

muito grande nessa disputa pelo acesso à terra. Então ele criou instrumentos

que dão potencial ao Estado. Mas ele tem na sua origem um problema, que

não é do Estatuto, mas é o fato de que, numa análise teórica mais

aprofundada, a gente percebe que as formas de estruturação do Estado

brasileiro são incompatíveis, ou antagônicas, com os objetivos e o papel que

se dá ao Estado no Estatuto da Cidade. Este último é criado com instrumentos

que pressupõem um Estado atuante para o bem público, um Estado atuante

para o bem-estar social de todos. Esta é a lógica que orienta a idéia do

Estatuto da Cidade. Mas, por outro lado, o Estado brasileiro não é esse

estado. Ele está há 500 anos se aprimorando para fazer o contrário, para

excluir, para ser patrimonialista, para ser um instrumento dos interesses das

elites, para dificultar o acesso, para burocratizar, para clandestinizar,

segregar, e etc.. Este é o papel do Estado brasileiro. Então existe um

antagonismo de origem estrutural que é muito pouco observado e que é

importante, porque como se pensar em instrumentos que realizam essas

coisas, se não se tem uma reforma política, uma reforma do Estado, que

transforme um Estado de direita em um voltado aos interesses públicos?

Um segundo problema é que, como diz a Hermínia, você tem muitas leis,

muitas que pegam e que não pegam. Então o Estatuto da Cidade tem uma

questão central, ele é muito importante, pois regulamenta esses instrumentos,

mas joga a regulamentação definitiva para o município. E ele não poderia fazer

de outra forma, porque, pela diversidade de municípios que tem no Brasil, não

se pode fazer uma lei federal que defina detalhes pra uma cidade como Nova

Iorque, no sertão do Maranhão, ou uma cidade que está em São Paulo, ou

Curitiba, ou Porto Alegre. O que dava para se fazer era jogar para a

regulamentação. Mas acaba virando um jogo de ‘empurrar com a barriga’ -

empurra para a regulamentação municipal e esta, muitas vezes, empurra com

a barriga também. Então o que acontece no nível municipal é que se

estabelece uma disputa, que é essencialmente política, que está ocorrendo

agora e que as pessoas ainda não se deram conta do quanto ela é importante,

o quanto ela é de fato uma disputa política, fortíssima. Porque é no âmbito

municipal que vai se definir se esses instrumentos vão ou não ser

transformadores.

Por exemplo, uma cidade pode ter IPTU progressivo com uma alíquota que

varie 0,0001% ao mês, como também pode ter um com alíquota que varie 0,5

ou 1 ou 2% ao mês, que vai ser muito mais significativo. Eu posso ter IPTU

progressivo para terrenos subtilizados, mas que em um imóvel com térreo

funcionando e vinte andares vazios em cima não é considerado subtilizado. E

podemos ter a mesma situação, mas que o imóvel é considerado subtilizado,

portanto, passível de notificação do IPTU. Isso mostra que o Plano Diretor

pode ser tudo e pode ser nada. Ele tem instrumentos como operação Urbana,

que são instrumentos que foram colocados na negociação visivelmente para

satisfazer o mercado imobiliário. E então, pode-se ter um Plano Diretor que irá

aplicar os instrumentos do Estatuto e acabe aplicando somente a Operação

Urbana de uma maneira completamente equivocada, como foi feito em São

Paulo.

Então isso tudo mostra que o Estatuto da Cidade, por si só, é muito

importante, mas não garante nada. E nada indica que ele irá ser implementado

no Brasil todo sem que haja uma fortíssima mobilização política nos municípios

para garantir que eles sejam aplicados.

d| A existência do Ministério das Cidades fez/faz d iferença na Política Urbana

brasileira?Por quê? Em quais dimensões?

Atualmente, ele não faz. Fez, na primeira forma em que foi estruturado. Na

forma atual, ele provavelmente desfaz, realizando um desfavor. Ele está

transformando a questão urbana numa questão de balcão de negócios, e isso

é um problema. Mas, durante toda a gestão do Olívio, fez muita diferença na

medida em que estruturou uma Política Nacional Urbana, habitacional,

estruturou um Plano Nacional de Habitação, uma política de financiamento que

une CAIXA com estados e municípios, estruturou um sistema vertical que

permite, por exemplo, que o PAC – que, pela primeira vez, introduz a questão

de urbanização de favelas em um programa federal de grande porte – possa

ser aplicado – porque quem irá fazer a aplicação do PAC é o Ministério das

Cidades, através da Secretaria Nacional de Habitação. Então ainda tem a

Secretaria Nacional de Habitação. Por enquanto, só vale a pena falar do

Ministério das Cidades, por causa da SNH, porque é a única que continua com

o formato anterior e que está tentando mantê-lo. A estruturação do Conselho

Nacional, com representação popular, a mudança do perfil de investimentos do

FGTS para até três salários mínimos – absolutamente necessária,

imprescindível, mas que ninguém fazia e que foi feito – e o próprio fato de se

colocar na pauta a questão habitacional no nível de importância de um

Ministério. Tudo isso é fundamental.

O problema é que a força da temática habitacional e urbana foi compreendida

na eleição – até o ponto que o Lula introduziu isso na pauta da eleição, que

até então nunca tinha se falado – foi suficiente para garantir a formação do

Ministério, mas ainda não foi suficiente para se perceber que o mesmo não

pode ser loteado. Ainda tem um caminho pela frente. Quer dizer, como é que

se loteia um ministério com a importância que tem o Ministério das Cidades?

Significa que ainda, mesmo na visão de um governo mais comprometido com a

esquerda e etc., a questão habitacional não foi corretamente compreendida na

sua amplitude, no seu grau de gravidade. Não loteiam o Ministério da Saúde,

nem o da Educação, mas loteiam o das Cidades. E isso é muito sintomático.

e| Qual a efetividade do MC como instrumento de pol itização da questão urbana

em âmbito nacional?

Se ele pudesse continuar fazendo tudo aquilo que citei anteriormente, ele tem

um enorme papel, porque ele estará trazendo essa agenda, reforçando essa

agenda. Tem outra questão delicada, chega uma hora que, ao se perder a

dinâmica e dimensão política, ou a possibilidade de algumas transformações

via mobilização popular, o Ministério acaba alimentando uma espécie de uma

exagerada tecnicização. Então se passa a ter os movimentos todos, em vez de

brigarem pelo que vêm brigar – moradia e ponto – eles começam a entrar num

campo de reivindicações altamente técnico, de leis, de sub-leis, de

instrumentos urbanísticos, de IPTU, de Zonas de Preempção, de Plano Diretor

Participativo, e acaba-se desviando o foco do movimento popular, daquilo que

ele sabe e deveria fazer, para criar uma espécie de mobilização em torno da

lei que, por si só, não [e uma panacéia. Esse é um aspectos decorrente do fato

de que as políticas importantes do Ministério foram esvaziadas e, de repente,

só sobrou isso pra ser feito lá. Isso foi um problema.

f| A questão da integração entre as políticas setor iais de habitação, saneamento

e transporte, em especial no que aponta para as dim ensões metropolitanas e

pra questão da integração no âmbito regional

Trata-se de uma integração fundamental e que não existe. Está colocado no

estatuto, mas ninguém leu ainda. Existe ai uma questão específica que se tem

um vazio de gestão no Brasil em duas escalas - para baixo da municipal e para

cima. Então, uma cidade como São Paulo não pode ser gerida num nível de

gestão de uma só prefeitura, com subprefeituras com 450 mil habitantes, isso

é ingerível. E acima você não pode ter um buraco entre município e estado do

jeito que se tem. A França, que tem dimensões equivalentes a uma vez e meia

o estado de São Paulo, ou mais, tem sete níveis territoriais de escala de

gestão, que parte da União e chega até o município. Têm-se as chamadas

‘comunidades e municípios’, ou seja, muitas escalas de gestão fundamentais,

e que no Brasil são vazios. Isso também tem a ver com essa questão.

Agora, não existe. O que nós temos, timidamente, que possa ir por esse

caminho, são os consórcios – do ABC, um grande modelo, um dos poucos que

avançou um pouco mais e que teve certa importância, e os comitês de bacias,

que passaram despercebidos, mas e acabaram tomando um pouco desse

papel de um órgão de gestão supra-municipal e infra-estadual, pelo fato de

agregarem muitos municípios numa mesma bacia.

g| Governo Lula - 1° e 2° mandato - houve diferença s? Quais?

O primeiro fez tudo aquilo que citei anteriormente, que as pessoas às vezes

não valorizam, mas é muito importante. Inclusive porque foi no primeiro

mandato que se fez um vínculo com a questão de saneamento – ela era

encarada no Ministério das Cidades, ganhou um volume de dinheiro altíssimo.

Então, no primeiro mandato, houve uma integração, a política de transito

estava junto, e a própria estruturação do ministério com as quatro questões

básicas, sem excessos. São as quatro questões essenciais - casa, transporte,

saneamento básico e condições urbanas na periferia. A estruturação do

ministério nessas quatro secretarias mostra um acerto muito grande na

sensibilidade de perceber uma questão de prioridades – diferentemente de

São Paulo, que se elege e a primeira coisa que o Serra fez foi recapear pela

vigésima quinta vez todos os bairros da zona oeste, então é uma questão de

inversão de prioridades.

Agora, o segundo mandato perdeu isso tudo. O Ministério não existe mais;

virou um balcão de negócios do ministro ligado ao Maluf e que faz negócios de

influência política com os prefeitos pelo Brasil afora. É uma outra filosofia

h| Quanto ao processo da capacitação técnica para o s Planos Diretores, houve

transformações?

Não sei avaliar, mas acredito que houve um esforço muito grande. Teve esse

desvio de exagerar um pouco a crença no papel dos Planos Diretores, que

hipertrofiou um pouco o potencial dos Planos Diretores. Por outro lado, o

quanto ele conseguiu fazer chegar aos rincões mais remotos do país a

importância do planejamento urbano e etc., eu não sei avaliar, mas imagino

que um pouco deve ter sido feito. E por outro lado, tem a famosa questão, que

nós que somos planejadores, sabemos, de que planejamento não é assim,

essa coisa toda. Então ‘fazer chegar aos rincões mais remotos que o

planejamento é a salvação’ é temerário. Esse processo todo é muito delicado.

Agora, no geral, ele é melhor do que nada, com certeza, mas não é algo tão

simples de ser avaliado. Para eu avaliar, deveria fazer alguma coisa muito

cuidadosa, de grande alcance, avaliar todos esses aspectos, como o

movimento popular em cada cidade se situa nessa discussão, se eles não

perderam as suas demandas essenciais, se não se envolveram mais em uma

questão técnica. O quanto o PD não está sendo visto como uma coisa muito

transformadora, porque justamente tem esse grande perigo - na forma como é

estruturada a sociedade e o Estado no Brasil, pode-se muito bem transformar

um PD desses em uma espécie de fachada democrática, de esquerda,

quando, na verdade, naqueles exemplos que citei, não altera em nada, fica

tudo como está e um pouco pior. Mas se tem o discurso de que está se usando

os instrumentos do Estatuto, fazendo Plano Diretor Participativo.

Nós demos um curso à distância pelo Ministério das Cidades, no qual fui

professor, em que se tiveram relatos e experiências do Brasil inteiro e, de fato,

tem um monte de cidades pequenas do interior que está entendendo mais o

que são instrumentos urbanísticos, qual o papel do Plano Diretor. Por essa

avaliação que tive recentemente com cidades do Norte-Nordeste, percebi que

a idéia de que se deve fazer um planejamento democrático, da existência de

um Estatuto para isso chegou para esses 200 ou 300 municípios que

participavam. Já se tem um avanço.

i| Quanto à capacitação técnica via ONGs

É importante, mas o governo tem essa possibilidade de fazê-la. As ONGs são

importantes, mas creio que não deva haver uma substituição daquilo que é o

papel do Estado. O governo, ou o Ministério das Cidades, teria total condição.

Como foi o curso à distância que nós fizemos agora, via CAIXA, do qual

participei, mas que foi montado pelo Ministério. Com parcerias com órgãos

fomentadores, mas que atingiu cerca de 300 municípios do Norte-Nordeste

para formação, para urbanização de favelas, usando instrumentos do Estatuto

da Cidade, entendendo plano diretor, para vários municípios. Este curso

mostra que está sendo de um nível de efeito de informação muito grande e

que pode ser encabeçado pelo Estado. Tudo bem que existam ONGs fazendo,

desde que não se esqueça da importância que o Estado pode ter nisso. Na

França, por exemplo, têm-se experiências importantíssimas de ONGs que são

significativas, que trabalham muito bem, inclusive, com verbas públicas. Então,

não tenho também problemas quanto a isso, não sou um anti-ONG, mas

acredito que deve se tomar certo cuidado, que não se deve ter uma

substituição do papel do Estado.

j| A relação entre intervenção habitacional e inter venção urbana

A relação é que uma não pode existir sem a outra. Não se pode ter

intervenção habitacional se você não tiver integrado a ela um conjunto de

iniciativas de políticas urbanas. Achava-se que se fizesse uma escola no bairro

da periferia, com isso se levava desenvolvimento. E a escola, em três meses,

era ocupada pelo tráfico, pichada, queimada. Isso foi feito durante muito tempo

no Brasil.

Então se trouxer uma escola, mas não der transporte para as pessoas irem

para essa escola, colocar um comércio para as pessoas poderem, depois da

escola, comprar coisas – para as mães que forem levar seus filhos na escola,

poderem, depois, fazer alguma compra – se não colocar saneamento, para a

pessoa ter uma escola, mas também, quando chegar em casa, ter condições

de estudar e não adoecer.Quer dizer, isso é o conceito do HABITAT, um

conceito integrado e sistêmico de benefícios e de serviços que a pessoa tem

direito de receber por parte do Estado e que diz respeito a habitabilidade.

Então, ela vai desde o conforto da situação, de salubridade, de qualidade de

vida interna individual, à família ou à pessoa dentro da casa, até a forma como

essa pessoa se situa na cidade e tem urbanidade a seu dispor. Ou seja, tem

mobilidade urbana, acessos rápidos ao emprego, ao estudo, disponibilidade de

estudo, de atividades extra-educacionais – que é muito importante, centros de

juventude, de formação e profissionalizantes, tele-centros para acessos à

internet, e etc.. Hoje em dia, falar em política habitacional é política urbana e

habitacional. Está muito claro, embora se faça por aí afora – o próprio

Ministério das Cidades, em Goiás, um monte de conjuntos feitos a trinta

quilômetros de distância do centro, de casinhas todas iguais, sem transporte

adequado e em terrenos mais baratos, bem como a CDHU faz. Não que esteja

resolvido, mas dentro da academia, na avaliação junto aos técnicos, o conceito

de política de moradia já envolve o conceito de política urbana.

k| Quais as perspectivas para o Ministério das Cida des e para a Política

Nacional de Desenvolvimento

A perspectiva é de continuidade das transformações, mas numa luta difícil.

Não dá para acreditar que essas coisas se implantariam no Brasil nessa

velocidade. Existe uma mudança muito significativa, que está acontecendo

agora, que é o fato de o governo Lula – e isso não foi pelo Ministério – fez

alterações significativas nas rédeas do mercado imobiliário, alterando as

regras de aplicação do dinheiro do SPPE, e que vão dar um volume de

dinheiro substancial para financiamento habitacional. Esse fato, agora, faz

com que se tenha o mercado começando a se deslocar, por falta de demanda

– porque já não dá mais ficar oferecendo só coisas de altíssimo luxo – em

direção a fornecer habitação à classe média, em geral, média baixa. E, ao

fazer isso, ele está suprindo um vazio que nunca foi coberto no Brasil. O

problema é que está se fazendo isso com uma péssima qualidade construtiva

– os projetos de arquitetura feitos pelo mercado são de péssima qualidade.

Mas trata-se de um fenômeno que está acontecendo e que deve ser

observado, porque está mudando radicalmente o quadro e, principalmente, se

vier a acontecer mesmo, ele desonera o Estado de ter que ficar fazendo

política habitacional pra população acima de cinco salários mínimos. O ideal

seria que o mercado chegasse á população de cinco ou seis salários mínimos

– atualmente o mercado se diz popular, mas chega a dez e diz que faz

habitação popular. Mas é um movimento muito importante.

Dentro desse quadro de mudanças, tem grandes perspectivas de

transformação, e os instrumentos do Estatuto da Cidade estão aí. Só que não

dá para esperar que isso tudo seja rápido, do jeito que se esperava. Temos

idas e vindas, e recuos, então o recuo do Ministério é passageiro. O que foi

conquistado já está aí e vai caminhar mais para frente. Inclusive, estabelecer

um padrão de cobranças, de reivindicações para que o Ministério não deixe de

fazer coisas que antes eram inimagináveis. A defesa pela continuidade dos

Conselhos das Cidades, da Conferência Nacional das Cidades, a defesa pela

implantação efetiva do Plano Nacional de Habitação são temas, são agendas

que não se tinham há dez anos. Estes são avanços que vamos conquistando.

Então acredito que a perspectiva seja de melhoria. O mercado está se

conscientizando na questão habitacional como um todo – isso está entrando

com muito mais freqüência nas agendas políticas de todas as instâncias de

governo. Então, juntando-se tudo isso, tem-se uma perspectiva de

transformação. Porém muitas vezes a gente acredita, ou se empolga, achando

que ela vai ser mais rápida e sofre o revés de se ter a dinâmica – enquanto

não se tiver uma reforma política, uma reforma do Estado no Brasil que

transforme a característica de funcionamento do Estado dentro da idéia do que

é a formação nacional de privilégios das elites – desse processo que é lento.

Quando se tiver essa transformação da reforma política para se ter uma outra

relação ente a instituição Estado, os Três Poderes e Sociedade, voltada para o

desenvolvimento de fato, que é a construção e crescimento com distribuição

de renda – essencialmente a distribuição de renda, o que envolve o campo

urbano – é alterar as prioridades de investimento. Ou seja, distribuição de

renda é realizar obras de saneamento ao invés de fazer uma avenida de dez

pistas em áreas que já tem uma de cinco.

Por fim, se tivermos essas relações mais estruturais e mais radicais de

inversão das prioridades, as transformações virão muito mais rápidas.

Enquanto a inversão não ocorre, as transformações são mais lentas e sofrem

revés, pois são estruturalmente presas a uma lógica que não é a da melhoria

da sociedade como um todo.

(Cedida por telefone à Gabriela Pimentel Miglino, em 25 de julho de 2008)

2.3.2. Conclusão

2.3.2.1. Processo de criação do Ministério das Cida des

O Ministério tem o início de sua história praticamente na Reforma Urbana

e toda sua estruturação tem por base todo esse pensamento trabalhado e

discutido na instância desse movimento. Subentende-se que o Ministério é um

fator resultante de todo um processo que se iniciou há décadas atrás. As lutas nos

anos 70, as primeiras mobilizações que ocorreram, as primeiras manifestações

que ocorreram, mobilizações de periferias em São Paulo, demandas por minorias,

de condições de moradia, é um processo que foi importantíssimo. Os governos do

PT que se elegeram em 88, em geral, constituíram outro momento

importantíssimo, talvez o mais importante naquele período, porque eles marcaram

uma inflexão muito grande.1

Anteriormente à criação do Ministério, tem-se um histórico de uma

transitoriedade das secretarias de habitação, saneamento e mobilidade

espalhadas em diversos segmentos, por entre outros ministérios, evidenciando

que a política habitacional não possuía uma importância generosa com relação à

política nacional de maneira geral.

Com essa transitoriedade presente até então, concomitantemente se

gerava a idéia de reforma urbana, todo aquele pensamento que se desenvolvia

tendo em vista a questão da cidade como uma questão política que não era

levantada.

1 João Sette Whitaker Ferreira, em entrevista cedida por telefone à Gabriela Pimentel Miglino, em 25 de julho de 2008.

Foi o projeto Moradia, desenvolvido em tal contexto, que trouxe a

proposta de criação de um ministério, que deveria coordenar a questão urbana do

governo, articular segmentos de modo a gerar programas através de recursos

onerosos, não-onerosos e de subsídios. A consolidação institucional do Ministério

das Cidades fez toda a diferença no primeiro governo Lula e, fundamentalmente,

para a efetivação de uma série de pautas no movimento de reforma urbana ao

longo de, pelo menos, duas décadas.2

Em 2003, com a criação do Ministério das Cidades, gerou-se uma união

de secretarias que, integradas, constituem nas prioridades do planejamento

urbano – habitação, saneamento básico, condições urbanas em toda a cidade –

demonstrando uma sensibilidade ao se colocar efetivamente a questão da

habitação na Agenda Nacional e fazendo toda a diferença com relação à

centralização de políticas territoriais setoriais que vinham caminhando dispersas

até então.

Com esse processo que se dá, desde a luta pela Reforma Urbana até a

criação do Ministério das Cidades, juntamente com a análise dos programas deste

com relação ao que se pretendia e o que de fato se fez, tem-se então um

panorama de como a idéia caminhou ao longo desse processo de formação de

uma política nacional, que, apesar do caminho ter sido conflitante – muitas vezes

mudando o foco para uma mobilização na esfera legislativa que, por si só, não

daria certo – acabou-se colocando a habitação na pauta da agenda nacional.

2.3.2.2. O Ministério das Cidades: uma questão de v anguarda

O ministério é uma questão de vanguarda, pois nunca se foi pensada a

habitação nessa dimensão nacional como se culminou com a criação do mesmo,

2 Eulália Negrelos, em entrevista cedida na USP – São Carlos à Gabriela Pimentel Miglino e Gabriel

Nery Prata em maio de 2008.

fruto do processo. Tem-se o desenvolvimento dessa visão de política de habitação

desde o início das discussões da reforma urbana, projeto Moradia, mas isso só foi

efetivado com o ministério. Aliás, deve-se perguntar se realmente fora efetivado.

Com o Ministério, tem-se um corpo que pretende, com determinadas políticas,

propor essa visão de política urbana voltada para a habitação das massas.

Precisava-se ter algum instrumento para chamar a atenção para um panorama

geral do que se passava no perfil urbano do país – Estatuto da cidade e Plano

Diretor Participativo. Com esse imenso balanço de programas e ações, apesar de

não ser tão efetivo ainda, buscar-se-á destacar essa forma de política urbana.

Ele está num processo de auto-formação, tendo em vista as secretarias

se estruturando e não consistem em uma unidade integrada ainda. Algo que

contribui ainda mais para essa estratégia de vanguarda é o desmanche da

Secretaria Nacional de Programas Urbanos que, inicialmente, possuía um papel

fortíssimo do ponto de vista de seu objetivo. Fora criada, sobretudo, para cuidar da

fomentação do Estatuto da Cidade, aprovado em 2001, trabalhar com programas

especiais, como os de apoio à regularização fundiária, revitalização de centros

urbanos e reurbanização de favelas, reconhecendo a marginalidade a ser objeto

de atuação, além de levar à tona os conceitos de política sobre os quais o

ministério se estruturou e que deveria tomar ao longo de suas ações no campo do

urbanismo no Brasil. Segundo Cid, tais programas se adéquam completamente

em outras secretarias, constituindo num desmanche natural e político da SNPU –

Secretaria Nacional de Programas Urbanos. Basicamente, agora se têm as três

secretarias que, de certa forma, são essenciais para o planejamento urbano.

Talvez ela fora uma das primeiras secretarias estruturadas de modo que,

até a completa formação das demais secretarias relacionadas, permitisse

constituir uma base forte e um eixo de estruturação de idéias. Então, a partir do

momento da estruturação consolidada dessas secretarias, o pensamento de

políticas integradas pode vir à superfície. A partir desse momento, têm-se

transformações muito importantes que terão sua velocidade em função da

abertura política dada pela visão instaurada sobre habitação e cidade.

A partir do momento em que se obteve um Ministério, uma importância

maior passou a ser dada a tal questão, passando a tratá-la verdadeiramente como

intervenção urbana habitacional, além de constituir um espaço de interlocução e

construção participativa, ainda que questionável essa participação do ponto de

vista de ser democrático.

Entretanto, é evidente um início promissor com uma idéia de unidade e

integração mais sólida, em que se tinha em mente construir uma Política Urbana,

evidenciando tal caráter nos programas gerados pelo ministério, podendo ser

realizada uma avaliação positiva com relação à presença de tais idéias na

concepção de programas válidos e sua efetivação nos mesmos, pelo menos no

início de sua atuação na política nacional, visto que o processo de construção da

nova idéia teve seu conteúdo esvaziado, devido a interesses político-partidários

por parte do corpo que passa a compor o ministério.

2.3.2.3. O Estatuto da Cidade e a campanha do Plano Diretor Participativo

Através da Campanha Nacional do Plano Diretor Participativo, a SNPU

consegue divulgar não apenas a necessidade de se pensar um desenvolvimento

territorial das cidades, mas também uma legislação que pudesse controlar tal

crescimento. O Estatuto da Cidade, aprovado em 2001, como lei é fundamental,

em que se culmina o processo de conquista da luta pela reforma urbana,

garantindo potencial ao Estado e regulamentando instrumentos de planejamento

urbano que não eram aplicados no Brasil até então. Apesar de regulamentador,

ele concebe ao município a regulamentação efetiva, pois, devido à diversidade de

municípios que se tem no país, não há como uma lei federal gerir com tamanha

precisão.

Coloca-se, então, a questão dos instrumentos que permitem a

transferência de poder aos governos municipais – o Ministério das Cidades

concede às prefeituras o poder de gerir seu crescimento, disponibilizando

instrumentos contidos no Estatuto, pois estes podem ser utilizados pela prefeitura,

desde que estejam previstos no Plano Diretor. Isso faz com que ocorra disputas

fortíssimas essencialmente políticas, que colocam em xeque a efetividade e o

poder regulador dos mesmos. Afinal, apesar de esses programas urbanos terem

tido uma avaliação bastante positiva, divulgando o Estatuto da Cidade e o Plano

Diretor Participativo com tamanha repercussão nacional, de fato foi eficaz, do

ponto de vista de suas efetividades? Os papéis que o Plano diretor e Estatuto

exercem não foram, de fato, efetivos.

Existem municípios que estão cientes da existência de tais instrumentos

e que eles podem desenvolver um plano em conjunto com a população para o

bem estar da cidade – que tipo de política que eles podem utilizar para terem esse

desenvolvimento sustentável, de certa maneira, politizado. Graças a programas do

Ministério das Cidades para a difusão de informações sobre os planos e o

Estatuto, muitas cidades estão cientes de qual o real papel do plano diretor e qual

a finalidade de determinados instrumentos do ponto de vista de planejamento e

desenvolvimento urbano, compreendendo que podem fortalecer ainda mais seus

planos com os recursos provenientes do governo federal, destacando os do

Programa de Aceleração do Crescimento – PAC.

Porém muitos municípios elaboraram seus planos diretores, contudo é

questionável a afirmação de se tratar de planos democráticos, pois, apesar de

participativos, não há garantias de que os planos atendem às necessidades

prioritárias do ponto de vista de uma cidade democrática. E, mesmo com uma

legislação com conteúdo democrático não assegura práticas democráticas ou o

direito dos oprimidos3. Além disso, muitas cidades copiaram projetos de Planos

Diretores, o que evidencia ainda mais a não-democratização do processo, bem

como o descaso de prefeituras que não pretendem se apropriar dos problemas a

serem solucionados. E, ao chegarem os recursos para o desenvolvimento do

plano, no caso mais grave, recursos do PAC, os mesmos são usados para dar

3 MARICATO, E. “Reforma Urbana e Hegemonia popular”, Revista ANSUR. São Paulo, 1995

continuidade ao mesmo processo anterior de cidade sem plano de crescimento

definido, incorporando os instrumentos de operações urbanas a fim de se

satisfazer o mercado imobiliário, ou para atenderem a solicitações de interesse

político.

Nota-se que grandes desafios existem nesta dimensão da questão,

principalmente do ponto de vista da capacitação dos municípios de manuseio de

tais instrumentos Porém, encontram-se problemas com relação à capacitação e

gestão. No caso de investimentos que chegam a R$ 5,4 bilhões para urbanização

de favelas pelo PAC – Programa de Aceleração do Crescimento tem-se uma visão

de que os municípios não têm capacidade técnica e financeira para gerir tais

recursos, pois não estavam preparados.

2.3.2.4. PAC – Programa de Aceleração do Crescimento

O PAC possui recursos provenientes do OGU, do governo federal, da

iniciativa privada, do FGTS, do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimos,

totalizando em R$ 170,8 bilhões. Para que os municípios e estados possam ter

acesso aos recursos federais, é necessária a criação de um Conselho e de um

Fundo Municipal e Estadual e, anualmente, é realizada uma seleção para se

repassar os recursos às prefeituras ou a movimentos populares de acordo com os

programas que cada município necessite.

Certamente, com o PAC, tem-se um boom no âmbito de financiamentos

para a habitação. Não apenas para habitação, mas para a urbanização, num

termo mais amplo. Passou-se a trabalhar com obras de maior porte – uma vez que

se constitui em um programa federal de grandes proporções – e sua aplicação é

dada por intermédio do Ministério das Cidades, através da SNH – Secretaria

Nacional de Habitação. Ao final de sua gestão, o programa irá inaugurar não

apenas conjuntos habitacionais. Mais do que isso. Intervenções urbanas que se

constituirão em verdadeiros setores de desenvolvimento urbano do país.

Sendo assim, o PAC acaba disponibilizando montantes de dinheiro para

que os programas do Minstério referentes a questões urbanas denominadas de

infra-estrutura urbana e social sejam colocados em prática, tal como revitalização

de centros urbanos e reurbanização de favelas. No caso de São Luis do

Maranhão, tem-se a divulgação do primeiro edifício localizado em área central

reformado para atender à demanda de habitação de interesse social da cidade.

Mas por que se optou por reurbanizar favelas?

2.3.2.5. PAC – Reurbanização de favelas

Através de investimentos do PAC, o governo federal destina bilhões de

reais para que o Ministério da Cidade, através da Secretaria Nacional de

Programas Urbanos, coloque em andamento os programas de urbanização de

favelas – que consistem em medidas de regularização fundiária de loteamentos

clandestinos. Com essa regularização, pode-se notar que nunca se investira tanto

em tal setor no Brasil.

Questiona-se até que ponto estes projetos estão de certa maneira

integrados e por que a adequação de obras em um tecido urbano que constitui a

favela, permitindo-se levantar outra questão que é a de por que não movimentar

essas populações das favelas para outras áreas específicas da cidade, através de

programas como o de Revitalização de Centros Urbanos, permitindo a reutilização

de infra-estrutura já existente para se solver a questão da moradia e também do

esvaziamento dos grandes centros urbanos, uma vez que o Estatuto coloca

parcialmente a habitação na questão, a partir do momento em que discute as

Áreas Especiais de Interesse Social – AEIS – pensando-se em terrenos vazios

para a população de baixa renda.

Tem-se então uma relação bastante delicada que é urbanizar uma favela

– permitindo que a cidade cresça e se constitua naquela região – ou transportar

populações – reconfigurando a malha urbana, reaproveitando terrenos ociosos

AEIS e uma infra-estrutura relativamente melhor à da favela, através de

instrumentos legais ou de programas urbanos.

Uma vez que se têm imóveis desocupados nos centros, tornando-os

áreas degradadas, por que não aproveitá-los de modo a garantir a função social

da propriedade e da cidade, de modo a diminuir a desigualdade sócio-territorial?

De fato, ao se urbanizar, traz-se de fato a urbanidade àquela zona da

cidade? Recupera-se aquele ambiente? Não está se conformando um problema

de segregação sócio-espacial à malha da cidade? Não está se promovendo um

vetor de crescimento que não se constituía no Plano Diretor, levando a cidade até

ali, tornando legal a cidade ilegal?

Deve-se deixar claro que a provisão habitacional não produz cidade, mas

apenas territórios de morar, não necessariamente estabelecendo uma integração

com a cidade. Muitos países, com o mesmo problema que o Brasil, procuram

resolvê-lo com a produção. Inclusive o próprio Ministério produz territórios

habitacionais sem transporte digno, sem ligação com a cidade em vários lugares

Com relação à questão da pertinência, que não se resolve apenas com moradia,

mas, sim, com diversos fatores que influenciam – saneamento, acessibilidade,

programas de créditos para as famílias, empregos – nas necessidades da

população e sua manutenção.

Acima da questão de se reurbanizar uma favela, tem-se toda uma base

que estrutura a questão com relação à moradia. Não se construirão apenas

pequenas casas, mas irá se pensar uma parte da cidade – não apenas moradia,

mas os equipamentos ditos de infra-estrutura social que estarão próximos ou

contidos nesta região, para a população que está morando ali; água e

esgotamento sanitário, resolvendo questões de higiene, salubridade e

recuperação de cursos d’água; zonas de comércio que podem suprir as

necessidades de compra naquele local; equipamentos que irão atender às

necessidades daquele espaço, bem como equipamentos que permitam que outras

regiões da cidade possam ser recebidas naquela área; iluminação e

desenvolvimento de um sistema viário em simbiose com os demais equipamentos

e sistemas que permitam o acesso àquela parte da cidade.

Então se transforma o que antes era favela, um produto de exclusão

sócio-territorial, e passa a incluir tal região em uma questão mais geral com

relação à cidade. Trata-se se atribuir a idéia de pertinência à cidade para parte

daquela população específica. Não se mora mais em um morro qualquer; mora-se,

agora, em uma cidade a qual aquela região pertence e em uma cidade que

também pertence ao cidadão que mora naquela área. Instaura-se o conceito de

habitat. O cidadão tem serviços e direitos fornecidos pelo Estado que estão

relacionados com a habitabilidade. O programa de habitação passa a ser uma

política de habitação, que já envolve o conceito de política urbana.

O Complexo do Alemão constitui um exemplar do que de fato soa como

uma intervenção de políticas integradas. Não se trata de uma simples urbanização

de favela, mas, sim, de uma intervenção a ponto de rever a questão habitacional,

de saneamento, mobilidade e planejamento urbano com base em programas para

atender às necessidades daquela população e integrá-la ao que se chama cidade.

Permitir que o cidadão sinta e desfrute da urbanidade ao seu alcance. Este é o

tipo de intervenção que deveria ser pensada em todas as obras de planejamento

que estão sob gestão do Ministério das Cidades e sendo financiadas com recursos

do PAC.

Então, a partir da necessidade de se relacionar moradia com outros

aspectos, surge a questão das políticas do ministério serem integradas. Para se

ter habitação em determinado ponto, será preciso uma rede de saneamento para

levar água e serviços de esgotamento, além de acessos àquele lugar, uma série

de equipamentos. Então se subentende que essas políticas têm de ser integradas.

Por fim, colocando a cidade como lócus de sociabilidade de todas as pessoas,

retoma-se o conceito de pertinência da cidade e à cidade por parte da população:

todos vivem a cidade, todos pertencem à cidade. Todos precisam da cidade; a

cidade precisa de todos.

2.3.2.6. Políticas Setoriais

Partindo por base o que Cid Blanc Júnior problematiza, trata-se de um

conjunto de secretarias recém formadas e que estão em processo de

estruturação, de modo que, para se pensar em uma política de integração total, é

necessário que todas elas estejam fortemente estruturadas. Tal integração é

fundamental, consta no estatuto, mas ainda não existe a ponto de pensar uma

política integrada, visto que as secretarias necessitam se consolidar e estruturar

suas políticas setoriais para depois se pensar em políticas integradas.

Trata-se de uma política que tem tudo para dar certo, mas que depende

de um estado com uma visão diferente. E, a partir disso, caí-se novamente no

caráter efetivo de todo esse processo e dessa instituição. Possui-se todo esse

sistema, porém sob uma política que tem, em sua raiz cultural, uma visão de

cidade totalmente diferente. Trata-se de um Estado cujas formas de estruturação

são antagônicas, ou incompatíveis, com os objetivos e o papel que aquele deveria

ter de acordo com o Estatuto da Cidade.

A visão histórico-cultural do Brasil tem de cidade é partimentada,

segmentada, dividida, separatista. Ela evidencia a segregação sócio-territorial.

Existe uma parte da população que cresce seguindo um eixo de condomínios

fechados, em contrapartida, outra parte que se insere no contexto da favela. É

evidente tal segregação. As cidades são desiguais, são feitas para serem

desiguais, pois necessitam atender aos interesses políticos de uma elite. Trata-se

de um Estado brasileiro com visão de cidade voltada a interesses de elite, não

com uma visão voltada para o bem-estar social da população de modo geral.

A partir de então se confronta com a situação de se ter vários

instrumentos dados pelo Estatuto da Cidade, pressupondo um Estado voltado

para o bem-estar social e um sistema elaborado pelo Ministério com programas

políticos, porém inseridos em um e por um estado que enfatiza a segregação

social. Tem-se, portanto, um panorama constituído por um Estado de visão

segregadora e um sistema – constituído por uma série de programas, leis e

instrumentos – que, para funcionar efetivamente, necessita de uma reforma

política. É preciso alterar essa visão de cidade como um espaço a ser elitizado,

para atender interesses específicos de elites, por uma visão totalmente contrária.

Para isso, é necessária uma reforma política para uma visão que atenda às

necessidades da população de modo geral independentemente de renda.

Com relação à moradia, não depende apenas das instâncias de

mobilidade, saneamento e programas urbanos. É necessário se pensar em como

aquela população irá se manter no contexto. Por isso que existem programas

integrados a outras secretarias e ministérios, pensadas no eixo da concepção de

recursos a essas populações, oferecendo-lhes auxílio e capacitação para poderem

gerar sua própria renda e se desvincularem de programas de uma rede de

seguridade social, que ainda deve ser muito amadurecida no país. Não é apenas

uma questão cirúrgica urbana, envolve também questões econômicas com relação

à distribuição disforme de renda no país. E é nesse panorama que se evidencia a

necessidade de políticas de integração.

Desta forma, a questão da habitação social no Brasil, não se encerra

apenas na construção de novas habitações a fim de extinguir o déficit habitacional.

É necessário o trabalho em conjunto com outras políticas, dentre estas

econômicas, consolidando uma rede de seguridade social mais forte – através de

programas como o Bolsa Família, subsídios, capacitação de pessoas – a fim de

garantir o acesso a habitações sociais de qualidade.

E somente com o trabalho em conjunto de políticas que se permite

pensar em um direito à cidade. Um cidadão necessita habitar-se bem em uma

moradia com serviços básicos integrados; locomover-se com segurança e

conforto; ter a sua disposição e à comunidade equipamentos culturais e de

serviços; para tanto, devem estar interligadas através de uma política pública que

visa à proposição e elaboração de projetos que relacionem tais instâncias e que

encontrem soluções em conjunto. Este é um dos principais objetivos que

estruturam a idéia de um Ministério das Cidades. Porém ainda em sua estrutura e

em seus projetos, nota-se a falta de integração entre questões de planejamento,

ainda que com algumas intervenções que, de fato, mostram algum tipo de

integração.

2.3.2.7. Ministério das Cidades - Perspectivas para a Políti ca Nacional de

Desenvolvimento Urbano

Nosso grande desafio é implementação, implementação,

implementação... A singularidade do Brasil que chama a atenção de vários países

do mundo é o fato de que todo esse processo de constituição institucional foi feito

com muita participação popular.4

Pela perspectiva que se pode construir, ou se tenta mudar, ou continuará

esse processo de segregação por um modelo tecnocrático excludente de

planejamento. Com o Ministério está se tensionando essa mudança, mas deve-se,

sobretudo, elaborar um novo modo de política que permita com que os

instrumentos se tornem efetivos. Para isso, seria necessária uma reforma política

de modo que o Estado perca a cultura política dominante do clientelismo, do

fisiologismo, do autoritarismo, e tenha seus interesses voltados para o bem-estar

público, elaborando uma idéia de democracia plena.

4 Raquel Rolnik, em entrevista cedida à Folha de S.Paulo – 30/06/2008

Tais transformações validam a idéia de que, para a implantação do

Estatuto, que por si só é muito importante, de modo que ele possa ser sinônimo de

garantia de aplicação, é necessária uma mobilização política nos municípios. E

somente a aplicação correta de tais instrumentos poderão se constituir cidades

territorialmente mais democráticas.

Ou seja, com todo esse aparato que se tem, mas com a forma política

que está instaurada, tem-se uma velocidade muito baixa de transformações e que

se permite sofrer os reveses. O processo de construção do sistema deixa claro

que, devido às grandes diversidades do Brasil, ainda que nenhum programa fora

suprimido e a discussão continua ativa, não se conseguirá desenhar uma nova

política em poucos dois ou três anos. Pelo contrário, essas transformações

continuarão ocorrendo, mas será uma luta difícil, não pelo fato de se localizar essa

nova visão política em um contexto aniquilador, mas pelo Ministério consistir em

um equipamento passível de corrupções e com tendências a assumir posturas de

modo a atender interesses político-partidários.

Porém não deixa de ser uma jogada importante do processo de reforma

política urbana no Brasil. A partir do momento que se muda a visão política,

permite-se que esse conjunto de transformações se executem em menor tempo,

avançando consideravelmente. E tal visão só será conquistada a partir do

momento em que se alterarem as prioridades de investimentos, relevando a

questão da distribuição de renda, colocando em pauta a discussão de um Estado

mais democrático, voltado para o desenvolvimento urbano-social. Entretanto, se

tal inversão não ocorrer, as transformações continuarão lentas, pois estão presas

a uma lógica de gestão de Estado que não valoriza o bem-estar social da cidade

como um todo.

2.3.2.8. Considerações Finais

Com tudo o que se analisou, apesar de todos esses entraves que a

política nacional de habitação sofre devido a uma idéia política ancestral voltada

para um planejamento elitizado, bem como a questão da participação, se

realmente é ou não efetiva, podemos pressupor que, pensando o Ministério como

vanguarda, de um ponto de vista bastante otimista, pode-se chegar a um ponto de

inflexão importante na política de habitação e urbanização do país. Mas também,

com relação a tudo o que vem acontecendo, podemos imaginar que aconteça o

contrário: uma política de caráter muito efetivo e justo, porém empregada de

maneira errônea ou pouco efetiva, devido à falta de capacitação do corpo

estruturado para tal, utilizando-se dos instrumentos de modo inadequado. Tem-se,

então uma oportunidade jogada no lixo, um desgaste da idéia, um esvaziamento

dessa política inovadora e possivelmente uma adequação da mesma aos

interesses de elite.

Através da discussão presente em todo este contexto, é necessário se

pensar na capacitação dos profissionais de arquitetura, e em outros profissionais

relacionados com toda essa dinâmica, de modo que eles possam compreender

tudo de forma a se tornarem agentes que estejam aptos a modificar essa visão

política ancestral e conservadora de cidade e habitação que se tem até hoje,

bastante presa à idéia de segregação.

Então é necessária a formação de profissionais que tomem consciência

disso e que, ao se formarem, sejam capazes de modificar uma visão política de

habitação, repensar a cidade, propor novas visões e, não apenas propor, mas

permitir que se enxergue essa visão de uma cidade para todos, não tecnocrática,

não-exclusiva, trabalhando com políticas integradas. Isso refletirá em uma cidade

com sistemas integrados, sistemas administrativos integrados. Uma cidade

integrada em sua lógica e a preservação da urbanidade em cada ponto de seu

território.

A criação do Ministério das Cidades até sua efetividade tratada neste

documento, sendo, através das entrevistas, problematizada e discutida sob a ótica

de intelectuais, e também de uma pesquisa, mapeamento e caracterização de

programas e ações do ministério, é de super importância, pois se trata de um

ponto-chave de onde partirão os novos rumos da política habitacional e urbana no

Brasil.

3.1 Bibliografia

• Lei nº. 10.257, de 10 de julho de 2001 – Estatuto da Cidade.

(extraído de: www.cidades.gov.br/planodiretorparticipativo, em 11/01/2008).

• Projeto Plano Diretor Participativo (Convênio nº. 02/2005 – Ministério das Cidades) RELATÓRIO FINAL, março de 2007. (extraído de: www.cidades.gov.br/planodiretorparticipativo, em 11/01/2008).

• Caderno 1 - Plano Diretor Participativo, Secretaria Nacional de Programas Urbanos, dezembro de 2005. (extraído de: www.cidades.gov.br/planodiretorparticipativo, em 11/01/2008).

• Caderno 2 – Regularização Fundiária, Secretaria Nacional de Programas Urbanos, dezembro de 2005. (extraído de: www.cidades.gov.br/planodiretorparticipativo, em 11/01/2008).

• Caderno 3 - Reabilitação de Centros Urbanos, Secretaria Nacional de Programas Urbanos, dezembro de 2005. (extraído de: www.cidades.gov.br/planodiretorparticipativo, em 11/01/2008).

• Regimento da 1ª. Conferência Nacional das Cidades. (extraído de: http://www.cidades.gov.br/conselho-das-cidades/conferencias-das-cidades/1a-conferencia-das-cidades/legislacao, em 11/01/2008).

• Regulamento Aprovado da 1ª. Conferência Nacional das Cidades. (extraído de: http://www.cidades.gov.br/conselho-das-cidades/conferencias-das-cidades/1a-conferencia-das-cidades/legislacao, em 11/01/2008).

• Resoluções da 1ª. Conferência Nacional das Cidades. (extraído de: http://www.cidades.gov.br/conselho-das-cidades/conferencias-das-cidades/1a-conferencia-das-cidades/legislacao, em 11/01/2008).

• Texto base 2003 da 1ª. Conferência Nacional das Cidades. (extraído de: http://www.cidades.gov.br/conselho-das-cidades/conferencias-das-cidades/1a-conferencia-das-cidades/legislacao, em 11/01/2008).

• Regimento da 2ª. Conferência Nacional das Cidades. (extraído de: http://www.cidades.gov.br/conselho-das-cidades/conferencias-das-cidades/2a-conferencia-das-cidades/regimento, em 11/01/2008).

• Resoluções da 2ª. Conferência Nacional das Cidades.

(extraído de: http://www.cidades.gov.br/conselho-das-cidades/conferencias-das-cidades/2a-conferencia-das-cidades/mocoes-e-atas, em 11/01/2008).

• 3ª Conferência Nacional das Cidades - Desenvolvimento Urbano com Participação Popular Avançando na Gestão Democrática das Cidades – Ministério das Cidades, em maio de 2007. (extraído de: http://www.cidades.gov.br/conselho-das-cidades/conferencias-das-cidades/3a-conferencia-das-cidades/, em 11/01/2008).

• Texto Base - 3˚ Conferencia Nacional das Cidades, maio de 2007. (extraído de: http://www.cidades.gov.br/conselho-das-cidades/conferencias-das-cidades/3a-conferencia-das-cidades/, em 11/01/2008).

• Cartilha Final do Conselho das Cidades. (extraído de: http://www.cidades.gov.br/conselho-das-cidades, em 11/01/2008).

• Políticas Públicas com Participação Popular, Secretaria-Executiva do Conselho das Cidades – set/2006. (extraído de: http://www.cidades.gov.br/conselho-das-cidades/biblioteca/publicacoes/, em 11/01/2008).

• Os primeiros passos do Conselho das Cidades, Orlando Alves dos Santos Júnior. (extraído de: http://www.cidades.gov.br/conselho-das-cidades/biblioteca/artigos/, em 11/01/2008).

• Realizações do Conselho das Cidades 2004-2006, Secretaria Executiva do Conselho das Cidades – maio de 2005. (extraído de: http://www.cidades.gov.br/conselho-das-cidades/biblioteca/publicacoes/, em 11/01/2008).

• Uma Alternativa para a Gestão Urbana: O Ministério das Cidades e seus Desafios, Grazia de Grazia e Evaniza Rodrigues. (extraído de: http://www.cidades.gov.br/conselho-das-cidades/biblioteca/artigos/, em 11/01/2008).

• 2º. Balanço do PAC. (extraído de: http://www.brasil.gov.br/pac/, em 11/01/2008).

• Entrevista com Raquel Rolnik concedida Folha de S. Paulo, junho de 2008.

(extraído de: http://www.hic-net.org/news.asp?PID=686, em 02/07/2008).

3.2 Bibliografia consultada

• Revista da ANSUR – Publicação Comemorativa dos 10 anos da Associação

Nacional do Solo Urbano. Ed. UFMG, São Paulo, 1995

• “Instrumentos de Democratização e Gestão Urbana”. Fundo Nacional de

Reforma Urbana, setembro, 2005

• ROLNIK, Raquel (coord.). “Regulação Urbanística e exclusão territorial. São

Paulo, Pólis, 1999. 136 p. (Publicações Pólis)

• Entrevista com Ermínia Maricato concedida à Ana Clara Torres e Henri

Acselrad “O desenvolvimento urbano democrático como utopia" – ANPUR,

janeiro de 2005.

(extraído de: http://www.usp.br/fau/depprojeto/labhab/04textos/erminia.htm, em 15/01/2008).

• Maricato, E. “Um balanço” - Carta Maior, agosto de 2005

(extraído de: http://www.cartamaior.com.br/templates/colunaMostrar.cfm?coluna_id=2150, em 15/01/2008).

• Maricato, E. “O que esperar dos Planos Diretores?” - Rede Plano Diretor.

Ministério das Cidades, outubro 2005

(extraído de: http://www.usp.br/fau/depprojeto/labhab/04textos/artgeral.htm, em 15/01/2008).

• Maricato, E. “Construindo a política urbana” - Carta Maior, novembro de 2005

(extraído de: http://www.cartamaior.com.br/templates/colunaMostrar.cfm?coluna_id=2287, em 15/01/2008).

• Rolnik, R. "Zona especial de interesse social" - Fundação Perseu Abramo, em

maio de 2006.

(extraído de: http://www2.fpa.org.br/portal/modules/news/article.php?storyid=2626, em 15/01/2008).

• Maricato, E Junior, O.A. dos S."DOSSIÊ: Conferências Nacionais – Uma

política urbana participativa" – fundação Perseu Abramo, em fevereiro de 2006.

(extraído de: http://www2.fpa.org.br/portal/modules/news/article.php?storyid=3225, em 15/01/2008).

• Sampaio, R. “Em cinco anos, Estatuto da Cidade cumpre metas formais” –

Carta Maior, em dezembro 2006.

(extraído de: http://www.cartamaior.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=13110, em 15/01/2008).

• Entrevista com Ermínia Maricato concedida à Gilberto Maringoni “O custo do

não-investimento não é levado em conta pela área econômica” – Carta Maior,

em janeiro de 2007.

(extraído de: http://www.cartamaior.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=13239, em 15/01/2008).

• Maricato, E. “Nunca fomos tão participativos” - Carta Maior, novembro de 2007

(extraído de: http://www.cartamaior.com.br/templates/colunaMostrar.cfm?coluna_id=3774, em 15/01/2008).

• Rolnik, R. "Habitação - solução ou reprodução do caos?" - Jornal de Brasília,

em janeiro de 2008.

(extraído de: http://centrovivo.org/node/185, em 15/01/2008).

• Oliveira, F. “O Urbano e o Estado de Exceção” – RBEUR, maio de 2003

• Rizek, C. S. – “As Cidades na Produção de F. de Oliveira” in Rizek, C. S. –

Francisco de Oliveira – A Tarefa da Crítica. Ed. UFMG, Belo Horizonte, 2006

• Oliveira, F. “O Urbano e o Estado de Exceção” – RBEUR, maio de 2003

• Oliveira, F. “O Estado e o Urbano no Brasil” – Revi sta Espaço e Debates, 1982

• Maricato, E. Arantes, O. et al. – A Cidade do Pensamento Único – Vozes,

Petrópolis, 1999

• Kowarick, L. et al – São Paulo, 1975, Crescimento e Pobreza. Edições Loyola,

São Paulo, 1978

• _____________ - Escritos Urbanos. Editora 34, São Paulo, 2001

4. Sítios consultados

Ministério das Cidades: http://www.cidades.gov.br/ Plano Diretor Participativo www.cidades.gov.br/planodiretorparticipativo PAC – Programa de Aceleração do Crescimento http://www.brasil.gov.br/pac/

5. ANEXOS

• PAC destina R$ 979 milhões a obras de saneamento e habitação

no Ceará

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anuncia às 17h de terça-feira (3), no Palácio da Iracema, em Fortaleza, investimentos de R$ 979 milhões do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para obras de urbanização de favelas e saneamento no estado do Ceará. Os recursos, dos quais R$ 786 milhões são do Governo Federal, vão custear obras em cinco municípios cearenses e beneficiar cerca de 500 mil famílias.

O Governo Federal firma na tarde de hoje acordos de cooperação com o Governo do Estado e a prefeitura de Sobral, município do norte do Estado com mais de 150 mil habitantes. O acordo com o Governo Estadual vai permitir a realização de obras de saneamento e habitação em quatro municípios da Região Metropolitana de Fortaleza: Caucaia, Maracanaú, Maranguape e Fortaleza.

Habitação – O montante investido em urbanização de favelas chega a R$ 657,5 milhões. A prioridade dos projetos é a recuperação ambiental das bacias dos rios Maranguapinho e Cocó. Por isso, as moradias localizadas na beira desses rios, em dunas e lagoas serão removidas.

As principais obras são a urbanização das favelas Campo Estrela, São Cristóvão, Vila do Mar, das Lagoas do Papicu e do Urubu e do rio Cocó. Juntas, representam investimento de R$ 148,7 milhões oriundos do Orçamento Geral da União.

Saneamento – O PAC/Ceará vai destinar R$ 322,3 milhões a projetos de saneamento no Ceará. A prioridade é o sistema de esgotamento sanitário da Região Metropolitana de Fortaleza, o que vai ajudar a despoluir as praias da região e atender às regiões mais carentes da capital.

“Vamos investir R$ 276,9 milhões na implantação do macrossistema de esgotamento sanitário na Região Metropolitana de Fortaleza, o que vai aumentar de 60% para 80% a cobertura de coleta e tratamento de esgoto na região metropolitana”, destaca o ministro das Cidades, Marcio Fortes de Almeida, acrescentando que o PAC vai duplicar a adutora Jaíbara, na cidade de Sobral, evitando racionamentos de água na época da seca.

PAC - O PAC de infra-estrutura urbana vai resultar em investimentos, em quatro anos, de R$ 106,3 bilhões em habitação, dos quais R$ 55,9 destinados à habitação de interesse social, e R$ 40 bilhões em saneamento. O montante inclui recursos oriundos ou geridos pela União, investimentos do setor privado e contrapartidas de Estados e Municípios.

"As parcerias que estamos firmando resultam de esforço da União, Estados e municípios com a finalidade de favorecer a população mais necessitada", avalia Fortes de Almeida, lembrando que, desde maio, o Governo Federal realizou, por determinação do presidente Lula, rodada de reuniões com governadores das 27 unidades da federação e prefeitos de municípios com mais de 150 mil habitantes para discutir os projetos prioritários do PAC.

Investimentos - Nos primeiros quatro anos de Governo, foram destinados R$ 12,4 bilhões a obras de saneamento no país. Para habitação, foram R$ 55,8 bilhões até março deste ano, incluindo recursos do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE).

A maior relevância do PAC para as áreas de saneamento e habitação, segundo o ministro das Cidades, é a inclusão de projetos dessas áreas no Programa Piloto de Investimentos (PPI), o que possibilita ao Governo executar com eficiência uma política nesses setores. “O envolvimento dos governos de Estado e dos Municípios para firmar uma parceria como essa e garantir que as obras serão concluídas foi outro fator decisivo para a assinatura dos acordos que começaram a ser assinados na última semana, em São Paulo”, lembra Marcio Fortes.

Parceria - O Governo Federal vai investir R$ 786,3 milhões na infra-estrutura urbana do Estado, dos quais R$ 617,9 milhões virão do Orçamento Geral da União e mais R$ 168,4 milhões serão repassados via financiamento. O Governo Estadual participará com R$ 111,6 milhões de contrapartida e as cinco prefeituras contribuirão com os R$ 81,9 milhões restantes.

por Alvaro Rocha Venino - Última modificação 20/08/2007 06:01 03/07/2007 http://www.cidades.gov.br/noticias/pac_destina_rs_979_milhoes_a_obras_de_saneamento_e_habitacao_no_ceara/

• Obras do PAC-Cidades começam no Espírito Santo

Investimentos em saneamento e urbanização de favelas no estado somam R$ 143,4 mi

O ministro das Cidades, Marcio Fortes de Almeida, acompanha o presidente Lula à Vitória (ES),

onde quinta-feira (29) será autorizado o início das primeiras obras do PAC no estado. A cerimônia

começa às 15 horas no Palácio Anchieta, sede do governo estadual. Na solenidade, serão

assinadas ordens de início de obras que vão melhorar a vida de 3,5 mil famílias de Vitória e 850

famílias do município de Serra.

Também serão assinados contratos de obras de saneamento e urbanização de favelas. O valor dos

contratos (R$ 96,7 milhões) e o valor das ordens de início de obras (R$ 46,6 milhões) somam um

investimento total de R$ 143,4 milhões, que vai melhorar a vida de 28,3 mil famílias de quatro

municípios capixabas: Vitória, Vila Velha, Cariacica e Serra.

Investimentos – O Governo do Estado e as prefeituras de Cariacica, Serra e Vitória vão receber R$

126,6 milhões do Governo Federal. Desse montante, R$ 120,6 milhões serão repasses do

Orçamento Geral da União e R$ 4 milhões, empréstimo do FGTS. O governo estadual e as

prefeituras entram com os R$ R$ 16,7 restantes.

Municípios - Para a capital, além da urbanização de um grupo de cinco bairros conhecido como

Poligonal I, que terá seu início autorizado nessa quinta (29), será assinado um contrato do projeto

de drenagem que vai beneficiar mais 622 famílias, com R$ 3,6 milhões do FGTS.

O início das obras de urbanização da favela do Bairro Novo Horizonte, no município de Serra,

também será autorizado durante a cerimônia. Cerca de 850 famílias serão beneficiadas. Também

será assinado um contrato de urbanização de favelas em Vila Nova de Colares, que prevê

construção de moradias, infra-estrutura e recuperação de um córrego. O projeto vai beneficiar

376 famílias.

A assinatura de outros quatro contratos vai garantir a realização de obras em Cariacica: a

complementação do sistema coletor do Baixo Rio Marinho/Sotelândia e obras de drenagem na

Bacia do Rio Itanguá, o que beneficiará 15,5 mil famílias. Outras 1,5 mil famílias serão beneficiadas

com a urbanização das favelas do Bairro Operário e do Bairro Nova Canaã.

Os contratos que serão assinados nessa quinta vão garantir ainda a realização de obras de

saneamento integrado no município de Vila Velha. Cerca de R$ 28,7 milhões serão investidos na

implantação de redes coletoras, ligações prediais e estações elevatórias.

Espírito Santo – No estado, 11 municípios capixabas vão receber um investimento de R$ 692

milhões do PAC-Cidades. Cerca de 1,4 milhão de famílias serão beneficiadas. No país, serão

investidos R$ 106 bilhões até 2010, em obras de saneamento e urbanização de favelas.

por Alvaro Rocha Venino - Última modificação 17/01/2008 05:52 29/11/2007 http://www.cidades.gov.br/noticias/obras_do_pac-cidades_comecam_no_espirito_santo/

• Ministério das Cidades contrata mais 53 obras do PAC no PR

O ministro das Cidades, Marcio Fortes, formaliza nesta terça-feira (11), em Curitiba, ordens de serviço para execução de obras de saneamento básico no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) no Paraná. São 53 obras a serem contratadas em 36 municípios do Estado – 31 empreendimentos de coleta e tratamento de esgoto sanitário e 22

de expansão da rede de água tratada. As melhorias, que beneficiarão 1 milhão de pessoas, serão realizadas por meio da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) e contam com R$ 349,7 milhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).A solenidade terá a presença do governador Roberto Requião, do diretor das Áreas de Inclusão Social e Crédito do BNDES, Elvio Lima Gaspar, e do presidente da Sanepar, Stênio Sales Jacob. A assinatura de convênios entre governos municipal, estadual e federal, acontece durante a reunião semanal do governo local, a Escola de Governo, que começa às 8 horas no Auditório do Museu Oscar Niemeyer. O evento será transmitido pela internet, no sítio www.pr.gov.br/rtve , no link “Paraná Educativa TV ao vivo”. Os municípios beneficiados com as obras são: Adrianópolis, Almirante Tamandaré, Apucarana, Arapongas, Arapoti, Assis Chateaubriand, Balsa Nova, Campina Grande do Sul, Campo Largo, Campo Magro, Cianorte, Colombo, Contenda, Curitiba, Fazenda Rio Grande, Foz do Iguaçu, Francisco Beltrão, Guarapuava, Lapa, Loanda, Londrina, Cambé, Mamborê, Mandaguari, Maringá, Missal, Paiçandu, Palmas, Piraquara, Ponta Grossa, Quatro Barras, Quitandinha, Rio Negro, Rondon, Santo Antonio do Sudoeste e Siqueira Campos. PAC/PR – Até 2010, o PAC de infra-estrutura urbana vai executar no Paraná 75 projetos de saneamento, totalizando investimentos de R$ 890 milhões. Desse montante, R$ 268,7 milhões estão contratados. Na área de habitação, serão 18 empreendimentos no valor de R$ 332,4 milhões. Os contratos firmados no setor totalizam R$ 24,7 milhões. por Alvaro Rocha Venino - Última modificação 17/01/2008 05:52 10/12/2007 http://www.cidades.gov.br/noticias/ministerio_das_cidades_contrata_mais_53_obras_do_pac_no_pr/

• Ministro contrata obras do PAC em São João do Meriti (RJ)

O município de São João do Meriti (RJ) terá a visita do ministro das Cidades, Marcio Fortes, neste sábado (05), para assinatura de convênio de obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A cerimônia de formalização de contratos acontece às 10 horas, no gabinete do prefeito Uzias Mocotó. As melhorias no Morro do Pau Branco estão orçadas em R$ 66 milhões e vão beneficiar 6.850 famílias. Para a execução das obras, o governo federal repassa R$ 56,1 milhões.

Após a solenidade, o ministro segue com o prefeito para visitar a comunidade que recebe as

intervenções. As medidas incluem a construção de dois reservatórios de água e uma rede para o

abastecimento e obras de urbanização, como esgotamento sanitário, drenagem de águas pluviais,

pavimentação e iluminação pública. Ações de regularização fundiária vão contemplar quatro mil

famílias. A Área de Proteção Ambiental do Morro do Pau Branco será revitalizada com

reflorestamento.

Rio de Janeiro – As melhorias do PAC representam investimentos federais de R$ 3,48 bilhões no

estado. As ações de saneamento contam com 2,5 bilhões, e outros R$ 989 milhões são destinados

à habitação. Desse montante, R$ 2 bilhões estão contratados – R$ 1,3 bilhões na área de

saneamento e R$ 783 milhões em habitação.

por Alvaro Rocha Venino - Última modificação 18/01/2008 06:21 04/01/2008 http://www.cidades.gov.br/noticias/ministro_contrata_obras_do_pac_em_sao_joao_do_meriti_%28rj%29/

• Obras do PAC começam no Morro do Preventório, em Niterói (RJ)

O ministro das Cidades, Marcio Fortes de Almeida, participa do lançamento das obras do PAC Cidades no Morro do Preventório, em Niterói. A cerimônia acontece às 10 horas, no Ciep Leonel Brizola, no bairro Praia de Charitas, e terá a presença do governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, e do prefeito de Niterói, Godofredo Pinto.

O projeto de urbanização do Morro do Preventório recebe investimento de R$ 22 milhões, sendo R$ 16,5 milhões do governo Federal, oriundos do Orçamento Geral da União (OGU), e o restante, de contrapartida do governo Estadual. As obras vão melhorar a qualidade de vida da comunidade que se desenvolveu ainda no século 19, em volta do então Hospital Marítimo Santa Isabel, onde se tratavam doentes de febre amarela, cólera e varíola.

As obras vão ampliar a largura de ruas para melhorar o acesso dos moradores e permitir, por exemplo, a entrada de caminhões de lixo e de outros serviços públicos. Também serão realizadas obras de pavimentação com rede de drenagem para escoar a água das chuvas e evitar o deslizamento de encostas. Ao longo das novas vias, será construída rede iluminação pública.

Os investimentos também vão custear a ampliação das redes de água e esgoto, levando saneamento para as localidades mais altas do Morro do Preventório. No topo do morro, uma área de 100 mil metros quadrados será reflorestada. As famílias que vivem nessa área serão removidas para novas moradias e 37 mil árvores serão plantadas para evitar riscos de erosão. Em oito locais do morro, serão realizadas obras de contenção de encosta para reduzir acidentes.

Serviços – Famílias que vivem há mais de cinco anos no local, cuja área pertence ao governo do Estado, receberão título de posse, de acordo com o cadastramento feito nos últimos meses. A prefeitura vai expandir os serviços públicos na comunidade, como a coleta de lixo, projetos de educação sanitária e ambiental, programas de geração de renda, atividades educacionais, esportivas, recreativas e culturais. Serão construídas uma quadra poliesportiva, uma praça comunitária, e um novo centro comunitário.

PAC – Outras três intervenções de urbanização de favelas estão previstas em Niterói pelo PAC Cidades: obras de saneamento integrado na Vila Ipiranga e de urbanização nas comunidades do Morro da Cocada e do Capim Melado. As obras representam investimento de R$ 27,5 milhões, dos quais R$ 21,5 milhões do governo Federal. Desde 2003, o Ministério das Cidades destinou R$ 40,5 milhões para o município, do Orçamento Geral da União, além de R$ 29,7 milhões do FGTS para obras de drenagem e manejo de resíduos sólidos. Os recursos foram reservados para obras de urbanização de favelas, saneamento integrado, produção de moradias e de um corredor exclusivo para ônibus, ações de regularização fundiária, e elaboração do plano municipal de redução de riscos de acidentes em encostas e do plano diretor do município.

por Alvaro Rocha Venino - Última modificação 12/02/2008 18:00 29/01/2008 http://www.cidades.gov.br/noticias/obras-do-pac-comecam-no-morro-do-preventorio-em-niteroi-rj/

• Ministro das Cidades dá início a obras em São Leopoldo (RS)

O ministro das Cidades, Marcio Fortes de Almeida, presidiu reunião do Conselho de Administração

da Trensurb, na manhã desta segunda-feira, 25, e, às 14 horas, esteve em São Leopoldo, onde

participou de ato de assinatura de contrato para início de obras na Avenida João Corrêa e visitou

obras *//*na Avenida Atalibio Taurino de Rezende. O projeto está orçado em R$ 15,6 milhões

provenientes do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do Governo Federal, com

contrapartida de R$ 1,6 milhão da prefeitura.* *A avenida João Corrêa será alargada, nos dois

lados, em cerca de 2,5 metros, no comprimento de 3.105 metros. O primeiro trecho a entrar em

obras será o da Rua Jacy Porto até a Casa de Bombas, nos bairros Vicentina e São Miguel.

A assinatura de hoje em São Leopoldo "é a primeira monitorada diretamente, via satélite, pelo

Palácio do Planalto, nos gabinetes do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da ministra chefe da

Casa Civil, Dilma Rousseff, por meio do sistema de câmeras que vai acompanhar as obras do PAC

em andamento em todo o País", disse o prefeito Ary Vanazzi. "O presidente quer acompanhar este

ano o andamento de todas as obras do PAC pelo Brasil. E até sugeri que ele desse a esse

acompanhamento o nome de `Operação Pé no Barro´. Ele vai participar de assinaturas como esta

que fizemos hoje aqui e eu vou convidá-lo para vir comigo a São Leopoldo numa próxima ocasião",

completou o ministro.

Foram assinados mais quatro contratos de financiamento no valor total de R$ 10.194.775,00 para

melhoria e ampliação das condições de abastecimento de água do município. O ato de assinatura

foi acompanhado pelo diretor-presidente da Trensurb, Marco Arildo Cunha, e pelo diretor de

Administração e Finanças da Trensurb, Ernani da Silva Fagundes, além do deputado federal

Tarcísio Zimermmann, o deputado estadual Dionilso Marcon, dirigentes da Caixa, secretários

municipais, vereadores e moradores.

Obras

A avenida João Corrêa, uma das principais vias de acesso da BR-116 a São Leopoldo, passará por

reformas e ampliações que permitirão melhor fluxo do trânsito nos horários de pico e a redução

dos alagamentos das vias centrais, através do Projeto Calha Aberta.

O Projeto Calha Aberta será desenvolvido em três etapas, com divisão de três trechos do arroio

João Corrêa. A proposta prevê a duplicação da galeria de escoamento pluvial no arroio, o

alargamento da avenida, a cobertura e plantio de grama na encosta, além da revitalização do

passeio público. "É uma obra que vai mudar a cidade, não só pela melhoria do trânsito na João

Corrêa, mas pela ampliação do escoamento, evitando os constantes alagamentos no Centro", diz

Vanazzi. O prefeito também destaca o impacto visual que o projeto vai causar. "Será uma avenida

ampla, melhorando o acesso de quem entra ou sai da cidade pela BR-116. Mesmo com as

modificações no trânsito e transtornos gerados durante a obra, na segunda etapa, certamente o

resultado vai impressionar a população", complementa Vanazzi.

O ministro também visitou as obras de revitalização (drenagem e pavimentação)* *da Avenida

Atalibio Taurino de Rezende, entre a BR-116 e a Estrada do Socorro, que estão sendo realizadas

através de um contrato de financiamento entre a Prefeitura e o BNDES, com o custo de R$ 5,2

milhões.

por Alvaro Rocha Venino - Última modificação 10/03/2008 16:50 25/02/2008 http://www.cidades.gov.br/noticias/ministro-das-cidades-da-inicio-a-obras-em-sao-leopoldo-rs/

• Obras do PAC-Cidades começam no Ceará

O ministro das Cidades, Marcio Fortes de Almeida, acompanhou o presidente Luiz Inácio Lula da

Silva ao Ceará, onde, nesta quinta-feira (28), foi autorizado o início de obras de urbanização e

saneamento do PAC-Cidades no estado do Ceará. O evento aconteceu às 16 horas, no estádio de

futebol do Bom Jardim, em Fortaleza. Estavam presentes o governador do Estado, Cid Gomes, e a

prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins.

As obras que foram iniciadas nesta quinta vão urbanizar quatro favelas de Fortaleza – Lagoa do

Urubu, Lagoa do Papicu, São Cristóvão e Campo Estrela. O investimento de R$ 59,1 milhões, dos

quais R$ 45,1 milhões são recursos federais, vai beneficiar cerca de 4,5 mil famílias.

Durante o evento, também foi anunciada a liberação para contratar, com o Governo do Ceará,

projetos de urbanização e saneamento na região metropolitana de Fortaleza. O valor dos

investimentos será de R$ 543 milhões, dos quais R$ 393,3 milhões do Governo Federal.

Início de obras – A urbanização da favela Lagoa do Urubu é uma das obras que começaram nesta

quinta. O projeto prevê a construção de casas para 188 famílias e melhorias habitacionais para

mais 165 famílias. Dentro de um ano, previsão de término da obra, a comunidade terá

equipamentos comunitários, calçadões, canteiros arborizados, quadra de futsal e campo de

futebol. Cerca de mil pessoas serão beneficiadas.

Na Lagoa do Papicu, serão construídas 488 moradias e as casas de mais 134 famílias serão

reformadas. Em até 12 meses, quando as obras deverão estar concluídas, a comunidade terá

postos de saúde, calçadões, canteiros arborizados, quadra de futsal, campo de futebol e pista de

skate. O projeto também prevê recuperação ambiental da área. Cerca de 1,3 mil famílias serão

beneficiadas. O valor do investimento é de R$ 17,8 milhões, dos quais R$ 12,3 milhões serão do

Orçamento Geral da União.

O projeto do Campo Estrela prevê a construção de 440 moradias, melhorias habitacionais em 832

outras moradias, além da urbanização da área em torno da Lagoa das Pedras. Também estão

previstas a limpeza e escavação da Lagoa, a arborização de passeios, canteiros, bosques e da área

de preservação. A urbanização da favela Campo Estrela vai beneficiar 1,1 mil famílias. O total

investido será de R$ 13,6 milhões, com R$ 10,6 milhões de recursos federais.

A comunidade do Jangurussu, que fica em São Cristóvão, será beneficiada com 424 casas e

melhorias habitacionais em outras 633, além de urbanização da localidade, com criação de áreas

de lazer e esporte. O projeto vai atender 1,1 mil famílias. O total investido será de R$ 14,4 milhões,

dos quais R$ 11,4 milhões de investimento federal.

Liberados para contratar – Cerca de R$ 144 milhões, dos quais R$ 118 milhões do Orçamento

Geral da União, serão investidos para dar moradia a 5 mil famílias que vivem às margens do Rio

Maranguapinho. O projeto prevê a construção de sete empreendimentos habitacionais na região,

que fica alagada na época das chuvas.

“Quando o rio transborda, avança até 100 metros além da margem”, afirma o ministro Marcio

Fortes. As novas moradias terão rede de água e esgoto, e a região terá iluminação pública e ruas

pavimentadas. As margens do rio também serão urbanizadas para evitar a reocupação irregular da

área e diminuir os alagamentos que freqüentemente inundam as casas de cerca de 20 mil famílias.

Elas também serão beneficiadas com a instalação de redes de água e esgoto.

Outros R$ 170 milhões, dos quais R$ 110,3 milhões de investimento do Governo Federal, servirão

para revitalizar o rio Maranguapinho, que corta toda a capital e está assoreado. Para controlar as

cheias, uma barragem será construída no município vizinho de Maranguape e serão realizadas

obras de dragagem em 21,4 km do rio.

Outro rio que corta Fortaleza, o rio Cocó, também será revitalizado pelo PAC-Cidades.

Investimento de R$ 76 milhões, dos quais R$ 57,4 milhões do Governo Federal, vai custear obras

de drenagem, desassoreamento e controle das cheias do rio. A previsão para o início das obras é

de dois meses.

Também será formalizado um contrato que prevê a ampliação do sistema de esgotamento

sanitário de Fortaleza e do município vizinho de Maranguape. Serão construídas estações

elevatórias, uma unidade de tratamento de esgoto. O investimento total será de R$ 153 milhões,

com participação de R$ 107,6 milhões do Governo Federal.

por Alvaro Rocha Venino - Última modificação 10/03/2008 16:43 28/02/2008 http://www.cidades.gov.br/noticias/obras-do-pac-cidades-comecam-no-ceara-1/

• Início de obras do PAC-Cidades em Sergipe

Começam nesta quinta-feira (28) duas obras do PAC-Cidades em Aracaju.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro das Cidades, Marcio Fortes de Almeida,

participaram da cerimônia na qual foi autorizado o início das obras de urbanização de duas

comunidades carentes da capital: o complexo Santa Maria e o Coqueiral. O evento aconteceu às

19h20, no Distrito Industrial, onde presidente, ministro, o governador Marcelo Déda e o prefeito

de Aracaju, Edvaldo Nogueira, inauguram o viaduto Carvalho Déda.

Os dois projetos de urbanização vão incluir na rede de água e esgoto cerca de 50 mil moradores

das duas comunidades. Os dois projetos também prevêem obras de drenagem e pavimentação

das vias em Santa Maria e no Coqueiral. O valor do investimento será de R$ 79,1 milhões, com R$

66 milhões do Governo Federal e contrapartida do Governo do Estado e da prefeitura municipal.

Habitação – No Coqueiral, região próxima à fronteira com o município de Nossa Senhora do

Socorro, cerca de 600 casas serão construídas para abrigar famílias que serão removidas dos locais

onde vivem atualmente, em condições precárias. As casas terão 44m² e dois quartos, cada.

No Complexo de Santa Maria, localidade próxima ao aeroporto de Aracaju, as obras de infra-

estrutura urbana vão melhorar a vida dos cerca de 30 mil moradores dos conjuntos Padre Pedro e

Governador Valadares, da Invasão da Terra Dura e da Invasão Senhor do Bonfim. O projeto prevê a

urbanização das áreas onde as famílias vivem atualmente, em situação de risco.

Os recursos do PAC-Cidades vão custear a construção de 594 casas de dois quartos e 44m². A

prefeitura contraiu empréstimo do programa Pró-Moradia, do Ministério das Cidades, e vai

construir mais 402 casas. “As pessoas vão sair das margens de canais e encostas de morro e viver

em casas, com infra-estrutura urbana instalada”, afirma o ministro Marcio Fortes.

Inauguração – O viaduto Carvalho Déda foi construído sobre a rótula do Distrito Industrial da

capital sergipana. O investimento total foi de R$ 18,5 milhões. Desse montante, 8,5 milhões são do

programa Pró-Municípios, do Ministério das Cidades, e R$ 10 milhões, da prefeitura.

por Anderson Rocha Alvez - Última modificação 10/03/2008 16:47 28/02/2008 http://www.cidades.gov.br/noticias/inicio-de-obras-do-pac-cidades-em-sergipe/

• Começaram obras do PAC no Complexo do Alemão, Manguinhos e Rocinha

Investimentos em saneamento e urbanização de favelas no Rio somam R$ 1,14 bilhão

O ministro das Cidades, Marcio Fortes de Almeida, acompanhou o presidente Luiz Inácio Lula da

Silva ao Rio de Janeiro, onde na sexta-feira (7) foi autorizado o início de obras de urbanização em

três favelas da cidade: Complexo do Alemão, Manguinhos e Rocinha. Os investimentos nos três

projetos somaram R$ 1,14 bilhão, dos quais R$ 838,4 milhões foram recursos federais.

Os atos de que participaram o presidente Lula e o ministro Marcio Fortes, acompanhados do

governador do Estado, Sérgio Cabral, marcaram o início das obras contratadas junto ao governo

estadual. Projetos contratados em parceria com a prefeitura municipal também beneficiam os

moradores do Complexo do Alemão e de Manguinhos.

Alemão – As obras no Complexo do Alemão incluem serviços de saneamento, moradias e

equipamentos sociais. Mais de 26 mil famílias terão acesso a redes de abastecimento de água,

esgotamento sanitário, drenagem de águas pluviais e coleta de resíduos sólidos. A rede de

iluminação pública terá extensão de 168,2 mil metros e o sistema viário, prevê construção,

alargamento de ruas e a pavimentação de 246,2 mil metros quadrados. O projeto também inclui

obras de contenção do solo para evitar deslizamentos.

Será instalado um teleférico com capacidade para transportar 30 mil pessoas por dia. Ao longo de

um percurso de 2,9 quilômetros, haverá seis estações, com um terminal integração – a estação

ferroviária Bonsucesso. Mais de três mil unidades habitacionais serão construídas ou adquiridas;

outras 5,6 mil moradias serão reformadas. Ao todo, 26.784 famílias serão beneficiadas com ações

de regularização fundiária.

Uma rede de equipamentos comunitários será construída, com centro médico e postos de saúde,

além de centros de atendimento jurídico e de apoio psicossocial. Também serão construídas uma

biblioteca, duas escolas de ensino médio, uma escola de ensino técnico profissionalizante, uma

escola de música, duas creches, centro comercial, posto policial, agência dos correios, além de

banheiros públicos e salas para capacitação profissional e atividades culturais.

O Parque da Serra da Misericórdia terá uma área de esporte com quatro quadras poliesportivas,

um campo de grama sintética e duas pistas de skate. Serão construídos dois edifícios para

administração do parque e um centro de reciclagem. Serão plantadas 1,2 milhão de mudas de

vegetação nativa e criado um lago de 77 mil metros quadrados. A área que passará por

recuperação ambiental é de três milhões de metros quadrados. O investimento total será de R$

601,7 milhões, dos quais R$ 451,2 milhões em recursos federais.

Rocinha – Cerca de 30 mil famílias que moram na Rocinha serão beneficiadas com a instalação de

redes de água, esgoto e drenagem. Para melhorar a mobilidade dentro da Rocinha e o acesso à

comunidade, ruas serão alargadas e outras construídas, como o anel rodoviário de 3,4 mil metros

em torno da comunidade. O projeto inclui a construção de 424 novos apartamentos para abrigar

os moradores que serão removidos por causa das obras de urbanização ou porque vivem em áreas

de risco, como encostas. Ações de regularização fundiária vão beneficiar as 30 mil famílias.

Cinco mil moradias serão reformadas, de acordo com projeto, que também prevê a construção de

uma creche-modelo e de um centro pré-hospitalar capaz de atender toda a comunidade e

desafogar a emergência do hospital Miguel Couto, um dos principais do Rio. Um complexo

esportivo será construído, com piscina olímpica e quadra esportiva coberta. Um centro de

integração terá restaurante e usina de reciclagem. Cerca de 70 mil metros quadrados de áreas

degradadas serão reflorestadas. Além disso, serão instaladas uma passarela sobre um dos

principais acessos à Rocinha e um elevador em plano inclinado, que vai ligar o pé do morro à Via

Sul, um dos novos acessos. O investimento total será de R$ 180,2 milhões, dos quais R$ 141

milhões serão de recursos federais.

Manguinhos – Com as obras do PAC, 11,8 mil famílias da comunidade de Manguinhos serão

beneficiadas com a instalação de redes de água, esgoto e drenagem. Cerca de 1,8 mil moradias

serão construídas, outras 775, adquiridas, e outras 350, reformadas.

O projeto prevê a construção de cinco creches, duas escolas de ensino médio, uma escola de

ensino técnico profissionalizante, biblioteca, complexo esportivo, centro médico e postos de

saúde, centros de geração de renda, de apoio psicossocial e jurídico, seis praças e outras áreas de

lazer.

O projeto prevê a elevação de dois quilômetros das duas vias férreas que hoje cortam a

comunidade ao meio. Será construída uma estação intermodal com três pavimentos – uma

plataforma de embarque, outra de acesso a bilheterias e sanitários e outra com comércio. Próximo

à área da estação, será construído o Parque Metropolitano, com ciclovia, anfiteatro, comércio

popular e quiosques de alimentação, além de estacionamento. O investimento total é de R$ 358,7

milhões, com participação de R$ 246,2 milhões de recursos federais.

Baixada fluminense – Na manhã de quinta-feira (6), começaram as obras de urbanização da área

para onde serão transferidas as famílias que atualmente moram às margens dos rios Sarapuí,

Iguaçu e Botas. Cerca de 1.910 moradias serão construídas nos municípios de Mesquita, Belford

Roxo, São João de Meriti e Nova Iguaçu. Os conjuntos habitacionais terão redes de água e esgoto,

serviço de coleta de resíduos sólidos e ruas pavimentadas. O investimento total nas obras será de

R$ 73,3 milhões, sendo que o investimento federal será de cerca de R$ 55 milhões.

PAC/Rio – São R$ 3,8 bilhões de investimentos do PAC no Rio de Janeiro, dos quais R$ 3,2 bilhões

de recursos federais, em 15 municípios, incluindo a capital. Dois milhões de famílias serão

beneficiadas com investimentos de R$ 2 bilhões em urbanização de favelas e R$ 1,7 bilhão em

ações de saneamento.

Pavão/Pavãozinho – O presidente Lula esteve em novembro do ano passado no complexo

Pavão/Pavãozinho, quando começaram as obras da comunidade. Cerca de 4,2 mil famílias serão

beneficiadas com investimento de R$ 35,2 milhões na implantação e ampliação dos sistemas de

água, esgoto e drenagem, além de recuperação ambiental de áreas degradadas, reforma e

construção de áreas de lazer, vias internas, 206 moradias, creche comunitária e um elevador

ligando a Rua Teixeira de Melo ao alto do Cantagalo.

por Anderson Rocha Alvez - Última modificação 14/03/2008 13:58 06/03/2008 http://www.cidades.gov.br/noticias/comecam-obras-do-pac-no-complexo-do-alemao-manguinhos-e-rocinha/

• Presidente dá início às obras do PAC em Araraquara (SP)

O ministro das Cidades, Marcio Fortes de Almeida, participou ao lado do presidente Luiz Inácio

Lula da Silva, na manhã desta sexta feira (14), do evento que marcou o início das obras de

saneamento do PAC em Araraquara (SP). As obras orçadas em R$ 15,9 milhões, dos quais R$ 11,9

milhões de investimentos federais, vão melhorar e ampliar redes de água e esgoto do município.

“A assinatura dessas ordens de serviço junto ao Presidente da República reforça a atuação do

PAC, que vai trazer muitas melhorias ao cotidiano e à qualidade de vida das comunidades

beneficiadas”, aponta o ministro Marcio Fortes.

Com os investimentos do PAC, cerca de 7 mil moradores dos bairros Portal das Laranjeiras, Cociza,

Idanorma, Omar Maksoud, IV Distrito Industrial, Chácara Flora e Parque Planalto serão atendidos

com serviços de coleta de esgoto e abastecimento de água. A água passará a ser tratada e o

esgoto, coletado e tratado. Em seis meses, prazo de execução da obra, os serviços de saneamento

substituirão poços e fossas sépticas instalados pela própria comunidade, formada em grande parte

por pequenos agricultores.

A ampliação da rede de água também inclui a construção de poços profundos, estações

elevatórias e reservatórios nos bairros Portal das Laranjeiras, Cociza, Idanorma, Omar Maksoud, IV

Distrito Industrial e Jardim Bandeirantes, que passarão a ter uma rede de abastecimento de 22,7

mil metros de extensão. A rede de esgotos será ampliada em 44,6 mil metros e contemplará, além

dos bairros atendidos pelo projeto de ampliação da rede de água, os bairros Chácara Flora,

Lajeado e Parque Planalto. O investimento nessas obras será de R$ 5,4 milhões, com participação

do governo Federal de R$ 3,6 milhões.

Lodo – Outro projeto do PAC em Araraquara iniciado na ocasião prevê o tratamento do lodo pela

Estação de Tratamento de Água (ETA) da Fonte, que serve 85 mil moradores do município. Trata-

se do único projeto de tratamento de lodo no País. Cerca de 2 mil metros cúbicos de lodo gerado

pela lavagem dos filtros e decantadores da ETA são despejados todos os dias no Córrego Ouro. Em

seis meses, quando as obras deverão estar concluídas, a estação tratará o lodo para depois enviá-

lo à Estação de Tratamento de Esgoto de Araraquara, outro projeto do PAC. O investimento total

na construção da estação, no bairro Fonte Luminosa, será de R$ 1,1 milhão, dos quais R$ 936 mil

são recursos federais.

Esgoto – A Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) de Araraquara também será contemplada pelos

recursos do PAC. Com investimento de R$ 4,3 milhões, dos quais R$ 3,4 milhões serão de recursos

federais, os níveis de eficiência no tratamento do lodo gerado pelo sistema aumentarão para mais

de 80%. Segundo o ministro, Araraquara é um município de destaque no país, pois trata 100% do

esgoto que produz.

“As obras servirão para gerar a ampliação da coleta e as próximas estarão voltadas para drenagem

e tratamento de resíduos sólidos”, afirma. Além do lodo da ETE, as obras vão permitir que o lodo

gerado pela Estação de Tratamento de Água (ETA) da Fonte também seja tratado.

Vila Xavier – Outro projeto contemplado pelo PAC é o Sistema Produtor Poço do Ouro, que prevê a

construção de poços, 5 quilômetros de adutora e reservatório. O novo sistema vai melhorar o

abastecimento dos reservatórios Vila Xavier Zona Alta e Pinheiros, dois dos setores mais populosos

do município. As obras, que devem durar seis meses, prevêem a interligação dos poços a outros

reservatórios localizados na zona central e na periferia da cidade. Cerca de 30 mil famílias serão

beneficiadas. O investimento total será de R$ 4,9 milhões, com R$ 3,9 milhões de recursos

federais.

Inauguração da escola de ensino fundamental

Ainda em Araraquara, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva inaugurou a escola de ensino

fundamental “Gilda Rocha de Mello e Souza”, no bairro Jardim Indaiá. A obra contou com R$ 792

mil do Governo Federal, parte dos R$ 800 milhões que serão investidos, até 2010, no

aprimoramento das escolas de educação infantil. De acordo com a prefeitura, a escola tem

estrutura educacional completa, além de projeto de inclusão digital e adaptações para portadores

de deficiência. A nova unidade possui 12 salas de aula, laboratório de ciências, salas de informática

e de artes, biblioteca, área administrativa, quadra poliesportiva, pátio de recreação e cozinha.

por Anderson Rocha Alvez - Última modificação 18/03/2008 14:33 14/03/2008 http://www.cidades.gov.br/noticias/presidente-da-inicio-as-obras-do-pac-em-araraquara-sp/

• Começam obras do PAC em Mato Grosso do Sul

Começam nesta terça-feira (18) obras de urbanização de favelas e saneamento do PAC em três municípios de Mato Grosso do Sul – Campo Grande, Corumbá e Dourados. O ministro das Cidades, Marcio Fortes de Almeida, acompanha o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a Campo Grande, onde participa da cerimônia em que será autorizado o início das obras do projeto Fundo de Vale do Córrego Lagoa, na capital. O evento acontece no Trevo da Vila Popular, às 11 horas. Mais quatro projetos do PAC em Corumbá e de Dourados terão ordem de início de obras anunciadas. O governo Federal é responsável por R$ 81,6 milhões do investimento total de R$ 96,6 milhões relativo às ordens de serviço, que beneficiará cerca de 7,4 mil famílias. Ao todo, o valor de projetos do PAC contratados chega a R$ 355 milhões, com participação de R$ 304,4 milhões do governo Federal em obras de urbanização de favelas e saneamento no Estado. No evento desta terça-feira (18), também serão assinados dois contratos com a prefeitura de Campo Grande, no valor de R$ 62,5 milhões, dos quais R$ 57 milhões de financiamento federal, para a realização de obras de drenagem e saneamento integrado na capital. Campo Grande – O projeto Fundo de Vale do Córrego Lagoa, elaborado pelo governo estadual, prevê a construção de 202 casas, que serão o endereço de famílias que ocupam irregularmente as margens do córrego. Obras de pavimentação vão duplicar cerca de quatro quilômetros das pistas que margeiam o Córrego Lagoa. As obras incluem ciclovia e rede de drenagem. Ao todo, 1.043 famílias de baixa renda que vivem na região deverão ser beneficiadas pelo projeto, que inclui ações de regularização fundiária e atividades de qualificação profissional para a comunidade. “As obras também vão proteger o meio ambiente ao evitar novas ocupações às margens do córrego”, ressalta Marcio Fortes. As novas avenidas vão desafogar o trânsito na região e encurtar o trajeto entre duas das principais saídas da capital – Sidrolândia, ao sul, e Aquidauana, a oeste Em Corumbá, obras de drenagem e pavimentação nos bairros Popular Velha e Centro vão começar a resolver um dos problemas mais antigos da cidade de 230 anos, os alagamentos constantes na época das chuvas. A rede de águas pluviais vai direcionar a água das chuvas para o Rio Paraguai, reduzindo os problemas de saúde causados pela água que se acumula nas regiões mais baixas da cidade, como a dengue e problemas respiratórios. “Parte da população sempre sofre com a lama quando chove e com a poeira na época da seca”, afirma o ministro Marcio Fortes. Outro projeto prevê obras de pavimentação e a construção de galerias de águas pluviais em outros cinco bairros – Aeroporto, Popular Nova, Jardim dos Estados, Cristo Redentor e Nossa Senhora de Fátima. A região, que fica na parte alta de cidade, é uma das mais povoadas de Corumbá. Para evitar os alagamentos crônicos que tornam inabitáveis regiões mais baixas, as famílias preferiam se instalar em bairros da periferia, distantes do centro. “Dando condições de habitabilidade à região, as famílias não vão precisar morar tão longe,

o que reduz o custo do acesso a serviços públicos, como saúde e transporte público”, explica o ministro. As ações de saneamento, que beneficiarão cerca de 4,8 mil famílias, deverão ser concluídas em um ano e serão complementadas por outros projetos do PAC. Ao fim de três anos, prazo para conclusão de todas as obras do PAC no município, o hoje inexistente índice de coleta de esgoto chegará a 90%, e o de área atendida por rede de drenagem, de 40% para 70%. Recursos do PAC também vão custear a construção de casas para 800 famílias que vivem em condições precárias na maior cidade da região do Pantanal. O novo conjunto habitacional ficará entre os bairros de Nova Corumbá e Guatós e será equipado com centro de assistência social, praça com quadra poliesportiva e campo de futebol, creche e posto de saúde. Ao todo, cerca de 1,6 mil famílias serão beneficiadas pelo projeto. Dourados – A cidade terá três novos complexos habitacionais para abrigar 420 famílias que moram em áreas de risco ou de proteção ambiental. Após a conclusão das obras de urbanização, a comunidade terá acesso a creche, escola, posto de saúde, centro comunitário coberto, áreas de lazer e esporte e quiosques. A maior parte das famílias que serão removidas vive perto da nascente do Córrego Água Boa, próximo ao local onde serão erguidas as novas moradias. Paralelamente ao córrego, serão asfaltadas uma pista e uma ciclovia com cerca de dois quilômetros e meio de extensão, cada. A pista será chamada Via Parque e ligará a região oeste do município à BR-463, que cruza o Estado. Contratos – Um dos contratos que será assinado nesta terça (18) com a Prefeitura de Campo Grande prevê a construção de rede de drenagem nas bacias dos córregos Segredo e Cabaça. O investimento será realizado com R$ 27,2 milhões do Programa Saneamento para Todos, do Ministério das Cidades, que financia ações de saneamento com recursos do FGTS. Cerca de 14,2 mil famílias serão beneficiadas. O segundo contrato também será contemplado pelo Programa Saneamento para Todos, com financiamento de R$ 29,8 milhões para complementar ações de saneamento integrado na região do Fundo do Vale do Córrego Lagoa. Cerca de 9,5 mil famílias serão beneficiadas. por Anderson Rocha Alvez - Última modificação 20/03/2008 16:13 18/03/2008 http://www.cidades.gov.br/noticias/comecam-obras-do-pac-em-mato-grosso-do-sul-1/

• Presidente dá início a obras do PAC em Florianópolis (SC)

O ministro das Cidades, Marcio Fortes de Almeida, participou com o presidente Luiz Inácio Lula da

Silva, nesta quinta-feira (20), da assinatura de ordem de serviço de obras de habitação e

saneamento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em Florianópolis (SC). São obras do

Projeto Maciço do Morro da Cruz, que terão investimento de R$ 54,6 milhões, dos quais R$ 25

milhões oriundos do governo Federal. “Na capital catarinense, o governo está dando seguimento

às obras do PAC no Estado, que se aproximam de R$ 600 milhões”, disse o ministro.

O Maciço do Morro da Cruz, no centro de Florianópolis, abriga 16 comunidades com população

estimada de 22.500 habitantes, 40 por cento da população de interesse social do município. O

presidente Lula afirmou no evento que “o PAC é a maior intervenção social que um governo já fez

nesse país”. O ministro das Cidades ressaltou que, além das obras, a intervenção na área inclui

ação de regularização fundiária. Os registros são feitos preferencialmente em nome das mulheres.

As obras incluem implantação de 26 mil metros de rede de esgoto e outros 24 mil metros de rede

de abastecimento de água. A rede de energia elétrica e iluminação terá mais de 11 mil metros de

extensão. Uma área de aproximadamente 55 mil metros quadrados será pavimentada e cerca de

800 mil metros quadrados passarão por processos de recuperação ambiental. Mais de 400

habitações serão construídas.

Marcio Fortes lembrou que as casas terão aquecimento solar por meio de mecanismo de

reaproveitamento de resíduos, utilizando garrafas PET e caixas de leite. O trabalho, que em 2007

ganhou o Prêmio CAIXA Melhores Práticas, é feito por uma cooperativa de mulheres da

comunidade.

O projeto do PAC prevê obras de proteção, contenção e estabilização do solo. E contempla

atividades de organização comunitária e educação sanitária e ambiental.Também será implantado

um Parque Urbano que beneficiará toda a população de Florianópolis, inclusive com ações

voltadas à educação e recuperação ambiental, além da geração de trabalho e renda com foco na

atividade turística da cidade.

O Projeto do Maciço do Morro da Cruz teve início em 2005 com o levantamento das necessidades

da população local e elaboração do diagnóstico da situação, com apoio das associações

comunitárias. A partir daí, foi elaborado plano municipal de redução de risco de deslizamento,

aprovados a lei de zoneamento das áreas de interesse social (ZEIS) e criação do parque do maciço

do Morro da Cruz.

Em 2006, a Prefeitura contratou os projetos de infra-estrutura e, foi em busca de recursos para

executá-los. Com o Programa de Aceleração do Crescimento, foi possível colocar o projeto em

prática.

por Alvaro Rocha Venino - Última modificação 26/03/2008 16:11 20/03/2008 http://www.cidades.gov.br/noticias/presidente-da-inicio-a-obras-do-pac-em-florianopolis-sc/

• Começam obras do PAC em Pernambuco

Mais de 53,2 mil famílias beneficiadas pelos investimentos de R$ 269 milhões

O ministro das Cidades, Marcio Fortes de Almeida, acompanhou o presidente Luiz Inácio Lula da

Silva a Recife, onde nesta quarta-feira (26) foi dado o início de obras do PAC Urbanização de

Favelas e Saneamento na Região Metropolitana da capital. O evento aconteceu às 10h45, em

frente à Base Aérea do Recife, próximo ao Canal do Jordão, área que será urbanizada com recursos

do PAC. As obras beneficiarão 53,2 mil famílias com investimento de R$ 269,9 milhões em Recife,

Jaboatão dos Guararapes, Olinda e Paulista. Desse montante, a participação federal é de cerca de

R$ 225,7 milhões.

Na cerimônia, foram assinados 11 contratos de financiamento para obras do PAC Saneamento. O

valor chega a R$ 135,9 milhões, dos quais R$ 121,4 milhões serão de financiamento federal. Dois

outros contratos de produção de moradias em também foram assinados com as prefeituras de

Belo Jardim e Surubim. Pelos contratos, cada município terá 50 e 58 novas moradias,

respectivamente. Cerca de R$ 1,7 milhão serão investidos nas obras, com R$1,6 milhão do PAC.

Também foram assinados outros 16 contratos de projetos selecionados em 2006 pelo programa

Saneamento para Todos, do Ministério das Cidades, que financia ações de saneamento com

recursos do FGTS. Esses contratos representam investimento de R$ 58,4 milhões, dos quais R$

48,7 milhões de empréstimo federal.

Na quinta-feira (27), às 17 horas, na Estação Shopping, o ministro Marcio Fortes participa, ao lado

do presidente, de cerimônia em que será entregue o sexto trem do MetroRec. Será inaugurado

um trecho de três quilômetros no percurso entre as estações Imbiribeira e Shopping. O

investimento realizado nessas obras foi de R$ 60,2 milhões.

Canal do Jordão – O PAC vai custear obras de urbanização no Canal do Jordão, entre Recife e

Jaboatão dos Guararapes. O projeto, que deve terminar em um ano, prevê a retirada das famílias

que vivem em moradias precárias ao longo do canal. Paralela à margem do Recife, será construída

pista com ciclovia e equipamentos para exercícios físicos. Na mesma região, que abrange a área

entre o Córrego da Gameleira e a estação do metrô, será construído conjunto habitacional para

512 famílias, com creche, praças, centro comunitário e um pátio que vai abrigar a Feira do Jordão.

O ministro explica que o projeto resolve um problema antigo da cidade: os alagamentos. “Vamos

recuperar 2,6 km do canal, evitando os alagamentos que geravam imensos transtornos para a

população”, afirma. Ao todo, 3,2 mil famílias serão beneficiadas com o investimento de R$ 42

milhões, com participação federal de R$ 34,4 milhões.

Urbanização – Começaram nesta quarta-feira as obras de urbanização no assentamento Campo do

Vila, em Recife. O investimento de R$ 3,9 milhões, dos quais R$ 3,5 milhões de recursos federais,

assegura a implantação de sistema de esgotamento sanitário, obras de drenagem, além da

extensão das redes elétrica e de iluminação pública. O projeto prevê a abertura de vias e a

construção de novas moradias para reassentar 214 famílias na mesma área.

Saneamento – O evento marca o início das obras no bairro do Cordeiro, próximo à zona central da

capital. Serão dadas ordens de serviço para o início de cinco projetos selecionados pelo programa

Saneamento para Todos, do Ministério das Cidades.

O projeto de saneamento integrado no bairro do Cordeiro prevê investimento de R$ 120,8

milhões, dos quais R$ 100,9 milhões serão financiados pelo Governo Federal. Estão previstas obras

de drenagem, esgotamento sanitário, construção de rede de abastecimento de água,

pavimentação, unidades habitacionais, além de urbanização e recuperação de canais. Cerca de

27,5 mil famílias serão beneficiadas.

Cabo – Dois projetos de urbanização em favelas no município de Cabo de Santo Agostinho

também começaram nesta quarta-feira. Na Favela do Maruim, Chiado do Rato, Vila Esperança,

Garapú e nos Loteamentos Nova Esperança e Casa Nova V, estão previstas obras de infra-estrutura

urbana, remoção de palafitas, produção de lotes urbanizados e construção de 700 unidades

habitacionais. Cerca de 2,8 mil famílias serão beneficiadas.

Paulista – Projeto de urbanização prevê obras de urbanização e saneamento integrado nas

comunidades Justiça e Paz (Tururu), São Pedro (Macacos), do Meio, Estrada do Sol e no

Loteamento Mãe Jaquinha. Serão construídas 152 casas para reassentar famílias em área

urbanizada que terá creche, escola, policlínica com centro de triagem, parque, praças, além de

sistema de esgotamento sanitário. Serão realizadas obras de drenagem e pavimentação na região,

que terá 13,4 mil metros quadrados de área recuperada. O investimento de R$ 47 milhões, dos

quais R$ 39,1 milhões de recursos federais, vai beneficiar 19 mil famílias.

Olinda – Durante a cerimônia, o governo do Estado dará ordem de início de obras do projeto de

urbanização da Vila Manchete, que será custeado com R$ 7,4 milhões, dos quais R$ 6,7 milhões

serão do PAC Urbanização de Favelas. Cerca de 480 famílias serão beneficiadas com obras de

infra-estrutura urbana, 420 unidades habitacionais, áreas de lazer, creche, posto de saúde e

anfiteatro.

Pirapama – Foi fechado um acordo para renegociar a dívida de R$ 334 milhões da Companhia

Pernambucana de Saneamento (COMPESA) com a Caixa Econômica Federal que viabiliza um

aporte de R$ 104 milhões do Governo Federal para concluir o Sistema Pirapama. O sistema vai

melhorar o abastecimento de água para 3,5 milhões de moradores da Região Metropolitana de

Recife. Graças ao acordo, também serão assinados 27 contratos de saneamento no valor de R$

194,4 milhões, dos quais R$ 170,1 milhões serão financiados pelo Governo Federal.

MetroRec – A entrega do sexto trem do MetroRec e a inauguração de um trecho de três

quilômetros vai aumentar para 6,8 km a extensão da Linha Sul, entre as estações Recife e

Shopping, e em 5 mil usuários o fluxo diário de passageiros do sistema. As obras do sistema de

trens urbanos do Recife (MetroRec) foram retomadas há dois anos, com a liberação de R$ 68

milhões autorizados pelo presidente Lula para a Linha Sul (Recife-Cajueiro Seco), a climatização de

parte da frota e melhorias na estrutura do sistema.

A decisão do presidente ocorreu depois de relato do ministro, Marcio Fortes, sobre o estado das

obras, ao realizar o percurso entre Cajueiro Seco e Imbiribeira num carro adaptado com rolamento

de trens, em março de 2006. Na ocasião, o ministro ficou surpreso pelo fato de as linhas férrea e

aérea estarem concluídas e faltar pouco para entrarem em funcionamento. "A preocupação era

com a deterioração do que estava construído, com calhas e esgotos das casas próximas da linha do

metrô, e a necessidade de negociar a integração com ônibus, passando pela desapropriação de

áreas”. Ele percorreu ainda o trecho de trens de carga na direção do Porto de Suape, onde disse

ser possível obter terrenos para a construção de loteamentos habitacionais.

por Alvaro Rocha Venino - Última modificação 31/03/2008 15:48 26/03/2008 http://www.cidades.gov.br/noticias/comecam-obras-do-pac-em-pernambuco/

• Obras do PAC começam na Baixada Fluminense

O ministro das Cidades, Marcio Fortes de Almeida, acompanhou o presidente Luiz Inácio Lula da

Silva a Duque de Caxias (RJ), na Baixada Fluminense, onde, nesta segunda-feira (31), foi autorizado

o início de obras do PAC Urbanização de Favelas e Saneamento em vários municípios do Estado. O

Governo Federal contribui com R$ 635,7 milhões do investimento total, que é de R$ 750,5

milhões e vai beneficiar cerca de 293 mil pessoas. O evento aconteceu às 15 horas, na Rua Piratini,

s/n, em frente ao Restaurante Popular, no centro da cidade.

Na solenidade também estiveram presentes o governador Sergio Cabral e o vice Luiz Fernando

Pezão, a presidente da Caixa Econômica Federal, Maria Fernanda Ramos Coelho, e prefeitos da

Baixada Fluminense.

O ministro Marcio Fortes afirmou que o presidente Lula é o comandante do PAC. “Não faltam

recursos para a execução das obras”, garantiu. Marcio Fortes falou também da importância da

parceria com o governo estadual para a realização de diversas obras iniciadas hoje, como

drenagens para o controle de inundações. O ministro destacou que muitas das medidas do PAC

visam a recuperação ambiental da região.

O PAC vai reassentar 144 famílias residentes da Cidade dos Meninos, em Duque de Caxias. A área

foi contaminada há mais de 20 anos por uma substância tóxica conhecida como pó-de-broca,

comprometendo a saúde dos moradores. “Duque de Caxias nunca mais será a mesma”, afirmou o

prefeito do município, Washington Reis.

Lula falou da importância do emprego de mão-de-obra local para a realização das obras, o que

gera emprego e renda para a comunidade. “Como os recursos estão liberados, o que vale agora é

o empenho dos prefeitos”, declarou o presidente.

Nova Iguaçu – Começou nesta segunda-feira (31) projeto de urbanização que viabilizará a

implantação de redes de água e esgoto nos bairros Jardim Palhada, Palmares, Alvorada e Nova

Era. Cerca de 45,2 mil famílias de moradores terão acesso a rede de drenagem de águas pluviais,

pavimentação e regularização fundiária. O investimento será de R$ 110,4 milhões, com

participação federal de R$ 102 milhões.

Outro projeto do PAC em Nova Iguaçu é a urbanização do Bairro Parque, que vai assegurar ações

de regularização fundiária para moradores da comunidade, a construção de redes de

abastecimento de água e de coleta de esgoto, além de obras de drenagem. O investimento de R$

8,5 milhões, dos quais R$ 6,8 milhões são recursos federais, vai permitir a construção de sistema

viário e rede de iluminação pública na comunidade. Cerca de 130 famílias serão beneficiadas pelo

projeto.

Duque de Caxias – O projeto das favelas Parque Vila Nova e Vila Ideal, antiga Favela do Lixão,

também será iniciado nesta segunda e prevê a construção de 2,2 mil unidades habitacionais e a

urbanização de quadras habitacionais. Serão implantadas redes de água, esgoto e drenagem, além

de uma Estação de Tratamento de Esgoto. Também serão realizadas obras viárias e de canalização

do Canal dos Caboclos. Cerca de 5 mil famílias serão beneficiadas pelas obras, que serão custeadas

com R$ 129,9 milhões, sendo que R$ 107,9 milhões serão repassados pelo Governo Federal.

Também serão formalizados três contratos com a Prefeitura de Duque de Caxias, no valor total de

R$ 207,5 milhões, com participação federal de R$ 192,1 milhões. Os projetos prevêem obras de

urbanização na área antes conhecida como Favela do Lixão e na Cidade dos Meninos, além da

ampliação e melhoria do abastecimento de água tratada na localidade de Campos Elíseos.

Mesquita – Em Mesquita, o investimento de R$ 11,1 milhões, dos quais R$ 9,2 milhões do Governo

Federal, vai custear a implantação de sistema de esgotamento sanitário. Cerca de 2,1 mil

residências em quatro bairros de baixa renda do município serão ligadas à rede de coleta e

tratamento de esgoto.

Niterói – A prefeitura de Niterói formaliza nesta segunda (31) a transferência do projeto de

urbanização do Morro da Cocada para o PAC Urbanização de Favelas. Ao final das obras, a

comunidade que fica na região oceânica de Niterói terá redes de água e esgoto, creche, quadra

esportiva e uma sede para a Associação de Moradores. Além disso, a pavimentação de vias do

Morro vai facilitar o serviço de coleta de lixo.

“O projeto também vai canalizar o Rio Sapê, que passa no meio do Morro da Cocada e transborda

sempre que chove forte, causando mau cheiro”, afirma o ministro das Cidades. O orçamento do

projeto é de R$ 4,4 milhões, dos quais R$ 3,5 milhões serão de recursos federais.

São João de Meriti – Durante a cerimônia desta segunda (31), também será autorizado o início de

obras na urbanização do Parque Analândia, em São João de Meriti. Estão previstas a construção de

unidades habitacionais, a implantação dos serviços de água e esgoto, a construção de redes de

drenagem e iluminação pública, além de obras de pavimentação e ações de regularização

fundiária para os moradores da comunidade. O investimento de R$ 10 milhões, dos quais R$ 8

milhões do Governo Federal, vai beneficiar 485 famílias.

Rio de Janeiro – O início das obras de urbanização nas comunidades próximas ao Maciço da Tijuca,

na zona norte da capital, também acontece nesta segunda. As obras previstas abrangem os

morros do Borel e Formiga, o Complexo do Turano (Rodo, Bispo, Matinha, Pantanal, Sumaré,

Liberdade e Chacrinha) e as comunidades de Tijuaçu e Mata Machado. O projeto prevê a

implantação de redes de iluminação pública, água, esgoto, drenagem de águas pluviais, uma

Estação de Tratamento de Esgoto, além de obras de pavimentação.

De acordo com o projeto, também serão realizadas demolições, obras para contenção de

encostas, reflorestamento, paisagismo e construção de áreas de esporte e lazer, creches, unidades

habitacionais e uma passarela, entre Tijuaçu e Mata Machado. O investimento total será de R$

66,7 milhões, com R$ 50 milhões do Governo Federal, e deverá beneficiar cerca de 9,6 mil famílias.

Contratado junto ao Governo do Estado do Rio de Janeiro, o projeto de Controle de Inundações

terá sua segunda etapa iniciada. Durante o evento, será dada ordem de início de obra para a

dragagem dos rios Dona Eugênia, da Prata e Sarapuí, no município de Mesquita, e o

desassoreamento do Rio Outeiro, em Belford Roxo, e do canal auxiliar do Rio Sarapuí, em São João

de Meriti.

O investimento total nas obras será de R$ 201,7 milhões, dos quais R$ 156 milhões do Governo

Federal, e beneficiará cerca de 1,3 mil famílias. O projeto prevê obras de recuperação ambiental

das bacias dos rios Iguaçu, Botas e Sarapuí, em seis municípios da Baixada Fluminense – Nova

Iguaçu, Mesquita, Belford Roxo, Nilópolis, São João de Meriti e Duque de Caxias – e bairros da

Zona Oeste da capital, Bangu e Senador Câmara.

A população da região sofre na época das chuvas com enchentes, que são agravadas pela

ocupação das margens dos rios e afluentes, de encostas e áreas de nascentes. Por isso, o projeto

vai remanejar os moradores que vivem às margens dos rios. Serão construídas cerca de 2,3 mil

moradias em Belford Roxo (252) Duque de Caixas (290), Mesquita (144), Nilópolis (110), Nova

Iguaçu (554) e São João de Meriti (960). Após o remanejamento das famílias, o projeto prevê o

desassoreamento e canalização dos rios Iguaçu, Botas e Sarapuí e seus afluentes, a substituição de

travessias, a remanejamento de adutoras, a recuperação de comportas e a construção de muros

para evitar erosão. Os municípios terão de prestar serviços de coleta de lixo e realizar ações de

educação ambiental.

Em andamento – Duas importantes obras do PAC Urbanização de Favelas e Saneamento já estão

em andamento no Estado do Rio de Janeiro. A primeira etapa do projeto de Controle de

Inundações foi iniciada pelo governo do Estado no começo de março e será contemplada com

investimentos de R$ 75 milhões, com participação federal de R$ 56,2 milhões, beneficiando cerca

de 2 mil famílias.

Em Nova Iguaçu, projeto de Saneamento Integrado beneficia cerca de 9,3 mil famílias com a

construção de redes de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto, drenagem pluvial,

obras de pavimentação e urbanização nos bairros Jardim Cabuçu e Laranjeiras e Parque Imperial.

O investimento neste projeto será de R$ 29,2 milhões, dos quais R$ 27,7 milhões de recursos

federais.

por Alvaro Rocha Venino - Última modificação 02/04/2008 11:06 31/03/2008 http://www.cidades.gov.br/noticias/obras-do-pac-comecam-na-baixada-fluminense/

• Começam obras do PAC no Rio Grande do Sul

Em Porto Alegre, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e o ministro das Cidades, Marcio Fortes, participaram nesta quinta-feira (3) da solenidade de início das obras e assinatura de contratos do PAC Urbanização de Favelas e Saneamento no Rio Grande do Sul. O evento aconteceu à tarde em Porto Alegre. O valor das obras iniciadas e dos contratos assinados nesta quinta chega a R$ 681,1 milhões. O presidente Lula ressaltou a importância do planejamento no PAC. “Desde 1975, não havia um programa como esse”, afirmou o presidente. O ministro Marcio Fortes ressaltou o caráter suprapartidário do programa. “Não faltam recursos para o programa, que vai beneficiar mais de quatro mil municípios”, afirmou. Durante o evento, foi autorizado o início de obras do Sistema de Esgotamento Sanitário Ponta da Cadeia, projeto contratado junto à prefeitura de Porto Alegre. O empreendimento vai ampliar o percentual de tratamento de esgoto no Centro e na Zona Sul da cidade de 27% para 77%. As obras iniciadas nesta quinta serão custeadas com R$ 153,8 milhões, dos quais R$ 103 milhões serão financiados com recursos do FGTS. A complementação do projeto, orçada em R$ 52 milhões, com financiamento federal de R$ 49,7 milhões, foi contratada nesta quinta. Cerca de 658 mil pessoas serão beneficiadas. O Sistema de Esgotamento Sanitário (SES) Sarandi, teve a primeira etapa contratada nesta quinta, com a prefeitura da capital, no valor de R$ 45 milhões, dos quais R$ 40,5 milhões de financiamento federal. A obra contempla a Zona Norte da cidade com mais de 50 km de redes coletoras, duas estações de bombeamento e uma estação de tratamento de esgoto, beneficiando mais de 8,7 mil famílias. As obras vão ampliar para 80% o índice de tratamento de esgotos até 2012. Gravataí – Começou nesta quinta o projeto de urbanização da orla do Arroio Barnabé, com a construção de 496 unidades habitacionais e o início das obras infra-estrutura básica. O projeto prevê a construção de pontes e a pavimentação do entorno do arroio, além de sanitários públicos, posto de saúde, praças, ciclovias e o paisagismo do arroio. O investimento total será de R$ 30,8 milhões, dos quais R$ 27,8 milhões serão do Governo Federal, e beneficiará 496 famílias. Segundo o ministro, “não basta dar uma casa, mas um lar, ou seja qualidade de vida”. Alvorada – Em Alvorada, foram iniciadas obras de urbanização em duas localidades. Nas Colinas do Pradinho, haverá obras de urbanização, infra-estrutura e construção de 312

unidades habitacionais. No Loteamento Santa Bárbara, que já tem infra-estrutura pronta, 250 unidades habitacionais vão substituir as existentes. O investimento total será de R$ 25,2 milhões, dos quais R$ 19,4 milhões serão do Governo Federal. Cerca de 4,6 mil pessoas serão beneficiadas. São Leopoldo – Começou nesta quinta (3) a segunda etapa do projeto de duplicação do Canal João Correa, no município que integra a Região Metropolitana de Porto Alegre. As obras de drenagem vão melhorar o escoamento do canal e reduzir os riscos de alagamentos no trecho entre a BR-116 e a Avenida Independência, no centro da cidade. A Avenida João Corrêa será alargada, nos dois lados, em cerca de 2,5 metros, o que vai permitir a circulação simultânea de mais veículos, principalmente em horário de pico. A galeria que faz a drenagem das águas da chuva será duplicada e a área onde ocorrerão as obras será revitalizada, com gramado e passeio público. O prazo de conclusão desse conjunto de obras é de 12 meses. Ao todo, o projeto será custeado com R$ 16,7 milhões, dos quais R$ 14 milhões do Governo Federal, e beneficiará cerca de 15 mil famílias. Durante a cerimônia, a prefeitura de São Leopoldo assinou contrato para outro projeto do PAC: a urbanização dos Arroios Manteiga e Cerquinha, que vai beneficiar 1.990 famílias. O projeto prevê o reassentamento de 1.083 famílias que vivem às margens dos arroios, em uma área perto de onde vivem. Além disso, outras 907 famílias serão contempladas com melhorias nas casas. Também estão previstas obras de infra-estrutura, como redes de drenagem, energia elétrica, água, sistema de coleta e tratamento de esgoto, pavimentação, arborização, plantio de grama e construção de áreas de praças, brinquedos e centros comunitários. O investimento total será de R$ 40 milhões. Desse montante, R$ 38 milhões serão financiados pelo Governo Federal, pelo programa Pró-Moradia. Caxias do Sul – Outro projeto do PAC iniciado nesta quinta é o Loteamento Victorio Trez, no Bairro Fátima Baixo. O loteamento, que será construído em área próxima ao centro da cidade, terá 240 apartamentos, 51 sobrados e 55 casas. Os blocos de apartamentos, todas as casas e os conjuntos de quatro sobrados, cada, serão cercados e todas as famílias terão garagem para um carro. As 346 famílias que viverão no loteamento serão retiradas das áreas de risco onde hoje vivem, próximo à estrada (RS 122) ou no Valão dos Bragas. Serão pavimentados cerca de 11 mil metros quadrados do loteamento, que também terá redes de iluminação pública, abastecimento de água e esgoto. As moradias e as obras de urbanização da área vão beneficiar cerca de 2,5 mil famílias. O valor do projeto é de R$ 38,9 milhões, com participação federal de R$ 29,3 milhões. Pelotas – A construção da Vila Farroupilha, no Bairro Fragata, também foi iniciada nesta quinta-feira. O projeto prevê obras de pavimentação, drenagem, construção de estação de bombeamento de águas pluviais, implantação de redes de coleta de esgoto e de abastecimento de água, Estação de Tratamento de Esgoto, redes de energia elétrica e iluminação pública, além da construção de 527 casas de dois quartos. Os moradores serão famílias que vivem atualmente em condições precárias próximo à margem do Canal Santa Bárbara, que transborda e inunda a região quando chove forte. O investimento no projeto

será de R$ 23,6 milhões, com participação federal de R$ 16,6 milhões, e vai beneficiar 1,7 mil famílias. Santa Maria – Cerca de 5,5 mil famílias que moram na Ocupação Fazenda Nova Santa Marta, no município de Santa Maria, serão beneficiadas com ações de regularização fundiária e melhoria das condições de habitabilidade. Contrato de um projeto do Programa Pró-Moradia, do Ministério das Cidades, foi assinado nesta quinta-feira. As obras, que também começaram nesta quinta, vão beneficiar uma população estimada em 22 mil habitantes, cerca de 10% da população de Santa Maria. O investimento total é de R$ 42 milhões, com R$ 39,9 milhões financiados pelo Governo Federal. CORSAN – Durante a cerimônia, também foi assinado contrato com a Companhia Riograndense de Saneamento (CORSAN), no valor de R$ 212,4 milhões, para financiar ações de saneamento em 15 municípios gaúchos. Com R$ 184 milhões de financiamento federal, via BNDES, os municípios de Alvorada, Campo Bom, Canoas, Charqueadas, Esteio, Gravataí, Guaíba, Passo Fundo, Portão, Rio Grande, Santa Maria, Santo Antônio da Patrulha, Sapiranga, Sapucaia do Sul e Três Coroas terão recursos para ampliar, melhorar ou otimizar seus sistemas de água e esgoto. Os investimentos vão beneficiar cerca de 2 milhões de gaúchos, ou 19% da população do Estado. Entre os principais projetos, está a implantação de 230 km de redes de esgoto nos municípios de Passo Fundo e Guaíba. Obras em andamento – Cerca R$ 295 milhões do PAC asseguram a execução de obras de urbanização de favelas e saneamento em 19 municípios gaúchos. Entre os projetos em andamento, se destaca o da Vila Dique, em Porto Alegre. A obra de infra-estrutura para a realocação de 1,1 mil famílias da Vila Dique e outras 376 do entorno começou no início do ano. Para o reassentamento da população, serão erguidas 1.476 unidades habitacionais, sendo 20 delas adaptadas para portadores de necessidades especiais, 103 pontos comerciais, escola, creche, posto de saúde, centro comunitário, quadra esportiva, duas praças e galpão de reciclagem – atividade econômica de cerca de 40% da comunidade. A ação de R$ 48,8 milhões conta com R$ 33,5 milhões do Governo Federal e possibilitará a ampliação do Aeroporto Salgado Filho. PAR – Outros quatros empreendimentos do Programa de Arrendamento Residencial (PAR) estão concluídos. O investimento de R$ 25,4 milhões garantiu a construção de dois residenciais em Porto Alegre (com 419), outro em Canoas (com 160 apartamentos) e outro em São Leopoldo (com 272 apartamentos). PAC no Rio Grande do Sul – Ao todo, o PAC Urbanização de Favelas e Saneamento tem R$ 616,3 milhões em obras que estão em fase de contratação e outros R$ 378,1 milhões em obras que estão em licitação. Somando esses valores aos dos projetos que foram contratados, das obras que foram iniciadas nesta quinta-feira e das obras que estão em andamento, chega-se a um total de R$ 1,926 bilhão. FNHIS – O Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) selecionou, em 2007, projetos no Estado no valor de R$ 45,2 milhões. Em 2008, os projetos selecionados pelo programa no Rio Grande do Sul somam R$ 39,2 milhões.

Saneamento para Todos – Em 2008, o programa Saneamento para Todos, do Ministério das Cidades, selecionou projetos no Estado no valor de R$ 150 milhões. Desse montante, R$ 139,3 milhões serão financiados pelo Governo Federal. por Alvaro Rocha Venino - Última modificação 08/04/2008 19:49 03/04/2008

http://www.cidades.gov.br/noticias/comecam-obras-do-pac-no-rio-grande-do-sul/

• Obras do PAC começam em Curitiba

O ministro das Cidades, Marcio Fortes de Almeida, participou nesta segunda-feira (7), em Curitiba,

da cerimônia de autorização do início de obras do PAC Urbanização de Favelas e Saneamento na

capital. O evento aconteceu às 17 horas, na Vila Parolin. O valor das obras que serão iniciadas

nesta segunda chega a R$ 88,6 milhões, dos quais R$ 70,9 milhões são do Governo Federal. A

construção de moradias, reassentamento de famílias em 16 vilas e as obras de urbanização vão

beneficiar cerca de 4,7 mil famílias de baixa renda do município.

Bacia do Rio Iguaçu – O projeto de urbanização na Bacia do Rio Iguaçu vai beneficiar cerca de 720

famílias que atualmente vivem nas ocupações Bolsão Audi/União e Vila Nova. Elas serão

reassentadas nos loteamentos Moradias União Ferroviária, Moradias Primavera, Moradias Nilo e

Moradias Jandaia, onde serão construídas 717 moradias. Os novos loteamentos, situados em área

próxima às atuais ocupações, terão redes de abastecimento de água, coleta de esgotos, energia

elétrica, drenagem de águas pluviais, iluminação pública e asfaltamento das vias públicas.

No Moradias União Ferroviária, será construído uma Escola de Educação Infantil. No assentamento

atual, onde três famílias permanecerão, haverá obras para complementar a infra-estrutura básica.

O investimento total será de R$ 16,7 milhões, com participação federal de R$ 13,3 milhões.

Bacia do Rio Belém-Vila Parolin – O projeto de urbanização da Vila Parolin prevê a desocupação de

677 famílias que vivem às margens do Rio Belém ou em moradias precárias. As famílias serão

reassentadas em unidades habitacionais novas em uma área próxima, com infra-estrutura urbana

– redes de drenagem de águas pluviais, de abastecimento de água e coleta de esgoto, energia

elétrica e iluminação pública, além de vias pavimentadas. O projeto também prevê melhorias em

87 moradias da Vila Parolin, instalação de mais 85 banheiros e uma escola com 14 salas de aula.

Cerca de 1,5 mil famílias serão beneficiadas pelo projeto de urbanização, que será custeado com

investimento de R$ 26,1 milhões, dos quais R$ 20,9 milhões do Governo Federal.

Bacia do Rio Formosa – O objetivo da urbanização da Vila Formosa é melhorar as condições de

vida das famílias que vivem às margens do Rio Formosa, nas ocupações Vilas Formosa, Uberlândia,

Leão, São José e Nina. Nos novos loteamentos que receberão essas famílias – Moradias Arroio e

Ferrovila Minas Gerais – serão construídas 570 moradias e infra-estrutura urbana, com redes de

abastecimento de água e coleta de esgotos, energia elétrica, drenagem de águas pluviais,

iluminação pública, além de pavimentação de vias. O Moradias Arroio terá uma escola de

Educação Infantil.

Nos assentamentos atuais, o projeto prevê a complementação da infra-estrutura, a construção de

43 moradias na Vila Nina e outras 13 na Vila Leão, 25 banheiros, além de melhorias em 26

unidades habitacionais. Ao todo, 1.584 famílias serão beneficiadas pelo projeto de urbanização. O

investimento será de R$ 25,6 milhões, com participação federal de R$ 20,5 milhões.

Bacia do Ribeirão dos Padilha – O projeto de urbanização do Ribeirão dos Padilha prevê a

construção de cinco loteamentos urbanizados, que terão redes de drenagem, abastecimento de

água, esgotamento sanitário, energia elétrica, iluminação pública, e vias pavimentadas. Serão

construídas 648 moradias nos loteamentos Moradias Assaí, Moradias Jandaia, Moradias

Castanheiras, Moradias Pinhão e Moradias Sítio Cercado VI para abrigar famílias do Bolsão Ulisses

Guimarães, Vila Cristo Rei, Vila 23 de Agosto, ocupação Campo Cerrado e Vila Gramados.

Serão construídas 34 moradias no Bolsão Ulisses Guimarães; também serão realizadas melhorias

em 15 casas. Ao todo, cerca de 900 famílias serão beneficiadas pelo investimento de R$ 20,1

milhões, com participação federal de R$ 16,1 milhões.

FNHIS – O Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) selecionou, em 2007, projetos

no Paraná no valor de R$ 46,1 milhões. Desse montante, R$ 41,2 milhões serão repassados pelo

Governo Federal.

Em 2008, os projetos selecionados pelo programa no Estado somam R$ 22,5 milhões.

Saneamento para Todos – Em 2008, o programa Saneamento para Todos, do Ministério das

Cidades, selecionou três projetos em Curitiba no valor de R$ 22,2 milhões. Desse montante, R$ 21

milhões serão financiados pelo Governo Federal.

No Estado, o programa selecionou projetos no valor de R$ 134,2 milhões. Desse montante, R$

125,6 milhões serão financiados pelo Governo Federal.

por Alvaro Rocha Venino - Última modificação 15/04/2008 19:43 07/04/2008

http://www.cidades.gov.br/noticias/obras-do-pac-comecam-em-curitiba/

• Obras do PAC começam em Minas Gerais

O ministro das Cidades, Marcio Fortes de Almeida, acompanha o presidente Luiz Inácio Lula da

Silva, em Ribeirão das Neves (MG), Região Metropolitana de Belo Horizonte, onde participa, nesta

quinta-feira (17), de cerimônia em que será autorizado o início de obras do PAC Urbanização de

Favelas e Saneamento em Minas Gerais. O evento acontece às 12h30, no bairro Sevilha. As obras

iniciam em oito municípios mineiros: Belo Horizonte, Campos Altos, Contagem, Ibirité, Ribeirão

das Neves, Sabará, Santa Luzia e Uberaba.

Antes, às 9h30, o presidente e o ministro visitam obras de urbanização do PAC em andamento na

Vila São José, em Belo Horizonte. O Governo Federal participa com R$ 103,5 milhões de um

investimento total de R$ 115 milhões.

O valor das obras que serão iniciadas e dos contratos que serão assinados representa

investimento do PAC em Minas Gerais de R$ 1,164 bilhão. As obras em andamento somam mais

R$ 1,675 bilhão. Somados, os valores chegam a R$ 2,84 bilhões.

Em Ribeirão das Neves, as obras de urbanização e saneamento vão beneficiar cerca de 14,6 mil

famílias do Distrito Sede e dos bairros Sevilha, Barcelona, Cidade Neviana, Jardim Colonial, São

Luiz, Rosaneves e Alicante, entre outros. Serão implantadas redes de água, esgoto e drenagem. Os

recursos também vão custear a pavimentação de 115 quilômetros de ruas.

O projeto ainda prevê a construção de moradias no bairro Sevilha I, para abrigar 330 famílias que

vivem em áreas ribeirinhas. Cerca de R$ 140 milhões, dos quais R$ 133 milhões do Governo

Federal, serão investidos nas obras, que devem ser concluídas em 12 meses.

Belo Horizonte e Contagem – Projeto contratado com as prefeituras de Belo Horizonte e

Contagem inclui a recuperação de trecho do Ribeirão Arrudas, na zona oeste de BH, divisa com

Contagem, além da construção da Avenida Tereza Cristina de 2,7 quilômetros de extensão,

paralela ao ribeirão. Também está prevista a construção de quatro pontes sobre o ribeirão, além

de três viadutos, ligados às principais avenidas da região.

As famílias que vivem na beira do córrego e sofrem com inundações e desmoronamentos na

época das chuvas serão reassentadas e beneficiadas com a construção de centro comunitário e

parque, com área de 145 mil metros quadrados, jardins e áreas de lazer. Cerca de 600 famílias irão

para apartamentos de 2 ou 3 quartos e outras 235 serão reassentadas em moradias já existentes.

Dos R$ 205 milhões investidos, R$ 155 milhões são do Governo Federal. Ao todo, 13,8 mil famílias

serão beneficiadas.

Ibirité – O PAC destina recursos à urbanização de duas favelas do município, Vila Primavera e Vila

Águia Dourada, que vai beneficiar 4,8 mil famílias. “As obras vão melhorar as condições de vida de

aproximadamente 15% da população do município”, explica o ministro. O córrego Barreirinho, que

passa pelas duas comunidades, será despoluído e, paralelo a ele, será construída uma área de

lazer. Cerca de 190 apartamentos de 45 metros quadrados serão construídos – alguns

especialmente para moradores com necessidades especiais – para abrigar as famílias da beira do

córrego e de encostas.

A área será transformada com a instalação de redes de água, esgoto, drenagem e iluminação

pública, e pavimentação. As comunidades terão escola com 14 salas de aula, posto de saúde,

creche, centro comunitário e campo de futebol, equipado com vestiário e iluminação. O

investimento será de R$ 60 milhões, com participação federal de R$ 56,3 milhões.

Sabará – A urbanização de Vilas do Sabará, nos bairros Rosário I, II e III também foi incluída no

PAC. As obras, que beneficiam 3,7 mil famílias, começam nesta quinta. As comunidades terão

redes de esgoto e drenagem, além de 90,8 mil metros quadrados de ruas pavimentadas. O projeto

prevê a construção de muros para contenção das encostas e escadas para garantir o acesso à

comunidade, nos pontos de declive mais acentuado. O investimento será de R$ 19 milhões, com

participação federal de R$ 17,1 milhões.

Contagem – Começa nesta quinta a primeira etapa do projeto de urbanização da Vila Barraginha,

assentamento que começou nos anos 50, perto da Cidade Industrial. Como grande parte da

ocupação se desenvolveu sobre área de argila mole, há risco de soterramento por causa do peso

das edificações. Em 1992, um acidente similar matou 37 pessoas e deixou 500 famílias da

comunidade desabrigadas.

A primeira etapa contempla a construção de 240 apartamentos, nos quais as famílias removidas

de áreas de risco passarão a viver com título de propriedade. Cerca de 40% da área da Vila

Barraginha passará por obras de correção geotécnica que darão estabilidade à construção de

prédios. A segunda etapa contempla a urbanização da área, em que muitas famílias decidiram

ficar, pela proximidade da Cidade Industrial e pelo acesso a emprego e transporte público. O

investimento total no projeto será de R$ 21 milhões, com R$ 17,9 milhões de recursos federais,

beneficiando 240 famílias, sendo que o orçamento da primeira etapa será de R$ 7,5 milhões.

Na mesma cidade, começam obras da primeira etapa do projeto da Bacia da Pampulha, onde 753

famílias serão beneficiadas. Ao todo, 640 apartamentos serão construídos – 240 na primeira

etapa. Para reassentar famílias que vivem na beira dos córregos e em palafitas serão construídos

240 apartamentos na Vila Maria da Conceição, 240 na Vila Itália e outros 160 na Vila Parque

Maracanã, áreas que serão urbanizadas, com redes de esgoto, água, iluminação, ruas

pavimentadas e centro de saúde.

As famílias que optaram por não se mudar para as novas moradias serão indenizadas e poderão

comprar moradia em outro local. “Além de dar moradia digna a famílias de baixa renda, as obras

de urbanização vão melhorar a saúde e a segurança pública nas comunidades”, afirma o ministro.

O projeto prevê também a despoluição da Bacia da Pampulha. O investimento total no projeto

será de 33,9 milhões, com participação federal de R$ 30,1 milhões, sendo que R$ 9,6 milhões

serão investidos na primeira etapa.

Santa Luzia – A partir desta quinta, uma avenida sanitária de 2 quilômetros de extensão será

construída no bairro São Bernardo, no município de Santa Luzia. A obra vai canalizar o esgoto

despejado no córrego que atravessa a região. Além disso, 176 apartamentos serão construídos

para melhorar as condições de habitação dos moradores da Vila Nossa Senhora do Bonfim. Cerca

de 2,4 mil famílias que sofrem frequentemente com inundações e desmoronamentos em períodos

chuvosos serão beneficiadas. O investimento no projeto é de R$ 36,9 milhões, dos quais R$ 27,5

milhões de recursos do Governo Federal.

Campos Altos – Um aterro sanitário de 16 hectares de dimensão será construído na área rural do

município de Campos Altos. Recentemente, o município sofria com a falta de espaço para a

destinação de resíduos sólidos. As obras, que custarão R$ 400 mil, sendo R$ 360 mil financiados

pelo Governo Federal, incluem a construção de usina de triagem e reciclagem de lixo, com 600

metros quadrados. Toda a população de Campos Altos, de 13 mil habitantes, será beneficiada pelo

projeto.

Uberaba – A construção do Conjunto Habitacional Jardim Belo Horizonte, que terá moradia para

200 famílias, será financiada com recursos do PAC. Na quinta, serão assinados o contrato e a

ordem de serviço para iniciar as obras. De acordo com o projeto, a comunidade terá redes de

esgoto, água, drenagem, energia elétrica e iluminação pública, além de ruas pavimentadas.

A área onde serão construídas as moradias era um local ermo, vulnerável a ocupações irregulares.

Segundo a prefeitura local, apesar de estar localizada a dez minutos do centro da cidade, a

comunidade será atendida por transporte coletivo. O Governo Federal vai financiar R$ 4,1 milhões

do investimento total de R$ 4,4 milhões pelo programa Pró-Moradia, do Ministério das Cidades.

Assinatura de Contratos – Durante a cerimônia desta quinta, será assinado pré-contrato do PAC

com a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) que vai garantir a expansão das redes

de abastecimento de água e de coleta de esgotamento sanitário em 18 municípios da Região

Metropolitana de Belo Horizonte. O investimento de R$ 681 milhões terá R$ 578 milhões

financiados pelo Governo Federal, via BNDES.

De acordo com o projeto, a rede de distribuição de água será expandida em 552 mil metros,

beneficiando 4,3 milhões de habitantes. A rede de coleta de esgoto terá mais 573 mil metros de

extensão, beneficiando 1,7 milhão de moradores. Os municípios onde ocorrerão as obras são Belo

Horizonte, Contagem, Betim, Capim Branco, Matozinhos, São José da Lapa, Sabará, Ibirité, Lagoa

Santa, Esmeraldas, Ribeirão das Neves, Santa Luzia, Juatuba, Nova Lima, Pedro Leopoldo,

Vespasiano, Raposos e Rio Manso.

Obras em andamento – No Estado de Minas Gerais, já estão iniciadas obras do PAC Urbanização

de Favelas e Saneamento em 14 municípios. Os projetos somam investimentos de R$ 1,675 bilhão

em Belo Horizonte, Betim, Contagem, Córrego Fundo, Governador Valadares, Ibirité, Itabirito,

Juatuba, Mantena, Nova Lima, Ribeirão das Neves, Sabará, Sete Lagoas e Uberlândia.

Das obras em andamento no estado, se destaca a urbanização da Vila São José, em Belo Horizonte.

As obras incluem a realocação de 2,4 mil famílias que vivem na área de inundação do Córrego São

José, uma zona de risco. Algumas se mudarão para um terreno vizinho, onde serão construídos

1.408 apartamentos, outras serão indenizadas para voltar ao local de origem ou terão uma nova

residência pelo programa de reassentamento da Prefeitura.

As novas unidades habitacionais serão construídas em 88 blocos, sendo que 888 apartamentos

terão dois quartos e 45 metros quadrados; outros 520, três quartos e 55 metros quadrados. Todas

terão também banheiro, sala e cozinha. A infra-estrutura terá rede de abastecimento de água,

rede coletora de esgoto sanitário e distribuição de energia elétrica e telefonia.

O conjunto habitacional conta com área de lazer, composto por quadra poli-esportiva,

arquibancada, playground, pista de cooper e área de convivência. Foi reservada uma área para

futuras instalações de escola e equipamentos de saúde.

Após a retirada dos moradores, o Córrego será canalizado, e importantes vias de circulação que

são interrompidas no local, terão continuidade. Com a extensão das avenidas Pedro II, Tancredo

Neves, e João XXIII, a circulação metropolitana e sentido norte-sul da cidade será melhorada. O

projeto, orçado em R$ 115 milhões, será executado com R$ 103,5 milhões de recursos federais. Ao

todo, 5,7 mil famílias serão beneficiadas.

FNHIS – O Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) selecionou, em 2007, projetos

em Minas Gerais no valor de R$ 99,7 milhões. Desse montante, R$ 84,5 milhões serão repassados

pelo Governo Federal.

Em 2008, os projetos selecionados pelo programa no Estado somam R$ 71,2 milhões.

Saneamento para Todos – Em 2008, o programa Saneamento para Todos, do Ministério das

Cidades, selecionou 56 projetos em Minas Gerais no valor de R$ 348,7 milhões. Desse montante,

R$ 322 milhões serão financiados pelo Governo Federal.

por Alvaro Rocha Venino - Última modificação 22/04/2008 16:22 17/04/2008 http://www.cidades.gov.br/noticias/obras-do-pac-comecam-em-minas-gerais/

• Obras do PAC começam em Campinas e região

O ministro das Cidades, Marcio Fortes de Almeida, acompanha o presidente Luiz Inácio Lula da

Silva a Campinas (SP), onde será autorizado, nesta sexta-feira, às 10 horas, início de obras do PAC

em Campinas, Jundiaí, Santo Antonio de Posse e Valinhos. No mesmo evento, que acontece no

Aeroporto Internacional de Viracopos, serão assinados seis contratos para construção de moradias

e obras de urbanização nos municípios de Hortolândia, Itapeva, Itu, Mairinque e Americana. Além

disso, será anunciada a conclusão de dois empreendimentos do Programa de Arrendamento

Residencial (PAR), do Ministério das Cidades.

Sete outros projetos do PAC Saneamento estão em execução nos municípios de Cosmópolis e

Santa Bárbara d´Oeste. O investimento é de R$ 24,6 milhões, sendo R$ 21,1 milhões de recursos

federais.

O valor das obras cujo início está sendo autorizado, daquelas em andamento, dos contratos que

estão sendo assinados e dos empreendimentos do PAR finalizados chega a R$ 243,6 milhões.

Desse montante, R$ 147,9 milhões são oriundos do Orçamento Geral da União e R$ 95,7 milhões

são financiados pelo governo Federal.

Campinas – Uma das obras do PAC que começam nesta sexta-feira visa urbanizar a região do

entorno do Aeroporto de Viracopos. O projeto inclui redes de iluminação pública e de

esgotamento sanitário, obras de drenagem e compactação do solo, além de pavimentação

asfáltica do itinerário de ônibus do Parque Oziel e Monte Cristo, que tem 5,5 quilômetros de

extensão.

A população local contará com escola, centros de saúde, cultural, esportivo, comunitário e

profissionalizante, com 185 novas moradias e regularização fundiária. O investimento na área é de

R$ 76,55 milhões, com participação federal de R$ 59,8 milhões, beneficiando dez mil e novecentas

famílias.

Outro projeto no município vai contemplar comunidade próxima ao Ribeirão Anhumas. Ele

compreende a revitalização da margem do Anhumas e um parque linear de 5,2 quilômetros, desde

o bairro Guaraçaí até a Rodovia D. Pedro I. Serão feitas obras de drenagem para evitar os

alagamentos constantes na área, e instalada rede de esgotamento sanitário, ligando o Ribeirão à

Estação de Tratamento de Esgoto Anhumas.

Também está prevista a construção de um clube popular, com ginásio, campo de futebol, play-

ground e iluminação externa. Serão construídas 210 casas, três centros comunitários, oficina,

centro comercial, além de áreas de lazer e esporte. O investimento será de R$ 37,31 milhões, dos

quais R$ 29,8 milhões repassados pelo governo Federal. Cerca de 7 mil famílias serão beneficiadas.

Santo Antônio de Posse – Também será autorizado o início da implantação de rede coletora de

esgotos no município de Santo Antônio da Posse. Serão complementadas as redes de Vila

Esperança e Jardim Denise, situadas num dos bairros mais antigos da cidade, e nos Jardins Luciana

e das Nações. O PAC vai garantir ainda rede de esgoto no bairro mais carente do município, nos

Jardim Bela Vista e Maria Helena, onde o esgoto corre a céu aberto.

O índice atual de esgoto coletado no município é de 34%. Em doze meses, quando devem terminar

as obras, o índice de esgoto coletado e tratado passará para 65%. O investimento de R$ 2,48

milhões, dos quais R$ 1,9 milhão do governo Federal, vai beneficiar 1,6 mil famílias.

Valinhos – A implantação do sistema de abastecimento de água no bairro Country Club será

autorizada nesta sexta. Será construída rede de distribuição de água de 25 quilômetros e

reservatório com capacidade de 1,1 milhão de litros para substituir os poços domiciliares,

contaminados pela proximidade de fossas sépticas das casas. O projeto prevê o fim das

interrupções comuns no fornecimento de água aos moradores. O investimento de R$ 3,46

milhões, com participação federal de R$ 2,7 milhões, beneficia 900 famílias que moram no bairro.

Jundiaí – Os recursos do PAC viabilizarão a drenagem da água da chuva por meio de 24

intervenções, entre elas a construção de 14 novas galerias em bairros que frequentemente sofrem

com enchentes e dez obras de recuperação de córregos da região e do Rio Jundiaí, que atravessa a

cidade. O objetivo é evitar inundações e alagamentos. O projeto conta com investimentos de R$

54,1 milhões, dos quais R$ 43,28 milhões financiados pelo governo Federal.

Outro projeto aumenta em 140% a capacidade de armazenamento de água da represa de Jundiaí.

Estão previstas a desapropriação de 24 áreas privadas ao redor da represa, a elevação de duas

rodovias próximas e a construção de 40 casas , para moradores que habitam irregularmente a

região. As obras representam investimentos de R$ 18 milhões, sendo R$ 15 milhões financiados

pelo governo Federal. Toda a população do município, de 350 mil pessoas, será beneficiada.

Os dois projetos de Jundiaí fazem parte do Programa Saneamento para Todos, do Ministério das

Cidades, que financia operações de crédito com recursos do FGTS e do FAT para execução de

ações de saneamento básico, realizadas por estados e municípios.

PAR – No bairro Medeiros, será anunciada a conclusão de dois condomínios construídos por meio

do Programa de Arrendamento Residencial (PAR), do Ministério das Cidades. O Residencial Parque

da Serra, composto por 19 blocos de quatro pavimentos, totalizando 303 apartamentos, contou

com investimento federal de R$ 12,09 milhões.

O Residencial Parque da Mata, um complexo de 18 blocos com 287 apartamentos, teve

investimentos de R$ 11,47 milhões do governo Federal. A etapa de seleção de famílias que

arrendarão os apartamentos, com renda mensal entre quatro e seis salários mínimos, foi realizada

pela prefeitura municipal.

O PAR visa proporcionar moradia à população de baixa renda, sob a forma de arrendamento

residencial com opção de compra.

Assinatura de contratos – Na cerimônia, serão assinados seis contratos com os municípios de

Americana, Hortolândia, Itapeva, Itu e Mairinque. O valor dos contratos chega a R$ 3,6 milhões. Os

municípios foram selecionados pelo Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS),

programa do MCidades que custeia ações de habitação de interesse social, urbanização de

assentamentos precários, elaboração de planos habitacionais e assistência técnica para população

com renda mensal inferior a três salários mínimos.

Em Americana, o governo Federal vai investir R$ 489,14 mil de um total de R$ 538,05 mil

programados para a construção de 32 moradias em Jardim dos Lírios, antiga favela, urbanizada

pela prefeitura em 1996. As famílias vão construir suas próprias moradias, com sala, dormitório,

cozinha e banheiro, em regime de mutirão.

Em Hortolândia, um dos projetos prevê a urbanização do Loteamento Jardim Santa Fé, na região

sul da cidade, beneficiando 18 famílias. Outro contrato que será assinado prevê a pavimentação, o

plantio de grama e a reforma de 117 moradias no Jardim Boa Esperança, na região norte do

município. Os dois projetos representam investimento de R$ 1,56 milhão, com participação

federal de R$ 1,4 milhão.

Em Itapeva, o contrato prevê a implantação de loteamento urbanizado com 32 moradias. A

população beneficiada tem renda média mensal de três salários mínimos. O investimento será de

R$ 493,1 mil.

Em Itu, investimento de R$ 493,1 mil vai garantir a construção de moradias para 23 famílias. Em

Mairinque, o contrato prevê a construção de 27 moradias, orçadas em R$ R$ 493,1 mil.

Obras em andamento – Em Cosmópolis, quatro obras para melhorar o sistema de abastecimento

de água do município estão em andamento no Bairro 30 de Novembro, no Centro e na Estação de

Tratamento de Água Pirapitingui. O valor dos projetos é de R$ 1,68 milhão, com participação

federal de R$ 1,1 milhão.

Em Santa Bárbara d´Oeste, três projetos de esgotamento sanitário nos bairros Cruzeiro do Sul,

Jardim Souza Queiroz e Jardim Santa Rita estão em andamento. O investimento nas obras é de R$

22,9 milhões, com participação federal de R$ 20 milhões.

por Alvaro Rocha Venino - Última modificação 30/04/2008 19:20 25/04/2008 http://www.cidades.gov.br/noticias/obras-do-pac-comecam-em-campinas-e-regiao/

• Começam obras do PAC em São Gonçalo

O secretário-executivo do Conselho das Cidades e diretor da Secretaria-Executiva do Ministério

das Cidades, Elcione Diniz Macedo, representou o ministro Marcio Fortes em ato de início de obras

do PAC no município de São Gonçalo (RJ). Foi assinada autorização para o começo das

intervenções nos bairros Jardim Catarina, Salgueiro e Fazenda dos Mineiros, no valor total de R$

51,3 milhões.

As obras do PAC no Jardim Catarina são de urbanização, através de execução de micro e meso

drenagem. O montante do investimento é de R$ 25 milhões. O repasse do Governo Federal para a

ação é de R$ 22,5 milhões e 13,5 mil famílias serão beneficiadas.

Os bairros Salgueiro e Fazenda dos Mineiros também receberão obras de micro e meso drenagem,

e ainda pavimentação e redes de esgotamento sanitário, custeadas com R$ 26,3 milhões. Do

montante, R$ 19,5 milhões são recursos do governo Federal. Dez mil famílias serão beneficiadas

com as melhorias

por Alvaro Rocha Venino - Última modificação 13/05/2008 20:01 04/05/2008 http://www.cidades.gov.br/noticias/comecam-obras-do-pac-em-sao-goncalo/

• Obras do PAC começam no Piauí

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro das Cidades, Marcio Fortes de Almeida,

estiveram nesta segunda-feira (5) em Teresina, onde participaram da cerimônia em que foram

assinados 37 contratos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) com oito

prefeituras e com o Governo do Estado, além de mais dois contratos do programa Saneamento

para Todos, do Ministério das Cidades, com o governo estadual. Também foi anunciado o início de

mais obras do PAC em Teresina e em mais 27 municípios do Estado, ainda em maio.

Somados os valores dos contratos que foram assinados, das obras que estão em andamento e dos

projetos cujo início foi anunciado, o investimento total é de R$ 333,48 milhões. O ministro

lembrou o caráter suprapartidário do PAC. “O PAC é um programa do povo, das pessoas que são

beneficiadas por ele”, afirmou, acrescentando que o valor já liberado pelo Governo Federal para o

Estado do Piauí – R$ 560 milhões – corresponde ao valor de R28 mil carros populares.

A cerimônia aconteceu no Residencial Manoel Evangelista, no bairro Renascença I. O conjunto

habitacional é um empreendimento do Programa de Arrendamento Residencial (PAR), do

Ministério das Cidades.

PAR – O Residencial Manoel Evangelista será a nova moradia de 280 famílias que vivem em um

dos bairros mais carentes da capital, o Renascença I, na região sudeste do município. Cada uma

das casas tem varanda, sala, banheiro, dois dormitórios, uma cozinha, um hall de circulação e uma

lavanderia na parte externa. A área construída é de 40 metros quadrados. As obras estão

concluídas, faltando apenas a seleção das famílias que viverão no Residencial. O investimento total

é de R$ 8,6milhões, dos quais R$ 7,8milhões do Governo Federal e restante, contrapartida do

Governo do Piauí.

Teresina

As obras do PAC em Teresina, em parceria com o Governo do Estado, devem elevar o índice de

cobertura de saneamento da capital para 71% da área urbana.

Uma das obras em andamento é a ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário da Zona Sul de

Teresina. Da primeira etapa do projeto, já estão concluídas a construção de uma estação

elevatória e a instalação de 16 geradores das elevatórias, o que deverá prevenir interrupções no

fornecimento de água. O projeto prevê ainda a inclusão de 40 mil moradias na rede de

abastecimento de água e o fim do lançamento de esgoto no Rio Parnaíba, próximo de onde é

captada a água que abastece a população do município. O investimento total no projeto é de R$

60,2 milhões, dos quais R$ 54,2 milhões do Governo Federal, e vai beneficiar 119,6 mil famílias.

Durante a cerimônia, foi assinado contrato para complementar a ampliação do Sistema de

Esgotamento Sanitário da zona sul da cidade. Serão realizadas melhorias na área entre a

Rodoviária e a Fonte da Primavera. “As obras vão despoluir o Rio Poty, que divide o centro da Zona

Leste de Teresina”, afirmou o ministro. O investimento total é de R$ 42,2 milhões, dos quais 40

milhões financiados pelo Governo Federal, e vai beneficiar 15 mil famílias da capital.

Também estão em andamento no município de Teresina as obras de ampliação e melhoria do

sistema de abastecimento de água de cinco bairros de Teresina, que antigamente eram invasões.

Já foram concluídos 60% das obras previstas no bairro Parque Universitário. “A tubulação, que

atualmente é de cimento amianto, será substituída por PVC em mais quatro bairros: Pólo

Industrial, Parque Brasil II e III, além do Residencial Santa Maria do Codipi”, explica o ministro

Marcio Fortes. O investimento é de R$ 32 milhões, dos quais 27,2 milhões repassados pelo

Governo Federal, e vai beneficiar cerca de 743 mil moradores de Teresina.

Urbanização – Na cerimônia de segunda-feira, foi anunciado o início de obras do projeto da

construção e urbanização de conjuntos habitacionais na Zona Norte da cidade: o Residencial

Mirante Santa Maria da Codipi e o Residencial Prado Jr.

O projeto do Santa Maria da Codipi prevê a construção de 648 casas em uma área que terá redes

de água, esgoto, iluminação pública e energia elétrica, além de ruas pavimentadas. A população

que viverá no conjunto habitacional vive atualmente em moradias precárias, como casas de taipa;

algumas famílias moram no Parque Brasil, uma invasão da cidade. O investimento total é de R$ 15

milhões, dos quais 14,2 milhões financiados pelo Governo Federal, e vai beneficiar 648 famílias de

Teresina.

O projeto do Residencial Prado Jr., que será localizado no bairro Nova Teresina, prevê a

construção de 527 moradias para famílias carentes, que atualmente vivem em ocupações.

“Também serão removidas famílias que vivem em áreas de risco, algumas delas sob fios de alta

tensão, como no Recanto das Palmeiras”, diz o ministro. Parte das casas será adaptada para

moradores idosos e cadeirantes. O conjunto também terá redes de água, esgoto, iluminação

pública e energia elétrica, ruas pavimentadas, praça e feira livre com capacidade para 90

quiosques. O investimento é de R$ 15 milhões, dos quais R$ 12,75 milhões repassados pelo

Governo Federal.

Lagoas do Norte – Há ainda outro projeto em andamento na Zona Norte de Teresina: o Lagoas do

Norte, contratado junto à Prefeitura Municipal. As primeiras obras incluem a reforma do Centro

de Produção do bairro São Joaquim, de dois campos de futebol nos bairros Matadouro e São

Joaquim, além da melhoria da iluminação pública da Avenida Boa Esperança.

O projeto prevê ainda obras nos bairros Matadouro, Acarapé, São Joaquim e Olaria, como a

urbanização das margens das lagoas da Piçarreira do Lourival, da Piçarreira do Cabrinha e do São

Joaquim, de canais de interligação da Vila Padre Eduardo e lagoas do São Joaquim/Oleiros e a

construção de um parque linear com quiosques.

Os recursos também custearão a construção do Residencial 1 do Lagoas do Norte, na Rua Rui

Barbosa, para abrigar famílias que vivem em áreas de risco de alagamento. O conjunto

habitacional terá 326 unidades habitacionais, calçamento, redes de abastecimento de água,

esgotamento sanitário e energia elétrica, campo de futebol, anfiteatro e pista de skate. O

investimento total é de R$ 21 milhões, dos quais R$ 17,8 milhões repassados pelo Governo

Federal, e vai beneficiar 6,2 mil famílias da capital.

Parnaíba

Estão em andamento obras de ampliação e melhoria do Sistema de Esgotamento Sanitário de

Parnaíba. O projeto, contratado junto ao Governo do Estado, prevê o aumento de 30% no índice

de cobertura de esgoto da zona urbana do município. “Antes do PAC, o município não tinha

nenhuma cobertura de esgotamento”, diz o ministro. O investimento total é de R$ 22,8 milhões,

dos quais 20,5 milhões repassados pelo Governo Federal, e vai beneficiar 10,8 mil famílias do

município.

Durante a cerimônia de segunda, o Governo do Estado do Piauí também assinou contrato para

ampliar o sistema de abastecimento de água do município. As obras incluem a inclusão de 10% da

população na rede de água e o aumento da produção de água, que vai prevenir interrupções no

fornecimento de água e garantir o abastecimento de água de Parnaíba e dos municípios de Luiz

Corrêa, Ilha Grande e Cajueiro da Praia. O investimento total é de R$ 22 milhões, dos quais 20,9

milhões financiados pelo Governo Federal, e vai beneficiar 3,7 mil famílias de Parnaíba.

Há ainda um projeto em andamento no município, contratado junto à Prefeitura Municipal. As

obras, iniciadas em março, urbanizam os três bairros mais carentes da cidade: São Vicente de

Paula, Santa Luzia e Joaz Souza. Cerca de 25 mil famílias que vivem nas áreas, ocupadas

irregularmente há cerca de 30 anos, terão redes de água, esgoto, iluminação pública e energia

elétrica, além de ruas pavimentadas. O projeto também prevê a construção de 88 moradias para

onde serão transferidas famílias que vivem em encostas. O investimento é de R$ 51,2 milhões, dos

quais R$ 31 milhões serão repassados e outros R$ 16,2 milhões, financiados pelo Governo Federal.

FNHIS

Na cerimônia, o Governo do Estado do Piauí assinou 29 contratos do Fundo Nacional de Habitação

de Interesse Social (FNHIS), que beneficiarão 536 famílias em 22 municípios. O valor dos contratos

de assistência técnica e construção de unidades habitacionais chega a R$ 8,4 milhões, dos quais R$

7,6 milhões do Governo Federal. Os municípios contemplados são Altos, Água Branca, Arraial,

Avelino Lopes, Barro Duro, Beneditinos, Campo Maior, Canto do Buriti, Demerval Lobão,

Esperantina, Joaquim Pires, Joca Marques, Luiz Correia, Teresina, Parnaíba, Cocal, Coivaras,

Curralinhos, Jacobina, Jatobá do Piauí, Lagoa Alegre do Piauí e Lagoa do Piauí.

Outros oito contratos do FNHIS foram assinados com prefeituras municipais para custear a

construção de casas para famílias com renda média mensal de um salário mínimo em oito

municípios. Em Amarante, serão construídas 30 casas; em Demerval Lobão, outras 30; em

Floriano, mais 117; em Monsenhor Gil, 30; em Paulistana, 42; em Pedro II, 30; em Picos, 42; e em

Piripiri, 182. O valor dos contratos é de R$ 7,18 milhões, dos quais R$ 6,9 milhões repassados pelo

Governo Federal.

Coresa

O Consórcio Regional de Saneamento do Sul do Piauí (Coresa) assinou nesta segunda (5) contrato

que prevê a ampliação dos sistemas de abastecimento de água em 27 municípios do Estado. A

área urbana dos municípios contemplados terão 100% de abastecimento de água. Os municípios

são: Bom Jesus, Alvorada do Gurguéia, Antonio Almeida, Avelino Lopes, Barreiras do Piauí,

Canavieiras, Colônia do Gurguéia, Corrente, Cristino Castro, Curimatá, Currais, Gilbués, Guadalupe,

Landri Sales, Manoel Emílio, Marcos Parente, Monte Alegre do Piauí, Palmeira do Tupi, Parnaguá,

Porto Alegre do Piauí, Redenção do Gurguéia, Riacho Frio, Santa Filomena, Santa Luz, Sebastião

Barros, Sebastião Leal e Uruçuí. O investimento será de R$ 27,9 milhões, com participação federal

de R$ 26,5 milhões, e beneficiará 20,6 mil famílias.

por Alvaro Rocha Venino - Última modificação 07/05/2008 09:43 04/05/2008 http://www.cidades.gov.br/noticias/obras-do-pac-comecam-no-piaui/

• Investimento de R$ 483 milhões no PAC da Bahia

A Bahia recebeu a visita do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e do ministro das

Cidades, Marcio Fortes de Almeida, que deram ordem de serviço a cinco empreendimentos do

Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) na Bahia, no valor total de R$ 179,1 milhões. A

cerimônia do PAC aconteceu na comunidade de Itinga, em Lauro de Freitas,

às 11 horas desta sexta-feira (9), e às 13 horas no Palácio do Governo do Estado.

Também foram celebrados contratos que somam R$ 294,4 milhões. Dois empreendimentos do

Programa de Arrendamento Residencial (PAR) do MCidades, no valor total de R$ 10,3 milhões,

foram inaugurados.

No total, foram formalizados R$ 483,8 milhões em investimentos, com R$ 426,2 milhões de

recursos oriundos ou geridos pela União, sendo R$ 228,2 milhões de repasses e R$ 198 milhões de

financiamentos.

No evento, o ministro Marcio Fortes agradeceu aos vereadores e deputados estaduais,

responsáveis por aprovar os orçamentos dos estados e municípios, o que viabiliza a execução do

PAC. Fortes destacou que as obras melhoram as condições de vida da população. “O PAC vai

acabar com o esgoto que corre a céu aberto, que meninada pisa em cima, depois fica doente e

perde aula por conta disso”, disse. O presidente Lula afirmou que as obras do PAC terão

continuidade independentemente do partido dos prefeitos que assumirão no próximo mandato.

“O PAC é institucional, e não eleitoral”, declarou.

Início de obras – A urbanização da Falha Geológica, que separa a Cidade Alta da Cidade Baixa,

terá ordem de serviço de R$ 42,9 milhões assinada na cerimônia e vai beneficiar 2,4 mil famílias

com renda mensal média de R$ 415. As ações de urbanização, construção de moradias, realocação

e regularização fundiária, são custeadas pelo Governo Federal, que repassa para a obra R$ 35,2

milhões, e governo estadual, R$ 7,7 milhões. O projeto da abrange quatro áreas de intervenção:

Centro Histórico de Salvador, Pilar II, Baixa do Cacau e Alto do Bom Viver.

Prédios no Centro Histórico serão recuperadas para habitação popular. Serão reformados 16

casarões das ruas Corpo Santo, Democrata, Misericórdia, Ladeira da Montanha e Soledade, para o

assentamento de 96 famílias. Outros 18 casarões em Pilar II, nas ruas Caminho Novo, Taboão e

Rua do Julião, vão abrigar 211 famílias. A recuperação inclui a reestruturação de ligações de água,

luz, esgoto e pavimentação.

As áreas Baixa do Cacau e Alto do Bom Viver, do Subúrbio Ferroviário, vão receber novas casas,

melhorias habitacionais e urbanização completa – redes de água, esgoto, drenagem pluvial,

pavimentação, equipamentos comunitários e unidades sanitárias, com chuveiro, vaso, pia e

tanque de 500 litros. Na Baixa do Cacau serão construídos 366 apartamentos, distribuídos em 45

prédios de três andares e 12 prédios de quatro pavimentos, 275 residências receberão banheiros,

e haverá um centro comunitário e duas quadras poliesportivas. Alto da Boa Vista terá melhorias

em 78 habitações, nove casas novas, unidades sanitárias em 78 casas, um centro comunitário e

duas quadras de esportes.

Águas Claras - Um outro empreendimento, de urbanização integrada em Águas Claras, também

terá ordem de serviço em Salvador. Serão transferidas 270 famílias residentes próximas à Via

Regional 29 de Março para uma área vizinha, que será dotada de infra-estrutura urbana. Isso vai

viabilizar a duplicação da avenida, também prevista no projeto. A obra, que inclui ainda a

pavimentação complementar do Km 9 de Pirajá, é necessária para melhorar o sistema viário que

liga Águas Claras e Pirajá. A ação, de R$ 15,4 milhões, recebe R$ 12,6 milhões do Governo Federal

e R$ 2,8 milhões do Estado.

A operação de R$ 82,9 milhões para ampliar e melhorar o sistema de abastecimento de água em

Salvador e Ilhas terá a ordem de serviço assinada no evento. A obra, de grande abrangência,

beneficia 3,14 milhões de habitantes da região. O projeto recebe R$ 74,6 milhões do Governo

Federal, e o restante, R$ 8,3 milhões, é de contrapartida do Governo do Estado da Bahia.

Itinga - Será iniciada nesta sexta-feira (9) a urbanização de duas áreas da Itinga, bairro mais

populoso de Lauro de Freitas, município da Região Metropolitana de Salvador: Chácara Taiti e

Pouso Alegre. As obras serão iniciadas na área conhecida como Chácara Taiti, onde será construída

uma creche e 160 apartamentos.

O projeto também prevê a implantação, nas duas comunidades, de redes de abastecimento de

água, coleta de esgoto, drenagem de águas pluviais e iluminação pública, além de pavimentação

de 38 ruas. Também está prevista a construção de quatro quadras esportivas e um posto de saúde

em Pouso Alegre. Serão reformadas 516 casas das duas comunidades. O

investimento total será de R$ 20,3 milhões, com repasse do Governo Federal de R$ 18,2 milhões.

Vitória da Conquista - A urbanização dos bairros Cruzeiro e Alto do Panorama, em Vitória da

Conquista, também terá ordem de serviço assinada. A população beneficiada é de 2,2 mil famílias

com renda mensal média inferior a um salário mínimo. O investimento é de R$ 17,6 milhões,

sendo R$ 15,9 milhões do Governo Federal e a contrapartida do município de R$ 1,7 milhão.

As obras são de grande impacto social e ambiental, pois as áreas de intervenção estão localizadas

à margem da Serra do Peri Peri, área de preservação ambiental do município de Vitória da

Conquista, e do Poço Escuro, reserva da Mata Atlântica. Famílias de baixa renda que ocupam áreas

não regularizadas ou de preservação permanente serão reassentadas para a recuperação

ambiental.

As obras abrangem 516 melhorias habitacionais e construção de creche no Loteamento Nova

Cidade, e de canal de drenagem nos bairros do Poço Escuro, Avenida Rosa Cruz e Pedrinhas.

Também serão construídas 80 casas e 80 fossas no Loteamento Vivendas da Serra. Será feita

pavimentação no trecho que liga Loteamento Panorama à Nova Cidade, no bairro Pedrinhas, no

bairro Petrópolis, nos Loteamentos José De Anchieta, Nova Cidade, Panorama II, Santa Cecília e

Vivendas da Serra.

Assinatura de Contrato – A visita do presidente Lula e do ministro Marcio Fortes à Bahia é

marcada pela contratação de obras de saneamento e habitação no Estado, no valor total de R$

294,4 milhões. Os municípios que receberão os investimentos são: Alagoinhas (R$ 1,1 milhão),

Cachoeira (R$ 8,8 milhões), Candeias (R$ 6,5 milhões), Feira de Santana (R$ 32,3 milhões), Ilhéus

(R$ 1,4 milhão), Itabuna (R$ 5,2 milhões), Itaparica (R$ 7,5 milhões), Juazeiro (R$ 2,1 milhões),

Lauro de Freitas (R$ 6,3 milhões), Madre de Deus (R$ 5,8 milhões), Maragogipe (R$ 11,2 milhões),

Muritiba (R$ 10,9 milhões), Salvador (um contrato de R$ 110,2 milhões e outro de R$ 5,7 milhões),

Santo Amaro (R$ 9,5 milhões), São Félix (R$ 1,7 milhão), São Francisco do Conde (R$ 7,2 milhões) e

Vitória da Conquista (R$ 1,1 milhão). Em parceria com o Governo do Estado, outros R$ 19,2

milhões serão aplicados em ações de habitação em Porto Seguro, Salvador, São Sebastião do Passe

e São Francisco do Conde.

Outros R$ 24,7 milhões serão contratados para o custeio de projetos do FNHIS em municípios

baianos. Também será assinado Termo Aditivo de Operação da obra de urbanização da

Condolândia, no município de Santo Amaro. A intervenção, antes do programa Habitar Brasil BID

(HBB), será integrada ao PAC, e terá mais R$ 16 milhões para a recuperação urbanística, ambiental

e social da comunidade. Construção de casas, centro comunitário, creche, urbanização completa e

regularização fundiária estão previstas no projeto.

Esgotamento Sanitário de Salvador - Um empreendimento de destaque entre os contratos é a

ampliação do sistema de esgotamento sanitário da cidade de Salvador. A obra é do programa

Saneamento para Todos, do MCidades. O Governo Federal financia R$ 99,1 milhões do

empreendimento de R$ 110,2 milhões, e o restante é custeado pela Empresa Baiana de Águas e

Saneamento (Embasa). Mais de 270 mil metros de redes coletoras serão construídas na área de

abrangência das bacias de Trobogy, Cambunas e Águas Claras, assim como 17,9 mil metros de

interceptores, sete estações elevatórias, 9 mil linhas de recalque e mais de 30 mil ligações

domiciliares. Projetos sociais nas áreas acompanharão todo o processo. Cerca de 30 mil famílias

com renda média mensal de um salário mínimo, de 17 bairros da região, serão beneficiadas.

Vila Metrô - Entre os contratos do FNHIS, um dos projetos prevê melhorias nos sistemas de

drenagem, esgotamento sanitário, abastecimento de água e viário da região situada ente os

bairros Mata Escura e Bom Juá, conhecida como Vila Metrô. Cerca de 350 famílias da região que

residem em áreas de risco serão reassentadas em novas casas ou em moradias que passarão por

reformas. Cerca de R$ 5,7 milhões custearão as obras, que terão repasse de R$ 5,4 milhões do

Governo Federal.

Lagoa dos Patos - Será assinado um contrato para a construção de moradias na Itinga, para 234

famílias que serão removidas da Lagoa dos Patos, que inunda na época das chuvas. De acordo com

o projeto, selecionado pelo FNHIS 2008, será erguido um conjunto com 39 prédios de três

pavimentos no Espaço Cidade Cidadã. Cada apartamento terá 43 metros quadrados, dois quartos,

sala, cozinha, banheiro e área de serviço.

A área também será urbanizada, com redes de água, esgoto, drenagem e pavimentação de vias. O

investimento será de R$ 6,3 milhões com participação de R$ 6 milhões do Governo Federal.

Bacia do Subaé - Outra operação que será contratada é a ampliação do sistema de esgotamento

sanitário da Bacia do Subaé, no município de Feira de Santana. A obra de R$ 32,3 milhões também

é financiada pelo Saneamento Para Todos, com R$ 29 milhões do Governo Federal. O tomador é a

Embasa, que participa com R$ 3,3 milhões. A ação vai beneficiar 147,5 mil habitantes com renda

média familiar de até dois salários mínimos.

O projeto prevê o fornecimento de materiais e equipamentos, inclusive o fornecimento de todos

os insumos necessários à execução dos serviços de assistência social, que incluem a realização de

audiências públicas e palestras sobre educação sanitária e ambiental.

Inauguração - O Residencial Rio Subaé será inaugurado no município de Feira de Santana. Trata-

se de um conjunto habitacional de dois pavimentos, com 140 apartamentos de 25 metros

quadrados, quadra de futebol, jardins e áreas de convivência, construído com recursos do

Programa de Arrendamento Residencial (PAR). As famílias que arrendarão as unidades, com renda

média mensal de quatro salários mínimos, já foram selecionadas pela prefeitura e terão opção de

compra do imóvel. O condomínio contou com investimentos de R$ 3,9 milhões.

Em Salvador, também no âmbito do PAR, será inaugurado o Residencial Parque das Orquídeas. O

complexo habitacional é composto por dez prédios de cinco pavimentos, totalizando 200 unidades

habitacionais de 47 metros quadrados cada, com dois quartos, sala, cozinha, banheiro e área de

serviço. O conjunto, situado no Jardim das Margaridas, conta ainda com quadra de esportes,

quiosques e salão de festas e será destinado a famílias com renda média mensal de até seis

salários mínimos. O investimento nas obras foi de R$ 6,4 milhões.

por Alvaro Rocha Venino - Última modificação 14/05/2008 00:39 08/05/2008 http://www.cidades.gov.br/noticias/investimento-de-r-483-milhoes-para-o-pac-da-bahia/

• Começam obras do PAC na Baixada Santista

O ministro das Cidades, Marcio Fortes de Almeida, acompanha o presidente Luiz Inácio Lula da

Silva, a Santos, onde participa de cerimônias do PAC Urbanização de Favelas e Saneamento. Em

Santos, o evento começa às 10 horas, na Associação Atlética dos Portuários de Santos, bairro do

Campo Grande, onde será anunciado o início de obras do PAC. O valor das ordens de serviço chega

a R$ 248 milhões, com participação federal de R$ 147,4 milhões.

Durante o evento, será anunciado o início de obras de urbanização em Cubatão e no Guarujá. O

valor das obras que serão iniciadas somado ao das obras em andamento chega a R$ 349,1

milhões, com participação federal de R$ 220,6 milhões.

No município de Santos, está em andamento a segunda etapa do Conjunto Habitacional Vila Pelé

II, no Rádio Clube, Zona Oeste da cidade. O projeto vai beneficiar 665 famílias do Caminho São

José, no Dique da Vila Gilda. 480 moradias serão construídas no Vila Pelé II para transferir

famílias de Vila Gilda. Outras 185 famílias permanecerão na área, que receberá obras de

urbanização com ações de regularização fundiária. O Governo Federal destina R$ 11,9 milhões ao

projeto, que será custeado com R$ 19 milhões.

Cubatão – Durante a cerimônia desta terça (20), será autorizado o início de obras no projeto

Bolsão IX, que prevê benefícios para cerca de 1,8 mil famílias que vivem nas favelas Cota

200/95/100 e Pinhal do Miranda, em Cubatão. Será construído o Conjunto Rresidencial Cubatão Q,

com 1,8 mil apartamentos de 2 e 3 quartos, onde viverão as famílias que sairão do local onde

vivem, em encostas da Serra do Mar. O projeto prevê ainda obras de urbanização da área, além da

construção de acesso viário à Rodovia Anchieta. O investimento total será de R$ 147,3 milhões,

com repasse de recursos federais de R$ 59,9 milhões e o restante, contrapartida do governo

estadual.

Outro projeto do PAC já iniciado no município prevê a construção, também no Bolsão IX, de

moradia para abrigar 160 famílias que vivem em área de risco no Jardim Marcos. “As famílias

sairão de onde vivem, sobre um duto subterrâneo de amônia, perto do local conhecido nos anos

80 como Vale da Morte”, explica o ministro Marcio Fortes. Os apartamentos terão 45 metros

quadrados, divididos em sala, cozinha, banheiro, área de serviço – alguns terão dois quartos e

outros, apenas um, especialmente para acomodar idosos. O projeto também inclui área de

esporte e instalações para comércio. Ações de geração de emprego e renda vão capacitar os

moradores, que vivem na Zona Industrial da cidade. O investimento será de R$ 10,6 milhões, dos

quais R$ 5,4 milhões de recursos federais.

Guarujá – Durante a cerimônia, também será anunciado o início do projeto Favela Porto Cidade,

que deve beneficiar 4,1 mil famílias das comunidades da Prainha e do Sítio Conceiçãozinha, na

área portuária. Será construído um novo bairro urbanizado – o Parque Montanha – para abrigar as

famílias que serão removidas das condições subumanas em que vivem. “Ao sobrevoar a região,

em 2006, o presidente Lula decidiu melhorar as condições de vida das famílias que viviam em

palafitas, no Conceiçãozinha, perto da linha do trem, na Prainha, ou sob torres de energia, no Pae

Cará”, lembra o ministro, acrescentando que a futura expansão do porto passa pela região.

O projeto prevê ainda, a construção de 1,7 mil casas na própria comunidade da Prainha, onde

outras famílias permanecerão no local. Um contrato com a Sabesp, que destina R$ 286 milhões

para a região da Baixada, vai garantir a urbanização tanto da área na Prainha como do Parque

Montanha, que será construído no final da Vila Edna, próximo a creches, escolas, postos de saúde

e centros comerciais. Serão construídas redes de água, esgoto, iluminação pública, além de ruas

pavimentadas. Na Prainha, será erguido um muro para separar as casas da zona portuária. O

investimento será de R$ 100,7 milhões, com repasse de recursos federais de R$ 87,5 milhões.

Outras obras em execução no município vão beneficiar cerca de 800 famílias das vilas Sossego, Rã

e Areião com moradias e urbanização do local. O programa do Ministério das Cidades, Habitar

Brasil, praticamente concluiu a primeira etapa do projeto, tendo construído 288 casas e reformado

outras 939, restando apenas a conclusão das obras de urbanização para o término. O investimento

foi de R$ 10,9 milhões, com participação federal de R$ 7,7 milhões.

A segunda etapa, custeada pelo PAC, começou em janeiro e prevê a reforma de 505 casas, a

construção de mais 305 moradias de 43 metros quadrados e complementação da urbanização da

área, com instalação de redes de abastecimento de água e de coleta esgoto e resíduos sólidos,

além de centro comunitário e creche.

“As famílias dessas comunidades se instalaram precariamente há pelo menos 40 anos perto da

Praia da Enseada, área nobre do município. Agora terão casa com título de propriedade”, afirma o

ministro. O investimento do PAC na segunda etapa será de R$ 14,8 milhões, dos quais R$ 11,9

milhões serão repassados pelo Governo Federal.

Também estão em andamento as obras de projeto do PAC que vai beneficiar 2,2 mil famílias que

vivem no Dique da Sambaiatuba. Ao todo, estão previstas a construção de 651 moradias e a

reforma de outras 1,5 mil, além de instalação de redes de água, esgoto, drenagem e iluminação

pública e pavimentação de ruas, construção de creche e quadra de esportes. A primeira fase já

está concluída e o centro comunitário já está em funcionamento; a segunda etapa tem 81,7% de

execução. O investimento total será de R$ 26,78 milhões, com repasse de R$ 21,03 milhões do

Governo Federal.

São Vicente – Estão em andamento as obras do projeto do Jóquei Bairro Cidadão, iniciadas no

começo do ano. Serão beneficiadas 982 famílias que vivem nos bairros Batuíra e Charme. Desse

total, 368 famílias terão casas novas, de 32 metros quadrados, com estrutura para receber

pavimento superior com dois quartos e mais um banheiro. “As famílias sairão de palafitas em que

vivem para casas com seus respectivos títulos de propriedade”, diz o ministro.

Outras 614 unidades habitacionais serão reformadas. As obras de urbanização incluem 15,5 mil

metros quadrados de ruas asfaltadas, 8 mil metros de rede de coleta de esgoto, 5 mil metros de

rede de abastecimento de água e uma quadra poliesportiva, além de ações de regularização

fundiária e de recuperação ambiental. O investimento será de R$ 19 milhões, dos quais R$ 15,2

milhões serão repasses federais.

por Alvaro Rocha Venino - Última modificação 21/05/2008 18:37 20/05/2008 http://www.cidades.gov.br/noticias/comecam-obras-do-pac-na-baixada-santista/

• PAC investe R$ 86 milhões em Diadema, Santo André e Mauá

O ministro das Cidades, Marcio Fortes de Almeida, acompanha o presidente Luiz Inácio Lula da

Silva, a Santo André, onde participa de cerimônia do PAC Urbanização de Favelas e Saneamento.

Último evento do dia, a cerimônia em que será autorizado o início das obras nos municípios do

ABCD Paulista acontece às 15 horas no Parque Erasmo Assunção, em Santo André. Será anunciado

investimento de R$ 71,1 milhões do Governo Federal, que, somados aos R$ 15,2 milhões de

contrapartida das prefeituras, totaliza R$ 86,3 milhões aplicados na região.

Desse montante, R$ 38,3 milhões são referentes a nove projetos que serão iniciados nesta terça

(20) em Diadema, e R$ 48 milhões correspondem a quatro operações que serão contratadas nesta

terça (20) – duas em Santo André e outras duas em Mauá.

Início de obras – O município de Diadema será beneficiado por nove empreendimentos do PAC

Saneamento, todos em parceria com a Prefeitura Municipal, que serão iniciados na ocasião. Os

projetos vão reformular o sistema de esgotamento sanitário e de abastecimento de água da

região.

Quatro dos empreendimentos serão responsáveis por ampliar de 13% para 60% o percentual de

esgoto tratado do município. São as obras dos coletores tronco de Monteiros (R$ 2,1 milhões para

instalação de 3 mil metros de rede coletora), Canhema (R$ 900 mil para 615 metros) e Curral

Grande (R$ 4,2 milhões para 1,38 mil metros) e ainda 20 quilômetros de rede de esgoto em vias

públicas e novos loteamentos (R$ 5,1 milhões). As operações beneficiam mais de 111 mil famílias

e terão, ao total, o repasse de R$ 11,1 milhões do Governo Federal.

O sistema de água na Zona Norte da cidade será ampliado com a construção de adutoras, um

reservatório e com melhorias na distribuição e medição. A execução de 4 mil metros de adutoras

vai interligar os reservatórios Jardim das Nações, na região norte do município, e o Parque Real,

localizado na área central. As obras estão previstas no projeto que beneficiará 45 mil famílias e

terá autorização de início de obras na cerimônia. As obras contam com investimentos de R$ 8,4

milhões, sendo R$ 6,7 milhões repassados pela União.

Ainda na região norte, os bairros de Campanário, Taboão e Canhema terão suas redes de

distribuição de água substituídas por estruturas mais modernas, em benefício de mais de 13 mil

famílias. O investimento é de R$ 2,1 milhões, incluído o repasse do Governo Federal de R$1,7

milhão.

Outro empreendimento que também terá início com a visita presidencial atende a região sul da

cidade: um reservatório de água de 5 mil metros cúbicos de capacidade e 3,5 mil metros de

adutoras, no bairro de Eldorado. Os recursos de R$ 5,6 milhões, dos quais R$ 4,5 milhões

repassados pelo Governo Federal, serão aplicados nas obras, que vão beneficiar cerca de 18,4 mil

famílias.

Melhorias nas redes de distribuição serão executadas nos bairros de Eldorado e Jardim Inamar,

também na Zona Sul de Diadema. Para esta obra, serão aplicados R$ 5 milhões, sendo R$ 4

milhões de recursos Federais. Mais de 19 mil famílias serão beneficiadas.

A medição dos recursos hídricos de Diadema também será contemplada pelas obras do PAC. O

projeto terá investimento de R$ 4,9 milhões, com participação federal de R$ 3,9 milhões, e vai

substituir 70 mil dos 90 mil hidrômetros do município.

Santo André – Na solenidade, será assinado Termo Aditivo de Operação, que incorpora ao PAC as

obras do Conjunto Habitacional Alzira Franco II, antes pertencentes ao programa Habitar Brasil BID

(HBB). Terá início a segunda etapa da obra, no valor R$ 30,2 milhões, referentes à construção mais

140 apartamentos, divididos em cinco prédios de sete andares. Para execução, serão repassados,

por meio de financiamento, R$ 25,1 milhões do Governo Federal.

Na primeira etapa do empreendimento foram concluídas 243 moradias, que serão entregues na

ocasião. O Alzira Franco II vai abrigar 900 famílias de duas comunidades que serão integralmente

removidas por estarem em zona de risco de deslizamento de encostas: Capoava Unida e Gamboa;

esta última também é área de preservação ambiental. O conjunto está sendo construído numa

área de 111,4 mil metros quadrados na Avenida dos Estados.

Os recursos serão aplicados na construção das moradias, com redes de água, luz e esgotamento,

regularização fundiária para a concessão de título dos novos imóveis e trabalho técnico e social

para o acompanhamento das construções que têm a participação da comunidade. Das 899

moradias, 613 são chamadas de “unidades evolutivas”, casas com cerca de 26 metros quadrados

que podem ser expandidas, através da construção de um sobrado com mão-de-obra do morador.

O projeto prevê ainda a recuperação da Área de Preservação Permanente do Talvegue, próxima ao

Alzira Franco II, onde há uma nascente do Rio Tamanduateí, afluente do Rio Tietê.

Outra operação em Santo André, esta do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS),

também será contratada no evento. Trata-se da urbanização integral e recuperação ambiental do

Núcleo Graciliano Ramos. O projeto está orçado em R$ 4,7 milhões e conta com o repasse de R$

3,2 milhões do Governo Federal. O empreendimento vai substituir todas as construções existentes

no local, habitações que estão em beiras de córregos, local de preservação ambiental, sendo

algumas delas palafitas. Serão erguidos quatro edifícios de seis andares, com 120 moradias.

Mauá – Durante a cerimônia em Santo André, serão assinados os contratos de dois

empreendimentos do FNHIS no Jardim Oratório, em Mauá. O município receberá o investimento

de R$ 13,1 milhões para obras de urbanização do local, orçadas em R$ 11,9 milhões, que

beneficiarão 3,8 mil famílias. Para esta ação, o Governo Federal repassará R$ 9,9 milhões.

Outro contrato prevê compra ou construção de domicílios e melhorias na infra-estrutura do

Jardim Oratório. A parceria com o governo municipal prevê investimento de R$ 1,2 milhões em

Mauá, sendo R$ 1 milhão da União, em benefício de 20 famílias.

por Alvaro Rocha Venino - Última modificação 21/05/2008 19:53 20/05/2008 http://www.cidades.gov.br/noticias/pac-investe-r-86-milhoes-em-diadema-santo-andre-e-maua/

• Começam obras do PAC em São Paulo

O ministro das Cidades, Marcio Fortes de Almeida, acompanhou o presidente Luiz Inácio Lula da

Silva, a São Paulo, onde participou de cerimônias do PAC Urbanização de Favelas e Saneamento

nesta terça (20). Às 12 horas, na Favela de Heliópolis, na capital paulista, foi anunciado o início das

obras de urbanização na comunidade, a maior favela do Brasil, e em outras comunidades. O valor

das obras que começam nesta terça soma R$ 1,217 bilhão.

O ministro das Cidades destacou a participação dos movimentos sociais e a publicação hoje (20)

no Diário Oficial da União da Instrução Normativa nº. 24, que permite às entidades que lutam pela

moradia popular a executar recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS).

No evento, em que estavam presentes o governador de São Paulo, José Serra, e o prefeito de São

Paulo, Gilberto Kassab, Fortes lembrou que o PAC é resultado de uma decisão harmônica e

suprapartidária e que São Paulo tem a maior parcela do PAC dentro do Ministério das Cidades,

com R$ 8,5 bilhões.

Durante a cerimônia, também foram assinados contratos que prevêem investimentos em

urbanização de favelas, saneamento e metrô. O valor dos contratos assinados chega a R$ 3,107

bilhões. O valor das ordens de serviço e dos contratos é de R$ 4,324 bilhões, com participação

federal de R$ 1,054 bilhão.

O Complexo de Heliópolis fica no bairro do Ipiranga, região Sudeste da cidade, e possui cerca de

60 mil habitantes ocupando uma área de aproximadamente 1 milhão de metros quadrados. Os

investimentos para o local somam R$ 175,5 milhões, sendo R$ 110,5 milhões repassados pelo

governo Federal e R$ 65 milhões de contrapartida de Prefeitura. As obras vão atender a 11 mil

famílias que serão beneficiadas com melhorias na infra-estrutura, e com ações de regularização

fundiária, que vai conceder título de propriedade dos domicílios.

A urbanização de Heliópolis compreende a construção de 1.895 moradias, pavimentação de ruas e

vielas, implantação e execução de escadarias de acesso e implantação de espaços de lazer, como

praças, parques infantis e áreas verdes. Obras de drenagem, iluminação pública, contenção de

encostas e estabilização do solo em diversos trechos também estão previstas no projeto.

O presidente Lula lembrou que foi morador de Heliópolis e ressaltou: “vocês verão que o PAC vai

gerar empregos aqui na região”. Em seguida, dirigindo-se ao governador e ao prefeito afirmou que

é importante contratar moradores da localidade. Falou também da alegria com a recuperação das

represas em que ele pescava tilápia há muitos anos e quer voltar a fazer isso quando voltar a São

Bernardo. Disse que além das ações assinadas, as cidades também enfrentam problemas de

trânsito, e lembrou que o Ministro Marcio Fortes entregou projeto de transporte e mobilidade

urbana.

O governador José Serra afirmou que não seria possível recuperar áreas sem a participação dos

governos Federal, Estadual e Municipal e nem serem assinadas as operações do Crédito Solidário e

do FNHIS como aconteceu.

As margens do Córrego do Ipiranga, que será canalizado, serão recuperadas e rearborizadas. As

moradias do local, a maioria em madeira, são consideradas de alto risco de desabamento pela

Prefeitura, e serão removidas. As famílias serão reassentadas em área contígua. O Complexo terá

melhoria das condições sanitárias com ampliação e melhoria das redes coletoras de esgoto e

abastecimento de água.

Paraisópolis – Outra obra de urbanização, em Paraisópolis, também começa nesta terça. Serão

beneficiadas 28,8 mil famílias que residem na área de um milhão de metros quadrados nas

comunidades de Paraisópolis, Jardim Colombo e Porto Seguro. As melhorias estão orçadas em R$

172,9 milhões, com repasse de R$ 60 milhões de recursos do Governo Federal e contrapartida de

R$ 112,9 milhões da Prefeitura de São Paulo.

As obras incluem construção de cerca de mil moradias, uma unidade básica de saúde, um ponto

de assistência médica ambulatorial, uma escola, um centro de educação infantil e muros de

contenção de encostas, para eliminar riscos de deslizamento. A pavimentação abrange abertura

de ruas, asfaltamento de vias e melhorias no acesso de pessoas e carros. Para facilitar a coleta de

lixo, serão instaladas lixeiras em diversos pontos.

A densa ocupação de 17,7 mil domicílios no local bloqueia linhas de drenagem natural e obstrui

córregos. Por essa razão, o projeto também contempla ações de drenagem em toda a comunidade

e canalização dos córregos do Antonico, do Jardim Colombo e parte do Brejo. Para a recuperação

ambiental, será implantado ainda um parque linear arborizado às margens dos cursos d´água, que

delimitará a área de preservação.

Todos os novos equipamentos comunitários de Paraisópolis, como escadarias de acesso, praças,

postos de saúde, escolas e ruas, terão tratamento paisagístico. Ações de regularização fundiária

beneficiarão cerca de 21 mil famílias. As obras também serão acompanhadas de trabalho com a

comunidade para conscientização ecológica e social para conservação das melhorias.

Billings/Guarapiranga – Durante o evento, também foi anunciado o início das obras nas represas

Billings e Guarapiranga. Os investimentos somam R$ 868,7 milhões, com R$ 250 milhões de

repasses federais, e o restante de contrapartida do Governo do Estado de São Paulo, da

Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (SABESP) e da Prefeitura de São Paulo.

As obras de urbanização vão melhorar a qualidade dos mananciais que abastecem de água cerca

de cinco milhões de pessoas da Grande São Paulo. Nessas áreas existem nascentes e dois grandes

reservatórios de água formados pelas represas Billings e Guarapiranga.

O projeto também beneficiará 44,9 mil famílias com renda média de dois salários mínimos que

vivem nas 45 favelas situadas nas áreas de mananciais das represas que serão urbanizadas. Serão

construídas 5.340 novas unidades habitacionais para receber parte da população que será

realocada. Ao todo, cerca de 11 mil famílias serão beneficiadas pela urbanização da área em que

vivem.

As obras incluem melhoria das redes de água, com instalação de hidrômetros para consumo

individualizado; melhorias no sistema de esgoto; drenagem e canalização de córregos; construção

de parques e quadras de esporte; e contenção de encostas em áreas sujeitas a deslizamentos.

Ainda será feita pavimentação do sistema viário, o que vai permitir coleta de lixo e a entrada de

ambulâncias, entre outros benefícios.

Saneamento – Na cerimônia também foi assinado contrato com a SABESP no valor de R$ 754,7

milhões para financiar melhorias nos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário

de 26 municípios paulistas. Serão beneficiadas famílias com renda mensal inferior a 2 salários

mínimos dos municípios de Aruja, Barueri, Bertioga, Caieiras, Carapicuíba, Cotia, Cubatão, Ferraz

de Vasconcelos, Francisco Morato, Franco da Rocha, Guarujá, Hortolândia, Itanhaem, Itapevi,

Itatiba, Maiporã, Monte Mor, Osasco, Peruíbe, Praia Grande, Santos, São Bernardo do Campo, São

Paulo, São Vicente, Vargem Grande Paulista, Santana de Parnaíba.

O financiamento do Governo Federal será de R$ 619,4 milhões e foi selecionado pelo programa

Saneamento para Todos, do MCidades, que financia ações de saneamento com recursos do FGTS.

BNDES – A Companhia também assinou, nesta terça, contrato de financiamento com o BNDES que

prevê investimento de R$ 195,3 milhões, dos quais R$ 174,5 milhões financiados, nos sistemas de

esgotamento sanitário da Região Metropolitana de São Paulo. O projeto vai beneficiar 1,74 milhão

de moradores dos municípios de Itaquaquecetuba, Santo André, São Paulo, Embu e Taboão da

Serra.

Durante o evento, o Governo do Estado de São Paulo assinou contrato de financiamento do

BNDES de R$ 1,579 bilhão, oferecendo contrapartida de R$ 500 milhões. Os recursos serão

investidos na expansão da Linha 2 (Linha Verde) em 3,9 quilômetros, entre a recém-inaugurada

Estação Alto do Ipiranga e o bairro de Vila Prudente. O investimento garantirá a implantação das

estações Sacomã, Tamanduateí e Vila Prudente, além de um pátio de manutenção e

estacionamento e a compra de 16 trens. O projeto deverá acrescentar 290 mil passageiros,

aumentando o fluxo diário do Metrô para cerca de 530 mil passageiros/dia.

FNHIS

Durante o evento também foram assinados sete contratos do Fundo Nacional de Habitação de

Interesse Social (FNHIS) – seis com o Governo do Estado e um com a Prefeitura de São Paulo.

Também foi anunciada a assinatura de outros quatro contratos. Os municípios são Campina de

Monte Alegre (R$ 454 mil), Garça (R$ 378 mil), Lençóis Paulista (R$ 605 mil) e Valinhos (R$ 276

mil).

Edifício Prestes Maia – Um dos contratos entre o governo Federal e o Governo do Estado de São

Paulo vai beneficiar 360 famílias que ocuparam o Edifício Prestes Maia durante entre 2002 e 2007

e serão beneficiadas com a aquisição da casa própria. A ação representa o cumprimento do acordo

firmado em abril de 2007, após a desocupação do Edifício Prestes Maia, entre as famílias, o

MCidades, o Governo do Estado e a Prefeitura de São Paulo.

O investimento será de R$ 22,2 milhões, com repasse de R$ 5 milhões de recursos federais e R$

17,2 milhões de recursos estaduais. A Prefeitura de São Paulo participará com acompanhamento e

orientação para que as 360 famílias consigam comprar as unidades habitacionais. Conforme o

acordo, o Governo de São Paulo já atendeu, anteriormente, 150 famílias que ocupavam o prédio, a

maior ocupação vertical do país.

Contrato do FNHIS que foi assinado nesta terça prevê investimento de R$ 1,1 milhão no município

de Lavrinhas. Deste montante, R$ 400 mil são de origem federal e R$ 725 mil, de origem estadual.

No total, 6,5 mil pessoas com renda média familiar de dois salários mínimos serão beneficiadas.

Outro contrato do FNHIS que foi assinado na cerimônia prevê investimento no município de

Cananéia de R$ 2,9 milhões. São R$ 500 mil de recursos federais e R$ 2,4 milhões de recursos

estaduais. A assinatura do contrato vai beneficiar cerca de 12 mil moradores com renda média

familiar de um salário mínimo.

No município de Capão Bonito, cerca de 45,2 mil habitantes serão beneficiados por investimento

de R$ 1,5 milhão previsto em outro contrato assinado nesta terça. Serão R$ 500 mil de recursos

federais e R$ 1 milhão de recursos estaduais. A renda média familiar da população beneficiada é

de dois salários mínimos.

Em Caraguatatuba, cerca de 53 mil moradores serão beneficiados pelas obras do FNHIS, que foram

formalizadas em contrato também assinado nesta terça. O investimento será de R$ 6 milhões,

com repasse federal de R$ 500 mil.

Outro contrato do FNHIS foi assinado durante a cerimônia para beneficiar 547,4 mil moradores de

Ribeirão Preto. Serão R$ 15,3 milhões do FNHIS, dos quais R$ 1 milhão de recursos federais. A

renda média familiar dos beneficiados é de dois salários mínimos.

Prefeitura – Na cerimônia desta terça, também foi assinado contrato do FNHIS com a Prefeitura de

São Paulo. Ao todo, 688 moradores do Bairro Jardim Celeste serão beneficiados com unidades

habitacionais na Avenida Cursino e nas confluências das ruas Memorial de Aires, Nossa Senhora da

Moradia e Menino do Engenho. O investimento será de R$ 6,7 milhões, dos quais R$ 5 milhões do

Governo Federal.

Crédito Solidário – Nesta terça, a União dos Movimentos de Moradia da Grande São Paulo e

Interior formalizou a adesão ao programa Crédito Solidário, do MCidades, que financia moradia

para famílias de baixa renda, sem juros. A adesão viabilizará a construção do empreendimento

Colinas do Oeste, futura morada de 200 famílias com renda média de 3 salários mínimos.

O projeto prevê a construção de 10 edifícios de 20 apartamentos. Cada unidade terá 49 metros

quadrados, dois quartos, cozinha, banheiro e área de serviço. O Colinas do Oeste terá área verde,

área de lazer, guarita, salão comunitário, quadra esportiva, parquinho infantil e estacionamento

para 69 veículos. São R$ 8,7 milhões, dos quais R$ 6 milhões do Governo Federal.

por Alvaro Rocha Venino - Última modificação 27/05/2008 16:41 20/05/2008 http://www.cidades.gov.br/noticias/comecam-obras-do-pac-em-sao-paulo/

• PAC investe R$ 371,8 milhões no Maranhão

O ministro das Cidades, Marcio Fortes de Almeida, participou nesta terça-feira (27), em São Luís, de eventos que marcaram o início de obras do PAC no Maranhão. Às 9h30, ao lado do governador do estado, Jackson Lago, o ministro visita o canteiro de obras do bairro Camboa. Em seguida, às 10h30, seguiu para o Palácio dos Leões, onde foram dadas ordens de serviço a projetos do PAC Urbanização de Favelas e Saneamento nos municípios de São Luís, Imperatriz e Caxias, que contarão com investimentos de R$ 371,8 milhões, dos quais R$ 242,5 milhões oriundos de recursos federais. O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, e o vice-presidente da Caixa Econômica Federal, Carlos Borges, também participaram das cerimônias. Na ocasião, também foi anunciada a assinatura de contratos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) com o governo do estado do Maranhão e com a prefeitura de São Luís. Somados, os contratos representam investimento de R$ 11,5 milhões, sendo R$ 10,6 milhões custeados pelo Governo Federal. Segundo o ministro Marcio Fortes, o PAC prevê investimentos de R$ 1,17 bilhão em urbanização de favelas e saneamento, incluindo recursos do Ministério das Cidades e da

Funasa, que custeia projetos de saneamento em municípios com menos de 50 mil habitantes. O governo Jackson Lago afirmou que o PAC inaugura um novo estilo no Brasil, de respeito institucional nas relações entre governos federal, estaduais e municipais. “O tratamento é o mesmo para prefeitos e governadores dos mais diferentes partidos políticos”, afirmou, acrescentando que, antes do PAC, “as grandes empreiteiras é que diziam o que aconteceria no Maranhão”. Projeto Rio Anil – Foi dada ordem de serviço para obras de urbanização integrada na margem esquerda do Rio Anil, em São Luís. Na região, será implantada a Avenida do Contorno. O projeto prevê a construção de 2.720 unidades habitacionais e a melhoria de outras 7.500 moradias, além de obras de drenagem, pavimentação, iluminação pública e recuperação ambiental. Os investimentos somam R$ 263,1 milhões, com repasse de recursos federais de R$ 144 milhões e contrapartida com recursos estaduais de R$119,1 milhões. A área de intervenção compreende as comunidades da Camboa, Liberdade, Vila Sésamo, Fé em Deus, Apeadouro, Irmão Coragem, Alemanha, Caratatiua, Vila Palmeira, Radional e Santa Cruz. Mais de 10,2 mil famílias com renda média mensal de um salário mínimo serão beneficiadas pelo projeto. Imperatriz – As obras de urbanização dos bairros Grande Cafeteira e Riacho Bacuri incluem a construção de 23 mil metros de redes de esgotamento sanitário, 2,5 mil metros de rede de abastecimento de água e 2 mil metros de redes de drenagem pluvial. Mais de 116 mil metros quadrados serão pavimentados e 18,9 mil metros quadrados passarão por processos de recuperação ambiental. Na área de intervenção do projeto, 859 unidades habitacionais serão construídas. Outras 400 moradias serão produzidas em um assentamento para famílias que vivem atualmente em condições irregulares. Também está prevista a instalação de posto de saúde, escola, posto policial, praça e campo de futebol. O investimento no projeto chega a R$ 49,8 milhões, sendo que R$ 45,2 milhões repassados pelo Governo Federal. Mais de 3.100 famílias com renda média mensal inferior a um salário mínimo serão beneficiadas. Caxias – Vila Lobão, Vila Alecrim, Volta Ronda e áreas adjacentes ao município de Caxias serão beneficiadas por obras de saneamento integrado. Mais de 26 mil metros de redes de esgoto e 12 mil metros de redes de drenagem de vias urbanas serão construídos. O canal da Volta Redonda, com 1990 metros de extensão, será responsável pela macrodrenagem das águas pluviais do município. Trabalhos para contenção de encostas serão realizados em área de mais de 15 mil metros quadrados e outros 172 mil metros quadrados serão pavimentados. O projeto prevê ainda a construção de cerca de 1,4 mil unidades habitacionais e um posto de saúde. Cerca de R$ 47,4 milhões, dos quais R$ 42,7 milhões repassados pelo Governo Federal,

serão investidos nas obras em benefício de 7.570 famílias com renda média mensal de um salário mínimo. FNHIS – No Palácio dos Leões, 15 municípios maranhenses assinaram contratos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social, são eles: Altamira do Maranhão, Anapurus, Bacabeira, Barão de Grajaú, Catanhede, Coroatá, Monção, Morros, Olinda Nova do Maranhão, Poção de Pedras, Presidente Juscelino, São Luís, Sítio Novo, Trizidela do Vale e Viana. O investimento total nos projetos é de R$ 6,3 milhões, sendo R$ 6 milhões financiados por recursos federais. O Governo do Estado do Maranhão também assinou contratos do FNHIS, que beneficiam oito municípios do estado: Água Doce do Maranhão, Alcântara, Aldeias Altas, Buritirana, Carutapera, Santa Rita, São Bento e São Luís. O valor dos projetos chega a R$ 5,2 milhões, dos quais R$ 4,6 milhões são financiados pelo Governo Federal. Os contratos do FNHIS estão voltados para a produção de moradias, melhoria de condições de habitabilidade, elaboração de plano habitacional de interesse social ou mobilização e organização comunitária. por Alvaro Rocha Venino - Última modificação 29/05/2008 19:20 27/05/2008 http://www.cidades.gov.br/noticias/pac-investe-r-371-8-milhoes-no-maranhao/

• Começam obras do PAC no Rio Grande do Norte

Na tarde desta terça-feira (27), em Natal, oito empreendimentos do PAC no Rio Grande do Norte

foram iniciados. O ministro das Cidades, Marcio Fortes de Almeida, participou do evento na

Secretaria de Educação e Cultura do Governo do Estado. O valor de todos os projetos do PAC no

Estado que foram iniciados, contratados e anunciados durante o evento é de R$ 274,5 milhões. A

governadora do Estado, Wilma de Faria, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, e o vice-

presidente da Caixa Econômica Federal, Carlos Borges, também participaram das cerimônias.

As obras que foram iniciadas somam R$ 69,9 milhões, com participação federal de R$ 61,7

milhões. No mesmo evento, também foram assinados cinco contratos para financiar obras de

saneamento, no valor total de R$ 39,5 milhões, com R$ 35,5 milhões financiados pelo Governo

Federal. Na solenidade, também foram assinados contratos do Fundo Nacional de Habitação de

Interesse Social (FNHIS) que somam R$ 13,16 milhões, dos quais R$ 12,51 milhões repassados pelo

Governo Federal. Além disso, já estão em andamento outros quatro projetos do PAC em Natal,

que representam investimento de R$ 151,9 milhões, com participação federal de R$ 129,4

milhões.

Segundo o ministro, as obras foram iniciadas agora porque foram cumpridas exigências técnicas e

legais dos projetos, como a obtenção de licenciamento ambiental e regularização fundiária do

terreno onde serão realizadas as obras. “O pagamento das obras acontece à medida que a

execução do projeto é comprovada. Por determinação do presidente Lula, obra que não anda sai

do PAC”, afirmou Fortes de Almeida.

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, complementou. “Outra determinação do presidente

elimina a possibilidade de contingenciar recursos para os projetos do PAC”, disse.

Ordens de Serviço

Natal – Quatro operações de saneamento e uma de urbanização, todas em parceria com o

Governo do Estado, tiveram ordem de serviço de início de obras na capital do Rio Grande do

Norte.

O assentamento Capitão Mor Gouveia, que margeia a avenida de mesmo nome, uma das mais

importantes da cidade, será totalmente urbanizado. A ocupação fica no bairro mais violento de

Natal, Felipe Camarão, situado na Zona Oeste. Para a revitalização do local, que beneficia 415

famílias, está prevista a aplicação de R$ 13 milhões, sendo R$ 10,7 milhões financiados pelo

Governo Federal.

A medida engloba a construção de um conjunto habitacional, composto por 202 casas com quintal

– das quais 30 serão adaptadas a moradores com dificuldade de locomoção – e 108 apartamentos,

dispostos em 21 blocos. Outras 105 casas serão erguidas em diversos pontos da área urbanizada.

A comunidade recebe ainda parques infantis e praças, uma delegacia, uma concha acústica para

atividades de lazer e um centro comunitário, onde serão realizados cursos de capacitação e

reuniões de moradores. A infra-estrutura será completa: redes de água, luz, esgoto, pavimentação

e iluminação pública.

O abastecimento de água em Pirangi, na Zona Sul, será melhorado com a obra de R$ 1,6 milhão,

que recebe R$ 1,3 milhão em financiamento pelo Governo Federal. A água que o bairro recebe

apresenta alto teor de nitrato, o que é nocivo à saúde dos moradores. Com a implantação da nova

adutora, o problema será corrigido e a água distribuída estará em conformidade com as exigências

do Ministério da Saúde. O projeto beneficia cerca de 13,8 mil famílias.

Outra operação de saneamento iniciada nesta terça foi a substituição de 9 mil metros de redes de

cimento e amianto que levam água aos bairros Rocas, Santos Reis, Praia do Meio e Ribeira, na

Zona Leste da capital. A medida atende a aproximadamente 2,6 mil famílias, e vai resolver

problemas de vazamento que acarretam em falta de água na região. O empreendimento é de R$

1,6 milhão, sendo R$ 1,3 milhão financiado pelo Governo Federal.

Nos bairros Alecrim, Quintas e Nordeste, na zona Oeste, a ampliação e a melhoria do sistema de

tratamento de esgotamento vão beneficiar mais de 15,5 mil famílias de baixa renda. Serão

executadas duas obras, uma no valor de R$ 2,6 milhões, e outra de R$ 3 milhões, as quais o

Governo Federal financia, respectivamente, R$ 2,4 milhões e R$ 2,7 milhões. O novo sistema

sanitário receberá um coletor de esgoto com diâmetro maior, pois o atual não suporta o volume

de dejetos recebido e o excesso transborda nas ruas.

Açu – O município recebe investimento de R$ 9,1 milhões para implantação de redes de

esgotamento sanitário, que também serão iniciadas nesta terça. Dos recursos, R$ 8,2 milhões são

financiados pelo Governo Federal, e o restante fica a cargo do governo estadual. A melhoria

atende a todos os bairros e beneficia 7 mil famílias.

Diversos Municípios – O sistema integrado que abastece água aos municípios de João Câmara,

Taipú, Poço Branco, Bento Fernandes e alguns trechos de Pureza será ampliado a partir desta

terça. Por meio das obras serão aplicados R$ 5,9 milhões, dos quais R$ 5,3 milhões de

financiamento federal, e a contrapartida é do Governo do Estado. Os investimentos vão trazer

melhorias a 4 mil famílias.

Mossoró – No município de Mossoró, a execução de um novo sistema de esgotamento sanitário

também foi iniciada. O empreendimento de R$ 33,1 milhões tem R$ 29,8 milhões financiados pelo

Governo Federal e o restante é custeado pela Prefeitura.

A obra melhora as condições de saúde de mais de 29,2 mil famílias de baixa renda que moram

entre o aeroporto e o Rio Mossoró e que não são atendidos pelo serviço de tratamento de esgoto.

Na região da Bacia 1, serão atendidos os bairros Abolição III, Abolição IV, Santa Delmira e Nova

Betânia. Na Bacia 7, as melhorias beneficiam os moradores dos bairros de Alto da Conceição,

Lagoa do Mato e Belo Horizonte (Carnaubal).

Assinatura de Contratos

No âmbito do Programa Saneamento Para Todos, do Ministério das Cidades, foram contratados

cinco empreendimentos nesta terça. O valor dos investimentos é de R$ 39,5 milhões, sendo R$

35,5 financiados pelo Governo Federal e o restante custado pelo Governo do Estado.

Natal – No Bairro Planalto, Zona Oeste, região mais pobre da cidade, um dos contratos prevê a

implantação de rede de esgotamento sanitário, no valor de R$ 9,7 milhões, e outro corresponde à

ampliação e à melhoria do abastecimento de água, que terá o investimento de R$ 2,1 milhões. Os

empreendimentos beneficiam um total de 11 mil famílias e recebem financiamento do Governo

Federal de R$ 8,8 milhões e R$ 1,9 milhões, respectivamente.

Outro contrato celebrado atende a sete mil famílias que moram no bairro Nova Descoberta, na

zona Leste de Natal, que receberão novo sistema de esgotamento sanitário. O empreendimento

conta com o investimento de R$ 5,2 milhões, dos quais R$ 4,6 milhões financiados pelo Governo

Federal.

Angicos – Cerca de 2 mil famílias serão beneficiadas com a implantação da rede de esgotamento

sanitário, que atenderá a todos os bairros do município. A obra está prevista no contrato de R$ 2,9

milhões, que terá R$ 2,6 milhões financiados pelo Governo Federal.

Mossoró – O investimento de R$ 19,6 milhões, que engloba R$ 17,6 milhões de financiamento

federal, vai custear a ampliação do sistema de esgotamento sanitário da Bacia 2, no município de

Mossoró. A operação, contratada na cerimônia, vai beneficiar 40 mil famílias.

FNHIS – No evento desta terça, também foram assinados contratos do FNHIS 2008. Ao todo serão

investidos R$ 13,16 milhões tanto na produção e aquisição de moradias e lotes urbanizados como

em melhorias das condições de habitabilidade e no apoio à elaboração de planos municipais de

habitação de interesse social. Desse montante, R$ 12,51 milhões serão repassados pelo Governo

Federal.

Os municípios que receberão recursos para produção, aquisição de moradias e lotes urbanizados e

melhorias das condições de habitabilidade são Açu, Alexandria, Areia Branca, Arês, Baía Formosa,

Brejinho, Canguaretama, Carnaubais, Espírito Santo, Florânia, Goianinha, Janduís, Montanhas,

Natal, Pedro Velho, Senador Georgino Avelino, Tibaú do Sul e Touros.

Receberão recursos para elaborar seus planos locais os municípios de Açu, Ceará-Mirim, Macaíba,

Mossoró, Santa Cruz, São Gonçalo do Amarante, São José de Mipibú e Touros.

Obras em andamento – Além dos projetos assinados nesta terça, outros quatro projetos do PAC,

contratados junto à Prefeitura de Natal, já começaram em Natal. Os investimentos nessas obras

somam 151,9 milhões, com participação federal de R$ 129,4 milhões.

As obras na Comunidade da África, Zona Norte da capital, estão implantando redes de esgoto,

água, drenagem, energia elétrica e iluminação pública para beneficiar 1.045 famílias que moram

na área, que também terá duas quadras de esportes, escola de ensino fundamental, centro de

atividades e seu posto de saúde será ampliado. Também serão construídas 200 casas de alvenaria.

O investimento é de R$ 7,3 milhões, com repasse federal de R$ 6,9 milhões.

Também estão em andamento dois projetos de urbanização no Bairro Nossa Senhora da

Apresentação, o maior da Zona Norte da cidade. O projeto prevê a pavimentação e drenagem de

460 ruas, além da inclusão de outras 196 ruas na rede de esgotamento sanitário. “Essas obras

devem acabar com o alagamento das ruas, que ficavam cobertas de lama no inverno”, afirma o

ministro, acrescentando que serão construídas duas escolas de ensino fundamental, três centros

de educação infantil, uma maternidade, duas quadras de esportes e duas praças. Além disso, 6,5

mil famílias receberão títulos de propriedade do local onde vivem. O investimento será de R$

107,1 milhões, dos quais R$ 88,3 milhões financiados pelo Governo Federal, e beneficiará cerca de

39 mil famílias de baixa renda.

Outro projeto em execução vai pavimentar 64 ruas do Bairro Capim Macio, na Zona Sul de Natal.

“O PAC deve melhorar o acesso às residências e ao comércio da região, acabando com buracos”,

explica o ministro. Também serão implantadas redes de drenagem de águas pluviais nessas vias. O

investimento será de R$ 37,5 milhões, com financiamento federal de R$ 34,2 milhões, e

beneficiará 8 mil famílias do bairro.

por Alvaro Rocha Venino - Última modificação 29/05/2008 20:30 27/05/2008 http://www.cidades.gov.br/noticias/comecam-obras-do-pac-no-rio-grande-do-norte/

• Começam obras do PAC no Pará

O ministro das Cidades, Marcio Fortes de Almeida, acompanhou o presidente Luiz Inácio Lula da

Silva a Belém, onde participou, sexta-feira (30), da cerimônia em que foi autorizado o início de

sete obras do PAC Urbanização de Favelas e Saneamento nos municípios de Ananindeua, Belém,

Marituba e Santarém. No mesmo evento, também foram assinados seis contratos do PAC para a

realização de obras em Belém e Marabá. O valor das obras iniciadas, dos contratos assinados e das

três obras do PAC que já haviam começado no Estado chega a R$ 646,3 milhões. Desse montante,

R$ 563 milhões serão repassados ou financiados pelo Governo Federal.

Ordens de Serviço

Ananindeua – As comunidades de Jaderlândia, na Zona Oeste do município, e Maguariaçu, no

centro, serão totalmente urbanizadas com o investimento de R$ 73,6 milhões. O montante soma o

repasse do Governo Federal, de R$ 66,2 milhões, e a contrapartida da Prefeitura. Com a

intervenção, 5.755 famílias serão beneficiadas.

Palafitas, que existem nos dois assentamentos, serão removidas. Para abrigar as famílias serão

construídas 990 moradias – casas geminadas de dois pavimentos, com um apartamento em cada

andar. As comunidades vão receber postos de saúde, creches e praças, além de infra-estrutura

completa, com pavimentação e redes de água, luz e esgoto.

Oficinas de capacitação vão permitir o uso de mão de obra local, gerando emprego e renda aos

moradores. Os serviços terão acompanhamento técnico. Também serão ministrados cursos de

educação ambiental.

As águas da Bacia do Ariri, onde fica a comunidade de Jaderlândia, e do Igarapé Maguariaçu, que

abriga assentamento de mesmo nome, serão drenadas. A medida permite a construção de

parques ambientais para impedir futuras ocupações e preservar o local, que está sendo

degradado. A drenagem viabilizará ainda a construção de quatro avenidas, que também serão

construídas com recursos do projeto. Serão duas vias marginais, paralelas a cada um dos cursos

d´água, e outras duas de ligação com outros bairros. A medida vai facilitar a circulação dentro do

município.

Belém – Três projetos de urbanização iniciados sexta vão melhorar as condições de vida de

famílias de baixa na capital paraense. As obras serão executadas em parceria com a COHAB da

Prefeitura de Belém e urbanizarão integralmente as comunidades Fé em Deus, Pantanal e

Pratinha.

Os três projetos prevêem a ampliação das redes de abastecimento de água e esgotamento, com

construção de estações de tratamento e ramais para conexão com os domicílios. As fiações de

energia elétrica serão recuperadas e ligações clandestinas, substituídas por equipamentos

seguros. As vias principais serão asfaltadas e as secundárias receberão bloquetes de concreto.

Novas vias serão abertas, para facilitar a circulação. Com a medida, caminhões de coleta de lixo e

ambulâncias poderão atender as comunidades. As calçadas também terão pavimentação, com 1,2

metros de largura.

Também está prevista a instalação de praças, quadras esportivas, campos de futebol, parques

infantis e um anfiteatro em cada comunidade, para atividades recreativas e reuniões de

moradores. O trabalho social que será realizado inclui diversas oficinas, como corte e costura,

educação ambiental e conscientização para evitar desperdício de água.

As novas casas que serão erguidas nas três localidades serão térreas, com dois cômodos,

construídas em alvenaria, com telhas de barro e acabamento, e metragem de 39 metros

quadrados. Todos os moradores receberão documentação de suas moradias.

Na comunidade Fé em Deus, onde 200 moradias serão construídas e 132 reformadas, o projeto do

PAC atenderá, ao total, 1.689 famílias. O assentamento, que fica na altura do Km 10 da Rodovia

Augusto Montenegro, terá a aplicação de R$ 19,6 milhões, dos quais R$ 11,7 são repassados pelo

Governo Federal.

Em benefício de 3.240 famílias que vivem na comunidade Pantanal, na Rodovia Transmangueirão,

serão investidos R$ 22 milhões, sendo R$ 14,6 milhões do Orçamento Geral da União (OGU). Para

a urbanização da Pratinha, assentamento que fica na Rodovia Artur Bernardes, serão investidos R$

26,1 milhões, incluso o repasse de R$ 17,3 milhões da União. O Igarapé Mata Fome, que fica

dentro da área de intervenção, será revitalizado. Na Pratinha, onde 350 casas serão construídas e

305 melhoradas ou ampliadas, as obras atendem a 3.240 famílias.

Marituba – Começaram também nesta sexta as obras de ampliação do sistema de abastecimento

de água do município de Marituba. O investimento será de R$ 4,8 milhões, dos quais R$ 3,5

milhões repassados pelo Governo Federal, e beneficiará 3.120 famílias.

Santarém – A intervenção do PAC no município, um dos principais destinos de ecoturismo do Pará,

será feito por duas obras. Uma delas é a urbanização dos bairros Mapiri, Liberdade e Caranazal,

situados numa área de preservação ambiental às margens do Lago Mapiri, e do bairro Uruará,

próximo ao Rio Amazonas, no lado leste de Sanatarém. Grande parte das habitações destas

comunidades são palafitas, e a população sofre com freqüentes inundações nas épocas de chuva.

Para evitar a inundação das moradias, serão construídas 653 casas de 42 metros quadrados, das

quais 20 serão adaptadas a pessoas com dificuldade de locomoção, e outras 567, melhoradas. As

quatro localidades serão totalmente urbanizadas, e terão saneamento básico, energia,

pavimentação, e drenagem para água da chuva.

Além de oficinas de conscientização ecológica e sanitária, os moradores serão capacitados para

fazerem coleta seletiva e reciclagem, como fonte de emprego e renda. As comunidades também

receberão seis banheiros públicos e 16 praças. Será construída uma passarela, que liga o Bairro do

Mapiri à Grande Área do Maracanã, no centro da cidade, para facilitar a circulação das pessoas e

dar mais segurança aos moradores que fazem o trajeto. Hoje, o único acesso é pela rodovia, com

grande movimentação de veículos. A nova ponte será para uso exclusivo de pedestres e ciclistas, e

passará sobre o Lago Mapiri.

Com estas ações, 3.240 famílias de baixa renda serão atendidas. Para execução das melhorias o

Governo Federal repassa R$ 41,4 milhões. Com a contrapartida da Prefeitura, o investimento

totaliza R$ 46 milhões.

Outra operação que teve início no município foi a implementação do sistema de esgotamento

sanitário do Bairro Jardim Santarém. O projeto prevê a construção de Estação de Tratamento de

Esgoto (ETE), ramais para condução dos dejetos e 7,5 mil ligações domiciliares. O objetivo é tratar

os resíduos que são despejados in natura no Rio Tapajós. O investimento para o custeio da obra é

de R$ 31,6 milhões, sendo R$ 28,4 milhões do OGU e o restante são recursos da Prefeitura.

Com as duas obras 60% da população de Santarém terá tratamento de água e esgoto. A cidade

ainda não possui coleta nem tratamento sanitário, o sistema atual lança os resíduos em fossas

sem revestimento, o que contamina o solo. A água usada é despejada nas vias públicas ou

absorvida pelo sistema de drenagem pluvial. A falta de tratamento adequado traz diversos

problemas de saúde aos habitantes.

Assinatura de Contratos

Belém – Foram assinados dois contratos de financiamento com a Prefeitura de Belém para a

realização de obras na Bacia Estrada Nova. Um dos projetos prevê a retirada de famílias que vivem

em palafitas próximo a canais e ao longo do Rio Guamá, na área entre o Arsenal da Marinha e o

campus da Universidade Federal do Pará, região carente da cidade. Está prevista também a

construção de 1,2 mil unidades habitacionais de 42 metros quadrados, com dois quartos, sala,

cozinha, banheiro e área de serviço. No local onde serão erguidas as moradias, serão implantadas

redes de água, esgoto, energia elétrica e iluminação pública.

O outro projeto vai desobstruir os canais responsável pelo escoamento da água das chuvas em

três bairros da capital: Cidade Velha, Batista Campos e Jurunas. “O PAC vai evitar que os canais

transbordem na época das chuvas, entre dezembro e março, o que inunda as casas e espalha lixo

para as ruas”, afirma o ministro. Os dois projetos representam investimento de R$ 121,1 milhões,

dos quais R$ 115 serão financiados pelo Governo Federal.

Também foi assinado um terceiro contrato com a Prefeitura de Belém para a urbanização de uma

área carente da capital, no Distrito de Icoaraci, compreendida entre as ruas Soledade, Opala, 3 de

maio e 2 de dezembro. As obras prevêem a construção de 640 moradias para abrigar famílias que

vivem em palafitas e favelas na Bacia do Canal Paracuri. A urbanização da área, que inclui a

instalação de redes de água, esgoto, energia elétrica e iluminação pública, beneficiará 1,9 mil

famílias carentes. O investimento será de R$ 60 milhões, com R$ 57 milhões de financiamento

federal.

Na mesma cerimônia, foi assinado contrato com o Governo do Estado do Pará para a urbanização

da área conhecida como Igarapé Tucunduba, próximo ao campus da Universidade Federal do Pará.

Além da implantação de redes de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto, energia

elétrica e iluminação pública, haverá pavimentação de vias e construção de 10 pontes para

integrar a região ao sistema viário da cidade.

“Quando a maré sobe, leva lixo para dentro da mesma tubulação por onde passa água tratada. Ao

consumir essa água, os moradores adoecem. O PAC vai melhorar a saúde das pessoas”, afirma o

ministro.

O projeto prevê a retirada de 400 famílias que vivem em uma extensão de 2,5 quilômetros nas

duas margens do Rio Tucunduba. Elas vão morar em um conjunto residencial com casas de 40

metros quadrados, dois quartos, sala, cozinha, banheiro e área de serviço. Além de dar mais

navegabilidade ao rio, as obras vão melhorar a drenagem dos bairros Guamá, Terra Firme, Marco

e Canudos. O investimento será de R$ 55,1 milhões, dos quais R$ 52,3 milhões serão financiados

pelo Governo Federal.

Marabá – O Governo do Estado do Pará assinou mais dois contratos para a realização de obras de

saneamento em Marabá. Um dos projetos prevê a ampliação do sistema de abastecimento de

água da cidade, que passará a atender 62% da população. O outro projeto vai instalar rede de

coleta e tratamento de esgotamento sanitário, que não existe na cidade. “Vamos incluir 20% da

população, ou 5 mil famílias, na rede de esgoto nesse primeiro momento”, afirma o ministro. O

investimento nos dois projetos será de R$ 48,1 milhões, com financiamento federal de R$ 42,2

milhões.

Obras em andamento – Entre os três projetos do PAC em andamento nos municípios de Belém e

Ananindeua, destaca-se o projeto Vila da Barca. Aproximadamente 25 mil pessoas que vivem

atualmente às margens e no entorno do Rio Guamá serão beneficiadas pela urbanização da área,

o que deverá acontecer na segunda etapa do projeto. Até o fim de 2008, o Vila da Barca receberá

infra-estrutura urbana, iluminação pública e sistemas de abastecimento de água e esgotamento

sanitário. A orla da Baía do Guajará terá ampla área de lazer, com um píer, quadra esportiva,

galeria de arte, praça de alimentação, barracão de escola de samba, centro cultural com

laboratório de informática, núcleos comerciais, biblioteca e quatro igrejas. O investimento no

projeto será de R$ 80 milhões, com participação federal de R$ 68,6 milhões.

por Alvaro Rocha Venino - Última modificação 04/06/2008 18:30 30/05/2008 http://www.cidades.gov.br/noticias/comecam-obras-do-pac-no-para/

• BALANÇO – Começam mais obras do PAC de urbanização e saneamento

Ordens de serviço somam R$ 1,3 bilhão e contratos, R$ 763,5 milhões

Depois de visitar obras em andamento no país e autorizar início de outras no âmbito do PAC Urbanização de Favelas e de Saneamento, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reuniu governadores e prefeitos em Brasília, no dia 06 de maio, em cerimônia no Palácio do Planalto, para assinar ordens de serviço e assinatura de contratos em doze estados. O montante das ordens de serviço de início de obras que foram dadas alcança R$ 1,3 bilhão, enquanto a soma dos contratos que foram assinados chega a R$ 763,5 milhões, incluindo o valor destinado ao Metrô de Fortaleza, de R$ 180,3 milhões. Quatrocentos e sessenta milhões de reais são destinados a obras de habitação em oito unidades da federação: Distrito Federal, Goiás, Paraíba, Paraná, Rio de Janeiro e Tocantins. E R$ 1,4 bilhão estão sendo aplicados em obras de saneamento em onze unidades da federação: Acre, Amapá, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Paraíba, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, São Paulo e Tocantins. No dia 04 de maio foi divulgado balanço do PAC, revelando que desde janeiro do ano passado, quando foi lançado o Plano de Aceleração do Crescimento, R$ 56,34 bilhões foram contratados no setor de habitação e R$ 20,08 bilhões no setor de saneamento. Na área de habitação, 41% dos projetos contratados estão com obras iniciadas, 50% estão em fase de licitação e 9% em fase preparatória. No caso de saneamento, 31% estão com obras iniciadas, 63% em licitação e 6% com ações preparatórias. “O andamento é satisfatório, considerando que as negociações com governadores e prefeitos para definir as prioridades e a forma dos investimentos foram concluídas em agosto do ano passado”, explica o ministro das Cidades, Marcio Fortes. Ele lembra que, depois disso, foi necessário apresentar os projetos técnicos, documentação fiscal e ainda obter licenças ambientais e regularização fundiária dos locais das obras. Início de obras do PAC de R$ 59,7 milhões em Tocantins No dia 06 de maio, no Palácio do Planalto, foi autorizado o início de obras do PAC em Tocantins. São duas obras de urbanização e construção de moradias para famílias de baixa renda em Palmas, além da assinatura de contratos de financiamento para construção de casas para famílias de baixa renda em 18 municípios tocantinenses. O investimento total é de R$ 59,7 milhões, com participação federal de R$ 52,6 milhões. Projeto contratado junto à Prefeitura Municipal de Palmas prevê a construção de 1.024 apartamentos nos setores ARNE 54, ARSE 131 e ARSE 132, na capital, além de outras 241 casas nos distritos de Taguarussu e em Buritirana, na periferia da cidade.

Em Taguarussu, um dos principais destinos do ecoturismo no Estado, as famílias serão transferidas de áreas de preservação ambiental para moradias de cerca de 40 metros quadrados. Na capital, conjuntos residenciais com infra-estrutura urbana serão o novo endereço de famílias que vivem em loteamentos irregulares nos arredores do plano urbanístico de Palmas. O investimento é de R$ 25 milhões, com repasse de R$ 21,3 milhões do Governo Federal. O outro projeto que foi iniciado a partir do dia 06 de maio foi contratado junto ao Governo do Estado para construção de 255 unidades habitacionais no Setor Taquari, além de implementação de redes de drenagem, sistema viário e pavimentação asfáltica nos setores União Sul, Irmã Dulce 1ª Etapa, avenidas TLO-05, TNS-02, TNS-04 e TNS-06 do Setor Taquari, todos ao sul do município. O investimento é de R$ 12,9 milhões, com participação federal de R$ 10,6 milhões. Além das 255 famílias beneficiadas com moradias novas, 850 famílias serão beneficiadas com obras de infra-estrutura. Assinatura de contratos – Durante a cerimônia, foram assinados contratos de financiamento para a construção de moradias, o que beneficiará 1.511 famílias com renda mensal inferior a dois salários mínimos. Os municípios onde acontecerão as obras são Ananás, Augustinópolis, Aurora do Tocantins, Campos Lindos, Cariri do Tocantins, Caseara, Darcinópolis, Dois Irmãos, Luzinópolis, Paraíso do Tocantins, Pium, Porto Nacional, São Bento do Tocantins, São Salvador, Sítio Novo do Tocantins, Talismã, Tocantinópolis, Tupiratins. O investimento será de R$ 21,8 milhões, com financiamento federal de R$ 20,7 milhões. Começam obras de R$ 103,9 milhões no Amapá O ministro das Cidades, Marcio Fortes de Almeida, participou no dia 06 de maio, no Palácio do Planalto, em Brasília, de cerimônia em que foi autorizado o início das obras do PAC no Amapá. Foram iniciadas três obras de saneamento e uma de urbanização e produção de moradias, todas contratadas pelo Governo do Estado. O valor dos quatro projetos que foram iniciados a partir do dia 06 de maio chega a R$ 103,9 milhões, com repasse de recursos federais de R$ 88,9 milhões. Um dos projetos visa remover 815 famílias das palafitas onde vivem, na região do Aturiá, às margens do Rio Amazonas, em Macapá. Elas serão transferidas para um conjunto residencial a ser construído no mesmo local, que será urbanizado com a instalação de redes de água e drenagem e a pavimentação de vias e calçadas. As casas terão 36 metros quadrados, divididos entre dois quartos, sala, cozinha, banheiro e área de serviço. O investimento é de R$ 14,6 milhões, com repasse de R$ 12,4 milhões do Governo Federal. O segundo projeto visa ampliar o sistema de abastecimento de água da Zona Norte de Macapá, que sofre com as freqüentes interrupções no fornecimento de água. “A Zona Norte da cidade foi a que mais cresceu nos últimos dez anos”, lembra o ministro das Cidades, Marcio Fortes. O terceiro projeto que foi iniciado vai qualificar o gerenciamento do sistema de distribuição de água, melhorando o fornecimento aos moradores das zonas norte e central. O último projeto prevê a recuperação do sistema de esgotamento sanitário na Zona Sul da capital. “A estrutura atual é dos anos 70 e precisa de reparos”, explica o ministro.

Cerca de 63 mil famílias serão beneficiadas pelas obras de saneamento, que representam investimento de R$ 89,3 milhões, com repasse de recursos federais de R$ 76,5 milhões. Ordens de serviços e contratos do PAC de R$ 180,3 milhões no Espírito Santo Em cerimônia com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro das Cidades, Marcio Fortes de Almeida, participou no dia 06 de maio, no Palácio do Planalto, da autorização de início de obras de urbanização em Vitória. No mesmo evento, foram assinados dois contratos. O valor dos três projetos é de R$ 180,3 milhões, dos quais R$ 31,1 milhões repassados pelo Governo Federal, R$ 19,4 milhões financiados pelo Governo Federal, e R$ 103,1 milhões, pelo BNDES. Uma das obras a receberem Ordem de Serviço nesta sexta é a de urbanização da Poligonal 2, que compreende os bairros Forte São João, Cruzamento, Romão e Comunidade de Alto Jucutuquara. A instalação de 16,6 mil metros de rede de distribuição de água deve resolver o problema de falta de água para os moradores da região. O projeto da Prefeitura de Vitória prevê a implementação de rede de coleta do esgoto e de drenagem. Também serão abertas vias para melhorar a circulação dos moradores e a coleta de lixo. O investimento é de R$ 55,6 milhões, dos quais R$ 31,1 milhões repassados pelo Governo Federal, e beneficia 2.299 famílias. Santo Antônio – Na cerimônia, foi assinado contrato com a Prefeitura de Vitória para complementar a instalação do sistema de esgotamento sanitário dos bairros Santo Antônio, São Pedro e bairros vizinhos. O sistema vai coletar e tratar 100% do esgoto produzido pelos cerca de 72 mil moradores da região, que abrange o bairro Santo Antônio e outros 21. Um dos bairros é o de Ilha das Caieiras, antiga Vila de Pescadores que deixou de atrair turistas por causa da poluição e da ocupação desordenada da região. O projeto prevê 75 mil metros de rede coletora e uma Estação de Tratamento de Esgoto, que será construída no bairro Grande Vitória para por fim a poluição da parte oeste da Baía de Vitória. A previsão é de que as obras sejam concluídas em 18 meses. Este contrato complementa outro de R$ 51 milhões, que viabilizou o início das obras em fevereiro passado. O investimento previsto no contrato é de R$ R$ 21,6 milhões, com R$ 19,4 milhões financiados pelo Governo Federal. CESAN – Quatro municípios do Espírito Santo (Vitória, Serra, Viana e Guarapari) serão beneficiados pela expansão dos sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário e pela melhoria do desempenho operacional da Companhia Espírito Santense de Saneamento (CESAN). Serão beneficiados com o projeto cerca de 460 mil habitantes, o equivalente a 13% da população do Estado. O investimento de R$ 103,1 milhões, dos quais R$ 85,4 milhões de financiamento, via BNDES, também será utilizado na concepção e elaboração de projetos para os municípios de Atílio Vivacqua, Água Doce do Norte, Águia Branca, Iriri, Anchieta, Benevente-Anchieta, Brejetuba, Água de Iúna, Mucurici, São José do Calçado, Água de Pancas, Pancas, Pedro Canário, Vila Pavão. Cem milhões em obras do PAC no Acre

No dia 06 de maio, no Palácio do Planalto, em cerimônia com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ministro das Cidades, Marcio Fortes, foi autorizado início de obras do PAC no Acre. São cinco obras de saneamento e urbanização de igarapés e regiões de fundo de vale em bairros de Rio Branco. O valor investido é de R$ 103,6 milhões, com repasse de R$ 84,9 milhões. Os bairros beneficiados são Nova Estação, Chico Mendes, Palheiral, Conquista e Santa Inês. Os projetos são semelhantes entre si e prevêem a instalação de redes de saneamento, pavimentação de vias, construção de áreas de esporte e lazer e moradias para 27,9 mil pessoas de baixa renda. No Bairro Nova Estação, por exemplo, serão realizadas obras de urbanização em 15 hectares. Serão implantados 5,6 mil metros de rede de coleta de esgotamento sanitário, 806 metros de rede de drenagem de águas pluviais, pavimentação de 20 mil metros quadrados de calçadas e 27 mil metros quadrados de vias. O projeto prevê ainda a construção de áreas de lazer infantil e de 93 moradias. O investimento de R$ 31,2 milhões, com repasse federal de R$ 25,6 milhões, vai beneficiar 10,4 mil pessoas. Início de novas obras do PAC orçadas em R$ 342,9 milhões no Rio Grande do Sul Em cerimônia no Palácio do Planalto foi autorizado o início de novas obras do PAC no Rio Grande do Sul. Dois projetos prevêem a implantação de sistemas de esgotamento sanitário em Esteio, Sapucaia do Sul, Alvorada e Viamão. No mesmo evento, foi assinado contrato de financiamento entre a Prefeitura de Caxias do Sul e o BNDES para implementação do Sistema de Abastecimento de Água Marrecas. O valor das obras que foram iniciadas e do contrato é de R$ 342,9 milhões, dos quais R$ 284,9 milhões se referem a repasses e financiamento pelo Governo Federal. As obras do sistema de esgotamento sanitário em Esteio e Sapucaia do Sul incluem a implantação de 308 quilômetros de redes coletoras, quatro estações elevatórias e uma Estação de Tratamento de Esgotos, em Esteio. O investimento é de R$ 105,8 milhões, dos quais R$ 89,9 milhões repassados pelo Governo Federal. As obras do sistema de esgoto de Alvorada e Viamão prevêem a implantação de 270 quilômetros de redes coletoras, cinco estações elevatórias de esgoto e uma Estação de Tratamento de Esgotos, em Alvorada. O investimento é de R$ 107,1 milhões, dos quais R$ 91 milhões repassados pelo Governo federal. Caxias do Sul – O município de Caxias do Sul, no Rio Grande do Sul, será beneficiado pela construção do Sistema de Abastecimento de Água Marrecas, composto por barragem com capacidade de acumulação de 33,94 milhões de metros cúbicos, adutora de água bruta numa extensão de 7,6 quilômetros, adutora de água tratada em outros 20 quilômetros. Além disso, um reservatório de recepção com 5.000 metros cúbicos de capacidade, uma estação de bombeamento de água bruta e uma estação de tratamento de água serão executados. O investimento no projeto, que vai atender 245 mil habitantes é de R$ 130 milhões, sendo R$

104 milhões de financiamento federal. Iniciam obras do PAC de R$ 55,9 milhões em Ourinhos (SP) No dia 06 de maio, no Palácio do Planalto, foi autorizado o início de obras do PAC em Ourinhos (SP). Começaram obras de drenagem em diversos bairros. O investimento é de R$ 55,9 milhões, dos quais R$ 50,3 milhões financiados pelo Governo Federal, por meio do programa Saneamento para Todos, do Ministério das Cidades, voltado para projetos de saneamento. O projeto prevê a construção de 33 mil metros de galerias de águas pluviais e guias, sarjetas e pavimentação numa extensão de 42 mil metros. Cerca de 7.800 mil metros dos córregos Furnas, Furninhas, Christoni, Monjolinho, Jacu e Jacuzinho serão canalizados e 62,4 mil metros quadrados no entorno desses córregos serão urbanizados. Nessa área, será realizada recuperação ambiental por meio do plantio de 80 mil mudas de árvores nativas da região, explica o ministro das Cidades, Marcio Fortes. Além disso, um parque esportivo com quadras e pistas de cooper será construído no bairro Jardim Matilde. Mais de 28 mil famílias do município serão beneficiadas pelo empreendimento. Obras de saneamento e de habitação na Paraíba No dia 06 de maio, no Palácio do Planalto, foram autorizadas obras do PAC na Paraíba no valor de R$ 30,3 milhões para projetos de saneamento e habitação. Desse montante, R$ 25,2 milhões são recursos do Governo Federal e o restante, contrapartida de estado ou de municípios. Ordens de Serviço - Diversos bairros do município de João Pessoa terão implantadas ou ampliadas suas redes de abastecimento de água. No Bessa, mais de 5 mil metros de anéis de distribuição serão construídos e interligados a mais de 21 mil metros de redes secundárias. O investimento nas obras é de R$ 4,9 milhões, sendo R$ 3,7 milhões repassados pelo Governo Federal. Cerca de 15 mil famílias serão beneficiadas pelo projeto. No bairro Valentina de Figueiredo, um alimentador da rede de água com 1,8 mil metros será executado e dele irão derivar outros quatro alimentadores que somam 4,8 mil metros de extensão. Além disso, o projeto prevê a construção de mais de 11 mil metros de redes de distribuição. As obras, que vão beneficiar cerca de 20 mil famílias, contam com investimentos de R$ 3,2 milhões, dos quais R$ 2,4 milhões de repasse do Governo Federal. Duas sub-adutoras que somam 7,4 mil metros de extensão ampliarão o sistema de abastecimento de água do bairro Cidade do Recreio. O projeto inclui estação elevatória e reservatório de água. As redes de distribuição serão executadas num trecho de mais de 18 mil metros e 50 ligações domiciliares serão promovidas. O investimento de R$ 2,8 milhões, sendo R$ 2,1 milhões de recursos federais, custeará as obras, que atenderão mais de 3 mil famílias. O bairro do Altiplano Cabo Branco receberá investimentos para a ampliação de seu sistema

de esgotamento sanitário, que vai beneficiar 676 famílias. As obras na região, que incluem a construção de 8 mil metros de redes coletoras, uma estação elevatória e ligações domiciliares demandam investimentos de R$ 1,4 milhão, dos quais R$ 1 milhão do Governo Federal. Santa Rita – O município de Santa Rita também será beneficiado por projeto de ampliação de sistema de abastecimento de água. Anéis de distribuição serão construídos numa extensão de 33 mil metros. Mais de 500 hidrômetros serão instalados e outros 7 mil, substituídos. As obras contarão com investimentos de R$ 3,6 milhões, sendo R$ 2,7 milhões repassados pelo Governo Federal, em benefício de cerca de 8.800 mil famílias. FNHIS – Foram assinados contratos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social com as prefeituras de João Pessoa, Campina Grande e Santa Rita. Em João Pessoa, o projeto prevê a construção de 1.707 moradias e urbanização da área, localizada entre o Conjunto Habitacional Costa e Silva e o Vale do Rio Mussuré, além de obras de drenagem e pavimentação na comunidade do Timbó, no Conjunto dos Bancários. O investimento é de R$ 7,7 milhões, com repasse de R$ 7,3 milhões. Em Campina Grande, o investimento de R$ 5,2 milhões, dos quais R$ 4,9 milhões repassados pelo Governo Federal, vai custear a construção de 100 unidades habitacionais no bairro Jardim Europa. Além disso, serão executadas 1,5 mil metros de redes de abastecimento de água, 800 metros de redes de esgotamento sanitário e pavimentação de área de mais de 30 mil metros quadrados. Processos de regularização fundiária e trabalhos de acompanhamento com as 195 famílias beneficiadas pelo projeto também serão realizados. O povoado de Lerolândia, localizado no município de Santa Rita, será beneficiado pela construção de 41 moradias que serão destinadas a famílias que moram em casas de taipa. Redes de abastecimento de água serão construídas numa extensão de 54 mil metros, assim como dois poços e um reservatório. As obras contam com investimentos de R$ 1,2 milhão, sendo R$ 1 milhão, repassados pelo Governo Federal. Metrô de Fortaleza tem R$ 180 milhões contratados Em cerimônia do PAC, no Palácio do Planalto, foi assinado contrato que garante R$ 180,3 milhões no projeto do Trem Metropolitano de Fortaleza (METROFOR). Desse montante, R$ 142,3 milhões são financiados pela União, via BNDES. Os recursos serão aplicados na construção da Linha Sul, que ligará a Estação João Felipe (em Fortaleza) à Estação Vila das Flores (no município de Maracanaú). Além disso, o projeto contempla a duplicação e eletrificação de 24,1 quilômetros de linha metroviária, a implantação de 18 estações, sendo 13 em superfície; uma em elevado e quatro subterrâneas, a aquisição de dez trens e a construção de viadutos rodoviários e ferroviários. Estima-se que, concluídas as obras, o movimento diário chegue a cerca de 158 mil passageiros.

Jacareí (SP) tem R$ 85 milhões do PAC para saneamento Foi assinado contrato do PAC, em evento no Palácio do Planalto, que assegura investimento de R$ 85,2 milhões, dos quais R$ 60 milhões financiados via BNDES, na ampliação do sistema de esgotamento sanitário de Jacareí (SP), e R$ 2,3 milhões do Orçamento Geral da União. A implantação de estação de tratamento de esgoto, dez quilômetros de rede coletora e estações elevatórias no município de Jacareí, em São Paulo, garantirá a despoluição do córrego do Turi, contribuinte da Bacia do Rio Paraíba do Sul. O número de pessoas atendidas com tratamento de esgoto passa de 35 mil para 123 mil, o que representa 60% da população do município. Mais obras do PAC têm início no Rio de Janeiro Novas obras do PAC no Rio de Janeiro foram autorizadas no dia 06 de maio. O investimento em três ordens de serviços, duas com o Governo do estado e uma com a prefeitura da capital, soma R$ 289,6 milhões, dos quais R$ 221,2 milhões repassados pelo Governo Federal. Da série de obras, consta a segunda etapa do projeto de controle de inundação, urbanização e recuperação ambiental da bacia dos Rios Botas e Sarapuí. O investimento é de R$ 201,8 milhões, dos quais R$ 156 milhões do Governo Federal, e beneficiará cerca de 500 mil famílias. O projeto prevê obras de recuperação ambiental das bacias dos rios Iguaçu, Botas e Sarapuí, em seis municípios da Baixada Fluminense – Nova Iguaçu, Mesquita, Belford Roxo, Nilópolis, São João de Meriti e Duque de Caxias – e bairros da Zona Oeste da capital, Bangu e Senador Câmara. “A população da região sofre na época das chuvas com enchentes, que são agravadas pela ocupação das margens dos rios e afluentes, de encostas e áreas de nascentes. Por isso, o projeto vai remanejar os moradores que vivem às margens dos rios”, afirma o ministro das Cidades, Marcio Fortes. Começou também a segunda etapa de outro projeto do PAC Urbanização de Favelas e Saneamento, que prevê a construção de cerca de 1.910 moradias em Belford Roxo, Duque de Caixas, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu e São João de Meriti. Após o remanejamento das famílias, será feito o desassoreamento e a canalização dos rios Iguaçu, Botas e Sarapuí e seus afluentes, a substituição de travessias, o remanejamento de adutoras, a recuperação de comportas e a construção de muros para evitar erosão. Os municípios terão de prestar serviços de coleta de lixo e realizar ações de educação ambiental. Essa fase do projeto será contemplada com investimentos de R$ 75 milhões, com participação federal de R$ 56,2 milhões, beneficiando cerca de 1,9 mil famílias. Capital – No dia 06 de maio começaram também obras em Marechal Hermes, Zona Norte da cidade. O projeto da Prefeitura do Rio prevê a construção de 241 unidades habitacionais para famílias de baixa renda e um Centro de Serviços da Prefeitura para o atendimento dos moradores e da população residente no entorno. No local, haverá ainda um Posto de Saúde

da Família (PSF) e uma horta comunitária, gerenciada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente. O investimento será de R$ 12,8 milhões, dos quais R$ 9 milhões repassados pelo Governo Federal. Sete Lagoas (MG) inicia obras do PAC de saneamento Sete Lagoas (MG) terá um mecanismo misto de abastecimento de água, que vai utilizar águas do Rio das Velhas e de poços profundos. O novo sistema será executado por meio de duas obras. Uma delas, no valor de R$ 32,9 milhões, teve ordem de serviço assinada no dia 06 de maio, em cerimônia no Palácio do Planalto. O projeto é custeado com financiamento de R$ 30 milhões do Governo Federal e contrapartida da Prefeitura de R$ 2,9 milhões. Outro empreendimento, orçado em R$ 110 milhões, será contratado, tendo R$ 72,9 milhões da União, financiados pelo BNDES. O município de Sete Lagoas tem apresentado taxa de crescimento populacional acima da média e, para evitar problemas futuros de falta de água, é preciso ampliar o atual sistema de abastecimento da cidade, que utiliza poços artesianos, explica o ministro das Cidades, Marcio Fortes. A retirada excessiva de água dos lençóis freáticos está provocando afundamento do solo. A alternativa encontrada foi captar água do Rio das Velhas, afluente do Rio São Francisco. As duas obras vão viabilizar a implantação do novo sistema de captação de água, que ficará no município de Funilândia (MG), e a execução de ligações, estação de tratamento e outros equipamentos necessários para abastecer aos domicílios. Com o investimento do PAC, toda população do município, que hoje conta com cerca de 217,5 mil habitantes, receberá água tratada e será possível o desenvolvimento industrial da cidade. São José dos Pinhais (PR) retira famílias de áreas de risco O ministro das Cidades, Marcio Fortes de Almeida, participou de cerimônia com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em que foi assinado contrato de financiamento entre a Prefeitura de São José dos Pinhais (PR) e o BNDES para construir conjunto residencial que abrigará 718 famílias residentes em áreas de risco. O projeto inclui a construção de três escolas, um centro de educação infantil e um posto de saúde. Sistemas de água e esgoto serão implantados, 9,2 quilômetros serão pavimentados e calçadas e ciclovias serão construídas em uma extensão de 14,2 quilômetros. Serão investidos R$ 33,3 milhões nas obras, sendo R$ 19,2 milhões em financiamento, via BNDES. Maringá (PR) executa obras do PAC de R$ 25,3 milhões Evento na manhã do dia 06 de maio, no Palácio do Planalto, marcou o início das obras de requalificação dos bairros Santa Felicidade, Conjunto Residencial João de Barro e Residencial Tarumã, em Maringá (PR). O ministro das Cidades, Marcio Fortes, participou da cerimônia, que teve a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A prefeitura de Maringá vai executar o projeto de R$ 25,3 milhões, que inclui obras de pavimentação asfáltica, implantação de galerias pluviais, redes de esgoto, iluminação pública e energia elétrica, reestruturação do sistema viário, alargamento de ruas, construção de equipamentos sociais, projetos de geração de renda, horta comunitária e áreas de esporte. O projeto prevê ainda a construção de 665 casas e a reforma de outras 278, além da construção de uma praça e centros comunitários. Está prevista também a recuperação dos fundos de vale dos córregos Moscados e Cleópatra. O Governo Federal vai repassar R$ 20 milhões para as obras. R$ 299 milhões em obras iniciadas em Goiás Investimentos de R$ 363,5 milhões no estado de Goiás, tiveram ordens de serviço e contrato assinados em evento no Palácio do Planalto no dia 06 de maio. São R$ 236,5 milhões provenientes do Orçamento Geral da União e R$ 52,7 milhões em financiamento. Do total, R$ 299,5 milhões se referem a obras autorizadas nesta data e R$ 64 milhões são referentes à operação que foi contratada. Em parceria com a companhia estadual Saneamento de Goiás (Saneago), serão executadas melhorias na infra-estrutura de saneamento básico de cinco municípios: Anápolis, Aparecida de Goiânia, Goiânia, Planaltina e Valparaíso de Goiás. São onze obras de água ou esgoto, que tiveram ordem de serviço assinadas na cerimônia. Obras de Saneamento Ribeirão Anicuns Margem Esquerda (Goiânia) – A área Vila Finsocial, conjunto habitacional implantado na parte norte de Goiânia na década de 80, utiliza o sistema de fossas para destinação do esgotamento. A rede coletora de esgoto da região será ampliada e serão executadas 1.092 ligações domiciliares. Os dejetos serão levados à ETE Dr. Hélio de Seixas Brito, para serem devidamente tratados. A medida melhora as condições de saúde da comunidade. Serão beneficiadas famílias 12 mil famílias. O Governo Federal repassa R$ 11,9 milhões para a obra, orçada em R$ 14,5 milhões. Ribeirão Anicuns Margem Direita (Goiânia) – Serão executados mais de 8 mil metros de tubulações para tratamento de dejetos despejados in natura no Ribeirão Anicuns, que corta a cidade de Goiânia no sentido leste-oeste. A Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Dr. Hélio de Seixas Brito, próxima à foz do Ribeirão no Rio Meia Ponte, receberá os resíduos. Nesta obra, que atende a 3.758 famílias, será investido o montante de R$ 12,7 milhões, que inclui R$ 10,2 milhões do Orçamento Geral da União (OGU). Rio Meia Ponte (Goiânia) – Bairros situados ao norte do Rio Meia Ponte, na capital do Estado, possuem redes de coleta de esgoto, mas os resíduos não recebem destinação adequada. Com a ampliação do sistema de esgoto da região, os dejetos serão conduzidos até a ETE Dr. Hélio de Seixas Brito, próxima ao bairro Setor Balneário Meia Ponte, para serem tratados. A medida vai beneficiar sete mil famílias e terá investimento de R$ 14 milhões, sendo R$ 11,9 milhões repassados pelo Governo Federal. Real Conquista (Goiânia) – O setor Real Conquista, na capital do Estado, até o ano passado

não recebia água tratada. A obra, no valor de R$ 6,9 milhões, vai complementar a ação iniciada em 2007 pela SANEAGO para levar água encanada à região. O projeto, que recebe o repasse de R$ 5,5 milhões da União, prevê o fornecimento de água a todo Setor Real Conquista e melhorias nos sistemas de abastecimento dos bairros Parque Amazônia, São Domingos I e II e Finsocial. A medida vai solucionar problemas de falta de água nessas localidades, beneficiando 2.398 famílias. Vila Adélia (Goiânia) – A Estação de Tratamento de Água Vila Adélia será ampliada, para atender a população da região Oeste e parte da região Sul de Goiânia e bairros da zona Norte de Aparecida de Goiás, município vizinho. Essa é a área de maior crescimento populacional do Estado, e o sistema atual não suporta a demanda, o que provoca falta d´água na região. Com o investimento de R$ 26 milhões, dos quais R$ 20 milhões são repassados pelo Governo Federal, 3.367 famílias serão beneficiadas. Vale dos Sonhos (Goiânia) – O assentamento Setor Vale dos Sonhos, na saída para Brasília, não recebe água encanada. A população utiliza água proveniente de cisternas, que oferece risco de contaminação. Serão investidos R$ 2 milhões para abastecer integralmente as comunidades Vale dos Sonhos e João Paulo II. Para a execução do projeto, que visa levar água a 3.348 domicílios, o Governo Federal repassa R$ 1,5 milhão. Planaltina - A cidade de Planatina, que tem apenas 12% da população atendida por sistema de esgotamento sanitário, receberá cerca de 2,5 mil ligações domiciliares. A obra, que inclui medidas para melhorar o sistema existente, vai atender bairros populosos da região central que não possuem tratamento sanitário. A ampliação do serviço de esgotamento, orçada em R$ 4,7 milhões, vai beneficiar 1.278 famílias. O empreendimento será executado pela empresa de Saneamento de Goiás (SANEAGO) e conta com repasse de R$ 4,2 milhões do Governo Federal e contrapartida do governo estadual. Anápolis – Para atender parte do município de Anápolis que ainda não possui tratamento adequado de esgoto, a rede será ampliada. Os resíduos estão sendo despejados em fossas, o que contamina o solo e traz problemas de saúde à população. O empreendimento vai ampliar o sistema de coleta de dejetos, que serão levados à Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) existente, e implantar 7.602 ligações domiciliares. Para custear a obra de R$ 15,4 milhões, o Governo Federal repassa R$ 12,8 milhões. A medida atende as localidades: Bairro Boa Vista, Bairro Santa Isabel, Jardim Bandeirantes, Bairro Alvorada, Bairro São Carlos 1ª e 2ª etapas, Cidade Jardim, Setor Central, Anápolis City 1ª etapa, Jardim Europa, Bairro Novo Jundiaí, Jardim Mirage, Jardim Village, Parque Iracema, Jardim das Américas 1ª e 2ª etapas. Aparecida de Goiânia – A ETE Cruzeiro do Sul, fica em Goiânia e recebe dejetos do município de Aparecida de Goiás. A Estação está sobrecarregada, o que provoca mau cheiro e problemas ambientais. Serão aplicados R$ 23,5 milhões, sendo R$ 18,2 milhões da União, para a execução de 224,3 mil metros de rede que conduzirá os resíduos até a ETE Goiânia, com maior capacidade para tratamento sanitário. Também serão implantados dois interceptores (Almeida e Tamanduá), tubulação que leva os dejetos à ETE, e ligações nas casas de 8.885 famílias.

Valparaíso de Goiás (Água) – O Ribeirão Saia Velha, que abastece de água o município de Valparaíso de Goiás, não tem capacidade para acompanhar o crescimento da demanda, provocado pelo aumento da população. Para levar água tratada a comunidades que ainda não têm o serviço e regularizar a oferta em localidades atendidas, serão perfurados poços profundos, aumentando o volume de água para distribuição. As redes que conduzem água para tratamento e para as casas também serão ampliadas. A medida, que beneficia 19.617 famílias, está orçada em R$ 3 milhões e recebe R$ 2,7 milhões do Orçamento Geral da União (OGU). Valparaíso de Goiás (Esgoto) – Com a execução de 288 novas ligações domiciliares, também será necessário ampliar a capacidade da Estação de Tratamento de Esgoto existente. A medida muda o sistema da ETE, que será mais eficiente e terá maior produtividade. A rede coletora será ampliada com a implantação de 16,7 mil metros. A obra é executada com R$ 6,1 milhões, sendo R$ 5,4 milhões repassados pelo Governo Federal. As localidades atendidas, setores Céu Azul, Cruzeiro do Sul, Parque São Bernardo, e Morada Nobre, apresentam um dos maiores índices de densidade populacional do município. Urbanização – Governo do Estado Foram iniciadas cinco ações de urbanização em parceria com o governo estadual. Os projetos são similares: construção de conjuntos habitacionais, com redes de água, esgoto, luz, pavimentação e um centro comunitário. As novas moradias serão destinadas a famílias de diversos pontos da cidade, moradoras de regiões de risco, áreas de preservação ambiental, muito adensadas ou em moradias impróprias. Na Cidade Ocidental, serão investidos R$ 13 milhões, sendo R$ 10,7 milhões do OGU, para a construção de 500 casas no Parque Nápoles. Outras 500 moradias serão erguidas no Setor Parque Lago, no município de Formosa, com o montante de R$ 13,9 milhões – destes, R$ 10,7 milhões são repasse do Governo Federal. Para a construção de 470 domicílios no Setor Aeroporto, em Planaltina, serão aplicados R$ 13 milhões, dos quais R$ 10,7 milhões da União. O município de Santo Antônio do Descoberto também conta com R$ 13 milhões, incluso o repasse federal de R$ 10,7 milhões, para a execução de 500 residências no Parque Estrela Dalva XVI. Urbanização – Prefeituras Municipais Em parceria com Prefeituras, outras quatro obras de urbanização tiveram ordem de início de obras durante a cerimônia. Valparaíso – A Vila dos Carneiros, assentamento formado há mais de 40 anos às margens do Córrego José Manuel, será totalmente urbanizada com o investimento de R$ 16,6 milhões. O montante inclui o repasse de R$ 14,1 milhões do governo Federal, com ordem de serviço na cerimônia. O local, que não conta com água encanada, esgoto ou pavimentação, receberá infra-estrutura completa.

A comunidade terá uma escola com 12 salas de aula e uma creche que atenderá a 120 crianças. Em oito prédios serão construídos 128 apartamentos com cerca de 45 metros quadrados, na nova área com redes de água, luz, esgoto e pavimentação. Os moradores serão capacitados com vários cursos, como de culinária, manicure, corte e costura, cabeleireiro, artesanato, garçom, eletricista, etc. O córrego será canalizado e as margens serão rearborizadas e cercadas, para preservar o local. Luziânia – As comunidades Jardim Ingá e Setor Leste, no centro da cidade, receberão 465 novas moradias, construídas em locais com toda a infra-estrutura urbana. As moradias vão abrigar famílias que residem em áreas de risco. Cada localidade receberá também um centro comunitário. A medida terá investimento de R$ 14,1 milhões, dos quais R$ 10,7 milhões repassados pela União. Anápolis – O município investirá R$ 26,4 milhões do PAC, sendo R$ 15,3 milhões de repasse da União. Os recursos vão custear ações de urbanização, recuperação ambiental e a construção de 519 domicílios. A intervenção beneficia, ao total, 997 famílias. Goiânia – O investimento é de R$ 60,7 milhões, dos quais R$ 49,3 milhões são do OGU, para construção de 1.396 moradias, execução de sistema de água, iluminação pública, sistema viário e um centro comunitário no Bairro Buena Vista. Assinatura de Contrato No evento foi contratado empreendimento do Programa Pró-Moradia, do MCidades, no valor de R$ 64 milhões. A finalidade é a construção de 2.338 moradias em Goiânia, para atender famílias com renda média inferior a dois salários mínimos mensais. Do investimento, R$ 52,7 milhões são financiados pelo governo Federal e o restante é contrapartida da Prefeitura Municipal. Obras do PAC iniciadas no DF Três empreendimentos do PAC no Distrito Federal foram iniciados a partir do dia 06 de maio. As obras de urbanização da QNR 2 a 5, em Ceilândia, e da Vila DNOCS, próxima a Sobradinho, além da ampliação do sistema de abastecimento de água de Contagem do Paranoazinho, tiveram ordem de serviço assinada em cerimônia no Palácio do Planalto. O evento marca investimento de R$ 44,9 milhões no DF, dos quais R$ 36,2 milhões oriundos ou geridos pela União. Urbanização da QNR 2 a 5 em Ceilândia – Foi assinada ordem de serviço da primeira etapa da obra, que corresponde à implantação da rede de abastecimento de água, de ligações domiciliares e instalação de válvulas de regulagem de pressão. O projeto de urbanização da área compreende instalação de rede de energia, iluminação pública e construção de 349 casas, com metragem de 39,05 metros quadrados. Toda a comunidade receberá documentos que regularizam suas casas. O assentamento foi caracterizado, pela Defesa Civil, como área de risco de incêndio na época de seca, por ser composto de barracões em madeira.

A intervenção em Ceilândia recebe repasse de R$ 16,7 milhões do governo Federal. Somado à contrapartida do governo do Distrito Federal (GDF), o investimento totaliza R$ 22 milhões e atende a mais de duas mil famílias. Vila DNOCS – Em frente a Sobradinho, a ocupação é remanescente do acampamento do Departamento Nacional de Obras Contra a Seca. O assentamento fica próximo a um lixão e é formado por habitações precárias. Além desta obra, executada em parceria, ações complementares do governo local vão garantir redes de água, esgoto e energia na região. Com as medidas a Vila será totalmente urbanizada. O empreendimento do PAC vai injetar R$ 12,3 milhões em melhorias no local. Os recursos, dos quais R$ 9,9 milhões são repassados pelo governo Federal, vão custear a construção de casas, pavimentação e drenagem em toda a comunidade. As ruas principais serão asfaltadas e as vielas receberão blocos de concreto. A população será beneficiada também com ações de regularização fundiária. Serão erguidas 430 moradias, sendo 400 com dois pavimentos e 48,35 metros quadrados, inlcuindo 30 unidades de 40,9 metros quadrados e um andar, adaptadas para pessoas com dificuldades de locomoção, como idosos e cadeirantes. Os domicílios adaptados têm os banheiros maiores e corredores mais largos. O galpão que existe na Vila DNOCS, onde funciona uma oficina mecânica, será reformado para servir de espaço a atividades comunitárias. Sistema de Contagem e Paranoazinho – O abastecimento de água da região Administrativa de Sobradinho será melhorado com a obra de saneamento que será autorizada no evento. O projeto prevê a implantação da Estação de Tratamento de Água (ETA) Contagem, melhorias na adutora de água bruta da Estação e ampliação das interligações existentes. O empreendimento está orçado em R$ 10,6 milhões, dos quais R$ 9,6 milhões são financiados pelo governo Federal, por meio do programa Saneamento Para Todos, do Ministério das Cidades. O restante é contrapartida da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (CAESB) A nova ETA terá operação automatizada e dois reservatórios metálicos, com mil metros cúbicos de capacidade cada. A rede que leva água tratada aos domicílios terá 4,5 mil metros de extensão e vai atender a 10 mil domicílios. Após as obras, a produtividade da Estação, que trata a água proveniente dos mananciais de Ribeirão da Contagem e Córrego do Paranoazinho, será de 160 litros por segundo. por Alvaro Rocha Venino - Última modificação 10/06/2008 19:45 06/06/2008 http://www.cidades.gov.br/noticias/comecam-mais-obras-do-pac-de-urbanizacao-e-saneamento/

• PAC injeta R$ 550 milhões em sete estados nordestinos

Bahia, Ceará, Maranhão, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe recebem o

investimento de R$ 550,1 milhões, dos quais R$ 468,8 milhões são recursos oriundos ou geridos

pela União. O valor é destinado à execução de obras que são contratadas ou recebem ordem de

serviço na cerimônia desta terça-feira (24). A solenidade do PAC acontece às 16 horas, no Palácio

do Planalto, em Brasília.

Bahia

A solenidade do PAC marcou o investimento de R$ 89,7 milhões na Bahia, sendo R$ 82,7 milhões

de recursos federais, entre financiamento (R$ 53 milhões) e repasse (R$ 29,7 milhões). O

montante se refere à contratação da segunda etapa da urbanização da Falha Geológica, em

Salvador, e às obras de urbanização integrada no município de Juazeiro, que recebem ordem de

serviço.

Juazeiro – Obras de melhorias habitacionais e saneamento básico no município de Juazeiro

tiveram ordem de início de obras assinada na cerimônia. Por meio da ação, serão investidos R$ 33

milhões, dos quais R$ 29,7 milhões são de repasse do Governo Federal. Ao total, 10.655 famílias

serão beneficiadas.

Os recursos custeiam a execução de rede de esgotamento sanitário, ligações domiciliares aos

sistemas de água e esgoto, além da urbanização dos bairros Quide, Tabuleiro, João Paulo II e São

Geraldo.

Salvador – Foi contratada a segunda etapa da urbanização da Falha Geológica, que separa a

Cidade Alta da Cidade Baixa. O valor dessa fase do empreendimento é de R$ 56,7 milhões,

composto por financiamento da União (R$ 53 milhões) e recursos do Governo do Estado da Bahia

(R$ 3,7 milhões). As melhorias atendem a 2,5 mil famílias.

O investimento custeia a urbanização do Alto de Ondina e Costa Azul, na orla atlântica, e da Água

Brusca/Estrada da Rainha. As moradias de risco serão integralmente removidas e será feita a

recuperação ambiental das encostas. Para abrigar as famílias, serão recuperados casarões no

Centro Histórico de Salvador, gerando 287 novas moradias.

A primeira etapa, no valor de R$ 42,9 milhões, atendeu 2,4 mil famílias das comunidades Baixa do

Cacau e Alto do Bom Viver, no Subúrbio Ferroviário.

Ceará

O investimento nas obras do PAC Urbanização de Favelas e Saneamento que foram iniciadas na

última terça-feira (24) no Ceará chega a R$ 79,6 milhões, com participação federal de R$ 58,2

milhões. Ao todo, cinco projetos receberram ordem de serviço de início de obras em Fortaleza (3),

Caucaia e Sobral.

Fortaleza – O PAC vai financiar o Governo do Estado do Ceará na ampliação da rede de coleta e

tratamento de esgotamento da capital. O projeto prevê a inclusão na rede de esgotos de bairros

que margeiam o Rio Maranguapinho – na Zona Oeste de Fortaleza: Granja Portugal, João XXIII,

Henrique Jorge, Dom Lustosa, Autran Nunes, Pici, Jóquei Clube, Bonsucesso, Vila Peri e Parque São

José. A população atendida é de baixa renda e vive às margens do rio. O investimento nos três

projetos é de R$ 56,3 milhões, com R$ 38,9 milhões de repasse federal.

“Com as obras concluídas, o esgoto produzido deixará de ser despejado no rio, o que vai evitar a

poluição das praias do Oeste de Fortaleza, como Barra do Ceará, Pirambu e Cristo Redentor”,

explica o ministro.

Caucaia e Sobral – No município vizinho de Fortaleza, o PAC prevê o investimento de R$ 14,5

milhões, dos quais R$ 12,3 milhões repassados pelo Governo Federal, na complementação do

sistema de esgotamento sanitário de Tabapuazinho, Nova Brasília, Arianópolis e Vila Mosquito.

Cerca de 2 mil famílias com renda mensal inferior a dois salários mínimos será beneficiada.

Em Sobral, investimento de R$ 8,8 milhões, dos quais R$ 7,04 milhões repassados pelo Governo

Federal, servirá para ampliar o sistema de abastecimento de água do município, beneficiando

cerca de 29 mil famílias com renda média inferior a três salários mínimos.

Maranhão

Nesta terça-feira, será autorizado o início de obras em três municípios maranhenses: São Luís,

Pedreiras e Viana. O valor das obras que serão iniciadas chega a R$ 116,2 milhões, com repasse

federal de R$ 99,4 milhões.

Em São Luís, serão iniciadas as obras de ampliação do sistema de coleta e tratamento de esgoto da

capital, projeto contratado junto ao Governo do Estado do Maranhão. O projeto prevê a inclusão

de três bairros populosos da cidade na rede de esgotamento sanitário da cidade: Anil, Vinhais e

São Francisco. “Anil e Vinhais são dois dos bairros mais antigos de São Luís, da época da fundação

do município, enquanto São Francisco integra o bolsão de crescimento, para onde a cidade se

expandiu”, afirma o ministro Marcio Fortes. Com as obras, que contarão com investimento de R$

111 milhões, dos quais 94,4 milhões repassados pelo Governo Federal, o esgoto produzido por

99,5 mil famílias será coletado e tratado pela rede.

Municípios – Em Pedreiras, o projeto de urbanização de assentamentos precários na Vila das

Palmeiras beneficiará 800 famílias com renda mensal inferior a um salário mínimo. As obras,

contempladas pelo Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS 2007), serão custeadas

3,1 milhões, com repasse federal de R$ 3 milhões.

Em Viana, outro projeto do FNHIS 2007 vai beneficiar 900 famílias com renda mensal inferior a um

salário mínimo. Assentamentos precários no Bairro da Picarreira serão urbanizados com

investimento de R$ 2,1 milhões, dos quais R$ 2 milhões serão repassados pelo Governo Federal.

Pernambuco

Na última terça-feira (24) teve início a urbanização integrada da Bacia do Beberibe, uma das áreas

mais carentes do Recife. Uma obra de saneamento na Vila Mangue, foi contratada. O

empreendimento recebe recursos de financiamento via BNDES. Ao total, o evento representa R$

209,9 milhões investidos em Pernambuco.

Bacia do Beberibe (Recife) – Serão injetados R$ 148,6 milhões nas melhorias, que atendem a

28.791 famílias dos bairros de Campina do Barreto, Arruda, Água Fria e Fundão, na Zona Norte da

capital. Para a execução, o Governo Federal repassa R$ 121,8 milhões.

O projeto prevê o revestimento de cerca de 300 metros do canal da Avenida Pedro de Melo

Pedrosa, implantação de redes de abastecimento de água e esgoto e construção de novas vias.

Serão executadas 12.898 novas ligações domiciliares para esgotamento sanitário e 1.531 para

abastecimento de água. Um novo conjunto habitacional será construído para abrigar 829 famílias

removidas de moradias impróprias.

Vila Mangue – O contrato de financiamento via BNDES que assegura R$ 61,3 milhões para obras

de saneamento na Bacia do Pina, foi assinado no evento. O projeto, que será executado pela

Prefeitura do Recife, faz parte da segunda etapa da Via Mangue, via expressa que será construída

na Zona Sul.

Piauí

Um contrato de financiamento, via BNDES, no valor de R$ 25,5 milhões, foi assinado nesta terça-

feira. Em parceria com a Prefeitura de Terezina, o PAC vai construir 1.065 moradias para famílias

de baixa renda. A obre é referente a segunda etapa do Projeto Vila-Bairro.

Teresina – O Projeto vai revitalizar 155 bairros carentes, nas zonas Leste, Norte e Sudeste da

capital. Além de construção novas casas, reformas e urbanização, o Projeto inclui a implantação de

equipamentos comunitários e recuperação do local de remoção, para evitar a reocupação

irregular.

Rio Grande do Norte

Três intervenções que ampliam e melhoram o abastecimento de água no Rio Grande do Norte,

tiveram ordem de serviço no evento. As obras, que serão executadas em parceria com o Governo

do Estado, totalizam R$ 9 milhões. O valor inclui R$ 7,9 milhões do Governo Federal, sendo R$ 2,6

milhões do OGU e R$ 5,3 milhões em financiamento.

Bairro das Rocas e Santos Reis (Natal) – Serão substituídos 9 mil metros de redes de cimento e

amianto que levam água aos bairros Rocas, Santos Reis, Praia do Meio e Ribeira, na Zona Leste de

Natal. A medida atende a 5.369 mil famílias, e vai resolver problemas de vazamento que provocam

falta de água na região. O investimento é de R$ 1,5 milhão, sendo R$ 1,3 milhão repassado pelo

Governo Federal.

Pirangi (Natal) – O abastecimento de água em Pirangi, na Zona Sul, será melhorado com a obra de

R$ 1,6 milhão, que recebe R$ 1,3 milhão do OGU. A água que o bairro recebe apresenta alto teor

de nitrato, o que é nocivo à saúde dos moradores. Com a implantação da nova adutora, o

problema será corrigido e a água distribuída estará em conformidade com as exigências do

Ministério da Saúde. O projeto beneficia 29.865 famílias.

Diversos Municípios – O sistema integrado que abastece água aos municípios de João Câmara,

Taipú, Poço Branco, Bento Fernandes e alguns trechos de Pureza, será ampliado. A obra, iniciada a

partir desta terça-feira (24), vai ampliar o fornecimento de água na região, para acompanhar o

crescimento populacional. Serão aplicados R$ 5,9 milhões na execução das melhorias, sendo R$

5,3 milhões de financiamento federal. Os investimentos vão trazer melhorias a 6,4 mil famílias.

Sergipe

O estado recebe o investimento de R$ 20,1 milhões para ampliação de sistema de esgotamento

sanitário no município de Nossa Senhora do Socorro, na região metropolitana de Aracajú. O

montante soma investimentos de R$ 17 milhões Orçamento Geral da União e R$ 3,1 milhões do

Governo do Estado. O empreendimento teve ordem de serviço no evento.

Nossa Senhora do Socorro (Aracajú) – As localidades de São Brás, Jardim Piabeta e Sede Municipal,

que não possuem redes de esgoto, passarão a contar com o serviço. O sistema sanitário do

conjunto habitacional João Alves, que está inoperante, será reformado e religado. Serão

executadas ligações e ramais nos trechos que ainda não eram atendidos, para atender a todos os

domicílios destas comunidades. O objetivo é tratar os resíduos que são lançados in natura no Rio

do Sal.

A Sede Municipal vai ganhar também uma Estação de Tratamento de Esgoto (ETE). Os dejetos das

outras localidades serão conduzidos para ETE de Aracajú. A medida, que integra o Projeto de

Revitalização da Bacia do Rio Sergipe, beneficia 19.428 famílias.

por Alvaro Rocha Venino - Última modificação 25/06/2008 14:48 24/06/2008 http://www.cidades.gov.br/noticias/pac-injeta-r-550-milhoes-em-sete-estados-nordestinos/

• BALANÇOS REGIONAIS – PAC destina R$ 679 milhões a Urbanização de Favelas e Saneamento no Sudeste

Depois de visitar obras em andamento no país e autorizar início de outras no âmbito do PAC

Urbanização de Favelas e de Saneamento, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reuniu em Brasília

governadores e prefeitos para assinar ordens de serviço e assinar contratos do PAC em 21 estados

e no Distrito Federal. No sudeste, houve obras iniciadas e um contrato assinado nos quatro

estados do sudeste. O ministro das Cidades, Marcio Fortes de Almeida, participou da solenidade,

que aconteceu na última terça-feira (24), no Palácio do Planalto.

O valor das obras que tiveram início e dos contratos que foram assinados chega a R$ 679,4

milhões, dos quais R$ 400,7 milhões serão repassados ou financiados pelo Governo Federal. As

ordens de serviço de início de obras somam R$ 677,2 milhões do valor total e o contrato que foi

assinado, R$ 2,2 milhões. O valor destinado a obras de Saneamento chega a R$ 87,9 milhões,

outros R$ 415,7 milhões serão destinados a obras de urbanização de favelas e mais R$ 175,8

milhões, a projetos de saneamento integrado.

São Paulo

Nesta terça-feira, foi autorizado o início de obras em dez municípios paulistas: Americana,

Cubatão, Diadema, Embu, Guarulhos, Nova Odessa, Pedreira, Santos, São Paulo e Taboão da Serra.

Além disso, será assinado contrato com a prefeitura de Itapira para financiar obras de saneamento

no município. O valor das obras obras que serão iniciadas e do contrato assinado chega a R$ 488,3

milhões, com participação federal de R$ 248,4 milhões.

As ordens de serviço de início de obras somam R$ 486,1 milhões do valor total e o contrato que foi

assinado, R$ 2,2 milhões. O valor destinado a obras de Saneamento chega a R$ 12,6 milhões,

outros R$ 315,7 milhões serão destinados a obras de urbanização de favelas e mais R$ 160

milhões, a projetos de saneamento integrado.

Entre os projetos que tiveram ordem de serviço de início de obras, destacam-se quatro projetos

contratados junto ao Governo do Estado de São Paulo. Um deles prevê a construção de cerca de

1,2 mil moradias em Cubatão, para onde serão transferidos moradores da Favela Água Fria,

localizada no pé da Serra do Mar. O conjunto habitacional será construído numa área conhecida

como Bolsão IX, próximo ao bairro Jardim Cosqueiro, na interligação das rodovias Anchieta e

Imigrantes. O valor investido é de R$ 77,2 milhões, com repasse federal de R$ 36 milhões.

Outro projeto contratado junto ao Governo do Estado de São Paulo prevê a urbanização da Favela

Pimentas, em Guarulhos, na Grande São Paulo. Além da implantação de redes de abastecimento

de água, coleta de esgotos, iluminação pública, energia elétrica e pavimentação de vias, o projeto

também prevê a recuperação de área de preservação ambiental na comunidade. Serão

construídos inicialmente quatro empreendimentos, com moradias para 392 famílias, além de mais

dois empreendimentos, próximos à Rodovia Ayrton Senna. Ao todo, 2,8 mil famílias com renda

mensal inferior a dois salários mínimos serão beneficiadas. O valor investido é de R$ 65,2 milhões,

com repasse federal de R$ 20 milhões.

Mais um projeto que teve obras iniciadas nesta terça prevê a urbanização da Favela Chácara da

Bela Vista, Zona Norte de São Paulo. O projeto prevê a implantação de redes de abastecimento de

água, coleta de esgotos, iluminação pública, energia elétrica e pavimentação de vias, além da

construção do conjunto residencial Vila Maria A, com 754 unidades habitacionais. O valor

investido é de R$ 47,8 milhões, com repasse federal de R$ 13 milhões e R$ 34,8 milhões de

contrapartida do governo estadual. As obras vão beneficiar 989 famílias com renda mensal inferior

a dois salários mínimos.

A urbanização da Vila Alemoa, Zona Norte de Santos, também começou nesta terça. Serão

implantadas redes de abastecimento de água, coleta de esgotos, iluminação pública, energia

elétrica e serão realizadas obras de pavimentação de vias. O projeto também prevê a construção

de 1.240 moradias no mesmo local para reassentar famílias que moram em áreas de risco. O

investimento é de R$ 53,3 milhões, com repasse federal de R$ 16 milhões. Cerca de 1,2 mil

famílias com renda menor que dois salários mínimos serão beneficiadas.

Prefeitura SP – Também foram iniciadas as obras de dois projetos de urbanização contratados

junto à Prefeitura Municipal de São Paulo. A urbanização do Jardim São Francisco e a construção

de 900 moradias vão beneficiar 6,4 mil famílias. O investimento é de R$ 114,4 milhões, com

repasse federal de R$ 55 milhões. O projeto do PAC na comunidade Cidade Azul vai beneficiar

1.031 famílias com obras de urbanização, melhorias habitacionais e produção de moradias. O

investimento é de R$ 19,8 milhões, com repasse federal de R$ 13,9 milhões.

Urbanização – Em Embu, projeto do PAC vai urbanizar bairros próximo ao manancial de

Guarapiranga em benefício de 2.327 famílias . O investimento será de R$ 40 milhões, com repasse

federal de R$ 34 milhões. Em Diadema, projeto prevê a urbanização da Favela Naval em benefício

de 703 famílias. O investimento será de R$ 23 milhões, com repasse federal de R$ 20,5 milhões.

Em Taboão da Serra, projeto do PAC prevê obras do sistema viário nos bairros Jardim Trianon,

Jardim Record e Jardim São Judas Tadeu. O investimento será de R$ 35 milhões, com repasse

federal de R$ 29,7 milhões, em benefício de 3.027 famílias.

Saneamento – Ainda foram iniciadas obras de saneamento em três municípios do Estado:

Americana, Nova Odessa e Pedreira. O valor das obras é de R$ 10,4 milhões, com participação

federal de R$ 8,3 milhões. Cerca de 11,5 mil famílias serão beneficiadas.

Rio de Janeiro

Nesta terça, contratos no valor de R$ 115,8 milhões tiveram autorizadas ordens de serviço nos

municípios do Rio de Janeiro e Niterói. O repasse do Governo Federal aos projetos é de R$ 82,7

milhões, enquanto R$ 32,1 milhões são oriundos da contrapartida dos municípios. O valor

destinado a obras de urbanização de favelas é de R$ 100 milhões e outros R$ 15,8 milhões serão

destinados a projetos de saneamento integrado.

Colônia Juliano Moreira - O projeto de urbanização da Colônia Juliano Moreira, uma área de

7.800.000 m2 localizada na Baixada de Jacarepaguá, no município do Rio de Janeiro, teve ordem

de serviço autorizada. O empreendimento prevê a construção de 300 unidades habitacionais para

reassentamento de famílias que vivem em condições de precariedade na Colônia ou em seu

entorno e cuja renda média é de até três salários mínimos. Todo esse processo será acompanhado

pela regularização fundiária do local, uma vez que a Colônia Juliano Moreira é um terreno da

União.

Além disso, obras de infra-estrutura como pavimentação, construção de redes de água e esgoto

compõem o projeto, assim como creche, posto de saúde e complexos para prática de esportes e

lazer da comunidade. O conjunto histórico da Colônia será reformado, e salas de exposições e

oficinas de arte serão construídas no local. A Praça do Aqueduto também passará por processo de

restauração.

Os investimentos no projeto somam recursos de R$ 100 milhões, dos quais, R$ 70 milhões são

oriundos de repasse federal e R$ 30 milhões de contrapartida da Prefeitura Municipal do Rio de

Janeiro. Cerca de 4,2 mil famílias serão beneficiadas.

Niterói – Obras de saneamento integrado em Niterói tiveram ordem de serviço autorizada. O

projeto prevê drenagem, saneamento, construção de moradias, equipamentos sociais e

desenvolvimento comunitário na Vila Ipanema e Bairro Fonseca. O investimento é de R$ 15,8

milhões, dos quais R$ 12,7 milhões oriundos do Orçamento Geral da União e R$ 3,1 milhões de

contrapartida da Prefeitura. Mais de 1,3 mil famílias serão beneficiadas pelo empreendimento.

Espírito Santo

Ordens de serviço foram autorizadas em três municípios capixabas. Os projetos vão receber

investimentos de R$ 12,6 milhões, dos quais R$ 10 milhões financiados pelo Governo Federal e R$

2,6 milhões da Prefeitura de Cariacica ou da Companhia Espírito Santense de Saneamento.

Civit – A Estação de Tratamento de Esgoto CIVIT II será ampliada, passando a operar com novas

grades de retenção, medidor de vazão, caixa de areia, entre outros. Esta obra beneficiará 30,3 mil

famílias e custará R$ 3,1 milhões, dos quais o Governo Federal participará com financiamento de

R$ 2,3 milhões.

Serra-Fundão – O sistema de abastecimento de água de Nova Almeida e região também será

ampliado. As obras incluem a construção do Reservatório de Praia Grande, com capacidade de 2

mil metros cúbicos, e redes de 6,9 mil metros responsáveis por interligar o reservatório ao sistema

de distribuição. Cerca de R$ 5,4 milhões serão destinados a estas obras, sendo que R$ 4,3 milhões

serão financiados pelo Governo Federal. Mais de 11 mil famílias que vivem nos municípios de

Serra e Fundão serão beneficiadas pelos projetos.

Cariacica – Projeto de manejo de águas pluviais no município de Cariacica realizará a

microdrenagem da bacia do rio Itanguá. As obras contam com investimentos de R$ 4,1 milhões,

sendo R$ 3,4 milhões financiados pelo Governo Federal. As 7,5 mil famílias beneficiadas pelo

empreendimento têm renda média mensal de até 3 salários mínimos.

Minas Gerais

Em Minas Gerais, foram iniciadas obras de manejo de águas pluviais em Belo Horizonte,

contratadas junto à prefeitura da capital. O projeto inclui a construção de bacias de detenção na

área conhecida com Vila do Índio. O objetivo é evitar as cheias dos córregos das Avenidas Camões,

Madri e Virgílio de Melo Franco. Famílias que vivem irregularmente em áreas inundadas na época

das chuvas serão reassentadas em 144 imóveis que serão construídos, com acesso a serviços de

saneamento. O investimento total é de R$ 62,7 milhões, dos quais R$ 59,6 milhões serão

financiados pelo Governo Federal. Cerca de 1,7 mil famílias serão beneficiadas.

por Alvaro Rocha Venino - Última modificação 26/06/2008 13:36 24/06/2008 http://www.cidades.gov.br/noticias/pac-destina-r-679-milhoes-a-urbanizacao-de-favelas-e-saneamento-no-sudeste/

• BALANÇOS REGIONAIS – PAC investe R$ 394,1 milhões na Região Norte

Obras de saneamento e habitação na região norte do País, que somam investimentos de R$ 399,6

milhões, tiveram ordens de serviço autorizadas ou contratos assinados em cerimônia no Palácio

do Planalto, em Brasília, na última terça-feira. Desse montante, R$ 323,9 milhões são financiados

ou repassados pelo Governo Federal. A contrapartida de estados e municípios é de R$ 75,7

milhões.

Acre

Quatro intervenções em parceria com o Governo do Estado do Acre, no valor total de R$ 62,4

milhões, tiveram ordem de serviço autorizada na cerimônia da última terça-feira (24). Para as

obras, o Governo Federal repassa R$ 53,4 milhões. Os recursos serão aplicados nos municípios de

Cruzeiro do Sul, Rio Branco e Sena Madureira.

Cruzeiro do Sul – O PAC vai retirar 100 famílias que moram em áreas sujeitas a inundação, às

margens do Rio Juruá. São moradias do Bairro Miritizal Novo, área rural do município de Cruzeiro

do Sul (AC).

Os moradores, que hoje vivem em palafitas, receberão casas de madeira com infra-estrutura

urbana. A ação, de R$ 2 milhões, terá R$ 1,8 de investimento Federal.

Rio Branco – Duas intervenções vão universalizar o abastecimento de água na capital do Estado,

que hoje atende cerca de 50% da população. As obras são complementares e tiveram ordem de

serviço da primeira etapa assinadas no evento.

Uma conta com o investimento de R$ 10,5 milhões, dos quais R$ 8,9 milhões são do Orçamento

Geral da União (OGU), e outra, no valor de R$ 44,4 milhões, recebe R$ 37,7 milhões do Governo

Federal. O investimento traz melhorias a 49.217 famílias.

A rede de abastecimento da cidade será ampliada, levando água a localidades que ainda não eram

atendidas, como a Colônia Custódio Freire, que há 30 anos não recebe água encanada. Os recursos

também custeiam a execução de 22 mil novas ligações domiciliares.

Serão instalados hidrômetros e aparelhos que identificam vazamentos e ligações clandestinas em

vários pontos da cidade. A medida vai reduzir para 30% o percentual de perda da água captada,

que hoje é de 70%.

Sena Madureira – Para melhorar as condições de moradia no Bairro do Cafezal, no município de

Sena Madureira (AC), o Governo Federal repassa R$ 5 milhões. Somados a contrapartida do

governo estadual, o investimento totaliza R$ 5,5 milhões. A obra urbaniza integralmente o bairro,

beneficiando 1.696 famílias.

As casas que ficam às margens do Igarapé Cafezal serão removidas. A área, de preservação

ambiental, vai ser revitalizada: ganha cerca para evitar novas ocupações e será rearborizada. Os

moradores serão realocados em 110 moradias que serão erguidas na estrada da Xiburema.

Amapá

O bairro Congos, na capital do estado, será beneficiado por obras de urbanização do PAC que

tiveram ordem de serviço autorizada na cerimônia. O empreendimento prevê a construção de 22

blocos habitacionais de quatro pavimentos, com quatro apartamentos por andar com

abastecimento de água e esgoto e 45 casas. As moradias serão destinadas a 458 habitantes que

vivem em situação de insalubridade, em área úmida chamada “área de ressaca” e que têm renda

média mensal de um salário mínimo.

O sistema de abastecimento de água será ampliado com a implantação de reservatórios, estação

elevatória e 1,3 mil metros de redes de água. Além disso, 1,3 mil metros de rede de esgoto serão

construídos. As redes de drenagem serão executadas numa extensão de 27 mil metros. Uma área

de 12,4 mil metros quadrados será pavimentada.

O investimento no projeto é de R$ 16 milhões, sendo R$ 13,6 milhões repassados pelo Governo

Federal, com recursos do Orçamento Geral da União. O governo estadual do Amapá entra com

contrapartida equivalente a R$ 2,4 milhões.

Amazonas

Bairros da zona oeste de Manaus, na região da Bacia do Tarumã, passarão por processos de

urbanização. No Jardim de Versalhes será construído residencial com 72 casas geminadas de dois

pavimentos, assim como em Santa Etelvina, onde serão construídas 76 unidades habitacionais do

mesmo tipo. Ainda em Santa Etelvina será implantado o Residencial Parque dos Buritis II, um

complexo com 420 casas com dois pavimentos, contendo dois quartos, sala, cozinha, banheiro e

área de serviço.

Para a construção destes loteamentos, a infra-estrutura básica dos locais também será realizada,

com obras de abastecimento de água, esgotamento sanitário, iluminação, terraplanagem e

pavimentação. Além disso, 839 unidades habitacionais serão adquiridas.

No total, 1407 moradias serão destinadas ao reassentamento de famílias que vivem em palafitas

em áreas de proteção ambiental, áreas de risco ou áreas inundáveis, à margem da Bacia do

Tarumã e Bacia do São Raimundo, onde está inserido o Igarapé do Mindú. A renda média mensal

dessas famílias é de até três salários mínimos.

O projeto vai demandar investimentos de R$ 37 milhões, dos quais R$ 31,4 milhões serão

repassados pelo Governo Federal.

Pará

Projetos do PAC Urbanização de Favelas e Saneamento foram iniciados nesta terça em três

municípios paraenses: Ananindeua, Belém e Castanhal. Além disso, serão assinados quatro

contratos de financiamento de ações de habitação em Ananindeua, na Região Metropolitana de

Belém. O total do investimento é de R$ 257,7 milhões, entre obras que foram iniciadas e contratos

assinados. Desse montante, o Governo Federal participa com R$ 200,3 milhões, entre recursos

repassados e financiados.

Ordens de Serviço – Em Ananindeua, começaram as obras de infra-estrutura no Jardim Jader

Barbalho, que consiste em redes de drenagem, esgoto, abastecimento de água, energia elétrica e

iluminação pública. Além da urbanização, serão construídas 350 moradias que serão entregues

com título de propriedade. As obras vão beneficiar 1.869 famílias que ganham, em média, menos

de dois salários mínimos. O investimento é de R$ 33,6 milhões, com repasse federal de R$ 25,2

milhões.

Em Belém, foram iniciadas as obras de urbanização do Igarapé Taboquinha, área de palafitas no

Distrito Icoaraci. Está prevista a implantação de redes de drenagem, esgoto, abastecimento de

água, energia elétrica e iluminação pública, além de pavimentação de ruas. Também serão

construídas 979 moradias para famílias que ganham menos de dois salários mínimos mensais. Ao

todo, 1.862 famílias serão beneficiadas pelo investimento de R$ 56,7 milhões, dos quais R$ 37

milhões serão repassados pelo Governo Federal.

Em Castanhal, também começaram obras de urbanização de favelas e produção de moradias. O

investimento é de R$ 55,5 milhões, com repasse federal de R$ 31,9 milhões.

Assinatura de Contratos – Na última terça, quatro contratos foram assinados para financiar ações

de moradia em Ananindeua, município vizinho de Belém. Os contratos prevêem obras de

urbanização e construção de conjuntos residenciais com equipamentos residenciais, como creches

postos de saúde, centros comunitários, praças e feiras. As localidades onde ocorrerão as obras são

Nova Esperança, Distrito Industrial de Elo Perdido, Icuí-Guajará e nos bairros de Águas Lindas e

Águas Brancas (Igarapé das Toras).

O investimento total será de R$ 111,9 milhões, dos quais R$ 106,2 milhões serão financiados pelo

Governo Federal, pelo programa Pró-Moradia, do Ministério das Cidades. Ao todo, 13.901 famílias

serão beneficiadas.

Roraima

Dois projetos de produção habitacional em Boa Vista tiveram ordens de serviço autorizadas. As

obras vão demandar investimentos de R$ 21 milhões, sendo R$ 20 milhões financiados pelo

Governo Federal com recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS).

Senador Hélio Campos – No bairro serão construídas 114 unidades habitacionais. Além disso, 7,4

quilômetros serão pavimentados, e ao longo de 2 quilômetros serão implantados calçadas, meios-

fios e postes. Redes de micro e macro-drenagem somam uma extensão de 4,7 quilômetros e

redes coletoras de esgoto, 22 quilômetros. Duas estações elevatórias serão construídas, assim

como 1.343 ligações domiciliares. O investimento no projeto é de 10,5 milhões, sendo R$ 10

milhões financiados por recursos federias, em benefício de mais de 2,9 mil famílias.

Jardim Equatorial – O projeto no Jardim Equatorial prevê a pavimentação e urbanização

(instalação de calçadas, meios-fios, postes) de cerca de 20 quilômetros. Mais de 13 quilômetros de

redes de micro-drenagem serão construídas e em outros 13 quilômetros galerias de macro-

drenagem serão instaladas. Novas redes coletoras de esgoto serão construídas em uma extensão

de 52 quilômetros. Três estações elevatórias e 2.930 ligações domiciliares também compõem o

projeto. R$ 10,5 milhões serão destinados às obras, dos quais R$ 10 milhões são financiados pelo

Governo Federal.

As obras vão beneficiar ainda bairros próximos como Santa Luzia e Parque da Alvorada.

Tocantins

O governo do estado do Tocantins assinou contratos do PAC para projetos de habitação em três

municípios: Araguatins, Bom Jesus e Palmeirópolis. Somados, os projetos totalizam investimentos

de R$ 5,5 milhões, dos quais R$ 5,2 milhões financiados pelo Governo Federal.

Em Araguatins, 200 unidades habitacionais de 40 metros quadrados, com dois quartos, sala,

cozinha, banheiro e área de serviço serão construídas. As famílias com renda média mensal de até

um salário mínimo que vão receber os imóveis já foram selecionadas pela prefeitura e pelo

Movimento Nacional de Luta pela Moradia. As obras vão demandar recursos da ordem de R$ 3,4

milhões, sendo R$ 3,2 milhões financiados pelo Governo Federal.

No município de Palmeirópolis, o projeto prevê a construção de 100 casas com as mesmas

características, que vão demandar recursos de R$ 1,4 milhão. O financiamento do Governo Federal

representa R$ 1,3 milhão desse total.

Em Bom Jesus do Tocantins, 100 moradias serão produzidas a partir do investimento de R$ 690

mil. O financiamento do Governo Federal para o projeto é de R$ 655 mil, enquanto a prefeitura

entra com a contrapartida de R$ 34,5 mil.

Os imóveis serão destinados a famílias com renda média mensal de até um salário mínimo, que

também já foram selecionadas pelas prefeituras de Palmeirópolis e Bom Jesus.

por Alvaro Rocha Venino - Última modificação 26/06/2008 12:38 24/06/2008 http://www.cidades.gov.br/noticias/pac-investe-r-394-1-milhoes-na-regiao-norte/

• BALANÇOS REGIONAIS – R$ 266 milhões do PAC no Centro-Oeste

São R$ 261 em obras iniciadas em benefício de 80,5 mil famílias

No evento ocorrido na última terça-feira (24), no Palácio do Planalto, em Brasília, cinco obras de

saneamento e habitação tiveram autorização de início. Por meio destas melhorias, o PAC injeta o

montante de R$ 261 milhões no Distrito Federal, Goiás e Mato Grosso. O investimento, que conta

com R$ 218,4 milhões do Orçamento Geral da União (OGU), beneficia o total de 80,5 mil famílias.

Distrito Federal

O montante de R$ 73 milhões será investido na Vila Estrutural, em Brasília. Para a urbanização do

local, que beneficia 9.450 famílias, o Governo Federal repassa R$ 58 milhões, e o restante é

contrapartida do Governo do Distrito Federal. A obra foi iniciada na última terça-feira (24).

Vila Estrutural (Brasília) – Serão implantadas redes de água e esgoto, construídas 1.360 casas com

40 metros quadrados, um posto policial e três escolas – de ensinos infantil, fundamental e médio.

A intervenção, somada a outras ações do projeto Brasília Sustentável, permitirá a urbanização

integral da Vila Estrutural.

Goiás

Serão aplicados R$ 29,5 milhões em Goiás, por meio de duas obras de saneamento básico. O

Governo Federal participa do investimento com repasse de R$ 26,6 milhões. As melhorias serão

executadas nos municípios de Formosa e Santo Antônio do Descoberto, e tiveram ordem de início

de obras assinadas no evento.

Formosa – Serão investidos R$ 23 milhões, dos quais R$ 20,7 milhões do OGU, para a ampliação

do sistema de abastecimento de água. A cidade tem 95,2% da população atendida por rede de

água, mas não há regularidade no serviço.

A construção de uma barragem e de um reservatório no Córrego Bandeirinha aumentará o volume

disponível para abastecimento. A qualidade da água ofertada também ficará melhor após a

intervenção, que beneficia 23.862 famílias.

Santo Antônio do Descoberto – Com a ampliação da rede de abastecimento de água de Santo

Antônio do Descoberto, o percentual da população atendida por água encanada passará de 72,6%

para 90%. O projeto também prevê a ampliação da estação de tratamento de água, o que

aumenta sua produtividade.

A obra, orçada em R$ 6,5 milhões, conta com o repasse de R$ 5,9 milhões do Governo Federal.

Com o investimento, 7 mil famílias serão beneficiadas.

Mato Grosso

São R$ 158,6 milhões investidos no Estado por meio de duas intervenções do PAC que iniciaram a

partir da última terça-feira (24). Para as obras, que serão executadas em Cuiabá, o Governo

Federal repassa o montante de R$ 133,8 milhões.

Esgotamento Sanitário – Serão destinados R$ 124 milhões para a ampliação da rede de esgotos de

Cuiabá, sendo R$ 105,4 milhões do OGU e R$ 18,6 milhões de contrapartida do Governo do

Estado.

Os recursos vão custear o Projeto Pantanal, que amplia a rede de esgotamento sanitário da capital

mato-grossense de 23% para 65%. A falta de esgoto em Cuiabá é responsável pela maior parte da

poluição do Pantanal. A obra, que teve ordem de serviço na solenidade, vai beneficiar 36 mil

famílias.

Saneamento Integrado – Para a urbanização e implantação de saneamento básico bairros carentes

de Cuiabá, o Governo Federal repassa R$ 28,4 milhões. O investimento, somado a contrapartida

da Prefeitura, atinge R$ 34,6 milhões. As melhorias beneficiam 4.259 famílias.

Serão executados sistema de tratamento e rede de esgotamento sanitário nos Jardins

Florianópolis, União e Vitória, que ainda não possuem o serviço. As comunidades receberão,

ainda, pavimentação, iluminação pública, coleta de lixo, drenagem, e uma passarela para a

travessia da rodovia Manuel Pinheiro.

A ocupação da Área de Preservação Permanente (APP) Águas Nascentes, próxima ao local de

intervenção, será eliminada. As famílias serão realocadas em 160 novas moradias com infra-

estrutura completa, que também serão construídas com recursos do projeto.

por Alvaro Rocha Venino - Última modificação 26/06/2008 12:20 24/06/2008 http://www.cidades.gov.br/noticias/r-266-milhoes-do-pac-no-centro-oeste/

• BALANÇOS REGIONAIS – Região Sul recebe R$ 28 milhões de recursos do PAC

Projetos de habitação e saneamento do PAC em municípios de Santa Catarina e Paraná foram

contratados ou tiveram ordem de serviço autorizada em cerimônia que aconteceu na última terça-

feira, no Palácio do Planalto, em Brasília. As obras somam ivestimentos de R$ 27,9 milhões.

Em Santa Catarina, os investimentos chegam a R$ 25,4 milhões, dos quais R$ 20 milhões oriundos

do Governo Federal, de recursos do FGTS. No Paraná, R$ 2,5 milhões serão investidos. Desse valor,

R$ 2,1 milhões são financiados (R$1 milhão) ou repassados (R$ 1,1 milhão) pelo Governo Federal.

Santa Catarina

No estado de Santa Catarina, assinatura de contratos para Içara e Balneário Camboriú somam

investimentos de R$ 25,4 milhões. Os recursos financiados pelo Governo Federal chegam a R$ 20

milhões. Os outros R$ 5,4 milhões vêm da contrapartida dos municípios.

Içara – A implantação de sistema de esgotamento sanitário no município de Içara beneficiará os

bairros de Tereza Cristina, Jardim Silvana, Jardim Elizabete, Jaqueline, Centro, Cristo Rei e

Raichaski. Mais de 52 mil metros de redes de esgoto e 5 mil metros interceptores serão

construídos, além de 7 mil ligações domiciliares e uma elevatória. A construção de uma estação de

tratamento de esgoto, composta por caixa de areia, gradeamento, calha, lagoa areada e de

decantação também está prevista no projeto. Investimentos de R$ 12,5 milhões, dos quais R$ 10

milhões financiados pelo governo federal, serão destinados às obras, que vão trazer benefícios

mais de 14 mil famílias.

Balneário Camboriú – A estação de tratamento de água do município de Balneário Camboriú, que

atualmente opera em velocidade de 800 litros por segundo, será ampliada. Após as obras, a

estação poderá operar 1200 litros por segundo. Além disso, um reservatório com capacidade de 6

milhões de litros será construído, bem como uma câmara de contato de 1,8 milhão de litros e uma

nova estação de recalque de água tratada. O projeto, que aumentará a capacidade de reservação

do município em 60%, vai demandar investimentos de 12,9 milhões, dos quais R$ 10 milhões são

financiados por recursos federias. Mais de 24 mil famílias com renda média mensal de 2,5 salários

mínimos serão beneficiadas.

Paraná

Projetos de habitação e saneamento no estado do Paraná, que tiveram autorização de ordem de

serviço assinatura de contrato na cerimônia, somam investimentos de R$ 2,5 milhões. O montante

de R$ 2,1 milhões vem de recursos federais. A contrapartida das prefeituras representa a quantia

de R$ 400 mil.

Francisco Beltrão – Projeto do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) para

Francisco Beltrão teve ordem de serviço autorizada. No município, será construído o loteamento

Conjunto Esperança III, um complexo com 64 moradias, que receberá 256 moradores. O

investimento no empreendimento é de R$ 1,3 milhão, com participação do Governo Federal de R$

1,1 milhão.

Guarapuava – O tratamento de resíduos sólidos do município de Guarapuava será ampliado com a

construção de um aterro sanitário na região de Rocio. O empreendimento foi contratado na

cerimônia e vai beneficiar mais de 35 mil famílias com renda média mensal de dois salários

mínimos. O projeto vai demandar investimentos de R$ 1,2 milhão, sendo R$ 1 milhão é financiado

pelo Governo Federal.

por Alvaro Rocha Venino - Última modificação 26/06/2008 12:11 24/06/2008 http://www.cidades.gov.br/noticias/regiao-sul-recebe-r-28-milhoes-de-recursos-do-pac/

• Obras do PAC começam em 21 estados e no Distrito Federal

Depois de visitar obras em andamento no país e autorizar início de outras no âmbito do PAC

Urbanização de Favelas e de Saneamento, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reuniu em Brasília

governadores e prefeitos para autorizar o início de obras e assinar contratos do PAC em 21

estados e no Distrito Federal. O ministro das Cidades, Marcio Fortes de Almeida, participou da

solenidade, que aconteceu na última terça-feira (24), no Palácio do Planalto.

O valor das obras que tiveram início e dos contratos que foram assinados chega a R$ 1,918 bilhão,

dos quais R$ 1,438 bilhão serão repassados ou financiados pelo Governo Federal. A Caixa

Econômica Federal operará R$ 1,558 bilhão dos recursos do Orçamento Geral da União repassados

a Estados e Municípios. Do montante financiado – R$ 359,6 milhões – R$ 272,8 milhões serão

financiados via Caixa e R$ 86,8 milhões, via BNDES. As 48 ordens de serviço de início de obras

somam R$ 1,558 bilhão do valor total e os 15 contratos que foram assinados, R$ 359,6 milhões. O

valor destinado a obras de Saneamento chega a R$ 981,4 milhões, outros R$ 936,7 milhões serão

destinados a obras de urbanização de favelas.

PAC por regiões – Para a Região Sudeste, o valor das obras que tiveram início e dos contratos que

forma assinados chega a R$ 679,4 milhões, dos quais R$ 400,7 milhões serão repassados ou

financiados pelo Governo Federal.

Bahia, Ceará, Maranhão, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe recebem o

investimento de R$ 550,1 milhões, dos quais R$ 468,8 milhões são recursos oriundos ou geridos

pela União.

Na região Norte, ordens de serviço de início de obras autorizadas e contratos assinados referentes

a obras de saneamento e habitação somam investimentos de R$ 399,6 milhões. Desse montante,

R$ 323,9 milhões são financiados ou repassados pelo Governo Federal. A contrapartida de estados

e municípios é de R$ 75,7 milhões.

No Centro-Oeste, o PAC injeta o montante de R$ 261 milhões no Distrito Federal, Goiás e Mato

Grosso, dos quais R$ 218,4 milhões serão recursos do Orçamento Geral da União (OGU).

Projetos de habitação e saneamento do PAC em municípios de Santa Catarina e Paraná que foram

contratados ou tiveram ordem de serviço autorizada na última terça representam investimento de

R$ 27,9 milhões, com participação federal de R$ 22,1 milhões.

por Alvaro Rocha Venino - Última modificação 01/07/2008 16:49 24/06/2008 http://www.cidades.gov.br/noticias/obras-do-pac-comecam-em-21-estados-e-no-distrito-federal/

• Prédio no centro de São Luís recuperado para moradia

O Coordenador do Programa de Reabilitação de Áreas Urbanas Centrais da Secretaria Nacional de

Programa Urbanos do Ministério das Cidades, Renato Balbim, participa hoje às 18 horas do

lançamento do Guia de Arquitetura e Paisagem de São Luís, Ilha do Maranhão e Alcântara, na

capital maranhense. No evento será anunciado o início da reforma do prédio da Rua Humberto de

Campos, no centro histórico de São Luis, edifício que pertence à União. O local passa a abrigar 21

famílias locais com renda média de até três salários mínimos.

Os projetos fazem parte das atividades previstas no Protocolo de Colaboração entre o Ministério

das Cidades e a Junta de Andaluzia da Espanha para Cooperação na Área de Desenvolvimento

Urbano e ao Programa Revitalização de Áreas urbanas Centrais do Ministério das Cidades. Conta

com investimentos de R$ 900 mil, dos quais mais de R$ 760 mil oriundos de recursos da prefeitura

municipal de São Luís. A Junta de Andaluzia contribuiu com investimentos de R$ 138 mil, além de

financiar a produção do Guia de Arquitetura da capital, editado em Madri.

O acordo de cooperação entre a instituição espanhola e o governo brasileiro foi firmado em 2006.

A promoção de um novo acordo está em andamento e prevê a revitalização de outros três prédios

no centro histórico de São Luís e dois prédios no centro histórico de Salvador. Um guia de

arquitetura da capital baiana também está previsto no projeto.

Também participam do lançamento os coordenadores da Cooperação Internacional da Junta de

Andaluzia, Fernando Carrascal e José Maria Fernandez Irigoyen. Eles participam ainda de

apresentações de novos projetos na área de Educação Patrimonial e Equipamentos Urbanos que

são candidatos a receberem apoio da Junta.

por Anderson Rocha Alvez - Última modificação 13/06/2008 19:30 12/06/2008 http://www.cidades.gov.br/noticias/predio-no-centro-de-sao-luis-recuperado-para-moradia/