ICMS - Critérios para apuração da parcela do valor adicionado para os municípios

João Carlos LoebensReceita Estadual - RS

ICMS / Valor Adicionado

Partilha ICMS: Estado (75%) e Municípios (25%)Partilha (distribuição) dos 25 % entre os

Municípios – Valor Adicionado – R$?

Instrumentos de apuração do Valor Adicionado: GIA, GMB, SITAGRO, NFe

Integração GIA/GMB (projeto em implementação)

Valor Adicionado Negativo (ações judiciais)Perfil Tributário Municipal da FEE

Parceria Estado-Municípios (sócios)

ICMS IPVA

75/25% 50/50%

ICMS IPVA

75/25% 50/50%

Motivação Parceria

+- R$ 5 bilhões +- 1 bilhão

2012

Pagamento de ICMSR$ 400,00 x 75% = 300,00 - Estado

x 25% = 100,00 Municípios x índice% de Aceguá = R$ Repasse x índice% de Bagé = R$ Repasse

Total = R$ 100,00 = indice 100%

Pagamento de ICMSR$ 2 bi x 75% = 1,5 bi - Estado x 25% = 500 milhões Municípios x índice% de Aceguá = R$ Repasse

x índice% de Bagé = R$ Repasse Total = R$ 500 milhões x indice 100%

Índice do Município: 75% Valor Adicionado 25 % Lei Estadual

Distribuição dos 25% (Lei 11.038/97): 7% População 7% Área 5% Propriedades Rurais 3,5% Produtividade Rural / Média 3 anos (1/5) 0,5% Programa de Integração Tributária – PIT 2% Inverso VAR “Per Capita”

Critérios para apuração da parcela do valor adicionado

Arrec. mês: R$ 2.000.000.000,00Estado: 1.500 milhões Mun: 500 milhões

7% POPULAÇÃO 35 milhões 7% ÁREA 35 milhões 5% PROPRIEDADES RURAIS 25 milhões 3,5% PRODUTIVIDADE RURAL 17,5 milhões 2 % Inverso VAF “Per Capita” 10 milhões 0,5 % PIT 2,5 milhões/mês = 25 % (rateio lei estadual) R$ 125 milhões

500 milhões: 75% VAF (R$ 375) e 25% Lei Est (R$ 125)

Raim 500 – Publ. Indice

Percentuais no índice de cada município (arrec mensal de 1 bilhão)

Total: 1 bilhão: Estado (75%) 750 milhões + Municípios (25%) 250 milhões

Instrumentos de Apuração do VAGMB (anual)

Instrumentos de Apuração do VAGIA (mensal)

Alterações GIA – GMB

GMB VIRTUAL – CONSULTA PREFEITURAS Totalizações trimestrais (das GIAs)Disponibilização consulta 2 meses após fechamento do trimestre1º Trim 2013 – consulta disponível final de maio/20134º Trim 2013 – GMB/GIA total ano 2013 - consulta fevereiro/2014.

Prazo AIM: 30 de abril 2014 (SUBSTITUTIVAS)Alterações na InternetProdução Primária: apuração NFe

GMB/GIA virtual (Soma das GIAs)

Base Nota Eletrônica – NF-e

VA Produção Primária (Vendas para ICS/RS)

Regra de soma das Notas Eletrônicas da empresa do RS que comprou ICS do RS - NF de entrada - remetente produtor do RS.CFOPs: 1501; 1551; 1552; 1556 e 1557; 1101; 1102; 1116; 1117; 1118; 1122;

1151; 1152 e 1451

Código de Produto NCM - produtos primários:NCM 01 a 20; 22; 24; 31010000 ; 41; 43; 44; 50; 51; 52; 53; 67;

68 e 71.

Nota Eletrônica de Produtor• Produtores podem emitir NF-e no sitio da SEFAZ-RS

• Ano Base 2012: produtores com CNPJ• Carga AIM: Anexo 1 via NF-e; demais manual (GMA)

• Ano-base 2013: qualquer produtor• Identificação por certificado digital/cartão Banrisul• Obrigatoriedade para saídas interestaduais de arroz• Carga AIM: desenvolver no sistema SITAGRO • Produtor informa Documentos de Liquidação

Por Estado Por Município (LC 63/90)

Por empresa Por estabelecimento Por produto Por item

Por ano civil (LC 63/90) Por mês Por dia

VAF Negativo (Ações Judiciais)VAF = Saídas - Entradas

LC 63/90 - ART 3º

1o O valor adicionado corresponderá,

para cada Município:

I – ao valor das mercadorias saídas,

acrescido do valor das prestações de

serviços, no seu território, deduzido o

valor das mercadorias entradas, em

cada ano civil;

Perfil Tributário dos Municípios FEE e SEFAZ

Perfil Tributário dos Municípios FEE e SEFAZ

Programa de Integração Tributária: Estado e Municípios

“O maior programa de parceria Estado / Municípios existente no

Brasil!!!”

Nada mais ineficienteQue fazer eficientementeO que não precisa ser feito.

Obrigado!

Joao Carlos LoebensReceita Estadual - RS