IFGoiano-ProgramadeFormaçãoPedagógicaCon2nuada

EducaçãoInclusiva

A educação é um direito de TODOS:

Quem cabe nesse TODOS?

“TODOSETODAS”Necessidadesespecificas

Deficiências / Superdotação / Transtornos . Distúrbios de aprendizagem

. Adultos / Anciãos . Mulheres

. Trabalhadores em geral . Negr@s / Indígenas / Cigan@s

Por que Educação Inclusiva?� De que inclusão estamos falando?

ODireitodasPessoascomDeficiênciaàEducação

Pessoas com deficiência são aquelas que têmimpedimento de natureza física, sensorial eintelectual, que em interação com as barreirasatitudinais e ambientais poderão ter obstruída suaparticipação em condições de igualdade com asdemaispessoas.

MarcosLegais,PolíticosePedagógicos

Decreton°3.956/2001que ratifica a Convenção Interamericana para aEliminação de Todas as Formas de DiscriminaçãocontraaPessoaPortadoradedeficiência.

Decreton°5.296/2004que regulamenta as Leis 10.048/2000 e 10.098/2000,estabelecendo normas gerais e critérios básicos para oatendimento prioritário a acessibilidade de pessoas comdeficiênciaoucommobilidadereduzida.Noseuartigo24,determina que os estabelecimentosde ensinodequalquernível, etapa oumodalidade público e privado, proporcionarãocondiçõesdeacessoeutilizaçãodetodososseusambientesoucompartimentos para pessoas portadoras de deficiência oucommobilidadereduzidainclusivesalasdeaula,bibliotecas,auditórios, ginásios instalações desportivas, laboratórios,áreasdelazeresanitários;

Decreto5.626/2005queregulamentaaLein°10.436/2002,quedispõesobreouso e difusão da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS eestabelece que os sistemas educacionais devemgarantir,obrigatoriamente,oensinodeLIBRASemtodososcursos de formação de professores e de fonoaudiólogos e,optativamente,nosdemaiscursosdeeducaçãosuperior;

Decreton°6.949/2009que ratifica, como Emenda Constitucional, aConvenção sobre os Direitos das Pessoas comDeficiência (ONU,2006), que assegura o acesso a umsistemaeducacionalinclusivoemtodososníveis;

Política Nacional de Educação Especial naPerspectivadaEducaçãoInclusiva(MEC/2008)que define a Educação Especial como modalidadetransversal a todos os níveis, etapas e modalidades,temcomofunçãodisponibilizarrecursoseserviçosdeacessibilidade e o atendimento educacionalespecializado, complementar a formação dosestudantes com deficiência, transtornos globais dodesenvolvimentoealtashabilidades/superdotação.

ALeiBrasileiradeInclusão

PrincipaisavançosdaLBI(leinº13.146de6/07/2015):�  CriaçãodoCadastro-Inclusão:funcionaránosmoldesdoCadastrodoSUS.�  Mudançanaavaliaçãodepessoascomdeficiênciaquereivindicambenefíciose

direitossociais(equipemultidisciplinar)�  Proibiçãodepráticasdiscriminatórias�  Puniçãoagravadaemcasodeapropriaçãodebenefícios�  Puniçãoporabandono�  MultamaiscaraporestacionaremvagareservadaparaPNE�  Auxílio-inclusão�  Acessibilidade:ficagarantidanosprocessosseletivosparaacessoaoensino

superioreparaaquisiçãodecarteiradehabilitação.(intérpretedeLibras)�  Acesso:projetoseconstruçõesdeedificaçãodeusoprivadomultifamiliar,

comocondomínios,devemobrigatoriamenteatenderaospreceitosdeacessibilidadeegarantirpercentualmínimodeunidadesinternamenteacessíveis.

�  Facilitador:ALBIautorizapessoascomdeficiênciaasacaremrecursosdoFGTSparacompradeórtesesepróteses.

EstratégiasparaEfetivaçãodoDireitodaPessoacomDeficiênciaàEducação

Disponibilizaçãodeserviçoserecursosdeacessibilidadeparagarantiracessoeparticipação

nosprocessosdeseleção,noensinoenasatividadesdeextensão

• TradutoreintérpretedeLínguaBrasileiradeSinais• Guiaintérprete• Profissionaldeapoio• Equipamentosdetecnologiaassistiva• Materiaispedagógicosacessíveis

Estabelecimentodepolíticadeacessibilidadevoltadaàinclusãodaspessoascomdeficiência,contemplandoaacessibilidadenoplanode

desenvolvimentodainstituição

•  noplanejamentoeexecuçãoorçamentária•  no planejamento e composição do quadro de

profissionais•  nosprojetospedagógicosdoscursos•  nascondiçõesdeinfraestruturaarquitetônica

•  nosserviçosdeatendimentoaopúblico•  nosítioeletrônicoedemaispublicações•  noacervopedagógicoecultural•  na disponibilização de materiais pedagógicos e

recursosacessíveis

Provimentodosserviçoserecursosdeacessibilidade

Cabe às Instituições que constituem a RedeFederalaresponsabilidadepeloprovimentodestesserviços e recursos em todas as atividadesacadêmicaseadministrativas

Às Instituições que compõem a Rede Federalcompete o planejamento e a implementação dasmetas de acessibilidade preconizadas pelalegislação em vigor, bem como omonitoramentodas matrículas dos estudantes com deficiência,paraprovimentodas condiçõesdeplenoacessoepermanência

Esta obrigação não deve ser transferida aosestudantescomdeficiênciaouàssuasfamílias,pormeio da cobrança de taxas ou qualquer outraformadetransferênciadaatribuição.

O financiamento das condições de acessibilidadedeve in tegrar os cus tos gera i s com odesenvolvimentodoensino,pesquisaeextensão.

Evoluçãodasmatrículasdeestudantespúblicoalvodaeducaçãoespecialnaeducaçãobásica

Evoluçãodasmatrículasdeestudantescomdeficiêncianaeducaçãosuperior

EvoluçãodasmatrículasdeestudantescomdeficiêncianaRedeFederal

“A mente que se abre a uma nova ideia jamais voltará ao seu tamanho original.” EINSTEIN