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Coordenação-Geral de Finanças / SPO / MEC
II Jornada de Capacitação em Execução Orçamentária, Financeira e
Contábil
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Descentralização de Créditos e Recursos
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SE O PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2010 NÃO FOR SANCIONADO ATÉ O DIA 31 DE DEZEMBRO DE 2009, A PROGRAMAÇÃO DELE CONSTANTE PODERÁ SER EXECUTADA EM CONFORMIDADE COM O ART.68 DA LDO (Lei nº 12.017, de 12 de ago de 2009).
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LEI Nº 12.017, DE 12 DE AGOSTO DE 2009- LDOArt. 68 Se o Projeto de Lei Orçamentária de 2010 não for sancionado pelo Presidente da República até 31 de dezembro de 2009, a programação dele constante poderá ser executada para o atendimento de:
I – despesas que constituem obrigações constitucionais ou legais da União, relacionadas na Seção I do Anexo V desta Lei;
II – bolsas de estudo no âmbito do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq, da Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – Capes e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA, e bolsas de residência médica e do Programa de Educação Tutorial – PET;
...
VII – outras despesas correntes de caráter inadiável; e
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Seção I do Anexo V da Lei 12.017 (LDO);I) DESPESAS QUE CONSTITUEM OBRIGAÇÕES CONSTITUCIONAIS OULEGAIS DA UNIÃO:
1. Alimentação Escolar (Medida Provisória no 2.178-36, de 24/8/2001);
10. Dinheiro Direto na Escola (Medida Provisória no 2.178-36, de 24/8/2001);13. Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB (Emenda Constitucional no 53, de 19/12/2006);28. Pessoal e Encargos Sociais;49. Pagamento de Benefícios de Legislação Especial;50. Apoio ao Transporte Escolar (Lei no 10.880, de 09/06/2004);51. Educação de Jovens e Adultos (Lei no 10.880, de 09/06/2004);58. Assistência Pré-Escolar (Lei no 8.069, de 13/07/1990, e Decreto no 977, de 10/09/1993);59. Assistência médica e odontológica a militares, servidores civis, compreendendo ativos e inativos, e pensionistas, e respectivos dependentes (Lei no 6.880, de 09/12/1980, e Lei no8.112, de 11/12/1990);
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ANTECIPAÇÃO DA LDO
SOF
SERPRO
SIAFI/STNUO’s
ARQUIVO MAGNÉTICO
ART.68/LDOLEI Nº 12.017/2009
UG
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CRÉDITO DISPONÍVEL29.211.00.00
ANTECIPAÇÃOLDO
19.211.02.01
COTA DE REPASSE/COTA DE DESPESA
A PROGRAMAR
UO’s (REPASSE) 29.311.02.02 SPO (DESPESA) 29.311.01.02NÃO MOVIMENTA SALDO
MOVIMENTA SALDO
REFLEXOS CONTÁBEIS
MOVIMENTA SALDOESPELHA O DIREITO FINANCEIRO A RECEBER DAS FONTES DO TESOURO
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ARTIGO 8º DA LEI COMPLEMENTAR 101 - LRFArt 8º Até trinta dias após a publicação dos orçamentos, nos termos que dispuser a lei de diretrizes orçamentárias e observado o disposto na alínea c do inciso I do art. 4º, o Poder Executivo estabelecerá a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso.
Parágrafo único. Os recursos legalmente vinculados a finalidade específica serão utilizados exclusivamente para atender o objeto de sua vinculação, ainda que em exercício diverso daquele em que ocorrer o ingresso.
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REFLEXOS CONTÁBEIS PELA DISPONIBILIZAÇÃO
DOS LIMITES ORÇAMENTÁRIOS
DIVERSASCOTAS DE LIMITE ORÇAMENTÁRIO
29.311.06.99
COTA DE LIMITE A UTILIZAR29.311.06.01
EMPENHO
PROVISÃO
DESTAQUE
NÃO MOVIMENTA SALDO
MOVIMENTA SALDO
PRÉ-EMPENHO
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APÓS A PUBLICAÇÃO DA LOA
SOFSERPRO
SIAFI/STNLEI APROVADA
E SANCIONADA
PUBLICAÇÃO DA LEI
LEI Nº11.647/24/03/2008
UO’SUG
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DEMAIS UO’S
SOF
ADM DIRETA-MEC/
ENCAMINHA AO SERPRO ARQUIVO MAGNÉTICO
DISPONIBILIZA O ORÇAMENTO, POR MEIO DO
SIAFI/STN
DISPONIBILIZAÇÃO DOS CRÉDITOS AUTORIZADOS
ND
ND
SERPRO SIAFI
UG-SPO UG
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29.211.00.00
CRÉDITO DISPONÍVEL
COTA DE REPASSE/COTA DE DESPESA A PROGRAMAR
DEMAIS UO’S (REPASSE)29.311.02.02SPO (DESPESA) 29.311.01.02
DIPONIBILIZAÇÃO DO ORÇAMENTO
MOVIMENTA SALDO
NÃO MOVIMENTA SALDO
19.211.01.01
DOTAÇÃO INICIAL
DIREITO FINANCEIRO A RECEBERFONTES DO TESOURO
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EMPENHO
BLOQUEIO PARA CONTROLE INTERNO
BLOQUEIO PARA REMANEJA- MENTO
FOLHA DE PAGAMENTO
CREDITO
DISPONÍVEL
DESCENTRALIZAÇÃO DE CRÉDITO INTERNA-PROVISÃODESCENTRALIZAÇÃO DE CRÉDITO EXTERNADESTAQUE
PRÉ-EMPENHO
MOVIMENTAÇÕES DE SALDO13
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CRÉDITO BLOQUEADO PARA REMANEJAMENTO29.212.01.01
REGISTRA OS CRÉDITOS OFERTADOSPARA ATENDERCRÉDITOS ADICIONAIS POR REMANEJAMENTO.EVENTO BLOQUEIO: 200020EVENTO P/DESBLOQ: 205020DOCUMENTO:NB PARA BLOQUEAR/DESBL/DOCUMENTO:ND PARA CONSULTAR
CRÉDITO BLOQUEADO PARA CONTROLE INTERNO29.212.01.02
REGISTRA OS CRÉDITOS BLOQUEADOS PARA CONTROLE INTERNO DA UNIDADEEVENTO BLOQUEIO: 200090EVENTO P/DESBLOQ: 200091DOCUMENTO:ND
CONTAS DE CRÉDITOS BLOQUEADOS
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BLOQUEADOPARA
REMANEJAMENTO
ALTERAÇÃO DA LEI – CRÉDITO ADICIONAL
REMANEJAMENTO
CRÉDITO AUTORIZADO
NECESSIDADE DE CRÉDITO
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SIAFI/STN
UO UO UO-SPO
ADM DIR
DISPONIBILIZAÇÃO DE CRÉDITO E COTA FINANCEIRA
UO UO
SOMATÓRIO DAS COTAS DE REPASSE A PROGRAMAR DE TODAS UO’S
COTA DE DESPESA A PROGARAMAR29.311.01.02
CRÉDITO DISPONÍVEL29.211.00.00
COTA DE REPASSE A PROGRAMAR
29.311.02.02UO-SPO
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LEI APROVADA, SANCIONADA E PUBLICADA, COMEÇA A FASE DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA. (LEI Nº 11.897)
PUBLICAÇÃO DO DECRETO DE PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA. (DEC. Nº 6.752/2009)
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NL- LIMITE
UO
DISPONIBILIZAÇÃO DOS LIMITES ORÇAMENTÁRIOS
NC-PROVISÃOCRÉDITO +LIMITE
UG
CRÉDITO DISPONÍVEL
DIVERSAS COTAS DE LIMITE
ORÇAMENTARIO
SETORIAL
NL
STN/SIAFI
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COTA DE
DESPESASPO
COTA DE
REPASSEUO’s
COTA DE DESPESA E REPASSE A PROGRAMARA
PR
OG
RA
MA
R
BAIXA
29.311.01.02
29.311.02.02
PF:ESPÉCIE: 1e 3TIPO:30
BLOQUEIOS PARA CONTROLE INTERNO E PARA REMANEJAMENTO
DARF/GPS (RECOLHIMENTO COM COTA DO EXERCÍCIO)
SOLICITAÇÃO A SPO PARA ATENDER EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO ORÇAMENTO DA UO; PF ESPÉCIE 1 E 3, QDO EMITIDA PELA SPO.
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MOVIMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA
MOVIMENTAÇÃO
CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS
RECURSOS FINANCEIROS
INSTRUMENTOSINSTRUMENTOS
PROVISÃO-NC
DESTAQUE-NC
NOTA DE DOTAÇÃO/SOF-ND
COTA/STN-PF
SUB-REPASSE
REPASSE-PF
LADO ORÇAMENTÁRIO LADO FINANCEIRO
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SOFUO
UO
PRIMEIRA MOVIMENTAÇÃO DE CRÉDITO FEITA PELO ÓRGÃO CENTRAL DE ORÇAMENTO–SOF, ALOCANDO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS PARA EXECUÇÃO. INSTRUMENTO UTILIZADO:ND
NOTA DE DOTAÇÃO
STN
STNSIAFI
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PRIMEIRA MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA FEITA PELO ÓRGÃO CENTRAL DE PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA- STN, PARA OS ORGÃO SETORIAS DE PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA-SPO’S
INSTRUMENTO UTILIZADO:PF/NS
STN SPO
COTA
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DESCENTRALIZAÇÃO DE CRÉDITO INTERNA - PROVISÃO
UG 1 UG 2
UG 3UO
UO
DESCENTRALIZAÇÃO DE CRÉDITO INTERNA – MOVIMENTAÇÃO DE CRÉDITO DE UG PARA OUTRA UG DENTRO DA MESMA UNIDADE ORÇAMENTÁRIADOCUMENTO UTILIZADO:NC SUB-REPASSE MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA DE UG PARA UG, DENTRO DA MESMA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA EM ATENDIMENTO EXECUÇÃO FINANCEIRA DE UMA PROVISÃO.DOCUMENTO:PF/NS
.
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UG1 PROVISÃOCONCEDIDA UG2 PROVISÃO
RECEBIDA29.222.01.00 19.222.01.00
DOCUMENTO: NCEVENTO DE DESC:300063EVENTO DE ANULAÇÃO:300083EVENTO DE DEVOLUÇÃO:300084
MOVIMENTAÇÃO DE CRÉDITO INTERNAUNIDADE ORÇAMETÁRIA/ÓRGÃO
NÃO MOVIMENTA SALDO
CRÉDITO DISPONÍVEL-29.211.00.00MOVIMENTA SALDO
COTA DE SUB-REPASSE A PROGRAMAR
29.311.04.02BAIXA:PF
ESPÉCIE:1e3/TIPO3026
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DESCENTRALIZAÇÃO DE CRÉDITO EXTERNA -DESTAQUE
UO 1UO 2
UO 3
DESCENTRALIZAÇÃO DE CRÉDITO EXTERNA- MOVIMENTAÇÃO DE CRÉDITO DE UO PARA OUTRAS UO’S/OUTROS ÓRGÃOS.INSTRUMENTO UTILIZADO- NC
REPASSE
MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA DE UMA UO PARA OUTRA UO, PARA ATENDER EXECUÇÃO FINANCEIRA DE UM DESTAQUE
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UO 1 CRÉDITO
CONCEDIDO UO 2ADM INDADM IND
MOVIMENTAÇÃO DE CRÉDITO EXTERNA- DESTAQUE
COTA DE REPASSE A PROGRAMAR POR
DESC. EXTERNA29.311.02.08
CRÉDITO DISPONÍVELMOVIMENTA SALDO
CRÉDITO RECEBIDO
NÃO MOVIMENTA SALDO
NÃO MOVIMENTA SALDO
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UO 1 CRÉDITOCONCEDIDO29.221.01.01 NÃO MOVIMENTASALDO
UO 2ADM IND
CRÉDITO RECEBIDO
19.221.02.01 NÃO
MOVIMENTA SALDO
TRANSAÇÃO: NCEVENTO UTILIZADO: 300005
ADM DIR
MOVIMENTAÇÃO DE CRÉDITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA PARA A INDIRETA
CRÉDITO DISPONÍVEL-29.211.00.00MOVIMENTA SALDO
COTA DE REPASSE A PROGRAMAR POR
DESC. EXTERNA29.311.02.08
BAIXA:PFESPÉCIE:8/TIPO23
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UO 1 CRÉDITOCONCEDIDO UO 2
ADM DIR29.221.02.01 19.221.01.01ADM IND
MOVIMENTAÇÃO DE CRÉDITODA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA PARA A DIRETA
COTA DE REPASSE A PROGRAMAR POR
DESC. EXTERNA29.311.02.08BAIXA:PF
CRÉDITO DISPONÍVEL-29.211.00.00MOVIMENTA SALDO
CRÉDITO RECEBIDO
NÃO MOVIMENTASALDONÃO MOVIMENTA
SALDO
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UO 1 CRÉDITOCONCEDIDO UO 2
ADM IND29.221.02.01 19.221.02.01ADM IND
MOVIMENTAÇÃO DE CRÉDITODA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA PARA A INDIRETA
COTA DE REPASSE A PROGRAMAR POR
DESC. EXTERNA29.311.02.08
CRÉDITO DISPONÍVEL-29.211.00.00MOVIMENTA SALDO
CRÉDITO RECEBIDO
NÃO MOVIMENTASALDO
NÃO MOVIMENTASALDO
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ORÇAMENTO DISPONIBILIZADO
LIMITE ORÇAMENTÁRIO DISPONIBILIZADO
PROMOVE CERTAME LICITATÓRIO
EMITE EMPENHO
LIQUIDA A DESPESA
LIMITE DE SAQUE DISPONIBILIZADO
PAGA A DESPESA
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA NAS UNIDADES
UG
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NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUALAS CLASSIFICAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, EM ESPECIAL, AS NATUREZAS DE DESPESAS,SÃO DISCRIMINADAS ATÉ A MODALIDADE DE APLICAÇÃO. EX: LEI ORÇAMENTÁRIA APROVADAND 339000 E NÃO 339030 CABE A UNIDADE GESTORA EXECUTORAA PROMOVER O DETALHAMENTO AO NÍVEL DE ELEMENTO DE DESPESA, ADEQUANDO AO OBJETO DO GASTO. NO SIAFI POR MEIO DA TRANSAÇÃO >DETAORC
DETALHAMENTO DO ORÇAMENTO
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DISTINÇÃO ENTRE CRÉDITO E RECURSO
CRÉDITO RECURSO
É ORÇAMENTO É FINANCEIRO
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EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - UTILIZAÇÃO DOS CRÉDITOS ANTECIPADOS COM BASE NA LDO, OS AUTORIZADOS NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E OS DECORRENTES DAS ALTERAÇÕES DA LEI.
EXECUÇÃO FINANCEIRA - A UTILIZAÇÃO DE
RECURSOS VISANDO ATENDER TODA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
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Praticando...
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Orçamento do Emitente• Sem reflexo na setorial financeira
CONCESSÃO ===== 30.0.300 823
DEVOLUÇÃO ===== 30.0.301 944
ANULAÇÃO ====== 30.0.302 -
• Com reflexo na setorial financeira
CONCESSÃO ===== 30.0.303 843
DEVOLUÇÃO ===== 30.0.304 952
ANULAÇÃO ====== 30.0.305 -
292210101 - CREDITOS CONCEDIDOS
193110210 - COTA DE REP.LIBERADA POR DESC.EXTERNA
193110208 - COTA DE REP.A PROG.POR DESCENT. EXTERNA
293110208 - COTA DE REP.A PROGRAMAR POR DESC.EXTERNA
293110210 - COTA DE REP. RECEBIDA POR DESCENT.EXTERNA
192210201 - CREDITOS RECEBIDOS
UG EMITENTE
UG FAVORECIDA
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UG Identifica o crédito disponível...
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Sem
refle
xo!!
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Gerou saldo na 193110208... Se fosse com reflexo na setorial
financeira o usuário que estivesse na SESU na teria
acesso a essa conta
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Movimento no crédito disponível da SESU.
ProvisãoDestaque
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Saldo no crédito
disponível do HU
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Sub-repasse disponibilizado pela SPO
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Repasse da SESU para o
HU
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Destaque
Repasse
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Limite de Saque da SESU
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Voltou o direito a receber do HU sobre a SESU
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Cota de repasse recebida está 0,00
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Devolvendo o orçamento.
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UO pertencente a outro órgão/entidade
UO Dona do orçamento
UO Recebe orçamento
UO Executa orçamento
SESU FNDE FUB
• Sem reflexo na setorial financeira
CONCESSÃO ===== 30.0.300 823
DEVOLUÇÃO ===== 30.0.301 944
ANULAÇÃO ====== 30.0.302 -
• Sem reflexo na setorial financeira
CONCESSÃO ===== 30.0.306 823
DEVOLUÇÃO ===== 30.0.307 944
ANULAÇÃO ====== 30.0.308 -
• Com reflexo na setorial financeira
CONCESSÃO ===== 30.0.303 843
DEVOLUÇÃO ===== 30.0.304 952
ANULAÇÃO ====== 30.0.305 -
• Com reflexo na setorial financeira
CONCESSÃO ===== 30.0.309 843
DEVOLUÇÃO ===== 30.0.310 952
ANULAÇÃO ====== 30.0.311 -
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Com reflexo na setorial financeiraGerará saldo de obrigação de repasse financeiro na setorial financeira da SESU
Vejam...
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Debitou crédito disponível da SESU
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PORÉM... A obrigação de repasse por descentralização externa é gerada lá na SPO,
que é a setorial financeira da SESU.
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Saldo gerado na setorial
financeira (neste caso a SPO)
No entanto, esse saldo será Creditado na medita em que a SESU repassar os recursos na PF 843
Observe que se a SESU tivesse
liberado o crédito no evento
30.0.300 esse saldo estaria
refletido na própria UG 150011
(SESU)
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Apesar de mostrar como UG emitente a SPO (150014), quem
efetivamente emitiu a NC foi a SESU
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.... DETALHANDO!!!!
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Destaque recebido da SESU
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Suponhamos que o FNDE, agora, descentralize esses créditos para a FUB, utilizando o 30.0.309
(com reflexo na setorial financeira)
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Debitado do crédito disponível
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Observe que a setorial financeira do FNDE é a UG 153173, diferentemente da SESU, que
gerou saldo na UG 150014 (SPO)
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Creditado no Crédito
disponível da FUB
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Gerou um direito a receber do FNDE. Essa conta será Debitada a medida em que o FNDE
for disponibilizando o financeiro (PF 843) correspondente a esse crédito. Lembrem que o
dono desse orçamento é a SESU.SESUFNDEFUB
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Proposta de Pragramação Financeira - PPF
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PPF
– A PPF compreende as seguintes situações:• Solicitação (PPF)• Aprovação (PFA)• Liberação (NS)
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SOLICITAÇÃO:
• Fase da programação financeira em que as UG’s solicitam recursos, por meio do documento PF, para sua respectiva Setorial Financeira. Essa fase é obrigatória entre a Setorial Financeira do Órgão Superior (SFOS) e a COFIN/STN.
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Ug’s que solicitaram recursos financeiros a
SPO
Mês solicitado
Vinc.
GND + tipo recurso
SFOS
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SPO SOLICITANDO RECURSO PARA A STN
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Como fazer uma PPF.
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Selecionar a espécie da PPF
OBS.: EM SE TRATANDO DE PPF, A
ESPÉCIE SERÁ SEMPRE 1.
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Coordenação-Geral de Finanças / SPO / MEC
Preencher a observação e todos os campos.
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Coordenação-Geral de Finanças / SPO / MEC 86
Coordenação-Geral de Finanças / SPO / MEC 87
Coordenação-Geral de Finanças / SPO / MEC 88
Coordenação-Geral de Finanças / SPO / MEC 89
Coordenação-Geral de Finanças / SPO / MEC 90
Coordenação-Geral de Finanças / SPO / MEC 91
Coordenação-Geral de Finanças / SPO / MEC 92
Coordenação-Geral de Finanças / SPO / MEC 93
Coordenação-Geral de Finanças / SPO / MEC
Conferir todos os campos.
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Coordenação-Geral de Finanças / SPO / MEC 95
Coordenação-Geral de Finanças / SPO / MEC
Gerou um direito financeiro a receber
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Após a unidade a quem foi solicitado o recurso aprovar a PPF por meio de uma PFA, gerará saldo nessa conta.
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Estornando uma PPF.
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Ter atenção aos campos! Caso haja algum campo preenchido de forma
incorreta, acusará a conta 293110301 sem saldo.
99
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Após ter estornado, o saldo voltará para a conta 293110202 (cota de
repasse a programar)
Pronto!!!!!
100
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PPF estornada com sucesso!
101
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Agora, vamos ver como isso ocorre na prática.
PPF QUE O FNDE SOLICITOU PARA A SPO.
SPO APROVANDO UMA PPF DO FNDE
102
Coordenação-Geral de Finanças / SPO / MEC 103
Coordenação-Geral de Finanças / SPO / MEC
FNDE SOLICITOU RECURSOS PARA A SPO PARA PGTO DO
PDDE.
104
Coordenação-Geral de Finanças / SPO / MEC 105
Coordenação-Geral de Finanças / SPO / MEC 106
Coordenação-Geral de Finanças / SPO / MEC 107
Coordenação-Geral de Finanças / SPO / MEC 108
Coordenação-Geral de Finanças / SPO / MEC
Conferindo a tela!
109
Coordenação-Geral de Finanças / SPO / MEC
Observem que há várias solicitações, porém eu só vou aprovar uma.
110
Coordenação-Geral de Finanças / SPO / MEC 111
Coordenação-Geral de Finanças / SPO / MEC 112
Coordenação-Geral de Finanças / SPO / MEC
Preencher a observação.
113
Coordenação-Geral de Finanças / SPO / MEC 114
Coordenação-Geral de Finanças / SPO / MEC
Gerou nº da PFA.
115
Coordenação-Geral de Finanças / SPO / MEC
Voltar ao confluxo.
116
Coordenação-Geral de Finanças / SPO / MEC
Os demais campos
permanecem com os mesmos
preenchimos.
117
Coordenação-Geral de Finanças / SPO / MEC 118
Coordenação-Geral de Finanças / SPO / MEC
Ai está nossa PFA que acabamos de aprovar.
119
Coordenação-Geral de Finanças / SPO / MEC 120
Coordenação-Geral de Finanças / SPO / MEC
Ok! NS gerada. O recurso já está
disponibilizado no Limite de Saque do
FNDE.
Vamos ver os reflexos!
121
Coordenação-Geral de Finanças / SPO / MEC 122
Coordenação-Geral de Finanças / SPO / MEC
Conta estática!Observe a nossa NS.
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Recurso disponibilizado no limite saque do FNDE.
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Coordenação-Geral de Finanças / SPO / MEC
fim
125
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MUITO OBRIGADOE ATÉ
O PRÓXIMO ENCONTRO
e-mail: [email protected]: 2022-8899
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