II Seminário: Construção da Política de Segurança e Saúde do Trabalhador em

Santa Catarina

Florianópolis 30 de maio de 2008

Visão e Ações do Ministério do Trabalho e Emprego

A frieza dos números...

• Acidentes registrados no período de 2000/2005: 2.453.678

• Média anual de 408.943

• 1.120,4 acidentes por dia

• 46,68 a cada hora

• 0,78 acidentado a cada minuto0,78 acidentado a cada minuto

Óbitos no trabalho - 2000/2005= 17.036

Média anual : 2.839

7,78 mortes por dia

13.614 Casos de Incapacidade Permanente em 2005

A frieza dos Números...

Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais Registrados: 2.000 - 2005

363.868

340.251

393.071 399.077

465.700 491.711

27.587 18.487 22.311 23.858 27.58730.334

0

100.000

200.000

300.000

400.000

500.000

600.000

Nú

mer

o

Acidentes

Doenças Profissionais

2.000 2.001 2.002 2.003 2.004 2.005

Fonte: CD Rom : Anuários Estatísticos da Previdência Social

Incidência de Acidentes de trabalho: 2.000 – 2.005

1,68

1,60

1,73 1,74

1,89 1,88

1,45

1,50

1,55

1,60

1,65

1,70

1,75

1,80

1,85

1,90

1,95

2.000 2.001 2.002 2.003 2.004 2.005

Incidência: nº. de acidentes no ano/nº. de empregos no ano x 100

Fonte: CD Rom dos Anuários Estatísticos da Previdência Social e RAIS/MTE

Taxa de mortalidade: nº. de acidentes fatais no ano/nº. de empregos no ano x 100.000

Letalidade:: nº. de acidentes fatais no ano/nº. de acidentes no ano x 1.000

Fonte: CD Rom dos Anuários Estatísticos da Previdência Social e RAIS/MTE

14,26

8,50

12,93

8,09

13,03

7,55

11,64

6,70

11,50

6,10

10,53

5,60

0,00

5,00

10,00

15,00

Taxa de Mortalidade e Letalidade por acidente de Trabalho: 2000-2005

Taxa de Mortalidade

Letalidade 2.000 2.001 2.002 2.003 2.004 2.005

5,30

11,10 11,00

23,10

21,00

13,50

22,50

14,0012,10

Med

. P

aís

es

Est.

Leste

Eu

rop

a

Ind

ia

Asia

Afi

ca S

S

Am

éri

ca

Lati

na

Méd

. P

aís

es

em

Desen

v

Méd

ia

Mu

nd

ial

Bra

sil

2.0

01

Taxas de Mortalidade Comparadas

Fonte: OIT/ Baumecker, I.C.; Faria, M.P.; Barreto, J.M.A. In: Acidentes de Trabalho: a realidade dos números, Revista CIPA, nº 281, Abril,2003

Taxas de Mortalidade por acidentes de trabalho em países de economia estável

Fonte: OIT/ Baumecker, I.C.; Faria, M.P.; Barreto, J.M.A. In: Acidentes de Trabalho: a realidade dos números, Revista CIPA, nº 281, Abril,2003

7,00 6,93

3,74

7,30

6,10 6,127,00 7,40

4,50

10,20

12,10

Au

str

ália

Ca

na

dá

Ja

pã

o

Su

iça

EU

A

Au

str

ia

Bé

lgic

a

Fra

nç

a

Itá

lia

Es

pa

nh

a

Bra

sil

Contexto

•Diversas formas de vínculo

•Informalidade

•Terceirização => Precarização

•Novos riscos surgem pelas mudanças tecnológicas e organizacionais

•“Turbo-capitalismo”

Dificuldades

•Na década de 90 : interrupção e retrocesso no processo de Proteção Social inscrito na CF/88

•Mudanças econômicas, sociais e institucionais => “reformas estruturais”

=> políticas de “ajuste”

=> receituário padrão elaborados por organismos multilaterais de financiamento

=> ausência de investimentos nos setores “sociais”

Dificuldades

•Conflitos institucionais

•Fragmentação e sobreposição de ações

•Falta de mecanismos de incentivo à prevenção

•Informações escassas

•Ausência de mecanismos de responsabilização

•Exclusão de diversos segmentos de trabalhadores

                     

MINISTÉRIO DOTRABALHO

Relações de TrabalhoFormação ProfissionalFiscalização do Trabalho

Fiscalização relativa a benefíciosReabilitação Profissional

FiscalizaçãoVigilância

NormatizaçãoCoop.InternacionalSistema de InformaçõesEstudos e pesquisasPlanos e custeiosCentros Integrados de Saúde do Trab.

MINISTÉRIO DASAÚDE

Vigilância EpidemiológicaVigilância SanitáriaAssistência à SaúdeReabilitação Física

CATLEM

Ações regressivasPerícia médicaConcessão de benefíciosRecolhimento do Seguro SocialReabilitação Profissional

MINISTÉRIO DAPREVIDÊNCIA SOCIAL

Dificuldades

•Sobreposição de riscos do trabalho de “ países capitalistas centrais” e “países períféricos”

– “Capitalistas centrais”: Stress, Distúrbios Mentais, LER/DORT; Doenças cardiovasculares

– “países periféricos”: silicose, máquinas obsoletas, intoxicações em geral, baixa capacitação de empregadores e trabalhadores em SST

PNSST•Proposta elaborada em conjunto pelos Ministérios

do Trabalho e Emprego, Saúde e Previdência Social

•Consulta pública

•Diálogo social

•Próximos passos:

– Definição do texto final

– Plano de ação

– Envolvimento de outras áreas

Diretrizes

Ampliação das ações de SST, visando à inclusão de todos os trabalhadores brasileiros no sistema de promoção e proteção à saúde

•Extensão dos direitos aos segmentos atualmente excluídos

•Edição de instrumentos legais contemplando servidores públicos, empregados domésticos, militares, trabalhadores por conta própria e outros segmentos

Diretrizes

Harmonização das normas e articulação das ações de promoção, proteção e reparação da saúde do trabalhador

•Articulação e integração das ações

•Regulamentação interministerial dos assuntos de interesse comum

Diretrizes

Precedência das ações de prevenção sobre as de reparação

•Eliminação da monetarização do risco

•Políticas para privilegiar menores índices de acidentes e doenças

•Requisitos de SST para financiamentos

Diretrizes

Estruturação de rede integrada de informações em saúde do trabalhador

•Padronização dos conceitos de riscos e agravos relacionados ao processo de trabalho

•Compatibilização de bases de dados

Diretrizes

Reestruturação da formação em SST

•Referências curriculares para a formação de profissionais de nível técnico e superior

•Inclusão de conhecimentos em SST nos currículos do ensino fundamental e médio

•Inclusão de disciplinas de SST no currículo dos cursos superiores

Diretrizes

Promoção de agenda integrada de estudos e pesquisas em SST

•Estímulo à produção técnico-científica

•Articulação entre instituições de pesquisa e universidades

Atribuições do MTE

•Formulação e implementação das diretrizes e normas de atuação da área de SST

•Inspeção do trabalho

•Normatização

•Gestão do Programa de Alimentação do Trabalhador

Programas do MTE

•Segurança e Saúde no Trabalho

•Rede de Proteção ao Trabalho

•Erradicação do Trabalho Escravo

•Combate ao Trabalho Infantil

Rede de Proteção ao Trabalho

•Formalização de vínculos

•Jornada de trabalho

•Períodos de descanso

Rede de Proteção ao Trabalho•Instância de diálogo social

– Comissões de Colaboração com a Inspeção do Trabalho

(CCIT)

•Instituições envolvidas:

– Ministério da Previdência Social

– Ministério da Fazenda

– Caixa Econômica Federal

Erradicação do Trabalho Escravo

•Caracterização do trabalho degradante

– Transporte

– Moradia

– Alimentação

– Água potável

– Condições sanitárias

– Riscos Ocupacionais

Erradicação do Trabalho Escravo

•Instância de diálogo social

– Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (CONATRAE)

•Instituições envolvidas:– Ministério do Desenvolvimento Agrário– Secretaria de Direitos Humanos– Ministério da Justiça– Ministério da Agricultura– Ministério do Meio Ambiente / IBAMA– Ministério Público do Trabalho

Trabalho infantil

•Erradicação do trabalho infantil

•Proteção ao trabalhador adolescente

Trabalho infantil

•Instância de diálogo social

– Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil (CONAETI)

•Instituições envolvidas– Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome– Ministério da Educação– Ministério da Saúde– Secretaria de Direitos Humanos– Ministério da Justiça– Ministério do Desenvolvimento Agrário– Ministério Público do Trabalho

Segurança e Saúde no Trabalho•Fiscalização dos ambientes de trabalho

•Normatização em segurança e saúde no trabalho

•Programa de Alimentação do Trabalhador

•Produção e difusão de conhecimentos em segurança e saúde no trabalho

SST - Fiscalização

•Critérios de priorização:

– Maior incidência de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho

– Riscos ocupacionais importantes: máquinas e equipamentos, silicose,

construção civil

– Grande número de trabalhadores expostos

– Acúmulo obtido pela fiscalização dos ambientes de trabalho

•Planejamento e acompanhamento pelas Comissões de Colaboração

com a Inspeção do Trabalho

•Análise de acidentes graves e fatais

SST - Fiscalização

•Instância de diálogo social

– Comissões de Colaboração com a Inspeção do Trabalho (CCIT)

•Instituições envolvidas:– Ministério Público do Trabalho– Ministério da Previdência Social

•Outros parceiros:– Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde– Secretarias Estaduais de Meio Ambiente– Polícias Federal / Civil / Militar / Ambiental / Rodoviária– Corpo de Bombeiros

SST - Normatização

•Origem das demandas:– Movimento sindical

– Convenções Internacionais

– Fiscalização

•Processo de discussão:– Elaboração de texto base

– Consulta pública

– Discussão tripartite

SST - Normatização

•Instância de diálogo social

– Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP)

•Instituições envolvidas– Fundacentro

– Ministério da Saúde

– Ministério da Previdência Social

– Ministério Público do Trabalho

– Outros ministérios (Defesa, Integração Nacional, Meio Ambiente, Desenvolvimento Indústria e Comércio, etc.)

Programa de Alimentação do Trabalhador

•Adesão voluntária

•Custeio compartilhado

•Parâmetros nutricionais obrigatórios

Programa de Alimentação do Trabalhador

•Instância de diálogo social

– Comissão Tripartite do Programa de Alimentação do Trabalhador

(CTPAT)

•Instituições envolvidas:– Ministério da Fazenda

– Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

– Ministério da Previdência Social

– Ministério da Saúde

Realizações

•Fiscalização

– 165 mil ações fiscais em 2005

– Mais de 5 mil acidentes analisados

•Normatização

– Publicadas: NRs 10, 31, 32, 33

– Anexos à NR-17: checkouts e teleatendimento

– Portaria 99/2004:Proibição do jateamento de areia

– Portaria 443/2008: acabamento a úmido de rochas ornamentais

– Atualização continuada: NRs 6, 18, 22, 29

•Programa de Alimentação do Trabalhador

– Mais de 8,5 milhões de trabalhadores alcançados

                     

Desafios

Inserir as questões de SST no contexto de ContratoColetivo de Trabalho

Ampliar a capacidade de ação eficaz do Estadosobre as questões de saúde do cidadão-trabalhador

Melhoria da qualidade e das condições de trabalho,buscando a redução das mortes e mutilações poracidentes e doenças do trabalho e a elevação dosníveis de saúde e de vida dos trabalhadores: TRABALHO DECENTE

                     

O compromisso do Estado com os direitos do cidadão

Desafios

Ampliar o controle social das ações de Governo

Urgência de fortalecer as organizações dasociedade civil e de criar mecanismos para equilibrar as forças entre os segmentos sociais

Desafios

ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE UM CÓDIGO

NACIONAL DO TRABALHO

ORÇAMENTO INTEGRADO (ÚNICO) DAS

INSTITUIÇÕES INTEGRANTES DA PNSST

URGÊNCIA DE UMA LEGISLAÇÃO NACIONAL PARA

PROTEÇÃO DE MÁQUINAS, ENVOLVENDO AS

DIVERSAS INSTÂNCIAS GOVERNAMENTAIS

Desafios

Retomada da concepção de Seguridade

Social prevista na CF/88 : orçamento único

diversidade das fontes de financiamento para a

Saúde, Assistência e Previdência Social

Repasse ao SUS de parcela dos recursos do SAT

para custeio do atendimento dos Acidentados do

Trabalho

Incentivo e fomento aos órgãos de pesquisa

Obrigadowww.mte.gov.br

mariop.drtmg@mte.gov.br