III NOÇÕES DE FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS TERCEIRIZADOS RELATIVOS À SEGURANÇA:

1 Noções de licitações e contratos. Lei nº 8.666/1993.

- PRINCIPIOS

-- LEGALIDADE, IMPESSOALIDADE, PUBLICIDADE, MORALIDADE.

-- ISONOMIA

-- PROBIDADE

-- VINCULAÇÃO AO INSTRUMENTO CONVOCATORIO

-- JULGAMENTO OBJETIVO.

-- PROCEDIMENTO FORMAL

-- ADJUDICAÇÃO COMPULSORIA

-- SIGILO DAS PROPOSTAS

- CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

-- CLAUSULAS EXORBITANTES

-- EXTINÇÃO UNILATERAL DO CONTRATOS

-- MANUTENÇÃO DO EQUILIBRIO ECONOMICO E FINANCEIRO

-- REVISÃO DE PREÇOS E DE TARIFAS CONTRATUALMENTE FIXADS.

-- INOPONIBILIDADE DA EXCEÇÃO DE CONTRATO NÃO CUMPRIDO

-- CONTROLE DO CONTRATOS

-- POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DAS PENALIDADES

-- FORMALIZAÇÃO

- MODALIDADES

-- CONCORRENCIA

-- TOMADA DE PREÇOS

-- CONVITE

-- CONCURSO

-- LEILAO

- DISPENSA

- INEXIGIBILIDADE

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2 Terceirização: conceitos, aspectos legais e normativos, hipóteses de responsabilidade

solidária do contra-tante por obrigações fiscais e trabalhistas do contratado.

- RELAÇÃO DE EMPREGO - RELAÇÃO DE TRABALHO

- ATIVIDADE-FIM - ATIVIDADE-MEIO

- ASPECTOS LEGAIS

-- TRABALHO TEMPORARIO

-- VIGILANCIA PATRIMONIAL

-- CONSERVAÇÃO E LIMPEZA

-- MICROFINANÇAS

- RESPONSABILIDADE SOLIDARIA

-- EMPRESAS PERTENCENTES A UM GRUPO ECONOMICO JUSTRABALHISTA

-- EMPRESA TOMADORA OU CIENTE, EM CASO DE FALENCIA

-- EMPREGADOR FORMAL, EM CASO DE INTERMEDIAÇÃO IRREGULAR E MÃO-DE-OBRA

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3 Registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição.

3.1 Sistema Nacional de Armas (SINARM).

3.2 Lei nº 10.826/2003 e suas alterações; Decreto nº 5.123,/2004, e suas alterações.

- COMPENTENCIAS SINARM

- REGISTRO DE ARMA DE FOGO

- PORTE

- CRIMES E PENAS

-- POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO

-- OMISSÃO DE CAUTELA

-- PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO

-- DISPARO DE ARMA DE FOGO

-- POSSE OU PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO

-- COMERCIO ILEGAL DE ARMA DE FOGO.

-- TRAFICO INTERNACIONAL DE ARMA DE FOGO

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4 Segurança para estabelecimentos financeiros; normas para constituição e funcionamento

das empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transporte de valores; Lei

nº 7.102/1983, e suas altera-ções; Decreto nº 89.056/1983.

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5 Atividades de segurança privada; Portaria DPF nº 3.233/2012, e suas alterações.

- VIGILANCIA PATRIMONIAL

- TRANSPORTE DE VALORES

- ESCOLTA ARMADA

- SEGURANÇA PESSOAL

- CURSO DE FORMAÇÃO

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6 Convênios, contratos de repasse e termos de cooperação celebrados pelos órgãos e

entidades da Admi-nistração Pública Federal com órgãos ou entidades públicas ou privadas

sem fins lucrativos para a execução de programas, projetos e atividades de interesse recíproco,

que envolvam a transferência de recursos financeiros oriundos do Orçamento Fiscal e da

Seguridade Social da União; Portaria Interministerial nº 507/2011, e suas alterações.

- CONCEDENTE

- CONVENENTE

- CONTRATANTE

- CONTRATO DE REPASSE

- CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

- CONVENIO

- CONSORCIO PUBLICO

- CONTRATO ADMINISTRATIVO DE EXECUÇÃO OU FORNECIMENTO

- ORGAOS DE CONTROLE

- OBRAS E SERVIÇOS DE INTERESSE LOCAL

- MANDATARIA DA UNIAO

- EXECUTOR/FORNECEDOR

- BENEFICIARIOS FINAIS

- DIRIGENTE

- EMPRESA ESTATAL DEPENDENTE

- ETAPA OU FASES

- INTERVENIENTE

- META

- OBJETO

- PADRONIZAÇÃO

- PROJETO BASICOS

- PROPONENTE

- TERMO ADITIVO

- TERMO DE COOPERAÇÃO

- TERMO DE PARCERIA

- TERMO DE REFERENCIA