III - PUBLICAÇÕES DOS DOCENTES DA FACULDADE DE … · de Direito da Universidade de São Paulo ,...
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III. PUBLICAÇÕES DOS DOCENTES DA FACULDADE DE DIREITO
Departamento de Direito Civil Almeida, Silmara Juny de Abreu Chinelato e
O nome da mulher no casamento, na separação, no divorcio e na viuvez : visão do novo Código Civil. --pp. 70-78.
Em Revista do Advogado. -- São Paulo, v. 22, n. 68, (dez. 2002). Alves, José Carlos Moreira
ICM : aplicação de regime especial de controle e fiscalização; mandado de segurança. --pp.279-81.
Em Revista Tributária e de Finanças Públicas. -- São Paulo, v. 10, n. 43, (mar./abr. 2002). Alves, José Carlos Moreira
Imposto de renda na fonte : proventos; art. 153, § 2º, II, da Carta Magna. --pp. 286-9.
Em Revista Tributária e de Finanças Públicas. -- São Paulo, v. 10, n. 43, (mar./abr. 2002). Alves, José Carlos Moreira
IPTU : entidade de assistência social. Imunidade. --pp.295-296. Em Revista Tributaria e de Finanças Publicas. -- São Paulo, v. 10, n. 47, (nov./dez.
2002). Azevedo, Álvaro Villaça
Anotações sobre o novo código civil. – pp.7-18. Em Revista do Advogado. -- São Paulo, v. 22, n. 68, (dez. 2002).
Azevedo, Álvaro Villaça
Inexistência de publicidade enganosa ou abusiva: inexistência de servidão de vista: natureza jurídica do contrato de venda de unidades; inalterabilidade da fração condominial (parecer) --pp.127-38.
Em Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 91, n. 796, fev. 2002. Azevedo, Álvaro Villaça
Teoria geral dos contratos típicos e atípicos : curso de direito civil / Álvaro Villaça Azevedo. -- São Paulo : Atlas, 2002.
202 p Azevedo, Antonio Junqueira de
Caracterização jurídica da dignidade da pessoa humana. -- pp. 3-24. Em RTDC : Revista Trimestral de Direito Civil. -- Rio de Janeiro, v. 2, n. 9,
(jan./mar. 2002).
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Azevedo, Antonio Junqueira de
Caracterização jurídica da dignidade da pessoa humana. --pp. 11-26. Em Revista dos Tribunais. -- São Paulo, v. 91, n. 797 (mar. 2002).
Azevedo, Antonio Junqueira de
O direito como sistema complexo e de 2ª ordem : ato nulo e ato ilícito; diferença de espírito entre responsabilidade civil e penal; necessidade de prejuízo para haver direito de indenização na responsabilidade civil [Parecer]. --pp. 127-34.
Em Revista Forense. -- Rio de Janeiro, v. 98, n. 361, (maio/jun. 2002). Azevedo, Antonio Junqueira de
Natureza de seguro dos fundos de garantia: os atos devidos no quadro dos atos jurídicos em geral; conflito de interesses entre representante e representado; negócio jurídico com causa pressuposta; é abusiva a cláusula que desnaturaliza o negócio jurídico (parecer). – pp 7-108.
Em Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 91, n. 795, jan. 2002. Azevedo, Antonio Junqueira de
"Responsabilidade civil nos meios de comunicação ; um conflito de princípios", o livro que o Dr. Enéas Costa Garcia ora apresenta ao público, constitui as primícias de uma irredutível vocação jurídica...[apresentação]. – pp. XI-XII
Em Responsabilidade civil dos meios de comunicação / Enéas Costa Garcia, [apres.] Antonio Junqueira Azevedo. -- 1.ed. -- São Paulo : Ed. Juarez de Oliveira 2002.
Azevedo, Antonio Junqueira de "Caracterização Jurídica da Dignidade da Pessoa Humana", in Revista da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, fasc. n.97, 2002 Azevedo, Luiz Carlos de
[Comentários aos arts. 155-163 do Estatuto da criança e do adolescente]. --pp. 483-506.
Em Estatuto da criança e do adolescente comentado : comentários jurídicos e sociais / coord. Munir Cury, Antonio Fernando do Amaral e Silva, Emílio Garcia Mendez ; org. Antonio Carlos Gomes da Costa...[et. al.]. -- 4.ed. rev. , e atual. -- São Paulo : Malheiros, 2002. Cahali, Yussef Said
[Comentários aos arts. 34-35 do Estatuto da criança e do adolescente]. –pp. 133-136. Em Estatuto da criança e do adolescente comentado : comentários jurídicos e sociais
/ coord. Munir Cury, Antonio Fernando do Amaral e Silva, Emilio Garcia Mendez ; org. Antonio Carlos Gomes da Costa...[et. al.]. -- 4.ed. rev. , e atual. -- São Paulo : Malheiros, 2002.
Cahali, Yussef Said
[Comentários ao art.33 do Estatuto da criança e do adolescente]. --pp. 129-132. Em Estatuto da criança e do adolescente comentado : comentários jurídicos e sociais
/ coord. Munir Cury, Antonio Fernando do Amaral e Silva, Emilio Garcia Mendez ; org. Antonio Carlos Gomes da Costa...[et. al.]. -- 4.ed. rev. , e atual. -- São Paulo : Malheiros, 2002. Cahali, Yussef Said
Divórcio e separação / Yussef Said Cahali. -- 10.ed. rev. e atual. de acordo com o novo Código Civil. -- São Paulo : Ed. Revista dos Tribunais, 2002, 1.376 p.
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Chaves, Antonio
Direito dos artistas-intérpretes em matéria de radiodifusão. --pp. 261-70. Em Revista de Direito Privado. -- São Paulo, v. 3, n. 10, (abr./jun. 2002).
De Mattia, Fábio Maria
[Comentários ao art. 17 do Estatuto da criança e do adolescente]. -- pp.72-80. Em Estatuto da criança e do adolescente comentado : comentários jurídicos e sociais
/ coord. Munir Cury, Antonio Fernando do Amaral e Silva, Emilio Garcia Mendez ; org. Antonio Carlos Gomes da Costa...[et. al.]. -- 4.ed. rev. , e atual. -- São Paulo : Malheiros, 2002. Del Nero, João Alberto Schützer
Do estado liberal ao estado social : o caso do direito privado?. --pp. 97-115. Em Revista de Direito Constitucional e Internacional. -- São Paulo, v. 10, n. 41,
(out./dez. 2002). Hironaka, Giselda Maria Fernandes Novaes
Bioética e biodireito : revolução biotecnológica, perplexidade humana e prospectiva jurídica inquietante. -- pp. 411-425.
Em Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos. Divisão Jurídica. -- Bauru, n. 33, (mar. 2002). Hironaka, Giselda Maria Fernandes Novaes
Contrato : estrutura milenar de fundação do Direito Privado. --pp. 79-86. Em Revista do Advogado. -- São Paulo, v. 22, n. 68, (dez. 2002).
Hironaka, Giselda Maria Fernandes Novaes "Contrato: estrutura milenar de fundação do Direito Privado, in Revista da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, fasc. n. 97, 2002 Hironaka, Giselda Maria Fernandes Novaes
Direito sucessório brasileiro : ontem, hoje e amanhã. --pp. 61-83. Em Revista Brasileira de Direito de Família. -- Porto Alegre, v. 3, n. 12, (jan./mar.
2002). Lopez, Teresa Ancona
O estado de perigo como defeito do negocio jurídico. -- pp. 49-60. Em Revista do Advogado. -- São Paulo, v. 22, n. 68, (dez. 2002).
Maluf, Carlos Alberto Dabus
Arts. 840 a 886. -- pp. 757-787. Em Novo código civil comentado / Coord. Ricardo Fiuza. -- São Paulo : Saraiva,
2002. Maluf, Carlos Alberto Dabus
Arts. 1225 a 1360. --pp. 1093-1196. Em Novo código civil comentado / Coord. Ricardo Fiuza. -- São Paulo : Saraiva,
2002
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Maluf, Carlos Alberto Dabus Arts. 1378 a 1416. -- pp. 1.216-1.244. Em Novo código civil comentado / Coord. Ricardo Fiuza. -- São Paulo : Saraiva,
2002. Maluf, Carlos Alberto Dabus
Arts. 1419 a 1510. -- pp. 1.248-1.306. Em Novo código civil comentado / Coord. Ricardo Fiuza. -- São Paulo : Saraiva,
2002. Maluf, Carlos Alberto Dabus
Arts. 2040. -- p. 1.839. Em Novo código civil comentado / Coord. Ricardo Fiuza. -- São Paulo : Saraiva,
2002 Maluf, Carlos Alberto Dabus
O condomínio edilício no novo código civil. -- pp. 61-69. Em Revista do Advogado. -- São Paulo, v. 22, n. 68, (dez. 2002).
Maluf, Carlos Alberto Dabus
Multa por inadimplência. -- p. 11. Em Tribuna do Direito. -- São Paulo, v. 10, n. 115, (nov. 2002).
Rodrigues, Dárcio Roberto Martins Abstração e Sistematização na Iurisprudentia Romana, in Revista da Faculdade de Direito. Fasc. n. 97, 2002. Maluf, Carlos Alberto Dabus
Novo código : condomínio e propriedade. -- p. 16. Em Tribuna do Direito. -- São Paulo, v. 10, n. 109, (maio 2002).
Maluf, Carlos Alberto Dabus
Reflexões sobre mudanças ocorridas no novo código civil, no condomínio e na propriedade. -- pp. 12-13.
Em Boletim do Direito Imobiliário. -- São Paulo, v. 23, n. 7, mar. 2002. Viana, Rui Geraldo Camargo
Rotulagem dos alimentos geneticamente modificados. Matéria federal. -- pp. 334-351.
Em Revista do Instituto dos Advogados de São Paulo. -- São Paulo, v. 5, n. 10, (jul./dez. 2002). Departamento de Direito Comercial De Lucca, Newton
O direito de recesso no Direito brasileiro e na legislação comparada. -- pp. 79-113.
Em Revista da Pós-Graduação da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. -- São Paulo, n. 4, (2002).
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Franca, Erasmo Valladão Azevedo e Novaes Acionista controlador : impedimento ao direito de voto. --pp. 139-172. Em Revista de Direito Mercantil, Industrial, Econômico e Financeiro. -- São Paulo,
v. 41, n. 125, (jan./mar. 2002). Leães, Luiz Gastão Paes de Barros
O seguro-garantia sob a modalidade de antecipação de pagamentos. -- pp. 185-195. Em Revista de Direito Bancário, do Mercado de Capitais e da Arbitragem. -- São
Paulo, v. 5, n. 17, (jul./set. 2002). Penteado, Mauro Rodrigues
Ações preferenciais. -- pp. 183-217. Em Reforma da Lei das sociedades anônimas : inovações e questões controvertidas
da Lei n. 10.303, de 31.10.2001 / Coord. Jorge Lobo, Antonio Kandir, et. al. -- 1. ed. -- Rio de Janeiro : Forense, 2002. Penteado, Mauro Rodrigues
Ações preferenciais. -- pp. 183-217. Em Reforma da Lei das sociedades anônimas : inovações e questões controvertidas
da Lei n. 10.303, de 31.10.2001 / Coord. Jorge Lobo, Antonio Kandir, et. al. -- 2.ed. -- Rio de Janeiro : Forense 2002. Salomão Filho, Calixto
Conflito de interesses : a oportunidade perdida. -- pp. 347-365. Em Reforma da Lei das sociedades anônimas : inovações e questões controvertidas
da Lei n. 10.303, de 31.10.2001. -- 1. ed. -- Rio de Janeiro : Forense, 2002. Salomão Filho, Calixto
Conflito de interesses : a oportunidade perdida. -- pp. 345-365. Em Reforma da Lei das sociedades anônimas : inovações e questões controvertidas
da Lei n. 10.303, de 31.10.2001 / Coord. Jorge Lobo, Antonio Kandir, et. al. -- 2.ed. -- Rio de Janeiro : Forense 2002. Salomão Filho, Calixto
A idéia mestra da presente obra surgiu em um curso de pós-graduação da Faculdade de Direito da USP sobre...[pref.]. -- pp. [9]-10.
Em Regulação e desenvolvimento / coord. Calixto Salomão Filho. -- São Paulo : Malheiros Ed., 2002. Salomão Filho, Calixto
O Mercosul como modelo de regulação do mercado. -- pp. [401]-426. Em Contratos internacionais / Coord. João Grandino Rodas, 3. ed. rev. , atual. e
ampl. -- São Paulo : Revista dos Tribunais, 2002. Salomão Filho, Calixto
O novo direito societário / Calixto Salomão Filho. -- 2.ed., ref. -- São Paulo : Malheiros Ed., 2002.
229 p Salomão Filho, Calixto
Regulação e antitruste : fronteiras e formas de interação no setor financeiro. -- pp. 129-147.
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Em Concorrência e regulação no sistema financeiro / Coord. Celso Fernandes Campilongo, Jean Paul C. Veiga da Rocha, Paulo Todescan Lessa Mattos. -- São Paulo : Max Limonad, 2002. Salomão Filho, Calixto
Regulação e desenvolvimento. -- p. 29-63. Em Regulação e desenvolvimento / coord. Calixto Salomão Filho. -- São Paulo :
Malheiros Ed., 2002. Salomão Filho, Calixto
Regulação e desenvolvimento / Coord. Calixto Salomão Filho. -- São Paulo : Malheiros Ed., 2002.
262 p. Sztajn, Rachel
Autonomia privada e direito de morrer : eutanásia e suicídio assistido / Rachel Sztajn. -- São Paulo : Cultural Paulista : Universidade Cidade de São Paulo, 2002.
189 p Sztajn, Rachel
Regulação e concorrência no sistema financeiro. -- pp. 233-254. Em Concorrência e regulação no sistema financeiro / Coord. Celso Fernandes
Campilongo, Jean Paul C. Veiga da Rocha, Paulo Todescan Lessa Mattos. -- São Paulo : Max Limonad, 2002. Toledo, Paulo Fernando Campos Salles de
Modificações introduzidas na lei das sociedades anônimas por ações, quanto a disciplina da administração das companhias. -- pp. 423-471.
Em Reforma da Lei das sociedades anônimas : inovações e questões controvertidas da Lei n. 10.303, de 31.10.2001 / Coord. Jorge Lobo, Antonio Kandir, et. al. -- 2.ed. -- Rio de Janeiro : Forense 2002. Toledo, Paulo Fernando Campos Salles de
Modificações introduzidas na lei das sociedades por ações, quanto a disciplina da administração das companhias -- pp. 423-452.
Em Reforma da Lei das sociedades anônimas : inovações e questões controvertidas da Lei n. 10.303, de 31.10.2001 / Coord. Jorge Lobo, Antonio Kandir, et. al. -- 1. ed. -- Rio de Janeiro : Forense, 2002. Toledo, Paulo Fernando Campos Salles de
Modificações introduzidas na lei das sociedades por ações, quanto a disciplina da administração das companhias -- pp. 423-52.
Em Reforma da Lei das sociedades anônimas : inovações e questões controvertidas da Lei n. 10.303, de 31.10.2001 / Coord. Jorge Lobo [ et al]. -- 2. ed. -- Rio de Janeiro : Forense 2002. Verçosa, Haroldo Malheiros Duclerc
A recepção do "drop down" no direito brasileiro / Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa, Zanon de Paula Barros. -- pp. 41-47.
Em Revista de Direito Mercantil, Industrial, Econômico e Financeiro. -- São Paulo, v. 41, n. 125, (jan./mar. 2002).
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Departamento de Direito Econômico-Financeiro Bercovici, Gilberto
A Constituição e o papel do Estado no domínio econômico. -- 5 p. Em Semana da Pedagogia 2002. -- Santo André 2002. On line. Available: http://www.semanapedagogia02.hpg.ig.com.br/gilberto.htm
Acesso em 22/10/2002. Grau, Eros Roberto
As agências, essas repartições públicas. -- pp. [25]-28. Em Regulação e desenvolvimento / Calixto Salomão Filho. -- São Paulo : Malheiros
2002. Grau, Eros Roberto
Ensaio e discurso sobre a interpretação/aplicação do direito./ Eros Roberto Grau. -- São Paulo : Malheiros, 2002.
VII, 226 p. Grau, Eros Roberto
A ordem econômica na Constituição de 1988 : interpretação e critica / Eros Roberto Grau. -- 7.ed., rev. e atual. -- São Paulo : Malheiros Ed., 2002.
383 p Nogueira, Ruy Barbosa
CD-ROM e imunidade tributaria (parecer). -- pp. 168-170. Em Revista Dialética de Direito Tributário. -- São Paulo, n. 83, (ago. 2002).
Nogueira, Ruy Barbosa
Compenetrados das enormes dificuldades presentes no atual modelo de cobrança da divida ativa...[Prefacio] / Ruy Barbosa Nogueira. -- pp. 11-12.
Em Lei de execução fiscal comentada e anotada : Lei n. 6.830, de 22.09.1980 : doutrina. pratica, jurisprudência / Odimir Fernandes...[et al.]. -- 4. ed., rev. , atual. e ampl. -- São Paulo : Ed. Revista dos Tribunais 2002. Nogueira, Ruy Barbosa
ICMS e a prestação onerosa de serviço de comunicação não paga (parecer). -- pp. 132-46.
Em Revista Dialética de Direito Tributário. -- São Paulo, n. 78, (mar. 2002). Nogueira, Ruy Barbosa
Lançamento por homologação. Não pago o preço base de calculo, nem ressarcido o imposto antecipado a Fazenda, tem o contribuinte de direito a faculdade de compensação (parecer). -- pp. 143-151.
Em Revista Dialética de Direito Tributário. -- São Paulo, n. 82, (jul. 2002). Nusdeo, Fábio
Desenvolvimento econômico : um retrospecto e algumas perspectivas. -- pp. 11-24. Em Regulação e desenvolvimento / coord. Calixto Salomão Filho. -- São Paulo :
Malheiros Ed., 2002.
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Oliveira, Régis Fernandes de Manual de direito financeiro / Régis Fernandes de Oliveira. -- 5. ed., rev. -- São
Paulo : Ed. Revista dos Tribunais, 2002. 180 p
Oliveira, Régis Fernandes de
Mediação : instrumento da pacificação social. -- pp. 88-97. Em Revista dos Tribunais. -- São Paulo, v. 91, n. 799, (maio 2002).
Rothmann, Gerd Willi
Problemas de qualificação na aplicação das convenções contra a bitributação internacional. -- pp. 33-43.
Em Revista Dialética de Direito Tributário. -- São Paulo, n. 76, (jan. 2002). Silva, José Afonso da
Aplicabilidade das normas constitucionais / José Afonso da Silva. -- 6.ed. -- São Paulo : Malheiros Ed., 2002.
277 p. Silva, José Afonso da
Curso de direito constitucional positivo / José Afonso da Silva. -- 20.ed. rev. e atual. nos termos da Reforma Constitucional (até a Emenda Constitucional n. 35, de 20.12.2001). -- São Paulo : Malheiros Ed., 2002.
878 p. Silva, José Afonso da
Da inconstitucionalidade dos artigos 5º e seguintes do projeto de lei 3.115 (parecer). -- pp. 223-225.
Em Revista de Direito Bancário, do Mercado de Capitais e da Arbitragem. -- São Paulo, v. 5, n. 15, (jan./mar. 2002). Silva, José Afonso da
Curso de direito constitucional positivo / José Afonso da Silva. -- 21. ed. rev. e atual. nos termos da Reforma Constitucional (até a Emenda Constitucional n. 38, de 12.6.2002). -- São Paulo : Malheiros Ed., 2002.
878 p. Departamento de Direito do Estado Barros, Sérgio Resende de
A monetatização do afeto. -- pp. 465-469. Em Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos. Divisão Jurídica. -- Bauru, n. 33,
(mar. 2002). Caggiano, Mônica Herman Salem
Corrupção e financiamento das campanhas eleitorais. -- pp. 215-240. Em Revista de Direito Constitucional e Internacional. -- São Paulo, v. 10, n. 41,
(out./dez. 2002).
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Caggiano, Mônica Herman Salem Eleições 2002 : o financiamento das campanhas eleitorais e seu controle.
Enquadramento jurídico. -- pp. 87-106. Em Revista Direito Mackenzie. -- São Paulo, v. 3, n. 1, (2002).
Cretella Júnior, José Fundações de direito público / J. Cretella Júnior. -- Rio de Janeiro : Forense, 2002. XVII, 156 p.
Dallari, Dalmo de Abreu
O acesso a justiça. -- pp. 54-55. Em Família Crista. -- São Paulo, v. 68, n. 800, (ago. 2002).
Dallari, Dalmo de Abreu
O Habeas Data no Sistema Jurídico Brasileiro, in Revista da Faculdade de Direito, fasc. 97, 2002. -- pp. 54-55.
Em Família Crista. -- São Paulo, v. 68, n. 800, (ago. 2002). Dallari, Dalmo de Abreu
Ativismo judiciário: independência do poder e fortalecimento da democracia [Entrevista]. -- pp. 6-9.
Em Revista Fórum. -- Rio de Janeiro, n. 3, (jun./jul. 2002). Dallari, Dalmo de Abreu
[Comentários ao art. 4ª do Estatuto da criança e do adolescente]. -- p. 21-29. Em Estatuto da criança e do adolescente comentado : comentários jurídicos e sociais
/ coord. Munir Cury, Antonio Fernando do Amaral e Silva, Emílio García Mendez, org. Antonio Carlos Gomes da Costa.[et al.]. -- 4. ed., rev. e atual. -- São Paulo : Malheiros, 2002. Dallari, Dalmo de Abreu
Direito ou barbárie. -- pp. 81-6. Em Revista do Advogado. -- São Paulo, v. 22, n. 67, (ago. 2002).
Dallari, Dalmo de Abreu
Petrolio e armamenti i nomi delle guerre Usa [Entrevista concedida por Rebecca Samona]. -- pp. 13-15.
Em Fondazione Internazionale Lelio Basso. -- Roma, v. 8, n. 1, (gen./mar. 2002).
Dallari, Dalmo de Abreu
Preâmbulos das Constituições do Brasil. -- pp. 27-48. Em Revista da Pós-Graduação da Faculdade de Direito da Universidade de São
Paulo. -- São Paulo, n. 4, (2002). Dallari, Dalmo de Abreu
Substituição no STF : degradação do judiciário. -- 3 p. Em Folha de S. Paulo. Tendências e Debates. -- São Paulo (8 maio 2002). On line. Available: http://www.uol.com.br/fsp/opiniao/fz0805200209.htm
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Di Pietro, Maria Sylvia Zanella Concessão de uso especial para fins de moradia : Medida Provisória 2.220, de
4.9.2001 / Maria Sylvia Zanella Di Pietro. -- pp. 149-170. Em Estatuto da cidade : comentários a Lei Federal n. 10.257/2001 / Coords. Adilson
Abreu Dallari, Sérgio Ferraz. -- São Paulo : Malheiros 2002. Di Pietro, Maria Sylvia Zanella
Com a entrada em vigor da Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2002 - Lei de Responsabilidade Fiscal - no ordenamento jurídico nacional, muitas foram as duvidas... [pref.]. --pp. 7-8.
Em Guia pratico da aplicação da lei de responsabilidade fiscal / Angela Cristina Pelicioli. -- São Paulo : LTr, 2002. Di Pietro, Maria Sylvia Zanella
Direito Administrativo / Maria Sylvia Zanella Di Pietro. -- 14.ed. -- São Paulo : Atlas, 2002.
727 p. Di Pietro, Maria Sylvia Zanella
Direito de superfície / Maria Sylvia Zanella Di Pietro. -- pp. 171-190. Em Estatuto da cidade : comentários a Lei Federal n. 10.257/2001 / Coords. Adilson
Abreu Dallari, Sérgio Ferraz. -- São Paulo : Malheiros Ed., 2002. Ferreira Filho, Manoel Gonçalves
Dentre os problemas que desafiam o constitucionalista pátrio esta o que concerne a responsabilidade dos prefeitos e vereadores. Estes que exercem...[Prefácio] / Manoel Gonçalves Ferreira Filho. -- pp. 13-14.
Em Responsabilidade de prefeitos e vereadores / Antonio Tito Costa ; [pref.] Manoel Gonçalves Ferreira Filho. -- 4 ed., rev. e ampl. -- São Paulo : Ed. Revista dos Tribunais 2002. Ferreira Filho, Manoel Gonçalves
Poder constituinte e direito adquirido. -- pp. 9-24. Em Revista de Direito Mackenzie. -- São Paulo, v. 3, n. 1, (2002).
Ferreira Filho, Manoel Gonçalves
Religião, Estado e Direito. -- pp. 81-89. Em Revista de Direito Mackenzie. -- São Paulo, v. 3, n. 2, (2002).
Marques Neto, Floriano Azevedo
Aspectos jurídicos do exercício do poder de sanção por órgão regulador do setor de energia elétrica. -- pp. 945-960.
Em BDA : Boletim de Direito Administrativo. -- São Paulo, v. 18, n. 12, (dez. 2002). Marques Neto, Floriano Azevedo
Aspectos regulatórios em um novo modelo para o setor de saneamento básico no Brasil. -- pp. 697-708.
446
Em BDA : Boletim de Direito Administrativo. -- São Paulo, v. 13, n. 9, (set. 2002). Marques Neto, Floriano Azevedo
Equilíbrio econômico-financeiro em contrato de concessão. -- pp. 251-270. Em Revista Tributaria e de Finanças Publicas. -- São Paulo, v. 10, n. 46, (set./out.
2002). Medauar, Odete
Concorrência no setor financeiro : conflito de competência entre CADE e BACEN?. -- pp. 119-126.
Em Concorrência e regulação no sistema financeiro / Coord. Celso Fernandes Campilongo, Jean Paul C. Veiga da Rocha, Paulo Todescan Lessa Mattos. -- São Paulo : Max Limonad, 2002. Medauar, Odete
Constituição federal, coletânea de legislação de direito ambiental / org. Odete Medauar. -- São Paulo : Ed. Revista dos Tribunais, 2002.
766 p Medauar, Odete
Direito administrativo moderno / Odete Medauar. -- 6. ed., rev. e atual. -- São Paulo : Ed. Revista dos Tribunais, 2002.
512 p Medauar, Odete
Estatuto da cidade : diretrizes gerais, Art. 1, 2, 3 : comentários. -- pp. 11-27. Em Estatuto da Cidade : Lei n. 10.257, de 10.07.2001 : comentários / coords. Odete
Medauar; Fernando Dias Menezes de Almeida. -- São Paulo : Ed. Revista dos Tribunais 2002. Medauar, Odete
Estatuto da cidade : Lei n. 10.257, de 10.07.2001 : comentários / coord. Odete Medauar, Fernando Dias Menezes de Almeida. -- São Paulo : Ed. Revista dos Tribunais, 2002.
214 p Medauar, Odete
A lei que pode mudar a cara das cidades. -- pp. 4-5. Em RT Informa. -- São Paulo, v. 4, n. 17, (jan./fev. 2002).
Ramos, Elival da Silva
Aposentadoria proporcional : verba honorária do Procurador do Estado. -- pp. 567-576.
Em Boletim do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo. -- São Paulo, v. 26, n. 5 (set./out. 2002).
447
Tojal, Sebastião Botto de Barros O controle judicial da atividade normativa das agencias reguladoras. -- pp. 75-103. Em Revista da Academia Brasileira de Direito Constitucional. -- Curitiba, v. 2
(2002). Departamento de Filosofia e Teoria do Direito Alves, Alaôr Caffé
Categorias da ética. A vida humana se caracteriza por ser fundamentalmente... [pref.]. -- pp. XV-XXII.
Em Curso de ética jurídica : ética geral e profissional / Eduardo Carlos Bianca Bittar. -- São Paulo : Saraiva 2002. Alves, Alaôr Caffé
A função ideológica do direito. -- pp. 19-39. Em Fronteiras do Direito contemporâneo. -- São Paulo : Universidade Mackenzie.
Faculdade de Direito. Diretório Acadêmico, 2002. Alves, Alaôr Caffé
Representação política, democracia e globalização. -- pp. 99-101. Em Revista do Advogado. -- São Paulo, v. 22, n. 67, (ago. 2002).
Ataliba, Geraldo
Passadas duas décadas da chegada de Alberto Xavier ao Brasil, não é difícil ver as razões de seu sucesso. Jurista consagrado, advogado prestigioso, conferencista aplaudido, escrito respeitado, dotado de qualidades humanas admiráveis e excepcional sociabilidade... [pref]. -- pp. XI-XII.
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