III Rodada de Sensibilização sobre Migração e Tráfico de Pessoas no

Aeroporto Internacional de Guarulhos

Associação Brasileira de Defesa da Mulher, da Infância e da Juventude

ASBRAD

Organização não governamental, fundada em 18 de dezembro de 1997. Tem por finalidade estatutária:

defender os direitos da mulher; combater e denunciar os casos de violência cometidos contra a mulher,

criança, adolescente e idoso, nas suas diversas modalidades: trabalho ilegal, exploração sexual comercial de criança e adolescente, tráfico de seres humanos, violência contra o idoso e;

atendimento direto à adolescentes inseridos em medida sócio-educativa de liberdade assistida.

Nossos projetos e parcerias

Casa Mãe; Pacificando a Família; Projeto Gaia; Programa de Assistência a Crianças e Adolescentes

Vítimas de Tráfico para fins de Exploração Sexual; Posto de Atendimento Humanizado aos(às) Migrantes.

AEROPORTO INTERNACIONAL DE GUARULHOS

Movimento de 100 mil pessoas /dia

Ligação com 26 países e 117 cidades brasileiras e estrangeiras

Capacidade de atender 17 milhões de passageiros/ano

São 44 empresas aéreas nacionais e internacionais

Passageiros em 2007: mais de 18 milhões

Local da abordagem inicial

Mapa do local de atendimento. Terminal 01Fonte: Pesquisa em Tráfico de Pessoas Parte 3, p.24.

POSTO DE ATENDIMENTO HUMANIZADO AOS(ÀS) MIGRANTES

Finalidade

Contribuir para a implantação de atendimento humanizado a vítimas de Tráfico de Pessoas, dentro do universo de mulheres e trans deportadas e inadmitidas que desembarcam no Aeroporto Internacional de Guarulhos.

Objetivo Geral

Contribuir para a construção de uma metodologia de atendimento humanizado a vítimas de Tráfico de Pessoas, no universo de deportados e inadmitidos, tendo em vista a implantação de uma política pública.

Direitos Humanos

A Declaração Universal dos Direitos Humanos estabelece que o princípio de direitos humanos fundamentais e a liberdade devem ser garantidos a todas as pessoas

Princípios: Universalidade – pertencem a todos e são os mesmos para todos os povos Inalienabilidade – pertencem a todas as pessoas a partir do nascimento Interdependência – todos os direitos humanos estão associados, são relacionados e

interdependentes

Atendimento Humanizado

FLUXO DE ATENDIMENTO

1º - ABORDAGEM INICIAL

O trabalho da equipe do Posto inicia no momento que deportados e inadmitidos

são levados à PF na ala restrita

Apresentação (movimento de acolhida)

Com uniforme, crachá e diário de campo a atendente do Posto se apresenta aos

deportados / inadmitidos

Perguntas (movimento de acolhida)

Atendente pergunta a todos como foi o tratamento no exterior, o país onde

estavam e o Estado de origem

2º - ATENDIMENTO

A atendente auxilia a deportada / inadmitida no preenchimento da ficha da PF, na busca da bagagem, câmbio ou outra

necessidade

4º - ACOMPANHAMENTO DOS CASOS ENCAMINHADOS

3º - ENCAMINHAMENTOS

Atendente encaminha a deportada / inadmitida para Rede Local: ONGs, Albergue;

Hotel; Rodoviária; Cias Aéreas; Policia Civil

Metodologia de Atendimento

Abordagem inicial:

Aproximação/Acolhida O trabalho da equipe do Posto inicia no momento que deportados(as) e inadmitidos(as) são levados à PF na ala restrita

ApresentaçãoCom uniforme, crachá e diário de campo a atendente do Posto se apresenta aos deportados(as) / inadmitidos(as)

ExplicaçãoAtendente explica que - a PF checará cada passaporte e

- a diferença entre inadmissão e deportação. Perguntas

Atendente pergunta a todos como foi o tratamento no exterior, o país onde estavam e qual o Estado de origem.

Metodologia de Atendimento

Atendimento Aprofundamento

A atendente auxilia a deportada / inadmitida na busca da bagagem, câmbio, contato com a família ou outra necessidade da pessoa atendida.

EncaminhamentoEncaminhamentoAtendente encaminha a deportada / inadmitida para Rede Local: ONGs, Albergue; Hotel; Rodoviária; Cias Aéreas; Policia Civil.

Brasil: país de origem e destino

População estimada em 175 milhões de pessoas

50,8% mulheres 35,9% crianças e

adolescentes Brasil faz fronteira com

dez países. Há fluxos intensos de

migração interna e internacional

O Brasil tem 7.363km de fronteira seca e 9.523 km de fronteiras com rios, lagos e canais

Protocolo de Palermo Artigo 3 A expressão "tráfico de pessoas" significa o recrutamento, o

transporte, a transferência, o alojamento ou o acolhimento de pessoas, recorrendo à ameaça ou uso da força ou a outras formas de coação, ao rapto, à fraude, ao engano, ao abuso de autoridade ou à situação de vulnerabilidade ou à entrega ou aceitação de pagamentos ou benefícios para obter o consentimento de uma pessoa que tenha autoridade sobre outra para fins de exploração.

A exploração incluirá, no mínimo, a exploração da prostituição de outrem ou outras formas de exploração sexual, o trabalho ou serviços forçados, escravatura ou práticas similares à escravatura, a servidão ou a remoção de órgãos;

Protocolo de Palermo

O QUE É TRÁFICO DE PESSOAS? PROTOCOLO DE PALERMO

• o percurso: “recrutamento, o transporte, a transferência, o alojamento ou o acolhimento de pessoas,”

• a forma de convencimento: “recorrendo à ameaça ou uso da força ou a outras formas de coação, ao rapto, à fraude, ao engano, ao abuso de autoridade ou à situação de vulnerabilidade ou à entrega ou aceitação de pagamentos ou benefícios para obter o consentimento de uma pessoa que tenha autoridade sobre outra”

• a finalidade: “para fins de exploração. A exploração incluirá, no mínimo, a exploração da prostituição de outrem ou outras formas de exploração sexual, o trabalho ou serviços forçados, escravatura ou práticas similares à escravatura, a servidão ou a remoção de órgãos;”

• Importante recordar que o Protocolo de Palermo surgiu de uma discussão de necessidade de conter o tráfico, pela ótica da Segurança e não da perspectiva do resgate dos direitos das vítimas.

Código Penal Brasileiro

Código Penal Brasileiro (CP), em seus artigos 231 (tráfico internacional) e 231 – A (tráfico interno).

Art. 231: Promover, intermediar ou facilitar a entrada, no território nacional, de pessoa que venha exercer a prostituição ou a saída de pessoa para exercê-la no estrangeiro.Art. 231-A: Promover, intermediar ou facilitar, no território nacional, o recrutamento, o transporte, a transferência, o alojamento ou o acolhimento da pessoa que venha exercer a prostituição.

O QUE É TRÁFICO DE PESSOAS?CÓDIGO PENAL BRASILEIRO

• o percurso: “Promover, intermediar ou facilitar, no território nacional (internacional), o recrutamento, o transporte, a transferência, o alojamento ou o acolhimento da pessoa ,”

• A forma de convencimento não é tratada na legislação brasileira.

• a finalidade: “exercer a prostituição”

CASO 1

“... ela me disse que foi para a Europa via Suíça com uma mulher de sua cidade natal que trabalhava com tráfico de pessoas. Ela usou exatamente esse termo! E começou a contar sua história: a mulher, (...), disse que poderia levá-la à Suíça para trabalhar em um restaurante ganhando 5 mil francos por mês. Chegou em Zurique às 11 da manhã e (...), um português e uma mulher romena disseram a ela que descansasse até as 4 da tarde, que depois ela conheceria o restaurante. (...) a acordou mais cedo que o combinado e a arrumou. “Eu não entendi porque ela estava me vestindo daquele jeito, mas pensei: ‘aqui eles devem trabalhar assim’”. Foi levada a uma sala, onde estavam 7 moças “seminuas”. Disse que perguntou se ali era mesmo um restaurante: “e ela me contou que não, que ali era uma casa de sobe e desce”. Foi explorada sexualmente durante 16 dias, antes de fugir para Portugal. Contou que os clientes pagavam 80 euros por programa e era exatamente esse valor que era cobrado pela diária do quarto que elas usavam. “Para comer, a gente tinha que ficar com mais de um cliente por noite”. Disse que até hoje a família não sabe que ela passou por isso, apesar do filho de 8 anos sofrer um seqüestro, armado pelas pessoas da quadrilha que a levaram para a Suíça”

Relatório Posto de Atendimento, 3 de abril de 2007

ESTUDO DE CASO 1

Percurso: recrutamento, transporte, acolhimento. Formas de convencimento:engano, dívida. Finalidade: exploração sexual.

Engano sobre remuneração, sobre tipo de trabalho e sobre a dívida adquirida.

Coação – retenção de passaporte, dívida e sequestro de familiares.

Exploração sexual.

Tráfico de Pessoas – Caso 02 “mulher, 27 anos, (...) Sem possuir qualificação e estudo não conseguia emprego, por isso decidiu

tentar a vida no exterior (...) Disse ter ido à Espanha (Madri) a convite de uma amiga (brasileira) casada com espanhol (...) Tentou arrumar um emprego, mas não conseguiu, embora houvesse oferta para a prostituição – que ela descartava. Em um café conheceu um homem de origem árabe (...) declarando-se de família abastada e residente na Dinamarca, e que poderia empregá-la como doméstica e assim regularizar sua situação na Europa. Ela aceitou a proposta combinando os detalhes da viagem, sendo que ele iria primeiro,(...); ela foi depois, só, de avião, com a orientação de que no aeroporto uma senhora morena a recepcionaria (...) Ao chegar no apartamento ‘dele’, o encontrou só, o que causou estranheza. Como desculpa disse que a família havia ido ao mercado fazer compras para recebê-la. O tal sujeito sugeriu que desfizesse suas bagagens, indicando o quarto e pediu seu passaporte e passagens sob o argumento de que os levaria a pessoa responsável pelo contrato de trabalho (...) Horas depois o tal sujeito retornou com outras pessoas, dizendo o que se tratava e que iria para outro local. Ela se desesperou, (...) ele pegou o celular e ligou para um número no Brasil – dizendo ter muitos amigos que dariam fim na família, caso ela lhe criasse algum problema. A ameaça surtiu efeito, pois ela temendo pela segurança de seus filhos e família procurou não se rebelar. Com isso foi levada para vários club´s e apartamentos para fazer programas, mas vinculada ao tal sujeito – cafetão – que recebia porcentagens sobre seu faturamento, diferente de outras mulheres (algumas brasileiras) que circulavam livremente, enquanto ela ficava fixa, reclusa, escrava do tal árabe.(...) “

Tráfico de Pessoas – Caso 03

“(...) A jovem retornou ao Brasil grávida de 4 meses. (..) Viajou sem saber que estava grávida (sic) com proposta para trabalhar na prostituição e garantia de rendimentos semanais de cerca de 500 euros. (...) Alega que viajou logo que completou 18 anos porque se encontrava muito deprimida com a morte de seu genitor e após também uma forte discussão com seus familiares. Já tem uma menina de 2 anos com a mesmo pai biológico. Foi através do convite de uma amiga que já tinha morado em sua casa que resolveu aceitar a proposta. Entusiasmada, recebeu passagem, passaporte e 55 Euros para a viagem. Foi levada para Bilbao mas o clube ficava a 200 km da cidade. Eram muitos quartinhos e lá também se encontravam outras 8 brasileiras, inclusive 3 da sua cidade. Soube que estava grávida e mesmo assim teve que manter relações sexuais para pagar a dívida contraída de cerca de 4000 Euros. Recebia empréstimo de 5 euros para ligar para a família 1 vez por semana. Era constantemente ameaçada e intimidada “Outras também apanhavam”. Não teve o passaporte retido mas também não podia deixar o Clube por conta da dívida. Não suportando a humilhação (só recebi 1 preservativo por dia) (...) resolveu denunciar a organização criminosa à polícia espanhola, que fechou o local. Resolveu colaborar com as autoridades mas não quis permanecer na Espanha mesmo tendo recebido proteção e abrigo, além de oportunidade de fazer curso profissionalizante (...)”.

O Brasil e o Enfrentamento ao Tráfico de pessoas

2001 – PESTRAF

Mulheres e adolescentes afro-descendentes (negras e morenas) entre 15 a 30 anos.

Apresentam baixa escolaridade, habitam as periferias das Cidades, com carência de saneamento e transporte. Moram com familiares e têm filhos.

Já sofreram algum tipo de violência intrafamiliar e extra-familiar.

Redes de tráfico são informais

O Brasil e o Enfrentamento ao Tráfico de pessoas

2004 – Brasil signatário do Protocolo de Palermo

2006 - Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas aprovada em 26.outubro.2006

A Política tem três eixos estratégicos:

Eixo 1) Prevenção ao Tráfico de Pessoas

Eixo 2) Atenção às vítimas

Eixo 3) Repressão ao Tráfico de Pessoas e Responsabilização de seus autores.

O Brasil e o Enfrentamento ao Tráfico de pessoas

2008 – Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (PNETP)

Decreto nº 6.347, de 8 de janeiro de 2008.

Ministério da Justiça – responsável pelo cumprimento das metas estabelecidas, pela avaliação e monitoramento.

Grupo Assessor de Avaliação e Disseminação do PNETP (possibilita a participação da sociedade civil).

Ações sempre transversais e multidisplinares. Devem ser pensadas em todas as esferas de governo (federal, estadual e municipal).

Migração, Gêneroe Discriminação

A discriminação de gênero no país de destino aparece com freqüência nas falas das mulheres deportadas e inadmitidas. Dizem ser consideradas prostitutas e discriminadas por isso, não só pela maioria dos funcionários dos serviços de migração, como também pelos cidadãos estrangeiros.

Migração, Gêneroe Discriminação

“Disse que as brasileiras em Portugal são vistas como prostitutas, sem exceção. Contou ter sido abordada várias vezes por europeus convidando-a para fazer programas, mas recusou todas as ofertas. Segundo ela, alguns desses convites foram realizados na presença do marido, que ficou muito constrangido. Lá em Portugal, um grupo de jovens que estava em um carro gritou em pleno centro comercial da cidade: “brasileira, puta!”. Ela disse que as pessoas próximas imediatamente se voltaram para a direção em que estava, fuzilando olhares de reprovação.”

Relatório, 27 de março de 2007

“(...) Contou também que na Espanha era freqüentemente confundida com uma cubana. “Diziam que eu não parecia brasileira, porque brasileira tem que ter curvas e ser sexy e eu tenho esse jeito meio machinho. Assim é mais seguro”.

Relatório, 04 de setembro de 2007

Migração, Gêneroe Discriminação

“mulher, 45 anos, (...) deportada de Copenhagen-Dinamarca. Contou que mora com a filha e o neto em Copenhagen há mais de 3 anos. (...) Disse que precisava vir ao Brasil para finalizar seu divórcio pois tinha a intenção de casar-se com um dinamarquês ainda este ano. Falou também que precisava voltar para apaziguar a relação entre o filho e o ex-marido, que voltaram a morar juntos. O ex-marido a espancava e o filho presenciava. Mostrou marcas de ferimentos que ainda estão em seu corpo. Foi vítima de violência doméstica por muitos anos. (...)”

Relatório, 16 de maio de 2007

“mulher, 28 anos, natural do estado do Pará, inadmitida em Lisboa. (...) Contou que já havia morado na França e na Guiana Francesa e que nunca havia tido

problemas. Um pouco depois, contou que havia sido deportada para Belém da Guiana. (...) Hoje a menina mora com a tia, no Pará. Ela me disse, chorando, que queria sair de lá com a filha, pois “a cidade acha que só porque eu ganhei alguma coisa, eu sou traficante ou prostituta”, e ela não queria que a filha passasse por esse constrangimento.(...)

Relatório, 04 de setembro de 2007

Considerações

A experiência do Posto de Atendimento Humanizado aos Migrantes mostrou a necessidade de um serviço 24 horas que atenda a essa demanda;

A atuação do Posto deve acontecer em parceria com os outros serviços do aeroporto, para a garantia do atendimento humanizado;

Uma política efetiva de proteção à mulher migrante deve considerar as suas diferentes motivações. Devem ser políticas que não impeçam a migração e que propiciem auxílio a suas reais necessidades;

Considerações

As políticas de prevenção devem levar em consideração o perfil da mulher:

- Que sabe o que fará no exterior;- Que é aliciada por redes informais;- Que tem um perfil empreendedor;

No campo do atendimento: as entidades devem desenvolver as capacidades e potencialidades dessa mulher, fazendo-a compreender a situação de exploração a que se viu exposta, garantindo-lhe alternativas reais para que ela possa optar por outras atividades.

Redes de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas

1. GAATW - Aliança Global Contra Tráfico de Mulheres

Rede internacional de enfrentamento ao Tráfico de Pessoas em 1994 na Tailândia, como um desenvolvimento de diferentes atividades de luta contra o tráfico de pessoas. Membros: 79 organizações ativistas no mundo todo.

Membros da Gaatw no Brasil: ASBRAD (SP), CHAME (BA), Coletivo Leila Diniz (RN), IBISS/CO (MS), Projeto Trama (RJ), SMM (SP), Sodireitos (PA) e SDDH (PA) www.gaatw.net

2. Comitê Paulista de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Seres Humanos

Criado em 2004, possui membros de instituições públicas e da sociedade civil.

ASBRAD

Sede: Av. Emílio Ribas nº. 608 Vila Paulista – Guarulhos/SP CEP: 070040-010

Tels.: (11) 6440-6421/6408-6448 Fax: (11)

6409-9518www.asbrad.org.br

asbradguarulhos@terra.com.br

Indicações de filmes sobre os temas Migrações e Tráfico de Pessoas

Tráfico Humano Anjos do Sol Desaparecidos Terra Estrangeira Mundo Novo Persépolis Como um homem sobre a Terra