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III WORKSHOP LEIAUTES DO
SICOM
III Workshop Leiautes do Sicom 2020
Considerações Iniciais
Demonstrações Contábeis – 2019
Instrumentos de Planejamento – 2020
Acompanhamento Mensal – 2020
Balancete Contábil – 2020
Dúvidas
Considerações IniciaisComunicado 10 – 24/04/2019.
Exclusão das seguintes subfunções da função “20 -
Agricultura”, com fundamento na Portaria SOF n° 67,
de 20 de julho de 2012:
601 - Promoção da Produção Vegetal;
602 - Promoção da Produção Animal;
603 - Defesa Sanitária Vegetal;
604 - Defesa Sanitária Animal.
Exclusão da subfunção 368 – Educação Básica.
(Criada para atender demanda da União).
Considerações IniciaisComunicado 14 – 30/05/2019.
Criação das fontes de recursos:
05 – Taxa de Administração do RPPS;
06 – Transferências de Recursos para o Programa
Estadual de Transporte Escolar (PTE);
07 – Precatórios do Fundef;
08 – Compensação Financeira de Recursos Minerais
(CFEM);
59 – Transferência de Recursos do Sistema Único de
Saúde – SUS – Bloco Custeio das Ações e Serviços
Públicos de Saúde.
Considerações Iniciais
Comunicado 14 – 30/05/2019.
Alteração da fonte de recurso:
53 – Transferências de Recursos do Sistema Único de
Saúde – SUS – Bloco Investimentos na Rede de
Serviços Públicos de Saúde.
Considerações IniciaisComunicado 14 – 30/05/2019.
Exclusão das fontes de recursos:
48 – Transferência de Recursos do SUS para Atenção
Básica;
49 – Transferências de Recursos do SUS para
Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e
Hospitalar;
50 – Transferências de Recursos do SUS para
Vigilância em Saúde;
51 – Transferências de Recursos do SUS para
Assistência Farmacêutica;
52 – Transferências de Recursos do SUS para Gestão
do SUS.
Considerações Iniciais
Comunicado 17 – 26/07/2019.
Ementário da Receita Orçamentária de 2020 - versão
1.0.
Comunicado 24 – 16/10/2019.
Ementário da Receita Orçamentária de 2020
atualizado - versão 1.1.
Considerações Iniciais
Comunicado 21 – 23/09/2019.
Plano de Contas Aplicado ao Setor Público TCEMG
2019 – versão 5.4.
Comunicado 22 – 23/09/2019.
Plano de Contas Aplicado ao Setor Público TCEMG
2020 – versão 6.0.
Comunicado 23 – 23/09/2019.
Tabela de Natureza de Despesa e Fontes de Recursos
para o exercício de 2020.
Considerações IniciaisPrincipais alterações nos leiautes:
Módulo Demonstrações Aplicadas ao Setor Público
(DCASP) 2019 (Envio até 31 de março do exercício
financeiro subsequente – art. 10 da INTC nº 03/2015).
Atualização de campos conforme MCASP 8ª edição
da STN.
Inclusão de registro para recepção de dados dos
precatórios do Fundef – DCASP Consolidada (Para
2020 foi criada natureza de receita pela STN e fonte de
recursos específica pelo TCEMG).
Envio de certidões de inventário físico e financeiro em
PDF.
Considerações Iniciais
Principais alterações nos leiautes:
Sem alterações no leiaute
Módulo Instrumentos de Planejamento (IP).
Documentos em PDF do Módulo IP (DOCIP).
Módulo Inclusão de Programas (AIP).
Legislação de Caráter Financeiro (LCF)
Balancete Contábil (BLC)
Considerações Iniciais
Principais alterações nos leiautes:
Módulo Acompanhamento Mensal (AM)
REC - informações para identificar os repasses em
atraso devidos pelo Estado e as receitas oriundas de
emendas parlamentares individuais e de bancada
devido à exclusão da natureza de receita para 2020.
CTB, CAIXA, CUTE – Atualização dos tipos de
aplicação, conforme Resolução do CMN 4695/2018, no
CTB e inclusão do tipo 94 mudança do código das
fontes de recursos de recursos do exercício corrente (1)
para recursos de exercícios anteriores (2).
Considerações IniciaisPrincipais alterações nos leiautes:
Módulo Acompanhamento Mensal (AM)
TCE – Tomada de Contas Especial – adequação do
arquivo aos termos do art. 19 da Instrução Normativa nº
03/2013 do TCEMG.
“Quando o somatório atualizado dos débitos de um mesmo
responsável perante um mesmo órgão ou entidade for igual
ou superior ao valor estabelecido pelo Tribunal, a autoridade
administrativa competente deve consolidá-los em um único
processo de tomada de contas especial e encaminhá-lo ao
Tribunal.”
Considerações IniciaisPrincipais alterações nos leiautes:
Módulo Acompanhamento Mensal (AM)
Licitações, Dispensa, Contratos e Convênios
Atualização dos arquivos para recepção de informações
para atender o Sistema de Informações de Serviços e
Obras Públicas (SISOP - MG) substituto do Geo –
Obras que será descontinuado.
Considerações IniciaisPrincipais alterações nos leiautes:
Módulo Acompanhamento Mensal (AM)
Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)
Inclusão de esclarecimentos de campos dos arquivos
DDC, PARPPS e DCLRF.
Inclusão de campos para atender o art. 32, § 3º, da
LRF.
III Workshop Leiautes do Sicom 2020
Considerações Iniciais
Demonstrações Contábeis – 2019
Instrumentos de Planejamento – 2020
Acompanhamento Mensal – 2020
Balancete Contábil – 2020
Dúvidas
Demonstrações Contábeis – 2019
Inclusão dos seguintes documentos que devem
ser enviados juntamente com o módulo:
11) Certidão de inventário físico e financeiro dos
valores em tesouraria;
12) Certidão de inventário físico e financeiro dos
valores dos materiais em almoxarifado;
13) Certidão de inventário físico e financeiro dos
valores dos bens patrimoniais em uso, estocados,
cedidos e recebidos em cessão, inclusive imóveis;
Demonstrações Contábeis – 2019
Inclusão dos seguintes documentos que devem
ser enviados juntamente com o módulo:
14) Certidão de inventário físico e financeiro dos
valores do passivo circulante e não circulante;
15) Certidão de inventário físico e financeiro dos
valores das contas representativas dos atos potenciais
ativos e passivos;
Demonstrações Contábeis – 2019
Inclusão dos seguintes documentos que devem
ser enviados juntamente com o módulo:
• CERTIDAO_TESOURARIA_AAAA.PDF
• CERTIDAO_ALMOXARIFADO_AAAA.PDF
• CERTIDAO_BENS_PATRIMONIAIS_AAAA.PDF
• CERTIDAO_PASSIVO_AAAA.PDF
• CERTIDAO_ATOS_POTENCIAIS_AAAA.PDF
Sendo que os dígitos AAAA, devem corresponder ao
exercício de referência da remessa.
Modelo de Certidão.
Demonstrações Contábeis – 2019
Atualização dos campos do registro BP – Balanço
Patrimonial (MCASP 8ª edição)
Exclusão dos campos do registro 10 – Ativo:
• vlAtivoNaoCircuCrediLongoPrazo,
• vlAtivoNãoCirculnvesTempoLongoPrazo,
• vlAtivoNaoCircuEstoques,
• vlAtivoNaoCircuVPDAntecipada e
• vlAtivoNaoCicuRLP
Demonstrações Contábeis – 2019Atualização dos campos do registro DFC –
Demonstração Dos Fluxos De Caixa (MCASP 8ª edição)
Inclusão dos campos no registro 10 – Ingressos das
Atividades Operacionais:
• vlReceitaTributaria,
• vlReceitaContribuicao,
• vlReceitaPatrimonial,
• vlReceitaAgropecuaria,
• vlReceitaIndustrial,
• vlReceitaServicos,
• vlRemuneracaoDisponibilidade,
• vlOutrasReceitas e vlTransferenciaRecebidas.
Demonstrações Contábeis – 2019
Atualização dos campos do registro DFC –
Demonstração Dos Fluxos De Caixa (MCASP 8ª edição)
Exclusão dos campos no registro 10 – Ingressos
das Atividades Operacionais:
• vlReceitaDerivadaOriginaria,
• vlTransCorrenteRecebida e
• vlOutrosIngressosOperacionais.
Demonstrações Contábeis – 2019 Inclusão do arquivo PREFUNDEF – Precatórios do
Fundef – (DCASP Consolidada)
10 – Cadastro de recursos de precatórios do Fundef
recebidos no exercício;
11 – Detalhamento das naturezas de receita de
precatórios do Fundef por fontes de recurso;
12 – Detalhamento das despesas empenhadas à conta
de recursos dos precatórios do Fundef;
99 – Declaração de inexistência de informações.
Demonstrações Contábeis – 2019Se
q.
Nome do Campo Conteúdo
1. tipoRegistro 10 – Cadastro de recursos de precatórios do
Fundef recebidos no exercício
2. recebFundef O município recebeu recursos de precatórios do
Fundef no exercício?
1 – Sim;
2 – Não.
3. vlPrecatorioFundef Valor recebido de precatórios do Fundef no exercício.
OBS.: Caso o município não tenha recebido recursos
de precatórios do Fundef no exercício informar 0,00.
4. banco Número do banco conforme tabela do BANCO
CENTRAL.
OBS.: Este campo torna-se obrigatório quando o
campo recebFundef for igual a “1 – Sim”.
Demonstrações Contábeis – 20195. agencia Número da agência bancária.
6. digitoVerificador
Agencia
Dígito verificador da agência.
7. contaBancaria Número da Conta Bancária.
OBS.: Este campo torna-se obrigatório quando o
campo recebFundef for igual a “1 – Sim”.
8. digito
Verificador
ContaBancaria
Dígito verificador da conta bancária.
OBS.: Este campo torna-se obrigatório quando o
campo recebFundef for igual a “1 – Sim”.
9. rendAplicacao Houve rendimentos de aplicação financeira referente
aos recursos de precatórios do Fundef no exercício?
1 – Sim;
2 – Não.
OBS.: Este campo torna-se obrigatório quando o
campo recebFundef for igual a “1 – Sim”.
Demonstrações Contábeis – 201910. vlRendimentoAplic Valor de rendimentos de aplicação financeira
referente aos recursos de precatórios do Fundef no
exercício.
OBS.: Caso o município não tenha recebido recursos
de precatórios do Fundef no exercício ou o valor do
campo rendAplicacao seja igual a “2 – Não”, informar
0,00.
Se o valor do campo rendAplicacao for igual a “1 –
Sim” este campo deve ser maior que zero.
11. empFundef Houve despesas empenhadas à conta de recursos
dos precatórios do Fundef no exercício?
1 – Sim;
2 – Não.
OBS.: Este campo torna-se obrigatório quando o
campo recebFundef for igual a “1 – Sim”.
1. tipoRegistro 11 – Detalhamento das naturezas de receita de
precatórios do Fundef por fontes de recurso
2. dataRecebimento Data do recebimento dos recursos.
3. naturezaReceita Codificação da natureza da receita, conforme
Discriminação das Naturezas de Receita
padronizada pelo TCEMG, disponível no Portal
SICOM.
OBS.: Informar a classificação da natureza de
receita utilizada para registro do valor recebido e, se
houver, dos rendimentos de aplicação financeira.
4. codFontRecursos Codificação da fonte de recursos, conforme
Classificação por Fonte e Destinação de Recursos
padronizada pelo TCEMG, disponível no Portal
SICOM.
5. vlFontePrecatorios Valor recebido de precatórios do Fundef no
exercício por fonte de recurso.
Demonstrações Contábeis – 2019
Demonstrações Contábeis – 2019Seq. Nome do
Campo
Conteúdo
1. tipoRegistro 12 – Detalhamento das despesas empenhadas à
conta de recursos dos precatórios do Fundef
2. codUnidadeSub Código da unidade ou subunidade orçamentária.
3. nroEmpenho Número do empenho.
4. codFontRecurs
os
Codificação da fonte de recursos, conforme
Classificação por Fonte e Destinação de Recursos
padronizada pelo TCEMG, disponível no Portal
SICOM.
5. vlFontEmpenhos
Precatorios
Valor empenhado de precatórios do Fundef no
exercício por fonte de recurso.
III Workshop Leiautes do Sicom 2020
Considerações Iniciais
Demonstrações Contábeis – 2019
Instrumentos de Planejamento – 2020
Acompanhamento Mensal – 2020
Balancete Contábil – 2020
Dúvidas
Acompanhamento Mensal – 2020REC - RECEITAS DO MÊS E POR FONTE DE
RECURSOS
Registro 10 – Detalhamento das Receitas do Mês
No acordo firmado entre o Estado e a AMM foi ajustado
que o Executivo estadual irá regularizar os repasses do
ICMS, do IPVA e do Fundo de Educação Básica
(Fundeb).
Em janeiro de 2020, três parcelas mensais referentes a
janeiro de 2019. A partir de abril de 2020, 30 parcelas
mensais referentes a 2017 e 2018. O Estado também
vai quitar, em dez parcelas mensais, receitas em
atraso a título de transporte escolar.
Acompanhamento Mensal – 2020REC - RECEITAS DO MÊS E POR FONTE DE
RECURSOS
Registro 10 – Detalhamento das Receitas do Mês
Inclusão dos campos “regularizacaoRepasse” e
“Exercício”.
Objetivo: Identificar o exercício de referência dos repasses
em atraso devidos pelo Estado no exercício corrente
(2020).
A pergunta: Trata-se da regularização dos repasses em
atraso? 1- Sim; 2- Não.
Acompanhamento Mensal – 2020
REC - RECEITAS DO MÊS E POR FONTE DE
RECURSOS
Registro 10 – Detalhamento das Receitas do Mês
Os campos “regularizacaoRepasse” e “Exercício”
devem ser preenchidos apenas para as naturezas de
receitas iniciadas em “1.7.2.8.01.1” (ICMS),
“1.7.2.8.01.2” (IPVA), “1.7.5.8.01.1” (FUNDEB) e as
iniciadas com “1.7.2.8.99.1” (Outras Transferências dos
Estados) e “2.4.2.8.99.1” cuja fonte de recurso seja
igual a”106”
Acompanhamento Mensal – 2020Registro 10 – Detalhamento das Receitas do Mês
Inclusão dos campos “emendaParlamentar”.
Tipo de emenda parlamentar:
1 – Emenda parlamentar individual;
2 – Emenda parlamentar de bancada;
3 – Não se aplica.
Objetivo: identificar as emendas parlamentares
individuais e/ou de bancadas, na forma do parágrafo 9º
do art. 166, da CF/88, acrescido pelas Emendas
Constitucionais nº 86/2015 e nº 100/2019.
Acompanhamento Mensal – 2020
Registro 10 – Detalhamento das Receitas do Mês
Inclusão dos campos “emendaParlamentar”.
A alteração ocorreu em função da exclusão das
naturezas de receitas iniciadas em 1.7.1.8.08.1 e
2.4.1.8.08.1 do ementário, conforme Portaria nº
387/STN, de 13 de junho de 2019.
Acompanhamento Mensal – 2020
Registro 10 – Detalhamento das Receitas do Mês
Inclusão de proibição de informar naturezas de receita
iniciadas com 1.1, 1.2, 1.4, 1.5, 1.7, 2.1, 2.3, 2.4 e 2.9
para o órgão “01 – Câmara Municipal”.
Acompanhamento Mensal – 2020
Registro 11- Detalhamento das Receitas do Mês por
Fonte de Recursos.
Atualização das regras de validação dos campos
“nroConvenio” e“dataAssinatura”.
Os campos são obrigatórios para as naturezas de
receitas iniciadas em “1.3.2.1.00.1”, “1.3.2.1.00.5”,
“1.7.1.8.10”, “1.7.2.8.10”, “1.7.3.8.10”,
“1.7.4.8.01”“1.7.6.8.01”, “2.4.1.8.10”, “2.4.2.8.10”,
“2.4.3.8.10” e “2.4.4.8.01” cuja fonte de recurso seja
igual a “122”, “123”, “124” e “142”.
Acompanhamento Mensal – 2020
Registro 11- Detalhamento das Receitas do Mês por
Fonte de Recursos.
Devido a atualização do Ementário da Receita foram
excluídas as seguintes NR iniciadas em 1.7.4.8.10,
1.7.6.8.10, 2.4.4.8.10, 1.7.1.8.08 e 2.4.1.8.08 e
Incluída a NR iniciada em 1.7.4.8.01
Acompanhamento Mensal – 2020ARC - DETALHAMENTO DAS CORREÇÕES DE
RECEITAS Os campos “nroConvenio” e “dataAssinatura” são
obrigatórios para as naturezas de receitas iniciadas em
“1.3.2.1.00.1”, “1.3.2.1.00.5”, “1.7.1.8.10”, “1.7.2.8.10”,
“1.7.3.8.10”, “1.7.4.8.01”“1.7.6.8.01”, “2.4.1.8.10”, “2.4.2.8.10”,
“2.4.3.8.10” e “2.4.4.8.01” cuja fonte de recurso seja igual a
“122”, “123”, “124” e “142”.
• Registro 11 – Detalhamento das Receitas reduzidas do mês por Fonte de
Recursos.
• Registro 12 – Detalhamento das Receitas acrescidas do mês por Fonte de
Recursos
• Registro 21 –Detalhamento das Receitas estornadas do mês por Fonte de
Recursos
Acompanhamento Mensal – 2020
AOC - Alterações Orçamentárias
Inclusão do tipo “15 – Ato Administrativo de alteração
de função e subfunção” no campo
“tipoDecretoAlteracao” no registro 11 – Detalhamento
dos Decretos de Alteração Orçamentária.
Acompanhamento Mensal – 2020
AOC - Alterações Orçamentárias
Exclusão da obrigatoriedade de informar a origem “98 –
Não se aplica” para os tipos de Decreto “06 – Decreto
de reabertura de crédito especial” ou “07 – Decreto
de reabertura de crédito extraordinário”.
Obrigatoriedade de informar a origem “01 – Superávit
Financeiro” se o tipo de decreto for igual a “06 –
Decreto de reabertura de crédito especial” ou “07 –
Decreto de reabertura de crédito extraordinário”.
Acompanhamento Mensal – 2020AOC - Alterações Orçamentárias
Proibido informar a vinculação de lei (registro “12 – Leis
Relativas ao Decreto de Alteração Orçamentária”) para o
tipo de decreto “15 – Ato Administrativo de alteração
de função ou subfunção”.
Para cada alteração de acréscimo (registro “14 –
Alterações Orçamentárias de Acréscimo”) não é permitida
alteração de redução (“15 – Alterações Orçamentárias de
Redução”) para a mesma função e subfunção.
Acompanhamento Mensal – 2020AOC - Alterações Orçamentárias
Obrigatoriedade de informar a origem “98 – Não se
aplica” para o tipo de Decreto “15 – Ato Administrativo
de alteração de função ou subfunção”.
Regra atualizada: É obrigatório informar a origem “98 – Não se aplica”
para os tipos de Decreto “05 – Decreto ou ato de alteração de fonte de
recurso”, “08 – Decreto de Transposição”, “09 – Decreto de Transferência”,
“10 – Decreto de Remanejamento”, “12 – Ato administrativo de alteração
do elemento de despesa”, “13 – Ato administrativo de alteração da
subação”, “14 – Ato Administrativo de alteração de modalidade de
aplicação” ou “15 – Ato Administrativo de alteração de função ou
subfunção”.
Acompanhamento Mensal – 2020EXT – Receitas e Despesas Extraorçamentárias (exceto
Restos a Pagar) e Transferências Financeiras
Na remessa de janeiro de 2020, o valor do campo
“vlSaldoAtualFonte” do registro 20 deve ser igual a
zero quando a fonte de recurso for igual a “148”, “248”,
“149”, ”249”, “150”, “250”, “151”, “251”, “152” ou
“252”.
A partir de fevereiro de 2020, é proibido informar a fonte
de recursos igual a “148”, “248”, “149”, ”249”, “150”,
“250”, “151”, “251”, “152” ou “252”.
Acompanhamento Mensal – 2020CONV – Convênios e Contratos de Repasse
Atualização da naturezas de receitas informadas no REC do
IP para o preenchimento obrigatório do registro 30 – Previsão
das Receitas de Convênio devido a atualização do Ementário
da Receita.
Iniciadas em “1.3.2.1.00.1”, “1.3.2.1.00.5”, “1.7.1.8.10”,
“1.7.2.8.10”, “1.7.3.8.10”, “1.7.4.8.01”“1.7.6.8.01”, “2.4.1.8.10”,
“2.4.2.8.10”, “2.4.3.8.10” e “2.4.4.8.01” cuja fonte de recurso
seja igual a “122”, “123”, “124” e “142”.
Excluídas as iniciadas em “1.7.4.8.10”, “1.7.6.8.10”,
“2.4.4.8.10”, “1.7.1.8.08” e “2.4.1.8.08”.
Acompanhamento Mensal – 2020
CONV – Convênios e Contratos de Repasse
Inclusão do campo “codConvAditivo” no registro 20 –
Detalhamento dos Termos Aditivos dos Convênios e
dos Contratos de Repasse.
Inclusão do registro 21 – Detalhamento dos Tipos de
Termos Aditivos dos Convênios e dos Contratos de
Repasse.
se
q.
Nome do Campo Conteúdo
1 tipoRegistro 21 – Detalhamento dos Tipos de Termos Aditivos
dos Convênios e dos Contratos de Repasse.
2. codConvAditivo Código identificador do termo aditivo do convênio e
do contrato de repasse. Este campo estabelece o
vínculo do termo aditivo do convênio e do contrato
de repasse com os tipos de termo aditivo. Este
código deve ser único para registros do tipo
“Detalhamento dos Termos Aditivos dos Convênios
e dos Contratos de Repasse”.
3. tipoTermoAditivo Tipos de termo aditivo:
01 – Acréscimo;
02 – Supressão;
03 – Alteração da Vigência;
Acompanhamento Mensal – 2020
3. tipoTermoAditivo Tipos de termo aditivo:
04 – Ampliação do Objeto;
05 – Indicação de Crédito;
06 – Alteração de Responsável do Concedente;
07 – Exclusão de Dados Orçamentários;
08 – Inclusão de Dados Orçamentários;
09 – Alteração de Executor;
99 – Outros.
4. dscTipoTermoAditivo Descrição do tipo de termo aditivo.
OBS.: Este campo deverá ser preenchido somente
quando o valor do campo tipoTermoAditivo for igual
a “99 – Outros”.
Acompanhamento Mensal – 2020
Acompanhamento Mensal – 2020CONV – Convênios e Contratos de Repasse
Alteração textual no campo “prevOrcamentoAssin” do
registro 31 – Detalhamento da Previsão das Receitas
de Convênio. Para o valor previsto no orçamento há
termo de convênio assinado até o mês de referência
da remessa?
O registro 31 enviado somente na remessa de
dezembro, quando já se tem conhecimento dos
convênios que foram assinados e se estão contidos na
previsão inicial da receita de transferência de convênios
correspondente.
Acompanhamento Mensal – 2020CTB - Contas Bancárias, Caixa e Conta Única
Inclusão do tipo “94 – Transferência de fonte de
recurso iniciadas com o dígito 1 para o dígito 2”.
Na remessa de janeiro de 2020, o saldo das contas
bancárias cujas fontes de recursos iniciam com dígito
igual a 1 – Recursos do Exercício Corrente deve ser
transferido para as fontes de recursos com dígito inicial
igual a 2 – Recursos de Exercícios Anteriores.
Acompanhamento Mensal – 2020
CTB - Contas Bancárias, Caixa e Conta Única
A primeira movimentação de transferência no mês de
janeiro de 2020 deve ser a do tipo “94 – Transferência
de fonte de recurso iniciadas com o dígito 1 para o
dígito 2”, exceto para as fontes de recursos “148”,
“149”, “150”, “151” e “152”.
Acompanhamento Mensal – 2020
CTB - Contas Bancárias, Caixa e Conta Única
O somatório do valor da entrada deve corresponder
ao somatório do valor da saída para o tipo “94 –
Transferência de fonte de recurso iniciadas com
o dígito 1 para o dígito 2” para as fontes de
recursos, exceto para as fontes “148”, “149”, “150”,
“151” e “152”.
Acompanhamento Mensal – 2020
CTB - Contas Bancárias, Caixa e Conta Única
Na remessa de janeiro de 2020, o saldo final das
contas por fonte de recursos deve ser igual a zero
quando a fonte de recursos for igual a “148”, “248”,
“149”, ”249”, “150”, “250”, “151”, “251”, “152” ou “252”.
A partir de fevereiro de 2020 é proibido informar as
fontes de recursos igual a “148”, “248”, “149”, ”249”,
“150”, “250”, “151”, “251”, “152” ou “252”.
Acompanhamento Mensal – 2020
CTB - Contas Bancárias e Caixa
As movimentações de saída relativas as fontes de
recurso excluídas relativas ao bloco de custeio do
SUS devem ter os valores transferidos por meio do
tipo “98 – Correção de fonte de recurso” iguais
as movimentações de entrada para a fonte 259 –
Transferência de Recursos do Sistema Único de
Saúde – SUS – Bloco Custeio das Ações e Serviços
Públicos de Saúde - Recursos de Exercícios
Anteriores.
Acompanhamento Mensal – 2020CTB - Contas Bancárias
Inclusão dos seguintes tipos no campo “tipoAplicacao”
no registro 10 – Cadastro de Contas Bancárias:
• 37 - Fundos de Investimento classificados como
“Ações - Mercado de Acesso” – Art. 8°, IV, “c”;
• 38 - Fundos de Investimento classificados como
“Renda Fixa - Dívida Externa” – Art. 9°-A, I;
• 39 – Fundos de Investimento – Sufixo Investimento no
Exterior – Art. 9°-A, II;
• 40 – Fundos de Ações BDR Nível 1 - Art. 9°-A, III.
Acompanhamento Mensal – 2020
CTB - Contas Bancárias
Para o tipo de conta “03 – Conta Escritural”
permitido informar apenas as fontes de recursos iguais
a “100”, “200”, “101”, “201”, “102”, “202”, “117”, “217”,
“157” e “257”.
No registro 31 – Saldos Bancários de Agentes
Arrecadadores por Fonte de Recurso é permitido
informar apenas as fontes iguais a “100”, “101”, “102”,
“117”, “157”.
Acompanhamento Mensal – 2020
CUTE – Conta Única do Tesouro Municipal
No arquivo CUTE é permitido informar apenas as fontes
iguais a “100”, “200”, “101”, “201”, “102”, “202”, “117”,
“217”, “157” e “257”.
Acompanhamento Mensal – 2020RSP - Restos a Pagar de Exercícios Anteriores
Transferência dos restos a pagar das fontes (148, 149,
150, 151 e 152) para a fonte 159 e as fontes (248, 249,
250, 251 e 252) para a fonte 259.
Cancelamento dos restos a pagar inscritos nas fontes
(148, 149, 150, 151 e 152) e (248, 249, 250, 251 e 252).
Verifica se foi informado movimentação do tipo 1 –
Cancelamento para cada resto a pagar informado no
registro 10 para as fontes excluídas.
Acompanhamento Mensal – 2020RSP - Restos a Pagar de Exercícios Anteriores
Valor do campo “vlSaldoAntProceFonte”(saldo anterior
dos restos a pagar processados por fonte) do registro 11
deve ser igual ao valor do cancelamento dos restos a
pagar preenchido no campo “vlMovimentacaoFonte”
do registro 21 por fonte excluída. (148, 149, 150, 151 e
152) e (248, 249, 250, 251 e 252).
Acompanhamento Mensal – 2020RSP - Restos a Pagar de Exercícios Anteriores
Valor do campo “vlSaldoAntNaoProcFonte” (saldo
anterior dos restos a pagar não processados por fonte)
do registro 11 deve ser igual ao valor do cancelamento
dos restos a pagar preenchido no campo
“vlMovimentacaoFonte” registro 21 por fonte excluída.
(148, 149, 150, 151 e 152) e (248, 249, 250, 251 e 252).
Acompanhamento Mensal – 2020RSP - Restos a Pagar de Exercícios Anteriores
Deve existir para as fontes excluídas (148, 149, 150,
151 e 152) uma movimentação do tipo “4 –
Restabelecimento” para os restos a pagar
processados e não processados na fonte 159.
Deve existir para as fontes excluídas (248, 249, 250,
251 e 252) uma movimentação do tipo “4 –
Restabelecimento” para os restos a pagar
processados e não processados na fonte 259.
Acompanhamento Mensal – 2020RSP - Restos a Pagar de Exercícios Anteriores
Os campos “atoCancelamento” e
“dataAtoCancelamento” devem estar informados,
exceto quando os cancelamentos de restos a pagar
forem das fontes de recurso iguais a 148, 149, 150, 151,
152, 248, 249, 250, 251 e 252.
Acompanhamento Mensal – 2020
DDC - Dívida Consolidada
No registro 30 – Saldo do Contrato de Dívida, campo
tipoLancamento, foi inserida a observação:
Dúvidas quanto ao preenchimento de algum dos itens
desse campo, consultar o "Manual de Demonstrativos
Fiscais - MDF" da STN.
Acompanhamento Mensal – 2020
PARPPS - Projeção Atuarial do RPPS
Inclusão do campo “dtAvaliação” no registro 20 –
Projeção Atuarial do RPPS para informar a data da
avaliação elaborada para a Projeção atuarial e
oficialmente enviada para o Ministério da Previdência
Social – MPS.
Acompanhamento Mensal – 2020DCLRF - Dados Complementares à LRF
No registro 10 – Dados Complementares à LRF, foi
incluído o campo “vlDotInicialIncentContrib”, no qual
registra a dotação inicial das despesas de capital sob a
forma de empréstimo ou financiamento a contribuinte,
com o intuito de promover incentivo fiscal, tendo por
base tributo de competência do ente da Federação, se
resultar a diminuição, direta ou indireta, do ônus do ente
(art. 32,§ 3º, inciso I da LRF).
Impacta na apuração da Regra de Ouro (Art. 167, Inc.
III, da CRF/88).
Acompanhamento Mensal – 2020DCLRF - Dados Complementares à LRF
No registro 10 – Dados Complementares à LRF, foi
incluído o campo vlDotInicialIncentInstFinanc, no qual
registra a dotação inicial das despesas de capital sob a
forma de empréstimo ou financiamento a contribuinte,
com o intuito de promover incentivo fiscal, concedido por
instituição financeira controlada pelo ente da Federação
(art. 32,§ 3º, inciso II da LRF).
Impacta na apuração da Regra de Ouro (Art. 167, Inc.
III, da CRF/88).
Acompanhamento Mensal – 2020DCLRF - Dados Complementares à LRF
No registro 10 – Dados Complementares à LRF, foi
incluído o campo “vlAjustesRelativosRPPS”, tendo em
vista que as dívidas e as disponibilidades de caixa do
RPPS não compõem a DCL, neste item, devem ser
registradas as situações em que as receitas e despesas
do RPPS impactem o resultado primário, bem como o
resultado nominal ajustado, tais como:
Acompanhamento Mensal – 2020
DCLRF - Dados Complementares à LRF
1) despesas primárias do exercício custeadas com
recursos de superávit de exercícios anteriores do
RPPS, visto que, nesse caso, haverá impacto no
resultado primário e não haverá redução na
disponibilidade de caixa, pois as disponibilidades do
RPPS não são consideradas como dedução da dívida
consolidada.
2) Apuração, no período, de superávit com os recursos
do RPPS, visto que esses recursos não serão
computados como disponibilidade de caixa na
apuração da DCL.
Acompanhamento Mensal – 2020DCLRF - Dados Complementares à LRF
Foi o excluído o campo “vlRecursosNaoAplicados” no
registro 10.
No registro 10 – Dados Complementares à LRF, campo
“medidasCorretivas”, foi inserida a observação:
Este campo deverá ser preenchido nos meses 04, 08 e
12 para os municípios "Não Optantes" e nos meses 06
e 12 para os municípios "Optantes" pela
semestralidade.
Acompanhamento Mensal – 2020DCLRF - Dados Complementares à LRF
No registro 11 – Medidas adotadas e a adotar das metas
bimestrais de arrecadação, campo
“dscMedidasAdotadas”, foi inserida a observação:
Neste campo devem ser detalhadas as “Outras medidas de combate à
sonegação e evasão de receitas”, somente para os casos em que o item
“99” tenha sido selecionado no campo “medidasAdotadas”, portanto, que
não se enquadra nos itens de 1 a 9.
Também, neste campo NÃO devem ser apresentadas
JUSTIFICATIVAS/ALEGAÇÕES pelo não atingimento das metas
bimestrais.
Esse campo torna-se de preenchimento obrigatório caso o campo
“medidasAdotadas” for igual a “99 – Outras medidas de combate a
sonegação e evasão de receitas”.
Acompanhamento Mensal – 2020DCLRF - Dados Complementares à LRF
Nos registros 30 – Publicação e Periodicidade do RREO
da LRF e 40 Publicação e Periodicidade do RGF da
LRF, campo “publicLRF”, foi inserida a observação:
Atentar para o envio da resposta “2 – Não”. Essa
informação é de substituição complexa e, também, é
um dado que comporá a certidão de cumprimento dos
limites da LRF e da certidão para fins de obtenção de
operação de crédito.
Acompanhamento Mensal – 2020DCLRF - Dados Complementares à LRF
Nos registros 30 – Publicação e Periodicidade do RREO
da LRF e 40 Publicação e Periodicidade do RGF da
LRF, campo “dtPublicacaoRelatorioLRF”, foi inserida a
observação:
A data de publicação poderá ser informada a partir da remessa do mês
correspondente ao encerramento do período Bimestral, limitada ao dia
da data de envio da remessa, obedecendo a ordem sequencial dos
períodos. (Comunicado Sicom nº 15/2019).
.
Acompanhamento Mensal – 2020
IDERP – Inscrição de Despesas do Exercício em
Restos a Pagar
A INTC 5/2012 determina que as despesas inscritas em
restos a pagar serão computadas até o limite das
disponibilidades.
Consulta 932736/2016 – Permite a inclusão na
aplicação em ações e serviços públicos de saúde, no
exercício em que forem pagos, os restos a pagar sem
disponibilidades glosados em exercício anterior.
Acompanhamento Mensal – 2020IDERP – Inscrição de Despesas do Exercício em
Restos a Pagar
Existindo disponibilidade de caixa. Deverão ser
indicados os restos a pagar processados e não
processados com cobertura financeira.
Os restos a pagar processados e os não processados
sem disponibilidade financeira serão excluídos da
aplicação do ensino e saúde.
Estes restos a pagar quando pagos serão incluídos na
aplicação do exercício do pagamento.
Considerações IniciaisIDERP – Inscrição de Despesas do Exercício em
Restos a Pagar
Envio remessa de dezembro.
Leiaute do AM 2019 - versão 8.1. referente à exclusão
da observação no campo “vlSaldoDispCaixa” : Caso o
resultado encontrado seja negativo, informar 0,00 (zero)
neste campo. (Comunicado 18 de 23/08/2019)
Acompanhamento Mensal – 2020IDERP – Inscrição de Despesas do Exercício em
Restos a Pagar
A alteração na regra permite o envio do campo
“vlSaldoDispCaixa” com valor negativo.
O valor do campo “vlSaldoDispCaixa” deve
corresponder ao resultado do cálculo realizado, ainda
que menor que zero: vlCaixaBruta (-)
vlRspExerciciosAnteriores (-) vlRestituiveisRecolher (+)
vlRestituiveisAtivoFinanceiro:
Considerações Iniciais
IDERP – Inscrição de Despesas do Exercício em
Restos a Pagar
O total de despesas inscritas em RP, com
disponibilidade, por fonte de recurso deve ser menor ou
igual ao total disponibilidade de caixa por fonte de
recurso, registro 20, considerando o código completo
da fonte de recurso.
As fontes de recurso: (118 e 119), (218 e 219), (148,
149, 150, 151 e 152) e (248, 249, 250, 251 e 252)
serão agrupadas.
Considerações Iniciais
IDERP – Inscrição de Despesas do Exercício em
Restos a Pagar
O registro “20 – Disponibilidade de Caixa” deve ser
obrigatoriamente informado quando as variáveis
seguintes forem diferentes de zero:
Valor da disponibilidade de caixa calculado
Saldo de restos a pagar de exercícios anteriores por
fonte de recurso calculado
Valores restituíveis a recolher calculado
Total apurado para ativo realizável calculado
Acompanhamento Mensal – 2020TCE – Tomadas de Contas Especiais
Foram excluídos do registro 10 - Cadastro das Tomadas
de Contas Especiais os campos codUnidadeSub,
nroConvenioConge,
dataAssinaturaConvOriginalConge, dataAtualização
e índice.
Inclusão do registro 11- Detalhamento dos Convênios
Vinculados a Tomadas de Contas Especiais.
Acompanhamento Mensal – 2020
Licitações e Contratos
ABERLIC - Abertura da Licitação
Inclusão do campo “tipoCadastro” com os tipos
1 – Cadastro Inicial e 2 – Retificação nos registros:
• ABERLIC - Abertura da Licitação
• REGADESAO - Adesão a Registro de Preços
• DISPENSA - Dispensa ou Inexigibilidade
• CONTRATOS - Contratos
Acompanhamento Mensal – 2020
Licitações e Contratos
ABERLIC - Abertura da Licitação
O tipo de cadastro 2 – Retificação tem por objetivo a
correção de dados anteriormente encaminhados sem a
necessidade de substituição da remessa.
O tipo Retificação deve ser utilizado preferencialmente
para correção de dados de exercícios anteriores. As
correções de dados de licitações do exercício corrente
podem ser realizadas nos períodos autorizados para
substituições, conforme INTC 03/2015.
Acompanhamento Mensal – 2020
Licitações e Contratos
ABERLIC - Abertura da Licitação
Não serão deferidos pedidos de substituição para
correção de dados de licitações, dispensa ou contratos
de exercícios anteriores ao da remessa corrente.
A partir das remessas de 2020, deverão ser
encaminhados o arquivo Ralic – Resumo da Abertura da
Licitação acompanhado do PDF dos editais antes da
remessa do AM com os dados da licitação.
Acompanhamento Mensal – 2020Licitações e Contratos
ABERLIC - Abertura da Licitação
Inclusão do campo “exercicioEdital” no registro 10 -
Detalhamento dos Convites / Editais de Licitação e
alterado o campo “nroModalidade” para “nroEdital”.
Inclusão do tipo “7 – Compras para obras e/ou
serviços de engenharia” no campo “naturezaObjeto”
do registro 10.
Acompanhamento Mensal – 2020Licitações e Contratos
ABERLIC - Abertura da Licitação
O campo “regimeExecucaoObras” deve ser
preenchido somente se o campo natureza do objeto for
1 – Obras e Serviços de Engenharia e 7 – Compras
para obras e/ou serviços de engenharia.
Para a natureza do objeto igual a 1 - Obras e Serviços
de Engenharia informar somente os regimes 1 –
Empreitada por Preço Global, 2 – Empreitada por Preço
Unitário, 3 – Empreitada Integral e 4 – Tarefa.
Acompanhamento Mensal – 2020Licitações e Contratos
ABERLIC - Abertura da Licitação
Para natureza do objeto igual a 7 – Compras para obras
e/ou serviços de engenharia, quando a mão de obra for
própria informar o regime 5 – Execução Direta.
Quando a mão de obra for indireta deve ser informado o
respectivo regime de execução da mão de obra
contratada (1 – Empreitada por Preço Global, 2 –
Empreitada por Preço Unitário, 3 – Empreitada Integral
e 4 – Tarefa).
Acompanhamento Mensal – 2020Licitações e Contratos
ABERLIC - Abertura da Licitação
• Inclusão do tipo “4 – Menor preço global” no campo
criterioAdjudicacao do registro 10.
Acompanhamento Mensal – 2020Licitações e Contratos
RESPLIC - Responsáveis pela Licitação.
Foi incluído o tipo “10 – Orçamento da obra ou
serviço” no registro 10 do arquivo RESPLIC -
Responsáveis pela Licitação.
Para o tipo de responsabilidade igual a “10 –
Orçamento da obra ou serviço” deve ser informado
ao menos um responsável se a natureza do objeto da
licitação for igual “1 – Obras e Serviços de Engenharia”.
Acompanhamento Mensal – 2020Licitações e Contratos
HABLIC - Habilitação da Licitação
Inclusão dos tipos “4 - Empresário Individual (EI)” e “5 –
Empresa Individual de Responsabilidade Limitada
(EIRELI)” no campo “tipoParticipacao” do registro 11 -
Quadro Societário dos Participantes Habilitados.
Pode existir apenas um tipo de participação para o
habilitado no caso de MEI, EI e EIRELI.
Acompanhamento Mensal – 2020Licitações e Contratos
JULGLIC - Julgamento da Licitação
Incluído o registro 50 – Detalhamento do Preço Global.
(Informar quando o campo “criterioAdjudicacao” for “4
– Menor preço global”).
Acompanhamento Mensal – 2020Licitações e Contratos
HOMOLIC - Homologação da Licitação
Inclusão do registro 50 – Detalhamento do Vencedor do
Menor Preço Global. (Informar quando o valor do campo
“criterioAdjudicacao” for “4 – Menor preço global”).
Acompanhamento Mensal – 2020
seq
.
Nome do Campo Conteúdo (JULGLIC E HOMOLIC)
1. tipoRegistro 50 – Detalhamento do preço global.
2. codOrgao Código do órgão - conforme cadastrado no Portal
SICOM.
3. codUnidadeSub Código da unidade ou subunidade orçamentária.
4. exercicioLicitacao Exercício em que foi instaurado o procedimento de
Licitação.
5. nroProcesso
Licitatorio
Número sequencial por ano do Processo
cadastrado no Município.
6. tipoDocumento Tipo de documento:
1 - CPF;
2 - CNPJ;
3 - Documento de Estrangeiros.
7 nroDocumento Número do documento.
Acompanhamento Mensal – 20208. nroLote Número do Lote
Caso o desconto seja por lote, informar este campo
e não informar o código do item.
9. codItem Código do Item, conforme informado no registro “12
– Cadastro de Itens do Processo Licitatório” do
arquivo ABERLIC.
Caso o desconto seja por item, este campo deve
ser informado.
10. indiDesoneraFolha Indica se houve desoneração na folha de
pagamento?
1 – Sim;
2 – Não.
OBS.: Preencher somente se o campo natureza do
objeto for 1 - Obras e Serviços de Engenharia.
11. valorGlobal Valor global.
Acompanhamento Mensal – 2020Licitações e Contratos
REGADESAO - Adesão a Registro de Preços
Inclusão do campo “exercicioEdital” no registro
Detalhamento da Adesão a Registro de Preços no
registro 10 - Detalhamento da Adesão a Registro de
Preços.
Acompanhamento Mensal – 2020Licitações e Contratos
DISPENSA - Dispensa ou Inexigibilidade
Inclusão do tipo “7 – Compras para obras e/ou
serviços de engenharia” no campo “naturezObjeto”
do registro 10 - Detalhamento da Dispensa ou da
Inexigibilidade.
Acompanhamento Mensal – 2020Licitações e Contratos
CONTRATOS – Contratos
Inclusão do tipo “7 – Compras para obras e/ou
serviços de engenharia” no campo “naturezObjeto”
do registro 10 - Cadastro dos Contratos, Termos de
Parceria e Contratos de Gestão.
Inclusão do campo “unidadeMedidaPrazoExecucao”
com os tipos 1 – Dias e 2 – Meses do registro 10 -
Cadastro dos Contratos, Termos de Parceria e
Contratos de Gestão.
Acompanhamento Mensal – 2020Licitações e Contratos
CONTRATOS – Contratos
Inclusão do campo “tipoMaterialServico” para
identificação do materiais e serviços utilizados na obra,
conforme tabela: 1 – SINAPI; 2 – SICRO; 3 – Outras
tabelas oficiais; 4 – Próprio nos registros 11 –
Detalhamento dos Itens Contratados e 21 –
Detalhamento dos Itens Aditados.
Acompanhamento Mensal – 2020Licitações e Contratos
CONTRATOS – Contratos
O campo “tipoMaterialServico” é obrigatório para a
natureza do objeto 1 – Obras e Serviços de Engenharia”
ou “7 – Compras para obras e/ou serviços de
engenharia”.
Inclusão dos campos “codItemSINAPI”,
“codItemSICRO”, “dscOutrosMaterialServ” e
“itemPlanilha no registro 11 – Detalhamento dos Itens
Contratados e 21 – Detalhamento dos Itens Aditados.
III Workshop Leiautes do Sicom 2020
Considerações Iniciais
Demonstrações Contábeis – 2019
Instrumentos de Planejamento – 2020
Acompanhamento Mensal – 2020
Balancete Contábil – 2020
Dúvidas
Balancete Contábil– 2020
Fluxo Principal
Proibido informar natureza do saldo final diferente da
natureza do saldo definida no PCASP quando o saldo
final for diferente de zero, exceto para as contas
contábeis de natureza do saldo igual a D/C e para as
contas contábeis iniciadas em 1.1.1.1.1 com exceção
da conta contábil 1.1.1.1.1.01.00. (OBS: Validação a ser
realizada somente no balancete de encerramento “Mês
13”.)
Balancete Contábil– 2020
Registro 14 – Restos a pagar
Para ano de inscrição (anoInscricao) igual ao ano
da remessa corrente: Verificar, por meio dos campos
“codOrgao”, “codUnidadeSub” e “nroEmpenho”, se
o empenho informado pertence ao cadastro de
empenhos realizado por meio do módulo
Acompanhamento Mensal do exercício corrente
(registro 10 – Despesas do Exercício Inscritas em
Restos a Pagar” do arquivo IDERP).
Balancete Contábil– 2020
23 – Natureza da Receita Proibido informar naturezas de receita iniciadas em 1.1,
1.2, 1.4, 1.5, 1.7, 2.1, 2.3, 2.4 e 2.9 para o órgão Câmara
Municipal.
A conta 3.6.5.1.1.01.00 Desincorporação de Dívida Ativa
Tributária deve possuir naturezas de receita iniciadas
com 1.1, 1.2, 7.1 ou 7.2 e o último dígito igual a 3, 4, 7 ou
8.
A conta 3.6.5.1.1.02.00 - Desincorporação de Dívida Ativa
Não Tributária deve possuir naturezas de receita
iniciadas com dígitos diferentes de 1.1, 1.2, 7.1 e 7.2 e o
último dígito igual a 3, 4, 7 ou 8 .
Balancete Contábil– 2020
Registro 25 – Natureza da Receita e Atributo SF
Atualização das restrições para informar as naturezas
de receitas informadas para as contas contábeis do
registro 25.
Objetivo: Garantir a qualidade da informação contábil.
Balancete Contábil– 2020
Subfluxo validar saldos das contas de disponibilidade
de recursos
Inclusão do registro “27- Órgão, Unidade, Controle por
Fonte de Recursos e Atributo SF” no cálculo da DDR.
Balancete Contábil– 2020
Consistência do módulo Balancete com o módulo
Acompanhamento Mensal
Mensalmente:
Receita Realizada
Deduções da Receita Orçamentária
Deduções da Receita Orçamentária – FUNDEB
Previsão Inicial da Receita Bruta.
Previsão das Deduções da Receita – FUNDEB.
Previsão das Deduções da Receita
Balancete Contábil– 2020Consistência do módulo Balancete com o módulo
Acompanhamento Mensal
Mensalmente:
Crédito Utilizado (Despesa Empenhada).
Crédito Utilizado (Despesa Liquidada)
Crédito Utilizado (Despesa Paga)
Restos a Pagar Processados (Inscritos em Ex.
Anteriores)
Restos a Pagar Não Processados (Inscritos em
Exercícios Anteriores
Caixa e Equivalente de Caixa (Caixa)
Caixa e Equivalente de Caixa (Bancos)
Balancete Contábil– 2020
Consistência do módulo Balancete com o módulo
Acompanhamento Mensal
Na remessa de encerramento:
Restos a Pagar Processados (Inscritos em 31 de
dezembro do exercício corrente).
Restos a Pagar Não Processados (Inscritos em 31 de
dezembro do exercício corrente).
III Workshop Leiautes do Sicom 2020
Considerações Iniciais
Demonstrações Contábeis – 2019
Instrumentos de Planejamento – 2020
Acompanhamento Mensal – 2020
Balancete Contábil – 2020
Dúvidas
DÚVIDAS
SICOM
Agradecemos a todos!
Coordenadoria para Desenvolvimento do SicomElizabeth Regina QueirozCarlos Alberto Matheus
III Workshop Leiautes do Sicom 2020