SICOM Balancetes e Demonstrações Contábeisescoladecontas.tce.mg.gov.br/wp-content/uploads/... ·...
Transcript of SICOM Balancetes e Demonstrações Contábeisescoladecontas.tce.mg.gov.br/wp-content/uploads/... ·...
![Page 1: SICOM Balancetes e Demonstrações Contábeisescoladecontas.tce.mg.gov.br/wp-content/uploads/... · INFORMAÇÕES GERAIS • Instrução Normativa 01/2015 de 11/11/2015 - Dispõe](https://reader033.fdocumentos.com/reader033/viewer/2022042415/5f2f85f3c0e6674c085b65a3/html5/thumbnails/1.jpg)
SICOM – Balancetes e Demonstrações Contábeis
ELIZABETH REGINA QUEIROZ
![Page 2: SICOM Balancetes e Demonstrações Contábeisescoladecontas.tce.mg.gov.br/wp-content/uploads/... · INFORMAÇÕES GERAIS • Instrução Normativa 01/2015 de 11/11/2015 - Dispõe](https://reader033.fdocumentos.com/reader033/viewer/2022042415/5f2f85f3c0e6674c085b65a3/html5/thumbnails/2.jpg)
SICOM - BALANCETES E DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
Informações gerais
Tabelas de classificação
Regras de integridade
Fiscalizando com o TCE
Elaboração das demonstrações contábeis
Dúvidas
![Page 3: SICOM Balancetes e Demonstrações Contábeisescoladecontas.tce.mg.gov.br/wp-content/uploads/... · INFORMAÇÕES GERAIS • Instrução Normativa 01/2015 de 11/11/2015 - Dispõe](https://reader033.fdocumentos.com/reader033/viewer/2022042415/5f2f85f3c0e6674c085b65a3/html5/thumbnails/3.jpg)
INFORMAÇÕES GERAIS
• Instrução Normativa 01/2015 de 11/11/2015 - Dispõe sobre aremessa dos balancetes contábeis do exercício financeiro de2015.
• Instrução Normativa 03/2015, de 25/11/2015, alterada pela IN02/2017 - Dispõe sobre a remessa dos módulos IP, AM,balancetes contábeis e DCASP do exercício financeiro de 2016 eseguintes.
![Page 4: SICOM Balancetes e Demonstrações Contábeisescoladecontas.tce.mg.gov.br/wp-content/uploads/... · INFORMAÇÕES GERAIS • Instrução Normativa 01/2015 de 11/11/2015 - Dispõe](https://reader033.fdocumentos.com/reader033/viewer/2022042415/5f2f85f3c0e6674c085b65a3/html5/thumbnails/4.jpg)
Responsável pelo envio: gestor de cada órgão/entidade (Câmara,Prefeitura, Autarquia, Fundação, RPPS e Empresa Estatal Dependente).
Periodicidade: mensal.
Prazo de envio: até o último dia do mês subsequente (BalancetesMensais) e até 15/02 do exercício subsequente (Balancete deEncerramento).
Correção da informação: Por meio de ajustes no mês da remessa emque for verificada a impropriedade ou a inconsistência.
INFORMAÇÕES GERAIS
![Page 5: SICOM Balancetes e Demonstrações Contábeisescoladecontas.tce.mg.gov.br/wp-content/uploads/... · INFORMAÇÕES GERAIS • Instrução Normativa 01/2015 de 11/11/2015 - Dispõe](https://reader033.fdocumentos.com/reader033/viewer/2022042415/5f2f85f3c0e6674c085b65a3/html5/thumbnails/5.jpg)
Para produzir efeito no Sicom, a correção de informações queocasionar reenvio das remessas dos módulos Instrumento dePlanejamento, Acompanhamento Mensal e Balancete Contábildeve:
I. ser enviada no prazo estabelecido pelo Tribunal;
II. ter o encaminhamento completo até o mesmo mês dasremessas válidas encaminhadas anteriormente, em cada módulo;
III. ter o encaminhamento completo por todos os órgãos, quandose tratar do reenvio do módulo Instrumento de Planejamento.
INFORMAÇÕES GERAIS
![Page 6: SICOM Balancetes e Demonstrações Contábeisescoladecontas.tce.mg.gov.br/wp-content/uploads/... · INFORMAÇÕES GERAIS • Instrução Normativa 01/2015 de 11/11/2015 - Dispõe](https://reader033.fdocumentos.com/reader033/viewer/2022042415/5f2f85f3c0e6674c085b65a3/html5/thumbnails/6.jpg)
Caso não sejam realizadas por completo, no prazo estabelecidopelo Tribunal, as remessas reenviadas não serão reconhecidas eserão expurgadas do banco de dados do Tribunal, permanecendoválidas e reconhecidas pelo Sicom as remessas enviadasanteriormente. (Art. 14-A incluído pelo art. 5º da InstruçãoNormativa nº 02/2017, de 29/11/2017)
INFORMAÇÕES GERAIS
![Page 7: SICOM Balancetes e Demonstrações Contábeisescoladecontas.tce.mg.gov.br/wp-content/uploads/... · INFORMAÇÕES GERAIS • Instrução Normativa 01/2015 de 11/11/2015 - Dispõe](https://reader033.fdocumentos.com/reader033/viewer/2022042415/5f2f85f3c0e6674c085b65a3/html5/thumbnails/7.jpg)
99
,52
%
99
,05
%
90
,54
%
38
,10
%
0
500
1000
1500
2000
2500
2015 2016 2017 2018
Entrega das remessas de balancete dos exercícios de 2015 a 2018
![Page 8: SICOM Balancetes e Demonstrações Contábeisescoladecontas.tce.mg.gov.br/wp-content/uploads/... · INFORMAÇÕES GERAIS • Instrução Normativa 01/2015 de 11/11/2015 - Dispõe](https://reader033.fdocumentos.com/reader033/viewer/2022042415/5f2f85f3c0e6674c085b65a3/html5/thumbnails/8.jpg)
• Formato das informações: Conforme leiaute disponibilizado no Portal do Sicom (art.7° da IN 03/2015).
• Composição: 4 arquivos (IDE, FUNDOS, BALANCETE E CONSID).
• Registros: conta contábil e conta corrente (detalhamento).
INFORMAÇÕES GERAIS
![Page 9: SICOM Balancetes e Demonstrações Contábeisescoladecontas.tce.mg.gov.br/wp-content/uploads/... · INFORMAÇÕES GERAIS • Instrução Normativa 01/2015 de 11/11/2015 - Dispõe](https://reader033.fdocumentos.com/reader033/viewer/2022042415/5f2f85f3c0e6674c085b65a3/html5/thumbnails/9.jpg)
Arquivo FUNDOS
Cadastro de todos os fundos municipais, identificando aqueles que
possuem contabilidade descentralizada.
Os fundos devem ser cadastrados uma única vez.
Utilizar o código identificador do fundo municipal para referenciá-lo.
Permite a elaboração das demonstrações contábeis isoladas sem
duplicidades.
![Page 10: SICOM Balancetes e Demonstrações Contábeisescoladecontas.tce.mg.gov.br/wp-content/uploads/... · INFORMAÇÕES GERAIS • Instrução Normativa 01/2015 de 11/11/2015 - Dispõe](https://reader033.fdocumentos.com/reader033/viewer/2022042415/5f2f85f3c0e6674c085b65a3/html5/thumbnails/10.jpg)
• Os fundos municipais com ou sem contabilidade descentralizada devem
ser cadastrados no Balancete Contábil com código diferente de “00000”.
• Os órgãos que possuem fundos com contabilidade descentralizada
devem enviar, na mesma remessa, os saldos de suas contas segregadas
dos saldos das contas do fundo. O órgão utiliza o código “00000000”,
exceto o RPPS, e o Fundo utiliza código diferente de “00000000”. O
órgão RPPS só pode informar contas contábeis dos seus fundos
(previdenciário e/ou financeiro).
![Page 11: SICOM Balancetes e Demonstrações Contábeisescoladecontas.tce.mg.gov.br/wp-content/uploads/... · INFORMAÇÕES GERAIS • Instrução Normativa 01/2015 de 11/11/2015 - Dispõe](https://reader033.fdocumentos.com/reader033/viewer/2022042415/5f2f85f3c0e6674c085b65a3/html5/thumbnails/11.jpg)
10 - Conta Contábil
Contas correntes:
• 11 - Célula da Despesa;
• 12 - Célula da Receita;
• 13 – Programa e Ação;
• 14 – Restos a Pagar;
• 15 – Atributo SF;
• 16 – Controle por FR e ASF;
• 17 - Controle por FR, ASF e CTB;
• 18 – Controle de FR;
• 19 – Identificação do consórcio;
• 20 – Consórcio, Função, ND e FR;
• 21 – Consórcio e FR;
• 22 – CTB e ASF;
• 23 – Natureza da Receita;
• 24 – Órgão;
• 25 – NR e ASF;
• 26 – Pessoa e ASF;
Registros novos:
• 27 – Órgão, Unidade, FR e ASF e
• 28 - Conta Bancária e FR
Arquivo BALANCETE
![Page 12: SICOM Balancetes e Demonstrações Contábeisescoladecontas.tce.mg.gov.br/wp-content/uploads/... · INFORMAÇÕES GERAIS • Instrução Normativa 01/2015 de 11/11/2015 - Dispõe](https://reader033.fdocumentos.com/reader033/viewer/2022042415/5f2f85f3c0e6674c085b65a3/html5/thumbnails/12.jpg)
SICOM - BALANCETES E DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
Informações gerais
Tabelas de classificação
Regras de integridade
Fiscalizando com o TCE
Elaboração das demonstrações contábeis
Dúvidas
![Page 13: SICOM Balancetes e Demonstrações Contábeisescoladecontas.tce.mg.gov.br/wp-content/uploads/... · INFORMAÇÕES GERAIS • Instrução Normativa 01/2015 de 11/11/2015 - Dispõe](https://reader033.fdocumentos.com/reader033/viewer/2022042415/5f2f85f3c0e6674c085b65a3/html5/thumbnails/13.jpg)
![Page 14: SICOM Balancetes e Demonstrações Contábeisescoladecontas.tce.mg.gov.br/wp-content/uploads/... · INFORMAÇÕES GERAIS • Instrução Normativa 01/2015 de 11/11/2015 - Dispõe](https://reader033.fdocumentos.com/reader033/viewer/2022042415/5f2f85f3c0e6674c085b65a3/html5/thumbnails/14.jpg)
![Page 15: SICOM Balancetes e Demonstrações Contábeisescoladecontas.tce.mg.gov.br/wp-content/uploads/... · INFORMAÇÕES GERAIS • Instrução Normativa 01/2015 de 11/11/2015 - Dispõe](https://reader033.fdocumentos.com/reader033/viewer/2022042415/5f2f85f3c0e6674c085b65a3/html5/thumbnails/15.jpg)
![Page 16: SICOM Balancetes e Demonstrações Contábeisescoladecontas.tce.mg.gov.br/wp-content/uploads/... · INFORMAÇÕES GERAIS • Instrução Normativa 01/2015 de 11/11/2015 - Dispõe](https://reader033.fdocumentos.com/reader033/viewer/2022042415/5f2f85f3c0e6674c085b65a3/html5/thumbnails/16.jpg)
![Page 17: SICOM Balancetes e Demonstrações Contábeisescoladecontas.tce.mg.gov.br/wp-content/uploads/... · INFORMAÇÕES GERAIS • Instrução Normativa 01/2015 de 11/11/2015 - Dispõe](https://reader033.fdocumentos.com/reader033/viewer/2022042415/5f2f85f3c0e6674c085b65a3/html5/thumbnails/17.jpg)
TABELAS DE CLASSIFICAÇÃO
PCASP TCEMG
• Elaborado a partir do modelo sugerido pela Secretaria do Tesouro
Nacional (STN) estendido até o 7º nível, constante no anexo III da IPC
00 - Plano de Transição para Implantação da Nova Contabilidade.
• Utilização obrigatória a partir de 2015 para remessa do módulo
Balancete Contábil por meio do Sicom. (Art. 7°, parágrafo único, da IN
03/2015).
• Acesso: https://portalsicom1.tce.mg.gov.br/tabelas/
![Page 18: SICOM Balancetes e Demonstrações Contábeisescoladecontas.tce.mg.gov.br/wp-content/uploads/... · INFORMAÇÕES GERAIS • Instrução Normativa 01/2015 de 11/11/2015 - Dispõe](https://reader033.fdocumentos.com/reader033/viewer/2022042415/5f2f85f3c0e6674c085b65a3/html5/thumbnails/18.jpg)
Fonte: STN
![Page 19: SICOM Balancetes e Demonstrações Contábeisescoladecontas.tce.mg.gov.br/wp-content/uploads/... · INFORMAÇÕES GERAIS • Instrução Normativa 01/2015 de 11/11/2015 - Dispõe](https://reader033.fdocumentos.com/reader033/viewer/2022042415/5f2f85f3c0e6674c085b65a3/html5/thumbnails/19.jpg)
![Page 20: SICOM Balancetes e Demonstrações Contábeisescoladecontas.tce.mg.gov.br/wp-content/uploads/... · INFORMAÇÕES GERAIS • Instrução Normativa 01/2015 de 11/11/2015 - Dispõe](https://reader033.fdocumentos.com/reader033/viewer/2022042415/5f2f85f3c0e6674c085b65a3/html5/thumbnails/20.jpg)
![Page 21: SICOM Balancetes e Demonstrações Contábeisescoladecontas.tce.mg.gov.br/wp-content/uploads/... · INFORMAÇÕES GERAIS • Instrução Normativa 01/2015 de 11/11/2015 - Dispõe](https://reader033.fdocumentos.com/reader033/viewer/2022042415/5f2f85f3c0e6674c085b65a3/html5/thumbnails/21.jpg)
TABELAS DE CLASSIFICAÇÃO
Ementário da receita
Segue o padrão estabelecido pelas Portarias da Secretaria do
Tesouro Nacional-STN e da Secretaria de Orçamento e Finanças-SOF,
no que diz respeito a alterações na estrutura de codificação a partir
do 4º dígito, ou pelas Portarias Conjuntas STN/SOF, quando forem
ajustes nos três primeiros dígitos, alterando a Portaria
Interministerial STN/SOF nº 163/2001.
![Page 22: SICOM Balancetes e Demonstrações Contábeisescoladecontas.tce.mg.gov.br/wp-content/uploads/... · INFORMAÇÕES GERAIS • Instrução Normativa 01/2015 de 11/11/2015 - Dispõe](https://reader033.fdocumentos.com/reader033/viewer/2022042415/5f2f85f3c0e6674c085b65a3/html5/thumbnails/22.jpg)
TABELAS DE CLASSIFICAÇÃO Ementário da receitaPortaria Interministerial n° 01, de 14 de junho de 2018, altera o art. 2° e o Anexo I da Portaria Interministerial STN/SOF n° 163, de 4 de maio de 2001.
Estrutura: “a.b.c.d.dd.d.e”
“a” = Categoria Econômica da receita;“b” = Origem da receita; “c” = Espécie da receita; “d” = Desdobramentos “e” = Tipo da Receita
![Page 23: SICOM Balancetes e Demonstrações Contábeisescoladecontas.tce.mg.gov.br/wp-content/uploads/... · INFORMAÇÕES GERAIS • Instrução Normativa 01/2015 de 11/11/2015 - Dispõe](https://reader033.fdocumentos.com/reader033/viewer/2022042415/5f2f85f3c0e6674c085b65a3/html5/thumbnails/23.jpg)
TABELAS DE CLASSIFICAÇÃO Tipo da Receita“0” - não valorizável ou agregadora; “1” - Principal da receita; “2” - Multas e Juros de Mora da respectiva receita; “3” - Dívida Ativa da respectiva receita; “4” - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da respectiva receita; “5” - Multas da respectiva receita;“6” - Juros de Mora da respectiva receita;“7” - Multas da Dívida Ativa da respectiva receita;“8” - Juros da Dívida Ativa da respectiva receita;“9” - Para arrecadações referentes a desdobramentos que poderão ser criados, caso a caso, pela SOF/MP.
![Page 24: SICOM Balancetes e Demonstrações Contábeisescoladecontas.tce.mg.gov.br/wp-content/uploads/... · INFORMAÇÕES GERAIS • Instrução Normativa 01/2015 de 11/11/2015 - Dispõe](https://reader033.fdocumentos.com/reader033/viewer/2022042415/5f2f85f3c0e6674c085b65a3/html5/thumbnails/24.jpg)
TABELAS DE CLASSIFICAÇÃO
Ementário da receita
• O ementário da receita orçamentária, padronizado por este Tribunal,
para aplicação no exercício de 2019, apresenta o desdobramento das
naturezas de receita valorizáveis no 8° dígito (Tipo) apenas com código
“1” – Principal.
• Os demais tipos de natureza com códigos de “2” a “8” não serão
demonstrados no ementário e ficam automaticamente criados, exceto
para as seguintes naturezas de receitas:
![Page 25: SICOM Balancetes e Demonstrações Contábeisescoladecontas.tce.mg.gov.br/wp-content/uploads/... · INFORMAÇÕES GERAIS • Instrução Normativa 01/2015 de 11/11/2015 - Dispõe](https://reader033.fdocumentos.com/reader033/viewer/2022042415/5f2f85f3c0e6674c085b65a3/html5/thumbnails/25.jpg)
TABELAS ESSENCIAIS DE CLASSIFICAÇÕES
Ementário da receita
a) 1.1.1.8.02.5.1 – Imposto sobre Vendas a Varejo de Combustíveis
Líquidos e Gasosos (IVVC) – Principal
Será permitida a informação apenas com o 8° dígito igual a “3 - Dívida
Ativa”, “4 - Dívida Ativa - Multas Juros”, “7 - Multas da Dívida Ativa” e “8 -
Juros de Mora da Dívida Ativa”;
![Page 26: SICOM Balancetes e Demonstrações Contábeisescoladecontas.tce.mg.gov.br/wp-content/uploads/... · INFORMAÇÕES GERAIS • Instrução Normativa 01/2015 de 11/11/2015 - Dispõe](https://reader033.fdocumentos.com/reader033/viewer/2022042415/5f2f85f3c0e6674c085b65a3/html5/thumbnails/26.jpg)
TABELAS DE CLASSIFICAÇÃO
Ementário da receita
b) As iniciadas com 1.1.1.3.03 – Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte,
1.7 – Transferências correntes, 2.1 – Operações de Crédito,
2.4 – Transferências de Capital e 2.9 – Outras Receitas de Capital, as quais
somente poderão ser informadas com o 8° dígito igual a “1 – Principal”;
![Page 27: SICOM Balancetes e Demonstrações Contábeisescoladecontas.tce.mg.gov.br/wp-content/uploads/... · INFORMAÇÕES GERAIS • Instrução Normativa 01/2015 de 11/11/2015 - Dispõe](https://reader033.fdocumentos.com/reader033/viewer/2022042415/5f2f85f3c0e6674c085b65a3/html5/thumbnails/27.jpg)
TABELAS DE CLASSIFICAÇÃO
Ementário da receita
c) 9.9.9.0.00.0.0 – Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores –
Apesar de terminar com “0”, essa natureza é valorizável. Será aceita
apenas com 8° dígito igual a “0”.
![Page 28: SICOM Balancetes e Demonstrações Contábeisescoladecontas.tce.mg.gov.br/wp-content/uploads/... · INFORMAÇÕES GERAIS • Instrução Normativa 01/2015 de 11/11/2015 - Dispõe](https://reader033.fdocumentos.com/reader033/viewer/2022042415/5f2f85f3c0e6674c085b65a3/html5/thumbnails/28.jpg)
TABELAS DE CLASSIFICAÇÃO
Função e subfunção – Portaria n° 42, de 14 de abril de 1999 do MOG.
Natureza da Despesa – Portaria Interministerial STN/SOF n° 163, de 4 de maio de 2001.
Fonte de Recursos – Instrução Normativa n° 05/2011.
![Page 29: SICOM Balancetes e Demonstrações Contábeisescoladecontas.tce.mg.gov.br/wp-content/uploads/... · INFORMAÇÕES GERAIS • Instrução Normativa 01/2015 de 11/11/2015 - Dispõe](https://reader033.fdocumentos.com/reader033/viewer/2022042415/5f2f85f3c0e6674c085b65a3/html5/thumbnails/29.jpg)
TABELAS DE CLASSIFICAÇÃO
Fontes de Recursos – Fundo a Fundo do SUS
• Para permitir o acompanhamento da aplicação das despesas
orçamentárias com recursos dos blocos de custeio e de
investimentos, previstos na Portaria n° 3992/GM/MS/2017, os
códigos de fontes de recursos padronizados pelo Tribunal
permanecerão os mesmos.
![Page 30: SICOM Balancetes e Demonstrações Contábeisescoladecontas.tce.mg.gov.br/wp-content/uploads/... · INFORMAÇÕES GERAIS • Instrução Normativa 01/2015 de 11/11/2015 - Dispõe](https://reader033.fdocumentos.com/reader033/viewer/2022042415/5f2f85f3c0e6674c085b65a3/html5/thumbnails/30.jpg)
TABELAS DE CLASSIFICAÇÃO
Fontes de Recursos – Fundo a Fundo do SUS
• No entanto, para todos os fins de análise, os códigos 48, 49, 50, 51 e 52
serão aglutinados e corresponderão ao Bloco de Custeio das Ações e
Serviços Públicos de Saúde e o código 53 corresponderá ao Bloco de
Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde.
![Page 31: SICOM Balancetes e Demonstrações Contábeisescoladecontas.tce.mg.gov.br/wp-content/uploads/... · INFORMAÇÕES GERAIS • Instrução Normativa 01/2015 de 11/11/2015 - Dispõe](https://reader033.fdocumentos.com/reader033/viewer/2022042415/5f2f85f3c0e6674c085b65a3/html5/thumbnails/31.jpg)
SICOM - BALANCETES E DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
Informações gerais
Tabelas de classificação
Regras de integridade
Fiscalizando com o TCE
Elaboração das demonstrações contábeis
Dúvidas
![Page 32: SICOM Balancetes e Demonstrações Contábeisescoladecontas.tce.mg.gov.br/wp-content/uploads/... · INFORMAÇÕES GERAIS • Instrução Normativa 01/2015 de 11/11/2015 - Dispõe](https://reader033.fdocumentos.com/reader033/viewer/2022042415/5f2f85f3c0e6674c085b65a3/html5/thumbnails/32.jpg)
REGRA DE CONFORMIDADE
• Total de débitos deve ser igual ao total de créditos paracontas de mesma natureza.
![Page 33: SICOM Balancetes e Demonstrações Contábeisescoladecontas.tce.mg.gov.br/wp-content/uploads/... · INFORMAÇÕES GERAIS • Instrução Normativa 01/2015 de 11/11/2015 - Dispõe](https://reader033.fdocumentos.com/reader033/viewer/2022042415/5f2f85f3c0e6674c085b65a3/html5/thumbnails/33.jpg)
REGRA DE CONFORMIDADE
• Valida as contas contábeis e o nível de escrituração com o PCASP
TCEMG.
• Proíbe informar contas contábeis, que não têm detalhamento, com
todos os campos igual a zero.
• Proibido informar valor negativo.
• Valida se foi informado o detalhamento para a conta contábil que possui
atributo obrigatório.
![Page 34: SICOM Balancetes e Demonstrações Contábeisescoladecontas.tce.mg.gov.br/wp-content/uploads/... · INFORMAÇÕES GERAIS • Instrução Normativa 01/2015 de 11/11/2015 - Dispõe](https://reader033.fdocumentos.com/reader033/viewer/2022042415/5f2f85f3c0e6674c085b65a3/html5/thumbnails/34.jpg)
REGRA DE CONFORMIDADE
• Conformidade entre o saldo final calculado pelo sistema e o informado.
• Conformidade entre o saldo inicial do mês atual e o saldo final do mês
anterior .
• Valida o registro mestre (Reg. 10) com o registro detalhe (Reg. 11,12, 13
....28)
• Validação da compatibilidade da natureza de receita e fonte de recursos
• Validação da classificação funcional programática da despesa e dos
restos a pagar
![Page 35: SICOM Balancetes e Demonstrações Contábeisescoladecontas.tce.mg.gov.br/wp-content/uploads/... · INFORMAÇÕES GERAIS • Instrução Normativa 01/2015 de 11/11/2015 - Dispõe](https://reader033.fdocumentos.com/reader033/viewer/2022042415/5f2f85f3c0e6674c085b65a3/html5/thumbnails/35.jpg)
REGRA DE CONFORMIDADE
Nº Variável_CAPO Variável_CEPO
1. 5.1.1 PPA Aprovado = 6.1.1 Execução do PPA
2. 5.1.2 PLOA = 6.1.2 Execução do PLOA
3. 5.2.1 Previsão Receita = 6.2.1 Execução da Receita
4. 5.2.2 Fixação da Despesa = 6.2.2 Execução da Despesa
5. 5.3.1.7 RPNP – Inscrição no Exercício
= 6.3.1.7 RPNP – Inscrição no Exercício
6. 5.3.2.7 RPP – Inscrição no Exercício
= 6.3.2.7 RPP – Inscrição no Exercício
![Page 36: SICOM Balancetes e Demonstrações Contábeisescoladecontas.tce.mg.gov.br/wp-content/uploads/... · INFORMAÇÕES GERAIS • Instrução Normativa 01/2015 de 11/11/2015 - Dispõe](https://reader033.fdocumentos.com/reader033/viewer/2022042415/5f2f85f3c0e6674c085b65a3/html5/thumbnails/36.jpg)
REGRA DE CONFORMIDADE
• Validação dos saldos das contas de disponibilidade de recursos
Conta de natureza patrimonial e orçamentária
(A)
Conta de natureza
típica de Controle (B)
(C)
Conta 1.X.X.X.X.yy.ww
(contas de ativo com atributo “F”), deduzida da
contas: 2.X.X.X.X.yy.ww
(contas de passivo com atributo “F”)
E
as contas 6.2.2.1.3.01.00 (Crédito empenhado a
liquidar)
E
6.3.1.1.0.00.00 (RP não processados a liquidar)
E
6.3.1.7.1.00.00 (RP não processados a liquidar –
inscrição no exercício)
=8.2.1.1.1.00.00 Disponibilidade
por
Destinação de
Recursos
![Page 37: SICOM Balancetes e Demonstrações Contábeisescoladecontas.tce.mg.gov.br/wp-content/uploads/... · INFORMAÇÕES GERAIS • Instrução Normativa 01/2015 de 11/11/2015 - Dispõe](https://reader033.fdocumentos.com/reader033/viewer/2022042415/5f2f85f3c0e6674c085b65a3/html5/thumbnails/37.jpg)
REGRA DE CONFORMIDADE
• Validação dos saldos das contas que não transferem saldos de um exercício para outro
CLA
SSE
GR
UP
O
SUB
GR
UP
O
TÍTU
LO
SUB
TÍTU
LO
ÍTEM
SUB
ÍTEM
CONTA TÍTULO
ENCERRAMENTO
Transfere Saldo (T) ou
Encerra Saldo (E)
1 1 1 1 1 01 00 1.1.1.1.1.01.00 Caixa T
3 1 1 1 1 01 01 3.1.1.1.1.01.01Vencimentos e
saláriosE
![Page 38: SICOM Balancetes e Demonstrações Contábeisescoladecontas.tce.mg.gov.br/wp-content/uploads/... · INFORMAÇÕES GERAIS • Instrução Normativa 01/2015 de 11/11/2015 - Dispõe](https://reader033.fdocumentos.com/reader033/viewer/2022042415/5f2f85f3c0e6674c085b65a3/html5/thumbnails/38.jpg)
REGRA DE CONFORMIDADE
• Validação fixação da despesa orçamentária
Nº Contas Contábeis
(A)
Contas Contábeis
(B)
5.2.2.1 Fixação da Despesa +
5.2.2.2 Movimentação de
Créditos Recebidos
= 6.2.2.1 Disponibilidade de
Crédito +
6.2.2.2 Movimentação de
Créditos Concedidos
![Page 39: SICOM Balancetes e Demonstrações Contábeisescoladecontas.tce.mg.gov.br/wp-content/uploads/... · INFORMAÇÕES GERAIS • Instrução Normativa 01/2015 de 11/11/2015 - Dispõe](https://reader033.fdocumentos.com/reader033/viewer/2022042415/5f2f85f3c0e6674c085b65a3/html5/thumbnails/39.jpg)
SICOM - BALANCETES E DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
Informações gerais
Tabelas de classificação
Regras de integridade
Fiscalizando com o TCE
Elaboração das demonstrações contábeis
Dúvidas
![Page 40: SICOM Balancetes e Demonstrações Contábeisescoladecontas.tce.mg.gov.br/wp-content/uploads/... · INFORMAÇÕES GERAIS • Instrução Normativa 01/2015 de 11/11/2015 - Dispõe](https://reader033.fdocumentos.com/reader033/viewer/2022042415/5f2f85f3c0e6674c085b65a3/html5/thumbnails/40.jpg)
FISCALIZANDO COM O TCE
![Page 41: SICOM Balancetes e Demonstrações Contábeisescoladecontas.tce.mg.gov.br/wp-content/uploads/... · INFORMAÇÕES GERAIS • Instrução Normativa 01/2015 de 11/11/2015 - Dispõe](https://reader033.fdocumentos.com/reader033/viewer/2022042415/5f2f85f3c0e6674c085b65a3/html5/thumbnails/41.jpg)
FISCALIZANDO COM O TCE
![Page 42: SICOM Balancetes e Demonstrações Contábeisescoladecontas.tce.mg.gov.br/wp-content/uploads/... · INFORMAÇÕES GERAIS • Instrução Normativa 01/2015 de 11/11/2015 - Dispõe](https://reader033.fdocumentos.com/reader033/viewer/2022042415/5f2f85f3c0e6674c085b65a3/html5/thumbnails/42.jpg)
FISCALIZANDO COM O TCE
![Page 43: SICOM Balancetes e Demonstrações Contábeisescoladecontas.tce.mg.gov.br/wp-content/uploads/... · INFORMAÇÕES GERAIS • Instrução Normativa 01/2015 de 11/11/2015 - Dispõe](https://reader033.fdocumentos.com/reader033/viewer/2022042415/5f2f85f3c0e6674c085b65a3/html5/thumbnails/43.jpg)
![Page 44: SICOM Balancetes e Demonstrações Contábeisescoladecontas.tce.mg.gov.br/wp-content/uploads/... · INFORMAÇÕES GERAIS • Instrução Normativa 01/2015 de 11/11/2015 - Dispõe](https://reader033.fdocumentos.com/reader033/viewer/2022042415/5f2f85f3c0e6674c085b65a3/html5/thumbnails/44.jpg)
![Page 45: SICOM Balancetes e Demonstrações Contábeisescoladecontas.tce.mg.gov.br/wp-content/uploads/... · INFORMAÇÕES GERAIS • Instrução Normativa 01/2015 de 11/11/2015 - Dispõe](https://reader033.fdocumentos.com/reader033/viewer/2022042415/5f2f85f3c0e6674c085b65a3/html5/thumbnails/45.jpg)
![Page 46: SICOM Balancetes e Demonstrações Contábeisescoladecontas.tce.mg.gov.br/wp-content/uploads/... · INFORMAÇÕES GERAIS • Instrução Normativa 01/2015 de 11/11/2015 - Dispõe](https://reader033.fdocumentos.com/reader033/viewer/2022042415/5f2f85f3c0e6674c085b65a3/html5/thumbnails/46.jpg)
BALANCETES CONTÁBEIS
Fiscalizando com o TCE
![Page 47: SICOM Balancetes e Demonstrações Contábeisescoladecontas.tce.mg.gov.br/wp-content/uploads/... · INFORMAÇÕES GERAIS • Instrução Normativa 01/2015 de 11/11/2015 - Dispõe](https://reader033.fdocumentos.com/reader033/viewer/2022042415/5f2f85f3c0e6674c085b65a3/html5/thumbnails/47.jpg)
BALANCETES CONTÁBEIS
Fiscalizando com o TCE
![Page 48: SICOM Balancetes e Demonstrações Contábeisescoladecontas.tce.mg.gov.br/wp-content/uploads/... · INFORMAÇÕES GERAIS • Instrução Normativa 01/2015 de 11/11/2015 - Dispõe](https://reader033.fdocumentos.com/reader033/viewer/2022042415/5f2f85f3c0e6674c085b65a3/html5/thumbnails/48.jpg)
SICOM - BALANCETES E DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
Informações gerais
Tabelas de classificação
Regras de integridade
Fiscalizando com o TCE
Elaboração das demonstrações contábeis
Dúvidas
![Page 49: SICOM Balancetes e Demonstrações Contábeisescoladecontas.tce.mg.gov.br/wp-content/uploads/... · INFORMAÇÕES GERAIS • Instrução Normativa 01/2015 de 11/11/2015 - Dispõe](https://reader033.fdocumentos.com/reader033/viewer/2022042415/5f2f85f3c0e6674c085b65a3/html5/thumbnails/49.jpg)
![Page 50: SICOM Balancetes e Demonstrações Contábeisescoladecontas.tce.mg.gov.br/wp-content/uploads/... · INFORMAÇÕES GERAIS • Instrução Normativa 01/2015 de 11/11/2015 - Dispõe](https://reader033.fdocumentos.com/reader033/viewer/2022042415/5f2f85f3c0e6674c085b65a3/html5/thumbnails/50.jpg)
![Page 51: SICOM Balancetes e Demonstrações Contábeisescoladecontas.tce.mg.gov.br/wp-content/uploads/... · INFORMAÇÕES GERAIS • Instrução Normativa 01/2015 de 11/11/2015 - Dispõe](https://reader033.fdocumentos.com/reader033/viewer/2022042415/5f2f85f3c0e6674c085b65a3/html5/thumbnails/51.jpg)
• Elaboração das Demonstrações Contábeis (isoladas e consolidadas)
• Demonstrações que já foram elaboradas pelo TCEMG:
Balanço Orçamentário
Balanço Patrimonial
Demonstração das Variações Patrimoniais
![Page 52: SICOM Balancetes e Demonstrações Contábeisescoladecontas.tce.mg.gov.br/wp-content/uploads/... · INFORMAÇÕES GERAIS • Instrução Normativa 01/2015 de 11/11/2015 - Dispõe](https://reader033.fdocumentos.com/reader033/viewer/2022042415/5f2f85f3c0e6674c085b65a3/html5/thumbnails/52.jpg)
• Balanço Orçamentário
• Demonstra as receitas e despesas previstas em confronto com asrealizadas.
• É composto por:
Quadro Principal (Receitas e Despesas)
Quadro da Execução dos Restos a Pagar Não Processados
Quadro da Execução dos Restos a Pagar Processados
• Contas utilizadas: Classes 5 e 6
![Page 53: SICOM Balancetes e Demonstrações Contábeisescoladecontas.tce.mg.gov.br/wp-content/uploads/... · INFORMAÇÕES GERAIS • Instrução Normativa 01/2015 de 11/11/2015 - Dispõe](https://reader033.fdocumentos.com/reader033/viewer/2022042415/5f2f85f3c0e6674c085b65a3/html5/thumbnails/53.jpg)
• Balanço Patrimonial
• Evidencia, qualitativa e quantitativamente, a situação patrimonial da
entidade pública, bem como os atos potenciais, que são registrados em
contas de compensação.
• É composto por:
Quadro Principal → Classes 1 e 2
Quadro dos Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes → Classes 1, 2e 6
Quadro das Contas de Compensação → Classe 8
Quadro do Superávit / Déficit Financeiro → Classe 8 (8.2.1.1.1.00.00)
![Page 54: SICOM Balancetes e Demonstrações Contábeisescoladecontas.tce.mg.gov.br/wp-content/uploads/... · INFORMAÇÕES GERAIS • Instrução Normativa 01/2015 de 11/11/2015 - Dispõe](https://reader033.fdocumentos.com/reader033/viewer/2022042415/5f2f85f3c0e6674c085b65a3/html5/thumbnails/54.jpg)
• Demonstração das Variações Patrimoniais
• Evidencia as alterações verificadas no patrimônio,resultantes ou independentes da execução orçamentária, eindica o resultado patrimonial do exercício.
• Contas utilizadas: Classes 3 e 4
![Page 55: SICOM Balancetes e Demonstrações Contábeisescoladecontas.tce.mg.gov.br/wp-content/uploads/... · INFORMAÇÕES GERAIS • Instrução Normativa 01/2015 de 11/11/2015 - Dispõe](https://reader033.fdocumentos.com/reader033/viewer/2022042415/5f2f85f3c0e6674c085b65a3/html5/thumbnails/55.jpg)
• Elaboração das Demonstrações Contábeis
• Problema em relação às Demonstrações ContábeisConsolidadas → utilização incorreta do 5° nível das contascontábeis por algum órgão do município.
• 5° Nível (Subtítulo) – Consolidação:
• X.X.X.X.1.XX.XX – CONSOLIDAÇÃO• X.X.X.X.2.XX.XX – INTRA OFSS• X.X.X.X.3.XX.XX – INTER OFSS – UNIÃO• X.X.X.X.4.XX.XX – INTER OFSS – ESTADO• X.X.X.X.5.XX.XX – INTER OFSS – MUNICÍPIO
![Page 56: SICOM Balancetes e Demonstrações Contábeisescoladecontas.tce.mg.gov.br/wp-content/uploads/... · INFORMAÇÕES GERAIS • Instrução Normativa 01/2015 de 11/11/2015 - Dispõe](https://reader033.fdocumentos.com/reader033/viewer/2022042415/5f2f85f3c0e6674c085b65a3/html5/thumbnails/56.jpg)
BALANCETES CONTÁBEIS
DIVINÓPOLIS 2017 (COM INTRA OFSS)
DIVINÓPOLIS (EXCETO INTRA OFSS)
![Page 57: SICOM Balancetes e Demonstrações Contábeisescoladecontas.tce.mg.gov.br/wp-content/uploads/... · INFORMAÇÕES GERAIS • Instrução Normativa 01/2015 de 11/11/2015 - Dispõe](https://reader033.fdocumentos.com/reader033/viewer/2022042415/5f2f85f3c0e6674c085b65a3/html5/thumbnails/57.jpg)
SICOM - BALANCETES E DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
Informações gerais
Tabelas de classificação
Regras de integridade
Fiscalizando com o TCE
Elaboração das demonstrações contábeis
Dúvidas
![Page 58: SICOM Balancetes e Demonstrações Contábeisescoladecontas.tce.mg.gov.br/wp-content/uploads/... · INFORMAÇÕES GERAIS • Instrução Normativa 01/2015 de 11/11/2015 - Dispõe](https://reader033.fdocumentos.com/reader033/viewer/2022042415/5f2f85f3c0e6674c085b65a3/html5/thumbnails/58.jpg)
DÚVIDAS
Sistema Sicom
Categoria – Balancete Contábil
![Page 59: SICOM Balancetes e Demonstrações Contábeisescoladecontas.tce.mg.gov.br/wp-content/uploads/... · INFORMAÇÕES GERAIS • Instrução Normativa 01/2015 de 11/11/2015 - Dispõe](https://reader033.fdocumentos.com/reader033/viewer/2022042415/5f2f85f3c0e6674c085b65a3/html5/thumbnails/59.jpg)
Obrigada!Faça o teu melhor, na condição que você tem, enquanto você não tem condições melhores, para fazer melhor ainda! (Mário Sérgio Cortella)