Estudo sobre os impactos da

adoção e implementação do

Protocolo de Nagoia para a indústria brasileira

Confederação Nacional da Indústria

Autores Beatriz de Bulhões Mossri

Bióloga, Mestre em Ecologia (UnB) e Doutoranda em Política Científica e Tecnológica (Unicamp). Foi Diretora Vice-Presidente do Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS) e Vice-Presidente Associação Brasileira de Empresas de Biotecnologia (ABRABI). Foi membro-convidado do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGEN). É professora de Política e Gestão da Biodiversidade no UniCEUB. É interlocutora da Sociedade Brasileira do Progresso da Ciência (SBPC) no Congresso Nacional.

Joaquim Machado

Engenheiro Agrônomo, Doutor em Agronomia, Genética de Plantas e Melhoramento, pela Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz, da Universidade de São Paulo, e especializado em Genomic Genetics pelo Volcani Center, Bet Dagan, Israel, e pelo INRA, Bordeaus, França. Atualmente é consultor Técnico-Científico do CGEE – Centro de Gestão e Estudos Estratégicos ligado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. É professor visitante e pesquisador associado do Departamento de Política Científica e Tecnológica, do Instituto de Geociências, da Universidade Estadual de Campinas. É professor visitante do Instituto de Ciências Biomédicas da Universidade de São Paulo desde .2001.

Sérgio Luiz Monteiro Salles Filho

Engenheiro Agrônomo formado pela UFRRJ, mestre em Ciências Agrárias pela Unesp de Botucatu e doutor em Economia pela Unicamp, é Professor Titular do Departamento de Política Científica e Tecnológica do Instituto de Geociências da Unicamp. Foi Superintendente de Planejamento Operacional da FINEP e Diretor da Faculdade de Ciências Aplicadas da Unicamp. Atualmente é coordenador de avaliação de programas da FAPESP.

Brasil e o Protocolo de Nagoia

O Brasil assinou o Protocolo de Nagoia em 2 de fevereiro

de 2011

Encaminhou para a aprovação do Congresso Nacional

em 5 de junho de 2012

Está na Câmara dos Deputados – MSC 245/2012 e

depois segue para o Senado Federal, antes da ratificação pelo Executivo.

Resolução Conabio no 6, de 3 de setembro de 2013 –

metas nacionais – manteve a meta 16 do Plano

Estratégico da CDB – ratificação e implementação do PN até 2015

Brasil e os RG

Brasil provedor: país megadiverso e sociodiverso

13% da biodiversidade mundial

231 povos indígenas

Grande diversidade de comunidades tradicionais

Brasil usuário: Em especial RG para alimentação e

agricultura

Café, soja, açúcar, suco de laranja, carne bovina, eucalipto

(celulose e papel), algodão,

Objetivo

Geral: identificação e análise dos possíveis impactos,

decorrentes da implementação do Protocolo de

Nagoia, para as indústrias brasileiras que utilizam

patrimônio genético da biodiversidade brasileira e de

outros países

Específicos: análise de impacto econômico, construção

de cenários, proposição de posicionamentos e possíveis

estratégias

Metodologia

Revisão da literatura e análise das principais frentes de impactos

Levantamento e análise das informações sobre balança de pagamentos decorrentes da comercialização de bens baseados em recurso genético (BRG) entre 2010-2012 e, sobre valor da produção de 2009 a 2011.

Base de dados Alice Web (MDIC)

Base de dados do IBGE (Pesquisa Industrial Anual - PIA e Produção Agrícola Municipal - PAM)

Construção de cenários alternativos

Avaliação de impactos nos diferentes cenários e recomendações

Contexto do Estudo

Incertezas de como serão decididas questões

fundamentais no âmbito do Protocolo

Incerteza de como os países irão tratar o tema de ABS

em suas legislações nacionais (regras para autorizar o acesso e para repartição de benefícios)

Poucos dados de mercado disponíveis dos setores

industriais para estimativa dos impactos econômicos

ESTÁ DENTRO INCERTO

Protocolo de Nagoia

• RG sob jurisdição nacional

• Derivado de RG de ocorrência

natural • CTA

• Commodities • Biologia Sintética/engenharia

metabólica • RG para alimentação e agricultura • RG em áreas além de jurisdição nacional

• Acesso e utilização de

RG após a entrada em vigor do Protocolo

• Acesso e utilização de RG após a entrada em vigor da CDB e antes da

entrada em vigor do PN

ESC

OP

O

REC

OR

TE

TEM

PO

RA

L

PR

OV

ED

OR

DE R

G

• Parte país de

origem ou Parte país que obteve o RG em conformidade com a CDB

• País de origem aceita/não aceita que outro país seja considerado provedor

• RG obtido antes do PN e acesso e utilização após a entrada em vigor do PN

• RG exótico em jurisdição nacional (coleções ex situ)

• RG e CTA em situação fronteiriça

INCERTEZAS DECORRENTES DAS DEFINIÇÕES NAS

LEGISLAÇÕES NACIONAIS

• Compromisso em

RB, de forma justa

e equitativa,

conforme

legislação

nacional

• Todos que acessam RG (todos da cadeia)

• Somente quem fez o primeiro acesso (início da cadeia)

• Acesso inicial (primeiro acesso) e produto final (final da

cadeia, na comercialização)

• Parte decide que acesso é livre, não há RB

• Termo Mutuamente Acordado

• Contrato

• Fundo

• valor fixo padrão

• valor negociado caso a caso

• valor fixo padrão

• acordos setoriais

REPA

RTI

ÇÃ

O D

E B

EN

EFÍC

IOS

AC

ESSO

• Consentimento Prévio

Informado

• RG e CTA – atribuição de direitos de propriedade

• Definição das instâncias formais (autoridades nacionais competentes)

Comércio externo de BRG

Visão geral

Qual a dimensão do comércio exterior de bens

baseados em recursos genéticos (BRG)?

Primeira aproximação da mensuração dos impactos:

dados agregados

Cerca de 140 itens da NCM, diferentes níveis de

agregação:

desde capítulos inteiros (2 dígitos) até itens (8 dígitos)

Comércio externo de BRG

Visão geral

volume médio (2010-2012) de comércio internacional brasileiro de BRG US$ 113 bilhões

5,5% do PIB

48% das exportações brasileiras

importação média de US$ 23,2 bilhões

cerca de 11% do total das importações brasileiras no período.

Exportações médias de US$ 90 bilhões

38,5% do total das exportações do país

3,5% do PIB brasileiro

Comércio externo de BRG

Visão geral

O saldo médio da balança comercial de BRG

US$ 65,7 bilhões

O Brasil é exportador líquido de BRG

Entretanto, é um exportador líquido de BRG exótico e de

baixo valor unitário

Comércio Exterior

SETORES

IMPORTAÇÕES

EXPORTAÇÕES

SALDO MÉDIO

VALOR MÉDIO

VALOR MÉDIO

(2010-2012)

(2010-2012)

(2010-2012)

Agricultura 4.561,10 28.734,30 24.173,20

Agricultura e agroindústria 401,7 3.462,00 3.060,30

Agroindústria 7.569,10 53.456,40 45.887,30

Aquicultura 1.102,00 196,4 -905,6

Farmacêutica 3.508,10 1.028,90 -2.479,20

Farmacêutica hemoterápicos

2.662,20 68,6 -2.593,60

Farmacêutica organoterápicos

87,9 43 -44,9

Pecuária exceto carnes 715,4 1.404,00 688,6

Química 2.601,40 584,4 -2.017,00

Total 23.208,90 88.978,00 65.769,10

CENÁRIOS

1. ANÁLISE SISTEMÁTICA DE POSSÍVEIS SITUAÇÕES FUTURAS

2. PERMITE ENXERGAR IMPACTOS DE FUTUROS POSSÍVEIS DADAS

INCERTEZAS CRITICAS

3. RESULTADOS AJUDAM A DEFINIR ESTRATÉGIAS ROBUSTAS PARA

DIFERENTES CONDIÇÕES DE NAVEGAÇÃO

Cenários

Incertezas críticas centrais

Escopo

Ampliado: todo produto BRG atuais e futuros

Restrito: apenas novos produtos BRG

Provedor

Ampliado: originários + exóticos introduzidos e regulares

Restrito: apenas originários

Cenários

Outras incertezas críticas (âmbito legislação nacional)

Regulação dos direito de propriedade dos RG e CTA

Regulação do acesso ao RG e ao conhecimento

tradicional associado

Regulação sobre repartição de benefícios e dos termos

mutuamente acordados (contratual, setorial, fundos)

Definição das instâncias formais que autorizarão o acesso e

fiscalizarão o uso

CENÁRIOS ALTERNATIVOS

Cenário Alfa

•Escopo restrito

•Provedor ampliado

Cenário Beta

•Escopo ampliado

•Provedor restrito

Cenário Gama

•Não ratificação

Cenário Alfa

Característica geral do Cenário

ratificação pelo Brasil com soluções multilateriais sobre as

questões de escopo e provedor

legislações nacionais relativamente claras e convergentes

em seus propósitos.

Provedor ampliado

Partes que têm direitos soberanos sobre os recursos

genéticos nativos e aquelas que têm recursos genéticos

exóticos produzidos de forma estável e regular.

Escopo restrito

Commodities não serão passíveis de repartição de

benefícios

RG para agricultura e alimentação não serão tratados no

âmbito do Protocolo de Nagoia, e sim da FAO

Acesso e utilização de RG após a entrada em vigor do PN

Produtos já comercializados não seriam passíveis de RB.

Novos produtos feitos a partir desses recursos passíveis de

repartição futura de benefícios

Cenário Alfa

RB por meio de contratos ou acordos setoriais.

Os valores relacionados à repartição de benefícios serão calculados com base em percentuais (ou outra forma similar de cálculo) em um ou dois pontos da cadeia

Instâncias de negociação (autoridades nacionais competentes) centralizadas e formalmente reconhecidas

Direitos e deveres dos atores envolvidos no processo de autorização de acesso estarão claramente especificados na legislação nacional

Regras para ABS estarão bem definidas, maximizando a segurança jurídica.

Cenário Alfa

Os impactos econômicos imediatos para indústria

seriam os custos decorrentes da regulação

e da adaptação dos atores públicos e privados

às regras do Protocolo

Não haveria pagamento imediato de repartição de benefícios sobre produtos

de recursos genéticos exóticos hoje em

produção e comercialização no país.

Negociações da RB ficariam para novos produtos, incluindo diferenciações e diversificações.

Brasil seria considerado provedor de recursos genéticos tradicionais

como eucalipto, cana-de-açúcar e algodão

Custos de transação relativamente baixos,

devido a convergência das LN

Em um horizonte de curto prazo (por exemplo, uma

década) a balança comercial brasileira e as empresas industriais não

seria afetada significativamente

Cenário Beta

Característica geral do Cenário

ratificação pelo Brasil sem soluções muiltilateriais sobre as

incertezas de escopo e provedor e com legislações

nacionais não convergentes

Provedor Restrito:

somente país de origem do RG

Cenário Beta

Escopo Amplo

Commodities são passíveis de RB

RG para alimentação e agricultura são

considerados para fins de RB

Temporalidade

Acesso e utilização de RG já realizados são

passíveis de RB

Produtos já comercializados são passíveis de RB

Brasil usuário líquido de RG e pagador de RB

CTA será regulamentado de forma heterogênea e

cada país terá legislação e procedimentos

próprios.

As instâncias de negociação (autoridades

competentes e pontos de verificação) serão

igualmente heterogêneas e poderão estar

distribuídas em vários níveis

Cenário Beta

O Brasil se posicionará como parte usuária de boa parte de

suas commodities baseadas em RG: será pagador líquido de RB

Impacto econômico nas indústrias têxtil, de papel e

celulose, de pneus ou de outros produtos de borracha, dentre

outras commodities.

Do ponto de vista da produção industrial, este cenário sinaliza

com custos adicionais que podem variar enormemente

O investimento em conhecimento, tecnologia e uso sustentável será vital para

reverter situações desfavoráveis ampliando a gama de produtos nos quais o país figurará como

provedor

Os custos de transação associados tenderão a ser

maiores que no Cenário Alfa e exigirão mais negociações

bilaterais.

Cenário Gama

Característica geral do Cenário: Brasil não ratifica o PN

Brasil tem que negociar segundo as regras dos países

signatários do PN

necessidade de ter um poder de barganha compatível

Os países partes do PN não se comprometerão em controlar e monitorar o cumprimento das regras de acesso nos países provedores que não venham a fazer parte do PN, o que pode implicar o não reconhecimento da condição de provedores de RG quando isto se fizer necessário

o Brasil terá que se preparar para enfrentar as mais diferentes situações de negociação bilateral e multilateral

Brasil perderá poder de influência nos futuros processos de negociação no âmbito do PN

Cenário Gama

IMPACTOS : CASOS

Commodities

provedor

Borracha

Commodities

usuário

Celulose Papel

Grãos e derivados

Especialidade provedor

Pilocarpina

Commodities

provedor

Borracha

Commodities

usuário

Celulose Papel

Grãos e derivados

Especialidade provedor

Pilocarpina

Saldo

+ US$ 1bi

- US$ 1bi

Credor

US$ 1 Bi

Devedor

US$ 151 mi

US$ 880 mi

Credor

US$ 1 mi

Saldo no Cenário Beta

Conclusões e trajetórias robustas

Conclusões

As incertezas do PN, especialmente no que diz respeito à

definição do escopo e do provedor, fazem com que

pairem dúvidas no balanço entre ameaças e

oportunidades.

A proposição dos dois Cenários de ratificação (Alfa e

Beta) aqui descritos deve ser vista como pano de fundo

para se pensar o futuro e não como situações

categóricas.

Muito provavelmente, o futuro será uma combinação de

elementos dos dois cenários, como é de se esperar nesta

metodologia.

Trajetórias robustas

Argumentos a favor da ratificação do PN:

a) o Brasil é país megadiverso

b) a não ratificação implica ficar de fora das etapas

cruciais das negociações como as definições do escopo e

do provedor

c) Estímulo para aprimorar o marco regulatório brasileiro,

complexo e com custos de transação relativamente

elevados

Trajetórias robustas

Ampliar os esforços de investimento em uso sustentável

da biodiversidade por meio de pesquisa e inovação e

fortalecimento de empresas nacionais, inclusive e

principalmente com capacidade de competir no

mercado externo.

Desenvolver estudos que expressem mais claramente

valores da biodiversidade e como tal valor pode ser

traduzido em benefícios monetários

OBRIGADA