GAFCE SC

GRUPO DE ARTICULAÇÃO DE FORTALECIMENTO DOS

CONSELHOS ESCOLARES DE SANTA CATARINA

A quem pertence?“O QUE CONCERNE A TODOS DEVE

SER DECIDIDO POR TODOS”L. Boff

A VISTA DO TODO DESDE OS DIFERENTES PONTOS DE VISTA

Natureza dos conselhos nas instituições educacionais

Autonomia

Autoridade

Plano Nacional de Educação

Objetivos e MetasImplantar conselhos escolares.

Constituição FederalArt. 206

VI – gestão democrática do ensino na forma da lei.

LDBArt. 14

II – participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou órgãos

equivalentes.

PDEXXV – fomentar e apoiar os

conselhos escolares, envolvendo as famílias dos educandos, com as

atribuições, dentre outras, de zelar pela manutenção da escola e pelo

monitoramento das ações e consecução das metas do

compromisso;

Portaria nº 2.896 de 16 de setembro de 2004Portaria nº 2.896 de 16 de setembro de 2004

Art. 1° Criar, no âmbito da Secretaria de Educação Básica - SEB, o Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares, com os objetivos de:

I - Ampliar a participação das comunidades escolar e local na gestão administrativa, financeira e pedagógica das escolas públicas;

II - apoiar a implantação e o fortalecimento de Conselhos Escolares;III - instituir políticas de indução para implantação de Conselhos

Escolares;IV - promover em parceria com os sistemas de ensino a capacitação

de conselheiros escolares, utilizando inclusive metodologias de educação à distância;

V - estimular a integração entre os Conselhos Escolares;VI - apoiar os Conselhos Escolares na construção coletiva de um

projeto educacional no âmbito da escola, em consonância com o processo de democratização da sociedade; e

VII - promover a cultura do monitoramento e avaliação no âmbito das escolas para a garantia da qualidade da educação.

Qualificar a Qualificar a atuação do atuação do ConselheiroConselheiro

Fortalecer o Fortalecer o Conselho EscolarConselho Escolar

Conselhos escolares: Sua natureza

Situados na estrutura interna da escolaÓrgãos da gestão democráticaA questão dos equivalentes (LDB)A autonomia da escola

Conselhos escolares: a questão das funções

Natureza: poder dado ao conselho Deliberativa: poder de decisão Consultiva: da direção e comunidade

Objeto: atribuições do conselho No projeto político-pedagógico No regimento e outras normas internas No planejamento anual (PTA – PDE) Na escolha de materiais pedagógicos

Conselhos escolares: a questão das funções

Objeto: atribuições do conselho: Nas questões administrativas Na aplicação dos recursos financeiros Na conservação e melhoria da escola Nas relações com a comunidade Na assistência escolar Nas questões disciplinares Na mobilização da escola/comunidade

Conselhos escolares: Funcionamento

O exercício da PresidênciaA pauta: do conselho ou do diretor?Periodicidade de reuniõesRespeito às decisõesIgualdade de participaçãoSocialização das decisões

Conselhos escolares: Normas dos sistemas

A regulamentação: leis e decretos Natureza e limites das normas Espaço de exercício da cidadania na

escola A institucionalidade da escola:

O Regimento (Constituição da Escola) Definição das competências (poder)

Conselhos escolares: Questões para discussão

Função social da escola Qualidade da educação (emancipadora) Avaliação (da aprendizagem e da escola) Respeito à diversidade Escola inclusiva O tempo pedagógico (direitos da cidadania) A formação do conselheiro A valorização dos trabalhadores

Há escolas que são Há escolas que são gaiolas.gaiolas.

Há escolas que são asas.Há escolas que são asas.Rubem AlvesRubem Alves