Importância dos Consumidores para a Regulação do Setor Elétrico José Jurhosa Júnior –...
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Importância dos Consumidores para a Regulação do Setor
Elétrico
José Jurhosa Júnior – Diretor-OuvidorXVI Encontro Nacional dos Conselhos de Consumidores de Energia ElétricaBrasília – 20/11/2014
O setor elétrico brasileiro e o papel da ANEEL
CONSUMIDORESCongressoNacional
Presidência da República
CNPEMME
G
BNDES/ outros bancos e FI
T
D
C
EletrobrásEPE Concessionárias
AGÊNCIASESTADUAIS
SNRH, MMA, ANA e CONAMA
SENACON/MP/Entidades de Defesa dos Consumidores
CONSELHOS DE CONSUMIDORES
SDE /SEAE/CADE
ANP/ANATEL
Políticas
Regulação e Fiscalização
Mercado
Agentes Institucionais
ANEEL
CCEE ONS
CMSE/MME
Estrutura Institucional do Setor
Onde necessária – sob previsão legal REGULAR
Orientar e prevenir – aplicar penalidades quando for indispensável
Solução de conflitosDIRIMIR CONFLITOS
Delegação do Poder Concedente (*)
Leilões de energia
Leilões para novos empreendimentos (G T) (*)
Autorizações(*)(*) Exercido pelo Governo Federal, por meio do MME, que responde pela segurança do abastecimento de energia elétrica
FISCALIZAR
Competências da ANEEL
Missão da ANEEL
“Proporcionar condições favoráveis para que o desenvolvimento do mercado de energia
elétrica ocorra com equilíbrio entre os agentes e em benefício da sociedade”
O mercado cativo de energia elétrica
Mercado de Energia Elétrica
• Unidades Consumidoras: 74 milhões (99% da população está universalizada)
• Comercializadores: +/- 150 (fonte: site da CCEE)
• Distribuidoras: 63
• Permissionárias: 38
• Geração: +/- 1600
• Transmissoras: +/- 100
Mercado de Energia Elétrica
64.939.355
5.529.895
4.262.753
582.949 563.240 89.466
82.111
Número de Unidades Consumidoras
* Fonte: SAMP: setembro/2014
** Fonte: SAMP: Janeirol/14 a Setembro/134
99.727.431,34
45.272.011,22
61.618.862,30
17.246.554,96
11.160.709,0910.528.488,23
9.672.026,64
Consumo de Energia - MWh
Residencial Industrial Comercial Rural Poder Público Iluminação PúblicaServiço Público
A importância do ConsumidorNa busca pelo Serviço Adequado
O Consumidor
Razão de ser do setor elétricoTodas as ações da ANEEL impactam o consumidor
Regulação voltada à sociedade
Ações regulatórias da ANEEL de especial interesse para os consumidores
Regulação de interesse do Consumidor
Ação Regulatórias de fortalecimento do atendimento ao cidadão pelas concessionárias:
REN 414/2010 – Principais direitos e deveres dos consumidores.
REN 451/2011- Conselho de Consumidores REN 470/2011- Regulamentação das Ouvidorias REN 547/2013 – Bandeiras Tarifárias REN 540/2013 – Análise do Impacto Regulatório REN 502/2012 – Tarifa Branca (Medidor Eletrônico) REN 581/2013 – Atividades acessórias REN 610/2014 – Pré-pagamento de energia
Condições Gerais de FornecimentoDisciplina o relacionamento entre os agentes responsáveis pela prestação do serviço público de energia elétrica e os consumidores
Disciplina o relacionamento entre os agentes responsáveis pela prestação do serviço público de energia elétrica e os consumidores
Características- vigente: Resolução Normativa nº 414, de 9 de setembro de 2010- evolução desde a Portaria MA 245, de 1957- incorporação e consolidação de resoluções - 17 Capítulos
Principais temas: Atendimento, Contratos, Leitura, Medição, Faturamento, Cobrança, Inadimplemento, Qualidade, Ressarcimento de Danos
Ressarcimento de Danos Elétricos
• Consumidor solicita o ressarcimento à distribuidora
Recebimento
Prazo máximo: 45 dias
REN 414/2010
Prazos de Serviços Comerciais padronizados nacionalmente (ex. ligação, religação, aferição, solução de reclamações, etc)
Crédito Automático ao consumidor na fatura de energia em caso de descumprimento dos prazos
Estabelecimento de limites e trajetória de redução para a quantidade de reclamações procedentes (indicadores DER e FER)
Penalidades para a distribuidora em caso de inobservância dos limites
Indicadores de Qualidade Comercial
IASC - ÍNDICE ANEEL DE SATISFAÇÃO DO CONSUMIDOR
Pesquisa Nacional:
- 63 concessionárias
- 475 Municípios
- 19.470 entrevistas
Pesquisa Nacional:
- 63 concessionárias
- 475 Municípios
- 19.470 entrevistas
“Avaliar, a partir da percepção do consumidor, o grau de satisfação com os serviços prestados pelas concessionárias distribuidoras de energia elétrica.”
“Avaliar, a partir da percepção do consumidor, o grau de satisfação com os serviços prestados pelas concessionárias distribuidoras de energia elétrica.”
Transparência na Regulação
Acesso às informações e prestação de contas à sociedade
Transparência no dia-a-dia• Acesso a autos
Direito à vista ou cópias do processo e certidões
Art. 41 da Norma de Organizacional 001 (REN 273/2007)
• SorteiosOs processos são distribuídos, por sorteio, aos Diretores
Art. 25 da Norma de Organizacional 001 (REN 273/2007)
• Reuniões Públicas Reunião aberta e com transmissão ao vivo (internet). Disponibilização na internet:
- prévia: calendário das reuniões, avisos, pautas, relatórios, etc. - posterior: votos, memórias, atas, atos administrativos, etc.
(REN 468/2011)
Publicações voltadas para o consumidor
Ouvidoria Setorial em Números - OSNReúne dados da Ouvidoria Setorial da ANEEL, com destaque para as tipologias mais demandadas de informações solicitadas e reclamações registradas pelos consumidores durante o ano. Apresenta panorama da qualidade da distribuição de energia elétrica, subsidia a fiscalização e regulação da Agência e reforça transparência e com a prevenção de conflitos no setor elétrico.
Publicações para o consumidor
Carta de Serviços ao Cidadão (Decreto nº 6.932/2009)Apresenta os serviços disponíveis, a forma e o prazo para mobilizá-los e os canais de acesso à agência, de forma a estimular a participação da sociedade.
Por Dentro da Conta de LuzExplica, de maneira clara e didática, a metodologia de composição das tarifas de energia elétrica, os procedimentos para revisão e reajuste das tarifas e as mudanças recentes ocorridas para redução da conta de energia.
Publicações voltadas para o consumidor
Coleção Cadernos TemáticosPublicações de natureza técnica, endereçadas aos agentes setoriais e à sociedade, com o objetivo de tornar mais acessíveis temas tratados pela ANEEL.
Cartilhas Energia do Dia a DiaVoltadas ao público leigo, demonstram, de modo lúdico e divertido, conceitos e dicas relacionados ao trabalho da ANEEL e à regulação da eletricidade.
Convênios celebrados (12)
ARCON (PA)
ARSEP (RN)
ARSESP (SP)
AGER (MT)
AGR (GO)
ARPE (PE)
AGEPAN (MS)
ARPB (PB)
ARSAL (AL)
ARCE (CE)
AGERGS (RS)
Parcerias Institucionais com Agências Reguladoras Estaduais
ATR (TO)
AGEAC (AC)
ASPE (ES)
Acordo de Interesses (03)
Participação Pública
Democracia participativa = exercício coletivo do poder público
Algumas premissas da participação
Reforçar a importância do processo democrático e a prioridade do interesse público
Promover a transparência dos atos
Gerar o diálogo e a interatividade
Estimular o envolvimento do cidadão nas decisões da Agência
Fomentar o exercício da cidadania
Prestar contas aos cidadãos
Reduzir a assimetria de informações
Instrumentos de Participação Pública
Participação Pública
Agenda Regulatória Indicativa
Promove a preparação para o debate e amplia as colaborações
Preparo para o debateRelação de temas passíveis de regulamentação que serão
debatidos com a sociedade durante o período de dois anosA antecipação dos assuntos permite aos interessados a preparação
prévia para os debates de seus interesses, que acontecerão principalmente nas audiências e consultas públicas
Durante a elaboração da agenda, os interessados podem definir prioridades, incluir ou retirar temas
Informações disponíveis na página eletrônica da ANEEL
Agenda 2014-2015 – vigente Agenda 2015/2016 – elaboração AP 104/2013 AP 060/201468 Atividades aprovadas 46 atividades propostas Fase atual: análise contribuições
Audiências e Consultas Públicas
Promover a interação entre os cidadãos e a ANEEL de forma a incorporar os interesses e opiniões da
sociedade antes da tomada de decisão
Histórico da Participação
* De 2000 até 31/7/2014: 1.100 AP’s e CP’s, com mais de 20 mil participantes, 5
mil expositores e 11 mil contribuições por escrito
2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 20140
20
40
60
80
100
120
140
160
0
500
1000
1500
2000
2500
3000
3500
4000
4500
11 13
36
53 52 5141
65
94
113
144
90
124
149
64
Manifestação dos Interessados
AP/CPParticipantesExpositoresEscrito
ANO
Audiências e Consultas Públicas
75%
22%
3%
Agentes
Sociedade
Poder Público
Contribuintes
53% das contribuições recebidas impactaram as decisões da Agência (geral)
61% das sugestões da sociedade influenciaram as decisões da ANEEL
Contribuições da Sociedade
Conselhos de Consumidores de Energia Elétrica
Instrumentos de participação que articulam representantes dos consumidores,
prestadores de serviços e membros do poder público na gestão de bens públicos
Importância dos Conselhos de Consumidores
Personifica o que está difuso
Viabiliza a comunicação entre diversos interessados e entre as classes
Reduz a assimetria de informações
Personagem adicional na busca do serviço adequado
Treinamentos e consultoriasA ANEEL realizou cerca de 20 eventos para capacitar os representantes dos consumidores nos últimos três anos:
Bandeiras tarifárias Direitos e deveres dos consumidores Eficiência energética Fiscalização Iluminação pública Irrigação Metodologia tarifária Microgeração Outorgas para empreendimentos de geração e transmissão Perdas Técnicas e Comerciais Programa Luz para Todos Qualidade do fornecimento
Investimento dos Conselhos em treinamentos e consultorias
2012 2013 2014 20150
100
200
300
400
500
600
700
800
900
1000
105
254
905
777
* X 1.000 R$*2014 e 2015 – previsões (PAM).
Participação dos Conselhos em APs e CPs
0
20
40
60
80
100
120
140
160
8 10
124
22 20
149
20122013
Há espaço para melhorias!
Boas Práticas
Conselho de Consumidores de Energia Elétrica da Coelba
Projeto internação domiciliar beneficia consumidores residenciais que utilizam equipamentos de manutenção a vida Os consumidores residenciais que necessitam de equipamentos de manutenção a vida são isentos da cobrança do ICMS no cálculo da fatura de energia. O benefício foi conquistado junto ao Governo Estadual da Bahia por iniciativa do Conselho de Consumidores.
Conselho amplia sua atuação com interlocutores regionaisDesde 2005 o Conselho conta com o Interlocutor Regional para representá-lo em localidades distantes na área de concessão da Coelba. O interlocutor é o elo de comunicação entre o gestor local da Coelba, o Conselho e os consumidores para auxiliar na solução de conflitos e pedir atendimento às demandas identificadas em sua região.
Boas Práticas
Conselho de Consumidores de Energia Elétrica da Enersul
Projeto ABC da Energia investe na educação de jovens consumidores de energia elétrica em Mato Grosso do Sul
O projeto ABC da Energia é uma iniciativa pioneira no setor elétrico que une o Conselho e a Enersul com a finalidade de promover a prática da cidadania pela divulgação de material pedagógico sobre a utilização da energia elétrica de forma segura, econômica, sustentável em todas as escolas da rede pública localizadas na área de concessão da distribuidora.
Boas Práticas
Conselho de Consumidores de Energia Elétrica da Cosern
Recálculo do ICMS é escalonado após atuação do Conselho
A Secretaria de Fazenda do Rio Grande do Norte identificou e solicitou a cobrança da diferença referente ao pagamento do ICMS pelo consumo da energia elétrica. A atuação do Conselho foi fundamental para identificar na fatura o montante referente ao consumo e a diferença a ser paga, impossibilitando a suspensão do fornecimento caso a dívida não fosse paga de imediato. Outra conquista foi obter o escalonamento da dívida, evitando onerar a conta para o consumidor (cobrança em uma parcela).
Boas Práticas
Conselho de Consumidores de Energia Elétrica da DMED Diferimento parcial do reajuste tarifário é obtido após atuação do Conselho
Após reuniões entre a ANEEL, Conselho e a DME Distribuição S.A., o reajuste tarifário em 2014 foi parcialmente diferido para evitar grandes sobressaltos no nível tarifário aplicado aos consumidores. Em reunião pública, a Diretoria Colegiada da ANEEL aprovou o reajuste de 13,69%, inicialmente previsto de 25,18%. A diferença será recalculada no próximo processo de revisão tarifária .
Para obter o benefício, a distribuidora formalizou o pedido à ANEEL garantindo que não afetará o equilíbrio econômico ou financeiro da concessão, nem irá interferir no plano de investimento da empresa.
Ouvidoria Setorial – ANEEL
Relacionamento direto com o consumidor
Canais de Acesso - ANEEL Telefone/Fax: 167
Melhorias: atendimento 7 dias por semana, 24 horas, celular gratuito
Correspondência;
Sistema de Atendimento on-line via Chat;
Sistema de Atendimento on-line via Formulário Eletrônico;
Atendimento Presencial;
Sessões ao vivo das Audiências e Consultas Públicas;
Ag. Estaduais: RS; PA; PE; PB; RN; MT; MS; SP; CE; AL; GO.
Ouvidoria Institucional - Foi criada em Novembro/13, por meio da Portaria nº 2.884/2013:
“...responsável por receber críticas, sugestões, reclamações, denúncias, elogios e pedidos de informação referentes a procedimentos e ações da instituição, tendo como foco de atuação o funcionamento das atividades do órgão, e como objetivo o aprimoramento da instituição, por meio da melhoria de seus processos e procedimentos.”
Ouvidoria Institucional deve criar e participar das redes de informação da ANEEL
- Canais de Atendimento:
167 [email protected] Presencial
Internet : www.aneel.gov.br - Fale Conosco
Mar-14 Apr-14 May-14 Jun-14 Jul-14 Aug-14 Sep-14 Oct-14 Nov-1405
101520253035
Demandas Ouvidoria Institucional
Total de demandas:116
Obrigado!
SGAN – Quadra 603 – Módulos “I” e “J”Brasília – DF – 70830-110TEL. 55 (61) 2192 8600 Ouvidoria Setorial: 167
www.aneel.gov.br