Imprensa Oficial do município de Valinhos - Edição 1412

SEXTA-FEIRA, 15 DE AGOSTO DE 2014 Edição 1412 Valinhos - SP

Este Boletim Municipal (instituído pela Lei nº 262/60) é uma publicaçãooficial da Prefeitura de Valinhos que circula semalmente às sextas-feiras.

Jornalista responsável:Jurandyr Bueno - MTb 43.095

Revisão:Sandra Persechitti e Elaine Reino Mori

Produção e fechamento:Departamento de Imprensa da Prefeitura do Município de Valinhos

Impressão:Jornal Cidade de Rio Claro Ltda.

PROFISSIONALIZAÇÃO UNIVERSITÁRIOS

Há vagas!

Posto de Atendimento

ao TrabalhadorPPPPPAAAAATTTTT

O Centro de Treinamento do Senai-Valinhos está com inscriçõesabertas para novas turmas do cursode aperfeiçoamento profissional deOperador de Empilhadeira. Serãoministradas aulas teóricas e práticasnas instalações da unidade escolar.

O programa tem a duração de 32horas, com aulas aos sábados das 8às 17 horas, e as turmas serãodesenvolvidas no período de 23 deagosto a 13 de setembro (turma 16),de 6 a 27 de setembro (turma 17), de20 de setembro a 11 de outubro(turma 18), de 4 a 25 de outubro(turma 19), de 18 de outubro a 8 denovembro (turma 20), 1º denovembro a 6 de dezembro (turma21) e de 29 de novembro a 20 dedezembro (turma 22).

Os candidatos encaminhados porempresas ou da comunidade deverãoter concluído o 4º ano do ensinofundamental e a idade mínima de 18anos. No ato da inscrição é necessárioapresentar as vias originais e cópiasdo RG, CPF, comprovante deresidência, Carteira Nacional deHabilitação (exceto categoria A).

O investimento é de R$ 320,00por participante (parcela única). Asvagas são limitadas.

Os interessados podem fazer asinscrições diretamente no Senai,localizado à Rua Americana 498, SãoCristóvão. Mais informações ligue3829-7800, das 8 às 21 horas.

Senai abre vagaspara Operador de

Empilhadeira

Estão abertas as inscrições para dois roteiros turísticos oferecidosmensalmente pela Prefeitura. O ‘Roteiro de Agroturismo’ leva osvisitantes a conhecer belas propriedades rurais nos bairros Macuco eReforma Agrária. Já o ‘Roteiro de Ecoturismo’apresenta o Sítio CocaisTrilhas, uma Área de Preservação Ambiental. Outro ponto de visitação éa Casinha do Figo com Chocolate, que também conta com um mirantecom vista panorâmica da cidade.

Este ano um novo ponto foi incluído no roteiro turístico, é o ‘ArteFrut’, onde o artesão Aldemir Candido desenvolve uma técnica especialpara confecção de frutas de cerâmicas, todas feitas artesanalmente.

Os roteiros estão programados para o próximo dia 31, domingo, comsaída às 8h30, do portão principal do Parque Municipal ‘Monsenhor BrunoNardini’ e retorno às 12 horas. Os turistas são transportados em ônibus eguiados por monitores qualificados para acompanhá-los em todas as áreasvisitadas.

Para desfrutar dos passeios, os turistas devem apenas se inscrever,optando por um dos roteiros, e doar um quilo de alimento não perecívelque será doado ao Fundo Social de Solidariedade.

Para participar é necessário se inscrever e fazer a troca do alimentopelo ingresso com antecedência. O alimento não perecível (menos sal eaçúcar) pode ser entregue até o dia 28, das 8 às 17 horas, noDepartamento de Turismo (localizado na casa de madeira do ParqueMunicipal ‘Monsenhor Bruno Nardini’- Rua Dom João VI, Jd. Planalto).Informações podem ser obtidas pelos telefones 3849-5557 e 3849-7790.

Os estudantes universitários queresidem em Valinhos interessados emse inscrever para as bolsas de estudossubsidiadas pela Prefeitura terão atéo próximo dia 26 para se cadastrar.As inscrições são realizadas na Seçãode Protocolo do Paço Municipal, das9 às 16 h0ras. O benefício é destinadoa universitários de baixo poderaquisitivo.

Além de preencher o requeri-mento e formulários e apresentartoda a documentação constante noedital, é necessário recolher umataxa no valor de R$ 12,88. Osformulários deverão ser impressosacessando osite www.valinhos.sp.gov.br, no linkSecretaria da Educação e, depois,Bolsas de Estudos.

Para ser contemplado, é neces-sário que o estudante cumpra osprazos, do contrário terão os pedidosexcluídos da análise para concessãodo benefício. A data de pagamento dabolsa ainda não está definida e serádivulgada posteriormente.

O valor poderá variar entre umaou mais mensalidades. Outras infor-mações poderão ser obtidas pelostelefones 3871-2324, de segunda àsexta-feira, das 9 às 16 horas.

Seguem até dia26 inscrições parabolsas de estudos

Curso tem duração de 32 horas/aula

Roteiro de Agroturismo inclui visita a sitios com vista panorâmica

TURISMO

Agroturismo e Ecoturismo abreminscrições para passeios no dia 31

Atendente de BalcãoAuxiliar de Limpeza

CaseiroCozinheira

Chefe de LimpezaEmpregada Doméstica

Operador de CaixaPassadeira

Professor de InglêsTorneiro Mecânico.

Os interessados deverãocomparecer de segunda à

sexta-feira, das 8 às 16 horas,munidos dos seguintes

documentos: Carteira de Trabalho,Cartão do PIS, CPF e RG.


NOVO VELÓRIO MUNICIPAL

O prefeito Clayton Machadocumprirá neste sábado (16), a partirdas 9 horas, mais um compromissoassumido com a população durantea campanha eleitoral, no que serefere à conclusão de obrasparalisadas da gestão anterior. Destavez, será entregue o novo VelórioMunicipal, localizado anexo aocemitério ‘São João Batista’.

Ao assumir em 1º de janeiro de2013, Clayton Machado encontroua obra paralisada. Iniciada emoutubro de 2011, apenas 25,45% dasedificações estavam executadas atéo final de 2012. O atual Governoefetuou 74,55% da obra, que foicusteada com recursos próprios novalor de quase R$ 1 milhão.

“Quem comparecer neste sábado(16) para a inauguração do novoVelório vai encontrar um prédiomoderno, um ambiente bemiluminado, um lugar acolhedor paraque as famílias sintam-se recebidasde forma respeitosa em ummomento de dor e de orações”,afirma o prefeito Clayton Machado.

Segundo o secretário de Obras eServiços Públicos, Eliseu Dias, nesta

Prefeitura de Valinhos entregamais uma obra que estava paralisada

Em apenas cinco dias de trabalho,a Prefeitura conseguiu pavimentarcom material fresado a AlamedaItatuba, no bairro Joapiranga, queera de terra batida.

Atendendo determinação doprefeito Clayton Machado, aPrefeitura firmou parceria commoradores da região para aplicar ocomposto. O trabalho foi iniciado naúltima sexta-feira (8) e finalizadonesta quarta-feira (13), em umaextensão de 468 metros.

O material fresado é o resultadode corte ou desgaste de uma ou maiscamadas, por meio de processomecânico, do pavimento asfáltico,quando se faz a sua manutenção.

De acordo com o secretário deObras e Serviços Públicos, Eliseu

Dias, os moradores adquiriram omaterial e a Prefeitura entrou com osmaquinários e a mão de obra. Oserviço atende antigo pedido dosmoradores do bairro.

“A medida irá amenizar aproblemática que a populaçãoenfrenta constantemente, com apoeira nos períodos de sol e a lamanos períodos de chuvas, sem contaros buracos”, destaca Eliseu Dias.

O secretário afirma ainda quea medida visa melhorar o fluxo detrânsito. “A Alameda Itatuba servecomo itinerário de ônibus urbano,essencial à comunidade. Esta obratambém melhora o acesso de quemtrafega pelo trecho para atingir arodovia Anhanguera”, explica Dias.

Prefeitura pavimenta rua de terra no Joapiranga com material fresado

semana foram finalizados detalhesda obra. Já as vias em frente aocemitério ‘São João Batista’passaram por recapeamento eganharam nova sinalização detrânsito. “Todo o mobiliário para onovo prédio já foi adquirido peloatual governo”, emenda Dias.

Infraestrutura - O novo

Velório, anexo ao cemitério ‘SãoJoão Batista’, oferecerá melhorinfraestrutura e terá maiorcapacidade de atendimento. O novoprédio tem 783,42 m2 distribuídosem oito salas com 26 m2, sendo duascom a possibilidade de seremadaptadas, dependendo danecessidade, para uma única salacom 52 m2.

A edificação conta ainda com áreade administração, lanchonete, loja,salas para depósito, de apoio esanitários, além de uma áreacoberta para o convívio de 400 m2.

O novo velório foi construído nomesmo local do antigo (inauguradoem 1995), que foi totalmentedemolido, pois já não ofereciacondições adequadas para uso.

INFRAESTRUTURA URBANA

Pavimentação acabará com problemas de poeira e lama na Alameda Itatuba

Atual governo municipal concluiu 74,55% das obras do novo velório


A Prefeitura, por meio daSecretaria de DesenvolvimentoSocial e Habitação, já iniciou orecadastramento 2014 do ProgramaBolsa Família e realiza plantões aossábados nos bairros da cidade parafacilitar o acesso das mais de 1.600famílias beneficiadas pelo programa.

“A atualização cadastral é uma dascondições para a permanência noprograma e deve ser feita a cada doisanos, por isso, quem já o realizou noano passado não precisa se cadastrarnovamente”, explica a secretária deDesenvolvimento Social e Habitação,Sílvia Elena Basetto Villas Boas.

A ação já foi realizada nas EMEBs‘Professora Marli Aparecida BorelliBazetto’ (26 de julho), ‘CarlosCarvalho Vieira Braga’ (2 de agosto)e ‘Dona Carolina de Oliveira Sigrist’(9 de agosto). Neste sábado (16), oplantão de atendimento serárealizado no Centro de Referência deAssistência Social (CRAS) São Bentoe EMEB ‘Horácio de Salles Cunha’, das8h30 às 11h30 e das 13 às 16 horas.

É importante que as famílias

providenciem antecipadamente alista completa de documentossolicitados para fazer o recadas-tramento. A falta de algum docu-mento poderá prejudicar o processo.

As famílias deverão fazer aatualização cadastral até 19 desetembro. Quem não fizer a atualizaçãoneste prazo terá os benefíciosbloqueados a partir de novembro.

Mais informações poderão serobtidas pelo telefone 3869-3790,

das 8 às 17 horas.

Plantões - Conheça a agenda dospróximos plantões: dia 16/08 noCRAS São Bento e EMEB ‘Horácio deSalles Cunha’; dia 23/08 no CRASFigueiras; dia 30/08 no CRAS SãoMarcos e EMEB ‘Dom Bosco’, dia 06/09 na EMEB ‘Prefeito JerônymoAlves Corrêa’ e dia 13/09 - Centro deAtendimento Social (CAS).

As famílias interessadas tambémpodem se recadastrar durante asemana no CRAS São Bento, CRAS SãoMarcos e no CAS.

Saiba mais - O Bolsa Família é um

programa de transferência direta derenda que beneficia famílias emsituação de pobreza e de extremapobreza em todo o País. O BolsaFamília integra o Plano Brasil SemMiséria, que tem como foco deatuação os milhões de brasileiros comrenda familiar per capita inferior aR$ 77 mensais e está baseado nagarantia de renda, inclusão produtivae no acesso aos serviços públicos.

BOLSA FAMÍLIA

Prefeitura cadastra 1.600 famíliasbeneficiadas por programa social

A partir da zero hora deste sábado(16), o valor da tarifa do transportepúblico em Valinhos passa a ser R$3,30. Desde janeiro de 2012 o preçoestava congelado em R$ 3,00. Todasas demais cidades atendidas pelaempresa Rápido Luxo já haviamreajustado suas tarifas.

O novo valor consta no Decreto denº 8.727, publicado na ImprensaOficial do município desta sexta-feira(15). De acordo com o secretário deTransportes e Trânsito, José AlmeidaSobrinho, inicialmente a empresapermissionária do transporte coletivoem Valinhos, a Rápido Luxo Campinas,protocolou pedido de reajuste aoConselho Municipal de TransportesColetivos, passando dos R$ 3,00 paraR$ 3,41.

“Nós, da Secretaria de Transportes

Valinhos é a última cidade da RMC a reajustar tarifa de ônibuse Trânsito, apresentamos ao Conselhouma planilha revisada, cujos cálculosapontaram para o valor de R$ 3,30. Aempresa justifica o reajuste com baseno longo período em que não houveaumento da tarifa, pois desde janeirode 2012 não houve mudanças novalor”, informou o secretário.

Ainda de acordo com a Secretaria,entre as justificativas para o aumentode 10% na tarifa apresentadas pelaRápido Luxo estão três reajustes nossalários da categoria e vários aumentosde preço do óleo Diesel, como tambémem todos os itens usados nacomposição da planilha de custo paraa prestação do serviço.

Melhorias - Em contrapartida,segundo informa a Secretaria deTransportes e Trânsito, a operadora

incluirá mais quatro veículos nosistema urbano beneficiando osusuários. Também deverá substituiros veículos com mais de dez anos defabricação e instalará um ponto derecarga de crédito no interior doterminal.

“Vamos inclusive dar início aosestudos e discussão da viabilidade daimplantação do programa deintegração temporal ‘Bilhete Único’,nas linhas do sistema urbano. Istopermitirá, caso implantado no futuroeste sistema, que o usuário faça aintegração com outras linhas dosistema urbano em qualquer ponto dacidade e não somente no TerminalRodoviário como atualmente ocorre”,explica o secretário.

Conselho – Na reunião em que

ficou definido o novo valor da tarifa,por unanimidade, estavam presentesos seguintes titulares do ConselhoMunicipal de Transportes Coletivos:José Almeida Sobrinho (Secretaria deTransportes e Trânsito), OsvaldoSantos Bernardo de Moraes (Sindicatodos Trabalhadores em TransportesRodoviários e Anexos de Campinas eregião), Gerson Rossi (Associação dasEmpresas de Transporte ColetivoUrbano de Campinas) e Antonio CarlosRodrigues (Associações de Moradoresde Valinhos).

Também participaram do encontroa suplente da Secretaria, Rosana Ramosda Silva Santos, que secretariou areunião, e o responsável pelo setor deTransportes Público, AparecidoSerafim, representando o corpo técnicoda Secretaria de Transportes e Trânsito.

TRANSPORTE PÚBLICO

Lista de documentos: ADULTOS - Certidão de Casamento;- Certidão de Nascimento;- Carteira de Identidade (RG);- Carteira de Trabalho;- Comprovante de Renda (holerite oucontrato de meeiro);- Cartão do PIS ou PASEP;- CIC (CPF);- Comprovante de Endereço (Contade Água/DAEV ou de luz/CPFL ouINCRA);- Trazer o número do CEP da rua ondemora em Valinhos; e- Autônomo ou desempregado semcomprovação deve apresentar decla-ração de próprio punho.

CRIANÇAS - Certidão de Nascimento;- RG Escolar;- Cadastro do SUS (Carteirinha doPostinho);- Termo de Guarda (Se for o caso);- Cartão do Bolsa Escola (Se tiver); e- Nome da Escola ou Creche onde acriança estuda.


INTERCÂMBIO CULTURAL

Interessada em melhorar o Inglêse aprender mais sobre a culturanorte-americana, a aluna IngridTamires Ortiz Toledo, 13 anos, daEMEB ‘Jorge Bierrembach de Castro’,localizada no Parque das Colinas,inscreveu-se para participar de aulasde Língua Inglesa, no contra turnoescolar, com professores nativos daONG Norte-Americana ‘LearningEnterprises’ (Empresas de Apren-dizagem).

A oportunidade faz parte deprojeto desenvolvido pela Prefeituranas escolas municipais, em parceriacom a ONG ‘Learning Enterprises’,durante as últimas cinco semanas.Valinhos é a única cidade no Brasilque, pelo segundo ano consecutivo,realiza este projeto, voltado para adifusão da Língua Inglesa, semnenhum custo para a municipalidade.

No primeiro dia de aula, Ingridficou insegura e faltou. “Fiquei commedo de não entender nada do que aprofessora falava”, contou. Motivadapelos colegas, que foram à aulainaugural, Ingrid criou coragem.“Eles falaram que era legal, quetinham jogos. Aí eu fui, gostei muitoe não faltei mais”, acrescentou.

Assim como Ingrid, perto de 700alunos do 6º ao 9º participam doprojeto que este ano foi estendidopara todas as 13 escolas municipais,contra cinco no ano passado. Onúmero de professores voluntáriostambém cresceu de cinco para 15 (12norte americanos e três irlandeses).São todos jovens universitários, nafaixa etária de 19 a 22 anos.

O projeto teve início no dia 16 dejulho e prosseguirá até esta sexta-feira (15). São aulas interativas, comuma a uma hora e meia de duração,que ocorrem no contra turnoescolar, entre duas até todos os diasda semana, dependendo da escola.Em cinco unidades, localizadas naárea rural e na periferia, o projeto éoferecido também para alunos do 2ºao 5º ano, para que tenham contatocom a língua, por meio de músicas ehistórias.

A aluna Ingrid Tamires Ortiz

Projeto com ONG Norte-Americanaestimula o aprendizado de Inglês

Toledo disse estar ‘adorando’participar do projeto. “O mais difícilé fazer as perguntas em Inglês, mastambém é bom porque assim a genteé forçada a aprender”, destacou.Diferente da aula de Inglês regular,que foca mais a gramática, as aulasdo projeto são mais voltadas paratreinar a audição e a fala, explicaprofessora da rede municipal, SandraMeneghini Martins, coordenadora daárea da Língua Inglesa.

Segundo a coordenadora, osalunos participantes vão para as aulasregulares de Inglês com maisvontade de aprender e tirar dúvidas.Para o ano que vem, segundo osecretário da Educação, DaniloSorroce, a proposta é dar conti-nuidade ao projeto e expandi-lo do2º ao 9º ano. “O desenvolvimentodesse projeto é um incentivo paranossos alunos terem maior contatocom a língua e a cultura inglesa. Osuniversitários, por sua vez,conhecem mais sobre a culturabrasileira”, destacou o secretário.

Depoimentos - Na EMEB ‘Jorge

Bierrembach de Castro’, onde Ingridestuda no 7º ano, o projeto éministrado pela estudante do 3º ano

de Direito, Elisa Egonu, 20 anos,moradora de Boltimore, nos EstadosUnidos. Há apenas um mês no País, anorte-americana, que não falavanada em Português, já está quasefluente na língua.

Assim como os outros professoresvoluntários, Elisa Egonu estáhospedada em casa de família. “Naminha família, eles não falam Inglês,então tive que aprender o Portuguêspara conseguir me comunicar”,contou a estudante, que está“adorando” Valinhos. Em visita ao CLT(Centro de Lazer do Trabalhador)‘Ayrton Senna da Silva’, Elisa ficouencantada em poder alimentar algunssaguis que apareceram no local. “Nemem sonho eu imaginava que um dia iaalimentar macaquinhos”, contouentusiasmada.

A voluntária acha os brasileiros“simpáticos”, gosta da comida, comoarroz, feijão e churrasco, do clima ediz que vai sentir saudade da família,alunos e do País. Elisa conta que seusalunos estão motivados a aprender.“Eles participam da aula porquequerem, não é uma obrigação”,explicou, ressaltando o interesse dosalunos em conhecer mais sobre osEstados Unidos. “Eles querem saber

o que tem de diferente e se eu conheçopessoas famosas”, contou.

O aluno Guilherme Miquelin Rizzo,12 anos, da EMEB ‘Jorge Bierrem-bach de Castro’ também está“gostando” de participar do projeto.“É uma aula mais interativa,dinâmica, com atividades dentro efora da sala de aula”, destacou. Comona aula a professora só fala em Inglês,os alunos recorrem a gestos quandotêm dificuldades de se comunicar.“Eu nunca falto às aulas. Está valendoa pena. É a primeira vez que conheçouma americana”, disse, acres-centando que um dia quer visitar osEstados Unidos.

A líder dos professores volun-tários, Amanda Leardini Dudley, filhade valinhense e que mora emWashington, nos EUA, destaca queaproximar as pessoas de culturasdiferentes é a proposta do projeto.“Eu consegui falar com umamericano, então posso e sou capazde aprender outra língua. A vontadeé o que mais motiva as pessoas aaprenderem”, concluiu.

A monitora Elisa Egonu com os alunos da EMEB do Parque das Colinas A aluna IngridTamires Ortizmotivada a

aprender maiso Inglês


GESTAÇÃO SAUDÁVEL

“O acompanhamento pré-natal éessencial para garantir uma gestaçãosaudável e um parto seguro às futurasmamães”. A afirmação é da Dra. RitaLongo, secretária da Saúde do muni-cípio e uma das principais incen-tivadoras do Programa de Huma-nização no Pré-Natal e Nascimento,instituído pelo Ministério da Saúde.

Dentro dessa proposta, a Prefei-tura, por meio da Secretaria da Saúdee da Pastoral da Criança, realizaráneste sábado (16), às 14 horas, apalestra ‘Saúde da Mulher e a Impor-tância do Pré-Natal’. A ação, que serápresidida pela enfermeira RaquelCristina Lana, na EMEB ‘Edina Apare-cida Bampa da Fonseca’, no bairroReforma Agrária, tem como principalintuito levar orientações àsgestantes.

“Esta atividade está inserida noprograma de atenção à saúde damulher, desenvolvido pela Secretariada Saúde e inclui ações educativas,preventivas, de diagnóstico, trata-

Prefeitura e Pastoral da Criançadestacam importância do ‘Pré-Natal’

mento e recuperação, englobando opré-natal, parto e puerpério,planejamento familiar, DST (DoençaSexualmente Transmissível), câncerde colo de útero e de mama, além deoutras necessidades identificadas”,destaca Rita Longo.

De acordo com a especialista, comexames médicos é possível identi-ficar e reduzir muitos problemas desaúde que costumam atingir a mãe eseu bebê. Doenças, infecções oudisfunções podem ser detectadasprecocemente e tratadas de formarápida.

“É importante que uma mulher, aoconstatar a gravidez, procure o maisrapidamente o serviço de pré-natalpara já começar o vínculo com osserviços de saúde, fazer os primeirosexames, tomar as vacinas e ter asdevidas orientações”, destaca asecretária da Saúde.

Pastoral da Criança - A Pas-

toral da Criança, que soma esforços

Os 70 alunos dos 5º anos da EMEB(Escola Municipal de Educação Bá-sica) ‘Carlos Carvalho Vieira Braga’,participaram de mais uma atividadede treinamento do Programa AgenteMirim de Defesa Civil, promovido pelaPrefeitura. Eles estiveram no Centrode Controle Operacional (CCO) da CCRAutoBAn, concessionáriaresponsável pelas rodoviasAnhanguera e Bandeirantes.

Os estudantes ficaram encantadoscom as imagens que observarampelas telas do CCO, cujo órgãoresponde pela logística das viaturasno atendimento às ocorrências napista e monitora o tráfego por meiode câmeras e do serviço SOS Usuário.

Composto por um time de 23colaboradores especializados, o CCOatua 24 horas por dia processando e

com a Prefeitura, tem como missão promover o desenvolvimento dascrianças, do ventre materno aos 6anos, contribuindo para que suasfamílias e comunidades realizem suaprópria transformação, por meio deorientações básicas de saúde,nutrição, educação e cidadania,fundamentadas na mística cristã queune fé e vida.

Fundada em 1983, emFlorestópolis, Paraná, pela médicasanitarista e pediatra, Dra. Zilda ArnsNeumann, e pelo então Arcebispo deLondrina, hoje cardeal emérito, DomGeraldo Majella Agnelo, a Pastoral daCriança hoje se faz presente em todoo País e em outros 21 países da África,Ásia, América Latina e Caribe.

Em Valinhos, a Pastoral daCriança atua nos bairros Capivari,Reforma Agrária e Macuco,acompanhando 125 crianças e trêsgestantes. Os encontros são todoterceiro sábado do mês na Escola‘Edina Bampa da Fonseca’.

analisando as informações captadasnas rodovias pelas 98 câmerasinstaladas.

Além do CCO, os alunos conhe-ceram de perto uma Unidade deResgate utilizada pela concessionáriano atendimento a vítimas de aci-dentes nas rodovias e manusearamalguns equipamentos de primeirossocorros.

“Este tipo de visita é bem sig-nificativo, pois a Anhanguera é umadas principais rodovias que cortam onosso município e estas criançaspuderam ter a oportunidade de verde perto toda a operacionalidade paragarantir a segurança dos motoristasque por ela trafegam diariamente”, dizo diretor do Departamento deCoordenadoria de Proteção e DefesaCivil da Prefeitura, Edilson Bruscalin.

Agentes multiplicadores - Projeto modelo no País, o ProgramaAgente Mirim de Defesa Civil deValinhos tem como principal objetivomobilizar as crianças como agentesmultiplicadores sobre o processo deformação de cidadãos conscientes esolidários.

“Nos meses de treinamento, osagentes mirins recebem informaçõessobre segurança e leis de trânsito,meio ambiente, enchentes e alaga-mentos, além de noções de preven-ção de acidentes relacionados aincêndios”, destaca também EdilsonBruscalin.

“Ao final da capacitação, os alunosrecebem certificados que os quali-ficam para executar a tarefa especialde ajudar a comunidade em açõespreventivas”, conclui Bruscalin.

Agentes Mirins de Defesa Civel visitam Centro de Operações da AutoBAn

PROJETO MODELO

Débora Lopes fez todas as consultasdo pré-natal durante os 9 meses

Alunos observam painel do CCO


INCREMENTO ÀS AÇÕES DE SAÚDE

Acordo fechado entre a Prefeiturae a Faculdade São Leopoldo Mandiclevarão alunos do segundo ano deMedicina a desenvolverem progra-mas de estágio junto às comunidadesatendidas pelas UBS’s (UnidadesBásicas de Saúde) do Jardim SãoMarcos e do Jardim Paraíso. A açãocomeça a ser realizada na próximaterça-feira (19).

A parceria tem como principalobjetivo incrementar ações na áreada Saúde do município. Os alunosterão como foco o atendimento doprojeto ‘Saúde da Família’, que incluiações de promoção da saúde,prevenção, recuperação e reabi-litação de doenças e agravos maisfrequentes.

“Queremos ensinar nossos alunoscomo funciona o atendimento huma-nizado. É isso o que chamamos deolho no olho”, afirma o profes-sor Giuliano Dimarzio.

“O paciente não quer apenas seratendido, ele quer ser ouvido, aco-lhido. Essa vivência nas unidades,com médicos com longa carreiraprofissional, vai trazer sem dúvida

Estudantes de Medicina começam aestagiar em UBS’s na próxima terça, 19

muito aprendizado aos nossos alu-nos”, completa Dimarzio.

Na opinião da secretária da Saúde,

Dra. Rita Longo, o projeto é impor-tante para a integração dos alunos etambém para o atendimento à

A Secretaria da Saúde, atravésdo Departamento de Saúde Cole-tiva, promoveu nestas quarta (13)e quinta-feiras (14), treinamentosobre as doenças Febre do Chikun-gunya e Coqueluche.

A ação teve a participação demais de 60 profissionais de saúdeda rede pública, hospitais e Uni-dade de Pronto Atendimento (UPA24 horas) e foi realizada no Centrode Estudo e Treinamento emSaúde (CETS).

Segundo a Secretária da Saúde,Dra. Rita Longo, estestreinamentos têm como objetivoproporcionar uma linha decuidado integral, harmonizando

Prefeitura promove treinamento sobre Coqueluche e Febre do Chikungunya

atendimento eficiente e qualificadoaos munícipes.

No que diz respeito à Coqueluche,a infectologista Dra. Laura AndradeLagoa Nobrega enfatizou a impor-tância de todas as crianças estaremvacinadas contra esta doença. “EmValinhos a vacina está disponível emtodas as 13 Unidades Básicas de Saúde(UBS’s). Lembrando que os bebêsdevem ser vacinadas aos dois, aosquatro e aos seis meses de idade e queexistem dois reforços: o primeiro, apartir dos 12 meses, e o segundoreforço, entre 4 e 6 anos”, destaca.

De acordo com ainda com asecretária da Saúde, é importantelembrar que a vacina não dá

imunidade permanente, portanto éessencial ficar em alerta para casossuspeitos. “Sintomas como: tosse,guincho inspiratório, vômitos póstosse e engasgos são reflexos daCoqueluche e quem apresenta um dossintomas precisa procurar auxíliomédico com urgência”, explica.

Febre - Já em relação à Febre do

Chikungunya, a Dra. Alena CostaMarruaz, médica sanitarista, alerta osprofissionais da Saúde a ficarematentos com as pessoas que viajarampara países onde essa doença já setornou epidemia. “No Brasil não hácasos onde pessoas contraíram adoença, mas há casos importados,

sendo que já foram tomadasmedidas necessárias para que adoença não se espalhe”, relata.

A Febre do Chikungunya écaracterizada por febre acima de39 graus, enjoo, vômitos,vermelhidão na pele e doresmusculares. O sintoma que adiferencia da dengue é a dor fortenas articulações, que pode serconfundida com artrite. A dorpode durar meses e até anos. “Nãoexiste um tratamento específicoou vacina para combater estadoença. A indicação é ficar atentoaos sintomas, principalmentefebre e dores após viagem aoexterior”, destaca Rita Longo.

comunidade. “Esses alunos vãotrazer novas estratégias e colaborarpara melhorar a estrutura da Saúdeque já é bem elogiada em toda aregião”, pontua.

“Em Valinhos temos o objetivode reconhecer a importância dotrabalho em equipe, com os demaismembros da UBS, incorporando umapostura ética e de defesa da vida. “Osalunos sairão desse estágio comolhar integral e singularizado, maishumano, respeitando aindividualidade de cada paciente, ouseja, propondo melhor qualidade devida aos nossos munícipes”, concluia especialista.

O estagiário Bruno Yamanaka, queparticipará do projeto, conta que,desde o primeiro ano no curso deMedicina, os alunos aprendem aconhecer a realidade das UnidadesBásicas de Saúde. “A São LeopoldoMandic é uma das poucasinstituições que oferecem estaexperiência de extrema importânciapara a formação do médico: passarpor essa vivência no atendimento deSistema Único de Saúde”, finaliza.

Rita Longo (ao centro) com integrantes da Faculdade São Leopoldo Mandic

CUIDADO INTEGRAL


Os familiares de Davi, um bebê deapenas dois meses, agora mais alivia-dos, fazem uma avaliação bem positivado atendimento que receberam de doisguardas civis municipais no salva-mento da criança que se restabeleceinternada na Santa Casa. É que osguardas Sandra Maria Verdó e Ademirde Lima Albuquerque, em patrulha-mento no último dia 8, foram impor-tantes protagonistas no socorro aobebê que encontrava-se desacordado,após se engasgar com a secreção dasmucosas devido a uma bronquiolite,conforme diagnóstico médico inicial.

Tudo foi muito rápido, contou amãe de Davi, Fernanda Soares, de 33anos. “Foi Deus que colocou estesguardas no nosso caminho naquelemomento tão desesperador”, disse.Fernanda explicou que, no momentoda ocorrência, estava com o pequenoDavi no colo, no banco detrás do carrodirigido pela avó do bebê, na RuaOrozimbo Maia, quando percebeu queseu filho estava desacordado, com oslábios roxos, sem reação alguma.

“Estávamos a caminho de umaconsulta, justamente para levar o Daviao médico. Minha sogra parou imedia-tamente o carro e tentou socorrê-locom a respiração boca a boca, tapi-nhas nas costas. Outras pessoas seaproximaram e tentaram ajudar. Nestemomento passou uma viatura daGuarda que prontamente nos atendeu.Foi um grande alívio quando ouvi meufilho chorar após os procedimentoscorretos adotados com orientação daguarda e a ação rápida dela que deumais tapinhas nas costas e retirou omuco da boquinha dele”, falou a mãeque também agradeceu o bom atendi-mento que o bebê tem recebido naSanta Casa.

“Nestas horas a gente nem sabecomo tem força para lidar com umasituação desta. Fiz como pude arespiração na boquinha do meu neto.Deus iluminou a todos nós naquelemomento. Os guardas estão de para-béns, pois nos deram um grandeapoio”, disse a avó de Davi, Sueli VieiraLourenço, de 54 anos.

O pai do bebê, Denilson Lourenço,

Guarda Civil Municipal salva bebê de2 meses engasgado com secreção

de 34 anos, que chegou ao local logoque o bebê voltou a respirar, tambémcontou o que passou naqueles mo-mentos de angústia. “Foi uma situaçãomuito desesperadora. Fiquei muitoaliviado por ter meu filho de volta. Nãovejo a hora dele sair do hospital.Obrigado mais uma vez a todos que oatenderam, entre eles os guardas quederam as orientações corretas eatuaram no salvamento”, destacou.

Capacitação - Acostumados alidar com todo tipo de ocorrênciaquando estão nas ruas, os guardas civisque atuaram no salvamento dopequeno Davi garantem que umasituação como esta requer capacitaçãoe muito controle emocional.

“Procuramos acalmar de imediatoa mãe e a avó que estavam muitonervosas, chorando. O meu parceiro,

Albuquerque, agiu rapidamentecontatando a ambulância enquanto euorientava a forma certa da avó seguraro bebê, com a mão no seu peito e debruços. Auxiliei dando mais tapinhasnas costas da criança e retirando asecreção da boquinha dele para liberara respiração”, detalhou a GCM SandraVerdó, que atua há 17 anos na corpo-ração, e se qualificou por meio de cur-sos de primeiros socorros para saberlidar com ocorrências de salvamento.

“Tenho filhos, neta, e me coloco nolugar desta família. Agi de coração,com dedicação, e fiquei muito feliz desaber que nosso apoio contribuiu parasalvar a vida do bebê”, completou ela.

O parceiro, também capacitadopara situações como esta, garante queé recompensador trabalhar em prol davida. “Adoro crianças e trabalhar nosocorro ao bebê foi muito gratificante.

PATRULHEIRO AMIGO

“Foi Deus que colocouos Guardas Sandrae Albuquerque nonosso caminho”

Que bom que deu tudo certo!”, disseAlbuquerque, há 14 anos na GCM.

O coordenador de ComunicaçãoSocial da GCM, Sidney Aureliano,instrutor de resgate e emergênciasmédicas e atendimento pré-hospitalar,e também responsável pelo treina-mento de primeiros socorros aos guar-das da corporação, salientou que todoo efetivo da GCM está capacitado epreparado para realizar salvamentos.

“Todos os integrantes são qualifi-cados para aplicar os procedimentosde primeiros socorros, sejam elesvoltados a situações clínicas outraumas. Esta não é a primeira vez queguardas municipais de Valinhos obtémsucesso em salvar vidas. Tudo isso éfruto de um trabalho responsável ededicado de uma corporação que atuadiariamente com alta qualificaçãoprofissional”, avaliou Aureliano.

A mãe Fernanda Soares beija o seu filho Davi Os guardas civis Sandra Verdó e Albuquerque: heróis

Fernanda Soares


“Estou grata por ter tido aoportunidade de participar dessecurso, e espero que ele tenha conti-nuidade para que, assim como eu,mais pessoas possam se capacitar”,destacou a consultora RenataCândida Paulo, 33 anos, ao receberdas mãos da primeira-dama e presi-dente do Fundo Social de Solida-riedade, Sueli Machado, o certificadode conclusão do curso de PadariaArtesanal. Renata também estáfazendo o curso de Confeitaria epretende seguir carreira na áreaalimentícia.

A solenidade de formatura eentrega de certificado aos 10 forman-dos foi realizada na última terça-feira(12), na Casa do Adolescente, ondefunciona a área para cursos dealimentação oferecidos pelo FundoSocial de Solidariedade. Ao final doevento, houve a degustação de pãespreparados pelos alunos, e muitoseram os elogios manifestados pelospresentes.

Esta edição do curso de PadariaArtesanal, desenvolvido em parceriacom o Fundo Social de Solidariedadedo Estado, ganhou novo formato.“Nesse novo conceito, os cursos sãopráticos e rápidos. Assim, consegui-remos promover um número maiorde cursos e capacitar mais pessoas”,avaliou Sueli Machado.

Segundo a primeira-dama, a pro-posta é qualificar e capacitar pessoasem situação de vulnerabilidade socialpara a inserção no mercado detrabalho ou para a geração de rendacomplementar. A próxima turma donovo curso de Padaria Artesanal teráinício no próximo dia 19, terça-feira.

Com duração de quatro dias, ocurso é promovido sempre às terças-feiras, das 13 às 17 horas, com umacarga horária de 16 horas/aulas. Aofinal, os alunos recebem uma apostilacom as receitas de pães aprendidasdurante o curso. Informações sobreinscrições podem ser obtidas pelotelefone 3871-2988.

Artesanal - Ministrado pelopadeiro Osvail Alexandre da Silva,

Fundo Social de Solidariedade forma nova turma do curso de Padaria Artesanal

estão pão de cenoura, beterraba,batata, ervas e integral.

“Toda a produção é artesanal, feitade forma manual, e os produtosutilizados são naturais, sem nenhumtipo de química, o que resulta num pãomais saudável”, explicou Osvail,lembrando que atualmente esseconceito artesanal está em alta e, emvárias cidades, já existem padariasespecializadas no setor. “É um campode trabalho que tem falta de profissionalespecializado”, complementou.

Depoimentos - Thaís SouzaArruda, 27 anos, aproveitou que estádesempregada para fazer o curso dePadaria Artesanal. “Sempre tivecuriosidade em aprender mais sobreculinária e não deixa de ser uma novaopção profissional”, explicou.

A dona de casa Sirlenia Cruz Silva,60 anos, fez o curso, pois gosta deculinária e quer complementar arenda com a venda de pães. “Esperoparticipar de outros cursos, para meaprimorar”, concluiu.

que está na área há mais de 10 anos,o curso ensina o preparo de 14 tiposde pães, entre doces e salgados.“Orientamos os alunos sobre a forma

correta de amassar o pão, a dar oponto certo na massa e a acompanharo crescimento”, explicou Osvail,acrescentando que entre as receitas

GERAÇÃO DE RENDA

A primeira-dama Sueli Machado ao lado do padeiro Osvail da Silva na entrega de certificado aos formandos

Pães e doces saudáveis e saborosos, com ingredientes naturais


Em nova parceria entre a Prefei-tura, por meio da Secretaria deCultura e Turismo e Departamento deTurismo, Sindicato Rural e SENAR(Serviço Nacional de AprendizagemRural), estão abertas as inscriçõespara novo curso voltado ao fomentodo Turismo Rural no município. Omódulo ‘Turismo Pedagógico emPropriedade Rural’ será ministradode 25 a 28 deste mês, no CampingMacuco, outro parceiro do projeto.

Segundo o presidente do Sindi-cato Rural de Valinhos, Alci RobertoPrevitali, a participação no curso égratuita, pois toda a atividade écusteada por meio do convênio coma FAESP/SENAR (Federação daAgricultura do Estado de São Paulo/Serviço Nacional de AprendizagemRural).

“Parcerias como essas quequalificam os produtores rurais e suasfamílias são sempre bem-vindas eapoiadas pelo Sindicato Rural. Este éo segundo curso este ano que dispo-nibilizamos na área de turismo dentrodesta mesma linha. Temos percebidoque até os filhos dos agricultorestambém estão se interessando pelosnovos ensinamentos para se aprimo-rarem, especialmente aqueles volta-dos ao turismo em suas propri-edades, buscando assim novas op-ções de geração de renda”, destacaPrevitali. Ele conta que a primeiracapacitação do gênero foi ministradaem abril quando 20 pessoasparticiparam do módulo ‘Monitoriaem propriedade rural’.

Segundo o diretor do Departa-mento de Turismo, Franklin Duartede Lima, para este novo módulotambém são oferecidas 20 vagas.“Elas são voltadas a proprietários deáreas rurais atuantes e que buscamabrir suas propriedades paravisitação de turistas, trabalhadoresrurais, além de monitores e guias deturismo local receptivo que queiramse aperfeiçoar em mais este segmentode turismo”, destaca.

O diretor ainda informa que emValinhos há muitas propriedadescom grande potencial para o turismo

Abertas inscrições para curso gratuito deturismo pedagógico em propriedade rural

receptivo. “Buscamos promoverações diversificadas para estimular aabertura destes sítios e fazendas, e aparticipação dos produtores rurais,agricultores e empresários do ramoem capacitações como mais esta quevamos promover pela parceria como SENAR e o Sindicato Rural e quetem fortalecido este trabalho”.

Requisitos - A carga horária da

capacitação é de 32 horas. As exigên-cias são: ter a partir de 18 anos,ser alfabetizado e morador de Vali-

FOMENTO AO TURISMO

nhos. Os participantes terão materialdidático sem nenhum custo. Deacordo com o coordenador doSENAR, o engenheiro agrônomoMarcos Mori, os interessados em seinscrever neste módulo terão aoportunidade de refletir sobre aestrutura de suas terras e comotransformá-las em atrativosturísticos com especialidade noTurismo Pedagógico.

“Também terão noções do quepoderá agregar valor à produçãorural por meio de uma abordagem

pedagógica e mercadológica dosprodutos turísticos no meio rural.Além disso, será enfatizada anecessidade de planejamento eestruturação detalhada do que podeser oferecido às escolas como temasde visitas guiadas e estudos do meiopor meio de atividades pedagógicasfora da sala de aula, visando osignificado das vivências eexperiências do meio rural noaprendizado dos alunos”, acrescentao coordenador.

Ainda de acordo com aturismóloga Monica Santos da Silva,que atua no Departamento deTurismo da Prefeitura, o módulo deTurismo Pedagógico vai ao encontrodos projetos já executados pelaSecretaria de Cultura e Turismo,voltados à visitação de alunos emvários pontos turísticos domunicípio.

Entre eles, a técnica destaca oTurismo do Saber, em parceria como Governo do Estado, pelo qual osestudantes de outras regiões doEstado visitam pontos turísticos deValinhos e participam doAgroturismo, e o TurismoEcológico na Serra do Cocais emparceria com a Secretaria Municipalda Educação.

“Os participantes da capacitaçãode Turismo Pedagógico estarãopreparados para oferecer umalinguagem mais apropriada,pedagógica, ao recepcionar escolas,cujos alunos poderão receber naprática ensinamentos sobrecondições locais de solo, geografia daárea, diversidades das plantas eecossistemas”, detalha Mônica.

Onde se inscrever - Inscrições

e informações podem ser obtidas noSindicato Rural, na Avenida Onze deAgosto, nº 1447 – Jardim Ribeiro(fone: 3849-3301) ou no Departa-mento de Turismo, localizado nacasinha de madeira do ParqueMunicipal de Feiras e Exposições‘Monsenhor Bruno Nardini’, na RuaDom João VI, nº 82 - Jardim Planalto(fone: 3849-5557).

A peça ‘O Último Pingo d’Água’, que já encantou centenas de criançasvalinhenses no mês de junho, será a atração deste domingo (17), noAuditório Municipal de Valinhos. A ação é promovida pela Prefeitura,por meio das Secretarias da Educação e Cultura e Turismo.

O espetáculo será apresentado em duas sessões, às 10h30 e 16 horas, epara assistí-lo é necessário doar uma caixinha de leite por pessoa emprol do Fundo Social de Solidariedade para atendimento às famíliascadastradas no órgão. O espetáculo integra o projeto ‘Teatro na Escola’,desenvolvido em parceria pelas Secretarias de Educação e de Cultura.Tem como coordenadores Alfredo Ribeiro, o ‘Pio’, e Dani Pampanini,que também fazem parte do elenco, ao lado de Meire Moraes.

Peça ‘O Último Pingo d’Água’ trazmensagem preservacionista a

crianças de Valinhos

ESPETÁCULO TEATRAL

Ação da Prefeitura de Valinhos fomenta o Turismo Rural no município


MÚSICA DE QUALIDADE

A Orquestra Sinfônica Municipalde Campinas retorna a Valinhos nestesábado (16), às 20 horas, no Centrode Artes, Cultura e Comércio (CACC)‘Adoniran Barbosa’. O concerto, quemarcará as comemorações do mês dehomenagem aos pais, terá a regênciado maestro convidado Leandro Car-valho, que é considerado um dos maisproeminentes maestros brasileirosda nova geração.

Apontado como um dos 10 artis-tas de maior importância na últimadécada na música de orquestra noBrasil pela revista ‘Viva Música!’, umadas principais publicações do setor,Leandro Carvalho é um dos funda-dores da ‘Orquestra do Estado deMato Grosso’ e seu atual diretorartístico e regente principal.

A apresentação em Valinhos fazparte da nova fase da Turnê ‘Sinfônicade Campinas Visita a RMC’. Oprograma trará ao público de Vali-nhos obras de um dos mais impor-tantes compositores europeus, orusso Tchaikovsky, representando amúsica do século XIX, além de com-posição dos brasileiros Cyro Pereirae Tiago Costa, em alusão aos séculos

Centro de Artes de Valinhos recebeSinfônica de Campinas neste sábado

XX e XXI.No dia da apresentação da Or-

questra Sinfônica, a Avenida dosEsportes estará parcialmenteinterditada. A pista da esquerda serádestinada para estacionamento 45

graus desde a Avenida Guarani, até oCACC.

O concerto abre com ‘Polonaise’(polonesa), da ópera Eugene Onegin,de Piotr Ilitch Tchaikovsky. Esteestilo musical atualmente na Polônia

Nunca é tarde para aprender. Écom este sentimento de vitória quemais 56 alunos do programa ‘Caia naRede’ de Valinhos chegaram áformatura. Com isso, soma-se umtotal de 170 alunos formados em umperíodo de 11 meses. Este balançosupera a meta inicial do atualgoverno, que era de 150 alunos em12 meses.

Com o sucesso do projeto, osequipamentos que foram doadospela concessionária Rota dasBandeiras deverão ser incorporadosao patrimônio da BibliotecaMunicipal, que desde o início doprograma abriu turmas especiaispara adultos e idosos. Estes últimostêm preenchido a maioria das vagas

Programa de Inclusão Digital forma mais 56 pessoas em Valinhos

CAIA NA REDE

e aprendido técnicas essenciais àtecnologia atual.

De acordo com o secretário deCultura, Wilson Ventura, das pessoasque receberam os certificados,destacaram-se Lucila Kazu Ohnuma,

professora aposentada após 33 anosde dedicação à rede SESI de Valinhos,aluna do instrutor Alan Lima. “Foiuma grata satisfação poder participardeste programa, que muito meacrescentou”, diz a formanda.

Já Fujio Tsubamoto, aluno doinstrutor Elton Casacio, morador dobairro Country Club, destacou aimportância do programa para a 3ªidade se manter ativa e ocupada.“Tive o privilégio de participar destaturma, a qual agradeço pela paciênciae atenção”, completa o aluno.

Wilson Ventura informa que naúltima segunda-feira (11) teve inícioa 4ª turma da Biblioteca de Valinhos,com mais 80 vagas disponibilizadas.“Até o final de 2014, somente na

Biblioteca, o número de alunosformados deve chegar próximo a300”, acredita o secretário.

“A Secretaria da Cultura e toda aequipe da Biblioteca, em parceriacom a Rota das Bandeiras, traba-lharam neste projeto, desde o iníciodas atividades, para oferecer estecurso gratuito aos usuários do espaçoe à população em geral. A sala deinformática montada pelo programade inclusão digital na Biblioteca danossa cidade foi a primeira do país acontar com conexão ultrarrápida deinternet e, com isso, podemos dizerque também é a primeira do Brasil aoferecer um curso gratuito de altaqualidade”, finaliza o secretário deCultura, Wilson Ventura.

ainda é considerado como músicapara cerimônias de gala. Equivale-se,no Brasil, às danças de abertura dosbailes de formatura ou de debutante.

O programa terminará em altoastral com obras de dois brasileirosde destaque: ‘Caymminiana’, coletâ-nea das obras de Dorival Caymmi, e‘Só Sambas’, um pout-pourri dossambas mais conhecidos do grandepúblico, com arranjos de CyroPereira, além da ‘Suíte de Frevos’, dojovem compositor Tiago Costa.

Para o secretário de Cultura eTurismo, Wilson Ventura, a escolhado Centro de Artes, Cultura eComércio para apresentação daSinfônica foi feita com o objetivo depopularizar a Orquestra.

“O programa municipal deverácontemplar aspectos educacionais,estímulo à composição, iniciação àmúsica e democratização do acessoaos clássicos”, informa Ventura, queainda convida pais e familiares aprestigiarem o evento, especial-mente promovido pela Prefeiturapara assinalar as comemoraçõesdestinadas aos pais. Informações pelotelefone 3871-3646.

PROGRAMAÇÃO ESPECIAL EM VALINHOS

Tchaikovsky: ‘Polonaise’ (Eugene Onegin)Tchaikovsky: ‘Romeo & Julieta’ - Abertura-Fantasia

Cyro Pereira: ‘Caymminiana’Cyro Pereira: ‘Só Sambas’

Tiago Costa: ‘Suíte de Frevos’Regente: Leandro de Carvalho

Pessoas de todas as idadesaprendem informática


A Prefeitura, por meio daSecretaria de Esportes e Lazer, daráinício ao VI Torneio de Tênis deCampo no próximo dia 30, das 8 às18 horas, nas quadras do Centro deLazer do Trabalhador (CLT) ‘AyrtonSenna da Silva’, no Jardim Pinheiros.

O campeonato envolverá aparticipação de 150 tenistas, na faixaetária de oito a 60 anos, que sãoalunos da Secretaria de Esportes eLazer. A competição, que prosseguiráaté 6 de dezembro, com provas aosfinais de semana, será dividida em 12categorias, seis masculino e seisfeminino.

Regras do jogo – O Tênis deCampo, ou simplesmente tênis, é umesporte que teve origem naInglaterra. É praticado em quadrasde diferentes superfícies (saibro,sintéticas, cimento ou grama) quepodem ser cobertas ou não(geralmente são descobertas).

Participam no jogo dois atletas ou

Valinhos promove Torneio de Tênisde Campo no próximo dia 30 no CLT

duas duplas. A quadra é dividida poruma rede, e o objetivo do jogo érebater uma pequena bola com umaraquete para o lado do adversário.

Para marcar um ponto é precisoque a bola toque no solo em qualquerparte dentro da quadra adversária,fazendo com que o adversário nãoconsiga devolver a bola antes dosegundo toque, ou que a devolva parafora dos limites da outra meia-quadra.

O tênis possui um específicosistema de pontuação que subdivideo jogo em games e sets. Explicandosuperficialmente, cada game é umconjunto de pontos (15-30-40-game)e um set é um conjunto de games (1-2-3-4-5-6-set).

Cada game tem um jogadorresponsável por recolocar a bola emjogo: fazer o serviço ou sacar. No tênisde competição, é comum que ojogador que serve fature o game, jáque tem a vantagem do ataque e ditao ritmo do jogo.

Os aficionados por plastimodelis-mo poderão conhecer de perto cópiasfiéis em miniatura de veículos, aviõese embarcações confeccionados comkits de materiais plásticos desmon-tados. Com apoio da Prefeitura, pormeio da Secretaria de Esportes eLazer, será promovido neste final desemana (dias 16 e 17) o 19º Open doGrupo de Plastimodelismo deCampinas.

A atividade será realizada noPavilhão Industrial ‘Antonio PalácioNeto’, localizado no Parque Municipal‘Monsenhor Bruno Nardini’, com aparticipação de hobbystas do país.

No sábado (16) ocorrerá arecepção de modelos. Já no domingo(17) o evento será aberto ao público,a partir das 9 horas, com a realizaçãode exposição e concurso. Além disso,serão reproduzidas cenas chamadas

Valinhos sedia 19º Open de Plastimodelismo no Parque Municipalde dioramas, modos de apresentaçãoartística, de maneira muito realista.

Durante a exposição, os visitantestomarão contato com um mundofeito em miniaturas. Serão centenasde objetos, confeccionados peça apeça, formando réplicas reduzidas.

São veículos como ônibus, cami-nhões, aviões, motos e embarcaçõesna parte civil. Já na parte militar, sãodesenvolvidos aviões a hélice, a jato,das primeira e segunda guerras, alémde aviões mais modernos.

“Quem visitar o Open de Plasti-modelismo vai poder ver centenas demodelos de aeronaves militares ecomerciais em pequenos modelos,assim como tanques de guerra,submarinos, embarcações e outrasmáquinas, retratados em escala comminúcias de detalhes perfeitos”,explicam os organizadores.

O MUNDO EM MINIATURA

ESPORTE TOTAL

Réplicas em plástico de aviões em miniatura integrará a exposição

Atleta de tênis durante treino nas quadras do Centro de Lazer do Trabalhador


PEDESTRIANISMO

A 33ª edição da Prova Pedestre‘Atleta Alberto Evangelista’,organizada pela Prefeitura, por meioda Secretaria de Esportes e Lazere Corpus Eventos, será realizada nopróximo dia 24, domingo, no Centrode Lazer do Trabalhador (CLT)‘Ayrton Senna da Silva’, localizado naAvenida Doutor Altino Gouveia, nobairro Jardim Pinheiros.

Segundo o secretário da Pasta,Paulo Sabioni, o Periquito, a provaque tem o objetivo de incentivar aprática do pedestrianismo ecomemorar os 118 anos de Valinhos,deve reunir centenas de atletas. Aconcentração está marcada para as 7horas e a largada, prevista para as8h30. Serão três modalidades deprova: Principal com um percurso de10.000 metros, Participativa eCaminhada com um percurso de5.000 metros.

Prefeitura promove no próximo dia24 a 33ª edição de Prova Pedestre

“Desde o ano passado, o percursoda Prova Pedestre foi alterado visandotorná-la mais prazerosa aosparticipantes. O novo trajeto evita astradicionais subidas de nossageografia urbana e é menosprejudicial ao trânsito, pois exigemenor número de desvios no nossotráfego, além de apresentar aosparticipantes de outros municípiosum dos nossos principais cartõespostais, o Centro de Lazer doTrabalhador ‘Ayrton Senna da Silva’”,destacou o secretário de Esportes eLazer.

Poderão participar atletas deambos os sexos de qualquer cidade,com idade a partir dos 17 anos. Osatletas menores de 18 anos deverãoter sua Ficha de Inscrição assinadapelo responsável legal.

As inscrições deverão ser realiza-das pelo site www.corpuseventos.

com.br até o próximo dia 20. O valorda inscrição para as provas Principale Participativa é R$ 50,00 mais a taxade comodidade no valor R$ 4,00.Para maiores de 60 anos, o valor seráde R$ 25,00 mais a taxa decomodidade no valor de R$ 4,00.

Já na prova Caminhada o valor é deR$ 30,00 mais a taxa de comodidadeno valor de R$ 4,00. Para maiores de60 anos, o valor é de R$ 15,00 mais ataxa de comodidade de R$ 4,00.

Todo atleta da Prova Principal eParticipativa receberá um kitcontendo camiseta em Dry Multicrepealusiva ao evento, chip a ser preso aocadarço do tênis e o número decompetição. Já todo atleta daCaminhada receberá um kit comcamiseta em Dry Multicrepe alusivaao evento.

Mais informações podem serobtidas pelo telefone 3829-5030.

A equipe de Luta de Braço deValinhos, com apoio da Prefeitura,por meio da Secretaria de Esportes eLazer, participará do 36ºCampeonato Brasileiro damodalidade nesta sexta-feira, sábadoe domingo (dias 15, 16 e 17) no clubeNove de Julho, localizado na cidadede Indaiatuba.

A competição reunirá 400 atletasde 12 Estados brasileiros: São Paulo,Rio de Janeiro, Minas Gerais, Paraná,Santa Catarina, Rio Grande do Sul,Bahia, Paraíba, Maranhão, Piauí,Pernambuco e Mato Grosso do Sul.

“A equipe valinhense estáextremamente competitiva, comgrandes chances de medalhas”,destacou o secretário de Esportes eLazer do município, Paulo Sabioni, oPeriquito.

Composto por 14 atletas, o gruporepresentante do município temcomo destaques a atual campeãbrasileira e ex-campeã mundial,

Equipe de Valinhos participa de Campeonato Brasileiro neste final de semana

ATLETAS VALINHENSES:

Feminino

Categoria 50 Kg. Juliana SoaresCategoria 55 Kg. Alessandra Gifone

Categoria 65 Kg. Clélia GoulartCategoria 70 Kg. Roberta Nicolau

(Sênior e Máster).

MasculinoCategoria 55 Kg. Filipe Ducas

Categoria 100 Kg. Thiago FerreiraCategoria 100 Kg. Alexandre Fernandes

(Sênior e Máster)Categoria 100 Kg. Gerson Antônio

(Máster)Categoria + 110 Kg. Cleiton Oliveira

(Sênior e Sub 21)Categoria +110 Kg. Clóvis Bagarolli

(Sênior e Máster)Categoria + 110 Kg. Kayque Pedutti

Pessoas com DeficiênciaCategoria até 75 Kg.

Rodrigo Fagnani ‘Popó’Categoria até 90 Kg. Alexandre Postali

Categoria + 90 Kg. Elcio Galvão.

LUTA DE BRAÇO

Clélia Goulart, e o experiente atletaClóvis Bagarolli Júnior, o Cavalo,várias vezes campeão brasileiro e ex-campeão mundial.

“A cidade Valinhos se destaca namodalidade, desde a década de 90,com o saudoso Sandro Solda, San-clair, Emídio, Alexandre Maõzinha,entre outros. A partir do ano pas-sado, no governo Clayton Machado,começamos a resgatar esta tradição,repatriando a atleta Clélia Goulart eseus companheiros de treino”,destacou o secretário de EsportesPaulo Sabioni.

Os árbitros valinhenses MauroPáscoa e Andrei Dias, que estão entreos melhores árbitros do Brasil,estarão presentes na equipe dearbitragem. “Valinhos também temtradição na arbitragem na luta debraço, trabalho este iniciado pelosárbitros valinhenses Laércio Almeidae Fátima Almeida”, complementouPeriquito.

Competição reunirá 400 atletasde 12 Estados do País

Largada da Prova no ano passadocom centenas de participantes


FINAL DE CAMPEONATO

A final do Campeonato ValinhenseMadia de Futebol de Salão – CategoriaMenores promete muita emoção nestefinal de semana (dias 16 e 17).

Promovido pela Prefeitura deValinhos, por meio da Secretaria deEsportes e Lazer, os jogos serãorealizados a partir das 13h15 noGinásio Municipal ‘Vereador PedroEzequiel da Silva’.

Durante o final de semana, serãodisputados os 1º, 2º, 3º e 4º lugares decada categoria (Sub 8, 9, 10, 12, 14, 16e 17), com sete partidas em cada dia. Ocampeonato, iniciado em 15 de abril,envolve mais de 700 atletas domunicípio e mais de 200 jogos.

Futsal Menores: Jogos finais movimentamGinásio de Esportes neste sábado e domingo

“Com grande alegria encerramosesse tradicional campeonato, que nosúltimos quatro meses movimentouValinhos, reunindo atletas das maisdiversas agremiações”, diz o secretárioda Pasta, Paulo Sabioni, o Periquito.

A Secretaria de Esportes e Lazercumpre com a realização dessacompetição sua função de incentivar aprática esportiva e revelar talentos”,afirmou Periquito.

Com o patrocínio do Grupo Madia,no final da decisão de cada categoriahaverá sorteio de uma bicicleta paraos atletas inscritos. Também serãodistribuídas guloseimas entre ascrianças participantes.

Programação da Rodada

JOGOS DE SÁBADO (Dia 16)13h15 (Sub 12 - 3º e 4º Lugares)

São Luis FC X Colégio Carpe Diem ou CA Valinhense/Previtali Frutas14h00 (Sub 14 - 3º e 4º Lugares)

Unidos do FutSal X CA Valinhense/Personal Pet ou Colégio Carpe Diem14h50 (Sub 16 - 3º e 4º Lugares)

EC América X SE Juventude15h40 (Sub 17 - 3º e 4º Lugares)

ADC Barduchi X EC América16h30 (Sub 14 - 1º e 2º Lugares)

SE Juventude X CA Valinhense/Personal Pet ou Colégio Carpe Diem17h30 (Sub 16 - 1º e 2º Lugares)

Escola Iniciação/Jupa X ADUSMA – São Marcos18h30 (Sub 17 - 1º e 2º Lugares)

São Luis FC X AE Valinhos

JOGOS DO DOMINGO (17)13h15 (Sub 10 - 3º e 4º Lugares)

AE Valinhos/Nobre Corrimão X AAPP Country Club14h00 (Sub 09 - 3º e 4º Lugares)

Escola Iniciação/Vila Santana X CA Valinhense/Voko/LeãoImóveis

14h45 (Sub 08 - 3º e 4º Lugares)Escola Iniciação/Vila Santana X CA Valinhense/Shampoo

15h30 (Sub 08 - 1º e 2º Lugares)AE Valinhos/Gráfica Bercron X AAPP Country Club

16h20 (Sub 09 - 1º e 2º Lugares)AAPP Country Club X CA Valinhense/Valwatt

17h10 (Sub 10 - 1º e 2º Lugares)RCD Espanyol X CA Valinhense/Armani

18h00 (Sub 12 - 1º e 2º Lugares)AE Valinhos/Riyad Esfihas X Colégio Carpe Diem ou CA Valinhense/

Previtali Frutas

As equipes femininas categoria Sub 19 de Futebol e Futsal da Prefeitura

estrearam com vitória na fase regional da 31ª Edição dos Jogos Abertosda Juventude nesta segunda-feira (11). A competição é promovida pelaSecretaria de Esporte, Lazer e Juventude do Estado de São Paulo, emconjunto com suas 14 Diretorias Regionais de Esporte e Lazer.

Reunindo mais de 4 mil alunos-atletas de todo o Estado, os JogosAbertos da Juventude têm a finalidade de desenvolver o intercâmbiosocial e esportivo, além de difundir a prática das várias modalidadesesportivas. Além do Futebol de Campo e Futsal, Valinhos participarádas modalidades Judô, Natação e Tênis de Campo. As datas e locaisdessas competições ainda não foram divulgadas.

Os Jogos Abertos da Juventude são destinados às representaçõesmunicipais com atletas com idade máxima de 19 anos, exceto naGinástica Artística, que tem também as categorias de 14 e 16 anos eGinástica Rítmica até 14 anos. A competição reúne 14 modalidadesesportivas: Atletismo, Basquetebol, Damas, Futebol, Futsal, GinásticaArtística, Ginástica Rítmica, Handebol, Judô, Natação, Tênis, Tênis deMesa, Voleibol e Xadrez.

Futebol e Futsal - Campeã da fase regional no ano passado e entre as

favoritas em 2014, a equipe de Futebol de Campo da Secretaria de Esportese Lazer de Valinhos venceu Leme em partida realizada em Campinas peloplacar de 5x0, com gols de Gabs (2), Luana, Letícia Tessi e Lara. O próximojogo será na segunda-feira (18) contra o XV de Piracicaba.

Já a Equipe de Futsal, que também tem a participação de atletas doFutebol de Campo, venceu a equipe de Atibaia pelo placar de 11x2 emItapira. O próximo compromisso do Futsal também será no próximodia 18 contra Itapira.

A fase regional de Futebol de Campo Feminino é realizada emCampinas com a participação das equipes: Valinhos, Jundiaí, Piracicaba,Leme e Aguaí, em um único grupo.

Já a disputa regional do Futsal Feminino é promovida em Itapira,com nove equipes divididas em três grupos: A – Itapira, Atibaia eValinhos; B – Piracicaba, Araras e Cordeirópolis; e C – São João da BoaVista, Casa Branca e Amparo.

Valinhos estreia com vitória nosJogos Abertos da Juventude

Campeã da fase regional em 2013, equipe é favorita em 2014


SECRETARIA DE

ASSUNTOS JURÍDICOSE INSTITUCIONAIS

LEIS

P.L. nº 120/14 – Mens. nº 22/14 – Aut. nº 55/14 – Proc. nº 2.779/14-CMV – Proc. nº 364/1989-PMV

LEI N° 5.022DE 13 DE AGOSTO DE 2014

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial na forma queespecifica.

CLAYTON ROBERTO MACHADO, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuiçõesque lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso III, da Lei Orgânica do Município,

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1°. É o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito adicional especial, até a importânciade R$ 139.008,00 (cento e trinta e nove mil e oito reais), destinado a adequar as dotaçõesorçamentárias da Secretaria de Cultura e Turismo com a concessão de subvenção à CorporaçãoMusical de Valinhos, entidade sem fins lucrativos, na seguinte conformidade:

02.11.00 SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO02.11.01 Gabinete do Secretário1339201152.126/3350.43.00 Subvenções Sociais ................................ R$ 139.008,00

Subtotal ................................................ R$ 139.008,00TOTAL GERAL .....................................R$ 139.008,00

Art. 2º O crédito adicional especial autorizado no art. 1° será coberto com recursos provenientesda anulação parcial da dotação abaixo especificada, com fundamento no disposto no art. 43, § 1º,inciso III, da Lei Federal nº 4.320/1964, na seguinte conformidade:

02.11.00 SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO02.11.01 Gabinete do Secretário1339201152.075/3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros –

Pessoa Jurídica ...................................... R$ 139.008,00Subtotal ................................................ R$ 139.008,00TOTAL GERAL .....................................R$ 139.008,00

Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura do Município de Valinhos,aos 13 de agosto de 2014.

CLAYTON ROBERTO MACHADOPrefeito Municipal

ALEXANDRE AUGUSTO SAMPAIOSecretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais

ANTONIO CARLOS PATARASecretário da Fazenda

Conferida, numerada e datada neste Departamento, na forma regulamentar. Projeto de Lei deiniciativa do Poder Executivo.

Marcus Bovo de Albuquerque CabralDepartamento Técnico-Legislativo

Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais

DECRETOS

(três metros), o comprimento de 4,50 m(quatro metros e cinquenta centímetros) e aárea de 13,50 m² (treze metros quadrados ecinquenta decímetros quadrados), situada nofundo do lado esquerdo do lote, de quem deseu interior olha para a rua Vinhais;II. no lote 5B: faixa com a largura de 3,00 m(três metros), o comprimento de 3,00 m (trêsmetros) e a área de 9 m² (nove metrosquadrados), situada no fundo do lado direitodo lote, de quem de seu interior olha para a

DECRETO N° 8.723DE 13 DE AGOSTO DE 2014

Institui servidão administrativa perpétuade viela sanitária, destinada àcanalização de esgotos sanitários e aoescoamento de águas pluviais, em lotesda quadra K, loteamento ParquePortugal, bairro Espírito Santo, na formaque especifica.

CLAYTON ROBERTO MACHADO, Prefeitodo Município de Valinhos, no uso das atribuições

que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII,da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1°. Servidão administrativa perpétua deviela sanitária, destinada à canalização de esgotossanitários e ao escoamento de águas pluviais, éinstituída em lotes da quadra K, loteamento ParquePortugal, bairro Espírito Santo, objeto da Matrículanº 25.524 do 1º Oficial de Registro de ImóveisComarca de Campinas, de propriedade de EdsonYussuke Onuma e outros, na forma do Original n°244/2014-DAPS/SPMA/PMV, integrante desteDecreto, na seguinte conformidade:

I. no lote 5A: faixa com a largura de 3,00 m

rua Vinhais.

Art. 2°. As despesas decorrentes da execuçãodeste Decreto serão suportadas pelos proprietáriosdos imóveis referidos no art. 1º.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na datade sua publicação.

Valinhos, 13 de agosto de 2014.



Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, autorizada pela Lei nº 5.022,de 13 de agosto de 2014.

CLAYTON ROBERTO MACHADO, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuiçõesque lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1º. É aberto na Divisão de Orçamento, do Departamento de Finanças, da Secretaria daFazenda, com fundamento nas disposições da Lei nº 5.022, de 13 de agosto de 2014, um créditoadicional especial, na importância de R$ 139.008,00 (cento e trinta e nove mil e oito reais), naseguinte conformidade:

02.11.00 SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO02.11.01 Gabinete do Secretário1339201152.126/3350.43.00 Subvenções Sociais ............................... R$ 139.008,00

Subtotal ................................................ R$ 139.008,00TOTAL GERAL ....................................R$ 139.008,00

Art. 2º O crédito adicional especial aberto no art. 1° será coberto com recursos provenientesda anulação parcial da dotação abaixo especificada, com fundamento no disposto no art. 43, § 1º,inciso III, da Lei Federal nº 4.320/1964, na seguinte conformidade:



PAULO ALCÍDIO BANDINASecretário de Planejamento e Meio Ambiente

Redigido e lavrado consoante os elementosconstantes do processo administrativo nº 19.219/

com a largura de 3,00 m (três metros), ocomprimento de 10,00 m (dez metros) ea área de 30,00 m² (trinta metrosquadrados), situada em toda a extensãono fundo do lote, de quem de seu interiorolha para a rua 14;IV. do lote 8, objeto da matrícula nº 20.606do Oficial de Registro de Imóveis, Títulose Documentos, Pessoas Jurídicas e Civilde Pessoas Naturais de Valinhos, depropriedade da Associação Mútua dos SemCasa de Valinhos: faixa com a largura de3,00 m (três metros), o comprimento de3,00 m (três metros) e a área de 9,00 m²(nove metros quadrados), situada emtrecho no fundo do lado direito do lote, dequem de seu interior olha para a rua 14;

Art. 2°. As despesas decorrentes daexecução deste Decreto serão suportadas pelosproprietários dos imóveis referidos no art. 1º.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor nadata de sua publicação.



ALEXANDRE AUGUSTO SAMPAIOSecretário de Assuntos Jurídicos e

Institucionais

PAULO ALCÍDIO BANDINASecretário de Planejamento e Meio Ambiente

Redigido e lavrado consoante os elementosconstantes do processo administrativo nº 9.342/14-PMV.

Rafaela Baldin Silva CaldeiraDiretora do Departamento Técnico-Legislativo

Secretaria de Assuntos Jurídicos eInstitucionais


Suprime servidões administrativasperpétuas de vielas sanitárias,destinadas à canalização de esgotossanitários e ao escoamento de águaspluviais, de lotes do loteamento JardimNova Palmares II, bairro Ortizes, na

2013-PMV.



forma que especifica.

CLAYTON ROBERTO MACHADO, Prefeitodo Município de Valinhos, no uso das atribuiçõesque lhe são conferidas pelo artigo 80, incisoVIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1°. São suprimidas servidõesadministrativas perpétuas de viela sanitária,destinadas à canalização de esgotos sanitáriose ao escoamento de águas pluviais, de lotes daquadra S, do loteamento Jardim Nova PalmaresII, bairro Ortizes, na forma do Original n° 229/2014-DAPS/SPMA/PMV, integrante desteDecreto, na seguinte conformidade:

I. do lote 5, objeto da matrícula nº 20.603do Oficial de Registro de Imóveis, Títulose Documentos, Pessoas Jurídicas e Civilde Pessoas Naturais de Valinhos, depropriedade de José Carlos do Prado: faixacom a largura de 3,00 m (três metros), ocomprimento de 10,90 m (dez metros enoventa centímetros) e a área de 32,70m² (trinta e dois metros quadrados e setentadecímetros quadrados), situada em toda aextensão no fundo do lote, de quem de seuinterior olha para a rua 14;II. do lote 6, objeto da matrícula nº 20.604do Oficial de Registro de Imóveis, Títulose Documentos, Pessoas Jurídicas e Civilde Pessoas Naturais de Valinhos, depropriedade da Associação Mútua dos SemCasa de Valinhos.: faixa com a largura de3,00 m (três metros), o comprimento de10,00 m (dez metros) e a área de 30,00m² (trinta metros quadrados), situada emtoda a extensão no fundo do lote, de quemde seu interior olha para a rua 14;III. do lote 7, objeto da matrícula nº 20.605do Oficial de Registro de Imóveis, Títulose Documentos, Pessoas Jurídicas e Civilde Pessoas Naturais de Valinhos, depropriedade de Claudemiro Aguiar: faixa



Constitui Grupo de Trabalho para apromoção dos estudos visando àrevisão do Código de Posturas doMunicípio de Valinhos.


DECRETA:

Art. 1°. Grupo de Trabalho, com aatribuição de promover as ações necessárias,visando à realização de estudos para a revisãodo Código de Posturas de Valinhos, objeto daLei nº 2.953/96, é constituído na seguinteconformidade:

I. Representante indicado pela Secretariada Fazenda: Otávio Marcondes Terra;II. Representante indicado pela Secretariade Obras e Serviços Públicos: Rosa HelenaManali;III. Representante indicado pela Secretariade Planejamento e Meio Ambiente: RosanaAparecida da Silva;IV. Representante indicado pela Secretariada Saúde: William Schirato.

§ 1º. Consideram-se empossados osintegrantes com o início da vigência do presente,independentemente de quaisquer formalidades.

§ 2º. A coordenação será exercida pelarepresentante da Secretaria de Obras e ServiçosPúblicos.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor nadata de sua publicação.




Reajusta a tarifa de transporte públicocoletivo municipal de passageiros.


CONSIDERANDO a deliberação doConselho Municipal de Transportes Coletivos,homologada por este Chefe do Executivo,consoante despacho exarado no processoadministrativo nº 11.858/2014-PMV,

DECRETA:

Art. 1°. O valor da tarifa a ser cobrada pelapermissionária dos serviços de transportepúblico coletivo municipal de passageiros, apartir do dia 16 de agosto de 2014, passará aser de R$ 3,30 (três reais e trinta centavos).

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor em 16de agosto de 2014.




Institucionais

SECRETARIA DE

ASSUNTOS INTERNOS

DEPARTAMENTO DE PESSOALRESUMO DAS PORTARIAS JÁ

PUBLICADAS NO LOCAL DE COSTUME

PORTARIA Nº 13.795 / 2014

considerando as providências levadas aefeito pela Secretaria de Assuntos Internos,resolve:

N O M E A R

com fundamento no inciso I, do artigo nº17 da Lei nº 2.018 de 17 de janeiro de 1986(Regime Jurídico dos Funcionários Públicos doMunicípio de Valinhos) c/c o inciso I do artigonº 28 da Lei nº 3.182/1998, o seguinteservidor:

Evandro dos Santos, para exercer o cargode provimento efetivo de Coveiro, Ref. 26, doanexo VIII, da Lei nº 4395/2008, cargo criadopela Lei nº 3182/98, com suas posterioresalterações, junto à Secretaria de Obras eServiços Públicos, a partir de 08 de agosto de2014.


PORTARIA Nº 13.796 / 2014R E V O G A R

os efeitos da Portaria nº 13.534, datada de05 de fevereiro de 2014, que concedeu Licençapara tratar de interesse particular a servidoraPatrícia Cristina de Souza Polli, ocupante docargo de provimento efetivo de Professor II –Professor de Inglês, da Secretaria da Educação,a partir de 14 de julho de 2014, emconformidade com os elementos constantes doProtocolado nº 332/2014-PMV.




N O M E A R


Ozias Delfino Lino, para exercer o cargode provimento efetivo de Pedreiro II, Ref. 26,

do anexo VIII, da Lei nº 4395/2008, cargocriado pela Lei nº 3182/98, com suasposteriores alterações, junto à Secretaria deObras e Serviços Públicos, a partir de 11 deagosto de 2014.


PORTARIA Nº 13.798 / 2014EXONERAR, A PEDIDO

de acordo com o artigo 131, inciso I, da Leinº 2.018, de 17 de janeiro de 1986 (RegimeJurídico dos Funcionários Públicos do Municípiode Valinhos) c/c artigo 30, inciso I da Lei nº3.182/1998, o seguinte servidor:

Nicolas Willian Silveira, do cargo deprovimento efetivo de Inspetor de Alunos, daSecretaria da Educação, a partir de 04 de agostode 2014, em conformidade com os elementosconstantes do expediente administrativoProtocolado nº 12.123/2014-PMV.




N O M E A R


Jonathan dos Santos Canuto de Araújo,para exercer o cargo de provimento efetivo deAuxiliar de Desenvolvimento Infantil, Ref. 23,do anexo VIII, da Lei nº 4395/2008, cargocriado pela Lei nº 3182/98, com suasposteriores alterações, junto à Secretaria daEducação, a partir de 13 de agosto de 2014.


PORTARIA Nº 13.800 / 2014D E T E R M I N A R

ao Departamento de Pessoal, da Secretariade Assuntos Internos, que apostile odesligamento, em virtude da aposentadoria porinvalidez, concedida pelo Instituto Nacional doSeguro Social - I. N. S. S., ao ex-servidorNorberto de Oliveira, ocupante do cargo deprovimento efetivo de Pedreiro II, da Secretariade Obras e Serviços Públicos, servidor regidopela Lei Municipal nº 2.018/86 (Regime Jurídicodos Funcionários Públicos do Município deValinhos), sendo 14 de julho de 2014 seuúltimo dia de trabalho, em conformidade comos elementos constantes do expedienteadministrativo Protocolado nº 12.626/2014-PMV.



ao Departamento de Pessoal, da Secretaria

02.11.00 SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO02.11.01 Gabinete do Secretário1339201152.075/3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros –

Pessoa Jurídica ..................................... R$ 139.008,00Subtotal ................................................ R$ 139.008,00TOTAL GERAL ....................................R$ 139.008,00

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.




ANTONIO CARLOS PATARASecretário da Fazenda

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no processo administrativo nº 8.006/13-PMV.




Institucionais

Redigido e lavrado consoante os elementosconstantes do processo administrativo nº14.330/2010.



JOSÉ DE ALMEIDA SOBRINHOSecretário de Transportes e Trânsito

Redigido e lavrado consoante os elementosconstantes do processo administrativo nº11.858/2014.




de Assuntos Internos, que apostile odesligamento, em virtude da aposentadoria porinvalidez, concedida pelo Instituto Nacional doSeguro Social - I. N. S. S., ao ex-servidor AgenorAntonio Trevizoli, ocupante do cargo deprovimento efetivo de Ajudante Geral, daSecretaria de Obras e Serviços Públicos, servidorregido pela Lei Municipal nº 2.018/86 (RegimeJurídico dos Funcionários Públicos do Municípiode Valinhos), sendo 02 de julho de 2014 seuúltimo dia de trabalho, em conformidade comos elementos constantes do expedienteadministrativo Protocolado nº 12.448/2014-PMV.



ao Departamento de Pessoal, da Secretariade Assuntos Internos, que apostile odesligamento, em virtude da aposentadoria poridade, concedida pelo Instituto de PrevidênciaSocial dos Servidores Municipais de Valinhos –V.A.L.I.P.R.E.V., ao ex-servidor LeonardoTeixeira dos Santos, ocupante do cargo deprovimento efetivo de Ajudante Geral, daSecretaria de Esportes e Lazer, servidor regidopela Lei Municipal nº 2.018/86 (Regime Jurídicodos Funcionários Públicos do Município deValinhos), sendo 05 de agosto de 2014, seuúltimo dia de trabalho, em conformidade comos elementos constantes do expedienteadministrativo Protocolado nº 12.420/2014-PMV.



ao Departamento de Pessoal, da Secretariade Assuntos Internos, que apostile odesligamento, em virtude da aposentadoria portempo de contribuição e idade, concedida peloInstituto de Previdência Social dos ServidoresMunicipais de Valinhos – V.A.L.I.P.R.E.V., a ex-servidora Aparecida Rosália Justino de Lima, ocupante do cargo de provimento efetivo deMerendeira, da Secretaria da Educação,servidora regida pela Lei Municipal nº 2.018/86 (Regime Jurídico dos Funcionários Públicosdo Município de Valinhos), sendo 05 de agostode 2014, seu último dia de trabalho, emconformidade com os elementos constantes doexpediente administrativo Protocolado nº12.437/2014-PMV.



ao Departamento de Pessoal, da Secretariade Assuntos Internos, que apostile odesligamento, em virtude da aposentadoria portempo de contribuição e idade, concedida peloInstituto de Previdência Social dos ServidoresMunicipais de Valinhos – V.A.L.I.P.R.E.V., a ex-servidora Marisa Regina Leardini, ocupantedo cargo de provimento efetivo de Professor deEducação Artística, da Secretaria deDesenvolvimento Social e Habitação, servidoraregida pela Lei Municipal nº 2.018/86 (RegimeJurídico dos Funcionários Públicos do Município

de Valinhos), sendo 06 de agosto de 2014, seuúltimo dia de trabalho, em conformidade comos elementos constantes do expedienteadministrativo Protocolado nº 12.425/2014-PMV.



considerando os elementos constantes doexpediente administrativo Ordem de Serviçonº 050 / 2014-SAJI, resolve:

N O M E A R

com fundamento no artigo 17, inciso II, daLei nº 2.018, de 17 de janeiro de 1986 (RegimeJurídico dos Funcionários Públicos do Municípiode Valinhos) c/c artigo 28, inciso II da Lei nº3.182/1998, a seguinte servidora:

Maria Angela Giardelli, para exercer ocargo de provimento em comissão de Diretorde Departamento de Arquivo, Ref. 127, doAnexo VIII da Lei nº 4.395/2008, da Secretariade Patrimônio e Arquivos Públicos, a partir de05 de agosto de 2014.


ALESSANDRO MENEGASSI ZORZATODiretor de Divisão de Registro e Controle

Funcional

ALCIDNEI SENTALINSecretário de Assuntos Internos


ATA N.º 029/2014

APRESENTAÇÃO DOS CANDIDATOSAPROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO N.º01/2010, PARA PROVIMENTO DE CARGOSPÚBLICOS, CONFORME CONVOCAÇÃOEFETUADA ATRAVÉS DO EDITAL DECONVOCAÇÃO N.º 006/2014.

Aos oito dias do mês de agosto do ano dedois mil e quatorze, no Departamento dePessoal, da Secretaria de Assuntos Internos, daMunicipalidade, sito à Rua Antonio Carlos, n.º301, neste município de Valinhos, Estado deSão Paulo, encerraram os trabalhos referenteapresentação dos candidatos aprovados noConcurso Público n.º 01/2010, paraprovimento de cargo público, convocadosatravés do Edital de Convocação n.º 006/2014tendo sido lavrada a presente Ata, com o fim derelatar as ocorrências havidas na referidaapresentação:

A. - Após a conferência dos documentosapresentados, foi considerado apto paranomeação, o candidato abaixo:

CARGO: COVEIROLOTAÇÃO: SECRETARIA DE OBRAS E

SERVIÇOS PÚBLICOSCandidato Convocado:21 EVANDRO DOS SANTOS

Não havendo mais nenhuma ocorrência derelevância a ser registrada, foi determinado amim, JAQUELINE RODRIGUES, ocupante docargo de provimento efetivo de AgenteAdministrativo II, da Secretaria de AssuntosInternos, que lavrasse a presente Ata, que segue

assinada pelo Sra. ADRIANA SIMONE TERINISEGATTO, Divisão de Avaliação eAdministração de Cargos e Vencimentos.

ADRIANA SIMONE TERINI SEGATTODivisão de Avaliação e Administração de

Cargos e Vencimentos

ATA N.º 106/2014

APRESENTAÇÃO DOS CANDIDATOSAPROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO N.º01/2012, PARA PROVIMENTO DE CARGOPÚBLICO, CONFORME CONVOCAÇÃOEFETUADA ATRAVÉS DO EDITAL DECONVOCAÇÃO N.º 021/2014.

Aos onze dias do mês de agosto do ano dedois mil e quatorze, no Departamento dePessoal, da Secretaria de Assuntos Internos,são informados os trabalhos referentes àapresentação e demais ocorrências doscandidatos convocados no Edital citado acima:

A. - Após a conferência dos documentosapresentados, foram considerados aptos paranomeação, os candidatos abaixo:

CARGO: AJUDANTE DE ELETRICISTALOTAÇÃO:SECRETARIA DE OBRAS E

SERVIÇOS PÚBLICOSCandidato Convocado:2 EDUARDO APARECIDO LAMANERES

LOPES

CARGO: PEDREIRO IILOTAÇÃO:SECRETARIA DE OBRAS E

SERVIÇOS PÚBLICOSCandidato Convocado:4 OZIAS DELFINO LINO

CARGO: AUXILIAR DEDESENVOLVIMENTO INFANTIL

LOTAÇÃO:SECRETARIA DA EDUCAÇÃOCandidato Convocado:383 JONATHAN DOS SANTOS

CANUTO DE ARAUJO

B. – Candidato excluído do Concurso Públicopor deixar de realizar a Inspeção de Saúde,conforme previsto no item 13.6 do Edital deConcurso Público nº 01/2012, a seguir:


SERVIÇOS PÚBLICOSCandidato Convocado:6 JOSE CARLOS BARBOSA

Não havendo mais nenhuma ocorrência derelevância a ser registrada, foi determinado amim, JAQUELINE RODRIGUES, ocupante docargo de provimento efetivo de AgenteAdministrativo II, da Secretaria de AssuntosInternos, que lavrasse a presente Ata, que segueassinada pela Sra. ADRIANA SIMONE TERINISEGATTO, Divisão de Avaliação eAdministração de Cargos e Vencimentos.



ATA N.º 107/2014

APRESENTAÇÃO DOS CANDIDATOSAPROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO N.º01/2012, PARA PROVIMENTO DE CARGOPÚBLICO, CONFORME CONVOCAÇÃOEFETUADA ATRAVÉS DO EDITAL DE

CONVOCAÇÃO N.º 027/2014.

Aos oito dias do mês de agosto do ano dedois mil e quatorze, no Departamento dePessoal, da Secretaria de Assuntos Internos,são informados os trabalhos referentes àapresentação e demais ocorrências doscandidatos convocados no Edital citado acima:

A. - Apresentaram-se os candidatosabaixo relacionados, na ordem de classificaçãoe respectivos cargos:


LOTAÇÃO:SECRETARIA DA EDUCAÇÃOCandidato Convocado:389 ANA PAULA DOS SANTOS

OLIVEIRA PRATAVIEIRA


SERVIÇOS PÚBLICOSCandidato Convocado:9 ALEXANDRE RIGACCI

CARGO: MÉDICO GENERALISTA DAFAMÍLIA

LOTAÇÃO:SECRETARIA DA SAÚDECandidato Convocado:7 LILIAN DE OLIVEIRA SOUZA

B. – Em pendência, aguardando retorno doaviso de recebimento, comprovante daconvocação:

CARGO: FISCAL DE LIMPEZALOTAÇÃO:SECRETARIA DE OBRAS E

SERVIÇOS PÚBLICOSCandidato Convocado:11 THIAGO LUIZ DA MATA12 SILVANA ANDALIK

CARGO: MÉDICO GENERALISTA DAFAMÍLIA

LOTAÇÃO:SECRETARIA DA SAÚDECandidato Convocado:6 MAYRA GONCALVES ARAGON

C. - Formalizou Termo de DesistênciaDefinitiva, de acordo com o item 13.9 do Editalde Concurso Público nº 01/2012:


LOTAÇÃO:SECRETARIA DA EDUCAÇÃOCandidato Convocado:388 VANESSA RIZATO

Não havendo mais nenhuma ocorrência derelevância a ser registrada, foi determinado amim, JAQUELINE RODRIGUES, ocupante docargo de provimento efetivo de AgenteAdministrativo II, da Secretaria de AssuntosInternos, que lavrasse a presente Ata, que segueassinada pela Sra. ADRIANA SIMONE TERINISEGATTO, Divisão de Avaliação eAdministração de Cargos e Vencimentos.




SECRETARIA DE

DESENVOLVIMENTOECONÔMICO

PORTARIA SDE Nº 14DE 12 DE AGOSTO DE 2014.

Designa os servidores Jair Brigo eChristiane Guimarães Pagnota para oexercício de funções que especifica.

CÉSAR ANDRÉ CRUZ BARDUCHI,Secretário de Desenvolvimento Econômico doMunicípio de Valinhos, no uso de suasatribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º. Designar o Sr. Jair Brigo, portadordo CRC nº 121.993/0-7, exercente do cargode Diretor do Departamento de Finanças e aSra. Christiane Guimarães Pagnota, portadorado CREA nº 5060788560, exercente do cargode Diretora do Departamento de Trânsito,Transportes Públicos e Operações,respectivamente como GESTOR CONTÁBIL eRESPONSÁVEL TÉCNICO do convênio a serfirmado com a Secretaria de Turismo do Estadode São Paulo, que tem como objeto “Aquisiçãoe instalação de Placas de Informação Turística”.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor nestadata, cientificando, neste ato, o servidordesignado.


CÉSAR ANDRÉ CRUZ BARDUCHISescretário de Desenvolvimento Econômico

HEWERTON SALOMÃO HONÓRIODiretor do Departamento de Apoio a

Convênios

Redigida e lavrada consoante determinação do

Tanaka, Galiard Rominey de Magalhães eCaio Santiago Magalhães Costa, porinfração aos artigos aos artigos 48, 50, 51,inciso VI, 116 e 117, inciso I e 118, todos daLei Municipal nº 2.953/96 (Código de Posturasdo Município de Valinhos), impondo-lhes a penade multa correspondente a 10 (dez) UFMV, comfulcro no artigo 137, incisos II e III, artigos 130,alínea “b” e 140, inciso II, todos da Lei nº 2.953/96, ficando advertido(s) o(s) Infrator(es) quepoderá(ão) apresentar recurso, no prazo de 15dias, a contar da ciência do presente auto.

Valinhos SP, 04 de agosto de 2014

Sidnei Batista dos SantosDiretor de Segurança Municipal

Ederson Marcelo ValencioSecretário de Defesa do Cidadão

EDITAL 88/2014Processo nº 4.557/2014

A Secretaria de Defesa do Cidadão vem,pelo presente, comunicar o INDEFERIMENTOda defesa apresentada pelo autuado BancoItau Unibanco S/A em face do Auto de Infraçãonº 51/2014.

Fica o autuado cientificado que poderáapresentar recurso desta decisão no prazo de15 dias, contados da sua ciência.










EDITAL 90/2014

A Secretaria de Defesa do Cidadão vem,pelo presente, comunicar a lavratura do Autode Infração nº 79/2014, Série SDC, a LuziaTeixeira de Carvalho Prazeres e VicenteAndré Fernandes da Costa, por infração aosartigos 48, 50, 51, inciso VI, 116 e 117, incisoI e 118, todos da Lei Municipal nº 2.953/96(Código de Posturas do Município de Valinhos),Lei nº 2.490/92 (normas para emissão deruído) alterada pela Lei nº 3.793/04; Decretonº 8.431/13 e NBR 10.151, de junho/00,consistente na perturbação de sossego públicocom ruídos ou sons excessivos evitáveis, ficandosujeito às penalidades previstas no artigo 130,da referida lei, advertido-a, ainda, que poderá

SECRETARIA DE

DEFESA DO CIDADÃO

apresentar defesa ou impugnação do Auto deInfração, no prazo de 15 dias, a contar da ciênciado presente auto.










EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 029/2014CONCURSO PÚBLICO N.º 01/2012

A Prefeitura do Município de Valinhosatravés da Secretaria de Assuntos Internos; avista do item B da Ata nº 106/2014; a vista doitem C da Ata nº 107/2014; a vista dasolicitação efetuada pela Secretaria da Fazendaformalizada através da C.I. nº 104/2014;CONVOCA os candidatos abaixo, aprovadosno Concurso Público n. º 01/2012, acomparecerem na sede da Prefeitura Municipal,a Rua Antonio Carlos, n.º 301 – Centro, nestacidade, conforme descrito no item 13.4 doEdital, publicado no Boletim Municipal n.º 1287,edição de 20/04/2012, para agendar examesmédicos e demais providências necessáriaspara nomeação em cargo público:

Dia: 22 DE AGOSTO DE 2014 - Horário:às 09:30 horas


SERVIÇOS PÚBLICOSCandidato Convocado:10 JOSE CARLOS FERREIRA DOS

SANTOS



LOTAÇÃO:SECRETARIA DA EDUCAÇÃOCandidato Convocado:392 SANDRA REGIS DE PAULA EBERT


CARGO: AUDITOR FISCALLOTAÇÃO:SECRETARIA DA FAZENDACandidato Convocado:21 CELSO JULIATTO

O não comparecimento implicará na perdados direitos decorrentes do concurso, conformeitem 13.9 do Edital, cabendo a Prefeituraconvocar, imediatamente, o próximo candidato,obedecendo a ordem de classificação.

Não haverá segunda convocação e emhipótese alguma, serão fornecidas informaçõespor outro meio, que não seja pessoalmente.Na impossibilidade do comparecimento, queseja representado por “Procuração”devidamente instruída e autenticada emCartório de Registro Civil.




ALCIDNEI SENTALINSecretaria de Assuntos Internos

Secretário

EDITAL 87/2014Processo nº 10593/2014

A Secretaria de Defesa do Cidadão vem,pelo presente, comunicar a lavratura do Autode Imposição de Penalidade de Multa nº 29/2014, Série SDC, a Meire Eloise Nayme

Secretário de Desenvolvimento Econômico.

HEWERTON SALOMÃO HONÓRIODiretor do Departamento de Apoio a

ConvêniosSecretaria de Desenvolvimento Econômico

SECRETARIA DE

DESENVOLVIMENTO SOCIALE HABITAÇÃO

Edital SDSH nº 02/2014

Dispõe sobre o chamamento público e atramitação do processo administrativo referenteàs entidades privadas sem fins lucrativos, doMunicípio de Valinhos, interessadas naexecução do serviço de Abordagem Socialde pessoas em situação de rua conformediretrizes estabelecidas pela Resolução CNASnº 109/2009 – Tipificação Nacional dosServiços Socioassitenciais; mediantecofinanciamento público com recursosprovenientes do Fundo Municipal de AssistênciaSocial.

CONSIDERANDO a Constituição Federalde 1988 em seu artigo 204, inciso I, que dispõesobre a participação das Entidades Beneficentesde Assistência Social na execução dosprogramas de assistência social.

CONSIDERANDO as Diretrizes da PolíticaNacional de Assistência Social, que define aimplantação do Sistema Único da AssistênciaSocial, através da Norma Operacional BásicaSUAS 2012.

CONSIDERANDO o Plano Municipal deAssistência Social - PMAS, que organiza as açõesda política de assistência social.

CONSIDERANDO os dispositivos daResolução CNAS nº 109/2009 que aprova aTipificação Nacional dos ServiçosSocioassistenciais.

CONSIDERANDO o diagnóstico do CREAS– Centro de Referência Especializado deAssistência Social relativo às pessoas emsituação de rua no município;

A PREFEITURA MUNICIPAL DE VALINHOSatravés da Secretaria de Desenvolvimento Sociale Habitação – SDSH, no uso de suas atribuições,resolve tornar PÚBLICO:

Os critérios para a seleção de entidadeprivada sem fins lucrativos, do município deValinhos, interessada na celebração de convêniopara execução do serviço de AbordagemSocial de pessoas em situação de ruaconforme diretrizes estabelecidas pelaResolução CNAS nº 109/2009 – TipificaçãoNacional dos Serviços Socioassitenciais;mediante cofinanciamento público comrecursos provenientes do Fundo Municipal deAssistência Social.

I – INTERESSADASSerão consideradas interessadas, as

entidades privadas sem fins lucrativos


constituídas legalmente de acordo com oCódigo Civil Brasileiro que comprovarem suacapacidade jurídica e regularidade fiscal einscritas regularmente junto ao ConselhoMunicipal de Assistência social a fim decomprovarem o reconhecimento público comoentidade beneficente de Assistência Social.

II – PRAZO DE EXECUÇÃOO período de execução do referido serviço

será de 08 de setembro de 2014 a 31 dedezembro de 2014.

III – DOCUMENTOS3.1 – Prazo de entregaAs entidades sem fins lucrativos

interessadas deverão protocolar,obrigatoriamente todos os documentosrelacionados abaixo, no prazo de 15 (quinze)dias corridos da data da publicação do presenteedital.

3.2 – Documentos obrigatóriosa) Plano de trabalho do serviço de

Abordagem Social de pessoas em situação derua em consonância com o roteiro proposto noAnexo I deste edital.

b) Comprovante de inscrição da entidadejunto ao Conselho municipal de AssistênciaSocial;

c) Cópia do Estatuto social vigentedevidamente registrado em cartório de registrode pessoas jurídicas, comprovando serassociação civil, de direito privado, de fins nãolucrativos, cuja missão esteja em consonânciacom a Assistência Social e execução do serviçode Abordagem Social de pessoas em situaçãode rua;

d) Cópia da ata de assembléia devidamenteregistrada em cartório de registro de pessoasjurídicas que constitui a diretoria vigente, parafins de comprovação da representação legal daentidade;

e) Cópia atualizada do Cartão do CadastroNacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ;

f) Certidão Negativa de débitos relativos àscontribuições à Seguridade Social (INSS);

g) Cópia dos Demonstrativos contábeis efinanceiros do encerramento do exercício de2013, composto por:

g1 – Balanço patrimonial;g2 – Demonstrativo do resultado do

exercício;g3 – Balanço financeiro;g4 – Resumo geral da Receita (analítico)

evidenciando eventual recurso público recebido;h) Relatório das atividades técnicas do

exercício de 2013, assinado pelo presidente eresponsável técnico pelas ações.

IV – OBJETO DO EDITALO presente edital tem como objeto a

celebração de convênio para execução doserviço de Abordagem Social de pessoas emsituação de rua.

4.1 - Descrição do Serviço:Serviço ofertado de forma continuada e

programada, com a finalidade de assegurar

trabalho social de abordagem e busca ativa que identifique, nos territórios, a incidência de situaçõesde risco pessoal e social por violação de direitos, situação de rua, uso abusivo de substânciaspsicoativas, entre outras.

O serviço deve buscar a resolução de necessidades imediatas e promover a inserção na redede serviços socioassistenciais e das demais políticas públicas na perspectiva da garantia dedireitos.

4.2 - Usuários:Jovens, adultos, idosos e famílias que utilizam espaços públicos como forma de moradia e/ou

sobrevivência.4.3 - Objetivos:- Construir o processo de saída das ruas e possibilitar condições de acesso à rede de serviços

e a benefícios socioassistenciais- Identificar famílias e indivíduos com direitos violados, a natureza das violações, as condições

em que vivem, estratégias de sobrevivência, procedências, aspirações, e relações estabelecidascom as instituições.

- Promover ações de sensibilização para divulgação do trabalho realizado, direitos enecessidades de inclusão e estabelecimento de parcerias.

- Promover ações para reinserção familiar e comunitária.4.4 - Ambiente físico:Espaço institucional destinado a atividades administrativas e de planejamento e reuniões de

equipe.4.5 - Recursos materiais:Materiais permanentes e de consumo necessários para a realização do serviço, telefone fixo

e móvel, transporte para uso da equipe e usuários; materiais pedagógicos para o desenvolvimentode atividades lúdicas e educativas.

4.6 - Recursos Humanos para a execução do serviço:Para o atendimento de até 50 pessoas em situação de rua:

4.7 - Trabalho Essencial do Serviço:Proteção social proativa; conhecimento do

território; informação, comunicação e defesade direitos; escuta, orientação eencaminhamentos sobre e para a rede deserviços locais com resolutividade; articulaçãocom a rede de serviços socioassistenciais;articulação com serviços de políticas públicasintersetoriais; articulação interinstitucional comdemais órgãos do Sistema de Garantia deDireitos; geoprocessamento egeoreferenciamento de informações;elaboração de relatórios.

4.8 – Resultados esperados em relação aousuário:

a) Segurança de acolhida:- Ser acolhido nos serviços em condições

de dignidade;- Ter reparado ou minimizado os danos por

vivências de violência e abusos;- Ter identidade, integridade e história de

vida preservadas.b) Segurança de Convívio ou vivência

familiar, comunitária e social:- Ter assegurado o convívio familiar,

comunitário e/ou social;- Ter acesso a serviços socioassistenciais e

das demais políticas públicas setoriais,conforme necessidades.

4.9 - Período de Funcionamento:Sete dias por semana, 12 horas diárias,

contemplando períodos matutino, vespertino enoturno.

4.10 - Abrangência:Municipal4.11 – Relação com o Centro de Referência

Especializado de Assistência Social – CREASO serviço de Abordagem Social de pessoas

em situação de rua compõe a rede de serviçossocioassistenciais da Proteção Social Especialde Média Complexidade e deve serreferenciado ao CREAS. O CREAS é a unidadepública estatal de abrangência municipalque tem como papel constituir-se em lócus dereferência, nos territórios, da oferta de trabalhosocial especializado no SUAS a famílias eindivíduos em situação de risco pessoal ousocial, por violação de direitos.

O CREAS deve coordenar a relação com aunidade referenciada, articulando processos detrabalhos em rede na atenção às famílias eindivíduos, além de garantir a articulação comos serviços da PSB, PSE de Alta Complexidade,e articulação intersetorial com a rede de serviçosdas demais políticas públicas, órgãos de defesade direitos.

Ainda que a entidade vencedora paraexecução do serviço se constituirá num “lócusde referência” para as pessoas em situação derua, continua sendo da responsabilidade doCREAS o acompanhamento dos casos bemcomo a garantia da articulação com demaisserviços necessários à reintegração do indivíduoao convívio familiar e/ou comunitário.

4.12 - Impacto Social Esperado – Contribuirpara:

- Redução das violações de direitosocioassistenciais, seus agravamentos oureincidência;

- Proteção social a família e indivíduos;- Identificação de situações de violação de

direitos;- Redução do número de pessoas em

situação de rua.4.13 - Monitoramento a avaliação do

serviço:


O monitoramento do serviço será realizadopela equipe do CREAS com apoio do profissionalde referência pelo monitoramento da redeconveniada, da equipe de gestão da Secretariade Desenvolvimento Social e Habitação epreverá:

- Monitoramento sistemático e analíticocom base nas metas e atividades propostas,bem como o andamento e evolução dasdemandas encaminhadas;

- Apresentação de Relatório trimestral àCoordenação do CREAS paraacompanhamento, monitoramento e avaliaçãodo serviço, contendo:

- Número de atendimentos;- Equipe envolvida;- Atividades/atendimentos executados;- Avaliação da equipe.- Apresentação de relatório ao final do

período do convênio à Coordenação do CREASavaliando as ações executadas/não executadasconforme descrito na no Plano de trabalho,contendo:

- Número total de atendimentos;- Equipe envolvida;- Atividades/atendimentos propostos versus

atividades/atendimentos executados;§ Estratégias utilizadas para elaboração

e execução do plano de trabalho;- Síntese da análise efetuada em relação

ao andamento e evolução das demandas;- Avaliação geral da equipe.4.14 - Indicações para criação de

metodologia a ser contemplada no Plano deTrabalho:

O serviço deverá representar e configurar-se como importante canal de identificação desituação de risco pessoal e social e garantiratenção às necessidades mais imediatas dasfamílias e dos indivíduos atendidos e promovero acesso à rede de serviços socioassistenciaise demais políticas públicas na perspectiva daGarantia de Direitos.

São constituídos espaços prioritários alvoda ação do serviço: ruas, praças, entroncamentode estradas, feiras e mercados públicos, locaisde fluxo de pessoas como comércio e afins,terminais de ônibus e rodoviárias, prédiosabandonados, depósitos de lixo, semáforos, etc.

Eixos Norteadores do Serviço Especializadoem Abordagem Social:

Proteção Social Proativa:- Presença continuada alerta e ativa de

profissionais nos espaços públicos- Capacidade técnica para responder

antecipadamente às mudanças e criarmudanças de forma deliberada

- Prontidão, agilidade e autonomia dasequipes em situações emergenciais e /ou quedecorrem do agravamento das situações derisco pessoal e social dos indivíduos ou famílias.

Ética e Respeito à Dignidade, Diversidadee Não Discriminação

- Conforme NOB RH SUAS 2006, promoveraos usuários acesso à informação, dados deidentidade pessoal e funcionais.

- Reconhecer as diferenças, a pluralidade ea heterogeneidade dos territórios e seususuários.

- Superação de atitudes e comportamentosde preconceitos e estigmas que levam àmarginalização e exclusão social.

Acesso a direitos socioassistenciais econstrução de autonomia

- Promover a garantia e acesso aos direitosinscritos na PNE 2004.

- Garantir equipe capacitada e em númerosuficiente para a prestação do serviço comqualidade.

- Prestação do serviço com foco no cidadãoe não na centralidade dos processosinstitucionais.

- Considerar e contribuir para o acesso deindivíduos e famílias a benefícios e programasde transferência de renda no âmbito do SUAS.

Construção gradativa de vínculo deconfiança com os indivíduos, com a rede e como território:

- Respeito aos códigos que regem os gruposde usuários, explicitando sempre os objetivos evalores que regulam o serviço.

- Desenvolvimento de vínculos de modo queos profissionais representem pessoas dereferência para os usuários e que estescompartilhem de modo cuidadoso asinformações das quais foram depositários.

- Estabelecimento de comunicação, aliançasestratégicas e parcerias com instituições,serviços e outros profissionais que atuem como mesmo público.

- Investimento na sensibilização dacomunidade dos territórios de atuação.

Respeito à singularidade e autonomia nareconstrução de trajetórias de vida

- Acolhimento às necessidades individuais,respeito ás escolhas e o momento em que apessoa se encontra.

- Considerar de forma preponderante aparticipação dos usuários nas definições dosencaminhamentos.

Trabalho em rede:- Adoção da premissa da integralidade do

ser humano.- Visão da co-responsabilidade dos serviços

e o compartilhamento de objetivos.- Afirmação da multidimensionalidade das

situações de risco pessoal e social.- Estabelecimento do conhecimento da

missão de cada equipamento e/ou serviços,reuniões, encontros e contatos periódicos,discussão de casos e pactuação de fluxos locaisde atendimento.

- Planejamento e acompanhamento deações de integração e transição de atendimentode indivíduos e famílias para as unidades dereferência.

Relação com a cidade e com o território- Consideração de que territórios são

espaços dinâmicos, vivos e por vezes tensos.- Identificação e mapeamento de

localização, permanência, fluxos e pontos dereferência significativos para as açõesestruturantes do serviço.

V – SELEÇÃO DA ENTIDADEA seleção da entidade se dará em três

etapas e o resultado final será publicado naImprensa Oficial do Município no prazo de 20(vinte) dias a contar da data da publicação dopresente edital.

As etapas de seleção compreenderão:5.1 – Análise dos documentos obrigatórios

constantes no item 3.2 deste edital quanto à:- Elaboração do plano de trabalho de acordo

com o roteiro proposto no anexo I deste edital;- Apresentação de todos os documentos

indicados;- Constatação da vigência dos documentos

apresentados;- Constatação de que o estatuto social da

entidade preveja o atendimento ao públicoindicado neste edital;

OBS: Em eventual constatação do nãocumprimento de um ou mais dos itenssupracitados, a entidade terá 2 (dois) diascorridos para adequação, sob pena de ser

declarada não habilitada à 2ª etapa da seleção.5.2 – A segunda etapa constituir-se-á na análise técnica do Plano de trabalho da entidade, já

habilitada na 1ª etapa. A análise levará em conta o cumprimento das diretrizes do presente editalque estão em consonância com a Resolução CNAS nº 109/2009 que dispõe sobre a TipificaçãoNacional dos Serviços Socioassistenciais.

OBS: Em eventual constatação de necessidade de adequação do Plano de trabalho, a entidadeterá 2 (dois) dias corridos para apresentar novo documento, sob pena de ser declarada nãohabilitada.

5.3 – A terceira etapa referir-se-á a análise da Planilha orçamentária com indicação de fontesde receita e despesas relativas à execução do serviço. A entidade pleiteante deverá apresentar,obrigatoriamente, 15% de contrapartida do custo total do serviço. A contrapartida poderá sercomposta de recursos próprios ou de parceiros privados.

No custo total para execução do serviço não poderão ser incluídas despesas com aquisição/ampliação/adequação de imóvel, bens duráveis, juros de mora, encargos indenizatórios relativosa recursos humanos;

Será selecionada uma única entidade que tenha cumprido integralmente aos critérios das trêsetapas, especialmente os princípios da vinculação ao instrumento convocatório, publicidade,isonomia, Impessoalidade, moralidade e economicidade.

VI – FINANCIAMENTOO cofinanciamento do serviço de Abordagem Social de pessoas em situação de rua será feito

com recursos do Fundo Municipal de Assistência Social, provenientes das esferas federal, estaduale do tesouro municipal.

O repasse será feito em 4 parcelas iguais e após deliberação do colegiado do ConselhoMunicipal de Assistência Social, sendo que a 1ª parcela se efetivará até 30 dias após a assinaturado Termo de Convênio entre Prefeitura do município de Valinhos e entidade vencedora desteedital. As parcelas subsequentes se efetivarão 30, 60 e 90 dias após a 1ª parcela.

VII – DO RESULTADO E DOS RECURSOSO resultado do chamamento será publicado na Imprensa Oficial do Município, devendo

eventuais recursos a serem interpostos no prazo de (dois) dias úteis, através do Protocolo Geral daPrefeitura Municipal de Valinhos.

A análise e decisão final dos recursos final serão publicizados na Imprensa Oficial do Município,quando finalmente se definirá a entidade que executará o serviço proposto.


Silvia Elena Basetto Villas BoasSecretária de Desenvolvimento Social e Habitação

Município de Valinhos

Anexo I – Roteiro para elaboração do Plano de Trabalho

I – Da Entidade1.1 – Identificação da Entidade:Nome, CNPJ, Endereço, Telefone, email.1.2 – Identificação da diretoria:Nome, endereço, telefone, e-mail, RG e CPF do Presidente;Nome, endereço, telefone, e-mail, RG e CPF do Vice-Presidente;Nome, endereço, telefone, e-mail, RG e CPF do Tesoureiro/ Diretor Financeiro.1.3 – Identificação dos membros do Conselho Fiscal:Nome, endereço, telefone e email dos membros do Conselho Fiscal.1.4 – Identificação da Coordenação Técnica da Entidade:Nome, endereço, telefone, email, formação, RG e CPF.OBS: Juntar curriculum vitae do Coordenador(a) Técnico(a).1.5 Títulos e certificados:Título/ Certificado – Órgão Homologador, data e nº da homologação.1.6 – Descrição do imóvel onde será executado o serviço:Número de salas, infraestrutura para higiene e alimentação, equipamentos, situação do

imóvel (próprio ou alugado).OBS: Se o imóvel for alugado, a entidade deverá encaminhar cópia do contrato de locação

vigente.1.7 – Finalidade estatutária:Conforme Estatuto social vigente.II – Do Serviço a ser executado2.1 – Serviço a ser executado – Nível protetivo conforme SUAS:Descrição, objetivos, público alvo, estratégias de intervenção, horário de atendimento e

resultados esperados.2.2 – Capacidade, metas e formas de acesso do público alvo.2.3 – Metodologia e Cronograma de atividades:


SECRETARIA DA

FAZENDA

SECRETARIA DE

LICITAÇÕES, COMPRASE SUPRIMENTOS

RESUMO DE EDITAIS

PROCESSO DE COMPRAS Nº 573/2014- PREGÃO PRESENCIAL Nº 196/2014

OBJETO: Cesta básica. DATA/HORA DASESSÃO PÚBLICA: 28/08/14 às 9h30


OBJETO: Pasta para processos. DATA/HORA DA SESSÃO PÚBLICA: 28/08/14 às14h30


OBJETO: Projetor, impressora emicrocomputadores. DATA/HORA DA SESSÃOPÚBLICA: 29/08/14 às 9h30


OBJETO: Instituição financeira paraconfecção de carnês e recebimento de tributos.DATA/HORA DA SESSÃO PÚBLICA: 01/09/14 às 9h30


OBJETO: Microcomputadores. DATA/HORA DA SESSÃO PÚBLICA: 02/09/14 às9h30


OBJETO: Confecção e instalação de gradede proteção. DATA/HORA DA SESSÃOPÚBLICA: 02/09/14 às 14h30


OBJETO: EPI's. DATA/HORA DA SESSÃOPÚBLICA: 05/09/14 às 9h30


OBJETO: Ferramentas elétricas. DATA/HORA DA SESSÃO PÚBLICA: 08/09/14 às9h30

As sessões serão realizadas no PaçoMunicipal, Rua Antonio Carlos, 301. Consultaao edital pelo site www.valinhos.sp.gov.br.Informações: 19 3871-1213

PROCESSO DE COMPRAS Nº 614/2014- CONCORRÊNCIA Nº 006/2014 OBJETO:Aquisição de curativos.

DATA/HORA DE ENTREGA DO(S)ENVELOPE(S): Até as 09h30 do dia 1809/14

DATA/HORA DE ABERTURA DO(S)ENVELOPE(S): Dia 18/09/14 às 10h00

VALOR TOTAL ESTIMADO DO REGISTRODE PREÇOS: R$ 277.033,20

VALOR DA PASTA: R$ 15,00O Edital da Concorrência poderá ser

consultado/adquirido no guichê da Secretariade Licitações no horário das 9h00 às 16h00.

SIDNEI LUIZ ARGENTONESecretário de Licitações, Compras e

Suprimentos

COMUNICADOS

PROCESSO DE COMPRAS Nº 513/2014PREGÃO PRESENCIAL Nº 172/2014 -

Tubos coleta sangue. A Pregoeira, no uso desuas atribuições legais, COMUNICA que combase na manifestação da Secretaria da Saúde,decidiu CLASSIFICAR a empresa Comercial 3Albe Ltda., segunda classificada para os lotes01 e 03 do presente processo. Valinhos, 12 de

agosto de 2014.PROCESSO DE COMPRAS Nº 434/2014PREGÃO PRESENCIAL Nº 137/2014 -

Papel sulfite. A Pregoeira, no uso de suasatribuições legais, COMUNICA que decidiuCLASSIFICAR e APROVAR a amostra daempresa Silvana Baiocchi Gonçalves EPP,primeira classificada para o lote 01 do presenteprocesso. Valinhos, 11 de agosto de 2014.


Ração para cães e gatos. A Pregoeira, no usode suas atribuições legais, COMUNICA quedecidiu CLASSIFICAR e APROVAR as amostrasdas empresas Licitavet Comercial Ltda. EPP,primeira classificada para o lote 01; M. P. O.Ventura EPP, primeira classificada para os lotes02 e 03 do presente processo. Valinhos, 12 deagosto de 2014.


Uniformes para fiscais de trânsito. A Pregoeira,no uso de suas atribuições legais, COMUNICAque decidiu CLASSIFICAR e APROVAR asamostras da empresa Torino UniformesProfissionais Ltda. EPP, primeira classificada paraos lotes 01 e 02 do presente processo e ocancelamento dos lotes 03, 04 e 05 uma vezque não houveram propostas. Valinhos, 12 deagosto de 2014.


Material de limpeza. A Pregoeira, no uso desuas atribuições legais, COMUNICA que decidiuCLASSIFICAR e APROVAR as amostras dasempresas Silvana Baiocchi Gonçalves EPP,segunda classificada para o lote 01; DarquimaProdutos para Limpeza Ltda EPP, segundaclassificada para o lote 02 do presente processo.Valinhos, 11 de agosto de 2014.


Botas para uso da Guarda Municipal. APregoeira, no uso de suas atribuições legais,COMUNICA que decidiu:

1) DESCLASSIFICAR a empresa UniformesCampinas EIRELI EPP, no lote 02 por deixar deapresentar amostra, conforme parecer daSecretaria requisitante de fls 134 do presenteprocesso.

2) CLASSIFICAR a empresa Indaseg Com.de Equipamentos de Segurança Ltda., primeiraclassificada para os lotes 01, 03 e 04;

3) CONVOCAR a empresa Indaseg Com.de Equipamentos de Segurança Ltda paraapresentar uma amostra do lote 02 e cópia dolaudo técnico do produto ofertado até às 16h00do dia 19/08/14 junto à Secretaria de Defesado Cidadão. Valinhos, 12 de agosto de 2014.


Material de limpeza. A Pregoeira, no uso desuas atribuições legais, COMUNICA que, combase na manifestação da Secretaria dePatrimônio, decidiu:

1) DESCLASSIFICAR as empresas: MS deAraújo EIRELI ME, no lote 02; Terrão Comércioe Representação Ltda., no lote 05 por deixar deapresentar amostra, conforme parecer na fl.542 do presente processo.

2) CLASSIFICAR as empresas:Silvana Baiochi Gonçalves EPP, segunda

classificada para o lote 03;Darquima Prod. Limpeza Ltda. EPP, primeira

classificada para o lote 04.3) CONVOCAR as empresas abaixo

2.7 – Recursos Materiais necessários à execução do serviço.2.8 – Prestação de serviços necessária à execução do serviço.2.9 – Planilha Orçamentária:Receitas e respectivas fontes e despesas por rubrica, mensal e para o período estabelecido.Data e assinatura dos responsáveis legal e técnico da entidade.


descritas para apresentarem uma amostra edocumentação complementar, se for o caso, doproduto ofertado até às 16h00 do dia 19/08/14 junto à Secretaria de Patrimônio:

Lote 02 - Darquima Prod. Limpeza Ltda.EPP

Lote 05 - Aquino & Valente Com. Prod.Limpeza Ltda.


Em face das desclassificação/classificaçãoocorridas, abre-se o prazo para a interposiçãode recurso, conforme determina o art. 4º, incisoXVIII da Lei nº 10.520/02.

Thelma Cristina Coleta AlvesPregoeira

DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO DE OBRASPARTICULARES

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 005/2014

Pelo presente Edital convoco os interessadosnos processos administrativos infra-relacionados, a comparecerem, no prazo de10 dias, à Divisão de Fiscalização de ObrasParticulares da Secretaria de Planejamento eMeio Ambiente, sito à Rua Antônio Carlos n°301, Paço Municipal, para tratarem de assuntosde seus interesses.

O não comparecimento fará com que osprocessos tenham movimentação indicadapelo interesse da Municipalidade.

P. A. nº NOME3255/1991 Sérgio Luis Gomes Ribeiro5385/2009 Rita de Cássia Abreu

Signoretti2485/2010 Madreal Empreendimentos e

Participações Ltda9090/2011 Gercy Ferreira de Castro10455/2011 Sheila Cristina de Oliveira

Novais4397/2012 Natalina de O. Souza Torsani

e Outro4397/2012 Enoch de Souza Filho7005/2012 Ricardo Teatin7260/2012 Isaura Nunes Bezerra12083/2012 Construtora Minas Bahia Ltda13990/2012 Rinaldo Ciarrocchio1318/1013 Cláudio Tofoli6770/2013 Luiz Carlos Ballamino6871/2013 MFC Administradora de

Imóveis Ltda10476/2013 VZ empreendimentos

Imobiliários Ltda11271/2013 Aristides Forte13781/2013 Vailson de Souza Lima19198/2013 Terezinha Ramos de Barros1183/2014 Vera Lúcia Ormenese3490/2014 Maria Inês L. de Almeida e

Outros6950/2014 Janete Franceschini e Outros8658/2014 Leonor Kellesli8684/2014 Julieta Milani Cordeiro8689/2014 Mônica Bielefeld8797/2014 Anderson Roberto Patrício11352/2014 Cláudia Siqueira Andrade

Vedovato

SECRETARIA DE

PLANEJAMENTO EMEIO AMBIENTE

11775/2014 Manoel Lopes dos Santos12122/2014 Daniele dos Santos Carvalho12267/2014 Valtuir Modesto de Lima e

Outros12267/2014 Jurandir Fagundes Carvalho

Valinhos, em 15 de agosto de 2014.

MARCOS TURCATTIDiretor da DFOP - SPMA

DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTEEDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 46/2014

A Prefeitura do Município de Valinhos, porintermédio do Departamento de Meio Ambiente(DMA) da Secretaria Municipal de Planejamentoe Meio Ambiente (SPMA) notifica JoãoAparecido Gramostini, CPF: 024.671.898-64, a apresentar, no prazo de 15 dias, a contarda publicação, a Autorização para supressãode vegetação nativa bem como a licença deobra para o imóvel localizado na Alameda dosCajueiros Lt. 20, Quadra “R” bairro ParqueValinhos, nesta cidade.

Esclarecemos que o não atendimento àpresente acarretará a aplicação das penalidadesprevistas na legislação.

E para que não se alegue ignorância, éexpedido o presente Edital.

Valinhos, 12 de Agosto de 2014.

ENGº. FERNANDO C. ANTONIAZZIDiretor de Departamento

do Meio Ambiente


Pelo presente Edital convoco o interessadono processo administrativo infra relacionado, acomparecer ao Departamento de MeioAmbiente da Secretaria de Planejamento e MeioAmbiente, sito à Rua Antônio Carlos nº 301,Paço Municipal, para tratar de assunto de seuinteresse.

Caso não haja manifestação no prazo de10 (dez) dias, a contar desta publicação, oprocesso receberá destinação ao arquivamento.


P.A. nº NOME DO NOTIFICADO13292/2011 COMPANHIA BRASILEIRA DE

DISTRIBUIÇÃO


Eng Agr Fernando Canton AntoniazziDepartamento de Meio Ambiente

Diretor


O Departamento de Meio Ambiente, daSecretaria de Planejamento e Meio Ambiente,em atendimento aos artigos 41, 42 e 43 da Leinº 4186/2007, que dispõe sobre a Ordenaçãodo Uso e Ocupação do Solo do Município deValinhos, comunica aos interessados que seencontra disponível para consulta pública, noprazo de 10 (dez) dias a partir desta publicação,o estudo de Impacto de Vizinhança / Relatóriode Impacto de Vizinhança (EIV/RIV) dosempreendimentos denominados LoteamentoVale Formoso (proc. nº17.114/2013) eCondomínios Residenciais Vale Formoso I, II eIII ( procs. nº18.508/2013, 18.509/2013 e

18.511/2013), localizados à Rua Julia LovisaroVicentini (Nona), Sítios Frutal, Bairro EspíritoSanto, Valinhos - SP, de propriedade de CarlosAlberto Previtali e Outros, conforme despachose elementos constantes do ProcessoAdministrativo nº 12.976/2014 em nome deHM Engenharia e Construções S/A.


Eng Agr Fernando Canton AntoniazziDepartamento de Meio Ambiente

Diretor

DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTEEDITAL Nº 49/2014

O Departamento de Meio Ambiente daSecretaria de Planejamento e Meio Ambientevem pelo presente comunicar a lavratura doAuto de Infração – Imposição de Penalidade deMulta nº 58/2014, de 04 de Agosto de 2014,à Jonas Vitorio dos Santos, CPF 047.994.678-42, Residente à Rua Rosa Belmiro Ramos,1.127 – por deixar de atender a exigênciaslegais no prazo concedido visando aregularização, correção ou adoção de medidasde controle para cessar a degradaçãoambiental ( Art. 76 da Resolução SMA 32/2010), ficando, portanto, aplicado ao autuadomulta no valor correspondente a 20 UFMV(Unidade Fiscal do Município de Valinhos) eplantio de 25 mudas de espécies nativas naAPP.

Fica concedido o prazo de 20 (vinte) diaspara interposição de recurso, conformelegislação vigente.



Engº. Fernando C. AntoniazziDiretor de Departamento

do Meio Ambiente

SECRETARIA DA

SAÚDE

EDITAL 779/2014

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVAdefere as Renovações das Licenças deFuncionamento dos estabelecimentos abaixorelacionados:

Nº Prot: 11569/2014Data de Validade: 15/07/2015Nº CEVS: 355620601-477-000055-1-7Razão Social: AUREA MAYUMI HOKAMA MENome Fantasia: IRIS HOMEOPATIACNPJ/CPF: 61176210000120Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DEMEDICAMENTOS

Nº Prot: 11635/2014Data de Validade: 18/08/2015Nº CEVS: 355620601-477-000138-1-1Razão Social: RAIA DROGASIL S/ANome Fantasia: DROGASILCNPJ/CPF: 61585865029303Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DEMEDICAMENTOS

Nº Prot: 11951/2014Data de Validade: 30/08/2015Nº CEVS: 355620601-471-000132-1-8

Razão Social: MERCEARIA E HORTIFRUTIAZALEIAS LTDANome Fantasia: MERCEARIA E HORTIFRUTIAZALEIASCNPJ/CPF: 13374843000108Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DEALIMENTOS


DANIELA ZAZERIDepto de Saúde Coletiva

Diretora

RITA DE CÁSSIA B. LONGOSecretária da Saúde

EDITAL 780/2014

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVAvem pelo presente, comunicar osDEFERIMENTOS das solicitações abaixorelacionadas:

· Protocolo n°12043/2014 –Cancelamento da licença de funcionamento(CNAE 4723-7/00) a – ADEGA CONTATTOCOMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA.

· Protocolo n°12186/2014 –Cancelamento da licença de funcionamento(CNAE 8720-4/99) a – CENTROTERAPÊUTICO HELENA DAROZ PILON S/SLTDA.

· Protocolo n°12509/2014 –Cancelamento do Cadastro de funcionamento(CNAE 3600-6/01) a – CENTROTERAPÊUTICO HELENA DAROZ PILON S/SLTDA.

E para que não se alegue ignorância éexpedido o presente Edital.



Diretora


EDITAL 781/2014

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVAdefere a Licença Inicial de Funcionamentodo estabelecimento abaixo relacionado:

Nº Prot: 12045/2014Data de Validade: 06/08/2015Nº CEVS: 355620601-471-000142-1-4Razão Social: CONTATTO EMPÓRIO ELANCHONETE - EIRELINome Fantasia: CONTATTO EMPÓRIO ELANCHONETECNPJ/CPF: 12251541000171Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DEALIMENTOSResp. Legal: MARCELO CONTATTOCPF: 22719993832



Diretora

RITA DE CASSIA B. LONGOSecretária da Saúde


EDITAL 782/2014


Nº Prot: 11935/2014Data de Validade: 01/08/2015Nº CEVS: 355620601-561-000153-1-8Razão Social: JOSÉ ANTONIO LINO DEALMEIDA MENome Fantasia: -CNPJ/CPF: 04583370000150Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DEALIMENTOS

Nº Prot: 11245/2014Data de Validade: 30/05/2015Nº CEVS: 355620601-562-000081-1-7Razão Social: RAPIDO LUXO CAMPINAS LTDANome Fantasia: RAPIDO LUXOCNPJ/CPF: 45992724000792Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DEALIMENTOS

Nº Prot: 11953/2014Data de Validade: 27/07/2015Nº CEVS: 355620601-561-000581-1-4Razão Social: A. XANDU & SANTOS BAR LTDANome Fantasia: BAR DO XANDÚCNPJ/CPF: 10725149000191Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DEALIMENTOS



Diretora


EDITAL 783/2014


Nº Prot: 11238/2014Data de Validade: 17/07/2015Nº CEVS: 355620601-861-000005-1-5Razão Social: IRMANDADE SANTA CASAMISERICÓRDIA DE VALINHOSNome Fantasia: SANTA CASA DE VALINHOSCNPJ/CPF: 46056487000125Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSDE SAÚDE

Nº Prot: 11334/2014Data de Validade: 16/09/2015Nº CEVS: 355620601-562-000041-1-1Razão Social: EATON LTDANome Fantasia: EATONCNPJ/CPF: 54625819002893Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DEALIMENTOS

Nº Prot: 11949/2014Data de Validade: 20/08/2015Nº CEVS: 355620601-471-000022-1-6Razão Social: ELTON BRITO OLIVEIRA & FILHOLTDANome Fantasia: SACOLÃO E MERCEARIA DOMINEIRO

CNPJ/CPF: 05251917000182Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DEALIMENTOS



Diretora


EDITAL 784/2014


Nº Prot: 12140/2014Data de Validade: 06/05/2015Nº CEVS: 355620601-561-000139-1-9Razão Social: BENEDITO JONAS DIAS MENome Fantasia: -CNPJ/CPF: 04268802000138Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DEALIMENTOS

Nº Prot: 12029/2014Data de Validade: 29/07/2015Nº CEVS: 355620601-562-000085-1-6Razão Social: CAROLINA SOARES DA COSTASTENICONome Fantasia: CONFEITARIA ARTISTICACAROLINA STENICOCNPJ/CPF: 13687435000106Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DEALIMENTOS

Nº Prot: 12027/2014Data de Validade: 19/08/2015Nº CEVS: 355620601-561-000679-1-1Razão Social: PACHECO & FERREIRA PIZZARIALTDANome Fantasia: PACCO´S GRILLCNPJ/CPF: 07145069000152Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DEALIMENTOS



Diretora


EDITAL 785/2014

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVAdefere a Licença Inicial de Funcionamentodo estabelecimento abaixo relacionado:

Nº Prot: 11866/2014Data de Validade: 05/08/2015Nº CEVS: 355620601-561-000718-1-1Razão Social: SABOR VALINHOS REFEIÇÕESDIÁRIAS LTDA MENome Fantasia: SABOR & CIACNPJ/CPF: 19886306000115Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DEALIMENTOSResp. Legal: SOLANGE KOMOTOCPF: 02463322802



Diretora


EDITAL 786/2014

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVAvem pelo presente, comunicar oDEFERIMENTO da solicitação abaixorelacionada:

· Protocolo n°11840/2014 – Cronogramade adequações a – EMPRESA DE MINERAÇÃOCANTO E LELIS LTDA.




Diretora


EDITAL 787/2014

O DEPARTAMENTO DE SAUDE COLETIVAdefere as solicitações referente aos LAUDOSDE AVALIAÇÃO DE PROJETO.

No. Protocolo: 11867/2014Razão Social: DÉKKO COMÉRCIO E IND. DEPRODUTOS ALIMENTICIOS LTDANome Fantasia: -CNPJ/CPF: 08531297000123Endereço: R. VERONICA SABATTINITROMBETTA, 35 BAIRRO: NOVA ERAMunicípio: VALINHOSCEP: 13279-161Resp. Legal: GILNEI RODRIGUES DE AZEVEDOCPF: 33560110068Resp. Técnico: THIAGO SHEIDYCPF: 32718210893CAU: A58618-8 UF: SP

No. Protocolo: 7420/2014Razão Social: CLÍNICA VETERINÁRIA LUCIANOPEREIRACNPJ/CPF: 19.544.603/00001-82Endereço: RUA RIO GRANDE DO SUL, 129 -BAIRRO: VILA SANTANAMunicípio: VALINHOSCEP: 13274-110Resp. Legal: LUCIANO PEREIRACPF: 350.330.318-99Resp. Técnico: ADRIANA FRANKLINCPF: 246.644.238-88CAU: A32066-8 UF: SP



Diretora


EDITAL 788/2014

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVAdefere as Renovações das Licenças deFuncionamento do estabelecimentos abaixorelacionados:

Nº Prot: 12225/2014Data de Validade: 01/10/2015

Nº CEVS: 355620601-865-000017-1-6Razão Social: MARIA LUCIA GONÇALVESBROCANELLINome Fantasia: -CNPJ/CPF: 00626808898Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSDE SAÚDE

Nº Prot: 12250/2014Data de Validade: 24/08/2015Nº CEVS: 355620601-561-000585-1-3Razão Social: TONNEY SERVIÇOS DEALIMENTAÇÃO LTDANome Fantasia: CHEF CAIPIRACNPJ/CPF: 11.455.683/0001-98Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DEALIMENTOS



Diretora


EDITAL 789/2014

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVAdefere as Renovações das Licenças deFuncionamento do estabelecimentos abaixorelacionados:

Nº Prot: 11568/2014Data de Validade: 15/07/2015Nº CEVS: 355620601-477-000024-1-0Razão Social: THEIZEN & CIA LTDA - MENome Fantasia: BOTICA HOMEOPATICACNPJ/CPF: 74.400.557/0001-56Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DEMEDICAMENTOS

Nº Prot: 12361/2014Data de Validade: 28/06/2015Nº CEVS: 355620601-863-000518-1-0Razão Social: DANIELA MARIA CERQUEIRALEITENome Fantasia: -CNPJ/CPF: 249.804.538-48Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇODE SAÚDE

Nº Prot: 12477/2014Data de Validade: 10/08/2015Nº CEVS: 355620601-463-000065-1-3Razão Social: FRIGOPEZ COMÉRCIO DEPESCADOS LTDANome Fantasia: FRIGOPEZCNPJ/CPF: 65.876.021/0001-10Ramo de Atividade: COMÉRCIO ATACADISTADE ALIMENTOS



Diretora


EDITAL 790/2014

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVAdefere as Licenças Iniciais de


Funcionamento dos estabelecimentos abaixorelacionados:

Nº Prot: 7868/2014Data de Validade: 07/08/2015Nº CEVS: 355620601-562-000142-1-4Razão Social: MARCENARIA E. A. A CARMONALTDANome Fantasia: -CNPJ/CPF: 64.066.947/0001-88Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DEALIMENTOSResp. Legal: LISSA ALESSANDRA DE ALMEIDACARMONA TOZZICPF: 15577388821

Nº Prot: 11315/2014Data de Validade: 07/08/2015Nº CEVS: 355620601-561-000716-1-7Razão Social: ELOÁ MARGARETH BULHÕESFRIEDLNome Fantasia: -CNPJ/CPF: 20.193.908/0001-76Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DEALIMENTOSResp. Legal: ELOÁ MARGARETH BULHÕESFRIEDLCPF: 016.901.208-51

Nº Prot: 12248/2014Data de Validade: 07/08/2015Nº CEVS: 355620601-472-000291-1-4Razão Social: 4 SPEED ACADEMIA DEGINÁSTICA LTDANome Fantasia: 4 SPEED ACADEMIACNPJ/CPF: 13.829.744/0001-65Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DEALIMENTOSResp. Legal: PATRÍCIA RENATA ROSACASTANHEIRA RIBEIROCPF: 267.666.118-39



Diretora


EDITAL 791/2014

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVAvem pelo presente, comunicar oINDEFERIMENTO do recurso abaixorelacionado:

· Defesa apresentada ao Auto de Penalidadede Multa nº 223 série B da empresa CLELIAFRANCO.




Diretora


EDITAL 792/2014

O Departamento de Saúde Coletiva, vem

pelo presente, comunicar a lavratura do Autode Imposição de Penalidade de Multa n.º237 série B, a empresa E.R.S. & B.R.D.SALGADOS LTDA – ME

Conforme artigo 92, 93, 110 e 122 IncisoI da Lei 10.083/98 Código Sanitário Estadual.



Diretora


EDITAL 793/2014

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVAvem pelo presente, comunicar oINEFERIMENTO da solicitação abaixorelacionada:

· Realização de controle anual da água brutado poço, da empresa Airton Cesar Minto.




Diretora


EDITAL 794/2014

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVAdefere as Licenças Iniciais deFuncionamento dos estabelecimentos abaixorelacionados:

Nº Prot: 12244/2014Data de Validade: 07/08/2015Nº CEVS: 355620601-109-000101-1-1Razão Social: MARIA DONIZETE DE LIMAANDRADENome Fantasia: CONFEITARIA D MARIACNPJ/CPF: 12.041.007/0001-30Ramo de Atividade: INDÚSTRIA DE ALIMENTOSResp. Legal: MARIA DONIZETE DE LIMAANDRADECPF: 252.645.928-10

Nº Prot: 12246/2014Data de Validade: 07/08/2015Nº CEVS: 355620601-562-000144-1-9Razão Social: LOURDES DE JESUS AGIESSISANTOSNome Fantasia: - LURDINHA LANCHESCNPJ/CPF: 19.864.664/0001-27Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DEALIMENTOSResp. Legal LOURDES DE JESUS AGIESSISANTOSCPF: 016.246.788-58



Diretora


EDITAL 795/2014

O DEPARTAMENTO DE SAUDE COLETIVA

defere a solicitação referente ao LAUDOTÉCNICO DE AVALIAÇÃO, do estabelecimentoabaixo relacionado:

No. Protocolo: 12553/2014Razão Social: BOM MESTRE – CENTRO DETRATAMENTO PARA DEPENDENTES DEÁLCOOL E DROGAS LTDACNPJ/CPF: 20.591.266/00001-63Endereço: ALAMEDA ITATINGA, 33 - BAIRRO:JOAPIRANGAMunicípio: VALINHOSCEP: 13278-480Resp. Legal: FRANCISCO APARECIDO DESOUSA CPF: 173.567.558-07Resp. Técnico: MARINA GIRO FIORENTINOCPF: 378.623.228-86CAU: A94455-6 UF: SP



Diretora


EDITAL 796/2014

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVAdefere a Renovação da Licença deFuncionamento e a Alteração de DadosCadastrais do estabelecimento abaixorelacionado:

Nº Prot: 11938 e 11941Data de Validade: 06/09/2015Nº CEVS: Nº CEVS: 355620601-561-000684-1-1Razão Social: SANTO SUCO – LANCHES ESUCOS LTDA - MENome Fantasia: -CNPJ/CPF: 18.237.422/0001-40Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DEALIMENTOSResp. Legal: GISLENE PEREIRA GALLOCPF: 080.371.428-92



Diretora


EDITAL 797/2014


Nº Prot: 12249/2014Data de Validade: 05/08/2015Nº CEVS: 355620601-561-000631-1-8Razão Social: RM VALINHOS RESTAURANTELTDA – MENome Fantasia: -CNPJ/CPF: 05.790.264/0001-00Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DEALIMENTOS

Nº Prot: 12247/2014Data de Validade: 18/08/2015Nº CEVS: 355620601-109-000077-1-4Razão Social: PANIFICADORA BELLA ITALIALTDANome Fantasia: PANIFICADORA BELLA ITALIA

CNPJ/CPF: 72.726.540/0001-68Ramo de Atividade: INDÚSTRIA DE ALIMENTOS

Nº Prot: 12251/2014Data de Validade: 06/07/2015Nº CEVS: 355620601-109-000067-1-8Razão Social: RAIMUNDO EDEMILSON DASILVANome Fantasia: PADARIA SÃO BENTOCNPJ/CPF: 11.264.436/0001-04Ramo de Atividade: INDÚSTRIA DE ALIMENTOS



Diretora


EDITAL 798/2014

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVAdefere a Baixa de Responsável Técnico doestabelecimento abaixo relacionado:

Nº Prot: 11563/2014Nº CEVS: 355620601-812-000005-1-5Razão Social: BIOAWAY SERVICE CONTROLEDE PRAGAS LTDANome Fantasia: BIOAWAY PEST CONTROLCNPJ/CPF: 15.836.275/0001-37Ramo de Atividade: ESTERILIZAÇÃO ECONTROLE DE PRAGAS URBANASResp. Técnico: ROBERTA CASTELLINI BETTIOLCPF: 367.490.948-05CRBIO: 086988/01-D



Diretora


EDITAL 799/2014

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVAdefere a Assunção de Responsável Técnicoe a Renovação da Licença deFuncionamento do estabelecimento abaixorelacionado:

Nº Prot: 11564 e 11631Data de Validade: 13/08/2015Nº CEVS: Nº CEVS: 355620601-812-000005-1-5Razão Social: BIOAWAY SERVICE CONTROLEDE PRAGAS LTDANome Fantasia: BIOAWAY PEST CONTROLCNPJ/CPF: 15.836.275/0001-37Ramo de Atividade: ESTERILIZAÇÃO ECONTROLE DE PRAGAS URBANASResp. Legal: ANDRÉ LUIZ DA SILVACPF: 279.491.528-26Resp. Técnico: CELIA DELFINA DE SOUZACPF: 038.522.606-39CRB: 43989/01-D



Diretora


DEPARTAMENTO DE

ÁGUAS E ESGOTOSDE VALINHOS

SECRETARIA DE

TRANSPORTES E TRÂNSITO

EDITAL DE NOTIFICACÃO Nº 043/2014 – S.T.T

A Prefeitura do Município de Valinhos, através da Secretaria de Transportes e Trânsito, notificaos recorrentes que apresentaram recursos de Autos de Infrações de Trânsito Municipais, perantea 1ª JARI – Junta Administrativa de Recursos de Infrações, o resultado dos julgamentos realizadosna sessão do dia onze de julho de 2014, às 09:00 horas, à Rua Orozimbo Maia nº 248, nestemunicípio:

Nº DO RECURSO PLACA A.I. RESULTADO0403/2014 DAX 0245 V 48 037583 DEFERIDO0407/2014 EWL 7131 V 48 034679 DEFERIDO0421/2014 EJT 2971 A 43 100074 INDEFERIDO0422/2014 EJT 2971 A 43 097860 INDEFERIDO0423/2014 EJT 2971 A 43 102102 INDEFERIDO


José Almeida SobrinhoSecretaria de Transportes e Trânsito

Secretário


EDITAL 800/2014


Nº Prot: 12444/2014Data de Validade: 25/03/2015Nº CEVS: 355620601-863-000315-1-8Razão Social: PAULO RODRIGUES RIBEIRONome Fantasia: -CNPJ/CPF: 077.644.248-11Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSDE SAÚDE

Nº Prot: 12443/2014Data de Validade: 25/05/2015Nº CEVS: 355620601-863-000218-1-4Razão Social: TÂNIA MARIA TANAKA SBRAGIANome Fantasia:CNPJ/CPF: 071.368.328-70Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSDE SAÚDE

Nº Prot: 12511/2014Data de Validade: 06/10/2015Nº CEVS: 355620601-863-000339-1-0Razão Social: L A L CLÍNICA CENTRO DEPESQUISA E DESENVOL. LTDANome Fantasia: L A L CLÍNICACNPJ/CPF: 07.743.272/0001-20Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSDE SAÚDE



Diretora


EDITAL 801/2014

O Departamento de Saúde Coletiva, vempelo presente, comunicar a lavratura do Autode Imposição de Penalidade de Multa n.º232 série B, a empresa CONDOMINIORESIDENCIAL GREEN BOULEVARD.

Conforme artigo 92, 93, 110 e 122 IncisoXIX da Lei 10.083/98. Contrariando art. 6º daResolução SS 65 de 12/04/2005, queestabelece os procedimentos eresponsabilidades relativos ao Controle eVigilância da Qualidades da Água paraConsumo Humano no Estado de São Paulo.



Diretora


EDITAL 802/2014

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVAdefere o Cadastro Inicial de Funcionamentodo estabelecimento abaixo relacionado:

Nº Prot: 11511/2014Nº CEVS: 355620601-468-000016-2-7Razão Social: PAULO DA SUCATA COMÉRCIOE TRANSPORTES LTDA - MENome Fantasia: PAULO DA SUCATACNPJ/CPF: 09.327.819/0001-32Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSCOLETIVO E SOCIAISResp. Legal: ELIZABETE MARIA DA SILVACPF: 260.583.118-37



Diretora


EDITAL DE NOTIFICACÃO Nº 044/2014 – S.T.T

A Prefeitura do Município de Valinhos, através da Secretaria de Transportes e Trânsito, notificaos recorrentes que apresentaram recursos de Autos de Infrações de Trânsito Municipais, perantea 1ª JARI – Junta Administrativa de Recursos de Infrações, o resultado dos julgamentos realizadosna sessão do dia vinte e um de julho de 2014, às 09:00 horas, à Rua Orozimbo Maia nº 248,neste município:

Nº DO RECURSO PLACA A.I. RESULTADO0262/2014 EAI 0805 A 43 104485 INDEFERIDO0290/2014 DRN 0378 A 43 107493 INDEFERIDO0433/2014 EJT 2536 Z 49 079614 INDEFERIDO


José Almeida SobrinhoSecretaria de Transportes e Trânsito

Secretário

PREGÕES PRESENCIAIS

Comunicados

Processo de Compras nº 10/2014 - PregãoPresencial nº 06/2014

Objeto: Contratação de empresaespecializada em prestação de serviços decontrole, operação e fiscalização de portarias,com a efetiva cobertura dos postos designadose disponibilização de mão de obra.

Comunico às empresas participantes que,diante da desclassificação da empresa ObjetivaAdministração em Recursos Ltda., comfundamento nos itens 10.4 c/c 11.1, alínea“e”, fica marcada, para o dia 12/08/2014, às09h30min, sessão pública do pregão para acontinuidade dos trabalhos e consequenteabertura de envelope de habilitação.


Objeto: contratação de empresa para ofornecimento de mão-de-obra especializada emateriais necessários para lançamento decabeamento telefônico e óptico, execução detodas as etapas para o perfeito funcionamentoda comunicação (voz e dados), e realização dostestes necessários e certificação do serviço.

Comunico às empresas participantes quefica marcada, para o dia 13/08/2014, às14h30min, sessão pública do pregãopresencial em epígrafe para a continuidade dostrabalhos.


Objeto: Contratação de empresaespecializada no ramo de plano ou seguroprivado de assistência à saúde, para a prestaçãode serviços de assistência médico-hospitalar,laboratorial, exames complementares eserviços auxiliares de diagnósticos, terapia,internações, cirurgia e obstétrica na modalidadecoletivo, do tipo plano básico em enfermaria –abrangência nacional, para os servidorespúblicos ativos, inativos, pensionistas,dependentes e para atuais agregados (que jásão usuários do convênio médico) doDepartamento de Águas e Esgotos de Valinhos,que cumprirem as exigências estabelecidas naLegislação Municipal, num total estimado de625 (seiscentos e vinte e cinco) usuários, emconcordância com coberturas contratuais

constantes na Lei Federal nº 9.656/1998, ede acordo com o rol de procedimentosconstantes da Resolução Normativa RN nº 262,de 1 de agosto de 2011, Resolução NormativaRN nº 259, de 17 de junho de 2011, ResoluçãoNormativa RN nº 279, de 24 de novembro de2011 e posteriores alterações, emconformidade com os Anexos deste Edital.

Comunico aos interessados que,considerando a impugnação apresentada pelaempresa Plano Hospital Samaritano Ltda. juntoà Autarquia, bem como representação pelamesma empresa perante o Tribunal de Contasdo Estado de São Paulo, contra cláusulas doEdital em epígrafe, o Presidente da Autarquia,Autoridade Competente do Pregão Presencial,decidiu suspender “sine die” o presente certamepara análise da impugnação e revisão do Edital.

Gisele Angélica BaiochiPregoeira

Aviso de Pregões Presenciais

Pregão Presencial nº 20/2014(REPETIÇÃO)

Processo de Compras nº 30/2014Data/Hora da sessão pública: 21/08/

2014 às 14h30min.Objeto: aquisição de indicadores de

pressão para uso da Autarquia.

Pregão Presencial nº 21/2014(REPETIÇÃO)


2014 às 14h30min.Objeto: contratação de empresa para

manutenção corretiva e preventiva emmecânica das unidades operacionais daAutarquia.

Os Editais poderão ser analisados atravésde consulta ao site www.daev.org.br, ou junto àsede do DAEV, sito à Rua Orozimbo Maia, 1054,Vila Sônia, Valinhos/SP. Demais informaçõespelo número de telefone (19) 2122-4444.


Divisão de Licitações e ComprasAviso de Pregões Eletrônicos

Pregão Eletrônico nº. 14/2014Processo de Compras n.º 53/2014Data/Hora do Pregão: 28/08/2014 às


09:30 horasObjeto: Termômetro infravermelho com

saída de retransmissão.


14:30 horasObjeto: Cloro gasoso, para uso no

tratamento de água.


09:30 horasObjeto: Cal hidratada, para uso no

tratamento de água.


14:30 horasObjeto: Veículos zero quilômetro para uso

da Autarquia.

Consulta e baixar os Editais nos sites:www.licitacoes-e.com.br / www.daev.org.br, ouna R. Orozimbo Maia, 1054 Vl Sônia Valinhos/SP. Demais informações, fone (019) 2122-4444 ou [email protected].

Anderson ZorzatoPregoeiro

EXTRATO DE TERMO CONTRATUAL

Contrato: n.º 023/2014-DAEVContratante: Departamento de Águas e

Esgotos de ValinhosContratada: KSB BOMBAS HIDRÁULICAS

S/AObjeto: Contratação de empresa para

prestar serviço de manutenção corretiva nabomba nº B16B5, série (OP) nº 550.598,instalada na baia 04 da captação de água brutado Rio Atibaia.

Valor:R$ 167.408,20 (cento e sessenta esete mil, quatrocentos e oito reais e vintecentavos)

Processo: processo de compras n.º 18/2014 - art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93 eposteriores alterações

Vigência: 120 diasData assinatura: 06 de agosto de 2014

Luiz Henrique AndrettoDiretor do Departamento Jurídico em

substituição

EXTRATO DE TERMO DE ALTERAÇÃOCONTRATUAL


Esgotos de ValinhosContratada: ZANGROSSI & BALDIN

LIMITADA - MEObjeto: Alterar o Termo de Contrato n.º

033/2011-DAEV, para constar que o prazo devigência fica estendido por mais 12 (doze)meses. Altera-se o valor do contrato, que passaa ser de R$ 14.235,43 (quatorze mil, duzentose trinta e cinco reais e quarenta e três centavos),aplicando-se o reajuste de 6,2484% relativoao IGPM/FGV do período, com dotaçãoorçamentária consignada no orçamento vigente

codificada sob nº 29/3.3.90.39.00/17.122.0004.2.015, empenho nº 1897-000,de 23 de julho de 2014.

Processo: processo de compras n.º 60/2011, convite n.º 09/2011

Data assinatura: 07 de agosto de 2014


substituição



Esgotos de ValinhosContratada: PRODUTOS QUÍMICOS

GUAÇU INDÚSTRIA E COMÉRCIO LIMITADAObjeto: Alterar o Termo de Contrato n.º

013/2014-DAEV, para constar que o prazo devigência fica estendido por mais 60 (sessenta)dias.

Processo: processo de compras n.º 07/2014, pregão eletrônico nº 03/2014



substituição



Esgotos de ValinhosContratada: LW COMÉRCIO DE

PRODUTOS QUÍMICOS LTDAObjeto: Alterar o Termo de Contrato n.º

034/2013-DAEV, para constar que o prazo devigência fica estendido por mais 60 (sessenta)dias.

Processo: processo de compras n.º 61/2013, pregão eletrônico nº 20/2013



substituição



Esgotos de ValinhosContratada: MC TRATOR PEÇAS E

SERVIÇOS LTDA. - EPPObjeto: Contratação de oficina

especializada em fornecimento de mão de obrapara manutenção mecânica geral nas máquinasretroescavadeiras da Autarquia, no total de 350(trezentos e cinquenta) horas, incluindo ofornecimento de peças

Valor:R$ 78.486,00 (setenta e oito milquatrocentos e oitenta e seis reais)

Processo: processo compras n.º 23/2014,pregão presencial n.º 14/2014

Vigência: 12 mesesData assinatura: 08 de agosto de 2014


substituição



Esgotos de Valinhos

Contratada: NHEEL QUÍMICA LTDA.Objeto: Contratação de empresa para

fornecimento parcelado de cloreto férricolíquido nº ONU 2582, utilizado no tratamentode água.

Valor:R$ 870.000,00 (oitocentos e setentamil reais)

Processo: processo de compras n.º 42/2014, pregão eletrônico n.º 10/2014



substituição



Esgotos de ValinhosContratada: CONESAN - CONSTRUÇÃO

E SANEAMENTO LTDA EPPObjeto: Contratação de empresa para

fornecimento de mão de obra, para execuçãode 1.000 (mil) ligações à rede distribuidora deágua.

Valor:R$ 157.000,00 (cento e cinquenta esete mil reais)

Processo: processo compras n.º 29/2014,pregão presencial n.º 19/2014



substituição

RESOLUÇÃO Nº 561de 12 de agosto de 2014

Dispõe sobre a aplicação da Resoluçãonº 552/2013, que “Institui o Programade Avaliação de Desempenho dosServidores Públicos do Departamentode Águas e Esgotos de Valinhos emEstágio Probatório na forma queespecifica”.

LUIZ MAYR NETO, Presidente doDepartamento de Águas e Esgotos de Valinhos,no uso das atribuições legais,

CONSIDERANDO que a AdministraçãoPública deve pautar suas ações com fundamentonos Princípios estabelecidos pelas ConstituiçõesFederal e Estadual, tais como, legalidade,supremacia do interesse público, moralidade,impessoalidade, eficiência, economicidade,razoabilidade e proporcionalidade;

CONSIDERANDO as disposiçõesemergentes dos artigos 15 e 16 da Resoluçãonº 552, de 02 de dezembro de 2014, que“Institui o Programa de Avaliação deDesempenho dos Servidores Públicos doDepartamento de Águas e Esgotos de Valinhosem Estágio Probatório na forma que especifica”;

CONSIDERANDO os elementos constantesno processo administrativo nº 1800/2014-DAEV;

RESOLVE:

Art. 1º. A avaliação de desempenho referidano art. 4º, § 1º, da Resolução nº 552/2013será efetuada pelo superior hierárquicoimediato do servidor em estágio probatório,avaliada pelo respectivo Diretor e encaminhada

para análise e homologação da comissão deavaliação de desempenho.

Art. 2º. O plano de ação referido no art. 7ºda Resolução nº 552/2013 será adotadoimediatamente, salvo caso esteja pendente aanálise dos recursos previstos no referidodiploma legal.

Art. 3º. Para os fins estabelecidos no art.11, II, da Resolução nº 552/2013, considera-se em licença, com fundamento no art. 159 daLei nº 2.018/1986, o servidor afastado:

I. para tratamento de saúde;II. por motivo de doença em pessoa de

sua família;III. para repouso à gestante;IV. para tratamento de doença

profissional ou em decorrência de acidente dotrabalho;

V. para prestar serviço militarobrigatório;

VI. por motivo de afastamento docônjuge servidor;

VII. para desempenho de mandatoeletivo;

VIII. para tratar de interesse particular;IX. em caráter especial.Art 4º. São estabelecidas as seguintes

regras de transição para a realização deavaliações semestrais de desempenho deservidor em estágio probatório iniciadopreviamente à vigência da Resolução nº 552/2013:

I. avaliação do servidor que tenhacumprido de 1 a 6 meses de exercício:aplicação das disposições da Resolução nº 552/2013;

II. avaliação do servidor que tenhacumprido mais de 6 meses de exercício:

a. às avaliações dos semestres findosserão atribuídos 60 pontos (por semestre),indistintamente;

b. a avaliação do semestre em cursoserá feita com a aplicação da Resolução nº 552/2013.

Parágrafo único. O servidor em estágioprobatório será exonerado se – ao final dascinco avaliações semestrais – não atingir omínimo de 300 pontos.

Art. 5º. As informações relativas aassiduidade (frequência e cumprimento dehorários) e períodos de afastamento (licenças eexercício de cargos em comissão) serãofornecidos pelo Departamento Administrativo,em conformidade com o anexo da presenteResolução.

Art. 6º. Esta Resolução entra em vigor nadata de sua publicação.


luiz mayr netoPresidente

LUIZ HENRIQUE ANDRETTODiretor do Departamento Jurídico

em substituição

cláudio santi mariaDiretor do Departamento Administrativo

Redigido e lavrado no Departamento Jurídico


VALIPREV

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIASOCIAL DOS SERVIDORESMUNICIPAIS DE VALINHOS

do DAEV, conforme elementos constantes doprocesso administrativo n.º 1800/2014-DAEV.

Luiz Henrique AndrettoDiretor do Departamento Jurídico

em substituição

Publicada no expediente do DAEV, nesta data,mediante afixação no local de costume.

Cláudio Santi MariaDiretor do Departamento Administrativo

PREGÕES PRESENCIAISComunicado

Pregão Presencial nº 06/2014 - Processode Compras nº 10/2014

Objeto: Contratação de empresaespecializada em prestação de serviços decontrole, operação e fiscalização de portarias,com a efetiva cobertura dos postos designadose disponibilização de mão de obra.

Comunico às empresas participantes que,diante da desclassificação da empresa AlpesPaisagismo Ltda. ME, com fundamento nos itens10.4 c/c 11.1, alínea “e”, fica marcada, para odia 19/08/2014, às 09h30min, sessãopública do pregão para a continuidade dostrabalhos e consequente abertura de envelopede habilitação.


Aviso de Pregão Presencial

Pregão Presencial nº 10/2014 –{REPETIÇÃO DO LOTE 01}


2014 às 14h30min.Objeto: aquisição de diversos reagentes de

laboratório e becker para uso nas análises deágua de Autarquia.

O Edital poderá ser analisado através deconsulta ao site www.daev.org.br, ou junto àsede do DAEV, sito à Rua Orozimbo Maia, 1054,Vila Sônia, Valinhos/SP. Demais informações,fone (19) 2122-4444.


Homologações


Objeto: contratação de empresaespecializada em serviços de limpeza, asseioe conservação, para prestação de serviços emdiversos prédios da Autarquia.

Aviso: levo ao conhecimento dosinteressados que a licitação em epígrafe foihomologada pelo Sr. Presidente da Autarquia,Autoridade Competente do Pregão Presencial,adjudicando o lote único à empresa ZamptecServiços Ltda. ME, CNPJ nº 10.791.847/0001-95.


Objeto: compra de inversor de frequência,cabo para porta IHM e kit para instalação IHMem porta de painel.

Aviso: levo ao conhecimento dosinteressados que a licitação em epígrafe foihomologada pelo Sr. Presidente da Autarquia,Autoridade Competente do Pregão Presencial,adjudicando o lote único à empresa AG TechSistemas Ltda. ME, CNPJ nº 59.543.447/0001-50.


Objeto: contratação de empresa parafornecimento de café da manhã para osservidores operacionais e administrativos da

EXTRATO DE INSTRUMENTOSCONTRATUAIS

EXTRATO CARTA-CONTRATO: Referenteao MÊS DE AGOSTO/2014

Carta-Contrato nº: 005/2014Processo de Compras nº: 400015/2014Modalidade de Licitação: Carta-Convite nº

0001/2014Contratante: INSTITUTO DE

PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESMUNICIPAIS DE VALINHOS - VALIPREV

Contratada: ESCRITÓRIO TÉCNICO DEASSESSORIA ATUARIAL SOCIEDADE SIMPLESLTDA.

Objeto: Constitui objeto do presente

Autarquia, em conformidade com a quantidadee as especificações descritas no Anexo I doEdital.

Aviso: levo ao conhecimento dosinteressados que a licitação em epígrafe foihomologada pelo Sr. Presidente da Autarquia,Autoridade Competente do Pregão Presencial,adjudicando o lote único à empresa PanificadoraBella Itália Ltda. ME, CNPJ nº 72.726.540/0001-68.


instrumento, a prestação, pela CONTRATADA,dos serviços de consultoria e assessoria para arealização dos cálculos atuariais para o Institutode Previdência Social dos Servidores Municipaisde Valinhos – VALIPREV, pelo período de 12(doze) meses, em conformidade com asespecificações contidas no presente Anexo 01– Características do Objeto.

Valor: R$ 38.880,00 (Trinta e Oito MilOitocentos e Oitenta Reais)

Vigência: 12 (doze) mesesData da Assinatura: 05/08/2014

Valinhos/SP, 15 de agosto de 2014.

VICENTE ANTONIO MARCHIORIPresidente


PORTARIA Nº 020/ 2014

Edmilson Vanderlei Barbarini, Diretorde Benefícios do Instituto de PrevidênciaSocial dos Servidores Municipais deValinhos – VALIPREV, usando das atribuiçõesque lhe são conferidas pelo artigo 168, incisoV da Lei Municipal nº 4.877, de 11 de julho de2013;

Considerando que o segurado JOÃO

GERALDO PINTO FERREIRA, servidor daPrefeitura do Município de Valinhos, sobmatrícula 5687, completou 70 anos em 08/03/2014;

Considerando que o referido seguradopossui 1855 dias de tempo de contribuição;

Considerando o que consta do ProcessoAdministrativo nº 11.419/2014;

RESOLVE:

1. Conceder o benefício da aposentadoriacompulsória, com fundamento no artigo 40,parágrafo 3º E 17º c/c artigo 40, parágrafo 1º,da Constituição Federal, c.c. artigo 54 da LeiMunicipal nº 4.877, ao segurado JOÃOGERALDO PINTO FERREIRA, titular do cargopúblico de provimento efetivo de MédicoPsiquiatra Infantil, ref. 191.

2. Os proventos de aposentadoria serãoproporcionais ao tempo de contribuição (1855/12.775 dias), à razão de 14,52% da base damédia aritmética simples dos 80% (oitenta porcento) melhores salários de contribuição desdejulho de 1994, nos termos do artigo 54 da LeiMunicipal nº 4.877/2013, não podendo oServidor perceber proventos inferiores ao saláriomínimo nacional, por força do Artigo 7º, IV daConstituição Federal.

3. O Segurado não terá direito à paridade

ativo-inativo e, portanto, os proventos daaposentadoria serão reajustados anualmente,por ocasião do reajuste de benefíciosconcedidos pelo INSS, de acordo com o artigo15 da Lei Federal nº 10.887 de 18/06/2004.

4. Esta Portaria tem seus efeitos retroativosà 08/03/2014.


EDMILSON VANDERLEI BARBARINIDIRETOR DE BENEFÍCIOS

VICENTE ANTONIO MARCHIORI PRESIDENTE


CONSELHOS MUNICIPAIS

CONSELHO MUNICIPAL DOSDIREITOS DA CRIANÇA E DO

ADOLESCENTECONSELHOS MUNICIPAIS

CONSELHO DOFUNDEB

Convocação

O Presidente do Conselho Municipal deAcompanhamento e Controle Social do Fundode Manutenção e Desenvolvimento da EducaçãoBásica e de Valorização dos Profissionais daEducação - Conselho do FUNDEB CONVOCAos membros dos conselhos para a 75ªReunião, Ordinária, que irá ocorrer no dia18/08/2014 (2ª Feira), às 13h30min, noAuditório da Casa dos Conselhos, localizadana Vila Boa Esperança.

Os conselheiros titulares que não puderemcomparecer a reunião do FUNDEB pede-se quecomunique seus suplentes, bem como à Casados Conselhos, em tempo hábil, para fins dejustificativa da ausência.

PautaI – EXPEDIENTEI – Comunicação e justificativa de ausências

de Conselheiros;II – Leitura, discussão e aprovação das Atas

anteriores;III - Informes e correspondências recebidas

para a ciência dos Conselheiros;

II – ORDEM DO DIA I – Retomada e Atualização, quanto aos

servidores constantes na lista dos 40% e 60%;II – A Necessidade de ter conselheiro

representando a Secretaria da Fazenda, paraque possamos desenvolver melhor as reuniões.

III- -- Informes sobre as ementas do Fundeba ser passada pelo profº. Juraci.

Sem mais,


Luis Antonio PitonPresidente


CONSELHO MUNICIPAL DEDESENVOLVIMENTO URBANO

Urbana, como irá ocorrer com as dúvidas doPlano na Audiência Pública de hoje (31/07).As duas sugestões foram acatadas pelaMesa.

Encerramento: A presidente LarissaRovere informou que a próxima reuniãoordinária será no dia 14 de agosto e quenovas reuniões extraordinárias deverãoocorrer para a retomada dos assuntosalusivos aos trabalhos do novo Plano DiretorIV. A reunião foi encerrada às 11horas e 30minutos.

A ata na sua íntegra encontra-se adisposição dos conselheiros e munícipes,arquivada em livro próprio do ConselhoMunicipal de Desenvolvimento Urbano naCasa dos Conselhos localizada a Rua 31 demarço, s/n, Praça Anny Carolyne Bracalente– Vila Boa Esperança.

Larissa Tosin Stroppa RoverePresidente do CMDU

Valdir Anselmi1º Secretário do CMDU

PORTARIA CMDU Nº 01/2014DE 14 DE AGOSTO DE 2014

“Compõe a Comissão de Trabalho pararevisão do Regimento Interno do ConselhoMunicipal de Desenvolvimento Urbano – /CMDU, na forma que especifica”.

O Conselho Municipal deDesenvolvimento Urbano - CMDU, na 61ªReunião Plenária, realizada no dia 14 deagosto de 2014, de conformidade com a LeiMunicipal nº 4.884/13, que dispõe sobre oConselho,

RESOLVE:

Art. 1º - Compor a Comissão de Trabalhopara a revisão do Regimento Interno doConselho Municipal de DesenvolvimentoUrbano – CMDU, pelos seguintesconselheiros:

a) Valdir Anselmi;b) Julia Maria Pohlmann Braga;c) Marcos Trombetta;d) Rosa Manali;e) Káthia Souza Câmara;f) Patrícia Neuls Mamprim;g) Elza Claúdia Torres;h) Warner Clayton Ferrari.

Art. 2º - Os membros tomam posseindependente de qualquer formalidade,sendo que o término do mandato ocorre coma publicação da revisão e do texto aprovadopela plenária do Conselho.

Art. 3º - Revogam-se as disposições emcontrário.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor nadata de sua aprovação pelo Plenário doConselho e deverá ser publicada no BoletimMunicipal.


Larissa Tosin Stroppa RoverePresidente

Primeira (1ª) reunião extraordináriado Conselho Municipal deDesenvolvimento Urbano – CMDU,realizada no dia 31 de julho de dois mil equatorze (31/07/2014) ás 8 horas emprimeira chamada, na Casa dos Conselhos,na Rua Trinta e Um de março, s/n, JardimVila Boa Esperança, Valinhos/SP e emsegunda chamada às 8h35. Registra-se parafins de conhecimento conforme lista depresença (12) doze conselheiros titulares,(02) suplentes, (10) munícipes representandoa AMCC – Associação dos Moradores doCountry Club, (01) munícipe representandoa Associação dos Moradores do Vale Verdee a visita do vereador Antônio Soares GomesFilho (Tunico). A Mesa foi composta pelapresidente do conselho do CMDU, LarissaRovere, pelo secretário de Planejamento eMeio Ambiente o senhor Paulo Bandina e o

primeiro secretário Valdir Anselmi. Ordemdo Dia: Apresentação da minuta daproposta de Sistema Viário do PlanoDiretor IV - Iniciando os trabalhos a srapresidente passou a palavra ao secretáriode Planejamento e Meio Ambiente PauloBandina que palestrou sobre as mudançaspropostas pelos técnicos usando comoreferência um mapa descritivo com suasalterações.

Solicitação de informações .Conselheira Julia Braga pede informações“de quem é” a responsabilidade dos estudose alterações que serão executadas e que todoo material usado nas reuniões de plenáriaseja viável para análise e interpretação dosdemais conselheiros. Resposta da srapresidente do CMDU – A responsabilidadeé dos técnicos da prefeitura. Paulo Bandinainformou que esta sendo desenvolvido um“portal” de acesso ao público dando maiorcapacidade no atendimento e que para ospróximos encontros a Casa dos Conselhosbem mais supridos por tecnologias , telões,etc. A Prefeitura municipal de Valinhosestá providenciando a aquisição dosequipamentos para uso comum. A sraMaria Anézia, presidente da Associação deMoradores do Country Club comentou aatual situação da Rua Luis Carlos Brunelo(Avenida das indústrias) chamando atençãopara um estudo sério para o local por suascondições e ocupações de hoje estareminadequadas.

Sugestões: O sr. Francisco visitante doAMCC sugeriu a separação dos mapas (porregião) dando objetividade a análise dospontos apresentados e foi reforçado asugestão pelo conselheiro Marcos Trombetta.O Sr. Andé Barduchi conselheiro do CMDU esecretário da pasta de DesenvolvimentosEconômicos sugeriu para incluir oordenamento dos setores para facilitar adinâmica nas reuniões.

Providências: A presidente do CMDULarissa Rovere comentou que a proposta dedivisão do mapa, por região, como sugeridafoi aceita pelos conselheiros presentes. Irátambém preparar os documentos e atas queficará a disposição para justificar o estudode levantamentos efetivados.

Falas: Senhor Edércio representando aAssociação do Vale Verde, Sr. Francisco eMaria Anézia da Associação dos Moradoresdo Country Club, A conselheira Lilian doCMMA, O vereador Tunico, MarcosTrombetta e Julia Braga conselheira doCMDU.

Deliberações: A Conselheira KáthiaSouza Câmara (suplente) solicita que sejaexcluído do mapa de estudos os itens deCorredor nível II quanto ao uso e ocupaçãode solo (Lei de Zoneamento) misturada nesteestudo com as pré-propostas do SistemaViário. Convite aos conselheiros do CMDUe do CMMA que trabalham na elaboraçãodos estudos técnicos e demais funcionáriosenvolvidos pela secretaria de Planejamentoe Meio Ambiente para participarem dareunião podendo esclarecer as dúvidas.Convite ao dr Almeida Sobrinho secretáriode Transportes e Trânsito para daresclarecimentos do Plano de Mobilidade

PORTARIA Nº 01/2014

“Compõe a Comissão Eleitoral doConselho Municipal dos Direitos da Criançae do Adolescente – CMDCA para o biênio2014/2016, na forma que especifica”.

O Conselho Municipal dos Direitos daCriança e do Adolescente, de conformidadecom as normas legais e regimentais vigentese, de acordo com deliberação ocorrida na 321ªReunião Plenária realizada no dia 13/08/2014,

RESOLVE:

Artigo 1º - Compor a Comissão Eleitoral –biênio 2014/2016 na seguinte conformidade:

· Armando de Souza Amaral;· Maria Benedita das Dores;· Karem Sisely Fernandes;· Roberto Bernardi.

§1º - A Comissão Eleitoral deverá, quandode sua primeira reunião, eleger entre seus paresum coordenador e um relator, respeitandosempre que possível à paridade.

Artigo 2º - Os membros da ComissãoEleitoral tomam posse independente dequalquer formalidade.

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigorna data de sua aprovação pelo Plenário doConselho e deverá se publicada no BoletimMunicipal.

Artigo 4º - Revogam-se as disposições emcontrário.


Elisabete Aparecida FeltrinPresidente do CMDCA

ATA DA TRICENTÉSIMA SEXTA (306ª)REUNIÃO, ORDINÁRIA, PLENÁRIA DOCONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS

DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.

Aos vinte e um dias do mês de agosto doano de dois mil e treze (21/08/2013), noAuditório da Casa dos Conselhos, localizadona Rua 31 de março s/nº, Praça Anny CarolyneBracalente, Vila Boa Esperança, na cidade deValinhos, reuniu-se o Conselho Municipal dosDireitos da Criança e do Adolescente: às 16horas, estando presentes os seguintesconselheiros(as): sete (07) com direito a voto,seguindo a norma regimental do art. 4º,conforme segue: Conselheiros Titulares:Vagner Alves de Souza, Elaine Cristina Guerra,Solange Paula da Silva Albuquerque, ElisabeteAparecida Feltrin, Jair Brigo, Adriana Simões,Armando de Souza Amaral; ConselheirosSuplentes: Ana Paula Montagnoli, Estefânia dossantos Pereira, Maria Benedita das Dores.Visitas: Regina Maura Daroz, Secretária dapasta de Desenvolvimento Social e Habitação,


enviou o Projeto Político Pedagógico e sugerema Presidente que seja solicitado e também osdocumentos faltantes que a instituição deveenviar na solicitação do pedido de inscriçãoconforme normas do CMDCA, essesdocumentos deverão ser entregues em caráterde urgência e quando chegarem a comissão deanálise de projetos deve ser comunicada. APresidente Elisabete diz que vai verificar o quefalta e fazer novamente um oficio para ClínicaLive. Elisabete lê o oficio do Ministério Publicode Valinhos perguntando sobre a execução doProjeto Espaço Vida. A Secretária deDesenvolvimento Social diz que houveramvárias reuniões entre a Secretaria, o Presidentedo Instituto Esperança e as profissionais doProjeto Espaço Vida para que o Projeto tivessesua continuidade e que acordaram que osatendimentos serão no Clube dos Idosos. AConselheira Tutelar Bartira diz que veio areunião, a convite das técnicas do Projeto EspaçoVida e diz que o referido Projeto é importantepara as crianças e adolescentes de Valinhos. APresidente Elisabete coloca em votação orepasse de recurso para esse Projeto atédezembro de 2013 e o mesmo é aprovado porunanimidade. A Conselheira de DireitosAdriana fala da preocupação com acontinuidade, sem interrupções, uma vez quea paralisação que houve na execução dosatendimentos no meio deste ano trouxeprejuízos as crianças, adolescentes e familiaresatendidos e que isso não pode mais acontecer.A Secretaria de Desenvolvimento Social Reginadiz que no decorrer deste período até o fim doano a equipe do CREAS será capacitada paraassumir o trabalho a partir de Janeiro 2014,onde as crianças, adolescente e as famíliasserão preparadas para a transição e que oatendimento não será mais paralisado. AConselheira Tutelar Bartira fala de suapreocupação com a capacitação da equipe doCREAS para os atendimentos em Janeiro 2014e a Secretaria Regina disse que isso serárealizado. A Conselheira Bartira pergunta quemfará a capacitação, pois é muito complexa aformação para os atendimentos nessa área. AConselheira de Direitos Ana Paula fala que napolítica nacional de Assistência Social estáestabelecido que esse trabalho é de atribuiçãoda equipe do CREAS. A Secretaria Regina dizque está se comprometendo a capacitar eexecutar sem que haja qualquer interrupção. ASecretaria Regina diz que a parte terapêuticado Projeto Espaço Vida é função da SecretariaMunicipal de Saúde. A Conselheira de DireitosAdriana pergunta como será feita essa transiçãojunto a Saúde e lembra que os serviços de saúdemental tem demanda reprimida. A Conselheirade Direitos Elaine diz que essa articulação jáestá existindo e que tudo será feito de formaconjunta. A Secretaria Regina diz que senecessário serão contratados novosprofissionais no CREAS e a Conselheira deDireitos Elaine diz o mesmo por parte daSecretaria de Saúde. A Presidente Elisabete falado Projeto da APAE de jardinagem e conformeavaliado pelas comissões o Projeto atende umpublico adulto e por isso não pode sercontemplado com recursos do Fundo Municipaldos Direitos da Criança e do Adolescente etodos concordam. A Presidente Elisabeteapresenta o ofício com o pedido da APAE parareprogramar o repasse da verba para os Projetosfinanciados pelo Fundo deste ano de 2013conforme cronograma apresentado por eles.Propõe o envio de um ofício para a Secretariade Desenvolvimento Social e para a SecretariaMunicipal da Fazenda e todos concordam. APresidente Elisabete diz que foi respondido por

oficio a Promotora Dra. Regina que já houve acapacitação para o Conselho Tutelar neste ano.A Secretaria Regina fala que gostaria de parceriacom o CMDCA para a realização de umacampanha em conjunto pela arrecadação doImposto de Renda de 1% e 6%, com um caféda manhã para contabilistas, empresários eque no encontro as entidades apresentem osprojetos deste ano que foram financiados estãosendo financiados pelo Fundo, pede que oconselho faça o contato com as entidades parao envio do material. É organizada uma comissãopara falar do assunto sendo a Conselheira deDireitos Solange, Vagner, Adriana e Elisabete.O Conselheiro Jair apresenta o extrato da contado Fundo cujo saldo em 20 de agosto de 2013é de R$170.727,40 (cento e setenta mil,setecentos e vinte e sete reais e quarentacentavos). Nada mais havendo a ser tratado,deu-se por encerrada a reunião, que foi redigidae assinada por mim, Adriana Simões e, queserá assinada pela Presidente após sua leiturae aprovação pela Plenária.

ATA DA 307ª E REUNIÃO, ORDINÁRIADO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOSDA CASA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTEREALIZADA NO DIA 11/09/2013 ÁS 15H30NO AUDITÓRIO DA CASA DOS CONSELHOSestando presentes os conselheiros conformeassinaturas na lista de presença anexada emlivro próprio. l – EXPEDIENTE: Comunicação ejustificativas de ausência de Conselheiros;Leitura, discussão e aprovação das atas dasreuniões anteriores; Leitura abreviada dacorrespondência recebida e de documentos;Comunicação de e para os Conselheiros. ll –ORDEM DO DIA: Ofício n° 636/13, doConselho Tutelar – Desligamento deConselheira; Apresentação e apreciação do“Projeto Aprender Fazendo” do Grupo Escoteirode Valinhos; Relatório de Requalificação daCasa da Criança e do Adolescente. O vicepresidente Vagner inicia a reunião a pedido daPresidente Elizabete que não pode estarpresente. É lida a última ata e aprovada. Vagnerpergunta se aos conselheiros se terão de sairantes do final da reunião e mediante o avançodo horário e a manifestação de algunsconselheiros que terão de sair a pauta vai serinvertida. Adriana se oferece para fazer a ata etodos concordam. Vagner solicita que a Solangeque faça a leitura do relatório da Casa daCriança e Sr. Armando pede vistas ao Relatório.Adriana sugere que o relatório seja lidoprimeiramente em respeito ao trabalho decomissão que foi realizar a visita e depois sealguém achar necessário pede vistas. Solangelê o relatório. Armando pede para analisar orelatório com maior tempo. Sol diz que achaque a comissão foi criada para essa finalidadee diz estar surpresa com o pedido de vista eque o relatório deu muito trabalho. Elainepergunta se a comissão foi visitar a entidade,dizendo que conhece o trabalho e já fez inclusivevisita na instituição. Solange diz que sim, coma conselheira Margareth também. Ana Paulatambém diz que conhece e visita a instituição.Armando diz que na Câmara de Vereadores éassim. Vagner diz que não estamos na Câmara,Eduardo sugere que o Sr. Armando viste entãoo relatório e sugere que seja enviado um ofícioao Ministério Público que o relatório foi feito eque Conselheiro Armando pediu vistas e que omesmo será votado na próxima reunião, todosconcordam. Adriana diz que acha importante ozelo e que espera que o mesmo ocorra comtudo que é tratado pelo conselho. O ProjetoAprender Fazendo foi apresentado em 04 de

setembro de 2013 pelo Grupo Escoteiro, oprojeto será analisado pela comissão de analisede projeto. Vagner lê ofício n° 636/13 datadode 09 de setembro de 2013 do Conselho Tutelarinformando a saída da Conselheira TutelarBartira que sairá de suas atividades em 18 desetembro de 2013, a suplente deverá serchamado, a próxima suplente a ser chamada éa Kellen Fernanda Rocha Prado. Todosconcordam que seja publicado no próximodiário oficial municipal e se ela não assumirque a presidente do CMDCA faça a próximaconvocação, sem precisar chamar uma reuniãodeste conselho. Sr. Armando sugere que na listade presença seja riscado quem não veio e nãojustificou. Benedita pergunta se foi enviado oofício para a Clinica Live conforme descrito nareunião anterior. Vagner diz não saber, foiverificada a pasta de ofícios enviados e não foiencontrado o documento. Vagner se dispõe aver com a Presidente Elizabete e dar retorno napróxima reunião do conselho. Foi lido ofício daSecretária Municipal de Desenvolvimento Sociale Habitação informando que o Projeto Crescerpassará, a partir do mês de Setembro de 2013,a ser denominado apenas como Serviço deProteção Social á Adolescente em Cumprimentode Medida Socioeducativa em LiberdadeAssistida (LA) e de prestação de serviços áComunidade (PSC)., sendo a equipe responsávelcomposta por três profissionais. Foi lido o oficion° 603-13 de agradecimento do ConselhoTutelar pela capacitação ocorrida no mês deagosto de 2013 pela palestrante Kaity CristinaDe Souza Berline, neste mesmo oficio oConselho Tutelar solicita outra capacitaçãoainda nesse bimestre. Foi lido o ofício n°158/13 do Ministério Público do Estado De São Paulo,assinado pela Dra Regina Mondin que reiterapela quarta vez a solicitação de informaçãosobre o curso de capacitação dos ConselheirosTutelares. A conselheira Adriana e Ana Paulaestranham o recebimento deste oficio uma vezque o Ministério Publico já deveria ter sidoinformado. Foi lido o ofício do Conselho Tutelarde n° 586/13 datado de 19 de setembro de2013 sobre a posse nova diretoria, ficandoassim constituída:Coordenadora: GláuciaValente Dias, Vice-Coordenadora: VandecleyaSilva Moro e Secretária: Francis A. AmiratTonetti. Foi lido o ofício do Ministério Público denumero 151/13-3PJ, assinado pela Dra ReginaMondin que dispõe sobre a Lei 12.696/12sobre o Conselho Tutelar e as adequaçõesnecessárias serem feitas pela legislaçãomunicipal. Foi lido o ofício do COCRIC denúmero 1.783 datado de 29 de agosto de2013 sobre a devolução do valor de R$2.574,00 (dois mil, quinhentos e setenta equatro reais) ao Fundo Municipal dos Direitosda Criança e do Adolescente acusando nãoterem tido devolutiva por parte do CMDCAquanto a solicitação feita para o uso do saldorestante que visava a extensão das atividadesjunto as crianças atendidas pela entidade.Adriana lembra que foi aprovado em reunião ouso desse recurso e pergunta porque o COCRICnão foi informado, dizendo que isso não podeacontecer pois prejudicou o atendimento decrianças. Vagner diz não saber responder o queaconteceu. Foi entregue a documentaçãoreferente Prestação de Contas do ProjetoMobiliado Adaptado e Equipamentos Posturaisda ACESA, o mesmo será encaminhado paracomissão de finanças. Adriana propõe irem aofórum para conversar com o Juiz sobre a eleição

Glaucia Valente e Marta Bartira ConselheirasTutelares. Pauta: l – EXPEDIENTE. Comunicaçãoe justificativas de ausência de conselheiros;Aprovação das atas de reuniões anteriores;Leitura abreviada da correspondência recebidae de documentos; Comunicações de e para osConselheiros. ll – ORDEM DO DIA. Projeto deJardinagem da APAE; Prorrogação do repassede recursos para o Projeto Espaço Vida atédezembro/2013; Solicitação da APAE para areadequação do cronograma financeiro deprojeto apoiado pelo CMDCA e avaliação dopedido de registro da Clínica Live Tratamentode Dependência Química. A PresidenteElisabete apresenta a denuncia da Clinica Liveque veio encaminhada do Ministério Público. AConselheira Tutelar Glaucia diz que a ClínicaLive tem convênio com a Secretaria MunicipalSaúde e que representantes do Conselho Tutelarfazem visitas de acompanhamento na unidadea cada vinte dias. Elisabete diz que solicitoudocumentos complementares para a Clínicaafim de ser melhor avaliado o pedido deinscrição no CMDCA e foi protocolado por eleso alvará de funcionamento, a licença defuncionamento da VISA e outros documentos.A Conselheira Tutelar Glaucia disse que aSecretaria Municipal de Saúde também temconvenio com uma Clínica para internação deadolescentes do sexo masculino, sendo estáem outro município e que está Clínica tambémnão tem inscrição no CMDCA. O ConselheiroArmando diz que a Prefeitura Municipal nãopode fazer convênio com entidades que nãoestiverem inscritas nos respectivos conselhosde sua atuação. Elisabete pergunta asConselheiras Tutelares presentes o queavaliaram após essa denúncia. A ConselheiraTutelar Glaucia diz que o proprietário da Clinicacontou que teve uma adolescente internadapela mãe, que tinha problemas mentais, alémda dependência química e que a mesma tentousuicídio durante a internação e que o mesmoacredita que tenha sido a mãe destaadolescente que fez a denúncia, o mesmo negoutodas as denúncias. Disse que após a denunciaconversaram com as adolescentes e quenenhuma delas confirmam a denuncia, queapenas reclamaram das advertências querecebem e que com elas tem a visita defamiliares suspensas e que as adolescentesreconhecem que essa medida é aplicada porproblemas que apresentam de comportamento.A Conselheira de Direitos Adriana pergunta aConselheira Tutelar se a conversa com asadolescentes são acompanhadas porprofissionais da Clínica e a Conselheira TutelarGlaucia diz que não, que ouvem as adolescentessozinhas e de forma individual. A Conselheirade Direitos Elaine que representa a SecretariaMunicipal de Saúde conta que todo mês umaequipe da Secretaria vai a Clinica dosadolescentes do sexo masculino. A Conselheirade Direitos Adriana pergunta as representantesdo Conselho Tutelar se também visitam aClinica dos adolescentes do sexo masculinocom peridiocidade e a Conselheira TutelarGlaucia diz que não e a Elaine desconhecedentro da Secretaria Municipal de Saúde quemvai a Clinica Live. A Conselheira de DireitosAdriana diz que acredita ser importante a visitaperiódica dos dois órgãos as duas Clinicas.Elisabete diz que foi respondido ao MinistérioPúblico de Valinhos que a Clinica Live não temregistro no CMDCA. As Conselheiras Ana Paulae Adriana verificam que a Clinica Live não


do novo Conselho. Fica combinado que irãoAdriana, Sr. Armando e Ana Paula. Jair diz quea sexta parcela, correspondente a julho doInstituto Esperança, não foi repassada ainda.Foi lembrado que o projeto não aconteceu emjulho conforme foi discutido em reunião nopróprio CMDCA. Foi sugerido ao vice presidenteque a Secretaria de Desenvolvimento Social ede Finanças sejam oficializados e esse recursonão será portanto repassado.

ATA DA 311ª REUNIÃO, ORDINÁRIA,PLENÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DOSDIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.Aos vinte e sete de novembro de 2013 (27/11/2013), no Auditório da Casa dos Conselhos,localizado na Rua 31 de março s/nº, Praça AnnyCarolyne Bracalente, Vila Boa Esperança, nacidade de Valinhos, reuniu-se o ConselhoMunicipal dos Direitos da Criança e doAdolescente: às 15:30 horas, tendo a reuniãocomeçado na segunda chamada às dezesseishoras, estando presentes conselheiros conformeregistrado em lista de presença e anexada emlivro próprio. Pauta: l – EXPEDIENTE.Comunicação e justificativas de ausência deconselheiros; Aprovação das atas de reuniõesanteriores; Leitura abreviada dacorrespondência recebida e de documentos;Comunicações de e para os Conselheiros. ll –ORDEM DO DIA. A Presidente Elizabete faz oconvite para algum conselheiro secretariar areunião e a Conselheira Solange se dispõe afazê-lo, secretariando então a presente ata. APresidente Elizabete pede para ser feita a leiturada ata 308 de 09 de outubro de 2013 que foiaprovada sem ressalvas e por unanimidade. APresidente Elizabete lê o oficio referente aoProcesso 692/210 da procuradoria de trabalhopara ciência de todos. A Presidente Elizabeteinforma que a entidade ACESA entregou aprestação de contas, que será encaminhada acomissão de Finanças para avaliação, Vagnerintegrará essa comissão que hoje é formadapor Benedita e Elizabete, foi comunicado quesairá mais um conselheiro tutelar, onde oCMDCA precisará fazer nova eleição para asrecomposições necessárias. O conselheiroEduardo pergunta se foi sancionada a Lei quetrata do assunto do Conselho Tutelar. OConselheiro Eduardo pede que conste em ataos motivos da saída da Conselheira TutelarBartira e Francis, Vagner diz saber que Bartiraassumiu cargo público na Prefeitura Municipalde Valinhos e Francis por motivos particulares,já Kelly e Rosana, suplentes, não aceitaramtambém por motivos particulares. Elizabetesugere que esperem a lei ser sancionada, paradar seguimento nas eleições, todos concordam.Sugere também uma Comissão para preparara eleição e os presentes se manifestam estaremsobrecarregados, após discussão sobre oassunto e importância do mesmo, asconselheiras Elizabete e Roseli do poder públicoe Mara e Adriana, pela Sociedade Civil sedispõem a compor a comissão desde quecontem com o apoio do jurídico da Prefeiturade Valinhos visto as mudanças na lei que tratado assunto. Foi sugerido e aprovado o envio deum ofício com o pedido desse apoio para aPrefeitura tanto no aspecto operacional quantono apoio técnico. A comissão sugere tambémque encaminhe a situação para o chefe degabinete. Adriana fala também sobre acontinuidade do projeto Espaço Vida em 2014e pede também que haja uma resposta por

parte da Prefeitura na próxima reunião, élembrado que a Secretaria Regina, doDesenvolvimento Social disse que assumiriaparte da demanda do Projeto Espaço Vidaatravés da equipe do CREAS, dando capacitaçãopara sua equipe visto a complexidade doatendimento. Adriana quer saber qual a políticaque está sendo pensada pela saúde para oatendimento em crise de crianças eadolescentes com transtornos psiquiátricos nomunicípio, pois na atualidade só recebematendimento em crise no CAUE que não tempsiquiatra de plantão e que é necessário existirum local adequado para esse tipo de tratamento.É dito que a cidade não tem CAPS infantil epede solução. Foi sugerido fazer ofício pedindoexplicação a saúde e também para a SecretariaRegina para que a situação do Espaço Vida sejaesclarecido, uma vez que o projeto não podedeixar de atender novamente as crianças eadolescentes que sofreram violência. Não dápara aceitar essa situação, sem nenhumadefinição. Será enviada com cópia para todassecretarias, Ministério Público, Judiciário eprefeito, com pedido de resposta até a próximareunião do CMDCA. Todos aprovam. A clínicaLIVE mandou os documentos faltando alguns,onde a comissão indeferiu a inscrição por setratar de documentos importantes enecessários. Após tudo enviado corretamente,será feita visita técnica pela comissão formadapor esse conselho. Nada mais havendo a sertratado, deu-se por encerrada a reunião, quefoi redigida e assinada por mim, Solange e,que será assinada pela Presidente após sualeitura e aprovação pela Plenária.

ATA DA 314ª REUNIÃO, ORDINÁRIA,PLENÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DOSDIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.Aos vinte e três de janeiro de 2014 (23/01/2014), no Auditório da Casa dos Conselhos,localizado na Rua 31 de março s/nº, Praça AnnyCarolyne Bracalente, Vila Boa Esperança, nacidade de Valinhos, reuniu-se o ConselhoMunicipal dos Direitos da Criança e doAdolescente às 16 horas, estando presentes osconselheiros conforme assinaturas na lista depresença em livro próprio. Pauta: l –EXPEDIENTE. Comunicação e justificativas deausência de conselheiros; Aprovação das atasde reuniões anteriores; Leitura abreviada dacorrespondência recebida e de documentos;Comunicações de e para os Conselheiros. ll –ORDEM DO DIA. Funcionamento do ConselhoTutelar conforme a Lei 4.941/2013. APresidente Elizabete faz o convite para algumconselheiro secretariar a reunião e aConselheira Adriana se dispõe a fazê-lo,secretariando então a presente ata. A PresidenteElizabete como membro da comissão daeleição do Conselho Tutelar apresentou as fichasdos candidatos ao cargo de Conselheiro Tutelar,com 4 (quatro) candidaturas deferidas e 4(quatro) indeferidas, num total de 8(oito)inscrições. Os nomes e situação serãopublicados e o candidato ou candidata que tevesua candidatura indeferida poderá, conforme alei, entrar com recurso. Todos concordam comos encaminhamentos. A Presidente Elizabeteapresenta o processo administrativo comparecer do jurídico da prefeitura (Processo Nº.19.514/2013-1 de 23/12/2013 – 16:50 )que trata sobre o afastamento da ConselheiraTutelar Vandecleya Elvira no período de 16 a31/12/2013 por motivos particulares. Explicaque teremos de formar uma comissão especial,assegurando o contraditório e a ampla defesaao acusado. O conselheiro Vanderson seoferece para fazer parte da comissão, Elizabete

e Mara também. Foi retomado o assunto dasdenuncias contra o Conselheiro Tutelar Sr.Pedro e discutido que na denúncia onde houvea identificação do denunciante o assunto deveráser apurado nos mesmos moldes, com umacomissão especial. O conselheiro Vanderson,Mara e Elizabete se dispõem a fazer parte dessacomissão também. Todos concordam eaprovam a composição de ambas as comissõesespeciais. A Sra. Regina, da Secretaria Municipalde Desenvolvimento Social de Valinhos pede apalavra e fala de sua preocupação com asdesistências dos Conselheiros Tutelaresanteriores e de sua preocupação se isso voltara acontecer e que devemos pensar napossibilidade de mudar a lei tirando a exigênciado nível superior. A Conselheira Municipal Sra.Benedita sugere que seja melhorado o saláriodos Conselheiros Tutelares. A ConselheiraAdriana diz que a função é muito complexacom plantões durante a noite e totaldisponibilidade e que também acha importantea melhoria salarial. A Conselheira Roseli falada importância do apoio e capacitação aosconselheiros tutelares, também como umaforma de mante-los no cargo. A ConselheiraAdriana diz que é necessária haver estudo emodificação na lei atual do CMDCA mais queacredita que isso deva ser feito pelos novosmembros que comporão o CMDCA uma vezque o conselho atual esta sempre esvaziado.Nada mais havendo a ser tratado, deu-se porencerrada a reunião, que foi redigida e assinadapor mim, Adriana Simões e, que será assinadapela Presidente após sua leitura e aprovaçãopela Plenária.

ATA DA 315ª REUNIÃO, ORDINÁRIA,PLENÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DOSDIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.Aos doze do mês de fevereiro do ano de doismil e quatorze (12/02/2014), no Auditório daCasa dos Conselhos, localizado na Rua 31 demarço s/nº, Praça Anny Carolyne Bracalente,Vila Boa Esperança, na cidade de Valinhos,reuniu-se o Conselho Municipal dos Direitosda Criança e do Adolescente: às 16 horas,estando presentes conforme lista de presençaregistrada em livro próprio. Comunicação ejustificativas de ausência de conselheiros;Aprovação das atas de reuniões anteriores;Leitura abreviada da correspondência recebidae de documentos; Comunicações de e para osConselheiros. ll – ORDEM DO DIA. Processoeleitoral do Conselho Tutelar, Paralisação doProjeto Espaço Vida, Atuação das comissões .Elizabeth pede para alguém fazer a ata, Adrianase oferece e todos concordam. Foram lidas asatas de números 312, 313 e 314 e aprovadaspor unanimidade. O Conselheiro Jairapresenta o extrato do Fundo com o saldo deR$145.802,42 datado de 07/01/2014.Elizabeth fala do ofício do Juiz sob o processoeleitoral do CMDCA, disse que irá no fórum lero processo citado e se necessário chamaráreunião extraordinária, todos concordam.Elizabeth disse que conversou no jurídico daPrefeitura e eles estão abertos a receberemsugestões para nova modificação da lei noConselho Tutelar. O Conselheiro Sr. Armandodiz que acha importante ser revisto vários itens, em especial ser revisto o salário dosconselheiros tutelares, as questões d a saídado conselheiro por licença saúde entre outrasquestões. Sr. Armando pergunta se alguém querfazer parte da comissão para estudar e proporas mudanças necessárias. Os conselheirosVagner, e Elizabeth se dispõem a ajudar e ficacomposta a comissão com a aprovação de todosos presentes. Elizabeth diz que precisará de

ajuda para o dia da eleição do Conselho Tutelarque será em 08/03/14. A ConselheiraBenedita sugere que sejam chamadas pessoasda Secretaria Municipal de DesenvolvimentoSocial para ajudar, o Conselheiro Vagner dizque vai ver esta possibilidade. Elizabeth dizque uma candidata ao cargo de ConselheiraTutelar, Sra. Mª Lucia Barroso V. de Brito entroucom recurso de prova, foi julgado pela empresaque aplicou tendo a perecer indeferido. Doscinco candidatos, apenas três passaram naprova. Vagner diz que temos que fazercapacitação a os novos membros do ConselhoTutelar. A Conselheira Margareth diz que seriabom se eles tivessem uma supervisão ao menosmensal, como acontece na Casa da Criança. ASra. Teresita , pede a palavra e diz que a redeesta sendo rearticulada e que terá um encontrode rede em breve. Elizabeth diz que precisaser visto se o Conselho Tutelar tem funcionadoa contento. Elizabeth passa a palavra para aConselheira Adriana que fala da preocupaçãocom a paralisação do Projeto Espaço Vida. Ésugerido que seja enviado convite a secretariade saúde e da assistência social para virem napróxima reunião ordinária prestaresclarecimentos do porque da paralisação atanto tempo, todos concordam. O ConselheiroVanderson diz que é importante nesse diaperguntar se será realizado convenio novaparalisação não pode acontecer daqui a algunsmeses novamente. O Vanderson vairepresentar o CMDCA na comissão do VIVALEITE, todos aprovam seu nome. Elizabethpergunta se as comissões estão completas emsua composição e os presentes dizem quefazem parte cada um de uma ou maiscomissão. Sr. Armando diz que tem muita coisapara as comissões fazerem. Adriana lê aproposta da comissão composta paraestabelecer normas para o recebimento deprojetos para financiamento do fundo. Resoluçãoque “Dispõe sobre as normas de recebimentoe avaliação de projetos do CONSELHOMUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA EDO ADOLESCENTE, destinados aorecebimento de recursos do FMDCA.” Art. 1º -Aprovar, as normas para o recebimento eavaliação de projetos destinados aorecebimento de recursos do Fundo Municipaldos Direitos da Criança e do Adolescente deValinhos. Art. 2º - As entidades interessadasem receber recursos do FMDCA, deverãoprotocolizar seus projetos no período de 01 dedezembro de cada ano até 15 de janeiro doano seguinte.Parágrafo único – Quando o dia15 de janeiro cair em feriado ou final desemana, o projeto deverá ser entregue noprimeiro dia útil subsequente. Art. 3º - O projetoapresentado deverá seguir o modelo do CMDCAconforme o anexo que faz parte da presenteResolução. Art. 4º - Os projetos deverãoobservar os eixos do plano de ação do CMDCA,disponíveis no site do CMDCA. Na seguinteconformidade: a) eixo de promoção eatendimento direto; b) eixo de defesa eresponsabilidade; c) eixo de controle e vigilânciasocial. Art. 5º - As comissões do CMDCAdeverão analisar os projetos até a reuniãoordinária do mês de fevereiro de cada ano,quando a plenária do conselho deliberará sobrea avaliação apresentada. Art. 6º - O repassedos recursos será feito no período de março afevereiro do ano subsequente, conformecronograma de desembolso. Art. 7º -Excepcionalmente no ano de 2014, o prazo


para o recebimento dos projetos será da datade publicação da presente Resolução até 31 demarço de 2014. § 1º - As comissões do CMDCAdeverão apresentar seus pareceres na reuniãoordinária do mês de maio de 2014. § 2º - Orepasse dos recursos, no caso, será feito noperíodo de junho de 2014 até fevereiro de2015, conforme o cronograma de desembolso.Art. 8º - Esta resolução entra em vigor na datade sua publicação revogando-se as disposiçõesem contrário. A presente proposta foi aprovadapor unanimidade. Elizabeth diz que chegaramdois projetos anteriores a essa reunião, sendodo COCRIC e APAE. Ana Paula sugere que elessejam avaliados nos moldes anteriores a novaproposta, todos concordam. Adriana sugereque seja enviado a todas as entidades inscritasno CMDCA um email falando da resolução jáque poucas pessoas leem boletim oficial, todosconcordam. Nada mais havendo a ser tratado,deu-se por encerrada a reunião, que foi redigidae assinada por mim, Adriana Simões e, queserá assinada pela Presidente após sua leiturae aprovação pela Plenária.

ATA DA 317ª REUNIÃO, ORDINÁRIA,PLENÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DOSDIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.Aos nove de abril do ano de dois mil e quatorze(09/04/2014), no Auditório da Casa dosConselhos, localizado na Rua 31 de março s/nº, Praça Anny Carolyne Bracalente, Vila BoaEsperança, na cidade de Valinhos, reuniu-se oConselho Municipal dos Direitos da Criança edo Adolescente: às 16 horas, estando presentesos conselheiros conforme assinaturas na listade presença em livro próprio. Pauta: l –EXPEDIENTE. Comunicação e justificativas deausência de conselheiros; Aprovação das atasde reuniões anteriores; Leitura abreviada dacorrespondência recebida e de documentos;Comunicações de e para os Conselheiros. ll –ORDEM DO DIA. I - Proposta de alteração e daLei 4.941/2013 e II- Arrecadação e aplicaçãodos recursos que compõem o FMDCA –resolução 137/10 – CONANDA. Elizabethpergunta se alguém pode fazer a ata. Adrianase dispõem a fazer a ata. Elizabeth faz a leiturados seguintes documentos: Oficio nº060/14 -3PJ – Cópia da Portaria de Instauração doInquérito Civil cuja referencia é IC14.0466.0000252/2014, Oficio nº21/2014– Comunicar posse da nova diretoria da ACESA,Oficio nº031/2014 – Nomeação de novomembro pelo Instituto Esperança no CMDCA,Oficio nº02 /2014 – Nomeação de novomembro pela ACESA no CMDCA, Oficio nº 37/2014– Nomeação de novo membro pela APAEno CMDCA. Adriana pergunta porque não houvereunião mês passado, Elizabeth diz que é porqueestava sobre carregada com o processo deeleição do Conselho Tutelar e com a respostaao juiz a contestação. Adriana pergunta daemissão do ofício para a Secretaria de Saúde ea Secretaria do Desenvolvimento Social paravirem explicar os motivos da paralisação doProjeto Espaço Vida. Elizabeth diz que não fezporque estava sobre carregada e não temsecretaria no conselho. Adriana perguntaporque não foi colocado a sua sugestão de pautapara essa reunião. Elizabeth diz que é porque apauta já estava extensa. Adriana fala de suapreocupação com a atual composição doConselho Tutelar e que precisa haver novoprocesso para composição e suplência. Ésugerido pensarmos na mudança da lei do

Conselho Tutelar para depois fazer novoprocesso de eleição. Roseli fala que ao receberos dados das faltas dos conselheiros fará umlevantamento para poder recompor o próprioCMDCA. O conselheiro Vanderson diz que acomissão referente ao processo 18937/13(proc. Administrativo) ouvira o ConselheiroTutelar envolvido sobre a denuncia a serapurada. Com a saída de uma conselheiratutelar, o segundo processo administrativo foiencerrado. Elizabeth solicita ao ConselheiroArmando que faça a leitura da proposta damudança da lei do Conselho Tutelar. Sr.Armando começa a ler e com o decorrer dahora, é sugerido que seja enviado a todos aproposta e que todos façam suas consideraçõespara a próxima reunião, ganhando com issotempo e produtividade, todos concordam.Elizabeth solicita que os membros da comissãode finanças se reúnam para avaliarem váriosdocumentos pendentes. Sr. Armando se oferecepara ajudar. Elizabeth diz que a Folha de Valinhostem interesse em falar sobre o IR, Roberta seoferece para responder ao jornal, todosconcordam. Nada mais havendo a ser tratado,deu-se por encerrada a reunião, que foi redigidae assinada por mim, Adriana Simões e, queserá assinada pela Presidente após sua leiturae aprovação pela Plenária.

ATA DA 320ª E REUNIÃO, ORDINÁRIADO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOSDA CASA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTEREALIZADA NO DIA 16/07/2014 ÁS 15H30NO AUDITÓRIO DA CASA DOS CONSELHOSestando presentes os conselheiros conformeassinaturas na lista de presença anexada emlivro próprio. A presidente Elizabete inicia areunião agradecendo a presença dos visitantes.Elizabete começa a reunião abrindo a palavraa Sra Silvia, Secretaria Municipal doDesenvolvimento Social que se apresentabrevemente e diz que pensa em contratar umaequipe para analisar e atualizar todas as leisdos conselhos que estão ligados a suasecretaria. Elizabete fala sobre a situação doConselho Tutelar que está com quatroconselheiros no momento. O Conselheiro Sr.Arnaldo teme que tentamos problemas com oMinistério Público pela falta de ConselheirosTutelares. A Secretaria Municipal doDesenvolvimento Social, Sra. Silvia diz querespondeu recentemente uma informação aesse respeito para a promotora, nessa respostainformou que hoje haveria reunião do CMDCAonde deverá ser votado as alterações na leisobre o Conselho Tutelar. Elizabete diz queprecisamos aprovar nossas sugestões para amudança na lei, em especial, no item daapuração do horário de trabalho do conselheiro,da conferencia do cumprimento do horário doconselheiro. Sr. Arnaldo diz que tem um decretonovo que diz que a instituição que tem projetopara aprovação de recursos do fundo não podeparticipar da avaliação e nem da aprovaçãodesses projetos. A Sra. Silvia diz que isso deveconstar na nossa lei também. Elizabete sugerefazer nesse momento a aprovação dos atuaisprojetos, invertendo a pauta. Como ninguémse opôs, coloca em a aprovação o projeto “Bemme quer” do COCRIC no valor $11.700,00 eo da Acesa: Comunicação Alternativa-Ampliação no valor de R$3.199,15. Todosaprovam. Elizabete diz que recebemos umofício do Tribunal de Justiça sobre a condenaçãoda Prefeitura pela falta de creche, que culminounum acordo de parcelamento. O conselheiroSr. Jair diz que foram pagos cinco parcelas atéo momento e que depois isso virá para o Fundo,o recurso que virá um dia será em torno de

2.700 milhões aproximadamente, não sabe-se quando esse recurso vai chegar. Elizabeteapresenta a ficha de consulta da Casa daCriança e do Adolescente para alteração naCAE para ciência de todos. O saldo da contaem 14/07/2014 é de R$99.939,21 noFMDCA. A Sra. Silvia diz que o jurídico daPrefeitura terá uma audiência com o juiz e oministério público onde ira sugerir o fim doprocesso referente a última eleição do CMDCA.A conselheira Adriana pergunta se o colegiadonão deveria ter sido consultado já queanteriormente o colegiado decidiu manter suaposição e não de desistir do processo. Sra Silviadiz que concorda que deveria ter sido consultadomais que não sabia dessa posição do conselho,pois está chegando a pouco tempo na secretaria.Elizabete e Sr. Armando também concordamque deveríamos ter sido ouvidos. Sra. Silvalevará a posição para o jurídico e diz que aaudiência será cancelada e que em mais oumenos um mês vamos ser notificados dadecisão do juiz. Elizabete pede para o Sr.Arnaldo fazer a leitura das mudanças na lei doConselho Tutelar. Após a leitura foram sugeridosestudos por parte do jurídico da prefeitura queserá feita via ofício. Após, a proposta do jurídico,deverá voltar para o CMDCA. Quanto a eleiçãoda recomposição do atual Conselho Tutelartodos concordam que deverá ser feita após aapuração das alterações da lei uma vez queserá mais atrativo as condições de trabalho eremuneração. Elizabete diz que tem umadenuncia envolvendo o Conselho Tutelar eentidade assistencial. Como esse é o últimoassunto, os convidados saem da reunião.Elizabete lê a denuncia. Os fatos foramregistrados em Boletim de Ocorrência e nessecaso o colegiado decide aguardar o resultadopor parte da polícia. l – EXPEDIENTE:Comunicação e justificativas de ausência deConselheiros; Leitura, discussão e aprovaçãodas atas das reuniões anteriores; Leituraabreviada da correspondência recebida e dedocumentos; Comunicação de e para osConselheiros. ll – ORDEM DO DIA: Ofício n°636/13, do Conselho Tutelar – Desligamentode Conselheira; Apresentação e apreciação do“Projeto Aprender Fazendo” do Grupo Escoteirode Valinhos; Relatório de Requalificação daCasa da Criança e do Adolescente. O vicepresidente Vagner inicia a reunião a pedido daPresidente Elizabete que não pode estarpresente. É lida a última ata e aprovada. Vagnerpergunta se aos conselheiros se terão de sairantes do final da reunião e mediante o avançodo horário e a manifestação de algunsconselheiros que terão de sair a pauta vai serinvertida. Adriana se oferece para fazer a ata etodos concordam. Vagner solicita que a Solangeque faça a leitura do relatório da Casa daCriança e Sr. Armando pede vistas ao Relatório.Adriana sugere que o relatório seja lidoprimeiramente em respeito ao trabalho decomissão que foi realizar a visita e depois sealguém achar necessário pede vistas. Solangelê o relatório. Armando pede para analisar orelatório com maior tempo. Sol diz que achaque a comissão foi criada para essa finalidadee diz estar surpresa com o pedido de vista eque o relatório deu muito trabalho. Elainepergunta se a comissão foi visitar a entidade,dizendo que conhece o trabalho e já fez inclusivevisita na instituição. Solange diz que sim, coma conselheira Margareth também. Ana Paulatambém diz que conhece e visita a instituição.Armando diz que na Câmara de Vereadores éassim. Vagner diz que não estamos na Câmara,Eduardo sugere que o Sr. Armando viste entãoo relatório e sugere que seja enviado um ofício

ao Ministério Público que o relatório foi feito eque Conselheiro Armando pediu vistas e que omesmo será votado na próxima reunião, todosconcordam. Adriana diz que acha importante ozelo e que espera que o mesmo ocorra comtudo que é tratado pelo conselho. O ProjetoAprender Fazendo foi apresentado em 04 desetembro de 2013 pelo Grupo Escoteiro, oprojeto será analisado pela comissão de analisede projeto. Vagner lê ofício n° 636/13 datadode 09 de setembro de 2013 do Conselho Tutelarinformando a saída da Conselheira TutelarBartira que sairá de suas atividades em 18 desetembro de 2013, a suplente deverá serchamado, a próxima suplente a ser chamada éa Kellen Fernanda Rocha Prado. Todosconcordam que seja publicado no próximodiário oficial municipal e se ela não assumirque a presidente do CMDCA faça a próximaconvocação, sem precisar chamar uma reuniãodeste conselho. Sr. Armando sugere que na listade presença seja riscado quem não veio e nãojustificou. Benedita pergunta se foi enviado oofício para a Clinica Live conforme descrito nareunião anterior. Vagner diz não saber, foiverificada a pasta de ofícios enviados e não foiencontrado o documento. Vagner se dispõe aver com a Presidente Elizabete e dar retorno napróxima reunião do conselho. Foi lido ofício daSecretária Municipal de Desenvolvimento Sociale Habitação informando que o Projeto Crescerpassará, a partir do mês de Setembro de 2013,a ser denominado apenas como Serviço deProteção Social á Adolescente em Cumprimentode Medida Socioeducativa em LiberdadeAssistida (LA) e de prestação de serviços áComunidade (PSC)., sendo a equipe responsávelcomposta por três profissionais. Foi lido o oficion° 603-13 de agradecimento do ConselhoTutelar pela capacitação ocorrida no mês deagosto de 2013 pela palestrante Kaity CristinaDe Souza Berline, neste mesmo oficio oConselho Tutelar solicita outra capacitaçãoainda nesse bimestre. Foi lido o ofício n°158/13 do Ministério Público do Estado De São Paulo,assinado pela Dra Regina Mondin que reiterapela quarta vez a solicitação de informaçãosobre o curso de capacitação dos ConselheirosTutelares. A conselheira Adriana e Ana Paulaestranham o recebimento deste oficio uma vezque o Ministério Publico já deveria ter sidoinformado. Foi lido o ofício do Conselho Tutelarde n° 586/13 datado de 19 de setembro de2013 sobre a posse nova diretoria, ficandoassim constituída:Coordenadora: GláuciaValente Dias, Vice-Coordenadora: VandecleyaSilva Moro e Secretária: Francis A. AmiratTonetti. Foi lido o ofício do Ministério Público denumero 151/13-3PJ, assinado pela Dra ReginaMondin que dispõe sobre a Lei 12.696/12sobre o Conselho Tutelar e as adequaçõesnecessárias serem feitas pela legislaçãomunicipal. Foi lido o ofício do COCRIC denúmero 1.783 datado de 29 de agosto de2013 sobre a devolução do valor de R$2.574,00 (dois mil, quinhentos e setenta equatro reais) ao Fundo Municipal dos Direitosda Criança e do Adolescente acusando nãoterem tido devolutiva por parte do CMDCAquanto a solicitação feita para o uso do saldorestante que visava a extensão das atividadesjunto as crianças atendidas pela entidade.Adriana lembra que foi aprovado em reunião ouso desse recurso e pergunta porque o COCRICnão foi informado, dizendo que isso não podeacontecer pois prejudicou o atendimento de



CONSELHO MUNICIPAL DOSDIREITOS DO IDOSO

Edital de Convocação

A Comissão Eleitoral em reunião no dia 11de agosto de 2014 em conformidade com aLei nº 3.811 de 16 de Julho de 2004 eResolução nº 01/2014, obedecendo ocronograma, CONVOCA as entidades para aAssembleia de Eleição biênio 2014/2016 queocorrerá no dia 20 de agosto de 2014, cominício as 18h00

- Entidades não governamentais deatendimento ao idoso, regulamentadaspela Vigilância Sanitária:

Recanto dos Velhinhos de ValinhosCandidata: Vanusa PaixãoDelegadas: Vanusa Paixão e Daisy Day

Furlan Carnio

- Representantes de Associações ouorganizações representativas daSociedade Civil, nos termos do inciso II, doartigo 204, da Constituição da RepúblicaFederativa do Brasil:

Grupo Fraterno Foco de LuzCandidata: Maria Lúcia de Souza SeneDelegados: Maria Lúcia de Souza Sene e

Célio de Melo Sene

Associação Comunitária de Comunicaçãoe Cultura de Valinhos

Candidata: Vera Luzia do Nascimento - FritzDelegados: Vera Luzia do Nascimento - Fritz

e José Marcílio de Souza

- Representantes de Instituiçõesprestadoras de serviços de AssistênciaSocial:

Associação de Pais e Amigos dosExcepcionais de Valinhos - APAEV

Candidata: Carolina Speglich RossiDelegados: Carolina Speglich Rossi e

Rodrigo Souza da Silva

Associação Beneficente Instituto VidaRenovada

Candidata: Patricia Cristiane Alves TorresDelegados: Patricia Cristiane Alves Torres

e Lindisley Cotten dos Santos Queiróz

Ata da 02ª Reunião Extraordinária doConselho Municipal dos Direitos da Pessoa comDeficiência (CMDPD). No primeiro dia do mêsde agosto do ano de 2014, as 14h00 (quatorzehoras), os conselheiros se reuniram emprimeira convocação no endereço Rua 31 deMarço, s/n – Praça Anny Caroline Bracalente,Vila Boa Esperança, na cidade de Valinhos- SP,com CEP 13270-372, para deliberarem sobrea pauta do dia: a) eleição da mesa diretora doCMDPD. Primeiro ato, assinatura da lista depresença estando presentes os conselheirostitulares: Silvio Oliveira Lima, Bruno ViníciusMaróstica Mamprim, Renata M. Pagoto,Cristiano Eduardo Belli, Marialice Faria Pedroso,Odair Pelissari, Rodrigo Souza da Silva, MariaBenedita das Dores, José Carlos da Silva,Fernando Luiz Torsani, Sandra Regina da Silvae suplentes Monica Santos da Silva, Pedro LuizMayr, Wesley Perceguini, Vanilton Senatore,Natálie Stefânia Terciotti, sendo justificadas asfaltas de Roberta M.M. Cimino e Marcos Araújo.b) A reunião foi iniciada sendo a mesa conduzidapor José Carlos, representante da OAB, antesdo início da eleição da mesa algunsconselheiros em conjunto pediram a palavra einiciou-seum debate referente a retirada doconselheiro Armando Amaral pelo decretoNº8.695 de 26.06.2014, sob alegação dedúvidas quanto a legalidade da ação. Nestemomento o Sr. Alexandre A. Sampaio,secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionaisda prefeitura o qual também estava presentenesta reunião de conselho, pediu a palavra paraexpor as explicações quanto ao referido decreto.Seguidamente a Sra. Lisandra Alves de Souzaque anteriormente representava a RádioValinhos e que também fora retirada deconselheira pelo mesmo decreto, pediu apalavra e expôs sua indignação da forma comofora retirada do conselho, em seguida a Sra.Maria Teresa representante da entidade DorothyStang, pediu a palavra e endossou as palavrasda Lisandra, também expondo sua indignaçãopela forma que houve o afastamento dorepresentante de sua entidade. Em seguida aSra. Natálie pediu a palavra e expos também oponto de vista, inclusive juridicamente pois éadvogada, dizendo-se também contrária quantoao procedimento realizado para o afastamentodos conselheiros acima citados, ou seja, semqualquer ofício às entidades em questão. Oassunto foi debatido em conjunto com váriosinteressados e posteriormente decidiu-se abrira mesa e dar posse aos conselheiros eleitos,conforme decreto nº. 8695 de 26 de junho de2014, publicado na Imprensa Oficial de 27/06/2014, foram lidos os nomes de todos osempossados, sendo titulares: representando o


CONSELHO MUNICIPAL DOSDIREITOS DA PESSOA COM

DEFICIÊNCIA

crianças. Vagner diz não saber responder o queaconteceu. Foi entregue a documentaçãoreferente Prestação de Contas do ProjetoMobiliado Adaptado e Equipamentos Posturaisda ACESA, o mesmo será encaminhado paracomissão de finanças. Adriana propõe irem aofórum para conversar com o Juiz sobre a eleiçãodo novo Conselho. Fica combinado que irãoAdriana, Sr. Armando e Ana Paula. Jair diz quea sexta parcela, correspondente a julho doInstituto Esperança, não foi repassada ainda.Foi lembrado que o projeto não aconteceu emjulho conforme foi discutido em reunião nopróprio CMDCA. Foi sugerido ao vice presidenteque a Secretaria de Desenvolvimento Social ede Finanças sejam oficializados e esse recursonão será portanto repassado.

- Organizações e Conselhos de Classetrabalhadora do Município de Valinhos:

Ordem dos Advogados do Brasil – 139ªSubseção de Valinhos

Candidata: Sandra Gerais de CamargoRangel

Delegadas: Sandra Gerais de CamargoRangel e Natálie Stefânia Terciotti


Comissão Eleitoral

Poder Executivo: Silvio Oliveira Lima, SCT,Bruno Vinicius Maróstica Mamprim, SDSH,Renata Maria dos Santos Pagotto, SE, CristianoEduardo Belli, SEL, Marialice Faria Pedroso,SPMA, Claudia Aparecida Marchetti Duarte, SSe Odair Pelissari, STT e Representando aSociedade Civil: Rodrigo Souza da Silva eRoberta Maria Marcondes Cimino, integrantesdas entidades prestadoras de serviços àspessoas com deficiência, Maria Benedita dasDores e Marcos Araújo, integrantes de entidadesde assistência social ou de defesa dos direitosdas pessoas com deficiência, José Carlos daSilva, Sandra Regina da Silva e Fernando LuizTorsani, integrantes de entidades de classe. E,sendo suplentes, do Poder Executivo: MonicaSantos da Silva, SCT, Aline Cristina OlivaRoberto, SE, Wesley Perseguini, SEL, CríssiaOlivari Stefanuto Bottura, SPMA, Adriana AbduPereira, SS e Rosana Ramos da Silva Santos,STT. E, da Sociedade Civil: Cristiane AparecidaJesuíno, Vanilton Senatore, integrantes deentidades prestadoras de serviços às pessoascom deficiência, suplentes não indicados deentidades de assistência social e de defesa dosdireitos das pessoas com deficiência e, NatálieStefânia Terciotti, Francisco Glycério de FreitasNeto e Élcio Miguel Persichitti, integrantes deentidades de classe, reconhecidos, sendo queforam citados o nome de cada um destes econfirmada a presença. Em seguida porsugestão do Dr. Alexandre Sampaio a entidadeCentro de Cidadania, Defesa dos DireitosHumanos e Desenvolvimento Social “DorothyStang”, solicitou a substituição da entãoConselheira Titular – Sra. Maria Benedita dasDores, que voltará a ser suplente, pela Sra.Maria Teresa Del Niño Jesus Espinós de SouzaAmaral, passando esta a ser a titular, uma vezque horas antes fora sumariamente dispensadade suas atribuições mantidas junto ao PoderPúblico, não mantendo, assim, mais qualquervínculo com o mesmo, encontrando-se livre edesimpedida para atuar como Conselheira emqualquer Conselho deste Município, tendo emvista, ainda, que não mais retornou ao trabalho,sequer no período vespertino desta data. Diantedisso, a entidade apresentou documentoformalizando tal substituição, posto emdiscussão junto os Conselheiros Titularespresentes, o qual foi acolhido por unanimidadepela mesa, passando, com isso, Teresita comoé conhecida a integrar o grupo de conselheiros.Leu-se os documentos constantes na mesacomo as justificativas de falta, em seguida acarta de renúncia da Rádio de Valinhos datadano protocolo em 22.07.2014 pedindo aretirada de sua representação, sendoimediatamente lido outro documento da mesmaentidade, Rádio de Valinhos, anulando a cartaanterior agora com data de protocolo de01.08.2014, sendo esta a manifestação depermanecer no conselho e apresentar nomeindicando um representante. A mesa entendeuque devido a primeira carta ainda não terpublicidade externa, a segunda foi aceita, assimficando o conselho paritário. Nenhum dosdocumentos lidos foram contestados pelospresentes, entre eles a Secretária da SDSH Sra.Silvia Elena B. Villas Boas e, nem pelo Secretáriode Assuntos Jurídicos e Institucionais Dr.Alexandre A. Sampaio. A mesa tambémsolicitou que a Rádio Comunitária de Valinhosvia ofício confirmasse seu titular e suplente parafuturos trabalhos. Abriu-se então oficialmenteas eleições, solicitando aos conselheiros quese apresentassem aos cargos que desejavam.Para presidente candidatou-se a Sra. MariaTeresa, sendo que o Sr. Vanilton Senatoretambém manifestou o desejo, porém foi

informado que devido ser suplente o mesmonão poderia ser candidato, o mesmo mostrou-se indignado mas foi informado quanto aoregimento interno, então a Sra. Maria Teresafoi eleita por aclamação. Em seguida abriu-sea candidatura a vice-presidência, sendocandidatos José Carlos, Cristiano Belli eMarialice F. Pedroso, sendo eleito por 05 votosCristiano Belli, José Carlos obteve 4 votos eMarialice 3 votos. Como primeiro secretáriopor aclamação foi eleito Bruno V. MarósticaMamprim, como segundo secretário eleito poraclamação o Sr. José Carlos da Silva. Apósfinalizada a eleição, todos os candidatos eleitosforam declarados empossados nos cargos daMesa Diretora, com isso a Sra. Maria Teresaentão presidente pediu a palavra, agradeceuos votos e fez uma breve explanação sobre oplano de trabalho. Assim não tendo maisnenhum assunto a tratar e reunião foiencerrada. Eu, Sandra Regina da Silva, quesecretariei a presente reunião, subscrevo apresente ata em conjunto com José Carlos queconduziu a mesa e demais conselheiros.

José Carlos da Silva

Sandra Regina da Silva

Ata da 85ª (octogésima quinta) ReuniãoOrdinária do CMDPD – Conselho Municipaldos Direitos da Pessoa com Deficiência,realizada aos quatorze dias do mês de abril dedois mil e quatorze (14/04/2014), no Auditórioda Casa dos Conselhos, localizada à Rua 31 deMarço s/nº, Praça Anny Carolyne Bracalente,Vila Boa Esperança, Valinhos/SP. Teve seu inícioem segunda chamada às 09 horas. Estavampresentes os seguintes conselheiros:TITULARES: Fabrício Leite Bizarri, CristianoEduardo Belli, Rodrigo Souza da Silva, LisandraAlves de Souza e Sandra Regina da Silva.SUPLENTES: Bruno Vinicius MarosticaMamprin. Presentes seis (06) conselheiros. I –EXPEDIENTE: 1) Comunicação e justificativasde ausência de conselheiros: ConselheirosVagner Alves de Souza, Marialice Faria Pedroso,Silvia Maria Lopes e Natálie Stefânia Terciottijustificaram ausência via e-mail. 2) Leitura,discussão e aprovação da ata da reuniãoanterior (84ª): Conselheiro Bruno faz a leitura.Conselheira Sandra corrige a parte dos gruposde trabalho, dizendo que a escola não tem comocomeçar as obras, pois irá atrapalhar as aulas.Conselheira Lisandra diz que o Conselho, emsua nova gestão, faça uma cartilha cominformativos do CMDPD. Feita alterações, ataaprovada. 3) Ciência de correspondências edocumentos recebidos/enviados: Recebido aresposta do ofício 05/2014 – CMDPD, do Sr.Antônio Marcos Gimenez. Iremos enviar ofíciopara Gabinete, com cópia da resposta recebida,solicitando uma nova resposta, mais sólida.Recebido e-mail da Sra. Cecília Carvalhoreclamando do tratamento recebido quandoestacionou em vaga de instituição particular. II - ORDEM DO DIA: 1. Eleições Biênio 2014-2016: Presidente Lisandra fala sobre a eleiçãorealizada no dia 14/04, na casa dos conselhos,às 18h30. A nova gestão será empossada napróxima reunião, na data provável de doze demaio. 2. Participação dos Conselheiros doCMDPD no núcleo regional III, TriagemNeonatal e em cursos no seguimento PCD:Presidente Lisandra comenta sobre a ida aoscursos organizados pelo Núcleo III. Em relação


ao último, realizado em Indaiatuba,conseguimos a apresentação em slides paraapresentar à nova gestão do conselho. 3.Continuidade do GT responsável poracompanhar Adaptação dos Próprios Municipaisconforme o TAC: Conselheira Sandra, quecontinuará como conselheira na nova gestãopermanecerá no grupo de trabalho do TAC,cobrando junto com os demais conselheiros asautoridades competentes. 4. Assuntos Gerais:Ida à Reatech 2014 – XIII Feira Internacionalde Reabilitação, Inclusão, Acessibilidade ePardesporto. Estiveram presentes osconselheiros Lisandra Alves de Souza, VagnerAlves de Souza e Bruno Vinicius MarosticaMamprin. A feira foi importante para busca decontatos, busca de informações referentes àprevidência social, além de ver as novastecnologias em órtese, prótese e outros. Emvários estandes da feira os conselheiros notaramvários projetos inovadores. Não havendo nadamais a tratar, foi encerrada a reunião e, euBruno Vinicius Marostica Mamprim lavrei apresente ata que será assinada pela MesaDiretora após sua aprovação, devendo serpublicada no Boletim Municipal.


CONSELHO MUNICIPAL DEEDUCAÇÃO

CONVOCAÇÃO

O Presidente do Conselho Municipal deEducação - CME convoca os Conselheiros paraa 132ª Reunião Plenária, Ordinária, que irárealizar-se no dia 18/08/2014, segunda-feira, às 08h00, no Auditório da Casa dosConselhos, com sede na Rua 31 de Março s/nº, Praça Anny Carolyne Bracalente, Vila BoaEsperança.

PAUTAEXPEDIENTE:1. Comunicação e justificativas de

ausências de conselheiros2. Leitura, discussão e aprovação das Atas

anteriores;3. Ciência de correspondências e

documentos recebidos4. Comunicações Gerais.

ORDEM DO DIA:1. Estudos do PME;

Valinhos, SP, 08 de agosto de 2014.

Henrique Marques MendonçaPresidente do CME


CONSELHO MUNICIPAL DEESPORTES

Ata da oitava (8ª) Reunião Plenária,Ordinária, do Conselho Municipal de Esportes-CMESP, realizada dia 03/03/2014, segundafeira as 8hrs. Os Conselheiros discutiram sobrepossíveis doações do IRRF (Pessoa Física) eficamos de agendar discussões com pessoashabilitadas e conhecedoras de toda tramitaçãoburocrática para confecção de projetos e prazos.

Os grupos para elaboração de propostas eapresentação na confecção final dos projetosserá formado pelos Conselheiros Luiz FabianoJesuíno, Osmar Fialho, Ney Cícero, PauloSabioni e Adriano Vitorino.

Adriano da Costa VitorinoPresidente

Ata da nona (9°) Reunião Plenária,Ordinária, do Conselho Municipal de Esportes-CMESP, realizada no dia 07/04/2014, segundafeira na Casa dos Conselhos de Valinhos ás08h30 hrs. O Presidente do Conselhoapresentou a todos os Conselheiros presentesa conta destinada ao Fundo Municipal doEsporte que estará disponível para futurasdoações e leis de incentivo. Os Conselheirossolicitam a apresentação de informaçõesnecessárias, para a elaboração de um projetoa fim de atender as dificuldades que os Esportesde base sofrem com a falta de recursosmateriais. Foi apontado que existem empresas,credenciadas que confeccionam projetos e opagamento das mesmas, já se faz presentenos custos captados através de leis de incentivo.Fica o conselheiro Fabiano Jesuino responsávelpela elaboração de metas no plano de açãoque sejam apresentadas ao conselho paradiscussão.


Ata da décima (10ª) Reunião Plenária,Ordinária, do Conselho Municipal de Esportes-CMESP, realizada no dia 05/05/2014, segundafeira às 8hs. O Sr. Fabrício Cerqueira Leitecomunicou que não poderia estar presentedevido ao aparecimento de um curso sobre leisde incentivo que aconteceria em São Paulo.Nos assuntos gerais, o presidente o do conselhoapresentou aos conselheiros um Anteprojetode Lei Municipal para incentivo fiscais destinadoao Esporte Valinhense. Os conselheirossolicitam aprofundamento junto com odepartamento Jurídico sobre o Anteprojeto erealizaremos discussões posteriores a fim deaprimorar o conteúdo antes de sua novareapresentação.


Ata da 11° Reunião Plenária Ordinária,do Conselho Municipal de Esportes CMESP,realizada dia 02/06/2014, segunda feira ás8hrs. Após análise do processo 7483/2014por todos os presentes na reunião foiquestionado sobre a oficialidade do campeonatoIbercup de futebol feminino e quais foram oscritérios de convocação da equipe de Valinhospara que recebessem o convite. Foi comunicadoque o campeonato não era reconhecido pelaFIFA e todas as equipes participantes eramconvidadas diretamente sem nenhumcampeonato classificatório. Após análise dosdocumentos apresentados foi notado que 75%dos atletas não eram da cidade de Valinhos eque, portanto o município não teria obrigaçõesno custeio das passagens conforme solicitadono processo. Todos os membros presentesconcordam com os apontamentos feitos eencaminhados ao prefeito Clayton Machadopara apreciação. As 09h00 horas o Sr. FabrícioCerqueira Leite ministrou explicações sobre ofuncionamento das leis de incentivo fiscaisprovindas do Governo Federal e estadual. Afim de orientar os clubes e demais interessadosestaremos disponibilizando na próxima reuniãouma palestra a todos os clubes e interessadosdo Município de Valinhos.



CONSELHO MUNICIPAL DEHABITAÇÃO

45ª Reunião Ordinária, do ConselhoMunicipal de Habitação - CMH, realizada nodia dois (4) de junho de 2014 no Auditórioda Casa dos Conselhos, com sede na Rua31 de março s/nº, Praça Anny CarolyneBracalente, Vila Boa Esperança, na cidadede Valinhos. Reunião convocada peloPresidente, com a seguinte Pauta I-Expediente – 1 – Comunicações ejustificativas de ausência de Conselheiro; 2– Leitura, discussão e aprovação da ata da44ª reunião ordinária; 3 – Leitura abreviadada correspondência recebida e dedocumentos; 4 – Comunicações de e paraos Conselheiros; II - Ordem do Dia: I –Análise, discussão e aprovação do Relatóriodo FUMHAB; II – Assuntos Gerais. Estiverampresentes à reunião, conforme controle dePresença, os Conselheiros Titulares: PedroLuis Mayr, Giovani Gabrielli, Olivo Bedin,Edmilson Aparecido Martins, Armando PedroFilho, Márcio Arantes de Andrade, Jair Brigoe Lairton Martins de Oliveira, justificaram aausência: Haru Cesar Waetge e MaurícioViana da Silva. A reunião contou com oito(08) conselheiros com direito a voto. Presenteo número regimental de membros, iniciou-se a reunião passando-se a pauta da reunião.I – Expediente – 1 – Foi feita leitura dasjustificativas; 2 - feita leitura da ata 44ª,aprovada por unanimidade; 3 – nenhumacorrespondência recebida e nemdocumentos; 4 – nenhuma comunicaçãopara os conselheiros. Ordem do Dia: I –Análise, rediscussão e aprovação doRelatório do FUMHAB: Com o objetivo deesclarecer o procedimento de aprovação doRelatório do FUMHAB esteve presente emnossa reunião a Drª Bruna Pimentel Cilento,coordenadora Jurídica, representante doComitê Municipal de Regularização da SAJI– Secretaria de Assuntos Jurídicos e deixarregistrado o agradecimento a mesma e aosecretário da pasta por l iberá-la aparticipação na reunião do CMH. Brunadeixou claro que é obrigatório, dever,competência e atribuição do CMH aaprovação do Relatório da FUMHAB,conforme Lei 4375/2008 que instituiu oConselho Municipal de Habitação e FundoMunicipal de Habitação. Após releitura eretrato dos relatórios dos anos 2009 a 2012foram ratificados e aprovados os relatóriosda FUMHAB. II - Assuntos Gerais: Sendoassim acordamos que na 46ª ReuniãoOrdinária iremos fazer a leitura da Lei4375/2008 com o objetivo de aprimorar opapel do CMH – Conselho Municipal deHabitação. Nada mais havendo a ser tratadodeu-se por encerrada a reunião, e eu, GiovaniGabrielli, na condição de primeiro secretárioparticipei e lavrei a presente Ata que seráassinada pelos presentes no momento desua aprovação pelo Plenário e terá o seuextrato publicado no Boletim Municipal.


CONSELHO MUNICIPAL DEMEIO AMBIENTE

Centésima quadragésima (140ª) ReuniãoOrdinária, do Conselho Municipal de MeioAmbiente - CMMA, realizada no dia catorze demaio de dois mil e catorze (14/05/2014) às18h30min as, em 2ª chamada, na Sala IvanFleury - Paço Municipal, R. Antonio Carlos 301,Valinhos – SP, cuja convocação foi realizada peloPresidente em exercício do CMMA. Estiverampresentes conforme controle de presença osConselheiros Titulares: Fernando CantonAntoniazzi, Armando Pedro Filho, LilianGonçalves Chaves, Eliseu Dias da Silva,Dalmace Capell Neto, Giovani Gabrielli, JoãoNapolitano e Marlene Pucca, Suplentes: VeraLucia Soveral da Silveira, , Antonio CarlosPanunto e Fernando Luiz Torsani, DietrichGerhard Quast A reunião contou com nove (09)conselheiros com direito a voto. Pauta: I –EXPEDIENTE: 1) Comunicações e justificativasde ausência de Conselheiros; Claudio BoschiJunior,Rodrigo. F. P. Agostinho, Bruna PimentelCilento, Geraldo Norberto Bueno (suplente) eMaria Amélia Devitte Ferreira D Azevedo Leitee Bruno Dias Eduardo justificaram. 2) Leitura,discussão e aprovação da ata da 139ª reunião.A conselheira suplente Vera Lucia Soveral daSilveira fez a leitura da ata, que após alteração,foi aprovada por unanimidade; 3) Leituraabreviada da correspondência recebida e dedocumentos, nada havendo passou-se ao itemseguinte. 4) Comunicações de e para osConselheiros, Elza Claudia informa aosconselheiros que a comissão de meio ambienteda OAB fará no dia 22.05.2014 as 19:30 hsna Câmara Municipal a abertura de um fórumpermanente para discussão dos recursoshídricos. II - ORDEM DO DIA: 1)Discussão edeliberação com relação aoDesassoreamento da Lagoa dosCambarás. O conselheiro Armando perguntase há previsão do valor que seria necessáriopara o desassoreamento. A Conselheira Lilianresponde que não e explica que este pedidovem sendo feito há aproximadamente quatroanos ao Poder Público e que se algumaprovidencia fosse tomada, as licençasambientais já poderiam ter sido aprovadas pelosórgãos competentes, diz que já havia umaproposta de projeto com Raphael de Gasperida Secretaria de Obras e que o secretárioinformou que não havia recursos, Fernando Luizquestiona se há no regimento do CMMAautorização para utilização dos recursos doFundo Municipal do Meio Ambiente para estafinalidade. O Presidente Fernando Cantonexplica que o montante pode ser utilizadoconforme deliberação do CMMA. A conselheiraElza acredita que a sugestão da Maria Amélia,na reunião anterior, seria o melhor caminho. Oconselheiro suplente Dietrich lembra aosconselheiros que no ano de 2.012 foideliberado pelo CMMA que o total dos recursosdo Fundo Municipal de Meio Ambiente fosseutilizado para recuperação de parte do córregoMathias e acredita que o projeto não foicumprido como planejado, devendo serfinalizado para se aprovar um novo. OPresidente Fernando concorda que o vertedouronão esta adequado, a Conselheira Lilianinforma que foram utilizados mais de R$


1.000.000,00 nesta obra e seria necessária aprestação de contas para se verificar se o projetofoi cumprido de acordo com o que foi aprovado,verificando-se a necessidade e conclusão daobra. O conselheiro suplente Antonio Carlosexplica que a preocupação dos moradores écom o rebaixamento do leito da lagoa,lembrando que com a falta de água noMunicípio, os poços profundos do DAEV estãoretirando muito mais água do que orecomendado no laudo feito pelo técnico ManuelConejo. O conselheiro suplente Antonio Carlosainda fez um convite aos conselheiros quetiverem oportunidade visitem a lagoa do clubeAAPP Country Club que continua linda e semrebaixamento do leito e em seguida a LagoaCambará que fica bem próxima, com istopoderão verificar que não é a estiagem e sim aretirada de água dos poços no entorno da lagoa,sem providencias não sabe se o quadro poderáser revertido. A conselheira Lilian expõe suaindignação sobre a retirada de água de poçoprofundo pela TriAgua, que vende paracondomínios regar seus jardins e outros,enquanto a população sofre com oracionamento. O conselheiro suplente Dietrichconfirma e mostra foto tirada no mesmo dia dareunião, do caminhão sendo abastecido com aágua em plena rua. A conselheira Elza Claudiapergunta ao secretário de obras Eliseu se aretirada de água dos poços profundo prejudicao lençol freático, este responde que sim, quetodos os poços sendo profundo ou não, Elzapergunta também se existe um laudo que afirmaisto, o que é confirmado, e informado que umacópia do mesmo foi entregue ao presidente doCMMA. O conselheiro suplente, Antonio Carlosexplica que consta no relatório o volume retiradopelo DAEV e que a TriAgua consta como tendoduas outorgas, uma para o endereço da av. Dr.Antonio Bento Ferraz e outra para a rua MárcioValéro Finholdt, sendo que nos processos queestavam em análise a conselheira Lilian nãoconseguiu encontrar as outorgas. O conselheiroEliseu fala do requerimento da Associação parao desassoreamento da lagoa dos Cambarás,explicando que só ele não resolverá o problemada seca. O conselheiro suplente Fernando Luizlembra que a proposta de um estudo para umdiagnóstico da bacia onde se encontra estespoços pode verificar se o que foi outorgado peloDAEE é condizente com o recurso hídrico damesma, estabelecido neste estudo que ovolume outorgado esta de acordo com o volumeda bacia, deverá ser fiscalizado se o volumeretirado dos poços esta acima do outorgado, epenalizar se isto estiver ocorrendo. Aconselheira Elza Cláudia sabe da dificuldadeda fiscalização, mas acredita é possível fazer averificação nos poços com outorga. Aconselheira Lilian explica que seu suplenteAntonio Carlos esteve no DAEE de Campinas erecebeu a informação que o mesmo não possuia mínima condição de fiscalizar, repassando asexigências para que o Poder Público municipalfiscalize, em contato com a Prefeitura a mesmainformou que o dever de fiscalizar e do DAEE,então se chega à conclusão, que nada éfiscalizado. A conselheira suplente Vera Luciaacredita que só discussão dos problemas nãoresolve, que o CMMA deve fazerencaminhamentos solicitando explicações. OPresidente Fernando Canton acredita que devaser solicitado à área competente, explicaçõessobre os gastos da obra no córrego Mathias ese foi concluída de acordo com o projeto

aprovado pelo CMMA, colocado em votação,foi aprovado por unanimidade. 2) Votaçãoquanto à utilização de verba do FundoMunicipal de Meio Ambiente para odesassoreamento da Lagoa Cambará,Fernando acredita que a proposta da utilizaçãodo montante do Fundo Municipal de MeioAmbiente para o desassoreamento da LagoaCambará deva ser retirada, e, que essemontante seja utilizado, se necessário, notérmino da obra do córrego, o que foi aprovadopor unanimidade. 3) Assuntos Gerais, Aconselheira suplente Vera Lucia informa aosconselheiros que participou da ConferênciaEstadual de Saúde do Trabalhador pelaAssociação Amigos da Serra dos Cocais, ondefoi eleita para participar da ConferênciaNacional e que a Associação foi muito elogiadapor ser a primeira vez que uma entidade demeio ambiente participava de uma conferênciade saúde 4) Abertura da palavra aosconselheiros, não houve manifestação. Nadamais havendo a ser tratado, deu-se porencerrada a reunião, da qual foi redigida pormim Lilian Gonçalves Chaves, 1ª secretária doCMMA, a presente Ata, a qual será lida ecolocada para aprovação do Plenário, napróxima reunião ordinária, tendo o seu extratopublicado na Imprensa Oficial Municipal.

Centésima quadragésima primeira(141ª) Reunião Extraordinária, do CMMA -Conselho Municipal de Meio Ambiente emconjunto com o CMDU – Conselho Municipalde Desenvolvimento Urbano realizada no diaoito de maio de dois mil e catorze(08/05/2014) às 8 h00, em 1ª chamada, na Casados Conselhos na Rua 31 de Março, s/n, VilaBoa Esperança, Valinhos, SP, cuja convocaçãofoi realizada pelo Presidente em exercício doCMMA. Estiveram presentes conformecontrole de presença os ConselheirosTitulares: - Fernando Canton Antoniazzi, -Bruna Pimentel Cilento - Armando PedroFilho, - Lilian Gonçalves Chaves, - DalmaceCapell Neto, - Giovani Gabrielli, JoãoNapolitano, - Elza Claudia dos Santos Torre eMarlene Pucca, Suplentes: Patricia NeulsMamprin, Antonio Carlos Panunto. A reuniãocontou com nove (09) conselheiros com direitoa voto. Registram-se para fins deconhecimento que estão presentes osconselheiros do CMDU à pauta ser a mesma:Visita dos proprietários e chacareiros dasChácaras Alpinas. Estiveram presentes (Doze)conselheiros do CMDU e (Treze) Conselheirosdo CMMA e (Onze) visitantes com total de(Trinta e seis) participantes conforme constaregistrado na lista de presença anexado emlivro próprio. Registra-se também a presençado senhor José Henrique Conti agrônomoresponsável pela Casa da Agricultura deValinhos, secretário executivo do CMDR –Conselho Municipal de DesenvolvimentoRural e atualmente exercendo o cargo devereador pelo PV – Partido Verde que atendeuo convite especial da APCA. Iniciada a reuniãoa Mesa foi composta pelos presidentes LarissaRovere (CMDU) o senhor Fernando CantonAntoniazzi (CMMA) e a senhora Luziacoordenadora da Associação das ChácarasAlpinas- APCA. Expediente - A leitura daata 57ª (Quinquagésima sétima), do CMDU(enviada por e-mail aos conselheiros) foidispensada de sua leitura pela presidente emfunção do horário, a mesma teve a suaaprovação por unanimidade com a seguinteobservação da conselheira Júlia Maria P. Bragaque solicitou que seja incluso na redação ainstalação de uma Comissão Técnica

específica de estudos definindo os parâmetrose suas diretrizes para a implantação das“Vilas”, este estudo deverá compor o novoPlano Diretor. Sendo assim a presidenteLarissa acolheu a solicitação da conselheirapedindo para que constasse o registro napresente ata informando que o assunto serápriorizado pelos técnicos da PrefeituraMunicipal de Valinhos. Deu-se início aOrdem do Dia – Oitiva com osrepresentantes da APCA (Associação dosProprietários das Chácaras Alpinas). Apresidente Larissa fez acolhida a todos ospresentes passando a palavra em seguida aosenhor Fernando Canton Antoniazzipresidente do Conselho Municipal do MeioAmbiente- CMMA. O senhor Fernandoacolheu os presentes, citando que reuniõesdesta envergadura têm por interesse atenderas necessidades e reivindicações dasassociações e comunidades auxiliando nacomposição de estudos preliminares do novoPlano Diretor que está em andamento. Asenhora Luzia, membro da Associação dosProprietários das Chácaras Alpinas,agradeceu a presença dos presentes e dosconselheiros do CMDU e CMMA. Iniciou asua fala com um breve relato do histórico dafundação da associação e das chácaras alpinase sua identidade desde o início como chácarasde recreio, mas com o tempo, a especulaçãoe a própria ocupação desordenada, levou aschácaras a perder o seu perfil, hoje ocupadanão somente para lazer, mas também comopropriedades rurais explorando operações emdiversos segmentos agrícolas e rural, tendoainda e suas extensas áreas de matascentenárias com sua fauna e flora, mananciale reserva hídrica que poderá no futuro serusada pelo próprio município, citouproblemas de adensamento ocupacionalirregular com construções clandestinas einstalação comercial como bar nestemomento fica registrado que a fiscalizaçãoirá inspecionar a licença de funcionamento,mesmo as áreas de preservação sãoexploradas e agredidas de forma semnenhuma fiscalização. Neste momento asenhora Luzia pediu que fosse projetada atodos do plenário uma série de fotos dosabusos e irregularidades que estão ocorrendonas Alpinas. Continuando falou sobre odesmembramento (metragem não permitidapor lei), instalação de moradias em faixa naárea de preservação, a exploração das pedrasgranito do local (irregular, sem licença)alegando que são retiradas artesanal, focosde incêndio constantes e a pastagem de gadoirregular. O vereador José Henrique Contipediu a palavra e explanou que a APA (Áreade Proteção Ambiental) das Serras dos cocaisnão foi concluída até hoje e que por diversasvezes em governos anteriores se tentou levaradiante, mas, sem sucesso. A senhora Luziareiterou que a área como um todo é urbanacom destaque mensal (cobrança) de IPTU,mas não é assistida com os acessóriospúblicos, como água e esgoto, que nosúltimos dez anos a Associação está em buscade soluções para os problemas que vemenfrentando e se agravando principalmentenas vias de acesso ao bairro Alpinas comoum todo, sem suporte da PMV para a suamanutenção pela moto niveladora acertandoas ruas. Outro relato é que se vive da águade poço caipira e o esgoto é depositado emfossas, hoje com uma análise mais técnicaacreditam que o lençol freático sob a regiãose encontra comprometido, considerandotambém que o gado solto nas propriedades

está utilizando das nascentes para beber,pisoteando e deixando o resíduo da sujeira(estrume) no local, contaminando asnascentes. Tudo isso degrada o ecossistema,contaminando a fauna e a flora do local. Naquestão da pedreira alpina que está dentroda área do bairro esta desativada desde 1986,utilizada hoje como ponte de consumo dedrogas e que vem pichando as pedrasdegradando o local com resíduos inorgânicos.A senhora Luzia comentou que já fez algumasdenúncias junto à polícia ambiental, porquechacareiros queimam material inodoropoluindo o ambiente gerando grande riscopara a saúde humana, quanto ao terrenorecebido em doação pela prefeitura erepassado para a Associação é utilizado partecomo horta comunitária, não vem sendo usadocomo espaço público ou como um CentroComunitário de Lazer, alguns esclarecimentosforam feitos em função da posse e guarda dolocal entre PMV e Associação dosproprietários. Portanto a Associação solicitada prefeitura um Plano de Ação em caráteremergencial em função das necessidades quejá se encontram protocolados viarequerimento ao Prefeito Municipal,solicitando: asfalto nas vias de acesso;lombadas na estrada dos jequitibás no acessoda entrada para o bairro Alpinas; presençade guardas municipais e militares no local;identificação de placas nas ruas; manutençãoe acerto do solo das vias; fiscalização noscasos de desdobro dos terrenos; troca dasterças-feiras para as segundas-feiras na coletade lixo pela empresa Corpus; revisão na redeelétrica que está precária com a falta constantede energia; fiscalização nas obras (casa) emandamento; fiscalização pela políciaambiental referente à constante degradaçãoambiental. Novamente o vereador JoséHenrique Conti, tomou a palavra e explanousobre a lei existente desde 2004, para a áreade proteção ambiental, informou que vemcobrando a prefeitura para regulamentaçãoda lei, falou-se também em incentivos fiscaispara os proprietários que aí vivem,continuando palestrando comentou que aespeculação com interesses de algunssegmentos tentou o desdobramento do solopara 1.000m², mas foi revogadopermanecendo os 4.000m² (Zoneamento3F2). A coordenadora da Associação, Sra.Luzia, pede auxílio ao poder público e asautoridades municipais presente nestasessão, com um plano de ação de soluçõesemergenciais. A presidente do CMDU, LarissaRovere, se colocou a disposição junto àassociação e espera que os conselhos CMDUe CMMA presentes ajudem a alcançar osobjetivos para as reivindicações, tambémparabenizar a coordenadora da APCA Sra.Luzia e todos os proprietários do Alpinas, ospresentes conselheiros, se colocando adisposição para trabalhos em conjunto paraque possamos chegar a uma síntese comrespostas verdadeiras do poder público(encarar os desafios) unindo forças, fatos eestudos dos diagnósticos, não somente doAlpinas como no município como um todo.Neste momento a plenária também por falade diversos conselheiros se colocaram adisposição da Associação por solidariedademútua. Assuntos Gerais – A conselheiraLilian Gonçalves do CMMA solicitou umareunião conjunta com os dois conselhos,


CMDU e CMMA para os assuntos correlatose emergenciais do Country Club, SanFernando e Dois Córregos. A presidenteLarissa Rovere, acolheu o pedido para esteencontro (sessão) com o objetivo de escutartodas as associações. Irá organizar umcronograma dos conselhos para realizar novasreuniões. O presidente do CMMA o senhorFernando Canton Antoniazzi agradeceu etambém ficou solicito para ouvir as demandasdas Associações do município. Nada maishavendo a ser tratado, deu-se por encerradaa reunião, da qual foi redigida por mim LilianGonçalves Chaves, 1ª secretária do CMMA,a presente Ata, a qual será lida e colocadapara aprovação do Plenário, na próximareunião ordinária, tendo o seu extratopublicado na Imprensa Oficial Municipal.


CONSELHO MUNICIPAL DESAÚDE

Convocação

O Conselho Municipal de Saúde, por meiode seu presidente, CONVOCA todos osconselheiros, titulares e suplentes, em primeirachamada com a presença da maioria absolutade seus Membros ou em segunda chamada,trinta minutos após, presentes no mínimo umterço de seus Membros (§ 1º do Art. 16/RI),para a 297ª Reunião Plenária, Ordinária, doConselho, que será realizada no dia 26 deagosto de 2014 (terça-feira), às 16h00, noAuditório do CETS, localizado na Rua Bahia, s/nº – Vila Santana.

Deverá o conselheiro titular informar comantecedência ao respectivo suplente quando nãopuder comparecer as reuniões do Conselho(inciso VI do Art. 5º/RI).

PautaI - EXPEDIENTE:

1. Uso do direito de voz pelos nãoconselheiros (inscrições com antecedênciamínima de 02 dias);

2. Comunicação e justificativas deausências de conselheiros;

3. Ciência de correspondências edocumentos recebidos;

II - ORDEM DO DIA:1. Discussão e votação da Ata da 296ª

Reunião do Conselho Municipal de Saúde;2. Apresentação, debate e votação das

Contas do Fundo Municipal de Saúde de julhode 2014;

3. Informes gerais da Secretaria da Saúde.

III – ASSUNTOS GERAIS


Edmilsom Aparecido MartinsPresidente

Publicada no Conselho Municipal de SaúdeMediante afixação no local de costume,Em 13/08/2014

Maristela FonsecaSecretária Executiva - CMS


CONSELHO MUNICIPAL SOBREDROGAS

CONVOCAÇÃO

O Conselho Municipal Sobre Drogas,através de seu presidente, CONVOCA osconselheiros, titulares e suplentes, em primeirachamada com a presença da maioria absolutade seus Membros, e quinze minutos após, emsegunda chamada com a presença de doisquintos. (§1º do Art. 33 do RI), para a 186ªReunião Ordinária, que irá ocorrer no dia 19de agosto de 2014 (3ª feira), às 15h00, naCasa dos Conselhos, localizado na Rua 31 deMarço s/nº - Praça Anny Carolyne Bracalente –Jd. Boa Esperança.

Deverá o conselheiro titular informar comantecedência ao respectivo suplente quando nãopuder comparecer as reuniões do Conselho(inciso XII do Art. 6º/RI).

Pauta

I - EXPEDIENTE1) Comunicações e justificativas de ausência

de Conselheiros;2) Leitura, discussão e aprovação das atas

das reuniões anteriores;3) Leitura abreviada da correspondência

recebida e de documentos;4) Comunicações de e para os

Conselheiros.

II - ORDEM DO DIAI - Discussão dos ofícios encaminhados ao

Poder Público e Sociedade Civil solicitandoindicações de conselheiros;

II - Calendário das reuniões mensais de2014;

III - Assuntos gerais.


Lisandra Alves de SouzaPresidente

CÂMARA MUNICIPAL

ATOS DO LEGISLATIVO

RESUMO DO EXPEDIENTE DA 22ªSESSÃO, 22ª ORDINÁRIA

15º Período Legislativo - Dia 12/08/2014

VereadoresLourivaldo Messias de Oliveira, Presidente;

José Osvaldo Cavalcante Beloni “Kiko Beloni”,1º Secretário; Paulo Roberto Montero, 2ºSecretário; José Henrique Conti, 1º Vice-Presidente; Antonio Soares Gomes Filho“Tunico”, 2º Vice-Presidente; Sidmar RodrigoToloi “Toloi”, 3º Secretário; José PedroDamiano, 4º Secretário; Adroaldo Mendes deAlmeida “Dinho”, Aldemar Veiga Júnior, CésarRocha Andrade da Silva “César Rocha”, EdsonJosé Batista “Edson Batista”, Egivan LoboCorreia “Lobo”, Israel Scupenaro, João MoysésAbujadi, Leonidio Augusto de Godói “LéoGodói”, Orestes Previtale Júnior e RodrigoVieira Braga Fagnani “Popó”.

Projetos do Legislativo:- Projeto de Lei n.º 124/14, que institui a

Semana da Beleza no Calendário Oficial deEventos do Município. Autoria do vereadorAdroaldo Mendes De Almeida “Dinho”.

- Projeto de Lei n.º 125/14, que institui aveiculação do Hino Municipal em todas as finaisdesportivas realizadas pela Secretaria deEsportes e Lazer do Município de Valinhos, bemcomo competições escolares. Autoria dovereador Adroaldo Mendes De Almeida “Dinho”.

- Projeto de Lei n.º 123/14, que dispõesobre o desenvolvimento do programa de saúdepreventiva na Rede Municipal de Valinhos e dáoutras providências. Autoria do vereador JoãoMoysés Abujadi.

Moções:- Moção n.º 129/14, de Apoio à Secretaria

de Obras e Serviços Públicos para que sejaimplantado um novo viveiro de mudas na cidadede Valinhos. Autoria do vereador João MoysésAbujadi.

- Moção n.º 128/14, de Apoio à Câmara eSenado Federal, pela aprovação do Projeto deLei n.º 5596/09, que altera a Lei 9.503, de 23de setembro de 1997, que institui o Código deTrânsito Brasileiro, dispondo sobre a conduçãode escolares. Autoria do vereador José HenriqueConti.

Requerimentos aprovados:

De autoria do vereadorCésar Rocha Andrade da Silva “César

Rocha”:- n.º 1139/14, informações sobre os

bairros que compreendem o bairro CountryClub.

- n.º 1140/14, informações sobre o planode mobilidade urbana no munícipio deValinhos.

De autoria do vereadorJoão Moysés Abujadi:- n.º 1141/14, informações sobre multa

por desperdício de água.- n.º 1142/14, informações sobre o

caminhão pipa flagrado desperdiçando água.- n.º 1177/14, Voto de Louvor e

Congratulações a Cristiane Vidal, bibliotecáriaresponsável pela 2ª Campanha de Troca deLivros “Seja Inteligente, troque seu livro com agente”.

- n.º 1178/14, informações sobre ocontrato entre a Prefeitura de Valinhos e aempresa que fornecerá os novos uniformes paraos alunos da rede pública da cidade.

- n.º 1179/14, Voto de Louvor eCongratulações à equipe de basquete femininode Valinhos pelo 2º lugar no 18º Encontro Sul-Americano de Basquete.

De autoria do vereadorOrestes Previtale Júnior:- n.º 1143/14, informações sobre a

indicação nº 94/2014.- n.º 1173/14, Voto de Pesar de

falecimento do ex-vereador Sr. Wilson RobertoMauro.

- n.º 1174/14, informações sobre oPrograma dos Acamados da Secretaria deSaúde.

- n.º 1175/14, informações sobre onúmero de cadastrados e entrega da Dieta pelaSecretaria da Saúde.

- n.º 1176/14, Voto de Congratulações àCasa de Cultura, pela homenagem ao artistaFlávio de Carvalho no Projeto Novo Panoramadas Artes.

De autoria do vereadorIsrael Scupenaro:- n.º 1144/14, informações referentes à

implantação de rede de esgoto nas ruasHenrique Mussolini e Luiz Giopato Filho nobairro das Nações.

- n.º 1145/14, informações quanto aoprocedimento adotado pela UPA paraencaminhamento de pacientes para asespecialidades.

- n.º 1146/14, informação referentes àpossível terceirização do DAEV.

- n.º 1147/14, Voto de Pesar pelofalecimento do sr. Benedito Batista.

- n.º 1148/14, Voto de Pesar pelofalecimento do sr. Nascimento FerreiraMiranda.

De autoria do vereadorLeonidio Augusto de Godói “Léo

Godói”:- n.º 1149/14, fiscalização sobre serviços

públicos de manutenção da iluminação públicae aplicação de recursos da respectivacontribuição.

De autoria do vereadorAntonio Soares Gomes Filho “Tunico”:- n.º 1150/14, Voto de Congratulação e

Reconhecimento a Equipe de Basquete Sub 14da Emeb Jorge Bierrenbach de Castro.

- n.º 1151/14, informações sobre aredução de instrumentos musicais para arealização do Festival de Fanfarras nas escolas.

- n.º 1152/14, informações sobre oprocesso administrativo para apurar causas damorte do cão Scobar.

- n.º 1153/14, informações sobre osbancos instalados no canteiro da Av. PresidenteTancredo Neves, frente ao nº 552 no Parquedas Colinas.

- n.º 1154/14, informações sobre oProcesso de compra nº 0313/2014.

- n.º 1187/14, informações quanto àparalisação das obras da Piscina Pública doParque Municipal .

De autoria do vereadorEdson José Batista “Edson Batista”:- n.º 1155/14, informações se há estudo

para implantação do sistema de bilhete únicono pagamento da passagem dos transportescoletivos (ônibus).

- n.º 1156/14, informações sobre aIndicação n.º 1110/14, referente àmanutenção de computadores do Cemoa.

De autoria do vereadorJosé Henrique Conti:- n.º 1157/14, informações sobre o

asfaltamento das ruas Eunice Aparecida Baronie Márcio Valério Finholdt, no bairro CountryClub.

- n.º 1158/14, solicita cópia da outorgaconcedida à Triágua pelo Daee – Departamentode Águas e Energia Elétrica.

- n.º 1159/14, informações sobre aconstrução em andamento na rua Antonio BentoFerraz, 1650.

- n.º 1160/14, informações sobre oencaminhamento do Plano de Mobilidadeapresentado em audiência pública.

- n.º 1161/14, informações sobre possívelconstrução de hotel na rua Geraldo de Gasperi.

- n.º 1162/14, informações sobre a ligação


entre a Estrada Duilio Beltramini (marginalAnhanguera) e Rodovia GuilhermeComendador Mamprim.

- n.º 1163/14, informações se háautorização para a movimentação de terra entreas ruas Tereza Trigo e Romão Trigo.

- n.º 1164/14, encaminhar Ofício ao Daee– Departamento de Águas e Energia Elétrica,solicitando os estudos realizados quedeterminaram a concessão da outorga à Triágualocalizada à rua Marcio Valério Finholdt, 151.

- n.º 1165/14, informação sobre o projetode asfaltamento na rua Geraldo Soares.

- n.º 1166/14, informações sobre asprovidências tomadas com relação aoestacionamento irregular de carretas.

- n.º 1167/14, retirar o Projeto de Lei n.º77/14, que “dispõe sobre a obrigatoriedadede tratamento e assepsia de areia contida emtanques destinados a lazer e recreaçãoexistentes em áreas públicas e privadas domunicípio de Valinhos”.

De autoria do vereadorKiko Beloni:- n.º 1168/14, Voto de Pesar pelo

falecimento da sra. Rosa Astolfi Dutra.- n.º 1169/14, Voto de Louvor e

Congratulações a Jorge Alexandre Ferreira dosSantos (TINO) por sua história no futebol amadorde Valinhos.

- n.º 1170/14, informações sobre apossibilidade de asfaltar as ruas deparalelepípedo em torno da Praça WashingtonLuis, no Jardim Ribeiro.

- n.º 1171/14, Voto de Louvor eCongratulações à Maressa Moraes, pelolançamento do CD Intimidade.

- n.º 1172/14, Voto de Louvor eCongratulações ao Time de Hockey de Valinhos,pela conquista do vice-campeonato no Torneiode Hockey In Line, disputado na cidade dePirassununga/SP.

De autoria do vereadorRodrigo Vieira Braga Fagnani “Popó”:- n.º 1181/14, Voto de Congratulações e

Reconhecimento à atleta Gisele Antunes pelaconquista da medalha de ouro no 4º ValinhosOpen de Jiu-Jítsu.

De autoria do vereadorJosé Pedro Damiano:- n.º 1182/14, fiscalização sobre despesas

com serviços públicos de asfaltamento, na ruaGeraldo Gasperi, Bairro Dois Córregos, quadra03, do número 1 ao número 4.

- n.º 1183/14, fiscalização sobre a ligaçãoda rede de água potável e tratamento de esgotossanitários do loteamento Recanta das Águas,ao lado do Jardim São Luiz.

- n.º 1184/14, fiscalização sobre asdespesas com a pintura de próprios municipais.

De autoria do vereadorEgivan Lobo Correia “Lobo”:- n.º 1185/14, informações sobre

implantação de calçadas em volta da mata ciliarlocalizada entre as Rua Fátima, Rua do Porto eRua Pastor Oswaldo Ceccon, no ParquePortugal.

- n.º 1186/14, informações sobre quemedidas serão tomadas com relação àsenormes filas de veículos que se formam na

rotatória que dá acesso a Rodovia dosAgricultores, no bairro Capuava.

Requerimento retirado pelo autor:

De autoria do vereadorAdroaldo Mendes De Almeida

“Dinho”:- n.º 1180/14, informações se o bairro

Jardim Paraná está incluso no programa devarrição.

Indicações encaminhadas ao sr.Prefeito Municipal:

De autoria do vereadorAdroaldo Mendes de Almeida “Dinho”:- n.º 1333/14, pintar o piso das quadras

do Jardim São Bento do Recreio.- n.º 1334/14, remover as últimas três

demarcações de vagas de estacionamento daAv. Joaquim Alves Correa, antes da rua ÂngeloAntônio Schiavinato, no Residencial São Luiz.

De autoria do vereadorCésar Rocha Andrade da Silva “César

Rocha”:- n.º 1335/14, castrar os felinos que se

encontram dentro do Parque Monsenhor BrunoNardini.

- n.º 1336/14, Implantar lombada na ruaD. João VI, no Jardim Planalto.

De autoria do vereadorJoão Moysés Abujadi:- n.º 1337/14, checar a denúncia de

descarte irregular de esgoto do CondomínioMorada dos Pinheiros em um riacho próximo.

- n.º 1341/14, Minuta de Projeto de Lei n.º66/14.

- n.º 1343/14, Minuta de Projeto de Lei n.º79/14.

- n.º 1361/14, determinar à GuardaMunicipal que intensifique as rondas no Parquedas Colinas.

- n.º 1362/14, determinar aodepartamento responsável que notifique oproprietário da casa, atualmente vazia,localizada na Rua Gabriel Giardelli, nº 185,devido à proliferação de ratos no local.

- n.º 1363/14, determinar aodepartamento responsável que cubra o buracolocalizado na rua João Luiz Ungaretti, em frenteao número 15.

De autoria do vereadorJosé Henrique Conti:- n.º 1338/14, Minuta de Projeto de Lei n.º

33/14.- n.º 1339/14, Minuta de Projeto de Lei n.º

35/14.- n.º 1340/14, Minuta de Projeto de Lei n.º

36/14.- n.º 1350/14, colocar “guardrail” entre a

Rodovia Flávio de Carvalho e o RibeirãoPinheiros, ao lado do posto Petrobras (BR).

- n.º 1351/14, solicita que a PrefeituraMunicipal combata o formigueiro localizado aolado do posto de saúde no Jardim Imperial.

- n.º 1352/14, implantar semáforo nocruzamento da rua Dr. Antonio Bento Ferrazcom a Rodovia Guilherme Mamprim.

- n.º 1353/14, instalar lixeirassubterrâneas de inox no Município.

- n.º 1354/14, efetuar vistoria para verificara incidência de lixos e entulhos depositados nointerior da Empresa Termoplac, localizada narua Clark, 1601, bairro Macuco.

De autoria do vereadorKiko Beloni:- n.º 1342/14, Minuta de Projeto de Lei n.º

35/14.- n.º 1355/14, realização de estudos para

que a Guarda Civil Municipal faça omonitoramento das mulheres ameaçadas e/ou agredidas por ex-companheiros.

- n.º 1356/14, substituir as lâmpadas, poramarelas, nos postes de iluminação em toda aextensão da rua Estoril, no Parque Portugal.

- n.º 1357/14, instalar placas “aréa depreservação ambiental” no entorno da mataexistente na rua Santarém, esquina com a ruado Porto, no Parque Portugal.

De autoria do vereadorIsrael Scupenaro:- n.º 1344/14, tomar providências quanto

ao vazamento de água na Rua Vicente ÂngeloBissoto no Jardim Jurema

- n.º 1345/14, implantar iluminação napassarela em frente à FAV - Faculdade deValinhos

De autoria do vereadorLeonidio Augusto de Godói “Léo

Godói”:- n.º 1346/14, recolocar poste padrão e

reformar o sistema de iluminação na quadrade areia na Rua 22 , localizada no Jardim SãoMarcos.

De autoria do vereadorAntonio Soares Gomes Filho “Tunico”:- n.º 1347/14, solucionar problema de

acúmulo de água na rua Heitor Penteado,esquina com rua 21 de Dezembro no Centro.

De autoria do vereadorEdson José Batista “Edson Batista”:- n.º 1348/14, solicita estudo para que seja

utilizado o estacionamento de veículos daPrefeitura Municipal, aos sábados,exclusivamente para os comerciantes da regiãocentral.

- n.º 1349/14, atualizar o Código de Obrasdo Município para alterar a metragem mínimapara desmembramento de lotes no bairro DoisCórregos.

De autoria do vereadorKiko Beloni, João Moysés Abujadi:- n.º 1358/14, criar aplicativo para

smartphone que possibilite o pedido de socorropor meio de aparelho celular com apenas umtoque. Autoria do vereador Kiko Beloni, JoãoMoysés Abujadi.

De autoria do vereadorOrestes Previtale Júnior:- n.º 1359/14, asfaltar ou fazer o

calçamento na rua Vereador Antonio de Oliveira.

De autoria do vereadorAldemar Veiga Junior:- n.º 1360/14, plantar árvores na Avenida

Gessy Lever. Autoria do vereador Aldemar VeigaJunior.

De autoria do vereadorAdroaldo Mendes De Almeida

“Dinho”:- n.º 1364/14, operação tapa-buraco na

rua João L. Ungaretti.- n.º 1365/14, solicita que seja levado água

para todos os moradores que residam naestrada municipal Clube de Campo Valinhos (Vila dos Crentes, Prox. Restaurante Arizona).

- n.º 1366/14, que seja incluído no planode varrição de ruas o Jd. Paraná.

De autoria do vereadorJosé Pedro Damiano:- n.º 1367/14, providências junto aos

órgãos municipais visando a instalação de pontode ônibus na estrada do Jequitibá, defronte aoCondomínio Village Fiorentino.

- n.º 1368/14, providências junto aosórgãos municipais visando a instalação deredutor de velocidade, lombada eletrônica oulombada com faixa de pedestres, na esquinada Avenida Joaquim Alves Correia com a ruaÂngelo Antonio Schiavinato.

- n.º 1369/14, providências junto aosórgãos municipais visando a instalação deiluminação no ponto de ônibus que foitransferido para a rua Ricardo Maria, loteamentoShangri-Lá.

De autoria do vereadorEgivan Lobo Correia “Lobo”:- n.º 1370/14, implantar ponto de ônibus

com maior espaço na Avenida Gessy Lever emfrente ao Supermercado ASP.

- n.º 1371/14, realizar nivelamento nacalçada na parte externa em toda a extensãodo CLT (Centro de Lazer do Trabalhador).

Projetos aprovados:- Projeto de Lei n.º 121/14, que dispõe

sobre abertura de crédito adicional especial,autorizando o Poder Executivo a concedersubvenção à Irmandade Santa Casa deMisericórdia de Valinhos até o valor de R$1.100.000,00. Autoria do Executivo Municipal.

- Projeto de Resolução n.º 10/14, que criao inciso VIII no artigo 208 da Resolução nº 5 de28 de junho de 2011. Autoria do vereadorOrestes Previtale Júnior.

- Projeto de Decreto Legislativo n.º 5/14,que outorga o Título de Cidadão Honorário deValinhos ao Ilustríssimo Senhor Nadir FranciscoCalvi. Autoria dos vereadores Aldemar VeigaJúnior e Kiko Beloni.

- Projeto de Decreto Legislativo n.º 06/14,Altera redação do artigo 1º e §§ do DecretoLegislativo n.º 18/09 e posteriores alterações.Autoria do vereador Lourivaldo Messias deOliveira.

- Projeto de Lei n.º 46/14, que institui noMunicípio o Programa “Valinhos Mais Saudável”e dá outras providências. Autoria do vereadorEgivan Lobo Correia. Com Emenda n.º 01 daComissão de Justiça e Redação.

- Projeto de Lei n.º 82/14, que dispõe sobrea instalação de divisórias opacas nos caixaseletrônicos da cidade de Valinhos. Autoria dovereador Edson José Batista.

Moções aprovadas:- Moção 125/14, de Aplausos ao Poder

Executivo pelo atendimento à Indicação para aconstrução de cobertura na entrada da UPA 24he ponto de ônibus. Autoria do vereador JoséPedro Damiano.

- Moção n.º 126/14, de Aplausos ao PoderExecutivo pelo início das obras de construçãodo prédio do Posto de Saúde do Parque Portugal.Autoria do vereador José Pedro Damiano.

- Moção n.º 127/14, de Aplausos ao PoderExecutivo pelo atendimento à Indicação para orecapeamento das ruas do Jardim Alto da BoaVista. Autoria do vereador José Pedro Damiano.


- Moção n.º 129/14, de Apoio à Secretariade Obras e Serviços Públicos para que sejaimplantado um novo viveiro de mudas na cidadede Valinhos. Autoria do vereador João MoysésAbujadi.

- Moção n.º 128/14, de Apoio à Câmara eSenado Federal, pela aprovação do Projeto deLei n.º 5596/09, que altera a Lei 9.503, de 23de setembro de 1997, que institui o Código deTrânsito Brasileiro, dispondo sobre a conduçãode escolares. Autoria do vereador José HenriqueConti.

Publique-se

Lourivaldo Messias de OliveiraPresidente

Valinhos, em 14 de Agosto de 2014.

Circular n.º 23/2014Assunto: Sessão Ordinária 19/08/2014

Senhor Vereador.

Atendendo determinação do SenhorPresidente, comunico à Vossa Excelência que aOrdem do Dia da Sessão Ordinária a se realizardia 19 de Agosto de 2014 às 18:30 horas estáassim constituída:

1. Projeto de Lei n.º 118/2014, que autorizao Poder Executivo a celebrar convênios com aUnião Federal, visando o recebimento derecursos financeiros, na forma que especifica.(mens. 20/14) Autoria do Executivo Municipal;

2. Substitutivo ao Projeto de Lei n.º 42/2014, que dispõe sobre a proibição dequeimadas na zona urbana, de expansão urbanae rural no Município e dá outras providências.Autoria dos vereadores Kiko Beloni e JoséHenrique Conti;

3. Projeto de Lei n.º 54/2014, que dispõesobre o encerramento de atividade de pessoasjurídicas inscritas no CAE. Autoria dosvereadores Aldemar Veiga Júnior e RodrigoFagnani “Popó”;

4. Substitutivo ao Projeto de Lei n.º 61/2014, que dispõe sobre a proibição dofuncionamento de equipamentos de som emveículos nas vias públicas que venham aperturbar o sossego público e dá outrasprovidências. Autoria do vereador José HenriqueConti;

5. Projeto de Lei n.º 91/2014, que dispõesobre a proibição da fabricação ecomercialização na cidade de Valinhos do patêque utiliza o fígado de aves submetidas acrueldade com intuito de aumentar orendimento da produção. Autoria do vereadorEdson Batista, José Henrique Conti, CésarRocha;

6. Projeto de Lei n.º 95/2014, que dispõesobre a obrigatoriedade de afixação de placaem local visível informando o número de vagasnos estacionamentos particulares da cidade deValinhos. Autoria do vereador Edson Batista;

7. Projeto de Lei n.º 107/2014, quedenomina Praça Romano Scapucin o Sistemade Lazer n.º 1 do loteamento Jardim São Marcos,Bairro Samambaia. Autoria do vereador OrestesPrevitale.

Nilson Luiz MathediDiretor do Depto. Parlamentar

Projeto de Resolução. nº 10/14 - Proc. nº2180/14

RESOLUÇÃO N.º 07DE 12 DE AGOSTO DE 2014.

Cria o inciso VIII, do art. 208, da Resoluçãonº 5 de 28 de junho de 2011.

LOURIVALDO MESSIAS DE OLIVEIRA,Presidente da Câmara Municipal de Valinhos,no uso de suas atribuições legais e emconformidade com o Projeto de Resolução nº10/2014, aprovado em sessão de 12 de agostode 2014,

RESOLVE:

Art. 1°. É criado o inciso VIII, do artigo 208,da Resolução nº 5, de 28 de junho de 2011,que passa a ter a seguinte redação:

Art. 208º. ...I- ...II- ...III- ...IV-...V-...VI- atenda as determinações da Mesa;VII- não interpele os Vereadores; e,VIII- não esteja utilizando capacete, ouqualquer acessório de chapelaria, taiscomo chapéu, boné, gorro, touca, capuz,bandana ou qualquer tipo de cobertura queoculte a face dentro do recinto da CâmaraMunicipal.

Art. 2º. Esta resolução entra em vigor nadata de sua publicação.

Câmara Municipal de Valinhos,aos 12 de agosto de 2014.

Publique-se.


José Osvaldo Cavalcante Beloni1º Secretário

Paulo Roberto Montero2º Secretário

Publicado no local de costume e enviado parapublicação no Boletim Municipal nesta mesmadata.

Nilson Luiz MathediDiretor

Projeto de Decreto Legislativo nº 05 /14 –Proc. 2495/14

DECRETO LEGISLATIVO N.º 07DE 12 DE AGOSTO DE 2014.

Outorga o Título de CidadãoHonorário de Valinhos ao IlustríssimoSenhor Nadir Francisco Calvi.

LOURIVALDO MESSIAS DE OLIVEIRA,Presidente da Câmara Municipal de Valinhos,no uso de suas atribuições legais e emconformidade com o Projeto de DecretoLegislativo nº 05/14, aprovado em sessãorealizada aos 12 de agosto de 2014,

DECRETA:

Art. 1º. É outorgado o Título de CidadãoHonorário de Valinhos ao Ilustríssimo SenhorNadir Francisco Calvi em reconhecimento aosrelevantes serviços prestados à Valinhos e àNação, na área cultural, com especial destaquepara a música e sua divulgação por todos oscantos do país, elevando o nome de Valinhos.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor nestadata.


Publique-se.






Projeto de Decreto Legislativo nº 06 /14 –Proc. n.º 2594/14

DECRETO LEGISLATIVO N.º 08DE 12 DE AGOSTO DE 2014.

Altera redação do artigo 1º e §§ doDecreto Legislativo nº 18/09.

LOURIVALDO MESSIAS DE OLIVEIRA,Presidente da Câmara Municipal de Valinhos,no uso de suas atribuições legais e nos termosdo Projeto de Decreto Legislativo nº 06/14,aprovado em sessão realizada em 12 de agostode 2014,

DECRETA:

Art. 1º. O artigo 1º e §§ do DecretoLegislativo nº 18, de 06 de outubro de 2009,redação dada pelo Decreto Legislativo nº 09,de 1º de outubro de 2013, passam a vigorarcom a seguinte redação:

“Art. 1º. É instituído o Diploma de Honraao Mérito a ser outorgado anualmente pelaCâmara Municipal de Valinhos a membrosdo Corpo de Bombeiros, Polícia Militar,Polícia Civil do Estado e Guarda CivilMunicipal que venham a se destacar nodesempenho de suas funções no Município.

§ 1º - O Departamento de Comunicaçãoda Casa, na primeira quinzena de setembro decada ano, enviará correspondência a cada umadas quatro corporações mencionadas nocaput, solicitando que indiquem dois de seusmembros, sempre que possível de sexosdiferentes, para compor a lista dehomenageados.

§ 2º- A lista deverá vir acompanhada deresumida biografia do indicado com justificativae menção das razões da escolha.

§ 3º- Após homologação pelo Plenárioreceberão os homenageados, em SessãoSolene, a outorga do Diploma de Honra aoMérito instituído por este Decreto.

Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra emvigor na data de sua publicação.


Publique-se.






Diretoria Parlamentar


Quarto Termo de Aditamento ao Contratonº 008/2010

Contratante: Câmara Municipal de ValinhosContratada: Mapfre Seguros Gerais S/AJustificativa: Aditar o Termo de Contrato,

em período e valorPrazo: Vigência do contrato prorrogado por

mais 12 Meses, a partir de 11 de agosto de2014

Valor: R$ 4.788,00Processo nº 167/2010Assinatura: 07 de agosto de 2014.

Érica Maria da SilvaDiretora Administrativa


AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL N° 14/2014TIPO

MENOR PREÇO POR ITEM

Objeto:Aquisição de peças ecomponentes; acessórios e periféricos;equipamentos de informática e cartuchospara impressora, conforme especificaçõesconstantes do Anexo II.

Credenciamento:28/08/14 às 09hsAbertura da sessão pública:28/08/14

às 09h30minLocal:Câmara Municipal de Valinhos - Rua

Ângelo Antônio Schiavinato, n.º 59, ResidencialSão Luiz, Valinhos/SP, CEP 13270-470

Consulta e fornecimento do edital:Seráfornecidoaos interessados, à partir de 15/08/2014, na Diretoria Administrativa da CâmaraMunicipal de Valinhos, no endereço citadoacima, no horário das 09 às 17 horas, desegunda à sexta-feira, pelo sitewww.camaravalinhos.sp.gov.br ou pelo e-mail [email protected]


LOURIVALDO MESSIAS DE OLIVEIRAPresidente

Imprensa Oficial do município de Valinhos - Edição 1412

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