Imprensa Oficial do município de Valinhos - Edição 1378

SEGUNDA-FEIRA, 30 DE DEZEMBRO DE 2013 Edição 1378 Valinhos - SP

‘NATAL SEGURO’ MAIS VAGAS

Há vagas!

Posto de Atendimento

ao TrabalhadorPPPPPAAAAATTTTT

INTERCÂMBIO ESCOLAR

Atendente de lanchonete, aten-dente de farmácia, auxiliar demarceneiro, auxiliar de cozinha,auxiliar de limpeza, balconista,cozinheiro de restaurante, encar-regado de construção civil, farma-cêutico, gari, motoboy, porteiro,separador de materiais recicla-gem, vigia e vendedor. Os interes-sados deverão comparecer desegunda a sexta-feira, das 8 às 16horas com os seguintes documen-tos: Carteira de Trabalho, CPF, RGe cartão do PIS.

Estudantes das escolas rurais domunicípio viajam para Ilhabela

Depois de receber em julho 40 alunos da rede municipal de ensino deIguape, Valinhos vai encaminhar 24 estudantes de três escolas ruraispara Ilhabela. O intercâmbio faz parte do programa ‘Turismo do Saber’,para a valorização e promoção das regiões turísticas do Estado.

A programação é desenvolvida pelas secretarias de Turismo e daEducação do Estado de São Paulo em parceria com a Prefeitura deValinhos por meio das secretarias de Cultura e Turismo e da Educação.

Os 24 alunos (15 meninos e 8 meninas), na faixa etária de 9 a 11 anos,das EMEBs ‘Tomoharu Kimbara’, do bairro Macuco; ‘Professora EdnaAparecida Bampa da Fonseca’, da Reforma Agrária; e ‘Dona Carolina deOliveira Sigristi’, do Capivari, viajarão para a praia no dia 13 de janeiro,acompanhados de três monitores.

Eles permanecerão em Ilhabela até o dia 17, alojados em uma escola,e diariamente irão à praia pela manhã e farão passeios culturais e turísticosà tarde, tais como Centro Histórico, Parque das Cachoeiras, PraiaPerequê, Praia do Sino, Praia do Julião e trilha ecológica na Água Branca.

De acordo com o projeto, é uma oportunidade para as crianças vi-venciarem diferentes culturas, hábitos e ambientes; além de alcançarem maiorvivência social por meio do estreitamento de relacionamentos; conheceremrecursos naturais, históricos, arquitetônicos, sociais e turísticos; agregandovalores, ampliando horizontes e enriquecendo o conhecimento.

Prefeitura ampliaconvênios com

creches particularesA Prefeitura divulgou na edição da

Imprensa Oficial de sexta-feira, dia27, edital de chamamento de escolasparticulares de ensino infantillocalizadas no município interessadasem celebrar contrato com aSecretaria da Educação paraatendimento de crianças em idade decreche, de zero a três anos.

Segundo o secretário da Pasta,Danilo Sorroce, o objetivo éadequar a renovação dos convênioscom as cinco escolas conveniadas ea captação de novas unidadesinteressadas, para suprir a contínuademanda por vagas. “O acolhimentodas escolas particulares convenia-das deve ser compatível com aforma do atendimento prestado nascreches públicas municipais”,complementou.

Danilo Sorroce acrescentou queesta é mais uma ação do governo paraampliar as futuras ofertas de vagasem creches.

Proposta – As escolas particu-lares interessadas em firmar con-vênio com a municipalidade deverãocomparecer na sede da Secretaria daEducação, na Rua José Milani, nº127, Centro, das 9 ao meio-dia e das14 às 16 horas, até 27 de dezembrode 2013 para apresentar a propostacom a documentação exigida.

O período de véspera de Natal foitranquilo em Valinhos, sem o registrode nenhuma ocorrência grave na áreade segurança. A informação é dosecretário de Defesa do Cidadão, Dr.Ederson Marcelo Valencio. A opera-ção ‘Natal Seguro’ foi promovida noperíodo de 2 a 24 de dezembro, na áreacentral da cidade, com o envolvimentoda Guarda Civil Municipal e da PolíciaMilitar.

Segundo o secretário Valencio, osucesso da operação decorre do maiorpatrulhamento concentrado deviaturas, motos e guardas a pé, alémda presença da Base Móvel deMonitoramento. “O esforço de toda acorporação e da parceria com a PolíciaMilitar coibiu as ocorrências”, disse.

Pela GCM, a operação envolveu 10viaturas, a Base Móvel de Monito-ramento e patrulhamento a pé comquatro a seis guardas. A PM participoucom o patrulhamento a pé, viaturas emotos. “A Base Móvel de Monitora-mento trouxe uma sensação desegurança grande para todo o entornodo Largo São Sebastião, devido aomonitoramento constante”, comple-mentou o secretário.

As únicas ocorrências registradasno período foram a detenção de umcasal em tentativa de furto numa lojae um flagrante de tráfico de drogas.

Sem ocorrênciasgraves, Valinhos

encerra operação

Maior patrulhamento daGCM e da PM coibiu ocorrências


CIRCUITO DAS FRUTAS

“Uma programação excelente, mar-cada pela qualidade e pela diversidade,capaz de agradar a todos os públicos.”Esta é a opinião de muitos internautas,expressas em frases e imagens quecomeçam a circular nas redes sociais(Facebook, Twitter e Instagram, entreoutras), desde a oficialização da agendade shows da 65ª Festa do Figo e da 20ªExpogoiaba, principais festividades docalendário cultural de Valinhos.

Logo após a divulgação oficial dagrade de shows, nas rádios da cidadee da Região Metropolitana deCampinas, uma quantidade expres-siva de pessoas, inclusive moradoresde outros Estados, passaram a tecerelogios à Prefeitura de Valinhos pelaescolha dos artistas de renomenacional. Menções positivas tambémpara o formato da festa, que vai de 18de janeiro a 2 de fevereiro de 2014, eque seguirá o mesmo padrão adotadoem janeiro deste ano.

“Durante os três finais de semanasde festividades, serão 11 opçõesmusicais que subirão ao palco da festa,com o propósito de agradar públicosde todas as idades, como solicitou oprefeito Clayton Machado”, explicaWilson Ventura, secretário de Culturae Turismo e presidente da comissãoorganizadora da Festa do Figo e daExpogoiaba em 2014.

“A volta dos grandes shows, comartistas de projeção nacional,representa uma antiga reivindicaçãoda população, que está sendoatendida desde que o prefeito ClaytonMachado assumiu a chefia doExecutivo Municipal”, acrescentaVentura. “Novamente, para garantira programação de qualidade, duasnoites terão bilheterias: 24 dejaneiro, com show de Fernando &Sorocaba; e 31 de janeiro, com aapresentação da dupla César Menotti& Fabiano”, explica o secretário.

Os dois grandes shows sertanejos,que abrilhantarão as duas últimassextas-feiras de janeiro, são os maiselogiados nas redes sociais. Mas os fãsdas outras atrações também semovimentam para divulgar aspalavras-chave associadas à festi-

vidade. Uma hashtag (palavras-chaveantecedidas pelo símbolo #) prometeser o grande destaque no início de2014: #VemPraFesta.

Espetáculos – Fará parte daprogramação a voz marcante dePéricles, abrindo as festividades nodia 18 de janeiro. A bandagaúcha Tchê Garotos, que ganhou

quatro DVDs já lançados e se tornouum dos ícones da música gospelbrasileira. No dia 24 de janeiro, afamosa dupla Fernando & Sorocabatrará seus grandes sucessos aValinhos (com bilheteria). No dia 25,a banda Paralamas do Sucesso seapresenta no palco principal. E no dia26 de janeiro será a vez da duplarevelação, que tem uma legião de fãsnas redes sociais, Caio César & Diego.

O terceiro e último fim de semanada Festa do Figo começará com umdos maiores nomes da música gospeldo país: Diante do Trono, no dia 30de janeiro. No dia seguinte (31), aprogramação de janeiro será encer-rada com uma das mais bem suce-didas duplas da atualidade: CésarMenotti & Fabiano (com bilheteria).O mês de fevereiro terá mais duasgrandes atrações: a banda NX Zerono dia 1º (sábado) e Patati e Patatáno dia 2 (domingo), para alegrar agarotada. Ainda no domingo, seapresenta o DJ Prodígio.

Bilheterias – As festividades deValinhos serão realizadas no ParqueMunicipal ‘Monsenhor Bruno Nardi-ni’, em quase a sua totalidade comportões abertos. Nos shows especiaisdos dias 24 e 31/1, os ingressos cus-tarão R$ 30,00 antecipados e R$40,00 no dia de show.

O horário de funcionamento seráde terça a sexta-feira, das 18 às 23horas; sábados e domingos, das 10 às23 horas; e, excepcionalmente, no dia20 de janeiro (feriado municipal), das10 às 23 horas. O Parque Municipalcontará ainda com completa praça dealimentação, exposição de frutas,apresentações culturais, feira deartesanato, encontro de carrosantigos e espaços tematizados.

A Festa do Figo e a Expogoiaba deValinhos terão ainda dois espaçospara bandas locais e regionais. Umparque de diversão, barracas e res-taurantes completam a estrutura dafesta, além de uma série de atividadese exposição que reúne frutas pro-duzidas no município, com destaquepara o figo roxo e a goiaba.

destaque com o hit ‘Cachorro Peri-goso’ na trilha sonora da novelaAvenida Brasil, dia 19; e o cantorLatino, que arrasta multidões aos seusshows e que no ano passado cantoupara 2 milhões de pessoas no Réveillonde Copacabana (RJ), no dia 20.

As atrações continuam na segundasemana. Dia 23, com show do cantorFernandinho, que tem sete CDs e

Festa do Figo e Expogoiaba 2014 já são sucesso nas redes sociais


O Centro Municipal de EducaçãoInfantil (CEMEI) ‘Antonio MonteroFilho’, localizado no Jardim SãoMarcos, promoveu nos últimos dias12 e 13 festas de encerramento dasatividades letivas, com a entrega dostrabalhos desenvolvidos no segundosemestre com inspiração nas obras doartista Romero Brito. A unidadeatende 120 crianças na faixa etária deum a quatro anos entre Berçário II,Maternal I e Maternal II.

No primeiro dia, a festividade foidirecionada às pessoas que apadri-nharam uma criança e foram entregaros presentes de Natal. O Papai Noelparticipou para a alegria da garotada.Já no segundo dia, a atividade foipromovida com a presença dasfamílias e contou ainda com aparticipação da primeira-dama epresidente do Fundo Social de Solida-riedade, Sueli Machado.

Segundo a diretora do CEMEI, Car-men Silvia Nascimento Bernardes, o ar-tista Romero Brito foi escolhido parainspirar os projetos ao longo de 2013por seu estilo vibrante e alegre, comcores fortes e impactantes, além de mo-tivos infantis. “A arte é uma área doconhecimento muito importante parao desenvolvimento das crianças”, disse.

O projeto começou, segundo adiretora, com a decoração das capasdas agendas e prosseguiu durantetodo o ano como tema das datascomemorativas. “O estilo de RomeroBritto esteve presente no Dia dasMães, cartão de Dia dos Pais,decoração das bandeirinhas e muralda Festa Junina”, explicou a diretora.

Carmen ainda destacou que, pormeio dos projetos, foram trabalhadasdiversas áreas do conhecimento,como jogos, comunicação, arte erecreação. Segundo a diretora, “osalunos trabalharam cores quentes efrias, dimensões e tamanhos,coordenação motora grossa e fina emuita diversão e interação entrecrianças e educadores”.

Na área de artes, por exemplo,Carmen cita a pintura de telas comreleituras de obras do artista, que

fizeram parte de exposição promovidadurante a Festa do Dia das Mães. “Ascrianças, juntamente com os educa-dores, confeccionaram as telas utili-zando diversos materiais, como tintas,tecidos, colagem, papéis de diferentestexturas e sucata”, explicou a diretora.

Outro projeto ressaltado porCarmen foi com relação à afetividade.“Os alunos confeccionaram um urso,com retalhos de pano fornecidos pelasfamílias, que foram inspirados numlivro sobre valores de Romero Brito,como carinho, esperança, felicidade,amor e outros”, contou a diretora.

“Cada aluno levou o urso para casa,juntamente com um diário de visita,onde os pais anotaram as emoções

ARTE NA EDUCAÇÃO

provocadas. Foi emocionante ver ascrianças reconhecendo seu pedaço depano no urso”, contou Carmenressaltando que, “dessa forma, váriasvirtudes foram trabalhadas, assimcomo a responsabilidade de zelar paraque o ursinho voltasse para o CEMEImuito bem-cuidado”.

Como encerramento do projeto,segundo Carmen, foi preparadaapresentação de Natal para as pessoasque apadrinharam as crianças e paraos pais. “Nessa apresentação, foiconfeccionada uma camiseta paracada criança. Os pais enviaram umacamiseta branca e os educadores efuncionários colaboraram bordandoo urso que foi trabalhado na sala,

utilizando o próprio tecido que acriança trouxe no momento daconfecção do urso mascote de cadasala”, contou. Os educadores efuncionários também participaram daapresentação.

O artista - Romero Britto é umfamoso pintor e artista plásticobrasileiro. Nasceu em Recife ecomeçou seu interesse pelas artes nainfância, quando usava sucatas epapelão para exercitar suacriatividade. Utilizou as cores fortese estilo alegre para trazer vida ealegria diante da vida dura e pobreque tinha. Atualmente mora emMiami, nos Estados Unidos.

Projeto se estendeu por todo o ano trabalhando as diversas áreas do conhecimento de forma lúdica e prazerosa

CEMEI promove festas de encerramentocom projetos inspirados em Romero Brito


VALINHOS NO VELHO MUNDO

Alunos de 13 escolas municipais produzirãofilme para festival de animação de LisboaAlunos do 9º ano de 13 escolas da

rede municipal de Valinhos partici-parão em 2014 de oficinas de cinemade animação dentro da proposta deenriquecimento do currículo escolarda administração do prefeito ClaytonMachado. Os filmes produzidos serãoexibidos em festival municipal e o 1ºcolocado será apresentado na 13ªedição do Festival de Animação deLisboa ‘Monstra’, em 2015.

Para a implantação desse projeto, oprefeito Clayton Machado e o secretárioda Educação, Danilo Sorroce, assinouno dia 16 um termo de cooperação como Núcleo de Cinema de Animação deCampinas e o Festival de Animação deLisboa ‘Monstra’. A assinatura beneficia-rá diretamente 200 alunos do últimoano do Ensino Fundamental.

Estiveram presentes os diretoresdo Núcleo de Animação de Campinas,Wilson Lazaretti e Maurício Squarisi,que moram em Valinhos e represen-tam, segundo eles, o segundo núcleode animação mais antigo do mundo,com 39 anos de existência e a produ-ção de cerca de 280 filmes, vários delespremiados em festivais nacionais einternacionais.

O ato também contou com a par-ticipação do diretor artístico do Festi-val de Animação de Lisboa, FernandoGalrito, que há anos mantém parceriacom o Núcleo de Cinema de Animaçãode Campinas. Segundo Galrito, o filmeproduzido pelos alunos de Valinhosparticipará do Festival de Animação deLisboa na categoria ‘Monstrinha’, que édirecionada ao público infanto-juvenil.

Metodologia - Segundo Sorroce, aoficina terá duração de 12 horas. Nesseperíodo, os grupos de alunos de cadaescola produzirão um filme, incluindoelaboração de roteiro, desenho, trilhasonora e animação, com três minutosde duração, nas técnicas sombrachinesa ou desenho animado, sob aorientação de monitores do Núcleo deCinema de Animação de Campinas.

Para Lazaretti, a realização da ofici-na para estudantes é uma forma deestimular a arte, criar melhores espec-

tadores, além de contribuir com odesenvolvimento intelectual nasdiversas disciplinas, como matemáti-ca, português, geografia e história, quesão utilizadas na elaboração do filme.

Squarisi afirma que as oficinas sãouma oportunidade para apresenta-ção de “uma nova ferramenta de co-municação”, além de contribuir paraenriquecer o cinema de animação doBrasil, por mostrar a realidade do paísnas diversas regiões.

Festivais – Os filmes produzidosnas oficinas serão apresentados noFestival de Arte da AnimaçãoEstudantil de Valinhos em 2014,quando serão avaliados por umabanca composta por renomadosprofissionais das artes. O vencedorganhará como prêmio a exibição na

13ª edição do Festival de Animaçãode Lisboa ‘Monstra’, em 2015.

A ‘Monstra’ recebeu em 2013 doismil filmes inscritos por animadoresprofissionais e 200 foram selecionadospara a exibição. “É um privilégio paraos alunos de Valinhos participaremdesse renomado festival”, destacouSaquarisi.

Segundo o diretor artístico do‘Monstra’, a abertura para a participaçãodos alunos de Valinhos no festival épossível, pois atende a “linha ideológicado festival, que é divulgar produçõesautênticas do mundo todo”.

Além da exibição do filme, segundoGalrito, a experiência pedagógica comos alunos valinhenses será apresentadano Encontro Internacional de Oficinase Professores de Animação, queocorrerá durante a ‘Monstra’. Fernando Galrito dirige o festival

Cinema São Jorge, na capital portuguesa, onde todo ano é realizado o festival de animação ‘Monstra’


Oito filhos de servidores daPrefeitura classificados no Concursode Redação/2013, promovido pelaSecretaria de Assuntos Internos, emparceria com a Secretaria deEducação, foram premiados durantea Festa de Natal realizada dia 14 dedezembro no pavilhão do ParqueMunicipal ‘Monsenhor BrunoNardini’.

Venceram na categoria Infantil: 1ºCarlos Henrique Trigo Nasser Felix;2º Carlos Cezar Trigo Nasser Felix; e3º Adriana Abud Pereira. Na Juvenil:1º Carlos Eduardo Trigo Nasser Felix;e 2º Anna Carolina Leardine deLemos; Na Adulto: 1º Giseli CristinaTordin; 2º João Milani; e 3º AmandaBlumer Souza.

Os vencedores receberam celular,i-Pod, bicicleta, câmera fotográfica etablete. Os prêmios foram entreguespelo prefeito Clayton Machado, pelaprimeira-dama Sueli Machado, pelovice-prefeito Luiz Mayr Neto, pelovereador Kiko Beloni, pelo secretáriode Assuntos Internos, Alcidnei Senta-lin, e pelo diretor de Gestão de Pessoas,Edmilson Vanderlei Barbarini.

O prefeito destacou que a ação visaà valorização dos servidores muni-cipais e de seus familiares. “Esseconcurso abriu um canal de diálogoentre pais e filhos em relação à impor-tância do trabalho dos servidores paraa municipalidade”, ressaltou Clayton.

Com 23 redações inscritas, oconcurso teve como tema ‘Qual aimportância do trabalho do meu paiou da minha mãe para a Prefeitura deValinhos?’ Segundo o secretárioSentalin, os objetivos foram atingidosao permitir a expressão participativados filhos dos servidores sobrepercepção e valorização do trabalhodos pais na contribuição para odesenvolvimento do município.

As redações foram avaliadas porcomissão composta pela diretora deDivisão de Suporte Pedagógico daSecretaria da Educação, AnaAngélica de Julio, e as professoras dePortuguês Elisa da Silva Ribeiro dosSantos e Márcia Luiza de Britto.

Filhos de servidores da Prefeitura sãopremiados em Concurso de Redação

TALENTOS LITERÁRIOS

Os irmãos Carlos Eduardo, Carlos Cezar e Carlos Henrique se destacaram em textos que demonstraramreconhecimento ao trabalho dos pais servidores da Prefeitura de Valinhos

A 1ª colocada na categoria Adulto, Giseli Cristina Tordin, falou daemoção de participar do concurso: “Decidi participar do concurso porque,a partir do tema proposto, poderíamos refletir também sobre suaimportância na nossa vida. Era um trabalho que possibilitava resgatar oque há de melhor do outro, despertanto para a importância de olhar para aprópria vida sob a ótica do filho. E num mundo com cada vez menos tempo,o concurso nos forçou a resgatar as dimensões do humano que ficarampouco apagadas pela correria do dia a dia. Isso só poderia ser feito pelapalavra, pela via poética, que contraria a vida cotidiana apressada epermite, assim, estar em contato com uma realidade viva e bela, porque éprofunda, porque nossos pais estão em nós, na nossa formação, nas nossaspalavras. Não esperava ganhar. Nunca participo pensando em prêmio.Todos são vencedores porque puderam refletir com os pais sobre seu tra-balho na Prefeitura, sobre o que há de mais humano, forçando a avaliar seu significado emsuas vidas. Isso é imprescindível. A iniciativa merece nosso respeito e consideração e euparabenizo e agradeço a todos os envolvidos no processo, pois sei que exige muito dacomissão. Este tipo de concurso precisa ser repetido, estimulado, pois nos possibilitou iratrás do inexplorado e refletir sobre as outras dimensões do viver”.

Giseli CristinaTordin, com a

mãe, Lídia

“Concurso nos forçou a resgatar as dimensõesdo humano apagadas pela correria do dia a dia”


SECRETARIA DE

ASSUNTOS JURÍDICOSE INSTITUCIONAIS

Do P.L. nº 178/13 – Mens. nº 67/13 – Aut. nº 131/13 – Proc. nº 3.263/13-CMV – Proc. nº8.006/13-PMV

LEI N.º 4.964, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013

Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício de 2014.

CLAYTON ROBERTO MACHADO, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições quelhe são conferidas pelo artigo 80, inciso III, da Lei Orgânica do Município,

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º. O orçamento geral do Município de Valinhos, para o exercício financeiro de 2014, estimaa RECEITA e fixa a DESPESA em R$ 415.600.000,00 (quatrocentos e quinze milhões e seiscentos milreais), discriminados pelos anexos desta Lei.

Parágrafo único. Estão inclusos no total referido no caput, os recursos do Departamento deÁguas e Esgotos de Valinhos e do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos,órgãos da Administração Indireta.

Art. 2º. A Receita será realizada mediante a arrecadação dos tributos, rendas e outras receitascorrentes e de capital, na forma da legislação em vigor, especialmente das especificações constantesno anexo 2 da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964, com o seguinte desdobramento:

I - DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA R$ 1,001000.00.00 RECEITAS CORRENTES 339.530.0001100.00.00 Receita Tributária 119.551.0001200.00.00 Receita de Contribuições 8.000.0001300.00.00 Receita Patrimonial 951.7501700.00.00 Transferências Correntes 191.020.0001900.00.00 Outras Receitas Correntes 20.007.2502000.00.00 RECEITAS DE CAPITAL 5.370.0002200.00.00 Alienação de Bens 20.0002500.00.00 Outras Receitas de Capital 350.0002400.00.00 Transferências de Capital 5.000.0007000.00.00 RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 100.0007900.00.00 Ressarcimento DAEV 100.000

TOTAL 345.000.000II – DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA – DAEV:1000.00.00 RECEITAS CORRENTES 39.770.0002000.00.00 RECEITAS DE CAPITAL 230.000

TOTAL 40.000.000III – DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA – VALIPREV:1000.00.00 RECEITAS CORRENTES 30.600.000

TOTAL 30.600.000TOTAL GERAL 415.600.000

Art. 3º. A despesa será realizada segundo a discriminação dos quadros “Programa de Trabalho”e “Natureza da Despesa”, que apresentam o seguinte desdobramento:

1. POR FUNÇÕES DE GOVERNO R$ 1,00I – Da Administração Direta:01. Legislativa 16.000.00004. Administração 68.422.88506. Segurança Pública 6.981.50008. Assistência Social 13.661.00009. Previdência Social 11.000.00010. Saúde 75.429.00011. Trabalho 2.200.00012. Educação 95.205.61513. Cultura 4.692.00015. Urbanismo 23.700.00016. Habitação 175.00017. Saneamento 200.00018. Gestão Ambiental 200.00020.Agricultura 15.00023. Comércio e Serviços 1.200.00026. Transporte 5.502.00027. Desporto e Lazer 5.501.00028. Encargos Especiais 11.465.00099. Reserva de Contingência 3.450.000 Subtotal 345.000.000II - Da Administração Indireta – DAEV17. Saneamento 39.600.00099. Reserva de Contingência 400.000 Subtotal 40.000.000III - Administração Indireta - VALIPREV

09.Previdência 13.140.00099. Reserva de Contingência 17.460.000 Subtotal 30.600.000TOTAL GERAL 415.600.000

2. POR CATEGORIAS ECONÔMICAS R$ 1,00I - Da Administração Direta3.0.0.0. - Despesas Correntes 319.021.0004.0.0.0. - Despesas de Capital 22.529.0009.0.0.0. - Reserva de Contingência 3.450.000

TOTAL 345.000.000II – Da Administração Indireta – DAEV3.0.0.0. - Despesas Correntes 31.035.0004.0.0.0. - Despesas de Capital 8.565.0009.0.0.0. - Reserva de Contingência 400.000

TOTAL 40.000.000III – Da Administração Indireta – VALIPREV3.0.0.0. - Despesas Correntes 12.740.0004.0.0.0. - Despesas de Capital 400.0009.0.0.0. - Reserva de Contingência 17.460.000TOTAL 30.600.000TOTAL GERAL 415.600.000

3. POR ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO R$ 1,00PODER LEGISLATIVO01.01.00 Câmara Municipal 16.000.000PODER EXECUTIVOI - Administração Direta02.01.00 Gabinete do Prefeito 5.170.88502.02.00 Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação 13.636.00002.05.00 Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais 5.206.00002.06.00 Secretaria de Esportes e Lazer 5.451.00002.07.00 Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente 4.767.00002.08.00 Secretaria da Fazenda 13.283.50002.10.00 Secretaria da Saúde 75.429.00002.11.00 Secretaria de Cultura e Turismo 4.692.00002.12.00 Secretaria de Licitações, Compras e Suprimentos 1.690.50002.13.00 Secretaria da Educação 95.205.61502.14.00 Secretaria de Transportes e Trânsito 5.502.00002.16.00 Secretaria de Defesa do Cidadão 6.981.50002.18.00 Secretaria de Desenvolvimento Econômico 1.267.00002.19.00 Secretaria de Assuntos Internos 40.040.00002.20.00 Secretaria de Patrimônio e Arquivo Públicos 3.525.00002.21.00 Secretaria de Obras e Serviços Públicos 47.153.000TOTAL 345.000.000II - Administração Indireta – DAEV03.01.01 Presidência 810.00003.02.01 Departamento Administrativo 8.200.00003.03.01 Departamento Financeiro 4.900.00003.05.01 Departamento Jurídico 800.00003.06.01 Departamento de Planejamento, Obras e Fiscalização 7.360.00003.07.01 Departamento de Operação e Manutenção 17.670.00003.08.01 Departamento de Almoxarifado Geral 260.000TOTAL 40.000.000III - Administração Indireta – VALIPREV04.01.01 Valiprev 30.600.000TOTAL 30.600.000TOTAL GERAL 415.600.000

Art. 4º. É o Poder Executivo, com fundamento na disposição emergente do art. 23 da Lei nº 4.876,de 10 de julho de 2013, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias relativas ao exercício de 2014,autorizado a:

I. realizar operações de crédito por antecipação da receita, nos termos da legislação em vigor,até o limite de dez por cento (10%) da receita estimada;II. abrir créditos adicionais suplementares até o limite de cinquenta por cento (50%) das dotaçõesdo orçamento da despesa, consignadas nos quadros da “Natureza da Despesa”, com os recursosresultantes de anulação parcial ou total;III. abrir créditos adicionais suplementares até o limite de trinta por cento (30%) das dotações doorçamento da despesa, consignadas nos quadros da “Natureza da Despesa” com recursosprovenientes de excesso de arrecadação.

Art. 5º. Esta Lei entrará em vigor em 1º de janeiro de 2014.

Prefeitura do Município de Valinhos, aos 27 de dezembro de 2013.

CLAYTON ROBERTO MACHADO CLAUDIO ROBERTO NAVAPrefeito Municipal Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais

Secretário da Fazenda

Conferida, numerada e datada neste Departamento, na forma regulamentar. Projeto de Lei deiniciativa do Poder Executivo.

Marcus Bovo de Albuquerque CabralDiretor do Departamento Técnico-Legislativo

Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais


Do P.L. nº 193/13 – Autógrafo nº 138/13 –Proc. nº 3.558/13-CMV

LEI N.º 4.965,DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013

Institui o mês “Novembro Azul”,dedicado a ações educativas paraprevenção do câncer de próstata.

CLAYTON ROBERTO MACHADO, Prefeitodo Município de Valinhos, no uso das atribuiçõesque lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso III,da Lei Orgânica do Município,

FAZ SABER que a Câmara Municipalaprovou e ele sanciona e promulga a seguinteLei:

Art. 1º. Fica instituído no Município deValinhos o mês “Novembro Azul”, dedicado àrealização de ações educativas para prevençãodo câncer de próstata.

Art. 2°. No mês “Novembro Azul” poderãoser realizadas ações educativas para o combateao câncer de próstata, priorizando o tratamentoda doença e sua prevenção.

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data desua publicação.

Prefeitura do Município de Valinhos,aos 27 de dezembro de 2013.

CLAYTON ROBERTO MACHADOPrefeito Municipal

CLAUDIO ROBERTO NAVASecretário de Assuntos Jurídicos e

Institucionais

RITA DE CÁSSIA BARBOSA LONGOSecretária da Saúde

Conferida, numerada e datada nesteDepartamento, na forma regulamentar. Projetode Lei de iniciativa do Vereador José HenriqueConti.


Secretaria de Assuntos Jurídicos eInstitucionais



Altera e dá nova redação ao § 8° doartigo 131 da Lei n° 3.915/2005, CódigoTributário Municipal, na forma queespecifica.



Art. 1º. O § 8° do art. 131 da Lei n° 3.915,de 29 de setembro de 2005, Código Tributáriodo Município de Valinhos, é alterado, passandoa vigorar com a seguinte redação:

Art. 131 ....§ 8°. Os requerimentos de reduçãoprevistos no § 3° deste artigo, referentesa áreas não edificantes ou depreservação permanente, serão válidospara os exercícios seguintes, enquantonão houver alteração no imóvel,independentemente de novaprotocolização.

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data desua publicação.




InstitucionaisSecretário da Fazenda

Conferida, numerada e datada nesteDepartamento, na forma regulamentar. Projetode Lei de iniciativa dos Vereadores AldemarVeiga Junior e José Osvaldo Cavalcanti “Kiko”Beloni.





Inclui a “Semana das TradiçõesNordestinas” e dá outras providências.



Art. 1º. É incluída no âmbito do Municípiode Valinhos a “Semana das TradiçõesNordestinas”.

Art. 2°. Para comemorar a “Semana dasTradições Nordestinas”, poderão serorganizados eventos na primeira semana domês de junho.

Art. 3°. Os eventos a que se refere estaLei terão como finalidade estudo e pesquisa dahistória do povo nordestino como fator depromoção social, além de valorizar edesenvolver a cidadania e pregar os direitoshumanos.

Art. 4°. Esta Lei entra vigor na data de suapublicação.




Institucionais

WILSON VANDERLEI VENTURASecretário de Cultura e Turismo

Conferida, numerada e datada nesteDepartamento, na forma regulamentar. Projetode Lei de iniciativa do Vereador Adroaldo“Dinho” Mendes de Almeida.

Do P.L. nº 228/13 - Mens. nº 88/13 - Aut. nº 146/13 - Proc. nº 4.182/13-CMV - Proc. nº7.389/12-PMV

LEI N° 4.968, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na forma queespecifica.

CLAYTON ROBERTO MACHADO, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuiçõesque lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso III, da Lei Orgânica do Município,

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º. É autorizada a abertura no Departamento Financeiro, do Departamento de Águas eEsgotos de Valinhos, de um crédito adicional suplementar na importância de dois milhões e vintee cinco mil reais (R$ 2.025.000,00), a fim de suplementar as seguintes dotações do orçamentovigente:

03.03.00 DEPARTAMENTO FINANCEIRO03.03.01 Gabinete do Diretor e Divisões1712300052.004/3391.93 Indenizações e Restituições - PMV ............. R$ 2.000.000,00

03.07.00 DEPARTAMENTO DE OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO03.07.01 Gabinete do Diretor e Divisões1751200112.019/3191.13 Obrigações Patronais - Intra-Orçamentário R$ 25.000,00

TOTAL GERAL ....................................... R$ 2.025.000,00

Art. 2º. A cobertura do crédito adicional suplementar referido no art. 1º far-se-á através dosrecursos provenientes da anulação parcial das dotações abaixo especificadas, com fundamentono disposto no art. 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1964, naseguinte conformidade:

03.01.00 PRESIDÊNCIA03.01.01 Gabinete do Presidente e Divisões1712200032.002/3190.05 Salário Família ..................................... R$ 180,001712200032.002/3190.13 Obrigações Patronais ............................ R$ 1.500,001712200032.002/3390.30 Material de Consumo ............................ R$ 490,001712200032.002/3390.39 Outros Serviços de Terceiros - P.J ............ R$ 200,00

03.02.00 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO03.02.01 Gabinete do Diretor e Divisões1727300062.009/3190.01 Aposentadorias e Reformas .................... R$ 31.270,001727300062.010/3190.05 Outros Benefícios Assistenciais. ............. R$ 930,001712200042.005/3190.05 Salário Família. .................................... R$ 290,001712200042.005/3190.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - P. Civil .. R$ 10.700,001712200042.005/3190.13 Obrigações Patronais ............................ R$ 8.900,001712200042.005/3190.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 350,001712200042.005/3190.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas .. R$ 61.060,001712200042.005/3390.14 Diárias Civil ......................................... R$ 570,001712200042.005/3390.30 Material de Consumo ............................ R$ 16.230,001712200042.015/3390.30 Material de Consumo ............................ R$ 29.860,001712200042.016/3390.30 Material de Consumo ............................ R$ 9.710,001712200042.005/3390.33 Passagens e Despesas com Locomoção .. R$ 3.100,001712200042.005/3390.37 Locação de Mão de Obra ....................... R$ 72.000,001712200042.005/3390.39 Outros Serviços de Terceiros - P.J ............ R$ 22.550,001712200042.015/3390.39 Outros Serviços de Terceiros - P.J............... R$ 29.400,001712200042.017/3390.39 Outros Serviços de Terceiros - P.J............... R$ 17.030,001733100092.014/3390.47 Obrigações Tributárias e Contributivas ... R$ 7.500,001733100082.011/3390.49 Auxílio Transporte ................................. R$ 4.130,001712200041.005/4490.51 Construções, Reformas e Ampliações ..... R$ 17.490,001712200042.005/4490.52 Equipamentos e Material Permanente ..... R$ 13.680,00

03.03.00 DEPARTAMENTO FINANCEIRO03.03.01 Gabinete do Diretor e Divisões




1712300052.004/3190.05 Salário Família ..................................... R$ 200,001712300052.004/3190.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - P. Civil .. R$ 25.000,001712300052.004/3190.13 Obrigações Patronais ............................ R$ 5.970,001712300052.007/3370.41 Contribuições ....................................... R$ 340,001712300052.004/3390.30 Material de Consumo ............................ R$ 2.860,001712300052.004/3390.39 Outros Serviços de Terceiros - P.J. ........... R$ 45.000,001712300052.004/3390.93 Indenizações ......................................... R$ 6.300,00

03.05.00 DEPARTAMENTO JURÍDICO03.05.01 Gabinete do Diretor e Divisões1712200042.006/3190.05 Salário Família ..................................... R$ 640,001712200042.006/3190.13 Obrigações Patronais ............................ R$ 1.700,001712200042.006/3390.30 Material de Consumo ............................ R$ 530,001712200042.006/3390.39 Outros Serviços de Terceiros - P.J ............ R$ 900,001706200021.004/3390.91 Sentenças Judiciais - Intra ...................... R$ 6.380,00

03.06.00 DEPTO. DE PLANEJAMENTO, OBRAS E FISCALIZAÇÃO03.06.01 Gabinete do Diretor e Divisões1751200112.018/3190.05 Salário Família ..................................... R$ 2.540,001751200112.018/3190.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - P. Civil .. R$ 100.000,001751200112.018/3190.13 Obrigações Patronais ............................ R$ 4.000,001751200112.018/3390.30 Material de Consumo ............................ R$ 5.000,001751200112.018/3390.36 Outros Serviços de Terceiros - P.F ........... R$ 1.020,001751200112.018/3390.39 Outros Serviços de Terceiros - P.J.. .......... R$ 920,001751200101.002/4490.51 Obras e Instalações .............................. R$ 390.000,001751200101.002/4490.51 Obras e Instalações .............................. R$ 4.990,001751200101.002/4490.51 Obras e Instalações .............................. R$ 4.990,001751200101.003/4490.51 Obras e Instalações .............................. R$ 350.000,001751200101.003/4490.51 Obras e Instalações .............................. R$ 4.990,001751200101.003/4490.51 Obras e Instalações .............................. R$ 4.990,001751200101.007/4490.51 Obras e Instalações .............................. R$ 9.990,001751200101.008/4490.51 Obras e Instalações .............................. R$ 214.340,00

03.07.00 DEPARTAMENTO DE OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO03.07.01 Gabinete do Diretor e Divisões1751200112.019/3190.05 Salário Família ..................................... R$ 5.500,001751200112.019/3190.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - P. Civil .. R$ 15.000,001751200112.019/3190.13 Obrigações Patronais ............................ R$ 75.000,001751200112.019/3390.30 Material de Consumo ............................ R$ 55.000,001751200112.020/3390.30 Material de Consumo ............................ R$ 43.340,001751200112.019/3390.36 Outros Serviços de Terceiros - P.F. ........... R$ 1.000,001751200112.017/3390.39 Outros Serviços de Terceiros - P.J. ........... R$ 16.000,001751200112.019/3390.39 Outros Serviços de Terceiros - P.J.R$72.940,001751200112.023/4490.51 Obras e Instalações .............................. R$ 74.740,001751200112.024/4490.51 Obras e Instalações .............................. R$ 41.910,001751200112.019/4490.52 Equipamentos e Material Permanente. .... R$ 67.610,00

03.08.00 DEPARTAMENTO DE ALMOXARIFADO EM GERAL03.08.01 Gabinete do Diretor e Divisões1712200042.026/3190.13 Obrigações Patronais ............................ R$ 2.000,001712200042.026/3390.30 Material de Consumo ............................ R$ 1.160,001712200042.026/3390.39 Outros Serviços de Terceiros - P.J.. .......... R$ 1.090,00

TOTAL GERAL .................................... R$ 2.025.000,00

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura do Município de Valinhos, aos 27 de dezembro de 2013.


CLAUDIO ROBERTO NAVASecretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais

Conferida, numerada e datada neste Departamento, na forma regulamentar. Projeto de Lei deiniciativa do Poder Executivo.



DECRETOS

DECRETO N° 8.579,DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013

Altera dispositivos do Decreto n° 6.113,de 16 de junho de 2004, que “dispõesobre a regulamentação do uso do CLT– Centro de Lazer do Trabalhador‘Ayrton Senna da Silva’, e dá outrasprovidências”, na forma que especifica.

CLAYTON ROBERTO MACHADO, Prefeitodo Município de Valinhos, no uso das atribuiçõesque lhe são conferidas pelo artigo 80, incisoVIII, da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO a incidência dosPrincípios da Administração Pública daEficiência, da Razoabilidade e daEconomicidade;

CONSIDERANDO a competência legal dasSecretarias de Esportes e Lazer, Obras eServiços Públicos, Defesa do Cidadão ePatrimônio e Arquivo Públicos, prevista na Leinº 4.395/08;

CONSIDERANDO a competência legal doDepartamento de Águas e Esgotos de Valinhos,prevista na Lei nº 4.396/08;

CONSIDERANDO as disposições doDecreto nº 6.113/04, que regulamenta o usodo CLT – Centro de Lazer do Trabalhador “AyrtonSenna da Silva”;

CONSIDERANDO o empenho daAdministração Municipal em proporcionar aosmunícipes valinhenses a infraestruturanecessária para o desenvolvimento deatividades destinadas ao lazer, entretenimentoe convívio familiar;

CONSIDERANDO que a AdministraçãoMunicipal visa oferecer aos munícipes, atravésdo CLT – Centro de Lazer do Trabalhador “AyrtonSenna da Silva”, local e condições adequadasao lazer em nosso Município;

CONSIDERANDO a necessidade deaprimoramento das ações de manutenção noCLT – Centro de Lazer do Trabalhador “AyrtonSenna da Silva”;

CONSIDERANDO que o Departamento deÁguas e Esgotos de Valinhos está concentrandotodos os seus esforços no aumento da qualidadedos serviços prestados à população valinhenseem relação às suas funções precípuas;

CONSIDERANDO os elementos constantesno processo administrativo nº 2.608/2004-PMV,

DECRETA:

Art. 1°. Os artigos 3° e 7° do Decreto n°6.113, de 16 de junho de 2004, que “dispõesobre a regulamentação do uso do CLT – Centrode Lazer do Trabalhador” Ayrton Senna da Silva”,e dá outras providências”, são alterados,passando a vigorar na seguinte conformidade:

Art. 3°. Compete à Secretaria deEsportes e Lazer a utilização dasinstalações do CLT – Centro de Lazer doTrabalhador “Ayrton Senna da Silva” parao desenvolvimento de ações e programasde esportes, lazer e recreação.

Art. 7°. A administração do CLT –Centro de Lazer do Trabalhador “AyrtonSenna da Silva” é de responsabilidadeda Secretaria de Obras e ServiçosPúblicos, na seguinte conformidade:

I. a manutenção e a limpeza de todo ocomplexo serão realizadas visando oaprimoramento de suas instalações;II. a dragagem e as ações dedesassoreamento e manutençãonecessárias na Barragem das Figueirasserão realizadas com o apoio financeirodo DAEV;III. a segurança de todo o complexo,dos usuários e dos servidores serárealizada com o apoio das Secretariasde Defesa do Cidadão e de Patrimônioe Arquivo Públicos.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor nadata de sua publicação.

Valinhos, 27 de dezembro de 2013.



Institucionais

PAULO ROGÉRIO OLIVEIRA SABIONISecretário de Esportes e Lazer

ABRAÃO MICHELONSecretário de Obras e Serviços Públicos

EDERSON MARCELO VALENCIOSecretário de Defesa do Cidadão

LINDINIR GABRIEL DE OLIVEIRA ANDRADEJUNIOR

Secretário de Patrimônio e Arquivo Públicos

Redigido e lavrado consoante os elementosconstantes no processo administrativo n° 2.608/2004-PMV.



DECRETO N° 8.580, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº4.968, de 27 de dezembro de 2013.

CLAYTON ROBERTO MACHADO, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuiçõesque lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,


DECRETA:

Art. 1º. É aberto no Departamento Financeiro, do Departamento de Águas e Esgotos deValinhos, em conformidade com as disposições da Lei nº 4.968, de 27 de dezembro de 2013, umcrédito adicional suplementar, na importância de R$ 2.025.000,00 (dois milhões e vinte e cincomil reais), a fim de suplementar as seguintes dotações do orçamento:

03.03.00 DEPARTAMENTO FINANCEIRO03.03.01 Gabinete do Diretor e Divisões1712300052.004/3391.93 Indenizações e Restituições - PMV ............ .R$ 2.000.000,00

03.07.00 DEPARTAMENTO DE OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO03.07.01 Gabinete do Diretor e Divisões1751200112.019/3191.13 Obrigações Patronais - Intra-Orçamentário R$ 25.000,00

TOTAL GERAL. ..................................... R$ 2.025.000,00

Art. 2º. O crédito aberto no artigo anterior será coberto com os recursos provenientes daanulação parcial das dotações abaixo especificadas, com fundamento no disposto no art. 43, § 1°,III, da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, na seguinte conformidade:

03.01.00 PRESIDÊNCIA03.01.01 Gabinete do Presidente e Divisões1712200032.002/3190.05 Salário Família. ..................................... R$ 180,001712200032.002/3190.13 Obrigações Patronais ............................. R$ 1.500,001712200032.002/3390.30 Material de Consumo. ............................ R$ 490,001712200032.002/3390.39 Outros Serviços de Terceiros - P.J.. ........... R$ 200,00

03.02.00 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO03.02.01 Gabinete do Diretor e Divisões1727300062.009/3190.01 Aposentadorias e Reformas .................... R$ 31.270,001727300062.010/3190.05 Outros Benefícios Assistenciais. .............. R$ 930,001712200042.005/3190.05 Salário Família ...................................... R$ 290,001712200042.005/3190.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - P. Civil .. R$ 10.700,001712200042.005/3190.13 Obrigações Patronais. ............................ R$ 8.900,001712200042.005/3190.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 350,001712200042.005/3190.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas .. R$ 61.060,001712200042.005/3390.14 Diárias Civil .......................................... R$ 570,001712200042.005/3390.30 Material de Consumo ............................. R$ 16.230,001712200042.015/3390.30 Material de Consumo. ............................ R$ 29.860,001712200042.016/3390.30 Material de Consumo ............................. R$ 9.710,001712200042.005/3390.33 Passagens e Despesas com Locomoção ... R$ 3.100,001712200042.005/3390.37 Locação de Mão de Obra ........................ R$ 72.000,001712200042.005/3390.39 Outros Serviços de Terceiros - P.J. ............ R$ 22.550,001712200042.015/3390.39 Outros Serviços de Terceiros - P.J ............. R$ 29.400,001712200042.017/3390.39 Outros Serviços de Terceiros - P.J. ............ R$ 17.030,001733100092.014/3390.47 Obrigações Tributárias e Contributivas .... R$ 7.500,001733100082.011/3390.49 Auxílio Transporte. ................................. R$ 4.130,001712200041.005/4490.51 Construções, Reformas e Ampliações ...... R$ 17.490,001712200042.005/4490.52 Equipamentos e Material Permanente ..... R$ 13.680,00

03.03.00 DEPARTAMENTO FINANCEIRO03.03.01 Gabinete do Diretor e Divisões1712300052.004/3190.05 Salário Família ...................................... R$ 200,001712300052.004/3190.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - P. Civil .. R$ 25.000,001712300052.004/3190.13 Obrigações Patronais ............................. R$ 5.970,001712300052.007/3370.41 Contribuições ........................................ R$ 340,001712300052.004/3390.30 Material de Consumo ............................. R$ 2.860,001712300052.004/3390.39 Outros Serviços de Terceiros - P.J. ............ R$ 45.000,001712300052.004/3390.93 Indenizações ......................................... R$ 6.300,00

03.05.00 DEPARTAMENTO JURÍDICO03.05.01 Gabinete do Diretor e Divisões1712200042.006/3190.05 Salário Família ...................................... R$ 640,001712200042.006/3190.13 Obrigações Patronais ............................. R$ 1.700,001712200042.006/3390.30 Material de Consumo ............................. R$ 530,001712200042.006/3390.39 Outros Serviços de Terceiros - P.J. ............ R$ 900,001706200021.004/3390.91 Sentenças Judiciais - Intra. ...................... R$ 6.380,00

03.06.00 DEPTO. DE PLANEJAMENTO, OBRAS E FISCALIZAÇÃO03.06.01 Gabinete do Diretor e Divisões1751200112.018/3190.05 Salário Família ...................................... R$ 2.540,001751200112.018/3190.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - P. Civil .. R$ 100.000,001751200112.018/3190.13 Obrigações Patronais ............................. R$ 4.000,001751200112.018/3390.30 Material de Consumo ............................. R$ 5.000,001751200112.018/3390.36 Outros Serviços de Terceiros - P.F. ............ R$ 1.020,00

1751200112.018/3390.39 Outros Serviços de Terceiros - P.J.. ........... R$ 920,001751200101.002/4490.51 Obras e Instalações. .............................. R$ 390.000,001751200101.002/4490.51 Obras e Instalações ............................... R$ 4.990,001751200101.002/4490.51 Obras e Instalações ............................... R$ 4.990,001751200101.003/4490.51 Obras e Instalações ............................... R$ 350.000,001751200101.003/4490.51 Obras e Instalações ............................... R$ 4.990,001751200101.003/4490.51 Obras e Instalações ............................... R$ 4.990,001751200101.007/4490.51 Obras e Instalações ............................... R$ 9.990,001751200101.008/4490.51 Obras e Instalações ............................... R$ 214.340,00

03.07.00 DEPARTAMENTO DE OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO03.07.01 Gabinete do Diretor e Divisões1751200112.019/3190.05 Salário Família ...................................... R$ 5.500,001751200112.019/3190.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - P. Civil .. R$ 15.000,001751200112.019/3190.13 Obrigações Patronais ............................. R$ 75.000,001751200112.019/3390.30 Material de Consumo ............................. R$ 55.000,001751200112.020/3390.30 Material de Consumo ............................. R$ 43.340,001751200112.019/3390.36 Outros Serviços de Terceiros - P.F. ............ R$ 1.000,001751200112.017/3390.39 Outros Serviços de Terceiros - P.J. ............ R$ 16.000,001751200112.019/3390.39 Outros Serviços de Terceiros - P.J. ............ R$ 72.940,001751200112.023/4490.51 Obras e Instalações ............................... R$ 74.740,001751200112.024/4490.51 Obras e Instalações ............................... R$ 41.910,001751200112.019/4490.52 Equipamentos e Material Permanente. .... R$ 67.610,00

03.08.00 DEPARTAMENTO DE ALMOXARIFADO EM GERAL03.08.01 Gabinete do Diretor e Divisões1712200042.026/3190.13 Obrigações Patronais ............................. R$ 2.000,001712200042.026/3390.30 Material de Consumo ............................. R$ 1.160,001712200042.026/3390.39 Outros Serviços de Terceiros - P.J.. ........... R$ 1.090,00

TOTAL GERAL .................................... R$ 2.025.000,00

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.





Redigido e lavrado consoante os elementos constantes Of. Pres. nº 266/13-DAEV e no processoadministrativo nº 7.389/12-PMV.



DECRETO N° 8.581,DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013

Compõe o Conselho de Administraçãoe o Conselho Fiscal do VALIPREV naforma que especifica.

CLAYTON ROBERTO MACHADO, Prefeitodo Município de Valinhos, no uso das atribuiçõesque lhe são conferidas pelo artigo 80, incisoVIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1°. O Conselho de Administração doVALIPREV, instituído pelo art. 147 da Lei nº4.877, de 11 de julho de 2013, é composto naseguinte conformidade:

I. três membros indicados livrementepelo Prefeito Municipal:

a. titulares:1. Evandro Regis Zani, servidor efetivodo DAEV;2. Márcio Roberto Guaiume, servidorefetivo da Secretaria de AssuntosInternos;3. Carlos André dos Reis, servidorefetivo da Secretaria de Cultura eTurismo;

b. respectivos suplentes:1. Aparecida de Lourdes Teixeira,servidora efetiva da CâmaraMunicipal de Valinhos;2. Luciana Grégio, servidora efetivano exercício de cargo comissionadoda Secretaria de DesenvolvimentoEconômico;3. Odair Pelissari, servidor efetivo daSecretaria de Transportes e Trânsito;

II. três membros eleitos pelos servidoresmunicipais efetivos ativos e inativos:

a. titulares:1. Margarete Montovani Canisella,servidora efetiva da Secretaria daEducação;2. Marco Antonio Marini, servidorefetivo da Secretaria de AssuntosJurídicos e Institucionais;3. Odair Stopiglia, servidor efetivo daSecretaria da Saúde;

b. respectivos suplentes:1. Luis Antonio Piton, servidor efetivoda Secretaria da Educação;2. Elenir Avanze Benedeti, servidorefetivo da Secretaria da Educação;3. Eduardo Augusto de Almeida


DECRETO N° 8.582, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº4.804, de 30 de novembro de 2012.

CLAYTON ROBERTO MACHADO, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuiçõesque lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1º. É aberto na Divisão de Orçamento, do Departamento de Finanças, da Secretaria daFazenda, em conformidade com as disposições da Lei nº 4.804, de 30 de novembro de 2012, umcrédito adicional suplementar, na importância de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), a fim desuplementar as seguintes dotações do orçamento:

02.19.00 SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNOS02.19.01 Secretaria1133101302.061/3390.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas. R$ 40.000,00

Subtotal ................................................................. R$ 40.000,00TOTAL GERAL .................................................... R$ 40.000,00

Art. 2º. O crédito autorizado no artigo anterior será coberto com os recursos provenientes daanulação parcial das dotações abaixo especificadas, com fundamento no disposto no artigo 43, §1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, na seguinte conformidade:

02.21.00 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS02.21.01 Secretaria0412201312.075/3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas –

Pessoal Civil.......................................... .................... R$ 40.000,00Subtotal................................................. ..................... R$ 40.000,00TOTAL GERAL..................................... .................... R$ 40.000,00

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



SECRETARIA DE

ASSUNTOS INTERNOS



Redigido e lavrado consoante os elementos constantes na C.I. nº 307/2013-D.F./S.F e no processoadministrativo nº 7.389/12-PMV.



DEPARTAMENTO DE PESSOALRESUMO DAS PORTARIAS JÁ

PUBLICADAS NO LOCAL DE COSTUME

PORTARIA Nº 13.473 / 2013

DISPENSAR, A PEDIDO,

do Quadro de Pessoal – Parte Variável daPrefeitura do Município de Valinhos, a seguinteservidora:

Ana Carolina Neves Santaella, MédicoClínico Geral Plantonista, admitida pelo regimecontratual temporário das Consolidações dasLeis do Trabalho - CLT, da Secretaria da Saúde,desde 10 de dezembro de 2013, emconformidade com os elementos constantes doexpediente administrativo Protocolado nº18.550/2013-PMV.



EXONERAR, A PEDIDO

de acordo com o artigo 131, inciso I, da Leinº 2.018, de 17 de janeiro de 1986 (RegimeJurídico dos Funcionários Públicos do Municípiode Valinhos) c/c artigo 30, inciso I da Lei nº3.182/1998, os seguintes servidores:

1. Ivan Cappelli Marcondes deAlmeida, do cargo de provimento efetivo deGuarda Municipal, da Secretaria de Defesa doCidadão, desde 05 de dezembro de 2013, emconformidade com os elementos constantes doexpediente administrativo Protocolado nº18.309 / 2013-PMV;

2. Leticia Feiertag Victorio EbertCazar, do cargo de provimento efetivo deMédico Oftalmologista, da Secretaria da Saúde,desde 09 de dezembro de 2013, emconformidade com os elementos constantes doexpediente administrativo Protocolado nº18.503 / 2013-PMV;

3. Simone Valkiria Silva Tonhatti docargo de provimento efetivo de Técnico deEnfermagem, da Secretaria da Saúde, desde05 de novembro de 2013, em conformidadecom os elementos constantes do expedienteadministrativo Protocolado nº 16.726 / 2013-PMV;



D E S I G N A R

com fundamento no artigo nº 6, c/c incisoXLIX, do Anexo XII, da Lei nº 4.395, de 29 dedezembro de 2008, o seguinte servidor:

Antonio Carlos Augusto, ocupante docargo de provimento efetivo de Motorista deVeículo leve II para a Secretaria da Saúde, desde02 de dezembro de 2013, conforme elementosconstantes do expediente protocolado nº12.851 / 2013 – P.M.V.



Considerando os elementos constantes doexpediente administrativo processo Protocoladonº 18.945 / 2013-PMV, resolve:

I – DETERMINAR a abertura de sindicância,em conformidade com o disposto nos artigos370 e seguintes da Lei nº 2018, datada de 17de janeiro de 1986 (Regime Jurídico dosFuncionários Públicos do Município de Valinhos),para apurar os fatos trazidos ao conhecimentodesta Administração, no bojo do expedienteadministrativo acima citado.

II – INSTITUIR Comissão Sindicanteincumbida para apurar os fatos apontados noreferido processo.

III – NOMEAR os servidores Carlos Cezarda Silva Felix, ocupante do cargo deprovimento efetivo de Diretor da Divisão deProcedimentos Disciplinares, lotado naSecretaria de Assuntos Internos, na condiçãode Presidente da Comissão, Ana Paula Rochade Souza ocupante do cargo de provimentoefetivo de Agente Administrativo II, lotada naSecretaria de Assuntos Internos, e OsvaldoCardoso Júnior, ocupante do cargo deprovimento efetivo de Técnico de Laboratório,lotado na Secretaria da Saúde, na condição demembros, para compor a Comissão Sindicanteinstituída com o objetivo de apurar os fatos comonoticiados no processo supracitado, a qualdeverá ofertar suas conclusões, mediantecircunstanciado relatório conclusivo a estaAutoridade Municipal, dentro do prazo de 30(trinta) dias.



considerando as providências levadas à

Bottura, servidor efetivo do DAEV.

Art. 2°. O Conselho Fiscal do VALIPREV,instituído pelo art. 147 da Lei nº 4.877, de 11de julho de 2013, é composto na seguinteconformidade:

I. três membros indicados livrementepelo Prefeito Municipal:

a. titulares:1. Kerolin End Impassionato DalBianco, servidora efetiva da Secretariade Assuntos Jurídicos e Institucionais;2. Marcos Fureche, servidor efetivoda Câmara Municipal de Valinhos;3. Valteni Alves dos Santos, servidorefetivo da Secretaria de Defesa doCidadão;

b. respectivos suplentes:1. Ligia Spadaccia Panhota, servidoraefetiva no exercício de cargocomissionado da Secretaria deLicitações, Compras e Suprimentos;2. Alexandre Emerson de Oliveira,servidor efetivo no exercício de cargocomissionado da Secretaria de Obrase Serviços Públicos;3. Rodrigo Fernando Piera Agostinho,servidor efetivo da Secretaria daFazenda;

II. dois membros eleitos pelos servidoresmunicipais efetivos ativos e inativos:

a. titulares:1. Maria Rosa Wagner Bento Barbi,servidora efetiva da Secretaria deLicitações, Compras e Suprimentos;2. João Batista Rodrigues, servidor

efetivo da Secretaria de Licitações,Compras e Suprimentos;

b. respectivos suplentes:1. Carlos Cezar da Silva Félix, servidorefetivo da Secretaria de AssuntosInternos;2. Sérgio Luis da Silva, servidor efetivoda Secretaria da Educação.

Art. 3º. O mandato dos membros orareferidos, consoante as disposições do art. 147,§ 2º, da Lei nº 4.877/2013, é de dois anos.

Art. 4º. A posse dos Conselheiros dar-se-áno dia 6 de janeiro de 2014.

Art. 5º. As funções dos Conselheiros,honoríficas e não remuneradas, sãoconsideradas de relevante interesse público.

Art. 6º. Este Decreto entra em vigor nadata de sua publicação.




Institucionais

Redigido e lavrado consoante os elementosconstantes no processo administrativo nº16.495/2013-PMV.




efeito pela Secretaria da Saúde, através dosexpedientes administrativos C. I. nº 1.270/2013-SS e Edital de Processo SeletivoSimplificado nº 04/2012-SS, publicado noBoletim Municipal nº 1322, Edição de 21/12/2012, resolve:

A D M I T I R

com fundamento no artigo 37, inciso IX,da Constituição da República Federativa doBrasil e Lei Municipal nº 3284, datada de05 de fevereiro de 1999 e alterada peloartigo 14 da Lei nº 4395/2008, sob regimecontratual temporário da Consolidação dasLeis do Trabalho – C. L. T.; e demais termoscontratuais individuais:

Ligia dos Santos Roceto Ratti, noemprego de Fisioterapeuta, com cargahorária de 30 (trinta) horas de trabalho, porsemana, percebendo R$ 3.083,81 (três mile oitenta e três reais e oitenta e um centavos)por mês, junto à Secretaria da Saúde, desde19 de dezembro de 2013, com contrato detrabalho por prazo de duração de até 12(doze) meses.



D E S I G N A R

o servidor Adriano da Costa Vitorino,ocupante do cargo de provimento emcomissão de Diretor de Departamento deEsportes, para responder pelo cargo deprovimento em comissão de Diretor deDepartamento de Eventos Esportivos e deLazer, ambos da Secretaria de Esportes eLazer, cargos estes criados pela Lei nº 4.395,de 29 de dezembro de 2008, com suasposteriores alterações, no impedimento deseu titular, Estefânia dos Santos Pereira, noperíodo compreendido entre 06 a 15 dejaneiro de 2014, em conformidade com oexpediente administrativo C. I. nº 1.298/2013-SEL.

A presente designação, emboracumulativa, não será remunerada, onerandoapenas as verbas de origem do cargo que osubstituto exerce, em condições detitularidade.


ALESSANDRO MENEGASSI ZORZATODiretor de Divisão de Registro e Controle

Funcional

ALCIDNEI SENTALINSecretaria de Assuntos Internos

Secretário


SECRETARIA DE

LICITAÇÕES, COMPRASE SUPRIMENTOS

COMUNICADOPROCESSO DE COMPRAS Nº 985/2013PREGÃO PRESENCIAL Nº 142/2013 –

Link dedicado de Internet bidirecional. APregoeira, no uso de suas atribuições legais,COMUNICA que decidiu CLASSIFICAR aempresa E.L. Garcia EPP., primeira classificadapara o lote 01 do presente processo.

Em face das classificações ocorridas, abre-se o prazo para a interposição de recurso,conforme determina o art. 4º, inciso XVIII daLei nº 10.520/02.



Exames de colonoscopia, holter, esforçoergométrico e eletroencefalografia. A Pregoeira,no uso de suas atribuições legais, COMUNICAque decidiu CLASSIFICAR as empresasConnect Heart Telemedicina Digital S/SLtda ME., primeira classificada para os lotes03 e 04, Linus Pauling Medicina DiagnósticaLtda., primeira classificada para o lote 01, NeoNúcleo de Endoscopia e Oncologia Ltda.,primeira classificada para o lote 02 do presenteprocesso.




Material para uso na sinalização viária. APregoeira, no uso de suas atribuições legais,COMUNICA que decidiu CLASSIFICAR asempresas Di Blasio & Cia Ltda EPP., primeiraclassificada para os lotes 02, 03, 04, 05, 06,07, 09, 10, 11, 12, 18, 19, 21, 22, 23 e 24,Sabrina Narcizo Barbosa, primeiraclassificada para os lotes 08, 13, 14, 15, 16 e17, Ziro Comércio de Produtos em GeralLtda., primeira classificada para os lotes 01 e20 do presente processo.



Fabiana Cristina BarbosaPregoeira

EDITAL DE LICITAÇÃO:PREÂMBULO

PROCESSO DE COMPRAS Nº 1262/2013MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL

Nº 199/2013OBJETO: Contratação de empresa para a

Prestação de serviços destinados àmodernização da Secretaria de Educação,através da locação de ferramentasinformatizadas com operação, acesso eutilização totalmente em ambiente internet,visando a automatização dos processos e amelhoria do planejamento dos serviços públicosmunicipais, conforme todas as funções,especificações, suporte técnico e manutenção,em conformidade com o estabelecido no Anexo01 – Características do Objeto.

DATA/HORA/LOCAL DA SESSÃOPÚBLICA: Dia 24/01/2014 as 09h30m, naSala de Abertura de Procedimentos Licitatórios,Paço Municipal, Rua Antônio Carlos, nº 301,Centro, na cidade de Valinhos, São Paulo,mediante credenciamento, com respectiva cópiaautenticada do Contrato Social e Últimaalteração (se houver), Declaração de que aempresa cumpre com os requisitos dehabilitação, Declaração da empresa licitanteque encontra-se enquadrada na LC nº 123/06, como Microempresa ou Empresa dePequeno Porte, Envelope nº 01 – Proposta dePreços e Envelope nº 02 – Documentação.

AREA REQUISITANTE:Secretaria da Educação.

A pasta contendo o Edital e os respectivosanexos do pregão poderão ser retirados junto aSecretaria de Licitações, Compras eSuprimentos desta Prefeitura Municipal, nohorário compreendido das 09h00 as 16h00de Segunda a Sexta-Feira, com o efetivopagamento da taxa para a aquisição da pasta,no valor de R$ 15,00 (quinze reais), bem como,poderá ser feito download, gratuitamente, nosite; Secretarias; Licitações, Compras eSuprimentos; Pregão Presencial.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federalnº 10.520/2002 e Decreto nº 3.555/00,observadas as disposições da LeiComplementar nº 123/2006 (Estatuto daMicroempresa e da Empresa de Pequeno Porte),aplicadas subsidiariamente às disposições daLei Federal nº 8.666/93 e alteraçõessubseqüentes.

A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DEVALINHOS, daqui por diante denominadasimplesmente de PREFEITURA, torna publicopara conhecimento dos interessados, queencontra-se instaurada a presente licitação, namodalidade Pregão Presencial, de acordo comas condições previstas neste edital.

SIDNEI LUIZ ARGENTONESecretário de Licitações, Compras e

Suprimentos

EDITAL 14/2013

A Secretaria de Defesa do Cidadão vem,pelo presente, comunicar a lavratura do Autode Imposição de Penalidade de Multa nº 04/2013, Série SDC, a André Luis Santana deSouza Lanchonete, por infração aos artigos48, 50, 51, inciso VI, 116 e 117, inciso I e118, todos da Lei Municipal nº 2.953/96(Código de Posturas do Município de Valinhos),impondo-lhes a pena de multa de R$ 1.220,00(um mil, duzentos e vinte reais), correspondentea 10 (dez) UFMV, com fulcro no artigo 137,incisos II e III, artigo 139, inciso II c.c. artigos130, alínea “b” e 140, inciso II, todos da Lei nº2.953/96, ficando advertido(s) o(s) Infrator(es)que poderá(ão) apresentar recurso, no prazode 15 dias, a contar da ciência do presenteauto.

Valinhos SP, 26 de dezembro de 2013

Sidnei Batista dos SantosDiretor de Segurança Municipal

Ederson Marcelo ValencioSecretário de Defesa do Cidadão

EDITAL 15/2013

A Secretaria de Defesa do Cidadão vem,pelo presente, comunicar a lavratura do Autode Infração nº 10/2013, Série SDC, a GlauciaRegina Oliva da Silva, por infração aos artigos48, 50, 51, inciso VI, 116 e 117, inciso I e118, todos da Lei Municipal nº 2.953/96(Código de Posturas do Município de Valinhos),Lei nº 2.490/92 (normas para emissão deruído) alterada pela Lei nº 3.793/04; Decretonº 8431/13 e NBR 10.151, de junho/00,ficando sujeito às penalidades previstas noartigo 130, da referida lei, advertido-a, ainda,que poderá apresentar defesa ou impugnaçãodo Auto de Infração, no prazo de 15 dias, acontar da ciência do presente auto.




EDITAL 16/2013

Secretaria de Defesa do Cidadão vem, pelopresente, comunicar a lavratura do Auto deInfração nº 11/2013, Série SDC, a AssociaçãoAtlética Ponte Preta Country Club, porinfração aos artigos 48, 50, 51, inciso VI, 116e 117, inciso I e 118, todos da Lei Municipal nº2.953/96 (Código de Posturas do Municípiode Valinhos), Lei nº 2.490/92 (normas paraemissão de ruído) alterada pela Lei nº 3.793/04; Decreto nº 8431/13 e NBR 10.151, dejunho/00, ficando sujeito às penalidades

SECRETARIA DE

DEFESA DO CIDADÃO

previstas no artigo 130, da referida lei,advertido-a, ainda, que poderá apresentardefesa ou impugnação do Auto de Infração, noprazo de 15 dias, a contar da ciência do presenteauto.




Imprensa Oficial do município de Valinhos - Edição 1378

Documents

Transcript of Imprensa Oficial do município de Valinhos - Edição 1378