Imprensa Oficial do município de Valinhos - Edição 1348

SEXTA-FEIRA, 14 DE JUNHO DE 2013 Edição 1348, Valinhos - SP

Há vagas!

PROFISSIONALIZAÇÃO

Assistente de Vendas (Vagas exclusiva parapessoa com deficiência física)., AuxiliarFinanceiro, Ajudante de Carga e descarga,Ajudante de Serralheiro,Auxiliar de cozinha,Assistente de vendas, Auxiliar de serviçosgerais, Auxiliar de açougueiro, Auxiliar decontrole de pragas, Auxiliar de Cozinha,Auxiliar de limpeza, Bordador, Caseiro,Calheiro, Coletor de lixo, Comprador,Cozinheiro, Estagiário em Engenharia deProjetos Elétrico, Estagiário de Qualidade,Estagiário de engenharia, Encarregado deSupermercado, Faxineiro, Frentista, Gari,Impressor Gráfico, Operador de caixa, Oficialde manutenção, Operador de maquinas Off-Set, Operador de maquina de lavar Roupas,Oficial de serviços gerais, Operador Gráfico,Mecânico Eletricista, Mecânico de Refrige-ração, Mecânico de manutenção, Meio Oficialde cozinha, Motoboy, Motorista de caminhão,Motorista de Furgão, Montador mecânico,Nutricionista, Pedreiro, Preparador de torno,Pintor de Autos, Porteiro, RepresentanteTécnico em vendas, Repositor, Serralheiro,Servente de pedreiro, Soldador, Supervisorde Vendas (Vagas exclusiva para pessoacom deficiência física), Tratorista, Técnicoem nutrição e Vendedor. Endereço: Av. dosEsportes, 303, no centro de Valinhos.

O Centro de Treinamento SENAI -Valinhos ainda dispõe de vagas paracursos de Formação Inicial eContinuada que terão início em junhoe julho. As vagas são direcionadas ajovens e adultos que necessitam decapacitação para ingressar nomercado de trabalho ou querem seatualizar tecnologicamente.

As vagas disponíveis são para osseguintes programas: AjustadorMecânico, Programação e Operaçãode Torno CNC, Desenho TécnicoMecânico, Automação HidráulicaIndustrial, Controle Dimensional,Segurança em Instalações e Serviçosem Eletricidade NR-10, Gestão dePessoas, Técnicas de Negociação eFerramentas da Qualidade.

O SENAI fica na rua Americana,498 - São Cristóvão. Informações pelostelefones (19) 3871-1954 e 3871-1944ou pelo site www.sp.senai.br/valinhos.

SENAI tem vagaspara cursos

profissionalizantes

O Coreto do Largo São Sebastião,em Valinhos, terá a terceira edição doprojeto ‘Cantando o Sertão’ no próxi-mo dia 22, sábado, das 9 às 12 horas. Oevento é uma promoção da Prefeitura,por meio da Secretaria de Cultura eTurismo. A música de raiz será agoraapresentada por Agostinho da Viola ea dupla Zé Moreno & Joãozinho, umaoportunidade para quem passeia peloCentro da cidade de ouvir belascanções.

Já passaram pelo Coreto a duplaNani & Robson e a Orquestra de ViolasCultura Caipira de Valinhos (na estreiado projeto, dia 4 de maio) e a duplaDonizete Soares & Arildinho e a FamíliaGomes (na segunda edição, dia 25 demaio).

A apresentação do ‘Cantando oSertão’ está a cargo de João Batista edo violeiro Robson Furiozo. Segundoo secretário de Cultura e Turismo,

Zé Moreno & Joãozinho eAgostinho da Viola se apresentam

no ‘Cantando o Sertão’ dia 22Wilson Ventura, o objetivo deste novoprojeto é promover grupos musicaisem um espaço privilegiado para amúsica sertaneja, dando a oportuni-dade aos artistas, duplas e conjuntoslocais e regionais de mostrarem seustrabalhos.

“Além de valorizar o trabalho dosmúsicos, este é o primeiro de uma sériede projetos que a Secretaria promoverávisando resgatar a utilização do coretodo Largo São Sebastião, como palcode apresentações artísticas diversas,levando à população diversas moda-lidades de entretenimento cultural”,diz o secretário.

Os músicos interessados emparticipar do projeto devem procuraro Centro Cultural ‘Vicente Musselli’,que fica na Avenida Joaquim AlvesCorrêa, nº 627. Os telefones paracontato são 3871-3646 e 7815-4558(com Robson Furiozo).

O projeto ‘Procon vai até você’ levaseu atendimento nesta sexta-feira, dia14, das 9 às 18 horas, na praça emfrente à farmácia ao Jardim do Lago. Ainédita proposta de descentralizar oatendimento do Procon, lançada nomês de abril, é um grande sucesso emValinhos.

“O consumidor pode tirar dúvidas,conhecer seus direitos e deveres nasrelações de consumo, fazer reclama-ções, retirar um exemplar do Códigodo Consumidor e outros materiaisoferecidos gratuitamente pela Funda-ção Procon de São Paulo, como oManual dos Noivos”, afirma NormaBorin, diretora do Departamento deDefesa do Consumidor.

Os atendentes também darãoorientações sobre educação para oconsumo, dicas de uso do cartão decrédito, consumo consciente, comocomprar com segurança, inclusive pelainternet, e como sair do vermelho.

“Esta será a terceira vez que oProcon leva seu atendimentoitinerante desde abril, quando 40consumidores foram recebidos noJardim São Marcos. Em maio foi a vezdo Parque Portugal e agora o Jardimdo Lago nos recebe. Temos grandesexpectativas de contribuir para aconscientização do consumidor eauxiliá-lo, a cada dia mais, nas relaçõesde consumo, afirma Norma.

Jardim do Lagotem atendimento

itinerante nesta 6ª

PROCON VAI ATÉ VOCÊ

MÚSICA CAIPIRA

Com motivos juninos, servidores doProcon atendem a comunidade


VIVER VALINHOS

Pneus viraram floreiras. Paletesforam transformados em móveis epeças de decoração. Troncos deárvores acomodaram arranjos deflores. Cones de trânsito tornaram-sevasos coloridos. Esses são algunsexemplos de materiais recolhidos naoperação ‘Cidade Limpa’ queganharam nova utilidade com oprojeto ‘Viver Valinhos’, cuja principalfinalidade é provocar o debate sobre agestão responsável dos resíduossólidos.

O Centro do Lazer do Trabalhador(CLT) ‘Ayrton Senna da Silva’ setransformou em polo desustentabilidade e possui instalaçõesartísticas que ganharam sites e redessociais. A beleza e o encanto dainiciativa foram capturados pelasensibilidade das lentes de RogerioFranco, desenhista de Embalagens quese descreve como um apaixonado porfotografia.

A sensibilidade do fotógrafo podeser conferida no portal omelhordeva-linhos.com.br, onde também atuacomo colaborador. As imagenscapturadas por suas lentes eenriquecidas por um belo trabalho deluzes revelam detalhes que passariamdespercebidos pela maioria daspessoas.

Franco diz que ficou encantado comas obras e decidiu fotografá-las com opropósito de reforçar a importância dasustentabilidade, da preservação domeio ambiente e eternizar o trabalhode reutilização de materiais, comopropõe do Projeto ‘Viver Valinhos’.

‘Cidade viva’ - Encantada tambémficou Fernanda Gasparim, ao visitar oCLT no sábado de sol. “Valinhos estavamorta e ganhou vida. A cidadeprecisava de uma repaginada”,afirmou a jovem, ao descrever empoucas palavras as obras.

A jovem passeava com a filha peloCLT e foi convidada a fazer o plantio deuma muda de ipê roxo comorepresentante da população nomesmo espaço que o prefeito ClaytonMachado, a primeira-dama, Sueli

CLT vira polo de sustentabilidade comgestão responsável de resíduos sólidos

Machado, o presidente do Departa-mento de Águas e Esgotos de Valinhos(DAEV), Luiz Mayr Neto, e sua mulher,Vera Mayr, além de secretários,diretores, servidores municipais evereadores também plantaram mudasda mesma espécie como ponto alto dacerimônia que abriu o ‘Viver Valinhos’na cidade.

Na cerimônia que abriu o projeto,o prefeito disse que a iniciativa ganhouas ruas de Valinhos. “Vamos ‘ViverValinhos’ com o coração para o bem-estar da nossa sociedade, das nossascrianças. É educando, ensinado econscientizando sobre a importânciae a necessidade de que preservar omeio ambiente é como preservar aprópria vida.”

Reaproveitamento - Galhos deárvores condenadas ou que estavamembaixo da fiação elétrica, que forampodados, viraram belíssimos e criati-vos arranjos de flores. O engenheiroagrônomo Laércio Ronaldo Falsarella,diretor da Divisão de Arborização eViveiro de Mudas, explica que oreaproveitamento de galhos contribuipara preservação ambiental. “Oitentapor cento do tronco de uma árvore écomposto de carbono. Quando otronco é queimado o gás volta para anatureza e é um dos responsáveis peloefeito estufa”, ressalta.

Ainda dentro dessa propostacadeiras velhas, gaiolas, baldes ecarriolas. Em vez de serem jogados emrios, córregos, praças, lotes e áreasverdes, viraram objetos de decoração.Esses materiais serão guardados ereaproveitados em novos projetos. O‘Viver Valinhos’ prossegue até dia 30com mais de 150 instalações artísticasespalhadas pelos quatro cantos, dandonovo colorido à cidade.

No centro da página, imagenscapturadas pelas lentesde Rogério Franco(www.omelhordevalinhos.com.br)que retratam com muitasensibilidade a beleza doprojeto ‘Viver Valinhos’


Pneus desgastados, orelhãoquebrado, móveis velhos e até umpedaço de uma escada. Todos essesmateriais, que estavam jogados emterrenos baldios ou boiando emcórregos da cidade, foram transfor-mados em instalações do projeto‘Viver Valinhos’ graças à participaçãode artistas plásticos e artesãos queaderiram à ideia da Prefeitura deprovocar na comunidade debatessobre a destinação dos resíduos.

As instalações estarão expostas emlocais públicos, por toda a cidade, atéo dia 30. Segundo o secretário deCultura e Turismo, Wilson Ventura, osartistas foram convidados a participarda ação dentro da proposta devalorizar a classe e envolvê-la nasações do poder público. “Este é oprimeiro passo de uma longa eduradoura parceria”, prevê.

Para o prefeito Clayton Machado,além da proposta de preservaçãoambiental, o ‘Viver Valinhos’ tambémestá sendo uma oportunidade para adivulgação do potencial artístico domunicípio, “que muitas vezes aspessoas desconhecem”. O secretárioWilson Ventura confirma as palavrasdo prefeito afirmando que “o resultadoestá tendo grande repercussão nasredes sociais e também nas conversasdas pessoas”.

Artistas e artesãos ampliam mensagempreservacionista do projeto ‘Viver Valinhos’

CONSCIÊNCIA AMBIENTAL

Participação dos artistas - Oartista Filiage pintou a caçambalocalizada no cruzamento da AvenidaJoaquim Alves Corrêa com a Avenidados Esportes, que ganhou o tema ‘Via

Um monumento de pneus erguidopelo projeto ‘Viver Valinhos’ narotatória da Rodovia dos Agricultoresganhou cores no domingo, dia 9, coma participação do casal de grafiteiros:Fernando Generoso, 24 anos, naturalde Valinhos, e Irasema Anzures, 19anos, natural da Cidade do México.

O resultado agradou principal-mente a garotada. “Procuramosanimar esse robô com traços e coresque chamassem a atenção das crian-ças, que enxergam com o coração,enquanto os adultos têm partidos eideologias”, explica Generoso.

Segundo o grafiteiro, muita gente

Grafiteiros dão vida a monumento do projeto

Vales’ e retrata pontos turísticos deValinhos. Ele também é o autor domural no muro do Parque Municipal,que margeia a Avenida dos Esportes.Ainda pelas mãos do artista, um

passou a fazer fotos do ‘Robozão’ epublicar nas redes sociais. “Essaspostagens revelam a contradição quebuscamos expor, com nossa arte, entreo olhar político dos adultos e o olharde uma criança, que não tem posturapolítica: alguns críticos de plantãopassaram a dizer que seus filhosgostaram muito das cores do monu-mento, e essa manifestação é ótimo”,completa Generoso.

A jovem mexicana Irasema preferedestacar o conceito do projeto ‘ViverValinhos’. Muitos pneus do monu-mento foram recolhidos na Operação‘Cidade Limpa’, com o desassorea-

mento dos córregos da cidade. “APrefeitura está de parabéns por deixara cidade mais bonita, alertando acomunidade para a destinação do lixoe buscando uma relação de equilíbriocom a natureza, sem aumentar oconsumo”, avalia.

Generoso e Irasema já levaram suaarte para outros estados brasileiros eoutros países. Segundo eles, o ‘Robozãoda Rotatória’ foi um dos maioresdesafios da carreira. “Começamos porvolta das 10 horas do domingo e sóterminamos às 18 horas. Mas oresultado valeu todo o esforço”,concluíram.

orelhão quebrado ganhou vida naPraça 500 anos.

Já o artista Reis homenageou Fláviode Carvalho. A caçamba, localizada emfrente ao Paço Municipal ganhou otema de ‘Casa Enigma’, numa referênciaà casa modernista do renomado artista,na Fazenda Capuava.

Outra grande personalidade deValinhos, o cantor e compositorAdoniran Barbosa foi homenageadopelo artista Fábio Vieira. A caçamba‘Samba do Entulho’ está exposta emfrente à Matriz de São Sebastião.

Já Genival do Amorim retratou o‘Castelo d’Água’, numa alusão à caixad’água do DAEV, que integra apaisagem urbana da cidade.

Os grafiteiros Fernando Generoso eIrasema Anzures grafitaram o‘Robozão da Rotatória’ e a caçamba doCentro de Lazer do Trabalhador (CLT),com o tema ‘Plantando letras na terrado figo’, em que retrata pontos dacidade, como a matriz e torre daUnilever.

150 instalações - O projeto‘Viver Valinhos’ reúne perto de 150instalações produzidas por 18empresas parceiras e servidoresmunicipais, nesse último caso commateriais descartados na operação‘Cidade Limpa’.

Irasema Anzures e FernandoGeneroso elogiam iniciativa

Caçambas de entulho viraram telas nas mãos de artistas valinhenses


Para organizar em nível municipalos eventos que serão realizados àsvésperas da Jornada Mundial daJuventude, o prefeito ClaytonMachado nomeou, por meio doDecreto Nº 8.413, a Comissão Prepa-ratória da ‘Semana Missionária’, queValinhos sediará de 17 a 20 de julho,como preparativos para o encontrono Rio de Janeiro que receberá o PapaFrancisco em seu primeiro compro-misso internacional como SumoPontífice.

Cerca de 400 jovens de váriospaíses e milhares de católicos de todaa Região Metropolitana de Campinasse reunirão no Parque Municipal‘Monsenhor Bruno Nardini’, esco-lhido para sediar a Pré-JornadaMundial da Juventude na Arquidio-cese de Campinas.

O evento “envolverá as paróquiasSão Sebastião, Sant’Ana, São

A tarifa de ônibus vai ficar maisbarata em Valinhos. O valor cairá deR$ 3,30 para R$ 3,20 a partir do dia30 de junho. O decreto queregulamenta o desconto de 3% foiassinado nesta quinta-feira, dia 13 dejunho.

A medida foi adotada depois queo governo federal zerou o Programade Integração Social (PIS) eContribuição para o FinanciamentoSocial (Cofins) das empresas detransporte urbano.

O preço da passagem de ônibushavia sido reajustado no dia 1º dejunho em 10%, passando de R$ 3,00para R$ 3,30, dois meses depois de aempresa permissionária (RápidoLuxo Campinas) ter entrado compedido de revisão da tarifa.

O prefeito Clayton Machado haviacondicionado a revisão tarifária àrenovação da frota, exigência queculminou com a entrada emcirculação de 16 veículos novos,

Prefeitura anuncia redução de 3% datarifa de ônibus a partir de 30 de junho

todos adaptados para pessoas comdeficiência.

Mesmo com a renovação da frota,

o pedido original (R$ 3,57) daempresa foi rejeitado pelo ConselhoMunicipal de Transportes, presidido

pelo secretário de Transportes eTrânsito, José de Almeida Sobrinho.

A pedido do prefeito, o Conselhotambém deliberou na época pelanecessidade da ampliação de 36 para40 o número de ônibus em operação,além de mais três veículos reservas,totalizando 43.

Uma nova licitação para a escolhada empresa concessionária tambémjá está em estudos na Prefeitura deValinhos. O novo processo licitatórioterá como principal exigênciatransporte público de qualidade.

Vinhedo e Campinas –Vinhedo e Campinas tambémreduzirão a tarifa de ônibus em R$0,10 a partir de 30 de junho. Oprefeito Clayton Machado destaca ofato de a Prefeitura não oferecersubsídios ao transporte coletivo, oque significa dizer que qualquervariação nas tarifas não representareflexos nos cofres públicos.

Formada comissão organizadora da ‘Semana Missionária’de ValinhosCristóvão e Beato José de Anchietaem um momento único e de grandeimportância para a comunidadecatólica valinhense”, descreve odecreto, publicado nesta edição de14de junho no Boletim Municipal.

Tradição – O prefeito ClaytonMachado, que em abril recebeu emaudiência o padre Jonas Barbosa daSilva, assessor da Arquidiocese deCampinas para a Área Pastoral daJuventude, determinou a mobiliza-ção de toda a infraestrutura e pessoalda administração para receber oscatólicos que visitarem Valinhos.

“Valinhos foi escolhida pelatradição religiosa de seu povo e pordiversos outros atrativos, comointegrante do Circuito das Frutas epor ser um polo turístico”, justificouo padre Jonas, após o encontro deabril no Gabinete.

A Comissão Preparatória, comrepresentantes da administraçãopública, lideranças comunitárias edas paróquias, têm como missãoprincipal organizar e viabilizar todoo aparato necessário para o evento,que deve atrair cerca de 15 milpessoas ao Parque Municipal em 20de julho, último dia do encontro,entre jovens estrangeiros acolhidos,famílias acolhedoras e demaiscristãos.

Estrutura – A Prefeituraoferecerá, além do espaço, toda alogística de apoio, como segurançada Guarda Municipal, do Trânsito,reforço no transporte coletivo edemais providências que a ComissãoPreparatória considerar importantespara o sucesso do encontro e garantirque os visitantes levem consigo asmelhores recordações da estada em

Valinhos.Alguns eventos culturais devem

integrar a programação de 20 dejulho, que está baseada em trêspilares: espiritualidade, ação social ecultural. Uma missa celebrada pelobispo Airton José dos Santos econcelebrada por padres das 90paróquias marcará o encerramentoda pré-jornada. Após o evento, osjovens seguem para o Rio de Janeiro.

Saiba mais – A Jornada Mundialda Juventude é um evento religiosocriado pelo Papa João Paulo II em1985, que consiste na reunião demilhões de católicos. O evento écelebrado a cada dois ou três anos,em uma cidade escolhida para sediara grande jornada em que participampessoas do mundo inteiro. A Jornadade 2013 será realizada no Rio deJaneiro de 23 a 28 de julho.

REVISÃO DE VALORES

JORNADA DA JUVENTUDE

Reajuste das tarifas em Valinhos só foi autorizado após renovação da frota


CONSCIENTIZAÇÃO

O Conselho Municipal dos Direitosdo Idoso, com apoio da Prefeiturapor meio da Secretaria de Desenvo-lvimento Social e Habitação, pro-moverá neste sábado, dia 15, eventopara marcar o Dia Mundial e Munici-pal de Conscientização do Combate aViolência contra a Pessoa Idosa.

A programação contará compalestra, às 8h30, no Centro deConvivência do Idoso (Rua AntonioCarlos, 474, Centro), com a assistentesocial Cristiane Aparecida Braido.Segundo a presidente do CMDI, VeraFritz, a atividade é dirigida a idosos efamiliares.

A inédita ação cumpre a LeiMunicipal de número 4.726 de 14 dedezembro de 2011, que instituiu o DiaMunicipal de Conscientização doCombate a Violência contra a PessoaIdosa, que passou a integrar ocalendário oficial de eventos domunicípio.

Conselho promove palestra no Dia Mundialdo Combate a Violência Contra o Idosos

“Trata-se de um ato para reflexãoe observação dessa situação deviolência contra a pessoa idosa embusca de soluções para a questão”,ressalta Vera, acrescentando que nãose refere apenas à violência física,mas também à psicológica, à social e

Os novos membros do ConselhoMunicipal dos Direitos da Criança edo Adolescente (CMDCA),representantes da sociedade civil,foram eleitos nesta terça-feira, dia11, na Casa dos Conselhos.

Foram eleitos quatro represen-tantes das entidades não governa-mentais que atuam diretamente nadefesa ou atendimento dos direitosda criança e do adolescente –Adriana Simões da Casa da Criançae do Adolescente, Alessandra Diasde Souza Forner do Centro InfantilTia Nair, Roberta Maria MarcondesCimino da Associação Cultural,Educacional e AssistencialCapuava (Acesa), Karen SibelyFernanda Hata do Centro deOrientação Cristão Santa Rita deCássia (COHCRIC), além daprimeira suplente Ana CarolinaSenatore do Círculo de Amigos doPatrulheiro.

Eleitos novos integrantes do Conselho da Criança e do Adolescente

Ainda pela sociedade civil, forameleitos quatro representantes deassociações ou organizações nãogovernamentais. Os eleitos foram:Lindisley Coten dos Santos da Asso-ciação Beneficente Vida Renovada,Antonio Gonçalves do Currau daAssociação dos Engenheiros,Arquitetos e Agrônomos deValinhos, José Francisco Parodi daCasa de Orientação Espírita CristãIrmã do Rosário e Mara HelianaRossane da Santa Casa de Valinhos.

Os novos conselheiros,juntamente com os oito membrosque serão indicados pelo poderpúblico, cumprirão mandato dedois anos, no período de 2013/2015. O órgão tem por objetivofomentar políticas sociais básicas deeducação, saúde, recreação,esportes, cultura, lazer, profis-sionalização, segurança no trabalhoe outras.

O Conselho Municipal deAssistência Social – CMAS realizouna segunda-feira, dia 10, eleição paraa escolha dos representantes deentidades e organizações representa-tivas da sociedade civil para omandato 2013 – 2015.

No segmento de entidades nãogovernamentais de atendimento oudefesa dos direitos, os eleitos porsegmentos foram: criança eadolescente – titular – JucéliaAparecida dos Santos, pelo InstitutoEsperança, suplente – Anna KarlaFreitas Guimarães, pela Casa daCriança e do Adolescente; família ematernidade – titular – Elisabete Ortizdas Neves, pela Sociedade São Vicentede Paulo, a entidade vai indicar aindao suplente; pessoa com deficiência –titular – Divanir Santos Pedral, pelaAssociação de Pais e Amigos dosExcepcionais, suplente – JulianaCristina Scabelo da Acesa; idoso –

Conselho de Assistência Social elege representantes da sociedade civil

titular – Antonio Carlos Falsarella,suplente será indicado pela entidade.

Já representando associações ouorganizações representativas dasociedade civil, os quatro titulareseleitos foram: Márcia Gomes deMoraes, da Associação Grupo Rosa eAmor, Almir Rogério Ruiz Jaime, daAssociação Beneficente Instituto VidaRenovada, Lilian Scavariello, da Casade Oração Espírita Cristã Irmã doRosário e Júlio César Correia da Silvada Ordem dos Advogados do Brasil.

Já os quatro suplentes eleitosforam: Armando de Souza Amaral, doCentro de Cidadania, Defesa e DireitosHumanos de Desenvolvimento SocialDorothy Stang, Gerson da RochaGouveia Filho, da Ordem dos MinistrosEvangélicos, Ivanil Carlos Ferreira, daCooperativa Habitacional de Valinhos,Markson Elianai Vieira, da AssociaçãoBeneficente e Cultural Assembléia deDeus.

CMDCA CMAS

à econômica.Segundo a presidente do CMDI, o

órgão não dispõe de dados oficiais deviolência contra a pessoa idosa domunicípio. “Desde o ano passado, oConselho recebeu 35 denúncias, masnão temos dados de outras

instituições”, informa Vera Fritz.De acordo com o censo de 2010,

Valinhos tem mais de 13.200 idososcom idade a partir dos 60 anos. “Atendência é essa população aumen-tar, e precisamos cuidar cada vezmais para a prevenção da violênciacontra a pessoa idosa”, ressalta apresidente.

Números - Dados do IBGE dãoconta de que, no Brasil, o contingentede idosos tem crescido de formaacelerada. Estima-se que, até 2020,o País conte com 40 milhões depessoas acima de 60 anos, passandoa ser o sexto país com mais idosos nomundo. E, dentre os principaisproblemas enfrentados pelos idosos,o maior deles é o da violência, quenão ocorre somente aqui. No Brasil,hoje, as violências e os acidentesconstituem 3,5% dos óbitos depessoas idosas.


PREVENÇÃO ÀS DROGAS. ÁLCOOL E VIOLÊNCIA

Nas horas vagas, ele tira do bolsoum nariz de palhaço e se apresenta paracrianças internadas em hospitais como singelo apelido de ‘Totó’. Dono de umcurrículo invejável, o desembargadorAntonio Carlos Malheiros,coordenador da Infância e Juventudedo Tribunal de Justiça de São Paulo(TJSP), ministrará palestra emValinhos sobre o tema ‘Infanto-juventude: Álcool, drogas e Violência’.

O evento será promovido pelaPrefeitura de Valinhos, por meio daSecretaria da Saúde, no próximo dia19, das 8h30 às 12h00, no auditórioda Câmara Municipal, com dimensãoregional. Foram distribuídos 300convites entre representantes dassecretarias municipais, educadores,juízes, promotores, médicos, psicólo-gos, assistentes sociais, representantesde empresas, organizações nãogovernamentais, profissionais da áreade saúde mental de 42 municípios do

Desembargador que conta histórias em hospitais dará palestra em Valinhos

Departamento Regional de Saúde (DRS)VII, membros da AGEMCAMP(Agência Metropolitana de Campinas),entre outros órgãos.

Segundo a diretora do Departa-

mento de Programas e Projetos deSaúde, Rita Longo, a atividade faz parteda proposta da AdministraçãoMunicipal de ampliar o debate sobre atemática junto a representantes dopoder público do município e região eda sociedade civil, para a elaboraçãode políticas públicas de prevenção econtrole do uso de drogas e daviolência contra o menor.

Referência - Conhecido por suas

palestras arrebatadoras, Malheiros éuma das maiores autoridades na áreade combate às drogas, sendo um dosautores da cartilha de combate ao crackelaborada pelo Conselho Nacional deJustiça. Em suas palestras conta casoschocantes, apresenta ideias ousadas ecritica de forma veemente a formacomo o Executivo e o Judiciário tratama questão do viciado, especialmente osque são crianças e adolescentes.

O desembargador é professor

universitário, coordenador da Infânciae Juventude do Tribunal de Justiça deSão Paulo, presidente por doismandatos da Comissão de Justiça e Pazde São Paulo, coordenador nacional decampanha do Conselho Nacional deJustiça. E também nos momentos demaior simplicidade - quando “real-mente nos tornamos nós mesmos”, naspalavras dele próprio -, ele contahistórias em hospitais e prefere serchamado pelas crianças por “Totó”.

Desde 1997, o desembargador écontador de histórias voluntário daAssociação Viva e Deixe de Viver, quetreina leitores para crianças internadasem hospitais do País. No caso deMalheiros, quem ouve a experiente voztodas as semanas são as crianças doEmílio Ribas. “Esqueço tudo quandoestou com o livro aberto no colo,contando histórias que ajudam aenfrentar horas difíceis. E, geralmente,termina em gargalhadas”.

A 34ª Campanha Nacional deVacinação contra Poliomieliteaberta no último dia 8, sábado,prossegue até o próximo dia 21,sexta-feira, nas 13 Unidades Básicasde Saúde (UBS’s). A meta da SecretariaMunicipal da Saúde é imunizar nomínimo 95% das 5.872 crianças domunicípio maiores de seis meses emenores de cinco anos.

Independente de já terem sidovacinadas anteriormente, todas essascrianças devem receber uma dose davacina oral contra poliomielite. Éimportante levar a carteira devacinação da criança, pois tambémserão atualizadas doses de vacinasque porventura estejam em atraso.

Segundo a Secretaria da Saúde, atéesta quarta-feira, dia 12, às 11 horas,70,08% do público alvo haviarecebido a vacina, com 4.115 dosesda gotinha aplicadas. O prefeitoClayton Machado acompanhou a

Vacinação contra Pólio prossegue até o próximo dia 21 nas 13 UBS’s

abertura da campanha no sábado,considerado ‘Dia D’, na UBS da VilaSantana. No sábado, a vacinação foipromovida em 23 postos fixos evolantes espalhados pelacidade,tendo sido aplicadas 2.939doses, o que representa umacobertura de 50,05%.

A vacina da poliomielite étrivalente e contém na solução vírusatenuados dos tipos 1, 2 e 3. Ela só écontraindicada para crianças comimunodeficiência congênita ouadquirida, neoplasia maligna, quefazem tratamento com corticóide emdoses elevadas e que tiveram reaçãoanafilática em doses anteriores.

Este é o segundo ano que acampanha está sendo realizada emuma única etapa. A meta doMinistério da Saúde é vacinar nomínimo 95% do público alvo, querepresenta 407.568 de crianças dototal de 429.018 em todo País.

PREVENÇÃO

Valinhos já conseguiu atingir acobertura mínima, de 80%, recomen-dada pelo Ministério da Saúde na Cam-panha de Vacinação contra Gripe quese encerra nesta sexta-feira, dia 14.

Dados divulgados pela Secretariada Saúde do município nesta quarta-feira, dia 12, apontam uma coberturavacinal de 80,24%, com 14.505 dosesaplicadas, de um público alvoestimado em 18.076, distribuídospor grupos de risco.

A cobertura até quarta-feira porgrupos estava em: crianças – 84,76%,trabalhadores da saúde – 119,40%,gestantes – 83,59%, puérperas –131,06%, idoso – 73,75%. Segundo a

Valinhos atinge 80% de coberturavacinal em campanha contra Gripe

Secretaria da Saúde, também foramaplicadas 4.562 doses em portadoresde doenças crônicas.

A vacinação contra três tipos devírus da gripe (H1N1, H3N2 e gripeB) teve início no dia 15 de abril e estásendo realizada em Valinhos nas 13UBS’s (Unidade Básica de Saúde), nohorário de funcionamento dasmesmas.

No caso de pessoas com doençascardíacas, pulmonares, obesas,transplantadas renais ou que tenhamalguma doença crônica associada,elas deverão apresentar prescriçãomédica para receber a vacina durantea campanha.

META ALCANÇADA

DADOS DA 13º PRÉVIA DA CAMPANHA DA GRIPE - 12/06

Crianças Trab. Saúde Gestantes Puérperas Idoso Total

População 1962 1686 981 161 13286 18076

Doses aplicadas 1663 2013 820 211 97,98 14505

Cobertura vacinal 84,76% 119,40% 83,59% 131,06% 73,75% 80,24%

Antonio Carlos Malheiros é donode currículo invejável


EDUCAÇÃO DE EXCELÊNCIA

A Prefeitura apresentou nestasemana o novo modelo da camisetaque irá compor o uniforme escolardos alunos da rede municipal deensino. Segundo o secretário daEducação, Danilo Sorroce, a novacamiseta é inteiramente branca e nolugar da logomarca tem o brasão domunicípio.

”O objetivo da AdministraçãoMunicipal, com esta mudança, é queo uniforme escolar não seja maisvinculado a uma marca de governo,e sim tenha um padrão institucional”,ressaltou Sorroce.

Já nos próximos 30 dias, segundoSorroce, serão apresentados doisnovos modelos de uniformes(jaqueta, calça e shorts). Dentro daproposta de gestão participativa, elesserão colocados para votação entrealunos e pais, juntamente com omodelo atual. “O modelo que tivermaior votação, entre as três opções,é o que será adotado na redemunicipal, sem nenhuma imposição”,salientou o secretário.

Novo uniforme da rede municipal deEducação exclui ‘marcas pessoais’

O secretário destacou que osnovos modelos passarão a vigorar apartir do ano que vem, para alunosque ingressarem na rede ou parareposição dos uniformes que já não

estiverem mais em condições de uso.“Os uniformes atuais continuarão ater validade até que não tenham maiscondições de uso”, ressaltou Sorroce.

Após atender todas as exigênciasda Divisão de Vigilância Sanitária daSecretaria da Saúde, a creche‘Conhecer Escola de EducaçãoInfantil’ será reaberta na próximasemana. A unidade é conveniadapela Prefeitura de Valinhos e haviasido fechada no mês de fevereiro.

As informações são dosecretário da Educação, DaniloSorroce. “Com isso, as 70 crianças,com idade até três anos e onzemeses, que tinham sido remanejadaspara outras creches municipais,retornarão para a unidade deorigem”, explica Sorroce, quevisitou o local e elogiou asadequações.

Segundo o secretário, a partir dosegundo semestre serão abertasmais 30 vagas nesta creche, queserão preenchidas com nomes dalista de espera da Secretaria daEducação.

A instituição de ensino, instaladana Avenida Independência, 2034,na Vila Pagano, foi fechada emfevereiro pela Prefeitura. Laudo deinspeção da Vigilância Sanitária, dodia 19 de fevereiro, concluiu que aestrutura física predial nãoapresentava condições adequadase satisfatórias.

Após as devidas adequações eregularizações nos órgãoscompetentes, a unidade agora seráreaberta dentro dos padrõesexigidos por lei. O convênio com ainstituição foi assinado pelogoverno anterior, apesar de ainstituição não possuir cadastro elicença dos órgãos competentes. “Apreocupação da novaAdministração Municipal com aparalisação das atividades foigarantir a segurança dos serviçosprestados pela unidade.

Regularizada,creche conveniada

será reaberta

O PAT (Posto de Atendimento aoTrabalhador), ligado à Secretaria deDesenvolvimento Social e Habitaçãoda Prefeitura de Valinhos, fezparceria com a empresa Elsys deequipamentos eletrônicos, que estáem fase de expansão, para a seleçãode profissionais interessados nas 54vagas de níveis médio e universitáriooferecidas pela empresa.

Nesta semana, o diretor daempresa Carlos Massao Yamada foirecebido pelo secretário de Desen-volvimento Econômico, André Bar-duchi, a secretária de Desenvol-vimento Social e Habitação, ReginaMaura Daroz, e a coordenadora doPAT, Sônia Rossi, para estabelecer aparceria.

Barduchi destacou a proposta da

Empresa de tecnologia recorre ao PAT para preencher54 vagas de emprego nos níveis médio e universitário

Administração Municipal de dar totalapoio e acolhimento às empresasinstaladas ou que desejam se instalarno município. Já Regina colocou oPAT à disposição da empresa, queestá instalada em Valinhos há 24

anos, na Vila Pagano.Segundo Sônia Rossi, as vagas

oferecidas são; televendas (04),auxiliar de produção (27), reparadorde placas (11), auxiliar técnico (03),auxiliar de estoque (01), técnicoeletrônico (05), engenheiro deprocesso (01), assistente técnico deprodutos (01), analista júnior demarketing (01). A contratação é parainício imediato.

Os interessados deverãocomparecer ao PAT munidos deCarteira de Trabalho, Carteira deIdentidade (RG), Cadastro de PessoaFísica (CPF) e Cartão PIS. O PAT estálocalizado na Avenida dos Esportes,303, próximo à Rodoviária, efunciona de segunda a sexta-feira, das8 às 16 horas.

OPORTUNIDADE

Os alunos exibem as camisetas oficiais do uniforme da rede municipal


PREVENÇÃO À CRIMINALIDADE

Prefeitura inicia ‘Operação Estiagem’e atua na prevenção das queimadas

Valinhos cria Projeto ‘Praça Segura’e já registra resultados positivos

Lei de Diretrizes Orçamentárias serádebatida na Câmara em Audiência Pública

A Câmara Municipal vai sediar, nopróximo dia 20, às 19 horas, audiênciapública para debater o projeto de leido Executivo que estabelece asdiretrizes orçamentárias para oexercício de 2014. A condução dostrabalhos ficará a cargo da Comissãode Finanças e Orçamento. A aprovaçãodo texto deve ocorrer antes do recessoparlamentar do mês de julho.

O projeto estima que R$ 375milhões devem entrar nos cofres daAdministração no ano que vem, sendoR$ 335 milhões da Prefeitura e R$ 40milhões do Departamento de Águas eEsgotos de Valinhos (DAEV).

Para o presidente da Câmara,vereador Lorival Messias de Oliveira,esse é um dos projetos maisimportantes do ano, pois a Lei vaiorientar a Administração Municipalpara que a aplicação do dinheiro

público seja feita de forma eficiente etransparente.

Para projetar a receita, a Prefeituralevou em consideração a arrecadaçãoprevista no ano de 2013; o crescimentomodesto na participação do municípiono ICMS – Imposto sobre Circulaçãode Mercadorias e Serviços; aarrecadação do IPTU – ImpostoPredial e Territorial Urbano – que deveter apenas crescimento nominal; e orecolhimento do ISSQN - Impostosobre Serviços de Qualquer Natureza– que deve ser o único tributo que poderesultar em crescimento real.

A TV Câmara vai transmitir, ao vivo,a audiência pública a partir das 19h,pelo canal 99 da NET e pelosite www.camaravalinhos.sp.gov.br (LinkTV Câmara). A Câmara fica na RuaÂngelo Antônio Schiavinato, 59 –Residencial São Luiz.

Dentre as ações preventivas daGuarda Civil Municipal de Valinhos, orecém-criado projeto ‘Praça Segura’já apresenta resultados expressivos.Por meio da intensificação dopatrulhamento - aumento de 30% nonúmero de rondas - tem elevadosignificativamente a quantidade deabordagens a suspeitos de atos ilícitosem praças públicas. A informação édo secretário de Defesa do Cidadão,Ederson Marcelo Valêncio.

Segundo o secretário, o novoprojeto faz parte das políticas desegurança pública traçadas pelaadministração e foi formatadotambém com sugestões dos guardasmunicipais. “Foram os própriosguardas que escolheram o nome‘Praça Segura’ com o propósito degarantir tranquilidade às famílias queencontram nas praças importantesespaços de lazer”, explica.

O patrulhamento conta com asequipes da ROMU – Ronda OstensivaMunicipal – e até mesmo do PAE –

Patrulhamento Amigo da Escola – e éfeito principalmente à noite. “Osguardas ficam atentos a qualquersuspeita de tráfico e uso de drogas etodos os demais atos ilícitos,incluindo até mesmo ações queinibam a utilização de equipamentosde som com volume alto em veículosestacionados nos arredores daspraças, infração que representa

perturbação do sossego público”,informa o Ederson Valêncio.

“Neste último caso o trabalho defiscalização é feito com o uso dedecibelímetro e o infrator poderá serenquadrado no Código de Posturasdo município e receber multa de atéR$ 2.440,00, o equivalente a 20UFMV – Unidade Fiscal do Municípiode Valinhos”, conta o secretário de

Defesa do Cidadão. O projeto ‘PraçaSegura’ também é desenvolvidodurante o dia e ainda recebe denún-cias pelo telefone 153.

Escolas – A Guarda Civil tambémtem intensificado o patrulhamentonas regiões das escolas por meio dasequipes do PAE (Patrulheiro Amigoda Escola) e do PatrulhamentoPreventivo. Esta última, inclusiverealizou na noite desta quarta-feira,dia 12, uma ação preventiva noentorno da EMEB (Escola Municipalde Ensino Básico) Cecília Meirelles,do Jardim Paraíso, onde no períodonoturno há aulas do projeto EJA(Educação de Jovens e Adultos),após denúncias anônimas de quenesta região estava ocorrendo tráficode drogas. Na operação, doisadolescentes foram detidos. Um delesportava arma branca e o outro, umaporção de substância semelhante àmaconha. Ambos foram levados àDelegacia de Polícia.

A Operação Estiagem, promovidapela Prefeitura de Valinhos desde oúltimo dia 1º, aposta na prevençãodas queimadas para minimizar osefeitos negativos deste período deseca intensa à saúde da população.Uma das principais ações dentro daoperação, em parceria com aSecretaria de Planejamento e MeioAmbiente, é a intensificação dafiscalização para a implantação emanutenção de aceiros quecontribuem para diminuir apropagação de incêndios em áreasverdes provocados, na maioria dasvezes, por queda de balões, limpezados terrenos ou bitucas de cigarrosjogadas às margens das vias.

A Operação Estiagem serárealizada até o dia 30 de setembro ecoordenada pela COMDEC (Coorde-nadoria Municipal de Defesa Civil),

que tem na presidência o vice-prefeito e presidente do DAEV(Departamento de Águas e Esgotos deValinhos), Luiz Mayr Neto, e doDepartamento de Coordenadoria deDefesa Civil, ligado à Secretaria deDefesa do Cidadão. Há também oenvolvimento das secretarias daSaúde, Educação e de Obras eServiços Públicos, além do Corpo deBombeiros, incluindo o DAEV.

A Operação é promovida emparceria com a Coordenaria Estadualde Defesa Civil. Entre as ações aserem desenvolvidas também está arealização de pedágios educativos naárea central, com a participação dosAgentes Mirins de Defesa Civil,Guarda Ambiental, Defesa Civil,Corpo de Bombeiros, DAEV eintegrantes do Corpo de Voluntáriosda Defesa Civil.

LEGISLATIVODEFESA CIVIL

Guarda Civil Municipal intensifica ações nas praças e em escolas da cidade


CONSCIENTIZAÇÃO

A Prefeitura oferecerá napróxima quarta-feira, dia 19, das8 às 9 horas, palestra aosservidores municipais sobre otema ‘Qualidade de Vida’, na salaIvan Fleury Meirelles, do PaçoMunicipal.

A atividade será realizada emparceria com a Unimed-Campinas

Servidores terão palestra sobre qualidade de vida em Valinhose integra as ações promovidas pelaatual administração dentro doPrograma de Valorização dosServidores Públicos.

O palestrante será o LuizFernando Ribeiro Macatti, médiconefrologista e especialista emMedicina do Trabalho, integranteda equipe da Unimed. Por meio do

No início do século 20, Valinhosdescobriu sua vocação turística, poriniciativa do então prefeito deCampinas Orozimbo Maia, quetransformou sua Fazenda Cachoeirana Fazenda Hotel Fonte Sônia aonotar que a nascente de suapropriedade tinha propriedadescurativas depois que um de seusfuncionários havia se curado de umproblema nos rins por consumir aágua daquele local durante anos.

A água que deu fama a Valinhoshá cerca de 100 anos é escassa hoje.A principal razão é a falta de investi-mentos não foram feitos nos últimosoito anos na captação e em perdas,que subiram de 28% para 38%, ou35,7% de crescimento no período.Essa água que poderia ser efetiva-mente consumida ainda livraria omunicípio de buscar verba federal afundo perdido para aumentar a atualoferta de abastecimento.

O sistema opera acima da capa-cidade para atender à demanda e acidade usa hoje toda a água que capta etrata. O Departamento de Águas eEsgotos (DAEV) produz diariamente40 milhões de litros de água, ou cercade 385 litros por habitante ao dia. Deacordo com o portalplanetasustenta-vel.abril.com.br/agua, da EditoraAbril, o Brasil consome por dia emmédia 187 litros. Esses númerostambém são altíssimos em paísesdesenvolvidos, que gastam mais porhabitante. O Canadá é o maiorconsumidor de água por pessoa nomundo, com 600 litros per capita/dia.Os Estados Unidos e o Japão gastam

Perdas de água crescem 35,7% em 8 anose obrigam Valinhos a buscar verba federal

cerca de 350 litros por dia por pessoa.Valinhos consome hoje três vezes

mais água que o recomendado pelaOrganização Mundial das NaçõesUnidas (ONU). Segundo a entidade,cada pessoa necessita de 3.300 litrosde água por mês, ou cerca de 110litros por dia, para atender asnecessidades de consumo e higieneem geral. Ou seja, gastar mais do queisso é desperdício. Mas esses núme-ros, na prática, são assustadores,ainda mais se considerarmos asprevisões de escassez, tornando esselíquido caro e raro. Portanto,economizar água é plantar um futuromelhor para nossos filhos e netos.

Os números impressionam e aconclusão é que se nada fosse feito,Valinhos viveria a realidade de umpaís africano, como Moçambique,que tem o menor consumo de águapor pessoa, de 23 litros/dia, mas isso

não pela conscientização da popu-lação com relação ao desperdício, esim pela falta do recurso natural.

‘Encarar o problema’ - Apósassumir a administração municipal, oprefeito Clayton Machado e opresidente do DAEV, Luiz Mayr Neto,decidiram enfrentar o problema comcriatividade e ousadia. Como Valinhosestá com sua capacidade de finan-ciamento esgotada em razão do elevadonível de endividamento, a saída foiaplicar recursos próprios na ampliaçãoda Estação de Tratamento de Água(ETA) II e buscar verba a fundo perdidodo governo federal para aumentar acaptação desde o Rio Atibaia.

“Não mediremos esforços pararesolver esse problema, que afeta todaa população e ainda atrapalha ocrescimento do nosso município”,afirma Mayr, ao anunciar que somente

na ampliação da ETA II serão investidosR$ 5 milhões para aumentar a produçãode água em cerca de 4 milhões de litrospor dia. “As obras serão iniciadas nosegundo semestre e a expectativa é definalizá-las em 18 meses.”

Já a captação depende da liberaçãodo projeto em Brasília e a expectativaé receber R$ 10,7 milhões doOrçamento Geral da União para refor-çar o sistema com 14 milhões de litrosde água por dia e entregar a segundatubulação em três anos.

A solução para o problema tam-bém já foi adotada. O DAEV vai subs-tituir cerca de 15 mil hidrômetros emquatro anos, além de instalar válvulasredutoras de pressão e a volta daoperação caça-vazamento, que esta-va desativada havia oito anos. Na épo-ca, os técnicos varriam a rede de águana madrugada e identificavam em mé-dia cinco vazamentos por noite. Os lo-cais eram demarcados e no dia se-guinte a Manutenção consertava.

Campanha educativa – En-quanto as medidas não surtem efeito,por serem de médio e longo prazos, oDAEV lançou campanha para orientara população sobre a necessidade urgen-te de uso racional da água e economizaro líquido essencial para a vida. Nestemês de junho, os consumidores rece-bem com a conta de consumo um folhe-to explicativo sobre a necessidade deeconomizar água. São dicas simples quefarão a diferença se observados eajudarão a equilibrar o fornecimento.Quem ganha com isso são as pessoas, acidade e o meio ambiente.

Departamento de Medicina Preven-tiva, a cooperativa oferece dentrode sua área de atuação palestras àsempresas contratantes dosserviços, sendo o programaconduzido por equipe técnica desaúde multidisciplinar.

Segundo o diretor do Depar-tamento de Gestão de Pessoas,

ligado à Secretaria de AssuntosInternos, Edmilson Barbarini,esta será a primeira de uma sériede palestras voltadas aosservidores e que visam oferecerorientações para que os mesmosmantenham hábitos saudáveispara a melhoria da qualidade devida.

DAE pretende trocar 15 mil hidrômetros nos próximos 4 anos em Valinhos


CAMPANHA DE INVERNO

A presidente do Fundo Social deSolidariedade e primeira-dama, SueliMachado, esteve nesta quarta-feira,dia 12, no Colégio Visconde de PortoSeguro, para receber a doação dequatro mil peças de roupas em prolda Campanha de Inverno‘Aquecendo a quem tem frio,

Fundo Social recebe doações de roupas do Grêmio do Colégio Porto Seguro

aquecemos nosso coração’.Segundo o diretor da unidade de

ensino, José Admir Morelli, aarrecadação das roupas entre osestudantes foi coordenada peloGrêmio Estudantil, que também fez atriagem e a separação das peças.“Obrigado pela participação e

A presidente do Fundo Social deSolidariedade e primeira-dama, SueliMachado, realizou na manhã destaquarta-feira, dia 12, a doação de 300quilos de macarrão para a Santa Casade Misericórdia de Valinhos e aAssociação de Pais e Amigos dosExcepcionais de Valinhos (APAEV).Cada entidade recebeu 150 quilos domantimento, que serão utilizados nopreparo das refeições servidas aospacientes e assistidos.

APAE e Santa Casa recebem 300 kg de macarrão

Segundo Sueli Machado, osalimentos foram doados ao órgãopela Associação Paulista deSupermercados (APAS) no início doano. “Recebemos sete toneladas,entre macarrão e arroz. Como aquantidade é grande e osmantimentos têm prazo de validade,optamos em destinar parte àsentidades, além de utilizá-los nascestas básicas que distribuímos nosnossos atendimentos emergenciais”,

Dando prosseguimento à Campa-nha de Inverno ‘Aquecendo a quemtem frio, aquecemos nosso coração’,o Fundo Social de Solidariedade rea-liza mais dois Bazares Itinerantes.

O primeiro será no próximosábado, dia 22, na EMEB Vice-prefeito Antonio Mamoni, no Jar-dim das Figueiras. Já a próximaação beneficente será no dia 29,também um sábado, na EMEB DomBosco no Jardim São Marcos. Ohorário será das 14 às 16h30.

Segundo a presidente do FundoSocial, Sueli Machado, os bazaresserão realizados nos bairros, ao lon-go de todo o ano, com o objetivo deaproximar o atendimento à popula-ção. No bazares, é possível encon-trar roupas e calçados em bomestado de conservação a preçossimbólicos. O dinheiro arrecadadocom as vendas é revertido para asações sociais do órgão. oferecidas.

Dia 22 temBazar Itinerante

no Jd. das Figueiras

parabéns a todos”, disse o diretor.A presidente do Fundo Social

agradeceu as doações para a Campa-nha de Inverno. “Essas roupas vãoajudar muita gente que precisa”,afirmou Sueli.

A presidente do GrêmioEstudantil, Giovanna Verdini,

explicou a primeira-dama.O provedor da Santa Casa, Anips

Spina, agradeceu pelas doações,ressaltando que o hospital serve 11 milrefeições ao mês. “Doações são semprebem-vindas”, afirmou. A coordenadorado Centro de Convivência da APAEV,Rachel Nanunccio, também enalteceua ação da primeira-dama. “Servimosalimentação diariamente, e essesalimentos vão enriquecer o nossocardápio”, concluiu.

SOLIDARIEDADE

ressaltou a colaboração dos alunosna campanha. “Em tão poucotempo conseguimos arrecadarmuita coisa. É gratificante vercomo as pessoas se importam como outro. Essa campanha é umaforma de ajudar a quem precisa”,disse.

Na foto daesquerda, a

primeira-damaSueli Machadoleva gestos de

solidariedade àSanta Casa. Na

imagem dadireita, o FundoSocial visita aAPAEV para

colaborar coma valorosaentidade


ANTIGOMOBILISMO

Em comemoração ao Dia Mundialdo Fusca (22 de Junho), o Clube deCarros Antigos de Valinhos, emparceria com a Prefeitura, promoveráneste domingo, dia 16, um encontrodiferente, em novo local, na PraçaWashington Luiz (Centro), das 9 às 13horas.

O evento terá o apoio da Secretariade Cultura e Turismo e contará com aparticipação livre de Fuscas de todosos anos e modelos de fabricação, alémde uma mostra de fotos de veículos dogênero, uma espécie de varal montadopelo Foto Clube Valinhos.

Entre as imagens, estará a foto dofamoso ‘Fusca Pink’, clicado pelofotógrafo Rogério Franco e que é umdos sucessos do projeto ‘ViverValinhos’. O Fusca também estará noencontro para passar a mensagem

Valinhos comemora Dia Mundial do Fuscacom encontro na Praça Washington Luiz

preservacionista transmitida porflores em substituição ao motor, assimcomo é apresentado em frente ao Paço

Desta sexta-feira (14) até domingo(16), a cidade de Valinhos promove a7ª Exposição Nacional de Orquídeasno Parque Municipal de Exposições‘Monsenhor Bruno Nardini’, comentrada franca. O público terá aoportunidade de apreciar espéciesraras como a Cattleyas e Maxillaria,com cores e formas marcantes, muitoprocuradas para decoração e presente.

Promovida pela Associação dosOrquidófilos de Valinhos, em parceriacom a Prefeitura, por meio dassecretarias de Cultura e Turismo eEsportes e Lazer, a Exposição reúne 30associações de orquidófilos do Brasil eespera receber cerca de 10 mil pessoasnos três dias de realização (vejaprogramação ao lado). Toda a ação écoordenada pela Caob (Coordenadoriadas Associações Orquidófilas doBrasil).

Segundo o presidente daAssociação de Valinhos, WalmirScarpinelli, serão mais de mil vasos emexposição e outros milhares à venda.

Orquídea negra - A secretária da

Exposição reúne espécies raras no Parque Municipal

Municipal.Segundo o presidente do Clube,

Alexandre Abrinhosa, a realização do

evento na Praça também será umaforma de recordar os primórdios doClube que promoveu seus primeirosencontros no local no início dos anos80. Atualmente, o encontro mensaltem sido promovido no CACC (Centrode Artes, Cultura e Comércio)‘Adoniran Barbosa’ com a participaçãode dezenas de modelos.

“Também poderão participarveículos antigos de outras marcas quepossuam pelo menos 30 anos, sejamoriginais e estejam em ótimo estado deconservação”, convida o presidente daentidade que possui 70 associados.

Além do Foto Clube de Valinhos, oevento contará com a participação daCorporação Musical do município e dosartesãos da ‘Estação das Artes’ quepromoverão a tradicional feira combelos artesanatos.

No próximo dia 22, às 19 horas,haverá no Auditório da CâmaraMunicipal as apresentações públicasdos dois trabalhos inscritos para aFase Municipal do Mapa CulturalPaulista edição 2013/2014 nacategoria teatro, com entrada abertaà comunidade. A ação da Secretariade Estado da Cultura conta com aparceria da Prefeitura, por meio daSecretaria de Cultura e Turismo.

A mostra de teatro terá aparticipação do grupo do CentroArtístico Ligia Loschi – Conserva-tório de Valinhos, que encenará apeça ‘Velório à Brasileira’, e do grupoUtopia do Centro Cultural ‘VicenteMusselli’, com a peça ‘O sonetomaldito’.

Os classificados serão os repre-sentantes do município na faseregional ainda este ano. As cidadessedes serão definidas pela Secretariade Estado da Cultura em comumacordo com os municípios anfitriões.

Peças teatraisserão abertas à

comunidade

ORQUÍDEAS

Associação de Valinhos, LucieneCavalcante, é orquidófila de carteirinha. Ela conta que na exposição serãoencontradas entre as espécies duasque sempre agradam muito, comvalores para todos os bolsos.

“A Cattleyas Walquerianas tem umvalor elevado. Uma muda, porexemplo, chega a custar no mínimo100 reais e uma planta adulta até R$10 mil. Mas na nossa exposiçãoacredito que os exemplares cheguema custar, no máximo, R$ 1 mil. Vale apena, pois esta é uma das orquídeasmais bonitas e que não pode faltar nacoleção de um verdadeiro orquidófilo.Ela é belíssima e tem uma fragrânciairresistível”, explica.

Outra planta belíssima é aMaxillaria Schunkeana, conhecida nomundo todo como a Orquídea Negra.É uma planta que desperta muitacuriosidade e interesse de seradquirida, mas não tão cara. A mudachega a custar em média R$ 30,00 eum vaso completo no máximo R$50,00. Diversas outras orquídeasexóticas também estarão expostas.

SERVIÇOLocal e horários:� dia 14 (6ª feira), das 8 às 18 horas(somente vendas de plantas)� dia 15 (sábado), das 8 às 20 horas(exposição e venda de plantas)� dia 16 (domingo), das 8 às 17 horas(exposição e venda de plantas). ParqueMunicipal (pavilhão de vendas eexposições de frutas). Acesso de veículospelo Portão 7 (Rua Doutor Fernando LeiteFerraz, nº 705, bairro Terra Nova) ou peloportão principal para pedestres (Rua DomJoão VI, nº 82 – Jardim Planalto).

Orquídea Maxillaria Schunkeana

MAPA CULTURAL

Fusca do projeto “Viver Valinhos” também vai comemorar data mundial


NOVA CONQUISTA

O Ginásio de Esportes ‘ClementeMarchiori’, na Vila Santana, recebesábado e domingo mais de 2 milmotociclistas em comemoração ao8º ano de aniversário do Moto ClubeValentes do Asfalto.

O tradicional evento conta com oapoio da Federação dos Moto Clubesdo Estado de São Paulo e das secretariasde Cultura e Turismo e de Esportes eLazer, que cede o ginásio. Os interes-sados devem levar 2 quilos de ali-mentos não perecíveis (por pessoa)ou R$ 5,00. A arrecadação será desti-nada aos projetos do Fundo Social.

Segundo o presidente do MotoClube Valentes do Asfalto, MarcioAntonio Rossini, o evento começa às13 horas no sábado e às 9 horas nodomingo e terá shows de bandas derock e da Orquestra de Violas CulturaCaipira. Também haverá a participaçãodo locutor Gaspar.

“Os participantes terão à disposi-ção chuveiro quente, área de alimen-tação (em prol da Conferência Imacu-lada Coração de Maria) e de acampa-mento, serviço de bar, café da manhã, eaté churrasco domingo”, conta Márcio.

Motociclistas fazemencontro em proldo Fundo Social

Franciela Krasucki venceu asprovas de 200 metros e o revezamento4 x 100 metros rasos do Troféu Brasil,alcançando índice para o Mundial deMoscou. O técnico de Franciela,Adriano Vitorino, é diretor da Secre-taria de Esportes e Lazer.

Na quinta-feira, na final dos 100metros rasos, Franciela obteve a se-gunda colocação. Ela já havia conquis-tado no Campeonato Paulista Adulto,também disputado no Ibirapuera, oíndice para o mundial de Moscou. Nassemifinais dos 100 metros, a valinhensebateu sua melhor marca nos 100metros rasos, cravando 11s13.

Franciela Krasucki comemora medalhas edesempenho no Troféu Brasil Caixa 2013

O valinhense André Meneghetti,da equipe de natação da Secretariade Esportes e Lazer conquistoumedalha de ouro nos 100 metrosborboleta e prata nos 400 metroslivre na categoria S11 (deficiênciavisual) masculino na 1ª EtapaNacional do Circuito Caixa Loterias,realizado no fim de semana naspiscinas do Sport Club CorinthiansPaulista, em São Paulo.

Valinhense traz ouro e prata da 1ªEtapa Nacional do Circuito Caixa

Meneghetti é o atual campeãobrasileiro da prova dos 100 metrosborboleta e tem grandes chances deele disputar as Paralimpíadas do Riode Janeiro. A competição reuniuatletas experientes e integrantes daseleção principal de natação dePessoa com Deficiência (PCD), comoDaniel Dias e André Brasil, além deoutros nadadores jovens etalentosos.

No revezamento 4 x 100 metros, nasexta-feira, mais uma vitória. Franciela,Lorena Lourenço, Evelyn dos Santos eVanda Gomes venceram na categoriacom 43s57. A valinhense já haviaconquistado índice na categoria para oMundial de Moscou.

Mas a vitória mais emocionante foino domingo, dia 9. Nos 200 metros rasos, ela venceu a favorita AnaClaudia Lemos e, de quebra, superoutambém o índice para a disputa doMundial em Moscou. Com o tempo de22s76, Franciela se emocionou aofinal da prova. “Falei com meutreinador antes de ir para a pista que

queria correr 22s99. Sabia que seriadifícil, já que Ana Cláudia está em umafase excepcional, mas consegui fazeruma boa marca. Foi o melhor troféuda minha vida”, afirmou.

O secretário de Esportes e Lazer,Paulo Sabioni ‘Periquito’, fez questão deexaltar o ótimo trabalho desenvolvidopelo técnico de Franciela, AdrianoVitorino, que também é diretor daSecretaria. “Valinhos agradece a Fran-ciela e ao Adriano, exemplos de profis-sionais que se dedicam ao que fazem,com amor. Valinhos e o Brasil, comcerteza estarão bem representados noMundial de Atletismo de Moscou.”

Com apoio da Secretaria deEsportes e Lazer, Valinhos recebesábado, dia 22, no Ginásio MunicipalVereador ‘Pedro Ezequiel da Silva’, maisum grande evento de MMA, o PremiumFight Championship. Com 12 grandeslutas, o evento será transmitido ao vivopelo Canal Pay Per View Combate e terá,como destaque, a luta entre Rafael Índioe Claudiere Freitas. Por Valinhos,Fernando Spadaccia Neto (Netinho)enfrenta Estevam Tsunami.

Os portões do Ginásio abrem às 18hse as lutas se iniciam às 20 horas. Osinteressados em acompanhar as lutasdevem adquirir ingressos no sitewww.suplementosbaratos.com.br.Ainda há ingressos nos pontos devenda. Em Valinhos, estão à venda nasacademias Tozi e Garruda e na ARSSuplementos e Vali Compras. A listaestá no site premiumfight.com.br.

A arquibancada custa R$60(inteira) e R$30 (meia); cadeira saipor R$ 120 (inteira) e R$ 60 (meia).Os ingressos comprados antecipada-mente serão vendidos como meia-entrada independente da apresen-tação de carteira de estudante.

Valinhos recebePremium FightChampionship

PARALIMPÍADAS 2016 MMANOVA CONQUISTA

Atleta da equipe da Secretaria de Esportes é destaque nacional nas águas

A valinhense Franciela Krasuckitem apoio da Secretaria de Esportes


SECRETARIA DE

ASSUNTOS JURÍDICOSE INSTITUCIONAIS

LEIS

LEI Nº 4.864DE 07 DE JUNHO DE 2013

Autoriza o Poder Executivo a utilizarcanteiros centrais de vias públicas e áreasverdes para plantio de árvores porparticulares em decorrência de TCCA -Termo de Compromisso de CompensaçãoAmbiental e dá outras providências.

CLAYTON ROBERTO MACHADO, Prefeitodo Município de Valinhos, no uso das suasatribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80,inciso III, da Lei Orgânica do Município,

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovoue ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º. É o Poder Executivo Municipalautorizado a utilizar em TCCA - Termos deCompromisso de Compensação Ambiental,firmados visando a compensação para composiçãoou recomposição de áreas verdes, mediante oplantio de mudas de árvores nativas ou frutíferas,os canteiros centrais das vias públicas ou áreasverdes ou sistemas de lazer, como espaços paraesta finalidade.

Art. 2º. Nos sistemas de lazer decorrentes deparcelamentos do solo urbano, o plantio de mudasde árvores nativas ou frutíferas, poderá ocorrerdesde que não cause o impedimento em relação àcirculação de pedestres, devendo-se utilizar de áreasassim caracterizadas onde não tenham sidorealizados projetos paisagísticos pelos própriosloteadores.

Art. 3º. Nas áreas verdes decorrentes doparcelamento do solo urbano ou não, é livre autilização em espaços remanescentes ou para oadensamento, mediante critérios técnicos a seremestabelecidos no próprio TCCA - Termo deCompromisso de Compensação Ambiental, paraos fins que são determinados na presente lei.

Art. 4º. Nas áreas de canteiros centrais devias públicas, o plantio de mudas de árvores nativasou frutíferas, mediante a celebração de TCCA -Termo de Compromisso de CompensaçãoAmbiental será permitido onde houver pelo menos5m (cinco metros) de largura, podendo ser utilizadaa sua totalidade, em qualquer metragem existente.

Parágrafo Único. Nos canteiros centrais de viaspúblicas, nas condições estabelecidas neste artigo,que estiverem localizados em áreas limítrofes deáreas verdes ou separados apenas por uma viapública, poderá ser determinada a interligaçãoaérea ou subterrânea, visando a transposiçãofaunística.

Art. 5º. Os moradores de imóveis localizadosdefronte e nas proximidades das áreas utilizadaspara os fins da presente Lei poderão sercomunicados sobre o plantio de mudas de árvoresnativas e frutíferas, a fim de participarem napreservação e comunicação à Guarda CivilMunicipal ou Polícia Militar Florestal sobre aocorrência de depredações ou corte das mudas ouárvores no local.

Art. 6º. A aplicação da presente Lei não eximeos projetos de parcelamentos do solo urbano,aprovados a partir da sua vigoração:

I. de implantar os respectivos projetospaisagísticos;II. de arcar com os respectivos ônus demanutenção de áreas verdes ou de matasexistentes.

Art. 7º. As despesas decorrentes da presenteLei correrão por conta de recursos próprios dosparticulares que celebrarem TCCA - Termo deCompromisso de Compensação Ambiental.

Art. 8º. Esta Lei entra em vigor na data de suapublicação.

Art. 9º. Revogam-se as disposições emcontrário.

Prefeitura do Município de Valinhos,aos 07 de junho de 2013.

CLAYTON ROBERTO MACHADOPrefeito Municipal

CLAUDIO ROBERTO NAVASecretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais

PAULO ALCIDIO BANDINASecretário de Planejamento e Meio Ambiente

ABRAÃO MICHELONSecretário de Obras e Serviços Públicos

Conferida, numerada e datada nesteDepartamento, na forma regulamentar. Projeto deLei de iniciativa do Vereador José Pedro Damiano.

Marcus Bovo de Albuquerque CabralDiretor do Departamento Técnico-LegislativoSecretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionai


VICENTE ANTONIO MARCHIORISecretário da Fazenda

Conferida, numerada e datada neste Departamento, na forma regulamentar. Projeto de Lei de iniciativado Poder Executivo.

Marcus Bovo de Albuquerque CabralDiretor do Departamento Técnico-Legislativo

Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais

ANEXO ÚNICO: altera os itens 6 e 7 do anexo XI da Lei n° 3.915/2005ANEXO XI

TABELA DE TAXAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS

ORDEM ESPECIFICAÇÃO % SOBREU.F.M.V.

6 Demais certidões não especificadas anteriormente (até 3 folhas) 45,006.1 Folha excedente6.1.1 Sem autenticação 0,356.1.2 Com autenticação 1,507 Cópia de documento por qualquer processo - por folha7.1 Sem autenticação 0,357.2 Com autenticação 1,50

Do P.L. 81/13 - Mens. Nº 25/13 - Aut. nº 43/13- Proc. nº 1.700/13-CMV - Proc. Nº 5.250/12-

PMV

LEI N° 4.865DE 12 DE JUNHO DE 2013

Altera o anexo XI da Lei n° 3.915/2005,que institui o Código Tributário doMunicípio de Valinhos, na forma queespecifica.

CLAYTON ROBERTO MACHADO, Prefeitodo Município de Valinhos, no uso das atribuiçõesque lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso III, daLei Orgânica do Município,


Art. 1°. Os itens 6 e 7 (e seus respectivossubitens) do anexo XI (tabela de taxas de serviçospúblicos) da Lei nº 3.915, de 29 de setembro de2005, que "institui o Código Tributário do Municípiode Valinhos, dispõe sobre o sistema tributário doMunicípio e dá outras providências", são alterados,passando a vigorar em conformidade com o anexoda presente Lei.

Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de suapublicação.



Do P.L. nº 91/13 – Autógrafo nº 45/13 – Proc. nº 1887/13-CMV – Proc. nº 7.389/12-PMV


Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional suplementar até ovalor de R$ 110.000,00.

CLAYTON ROBERTO MACHADO, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuiçõesque lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso III, da Lei Orgânica do Município,

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º. É o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito adicional suplementar, atéo valor de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais), a fim de suplementar a seguinte dotação doorçamento:

01.00.00 CÂMARA MUNICIPAL DE VALINHOS01.01.00 CÂMARA MUNICIPAL DE VALINHOS01.031.0001.2.001.3.1.90.05.00 Outros Benefícios Assistenciais ............. R$ 35.000,0001.031.0001.2.001.3.1.90.94.00 Indenizações Trabalhistas ..................... R$ 55.000,0001.031.0001.2.001.3.1.90.30.00 Material de Consumo ........................... R$ 20.000,00

TOTAL GERAL ................................. R$ 110.000,00

Art. 2º. O crédito autorizado no artigo anterior, será coberto com os recursos provenientes daanulação parcial da dotação abaixo especificada, com fundamento no disposto no artigo 43, § 1º,inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, na seguinte conformidade:

01.00.00 CÂMARA MUNICIPAL DE VALINHOS01.01.00 CÂMARA MUNICIPAL DE VALINHOS01.031.0001.2.001.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vant. Fixas P. Civil ........ R$ 110.000,00

TOTAL GERAL .................................... R$ 110.000,00

Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.Prefeitura do Município de Valinhos,

aos 12 de junho de 2013.




Conferida, numerada e datada neste Departamento, na forma regulamentar. Projeto de Lei deiniciativa da Mesa da Câmara Municipal.




Do P.L. nº 29/13(subst.) – Autógrafo nº 35/13 –Proc. nº 1388/13-CMV


Dispõe sobre a obrigatoriedade dasredes de farmácias do Município deValinhos, cadastradas no programa‘Farmácia Popular’, disponibilizarem aopúblico, a lista de medicamentos gratuitosfornecidos pelo Ministério da Saúde.



Art. 1º. Os estabelecimentos farmacêuticos,drogarias e similares do Município, cadastradosno programa “Farmácia Popular”, ficam obrigadosa disponibilizar ao público um exemplar da lista demedicamentos fornecida pelo Ministério da Saúdeem cada estabelecimento.

Art. 2º. A lista de medicamentos deverá estardisposta em local visível e de fácil acesso ao público.

Art. 3º. O estabelecimento que infringir odisposto nesta Lei ficará sujeito às seguintespenalidades:

I. Advertência: na primeira autuação oestabelecimento será notificado para queefetue a regularização da pendência em até15 (quinze) dias úteis;II. Multa: persistindo a infração, será aplicadamulta no valor de 10 (dez) UFMV (UnidadeFiscal do Município);III. Reincidência: se, em até 30 (trinta) diasúteis após aplicação da multa, não houverregularização da situação, será aplicada umasegunda multa no valor de 20 (vinte) UFMV(Unidade Fiscal do Município);

Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data desua publicação.




CRISTINA DE FÁTIMA FIORESecretária da Saúde

Conferida, numerada e datada nesteDepartamento, na forma regulamentar. Projeto deLei de iniciativa do Vereador Lourivaldo Messias deOliveira.



Art. 7º. O descumprimento de qualquerobrigação imposta pela presente Lei, acarretaráaos estabelecimentos infratores, multa no valor de50 (cinquenta) Unidades Fiscais do Município deValinhos – UFMV, que será dobrada na reincidência.

Art. 8º. Os estabelecimentos mencionadosno artigo primeiro devem observar ainda a Norma15.926:2011 da Associação Brasileira de NormasTécnicas – ABNT.

Art. 9º. Fica estabelecido o prazo de 90(noventa dias), contados da publicação desta Lei, afim de que os estabelecimentos referidos no artigoprimeiro adaptem-se aos parâmetros legais.

Art. 10. Esta Lei entrará em vigor na data desua publicação.





Conferida, numerada e datada nesteDepartamento, na forma regulamentar. Projeto deLei de iniciativa do Vereador José Henrique Conti.



do Município de Valinhos, no uso das atribuiçõesque lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso III, daLei Orgânica do Município,


Art. 1°. Os estabelecimentos que exerçam asatividades de “buffet” infantil, parques de diversõesou similares e que possuam equipamentos dediversão definidos por Norma Técnica daAssociação Brasileira de Normas Técnica – ABNT,ficarão sujeitos à apresentação de laudo técnicodos equipamentos existentes e de responsáveltécnico por sua manutenção, por ocasião do pedidode Auto de Licença de Funcionamento, de Alvaráde Funcionamento ou do Alvará de Autorização,bem como a apresentação do Auto de Vistoriaemitido pelo Corpo de Bombeiros da Polícia Militardo Estado de São Paulo.

Parágrafo único. Aplicam-se as disposiçõesdesta Lei aos equipamentos de diversão,permanentes ou transitórios, instalados em áreasinternas ou externas à edificação.

Art. 2º. O Laudo Técnico dos equipamentosde diversão, relativo às condições deoperacionalidade e de qualidade técnica demontagem e instalação, deverá ser emitido porprofissional habilitado, registrado no ConselhoRegional de Engenharia e Agronomia – CREA/SP,acompanhado de uma via da Anotação deResponsabilidade Técnica – ART.

Parágrafo único. O Laudo Técnico e arespectiva Anotação de Responsabilidade Técnica– ART deverão ser renovados semestralmente, nostermos previstos na Decisão Normativa nº 52, de25 de agosto de 1994, exarada pelo ConselhoFederal de Engenharia e Agronomia – CONFEA.

Art. 3º. O Laudo Técnico dos equipamentosde diversão poderá ser elaborado separadamentepara cada equipamento ou conjuntamente paratodos.

Art. 4º. Os estabelecimentos deverão manterno local o Laudo Técnico dos equipamentosjuntamente com cópia da Anotação deResponsabilidade Técnica.

Parágrafo único. Fica instituído o Livro deOcorrências, sendo que o seu preenchimentodeverá obedecer ao disposto na Decisão Normativanº 52, de 25 de agosto de 1994, disciplinada peloAto Normativo nº 02, de 14 de dezembro de2001, do Conselho Regional de Engenharia eAgronomia – CREA/SP.

Art. 5º. Os estabelecimentos mencionadosno art. 1° manterão afixados na entrada de cadabrinquedo ou atração placas informativas com letrasbem visíveis para o público, exibindo dadosreferentes:

I. a sua manutenção e vistoria técnica;II. aos eventuais erros inerentes a suautilização;III. idade e tamanho para usuário de cadabrinquedo ou equipamento.

§ 1º. Para efeito do disposto no inciso I,entendem-se como dados referentes àmanutenção e vistoria técnica de um brinquedo ouatração:

I. a data da última manutenção;II. a previsão de data da próxima manutenção.

§ 2º. Para efeito do disposto no inciso II,entendem-se como informações relativas aoseventuais riscos inerentes à utilização de umbrinquedo ou atração aquelas que indiquem riscospara as pessoas portadoras de doenças, como seobserva no seguinte caso: “Esse brinquedo nãodeve ser utilizado por pessoas hipertensas oucardíacas”.

Art. 6º. Os operadores dos equipamentos edos brinquedos deverão obrigatoriamente ter cursode segurança básico, sem prejuízo das demaisfunções.

serão consideradas todas as que possuam doenças,distúrbios, síndromes ou outrem, que sejamdiagnosticadas por medico especialista, oudemonstrem, notoriamente, cuidadosdiferenciados à pessoa.

Art. 4º. Caso o número de pessoasselecionadas com direito à reserva de que trata oart. 1º não atinja o percentual de 7% (sete porcento), os imóveis remanescentes poderão sercompromissados à venda com outros pretendentescom deficiência reversíveis, porém, respeitada aordem de inscrição.

Art. 5º. A reserva exclusiva de que trata estaLei não impede que as pessoas com deficiência ouas famílias que as possuam em seu seio,participem diretamente da distribuição geral dosimóveis, por ordem de inscrição, por sorteio ou porqualquer outro critério legalmente estabelecido.

Art. 6º. Os deficientes físicos e/ou portadoresde necessidades especiais terão prioridade naescolha da localização dos imóveis mencionadosno art. 1º desta Lei.

Art. 7º. Esta Lei entrará em vigor na data desua publicação, revogando-se as disposições emcontrário.




REGINA MAURA DAROZSecretária de Desenvolvimento Social e

Habitação

Conferida, numerada e datada nesteDepartamento, na forma regulamentar. Projeto deLei de iniciativa dos Vereadores Edson Batista eRodrigo Fagnani.



Do P.L. nº 46/13 – Autógrafo nº 36/13 – Proc.nº 1011/13-CMV


Dispõe sobre normas de segurança e demanutenção dos equipamentos dediversão instalados por “buffets” infantis,parques de diversões e similares, noâmbito do Município de Valinhos/SP e dáoutras providências.

CLAYTON ROBERTO MACHADO, Prefeito

Do P.L. nº 53/13 – Autógrafo nº 37/13 – Proc.nº 1.162/13-CMV


Dispõe sobre a reserva de imóveis deProgramas Habitacionais do Municípiode Valinhos para às pessoas comdeficiência ou para famílias que ospossuam e dá outras providências.



Art. 1º. Os Programas Habitacionais doMunicípio, executados direta ou indiretamente pelaPrefeitura Municipal, como casas, apartamentos,lotes urbanizados, deverão destinarprioritariamente 7% (sete por cento) do total deimóveis compromissados para venda às pessoascom deficiência ou famílias que as possuam emseu seio.

Parágrafo único. Na hipótese do percentualcitado no caput deste artigo resultar em númerofracionado, será considerado o número inteiroimediatamente posterior.

Art. 2º. Para fazer jus ao direito garantido noart. 1º, as pessoas com deficiência deverão coabitaro imóvel compromissado à venda, devendo esterequisito constar expressamente dos respectivosinstrumentos de compra e venda, bem como aspenalidades aplicáveis no caso de descumprimentoda obrigação.

Art. 3º. A comprovação do estado de deficiênciafar-se-á por documento médico, devendo adeficiência ser grave e irreversível, de maneira aimpossibilitar, dificultar ou diminuir a capacidadede trabalho da pessoa, ou criar-lhe dependênciade seus familiares, exigindo cuidados especiais.

Parágrafo único. As pessoas com deficiência

P.L. nº 89/13 – Autógrafo nº 47/13 – Proc. nº1.815/13-CMV


Denomina Praça Antonio GimenesMartins o sistema de lazer 2, doloteamento Shangrilá, do bairro SantaCruz.

CLAYTON ROBERTO MACHADO, Prefeitodo Município de Valinhos, no uso das atribuiçõesque lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso III, daLei Orgânica,


Art. 1º. É denominada Praça Antonio GimenesMartins o sistema de lazer 2, do loteamentoShangrilá, bairro Santa Cruz, confrontando com arua Waldir Bernardetti e com a rua Elso Previtale.

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de suapublicação.





PAULO ALCÍDIO BANDINASecretário de Planejamento e Meio Ambiente

DECRETOS

DECRETO N° 8.405DE 10 DE JUNHO DE 2013

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº4.804, de 30 de novembro de 2012.

CLAYTON ROBERTO MACHADO, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuiçõesque lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1º. É aberto na Divisão de Orçamento, do Departamento de Finanças, da Secretaria daFazenda, em conformidade com as disposições da Lei nº 4.804, de 30 de novembro de 2012, umcrédito adicional suplementar, na importância de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), a fimde suplementar as seguintes dotações do orçamento:

02.11.00 SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO02.11.01 Secretaria1339201152.075/3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros –

Pessoa Jurídica ....................................... R$ 120.000,00Subtotal .................................................. R$ 120.000,00TOTAL GERAL ...................................... R$ 120.000,00

Art. 2º. O crédito autorizado no artigo anterior será coberto com os recursos provenientes daanulação parcial das dotações abaixo especificadas, com fundamento no disposto no artigo 43, §1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, na seguinte conformidade:

02.21.00 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS02.21.01 Secretaria1545101071.050/4490.51.00 Obras e Instalações ................................ R$ 120.000,00

Subtotal .................................................. R$ 120.000,00TOTAL GERAL ...................................... R$ 120.000,00

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Valinhos, 10 de junho de 2013.




Redigido e lavrado consoante os elementos constantes na C.I. nº 138/2013-D.F./S.F e no processoadministrativo nº 7.389/12-PMV.



02.21.00 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS02.21.01 Secretaria2781201111.059/4490.51.00 Obras e Instalações ................... R$ 487.500,00

Subtotal ..................................... R$ 487.500,00TOTAL GERAL ......................... R$ 487.500,00

Art. 2º O crédito adicional especial autorizado no artigo anterior será coberto com os recursosprovenientes da anulação parcial da dotação abaixo especificada, com fundamento no disposto noartigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, na seguinteconformidade:

02.21.00 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS02.21.01 Secretaria1545101071.050/4490.51.00 Obras e Instalações ................... R$ 487.500,00

Subtotal ..................................... R$ 487.500,00TOTAL GERAL ......................... R$ 487.500,00






Redigido e lavrado consoante os elementos constantes da C.I. nº 139/2013-D.F./S.F e no processoadministrativo n° 7.389/12-PMV.



Conferida, numerada e datada nesteDepartamento, na forma regulamentar. Projeto deLei de iniciativa do Vereador Kiko Beloni.




Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, autorizada pela Lei nº 4.859,de 05 de junho de 2013.


DECRETA:

Art. 1º. É aberto na Divisão de Orçamento, do Departamento de Finanças, da Secretaria daFazenda, em conformidade com as disposições da Lei nº 4.859, de 05 de junho de 2013, umcrédito adicional especial, na importância de R$ 487.500,00 (quatrocentos e oitenta e sete mil equinhentos reais), destinado à cobertura e fechamento da piscina, construção de vestiários edepósito no Parque Municipal de Feiras e Exposições Monsenhor Bruno Nardini, no Município deValinhos, em decorrência do repasse de recurso da União, através do Ministério do Esporte, a fimde suplementar a seguinte dotação do orçamento vigente:


Altera o Decreto nº 6.759/07, que“padroniza os equipamentos deinformática a serem adquiridos eutilizados pela Administração Municipalna forma que especifica”.

CLAYTON ROBERTO MACHADO, Prefeitodo Município de Valinhos, no uso das atribuiçõesque lhe são conferidas pelo artigo 80, incisos VIII,da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO as disposições constantesno art. 15, I, da Lei Federal nº 8.666/93, queestabelece o Princípio da Padronização para osprocedimentos de compras;

CONSIDERANDO as dificuldades para arealização de manutenção preventiva e reposiçãode peças dos microcomputadores da AdministraçãoMunicipal, vez que a montagem no momento daaquisição não obedeceu a um padrão específico,tendo sido adquiridos componentes de diversospadrões e fabricantes;

CONSIDERANDO que a placa-mãe da marcaASUS e as placas-mãe fabricadas ou homologadaspelo fabricante ou montador do microcomputadorcompleto possuem padrão de qualidadeinternacional;

CONSIDERANDO, finalmente, os elementosconstantes no processo administrativo n° 8.088/2013-PMV,

DECRETA:

Art. 1°. O art. 1º do Decreto nº 6.759/07,que “padroniza os equipamentos de informática aserem adquiridos e utilizados pela AdministraçãoMunicipal na forma que especifica” é alterado,passando a vigorar na seguinte conformidade:

Art. 1°. As aquisições de equipamentos deinformática pela Administração Municipal sãopadronizadas, mediante a realização deprocedimentos licitatórios com fundamentono art. 15, I, da Lei Federal n° 8.666/93, queestabelece o Princípio da Padronização nascompras, estabelecidas as seguintes marcas:

I. ...;II. placa-mãe:a. para a aquisição de placas avulsas: ASUS;b. para a aquisição de microcomputadorescompletos: fabricada ou homologada pelofabricante ou montador do microcomputador.

Art 2º. Este Decreto entra em vigor na data desua publicação.




SIDNEI LUIZ ARGENTONESecretário de Licitações, Compras e Suprimentos

ALCIDNEI SENTALINSecretário de Assuntos Internos

Redigido e lavrado consoante os elementosconstantes no expediente administrativo nº 8.088/2013-PMV.




Institui a “Operação Estiagem 2013” edá outras providências.

CLAYTON ROBERTO MACHADO, Prefeitodo Município de Valinhos, no uso das atribuiçõesque lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII,da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO a existência da Defesa Civilem Valinhos desde 1978;

CONSIDERANDO que a Coordenadoria


Municipal de Defesa Civil de Valinhos foireestruturada através dos Decretos ns. 6.270 e6.414;

CONSIDERANDO a criação do Departamentode Coordenação da Defesa Civil, através da Lei n°4.395, como unidade operacional daCoordenadoria Municipal de Defesa Civil;

CONSIDERANDO que a Defesa Civilcompreende o conjunto de medidas preventivas,socorro, assistência e recuperação, destinadas tantoa evitar as consequências danosas de eventosprevisíveis, quanto a preservar o moral dapopulação e restabelecer o bem estar social, quandoda ocorrência desses eventos;

CONSIDERANDO que a Defesa Civil deValinhos está integrada no Sistema Estadual deDefesa Civil;

CONSIDERANDO ser imprescindível manterem condições excepcionais de acionamento ocomplexo administrativo para atendimentos deemergência da Coordenadoria Municipal de DefesaCivil de Valinhos, em face do período de maiorseca do ano;

CONSIDERANDO a necessidade deminimizar os efeitos previsíveis que acometem oMunicípio de Valinhos no período de estiagem, deotimizar os recursos existentes e de antecipar osriscos, articulando a participação das secretariasmunicipais envolvidas, órgãos de atendimentoemergencial e a própria comunidade;

CONSIDERANDO os elementos constantesnos autos do processo administrativo n° 7.195/2012-PMV,

DECRETA:

Art. 1°. É instituída a “Operação Estiagem2013”, visando a condução de ações de carátereminentemente preventivo pela CoordenadoriaMunicipal de Defesa Civil e por sua unidadeoperacional – Departamento de Coordenação daDefesa Civil – no período compreendido entre odia 12 de junho e o dia 30 de setembro de 2013,tendo em vista a incidência de baixa umidade doar, de quedas bruscas de temperatura e deestiagem que ocorrem no período.

Parágrafo único. O período referido no caputpoderá ser modificado caso as condiçõesmeteorológicas exijam.

Art. 2º. Compete à Coordenadoria Municipalde Defesa Civil:

I. a elaboração e a coordenação do Plano deContingência de Defesa Civil de Valinhos;II. analisar as previsões meteorológicasfornecidas pelo Centro de Gerenciamento deEmergência, da Coordenadoria Estadual deDefesa Civil, em consonância com o Planode Contingência de Defesa Civil da RegiãoAdministrativa de Campinas, avaliando asituação através dos índices de umidaderelativa do ar – URA;III. propor ao Chefe do Poder ExecutivoMunicipal a decretação de estado de atenção,de alerta e de emergência, observando oscritérios estabelecidos pelo ConselhoNacional de Defesa Civil;IV. a centralização das informações do Planode Contingência de Defesa Civil, oacionamento e o controle de emergências,bem como a emissão de boletins de alerta.

Art. 3º. O Plano de Contingência de DefesaCivil de Valinhos, após avaliação da situação eanálise das previsões meteorológicas e dos índicesde umidade relativa do ar, será executado medianteos seguintes níveis de atuação:

I. estado de atenção: umidade relativa do ar


Compõe a Coordenação do Gabinete deGestão Integrada Municipal instituídopelo Decreto nº 8.374/2013, na formaque especifica.


DECRETA:

Art. 1°. É composta a Coordenação doGabinete de Gestão Integrada do Município,instituído através do Decreto nº 8.347, de 03 deabril de 2013, na seguinte conformidade:

I. Coordenador-Geral: Prefeito MunicipalClayton Roberto Machado;II. Coordenador-Executivo: Secretário deDefesa do Cidadão Ederson Marcelo Valencio;III. Assessor de Coordenação: Chefe da Seçãode Apoio à Casa dos Conselhos Readir ToledoGenari.

Parágrafo único. Consideram-se empossadosos membros com o início da vigência do presente,independentemente de quaisquer formalidades.

Art. 2°. Este Decreto entra em vigor na datade sua publicação.




EDERSON MARCELO VALENCIOSecretário de Defesa do Cidadão

Redigido e lavrado consoante os elementosconstantes no processo administrativo n° 2.622/2008-PMV.



DECRETO N° 8.41012 DE JUNHO DE 2013

Autoriza os órgãos da AdministraçãoMunicipal a diligenciarem visando orecebimento de bens móveis, em doaçãopura e simples, na forma que especifica.


DECRETA:

Art. 1º. Os órgãos da Administração Municipalsão autorizados a diligenciarem visando orecebimento, em doação pura e simples, de bensmóveis da Câmara Municipal de Valinhos, a seremutilizados pela Guarda Civil Municipal, da Secretariade Defesa do Cidadão, na seguinte conformidade:

I. 03 mesas de escritório;II. 06 cadeiras.

Art 2º. As Secretarias de Assuntos Jurídicos eInstitucionais, de Patrimônio e Arquivo Públicos ede Defesa do Cidadão adotarão as providênciasnecessárias ao cumprimento das disposições dopresente.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na datade sua publicação.

Valinhos, 12 de junho de 2013



LINDINIR GABRIEL DE OLIVEIRA ANDRADEJUNIOR

Secretário de Patrimônio e Arquivo Públicos

EDERSON MARCELO VALENCIOSecretário de Defesa do Cidadão

Redigido e lavrado consoante os elementosconstantes do processo administrativo nº 6.576/13-PMV.




Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº4.866, de 12 de junho de 2013.


DECRETA:

Art. 1º. É aberto na Divisão de Orçamento, do Departamento de Finanças, da Secretaria daFazenda, em conformidade com as disposições da Lei nº 4.866, de 12 de junho de 2013, umcrédito adicional suplementar, na importância de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais), a fim desuplementar as seguintes dotações do orçamento vigente:

01.00.00 CÂMARA MUNICIPAL DE VALINHOS01.01.00 CÂMARA MUNICIPAL DE VALINHOS01.031.0001.2.001.3.1.90.05.00 Outros Benefícios Assistenciais .......... R$ 35.000,0001.031.0001.2.001.3.1.90.94.00 Indenizações Trabalhistas ................... R$ 55.000,0001.031.0001.2.001.3.1.90.30.00 Material de Consumo ........................ R$ 20.000,00

TOTAL GERAL................................ ..... R$ 110.000,00

Art. 2º. O crédito aberto no artigo anterior será coberto com os recursos provenientes daanulação parcial das dotações abaixo especificadas, com fundamento no disposto no art. 43, § 1°,III, da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, na seguinte conformidade:

01.00.00 CÂMARA MUNICIPAL DE VALINHOS01.01.00 CÂMARA MUNICIPAL DE VALINHOS01.031.0001.2.001.3.1.90.11.00 Venc. e Vant. Fixas P. Civil ................... R$ 110.000,00

entre 20% e 30%;II. estado de alerta: umidade relativa do arentre 12% e 20%;III. estado de emergência: umidade relativado ar inferior a 12%.

Art. 4º. Os órgãos da administração direta eindireta deverão priorizar providênciasadministrativas operacionais para suporte aodisposto neste Decreto.

§ 1°. Os órgãos referidos no caput deverãoobservar o disposto neste Decreto, podendo seracionados pela Coordenadoria Municipal deDefesa Civil para qualquer eventualidade referenteà sua área específica de atuação.

§ 2°. A fiscalização da Administração Municipal,com fundamento nas disposições emergentes dosartigos 54, 56, 116, 117, 118, 119 e 125 doCódigo de Posturas do Município de Valinhos,instituído pela Lei n° 2.953/1996, adotará as açõespertinentes em relação aos imóveis urbanos erurais, inclusive a verificação da existência deaceiros, devendo emitir autos de infração e deimposição de penalidade em conformidade com alegislação vigente.

§ 3°. O Departamento de Coordenação daDefesa Civil poderá, em caso de necessidade,visando adotar providências preventivas erepressivas, solicitar auxílio técnico eassessoramento a diversos órgãos, tais como:

I. Coordenadoria Regional de Defesa Civil;II. Corpo de Bombeiros;III. Polícias Civil, Militar e Ambiental;IV. Empresa Brasileira de PesquisasAgropecuárias – EMBRAPA;V. Centro de Ensino de Pesquisas emAgricultura – CEPAGRI/UNICAMP;VI. Centro Integrado de InformaçõesAgrometeorológicas – CIIAGRO/IAC;VII. Companhia Paulista de Força e Luz –CPFL;VIII. Companhia de Saneamento Ambiental– CETESB;IX. Departamento Estadual de Proteção dosRecursos Naturais – DEPRN.

Art. 5º. Para a monitorização do Plano deContingência, o Departamento de Coordenaçãoda Defesa Civil realizará plantão permanente eininterrupto, podendo haver a requisiçãotemporária de servidores públicos municipais, paraprestação de serviços eventuais as ações de DefesaCivil.

Parágrafo único. O servidor público municipalrequisitado na forma do caput ficará à disposiçãodo Departamento de Coordenação da Defesa Civil,sem prejuízo do cargo ou função que ocupe, daremuneração e dos direitos respectivos à contados órgãos cedentes, não fazendo jus à retribuiçãoou gratificação especial.

Art. 6°. As despesas decorrentes da execuçãodeste Decreto serão suportadas através de dotaçõespróprias, consignadas no orçamento vigente.





ANDRÉ LUIZ DOS REISChefe do Gabinete do Prefeito


Redigido e lavrado consoante as disposiçõesconstantes no processo administrativo nº 7.195/2012-PMV.





Autoriza os órgãos da AdministraçãoMunicipal a diligenciarem visando orecebimento de bens móveis, em doaçãopura e simples, na forma que especifica.


DECRETA:

Art. 1º. Os órgãos da Administração Municipalsão autorizados a diligenciarem visando orecebimento, em doação pura e simples, de bensmóveis, especificados no anexo do presenteDecreto, da Câmara Municipal de Valinhos.

Art. 2º. As Secretarias de Patrimônio e ArquivoPúblicos e de Assuntos Jurídicos e Institucionaisadotarão as providências necessárias aocumprimento das disposições do presente.





LINDINIR GABRIEL DE OLIVEIRA ANDRADEJUNIOR

Secretário de Patrimônio e Arquivo Públicos

Redigido e lavrado consoante os elementosconstantes do processo administrativo nº 7.894/13-PMV.



Anexo ao Decreto nº 8.412, de 12 de junhode 2013.

Item Bens A Serem DoadosNº À Municipalidade Unid. quant.1 Caixa pass. Telefone pç 012 Porta papel higiênico pç 143 Toalheiro pç 014 Saboneteria pç 015 Porta papel toalha pç 066 Porta sabonete pç 09

TOTAL GERAL................................. R$ 110.000,00






Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no processo administrativo nº 7.389/12-PMV.



7 Papeleira pç 018 Cesto de lixo pç 079 Ventilador de parede pç 0110 Claviculário de madeira pç 0211 Estabilizador pç 0112 Suporte para monitor pç 0113 Lona pç 0114 Câmera de segurança pç 0115 Ar condicionado pç 3416 Monitor pç 0117 Mesa de madeira escura pç 0118 Armário/ balcão pç 0219 Catraca eletrônica pç 0120 Balcão de mármore pç 0121 Cadeiras do plenário pç 7822 Cortina pç 0323 Caixa de som pç 2224 Câmera colorida pç 0225 Placa denominativa em aço

galvanizado pç 0126 Placa em aço carbono pç 01


Institui e compõe Comissão Preparatóriada Semana Missionária na forma queespecifica.


CONSIDERANDO a realização da 28ªJornada Mundial da Juventude, pela Igreja Católica,no período de 23 a 28 de julho no Rio de Janeiro;

CONSIDERANDO que a Arquidiocese deCampinas realizará uma programação missionáriaem Valinhos - como preparação para a 28ª JornadaMundial da Juventude - no período de 17 a 20 dejulho, com a presença de 400 jovens estrangeiros;

CONSIDERANDO que a Semana Missionáriaenvolverá as quatro Paróquias de Valinhos (SãoSebastião, Sant'Ana, São Cristóvão e Beato José deAnchieta), num momento único e de grandeimportância para a comunidade católicavalinhense;

CONSIDERANDO que na SemanaMissionária haverá eventos de pequeno, médio egrande porte;

CONSIDERANDO a necessidade deprovidenciar uma estrutura de grande aparato eatenção;

CONSIDERANDO que a atual gestão daAdministração Municipal quer ampliar o potencial

turístico de Valinhos;


DECRETA:

Art. 1°. É instituída Comissão Preparatória daSemana Missionária, com a atribuição de organizaros eventos a serem desenvolvidos pelas Paróquiasde São Sebastião, Sant'Ana, São Cristóvão e BeatoJosé de Anchieta, no período de 17 a 20 de julhode 2013, e propor as ações para a sua implantação.

Art. 2°. A Comissão Preparatória da SemanaMissionária instituída no art. 1º é composta naseguinte conformidade:

I. Presidente: Djalma Braga, representantedo Gabinete do Prefeito;II. Membros da sociedade civil:

a. representantes da Paróquia de SãoSebastião: Karina Ciotto dos Santos e LilianSpinola;b. representantes da Paróquia Beato Joséde Anchieta: Érica Cunha e Pedro Vieira;c. representantes da Paróquia de SãoCristóvão: Guilherme Páffaro e Bruna Silvad. representante da Paróquia Sant'Ana:Jaiciana Santos;

III. Membros do Poder Público:a. representante do Departamento de Águase Esgotos de Valinhos: Claudio Santi Maria;b. representante do Fundo Social deSolidariedade: Marilene Aparecida dosSantos Alves;c. representante do Gabinete do Prefeito:Jurandyr Copato Godoy Bueno e SinésioRocco;d. representante da Secretaria de AssuntosInternos: Paulo Sergio SantofostaMaldonado;e. representantes da Secretaria de Culturae Turismo: Denilson Dias Soares e FranklinDuarte de Lima;f. representante da Secretaria de Defesa doCidadão: Sidnei Batista dos Santos;g. representante da Secretaria da Educação:Rogério de Castro Miotto;h. representantes da Secretaria de Esportese Lazer: Estefania dos Santos Pereira eMarcos Luiz Juliato;i. representante da Secretaria de Obras eServiços Públicos: Alcides Fingolo:j. representante da Secretaria da Saúde:Claudia Maria dos Santos Silva;k. representante da Secretaria deTransportes e Trânsito: Odair Pelissari.§ 1º. Consideram-se empossados os

membros com o início da vigência do presente,independentemente de quaisquer formalidades.

§ 2º. Incumbe ao Presidente cumprir e fazercumprir as disposições regulamentares incidentese aplicáveis à espécie.

Art. 3°. Este Decreto entra em vigor na datade sua publicação.

Valinhos,13 de junho de 2013.



ANDRÉ LUIZ DOS REISChefe do Gabinete do Prefeito





Autoriza os órgãos da AdministraçãoMunicipal a diligenciarem visando àrealização de demarcação urbanística daquadra G, do loteamento São Bento doRecreio na forma que especifica.


DECRETA:

Art. 1°. Os órgãos da Administração Municipalsão autorizados, com fundamento na Lei Federaln° 11.977/2009, no Decreto Estadual n° 52.052/2007, no Provimento n° 80/2012-CGJ e nas LeisMunicipais ns. 4.467/2009 e 4.685/2011, adiligenciar visando à realização de demarcaçãourbanística da quadra G, do loteamento São Bentodo Recreio ou Hotel Fazenda São Bento, nesteMunicípio e Comarca de Valinhos, objeto datranscrição 1.725 * 3-C * 36 do Oficial de Registrode Imóveis da Comarca de Itatiba e das matrículasns. 21.352 e 21.353 do Oficial de Registro deImóveis, Títulos e Documentos, Pessoas Jurídicase Civil de Pessoas Naturais da Comarca de Valinhos.

Art. 2º. As Secretarias de Assuntos Jurídicos eInstitucionais e de Planejamento e Meio Ambientee o Comitê Municipal de Regularização vinculadoao Programa Estadual de Regularização de NúcleosHabitacionais - Cidade Legal adotarão asprovidências necessárias ao cumprimento dasdisposições constantes deste ato.

Art. 3º. As despesas decorrentes da execuçãodeste Decreto serão suportadas por verbas próprias,consignadas em orçamento.










Reduz a tarifa de transporte públicocoletivo municipal de passageiros.


CONSIDERANDO que o último reajustetarifário do transporte público coletivo no Municípiode Valinhos ocorreu em 02 de junho de 2013,através do Decreto n° 8.399, de 29 de maio de2013;

CONSIDERANDO que, após o reajuste, o


Poder Executivo Federal, através da MedidaProvisória n° 617, de 31 de maio de 2013, reduziua tributação sobre a receita do serviço de transportecoletivo de passageiros, zerando as alíquotas dePIS e COFINS;

CONSIDERANDO que tal medida altera aplanilha de custos do serviço de transporte públicocoletivo de passageiros;


DECRETA:

Art. 1º. O valor da tarifa a ser cobrada pelapermissionária dos serviços de transporte públicocoletivo municipal de passageiros, a partir do dia30 de junho de 2013, é reduzido para R$ 3,20(três reais e vinte centavos).

Art 2º. Este Decreto entra em vigor em 30 dejunho de 2013.




JOSÉ ALMEIDA SOBRINHOSecretário de Transportes e Trânsito

Redigido e lavrado consoante os elementosconstantes no expediente administrativo n° 4.082/2013-PMV.




Regulamenta a Lei nº 3.886, de 31 demaio de 2005, que “autoriza o ExecutivoMunicipal a ressarcir as despesas dosagentes públicos que utilizarem veículosparticulares próprios quando a serviçoda Municipalidade”.


DECRETA:

Art. 1°. O ressarcimento das despesas dosagentes públicos que utilizarem veículosparticulares próprios quando a serviço daMunicipalidade, previsto na Lei nº 3.886, de 31de maio de 2005, é regulamentado consoante asdisposições constantes no presente Decreto.

Art. 2°. O agente público que pretenda utilizarseu veículo particular próprio na direta e efetivaprestação de serviços públicos deverá requererautorização ao titular do órgão administrativo emque esteja lotado, na forma do anexo I, aguardandoa decisão fundamentada.

§ 1°. A autorização outorgada poderá serrevogada a qualquer tempo, por critériodiscricionário.

§ 2°. A autorização referida no caput não poderáser outorgada a secretários municipais, diretoresde departamentos e servidores ocupantes decargos equivalentes.

Art. 3°. A Secretaria de Assuntos Internos será

ANEXO I

Ilustríssimo Senhor Secretário

________________________________________________________ (nome), servidor públicomunicipal detentor do cargo de _______________________________, lotado na Secretaria____________________________________________________________, junto ao Departamento____________________________________, REQUER autorização para utilização de seu veículopróprio ______________ (marca), ______________ (modelo), ___________ (placa), ________(ano) para prestação de serviços à Municipalidade, pelos motivos abaixo declinados:

_________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

Valinhos, _______________________________________________________

____________________________________assinatura do servidor

responsável por cadastrar e vistoriarperiodicamente o veículo do agente público quetiver o requerimento mencionado no art. 2° deferidopelo titular do órgão administrativo em que estejalotado.

Art. 4°. Os veículos dos agentes públicos,quando utilizados para prestação direta e efetivade serviço à Municipalidade, deverão, a cada atopraticado, ter a distância percorrida anotada naplanilha constante no anexo II.

§ 1°. O veículo, quando utilizado paraprestação de serviço à Municipalidade, deverá seridentificado com adesivo, placa ou similar, emconformidade com o modelo a ser estabelecidopela Administração Municipal.

§ 2°. A distância percorrida mensalmente porcada veículo de agente público será reduzida em30% – no mínimo – em relação à média mensalda Secretaria respectiva no exercício de 2012,não sendo ressarcidas as despesas referentes adistâncias excedentes.

Art. 5°. No último dia útil de cada mês seráencaminhada à Secretaria da Fazenda a planilhareferida no art. 4° em que constem:

I. nome e assinatura do agente públicoproprietário do veículo;II. dados do veículo;III. detalhamento do uso do veículo a serviçoda Municipalidade;IV. aprovação do titular da unidadeadministrativa em que o agente público estiverlotado;V. deferimento do ressarcimento pelo titulardo órgão administrativo.

Art. 6°. O ressarcimento das despesascomprovadas na forma da planilha referida no art.4º será feito mediante cheque até o dia dez domês subsequente.

Art. 7°. São estabelecidos o valor padrão deR$0,92 (noventa e dois centavos de real) porquilômetro rodado, para ressarcimento dos custosvariáveis, e o valor diário, quando da efetivautilização do veículo particular em serviço público,de R$18,12 (dezoito reais e doze centavos), pararessarcimento dos custos fixos.

§ 1°. Compõem os custos variáveis os gastoscom:

I. combustível;II. mão-de-obra de manutenção;III. peças.

§ 2°. Compõem os custos fixos os gastos com:I. licenciamento;II. seguro;III. depreciação;IV. remuneração de capital.

Art 8°. Este Decreto entrará em vigor em 1°de julho de 2013.

Art 9°. Revogam-se os Decretos ns. 6.374/2005 e 6.445/2005.




ALCIDNEI SENTALINSecretário de Assuntos Internos


Redigido e lavrado consoante os elementosconstantes no processo administrativo nº 1.589/2005-PMV.




SECRETARIA DE

ASSUNTOS INTERNOS

de Assuntos Internos, que apostile o desligamento,em virtude da aposentadoria por idade, concedidapelo I. N. S. S., à ex-servidora Cleuza MariaTheodoro, ocupante do cargo de provimento efetivode Merendeira, da Secretaria da Educação,servidora regida pela Lei Municipal nº 2.018/86(Regime Jurídico dos Funcionários Públicos doMunicípio de Valinhos), sendo 03 de junho de2013, seu último dia de trabalho, emconformidade com os elementos constantes doexpediente administrativo Protocolado sob nº 8231/2013- PMV.

Valinhos, 06 de Junho de 2013.

PORTARIA Nº 13.117 / 2013

considerando as providências levadas a efeitopela Secretaria de Assuntos Internos, resolve:

N O M E A R

com fundamento no inciso I, do artigo nº 17da Lei nº 2.018 de 17 de janeiro de 1986 (RegimeJurídico dos Funcionários Públicos do Município deValinhos) c/c o inciso I do artigo nº 28 da Lei nº3.182/1998, os seguintes servidores:

1. Ana Cláudia Raposo Braga, para exercer ocargo de provimento efetivo de Médico Clínico GeralPlantonista, com exigência de formaçãouniversitária compatível ao seu exercício, Ref. 197,do anexo VIII, da Lei nº 4.395/2008, cargo criadopela Lei nº 3.182/1998, com suas posterioresalterações, junto à Secretaria da Saúde, a partir de07 de Junho de 2013;

2. Ricardo Alves de Camargo, para exercer ocargo de provimento efetivo de Médico Clínico GeralPlantonista, com exigência de formaçãouniversitária compatível ao seu exercício, Ref. 197,do anexo VIII, da Lei nº 4.395/2008, cargo criadopela Lei nº 3.182/1998, com suas posterioresalterações, junto à Secretaria da Saúde, a partir de07 de Junho de 2013;

3. Silvana Severina Paulino Caetano Ribeiro,para exercer o cargo de provimento efetivo deAuxiliar de Desenvolvimento Infantil, Ref. 23 doAnexo VIII da Lei nº 4.395/2008, cargo criadopela Lei nº 4.729/2011 com suas posterioresalterações, junto à Secretaria da Educação, a partirde 06 de Junho de 2013.


PORTARIA Nº 13.118 / 2013R E T I F I C A R

1. o item 50 constante da Portaria nº 13.065,datada de 07 de Maio de 2013, que admitiu oservidor Silvestro Fabene, para ficar constando queo emprego correto é Professor II - Física;

2. a Portaria nº 13.088, datada de 22 de maiode 2013, para ficar constando que o nome corretoda servidora é Carina Almeida Barjud;

3. a Portaria nº 13.108, datada de 03 de junhode 2013, para ficar constando que o cargo corretoda servidora é Agente Administrativo I;

4. o item 01 constante da Portaria nº 13.114,datada de 06 de junho de 2013, que nomeou aservidora Adriana Cristina Rosa Di Stefano, paraficar constando que a lotação correta é Secretariada Saúde;

5. o item 02 constante da Portaria nº 13.114,datada de 06 de junho de 2013, que nomeou aservidora Maria José Eleutério, para ficar constandoque a data correta da nomeação é a partir de 06de junho de 2013.



considerando as providências levadas à efeitopela Secretaria da Educação, através dosexpedientes administrativos C. I. nº 416 e 451/2013-SE e Edital de Processo Seletivo Simplificadonº 01/2012-SE, publicado no Boletim Municipalnº 1322, Edição de 21/12/2012, resolve:

A D M I T I R

com fundamento no artigo 37, inciso IX, daConstituição da República Federativa do Brasil eLei Municipal nº 3284/1999 e alterada pelo artigo14 da Lei nº 4395/2008, sob regime contratualtemporário da Consolidação das Leis do Trabalho- C. L. T. e demais termos contratuais individuais:

1. Denisi Colleone Rossi, no emprego deProfessor II - História, com carga horária de 20(vinte) horas de trabalho por semana, percebendoR$ 2.007,60 (dois mil e sete reais e sessentacentavos) por mês, já acrescido de 20% (vinte porcento) de Adicional de Aperfeiçoamento Técnico-Profissional e Descanso Semanal Remunerado,junto à Secretaria da Educação, desde 24 de abrilde 2013, com contrato de trabalho por prazodeterminado de até 12 (doze) meses;

2. Joselita Alice Lopes de Lima, no empregode Professor II - História, com carga horária de 20(vinte) horas de trabalho por semana, percebendoR$ 2.007,60 (dois mil e sete reais e sessentacentavos) por mês, já acrescido de 20% (vinte porcento) de Adicional de Aperfeiçoamento Técnico-Profissional e Descanso Semanal Remunerado,junto à Secretaria da Educação, desde 17 de abrilde 2013, com contrato de trabalho por prazodeterminado de até 12 (doze) meses.



considerando os elementos constantes noprocesso administrativo nº 14.242/2012-PMV,resolve:

I - DETERMINAR a instauração de ProcessoAdministrativo Disciplinar conforme disposto noartigo 376 da Lei nº 2.018, de 17 de janeiro de1.986 e suas posteriores alterações (RegimeJurídico dos Funcionários Públicos do Município deValinhos), para apurar conduta de guardas civismunicipais, em face de grave denúncia formuladapor munícipe de que os guardas civis municipaisD. L. L. - Matrícula 20.893, J. V. Z. - Matrícula 22.119e S. A. S. - Matrícula 20.896, teriam praticadocondutas ilícitas no dia 07 de outubro próximopassado, constrangendo, ameaçando e agredindofisicamente o menor E. A. B. S., em conformidadecom os elementos constantes no boletim deocorrência nº 3.481/2012 lavrado na Delegaciade Polícia de Valinhos.

II - INSTITUIR Comissão de ProcessoAdministrativo Disciplinar, para apurar os fatosacima apontados.

III - NOMEAR os servidores efetivos e estáveis,Carlos Cezar da Silva Felix, ocupante do cargo deprovimento efetivo de Diretor de Divisão deProcedimentos Disciplinares, na condição dePresidente da Comissão, Ana Paula Rocha Souza,ocupante do cargo de provimento efetivo de AgenteAdministrativo II, lotada na Secretaria de AssuntosInternos; e, José Donizete Cezário, ocupante docargo de provimento efetivo de Guarda Municipal,lotado na Secretaria de Defesa do Cidadão, nacondição de membros, para compor a a Comissãode Processo Administrativo Disciplinar, instituídacom este objetivo, a qual deverá emitir suas

EDITAL DE CONVOCAÇÃODepartamento de Procedimentos

Disciplinares

A Prefeitura do Município de Valinhos atravésdo Departamento de Procedimentos Disciplinares,da Secretaria de Assuntos Internos convoca o Sr.MARCIO FERREIRA, para ofertar depoimento,objeto dos autos do processo administrativo nº15135/2012, no dia 05/07/2013 – Sexta-feiraás 09:00 horas junto a Divisão de ProcedimentosDisciplinares, situado a Rua Antonio Carlos, 301 –Centro – Valinhos.

E para que não se alegue ignorância,expedimos o presente Edital.


Carlos Cesar da Silva FelixDiretor da Divisão de Procedimentos

Disciplinares

DEPARTAMENTO DE PESSOALRESUMO DAS PORTARIAS JÁ PUBLICADAS

NO LOCAL DE COSTUME

PORTARIA Nº 13.115 / 2013D E T E R M I N A R

ao Departamento de Pessoal, da Secretariade Assuntos Internos, que apostile o desligamento,em virtude da aposentadoria por idade, concedidapelo I. N. S. S., à ex-servidora Vanilde de Bastos,ocupante do cargo de provimento efetivo deMerendeira, da Secretaria da Educação, servidoraregida pela Lei Municipal nº 2.018/86 (RegimeJurídico dos Funcionários Públicos do Município deValinhos), sendo 10 de junho de 2013, seu últimodia de trabalho, em conformidade com oselementos constantes do expediente administrativoProtocolado sob nº 8284/2013- PMV.


PORTARIA Nº 13.116 / 2013D E T E R M I N A R

ao Departamento de Pessoal, da Secretaria

Relação de processos administrativos referentes às licenças-prêmio que receberam liberaçãode pagamento para o mês de junho de 2013.

10.579/2009 9.066/2011 210/201216.922/2010 12 .447/2011 513/2012 173/2011 12.594/2011 674/2012 1.840/2011 13.872/2011 1.060/2012 4.715/2011 14.485/2011 1.128/2012 6.271/2011 15.985/2011 1.556/2012 6.705/2011 16.413/2011 1.557/2012 7.213/2011 20.077/2011 8.950/2011 201/2012

DESPACHOS

Ref.: Processo Administrativo nº 11.493/2012-PMV.

Vistos.

Homologo o procedimento realizado pelaComissão de Processo Administrativo Disciplinar,instituída pela Portaria nº 12.958, de 13 de marçode 2013, o qual se encerra com o Relatório Finaldos Trabalhos, juntado às fls. 450 a 466, deliberonesta data, após apreciação do senhor Secretáriode Assuntos Jurídicos e Institucionais, cujaconclusão acato integralmente.

Em decorrência, determino a demissão doservidor público H. B., Matrícula nº 21.093-PMV,em conformidade com a disposição emergente doartigo 341, inciso V, da Lei nº 2.018, de 17 dejaneiro de 1986 e suas posteriores alterações, porter infringido as disposições contidas no artigo 333,inciso XVIII e 334, incisos VIII e XXIII, do mesmodiploma legal.

CUMPRA-SE.

Palácio Independência, em 24 de maio de2013.


Ref.: Processo Administrativo nº 11.395/2010-PMV.

Vistos.

Homologo o procedimento realizado pelaComissão de Sindicância, instituída pela Portarianº 11.903, de 22 de dezembro de 2010, o qualse encerra com o Relatório Final dos Trabalhos,juntado às fls. 38 e 39, delibero nesta data, apósapreciação do Diretor da Divisão de ProcedimentosDisciplinares do Departamento de Gestão dePessoas da Secretaria de Assuntos Internos e dosenhor Secretário de Assuntos Jurídicos eInstitucionais, cuja conclusão acato integralmente.

Em decorrência, determino o arquivamentodo presente procedimento em que figura comorepresentante a servidora pública S. A. M. S.,Matrícula nº 23.417-PMV e como representadasas servidoras públicas T. A. M., Matrícula nº 23.655-PMV e A. L. S. P., Matrícula nº 23.023-PMV, emface da inexistência de problemas crônicos e quedevam resultar na abertura de procedimentospunitivos, cabendo apenas e tão-somente, parafins de aperfeiçoamento do servidor, a implantaçãode uma rotina administrativa e formulação deorientação aos servidores envolvidos.

CUMPRA-SE.

Palácio Independência, em 29 de maio de2013.

CLAYTON ROBERTO MACHADO Prefeito Municipal


conclusões, mediante circunstanciado relatórioconclusivo, a ser encaminhado a esta Autoridade,dentro do prazo legal.



Considerando os elementos constantes doexpediente administrativo processo protocolado sobnº 17.209 / 2012-PMV, resolve:

I - DETERMINAR a abertura de sindicância,em conformidade com o disposto nos artigos 370e seguintes da Lei nº 2018, datada de 17 de janeirode 1986 (Regime Jurídico dos Funcionários Públicosdo Município de Valinhos) para apurar os fatostrazidos ao conhecimento desta Administração, nobojo do expediente administrativo acima citado,para apurar a efetiva prestação de serviçosofertados pela empresa TRANSFARIATRANSPORTES E LOCAÇÕES LTDA., a oferta e orecebimento dos serviços e o respectivo valordevido, uma vez que este não é informado, bemcomo para apuração de eventual dano ao eráriopúblico e conseqüentemente, a decorrenteresponsabilidade de agentes e servidores quantoaos fatos apresentados.

II - INSTITUIR Comissão Sindicante incumbidapara apurar os fatos apontados no referido processo.

III - NOMEAR os servidores Carlos Cezar daSilva Felix, ocupante do cargo de provimento efetivode Diretor da Divisão de ProcedimentosDisciplinares, lotado na Secretaria de AssuntosInternos, na condição de Presidente da Comissão,Ana Paula Rocha de Souza e Débora AdrianaMiorin, ocupantes do cargo de provimento efetivode Agente Administrativo II, lotadas na Secretariade Assuntos Internos; na condição de membros,para compor a Comissão Sindicante instituída como objetivo de apurar os fatos como noticiados noprocesso supracitado, a qual deverá ofertar suasconclusões, mediante circunstanciado relatórioconclusivo a esta Autoridade Municipal, dentro doprazo de 30 (trinta) dias.



considerando o estabelecido nos artigos 27 eseguintes da Lei Municipal nº 4.372/2008(Estatuto dos Servidores do Magistério Público doMunicípio de Valinhos) resolve:

REENQUADRAR

a seguinte ocupante do cargo do Quadro deDocentes e Especialistas da Secretaria da Educaçãoda Prefeitura do Município de Valinhos a saber:

Glauci Meire Capovilla Andrietta, Professor I,vai para Ref. 01, Nível 03, do Anexo IX, da Lei nº4.395/2008, a partir de 06 de junho de 2013,em conformidade com os elementos constantesdo expediente administrativo protocolado sob nº8350/2013-PMV.


PORTARIA Nº 13.123 / 2013EXONERAR, A PEDIDO

de acordo com o artigo 131, inciso I, da Lei nº2.018, de 17 de janeiro de 1986 (Regime Jurídicodos Funcionários Públicos do Município de Valinhos)c/c artigo 30, inciso I da Lei nº 3.182/1998, osseguintes servidores:

1. Maria Luisa Barrozo Garcia, do cargo de

provimento efetivo de Auxiliar de DesenvolvimentoInfantil, da Secretaria da Educação, desde 09 demaio de 2013, em conformidade com oselementos constantes do expediente administrativoProtocolado nº 7479/2013-PMV;

2. Silmara Sarti, do cargo de provimento efetivode Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, daSecretaria da Educação, desde 03 de junho de2013, em conformidade com os elementosconstantes do expediente administrativo Protocoladonº 8174/2013-PMV;

3. Tatiane Aparecida de Lara, do cargo deprovimento efetivo de Auxiliar de DesenvolvimentoInfantil, da Secretaria da Educação, desde 03 dejunho de 2013, em conformidade com oselementos constantes do expediente administrativoProtocolado nº 8058/2013-PMV.



considerando as providências levadas a efeitopela Secretaria de Assuntos Internos, resolve:

N O M E A R

com fundamento no inciso I, do artigo nº 17da Lei nº 2.018 de 17 de janeiro de 1986 (RegimeJurídico dos Funcionários Públicos do Município deValinhos) c/c o inciso I do artigo nº 28 da Lei nº3.182/1998, os seguintes servidores:

1. José Pereira da Silva, para exercer o cargode provimento efetivo Motorista de Veículo Leve II,Ref. 34, do anexo VIII da Lei nº 4.395/2008, cargocriado pela Lei nº 3.182/1998 com suasposteriores alterações, junto à Secretaria dePlanejamento e Meio Ambiente, a partir de 11 deJunho de 2013;

2. Maria Amélia Xavier Zundt, para exercer ocargo de provimento efetivo de MédicoGinecologista, com exigência de formaçãouniversitária compatível ao seu exercício, Ref. 191,do Anexo VIII da Lei nº 4.395/2008, cargo criadopela Lei nº 4.729/2011 com suas posterioresalterações, junto à Secretaria da Saúde, a partir de11 de Junho de 2013.


PORTARIA Nº 13.125 / 2013D E S I G N A R

com fundamento no artigo nº 6, c/c inciso III,do Anexo XII, da Lei nº 4.395, de 29 de dezembrode 2008, a seguinte servidora:

Eunice Monteiro da Silva, ocupante do cargode provimento efetivo de Agente Comunitário, paraa Secretaria da Educação, desde 25 de abril de2013, conforme elementos constantes doexpediente administrativo Protocolado nº 8.129/2013-PMV.


PORTARIA Nº 13.126 / 2013D E S I G N A R

com fundamento no artigo nº 6, c/c incisoXLIX, do Anexo XII, da Lei nº 4.395, de 29 dedezembro de 2008, o seguinte servidor:

Valdemir Aparecido Ruza, ocupante do cargode provimento efetivo de Motorista de Veículo LeveII, para a Secretaria da Saúde, desde 14 de Maiode 2013, conforme elementos constantes doexpediente administrativo C. I. nº 133/2013-DTI/SAI.



considerando os elementos constantes do

expediente administrativo C. I. nº 248/2013-SS,resolve:

R E V O G A R,

a designação para exercer Função Gratificada,desde 22 de Março de 2013, da seguinte servidora:

Janaina Aparecida Guerreiro, da FunçãoGratificada de Supervisão de Serviços - Nível Médio,da Secretaria da Saúde, designada através daPortaria nº 12.539/2012.



Considerando que os autos foram instauradosvisando à apuração de falta de aptidão do servidorAnésio Amato para desenvolvimento dos trabalhosafetos ao cargo público ocupado, de eletricista;

Considerando o relatório final apresentado pelaComissão Disciplinar, instituída pela Portaria nº12.691/2012-PMV que opina pela exoneraçãodo senhor Anésio Amato, no estágio probatório,em virtude de inaptidão para o cargo que ocupaconforme apurado no expediente administrativoProtocolado nº 6.787/2012PMV, às fls. 242/274;

Considerando que a exoneração é atoadministrativo, sem natureza de penalidade;

Considerando finalmente, que compete àAdministração dar cumprimento ao disposto noartigo 131, inciso II, letra "c", da Lei nº 2018, de 17de janeiro de 1986 (Estatuto dos FuncionáriosPúblicos do Município de Valinhos) e suasposteriores alterações, uma vez que a ComissãoProcessante Disciplinar, em face dos inúmerosdepoimentos constantes dos autos, concluiu pelasua reprovação no estágio probatório, em virtudede ter ficado amplamente demonstrada a suainaptidão às funções de seu cargo de provimentoefetivo de eletricista, resolvo:

EXONERAR, ex offício,

com fundamento no artigo 131, inciso II, letra"c" da Lei nº 2018/1986, c/c o artigo 30, inciso I,da Lei nº 3182/1998, o servidor Anésio Amato,do cargo de provimento efetivo de Eletricista, daSecretaria de Obras e Serviços Públicos, a partirde 10 de junho de 2013, em conformidade comos elementos constantes do expedienteadministrativo Protocolado nº 6.787/2012-PMV.



considerando os despachos, manifestações,informações, pareceres e demais elementosconstantes do expediente administrativo protocoladosob nº 11.493/2012-PMV;

considerando, especialmente, o relatório finalofertado pelo presidente e demais membros daComissão Processante Disciplinar, instituída pelaPortaria nº 12.958, de 13 de março de 2013,com a finalidade de apuração de atitudesincompatíveis com o serviço público, praticadasno exercício da função, pelo servidor HumbertoBrandão;

considerando, ademais, o despacho opinativode homologação do procedimento apuratório eacatamento do relatório conclusivo da ComissãoProcessante Disciplinar, pela sua correção e sólidaargumentação e fundamentação jurídica, comoexarado pelo senhor Secretário de AssuntosJurídicos e Institucionais, nos autos do processoadministrativo supra noticiado;

considerando, finalmente, o despachodeliberativo desta Autoridade Municipal,

homologando o procedimento realizado pelaComissão Processante Disciplinar, e acatandointegralmente a conclusão contida no relatório finalda Comissão Processante, no sentido de que asdisposições contidas nos artigos 333, inciso XVIII e334, incisos VIII e XXIII, da Lei 2018 de 17 dejaneiro de 1986 (Regime Jurídico dos FuncionáriosPúblicos do Município de Valinhos) foramtransgredidas, resolvo:

D E M I T I R

o servidor Humberto Brandão, ocupante docargo de provimento efetivo de Motorista de VeículoLeve I, lotado junto à Secretaria da Saúde, a partirde 12 de junho de 2013, nos termos do artigo341, inciso V da Lei nº 2018 de 17 de janeiro de1986 (Regime Jurídico dos Funcionários Públicosdo Município de Valinhos).

Em decorrência deste ato, declaro vago o cargode provimento efetivo de Motorista de Veículo LeveI, em conformidade com os artigos 130, II e 132da Lei nº 2018 de 17 de janeiro de 1986 (RegimeJurídico dos Funcionários Públicos do Município deValinhos), c/c o artigo 30, inciso II da Lei nº 3182/98.



considerando as providências levadas à efeitopela Secretaria da Saúde, através do expedienteadministrativo C. I. nº 541 e 706/2013-DAS/SSe Edital de Processo Seletivo Simplificado nº 04/2012-SS, publicado no Boletim Municipal nº 1322,Edição de 21/12/2012, resolve:

A D M I T I R

com fundamento no artigo 37, inciso IX, daConstituição da República Federativa do Brasil eLei Municipal nº 3284, datada de 05 de fevereirode 1999 e alterada pelo artigo 14 da Lei nº 4395/2008, sob regime contratual temporário daConsolidação das Leis do Trabalho - C. L. T.; edemais termos contratuais individuais:

1. Elisandra Mara da Silva Caetano, noemprego de Técnico em Enfermagem, com cargahorária de 40 (quarenta) horas de trabalho, porsemana, percebendo R$ 1.601,70 (um mil,seiscentos e um reais e setenta centavos) por mês,junto à Secretaria da Saúde, desde 23 de maio de2013, com contrato de trabalho por prazo deduração de até 12 (doze) meses;

2. Larissa Stael Palumbo Garcia Bianchi, noemprego de Psicóloga, com carga horária de 40(quarenta) horas de trabalho, por semana,percebendo R$ 3.083,81 (três mil e oitenta e trêsreais e oitenta e um centavos) por mês, junto àSecretaria da Saúde, desde 03 de junho de 2013,com contrato de trabalho por prazo de duração deaté 12 (doze) meses.



considerando os elementos constantes doexpediente administrativo Ordem de Serviço nº048 / 2013-SAJI, resolve:

EXONERAR, ex-offício,

de acordo com o artigo 131, inciso II, alínea“a”, da Lei nº 2.018, de 17 de janeiro de 1986(Regime Jurídico dos Funcionários Públicos doMunicípio de Valinhos) c/c artigo 30, inciso I da Leinº 3.182/1998, a seguinte servidora:


Cassiana Zeminiani, do cargo de provimentoem comissão de Assistente Técnico, da Secretariada Saúde, a partir de 14 de junho de 2013.


ALESSANDRO MENEGASSI ZORZATODivisão de Registro e Controle Funcional

Diretor

ALCIDNEI SENTALINSecretaria de Assuntos Internos

Secretário


ATA N.º 097/2013

APRESENTAÇÃO DOS CANDIDATOSAPROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO N.º01/2012, PARA PROVIMENTO DE CARGOPÚBLICO, CONFORME CONVOCAÇÃOEFETUADA ATRAVÉS DO EDITAL DECONVOCAÇÃO N.º 015/2013.

Aos seis dias do mês de junho do ano de doismil e treze, no Departamento de Pessoal, daSecretaria de Assuntos Internos, encerraram ostrabalhos referentes à apresentação e demaisocorrências dos candidatos convocados no Editalcitado acima:

A. - Após a conferência dos documentosapresentados, foi considerado apto para nomeação,a candidata abaixo:

CARGO: AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTOINFANTIL

LOTAÇÃO:SECRETARIA DA EDUCAÇÃO259 SILVANA SEVERINA PAULINO

CAETANO RIBEIRO

Não havendo mais nenhuma ocorrência derelevância a ser registrada, foi determinado a mim,JAQUELINE RODRIGUES, ocupante do cargo deprovimento efetivo de Agente Administrativo II, daSecretaria de Assuntos Internos, que lavrasse apresente Ata, que segue assinada pela Sra.ADRIANA SIMONE TERINI SEGATTO, Divisão deAvaliação e Administração de Cargos eVencimentos.

ADRIANA SIMONE TERINI SEGATTODivisão de Avaliação e Administração de

Cargos e Vencimentos

ATA N.º 098/2013


Aos onze dias do mês de junho do ano de doismil e treze, no Departamento de Pessoal, daSecretaria de Assuntos Internos, são informadosos trabalhos referentes à apresentação e demaisocorrências dos candidatos convocados no Editalcitado acima:

A. - Após a conferência dos documentosapresentados, foram considerados aptos paranomeação, os candidatos abaixo:

CARGO: MOTORISTA DE VEÍCULO LEVE IILOTAÇÃO:SECRETARIA DE PLANEJAMENTO

E MEIO AMBIENTE18 JOSE PEREIRA DA SILVA

CARGO: MÉDICO CLÍNICO GERALPLANTONISTA

LOTAÇÃO:SECRETARIA DA SAÚDE31 RICARDO ALVES DE CAMARGO




ATA N.º 099/2013


Aos sete dias do mês de junho do ano de doismil e treze, no Departamento de Pessoal, daSecretaria de Assuntos Internos, são informadosos trabalhos referentes à apresentação e demaisocorrências dos candidatos convocados no Editalcitado acima:

A. - Após a conferência dos documentosapresentados, foi considerado apto para nomeação,a candidata abaixo:

CARGO: MÉDICO CLÍNICO GERALPLANTONISTA

LOTAÇÃO:SECRETARIA DA SAÚDECandidatos Convocados:32 ANA CLAUDIA RAPOSO BRAGA




ATA N.º 100/2013


Aos doze dias do mês de junho do ano de doismil e treze, no Departamento de Pessoal, daSecretaria de Assuntos Internos, são informadosos trabalhos referentes à apresentação e demaisocorrências dos candidatos convocados no Editalcitado acima:

A. - Após a conferência dos documentosapresentados, foi(foram) considerado(s) apto(s) paranomeação, o(s) candidato(s) abaixo:

CARGO: MÉDICO GINECOLOGISTALOTAÇÃO:SECRETARIA DA SAÚDECandidatos Convocados:15 MARIA AMELIA XAVIER ZUNDT

Não havendo mais nenhuma ocorrência derelevância a ser registrada, foi determinado a mim,JAQUELINE RODRIGUES, ocupante do cargo de

provimento efetivo de Agente Administrativo II, daSecretaria de Assuntos Internos, que lavrasse apresente Ata, que segue assinada pela Sra.ADRIANA SIMONE TERINI SEGATTO, Divisão deAvaliação e Administração de Cargos eVencimentos.



ATA N.º 101/2013


Aos sete dias do mês de junho do ano de doismil e treze, no Departamento de Pessoal, daSecretaria de Assuntos Internos, são informadosos trabalhos referentes à apresentação e demaisocorrências dos candidatos convocados no Editalcitado acima:

A. - Apresentou-se a candidata abaixorelacionada, na ordem de classificação e respectivocargo:

CARGO: MÉDICO GINECOLOGISTALOTAÇÃO:SECRETARIA DA SAÚDECandidato Convocado:16 MARIA CAROLINA SZYMANSKI DE

TOLEDO

B. - Não compareceu a convocação, implicandona perda dos direitos decorrentes do Concurso, deacordo com o item n.º 13.9 do Edital de ConcursoPúblico 01/2012:

CARGO: MOTORISTA DE VEÍCULO LEVE IILOTAÇÃO:SECRETARIA DE PLANEJAMENTO

E MEIO AMBIENTECandidato Convocado:21 SAMUEL TARCISIO LUCAS




ATA N.º 008/2013

APRESENTAÇÃO DOS CANDIDATOSAPROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO N.º01/2010, PARA PROVIMENTO DE CARGOSPÚBLICOS, CONFORME CONVOCAÇÃOEFETUADA ATRAVÉS DO EDITAL DECONVOCAÇÃO N.º 003/2013.

Aos sete dias do mês de junho do ano de doismil e treze, no Departamento de Pessoal, daSecretaria de Assuntos Internos, da Municipalidade,sito à Rua Antonio Carlos, n.º 301, neste municípiode Valinhos, Estado de São Paulo, são informadosos trabalhos referente apresentação dos candidatosaprovados no Concurso Público n.º 01/2010, paraprovimento de cargo público, convocados atravésdo Edital de Convocação n.º 003/2013 tendo sidolavrada a presente Ata, com o fim de relatar asocorrências havidas na referida apresentação:

A. - Deixou de atender a convocaçãoexpedida pelo Edital, implicando na perda dosdireitos decorrentes do Concurso, conformedisposições constantes no item n.º 13.7 do Edital

de Concurso Público retro mencionado, o seguintecandidato:

CARGO: PROFESSOR DE EDUCAÇÃOFÍSICA

MODALIDADE: TÊNIS DE CAMPOLOTAÇÃO:SECRETARIA DE ESPORTES E

LAZERCandidato Convocado:05 ELISA CAPPELLETTO BUFOLO

Não havendo mais nenhuma ocorrência derelevância a ser registrada, foi determinado a mim,JAQUELINE RODRIGUES, ocupante do cargo deprovimento efetivo de Agente Administrativo II, daSecretaria de Assuntos Internos, que lavrasse apresente Ata, que segue assinada pelo Sra.ADRIANA SIMONE TERINI SEGATTO, Divisão deAvaliação e Administração de Cargos eVencimentos.



EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 004/2013CONCURSO PÚBLICO N.º 01/2010

A Prefeitura do Município de Valinhos atravésda Secretaria de Assuntos Internos, a vista do itemA da Ata 008/2013; CONVOCA o candidatoabaixo relacionado, aprovado no Concurso Públicon.º 01/2010, a comparecer na sede da PrefeituraMunicipal, a Rua Antonio Carlos, n.º 301 - Centro,nesta cidade, conforme prescrito no item 13.4 doEdital de 'Concurso Público n.º 01/2010, publicadono Boletim Municipal n.º 1168, edição de 05/02/2010, para agendar exames médicos e demaisprovidências necessárias para nomeação em cargopúblico:

Dia : 21 DE JUNHO DE 2013 - Horário: às09:30 horas

CARGO: PROFESSOR DE EDUCAÇÃOFÍSICA

MODALIDADE: TÊNIS DE CAMPOLOTAÇÃO:SECRETARIA DE ESPORTES E

LAZERCandidato Convocado:6 FILIPE BUGLIA CORDEIRO

O não comparecimento implicará na perdados direitos decorrentes do concurso, conformeitem 13.9., do Edital de Concurso Público n.º 01/2010, cabendo a Prefeitura convocar,imediatamente, o próximo candidato, obedecendoa ordem de classificação.

Não haverá segunda convocação e emhipótese alguma, serão fornecidas informaçõespor outro meio, que não seja pessoalmente. Naimpossibilidade do comparecimento, que sejarepresentado por "Procuração" devidamenteinstruída e autenticada em Cartório de RegistroCivil.




ALCIDNEI SENTALINSecretaria de Assuntos Internos

Secretário


SECRETARIA DE

LICITAÇÕES, COMPRASE SUPRIMENTOS

EXTRATO DE INSTRUMENTOSCONTRATUAIS E ADITIVOS

MÊS DE JUNHO/2013

EXTRATO TERMO ADITIVO: Referente aoMÊS DE MARÇO/2013

Termo de Aditivo nº: 01Termo de Contrato nº: 043/2012Processo de Compras nº: 0087/2012Modalidade de Licitação: Pregão Presencial

nº 004/2012Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL

VALINHOSContratada: SAGAFFARI COMERCIAL

LTDA.Vigência: prorrogou por mais 05 (cinco)

mesesValor: não alterouData da Assinatura: 22/03/2013

EXTRATO TERMO ADITIVO: Referenteao MÊS DE ABRIL/2013

Termo de Aditivo nº: 01Carta-Contrato nº: 045/2012Processo de Compras nº: 0210/2012Modalidade de Licitação: Pregão Presencial


VALINHOSContratada: JJ ANTONIOLI & CIA. LTDA.Vigência: prorrogou por mais 02 (dois)

mesesValor: R$ 1.325,75Data da Assinatura: 24/04/2013

Termo de Aditivo nº: 05Termo de Contrato nº: 072/2011Processo de Compras nº: 0660/2011Modalidade de Licitação: Concorrência nº

002A/2011Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL

VALINHOSContratada: PALÁCIO CONSTRUÇÕES

LTDA.Vigência: prorrogou por mais 05 (cinco)


EXTRATO TERMO ADITIVO: Referente aoMÊS DE MAIO/2013

Termo de Aditivo nº: 01Carta Contrato nº: 053/2012Processo de Compras nº: 0216/2012Modalidade de Licitação: Pregão Presencial


VALINHOSContratada: LUCILENE SILVIA BALDIN - MEVigência: prorrogou por mais 05 (cinco)




VALINHOSContratada: NUTRIMENTAL S/A –

INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOSVigência: prorrogou por mais 03 (três)




VALINHOSContratada: MERCANTIL PAULISTA 250

LTDA.Vigência: não alterouValor: R$ 3.000,00Data da Assinatura: 21/05/2013



VALINHOS

Contratada: XEROGRAFIA COPIADORASE INFORMATICA LTDA. - ME

Vigência: prorrogou por mais 30 (trinta)dias

Valor: R$ 19.788,00Data da Assinatura: 16/05/2013



VALINHOSContratada: NUTRICIONALE COMERCIO

DE ALIMENTOS LTDA.Vigência: prorrogou por mais 03 (três)




VALINHOSContratada: F.G. JUNIOR E CIA. LTDA.Vigência: prorrogou por mais 03 (três)


Termo de Aditivo nº: 07Termo de Contrato nº: 020/2007Processo Administrativo nº: 9475/2006Modalidade de Licitação: DispensaContratante: PREFEITURA MUNICIPAL

VALINHOSContratada: HUMBERTO MELANI FILHO E

OUTROSVigência: prorrogou por mais 12 (doze)


Termo de Aditivo nº: 04Carta Contrato nº: 168/2010Processo de Compras nº: 1211/2010Modalidade de Licitação: Carta Convite nº

0301/2010Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL

VALINHOSContratada: XEROGRAFIA COPIADORAS

E INFORMÁTICA LTDA. - MEVigência: prorrogou por mais 30 (trinta)

diasValor: R$ 4.695,00Data da Assinatura: 17/05/2013



VALINHOSContratada: RODRIGO FERNANDES

MARCOLINOVigência: prorrogou por mais 08 (oito)

meses e 15 (quinze) diasValor: R$ 48.750,00Data da Assinatura: 21/05/2013


nº 0060/2011

Contratante: PREFEITURA MUNICIPALVALINHOS

Contratada: ÚNICA – LIMPEZA E SERVIÇOSLTDA.

Vigência: prorrogou por mais 04 (quatro)meses e 18 (dezoito) dias

Valor: R$ 485.386,02Data da Assinatura: 16/05/2013



VALINHOSContratada: RAPIDO LUXO CAMPINAS

LTDA.Vigência: prorrogou por mais 07 (sete)

meses e 24 (vinte e quatro) diasValor: R$ 159.523,00Data da Assinatura: 09/05/2013



VALINHOSContratada: RAPIDO LUXO CAMPINAS

LTDA.Vigência: prorrogou por mais 07 (sete)

meses e 24 (vinte e quatro) diasValor: R$ 129.536,00Data da Assinatura: 09/05/2013

Termo de Aditivo nº: 05Termo de Contrato nº: 067/2011Processo de Compras nº: 0460/2011Modalidade de Licitação: Concorrência nº

001A/2011Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL

VALINHOSContratada: COMERCIAL

TERRAPLENAGEM E PAVIMENTAÇÃO GARCIALTDA.

Vigência: prorrogou por mais 90 (noventa)dias

Valor: não ocorreuData da Assinatura: 20/05/2013

Termo de Aditivo nº: 03Termo de Contrato nº: 079/2010Processo Administrativo nº: 4672/2010Modalidade de Licitação: Inexigibilidade de

LicitaçãoContratante: PREFEITURA MUNICIPAL

VALINHOSContratada: ANTONIO SERGIO BAPTISTA

– ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C LTDA.Vigência: prorrogou por mais 09 (nove)


EXTRATO CARTA-CONTRATO: Referenteao MÊS DE MAIO/2013

Carta-Contrato nº: 039/2013Processo de Compras nº: 0438/2013Modalidade de Licitação: Pregão Presencial

n.º 0068/2013Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL

VALINHOSContratada: S. MAZZONI ALIMENTOS –

EPP

SECRETARIA DE

DEFESA DO CIDADÃO

PORTARIA CGCM Nº 004DE 12 DE JUNHO DE 2013

Instaura sindicância para apurar condutafuncional do servidor municipal A.C.G.,matrícula n. 20.949, cédula de identidade RG.16.806.621, na forma que especifica.

MARCO ANTONIO MARINI, CorregedorChefe da Guarda Civil Municipal do Municípiode Valinhos, designado através da Portaria n.12.878/13, no uso das atribuições que lhe sãoconferidas pelo art. 3º, I, da Lei n. 4.262, de 11de março de 2008, combinado com o anexoXI, item VIII, da Lei n. 4.395, de 29 de dezembrode 2008, e com os artigos 366 e 369 da LeiMunicipal n. 2.018, de 17 de janeiro de 1986,

ESTABELECE:

Art. 1º. É instaurada sindicância paraapurar a conduta do servidor A.C.G., matrículan. 20.949, detentor do cargo de provimentoefetivo de Guarda Civil Municipal, consistenteem, no dia 10/05/2013, após cumprida suajornada de trabalho, ter retirado um fusível dopainel da VTR 328 impedindo o seu uso noturno imediatamente seguinte, configurando,em tese, violação ao art. 333, incisos VI e XI, c/c o art. 334, inciso XXIII, ambos da Lei Municipaln. 2.018/86, de acordo com os elementosconstantes do processo administrativo n. 7396/2013-PMV.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor nadata de sua publicação.


MARCO ANTONIO MARINICorregedor Chefe da Guarda Civil Municipal

Portaria n. 12.878/2013


Objeto: Fornecimento parcelado deformulados, para uso na confecção da merendaescolar da rede municipal de ensino daPrefeitura do Município de Valinhos – SP, emconformidade com o estabelecido no Anexo01 – Características do Objeto, pelo critériode julgamento de menor preço por lote, esteserá único e formado pelos seguintes itens:Item 01 – 3.500 kg (três mil e quinhentos quilos)de pó para preparo de bolo salgado; Item 02 –7.000 kg (sete mil quilos) de mistura parapreparo de bolo, diversos sabores; Item 03 -5.000 kg (cinco mil quilos) de pó para preparode iogurte sabor morango, enriquecido comvitaminas e minerais; Item 04 – 10.000 kg(dez mil quilos) de pó para preparo de purê debatata instantâneo - sabor manteiga; Item 05 –7.000 kg (sete mil quilos) de pó para preparode polenta com queijo; Item 06 - 3.000 kg(três mil quilos) de pó para gelatina, saboresdiversos; Item 07 – 8.000 kg (oito mil quilos)de composto lácteo, tipo napolitano, saborchocolate, morango e baunilha, enriquecidoscom vitaminas e minerais; Item 08 – 8.000 kg(oito mil quilos) de composto lácteo sabor cafécom leite e malte, enriquecido com vitaminase minerais; Item 09 – 7.000 kg (sete mil quilos)de mistura para o preparo de arroz à gregacom frango (peito liofilizado); e, Item 10 – 5.000kg (cinco mil quilos) de creme instantâneoenriquecidos com vitaminas e minerais, sabormamão papaya.

Valor: R$ 962.990,00Vigência: 12 (doze) mesesData da Assinatura: 29/05/2013



VALINHOSContratada: DR. GHELFOND

DIAGNÓSTICO MÉDICO LTDA.Objeto: Contratação de empresa

especializada para a realização de: Lote 01 -5.000 (cinco mil) exames de ultrassonografiageral; e, Lote 02 – 62 (sessenta e dois) examesde biópsia de próstata guiada por ultrassom,para atendimento de pacientes da RedeMunicipal de Saúde do Município de Valinhos,Estado de São Paulo, em conformidade com oestabelecido no Anexo 01- Característicasdo Objeto.




VALINHOSContratada: FRANCISCO TADEU ESTRELA

DE CARVALHO - EPPObjeto: Contratação de empresa

especializada para a realização de: Lote 04 –420 (quatrocentos e vinte) exames deecodoppler de carótidas e vertebrais; Lote 06– 1.700 (um mil e setecentos) exames deecodopplercardiograma; Lote 09 – 800(oitocentos) exames de ecodoppler venoso pormembros; Lote 11 – 330 (trezentos e trinta)exames de Holter 24 h (vinte e quatro horas);Lote 12 – 300 (trezentos) exames de esforço

ergométrico; e, Lote 13 – 100 (cem) examesde MAPA 24 horas (Monitorização Ambulatorialde Pressão Arterial), para atendimento depacientes da Rede Municipal de Saúde doMunicípio de Valinhos, Estado de São Paulo,em conformidade com o estabelecido no Anexo01- Características do Objeto.




VALINHOSContratada: LINUS PAULING MEDICINA

DIAGNÓSTICA LTDA.Objeto: Contratação de empresa

especializada para a realização de: Lote 10 –1.300 (um mil e trezentos) exames deeletroneuromiografia por segmento demembros e face (bilateral), para atendimentode pacientes da Rede Municipal de Saúde doMunicípio de Valinhos, Estado de São Paulo,em conformidade com o estabelecido no Anexo01- Características do Objeto.




VALINHOSContratada: MF SERVIÇOS MÉDICOS S/S

– EPPObjeto: Contratação de empresa

especializada para a realização de: Lote 03 –55 (cinquenta e cinco) exames de biópsia detireóide guiada por ultrassom, para atendimentode pacientes da Rede Municipal de Saúde doMunicípio de Valinhos, Estado de São Paulo,em conformidade com o estabelecido no Anexo01- Características do Objeto.




VALINHOSContratada: NEO – NÚCLEO DE

ENDOSCOPIA E ONCOLOGIA LTDA.Objeto: Contratação de empresa

especializada para a realização de: Lote 07 –200 (duzentos) exames de colonoscopia combiópsia e polipectomia; e, Lote 08 – 400(quatrocentos) exames de endoscopia digestivaalta, para atendimento de pacientes da RedeMunicipal de Saúde do Município de Valinhos,Estado de São Paulo, em conformidade com oestabelecido no Anexo 01- Característicasdo Objeto.




VALINHOS

Contratada: CHURRASCARIA GRAVETOSVALINHOS LTDA.

Objeto: Constitui objeto do presenteinstrumento, o fornecimento parcelado de: Lote01 - 9.150 (nove mil cento e cinquenta)unidades de Refeições Prontas (marmitex), aserem consumidas pela Guarnição do Corpode Bombeiros de Valinhos, Estado de São Paulo,em conformidade com o estabelecido no Anexo01 – Características do Objeto.




VALINHOSContratada: JOSÉ CARLOS OLIVEIRA

TRANSPORTES BRASIL LTDA. – EPPObjeto: Contratação de empresa

especializada para a realização dos serviçosde transporte de estudantes do EnsinoFundamental residentes no Município deValinhos – SP, mediante a utilização de 06 (seis)ônibus, todos com capacidade mínima de 44(quarenta e quatro) lugares e todos com ano defabricação não inferior a 2.002, emconformidade com o estabelecido no Anexo01- Características do Objeto, conformesegue: Lote 01 – Linha 02 – Bairro Morada doSol para a EE Américo Belluomini e para a EMEBPrefeito Jerônymo Alves Corrêa, no Jardim doLago, mediante a utilização de 01 (um) veículoônibus; Lote 02 – Linha 10 – Bairro Vale Verdepara a EMEB Prof. Waldomiro Mayr, no BairroCountry Club, mediante a utilização de 02 (dois)veículos ônibus; Lote 03 – Linha 13 – RodoviaValinhos–Itatiba para as escolas do Bairro SãoBento, mediante a utilização de 01 (um) veículoônibus; Lote 04 – Linha 17 – Bairro Barduchipara a EMEB Prof. Waldomiro Mayr, no BairroCountry Club, mediante a utilização de 01 (um)veículo ônibus; Lote 05 – Linha 23 – Bosquedos Eucaliptos, Jardim São Luiz e ResidencialSanta Gertrudes para as escolas do BairroJardim São Marcos, mediante a utilização de01 (um) veículo ônibus.




VALINHOSContratada: XEROGRAFIA INFORMÁTICA

LTDA. – EPPObjeto: Contratação de empresa para a

prestação dos serviços de locação deimpressoras e multifuncionais, sistema deimpressão a laser, com franquia mensal de400.000 (quatrocentas mil) páginas, tamanhoA4, sistema laser monocromático e 25.000(vinte e cinco mil) páginas, tamanho A4, sistemalaser colorida, sendo que os equipamentosserão instalados em diversas Secretarias daPrefeitura do Município de Valinhos, Estado deSão Paulo, em conformidade com o estabelecidono Anexo 01 - Características do Objeto.


EXTRATO TERMO DE CONTRATO:Referente ao MÊS DE MAIO/2013

Termo de Contrato nº: 043/2013Processo de Compras nº: 0140/2013Modalidade de Licitação: Pregão Presencial


VALINHOSContratada: MACTUR FRETAMENTOS

LTDA. - MEObjeto: Contratação de empresa

especializada para a realização dos serviçosde transportes eventuais de estudantes da RedeMunicipal de Ensino da Prefeitura do Municípiode Valinhos, Estado de São Paulo, mediante autilização de um veículo tipo “van” comcapacidade para 15 (quinze) passageiros, comano de fabricação não inferior a 2006, emconformidade com o estabelecido no Anexo01 – Características do Objeto.



SIDNEI LUIZ ARGENTONESecretário de Licitações, Compras e

Suprimentos

RESUMO DE EDITAL

Acham-se abertas na PREFEITURA DOMUNICÍPIO DE VALINHOS – Secretaria deLicitações, Compras e Suprimentos, a seguintelicitação:

PROCESSO DE COMPRAS Nº 553/2013MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL

Nº 084/2013OBJETO: Fornecimento parcelado dos itens

abaixo, para uso na confecção da merendaescolar da rede municipal de ensino daPrefeitura do Município de Valinhos-SP, emconformidade com o estabelecido no Anexo 01– Características do Objeto, pelo critério dejulgamento de menor preço por lote, sendo queo lote será único e formado pelos seguintesitens:

- 50.000 (cinqüenta mil) unidades dealfajor, com recheio de doce de leite e coberturasabor chocolate ao Leite.

- 60.000 (sessenta mil) unidades de snacksde soja sabor legumes com queijo.

- 60.000 (sessenta mil) unidades decookies de soja sabor gotas de chocolate.

DATA/HORA/LOCAL DA SESSÃOPÚBLICA: Dia 28/06/13 as 09h30, no PaçoMunicipal, Rua Antônio Carlos, nº 301, Centro,na cidade de Valinhos-SP.


Nº 089/2013OBJETO: Fornecimento parcelado de: Lote

01 - 2.000kg de peito de peru em cubos,congelado; Lote 02 - 20.000kg de salsichade carne de peru, pelo critério de julgamentode menor preço por lote.



Nº 086/2013


OBJETO: Fornecimento parcelado dos itensabaixo, para uso na confecção da merendaescolar da rede municipal de ensino daPrefeitura do Município de Valinhos-SP, emconformidade com o estabelecido no Anexo 01– Características do Objeto, pelo critério dejulgamento de menor preço por lote, sendo queserão dois lotes e formados pelos seguintesitens:

LOTE 01 - Carne Bovina e assemelhados- item 01 – 20.000kg de carne moída

granulada congelada de bovino (patinhomoído), submetida a processo de congelamentoIQF;

- item 02 – 20.000kg de carne congeladade bovino (patinho em tiras), submetida aprocesso de congelamento IQF;

- item 03 - 12.500kg de almôndega decarne bovina, assada e congelada;

- item 04 – 12.500kg de hambúrguermisto de carne bovina e de frango saborchurrasco.

LOTE 02 - Carne de Frango- item 01 - 15.000 kg (quinze mil quilos)

de filé ou filezinho de frango (tiras cozidas econgeladas).



Nº 088/2013OBJETO: Fornecimento parcelado dos itens

abaixo, para uso na confecção da merendaescolar da rede municipal de ensino daPrefeitura do Município de Valinhos-SP, emconformidade com o estabelecido no Anexo 01– Características do Objeto, pelo critério dejulgamento de menor preço por lote, sendo queo lote será único e formado pelos seguintesitens:

- item 01 – 5.000kg de peixe em cubos demerluza moída congelada com glaciamento10% compensado;

- item 02 – 5.000kg de peixe tipo cação,congelado em cubos, com glaciamento de10%.


O Edital poderá ser adquiridogratuitamente no site www.valinhos.sp.gov.br(Secretaria Licitações, Compras e Suprimentos;Pregão Presencial), ou retirado na Secretariade Licitações, Compras e Suprimentos,mediante o pagamento de taxa no valor de R$15,00 (quinze reais).

Para quaisquer esclarecimentos, osinteressados poderão entrar em contato atravésdo tel (19) 3849-8046, em até 02 (dois) diasúteis anteriores à data de abertura do certame.

RESUMO EDITAL (CONCORRÊNCIAPÚBLICA)

PROCESSO DE COMPRAS N.º: 611/2013MODALIDADE: CONCORRÊNCIA

PÚBLICA Nº 006/2013OBJETO: Contratação de empresa

especializada para a realização dos serviçosde coleta manual e mecanizada domiciliar,comercial e de varrição, implantação ouinstalação, manutenção e higienização de

contêineres, coleta e transporte de materiaisseletivos, varrição de vias e logradourospúblicos, coleta especial (inertes e podas deárvores), manutenção de áreas verdes eserviços gerais e destinação final de resíduos,incluindo implantação e operação do sistemade transbordo de lixo domiciliar, comercial, devarrição e inertes, para atendimento à limpezapública do Município de Valinhos-SP, pelo critériode menor preço global, em conformidade como estabelecido no Anexo 01 – Característicasdo Objeto.

PERIODO DA VISITA TÉCNICA/MEDIANTE AGENDAMENTO JUNTO ASECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOSPÚBLICOS: DE 14/06/2013 a 19/07/2013

PRAZO PARA A APRESENTAÇÃO DACAUÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO: ATÉ AS16h00 DO DIA 19/07/2013

VALOR DA CAUÇÃO PARAPARTICIPAÇÃO: R$ 327.829,65 (trezentos evinte e sete mil, oitocentos e vinte e nove reaise sessenta e cinco centavos), o que representa1% (um) por cento do valor da contratação.

DATA/HORA DE ENTREGA DO(S)ENVELOPE(S): até às 14h00m do dia 22/07/2013

DATA/HORA DE ABERTURA DO(S)ENVELOPE(S): às 14h30m do dia 22/07/2013

ÁREA RESPONSÁVEL PELA LICITAÇÃO:Secretaria de Licitações, Compras eSuprimentos .

ÁREA REQUISITANTE: Secretaria deObras e Serviços Públicos.

VALOR DA PASTA: R$15,00 (quinze reais)Os editais de Concorrência Pública poderão

ser retirados somente junto à Secretaria deLicitações, Compras e Suprimentos medianteo pagamento da respectiva taxa.


SIDNEI LUIZ ARGENTONESecretário de Licitações, Compras e

Suprimentos

COMUNICADOS

PROCESSO DE COMPRAS Nº 396/2013PREGÃO PRESENCIAL Nº 066/2013 –

Peças e manutenção de equipamentos médicohospitalar. A Pregoeira, no uso de suasatribuições legais, COMUNICA que decidiuCLASSIFICAR a empresa Comprehense doBrasil Equipamentos Médicos HospitalaresLtda. EPP, primeira classificada para os lotes01 e 02.


PROCESSO DE COMPRAS Nº 245/2013PREGÃO PRESENCIAL Nº 048/2013 –

Peças e manutenção em veículos pesados. APregoeira, no uso de suas atribuições legais,COMUNICA que decidiu CLASSIFICAR aempresa JD Mecânica e Comércio de PeçasLtda. ME, primeira classificada para os lotes01 e 02.

Valinhos, 12 de junho de 2013.Em face das classificações ocorridas, abre-

se o prazo para a interposição de recurso,conforme determina o art. 4º, inciso XVIII daLei nº 10.520/02.

Thelma Cristina Coleta AlvesPregoeira

SECRETARIA DE

PLANEJAMENTO EMEIO AMBIENTE

DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTEEDITAL Nº 037/2013

O Departamento de Meio Ambiente daSecretaria de Planejamento e Meio Ambientevem pelo presente comunicar que:

- A empresa Uni Impress Etiquetas Ltda –EPP requereu, no dia 05/06/2013, aRenovação da Licença de Operação, através doprocesso n° 8295/2013, para a atividade de“Gráfica”.

- A empresa Sanchez & Temple AutomaçãoIndustrial – EPP requereu, no dia 07/06/2013,a Renovação da Licença de Operação, atravésdo processo nº 8462/2013, para a atividadede “fabricação de aparelhos e equipamentosde medida, teste e controle”.


Engº Fernando C. AntoniazziDiretor do Departamento de Meio Ambiente

DEPARTAMENTO DE GERENCIAMENTO DEPROJETOS E OBRAS PARTICULARES

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 004/2013

Pelo presente Edital convoco os interessadosnos processos administrativos infra-relacionados, a comparecerem, no prazo de10 dias, ao Departamento de Gerenciamentode Projetos e Obras Particulares da Secretariade Planejamento e Meio Ambiente, sito à RuaAntônio Carlos n° 301, Paço Municipal, paratratarem de assuntos de seus interesses.

O não comparecimento fará com que osprocessos tenham movimentação indicadapelo interesse da Municipalidade.

P. A. nº NOME5879/1999 Oscar de Carvalho Ramos5928/1999 Antonio Carlos Martini Teixeira6071/1999 Carlos Alberto Petta6909/2002 Manoel Figueiredo Coelho9692/2004 Primo Capocci13964/2007 Rosa de Oliveira Lagoa13164/2008 Antonio Tomi Itami8227/2010 José Luiz Comuni14321/2010 Cleiton Rodrigo Machado

Furlane1263/2011 José Carlos Figueiredo8122/2011 Sanca Adm. De Imóveis Ltda9090/2011 Gercy Ferreira de Castro10796/2011 Darcy Noemia Angarten e

Outro15649/2011 Chischu Zukeruma0060/2012 Eliana Cremasco2215/2012 Oswaldo Roberto Reiner de

Souza5578/2012 Felipe Donnangelo6397/2012 Sandra Regina de Oliveira

Santos7260/2012 Paulo Sergio Levrero7335/2012 Samuel Gomes Silva7882/2012 Dorli Sabatini10774/2012 Antonio Carlos Ribeiro10888/2012 Dirlei Rogerio Fornasari15391/2012 Dalila Mendonça de Carvalho15391/2012 Josué Schaustz15391/2012 José Humberto Xavier Gomes15391/2012 Gilmar Nogueira Mesquita15391/2012 Shirley de Souza Saldanha e

Outro

15391/2012 Eduardo Campos15637/2012 Silvano Fernandes Vituriano0460/2013 Alessandra Cristina M. da Silva1850/2013 Luiz Carlos Vilas Boas

Valinhos, em 14 de junho de 2013.

Engª Nair Katsumi Oganeku dos ReisDiretora do Departamento de Gerenciamento

De Projetos e Obras Particulares - SPMA

DEPARTAMENTO DE GERENCIAMENTO DEPROJETOS E OBRAS PARTICULARES

DIVISÃO DE APROVAÇÃO DEPARCELAMENTO DO SOLO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 009-A/2013

A Divisão de Aprovação de Parcelamentodo Solo do Departamento de Gerenciamentode Projetos e Obras Particulares da Secretariade Planejamento e Meio Ambiente, vem pelopresente solicitar o comparecimento, referenteao processo administrativo nº 4795/98 emnome de “BENEDITA DA SILVA MOYSES/JOSE DA SILVA SANTOS”.

Fica concedido o prazo de 15 (quinze) diaspara comparecimento, conforme legislaçãomunicipal vigente.

E para que não se alegue ignorância, éexpedido o presente Edital.

Valinhos, 13 de junho de 2.013.

Engº Silney Fabiano Mendes FioriDiretor do DAPSOLO

SECRETARIA DA

SAÚDE

EDITAL 497/2013

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVAdefere a Licença Inicial de Funcionamento doestabelecimento abaixo relacionado:

Nº Prot: 6991/2013Data de Validade: 22/05/2014Nº CEVS: 355620601-561-000676-1-0Razão Social: DP COMÉRCIO DE BEBIDASLTDA - MECNPJ/CPF: 08148653000124Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DEALIMENTOSResp. Legal: MARCO ANTONIO OLIVEROCPF: 06330715874


CARINA M. DIASDiretora de Saúde Coletiva


EDITAL 498/2013

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVAdefere a Alteração de Dados Cadastrais -Endereço do estabelecimento abaixorelacionado:


estabelecimento abaixo relacionado:

Nº Prot: 3671/2013Data de Validade: 11/03/2014Nº CEVS: 355620601-872-000007-1-0Razão Social: CENTRO TERAPEUTICO HELENADAROZ PILON LTDACNPJ/CPF: 12146787000183Ramo de Atividade: OUTRAS ATIVIDADESRELACIONADAS À SAÚDEResp. Técnico: KARINE VASCONCELOS DACUNHACPF: 74743643600CRM: 97264-D




EDITAL 504/2013


Nº Prot: 7684/2013Data de Validade: 28/05/2014Nº CEVS: 355620601-471-000132-1-8Razão Social: OLIVEIRA & REIS MERCEARIA EPADARIA LTDA - MECNPJ/CPF: 13472096000132Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DEALIMENTOSResp. Legal: ALEX SANDRO DE OLIVEIRACPF: 12059441846




EDITAL 505/2013

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVAdefere a Renovação da Licença deFuncionamento dos estabelecimentos abaixorelacionados:

Nº Prot: 7760/2013Data de Validade: 11/05/2014Nº CEVS: 355620601-561-000618-1-6Razão Social: JOSEFINA FERREIRA CARVALHORESTAURANTE - MECNPJ/CPF: 07104782000158Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DEALIMENTOS

Nº Prot: 6750/2013Data de Validade: 11/05/2014Nº CEVS: 355620601-561-000665-1-6Razão Social: JULIANO MITICA LANCHONETE- MECNPJ/CPF: 08835961000128Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DEALIMENTOS

Nº Prot: 6365/2013 AData de Validade: 25/05/2014Nº CEVS: 355620601-863-000038-1-6Razão Social: MARIZ DE CAMARGO ANDRADEFILHOCNPJ/CPF: 86691880820Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSDE SAÚDE




EDITAL 506/2013

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVAdefere a Licença Inicial de Funcionamento dosestabelecimentos abaixo relacionados:

Nº Prot: 7764/2013Data de Validade: 28/05/2014Nº CEVS: 355620601-561-000677-1-7Razão Social: CRISTIANE VIOTTOCNPJ/CPF: 17469587000185Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DEALIMENTOSResp. Legal: CRISTIANE VIOTTOCPF: 29104539877

Nº Prot: 7318/2013Data de Validade: 28/05/2014Nº CEVS: 355620601-561-000674-1-5Razão Social: EVANILDE JULIATTO DEOLIVEIRA - MECNPJ/CPF: 17336311000129Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DEALIMENTOSResp. Legal: EVANILDE JULIATTO DE OLIVEIRACPF: 06871354867

Nº Prot: 5327/2013Data de Validade: 15/03/2014Nº CEVS: 355620601-864-000082-1-4Razão Social: CRAF CENTRO DE RADIOLOGIAE ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA LTDACNPJ/CPF: 06886793000174Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSDE SAÚDEResp. Legal/ Técnico: MÁRCIO NÉLIO BARBIEIRICPF: 98528386872CRO: 43461




EDITAL 507/2013

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVAdefere o Cancelamento da Licença deFuncionamento do Estabelecimento abaixorelacionado:

Nº de Prot.: 7858/2013Nº CEVS: 355620601-471-000036-1-1Razão Social: AMARILDO DE OLIVEIRA ZARELLI- MERamo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DEALIMENTOSResp. Legal: AMARILDO DE OLIVEIRA ZARELLICPF: 52737209900



Nº Prot: 6707/2013Nº CEVS: 355620601-109-000091-1-3Razão Social: PADARIA E CONFEITARIA STELLA& STRELLA LTDARamo de Atividade: INDÚSTRIA DE ALIMENTOSResp. Legal: CLARA LEONOR STELLAANDRIETTA CPF: 12059459893




EDITAL 499/2013


Nº Prot: 6705/2013Data de Validade: 05/05/2014Nº CEVS: 355620601-471-000114-1-0Razão Social: PRISCILA APARECIDA DEMORAES - MECNPJ/CPF: 08542232000183Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DEALIMENTOS

Nº Prot: 7441/2013Data de Validade: 22/05/2014Nº CEVS: 355620601-471-000040-1-4Razão Social: MERCADO NOVA FLORA LTDA- MECNPJ/CPF: 04515648000151Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DEALIMENTOS

Nº Prot: 7761/2013Data de Validade: 08/05/2014Nº CEVS: 355620601-472-000123-1-9Razão Social: CLÁUDIA ROBLES DE OLIVEIRA- MECNPJ/CPF: 02204756000188Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DEALIMENTOS




EDITAL 500/2013

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVAdefere a Alteração de Dados Cadastrais -Endereço e Resp. Legal e a Renovação daLicença de Funcionamento do estabelecimentoabaixo relacionado:

Nº Prot: 6945/2013 e 6948/2013Nº CEVS: 355620601-463-000016-1-9Razão Social: UNIÁGUA COMÉRCIO DE ÁGUAMINERAL LTDA - MERamo de Atividade: COMÉRCIO ATACADISTADE ALIMENTOSResp. Legal: ELIANA FERNANDES CANDIDOPETERLINICPF: 12059459893




EDITAL 501/2013


Nº Prot: 7766/2013Data de Validade: 28/05/2014Nº CEVS: 355620601-472-000271-1-1Razão Social: CLEONICE LUIZ PIMENTACNPJ/CPF: 17298523000169Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DEALIMENTOSResp. Legal: CLEONICE LUIZ PIMENTA CPF:30716478838




EDITAL 502/2013


Nº Prot: 7896/2013Data de Validade: 13/04/2014Nº CEVS: 355620601-561-000678-1-4Razão Social: ADRIANA FERNANDESRESTAURANTECNPJ/CPF: 04425742000110Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DEALIMENTOS

Nº Prot: 7507/2013Data de Validade: 01/06/2014Nº CEVS: 355620601-471-000021-1-9Razão Social: MERCEARIA AMERICA IIVALINHOS LTDACNPJ/CPF: 60366150000145Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DEALIMENTOS

Nº Prot: 7763/2013Data de Validade: 06/05/2014Nº CEVS: 355620601-561-000523-1-0Razão Social: PASTELARIA LIMA, SOUZA & SILVALTDACNPJ/CPF: 10714411000100Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DEALIMENTOS




EDITAL 503/2013

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVAdefere a Assunção de Resp. Técnica e aRenovação da Licença de Funcionamento do



EDITAL 508/2013

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVAdefere a Alteração de Dados Cadastrais -Endereço e a Renovação da Licença deFuncionamento do estabelecimento abaixorelacionado:

Nº Prot: 7556/2013 e 7557/2013 Data de Validade: 30/08/2014Nº CEVS: 355620601-463-000060-1-7Razão Social: PRACAFÉ COMERCIAL LTDARamo de Atividade: COMÉRCIO ATACADISTADE ALIMENTOSResp. Legal: LUIZ ARY GUINDANICPF: 13697781049




EDITAL 509/2013


Nº Prot: 4279/2013Data de Validade: 27/05/2014Nº CEVS: 355620601-863-000769-1-0Razão Social: CARUSO CLÍNICAODONTOLÓGICA LTDACNPJ/CPF: 15640599000103Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSDE SAÚDEResp. Legal/ Técnico: GUILHERME CARUSOCHATECPF: 24712374870CRO: SP - CD - 84608




EDITAL 510/2013

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVAdefere a Renovação da Licença deFuncionamento do estabelecimento abaixorelacionado:

Nº Prot: 6634/2013Data de Validade: 24/07/2014Nº CEVS: 355620601-493-000015-1-1Razão Social: RODRIGO CARLOS JULIATTOTRANSPORTESRamo de Atividade: TRANSPORTERODOVIÁRIO DE CARGAS




EDITAL 511/2013


Nº Prot: 7279/2013Data de Validade: 31/03/2014Nº CEVS: 355620601-865-000102-1-9Razão Social: CLAUDIA RENOLDI TOCALINOMORABITOCNPJ/CPF: 10324818890Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSDE SAÚDE

Nº Prot: 6459/2013Data de Validade: 28/05/2014Nº CEVS: 355620601-863-000098-1-4Razão Social: RUY ANTONIO MEIRELLES DOSSANTOSCNPJ/CPF: 02909405834Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSDE SAÚDE

Nº Prot: 6450/2013 AData de Validade: 04/05/2014Nº CEVS: 355620601-865-000122-1-1Razão Social: RENATA BIRAL MENDES DAVOLICNPJ/CPF: 21376783819Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSDE SAÚDE




EDITAL 512/2013

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVAdefere a Alteração de Dados Cadastrais -Endereço e a Renovação da Licença deFuncionamento do estabelecimento abaixorelacionado:

Nº Prot: 7091/2013 e 7092/2013 Data de Validade: 23/05/2014Nº CEVS: 355620601-863-000515-1-9Razão Social: ORLANDO TRAVITZKI NETORamo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSDE SAÚDE




EDITAL 513/2013


Nº Prot: 6318/2013Data de Validade: 26/04/2014Nº CEVS: 355620601-863-000075-1-0Razão Social: CINTYA APARECIDA SIMÕESFÁVERORamo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

DE SAÚDE




EDITAL 514/2013


Nº Prot: 5774/2013Data de Validade: 25/04/2014Nº CEVS: 355620601-863-000073-1-5Razão Social: BEATRIZ POLZERCNPJ/CPF: 49368303720Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSDE SAÚDE

Nº Prot: 6961/2013Data de Validade: 18/05/2014Nº CEVS: 355620601-863-000140-1-0Razão Social: ORESTES PREVITALE JUNIORCNPJ/CPF: 07967516842Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSDE SAÚDE

Nº Prot: 6970/2013Data de Validade: 03/11/2013Nº CEVS: 355620601-863-000661-1-7Razão Social: RODOLFO VON ZUBEN PACCHIMOURACNPJ/CPF: 3607018976Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSDE SAÚDE




EDITAL 515/2013


Nº Prot: 7271/2013Data de Validade: 04/05/2014Nº CEVS: 355620601-863-000434-1-9Razão Social: RIGESA CELULOSE PAPEL EEMBALAGENS LTDARamo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSDE SAÚDE




EDITAL 516/2013


Nº de Prot.: 7487/2013 Nº CEVS: 355620601-863-000653-1-5Razão Social: REGINA BEDNAR REIGOTARamo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSDE SAÚDEResp. Legal: REGINA BEDNAR REIGOTACPF: 26953154810 CRO: 71803




EDITAL 517/2013


Nº CEVS: 355620601-960-000285-1-5Razão Social: DANTON VAMPRE NETORamo de Atividade: OUTRAS ATIVIDADESRELACIONADAS À SAÚDEResp. Legal: DANTON VAMPRE NETOCPF: 25345312800Resp. Técnico: JAKELINE TEIXEIRA DOSSANTOS CPF: 25181958826




EDITAL 518/2013

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVAdefere a Licença Inicial de Funcionamento dosestabelecimentos abaixo relacionados:

Nº Prot: 7882/2013Data de Validade: 29/05/2014Nº CEVS: 355620601-865-000173-1-0Razão Social: MARIA APARECIDA DA SILVACASTELLUBERCNPJ/CPF: 71348557834Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSDE SAÚDEResp. Legal/Técnico: MARIA APARECIDA DASILVA CASTELLUBERCPF: 71348557834CREFITO: 44990 - LTF




EDITAL 519/2013


Nº Prot: 6411/2013Data de Validade: 07/06/2014Nº CEVS: 355620601-863-000775-1-8


Razão Social: FABRICIO GOMES NESPOLICNPJ/CPF: 26745466899Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSDE SAÚDEResp. Legal/Técnico: FABRICIO GOMESNESPOLICPF: 26745466899CRO: 68265




EDITAL 520/2013

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVAdefere o Cadastro Estadual de VigilânciaSanitária - CEVS do estabelecimento abaixorelacionado:

Nº Prot: 7893/2013Nº CEVS: 355620601-960-000347-2-0Razão Social: CENTRO DE EMAGRECIMENTOKS LTDA - MECNPJ/CPF: 17357197000113Ramo de Atividade: OUTRAS ATIVIDADESRELACIONADAS À SAÚDEResp. Legal: KAREN DA FONSECA SAMPAIOCPF: 07214587777




EDITAL 521/2013

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVAdefere o Cadastro Estadual de VigilânciaSanitária - CEVS dos estabelecimentos abaixorelacionados:

Nº Prot: 7033/2013Nº CEVS: 355620601-880-000004-2-6Razão Social: GRUPO ROSA E AMORCNPJ/CPF: 05851906000133Ramo de Atividade: OUTRAS ATIVIDADESRELACIONADAS À SAÚDEResp. Legal: MARCIA CAMARGO FRANZESECPF: 01685220800 CRM: 26101

Nº Prot: 8313/2013Nº CEVS: 355620601-851-000690-2-7Razão Social: ALAMO EDUCACIONAL LTDACNPJ/CPF: 09472137000113Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSDE SAÚDEResp. Legal: ELIANE DE LUIS GARDINCPF: 07148919835Resp. Técnico: ELENIR AVANZE BENEDETTICPF: 05139078821Inscr. no Conselho: 46985




EDITAL 522/2013


Nº Prot: 6252/2013Data de Validade: 25/05/2014Nº CEVS: 355620601-863-000218-1-4Razão Social: TANIA MARIA TANAKA SBRAGIARamo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSDE SAÚDE




EDITAL 523/2013

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVAdefere a Alteração de Dados Cadastrais -Endereço do estabelecimento abaixorelacionado:

Nº Prot: 7730/2013Data de Validade: 19/11/2014Nº CEVS: 355620601-864-000011-1-2Razão Social: LABORATÓRIO DE ANÁLISESCLÍNICAS DR. ROGÉRIO BURNIER S/C LTDARamo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSDE SAÚDE




EDITAL 524/2013

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVAvem pelo presente, comunicar o DEFERIMENTOda solicitação abaixo relacionada:

" Processo nº6653/2013 - Cronograma deAdequações a - USIESP USINAGENS ESPECIAISLTDA - EPP.

E para que não se alegue ignorância éexpedido o presente Edital.




EDITAL 525/2013

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVAdefere a Alteração de Dados Cadastrais - Resp.Legal e a Renovação da Licença deFuncionamento do estabelecimento abaixorelacionado:

Nº Prot: 8156/2013 e 8163/2013Data de Validade: 19/09/2014Nº CEVS: 355620601-863-000357-1-8Razão Social: EATON LTDARamo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSDE SAÚDE




EDITAL 526/2013

O DEPARTAMENTO DE SAUDE COLETIVAdefere a Baixa de Responsável Técnico doestabelecimento abaixo relacionado:

Nº Prot: 8159/2013Nº CEVS: 355620601-863-000357-1-8Razão Social: EATON LTDARamo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSDE SAÚDEResp. Técnico: JOSÉ EDUARDO OLIVEIRALINOCPF: 015661000860CRM: 35319




EDITAL 527/2013

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVAdefere a Assunção de Resp. Técnico doestabelecimento abaixo relacionado:

Nº Prot: 8160/2013Data de Validade: 19/09/2014Nº CEVS: 355620601-863-000357-1-8Razão Social: EATON LTDACNPJ/CPF: 54625819002893Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSDE SAÚDEResp. Técnico: JAIRO SERGIO SZRAJERCPF: 02323962809CRM: 49609




EDITAL 528/2013


Nº Prot: 8421/2013Data de Validade: 23/05/2014Nº CEVS: 355620601-863-000417-1-8Razão Social: MARCELO LEONARDO GEBRANLUCENTIRamo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSDE SAÚDE




DEPARTAMENTO DE

ÁGUAS E ESGOTOSDE VALINHOS

DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVODIVISÃO DE PESSOAL

RESUMO DAS PORTARIAS JÁPUBLICADAS NO LOCAL DE COSTUME

PORTARIA N.º 2.392 / 2013N O M E A Rcom fundamento no artigo 17, inciso III, da

Lei n.º 2018/86 (Regime Jurídico dosFuncionários Públicos do Município de Valinhos)c/c o artigo 40 “caput” e §§ da Lei n.º 3182/98, o servidor:

Aline Vieira Tasmo, ocupante do cargode provimento em comissão de Chefe do Setorde Expediente, para exercer em caráter desubstituição, o cargo de provimento emcomissão de Diretora da Divisão de Protocolo eArquivo, do Departamento Administrativo,durante o período de 17 de junho de 2013 a06 de julho de 2013, no impedimento de seutitular, por este estar gozo de férias, conformeelementos constantes na C.I. nº 011/2013 –DPA/DA;

Luiz Henrique Andretto, ocupante docargo de provimento efetivo de Diretor daDivisão Jurídica, para exercer em caráter desubstituição, o cargo de provimento emcomissão de Diretor do Departamento Jurídico,durante o período de 24 de junho de 2013 a03 de julho de 2013, no impedimento de seutitular, por este estar gozo de férias, conformeelementos constantes na C.I. nº 083/2013 –DJ.


PORTARIA N.º 2.393 / 2013Considerando os elementos constantes

no Processo Administrativo Protocoladosob nº 875/2013-DAEV, resolve:

C O N C E D E Rcom fundamento no § 2.°, do artigo 224,

da Lei n.° 2018/86 (Estatuto dos FuncionáriosPúblicos do Município de Valinhos), com novaredação dada pela Lei n.° 3.117/97,complementação pelos cofres públicosmunicipais, dos proventos percebidos junto aoInstituto Nacional de Seguro Social – I.N.S.S.,ao servidor:

Manoel Carlos Ramos de Oliveira, combase no cargo de provimento efetivo de Vigia,Ref. 16, do Anexo VI da Lei nº 4.732/11,retroagindo a 11 de maio de 2013.


PORTARIA N.º 2.394 / 2013Considerando os elementos constantes no

Processo Administrativo Protocolado sob nº884/2013-DAEV, resolve:

C O N C E D E Rcom fundamento no § 2.°, do artigo 224,

da Lei n.° 2018/86 (Estatuto dos FuncionáriosPúblicos do Município de Valinhos), com novaredação dada pela Lei n.° 3.117/97,complementação pelos cofres públicosmunicipais, dos proventos percebidos junto aoInstituto Nacional de Seguro Social – I.N.S.S., a


CONSELHOS MUNICIPAIS

CONSELHO DE ALIMENTAÇÃOESCOLAR

PORTARIA CAE Nº 03/2013DE 10 DE JUNHO DE 2013.

“Compor a Comissão Eleitoral paraprocesso eleitoral de complemento de mandato2010 a 2014 do CAE na forma que especifica”.

O Conselho de Alimentação Escolar - CAE,conforme deliberação na 212ª ReuniãoOrdinária, realizada em 10/06/2013, no usode suas atribuições legais e regimentais.

Data/Hora do Pregão: 27/06/2013 às09:30 horas

Objeto: Aquisição de diversos materiais ereagentes de laboratório.

Publicação e informações: Consulta aosEditais nos sites: www.licitacoes-e.com.br /www.daev.org.br, ou junto à Divisão deLicitações e Compras, sito à R. Orozimbo Maia,1054 Vl Sônia Valinhos/SP. Demaisinformações, fone (019) 2122-4444 [email protected].

Anderson ZorzatoPregoeiro

EXTRATO DE TERMO DE ALTERAÇÃOCONTRATUAL

Contrato: n.º 026/2012-DAEVContratante: Departamento de Águas e

Esgotos de ValinhosContratada: ABBA SANEAMENTO

AMBIENTAL LTDA. EPPObjeto: Alterar o Termo de Contrato n.º

026/2012-DAEV, para constar que o prazo devigência fica estendido por mais 12 (doze)meses, bem como aditar à Cláusula Sexta aimportância de R$ 21.375,00 (vinte e um mile trezentos e setenta e cinco reais), o queequivale a 25% do valor do contrato.

Processo: processo de compras n.º 44/2012, convite n.º 08/2012

Data assinatura: 29 de maio de 2013

Rosana VicentiniDiretora do Departamento Jurídico

EXTRATO DE TERMO CONTRATUAL


Esgotos de ValinhosContratada: UNIMED DO ESTADO DE SÃO

PAULO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DASCOOPERATIVAS MÉDICAS

Objeto: Contratação de empresaespecializada no ramo de plano ou seguroprivado de assistência à saúde para a prestaçãode serviços de assistência médico-hospitalar,laboratorial, exames complementares eserviços auxiliares de diagnósticos, terapia einternações, cirurgia e obstétrica na modalidadecoletivo, do tipo plano básico em enfermaria,com abrangência nacional, para os servidorespúblicos ativos, inativos, pensionistas,dependentes e para os atuais agregados (quejá são usuários do convênio médico) doDepartamento de Águas e Esgotos de Valinhos,que cumprirem as exigências estabelecidas naLegislação Municipal, num total estimado de800 (oitocentas) vidas, em concordância comcoberturas contratuais constantes na Lei Federalnº 9.656/98, e de acordo com o rol deprocedimentos constantes da resoluçãonormativa RN nº 262, de 1 de agosto de 2011e posteriores alterações.

Valor:R$ 1.691.328,00 (um milhão,seiscentos e noventa e um mil, trezentos e vintee oito reais)

Processo: processo de compras n.º 05/2013, concorrência nº 01/2013

Vigência: 12 mesesData assinatura: 03 de junho de 2013


EXTRATO DE TERMO DE ALTERAÇÃOCONTRATUAL


Esgotos de ValinhosContratada: NEXUS GEOENGENHARIA E

COMÉRCIO LTDA.Objeto: Alterar o Termo de Contrato n.º

023/2011-DAEV, para constar que o prazo devigência fica estendido por mais 12 (doze)meses.

Processo: processo de compras n.º 42/2011, convite 04/2011

Data assinatura: 06 de junho de 2013




Esgotos de ValinhosContratada: LEONARDO FRANCO DE

OLIVEIRA MEObjeto: Contratação de empresa para

fornecimento parcelado de 7.000 (sete mil)refeições (marmita) aos servidores destaAutarquia que prestam serviços extraordinários.

Valor:R$ 89.950,00 (oitenta e nove mil enovecentos e cinquenta reais)

Processo: processo de compras n.º 22/2013, pregão presencial nº 04/2013





Esgotos de ValinhosContratada: INSTITUTO DE PESQUISAS

ECONÔMICAS - IPEFAEObjeto: Contratação de associação civil,

sem fins lucrativos, para prestação de serviçostécnicos especializados para a realização deconcurso público do Departamento de Água eEsgoto de Valinhos.

Valor:A remuneração da contratada sedará, única e exclusivamente, pelos recursosoriundos dos valores cobrados para inscriçãono concurso público

Processo: processo administrativo n.º 590/2013 - art. 24, XIII, Lei Federal n.º 8.666/93 eposteriores alterações





Esgotos de ValinhosContratada: NEIDE AGOSTINHO

BERGAMO VALINHOS - MEObjeto: Contratação de empresa para

fornecimento de mão de obra, máquinas,equipamentos, ferramentas e acessórios pararoçagem, compreendendo o corte e limpezada vegetação das áreas verdes do DAEV, numtotal de 1.500.000 m² (um milhão e quinhentosmil metros quadrados), inclusive removendo omaterial resultante do corte, limpeza e destinofinal.

Valor:R$ 174.000,00 (cento e setenta equatro mil reais)

Processo: processo de compras n.º 21/2013, pregão presencial nº 07/2013

Vigência: 12 mesesData assinatura: 12 de junho de 2013Rosana VicentiniDiretora do Departamento Jurídico

Aviso de Pregão Presencial

Pregão Presencial nº. 15/2013Processo de Compras n.º 44/2013Data/Hora de encerramento: 27/06/2013

às 14:30 horasObjeto: Fornecimento parcelado de 35

(trinta e cinco) kits NKS ENDO para análisesde coliformes e E. Coli em amostras de águatratada.

O edital poderá ser analisado através deconsulta ao site www.daev.org.br, ou junto àsede do DAEV, sito à Rua Orozimbo Maia, 1054Vila Sônia Valinhos/SP. Demais informações,fone (19) 2122-4444.

Luiz Henrique AndrettoPregoeiro

Homologação

Processo de Compras nº 27/2013 PregãoPresencial nº 08/2013

Objeto: Aquisição de diversos materiais depintura, utilizados na manutenção de áreas daAutarquia.

Aviso: levo a conhecimento dosinteressados que a licitação em epigrafe foihomologada pelo Sr. Presidente da Autarquia,Autoridade Competente do Pregão Presencial,adjudicando o objeto à empresa, conformesegue: lote único: Marquinhos Randi Comérciode Tintas Ltda. EPP. CNPJ nº 15.253.358/0001-01.

Processo de Compras nº 31/2013 PregãoPresencial nº 09/2013

Objeto: Contratação de empresa parafornecimento de etanol, gasolina e biodieselnecessários ao abastecimento da frota deveículos da Autarquia.

Aviso: levo a conhecimento dosinteressados que a licitação em epigrafe foihomologada pelo Sr. Presidente da Autarquia,Autoridade Competente do Pregão Presencial,adjudicando o objeto à empresa, conformesegue: lote único: RRC Auto Posto Ltda. CNPJnº 01.976.164/0001-11.

Luiz Henrique AndrettoPregoeiro

servidora:Rosana Maria Paludetto Cardoso, com

base no cargo de provimento efetivo de Diretorada Divisão de Tesouraria, Ref. 94, do Anexo VIda Lei nº 4.732/11, retroagindo a 14 de maiode 2013.


PORTARIA N.º 2.395 / 2013Considerando a solicitação de lavra do

Senhor Presidente da Comissão Sindicante,requerido através do ofício º 04/2013 - CS,nos termos constantes no ExpedienteAdministrativo Protocolado sob nº 376/2013-DAEV, resolve:

P RO R R O G A R:por mais 15 (quinze) dias, o prazo

concedido na Portaria n.º 2.371, de 14 demarço de 2013, conforme previsto nalegislação estatutária.

Valinhos, 12 de julho de 2012.

EVANDRO RÉGIS ZANIDivisão de Pessoal

Diretor

CLÁUDIO SANTI MARIADepartamento Administrativo

Diretor

ENG°. LUIZ MAYR NETOPresidente

Termo de Inexigibilidade de Licitação

Em conformidade com os elementosconstantes do processo de compras nº 33/2013- DAEV, reconhecemos a inexigibilidade delicitação, com fulcro no artigo 25, "caput", daLei Federal nº 8.666/93 e posterioresalterações, para a contratação da empresaFLOWSERVE DO BRASIL LTDA, para prestarserviço de reforma da bomba 15H 277, série355150101, da captação de água bruta do RioAtibaia, incluindo peças e mão de obra, no valorde R$ 83.614,92 (oitenta e três mil, seiscentose quatorze reais e noventa e dois centavos).


CLÁUDIO SANTI MARIADiretor do Departamento Administrativo

Engº ELISEU DIAS DA SILVADiretor do Departamento de Operação e

Manutenção

Em conformidade com os elementosconstantes do processo de compras nº 33/2013-DAEV, em especial o reconhecimento dainexigibilidade de licitação, ratifico o ato, nostermos acima descritos.


Eng° LUIZ MAYR NETOPresidente

Divisão de Licitações e Compras

Aviso de Pregão EletrônicoRepublicação por alteração no EditalPregão Eletrônico nº. 16/2013Processo de Compras n.º 23/2013



CONSELHO MUNICIPAL DEASSISTÊNCIA SOCIAL

deficiência procedeu-se a votação para escolhade titular e suplente, ficando assim constituído:Titular – Divanir Santos Pedral – APAE com04 votos, e Suplente – Juliana CristinaScabello – ACESA com dois (02) votos. Nasequencia para o segmento de representantesde associações ou organizações representativasda sociedade civil, nos termos do art.204, II, daConstituição Federal, que após terem votadostodos os delegados inscritos procedeu-se aapuração que ficou assim constituído: Titulares:Márcia Gomes de Moraes – AssociaçãoGrupo Rosa e Amor com vinte (20) votos, AlmirRogério Ruiz Jaime – Associação BeneficenteInstituto Vida Renovada com vinte (20) votos,Lilian Scavariello – Casa de Oração EspíritaCrista Irmã do Rosario com quatorze (14) votose empatados com dez (10) Julio Cesar Correiada Silva – OAB, Gerson da Rocha Gouveia Filho– OMEV e Armando de Souza Amaral – Centrode Cidadania, Defesa e Direitos Humanos deDesenvolvimento Social Dorothy Stang,

procedendo-se a eleição de desempateficou eleito como Titular Julio Cesar Correiada Silva – OAB, e como Suplentes: Armandode Souza Amaral – Centro de Cidadania,Defesa e Direitos Humanos de DesenvolvimentoSocial Dorothy Stang com sete (07) votos nodesempate em 2º escrutínio, Gerson daRocha Gouveia Filho – Ordem dos MinistrosEvangélicos de Valinhos com sete (07) votos,Ivanil Carlos Ferreira – CooperativaHabitacional de Valinhos com nove (09) votos eMarkson Elianai Vieira - com sete (07) votos.A seguir algumas palavras do conselheiro ecoordenador da comissão eleitoral Jorge queagradeceu a todos e fizeram pequenaexplanação sobre o Conselho Municipal deAssistência Social se colocando a disposiçãopara ajudar e em seguida algumas palavras daSecretária de Assistência Social e HabitaçãoRegina Maura Daroz, parabenizando o processoeleitoral e dando boas vindas aos novosconselheiros. Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a assembléia de eleição, às21hs, da qual eu, Maria Cristina SilvaConstâncio, Secretária Executiva do CMAS,lavrei a presente ata, que será publicada noBoletim Municipal.

Convocação

O Conselho Municipal de AssistênciaSocial, através do seu Presidente, CONVOCA,todos conselheiros municipais para a 234ªReunião Ordinária, Plenária, que irá ocorrer nodia 20/06/2013, às 14h00, no Auditório daCasa dos Conselhos, localizada na Rua 31 deMarço, s/nº Praça Anny Carolyne Bracalente,Vila Boa Esperança.

Em primeira chamada com a presençamínima de 50% dos Conselheiros com direitoa voto e, em segunda chamada, trinta minutosapós o horário determinado, com no mínimo1/3 dos seus membros com direito a voto.

Pautaa) EXPEDIENTE:

I. Comunicações e justificativas deausências dos Conselheiros;

II. Leitura, discussão e aprovação das atasdas 233ª;

III. Ciência de correspondência edocumentos recebidos;

IV. Comunicações gerais.

b) ORDEM DO DIA:

I. Relato das Comissões;II. Apresentação, discussão e deliberação

sobre documento da ACESA;III. Encaminhamentos da X Conferência de

Assistência Social;IV. Informações sobre assembleia de Eleição

do dia 10 de junho;V. Balanço da gestão biênio 2011/2013,

por ser a última reunião do mandato desteconselho;

VI. Assuntos Gerais.


Jorge Matos Soares JuniorPresidente

EDITAL DE COMUNICAÇÃO

O Conselho Municipal de Assistência Social– CMAS, de conformidade com o Regulamentoe Cronograma Eleitoral, COMUNICA oresultado da Assembleia de Eleições realizadano dia 10/06/2013, às 19h00, no Auditórioda Casa dos Conselhos.

a. Representantes de Entidades nãoGovernamentais de Atendimento ou de Defesados Direitos:

• Segmento Família e Maternidade:

Titular – Elisabete Ortiz das Neves –Sociedade São Vicente de Paulo eleito poraclamação;

Suplente – Será indicado pela entidade.

• Segmento Criança e Adolescente:

Titular – Jucélia Aparecida dos Santos –Instituto Esperança com 03 votos;

Suplente - Anna Karla de Freitas Guimarães- Casa da Criança e do Adolescente com 02votos.

• Segmento Idoso:

Titular: Antonio Carlos Falsarella – Recantodos Velhinhos eleito por aclamação;

Suplente: Será indicado pela entidade.

• Segmento Pessoa com Deficiência:

Titular – Divanir Santos Pedral – Associaçãode Pais e Amigos dos Excepcionais

APAE com 04 votosSuplente – Juliana Cristina Scabello –

Associação Cultural,Educacional, Social eAssistência Capuava - ACESA com dois (02)votos.

b. Representantes de associações ouorganizações representativas da sociedadecivil, nos termos do art.204, II, da ConstituiçãoFederal

Titulares:

Márcia Gomes de Moraes – AssociaçãoGrupo Rosa e Amor com vinte (20) votos;

Almir Rogério Ruiz Jaime – AssociaçãoBeneficente Instituto Vida Renovada com vinte(20) votos;

Lilian Scavariello – Casa de Oração EspíritaCrista Irmã do Rosario com quatorze (14) votos;

Julio Cesar Correia da Silva – Ordem dosAdvogados do Brasil -139ª Subseção de

Valinhos com 10 votos.

Suplentes:

Armando de Souza Amaral – Centro deCidadania, Defesa e Direitos Humanos deDesenvolvimento Social Dorothy Stang com sete(07) votos;

Gerson da Rocha Gouveia Filho – Ordemdos Ministros Evangélicos de Valinhos comsete (07) votos;

Ivanil Carlos Ferreira – CooperativaHabitacional de Valinhos com nove (09) votos;

Markson Elianai Vieira – AssociaçãoBeneficente e Cultural da Assembleia de Deusem Valinhos com sete (07) votos.

O prazo para recurso dos resultados daAssembléia de Eleições fluirá nos dias 17 e18/06/2013, das 8h00 às 12h00 e das13h00 às 17h00, na Casa dos Conselhos,localizada na Rua 31 de Março s/nº, Praça AnnyCarolyne Bracalente, Vila Boa Esperança.


Comissão Eleitoral

RESOLVE:

Art. 1º - Compor a Comissão Eleitoral parao processo eleitoral de complemento demandato 2010 a 2014 do CAE, na forma queespecifica:

a. Lara Leila Barroso Baron;b. Marly de Lourdes Nesso Viterbo;c. Meire Raquel Lobo;d. Tatiana Massara Monteiro de Oliveira.

Art. 2º - Os membros da Comissão tomamposse independente de qualquer formalidade.

Art. 3º - Revogadas as disposições emcontrário.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor nadata de sua aprovação pela plenária e deveráser publicada no Boletim Municipal.


Maria Flora Camarini VieiraPresidente CAE

Ata de Assembleia de Eleição do ConselhoMunicipal de Assistência Social – CMAS /Valinhos, para o biênio 2013/2015, ocorridana Casa dos Conselhos aos 10 dias do mês dejunho de 2013, às 19hs em primeira chamada,conforme edital de convocação publicado noBoletim Municipal nº 1346 de 31 de maio de2013, com a presença dos candidatos,conforme lista de presença anexa. A Assembléiade Eleição foi aberta pelo Presidente do conselhoe Coordenador da comissão eleitoral JorgeMatos Soares Junior que agradeceu a presençade todos os inscritos e fez a leitura do Edital deConvocação e do Regulamento Eleitoral,prosseguindo os trabalhos passando assim paraa eleição, relatando que nos Representantes deEntidades não Governamentais de Atendimentoou de Defesa dos Direitos nos segmentosFamília e Maternidade e Idoso serão eleitospor aclamação conforme Regulamento EleitoralArt. 9º I; Houve questionamentos quanto aausência na assembleia dos representantes dasentidades dos segmentos citados, a comissãocolocou para aprovação na plenária sobre acontinuidade dos candidatos no processoeleitoral como eleitos por aclamação, colocadoem votação, foi aprovado por unanimidade,passando para a eleição do segmento criançae adolescente que após todos os inscritos teremvotados, procedeu-se a apuração dos votos, queficou assim constituído: Titular – JucéliaAparecida dos Santos - Instituto Esperançacom três (03) votos, Suplente – Anna Karla deFreitas Guimarães - Casa da Criança e doAdolescente com dois (02) empatando com oAna Paula Borges do Circulo de Amigos dosPatrulheiros de Valinhos dois (02) votos,procedendo a eleição de desempate ficandoeleita como Suplente - Anna Karla de FreitasGuimarães - Casa da Criança e doAdolescente . E no segmento pessoa com


CONSELHO MUNICIPAL DOSDIREITOS DA CRIANÇA E DO

ADOLESCENTE

EDITAL DE COMUNICAÇÃO

O Conselho Municipal dos Direitos daCriança e do Adolescente – CMDCA, conformeRegulamento Eleitoral e Assembléia ocorridano dia 11/06/2013, COMUNICA o resultadodas Eleições:

I - Entidades não governamentais dedefesa ou atendimento dos direitos dacriança e do adolescente:

Casa da Criança e do Adolescente deValinhos – Gente Novo Rumo

· Adriana Simões – 06 votos

Centro Infantil “Tia Nair”· Alessandra Dias de Souza Forner – 04

votos - 1ª votação07 votos - 2ª votação

Associação Cultural Educacional eAssistencial Capuava – ACESA

· Roberta Maria Marcondes Cimino - 04votos - 1ª votação

07 votos - 2ª votação

COHCRIC – Centro de Orientação CristãSanta Rita de Cássia

· Karen Sibely Fernanda Hata - 04 votos -1ª votação

04 votos - 2ª votação 09 votos - 3ª votação

Circulo de Amigos dos Patrulheiros deValinhos

· Ana Carolina O. Senatore - 04 votos - 1ªvotação

04 votos - 2ª votação 03 votos - 3ª votação

II - Associações ou Organizaçõesrepresentativas da sociedade civil organizada:

Eleitos por aclamação:



CONSELHO MUNICIPAL DOSDIREITOS DA MULHER

Reunião nº 309ª, trecentésima nona,reunião ordinária, do Conselho Municipal dosDireitos da Mulher - CMDM, realizada no diaquatro de abril de dois mil e treze (04/04/2013), com inicio as 09h00min, na Casa dosConselhos, Rua 31 de Março, s/nº, Praça AnnyCaroline Bracalente, Boa Esperança, Valinhos -SP. Presentes as Conselheiras Titulares: NeideVenture Vilas Boas, Rita de Cássia BarbosaLongo, Ana Maria B. Massara de Oliveira,Sandra Gerais de Camargo Rangel, MariaCecília de Carvalho, Marilene Aparecida dosSantos, Rosinês Monteiro da Cruz e Maria TeresaDel Niño Jesus E. S. Amaral; Suplentes:Elisabete Ferreira Mello. Presente o númeroregimental de conselheiras foi iniciada areunião. I - Expediente: a) Deliberação sobreatas das reuniões anteriores: Foi lida a ata nº307 e, aprovada, a seguir foi lida a de nº 308que foi aprovada com as seguintes alterações,segundo o Regimento Interno em seu artigo11, diz que as Comissões devem ter no mínimodois representantes e no máximo quatro; b)Comunicações e justificativas de ausências deConselheiros: Não foram comunicadasjustificativas. c) Leitura abreviada decorrespondências recebidas: Foi comunicadoo voto de congratulações da Câmara aoConselho pela realização da Semana da Mulhere a Moção apresentada na ocasião com relaçãoà Coordenadoria da Mulher. A Teresita informaque no item da pauta Assuntos Gerais não cabedeliberações, apenas aqueles que constem daOrdem do Dia. A conselheira Cecília diz "éerramos, mas já foi feito". d) Comunicações dee para conselheiros: a Teresita apresenta umasugestão de alteração do papel timbrado quefoi aprovada. A conselheira Rita comentou quea Secretaria da Saúde foi esquecida e, não foifeita menção ao trabalho por ela realizadodurante a Semana da Mulher, portanto, solicitaque seja feita uma solicitação de retificação,incluindo a participação da Secretaria e do

trabalho por ela desenvolvido durante o evento.O que foi aprovado por todos os conselheiros.II - ORDEM DO DIA: A pedido da conselheiraCecília foi invertida a ordem e, passou-se àeleição dos cargos vagos da Mesa Diretora.Informados os cargos vagos: Presidente, 1ºSecretário e 1º Tesoureiro, a Teresita informaque devemos eleger, também, o 2º Secretáriouma vez que ela está deixando o cargo. Foi,então, acrescentado este cargo na eleição. Aconselheira Marilene se colocou comocandidata à Presidência devido à suaexperiência como Presidente no Clube de Mãese, que só não se apresentou antes paraparticipar do conselho por estar extremamenteocupada no Fundo de Solidariedade. A Teresitacoloca se ela havia reavaliado a suadisponibilidade, pois no Conselho da Criançapor duas gestões seguidas ela deixou decomparecer. Além disso, questionou aparticipação do Fundo de Solidariedade nacomposição do conselho, uma vez que não éuma política pública, como está bem explícitono texto da Série: Comunicação Popular CRP/SP (Conselho Regional de Psicologia de SãoPaulo), que no item 3 diz textualmente: "Existiuuma época em que a assistência social não eravista como um direito. O governo cuidava dosmais pobres quando desejava e como queria.Normalmente, era a mulher do prefeito quemorganizava bingos ou chás ou bazaresbeneficentes. Também faziam-se campanhaspara arrecadar agasalhos, alimentos,brinquedos. Era uma questão de caridade. Nadacontra a boa vontade dos doadores. O problemaé que os bingos, chás, bazares e campanhasocorriam de vez em quando. Às vezes tinha,mas na maior parte do ano não tinha. Aspessoas que recebiam os produtos achavamque era um favor. Uma caridade para com ospobres. Dava-se um agasalho aqui, uma cestabásica ali e tudo parecia resolvido no momento.Era tapar o sol com a peneira. Colaborarsignificava fazer uma boa ação. Era uma questãode caridade com os mais necessitados. Só quenão resolvia nada. Quem precisava continuavaprecisando. Era uma dança parada, ninguémsaía do lugar.", além deste Conselho, osConselhos Regional (CRESS) e Federal (CFESS)de Assistência Social, também já semanifestaram contra a existência destes órgãospor serem a antítese do Serviço Social. Aconselheira Teresita deixou claro que suacolocação não é contra a pessoa - Marilena -mas, sim que é contra a representatividadedesse órgão nos Conselhos de Direito, que emsua opinião a composição destes deve ser pelarepresentatividade das políticas públicas emesmo sendo um órgão que presta um serviçoa coletividade, deveria se pensar naimplantação do projeto economia solidariapara, desta forma, propiciar a promoção daspessoas. Sandra coloca que a lei de criação doconselho consta na sua composição participaçãodo Fundo Social de Solidariedade ,porém , nomomento esta correto a indicação da Marilene.A Marilena agradece a colocação da Teresita epede que envie algum material que oriente suaimplantação. Teresita fica de encaminhar omaterial. A seguir foi feita a votação e aconselheira Marilene foi eleita pela maioria dospresentes com um voto contrário e umaabstenção. A seguir a conselheira Rosilene parao cargo de 1ª Tesoureira, a conselheira.

Neide para ocupar a 1ª Secretaria e aconselheira Sandra para a 2ª Secretaria todaseleitas por unanimidade. Leitura, discussão eaprovação do Plano de Ação 2013; Não foilido, ficando aprovada uma reunião

extraordinária no dia 12 com este único pontode pauta. A Teresita solicita que seja colocadaem pauta a constituição de um grupo detrabalho temporário que reveja o RegimentoInterno, pois, do jeito que está (escrito nofeminino) é inconstitucional e, ela já vempedindo que este seja revisto ou pelo menosque se escreva de forma correta "genérica" atéque possam serem feitas as alteraçõesnecessárias. III - ASSUNTOS GERAIS: aConselheira Marilena informa da abertura deuma loja para serem vendidos os produtos feitospelos alunos do curso promovido pelo Fundode Solidariedade e, a conselheira Ceciliainforma da reunião do PPA - Plano Plurianual: oconselho participou do processo e, nãoconseguiu incluir algumas contribuições por nãoter construído ainda o seu Plano de Ação. AElisabete comenta que a apresentação doCMDPD foi uma das que conseguiu colocar aspropostas de políticas públicas. Teresitaacrescenta que isto se deveu ao fato de jáestarem com o Plano de Ação pronto, e o gruposó teve que transcrever. A conselheira Ritainforma do evento no dia 6 da Secretaria daSaúde no CACC das 8h ao meio dia. Comabertura às 8h com a presença do Sr. Prefeito.Sandra informa do curso de capacitação a serrealizado pelo CMI, que será exclusivo para osconselheiros dos idosos e convida para aabertura que será às 18h, na Sala Ivan Fleury.Nada mais havendo a tratar, deu-se porencerrada a presente reunião. Eu, Maria TeresaDel Niño Jesus E. S. Amaral, 2ª Secretária lavreia presente ata, a qual será lançada em livropróprio após a sua aprovação pela Plenária.

Maria Cecília CarvalhoPresidente em exercício

Maria Teresa Del Niño Jesus E.S.Amaral2ª Secretária

Reunião nº 310ª, trecentésima décima,reunião extraordinária, do Conselho Municipaldos Direitos da Mulher - CMDM, realizada nodia doze de abril de dois mil e treze (12/04/2013), com inicio as 09h00min, na Casa dosConselhos, Rua 31 de Março, s/nº, Praça AnnyCaroline Bracalente, Boa Esperança, Valinhos -SP. Presentes as Conselheiras Titulares: NeideVenture Vilas Boas, Sandra Gerais de CamargoRangel, Maria Cecília de Carvalho, MarileneAparecida dos Santos . Presentes asConselheiras Suplentes: Maria Teresa Del NiñoJesus E. S. Amaral, Solange Paula da SilvaAlbuquerque e Elisabete Ferreira Mello,presente o número regimental de Conselheirasfoi iniciada a reunião. A presidente informouque no Boletim Municipal do dia 12 de abril foipublicada a nomeação do Sr. Armando de SouzaAmaral como titular da sociedade civil nacadeira do Sr Gabriel Corvini , e ele justificou aausência, informou ainda sobre dois convitesque o conselho recebeu e que não teria tempohábil de informar na próxima reunião: Fórumsobre a frente regional "Combate a violênciaem defesa dos Direitos das mulheres"acontecerá no dia 12 de abril às 19h00min naplenária da Câmara Municipal de Campinas,Cecília informa que irá ao evento, e no dia 18de abril às 19.00 horas na Câmara Municipalde Valinhos acontecerá à entrega de Títulos deCidadão Honorável de Valinhos. A seguir aPresidente passou a apresentação da Pauta:ORDEM DO DIA: I - Deliberar sobre oCronograma de Ações do CMDM para 2013.Os presentes informaram que já haviamrealizados a leitura do cronograma que foienviado pela conselheira Elisabete, diante disto

resolveram que não havia necessidade de lernovamente a fundamentação e os objetivos decada ação.Passou-se a discutir o detalhamentode todas as atividades e , Elisabete passourealizar a leitura e os presentes passaram adiscutir cada meta: Meta 01- Dia internacionalda Mulher: Esta meta já foi realizada em março,com isto ficou decidido que deveria alterar ocronograma de acordo com os eventosrealizados. Meta 02- Monitoramento daNotificação Compulsória: Teresita explicousobre esta meta e as ações e gastos e anecessidade de constituir uma comissão paraatuar efetivamente neste trabalho. Meta 03 -IIIFórum de Debates "Políticas Públicas para asMulheres": Este fórum deverá acontecer emmaio, após várias colocações decidiu-se realizaro fórum na última semana de maio, no dia 24de maio às 14h00min horas. Discutiu-se anecessidade dos conselheiros passarem poruma capacitação, foi citado que o conselho doidoso teve uma capacitação e que foi muitopositiva, os presentes concordaram e decidiramque deverá ser acrescentada esta proposta nameta III, e que seria interessante ser no dia 25de maio no sábado. Meta 04: ConferênciaMunicipal- A conferencia deverá acontecer nomês de agosto conforme diretriz do ConselhoNacional da Mulher, Teresita sugeriu quepoderia fazer o fórum com o tema daConferência, pois seria uma pré-preparaçãopara conferência todos concordaram e aconselheira Neide ficou responsável de verificarna Secretaria de Políticas Publicas paramulheres as diretrizes da conferência, e parapreparação da conferencia deveria ser solicitadodois representantes dos Conselhos CMDCA,CMDI e CPCD, a primeira secretária ficouresponsável de realizar os ofícios para osconselhos em questão.Meta 5: "Desfile de setede setembro", esta meta foi acrescentada nocronograma por sugestão da Conselheira MariaCecília, houve neste item algumasconsiderações e os presentes aprovaram ainclusão e decidiram que os detalhes deveriamser discutidos na comissão que deverá serconstituída. Meta 6 "Campanha dos DezesseisDias de Ativismo de 20 de novembro a 10 dedezembro: Campanha Mundial dezesseis diasde ativismo pelo fim da Violência contra amulher à campanha quer chamar a atençãopara as agressões contra a mulher, este períodofoi escolhido como foco de ação da Campanhapor compreender datas significativas: 20 denovembro dia da consciência negra, 25 denovembro dia internacional da Não Violênciacontra a mulher, dia 1 de dezembro dia Mundialde Combate a AIDS, 6 de dezembro-Campanha do laço Branco e 10 de dezembrodia internacional dos Direitos humanos, nãohouve alteração nesta meta. Meta 07:Participação em eventos relevantes à questãoda Promoção dos Direitos da Mulher: Podeocorrer durante todo o ano, que tem comoobjetivo a participação dos conselheiros emeventos e favorecer o conhecimento coletivo eindividual dos conselheiros, não houve alteraçãonesta meta.Logo após a Conselheira Teresita eElisabete explicaram o Plano de Aplicaçãofinanceira para execução das metasmencionadas acima totalizando o valor de50.000,00, dotação do Fundo Municipal doconselho para o ano de 2013. Os conselheirossalientam sobre a meta II que o tempo é muitocurto para constituir a comissão na próximareunião, diante disto foi sugerido que todos

Associação Beneficente Vida Renovada· Lindisley Coten dos Santos

Associação dos Engenheiros, Arquitetos eAgrônomos de Valinhos

· Antonio Gonçalves do Curral

Casa de Oração Espírita Cristã Irmã doRosário

· José Francisco Parodi

Santa Casa de Misericórdia de Valinhos· Mara Heliana Rossane

O prazo recursal da presente comunicação,ocorrerá nos dias 17, 18 e 19 de junho de2013, na sede do CMDCA à Rua 31 de Março,s/nº, Praça Anny Carolyne Bracalente, Vila BoaEsperança, Valinhos, das 08h00 às 12h00 edas 13h00 às 17h00 , de acordo comCronograma Eleitoral.

Elisabete Aparecida FeltrinPresidente do CMDCA


tragam sugestão na próxima reunião eapresentem para comissão que for constituída.Decidiu-se também que na próxima reuniãoordinária deverão ser constituídas todas ascomissões conforme cronograma, com oobjetivo de agilizar os trabalhos. Salientou-setambém que seria importante a participaçãode todos os conselheiros incluindo os suplentesna próxima reunião, para formar as comissõesde trabalho. O cronograma de ações para 2013foi aprovado por unanimidade de acordo comas alterações mencionadas acima. Aconselheira Elisabete se responsabilizou emfazer as alterações no cronograma deatividades. Nada mais havendo a tratar, deu-sepor encerrada a

presente reunião. Eu, Neide Venture VilasBoas 1ª Secretária lavrei a presente Ata, a qualserá lançada em livro próprio após a suaaprovação pela Plenária.

Marilene Aparecida Dos SantosPresidente CMDM

Neide Venture Vilas Boas1ª Secretária CMDM

Reunião ordinária nº 311ª, trecentésimadécima primeira, do Conselho Municipal dosDireitos da Mulher - CMDM, realizada no diatrês de maio de dois mil e treze (03/05/2013),com inicio as 09h00min, na Casa dosConselhos, Rua 31 de Março, s/nº, Praça AnnyCaroline Bracalente, Boa Esperança, Valinhos -SP. Presentes os Conselheiros Titulares: NeideVenture Vilas Boas, Sandra Gerais de CamargoRangel, Maria Cecília de Carvalho, MarileneAparecida dos Santos, Armando de SouzaAmaral, Rosinês Monteiro da Cruz. Presentesas Conselheiras Suplentes: Elisabete FerreiraMello, Presentes as Conselheiras Vitalícias:Sueli Maróstica Mamprin, Maria Lúcia Folegathie Maria Aparecida Pallotta. Presente o númeroregimental de Conselheiros foi iniciada areunião. I - Expediente: A- Deliberação da atada 309ª reunião ordinária e 310ª reuniãoextraordinária: foi aprovada a ata de número310ª reunião extraordinária, a ata 309ª dareunião ordinária será colocada na pauta dapróxima reunião, antes deverá ser enviada viaemail para todos os conselheiros. B-Comunicações e justificativas de ausências deConselheiros: Não houve comunicações ejustificativas de ausências, C- Leitura Abreviadade correspondências recebidas: não houvecorrespondências. D- Comunicações de e paraConselheiros: Foi sugerido que o Armandorepresentante da Sociedade Civil indique umanova Suplente tendo em vista que a sua suplenteno momento esta com vínculo empregatício naPrefeitura de Valinhos: II - ORDEM DO DIA: A-Discussão e aprovação do Cronograma de Açãopara realocação de verba em função decancelamento da Conferência: Conformepesquisas realizadas a Conferência da mulheré realizada a cada 4 anos, portanto a próximaserá 2015, tendo que ser retirada esta meta docronograma, com isto é necessário fazerrealocação das verbas neste, ficou decidido queserá acrescentada outra meta um Fórum como tema "Mais mulheres no poder" com alteraçãotambém na data de realização do evento queserá na segunda semana de agosto. Acrescentaro desfile do dia sete de setembro no valor deR$ 2.000,00, e a Capacitação dos Conselheirosserá adicionada juntamente com a meta sete,

nesta meta também deverá constar gastos comtransporte e hospedagem fora da cidade novalor de R$4.000,00, e constar, também,R$10.000,00 com material institucional. Estasmodificações foram sugeridas, discutidas eaprovadas por unanimidade. Elisabete ficou defazer as adequações no cronograma e passarvia email para todos os conselheiros e depoispublicar no Boletim Municipal com a Resoluçãode aprovação do conselho. Discutiu-se anecessidade de se formar novamente acomissão de elaboração do Plano de Ação de2013, tendo em vista a saída da ConselheiraTeresita e o interesse de outras adesões nacomissão. A mesma ficou constituída daseguinte forma: Neide Venture Vilas Boas, AnaMaria B. Massara de Oliveira, do poder público,Elisabete Ferreira Mello e Armando de SouzaAmaral da Sociedade Civil e as ConselheirasVitalícias: Sueli Maróstica Mamprim e MariaAparecida Pallotta, a primeira reunião ficoumarcada dia 7 de maio 8:00 horas na Casados Conselhos. B) - Constituir comissões, comosegue: B.1- Comissão do Fórum Mulheres noPoder: Marilene Aparecida Dos Santos, SandraHelena Persichitti, Rosinês Monteiro da Cruz,Maria Cecília Carvalho e Maria AparecidaPallotta, a primeira reunião ficou marcada parao dia 27 de maio as 8:00 horas na Casa dosConselhos. B.2- Capacitação dos Conselheiros:Maria Aparecida Pallotta informou que realizoucontato no IBAM- Instituto Brasileiro deAdministração e com o CEPAM - Fundação FariaLima, para realizarem a capacitação dosconselheiros e que aguarda resposta, diantedisto, esta meta não poderá ser realizada emmaio vai depender das respostas destes locaisB.3 - Monitoramento da NotificaçãoCompulsória: Discutiu-se como deve serrealizado este trabalho e as articulações quedevem acontecer com a Secretária de Saúde,outros segmentos e Delegacia da Mulher. MariaAparecida informou que esteve na delegaciada mulher e percebeu que a nova delegada émuito acessível e sugeriu que o Conselho daMulher realizasse um Café da manhã e aconvidasse com a finalidade de realizar umacolhimento e apresentar os integrantes doConselho e o que o mesmo pretende nosegmento mulher e a importância da delegaciaem algumas ações. Salientamos que não foiconstituída comissão, os presentes concordaramcom esta sugestão. Sueli informou que oconselho da mulher tem uma cadeira no Comitê"Morte Materna" - no departamento de SaúdeColetiva do Vigilância Epidemiológica, com istosolicitou que o conselho deverá verificar qual asituação no momento. B.4- Dezesseis Dias deativismo e- estudo do regimento do CMDM-ficou decidido que estas comissões poderãoser constituídas posteriormente, tendo em vistaque o primeiro acontece em novembro edezembro e o segundo não tem prazo estipuladopara ocorrer às alterações. III - Assuntos gerais:Em virtude de a presidente ter que se ausentar,ela delegou a direção dos trabalhos à VicePresidente Maria Cecília Carvalho, esta deu apalavra a Conselheira Vitalícia Sueli queinformou que no dia 29 de abril tinha um eventoimportante em São Paulo, e tentou contatar apresidente para solicitar o agendamento de umtransporte para levar algumas mulheres deValinhos e outras Conselheiras Vitalícias, comonão conseguiu contatá-la , entrou em contato acom a Secretária do Conselho Neide e comCristina da Casa dos Conselhos, a Cristina

conseguiu a condução, porém esta foicancelada no dia 29 de abril às 16h30min. Foisugerido pelo grupo de conselheiros que fossefeito um ofício à SDSH, porém, manifestandonosso desagrado com o fato ocorrido esolicitando que o mesmo não se repita, que foiaprovado por unanimidade , este será redigidoe encaminhado via e.mail para os Conselheirospoderem opinar e, após, ser encaminhado paraSecretaria mencionada. Sueli também informouque todos os convites ou outras situações queforem colocadas no e.mail os conselheirosdeverão responder, mesmo que seja umaresposta negativa, pois assim quem enviou temconhecimento de que o email chegou ao seudestino. Sueli passou às datas de eventos quejá aconteceram, matérias e Folder, tais como:Folder do Banco Popular da Mulher da cidadede Campinas que fica localizado na AvenidaCampos Sales, 427 - Centro, convite da FrenteRegional de Combate à Violência em defesados direitos das mulheres que aconteceu nodia 12 de abril em Campinas e que foicomunicado na reunião extraordinária do dia12 de abril, Convite do evento que aconteceuem março "É racismo não é um mal entendido"e folder deste movimento - de Manifesto contrao extermínio da juventude negra e em defesada vida, Convite da Confederação das Mulheresdo Brasil- Seminário" Mulher, Emprego,Desenvolvimento - Profissionalização em todasas categorias" que aconteceu em março emGuarulhos, Folder do Conselho estadual dacondição feminina, explicando a importânciados conselhos de direitos das mulheres nasociedade e como criar um conselho.Campanha contra Violência no formato de umcartão vermelho para violência e pela vida dasmulheres - constando como deve proceder ondedenunciar e onde procurar apoio. CartilhaCaminhos do Axé, apostila sobre alfabetizaçãoà Universidade Conquistando mais igualdade,estes materiais ficarão arquivadas na Bibliotecado Conselho para consulta. Nada mais havendoa tratar, deu-se por encerrada a presentereunião. Eu, Neide Venture Vilas Boas 1ªSecretária lavrei a presente Ata, a qual serálançada em livro próprio após a sua aprovaçãopela Plenária.

Marilene Aparecida Dos SantosPresidente CMDM

Neide Venture Vilas Boas1ª Secretária CMDM

CONVOCAÇÃO

A Presidente do Conselho Municipal dosDireitos da Mulher CONVOCA as (o)Conselheiras (o) para a 313ª Reunião,Extraordinária, do CMDM, a realizar-se na Casados Conselhos, localizada na Rua 31 de Marços/nº, Praça Anny Caroline Bracalente, Vila BoaEsperança, dia 17 de junho de 2013 às 09h30.

PAUTAII - ORDEM DO DIA:I- Encaminhamentos dos 20 anos do

CMDM.


Marilene Aparecida dos SantosPresidente CMDM

EDITAL DE COMUNICAÇÃOPROCESSO ELEITORAL BIÊNIO 2013 -

2015

O Conselho Municipal de Educação –CME, no uso das suas atribuições que confere aLei n.º 3.111, de 27 de agosto de 1997 e deacordo com suas alterações e através daResolução nº 03/2013 COMUNICA osrepresentantes dos profissionais da área erepresentantes da Sociedade Civil paraparticiparem do Processo Eleitoral 2013/2015em 17 de junho de 2013 as 17h00.

1. Representantes dos Docentes daEducação Básica da Rede Municipal de Ensino

Dalvani Terezinha DeuschleDanilo Nascimento FariasGizele BermudesHenrique Marques MendonçaJosé Raimundo LeiteLuci Marçal de Andrade SperandioMaria Angelita NogueiraMaria Flora Camarini VieiraMirian Lourdes Ferreira dos Santos SilvaSérgio Luís da Silva

2. Representantes dos ServidoresMunicipais não pertencentes ao Quadro doMagistério com atuação na área da Educação

Maria Aparecida Pimentel PortoPaulo César Ferreira Martins

3. Representantes dos Especialistas doQuadro do Magistério da Rede Municipal deEnsino

Carlos de Eduardo de Oliveira KlebisClaúdia da Silva Santana AmaralEdna Mitiko Hassemi Kitawara MoriNatalino GattiRosimar Gisele Bertani SiquinelliViviana Girello Noronha

4. Representantes de Entidades eAssociações de Classe ligadas à Educação comatuação no município

Alessandra Dias de Souza FornerAlexandra Valente GobatoCésar Augusto GomesRoberta Maria Marcondes CiminoRodrigo Souza da Silva

5. Representantes da Sociedade CivilGilberto BraziattoLuís Antônio Piton

6. Representantes de InstituiçõesParticulares de Ensino da Educação Básica

Laura Mendonça Pimenta AgessiJoão Roberto Mendonça Mamprim

7. Representantes de Pais de Alunos da RedeMunicipal de Ensino

Andréa Fernandes da Silva ReicheCristina Araújo dos SantosRodrigo Vladimir FariaPatrícia Feijó Gomez

8. Representantes de Alunos da Rede


CONSELHO MUNICIPAL DEEDUCAÇÃO



CONSELHO MUNICIPAL DEMEIO AMBIENTE

RESOLUÇÃO CMMA nº 04/2013DE 12 DE JUNHO DE 2013

"Estabelece o Regulamento Eleitoralpara a Assembleia de Eleição doConselho Municipal de Meio Ambiente/biênio 2013/2015 - CMMA, na formaque especifica".

O Conselho Municipal de Meio Ambiente -CMMA, na Reunião Ordinária, realizada no dia12/06/2013, no uso das atribuições que lheconfere o §1º, do Artigo 3º, da Lei Municipal nº4.357/2008,

RESOLVE:

Artigo 1º - Aprovar o Regulamento Eleitoralpara o biênio 2013/2015 do CMMA.

Artigo 2º - Revogam-se as disposições emcontrário.

Artigo 3º - Esta Resolução entrará em vigorna data de sua publicação.


FERNANDO CANTON ANTONIAZZIPresidente

LILIAN GONÇALVES CHAVESSegunda Secretária

Publicada na Casa dos Conselhos e no PaçoMunicipal, mediante afixação no local decostume, em 13 de junho de 2013.

REGULAMENTO ELEITORAL - BIÊNIO2013/2015

Artigo 1º - A Assembleia da Eleição dos 08(oito) representantes titulares e seus respectivossuplentes, das entidades da sociedade civil,legalmente constituídas, considerando-se arepresentatividade dos segmentos organizadosno Município:

a. dois integrantes de entidades de defesado Meio Ambiente;

b. três integrantes de entidades de classe;

c. três integrantes de Associações deBairros.

§1º - A confirmação de presença dosdelegados designados para participarem daAssembleia da Eleição ocorrerá,impreterivelmente, no dia 10/07/2013 das18:00 hs às 19:00 hs, na sede da Casa dosConselhos localizada na Rua 31 de Março s/nº, Praça Anny Carolyne Bracalente, Vila BoaEsperança, nesta cidade, CEP: 13270-372,telefone 3859-9191, Fax 3859-1584, e e-mail [email protected].

§2º - O processo eleitoral se realizará das19:00 hs. às 21:00 hs;

§3º - As inscrições dos candidatos e seusrespectivos suplentes e delegados se realizarãono período de 17/06/2013 a 26/06/2013,das 8:00 hs. às 17:00 hs. na Casa dosConselhos, mediante preenchimento e entregada ficha de inscrição, contendo os dados deseus respectivos suplentes e dos delegados.

§4º - As fichas de inscrição deverão estaracompanhadas de correspondência oficial,confirmando a indicação do candidato, dosuplente e de até 02 (dois) delegados, em papeltimbrado, a qual deverá estar assinada pelorepresentante legal da entidade ou associaçãoe cópia simples dos atos constitutivosregistrados, isto é, estatuto social, e suas últimasalterações, e ata de eleição de seu atualrepresentante.

§5º - A função dos conselheiros, honoríficae não remunerada, é considerada de relevanteinteresse público.

§6º - O candidato poderá ser votado,independente de sua presença durante oProcesso Eleitoral.

Artigo 2º - Todo o processo eleitoral serácoordenado pela Casa dos Conselhos,expedindo-se as correspondências necessárias.

Artigo 3º - A Comissão Eleitoral deveráinstalar, organizar e acompanhar o processode organização da Assembleia de Eleição esuas respectivas inscrições, votações eapurações.

Artigo 4º - A votação será realizada atravésde cédula própria, elaborada, chancelada erubricada pela Comissão Eleitoral.

§1º - A apuração dos votos será feita pelaComissão Eleitoral, com a fiscalização doscandidatos presentes, imediatamente após oencerramento do período de votação.

§2º - Encerrado o período para confirmaçãode presença conforme § 1º do artigo 1º dopresente regulamento, não será permitidaqualquer tipo de participação de eventuaisretardatários.

§3º - Serão considerados nulos os votosdirigidos a candidatos não cadastrados ou quecontenham rasuras ou adulterações.

Artigo 5º - Na Assembleia da Eleição nãopoderão ser eleitos conselheiros,representantes da sociedade civil, queocuparem mandato eletivo, cargo em comissãoou cargo de confiança, em qualquer dos Poderesda União, dos Estados, do Distrito Federal eMunicípios.

Artigo 6º - Havendo empate de votos doscandidatos, o 1º critério de desempate seránova votação dos mesmos, ocorrendo novoempate, o 2º critério será o de sorteio entreeles.

Artigo 7º - Os candidatos mais votados,dentro de cada segmento, por seus respectivosdelegados, isto é - dois integrantes de entidadesde defesa do Meio Ambiente; três integrantesde entidades de classe e três integrantes deAssociações de Bairros - serão consideradoseleitos para o preenchimento de referidas vagasde conselheiros titulares.

Artigo 8º - Os representantes do PoderExecutivo, titulares e suplentes, serão indicadospelos respectivos Órgãos mediantecorrespondência oficial.

Artigo 9º - Concluída a eleição e asindicações, a Casa dos Conselhos encaminharáà publicação na Imprensa Oficial Municipal arelação dos nomes dos Conselheiros Titularese respectivos Suplentes.

Artigo 10 - Os Conselheiros eleitos eindicados serão nomeados mediante edição deDecreto expedido pelo Prefeito Municipal.

Artigo 11 - A posse dos Conselheiros serárealizada no dia 26/07/2013.

Artigo 12 - As questões não previstas nopresente regulamento serão decididas pelaComissão Eleitoral.

Artigo 13 - Os trabalhos da ComissãoEleitoral se encerrarão no dia 29/07/2013.

Artigo 14 - Revogam-se as disposições emcontrário

Artigo 15 - Este regulamento entrará emvigor na data de sua publicação.


Alexandre Luiz TonettiArmando Pedro FilhoBruna Pimentel CilentoDietrich QuastElza Cláudia dos Santos TorresFernando Canton AntoniazziHarú Cesar WaetgeLílian Gonçalves ChavesRodrigo Fernando Piera AgostinhoSylney Fabiano Mendes Fiori

Publicada na Casa dos Conselhos e no PaçoMunicipal, mediante afixação no local decostume, em 13 de junho de 2013.

Readir Toledo GenariChefe de Seção de Apoio à Casa dos

Conselhos - SDSH

Centésima trigésima (130ª) Reunião,ordinária, do Conselho Municipal de MeioAmbiente - CMMA, realizada no dia doze dejunho de dois mil e treze (12/06/2013) às18:30 hs, em 2ª chamada, na Sala de Reuniõesdo Gabinete - Paço Municipal, R. Antonio Carlos301, Valinhos – SP. Reunião convocada peloPresidente em exercício do CMMA, Estiverampresentes conforme controle de presença osConselheiros Titulares: Bruna PimentelCilento, Fernando Canton Antoniazzi, AlexandreLuiz Tonetti, Armando Pedro Filho, Harú CesarWaetge, Elza Cláudia Dos Santos Torres, LilianGonçalves Chaves, Dietrich Quast, Suplentes:Sylney Fabiano Mendes Fiori, Rodrigo FernandoPiera Agostinho,; A reunião contou com dez(10) conselheiros com direito a voto.

Pauta: I – EXPEDIENTE 1) Comunicaçõese justificativas de ausência de Conselheiros;Claudio Boschi Junior, Eliseu Dias da Silva,Dalmace Capell Neto e Paulo Alcidio Bandinajustificaram ausência, 2) Leitura, discussão eaprovação da ata da reunião 129ª; ficou paraaprovação na próxima reunião do CMMA;Leitura abreviada da correspondência recebidae de documentos; não havendo passou-se aoitem seguinte, 3) Comunicações de e para osConselheiros; não havendo, passou-se ao itemseguinte, II - ORDEM DO DIA: 1) Eleiçãobiênio 2013/2015, Os conselheiros BrunaPimentel Cilento e Rodrigo Fernando PieraAgostinho fizeram a leitura do RegulamentoEleitoral, da ficha de inscrição e do edital decomunicação do cronograma eleitoralelaborados pela Comissão Eleitoral, sendo queforam pleiteadas alterações pelos conselheirospresentes, as quais foram contempladas peloPlenário. A redação do Regulamento Eleitoral,já com alterações, foi posta em votação, tendosido aprovada por unanimidade, dando origemà Resolução nº 004/2013 do CMMA. Emseguida, foram postas em votação as redaçõesdo edital de comunicação do cronogramaeleitoral e da ficha de inscrição, os quais foramaprovados por unanimidade dos presentes. Osconselheiros deliberaram que os trabalhos daComissão Eleitoral irão ocorrer até 29/07/2013 e que a próxima Reunião Ordinária doCMMA ocorrerá apenas após o cumprimentodo Cronograma Eleitoral. Deste modo, apróxima Reunião Ordinária do CMMA ficou

Municipal de Ensino, maiores de 18 anos

André Luiz PinheiroSueli Canevazze dos Santos

Valinhos, SP, 13 de junho de 2013. Comissão EleitoralEdna Mitiko Hassemi Kitawara MoriHenrique Marques MendonçaNatalino Giatti - CoordenadorVanessa Giardello Rôvere

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARAASSEMBLEIA DE ELEIÇÃO

BIÊNIO 2013 - 2015

O Conselho Municipal de Educação – CME,no uso das suas atribuições que confere a Lein.º 3.111, de 27 de agosto de 1997 e deacordo com suas alterações

e através da Resolução nº 03/2013, apóstranscorrido o período recursal e seminterposição de recursos, CONVOCA osrepresentantes dos profissionais da área erepresentantes da Sociedade Civil,homologadas, para votarem na Assembleia deEleição que será realizada no dia 17 de junhode 2013, no Auditório Casa dos Conselhos,localizado na Rua 31 de Março, s/nº - PraçaAnny Carolyne Bracalente – Vila Boa Esperançaas 17h00.

No dia da Eleição, os candidatos deverãose apresentar à recepção do local daAssembleia, das 17h00, munidos dedocumentos de identidade e de documentocomprovador do segmento ao qual pertencem.

A votação será secreta nominal e por escritoem cédulas rubricadas na hora pela ComissãoEleitoral, sendo que o eleitor somente poderávotar nos candidatos do segmento do qualfazem parte.

Nos segmentos cuja representação é dois(02) integrantes, os eleitores poderão votar emdois (02) nomes.

Valinhos,13 de junho de 2013.

Comissão EleitoralEdna Mitiko Hassemi Kitawara MoriHenrique Marques MendonçaNatalino Giatti - CoordenadorVanessa Giardello Rôvere


agendada para o dia 31/07/2013, às 18h00,em primeira chamada, no Paço Municipal, narua Antonio Carlos 301, centro, Valinhos – SP,na qual deverá ocorrer a eleição da composiçãoda próxima mesa diretiva do CMMA (Presidente,Vice-Presidente, 1º e 2º Secretários). 2)Abertura da palavra aos conselheiros,Dietrich questionou sobre as providencias queestão sendo tomadas quando a terra depositadano antigo haras do Country Club (Rua PedroAlves Pego), Fabiano informou que esta tratandocom o proprietário todas as regularizaçõesnecessárias, Lilian Gonçalves Chaves e ElzaClaudia dos Santos Torres pediram informaçõessobre as explosões na pedreira que faz divisacom a propriedade do Sr. Turbale no bairroChácaras Alpinas, Fernando Canton Antoniazzipediu a Sra. Elza que envie as fotos do localpara que possa verificar o que esta ocorrendo etomar a providencias necessárias.

Nada mais havendo a ser tratado, deu-sepor encerrada a reunião, da qual foi redigida

por mim, Lílian Gonçalves Chaves, 2ªsecretária do CMMA, a presente Ata foi lida eaprovada por unanimidade pelo Plenário, e emseguida assinada por todos os presentes,conforme anexo que é parte integrante destaAta, e terá o seu extrato publicado na ImprensaOficial Municipal em 14/06/2013.

EDITAL DE CHAMAMENTO(CONVOCAÇÃO)

O Conselho Municipal de Meio Ambiente,de conformidade com a Lei Municipal nº 4.357/2008, o Regulamento Eleitoral e o CronogramaEleitoral, CONVOCA as de entidades eassociações da sociedade civil, legalmenterepresentadas e constituídas, considerando-sea representatividade dos segmentosorganizados no Município, abaixo relacionados:

a. Entidades de defesa do Meio Ambiente;b. Entidades de classe;c. Associações de Bairros.

Para realizarem no período de 17/06/2013 a 26/06/2013, as inscrições dos

candidatos, respectivos suplentes edelegados, das 8:00 hs às 17:00 hs, na Casados Conselhos, mediante preenchimento deficha de inscrição com entrega decorrespondência oficial em papel timbradoda entidade que representam, confirmandoa indicação do candidato, do suplente e deaté 02 (dois) delegados, a qual deverá estarassinada por seu representante legal e cópiasimples dos atos constitutivos registrados,isto é, estatuto social, e suas últimasalterações, e ata de eleição de seu atualrepresentante.

Informamos, ainda, que a Assembleia da

Eleição será realizada no dia 10/07/2013, apartir das 18h00, na sede da Casa dosConselhos localizada na Rua 31 de Março s/nº, Praça Anny Carolyne Bracalente, Vila BoaEsperança, maiores informações 3859-9191,3859-1584, ou pelo [email protected].


FERNANDO CANTON ANTONIAZZIPresidente

LILIAN GONÇALVES CHAVESSegunda Secretária


CÂMARA MUNICIPAL

ATOS DO LEGISLATIVO

RESUMO DO EXPEDIENTE DA 18ªSESSÃO, 18ª ORDINÁRIA

15º Período Legislativo - Dia 11/06/2013.

Vereadores

Lourivaldo Messias de Oliveira, Presidente;José Osvaldo Cavalcante Beloni “Kiko Beloni”,1º Secretário; Paulo Roberto Montero, 2ºSecretário; José Henrique Conti, 1º Vice-Presidente; Antonio Soares Gomes Filho“Tunico”, 2º Vice-Presidente; Sidmar RodrigoToloi “Toloi”, 3º Secretário; José PedroDamiano, 4º Secretário; Adroaldo Mendes deAlmeida “Dinho”, Aldemar Veiga Junior “Veiga”,César Rocha Andrade da Silva “César Rocha”,Edson José Batista “Edson Batista”, Egivan LoboCorreia “Lobo”, Israel Scupenaro, João MoysésAbujadi, Leonidio Augusto de Godói “LéoGodói”, Orestes Previtale Junior e RodrigoVieira Braga Fagnani “Popó”.

Projeto do Executivo:Projeto de Lei n.º 95/13, que autoriza a

celebração de convênio entre o Poder ExecutivoMunicipal e Poder Executivo Estadual, porintermédio da Secretaria Estadual deDesenvolvimento Social, visando o recebimentode recursos financeiros na forma que especifica.

Projeto do Legislativo:Projeto de Lei n.º 92/13, que dispõe sobre

a criação de Ecopontos no município deValinhos. Autoria dos vereadores César RochaAndrade da Silva e José Osvaldo CavalcanteBeloni “Kiko Beloni”.

Projeto de Lei n.º 93/13, que dispõe sobreo sepultamento de animais domésticos emcemitérios no Município de Valinhos. Autoriado vereador César Rocha Andrade da Silva.

Projeto de Lei n.º 96/13, que inclui a

semana de orientação à higiene do corpo ebucal no calendário estudantil municipal e dáoutras providencias. De autoria do vereadorEdson José Batista.

Projeto de Lei n.º 97/13 (Complementar),que regulamenta o Acesso a Informação noMunícipio. De Autoria do vereador LourivaldoMessias de Oliveira.

Substitutivo, ao Projeto de Lei n.º 49/13:Substitutivo ao Projeto de Lei n.º 49/13,

que proíbe o uso de telefone celular no interiorde estabelecimentos bancários no âmbito doMunicípio de Valinhos. De autoria do vereadorEdson José Batista.

Projeto de Resolução:Projeto de Resolução n.º 11/13, que

autoriza consignação em folha de pagamentode servidor, na forma que especifica. Autoriado vereador Aldemar Veiga Junior.

Emenda:Emenda n.º 10 ao Projeto de Lei n.º 14/

13, que altera o artigo 78 e parágrafos, doProjeto de Lei nº 14/13 - VALIPREV. Autoria dovereador Lourivaldo Messias de Oliveira.

Subemenda n.º 001 à Emenda n.º 02 aoProjeto de Lei n.º 57/13:

Subemenda n.º 01/13, que altera o Artigo217 do P.L. 57/13. Autoria do vereadorAldemar Veiga Junior.

Moções:Moção n.º 139/13, de apelo, ao Exmo.

Senhor Prefeito Municipal Clayton RobertoMachado para que realize estudo de projetosque possam conceder benefícios às famílias depessoas portadoras de necessidades especiaiscom descontos nas tarifas de água e esgoto.Autoria do vereador Antônio Soares GomesFilho “Tunico”.

Moção n.º 140/13, de apelo ao professorHerman Jacobus Cornelis Voorwald, Secretário


CONSELHO MUNICIPAL DESAÚDE

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

O Conselho Municipal de Saúde – CMS, deconformidade com a Lei Municipal 2.387/91,e suas posteriores alterações, e sendo oRegulamento Eleitoral publicado na data de 26de outubro de 2011, aplicando-se no que coubera Resolução CMS nº 35/2011, no que se refereao artigo 2º, §2º, a’, CONVOCA, osconselheiros titulares do segmento derepresentantes dos usuários das UnidadesBásicas de Saúde, que não são representantesno Conselho Municipal de Saúde, a seinscreverem de 17/06 à 18/06/2013, das8:00 às 12:00 horas e das 13:00 às 17:00horas, na Casa dos Conselhos, localizada àRua 31 de Março s/nº, Praça Anny Bracalente,Vila Boa Esperança, ou nas Unidades Básicasde Saúde, das 7:00 às 16:00, exceto nas UBS’sJd. São Marcos e Jd. Paraíso, onde as inscriçõesserão realizadas das 7:00 às 22:00:

I - Usuários do Sistema Único de Saúde:

a) para preenchimento de 06 (seis)vagas para conselheiros suplentes dosrepresentantes dos Usuários das UBS, deconformidade com o Artigo 18, da Lei Municipalnº 3.720/2003;

Para candidatar-se a uma das vagas deveráo requerente pertencer ao segmento da vagaexistente, mediante preenchimento de Fichade Inscrição e apresentação do seguintedocumento: RG (cópia e original).

As eleições do CMS realizar-se-ão no dia01/07/2013, às 19:00 horas, no Auditórioda Casa dos Conselhos, sendo todos os titularesdos Conselhos Comunitário, delegados natos.


Comissão EleitoralBetânia Gomes de SouzaCarina Missaglia DiasCarmen Lilian Moraes CalçasJesus Gervázio Candido

O Conselho Municipal de Saúde – CMSCOMUNICA o Cronograma Eleitoral doprocesso de escolha dos seus representantesdo segmento usuário das UBS’s, conformesegue:

CRONOGRAMA ELEITORAL 2013 -COMPLEMENTO DE MANDATO

DATA DESCRIÇÃO14/06/2013 Publicação do Cronograma

Eleitoral e Edital de Convocação às Inscrições17/06 à 18/06/2013 Período de

inscriçõesLocais: Casa dos Conselhos eUnidades Básicas de Saúde (durante horário defuncionamento de cada UBS)Horário: das08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00

19/06/2013 Homologação dasinscrições

21/06/2013 Publicação do resultado da

homologação24/06 à 25/06/2013 P r a z o

recursalLocal: Casa dos ConselhosHorário: das08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00

26/06/2013 Homologação dos recursos28/06/2013 Publicação dos resultados

dos recursos e Edital de Convocação à Eleição01/07/2013 EleiçãoLocal: Casa dos

ConselhosHorário: 19h0002/07/2013 Homologação dos votos05/07/2013 Publicação dos resultados

da Eleição10 à 11/07/2013 P r a z o

recursalLocal: Casa dos ConselhosHorário: das08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00

15/07/2013 Homologação dos recursos19/07/2013 Publicação da

homologação dos recursos


Comissão EleitoralBetânia Gomes de SouzaCarina Missaglia DiasCarmen Lilian Moraes CalçasJesus Gervázio Candido

Convocação

O Conselho Municipal de Saúde, por meiode sua presidente, CONVOCA todos osconselheiros, titulares e suplentes, em primeirachamada com a presença da maioria absolutade seus Membros ou em segunda chamada,trinta minutos após, presentes no mínimo umterço de seus Membros (§ 1º do Art. 16/RI),para a 281ª Reunião Plenária, Ordinária, doConselho, que será realizada no dia 26 dejunho de 2013 (4ª feira), às 14h00, noAuditório da Casa dos Conselhos, localizadona Rua 31 de Março s/nº - Praça Anny CarolyneBracalente – Jd. Boa Esperança.

Deverá o conselheiro titular informar comantecedência ao respectivo suplente quando nãopuder comparecer as reuniões do Conselho(inciso VI do Art. 5º/RI).

PautaI - EXPEDIENTE:

1. Uso do direito de voz pelos nãoconselheiros (inscrições com antecedênciamínima de 02 dias);

2. Comunicação e justificativas deausências de conselheiros;

3. Ciência de correspondências edocumentos recebidos;

II - ORDEM DO DIA:1. Discussão e votação da Ata 280ª;2. Apresentação, conforme solicitado na

280ª Reunião Ordinária, do Secretário deAssuntos Jurídicos e Institucionais, Dr. CláudioNava;

3. Composição do Conselho Municipal daSaúde.

III – ASSUNTOS GERAIS

Valinhos, SP, 11 de junho de 2013

Carmen Lilian Moraes CalçasPresidente

Publicada na Casa dos Conselhos,mediante afixação no local de costume, em12/06/2013

William SchiratoSecretário Executivo - CMS

Convocação

O Conselho Municipal Sobre Drogas, por meio de seus conselheiros, CONVOCA todos osconselheiros, titulares e suplentes, em primeira chamada com a presença da maioria absoluta deseus Membros, e quinze minutos após, em segunda chamada com a presença de dois quintos.(§1º do Art. 33 do RI), para a 175ª Reunião, extraordinária, que irá ocorrer no dia 19 de janeirode 2013 (4ª Feira), às 14h00, na Casa dos Conselhos, localizado na Rua 31 de Março s/nº -Praça Anny Carolyne Bracalente - Jd. Boa Esperança.

Deverá o conselheiro titular informar com antecedência ao respectivo suplente quando nãopuder comparecer as reuniões do Conselho (inciso XII do Art. 6º/RI).

PautaI - Nomeação da Comissão Eleitoral para o Processo Eleitoral do Biênio 2013/2015;

Valinhos, SP, 10 de junho de 2013

José Natal Capovilla Junior Ana Paula Saraiva NicésioConselheiro Conselheira

Sueli Aparecida Milani Crisótomo Débora da Silva OliveiraConselheira Conselheira

Mônica Borges Resende Jesus Gervázio CândidoConselheira Conselheiro


CONSELHO MUNICIPAL SOBREDROGAS


Moção n.º 149/13, de apelo ao PrefeitoMunicipal, para que atenda ao requerimentoda APAEV, protocolado sob n.º 9579/12 juntoà Prefeitura Municipal, em que requer o uso deuma área institucional para integrar o espaçodestinado às atividades da sua clientela. Deautoria do vereador José Pedro Damiano.

Moção n.º 150/13, de aplausos para aempresa Twin Peaks, com razão social CunhaAlimentos EPP Ltda., localizada na Vila Santanapela excelente colocação no Projeto deExcelência e Gestão desenvolvido pelo SEBRAE,que resultou na classificação em 1º lugar noEstado de São Paulo e resultado final em nívelnacional entre as três melhores. De autoria dovereador José Pedro Damiano.

Moção n.º 151/13, de apelo ao Exmo.Senhor Prefeito Municipal que empenheesforços para implantar no municípiogratuidade no estacionamento para idososacima de 60 anos. De autoria do vereador IsraelScupenaro

Requerimentos aprovados:

De autoria do vereadorAntonio Soares Gomes Filho “Tunico”:- n.º 633/13, informações sobre quantos

pontos de ônibus existem sem cobertura ate apresente data. Aprovado na Ordem do Dia.

- n.º 634/13, informações sobre agentescomerciais “Leituristas” não receberem o auxiliode riscos.

- n.º 635/13, informações sobre a falta deiluminação no Viaduto Laudo Natel no ultimodia 04 de Junho às 22:00 horas.

- n.º 640/13, informações se existemDiretores de Escolas Públicas aprovados noultimo concurso, que ainda não foramchamados. Aprovado na Ordem do Dia.

- n.º 641/13, informações sobre quem éresponsável pela manutenção e reforma dasvias publicas no Jardim Nova Palmares II.

- n.º 642/13, Votos de Congratulações eReconhecimento ao Professor Natalino Gatti,diretor da EMEB Cecília Meirelles pela festaJunina realizada dia 08 de Junho 2013 naescola.

De autoria do vereadorJosé Henrique Conti:- n.º 636/13, requer que seja enviada uma

cópia da planta baixa da Praça Washington Luiz.- n.º 637/13, Voto de Congratulações e

Reconhecimento a Guarda Civil Municipal peloexcelente patrulhamento feito em nossomunicípio.

- n.º 638/13, informações se a PousadaRecanto localizada na rua Frederico Chiene,84, tem alvará de funcionamento.

De autoria do vereadorAdroaldo Mendes de Almeida “Dinho”:- n.º 639/13, Voto de Congratulações

pela eleição da nova diretoria do Parlamentoda Região Metropolitana de Campinas.

De autoria do vereadorOrestes Previtale Júnior:- n.º 648/13, informações sobre quando

o sistema de informática entrará emfuncionamento nas unidades de saúde.

- n.º 649/13, informações sobreservidores beneficiados com cesta básica.

- n.º 650/13, informações sobre o ProjetoViver Valinhos e sua consequência com relaçãoao potencial para criação de mosquitotransmissor da dengue.

De autoria do vereadorEdson José Batista “Edson Batista”:- n.º 651/13, informações sobre quando

será solucionado e de onde vem o problema domau cheiro na entrada do Parque Portugal.

De autoria do vereadorKiko Beloni:- n.º 652/13, Voto de Louvor e

Reconhecimento ao Secretário de Obras sr.Abraão Michelon e toda equipe envolvida noProjeto “Viver Valinhos” em comemoração a“Semana do Meio Ambiente”

- n.º 666/13, Voto de Pesar pelofalecimento da sra. Antoninha Aldete AlmeidaFaria.

- n.º 667/13, Voto de Pesar pelofalecimento da sra. Valmira dos Santos da Silva.

De autoria do vereadorLourivaldo Messias de Oliveira

“Lourival”:- n.º 653/13, informações sobre exigência

da apresentação da carterinha do SUS na SantaCasa para pacientes que tem ConvênioParticular.

- n.º 654/13, informações se aMunicipalidade tem realizado ExamesPeriódicos dos Servidores Públicos.

De autoria do vereadorPaulo Roberto Montero:- n.º 655/13, informações sobre quais os

dias e horários que são realizados curativos noCAUE, principalmente nos pacientes comproblemas circulatórios e feridas.

- n.º 656/13, Votos de Louvor eCongratulações a Paróquia Beato José deAnchieta pela realização da Festa do Padroeiro.

De autoria do vereadorRodrigo Fagnani “Popó”:- n.º 657/13, informações sobre o telefone

156.- n.º 658/13, informações sobre

proprietário do terreno no qual está instalada aGuarita na entrada do Parque Valinhos.

- n.º 659/13, informações sobre quantasnotificações foram expedidas e quantos veículosinservíveis foram retirados das vias públicas doMunicípio desde a edição do Decreto queregulamenta a Operação “Cidade Limpa”.

- n.º 660/13, informações sobre quem é oproprietário do terreno localizado ao lado daEscola do Parque Portugal.

- n.º 661/13, informações sobre aexistência de trabalho infantil no Município.

- n.º 662/13, informações sobre há quantotempo está desativado o Aterro Sanitário

localizado no bairro Contendas.- n.º 663/13,informações sobre o exame

de ultrassom para gestantes no Município.

De autoria dos vereadoresRodrigo Fagnani Popó, Adroaldo

Mendes de Almeida “Dinho”, AldemarVeiga Júnior, Cesar Rocha de Andrade daSilva, Edson José Batista:

- n.º 664/13, Voto de Congratulações eReconhecimento à velocista valinhense,Franciela Krasucki e ao seu treinador AdrianoCosta Vitorino pela vitória obtida no TroféuBrasil disputado em São Paulo.

De autoria do vereadorIsrael Scupenaro:- n.º 665/13, informações sobre que ações

foram tomadas pela secretaria competente emrelação à segurança no Velório Municipal.

De autoria dos vereadoresAdroaldo Mendes de Almeida “Dinho”

e Sidmar Rodrigo Toloi:- n.º 668/13, Voto de Pesar pelo

falecimento do sr. Leônidas Bezerra da Silva.

Indicações encaminhadas ao Sr. PrefeitoMunicipal:

De autoria do vereadorCésar Rocha:- n.º 943/13, manutenção em cadeiras de

roda na UBS Jardim Paraiso.- n.º 960/13 sinalização semafórica na

rua Agostinho Ramos sob a Rodovia Municipaldos Andradas altura do numero 1500 no bairroJd. Sta Elisa.

- n.º 962/13, operação tapa buracos narua Agostinho Ramos sob a Rodovia Municipaldos Andradas altura do numero 1500 no bairroJd. Sta Elisa.

De autoria do vereadorJoão Moysés Abujadi:- n.º 944/13, notificar proprietário do

terreno localizado a Rua Carlos Gabetta,pertencente à Condomínio Residencial, bairroJardim Paraná/Jardim Jurema, para queproceda corte de mato e construção decalçadinha no entorno do Condomínio existente.

- n.º 945/13, melhoria de iluminaçãopública no Bairro Jardim Paraná.

- n.º 946/13, confeccionar novas placas,de “Atenção” aos locais onde há possibilidadede existência do “carrapato estrela”,transmissor da Febre Maculosa, em todoMunicípio.

- n.º 947/13, adequação de caixa deinspeção existente na Avenida Clayton AlvesCorrea, Bairro Vale Verde.

- n.º 948/13, corte de mato e poda deárvores da Rua Adolfo Von Zuben - JardimParaná, Valinhos, São Paulo.

- n.º 971/13, vistoriar e procederreparos a Rua Romão Trigo, Bairro Country Club,onde por ocasião de nivelamento de via de terracom máquina patrol, tem ocorrido odesnivelamento em relação à canaleta decimento existente em um dos lados da via, ondea água de chuva tem causado enorme erosão.

- n.º 972/13, retirada de um coqueirolocalizado a Rua Romão Trigo, altura do Lote02, Bairro Country Club, cujas raízes invadirama caixa de inspeção de esgotos existente nolocal.

De autoria do vereadorAntonio Soares Gomes Filho “Tunico”:- n.º 949/13, podar árvore na Rua

Minervino Maioli nº222 no Jardim Centenário.- n.º 950/13, trocar lâmpadas na Rua

Arnaldo Luis Camargo no Jardim Maria Rosa.- n.º 951/2013, recapeamento asfaltico

na Rua Carlos Manarini.- n.º 952/13, reparos no elevador do CAUE.- n.º 953/13, roçar o mato no interior do

ETE Capuava.- n.º 954/13, verificar vazamento no

passeio público na Rua Dr. Candido Ferreira nº199 no Centro.

- n.º 955/13, pavimentar a Rua de acessoa ACESA no bairro Capuava, à partir da Rod.Flávio de Carvalho.

da Educação do Estado de São Paulo, solicitandoempenho de sua Excelência para que sejarealizado estudos através da F.D.E (Fundaçãopara o Desenvolvimento Escolar) para acobertura externa da Escola Prof. Cyro de BarrosRezende. Autoria do vereador Antônio SoaresGomes Filho “Tunico”.

Moção n.º 141/13, de apelo ao Exmo.Senhor Prefeito Municipal e Presidente do DAEV- Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos,para que a Administração Municipal empenheesforços no sentido de solucionar a questãoexistente em propriedade residencial, estelocalizado a Rua Pedro Favrin, Jd. Jurema. Deautoria do vereador João Moysés Abujadi.

Moção n.º 142/13, de apelo aoExcelentíssimo Senhor Prefeito Municipal paraque a Administração Municipal estenda osubsídio oferecido aos Policiais Militares,também aos Policiais Civis que atuam em nossoMunicípio.De autoria do vereador João MoysésAbujadi.

Moção n.º 143/13, de Apelo ao Exmo.Senhor Prefeito Municipal e à Secretária daSaúde, Dra. Cristina de Fátima Fiore, para queproceda a ampliação de horário para arealização de curativos no CAUE, aos finais desemana e feriados. De autoria do vereador JoãoMoysés Abujadi.

Moção n.º 144/13, de apelo a serendereçada ao excelentíssimo senhor Luiz MayrNeto, digníssimo Vice-Prefeito Municipal ePresidente do Departamento de Águas e Esgotosde Valinhos, para que autorize a consignaçãoem folha de pagamento do servidor publico devalores a favor do Fundo Municipal do Idoso e/ou do Fundo Municipal da Criança e doAdolescente. De autoria do vereador AldemarVeiga Junior.

Moção n.º 145/13, de apelo para aconstrução de uma Praça no Bairro CountryClub. De autoria do vereador Sidmar RodrigoToloi.

Moção n.º 146/13, de apelo aExcelentíssima Senhora Presidente daRepública, ao Ministro da Casa Civil, à Câmarados Deputados, ao Senado Federal, aoExcelentíssimo Senhor Governador do Estadode São Paulo, à Assembleia Legislativa doEstado de São Paulo, ao Secretário deSegurança Pública do Estado de São Paulo, aoExcelentíssimo Senhor Prefeito de Valinhos eao Secretário de Defesa do Cidadão, para darnosso apoio à Proposta da PEC 534/02, quedispõe da Regulamentação da GuardaMunicipal. De autoria do vereador Rodrigo VieiraBraga Fagnani “Popó”

Moção n.º 147/13, de apelo a serendereçada ao excelentíssimo senhor ClaytonRoberto Machado, digníssimo PrefeitoMunicipal, para que autorize a consignação emfolha de pagamento do servidor publico devalores a favor do Fundo Municipal doIdoso e/ou do Fundo Municipal da Criança e doAdolescente. De autoria do vereador AldemarVeiga Junior.

Moção n.º 148/13, de apelo ao PrefeitoMunicipal, para que intervenha junto àconcessionária que atua na Rodovia dosAgricultores, visando a liberação da passagemsomente para pedestres, na faixa lateral aoParque Portugal, mediante a instalação dedispositivo que impeça a passagem demotocicletas. De Autoria do vereador José PedroDamiano.


De autoria do vereadorJosé Henrique Conti:- n.º 956/13, implantação de passeio

público na Rua Orozimbo Maia, ao lado donúmero 473 no bairro Jardim Alvorada.

- n.º 957/13, retirar Zona Azul em frentedos Supermercados Caetano na Av. Onze deAgosto.

- n.º 958/13, refazer sinalização de solona Avenida Onze de Agosto, em frente à SantaCasa de Valinhos.

- n.º 961/13, Fazer vistorias nos imóveissituados na Rua Santa Bárbara D’Oeste, 97,Jardim Imperial e Rua João Alonso, 245, JardimSanta Helena, para verificar a existência deresidências multifamiliares clandestinas.

Adroaldo Mendes deAlmeida “Dinho”- n.º 959/13, tampar buraco e

manutenção da calçada no estacionamento doCACC

(Centro de Artes, Cultural e Comércio).- n.º 963/13, operação TAPA BURACO

na rua Vicente Ângelo Bissoto com a ruaMadre Maria do Calvário no bairro Jd.

Jurema.- n.º 985/13, instalação de ponto de

ônibus com cobertura na Rua Carlos deCarvalho Vieira Braga, próximo a chácaraMusseli.

- n.º 986/13, instalação de ponto deônibus com cobertura, na parada de ônibus naentrada do Condomínio Portal do Jequitibá.

De autoria do vereadorAldemar Veiga Júnior “Veiga”:- n.º 964/13, providências da Secretaria

competente para remoção das edificaçõesirregulares na Rua 3, Bairro Beira Rio.- n.º 965/13, remoção da guarita e das

grades que isolam os moradores do Bairro BeiraRio.

- n.º 966/13, podar árvore em frente ao nº184 da Rua Vicente Ângelo Bissoto, JardimJurema.

- n.º 967/13, sinalização de solo e placasnos cruzamentos da Rua Domingos Filígoi comas Ruas José Mori e Fioravante Agnell, BairroLenheiro.

- n.º 968/13, limpeza do bueiro da RuaKamekichi Ohnuma em frente ao nº 190 -Bairro das Nações.

De autoria do vereadorRodrigo Toloi:- n.º 969/13, construção de calçada na

Rua Frederico Burgin, nº 520, no Bairro SãoLuiz.

- n.º 970/13, podar árvore na RuaAugusto Taxi, nº 67, no Jardim Centenário.

De autoria do vereadorOrestes Previtale Júnior:- n.º 973/13, manutenção e conservação

do Bairro Country Club, na Rua Bento Ferraz,em especial nas calçadas após o condomínioGreen Boulevard até o “Bar 1001”.

- n.º 974/13, manutenção e conservaçãoda Rua Silvestre Bueno de Oliveira, entre osnúmeros 12 e 08.

- n.º 982/13, manutenção e conservaçãoda Praça Santo Antônio, Rua Artur Fernandes

Querido, esquina com a Rua Ignácio Spadaccia,em frente ao número 279.

De autoria do vereadorEdson José Batista “Edson Batista”:- n.º 975/13, podar árvore na Rua das

Magnólias defronte o nº 2 no Jardim NovoMundo III.

- n.º 976/13, passar máquina na RuaJosé Angeli em toda sua extensão no bairroPonte Alta.

- n.º 977/13, passar com carro pipa naRua José Angeli duas vezes por semana, nomínimo, localizada no bairro Ponte Alta.

- n.º 984/13, providências que sefizerem necessárias na Rua Nicolau ViníciusParodi na proximidade do nº 340, no bairroparque monte verde.

De autoria do vereadorKiko Beloni:- n.º 978/13, solicita seja feito um projeto

completo para pavimento asfáltico na Rua JuliaLovisaro Vicentini , Sitio do Frutal.

De autoria do vereadorEgivan Lobo Correia:- n.º 979/13, limpeza e remoção de areia

no córrego da praça 500 anos .- n.º 980/13, retirada de uma árvore na

Rua Antônio Castro Prado nº 82 ,Jardim BelaVista.

- n.º 981/13, tapar buracos na Rua RosaBelmiro Ramos, bairro São Pedro, Jardim Elisae Ortizes.

De autoria do vereadorJosé Pedro Damiano:- n.º 983/13, limpar entulhos de área verde

e roçada de mato em terreno particular.

De autoria do vereadorPaulo Roberto Montero:- n.º 987/13, abertura do portão

principal do CLT.- n.º 988/13, implantação de mão única

na rua Lázara da Cruz Barbosa, na altura doCampo do Formiga.

De autoria do vereadorRodrigo Fagnani “Popó”:- n.º 989/13, oferecer formação

continuada em Primeiros Socorros para todosos profissionais das áreas da Educação, doEsporte e da Cultura em nossomunicípio.

- n.º 990/13, instalar na Rodoviária e naPrefeitura espaços para troca de livros

Itinerantes.- n.º 991/13, recolher sujeira e descartes

no passeio público na Rua dos Canadenses.- n.º 992/13, realizar a troca de poste de

sinalização localizada na Avenida Gessy Lever.- n.º 993/13, instalar semáforo para

pedestres no entroncamento da Rua CamposSales com Avenida Invernada.

- n.º 994/13, revisão e instalação de placasinformativas dos bairros Capivari, Macuco eReforma Agrária no trajeto da Eaton até osreferidos bairros e respectivas

EMEB´s.- n.º 995/13, realizar as Conferências

Municipais pertinentes.- n.º 996/13, realizar bimestralmente, no

CACC, uma Feira do Livro.- n.º 997/13, realizar estudos para

viabilizar a instalação de uma Pista deMotoCross.

- n.º 998/13, firmar junto ao Tribunal deJustiça do Estado de São Paulo convênio parainstalação do Centro Judiciário de Solução deConflitos e Cidadania em nosso Município.

- n.º 999/13, realizar operação tapaburaco na Avenida Joaquim Alves Correia notrecho próximo a Avenida Invernada.

De autoria do vereadorIsrael Scupenaro:- n.º 1000/13, construir bueiro na Rua

Cezar Trivelato , Jardim Novo Mundo I.- n.º 1001/2013, implantar lombada na

Rua Carlos Alberto Bianquim no Jd. dasPalmeiras.

- n.º 1002/2013, tapar buracos na RuaSilvio Cesar Ciotto, Parque das Colinas.

- n.º 1003/2013, avaliação da altura dalombada na Rodovia Flávio de Carvalho.

Projetos aprovados:Projeto de Lei n.º 64/13, que dispõe sobre

a obrigatoriedade de bares, restaurantes,lanchonetes, hotéis e similares a informaremao consumidor/cliente que o acréscimo de dezpor cento ou qualquer percentual no valor dadespesa a título de gorjeta ou taxa de serviço ede pagamento opcional e dá outrasprovidencias. Autoria do vereador Egivan LoboCorreia.

Projeto de Lei n.º 89/13, que denomina“Praça Antonio Gimenes Martins” o Sistemade Lazer 2, do loteamento Shangrilá, BairroSanta Cruz. De autoria do vereador JoséOsvaldo Cavalcante Beloni “Kiko Beloni”

Projeto de Lei n.º 91/13, que dispõe sobreautorização para abertura de crédito adicionalsuplementar até o valor de R$ 110.000,00.Deautoria da Mesa.

Moções aprovadas:Moção n.º 129/13 de Apelo ao Prefeito

Municipal, para que solicite à Secretaria deAssuntos Penitenciários do Estado (SAP)

verificar a possibilidade de que a Guarda CivilMunicipal tenha acesso a lista de presosforagidos. Autoria do vereador César Rocha deAndrade da Silva.

Moção n.º 130/13 de Apelo ao PrefeitoMunicipal para que faça o fechamento da parterompida do lago na Rua Minouro Toyoda, bairroVale Verde. Autoria do vereador César Rochade Andrade da Silva.

Moção n.º 131/13 de Apelo ao PrefeitoMunicipal, para que empenhe esforços paraimplantação de grama sintética no campo doJardim São Bento do Recreio. Autoria dovereador Adroaldo Mendes da Silva.

Moção n.º 132/13 de apelo ao PrefeitoMunicipal, para que solicite ao Governador doEstado de São Paulo, seja feito o alargamentode pista da Estrada do Jequitibá, que ligaValinhos à Itatiba. Autoria do vereador AdroaldoMendes da Silva.

Moção n.º 133/13 de Aplausos ao Exmo.Governador do Estado de São Paulo, Sr.

Geraldo Alckimin, pela inauguração dasampliações e marginais da Anhanguera. Autoriado vereador José Osvaldo Cavalcante Beloni“Kiko Beloni”.

Moção 134/13 de Aplausos ao PadreReginaldo pelos prêmios recebidos “DVD do

Ano” e “Personalidade Artística” na 5ºEdição do Troféu Louvemos o Senhor,

maior Prêmio Nacional da música Católica.Autoria do vereador José Osvaldo CavalcanteBeloni “Kiko Beloni”.

Moção n.º 136/13 de Aplausos ao Exmo.

Deputado Guilherme Campos pelo Projeto deLei aprovado e sancionado pela Presidente daRepública que determina maior

transparência de todas as notas fiscais coma informação do valor referente aos impostosna formação do preço. Autoria do vereador JoséOsvaldo Cavalcante Beloni “Kiko Beloni”.

Moção n.º 0137/13 de Apelo aoExmo. Sr. Governador Geraldo Alckimin paraque, através do Departamento competente,determine que o DER - Departamento deEstradas e Rodagem e/ou a Concessionária deServiços Públicos Rota das Bandeiras, elaboree execute obras para a construção de umarotatória ou alargamento na Rodovia dosAgricultores. Autoria do vereador José OsvaldoCavalcante Beloni “Kiko Beloni”.

Moção n.º 138/13 de Apelo para que oPrefeito Municipal Clayton Roberto Machadoempenhe esforços para iluminar pelo menosuma Praça Esportiva no Município. Autoria dovereador Antonio Soares Gomes Filho “Tunico”

Publique-se

LOURIVALDO MESSIAS DE oLIVEIRAPresidente


Circular n.º 22/2013Assunto: Sessão Ordinária 18/06/13.

Senhor Vereador

Atendendo determinação do SenhorPresidente comunico à Vossa Excelência que aOrdem do Dia da Sessão Ordinária a se realizardia 18 de junho às 18:30 horas, está assimconstituída:

1. Projeto de Lei n.º 59/13, que alteraredação do art. 1º da Lei 4.228 de 04 deDezembro de 2007, que proíbe, no âmbito doMunicípio, a utilização de animais de qualquerespécie em apresentação de circos econgêneres, e dá outras providências. Autoriados vereadores José Henrique Conti e CésarRocha Andrade da Silva.

2. Projeto de Lei n.º 73/13, que autoriza oPoder Executivo a estabelecer parceria com ainiciativa privada para construção dearquibancadas, reforma geral e manutençãode gramado, iluminação e construção deestacionamento no Campo localizado à AvenidaJoaquim Alves Correa. Autoria do vereadorOrestes Previtale Junior. (Discussão e votaçãodos pareceres contrários das Comissões deJustiça e Redação e Finanças e Orçamento).

3. Projeto de Lei n.º 74/13, que instituilevantamento anual realizado pelo município,do número de moradores de rua. Autoria dovereador Orestes Previtale Junior. (Discussão evotação do Parecer Contrário da Comissão deJustiça e Redação).

4. Projeto de Lei n.º 14/13, que cria oRegime Próprio de Previdência Social - RPPS eo Instituto de Previdência Social dos ServidoresMunicipais de Valinhos - VALIPREV, e dá outrasprovidências. De autoria do Executivo Municipal.(Com 10 Emendas e 1 Subemenda –dependentes de Pareceres).

5. Projeto de Lei n.º 15/13, que dispõesobre as complementações já concedidas pela


Administração Municipal, correspondentes àsdiferenças entre a remuneração dos servidoresmunicipais e os benefícios de aposentadoriapagos pelo INSS, e dá outras providências. (ComEmenda – dependente de Parecer).

6. Moção n.º 139/13, de apelo, ao Exmo.Senhor Prefeito Municipal Clayton RobertoMachado para que realize estudo de projetosque possam conceder benefícios às famílias depessoas portadoras de necessidades especiaiscom descontos nas tarifas de água e esgoto.Autoria do vereador Antônio Soares GomesFilho “Tunico”.

7. Moção n.º 140/13, de apelo ao professorHerman Jacobus Cornelis Voorwald, Secretárioda Educação do Estado de São Paulo, solicitandoempenho de sua Excelência para que sejarealizado estudos através da F.D.E (Fundaçãopara o Desenvolvimento Escolar) para acobertura externa da Escola Prof. Cyro de BarrosRezende. Autoria do vereador Antônio SoaresGomes Filho “Tunico”.

8. Moção n.º 141/13, de apelo ao Exmo.Senhor Prefeito Municipal e Presidente do DAEV- Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos,para que a Administração Municipal empenheesforços no sentido de solucionar a questãoexistente em propriedade residencial, estalocalizada a Rua Pedro Favrin, Jd. Jurema. Deautoria do vereador João Moysés Abujadi.

9. Moção n.º 142/13, de apelo aoExcelentíssimo Senhor Prefeito Municipal paraque a Administração Municipal estenda osubsídio oferecido aos Policiais Militares,também aos Policiais Civis que atuam em nossoMunicípio. De autoria do vereador João MoysésAbujadi.

10. Moção n.º 143/13, de Apelo ao Exmo.Senhor Prefeito Municipal e à Secretária daSaúde, Dra. Cristina de Fátima Fiore, para queproceda a ampliação de horário para arealização de curativos no CAUE, aos finais desemana e feriados. De autoria do vereador JoãoMoysés Abujadi.

11. Moção n.º 144/13, de apelo a serendereçada ao excelentíssimo senhor Luiz MayrNeto, digníssimo Vice-Prefeito Municipal ePresidente do Departamento de Águas e Esgotosde Valinhos, para que autorize a consignaçãoem folha de pagamento do servidor público devalores a favor do Fundo Municipal do Idoso e/ou do Fundo Municipal da Criança e doAdolescente. De autoria do vereador AldemarVeiga Junior.

12. Moção n.º 145/13, de apelo para aconstrução de uma Praça no Bairro CountryClub. De autoria do vereador Sidmar RodrigoToloi.

13. Moção n.º 146/13, de apelo aExcelentíssima Senhora Presidente daRepública, ao Ministro da Casa Civil, à Câmarados Deputados, ao Senado Federal, aoExcelentíssimo Senhor Governador do Estadode São Paulo, à Assembleia Legislativa doEstado de São Paulo, ao Secretário deSegurança Pública do Estado de São Paulo, aoExcelentíssimo Senhor Prefeito de Valinhos eao Secretário de Defesa do Cidadão, para darnosso apoio à Proposta da PEC 534/02, quedispõe da Regulamentação da GuardaMunicipal. De autoria do vereador Rodrigo VieiraBraga Fagnani “Popó”.

14. Moção n.º 147/13, de apelo a ser

endereçada ao excelentíssimo senhor ClaytonRoberto Machado, digníssimo PrefeitoMunicipal, para que autorize a consignação emfolha de pagamento do servidor público devalores a favor do Fundo Municipal do Idoso e/ou do Fundo Municipal da Criança e doAdolescente. De autoria do vereador AldemarVeiga Junior.

15. Moção n.º 148/13, de apelo ao PrefeitoMunicipal, para que intervenha junto àconcessionária que atua na Rodovia dosAgricultores, visando a liberação da passagemsomente para pedestres, na faixa lateral aoParque Portugal, mediante a instalação dedispositivo que impeça a passagem demotocicletas. De autoria do vereador José PedroDamiano.

16. Moção n.º 149/13, de apelo ao PrefeitoMunicipal, para que atenda ao requerimentoda APAEV, protocolado sob n.º 9579/12 juntoà Prefeitura Municipal, em que requer o uso deuma área institucional para integrar o espaçodestinado às atividades da sua clientela. Deautoria do vereador José Pedro Damiano.

17. Moção n.º 150/13, de aplausos para aempresa Twin Peaks, com razão social CunhaAlimentos EPP Ltda., localizada na Vila Santanapela excelente colocação no Projeto deExcelência e Gestão desenvolvido pelo SEBRAE,que resultou na classificação em 1º lugar noEstado de São Paulo e resultado final em nívelnacional entre as três melhores. De autoria dovereador José Pedro Damiano.

18. Moção n.º 151/13, de apelo ao Exmo.Senhor Prefeito Municipal para que empenheesforços para implantar no municípiogratuidade no estacionamento para idososacima de 60 anos. De autoria do vereador IsraelScupenaro.

Nilson Luiz MathediDiretor do Depto. Parlamentar

PORTARIA Nº 645 de11 de junho de 2013.

A Mesa da Câmara Municipal de ValinhosLourivaldo Messias de Oliveira, no uso de suasatribuições legais, em especial o disposto noartigo 15, inciso II alínea “a” do RegimentoInterno.

Considerando, os elementos constantes daComunicação Interna nº 73/2013 – GP,resolve:

Art. 1º Ficam os servidores: Aline CristinePadilha, Aparecida de Lourdes Teixeira, ArnaldoPereira de Camargo, Felipe de Lemos Sampaio,Ivone Aparecida Frizarin, Marcos Fureche,Ricardo Françoso Martini, nomeados para, soba presidência da primeira, comporem grupode trabalho visando a realização de estudosdestinados a normatização da progressãosalarial dos servidores efetivos da CâmaraMunicipal de Valinhos.

Art. 2 Esta Portaria entra em vigor na datade sua publicação.

Lourivaldo Messias de OliveiraPresidente

PORTARIA Nº 644DE 09 DE JUNHO DE 2013.

Lourivaldo Messias de Oliveira, Presidenteda Câmara Municipal de Valinhos, no uso de

suas atribuições legais,

Com Fundamento no artigo 131, inciso II,alínea "a", da Lei nº 2018, de 17 de janeiro de1986 (Estatuto dos Funcionários Públicos doMunicípio de Valinhos), resolve,

EXONERAR "ex-officio"

I. PAULO ROGÉRIO COTRIM MAZIERO, docargo em provimento de comissão de Diretor,lotado junto a Diretoria de Expediente eProtocolo, referência CC1, a partir de 07 dejunho de 2013;

Câmara Municipal de ValinhosAos nove dia do mês de junho do ano de

dois mil e treze.

LOURIVALDO MESSIAS DE OLIVEIRAPresidente

PORTARIA Nº 643DE 07 DE JUNHO DE 2013

Instaura sindicância para apurar os fatosnarrados no Processo Administrativo de nº 115/2013, na forma que especifica.

A MESA DIRETORA DA CÂMARAMUNICIPAL DE VALINHOS, no uso de suasatribuições legais que lhe são conferidas peloartigo 27, II, da Lei Orgânica do Município.

R E S O L V E:

Art. 1º. Instaurar sindicância, com o prazode 30 (trinta) dias, para apurar pendênciafinanceira referente a Notas Fiscais em abertoda Empresa Elétrica e Hidráulica AvenidaValinhos Ltda.

Art. 2°. É nomeada comissão sindicante paraa condução da apuração referida no art. 1°, naseguinte conformidade:

I. Drª. Aline Cristine Padilha, ocupante docargo em provimento efetivo de Advogado/Procurador, lotado junto à Diretoria Jurídica, naqualidade de presidente;

II. Ronaldo dos Santos, ocupante do cargoem provimento efetivo Motorista, lotado juntoao Gabinete da Presidência, na qualidade demembro;

III. Luciana Olivo, ocupante do cargo emprovimento efetivo de Telefonista, lotado juntoà Diretoria Administrativa, na qualidade demembro.

Art. 3°. Ao final da apuração, a comissãosindicante ofertará relatório circunstanciadopara apreciação e deliberação da AutoridadeLegislativa.

Art. 4°. Esta Portaria entrará em vigor nadata de sua publicação.

Câmara Municipal de ValinhosAos quatorze dias do mês de junho do ano

de dois mil e treze.


JOSÉ OSVALDO CAVALCANTE BELONI1º Secretário

PAULO ROBERTO MONTERO2º Secretário

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 17/2013CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2010

A Câmara Municipal de ValinhosCONVOCA o candidato abaixo relacionado,aprovado no Concurso Público nº 01/2010, acomparecer no Setor de Recursos Humanos,situada à Rua Angelo Antonio Schiavinato, nº59, Residencial São Luiz, nesta cidade,conforme prescrito no item 7.3 do Edital doConcurso Público nº 01/2010, publicado noBoletim Municipal nº 1214, edição de 15 deDezembro de 2010, para agendamento deexames médicos e providências relativas àdocumentação necessária à nomeação emcargo público, a saber:

Data: 18/06/2013 – terça-feiraHorário: das 8h às 13h e das 14h às

17hCargo: Assistente de InformáticaLotação: Diretoria Administrativa

Candidato convocado:

6º -VITOR AUGUSTO FERRO STEFANELI

O não comparecimento do candidatoimplicará na perda dos direitos decorrentes doconcurso, cabendo à Câmara Municipal deValinhos convocar, imediatamente, o próximocandidato, obedecendo à ordem declassificação.

Não haverá segunda convocação e, emhipótese alguma, serão fornecidas informaçõespor outro meio, que não seja pessoalmente.Na impossibilidade de comparecimento, ocandidato poderá ser representado por“Procuração” devidamente instruída eautenticada em Cartório de Registro Civil.



EDITAL DE CONVOCAÇÃO

Lourivaldo Messias de Oliveira, Presidenteda Câmara Municipal de Valinhos, pelo presenteEdital torna público que no dia 20 de junho de2013, com início às 19:00 horas, no Plenárioda Câmara Municipal, à rua Ângelo AntônioSchiavinato n.º 59 - Residencial São Luiz , serárealizada Audiência Pública para a discussãodo Projeto de Lei que dispõe sobre as DiretrizesOrçamentárias (L.D.O.) para o exercício de2014 na forma do que estabelece o artigo 48,§ único, Inciso I da Lei Complementar n.º 101de 04/05/2000 (Lei de ResponsabilidadeFiscal).


Lourivaldo Messias de OliveiraPresidente

Imprensa Oficial do município de Valinhos - Edição 1348

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