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1Sexta-Feira, 29 de dezembro de 2006

Imprensa Oficial do Poder Executivo da Estância Hidromineral de Serra NegraDISTRIBUIÇÃO GRATUITA Sexta-Feira, 29 de dezembro de 2006 - Ano I - Nº 030

Leia nas páginasinternas

ATOS OFICIAIS

Mais um ano de realizações - Feliz 2007!

Nestaedição:

Um balanço das realizações da suaPrefeitura durante o ano que seencerra.

2 Sexta-Feira, 29 de dezembro de 2006

Praça John Kennedy, S/Nº - Centro - CEP 13930-000tel.: (19) 3892-9600 - e-mail: [email protected]

Tiragem: 2.000 exemplaresCartório de Registro de Imóveis e Anexos sob nº 08 pg.16/17-livro B1

Impressão: Jornal Cidade de Rio Claro Ltda.Jornalista Responsável: Rodrigo Samy Silveira - MTB 39.270

Comunicação Social: Carlos André MartinsRedação: Carina Godoi/Paulo Vedova

Repórter Fotográfico: Carlos Alberto SalomãoDiagramação: Ronaldo Tikhomiroff

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE SERRA NEGRA

Secretaria Municipal de Governo

EXPEDIENTE

EDUCAÇÃO

A Secretaria Municipal da Educação dispõe de 11

escolas municipais, queatendem 1.500 alunos de a 0a 6 anos, 1 escola especial com

53 alunos, 1 escola profissio-nalizante que totaliza cerca de 1.200integrantes e o Projeto Cidadania,englobando 98 alunos. Durante oano de 2006, inúmeras iniciativasforam implementadas no setor, parafortalecer e aperfeiçoar o sistemade ensino. Confira as principaisações:

·Início da vigoração do Planode Carreira do Magistério;

·Abertura da EMEI Profª. Ma-ria Lúcia S. Salomão de Azevedo,no bairro dos Francos, atendendo120 crianças;

·Implantação dos cursos depós graduação em educação inclu-siva, graduação em pedagogia, egestão de negócios;

·Cursos de aperfeiçoamentopara educadores: bonecas pedagó-gicas, educação especial, artespara educação infantil, aperfeiço-amento para atendentes de pueri-cultura, iniciação musical, oficinada palavra, desenho artístico e cui-dados com crianças de 4 meses a6 anos de idade;

·Projeto de dança para meni-nas;

·Projeto ‘Criando Novos eBons Sentimentos’;

·Projeto ‘Arte nas EMEI’s’;·Projeto ‘Música nas escolas’;·Atividades educativas em co-

memoração ao dia da água;·Palestra para os funcionários

sobre afetividade no âmbito esco-lar;

·Projeto ‘Educação e Cultu-ra’ envolvendo todos os profes-

sores, em que se viabiliza a visi-ta em locais como Pinacoteca emSão Paulo, Exposição de JK e mu-seu da Língua Portuguesa;

·Cursos para merendeiras;·Curso de boas práticas em

manipulação de alimentos na Es-cola Profissionalizante;

·Distribuição de 5 mil ovos depáscoa para rede municipal e es-tadual de ensino;

·Elaboração e envio de pro-jetos para o FNDE, para recebi-mento de verbas para ampliaçãode uma sala de aulas nas escolasDr. Geraldo de Faria Lemos Pinhei-ro, Rosalba Perondini Salomão,além de cursos de capacitação deprofessores, aquisição de equipa-mentos para escola especial, equi-pamentos para salas que serãoampliadas, material escolar parajovens e adultos;

·Assinatura do convênio refe-rente ao transporte escolar, sendoo repasse de R$ 750 mil;

·Convênio com o FNDE parao programa de apoio à educaçãode jovens e adultos, no valor deR$ 5.231,00 para atendimento de50 alunos

·Implantação do curso prévestibular gratuito, que já atendeucerca de 200 alunos;

·Pagamento da ajuda de cus-to referente ao transporte, para es-tudantes de cursos técnicos e fa-culdades.

São servidas 5 mil refeiçõespor dia na rede estadual e 4.500na rede municipal, que oferececafé da manhã, almoço e jantar.Atualmente a Secretaria absorvetoda a demanda da cidade, fazen-do com que não haja fila de espe-ra nas escolas municipais.


Implementada em ou- tubro de 2005, a Secretariaatuou durante todo o ano de2006 em prol da comunidade

carente do município, inibindo si-tuações de riscos e desenvolven-do programas e projetos voltadosàs famílias que apresentamvulnerabilidade social.

·Tributação - Atendimento dapopulação com avaliação de remis-são de débitos de IPTU- 100 aten-dimentos (o atendimento é feitoem parceria com assistente soci-al, que efetua visitas domiciliarese elabora relatórios de avaliaçãosocial);

·Realização do trabalho emparceria com os Conselhos: Ido-so, CMAS – Conselho Municipal deAssistência Social e Conselho Tu-telar;

·Regulamentação dos FundosMunicipais- CMDCA – ConselhoMunicipal dos Direitos da Criançae do Adolescente, CMAS- Conse-lho Municipal de Assistência Soci-al, Conselho Tutelar e Conselho doIdoso (regulamentação de docu-mentação e funcionamento dentrodas leis vigentes, estatuto, entreoutros);

·Programas de atendimentos:Renda Cidadã – 60 famílias aten-didas, Ação Jovem – 50 adolescen-tes atendidos, BPC – Beneficio dePrestação Continuada 23 Idososatendidos e 31 deficientes atendi-dos;

·Agendamento eletrônico di-reto no INSS de Amparo para finsde Perícia – 10 agendamentos;

·Capacitação para aberturado CRASS – Centro de Referenciade Assistência Social e PAIF – Pro-grama de Assistência Integral daFamília;

·Organização da ajuda decusto aos estudantes de cursostécnicos e universitários;

·Elaboração do PMAS – PlanoMunicipal de Assistência Social-2007;

·Abrigo Infantil – Implanta-ção e funcionamento em 2007,conforme a demanda para atendi-mento de crianças em situação derisco;

·Lixo – Elaboração em parce-ria com Secretaria do Meio Ambi-ente para efetivação do ProjetoReciclado;

·Asilo – Desenvolvimento dareestruturação do funcionamentodo asilo “Lar São Camilo de As-sis”;

·PAT – Posto de Atendimentoao Trabalhador, que está em fasede implantação do projeto de aten-dimento no município (já enviadoofício ao Ministério do Trabalho);

·Carisma – encaminhamentopara inclusão ao atendimento etratamento de dependentes quími-cos;

·Bolsa Família - número debeneficiários em dezembro de2006 - 631 famílias, com as se-guintes ações desenvolvidas: re-cepção, acolhida e acompanha-mento de famílias em situação devulnerabilidade social, visitas eentrevistas domiciliares;

·Encaminhamento para ava-liação e inserção dos potenciaisbeneficiários do BPC, BBF, RendaCidadã e Ação Jovem;

·Encaminhamentos as demaisSecretarias Municipais (Saúde,Educação, entre outras), e servi-ços de Assistência (cesta básica,programa do leite, aquisição dedocumentos civis e outros);

·Auxilio na elaboração e aten-dimento no projeto ‘Casa Abrigo’;

·Encaminhamentos para finsde BPC-INSS, agendamento ele-trônico: 10 (com esse procedimen-to o requerente não precisa ir atéa agência para protocolar o seu re-querimento);

·Solicitação do Fórum localpara elaboração de parecer social,para casos em que o requerenteteve seu pedido negado e entroucom recurso contra o INSS;

Cadastro nos Programas deTransferência de Renda;

·Participação em cursos decapacitação, como o 1º Encontro detrabalho de Gestores e Técnicos daAssistência Social e encontros re-gionais sobre a Gestão do BPC-Avaliação e Reflexão de Resultados;

. Atendimento de Apoio ao Asi-lo e trabalho com as famílias.

ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL


ESPORTES A Secretaria de Esportes e Lazer traba- lhou durante todo este ano,para oferecer atividades à comu-nidade, afastando crianças e jo-

vens da violência, estimulando o de-senvolvimento físico, o aprendizadoe a prática esportiva. Muitas açõesforam executadas para manter o Es-porte no município em pleno funcio-namento e o resultado foi bastantepositivo.

·Conjunto Aquático Municipal foireaberto, com atividades diversascomo hidroginástica, natação e recre-ação infantil;

·Pré-temporada da equipe A. A.Portuguesa Desportos/ Jogo Amisto-so da Seleção Serrana X A. A. Portu-guesa Desportos;

·Atividades com o Grupo daMelhor Idade Ativa: voleibol adapta-do e ginástica recreativa. Treinamen-to das equipes que disputaram os Jo-gos Regionais do Idoso – JORI;

·Campeonato de Futebol deAreia “Irineu Nunciaroni Bonami” nocampo de areia da Praça Ângelo Zanini– Campo do Sete.

·Projeto “Qualidade de Vida atra-vés das Atividades Aquáticas” comaulas de natação e hidroginástica gra-tuitas, abertas ao público local, reali-zado no Conjunto Aquático Municipal;

·Projeto Esporte nas Escolas;·Projeto ‘Caminhar: passo a pas-

so para uma qualidade de vida me-lhor’;

·Veloterra – II Etapa Copa Cir-cuito das Águas de Veloterra;

·Pesquisa nas escolas estaduaise particulares sobre qual modalidadeesportiva gostariam de praticar;

·Copa Futsal- fase sub-regional;·10º Jogos Regionais do Idoso –

JORI;·X Jogos Estaduais do Idoso;·Campeonato Mundialito;·instalação da Inspetoria Regio-

nal de Esportes;·Reunião com Diretores e Secre-

tários de Esportes das 10 cidades daMicro-Região para definir atividadesesportivas em conjunto;

·Conferencia Regional de Espor-tes e Lazer;

·Escolinhas esportivas nas mo-dalidades: futebol de campo (outrosnúcleos – Paulistinha, Querência, Es-tádio Municipal, Leais, Três Barras,Guaiçara); futebol de salão (CentroEsportivo, Estádio, Campo do Sete);

voleibol (Centro Esportivo, Estádio,Campo do Sete);

·Jogos Abertos da Juventude –Fase Regional- futsal e vôlei;

·Recreação com as crianças dasEscola Estaduais no Dia Mundial daÁgua;

·JUD – Jogos Universitários deDireito;

·Avaliação Física Escolar;·Sábado Mania na Praça

Sesquicentenário – Parceria SESI eEPTV;

·Dia do Desafio – Parceria como SESC;

·II ano de mobilização do DiaMundial sem Tabaco;

·Caminhada anti- manicomialcom pacientes do CAPS

·Amistoso Veteranos – SerraNegra;

·Pedestrianismo;·Copa Serra Negra de futebol de

campo;·Jogos Abertos da Juventude;

·II Inter Bares de sinuca;·Torneio entre hotéis·50º Jogos Regionais·Copa Serra Negra de futsal·Pró Atletismo·Campeonato de futebol ama-

dor 1ª e 2ª divisão·70º jogos abertos do interior

em São Bernardo do Campo·Curso de mini tênis em inicia-

ção de tênis de campo·2ª Copa Serra Negra de karatê

Interestilos·Encontro de veteranos em São

José dos Campos·Semana do Idoso·Semana da Criança·Prova Pedestre – ‘Avelino João

Rizzieri’·Torneio de bocha·Clínica de tênis – curso de

capacitação·Campeonato Estadual de Fu-

tebol “Bom de Bola , Bom de Escola”·Torneio no CTP·Prova pedestre – na escola es-

tadual ‘Maria Do Carmo de GodoyRamos’

·Jogos interclasses – na EscolaEstadual Franca Franchi

·XVIII – jogos oficiais judici-ários

·Realização do 1º SábadoFamília e ‘Papai Noel ainda exis-te’

.Prova para retirada da car-teira de ‘Arrais Amador’.


Garantindo acesso ao Sistema Único de Saúde e desenvolvendoprogramas para erradicaçãode doenças, a Secretaria Mu-

nicipal da Saúde fecha o ano comseus compromissos integralmen-te cumpridos. Durante 2006, mui-tas obras na área foram entregues,como o Pronto Socorro do Hospi-tal e o CAPS. Em 2007 a mesmalinha de trabalho será mantida,pois os resultados são bastantesatisfatórios.

·Participação no carnaval2006 com montagem de ambula-tório na praça com entrega de pre-servativos;

·Evento com a participaçãoSucen referente a Febre Maculosa;

·Campanha de vacinação doIdoso;

·Realização de Audiência Pu-blica;

·Inauguração do Centro deAtenção Psicossocial;

·Participação no evento ‘Sá-bado Mania’, com medição de pres-são arterial, exame para diabetes,orientações e entrega de folderseducativos de saúde bucal;

·Campanha de vacinação con-tra Poliomielite;

·Participação no Rodeio com

SAÚDE

suporte ao atendimento urgência/emergência;

·Inauguração – reforma doPronto Socorro no H.S.R.L. e en-trega de um aparelho de ultra-sonografia;

·Cadastramento de pacientesdiabéticos com uso de insulina eentrega de glicosimetros para con-trole de diabetes;

·Mobilização no dia Nacionalde Combate à Dengue, com en-trega de folders e mutirão nos bair-ros de maior vulnerabilidade;

·Mobilização no dia da Lutacontra AIDS;

·Ações contínuas de vigilân-cia em saúde;

·Manutenção e implemen-tação de ações no programa saú-de da família com introdução deexercícios físicos e reuniões de gru-pos com ações educativas;

·Participação na Semana doIdoso com palestras e disponibili-zação de médicos e dentistas;

·Participação da mobilizaçãosobre Drogas Lícitas;

·Realização da 2° AudiênciaPública do ano;

Participação do Evento ‘Sába-do Família’, com medição de pres-são arterial e entrega de folderseducativos.

A Secretaria Mu- nicipal de Governo gerencia a Guarda Munici-pal, divisão de ComunicaçãoSocial, divisão de Defesa do

Consumidor, Junta do Serviço Mili-tar, Banco do Povo Paulista, CIPA,EMUHSEN e divisão de RecursosHumanos. Em 2006, as principaisiniciativas desta pasta foram:

·Criação do Diário Oficial deSerra Negra;

·Criação de mecanismos paradivulgação;

·Aumento de 30% no atendi-mento no PROCON;

·Aquisição de materiais de pro-teção para funcionalismo;

·Aquisição de novos computa-dores para agilizar atendimento;

·Aumento de 40% no volumede empréstimos no Banco do Povo;

·Realização de concurso públi-co;

·Modernização do relógio deponto e crachás magnéticos;

·Implantação da inclusão di-gital (Acessa São Paulo);

·Aquisição de dois veículospara GM;

·Uniformes completos paratodo o efetivo da GM;

·Iniciados os testes para im-plantação de radares, objetivandoa diminuição de acidentes;

·Convênio para oferecer cursode capacitação aos Guardas;

·Pintura e demarcação de solode vias públicas;

·Limpeza de próprios públicos;·Integração do sistema de com-

putadores, colocando-os em rede;Instalação de prontuário eletrô-

nico no setor da saúde.

GOVERNO


MEIO AMBIENTE

A SEMADU – Secre- taria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbanodesenvolveu este ano, em

parceria com outros setores, o Pla-no Diretor, para atender os anseiosda população e turistas. Além dis-so, implementou lixeiras seletivasde lixo em diversos próprios pú-blicos e promoveu campanhas emprol do meio ambiente. As princi-pais iniciativas seguem abaixo:

·Campanha de Reciclagemdurante o Carnaval de 2.006;

·Instalação de lixeiras seleti-vas, feitas com materiais ecologi-camente corretos, como bambu emadeira;

·Programa de conscientizaçãojunto às crianças das escolas mu-nicipais, estaduais e particulares,com respeito a reciclagem dos re-síduos e trabalho de educaçãoambiental;

·Criação de viveiro de mudasda Secretaria, com mudas nativasdo município;

·Apoio à criação da Ong TUAN– Todos Unidos Ajudando a Natu-reza, onde os mesmos criaram umviveiro de mudas para refloresta-mento do recinto de exposições eeventos e demais Ongs do muni-cípio;

·Plantio de mudas na ETE daSABESP, juntamente com os alu-nos de Escola Estadual;

·Projeto de revitalização docentro da cidade com o plantio demudas da árvore Resedá, que éapropriada para calçada;

·Projeto de arborização dasdemais ruas do município commudas apropriadas;

·Instalação de tambores decoleta seletiva no Cemitério daSaudade e conscientização das flo-riculturas locais;

·Participação em palestra pro-movida pela Ong Planeta Água,sobre a importância do lençolfreático;

·Levantamento dasmineradoras e poços do município,junto com técnicos do IPT;

·Participação do Projeto Sá-bado Mania, com atividades vol-tadas ao meio ambiente;

·Participação da elaboraçãodo Plano Diretor do Município, oqual conta com capítulos específi-cos do meio ambiente, como: Aseção IV do Capitulo VI, diz res-peito ao Saneamento Básico, oCapitulo VII, inteiro diz respeito aoMeio Ambiente, com enfoque naSeção I, dos mananciais e dos re-cursos naturais, Seção II, das áre-as de proteção e dos elementos depreservação, Seção III, da paisa-gem urbana e Seção IV, da coletaseletiva de lixo e do programa deminimização dos resíduos sólidos;

·Participação nas atividadesdo Comtur na decoração natalina,utilizando apenas garrafas pets,onde foram utilizadas e recicladasmais de 200.000 garrafas de di-versos tamanhos;

·Organização do cemitériomunicipal, com implantação decalendário de obras;

·Notificação aos proprietáriosde terrenos para que os mesmosrealizem a limpeza, construção demuro e calçada de seus lotes;

·Levantamento das áreas ver-des do município através do PlanoDiretor;

·Levantamento da qualidadedos resíduos sólidos do município;

·Estudos para viabilidade deimplantação de Aterro SanitárioMunicipal para resíduos inertes enão inertes;

·Implantação de novos pro-cedimentos para aprovação de pro-jetos no município;

·Recuperação de áreas degra-dadas e das matas ciliares do mu-nicípio;

·Campanha através do carnêde IPTU de conscientização dosproprietários para limpeza, cons-trução de muro e calçada nos lo-tes;

Aquisição de conteiners delixo e lixeiras para serem coloca-das no quadrilátero central domunicípio;

Não jogue em qualquer lugar oque se pode reciclar.

Secretaria do Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano


FUNDO SOCIAL

O Fundo Social atua fazendo jus ao principal motivo de suaexistência, que é a Solidari-edade. Atendendo a quem

precisa e contribuindo com o pró-ximo, este ano de 2006, foi con-siderado extremamente produti-vo pela equipe. Os números a se-guir, mostram os préstimos fei-tos à comunidade.

·Avaliação sócio-econômica:105;

·Doações de agasalhos:1.323;

·Cestas básicas: 1.442;·Enxoval de bebê: 192;·Empréstimo de cadeira de

rodas: 12;·Empréstimo de muletas: 9;·Empréstimo de colchão

d’água: 2;·Entrega de passe urbano:

602;·Entrega de passe

intermunicipal: 132;·Encaminhamento recursos

comunidade: 197;·Encaminhamento recursos

externos: 39;·Empréstimos de diversos:6·Remissões: 104;·Mudanças: 76;·Solicitações Diversas: 187;·Consultas Oftalmologista pa-

gas pelo Fundo: 140;·Consultas Oftalmologistas

com desconto: 134;·Entrega de óculos: 26;·Orientações: 1.222;·Entrega de fraldas geriátricas:

110 pessoas cadastradas;·Solicitações de 2ª via de do-

cumentos e certidões: 25;Distribuição de cobertores:

235.

AGRICULTURA

Na conclusão de mais um ano de pres- tação de serviços, a Secre-taria Municipal de Agriculturacontribuiu sensivelmente para o

desenvolvimento técnico dos produ-tores rurais do município,incrementando o setor e possibilitan-do o contato com novas tecnologias,de forma que a economia permane-cesse fortalecida. Diversos trabalhosestão em andamento e muitos foramconcluídos em 2006.

·Programa Estadual deMicrobacias Hidrográficas;

·Apoio ao projeto ‘Aprendendocom a Natureza’;

·Disponibilização de linhas decréditos para agricultores;

·Campanhas de vacinação;·Campanha de controle e com-

bate a febre maculosa;·Atendimentos e consultas nas

áreas: veterinária e agrônoma;·Vistorias de árvores e emissão

de laudos e relatórios;·Visitas em propriedades rurais·Análise de solo;·Doação de mudas de espécies

nativas;·Melhorias na Estrada das

Tabaranas;·Excursão com alunos espe-

ciais envolvidos em projetoambiental;

·Excursão com alunos das Es-

colas Estaduais Maria do Carmo deGodoy Ramos e Thereza de ArrudaBailão;

·Aplicação de cursos;·Reunião com a presença do

presidente da ASBATA;·Capacitação e treinamento com

agente ambiental no projeto ‘Apren-dendo com a Natureza’ ;

·Palestras;·Treinamento de professores;·Desassoreamento do Ribeirão

das Tabaranas;·Elaboração do POA 2007– Pla-

no Operacional Anual;·Levantamentos para o Institu-

to de Economia Agrícola;·Patrulha agrícola;·Venda de sementes;·Participação em eventos;·Assistência à horta municipal;·Plantio de árvores;·Alinhamento para plantio de

café em propriedades rurais;·Acompanhamento da campa-

nha federal contra febre aftosa e rai-va em herbívoros;

·Elaboração de projetos dearborização urbana no município

·Visita da supervisora do bancomundial, referente ao ‘Aprendendocom a Natureza’;

·Manutenções de praças, esco-las e próprios municipais;

. Aplicação de herbicidas para ocontrole de pragas.


TURISMO

A Secretaria Mu- nicipal de Turismo, con- tou este ano, com a implan-tação do COMTUR – Conse-lho Municipal de Turismo, que

vem sendo um grande aliado narealização de eventos e iniciativas,como por exemplo o projeto ‘Ser-ra Iluminada’, que foi um grandesucesso neste final de ano. A di-vulgação da cidade também fezparte dos compromissos executa-dos pela Secretaria. Para 2007 umrol de eventos já estão sendo es-tudados para compor o calendá-rio. Confira as ações realizadasdurante este ano:

·Festival de férias de verão·Carnaval·2ª etapa do Veloterra·Cavalgada e jeepada da lua

cheia·10º encontro do Ômega Clu-

be·Exposição de cães·Encontro MP Lafer·Show com Elvis Presley

Cover·Programação Semana San-

ta·Realização da FACITUR –

Feira do Artesanato, Comércio,Indústria e Turismo

·Campeonato Paulista deRally de Velocidade

·Sábado Mania·Comemoração Dia das Mães,

com entrega de rosas·Copa Troller·Rally Rota do Frio·Festival de Inverno·Apoio à Festa do Peão·Adventure In Serra·Exposição Semana JK·Festa Italiana·Semana do município·Evento Degusta Café·Evento Congresso Espírita·Teatro Infantil ‘A cigarra e a

formiga’·Campeonato de bandas e

fanfarras·Teatro ‘O Analista de Bagé’·Orquestra sinfônica do Exér-

cito no Centro de Convenções·Banda Exército na João

Zelante. Redescobrindo o turismo no

Circuito das Águas·Realização ‘Sábado Família e

Papai Noel Ainda Existe’·Musical de Natal·Concerto de Natal com a

banda Lira de Serra Negra·Presépio Vivo·Show da viradaAlém desses eventos, a Secre-

taria também deu apoio às festas debairros e escolas, fornecendo toda alogística necessária para a realização.

PLANEJAMENTO E FAZENDA

Todas as metas de 2006 foram cumpridas, inclusive o pagamento dasegunda parcela do 13º salá-

rio no mês de novembro. As difi-culdades orçamentárias foramcontornadas, assim como os se-qüestros ocorridos em contas cor-rentes da Prefeitura. Nenhuma ação

foi prejudicada durante este ano, poisas Secretarias de Planejamento e deFazenda foram atuantes e firmes.

A liberação de todos os recur-sos para as demais pastas, fez comque os setores funcionassemsincronizadamente, proporcionando obom andamento da máquina admi-nistrativa.

GUARDA MUNICIPAL

3892-4977


Uma das fortes ca- racterísticas desta Ad- ministração é a viabilização e execução de obras de infraestrutura, que estão contribu-

indo com a qualidade de vida dapopulação dos bairros. Em 2006,foram diversas melhorias realiza-das com recursos próprios e ou-tras com recursos conseguidos jun-to ao Governo Estadual e Federal.

Obras Concluídas:·Ampliação de 2 salas na

EMEI Maria Aparecida Bicudo Gon-çalves da Silva na Nova Serra Ne-gra;

·Recuperação e aquisição deequipamentos para EMEI MariaLúcia Stenghel Salomão de Aze-vedo no Bairro dos Francos;

·Reforma e Remodelação naEMEI Albino Brunhara no Bairrodos Francos;

·Reforma e adequação doPronto Socorro Municipal no Hos-pital Santa Rosa de Lima;

·Infra estrutura e pavimenta-ção na rua Rivaldávio L Nascimentonas Três Barras;

·Infra estrutura, pavimenta-ção asfáltica e recapeamento dasruas Santa Carolina e Nossa Sra.de Aparecida;

·Infra estrutura, pavimenta-ção asfáltica e rede de esgoto nasruas do Residencial das Posses;

·Reforma da E.E. Nair deAlmeida no Bairro das 3 Barras;

·Rotatória Serra Negra –Lindóia, no acesso ao Bairro daSerra;

·Reforma e ampliação dosSanitários Público na Praça JohnF. Kennedy;

·Perenização da EstradaRomão Francisco Massaro(Tabaranas);

·Instalação de 258 luminári-as de Vapor de Sódio nas ruas daNova Serra Negra, ArmandoArgentini, Francisco Antonio Tozzie Antonio Testa, Rua Marisa MarchiStenghel Ioriatti, João BatistaBueno, João Morgante, HenriqueFranco de Oliveira, Reinaldo

Polidoro, Rua João Dib, Rua JoséSidney Geraldi Carraro, Av JucaPreto e Santa Carolina, Praça JoãoPessoa, Rua Rosa Marchi Zuanazzi,Rua Rafael Del Buono e Praça Ba-rão do Rio Branco;

·Revitalização da PassarelaDanilo Nascimento Santos;

·Substituição de 613 lâmpa-das de Vapor de mercúrio por Va-por de Sódio em diversas ruas;

Serviços Municipais:·Recuperação da frota muni-

cipal;·Aquisição de 12 veículos para

a frota;·Recuperação das estradas

municipais;·Recuperação das praças pú-

blicas (iluminação e pintura);

Obras em andamento:·Praça de Lazer e Quadra Es-

portiva no Bairro Refúgio da Ser-ra;

·Praça de Lazer no Bairro daVila Dirce;

·Reforma e Ampliação doCentro de Informações Turísticasna Praça Sesquicentenário, ‘Bolode Noiva’;

·1ª Etapa do Parque Ecológi-co da Santa Lídia;

·Construção do Pórtico Turís-tico na Rotatória do Refúgio;

Projetos elaborados:·Recapeamento asfáltico das

ruas Dirceu Guidetti e trecho daMarcos Ducceschi;

·Sede da Associação dos Ami-gos da Nova Serra Negra;

·Infra estrutura e pavimenta-ção asfáltica da rua AméliaMassaro;

·Sede do Corpo de Bombei-ros;

·Reforma dos sanitários daPraça Sesquicentenário (Rua PedroEdson Pinheiro);

·Espaço da Melhor Idade naPraça Sesquicentenário;

Iluminação do pátio e letrei-ro do Centro de Convenções ‘Cir-cuito das Águas’.

OBRAS

Visite o site oficial da Prefeitura:

www.serranegra.sp.gov.br


ATOS OFICIAISDECRETO Nº. 3.433 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2006.

(Estipula valores no uso das dependências do Centro de ConvençõesCircuito das Águas e Recinto de Exposições)PAULO ROBERTO DELLA GUARDIA SCACHETTI, PREFEITOMUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE SERRA NEGRA,usando de suas atribuições legais,DECRETA:ARTIGO 1º - Ficam estipulados os seguintes valores para o uso dasdependências do Centro de Convenções Circuito das Águas e do Recintode Exposições localizado na Av. Juca Preto, s/nº, a saber:Centro de Convenções Circuito das Águas

Espaços Valor DiárioAuditório Cláudio Fioranti (70 cadeiras) ............ R$ 117,61Auditório Paulo Egydio Martins (180 cadeiras) ... R$ 234,00Auditório Mário Covas Júnior (1.139 poltronas) . R$ 1.470,21Salas de Apoio (100 vagas para cadeiras) ......... R$ 117,61Cozinha (frigoríficos, 2 banheiros, salas de apoio e vestiário)R$ ........................................... 176,41Lanchonete................................................... R$ 176,41Mega Hall Interno .......................................... R$ 1.470,21Espaço externo descoberto ............................. R$ 588,06Espaço externo coberto .................................. R$ 352,83Laje do Heliponto .......................................... R$ 1.176,13Restaurante e pátio anexo .............................. R$ 1.176,13Estacionamento 200 vagas ............................. R$ 234,00

Recinto de Exposições da Av. Juca PretoEspaço Valor DiárioÁrea externa incluindo lanchonete ................... R$ 1.096,72

ARTIGO 2º - Nos eventos em que a Prefeitura figure como parceira,ou que haja interesse manifesto no desenvolvimento do Turismo,Cultura, Esporte ou Educação, não haverá cobrança de taxa.ARTIGO 3º - O uso das dependências para utilização particular e comfins não econômicos, deverá ser requerido com antecedência mínimade 15 (quinze) dias.Parágrafo Único – O valor a ser cobrado será fixado pelo Prefeito,levando-se em conta a natureza do evento, podendo conceder descontossobre os valores da tabela.ARTIGO 4º - O pagamento do uso das dependências mencionadas noArtigo 1º, deverá ser efetuado com antecedência de 48 (quarenta eoito) horas antes do início do evento e após assinatura do contratorespectivo.ARTIGO 5º - Este Decreto entra em vigor a partir de 1º de janeiro de2007.ARTIGO 6º - Revogam-se as disposições em contrário, em especial oDecreto n º 3.341 de 22 de dezembro de 2005.

Prefeitura Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra, 11 dedezembro de 2006.

PAULO ROBERTO DELLA GUARDIA SCACHETTI

- Prefeito Municipal -

Publicado na Secretaria de Planejamento e Gestão Estratégica nestamesma data.

RODRIGO COVIELLO PADULA

- Secretário -

DECRETO Nº. 3.435 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2006.

(Atualiza os valores de que trata o artigo 5º da Lei nº 2.711 de 22de agosto de 2002)

PAULO ROBERTO DELLA GUARDIA SCACHETTI, PREFEITOMUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE SERRA NEGRA,usando de suas atribuições legais,DECRETA:

ARTIGO 1º - Os serviços de limpeza de terrenos executados pelaPrefeitura, após os prazos legais da notificação, conforme dispõe oArtigo 5º da Lei nº 2.711/2002, serão cobrados pelos seguintes PreçosPúblicos:I – Da limpeza dos terrenos............ R$ 1,51 por metro quadrado.II – Do transporte e carga .............. R$ 10,58 por metro cúbico.ARTIGO 2º. – Os Preços Públicos que trata este Decreto serãoacrescidos de uma Taxa de Administração de 15% (quinze por cento).ARTIGO 3º.– Os preços e encargos em decorrência deste Decreto,poderão ser parcelados a critérios do Poder Executivo, devendo aindaser inscritos imediatamente na dívida ativa no caso de inadimplência.ARTIGO 4º. - Decorrido o prazo para a limpeza do terreno, contado apartir da data da notificação ou edital, e a Prefeitura não tenha condiçõespara executar o serviço de limpeza do terreno, fica a Secretaria deObras autorizada a multar os proprietários, nos temos das Leis nos 696de 29 de junho de 1972 e 2.496 de 23 de junho de 1999.ARTIGO 5º. - Conforme o Inciso IV do Artigo 8º da Lei nº 2.711 de 22de agosto de 2002, deverá obrigatoriamente constar na notificação ouno edital o valor a ser cobrado pela Prefeitura, caso execute o serviço,constando apenas os valores unitários cobrados por metro quadrado ecúbicos.ARTIGO 6º. - Revogam-se as disposições em contrário especialmenteo Decreto nº 3.343 de 22 de dezembro de 2005.ARTIGO 7º. - Este Decreto entrará em vigor a partir de 1º de janeirode 2007.






- Secretário -

DECRETO Nº. 3.437 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2006

(Autoriza reforço de dotação do orçamento vigente)PAULO ROBERTO DELLA GUARDIA SCACHETTI, PREFEITOMUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE SERRA NEGRA,usando de suas atribuições legais, e com base na Lei Municipal nº2.926 de 23 de dezembro de 2005,DECRETA:ARTIGO 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir umcrédito adicional suplementar no valor de R$ 18.500,00 (dezoito mil equinhentos reais), para reforço das dotações orçamentárias, a saber:


ATOS OFICIAIS

161 319011 000927014 2 023 – Vencimentos e vantagensfixas – P. Civil R$ 2.500,00

161 339013 000927014 2 023 – Obrigações Patronais R$1.000,00

161 339003 000927014 2 023 – Pensões R$ 2.000,00161 339005 000927014 2 023 – Outros Benefícios

Previdenciários R$ 13.000,00Total R$ 18.500,00ARTIGO 2º. As despesas decorrentes com a execução deste Decreto,correrão por conta da anulação das dotações orçamentárias abaixo:

162 339036 000927014 2 024 – Outros serv. terceiros –Pessoa Física R$ 15.000,00

162 339039 000927014 2 024 – Outros serv. terceiros –Pessoa Jurídica R$ 3.500,00

Total R$ 18.500,00ARTIGO 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.ARTIGO 4º - Revogam-se as disposições em contrário.






- Secretário -


(Altera horário de expediente no dia 29 de dezembro de 2006).PAULO ROBERTO DELLA GUARDIA SCACHETTI, PREFEITO

MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE SERRA NEGRA,usando de suas atribuições legais,DECRETA:ARTIGO 1º. Excepcionalmente o dia 29 de dezembro de 2006, sexta-feira, o horário nas repartições públicas será das 8h00 às 12h00.ARTIGO 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.ARTIGO 3º - Revogam-se as disposições em contrário.






- Secretário -DECRETO Nº 3.432 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2006.

(DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE PREÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)PAULO ROBERTO DELLA GUARDIA SCACHETTI, Prefeito

Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra, usando desuas atribuições legais, e em cumprimento ao disposto no artigo 160do Código Tributário Municipal (Lei Complementar nº 15 de 03/12/1997).

DECRETA:ARTIGO 1º. Ficam fixados os preços públicos para

todos os serviços que sejam executados pela municipalidade, nointeresse particular de cada contribuinte, de acordo com a tabela abaixo:


ATOS OFICIAIS

ARTIGO 2º - O pedido de execução de serviços será feito atravésde requerimento dirigido a Prefeitura Municipal e protocolado noProtocolo Geral.

ARTIGO 3º - Excetuam-se do disposto no artigo 2ºos preços públicos para:

a) fornecimento de Código Tributário Municipal (item VI)b) cópias reprográficas (item IX)c) locação de caminhão limpa fossa (item XIII)d) uso do conjunto Aquático Municipal (item XIV)e) cemitério

ARTIGO 4º - Não estão sujeitos ao pagamento dequaisquer preços públicos, os requerimentos relativos ao serviçode alistamento militar ou para fins eleitorais, bem como osrequerimentos formulados por servidores da municipalidade,desde que relacionados com sua vida funcional.

Parágrafo Único – São também isentas depagamento de qualquer preço público, as certidões para a defesade direitos e esclarecimentos de situações de interesse pessoal,especificados em requerimentos (artigo 5º, item XXXIV, alínea bda Constituição Federal).

ARTIGO 5º - Este Decreto entra em vigor a partirde 1º de janeiro de 2007.

ARTIGO 6º - Revogam-se as disposições emcontrário, especialmente o Decreto nº 3.344 de 22 de dezembrode 2005.

Prefeitura Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra,11 de dezembro de 2006.





- Secretário -

DECRETO Nº. 3.434 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2006.

(Altera a Tabela de Preço Público a ser cobrado para expedição deAlvará da Vigilância Sanitária)

PAULO ROBERTO DELLA GUARDIA SCACHETTI,PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE SERRANEGRA, usando de suas atribuições legais,DECRETA:

ARTIGO 1º - Ficam fixados os preços públicos para serviçosde Inspeção Sanitária para emissão de Alvarás efetuados pelamunicipalidade, no interesse particular de cada contribuinte, de acordocom a tabela abaixo.

PROCON0800-7711645


ATOS OFICIAIS

ARTIGO 2º - As atividades referentes aos sub-itens 1.2a 1.8; 1.11; 2.1; 2.2; 2.4 a 2.29; 2.31 e 4.0, deverão solicitar aRenovação do Alvará de Vistoria anualmente, sendo que o pedido deveráser formulado até o dia 30 de abril de cada ano.

Parágrafo Único – O pedido deverá ser formulado atravésde requerimento próprio, protocolado no setor de tributação, devendoser recolhido no ato da solicitação o valor correspondente à importânciade R$ 54,34 (cinqüenta e quatro reais e trinta e quatro centavos).

ARTIGO 3º - As empresas que tiverem alterações: mudançade endereço ou mudança de ramo de atividade, que se enquadre natabela descrita no Artigo 1º, deverão requerer nova vistoria, e recolhero valor correspondente para emissão de um novo Alvará.

Parágrafo Único – As empresas que tiverem alteraçõesdo quadro societário ou razão social do estabelecimento, deverãosolicitar nova vistoria, devendo ser recolhido no ato da solicitação ovalor correspondente à R$ 60,71 (sessenta reais e setenta e umcentavos).

ARTIGO 4º - O Alvará deverá ficar EXPOSTO em lugarvisível e de fácil acesso à fiscalização da Vigilância Sanitária.

ARTIGO 5º - Os preços públicos ora fixados somente serãoaplicados a alvarás expedidos a partir de 2007.

ARTIGO 6º - Este Decreto entra em vigor a partir de 1º dejaneiro de 2007.

ARTIGO 7º - Revogam-se as disposições em contrário,especialmente o Decreto nº 3.342 de 22 de dezembro de 2005.






- Secretário -

LEI Nº. 2.972 DE 6 DE DEZEMBRO DE 2006Projeto de Lei nº. 45, de 2006

(Estima a Receita e Fixa aDespesa do Município deSerra Negra para o exercíciode 2007).

O PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIAHIDROMINERAL DE SERRA NEGRA, usando de suas atribuiçõeslegais,

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sancionae promulga a seguinte Lei:

ARTIGO 1º - O orçamento fiscal do Município de SerraNegra, para o exercício de 2007, abrangendo a administração direta eindireta e seus fundos e órgãos, estima a receita em R$ 31.157.315,00(trinta e um milhões, cento e cinqüenta e sete mil, trezentos e quinzereais) e fixa a despesa em R$ 31.157.315,00 (trinta e um milhões,cento e cinqüenta e sete mil, trezentos e quinze reais).

ARTIGO 2º - A Receita será realizada mediante a arrecadação dos

tributos, rendas e outras receitas correntes e de capital, na forma da

legislação em vigor e das especificações constantes do anexo

integrante a esta lei, com o seguinte desdobramento:

I – Receita da Administração Direta

1. RECEITAS CORRENTES 26.531.015,00

1.1 – Receita Tributária 10.951.500,00

1.2 – Receita de Contribuição 1.026.700,00

1.3 – Receita Patrimonial 247.800,00

1.6 – Receita de Serviços 431.500,00

1.7 – Transf. Correntes 11.946.715,00

1.9 – Outras Rec Correntes 1.926.800,00

2. RECEITAS DE CAPITAL 3.475.300,00

2.4 – Transf. de Capital 3.475.300,00

TOTAL 30.006.315,00

II – Receita da Administração Indireta

1. RECEITAS CORRENTES 1.151.000,00

1.2 – Receita de Contribuição 356.000,00

1.3 – Receita Patrimonial 2.000,00

1.9 – Outras Rec. Correntes 11.000,00

Receitas Correntes Intra-orçamentárias

1.2 – Receita de Contribuição 570.000,00

1.9 – Outras Receitas Correntes 212.000,00

TOTAL 1.151.000,00

TOTAL GERAL 31.157.315,00


ARTIGO 3º - A despesa será realizada segundo adiscriminação dos quadros Programa de Trabalho e Natureza deDespesa, que apresentam o seguinte desdobramento:

I – Por Funções de Governo

1. DESPESA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA 29.991.315,00

01 – Legislativa 1.350.000,00

04 – Administrativa 5.230.600,00

08 – Assistência Social 854.300,00

10 – Saúde 4.770.300,00

12 – Educação 5.107.800,00

15 – Urbanismo 6.672.300,00

20 – Agricultura 443.100,00

23 – Comércio e Serviços 1.017.800,00

26 – Transportes 1.229.300,00

27 – Desporto e Lazer 371.800,00

28 – Encargos Especiais 2.800.000,00

99 – Reserva de Contingência 144.015,00

2. DESPESA DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA 1.166.000,00

09 – Previdência Social 1.033.000,00

16 – Habitação 5.000,00

23 – Comércio e Serviços 10.000,00

28 – Encargos Especiais 9.000,00


II – Por Subfunções

1. ADMINISTRAÇÃO DIRETA 29.991.315,00

031 – Ação Legislativa 1.350.000,00

122 – Administração Geral 4.810.600,00

123 – Administração Financeira 420.000,00

243 – Assist. a Criança e ao Adolescente 638.200,00

244 – Assistência Comunitária 216.100,00

301 – Atenção Básica 4.051.800,00

302 – Assist. Hospitalar e Ambulatorial 600.000,00

304 – Vigilância Sanitária 118.500,00

361 – Ensino Fundamental 2.077.700,00

362 – Ensino Médio 25.200,00

363 – Ensino Profissional 70.900,00

364 – Ensino Superior 140.000,00

365 – Ensino Infantil 2.794.000,00

451 – Infra-estrutura urbana 3.896.300,00

452 – Serviços Urbanos 2.776.000,00

606 – Extensão Rural 443.100,00

695 – Turismo 1.017.800,00

782 – Transporte Rodoviário 1.229.300,00

812 – Desporto Comunitário 371.800,00

843 – Serviço da Dívida Interna 2.580.000,00

846 – Outros Encargos Especiais 220.000,00


2. ADMINISTRAÇÃO INDIRETA 1.166.000,00

272 – Previdência do Reg. Estatutário 1.033.000,00

482 – Habitação Urbana 5.000,00

695 – Turismo 10.000,00

846 – Outros Encargos Especiais 9.000,00


III – Por Categoria Econômica


Despesas Correntes 22.481.900,00

Despesas de Capital 7.365.400,00

Reserva de Contingência 144.015,00


Despesas Correntes 1.052.000,00

Despesas de Capital 5.000,00

Reserva de Contingência 57.500,00

Reserva Orçamentária – RPPS 51.500,00

IV – Por Órgãos da Administração


01 – Câmara Municipal

1.350.000,00

02 – Prefeitura Municipal

02.01 – Gabinete do Prefeito

920.300,00

02.02 – Secret. de Agricultura e Desenvolvimento Rural

443.100,00

02.03 – Secret. de Assistência e Desenvolvimento Social

216.100,00

02.04 – Secretaria da Educação

6.146.800,00

02.05 – Secretaria de Esporte e Lazer 371.800,00

02.06 – Secretaria da Fazenda 5.108.515,00

ATOS OFICIAIS


ATOS OFICIAIS

02.07 – Secretaria de Governo

998.900,00

02.08 – Secret.do Meio Ambiente e Desenv. Urbano 131.300,00

02.09 – Secretaria de Obras Infra-Estrutura

8.268.800,00

02.10 – Secret. de Planejamento e Gestão Estratégica

247.600,00

02.11 – Secretaria da Saúde 4.770.300,00

02.12 – Secret. de Turismo, Cultura e Desenv. Econômico

1.017.800,00


02 – EMUHSEN

5.000,00

04 – SENETUR

10.000,00

05 – Serviço de Previd. Social dos Func. Municipais de S. Negra

05.01 – Fundo de Reserva p/ Aposentadorias e pensões

832.000,00

05.02 – Fundo de Assistência a Saúde 319.000,00

ARTIGO 4º - O Orçamento e seguridade social do Município,abrangendo a administração direta e indireta, seus órgãos e fundos,estima a receita e fixa a despesa em R$ 6.657.600,00 (seis milhões,seiscentos e cinqüenta e sete mil e seiscentos reais), assimdiscriminado:

10 – Saúde 4.770.300,00

09 – Previdência 1.033.000,00

08 – Assistência Social 854.300,00

TOTAL 6.657.600,00

ARTIGO 5º - O Poder Executivo fica autorizado a:a). Realizar operações de crédito por antecipação da

receita, nos termos da legislação em vigor;b). Realizar operações de crédito até o limite estabelecido

pela legislação em vigor;c). Abrir créditos adicionais suplementares até o limite

de 20% (vinte por cento) do total da despesa orçada, nos termos doartigo 7º da Lei 4.320/64;

d). Proceder à transposição, remanejamento outransferência total ou parcial de recursos de um elemento de despesapara outro, dentro da mesma categoria de programação de despesa.

e). Contingenciar parte das dotações, quando a evoluçãoda receita comprometer os resultados previstos.

§ 1º - Não onerarão o limite previsto na alínea “c”, oscréditos destinados a suprir insuficiência nas dotações orçamentáriasrelativas a pessoal, inativos e pensionistas.

§ 2º - As verbas destinadas ao Poder Legislativo somentepoderão ser transportadas ou anuladas mediante projeto de leiespecífica.

ARTIGO 6º. – Esta Lei entra em vigor a 1º de janeiro de2007.

ARTIGO 7º. – Revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra, aos 6de dezembro de 2006.





- Secretário -


(Autoriza reforço de dotação do orçamento vigente)PAULO ROBERTO DELLA GUARDIA SCACHETTI, PREFEITOMUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE SERRA NEGRA,usando de suas atribuições legais, e com base na Lei Municipal nº2.926 de 23 de dezembro de 2005,DECRETA:ARTIGO 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir umcrédito adicional suplementar no valor de R$ 62.000,00 (sessenta edois mil reais), para reforço das dotações orçamentárias, a saber:

51 339030 082430007 2 006 – Material de consumo R$700,00

61 339030 278120013 2 011 – Material de consumo R$3.700,00

81 339036 041220004 2 013 – Outros serv. terceiros –Pessoa Física R$ 450,00

101 339030 154520006 2 025 – Material de consumo R$7.700,00

121 335043 103020011 2 018 – Subvenções sociais R$40.000,00



Total R$ 62.000,00ARTIGO 2º. As despesas decorrentes com a execução deste Decreto,correrão por conta de excesso de arrecadação.ARTIGO 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.ARTIGO 4º - Revogam-se as disposições em contrário.






- Secretário -


ATOS OFICIAIS


(Declara de utilidade pública uma área de terras, localizado sob os

lotes nos 01 e 02, da quadra N, do Loteamento Jardim Parque das

Palmeiras, Bairro das Posses, no Município de Serra Negra)PAULO ROBERTO DELLA GUARDIA SCACHETTI, PREFEITOMUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE SERRA NEGRA,usando de suas atribuições legais,DECRETA:ARTIGO 1º. Fica declarada de utilidade pública e de interesse social,para fins de desapropriação, uma área de terras com 304,00m2 à serdesapropriada da matrícula nº. 7.738 de propriedade do Sr. AdisonPeixoto e sua esposa a Sra. Maria Lucia Rossi Peixoto, localizado sobos lotes nos. 01 e 02 da quadra N, do Loteamento Jardim Parque dasPalmeiras, situado no Bairro das Posses, com as seguintes medidas econfrontações: Inicia-se no marco nº. 01, canto de divisa com oremanescente da área e confluência entre a Rua 16, atualmentedenominada Rua Inaco João Conti e Av. Perimetral, atualmentedenominada Av. Agostinho Franco de Oliveira do Loteamento Parquedas Palmeiras e segue à margem da citada Avenida 51,47m (cinqüentae um metros e quarenta e sete centímetros) até o marco nº. 02, defleteà esquerda com AI (ângulo interno) de 61º até o marco nº. 03 nadistância de 12,45m (doze metros e quarenta e cinco centímetros)confrontando com a área do Loteamento Belvedere do Lago, deflete àesquerda com AI (ângulo interno) de 101º e distância de 30,20 (trintametros e vinte centímetros) confrontando com o remanescente da áreaaté o marco nº. 01, onde tiveram início e findam estas medidas econfrontações, totalizando a área em 304,00m2 (trezentos e quatrometros quadrados).ARTIGO 2º. A área declarada de utilidade pública, destina-se a aberturade via pública.ARTIGO 3º. É de natureza urgente a desapropriação de que trataeste Decreto para efeito do artigo 1º. do Decreto-Lei nº. 3.365 de 21de junho de 1941, modificado pela Lei 2.786 de 21 de maio de 1956.ARTIGO 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.ARTIGO 5º. Revogam-se as disposições em contrário.






- Secretário -

INTERNET GRATUITA PARA TODOS!

MERCADO CULTURALde 2ª a 6ª, das 09:00 às 18:00h


SUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS CONTRATOS E LICITAÇÕES

CANCELAMENTO DE LICITAÇÃO

Despacho do Prefeito Municipal da Estância Hidromineral de Serra NegraDe 26/12//06Cancelando o Processo de Licitação na modalidade Tomada de Preçosnº 007/06, cujo objeto versa sobre a aquisição obras de construção ecobertura de Campo de Futebol Society, por não ter sido celebrado oconvenio com o Departamento de Apoio ao Desenvolvimento dasEstâncias (DADE).

Despacho do Prefeito Municipal da Estância Hidromineral de Serra NegraDe 26/12//06Cancelando o Processo de Licitação na modalidade Tomada de Preçosnº 008/06, cujo objeto versa sobre obras de construção de Pórtico naRotatória da SP360 saída para Lindóia, por não ter sido celebrado oconvenio com o Departamento de Apoio ao Desenvolvimento dasEstâncias (DADE).

Despacho do Prefeito Municipal da Estância Hidromineral de Serra NegraDe 26/12//06Cancelando o Processo de Licitação na modalidade Tomada de Preçosnº 010/06, cujo objeto versa sobre obras de revitalização das ruasda área central da cidade, por não ter sido celebrado o convenio com oDepartamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias (DADE).

Despacho do Prefeito Municipal da Estância Hidromineral de Serra NegraDe 26/12//06Cancelando o Processo de Licitação na modalidade Tomada de Preçosnº 011/06, cujo objeto versa sobre obras de infra-estrutura epavimentação asfaltica do Loteamento Nossa Senhora de Lourdes, pornão ter sido celebrado o convenio com o Departamento de Apoio aoDesenvolvimento das Estâncias (DADE).

Despacho do Prefeito Municipal da Estância Hidromineral de Serra NegraDe 26/12//06Cancelando o Processo de Licitação na modalidade Tomada dePreços nº 012/06, cujo objeto versa sobre obras da implantaçãoda 2ª etapa do Parque Ecológico da Santa Lídia, por não ter sidocelebrado o convenio com o Departamento de Apoio aoDesenvolvimento das Estâncias (DADE).

ATOS OFICIAIS Serra Negra cresce comqualidade e se destaca

Quem afirma é a fundação SEADE, do Governo Estadual

Foi divulgado pela fundaçãoSEADE do Governo do Estado deSão Paulo, o Índice Paulista de Res-ponsabilidade Social – IPRS, umaparceria entre a fundação e a As-sembléia Legislativa de São Pau-lo.

Serra Negra obteve expressi-va melhora, elevando-se ao Gru-po 1, sendo na região acompanha-da pelo vizinho município de Am-paro.

Estagnado no Grupo 4 desde97, o município melhorou nos ín-dices de escolaridade elongevidade, em que são analisa-dos os dados desde mortalidadeinfantil até por faixa etária. No ín-dice de riqueza, o SEADE e o IBGEapontam um crescimento do PIB– Produto Interno Bruto, que é asoma de todas as riquezas gera-

das e transacionadas em nossomunicípio.

Houve uma recessão vividaem 2000 (crescimento negativo decerca de -1%). Entretanto, SerraNegra inverteu a tendência e vemcrescendo de forma consistentecom taxas cada vez maiores, apre-sentado um índice +5,1% em2001, +6,7% em 2002, +7,9% em2003 e +11,8% em 2004, mesmocom a forte queda de consumo deenergia elétrica verificada em2002, o que não prejudicou o cres-cimento global da economia. Opor-tunamente aprofundaremos a aná-lise destes números, que refletemum crescimento harmônico, emque não se busca unicamente oprogresso material, mas a melho-ra, expressiva, na qualidade devida.

AVISO AOS CONTRIBUINTESEm face de erro na confecção nos carnês na cor

verde, parcialmente distribuídos, referente à cobran-ça do IPTU ano 2007, solicitamos a inutilização dosmesmos, haja visto que foram emitidos novos carnêsna cor vermelha, com a prorrogação de vencimento(que já consta nos novos carnês) do dia 15 de janeirode 2007 para o dia 31 de janeiro.

Na eventualidade de já ter sido efetuado algumpagamento utilizando-se dos carnês verdes, solicita-mos o contato com o Departamento de Tributação des-ta Prefeitura, ou pessoalmente ou pelos telefones 193892 9628 ou 3892 9629.

André Luiz Marchi PadulaSecretário Municipal da Fazenda Ilustr: Ronaldo Tikhomiroff


Calendário da CATI é ilustrado por aluno da EscolaEspecial de Serra Negra

Desde abril de 2006, a salaEJA – 4 ‘Educação de Jovens eAdultos’ da Escola Especial ‘Profª.Olga de Souza Vichi’ integra o pro-jeto ‘Aprendendo com a Natureza’.Esse projeto tem como objetivoconscientizar a comunidade, daimportância de boas práticas parapreservar e conservar o meio am-biente.

A montagem de um calen-dário ecológico para 2007, surgiude uma idéia simples de pesquisaras datas exclusivamente relacio-nadas ao tema. ‘As crianças per-guntavam em casa e traziam asinformações que se juntavam àpesquisa da professora’, enfatizouVanilde Albertini Padula,orientadora do projeto. Sempre emuma atividade coletiva, as figurasdos animais que nele aparecem,foram escolhidas, recortadas e co-ladas pelos próprios alunos.

Num trabalho de releitura, oaluno Antonio Orlando Manso, de19 anos, aplicando sua técnica pre-ferida que é o uso do lápis de cor,completou a atividade. Esse esbo-ço foi encaminhado pela professo-ra ao técnico-coordenador do pro-jeto ‘Aprendendo com a Natureza’,com um pedido de impressão grá-fica para distribuição nas casas deAgricultura, que trabalham emparceria com a CATI –Coordenadoria Técnica Integral enas escolas da região Bragantina,que também desenvolvem o mes-mo projeto.

O diretor da CATI aprovou otrabalho e resolveu multiplicar atiragem para seis mil calendários,que estão sendo distribuídos emtodo o Estado de São Paulo. O lan-çamento aconteceu na comemo-ração de 39 anos de serviços pres-tados pela entidade, quando osalunos participaram do evento eforam homenageados pelas auto-ridades.

Segundo a professoraVanilde, o potencial das criançasé algo surpreendente e o estímuloé um grande aliado ao aprendiza-do. ‘Quando vimos o trabalho doAntonio Orlando estampado no ca-lendário, ficamos orgulhosos, poisé o reconhecimento e a valoriza-ção de um verdadeiro artista’, con-cluiu

Imprensa Oficial do Poder Executivo da Estância ... fileSexta-Feira, 29 de dezembro de 2006 1...

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