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Imprensa OficialVárzea Paulista

Várzea Paulista, Segunda-feira, 06 de Agosto de 2018

Nº 293 - Ano: IXLei Complementar: 255 de 22 de dezembro de 2015

Várzea Paulista celebra a 6ª Semana do BebêEvento será realizado entre os dias 1º e 8 de agosto, com o tema ‘Amamentação: o alicerce para a vida’

Pelo sexto ano consecutivo, Várzea Paulista celebra a Semana Municipal do Bebê que, a cada ano, discute temas essenciais ao desenvolvimento das crianças entre 0 a 3 anos, a faixa etária conhecida como Primeiríssima Infância.

Este ano, o evento acontece de 1º a 8 de agosto e discutirá o tema ‘Amamentação: o alicerce para a vida’, com o objetivo de reforçar a importância do leite materno como principal fonte de alimentação para os recém-nascidos. Além de nutrir o

corpo do bebê, a amamentação também promove segurança emocional, gerada pelo carinho recebido e pelo encontro de olhares, toque físico e palavras de afirmação.

Palestra

Para aprofundar a discussão sobre o tema e esclarecer dúvidas da população e dos servidores municipais, no dia 03 de agosto, às 9 horas, na Câmara Municipal será realizada uma palestra com a nutricionista Marcela Bionti, coordenadora do Banco de Leite

Humano de Jundiaí.

A Câmara Municipal está localizada na Av. Fernão Dias Paes Leme, 284 – Centro, Várzea Paulista. A palestra é gratuita e aberta ao público.

Alimentos sólidos

Quando os bebês completam seis meses de vida, além do leite materno, o bebê começa a receber alimentos sólidos, e este momento também é muito importante para o desenvolvimento da criança. Segundo a organização do

evento em Várzea Paulista, a qualidade do alimento fornecido e a maneira como é preparado são fundamentais para um desenvolvimento saudável e para a promoção de bons hábitos alimentares que podem ser praticados por toda a vida.

A introdução alimentar também será discutida com as famílias de crianças de 0 a 3 anos, em atividade que serão realizadas nas Unidades Básicas de Saúde, creches e nos CRASs.

Esses são temas de grande importância para garantir que as crianças de Várzea Paulista tenham um desenvolvimento saudável, que possa se estender por toda a vida adulta. Conforme o lema da 6ª Semana do Bebê, expresso por meio do dado de seis lados, com todas as faces iguais. ‘Não é sorte, é cuidar desde cedo’.

Programação Regional

Além da programação municipal, diversas cidades da região vão realizar eventos em celebração a Semana do Bebê. No dia 31 de julho, às 19h, no Teatro Polytheama, em Jundiaí, será realizada a abertura da programação regional da Semana do Bebê, com apresentação artística de Paula Agnelo (Academia AMIRA) e mais de 30 mulheres e seus bebês para um ‘mamaço’, de forma a incentivar a amamentação em locais públicos. Shoppings de Jundiaí também farão atividades relacionadas ao tema.

2 Várzea Paulista, Segunda-feira, 06 de Agosto de 2018

ÍndicePODER EXECUTIVO..............................................................................................................2

GABINETE DO PREFEITO...............................................................................................2CONSELHOS E COLEGIADOS MUNICIPAIS................................................................2FINANÇAS........................................................................................................................3

CONTABILIDADE......................................................................................................3GESTÃO PÚBLICA...........................................................................................................7

GESTÃO DE PESSOAL..............................................................................................9CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS............................................................11

SAÚDE.............................................................................................................................12SAÚDE COLETIVA...................................................................................................12

FUSSBE............................................................................................................................21PODER LEGISLATIVO.........................................................................................................23

PLENÁRIO.......................................................................................................................23MESA DA CÂMARA.................................................................................................24GABINETE DE VEREADORES...............................................................................25FINANÇAS................................................................................................................26

ExpedienteO conteúdo da Imprensa Oficial é de responsabilidade das Secretarias de Gestão Pública e

Comunicação da Prefeitura Municipal de Várzea Paulista.

Jornalista Responsável : Gustavo Netto - MTB 79.129

Contato : [email protected]

http://www.varzeapaulista.sp.gov.br/imprensaoficial

PODER EXECUTIVO

GABINETE DO PREFEITO

Decretos

DECRETO Nº 5.748DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO

VALOR DE R$ 18.000,00 (DEZOITO MIL REAIS)

D E C R E T A:

Art. 1º Nos termos do § 1º do art. 5º da Lei Municipal nº 2.341/2017, ficam realizadas a seguinte transferência:

I – Positiva:

02.07.01 U.G.M DE INFRAESTRUTURA URBANA

15.452.0007.2009 Manutenção das U.G.M. de Infraestrutura Urbana

3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica........R$ 10.000,00

02.13.03 U.G.M DE EDUCAÇÃO - FUNDEB

12.365.0017.2029 Administração do FUNDEB – Ensino Infantil - Outros

3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica........R$ 1.000,00

02.15.05 U.G.M DE SAÚDE – VIGILÂNCIA EM SAÚDE

10.304.0025.2036 Administração da Vigilância em Saúde

3.3.90.30.00 Material de consumo..................................................R$ 7.000,00

TOTAL DA TRANSFERÊNCIA POSITIVA..........................................R$ 18.000,00

II – Negativa:

02.07.01 U.G.M DE INFRAESTRUTURA URBANA

15.452.0007.2009 Manutenção das U.G.M. de Infraestrutura Urbana


02.13.03 U.G.M DE EDUCAÇÃO - FUNDEB

12.365.0017.2029 Administração do FUNDEB – Ensino Infantil - Outros


02.15.05 U.G.M DE SAÚDE – VIGILÂNCIA EM SAÚDE

10.304.0025.2036 Administração da Vigilância em Saúde

3.1.90.11.00 Vencimentos e vantagens Fixas – Pessoal Civil........R$ 7.000,00

TOTAL DA TRANSFERÊNCIA NEGATIVA.........................................R$ 18.000,00

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

VÁRZEA PAULISTA, QUINTA-FEIRA, 26 DE JULHO DE 2018

JUVENAL ROSSIPREFEITO MUNICIPAL

DECRETO Nº 5.749DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO

VALOR DE R$ 31.000,00 (TRINTA E UM MIL REAIS)

D E C R E T A:

Art. 1º Nos termos do § 1º do art. 5º da Lei Municipal nº 2.341/2017, ficam realizadas a seguintes transferências:

I – Positiva:

02.13.02 U.G.M DE EDUCAÇÃO - FEE

12.365.0017.2025 Administração do FEE – Ensino Infantil

3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil..............R$ 30.000,00

02.16.01 U.G.M DE CULTURA E TURISMO

13.392.0019.2030 Administração e Coordenação da Cultura

3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil................R$ 1.000,00

TOTAL DA TRANSFERÊNCIA POSITIVA..........................................R$ 31.000,00

II – Negativa:

02.13.02 U.G.M DE EDUCAÇÃO - FEE

12.365.0017.2025 Administração do FEE – Ensino Infantil

3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.....R$ 30.000,00

02.16.01 U.G.M DE CULTURA E TURISMO

13.392.0019.2030 Administração e Coordenação da Cultura

3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.......R$ 1.000,00

TOTAL DA TRANSFERÊNCIA NEGATIVA.........................................R$ 31.000,00

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

VÁRZEA PAULISTA, SEXTA-FEIRA, 27 DE JULHO DE 2018


CONSELHOS E COLEGIADOS MUNICIPAIS

Resoluções

RESOLUÇÕESCONSELHEIRO TUTELAR INTERINO

LEI MUNICIPAL Nº 2.172 de 10/10/2013

Várzea Paulista, 05 de Julho de 2018

Órgão Oficial do Município de Várzea Paulista – www.varzeapaulista.sp.gov.br/imprensaoficial – Lei Complementar 255, de 22 de dezembro de 2015 – Número 293 – Ano IX

Várzea Paulista, Segunda-feira, 06 de Agosto de 2018 3

RESOLUÇÃO 04/2018

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Várzea Paulista, no uso das atribuições que lhes são conferidas, conforme previsto no art. 14º, § XI da Lei Municipal nº.2.172 10 de outubro de 2013, resolve:

Informar que a Conselheira Tutelar Interina FERNANDA MEIRELES FERREIRA, para substituir a Eliane Aparecida Vasconcelos no período de férias, 06 de Julho à 04 de Agosto de 2018.

Tânia Maura Gomes

Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

VÁRZEA PAULISTA, SEGUNDA-FEIRA, 06 DE AGOSTO DE 2018

TANIA MAURA GOMESPRESIDENTE DO CMDCA

RESOLUÇÕESCOMISSÃO ORGANIZADORA

LEI MUNICIPAL Nº 2.172 de 10/10/2013

Várzea Paulista, 05 de Julho de 2018

RESOLUÇÃO 05/2018

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Várzea Paulista, no uso das atribuições que lhes são conferidas, conforme previsto no art. 14º, § XI da Lei Municipal nº.2.172 10 de outubro de 2013, resolve:

Em reunião Ordinária em 05 de abril de 2018, o Conselho Municipal nomeou os membros relacionados abaixo para a COMISSÃO ORGANIZADORA da VI Conferencia Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, no ano de 2018, conforme Resolução 202/2018 – CONADA.

Representantes da Sociedade Civil

Cleber Alessandro da Cruz

Luiz Antonio Lopes Garcia

Representantes do Governo

Ricardo José Rodrigues

Tânia Maura Gomes

A Comissão acima designada será responsável por acompanhar e zelar pelo bom andamento dos trabalhos desde a publicação do Decreto Executivo Municipal até a elaboração do documento final contendo os resultados e deliberações das Conferências, quando esta comissão será dissolvida.

Tânia Maura Gomes

Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

VÁRZEA PAULISTA, SEXTA-FEIRA, 03 DE AGOSTO DE 2018

TANIA MAURA GOMESPRESIDENTE DO CMDCA

FINANÇAS

CONTABILIDADE

Demonstrativos

APLICAÇÃO DOS RECURSOS PRÓPRIOS EM ENSINO2º TRIMESTRE DE 2018

RECEITAS DE IMPOSTOS APLICAÇÕES MÍNIMAS CONSTITUCIONAIS

PREVISÃO ATUALIZADA PARA O

EXERCÍCIO

ARRECADADO ATE O TRIMESTRE

PARA O EXERCÍCIO

ATÉ O TRIMESTRE

Próprios 44.031.000,00 22.402.875,69

Transferências da União

45.602.500,00 23.794.377,40

Transferências do Estado

70.520.000,00 36.991.124,23

TOTAL 160.153.500,00 83.188.377,32 TOTAL

Retenções ao FUNDEB

22.564.500,00 12.157.151,02 40.038.375,00 20.797.094,33

RECEITAS LÍQUIDAS

137.589.000,00 71.031.226,30

DESPESAS TOTAIS

DOTAÇÃO ATUALIZADA PARA

O EXERCÍCIO

DESPESA EMPENHADA ATÉ O

TRIMESTRE

DESPESA LIQUIDADA ATÉ O

TRIMESTRE

DESPESA PAGA ATÉ O TRIMESTRE

VALOR % VALOR % VALOR % VALOR %

TOTAL 45.589.800,00 28,47 21.868.136,29 26,29 20.506.502,84 24,65 20.199.214,60 24,28

Educação Infantil 12.314.800,00 7,69 3.320.186,48 3,99 3.296.726,94 3,96 3.221.407,55 3,87

Ensino Fundamental 10.710.500,00 6,69 6.390.798,79 7,68 5.052.624,88 6,07 4.820.656,03 5,79

Educação Básica 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Retenções ao FUNDEB

22.564.500,00 14,09 12.157.151,02 14,61 12.157.151,02 14,61 12.157.151,02 14,61

DEDUÇÕES

Educação Infantil

(-) Ganhos de Aplicações Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Ensino Fundamental

(-) Ganhos de Aplicações Financeiras 31,35 0,00 31,35 0,00 31,35 0,00

FUNDEB RETIDO E NÃO APLICADO NO RETORNO

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

DESPESAS LÍQUIDAS

TOTAL 21.868.104,94 26,29 20.506.471,49 24,65 20.199.183,25 24,28

EDUCAÇÃO INFANTIL 3.320.186,48 3,99 3.296.726,94 3,96 3.221.407,55 3,87

ENSINO FUNDAMENTAL 6.390.767,44 7,68 5.052.593,53 6,07 4.820.624,68 5,79

EDUCAÇÃO BÁSICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

RETENÇÕES AO FUNDEB 12.157.151,02 14,61 12.157.151,02 14,61 12.157.151,02 14,61

VÁRZEA PAULISTA, SEGUNDA-FEIRA, 30 DE JULHO DE 2018

RODOLFO WILSON RODRIGUES BRAGAGESTOR MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO




Relatórios

REPUBLICAÇÃO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIADEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE




RODOLFO WILSON RODRIGUES BRAGAGESTOR MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO


GESTÃO PÚBLICA

Outros

AQUISIÇÃO DE CALÇADOS DE SEGURANÇA PARA USO OCUPACIONAL

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2018, PROCESSO Nº 1899/2018 - REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE CALÇADOS DE SEGURANÇA PARA USO OCUPACIONAL.

NOTA DE EMPENHO Nº 5380/2018, EM FAVOR DA EMPRESA RIBEIRO E COSTA EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA -ME, NO VALOR DE R$ 7.378,00 (SETE MIL, TREZENTOS E SETENTA E OITO REAIS).

NOTA DE EMPENHO Nº 5381/2018, EM FAVOR DA EMPRESA RIBEIRO E COSTA EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA -ME, NO VALOR DE R$ 5.985,00 (CINCO MIL, NOVECENTOS E OITENTA E CINCO REAIS).

NOTA DE EMPENHO Nº 5382/2018, EM FAVOR DA EMPRESA RIBEIRO E COSTA EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA -ME, NO VALOR DE R$ 18.359,00 (DEZOITO MIL, TREZENTOS E CINQUENTA E NOVE MIL REAIS).

VÁRZEA PAULISTA, QUINTA-FEIRA, 21 DE JUNHO DE 2018


AQUISIÇÃO DE IMPRESSOS GRÁFICOSPREGÃO ELETRÔNICO Nº 05/2018, PROCESSO Nº 7520/2017 - REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE IMPRESSOS GRÁFICOS.

NOTA DE EMPENHO Nº 6207/2018, EM FAVOR DA EMPRESA GRÁFICA ABREU LTDA EPP, NO VALOR DE R$ 40,00 (QUARENTA REAIS).

NOTA DE EMPENHO Nº 6208/2018, EM FAVOR DA EMPRESA GRÁFICA ABREU LTDA EPP, NO VALOR DE R$ 400,00 (QUATROCENTOS REAIS).

NOTA DE EMPENHO Nº 6209/2018, EM FAVOR DA EMPRESA GRÁFICA ABREU LTDA EPP, NO VALOR DE R$ 8.545,00 (OITO MIL E QUINHENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS).



AQUISIÇÃO DE INSUMOS AQUISIÇÃO DE INSUMOS PARA PACIENTES COM DIABETES

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 31/2017, PROCESSO Nº 5500/2017 - REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE INSUMOS PARA PACIENTES COM DIABETES.

NOTA DE EMPENHO Nº 5359/2018, EM FAVOR DA EMPRESA ROSICLER CIRÚRGICA LTDA - EPP, NO VALOR DE R$ 1.760,00 (MIL E SETECENTOS E SESSENTA REAIS)



AQUISIÇÃO DE INSUMOSAQUISIÇÃO DE INSUMOS PARA PACIENTES COM DIABETES

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 31/2017, PROCESSO Nº 5500/2017 - REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE INSUMOS PARA PACIENTES COM DIABETES.

NOTA DE EMPENHO Nº 5417/2018, EM FAVOR DA EMPRESA VOLPI DISTRIBUIDORA DE DROGAS EIRELI, NO VALOR DE R$ 11.500,00 (ONZE MIL E QUINHENTOS REAIS).

NOTA DE EMPENHO Nº 5418/2017, EM FAVOR DA EMPRESA MEDLEVENSOHN COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, NO VALOR DE R$ 36.000,00 (TRINTA E SEIS MIL REAIS)

VÁRZEA PAULISTA, SEXTA-FEIRA, 22 DE JUNHO DE 2018

JUVENAL ROSSIAQUISIÇÃO DE INSUMOS PARA PACIENTES COM DIABETES

AQUISIÇÃO DE MATERIALAQUISIÇÃO DE PNEUS E CÂMARA DE AR

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2018, PROCESSO Nº 1124/2018 - REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE PNEUS E CÂMARA DE AR PARA TODA A FROTA DA PREFEITURA.

NOTA DE EMPENHO Nº 5916/2018, EM FAVOR DA EMPRESA RODA BRASIL PNEUS LTDA, NO VALOR DE R$ 18.220,00 (DEZOITO MIL E DUZENTOS E VINTE REAIS).

NOTA DE EMPENHO Nº 5918/2018, EM FAVOR DA EMPRESA RODA BRASIL PNEUS LTDA, NO VALOR DE R$ 4.268,00 (QUATRO MIL E DUZENTOS E SESSENTA E OITO REAIS).

NOTA DE EMPENHO Nº 5919/2018, EM FAVOR DA EMPRESA RODA BRASIL PNEUS LTDA, NO VALOR DE R$ 6.140,00 (SEIS MIL E CENTO E QUARENTA REAIS)



AQUISIÇÃO DE MATERIALMATERIAL PARA RECAPEAMENTO ASFÁLTICO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 30/2017, PROCESSO Nº 5360/2017 - REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE, BINDER E EMULSÃO ASFÁLTICA.

NOTA DE EMPENHO Nº 6269/2018, EM FAVOR DA EMPRESA COMPANHIA BRASILEIRA DE ASFALTO DA AMAZÔNIA - IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO CBAA, NO VALOR DE R$ 52.500,00 (CINQUENTA E DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS).



AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTODIETA ENTERAL HIPERCALÓRICA

COMPRA DIRETA Nº 22/2018, PROCESSO Nº 3974/2018 - AQUISIÇÃO DE DIETA ENTERAL HIPERCALÓRICA / NORMOPROTÉICA 1500kcal/dia, PARA ATENDER AO MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO PELO PACIENTE GABRIEL SANTOS INOCENTTI.

NOTA DE EMPENHO Nº 6271/2018, EM FAVOR DA EMPRESA EMPÓRIO HOSPITALAR COMÉRCIO DE PRODUTOS CIRÚRGICOS HOSPITALARES LTDA, NO VALOR DE R$ 2.862,00 (DOIS MIL E OITOCENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS).



AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOSAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO - ELTROMBOPAGUE OLAMINA

COMPRA DIRETA Nº 20/2018, PROCESSO Nº 3406/2018 - AQUISIÇÃO DO MEDICAMENTO ELTROMBOPAGUE OLAMINA, PARA ATENDER MANDADO DE SEGURANÇA DE AMARO JOSÉ DA SILVA.

EMPENHO NÚMERO 5503/2018 - EM FAVOR DA EMPRESA CM HOSPITALAR LTDA (CATALÃO), NO VALOR DE R$ 20.996,50 (VINTE MIL, NOVECENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS E CINQUENTA CENTAVOS)

VÁRZEA PAULISTA, QUARTA-FEIRA, 27 DE JUNHO DE 2018


AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOSPREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2017, PROCESSO Nº 3064/2017 - REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS.

NOTA DE EMPENHO Nº 5347/2018, EM FAVOR DA EMPRESA ONCO IMPORT ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA, NO VALOR DE R$ 36.841,50 (TRINTA E SEIS MIL, OITOCENTOS E QUARENTA E UM REAIS E CINQUENTA CENTAVOS).





AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOSAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS ENTERAL

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2017, PROCESSO Nº 3064/2017 - REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS

NOTA DE EMPENHO Nº 5357/2018, EM FAVOR DA EMPRESA EMPÓRIO HOSPITALAR COMÉRCIO DE PRODUTOS CIRÚRGICOS HOSPITALARES LTDA, NO VALOR DE R$ 2.856,96 (DOIS MIL, OITOCENTOS E CINQUENTA E SEIS MIL E NOVENTA SEIS REAIS).

NOTA DE EMPENHO Nº 5358/2018, EM FAVOR DA EMPRESA MEDICAM - MEDICAMENTOS CAMPINAS LTDA, NO VALOR DE R$ 5.958,00 (CINCO MIL, NOVECENTOS E CINQUENTA E OITO REAIS).



AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18/2017, PROCESSO Nº 2656/2017 - REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, FRALDAS E NUTRIÇÃO ENTERAL.

EMPENHO GLOBAL Nº 5912/2018, EM FAVOR DA EMPRESA CIRÚRGICA UNIÃO, NO VALOR DE R$ 1.837,04 (MIL E OITOCENTOS E TRINTA E SETE REAIS E QUATRO CENTAVOS).

EMPENHO GLOBAL Nº 5913/2018, EM FAVOR DA EMPRESA DAKEFILM COMERCIAL LTDA, NO VALOR DE R$ 4.454,88 (QUATRO MIL, QUATROCENTOS E CINQUENTA E QUATRO REAIS E OITENTA E OITO CENTAVOS).



AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOSAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E NUTRIÇÃO ENTERAL

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2017, PROCESSO Nº 3064/2017 - REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E NUTRIÇÃO ENTERAL.

NOTA DE EMPENHO Nº 5910/2018, EM FAVOR DA EMPRESA MEDICAM - MEDICAMENTOS CAMPINAS LTDA, NO VALOR DE R$ 4.021,65 (QUATRO MIL, VINTE E UM REAIS E SESSENTA E CINCO CENTAVOS).



AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOSAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E INSUMOS DE ENFERMAGEM

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 29/2018, PROCESSO Nº 5013/2017 - REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E INSUMOS DE ENFERMAGEM.

NOTA DE EMPENHO Nº 5908/2018, EM FAVOR DA EMPRESA CM HOSPITALAR LTDA (CATALÃO), NO VALOR DE R$ 144,00 (CENTO E QUARENTA E QUATRO REAIS).

NOTA DE EMPENHO Nº 5909/2018, EM FAVOR DA EMPRESA DMC DISTRIBUIDORAS COMÉRCIO D'MEDICAMENTOS EIRELI - EPP, NO VALOR DE R$ 249,00 (DUZENTOS E QUARENTA E NOVE REAIS).



AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOSAQUISIÇÃO DE INSULINA E AGULHAS

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 32/2017, PROCESSO Nº 5817/2017 - REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE INSULINAS E AGULHAS.

NOTA DE EMPENHO Nº 5905/2018, EM FAVOR DA EMPRESA MEDLEVENSOHN COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, NO VALOR DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS).

NOTA DE EMPENHO Nº 5906/2018, EM FAVOR DA EMPRESA CM HOSPITALAR LTDA, NO VALOR DE R$ 12.430,00 (DOSE MIL E QUATROCENTOS E TRINTA REAIS).

NOTA DE EMPENHO Nº 5907/2018, EM FAVOR DA EMPRESA DAKFILM COMERCIAL LTDA, NO VALOR DE R$ 8.169,60 (OITO MIL, CENTO E SESSENTA E NOVE REAIS E SESSENTA CENTAVOS)



AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOSPREGÃO PRESENCIAL Nº 34/2016, PROCESSO Nº 4587/2016 - REGISTRO DE PREÇOS PRA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS.

NOTA DE EMPENHO Nº 5901/2018 - REEMPENHO DO EMPENHO RP ANULADO 100.348 (9326/2017), EM FAVOR DA EMPRESA CM HOSPITALAR LTDA (CATALÃO), NO VALOR DE R$ 134,00 (CENTO E TRINTA E QUATRO REAIS).



AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOSAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, FRALDAS E NUTRIÇÃO ENTERAL

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18/2017, PROCESSO Nº 2656/2017 - REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, FRALDAS E NUTRIÇÃO ENTERAL.

NOTA DE EMPENHO Nº 6206/2018, EM FAVOR DA EMPRESA PAMP E VAMD COMÉRCIO VAREJISTA LTDA - EPP, NO VALOR DE R$ 1.019,80 (MIL, DEZENOVE REAIS E OITENTA CENTAVOS).



AQUISIÇÃO DE NUTRIÇÃO ENTERALAQUISIÇÃO DE NUTRIÇÃO ENTERAL

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 03/2018, PROCESSO Nº 6946/2017 - AQUISIÇÃO DE NUTRIÇÃO ENTERAL

NOTA DE EMPENHO Nº 5915/2018, EM FAVOR DA EMPRESA SIMONE DE CAMARGO RUBIO EPP, NO VALOR DE R$ 4.480,00 (QUATRO MIL, QUATROCENTOS E OITENTA REAIS)



AQUISIÇÃO DE NUTRIÇÃO ENTERALPREGÃO ELETRÔNICO Nº 03/2018, PROCESSO Nº 7522/2017 - REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE NUTRIÇÃO ENTERAL.

NOTA DE EMPENHO Nº 5354/2018, EM FAVOR DA EMPRESA COMERCIAL 3 ALBE LTDE, NO VALOR DE R$ 2.173,50 (DOIS MIL, CENTO E SETENTA E TRÊS REAIS E CINQUENTA CENTAVOS).

NOTA DE EMPENHO Nº 5355/2018, EM FAVOR DA EMPRESA EMPÓRIO HOSPITALAR COMÉRCIO DE PRODUTOS CIRÚRGICOS HOSPITALARES LTDA, NO VALOR DE R$ 7.940,10 (SETE MIL, NOVECENTOS E QUARENTA REAIS E DEZ CENTAVOS).

NOTA DE EMPENHO Nº 5356/2018, EM FAVOR DA EMPRESA SAMAPI CIRURGICA LTDA EPP, NO VALOR DE R$ 4.500,00 (QUATRO MIL E QUINHENTOS REAIS).





AQUISIÇÃO DE PEÇASAQUISIÇÃO DE PEÇAS: EMBREAGEM E GARFO DE EMBREAGEM

COMPRA DIRETA Nº 17/2018, PROCESSO Nº 2903/2018 - AQUISIÇÃO DE PEÇAS (EMBREAGEM E GARFO DA EMBREAGEM) PARA O VEÍCULO DUCATO.

EMPENHO Nº 5502/20187, EM FAVOR DA EMPRESA FLÁVIO HERNANDEZ DO CARMO - EPP, NO VALOR DE R$ 1.619,60 (MIL E SEISCENTOS E DEZENOVE REAIS E SESSENTA CENTAVOS)



CONTRATAÇÃO DE SERIVÇOLOCAÇÃO DE SOM, ILUMINAÇÃO E ESTRUTURAS COM OPERADORES.

PREGÃO PRESENCIAL Nº 04/2017, PROCESSO Nº 5768/2017 - REGISTRO DE PREÇOS PARA LOCAÇÃO DE SOM, ILUMINAÇÃO E ESTRUTURAS COM CONTRATAÇÃO DE OPERADORES.

NOTA DE EMPENHO Nº 5920/2018, EM FAVOR DA EMPRESA EVENTOS PUBLIEVENTOS LTDA ME, NO VALOR DE R$ 800,00 (OITOCENTOS REAIS).

NOTA DE EMPENHO Nº 5929/2018, EM FAVOR DA EMPRESA EVENTOS PUBLIEVENTOS LTDA ME, NO VALOR DE R$ 3.200,00 (TRÊS MIL E DUZENTOS REAIS).

NOTA DE EMPENHO Nº 5930/2018, EM FAVOR DA EMPRESA EVENTOS PUBLIEVENTOS LTDA ME, NO VALOR DE R$ 1.000,00 (MIL REAIS).



CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOSERVIÇO DE MOLEJO DIANTEIRO, FREIO, DIREÇÃO E SUSPENSÃO DO

CAMINHÃO VW PLACA DMN-4674

SERVIÇO DIRETO Nº 15/2018, PROCESSO Nº 3254/2018 - CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE MOLEJO DIANTEIRO, FREIO, DIREÇÃO E SUSPENSÃO COM FORNECIMENTO DE PEÇAS DO CAMINHÃO VW, PLACA DMN 4674.

EMPENHO Nº 5504/2018, EM FAVOR DA EMPRESA BEST CAR E DIESEL LTDA - ME, NO VALOR DE R$ 7.978,00 (SETE MIL, NOVECENTOS E SETENTA E OITO REAIS).



CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOSERVIÇO DE MANUTENÇÃO DE VEÍCULO (EMBREAGEM E FREIO)

SERVIÇO DIRETO Nº 19/2018, PROCESSO Nº 3788/2018 - CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO (EMBREAGEM, FREIO, COXIM DE CÂMBIO E REPAROS ELÉTRICOS COM FORNECIMENTO DE PEÇAS) DO VEÍCULO PERUA KOMBI, PLACA FNC 1332.

NOTA DE EMPENHO Nº 5505/2018, EM FAVOR DA EMPRESA ARAGON COMERCIO DE PEÇAS E SERVIÇO PARA VEICULOS AUT. LTDA ME, NO VALOR DE R$ 1.958,00 (MIL, NOVECENTOS E CINQUENTA E OITO REAIS).



CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOLOCAÇÃO DE SOM, ILUMINAÇÃO E ESTRUTURAS

PREGÃO PRESENCIAL Nº 04/2017, PROCESSO Nº 5768/2018 - REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE SOM, ILUMINAÇÃO E ESTRUTURAS, COM CONTRATAÇÃO DE OPERADORES.

NOTA DE EMPENHO Nº 6150/2018, EM FAVOR DA EMPRESA EVENTOS PUBLIEVENTOS LTDA ME, NO VALOR DE R$ 1.830,00 (MIL E OITOCENTOS E TRINTA REAIS).

VÁRZEA PAULISTA, TERÇA-FEIRA, 10 DE JULHO DE 2018


CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOSERVIÇO DIRETO Nº 22/2018, PROCESSO Nº 4073/2018 - CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO (RECONDICIONAR A TURBINA) DA PÁ CARREGADEIRA JCB ANO:2016 PLACA FII-8389.

NOTA DE EMPENHO Nº 6118/2018, EM FAVOR DA EMPRESA ARAGON COMERCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS PARA VEÍCULOS AUT. LTDA ME, NO VALOR DE R$ 2.900,00 (DOIS MIL E NOVECENTOS REAIS).



CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOSERVIÇO DE MANUTENÇÃO DE VEÍCULO

SERVIÇO DIRETO Nº 21/2018, PROCESSO Nº 4072/2018 - CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO (EMBREAGEM, COXIM DO MOTOR, JUNTA HOMOCINÉTICA, COM FORNECIMENTO DE PEÇAS) DO VEÍCULO CITROEN JUMPER, PLACA FSA-2410.

NOTA DE EMPENHO Nº 6270/2018, EM FAVOR DA EMPRESA BEST CAR E DIESEL LTDA - ME, NO VALOR DE 2.899,00 (DOIS MIL E OITOCENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS).



CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOSLOCAÇÃO DE SOM, ILUMINAÇÃO E ESTRUTURAS

PREGÃO PRESENCIAL Nº 04/2017, PROCESSO Nº 5768/2017 - REGISTRO DE PREÇOS PARA LOCAÇÃO DE SOM, ILUMINAÇÃO E ESTRUTURAS COM CONTRATAÇÃO DE OPERADORES.

NOTA DE EMPENHO Nº 6249/2018, EM FAVOR DA EMPRESA EVENTOS PUBLIEVENTOS LTDA ME, NO VALOR DE R$ 9.340,00 (NOVE MIL E TREZENTOS E QUARENTA REAIS).



GESTÃO DE PESSOAL

Portarias

PORTARIA Nº 23.393R E S O L V E:

CONCEDER Licença Médica aos servidores a seguir relacionados, conforme Laudos Periciais apresentados no dia 03 de julho de 2018 pela Junta Médica Oficial, designada pela Portaria nº 20.231, de 01 de fevereiro de 2016, como segue:

I – Prorrogação

a) Catia Cristina de Andrade, ocupante do cargo de Agente de Políticas Sociais, especialidade Agente de Saneamento, provimento efetivo, padrão de vencimentos P 11, lotada na Unidade Gestora Municipal de Saúde, no período de 03 de julho a 04 de julho de 2018.

b) Elias Bastos, ocupante do cargo de Agente de Infraestrutura, especialidade Porteiro, provimento efetivo, padrão de vencimentos P 09, lotada na Unidade Gestora Municipal de Educação, no período de 03 de julho a 04 de julho de 2018.

c) Fabiano Marcel Falasco, ocupante do cargo de Professor de Educação Básica, especialidade Educação Física, provimento efetivo, padrão de vencimentos P 38, lotada na Unidade Gestora Municipal de Educação, no período de 03 de julho a 04 de julho de 2018.

d) Luiza do Carmo Lima Rosa, ocupante do cargo de Guarda Municipal, especialidade 3° Classe, provimento efetivo, padrão de vencimentos P 11, lotada na Casa Civil, no período de 03 de julho a 04 de julho de 2018.

e) Marineusa Candida Neto, matrícula n° 163727, ocupante do cargo de Professor de Educação Básica, especialidade Educação de Jovens e Adultos, provimento efetivo, padrão de



vencimentos P 42, lotada na Unidade Gestora Municipal de Educação, no período de 03 de julho a 04 de julho de 2018.

f) Marineusa Candida Neto, matrícula n° 113298, ocupante do cargo de Professor de Educação Básica, especialidade Ensino Fundamental, provimento efetivo, padrão de vencimentos P 45, lotada na Unidade Gestora Municipal de Educação, no período de 03 de julho a 04 de julho de 2018.

g) Marlene Miyuki Ueda Viana, ocupante do cargo de Professor de Educação Básica, especialidade Ensino Fundamental, provimento efetivo, padrão de vencimentos P 37, lotada na Unidade Gestora Municipal de Educação, no período de 03 de julho a 04 de julho de 2018.

h) Solange Aparecida de Souza Santos, ocupante do cargo de Guarda Municipal, especialidade 2° Classe, provimento efetivo, padrão de vencimentos P 14, lotada na Casa Civil, no período de 03 de julho a 24 de julho de 2018.

i) Suzeni Aparecida Barbini Marcondes, ocupante do cargo de Agente de Políticas Sociais, especialidade Educador Infantil, provimento efetivo, padrão de vencimentos P 17, lotada na Unidade Gestora Municipal de Educação, no período de 03 de julho a 28 de agosto de 2018

j) Valdir Gouveia dos Anjos, ocupante do cargo de Agente de Políticas Sociais, especialidade Agente de Saneamento, provimento efetivo, padrão de vencimentos P 10, lotada na Unidade Gestora Municipal de Saúde, no período de 03 de julho a 04 de setembro de 2018.

k) Viviane dos Santos Colaça, ocupante do cargo de Professor de Educação Básica, especialidade Educação Infantil, provimento efetivo, padrão de vencimentos P 37, lotada na Unidade Gestora Municipal de Educação, no período de 03 de julho a 31 de julho de 2018.

Publique-se, registre-se, dê-se conhecimento e arquive-se.

VÁRZEA PAULISTA, QUARTA-FEIRA, 04 DE JULHO DE 2018



REVOGAR a Portaria nº 22.265, de 07 de junho de 2017, que nomeou a servidora Sra. Adriana Cambra de Aquino, para ocupar o cargo de Assessor de Relacionamento com a Comunidade, provimento em comissão, junto a Casa Civil, a partir do dia primeiro de julho de dois mil e dezoito.

NOMEAR a Sra. Adriana Cambra de Aquino, para ocupar de Chefe de Compras e Cotações, provimento em comissão, junto a Unidade Gestora Municipal de Gestão Pública, a partir do dia primeiro de julho de dois mil e dezoito.





EXONERAR, a pedido, o servidor Sr. Sebastião Theodoro, ocupante do cargo de Agente de Infraestrutura, especialidade Ajudante Geral, provimento efetivo, classe A, padrão de vencimentos P 01, lotado na Unidade Gestora Municipal de Infraestrutura Urbana, atendendo sua solicitação protocolada sob nº 4227/2018, a partir do dia dois de julho de dois mil e dezoito.




PORTARIA Nº 23.449

R E S O L V E:

EXONERAR, a pedido, o servidor Sr. Lucas Bispo Marques, ocupante do cargo de Chefe de Arquivos e Gestão de Documentos, provimento em comissão, junto a Unidade Gestora Municipal de Gestão Público, atendendo sua solicitação protocolada sob nº 4.661/2018, a partir do dia vinte e três de julho de dois mil e dezoito.





CONCEDER Licença Médica aos servidores a seguir relacionados, conforme Laudos Periciais apresentados no dia 24 de julho de 2018 pela Junta Médica Oficial, designada pela Portaria nº 20.231, de 01 de fevereiro de 2016, como segue:

I – Prorrogação

a) Ailvo Monteiro da Rocha, ocupante do cargo de Guarda Municipal, especialidade 1° Classe, provimento efetivo, padrão de vencimentos P 19, lotado na Casa Civil, no período de 24 de julho a 02 de outubro de 2018.

b) Fabiana Del Gelmo, ocupante do cargo de Agente de Políticas Sociais, especialidade Técnico em Enfermagem, provimento efetivo, padrão de vencimentos P 23, lotada na Unidade Gestora Municipal de Saúde, no período de 10 de julho a 21 de agosto de 2018.

c) Juliana Marques da Silva, ocupante do cargo de Agente de Políticas Sociais, especialidade Educador Infantil, provimento efetivo, padrão de vencimentos P 16, lotada na Unidade Gestora Municipal de Educação, no período de 24 de julho a 25 de setembro de 2018.

d) José Luiz Rizzieri, ocupante do cargo de Professor de Educação Básica, especialidade Filosofia, provimento efetivo, padrão de vencimentos P 42, lotada na Unidade Gestora Municipal de Educação, no período de 24 de julho a 04 de setembro de 2018.

e) Mauro Gaia, ocupante do cargo de Médico, especialidade Ortopedista, provimento efetivo, padrão de vencimentos P 45, lotado na Unidade Gestora Municipal de Saúde, no período de 24 de julho a 25 de julho de 2018.

f) Reginaldo Cunha de Oliveira, ocupante do cargo de Agente de Infraestrutura, especialidade Ajudante Geral, provimento efetivo, padrão de vencimentos P 04, lotado na Unidade Gestora Municipal de Infraestrutura Urbana, no período de 24 de julho a 23 de outubro de 2018.

g) Solange Aparecida de Souza Santos, ocupante do cargo de Guarda Municipal, especialidade 2° Classe provimento efetivo, padrão de vencimentos P 14, lotada na Casa Civil, no período de 24 de julho a 02 de outubro de 2018.

h) Valdecir Lima da Silva, ocupante do cargo de Guarda Municipal, especialidade 1° Classe, provimento efetivo, padrão de vencimentos P 19, lotado na Casa Civil, no período de 24 de julho a 09 de outubro de 2018.

i) Valdemir Scarance, ocupante do cargo de Guarda Municipal, especialidade Subinspetor, provimento efetivo, padrão de vencimentos P 25, lotado na Casa Civil, no período de 24 de julho a 21 de agosto de 2018.





EXONERAR, a pedido, a servidora Sra. Adriane Duarte Valadao, ocupante do cargo de Agente de Políticas Sociais, especialidade Auxiliar de Saúde Bucal, provimento efetivo, classe D, padrão de vencimentos P 12, lotada na Unidade Gestora Municipal de Saúde, atendendo sua solicitação protocolada sob nº 4660/2018, a partir do dia vinte de julho de dois mil e dezoito.





CONCEDER à servidora Sra. Ivanilda Aparecida Solar, ocupante do cargo de Agente de Infraestrutura, especialidade Ajudante Geral, provimento efetivo, Classe A, Padrão de Vencimentos P 04, lotada junto à Unidade Gestora Municipal de Obras e Urbanismo, 90 (noventa) dias de Licença Prêmio, nos períodos de primeiro a trinta de agosto de 2018, primeiro a trinta de agosto de 2019 e primeiro a trinta de agosto de 2020, com recebimento



mês a mês, conforme faculta o artigo 186, § 3º, da Lei Complementar nº 181, de 29 de outubro de 2007 (Estatuto dos Servidores Públicos de Várzea Paulista).




CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS

Editais

COMPLEMENTO AO EDITAL Nº 17, DE 29 DE JUNHO DE 2017PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 03/2018

Processo Seletivo Simplificado para o emprego de Médico, nas especialidades de Ginecologia/Obstetrícia, Psiquiatria, Endocrinologia, Cirurgia Vascular, Infectologia e Ortopedia

A Prefeitura Municipal de Várzea Paulista torna público o resultado final do Processo Seletivo Simplificado, após a análise dos títulos apresentados e concluída a fase de recursos para o emprego de Médico, para o emprego de Médico, nas especialidades de Ginecologia/Obstetrícia, Psiquiatria, Endocrinologia, Cirurgia Vascular, Infectologia e Ortopedia. Para as especialidades de Psiquiatria e Endocrinologia não houve candidatos classificados.

Médico/Ginecologia-Obstetrícia

Inscrição Nome do Candidato Requisito Básico Nº Pontos Classificação

11643 Ana Luiza Bonatelli Escaliante Aprovado 40 01º

11647 Elique Fabiana Cassavara Aprovado 26 02º

Médico/Cirugia Vascular


11655 Henrique Zanardi Martins Aprovado 16 01º

Médico/Infectologia


11644 Maria do Carmo Costa Brum Aprovado 70 01º

11652 Daniela Kalliope de Sá Paraskevopoulos Aprovado 08 02º

Médico/Ortopedia


11645 Paulo Henrique Minori Mendes Ramos Aprovado 28 01º

VÁRZEA PAULISTA, QUARTA-FEIRA, 01 DE AGOSTO DE 2018

MONICA RODRIGUES DE CARVALHO-GESTORA MUNICIPAL DE SAÚDE;CARLOS TEIXEIRA DA SILVA-GESTOR MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA

COMPLEMENTO AO EDITAL Nº 17, DE 29 DE JUNHO DE 2018PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 03/2018

Processo Seletivo Simplificado para o emprego de Médico, nas especialidades de Ginecologia/Obstetrícia, Psiquiatria, Endocrinologia, Cirurgia Vascular, Infectologia e Ortopedia

A Prefeitura Municipal de Várzea Paulista, convoca os classificados abaixo relacionados, para o emprego de Médico, nas especialidades de Ginecologia/Obstetrícia, Cirurgia Vascular, Infectologia e Ortopedia, para reunião de preenchimento de vagas, que realizar-se-á no dia 08 de agosto de 2018, às 10 horas, na Unidade Gestora Municipal de Gestão Pública, localizada à Av. Fernão Dias Paes Leme nº 284 - Centro. O não comparecimento na data estipulada implicará na desistência do emprego.

Médico/Ginecologia-Obstetrícia


11643 Ana Luiza Bonatelli Escaliante Aprovado 40 1º

11647 Elique Fabiana Cassavara Aprovado 26 2º

Médico/Cirurgia Vascular


11655 Henrique Zanardi Martins Aprovado 16 1º

Médico/Infectologia


11644 Maria do Carmo Costa Brum Aprovado 70 1º

Médico/Ortopedia


11645 Paulo Henrique Minori Mendes Ramos Aprovado 28 1º

VÁRZEA PAULISTA, QUINTA-FEIRA, 02 DE AGOSTO DE 2018

CARLOS TEIXEIRA DA SILVAGESTOR MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA

COMPLEMENTO AO EDITAL Nº 31, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2017PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 06/2017

Processo Seletivo Simplificado para o emprego de Médico, nas especialidades de Ginecologia/Obstetrícia, Clínica Geral, Neurologia, Cirurgia Vascular, e Psiquiatria

A Prefeitura Municipal de Várzea Paulista, convoca a classificada abaixo relacionada, para o emprego de Médico, na especialidade de Clinica Geral, para reunião de preenchimento de vagas, que realizar-se-á no dia 08 de agosto de 2018, às 10 horas, na Unidade Gestora Municipal de Gestão Pública, localizada à Av. Fernão Dias Paes Leme nº 284 - Centro. O não comparecimento na data estipulada implicará na desistência do emprego.

Médico/Clínica Geral


11586 Larissa Beltrão Aprovada 22 8ª

11582 Paula Marino Aprovada 18 9ª

11596 Tatiane Domingos Benito Aprovada 16 10ª

VÁRZEA PAULISTA, QUINTA-FEIRA, 02 DE AGOSTO DE 2018


PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 02/2017EDITAL Nº 06/2017

A Prefeitura Municipal de Várzea Paulista, convoca os classificados abaixo relacionados, para o emprego de Professor de Educação Básica, nas especialidades de Ensino Fundamental, Educação Infantil, Língua Inglesa e Educação Física, para reunião de preenchimento de vagas, que será realizada no dia 13 de agosto de 2018, às 9 horas, na Unidade Gestora Municipal de Educação, localizada à Av. Fernão Dias Paes Leme nº 618, Centro O não comparecimento na data estipulada implicará na desistência do emprego.

Professor de Educação Básica/Ensino Fundamental

Inscrição Nome Classificação

1226 FLAVIA RIBEIRO SILVA 214º

1291 SOLANGE SANCHES VALLEJO 215º

0222 DENISE PORTO 216º

0515 PATRICIA BARBOSA FATICA 217º

1317 DANIELA PAULA CREPALDI DA SILVA 218º

1251 RAQUEL DOS SANTOS ACIOLI 219º

1399 SILMARA REGINA DE ALMEIDA 220º



0055 RAFFAELA BARBOSA ZUIN 221º

Professor de Educação Básica/Educação Infantil


0079 VIVIAN LEANDRO MATOS DA SILVA 151º

0737 MONICA FERREIRA 152º

0035 DANIELLE GOMES DE SOUSA ANDRADE 153º

0764 TANIA MARA MUNHOZ 154º

0161 MICHELE SILVA DE SOUSA 155º

0198 INGRIDH RAYANE BORGES 156º

1675 ERINEIA MARCONDES DOS SANTOS 157º

0097 ELIZABETI FERNANDES SILVA 158º

0977 GISELE DE JESUS VIEIRA E SILVA 159º

Professor de Educação Básica/Língua Inglesa


0722 FERNANDA INEZ HENRIQUE 011º

Professor de Educação Básica/Educação Física


0379 MARIA APARECIDA BISETTO 030º

0745 REGINALDO CANELA EGIDIO DA SILVA 031º

VÁRZEA PAULISTA, SEXTA-FEIRA, 03 DE AGOSTO DE 2018


Outros

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADOPROCESSO Nº 4.238/2018 - EDITAL Nº 17, DE 29 DE JUNHO DE 2018

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

O Prefeito Municipal de Várzea Paulista, Estado de São Paulo, FAZ SABER, que em razão do constante do Processo nº 4.238/2018, HOMOLOGA o resultado do Processo Seletivo Simplificado, para preenchimento de vagas para o emprego de Médico, nas especialidades de Ginecologia/Obstetrícia, Psiquiatria, Endocrinologia, Cirurgia Vascular, Infectologia e Ortopedia, cuja lista dos candidatos aprovados e classificados está disponível no site www.varzeapaulista.sp.gov.br. Para as especialidades de Psiquiatria e Endocrinologia, não houve candidatos classificados.


JUVENAL ROSSI-PREFEITO MUNICIPAL;CARLOS TEIXEIRA DA SILVA-GESTOR MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA

SAÚDE

SAÚDE COLETIVA

Autos de Infração

AUTO DE INFRAÇÃOA Unidade Gestora Municipal de Saúde de Várzea Paulista através da VIGILÂNCIA SANITÁRIA de acordo com o que rege a Lei Estadual nº 10083/98, torna público o que segue:

Processo: nº 3438/18

Razão Social: PANIFICADORA E CONFEITARIA MATUNE LTDA ME

CNPJ/CPF: 07.284.134/0001-03

Endereço: RUA ARNOLD GUT JUNIOR ,121- VILA SÃO JOSÉ

CNAE:4721-1/02 PADARIA E CONFEITARIA COM PREDOMINANCIA DE REVENDA.

Lavratura de Auto de Infração nº 1866 e Auto de Imposição de Penalidade de Inutilização Produto nº 1174 ,Termo de Inutilização Produto nº 0552 , Auto de Imposição de Penalidade de Multa nº 1185 e Notificação para Recolhimento de Multa Nº 496 , lavrados em nome do estabelecimento acima citado, por incorrer em infração considerada de risco à saúde.


Razão Social: PANIFICADORA E CONFEITARIA MATUNE LTDA ME

CNPJ/CPF: 07.284.134/0001-03

Endereço: RUA ARNOLD GUT JUNIOR ,121- VILA SÃO JOSÉ

CNAE: 4721-1/02 PADARIA E CONFEITARIA COM PREDOMINANCIA DE REVENDA.

Lavratura de Auto de Infração nº 1867 e Auto de Imposição de Penalidade de Multa nº 1186,e Notificação para Recolhimento de Multa nº 498, lavrados em nome do estabelecimento acima citado, por incorrer em infração considerada de risco à saúde.


Razão Social: TECNICAL SOLUTION SOLUÇOES EM EQUIPAMENTOS

CNPJ/CPF: 11.216.624/0001-67

Endereço:RUA JOAQUIM CANDELÁRIO DE FREITAS, 222- JARDIM DO LAR

CNAE: 8640-2/05 SERVIÇOS DE DIAGNÓSTICOS POR IMAGEM COM USO DE RADIAÇÃO IONIZANTE, EXCETO TOMOGRAFIA

Lavratura de Auto de Infração nº 1764 e Auto de Imposição de Penalidade de Multa nº 1089, e Notificação para Recolhimento de Multa nº 490, lavrados em nome do estabelecimento acima citado, por incorrer em infração considerada de risco à saúde.


Razão Social: SAFRA SUPERMERCADOS LTDA

CNPJ/CPF: 66.640.587/0003-88

Endereço: AVENIDA DUQUE DE CAXIAS, 2395 – JARDIM PROMECA

CNAE: 4711-3/02 COMÉRCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS EM GERAL, COM PREDOMINANCIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS- SUPERMERCADOS.



Razão Social: SAFRA SUPERMERCADOS LTDA

CNPJ/CPF: 66.690.587/0003-88


CNAE: 4711-3/02 COMÉRCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS EM GERAL, COM PREDOMINANCIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS- SUPERMERCADOS

Lavratura de Auto de Infração nº 1870 e Auto de Imposição de Penalidade de Inutilização Produto nº 1176,Auto de Imposição de Penalidade de Multa nº 1184 e Notificação para Recolhimento de Multa nº 493 , lavrados em nome do estabelecimento acima citado, por incorrer em infração considerada de risco à saúde.


Razão Social: : SAFRA SUPERMERCADOS LTDA

CNPJ/CPF: 66.690.587/0003-88


CNAE: 4711-3/02 COMÉRCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS EM GERAL, COM PREDOMINANCIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS- SUPERMERCADOS

Lavratura de Auto de Infração nº 1873 e Auto de Imposição de Penalidade de Multa nº 1183, e Notificação para Recolhimento de Multa nº 494, lavrados em nome do estabelecimento acima citado, por incorrer em infração considerada de risco à saúde.




Razão Social: PATRICIA MARIA DE ASSIS MARQUES ÓTICA ME

CNPJ/CPF: 09.174.750/0001-54

Endereço: AVENIDA FERNÃO DIAS PAES LEME, 658 - CENTRO

CNAE:4774-1/00 COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE ÓTICA.


Processo: nº 3373

Razão Social: ANTONIO COLI CAÇAMBAS ME

CNPJ/CPF: 21.199.410/0001-83

Endereço: RUA GUAROVA, 692 – JD. DAS PALMEIRAS

CNAE: 3811-4/00 COLETA DE RESÍDUOS NÃO PERIGOSOS


Processo: nº 3374


CNPJ/CPF: 21.199.410/0001-83


CNAE: : 3811-4/00 COLETA DE RESÍDUOS NÃO PERIGOSOS


Processo: nº 3375


CNPJ/CPF: 21.199.410/0001-83


CNAE: : 3811-4/00 COLETA DE RESÍDUOS NÃO PERIGOSOS

Lavratura de Auto de Infração nº 1842 e Auto de Imposição de Penalidade de Multa nº 1156,e Notificação para Recolhimento de Multa nº 480 , lavrados em nome do estabelecimento acima citado, por incorrer em infração considerada de risco à saúde.


Razão Social: ODONTO NITTA LTDA ME

CNPJ/CPF: 22.997.489/0001-50

Endereço: RUA JUPIÁ, 20- VILA SÃO JOSÉ

CNAE: 8630-5/04 ATIVIDADE ODONTOLÓGICA



Razão Social: DROGARIA VIVA MAIS LTDA ME

CNPJ/CPF:51.278.463/0001-50

Endereço: RUA VITÓRIO SPINUCCI, 338- JD. PROMECA

CNAE:4771-7/01 COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS, SEM MANIPULAÇÃO DE FÓRMULAS.



Razão Social: UNIDADE DE APOIO AO PORTADOR DE CÂNCER- UNICANCER

CNPJ/CPF: 12.911.245/0001-50

Endereço: AV. JOSÉ RABELO PORTELA, 312- VILA SANTA TEREZINHA

CNAE:8711-5/04 CENTROS DE APOIO A PACIENTES COM CANCER E COM AIDS.



Razão Social: CONSOLINE MASSAS E PRODUTOS ALIMENTÍCIOS

CNPJ/CPF: 64.615.867/0001-34

Endereço: RUA TAQUARI, 350 – JD. AMÉRICA III

CNAE: 1094-5/00 FABRICAÇÃO DE MASSAS ALIMENTÍCIAS

Lavratura de Auto de Infração nº 1874 e Auto de Imposição de Penalidade de Interdição Cautelar nº 1178, Termo Interdição do Produto nº 0554, Auto de Imposição de Penalidade de Multa nº 1179 e Termo de Inutilização Produto nº 0556, lavrados em nome do estabelecimento acima citado, por incorrer em infração considerada de risco à saúde.


Razão Social: NOVA ÓTICA CAMPO LIMPO LTDA EPP

CNPJ/CPF: 11.491.484/0003-05

Endereço: AV. FERNÃO DIAS PAES LEME, 491- CENTRO.

CNAE: 4774-1/00 COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE ÓTICA

Lavratura de Auto de Infração nº 1858 , Termo Apreensão Equipamento nº 0541e Auto de Imposição de Penalidade de Multa nº 1168,e Notificação para Recolhimento de Multa nº 486,Termo Desinterdição Equipamento nº 0557, lavrados em nome do estabelecimento acima citado, por incorrer em infração considerada de risco à saúde.


Razão Social: NOVA ÓTICA CAMPO LIMPO LTDA EPP

CNPJ/CPF: 11.491.484/ 0003-05

Endereço: AV. FERNÃO DIAS PAES LEME, 491- CENTRO.


Lavratura de Auto de Infração nº 1859 e Auto de Imposição de Penalidade de Interdição Parcial Estabelecimento nº 1160 , Termo de Interdição Parcial do Estabelecimento nº 0543 , Auto de Imposição de Penalidade de Advertência nº 1161, e Termo de Desinterdição do Estabelecimento nº 0558, lavrados em nome do estabelecimento acima citado, por incorrer em infração considerada de risco à saúde.


ADRIANA DA SILVEIRA CAMARGOCOORDENADORA DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Comunicados

DEFERIMENTOA Secretaria Municipal de Saúde do Município de Várzea Paulista através da VIGILÂNCIA SANITÁRIA de acordo com o que rege a Portaria Estadual CVS nº 1 de 02 de janeiro de 2018, torna público o que segue:

Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Licença Inicial de Funcionamento do estabelecimento.

Protocolo: 34/18

CEVS:355650301- 841-000001-1-6 validade: 23/07/2019

RAZÃO SOCIAL: PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA PAULISTA (MEDICAMENTOS NÃO PADRONIZADOS)

CNPJ/CPF: 45. 780.087/0001-03

CNAE: 8412-4/00 REGULAÇÃO DAS ATIVIDADES DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, SERVIÇOS CULTURAIS E OUTROS SERVIÇOS SOCIAIS

ENDEREÇO: AV. BERTIOGA, 881 – JD. CONTINENTE



MUNICIPIO: VÁRZEA PAULISTA CEP: 13.220 -000 -UF: SP

RESP. LEGAL: MÔNICA RODRIGUES DE CARVALHO CPF: 799.949.116-00

RESP. TÉCNICO: SILMARA MARIA JULIANI CPF:254.120.798-06 CRF/SP:21387


Protocolo: 129/16

CEVS:355650301-561-000429-1-9 validade: 30/07/2019

RAZÃO SOCIAL: MARIA CRISTINA LOPES13734674875

CNPJ/CPF:13.385.311/0001-68

CNAE: 5611-2/03 LANCHONETE, CASAS DE CHÁ , DE SUCOS E SIMILARES.

ENDEREÇO: RUA MANOEL LOPES , 131 ANEXO – JARDIM DO LAR

MUNICIPIO: VÁRZEA PAULISTA CEP: 13.220-223 - UF: SP

RESP. LEGAL: MARIA CRISTINA LOPES CPF:137.346.748-75


Protocolo: 121/18

CEVS:355650301-477-000120-1-7 validade: 23/07/2019

RAZÃO SOCIAL: PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA PAULISTA (DISPENSÁRIO DE MEDICAMENTOS DO HOSPITAL MUNICIPAL DR. ALCÍPIO DA SILVA OLIVEIRA JUNIOR)

CNPJ/CPF: 45.780.087/0001-03

CNAE: 4771-7/01 COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS, SEM MANIPULAÇÃO DE FÓRMULAS.

ENDEREÇO: AV. EDUARDO DE CASTRO, 65 - CENTRO

MUNICIPIO: VÁRZEA PAULISTA CEP: 13.220 -000 -UF: SP

RESP. LEGAL: MÔNICA RODRIGUES DE CARVALHO CPF: 799.949.116-00

RESP. TÉCNICO: ELENICE MARIA OLIVEIRA CPF: 290.872.688-23

RESP. TÉCNICO SUBSTITUTO: ANA PAULA MASO CPF: 272.285.108-36 CRF/SP 32454

RESP. TÉCNICO SUBSTITUTO: CLAUDETE DA SILVA MARTINS CPF: 219.397.978-29

RESP. TÉCNICO SUBSTITUTO: LUIZ RODRIGUES DE LARA JUNIOR CPF: 308.694.758-60 CRF/SP 67838

RESP. TÉCNICO SUBSTITUTO: MARIA MARQUES DOS SANTOS CPF: 407.196.628-93 CRF/SP 79322


Protocolo: 106/18

CEVS:355650301- 863-000311-1-9 validade: 20/06/2019

RAZÃO SOCIAL: EMFOCO OFTALMOLOGIA LTDA

CNPJ/CPF: 29.970.273/0001-40

CNAE: 8630-5/02 ATIVIDADE MÉDICA AMBULATORIAL COM RECURSOS PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES COMPLEMENTARES

ENDEREÇO: RUA DOS EUCALIPTOS, 37 – VILA IEIRI

MUNICIPIO: VÁRZEA PAULISTA CEP: 13.224 - 121-UF: SP

RESP. LEGAL: CARLOS EDUARDO BARBOSA FILHO CPF: 303.583.428-80 CRM/SP 129648

RESP. TÉCNICO: CARLOS EDUARDO BARBOSA FILHO CPF: 303.583.428-80 CRM/SP 129648

RESP. TÉCNICO SUBSTITUTO: MICHELE USHIDA DOS SANTOS CPF: 328.595.418-37 CRM/SP: 144747


Protocolo: 102/18

CEVS:355650301-864-000154-1-5 validade: 19/06/2019

RAZÃO SOCIAL: PASSEG- ENGENHARIA DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO LTDA ME

CNPJ/CPF: 14.281.966/0001-59

CNAE: 8640-2/02 LABORATÓRIOS CLÍNICOS

ENDEREÇO: RUA DOUTOR RUBENS NOCE, 151- JD. PRIMAVERA

MUNICIPIO: VÁRZEA PAULISTA CEP: 13.220 – 300 -UF: SP

RESP. LEGAL: ERICK MARCHESIN CPF: 264.100.628-69

RESP. TÉCNICO: LUIZ EDUARDO COSER CPF: 775.776.048-87


Protocolo: 83/18

CEVS:355650301- 477-000122-1-1 validade: 25/06/2019

RAZÃO SOCIAL: NOVA ÓTICA CAMPO LIMPO LTDA EPP

CNPJ/CPF: 11.491.484/0003-05


ENDEREÇO: AV. FERNÃO DIAS PAES LEME, 491 - CENTRO

MUNICIPIO: VÁRZEA PAULISTA CEP: 13.220-001- - UF: SP

RESP. LEGAL: KELLY CRISTINA ACCORSI CPF: 255.725.168-21

RESP. TÉCNICO: MATHEUS VITAL DE LIMA CPF: 412.132.428-51 N/A: 351128


Protocolo: 145/18

CEVS:355650301- 463-000048-1-2 validade:29/06/2019

RAZÃO SOCIAL: TIAGO BRAGA DA SILVA PANIFICADORA EPP

CNPJ/CPF: 06.085.734/0003-69

CNAE: 4639-7/01 COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EM GERAL

ENDEREÇO: RUA SÃO PAULO, 389- VILA SANTA TEREZINHA

MUNICIPIO: VÁRZEA PAULISTA CEP: 13.220 – 160 - UF: SP

RESP. LEGAL: TIAGO BRAGA DA SILVA CPF: 319.085.878-06


Protocolo: 98/18

CEVS:355650301- 477-000123-1-9 validade:29/06/2019

RAZÃO SOCIAL: E BATISTA DA SILVA ME

CNPJ/CPF: 28.681.200/0001-76



MUNICIPIO: VÁRZEA PAULISTA CEP: 13.220 – 001 - UF: SP

RESP. LEGAL: EVERTON BAPTISTA DA SILVA CPF: 227.817.238-78 N/A: 01076

RESP. TÉCNICO: EVERTON BAPTISTA DA SILVA CPF: 227.817.238-78 N/A: 01076


Protocolo: 296/17

CEVS:355650301-471-000438-1-8 validade:29/06/2019

RAZÃO SOCIAL: DIA BRASIL SOCIEDADE LIMITADA



CNPJ/CPF: 03.476.811/0592-02

CNAE: 4711-3/02 COMÉRCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS EM GERAL, COM PREDOMINÂNCIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS- SUPERMERCADOS

ENDEREÇO: AV. FERNÃO DIAS PAES LEME, 1673 /1685 LOTE 9-10-11 QUADRA A

MUNICIPIO: VÁRZEA PAULISTA CEP: 13220 - 005- UF: SP

RESP. LEGAL: LAURENT GEORGES ELISABETH CPF: 228.807.168-02

Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Renovação da Licença de Funcionamento do estabelecimento.

Protocolo: 196/18

CEVS:355650301- 477-000014-1-4 validade: 09/02/2019

RAZÃO SOCIAL: SPEDO E ARAÚJO

CNPJ/CPF: 72689.409/0001-78

CNAE: 4771-7/01 COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS, SEM MANIPULAÇÃO DE FÓRMULAS

ENDEREÇO: AV. EDUARDO DE CASTRO, 110- VILA SÃO JOSÉ

MUNICIPIO: VÁRZEA PAULISTA CEP: 13224 -270 - UF: SP

RESP. LEGAL: JOSÉ BENEDITO SPEDO CPF: 706.631.658-49

RESP. TÉCNICO: GUSTAVO MOCAFRE VAZ CPF: 217.278.678-07 CRF/SP: 46297


Protocolo: 21/18

CEVS:355650301-561-000126-1-0 validade:20/07/2019

RAZÃO SOCIAL: LOTÉRICA PONTO DA SORTE VÁRZEA PAULISTA LTDA

CNPJ/CPF: 02.764.620/0001-22

CNAE: 5611-2/03 LANCHONETE, CASAS DE CHÁ, DE SUCOS E SIMILARES

ENDEREÇO: AV. FERNÃO DIAS PAES LEME, 2181 – VILA SANTA TEREZINHA

MUNICIPIO: VÁRZEA PAULISTA CEP: 13.220 - 000- UF: SP

RESP. LEGAL: ANDRÉ CHIOVATTO PEREIRA CPF: 288.698.138-94

Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Renovação da Licença de Funcionamento do equipamento.

Protocolo: 230/17

CEVS:355650301- 863-000258-1-0 validade:31/07/2019

RAZÃO SOCIAL: MIARELI E MUNHOZ ODONTOLOGIA LTDA EPP

CNPJ/CPF: 24.185.379/0001-10


ENDEREÇO: AV. BERTIOGA, 740 – VILA TUPI


RESP. LEGAL:RAMYREZ MIARELI MUNHOZ CPF:033.680.296-06 CRO/SP: 58879

RESP. TÉCNICO: RAMYREZ MIARELI MUNHOZ CPF:033.680.296-06 CRO/SP: 58879


Protocolo: 130/18

CEVS:355650301-812-000001-1-6 validade: 13/07/2019

RAZÃO SOCIAL: ACAIA DEDETIZADORA E DESENTUPIDORA LTDA

CNPJ/CPF: 06.317.642/0001-03

CNAE: 8122-2/00 CONTROLE DE PRAGAS URBANAS

ENDEREÇO: RUA VALÉRIO DA SILVA, 25 – JD. PRIMAVERA

MUNICIPIO: VÁRZEA PAULISTA CEP: 13.220– 000- UF: SP

RESP. LEGAL: ROMUALDO GOMES PF:255.283.448-59

RESP. TÉCNICO: MEIRE JANE DA SILVA GOMES CPF: 273.274.558-84 CRQ/SP: 64095


Protocolo: 185/18

CEVS:355650301-477-000081-1-7

validade:09/10/2018

RAZÃO SOCIAL: OLIVEIRA E PIERUCCI DROGARIA LTDA ME

CNPJ/CPF: 15.264.438/0001-54


ENDEREÇO: AV. BERTIOGA, 520- VILA TUPI

MUNICIPIO: VÁRZEA PAULISTA CEP: 13.225 -000- UF: SP

RESP. LEGAL: JULIANO DE OLIVEIRA CPF: 311.966.018-36 CRF/SP: 45385

RESP. TÉCNICO: JULIANO DE OLIVEIRA CPF: 311.966.018-36 CRF/SP: 45385

Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Renovação da Licença de Funcionamento do Estabelecimento.

Protocolo: 142/18

CEVS:355650301-863-000001-1-6 validade:06/09/2018

RAZÃO SOCIAL: EDSON ALVES MACEDO

CNPJ/CPF: 172.045.148-66


ENDEREÇO: AV. FERNÃO DIAS PAES LEME, 705 – SALA 02 – VILA SANTA TEREZINHA

MUNICIPIO: VÁRZEA PAULISTA CEP: 13.220. - 005- UF: SP

RESP. LEGAL: EDSON ALVES MACEDO CPF: 172.045.148-66 CRO/SP: 66188

RESP. TÉCNICO: EDSON ALVES MACEDO CPF: 172.045.148-66 CRO/SP: 66188

RESP. TÉCNICO SUBSTITUTO: ADRIANE TAKAYAMA RODRIGUES MACEDO CPF: 288.165.708-73 CRO/SP: 80112

RESP. TÉCNICO SUBSTITUTO: LARISSA COSTA SANTOS CPF: 418.596.628-89 CRO/SP: 125344

RESP. TÉCNICO SUBSTITUTO: LUCAS VINICIUS CARVALHO DE MELO CPF:093.395.526-01 CRO/SP:104309

Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Renovação da Licença de Funcionamento do Equipamento I.

Protocolo: 152/18

CEVS:355650301-863-000181-1-2 validade:06/09/2018

RAZÃO SOCIAL: EDSON ALVES MACEDO CNPJ/CPF: 172.045.148-66








RESP. TÉCNICO SUBSTITUTO: LUCAS VINICIUS CARVALHO DE MELO CPF: 093.395.526-01 CRO/SP:104309



Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Renovação da Licença de Funcionamento do Equipamento II

Protocolo: 165/18

CEVS:355650301-863-000234-1-8 validade:06/09/2018










Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Renovação da Licença de Funcionamento do Equipamento. III

Protocolo: 156/18

CEVS:355650301-863-000182-1-0 validade:06/09/2018











Protocolo: 162/18

CEVS:355650301-477-000121-1-4 validade:21/12/2018

RAZÃO SOCIAL: RAIA DROGASIL S/A

CNPJ/CPF: 61.585.865/0199-28


ENDEREÇO: AV. FERNÃO DIAS PAES LEME, 1766- CENTRO

MUNICIPIO: VÁRZEA PAULISTA CEP: 13220-005 UF: SP

RESP. LEGAL: MARCÍLIO D’ AMICO POUSADA CPF: 066.548.318-02

RESP. TÉCNICO: PATRICIA FERNANDA MATIOLI CPF: 377.013.318-83 CRF/SP: 67652

RESP. TÉCNICO SUBSTITUTO: JESSICA DUTRA CPF: 402.220.158-45 CRF/SP 74751


Protocolo: 310/17

CEVS:355650301-812-000015-1-1 validade:29/06/2019

RAZÃO SOCIAL: SOLANGE APARECIDA CAMPANA CORREIA 02384448994

CNPJ/CPF: 24.891.692/0001-73


ENDEREÇO: RUA JOSÉ PEREIRA DA SILVA, 401- CIDADE NOVA II


RESP. LEGAL: SOLANGE APARECIDA CAMPANA CORREIA CPF: 023.844.489-94

RESP. TÉCNICO: ASSIS DA SILVA CORREIA CPF: 069.070.884-01 CRQ/SP: 067995


Protocolo: 68/18

CEVS:355650301- 477-000061-1-4 validade:27/06/2019

RAZÃO SOCIAL: DROGARIA VIVA MAIS LTDA ME

CNPJ/CPF: 51.278.463/0001-50

CNAE: 4771-7/01 COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS, SEM MANIPULAÇÃO DE FÓRMULAS.

ENDEREÇO: RUA VICTORIO SPINUCCI, 338 - JARDIM PROMECA


RESP. LEGAL: MARCOS RODRIGUES DE OLIVEIRA CPF: 100.607.338-88

RESP. TÉCNICO: KRISTINE GIMENO GARCIA CPF: 419.153.238-35 CRF/SP: 79256


Protocolo: 115/18

CEVS:355650301-477-000104-1-3 validade:27/06/2019

RAZÃO SOCIAL: IRMÃOS RIOS DROGARIA LTDA ME

CNPJ/CPF: 11.682.122/0001-21


ENDEREÇO: RUA PRUDENTE DE MORAES, 101- JARDIM DAS ACÁCIAS


RESP. LEGAL: ALEXANDRE RIO CPF: 337.659.008-77

RESP. TÉCNICO: JAQUELINE CAVALETTO CPF: 338.703.928-99 CRF/SP: 66061


Protocolo: 170/18

CEVS:355650301-477-000018-1-3 - validade:21/12/2018

RAZÃO SOCIAL: DEMAC PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA

CNPJ/CPF: 65.837.916/0043-03



MUNICIPIO: VÁRZEA PAULISTA CEP: 13.220- 000 UF: SP

RESP. LEGAL: ALEXANDRE DELLA COLETTA CPF: 116.840.798-29

RESP. TÉCNICO: KARINA SIMÃO SANTIAGO PINTO CPF: 365.304.548-70 CRF/SP: 74212

RESP. TÉCNICO SUBSTITUTO: SAMUEL CESAR DE ALMEIDA CPF: 255.989.998-11 CRF/SP: 57829

Comunicado de DEFERIMENTO referente a:Cancelamento da Licença de Funcionamento/Desativação de CEVS do Estabelecimento.

Protocolo: 206/18



CEVS: 355650301- 561-000073-2-3 validade:

RAZÃO SOCIAL: EDNA MARCIA GONÇALVES

CNPJ/CPF: 187.645.085-47

CNAE: 5612-1/00 SERVIÇOS AMBULANTES DE ALIMENTAÇÃO

ENDEREÇO: PRAÇA AIRTON SENA- CENTRO


RESP. LEGAL: EDNA MARCIA GONÇALVES CPF: 187.645.085-47


Protocolo: 189/18

CEVS: 355650301- 472-000077-1-4 validade:

RAZÃO SOCIAL: CARLOS APARECIDO RODRIGUES SIMÕES SALGADOS ME

CNPJ/CPF: 07.840.585/0001-05

CNAE: 4729-6/99 COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EM GERAL OU ESPECIALIZADO EM PRODUTOS ALIMENTICIOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

ENDEREÇO: RUA ITAUNA, 10 – JARDIM IGUAÇU

MUNICIPIO: VÁRZEA PAULISTA CEP: 13.220-000 UF: SP

RESP. LEGAL: CARLOS APARECIDO RODRIGUES SIMÕES CPF: 084.815.258-12


Protocolo: 205/18

CEVS: 355650301- 561-000280-1-0 validade:

RAZÃO SOCIAL: PAULO ROBERTO DA SILVA LANCHONETE ME

CNPJ/CPF: 12.800.668/0001-00


ENDEREÇO: RUA AMAMBAI, 150 – VILA JERIVA

MUNICIPIO: VÁRZEA PAULISTA CEP: 13.225 -430UF: SP

RESP. LEGAL: PAULO ROBERTO DA SILVA CPF: 310.034.478-21


Protocolo: 204/18

CEVS: 355650301-561-000433-0-3 validade:

RAZÃO SOCIAL: RR DIVINO PASTÉIS LTDA ME

CNPJ/CPF: 24.230.503/0001-11


ENDEREÇO: RUA CORONEL ÁLVARO DE CASTRO, 366 – SALA 04 – VILA SÃO JOSÉ


RESP. LEGAL: ERICK RAFAEL OLIVEIRA GONÇALVES CPF: 369.859.138-30


Protocolo: 181/18

CEVS: 355650301- 561-000342-1-5 validade:

RAZÃO SOCIAL: EDISON ALVES PEREIRA

CNPJ/CPF: 14.975.733/0001-56

CNAE: 5611-2/01 RESTAURANTES E SIMILARES

ENDEREÇO: RUA EDUARDO GUT, 59 – JARDIM MARIA DE FÁTIMA


RESP. LEGAL: EDISON ALVES PEREIRA CPF: 298.473.858-66


Protocolo: 192/18

CEVS: 355650301-561-000414-0-8 validade:

RAZÃO SOCIAL: L. PEREIRA LEITE ME

CNPJ/CPF: 22.929.455/0001-29



RESP. LEGAL: LEONARDO PEREIRA LEITE CPF: 351.588.158-10


Protocolo: 193/18

CEVS: 355650301- 472-000171-1-6 validade:

RAZÃO SOCIAL: A. S. DE ALBUQUERQUE FRUTARIA ME

CNPJ/CPF: 13.648.868/0001-44

CNAE: 4725-5/00 COMÉRCIO VAREJISTA DE HORTIFRUTIGRANJEIROS

ENDEREÇO: RUA VICTÓRIO SPINUCCI, 126 – JARDIM PROMECA


RESP. LEGAL: ALLAN SILVA DE ALBUQUERQUE CPF: 417.723.928-39


Protocolo: 08/17

CEVS: 355650301-477-000112-1-5 validade:

RAZÃO SOCIAL: DRE FARMA LTDA EPP

CNPJ/CPF: 23.889.726/0001-22

CNAE: 4771-7/01 COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS SEM MANIPULAÇÃO DE FÓRMULAS


MUNICIPIO: VÁRZEA PAULISTA CEP: 13.225 -000 UF: SP

RESP. LEGAL: ELIANA LETÍCIA A. D OLVIEIRA CPF: 254.982.728-71

RESP. TÉCNICO: ELIANA LETÍCIA A. D OLVIEIRA CPF: 254.982.728-71 CRF/SP 21672

RESP. TÉCNICO SUBSTITUTO: GABRIEL PAULINO MACIEL DE ARAÚJO CPF: 401.830.398-07 CRF/SP 79241


Protocolo: 199/18

CEVS: 355650301- 109-000005-1-5 validade:

RAZÃO SOCIAL: MARTA FREITAS PRESTES

CNPJ/CPF: 219.433.418-18

CNAE: 1096-1/00 FABRICAÇÃO DE ALIMENTOS E PRATOS PRONTOS

ENDEREÇO: RUA DOM PEDRO I, 117 – JARDIM BURITI

MUNICIPIO: VÁRZEA PAULISTA CEP: 13.220 - 000 UF: SP

RESP. LEGAL: MARTA LEMES FREITAS CPF: 219.433.418-18

Comunicado de DEFERIMENTO referente a:Cancelamento da Licença de Funcionamento/Desativação de CEVS do Equipamento.

Protocolo: 200/18

CEVS: 355650301-863-000209-1-5 validade:

RAZÃO SOCIAL: ODONTO PAZ ODONTOLOGIA S/C LTDA



CNPJ/CPF: 04.075.914/0001-72


ENDEREÇO: AV. FERNÃO DIAS PAES LEME, 713, SALA 01 – VILA SÃO JOSÉ


RESP. LEGAL: PAULO SERGIO ALKIMIN CPF: 830.483.088-49 CRO/SP 14127

RESP. TÉCNICO: REGINA MARA TARDELLI ALKIMIN CPF: 822.781.728-91 CRO/SP 14283


Protocolo: 172/18

CEVS: 355650301- 561-000167-1-3

RAZÃO SOCIAL: T. SIMONETTO ME-RESTAURANTE

CNPJ/CPF: 295.072.718-21


ENDEREÇO: RUA PACÍFICO BIFANI, 12 – JARDIM PRIMAVERA


RESP. LEGAL: TARCILA SIMONETTO CPF: 295.072.718-21


Protocolo: 158/18

CEVS: 355650301- 812-000009-1-4

RAZÃO SOCIAL: RAQUEL AP. DE OLIVEIRA QUEIROZ DA SILVEIRA ME

CNPJ/CPF: 12.900.307/0001-28


ENDEREÇO: RUA JOSÉ DE SOUZA, 411 – VILA PARAÍSO


RESP. LEGAL: RAQUEL APARECIDA DE OLIVEIRA QUEIROZ DA SILVEIRA CPF: 219.390.928-84

RESP. TÉCNICO: FRANCISCO PEDRO CAVALCANTE CPF: 102.690.138-30 CRQ/SP 004449044


Protocolo: 161/18

CEVS: 355650301- 471-000425-0-14

RAZÃO SOCIAL: HAURO TONIZAKI ME

CNPJ/CPF: 17.556.216/0001-30

CNAE: 4712-1/00 COMÉRCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS EM GERAL, COM PREDOMINÂNCIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS-MINIMERCADOS, MERCEARIAS E ARMAZÉNS

ENDEREÇO: RUA POTIGUARA, 300 – VILA TUPI


RESP. LEGAL: HAURO TONIZAKI CPF: 047.216.098-80


Protocolo: 164/18

CEVS: 355650301- 561-000410-1-7

RAZÃO SOCIAL: JEFERSON CARDOSO DE AZEVEDO

CNPJ/CPF: 15.747.797/0001-62

CNAE: 5611-2/02 BARES E OUTROS ESTABELECIMENTOS ESPECIALIZADOS EM SERVIR BEBIDAS

ENDEREÇO: RUA VENEZA, 139 – JARDIM ITÁLIA


RESP. LEGAL: JEFERSON CARDOSO DE AZEVEDO CPF: 218.320.918-64


Protocolo: 165/18

CEVS: 355650301- 561-000358-0-7

RAZÃO SOCIAL: MARIA LUCIA DA SILVA RIBEIRO

CNPJ/CPF: 959.977.259-87

CNAE: 5612-1/00 SERVIÇOS AMBULANTES DE ALIMENTAÇÃO

ENDEREÇO: RUA ORLANDO RIBEIRO, 122 – JARDIM AMÉRICA II


RESP. LEGAL: VERA LUCIA DA SILVA RIBEIRO CPF: 959.977.259-87


Protocolo:149/18

CEVS: 355650301- 562-000048-004

RAZÃO SOCIAL: NATAL TEIXEIRA DE SOUZA 21743660880

CNPJ/CPF: 29.359.902/0001-09

CNAE: 5620-1/04 FORNECIMENTO DE ALIMENTOS PREPARADOS PREPONDERANTEMENTE PARA CONSUMO DOMICILIAR

ENDEREÇO:AV. FERNÃO DIAS PAES LEME, 646- CENTRO

MUNICIPIO: VÁRZEA PAULISTA CEP: 13.220 - 005UF: SP

RESP. LEGAL:NATAL TEIXEIRA DE SOUZA CPF:217.436.608-80


Protocolo:82/18

CEVS: 355650301- 477-000111-1-8

RAZÃO SOCIAL: NOVA ÓTICA CAMPO LIMPO LTDA EPP

CNPJ/CPF: 11.491.484/0003-05



MUNICIPIO: VÁRZEA PAULISTA CEP: 13.220 – 005 UF: SP

RESP. LEGAL: KELLY CRISTINA ACCORSI CPF: 255.725.168-21

RESP. TÉCNICO: MATHEUS VITAL DE LIMA CPF: 412.132.428-51 N/A: 351128

Comunicado de DEFERIMENTO referente a:Alteração de Dados Cadastrais: Responsabilidade legal do Estabelecimento.

Protocolo: 131/18

CEVS: 355650301- 562-000002-1-3

RAZÃO SOCIAL: SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S/A

CNPJ/CPF: 49.930.514/0265-25

CNAE: 5620-1/01 FORNECIMENTO DE ALIMENTOS PREPARADOS PREPONDERANTEMENTE PARA EMPRESAS

ENDEREÇO: RUA JOSÉ RABELO PORTELA, 638 – JARDIM MARIA DE FÁTIMA


RESP. LEGAL: MAURO DE MARCHI CPF: 152.025.458-00

RESP. TÉCNICO: AUDREI CRISTINA ARGENTO CPF: 192.059.058-79 CRN/SP 5469

Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Alteração de Dados Cadastrais: Baixa de Responsável Técnico do Estabelecimento



Protocolo: 132/18

CEVS: 355650301-562-000002-1-3


CNPJ/CPF: 49.930.514/0265-25




RESP. LEGAL: FERNANDO NISHIO DE SOUZA CPF: 251.121.268-41

RESP. TÉCNICO: AUDREI CRISTINA ARGENTO CPF: 192.059.058-79 CRN/SP 5469

Comunicado de DEFERIMENTO referente a:Alteração de Dados Cadastrais: Assunção de Responsável Técnico do Estabelecimento.

Protocolo: 133/18

CEVS: 355650301-562-000002-1-3


CNPJ/CPF: 49.930.514/0265-25




RESP. LEGAL: FERNANDO NISHIO DE SOUZA CPF: 251.121.268-41

RESP. TÉCNICO: CAROLINE LIMA JUSTINO CPF: 327.668.618-07 CRN/SP 30579

Comunicado de DEFERIMENTO referente a:Alteração de Dados Cadastrais: Baixa de Responsável Técnico do Estabelecimento.

Protocolo: 184/18

CEVS: 355650301- 477-000121-1-4 validade: 21/12/2018

RAZÃO SOCIAL: RAIA DROGASIL S/S

CNPJ/CPF: 61.583.865/0199-28




RESP. LEGAL: MARCÍLIO D’AMICO POUSADA CPF: 066.548.318-02

RESP. TÉCNICO SUBSTITUTO: LIDIANE GOMES DO COUTO CPF: 442.447.618-96 CRF/SP 88449

Comunicado de DEFERIMENTO referente a:Alteração de Dados Cadastrais: Responsabilidade Legal (baixa) do Estabelecimento.

Protocolo: 194/18

CEVS: 355650301- 477-000014-1-4

RAZÃO SOCIAL: SPEDO E ARAÚJO LTDA

CNPJ/CPF: 72.689.409/0001-78


ENDEREÇO: AV. EDUARDO DE CASTRO, 110 – VILA SÃO JOSÉ


RESP. LEGAL: RONALDO PAULINO DE ARAÚJO CPF: 116.518.848-11

RESP. TÉCNICO: RONALDO PAULINO DE ARAÚJO CPF: 116.518.848-11 CRF/SP 1602911

RESP. TÉCNICO SUBSTITUTO: GUSTAVO MOCAFRE VAZ CPF: 217.278.678-07 CRF/SP 46297


Protocolo: 195/18

CEVS: 355650301- 477-000014-1-4


CNPJ/CPF: 72.689.409/0001-78




RESP. LEGAL: RONALDO PAULINO DE ARAÚJO CPF: 116.518.848-11

RESP. TÉCNICO: RONALDO PAULINO DE ARAÚJO CPF: 116.518.848-11 CRF/SP 1602911

Comunicado de DEFERIMENTO referente a:Alteração de Dados Cadastrais: Responsabilidade legal do Estabelecimento.

Protocolo: 196/18

CEVS: 355650301- 477-000014-1-4


CNPJ/CPF: 72.689.409/0001-78




RESP. LEGAL: JOSÉ BENEDITO SPEDO CPF: 706.631.658-49

RESP. TÉCNICO: GUSTAVO MOCAFRE VAZ CPF: 217.278.678-07 CRF/SP 46297

Comunicado de DEFERIMENTO referente a:Alteração de Dados Cadastrais: Razão Social de Estabelecimento.

Protocolo: 207/18

CEVS: 355650301- 561-000284-1-0

RAZÃO SOCIAL: MADALENA GERALDO DOS SANTOS 26680198852

CNPJ/CPF: 13.220.729/0001-05

CNAE: 5611-2/02 BARES E OUTROS ESTABELECIMENTOS ESPECIALIZADOS EM SERVIR BEBIDAS

ENDEREÇO: RUA EMBU, 330- JARDIM MIRANTE


RESP. LEGAL: MADALENA GERALDO DOS SANTOS CPF: 26680198852


Protocolo: 185/18

CEVS: 355650301- 477-000081-1-7

RAZÃO SOCIAL: OLIVEIRA E PIERUCCI DROGARIA LTDA ME

CNPJ/CPF: 15.264.438/0001-54




RESP. LEGAL: JULIANO DE OLIVEIRA CPF: 311.966.018-36



RESP. TÉCNICO: EMILLY CAROLINE TOFANI DIAZ CPF: 372.491.638-84 CRF/SP 84808

Comunicado de DEFERIMENTO referente a:Alteração de Dados Cadastrais: Baixa de Responsável Técnico do Estabelecimento

Protocolo: 160/18

CEVS: 355650301- 477-000110-1-0

RAZÃO SOCIAL: FARMÁCIA DROGAROMERO LTDA

CNPJ/CPF: 53.047.452/0010-86


ENDEREÇO: AV. FERNÃO DIAS PAES LEME, 301 – SALA 1/3 - CENTRO


RESP. LEGAL: ALEXANDRE DELLA COLETTA CPF: 116.840.798-29

RESP. TÉCNICO SUBSTITUTO: JAQUELINE MORELIS BEZERRA CPF: 402.699.008-70 CRF/SP 84747

Comunicado de DEFERIMENTO referente a:Alteração de Dados Cadastrais: Baixa de Responsável Técnico do Estabelecimento

Protocolo: 162/18

CEVS: 355650301- 477-000121-1-4

RAZÃO SOCIAL: RAIA DROGASIL S/A

CNPJ/CPF: 61.585.865/0199-28




RESP. LEGAL: MARCÍLIO D’ AMICO POUSADA CPF: 066.548.318-02

RESP. TÉCNICO SUBSTITUTO: HILLET DANIELA NOGUEIRA MAGALHÃES CPF: 039.299.385-61 CRF/SP 75441

O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito(s) ao cancelamento deste documento.



DEFERIMENTOLTA

A Unidade Gestora Municipal de Saúde do Município de Várzea Paulista através da VIGILÂNCIA SANITÁRIA de acordo com o que rege a Portaria Estadual CVS 10 de 05/08/2017, torna público o que segue:

Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Laudo Técnico de Avaliação do Estabelecimento.

Protocolo: 65/18

RAZÃO SOCIAL: SIMOES SALGADOS LTDA ME

CNPJ/CPF: 07.840.585/0001-05

CNAE:1096-1/00 FABRICAÇÃO DE ALIMENTOS E PRATOS PRONTOS

ENDEREÇO:RUA ITAUNA, 10 - IGUAÇU

MUNICÍPIO: VÁRZEA PAULISTA - CEP: 13.225-612 - UF: SP

RESP. LEGAL: CARLOS APARECIDO RODRIGUES SIMOES CPF: 084.815.258-12

RESP. TÉCNICO:JAIR ALBUQUERQUE CAVALCANTI CPF: 121.714.448-00CREA/SP:5063793969

Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Laudo Técnico de Avaliação do Estabelecimento.

Protocolo: 205/17

RAZÃO SOCIAL: LAFAN QUÍMICA FINA LTDA

CNPJ/CPF: 61.048.237/0001-37

CNAE: 4773-3/00 COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS MÉDICOS E ORTOPEDICOS

ENDEREÇO: RUA JOSÉ RABELO PORTELA, 1291 –VILA TUPI


RESP. LEGAL: DARLA DOS SANTOS ARAÚJO CPF: 288009148

RESP. TÉCNICO: ROSELY TONINI CPF:271.610.338-02 CAU/SP: A827800

RAZÃO SOCIAL: SANTA ANA CUIDADOS PARA IDOSOS LTDA

CNPJ/CPF: 30.699.412/0001-22

CNAE:8711-5/02 INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS

ENDEREÇO: RUA MANOEL COSTA, 1005


RESP. LEGAL: RODRIGO SALVIO ALVES LEITE CPF:004.781.782-80

RESP. TÉCNICO: GUILHERME FONSECA GIMENE MELCHIORI CPF:381.244.548-41 CREA/SP: 50690115833

O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito(s) ao cancelamento deste documento.






FUSSBE

Demonstrativos

BALANCETE FINANCEIRO DA RECEITA E DESPESAREFERENTE AO MES DE JUNHO DE 2018


PODER LEGISLATIVO

PLENÁRIO

Outros

PAUTA 64ª SESSÃO ORDINÁRIAREALIZADA EM 31 DE JULHO DE 2018

EXPEDIENT

1. ATAS:

Ata da 63ª Sessão Ordinária, realizada no dia 24 de julho de 2018.

2. CORRESPONDÊNCIAS DE ORIGENS DIVERSAS.

3. PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR:

Nº 06/2018, Juvenal Rossi, Altera a Lei Complementar nº 181, de 29 de outubro de 2007 e dá outras providências;

4. PROJETO DE LEI:

Nº 20/2018, Prefeito Municipal, Altera dispositivo da Lei nº 2.312 de 15 de maio de 2017;

Nº 21/2018, Prefeito Municipal, Dispõe sobre a alteração de metas e diretrizes ao PPA 2018/2021, LDO para 2018 e a abertura de crédito especial e adicional suplementar ao orçamento de 2018 e dá outras providência;

Nº 22/2018, Paulo Roberto de Almeida, Institui a Semana Municipal de Incentivo à Doação de Leite Materno.

5. MOÇÕES:

Nº 09/2018, Vereadores, Apelo à Câmara dos Deputados à votação e aprovação do PL nº 4754/2016 que versa sobre a tipificação como crime de responsabilidade dos Ministros do Supremo Tribunal Federal a usurpação das competências dos Poderes Legislativo e Executivo;

Nº 10/2018, Vereadores, Apelo a Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo a respeito do desabastecimento de vacinas pelo Ministério da Saúde.

6. INDICAÇÕES:

CLAUDENIR CASSIANO

Nº 1292/2018, reparo na iluminação pública da Rua Jundiaí nº 615 no Jardim Paulista;

Nº 1293/2018, reparo na infraestrutura (tubulação) da Avenida Fernão Dias Paes Leme nº 284, Paço Municipal, Centro;

Nº 1294/2018, operação tapa buracos na Rua Guarujá nº 202 no Jardim América II;

Nº 1295/2018, reparo na iluminação pública da Rua Jundiaí nº 557, no Jardim Paulista;

FERNANDO PASQUALINO

Nº 1319/2018, passagem de máquina motoniveladora no Bairro do Mursa.

GILBERTO DONIZETE DE MORAES

Nº 1297/2018, restauração do calçamento ao redor da Praça das Árvores na Rua José Rabelo Portella;

Nº 1298/2018, abrangência da demarcação de solo da área de conflito na Avenida Costa e Silva, no Jardim do Lar;

Nº 1299/2018, pintura em lombada na Rua Atroaris (próximo a Usina de Asfalto) na Vila Tupi;

Nº 1320/2018, implantação de Placas de Sinalização "Cuidado animais na pista" na Avenida Marginal Rio Jundiaí (ambos os sentidos).

OSMAR PEREIRA

Nº 1287/2018, troca de lâmpadas na Avenida Macaúba, em frente ao nº 587 no Jardim Mirante;

Nº 1288/2018, colocação de alambrado no Campo da Vila Marajó;

Nº 1289/2018, operação tapa buraco em toda extensão da Rua José Rabelo Portela, na Vila Popular;

Nº 1290/2018, operação tapa buraco na Rua José Rabelo Portela, em frente ao nº 2791 na Vila Popular;

Nº 1291/2018, limpeza e capinação da Praça da Bíblia;


VÁRZEA PAULISTA, SÁBADO, 30 DE JUNHO DE 2018

ALESSANDRO CARLOS BOTRELDIRETOR PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO


Nº 1315/2018, operação tapa buraco na Rua Pascoal Gianfrancesco, no Jardim Itália;

Nº 1316/2018, colocar torneira no consultório médico da UBS do Jardim América;

Nº 1317/2018, podar árvores na Rua Guaraná, em frente ao nº 92, na Vila Nova;

Nº 1318/2018, limpeza em área pública na Rua Guaraná, na Vila Nova.

PAULO ROBERTO DE ALMEIDA

Nº 1296/2018, implantação de Parquinho para crianças com necessidades especiais no Município;

Nº 1300/2018, troca de lâmpadas queimadas em aproximadamente 18 postes da Avenida Duque de Caxias, no sentido dos bairros Jardim Promeca e Jardim Felicidade;

Nº 1301/2018, recapeamento em toda extensão da Rua Euclides da Cunha, no Jardim Felicidade;

Nº 1302/2018, recapeamento em toda extensão da Rua Carlos Drumond de Andrade, no Jardim Felicidade;

Nº 1303/2018, troca do sistema de iluminação mais sofisticado em todas as ruas Jardim Promeca;

Nº 1304/2018, melhorar sinalização de solo (faixa de pedestre, pare e pintura de lombadas) em todas as Ruas da Vila Popular;

Nº 1305/2018, manutenção Periódica (passar máquinas, molhar) em todas as Ruas do Jardim Gauchinha;

Nº 1306/2018, manutenção Periódica (passar máquinas, molhar) em todas as Ruas do Jardim São Guido;

Nº 1307/2018, manutenção Periódica (passar máquinas, molhar) em todas as Ruas do Jardim Santa Marta;

Nº 1308/2018, manutenção Periódica (passar máquinas, molhar) em todas as Ruas do Bairro do Mursa;

Nº 1309/2018, reforçar sinalização de solo (faixa de pedestre) no cruzamento do viaduto Emancipador com a Avenida Ipiranga, Centro;

Nº 1310/2018, pinturas nas lombadas e melhorias na sinalização de solo em toda extensão da Avenida Pacaembu, no Jardim Paulista;

Nº 1311/2018, trocar lâmpadas queimadas nos postes da Rua Riscala Chacur, em frente aos nºs 296, 326 e 366, no Jardim Promeca;

Nº 1312/2018, implantação de vagas de estacionamento, rampa de acessibilidade para portadores de necessidades especiais, e idosos, em todas as repartições públicas do Município;

Nº 1313/2018, melhorias em toda extensão da Rua Araré, no Parque Guarani;

Nº 1314/2018, manutenção na Praça da José Romero Pereira, no Jardim Promeca.

SILSO DAS NEVES

Nº 1321/2018, melhorias na iluminação pública da viela localizada na Rua Guairá nº 562, Vila Popular.


SILSO DAS NEVESPRESIDENTE

MESA DA CÂMARA

Projetos de Lei

PROJETO DE LEI Nº 22/2018INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE LEITE

MATERNO.

Art. 1º - Fica instituída no calendário oficial do Município de Várzea Paulista a Semana Municipal de Incentivo à Doação de Leite Materno, a ser realizada, anualmente, no mês de agosto.

Art. 2º - A Semana Municipal de Doação de Leite Materno tem por finalidade a reflexão, a agilização, a realização de campanhas de conscientização, sensibilização e publicidade do tema "Doação de Leite Materno" com a realização de debates, palestras e seminários, bem

como a promoção de iniciativas, visando o aumento de doação de leite materno e o consequente abastecimento dos Bancos de Leite Materno.

Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Várzea Paulista, 31 de julho de 2018.

(PAULO ROBERTO DE ALMEIDA)

Vereador

J U S T I F I C A T I V A:

Submeto à colenda Câmara Municipal a apreciação do presente Projeto de Lei Ordinária que “Institui a Semana Municipal de incentivo à doação de Leite Materno”.

O presente projeto de lei visa estimular a doação e amamentação na cidade de Várzea Paulista, com o engajamento da sociedade, organizações governamentais e privadas, com o objetivo final de promover a saúde do recém-nascido e genitora.

Sabemos que o ato de amamentar é natural e constitui a melhor forma de alimentar bebês de até seis meses, além de fortalecer as defesas do organismo e estabelecer vínculos afetivos entre mãe e filho.

É um processo fisiológico, natural, mas que precisa ser aprendido. Desde 1991, a Organização Mundial de Saúde, em associação com a UNICEF, tem vindo a empreender um esforço mundial no sentido de proteger, promover e apoiar o aleitamento materno.

As recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS) relativas à amamentação são de que as crianças devem receber o aleitamento materno exclusivo aos seis meses, idade a partir da qual passam a receber alimentos complementares, mas mantendo o aleitamento materno, que deve seguir até, pelo menos, dois anos de idade.

É importante destacar que o leite materno contém água e todas as proteínas, açúcares, gorduras e vitaminas que o bebê necessita para ser saudável. Além disso, contém determinados elementos que o leite em pó não consegue incorporar, tais como anticorpos e glóbulos brancos.

É por isso que o leite materno protege o bebê de diversas doenças e infecções. Além dos benefícios físicos e emocionais para recém-nascidos e bebês, a amamentação traz vantagens às mães, já que diminui a ansiedade e a perda de sangue após o parto, facilita a volta ao peso anterior à gravidez, protege do cancro da mama e do ovário e auxilia na prevenção da osteoporose.

Soma-se a isso o fato de a amamentação ser econômica, vista que evita gastos desnecessários com leite em pó; ser prática e higiênica, pois dispensa a esterilização de bicos e mamadeiras. Entretanto, mesmo com todos os benefícios do aleitamento materno, muitas mulheres não amamentam por preconceito, falta de apoio, desinformação e muitas vezes pelo constrangimento imposto por diversos entes da sociedade.

Grande número de mulheres desistem de amamentar quando o bebê não “pega o peito” logo que nasce ou porquê têm complicações dolorosas.

Porém, estes percalços podem ser solucionados com informação e o correto aconselhamento de profissionais de saúde. É preciso esclarecer a sociedade, e em especial as mulheres, sobre os benefícios da amamentação e sobre como conseguir superar os obstáculos e dar de mamar aos bebês.

O incentivo ao aleitamento materno é o incentivo a uma população mais saudável e feliz. A escolha do mês de agosto se deu em contribuição a semana mundial do aleitamento materno entre os dias 1º e 7 de agosto, conforme a Organização Mundial Para Educação Pré-Escolar esta foi instituída na Assembleia Mundial de Saúde e já vem sendo adotada por mais de 120 países, inclusive o Brasil.

Este projeto de lei objetiva incentivar a doação e amamentação, sensibilizar os diversos segmentos da sociedade para que compreendam e apoiem a mulher que amamenta informa as mulheres de como doar leite excedente e assim contribuir com os bebês que não puderam receber o aleitamento de sua mãe biológica.

Portanto, resta claro que a aprovação do presente Projeto de Lei é medida de relevante interesse público, razão pela qual conto com a aprovação deste Egrégio Legislativo Municipal.


PAULO ROBERTO DE ALMEIDAVEREADOR



Outros

LEI Nº 2.354, DE 30 DE JULHO DE 2.018 DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA LISTAGEM DE MEDICAMENTOS

DISPONÍVEIS E EM FALTA NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SILSO DAS NEVES, Presidente da Câmara Municipal de Várzea Paulista, Estado de São Paulo, e de acordo com o que dispõe o parágrafo único do art. 49 e o § 6º do art. 50 da Lei nº 1.119 de 04 de abril de 1990 (LOM), PROMULGA a seguinte Lei:

Art. 1º - O Poder Executivo fará a divulgação da listagem de todos os medicamentos, disponíveis e os que estão em falta, destinados, gratuitamente, aos usuários do Sistema único de Saúde – SUS, inclusive divulgará informações sobre o estoque (se houver) de medicamentos.

Art. 2º - A divulgação, referida no Art. 1º, será feita mediante a fixação da listagem impressa, em local de fácil visualização e leitura, no Pronto Socorro e Emergência e nas Unidades Básicas de Saúde – UBS e nos demais locais de distribuição dos medicamentos, mediante a falta de um determinado medicamento, deverá constar também na lista se o medicamento encontra-se disponível em outras UBS ou equipamento de acordo com cada medicamento e cada UBS.

Art. 3º - A listagem dos medicamentos também deverá ser disponibilizada no site oficial da Prefeitura Municipal, na internet.

Art. 4º - No caso de falta de algum medicamento, o Poder Executivo colocará esta informação no seu site na internet e nos locais de distribuição, bem como colocará informação sobre a previsão de chegada do mesmo.

Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA PAULISTA, aos trinta dias do mês de julho de dois mil e dezoito (30-07-2018)--------------------------------------------------------------------

(SILSO DAS NEVES )

PRESIDENTE

Registrada e Publicada na Secretaria da Câmara Municipal de Várzea Paulista, na mesma data.

(MARIA APARECIDA CANHASSI )

Diretor de Secretaria


SILSO DAS NEVESPRESIDENTE

GABINETE DE VEREADORES

MOÇÃO DE APELO Nº 09/2018APELO À APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 4754 DE 2016, CONTRA A

USURPAÇÃO DAS COMPETÊNCIAS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO POR PARTE DOS MINISTROS DO SUPREMO TRIBUNAL

FEDERAL.

CONSIDERANDO a situação atual em que vivemos aponta para uma grande instabilidade entre os Poderes no nosso país, o que tem gerado grande temor sobre a preservação de nossas instituições definidas pela Constituição de 1988. Um dos principais fatores para esta instabilidade é o ativismo judicial promovido pela atual composição de Ministros do Supremo Tribunal Federal, que vem sistematicamente em diversos momentos usurpando as funções privativas de legislar do Congresso Nacional e de gestão do Executivo;

O conceituado jurista Prof. Dr. Ives Gandra da Silva Martins afirma: - "tenho me preocupado, ultimamente - nada obstante o respeito que tenho pelos ministros da Suprema Corte -, com certo ativismo judicial que leva a permitir que um tribunal eleito por uma só pessoa substitua o Congresso Nacional, eleito por 130 milhões de brasileiros, sob a alegação de que, além de Poder Judiciário, é também Poder Legislativo sempre que considerar que o Legislativo deixou de cumprir as suas funções;

Uma democracia em que a tripartição de poderes não se faça nítida, deixando de caber ao Legislativo legislar, ao Executivo executar e ao Judiciário julgar, corre o risco de se tornar ditadura se o Judiciário julgar, dilacerando a Constituição, se atribuir o poder de invadir as funções de outro. E, no caso do Brasil, nitidamente a Constituinte não deu ao Judiciário tal função, pois nas 'ações diretas de inconstitucionalidade por omissão' impõe ao Judiciário, apesar de declarar a inércia constitucional do Congresso, notificar o Legislativo para tomar as

providências necessárias". (Fonte: https://www.gazetadopovo.com.br/opiniao/artigos/a-dpf-54-e-o-ativismo-judicial-do-stf-34ilf7qids0jlkbwxiumih2z2).

Caso o referido Projeto de Lei não seja aprovado, corre-se o risco de que, através da ação conhecida como Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 442 (ADPF 442), o Supremo Tribunal Federal torne legal a prática do aborto no Brasil, usurpando a competência legislativa do Congresso Nacional.

"Ora, se a Constituição Federal fala em independência e harmonia entre os poderes da República (artigo 2º), não poderia autorizar a Suprema Corte a revestir-se de funções legislativas para produzir normas - em assunto no qual o Congresso Nacional, apesar dos inúmeros projetos de lei, entende, em respeito à maioria dos eleitores, que não deve produzi-las". Prof. Dr. Ives Gandra da Silva Martins (Idem).

O presente Projeto de Lei já possui parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça e aguarda sua apreciação na referida Comissão para a votação e após a apreciação no Plenário da Câmara dos Deputados.

Ante o exposto,

APRESENTAMOS à Mesa, na forma regimental, ouvido antecipadamente o Soberano Plenário a presente MOÇÃO DE APELO ao Excelentíssimos Presidentes da Câmara Federal dos Deputados e Comissão de Justiça - Senhores RODRIGO MAIA e Prof. REGINALDO VERAS, respectivamente, bem como conhecimento aos Líderes das Bancadas dos Partidos da Câmara, a fim de que na medida do possível coloquem em votação o Projeto de Lei nº 4754/2016, que versa sobre a tipificação como crime de responsabilidade dos Ministros do Supremo Tribunal Federal contra usurpação das competências dos Poderes Legislativo e do Executivo.


VEREADORESVEREADORES

MOÇÃO DE APELO Nº 10/2018APELO À SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE SÃO PAULO REFERENTE O

DESABASTECIMENTO DE VACINAS NOS MUNICÍPIOS.

CONSIDERANDO que o índice de cobertura vacinal de crianças em bebês em 2017 é o menor desde 2002, como indicam dados do Programa Nacional de Imunizações (PNI) do Ministério de Saúde;

CONSIDERANDO que o fenômeno não é novo, uma vez que 2016 já havia registrado o pior índice da década e as quedas estão sendo observadas desde 2015;

CONSIDERANDO que a primeira justificativa é o distanciamento atual de males que já assolaram o país, mas hoje estão erradicados ou a menos bem controlados;

CONSIDERANDO que “as pessoas não se sentem tão em risco contra essas doenças e o profissional de saúde da nova geração, por sua vez, também não fica preocupado nem cobra como antes”, comenta Renato Kfouri, Presidente do Departamento Cientifíco de Imunizações da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP);

CONSIDERANDO que o sarampo foi erradicado das Américas em 2016, pois não houve registro de infecção pelo vírus durante 12 meses. Um ano depois, entretanto, em 2017, sua cobertura vacinal ficou abaixo dos 85% no Brasil;

O fato do déficit ser observado nos menores de um ano é ainda mais preocupante. Nessa fase o sistema imunológico ainda está imaturo, e a criança não vacinada pode não ficar doente, mas poderá adquirir a doença de maneira pior;

CONSIDERANDO que hoje o Brasil possui 293 casos confirmados de sarampo, todos relacionados à importação do vírus, segundo a Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIm). E, sem vacinação, não dá impedir que possa ocorrer uma epidemia;

CONSIDERANDO que na semana passada o Ministério da Saúde emitiu um alerta sobre um surto de poliomielite na Venezuela, país vizinho ao Brasil;

CONSIDERANDO que na última semana, a Sociedade Brasileira de Pediatria divulgou um comunicado aos médicos para que fiquem atentos à coberturas vacinais contra a pólio;

CONSIDERANDO que além da questão no descumprimento da obrigatoriedade familiar para manter a vacinação dos filhos em dia, a situação nacional não vem colaborando, vacinas importante faltaram em todo país no ano passado;

CONSIDERANDO que, quando os pais vão até o posto de saúde para vacinar seus filhos e não encontram a vacina, acabam não retornando e a criança acaba ficando sem vacinação;

CONSIDERANDO que as vacinas com redução na cobertura estão aquelas que protegem contra poliomielite, sarampo, caxumba, rubéola, difteria, varicela, rotavírus e meningite;

CONSIDERANDO que, para especialista, a situação preocupa diante do risco de retorno de doenças erradicadas há décadas;



CONSIDERANDO que “ter 70% de cobertura significa ter 30% suscetíveis. E aí a chance de as doenças voltarem é muito grande, afirma a Presidente da SBIm (Sociedade Brasileira de Imunizações), Isabela Ballalai;

CONSIDERANDO para a Presidente da SBIm – a queda nas ações de busca ativa por não vacinados e frequentes casos de desabastecimento de vacinas nos últimos anos podem ser apontados como entraves;

CONSIDERANDO que houve falta de BCG, que é aplicada na maternidade. E se a criança sai sem vacina e depois os pais levam no posto e não encontram acabam não voltando e a criança fica desprotegida;

CONSIDERANDO que conforme Nota Informativa nº 152/2018 do Ministério da Saúde, que informa acerca da situação da distribuição dos imunobiológicos à população: vacina em esquema de substituição, vacina com envio reduzido (meningocócica); soros antivenenos com produção de forma parcial, para a rotina do mês de julho/2018;

CONSIDERANDO que o Município de Várzea Paulista vem enfrentado um sério problema com a população diante da redução das vacinas necessárias às crianças em cada etapa de vida. É constante a reclamação dos pais sobre a ida no posto de saúde e a vacina não ser encontrada;

CONSIDERANDO que os Vereadores tem mantido contatos com a Secretaria de Saúde do Município, no sentido de minorar a situação, porém, informam que não depende deles, a situação é gerada nos setores de distribuição que, por outro lado também enfrentam outros problemas relativos ao abastecimento;

CONSIDERANDO que podemos observar pelas notas informativas divulgadas pela imprensa nacional, as doenças erradicadas podem retornar, todo país vem sofrendo a influência desse retorno funesto, que, se não for rapidamente eliminado, o futuro de nossas crianças poderá ser bastante problemático;

Assim sendo,

APRESENTAMOS à Mesa, na forma regimental, ouvido antecipadamente o Soberano Plenário a presente MOÇÃO DE APELO, ao Excelentíssimo Dr. MARCO ANTONIO ZAGO, Digníssimo Secretário de Estado da Saúde do Estado de São Paulo, no sentido de que todo esforço dentro da medida do possível dessa importante Secretaria de Estado - numa das áreas de maior importância, que é a SAÚDE PÚBLICA, a fim de que o desabastecimento de vacinas nos Municípios venha ser paulatinamente eliminado e que as doses necessárias ao contingente populacional de cada um sejam encaminhadas a fim de que a população venha ser atendida e seus filhos recebam as doses necessárias. Que a população não necessite retornar duas ou três vezes para receber a imunização e que não tenhamos que presenciar num futuro, talvez até próximo, óbitos decorrentes de falta de vacinação devido o desabastecimento, dando-se-lhe conhecimento da decisão.


VEREADORESVEREADORES

FINANÇAS

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃOO Senhor Silso das Neves, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei N. 8.666/93 e alterações posteriores, à vista do parecer conclusivo exarado pela Comissão de Licitação, resolve:

HOMOLOGAR E ADJUDICAR a presente Licitação nestes termos:

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA PAULISTA

Processo nº 67/2018– Modalidade: Dispensa por Limite 51/2018, Menor preço

Objeto da Licitação: Aquisição de gêneros alimentícios para recepção de convidados e autoridades em Sessão Solene no plenário deste Legislativo.

Fornecedor Vencedor: BATISTA E OLIVEIRA REFEIÇÕES LTDA ME

Valor Total: R$ 2.078,32 (dois mil e setenta e oito reais e trinta e dois centavos)


SILSO DAS NEVESPRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA PAULISTA



Várzea Paulista participa da Campanha Nacional de Vacinação contra o Sarampo e Poliomielite

Vacinação é destinada a crianças, de um ano a menores de cinco anos

Entre os dias 04 a 31 de agosto, Várzea Paulista participa da Campanha Nacional de Vacinação contra o Sarampo e Poliomielite, que vai imunizar crianças de um ano

a menores de cinco anos. Todas as Unidades Básicas de Saúde (UBS) do município realizarão a vacinação. É importante levar a carteirinha de vacinação.

Dia D

Os dias D da campanha serão realizados nos dias 04 e 18 de agosto, sábados, das 8h às 17h, nas

UBSs, para imunizar as pessoas que não podem comparecer nas unidades de saúde durante os dias uteis.

O que é sarampo?

O sarampo é uma doença infecciosa aguda, de natureza viral, grave, transmitida pela fala, tosse e espirro, e extremamente contagiosa, mas que pode ser prevenida pela vacina. Pode ser contraída por pessoas de qualquer idade. As complicações infecciosas contribuem para a gravidade da doença, particularmente em crianças desnutridas e menores de um ano de idade. Em algumas partes do mundo, a doença é uma das principais causas de morbimortalidade entre crianças menores de 5 anos de idade.

Várzea Paulista recebe duas cadeiras de rodas da CCR AutoBAn

Doações são provenientes do Programa Lacre Solidário

Na última terça-feira (31), representantes da Unidade Gestora de Educação de Várzea Paulista

compareceram à sede da CCR AutoBAn, em Jundiaí para receber duas cadeiras de rodas. A doação

é proveniente do Programa Lacre Solidário, ação de responsabilidade social que tem o objetivo de contribuir com as comunidades de regiões onde a empresa atua.

De acordo com a coordenadora pedagógica do Ensino Fundamental da Prefeitura varzina, Glauce Rocco Parazzi, este é o segundo ano que Várzea Paulista participa da ação. “Este é um projeto que envolve toda a família e conscientiza as pessoas sobre a preservação do meio ambiente e a solidariedade”, explica. Para conquistar uma cadeira de rodas é necessário arrecadar 140 garrafas pet de 2 litros cheias de lacres de alumínio.

Com a doação, a Unidade de Educação totaliza quatro cadeiras de rodas. “Três serão direcionadas para setores da rede escolar e ficarão disponíveis para empréstimos, tanto para os alunos, quanto para seus familiares”, relata. “A quarta cadeira ficará na Unidade Gestora de Educação”, informa a coordenadora.

A arrecadação de lacres de alumínio é uma ação permanente da Unidade Gestora de Educação. Os interessados em colaborar, podem fazer suas doações nas unidades escolares ou na sede do órgão, localizado na Avenida Fernão Dias Paes Leme, 618 - Centro.

Imprensa Oficial - Governo do Estado de São Paulo · O Conselho Municipal dos Direitos da Criança...

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