IMPUGNAÇÃO - AÇÃO DE BUSCA APREENSÃO

5/18/2018 IMPUGNAO - AO DE BUSCA APREENSO

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Rplica contestao . Pr imeiro requer-se os efei tos da revel ia uma vezque a con testao foi l evada a e fe ito sem a assinatura do procurador

judicia l. Al ienao do bem o que configura i l ci to penal.

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO D . . . . ! "R #$"E% D #OMR#DE . . . .

. . . . .. . . . . .. . . . .. . . . . . .. . . . . .. . . . . .. . . . . . .. . . . . .. . . . . .. . . . , j qual i f icada nos Autos de &'O

DE (US# )REE*S'O que move contra . . . . . . . . .. . . . . .. . . . . .. , em curso nesser. uzo sob o n! . . . . , por seu advogado e procurador adiante assinado, vem,respeitosamente, " presena de #. $%a., para

IM)U+*R

a contestao acostada ao fei to pelo &equerido, de f ls. . . . . " . . . . dos Autos ec'pias (fa%( de f ls. .... " ...., com fundamento nas raz)es de fato e de direitoque passa " e%por*

I. )RE%IMI*RME*TE

+ &equerido, no prazo legal, acostou ao fei to c'pia da sua defesa "s f ls. . . . ." . . . . , por (fa%(, em razo do que, pela impossibi l idade de produzir efei to nocurso da ao. #. $%a. f i%ou-le no despaco de f ls. . . . . , o prazo de /dez0dias para juntar o original.

Atendendo " determinao constante deste despaco, tamb1m no prazolegal , o &equer ido acostou as or ig ina is "s f l s . . . . . " . . . . , ent re tanto semqualquer assinatura, o que torna a pea acostada absolutamente invl ida epor conseq23ncia imprestvel para produzi r qualquer e fe i to no curso da

ao.$, no podendo produzir qualquer efei to no curso da ao no se presta aof im que se dest inava, caracter izando assim a revel ia, inserta no art . 45 eseguintes do 6'digo de Processo 6ivi l , requerendo sejam apl icadas ao&e que rid o a s c omin a )es leg ai s, b em c omo seja o fe ito ju lga doantecipadamente, na forma do inciso 77, do artigo 44 do mesmo.

+utrossim, se assim no entender #. $%a., e decidir pelo prosseguimentoda ao, no m1ri to e no direi to, ad cautelam, da mesma forma impugna asraz)es da contestao, " saber*


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II. DOS ,TOS

+ &equerido, contemplado com a 6arta de 6r1di to em plano de cons'rcioadministrado pela &equerente, adquiriu a . . . . marca . . . . , modelo . . . . , ano defabri cao . .. ., p laca . .. ., e em conseq23ncia, para a garan tia de quepagar ia as presta)es restantes, a t1 a qu itao do p lano, v incu lou-seatrav1s do 6ontrato de Al ienao 8iduciria de f ls. . . . . dos Autos.

9a seq23ncia, ao inv1s de cumprir com a sua obrigao de pagar, dei%ou deefetuar os pagamentos das presta)es mensais do plano de cons'rcio como qua l adqui ri u o vecu lo apreend ido por o rdem desse uzo , estandoatualmente em atraso desde a parcela que venceu no m3s de ....

9o bastasse o inadimplemento da sua obrigao de pagar, o &equerido,ta nto em de sc umprime nto do s d is pos it i vo s c on tr atu ai s como emcometimento de crime penalmente previsto, juntamente com seu f i lo, sem

qualquer comunicao " &equerente, procedeu a venda do bem objeto dapresente " um terceiro, que pela fora f raudulenta, enganosa e desonestaque agiu na negociao, acabou por resul tar a proposi tura, pelo tercei ro,contra a pessoa do seu f i lo de representao cr iminal , atualmente j emfase de Ao 6riminal e mais, como atesta a cert ido do :r. . . . . de f ls. . . . .verso, +fcio de f ls. . . . . , por ordem do ;;.


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(8oi por esta razo que o requerido dei%ou de saldar as presta)es . . .(

9o possuindo qualquer amparo para pelo menos justi f icar o fato de estar mais de ano sem pagar as presta)es do plano de cons'rcio objeto dapresente ao, passou o &equerido a atacar a ?etra de 6@mbio sacada pela&equerente, repor tando-se ao documento cu ja c'pia juntou "s f ls . . .. .,entretanto, ao contrr io do que af i rma, o que juntou no foi c'pia de ?etrade 6@mbio e sem de (9ota Promiss'ria(.

Por derradeiro sugere o &equerido na infundada pea contestat'ria, que osvalores ut i l izados pela &equerente para a cobrana da dv ida, superam ova lo r d o b em obje to d o p la no em q ues t o, c ulmina ndo p or l an a r entendimento jurisprudencial acerca do assunto.

+ saque de letra de c@mbio para a busca dos valores devidos em plano de

cons'rcio, pelas administ radoras, encontra amparo tanto nos disposi t ivoscontratuais como nos disposit ivos legais que regulam a mat1ria.

Por f im, quanto as alega)es em torno dos valores e%igidos, o &equeridof irmou com a &equerente plano de cons'rcio de . . . . , modelo . . . . , zero m epor tan to , pelo p r'pr io s is tema de cons'rc io , a p restao ser sempreequiva lente a um vecu lo novo mais as ta%as de admin ist rao, e estel i teralmente foi o procedimento adotado pela &equerente.

9ote-se que o pr'prio e%trato acostado ao fei to "s f ls. . . . . evidencia ter o&equerido amort izado . . . .B do preo do bem e mais, que o valor do cr1dito

/preo do veculo novo0 superava, na oportunidade, em quase duas vezes ovalor da cambial de f ls. .... dos Autos.

Portanto, a improced3ncia e o descabimento revest i ram integralmente asalega)es do &equerido lanadas na pea contestat'ria, que assim postas,por 'bv io face o absoluto desamparo, no avero de produzi r qualquer e fe ito na ao, nem t am pouco se p restam para amparar a tenta ti vamanifestada do &equerido de esquivar-se da obrigao de pagar f i rmada nocontrato acostado ao fei to.

Por tanto no m1r i to , no passam as af irma)es do &equerido de novas

evasivas baseadas em infundadas alega)es, com o objet ivo Cnico de tentarludibriar esse r. uzo, para, induzindo-o em erro, cont inuar se esquivandoda sua obrigao de pagar, e assim baseadas suas raz)es, por certo noavero de prosperar o que espera a ora &equerente.

I" DO DIREITO

6umpre enfatizar inicialmente que no presente fei to se discute to somentea obrigao de pagar descumprida pelo &equerido, que se debate em tentar,fantas iosa e descabidamente, a l terar o s istema de cons'rc io para, embenef c io p r'pr io e p re ju zo dos demais i ntegrantes do g rupo, aufer ir

vantagem ilcita.


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+ &equerido, na tentat iva de ocultar sua obrigao de pagar descumprida,ou para ten ta r esquivar-se da mesma, a lega que o valor e%igido pela&equerente supera o valor do bem consorciado. Acontece que o &equeridof i rmou com a &equerente, p lano de cons'rc io para aquis io de vecu lonovo, ent re tanto, ap's a sua contemplao, optou por adqui r i r de maior c i lindrada, entre tanto vela, e assim tendo escolido, por 'bvio , t inaconecimento de que bem usado valoriza muito menos do que novo.

Por cer to o &equerido no 1 to ignoran te como demonst ra em suasinfundadas raz)es de defesa, em especial quando pretende, como inteno,pagar valores infer iores ao rateio aos part ic ipantes do grupo, do preo dobem. 9a sua l ina de raciocnio, pretendendo pagar import@ncias menores,9D+ AEF:7#A:, como imagina que, a &equerente poderia onrar novascontempla)es de bens como a do pr'prio &equerido se recebesse de todosos integrantes do grupo valores menores que o do pr'prio bem G

+ que se ver if ica ento , em suas infundadas a lega)es , 1 que estavasat isfei to com o bem, no entanto, insat isfei to com a obrigao de pagar,tanto que a descumpriu f la gr antemente, inviabi l iz an do assim acontemplao dos demais integrantes do grupo que part ic ipa. Portanto, seno 1 ignorante, 1 +H


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$%pressa assim a id1ia do ajuste, da conveno do pacto ou da t ransaofirmada ou acordada entre duas ou mais pessoas para um f im qualquer, ouseja, adquirir, resguardar, modif icar ou e%tinguir direitos.(

$, d iscorrendo sobre os efe i tos do cont rato,


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(A parte lesada pelo inadimplemento pode requerer a resciso do contratocom perdas e danos.(

+ que al is ser objeto do posterior ajuizamento de medida judicial pr'pria.

Assim, em resumo, as afirma)es do &equerido, acima mencionadas solev ianas e desamparadas, a l1m de mal in tenc ionadas, no passando deverdadeiro engodo com o objet ivo de ludibriar esse r. uzo, na tentat iva deinduzi-lo em erro.

+s d isposi t ivos legais e cont ratua is aqui mencionado e que regulam arelao e%istente entre as partes so claros, no dei%ando margem paraqualquer dCvida entretanto, o requerido, ignorando-os ou os omit indo, ousaprotestar por julgamento, ao (Arrepio da ?ei e do ?egal 6ontrato.(

Ainda, quanto a emisso da letra de c@mbio, pela &equerente, que amparou

a propositura da presente ao, e%pressa ou const i tui-se, pela variao dospreos impostos pelo sistema de cons'rcio, em prerrogat iva assegurada emlei, seno vejamos*

- ?ei n! M.NLK de MONOQ, al terada pelo


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(9o cont rato de a l ienao f iduc ir ia ou reserva de domn io poder ser inserta clusula que autorize a administradora " sacar letra de c@mbio paraa cobrana das con tr ibui )es e encargos vencidos e no pagos pelosconsorciados contemplados que j tenam recebido o bem(.

Portanto a emisso da ?etra de 6@mbio que inst ruiu a in ic ia l , ao contrr iodo que sugere o r1u em suas infundadas alega)es, encontra amparo nos' no 6ontrato que f i rmou com a requerente, mas fundamentalmente nosdi sp os it i vo s l eg ais r egu la do re s da mat1r ia , to rn and o- se as sim, o

julgamento, ato incorreto e que necessita reforma, para o restabelecimentoda ust ia. /Rri fo nosso0

Para concluir, a postura do &equerido quando se insurgiu contra o saque da?etra de 6@mbio pe la &equerente, encontra barre ira in transponve l , namedida em que tal t tulo, que ref let ia, " data do vencimento, o valor total do

p lano de cons'rc io , f oi encaminado ao 6ar t' r io de Pro testo, e o o ra&equerido sequer regist rou qualquer mani festao contrr ia, denotandoassim total concord@ncia com o mesmo e com a pr'pria dvida, ao si lenciar.

Por f im, o $gr1gio >ribunal de Alada do $stado do Paran, sepronunciando acerca do assunto, em casos anlogos, tem decid ido demaneira f ronta lmente cont rr ia " pretendida pe lo &equerido, conformemanifestado na pea contestat'ria ora impugnada, assim se e%pressando*

(A?7$9ASD+ 877+ W >F?+,#A?7U9$+ 6+; A ASD+


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(6+9>&A>+ +>A?;$9>$ 79A$.


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e0 a incid3ncia de multas como de onorrios advocatcios, encontram fartoamparo tanto nos disposit ivos contratuais como legais, no tendo qualquerpr oce d3n cia e i nsu rg3 nc ia d o r1 u n este s en ti do , n em tamp ou co a

jurisprud3ncia lanada "s fls. .... , que di ferentemente do presente caso,trata de contrato com f inanceiraV

f 0 e por f im, a entrega do bem objeto do presente plano, semi-destrudo ecom o motor (fundido( e mais, vendido a terceiro em total descumprimentodo disposto na 6lusula Q= do 6ontrato de f ls. . . . . , no pode isent- lo dopagamento dos va lores devidos, com a decretao da obrigao, comopretende, por const i tu i r-se em requerimento i legal , desonesto, absurdo edesamparado.

Assim ;;. ulgador, tamb1m no direito a pretenso do &equerente noencontra o devido suporte e amparo, fadando-a, portanto, ao indeferimento,que 1 o que espera a &equerente, com a conseq2ente e total proced3ncia

da presente ao.

"I. IM)U+*&/ES

7mpugnam-se especif icamente*

a0 a pea contestat'ria acostada pelo &equerido, na forma dafundamentao anter ior, por estar dest i tuda dos requis i tos legais, e poresta razo, por no se prestar a produo de qualquer efei to no curso doprocessoV

b0 o documento de f ls. . . . . por, al1m de ser uni lateral , t rata-se de fotoc'piasem qualquer autent icao e portanto sem qualquer valorV

c 0 as a lega)es lanadas por a leat'r ias, improcedentes , descabidas,impert inentes e infundadasV

d0 a pretenso do &equerido mani festada nas raz)es de m1ri to, posto quecolocada de forma tamb1m confusa, al1m de descabida, desamparada eimprocedenteV

e0 as asser t ivas com re lao " postura da &equerente no repasse dospreos dos fabr icantes "s parce las do p lano do &equerido por leviana,caluniosas, descabidas e infundadasV

f0 o entendimento jurisprudencial lanado por imprestvel ao f im dest inado epor versar sobre mat1ria dist inta da discut ida na presente ao, e

g0 por f im, o requerimento da e%t ino da obrigao atrav1s da entrega dobem que garanta a dvida, ressalte-se em last imvel estado de conservaoe funcionamento, por absolutamente desamparado e improcedente.

"I. DO JU%+ME*TO *TE#I)DO D %IDE.


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$m se t ra tando a mat1r ia d iscut ida nos presentes autos, un icamente dedireito, na conformidade do inciso 7 , do art igo 44 do 6'digo de Processo6ivi l , protesta a &equerente pelo julgamento antecipado da l ide.

"II. #OME*T0RIO ,I*%

:e est ivesse de fato o &equerido preocupado com o valor da prestao eno com a manuteno da posse do vecu lo sem despender para tantoqualquer valor, teria procurado a &equerente, em ateno aos apelos destano sent ido de que regularizasse sua si tuao e no como agiu, al ienando obem em garant ia do presente plano de cons'rcio " terceiro, em fraude queresultou em Ao 6riminal contra seu f i lo por estel ionato

Por 'bvio se assim t ivesse agido, no t i rar ia , mat rei ramente, vantagemil ci ta como agora o est fazendo, escudando-se em infundadas alega)es e

absurdas medidas para ocultar-se da obrigao de pagar, todas, inclusive aora impugnada defesa, o que no entendimento da &equerida no passam degrossei ras manobras, agora P&+6$::FA7:, que por certo no o deprosperar.

"III. DO )EDIDO

A?;$9>$ P&+6$$ a presente ao, condenando o&equerido nas comina)es legais.

8 ina lmente, caso #. $%a. , dec ida pe la inst ruo do fe i to , o que no seespera, protesta pela produo de todas as provas em di rei to admit idas,especialmente pelo depoimento pessoal do &equerente, pena de conf isso,

oi t iva de testemunas, cujo rol desde j, requer que se digne autor izar "anterior audi3ncia de instruo, caso o fei to cegue " esta fase, juntada denovos documentos, na forma do Art. 45N do 6P6.

>ermos em quePede

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