Inaldo Araújo [email protected] Controle Externo em Ação: A Implementação da...
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Inaldo Araú[email protected]
Controle Externo em Ação: A Implementação da
Contabilidade Aplicada ao Setor Público
Qual o Papel das Contas?
“...Mas a revolta continua e se acentua quando penso no destino final do meu imposto. Para onde vai? Quem o controla, quem decide sobre o seu destino? Enfim, a quem e o quê estou financiando com o dinheiro do meu salário e do suor do meu rosto?” Herbert de Souza, no Jornal do Brasil, de 04 de maio de 1988
Características qualitativas da informação contábil-financeira útil
Comparável,Verificável,Tempestiva eCompreensível.
NBC TSP: Normas de Contabilidade do CFC IPSAS: Normas de Contabilidade Pública da IFAC
Normatização da Contabilidade Pública
Vantagens da Implementação das Normas
• maior transparência;
• aumento da comparabilidade;
• maior credibilidade;
• informações com mais qualidade;
• apuração de custos;
• padrão internacional.
• Princípio da Competência;
• Equivalência Patrimonial
• Depreciação, Amortização e Exaustão;
• Redução ao Valor Recuperável;
• Intangível;
• Reavaliação;
• Bens de Uso Comum;
• Contingências;
• Impacto Previdenciário;
• PPPs;
• Arrendamento Mercantil
• Novas Demonstrações Contábeis (DFC e
DRE).
Principais Inovações
BALANÇO PATRIMONIAL DO ESTADO DA BAHIA
ATIVO
Financeiro
Disponível 4.214
Vinculado 150
Realizável 365 4.729
Permanente
Investimento 5.567
Imobilizado 7.879
Outros Bens e Direitos 2.152 15.598
Passivo a Descoberto 104.539
TOTAL 124.866
PASSIVO
Financeiro
Dívida Flutuante 1.590 1.590
Permanente
Dívida Fundada 10.992
Outras Obrigações 2.547
Provisão Previdenciária 109.737 123.276
TOTAL 124.866
Exercício 2012(Em R$ milhões)
Extrato do Parecer Prévio do TCE/BA - 2010
Engrenagem do Controle Público
NAGs: Normas de Auditoria Governamental ISSAIs: Normas de Auditoria da INTOSAI
Normatização da Auditoria Pública
Conteúdo das NAGs
• NAG 1000 – Normas Gerais
• NAG 2000 – Relativas às Entidades Fiscalizadoras (EFs)
• NAG 3000 – Relativas aos Profissionais de Auditoria Governamental
• NAG 4000 - Relativas aos Trabalhos de Auditoria Governamental
Normas e Diretrizes da INTOSAI - ISSAI
1. Princípios Fundamentais: Declaração de Lima
2. Pré-requisitos para o Funcionamento das EFs:
Código de Ética, Transparência,
Accountability, Controle de Qualidade
3. Princípios Fundamentais de Auditoria:
Normas de Auditoria - pressupostos e
princípios básicos para a realização dos
trabalhos de auditoria
4. Diretrizes de Auditoria: orientações mais
específicas sobre auditoria financeira
(IFAC), auditoria operacional e auditoria
de cumprimento
As NAGs e o CFC
i) Portaria n.º 58, 13/08/2009: Institui Grupo de Estudo da Normas de Auditoria Governamental;
ii) Portaria n.º 114, 29/09/2010: Institui Grupo de Estudo da Normas de Auditoria Governamental;
iii) Editou Normas de Auditoria Contábil - Parâmetro IFAC;
iv) Aprovou Resolução n.º 1.328, de 18/03/2011, que inseriu na estrutura das NBCs Técnicas o item IX, que versa sobre a Auditoria Governamental (NBC TAG), contemplando o fato de que essas normas devem convergir para as Normas Internacionais de Auditoria Governamental (ISSAIs) emitidas pela INTOSAI.
iv) Editará Normas de Auditoria Contábil Aplicadas ao Setor Público - Parâmetro INTOSAI/IFAC.
Unindo Forças para um Novo Controle Público
A STN e o CFC juntos criaram as novas Normas de Contabilidade Pública observando-se o padrão da IFAC.
O CFC e os TCs também juntos podem criar as novas Normas de Auditoria Contábil - Setor Público (Padrão da INTOSAI/IFAC).
“As novas normas são importantes ferramentas de gestão, que deverão proporcionar um maior controle, transparência e eficiência para a administração municipal. Uma das principais mudanças no âmbito público é quanto ao enfoque da contabilidade, que deixa de ser centrada no controle orçamentário para
focar o controle patrimonial.” Maria Gleide Buonafina, Gerente Geral de Contabilidade da Secretaria de Finanças do Recife
Os Tribunais de Contas e a Nova Contabilidade Pública
Não temos dúvida de que muitas das verdades absolutas de hoje que levam à reprovação de contas, passarão por grandes mudanças. Por isso é preciso que as Escolas de Contas iniciem amplo debate para retirarem os profissionais do controle interno e externo da zona de conforto do simplório enfoque orçamentário.” Lino Martins da Silva, 21/03/2013.
Muito [email protected]