Desde 1º de agosto de Jorge Assef Filho, observa eletrônico, economiza-se que facilitou o trabalho dos

2011, a Sefaz-MT passou a que a sistemática facilitou a tempo e dinheiro”, destaca. contadores, porque o pro-

r e c e b e r p r o c e s s o s vida da classe contábil e dos cesso eletrônico é mais A contadora Clarice Caliari administrativos relativos à empresários. “O e-Process prático, além do retorno da Rebolla reforça que a matéria tributária exclusi- agregou mais praticidade ao Sefaz ser mais rápido”, sistemática possibilita ao vamente pela internet, via protocolo de processos. afirma.cidadão mais comodidade e Sistema Integrado de Antes, para protocolizar transparência no julga- Ao Fisco estadual, o e-Protocolização e Fluxo de processo nas unidades do mento dos processos, além Process proporciona au-Documentos Eletrônicos, interior do Estado, por de redução de despesas mento na escala de disponível para acesso no exemplo, gastava-se com com papel, deslocamento e produtividade e redução de www.se faz .mt .gov.b r, deslocamento ou Correios. serviços. “Foi uma mudança custos com papel.mediante se leção do Agora, com o processo

serviço identificado por e-

Process.

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necessário utilizar o nave-

gador Internet Explorer.

Além disso, é preciso que o

usuário adquira certificado

digital, com funcionalidade

de assinatura digital, e

esteja com seu e-mail

atualizado junto ao sistema

de cadastro da Sefaz.

O presidente do Conselho

Regional de Contabilidade

de Mato Grosso (CRCMT),

9Informativo da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso

68% $SEFAZ VOCÊ&&

INFORMATIVOINFORMATIVO

EDIÇÃO CONTABILISTAS Nº 01 - Setembro 2011

A contabilidade no setor Mas a mudança vai além do intra despesa. Para isso, o Administração Estadual deverá

público vai mudar do regime de registro de patrimônio. Os contador deverá buscar um percorrer cada unidade do

caixa para o de competência. recursos para o pagamento de ponto de integração de siste- Estado até o final de 2011.

Trata-se de uma determinação fornecedores somente serão ma, em que pelo CNPJ se saiba A primeira palestra para do Comitê de Pronuncia- liberados caso os contratos se o ente a receber o repasse é debater essas mudanças mentos Contábeis (CPC) e que tenham sido registrados em outro órgão, uma empresa aconteceu durante o I Semi-deverá ser implementada em uma base eletrônica única do pública ou privada. nário de Administração Finan-todo o país, tornando esses Estado.

Para disseminar e melhor ceira do Estado de Mato Grosso registros padronizados. Para Ao invés de cada Secretaria de explicar aos servidores res- – Contabilidade e Finanças. O exemplif icar o grau de Estado administrar seus con- ponsáveis pelas áreas finan- evento foi realizado no mês de mudança, toda obra de tratos ao longo do ano, e ceira e contábil de cada agosto, em Cuiabá, no Hotel utilização pública passará a ser somente no fechameto do Secretaria as mudanças, uma Fazenda Mato Grosso. registrada como patrimônio do exercício acontecer o encontro comissão da Fazenda e da Estado. de contas do Governo, os

Hoje, Mato Grosso não sabe cont ra tos poderão se r

quanto vale sua malha rodo- acompanhados durante todo o

viária, qual o valor de suas ano.

praças, isso não é exigido pelas Até mesmo conceitos básicos, atuais regras de conta-como a forma de se registrar bilidade, mas já a partir de um fato contábil no plano de janeiro de 2012, esse balanço contas do Estado, deverão ser deverá estar concluído. Quan-mais específicos. A qualidade do uma empresa for contra-do direito de um fornecedor, de tada para efetuar uma manu-um pagamento a ser feito pelo tenção em uma estrada, Estado, tem que estar caberá ao setor contábil diferenciada em extra, inter e atualizar o valor da rodovia.

Contabilidade Pública

Protocolo eletrônico de processos a vida da classe facilita contábil

EX

PE

DIE

NT

E

Benedito Nery Guarim StrobelSecretário-adjunto Executivo

do Núcleo Fazendário

Silval BarbosaGovernador

Francisco Tarquínio DaltroVice-governador

Edmilson José dos SantosSecretário de Estado de Fazenda

Avaneth Almeida das NevesSecretária-adjunta do Tesouro Estadual

Marcel Souza de CursiSecretário-adjunto da Receita Pública

Informativo da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT)

Edição ContabilistasNº 01 Setembro de 2011

Av. Hist. Rubens de Mendonça, 3.415 – CPA Edifício Octávio de Oliveira

78.050-903 - Cuiabá-MTE-mail: asc@sefaz.mt.gov.br

Telefone: (65) 3617-2127

Edição/Jornalista Responsável: Luciane Mildenberger

DRT/MT 769 Assessora de

Comunicação da Sefaz-MT

Redação: Ligiani Silveira e Daniel Dino

Equipe da Assessoria de Comunicação: Beatriz Zucato, Daniel Dino, Daniela Socoloski, Letícia

Lucas, Ligiani Silveira, Luciane Mildenberger, Mônica Amaral

Projeto Gráfico e Diagramação: Daniela Socoloski

Fotos: Arquivo Sefaz-MT

e Secom-MT

A Sefaz saúda todos os participantes da 8ª Convenção

de Contabilidade do Estado de Mato Grosso, do 2º

Fórum de Contabilidade Pública e do 40º Aniversário

do Curso de Ciências Contábeis da UFMT

A palestra da Sefaz na 8ª Convenção de Contabilidade do Estado de Mato Grosso será no último dia do evento (30.09), às 16h15.

Tema: Avanços da Administração Tributária de Mato Grosso

Palestrantes: Vinícius José Simioni Silva - Superintendente de Informações de ICMS da Sefaz-MT; e José Carlos Bezerra Lima - Superintendente de Análise da Receita Pública da Sefaz-MT

Durante os dias de realização do evento, a Sefaz estará com um estande no local e servidores da Superintendência de Atendimento ao Cliente (Suac) para esclarecer eventuais dúvidas tributárias dos contabilistas.

PALESTRA SEFAZ

Em atendimento à solici- política de fortalecimento sujeito à multa de 1% do

tação de entidades repre- do diálogo entre o Execu- valor do faturamento, não

sentativas do comércio, a tivo estadual e os contri- podendo ser inferior a 100

Sefaz-MT dispensou da buintes para o atendi- UPFMT (atualmente R$

obrigatoriedade de utiliza- mento, no que for possível, 3.603) por mês ou fração

ção do equipamento das demandas, de forma a de mês.

Emissor de Cupom Fiscal contribuir com a susten-Os contribuintes obriga-(ECF) os estabelecimentos tabilidade econômica das dos ao uso do ECF podem varejistas que tiverem atividades, principalmente optar pela emissão da Nota faturamento bruto de até neste momento de crise Fiscal Eletrônica (NF-e) em R$ 360 mi l no ano econômica mundial. substituição à utilização do imediatamente anterior ao

Para os estabelecimentos equipamento. A emissão da exercício corrente ou do comércio com fatura- NF-e pode ser realizada a expectativa de até R$ 30 mento acima de R$ 360 mil partir de software adquiri-mil por mês, quando em anual ou acima de R$ 30 mil do pelo contribuinte ou a início de atividade.mensal, a exigência valerá partir de programa dispon-

O secretário de Fazenda de a partir de 31 de outubro de ibilizado gratuitamente

Mato Grosso, Edmilson 2011. O contribuinte do p e l a S e f a z - M T n o

José dos Santos, observa ICMS que descumprir a www.sefaz.mt.gov.br.

que a medida integra a obrigatoriedade ficará

Para maior comodidade, concedida pelo órgão (Servi- quando se tratar de conta- mentos para cada usuário.

contribuintes e seus represen- ços/Acesso Serviços/ Serviços bilista, informar, ainda, a Na imposs ib i l idade de tantes legais (contabilista ou Fazenda) e selecionar as Inscrição Estadual no campo comparecimento no horário preposto) devem agendar pela opções Sistema de Agen- Relação dos Contribuintes. O previamente agendado, o internet o dia e a hora de d a m e n t o E l e t r ô n i - sistema gera uma senha, a ser contribuinte ou seu represen-atendimento na Sefaz-MT. O co/Agendamento Web/Incluir impressa ou anotada, para ser tante legal deve cancelar a agendamento deve ser feito Agendamento Web. apresentada no momento em senha de atendimento no para atendimento na Agência que o cidadão se dirigir à

Posteriormente, o usuário prazo de até 24 horas antes do Fazendária de Cuiabá, de unidade para atendimento.deve informar a unidade horário agendado, pelo acesso segunda a sexta-feira, das 9h fazendária na qual deseja São oferecidas opções de ao servidor fazendário e às 16h30.agendar o atendimento (por agendamento para até 15 dias seleção das opções Sistema de

Para tanto, é preciso acessar o enquanto, somente é possível úteis. Em cada agendamento é A g e n d a m e n t o

p o r t a l d a S e f a z , na Agência Fazendária de possível incluir somente um Eletrônico/Agendamento

www.sefaz.mt.gov.br, entrar Cuiabá); o tipo de serviço a ser serviço relacionado ao usuário Web/Cancelar Agendamento

no ambiente fazendário por demandado; a data e o horário conectado ao sistema, sendo Web.

meio de senha privativa para o atendimento; o CPF e, permitido até cinco agenda-

A Sefaz-MT e o Conselho Regional de

Contabilidade (CRCMT) firmaram no dia 16

de setembro mais uma parceria que

beneficiará todos os contabilistas mato-

grossenses. Foi assinado pelo secretário de

Estado de Fazenda, Edmilson José dos

Santos, e o presidente do Conselho, Jorge

Assef, o convênio que oferece um volume

maior de informações sobre a realidade

tributária dos contribuintes do Estado. O

objetivo é facilitar a atuação do profissional

contábil e tornar a capacitação de novos

contabilistas constante. “Confiamos nos contadores e os temos

tação e orientação dos contabilistas. órgão. A entidade ainda fica compro-como grandes parceiros do Estado.

metida a ajudar na conscientização dos Estamos renovando o convênio e “Essa parceria facilita e muito a atuação profissionais contra a realização de práticas oferecendo mais uma vez nosso banco de profissional. Ao invés de ter que se deslocar que fraudem o Fisco, se responsabilizando dados ao CRCMT. Essa medida envolve até a Sefaz, nós temos acesso total via de forma administrativa, civil e penal sobre grande responsabilidade no uso das internet, tudo devidamente registrado de as informações prestadas pela Sefaz, informações. A Sefaz passará a ampliar seu forma eletrônica. O convênio ainda prevê a sempre respeitando o sigilo fiscal.controle sobre as ações desempenhadas realização de cursos no interior do Estado, pelos profissionais e usar as sanções onde nós, do CRCMT, oferecemos toda a O termo de cooperação possui validade de cabíveis na legislação quando identificar estrutura e a Sefaz fornece os servidores cinco anos, porém, pode ser interrompido irregularidades dos contribuintes execu- palestrantes. É bom para todas as partes”, por qualquer uma das partes caso alguma tadas pelo contador”, comentou o pontuou Jorge. irregularidade seja detectada. Também secretário. estiveram presentes na assinatura o chefe O CRCMT também colocará seu banco de de gabinete da Sefaz, Laerte Santana, o Para o presidente do Conselho, Jorge Assef, dados ao dispor da Sefaz. Com a medida, o superintendente de Atendimento ao o termo de cooperação técnica permite Fisco passa a saber quais profissionais Contribuinte, José Mazini, e a coordenadora implementar ações, soluções e a realização estão em situação ativa e regular perante o de Relações Federativas Fiscais, Lucymar de eventos que favoreçam o intercâmbio de Conselho, evitando que pessoas com algum Regina Froes.informações e, principalmente, a capaci- impedimento continuem atuando perante o

Uso do ECF é dispensado a empresas de pequeno porte

ECF

Conheça o sistema para alteração de DAR-1/AUT

Processos com mais

de uma solicitação

A Sefaz-MT disponibiliza em seu portal a possibilidade do

contribuinte alterar Documentos de Arrecadação (DAR-1/AUT)

já quitados, caso os mesmos tenham sido preenchidos com

erro. Os critérios que disciplinam essa mudança estão

detalhados na Portaria n° 102/2011.

A alteração do documento pode ser feita apenas uma vez,

ficando condicionada a 12 meses após a data de origem do

documento de arrecadação. Essa alteração pode ser feita de

forma livre desde que esteja dentro do ano de exercício do

DAR. Assim, o contribuinte deve observar que, após

concretizado o Balanço Geral do Estado, em 31 de janeiro de

cada ano, o contador poderá apenas efetuar a modificação de

código de receita ou fato gerador de recolhimento de um DAR

do ano de exercício imediatamente anterior, desde que isso

não afete o balanço encerrado.

“Nesse caso, a mudança somente poderá acontecer

conservada a natureza do recolhimento, sendo que a alteração

do fato gerador não pode implicar mudança de ano”, detalhou

o secretário-adjunto da Receita Pública, Marcel de Cursi. O

gestor cita como exemplo o segundo mês do ano. “A partir de

fevereiro é possível alterar DAR do ano anterior de um código

de ICMS para outro código de ICMS, não sendo possível alterar

de multa para ICMS, ou de ICMS para IPVA, pois essa mudança

de natureza afeta a distribuição de recursos já efetuada aos

municípios”, conclui.

A Sefaz-MT informa que o protocolo de processos junto ao órgão

pode ser efetuada de forma coletiva quanto ao assunto ou fato

gerador. Basicamente são duas as situações em que o processo

coletivo é indicado pela Sefaz. Na primeira, o empresário recebeu

uma autuação do Fisco no trânsito de mercadorias (Termo de

Apreensão e Depósito – TAD) porque estava inadimplente com

obrigação tributária, tal como débito, falta de entrega de

informação econômico-fiscal, irregularidade.

O contribuinte resolve então recorrer dessa inadimplência,

irregularidade, débito ou falta de entrega de informação

econômico-fiscal. Nesse mesmo processo, ele deve incluir todos os

TADs que a situação tenha originado. Ou seja, nesse primeiro

exemplo, o processo coletivo é aglutinado por conexão temporal,

um débito foi originado devido a outro anterior.

Em uma segunda situação, a Sefaz orienta os contribuintes a

formularem o processo conforme modalidade de cobrança. Um

exemplo é o contribuinte que em determinada Inscrição Estadual

possui 20 TADs. Todos os termos devem ser anexados em único

processo, mesmo que cada um deles tenha uma justificativa

diferente.

A apresentação de processos coletivos não tem nenhuma relação

com a análise e decisão. Cada situação dentro do processo será

analisada de forma individual, o que muda é que determinado

contribuinte terá todas as situações julgadas ao mesmo tempo.

Parceria renovada

AGENDAMENTO ELETRÔNICO