INCoDe.2030 é o acrónimo de “Iniciativa Nacional Competências Digitais e.2030”

Índice

1. Uma iniciativa integrada de política pública dedicada ao reforço de competências digitais 02

2. Em que consistem as competências digitais? 04

3. Os principais desafios para Portugal na área das competências digitais 05

4. Portugal no contexto Europeu: metas a atingir 06

5. Os Principais Eixos de Ação 11

Eixo 1. INCLUSÃO 12

Eixo 2. EDUCAÇÃO 14

Eixo 3. QUALIFICAÇÃO 16

Eixo 4. ESPECIALIZAÇÃO 18

Eixo 5. INVESTIGAÇÃO 20

6. Organização, dinamização e acompanhamento do programa 22

Anexo: Alguns Projetos Bandeira e Iniciativas 23

Vivemos num mundo que depende, cada vez mais, das tecnologias digitais e em que os dispositivos electrónicos e plataformas online são a forma mais comum de interação. A economia, a produtividade e a competitividade nos mais diversos sectores da sociedade estão também, cada vez mais, dependentes de componentes digitais, o que conduz a uma necessidade crescente de literacia digital em praticamente todas as profissões. Embora Portugal não se encontre distante da média europeia em termos de competências digitais1 (Figura 1), precisa de as reforçar, em particular no que se refere às competências necessárias para aumentar a utilização da Internet. Para o efeito, será necessário, por um lado, investir na qualificação da população jovem e, por outro, requalificar os nossos recursos humanos. As infraestruturas de educação e formação existentes em Portugal e o forte potencial dos seus recursos humanos tornam este desafio exequível, apesar de exigir a mobilização e a combinação de esforços de diferentes áreas da governação e da sociedade civil.

02

1 15º lugar no DESI 2017, Digital Economy & Society Index da Comissão Europeia

1

Uma iniciativa integrada de política pública dedicada ao reforço de competências digitais

Com este propósito, em 2017, o Governo português constituiu a “Iniciativa Nacional Competência Digitais e.2030, Portugal INCoDe.2030”, um programa integrado de política pública que visa promover as competências digitais. As competências digitais são essenciais para o exercício pleno da cidadania, atuando também como facilitador da empregabilidade, ao darem resposta às exigências da crescente digitalização do mercado de trabalho: uma população ativa mais qualificada dá lugar a novas formas de trabalho, novas profissões, a mercados e produtos inovadores e, por conseguinte, atividades económicas mais robustas e competitivas. As competências digitais são igualmente da maior importância para o desenvolvimento de um pensamento crítico e multifacetado, e para promover a inclusão, a autonomia o bem-estar e a justiça social. Portugal tem de se posicionar enquanto agente ativo quer no quadro do esforço global de produção de conhecimento computacional de ponta, quer no desenvolvimento da capacidade de gestão e utilização de grandes volumes de informação, no sentido de assegurar um melhor posicionamento na Europa e no mundo.

Não podemos esperar para saber quais serão as novas tecnologias; temos que fazer parte da sua criação. Neste alinhamento, a iniciativa Portugal INCoDe.2030 perspetiva-se num âmbito alargado para a promoção integrada do desenvolvimento digital, começando pela inclusão e a literacia digitais, passando pela educação das novas gerações, desde

Figura 1. Posicionamento relativo de Portugal em matéria de competências digitais no Índice DESI 2017, da Comissão EuropeiaFonte DESI: Digital Economy & Society Index

03

a infância, pela qualificação da população ativa até à especialização de pessoas licenciadas para ocuparem empregos digitais avançados e à investigação, de forma a converter o país num impulsionador efetivo dos novos desenvolvimentos digitais, procurando, em todas as dimensões, criar oportunidades para uma mais elevada participação de raparigas e mulheres.

No âmbito do programa INCoDe.2030, o conceito de Competências Digitais é assumido de forma abrangente, compreendendo a noção de literacia digital (i.e. da capacidade de aceder, de forma autónoma, aos meios digitais e às TIC, para compreender e avaliar criticamente conteúdos, e comunicar eficazmente), assim como a produção de novos conhecimentos através de atividades de investigação. O conceito de Competências Digitais está ainda associado à utilização das tecnologias digitais para a conceção de novas soluções para problemas de natureza diversa, à integração de conhecimento interdisciplinar e análise de dados, à utilização intensiva de inteligência artificial, ao recurso a instrumentação avançada e a redes de comunicação e sistemas móveis e ao desenvolvimento de sistemas ciberfísicos, bem como à sua programação. Tudo isto envolve hardware e software e alarga o conceito das TIC à eletrónica, à automação e à robótica. Para cada uma daquelas áreas é possível desenvolver competências com diferentes níveis de profundidade e proficiência, dependendo da qualificação e dos objetivos a alcançar. Esses diferentes níveis refletem-se no tipo de medidas a promover de forma compreensiva, inclusiva e sensível à diversidade que compõe o nosso tecido social.

04

2

Em que consistem as competências digitais?

Qualificar a população portuguesa para as competências digitais constitui um enorme desafio, que se reparte em diversas dimensões de natureza política, económica, cultural e social. Neste contexto, o Governo estabeleceu um conjunto de metas para o seu mandato que abrangem fatores como a inclusão social e a literacia digital, o acesso físico e cognitivo de toda a população aos serviços digitais, a capacidade analítica no contexto “Big Data”, a produção e disseminação de informação, a privacidade e segurança, a utilização intensiva das TIC no processo de educação ao longo da vida e I&D com vista à produção de conhecimento e de formas avançadas de computação científica.

O objetivo do INCoDe.2030 é colocar Portugal entre os principais países europeus que lideram na área das competências digitais, dando resposta a três grandes desafios:

1. Cidadania - Generalizar o acesso, a utilização e a literacia digitais, para o exercício pleno da cidadania e promover a inclusão numa sociedade cada vez mais desmaterializada, em que grande parte da interação social ocorre na internet e é, cada vez mais, mediada por dispositivos eletrónicos.

05

2. Emprego - Estimular a empregabilidade, a formação e a especialização em tecnologias e aplicações digitais, a fim de dar resposta a uma procura crescente do mercado e promover a qualificação do emprego e uma economia de maior valor acrescentado.

3. Conhecimento - Assegurar uma forte participação em redes internacionais de I&D e a produção de conhecimentos nas áreas digitais.

3

Os principais desafios para Portugal na área das competências digitais

O programa INCoDe.2030 está enquadrado no contexto internacional e visa melhorar o posicionamento e a competitividade de Portugal, de modo a garantir um lugar de destaque em competências digitais no período 2017-2030, através de um conjunto de ações e iniciativas, nomeadamente uma maior participação em redes científicas e tecnológicas internacionais, em especial na Europa e na América do Norte, mas também nos países de língua portuguesa e nas nações mediterrânicas do Norte de África. Portugal deve ter uma presença e voz mais fortes nas principais esferas internacionais associadas à mudança para uma sociedade e economia digitais, em particular a UE, a OCDE e as Nações Unidas, com o intuito de conseguir uma maior visibilidade, de contribuir para abrir novos mercados e atrair talentos para Portugal. O posicionamento atual de Portugal na Europa, os desafios a assumir, a quantificação das medidas tomadas e os resultados conseguidos ao longo do tempo, consequentes do presente programa, podem ser compreendidos através de um conjunto de indicadores divididos em 5 categorias: acesso, potencial humano, utilização, investimento, formação e certificação.

06

4

Portugal no contexto europeu: metas a atingir

Figura 2. Análise comparativa de um conjunto de indicadores sobre competências digitais, e os objetivos durante a duração do INCoDe.2030Fonte: Comissão Europeia, Digital Single Market, Digital Scoreboard - 2016 e Eurostat - 2016

07

Acesso

% de habitações com acesso à Internet

Com

para

ção

Euro

peia

% de Indivíduos que nunca utilizaram a Internet % de Indivíduos que utilizam frequentemente a Internet

Evol

ução

Nac

iona

l

08

Potencial Humano

Figura 2. Análise comparativa de um conjunto de indicadores sobre competências digitais, e os objetivos durante a duração do INCoDe.2030 (continuação)

Fonte: Comissão Europeia, Digital Single Market, Digital Scoreboard - 2016 e Eurostat - 2016

% de Indivíduos com competências digitais básicas ou mais do que básicas

% de especialistas TIC no emprego

Com

para

ção

Euro

peia

Evol

ução

Nac

iona

l

09

Utilização

Figura 2. Análise comparativa de um conjunto de indicadores sobre competências digitais, e os objetivos durante a duração do INCoDe.2030 (continuação)Fonte: Comissão Europeia, Digital Single Market, Digital Scoreboard – 2016 e Eurostat – 2016

% de empregados que utilizam computadores com ligação à Internet no trabalho

% de PME com Elevado Nível de Intensidade Digital % de indivíduos que utilizaram a Internet para serviços públicos online (últimos 12 meses)

Com

para

ção

Euro

peia

Evol

ução

Nac

iona

l

10

Investimento

Figura 2. Análise comparativa de um conjunto de indicadores sobre competências digitais, e os objetivos durante a duração do INCoDe.2030 (continuação)

Fonte: Comissão Europeia, Digital Single Market, Digital Scoreboard – 2016 e Eurostat – 2016

% Despesa total I&D em função do PIB (GERD) intramuros

Despesas das empresas em I&D em função do PIB (BERD)

Com

para

ção

Euro

peia

Evol

ução

Nac

iona

l

11

Para enfrentar os desafios e as metas identificadas, o programa Portugal INCoDe.2030 propõe-se levar a cabo um vasto conjunto de medidas que visam mobilizar várias áreas governamentais. Estas medidas devem ser articuladas com iniciativas do setor privado, do setor académico e da sociedade civil com objetivos similares. As medidas estão estruturadas em cinco eixos de ação.

5

Os Principais Eixos de Ação

Eixo 1INCLUSÃOAssegurar a generalização do acesso equitativo às tecnologias digitais a toda a população, para obtenção de informação, comunicação e interação.

1 Perante a crescente digitalização em todos os domínios da atualidade – da educação à indústria, do entretenimento à vida social, das cidades à agroindústria, da medicina ao ambiente – é imprescindível dotar toda a população das capacidades, competências, autonomia e meios para aceder e beneficiar de forma crítica das tecnologias digitais a fim de poder participar numa sociedade que funciona cada vez mais em rede. Para o conseguir, é necessário conceber e implementar iniciativas e programas de inclusão digital que sejam suficientemente flexíveis para dar resposta a necessidades diferentes e capazes de ultrapassar vários obstáculos e limitações, nomeadamente de cidadãos que já estão fora dos percursos educativos formais e até da formação profissional, pessoas desempregadas, jovens em risco, migrantes e minorias, pessoas sénior ou com necessidades especiais.

Assim, para garantir contextos de equidade e de coesão social, que promovam um desenvolvimento equilibrado e sustentável e preparar devidamente a população para o futuro, é essencial sensibilizar a população para a importância das competências digitais e criar centros e dinâmicas onde as pessoas possam ter acesso a recursos, conteúdos e ações de formação e capacitação em conformidade com os principais referenciais para as competências digitais. Estes objetivos poderão ser atingidos através de comunidades em rede e do trabalho colaborativo sensível a contextos, populações e problemas, tendo em consideração desigualdades estruturais que ainda persistem, nomeadamente entre diferentes regiões de Portugal.

13

Eixo 2EDUCAÇÃOEducar as camadas mais jovens da população através do estímulo e reforço nos domínios da literacia digital e das competências digitais em todos os ciclos de ensino e de aprendizagem ao longo da vida.

2 Por isso, é fundamental dotar as novas gerações dessas capacidades, através de uma ação permanente e coordenada dos sistemas de educação e de formação profissional. Esta tarefa implica rever conteúdos programáticos e processos de ensino, desenvolver recursos didáticos e educativos digitais, assegurar a formação de docentes e de formadores e assegurar ações de formação ao longo da vida. Para que se atinjam estes objetivos é essencial integrar nos processos pedagógicos as competências e recursos digitais e assegurar a existência da adequada infraestrutura tecnológica.

A tecnologia digital está a mudar a forma como as pessoas pensam, trabalham, interagem e aprendem. Deste modo, a educação tem de apoiar os estudantes na sua aprendizagem, desenvolvendo competências em tecnologias digitais que vão para além da sua mera utilização. Tal pressupõe o desenvolvimento de capacidades de raciocínio científico, de trabalho colaborativo e de projeto, e mesmo, em muitas circunstâncias, de conhecimentos de programação, promovendo dimensões e objetivos que estão identificados no Perfil de Competência do Aluno no final do Ensino Obrigatório.

15

Eixo 3QUALIFICAÇÃOQualificar a população ativa dotando-a dos conhecimentos necessários à integração num mercado de trabalho que depende fortemente de competências digitais.

3 Assim, no futuro imediato, a promoção da formação de técnicos intermédios, em áreas bem definidas e dirigidas a setores económicos específicos, é uma prioridade. Esses setores têm de ser envolvidos no processo, através da criação de redes, da oferta de estágios, da participação na definição de conteúdos e da criação de contextos de formação conjunta/colaborativa. Simultaneamente, não devem ser descuradas as ações de reorientação profissional para áreas das competências digitais, tanto no que se refere a diplomados CTEM em áreas com maior desemprego, como no que diz respeito a docentes e formadores em áreas nas quais há um excesso de oferta.

As necessidades de TIC no mercado de trabalho têm vindo a crescer de forma muito expressiva e, apesar das ainda elevadas taxas de desemprego, em particular do desemprego jovem, a resposta a essas necessidades não tem sido suficiente. O desencontro entre as necessidades do mercado de trabalho e a disponibilidade de profissionais qualificados obriga a intervir em diversas dimensões para que a oferta formativa em TIC seja reforçada, designadamente para dar resposta aos enormes desafios colocados pela digitalização progressiva de praticamente tudo o que nos rodeia, desde os serviços à indústria, agricultura, serviços de saúde, ambiente, entre outros.

17

Eixo 4ESPECIALIZAÇÃOPromover a especialização em tecnologias e aplicações digitais para aumentar a empregabilidade e a criação de valor acrescentado na economia.

4 Neste contexto, é importante garantir o reforço das ofertas formativas em Programação e TIC em todos os níveis do ensino superior, desde os cursos de iniciação de curta duração (Cursos Técnicos Superiores Profissionais - TeSP) até aos cursos de 1º e 2º ciclo pós-Bolonha e de pós-graduação, privilegiando-se a cooperação entre as instituições de ensino superior, as unidades de investigação e as empresas no desenho e desenvolvimento dos conteúdos de aprendizagem, com reforço de metodologias pedagógicas ativas e que incluam a aprendizagem baseada em projetos, a formação em contexto de trabalho e os estágios.

Hoje a procura de profissionais com competências digitais é uma realidade em todos os setores de atividade na União Europeia, quer sejam saúde, agricultura, mar e pescas, indústria, energia, cidades, mobilidade e transportes, ambiente e gestão de recursos hídricos, segurança pública e defesa, construção civil, turismo e indústrias criativas, retalho e distribuição, banca e seguros, educação e formação, entre outros.

19

Eixo 5INVESTIGAÇÃOGarantir as condições para a produção de novos conhecimentos e a participação ativa em redes e programas internacionais de I&D.

5 Devem ainda ser promovidas as condições de acesso generalizado à informação científica, a criação das condições laboratoriais de partilha com base numa rede de computação científica avançada, bem como o incentivo à colaboração internacional com instituições de investigação de referência, especialmente através da manutenção dos programas já concretizados com algumas universidades dos EUA e à sua extensão a outras universidades e a outros países.

A resiliência da nossa sociedade e a competitividade da nossa economia necessitam de ser reforçadas, não só através da produção de novos conhecimentos, mas também da tradução desses conhecimentos em benefícios sociais e económicos para a sociedade, em particular nas áreas que envolvem competências digitais avançadas – tal como o manuseamento e análise de grandes quantidades de dados (“Big Data”), a biologia computacional e a bioinformática, a fotónica, a computação avançada e cognitiva e a aprendizagem automática, a cibersegurança e os sistemas ciberfísicos.

21

O Portugal INCoDe.2030 está estruturado como um programa integrado para Portugal, a ser dinamizado através da criação de pontes e da promoção da colaboração de pessoas com experiências e conhecimentos distintos e de diferentes organismos públicos e privados. O acompanhamento e produção de relatórios sobre o desenvolvimento do programa será realizado pelo Observatório para as Competências Digitais, criado pela Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência (DGEEC), em colaboração com o Instituto Nacional de Estatística (INE), e tendo em consideração os indicadores constantes da Figura 2. A dinamização e coordenação do INCoDe.2030 passará pelos três órgãos seguintes: O Fórum Nacional para as Competências Digitais, que assumirá a responsabilidade de dinamizar e coordenar um leque alargado de empresas e instituições públicas e privadas, bem como de garantir uma ampla mobilização para o programa, incluindo a organização de uma conferência anual na qual serão expostos e comentados os relatórios de evolução por eixo, bem como apresentados casos nacionais e internacionais de sucesso e boas práticas. A Coordenação Técnica do INCoDe.2030, que tem o papel de articular os eixos de ação e o programa de modo geral, promovendo e coordenando as atividades de cada eixo de forma a assegurar uma abordagem e direção comuns e ajustando as metas e objetivos, gerais e específicos. O Secretariado Técnico do INCoDe.2030, que visa acompanhar, registar e elaborar os relatórios de progresso de todas as atividades planeadas, desenvolvendo as plataformas necessárias para a sua implementação e comunicação, em articulação com a Coordenação Técnica e o Fórum para as Competências Digitais.

22

6

Organização, dinamização e acompanhamento do programa

23

Anexo: Alguns Projetos Bandeira e Iniciativas

No âmbito do programa INCoDe.2030 pretende desenvolver-se competências com diferentes níveis de profundidade e proficiência e que mobilizam diversas instâncias governamentais, o que será feito através de programas estruturantes e plataformas de participação alargada, incluindo, mas não estando por elas limitado, às seguintes iniciativas:

Iniciativas Para atingir as Metas

No âmbito do Eixo

Planeamento de uma rede integrada de serviços públicos de comunicações que facilite o acesso à Internet por parte da população em geral. Acesso Eixo 1

Constituição de uma rede de Comunidades Criativas para a Inclusão Digital para pessoas vulneráveis.

Acesso; Potencial Humano Eixo 1

Constituição de um Programa Nacional de Mentoria para a Inclusão Digital Acesso; Potencial Humano Eixo 1

Elaboração de um Plano de Ação para aumentar a presença de mulheres nas tecnologias Potencial Humano Eixo 1

Promoção da qualificação e da requalificação de professores na área das Tecnologias de Informação para expandir a aprendizagem das TIC a todos os níveis de ensino.

Formação eCertificação Eixo 2

Incentivo à qualificação e especialização digital da população ativa, empregada e desempregada, no setor privado, no comércio, nos serviços, na indústria e na agricultura, estimulando competência para a transformação digital das empresas.

Potencial Humano;Utilização;Formação eCertificação

Eixo 3

Promoção da qualificação e especialização digital dos trabalhadores da Administração Pública.

Potencial Humano;Utilização;Formação eCertificação

Eixo 3

Aumento da oferta da formação de nível superior nas áreas das Tecnologias de Informação quer como prosseguimento de estudos quer como formação ao longo da vida.

Potencial Humano;Formação eCertificação

Eixo 4

Fomento da aplicação da Ciência dos Dados na Administração Pública, de forma a melhorar os processos de decisão e formulação de políticas públicas. - Eixo 5

Desenvolvimento de uma Rede Nacional de Computação Avançada, que promova I&D em tecnologias de ponta na ciência da computação. - Eixo 5