M§

íNDICE SISTEMÁTICO

Obras do Autor. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. XXV

Capítulo Primeiro

DAS OBRlGAÇÕES COMERCIAIS

Obrigações Comerciais 1. Noção 5 2. Conceito de obrigação. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5 3. As regras do Direito Civil e as obrigações empresariais. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7 4. O Código Comercial de 1850 e a lmificação das obrigações civis e comerciais . . . . . . . . . . 8 5. Dispositivos do Código Comercial de 1850 relativos às obrigações. . . . . . . . . . . . . . . . . . . 9 6. Obrigações civis e obrigações comerciais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10 7. Especialização da obrigação empresarial. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10 8. Elementos das obrigações: sujeito e objeto. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 12 9. Características dos suj eitos da obrigação:. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 13

a) Posição dos sujeitos nos negócios jurídicos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 13 b) Sujeitos detenninados e indeterminados. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14 c) Obrigações conjuntas ou conexas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14

10. Solidariedade entre os sujeitos das obrigações. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 15 11 . A solidariedade nas obrigações empresariais. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . J 7 12. Objeto da obrigação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 18

II

Efeitos e Extinção das Obrigações

13. Posição da lei brasileira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 20 14. Efeitos das obrigações. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 22 15 . Extinção da obrigação. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 23 16. Modos de extinção das obrigações. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 23

A) Pagamento

17. Noções gerais. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 23

Mil' Contratos e Obrigações Comerciais! Fran M artins

18. Espéc ics de pagamento. a) Pagamen to real ... . ....... . b) Pagamento por consignação (Código Civi l, aflS. 334 a 345) c) Pagamento com sub-rogação (Código Civil, arts. 346 a 35 1) .....•. . ... ... •. d) Pagamento por imputação (Código Civil, arts. 352 a 355). e) Dação em pagamento (Código Civil, al1s. 356 a 359) ............. . .. ... ...... .

19. A consignação, sub-rogação e imputação na legislação comercia l anterior ao Códioo Civil de 2002 .............. .. .................... . .................. " ..

B) Novaçõo

20. Conceito. . ...... . 2 1.A novaç30 no Código Comercial de 1850.

C) Compensação

22. Concei to . 23. Espécies de compensaçào . 24. Requis itos da compensação legal ... 25. A compensação na legislação comparada. 26. Compensaçao convencional . 27. A compensação no Código Comercia l de 1850 .... . .. . . .. . .. .. . . .. . .. .. . ..• .

D) COl/fi/são

28. Conceito. . . .. 29. Diferença entre confusão e compensação ...... . , . . . ... . , .. . .. .. . . . . ... .. . . .

E) Remissão

30. Noção 31. A mani festaçào do devedor na remissão. 32. Modos de remissão . 33. A remissão no Código Civil de 2002 34. A remissão em matéria cambial e falimentar .

F) Outras modalidades previstos pelo ordelwmenfo jurídico para ° extinção das obrigações

35. Transação e comptomisso . . 36 . Prescriçã.o . Noção . 37. Prescrição e decadênc ia 38. Prazos de prescrição . 39. Renúncia da prescrição e da decadênc ia. . .. 40. Impedimentos da prescrição e da decadência. 41. Suspensão da prescrição e da decadência .... . ..... . ........... . 42. Ocorrências das causas do impedimento e suspensao da prescrição e da decadência. 43. Interrupção da prescrição . 44. A internlpção da prescrição .. 45. Quem pode promover a interrupção. 46. Casos de decadência .. 46-A. Prazos decadenciais ...

Capítulo Segundo

DOS CONTRATOS COMO fONTES DAS OBRIGAÇÕES COMERC IAIS

lU

Dos Contratos em Gera l.

47. O Cont rato como fon te de obrigações ...

24 24 24 25 25 26

26

27 29

29 29 30 30 31 3 1

32 32

32 33 33 33 34

34 35 37 38 45 46 48 51 51 52 52 53 53

59

índice Sistemático

8 Conceito de contrato .' . . . . ". : .... 'j

4 I d des dos contratoS celebrados no exercklO da atIVIdade empresana 4'1, AlgumaS pccu lalle a .. ~o. Prova dos contratos ........ ' .. :. .... . ..' 51 forma dos contra lOs empresanals. 51. InterpretaçãO dos contratOS ....

IV

Da fonnação dos Contratos

53. Elementos necessários à fOlmação dos contralos .. 54. Contratos entre presentes e entre ause ntes ........... .. . 55. A obrigatoriedade da proposta nos contralos entre presentes 56. A obrigatoriedade da proposta no~ contratoS entre ausentes . ... ~ .. : .. 57. O momcnto da formação do contrato. Contratos por c?rr~pond~n~l a .. . : . : .. 58. O momento da conclusão do contralO por con:espondencl3 no dlreJto brasileIro.

59. Exceções ao sistema da cxpedição ... . 60. Propostas a pessoas indeterminadas . ....... . ... . 6 1. propostas para subscrições das ações ou debêJl tures 62. Contratos de adesão .. 63. Interferência do Estado nos contratos. Publicização do contrato. 64. O lugar da conclusão dos contratos

V

Classificação dos Contratos

65. Interesse da classificação. Panes .. 66. Contratos consensllais e reais .. 67. Contratos unilaterais e bilaterajs. 68. Contratos gratu itos c oneroSOS . . .. 69. Contratos comutat ivos e aleatórios. 70. Cont ratos so lenes c não solenes .. 7 1. Contmtos principais e acessórios 72. Contratos instantâneos e de ex:ecução contiOl18da 73. Contratos " imui tu personae" ou pessoais, e contratos impessoais ... 74. Contratos típicos e atipi cos ..

VI

Extinção dos Contratos

75. Noções gerais. . . . . .. . . . . .. . . 76. Extinção pelo cumprimento da obrigação. . ...... . 77. Extinção do contrato pelo não cumprimento da obrigação. Resolução ..... . 78. Cláusula resolutiva expressa. Pacto comissó rio .. 79. Resolução do contrato por imposs ibi lidade do cumprimento da Obrigação . . ... . .. . .

80. Resolução por excesso de oneros idade .. 81. Extinção do contrato por resi lição

a) Resi li ção bilateral. Dislrato ....... . b) Resilição unilatera l. Cláusula penal. Revogação. Renú ncia ....

82 . Resclsão e cessação do contrato.. .......... . . .. .. , .

59 60 60 65 66

69 70 70 71 72 74 74 76 77 79 80 81

82 83 84 84 85 85 85 85 86 86

87 87 87 88 88 88 89 90 90 92

Contratos e Obrigações Comerciais I Fran Martins

VII

Nulidades dos Contratos Comerc iais

83. Nulidade e anu lab ilidadc. . . . . . . . . . . . . . . .... . 84. Nulidade no Código Comc rc ia l de 1850 e no Reg. n° 737, de 25. 11 85. A nulidade no Código Civ il. . . . ........ .

86. A nul idade dos contratos empresa riai s ...... . ............... ....... ... . .

..... .. . . . 1850

VIIl

Contratos no Código Comercial de 1850

87. S istema do Código Comercia l de 1850 ... . . .

88. Método para o estudo dos COntratos empresariais ........ .... . .... ...... ... . .. ..... ... ....

Capítulo Terceiro

DA COMPRA E VE 'DA MERCANTl L

IX

Noções Gerais

89. Concei to ......... . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 90. A compra e venda no Código Comercjal ........ ..................... . 91. A Compra e venda no Código Civi l de 191 6 e no Código Civ il de 2002 92. Vendas I.:om reserva de domínio. . . . . . . . . . . . ......... . 93. Caraeterísticas da compra e venda mercantil no Código Comercia l de 1850. 94. Histórico das compras e vendas ... .. ...... .......... . 95. C lassificação do contrato de compra e venda na atividade empresarial 96. For ma e prova do contrato de compra e veoda . . . . . . . . . . . . . . .. . . ... . . .. .

X

Elementos do Contrato de Compra e Venda

97. Elementos característicos da compra e venda ...... ......................... . ... .

I ~ Consentimento

98. A capacidade Como elemento indispensáve l para a va lidade do consentimento ........ . 99. Defeitos da manifestação da vontade . . . ........... .

1) Vicios do COllsentimento . ....... . a) O erro e a igno rância. ....... .......... . . . .. .. . . . b) O dolo. . . '. . . . . . . . . . . . . . ..... .. . . e) Coação ............. . 2) Vicias socia;s .. Cl) Es tado de perigo

b) Lesão ............. . ...... . .... .... . .. .. ..... .. . .

e) Fraude .......................... ...... ..... ... . . ..... . .. ...... .. . . . d) Simulação .... .............. .

100. Compra e venda entre presentes c entre ausentes. . .... .. .. .... .. .. • .. 10 1. A capacidade nos contratos de compra e venda mercant il ....... .. .. .

93 93 94 96

97 97

101 101 /03 104 106 108 108 109

110

110 111 111 11 2 11 3 114 114 114 114 11 5 11 5 1/ 6 116

índice Sistemático M:'M

II ~ Coisa

1 tOS especificos do contrato. . ................... . 101 Os c emen .. . .... ... .. ..

103: Coisa e obje(~ do ~ont~~~ S't i't~;r' ~I~~~en'tos es~~~cla ls dos contratos de compra ~ venda 104 COiSas que nao po em ... . . . . . . .. . . I . . . . . . . . . .

mercan~ 1 ti~~~ d'a~'~~i~~~ ~~b'~ ~~i'sma do Di re ito Comercia l . 105 Caraclen s .

. Espécies de COIsas

106. Das várias espécies de c? isas .... , . . . a) Coisas próp.rias ou alhe ia !> ......... . . . b) COIsas atuaIs OLl futuras . . . . . c) COIsas corpóreas, lncmpóreas e lIlcorporadas d) COisas unI versa iS ou unIversalidades.

1/1 - Preço

107. Do preço como e lemento do contrato de compra e venda .. : : : : : : : : .. . . .. . ... . . . .

108. Requisitos do preço. . ...... :::: .... .... ...... .. .. .. . . /09. Fixação do preço ............ .. . ... ..... . .. .

XI

Modalidades da Compra e Venda Mercantil

110. Noções gerais ......................... ........ .... . 111. Moda lidades da compra e venda. . . ... . . ..... ...... .

I ~ Compra e venda pura e simples

11 2. Vendas sob amostras, protótipos ou mode los .....

/I . Compras e vendas condiciono;s

11 3. Espécies de condições ................ : ' .... : . 1l3-A. Modalidades de compras e vendas condiCIonaIs

Ven.das a cOlltento

Ll 4. Noção e espécies ........................ . a) Vendas sob a condição de prova ou ~egustação b) Vendas sob a condição de peso, medida e contagel~ . . . ...... . c) Vendas sob a condição de experimentação ou ensa IO . . ... . .......... . d) Vendas sob a condição de exame. . ............ . . .

Outras espécies de vendas condicionais

Il5. Vendas de mercadorias em trânsito . . . . . . . .. .... . I 16. Retrovenda e pado comissório. . . . . . . . . . . . ... . . . •.. . . ...

III - Velldas a lermo

11 7.Noção ........ ... . .... ........ . .................. . 11 8. Espécies de vendas a te rmo. . . . . . . . .. . ..... . . . ... . . .

a) Vendas a tenTIO de mercadorias . . ... . . ...... . . . ..... .. .. . .. ... . . .

b) Vendas de títulos nas Bolsas. . . . . . . . . . . . . . . . .. . ... .... . : : : : : : : : ..... e) Reporte. . . . . . . . . . ........ .

I V ~ Vendas comp!e.x:os

11 9. Noção .................... . 120. Características das vendas complexas 121. Contrato de fomecimento . 122. Contrato de assinatura.

117 117

119 /20

120 120 12 1 122 122

123 124 125

126 /27

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130 13 1 13 1 132 134

134 134

135 136 137 137 138

139 139 140 14 1

Contratos e Obrigações Comerciais! Fran Martins

v - Vendas públicas

123. Noção

XII

Obrigações Decorrentes do Contrato de Compra e Vendél Mercantil

124. Obrigações das partes contratan tes como consequêneia do acordo de vontades

J - Obrigações do vendedor

125. A entrega da co isa.

a) Tradição

126. A tradi ção como meio de transferência do domínio. 127. Exceções à regra de que a tradiçiio opera a transferência do domínio das coisas comerciais 128. Formas de tradição. . ..... .. . 129 . Despesas com tradição ... . .... . 130. Os li scos da coisa e a tradição .. I J I . Modo, lugar e tempo da tradi ção 132. C láusulas relativas ao transporte de mercadorias.

a) Cláusula cif . . . ... . .... . b) Cláusula fob. c) Outras cláusulas comuns referentes ao transporte de mercadorias.

b) Responsabilidade peJos vícios ocultos

133. Caracterização dos vícios ocultos ..

c) Responder pela e ..... icção

134. Garantia do vendedor pela evicção. 13 5. Denunciação da lide ....

d) Outras obrigaç/)es do vendedor

136. Emissão da fatura e da duplicata . .. ....... .

11 . Obrigações do comprador

137. Principais obrigações do comprador. a) Obrigação de pagar O preço

138. Razão da obrigação . 139. A quem deve ser pago o preço . 140. Tempo do pagamento. 141. Lugar do pagamento . J 42. Modo de pagamento . 143 . Forma de pagamento ......... .

b) Obrigação do comprador de receber a coisa 144. Tempo, lugar e modo do recebimento. 145. Despesas e riscos com o recebimento ...

c) Outras obrigaçiJes a cargo do comprador 146. Obrigação de devo lver as duplicatas de fatura nas vendas a prazo

XIll

Al ienação F iduciária em Garantia

147. A introdução da alienação fiduc iária no D ireito brasilei ro. ]48. O instmmento da al ienação fiduciári a. Requisitos . . ...... . .. ... . .... . .149. Direitos do credor. . . . ... . . . ....... . . 150. Utilidade e aplicação do contrato.

141

143

143

145 146 146 147 148 150 152 152 153 154

154

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160 160 160 160 162 163

163 164

164

166 168 168 169

índice Sistemático MiliM

XIV

Promessa de compra e venda

151 .Noção ..... : . . : ..... 152. Orientaçã? l~g.lslaüva . . . . .. ...

. .. .. ...... . . .. . .

53 Natureza Jundlea .... ... ........ . I· . b·l·d de das partes conlratantes .. 154. Responsa I I a

.. . . . . . ..

Capítulo Quarto

TRANSPORTE DE COISAS E DE PESSOAS

XV

Princípios Gerais

155. Nota introdutória do atualizador. . .. ..... .

ISS-A. Noção .. .. ... 'r' ~d~ri~~ ~~. CÓd;~~ C~~~~~j~i d~ '\'8'5'0' ........ . 156. O tr~usp~rte de m.e c Código Comercial de 1850. Estradas de ferro. J 57. Leg1s1açao postenor ao . ..... . .. .. . .... . 158. Naturezajurídica. . . . . . . ...... ....... .

159. Classificaç~o .. . 160. Prova do contralO de trans~r.le . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. ... .. . 161. A velha questão da comerclalLdade do contrato de transportes .. ' ...... . . .. . . . 162. Espécies de transportes.. .... .... . . . . ...... .

XVI

Transporte de Coisas

163. Noção ..... ... ...... . ..... ... ..... .. ....... ... . 164. Pessoas que intervêm nO contrato de transporte de cOIsas. 165. Conhecimento de transporte ..... .

a) Histórico de conhecimento. b) Requisitos do conhec imento ... c) Naturezajuridica do conhecimento. d) Circnlação dos conhecimentos .....

166. Cláusulas modificativas do endosso .. 167. Endosso-mandato e cudosso pignoratício. 168. Responsabilidade dos endossantes .. . 168-A. Conhecimento não à ordem .' . .. .

XVIl

Direitos e Obrigações do Remetente, do Tran~portador e do Consignatário no Transporte de COisas

169. Obrigações dos contratantes .. ... ' ......... . .... " ... . I - Obrigações do reme/ente

a) Entrega da coisa a ser transportada .. . b) Obngação do remetente de pagar o frete .. . . . . c) Obngação do le metente de bem acondiCionar a mercadofl a entregue para o t~~sp:e d) Obngação de declarar a natureza e O valor das mercadonas entregues em )Ovo ucr

fechados. . . . . .

171 171 172 174

177 178 179 18 1 188 189 190 19 1 191

192 192 193 193 196 196 198 199 200 20 1 201

203

204 205 206

207

Contratos e Obrigações Comerciais I Fran Martins

11- Obrigações do lransportador

a) Obrigação dc receber, transportar c entregar as mercadorias, no tempo e lugar convencionados. . . . . . . . . . . . _

b) Obrigação de expedir o conhecimento do frete . . . . ...... . c) Obrigação de segui r o itinerário ajustado. . . . . . . ....... . .... . d) Obrigação de oceitar a variação de consignação. . . . . . . ............. . . • .

ReJ]Jonsabilidades do remelel1le e do transportador

j - Responsabilidade do remetente

170. Vício próprio, caso fortuito e fo rça maior. . . . . . . . . . . . . . . . . ...... . 171. OUlIas responsabilidades a cargo do remetente ............... .

11 - Responsabilidades do transportador 172. Responsabilidades do transportador .. .. ' ......... .

a) Perdas, furtos ou avarias nas mercadorias transportadas ........ . b) Danos relali vos à en trega da mercadoria fora do prazo aj uslado .. . c) Responsabilidade pelo não cumprimento das fonnalidades fisca is.

173. Prazo da responsabi lidade do transportador . 174. Cláusula de não responsabilidade. 175 . Valor da indenização ....... ... ............. . 176. Exoneração da responsab ilidade do transportador ..

Direitos e obrigações do consigllatário

177. Posição do consignatário no contrato de transporte de mercadorias ..... o ••• _

177-A. Di reitos e obrigações do consignatário. . ...................... . " . •.. 17S. Transporte cumulativo .. . .. . • . I7S-A. Transporte multimodal de cargas. . . . ••... .. . • .

XVlll

Transporte de Pessoas

179. Noção ........ . .. ........................... . 180 . O transporte de pessoas na legislação comercial an teríor ao Código Civil de 2002. /SI. mementos do contra to de transporte de pessoas ........ . 182. Capacidade das partes contratantes. . ....... . .. .. . . .. .. . .. . 183. A bagagem do passageiro . . . . . . . . . . . . . . . . .. . .. .. . 184. Prova do contrato de transporte de pessoas . . . . . . . . . . . . . . ..•. 185. Nota de bagagem. . . . . . . . . . . .. . ... . 186. Obrigações c responsabilidades do transportador . . ..... . . . 187. Obrigações e direitos do passageiro. . ... ....... . 188. Proibições aos passageiros. ........ . ............. . IS9. Excertos das normas do atual Regulamento dos Transportes Ferroviários , aprovado pelo

Decreto nO 1.832, de 4 de março de 1996 . . . . . . . . . . . ....... .

Capít.ulo Quinto

MANDATO MERCANTIL, REPRESENTAÇÃO COMERCIAL, GESTÃO DE NEGÓClOS E COM ISSÃO

XIX

Mandaro Mercantil

190. Conce ito ..... . ....................... ...... .

209 210 210 211

212 213

21 4 214 214 216 216 218 218 219

220 22 1 222 223

229 229 229 230 23 1 232 233 233 235 236

237

243

índice Sistemâtico

. I ai an tenor ao Código Civil de 2002 . . .... . ...... . . . . .... .. .. . . .. . 191 Sistema eg . '1 d 2002 ..... . .••. . d t no Código C1vl e ......... 192. O man a o d d la ............. ..... . •. IQ3. Caracterização. o man a . . . . ........••.

194. Mandadto te c~:n~~~~~~ ~ ~~~ ~I:~sári'~, 'r~~;~ ~~ ;~I ~ é' ~~~r~~~ IQ5. Oman a o 96. Class ificação do contrato ......... ... ........ .. .... . :~n. Pessoas que intervêm no contrato de mandato. 198. Constituição do mandato ................. . 199. Fonna, prova e instrumento do m<lndato 200. Espécies de mandato .. 20 I. Poderes do mandato .......... . 102. Substabelecimento do m~ndato. . ........... . . .. . 203. Obrigações do mandatáno ..... . . .. .. .. . .. .

a) Executar o mandato . _ .............. .. . b) Pagar juros ao m:.mdanle ... ...... - .... .

c) Guardar as coisas det idas em nome do mandante . .......... : : : : : : : : .... . . . . d) Prestar contas ..... .

204. Obrigações do mandante ..... ... .. ........ ........... ; '.' . a) Responder pelos aIOs praticados, em seu nome, pelo mandatáno. b) Suprir os meios para a execução d? mandato . . . . . . ...... .. ... . c) Pagar a remuneração do ma~dalár.1O . . . . . . . . . . . . . d) Pagar juros pe las importânCias adlanUld.a~ pelo manda~o . . . . . . . . . . . . . ... .. . e) Ressarcir as perdas so rridas pelo mandatano com a execuçao do Mandato.

205. Exlinção do mandato. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ....... . a) A revogação dos poderes por pa rte do mandante . . ........ .. . .. . b) A renúncia do lIlalH..Iatário ..................... : '. . . . . . . ..... . . c) A morte ou incapacidade do mandante ou do mandatano. . . .... . . . . d) A falência do mandatári o ................. ',': . .. . ....... . e) Mudança de estado do mandante ou do mandatano . . . . .... .... ... . . . .. . j) Terminação do prazo ou conclusão do negócio. . . . . . . . . . . . . . . ... . . .

XX

Representação Comercial ou Agência

206. Conceito ........... ... _ 207. Sistema legal anterior ao Código Civ iL de 2002 .. 207-A. Alterações na Lei n" 4.886 .......... _ .... ... : ...... . 208. Características do contrato de representação comercial ... . 209. Representação, mandato e comissão. 210. Profissionalização de representanle 211. Classificação do contrato . . .. ... .. ....... ..... . . . . .•. . _ . .. ... .. __ . • . . ... . 212. Forma e prova do contraio. . . .... _ . _ .......... .. . . 2 13. Obrigações do agente ou reprcsentante. . . . . . . . . . ...... . 2 14. Obrigações do representado ...................... _ .. . 2 15. Ext inção do contrato de representação .... ....... ..... o.

2 16. Controvérsias entre representantes e representados ...... .. .......• .

XXI

Gestão de Negócios

217. Noção

243 244 244 245 245 245 246 247 247 249 249 25 1 252 252 253 253 253 254 254 254 255 255 255 256 256 257 258 259 259 260

262 263 264 266 267 267 268 268 269 269 270 270

271

Contratos e Obrigações Comerciais I Fran Martins

218. Histórico. 2 19. Característi cas ... 220. Natureza jurídica . 221. Obrigações do gestor. 222. Responsabi lidades do gestor ... 223. Obrigaçõcs do dono do negócio. 224. Ratificação da gestão .... 225. Desaprovação da gestão ..

XXII

Comissão

226. A comissão na legislação anterior . . 226-A. A comissão no Código Civil de 2002. Noção, . 227. Comissão e mandato .. 228. Sistema legal .. 229. Significados da palavra "comissão" . 230. Características. . . .. . ... . 23 1. C lassificação .. 232. Remuneração do comissário ... 233. Forma e prova do contrato. 234. Obrigações do comissário ... 235. Obrigações do comis~ário em relação ao comitente . .... • • . .. • . • • • •• • . .. .. .. . • . 236. Obrigaçôcs do comissário em relação aos terceiros .. 237. Responsabilidades do comissári o . . 238. Direitos do comissário ... 239. Obrigações, responsabilidades e direitos do comi tente 240. Comissão "dei credere" . . 241 . A comissão e o contrato de expedição . 242. A comissão e o contrato de representação ou de agência. 243. A cOlniss,io e o contrato de corretagem .. 244. A comissão e O contrato de leiloamento .

Capítulo Sexto

MÚTUO, FIANÇA, PENHOR E SEGURO

245. Noção 246. Emprést.imo. comodato e mútuo .. 247. Sistema lega! .. 248. Classificação. 249. Elementos do contraio.

o) Transferência de domínio b) Obrigação de restituição .

250. Prazo 251 . Forma e prova do contrato 252. Juros

XXII!

Mútuo Mercanti l

272 272 273 2 74 274 275 275 275

277 277 277 278 279 279 279 279 280 282 282 282 282 283 284 285 287 287 288 288

293 293 294 294 295 295 295 296 296 297

índice Sistemático M:@I;

Emp,.éslimo.~ comraídos mediante a emissão de debêntures

Emprést imos contraidos .pelas sociedades por ações.

25\. é .,q Constituição do empr stlmo ........... . .... . .. . ~55' Valor dos empréstimos. ExceçÕ~s.: .... . ;56~ Títu los representativos do cmpresumo . . . . . : : : : : : : : . 257. Garantias .. . .. .. .... ... . .. .' . . . . . . .... . 258. Agente fiduciário dos debentUristas

XXIV

Fiança

'59 Noção ............... . .. ................ . ;(,0' Sistema legal ant.erior ao Código Civil de 2002 ... . :;60~A. Sistema legal do Código C ivil de 2002 .•... . . . :U, I. Espécies dc fiança ..... . .... . 262. C JUç uo, fiança, aval e abono .. . 263. Classificação .............. . .... . 264. Solidariedade entre fiador e afiançado. Benefieio de ordem ..

265. Cofiadores ... 266. Sub~rogação . 267. Forma. prova e extensão da fi ança. 268. lnterpretação da fiança ...... . 269. Consentimento do cônjuge . . . 270. Fianças de sócios .... 27 1. Exoneração do fiador ... 272. Morte do fiador . . . 273. Extinção da fiança .

XXV

Penhor Mercantil

274 . Noção 275. Sign ificados da palavra "penhor" .. 276. S istema legal .. ... 277. Penhor convencional c penhor lega l . 278. Características do penhor mercantil .. . ... . •.. . 279. A tradiçào no penhor .. .. 280. Class ificação do contraro de penhor . . ... . 28 1. Objeto do penhor. . . . . 282. Elementos necessários à coostituição do penhor. 283. Constituição do penhor. Enunciações do instrumento 284. Direitos e obrigações do credor .

a) Direüos b) Obrigações .

285. Direitos e obrigações do devedor . . . 286. Vencimento do cont.rato de peohor . . . 287. Extinção do peohor .

288. Noção. Peohor ccdular ..

Modalidades especiais de penhor

1- Penhor industrial

... , .... .... .. .

299 300 300 301 302 303

305 305 305 306 306 307 308 308 309 309 309 3 10 3 10 311 3 11 3 11

312 312 3 12 31 4 3 15 315 316 316 317 317 3 18 318 319 319 320 32 1

322

Contratos e Obrigações Comerciais I Fran Martins

289. Constituição do penhor industrial cedular 290. Posse do objeto do penhor indusbial ...

11 - Penhor dos produtos da suinocultura e de comes congeladas

291. Extensão do penbor aos produtos da su inocultura . ......... .

111 - Penhor agrícola e penhor do sai

292. Penhor agríco la ... . 293. Penhor do sal. .

IV - Penhor de Direitos e Titulos de Crédito

294_ Caução de títulos de crédito pessoal . . . . .. ............... .

V - Penhor de mercadorias deposiladas em armazéns gerais

295. O penhor das mercadorias depositadas em armazéus gera is e o "warrant" . 296. Constituição do penhor nos títulos de crédito. . ... .. •. • . . 297. Penhor de veículos ..

XXVJ

Seguro

298. Conceito .. 299. Divisrio ..... 300. Sistema legal. 30 1. S istema Nacional de S.:guros Plivados ..... 302. Sociedades seguradoras 303. Correlores de seguros ... 304. Interesse segurável c risco 305. Espécies de seguros. 306. Classificaçiio do contrato de seguro . 307. Consti rui çiio do seguro. Proposta. . . . . . . .. . ...... . . 308. Apólice . . .... .. .... ........ ... ... ... .. .. . .. . 309. Bilhete de seguro. . . . . . . . . . . .. . . • . 310. Prêmio . . . . . . . . . . . . . . . . . • . . . . . . . . . . . . ... . . •. 31 J. O brigações do segurador e do segurado . . ... • .• ....... .. . 312. S in istro. Liquidação .. 3 13. Cosseguro . . .. . ... . 3 14. Cosseguro. resseguro e retrocessão .. 315. Exti nção do cont rato de seguro .. 316. Seguro e m utua lidade. . . . . ..... __ 3 17. Seguro e capila lização. . . ..... . .

Capitulo Sétimo

DEPÓSITO, CONTA CORRENTE E CONTRATOS BANCÁRIOS

XXVII

Depósito MerC31l1i l

318. Noç;o 319. Sistema legal. 320. Caract.erísticas.

323 324

325

325 326

326

327 328 329

330 330 330 33 1 332 332 333 335 335 336 336 338 338 339 340 340 34 1 341 341 342

345 345 347

índice Siste mático Mhi+

321. Modalidades de depósilO: depósito c iv il e depós ito mercantil . . . .. .. - - . . 312 Classificação .. . . . . . . . . . . . . .. . . . . . . . . ........ .

\,23. Prazo ." . ' 324. Elementos do contrato de ~~pósJto me.r~an tl l. '.' . . ..... '. ' .... .. 325. Espécies de depósito: depoSito voluntano, depoSito necessáno e depOSito Jud iCia l.

I - Depósito volulllário ou convencional

316. Conceito .... .... . (I) Depósito regular

327. Conceito . 328. Forma e prova . 329. Divisibilidade do de~ós i~o 330. Obrigações do depOSitário. 331. Obrigações do depositante.

b) Depósito irregular

. . . ........... _ .. .. . .

332. Conceito . .. . . ... .... ... ....... . ....... .. .. . 333. Transferência da propriedade no depósito irregular .

/1 - Depó.üfo necessário

334. Conceito . 335. Depósito legal e depósito miserável ....... - . . ... . 3 "'6. Depósito de bagagem em hospedarias . . .

/lI - Depósitojudicial

337. Conceito .. Extinção do depó.\·Uo

33R. Casos de extinção do contrato ...

Depósito em trupiches, armazéns de depósito e entrepostos

339. Trapiches. annazéns de depósito e entrepostos. 340. Direitos e obrigações dos trapicheiros e admin istradores de armazéns de depósito. 34 1. Fiscalização ... .

Depósitos em armazéns geruís

342. Conce ito de al1nazéns gerai s . .... . 343. Constituição das empresas de armazéns gerais. 344. Peculiaridades dos armazéus gerais ... 345. Prova e prazo do depósito nos armazéns gerais. 346. Livros especiais .. . 347. Dir~itos c obrigações dos almazéns c dos depositantes .... . .. . - .... . . . . . 348. Fiscalização. . ........ . 349. Conhecimento de depósito e "warrant" 350. Fnnção do conhecimento de depósi to .. 35 1. Função do "warran t." ... 352. Fuução do conhecimento do depósito e do "warra nt" un idos. 353. Emissão do conhecimento de depósi to e do "warram" por entidades que não am13zéns

gerai s .... .. _ . .

Venda pública de mercadorias depositadas

354. Salas de venda.

XX VlII

Conta COITente

355. Noção . .. . . ... . . . . . . . . 356. O contrato de conta corrente e a conta COlTente contá bil ... ... . .. . ...... - .

347 347 348 349 349

349

350 350 350 35 J 352

352 353

353 353 353

354

354

354 355 356

356 356 357 357 359 359 360 360 36 1 362 364

364

364

366 367

_111M Contratos e Obrigações Comerciais I Fran Martins

357. Sistema legal . 358. A conta corrente na legislação estrangeira ... 359. A conta corrente nos projetos brasileiros de Código Comercial . 360. Cantcteristi cas. . . . . . . . ................... . .•. .. ... . . . 361. Classificação do contrato de conta corrente . . ........... . 362. Forma e prova de contrato . . . . . . . . . . . ... . .. . .. . . •• .. 363. Remessas. . . .... .. . . . 364. Efeitos da conta corrente. 365. A cláusula "salvo-embolso" 366. Encerramento da conta. 367. Extinção do contrato . .

XXIX

Bancos e Operações Bancárias

I - Empresas bancárias

368. Bancos ... . .... . .... • ... 369. fu nção econômica dos bancos. . . ... . .... . •. 370. Histórico. . .. . , . .. . ... . • ... 371. Reforma bancária. Criação do Banco Central do Brasil .....

a) Banco Central . . . . . . . . • . . .... .• •. _ . b) Banco do Brasil . . •• . . .. . . •. • • .. ..

372. Sistema legaL. . . .. .. , .. .. . .. . , , . . ... , . . . . . . . . .... . .. . 373. Espécies de bancos. . . . .. . , .. _ . . . . . . . . . • . . .. ... . .

a) Bancos de emissão .. b) Dancos de depósitos. c) Bancos de crédito móvel .. d) Bancos de comércio ex terior . e) Bancos agrícolas . . 1) Bancos de crédito real g) Bancos de crédito industrial

374. Bancos e casas baucárias 375. Bancos e Caixas Econômicas . 376. Bancos e cooperativas de crédito. . . ... ... , , ... , . _ . .. . . . 377. Organização dos bancos. , . . . . . .. .. .. . . . . .. , . . ... . . . .. . 378, Liquidação ex trajudicial dos bancos. lntervenção . . . . . . '" .. . 379. Garantias legais aos inleresses de. terceiros.

li - Operações bancárias

380. Noção . . 381. Operações passivas e ativas

a) Operações passivas

382. CaJacterí~ ticas das operações passivas. 3S3. Depósito pecuniári o .. 384. Emissão de notas bancárias. 385 . Redesconto .

h) Operações ativas

386. Caracterí sti cas ... 387. Emprestimos, .. 388. Desconto. 389. Antecipações.

367 368 368 369 370 370 370 37 1 372 372 373

374 374 375 376 378 379 380 381 38 1 382 384 384 385 385 386 387 389 390 394 394 396

396 397

397 397 398 399

399 399 400 400

índice Sistemáti co _:ti"

390. Aberturas de credi to . 391. Cartas de créd ito . .. .

111 - Outras operaçi;es bancórias

W". Comercio bancári o . .. . . jQ1. Operações de câmbio .. .

. .... .. ... , ............ . ... .. . ... -, .. . 3Q". Del credere ban~ário, . " . . 395. Compra de metais precIosos. 396 Cobrança e transferência .. . '., ....... . 397. Compra e venda de v.alores m.ovcls .. : .. ' .. ''- ' ... ',- .. 398, Depósitos em custódIa e serviço de cofrcs mdlvlduals . .

39lJ. Financiamento . . 400. Cheques garantidos . .

Capitu lo Oilavo

ARRENDAM ENTO MERCANTIL ("LEASING" ), FATURIZAÇÃO ("FACTORlNG"), FRANQUIA ("FRANCHISING"),

" KNOW-HOW" E CARTÕES DE CREDITO

xxx

Arrendamento Mercantil ou "Leasiug"

401. Noção 402, Denominação .. ... ..•• . . _, . . . , • . 403. Histórico. . . . . .. .. . . • , •. . . . . . . 404. Sistema legal. . , 405. Modalidades ...

a) "Leasing" financeiro ....... . h) " Lease-back" ou "leasing" de retomo.

406. "Leasing" operacional. "Renting" ............ .. . .. ...... , .. .. .. .... , . . . , . .. . 407. Categorias de " Icasing": " Ieasing" mobiliário ou de equipamento e "leasing" imobiliário . 408. O "leasing" como operação financeira _ . ' . ... .. . 409. A eonstituição do " leasing" . . . ..... . 410. Panes contratantes 411 . Natureza juridica .. 412. Classificação., ...... , . .. .. . 41 3. Obrigações do arrendador e do arrendatário .. 414. Extinção do arrendamento mercantil ... ... . . 414-A. Reb'1llamemação do arrendamento mercan til ..... . .

XXXI

faturi zação ou "factoring"

415, Conceito 41 6. Histórico. . . . ... , 4 17. O "factoring" ant igo e O moderno. 41 7-A. Regulamentação do "fàctoring" no Brasil. Natureza do contrato ... 418. A faturização como técoica financeira e de gestão comercial. Sua Utilidade 41 9. Elementos pessoais.

401 402

403 403 403 404 404 405 405 405 406

41 1 411 411 413 414 414 41 5 41 6 41 7 41 8 41 8 419 4 19 41 9 420 420 420

425 426 427 427 432 432

Mil' Contratos e Obrigações Comercia is I Fran Martins

420. Modalidades de faturização. Faturização in terna e exterior. Faturização convencional e no vencimento.

421. Formação do contrato. Classificação 422. Cláusu las essenciai s e cláusulas facultativas. 423. As operações de faturi zação. Contas aprovadas e não aprovadas ... 424. Relações cntre o fatUlízador e o falUrizado. . . ...... , . 425. Relação en tre o faturízador e o comprador. 426. Relações entre o comprador e o faturizado . 427. Obrigações e direitos do faturizador . . 428. Obrigações e direitos do faturizado .... . . . .. •.. . . . •...• •.... . . .. 429. Obrigações e direitos do comprador. . ••. . . . .. . • . . .. . . •.. 430. Extinção do contrato. . . ... ... •. 43 1. A farurização e a prestação de serviços.

xxxn

Franquia ou " Franchising"

432. Ori gem 433. Conceito 434. Elementos da franquia. Comercialidade ........ . 435. Objeto da franquia. 436. Características da franq uia 437. Como se opera a franquia. Oneros idade do contraro 438. Natureza jurídica . 439. Classificação. 440. Cláusu las contratuais 441. Preço dos produtos f"i'anqueados . ...... . . . .. .. . ... .. . . 442. Extinção do contrato ..

XXXTll

" Know-how"

443. Significado da expressão " know-how" ... 444. Noção de "know-how" .. 445. " Know-how" e contraro de "know-how" . 446. Elementos do "know-how". 447. " Know-how" e assistência técnica . . .. .. .. . . 448. Naturezajuríd ica do "know-how" . Va lor econômico. Proteção. 449. Transferência de «know-how" 450. Modal idades de transferência. 451. Natureza jurídica do contrato de "know·how" .. 452. Fonnação do contrato. Fases .. 45 3. E)!:tinção do contrato. 454. "Know-how" e direito fi scal ...

XXXIV

Canões de Crédito

455. Noção

433 434 434 434 435 436 436 436 436 437 438 438

439 440 441 441 442 442 445 445 446 448 448

450 450 452 452 453 453 454 454 455 455 457 457

458

456. Evolução .... ..... . . Elementos do s istema: emissor, titular e .fornecedor.

457. d éd 8 Emissão e utilização dos cartões e Cf ltO. ...... . .. ..•. .. 45 .

459. Espécies de cartões ~e crédito. a) Cartões de cred~nCJamento. . . b) Cartões de crédIto verdadeIros ou stneto sensu .. ... .. . .. .. . .

I) Cartões de crédito nelO bancários

a) Relações entre o el1l~ssor e o titular . . . . . . . ...... . . b) Relações entre o ~mlssor e o fornecedor. c) Relações entre o tItula r e o fornecedor ..... .. .... ... ... .

lI) Cartões de crédilo bancários

460. Elementos do s istema. Relações. 461. Mecanismo dos cartões dc crédito bancários . 462. Natureza dos cartões de credito bancários 463. Extinção do contrato .. . 464. Cartões de crédito e prestação de servi.ços . 465. Os cartões de crédito como fato res da inflação. 466. Regu lamen tação legal dos cartões de créd ito. 467. Cartão de créd ito internacional ...

Apêndice ....... . Lei n' 7.132, de 26. 10.1983 Lei n' 8.420, de 08.05.1992

indice Alfabético e Remissivo

fndice Sistemático

459 460 461 463 463 464

466 467 468

469 469 470 471 471 471 471 472

473 473 476

479