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COOPERATIVA MISTA DOS PRODUTORES E PROCESSADORES ORGÂNICOS DA REGIÃO DA MANTIQUEIRA – CMPPORM “ORGÂNICOS DA MANTIQUEIRA” CONTEÚDO DO PROJETO: 1- Proposta de Estatuto Social 2- Legislação Federal 2.1- Lei n.° 5764/71 2.2- Lei n° 7231/84 2.3- Decreto .° 90.393/84 3- Legislação Estadual 3.1- Lei 15075/04 4- Resoluções 4.1- Conselho Nacional de Cooperativismo 4.2- Organização das Cooperativas Brasileiras – OCB 5- Tributação 6- Modelos 6.1- Edital de Convocação 6.2- Ata de Reunião de Constituição 6.3- Livro de Matricula 6.4- Declaração de desimpedimento 6.5- Plano de Contas 7- Providencias e Cerimonial 8- Bibliografia Consultada Rua Fausto Resende de Sousa, 143, Centro, Gonçalves - Minas Gerais, CEP 36680-000 Fone: (0XX35)-1654.1453 – E-mail: [email protected]

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COOPERATIVA MISTA DOS PRODUTORES E PROCESSADORES ORGÂNICOS DA REGIÃO DA MANTIQUEIRA – CMPPORM“ORGÂNICOS DA MANTIQUEIRA”

CONTEÚDO DO PROJETO:

1- Proposta de Estatuto Social

2- Legislação Federal

2.1- Lei n.° 5764/71

2.2- Lei n° 7231/84

2.3- Decreto .° 90.393/84

3- Legislação Estadual

3.1- Lei 15075/04

4- Resoluções

4.1- Conselho Nacional de Cooperativismo

4.2- Organização das Cooperativas Brasileiras – OCB

5- Tributação

6- Modelos

6.1- Edital de Convocação

6.2- Ata de Reunião de Constituição

6.3- Livro de Matricula

6.4- Declaração de desimpedimento

6.5- Plano de Contas

7- Providencias e Cerimonial

8- Bibliografia Consultada

Rua Fausto Resende de Sousa, 143, Centro, Gonçalves - Minas Gerais, CEP 36680-000Fone: (0XX35)-1654.1453 – E-mail: [email protected]