Informativo ADEP 13

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PLANEJAMENTO PREVIDENCIARIO; A SUBJETIVIDADE DO CONCEITO DE QUALIDADE

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  • ADEPsade

    Info

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    o -

    2015

  • ADEPsade

    Uma das maiores preocupaes dos servidores pblicos da ativa com sua futura aposentadoria,

    especialmente em relao as regras que a cada dia mudam

    em decorrncia das dificuldades de se manter o sistema

    e as instituies que administram os fundos de penses

    dos servidores.

    A crise da Previdncia Social algo notrio,

    principalmente devido ao achatamento da classe

    trabalhadora e ao envelhecimento da populao. Somos

    cada vez mais um pas de menos jovens e mais velhos; isto

    no diferente nos setores pblicos.

    Por isto, a cada dia os gestores da administrao

    pblica se veem na necessidade de mudar as leis e as

    regras para a aposentadoria. Estas mudanas ao longo

    dos anos fazem com que cada perodo tenha sua regra,

    exigindo um estudo individualizado para cada servidor,

    em busca do melhor beneficio, com maiores rendimentos

    e, especialmente, com a melhor forma de reajuste.

    As principais reformas ao longo das duas ltimas

    dcadas, no que abrange os servidores, so as Emendas

    Constitucionais n 20 de 1998, n 41 de 2003 e a n 47 de

    2005. Com estas mudanas o estado objetivou manter o

    servidor por mais tempo possvel na ativa, evitando sua

    aposentadoria precoce e economizando com gastos e

    benefcios previdencirios.

    planejamento previdencirio

  • ADEPsade

    De fato, com base nas regras do texto original

    da Constituio de 1988, havia servidores que se

    aposentavam com menos de 50 anos de idade, situao

    esta que implicava em um grande custo para o ente

    federativo, que alm de perder o servidor na ativa muito

    jovem ainda para se aposentar, tinha que substitu-lo por

    outro, arcando com dupla despesa.

    No outro lado da moeda encontra-se o servidor

    que, aps trabalhar por tantos anos e contribuir por tanto

    tempo, quer ver seus direitos preservados. Na sua grande

    maioria fizeram por merecer durante sua vida contributiva

    o cargo que ocupam, seja atravs de formao profissional

    ou pelo seu trabalho. Por isto se faz bvio que o servidor

    queira a melhor aposentadoria que tiver direito e, muitas

    vezes, mantm-se na ativa mais tempo para adquirir

    estes direitos e para que seu padro de vida conquistado

    no seja achatado por diminuio salarial.

    muito importante ter ao seu

    lado um profissional especializado na rea

    previdenciria, que lhe mostre todas as opes

    de aposentadoria e faa um verdadeiro

    planejamento previdencirio

    individualizado.

    Infelizmente, ainda hoje, muitos servidores

    aposentam-se com perdas em seus proventos, em razo de

    um precrio atendimento e desavisado aconselhamento

    por parte de alguns agentes administrativos. Neste

    quadro, se faz necessrio cada vez mais a ajuda de um

    profissional especializado que oriente sobre a melhor

    opo de aposentadoria e que faa um planejamento

    previdencirio do cliente.

    E qual seria esta melhor aposentadoria to

    almejada pelo servidor?

    A melhor opo aquela que garante a

    integralidade dos proventos e a paridade em relao aos

    reajustes salariais.

    A integralidade o direito de ter os proventos de

    aposentadoria calculados com base na remunerao do

    servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria.

    O calculo pela integralidade mais vantajoso do que o

    elaborado pela mdia aritmtica simples dos 80% das

    maiores remuneraes da vida contributiva do servidor,

    reajustados monetariamente. A integralidade preserva

    a ultima e atual remunerao do cargo em que se der a

    aposentadoria.

    A paridade o direito de ter os seus proventos

    revistos e reajustados como e quando forem reajustados

    os salrios dos servidores ativos, sendo estendidas

    aos inativos quaisquer benefcios ou vantagens

    posteriormente concedidas aos servidores em atividade,

    inclusive quando decorrentes de transformao ou

    reclassificao de cargos e funes.

    Buscar estes direitos e atingi-los a vontade de

    todo servidor. Por isto muito importante ter ao seu lado

    um profissional especializado na rea previdenciria, que

    lhe mostre todas as opes de aposentadoria e faa um

    verdadeiro planejamento previdencirio individualizado.

  • ADEPsade

    A subjetividade do conceito de qualidade

  • ADEPsade

    O que qualidade? Para alguns, qualidade

    sinnimo de perfeio. Para outros, qualidade o que

    o cliente quer. H aqueles que pensam que qualidade

    ausncia de defeitos em um produto. Existe ainda o grupo

    de pessoas para o qual qualidade algo subjetivo. Por fim,

    h os que acreditam que qualidade um produto que faz

    mais pelo cliente.

    Quem est correto? Quem est incorreto?

    Embora seja um tema extremamente subjetivo

    e que gere muitas polmicas, aprendi em minha vida

    acadmica que qualidade uma obrigao e no um

    diferencial competitivo. Se me predisponho a dar uma

    aula, por exemplo, tenho que me preparar, estudar, me

    qualificar de forma consistente para realizar tal tarefa.

    Caso contrrio no o faria, pois deixaria a desejar. O

    mesmo se aplica em outras reas. Imagine um dentista

    ou mdico que no possui a qualificao necessria para

    exercer sua funo?

    Entretanto, existe o enfoque de quem recebe

    esse servio. O contedo pode estar correto, a dinmica

    da aula pode estar adequada, mas, por alguma razo, o

    interlocutor no capta a mensagem que desejo passar

    e fica frustrado, no percebendo, assim, a qualidade

    daquilo que est adquirindo. Seria certo, ento, afirmar

    que qualidade referente capacidade perceptiva? Se um

    indivduo se satisfaz, por exemplo, com uma aula mediana

    ou fica feliz por no ter aula, isso seria o correto?

    Outro exemplo que podemos trazer para a

    discusso um corte de cabelo. O profissional est

    qualificado para aquilo, estudou, aprimorou suas tcnicas,

    e tem total condio de realizar seu ofcio e o faz com

    destreza. Mas, por alguma razo, o cliente no gosta do

    corte. Significa dizer que o servio prestado por aquele

    cabeleireiro no possui qualidade? No vejo dessa forma.

    Considero duas situaes: 1) capacidade

    perceptiva e 2) o servio em si.

    Para os administradores, qualidade a ausncia

    de defeitos no produto final. Trata-se de um produto ou

    servio que atende de forma confivel as perspectivas

    dos clientes. Ento, podemos concluir que qualidade

    nada mais do que um procedimento por meio do qual

    se verifica a eficincia e a eficcia da execuo de um

    projeto.

    Por eficincia podemos entender como a rota

    utilizada para a confeco da tarefa, utilizando-se da

    anlise do ndice de erros na execuo da tarefa e o tempo

    gasto em sua concluso. J a eficcia deve ser medida na

    relao estabelecida entre meios e fins, isto , o quanto

    o projeto, em sua execuo, foi capaz de alcanar os

    objetivos e as metas propostas, e o quanto ele foi capaz

    de cumprir os resultados previstos.

    Segundo Peter Drucker, eficincia consiste em

    fazer certo as coisas; e eficcia em se fazer as coisas certas.

    Um produto ou servio de qualidade aquele

    que atende perfeitamente, de forma confivel, acessvel,

    segura e no tempo certo as necessidades do cliente.

    Na rea da sade, qual enfoque deve-se usar?

    De forma simples, podemos pensar o seguinte:

    existe aquilo que possvel, o que idealizado e o que

    correto em termos de procedimentos. Nesse caso, vale

    citar a prerrogativa da responsabilidade pelo fato do

    produto e do servio acidente de Consumo.

    O dever de no causar prejuzo a outrem

    corresponde ao dever especial de no colocar no

    mercado de consumo produtos e servios que possam

    acarretar riscos sade e segurana dos consumidores.

    Da no observncia do dever de segurana, surge a

    responsabilidade do fornecedor pelo fato do produto e do

    servio, tendo como consequncia o dever de indenizar

    os consumidores e as vtimas do acidente de consumo

    causado em razo dos defeitos apresentados no produto

    ou no servio. (2)

    Responsabilidade pelo fato significa dizer que o

    produto/servio defeituoso, no sentido de que pode

    causar um dano ao consumidor, diferente do vcio que

    atinge somente a qualidade ou quantidade do produto/

    servio, causando ao consumidor apenas uma frustrao.

    (1)

    A rea de sade tambm pode ser considerada

  • como prestadora de servios, cabendo a aplicao das

    regras do Cdigo de Defesa do Consumidor.

    Assim, ao analisar a qualidade do servio prestado

    pelo profissional de sade e eventual defeito, necessrio

    verificar se ele assumiu uma obrigao de meio ou de

    resultado com o seu cliente. A obrigao de resultado

    entendida como aquela que o profissional assume a

    obrigao de conseguir um resultado certo e determinado.

    J na obrigao de meio, o profissional apenas se obriga

    a colocar a sua atividade tcnica, habilidade, diligncia e

    prudncia com o objetivo de atingir um resultado, porm,

    no se vincula a obt-lo. Assim, nota-se que o contedo da

    obrigao de resultado o resultado em si e o contedo da

    obrigao de meio a realizao da atividade profissional

    com toda a competncia.

    Referente a isso, a doutrina e a jurisprudncia

    admitem pacificamente que, no caso de obrigao de

    meio, preciso comprovar a culpa do agente, cabendo

    vtima o nus da prova tambm em relao culpa. E, no

    caso da obrigao de resultado, a culpa presumida, j

    que, quando o profissional assume essa obrigao, est

    prometendo um bom resultado para o consumidor que

    tambm assim o espera. (1)

    Os profissionais da rea de sade que lidam com

    esttica (cirurgies plsticos, dermatologistas, esteticistas,

    fisioterapeutas, etc) assumem obrigao de resultado,

    pois o objetivo do paciente melhorar a aparncia,

    corrigir alguma imperfeio fsica, no restando dvida

    que esse profissional assume tal obrigao de resultado.

    Quando o resultado no for possvel, dever

    o profissional esclarecer prontamente, informando

    antecipadamente os riscos existentes no procedimento

    e as complicaes que podem surgir, tendo um aceite

    POR ESCRITO de que o cliente entendeu todos os riscos

    inerentes ao procedimento. Caso contrrio, mesmo tendo

    atuado com diligncia esperada, o profissional pode ser

    responsabilizado.

    Assim, fica claro que a responsabilidade do

    profissional no caso de obrigao de resultado tambm

    subjetiva, mas com culpa presumida, ou seja, ter que

    provar que o resultado no foi alcanado por algum fator

    externo ao seu tratamento e mais ainda, ter que provar

    que o cliente tinha conhecimento que aquilo poderia

    Consultoria em Administrao / Marketing / Gesto de Consultrios Mdicos / Gesto Estratgica de Marcas - Branding / Pesquisa / Gesto de Mdias Digitais / Planejamento Estratgico

  • acontecer e assumiu o risco.

    Nota-se que, segundo a jurisprudncia, existe

    de forma clara a distino entre qualidade e qualidade

    percebida.

    Qualidade: tudo foi realizado dentro dos padres

    tcnicos, inclusive no que tange a questo de orientao

    do cliente em relao aos resultados esperados e

    possveis de se atingir. Est dentro dos padres tcnicos

    estabelecidos. O servio possui qualidade, mesmo no

    obtendo a satisfao do cliente.

    J no que se refere a qualidade percebida, pode-

    se considerar alguns pontos interessantes, destacando-se

    os seguintes:

    O profissional garante um resultado milagroso e

    no consegue atingir. Nesse caso, o servio prestado no

    atinge os patamares de qualidade que se espera. Servio

    no possui qualidade, cabendo as sanes legais.

    Tudo foi realizado dentro da melhor tcnica

    existente. Entretanto, o cliente cria uma expectativa

    distorcida dos fatos e idealiza algo maior do que possvel

    ADEPsade

    Registro N: 021006

    de se realizar. O cliente fica frustrado. Ainda assim, o

    servio possui qualidade.

    Mas, o que qualidade ento?

    Com base nas informaes apresentadas, reitero a

    prerrogativa da ausncia de defeitos. Qualidade nossa

    obrigao enquanto fornecedores de um servio e s

    conseguiremos nos manter no mercado se conseguirmos

    atingir um patamar ainda mais elevado do que apenas a

    obrigao.

    (1) Bruna Maria Ribeiro Casagrande, Responsabilidade

    pelo fato do produto e do servio Acidente de consumo

    - acesso em http://www.ambito-juridico.com.br/site/

    index.php/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_

    id=12462&revista_caderno=10

    (2) Joo Batista de Almeida, Manual do direito do

    consumidor, 5 Edio, Saraiva, So Paulo-SP, 2001