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Este é o quinto informativo do man-dato de Nilmário. Ele traz uma síntese de 10 meses de exercício do mandato e rela-ta um acervo de ações e realizações que contribuem para um país melhor. Nil-mário foi escolhido um dos 25 melhores deputados da Câmara, uma escolha feita com acerto pelos jornalistas que cobrem o Congresso. Dedicou-se integralmente ao mandato, agregando esforços na luta parlamentar em apoio ao governo Dilma ou apresentando projetos do interesse do país. Manteve seu histórico compromisso com os Direitos Humanos, a solidarieda-de com os desprovidos ou ameaçados, a dedicação à causa indígena. E também o compromisso com o desenvolvimento das cidades mineiras. E ainda com a Cultura e com toda a problemática urbana.

Esta é uma edição que mostra o re-torno à Câmara de um parlamentar que faz no mandato o que o cidadão espera. Um mandato sem concessão ao servilis-mo, ao assistencialismo, ao favorecimen-to. Um mandato em defesa da vida.

INFORMATIVO DO GABINETE DO DEPUTADO FEDERAL NILMÁRIO MIRANDA

Cerca de 150 pessoas participaram da audiência pública que debateu a PEC 90, de autoria da deputada federal Luiza Erundina (PSB-SP), que dá ao transpor-te a mesma condição de direito social com que são reconhecidos pela Consti-tuição a educação e a saúde, o trabalho e a moradia, o lazer e a proteção à mater-nidade, à infância e aos desamparados, a segurança e a previdência social. Nil-mário é o relator da PEC e responsável pela realização da audiência no dia 31 de outubro no plenário da Assembleia Legislativa de Minas.

A intenção de Nilmário foi recolher as contribuições dos movimentos sociais, entidades populares e estudantis, sindica-tos e outras representações que reivindi-cam serviços públicos de qualidade. Para Luiza Erundina, a audiência promoveu um debate muito rico e demonstrou que a Comissão Especial que dará parecer à

Com apenas sete meses de man-dato, Nilmário foi escolhido pelos jor-nalistas que cobrem o Congresso co-mo um dos deputados mais atuantes da Câmara. O Prêmio Congresso em Foco “permite à sociedade apontar os nomes que, na sua opinião, teriam lu-gar em um outro Congresso, no qual a pauta de debates, as deliberações e o trato do dinheiro público levassem em conta as preocupações tantas ve-zes gritadas pelos cidadãos nas ruas. Não por acaso, nenhum dos premia-dos responde a investigações crimi-nais no Supremo, está sob a mira dos

PEC 90 está no caminho certo. “Saio da audiência muito mais segura de que es-tamos no caminho certo. Aqui ficou de-monstrado que a PEC só entrou na pauta por causa da mobilização do povo”, nu-ma referência às mobilizações de junho.

O melhor deputado de Minas

conselhos de ética da Câmara e do Senado ou possui histórico de grave violação aos direitos humanos”, diz o texto da revista Congresso em Foco, que acrescenta: “...só vai pra galeria se agir de acordo com os sonhos dos bra-sileiros em relação a um Legislativo que não temos, mas que gostaríamos muito de ter”.

Nilmário foi escolhido entre os 25 melhores deputados do Brasil e é o úni-co de Minas. A escolha foi feita pelos jornalistas que cobrem o Congresso, justamente os mais atentos ao desempe-nho dos parlamentares brasileiros.

O transporte como direito social

“A PEC estava engavetada e só entrou na pauta por causa da pressão popular”

Beatriz Cerqueira, presidente da CUT-MG, também elogiou a iniciati-va de Nilmário. “São poucas as inicia-tivas públicas que ouvem as pessoas e o povo”.

Para Nilmário, o debate foi muito significativo e terá grande contribuição para a elaboração do voto. “Esperamos a aprovação da PEC para que o trans-porte seja reconhecido como um direito social, ponto de partida para a exigibili-dade de políticas públicas”.

NÚMERO 5 w NOVEMBRO / 2013

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Em defesa da humanidadeO deputado Nilmário foi

escolhido para ser o relator de Plenário do PL 4.715/94, que transforma o Conselho de Defesa dos Direitos da Pes-soa Humana (CDDPH) em Conselho Nacional de Direi-tos Humanos. Nilmário parti-cipou do CDDPH de 1991 a 2002 e passou a integrar no-

vamente o conselho em 2013. A aprovação do PL é funda-mental para a consolidação de uma política de promoção e proteção dos direitos huma-nos no Brasil e necessária pa-ra se cumprir os compromis-sos firmados com o terceiro Programa Nacional de Direi-tos Humanos (PNDH-3).

Direitos humanos são para todosNilmário é um dos coor-

denadores da Frente Parla-mentar em Defesa dos Direi-tos Humanos, que foi lançada em março para assegurar a discussão de temas ligados à diversidade e minoria, abrin-do espaço para que os movi-mentos sociais e populações historicamente excluídas pos-sam levar suas pautas. A Fren-te representa a resistência dos deputados que defendem os

Direitos Humanos, já que a Comissão de Direitos Huma-nos e Minorias foi tomada pe-la direita ao ser presidida pelo deputado conservador pastor Marco Feliciano. Atualmen-te, luta pela libertação da bra-sileira Ana Paula Maciel, pre-sa na Rússia durante protesto contra a exploração de petró-leo no Ártico em 19 de setem-bro. Na foto, Nilmário con-fronta Feliciano.

Nilmário esteve em Ipa-tinga participando das ativi-dades que relembraram os 50 anos do “Massacre de Ipatin-ga”. No dia 7 de outubro, as comissões da Verdade nacio-nal e estadual realizaram audi-ência na cidade para recolher depoimentos e obter novas in-formações sobre o caso. No dia 18, a Comissão de Anistia homenageou os trabalhado-

Caravana da Anistia em MinasWellington Moreira Di-

niz e Cecílio Emídio Satur-nino, morto em 1996, foram anistiados durante a sessão da 69º Caravana da Anis-tia realizada na Faculdade de Direito da UFMG no dia 24 de maio. O deputa-do Nilmário foi relator do processo de Cecílio, que era cabo da Polícia Militar de Minas Gerais, militante da

Ação Libertadora Nacional (ALN) e passou nove anos na prisão durante a dita-dura. A Caravana também homenageou os anistiados políticos: Carmela Pezzuti, Oroslinda Goulart, Maria Geraldo Diniz, Therezinha Rabelo, Conceição de Oli-veira, Angelina Dutra de Oliveira e Antônio Ribeiro Romanelli.

O avanço do pensamento conser-vador para penalizar jovens, principal-mente pobres, e reduzir a maioridade penal exigiu muito trabalho de parla-mentares progressistas. No segundo semestre o trabalho foi intenso na Co-missão Especial de Medidas Sócio-edu-

cativas/PL 7197/2002, do Senado, para debater a questão. Nilmário apresen-tou seis requerimentos para audiências públicas, seminários e reuniões, con-vocando as principais autoridades bra-sileiras envolvidas com a criança e o adolescente.

O tema exigiu até a realização de um ato em defesa do ECA e de rejeição à redução penal, chancelado pelo Con-selho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Conselho Nacio-nal da Juventude e Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Humanos.

Direitos consagrados sob ameaça

JB Reis - Assessoria da Prefeitura de Ipatinga

História de um massacreres que vivenciaram a tragédia e inaugurou o “Monumen-to à Resistência e à Luta dos Trabalhadores”. O massacre ocorreu em 1963. Funcioná-rios da Usiminas protestavam contra as más condições de trabalho e policiais militares atiraram nos trabalhadores. Oficialmente, oito mortes fo-ram apontadas, mas o número é contestado.

Beto Barata/AE

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A justiça tarda, mas andaEm defesa da vida e con-

tra a impunidade. A Justi-ça começou a andar para os assassinos de trabalhadores sem terra de Felisburgo. Nil-mário publicou artigo no Es-tado de Minas, fez discursos e acompanhou o julgamento que, afinal, resultou na con-denação de um dos pistolei-ros e do mandante, Adriano Chafik, pela morte de cinco trabalhadores rurais e feri-mento em outras 12 em 20 de novembro de 2004. Chafik foi condenado a 115 anos de prisão, mas poderá recorrer da sentença em liberdade.

Outra ação de Nilmário contra a violência no campo foi a participação no proces-so que condenou três assas-sinos dos fiscais do Ministé-

rio do Trabalho em Unaí. O processo, que já dura quase dez anos, sofre intenso jogo de manobras protelatórias. A última é a tentativa de trans-ferência do julgamento de Be-lo Horizonte para Unaí, onde os irmãos Mânica gozam de imenso poder. Nilmário levou ao Conselho dos Direitos da Pessoa Humana a apreensão pela transferência e obteve do CDDPH o apoio pela perma-nência do julgamento em BH. A expectativa é que também para os Mânica a justiça ca-minhe. Na foto, Nilmário, então ministro dos Direitos Humanos, chega a Felisbur-go um dia após o massacre, ao lado de Miguel Rosseto, ex-ministro do Desenvolvi-mento Agrário.

Em nome da verdadeO governo mineiro tam-

bém criou a Comissão da Verdade de Minas Gerais. Nilmário manteve reuniões com o governador Anasta-sia, encaminhou sugestões para a composição da co-missão e os trabalhos já co-

meçaram. Nilmário é mem-bro também da Comissão da Verdade da Federação Na-cional dos Jornalistas e do Sindicato dos Jornalistas de Minas Gerais, que já está na etapa de tomada de depoi-mentos.

Outubro sangrentoEm outubro de 1973 a

repressão da ditadura atuou com violência e método. Fo-ram 13 mortos, 12 no Brasil, um no Estádio Nacional do Chile. E a família de Nilmário foi singularmente perseguida. O apartamento da família na Baixa do Bonfim, em Salva-dor, foi invadido e levou pre-so o irmão Oldack para lugar não sabido. Outro irmão, Sér-gio, foi preso no Rio de Janei-ro. E em São Paulo, Nilmário foi transferido do Carandiru para o Doi-Codi, para acarea-ção com seus dois advogados. Na memória, tempos de sofri-mento, principalmente para os pais. O velho Oldack foi ao Rio pedir ao advogado Sobral

Pinto interceder por Sérgio. Em Salvador, a mãe tentou localizar o paradeiro de Ol-dack e depois desabalou para São Paulo para visitar Nilmá-rio. Dias depois chega a infor-mação das mortes brutais de José Carlos Mata Machado e Gildo Lacerda.

Quarenta anos depois, a Comissão da Anistia, no mesmo mês de outubro, con-cedeu o pedido de reparação de Oldack e a Comissão da Verdade Rubens Paiva (SP) homenageou a memória de Gildo Macedo Lacerda.

Oldack Miranda, o pri-meiro à esquerda na foto, na homenagem a Gildo La-cerda.

No dia 16 de outubro o Conselho Deliberativo do Pa-trimônio Cultural de Belo Horizonte aprovou por unani-midade o tombamento do prédio onde funcionou o DOPS, de triste memória. A decisão é a culminância de uma cam-panha de Nilmário e de outros militantes políticos, que mo-bilizaram esforços pelo tombamento, um reconhecimento para a condenação de atos contra a humanidade. Nilmário defende que o prédio se torne Memorial de Direitos Huma-nos, lembrança eterna para que não se repita a ignomínia da tortura.

A questão da tortura ganhou grande destaque no pri-meiro semestre. No dia 2 de abril foi aprovado a criação do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura e do Centro Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, pro-jeto de Nilmário com Nelson Pellegrino (PT-BA). Com o sistema a luta contra a tortura chega às delegacias e outros locais que mantêm pessoas sob custódia do poder público. A lei assegura que peritos terão acesso livre a toda institui-ção fechada – centros de detenção, estabelecimentos penais, hospitais psiquiátricos, instituições de longa permanência para idosos ou voltadas para adolescentes em conflito com a lei e, inclusive, centros militares de detenção disciplinar. Para Nilmário, “essa é uma vitória para todos os direitos humanos que vale por toda uma legislatura”.

Memória contra a crueldade

Wellington Pedro / Imprensa MG

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Encontro de Vereadores Mineiros

O Encontro de Vereadores Minei-ros reuniu representantes de 32 municí-pios no auditório da ALMG no dia 21 de junho. O encontro foi realizado por Nilmário Miranda e pelo deputado es-tadual Durval Ângelo com o objetivo de promover o conhecimento e o debate so-bre políticas públicas em direitos huma-nos e incentivar a criação de comissões voltadas para esse tema nas Câmaras Municipais. Para falar sobre o assun-to foram convidados: Gabriel Rocha, representante da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República; Elias Vieira, coordenador do Plano Na-cional dos Direitos da Pessoa com Defi-ciência; e Sabino Fleury, diretor de Pro-cesso Legislativo da ALMG.

Justa homenagemO Cellos – Centro de Luta pela Li-

vre Orientação Sexual de MG conce-deu o IX Prêmio de Direitos Humanos e Cidadania LGBT de Belo Horizonte a “diversas organizações, faculdades, ONGs e políticos (que) se pronuncia-ram e assumiram projetos que redobra-vam o cuidado com ações contra os al-tos níveis de desrespeito e homofobia”.

Nilmário foi um dos homenagea-dos pela solidariedade e constante ação contra a homofobia e de todas as for-mas de preconceito.

O Fórum Nacional pela Democrati-zação da Comunicação (FNDC) realiza campanha de coleta de assinaturas pa-ra o Projeto de Lei de Iniciativa Popular da Mídia Democrática, lançado nacio-nalmente no dia 22 de agosto. Nilmário apoia a iniciativa que tem o objetivo de regulamentar o que estabelece a Consti-tuição em relação às rádios e televisões brasileiras ao determinar que os meios de comunicação social não podem, dire-ta ou indiretamente, ser objeto de mono-pólio ou oligopólio. O FNDC pretende

Reforma urbana é urgente

No dia 6 de junho foi relançada a Frente Parlamentar pela Reforma Ur-bana. Nilmário foi eleito presidente da Frente e recebeu palavras de estí-mulo do ex-presidente, Zezéu Ribeiro, um dos autores do Estatuto da Metró-pole. Zezéu lembrou que “as grandes mudanças pelas quais nossas cidades passaram nos últimos dez anos e a re-tomada de programas e projetos que foram relegados por muito tempo exi-gem mesmo um maior compromisso do Parlamento e, com certeza, o tra-

balho da Frente irá contribuir para ga-rantirmos isso”.

Participaram do evento represen-tantes do Conselho Nacional das Cida-des, da Frente Nacional de Vereadores pela Reforma Urbana e de frentes par-lamentares relacionadas ao tema.

E já dentro dessa movimentação, Nil-mário promoveu, junto com Zezéu Ribei-ro, uma reunião em Belo Horizonte com urbanistas, arquitetos e técnicos para um debate em torno do Estatuto da Metrópole e os desafios para a reforma urbana.

Pela democratização da mídia

recolher 1 milhão e 300 mil assinatu-ras para colocar o projeto em debate no Congresso Nacional.

Pronunciamentos da Tribuna da CâmaraEm dez meses de mandato Nilmário

usou a tribuna da Câmara para discursos em defesa dos direitos humanos, das mi-norias indígenas, quilombolas, da popu-lação LGBT, dos atingidos pela hansení-ase e da Lei de Mídia Democrática. Em plenário, o deputado também ressaltou o trabalho dos bancos públicos do país, ex-pressou apoio às jornadas de junho, de-fendeu a aprovação da lei anticorrupção empresarial, PL 6826/10, sancionada pe-la presidenta Dilma em agosto e cobrou

de autoridades a apuração do atentado à Escola Familia Agricola - EFA da comu-nidade de Jacaré, em Itinga.

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Representantes de qua-se 50 municípios mineiros se reuniram no dia 27 de maio na sede da Funarte em Be-lo Horizonte para o Encon-tro de Gestores Municipais de Cultura promovido pela Comissão de Cultura da Câ-mara dos Deputados com o apoio da Delegacia Regional do Ministério da Cultura. O encontro foi coordenado pe-los mandatos do deputado federal Nilmário e do depu-tado estadual Durval Ângelo

Comissão debate proposta para Cultura

A Comissão de Cultura da Câmara recebeu a minis-tra Marta Suplicy no início de abril para discutir as ações do Minc e debater o plano estra-tégico do Ministério em 2013. Na mesa, a ministra Mar-tha Suplicy e Nilmário, vice-presidente da Comissão de Cultura da Câmara.

São João del-Rei foi palco do lançamento do PAC Cida-des Históricas com a presença da presidenta Dilma Rousse-ff. Nilmário participou da ce-rimônia, que também contou

Entre os dias 5 e 7 de setembro, no distrito de Sagarana, em Arinos, no-roeste mineiro, foi realiza-do o 6º Festival Sagarana, um evento rico em expe-riências e na dissemina-ção de tecnologias sociais. Junto com empresas e ins-tituições federais e esta-duais, ONGs e universi-dades, foi edificado um complexo para estudar, debater, ensinar, fortale-cer a gestão social de polí-ticas públicas, tecnologias sociais, diversidade cultu-ral, sustentabilidade, de-senvolvimento regional, reforma agrária, educação no campo, oficinas.

Isso ocorreu em um ambiente em que o agro-negócio é hegemônico, importante para a econo-mia, mas que gera poucos empregos, esvazia o cam-po, tem forte impacto am-biental. O mais sério é a exploração do gás de xis-to, que precisa de atenção urgente.

A geógrafa Gislene Margarida Pereira denun-ciou que a exploração do gás de xisto deve come-çar em breve sem estu-do ou publicidade. “Há o risco de contaminação do lençol freático e até a

ocorrência de terremoto, porque a exploração se re-aliza por meio de explosão da rocha a 1.500 metros de profundidade”, diz ela. Os locais de exploração serão as bacias sedimentares do São Francisco, Recôncavo Baiano, Parnaíba (Ceará e Maranhão), Parecis (MT) e a bacia do Paraná, onde fica o Aquífero Guarani, o maior manancial sub-terrâneo de água doce do mundo.

Ainda em Sagarana, Nilmário participou de au-diência pública da Comis-são de Assuntos Munici-pais e Regionalização da Assembleia para discutir parcerias públicas e pri-vadas para multiplicar em Minas o uso da chamada “tecnologia social”. Rea-lizada no Centro de Refe-rência em Tecnologias So-ciais do Sertão (Cresertão), a audiência reuniu prefei-tos de cinco cidades, vere-adores, técnicos do gover-no federal e representantes de entidades. A tecnolo-gia social é desenvolvida com produtos e técnicas de baixo custo, de fácil apli-cação, amistosas com o meio ambiente e que con-tribuem para a solução de problemas sociais.

Cultura em debate

com o objetivo de conhecer e discutir o Sistema Nacional de Cultura, programas para convênios e o cronograma das Conferências de Cultu-ra. Como vice-presidente da Comissão de Cultura da Câ-mara, Nilmário também par-ticipou das Conferências de Cultura de Ponte Nova, 5 de julho; Nova Lima, 11 de ju-lho; Sabará, 9 de agosto e da Conferência Extraordinária de Cultura de Belo Horizon-te, 24 de agosto.

Pedro Ângelo/G1

Recursos para o patrimôniocom a ministra Marta Suplicy. Na ocasião, foi anunciado o investimento de R$ 1,6 bilhão para 44 cidades históricas de 20 estados. Oito cidades mi-neiras serão contempladas.

A sustentabilidade das tecnologias sociais

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CMP comemora 20 anos de lutaNilmário participou do

5º Congresso Nacional da Central de Movimentos Po-pulares, em Ipatinga, que comemorou os 20 anos de fundação da CMP e home-nageou duas mulheres que fizeram história: Francis-ca Trindade e Eliana Silva. Quase 500 delegados repre-

sentantes de 16 estados se reuniram na cidade do Va-le do Aço entre os dias 25 e 27 de outubro. O deputado também esteve presente no congresso estadual da CMP em Uberlândia no fim de ju-nho, durante o qual fez uma palestra de análise de con-juntura.

Nilmário foi escolhido presidente da Frente Par-lamentar pela Erradicação da Hanseníase e Doenças Elimináveis, lançada em agosto. O evento, que teve a presença de mais de 500 pessoas de 15 estados, foi organizado pelo Morhan – Movimento pela Reintegra-ção das Pessoas Atingidas pela Hanseníase. A mobili-zação da sociedade já pro-moveu conquistas, como a Lei 11.520/07 do governo Lula, que reconhece a vio-lência cometida pelo Esta-do e determina o pagamento

de indenização. O próximo passo, diz Nilmário, é “con-seguir reparação para os fi-lhos que foram apartados de seus pais”. O governo Dilma já anunciou que pre-tende enviar projeto de lei para promover essa repara-ção. No dia do lançamento o movimento foi recebido pelo secretário-geral da Pre-sidência, ministro Gilberto Carvalho, que assegurou es-se compromisso (foto).

O Morhan, em reconhe-cimento pelo trabalho de Nil-mário, concedeu o troféu Ba-curau em março, no Rio.

Uma luta necessária

Agrobiodiversidade no Semiárido Mineiro

A convite da Rede de Agrobiodiversidade do Se-miárido Mineiro, Nilmário participou em setembro de três eventos sobre esse tema e mudanças climáticas que debateram o Plano de Uso e Gestão Compartilhada da Agrobiodiversidade pelos Po-vos e Comunidades Tradicio-nais do Semiárido Mineiro.

No mesmo período Nil-mário participou, a convite da UFMG, das comemora-ções dos 45 anos de funda-ção do Instituto de Ciências Agrárias da UFMG, em Montes Claros.

Nilmário também es-teve na Comunidade Rural de Pentáurea para se infor-mar do estágio do projeto de agroindústria, desenvolvido em parceria com a Funda-ção Banco do Brasil. A co-munidade é responsável por mais de 70% dos hortifruti-granjeiros consumidos em Montes Claros, mas estima-se que a produção tem uma perda de até 20% por falta de informação técnica ou utili-zação de tecnologia adequa-da, o que será resolvido com a implantação da agroindús-tria.

Os assentamentos de Buritis assinaram convênio com o Incra no valor de R$ 4,5 milhões para construção de poços artesianos, pontes e estradas. Em Buritis, mais de um quarto dos 23 mil ha-bitantes vivem nos 22 assen-

tamentos e acampamentos do município. Nilmário já visitou vários destes locais. Ele e o deputado estadual Almir Paraca contribuíram para o diálogo que resultou na assinatura do convênio com o Incra.

Mais recursos para assentados da reforma agrária

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O papel dos conselhos na cidadeNo dia 30 de agosto Nil-

mário proferiu, a convite da secretária municipal de De-senvolvimento Social, Zil-da Helena dos Santos Viei-ra, palestra para um curso de capacitação de conselheiros municipais em Conselheiro Lafaiete. A palestra, no audi-

Muitas cidades no meio do caminho

O governo Dilma deu se-quência à prática do governo Lula: colocar recursos à dis-posição dos municípios que apresentem projetos consis-tentes e relevantes para a me-lhoria da qualidade de vida da população. A prefeitura de Ponte Nova fez esse ca-minho. Apresentou projetos na área da saúde e do sanea-mento. E conseguiu recursos para a construção da primei-

ra Estação de Tratamento de Esgoto e a reforma de três Unidades Básicas de Saúde. Nilmário acompanhou de perto as demandas de Ponte Nova e de quase uma cen-tena de cidades mineiras. É parte da trajetória de Nilmá-rio manter contato com to-das as regiões das muitas Mi-nas, verificar as demandas, encontrar os melhores cami-nhos.

E muitos caminhos por MinasO relacionamento de

Nilmário com os municípios é bastante estreito e frequen-te, dentro dos limites de tem-po e de agenda. De algumas cidades recebeu homena-gem, como em Divinópolis. Em outras manteve contatos

importantes para o manda-to, como Poté, Abre Campo, Caxambu, Itaguara, Dores do Indaiá, Araçuaí, Sabará, Paracatu, Montes Claros. Na foto, a Comemoração do Dia dos Trabalhadores em Sabará.

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tório da Faculdade de Direi-to de Conselheiro Lafaiete, foi muito elogiada. Nilmário falou sobre o papel dos con-selheiros e a importância dos conselhos no acompanha-mento e execução de políticas públicas. Mais de 100 pessoas ouviram a palestra.

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Um memorial para condenar a barbárie. Nilmá-rio encaminhou ao Ministério da Cultura a propos-ta de criar um memorial Xacriabá em São João das Missões, único município de Minas governado por ín-dio. Nilmário conversou com estudantes xacriabá da UFMG e com as lideranças em Belo Horizonte (foto) e recebeu entusiasmado apoio.

O memorial será construído no mesmo sítio em que houve uma chacina em 1987, com o assassinato do cacique Rosalino e outros dois membros da tribo. O projeto já tem o aval do Ministério da Cultura e Nil-mário, em parceria com o deputado estadual André Quintão, também obteve o apoio da UFMG para o desenvolvimento do projeto, que será coordenado pela museóloga Letícia Julião e pelo arquiteto e professor da UFMG, Flávio Carsalade.

Por uma representação mais completaNilmário é autor da PEC

320/13, a PEC Indígena. Jun-to com mais sete deputados, apresentou a proposta que dá nova redação ao art. 45 da Constituição e estabelece, pela primeira vez, o direito constitucional à representa-ção indígena. De acordo com a proposta de Nilmário, a po-pulação indígena brasileira terá direito a uma represen-tação análoga à de Territó-rio, com 4 parlamentares. Os indígenas ocupam hoje área correspondente a 12% do território nacional e somam uma população superior à do Acre, Amapá e Roraima. O processo eletivo será especial e estabelecido por lei.

Para Nilmário, a propos-ta tem por objetivo aperfei-çoar a democracia brasilei-ra ampliando a participação política dos povos indígenas, que têm sido historicamente excluídos da política repre-

sentativa do país. A PEC foi protocolada em 02/10/2013 com a presença de represen-tantes de todas as comuni-dades indígenas.

MANDATO DEP. FEDERAL NILMÁRIO MIRANDA w R. Barão de Macaúbas, 355 w Santo Antônio w 30350-090 w Belo Horizonte/MG w Tel: (31)3297-9063 w Edição e Redação: Marília Cândido w Produção: Expoente Editora Ltda. w Tiragem: 12.000 exemplareswww.facebook.com/nilmario.miranda / twitter: @nilmariomiranda / www.blogdonilmario.com.br

A aldeia Pataxó no município de Carmésia foi sede da segunda edi-ção dos Jogos Indígenas de Minas Gerais entre os dias 24 e 28 de julho. Para o deputado Nilmário jogos

Em nome da vida

O esporte integrador

valorizam a arte do encon-tro, da participação, a bus-ca pela autoestima e a lu-ta permanente para sair da invisibilidade. “Nos jogos indígenas não prevalece a competição”, afirma.