1Sindjus-RSLUTARInformativo mensal do Sindicato dos Servidores da Justiça do Rio Grande do Sul – Sindjus/RS - Edição 190 - Novembro de 2013

É PRECISO

Uma noite ESPECIAL

Servidores da Justiça confraternizaram e festejaram os 25 anos do Sindicato em uma noite onde as lutas e

conquistas estavam em evidência.

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No primeiro semestre - fecha em 10/12 - de uma gestão moderna, onde o diálogo e os aspectos técnico-jurídicos aos quais nos propusemos desde a concepção da chapa, em meados do ano passado, os primeiros frutos foram colhidos, até mesmo de forma precoce, porquanto em menos de seis meses conquistamos o recesso,ainda que claudicante e merecedor de aperfei-çoamentos; avançamos na questão da da-ta-base, de maneira a elaborar um texto adequado aos nossos propósitos e não aquele aprovado pelo Conselho da Magis-tratura, que nada dizia muito menos trazia de prático aos interesses da categoria; formamos uma equipe coesa e eficiente no atendimento aos casos de assédio moral e doenças laborais; firmamos convênios sem ônus ao sindicato, com várias empresas, onde se destaca a CEF, universidades, re-des de farmácias e mais uma infinidade de

outros ramos.Enfim, estabelecemos uma nova forma

de conceber e de realizar sindicalismo, como nunca dantes ocorreu na história des-ta entidade. A aproximação respeitosa - de ambas as partes - com o Tribunal de Justiça, igualmente merece destaque, por-que é a partir dela que vamos conquistar muito mais em 2014.

Diversos casos envolvendo servidores ou grupos de servidores, foram soluciona-dos por meio dessa aproximação, na qual, como não poderia deixar de ser, imperou a lógica e o bom senso, princípio de todas as construções positivas e duradouras no meio institucional e social.

Não nos descuidamos, contudo, das frentes de luta sindical, onde destaca-mos, entre outros, o acirrado combate, na Assembléia Legislativa, ao PL 252 - que pretende a criação dos cargos de 30 de-

sembargadores e 80 cargos de confiança - com o qual não concordamos, muito menos a sociedade gaúcha.

Conquistamos muito mais do que se poderia imaginar em poucos meses de gestão, tudo isso graças a um quadro maravilhoso, que se dedica às suas ta-refas durante quase dez horas por dia, dentro de um contexto cada vez mais or-ganizado, onde o servidor enquanto pes-soa, enquanto individualidade, é o mais valorizado.

A todos um grande final de ano, boas festas, saúde, paz e realizações, com a certeza de que, em 2014, além da Copa do Mundo no Brasil, teremos muito mais avanços em benefício da categoria.

Um caloroso abraço,

Marco Aurelio Ricciardi Weber, coordenador geral e político.

EXPEDIENTEInformativo mensal do Sindicato dos Servidores da Justiça do Rio Grande do Sul – Sindjus/RS - Rua Quatro Jacós, 26, Porto Alegre – Bairro Cidade Baixa – Porto Alegre | RS - CEP 90150-010 - Fone | Fax (51) 3224.3730 – 3224.2452

Diretoria Executiva: Marco Aurelio Ricciardi Weber, Davi Pio da Silva dos Santos, Eclaíza Luongo do Nascimento, Paulo Cezar de Almeida Berny, Fabiano Marranghello Zalazar, Edson José Busatto, Adalberto Paulo Klock, Rosângela de Fátima Soares Lurent, Geovana Zamperetti Nicoletto, Carmen Nadia Pereira Rosso e Janice de Borba Pacheco.

Jornalista Responsável e Fotos: Elaine Barcellos de Araújo - MTb 10.569

Planejamento Gráfico e Diagramação: Age! Comunicação - www.agecomunicacao.comSugestões de pauta: imprensa@sindjus.com.br

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Seis meses de trabalho e conquistas

Dia da JustiçaDesejamos que os servidores sejam

valorizados. Por isto, esta data, para nós servidores públicos do Judiciário estadual, deve servir como pano de fundo para uma profunda reflexão.

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OPINIÃO

RÁPIDAS

Se regalia tivesse sabor, qual seria?

Ninguém se arriscaria a palpitar sobre algo tão peculiar para cada um. Mas uma coisa é certa: há tempos que o servidor do Poder Judiciário não sabe o que é receber regalias da administração. Talvez, nunca tenha sido agraciado com quaisquer bene-fícios que pudessem caracterizar tais privi-légios. Mesmo assim, a força de trabalho de onze mil servidores, entre servidores, es-tagiários e magistrados, não deixaram de dedicar sua força de trabalho, de empe-nhar seus conhecimentos técnicos, sua ener-gia, e, inclusive, sua saúde física e mental no cumprimento de suas tarefas.

As "miniférias de Natal"- como refe-re o editorial do Zero Hora de terça-feira, 3/12 - pode ser considerada em demasia

para muitos setores da sociedade civil. Não digamos o mesmo para quem sofre com doenças do aparelho respiratório, com as-sédio moral, com transtornos mentais e do comportamento, com doenças do sistema osteomuscular e conjuntivo, com os dois mil cargos vagos concursados que nos sobre-carregam, entre outras mazelas. Não é mui-to para quem, repetidas vezes, cumpre uma jornada de trabalho superior a 9 horas, sem remuneração de horas extras. Folgas, essas, que serão um bálsamo para as condições fí-sicas e mentais, fatigadas há anos, de servi-dores que atendem a comunidades locais e advogados nos cartórios, sobrecarregados de milhares de processos.

Cumpre destacar que a OAB/RS, ain-da no mês de agosto, obteve a benesse da administração do Tribunal de 30 dias de recesso, entre 20/12/13 a 20/01/14. Por-tanto, para os servidores, seguiu-se apenas

a mesma lógica adotada para os advoga-dos que militam arduamente durante um ano inteiro nas pesadas lides forenses.

Para a categoria de servidores da Jus-tiça gaúcha é difícil não se achar injustiça-da, quando uma decisão que não traz ônus para a sociedade em geral é rechaçada publicamente, vez que a atividade jurisdi-cional mantém-se ininterrupta com a reali-zação de plantões, a teor do artigo 93, XII, da Constituição Federal. O único judiciário, dentre os estaduais e federais, que ainda não procedia ao recesso para os servidores e magistratura era o gaúcho. Já nos é caro ter nossos direitos desrespeitados e menos-prezados, muitas vezes no nosso próprio lo-cal de trabalho, para que tenhamos críticas, também, promovidas no âmbito midiático. O que, na verdade, passa a ser considera-do até como um desserviço para a popula-ção gaúcha.

Oficial AjudanteSindjusRS repudia a decisão de extinguir

o cargo de oficial ajudante. Por isso, entre-gou, em mãos ao presidente do Tribunal de Justiça, pedido de reconsideração à deci-são publicada no DOJ, 20/11/2013, re-ferente ao assunto (processo administrativo nº 0010-13/002700-3). A decisão do CO-MAG desvaloriza o oficial ajudante, pois considera o cargo superficial e sem propó-sito na estrutura do Judiciário. Contrários a esse pensamento, entendemos que o oficial ajudante é servidor de extrema importân-cia nessa engrenagem.

Horários EspeciaisO horário de expediente do Judiciário

gaúcho será alterado durante os meses de janeiro e fevereiro de 2014. Nas se-gundas-feiras, a jornada de trabalho será das 12h às 19h, de forma ininterrupta. Nas sextas-feiras, o horário será das 8h às 15h. Já na quarta-feira de cinzas (05/03), o expediente será das 12h às 19h, também de forma ininterrupta. Nestes horários não haverá prejuízo do regime de plantão e das audiências já designadas. A medida é uma determinação do presidente do Tri-bunal de Justiça, desembargador Marce-lo Bandeira Pereira, conforme Ordem de Serviço Nº 010/2013-P.

Seminário de FormaçãoSindjusRS, Sindispge e Simpe-RS realizaram a primeira edição do Seminário de For-

mação Política e Sindical Unificado no último dia 22/11. Evento foi um sucesso devido a qualidade das palestras, cujo conteúdo era de interesse dos servidores das categorias envolvidas. Dezenas de funcionários de todo o Estado participaram da atividade.

CampanhaO SindjusRS, em conjunto com Simpe-RS, Sindispge,

Aprojus, ASJ, CEAPE-TCERS, Cejus, Acedijus, Sinfeeal e ASTCE,lançou em novembro, a campanha “Faça o seu Natal Valer a Pena! Doe 30 reais do seu 13º Salário para o ‘Médicos sem Fronteiras’”. Para doar clique nes-te link: https://www.msf.org.br/doador-sem-fronteiras. O donativo no valor de R$ 30 é realizado por meio da opção "outros", na página do MSF. Veja o vídeo, acessando o canal do SindjusRS no Youtube: http://goo.gl/NFMv6q. E participe você também!

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Em alusão aos 25 anos do SindjusRS, que o Núcleo dos Aposentados realizou o IV Encontro dos Aposentados do Judiciário, no dia 08/11, data magna do Sindicato. O evento foi concretizado no auditório do Palácio da Justiça, em Porto Alegre, e contou com a presença de aproximadamente 140 pessoas. Para ressaltar a importância do momento, os

primeiros 25 aposentados sindicalizados do NAP foram homenageados na solenidade, além da presidente do Cejus, Maria Beatriz Rodrigues Machado, e da organizadora do grupo de servidores aposentados do Foro e do Tribunal de Justiça (SAFTJ),DanilaBerlitz. O evento também teve a presença do presidente do Tribunal de Justiça do RS, Marcelo Bandeira Pereira, e o coordenador

do SindjusRS, Marco Aurelio Ricciardi Weber, que participaram da abertura do Encontro, conduzido durante toda a tarde pela coordenadora do NAP, Maria da Graça Marçal. Ao final da tarde de palestras houve o sorteio de mil reais aos aposentados presentes no Encontro, doados pelo Sicredi-Justiça, além de um coquetel de confraternização.

25 ANOS

IV Encontro do NAP

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PERFIL DO SERVIDOR

Leitora assídua desde jovem, Maria Isabel Salatino tem em sua biblioteca pessoal tantos livros, que já perdeu as contas. Mas acredita que, ao menos, 300 deles deverádoar para a futura biblioteca do servidor do Judiciário, cuja implantação está sendo planejada pela direção do Foro Central de Porto Alegre, em parceria com entidades de classe e sindical. Além, claro, das dezenas de livros que já em-presta aos colegas de trabalho, há pelo menos 18 anos.

“Eu tenho uma mania: quando vou para a sala das audiências, levo meu material de trabalho e um livro junto. As pessoas me viam, perguntavam o que estava lendo e se eu ti-nha outro para emprestar. E eu sempre tenho.” E assim começou o empréstimo de livros pela oficial escrevente estenotipista, que, entre os colegas do setor já promovia as trocas.

Para fomentar a leitura no andar e em todo o prédio, não precisou muito. Maria Isa-bel, que tem o hábito de ler desde menina, co-menta que tinha dificuldade em adquirir livros. Como alternativa ao acesso aos livros, tomava emprestado. “Fiz uma promessa a mim mesma: sempre que eu puder, e alguém me pedir, vou emprestar”. A sua fama de “livreira” andou pelos corredores ao ponto da estenotipista precisar adotar uma caixa de papelão para guardar os livros que trazia e, inclusive, os que ela recebe em doação.

Nesse cotidiano de anos, o empréstimo acontece de forma simples. Os colegas a pro-curam, veem o que tem disponível e levam na base da confiança e por tempo indetermina-do. “Eu não selecione ninguém. Empresto tan-to para os colegas concursados, como para os terceirizados. O único compromisso é com a solidariedade da leitura. E, até agora, os livros sempre voltaram, intactos, e às vezes até acompanhados de outros”.

Em sua minibiblioteca tem de tudo: literatu-ra brasileira e estrangeira, de romances espí-ritas aos policiais. Em sua casa, Maria Isabel tem, inclusive, as antigas histórias de faroeste caboclo, cujas peças ela garante estar em óti-mo estado, e que em breve estarão à disposi-ção dos demais leitores.

Com pouco mais de 32 anos de Judiciário - deste período, 27 anos no Setor de Estenotipia do

Estenotipista estimula a leitura entre colegas

Foro Central da capital -, Maria Isabel está pres-tes a se aposentar. Mas ela tem tranquilizado os colegas, afirmando que os empréstimos dos livros serão mantidos no setor, até que seja instituído um espaço adequado, que siga sua única exigência: que os livros sejam lidos pelo maior número de pessoas e sem nenhuma distinção.

Assim que a servidora se aposentar, por uma questão de organização do esquema, haverá um caderno de registros. Nele, os lei-tores deixarão seu nome, o setor de trabalho, telefone e a data da retirada, com o prazo inicial de 30 dias para leitura, mas com direito a renovação.

Acervo conta com doações de todos

Maria Isabel tem o apoio dos colegas

da Estenotipia e da direção do Foro Central para o

empréstimo dos livros

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Embora não seja intenção desta série de reportagens, aproveitamos a oportu-nidade para corresponder-nos, franca-mente e sem meias palavras, com os au-tores de ações que visam minar a união dos servidores dos Judiciários, enfraque-cendo-os como categoria.

As motivações dos que ainda são con-trários à PEC têm se mostrado mesqui-nhas e infundadas. Falam genericamente que o Estatuto poderá levar à “perda de direitos” ou ainda que o Estatuto “vai dificultar ainda mais as negociações sa-lariais”. Não apresentam nada concreto, com fundamento. São apenas ilações. Não apresentam, em nenhum momento, um só dado real de que isso vai aconte-cer. E por quê?

Toda escolha pressupõe renúncia a vi-das que decidimos não viver; a sensação de perda é inevitável. Logo, não é pre-ciso muito esforço para perceber o uso do medo da mudança como ferramenta de controle. Entretanto, as preocupações estão fundadas apenas e tão somente na

luta pela reafirmação da própria potên-cia – sejamos claros – daqueles que se intitulam defensores dos direitos dos ser-vidores federais, mas que passaram sete anos deixando o debate da PEC 190/07 (PEC 59/13 no Senado) correr ao acaso. Só se fala no que pode “mudar” para os servidores federais. E o que se pode ganhar? Acompanhe nossa série até o fim e descubra por si mesmo.

Importante ainda dizer, que de outro lado, não há, nem agora, nenhuma pre-ocupação com a manutenção dos direitos ou a saúde financeira dos servidores es-taduais. Ao fim e ao cabo, a preocupa-ção é uma só: na luta pela redução das diferenças salariais, cria-se o medo de um suposto “congelamento de salário”. Só que não é a PEC 59 que vai retirar direitos dos servidores da “Justiça Fede-ral”. Pelo contrário, afirmamos com toda convicção. Os projetos em trâmite que poderiam fazê-lo, os que se posicionam contrários à proposta talvez nem conhe-çam. Trata-se do PLP 1/07, em discussão

na Câmara, que congela os salários dos servidores federais por 10 anos. E tam-bém o PLP 549/09, com o mesmo conte-údo, mas com tramitação mais avançada, porque já foi aprovado pelo Senado e agora está em discussão na Câmara.

Por fim, reiteramos o convite a todos os servidores federais e estaduais, a esco-lherem se informar e avaliar por si mes-mos que rumos dar à sua carreira. Viver ao sabor do acaso é uma entre várias opções. E esta já fizeram anteriormente por você. Por trás dessa atitude aparen-temente representativa está uma grave decisão existencial (que coloca em xe-que a sua carreira). Em tempos de “co-criação” e “co-produção” advindos da “Era da Informação”, a Fenajud abre a todos, servidores estaduais e federais, a possibilidade honesta de experimentar a liberdade a que estamos, felizmente, condenados.

Texto: FENAJUD

O bem-estar social depende da cons-trução de consensos. Isso porque estamos condenados à liberdade.

Não basta agir segundo princípios vir-tuosos; o bem-estar da sociedade depen-de também da construção de consensos. E, sendo assim, servidores/as, que avalia-ção individual e que avaliação conjunta vocês fazem das notas técnicas do CNJ e da SRJ sobre o futuro de sua carreira? Quem não sabe a que se referem tais do-cumentos é bom correr para se inteirar, antes que a desinformação os faça “dar um tiro no pé”.

É sabido que ainda existem servidores contra a PEC que abre caminho para a

criação do Estatuto Único dos Servidores do Poder Judiciário. É muitíssimo prová-vel que os que criticam a PEC, sobretudo nas redes sociais ou em fóruns de debate, ainda não tenham lido os documentos que sustentam essa tese na Fenajud.

O primeiro documento, tornado público em 9 de junho de 2009, é a Nota Técni-ca (NT) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), favorável à PEC e, consequente-mente, ao Estatuto Único. Há ainda a NT da Secretaria de Reforma do Judiciário (SRJ/MJ). Outro documento, esse de auto-ria da Federação, apresenta sugestões de “eixos, diagnósticos e diretrizes políticas para a PEC e o Estatuto”. Merecem aten-

ção. Lê-los poderá certamente ajudar a compreender o debate e oferecerá norte para muitas dúvidas que ainda persistem.

Com o propósito de contribuir e resga-tar esses documentos que embalam, ani-mam e sustentam as ações da Fenajud no Congresso, rememoramos, a partir desta quarta (27), o conteúdo de cada uma delas. Mas antes, nesta terça (26), uma correspondência responsável àqueles que antes se esquivaram do debate, já dito superado inclusive por parlamentares das duas Casas Legislativas, mas que a Fena-jud democrática e legitimamente reabre em respeito aos servidores estaduais e federais.

Quem é contra a PEC 59/13 (PEC 190/07) e por quê?

PEC 59: questão de necessidade

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A opção pela precarização do serviço público é medida que vem sendo adotada pelos macro-gestores da administração pú-blica numa evidente tentativa de controle absoluto da máquina pública e em flagran-te descumprimento à CF/88.

Buscam assim voltar ao sistema anterior à nova Constituição Federal em que os cargos públicos eram concedidos entre apanigua-dos muitas vezes ineptos. Explica-se: A CFRB buscou criar sistema onde o serviço público fosse estável, ou seja, com autonomia fun-cional e independência em suas funções e cargos. O servidor público concursado ad-quire cargo público e por esse cargo exerce uma função pública em que tem autonomia funcional e estabilidade para bem cumprir com suas funções, livre de interferência ile-gítima, podendo ser então fiel cumpridor das leis como devem ser todos os servidores públicos.

E assim, a autonomia e a independência funcional resumem-se basicamente na esta-bilidade da função pública. Portanto, esta-bilidade é muito mais que o não poder ser demitido sumariamente, significa a possibi-lidade de o servidor não se sujeitar a man-dos e desmandos ilegais de seu hierarca. A função estável é aquela onde o servidor tem autonomia funcional.

A pretensão do Tribunal de Justiça em tornar os cargos públicos de seus quadros em FGs e CCs (funções grati-

ficadas e cargos em comissão, que podem ser exonerados ad nutum), nada mais é do que transformar cargos estáveis em cargos precários, sujeitos a mandos e desmandos sem pos-sibilidade de defen-der sua função, pois a perderiam em se opondo ao hierar-ca. E como se sabe a garantia da esta-bilidade na função não se trata de uma prerrogativa do ser-vidor, mas sim uma garantia pública de autonomia e independência do ser-vidor para bem cumprir a lei.

Porém, não é isso que os dirigentes do TJ têm feito, demonstrando descaso com a estabilização do serviço público. Denotam intenção de tornar os servidores do judiciá-rio em vassalos, sem qualquer autonomia ou independência, sujeitos não mais à lei, mas ao hierarca.

A concentração de poder tem se mostra-do nefasta nos quatro costados do mundo; e o pior é constatar ser hoje processo em plena implantação neste amado Brasil, com ferimento expresso de nossa Constituição

ESPAÇO JURÍDICO

Da opção pela precarização do serviço público

Federal. É um notório golpe de estado in-direto, de inconstitucionalidade evidente e clara, além de imoral e arcaico.

Tornar precário o servidor público por FG e CC acabará por tornar precárias to-das as funções públicas, e em pouco tempo se estará discutindo até mesmo se magis-trado necessita de suas prerrogativas, pois alegarão que muitos não representam o que os governantes de plantão querem ou gostam.

Adalberto Paulo KlockDiretor Jurídico e de Relações de Trabalho

klock@sindjus.com.br

Sindicato tem parceira com universidadesAgora o servidor sindicalizado que

busca fazer um curso de graduação, pós-graduação ou mestrado pode rea-lizar seus planos por meio da parceira com a UniRitter,Fadergs e Feevale, com desconto para si e seus dependentes. Para os cursos de graduação da Unirit-ter e Faders, o benefício compreende a modalidade presencial, sendo o des-conto de 10%, válido para as mensa-lidades, exceto a primeira (matrícula) que tem valor fixo. Os interessados em ingressar no ensino superior da Uniritter para o próximo semestre deve fazer

contato com Elizário Carvalho, consul-tor de relacionamento-corporativo, por e-mail (elizario.carvalho@fadergs.edu.br) ou por telefone (51-3210.3333 ra-mal 5621 | 9776.9661). Para informa-ções sobre especialização e mestrado, entre em contato com a Secretaria Ge-ral do SindjusRS e fale com a Rosângela Laurent (51-3224.3730).

Já o servidor da Justiça que deseja estudar na Feevale, de Novo Hambur-go, ou mesmo já seja aluno da insti-tuição, deve entrar em contato com o Sindicato para usufruir dos descontos

oferecidos. Envie seu nome completo, CPF, comprovante de matrícula ou re-matrícula para o e-mail da Rosângela de F.L.Laurent, laurent@sindjus.com.br, a fim de que os grupos sejam forma-dos e, consequentemente, enviados os dados para a Faculdade. Os descon-tos variam entre 5%, de cindo a dez filiados matriculados, e 10% a partir de 11 filiados matriculados nos cursos de graduação. Cursos de Extensão e Pós-graduação também têm descon-tos. São 5% para dois filiados ou 10% para três ou mais filiados. Aproveite!

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Emoção e compromisso com as lutas da categoria. Essa foi a tônica da festa dos 25 anos do SindjusRS. O evento foirea-lizado no Clube Caixeiros Viajantes, na sexta, 08/11, em Porto Alegre e contou

com a presença do presidente do Tribu-nal de Justiça e diversos representantes sindicais e de entidades de classe do RS e de fora do Estado.A noite de magia e confraternização marcou o jubileu de

prata do Sindicato e de toda a categoria de servidores do Poder Judiciário. Agora, que venham mais 25 anos de vida para a nossa entidade. Que venham mais con-quistas para os servidores da Justiça!

25 anos de história e lutas