Edição 668 - 07.04.2017Informativo eletrônico semanal do mandato

A RESISTÊNCIAcontra as antirreformas

Ao ocupar o período do Grande Expediente, na terça-feira (4), Villaverde conclamou a população brasileira à resistir contra os ataques do ilegítimo e golpista Temer PÁGINA 02

Debate sobre o desmonteda Previdência fortaleceresistência em Taquari

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Partidos dos Trabalhadoresrealizará eleições diretas

neste domingo

Deputado Adão Villaverde convidaos militantes para o processo

democrático interno do partido e

defende voto na chapa estadual 480:'Em defesa do PT, do Lula e da Democracia'

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GRANDE EXPEDIENTE

“Há uma antirreforma de Estadoem curso no Brasil e no Rio Grande”

- Villaverde

m manifestação no Grande Expedi-ente que promoveu na tarde de terça-feira (4), no Plenário da AssembleiaLegislativa, o deputado Adão Villaverde(PT) defendeu a ideia de que está emcurso, no país e no Rio Grande do Sul,uma devastadora antirreforma de Es-tado, que renuncia às suas funções pú-blicas para favorecer o rentismo, a cap-tura do Estado pela financeirização, asubmissão ao capital internacional e oentreguismo. Segundo o parlamentar,vertebrada pelo ódio e pela intolerân-cia que fogem ao controle de seusidealizadores, que atentaram conta ademocracia eleitoral, esta antirreformaestá caracterizada e agravada pelo Es-tado de Exceção gerado pelo golpe àpresidenta Dilma, usado como apelaçãoderradeira, para interromper as quatroderrotas sofridas nos pleitos de 2002,2006, 2010 e 2014.

É preciso denunciar, esclare-cer, sensibilizar a todos, paraa enorme dimensão destegolpe ainda em curso que,na realidade, ao fim e aocabo, é mais do que uma

“reforma’ aqui e outra acolá,evidencia uma brutal

antirreforma no Estado brasi-leiro e na federação, massobretudo contra o povo

“

“Ela também incorpora e agrega umaconspiração privilegiada”, disseVillaverde, recorrendo à denúncia do jor-nal Folha de S. Paulo do dia 19 passadode que foi vilipendiado o segredo de Jus-tiça, com vazamentos privilegiados porintegrantes do Ministério Público, dachamada “segunda lista de Janot”, so-mente para alguns jornalistas, selecio-nando informações carimbadas e expon-do apenas representações políticas es-colhidas por critérios pautados em in-teresses desconhecidos, mas compre-ensíveis por seus objetivosmanipulatórios. Como recordou

Villaverde, fato similar já havia ocorri-do quando do vazamento do áudio deconversa da presidenta Dilma com Lula.“Esse episódio é seríssimo na defini-ção do ex- ministro da República e ex-presidente do Supremo Tribunal Fede-ral, o tarimbado jurista gaúcho NelsonJobim”, declarou o deputado. ParaJobim, a exposição do conversa íntimada presidenta da República é tão ilegí-tima quanto a arbitrária condução co-ercitiva de Lula pela Polícia Federal.

Conforme o deputado, Nelson Jobimtem feito alertas importantes, públicose publicados, sobre os riscos do “pon-tapé para todo lado”, como ele diz, des-sa anormalidade institucional fomenta-da no Brasil da Casa Grande. Outro ex-ministro, este dos governos Sarney eFHC, Luiz Carlos Bresser-Pereira é maisum respeitado analista da crise brasi-leira, crítico contumaz dos desvios daOperação Lava Jato, que tem feito con-tundentes avisos. Em artigo no dia 30passado na Folha de S. Paulo, ele afian-ça que “o Judiciário e Polícia Federalestão saindo do controle da sociedadee podem ser perigosos para a democra-cia e o desenvolvimento do Brasil”. ParaVillaverde, a antirreforma que será de-

vastadora para vida de cada um de nóstem, como pano de fundo, a manuten-ção do poder e, por decorrência, a ex-clusão de Lula do pleito do ano que vem.

“Mas sem essa trágica anormalida-de”, ponderou o parlamentar, “os trai-dores jamais conseguiriam respaldopara tanta destruição, que se estendepelas unidades federativas, com a cum-plicidade da mídia e a adesão de pri-meira hora de Sartori em solo gaúcho”.Segundo ele, a anunciada “reforma” daPrevidência soa como uma espécie devingança dos poderosos de punhos derenda contra os avanços sociais e eco-nômicos da população. “Assemelha-sea uma revanche, dando o troco aos mi-lhões que saíram da miséria na últimadécada e a quem se alçou a um degrauacima, aproximando-se do alpendre daCasa Grande. É como dizem nas redessociais, destilando intolerância e espu-mando ódio, que se propagam na soci-edade: “Agora acabou o recreio de Lula,de Dilma, do PT, da esquerda...”.

Assista ao pronunciamento de Villaverde acessando https://goo.gl/DtyaXX

Leia mais em https://goo.gl/tl2Mq4

E Vanessa Vargas/PTSUL

Em artigo publicado nesta quinta-feira (6) no jornal eletrônico Sul21, odeputado Adão Villaverde abordou o mesmo tema do Grande Expediente. leiaacessando https://goo.gl/NZt1Jq

ARTIGO

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TAQUARI

convite do prefeito de Taquari,Emanuel Hassen de Jesus (Maneco),e dos vereadores Ramon Jesus e Le-andro Mariante, o deputado estadualAdão Villaverde esteve no municípiona quarta-feira (5) participando deaudiência pública sobre a reforma daPrevidência proposta pelo ilegítimo egolpista Temer.

O parlamentar reiterou que esta ini-ciativa do usurpador é um ataque bru-tal aos direitos das trabalhadoras e tra-balhadores. "A mobilização da socieda-de, dos movimentos sindicais, sociaise comunitários é fundamental parabarrarmos este golpe que penaliza todoo provo brasileiro". Villaverde acentuouque a pressão aos deputados federais esenadores já está produzindo efeitos."Apesar da terceirização ter sido apro-vada na Câmara, o placar da votação é

Deputado reitera que "reforma" da Previdênciado ilegitimo Temer é um golpe contra o povo

revelador de que o golpista Temer nãotem votos suficientes para aprovar es-tas antirreformas, que, na verdade, fa-zem parte de um projeto de refundaçãodo próprio Estado brasileiro, com a en-

trega de funções públicas essenciaispara a iniciativa privada" ressaltou.Aaudiência ocorreu na Câmara de Verea-dores de Taquari e reuniu a comunida-de e lideranças locais.

A

ntermediada pelo deputado Adão Villaverde, a reunião entre opresidente da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan),Flávio Presser, e comitiva de Taquari liderada pelo prefeito EmanuelHassen de Jesus (Maneco) e pelo vice, André Brito, na tarde dequinta-feira (6), tratou da cessão de área da Corsan para a prefei-tura. Segundo Maneco, a área existente entre as ruas VereadorPraia e José Antero é foco constante de lixo, mau uso e até decrimes. "Em conjunto com os moradores da "Baixada", vamos lim-par e organizar a área para ser bem utilizada por todos", afirmou.

Corsan cederá área para prefeitura

I

m Pelotas nesta sexta-feira (7), o de-putado Adão Villaverde (PT) represen-tou o Parlamento gaúcho no Seminário doSUS, realizado na Câmara de Vereadoresdo município. O evento ocorreu na data

alusiva ao Dia Mundial da Saúde, que nes-te ano tem como tema a depressão.

Autor da lei que instituiu o Dia Es-tadual de Conscientização do Estresseno RS, Villaverde afirmou que o estresseé um dos fatores consagrados que le-vam a um quadro de depressão. Eledestaca o alerta do Conselho Nacionalde Saúde de que a retirada de direitosdos trabalhadores – incluída nasantirreformas propostas pelo ilegítimogoverno Temer – agrava o desenvolvi-mento da doença em pessoas que já seencontram emocionalmente

fragilizadas.De acordo com o parlamentar, esta

ameaças contra os trabalhadores podemlevar a um esgotamento emocional emnível nacional, o que pode sobrecarregaro Sistema Único de Saúde (SUS), cujosinvestimentos já não são suficientes paraatender toda a população. “Além de per-der os seus direitos, os trabalhadorespodem adoecer e não encontrar tratamen-to adequado no SUS”, apontou.

No Dia Mundial da Saúde, parlamentar diz queataques brutais aos trabalhadores podem fazer

surgir e aprofundar quadros de depressão

PELOTAS

Leia mais em https://goo.gl/YdMHZV

E

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BUENOS AIRES

Seminário debate o futurodos setores emocráticos

na América Latina

m Buenos Aires, na Argentina, na segunda-feira (03), o deputado estadualAdão Villaverde (PT) participou do seminário sobre "Os movimentos políticos pro-gressistas no Cone Sul, balanço e desafios".

O convite foi feito pela Universidade Metropolitana para Educação e Trabalho(UMET) da capital argentina e pela Fundação Friedrich Ebert. A atividade tambémconta com o apoio do Instituto Novos Paradigmas (INP) e do Conselho Latino Ame-ricano de Ciências Sociais (CLACSO).

O objetivo principal do encontro é debater e refletir sobre a atual situação dopapel dos movimentos sociais no contexto político.

Além de Villaverde, também participaram do seminário o ex-governador do RSTarso Genro, o ex-ministro da República Marco Aurélio Garcia e políticos da Argen-tina, Bolívia, do Brasil, Chile, Paraguai e Uruguai.

E

este domingo (9), das 9h às 17h,ocorrem as eleições diretas do Partidodos Trabalhadores em todo o Brasil. Aquino RS mais de 280 cidades gaúchas irãoescolher seu presidente, diretório Mu-nicipal e votar nas chapas estaduaispara o Congresso Estadual. Para o de-putado Adão Villaverde, é mais um gran-de momento de reafirmação e fortale-cimento do PT. "Quero pedir o teu apoiona chapa estadual n° 480 'Em defesa doPT, do Lula e da Democracia'. Aqui emPorto Alegre estamos apresentando ojovem líder Ramiro Castro para presi-dente. Uma boa eleição!"

PT realizaeleições diretasneste domingo

N

Não à antirreforma da Previdênciae não à retirada de direitos

o lado do senador Paulo Paim, o deputado Adão Villaverde partici-pou de debate sobre o desmonte da Previdência e a destruição da CLT.O encontro ocorreu nesta sexta-feira (7), na Câmara de Vereadores dePelotas.

Na ocasião, Villaverde reiterou que "a anti-reforma da Previdência doilegítimo e golpista governo Temer é um golpe contra o povo brasileiro".

Além de Villaverde e Paim, também presentes o vereador MarcosFerreira (Marcola), a deputada estadual Miriam Marroni, o deputado fe-deral Henrique Fontana, o ex-ministro Miguel Rossetto, o presidente daCUT-RS, Claudir Nespolo, entre outros lideranças sociais e comunitárias.

Acesse https://goo.gl/vP90pj e confira o vídeo com a manifesta-ção do deputado.

A

PED 2017 PELOTAS

Comissão se soma a familiares de vítimas da boateKiss na busca da responsabilização de agentes públicos

Comissão de Cidadania e DireitosHumanos da Assembleia Legislativa,presidida pelo deputado JefersonFernandes (PT), adotará uma série demedidas em apoio aos familiares dasvítimas do incêndio da Boate Kiss. Adecisão foi tomada após a audiênciapública, que aconteceu na manhã dequarta-feira (5), a pedido dos deputa-dos Valdeci Oliveira (PT) e AdãoVillaverde (PT), para tratar da petiçãodirigida pela Associação dos Familiaresde Vítimas e Sobreviventes de Santa

Maria (AVTSM) à Organização dos Esta-dos Americanos (OEA), pedindo aresponsabilização do Estado brasileiropor violação dos direitos humanos. En-tre as iniciativas que serãodesencadeadas pela CCDH, está a apre-sentação de uma moção ao Tribunal deJustiça, manifestando contrariedade àação por calúnia e difamação, movidapelo Ministério Público e que está àsvésperas de receber sentença, contraquatro pais que criticaram a atuação dospromotores responsáveis pelo caso.

A

Texto de Olga Arnt - Agência de Notícias

ALERGS

Leia mais em https://goo.gl/4DkszH

DIREITOS HUMANOS

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“Acreditamos que os familiares das ví-timas não podem ser punidos por exer-cerem o livre direito de manifestação”,justificou Fernandes ao anunciar a me-dida.

A Comissão também se pronunciarásobre o caso junto à Procuradoria-Ge-ral da República e à OEA, órgãos paraos quais os familiares das vítimas de-nunciaram a omissão dos agentes pú-blicos em relação aos problemas exis-tentes na casa noturna onde ocorreu oincêndio, que causou a morte de 242pessoas e deixou outras 600 feridas em27 de janeiro de 2013. Os familiarespleiteiam junto a PGR que o processosaia da esfera estadual e seja julgadopor um juiz federal.

Em defesa doPolo Naval, Lulairá a Rio Grande

no dia 29 de abril

Em Defesa da Indústria NavalBrasileira, do Pólo Naval de RioGrande e de seus milhares deempregos, Lula confirma que es-tará em Rio Grande no dia 29 deabril na mobilização social con-tra a descontinuidade dos inves-timentos neste importantepatrimônio brasileiro.

AGENDAS DE RESISTÊNCIA

Evento ocorre em Alegrete

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NÃO AO DESMONTEDO ESTADO

Prezado Deputado Adão Villaverde! Agradecemos muito pelo teu apoio ao

assinar a FRENTE PARLAMENTAR PELA MA-NUTENÇÃO E FORTALECIMENTO DA CEEE –CIA. ESTADUAL DE ENERGIA ELÉTRICA, como intuito de mantê-la como empresa PÚBLI-CA do nosso estado.

As eleições de 2018 estão próximas, ea população tem consciência daqueles de-putados em quem pode confiar. Nomes li-gados ao atual Governador José Ivo Sartori,assim como ao atual presidente Michel Te-mer, na esfera federal, muito provavelmen-te não terão êxito no próximo pleito.

Em anexo, encaminhamos dados retira-dos do Portal Transparência RS sobre os sa-ques das contas da CEEE para compor o CaixaÚnico do Estado. São valores na ordem deMILHÕES DE REAIS, que foram retirados daConcessionária ao longo dos anos.

Estas informações comprovam que aCEEE sempre auxiliou com aportes ao Cai-xa Único, por vezes deixando de investirna sua própria estrutura.

Contamos com teu apoio, sempre!Obrigado!

Augusto.

A adesão do deputado AdãoVillaverde (PT) à Frente Parlamen-tar pela manutenção e fortaleci-mento da CEEE, lançado no Parla-mento gaúcho no dia 22 de mar-ço, foi elogiada por Augusto VonMuhlen. Abaixo, a reprodução doe-mail recebido pelo parlamentar.

Reconhecimento pela defesa daCEEE como patrimônio dos gaúchos

Pela sua postura em defesa do Banrisul público e forte de todos os gaúchos, odeputado Villaverde tem recebido diversos emails de agradecimento. Como nas

três edições anteriores do boletim semanal, reproduzimos mais comentários.

A favor do Banrisul público e forte

Muito obrigado Dep.Adão Villaverde!

O Rio Grande precisa demais Deputados como o Sr.Abraços e bom trabalho!

Obrigado, caro deputado,pela resposta e pelos seusesclarecimentos. Parabénspela sua posição. Eu já a esperava de sua parte.

Um grande abraço.

“ “

Sérgio Renan Nunes BrumJoão Carlos Loebens

reconhecimento da energia elétri-ca (fenômenos eletromagnéticos capa-zes de gerar correntes elétricas) é umadas maiores conquistas da humanida-de. É essencial na vida de todas as so-ciedades. É um dos instrumentosdefinidores da qualidade de vida daspessoas e do desenvolvimento de qual-quer região.

Portanto é estratégico o controle deempresas capazes de garantir a dispo-nibilidade de energia elétrica em quan-tidade e qualidade apropriadas.

O Governo do Estado tem pressiona-do pela aprovação de medidas paraviabilizar a privatização ou federalizaçãodas empresas do Grupo CEEE.

Diz que uma das empresas (CEEE-D)é deficitária e outra é superavitária(CEEE-GT) e que o conjunto das duas,mesmo incluindo suas dívidas, poderárender um bom caixa ao Governo doEstado.

Se assim é, então são viáveis!Vamos aos dados (balanços contábeis):

1 – O Grupo CEEE é composto porduas empresas operacionais: (i) CEEE-GT (Companhia Estadual de Geração eTransmissão de Energia Elétrica) e (ii)CEEE-D (Companhia Estadual de Distri-buição de Energia Elétrica). A partici-pação acionária do Estado do RS (65,9%)nestas empresas dá-se através da CEEE-Par (CEEE Participações);

ARTIGO

A CEEE É ESTRATÉGICA E VIÁVELVICENTE RAUBER*

O

É estratégico o controle deempresas capazes de garan-tir a disponibilidade de ener-gia elétrica em quantidade

e qualidade apropriadas

2 – A CEEE-GT, no exercício de 2016,apresentou um Lucro Líquido de R$923,7 milhões ante R$ 84,8 milhões em2015. O significativo aumento do lucrodecorre da indenização de ativos nãodepreciados das linhas de transmissão(RBSE – Rede Básica do Sistema Exis-tente), por ocasião da antecipação darenovação da concessão ocorrida em2012. Esta indenização, agora devida-mente contabilizada, deverá ser paga

pela União em 8 anos.Parcela (no mínimo, 50%, cfe Esta-

tuto) do Lucro Líquido deverá ser dis-tribuído aos acionistas ( CEEE-Par –65,9%, Eletrobras – 35,59% e outros) porocasião da AGO (Assembléia Geral Or-dinária) a realizar-se em 28/4/2015;

A perda da concessão dosserviços da CEEE-DE seria

mais uma tragédia no Estado

A CEEE-GT possui uma grande quan-tidade de obras em andamento a con-cluir. Tão logo entrem em operaçãoacrescentarão receitas significativas àCompanhia.

Em síntese: A CEEE-GT mostra umresultado muito superior ao exercícioanterior, tem boas perspectivas deaumento de suas receitas, bastandoser bem administrada, não só paraconsolidar a sua viabilidade, comoservir de apoio para a viabilização daCEEE-D;

3 – A CEEE-D, no exercício de 2016,apresentou um prejuízo de R$ 527 mi-lhões ante um prejuízo de R$ 514 mi-lhões em 2015. Se fizermos qualquercorreção inflacionária sobre o prejuízode 2015, verificamos que este valor ésuperior ao prejuízo de 2016, ou seja,tivemos uma redução de prejuízo.Possui mais de R$ 600 milhões de inde-nizações relativas a ajuste da CVA (Con-ta de Compensação de Variação de Va-lores da “Parcela A”, traduzindo: ajus-te tarifário) e energia sobrecontratada(As distribuidoras são obrigadas a ad-quirir 100% da energia do seu mercado,com taxa de crescimento estabelecidapela ANEEL; como houve forte recessão,ficaram sobrecontratadas, prejuízo queserá compensado). Estas indenizaçõesdeverão ser incluídas no próximo rea-juste tarifário, em novembro de 2017.

A redução de suas receitas decorrefundamentalmente da recessão e daperda de grandes consumidores, quedeixaram de adquirir energia da CEEE,comprando-a no mercado livre. No en-tanto a própria área de geração da CEEE

possui hoje energia excedente, poden-do esta ser comercializada no mercadolivre, e estes consumidores poderiamestar sendo atendidos pela CEEE-GT;

Possui imóveis importantes a seremalienados como é o caso das fazendashortoflorestais e o próprio CAENMF(Centro Administrativo Engº Noé deMello Freitas), a sede da Companhia,hoje registrada como propriedade daCEEE-D, podendo ser repassada aos ati-vos da CEEE-GT.

4 – PASSIVOS E SUA SITUAÇÃO EMCASO DE TROCA DE SÓCIOCONTROLADOR (MAJORITÁRIO)

As duas empresas operacionais doGrupo CEEE possui um signicativo con-junto de passivos hoje sendo adminis-trados e liquidados mensalmente no lon-go prazo. Relacionamos abaixo estespassivos e sua situação no caso de ali-enação ou federalização do controleacionário pelo Estado do RS. Os valoressão aproximados, devem ser conside-rados na sua ordem de grandeza.

4.1 – DÍVIDAS E COMPROMISSOSPREVIDENCIÁRIOS DAS DUAS EMPRESASCOMO PATROCINADORAS DA FUNDA-ÇÃO CEEE – R$ 1,6 bilhões, é o valoratuarial para cobrir asfuturas aposen-tadorias dos atuais empregados daCEEE-GT e CEEE-D, valor este mensal-mente constituído até a ocorrência dasaposentadorias destes empregados. Emcaso de troca de Controlador há neces-sidade de liquidação imediata;

4.2– Ex-autárquicos – R$ 1,3 bilhões.Trata-se de uma estimativa para o paga-mento da aposentadoria dos 1089 funci-onários da então autarquia que foramincluídos na Sociedade Anônima CEEE,quando da criação desta. Atualmente es-tas aposentadorias são pagas pelas duasempresas. Em caso de alienação oufederalização do controle acionário, estadespesa estará incluída, a não ser que oEstado venha assumi-la previamente;

Engenheiro Especialista em Planejamento

Energético e Ambiental e ex-Presidente da CEEE

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Leia mais em https://goo.gl/5Sh32I