Informativo Parlamentar do deputado Luciano Simões (PMDB)

FELIZ NATAL EUM 2013 DE VITÓRIAS!

DEPUTADO DESTAQUE PARLAMENTAR 2012 Informativo Parlamentar | Ano 01 | Número 03 | Dezembro de 2012

São os votos do deputado Luciano Simões

FISCALIZE NOSSO MANDATO. ACESSE WWW.LUCIANOSIMOES.COM.BRPalácio Deputado Luis Eduardo Magalhães, 1ª Avenida, 130, Prédio Anexo, gab. 303, Wilson Lins, CEP.: 41.745-001, CAB, Salvador/BA - Tel.: (71) 3115-4949

Simões diz que a Bahia é "pole position" no aumento da violência

Mesmo com o índice de homicídios atualizado no Estado de São Paulo, a Bahia continua na liderança do ranking nacional da violência. Em discurso proferido na Assembleia Legislativa no último dia 27 de novembro, o líder do PMDB/DEM na Casa, deputado Luciano Simões, revelou que, proporcionalmente, Salvador e região metropolitana são muito mais violentas do que São Paulo. Na capital baiana, as estatísticas apontam média de 30 homicídios nos finais de semana, com concentração de 3 milhões de habitantes. "Mesmo com a violência de São Paulo atualizada na data de hoje, a violência na Bahia coloca o Estado como o pole position. Os dados de Salvador passam e muito a capital de São Paulo e os

municípios vizinhos", disse Luciano Simões. Para comprovar a liderança da capital baiana na escalada da violência, o parlamentar revelou que, somente de janeiro a outubro deste ano, Salvador e RMS apresentaram 1.998 pessoas vitimadas por homicídio. Já a cidade São Paulo e Região Metropolitana, no mesmo período, registrou 1.478 casos. "O governador Jaques Wagner não tem tomado nenhuma providência no sentido de usar o seu prestígio com o Governo Federal, para trazer recursos e o apoio logístico do Ministério da Justiça, da Força Nacional e da Polícia Federal", disparou Simões.

A explosão da violência na Bahia esteve na pauta na Assembleia Legislativa no dia 21 de novembro deste ano. O líder do PMDB/DEM na Casa, deputado Luciano Simões, apresentou os dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, onde a Bahia ocupa a liderança em ocorrências violentas e, em números absolutos e pela segunda vez consecutiva, é o Estado com a maior quantidade de homicídios, à frente do Rio de Janeiro e São Paulo. O Simões destacou que, ainda de acordo com o estudo, a Bahia teve 4.380 assassinatos registrados em 2011. Já em números proporcionais ao tamanho da população, o Estado tem taxa de 31,1 homicídios por 100 mil habitantes, ficando

na frente novamente dos estados do Rio e São Paulo. "O quadro narrado mete medo a qualquer cidadão e faz a Bahia ser primeira página nos jornais de todo o país" enfatizou Simões. O deputado citou a matéria exibida pelo jornal Bom Dia Brasil, da TV Globo, na manhã do mesmo dia (21) que, com dados oficiais, revelou que de janeiro a outubro deste ano, 1.998 pessoas foram assassinadas na Bahia, 12% a mais que no mesmo período de 2011. O jornal também divulgou que, nos últimos oito dias, foram 43 assassinatos em todo o Estado, sendo 27 em Salvador e 16 em cidades vizinhas. Na noite anterior a exibição da matéria, cinco pessoas haviam

sido assassinadas. Ainda em seu discurso, Luciano também citou a matéria do jornal O Globo, que revelou que a Bahia tem cinco cidades na lista das 20 mais violentas do país - Simões Filho, Lauro de Freitas, Eunápolis, Porto Seguro e Itabuna. "Por todo esse quadro é que se cobra uma posição do governador do Estado, que se diz amigo da presidente Dilma e não tem conseguido ajuda suficiente para combater a criminalidade. Sei que se fosse de interesse dele, nós teríamos aqui a Força Nacional, uma atuação maior da Polícia Federal e uma participação do Exército, além de um acréscimo na transferência de recursos", observou Simões.


Parlamentar cobra aparato federal no combate a violência na Bahia

Editorial: DEPUTADO DESTAQUE PARLAMENTAR 2012

convênio entre o Governo do Estadoe a Fundação José Silveira e outras 22 organizações não-governamentais (ONG’s). Nesta última, o governo contratou entidades sem habilitação técnica, no valor de R$ 122,5 milhões, para construir cisterna. As obras em questão exigem especialização na área, o que o Estado já executa há décadas com a excelência por meio de órgãos como a Cerb e a Car.

Simões também utilizou o ano de 2013 para apresentar propostas em benefícios para a população baiana. Um exemplo foi o Projeto de Lei que tem como objetivo

O deputado Luciano Simões foi o grande vencedor do troféu destaque parlamentar 2012, premiação mais importante do legislativo baiano. Idealizado pelo Comitê de Imprensa da Assembleia Legislativa, a honraria, concedida anualmente, é fruto da votação secreta entre jornalistas baianos. Líder do bloco parlamentar PMDB/DEM na Casa, Luciano Simões foi laureado graças a sua atuação de fiscalizar o Executivo a exemplo das viagens do governador Jaques Wagner e dos repasses irregulares com feitos entre o Executivo e ONG's.

Entre as denúncias do Parlamentar, podemos destacar as irregularidades em

ampliar a licença-maternidade para mais 03 (três meses) para as servidoras públicas estaduais cujos filhos recém-nascidos sejam deficientes visuais, auditivos, mentais, motores ou sofram de má-formação congênita.

Estas e outras ações do deputado Luciano Simões, vocês poderão acompanhar neste informativo de dezembro. Boa leitura!

ASCOMDeputado Luciano Simões (PMDB)

Foto: Divulgação

Simões denúncia irregularidades em convênio entre o Governo do Estadoe a Fundação José SilveiraNo dia 13 de novembro deste ano, o deputado Luciano Simões levou para o plenário da Assembleia Legislativa outra grave denuncia ligada ao Governo do Estado. O parlamentar questionou o governador Jaques Wagner sobre contratos firmados sem licitação entre a Secretaria Estadual da Saúde (Sesab) e a Fundação José Silveira, no valor de R$ 272 milhões. O fato foi noticiado pelo jornal Folha de São Paulo e, de acordo com a matéria, os contratos são para fornecimento de mão de obra médica, assinados após dispensa de licitação no período de 2007 a 2011. O texto ainda revela que, segundo o Tribunal de Contas do Estado (TCE), R$ 39 milhões desse montante foram superfaturados. Além disso, conforme a matéria, somente neste ano é que foi feita uma concorrência, vencida pela mesma fundação. "O caso aqui fica ainda mais grave quando a Secretaria de Indústria, Comercio e Mineração (SICM) publicou hoje um resumo de termo de cooperação técnica como a Fundação José Silveira", observou Luciano Simões. O deputado ressaltou que, entre os objetivos do termo, está o desenvolvimento de projetos e atividades da Comissão Técnica de Garantia Ambiental (CTGA) da

SICM relacionada a áreas de proteção do meio ambiente, especificamente voltadas à elaboração de estudos e projetos que identifiquem as alternativas locais para implantação de linha de transmissões de energia elétrica no território do Estado. "O que assusta é que a Fundação José Silveira não tem essa competência no seu estatuto. As atividades da fundação

correspondem a atendimento hospitalar, e não a funções de eletrificação e de energia eólica. Mas o governo, assustadoramente, utiliza o Diário Oficial para publicar um termo de cooperação para essa entidade, e hoje a Bahia se assusta com o anúncio desse convênio", retruca Simões.

Peemedebista faz ponderações sobre denúncia de irregularidades entreGoverno do Estado e Ong's

Bacia do São Francisco (Cesab), que apresenta projeto de utilidade pública de autoria do deputado federal Waldenor Pereira (PT). "O deputado não tem nada haver. O convênio é entre a Sedes e a associação. A condenação que fiz é que esse convênio deveriam ter publicidade para se conhecer as partes. Não se faz uma publicação dessa no Diário Oficial sem dizer de onde é a entidade, o que fez, o que faz e o que deixou de fazer. Se existe um órgão que tem competência para exercer o serviço de recursos hídricos, que é a Cerb, porque se dá a uma associação e o pior, sem nem conhecer de onde ela é", indagou Simões.

O líder do PMDB/DEM na Assembleia Legislativa, deputado Luciano Simões, explicou que a irregularidade nos convênios celebrados pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza (Sedes) com Ong’s, no valor de R$ 125 milhões, corresponde à falta dos nomes e da localização das associações que serão beneficiadas. O parlamentar também esclareceu que, apesar de muitas entidades possuírem projetos de utilidade pública tramitando na Casa, os deputados não possuem nenhuma responsabilidade sobre esses convênios. Como exemplo, Simões citou o Centro de Estudos Socioambientais da


Simões repudia ausência de assinaturas na CPI das ONGsdeputado Capitão Tadeu (PSB), não tenha se negado a assinar a CPI. Dois par lamentares que ass inaram o requerimento foram ao meu gabinete para retirar a assinatura de qualquer jeito, sobre ameaças. Essa negativa da bancada do governo de não assinar a CPI, realmente é se de desconfiar, uma vez que os convênios assinados não resistem a qualquer tipo de investigação", repudiou Simões.

O deputado Luciano Simões lamentou a ausência de assinaturas que impediu a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar os repasses do Governo do Estado para Organizações Não Governamentais (ONGs), em sua maioria no período eleitoral, com soma estimada em R$1,2 bilhão. "Não vejo motivos para que apenas um deputado da bancada governista, que foi o

O parlamentar foi o autor do requerimento apresentado à Mesa Diretora da Casa, com o objetivo de investigar indícios de irregularidades ao convênio entre a ONG Instituto Brasil Preservação Ambiental e a Secretária de Desenvolvimento Urbano do Estado (Sedur), na gestão do atual deputado federal Afonso Florence (PT/BA).

DENÚNCIAS ENVOLVENDO GOVERNO DO ESTADO E ONG’S

Foto: Divulgação

Foto: Divulgação

Líder do PMDB/DEM comemora decisão do TJ em suspender limitações nosatendimentos com o Planserv

em setembro do ano passado que, de acordo com o deputado Luciano Simões, limitava o atendimento médico aos servidores públicos do Estado. No documento expedido pelo Tribunal de Justiça, os desembargadores Carlos Alberto Dultra Cintra e Jerônimo dos Santos afirmaram que o direito à saúde representa prerrogativa constitucional. “Não se coaduna com o cumprimento desse dever constitucional qualquer tipo de restrição ou, como na espécie, a limitação do atendimento médico, inclusive nos casos de urgência e emergência, aos servidores públicos estaduais beneficiários do Sistema de Assistência à Saúde - Planserv”, diz a decisão.

"Mais uma vitória do servidor público baiano". Foi com estas palavras que o deputado Luciano Simões comemorou a decisão do Tribunal de Justiça (TJ/BA), em suspender as limitações nos atendimentos médicos e na “coparticipação” do Planserv, onde o governo estadual cobrava uma taxa de 20% do valor do procedimento caso o servidor excedesse o quantitativo de serviços descritos na lei do plano. A p ó s a A ç ã o D i r e t a d e I n c o n s t i t u c i o n a l i d a d e ( A D I N ) ingressada pelos partidos que fazem oposição ao governo Wagner - PMDB, DEM e PSDB -, a Justiça derrubou os artigos 1º e 2º da lei estadual nº 12.351/2011, aprovada na Assembleia


Durante sessão ordinária realizada na Assembleia Legislativa em agosto deste ano, o líder do PMDB/DEM na Casa, deputado Luciano Simões, falou sobre a precariedade de equipamentos do Corpo de Bombeiros do Estado, e afirmou ser uma verdadeira vergonha para a corporação lidar com tantas dificuldades para executarem seus trabalhos. "Essa questão é muito mais greve do que a imprensa pinta. Tenho denunciado aqui, por diversas vezes, a situação do Corpo de Bombeiros da Bahia, muito antes da greve da Polícia Militar", afirmou Simões. De acordo com o deputado, o incêndio que ocorreu no dia 02 de março na vegetação próximo ao túnel Américo Simas, atingindo cerca de 30 casas da Cidade Baixa em Salvador, se propagou pela falta de equipamentos apropriados, a exemplo de um helicóptero com um tanque d'água e retardante de fogo. "Com a falta desse equipamento, se alastra a chance de um grande desastre na capital e na região metropolitana de Salvador", observou Luciano. O peemedebista também citou o incêndio nos galpões do centro de distribuição da rede Insinuante, em Lauro de Freitas, no dia 10 de abril. Mesmo com cinco veículos do Corpo de Bombeiros, a brigada encontrou graves empecilhos em controlar o incêndio. "Duas, três, quatro horas depois e nada de se conter o fogo. Teve que vir apoio do Polo Petroquímico de Camaçari porque o Governo do Estado não tinha a mínima condição estrutural de combater aquele incêndio, que foi uma vergonha para todo o Estado", disse Simões.

Luciano Simões critica situação precária do Corpo de Bombeiros da Bahia

porém, caberia ao Governo do Estado alguma contra partida fiscal, no sentido de impedir o fechamento das plantas industriais e filiais, localizadas na Bahia. Não adianta agora o secretário da Indústria, Comércio e Mineração, James Correia, acusar o Governo Federal de ineficiente nas políticas de combate à importação de calçados", enfatizou Simões. O fechamento da Vulcabras/Azaleia ocorreu no dia 30 de novembro deste ano, e deixou cerca de quatro mil funcionários desempregados.

Luciano culpa Governo do Estado por fechamento da Azaleia na Bahia

Diante da decisão dos representantes da Vulcabras/Azaleia de fechar 12 plantas industriais de suas 10 filiais localizadas nos municípios de Caatiba, Firmino Alves, Itambé, Itapetinga (com exceção da matriz), Itororó e Macarani, o líder do bloco parlamentar PMDB/DEM na Assembleia Legislativa, deputado Luciano Simões, lamentou a ausência do Governo do Estado no sentido de tentar negociar e impedir a tomada de decisão da fábrica. "Entendemos que a empresa estava alegando um prejuízo superior a R$ 1 bilhão em todo o grupo, devido aos baixos preços dos calçados importados da China,

Foto: Reprodução/Divulgação

Foto: Divulgação

Deputado exige transparência nas contas do Fundeb

“Não me restou outro caminho a não ser fazer um requerimento ao secretário da Fazenda e ao secretário da Educação, para que eles prestem informações à sociedade baiana da existência ou não daquela quantia que aparece no extrato do governo. Se existe, é preciso que se diga para onde foram direcionados esses R$ 900 milhões. Nós, deputados, precisamos informar aos professores estaduais a aplicação ou não desses recursos no que diz respeito à competência do Fundeb”, justificou Luciano Simões.

Em junho deste ano, o líder do PMDB/DEM na Assembleia Legislativa, deputado Luciano Simões, voltou a cobrar explicações do Governo do Estado sobre as contas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação (Fundeb). Durante sessão ordinária realizada no plenário da Casa, o parlamentar ratificou o ofício encaminhado às Secretarias da Fazenda e da Educação para apurar a existência do saldo contábil em caixa, admitido pelo secretário estadual da Fazenda, Luiz Petitinga, em audiência pública na AL.


Simões reitera apoio aos professores estaduaisprofessores com titulação em ensino médio completo ou licenciatura de curta duração e de docente não licenciado, e o de n° 19.778/2012, que altera a estrutura remuneratória da carreira do magistério público estadual do ensino fundamental e médio. O peemedebista também questionou a verba do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação (Fundeb), e denunciou que a mesma tem sido utilizada pelo governo em despesas correntes, uma vez que estes recursos são destinados, exclusivamente, à educação e ao magistério. Para Luciano Simões, "é preciso abrir a caixa-preta que representa o Fundeb na Bahia", sendo esse um dos entraves para que a greve dos professores se mantenha até hoje. "O governo escamoteia a verdade, se fecha em copas e ninguém sabe ao certo o que se passa com o dinheiro do Fundeb", frisou.

O deputado Luciano Simões reiterou seu apoio aos professores da rede estadual de ensino e ao movimento grevista da categoria realizado este ano, em prol do cumprimento da lei que estabeleceu o piso nacional e do reajuste de 22,22% para todos os níveis do professorando, assinado em novembro do ano passado entre o Governo do Estado e a APLB - Sindicato dos Trabalhadores em Educação do da Bahia. Desde o início do movimento, no dia 16 de março, o parlamentar questionou o tratamento dado aos professores e censurou a postura do governador Jaques Wagner perante as negociações. Luciano Simões sempre declarou apoio irrestrito ao movimento grevista e votou contra os dois projetos de lei apresentados pelo Executivo à Assembleia Legislativa para tratar do reajuste do magistério na Bahia - o PL nº 19.776/12, que transforma em subsídio a remuneração total dos

Luciano Simões acusa governo de não dar assistência às vitimas da seca na BahiaO líder do PMDB/DEM na Assembleia Legislativa, deputado Luciano Simões, criticou o governador Jaques Wagner pela ausência de ações no combate à seca prolongada que castiga o semiárido baiano. O parlamentar acusou o chefe do Executivo de faltar com a verdade e promover uma "verdadeira falácia", em relação ao desenvolvimento de obras estruturantes que possam melhorar a qualidade de vida da população. “Viajei por alguns municípios do semiárido e ao chegar à divisa de Ponto Novo, Filadélfia e Itiúba, adentrei pela zona rural e constatei que a situação é a mais grave possível. Nem as redes de televisão, nem a imprensa em geral mostrou o que testemunhei naquelas pequenas propriedades. Um quadro que deixa a gente constrangido, consternado e até com vergonha de ser político", afirmou Simões. O deputado destacou que o que existe no interior, de fato, com relação à assistência as vítimas da seca, são os carros pipas pagos pelo Exército Brasileiro. "Esse é o único apelo dos pobres que estão morrendo de fome e de sede no semiárido de nosso Estado", ressalta. Luciano Simões também destacou a importância do Governo Federal criar as frentes de serviços para evitar que as famílias morram de fome. Segundo ele, a distribuição de cestas básicas até hoje não ocorreu nos municípios do interior. "É tudo uma mentira", dispara o peemedebista.

Foto: Marcello Cazuquel

Foto: APLB

Em visita ao vice-presidente da República, Michel Temer, o líder do PMDB/DEM na Assembleia Legislativa, deputado Luciano Simões, acompanhado do presidente do PMDB na Bahia, deputado federal Lúcio Vieira Lima, solicitou agilidade na implantação do projeto Eixo Sul, obra planejada para levar águas do rio São Francisco para as regiões semiáridas da Bahia e Sergipe.

Tendo sido objeto de estudos em 2003 e 2004, o Eixo Sul se encontra em estágio de desenvolvimento. De acordo com o parlamentar, o projeto deverá atingir, em sua primeira etapa, uma das regiões mais pobres e pouco desenvolvidas dos dois Estados, como Salitre, Poção, São José, Macureré, Vargem e Curaçá. Simões revelou que tais localidades se definem como uma das regiões mais secas de todo o país, comparável, em índice de aridez, com as emblemáticas regiões da Borborema, na Paraíba, e Seridó, no Rio Grande do Norte.

Água: Luciano pede agilidade na implantação do projeto Eixo Sul


Deputado quer explicações sobre viagens de Wagner

maior para que essa apuração seja feita é que as viagens, apesar das promessas de trazer investimentos para a Bahia, foram infrutíferas. "A viagem à Venezuela tinha o objetivo de trazer o voo Salvador-Caracas e esse voo não existe até hoje. Depois ele foi à China e disse que traria para a Bahia uma Indústria de soja e até hoje não ocorreu. Em Portugal iria trazer o oceanário e até hoje nada. Precisamos esclarecer os objetivos das viagens. Se for constatada irregularidades o MP terá que tomar as providências", relatou o parlamentar.

O grande número de viagens do governador Jaques Wagner faz parte de um requerimento na Assembleia Legislativa para que haja uma prestação de contas de cada item das viagens. O autor do requerimento é o líder do PMDB/DEM na Casa, deputado Luciano Simões, que afirmou que o governador baiano supera, em número de viagens ao exterior, os outros chefes do Executivo de outros estados. "Queremos uma prestação de contas das viagens de Jaques Wagner como o custo de cada uma, o custo com pessoal, custo com transporte, etc.", explica Simões. Porém, a motivação

Foto: Marcello Casal Jr. / Agência Brasil

Em audiência com o vice‐presidente da República, Michel Temer, ao lado do presidente do PMDB na Bahia, deputado federal Lúcio Vieira Lima, o deputado Luciano Simões pede agilidade na execução do

Projeto Eixo Sul

Foto

: D

ivulg

açã

o/A

ssess

oria V

ice-P

resi

denci

a

O deputado acrescenta que a zona de abrangência também incluirá a bacia do rio Vaza Barris e Itapicuru, as maiores do semiárido ao sul do São Francisco, além da porção norte da bacia do Paraguaçu, que também apresenta índices pluviométricos típicos da região. “Foram feitos estudos hidrológicos integrados, inclusive avaliando o potencial do manancial subterrâneo do aqüifero Tucano, que se revelou com maior aproveitamento que, no entanto, não poderia se transformar na principal oferta hídrica de toda a região como se pensava no passado”, explicou Luciano Simões.

Ainda no projeto apresentado, o peemedebista ressalta que a obra do Eixo Sul seria capaz, em uma eventual emergência, de fornecer águas do rio São Francisco até para a população de Salvador, através do Sistema Adutor de Pedra do Cavalo. “Trata-se, como no caso dos outros eixos de integração, de obras de segurança hídrica de uso intermitente, integradas com disponibilidade hídrica local e voltadas a potencializar as mesmas no contexto do uso racional das águas e a minimização de custos”, acrescentou Simões.

(Salitre, Macururé, Vaza Barris, Itapicuru, entre outros rios)

Segundo Simões, “governo permite irregularidades através de decreto"O deputado Luciano Simões questionou o decreto do Executivo publicado no Diário Oficial do dia 19 de junho deste ano, que determina a continuidade de obras em municípios com erros na prestação de contas. Simões observou que o Governo do Estado suspendeu, em caráter excepcional, a exigência sobre convênios celebrados com cidades baianas. O peemedebista destacou ainda a existência do Sistema de Informações Gerenciais de Convênios e Contratos (Sicon), onde são cadastradas as prefeituras municipais, órgãos e entes públicos para que possam ter acesso aos recursos federais.

"Isso exorbita os limites da improbidade administrativa. Como pode o governador Jaques Wagner receber de sua assessoria, uma determinação para dar continuidade nas obras em uma prefeitura que não está em dia com as obrigações estaduais, ou que tenha praticado irregularidades na execução de convênios ou de obras? Ou seja, mesmo que se tenha roubado dinheiro público, a prefeitura vai continuar recebendo. Esse é o decreto do Governo do Estado. Está permitido roubar na Bahia", disparou Luciano Simões.


Licença-maternidade em casos especiais poderá ser ampliada

Licença-maternidade de nove meses ou 270 dias para servidoras públicas estaduais cujos filhos recém-nascidos sejam deficientes visuais, auditivos, mentais, motores ou so f ram de má- fo rmação congênita, é o proposto pelo projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa pelo deputado Luciano Simões. O benefício, que atualmente é de seis meses ou 180 dias para qualquer servidora, teria um período adicional de mais três meses, a contar do dia seguinte ao término da licença.

De acordo com o documento, s e r ã o c o n s i d e r a d a s deficiências todas aquelas classificadas pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e que necessitam de assistência especial. O projeto de Simões ainda estabelece que as de f ic iênc ias dos recém-nascidos sejam comprovadas através de laudo médico, fornecido por instituições médico hospitalares públicos e competentes para assegurar tal condição.

Luciano Simões quer isenção de taxas de inscrição dos concursos públicospara desempregados

Quem já esteve desempregado sabe que a busca pela relocação no mercado de trabalho pode exigir um alto investimento financeiro. Diante desse quadro, o líder do PMDB/DEM na Assembleia Legislativa, deputado Luciano Simões, apresentou projeto de lei para instituir a isenção da taxa de inscrição dos concursos públicos estaduais para desempregados, carentes e trabalhadores que recebem até três salários mínimos. Para comprovar a cond ição de desempregado, o candidato deverá, na data da abertura das inscrições, apresentar a carteira de trabalho ou documento similar. O Poder Executivo, através da Secretaria de Trabalho e Assistência Social, regulamentará os critérios para que o concursado comprove seu estado de carência econômica e possa receber a isenção da taxa de inscrição. A proposta de Luciano Simões também determina que, caso o candidato seja aprovado em qualquer modalidade do concurso público efetuado pela administração estadual, após sua admissão, seja descontada a taxa em duas parcelas mensais e consecutivas de seu vencimento ou remuneração. A isenção só poderá ser concedida para aqueles que comprovarem residir no Estado, no mínimo, há dois anos.

Mulheres poderão ter direito a 5% dasvagas nas obras públicas

A mulher baiana ocupa grande parcela do mercado de trabalho, sendo muitas vezes a provedora da família. Por conta disso, é necessário que se aumente o espectro de empregos onde as pessoas do sexo feminino possam atuar. Com o intuito de reservar vagas para mulheres, aumentando a possibilidade de ocupação das mesmas, principalmente em áreas onde o sexo feminino é meramente residual, o deputado Luciano Simões apresentou projeto de lei que garante a reserva de 5% das vagas de empregos para mulheres na área de construção de obras públicas.

PROJETOS DE LEI

Foto: Divulgação

Foto: Divulgação

Foto: Divulgação


Parlamentar quer isenção de taxa de religação de água e energia

O líder do bloco PMDB/DEM na Assembleia Legislativa, deputado Luciano Simões, apresentou projeto de lei para proibir a cobrança de qualquer valor a título d e r e l i g a ç ã o d e s e r v i ç o s p o r concessionárias de distribuição de energia elétrica e de serviço de abastecimento de água e saneamento. "A cobrança da taxa de religação somada ao acerto de conta, e mais os encargos devido ao atraso, não têm respaldo legal. A proposição, além de buscar corrigir inobservância a um princípio de justiça,

contém concreto apelo social, uma vez que exime a nossa sociedade de mais um encargo injusto", justificou o parlamentar. Simões ressalta que a inadimplência do consumidor de energia elétrica, água e saneamento, é punida com aplicação de multa sobre o montante da dívida e, eventualmente, pela suspensão do fornecimento. O deputado destaca que a cobrança da taxa de religação não constitui pena acessória, senão uma outra pena, caracterizando dupla punição pela mesma falta. Luciano Simões também

pondera que, na maior parte das vezes, a inadimplência é causada pela baixa capacidade econômica do consumidor, ou circunstancial falta de liquidez. "Tais situações são frequentes com pessoas de baixo poder aquisitivo, que compõem as camadas mais podres da sociedade. Se os serviços foram cortados é porque o consumidor não tinha dinheiro para pagar a conta, muito menos para arcar com a religação, muitas vezes, mais cara do que o débito em atraso", explicou o deputado.

Violência na Bahia: Simões cobra intervenção do governo baiano juntoao Ministério da JustiçaCom 16 policiais assassinados este ano, a Bahia é o segundo Estado com maior número de mortes na categoria em 2012. Essa estatística foi levantada pelo deputado Luciano Simões, que usou a tribuna da Assembleia Legislativa para criticar a escalada da violência na capital baiana e região metropolitana. O parlamentar também mencionou o índice de assalto a bancos que, ao longo do primeiro semestre desse ano, cresceu 25,2% em relação ao mesmo período de 2011. Outro agravante na segurança pública relatado por Simões foi à fuga de 34 detentos do Complexo Policial de Barreiras, ocorrido no último dia 07 de novembro, no oeste baiano. Ainda de acordo com o peemedebista, um estudo sobre a violência no país revela que o

número de assassinatos registrados em Salvador, supera hoje as ocorrências no Rio de Janeiro e São Paulo, tidas até bem pouco tempo atrás como as capitais mais violentas do país. "Nos três últimos finais de semana, Salvador e região metropolitana tiveram 74 homicídios, já em São Paulo, onde ocorre o estardalhaço nacional, houve 63 mortes com a guerra instaurada entre os marginais e a polícia. A violência em Salvador supera em 11 vezes mais a de São Paulo. A Bahia está discriminada sem a ajuda do Ministério da Justiça, e se faz necessário que os governantes baianos interfiram nisso", observou Simões.

ONG’s: Procurador-geral de Justiça promete "atenção total" à denúnciada oposição

O procurador-geral de Justiça do Ministério Público da Bahia, Wellington César Lima e Silva, prometeu "atenção total" à representação protocolada junto ao MP pelos deputados de oposição na Assembleia Legislativa. Segundo os parlamentares, o Governo do Estado firmou convênios totalizando R$122,5 milhões com 22 organizações não-governamentais (Ongs) sem habilitação técnica para construir cisternas. "Se nós revelarmos inconsistência no objeto, ou no tipo de benefício, em qualquer aspecto formal ou material, não tenha dúvida, tudo será apurado", declarou o procurador-geral de Justiça. O deputado Luciano Simões lembrou que as associações são repetidamente beneficiadas por convênios firmados pelo governo, e que o dinheiro deveria atender estritamente o semiárido baiano, o que não ocorre. "Não constam assinaturas de presidentes, origem das ongs ou mesmo onde irão atuar. A irresponsabilidade é de uma clareza de doer nos olhos", disse Simões. Segundo o documento protocolado junto ao MP, os convênios caracterizam burla do Estado a licitações, processo dispensado quando as ongs passam a executar os serviços. Em caráter

emergencial, o próprio Estado poderia contratar diretamente empresas de construção civil. As obras em questão exigem especialização na área, o que o Estado já executa há décadas com a excelência por meio de órgãos como a Cerb e a Car. A ação foi ainda protocolada junto ao Ministério Público Federal, já que a verba empregada é também de origem Federal.

Produção Gráfica: AWB (Agência Web Bahia)Jornalista: Lorena Teixeira - REG. PROF.: 2844 (DRT/BA)Gráfica: GRASB GRÁFICA SANTA BARBARA LTDA - ME

CNPJ: 15.719.743/0001-93

Foto: Marcello Cazuquel

Informativo Parlamentar do deputado Luciano Simões (PMDB)

News & Politics

Transcript of Informativo Parlamentar do deputado Luciano Simões (PMDB)