Informativo - Relatório Ajufe

Relatório de gestão

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Diretoria da Ajufe - Biênio 2008/2010

Presidente - Fernando Cesar Baptista de Mattos

Vice-Presidentes1a Região - Miguel Ângelo de Alvarenga Lopes 2a Região - Andréa Cunha Esmeraldo 3a Região - Nino Oliveira Toldo 4a Região - Carla Evelise Justino Hendges 5a Região - José Parente Pinheiro

Secretário-Geral - Jurandi Borges PinheiroPrimeiro Secretário - Paulo Cezar Neves JuniorTesoureiro - Vilian BollmannRevista - André Ricardo Cruz FontesCultural - Raquel Domingues do Amaral CorniglionSocial - Isadora Segalla AfanasieffRelações Internacionais - Marcelo Navarro Ribeiro DantasAssuntos Legislativos - Paulo Ricardo Arena FilhoRelações Institucionais - Antônio Sávio de Oliveira ChavesAssuntos Jurídicos - Márcia Vogel Vidal de OliveiraEsportes - Marcus Lívio GomesAssunto de Interesse dos Aposentados - Edison Messias de Almeida Comunicações - Lidiane V. Bomfim Pinheiro de MenesesAdministrativo - Élio Wanderley de Siqueira FilhoInformática - Bruno Augusto Santos OliveiraCoordenador de Comissões - Ivanir Cesar Ireno Junior

Conselho FiscalGuy Vanderley MarcuzzoMarcello Ennes FigueiraBianca Georgia Arenhart Munhoz da Cunha

SuplentesManuel Maia de Vasconcelos NetoRoberto Carlos de Oliveira

Expediente

Redação Virginia Pardal

Jair [email protected]

Edição Virginia Pardal

Projeto Gráfico e DiagramaçãoMirian Silva

FotosEdgar Catão

Jair CardosoKameni Kuhn

Kraw Penas Letícia Capobianco

Luiz AntônioManuel Maia Mirian Silva

Sandra FadoVirginia Pardal

Welington Valcacio

AJUFE • Associação dos Juízes Federais do BrasilSHS Quadra 06, Bloco E, Conj. A, Salas 1305 a 1311

Brasil XXI, Edifício Business Center Park 1Brasília/DF CEP 70.322-915

Tel. (61) 3321-8482 Fax (61) 3224-7361www.ajufe.org.br

SumárioApresentação

Administração

7 Economia permite quitação antecipada da sede da Ajufe

10 Reuniões ampliadas de Diretoria e Novos convênios

Conquista para a Justiça Federal

10 Novas varas federais

13 Conselho da Justiça Federal

16 Conselho Nacional de Justiça

Responsabilidade Social

21 Expedição da Cidadania - A justiça federal mais perto do cidadão brasileiro

23 Futebol Cidadão - Esporte e justiça juntos

Atuação

24 Comissões

25 Em defesa das prerrogativas funcionais da magistratura

26 Principais atuações da Ajufe no Congresso

36 Ações Judiciais e pedidos administrativos

Gestão Interna

38 Eventos

39 Fonajef e Fonacrim

40 Encontro Nacionais

48 Eventos Internacionais

Eleições 2010

50 Chapa Muda Ajufe vence as eleições para o biênio 2010/2012

51 Totalização de votos por Seção Judiciária

52 Diretoria eleita para o biênio 2010/2012

Homenagens

54 Homenagem ao Ministro Cesar Rocha

55 Homenagem ao juiz Erivaldos Santos

56 Diretoria homenageia ministro Carvalhido

Ajufe na impresa

58 Presidente da Ajufe recebe homenagem em sua última sessão no CJF

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6 Relatório de Gestão

Pode ainda estar longe o dia sonhado pelo poeta Thiago de Mello do “reinado permanente da justiça”, mas este dia ficará ainda mais distante sem uma luta contínua pela autonomia e independência do Poder Judiciário e de uma magistratura forte e respeitada. Nos últimos dois anos, a diretoria da Associação dos Juízes Federais do Brasil dedicou todo o seu esforço à defesa de garantias, direitos e prerrogativas dos magistrados federais porque sabe que, ao garantir condições dignas de vida e trabalho aos juízes, está, por consequência, possibilitando ao cidadão um país mais justo e, ao Brasil, uma plena democracia.

Por isso lutamos, entre outras coisas, pela criação de mais 230 varas fede-rais, inclusive com a viabilização de recursos no orçamento para instalação dessas varas à proporção de 46 por ano até 2014. O mesmo ocorreu com nosso empenho para que o presidente da República vetasse leis prejudiciais à magistratura. Foi esta certeza que nos manteve na defesa intransigente dos magistrados federais, quando vítimas de decisões arbitrárias ou sempre que vislumbramos tentativas de diminuir nossa independência.

Nas próximas páginas, apresento o resultado do nosso trabalho e das lutas que travamos na defesa do bem comum e de um país cada vez mais justo e próximo de nosso sonho. Sei que todo esse trabalho não teria sido possível sem o apoio de amigos tão atuantes e sempre dispostos, como os que fizeram parte desta diretoria. Tenho certeza que, se não fizemos tudo aquilo que queríamos, fizemos tudo o que foi possível.

Por isso, a todos, o meu muito obrigado.

Fernando MattosPresidente

Apresentação

7Relatório de Gestão

Economia permite quitação antecipada da sede da Ajufe

Graças ao rigor administrativo imposto às contas da Ajufe pela dire-toria durante a gestão do presidente Fernando Mattos, foi possível quitar a sede bem antes do prazo inicial de financiamento de 48 meses. A sede foi quitada em 30 de abril de 2010, dia do vencimento da parcela 29/48, com um aporte financeiro de R$ 395 mil. Com a quitação antecipada do financiamento, a entidade liberou-se de um encargo mensal no valor de

R$ 22.473,10. A quitação da sede tornou-se, no plano administra-tivo interno, a principal realização da gestão. Para o presidente, todo o esforço de contenção de gastos foi recompensado com a transação, que permitiu uma economia de R$ 54.462,00 só com a retirada dos juros. Pelo financiamento inicialmente contratado com o Banco Santander, o pagamento terminaria em novembro de 2011, somando R$ 449.462,00.

AdministraçãoM

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Sede já vale mais que o dobroComo investimento, a aquisição

da nova sede da Ajufe mostrou-se altamente bem-sucedido. Adquirida em agosto 2007, na gestão Walter Nunes, por R$ 1,560 milhão, a nova sede da Ajufe - com área de 310,56 metros quadrados, distribuídos em sete salas do Complexo Brasil XXI -, vale atualmente R$ 3,260 milhões, sem contar as benfeitorias real-izadas. A valorização de 109% ou R$ 1,7 milhão, em menos de três anos, demonstra o acerto dos ex-diri-gentes da Ajufe em adquirir a sede e da gestão que ora se encerra em quitá-la antecipadamente, a partir de medidas de rigor administrativo.

DeterminaçãoTão logo terminaram as obras

de remodelação e renovação de mobiliário da sede própria da Ajufe, que foram apresentadas aos

associados e convidados com um coquetel no dia 2 de dezembro de 2009, a meta da diretoria da Ajufe no biênio 2008/2010 foi poupar recursos para quitar o imóvel antes do prazo de financiamento de 48 meses contratado em 2007, com a menor taxa de juros então

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oferecida pelo mercado, ou seja, 1,25% pelo Banco Santander. Para o presidente Fernando Mattos, a quitação antecipada da sede deve ser tida como uma conquista de todos os associados, embora também seja uma demonstração do que se pode obter com medidas de austeridade administrativa.

O compromisso com a transpa-rência administrativa fez da gestão Fernando Mattos uma gestão democrática. Foram realizadas cinco reuniões ampliadas da diretoria da Ajufe, com a participação de dele-

Reuniões ampliadas de Diretoria

gados e de presidentes de associa-ções regionais. Em 2008, as reuniões foram realizadas em 12 de junho e 30 de julho. Em 2009, os encontros ocorreram em 11 de fevereiro, 16 de junho e 4 de agosto. Numa das

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reuniões, a Ajufe recebeu a visita do então corregedor da Justiça Federal, ministro Hamilton Carvalhido. Para o presidente Fernando Mattos, as reuniões estreitam laços e garantem a união da magistratura federal.

Novos convênios firmados

Ford

Subaru

Hyundai

Mio Explore More - GPS

Rede de hotéis Vila Galé

Universidade de Salamanca


Novas varas federais

A criação de 230 novas federais foi uma vitória institucional que se consolidou durante nossa gestão, mas que vinha sendo acalentada há pelo menos quatro anos. A soleni-dade de sanção da lei pelo presi-dente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, tornou-se um momento histórico para a Ajufe, pois foi a primeira vez que seu presidente teve

a palavra para manifestar, diante da mais alta autoridade do país, o pensamento e o agradecimento dos juízes federais. O montante de varas possibilitará, uma vez instaladas, a maior estruturação da Justiça Federal desde a sua criação: serão criados 8.510 cargos, entre os de juízes (230 juízes federais e 230 juízes federais substitutos) e os

de servidores. Trata-se, verdadei-ramente, do projeto de futuro da Justiça Federal.

A efetivação da Lei 12.011/09 consolidará os juizados especiais federais, bem como estruturará suas turmas recursais, hoje o grande gargalo de processos no âmbito da Justiça Federal. Aliás, no que toca aos juizados especiais federais,

Uma consquista para a Justiça Federal

Pela primeira vez na história da magistratura, um presidente de entidade falou ao presidente da República representando a Justiça Federal

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temos que ressaltar o grande avanço da instituição e do trabalho prestado às camadas mais desam-paradas da população brasileira. As decisões dos JEFs já resultaram no pagamento de mais de 17 bilhões de reais em prol de cerca de oito milhões de pessoas desde 2001. A estruturação das turmas recursais será feita com a destinação de até 10% dos cargos criados pela Lei 12.011/09, o que permitirá um juizado ainda mais ágil e de melhor qualidade, em sintonia com seu objetivo de prestar um serviço mais condigno ao cidadão.

A adoção de critérios técnicos e objetivos para a implantação dos novos órgãos da Justiça Federal de primeiro grau também pode ser considerada uma vitória da classe. Emenda ao projeto, elaborada em conjunto pelo então presidente da Ajufe Walter Nunes e pelo ministro Gilson Dipp, afastou a vinculação das varas a interesses político-partidários, evitando o problema ocorrido no projeto de lei que criou as 183 varas federais anteriores. A Resolução nº 102 do Conselho da Justiça Federal (CJF), que definiu os municípios que receberão as

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novas varas federais, baseou-se em critérios técnicos, tendo em vista o projeto de interiorização da Justiça Federal. De acordo com a resolução, 71% das varas serão implantadas em municípios do interior do país. Com isso, 59 cidades onde a Justiça Federal de primeiro grau não está represen-tada serão beneficiadas.

Primeiras varas instaladasAs primeiras varas instaladas em

2010 foram as varas especializadas em direito ambiental e agrário em Belém (PA) e em Manaus (AM). O presidente da Ajufe compareceu à

solenidade de instalação da vara da capital amazonense, a convite do presidente do TRF-1, desembargador federal Olindo Menezes, e destacou que a data marcava o início da concre-tização de um sonho da magistratura federal. "Para nós, é a realização de um sonho que começou em 2005, com o projeto das novas 230 varas federais. E, nesta gestão, conseguimos que ele fosse efetivamente aprovado pela Câmara dos Deputados, pelo Senado Federal e sancionado pelo presidente da República. Mas isso não encerrou nosso trabalho porque depois foi necessária ampla atuação da Ajufe junto ao CJF, aos parlamentares e Ja

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ao Poder Executivo para garantir os recursos necessários para a imple-mentação", afirmou Mattos durante a solenidade. De acordo com o crono-grama previsto na Lei 12.011/09, serão instaladas 46 varas federais por ano até 2014.

Juízes federais que acompanharam a votação do projeto de criação das novas varas reunidos no Salão Verde do Congresso Nacional

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Conselho da Justiça FederalO início da gestão Fernando

Mattos foi marcado por uma vitória para a classe: a aprovação da Lei nº 11.798/08, que institucionalizou a participação da Ajufe, por meio de assento e voz, no Conselho da Justiça Federal. “A Ajufe é a única entidade da magistratura nacional que tem seu reconhecimento em lei aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente da República”, ressalta Fernando Mattos. Para ele, embora

a garantia legal ao assento tenha se dado durante a sua gestão, é fruto de trabalho árduo, feito ao longo dos últimos anos pelas diretorias da Ajufe.

Pagamento de passivosO ano de 2009 foi de muitas

conquistas para os associados da Ajufe, entre elas está o pagamento de grande parte do passivo de GEL, PAE e ATS. Em parceria com o Conselho Nacional de Justiça, foram aprovados

recursos para a complementação do pagamento, em parcelas anuais, dos passivos de magistrados (em especial a PAE) e servidores. Essa é uma vitória importante da categoria porque não serão mais necessários remanejamentos de dotações orça-mentárias, havendo ação específica no Orçamento de 2010 para a satis-fação desse crédito justo e legítimo. A garantia será incluída nos orçamentos dos anos seguintes.

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Localização das novas federais Um dos processos mais impor-

tantes analisados pelo CJF no biênio 2008/2010 foi a Resolução nº 102, que determina a distribuição das 230 varas federais criadas pela Lei 12.011/2009, nos moldes do estudo apresentado pela comissão instituída em 11 de dezembro de 2009 pela Portaria nº 90 do Conselho da Justiça Federal. De acordo com a proposta, serão instaladas na 1ª Região 94 novas varas federais; na 2ª Região, 25; na 3ª Região, 43; na 4ª Região, 20; e na 5ª Região, 48. A resolução privilegia a interiorização da Justiça Federal, prevendo que 71% dessas novas varas sejam implantadas em municípios do interior dos estados e 29% nas capitais.

Não incidência de PSS A Ajufe ingressou também com

pedido junto ao CJF para que seja suspensa a incidência de contribuição previdenciária (PSS) sobre a diferença remuneratória percebida em virtude de substituição ou auxílio.O pedido baseia-se no fato de que como tais valores não são levados, em princípio, para a aposentadoria, não haveria porque haver o desconto da contribuição. Além disso, o pedido leva em conta o reconhecimento do mesmo direito aos desembargadores que substituem ministros do STJ e aos juízes convo-cados em situação.

Compensação de plantõesA compensação de plantões

durante o recesso forense foi mais uma vitória dos juízes federais. Em resposta a pedido apresentado pela diretoria da Ajufergs, o CJF alterou a Resolução nª 523/2006 – que disciplina a compensação dos dias de plantão dos juízes federais durante o recesso forense – e autorizou a compensação do plantão de final de ano, independentemente do número de dias trabalhados.

ATSO direito à percepção do Adicional

por Tempo de Serviço (ATS) aos magistrados que tomaram posse entre janeiro 2005 a maio de 2006 também foi reconhecido, por unanimidade, pelo CJF.

Ajuda de custo Pedido da Ajufe pleiteando o reco-

nhecimento ao recebimento de ajuda de custo, acrescida das despesas com transporte ao magistrado e sua família, aos juízes federais vinculados à 2ª Região que tenham sido removidos ou promo-vidos também foi deferido pelo CJF.

Capitais Interior Total1a Região 28 66 942a Região 14 11 253a Região 5 38 434a Região 5 15 205a Região 16 32 48

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Parcela autônomaOutra conquista da Ajufe obtida

junto ao CJF refere-se à inclusão da parcela autônoma de equi-valência no cálculo da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI) na Gratificação Especial de Localidade (GEL).

Gratificação transitóriaA Ajufe requereu ao CJF a regu-

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lamentação, no âmbito da Justiça Federal, do pagamento de gratifi-cação transitória pelo exercício das funções de presidente e diretor de foro. Na Resolução nº 13/2006, o Conselho Nacional de Justiça dispôs sobre parcelas que não estão abran-gidas pelo conceito de subsídio, porém subsistem nesse novo modelo remuneratório. Entre as parcelas de caráter eventual ou temporário estão

a investidura como diretor de foro; o exercício cumulativo de atribuições em comarcas integradas, varas distintas na mesma comarca, distintas jurisdições e juizados especiais; substituições; diferença de entrância; coordenação de juizados; direção de escola; exer-cício como juiz auxiliar na Presidência, Vice-Presidência, Corregedoria e no 2º grau de jurisdição; e participação em turma recursal.


Conselho Nacional de Justiça

Durante o biênio 2008-2010, presidente e diretores da Ajufe atuaram intensamente junto ao CNJ, seja para defender interesses dos associados, seja para auxiliar na discussão e desenvolvimento de projetos estratégicos para o Poder Judiciário, como a Meta 2, os Mutirões Carcerários e o II Pacto Republicano. O presidente Fernando Mattos não se furtou a usar a tribuna do Conselho para expor a opinião

da magistratura federal e defender direitos dos associados da Ajufe. O principal projeto apresentado pela Ajufe no biênio que se encerra é, com certeza, o pedido de simetria com o Ministério Público Federal.

Simetria com o MPFPara apresentar o pedido de

simetria com o Ministério Público Federal, a Ajufe contratou um dos mais famosos constitucionalistas

em atuação no país: o advogado Luis Roberto Barroso. Memoriais foram distribuídos a todos os conse-lheiros nos quais a Ajufe alegou que, ao reconhecer esse direito aos magistrados federais, o CNJ estará zelando pela autonomia do Poder Judiciário e pelo cumprimento do Estatuto da Magistratura. O pedido da Ajufe encontra-se com vista regi-mental ao conselheiro Jorge Hélio Chaves de Oliveira, após os votos

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dos conselheiros José Adonis Callou de Araújo Sá (relator), pela incom-petência do CNJ para regulamentar a matéria, e Felipe Locke Caval-canti, pelo acolhimento da matéria. Para sustentar a competência do CNJ, a Ajufe esclarece que está pedindo a interpretação da Consti-tuição, em especial dos dispositivos introduzidos pela EC nº 45, que reconheceram a simetria do regime

jurídico da magistratura e do Minis-tério Público Federal.

Reunião de planejamento estratégico dos tribunais

Em julho de 2009, o presidente Fernando Mattos participou de reunião no CNJ, convocada pelo ministro Gilmar Mendes, para discutir planejamento estratégico. Na reunião, foram apresentados

projetos que, mais tarde, se trans-formariam em marcos na história da Justiça brasileira, como a Meta 2, que consistiu no julgamento, até 31 de dezembro de 2009, de todos os processos distribuídos até 31 de dezembro de 2005. Outro projeto discutido foi o “Justiça em Números”, levantamento estatístico que está permitindo a solução de problemas do Judiciário a partir de

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o JEF informou que o conciliador atua como mero auxiliar do juiz no preparo e na realização dos atos de instrução. Prevaleceu o entendimento de que a utilização de conciliadores nos juizados especiais federais é plenamente válida, além de ser uma importante ferramenta para a elaboração de acordos, espe-

cialmente no que tange aos processos relativos à Previdência Social.

Auxílio-moradiaDireito garantido pela Loman (art.

65, II), o auxílio-moradia é objeto de pedido de providências da Ajufe junto ao CNJ. Para a Associação, há

uma verdadeira radiografia do Poder. Na reunião, foi feito um balanço do cumprimento do II Pacto Republi-cano e demonstrada a importância dos mutirões carcerários. Temas relativos à remuneração dos magis-trados também foram discutidos, como o reajuste dos subsídios e a reintrodução do ATS, objeto da PEC 210 da Câmara e da PEC 21 do Senado.

Emissão de Nota Técnica em

defesa da manutenção do recesso Atendendo a pedido da Ajufe, o

CNJ emitiu Nota Técnica em defesa da manutenção do recesso de 20 de dezembro a 6 de janeiro para ser apresentada ao Senado Federal em razão da tramitação de projetos que tratam do tema. A Associação luta de forma intransigente na defesa da manutenção do atual sistema de recesso de final de ano e também das férias de 60 dias.

Uso de conciliadores nos JEFsOutra conquista importante da Ajufe

diz respeito à legalidade do uso de conciliadores nos juizados especiais federais (JEFs) como forma de agilizar a prestação jurisdicional. Em sustentação oral no pedido de providências no qual a OAB - Seccional de Cascavel (PR) contestava a legalidade de utilização de conciliadores no JEF previden-ciário da cidade, o presidente da Ajufe defendeu que, no caso em questão, ao contrário do que alegava a OAB local,

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expressa autorização na lei para o pagamento do benefício em tribu-nais superiores, no CNJ e também a magistrados de primeira instância convocados em situação de auxílio. A única condição imposta para o recebimento da parcela é a falta de residência oficial à disposição do magistrado no local de sua lotação.

Revisão dos subsídiosA sanção da Lei nº 12.041/2009, que

concedeu correção parcial ao subsídio de ministros do STF, não impediu que a Ajufe continuasse trabalhando para garantir o direito anual de revisão dos vencimentos da categoria. Atendendo a pedido da Ajufe, o ministro Gilmar Mendes formou um grupo de trabalho para elaborar estudos e apresentar propostas relativas à política nacional

de remuneração e ao regime de previ-dência da magistratura brasileira. Foram quatro reuniões até a conclusão dos trabalhos. No dia 19 de maio deste ano, foram entregues ao atual presidente do STF e do CNJ, ministro Cezar Peluso, um anteprojeto de lei, com fundamen-tação e nota técnica, bem como um estudo sobre o regime de previdência dos magistrados. As propostas serão analisadas pelo STF para serem encami-nhadas ao Congresso Nacional o mais rápido possível.

De acordo com o presidente Fernando Mattos, é consenso a necessidade de modificação do sistema de revisão anual do subsídio. Por isso, a proposta apresentada tem dois pontos principais: a recom-posição das perdas inflacionárias não contempladas pela última revisão

do subsídio e um mecanismo que permita, dentro do regime consti-tucional, a revisão automática dos proventos, a cada ano, a partir de índices e valores previamente definidos na Lei de Diretrizes Orça-mentárias (LDO) e Lei do Orçamento Anual (LOA).

Delegação de atos a servidorA Ajufe apresentou pedido de

providências no qual requer a revisão de resoluções editadas pelo CNJ a fim de permitir que determinados atos administrativos realizados pessoal-mente pelos juízes sejam delegados a servidor indicado pelo magis-trado. Para tanto, a Ajufe sugere a inclusão do seguinte dispositivos nas resoluções: “os relatórios e determi-nações de prestação de informações previstos nesta Resolução serão efe-tuados preferencialmente via sistema eletrônico, podendo ser preenchidos e realizados por servidor designado previamente pelo juiz, mediante senha própria e intransferível”.

Resolução sobre promoção por merecimento

Ajufe, Anamatra e AMB pediram ao CNJ a revisão de diversos dispositivos da Resolução nº 106 do CNJ, que disciplina as promoções por mereci-mento e o acesso aos tribunais. As entidades querem a suspensão da vigência dos dispositivos impugnados até a decisão do pedido.

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Para a Ajufe, a resolução viola predicamentos da magistratura previstos na Constituição, choca-se com a jurisprudência do CNJ, além de apresentar inconstitucionalidades materiais e formais. As associações pedem a exclusão do dispositivo que determina que, na avaliação da produtividade, sejam considerados os atos praticados pelo magistrado no exercício profissional, levando-se em conta o número de acórdãos e decisões proferidas em substituição ou auxílio no 2º grau, bem como em turmas recursais dos juizados especiais cíveis e criminais. São ainda objeto de questionamento os dispositivos que tratam da avaliação da presteza, e do que trata da assiduidade. As entidades destacam que os magistrados não têm horário de trabalho a cumprir.

Ato do corregedor do TJ-PRA Ajufe obteve do CNJ a suspensão

de ato do corregedor do TJ-PR, que cancelou a distribuição de ações no exercício de competência delegada e remeteu às varas federais do estado as ações previdenciárias e de execução fiscal que tramitavam em comarcas onde não há órgão da Justiça Federal. O ato questionado e suspenso pelo Conselho trouxe prejuízo aos jurisdicionados que tiveram de se locomover para ajuizar e acompanhar a tramitação de seus pleitos judiciais. Após a atuação da Ajufe, os processos retornaram às comarcas originárias.

Plano de gestão do CNJA Ajufe foi a única entidade de

classe que enviou sugestões para

o Plano de Gestão para Funcio-namento das Varas Criminais e de Execução Penal, aprovado pelo CNJ. O plano foi elaborado por um grupo de trabalho coordenado pelo ex-presidente da Ajufe Walter Nunes. Muitas das sugestões da Ajufe foram acolhidas, dentre elas está a “Vara Modelo”, formada a partir de padrões ideais de funcio-namento e aparelhamento dos juízos criminais. A Ajufe também sugeriu a elaboração de um sistema integrado de solicitação de informações ou, quando for o caso, a possibilidade de acesso direto aos diversos bancos de dados de interesse para a juris-dição criminal. É da Ajufe a proposta relativa à existência de agentes de segurança à disposição de todos os magistrados sob ameaça.

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Expedição da cidadania – a justiça federal mais perto do cidadão brasileiro

A iniciativa de levar a Justiça Federal a regiões e lugares esquecidos surgiu da necessidade de fazer com que o direito à cidadania fosse efetivamente exercido. E o projeto da diretora cultural da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Raquel Corniglion, intitulado Expedição da Cidadania, pôde tornar isso reali-dade. A primeira edição do projeto foi realizada no Mato Grosso do Sul e atendeu aproximadamente seis mil pessoas. A segunda fase, realizada em reservas indígenas do Paraná, levou cidadania a mais de 600 índios.

A primeira Expedição da Cidadania foi feita na região do município de Porto Murtinho (MS), em duas etapas. De 9 a 14 de março de 2009, foram desenvolvidas ações de cidadania, por meio de juizados itinerantes em

embarcação, além da emissão de docu-mentos como carteira de identidade, CPF, certidão de nascimento e carteira de trabalho, regularização da situação junto à Justiça Eleitoral, verificação da situação de estrangeiros fronteiriços e situação previdenciária. Os ribeirinhos também receberam atendimentos médico e odontológico, puderam cortar cabelo e fazer um curso de culinária ministrado pelo Sesi.

A segunda etapa da Expedição no Mato Grosso do Sul foi realizada de 25 de março a 4 de abril de 2009. No

dia 25, o navio fluvial logístico Potengi, da Marinha do Brasil, saiu do porto de Ladário. Durante 10 dias, a embar-cação transportou 37 profissionais dos órgãos responsáveis pela emissão de documentos e benefícios sociais até Porto Murtinho, além de uma equipe da Marinha. A Expedição da Cidadania percorreu mais de 700 quilômetros pelo rio Paraguai. Em junho, os juízes federais voltaram à região para fazer as audiências agendadas.

Nos dias 11, 12 e 13 de setembro de 2009, ocorreu a segunda edição

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do projeto, que prestou assistência a comunidades indígenas das reservas Tekoa Okoy, Tekoa Anetete e Tekoa Itamarã, localizadas nos municípios paranaenses de São Miguel do Iguaçu e Diamante do Oeste, na região de fronteira do Brasil com o Paraguai. Juízes e servidores da 2ª Vara da Subseção Judiciária de Foz do Iguaçu (PR) retornaram às aldeias em novembro de 2009 para entregar os documentos emitidos durante a Expedição da Cidadania.

Exposição de fotografia O projeto desenvolvido pela Ajufe

é tema de exposição de fotografias

Números do projeto (Emissão de documentos e atendimentos)

CPF 1.046

Carteira de identidade 946

Carteira de trabalho 516

Títulos de eleitor 315

Vacinação 431

INSS 395

Justiça federal 606

Total de atendimentos 7.989

realizada nas dependências da Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), entre os dias 7 e 18 de junho de 2010.

Cartilha de Direito Previdenciário A experiência com a Expedição

da Cidadania revelou a carência da população por informações da Previdência Social. Muitos brasileiros não conhecem os direitos que têm. Com base nesta constatação, a Ajufe elaborou, em parceria com as Organizações Globo, a Cartilha de Direito Previdenciário: um guia dos direitos do cidadão brasileiro junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em linguagem simples e didática, que foi reforçada por meio de ilustrações semelhantes às utilizadas nas revistas em quadrinhos. Elaborada pela diretora cultural da Ajufe, juíza Raquel Corniglion, e pelo diretor de informática, juiz Bruno Augusto Santos Oliveira, a Cartilha teve tiragem inicial de 10 mil exem-plares. Foi lançada em solenidade no Centro Cultural da Justiça Federal no Rio de Janeiro em 11 de dezembro de 2009, com a presença de auto-ridades do Judiciário, do presidente da Ajufe, Fernando Mattos, da juíza Raquel Corniglion e de executivos das Organizações Globo.

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A Ajufe firmou com a Confederação Brasileira de Futebol (CBF), em março de 2009, o convênio Futebol Cidadão – Direito, Cidadania e Futebol, que tem como finalidade levar lições de cidadania a cerca de mil jovens das categorias de base das federações de futebol filiadas à CBF. As aulas são ministradas mensalmente por juízes federais voluntários até 2014.

De acordo com o convênio, há um juiz coordenador por Estado. Cabe a ele fazer contatos com a coordenação geral, Seção Judiciária e as federa-ções de futebol. Os palestrantes usam material disponibilizado pelo

Futebol cidadão – Esporte e Justiça juntos

diretor de Esportes da Ajufe, Marcus Lívio, com objetivo de facilitar a execução dos trabalhos.

Durante a assinatura do convênio, o presidente da CBF, Ricardo Teixeira, salientou que “esta é uma oportuni-dade de manter e resgatar a cidadania dos atletas mais jovens, que passarão a ter ensinamentos sobre o que é ser um bom cidadão”. Opinião compar-tilhada pelo presidente da Ajufe que avalia esse projeto como “uma opor-tunidade para que o juiz exerça o seu papel de cidadão, transmitindo seus conhecimentos aos jovens que irão representar o Brasil no futuro”.

Mutirões CarceráriosA Ajufe apoiou intensamente

projetos desenvolvidos pelo CNJ, entre eles os “Mutirões Carcerários” e o “Começar de Novo”. Cerca de 30 juízes federais atenderam ao chamado da Ajufe e se inscrevem como voluntários para atuar nos mutirões rea-lizados, até agora, em 22 estados do país. O projeto foi coorde-nado pelo juiz federal Erivaldo Ribeiro dos Santos, distinção que muito honrou a magistratura federal. A convite do ministro Gilmar Mendes, o presidente Fernando Mattos participou, em 6 de novembro de 2009, do encer-ramento do 4o mutirão carcerário realizado no Rio de Janeiro e do lançamento do projeto “Começar de Novo” no Estado.

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ComissõesComo forma de interação e maior

participação dos associados, a Ajufe criou, no biênio 2008/2010, 11 comissões temáticas para siste-matizar, aperfeiçoar e aprofundar propostas sobre assuntos de inte-resse da magistratura federal.

Como resultado do trabalho das Comissões, a Ajufe entregou às presidências do Congresso Nacional, do Supremo Tribunal Federal (STF), do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), sugestões para reforma do Código Penal e de Processo Penal (CPP), para alteração da Lei nº 5.010/66, que dispõe sobre orga-nização da Justiça Federal de primeira

instância, para elaboração de antepro-jeto de lei do Estatuto da Magistra-tura, para expansão da Justiça Federal de segundo grau, conforme prevê a PEC 544, entre outras.

Atuação

Comissões •Defesa de Prerrogativas

•Reforma do Estatuto Social

•Elaboração do Anteprojeto do Estatuto da Magistratura

•Acompanhamento das Re-formas da Legislação Penal e Processual Penal

•Acompanhamento Legislativo

•Acompanhamento das Ativi-dades do CNJ e CJF

•Reforma da Lei 5.010/66

•Associações Regionais e Esta-duais de Juízes Federais

•Expansão da Justiça Federal de 2º grau

•Acompanhamento do Relatório Anual do CNJ

•Acompanhamento das Reformas da Legislação Processual Civil

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Em defesa das prerrogativas funcionais da magistratura

A defesa das prerrogativas da magistratura sempre foi um compro-misso da Ajufe. Na gestão Fernando Mattos, a diretoria atuou firmemente, respondendo a todas as críticas injustas feitas ao trabalho de juízes federais em todo o país e sempre que a independência dos magistrados foi ameaçada. "Não nos furtamos a expor a posição da entidade em favor do Estado democrático de direito e do devido processo legal por meio de notas públicas e entrevistas à imprensa. Também inovamos ao contratar um escritório de advocacia

para prestar assistência jurídica aos associados.", avalia Mattos.

Notificação de 134 juízesPor meio de nota pública, a Ajufe

repudiou a atitude do então corregedor da Justiça Federal da 3ª Região, André Nabarrete Neto, que, de modo arbi-trário, notificou 134 juízes da 3ª Região para prestarem informações acerca do "Manisfesto em defesa da magistra-tura e de sua independência funcional", divulgado em 14 de julho de 2008. Ao subscreverem o manisfesto, os juízes não fizeram nenhuma crítica à decisão

do ministro Gilmar Mendes de conceder habeas corpus ao banqueiro Daniel Dantas, apenas manisfestaram, com a liberdade de expressão que lhes assegura a Constituição, sua indignação quanto à tentativa de punição de um magistrado em razão de decisão por ele tomada. Aten-dendo a requerimento da Ajufe, o então corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Hamilton Carvalhido, suspendeu o expediente instauraurado por André Nabarrete Neto contra os juízes que assi-naram o manifesto. No dia 18 de maio de 2010, o expediente foi arquivado defini-tivamente pelo corregedor em exercício da 3ª Região.

Assistência jurídica A Ajufe contratou o advogado Pier-

paolo Bottini, para prestar assistência jurídica aos associados em casos que decorram da atividade profissional. A assistência compreende orientação do associado, elaboração de defesa técnica em procedimentos adminis-trativos e processos judiciais, incluin-do sustentação oral e interposição de eventuais recursos em todos os órgãos do Poder Judiciário, inclusive CJF, CNJ e tribunais superiores. Até o momento, o escritório obteve êxito em 83% das demandas.

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Principais atuações da Ajufe no CongressoA Ajufe é considerada uma das enti-

dades mais atuantes no Congresso Nacional e, no biênio 2008/2010, dedicou grande parte do seu tra-balho à atuação legislativa. Trabalhou intensamente no Congresso Nacional, não só em defesa dos projetos de interesse da magistratura federal, como também apoiando iniciativas importantes para a sociedade, como a luta contra o trabalho escravo, a

definição de políticas públicas que promovam a discriminação positiva, o combate à corrupção, entre outras. Além do trabalho semanal de conven-cimento realizado pessoalmente por presidente, diretores, delegados e associados, emitiu diversas Notas Técnicas com a posição oficial da entidade sobre temas em tramitação. A atuação deu-se ainda por meio de participações em audiências públicas,

nas quais foi possível externar o posicionamento da Ajufe a respeito de assuntos de interesse da Justiça Federal e da população. A Associação empenhou-se ainda na aprovação de projetos que integram o II Pacto Republicano por um Sistema de Justiça mais Acessível, Ágil e Efetivo, como a estruturação das turmas recursais, o uso de conciliadores nos JEFs e a segurança dos juízes.

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230 novas varas federais•Projeto transformado na Lei nº 12.011/2009.•Houve intensa mobilização no Congresso Nacional.•Notas Técnicas foram encaminhadas aos parlamentares.•A atuação da Ajufe permitiu a inserção de emenda para garantir a estruturação das turmas recursais,

a ser definida pelo Conselho da Justiça Federal, através do remanejamento de cargos de servidores e funções previstos no projeto.

•De novo atuou para que o projeto tramitasse em caráter terminativo na CCJ.•O projeto foi sancionado em solenidade pelo presidente Lula, que deu a palavra ao presidente da Ajufe. •Reunião no STJ com membros da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional para

obtenção dos recursos necessários à instalação das 46 varas previstas para 2010. •Instalação das duas primeiras varas, em Belém (PA) e Manaus (AM).•Trabalho junto ao Congresso Nacional para antecipação do calendário de instalação das varas.

Projetos aprovados

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STJ


Revisão dos subsídios•Projeto transformado na Lei nº 12.041/2009.•Durante a gestão, houve mobilização intensa no Congresso Nacional para mostrar a necessidade

da revisão do subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal, que tem reflexos na remuneração de toda a magistratura.

•Emitimos Nota Pública, em conjunto com outras entidades, em dezembro de 2008, em razão da não aprovação da revisão salarial naquele mês. Notas Técnicas foram entregues, por mais de uma vez, aos parlamentares.

•A Ajufe buscou apoio dos presidentes do STF e do STJ, do advogado-geral da União, do Ministério do Planejamento e da Casa Civil.

•Articulação com o ministro Gilmar Mendes para envio de novo projeto de lei prevendo índice de revisão atualizado.

•Após aprovação do projeto na Câmara, a Ajufe atuou para que o projeto tramitasse em caráter terminativo na CCJ do Senado. Tivemos êxito na votação abreviada e o projeto foi sancionado pelo presidente da República. O anúncio da sanção feito, durante o Encontro Nacional de Curitiba (PR), pelo ministro Gilmar Mendes .

Utilização de conciliadores nos JEFs•Projeto transformado na Lei nº 12.153/2009.•Ajufe inclui no projeto a possibilidade de utilização dos conciliadores nos juizados especiais federais.•O presidente Michel Temer acolhe o pedido da Ajufe e Câmara aprova, em sessão extraordinária,

projeto que permite a utilização de conciliadores nos juizados especiais federais.•Membros da Ajufe se reúnem com senadores para pedir que o projeto tramitasse o mais breve

possível e que fosse mantida a alteração sugerida pela Ajufe.

Férias e recesso •Ajufe, Anamatra e AMB emitem Nota Pública em defesa da manutenção do atual sistema de férias

para os magistrados.PEC 48/2009 - Institui período de férias individuais e outro coletivo, em janeiro•Ajufe se reúne com diversos senadores para discutir o assunto.PEC 03/2007 - Possibilita férias coletivas•O presidente da Ajufe participa de audiência pública na Comissão Especial na Câmara dos Deputados.•Ajufe enviou Nota Técnica a todos os membros da Comissão Especial.

Projetos em andamento


PLC 06/2007 - Suprime o recesso na Justiça Federal•Diversas reuniões da Ajufe, entidades da magistratura e MP com OAB e senadores para tentar

encontrar uma solução para o projeto•Plenário do Senado acolhe requerimento do senador Demóstenes Torres para novo exame da matéria

pela CCJ do Senado tendo por fundamento Nota Técnica expedida pela Ajufe.•A pedido da Ajufe, CNJ emite Nota Técnica em favor da manutenção do recesso forense.

ATSPEC 21/2008 (tramita no Senado) e PEC 210/2007 (tramita na Câmara)•Reuniões com senadores e deputados para defender o restabelecimento do ATS.•A Ajufe acompanhou as reuniões da Comissão Especial para análise da PEC.•Participação em audiência pública na Câmara.•Reunião no STJ com o relator da proposta, senador Valdir Raupp, e integrantes da CCJ para debater

a PEC 21/2008.

Criação de quatro novos TRFsPEC 544/2004•Elaboração de dossiê com todos os documentos de apoio recebidos para a PEC.•Mobilização e entrega do dossiê a parlamentares e ao ministro do Planejamento, Paulo Bernardo.•Nota Técnica e dossiê entregue a todos os líderes.•Mobilização semanal de diversos juízes que se deslocam a Brasília.

Elevação da idade para aposentadoria compulsória PEC 457/2005•AJUFE, AMB, Anamatra e outras associações de classe fizeram mobilização e entregaram ao presi-

dente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, um manifesto contra a aprovação da proposta, que prevê a elevação do limite de idade para aposentadoria de 70 para 75 anos.

Segurança dos juízes PL 2057/2007 •O projeto integra o II Pacto Republicano de Estado por um Sistema de Justiça mais Acessível, Ágil e Efetivo.•Reuniões com parlamentares para buscar a celeridade na tramitação do projeto e inclusão de duas

emendas - uma que prevê a permanência da proteção após a inatividade quando persistir o motivo da segurança e outra que permite que a proteção seja feita pelos órgãos de segurança pública da União e dos estados.

•O projeto é aprovado no Plenário da Câmara sem as emendas, por falta de acordo. A proposta está no Senado.


Perda do cargo de magistrado por decisão administrativaPEC 89/2003 •Ajufe encaminhou Nota Técnica a todos os senadores. Houve reunião com o ministro da Justiça, Luiz

Paulo Barreto, e com senador Demóstenes Torres para defender a inconstitucionalidade do projeto.

Crime de violação de direitos e prerrogativas do advogadoPLC 83/2008•Presidente da Ajufe defende a inconstitucionalidade do projeto em audiência pública na CCJ do Senado.•Reunião com diversos parlamentares e com o ministro Gilmar Mendes.•Encaminhamento de Nota Técnica aos senadores.

Promoção por antiguidadePEC 37/2004•Reunião com senadores para defender a inconstitucionalidade do projeto.•Nota Técnica encaminhada a todos os senadores.

Alteração do CPPPLC 111/2008•A Ajufe se reuniu diversas vezes com os parlamentares para apresentar sugestões ao projeto.•Nota Técnica enviada para todos os senadores.•O senador Álvaro Dias apresentou sugestões da Ajufe na forma de emendas.•Ajufe entrega propostas da entidade aos senadores Demóstenes Torres, Renato Casagrande e Álvaro Dias

Código de Processo Civil (CPC)•Ajufe participou de audiências em diversas localidades.•Reunião com o coordenador da Comissão de Juristas instituída pelo Senado Federal, ministro Luiz

Fux, para discutir o projeto.•Comissão da Ajufe elabora propostas.

Ação Civil Pública PL 5.139/2009•Ajufe acompanha a discussão do projeto na CCJ da Câmara e participa de audiência pública.•Ajufe entrega Nota Técnica a todos os membros da CCJ da Câmara.•Relator do projeto, deputado federal Antonio Carlos Biscaia, acolhe sugestões da Ajufe para o projeto. •Ajufe auxilia na coleta de assinaturas para que o projeto seja apreciado pelo Plenário da Câmara.


Combate à corrupção eleitoral•A Ajufe participou de diversas reuniões do Comitê Nacional do Movimento de Combate à Corrupção

Eleitoral (MCCE).•Após intensa mobilização de entidades e pressão popular, Câmara e Senado aprovaram o projeto de

lei da "Ficha Limpa", que foi sancionado pelo presidente da República em 4 de junho de 2010.

PEC 438/2001 – Trabalho escravo•Presidente e diretores da Ajufe participaram de reuniões da Frente Nacional de Combate ao Trabalho

Escravo e da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae).•Ajufe participa da Mobilização Nacional de Coleta de Assinaturas.•Ajufe participa do lançamento do 2º Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo, resultado

do trabalho da Conatrae.

Reforma do JudiciárioPEC 358/2005•Ajufe, AMB e Anamatra encaminharam ofício ao secretário de Reforma do Judiciário do Ministério

da Justiça, Rogério Favreto, no qual solicitam a atuação da Secretaria no aprimoramento da PEC 538/2005 (Reforma do Judiciário).

Juiz supervisor dos juizados especiaisPEC 34/2008•A Ajufe entregou ao senador Demóstenes Torres Nota Técnica contra a PEC 34, que trata da alte-

ração dos artigos 92 e 98 da Constituição Federal, para criação do cargo de juiz supervisor dos juizados especiais. O parlamentar diz ser contra a aprovação da PEC 34 e avocou o processo para ser relator.

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MP 449/2008 - Dispõe, entre outros temas, sobre a penhora on-line e a exclusão de ilicitude•Ajufe encaminhou ao presidente da República pedido de veto dos artigos 70 e 78 do Projeto de Lei

de Conversão nº 02/2009, originado da Medida Provisória 449/2008.•Os dispositivos questionados foram vetados pelo presidente.

Realização de interrogatórios e outros atos por videoconferência PL 4.361/2008 •Foi entregue ao presidente da República documento elaborado pela Ajufe requerendo o veto parcial

do Projeto de Lei 4.361/2008, que prevê a possibilidade de realização de interrogatório e outros atos processuais por sistema de videoconferência.

•Aderiram à Nota da Ajufe a ANPR, Conamp, AMPDFT, Anamatra, ANPT e a AMB.•O veto sugerido pela Ajufe foi acolhido pelo presidente da República.

Limita a busca e apreensão de documentos em escritórios de advocacia PL 36/2008•Foi entregue ao presidente da República documento elaborado pela Ajufe requerendo o veto total

do Projeto de Lei 36/2008, que limita a busca e apreensão de documentos em escritório de advocacia.•Aderiram à nota da Ajufe: Anamatra, AMB, ANPT, ANPR, AMPDFT, Conamp, ADPF e ANMPM.•O projeto foi vetado parcialmente pelo presidente da República.

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Audiências Públicas

FériasPEC 03/2007•Presidente da Ajufe participa de audiência pública na Comissão Especial da Câmara dos Deputados

ATSPEC 210/2007 •Presidente da Ajufe participa de audiência pública na Comissão Especial da Câmara dos Deputados

BingosSubstitutivo do dep. João Dado aos PLs 2944/2004, 3489/2008 e 2254/2007•Ajufe discute projeto que legaliza os bingos no Brasil em audiência pública promovida pela ANPR.

Inclusão da Defensoria Pública em todos os atos da execução penalPLC 43/2009•Presidente da Ajufe participa de audiência pública realizada na CCJ do Senado.

Frente Parlamentar de Combate à Corrupção•A vice-presidente da Ajufe da 4ª Região, Carla Hendges, participou de audiência pública da “Frente

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Parlamentar de Combate à Corrupção” na Câmara dos Deputados. Discriminação contra as mulheresPL 4857/2009•A juíza Federal Adriana Zanetti representou a Ajufe em audiência pública na CCJ da Câmara dos

Deputados.

Uniformização de jurisprudênciaPLC 16/07 •Presidente da Ajufe participou de audiência pública na CCJ do Senado Federal que discutiu projeto

que prevê a uniformização da jurisprudência quando houver divergência de entendimento nas decisões dos juizados especiais dos tribunais estaduais.

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Proposta de Emenda à Constituição•PEC 37/2004 - Promoção de magistrado•PEC 358/2005 - Reforma do judiciário•PEC 457/2005 - Aposentadoria compulsória •PEC 03/2007 - Férias coletivas •PEC 210/2007 - Adicional de tempo de serviço•PEC 34/2008 - Cria o cargo de juiz supervisor dos juizados especiais•PEC 294/2008 - Competência material da Justiça do Trabalho•PEC 351/2009 (Câmara dos Deputados) e PEC 12/2006 (Senado Federal) - Precatórios•PEC 130/2007 - Foro por prerrogativa de função•PEC 89/2003 – Aposentadoria como medida disciplinar

Projetos de Lei•PL 1.909/2007 - Penhora•PL 2.057/2007 - Segurança dos juízes•PL 2636/2007 - Competência penal da Justiça do Trabalho•PL 1750/2007 - Fundo Especial do Judiciário•PL 3491/2008 - Fundo Especial da Justiça Federal•PL 4.047/2008 - Quebra do sigilo das comunicações telefônicas•PL 5.762/2005(Câmara) e PLC 83/2008(Senado) - Direitos e prerrogativas dos advogados•PL 5829/2005 (Câmara) e PLC 126/2009 (Senado) - Criação de varas federais•PL 6.645/2005(Câmara) e PLC 6/2007 (Senado) - Suspensão dos prazos forenses e fim do recesso•PL 7.297/2006 - Revisão do subsídio de ministros do STF •PLC 36/2006 (Senado) - Inviolabilidade dos escritórios de advocacia•PL 5139/2009 - Ação Civil Pública•PLS 151/2009 - Prisão especial•PLS 156/2009 - Projeto de reforma do CPP•PL 5809/2009 – Tipifica a prevaricação judiciária•PL 4.208/2001(Câmara) e PLC 111/2008 (Senado) - Prisão processual, fiança, liberdade provisória,

demais medidas cautelares

Medidas Provisórias•MP 449/2008 – Dispõe, entre outros temas, sobre a penhora on-line e a exclusão de ilicitude

Notas técnicas apresentadas


A pedido da Ajufe, o CJF editou a Resolução nº 01, de 20 de fevereiro de 2008, que dispõe sobre lotação, atribuições e funções, vitaliciamento, promoção, remoção, permuta e trân-sito de juízes no âmbito da Justiça Federal de primeiro grau. E a luta por seu efetivo cumprimento foi uma das prioridades da Ajufe na gestão Fernando Mattos. Com o apoio do presidente do TRF-2, Paulo Espírito Santo e do corregedor da Justiça Federal da 2º Região, Sérgio Schwaitzer, foi determinada a lotação imediata de todos os juízes federais substitutos da 2ª Região. De acordo com a decisão, 86 varas foram indicadas como prioritárias e passíveis de lotação naquele momento, levando-se em conta os dados estatísticos de seu funcionamento e outros critérios

Uniformização do tratamento a juízes federais substitutos foi prioridade

objetivos, já que o número de vagas existente é maior do que o número de cargos providos de juiz federal substi-tuto. A decisão foi uma importante vitória da Ajufe e de toda a categoria, que contou com a colaboração de inúmeros associados, permitindo superar uma grave distorção até então existente na 2ª Região e dando conse-quência às deliberações de nossos encontros nacionais, especialmente a partir do encontro da Costa do Sauípe, no sentido da uniformidade de trata-mento dos juízes federais substitutos de várias Regiões .

O mesmo pedido foi feito no âmbito da 3ª Região, mas ainda não comple-tamente atendido. Em audiência com o presidente do TRF-3, Roberto Haddad, em 25 de fevereiro de 2010, presi-dente e diretores da Ajufe reforçaram o

pleito relativo à estruturação dos gabi-netes dos juízes federais substitutos em conformidade com a Resolução. O artigo 5º da norma garante ao juiz substituto, na estrutura orgânica da vara, assessoria de gabinete seme-lhante a do juiz federal titular. O texto prevê ainda que a divisão de trabalho nas varas seja equânime, segundo as classes processuais.

Requerimento similar foi feito na gestão da presidente Marli Marques Ferreira. Embora o TRF-3 tenha editado resolução interna prevendo, pela primeira vez, a indicação de uma Função Comissionada nº 4 (FC 4) pelo juiz substituto, "uma revolução", na visão da Ajufe, a inovação não basta para fazer cumprir a Resolução. Isso porque o gabinete de juiz substi-tuto requer uma estrutura mínima.

Ações judiciais e pedidos administrativosA

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Nesta gestão, a Diretoria de Assuntos Jurídicos, a cargo da juíza federal Mária Vogel, teve atuação bastante efetiva. Em dois anos, foram ajuizadas dezenas de ações judiciais e pedidos administrativos sobre questões de interesse dos juízes federais em diversas esferas do Poder Judiciário.

GECDPA Associação ingressou, em julho

do ano passado, no STF, com a Ação Ordinária 1.571, na qual requer o reconhecimento do direito à manutenção do pagamento da Grati-ficação pelo Exercício em Comarca de Difícil Provimento (GECDP) com solução de continuidade até os dias atuais, inclusive com pedido de pagamento das diferenças passadas.

Mandado de InjunçãoEm julho de 2009, a Ajufe, AMB e

Anamatra propuseram mandado de injunção para concretizar a garantia da revisão anual em face da omissão do Congresso Nacional de não votar o projeto de lei enviado pelo Supremo (quanto a 2007) e do presidente do STF (quanto a 2008 e 2009).

Mesmo após a aprovação da revisão do subsídio anunciada pelo então presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, durante o XXVI Encontro Nacional dos Juízes Federais, em Curi-tiba (PR), a diretoria da Ajufe mani-festou publicamente sua insatisfação

com a correção parcial do subsídio.

Foro íntimoA Ajufe, a Anamatra e a AMB

atuaram juntas para suspender a Resolução nº 82 do CNJ, que dispõe sobre a declaração de suspeição por motivo de foro íntimo. No dia 25 de fevereiro de 2010, o ministro Ayres Britto concedeu liminar no Mandado de Segurança (MS) 28215 e suspendeu a exigência imposta pela norma do CNJ, que obrigava o juiz a declarar os motivos de foro íntimo que o levam a declarar sua suspeição.

Para o presidente Fernando Mattos, a decisão, embora em caráter liminar, representa uma importante vitória para os juízes federais, e para a magis-tratura de um modo geral. As três entidades também são autoras da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4260, que pede a impugnação integral da norma.

IR sobre abono de permanênciaDentre as ações ajuizadas no

Tribunal Regional Federal da 1ª Região, destacam-se as ações ordinárias que tratam da incidência de Imposto de Renda (IR) sobre o abono de permanência, que tem como foco os associados que já recebem a verba indenizatória. Em julho de 2009, o TRF-1 reconheceu a natureza indenizatória do abono, afastando a incidência do IR sobre a referida verba.

IR sobre auxílio pré-escolarTambém em 2009, o TRF-1

concedeu antecipação de tutela em Ação Ordinária Tributária movida pela Ajufe e suspendeu a incidência de Imposto de Renda sobre os valores pagos a título de auxílio pré-escolar.

IR sobre terço de fériasJá em 2010, a Ajufe ingressou

com a Ação Ordinária na qual requer a não incidência de Imposto de Renda sobre o terço constitucional de férias. A ação foi remetida à 20ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal para a análise da prevenção em relação à outra ação protocolada pela Ajufe, que discute o mesmo tema.

STF


Gestão interna

Eventos

Após a posse da nova diretoria da Ajufe em junho de 2008, a entidade promoveu eventos de grande porte naquele ano. Participaram ministros, professores, juristas e especialistas em cada assunto proposto, possibilitando, desta forma, amplo debate e troca de experiências entre os magistrados.

Seminário Sobre os 20 Anos da Constituição Federal - Guarajuba (BA)

A Ajufe promoveu, em parceria com as Organizações Globo, o “Seminário sobre os 20 Anos da Constituição Federal”, em Guarajuba (BA), em outubro de 2008, para, entre outras questões, refletir e avaliar os avanços do Estado Democrático de Direito desde a promulgação da Carta Magna de 1988.

Várias autoridades compareceram ao evento, dentre elas o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha, o então corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Hamilton Carvalhido, e presi-dentes de tribunais regionais federais.

Seminário de Direito Ambiental - Manaus (AM)O Seminário de Direito Ambiental foi outro importante

evento promovido pela Ajufe, em parceria com a Escola da

Advocacia-Geral da União (EAGU), realizado em Manaus, em maio de 2008. O evento, que contou com a presença de diversas autoridades, permitiu que juízes federais, procuradores da República, promotores, peritos criminais federais e advogados públicos discutissem grandes temas jurídicos voltados para a questão ambiental.

IV Encontro de Juízes Federais Aposentados - Petrolina (PE)

Realizado em junho de 2009, o IV Encontro de Juízes Federais Aposentados reuniu magistrados inativos, associados à Ajufe, para debater o tema "Importância da ocupação e da religiosidade para a felicidade do ser humano em qualquer fase da vida".

I Curso de Processo Civil Comparado Brasil-Alemanha - Rio de Janeiro

A Ajufe promoveu, em outubro de 2009, o I Curso de Processo Civil Comparado Brasil-Alemanha com o obje-tivo de promover a troca de experiências entre os sitemas jurídicos brasileiro e alemão, bem como proporcionar a capacitação dos magistrados brasileiros.

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Fonajef e Fonacrim

FonajefO Fórum Nacional dos Juizados

Especiais Federais (Fonajef) é um dos principais eventos promovidos pela Ajufe. Em 2008, o V Fonajef reuniu cerca de 90 magistrados em Porto Alegre (RS).

Eles debateram os mais variados assuntos, dentre eles a uniformização do processo eletrônico nos juizados especiais federais e as experiências de sucesso em prol da modernização do Poder Judiciário.

Em 2009, a sexta edição do Fonajef, realizada em Goiânia (GO), teve como tema principal as “Turmas Recursais”. A escolha da temática deveu-se “à grande necessidade de estruturação das turmas e ao grande volume de processos que estas têm recebido nos últimos anos”,

conforme explicou o juiz federal Roberto Carlos de Oliveira, membro da comissão organizadora do evento.

FonacrimPromovido pela primeira vez

na gestão Fernando Mattos, o Fórum Nacional dos Juízes Fede-rais Criminais (Fonacrim) foi muito produtivo. Diversas autoridades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, dentre elas o presidente do STJ, ministro Cesar Asfor Rocha, o ministro do Supremo Tribunal Federal Carlos Ayres Britto, o então ministro da Justiça, Tarso Genro, o então advogado-geral da União, Dias Toffoli, e o deputado federal e ex-presidente da Ajufe, Flávio

Dino, prestigiaram o evento, que discutiu questões relevantes, como interceptação telefônica, prisões cautelares, apreensão em escritórios de advocacia e reformas do Código de Processo Penal (CPP).

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Autoridades integrantes da mesa:

Presidente da Ajufe – Fernando Cesar Baptista de MattosPresidente do Supremo Tribunal Federal – Gilmar MendesPresidente do Superior Tribunal de Justiça – Cesar Asfor RochaAdvogado-Geral da União – José Antônio Dias ToffoliGovernadora do Rio Grande do Norte – Wilma Maria de FariaCorregedor Nacional de Justiça – Gilson DippCorregedor-Geral da Justiça Federal – Hamilton CarvalhidoCoordenador Científico do Evento – Antônio Herman BenjaminPresidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte – Robinson FariaPresidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte – Osvaldo CruzSenadora pelo Rio Grande do Norte – Rosalba CiarliniPresidente do TRF da 2a Região – Castro AguiarPresidente do TRF da 3a Região – Marli Marques FerreiraPresidente do TRF da 4a Região – Sílvia Maria GoraiebPresidente do TRF da 5a Região – José Baptista de Almeida FilhoDiretor do Foro da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte – Ivan Lyra de CarvalhoProcurador-Chefe da República da 5a Região – Luciano MaiaPresidente da ANPR, representante da Frente Associativa – Antônio Carlos Bigonha


Tendo como tema “Os 20 anos da Constituição de 1988 – A Proteção do Meio Ambiente e Desenvolvimento”, o XXV Encontro Nacional dos Juízes Federais reuniu mais de 400 magis-trados. O evento foi realizado de 24 a 26 de novembro de 2008, em Natal (RN).

Na abertura do evento, o presi-dente Fernando Mattos destacou que os juízes federais representam uma categoria que coloca os inte-resses da sociedade brasileira acima dos interesses individuais e corpo-rativos. “A Ajufe tem sempre lutado pela defesa de um Judiciário forte, através, não só da defesa dos magis-trados, mas, também, do interesse da sociedade como um todo, com equilíbrio, bom-senso e firmeza”.

O presidente destacou a importância dos juízes federais para o crescimento sustentável do país. “É cada vez mais comum que os juízes federais sejam chamados a decidir sobre a conti-nuação, ou não, de uma obra, seja uma fábrica, um porto, uma estrada ou uma ponte, que podem provocar algum dano ao meio ambiente. Por isso, nada mais atual que o tema do nosso encontro”.

A solenidade de abertura do Encontro contou com a presença de diversas autoridades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Em seu discurso, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, destacou a importância dos Encontros Nacionais promovidos pela Ajufe para o aperfeiçoamento

do Judiciário brasileiro. “O Encontro é uma boa oportunidade para apri-morar a atuação dos juízes em relação ao desenvolvimento sustentável no Brasil e o meio ambiente é um dos temas mais importantes tratados na Constituição e também um impor-tante tema da competência da Justiça Federal. Os organizadores do evento foram felizes na eleição deste tema", ressaltou Mendes.

A programação científica do Encontro, que abrangeu desde a discussão sobre as mudanças climáticas e a emissão de CO2 até o direito de propriedade e o meio ambiente, foi exposta em rápido discurso proferido pelo ministro do STJ Herman Benjamin.

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Carta de Natal Os Juízes Federais do Brasil, reunidos no XXV Encontro Nacional para celebrar os 20 anos da

Constituição da República e discutir importantes questões relativas ao meio ambiente, reafirma-mos nosso compromisso com as diretrizes constitucionais, especialmente no que toca a preservar a natureza e a responder, de modo consistente, aos desafios da construção de um desenvolvimento sustentável.

Mais do que aplicadores de um Direito Ambiental passivo e simplesmente conservacionista, é

preciso que sejamos agentes de um dinâmico Direito da Sustentabilidade, capaz de garantir, para as atuais e futuras gerações, a integridade do fantástico patrimônio natural e social que temos.

As mudanças climáticas, com seus sérios efeitos já visíveis sobre o planeta, impõem o imediato

estabelecimento de balizas firmes que assegurem a sobrevivência harmoniosa da humanidade. O Judiciário Brasileiro, na condição de ator da sustentabilidade, integrante que é do aparato es-

tatal e comprometido com uma governança ambiental, firma-se cada vez mais através de medidas responsáveis, capazes de conciliar o desenvolvimento com a manutenção do equilíbrio ecológico.

O respeito à Constituição é o principal fundamento dessa atuação, imprescindível para a for-

matação da efetiva e verdadeira cidadania. Todavia, sem a independência judicial não há direitos fundamentais, pois os juízes são os responsáveis por garanti-los e torná-los uma vivência prática no quotidiano dos cidadãos.

Nesse contexto, a AJUFE assume o compromisso, perante a sociedade brasileira, de contribuir

para a busca conjunta de soluções institucionais, não necessariamente judiciais, que permitam a implementação efetiva de uma sociedade justa, solidária e ambientalmente sustentável.

Fernando Cesar Baptista de MattosPresidente


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Autoridades integrantes da mesa:

Presidente da Ajufe – Fernando MattosPresidente do Supremo Tribunal Federal – Gilmar MendesPresidente do Superior Tribunal de Justiça – Cesar Asfor RochaAdvogado-Geral da União – José Antonio Dias ToffoliCorregedor-Geral da Justiça Federal – Francisco FalcãoMinistra do Superior Tribunal de Justiça – Eliana CalmonMinistra do Superior Tribunal de Justiça – Laurita VazPresidente do TRF da 2ª Região – Paulo César Espírito SantoPresidente do TRF da 3ª Região – Marli FerreiraPresidente do TRF da 4ª Região – Vilson DarósPresidente do TRF da 5ª Região – Gurgel de FariaSecretário da Reforma do Judiciário – Rogério FavrettoSecretário de Justiça do Estado do Paraná – Jair Ramos BragaPresidente da OAB no Estado do Paraná – Alberto de Paula MachadoDiretor do Foro da Seção Judiciária do Paraná – Danilo Pereira JuniorCoordenador Científico do XXVI ENJF – Vladimir Passos de FreitasPresidente da Apajufe – Erivaldo Ribeiro dos Santos


Em 2009, na XXVI edição do Encontro, o tema foi a atuação juris-dicional frente às políticas públicas. Durante a abertura do evento, rea-lizado de 8 a 11 de outubro em Curitiba (PR), o presidente Fernando Mattos falou da importância do evento anual para estreitar os laços e garantir a união da magistratura federal. “Na busca dessa união é que temos realizado as reuniões de diretoria ampliadas, quatro em apenas um ano de mandato”, ressaltou.

Ele lembrou das importantes vitórias conquistadas pela Ajufe na atual gestão. “Assento permanente no Conselho da Justiça Federal, o veto parcial ao projeto de lei que previa a realização de atos processuais por

videoconferência, a contratação, pela Ajufe, de um escritório de advocacia para defesa judicial e extrajudicial de magistrados, a uniformização do trata-mento dos juízes federais substitutos e o pagamento de direitos reconhecidos aos juízes, tais como ATS, PAE e GEL”. Fernando Mattos ainda ressaltou o crescimento da entidade no cenário político nacional, especialmente após a aprovação do projeto que cria 230 novas varas federais.

O então presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, destacou a importância da realização de eventos como o Encontro de Juízes Federais. Para o ministro, “o XXVI Encontro Nacional dos Juízes Federais marca o engrandecimento da categoria e

permite o aperfeiçoamento de temas relevantes e atuais em debate no Poder Judiciário”.

O ministro Cesar Asfor Rocha, presidente do STJ, enfatizou a contri-buição que a Ajufe tem dado para o crescimento da magistratura federal. “Trago aqui a palavra do CJF e do STJ para dar os parabéns à Ajufe pela contribuição que a entidade tem dado aos órgãos jurisdicionais e políticos para melhorar a magistratura federal e dar suporte aos seus associados”.

Assembleia geral virtualUma das novidades do Encontro

foi a transmissão online da assem-bléia geral para todos os associados, via Espaço do Associado.

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Carta de Curitiba Os Juízes Federais brasileiros, reunidos no XXVI Encontro Nacional da Associação dos Juízes Fe-

derais do Brasil – AJUFE, vêm expressar sua preocupação com a questão da relação entre Judiciário e políticas públicas.

A crescente apresentação, ao Judiciário, de questões que exigem decisões difíceis, quando não trágicas, sobre os rumos das políticas de Estado, está a exigir profunda reflexão sobre os papéis do Legislativo, do Executivo e do Judiciário. O aguçamento das relações sociais produz situações ten-sas que não são resolvidas pelas instituições de investidura política.

O desgaste eleitoral de dar os rumos em temas sensíveis leva frequentemente parlamentares e chefes do Executivo ao non liquet. Ao Judiciário, contudo, é vedado não decidir. Assim, embora não haja, na distribuição constitucional de competências, a atribuição, ao Judiciário, de formulação de políticas públicas, a cada dia os magistrados se deparam com lides que demandam decisões de alta sensibilidade política. Essa realidade nova e imperiosa torna premente a formulação de diretrizes doutrinárias e jurisprudenciais que sirvam de guia para a atividade judicante. Esse é o desiderato dos debates e estudos realizados em Curitiba.

A intensidade dos temas árduos e o alcance social das decisões judiciais fazem insuficientes os conceitos tradicionais de justiça como medida de comutação entre duas pessoas. Ao decidir sobre tratamentos de saúde expensivos, produção de energia, uso de bens naturais e culturais, alcançam-se direitos e interesses não diretamente representados no espaço processual. Sabemos disso e queremos construir conceitos que assegurem alicerces firmes para bem decidir as causas de hoje e formar as referências para a convivência social de amanhã.

Ciosos da grande responsabilidade da magistratura federal, vemos com preocupação o tratamento quase belicoso que por vezes aparece em outras instituições em relação aos magistrados. Assim, as garantias e prerrogativas dos magistrados, construídas ao longo da historia são tratados com des-caso e postos na mira da atividade política para a sua redução ou supressão. Os juízes não são uma corporação hermética em suas relações com os demais atores sociais; os juízes federais do Brasil são agentes de instituição da Republica, comprometidos com o esforço para que as ações estatais beneficiem todo o povo, conduzindo a sociedade para o bem estar e desenvolvimento. Para bem cumprir o seu mister, devem estar tranquilos em relação ao fragor da conjuntura política, livres de constante ameaça sobre seus direitos e garantias.

Fernando Cesar Baptista de MattosPresidente


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Na busca do aprimoramento dos magistrados, a Ajufe proporcionou aos seus associados a oportunidade de participar de alguns eventos inter-nacionais. Foram quatro ao todo.

Georgia (EUA)O primeiro foi realizado de 14 a

25 de setembro de 2009, na Georgia (EUA), em uma parceria com a Facul-dade de Direito da Universidade de Mercer (Mercer Law School). Durante 12 dias, 17 juízes federais fizeram o Curso de Introdução ao Sistema Judicial Norte-Americano e assistiram a palestras, painéis e reuniões de trabalho sobre variados temas e participaram de atividades diversificadas, dentre elas uma visita à Suprema Corte do Estado da Georgia. O curso foi coordenado pela juíza federal Fernanda Duarte e pelo professor norte-americano Davis Ritchie.

Denver (EUA)A Ajufe também ofereceu aos asso-

ciados a oportunidade de participar do “Seminário Jurídico na Univer-sidade de Denver”, realizado em Denver (EUA), de 15 a 18 de feverei-ro de 2010. Durante o seminário, os juízes federais participaram de aulas sobre os principais conceitos jurídicos utilizados pelos juristas norte-ame-ricanos em seus julgamentos, bem como puderam conhecer os principais órgãos judiciários daquele Estado, tais como tribunais federais e outros prédios vinculados às Cortes.

Salamanca (Espanha)Outro evento oferecido pela Ajufe

em prol de seus associados foi o “I

Seminário de Direito Comparado Brasil – Espanha”, realizado em Salamanca, entre 3 e 7 de maio deste ano. O curso foi resultado de uma parceria entre a entidade e a Univer-sidade de Salamanca e contou com a presença de 20 associados. O presi-dente Fernando Mattos e o reitor da universidade, Daniel Hernández assinaram convênio de colabo-ração acadêmica internacional para promover programas de intercâmbio científico de docentes, pesquisa-dores, estudantes e também para incrementar a realização de jornadas científicas no âmbito jurídico. A Ajufe assinou manifesto de apoio à universidade, que disputa um prêmio de excelência internacional.

Eventos internacionais


Freiburgo (Alemanha)O último evento internacional rea-

lizado pela Ajufe em 2010 foi o II Encontro de Direito Comparado Brasil – Alemanha. Promovido em parceria com o Instituto Alemão e Comparado de Direito Processual Civil (Institut für deutsches und ausländisches Zivil-prozessrecht), o encontro ocorreu na cidade de Freiburgo, no Estado de Baden-Württemberg, na Alemanha, de 16 a 23 de maio de 2010.

Durante o curso, os magistrados visitaram o Tribunal Europeu de Direitos Humanos onde foram recepcinados pelo juiz português

Irineu Cabral de Barreto. Os juízes também conheceram as instalações do Bundesgerichtshof, que equivale ao STJ brasileiro, e o Bundesverfas-sungsgericht, que equivale ao STF brasileiro e o Verwaltungsgericht (Tribunal Administrativo).

Na visita à Suprema Corte alemã, os juízes brasileiros foram recebidos pelo vice-presidente da Corte, Ferdinand Kirchhof, e pelo decano Siegfried Broß, sendo ciceroniados pelo professor Rolf Stürner. O professor acompanhou os juízes na visita ao Parlamento Europeu, em Estrasburgo, que contou com a presença do ministro Francisco Falcão.


Chapa Muda Ajufe vence as eleições para o biênio 2010/2012

Realizada no dia 27 de abril de 2010, as eleições para a nova dire-toria da Ajufe, biênio 2010/2012, contou com a participação de 1.355 dos 1.592 eleitores aptos a votar. O juiz substituto da 3ª Vara de Execuções Fiscais de Porto Alegre (RS), Gabriel de Jesus Tedesco Wedy foi eleito presidente com 703 votos, contra 639 votos dados a sua adversária, a juíza titular da 1ª Vara Federal de Brasília (DF), Solange Salgado da Silva Ramos de Vascon-celos, que encabeçou a Chapa Ajufe. Houve 237 abstenções e 13 votos em branco.

As eleições foram realizadas em processo 100% eletrônico com tecno-logia e suporte fornecidos gratuita-mente à Ajufe pelo Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF). No dia 18 de abril, foi promovido um debate entre os candidatos, transmitido ao vivo pela extranet da Ajufe aos associados. Em pouco mais de 40 minutos, os juízes Gabriel Wedy e Solange Salgado puderam expor suas metas de campanha.

No dia 20 de abril, houve uma eleição simulada, da qual participaram os membros da Comissão Eleitoral, os integrantes das duas chapas e os

sete juízes que disputavam o Conselho Fiscal. No dia da eleição, a Comissão Eleitoral permaneceu reunida na sede da Ajufe, de modo as solucionar as eventuais demandas de forma ainda mais ágil. O resultado final das

eleições foi conhecido menos de 10 minutos após o fechamento do prazo de votação. O resultado final foi infor-mado aos associados por comunicado, lista e também pelo site da Ajufe na internet.

Eleições Ajufe 2010

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Totalização de votos por Seção Judiciária

Votação %Chapa Muda Ajufe 136 38Chapa Ajufe Unida 172 48

Abstenção 47 13Brancos 3 1

Total 358



Total 368



Total 238



Total 146


Abstenção 46 13

Brancos 4 1Total 352



Total 130

* 1 - Não somados neste total os votos das Seções Judiciáriasde com menos de15 eleitores; estes encontram-se na última linha. * 2 - Art. 42g. § 9º - A Comissão Eleitoral totalizará e divulgará o resultado final das eleições, indicando o resultado por local de votação para queles que tenhma mais de 15 eleitores inscritos.

1a Região*1

4a Região 5a Região*1 Demais estados, STF e STJ*2

2a Região 3a Região *1

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Diretoria eleita para o biênio 2010/2012

Presidente Gabriel de Jesus Tedesco WedyVice-Presidente da 1a Região Fernando da Costa Tourinho NetoVice-Presidente da 2a Região Fabrício Fernandes de CastroVice-Presidente da 3a Região Ricardo de Castro NascimentoVice-Presidente da 4a Região Fernando Quadros da SilvaVice-Presidente da 5a Região Nagibe de Melo Jorge NetoSecretário-Geral José Carlos Machado JúniorPrimeiro Secretário Carla Abrantkoski RisterTesoureiro Cynthia de Araújo Lima LopesRevista José Lázaro Alfredo GuimarãesCultural Márcia Maria Ferreira da SilvaSocial Érika Giovanini ReupkeRelações Internacionais Vladimir Passos de FreitasAssuntos Legislativos Jorge Luís Girão BarretoRelações Institucionais José Francisco Andreotti SpizzirriAssuntos Jurídicos Francisco de Queiroz Bezerra CavalcantiEsportes Wilson José WitzelAssuntos de Interesse de Aposentados Abel Fernandes GomesComunicação Sidmar Dias MartinsAdministrativo Ivo Anselmo Hohn JuniorTecnologia da Informação Alexandre Ferreira Infante VieiraCoordenador de Comissões Antônio André Muniz Mascarenhas de SouzaSuplente Reynaldo Soares da FonsecaSuplente Suane Moreira OliveiraConselho Fiscal Márcia Vogel Vidal de Oliveira

Tânia Regina Marangoni ZauhyWarney Paulo Nery AraújoJorge André de Carvalho Mendonça (suplente)Fernando Cleber de Araújo Gomes (suplente)


Presidente da Ajufe recebe homenagem em sua última sessão no CJF

Ao final de sua última participação na sessão do Conselho da Justiça Federal, o presidente Fernando Mattos foi homenageado, no dia 13 de maio. O presidente do CJF e do STJ, ministro Cesar Rocha, afirmou que nos dois anos de gestão à frente da Ajufe, Mattos soube conduzir com presteza suas demandas, demonstrando, ao mesmo tempo, ativo interesse nas discussões

travadas no âmbito do Conselho. “Pelas inúmeras ações empreendidas em nome da Justiça Federal, quero, em nome deste colegiado, parabenizar o juiz Fernando Mattos pela excelente gestão e agradeço sua proveitosa participação neste Conselho”, afirmou. Logo em seguida, o presidente do CJF pediu que o corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Francisco

Falcão, entregasse ao presidente da Ajufe uma placa em homenagem à sua atuação no CJF.

Os presidentes dos tr ibu-nais regionais federais presentes à sessão também exaltaram a gestão de Fernando Mattos, citando sua dedicação às causas de interesse da magistratura federal e sua dedi-cação não só ao primeiro grau, como

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a aproximação que manteve com os TRFs. O ministro Luiz Fux lembrou a amizade que nutre pelos pais do presidente da Ajufe. Em nome do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o advo-gado Miguel Ângelo Sampaio Cançado cumprimentou Mattos pela condução da representação da representação nacional da magistratura federal, salientando como é árdua a tarefa de representar uma categoria. Em nome da Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Marcelo Viera ressaltou a importância da parceira com a Ajufe durante a gestão Fernando Mattos, que muito contri-buiu para o II Pacto Republicano de Estado, como a aprovação do projeto que criou 230 novas varas federais.

Ao agradecer a homenagem, Fernando Mattos afirmou que foi uma honra presidir a Ajufe e ter assento

no CJF. “Aprendi muito neste cole-giado. Aprendi com os ministros do STJ e com os presidentes dos TRFs que por aqui passaram e com os que aqui estão. Aprendi muito até nas divergências, pois sempre procurei manifestá-las de forma respeitosa”,

afirmou. Mattos agradeceu todo o apoio que recebeu dos juízes auxili-ares do Conselho e também de todos os servidores. O presidente da Ajufe fez uma homenagem ao Conselho da Justiça Federal , na pessoa de seu presidente, ministro Cesar Rocha.

Diretores da Ajufe prestaram, no dia 31 de maio de 2010, uma home-nagem ao presidente do CJF e do STJ, ministro Cesar Rocha, como forma de reconhecimento e agradecimento da Associação a seu empenho em favor da magistratura federal de 1º e 2º graus. Ao entregar uma placa ao ministro, o juiz Fernando Mattos rememorou todos os momentos, alguns deles muito difíceis, em que a presença e a palavra

do ministro permitiram o alcance de vitórias expressivas da magistratura, graças à interlocução do presidente do STJ, não só no Poder Judiciário, como também no Congresso Nacional e no Poder Executivo.

O apoio do ministro foi funda-mental, segundo Mattos, para que os juízes pudessem receber direitos, como os passivos de ATS e PAE. Também foi decisiva a atuação do

ministro para quebrar resistências no Congresso quando se discutiu o projeto de revisão dos subsídios, participando do esforço liderado pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal. Da mesma forma, a atuação de Cesar Rocha foi fundamental para a aprovação das novas varas e para a estruturação das turmas recursais e, posterior-mente, para a obtenção de recursos

Homenagem ao ministro Cesar Rocha

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orçamentários para a instalação das varas previstas para 2010.

“Tivemos no ministro Cesar não só um grande aliado e um grande parceiro, mas também um grande amigo. Nos momentos mais difí-ceis que atravessamos, ele sempre

atuou como um conselheiro e, com sua ajuda, conseguimos reverter situações que imaginávamos sem saída. Por isso, na última reunião de diretoria, deliberou-se por esta singela homenagem que, entretanto, tem um significado muito especial

para todos nós, os juízes federais brasileiros”, afirmou Mattos. Ao agradecer a homenagem, o ministro disse que a gratidão é uma virtude cada vez mais rara entre os homens, por isso a iniciativa da Ajufe era um gesto de nobreza.

Homenagem ao juiz Erivaldo dos Santos Com a presença do ministro Gilmar

Mendes, a Ajufe homenageou, no dia 1º de junho de 2010, o juiz Erivaldo Ribeiro dos Santos, que atuou como coordenador nacional dos mutirões carcerários e atualmente integra o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) do Ministério da Justiça. Os outros 45

juízes federais que participaram de projetos de responsabilidade social como os mutirões carcerários do CNJ, a Expedição da Cidadania, o Futebol Cidadão e o Ação Global do Sesi/Rede Globo, durante o biênio 2008/2010, receberão, em seus estados, uma placa de agradeci-mento pela promoção da cidadania

em ações de efetivação dos direitos fundamentais e do acesso à Justiça. A homenagem aos magistrados que participaram e ainda participam desses projetos foi uma das deliberações da última reunião da diretoria da Ajufe.

O ministro Gi lmar Mendes entregou a placa ao juiz federal Erivaldo Ribeiro dos Santos. Para

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o ex-presidente do STF e do CNJ, trata-se de uma justa homenagem em razão da brilhante atuação do juiz Erivaldo no comando dos mutirões. Os mutirões já libertaram 22.285 pessoas que estavam presas além do tempo da pena. Cerca de outros 15 mil presos foram beneficiados com medidas como redução de pena, transferência de unidade, mudança de regime prisional e trabalho extra-muros. Houve a revisão de 131.354 processos criminais. Cerca de 30 juízes federais se cadastraram na Ajufe para atuar como voluntários nos mutirões.

Ao receber a homenagem e exaltar a iniciativa da Ajufe de conclamar

Diretoria homenageia ministro Carvalhido

os juízes associados a participarem dos mutirões, o juiz Erivaldo agra-deceu ao ministro Gilmar Mendes por ter confiado a coordenação dos mutirões carcerários a um repre-sentante da magistratura federal.

Segundo o presidente Fernando Mattos, a participação de juízes voluntários nos mutirões carcerários demonstra a preocupação da magis-tratura federal em se aproximar cada vez mais da sociedade.

Diretores da Ajufe prestaram, no dia 2 de junho de 2010, uma homenagem ao ministro Hamilton Carvalhido, do STJ, como forma de reconhecimento e agradecimento da Associação a seu em-penho em favor da magistratura federal de 1º e 2º Graus, em especial, pela de-cisão em favor de 134 juízes federais de São Paulo que foram notificados pela Corregedoria-Geral da 3ª Região a se defender de processo administrativo por terem emitido sua opinião em ato público de defesa da magistratura. O ministro recebeu o presidente Fernando Mattos, o presidente da Ajufer, Moacir Ferreira Ramos, o secretário-geral da

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Contas da gestão indicam situação financeira “sólida e estável”

Associação, Jurandi Borges Pinheiro, o diretor administrativo, Élio Siqueira, e os juízes federais João Carlos Bayer e Carlos Eduardo Delgado.

“Há bastante tempo a diretoria da Ajufe gostaria de homenagear o mi-nistro Hamilton Carvalhido pelo exercí-cio das suas funções como corregedor-geral da Justiça Federal. Não apenas por ter trabalhado intensamente para viabilizar a estruturação das turmas re-

cursais, não apenas por ter participado do 'Agenda Positiva', evento no qual os magistrados puderam expor suas angústias e preocupações para a cúpula da Justiça Federal, mas, e principal-mente, pela decisão por ele proferida em um momento de grande angústia dos juízes federais, quando juízes foram notificados a se defender de processo administrativo porque tinham livre-mente manifestado sua opinião em um

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As contas da diretoria da Ajufe no biênio 2008-2010 foram aprovadas, por unanimidade de votos, no último dia de gestão (8 de junho de 2010) du-rante assembleia-geral de prestação de contas final, realizada na sede da Ajufe, em Brasília (DF). Parecer do Conselho Fiscal apontou, com base na análise de balancetes e demonstrações de resulta-do do exercício, que não existem irregu-laridades formais na gestão dos recur-

sos e do patrimônio sociais, que foram seguidas as normas contábeis que indi-cam a origem e a destinação de recursos e que as verbas foram empregadas em conformidade com as finalidades insti-tucionais da Ajufe.

Além de aprovar as contas da gestão, o Conselho verificou que houve avanço considerável de caixa. “A situação fi-nanceira da Associação foi sensivel-mente melhorada durante a gestão que se encerra. Conforme os demon-strativos contábeis, passou-se de uma situação líquida deficitária de menos R$ 483.980,74 [em razão das obriga-ções com financiamento da sede] para uma disponibilidade de R$ 84.507,72. Para tanto, foi muito significativa a quitação integral do financiamento contraído para a aquisição da sede so-cial, reduzindo a zero as obrigações de

longo prazo, que importavam em R$ 538.340,92”, ressalta o parecer.

Além disso, o Conselho Fiscal verifi-cou a ocorrência de um resultado ope-racional favorável de R$ 623.371,23, tendo em vista que foram arrecadados, no período de maio de 2008 a abril de 2010, R$ 10.538.399,86 e gastos R$ 9.915.028,63 no período. “Outros-sim, houve um incremento no pa-trimônio social da ordem de 71,64%, passando de R$ 1.088.356,49 para R$ 1.868.023,30. Todos estes dados in-dicam uma situação financeira sólida e estável”, concluíram os membros do Conselho Fiscal, juízes Marcello Enes, Guy Vanderley e Bianca Arenhart.

A origem dos recursos da Ajufe restringe-se a, basicamente, duas fontes: contribuição de associado e patrocínios.

ato público de defesa da magistratura", disse Mattos.

Ao agradecer a homenagem, o mi-nistro Hamilton Carvalhido destacou que o episódio envolvendo a Corregedo-ria-Geral da 3ª Região foi um momento marcante em sua carreira profissional. O ministro também ressaltou a importante atuação da Ajufe em favor da magis-tratura fe-deral e seu orgulho em fazer parte de seu quadro de associados.


Em destaque na mídia de todo o paísOs projetos, ações, posiciona-

mentos e eventos da Ajufe têm despertado cada vez mais o inte-resse de veículos de comunicação. Na gestão Fernando Mattos, a Associação foi tema de reportagens publicadas em jornais, revistas e sites, especializados ou não, e veicu-ladas em emissoras de televisão e

rádio de todo o País. Confira a seguir as principais

reportagens, em ordem cronológica, a partir da posse, em junho de 2008, até a transmissão do cargo a seu sucessor, em junho de 2010. As matérias estão divididas entre TV, rádio, jornais e veículos da internet, revistas e artigos.

Ajufe na TV

27/01/2009 Em entrevista ao Jornal Nacional, da

TV Globo, o presidente Fernando Mat-tos defendeu a criação de novas varas federais, bem como a manutenção do rigor nos concursos públicos que sele-cionam magistrados.

31/03/2009 Novamente a Ajufe foi destaque do

Jornal Nacional, da TV Globo, que veic-ulou matéria sobre a Expedição da Cidadania

23/04/2009O vice-presidente da Ajufe da

3ª Região, Nino Toldo, participou do programa “Entre Aspas” , da GloboNews, que discutiu os desdo-bramentos do desentendimento entre o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, e o ministro Joaquim Barbosa.

25/08/2009 e 26/08/2009A Cartilha de Direito Previdenciário, lan-

çada pela Ajufe em parceria com as Or-ganizações Globo, foi notícia no Jornal da Globo e do Bom Dia Brasil, ambos da TV Globo, e da edição especial do Jornal das 10, da GloboNews. Fernan-do Mattos falou sobre a cartilha dire-tamente do estúdio do Jornal das 10.

Ajufe na imprensa

na região de Porto Murtinho (MS). A diretora Cultural da entidade, Raquel Corniglion, concedeu entrevista ao jornal.

O programa discutiu o tema “Como restaurar a harmonia na mais alta Corte de Justiça do País?"


8/09/2009Os principais jornais do Paraná deram

destaque à segunda fase da Expedição da Cidadania, realizada na Reserva Indígena de Ocoy, em São Miguel do Iguaçu (PR). As TVs Globo e SBT fizeram a cobertura do projeto da Ajufe.

9/10/2009Os principais jornais do Paraná, as TVs

Globo e CNT e a rádio CBN destacaram a realização do XXVI Encontro Nacional dos Juízes Federais, em Curitiba (PR).

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26/10/2009O vice-presidente da Ajufe na 3a

Região, Nino Toldo, participou da ed-ição especial do Jornal Em Cima da Hora, da GloboNews, que discutiu a proposta do governo federal de abran-dar a legislação de combate às drogas por meio da imposição de penas alter-nativas aos pequenos traficantes.

Nas ondas do rádio

5/11/2008O presidente da Ajufe concedeu en-

trevista ao âncora Heródoto Barbeiro, da Rádio CBN, sobre a recomendação aprovada pelo CNJ para que os juízes não utilizem em suas decisões judiciais os nomes com os quais a Polícia Federal batiza suas operações. Fernando Mat-tos esclareceu ao jornalista que a reco-mendação não cria obrigatoriedade e, portanto, pode ou não ser seguida pelos juízes, de acordo com sua convicção.

05/04/2010Em entrevista à rádio CBN, o presi-

dente Fernando Mattos defendeu a necessidade de aprovação da Propos-ta de Emenda à Constituição (PEC) nº 544/2009, em tramitação na Câmara dos Deputados, que cria quatro no-vos tribunais regionais federais (TRFs) no País, com sedes em Salvador (BA), Manaus (AM), Curitiba (PR) e Belo Horizonte (MG). Na entrevista, Mat-tos também salientou a necessidade de ampliação do atual número de desem-bargadores nas atuais cortes de 2º grau da Justiça Federal.

14/05/2010O presidente Fernando Mattos de-

fendeu em entrevista ao jornalista Heródoto Barbeiro, no jornal da CBN, o direito dos juízes a férias de 60 dias

Opinião em destaque

20/04/2009O Jornal do Brasil publicou o artigo

“Números e acessos à Justiça”, do pre-sidente Fernando Mattos em defesa de melhores condições materiais e estrut-urais para os juízes federais.

24/11/2008O jornal Folha de S.Paulo publicou,

no caderno Opinião, artigo de Fernan-do Mattos, intitulado “A verdade sobre as escutas telefônicas”.

por ano. Segundo o presidente da As-sociação, a discussão sobre o benefí-cio deve ser feita sob um ângulo mais amplo, ou seja, no âmbito das carreiras típicas de Estado.


Jornais e sites

7/05/2009O jornal O Globo deu destaque ao

discurso feito pelo presidente da Ajufe durante o lançamento, na cidade do Rio de Janeiro (RJ), do VI Prêmio Innovare. Na solenidade, Fernando Mattos fez um balanço dos números da Justiça. “Hoje, o Judiciário é um dos poderes mais transparentes”, disse o magistra-do aos presentes.

18/01/2010O jornal O Globo publicou matéria

na qual a Ajufe faz críticas ao Plano Nacional de Direitos Humanos. Segun-do a entidade, o plano instituído pelo Go-verno Federal “tira do juiz a chance de restabelecer a ordem”.

3/09/2008Os jornais O Globo e Folha de S.Paulo

destacaram a divulgação da nota da Ajufe em repúdio à realização de intercepta-ções telefônicas ilegais nos telefones do presidente do Supremo Tribunal Fede-ral (STF), Gilmar Mendes, e do senador Demóstenes Torres (DEM-GO), e de au-toridades do Poder Executivo, conforme denúncia publicada pela revista Veja.

22/04/2009Fernando Mattos participou de

debate promovido pelo Grupo Es-tado, com representantes do Minis-tério Público, da Polícia Federal, jor-nalistas e advogados, que discutiu a necessidade de respeito à atuação dos magistrados. Ele afirmou que os números apurados pelo CNJ con-trariam as informações iniciais da CPI das interceptações telefônicas, dan-do conta de que em menos de 1% dos procedimentos houve autorização ju-dicial para a medida.

Nas revistas

28/10/2008A Revista IstoÉ trouxe matéria a res-

peito do projeto que prevê a crimina-lização da violação de prerrogativas de advogados, prestes a ser votado pelo Senado Federal. Um dos destaques da reportagem foi a avaliação do presiden-te Fernando Mattos de que o projeto “é um privilégio odioso e significa crimi-nalizar o ambiente forense”.

25/01/2010A revista Carta Capital repercute de-

cisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de suspender as operações Satia-graha e Castelo de Areia. Na reportagem, o presidente Fernando Mattos criticou a tentativa de desqualificação dos magis-trados. "Não se pode aceitar a tentativa, cada vez mais reiterada, de desqualificar o magistrado", disse.

5/08/2009Os jornais O Globo, Folha de

S.Paulo e O Estado de S. Paulo, e os portais G1, Agência Brasil e Consul-tor Jurídico repercutiram a solenidade de sanção da lei que criou 230 varas federais. Fernando Mattos discursou na solenidade e afirmou “que o projeto deve ser visto como um investimento, um exercício de cidadania”.


20/01/2010O blog do jornalista Frederico Vas-

concelos, da Folha de São Paulo, o jornal A Folha de São Paulo, e o por-tal Última Instância veicularam nota pública emitida pela Ajufe na qual a en-tidade repele tentativa de desmoralizar juízes. Na nota, a Associação comenta a suspensão das operações Satiagraha e castelo de Areia e sustenta que “a re-forma de decisões é fato normal”.

04/02/2010O site Consultor Jurídico e o

blog do jornalista Frederico Vas-concelos, da Folha de São Pau-lo, divulgam nota pública emitida pela Ajufe contra as afirmações do presidente da OAB, Ophir Caval-canti, que acusou os juízes de não se empenharem. Em nota, a Ajufe afirma “que os juízes federais têm feito um enorme esforço para ga-rantir ao cidadão uma Justiça rá-pida, eficaz e de qualidade”.

05/02/2010O Jornal do Commércio repercute

a opinião da Ajufe contra a aprova-ção da PEC 89, de 2003, que prevê a perda do cargo pelo magistrado como forma de punição administrativa. No entendimento da Ajufe, ”ao permitir a perda do cargo do magistrado por decisão administrativa, a proposta reduzirá direitos constitucionais e destruirá uma das garantias da ca-tegoria: a vitaliciedade”.

12/02/2010O jornal O Estado de São Paulo

publicou matéria na qual a Ajufe co-menta a prisão do então governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, e a possibilidade de inter-venção federal na capital. “Agora a sociedade precisa que as investiga-ções sejam concluídas, que esse pro-cesso chegue ao seu final e que haja um julgamento definitivo em tempo hábil”, disse Fernando Mattos.

23/02/2010O Jornal do Commércio trouxe ma-

téria a respeito do pedido da Ajufe junto ao CNJ do reconhecimento aos magistrados federais dos direitos ga-rantidos aos membros do Ministério Público da União. Um dos destaques da matéria foi a avaliação do presi-dente Fernando Mattos sobre o plei-to. “O pedido dos magistrados fede-rais é justo e está baseado em direitos

12/03/2010Os Jornais A Folha de São Paulo,

Folha de Londrina e Gazeta de Alagoas, além do blog do jornalista Frederico Vasconcelos e o portal Terra deram destaque à posição da Ajufe contra as declarações do ministro do STF Cezar Peluso, de que não se desgastaria para manter as férias de 60 dias. "O excesso de trabalho, muitas vezes, é pelo esforço de tentar agilizar o trâmite dos proces-sos parados. Mas estamos abertos para discutir essa questão, principalmente a redução da carga de trabalho”, afirmou o presidente da Associação.

14/03/2010O Jornal do Brasil deu destaque à

atuação da Ajufe pela aprovação da PEC 544, que cria quatro novos tribunais re-

legítimos. Colocar em pé de igualdade o Ministério Público e a magistratura federal é atender o que determina a Constituição”.


gionais federais. Nas matérias publica-das, o presidente da Ajufe considera a expansão da Justiça Federal de 2º grau de “fundamental importância estratégica para uma melhor prestação jurisdicional".

17/03/2010As eleições da Ajufe foram destaque

no site Consultor Jurídico e no blog do jornalista Frederico Vasconcelos, da Folha de São Paulo.

19/03/2010As críticas da Ajufe ao novo Código

de Processo Penal aprovado pela CCJ do Senado foram destaque do jornal Folha de São Paulo.

23/03/2010Nota pública emitida pela Ajufe con-

tra as declarações do presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, consideradas ofensivas contra a magistratura federal foi destaque no blog do jornalista Frederico Vasconcelos, da Folha de São Paulo.

24/03/2010A atuação da Ajufe junto ao Conselho

Nacional de Justiça pela legalidade do uso dos conciliadores foi destaque no Jornal do Commércio, do Rio de Janeiro.

01/04/2010O Jornal do Commércio (RJ) e o site

Consultor Jurídico deram destaque a atuação da Ajufe e da advocacia na Câ-

05/04/2010Em entrevista à rádio CBN, o presi-

dente Fernando Mattos defendeu a necessidade de aprovação da Propos-ta de Emenda à Constituição (PEC) nº 544/2009, em tramitação na Câmara dos Deputados, que cria quatro no-vos tribunais regionais federais (TRFs) no País, com sedes em Salvador (BA), Manaus (AM), Curitiba (PR) e Belo Horizonte (MG). Na entrevista, Mat-tos também salientou a necessidade de ampliação do atual número de desem-bargadores nas atuais cortes de 2º grau da Justiça Federal.

13/05/2010O site Consultor Jurídico repercu-

tiu nota publica divulgada pela Ajufe em defesa da juíza federal Paula Man-tovani, que presidiu julgamento dos acusados pelo assassinato do índio Marcos Veron. Durante o julgamento, o procurador abandonou o júri após de-cisão da juíza que, no entendimento da Associação, “não passou de capricho do procurador”.

20/05/2010O Jornal do Commércio trouxe maté-

ria a respeito do pedido de providências ingressado pela Ajufe, AMB e Anamatra no CNJ, requerendo a revisão de dis-positivos da Resolução nº 106 do Con-selho, que disciplina as promoções por merecimento e o acesso aos tribunais.

28/05/2010A proposta de emenda constitucional

que tira o controle externo da polícias das mãos do Ministério Público divide opiniões no meio jurídico. Em entrevista ao jornal O Globo, o presidente Fernan-do Mattos fez coro ao grupo contrário à PEC. Disse que aConstituição é clara ao dar ao Ministério Público a tarefa de fiscalizar as polícias.

09/04/2010Os jornais O Globo, Folha de São

Paulo e O Estado de São Paulo, e os portais G1, Folha Online, Veja Online e Consultor Jurídico repercutiram a nota pública divulgada pela Ajufe em repú-dio as declarações do presidente Lula contra a Justiça Eleitoral.

23/04/2010O site Consultor Jurídico destacou a

eleição para sucessão da Ajufe.

27/04/2010O jornal o Globo destacou a opi-

nião da Ajufe sobre a vigilância ele-

mara dos Deputados pela aprovação da PEC 544, que cria quatro novos tribu-nais regionais federais.

trônica de presos. “É mais importante garantir a dignidade dos presos nas cadeias do que soltar muitos deten-tos”, disse Mattos.

Informativo - Relatório Ajufe

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