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A tarde do último dia 12 de dezembro na Câmara dos Depu-

tados foi bastante animada e es-pecial. Vários idosos participaram e prestigiaram o ato ‘Respeite os mais Velhos’, promovido pela Frente Parlamentar em Apoio ao Idoso, presidida pelo deputado federal Vitor Paulo, do PRB Fluminense. O evento teve co-mo referência o Dia Nacional da Família, comemorado em 08 de dezembro. A presidência do cole-giado aproveitou a ocasião para chamar a atenção de todos sobre a importância da pessoa idosa e a sua contribuição para transfor-mar o Brasil em um país melhor. Vitor Paulo enfatiza que “o Brasil tem uma dívida muito grande com os cidadãos que chegaram aos 60 anos, pois eles aju-daram a construir nossa nação, e como é do conhecimento de todos, é obrigação da família, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso os seus direitos”. Estiveram presentes várias autoridades como o Secretário do Idoso do Distrito Federal, Ricardo Quirino, que manifestou grande ale-gria em participar do ato, pois acredita que “com esse tipo de iniciativa é que vamos po-der quebrar paradigmas, garantir direitos, dar dignidade e respeito ao idoso brasileiro”. Também estiveram presentes a professora Mônica Santos, coordenadora do Projeto Ida-de Feliz no Rio de Janeiro, e Neusa Müller, representando a Ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidên-cia da República.

Nesta edição

Idosos prestigiam ato de valorização: ‘Respeite os mais Velhos’

Projetos de Lei e Indicações Pág. 02

Relações Internacionais Pág. 03 Emendas Pág. 04

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Opção para pagamento antecipado de férias O trabalhador regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) poderá optar pelo recebimento de

férias antecipado. É o que prevê projeto de lei apresentado pelo deputado federal Vitor Paulo, do PRB Fluminense.

Projetos de Lei e Indicações

Espaço exclusivo para idosos em situação de rua O deputado federal Vitor Paulo encaminhou Indicação à Ministra Tereza Campello, do Desenvolvimento

Social e Combate à Fome, sugerindo a criação de espaço exclusivo para a população idosa em situação de rua nos Centros de Referência Especializados (centros pop, albergues, abrigos públicos e demais modalidades de acolhimento institucional). Na maioria dos municípios do País são oferecidos albergues e abrigos para o pernoite das pessoas em situação de rua, porém, a divisão das acomodações é feita por gênero, sem se considerar a idade. “Por desconside-rar a questão etária, muitos idosos são vítimas de maus tratos ou violência dentro desses locais, praticadas por ou-tros albergados, o que leva muitos idosos a preferirem o pernoite na rua”, defende Vitor Paulo.

Valorização do idoso no currículo escolar São poucas as escolas brasileiras que inserem em seus currículos conteúdos voltados ao respeito e à

valorização do idoso, de forma a eliminar o preconceito e a produzir conhecimentos. O deputado federal Vitor Paulo que também é Presidente da Frente Parlamentar em Apoio ao Idoso, enviou ao Ministério da Educação (MEC) indica-ção solicitando mais atenção ao assunto, até porque o Artigo 22 do Estatuto do Idoso preceitua claramente a inser-ção do tema como matéria curricular. “Precisamos trabalhar com as crianças e jovens, mudar a cultura, paralelamen-te à atenção ao idoso. Se não mudarmos esse parâmetro com relação ao envelhecimento, daqui a alguns anos conti-nuaremos tendo apenas medidas paliativas. E só se consegue mudar a cultura com educação", defende o deputado republicano.

Programas de segurança alimentar para idosos Dando continuidade e priorizando os idosos, o deputado Vitor Paulo encaminhou à Ministra Tereza

Campello, do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, requerimento de indicação sugerindo a criação de progra-mas de segurança alimentar e nutricional voltados para os idosos em restaurantes comunitários, albergues, entida-des e organizações de assistência social. A iniciativa visa prevenir a desnutrição na terceira idade.

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Parlamento do idoso

O deputado Vitor Paulo também apresentou o Projeto de Resolução nº 110/2012, que cria no âmbito da Câ-mara dos Deputados, o Parlamento do Idoso. A proposta tem como principal objetivo possibilitar aos cidadãos com mais de 60 anos de idade a oportunidade de acompanhar e vivenciar o cotidiano parlamentar.

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Projeto de renda para idosos

Para completar a renda familiar, muitos aposentados precisam continuar a trabalhar. Pensando nisso, o Depu-tado Vitor Paulo apresentou o Projeto de Resolução nº 138/2012 propondo a criação do Programa Pró-Idoso na Câ-mara dos Deputados, nos moldes do Programa Pró-Adolescente. O projeto visa atender idosos que comprovem ren-da familiar de até um salário mínimo e ensino fundamental completo. Ficará a cargo da administração da Câmara dos Deputados estabelecer o quantitativo de participantes e a forma de seleção. Os idosos selecionados desempenharão suas atividades em períodos de até quatro horas, fazendo jus a uma bolsa correspondente a um salário mínimo.

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Emenda ao PL nº 4343/2012 O Deputado Vitor Paulo também apresentou emenda ao Projeto de Lei nº 4373/2012, propondo a cria-

ção do Quadro Especial de Suboficiais e Sargentos da Aeronáutica como quadro de carreira.

Vale-Cultura O deputado Vitor Paulo é um dos parlamentares autores do Projeto de Lei nº 4.682/2012, que cria o

Programa de Cultura do Trabalhador, destinado a fornecer aos trabalhadores meios para o exercício dos direitos cul-turais e acesso às fontes da cultura. Pela proposta, será instituído o vale-cultura, de caráter pessoal e intransferível, válido em todo o território nacional, para acesso e fruição de produtos e serviços cultural.

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EXPEDIENTE Editora e Jornalista responsável: Laíze Andrade - Revisão: João Batista Araújo - Diagramação: Laíze Andrade - Colaboração: Tânia Maria Teixeira - Arte: Luiz Neto - Fotos: Douglas Gomes - Tiragem: 200 mil exemplares - Impressão: LKL Artes Gráficas.

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Relações Exteriores

No decorrer do ano de 2012,

o deputado Vitor Paulo, do PRB

Fluminense, cumpriu uma extensa

agenda internacional recebendo visi-

tas, em seu Gabinete e na Presidên-

cia da Comissão de Relações Exterio-

res e de Defesa Nacional da Câmara

– CREDN, de várias autoridades e

comitivas.

Em março, a Câmara instalou

o Grupo Parlamentar Brasil – Países

Caribenhos, presidido pelo deputado

Vitor, que reuniu para um debate to-

dos os representantes da região no

Brasil.

O parlamentar também esteve

reunido com o Embaixador Elnur Sul-

tanov do Azerbaijão que veio apre-

sentar suas credenciais e propor mai-

or interação e intercâmbio entre as

duas nações. Recebeu na Presidência

da CREDN o Embaixador do Uzbe-

quistão, Ilhom Nematov e uma comi-

tiva da China, liderado pelo Diretor

Qing Fend, que vieram conhecer o

funcionamento do parlamento brasi-

leiro e buscar apoio para novos pro-

jetos de cooperação e aprovação de

acordos assinados anteriormente.

Esteve ainda reunido com o embaixa-

dor da República Dominicana, Hector

Dionisio, da Angola Nelson Cosme, da

Venezuela Maximilien Sánchez e com

os membros do Parlamento Europeu.

Comitiva da China Embaixador do Uzbequistão, Ilhom Nematov Embaixador do Azerbaijão, Elnur Sultanov

Debatendo a cooperação e a integração entre nações amigas, Vitor Paulo cumpre agenda internacional

Delegação do Parlamento Europeu

Membros do Grupo Parlamentar de Amizade Brasil - Países Caribenhos

Recursos para municípios do Rio de Janeiro O deputado Vitor Paulo (PRB/RJ) destinou por meio de suas emendas individuais ao Orçamento-Geral da União de 2013, R$ 15 milhões para vários municípios do Rio de Janeiro com a finalidade de beneficiar a população em áreas prioritárias como saúde, esporte, segurança, infraestrutura, lazer e setor pesqueiro.

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Fale com o deputado Vitor Paulo

RIO DE JANEIRO

Rua Costa Lobo, nº 350

CEP: 20.911-180 - Benfica - RJ

Telefone: (021) 2125.1222

(021) 2125.1210

Visite o site:www.vitorpaulo10.com.br

BRASÍLIA

Praça dos Três Poderes - Câmara dos Deputados

Gabinete: 422 - Anexo IV

CEP: 70.160-900 - Brasília - DF

Email: dep.vitorpaulo@camara.leg.br

Telefone: (061) 3215.5422 Fax: (061) 3215.2422

blogdovitorpaulo.blogspot.com

Emendas

Repasse de R$ 100 milhões para o fomento da pesca

A bancada do Estado do Rio de Janeiro aprovou a proposta do deputado Vitor Paulo (PRB/RJ) de emenda ao Orçamento 2013 “Ação 20Y0 – fomento à produção pesqueira e aquícola”, que destina R$ 100 milhões ao Ministério da Pesca e Aquicultura - MPA, para investimento em aquisição de máquinas, estudos para implementação de parques aquícolas, cursos de capacitação, im-plantação de infraestruturas de produção, e distribuição e comerci-alização do pescado. Para o republicano, “a iniciativa vai fortalecer o setor da pesca no Estado do Rio de Janeiro, impulsionar a economia, bem como propiciar aos pescadores melhores condições de trabalho”. Vitor Paulo lembra que o Brasil produz aproximadamente 1,25 mi-lhões de toneladas de pescado, sendo 38% cultivados. A atividade gera um PIB pesqueiro de R$ 5 bilhões, mobiliza 800 mil profissio-

nais entre pescadores e aquicultores e proporciona 3,5 milhões de empregos diretos e indiretos. O parlamentar cita, ainda, levantamento divulgado pelo MPA em 2010, no qual a aquicultura cresceu 43,8%, entre 2007 e 2009. Emendas As emendas apresentadas ao Orçamento-Geral da União são propostas por meio das quais os parlamentares podem opinar ou influir na alocação de recursos públicos em função de compromissos políticos que assumiram du-rante seu mandato, tanto junto aos estados e municípios quanto a instituições. As emendas de bancada são emen-das coletivas, de autoria da bancadas estaduais.

Vitor Paulo: Iniciativa visa fortalecer o setor pesqueiro no Rio de Janeiro

Cabo Frio *Equipamentos hospitalares R$ 1 milhão

Carapebus *Saneamento Básico R$ 1 milhão

SAÚDE

Barra Mansa *Saúde Básica R$ 300 mil

Cardoso Moreira *Saúde Básica R$ 500 mil

Araruama R$ 500 mil

Laje do Muriaé R$ 500 mil

HABITAÇÃO

21º GAC Grupo de Artilharia de Campanha * Construção de quadra esportiva

R$ 500 mil

Itaperuna e Volta Redonda *Infraestrutura esportiva e desenvolvimento de atividades e apoio a projetos de esporte, lazer e inclusão social

R$ 250 mil / R$ 200 mil

ESPORTE

PESCA

Fomento da Pesca *Aquisição de máquinas,

implantações de parques aquícolas e de

infraestrutura para produção, recepção,

beneficiamento e comercialização do pescado

R$ 5 milhões

EDUCAÇÃO

TURISMO

Niterói * Construção de creches R$ 1 milhão

Silva Jardim R$ 1,5 milhão

INFRAESTRUTURA URBANA

São Pedro da Aldeia R$ 1 milhão

Ministério Público Militar *Construção do Ed. Sede R$ 500 mil

Ministério Público do Trabalho *Aquisição do Ed. Sede em Niterói

R$ 250 mil

EDIFICAÇÕES

*Obras de melhoria das condições de habitabilidade em

assentamentos precários

Niterói *Saúde Básica R$ 1 milhão