INFORME DE REFERÊNCIA DOUTRINÁRIA ABRIL/2012 · 13. DAHINTEN, Bernardo Franke; DAHINTEN, ... em...

BIBLIOTECA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INFORME DE REFERÊNCIA DOUTRINÁRIA - Compilação de todos os Informes encaminhados no mês JANEIRO/2014

SEMANA DE 07 A 10 DE JANEIRO DE 2014

1. ARAUJO, Guilherme Peloso. Tutela coletiva em direito tributário. Revista Dialética de Direito Tributário,

São Paulo, n. 218, p.83-97, nov. 2013.

2. AUSTURIANO, Gisele; REIS, Clayton. Os reflexos do ciberdireito ao direito da personalidade: informação vs. direito à intimidade. Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, v. 20, n. 37, p. 13-28,

ago. 2013.

3. BARBOSA, Luiz Henrique Lucas. A história americana e os parâmetros contemporâneos para a aplicação do jus ad bellum. Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, v. 20, n. 37, p.75-92, ago.

2013.

4. BORGES, José Souto Maior. Sobre o todo e suas partes no sistema tributário nacional. Revista Dialética de Direito Tributário, São Paulo, n. 218, p.107-129, nov. 2013.

5. BOZO, Aline Maria Hagers; BARROS, Raimunda Regina Ferreira. Educação e saúde como pressupostos

basilares para o desenvolvimento. Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, v. 20, n.

37, p. 159-179, ago. 2013.

6. CARDOSO, Tatiana de Almeida Freitas Rodrigues; RODRIGUES, Dulcilene Aparecida Mapelli. Cortes de Tratamento de Drogas:: possibilidades de uma Justiça Penal Terapêutica. Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, v. 20, n. 37, p. 143-156, ago. 2013.

7. CARVALHO, Rogerio Tobias de. A execução coletiva de direitos individuais homogêneos. Revista da Seção

Judiciária do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, v. 20, n. 37, p.223-237, ago. 2013.

8. CASTRO, Eduardo Moreira Lima Rodrigues de. Cancelamento da inscrição da empresa no Cadastro de

Contribuintes: sanção política ou medida protetiva da ordem econômica? Revista Dialética de Direito Tributário, São Paulo, n. 218, p. 56-69, nov. 2013.

9. CAVALCANTE NETO, Antônio Marques. A possibilidade jurídica de valoração de inquéritos e de

procedimentos judiciais na aferição de antecedentes criminais. Revista Síntese de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 14, n. 82, p. 88-98, out./nov. 2013.

10. CORVINO, Juliana Diniz Fonseca. Eutanásia: um novo paradigma. Revista da Seção Judiciária do Rio de

Janeiro, Rio de Janeiro, v. 20, n. 37, p. 53-73, ago. 2013.

11. COUTO, Daniel Uchôa Costa. Premissas e desafios para o estabelecimento da accoutability no contexto

social brasileiro. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 15, n. 80, p. 231-250, jul./ago. 2013.

12. COVIELLO JUNIOR, Paulo. A multa qualificada na jurisprudência administrativa. análise crítica das recentes

decisões do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. Revista Dialética de Direito Tributário, São

Paulo, n. 218, p.130-141, nov. 2013.

13. DAHINTEN, Bernardo Franke; DAHINTEN, Augusto Franke. Judicialização do sistema de saúde suplementar: possíveis causas. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 15, n. 80, p. 155-185, jul./ago. 2013.

14. DOTTI, Rene Ariel. O Projeto Sarney de Código Penal. Revista Brasileira de Ciências Criminais, São

Paulo, v. 20, n. 99, p. 53-68, nov./dez. 2012.

15. ______.______. Revista Síntese de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 14, n. 82, p. 31-46,

out./nov. 2013.

16. DURAN MARTINEZ, Augusto. Desarrollo sostenible y derecho administrativo. Interesse Público, Belo

Horizonte, v. 15, n. 80, p.187-209, jul./ago. 2013.

17. ERICKSEN, Lauro. A estruturação das súmulas e precedentes no ordenamento jurídico brasileiro. Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, v. 20, n. 37, p.181-192, ago. 2013.

18. FERNANDES, Andressa Guimarães Torquato. Do conceito de prêmio introduzido na Legislação de Preço de

Transferência Aplicada a Commodities pela Lei n. 12.715/2012. Revista Dialética de Direito Tributário, São

Paulo, n. 218, p.18-27, nov. 2013.

19. FERREIRA, Siddharta Legale. Internacionalização do direito: reflexões críticas sobre seus fundamentos teóricos. Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, v. 20, n. 37, p. 109-142, ago.

2013.

20. GALBINSKI, Diego. Dimensão objetiva da liberdade fiscal. Revista Dialética de Direito Tributário, São

Paulo, n. 218, p .41-55, nov. 2013.

21. GOMES, Carla Amado; DIAS, José Eduardo Figueiredo. Notas reflexivas sobre sistemas de gestão ambiental. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 15, n. 80, p. 253-283, jul./ago. 2013.

22. GOMES, Luiz Flavio. Donadon e o Brasil que deu errado. Revista Síntese de Direito Penal e Processual

Penal, Porto Alegre, v. 14, n. 82, p. 194-196, out./nov. 2013.

23. HEINEN, Juliano. Procedimentos auxiliares no Regime Diferenciado de Contratações (Lei nº 12.462/11).

Interesse Público, Belo Horizonte, v. 15, n. 80, p. 125-138, jul./ago. 2013.

24. ISHIDA, Valter Kenji. O direito penal moderno brasileiro e sua relação com a modernização da Administração

Pública (Poder Judiciário): um estudo da nova redação do artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro e sua harmonização com princípios constitucionais. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 15, n. 80, p.65-81,

jul./ago. 2013.

25. KUO, Damaris Dias Moura. A prostituição deve ser legalizada no Brasil? Revista Síntese de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 14, n. 82, p. 9-10, out./nov. 2013.

26. LARANJEIRA, Márcio Fernando Bouças. Cortes Constitucionais: do contrato social ao Estado Constitucional

de Direito. Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, v. 20, n. 37, p.193-212, ago.

2013.

27. LIMA, Daniel Serra. Renúncia à esfera administrativa: histórico, requisitos e equívocos na aplicação do parágrafo único do art. 38 da LEF. Revista Dialética de Direito Tributário, São Paulo, n. 218, p. 28-40, nov.

2013.

28. MACHADO SEGUNDO, Hugo de Brito. O (Projeto de) Novo Código de Processo Civil e a "jurisprudência defensiva". Interesse Público, Belo Horizonte, v. 15, n. 80, p. 25-49, jul./ago. 2013.

29. MARQUEZI JUNIOR, Jorge Sylvio. O direito ao crédito do ICMS e o diferimento: uma análise de suas várias

hipóteses, em confronto com o posicionamento do STF e do STJ. Revista Dialética de Direito Tributário,

São Paulo, n. 218, p. 98-106, nov. 2013.

30. MARTINS, Ives Gandra da Silva; SOUZA, Fatima Fernandes Rodrigues de. ICMS. Transferência de mercadorias entre estabelecimentos da mesma empresa situados em diferentes Unidades da Federação. Base de cálculo. Lei Complementar nº 87/1996, art. 13, parágrafo 4º, I. Conceito de valor da entrada mais recente. Revista Dialética de Direito Tributário, São Paulo, n. 218, p. 159-174, nov. 2013.

31. MARTINS, Ricardo Marcondes. Princípio da liberdade das formas no direito administrativo. Interesse

Público, Belo Horizonte, v. 15, n. 80, p. 83-124, jul./ago. 2013.

32. MAZZEI, Marcelo Rodrigues; SIGNORELLI, Alexandre Rodrigues Oliveira; GERAIGE NETO, Zaiden. O

protesto extrajudicial da certidão de dívida ativa: meio alternativo à judicialização ou ofensa ao direito coletivo dos contribuintes? Interesse Público, Belo Horizonte, v. 15, n. 80, p. 213-228, jul./ago. 2013.

33. MOREIRA, André Mendes; MAIA, Marcos Correia Piqueira; LESSA, Donovan Mazza. O direito à manutenção

integral dos créditos de ICMS quando o preço de venda da mercadoria é Inferior ao custo de aquisição:: Crítica ao posicionamento do STF no RE n° 437.006/RJ. Revista Dialética de Direito Tributário, São Paulo,

n. 218, p. 7-17, nov. 2013.

34. MOREIRA, Romulo de Andrade. A Nova Lei Velha sobre a Investigação Criminal Conduzida pela Polícia. Revista Síntese de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 14, n. 82, p. 197-203, out./nov. 2013.

35. PEIXOTO NETO, Pedro Accioly de Sá. A propriedade industrial biotecnológica agrícola e sua função social.

Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, v. 20, n. 37, p. 93-107, ago. 2013.

36. PEREIRA, Sarah Caroline de Deus. A criminalização da loucura no modelo jurídico-terapêutico-punitivo-

prisional dos hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico. Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, v. 20, n. 37, p. 239-249, ago. 2013.

37. PETER FILHO, Jovacy; GONÇALVES, Marcel Figueiredo. Algumas pseudoverdades no processo penal.

Revista Síntese de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 14, n. 82, p. 82-87, out./nov. 2013.

38. RIBEIRO, Leonardo Coelho. Transferência de concessão de serviço público e inconstitucionalidade da

exigência de autorização legislativa prévia. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 15, n. 80, p.139-154,

jul./ago. 2013.

39. SADDY, Andre; ROLIM, João Dacio de Souza Pereira. Regime jurídico de recursos públicos relacionados à Parceria Público-Privada (PPP) para construção de obras e prestação de serviços: Leis nº 11.637/2008 e 11.941/2009 sobre as subvenções para investimento, e Lei nº 11.709/2004, com a redação da Lei nº 12.766, de 30 de dezembro de 2012, sobre o Regime Jurídico da PPP. Revista Dialética de Direito Tributário, São

Paulo, n. 218, p.142-158, nov. 2013. Parecer.

40. SALLES, Flávia Vieira; GOUVEA, Marcus de Freitas. Exceção de pré-executividade nas execuções fiscais:: o problema da decadência e da prescrição. Revista Dialética de Direito Tributário, São Paulo, n. 218, p. 70-

82, nov. 2013.

41. SUNDFELD, Carlos Ari Vieira; CAMARA, Jacintho de Arruda. Alteração nas regras da concessão sobre reajuste tarifário. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 15, n. 80, p. 15-24, jul./ago. 2013.

42. VARGAS, Robson de. Os crimes omissivos impróprios e a posição de garante. Revista Síntese de Direito

Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 14, n. 82, p. 70-81, out./nov. 2013.

43. VASCONCELLOS, Vinicius Gomes de. Breves apontamentos acerca dos aportes de Günther Jakobs à teoria

da imputação objetiva. Revista Síntese de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 14, n. 82, p.

59-69, out./nov. 2013.

44. VIANA, Maria Rosane da Silva. Possibilidade da aplicação da Lei Maria da Penha nos casos de alienação parental. Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, v. 20, n. 37, p.. 213-222, ago.

2013.

45. VIANNA, Tulio Lima. O Brasil deve abolir esse crime sem vítima, motivado tão somente por valorações moralistas e religiosas que recriminam o comércio do sexo entre pessoas adultas e capazes: um resquício de nosso Código Penal autoritário que precisa ser superado. Revista Síntese de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 14, n. 82, p. 11-14, out./nov. 2013.

46. VOLPE FILHO, Clovis Alberto. Direito penal líquido: análise do direito penal contemporâneo à luz da

sociedade da insegurança. Revista Síntese de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 14, n. 82,

p. 47-58, out./nov. 2013.


1. ABBOUD, Georges. 25 anos da Constituição Federal: parabéns à Geni. Revista dos Tribunais, São Paulo, v.

102, n. 938, p. 45-53, dez. 2013.

2. ALBIEZ DORMÁN, Klaus Jochen. La reforma en España sobre la vinculación de las sociedades profesionales con los colegios profesionales. Direito Público, Porto Alegre, v. 10, n. 54, p. 91-102, nov./dez. 2013.

3. AMARAL JUNIOR, Alberto do; VIEIRA, Luciane Klein. As recentes alterações no direito brasileiro sobre o

arrependimento nas relações de consumo estebelecidas por meios eletrônicos: legislação atual e norma projetada. Revista de Direito do Consumidor, São Paulo, v. 22, n. 90, p. 215-243, nov./dez. 2013

. 4. ARANA GARCÍA, Estanislao. El derecho fundamental a la tutela judicial efectiva como límite constitucional a las

leyes singulares. Direito Público, Porto Alegre, v. 10, n. 54, p. 150-165, nov./dez. 2013.

5. AVILA, Humberto Bergmann. A Interpretação do dispositivo constitucional relativo à não incidência de ICMS nas

operações interestaduais com energia elétrica. Revista Dialética de Direito Tributário, São Paulo, n. 219, p.

52-66, dez. 2013.

6. BALAGUER CALLEJON, Francisco. Uma interpretação constitucional da crise econômica. Direito Público,

Porto Alegre, v. 10, n. 54, p. 166-170, nov./dez. 2013.

7. BARBOSA, Luiz Roberto Peroba; MARTONE, Rodrigo. A Importância dos precedentes dos tribunais e a insegurança jurídica do Sistema Tributário Nacional. Revista Dialética de Direito Tributário, São Paulo, n. 217,

p. 69 - 79, out. 2013.

8. BAROCELLI, Sérgio Sebastian. Cuantificación de daños al consumidor por tiempo perdido. Revista de Direito do Consumidor, São Paulo, v. 22, n. 90, p. 119-140, nov./dez. 2013.

9. BARRANCO VELA, Rafael. El ámbito jurídico-administrativo del derecho de la cultura: una reflexión sobre la

intervención de la administración pública en el ámbito cultural. Direito Público, Porto Alegre, v. 10, n. 54, p. 133-

149, nov./dez. 2013.

10. BECHO, Renato Lopes. A cobrança do tributo como atividade administrativa plenamente vinculada. Revista Dialética de Direito Tributário, São Paulo, n. 219, p. 88-97, dez. 2013.

11. BECKER, Walmir Luiz. Créditos das contribuições PIS/Cofins não cumulativas sobre a parcela do ICMS-

Substituição Tributária. Análise do tema sob a perspectiva do fato gerador do ICMS-ST. Revista Dialética de Direito Tributário, São Paulo, n. 219, p.116-126, dez. 2013.

12. BERALDO, Leonardo de Faria. O termo inicial da prescrição da ação de sonegados e algumas questões práticas

de ordem processual e material. Revista Brasileira de Direito das Famílias e Sucessões, Porto Alegre, v. 14,

n. 30, p. 67-107, out./nov. 2012. Disponível em: <http://www.emerj.tjrj.jus.br/revistaemerj_online/edicoes/revista58/revista58_190.pdf>. Acesso em: 21 jan 2014.

13. ______.______. Revista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 15, n. 58, p. 191-235, abr/jun. 2012. Disponível em:

<http://www.emerj.tjrj.jus.br/revistaemerj_online/edicoes/revista58/revista58_190.pdf>. Acesso em: 21 jan 2014.

14. ______.______. Revista Forense, Rio de Janeiro, v. 108, n. 415, p. 239-276, jan./jun. 2012. Disponível em:

<http://www.emerj.tjrj.jus.br/revistaemerj_online/edicoes/revista58/revista58_190.pdf>. Acesso em: 21 jan 2014.

15. BERTONCELLO, Karen Rick Danilevicz. Os efeitos da publicidade na "vulnerabilidade agravada": como proteger as crianças consumidoras? Revista de Direito do Consumidor, São Paulo, v. 22, n. 90, p. 69-90, nov./dez.

2013.

16. BOMBILLAR SAENZ, Francisco Miguel. Patentes farmacéuticas y derecho de acceso al medicamento: un viaje desde la República de Venecia a la de Sudáfrica, pasando por la ciudad de Doha. Direito Público, Porto Alegre,

v. 10, n. 54, p. 31-44, nov./dez. 2013.

17. BRAGA, Luiz Felipe Nobre. O conceito hiperbólico, existenciário e potestativo de família. Revista Brasileira de Direito das Famílias e Sucessões, Porto Alegre, v. 14, n. 30, p. 108-122, out./nov. 2012.

18. BREYNER, Frederico Menezes. O prazo de 360 dias para prolação de decisões no processo administrativo

tributário federal: propostas interpretativas do art. 24 da Lei 11.457/2007. Revista Dialética de Direito Tributário, São Paulo, n. 217, p. 7-16, out. 2013.

19. CALIENDO, Paulo. PIS e Cofins nas faturas de energia elétrica e telefonia. Revista de Direito do Consumidor,

São Paulo, v. 22, n. 90, p. 141-166, nov./dez. 2013.

20. CÁMARA VILLAR, Gregorio. La Unión Europea necesita transitar hacia el federalismo. Direito Público, Porto

Alegre, v. 10, n. 54, p. 103-121, nov./dez. 2013.

21. CARDOSO, Alessandro Mendes; FABRE, Michele Giamberardino. Considerações sobre as multas vinculadas ao Siscomex Carga. Revista Dialética de Direito Tributário, São Paulo, n. 219, p. 7-16, dez. 2013.

22. CARNEIRO, Daniel Zanetti Marques. Anterioridade tributária e fatos geradores complexivos. Revista Dialética

de Direito Tributário, São Paulo, n. 219, p. 27-38, dez. 2013.

23. CEZAROTI, Guilherme. O Acordo para intercâmbio de informações fiscais e bancárias celebrado entre Brasil e

Estados Unidos. Influência da posição do STF no julgamento do RE 398.808/PR sobre o sigilo bancário. Revista Dialética de Direito Tributário, São Paulo, n. 219, p. 39-51, dez. 2013.

24. CHIAVASSA, Tercio. Os créditos tributários não recuperáveis e o seu enquadramento como custo de aquisição.

Revista Dialética de Direito Tributário, São Paulo, n. 219, p. 98-106, dez. 2013.

25. CHINCHILLA MARIN, Carmen. Las medidas cautelares en el proceso contencioso-administrativo en España.

Direito Público, Porto Alegre, v. 10, n. 54, p. 45-78, nov./dez. 2013.

26. CLEVE, Clemerson Merlin. Associação e controle abstrato de normas: não satisfação dos pressupostos da

legitimação ativa especial. Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 102, n. 938, p. 213-237, dez. 2013. Parecer.

27. COELHO, Sacha Calmon Navarro. Análise crítica do ICMS: Energia elétrica e combustíveis. Revista Dialética

de Direito Tributário, São Paulo, n. 217, p.137-149, out. 2013.

28. CORRÊA, Maria Fernanda de Oliveira. Danos ambientais em áreas de preservação ambiental federais: conflitos

e critérios de atribuição entre Ministério Público Estadual e Ministério Público Federal, à luz da jurisprudência dos tribunais superiores. Revista Brasileira de Direito Ambiental, São Paulo, v. 9, n. 33, p. 45-153, jan./mar. 2013.

29. CUNHA, Frederico Pereira Rodrigues da; CAMPOS, Marcelo Hugo de Oliveira. Breves reflexões sobre a não

incidência do IPI nas operações de revenda de produtos importados. Revista Dialética de Direito Tributário,

São Paulo, n. 217, p.17-23, out. 2013.

30. DAN, Wei. O sistema jurídico de Macau no âmbito da globalização e integração regional: entre a tradição e a evolução. Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 102, n. 938, p. 159-182, dez. 2013.

31. DANTAS, Luís Antônio. O instituto da concessão de uso especial previsto no Estatuto da Cidade e na Medida

Provisória n° 2.220/2001 e sua análise à luz do princípio da dignidade da pessoa humana, previsto no artigo 1°, III da Constituição Federal de 1988. Revista Brasileira de Direito Ambiental, São Paulo, v. 9, n. 35, p. 113 -

279, jul./set. 2013.

32. DANTAS, Rodrigo Numeriano Dubourcq. Competência regulamentar da Administração Tributária, legalidade e segurança jurídica. Revista Dialética de Direito Tributário, São Paulo, n. 217, p.118-136, out. 2013.

33. DORES, Camilla Japiassu. As bases da saúde lançadas pela Constituição Federal de 1988: um sistema de

saúde para todos? Direito Público, Porto Alegre, v. 10, n. 53, p. 80-99, set./out. 2013.

34. FABRETTI, Humberto Barrionuevo. Trancamento de ação penal pelo ex officio em sede de habeas corpus

substitutivo que reconhece atipicidade superveniente de crime de sonegação tributária em virtude de ação anulatória do débito fiscal. Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 102, n. 938, p. 397-407, dez. 2013.

Jurisprudência comentada.

35. FARIAS, Cristiano Chaves de. A igualdade substancial entre os filhos em concreto: extensão da presunção de

paternidade para a união estável. Revista Brasileira de Direito das Famílias e Sucessões, Porto Alegre, v. 14,

n. 31, p. 109-127, dez./jan. 2012. Decisão comentada.

36. FERNANDEZ SEGADO, Francisco. Comentário sobre mandado de injunção: estudos sobre sua regulamentação. Direito Público, Porto Alegre, v. 10, n. 53, p. 179-196, set./out. 2013.

37. FIALHO, António José. Linhas gerais do novo regime jurídico do divórcio e das responsabilidades parentais na

Lei Portuguesa. Revista Brasileira de Direito das Famílias e Sucessões, Porto Alegre, v. 14, n. 31, p. 128-

152, dez./jan. 2012.

38. FIORILLO, Celso Antonio Pacheco; FERREIRA, Renata Marques. Competências constitucionais em matéria ambiental e seus reflexos no âmbito da tutela jurídica da saúde ambiental. Revista Brasileira de Direito Ambiental, São Paulo, v. 9, n. 35, p. 281-295, jul./set. 2013.

39. ______. Saúde ambiental e a tutela jurídica dos alimentos transgênicos no direito. Revista Brasileira de Direito

Ambiental, São Paulo, v. 9, n. 33, p. 37-44, jan./mar. 2013.

40. ______. Saúde ambiental em face da tutela jurídica das águas no direito brasileiro. Revista Brasileira de

Direito Ambiental, São Paulo, v. 9, n. 34, p. 63-78, abr./jun. 2013.

41. FROTA, Mario. Comentário conjunto à directiva 2013/11/EU, de 21 de maio de 2013 e ao regulamento: UE

524/2013 de 21 de maio de 2013 sobre a resolução de litígios de consumo e os conflitos emergentes dos contratos de serviços financeiros à distância e sua resolução. Revista de Direito do Consumidor, São Paulo, v.

22, n. 90, p. 333-397, nov./dez. 2013. Legislação comentada.

42. GATTO, Rafael. Fôlego extra para advogados com o supersimples. ADV: Advocacia Dinâmica - Informativo, Rio

de Janeiro, n. 52, p. 756, dez. 2013.

43. GERCHMANN, Suzana Rahde; CATALAN, Marcos Jorge. Duzentos anos de historicidade na ressignificação da ideia de contrato. Revista de Direito do Consumidor, São Paulo, v. 22, n. 90, p. 191-211, nov./dez. 2013.

44. GROENINGA, Giselle Camara. Ninguém é substituível. Revista Brasileira de Direito das Famílias e

Sucessões, Porto Alegre, v. 14, n. 30, p. 142-149, out./nov. 2012. Decisão comentada.

45. GUIDA, Ricardo Sérgio. A responsabilidade penal da pessoa jurídica regulamentada no art. 3° da Lei n°

9.605/98. Revista Brasileira de Direito Ambiental, São Paulo, v. 9, n. 34, p. 113-252, abr./jun. 2013.

46. GUIMARÃES, Ulysses Silveira, 1916-1992. Discurso do Deputado Ulysses Guimarães, Presidente da

Assembleia Nacional Constituinte, em 05.10.1988: por ocasião da promulgação da Constituição Federal. Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 102, n. 938, p. 19-26, dez. 2013.

47. HABERLE, Peter. El constitucionalismo universal desde las constituciones parciales nacionales e

internacionales: siete tesis. Direito Público, Porto Alegre, v. 10, n. 54, p. 9-13, nov./dez. 2013.

48. KHAN, Karen Louise Jeanete; MENDRONI, Marcelo Batlouni. As medidas cautelares no processo penal

brasileiro: reforma com a Lei 12.403/2011. Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 102, n. 938, p. 333-362, dez.

2013.

49. KLEE, Antonia Espindola Longoni. Comércio eletrônico: site de intermediação de venda e compra de produtos: inexistência de violação de marca. Revista de Direito do Consumidor, São Paulo, v. 22, n. 90, p. 409-429,

nov./dez. 2013. Jurisprudência comentada.

50. LATORRE, Cláudia Regina. A política nacional de resíduos sólidos e seus reflexos nas micro e pequenas empresas. Revista Brasileira de Direito Ambiental, São Paulo, v. 9, n. 34, p. 79 -112, abr./jun. 2013.

51. LIMA JUNIOR, Joel Gonçalves de. Adicional da contribuição ao SAT/RAT e a Súmula n° 9 da TNU. Revista

Dialética de Direito Tributário, São Paulo, n. 217, p. 50-68, out. 2013.

52. LIMA, Danilo Pereira. Discricionariedade judicial e resposta correta: a teoria da decisão em tempos de pós-

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