INFORME DE REFERÊNCIA DOUTRINÁRIA MAIO/2013 SEDIB – SERVIÇO DE DISSEMINAÇÃO DA INFORMAÇÃO BIBLIOGRÁFICA

Compilação de todos os Informes encaminhados no mês

SEMANAS DE 02 A 10 DE MAIO DE 2013

1. “ABISMO social no Brasil é quase intransponível''. Justiça e Cidadania , Rio de Janeiro, n. 149, p. 42-43, jan. 2013.

2. ALMEIDA, Marcelo Pereira de. A jurisdição na perspectiva publicista e privatista em países que adotam o modelo civil law no contexto da solução de demandas individuais de massa: notas sobre o incidente de resolução de ações repetitivas previsto no PLS nº 166/10. Revista da EMERJ , Rio de Janeiro, v. 14, n. 53, p. 265-290, jan./mar. 2011. Disponível em: <http://www.emerj.tjrj.jus.br/revistaemerj_online/edicoes/revista53/Revista53_265.pdf>. Acesso em: 13 maio 2013.

3. ALMEIDA, Roberto Moreira de. Alistabilidade e elegibilidade do silvícola no ordenamento jurídico brasileiro. Revista de Informação Legislativa , Brasília, v. 49, n. 196, p. 111-132, out./dez. 2012.

4. ALMEIDA, Vitor Luís de. A responsabilidade civil do Estado por erro judiciário sob a ótica do sistema lusófono: análise nos ordenamentos jurídicos português e brasileiro. Revista de Informação Legislativa , Brasília, v. 49, n. 196, p. 259-281, out./dez. 2012.

5. ANDREA, Fernando. Reflexões sobre os meios de comunicação e o estado policial: a quem interessa? Revista do Ministério Público. Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, n. 40, p. 23-27, abr./jun. 2011.

6. ARAUJO, Jailton Macena de. Liberdades e liberdades: a perspectiva socioeconômica da cidadania e dos direitos humanos. Revista de Informação Legislativa , Brasília, v. 49, n. 195, p. 205-217, jul./set. 2012.

7. BARROSO, Luis Roberto; MARTEL, Leticia de Campos Velho. A morte como ela é: dignidade e autonomia individual no final da vida. Revista do Ministério Público. Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, n. 40, p. 103-139, abr./jun. 2011.

8. BATISTA JÚNIOR, Onofre Alves. O protesto de CDA como mecanismo alternativo de cobrança de créditos tributários de pequena monta no Estado de Minas Gerais. Revista Dialética de Direito Tributário , São Paulo, n. 211, p. 137-146, abr. 2013.

9. BENTO, Juliane Sant' Ana; BARRETO, Alvaro. A candidatura nata na legislação eleitoral brasileira. Revista de Informação Legislativa , Brasília, v. 49, n. 195, p. 111-126, jul./set. 2012.

10. BIELSCHOWSKY, Raoni. O Poder Judiciário na doutrina da separação dos poderes: um quadro comparativo entre a ordem brasileira e a ordem portuguesa. Revista de Informação Legislativa , Brasília, v. 49, n. 195, p. 269-290, jul./set. 2012.

11. BORGES FILHO, Adolfo. Mandado de segurança: motivo determinante de ato administrativo que torna possível a apreciação do mandamus sem a necessidade de dilação probatória. Revista do Ministério Público. Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, n. 40, p. 173-178, abr./jun. 2011.

12. BORGES, José Souto Maior. Um ensaio interdisciplinar em direito tributário: superação da dogmática. Revista Dialética de Direito Tributário , São Paulo, n. 211, p. 106-121, abr. 2013.

13. BRUNO, Tulio Caiban. Tutela cautelar penal: um novo fundamento. Revista do Ministério Público. Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, n. 40, p. 231-243, abr./jun. 2011.

14. BUSTAMANTE, Thomas da Rosa de. O argumento ad absurdum na interpretação do direito: seus usos e significado normativo. Revista de Informação Legislativa , Brasília, v. 49, n. 196, p. 7-26, out./dez. 2012.

15. CABETTE, Eduardo Luiz Santos. Teorias dos poderes implícitos e seu desvirtuamento em favor do poder investigatório do Ministério Público. ADV: Advocacia Dinâmica - Informativo, Rio de Janeiro, n. 15, p. 230-228, abr. 2013.

16. CALCINI, Fabio Pallaretti. IRPJ/CSLL: depreciação incentivada acelerada e prejuízo a fiscais na atividade rural. Revista Dialética de Direito Tributário , São Paulo, n. 211, p. 42-56, abr. 2013.

17. CAMPOS JUNIOR, Antonio da Silva. Biodireito e desenvolvimento sustentável. Revista de Informação Legislativa , Brasília, v. 49, n. 196, p. 221-231, out./dez. 2012.

18. CARRUBBA, Carla et al. O papel do Ministério Público na busca da autonomia dos Conselhos de Saúde: a questão da presidência. Revista do Ministério Público. Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, n. 40, p. 7-14, abr./jun. 2011.

19. CARVALHO FILHO, José dos Santos. Interesse público: verdades e sofismas. Revista do Ministério Público. Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, n. 40, p. 83-101, abr./jun. 2011.

20. CARVALHO NETO, Tarcisio Vieira de. O princípio da alternância no regime democrático. Revista de Informação Legislativa , Brasília, v. 49, n. 196, p. 165-182, out./dez. 2012.

21. CARVALHO, Luiz Fernando Ribeiro de; TOSTES, Sergio. Juízes e advogados: Entendendo a relação. Revista da

EMERJ, Rio de Janeiro, v. 15, n. 58, p. 9-12, abr./jun. 2012. Disponível em: <http://www.emerj.tjrj.jus.br/revistaemerj_online/edicoes/revista58/revista58_8.pdf>. Acesso em: 13 maio 2013.

22. CASTRO, Danilo Monteiro de. Alcance e efeitos da regra imunizante inerente ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na exportação. Revista Dialética de Direito Tributário , São Paulo, n. 211, p. 16-30, abr. 2013.

23. CASTRO, Leonardo Freitas de Moraes e; MONTEIRO, Alexandre Luiz Moraes do Rego. Os limites para a amortização fiscal do ágio na atual jurisprudência do Carf: pragmatismo a partir do empirismo. Revista Dialética de Direito Tributário , São Paulo, n. 211, p. 122-136, abr. 2013.

24. CHAVES, Maria Claudia. Guarda compartilhada: pequenos apontamentos. Revista da EMERJ , Rio de Janeiro, v. 14, n. 53, p. 308-317, jan./mar. 2011. Disponível em: <http://www.emerj.tjrj.jus.br/revistaemerj_online/edicoes/revista53/Revista53_308.pdf>. Acesso em: 13 maio 2013.

25. CHINI, Alexandre. Ensaio sobre o comércio à distância e o direito do consumidor. Justiça e Cidadania , Rio de Janeiro, n. 149, p. 50-53, jan. 2013.

26. CRUZ, Marco Aurélio Rodrigues da Cunha e. Anotações sobre o conceito do direito à própria imagem do Código Civil. Revista de Informação Legislativa , Brasília, v. 49, n. 196, p. 27-38, out./dez. 2012.

27. DARLAN, Siro. O afeto entre enteados e padrastos. Revista da EMERJ , Rio de Janeiro, v. 14, n. 53, p. 356-358, jan./mar. 2011. Disponível em: <http://www.emerj.tjrj.jus.br/revistaemerj_online/edicoes/revista53/Revista53_356.pdf>. Acesso em: 13 maio 2013.

28. ______. Crianças e adolescentes: competência de todos. Justiça e Cidadania , Rio de Janeiro, n. 149, p. 22-27, jan. 2013.

29. ______. A soltura dos réus do Hotel Intercontinental e suas repercussões. Visão Jurídica , São Paulo, n. 80, p. 35-36, jan. 2013.

30. DIAS, Daniella S. O que vem a ser nação no contexto atual? Revista de Informação Legislativa , Brasília, v. 49, n. 196, p. 53-68, out./dez. 2012.

31. DIAS, Roberto; LAURENTIIS, Lucas Catib de. Imunidades parlamentares e abusos de direitos: uma análise da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Revista de Informação Legislativa , Brasília, v. 49, n. 195, p. 7-24, jul./set. 2012.

32. DINIZ, Geilza Fatima Cavalcanti. Cultura e internacionalização dos direitos: da margem nacional de apreciação ao transcivilizacionismo. Revista de Informação Legislativa , Brasília, v. 49, n. 196, p. 133-147, out./dez. 2012.

33. FACCI, Lucio Picanço. Confiança e modernidade: uma abordagem sociológica. Revista da EMERJ , Rio de Janeiro, v. 15, n. 58, p. 237-246, abr./jun. 2012. Disponível em: <http://www.emerj.tjrj.jus.br/revistaemerj_online/edicoes/revista58/revista58_236.pdf>. Acesso em: 13 maio 2013.

34. FALCÃO, Maurin Almeida. A teoria do fato social em Durkheim e os elementos de conexão para uma análise sociológica do tributo. Revista de Informação Legislativa , Brasília, v. 49, n. 196, p. 39-51, out./dez. 2012.

35. GANGONI, Bruno Correa. Os maus antecendentes e a ponderação dos princípios da individualização da pena e da presunção de inocência. Revista do Ministério Público. Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, n. 40, p. 3-6, abr./jun. 2011.

36. GARCIA, André Luis Bitar de Lima; REI, José Anijar Fragoso. O distinguishing realizado pelo STF no julgamento da ADIN 3.421-PR. Revista de Informação Legislativa , Brasília, v. 49, n. 196, p. 311-325, out./dez. 2012.

37. GARCIA, Emerson. Cidadania e estado de direito: breves reflexões sobre o caso brasileiro. Revista da EMERJ , Rio de Janeiro, v. 14, n. 53, p. 69-77, jan./mar. 2011. Disponível em: <http://www.emerj.tjrj.jus.br/revistaemerj_online/edicoes/revista53/Revista53_69.pdf>. Acesso em: 13 maio 2013.

38. ______. Tripartição semântica do poder e dualidade fática? Revista da EMERJ , Rio de Janeiro, v. 15, n. 58, p. 14-21, abr./jun. 2012. Disponível em: <http://www.emerj.tjrj.jus.br/revistaemerj_online/edicoes/revista58/revista58_13.pdf>. Acesso em: 13 maio 2013.

39. GOMES, Eduardo Biacchi. Extradição e direitos fundamentais: o caso Cesare Battisti. Revista de Informação Legislativa , Brasília, v. 49, n. 195, p. 25-39, jul./set. 2012.

40. GOMES, Milton Carvalho. O direito entre fatos e normas: o distanciamento entre a verdade dos fatos e a verdade construída no processo judicial brasileiro. Revista de Informação Legislativa , Brasília, v. 49, n. 195, p. 231-244, jul./set. 2012.

41. GUASQUE, Luiz Fabião. Inconstitucionalidade de juros e correção mais benéficos para a Fazenda Pública. Revista do Ministério Público. Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, n. 40, p. 189-195, abr./jun. 2011.

42. GUGLINSKI, Vitor Vilela. Principais aspectos da reforma do Código de Defesa do Consumidor: disposições gerais e comércio eletrônico. ADV: Advocacia Dinâmica - Informativo, Rio de Janeiro, n. 47, p. 775-773, nov. 2012.

43. IMPORTÂNCIA do plano de carreira para o profissional e instituição. ADV: Advocacia Dinâmica - Informativo, Rio de Janeiro, n. 16, p. 248, abr. 2013.

44. JESUS, Damásio Evangelista de. Extinção da prescrição retroativa. Revista do Ministério Público. Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, n. 40, p. 15-22, abr./jun. 2011.

45. JOB, Ulisses da Silveira. A proteção da propriedade intelectual e da saúde pública pela Organização Mundial do Comércio (OMC) e pelo Brasil. Revista de Informação Legislativa , Brasília, v. 49, n. 195, p. 127-137, jul./set. 2012.

46. JOFFILY, Tiago. Recurso de apelação em favor do réu contra sentença que o condenou pela prática presumida do delito de associação para o tráfico, haja vista sua prisão em flagrante no exercício do comércio de substância entorpecente. Revista do Ministério Público. Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, n. 40, p. 221-229, abr./jun. 2011.

47. LESSA, Donovan Mazza; FONSECA, Fernando Daniel de Moura; LIMA, Daniel Serra. Novas perspectivas sobre o rateio de despesas à luz do entendimento do Carf e da Receita Federal do Brasil. Revista Dialética de Direito Tributário , São Paulo, n. 211, p. 31-41, abr. 2013.

48. LIMA, Marcellus Polastri. Problemas relativos à interceptação telefônica. Revista do Ministério Público. Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, n. 40, p. 141-152, abr./jun. 2011.

49. LOURENÇO, Haroldo. Desistência da pretensão recursal no julgamento por amostragem em recursos repetitivos e o novo CPC. Revista da EMERJ , Rio de Janeiro, v. 15, n. 58, p. 103-120, abr./jun. 2012. Disponível em: <http://www.emerj.tjrj.jus.br/revistaemerj_online/edicoes/revista58/revista58_102.pdf>. Acesso em: 13 maio 2013.

50. LOVISI, Fernando Rocha. Do não cabimento do mandado de segurança em sede de Juizado Especial Cível (Lei 9.099/95). Precedente da turma recursal do Estado do Rio de Janeiro, seguindo orientação do Supremo Tribunal Federal: elogio ao posicionamento adotado no RE 576.847/BA. Revista da EMERJ , Rio de Janeiro, v. 15, n. 58, p. 43-48, abr./jun. 2012. Disponível em: <http://www.emerj.tjrj.jus.br/revistaemerj_online/edicoes/revista58/revista58_42.pdf>. Acesso em: 13 maio 2013.

51. LUCHESA, Claudio José; MANTOVAN, Edson Ademir; MACHADO, Cristiane Ribas. Sistema price de amortização: juros simples? Revista de Informação Legislativa , Brasília, v. 49, n. 195, p. 97-110, jul./set. 2012.

52. MACHADO, Hugo de Brito. Início do prazo de prescrição no crime de supressão ou redução de tributo. Revista Dialética de Direito Tributário , São Paulo, n. 211, p. 80-87, abr. 2013.

53. MAGALHÃES, Breno Baía; SILVA, Sandoval Alves da. O grau de vinculação dos precedentes à luz do STF: o efeito vinculante é absoluto?. Revista de Informação Legislativa , Brasília, v. 49, n. 195, p. 77-95, jul./set. 2012.

54. MARQUES, Leonardo Araujo. Aspectos legais e tributários do poker e dos demais esportes da mente: a necessidade de uma regulamentação específica! Revista da EMERJ , Rio de Janeiro, v. 15, n. 59, p. 200-216, jul./set. 2012. Disponível em: <http://www.emerj.tjrj.jus.br/revistaemerj_online/edicoes/revista59/revista59_199.pdf>. Acesso em: 13 maio 2013.

55. MARQUES, Luiz Guilherme. Breves comentários sobre tópicos do Anteprojeto do CPC. Revista da EMERJ , Rio de Janeiro, v. 14, n. 53, p. 230-264, jan./mar. 2011. Disponível em: <http://www.emerj.tjrj.jus.br/revistaemerj_online/edicoes/revista53/Revista53_230.pdf>. Acesso em: 13 maio 2013.

56. MARQUEZI JUNIOR, Jorge Sylvio. Uma análise conforme a Constituição Federal do artigo 166 do CTN e a jurisprudência do STJ. Revista Dialética de Direito Tributário , São Paulo, n. 211, p. 91-105, abr. 2013.

57. MARTINS, Ives Gandra da Silva. Breves reflexões sobre o direito de defesa nos processos administrativos. Revista Dialética de Direito Tributário , São Paulo, n. 211, p. 88-90, abr. 2013.

58. MATTOS, Flávio. Planejamento tributário: uma visão geral. Revista da EMERJ , Rio de Janeiro, v. 15, n. 59, p. 251-272, jul./set. 2012. Disponível em: <http://www.emerj.tjrj.jus.br/revistaemerj_online/edicoes/revista59/revista59_250.pdf>. Acesso em: 13 maio 2013.

59. MELLO, Elizabete Rosa de. A obrigação como processo no direito tributário e a aplicação do princípio da boa-fé objetiva. Revista da EMERJ , Rio de Janeiro, v. 15, n. 59, p. 218-249, jul./set. 2012. Disponível em: <http://www.emerj.tjrj.jus.br/revistaemerj_online/edicoes/revista59/revista59_217.pdf>. Acesso em: 13 maio 2013.

60. MILHOMENS, Lia Pantoja. Delinquência juvenil: infraestrutura da criminalidade adulta. Revista da EMERJ , Rio de Janeiro, v. 14, n. 53, p. 179-196, jan./mar. 2011. Disponível em: <http://www.emerj.tjrj.jus.br/revistaemerj_online/edicoes/revista53/Revista53_179.pdf>. Acesso em: 13 maio 2013.

61. MORAIS, Roberto Rodrigues de. IRPF 2013 exige declaração enxuta e perfeita. ADV: Advocacia Dinâmica - Informativo, Rio de Janeiro, n. 11, p. 173-170, mar. 2013.

62. MOTA, Louise Menegaz de Barros. Jeremy Bentham: entre o esquecimento e o retorno às ideias de um visionário. Revista de Informação Legislativa , Brasília, v. 49, n. 196, p. 283-295, out./dez. 2012.

63. MOTTA, Arthur Maciel. O novo Código Florestal à luz da dinâmica do Estado Federal. Revista de Informação Legislativa , Brasília, v. 49, n. 195, p. 159-204, jul./set. 2012.

64. MUNDIM, Leonardo. A jurisprudência do STF e a defesa de normas em ação direta de inconstitucionalidade. Revista de

Informação Legislativa , Brasília, v. 49, n. 195, p. 219-229, jul./set. 2012.

65. NASCIMENTO, Fabio Macedo. A prescrição no direito civil após a Lei 11.280/06. Revista da EMERJ , Rio de Janeiro, v. 15, n. 58, p. 23-41, abr./jun. 2012. Disponível em: <http://www.emerj.tjrj.jus.br/revistaemerj_online/edicoes/revista58/revista58_22.pdf>. Acesso em: 13 maio 2013.

66. NEVES JÚNIOR, Alexandre. Categorizando o mundo: do discurso secular ao discurso jurídico nas varas criminais do Rio de Janeiro. Revista da EMERJ , Rio de Janeiro, v. 15, n. 58, p. 274-291, abr./jun. 2012. Disponível em: <http://www.emerj.tjrj.jus.br/revistaemerj_online/edicoes/revista58/revista58_273.pdf>. Acesso em: 13 maio 2013.

67. NUNES JUNIOR, Amandino Teixeira. Projovem trabalhador e Jóvenes con Más y mejor Trabajo: análise comparativa dos programas brasileiro e argentino. Revista de Informação Legislativa , Brasília, v. 49, n. 196, p. 69-82, out./dez. 2012.

68. OLIVEIRA JUNIOR, Eudes Quintino de. O aborto e a manifestação do Conselho Federal de Medicina. ADV: Advocacia Dinâmica - Informativo, Rio de Janeiro, n. 15, p. 232, abr. 2013.

69. ______. Ausência de corpo de delito e legitimidade do MP em crimes de estupro. ADV: Advocacia Dinâmica - Informativo, Rio de Janeiro, n. 11, p. 174-173, mar. 2013.

70. OLIVEIRA, Thiago Pires. Biocolonialismo: um desafio para a efetivação do direito dos povos indígenas ao patrimônio genético. Revista de Informação Legislativa , Brasília, v. 49, n. 195, p. 149-157, jul./set. 2012.

71. PAES, Eneida Bastos. A influência internacional na construção do direito de acesso à informação no Brasil. Revista de Informação Legislativa , Brasília, v. 49, n. 195, p. 245-257, jul./set. 2012.

72. PEIXOTO, Marcos Augusto Ramos. Artigos 25 do CPP e 102 do CP: violência doméstica e interpretação conforme a Constituição. Revista da EMERJ , Rio de Janeiro, v. 15, n. 59, p.162-170, jul./set. 2012. Disponível em: <http://www.emerj.tjrj.jus.br/revistaemerj_online/edicoes/revista59/revista59_161.pdf>. Acesso em: 13 maio 2013. 1.

73. PERCIO, Gabriela Verona; RAMOS, Flávio. A Lei 12.349/2012 e a preferência a produtos manufaturados e serviços nacionais em licitações: uma análise crítica à luz do desenvolvimento nacional sustentável. Revista de Informação Legislativa , Brasília, v. 49, n. 196, p. 233-248, out./dez. 2012.

74. PEREIRA, Fabio Queiroz. Uniões homoafetivas: uma análise dos argumentos utilizados pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADI n. 44.277/DF. Revista de Informação Legislativa , Brasília, v. 49, n. 195, p. 41-51, jul./set. 2012.

75. PEREIRA, Guilherme Bollorini. O tempo de serviço sob condições especiais no regime geral da previdência social. Revista da EMERJ , Rio de Janeiro, v. 15, n. 58, p. 76-101, abr./jun. 2012. Disponível em: <http://www.emerj.tjrj.jus.br/revistaemerj_online/edicoes/revista58/revista58_75.pdf>. Acesso em: 13 maio 2013.

76. PEREIRA, Paulo Mauricio. O princípio da territorialidade e os ofícios de registro de títulos e documentos. Justiça e Cidadania , Rio de Janeiro, n. 152, p. 26-29, abr. 2013.

77. PIMENTA, Paulo Roberto Lyrio. Da necessidade de apuração da responsabilidade tributária no âmbito do processo administrativo fiscal. Revista Dialética de Direito Tributário , São Paulo, n. 211, p. 147-154, abr. 2013.

78. PINHEIRO, Douglas Antonio Rocha. O Estado laico e a emergência de uma nova religião civil. Revista de Informação Legislativa , Brasília, v. 49, n. 195, p. 65-76, jul./set. 2012.

79. PINHO, Humberto Dalla Bernardina de. Os princípios e as garantias fundamentais no Projeto de Código de Processo Civil: breves considerações acerca dos artigos 1 a 11 do PLS 166/10. Revista do Ministério Público. Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, n. 40, p. 43-82, abr./jun. 2011.

80. PIRES, Alexandra Costa. A exclusão de desconto-padrão de agência das bases de cálculo do PIS e da Cofins devidos pelos veículos de comunicação. Revista Dialética de Direito Tributário , São Paulo, n. 211, p. 7-15, abr. 2013.

81. PIRES, Teresinha Inês Teles. Liberdade de consciência, liberdade de crença e pluralismo político. Revista de Informação Legislativa , Brasília, v. 49, n. 195, p. 53-63, jul./set. 2012.

82. POR QUE sou contra a PEC 37: conhecida como a PEC da impunidade. ADV: Advocacia Dinâmica - Informativo, Rio de Janeiro, n. 16, p. 247-246, abr. 2013.

83. PRADO, Barbara Casado. Prazos extintivos para repetição do indébito tributário. Revista da EMERJ , Rio de Janeiro, v. 15, n. 59, p. 188-198, jul./set. 2012. Disponível em: <http://www.emerj.tjrj.jus.br/revistaemerj_online/edicoes/revista59/revista59_187.pdf>. Acesso em: 13 maio 2013.

84. RAMIRO, Caio Henrique Lopes. Direito, literatura e a construção do saber jurídico: Paulo Leminski e a crítica do formalismo. Revista de Informação Legislativa , Brasília, v. 49, n. 196, p. 297-309, out./dez. 2012.

85. RAMOS, Patricia Pimentel de Oliveira Chambers. As infrações administrativas e seus princípios. Revista do Ministério Público. Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, n. 40, p. 159-169, abr./jun. 2011.

86. RIZZARDO, Arnaldo. Paternidade socioafetiva. ADV: Advocacia Dinâmica - Informativo, Rio de Janeiro, n. 16, p. 247, abr. 2013.

87. ROCHA, Sergio André. Imperialismo fiscal internacional e o ''princípio'' do estabelecimento permanente. Revista Dialética de Direito Tributário , São Paulo, n. 211, p. 155-163, abr. 2013.

88. RODRIGUES, João Gaspar. Nepotismo no serviço público brasileiro e a SV 13. Revista de Informação Legislativa , Brasília, v. 49, n. 196, p. 205-220, out./dez. 2012.

89. RODRIGUES, Ricardo José Pereira. Mudança e continuidade na regulamentação do lobby nos Estados Unidos. Revista de Informação Legislativa , Brasília, v. 49, n. 196, p. 83-93, out./dez. 2012.

90. SANTINELLI, Fernanda; LOURENÇO, Cléria Donizete da Silva. O ensino de direitos humanos nos cursos de graduação em Administração Pública. Revista de Informação Legislativa , Brasília, v. 49, n. 196, p. 95-109, out./dez. 2012.

91. SANTOS, Paulo Marcio Reis. O dumping social existe? ADV: Advocacia Dinâmica - Informativo, Rio de Janeiro, n. 15, p. 231, abr. 2013.

92. SCHERER, Tiago. A exigência de certidão de regularidade fiscal na recuperação judicial. Revista Dialética de Direito Tributário , São Paulo, n. 211, p. 164-174, abr. 2013.

93. SCHWARTZ, Germano André Doederlein; SILVA, Jonatas Prates da. Bail out: quem será o último a saltar? O direito ou a economia? Revista de Informação Legislativa , Brasília, v. 49, n. 195, p. 291-315, jul./set. 2012.

94. SEGUIN, Elida; SOARES, Evanna. Meio ambiente do trabalho e o acesso à justiça. Revista da EMERJ , Rio de Janeiro, v. 14, n. 53, p. 40-68, jan./mar. 2011. Disponível em: <http://www.emerj.tjrj.jus.br/revistaemerj_online/edicoes/revista53/Revista53_40.pdf>. Acesso em: 13 maio 2013.

95. SILVA, Flávia Ayres de Moraes e. Sucessores concebidos após a morte do sucedido. Consulex. Revista Jurídica, Brasília, v. 15, n. 336, p. 46-49, jan. 2011.

96. SILVA, Franklyn Roger Alves. O novo regime processual dos crimes praticados por organizações criminosas. Revista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 15, n. 59, p. 171-186, jul./set. 2012. Disponível em: <http://www.emerj.tjrj.jus.br/revistaemerj_online/edicoes/revista59/revista59_171.pdf>. Acesso em: 13 maio 2013.

97. SOUSA, Claudio Calo. Crime praticado no interior de embarcação: atribuição do Ministério Público Estadual. Revista do Ministério Público. Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, n. 40, p. 179-187, abr./jun. 2011.

98. SOUZA, Lidiany Angélica Marques Silva de. Educação ambiental e desenvolvimento. Revista de Informação Legislativa , Brasília, v. 49, n. 195, p. 259-267, jul./set. 2012.

99. SOUZA, Sylvio Capanema de. A proteção legal do fundo empresarial: evolução e ''ratio essendi''. Justiça e Cidadania , Rio de Janeiro, n. 152, p. 22-24, abr. 2013.

100. SUASSUNA, Nilo Augusto Francisco. A questão do óbice jurisprudencial à admissibilidade ao Resp. Crim.: valoração jurídica da prova e simples reexame da prova. Revista do Ministério Público. Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, n. 40, p. 153-157, abr./jun. 2011.

101. TAVARES, Claudio de Mello. Homenagem de carinho e dedicação. Justiça e Cidadania , Rio de Janeiro, n. 152, p. 25, abr. 2013.

102. TEIXEIRA, Beatriz Martins; MACHADO, Carlos José Saldanha. Marco regulatório brasileiro do processo de descomissionamento ambiental da indústria do petróleo. Revista de Informação Legislativa , Brasília, v. 49, n. 196, p. 183-203, out./dez. 2012.

103. TORRENS, Antonio Carlos. Representação política, inovações institucionais e novas subjetividades. Revista de Informação Legislativa , Brasília, v. 49, n. 196, p. 149-163, out./dez. 2012.

104. TORRES, Antonio Carlos Esteves. Fim do conto de fadas: mensagem a Obama. Justiça e Cidadania , Rio de Janeiro, n. 148, p. 44-47, dez. 2012.

105. TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. A Reforma do Código de Processo Penal. Revista do Ministério Público. Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, n. 40, p. 29-42, abr./jun. 2011.

106. VALENTE NETO, José. A custódia cautelar no Brasil. Revista de Informação Legislativa , Brasília, v. 49, n. 195, p. 139-147, jul./set. 2012.

107. VALENTIM NETO, Geraldo; FERRARI, Bruna Camargo. A importação de serviços e o reajustamento da base de cálculo do IRRF. Revista Dialética de Direito Tributário , São Paulo, n. 211, p. 57-69, abr. 2013.

108. WILLEMAN, Flavio de Araujo. Impossibilidade de Comissão Parlamentar de Inquérito conduzir coercitivamente testemunhas e advogados para prestar depoimentos: indispensabilidade de decisão judicial. Revista da EMERJ , Rio de Janeiro, v. 15, n. 58, p. 50-74, abr./jun. 2012. Disponível em: <http://www.emerj.tjrj.jus.br/revistaemerj_online/edicoes/revista58/revista58_49.pdf>. Acesso em: 13 maio 2013.

109. ZACHARIAS, Rodrigo Molinaro. Transferência da sede, para o Rio de Janeiro, de fundação instituída por partido político. Revista do Ministério Público. Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, n. 40, p. 217-220, abr./jun. 2011.

SEMANA DE 13 A 17 DE MAIO DE 2013

1. ABREU, Antonio Izaias da Costa. Nota de tristeza e saudade. Justiça e Cidadania , Rio de Janeiro, n. 151, p. 54-55, mar. 2013.

2. AGÊNCIAS reguladoras e o controle dos seus atos pelo Tribunal de Contas da União. Revista de Direito Administrativo , Rio de Janeiro, n. 259, p. 309-412, jan./abr. 2012. Notas de conteúdo: Parecer.

3. ALMEIDA, Debora de Souza de. Reincidência criminal: reflexões dogmáticas e criminológicas. Revista Síntese de Direito Penal e Processual Penal , Porto Alegre, v. 13, n. 78, p. 46-63, fev./mar. 2013.

4. ALMEIDA, Juliana Evangelista de; ALMEIDA, Daniel Evangelista Vasconcelos. Os direitos da personalidade e o testamento digital. Revista de Direito Privado , São Paulo, v. 14, n. 53, p. 179-200, jan./mar. 2013.

5. ALMEIDA, Ricardo Marques de. O vício da decisão judicial fundada em lei declarada inconstitucional ou fundada em interpretação ou aplicação da lei, tidas pelo STF como incompatíveis com a Constituição: mais um caso de coisa julgada inconstitucional? Revista da EMERJ , Rio de Janeiro, v. 14, n. 54, p. 191-266, abr/jun. 2011. Disponível em: <http://www.emerj.tjrj.jus.br/revistaemerj_online/edicoes/revista54/Revista54_191.pdf>. Acesso em: 20 maio 2013. Notas de conteúdo: Artigo somente on-line.

6. ARAGÃO, Alexandre Santos de. Algumas notas críticas sobre o princípio da presunção de veracidade dos atos administrativos. Revista de Direito Administrativo , Rio de Janeiro, n. 259, p. 73-87, jan./abr. 2012.

7. ARIÑO ORTIZ, Gaspar. A afetação de bens ao serviço público: o caso das redes. Revista de Direito Administrativo , Rio de Janeiro, n. 258, p. 11-25, set./dez. 2011.

8. ASSIS, Jorge Cesar de. Ameaça entre policiais militares: o estado de ânimo do agente e o porte de arma como fatores importantes para a caracterização do delito. Revista dos Tribunais , São Paulo, v. 101, n. 921, p. 607-620, jul. 2012. Notas de conteúdo: Jurisprudência comentada.

9. AURICCHIO, Luiz Carlos de Souza. Sobre o ressarcimento de danos decorrentes de irregularidades em serviços de engenharia: análise da responsabilidade do prefeito e do corpo técnico do município. Revista dos Tribunais , São Paulo, v. 102, n. 931, p. 869-891, maio 2013.

10. AZEVEDO, Rodrigo Ghiringhelli de; VASCONCELLOS, Fernanda Bestetti de. Novos discursos, novas práticas?: uma análise das inovações no campo do controle do crime no Brasil. Revista de Estudos Criminais , Porto Alegre, v. 11, n. 48, p. 35-54, jan./mar. 2013.

11. BARSTED, Leila de Andrade Linhares. O avanço legislativo contra a violência de gênero: a Lei Maria da Penha. Revista da EMERJ , Rio de Janeiro, v. 15, n. 57, p.90-110, jan./mar. 2012. Disponível em: <http://www.emerj.tjrj.jus.br/revistaemerj_online/edicoes/revista57/revista57_90.pdf>. Acesso em: 20 maio 2013. Notas de conteúdo: Artigo somente on-line.

12. BODELON GONZALEZ, Encarna. La violencia contra las mujeres en situación de prisión. Revista da EMERJ , Rio de Janeiro, v. 15, n. 57, p.111-129, jan./mar. 2012. Disponível em: <http://www.emerj.tjrj.jus.br/revistaemerj_online/edicoes/revista57/revista57_111.pdf>. Acesso em: 20 maio 2013. Notas de conteúdo: Artigo somente on-line.

13. BODELON GONZALEZ, Encarna. Las políticas públicas contra la violencia patriarcal en España y en Brasil. Revista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 15, n. 57, p.43-58, jan./mar. 2012. Disponível em: <http://www.emerj.tjrj.jus.br/revistaemerj_online/edicoes/revista57/revista57_43.pdf>. Acesso em: 20 maio 2013. Notas de conteúdo: Artigo somente on-line.

14. BUFULIN, Augusto Passamani. Breves notas sobre o direito de preferência na locação de imóveis urbanos: Lei 8.245/1991. Revista de Direito Privado , São Paulo, v. 14, n. 53, p. 101-120, jan./mar. 2013.

15. BUSSAMARA, Walter Alexandre. Tributação e as entidades desportivas profissionais: premissas constitucionais. Revista Síntese Direito Desportivo , São Paulo, v. 2, n. 11, p. 9-12, fev./mar. 2013.

16. CALDAS, Felipe de Ornelas. A execução de título extrajudicial sobre a qual se aplicam as regras da provisória exequibilidade: discussões acerca do artigo 587 do Código de Processo Civil. Revista da EMERJ , Rio de Janeiro, v. 14, n. 54, p. 40-73, abr/jun. 2011. Disponível em: <http://www.emerj.tjrj.jus.br/revistaemerj_online/edicoes/revista54/Revista54_40.pdf>. Acesso em: 20 maio 2013. Notas de conteúdo: Artigo somente on-line.

17. CAMARGO, Guilherme Pessoa Franco de. A Lei de Ficha Limpa e a revolução eleitoral. ADV: Advocacia Dinâmica - Seleções Jurídicas, Rio de Janeiro, p. 8-12, mar. 2013.

18. CAMPOS, Carmen Hein de. Teoria feminista do direito e violência íntima contra mulheres. Revista da EMERJ , Rio de Janeiro, v. 15, n. 57, p.33-42, jan./mar. 2012. Disponível em: <http://www.emerj.tjrj.jus.br/revistaemerj_online/edicoes/revista57/revista57_33.pdf>. Acesso em: 20 maio 2013.

Notas de conteúdo: Artigo somente on-line.

19. CAPERUTO, Ada. Efetividade jurisdicional é uma dos pontos estratégicos da desembargadora Leila Mariano na gestão do TJ-RJ. Justiça e Cidadania , Rio de Janeiro, n. 151, p. 22-23, mar. 2013.

20. CARDOSO, José Adriano. Reflexões sobre o Estatuto do Torcedor. Revista Síntese Direito Desportivo , São Paulo, v. 2, n. 11, p. 78-92, fev./mar. 2013.

21. CARNIO, Henrique Garbellini. Relação jurídica de direito privado e a lei no tempo: reflexões a partir de um caso concreto. Revista de Direito Privado , São Paulo, v. 14, n. 53, p. 23-28, jan./mar. 2013.

22. CARVALHO, Salo de; WEIGERT, Mariana de Assis Brasil e. A punição do sofrimento psíquico no Brasil: reflexões sobre os impactos da reforma psiquiátrica no sistema de responsabilização penal. Revista de Estudos Criminais , Porto Alegre, v. 11, n. 48, p. 55-90, jan./mar. 2013.

23. CORREA, Luiz Carlos. Interpretação extensiva: seguradora deve indenizar dono de carro entregue a terceiros mediante extorsão. Revista de Direito Privado , São Paulo, v. 14, n. 53, p. 87-100, jan./mar. 2013. Notas de conteúdo: Jurisprudência comentada.

24. COSTA NETO, Nicolao Dino de Castro e. Conflito de interesses na criação de unidades de conservação e repartição de competências. Revista de Direito Ambiental , São Paulo, v. 18, n. 70, p. 101-126, abr./jun. 2013.

25. COSTA, Caetano Ernesto da Fonseca. A atuação diversificada e necessária do juiz e a efetividade das leis de igualdade e gênero. Revista da EMERJ , Rio de Janeiro, v. 15, n. 57, p.173-181, jan./mar. 2012. Disponível em: <http://www.emerj.tjrj.jus.br/revistaemerj_online/edicoes/revista57/revista57_173.pdf>. Acesso em: 20 maio 2013. Notas de conteúdo: Artigo somente on-line.

26. DAHINTEN, Augusto Franke. Seguro ambiental: possíveis razões para o precário desenvolvimento do produto no Brasil. Revista de Direito Ambiental , São Paulo, v. 18, n. 70, p. 151-192, abr./jun. 2013.

27. DAN, Wei. O desenvolvimento e as virtualidades da arbitragem em Macau. Revista dos Tribunais , São Paulo, v. 102, n. 931, p. 21-45, maio 2013.

28. "DEIXA que o filho é meu!": antítese do texto musical que anunciava: "(...) toma que o filho é teu!". Revista de Direito Privado , São Paulo, v. 14, n. 53, p. 167-176, jan./mar. 2013. Notas de conteúdo: Jurisprudência comentada.

29. DELL'ORTO, Claudio Luiz Braga. Ganhou, mas não levou! Justiça e Cidadania , Rio de Janeiro, n. 151, p. 18-21, mar. 2013.

30. DINIZ, Eduardo Saad. Gravação ambiental, provas ilícitas e moralização dos costumes políticos pelo procedimento: Ac 583.937/RJ - STF- rel. Min, Cezar Peluso e Ac 344-26.2010.6.00.0000/BA - TSE - rel. Min. Marco Aurélio. Revista dos Tribunais , São Paulo, v. 102, n. 931, p. 293-322, maio. 2013. Notas de conteúdo: Jurisprudência comentada.

31. FACCINI NETO, Orlando. Reflexões sobre a pena criminal e a liberdade de vontade. Revista de Estudos Criminais , Porto Alegre, v. 11, n. 48, p. 129-164, jan./mar. 2013.

32. FARO, Julio Pinheiro. O habitus do controle do crime no Brasil. Revista de Estudos Criminais , Porto Alegre, v. 11, n. 48, p. 165-195, jan./mar. 2013.

33. FELIPPI FILHO, Mario Cesar. A corrupção e a sua tipificação legal: breve enfoque no tratamento jurídico dispensado pelo Código Penal brasileiro. Revista Síntese de Direito Penal e Processual Penal , Porto Alegre, v. 13, n. 78, p. 91-112, fev./mar. 2013.

34. FERNANDES, David Augusto. Mare clausum versus mare liberum: Convenção de Montego Bay e a Amazônia Azul. Revista dos Tribunais , São Paulo, v. 102, n. 930, p. 187-217, abr. 2013.

35. FREIRE, Nilcea. Violência de gênero e políticas públicas no Brasil. Revista da EMERJ , Rio de Janeiro, v. 15, n. 57, p.12-19, jan./mar. 2012. Disponível em: <http://www.emerj.tjrj.jus.br/revistaemerj_online/edicoes/revista57/revista57_12.pdf>. Acesso em: 20 maio 2013. Notas de conteúdo: Artigo somente on-line.

36. FREITAS FILHO, João Bosco Won Held Gonçalves de; ALMEIDA, Marcelo Pereira de. Algumas notas sobre o controle jurisdicional da arbitragem. Revista da EMERJ , Rio de Janeiro, v. 14, n. 54, p. 117-137, abr/jun. 2011. Disponível em: <http://www.emerj.tjrj.jus.br/revistaemerj_online/edicoes/revista54/Revista54_117.pdf>. Acesso em: 20 maio 2013.

37. FREITAS, Jayme Walmer de. A doação voluntária de sangue como pena restritiva de direitos. Revista Síntese de Direito Penal e Processual Penal , Porto Alegre, v. 13, n. 78, p. 28-45, fev./mar. 2013.

38. FREITAS, Juarez. Administração pública deve aplicar a lei fundamental de ofício e deixar de aplicar regras inconstitucionais, quando cumpri-las significar improbidade por quebra de princípios. Revista de Direito Administrativo , Rio de Janeiro, n. 258, p. 141-167, set./dez. 2011.

39. FRÓES, Marco Aurelio dos Santos. ''O preço do dinheiro''. Justiça e Cidadania , Rio de Janeiro, n. 151, p. 26-33, mar.

2013.

40. GAULIA, Cristina Tereza. Primeiro Encontro Internacional sobre Violência de Gênero Brasil-Espanha: encerramento. Revista da EMERJ , Rio de Janeiro, v. 15, n. 57, p.189-194, jan./mar. 2012. Disponível em: <http://www.emerj.tjrj.jus.br/revistaemerj_online/edicoes/revista57/revista57_189.pdf>. Acesso em: 20 maio 2013. Notas de conteúdo: Artigo somente on-line.

41. GOMES, Luiz Flavio. Nova Lei Seca: ''mais rigor, menos violência no trânsito'': você acredita nessa mentira?. ADV: Advocacia Dinâmica - Informativo Rio de Janeiro, n. 10, p. 158, mar. 2013.

42. GONÇALVES, Fernando Dantas Casillo. Associação desportiva com equipe de futebol profissional. Contribuição empresarial de 5% incidente sobre receitas decorrentes de patrocínio, propaganda, licenciamento e outras: Artigo 22, § 6º, da Lei nº 8.212/1991. Revista Síntese Direito Desportivo , São Paulo, v. 2, n. 11, p. 13-23, fev./mar. 2013. Notas de conteúdo: Jurisprudência comentada.

43. GRANZIERA, Maria Luiza Machado. A fixação de vazões de referência adequadas como instrumento de segurança jurídica e sustentabilidade ambiental na concessão de outorgas de direito de uso de recursos hídricos. Revista de Direito Ambiental , São Paulo, v. 18, n. 70, p. 127-148, abr./jun. 2013.

44. HAMMERSCHMIDT, Denise. Execução penal. Direito de vista. Recusa a pretexto da proteção integral de crianças e adolescentes. Necessidade de demonstração concreta e não potencial do risco: prevalência de interpretação favorável aos fins reintegradores da pena. Revista dos Tribunais , São Paulo, v. 102, n. 931, p. 377-387, maio 2013. Notas de conteúdo: Jurisprudência comentada.

45. HASSELEIN, Karin Soares; CALDEIRA, Marconi Borges. Medidas de segurança: tratamento ambulatorial. Revista Síntese de Direito Penal e Processual Penal , Porto Alegre, v. 13, n. 78, p. 9-27, fev./mar. 2013.

46. HERTEL, Daniel Roberto. Cumprimento da sentença pecuniária nos Juizados Especiais Cíveis. Revista da EMERJ , Rio de Janeiro, v. 14, n. 54, p. 15-27, abr/jun. 2011. Disponível em: <http://www.emerj.tjrj.jus.br/revistaemerj_online/edicoes/revista54/Revista54_15.pdf>. Acesso em: 20 maio 2013. Notas de conteúdo: Artigo somente on-line.

47. LAURENZO, Patrícia. El derecho penal frente a la violencia de género. Revista da EMERJ , Rio de Janeiro, v. 15, n. 57, p.142-154, jan./mar. 2012. Disponível em: <http://www.emerj.tjrj.jus.br/revistaemerj_online/edicoes/revista57/revista57_142.pdf>. Acesso em: 20 maio 2013. Notas de conteúdo: Artigo somente on-line.

48. LEITÃO, Edio Hentz; SOUZA, Gustavo Lopes Pires de. O jogo de equipes da Fórmula 1 e a ética do resultado desportivo. Revista Síntese Direito Desportivo , São Paulo, v. 2, n. 11, p. 193-200, fev./mar. 2013.

49. LEITE, Carlos Henrique Bezerra; MIRANDA, Jedson Marcos dos Santos. Estabilidade acidentária nos contratos de experiência e a nova jurisprudência do TST. Revista dos Tribunais , São Paulo, v. 102, n. 931, p. 323-344, maio 2013.

50. LIMA, Roberto Kant de. Sensibilidades jurídicas, moralidades e processo penal: tradições judiciárias e democracia no Brasil contemporâneo. Revista de Estudos Criminais , Porto Alegre, v. 11, n. 48, p. 7-33, jan./mar. 2013.

51. LUKIC, Melina Rocha. A análise da (in)constitucionalidade no processo administrativo fiscal. Revista de Direito Administrativo , Rio de Janeiro, n. 259, p. 185-205, jan./abr. 2012.

52. MACEDO JUNIOR, Ronaldo Porto. Direito social, o meio ambiente e o desenvolvimento: reflexões em torno de um caso de sucesso. Revista de Direito Ambiental , São Paulo, v. 18, n. 70, p. 13-35, abr./jun. 2013.

53. MACHADO, Maria Costa Neves. Liberdade de expressão e restrições de conteúdo: análise do Caso Ellwanger em diálogo com o pensamento de Celso Lafer. Revista dos Tribunais , São Paulo, v. 102, n. 931, p. 159-173, maio 2013.

54. MAGALHÃES, Vlamir Costa. A inquirição de testemunhas em audiências criminais: controvérsias acerca da interpretação do artigo 212 do CPP, com a redação dada pela Lei n. 11.690/2008. Revista da EMERJ , Rio de Janeiro, v. 14, n. 54, p. 296-306, abr/jun. 2011. Disponível em: <http://www.emerj.tjrj.jus.br/revistaemerj_online/edicoes/revista54/Revista54_296.pdf>. Acesso em: 20 maio 2013. Notas de conteúdo: Artigo somente on-line.

55. MAIOA, Leonardo Castro. O novo Código Florestal e averbação da reserva legal no registro de imóveis. Revista de Direito Ambiental , São Paulo, v. 18, n. 70, p. 77-100, abr./jun. 2013.

56. MAIOA, Maurilio Casas. A descaracterização da mora debendi pela cobrança de encargos moratórios abusivos: uma crítica ao STJ no REsp repetitivo 1.061.530. Revista dos Tribunais , São Paulo, v. 102, n. 931, p. 49-89, maio 2013.

57. MAIOA, Maurilio Casas. Tutela possessória e o novo CPC: a função social da posse. ADV: Advocacia Dinâmica - Seleções Jurídicas, Rio de Janeiro, p. 25-26, mar. 2013.

58. MALARD, Neide Teresinha. A inter-relação entre o Estado e o mercado na promoção do desenvolvimento nacional e da justiça social. Revista dos Tribunais , São Paulo, v. 102, n. 930, p. 119-148, abr. 2013.

59. MARIANO, Leila Maria Carrilo Cavalcante Ribeiro. Primeiro Encontro Internacional sobre Violência de Gênero Brasil-Espanha: abertura. Revista da EMERJ , Rio de Janeiro, v. 15, n. 57, p.9-11, jan./mar. 2012. Disponível em:

<http://www.emerj.tjrj.jus.br/revistaemerj_online/edicoes/revista57/revista57_9.pdf>. Acesso em: 20 maio 2013. Notas de conteúdo: Artigo somente on-line.

60. MARQUES, Jader. Crise de substância do princípio da legalidade: o caráter hermenêutico da tipicidade penal. Revista de Estudos Criminais , Porto Alegre, v. 11, n. 48, p. 91-112, jan./mar. 2013.

61. MARRARA, Thiago. A boa-fé do administrado e do administrador como fator limitativo da discricionariedade administrativa. Revista de Direito Administrativo , Rio de Janeiro, n. 259, p. 207-247, jan./abr. 2012.

62. MARTINEZ, Wladimir Novaes. Os atletas profissionais e os acordos internacionais. Revista Síntese Direito Desportivo , São Paulo, v. 2, n. 11, p. 93-98, fev./mar. 2013.

63. MARTINS, Ives Gandra da Silva. Transformação da ADPF 178-1 em ADIn 4.277: constitucionalidade do art. 1.723 do CC/2002 em face do caput e §§ 3. e 4. do art. 226 da CF. Revista dos Tribunais , São Paulo, v. 102, n. 930, p. 89-102, abr. 2013.

64. MASIERO, Clara Moura. Novas tendências de política criminal e a consagração do agente infiltrado nos ordenamentos nacionais. Revista Síntese de Direito Penal e Processual Penal , Porto Alegre, v. 13, n. 78, p. 113-143, fev./mar. 2013.

65. MELLO FILHO, José Celso de. Notas sobre as fundações. Revista de Direito Privado , São Paulo, v. 14, n. 53, p. 269-279, jan./mar. 2013.

66. MELLO, Adriana Ramos de. A importância da formação dos operadores do direito em violência de gênero e direitos humanos, como instrumento de acesso à justiça. Revista da EMERJ , Rio de Janeiro, v. 15, n. 57, p.59-69, jan./mar. 2012. Disponível em: <http://www.emerj.tjrj.jus.br/revistaemerj_online/edicoes/revista57/revista57_59.pdf>. Acesso em: 20 maio 2013. Notas de conteúdo: Artigo somente on-line.

67. MELLO, Celso Antonio Bandeira de. Concessão de serviço público e sua equação econômico-financeira. Revista de Direito Administrativo , Rio de Janeiro, n. 259, p. 251-272, jan./abr. 2012. Notas de conteúdo: Parecer.

68. MENDES, Frederico Ribeiro de Freitas. Da (im)possibilidade da instituição de parcerias público-privadas no sistema penitenciário brasileiro: releitura frente à crise do Estado. Revista dos Tribunais , São Paulo, v. 102, n. 930, p. 221-235, abr. 2013.

69. MILHOMENS, Lia Pantoja. Teoria da restituição: a filosofia do direito e as relações de direito cósmico. Revista da EMERJ , Rio de Janeiro, v. 14, n. 54, p. 138-154, abr/jun. 2011. Disponível em: <http://www.emerj.tjrj.jus.br/revistaemerj_online/edicoes/revista54/Revista54_138.pdf>. Acesso em: 20 maio 2013.

70. MIRANDA, Alexandre Ramalho; VASQUEZ, Paula Gambini. A liberdade de expressão dentro dos estádios de futebol: o caso Vuaden x Naútico. Revista Síntese Direito Desportivo , São Paulo, v. 2, n. 11, p. 74-77, fev./mar. 2013.

71. MIRANDA, Bruno Barros. A aposentadoria especial e o novo entendimento da TNU sobre ruído. Revista Brasileira de Direito Previdenciário , Porto Alegre, v. 2, n. 8, p. 5-9, abr./maio 2012.

72. MONTALBÁN, Inmaculada. Género, violencia y derecho. Revista da EMERJ , Rio de Janeiro, v. 15, n. 57, p.182-188, jan./mar. 2012. Disponível em: <http://www.emerj.tjrj.jus.br/revistaemerj_online/edicoes/revista57/revista57_182.pdf>. Acesso em: 20 maio 2013. Notas de conteúdo: Artigo somente on-line.

73. MONTEIRO, Alexandre Luiz Moraes do Rego. Evolução do contrato de trabalho e os impactos tributários na prestação de serviços personalíssimos por pessoas jurídicas: uma análise do art. 129 da Lei n. 11.196/2005. Revista Dialética de Direito Tributário , São Paulo, n. 202, p. 24-34, jul. 2012.

74. MONTES, Luis Maximino Otero. A indústria do gás no Brasil: a verticalização e desafios ao desenvolvimento do setor. Revista dos Tribunais , São Paulo, v. 102, n. 931, p. 177-203, maio 2013.

75. MORAES, Alexandre de. Análise da constitucionalidade da Resolução nº 135 do Conselho Nacional de Justiça. Revista de Direito Administrativo , Rio de Janeiro, n. 259, p. 273-286, jan./abr. 2012. Notas de conteúdo: Parecer.

76. MOREIRA NETO, Diogo de Figueiredo. Democracia e contrapoderes. Revista de Direito Administrativo , Rio de Janeiro, n. 258, p. 47-80, set./dez. 2011.

77. MOREIRA, Egon Bockmann. O exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a experiência internacional. Revista de Direito Administrativo , Rio de Janeiro, n. 259, p. 149-158, jan./abr. 2012.

78. MOREIRA, Romulo de Andrade. Organização criminosa: bem ou mal, Legem habemus! Revista Síntese de Direito Penal e Processual Penal , Porto Alegre, v. 13, n. 78, p. 75-90, fev./mar. 2013.

79. MUTAMENTO di giurisprudenza e affidamento incolpevole: considerazioni sul difficile rapporto fra giudice e legge. Rivista di Diritto Processuale , Padova, v. 67, n. 1, p. 6-20, jan./fev. 2012.

80. NERY JÚNIOR, Nelson; ABBOUD, Georges. Noções fundamentais sobre pós-positivismo e direito. Revista de Direito

Privado , São Paulo, v. 14, n. 53, p. 11-20, jan./mar. 2013.

81. NEVES, Rodrigo Santos. A tutela jurídica do nome. Revista dos Tribunais , São Paulo, v. 102, n. 931, p. 91-115, maio 2013.

82. NOGUEIRA, Caroline Barbosa Contente. A polêmica da ''mala branca'' no esporte. Revista Síntese Direito Desportivo , São Paulo, v. 2, n. 11, p. 69-73, fev./mar. 2013.

83. NOGUEIRA, Erico Ferrari. Convênio administrativo: espécie de contrato? Revista de Direito Administrativo , Rio de Janeiro, n. 258, p. 81-113, set./dez. 2011.

84. NOIRTIN, Célia Regina Ferrari Faganello; MACÊDO, Maria Amélia Cavalcante; RIBEIRO, Alex Borges de Barros. Tombamento como precípuo mecanismo de proteção do patrimônio cultural material nacional. Revista de Direito Ambiental , São Paulo, v. 18, n. 70, p. 215-244, abr./jun. 2013.

85. O DIREITO constitucional à educação e a exceção do contrato não cumprido nas relações educacionais: comentários à margem dos arts. 5º e 6º da Lei nº 9.870/1999. Revista de Direito Administrativo , Rio de Janeiro, n. 259, p. 89-121, jan./abr. 2012.

86. OLIVEIRA JUNIOR, Eudes Quintino de; OLIVEIRA, Pedro Bellentani Quintino de. A eutanásia e a ortotanásia no novo Código Penal. Revista dos Tribunais , São Paulo, v. 102, n. 931, p. 241-267, maio 2013.

87. OLIVEIRA, Diogo Pignataro de. Livre concorrência e cláusula de exclusividade nos contratos de distribuição de combustíveis. Revista de Direito Administrativo , Rio de Janeiro, n. 259, p. 123-147, jan./abr. 2012.

88. OLIVEIRA, Fabio Cesar dos Santos. Separação das funções estatais: jurisdição constitucional e limite do controle do poder. Revista da Escola de Magistratura Regional Federal . 2. Região , Rio de Janeiro, v. 16, n. 1, p. 81-97, out. 2012.

89. OMMATI, Jose Emilio Medauar. Do ato ao processo administrativo: a crise da ideia de discricionariedade no direito administrativo brasileiro. Revista dos Tribunais , São Paulo, v. 102, n. 930, p. 23-49, abr. 2013.

90. ORLANDI, Renzo. l'insostenibile lunghezza del processo penale e le sorti progressive dei riti speciali. Rivista di Diritto Processuale , Padova, v. 67, n. 1, p. 21-37, jan./fev. 2012.

91. ORTON, Frank. Algumas características especiais do processo civil sueco. Revista da EMERJ , Rio de Janeiro, v. 14, n. 54, p. 7-14, abr/jun. 2011. Disponível em: <http://www.emerj.tjrj.jus.br/revistaemerj_online/edicoes/revista54/Revista54_7.pdf>. Acesso em: 20 maio 2013. Notas de conteúdo: Artigo somente on-line.

92. PACHA, Andrea Maciel. Prostituição e tráfico de mulheres. Revista da EMERJ , Rio de Janeiro, v. 15, n. 57, p.130-141, jan./mar. 2012. Disponível em: <http://www.emerj.tjrj.jus.br/revistaemerj_online/edicoes/revista57/revista57_130.pdf>. Acesso em: 20 maio 2013. Notas de conteúdo: Artigo somente on-line.

93. PALOMINO MANCHEGO, Jose Felix; SEOANE LINARES, Mario. Legislación deportiva, control estatal y desconocimiento constitucional. Revista Síntese Direito Desportivo , São Paulo, v. 2, n. 11, p. 201-206, fev./mar. 2013.

94. PASSOS, Fabio Luiz dos. Direitos sociais como ferramentas de pacificação social: considerações sobre o custo dos direitos. Revista Brasileira de Direito Previdenciário , Porto Alegre, v. 2, n. 8, p. 50-57, abr./maio 2012.

95. PENTEADO, Luciano de Camargo. Doação de área institucional em loteamento: regime jurídico, boa-fé objetiva, aspectos notariais e registrais. Revista de Direito Privado , São Paulo, v. 14, n. 53, p. 31-86, jan./mar. 2013. Notas de conteúdo: Parecer.

96. PINTO, Ronaldo Batista. Primeiras observações sobre a alteração promovida no artigo 387 do Código de Processo Penal. Revista Síntese de Direito Penal e Processual Penal , Porto Alegre, v. 13, n. 78, p. 216-218, fev./mar. 2013.

97. PIOVESAN, Flavia Cristina. A proteção internacional dos direitos humanos das mulheres. Revista da EMERJ , Rio de Janeiro, v. 15, n. 57, p.70-89, jan./mar. 2012. Disponível em: <http://www.emerj.tjrj.jus.br/revistaemerj_online/edicoes/revista57/revista57_70.pdf>. Acesso em: 20 maio 2013. Notas de conteúdo: Artigo somente on-line.

98. PITASSI, Sandro Lucio Barbosa. Justiça e direito: o que é justiça? Revista da EMERJ , Rio de Janeiro, v. 14, n. 54, p. 238-258, abr/jun. 2011. Disponível em: <http://www.emerj.tjrj.jus.br/revistaemerj_online/edicoes/revista54/Revista54_238.pdf>. Acesso em: 20 maio 2013. Notas de conteúdo: Artigo somente on-line.

99. POLI, Roberto. Sulla natura e sull'oggetto dell'azione di classe. Rivista di Diritto Processuale , Padova, v. 67, n. 1, p. 38-58, jan./fev. 2012.

100. PORTINHO, Carlos Francisco; BRITTO, Theotonio Chermont de. Outros legados. Revista Síntese Direito Desportivo , São Paulo, v. 2, n. 11, p. 207-208, fev./mar. 2013.

101. POTTER, Raccius; FLORES, Marcelo Marcante. Razões de apelação. Revista Síntese de Direito Penal e Processual Penal , Porto Alegre, v. 13, n. 78, p. 219-226, fev./mar. 2013.

102. POUGY, Lilia Guimarães. Referências teóricas necessárias à intervenção com mulheres que sofrem violência. Revista da

EMERJ, Rio de Janeiro, v. 15, n. 57, p.155-172, jan./mar. 2012. Disponível em: <http://www.emerj.tjrj.jus.br/revistaemerj_online/edicoes/revista57/revista57_155.pdf>. Acesso em: 20 maio 2013. Notas de conteúdo: Artigo somente on-line.

103. POUSADA, Estevan Lo Ré. Por um retorno - regresso? - ao ''generalismo'' jurídico: notas sobre os equívocos a que pode conduzir uma excessiva especialização do conhecimento jurídico. Revista dos Tribunais , São Paulo, v. 102, n. 930, p.151-184, abr. 2013.

104. PROCESSO de dúvida registral e o princípio da unicidade de matrícula: excepcionalidade do cabimento de impetração de mandado de segurança contra decisão judicial. Revista de Direito Privado , São Paulo, v. 14, n. 53, p. 203-265, jan./mar. 2013. Notas de conteúdo: Parecer.

105. PUNZI, Carmine. Taxatio dell'importo massimo delle riserve e proliferazione di spese, danni e sanzioni pecuniarie nei giudizi in materia di contratti pubblici. Rivista di Diritto Processuale , Padova, v. 67, n. 1, p. 1-5, jan./fev. 2012.

106. RABENHORST, Eduardo Ramalho. As teorias feministas do direito e a violência de gênero. Revista da EMERJ , Rio de Janeiro, v. 15, n. 57, p.20-32, jan./mar. 2012. Disponível em: <http://www.emerj.tjrj.jus.br/revistaemerj_online/edicoes/revista57/revista57_20.pdf>. Acesso em: 20 maio 2013. Notas de conteúdo: Artigo somente on-line.

107. REINIG, Guilherme Henrique Lima. Aspectos polêmicos da sucessão do companheiro: a inconstitucionalidade do art. 1.790 do CC/2002. Revista dos Tribunais , São Paulo, v. 102, n. 931, p. 117-155, maio 2013.

108. RICHTER, Bianca Mendes Pereira. Nulidade processual pela falta de intervenção do Ministério Público. Revista dos Tribunais , São Paulo, v. 102, n. 930, p. 239-278, abr. 2013.

109. RINALDI, Luciano. Responsabilidade civil na coleta e no armazenamento de células-tronco embrionárias. Justiça e Cidadania , Rio de Janeiro, n. 151, p. 44-49, mar. 2013.

110. RODRIGUES JUNIOR, Edson Beas. Res nullius?: o regime brasileiro de repressão à apropriação indébita das expressões culturais folclóricas. Revista dos Tribunais , São Paulo, v. 102, n. 930, p. 281-330, abr. 2013.

111. RODRIGUES, Francisco Cesar Pinheiro. Sem o uso do bom senso, nenhuma lei ou teoria presta. ADV: Advocacia Dinâmica - Informativo, Rio de Janeiro, n. 10, p. 158-155, mar. 2013.

112. RODRIGUEZ, Caio Farah. Os erros que Unger não cometeu. Revista de Direito Administrativo , Rio de Janeiro, n. 258, p. 27-46, set./dez. 2011.

113. ROSSETTO, Enio Luiz. A defesa no inquérito policial militar. Revista dos Tribunais , São Paulo, v. 102, n. 931, p. 389-411, maio 2013. Notas de conteúdo: Jurisprudência comentada.

114. SÁ FILHO, Fábio Menezes de. Análise da responsabilidade civil dos clubes pela formação de jovens atletas de futebol. Revista Síntese Direito Desportivo , São Paulo, v. 2, n. 11, p. 44-68, fev./mar. 2013.

115. SANTIN, Janaina Rigo. Estatuto da cidade e instrumentos de política urbana para valorização do patrimônio histórico, cultural, paisagístico e ambiental. Revista de Direito Ambiental , São Paulo, v. 18, n. 70, p. 195-214, abr./jun. 2013.

116. SANTOS, José Carlos Van Cleef de Almeida. A ''exceção da exceção'' quanto à responsabilidade patrimonial do fiador: a penhorabilidade do bem de família. Revista dos Tribunais , São Paulo, v. 102, n. 931, p. 345-376, maio 2013. Notas de conteúdo: Jurisprudência comentada.

117. SLAIBI, Maria Cristina Barros Gutierrez. Experiência na gestão da Terceira Vara Cível e na coordenação do SIGA. Revista da EMERJ , Rio de Janeiro, v. 14, n. 54, p. 174-182, abr./jun. 2011. Disponível em: <http://www.emerj.tjrj.jus.br/revistaemerj_online/edicoes/revista54/Revista54_174.pdf>. Acesso em: 20 maio 2013. Notas de conteúdo: Artigo somente on-line.

118. SOARES, Bruno Aguilar. Fisco digital: um novo paradigma do controle fiscal. ADV: Advocacia Dinâmica - Seleções Jurídicas, Rio de Janeiro, p. 22-24, mar. 2013.

119. SOARES, Leonardo Oliveira. Flexibilização procedimental: afirmação do due process of law ?. Revista dos Tribunais , São Paulo, v. 102, n. 931, p. 271-290, maio 2013.

120. SOUSA, Guilherme Carvalho e. A responsabilidade civil do Estado e o princípio da confiança legítima. Revista de Direito Administrativo , Rio de Janeiro, n. 258, p. 115-140, set./dez. 2011.

121. SOUZA, Gustavo Lopes Pires de. Os direitos e o respeito ao torcedor como investimento com retorno esportivo e financeiro. Revista Síntese Direito Desportivo , São Paulo, v. 2, n. 11, p. 40-43, fev./mar. 2013.

122. STEINWASCHER NETO, Helmut. Evolução histórica e principais aspectos da enfiteuse no direito romano. Revista de Direito Privado , São Paulo, v. 14, n. 53, p. 123-164, jan./mar. 2013.

123. SUANNES, Adauto Alonso S. Presunção de culpa. Revista dos Tribunais , São Paulo, v. 102, n. 931, p. 207-214, maio 2013.

124. SUPREMO Tribunal Federal (STF): Autorregulação profissional: a constitucionalidade do exame de ordem. Revista de Direito Administrativo , Rio de Janeiro, n. 259, p. 287-308, jan./abr. 2012. Notas de conteúdo: Parecer.

125. SUSTEIN, Cass R. Para além do princípio da precaução. Revista de Direito Administrativo , Rio de Janeiro, n. 259, p. 11-71, jan./abr. 2012. Notas de conteúdo: Tradução de Leticia Garcia Ribeiro Dyniewicz, Luciana Rampato Schena e Michelle Denise Durrieux Lopes Destri.

126. TARTUCE, Flavio. Estado de direito e estado de legalidade: a aplicação da boa-fé objetiva aos contratos administrativos. Revista da EMERJ , Rio de Janeiro, v. 14, n. 54, p. 74-92, abr/jun. 2011. Disponível em: <http://www.emerj.tjrj.jus.br/revistaemerj_online/edicoes/revista54/Revista54_74.pdf>. Acesso em: 20 maio 2013. Notas de conteúdo: Artigo somente on-line.

127. TEIXEIRA NETO, João Alves. A serenidade para com as coisas do direito penal: no limiar entre o pensamento que medita e o pensamento que circula. Revista de Estudos Criminais , Porto Alegre, v. 11, n. 48, p. 197-208, jan./mar. 2013.

128. TONETTO, Fernanda Figueira. A tributação do comércio de entorpecentes. Revista de Estudos Criminais , Porto Alegre, v. 11, n. 48, p. 209-223, jan./mar. 2013.

129. VARGAS, Fernanda de; SILVA, Juliana Kerch da; VASCONCELLOS, Silvio José Lemos. Adolescente em conflito com a lei: um estudo com adolescentes que cumprem medidas socioeducativas em meio aberto. Revista de Estudos Criminais , Porto Alegre, v. 11, n. 48, p. 113-128, jan./mar. 2013.

130. VIEIRA, Luciane Klein; MARTINS FILHO, Marcos Simões. As opiniões consultivas do Mercosul solicitadas pelo Poder Judiciário brasileiro. Revista dos Tribunais , São Paulo, v. 102, n. 931, p. 217-237, maio 2013.

131. VIEIRA, Servio Tulio dos Santos. A relevância da ética judiciária no Estado contemporâneo. Revista da EMERJ , Rio de Janeiro, v. 14, n. 54, p. 271-295, abr/jun. 2011. Disponível em: <http://www.emerj.tjrj.jus.br/revistaemerj_online/edicoes/revista54/Revista54_271.pdf>. Acesso em: 20 maio 2013. Notas de conteúdo: Artigo somente on-line.

132. WALCACER, Fernando Cavalcanti et al. Notas sobre a LC 140/2011. Revista de Direito Ambiental , São Paulo, v. 18, n. 70, p. 39-74, abr./jun. 2013.

133. WALD, Arnoldo. O direito do desenvolvimento sustentável. Revista dos Tribunais , São Paulo, v. 102, n. 930, p. 105-117, abr. 2013.

134. WILLEMAN, Flavio de Araujo. Visita íntima a detentos em presídios: possibilidade de condicionamento e de restrição para evitar contágio de doenças sexualmente transmissíveis. Revista da EMERJ , Rio de Janeiro, v. 14, n. 54, p. 93-116, abr/jun. 2011. Disponível em: <http://www.emerj.tjrj.jus.br/revistaemerj_online/edicoes/revista54/Revista54_93.pdf>. Acesso em: 20 maio 2013.

135. ______.______. Revista de Direito Administrativo , Rio de Janeiro, n. 259, p. 159-183, jan./abr. 2012.

136. ZANFORLIN, José Carlos. Depósito bancário à vista não transfere propriedade dos recursos depositados. ADV: Advocacia Dinâmica - Seleções Jurídicas, Rio de Janeiro, p. 13-21, mar. 2013.

137. ZENI, Bruna Schlindwein. Acompanhamento da execução do programa de reassentamento de Itaparica. Revista dos Tribunais , São Paulo, v. 102, n. 931, p. 841-867, maio 2013.

SEMANA DE 20 A 24 DE MAIO DE 2013

1. ADAR, Yehuda. La prospettiva dei rimedi nel diritto privato europeo. Rivista di Diritto Civile , Padova, v. 58, n. 3, p. 359-387, maio/jun. 2012.

2. ALMEIDA, Maurício Coutinho de. Empresa, empresário e responsabilidade tributária. Revista Tributária e de Finanças Públicas , São Paulo, v. 21, n. 110, p. 255-261, maio/jun. 2013.

3. ALVIM NETTO, José Manuel de Arruda. A incidência de novas normas ambientais em hipótese de haver ou não haver processos em curso (parte 1). Revista de Processo , São Paulo, v. 38, n. 218, p. 281-312, abr. 2013. Notas de conteúdo: Parecer.

4. ALVIM NETTO, José Manuel de Arruda. A incidência de novas normas ambientais em hipótese de haver ou não haver processos em curso (parte 2). Revista de Processo , São Paulo, v. 38, n. 219, p. 357-386, maio 2013.

5. ANSELMO, Márcio Adriano; CASTRO, Alexandra Pinheiro de. A garantia processual penal da publicidade à luz das cortes européia e americana de direitos humanos. Revista Brasileira de Ciências Criminais , São Paulo, v. 21, n. 101, p. 355-386, mar./abr. 2013.

6. AQUINO, José Carlos Goncalves Xavier de; LEVY, Wilson. Teste do bafômetro, autoincriminação e hermenêutica: algumas considerações. Revista dos Tribunais , São Paulo, v. 102, n. 928, p. 399-484, fev. 2013. Notas de conteúdo: Jurisprudência comentada.

7. ASSIS JUNIOR, Milton Carmo de. As sanções políticas como meio coercitivo de pagamento de tributos e o protesto da CDA: ilegalidade e inconstitucionalidade do art. 25 da Lei 12.767/2012. Revista Tributária e de Finanças Públicas , São Paulo, v. 21, n. 110, p. 95-108, maio/jun. 2013.

8. ATHAR, Raimundo Aben. Os juros da economia brasileira e seus efeitos nos orçamentos dos tribunais de justiça. Justiça e Cidadania , Rio de Janeiro, n. 138, p. 30-333, fev. 2012.

9. AVENA, Claudia de Miranda. Seguridad por libertad: un paso atrás en el modelo penal garantista tras la última reforma del Código Penal de 2010. Revista dos Tribunais , São Paulo, v. 100, n. 905, p. 439-456, mar. 2011.

10. AZEVEDO, André Mauro Lacerda. Direito penal e emoções: a influência da personalidade na formação da culpa jurídico-penal. Revista Brasileira de Ciências Criminais , São Paulo, v. 21, n. 101, p. 97-121, mar./abr. 2013.

11. BASILICO, Giorgetta. Profili processuali degli ordini di protezione familiare. Rivista di Diritto Processuale , Padova, v. 66, n. 5, p. 1116-1137, set./out. 2011.

12. BASTOS, Noel de Oliveira. Notas sobre competência tributária: da conceituação às suas implicações no pacto federativo e na regulação tributária. Revista Tributária e de Finanças Públicas , São Paulo, v. 21, n. 110, p. 187-205, maio/jun. 2013.

13. BEM, Leonardo Schmitt de. Racismo ou injúria qualificada e suas consequências. Revista Síntese Direito Desportivo , São Paulo, v. 2, n. 7, p.186-190, jun./jul. 2012.

14. BICCA, Carolina Scherer. Desmistificando o ativismo judicial. Direito Público , Porto Alegre, v. 9, n. 46, p.213-226, jul./ago. 2012.

15. BONCI, Marco. Active case management: english reception and italian rejection. Revista de Processo , São Paulo, v. 38, n. 219, p. 225-237, maio 2013.

16. BOTTINO, Thiago. Regulação econômica e direito penal econômico: eficácia e desencontro no crime de evasão de divisas. Revista Brasileira de Ciências Criminais , São Paulo, v. 21, n. 101, p.125-153, mar./abr. 2013.

17. BRAGA, Paula Sarno. Competência adequada. Revista de Processo , São Paulo, v. 38, n. 219, p. 13-42, maio 2013.

18. BREVES apontamentos acerca da proteção contratual do consumidor vista à luz da Lei n. 8.078/90. Revista da EMERJ , Rio de Janeiro, v. 14, n. 56, p. 32-56, out./dez. 2011. Disponível em: <http://www.emerj.tjrj.jus.br/revistaemerj_online/edicoes/revista56/revista56_32.pdf>. Acesso em: 27 maio 2013. Notas de conteúdo: Artigo somente on-line.

19. BRITTO, Carlos Ayres. Supremo Tribunal Federal (STF): células-tronco embrionárias como objeto de pesquisas científicas: inexistência de violação do direito à vida. Revista de Direito Administrativo , Rio de Janeiro, n. 261, p.267-302, set./dez. 2012.

20. BUDÓ, Marília de Nardin. Mídia e teoria da pena: crítica à teoria da prevenção geral positiva para além da dogmática penal. Revista Brasileira de Ciências Criminais , São Paulo, v. 21, n. 101, p. 389-426, mar./abr. 2013.

21. BUENO, Olivia. Conclusão da palestra: direitos humanos e refugiados. Boletim IBCCrim , São Paulo, v. 18, n. 222, p. 10-11, maio 2011.

22. BUSSAMARA, Walter Alexandre. Breves considerações jurídicas acerca do novo projeto paulista de cobrança pedagial por trecho percorrido. Revista de Estudos Tributários , Porto Alegre, v. 14, n. 84, p. 220-223, mar./abr. 2012.

23. CAMARGO, Bárbara Galvão Simões de; COSTA, Yvete Flávio da. A ação coletiva face ao microdano. Revista de Processo , São Paulo, v. 38, n. 219, p. 405-422, maio 2013.

24. CAMBI, Eduardo; VASCONCELOS, João Paulo Ângelo. Controle administrativo de constitucionalidade. Revista de Processo , São Paulo, v. 38, n. 219, p. 205-223, maio 2013.

25. CAMPELLO, Juliana Endriss Carneiro; CAMPOS, Helio Silvio Ourém. É possível haver responsabilidade sem culpa no direito tributário?. Revista Tributária e de Finanças Públicas , São Paulo, v. 21, n. 110, p. 225-254, maio/jun. 2013.

26. CAMPILONGO, Celso Fernandes. Aumento dos custos rivais na concorrência. Revista de Direito Administrativo , Rio de Janeiro, n. 260, p. 285-313, maio/ago. 2012. Notas de conteúdo: Parecer.

27. CARDOSO, Alessandro Mendes; RODRIGUES, Raphael Silva. A delimitação do salário de contribuição: evolução da jurisprudência e do entendimento fiscal. Revista Dialética de Direito Tributário , São Paulo, n. 202, p. 7-23, jul. 2012.

28. CARNIO, Henrique Garbellini. O pensamento de Hans Kelsen sobre o dualismo causalidade e imputação: uma exploração sobre a lei de causalidade e a ciência moderna. Revista dos Tribunais , São Paulo, v. 102, n. 928, p. 219-238, fev. 2013.

29. CARVALHO FILHO, José dos Santos. Supremacia do interesse público e estado de direito. Revista do Ministério Público. Estado do Rio de Janeiro , Rio de Janeiro, n. 41, p. 87-104, jul./set. 2011.

30. CAVALCANTI, Felipe Locke. Conselho Nacional de Justiça (CNJ): serviço voluntário nas unidades judiciárias como prática

jurídica para estudantes de direito. Revista de Direito Administrativo , Rio de Janeiro, n. 261, p. 369-372, set./dez. 2012.

31. CAVANI, Renzo. Contra as ''nulidades-surpresa'': o direito fundamental ao contraditório diante da nulidade processual. Revista de Processo , São Paulo, v. 38, n. 218, p. 65-79, abr. 2013.

32. CERQUEIRA, Marcelo Malheiros. O interesse público e suas implicações nas relações processuais previdenciárias: uma análise sob a perspectiva da atuação da advocacia pública como função essencial à justiça. Revista Síntese de Direito Previdenciário , Porto Alegre, v. 12, n. 52, p. 68-76, jan./fev. 2013.

33. CHIARLONI, Sergio. Giusto processo (diritto processuale civile). Revista de Processo , São Paulo, v. 38, n. 219, p. 119-152, maio 2013.

34. CHRISTOPOULOS, Basile Georges Campos. Fato gerador do IPI e a necessidade de transferência da propriedade: no caso de roubo ou furto de produto destinado à exportação o imposto é devido?. Revista dos Tribunais , São Paulo, v. 102, n. 928, p. 535-554, fev. 2013.

35. COLOGNESI, Luigi Capogrossi. Paolo Grossi: una storia accademica e un percorso scientifico. Rivista di Diritto Civile , Padova, v. 58, n. 3, p. 389-407, maio/jun. 2012.

36. CONSELHO Administrativo de Defesa Econômica (CADE): a possibilidade de constituição da Associação Brasileira de Reciclagem de Eletrodomésticos e Eletroeletrônicos. Revista de Direito Administrativo , Rio de Janeiro, n. 260, p. 361-380, maio/ago. 2012. Notas de conteúdo: Jurisprudência comentada.

37. CONSELHO Nacional de Justiça (CNJ) conversão em pecúnia de férias de magistrados, quando impossível a sua fruição: pareceres a respeito do pedido de providências. Revista de Direito Administrativo , Rio de Janeiro, n. 260, p. 381-402, maio/ago. 2012. Notas de conteúdo: Parecer.

38. CORREIA, Érica Paula Barcha. A relação homoafetiva e o direito previdenciário. Revista IOB de Direito de Família , Porto Alegre, v. 9, n. 52, p. 12-18, fev. 2009.

39. COSTA, Daniel Carnio. A liquidação de sentença no projeto de novo Código de Processo Civil. Revista Forense , Rio de Janeiro, v. 107, n. 414, p. 467-483, jul./dez. 2011.

40. COSTA, Ítalo Façanha. Aplicação da responsabilidade civil objetiva em atividade empresarial de risco. Revista dos Tribunais , São Paulo, v. 102, n. 928, p. 555-580, fev. 2013.

41. COSTA, Leonardo de Andrade. A racionalidade matemática como limite objetivo intransponível à produção e aplicação do direito: um estudo de caso. Revista de Direito Administrativo , Rio de Janeiro, n. 261, p. 47-87, set./dez. 2012.

42. COUTINHO, Luís P. Pereira. Duas perspectivas do direito internacional. Scientia Ivridica: Revista de Direito Comparado Português e Brasileiro, Braga, v. 60, n. 326, p. 315-330, maio/ago. 2011.

43. CREMONEZE, Paulo Henrique. Análise crítica das Regras de Roterdã: Convenção "Lobo em Pele de Cordeiro" e a elogiável Declaração de Montevidéu, marco do direito marítimo na América Latina, repudiando adesões dos Estados sul-americanos. Revista Direito Aduaneiro, Marítimo e Portuário , São Paulo, v. 1, n. 1, p. 228-235, mar./abr. 2011.

44. CUNHA, Leonardo José Carneiro da. Tutela jurisdicional de urgência no Brasil: relatório nacional (Brasil). Revista de Processo , São Paulo, v. 38, n. 219, p. 307-343, maio 2013.

45. D'ADAMO, Daniela; GABALLO, Massimo. Il ruolo dello stimatore nell'espropriazione immobiliare. Rivista di Diritto Processuale , Padova, v. 66, n. 5, p. 1138-1156, set./out. 2011.

46. DE LA CUESTA, José Luis. Responsabilidad penal de las personas jurídicas en el derecho español. Revista Brasileira de Ciências Criminais , São Paulo, v. 21, n. 101, p. 51-96, mar./abr. 2013.

47. DIAS, Rodrigo Rodrigues. Cumulação de pedidos de reparação de dano moral com dissolução do casamento ou da união estável: uma análise com base nas regras de competência. Revista Dialética de Direito Processual , São Paulo, n. 114, p. 105-115, set. 2012.

48. DIDIER JUNIOR, Fredie Souza; BRAGA, Paula Sarno. Ações probatórias autônomas: produção antecipada de prova e justificação. Revista de Processo , São Paulo, v. 38, n. 218, p. 13-45, abr. 2013.

49. DIREITO, Carlos Gustavo Vianna. O Supremo Tribunal Federal: uma breve análise da sua criação. Revista de Direito Administrativo , Rio de Janeiro, n. 260, p. 255-282, maio/ago. 2012.

50. DURKHEIM e o fenômeno jurídico na obra da divisão do trabalho social: ensaio crítico. Revista da EMERJ , Rio de Janeiro, v. 14, n. 56, p. 179-192, out./dez. 2011. Disponível em: <http://www.emerj.tjrj.jus.br/revistaemerj_online/edicoes/revista56/revista56_179.pdf>. Acesso em: 27 maio 2013. Notas de conteúdo: Artigo somente on-line.

51. ESCOBAR, Marcelo Cabeleira. O ICMS nas vendas por intermediários na internet. Revista dos Tribunais , São Paulo, v. 102, n. 928, p. 1153-1174, fev. 2013.

52. ESSADO, Tiago Cintra. Delação premiada e idoneidade probatória. Revista Brasileira de Ciências Criminais , São Paulo, v. 21, n. 101, p. 203-227, mar./abr. 2013.

53. EUGÊNIO, Edgar Marques. O princípio da insignificância e a habitualidade delitiva do crime de descaminho sob a perspectiva do STF e STJ. Revista Tributária e de Finanças Públicas , São Paulo, v. 21, n. 110, p. 153-184, maio/jun. 2013.

54. FABRETTI, Humberto Barrionuevo. Estupro de vulnerável e Lei Maria da Penha: critérios para definição da competência. Revista dos Tribunais , São Paulo, v. 102, n. 928, p. 603-613, fev. 2013.

55. FACCI, Lúcio Picanço. Discricionariedade judicial: considerações sobre a perspectiva positivista de Kelsen e Hart e a proposta de Dworkin para sua superação. Revista da EMERJ , Rio de Janeiro, v. 14, n. 56, p. 125-144, out./dez. 2011. Disponível em: <http://www.emerj.tjrj.jus.br/revistaemerj_online/edicoes/revista56/revista56_125.pdf>. Acesso em: 27 maio 2013. Notas de conteúdo: Artigo somente on-line.

56. FACHIN, Luiz Edson. Sustentabilidade e direito privado: funções derivadas das titularidades patrimoniais. Fórum Administrativo , Belo Horizonte, v. 12, n. 131, p. 33-38, jan. 2012.

57. FERNANDES, David Augusto. Pedofilia nas redes sociais. Revista dos Tribunais , São Paulo, v. 102, n. 928, p. 255-280, fev. 2013.

58. FERREIRA, Marcus Vinícius Vita; FONSECA, Rodrigo Garcia da; RIVITTI, Maria Augusta da Matta. A eficácia territorial da sentença proferida em ação civil pública. Revista de Processo , São Paulo, v. 38, n. 219, p. 279-290, maio 2013.

59. FERREIRA, Martha e. Economia capixaba: perdas e danos. Consulex. Revista Jurídica, Brasília, v. 16, n. 372, p. 36-37, jul. 2012.

60. FERREIRA, Rony; FREITAS, Vladimir Passos de. Legislação tributária e a responsabilidade por culpa presumida. Revista dos Tribunais , São Paulo, v. 102, n. 928, p. 581-592, fev. 2013.

61. FINKELSTEIN, Maria Eugênia Reis. Exclusão de sócio por justa causa: necessidade de assembleia específica. Revista dos Tribunais , São Paulo, v. 101, n. 920, p. 531-545, jun. 2012. Notas de conteúdo: Jurisprudência comentada.

62. FOLLONI, André Parmo. Direito tributário e desenvolvimento sustentável no Estado socioambiental. Revista Tributária e de Finanças Públicas , São Paulo, v. 21, n. 110, p. 265-278, maio/jun. 2013.

63. FONTAINHA, Fernando de Castro. O perfil do aluno da EMERJ: um estudo sobre "concursandos". Revista da EMERJ , Rio de Janeiro, v. 14, n. 56, p. 7-31, out./dez. 2011. Disponível em: <http://www.emerj.tjrj.jus.br/revistaemerj_online/edicoes/revista56/revista56_7.pdf>. Acesso em: 27 maio 2013. Notas de conteúdo: Artigo somente on-line.

64. FONTINELLI, Maria Gabriela Telles; COSTA, Igor Sporch da. A usucapião especial urbana coletiva vista pelos tribunais: apontamentos jurisprudenciais sobre os óbices e as possibilidades do instrumento para a concretização do princípio da função social do imóvel urbano. Revista dos Tribunais , São Paulo, v. 102, n. 928, p. 101-184, fev. 2013.

65. FRATTARI, Rafhael. As taxas de fiscalização em crise: a culpa é do Supremo Tribunal Federal? Revista de Direito Administrativo , Rio de Janeiro, n. 261, p.147-177, set./dez. 2012.

66. GALETTA, Diana-Urania. O procedimento administrativo na ciência do direito administrativo italiano: linhas gerais do desenvolvimento e crítica a algumas recentes ''involuções''. Revista de Processo , São Paulo, v. 38, n. 218, p. 259-277, abr. 2013.

67. GARCIA, Flávio Amaral; RIBEIRO, Leonardo Coelho. Licitações públicas sustentáveis. Revista de Direito Administrativo , Rio de Janeiro, n. 260, p. 231-254, maio/ago. 2012.

68. GENTILI, Aurelio. L'abuso del diritto come argomento. Rivista di Diritto Civile , Padova, v. 58, n. 3, p. 297-331, maio/jun. 2012.

69. GIANNETTI, Leonardo Varella. Segurança jurídica e coisa julgada: uma análise crítica do Parecer 492/2011 da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Revista Tributária e de Finanças Públicas , São Paulo, v. 21, n. 110, p. 35-65, maio/jun. 2013.

70. GIUSSANI, Andrea. Alla ricerca dello spirito della sinsitra degli anni '70 nella giustizia civile italiana. Revista de Processo , São Paulo, v. 38, n. 219, p. 345-354, maio 2013.

71. ______. Collegamento negoziale ed effetti del giudicato. Revista de Processo , São Paulo, v. 38, n. 218, p. 83-97, abr. 2013.

72. GONÇALVES, Antônio Baptista. Os instrumentos de defesa do contribuinte no curso de um processo fiscalizatório. Revista Tributária e de Finanças Públicas , São Paulo, v. 21, n. 110, p. 307-328, maio/jun. 2013.

73. GONZALEZ LUNA, Maria de Los Angeles; MATIAS DE LA CRUZ, Mirlo. La tutela tributaria del medio ambiente. Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas , Porto Alegre, v. 6, n. 32, p. 170-185, maio/jun. 2012.

74. GRAU, Eros Roberto. Contrato de concessão: propriedade de bens públicos, encerramento do contrato e o artigo 884 do Código Civil. Revista de Direito Administrativo , Rio de Janeiro, n. 261, p. 33-46, set./dez. 2012.

75. GUGLINSKI, Vitor Vilela. O chargeback e suas repercussões no e-commerce e nos direitos do consumidor e da empresa. Revista da EMERJ , Rio de Janeiro, v. 14, n. 56, p. 235-244, out./dez. 2011. Disponível em:

<http://www.emerj.tjrj.jus.br/revistaemerj_online/edicoes/revista56/revista56_235.pdf>. Acesso em: 27 maio 2013. Notas de conteúdo: Artigo somente on-line.

76. HENRIQUES, Carla de Carvalho Sudré. Princípio da segurança jurídica e os benefícios fiscais concedidos sem a aprovação do CONFAZ. Revista Tributária e de Finanças Públicas , São Paulo, v. 21, n. 110, p. 15-33, maio/jun. 2013.

77. HERTEL, Daniel Roberto. A extinção da prisão do devedor de alimentos será a solução de que problema social?. Revista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 14, n. 56, p. 72-73, out./dez. 2011. Disponível em: <http://www.emerj.tjrj.jus.br/revistaemerj_online/edicoes/revista56/revista56_72.pdf>. Acesso em: 27 maio 2013. Notas de conteúdo: Artigo somente on-line.

78. O INADIMPLEMENTO antecipado do contrato no direito brasileiro. Revista da EMERJ , Rio de Janeiro, v. 14, n. 56, p. 145-172, out./dez. 2011. Disponível em: <http://www.emerj.tjrj.jus.br/revistaemerj_online/edicoes/revista56/revista56_145.pdf>. Acesso em: 27 maio 2013. Notas de conteúdo: Artigo somente on-line.

79. ISSACHAROFF, Samuel. Acciones de clase y autoridad estatal. Revista de Processo , São Paulo, v. 38, n. 219, p. 153-182, maio 2013.

80. JUNQUEIRA, Gustavo Octaviano Diniz; REIS, Gustavo Augusto Soares dos. O novo desenho constitucional da Defensoria Pública: autonomia. Revista dos Tribunais , São Paulo, v. 101, n. 920, p. 449-465, jun. 2012.

81. KOSUGI, Dirce Namie. Questões atuais de desaposentação. Revista Síntese de Direito Previdenciário , Porto Alegre, v. 12, n. 52, p. 217-220, jan./fev. 2013.

82. KRISCH, Nico; KINGSBURY, Bendict. Introdução: governança global e direito administrativo global na ordem legal internacional. Revista de Direito Administrativo , Rio de Janeiro, n. 261, p. 13-32, set./dez. 2012.

83. LARANJA, Francisco Silva. Decadência tributária e segurança jurídica: a extinção do direito à constituição do crédito tributário. Revista dos Tribunais , São Paulo, v. 102, n. 928, p. 365-395, fev. 2013.

84. LEAL, Roger Stiefelmann. A incorporação das súmulas vinculantes à jurisdição constitucional brasileira: alcance e efetividade em face do regime legal da repercussão geral e da proposta de revisão jurisprudencial sobre a interpretação do art. 52, X, da Constituição. Revista de Direito Administrativo , Rio de Janeiro, n. 261, p.179-201, set./dez. 2012.

85. LEAL, Ruy de Ávila Caetano. A comprovação da atividade rural no processo administrativo previdenciário: princípios da verdade material e oficialidade. Revista Síntese de Direito Previdenciário , Porto Alegre, v. 12, n. 52, p. 87-102, jan./fev. 2013.

86. LEE, Danilo. Controle preventivo de constitucionalidade: algumas considerações. Revista de Processo , São Paulo, v. 38, n. 219, p. 259-275, maio 2013.

87. LIMITAÇÕES administrativas e o conteúdo econômico da propriedade: uma "desapropriação à brasileira". Revista de Direito Administrativo , Rio de Janeiro, n. 260, p. 167-181, maio/ago. 2012.

88. LONGO, Andre Koller di Francesco. O planejamento tributário como alternativa para defesa concorrencial em operações de importação com o mercado chinês. Revista Tributária e de Finanças Públicas , São Paulo, v. 21, n. 110, p. 387-395, maio/jun. 2013.

89. LUNELLI, Carlos Alberto; MARIN, Jeferson Dytz. O contributo do contempt of court para o processo ambiental. Revista de Processo , São Paulo, v. 38, n. 218, p. 47-64, abr. 2013.

90. MADEIRA, Ana Filipa. Percepção social da violência doméstica: um contributo para a sua visibilidade em meio prisional. Ousar Integrar: revista de reinserção social e prova, Lisboa, v. 5, n. 12, p. 27-39, maio 2012.

91. MARANGONI, Vivian. A efetividade do direito internacional penal à luz do caso Al-Bashir no TPI. Revista Brasileira de Ciências Criminais , São Paulo, v. 21, n. 101, p. 318-353, mar./abr. 2013.

92. MARIN, Jeferson Dytz. Constituição, estado democrático de direito e novos direitos. Revista dos Tribunais , São Paulo, v. 102, n. 928, p. 187-198, fev. 2013.

93. MARQUES, Luiz Guilherme. Alienação parental: uma visão jurídico-filosófico-psicológica. Revista da EMERJ , Rio de Janeiro, v. 14, n. 56, p. 173-178, out./dez. 2011. Disponível em: <http://www.emerj.tjrj.jus.br/revistaemerj_online/edicoes/revista56/revista56_173.pdf>. Acesso em: 27 maio 2013. Notas de conteúdo: Artigo somente on-line.

94. MARQUEZI JUNIOR, Jorge Sylvio; MICHELIN, João Augusto Monteiro Siqueira. A responsabilidade tributária prevista no inc. III do art. 135 do CTN em face da moderna exegese dos tribunais superiores. Revista Tributária e de Finanças Públicas , São Paulo, v. 21, n. 110, p. 209-224, maio/jun. 2013.

95. MARTINEZ, Wladimir Novaes. Contraprova do NTEP. Revista Síntese de Direito Previdenciário , Porto Alegre, v. 12, n. 52, p. 77-86, jan./fev. 2013.

96. MARTIN-RETORTILLO BAQUER, Lorenzo. O sistema europeu de direitos fundamentais após a entrada em vigor do Tratado de Lisboa. Revista de Direito Administrativo , Rio de Janeiro, n. 260, p. 11-95, maio/ago. 2012.

97. MARTINS, Fernando Dal bo. A eficácia territorial da sentença no processo coletivo. Revista de Processo , São Paulo, v. 38,

n. 219, p. 43-88, maio 2013.

98. MARTINS, Vinícius Alves Portela. A contribuição para o desenvolvimento da indústria cinematográfica - CONDECINE: uma contribuição sui generis. Revista Tributária e de Finanças Públicas , São Paulo, v. 21, n. 110, p. 279-303, maio/jun. 2013.

99. MASCARENHAS, Rodrigo Tostes de Alencar. A responsabilidade extracontratual do Estado e de seus agentes por decisões tomadas em situações de risco e incerteza: uma comparação entre Brasil e Portugal. Revista de Direito Administrativo , Rio de Janeiro, n. 261, p.89-113, set./dez. 2012.

100. MASSO, Fabiano Dolenc Del. Integração vertical de empresas e direito da concorrência. Revista dos Tribunais , São Paulo, v. 102, n. 928, p. 1135-1152, fev. 2013.

101. MERLIN, Elena. Sulla legittimazione dei privati all'azione di annullamento degli atti normativi comunitari: evoluzioni e prospettive. Rivista di Diritto Processuale , Padova, v. 66, n. 5, p. 1098-1115, set./out. 2011.

102. MESSINETTI, Davide. Considerazioni sul danno non patrimoniale da inadempimento contrattuale. Rivista di Diritto Civile. CEDAM, Padova, v. 58, n. 3, p. 333-344, maio/jun. 2012.

103. MONTEIRO, Alexandre Luiz Moraes do Rego; TORRE, Ricardo Giuliano Figueira. Evolução do contrato de trabalho e os impactos tributários na prestação de serviços personalíssimos por pessoas jurídicas: uma análise do art. 129 da Lei n. 11.196/2005. Revista Dialética de Direito Tributário , São Paulo, n. 202, p. 24-34, jul. 2012.

104. MORAES, Ana Luísa Zago de. Assistência transdisciplinar aos presos estrangeiros: uma abordagem prática com base na experiência da Defensoria Pública da União de São Paulo. Revista Brasileira de Ciências Criminais , São Paulo, v. 21, n. 101, p. 431-459, mar./abr. 2013.

105. MOREIRA, Carlos Roberto Barbosa. Ação de improbidade administrativa. Revista de Processo , São Paulo, v. 38, n. 218, p. 313-325, abr. 2013. Notas de conteúdo: Parecer.

106. MOREIRA, Egon Bockmann. Desapropriação para usinas hidrelétricas, o princípio da boa-fé e os limites da justa indenização: os efeitos jurídicos do cadastro socioeconômico das áreas desapropriadas. Revista dos Tribunais , São Paulo, v. 102, n. 928, p. 49-82, fev. 2013. Parecer.

107. MOURA, Bruno de Oliveira. A propósito da chamada "tortura salvadora": outra "quebra de tabu", agora relativamente à proibição de valoração da prova? Revista Brasileira de Ciências Criminais , São Paulo, v. 21, n. 101, p. 230-282, mar./abr. 2013.

108. MOURÃO, Alysson Sousa. A constitucionalidade da Resolução do Senado Federal 13, de 25.04.2012. Revista Tributária e de Finanças Públicas , São Paulo, v. 21, n. 110, p. 69-94, maio/jun. 2013.

109. MUNIZ, Veyzon Campos. Imunidade tributária quanto às contribuições sociais e pessoas jurídicas de direito público: uma análise da aplicabilidade do § 7.º do art. 195 da Constituição Federal a entidades públicas. Revista Tributária e de Finanças Públicas , São Paulo, v. 21, n. 110, p. 109-130, maio/jun. 2013.

110. NEGRI, Daniele. Il processo penale come scriminante. Revista Brasileira de Ciências Criminais , São Paulo, v. 21, n. 101, p. 13-50, mar./abr. 2013.

111. NIEVA FENOLL, Jordi. El modelo anglosajón en las Cortes Supremas: solución o elusión del problema de la casación? Revista de Processo , São Paulo, v. 38, n. 219, p. 185-204, maio 2013.

112. A NOVA empresa individual de responsabilidade limitada: memórias póstumas do empresário individual. Revista da EMERJ , Rio de Janeiro, v. 14, n. 56, p. 215-234, out./dez. 2011. Disponível em: <http://www.emerj.tjrj.jus.br/revistaemerj_online/edicoes/revista56/revista56_215.pdf>. Acesso em: 27 maio 2013. Notas de conteúdo: Artigo somente on-line.

113. A OBJETIVAÇÃO do controle incidental de constitucionalidade. Revista da EMERJ , Rio de Janeiro, v. 14, n. 56, p. 193-205, out./dez. 2011. Disponível em: <http://www.emerj.tjrj.jus.br/revistaemerj_online/edicoes/revista56/revista56_193.pdf>. Acesso em: 27 maio 2013. Notas de conteúdo: Artigo somente on-line.

114. OLIVEIRA, Henderson Fiirst. Direitos fundamentais do nascituro e a extradição. Revista dos Tribunais , São Paulo, v. 102, n. 928, p. 485-499, fev. 2013. Notas de conteúdo: Jurisprudência comentada.

115. OLIVEIRA, Regis Fernandes de. O Estado como instrumento de dominação. Revista dos Tribunais , São Paulo, v. 102, n. 928, p. 241-251, fev. 2013.

116. PAGNI, Ilaria. L'azione di adempimento nel processo amministrativo. Rivista di Diritto Processuale , Padova, v. 67, n. 2, p. 328-343, mar./abr. 2012.

117. PAIVA, Caio Cezar de Figueiredo. Observações sobre os casos penais de 2012: imprensa, projetos de lei e jurisprudência. Revista Brasileira de Ciências Criminais , São Paulo, v. 21, n. 101, p. 463-482, mar./abr. 2013.

118. PEIXOTO, Ravi de Medeiros. Rumo à construção de um processo cooperativo. Revista de Processo , São Paulo, v. 38, n.

219, p. 89-115, maio 2013.

119. PEREIRA JUNIOR, Jessé Torres. Supremo Tribunal Federal (STF) política de cotas, regra moral e justiça: a regra moral no controle judicial. Revista de Direito Administrativo , Rio de Janeiro, n. 260, p. 315-359, maio/ago. 2012. Notas de conteúdo: Parecer.

120. PEREIRA, André Luiz Gardesani. Júri, mídia e criminalidade: propostas tendentes a evitar a influência da mídia sobre a soberania do verdicto. Revista dos Tribunais , São Paulo, v. 102, n. 928, p. 305-342, fev. 2013.

121. PEREIRA, Eliomar da Silva. Direito penal e investigação: convencionalismo e dogmatismo no conceito de crime como objeto de investigação criminal. Revista Brasileira de Ciências Criminais , São Paulo, v. 21, n. 101, p. 283-313, mar./abr. 2013.

122. PEREIRA, Mateus Costa; PEIXOTO, Ravi de Medeiros. Da competência à ação rescisória: uma leitura de julgados do STJ a partir da teoria dos capítulos de sentença. Revista de Processo , São Paulo, v. 38, n. 218, p. 195-217, abr. 2013.

123. PEREIRA, Ricardo Alberto. O parcelamento de débitos no processo de execução extrajudicial na fase de cumprimento de sentença: os artigos 745-A e 475-R do Código de Processo Civil. Revista da EMERJ , Rio de Janeiro, v. 14, n. 56, p. 206-214, out./dez. 2011. Disponível em: <http://www.emerj.tjrj.jus.br/revistaemerj_online/edicoes/revista56/revista56_206.pdf>. Acesso em: 27 maio 2013. Notas de conteúdo: Artigo somente on-line.

124. PINELLI, Arnaldo Morace. Il problema della rilevanza giuridica della c.d. parentela naturale. Rivista di Diritto Civile. CEDAM , Padova, v. 58, n. 3, p. 345-358, maio/jun. 2012.

125. PINTO, Teresa Celina de Arruda Alvim. Civil procedural systems: pro and contra. Revista de Processo , São Paulo, v. 37, n. 214, p. 381-398, dez. 2012.

126. PISANI, Andrea Proto. I processi a cognizione piena in Italia dal 1940 al 2012. Revista de Processo , São Paulo, v. 38, n. 218, p. 221-258, abr. 2013.

127. PISANI, Andrea Proto. La giurisdizionalizzazione dei processi minorili C.D. ''de potestate''. Revista de Processo , São Paulo, v. 38, n. 219, p. 293-305, maio 2013.

128. RAGAZZO, Carlos Emmanuel Joppert. Conselho administrativo de defesa econômica (Cade) termo de compromisso de pagamento de honorários médicos: o caso da Unimed. Revista de Direito Administrativo , Rio de Janeiro, n. 261, p.303-367, set./dez. 2012.

129. RAMOS, Patrícia Pimentel de Oliveira Chambers; ESTEVES, Ana Paula Corrêa. Agravo de instrumento: direito à educação e transporte gratuito. Revista do Ministério Público. Estado do Rio de Jane iro , Rio de Janeiro, n. 40, p. 197-216, abr./jun. 2011. Notas de conteúdo: Parecer.

130. REALE, Miguel. Tombamento e preservação do patrimônio artístico e cultural. Revista de Direito Administrativo , Rio de Janeiro, n. 261, p. 255-266, set./dez. 2012. Notas de conteúdo: Parecer.

131. REFLEXÕES constitucionais sobre o Estatuto de Roma e o tribunal penal internacional nos crimes ambientais. Revista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 14, n. 56, p. 57-71, out./dez. 2011. Disponível em: <http://www.emerj.tjrj.jus.br/revistaemerj_online/edicoes/revista56/revista56_57.pdf>. Acesso em: 27 maio 2013. Notas de conteúdo: Artigo somente on-line.

132. REIS, Fernando Antônio Calmon. Acesso à justiça penal: desigualdade e garantismo. Revista Brasileira de Ciências Criminais , São Paulo, v. 21, n. 101, p. 157-179, mar./abr. 2013.

133. RIBEIRO, Bruno Salles Pereira; PARRA, Diogo Henrique Duarte de. Responsabilidade penal da pessoa jurídica e sucessão societária. Boletim IBCCrim , São Paulo, v. 20, n. 231, p. 9-10, fev. 2012.

134. RIBEIRO, José Horácio Halfeld Rezende. Os juros de mora no direito dos danos. Revista de Direito Bancário e do Mercado de Capitais , São Paulo, v. 14, n. 51, p. 101-129, jan. 2011.

135. RIBEIRO, Moacyr Petrocelli de Ávila. O transporte in utilibus da coisa julgada coletiva na sentença penal condenatória. Revista Brasileira de Ciências Criminais , São Paulo, v. 21, n. 101, p. 182-202, mar./abr. 2013.

136. RODRIGUES, João Gaspar. Nepotismo no serviço público brasileiro e a SV 13. Revista de Direito Administrativo , Rio de Janeiro, n. 260, p. 203-229, maio/ago. 2012.

137. ROMBI, Natalia. Riflessioni in tema di revisione del giudicato penale. Rivista di Diritto Processuale , Padova, v. 66, n. 5, p. 1157-1176, set./out. 2011.

138. ROQUE, André Vasconcelos; DUARTE, Francisco Carlos. As dimensões do tempo no processo civil: tempo quantitativo, qualitativo e a duração razoável do processo. Revista de Processo , São Paulo, v. 38, n. 218, p. 329-364, abr. 2013.

139. RUBIN, Fernando. Preclusões de atos para o Estado-juiz no âmbito recursal: preclusão de instância, preclusão hierárquica e preclusão de questões atingindo o Juízo superior. Revista Dialética de Direito Processual , São Paulo, n. 114, p. 9-20, set. 2012.

140. RUBIN, Fernando. Procedimentos judiciais em direito social. Revista Dialética de Direito Processual , São Paulo, n. 121, p.

38-56, abr. 2013.

141. ______.______. Revista Síntese de Direito Previdenciário , Porto Alegre, v. 12, n. 52, p. 103-126, jan./fev. 2013.

142. SALVADOR, Sérgio Henrique. Desaposentação e o STF: a expectativa do debate constitucional. Consulex. Revista Jurídica, Brasília, v. 16, n. 372, p. 50-52, jul. 2012.

143. ______.______. Revista Síntese de Direito Previdenciário , Porto Alegre, v. 12, n. 52, p. 211-216, jan./fev. 2013.

144. SANTIAGO, Julio Cesar. A alíquota do SAT e os conceitos jurídicos indeterminados no direito tributário brasileiro. Revista Tributária e de Finanças Públicas , São Paulo, v. 21, n. 110, p. 133-150, maio/jun. 2013.

145. SANTOS JUNIOR, Ivandick Rodrigues dos. Pensão por morte: a proteção previdenciária do dependente econômico. Revista dos Tribunais , São Paulo, v. 102, n. 928, p. 593-602, fev. 2013.

146. SANTOS, Cláudia Cruz; SOUZA, Cláudio Bidino; MELO, Débora Thaís de. O problema do consumo de drogas e o problema do recurso ao direito penal para a sua repressão. Boletim IBCCrim , São Paulo, v. 20, n. 231, p. 3-5, fev. 2012.

147. SANTOS, Edilton Meirelles de Oliveira. Reconhecimento das convenções e acordos coletivos do trabalho. Revista dos Tribunais , São Paulo, v. 102, n. 928, p. 345-362, fev. 2013.

148. SANTOS, José Carlos Van Cleef de Almeida. A legitimidade do Ministério Público na liquidação e na execução das sentenças genéricas que tutelam direito individual homogêneo. Revista dos Tribunais , São Paulo, v. 102, n. 928, p. 501-534, fev. 2013.

149. SANTOS, Luciano Alves Rodrigues dos; BALEOTTI, Francisco Emílio. Formação e execução de título executivo em processo arbitral. Revista dos Tribunais , São Paulo, v. 102, n. 928, p. 283-301, fev. 2013.

150. SANTOS, Marisa Ferreira dos. A competência para o julgamento das ações previdenciárias. Revista Síntese de Direito Previdenciário , Porto Alegre, v. 12, n. 52, p. 20-31, jan./fev. 2013.

151. SEPARAÇÃO judicial: um instituto jurídico derrogado? Revista da EMERJ , Rio de Janeiro, v. 14, n. 56, p. 119-124, out./dez. 2011. Disponível em: <http://www.emerj.tjrj.jus.br/revistaemerj_online/edicoes/revista56/revista56_119.pdf>. Acesso em: 27 maio 2013. Notas de conteúdo: Artigo somente on-line.

152. SILVA JUNIOR, Adir José da; CARDOSO, Oscar Valente. Competência para demandas em matéria previdenciária: aspectos gerais e controvertidos. Revista Síntese de Direito Previdenciário , Porto Alegre, v. 12, n. 52, p. 32-53, jan./fev. 2013.

153. SILVA, José de Anchieta da Mota e. A competência para o julgamento das ações que envolvem o INSS. Revista Síntese de Direito Previdenciário , Porto Alegre, v. 12, n. 52, p. 9-19, jan./fev. 2013.

154. SILVA, Lucas Polycarpo Montagner da. A prática de stalking e sua criminalização. ADV: Advocacia Dinâmica - Informativo, Rio de Janeiro, n. 28, p. 444, jul. 2012.

155. SILVA, Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da; CAVALLAZZI, Rosangela Lunardelli. Vulnerabilidade e direitos: lei e jurisprudência sobre consumo e trabalho na sociedade contemporânea. Revista de Direito do Consumidor , São Paulo, v. 22, n. 86, p. 13-45, mar./abr. 2013.

156. SILVA, Ticiano Alves e. (Im)possibilidade de desistência do recurso especial afetado ao julgamento por amostragem: uma proposta conciliadora. Revista de Processo , São Paulo, v. 38, n. 219, p. 241-257, maio 2013.

157. SILVESTRI, Elisabetta. Simplification of debt collection in the EU: notes from the italian front. Revista de Processo , São Paulo, v. 38, n. 218, p. 113-130, abr. 2013.

158. SIVIERO, Fabiana Regina; CASTRO, André Zanatta Fernandes de. Privacidade na era da revolução digital. Revista do Advogado , São Paulo, v. 32, n. 115, p. 53-60, abr. 2012.

159. SOARES, Leonardo Oliveira. Ação e defesa no estado democrático de direito brasileiro atual: existe possibilidade de equilíbrio?. Revista dos Tribunais , São Paulo, v. 102, n. 928, p. 85-100, fev. 2013.

160. ______. Ainda o princípio da confiança nos pronunciamentos jurisdicionais. Revista de Processo , São Paulo, v. 38, n. 218, p. 183-194, abr. 2013.

161. ______. Isonomia em mandado de segurança: afirmação do princípio constitucional da separação de poderes no Brasil. Revista de Processo , São Paulo, v. 38, n. 219, p. 389-404, maio 2013.

162. SOUSA, Guilherme Carvalho e. A liberdade de contratar para a administração pública: a autonomia da vontade no contrato administrativo. Revista de Direito Administrativo , Rio de Janeiro, n. 260, p. 183-201, maio/ago. 2012.

163. SOUZA, Alessandra Panizi; ANZIT GUERRERO, Ramiro. A soberania das ''partes'' no acordo sobre Aquífero Guarani. Revista dos Tribunais , São Paulo, v. 102, n. 928, p. 23-45, fev. 2013.

164. SOUZA, Ana Victoria de Paula. O Tribunal de Justiça de São Paulo e o julgamento por e-mail. Boletim IBCCrim , São Paulo, v. 20, n. 231, p. 7-8, fev. 2012.

165. SOUZA, Gustavo Lopes Pires de. A questão dos cambistas sob a nova ótica do Estatuto do Torcedor. Revista Síntese

Direito Desportivo , São Paulo, v. 2, n. 7, p.22-24, jun./jul. 2012.

166. SOUZA, Leonardo da Rocha de. Interesse local versus peculiar interesse: análise da atuação dos municípios nas constituições republicanas brasileiras. Revista de Direito Administrativo , Rio de Janeiro, n. 261, p. 115-145, set./dez. 2012.

167. SOUZA, Victor Roberto Correa de. Os desafios da justiça administrativa brasileira. Revista de Processo , São Paulo, v. 38, n. 218, p. 133-161, abr. 2013.

168. STUBER, Walter Douglas. O regime tributário brasileiro das sociedades estrangeiras sediadas em paraísos fiscais. Revista Tributária e de Finanças Públicas , São Paulo, v. 21, n. 110, p. 355-384, maio/jun. 2013.

169. SUNDFELD, Carlos Ari Vieira; SOUZA, Rodrigo Pagani de. Limites ao controle externo da administração pública pelo TCU. Revista dos Tribunais , São Paulo, v. 102, n. 928, p. 1115-1133, fev. 2013.

170. THOMPSON, Marcelo. Marco civil ou demarcação de direitos?: democracia, razoabilidade e as fendas da internet no Brasil. Revista de Direito Administrativo , Rio de Janeiro, n. 261, p. 203-251, set./dez. 2012.

171. TREU, Ricardo Mafra. Prescrição intercorrente na execução fiscal, fundamentos e regra-matriz. Revista Tributária e de Finanças Públicas , São Paulo, v. 21, n. 110, p. 331-352, maio/jun. 2013.

172. TUSHNET, Mark; SIRANGELO, Flávio Portinho. Os precedentes judiciais nos Estados Unidos. Revista de Processo , São Paulo, v. 38, n. 218, p. 99-110, abr. 2013.

173. VALLE, Gustavo Henrique Moreira do; CRUVINEL, Paulo Henrique Borges. Direito constitucional e o direito privado do liberalismo. Revista Síntese de Direito Civil e Processual Civil , Porto Alegre, v. 12, n. 78, p. 221-232, jul./ago. 2012.

174. VERDE, Giovanni. Mutamento di giurisprudenza e affidamento incolpevole: considerazioni sul difficile rapporto fra giudice e legge. Rivista di Diritto Processuale , Padova, v. 67, n. 1, p. 6-20, jan./fev. 2012.

175. VIEIRA, Iure Pontes. A adoção de uma lei antielisiva pelo Brasil: a França seria um modelo a seguir. Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas , Porto Alegre, v. 6, n. 32, p. 154-169, maio/jun. 2012.

176. VIEIRA, Oscar Vilhena. Desafios do ensino jurídico num mundo em transição: o projeto da Direito GV. Revista de Direito Administrativo , Rio de Janeiro, n. 261, p. 376-407, set./dez. 2012.

SEMANA DE 27 A 29 DE MAIO DE 2013 1. ALEGRIA, Héctor. Las garantías abstractas: ''a primera demanda'' o a ''primer requerimiento''. Revista dos Tribunais , São

Paulo, v. 102, n. 929, p. 27-120, mar. 2013.

2. AMBOS, Kai. Pena sem soberano?: a questão do ius puniendi no direito penal Internacional. Revista dos Tribunais , São Paulo, v. 102, n. 929, p. 283-318, mar. 2013.

3. ANDREWS, Neil. Relações entre a Corte e as partes na era do case management. Revista de Processo , São Paulo, v. 38, n. 217, p. 181-203, mar. 2013.

4. BADARÓ, Gustavo Henrique Righi Ivahy. A boca do leão: validade das interceptações telefônicas decretadas com base em notitia criminis anônima. Revista dos Tribunais , São Paulo, v. 102, n. 927, p. 529-553, jan. 2013.

5. BASTOS, Juliana Cardoso Ribeiro. Panorama e concretização constitucional da assistência social. Revista de Direito Constitucional e Internacional , São Paulo, v. 21, n. 83, p. 211-239, abr./jun. 2013.

6. BERCOVICI, Gilberto. Escolha de integrantes de Tribunais Regionais do Trabalho por meio de lista tríplice: ato de natureza mista da Presidência da República. Revista dos Tribunais , São Paulo, v. 102, n. 929, p. 123-135, mar. 2013.

7. BOMFIM, Daniela. A causa de pedir nas demandas meramente declaratórias. Revista de Processo , São Paulo, v. 38, n. 217, p. 147-177, mar. 2013.

8. BONA FILHO, João de; SILVA NETO, Orlando Celso da. Notas sobre livre convencimento do consumidor e interpretação contratual. Revista de Direito do Consumidor , São Paulo, v. 22, n. 86, p. 253-271, mar./abr. 2013.

9. BORGES, Nelson. Anteprojeto de Derrogação Legislativa dos arts. 317, 478, 479 e 480 do Código Civil Brasileiro. Revista dos Tribunais , São Paulo, v. 102, n. 927, p. 117-128, jan. 2013.

10. BRITO, Alexis Augusto Couto de. Habeas corpus e recurso ordinário constitucional diante de ilegalidade patente. Revista dos Tribunais , São Paulo, v. 102, n. 929, p. 603-617, mar. 2013.

11. BRITO, Cristiano Gomes de. A complexa penhora, avaliação e expropriação de marca. Revista de Processo , São Paulo, v. 38, n. 216, p. 71-91, fev. 2013.

12. CABRAL, Antonio do Passo. Alguns mitos do processo (I): a contribuição da prolusione de Chiovenda em Bolonha para a teoria da ação. Revista de Processo , São Paulo, v. 38, n. 216, p. 57-70, fev. 2013.

13. ______. Alguns mitos do processo (II): Liebman e a coisa julgada. Revista de Processo , São Paulo, v. 38, n. 217, p. 41-73, mar. 2013.

14. CAPELOTTI, João Paulo. Dano à incolumidade psicológica do passageiro: comentários ao REsp 1.231.240. Revista dos Tribunais , São Paulo, v. 102, n. 929, p. 585-601, mar. 2013.

15. ______. Entre certeza e probabilidade: reflexões sobre o nexo causal a partir da jurisprudência do STJ. Revista de Direito do Consumidor , São Paulo, v. 22, n. 86, p. 173-200, mar./abr. 2013.

16. CARACILLO, Melissa Cainé. Destituição do poder familiar. Revista de Direito Constitucional e Internacional , São Paulo, v. 21, n. 83, p. 439-453, abr./jun. 2013.

17. CARPENA, Heloisa. Consumidor vencedor: um projeto do Ministério Público do Rio de Janeiro em busca da efetividade na defesa dos interesses individuais homogêneos dos consumidores. Revista de Direito do Consumidor , São Paulo, v. 22, n. 86, p. 75-101, mar./abr. 2013.

18. CARVALHO, Carla Fernanda Rangel Silva. Efeito devolutivo da apelação e capítulos da sentença. Revista de Processo , São Paulo, v. 38, n. 217, p. 121-146, mar. 2013.

19. CARVALHO, Daniel Campos de. O problema da autonomia do direito da União Europeia em face aos ordenamentos nacionais e ao direito internacional público. Revista de Direito Constitucional e Internacional , São Paulo, v. 21, n. 83, p. 287-334, abr./jun. 2013.

20. CASTRO, Marcello Soares. A trajetória jurisprudencial das técnicas processuais de proteção dos direitos de propriedade industrial. Revista de Processo , São Paulo, v. 38, n. 217, p. 373-398, mar. 2013.

21. CHACON, Eduarda. Da hermenêutica jurídica na obra de Tercio Sampaio Ferraz Junior à interpretação conforme a Constituição. Revista de Direito Constitucional e Internacional , São Paulo, v. 21, n. 83, p. 119-139, abr./jun. 2013.

22. COSTA, Leonardo Honorato. Nova concepção do contrato de trespasse. Revista dos Tribunais , São Paulo, v. 102, n. 929, p. 139-158, mar. 2013.

23. DAVID, Décio Franco; CAMBI, Eduardo. Federalização de crimes contra jornalistas. Revista dos Tribunais , São Paulo, v. 102, n. 927, p. 263-286, jan. 2013.

24. DIAS, Eduardo Rocha. Direito dos consumidores à informação e controle jurisdicional. Revista de Direito do Consumidor , São Paulo, v. 22, n. 86, p. 233-251, mar./abr. 2013.

25. DIAS, Jean Carlos. O controle judicial: direitos fundamentais e a teoria do processo. Revista de Direito Constitucional e Internacional , São Paulo, v. 21, n. 83, p. 95-116, abr./jun. 2013.

26. FALSARELLA, Christiane Mina. O impacto da Convenção sobre os Direitos da Criança no direito brasileiro. Revista de Direito Constitucional e Internacional , São Paulo, v. 21, n. 83, p. 409-424, abr./jun. 2013.

27. FRANÇA, Jefferson Luiz de. A construção do discurso da objetividade pela experiência jurídica. Revista de Direito Constitucional e Internacional , São Paulo, v. 21, n. 83, p. 141-161, abr./jun. 2013.

28. GARCIA, Gustavo Filipe Barbosa. Considerações sobre a despedida coletiva: âmbito normativo internacional e sistema jurídico brasileiro. Revista dos Tribunais , São Paulo, v. 102, n. 927, p. 291-311, jan. 2013.

29. ______. Trabalho análogo à condição de escravo: caracterização e punição. Revista dos Tribunais , São Paulo, v. 102, n. 929, p. 497-543, mar. 2013.

30. GARCIA, Maria. Emendas Constitucionais n. 1, de 1992 e n. 71, de 2013. Revista de Direito Constitucional e Internacional , São Paulo, v. 21, n. 83, p. 427-435, abr./jun. 2013.

31. GHAMAMI, Majid; MOHSENI, Hassan. Innovations and weaknesses of principles of transnational civil procedure. Revista de Processo , São Paulo, v. 38, n. 217, p. 225-253, mar. 2013.

32. GONÇALVES, Antônio Baptista. O bafômetro e a embriaguez no volante: análise constitucional e aspectos penais. Revista dos Tribunais , São Paulo, v. 102, n. 927, p. 209-245, jan. 2013.

33. GONÇALVES, Ricardo Paz. Considerações sobre a nova lei do mandado de segurança. ADV: Advocacia Dinâmica - Informativo, Rio de Janeiro, n. 17, p. 265-263, abr. 2013.

34. GONZAGA, Álvaro Luiz Travassos de Azevedo; NEVES, Karina Penna. Constitucionalidade do exame de ordem como exigência para atuação como advogado: comentários ao RE 603.583/RS. Revista dos Tribunais , São Paulo, v. 102, n. 927, p. 399-461, jan. 2013.

35. GOUVEA, Luciana Gusmão. Precatórios x cidadãos. ADV: Advocacia Dinâmica - Informativo, Rio de Janeiro, n. 20, p. 314-312, maio. 2013.

36. GRAEFF, Bibiana. Direitos do consumidor: idoso no Brasil. Revista de Direito do Consumidor , São Paulo, v. 22, n. 86, p. 65-74, mar./abr. 2013.

37. HESPANHA, António Manuel Botelho. A revolução neoliberal e a subversão do ''modelo jurídico'': crise, direito e argumentação. Revista dos Tribunais , São Paulo, v. 102, n. 929, p. 213-280, mar. 2013.

38. JORGE, Flávio Cheim. Requisitos de admissibilidade dos recursos: entre a relativização e as restrições indevidas (jurisprudência defensiva). Revista de Processo , São Paulo, v. 38, n. 217, p. 13-39, mar. 2013.

39. KIRCHNER, Felipe; KETTERMANN, Patrícia. A legitimidade da Defensoria Pública para o manejo de ação civil pública por ato de improbidade administrativa. Revista dos Tribunais , São Paulo, v. 102, n. 929, p. 361-415, mar. 2013.

40. KNIPPEL, Edson Luz. Crime de venda de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais: (des)necessidade de realização de exame pericial. Revista dos Tribunais , São Paulo, v. 102, n. 927, p. 477-492, jan. 2013.

41. LEAL, Mônia Clarissa Hennig. Transcendência dos motivos determinantes da decisão: comentário ao AgRg na Rcl 11.477/CE. Revista dos Tribunais , São Paulo, v. 102, n. 929, p. 571-583, mar. 2013.

42. LEFEBVRE, Guy; RIGAUD, Marie-Claude. Os usos do comércio internacional: em que pé estamos? Revista de Direito Constitucional e Internacional , São Paulo, v. 21, n. 83, p. 353-406, abr./jun. 2013.

43. LIMA, Thadeu Augimeri de Goes; COSTA, Ilton Garcia da. Três dilemas do Estado Democrático de Direito no constitucionalismo contemporâneo: reflexões a partir da Constituição Federal de 1988. Revista de Direito Constitucional e Internacional , São Paulo, v. 21, n. 83, p. 13-33, abr./jun. 2013.

44. MAIA, Fernando Joaquim Ferreira. Eugeny Pasukanis, a impossibilidade de uma teoria marxista do direito e a afirmação do caráter burguês das novas instituições jurídicas sob o Socialismo. Revista dos Tribunais , São Paulo, v. 102, n. 929, p. 161-191, mar. 2013.

45. MAIA, Maurilio Casas. Técnicas de aceleração do processo civil I: o julgamento antecipado da lide. ADV: Advocacia Dinâmica - Informativo, Rio de Janeiro, n. 19, p. 298-297, maio. 2013.

46. MARINONI, Luiz Guilherme Bittencourt; ARENHART, Sergio Cruz. A extensão da proteção pelos sindicatos e associações dos direitos individuais homogêneos. Revista dos Tribunais , São Paulo, v. 102, n. 927, p. 565-582, jan. 2013.

47. MARTINS, Ives Gandra da Silva. Tribunal de Contas do Município de São Paulo. Desnecessidade de um membro do Ministério Público no quadro de conselheiros. Breve opinião legal. Revista Brasileira de Direito Tributário e Finança s Públicas , Porto Alegre, v. 5, n. 28, p. 63-68, set./out. 2011.

48. ______. ______. Revista dos Tribunais , São Paulo, v. 102, n. 927, p. 199-206, jan. 2013.

49. MEDINA, José Miguel Garcia. Alimentos indenizativos e penhora do bem de família. Revista dos Tribunais , São Paulo, v. 102, n. 927, p. 493-500, jan. 2013.

50. ______. Sentença fundada em norma considerada inconstitucional pelo STF e embargos (ou impugnação) à execução: vedação à ''relativização'' da coisa julgada. Revista dos Tribunais , São Paulo, v. 102, n. 929, p. 545-569, mar. 2013.

51. MENDRONI, Marcelo Batlouni; FARINA, Fernanda Mercier Querido. Alterações penais da nova lei do sistema brasileiro de defesa da concorrência. Revista dos Tribunais , São Paulo, v. 102, n. 927, p. 159-173, jan. 2013.

52. MEZZASOMA, Lorenzo. Il codice del consumo italiano e la tutela del contraente debole. Revista de Direito do Consumidor , São Paulo, v. 22, n. 86, p. 105-127, mar./abr. 2013.

53. MILARÉ, Édis. Competência da Justiça Federal em matéria penal ambiental: comentário ao RSE 0003511-26.2005.4.03.6106/SP. Revista dos Tribunais , São Paulo, v. 102, n. 929, p. 618-637, mar. 2013.

54. MIRAGEM, Bruno Nubens Barbosa. Aperfeiçoamento das competências dos órgãos administrativos de defesa do consumidor - Procons: comentários ao PL 5.196/2013, do Poder Executivo. Revista de Direito do Consumidor , São Paulo, v. 22, n. 86, p. 301-308, mar./abr. 2013.

55. ______. Aspectos característicos da disciplina do comércio eletrônico de consumo: comentários ao Dec. 7.962, de 15.03.2013. Revista de Direito do Consumidor , São Paulo, v. 22, n. 86, p. 287-300, mar./abr. 2013.

56. ______. O plano nacional de consumo e cidadania: comentários ao Dec. 7.963, de 15.03.2013. Revista de Direito do Consumidor , São Paulo, v. 22, n. 86, p. 275-286, mar./abr. 2013.

57. ______. Serviços postais, relacão de consumo e responsabilidade da Empresa de Correios e Telégrafo por atraso na entrega: comentários à decisão do REsp 1.210.732/SC. Revista de Direito do Consumidor , São Paulo, v. 22, n. 86, p. 311-334, mar./abr. 2013.

58. MIRANDA, Verônica Rodrigues. A boa-fé objetiva no direito de família. Revista dos Tribunais , São Paulo, v. 102, n. 927, p. 99-116, jan. 2013.

59. MITIDIERO, Daniel Francisco. Omissão judicial e presunção de necessidade para concessão de benefício da gratuidade judiciária. Revista dos Tribunais , São Paulo, v. 102, n. 927, p. 463-476, jan. 2013.

60. MOITA NETO, José Machado. Decisão judicial à luz das ciências sociais: um caso ambiental. Revista dos Tribunais , São Paulo, v. 102, n. 927, p. 45-54, jan. 2013.

61. MOJICA, Rodrigo Chinini. Breves considerações sobre tutela jurisdicional para fins de classificação das ações e das sentenças (teoria trinária vs.teoria quinária). Revista de Processo , São Paulo, v. 38, n. 217, p. 421-437, mar. 2013.

62. MONTEIRO, André Luís. O regime das exceções no direito processual civil brasileiro: de mérito e processual, direta e indireta, dilatória e peremptória, exceção e objeção. Revista de Processo , São Paulo, v. 38, n. 216, p. 35-55, fev. 2013.

63. MULLER, Friedrich. Teses sobre a estrutura das normas jurídicas. Revista dos Tribunais , São Paulo, v. 102, n. 929, p. 193-

209, mar. 2013.

64. MUNÔZ, Maria Paula Costa Bertran. Paralelismo entre assimetria de informações e vulnerabilidade dos consumidores: uma análise acerca de juros em contratos de concessão de crédito. Revista de Direito do Consumidor , São Paulo, v. 22, n. 86, p. 47-63, mar./abr. 2013.

65. NASCIMENTO, Valéria Ribas do. Direito constitucional como cultura, pluralismo e cooperativismo cosmopolita: desafios possibilistas. Revista de Direito Constitucional e Internacional , São Paulo, v. 21, n. 83, p. 65-93, abr./jun. 2013.

66. NAVAS, Amanda R. E. Análise in casu das cláusulas de não concorrência em contratos de distribuição. Revista dos Tribunais , São Paulo, v. 102, n. 929, p.1209-1246, mar. 2013.

67. NUNES, Dierle José Coelho; TEIXEIRA, Ludmila Ferreira. Por um acesso à justiça democrático. Revista de Processo , São Paulo, v. 38, n. 217, p. 75-120, mar. 2013.

68. OLIVEIRA JUNIOR, Eudes Quintino de; OLIVEIRA, Pedro Bellentani Quintino de. Maioridade penal aos 16 anos? ADV: Advocacia Dinâmica - Informativo, Rio de Janeiro, n. 17, p. 263-262, abr. 2013.

69. OLIVEIRA, Alexandre Nery de. A relação de trabalho doméstico segundo a Emenda Constitucional nº 72. ADV: Advocacia Dinâmica - Informativo, Rio de Janeiro, n. 20, p. 319-314, maio. 2013.

70. OLIVEIRA, Pedro Miranda de. A força das decisões judiciais. Revista de Processo , São Paulo, v. 38, n. 216, p. 13-34, fev. 2013.

71. ______. Poderes do relator na apelação por instrumento: impossibilidade de provimento singular sem a oitiva da parte apelada. Revista de Processo , São Paulo, v. 38, n. 217, p. 311-318, mar. 2013.

72. OLIVEIRA, Rafael Arruda. O paradigma da equivalência econômica e as taxas judiciárias no direito brasileiro: uma análise à luz do Enunciado n. 29 da Súmula Vinculante do STF. Revista dos Tribunais , São Paulo, v. 102, n. 927, p. 345-396, jan. 2013.

73. PELLEGRINI, Luiz Fernando Gama. PEC 37/11 também conhecida como da impunidade. ADV: Advocacia Dinâmica - Informativo, Rio de Janeiro, n. 17, p. 262-261, abr. 2013.

74. PEREIRA, Frederico Valdez. Compatibilização constitucional da colaboração premiada. Revista dos Tribunais , São Paulo, v. 102, n. 929, p. 319-358, mar. 2013.

75. PEREIRA, Leone. Não cabimento de indenização por dano moral à dispensa inoportuna de empregado. Revista dos Tribunais , São Paulo, v. 102, n. 927, p. 501-509, jan. 2013.

76. PEYRANO, Jorge W. Informe sobre la doctrina de las cargas probatorias dinámicas. Revista de Processo , São Paulo, v. 38, n. 217, p. 205-224, mar. 2013.

77. PRATA, Ana. Situação atual da responsabilidade civil: apreciação dos direitos português e brasileiro. Revista de Direito do Consumidor , São Paulo, v. 22, n. 86, p. 153-170, mar./abr. 2013.

78. REDONDO, Bruno Garcia. Aspectos essenciais da teoria geral do precedente judicial: identificação, interpretação, aplicação, afastamento e superação. Revista de Processo , São Paulo, v. 38, n. 217, p. 401-418, mar. 2013.

79. RIBEIRO NETO, João Costa. A eficácia dos direitos fundamentais nas relações privadas: o caso Google. Revista de Direito Constitucional e Internacional , São Paulo, v. 21, n. 83, p. 177-210, abr./jun. 2013.

80. RIZZARDO, Arnaldo. Inconstitucionalidade de lei municipal por vício de iniciativa. Revista dos Tribunais , São Paulo, v. 102, n. 927, p. 555-564, jan. 2013.

81. ROCHA, Joyce Michelle de Melo; NELSON, Rocco Antônio Rangel Rosso. Agências reguladoras e o ''aparente conflito'' com a tripartição dos poderes. Revista de Direito Constitucional e Internacional , São Paulo, v. 21, n. 83, p. 37-61, abr./jun. 2013.

82. ROCHA, Maria Tereza Pantoja. Concessão de florestas públicas: considerações sobre 1.º edital do Estado do Pará. Revista dos Tribunais , São Paulo, v. 102, n. 927, p. 55-95, jan. 2013.

83. RODRIGUES, Francisco César Pinheiro. O Regimento Interno do STF e o ''Mensalão''. ADV: Advocacia Dinâmica - Informativo, Rio de Janeiro, n. 19, p. 300-298, maio. 2013.

84. ROSSETTO, Enio Luiz. Controle jurisdicional do ato disciplinar militar. Revista dos Tribunais , São Paulo, v. 102, n. 927, p. 583-590, jan. 2013.

85. SANTOS, Flávio Maia Fernandes dos. Compra no exterior e venda no Brasil de títulos estrangeiros como meio de internalizar recursos sem a realização de contrato de câmbio: comentário à decisão do CRSFN no Recurso Voluntário 11.463. Revista dos Tribunais , São Paulo, v. 102, n. 929, p. 1247-1262, mar. 2013.

86. SERRA NETO, Prudêncio Hilário. Um ensaio sobre o cenário de exclusão social e violação à dignidade da pessoa humana após os atentados de 11 de setembro de 2001. Revista de Direito Constitucional e Internacional , São Paulo, v. 21, n. 83, p. 241-262, abr./jun. 2013.

87. SILVA, Eduardo Silva da; DALMAS, Samir Bahlis. Câmara de arbitragem da AGU e modelo arbitral brasileiro: aproximações e distinções. Revista de Processo , São Paulo, v. 38, n. 217, p. 341-369, mar. 2013.

88. SILVA, José de Anchieta da Mota e. Decisões contraditórias do Supremo Tribunal Federal. Revista dos Tribunais , São Paulo, v. 102, n. 927, p. 249-259, jan. 2013.

89. ______. ______. Revista Síntese de Direito Previdenciário , Porto Alegre, v. 11, n. 50, p. 40-49, set./out. 2012.

90. SILVEIRA, Marco Antônio Karam. Lei de acesso a informações públicas (Lei n. 12.527/2011): democracia, república e transparência no estado constitucional. Revista dos Tribunais , São Paulo, v. 102, n. 927, p. 131-155, jan. 2013.

91. ______. ______. Revista Jurídica : Órgão Nacional de Doutrina, Leg. e Crítica Judiciária, Porto Alegre, v. 60, n. 416, p. 29-52, jun. 2012.

92. SOUZA, Victor Roberto Correa de. Prisão do extraditando no ordenamento jurídico brasileiro: novas perspectivas. Revista de Direito Constitucional e Internacional , São Paulo, v. 21, n. 83, p. 335-352, abr./jun. 2013.

93. SPITZCOVSKY, Celso. Captação ilícita de sufrágio: mudança de rumo na jurisprudência do TSE. Revista dos Tribunais , São Paulo, v. 102, n. 927, p. 511-528, jan. 2013.

94. STEINMETZ, Wilson Antonio. Direito à liberdade de locomoção: um escorço de interpretação constitucional. Revista de Direito Constitucional e Internacional , São Paulo, v. 21, n. 83, p. 163-173, abr./jun. 2013.

95. TAKAHASHI, Bruno. A solução consensual de controvérsias e o art. 17, § 1.º, da Lei de Improbidade Administrativa. Revista dos Tribunais , São Paulo, v. 102, n. 927, p. 23-41, jan. 2013.

96. TEIXEIRA, Yuri Guerzet. Os embargos de divergência à luz da duração razoável do processo. Revista de Processo , São Paulo, v. 38, n. 217, p. 319-338, mar. 2013.

97. TRAESEL, Clório Erasmo. O direito e o não cumprimento das promessas da modernidade. Revista dos Tribunais , São Paulo, v. 102, n. 927, p. 177-195, jan. 2013.

98. VALE, Ionilton Pereira do. O direito ao silêncio no interrogatório no direito processual penal pátrio e comparado. Revista dos Tribunais , São Paulo, v. 102, n. 929, p. 419-458, mar. 2013.

99. VIAFORE, Daniele. As semelhanças e as diferenças entre o procedimento-modelo alemão Musterverfahren e a proposta de um ''incidente de resolução de demandas repetitivas'' no PL 8.046/2010. Revista de Processo , São Paulo, v. 38, n. 217, p. 257-308, mar. 2013.

100. VILLALTA VIZCARRA, Ana Elizabeth. La protección de los consumidores en el Sistema de la Integración Centroamericana (SICA). Revista de Direito do Consumidor , São Paulo, v. 22, n. 86, p. 129-150, mar./abr. 2013.

101. ZANIOLO, Guido Timoteo da Costa. Direitos da personalidade: direito à personalidade? Revista de Direito Constitucional e Internacional , São Paulo, v. 21, n. 83, p. 263-284, abr./jun. 2013.

102. ZIDKO, Guilherme Matos. A imunidade do livro eletrônico. Revista dos Tribunais , São Paulo, v. 102, n. 927, p. 315-343, jan. 2013.

103. ZUGMAN, Daniel Leib. Planejamento tributário e a busca do equilíbrio perdido. Revista dos Tribunais , São Paulo, v. 102, n. 929, p. 461-493, mar. 2013.