BIBLIOTECA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INFORME DE REFERÊNCIA DOUTRINÁRIA - Compilação de todos os Informes encaminhados no mês AGOSTO/2018

SEMANA DE 30 DE JULHO A 03 DE AGOSTO DE 2018

1. ARDENGHI, Régis Schneider. A flexibilização do pacta sunt servanda nos contratos bancários diante dos princípios focados no dirigismo contratual. Revista da ESMESC, Florianópolis, v. 21, n. 27, p. 269-298, jan. 2014.

2. BARROSO, Luis Roberto. Constituição: liberdade de expressão e classificação indicativa. Invalidade da imposição de horários para a exibição de programas televisivos. Revista de Direito do Estado, Rio de Janeiro, v. 3, n. 11, p. 337-370, jul./set. 2008. Parecer

3. BASSO, Bruno Bartelle. Juizados especiais da Fazenda Pública: peculiaridades e vicissitudes do microssistema. Revista da ESMESC, Florianópolis, v. 21, n. 27, p. 173-194, jan. 2014.

4. BAZAN, Victor. Libertad de información y derechos a la honra y a la vida privada: conexiones e interferencias. Revista de Direito do Estado, Rio de Janeiro, v. 3, n. 11, p. 3-53, jul./set. 2008.

5. BRUGGER, Winfried. O comunitarismo como teoria social e jurídica por trás da constituição alemã. Revista de Direito do Estado, Rio de Janeiro, v. 3, n. 11, p. 55-84, jul./set. 2008.

6. CAETANO, Marcelo Moraes. A aplicação prática da criminologia em seu estatuto epistemológico. In Verbis: Caderno de Estudos, Rio de Janeiro, v. 18, n. 43, p. 683-690, dez. 2014.

7. CAMARA, Fernanda Carolina de França Barbosa. "Uni duni tê [...] o escolhido foi você": aspectos jurídicos e psicológicos da síndrome da alienação parental. Revista da ESMESC, Florianópolis, v. 21, n. 27, p. 127-154, jan. 2014.

8. CARRARO, Emanoele Cristina da Silva. O princípio da dignidade da pessoa humana e o preso portador de deficiência física: rumo à adequação física dos estabelecimentos prisionais. Revista da ESMESC, Florianópolis, v. 21, n. 27, p. 399-424, jan. 2014.

9. CRISTÓVAM, José Sérgio da Silva. O direito administrativo no divã do estado constitucional de direito: a travessia da legalidade para a juridicidade administrativa. Revista da ESMESC, Florianópolis, v. 21, n. 27, p. 195-227, jan. 2014.

10. DIZ, Nelson Nascimento. Casamento. União estável. Concubinato. Revista de Direito do Estado, Rio de Janeiro, v. 3, n. 11, p. 397-405, jul./set. 2008. Jurisprudência comentada

11. ENZWEILER, Romano José. Síndrome da alienação parental, uma iníqua falácia. Revista da ESMESC, Florianópolis, v. 21, n. 27, p. 81-126, jan. 2014.

12. FARIAS, Luciano Chaves de. Aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica na esfera administrativa. Fórum Administrativo, Belo Horizonte, v. 7, n. 80, p. 40-49, out. 2007.

13. ______. Aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica na esfera administrativa. Revista de Direito do Estado, Rio de Janeiro, RJ, v. 3, n. 11, p. 291-306, jul./set. 2008.

14. GONÇALVES, Benedito. Considerações sobre o recurso especial no Superior Tribunal de Justiça. In Verbis: Caderno de Estudos, Rio de Janeiro, v. 18, n. 42, p. 671-682, jul. 2014.

15. GONÇALVES, Jéssica. Análise econômica dos princípios ambientais do poluidor pagador e usuário pagador. Revista da ESMESC, Florianópolis, v. 21, n. 27, p. 353-379, jan. 2014.

16. HOHMANN, Ana Carolina. Gestão compartilhada de bens públicos: acordos multilaterais firmados entre Estado, concessionária de serviço público e entidades do terceiro setor. Revista de Direito do Estado, Rio de Janeiro, v. 3, n. 11, p. 371-394, jul./set. 2008. Parecer

17. HONÓRIO, Cláudia. Inconstitucionalidade decorrente de circunstancias fáticas e a administração pública. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 11, n. 55, p. 11-30, maio/set. 2009.

18. ______. Inconstitucionalidade decorrente de circunstancias fáticas e a administração pública. Revista de Direito do Estado, Rio de Janeiro, RJ, v. 3, n. 11, p. 85-103., jul./set. 2008.

19. LEAL, Rogerio Gesta. O problema das antinomias normativas e fáticas da prestação do serviço público de energia elétrica no Brasil: considerações preliminares. Revista de Direito do Estado, Rio de Janeiro, v. 3, n. 11, p. 257-290, jul./set. 2008.

20. LOVATO, Luiz Gustavo. Da personalidade jurídica e sua desconsideração e previsões do novo CPC. Revista da ESMESC, Florianópolis, v. 21, n. 27, p. 229-267, jan. 2014.

21. MARTINS, Ricardo Marcondes. Abuso de direito e a constitucionalização do direito privado. Revista de Direito do Estado, Rio de Janeiro, v. 3, n. 11, p. 149-208, jul./set. 2008.

22. MAUES, Antonio G Moreira. Ensaio sobre a harmonização da jurisprudência constitucional. AJURIS, Porto Alegre, v. 35, n. 111, p. 21-31, set. 2008.

23. ______. Ensaio sobre a harmonização da jurisprudência constitucional. Revista de Direito do Estado, Rio de Janeiro, v. 3, n. 11, p. 217-228, jul./set. 2008.

24. MELLO, Adriana Ramos de, 1970-. A contribuição do feminismo no combate à violência contra a mulher. In Verbis: Caderno de Estudos, Rio de Janeiro, v. 17, n. 38, p. 611-622, jan. 2012.

25. MOTA, Mauricio Jorge Pereira da. Fundamentos teóricos da função social da propriedade: a propriedade em Tomás de Aquino. Revista de Direito do Estado, Rio de Janeiro, v. 3, n. 11, p. 105-140, jul./set. 2008.

26. REGO, Nelson Melo de Moraes. Proteção constitucional da criança e do adolescente: vulnerabilidade e gênero no sistema de direito brasileiro, algumas reflexões dialogais. In Verbis: Caderno de Estudos, Rio de Janeiro, v. 18, n. 39, p. 623-638, jan. 2013.

27. RIBEIRO, Ricardo Lodi. Estado, segurança e tributação: do pluralismo jurídico ao pluralismo político. Revista de Direito do Estado, Rio de Janeiro, v. 3, n. 11, p. 307-333, jul./set. 2008.

28. RODRIGUES, Edilson Rumbelsperger. A magistratura do século XXI. In Verbis: Caderno de Estudos, Rio de Janeiro, v. 18, n. 41, p. 647-670, jan. 2014.

29. ROSSI, Juliano Scherner. A operação interna dos tratados internacionais. Revista da ESMESC, Florianópolis, v. 21, n. 27, p. 325-352, jan. 2014.

30. SAMPAIO, Jose Adercio Leite. O federalismo combina com absolutismo?: a resposta dos Emirados Árabes Unidos. Revista de Direito do Estado, Rio de Janeiro, v. 3, n. 11, p. 141-148, jul./set. 2008.

31. SCHUCH, Luiz Felipe Siegert. O juiz leigo nos juizados especiais e os limites de sua atuação: uma questão controvertida. Revista da ESMESC, Florianópolis, v. 21, n. 27, p. 155-172, jan. 2014.

32. SILVA, Carlos Roberto da. Globalização: para quem?.Revista da ESMESC, Florianópolis, v. 21, n. 27, p. 27-47, jan. 2014.

33. SILVA, Claudio Eduardo Regis de Figueiredo e. Políticos candidatos e o direito ao esquecimento: (im)possibilidade de aplicação na propaganda eleitoral obrigatória no rádio e televisão. Revista da ESMESC, Florianópolis, v. 21, n. 27, p. 49-80, jan. 2014.

34. SILVA, Eduardo Peruffo e. Aplicação prática nos cursos de direito dos meios alternativos de solução de conflitos: (conciliação, mediação e arbitragem). Revista da ESMESC, Florianópolis, v. 21, n. 27, p. 381-398, jan. 2014.

35. SUNDFELD, Carlos Ari Vieira. O fenômeno constitucional e suas três forças. Revista de Direito do Estado, Rio de Janeiro, v. 3, n. 11, p. 209-216, jul./set. 2008.

36. ______. O fenômeno constitucional e suas três forças. Revista do Advogado, São Paulo, v. 28, n. 99, p. 30-36, set. 2008.

37. TIBURCIO, Carmen. Tratados internacionais e isenções a tributos estaduais e municipais. Revista de Direito do Estado, Rio de Janeiro, v. 3, n. 11, p. 407-409, jul./set. 2008. Jurisprudência comentada

38. ZANON JUNIOR, Orlando Luiz. Moral, ética e direito. Revista da ESMESC, Florianópolis, v. 21, n. 27, p. 11-26, jan. 2014.

39. ZIEGLER FILHO, João Alfredo. Os direitos de propriedade intelectual de programa de computador desenvolvido por servidor público do Estado de Santa Catarina. Revista da ESMESC, Florianópolis, v. 21, n. 27, p. 299-324, jan. 2014.

SEMANA DE 06 A 10 DE AGOSTO DE 2018

1. CABETTE, Eduardo Luiz Santos. Esterilização compulsória de deficientes mentais: entre a imoralidade e a ilegalidade. ADV: Advocacia Dinâmica - Informativo, Rio de Janeiro, n. 27, p. 304-301, jul. 2018.

2. CARDOSO, Oscar Valente. Embargos de terceiro preventivos no CPC. ADV: Advocacia Dinâmica - Informativo, Rio de Janeiro, n. 28, p. 319-318, jul. 2018.

3. DIAS, Maria Berenice. Regra única para a mudança de nome, identidade sexual e sobrenome. ADV: Advocacia Dinâmica - Informativo, Rio de Janeiro, n. 29, p. 331-330, jul. 2018.

4. FRANCO FILHO, Georgenor de Sousa, 1952-. Adicional de insalubridade. ADV: Advocacia Dinâmica - Informativo, Rio de Janeiro, n. 23, p. 253-252, jun. 2018.

5. OLIVEIRA JÚNIOR, Eudes Quintino de. A ilegalidade da condução coercitiva. ADV: Advocacia Dinâmica - Informativo, Rio de Janeiro, n. 27, p. 305-304, jul. 2018.

6. SÉRGIO, Caroline Ribas. O abandono afetivo e suas consequências no âmbito jurídico. ADV: Advocacia Dinâmica - Informativo, Rio de Janeiro, n. 23, p. 252-247, jun. 2018.

7. SILVA, Julio Cesar Ballerini. Das decisões judiciais e da emblemática expressão "decisão interlocutória" do processo civil brasileiro. ADV: Advocacia Dinâmica - Informativo, Rio de Janeiro, n. 29, p. 332-331, jul. 2018.

8. TRICHES, Alexandre Schumacher. Reforma da previdência social e as eleições. ADV: Advocacia Dinâmica - Informativo, Rio de Janeiro, n. 28, p. 318, jul. 2018.

SEMANA DE 13 A 17 DE AGOSTO DE 2018

1. A NOVA biblioteca do TJRJ/EMERJ. Revista Magistratus, Rio de Janeiro, n. 4, p. 14-17, maio 2018.

2. ALVES, Igor Cabral. Diferenças jurídicas relevantes entre o contrato internacional privado e o contrato interno ou nacional. Revista Síntese Direito Civil e Processual Civil. Porto Alegre, v. 19, n.113, p. 46-50, maio/jun. 2018.

3. AQUINO, Leonardo Gomes de. Contrato internacional. Revista Síntese Direito Civil e Processual Civil. Porto Alegre, v. 19, n. 113, p. 14-18, maio/jun. 2018.

4. ARAPIRACA, Ciro José de Andrade. Função social do contrato de previdência complementar. Revista Brasileira de Direito Previdenciário, Porto Alegre, v. 8, n. 43, p. 67-81, fev./mar. 2018.

5. ARAUJO, Fabiano de Figueirêdo. A efetivação de políticas públicas e o novo Código de Processo Civil. Revista Brasileira de Direitos Humanos. Porto Alegre, v. 6, n. 21, p. 41-57, abr./jun. 2017.

6. ASPROFTAS, Stelios et al. ADR in 24 countries: Mediators and ombudsmen who can mediatie? Is there a law that defines who can perform mediation? Revista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 20, n. 2, p. 73-115, maio/ago. 2018.

7. ASSIS JR., Luiz Carlos de; MARTINEZ, Luciano; PAMPLONA FILHO, Rodolfo. O direito fundamental à privacidade bancária em conflito com o direito fundamental à prova na relação processual. Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 106, n. 986, p. 365-388, dez. 2017.

8. ATIVISMO x protagonismo exarcebado: quais são os limites da proatividade do Poder Judiciário? Até onde se distendem e se delineiam os contornos da interpretação das leis? Revista Magistratus, Rio de Janeiro, n. 4, p. 4-9, maio 2018.

9. BARBOSA, Oriana Piske de A; SARACHO, Antonio Benites. Considerações sobre a teoria dos freios e contrapesos. Justiça e Cidadania, Rio de Janeiro, n. 215, p. 26-29, jul. 2018.

10. BARILLI, Raphael Jorge de Castilho. O inquérito policial como instrumento de garantia - uma análise prática a partir de sua função controladora de prisões ilegais. Revista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 20, n. 2, p. 277-290, maio/ago. 2018.

11. BEM, Leonardo Schmitt de. Direito penal eleitoral: o crime de corrupção à luz da jurisprudência do TSE. Revista Síntese Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 19, n. 110, p. 52-67, jun./jul. 2018.

12. ______; MARTINELLI, João Paulo Orsini. Primeiras reflexões sobre a lei n. 13.546/2017. Revista Síntese Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 18, n. 108, p. 9-30, fev./mar. 2018.

13. BEZERRA, Lara Pinheiro; GOMES, Ana Virgínia Moreira. Conceito e medidas de combate ao trabalho escravo contemporâneo no Brasil. Revista Brasileira de Direitos Humanos, Porto Alegre, v. 6, n. 21, p. 17-40, abr./jun. 2017.

14. BRITO, Luis Antonio Gomes de Souza Monteiro de. Novo Código florestal e revisibilidade de termo de ajustamento de conduta firmado na vigência da lei anterior. Fórum de Direito Urbano e Ambiental, Belo Horizonte, v. 17, n. 99, p. 55-63, maio/jun. 2018.

15. CABETTE, Eduardo Luiz Santos. Comentários às súmulas n.s 587, 588 e 589 do STJ. Revista Síntese Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 19, n. 110, p. 187-195, jun./jul. 2018.

16. ______. Crimes de trânsito: embriaguez e racha com morte ou lesão grave - matando a proporcionalidade. Revista Síntese Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 18, n. 108, p. 31-33, fev./mar. 2018.

17. ______; MORI, Zeima da Costa Satim; CABETTE, Bianca Cristine Pires dos Santos. O advogado e a mídia:

entre distorções e ignorâncias. Revista Síntese Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 19, n. 109, p. 9-20, abr./maio 2018.

18. CAPERUTO, Ada. Ministros do STJ participam de ciclo de palestras no Paraná. Justiça e Cidadania, Rio de Janeiro, n. 215, p. 42-43, jul. 2018.

19. CARVALHO, Lucas. Em foco: STJ e Enfam lançam o Manual prático de decisões penais. Justiça e Cidadania, Rio de Janeiro, n. 215, p. 14-16, jul. 2018.

20. CARVALHO, Osvaldo Ferreira de. Os direitos sociais como categoria constitucional. Direito Público, Porto Alegre, v. 14, n. 81, p. 55-83, maio/jun. 2018.

21. CASTRO, Luiz Augusto Sartori de. O concurso de crimes no delito de genocídio. Revista Brasileira de Direitos Humanos, Porto Alegre, v. 6, n. 21, p. 83-113, abr./jun. 2017.

22. CHINI, Alexandre; CAETANO, Marcelo Morais. A semântica como mediadora entre o fenômeno e o magistrado. Revista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 20, n. 2, p. 261-276, maio/ago. 2018.

23. COSTÓDIO FILHO, Ubirajara. Acordos de leniência: transformação com segurança jurídica. Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 106, n. 986, p. 189-209, dez. 2017.

24. CRAMER, Ronaldo. A súmula e o sistema de precedentes do novo CPC. Revista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 20, n. 2, p. 312-324, maio/ago. 2018.

25. CUNHA, Leandro Reinaldo da. Identidade de gênero sob a atual perspectiva dos Tribunais Superiores. A possibilidade da mudança de nome e gênero nos documentos independentemente da realização de procedimentos cirúrgicos prévios. Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 106, n. 986, p. 111-125, dez. 2017.

26. CYPRESTE, Lúcio André Couto. A aposentadoria por idade sem que o segurado possua qualidade de segurado e sem ter contribuído para o RGPS durante todo o período de carência. Revista Brasileira de Direito Previdenciário, Porto Alegre, v. 8, n. 43, p. 57-66, fev./mar. 2018.

27. DARCIE, Stephan Doering. Sobre o perfil atual do direito penal e do processo penal brasileiros. Revista Síntese Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 19, n. 109, p. 40-61, abr./maio 2018.

28. DAVID, Tiago Bitencourt de. A relação de causalidade no direito e na natureza: breve estudo sobre a legitimidade da imputação do resultado danoso. Revista Síntese Direito Civil e Processual Civil, Porto Alegre, v. 19, n. 113, p. 99-109, maio/jun. 2018.

29. DIDIER JR., Fredie. A distribuição legal, jurisdicional e convencional do ônus da prova no novo Código de Processo Civil brasileiro. Revista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 20, n. 2, p. 147-173, maio/ago. 2018.

30. DREBES, Josué Scheer. Contrato internacional à luz do direito internacional privado brasileiro. Revista Síntese Direito Civil e Processual Civil, Porto Alegre, v. 19, n. 113, p. 19-38, maio/jun. 2018.

31. DUARTE, Antonio Aurelio Abi-Ramia. Precedentes e a valorização da unidade decisória. Revista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 20, n. 2, p. 244-260, maio/ago. 2018.

32. FARIA, Jose Eduardo. O direito num cenário em transformação. Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 106, n. 986, p. 489-494, dez. 2017.

33. FARIAS, Talden Queiroz. A evolução da logística reserva no Brasil. Fórum de Direito Urbano e Ambiental, Belo Horizonte, v. 17, n. 99, p. 86-88, maio/jun. 2018.

34. FELTEN, Maria Cláudia. Reforma trabalhista: contribuição sindical facultativa e futuro dos sindicatos no Brasil. Revista Brasileira de Direito Previdenciário, Porto Alegre, v. 8, n. 43, p. 20-42, fev./mar. 2018.

35. FENOLL, Jordi Nieva. La actuación de oficio del juez nacional europeo. Revista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 20, n. 2, p. 54-72, maio/ago. 2018.

36. FERNANDO Mendes é o novo presidente da Ajufe. Justiça e Cidadania, Rio de Janeiro, n. 215, p. 6-13, jul. 2018.

37. FERRAZ, Taís Schilling. O silêncio dos presídios brasileiros: um mecanismo de legitimação do quadro de violação de direitos humanos. Revista Síntese Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 19, n. 110, p. 9-29, jun./jul. 2018.

38. FERRO, Andréia Leal. Protocolo de estrangeiro: uma controvérsia relevante para os direitos humanos fundamentais. Revista Brasileira de Direitos Humanos, Porto Alegre, v. 6, n. 21, p. 73-82, abr./jun. 2017.

39. FILIPPO, Thiago Baldani Gomes de. Algumas ponderações sobre o pensamento de Eugen Ehrlich e o direito penal. Revista Síntese Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 19, n. 109, p. 62-73, abr./maio 2018.

40. FONSECA, José Bráulio Petry. Seguros de risco político. Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 106, n. 986,

p. 309-341, dez. 2017.

41. FRANCA, Rafael Penna; FARIAS, Rodrigo Vieira. A tutela material e processual da privacidade no meio ambiente digital. Revista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 20, n. 2, p. 291-311, maio/ago. 2018.

42. GARCIA, Gustavo Filipe Barbosa. Novas restrições a direitos previdenciários decorrentes da Lei nº 13.457/2017. Revista Brasileira de Direito Previdenciário, Porto Alegre, v. 8, n. 43, p. 43-56, fev./mar. 2018.

43. ______. Princípio da presunção de inocência e regra da prisão (não cautelar) em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado. Revista Jurídica, Porto Alegre, v. 67, n. 488, p. 65-68, jun. 2018.

44. GOMES, Décio Alonso; MARIÚ, Pedro Rabello. O conceito de crimes militares e seus reflexos processuais: do "universo particular" dos crimes militares próprios e impróprios ao "juízo universal" da auditoria de justiça militar. Revista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 20, n. 2, p. 202-243, maio/ago. 2018.

45. GOMES, Eduardo Biacchi; ALMEIDA, Ronald Silka de. Direitos fundamentais e extradição: a questão da perda da nacionalidade brasileira (mandado de segurança n. 33.864/DF). Direito Público, Porto Alegre, v. 14, n. 81, p. 84-101, maio/jun. 2018.

46. GOMES, Felipe Araújo Izidro. (Des)construindo o déficit: uma abordagem crítica sobre a aplicação dos recursos públicos no orçamento da previdência social em prol de uma indispensável reforma do sistema. Revista Brasileira de Direito Previdenciário, Porto Alegre, v. 8, n. 44, p. 45-66, abr./maio. 2018.

47. GONÇALVES, Antonio Baptista. Considerações sobre o projeto de ementa constitucional n. 181/2015 – sobre licença-maternidade em caso prematuro - a questão do aborto. Revista Síntese Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 18, n. 108, p. 89-106, fev./mar. 2018.

48. HADDAD, Luiz Felipe da Silva. Israel X Palestina árabe: conflito centenário - solução possível. Justiça e Cidadania, Rio de Janeiro, n. 215, p. 22-24, jul. 2018.

49. HARADA, Kiyoshi. O papel das empresas estatais e a errônea política de preços da Petrobras. Justiça e Cidadania, Rio de Janeiro, n. 215, p. 38-41, jul. 2018.

50. KLARMAN, Michael J. Bush v. Gore through the lens of constitutional history. Revista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 20, n. 2, p. 8-53, maio/ago. 2018.

51. LAMACHIA, Claudio Pacheco Prates. Para o bem da democracia. Justiça e Cidadania, Rio de Janeiro, n. 215, p. 50, jul. 2018.

52. LEAL, Cesar Barros. A justiça restaurativa em prisão e o princípio de humanidade. Revista Brasileira de Direitos Humanos, Porto Alegre, v. 6, n. 21, p. 5-16, abr./jun. 2017.

53. LEITÃO, André Studart; MEIRINHO, Augusto Grieco Sant'Anna; BALERA, Wagner. Ensaio sobre a reforma previdenciária: um discurso entre custos e expectativas. Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 106, n. 986, p. 147-166, dez. 2017.

54. LEITE, Gisele. As diretrizes do código de processo civil de 2015. Revista Síntese Direito Civil e Processual Civil, Porto Alegre, v. 19, n. 113, p. 110-119, maio/jun. 2018.

55. LELIS, Mariana Nascimento Santana. Entre a legalidade e a discricionariedade: os processos seletivos públicos federais na aplicação da política de cotas raciais. Fórum Administrativo, Belo Horizonte, v. 18, n. 208, p. 48-58, jun. 2018.

56. LEMOS, Vinícius Silva. A extinção da nomeação à autoria como intervenção de terceiro e a nova forma procedimental de correção do polo passivo. Revista Jurídica, Porto Alegre, v. 67, n. 488, p. 9-30, jun. 2018.

57. LENZ, Luis Alberto Thompson Flores. Direito à promoção de funcionário público. Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 106, n. 986, p. 213-222, dez. 2017.

58. LEVIN, Alexandre. Plano diretor como instrumento jurídico fundamental de organização do espaço urbano. Fórum de Direito Urbano e Ambiental, Belo Horizonte, v. 17, n. 99, p. 9-33, maio/jun. 2018.

59. LICKS, Gustavo. Reflexões sobre a alteração da lei n. 11.101/05 para inclusão do financiamento do devedor à luz da teoria da análise econômica do direito. Revista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 20, n. 2, p. 325-367, maio/ago. 2018.

60. LÍDICE, Roberta. Violência contra crianças e adolescentes: implicações jurídicas e psicológicas do crime. Revista Síntese Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 18, n. 108, p. 206-211, fev./mar. 2018.

61. LOPES, Ana Maria D'Avila; SANTOS JR, Luis Haroldo Pereira dos. Controle de convencionalidade e margem de apreciação nacional: (in) compatibilidade no sistema interamericano de direitos humanos. Direito Público, Porto Alegre, v. 14, n. 81, p. 35-54, maio/jun. 2018.

62. LUTHER, Jorg. I diritti umani sociali non sono insostenibili nell' unione Europea. Direito Público, Porto Alegre, v. 14, n.81, p. 9-34, maio/jun. 2018.

63. LUZ, Rodrigo Petriz. A possibilidade de dispensa da audiência de conciliação no sistema processual brasileiro, inclusive no âmbito dos juizados especiais. Revista Jurídica, Porto Alegre, v. 67, n. 488, p. 31-36, jun. 2018.

64. LUZONE, Leandro. Contratos internacionais no Brasil. Revista Síntese Direito Civil e Processual Civil, Porto Alegre, v. 19, n. 113, p. 9-13, maio/jun. 2018.

65. MACIEL, Moises. Incidente de arguição de inconstitucionalidade no âmbito dos Tribunais de Contas. Fórum Administrativo, Belo Horizonte, v. 18, n. 208, p. 59-65, jun. 2018.

66. MÃES no cárcere. Revista Magistratus, Rio de Janeiro, n. 4, p. 22-23, maio 2018.

67. MAIA NETO, Candido Furtado. Não há justiça sem Deus, não há justiça sem inteligência, sem amor, sem direitos e deveres humanos. Justiça e Cidadania, Rio de Janeiro, n. 215, p. 34-37, jul. 2018.

68. MAIA, Maurilio Casas. Legitimidades institucionais no incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR) no direito do consumidor: Ministério Público e Defensoria Pública: similitudes e distinções, ordem e progresso. Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 106, n. 986, p. 27-61, dez. 2017.

69. MÃOS limpas x lava jato. Revista Magistratus, Rio de Janeiro, n. 4, p. 24-25, maio 2018.

70. MARÇAL, Felipe Barreto; ANTUNES, Maurício Rafael. Abrangência dos limites objetivos da coisa julgada no novo CPC à prescrição. Revista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 20, n. 2, p. 377-390, maio/ago. 2018.

71. MARCONDES, Rafael Marchetti. Análise do caso Neymar: exploração da imagem por pessoa jurídica e a tributação de rendimentos decorrentes da transferência do atleta. Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 106, n. 986, p. 417-456, dez. 2017.

72. MARTINS, Angela Vidal Gandra; PIEKNY, Walter. Liberdade de expressão, liberdade acadêmica e ideologia sob a ótica de Tocqueville. Justiça e Cidadania, Rio de Janeiro, n. 215, p. 30-33, jul. 2018.

73. MARTINS, Ives Gandra da Silva. A lei n. 12.830/2013 e fundamentos de sua constitucionalidade. Inteligência dos artigos 144, par. 4., e 129 da Constituição Federal e do artigo 2., par. 1., da lei n. 12.830/2013. Funções distintas do parquet e da polícia judiciária. (Parecer). Revista Síntese Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 19, n. 110, p. 196-211, jun./jul. 2018.

74. MEDIAÇÃO: uma questão de mudança comportamental. Revista Magistratus, Rio de Janeiro, n. 4, p. 20-

21, maio 2018.

75. MONTEIRO NETO, Nelson. Bom senso e senso jurídico. Revista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 20, n. 2, p. 325-367, maio/ago. 2018.

76. MOREIRA, Romulo de Andrade. Algumas observações sobre o sistema político, o sistema econômico, o sistema jurídico, a mídia e a corrupção. Revista Síntese Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 18, n. 108, p. 76-88, fev./mar. 2018.

77. NAKAMURA, Andre Luiz dos Santos. Disciplina constitucional da dominialidade hídrica e as áreas de preservação permanente. Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 106, n. 986, p. 225-239, dez. 2017.

78. NELSON, Rocco Antonio Rangel Rosso. Do conteúdo normativo da regra da vedação da pena de morte no Brasil. Revista Síntese Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 19, n. 109, p. 199-213, abr./maio 2018.

79. ______; NELSON, Isabel Cristina Amaral de Souza Rosso; TEIXEIRA, Walkyria de Oliveira Rocha. Do trabalho em condições análogas à de escravo: considerações gerais e críticas à portaria n. 1.129/2017. Revista Síntese Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 18, n. 108, p. 41-75, fev./mar. 2018.

80. NEVES, Aline Regina das; CAMBI, Eduardo Augusto Salomão. Processo e tecnologia: do processo eletrônico ao plenário virtual. Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 106, n. 986, p. 87-110, dez. 2017.

81. NICOLAU JR., Mauro. A democracia brasileira, a justiça eleitoral e a esperança no porvir. Revista Magistratus, Rio de Janeiro, n. 4, p. 28-29, maio 2018.

82. NICOLITT, Andre Luiz; BICKEL, Janaina Silveira Castro. Sistema penal e transexualidade: reflexões necessárias à tutela de direitos fundamentais. Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 106, n. 986, p. 63-85, dez. 2017.

83. NISHIYAMA, Adolfo Mamoru. Os direitos das pessoas com deficiência e sua transformação histórica. Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 106, n. 986, p. 167-188, dez. 2017.

84. OLIVEIRA, Antonio Flavio de. Comentários e anotações ao Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União (art. 97). Fórum Administrativo, Belo Horizonte, v. 18, n. 208, p. 139-140, jun. 2018.

85. OLIVEIRA, Leandro Corrêa de. A extensão da regra constitucional da contrapartida no planejamento social

da proteção previdenciária. Revista Brasileira de Direito Previdenciário, Porto Alegre, v. 8, n. 44, p. 5-21, abr./maio. 2018.

86. OLIVEIRA, Rafael Niebuhr Maia de; TELLES, Egon Augusto; MARQUES, Gabriel. Noções gerais e compatibilidade da delação premiada tipificada na lei n. 12.850/2013 com os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa no processo penal brasileiro. Revista Síntese Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 19, n. 110, p. 30-47, jun./jul. 2018.

87. PANACHUK, Lara Pastorello. Considerações sobre a segurança jurídica nos acordos de leniência. Fórum Administrativo, Belo Horizonte, v. 18, n. 208, p. 30-40, jun. 2018.

88. PAZÓ, Cristina Grobério; SOUZA, Matheus Santos Gomes de. O "lugar da mulher" no mercado de trabalho. Revista Brasileira de Direitos Humanos, Porto Alegre, v. 6, n. 21, p. 58-72, abr./jun. 2017.

89. PEREIRA JR., Antonio Jorge; SERRA, Miguel Arcanjo. A (im)possibilidade da arbitragem nos dissídios individuais do direito do trabalho. Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 106, n. 986, p. 127-145, dez. 2017.

90. PEREIRA JR., Jesse Torres. Conversão de multas ambientais. Justiça e Cidadania, Rio de Janeiro, n. 215, p. 18-21, jul. 2018.

91. ______; MARÇAL, Thaís Boia. Conversão de multas ambientais. Revista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 20, n. 2, p. 174-180, maio/ago. 2018.

92. PINHO, Humberto Dalla Bernardina de; MAZZOLA, Marcelo. A cooperação como elemento estruturante da interface entre o poder judiciário e o juízo arbitral. Revista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 20, n. 2, p. 181-201, maio/ago. 2018.

93. PINTO, Edson Antônio Sousa Pontes. Levando o contribuinte a sério: da necessária integridade e coerência dos precedentes tributários. Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 106, n. 986, p. 391-416, dez. 2017.

94. PLANAS, Ricardo Robles. "Sexual predators". Estrategias y límites del derecho penal de la peligrosidad. Revista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 20, n. 2, p. 116-146, maio/ago. 2018.

95. PRADO, Luiz Regis. Parecer. Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 106, n. 986, dez. 2017. p. 459-486.

96. RATKOVSKI, Vanessa de Fátima. Crime de lavagem de dinheiro: análise crítica sobre o dever jurídico do advogado comunicar operações suspeitas realizadas por clientes. Revista Síntese Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 19, n. 109, p. 21-39, abr./maio 2018.

97. REMEDIO, Davi Pereira; REMEDIO, José Antonio. Direito e desenvolvimento: corrupção administrativa e ação civil por improbidade administrativa. Direito Público, Porto Alegre, v. 14, n. 81, p. 102-122, maio/jun. 2018.

98. RIBEIRO, Luiz Gustavo Gonçalves; LIMA, Carolina Carneiro. O furto de energia e uma proposta de interpretação penal-constitucional-ambiental. Direito Público, Porto Alegre, v. 14, n. 81, p. 210-232, maio/jun. 2018.

99. RIZZARDO, Arnaldo. O direito real de laje. Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 106, n. 986, p. 263-275, dez. 2017.

100. RUBIN, Fernando; VELASCO, Pamella Bauer. Apontamentos a respeito da aplicação dos precedentes no novo CPC: o distinguishing como mecanismo apto a conformação do melhor direito. Revista Jurídica, Porto Alegre, v. 67, n. 488, p. 37-64, jun. 2018.

101. SALOMÃO, Luis Felipe. ATIVISMO e o papel do judiciário. Revista Magistratus, Rio de Janeiro, n. 4, p. 10-13, maio 2018.

102. SAMPAIO FILHO, Luciano Dantas. Análise da lei n. 13.546, de 19 de dezembro de 2017: histórico dos artigos 302,303 e 308 da lei n. 9.503/1997. Revista Síntese Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 18, n. 108, p. 34-40, fev./mar. 2018.

103. SARAIVA, Amanda da Cruz. Meios alternativos de solução de conflitos: conciliação, mediação e arbitragem como formas de desburocratizar o judiciário, à luz do novo Código de Processo Civil. Revista Síntese Direito Civil e Processual Civil, Porto Alegre, v. 19, n. 113, p. 216-232, maio/jun. 2018.

104. SILVA, Candice Buckley Bittencourt. A autonomia da vontade nos contratos internacionais à luz da legislação brasileira: a convenção do México e sua implementação no Brasil. Revista Síntese Direito Civil e Processual Civil, Porto Alegre, v. 19, n. 113, p. 39-45, maio/jun. 2018.

105. SOARES, Leonardo Oliveira. O novo código de processo civil brasileiro: um código de princípios. Revista Síntese Direito Civil e Processual Civil, Porto Alegre, v. 19, n. 113, p. 204-215, maio/jun. 2018.

106. SOUZA, Alexander Araujo de. O modelo do promotor investigador como o mais adequado às modernas

democracias constitucionais. Justiça e Cidadania, Rio de Janeiro, n. 215, p. 44-48, jul. 2018.

107. SOUZA, Aline Darcy Flôr de; SILVA, Marcella Pâmela de Costa. Entrevista com José Manoel de Arruda Alvim Netto. Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 106, n. 986, p. 497-499, dez. 2017.

108. SOUZA, Pedro Aizenberg de. A prisão especial na Constituição Federal de 1988. Revista Magistratus, Rio de Janeiro, n. 4, p. 30-31, maio 2018.

109. STUSSI, Jurema Schwind Pedroso; PEREIRA, Adriana de Souza. Tutela jurisdicional efetiva, desjudicialização e novos desafios do direito de família. Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 106, n. 986, p. 243-262, dez. 2017.

110. TEIXEIRA, Tarcisio; CALHEIROS, Tânia da Costa. Direito eletrônico: um microssistema setorial do direito pós-moderno. Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 106, n. 986, p. 345-362, dez. 2017.

111. TSE sedia lançamento de livro sobre direito processual eleitorial. Justiça e Cidadania, Rio de Janeiro, n. 215, p. 49, jul. 2018.

112. UMPÚ xohã triká: o guerreiro não precisa ter medo. Revista Magistratus, Rio de Janeiro, n. 4, p. 18-19, maio 2018.

113. VIEGAS, Claudia Mara de Almeida Rabelo; SILVEIRA, Sabrina Bicalho. A herança digital: considerações sobre a possibilidade de extensão da personalidade civil post mortem. Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 106, n. 986, p. 277-306, dez. 2017.

114. ZAFFARONI, Eugenio Raúl. La dinámica conceptual del delito de plagio. Revista Brasileira de Direitos Humanos, Porto Alegre, v. 6, n. 21, p. 114-126, abr./jun. 2017.

SEMANA DE 20 A 24 DE AGOSTO DE 2018

1. ALBERS, Marion. Biotechnology and human dignity. Direito Público, Porto Alegre, v.15, n.82, p. 9-49, jul./ago. 2018.

2. ALMEIDA, Jose Eulálio Figueiredo de. Novas perspectivas sobre a aplicação do instituto da revelia no processo penal. Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v.14, n.83, p. 55-62, abr./maio 2018.

3. ALMEIDA, Roberto de Oliveira; BONATO, Giovanni. Responsabilidade civil dos advogados em perspectiva comparada: uma análise jurisprudencial de Itália, Espanha, Portugal e Brasil. Revista Magister de Direito Civil e Processual Civil, Porto Alegre, v.14, n.79, p. 40-57, jul./ago. 2017.

4. ALONSO, Guilherme de Oliveira. A colaboração premiada e o princípio nulla poena sine judicio. Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v.14, n.83, p. 71-93, abr./maio 2018.

5. ARAÚJO, Alan Pereira de. Breves considerações acerca do regime jurídico aplicável aos descontos nos benefícios previdenciários recebidos indevidamente. Revista Síntese Direito Previdenciário, Porto Alegre, v.17, n.84, p. 9-31, maio/jun. 2018.

6. ÁVILA, Tatiana Antunes; LACERDA, Vinícius. Criminal compliance e o uso indevido de informação privilegiada no mercado de valores mobiliários. Revista Brasileira de Direito Comercial, v.4, n.22, p. 26-39, abr./maio 2018.

7. ______.______. Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v.14, n.83, p. 94-107, abr./maio 2018.

8. BARROS, André Borges de Carvalho. Multiparentalidade e sucessão: aplicabilidade das regras sucessórias do Código Civil em face do reconhecimento da multiparentalidade pelo Supremo Tribunal Federal. Revista Nacional de Direito de Família e Sucessões, Porto Alegre, v.4, n.23, p. 106-119, mar./abr. 2018.

9. ______. O atual panorama da desconsideração da personalidade jurídica nas relações privadas (empresariais, consumeristas e trabalhistas) no direito brasileiro. Revista Brasileira de Direito Comercial, v.4, n.22, p. 5-25, abr./maio 2018.

10. BEZERRA, Matheus Ferreira; MARIANO, Ana Julia Souza. A sucessão do cônjuge casado em regime de separação consensual de bens. Revista IBDFAM: famílias e sucessões, Belo Horizonte, n.27, p. 181-202, maio/jun. 2018.

11. BRASIL, Luciano de Faria. O direito urbanístico como campo prioritário de atuação do Ministério Público: notas sobre a nova ordem processual civil e a reformulação da atuação institucional. Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico, Porto Alegre, v.13, n.77, p. 5-18, abr./maio 2018.

12. CALCINI, Fabio Pallaretti; CHILO, Fábio Augusto. Contribuições previdenciárias e a participação nos lucros e resultados - PLR: a jurisprudência do CARF. Revista de Estudos Tributários, São Paulo, v.21, n.122, p. 9-32, jul./ago. 2018.

13. CALMON, Rafael. A prisão civil em perspectiva comparativa: e o que podemos aprender com isso. Revista IBDFAM: famílias e sucessões, Belo Horizonte, n.27, p. 59-80, maio/jun. 2018.

14. CAMARGO, Beatriz Corrêa. Crimes tributários no Brasil: reflexões sobre o difícil equilíbrio entre a lógica arrecadatória do fisco e a racionalidade punitiva. Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v.14, n.83, p. 43-54, abr./maio 2018.

15. CARBONI, Daiana Fagundes dos Santos. O sobre-endividamento do consumidor: um fenômeno que deve ser observado na sociedade atual do consumo. Revista Brasileira de Direito Comercial, v.4, n.22, p. 40-58, abr./maio 2018.

16. CARDOSO, Fabiana Domingues. A execução dos alimentos firmados em escritura pública: a solução trazida pelo CPC/2015. Revista Nacional de Direito de Família e Sucessões, Porto Alegre, v.4, n.23, p. 28-39, mar./abr. 2018.

17. CASTRO, Cassio Benvenutti de. A tutela jurisdicional como polo metodológico do processo civil. Revista Jurídica, Porto Alegre, v.67, n.489, p. 9-44, jul. 2018.

18. ______. O problema da elaboração extroversa de perícia judicial (o case do exame de DNA no estado do Rio Grande do Sul). Revista Síntese Direito Civil e Processual Civil, Porto Alegre, v.19, n.114, p. 44-65, jul./ago. 2018.

19. CENCI, Elve Miguel; PARRA, Rafaela Aiex. O papel do agronegócio brasileiro na reconstrução da economia em um cenário global pós-crise de 2008 e o compromisso com a agenda ambiental. Revista Internacional de Direito Ambiental, Caxias do Sul, v.7, n.20, p. 55-76, maio/ago. 2018.

20. CENTA, Ingrid Giachini Althaus Milano; BERTOTTI, Bárbara Mendonça. Urbanismo e meio ambiente: o modelo da proteção jurídica do patrimônio cultural edificado de Curitiba. Revista Internacional de Direito Ambiental, Caxias do Sul, v.7, n.20, p. 115-138, maio/ago. 2018.

21. CUNHA, Ricarlos Almagro Vitoriano; JORIO, Israel Domingos. Neoconstitucionalismo em tempos de crise: avançar ou retroceder? Direito Público, Porto Alegre, v.15, n.82, p. 71-95, jul./ago. 2018.

22. DALL'OLIO, Leandro Luis dos Santos. Ética e serviço público: reflexos da sociedade. Revista Síntese Direito Administrativo, Porto Alegre, v.13, n.151, p. 29-40, jul. 2018.

23. DAVID, Tiago Bitencourt de. E quando a culpa sai pela porta e volta pela janela?: (ou de como a responsabilidade objetiva pode não ser tão objetiva assim...). Revista Jurídica, Porto Alegre, v.67, n.489, p. 45-54, jul. 2018.

24. DIAS, Edna Cardozo. Os animais no Código Civil - no Brasil e no direito comparado. Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico, Porto Alegre, v.13, n.77, p. 19-46, abr./maio 2018.

25. FARIAS, Vilson; ÁVILA, Leonardo Silva. Ajuizamento de medida cautelar inominada oriunda do Código de Processo Civil pelo Ministério Público e pela defesa da área penal. Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v.14, n.83, p. 26-42, abr./maio 2018.

26. FERRAZ, Taís Schilling. O ensino jurídico no Brasil: a formação dogmática do jurista e os desafios do modelo de respeito aos precedentes judiciais. Interesse Público: revista bimestral de direito público, Belo Horizonte, v.20, n.109, p. 101-120, maio/jun. 2018.

27. FERREIRA, Ana Carla Dias; FRANCA, Vladimir da Rocha; FRANÇA, Catarina Cardoso Sousa. Princípios que regem o processo administrativo de natureza concorrencial. Interesse Público: revista bimestral de direito público, Belo Horizonte, v.20, n.109, p. 33-66, maio/jun. 2018.

28. FERREIRA, Hélio Rios. O contrato administrativo de prestação de serviços contínuos com dedicação exclusiva de mão de obra e o instituto da repactuação. Revista Síntese Direito Administrativo, Porto Alegre, v.13, n.151, p. 97-117, jul. 2018.

29. FREITAS, Carolina Rodrigues de. Causalidade ambiental: uma análise sobre a imputação objetiva pela assunção da esfera de risco. Revista Internacional de Direito Ambiental, Caxias do Sul, v.7, n.20, p. 31-54, maio/ago. 2018.

30. FREITAS, Leonardo Buissa; GOMIDES, Débora Barcelos Vieira. Mínimo existencial e direitos sociais fundamentais: políticas públicas de educação como caminho para efetivação da liberdade. Interesse Público: revista bimestral de direito público, Belo Horizonte, v.20, n. 109, p. 83-100, maio/jun. 2018.

31. GALDINO, Vítor Martorelli; DEODATO, Felipe Augusto Forte de Negreiros. Princípio da proibição da proteção deficiente e a possibilidade de execução provisória da pena de prisão após a condenação criminal em segunda instância. Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v.14, n.83, p. 14-25, abr./maio 2018.

32. GIMÉNEZ, Iraida A. Efectos del cambio climático sobre territórios insulares: una perspectiva jurídica sobre la

desaparición de fronteras. Revista Internacional de Direito Ambiental, Caxias do Sul, v.7, n.20, p. 139-158, maio/ago. 2018.

33. GOMES NETO, Jose Mario Wanderley; BARBOSA, Luis Felipe Andrade; VIEIRA, Jorge Luiz Gonzaga. Explicando decisões: as aplicações da análise por regressão logística (logit) no estudo do comportamento judicial. Direito Público, Porto Alegre, v.15, n.82, p. 214-231, 2018.

34. GONÇALVES, Marcelo Barbi. Estabilidade soberana da tutela provisória e coisa julgada: uma proposta da sistematização. Revista Magister de Direito Civil e Processual Civil, Porto Alegre, v.14, n.79, p. 26-39, jul./ago. 2017.

35. GRUBER, Rafael Ricardo. Revisitação do fideicomisso e da partilha conforme vontade do autor da herança: planejamento sucessório e proteção post mortem do patrimônio familiar. Revista Nacional de Direito de Família e Sucessões, Porto Alegre, v.4, n.23, p. 69-105, mar./abr. 2018.

36. HAMILTON, Sergio Demoro. A queixa subsidiária no projeto de Código de Processo Penal. Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v.14, n.83, p. 63-70, abr./maio 2018.

37. HARADA, Kiyoshi. ISS. Exame do item 10.04 da lista de serviços. Revista de Estudos Tributários, São Paulo, v.21, n.122, p. 205-206, jul./ago. 2018.

38. IBANEZ, Andre Pedreira; BITENCOURT, Daniella. Desvinculações das receitas da União: política pública de proteção à seguridade social ou manejo político. Interesse Público: revista bimestral de direito público, Belo Horizonte, v.20, n.109, p. 165-190, maio/jun. 2018.

39. KISCHELEWSKI, Flávia Lubieska N. Contribuições previdenciárias sobre o pró-labore de sócios: uma análise da solução de consulta (Cosit) n. 120. Revista Brasileira de Direito Comercial, v.4, n.22, p. 66-86, abr./maio 2018.

40. KLEIN, Frederico. O conceito de deficiência para fins de concessão de benefício de prestação continuada. Revista Síntese Direito Previdenciário, Porto Alegre, v.17, n.84, p. 67-77, maio/jun. 2018.

41. KUEHNE, Mauricio. A questão disciplinar e a execução penal. Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v.14, n.83, p. 5-13, abr./maio 2018.

42. LADEIRA, Paulo Ribeiro Soares de. Análise processual do litisconsórcio alimentar, como foco no artigo 1.698 do Código Civil. Revista IBDFAM: famílias e sucessões, Belo Horizonte, n.27, p. 165-179, maio/jun. 2018.

43. LANNER, Maíra Brecht. Uma análise econômica da responsabilidade civil ambiental das instituições financeiras. Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico, Porto Alegre, v.13, n.77, p. 73-99, abr./maio 2018.

44. LAZARI, Rafael José Nadim de; PAULO, Rodolfo Fares. A ideologia de Thanos em Vingadores: guerra infinita sob ótica do princípio do desenvolvimento sustentável. Revista Internacional de Direito Ambiental, Caxias do Sul, v.7, n.20, p. 297-316, maio/ago. 2018.

45. LEAL, Augusto Antônio Fontanive. O reconhecimento do direito humano à água: considerações políticas e jurídicas. Revista Internacional de Direito Ambiental, Caxias do Sul, v.7, n.20, p. 11-30, maio/ago. 2018.

46. LEHFELD, Lucas de Souza; NUNES, Danilo Henrique; PEREIRA, Fernanda Morato da Silva. O Programa de Regularização Ambiental (PRA) como novo modelo de recuperação do passivo ambiental: falência do "punir para conscientizar". Revista Internacional de Direito Ambiental, Caxias do Sul, v.7, n.20, p. 259-278, maio/ago. 2018.

47. LEMOS, Vinícius Silva. A extinção da nomeação à autoria como intervenção de terceiro e a nova forma procedimental de correção do polo passivo. Revista Síntese Direito Civil e Processual Civil, Porto Alegre, v.19, n.114, p. 78-95, jul./ago. 2018.

48. LÍDICE, Roberta. Do tratamento isonômico e respeito às leis: um desafio aos cidadãos brasileiros em favor da ética no setor público. Revista Síntese Direito Administrativo, Porto Alegre, v.13, n.151, p. 41-42, jul. 2018.

49. LIMA, Márcia Fidelis. ADI 4.275 - Suprema Corte brasileira marca a história da dignidade da pessoa humana. Revista IBDFAM: famílias e sucessões, Belo Horizonte, n.27, p. 135-163, maio/jun. 2018.

50. LIMA, Renata Albuquerque; SOUZA, Ana Paula Marques de; RODRIGUES, Jesiel Duarte. Tributação ambiental: a extrafiscalidade do tributo como instrumento de controle e preservação do meio ambiente. Revista Internacional de Direito Ambiental, Caxias do Sul, v.7, n.20, p. 317-332, maio/ago. 2018.

51. LINS E SILVA, Paulo. A adoção e a fome. Revista IBDFAM: famílias e sucessões, Belo Horizonte, n.27, p. 229-253, maio/jun. 2018.

52. LIRA, Wlademir Paes de. Possibilidade de responsabilização civil do Estado pela não efetivação do direito humano fundamental da criança e do adolescente em situação de risco à convivência familiar, por meio da adoção: uma análise nos sistemas jurídicos português e brasileira. Revista IBDFAM: famílias e sucessões, Belo Horizonte, n.27, p. 81-133, maio/jun. 2018.

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88. ROCHA, Sílvio Luís Ferreira da. Considerações sobre o regime jurídico de utilização das obras públicas. Interesse Público: revista bimestral de direito público, Belo Horizonte, v.20, n.109, p. 67-82, maio/jun. 2018.

89. RUBIN, Fernando. Numerus Clausus no agravo de instrumento e irrecorribilidade imediata das multas cominatórias - exame de paradigma jurisprudencial em busca de melhores soluções. Revista Síntese Direito Civil e Processual Civil, Porto Alegre, v.19, n.114, p. 66-77, jul./ago. 2018.

90. SANTIAGO, Alex Fernandes; MARCHESAN, Ana Maria Moreira; MIRANDA, Marcos Paulo de Souza. Degradação do patrimônio cultural e urbanístico por meio da pichação de monumentos - possibilidade de caracterização do concurso formal dos crimes de pichação e dano. Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico, Porto Alegre, v.13, n.77, p. 100-116, abr./maio 2018.

91. SANTOS, Julio Cesar S. O conceito e a natureza do patrocínio. Revista Síntese Direito Empresarial, Porto Alegre, v.11, n.63, p. 25-27, jul./ago. 2018.

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99. VERSATTI, Priscilla. A aplicação do princípio da menor onerosidade ao devedor no ordenamento jurídico pátrio. Revista de Estudos Tributários, São Paulo, v.21, n.122, p. 38-59, jul./ago. 2018.

100. WEDY, Gabriel de Jesus Tedesco. Sustentabilidade e desenvolvimento no Século XXI. Revista Internacional de Direito Ambiental, Caxias do Sul, v.7, n.20, p. 97-114, maio/ago. 2018.

101. XAVIER, Jose Tadeu Neves. A desconsideração da personalidade jurídica no Código de Defesa do Consumidor. Revista Síntese Direito Civil e Processual Civil, Porto Alegre, v.19, n.114, p. 9-21, jul./ago. 2018.

102. XIMENES, Julia Maurmann. Por que o problema continua sendo o problema? Diferenciando pesquisa jurídico-instrumental e pesquisa jurídico-científico e o papel das fontes do direito. Direito Público, Porto Alegre, v.15, n.82, p. 197-213, jul./ago. 2018.

103. ZANINI, Leonardo Estevam de Assis; QUEIROZ, Odete Novais Carneiro. O débito conjugal na perspectiva dos direitos da personalidade. Revista Nacional de Direito de Família e Sucessões, Porto Alegre, v.4, n.23, p. 5-27, mar./abr. 2018.

SEMANA DE 27 DE AGOSTO A 31 DE SETEMBRO DE 2018

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2. ASSIS, Lucas Calafiori Catharino de. A Operação Lava Jato e a (im)possibilidade de se tributar valores restituídos. Revista de Estudos Tributários, São Paulo, v.21, n.121, p. 24-31, maio/jun. 2018.

3. BELCHIOR, Daniel Ferreira de Melo; LIMA, Marcellus Polastri. O agravo nos próprios autos e o agravo regimental nos recursos excepcionais em processo penal e os reflexos da reforma processual civil. Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v.14, n.82, p. 5-30, fev./mar. 2018.

4. CABETTE, Eduardo Luiz Santos; CABETTE, Bianca Cristine Pires dos Santos. A legalidade das uniões e o crime de bigamia. Revista Bonijuris, Curitiba, v.30, n.653, p. 144-154, ago./set. 2018.

5. CARBONI, Daiana Fagundes dos Santos. O sobreendividamento do consumidor: um fenômeno que deve ser observado na sociedade atual do consumo. Revista Brasileira de Direitos Humanos, Porto Alegre, v.6, n.24, p. 116-134, jan./mar. 2018.

6. CASTRO, Thiago Rais de. A Interpretação sistemática na aplicação do dever de lealdade: estudo dos argumentos utilizados pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. Revista Brasileira de Direito Comercial, v.4, n.21, p. 63-77, fev./mar. 2018.

7. COPOLA, Gina. Concurso público: reserva 20% das vagas para afrodescendentes: princípio da isonomia. Revista Síntese Direito Administrativo, Porto Alegre, v.13, n.150, p. 69-73, jun. 2018.

8. COSTA, José Carlos da; CASTILHO, Tiago. O papel do advogado ambientalista. Revista Bonijuris, Curitiba, v.30, n.653, p. 15-16, ago./set. 2018.

9. COUTINHO, Jacinto Nelson de Miranda. Os sistemas processuais estão agonizando? Revista Bonijuris, Curitiba, v.30, n.653, p. 136-143, ago./set. 2018.

10. D'URSO, Luiz Flávio Filizzola. A prisão no Brasil e o mito da impunidade. Revista Bonijuris, Curitiba, v.30, n.653, p. 14, ago./set. 2018.

11. DALL'OLIO, Leandro Luis dos Santos. Breve ensaio sobre as parcerias público-privadas (PPPS) no Brasil. Revista Síntese Direito Administrativo, Porto Alegre, v.13, n.150, p. 40-52, jun. 2018.

12. DALLA, Humberto; WUNDER, Paulo. Os benefícios legais da colaboração premiada. Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v.14, n.82, p. 52-76, fev./mar. 2018.

13. DELGADO, Mario Luiz. Os novos herdeiros legitimários. Revista Nacional de Direito de Família e Sucessões, Porto Alegre, v.4, n.22, p. 42-63, jan./fev. 2018.

14. DIAS, Maria Berenice. Agora alienação parental pode significar prisão. Revista Bonijuris, Curitiba, v.30, n.653, p. 9-10, ago./set. 2018.

15. DOMINGUES, Diego Sígoli. O condômino nocivo e o direito à propriedade. Revista Bonijuris, Curitiba, v.30, n.653, p.36-48, ago./set. 2018.

16. FARIAS, Cristiano Chaves de. As testemunhas de Jeová e a transfusão de sangue forçada. Revista Bonijuris, Curitiba, v.30, n.653, p. 12-13, ago./set. 2018.

17. FERREIRA NETO, Arthur M. Contribuição Sindical: um tributo irrevogável. Revista de Estudos Tributários, São Paulo, v.21, n.121, p. 110-124, maio/jun. 2018.

18. FERREIRA, Iverson Kech. O conceito de libertação em Dussel e Kant. Revista Bonijuris, Curitiba, v.30, n.653, p. 74-78, ago./set. 2018.

19. FOLLONI, Andre Parmo; FLORIANI NETO, Antonio Bazilio; MAIOLLI, Michelle Nobre. Proporcionalidade e a igualdade como limitação à tributação extrafiscal. Direito Público, Porto Alegre, v.14, n.80, p. 39-61, mar./abr. 2018.

20. GEWEHR, Amélia da Silveira; PAULSEN, Leandro. IR e ITCMD no contexto da lei de repatriação. Revista de Estudos Tributários, São Paulo, v.21, n.121, p. 241-256, maio/jun. 2018.

21. GOMES, Marcus Vinicius. STF proíbe a pessoa jurídica e quem doa é o erário? Revista Bonijuris, Curitiba, v.30, n.653, p. 28-33, ago./set. 2018.

22. GOMIDE, Alexandre Junqueira. Fraude à execução: lei n. 13.097/2015 versus novo código de processo civil. Retrocessos na defesa do terceiro adquirente de boa-fé? Revista Síntese Direito Civil e Processual Civil, Porto Alegre, v.19, n.112, p. 40-46, mar./abr. 2018.

23. GONÇALVES, Antonio Baptista. Limites na tributação de valores ilícitos recuperados da Operação Lava Jato. Revista de Estudos Tributários, São Paulo, v.21, n.121, p. 9-23, maio/jun. 2018.

24. GOUVEIA, Kamila de Souza; TENÓRIO, Lívia Maria Sampaio; FERREIRA, Eduardo Dias de Souza. A ressocialização e os gravames da execução penal em face da pessoa surda: a falta de ações afirmativas. Revista Brasileira de Direitos Humanos, Porto Alegre, v.6, n.24, p. 23-41, jan./mar. 2018.

25. HARADA, Kiyoshi. Não incidência do ICMS na remessa para outro estado de petróleo e seus derivados. Revista de Estudos Tributários, São Paulo, v.21, n.121, p. 257-258, maio/jun. 2018.

26. HERKENHOFF, Henrique Geaquinto; BUFULIN, Augusto Passamani. Responsabilidade civil no direito de família. Revista Nacional de Direito de Família e Sucessões, Porto Alegre, v.4, n.22, p. 64-83, jan./fev. 2018.

27. KFOURI NETO, Miguel. O dolo eventual na conduta médica. Revista Bonijuris, Curitiba, v.30, n.653, p. 258-261, ago./set. 2018.

28. LANNER, Maíra Brecht. Uma análise econômica da responsabilidade civil ambiental das instituições financeira. Revista Brasileira de Direito Comercial, v.4, n.21, p. 78-104, fev./mar. 2018.

29. LEITE, Gisele; CRUZ, Ramiro Luiz P. da. Apontamentos sobre a preclusão no direito processual brasileiro vigente. Revista Síntese Direito Civil e Processual Civil, Porto Alegre, v.19, n.112, p. 12-22, mar./abr. 2018.

30. LIMA, Marcelo Chiavassa de Mello Paula. A tutela jurídica das notícias falsas. Revista Bonijuris, Curitiba, v.30, n.653, p. 8-9, ago./set. 2018.

31. LIMA, Rogerio Montai de. Amizade íntima para fins de suspeição no novo código de processo civil. Revista Síntese Direito Civil e Processual Civil, Porto Alegre, v.19, n.112, p. 26-29, mar./abr. 2018.

32. LOGRADO, Maria Alice Franco. A delação premiada na operação lava-jato. Revista Bonijuris, Curitiba,

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33. MARCATO, Ana Candida Menezes. Sistema multiportas no novo CPC. Revista Bonijuris, Curitiba, v.30, n.653, p. 106-109, ago./set. 2018.

34. MARTINS, Ives Gandra da Silva. A lei n. 12.830/2013 e fundamentos de sua constitucionalidade. Inteligência dos art. 144, parágrafo 4., e 129, da Constituição Federal, e do art. 2., parágrafo 1., da lei n. 12.830/2013. Funções distintas do parquet e da polícia judiciária...(Parecer). Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v.14, n.82, p.104-117, fev./mar. 2018.

35. ______; DALLARI, Adilson Abreu. Consulente: pró-saúde - associação beneficente de assistência social e hospitalar (Parecer). Revista Síntese Direito Administrativo, Porto Alegre, v.13, n.150, p. 199-220, jun. 2018.

36. ______; RODRIGUES, Marilene Talarico Martins. Advocacia - função essencial à da justiça na dicção constitucional - razão do regime diferenciado de tributação fixa e do ISS - inteligência do decreto-lei n. 406, artigo 9., paragrafo 1. e 3., e das leis complementares n. 116 e 157 (Parecer). Revista de Estudos Tributários, São Paulo, v.21, n.121, p. 56-90, maio/jun. 2018.

37. MAZZUOLI, Valério de Oliveira. Problema dos direitos humanos das pessoas em situação de rua no brasil. Direito Público, Porto Alegre, v.14, n.80, p. 214-233, mar./abr. 2018.

38. MELLO, Beatriz de; FOGAÇO, Vitor Hugo Bueno. A cura e a sobrevivência no SUS: os efeitos jurídicos do decorrer do tempo e a perda de uma chance para os portadores de neoplasia maligna. Revista Brasileira de Direitos Humanos, Porto Alegre, v.6, n.24, p. 87-101, jan./mar. 2018.

39. MIGLIOLI, Lucas. Usucapião extrajudicial: uma demanda urgente. Revista Bonijuris, Curitiba, v.30, n.653, p. 264, ago./set. 2018.

40. MOREIRA, Romulo de Andrade. Moro e sua nova crise de instância. Revista Bonijuris, Curitiba, v.30, n.653, p. 265-267, ago./set. 2018.

41. NELSON, Rocco Antonio Rangel Rosso. A reincidência no sistema jurídico. Revista Bonijuris, Curitiba, v.30, n.653, p. 118-124, ago./set. 2018.

42. ______. Análise da nova Portaria nº 1.293/17 do Ministério do Trabalho: em busca do combate ao trabalho em condições análogas às de escravo. Revista Brasileira de Direitos Humanos, Porto Alegre, v.6, n.24, p. 5-22, jan./mar. 2018.

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46. NÚNEZ NOVO, Benigno. Condução coercitiva. Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v.14, n.82, p. 77-87, fev./mar. 2018.

47. OLIVEIRA JR., Zulmar Duarte de. Preclusão elástica no novo CPC. Revista Síntese Direito Civil e Processual Civil, Porto Alegre, v.19, n.112, p. 23-25, mar./abr. 2018.

48. OLIVEIRA, Júlio Moraes. Pontos controversos acerca do nome civil. Revista Nacional de Direito de Família e Sucessões, Porto Alegre, v.4, n.22, p. 109-127, jan./fev. 2018.

49. OLIVEIRA, Rafael Carvalho Rezende; MARÇAL, Thaís Boia. A função social e a usucapião dos bens públicos: uma releitura a partir da constitucionalização do ordenamento jurídico. Revista Síntese Direito Administrativo, Porto Alegre, v.13, n.150, p. 74-99, jun. 2018.

50. OYAMA, Luiz Taro. Urna eletrônica: segurança e confiabilidade. Revista Bonijuris, Curitiba, v.30, n.653, p. 32-34, ago./set. 2018.

51. PAULINO FILHO, Ronaldo José de Sousa. Atrás das grades: tortura, tratamento degradante e a dura realidade da ineficácia do sistema carcerário brasileiro. Revista Brasileira de Direitos Humanos, Porto Alegre, v.6, n.24, p. 102-115, jan./mar. 2018.

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