INFORME DE REFERÊNCIA DOUTRINÁRIA AGOSTO/2012 SEDIB – SERVIÇO DE DISSEMINAÇÃO DA INFORMAÇÃO BIBLI OGRÁFICA

Compilação de todos os Informes encaminhados no mês

Semana de 06 a 10 de Agosto de 2012

1. ABRÃO, Carlos Henrique. O novo direito empresarial. Consulex. Revista Jurídica, Brasília, v. 15, n. 353, p. 49, out. 2011.

2. AJOUZ, Igor. O conteúdo axiológico dos princípios da subsidiariedade e da fraternidade: apontamentos para a compreensão do sistema de assistência social. Revista Síntese Direito Previdenciário , Porto Alegre, v. 10, n. 46, p. 201-223, jan./fev. 2012.

3. AMORIM, Theodoro Sozzo. Sentenças agraváveis e princípio da fungibilidade. Revista Dialética de Direito Processual ,

São Paulo, n. 107, p. 110-114, fev. 2012.

4. ARANTES, Reynaldo. Sob nova direção em busca do rumo perdido. Consulex. Revista Jurídica, Brasília, v. 15, n. 353, p. 38-39, out. 2011.

5. ARAÚJO, José Henrique Mouta. Mandado de segurança contra ato omissivo: aspectos ligados à aprovação em concurso

público. Revista Dialética de Direito Processual , São Paulo, n. 108, p. 30-40, mar. 2012.

6. BATISTA JÚNIOR, Onofre Alves. Base de cálculo do ICMS na saída de minério para estabelecimento do mesmo titular localizado em outro Estado. Revista Dialética de Direito Tributário , São Paulo, n. 197, p. 116-126, fev. 2012.

7. BECHO, Renato Lopes. Recebimento de embargos à execução fiscal pela ótica do direito tributário. Revista Dialética de

Direito Tributário , São Paulo, n. 196, p. 135-150, jan. 2012.

8. ______. Responsabilidade tributária de terceiros: o art. 135 do CTN. Revista Dialética de Direito Tributário , São Paulo, n. 197, p. 127-137, fev. 2012.

9. BICHARA, Luiz Gustavo Antonio Silva; MARQUES, Thiago de Mattos. ICMS - Substituição tributária com antecipação do

imposto: limites na definição da base de cálculo. Revista Dialética de Direito Tributário , São Paulo, n. 199, p. 74-82, abr. 2012.

10. BOMFIM, Diego Marcel. Reconsiderações sobre a neutralidade tributária. Revista Dialética de Direito Tributário , São

Paulo, n. 197, p. 27-39, fev. 2012.

11. BRANCO, Vinicius; CASQUET, Pedro Guilherme Modenese. Breves apontamentos sobre a questão do depósito como substitutivo do lançamento. Revista Dialética de Direito Tributário , São Paulo, n. 199, p. 121-126, abr. 2012.

12. BRUMATTI, Flávia L. P. Holanda. Cide-royalties e o aproveitamento de créditos: Medida Provisória n. 2.159-70/2001 e os

contratos de franquia. Revista Dialética de Direito Tributário , São Paulo, n. 196, p. 44-55, jan. 2012.

13. BUNAZAR, Maurício. Taxonomia da sanção civil: para caracterização do objeto da responsabilidade civil. Revista Síntese de Direito Civil e Processual Civil , Porto Alegre, v. 12, n. 75, p. 120-126, jan./fev. 2012.

14. CARDOSO, Oscar Valente. Emancipação dos filhos e (in)dependência previdenciária. Revista Síntese Direito

Previdenciário , Porto Alegre, v. 10, n. 46, p. 48-65, jan./fev. 2012.

15. ______. A subjetividade no controle concentrado de constitucionalidade: pertinência temática, amicus curiae e análise de fatos. Revista Dialética de Direito Processual , São Paulo, n. 107, p. 71-78, fev. 2012.

16. ______. Tratados internacionais em matéria tributária: aspectos polêmicos. Revista Dialética de Direito Tributário , São

Paulo, n. 196, p. 105-116, jan. 2012.

17. ______. Uso de idioma estrangeiro e linguagem complexa nas decisões judiciais. Revista Dialética de Direito Processual , São Paulo, n. 108, p. 77-88, mar. 2012.

18. CASTRO, Leonardo Freitas de Moraes e. Possibilidade de manutenção e utilização de créditos de PIS/COFINS relativos a

bens do ativo permanente na hipótese de comodato/locação de maquinário para terceiros. Revista Dialética de Direito Tributário , São Paulo, n. 197, p. 97-106, fev. 2012.

19. CASTRO, Raphael Silva e. A afirmação e a restituição do indébito tributário: um impasse jurisprudencial acerca do

instrumento processual adequado às diversas providências. Revista Dialética de Direito Processual , São Paulo, n. 108, p. 113-125, mar. 2012.

20. CAVALCANTE JÚNIOR, Ophir. Advogado bem preparado é sinônimo de uma justiça melhor. Consulex. Revista Jurídica,

Brasília, v. 15, n. 353, p. 30, out. 2011.

21. CAVALCANTI, Marcos de Araújo. A legitimidade passiva para o mandado de segurança: uma proposta de interpretação

da Lei n. 12.016/2009. Revista Dialética de Direito Processual , São Paulo, n. 108, p. 58-76, mar. 2012.

22. CHARNESKI, Heron. As contribuições sobre a Receita (PIS e COFINS) diante da nova realidade contábil. Revista Dialética de Direito Tributário , São Paulo, n. 196, p. 62-75, jan. 2012.

23. COELHO, Sacha Calmon Navarro. O direito de aproveitar o ICMS devido pelo contribuinte que recebeu de outro Estado

mercadorias com incentivo declarado inconstitucional. Revista Dialética de Direito Tributário , São Paulo, n. 197, p. 158-162, fev. 2012.

Notas de conteúdo: Parecer.

24. ______. O ICMS não integra a base de cálculo do PIS/COFINS: ADC nº 18. Revista Dialética de Direito Tributário , São Paulo, n. 196, p. 151-162, jan. 2012.

25. COSTA, Ana Surany Martins. As luzes e sombras do incidente de resolução de demandas seriadas no novo projeto do

Código de Processo Civil. Revista Síntese de Direito Civil e Processual Civi l, Porto Alegre, v. 12, n. 75, p. 44-62, jan./fev. 2012.

26. CUNHA, Eduardo Cosentino da. A inconstitucionalidade do exame da OAB e outros tropeços. Consulex. Revista Jurídica,

Brasília, v. 15, n. 353, p. 40-41, out. 2011.

27. CUNHA, Eurípedes Brito. Embargos de declaração: cabimento e utilidade. Revista Síntese de Direito Civil e Processual Civil , Porto Alegre, v. 12, n. 75, p. 110-119, jan./fev. 2012.

28. DAMIAN, Karine. Prescrição: uma breve análise do instituto à luz do Código Civil. Consulex. Revista Jurídica, Brasília, v.

15, n. 353, p. 59-61, out. 2011.

29. DE FILIPPO, Thiago Baldani Gomes. A necessidade de um sistema brasileiro de precedentes vinculantes: um estudo comparado entre Brasil e Estados Unidos. Revista Síntese de Direito Civil e Processual Civi l, Porto Alegre, v. 12, n. 75, p. 209-240, jan./fev. 2012.

30. DECOMAIN, Pedro Roberto. Ações previdenciárias e prévio requerimento administrativo. Revista Dialética de Direito

Processual , São Paulo, n. 108, p. 101-112, mar. 2012.

31. ______. O requerimento de falência, sua contestação e a sentença que a decreta. Revista Dialética de Direito Processual , São Paulo, n. 107, p. 79-97, fev. 2012.

32. DEMO, Roberto Luis Luchi. A decadência na revisão do ato concessório de benefício previdenciário sob o enfoque do

direito intertemporal. Revista Síntese Direito Previdenciário , Porto Alegre, v. 10, n. 46, p. 38-47, jan./fev. 2012.

33. DUARTE, Leonardo Avelino. O cidadão e o exame de ordem. Consulex. Revista Jurídica, Brasília, v. 15, n. 353, p. 33-34, out. 2011.

34. FACCI, Lucio Picanco. Retrocesso legislativo quanto às hipóteses de cabimento do mandado de segurança contra atos

jurisdicionais: considerações críticas sobre o artigo 5º, II, da Lei n. 12.016/2009. Revista Dialética de Direito Processual , São Paulo, n. 108, p. 49-57, mar. 2012.

35. FERNANDES, Almino Afonso. A constitucionalidade do exame de ordem. Consulex. Revista Jurídica, Brasília, v. 15, n.

353, p. 31-32, out. 2011.

36. FERRAZ, Diogo. A ilegitimidade da vedação à compensação de créditos de contribuição previdenciária com débitos de outros tributos administrados pela Receita Federal do Brasil. Revista Dialética de Direito Tributário , São Paulo, n. 197, p. 40-45, fev. 2012.

37. FRANCESCUTTI, Iuri Engel. Prescrição de créditos escriturais. Revista Dialética de Direito Tributário , São Paulo, n.

197, p. 66-76, fev. 2012.

38. FREITAS, Leonardo e Silva de Almendra. Regime jurídico das compensações embasadas em créditos de tributos federais reconhecidos por decisões judiciais proferidas em ações ajuizadas até 2002: tollitur quaestio? Revista Dialética de Direito Tributário , São Paulo, n. 199, p. 63-73, abr. 2012.

39. GLERIA, Alexandre. Interposição fraudulenta e comércio exterior. Consulex. Revista Jurídica, Brasília, v. 15, n. 353, p.

54-55, out. 2011.

40. GOMES, Luiz Flávio. Bacharéis ''descarteirados'' têm futuro? Consulex. Revista Jurídica, Brasília, v. 15, n. 353, p. 36-37, out. 2011.

41. GONÇALVES, Francysco Pablo Feitosa. A inclusão das pessoas com deficiência e as problemáticas isenções do ICMS na

compra de veículos automotores. Revista Dialética de Direito Tributário , São Paulo, n. 197, p. 46-55, fev. 2012.

42. GONÇALVES, Raphael Magno Vianna. Transporte marítimo internacional: liberdade contratual. Consulex. Revista Jurídica, Brasília, v. 15, n. 353, p. 16-17, out. 2011.

43. JANCZESKI, Celio Armando. O efeito suspensivo na exclusão da empresa do simples. Revista Dialética de Direito

Tributário , São Paulo, n. 197, p. 7-11, fev. 2012.

44. JORDÃO, Tatiana Sada. Concessão do benefício de prestação continuada à criança portadora de retardo mental severo congênito e quadro psicótico compatível com autismo infantil. Revista Síntese Direito Previdenciário , Porto Alegre, v. 10, n. 46, p. 17-27, jan./fev. 2012.

45. LEAL, Augusto Cesar de Carvalho. (In) Justiça social por meio dos tributos: a finalidade redistributiva da tributação e a

regressividade da matriz tributária brasileira. Revista Dialética de Direito Tributário , São Paulo, n. 196, p. 7-32, jan. 2012.

46. LEÃO, Renato Zerbini Ribeiro. O Brasil e o direito dos refugiados. Consulex. Revista Jurídica, Brasília, v. 15, n. 353, p.

58, out. 2011.

47. LESSA, Donovan Mazza; FONSECA, Fernando Daniel de Moura; LIMA, Daniel Serra. A compensação de saldo negativo de IRPJ e CSLL e a impossibilidade da glosa de estimativas compensadas. Revista Dialética de Direito Tributário , São Paulo, n. 199, p. 33-44, abr. 2012.

48. LIMA, Lucas Rister de Sousa. Improcedência liminar (artigo 285-A): hipóteses de incidência e aplicação. Revista Síntese

de Direito Civil e Processual Civil , Porto Alegre, v. 12, n. 75, p. 63-88, jan./fev. 2012.

49. MACEDO, Luana Vargas. Ação rescisória em matéria tributária e os seus reflexos em relação ao crédito tributário. Revista Dialética de Direito Tributário , São Paulo, n. 197, p. 107-115, fev. 2012.

50. MACHADO, Hugo de Brito. A requisição judicial do processo administrativo de constituição do crédito tributário:

inteligência do artigo 41 da Lei 6.830/1980. Revista Dialética de Direito Tributário , São Paulo, n. 196, p. 76-82, jan. 2012.

51. ______. O princípio da legalidade como limitação constitucional ao poder de tributar. Revista Dialética de Direito

Tributário , São Paulo, n. 197, p. 56-65, fev. 2012.

52. MAIA, Liliana Collina. A responsabilidade das empresas frente aos programas previdenciários SAT e PPP e as reais consequências para a saúde do trabalhador brasileiro. Revista Síntese Direito Previdenciário , Porto Alegre, v. 10, n. 46, p. 66-70, jan./fev. 2012.

53. MARINHO FILHO, Luciano. Aspectos da prova documental e testemunhal no direito previdenciário brasileiro. Revista

Síntese Direito Previdenciário , Porto Alegre, v. 10, n. 46, p. 9-16, jan./fev. 2012.

54. MARTINEZ, Wladimir Novaes. Auxílio-acidente. Revista Síntese Direito Previdenciário , Porto Alegre, v. 10, n. 46, p. 224-226, jan./fev. 2012.

Notas de conteúdo: Jurisprudência comentada. 55. ______. Contribuição sobre o aviso prévio indenizado. Revista Dialética de Direito Tributário , São Paulo, n. 164, p.107-

114, mai. 2009.

56. ______. ______. Revista Dialética de Direito Tributário , São Paulo, n. 197, p. 154-157, fev. 2012.

57. MARTINS, Ives Gandra da Silva. Fundo de comércio e sucessão tributária em transferência de locação. Revista Dialética de Direito Tributário , São Paulo, n. 197, p. 77-82, fev. 2012.

58. ______. Prescrição e decadência e seus efeitos à luz de consulta tida por ineficaz: direito a compensação do PIS e da

Cofins. Revista Dialética de Direito Tributário , São Paulo, n. 199, p. 127-144, abr. 2012. Notas de conteúdo: Parecer.

59. ______; RODRIGUES, Marilene Talarico Martins. Imunidades de entidades religiosas e de assistência social, sem fins lucrativos: aspectos constitucionais e de legislação complementar e ordinária. Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas , Porto Alegre, v. 5, n. 29, p. 78-126, nov./dez. 2011.

Notas de conteúdo: Parecer.

60. ______. ______. Revista Dialética de Direito Tributário , São Paulo, n. 196, p. 163-193, jan. 2012. Notas de conteúdo: Parecer.

61. MONTEIRO NETO, Nelson. Garantia da execução fiscal e efeito suspensivo dos embargos. Revista Dialética de Direito Tributário , São Paulo, n. 199, p. 90-95, abr. 2012.

62. ______. Reiteração de embargos protelatórios, multa processual e admissibilidade '' de qualquer outro recurso''. Revista

Dialética de Direito Processual , São Paulo, n. 107, p. 65-70, fev. 2012.

63. MUKAI, Toshio. Contratações diferenciadas para eventos esportivos: flexibilizações para quê e para quem? Consulex. Revista Jurídica, Brasília, v. 15, n. 353, p. 42-45, out. 2011.

64. NOBRE, César Augusto Di Natale. Juros sobre capital próprio (JCP), planejamento tributário e a dupla alíquota zero de

IOF/Câmbio na recapitalização de JCP pagos em operações internacionais. Revista Dialética de Direito Tributário , São Paulo, n. 197, p. 12-26, fev. 2012.

65. NUNES JÚNIOR, Amandino Teixeira. A representação proporcional dos Estados na Câmara dos Deputados. Consulex.

Revista Jurídica, Brasília, v. 15, n. 353, p. 46-48, out. 2011.

66. NUNES, Elpidio Donizetti. Novo CPC só terá êxito se alterados serviços judiciários. Revista Síntese de Direito Civil e Processual Civil , Porto Alegre, v. 12, n. 75, p. 101-109, jan./fev. 2012.

67. OLIVEIRA, Paulo Henrique Mainier. A incidência do ICMS e as imunidades sobre a prestação de serviços de comunicação

por veiculação de publicidade. Revista Dialética de Direito Tributário , São Paulo, n. 196, p. 117-134, jan. 2012.

68. OLIVEIRA, Ricardo Mariz de. Cabimento e dimensionamento das penalidades por planejamentos fiscais inaceitáveis (breves notas). Revista Dialética de Direito Tributário , São Paulo, n. 197, p. 138-153, fev. 2012.

69. PAIVA, Paulo. Finanças estaduais em risco: ganhos reais x equidade. Consulex. Revista Jurídica, Brasília, v. 15, n. 353,

p. 26-27, out. 2011.

70. PASSOS, Hitallo Ricardo Panoto. Medida provisória em matéria tributária: considerações sobre o uso do instrumento normativo. Consulex. Revista Jurídica, Brasília, v. 15, n. 353, p. 64-65, out. 2011.

71. PEREIRA, Rafael Caselli. A razoável duração do processo como direito fundamental a um processo sem dilações

indevidas. Revista Dialética de Direito Processual , São Paulo, n. 107, p. 98-109, fev. 2012.

72. PERSIANO, Oduvaldo. Uma histórica e humana decisão judicial. Consulex. Revista Jurídica, Brasília, v. 15, n. 353, p. 35, out. 2011.

73. PIMENTA, Paulo Roberto Lyrio. A efetivação de direitos fundamentais sociais pelo Poder Judiciário: cabimento e limites.

Revista Dialética de Direito Processual , São Paulo, n. 108, p. 89-100, mar. 2012.

74. PINTO, Almir Pazzianotto. O Judiciário e a nova tecnologia. Consulex. Revista Jurídica, Brasília, v. 15, n. 353, p. 52-53, out. 2011.

75. REIS JÚNIOR, Ari Timóteo dos. O prazo para restituição do indébito tributário, a LC 118/2005 e o Estado Democrático de

Direito: análise crítica do julgamento do RE 566.621/RS pelo STF. Revista Dialética de Direito Tributário , São Paulo, n. 199, p. 7-18, abr. 2012.

76. RIBEIRO, Diego Diniz. Responsabilidade tributária fundada no art. 135, III, do CTN: presunção de certeza da CDA e o

cálculo jurisprudencial dos precedentes do STJ e do STF. Revista Dialética de Direito Tributário , São Paulo, n. 199, p. 19-32, abr. 2012.

77. ROCHA, Sérgio André. Princípios gerais do direito internacional tributário. Revista Dialética de Direito Tributário , São

Paulo, n. 199, p. 107-120, abr. 2012.

78. RODRIGUES, João Gaspar. O travesseiro cômodo e ilusório da jurisprudência. Consulex. Revista Jurídica, Brasília, v. 15, n. 353, p. 56-57, out. 2011.

79. ROLIM, João Dácio de Souza Pereira; ROSENBLATT, Paulo. Dez anos da norma geral antielisiva no Brasil. Revista

Dialética de Direito Tributário , São Paulo, n. 197, p. 83-96, fev. 2012.

80. ROSSI, Júlio Cesar. A eficácia subjetiva da coisa julgada nas ações coletivas: "água mole em pedra dura...". Revista Dialética de Direito Processual , São Paulo, n. 108, p. 41-48, mar. 2012.

81. ______. Embargos de declaração e(m) agravo regimental: uma hipótese descabida de fungibilidade recursal. Revista

Dialética de Direito Processual , São Paulo, n. 107, p. 37-43, fev. 2012.

82. RUBIN, Fernando. A utilização articulada da preclusão e da eventualidade no processo civil. Revista Dialética de Direito Processual , São Paulo, n. 107, p. 25-36, fev. 2012.

83. SANSANA, Maureen Cristina; NOGARA, Bruno Botto Portugal. Expectativas trazidas pelo anteprojeto no novo Código de

Processo Civil para o tratamento das tutelas de urgência. Revista Síntese de Direito Civil e Processual Civi l, Porto Alegre, v. 12, n. 75, p. 89-100, jan./fev. 2012.

84. SANTOS, Celso Araújo; CASTRO, Leonardo Freitas de Moraes e. Revisitando o artigo 14 da lei de execuções fiscais:

comentários sobre o registro da penhora e a fraude de execução. Revista Dialética de Direito Processual , São Paulo, n. 107, p. 9-17, fev. 2012.

85. SANTOS, Daniel Guarnetti dos. Contribuições previdenciárias em reclamações trabalhistas: regime de apuração.

Consulex. Revista Jurídica, Brasília, v. 15, n. 353, p. 62-63, out. 2011.

86. SANTOS, Ramon Tomazela. A tributação do ganho de capital auferido por investidor não residente na alienação de cotas

de Fundo de Investimento em Participações (FIP). Revista Dialética de Direito Tributário , São Paulo, n. 199, p. 96-106, abr. 2012.

87. SAUER, João Guilherme. ISS, sujeito ativo e "local da prestação". A importância dos elementos de conexão para a

construção jurisprudencial. Revista Dialética de Direito Tributário , São Paulo, n. 196, p. 83-94, jan. 2012.

88. SILVA JÚNIOR, Adir José da. A desaposentação e o prazo extintivo do artigo 103 da Lei n. 8.213/1991. Revista Síntese Direito Previdenciário , Porto Alegre, v. 10, n. 46, p. 71-90, jan./fev. 2012.

89. SILVA, Fabiana Carsoni Alves Fernandes da. A reavaliação de ativos à luz dos novos critérios contábeis trazidos pela Lei

n. 11.638/2007: o tratamento fiscal do Deemed Cost, introduzido pela ICPC n. 10. Revista Dialética de Direito Tributário , São Paulo, n. 196, p. 33-43, jan. 2012.

90. SILVA, Maria Carolina Gontijo da. O conceito de inovação tecnológica e os benefícios fiscais instituídos pela Lei n.

11.196/2005. Revista Dialética de Direito Tributário , São Paulo, n. 199, p. 83-89, abr. 2012.

91. SOARES, Guilherme de Macedo. O caso Marks and Spencer e o último julgado da Câmara Superior de Recursos Fiscais acerca da aplicação do limite percentual de compensação de prejuízos fiscais em incorporações. Revista Dialética de Direito Tributário , São Paulo, n. 199, p. 51-62, abr. 2012.

92. SOUZA, Jorge Lintz Calixto Santos; BONELLI, Rita de Cássia Simões Moreira. Superendividamento do consumidor na

terceira idade. Consulex. Revista Jurídica, Brasília, v. 15, n. 353, p. 50-51, out. 2011.

93. VELOSO, Roberto Carvalho. Aos novos bacharéis, a emoção! Consulex. Revista Jurídica, Brasília, v. 15, n. 353, p. 28-29, out. 2011.

94. VIANA, Juvêncio Vasconcelos. Medidas cautelares nominadas: hipóteses de cabimento. Revista Dialética de Direito

Processual , São Paulo, n. 107, p. 44-64, fev. 2012.

95. WEISS, Fernando Lemme. Os benefícios fiscais para o ICMS e os princípios do federalismo e da livre concorrência. Revista Dialética de Direito Tributário , São Paulo, n. 199, p. 45-50, abr. 2012.

96. YOSHIKAWA, Eduardo Henrique de Oliveira. Uniformização de jurisprudência. Revista Dialética de Direito Processual ,

São Paulo, n. 108, p. 9-29, mar. 2012.

97. ZANUTO, José Maria. Breves considerações a respeito do direito à transferência de créditos do ICMS decorrentes de operações de exportação de mercadorias. Revista Dialética de Direito Tributário , São Paulo, n. 196, p. 95-104, jan. 2012.

98. ZAVASCKI, Francisco Prehn. A suspensão automática da execução de dívida ativa federal decorrente da oposição de

embargos. Revista Dialética de Direito Tributário , São Paulo, n. 196, p. 56-61, jan. 2012.

Semana de 13 a 17 de Agosto de 2012 1. ABBOUD, Georges. STF vs. vontade da maioria: as razões pelas quais a existência do STF somente se justifica se ele for

contramajoritário. Revista dos Tribunais , São Paulo, v. 101, n. 921, p. 191-211, jul. 2012.

2. ACIERNO, Maria. La motivazione della sentenza tra esigenze di celerità e giusto processo. Rivista Trimestrale di Diritto e Procedura Civile , Milano, v. 66, n. 2, p. 437-473, jun. 2012.

3. ACIOLI, Márcia. Violência sexual e injustiça consentida. Consulex. Revista Jurídica , Brasília, v. 16, n. 368, p. 36-37, maio. 2012.

4. ANTONY FILHO, Flavio Cordeiro. Reciclagem, sustentabilidade e a desoneração tributária. Consulex. Revista Jurídica , Brasília, v. 16, n. 368, p. 53, maio. 2012.

5. ARAÚJO, Nadia de; VARGAS, Daniela Trejos. Comentário ao REsp 1.239.777: o dilema entre a pronta devolução e a dilação probatória na Convenção da Haia sobre os aspectos civis do sequestro internacional de menores. Revista Brasileira de Direito das Famílias e Sucessões , Porto Alegre, v. 14, n. 28, p. 111-137, jun./jul. 2012. Jurisprudência comentada.

6. ARAÚJO, Renata Alcione de Faria Villela de. A necessidade de expressa renúncia ao direito para adesão aos programas de parcelamento. ADV: Advocacia Dinâmica - Informativo, Rio de Janeiro, n. 29, p. 462-459, jul. 2012.

7. ARAÚJO, Rodrigo da Silva Perez; COELHO, Alexs Gonçalves. Estupro de vulnerável: uma interpretação do crime à luz do ECA. Consulex. Revista Jurídica , Brasília, v. 16, n. 368, p. 40-42, maio. 2012.

8. AZEVEDO, Noé. A socialização do direito penal. Revista dos Tribunais , São Paulo, v. 101, n. 921, p. 35-45, jul. 2012.

9. BALBELA, João Rubens Pires; STEINER, Renata Carlos. União estável como ato-fato: importância da classificação. Revista Brasileira de Direito das Famílias e Sucessões , Porto Alegre, v. 14, n. 28, p. 5-21, jun./jul. 2012.

10. BARROSO, Lucas Abreu. A licença-paternidade e a demanda por equidade na formação socioafetiva de vínculo familiar por adoção. Revista Brasileira de Direito das Famílias e Suce ssões , Porto Alegre, v. 14, n. 28, p. 90-96, jun./jul. 2012.

11. BASTOS, Isis Boll de ARAÚJO. Dever fundamental de proteção tributária da família. Revista Brasileira de Direito das Famílias e Sucessões , Porto Alegre, v. 14, n. 28, p. 70-89, jun./jul. 2012.

12. BIZAWU, Sebastien Kiwonghi. Missão fracassada da ONU: violações de direitos humanos na Síria. Consulex. Revista Jurídica , Brasília, v. 16, n. 371, p. 24-25, jul. 2012.

13. BUFULIN, Augusto Passamani. Notas sobre o marco inicial para a propositura da ação de reintegração de posse na alienação fiduciária em garantia de coisa imóvel: comentário ao REsp 1.155.716/DF. Revista dos Tribunais , São Paulo, v. 101, n. 921, p. 493-520, jul. 2012. Jurisprudência comentada.

14. BUSNELLO, Saul José. Função social do contrato: aspectos jurídicos destacados. Consulex. Revista Jurídica , Brasília, v. 16, n. 368, p. 63-65, maio. 2012.

15. CABETTE, Eduardo Luiz Santos. Anteprojeto de novo Código Penal: mudanças no crime de furto. Consulex. Revista Jurídica , Brasília, v. 16, n. 368, p. 20-23, maio. 2012.

16. CABETTE, Eduardo Luiz Santos. Crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes: nova contagem do prazo prescricional. Consulex. Revista Jurídica , Brasília, v. 16, n. 371, p. 61-63, jul. 2012.

17. CABRAL, Vivian Boechat. O testamento vital e a efetividade da vontade do titular do bem jurídico vida. Revista Brasileira de Direito das Famílias e Sucessões , Porto Alegre, v. 14, n. 28, p. 22-47, jun./jul. 2012.

18. CAMPELO, Lirismar. Arrendamento de instalação portuária: condições para a prorrogação do contrato. Consulex. Revista Jurídica , Brasília, v. 16, n. 368, p. 14, maio. 2012.

19. CAMPIONE, Ricardo. La sostituzione del bene, quale azione di esatto adempimento, nel sistema codicistico di tutela dell'acquirente. Rivista Trimestrale di Diritto e Procedura Civile , Milano, v. 66, n. 1, p. 53-87, mar. 2012.

20. CAMPOS, Denise de Carvalho. Como garantir a proteção integral da criança e do adolescente em situação de violência sexual? Consulex. Revista Jurídica , Brasília, v. 16, n. 368, p. 28-29, maio. 2012.

21. CARDOSO, Oscar Valente. Decisões monocráticas nas turmas recursais. Revista Dialética de Direito Processual , São Paulo, n. 106, p. 105-118, jan. 2012.

22. CASCALDI, Luís de Carvalho. O STJ e a rescindibilidade de sentenças complexas. Revista dos Tribunais , São Paulo, v. 101, n. 921, p. 297-327, jul. 2012.

23. CHAMMAS, Daniela. Crimes sexuais contra crianças e adolescentes: a vulnerabilidade em evidência. Consulex. Revista Jurídica , Brasília, v. 16, n. 368, p. 30-31, maio. 2012.

24. COSTA FILHO, Ademar Aparecido da. Eleições suplementares e dupla vacância do Poder Executivo: comodismo da Justiça Eleitoral e crise de legitimidade. Revista dos Tribunais , São Paulo, v. 101, n. 921, p. 557-573, jul. 2012. Jurisprudência comentada.

25. COUTINHO, Luciano Andrade; VERSIANI, Tatilla Gomes. Conduta médica na heteroinseminação: um impasse ético e jurídico. Consulex. Revista Jurídica , Brasília, v. 16, n. 371, p. 16-18, jul. 2012.

26. D' ANTINO, Sérgio Famá; ROMANO, Raquel Alexandra; CARASSO, Larissa Andréa. Direito à imagem frente à liberdade de expressão. Consulex. Revista Jurídica , Brasília, v. 16, n. 371, p. 32-35, jul. 2012.

27. DECOMAIN, Pedro Roberto. O requerimento de falência. Revista Dialética de Direito Processual , São Paulo, n. 106, p. 119-140, jan. 2012.

28. DEL PRATO, Enrico. Qualificazione degli interessi e criteri di valutazione dell'attività privata funzionale tra libertà e discrezionalità. Rivista Trimestrale di Diritto e Procedura Civile , Milano, v. 66, n. 2, p. 403-424, jun. 2012.

29. DELL'ORTO, Claudio Luiz Braga. Democratização do judiciário. Consulex. Revista Jurídica , Brasília, v. 16, n. 368, p.24-25, maio. 2012.

30. DIAS, Maria Berenice. Comentários ao julgamento do TJSP em sede de execução de alimentos. Revista dos Tribunais , São Paulo, v. 101, n. 921, p. 575-582, jul. 2012. Jurisprudência comentada.

31. EBERHART, Patrick. Cota de reserva ambiental: breves comentários sobre a nova disciplina da lei n. 12.651/12. Consulex. Revista Jurídica , Brasília, v. 16, n. 371, p. 58-60, jul. 2012.

32. EMENDÖRFER NETO, Victor. Nome empresarial: funções e peculiaridades do instituto. Revista dos Tribunais , São Paulo,

v. 101, n. 921, p. 215-255, jul. 2012.

33. ESTEFAM, Andre. A nova teoria brasileira do habeas corpus. Revista dos Tribunais , São Paulo, v. 101, n. 921, p. 447-469, jul. 2012.

34. ESTROUGO, Monica Guazzelli. Usucapião por abandono do lar conjugal: repercussões no direito de família. Revista Brasileira de Direito das Famílias e Sucessões , Porto Alegre, v. 14, n. 28, p. 97-110, jun./jul. 2012.

35. FACCI, Lucio Picanço. Conciliação no direito processual público: novos paradigmas e a experiência recente da Advocacia-Geral da União. Revista Dialética de Direito Processual , São Paulo, n. 106, p. 88-98, jan. 2012.

36. FONSECA, Gustavo Beghelli. Cotas raciais: uma atrocidade social. Consulex. Revista Jurídica , Brasília, v. 16, n. 371, p. 66, jul. 2012.

37. FORNACIARI, Michele. Il risarcimento del danno da lesione del possesso. Rivista Trimestrale di Diritto e Procedura Civile , Milano, v. 66, n. 1, p. 89-116, mar. 2012.

38. FREITAS, Douglas Phillips. Parcelamento compulsório de dívida bancária. Consulex. Revista Jurídica , Brasília, v. 16, n. 368, p. 58-59, maio. 2012.

39. GABRIELLI, Enrico. Il contratto e il suo oggetto nel diritto italiano. Rivista Trimestrale di Diritto e Procedura Civile , Milano, v. 66, n. 1, p. 23-51, mar. 2012.

40. GARCIA, Gustavo Filipe Barbosa. Certidão negativa de débitos trabalhistas e execução indireta. Revista dos Tribunais , São Paulo, v. 101, n. 921, p. 395-406, jul. 2012.

41. GONÇALVES, Antonio. O preço da sua imagem. Consulex. Revista Jurídica , Brasília, v. 16, n. 371, p. 40-41, jul. 2012.

42. GRECO, Luis. Comentário ao estudo "A socialização do direito penal", de Noé Azevedo. Revista dos Tribunais , São Paulo, v. 101, n. 921, p. 46-55, jul. 2012.

43. HADDAD, Paulo Roberto. A globalização das águas. Consulex. Revista Jurídica , Brasília, v. 16, n. 368, p. 15, maio. 2012.

44. HADDAD, Roberto. Supercarga tributária. Consulex. Revista Jurídica , Brasília, v. 16, n. 371, p. 54-55, jul. 2012.

45. JEZINI NETTO, Tatiana. Quebrando o silêncio: a fala das crianças no abuso infantil. Consulex. Revista Jurídica , Brasília, v. 16, n. 368, p. 34-35, maio. 2012.

46. KOKAY, Erika. Exploração sexual de crianças e adolescentes: a violação da condição humana. Consulex. Revista Jurídica , Brasília, v. 16, n. 368, p. 38-39, maio. 2012.

47. LIMA, Karlla Karolinne França. Direitos humanos no direito internacional: um conjunto finito e hermético? Consulex. Revista Jurídica , Brasília, v. 16, n. 371, p. 64-65, jul. 2012.

48. LIMA, Newton. Ampliando o direito à informação. Consulex. Revista Jurídica , Brasília, v. 16, n. 371, p. 38-39, jul. 2012.

49. LIPARI, Nicolo. Per un ripensamento del diritto intertemporale. Rivista Trimestrale di Diritto e Procedura Civile , Milano, v. 66, n. 2, p. 369-378, jun. 2012.

50. LOBO, Jorge Joaquim. Nulidade do plano de recuperação judicial de empresas. Consulex. Revista Jurídica , Brasília, v. 16, n. 368, p. 46-47, maio. 2012.

51. LOUZADA, Cesar. Perda ou extravio de conhecimento marítimo e a exigibilidade de fiança bancária. Consulex. Revista Jurídica , Brasília, v. 16, n. 371, p. 14-15, jul. 2012.

52. LOVIS, Angelo Barbosa; GUEDES, Igor França. Cartórios no Brasil: função pública ou feudo. Consulex. Revista Jurídica , Brasília, v. 16, n. 368, p. 43-45, maio. 2012.

53. MAEOKA, Érika. A violência na Administração Pública e o princípio da eficiência: o assédio moral e a avaliação periódica de desempenho. Revista dos Tribunais , São Paulo, v. 101, n. 921, p. 81-117, jul. 2012.

54. MAIA NETO, Candido Furtado; SONI, Diego de Lima. Aborto e direitos humanos: inconstitucionalidade e impunidade hedionda da violabilidade da vida, na common law do STF. Consulex. Revista Jurídica , Brasília, v. 16, n. 371, p. 44-47, jul. 2012.

55. MAIA, Leonardo Castro. Usinas hidrelétricas e a atuação do Ministério Público em defesa do meio ambiente. Revista dos Tribunais , São Paulo, v. 101, n. 921, p. 121-162, jul. 2012.

56. MALUF, Carlos Alberto Dabus. Cláusula de inalienabilidade inclui incomunicabilidade: acerca de um julgado do TJSP de 1938 sobre cláusula de inalienabilidade. Revista dos Tribunais , São Paulo, v. 101, n. 921, p. 57-75, jul. 2012. Jurisprudência comentada.

57. MAZZUOLI, Valério de Oliveira. Algumas questões jurídicas sobre a formação e aplicação do costume internacional. Revista dos Tribunais , São Paulo, v. 101, n. 921, p. 259-278, jul. 2012.

58. MIGLIOLI, Maristela Ferreira de Souza. O acordo previdenciário entre Brasil e Japão. Consulex. Revista Jurídica , Brasília, v. 16, n. 371, p. 52-53, jul. 2012.

59. MIOLA, Massimo. La tutela dei creditori ed il capitale sociale: realtà e prospettive. Rivista delle Società , Milano, v. 57, 2/3, p. 237-316, mar./jun. 2012.

60. MONTALENTI, Paolo. Il diritto commerciale dalla separazione dei codici alla globalizzazione. Rivista Trimestrale di Diritto e Procedura Civile , Milano, v. 66, n. 2, p. 379-401, jun. 2012.

61. MONTEIRO NETO, Nelson. Dimensões do mundo dos embargos declaratórios. Revista Dialética de Direito Processual , São Paulo, n. 106, p. 99-104, jan. 2012.

62. MORAES, Gislane Setti Carpi de. Afastamento médico do empregado para o trabalho que enseja benefício previdenciário. ADV: Advocacia Dinâmica - Informativo, Rio de Janeiro, n. 29, p. 463-462, jul. 2012.

63. MOREIRA, Aline Hack. A possibilidade da penhora de 30% dos salários em ações de execução: uma flexibilização acerca do princípio da impenhorabilidade salarial. Revista Dialética de Direito Processual , São Paulo, n. 106, p. 9-24, jan. 2012.

64. MOREIRA, Daniel. Debêntures da Vale: ativo pode garantir execução fiscal. Consulex. Revista Jurídica , Brasília, v. 16, n. 371, p. 43, jul. 2012.

65. MOREIRA, Joaquim Manhães. A contribuição do sócio em excesso ao capital social na sociedade limitada. Consulex. Revista Jurídica , Brasília, v. 16, n. 371, p. 48-49, jul. 2012.

66. NOBRE JÚNIOR, Edilson Pereira. Liberdade de expressão e o direito à imagem. Consulex. Revista Jurídica , Brasília, v. 16, n. 371, p. 26-28, jul. 2012.

67. NUNES, Gustavo Henrique Schneider. Direito à liberdade de expressão, direito à imagem e tutela inibitória. Consulex. Revista Jurídica , Brasília, v. 16, n. 371, p. 30-31, jul. 2012.

68. OLIVEIRA, Daniela Olimpio de; TEIXEIRA, Maria Luiza Firmiano. A imparcialidade do juiz a partir do desentranhamento da prova ilícita. Revista Dialética de Direito Processual , São Paulo, n. 106, p. 61-72, jan. 2012.

69. OUFELLA, Jociane Machiavelli. Família e relações privadas no direito brasileiro: o caso da fixação de alimentos provisórios na investigação de paternidade como garantia dos direitos fundamentais da criança e do adolescente. Revista dos Tribunais , São Paulo, v. 101, n. 921, p. 165-187, jul. 2012.

70. PATTI, Salvatore. La ragionevolezza nel diritto civile. Rivista Trimestrale di Diritto e Procedura Civile , Milano, v. 66, n. 1, p. 1-22, mar. 2012.

71. POLIDO, Fabricio Bertini Pasquot. Os fantasmas da nacionalização de empresas estrangeiras na América Latina: reflexos sobre a responsabilidade internacional. Consulex. Revista Jurídica , Brasília, v. 16, n. 368, p. 50-52, maio. 2012.

72. POLYCARPO, Lucas. A prática de 'stalking' e sua criminalização. Consulex. Revista Jurídica , Brasília, v. 16, n. 371, p.20, jul. 2012.

73. REINERT, Larissa Friedrich. IRPF e a isenção concedida aos portadores de neoplasia maligna. Consulex. Revista Jurídica , Brasília, v. 16, n. 368, p. 48-49, maio. 2012.

74. REIS JÚNIOR, Ari Timóteo dos. Hermenêutica jurídica e jurisdição no estado contemporâneo. Revista Dialética de Direito Processual , São Paulo, n. 106, p. 39-60, jan. 2012.

75. RIBEIRO, Camila Freitas. Crimes sexuais contra crianças e adolescentes: um desafio para todos. Consulex. Revista Jurídica , Brasília, v. 16, n. 368, p. 27, maio. 2012.

76. RIBEIRO, Roberto Victor Pereira. Cumprimento da sentença e aspectos da multa do artigo 475-J do CPC. Revista Dialética de Direito Processual , São Paulo, n. 106, p. 141-147, jan. 2012.

77. RODRIGUES, Joao Gaspar. A morte do mérito no Judiciário e no Ministério Público. Consulex. Revista Jurídica , Brasília, v. 16, n. 368, p. 54-56, maio. 2012.

78. ROLLO, Alberto Luis Mendonca. Ficha limpa x conta suja. Consulex. Revista Jurídica , Brasília, v. 16, n. 371, p. 56-57, jul. 2012.

79. ROTHENBURG, Walter Claudius. Direito à imagem e liberdade de expressão nos tempos da internet. Consulex. Revista Jurídica , Brasília, v. 16, n. 371, p. 36-37, jul. 2012.

80. SANTOS, Fabíola Meira de Almeida. O seguro de carga e a pessoa jurídica consumidora. Revista dos Tribunais , São Paulo, v. 101, n. 921, p. 583-606, jul. 2012. Jurisprudência comentada.

81. SÃO JOSÉ, Fernanda Moraes de. Uma releitura da emancipação no direito civil brasileiro. Revista Brasileira de Direito das Famílias e Sucessões , Porto Alegre, v. 14, n. 28, p. 48-69, jun./jul. 2012.

82. SARCEDO, Leandro; BURG, Daniel Allan. Verdade real e os crimes tributários. Consulex. Revista Jurídica , Brasília, v. 16,

n. 368, p. 57, maio. 2012.

83. SARLET, Ingo Wolfgang. Eficácia e efetividade de direitos fundamentais, controle judicial de políticas públicas e separação de poderes: anotações ao AgRg no Agln 708.667 do STF. Revista dos Tribunais , São Paulo, v. 101, n. 921, p. 471-492, jul. 2012. Jurisprudência comentada.

84. SHECAIRA, Sergio Salomão. Responsabilidade penal das pessoas jurídicas: uma perspectiva do direito brasileiro. Revista dos Tribunais , São Paulo, v. 101, n. 921, p. 281-294, jul. 2012.

85. SMANIO, Gianpaolo Poggio. Natureza jurídica da inabilitação para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação: prevista para crimes de responsabilidade de Prefeitos. Revista dos Tribunais , São Paulo, v. 101, n. 921, p. 521-531, jul. 2012. Jurisprudência comentada.

86. SOARES, Andre Mattos. Uma revisita ao habeas data. Revista Dialética de Direito Processual , São Paulo, n. 106, p. 25-38, jan. 2012.

87. STRECK, Lênio Luiz. O que é isto: a verdade real? Revista dos Tribunais , São Paulo, v. 101, n. 921, p. 359-392, jul. 2012.

88. STUMPF, Lívia Troglio. O princípio da colaboração na execução. Revista Dialética de Direito Processual , São Paulo, n. 106, p. 73-87, jan. 2012.

89. TARUFFO, Michele. L'abuso del processo: profili generali. Rivista Trimestrale di Diritto e Procedura Civile , Milano, v. 66, n. 1, p. 117-140, mar. 2012.

90. ______. L'onere come figura processuale. Rivista Trimestrale di Diritto e Procedura Civile , Milano, v. 66, n. 2, p. 425-436, jun. 2012.

91. TAVARES, Andre Ramos. Justiça Eleitoral e voto eletrônico. Revista dos Tribunais , São Paulo, v. 101, n. 921, p. 409-446, jul. 2012. Jurisprudência comentada.

92. VERSIANI, Tatilla Gomes. Registro nos cadastros de consumo e a cobrança de crédito tributário. Consulex. Revista Jurídica , Brasília, v. 16, n. 368, p. 60-62, maio. 2012.

93. VIEIRA, Diógenes Gomes. Correição parcial a pedido do Juiz-Auditor Corregedor da Justiça Militar da União: em decorrência de suposto arquivamento irregular de autos de inquérito policial militar por Juiz-Auditor substituto de 1ª Instância. Revista dos Tribunais , São Paulo, v. 101, n. 921, p. 533-555, jul. 2012. Jurisprudência comentada.

94. VILLELA, Denise Casanova. Proteção integral à criança e ao adolescente: centro de referência ao atendimento infantojuvenil às vítimas de violência sexual. Consulex. Revista Jurídica , Brasília, v. 16, n. 368, p. 32-33, maio. 2012.

95. WALD, Arnoldo. Arbitragem em contrato administrativo. Consulex. Revista Jurídica , Brasília, v. 16, n. 371, p. 50-51, jul. 2012.

96. WEIS, Carlos; JUNQUEIRA, Gustavo Octaviano Diniz. A obrigatoriedade da apresentação imediata da pessoa presa ao juiz. Revista dos Tribunais , São Paulo, v. 101, n. 921, p. 331-355, jul. 2012.

Semana de 20 a 24 de Agosto de 2012

1. ABRANTES, Guilherme de Mattos. Acordos de coexistência de marcas. Consulex. Revista Jurídica , Brasília, v. 15, n. 354, p. 49, out. 2011.

2. ALEXY, Robert. Principais elementos de uma teoria da dupla natureza do direito. Revista de Direito Administrativo , Rio de Janeiro, n. 253, p. 9-30, jan./abr. 2010.

3. ALVES, André Luiz de Barros. A prescrição na cobrança de sobreestadia de contêiner. Consulex. Revista Jurídica , Brasília, v. 15, n. 354, p. 22-24, out. 2011.

4. AMODIO, Ennio. Dalla intime conviction alla legalità della prova. Rivista Italiana di Diritto e Procedura Penale , Milano, v. 55, n. 1, p. 19-32, jan./mar. 2012.

5. ANDRADE, Fabio Martins de. ADI n. 2.588 e a necessidade de modulação temporal. Consulex. Revista Jurídica , Brasília, v. 15, n. 354, p. 57-59, out. 2011.

6. ANDREASSA JUNIOR, Gilberto; MENEGUCI, Júlio César Veraldo. Tutelas específicas em ação de reintegração de posse. Consulex. Revista Jurídica , Brasília, v. 15, n. 354, p. 60-61, out. 2011.

7. ARÊDES, Sirlene Nunes. As cláusulas exorbitantes e a distinção dos contratos da administração em contratos administrativos e contratos de direito privado. Revista de Direito Administrativo , Rio de Janeiro, n. 253, p. 173-198, jan./abr. 2010.

8. ASSIS, Jorge Cesar de; ZANCHET, Dalila Maria. Da constitucionalidade dos crimes de perigo abstrato. Consulex. Revista Jurídica , Brasília, v. 15, n. 354, p. 64-65, out. 2011.

9. ATHENIENSE, Alexandre Rodrigues. Como punir a criação de perfil falso e o fruto de identidade on-line. Consulex. Revista Jurídica , Brasília, v. 16, n. 369, p. 64-65, jun. 2012.

10. BACELLAR, Roberto Portugal. Proteção integral: cultura jurídica e drogas. Consulex. Revista Jurídica , Brasília, v. 15, n. 352, p. 30-32, set. 2011.

11. BAKER, Milena Gordon. Reflexões sobre o ''hate speech'' (discurso de ódio). Boletim IBCCrim , São Paulo, v. 20, n. 236, p. 12-14, jul. 2012.

12. BARCELOS, Renato de Abreu. A profanação do interesse público no Estado Democrático de Direito: por um modelo procedimental de solução das colisões entre interesses públicos e interesses privados. Fórum Administrativo , Belo Horizonte, v. 12, n. 136, p. 61-74, jun. 2012.

13. BARROS, Allan Luiz Oliveira. As provas no direito previdenciário. Revista Síntese Direito Previdenciário, Porto Alegre, v. 11, n. 48, p. 111-128, maio/jun. 2012.

14. BORGES, Fernando Mauro de Siqueira. Efeitos da declaração de nulidade de contrato de trabalho sobre as contribuições sociais. Revista Síntese Direito Previdenciário, Porto Alegre, v. 11, n. 48, p. 84-97, maio/jun. 2012.

15. CABETTE, Eduardo Luiz Santos. Terminologia dos pressupostos das cautelares penais: uma visão crítica das posturas críticas. Consulex. Revista Jurídica , Brasília, v. 15, n. 352, p. 61-63, set. 2011.

16. CALANDRA, Henrique Nelson. Proposta cria brecha e risco de fratura no Estado de Direito. Consulex. Revista Jurídica , Brasília, v. 16, n. 369, p. 22-23, jun. 2012.

17. CARDOSO, Oscar Valente. Auxílio-doença a alta programada: procedimento em baixa? Revista Síntese Direito Previdenciário, Porto Alegre, v. 11, n. 48, p. 9-30, maio/jun. 2012.

18. CARVALHÃES, Elizabeth de. Da reciclagem à sustentabilidade. Consulex. Revista Jurídica , Brasília, v. 16, n. 369, p. 42-43, jun. 2012.

19. CARVALHO, Antônio Roberto Winter de. Reflexões acerca da prescritibilidade nas ações de ressarcimento ao erário previstas no art. 37, §5º da Constituição. Revista de Direito Administrativo , Rio de Janeiro, n. 253, p. 31-48, jan./abr. 2010.

20. CARVALHO, Gisele Mendes de; CHAGAS, Edmar José. O STJ e a polêmica em torno do valor do consentimento do menor de 14 anos no crime de estupro. Boletim IBCCrim , São Paulo, v. 20, n. 236, p. 9-10, jul. 2012.

21. CASTRO FILHO, Durval Pimenta de. A legitimação extraordinária para a proteção dos direitos do consumidor. Revista Jurídica : Órgão Nacional de Doutrina, Leg. e Crítica Judiciária, Porto Alegre, v. 60, n. 416, p. 53-72, jun. 2012.

22. COAN, Emerson Ike. A Lei n. 1.060/50 e a (in)tocabilidade do patrimônio da parte sucumbente. Consulex. Revista Jurídica , Brasília, v. 15, n. 354, p. 62-63, out. 2011.

23. COPOLA, Gina. A suspensão dos direitos políticos: Lei de Improbidade Administrativa e Lei de Ficha Limpa. Fórum Administrativo , Belo Horizonte, v. 12, n. 136, p. 43-47, jun. 2012.

24. CORREIA, Érica Paula Barcha. Alta programada: análise constitucional. Revista Síntese Direito Previdenciário, Porto Alegre, v. 11, n. 48, p. 31-36, maio/jun. 2012.

25. CORSO, Piermaria. L'inammissibilità dell'azione civile tra tutela dell'imputato minorenne e ragioni del danneggiato dal reato. Rivista Italiana di Diritto e Procedura Penale, Milano, v. 55, n. 1, p. 50-63, jan./mar. 2012.

26. COSTA, Domingos Barroso da. Circuitos perversos II: os efeitos criminógenos da mídia exploradora da violência como espetáculo. Boletim IBCCrim , São Paulo, v. 20, n. 236, p. 11-12, jul. 2012.

27. CREUZ, Luís Rodolfo Cruz e. O estado da arte da defesa da concorrência no Mercosul. Consulex. Revista Jurídica , Brasília, v. 15, n. 354, p. 50-51, out. 2011.

28. CUCCI, Gisele Paschoal; CUCCI, Fábio Augusto. Crianças e adolescentes 'sujeitos em condições especiais'. Consulex. Revista Jurídica , Brasília, v. 15, n. 354, p. 40-41, out. 2011.

29. DALLAGNOL, Maritânia Lúcia. Ficha limpa e condutas vedadas. ADV: Advocacia Dinâmica - Informativo, Rio de Janeiro, n. 31, p. 493-492, ago. 2012.

30. DELL'ORTO, Cláudio Luiz Braga. O judiciário e a Rio + 20. Consulex. Revista Jurídica , Brasília, v. 16, n. 369, p. 27, jun. 2012.

31. DOLCINI, Emilio. Carcere, surrogati del carcere, diritti fondamentali: ricordando Vittorio Grevi. Rivista Italiana di Diritto e Procedura Penale, Milano, v. 55, n. 1, p. 33-49, jan./mar. 2012.

32. DONADELI, Paulo Henrique Miotto. O direito à cultura e o plano nacional de cultura. Consulex. Revista Jurídica , Brasília, v.

15, n. 352, p. 42-43, set. 2011.

33. ELLOVITCH, Mauro da Fonseca. Sustentabilidade: um conceito desvirtuado. Consulex. Revista Jurídica , Brasília, v. 16, n. 369, p. 38-39, jun. 2012.

34. FARO, Júlio Pinheiro. A inconstitucionalidade da redistribuição dos royaltes do petróleo. Consulex. Revista Jurídica , Brasília, v. 16, n. 369, p. 20-21, jun. 2012.

35. FEFFERMANN, Marisa. Crianças e adolescentes na vigência de um 'estado penal'. Consulex. Revista Jurídica , Brasília, v. 15, n. 352, p. 34-35, set. 2011.

36. FERREIRA, Thaís Chaves Pedro. Das questões que envolvem a importância e a aplicabilidade prática do processo de execução. Fórum Administrativo , Belo Horizonte, v. 12, n. 136, p. 75-77, jun. 2012.

37. GALANTINI, Maria Novella. Inutilizzabilità della prova e diritto vivente. Rivista Italiana di Diritto e Procedura Penale, Milano, v. 55, n. 1, p. 64-90, jan./mar. 2012.

38. GOMES, Jean Carlos de Albuquerque. Resolução n. 12 do STJ: um ato questionável. Consulex. Revista Jurídica , Brasília, v. 15, n. 354, p. 52-53, out. 2011.

39. GRECO, Luís. Quanto vale a vida de um brasileiro?: um apelo à Comissão de Reforma do Código Penal. Boletim IBCCrim , São Paulo, v. 20, n. 236, p. 3-5, jul. 2012.

40. GUGLINSKI, Vitor Vilela. Perda do tempo útil: uma nova causa de dano moral. Consulex. Revista Jurídica , Brasília, v. 16, n. 369, p. 58-60, jun. 2012.

41. GUNN, Lisa. Direitos e responsabilidades dos consumidores: consumo sustentável e a Rio+20. Consulex. Revista Jurídica , Brasília, v. 16, n. 369, p. 44-45, jun. 2012.

42. GUSMÃO, Rossana Malta de Souza. Da adesão à ata de registro de preços pela Administração Pública. ADV: Advocacia Dinâmica - Informativo, Rio de Janeiro, n. 31, p. 495-493, ago. 2012.

43. JAREBORG, Nils. A criminalização como último recurso (ultima ratio). Revista Jurídica : Órgão Nacional de Doutrina, Leg. e Crítica Judiciária, Porto Alegre, v. 60, n. 416, p. 115-133, jun. 2012.

44. JORIO, Israel Domingos. Vulnerabilidade relativa, sim! Boletim IBCCrim , São Paulo, v. 20, n. 236, p. 8-9, jul. 2012.

45. LEI de mobilidade urbana: aspectos relevantes. Consulex. Revista Jurídica , Brasília, v. 16, n. 369, p. 18-19, jun. 2012.

46. LEUZINGER, Marcia Dieguez. Considerações sobre a Rio + 20. Consulex. Revista Jurídica , Brasília, v. 16, n. 369, p. 24-26, jun. 2012.

47. LIMA, Ari. Inovação e espírito empreendedor na advocacia: melhoria contínua e diferenciação são os pilares de um empreendimento de sucesso. ADV: Advocacia Dinâmica - Informativo, Rio de Janeiro, n. 31, p. 492-491, ago. 2012.

48. LIMA, Consuelo Generoso Coelho de. Trabalho infantil e desenvolvimento. Consulex. Revista Jurídica , Brasília, v. 15, n. 354, p. 34-35, out. 2011.

49. LIMA, Marcelo de. Mercosul: a difícil caminhada do processo de integração regional. Consulex. Revista Jurídica , Brasília, v. 16, n. 369, p. 62-63, jun. 2012.

50. LIMA, Randerson dos Santos. Mandado de segurança: evolução legislativa. Consulex. Revista Jurídica , Brasília, v. 15, n. 352, p. 59-60, set. 2011.

51. LIMA, Rodrigo Mello da Motta. Apontamentos sobre o direito líquido e certo no mandado de segurança. Fórum Administrativo , Belo Horizonte, v. 12, n. 136, p. 48-60, jun. 2012.

52. LOPES JUNIOR, Aury Celso Lima. Lei n. 12.654/2012: é o fim do direito de não produzir prova contra si mesmo (nemo tenetur se detegere)? Boletim IBCCrim , São Paulo, v. 20, n. 236, p. 5-6, jul. 2012.

53. LUPÁRIA, Luca. La maschera e il volto della preclusione nei delicati equilibri del rito penale. Rivista Italiana di Diritto e Procedura Penale, Milano, v. 55, n. 1, p. 135-146, jan./mar. 2012.

54. MAFFINI, Rafael da Cas. Administração pública dialógica (proteção procedimental da confiança). Em torno da Súmula Vinculante n. 3, do Supremo Tribunal Federal. Revista de Direito Administrativo , Rio de Janeiro, n. 253, p. 159-172, jan./abr. 2010.

55. MANACORDA, Stefano. Limiti spaziali della responsabilità degli enti e criteri d'imputazione. Rivista Italiana di Diritto e Procedura Penale, Milano, v. 55, n. 1, p. 91-112, jan./mar. 2012.

56. MANZI, José Ernesto. Considerações acerca da formulação e utilização de laudos periciais em processos judiciais. ADV: Advocacia Dinâmica - Informativo, Rio de Janeiro, n. 32, p. 516-512, ago. 2012.

57. MARINUCCI, Giorgio. La responsabilità colposa: teoria e prassi. Rivista Italiana di Diritto e Procedura Penale, Milano, v. 55,

n. 1, p. 1-18, jan./mar. 2012.

58. MARQUES, Rafael Dias. Trabalho infantil e direitos humanos. Consulex. Revista Jurídica , Brasília, v. 15, n. 354, p. 30-33, out. 2011.

59. MARTINEZ, Rodrigo Reis Bella. Os riscos na aquisição de bens. Consulex. Revista Jurídica , Brasília, v. 15, n. 354, p. 45, out. 2011.

60. MARTINS, Danilo Ribeiro Miranda. Previdência complementar aberta, fundos multipatrocinados e fomento de previdência fechada. Revista Síntese Direito Previdenciário, Porto Alegre, v. 11, n. 48, p. 50-83, maio/jun. 2012.

61. MATIAS, Eduardo Felipe Perez. Rio + 20 por um triz. Consulex. Revista Jurídica , Brasília, v. 16, n. 369, p. 34-35, jun. 2012.

62. MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Inconstitucionalidade do exercício de competências privativas do cargo de auditor fiscal da Receita Estadual por ocupantes do cargo de gestor fazendário. Revista de Direito Administrativo , Rio de Janeiro, n. 253, p. 201-209, jan./abr. 2010. Parecer.

63. MOTA, Marlton Fontes. Educação e a política de acesso à justiça. Consulex. Revista Jurídica , Brasília, v. 16, n. 369, p. 52-54, jun. 2012.

64. MOURA, Pedro Paulo Ribeiro de. Impedimento e suspensão do prazo prescricional nas ações regressivas acidentárias: um olhar no artigo 200 do Código Civil. Revista Síntese Direito Previdenciário, Porto Alegre, v. 11, n. 48, p. 98-110, maio/jun. 2012.

65. NACIF, Eleonora Rangel. Aborto, desejo e autodeterminação feminina. Boletim IBCCrim , São Paulo, v. 20, n. 236, p. 16-17, jul. 2012.

66. NALINI, José Renato. Avanços ou retrocessos? Consulex. Revista Jurídica , Brasília, v. 16, n. 369, p. 32-33, jun. 2012.

67. NOBILI, Paola. Contributo allo studio dell'errore sugli elementi speciliazzanti del reato. Rivista Italiana di Diritto e Procedura Penale, Milano, v. 55, n. 1, p. 147-203, jan./mar. 2012.

68. NOGUEIRA, Fernando Celio de Brito. Notas sobre o PL 5.607/2009, que modifica o art. 306 do CTB: novos velhos problemas à vista. Boletim IBCCrim , São Paulo, v. 20, n. 236, p. 14-15, jul. 2012.

69. NUNES, Renata Gomes. A teoria da Justiça de John Rawls aplicada ao Caso Encol. Consulex. Revista Jurídica , Brasília, v. 15, n. 352, p. 38-39, set. 2011.

70. OLIVEIRA JUNIOR, Eudes Quintino de. INSS: agressores terão de pagar os benefícios às mulheres. ADV: Advocacia Dinâmica - Informativo, Rio de Janeiro, n. 30, p. 476-475, jul. 2012.

71. ______. Os celulares, as antenas e a saúde pública. Consulex. Revista Jurídica , Brasília, v. 15, n. 354, p. 46-48, out. 2011.

72. OLIVEIRA, Weder de. Direito à nomeação e profissionalização do concurso público. Consulex. Revista Jurídica , Brasília, v. 15, n. 354, p. 28-29, out. 2011.

73. PADILHA, Alexandre; KINOSHITA, Roberto. Crack: acolher é reconstruir vidas. Consulex. Revista Jurídica , Brasília, v. 15, n. 352, p. 22-23, set. 2011.

74. PAIVA, Paulo. Desoneração ineficaz. Consulex. Revista Jurídica , Brasília, v. 16, n. 369, p. 16, jun. 2012.

75. PASCHOAL, Janaína Conceição. O consumo de prostituição infantil já é crime no Brasil. Boletim IBCCrim , São Paulo, v. 20, n. 236, p. 2-3, jul. 2012.

76. PECORELLA, Claudia. Truffe on-line: momento consumativo e competenza territoriale. Rivista Italiana di Diritto e Procedura Penale, Milano, v. 55, n. 1, p. 113-134, jan./mar. 2012.

77. PELEGRINI, Márcia. A prescrição da pretensão ressarcitória do Estado. Exegese do artigo 37, parágrafo 5. da Constituição Federal e aplicabilidade no exercício da função controladora exercida pelos Tribunais de Contas. Fórum Administrativo , Belo Horizonte, v. 10, n. 112, p.7-19, jun. 2010.

78. ______.______. Fórum Administrativo , Belo Horizonte, v. 12, n. 136, p.9-22, jun. 2012.

79. PEREIRA, Bruno Barcellos. A ilegalidade da Resolução Antaq n. 2.240/11. Consulex. Revista Jurídica , Brasília, v. 16, n. 369, p. 14-15, jun. 2012.

80. PEREIRA, Marcelo Henrique. Acesso à informação da lei à realidade. Consulex. Revista Jurídica , Brasília, v. 16, n. 369, p. 56-57, jun. 2012.

81. PILOTTO, Jorge. Usuários infantojuvenis: responsabilidade da família, da sociedade e do Estado. Consulex. Revista Jurídica , Brasília, v. 15, n. 352, p. 28-29, set. 2011.

82. PORTO, Sérgio Gilberto. Paternidade biológica e responsabilidade civil: um ''diálogo '' com a jurisprudência. Revista Jurídica :

Órgão Nacional de Doutrina, Leg. e Crítica Judiciária, Porto Alegre, v. 60, n. 416, p. 73-83, jun. 2012.

83. PRADO, João Carlos Navarro de Almeida. Os arquivos da ditadura militar e o direito de acesso às informações. Consulex. Revista Jurídica , Brasília, v. 15, n. 352, p. 44-47, set. 2011.

84. PRUDENTE, Antônio Souza. O perfil do Poder Judiciário Republicano na Conferência das Nações Unidas para o desenvolvimento sustentável Rio + 20. Consulex. Revista Jurídica , Brasília, v. 16, n. 369, p. 28-31, jun. 2012.

85. RIBEIRO, Camila Freitas. Desafios à erradicação do trabalho infantil. Consulex. Revista Jurídica , Brasília, v. 15, n. 354, p. 36, out. 2011.

86. RIBEIRO, Ricardo Lodi; LOPES, Lívia Pinheiro. Industrialização por encomenda: IPI ou ISS?. Consulex. Revista Jurídica , Brasília, v. 16, n. 369, p. 61, jun. 2012.

87. RODRIGUES, Besaliel. O Estado e o caso dos catraieiros de Oiapoque. Consulex. Revista Jurídica , Brasília, v. 16, n. 369, p. 50-51, jun. 2012.

88. RODRIGUES, Valéria da Silva. Internação compulsória: uma questão controvertida. Consulex. Revista Jurídica , Brasília, v. 15, n. 352, p. 36-37, set. 2011.

89. ROLLEMBERG, Rodrigo. Rio + 20: missão ou omissão. Consulex. Revista Jurídica , Brasília, v. 16, n. 369, p. 46-48, jun. 2012.

90. SAAD-DINIZ, Eduardo. Omissão de socorro nos hospitais privados: porque você é pobre deve morrer cedo. Boletim IBCCrim , São Paulo, v. 20, n. 236, p. 7, jul. 2012.

91. SALVADORI, Ivan. Il ''microsistema'' normativo concernente i danneggiamenti informatici: un bilancio molto poco esaltante. Rivista Italiana di Diritto e Procedura Penale, Milano, v. 55, n. 1, p. 204-244, jan./mar. 2012.

92. SANTA HELENA, Vivian de Andrade Zoehler. Alterabilidade constitucional: razões indutoras e restritivas. Consulex. Revista Jurídica , Brasília, v. 15, n. 352, p. 51-53, set. 2011.

93. SANTOS, Carlos Leonardo Souza dos. Execução contra estatais prestadoras de serviços públicos exclusivos. Fórum Administrativo , Belo Horizonte, v. 12, n. 136, p. 23-42, jun. 2012.

94. SANTOS, Luciano Alves Rodrigues dos; DRACHENBERG, Dayane Marques. Breve ensaio à falsificação de marcas e produtos. Revista Jurídica : Órgão Nacional de Doutrina, Leg. e Crítica Judiciária, Porto Alegre, v. 60, n. 416, p. 9-27, jun. 2012.

95. SARAIVA, José Flávio Sombra. Terrorismo de olhos azuis. Consulex. Revista Jurídica , Brasília, v. 15, n. 352, p. 20-21, set. 2011.

96. SARNEY FILHO, José. Economia verde e desenvolvimento sustentável. Consulex. Revista Jurídica , Brasília, v. 16, n. 369, p. 40-41, jun. 2012.

97. SCAGLIUSA, Carolina. Impenhorabilidade do bem de família, extensão da proteção ao único imóvel locado a terceiros. ADV: Advocacia Dinâmica - Informativo, Rio de Janeiro, n. 32, p. 512-511, ago. 2012.

98. SILVA, Carlos Eduardo Lins da. Censura judicial à imprensa no Brasil: autorregulação e maturidade democrática. Revista de Direito Administrativo , Rio de Janeiro, n. 253, p. 49-77, jan./abr. 2010.

99. SILVEIRA, Marco Antônio Karam. Lei de Acesso a Informações Públicas (Lei n. 12.527/2011): democracia, república e transparência no estado constitucional. Revista Jurídica : Órgão Nacional de Doutrina, Leg. e Crítica Judiciária, Porto Alegre, v. 60, n. 416, p. 29-52, jun. 2012.

100. SOUTO MAIOR, Jorge Luiz. No balanço de perdas e danos: um tributo a Patrícia Acioli. Consulex. Revista Jurídica , Brasília, v. 15, n. 352, p. 48-50, set. 2011.

101. SOUTO, Marcos Juruena Villela. Formas consensuais de composição de conflitos para a exploração de ferrovias. Revista de Direito Administrativo , Rio de Janeiro, n. 253, p. 117-131, jan./abr. 2010.

102. SZAFIR, Alexandra Lebelson. José quer trabalhar... Boletim IBCCrim , São Paulo, v. 20, n. 236, p. 17-18, jul. 2012.

103. TARANTINO, Dora. Sui difficili rapporti tra concussione per induzione e istigazione alla corruzione. Rivista Italiana di Diritto e Procedura Penale, Milano, v. 55, n. 1, p. 245-293, jan./mar. 2012.

104. TERRAZAS, Fernanda Vargas. O Poder Judiciário como voz institucional dos pobres: o caso das demandas judiciais de medicamentos. Revista de Direito Administrativo , Rio de Janeiro, n. 253, p. 79-115, jan./abr. 2010.

105. TOLEDO, Gislaine Barbosa de. Fraudes em licitações e a legislação brasileira. Consulex. Revista Jurídica , Brasília, v. 16, n. 369, p. 66, jun. 2012.

106. TORRES, Marcos Abreu. O Ibama contra as micro e pequenas empresas. Consulex. Revista Jurídica , Brasília, v. 15, n. 352, p. 56-58, set. 2011.

107. ______; ROMANO, Elisa. Expectativas para a Rio + 20. Consulex. Revista Jurídica , Brasília, v. 16, n. 369, p. 36-37, jun. 2012.

108. VARALDA, Renato Barão; CORDEIRO, Flávia de Araújo. Dependência química: vulnerabilidades e desafios. Consulex. Revista Jurídica , Brasília, v. 15, n. 352, p. 24-25, set. 2011.

109. VENTURINI, Alexandre. A fraude como elemento normativo do tipo penal previsto no artigo 1., da Lei n. 8.137/90. ADV: Advocacia Dinâmica - Informativo, Rio de Janeiro, n. 30, p. 478-476, jul. 2012.

110. VIEGAS, Cláudia Mara de Almeida Rabelo. Considerações acerca da alteração do mecanismo da prisão preventiva no Brasil a partir da Lei n. 12.403, de 2011. Revista Jurídica : Órgão Nacional de Doutrina, Leg. e Crítica Judiciária, Porto Alegre, v. 60, n. 416, p. 85-114, jun. 2012.

111. VIEIRA, Iure Pontes. Sistema tributário nacional: a reforma pela simplificação. Consulex. Revista Jurídica , Brasília, v. 15, n. 352, p. 40-41, set. 2011.

112. VIEIRA, Tereza Rodrigues. Estatuto da diversidade sexual e os direitos da população LGBT. Consulex. Revista Jurídica , Brasília, v. 15, n. 352, p. 14-17, set. 2011.

113. ______; FERREIRA, Rafaela Lanutte. Reflexões sobre o aborto. Consulex. Revista Jurídica , Brasília, v. 15, n. 354, p. 18-20, out. 2011.

114. XAVIER, Renata Flávia Firme. A interpretação teleológica de um caso recente pelo STJ. Consulex. Revista Jurídica , Brasília, v. 15, n. 352, p. 64-65, set. 2011.

115. ZILLI, Marcos Alexandre Coelho. A liberdade como bem: a balança como virtude. Consulex. Revista Jurídica , Brasília, v. 15, n. 354, p. 42-44, out. 2011.

Semana de 27 a 31 de Agosto de 2012 1. ABREU, João Paulo Piropo de. Poder Judiciário: garantidor dos direitos fundamentais. Consulex. Revista Jurídica , Brasília,

v. 15, n. 355, p. 58-60, nov. 2011.

2. ACKEL FILHO, Diomar. A questão dos maus tratos a animais. Consulex. Revista Jurídica , Brasília, v. 15, n. 358, p. 25-27, dez. 2011.

3. ALMEIDA, André Augusto Lins da Costa. O Google do Poder Judiciário e a proteção aos dados pessoais. Consulex. Revista Jurídica , Brasília, v. 16, n. 370, p. 59, jun. 2012.

4. ALMEIDA, José Eulálio Figueiredo de. Direito de vizinhança: o uso abusivo da propriedade imóvel. Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico , Porto Alegre, v. 7, n. 41, p. 5-27, abr./maio. 2012.

5. ANDRIGHI, Fatima Nancy. Formas alternativas de solução de conflitos. Revista de Direito Administrativo , Rio de Janeiro, n. 251, p. 263-272, maio/ago. 2009.

6. APARÍCIO, Daniela Fernanda Maciel. Registro imobiliário: retificação extrajudicial. Consulex. Revista Jurídica , Brasília, v. 15, n. 355, p. 50-52, nov. 2011.

7. ARAÚJO, José Henrique Mouta. Cumprimento de sentença de títulos judiciais invertidos: novos argumentos. Revista Dialética de Direito Processual , São Paulo, n. 113, p. 52-61, ago. 2012.

8. ARGUELHES, Diego Werneck. Entre ideias e instituições: considerações sobre Mangabeira Unger e a "situação constitucional" do Brasil. Revista de Direito Administrativo , Rio de Janeiro, n. 257, p. 73-89, maio/ago. 2011.

9. ______. O Supremo na política: a construção da supremacia judicial no Brasil. Revista de Direito Administrativo , Rio de Janeiro, n. 250, p. 1-15, jan./abr. 2009.

10. ______; RIBEIRO, Leandro Molhano. Indicações presidenciais para o Supremo Tribunal Federal e seus fins políticos: uma resposta a Mariana Prado e Cláudia Türner. Revista de Direito Administrativo , Rio de Janeiro, n. 255, p. 115-143, set./dez. 2010.

11. ASENSI, Felipe Dutra. A participação da sociedade civil nas decisões das agências reguladoras: Mitos e desafios. Revista de Direito Administrativo , Rio de Janeiro, n. 250, p. 75-101, jan./abr. 2009.

12. ______. Legitimidade do direito e Estado: duas perspectivas contemporâneas. Revista de Direito Administrativo , Rio de Janeiro, n. 257, p.145-181, maio/ago. 2011.

13. ATAÍDE JÚNIOR, Vicente de Paula. A quem pertence a multa coercitiva?. Revista Brasileira de Direito Previdenciário , Porto Alegre, v. 2, n. 8, p. 95-116, abr./maio. 2012.

14. BADARÓ, Rui Aurélio de Lacerda. Haja paciência com o Caso Battisti! Consulex. Revista Jurídica , Brasília, v. 15, n. 355, p. 28-29, nov. 2011.

15. BARBOSA, Ruchester Marreiros. O inquérito penal de garantias: sigilo e direito à informação do investigado. Revista Síntese de Direito Penal e Processual Penal /Continua c omo/ RIPR , Porto Alegre, v. 13, n. 74, p. 9.28, jun./jul. 2012.

16. BARCELLOS, Ana Paula de. Violência urbana, condições das prisões e dignidade humana. Revista de Direito Administrativo , Rio de Janeiro, n. 254, p. 39-65, maio/ago. 2010.

17. BARROS, Maristela. Sequestro internacional de menores: o poder-dever do juiz brasileiro e a Convenção da Haia. Consulex. Revista Jurídica , Brasília, v. 15, n. 357, p. 34-35, dez. 2011.

18. BARROSO, Luís Roberto. Tribunal de Contas do Município: inobservância do devido processo legal e interpretação inadequada da legislação sobre concessões. Revista de Direito Administrativo , Rio de Janeiro, n. 254, p. 171-207, maio/ago. 2010.

19. BIZAWU, Sebastien Kiwonghi. A era dos indignados econômicos. Consulex. Revista Jurídica , Brasília, v. 15, n. 357, p. 54-55, dez. 2011.

20. BOTTINO, Thiago. Supremo Tribunal Federal (STF): equiparação da união estável entre pessoas do mesmo sexo a entidade familiar. Revista de Direito Administrativo , Rio de Janeiro, n. 256, p. 343-381, jan./abr. 2011.

21. ______; KOATZ, Rafael Lorenzo-Fernandez. Supremo Tribunal Federal. Inconstitucionalidade da Lei de Imprensa: Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 130/DF. Revista de Direito Administrativo , Rio de Janeiro, n. 250, p. 327-381, jan./abr. 2009. Parecer.

22. BRANDÃO, Alessandra. Os direitos dos animais na sociedade contemporânea. Consulex. Revista Jurídica , Brasília, v. 15, n. 358, p. 28-30, dez. 2011.

23. BREDA, Felippe Alexandre Ramos. Ponderações sobre as discussões tributário-aduaneiras envolvendo o valor aduaneiro e a classificação fiscal. Revista Dialética de Direito Tributário , São Paulo, n. 203, p. 79-85, ago. 2012.

24. BRUTTI, Roger Spode. Temáticas recentes: dolo eventual, culpa consciente, direito à imagem, tráfico de drogas, liberdade provisória, roubo, colapso carcerário, arma sem munição e outros temas. Revista Síntese de Direito Penal e Processual Penal /Continua como/ RIPR , Porto Alegre, v. 13, n. 74, p. 200-209, jun./jul. 2012.

25. BUSANELLI, Jonathas Augusto. Bem objeto de constrição: impossibilidade de arrematação, em segunda praça, pelo credor exequente. Consulex. Revista Jurídica , Brasília, v. 15, n. 356, p. 59-61, nov. 2011.

26. CABETTE, Eduardo Luiz Santos. Ação controlada na investigação criminal: entre a normatividade e a factibilidade. Consulex. Revista Jurídica , Brasília, v. 15, n. 355, p. 46-48, nov. 2011.

27. CABRAL, Thiago Colnago. A reestruturação do conceito de propriedade: a função social enquanto componente do domínio. Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico , Porto Alegre, v. 7, n. 41, p. 32-63, abr./maio. 2012.

28. CAMARGO, Guilherme Pessoa Franco de. Propaganda eleitoral antecipada. Consulex. Revista Jurídica , Brasília, v. 16, n. 370, p. 47-49, jun. 2012.

29. CARDOSO, Oscar Valente. A (In)capacidade da Eireli de ser parte nos Juizados Especiais Cíveis. Revista Dialética de Direito Processual , São Paulo, n. 113, p. 78-87, ago. 2012.

30. CARNEIRO, Bernardo Lima Vasconcelos. A inconstitucionalidade do limite de dedução dos gastos com educação no Imposto de Renda Pessoa Física. Revista Dialética de Direito Tributário , São Paulo, n. 203, p. 32-53, ago. 2012.

31. CARVALHO FILHO, José dos Santos. Coisa julgada e controle incidental de constitucionalidade. Revista de Direito Administrativo , Rio de Janeiro, n. 254, p. 151-168, maio/ago. 2010.

32. CARVALHO, Bernardo Campos. Recém-nascidos: abandono ou morte pela mãe. Consulex. Revista Jurídica , Brasília, v. 15, n. 355, p. 38, nov. 2011.

33. CARVALHO, João Fernando Lopes de. Ficha limpa é a nossa! Consulex. Revista Jurídica , Brasília, v. 15, n. 357, p. 44-45, dez. 2011.

34. CASELLA, Paulo Borba. Tratados no direito internacional brasileiro. Consulex. Revista Jurídica , Brasília, v. 15, n. 357, p. 29-30, dez. 2011.

35. CASTELO BRANCO, Tales. Crimes passionais e o Tribunal do Juri. Consulex. Revista Jurídica , Brasília, v. 15, n. 356, p. 28-29, nov. 2011.

36. CASTRO, Ramsés Maciel de. A responsabilização do Conselho Administrativo de Defesa Econômica na análise dos atos de concentração. Revista Magister de Direito Empresarial, Concorren cial e do Consumidor , Porto Alegre, v. 8, n. 44, p. 62-74, abr./maio. 2012.

37. CAVALCANTE, Miquerlam Chaves. Dedutibilidade de despesa com royalties pagos a sócios: análise finalística da legislação. Revista Dialética de Direito Tributário , São Paulo, n. 203, p. 114-118, ago. 2012.

38. CAVALCANTI, Nicolau da Rocha. Casamento & Sociedade. Consulex. Revista Jurídica , Brasília, v. 15, n. 358, p. 56-58, dez. 2011.

39. CAVALCANTI, Thais Novaes. Ética empresarial: fundamentos constitucionais de uma ordem econômica socialmente responsável. Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanç as Públicas , Porto Alegre, v. 6, n. 31, p. 33-47, mar./abr. 2012.

40. CAVALLI, Cássio Machado. Apontamentos sobre a imunidade tributária dos livros, jornais e periódicos e do papel destinado à sua impressão. Revista de Direito Administrativo , Rio de Janeiro, n. 255, p. 81-114, set./dez. 2010.

41. ______. O controle da discricionariedade administrativa e a discricionariedade técnica. Revista de Direito Administrativo , Rio de Janeiro, n. 251, p. 61-76, maio/ago. 2009.

42. CERQUEIRA, Thales Tácito Pontes Luz de Pádua. Propaganda eleitoral: limites e a ''brincadeira de dizer verdades''. Consulex. Revista Jurídica , Brasília, v. 16, n. 370, p. 37-39, jun. 2012.

43. CHAGAS, Fabiana de Almeida. Novo IPI sobre cigarros: fumaça tóxica. Consulex. Revista Jurídica , Brasília, v. 15, n. 358, p. 54-55, dez. 2011.

44. CHEGURY, Douglas Roberto Ribeiro de Magalhães. Fiscais ambientais e o porte legal de arma. Consulex. Revista Jurídica , Brasília, v. 15, n. 358, p. 44-45, dez. 2011.

45. COSTA, Igor Sporch da. O urbanismo e o direito por um prisma interdisciplinar: um estudo sobre a produção normativa para a efetivação do direito à cidade. Revista de Direito Administrativo , Rio de Janeiro, n. 255, p. 161-192, set./dez. 2010.

46. CRISTÓVAM, José Sérgio da Silva. Direito tributário comparado no Mercosul: aspectos destacados. Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas , Porto Alegre, v. 6, n. 31, p. 162-187, mar./abr. 2012.

47. CUNHA, Bruno Santos. A responsabilização do advogado de Estado perante os Tribunais de Contas pela emissão de pareceres jurídicos. Revista de Direito Administrativo , Rio de Janeiro, n. 256, p. 23-46, jan./abr. 2011.

48. CUNHA, José Sebastião Fagundes. Direito internacional e o Poder Judiciário. Consulex. Revista Jurídica , Brasília, v. 15, n. 358, p. 50-52, dez. 2011.

49. CUNHA, Luiza Fontoura da. Stock options: uma análise sobre sua tributação. Revista Dialética de Direito Tributário , São Paulo, n. 203, p. 101-113, ago. 2012.

50. CZELUSNIAK, Marcelo Salomão. A legalidade da arbitragem nos contratos celebrados pelo Estado: a discussão na jurisprudência dos Tribunais de Justiça dos Estados de Minas Gerais, Paraná e Rio de Janeiro. Revista de Direito Administrativo , Rio de Janeiro, n. 251, p. 125-138, maio/ago. 2009.

51. DAHL, Robert Alan, 1915-. Tomada de decisões em uma democracia: a Suprema Corte como uma entidade formuladora de políticas nacionais. Revista de Direito Administrativo , Rio de Janeiro, n. 252, p. 25-43, set./dez. 2009.

52. DALLAGNOL, Maritania Lucia. Propaganda eleitoral antecipada: peculiaridades. Consulex. Revista Jurídica , Brasília, v. 16, n. 370, p. 42-43, jun. 2012.

53. DALLARI, Adilson Abreu. Advogado contratado, segurança jurídica e ampla defesa. Interesse Público , Belo Horizonte, v. 12, n. 64, p. 29-51, nov. 2010.

54. ______. ______. Revista de Direito Administrativo , Rio de Janeiro, n. 255, p. 31-57, set./dez. 2010.

55. DAMIAN, Karine. A proteção do consumidor no direito imobiliário. Consulex. Revista Jurídica , Brasília, v. 15, n. 358, p. 59-61, dez. 2011.

56. DAVI, Kaline Ferreira. A dependência entre a administração pública e a constituição: uma via de mão dupla. Revista de Direito Administrativo , Rio de Janeiro, n. 250, p. 123-149, jan./abr. 2009.

57. DE GIORGI, Raffaele. A administração pública na sociedade complexa. Revista de Direito Administrativo , Rio de Janeiro, n. 256, p. 9-21, jan./abr. 2011.

58. ______. Contingência e legitimação. Revista de Direito Administrativo , Rio de Janeiro, n. 254, p. 9-26, maio/ago. 2010.

59. DECOMAIN, Pedro Roberto. Promessa de compra e venda de imóvel e adjudicação compulsória. Revista Dialética de Direito Processual , São Paulo, n. 113, p. 88-92, ago. 2012.

60. DELMANTO JÚNIOR, Roberto; SAMAJA, Thereza Cavalcanti. A criança não pode esperar! Consulex. Revista Jurídica , Brasília, v. 15, n. 355, p. 39, nov. 2011.

61. DENIZ, Leon. Reforma política: a OAB deve ser paradigma em democracia plena. Consulex. Revista Jurídica , Brasília, v. 15, n. 358, p. 19, dez. 2011.

62. DIAS, Guilherme Gomes. Reforma ou monopólio da tributação. Consulex. Revista Jurídica , Brasília, v. 15, n. 357, p. 21, dez. 2011.

63. DIDIER JÚNIOR, Fredie Souza; CUNHA, Leonardo José Carneiro da; REDONDO, Bruno Garcia. Parcelamento da dívida (artigo 745-A do CPC) na execução de título judicial: análise crítica de julgado do STJ. Revista Magister de Direito Civil e Processual Civil , Porto Alegre, v. 8, n. 48, p. 51-54, maio/jun. 2012.

64. ELUF, Luiza Nagib. A paixão e o crime. Consulex. Revista Jurídica , Brasília, v. 15, n. 356, p. 30-31, nov. 2011.

65. ______. Homofobia. Consulex. Revista Jurídica , Brasília, v. 16, n. 370, p. 58, jun. 2012.

66. ESTIGARA, Adriana. PIS/CONFINS-importação: a inconstitucionalidade da base de cálculo. Consulex. Revista Jurídica , Brasília, v. 15, n. 355, p. 64-65, nov. 2011.

67. FALCÃO NETO, Joaquim de Arruda; LENNERTZ, Marcelo Rangel; RANGEL, Tânia Abrão. O controle da administração judicial. Revista de Direito Administrativo , Rio de Janeiro, n. 250, p. 103-121, jan./abr. 2009.

68. FERRAZ JÚNIOR, Tércio Sampaio. Competência da Anvisa e a regulamentação da propaganda. Revista de Direito Administrativo , Rio de Janeiro, n. 251, p. 215-232, maio/ago. 2009.

69. ______. Controle da biodiversidade e competência reguladora. Revista de Direito Administrativo , Rio de Janeiro, n. 256, p. 197-224, jan./abr. 2011.

70. FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Notas sobre o direito constitucional pós-moderno, em particular sobre certo neoconstitucionalismo à brasileira. Revista de Direito Administrativo , Rio de Janeiro, n. 250, p. 151-167, jan./abr. 2009.

71. FERREIRA, Megbel Abdala Tanus. Controle de normas orçamentárias: breves reflexões. Consulex. Revista Jurídica , Brasília, v. 15, n. 356, p. 65, nov. 2011.

72. FINKELSTEIN, Cláudio. Contratos internacionais e a arbitragem. Consulex. Revista Jurídica , Brasília, v. 15, n. 357, p. 38-39, dez. 2011.

73. FORNACIARI JÚNIOR, Clito. Antecipação de tutela na apuração de haveres. Revista Magister de Direito Empresarial, Concorrencial e do Consumidor , Porto Alegre, v. 8, n. 44, p. 30-33, abr./maio. 2012.

74. ______. O mútuo e a agiotagem. Revista Magister de Direito Civil e Processual Civ il , Porto Alegre, v. 8, n. 48, p. 28-31, maio/jun. 2012.

75. FRANCO, Sandra; NEUBARTH, Nina. Planos de saúde devem informar o descredenciamento de médicos e hospitais. Consulex. Revista Jurídica , Brasília, v. 16, n. 370, p. 55, jun. 2012.

76. FREITAS, Antônio Carlos de Oliveira. Imóvel rural: as agruras do georreferenciamento na esfera judicial. Consulex. Revista Jurídica , Brasília, v. 15, n. 355, p. 56-57, nov. 2011.

77. FREITAS, Douglas Phillips. Usucapião conjugal: comentários ao art. 1.240-A do Código Civil. Consulex. Revista Jurídica , Brasília, v. 15, n. 356, p. 38-40, nov. 2011.

78. FROTA, Mário. Bebidas alcoólicas: e a publicidade para jovens em Portugal. Consulex. Revista Jurídica , Brasília, v. 15, n. 358, p. 64-65, dez. 2011.

79. FUNGHI, Luis Henrique Baeta. Da dogmática autoritária à administração pública democrática. Revista de Direito Administrativo , Rio de Janeiro, n. 257, p. 213-239, maio/ago. 2011.

80. GARCIA, Bruna Pinotti; SANTOS, Cássio Roberto dos. Prova documental e a evolução informática: força probante da ata notarial de páginas da internet e dos impressos da web. Revista Dialética de Direito Processual , São Paulo, n. 113, p. 9-26, ago. 2012.

81. GHIRARDI, José Garcez; SCHAPIRO, Mário G. Dividir e desmatar. Consulex. Revista Jurídica , Brasília, v. 15, n. 357, p. 43, dez. 2011.

82. GIAMBIAGI, Fábio. Pobreza versus pobreza extrema. Consulex. Revista Jurídica , Brasília, v. 15, n. 358, p. 11, dez. 2011.

83. GOMES, Eduardo Biacchi; VILLATORE, Marco Antônio Cesar. A livre circulação de trabalhadores no Mercosul: um direito fundamental do trabalhador. Revista Brasileira de Direito Previdenciário , Porto Alegre, v. 2, n. 8, p. 10-27, abr./maio. 2012.

84. GONÇALVES, Juliana de Assis Aires. A função social do contrato. Revista Magister de Direito Empresarial, Concorrencial e do Consumidor , Porto Alegre, v. 8, n. 44, p. 34-38, abr./maio. 2012.

85. GONÇALVES, Raphael Magno Vianna. Poluição marinha por hidrocarbonetos: o caso Chevron. Consulex. Revista Jurídica , Brasília, v. 15, n. 358, p. 16-18, dez. 2011.

86. GRAU, Eros Roberto. Pedágio: alternativa gratuita e direito de ir e vir: uma necessária correção. Revista de Direito Administrativo , Rio de Janeiro, n. 254, p. 137-149, maio/ago. 2010.

87. GUEDES, Francionne Maria Sampaio Oliveira. A responsabilidade socioambiental das empresas. Consulex. Revista Jurídica , Brasília, v. 15, n. 355, p. 44-45, nov. 2011.

88. GUERRA, Sérgio. Poder normativo das agências reguladoras: as imagens nas embalagens de produtos derivados de tabaco exigidas pela Anvisa. Revista de Direito Administrativo , Rio de Janeiro, n. 252, p. 143-187, set./dez. 2009.

89. ______. Superior Tribunal de Justiça: limites da função normativa da Anvisa no seu poder de polícia reforçado. Revista de Direito Administrativo , Rio de Janeiro, n. 251, p. 249-259, maio/ago. 2009. Comentário ao Recurso Especial n. 906.175 - PR.

90. GUIMARÃES, André Sathler. Caráter imperativo dos estatutos de universidades privadas: a questão da homologação de decisões pela reitoria. Revista de Direito Administrativo , Rio de Janeiro, n. 255, p. 59-79, set./dez. 2010.

91. GUIMARÃES, Lázaro. A indústria dos campos de imigrantes irregulares. Consulex. Revista Jurídica , Brasília, v. 15, n. 357, p. 24-25, dez. 2011.

92. GUTIERRES MORRO, Francine; TREVIZAN, Victor Renitente. Atividade minerária e seus impactos ambientais. Consulex. Revista Jurídica , Brasília, v. 15, n. 357, p. 20, dez. 2011.

93. HERKENHOFF, João Baptista. A missão social do advogado. Consulex. Revista Jurídica , Brasília, v. 15, n. 358, p. 66, dez. 2011.

94. HIRSCHL, Ran. O novo constitucionalismo e a judicialização da política pura no mundo. Revista de Direito Administrativo , Rio de Janeiro, n. 251, p. 139-178, maio/ago. 2009.

95. IBRAHIM, Fábio Zambitte. Aspectos polêmicos na cobertura de acidentes do trabalho no Brasil. Revista Brasileira de Direito Previdenciário , Porto Alegre, v. 2, n. 8, p. 58-76, abr./maio. 2012.

96. JACOB, Nina Rosa. O que estamos esperando para agir? Consulex. Revista Jurídica , Brasília, v. 15, n. 358, p. 40-41, dez. 2011.

97. JORGE, Christian Sckramm. Mais proteção aos prematuros. Consulex. Revista Jurídica , Brasília, v. 15, n. 357, p. 14, dez. 2011.

98. KERSTEN, Ignácio Mendez. Abstrativização do recurso extraordinário: uma nova perspectiva. Consulex. Revista Jurídica , Brasília, v. 15, n. 355, p. 20-21, nov. 2011.

99. LARA, Alysson F. J. de; GOIS, Marcio Cristiano. Aplicação do Código de Defesa do Consumidor nos contratos de locação urbana regidos pela Lei n. 8.245/1991. Revista Magister de Direito Empresarial, Concorren cial e do Consumidor , Porto Alegre, v. 8, n. 44, p. 5-29, abr./maio. 2012.

100. LAURENÇO, Luís Carlos M. Redução de processos judiciais pela conciliação. Consulex. Revista Jurídica , Brasília, v. 15, n. 357, p. 66, dez. 2011.

101. LEAL, Saul Tourinho. Quem tem medo do direito à busca da felicidade? Revista Dialética de Direito Processual , São Paulo, n. 113, p. 105-121, ago. 2012.

102. LEÃO, Renato Zerbini Ribeiro. A educação como direito humano fundamental e universal. Consulex. Revista Jurídica , Brasília, v. 15, n. 358, p. 49, dez. 2011.

103. LEVAI, Laerte Fernando. Maus-tratos a animais: ações e reflexões. Consulex. Revista Jurídica , Brasília, v. 15, n. 358, p. 32-35, dez. 2011.

104. LEWANDOWSKI, Enrique Ricardo. O protagonismo do Poder Judiciário na era dos direitos. Revista de Direito Administrativo , Rio de Janeiro, n. 251, p. 77-85, maio/ago. 2009.

105. LIMA, Rogério Montai de. Princípio da identidade física do juiz: vida e morte hipóteses de não incidência e limites de aplicabilidade ao juiz substituto. Revista Síntese de Direito Penal e Processual Penal / Continua como/ RIPR , Porto Alegre, v. 13, n. 74, p. 90-98, jun./jul. 2012.

106. LIMBERGER, Temis. Direito à saúde e políticas públicas: a necessidade de critérios judiciais, a partir dos preceitos constitucionais. Revista de Direito Administrativo , Rio de Janeiro, n. 251, p. 179-199, maio/ago. 2009.

107. LOBATO, Valter; BREYNER, Frederico Menezes. Regime jurídico tributário do contrato de trespasse. Revista Dialética de Direito Tributário , São Paulo, n. 203, p. 133-145, ago. 2012.

108. LOBO, Jorge. Finalmente, as empresas individuais! Consulex. Revista Jurídica , Brasília, v. 15, n. 357, p. 58, dez. 2011.

109. LOPES, Camila Maria Foltran. Estado social e a contratação sem observância de processo licitatório. ADV: Advocacia Dinâmica – Informativo, Rio de Janeiro, n. 33, p. 533-531, ago. 2012.

110. LOREA, Roberto Arriada. A condição feminina na cultura jurídica brasileira. Consulex. Revista Jurídica , Brasília, v. 15, n. 356, p. 26-27, nov. 2011.

111. LOTHIAN, Tamara. O passado e o futuro financeiro dos Estados Unidos da América: o experimentalismo americano sem o excepcionalismo americano. Revista de Direito Administrativo , Rio de Janeiro, n. 257, p. 11-55, maio/ago. 2011.

112. LOUREIRO, Luiz Gustavo Kaercher. "Monopólio" e "serviço público" nas Constituições Brasileiras: 1891-1934. Revista de Direito Administrativo , Rio de Janeiro, n. 256, p. 47-93, jan./abr. 2011.

113. LOUZADA, César. Abandono de cargas: e a retenção indevida de Contêineres. Consulex. Revista Jurídica , Brasília, v. 15, n. 356, p. 16-18, nov. 2011.

114. MACHADO, Hugo de Brito. A progressividade do IPTU e a capacidade contributiva. Revista Dialética de Direito Tributário , São Paulo, n. 203, p. 91-100, ago. 2012.

115. MADUREIRA, Cláudio Penedo; RAMALHO, Lívio Oliveira. Microssistemas dos Juizados Especiais brasileiros. Revista Dialética de Direito Processual , São Paulo, n. 113, p. 31-43, ago. 2012.

116. MAGALHÃES, Gustavo Alexandre. O regime jurídico dos empregados públicos que assumem cargos e funções de direção nas empresas estatais. Fórum Administrativo , Belo Horizonte, v. 9, n. 106, p. 53-59, dez. 2009.

117. ______. ______. Revista de Direito Administrativo , Rio de Janeiro, n. 251, p. 87-97, maio/ago. 2009.

118. MARCÃO, Renato Flávio. Fiança: pagar ou não pagar? Eis a questão. Consulex. Revista Jurídica , Brasília, v. 15, n. 357, p. 52-53, dez. 2011.

119. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo, 1968-. A servidão administrativa como mecanismo de fomento de empreendimentos de interesse público. Revista de Direito Administrativo , Rio de Janeiro, n. 254, p. 109-136, maio/ago. 2010.

120. MARRARA, Thiago. A "autorização fictícia" no direito administrativo. Revista de Direito Administrativo , Rio de Janeiro, n. 251, p. 201-211, maio/ago. 2009.

121. ______. Direito administrativo e novas tecnologias. Revista de Direito Administrativo , Rio de Janeiro, n. 256, p. 225-251, jan./abr. 2011.

122. MARTINEZ, Ana Paula. Análise de custo-benefício na adoção de políticas públicas e desafios impostos ao seu formulador. Revista de Direito Administrativo , Rio de Janeiro, n. 251, p. 29-59, maio/ago. 2009.

123. MARTINEZ, Wladimir Novaes. Decadência da exação previdenciária na execução trabalhista. Revista Dialética de Direito Tributário , São Paulo, n. 203, p. 146-153, ago. 2012.

124. MARTINS, Ives Gandra da Silva. Hipótese de imposição do IPI à luz dos artigos 46, 47 e 51 do CTN: base de cálculo não pode superar venda do mercado atacadista. Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanç as Públicas , Porto Alegre, v. 6, n. 31, p. 48-75, mar./abr. 2012. Parecer.

125. ______. ______. Revista Dialética de Direito Tributário , São Paulo, n. 203, p. 162-181, ago. 2012. Parecer.

126. ______. Tribunais de Contas Municipais. Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanç as Públicas , Porto Alegre, v. 6, n. 31, p. 76-87, mar./abr. 2012.

127. MARTINS, Joaquim de Campos. A importância do assistente de acusação na apuração de crimes contra a dignidade sexual. Consulex. Revista Jurídica , Brasília, v. 15, n. 356, p. 62-64, nov. 2011.

128. MATIAS DE LA CRUZ, Mirlo; GONZALEZ LUNA, Maria de Los Angeles. Seguridad y certeza jurídica de las pymes en la aplicatión de los beneficios fiscales. Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanç as Públicas , Porto Alegre, v. 6, n. 31, p.154-161, mar./abr. 2012.

129. MATIAS, Eduardo Felipe Perez. As instituições e as crises sem fim. Consulex. Revista Jurídica , Brasília, v. 15, n. 357, p. 18-19, dez. 2011.

130. MATTAR, Joaquim José Marques. Aquecimento ou resfriamento da terra: probabilidades e pseudoverdades. Consulex. Revista Jurídica , Brasília, v. 16, n. 370, p. 50-51, jun. 2012.

131. MEDEIROS, Sheila. Desaparecimento de marcas famosas. Consulex. Revista Jurídica , Brasília, v. 16, n. 370, p. 54, jun. 2012.

132. MEDINA, Marcelo Borges de Mattos. Dano ao erário em hipóteses de licitação ou contrato viciado. Revista de Direito Administrativo , Rio de Janeiro, n. 254, p. 28-38, maio/ago. 2010.

133. MELO, Nehemias Domingos de. Dano moral: por uma teoria renovada para quantificação do valor: teoria da exemplaridade. Revista Magister de Direito Empresarial, Concorrenci al e do Consumidor , Porto Alegre, v. 8, n. 44, p. 39-51, abr./maio. 2012.

134. MENDES, Frederico Ribeiro de Freitas. Direito de empresa e falência: análise da Súmula n. 44 do Tribunal Federal de Recursos. Revista Magister de Direito Empresarial, Concorren cial e do Consumidor , Porto Alegre, v. 8, n. 44, p. 52-61, abr./maio. 2012.

135. MENDES, Soraia da Rosa. Crime passional ou violência de gênero? Consulex. Revista Jurídica , Brasília, v. 15, n. 356, p. 32-33, nov. 2011.

136. MENDONÇA, José Vicente Santos de. Estatais com poder de polícia: Por que não?. Revista de Direito Administrativo , Rio de Janeiro, n. 252, p. 97-118, set./dez. 2009.

137. MENEZES, Wagner. Direito internacional: temas e perspectivas globais. Consulex. Revista Jurídica , Brasília, v. 15, n. 357, p. 26-28, dez. 2011.

138. MINGHELLI, Marcelo. Espaço público e orçamento público: o plano ético e jurídico-institucional em crise. Revista de Direito Administrativo , Rio de Janeiro, n. 250, p. 169-195, jan./abr. 2009.

139. MONTEIRO, Juliano Ralo. Abrigos de veículos em condomínios edilícios: os reflexos da Lei n. 12.607/12. Consulex. Revista Jurídica , Brasília, v. 16, n. 370, p. 56-57, jun. 2012.

140. MORAES, Alexandre de. A inconstitucionalidade parcial do caput do art. 21 da Lei de Mandado de Segurança: Lei n. 12.016/2009. Revista de Direito Administrativo , Rio de Janeiro, n. 252, p. 11-14, set./dez. 2009.

141. ______. Federação brasileira: necessidade de fortalecimento das competências dos estados-membros. Revista de Direito Administrativo , Rio de Janeiro, n. 251, p. 11-27, maio/ago. 2009.

142. MORAES, Augusto Fauvel de. Importação de veículos: a inconstitucionalidade do aumento do IPI. Consulex. Revista Jurídica , Brasília, v. 15, n. 355, p. 53, nov. 2011.

143. MORAES, Flávia Albertin de. A teoria da desconsideração da personalidade jurídica e o processo administrativo punitivo. Revista de Direito Administrativo , Rio de Janeiro, n. 252, p. 45-65, set./dez. 2009.

144. MORAES, Marcos Ramayana Blum de. Propaganda política eleitoral e a desaprovação de contas de campanhas. Consulex. Revista Jurídica , Brasília, v. 16, n. 370, p. 44-46, jun. 2012.

145. MOREIRA NETO, Diogo de Figueiredo. Discricionariedade administrativa das autoridades reguladoras e aplicação das normas punitivas. Fórum Administrativo , Belo Horizonte, v. 10, n. 115, p. 9-15, set. 2010.

146. ______.______ . Revista de Direito Administrativo , Rio de Janeiro, n. 254, p. 95-107, maio/ago. 2010.

147. MOREIRA, Egon Bockmann. Monopólios naturais e licitações de serviços públicos. Revista de Direito Administrativo , Rio de Janeiro, n. 256, p. 255-271, jan./abr. 2011.

148. MOURA, Emerson Afonso da Costa. Agências, expertise e profissionalismo: o paradigma da técnica na administração pública. Revista de Direito Administrativo , Rio de Janeiro, n. 254, p. 67-94, maio/ago. 2010.

149. MOURA, Walter José Faiad de. Amigo calado. Consulex. Revista Jurídica , Brasília, v. 15, n. 357, p. 50-51, dez. 2011.

150. MUDROVITSCH, Rodrigo de Bittencourt; BRANCO, Gustavo Teixeira Gonet. Arguição de descumprimento de preceito fundamental e sua obscura finalidade original. Consulex. Revista Jurídica , Brasília, v. 16, n. 370, p. 18-19, jun. 2012.

151. NEGRÃO, Telia; JARDIM, Renata. Parto anônimo: proposta falaciosa para problemas reais. Consulex. Revista Jurídica , Brasília, v. 15, n. 355, p. 34-35, nov. 2011.

152. NEVES, Marcelo da Costa Pinto; SOUZA, Pedro Guilherme Gonçalves de. Municípios em que se localizam city gates: direito ao recebimento de royalties. Revista de Direito Administrativo , Rio de Janeiro, n. 250, p. 231-255, jan./abr. 2009. Parecer.

153. NÔRTH, Douglass C. Desempenho econômico através do tempo. Revista de Direito Administrativo , Rio de Janeiro, n. 255, p. 13-30, set./dez. 2010.

154. NUNES JÚNIOR, Amandino Teixeira. O ativismo do STF. Consulex. Revista Jurídica , Brasília, v. 15, n. 356, p. 24-25, nov. 2011.

155. OLIVEIRA JÚNIOR, Ananias Ribeiro de. A fiscalização aduaneira, sob a justificativa de que a legislação tributária autoriza o acesso a todo documento eletrônico do contribuinte, não pode acessar seus emails: violação do sigilo da correspondência e prova obtida por meios ilícitos. Revista Dialética de Direito Tributário , São Paulo, n. 203, p. 18-31, ago. 2012.

156. OLIVEIRA JÚNIOR, Eudes Quintino de. Doação compartilhada de óvulos. ADV: Advocacia Dinâmica - Informativo, Rio de Janeiro, n. 21, p. 332-331, maio. 2012.

157. ______. ______. Consulex. Revista Jurídica , Brasília, v. 16, n. 370, p. 17, jun. 2012.

158. ______. Parto anônimo e o patrimônio genético. Consulex. Revista Jurídica , Brasília, v. 15, n. 355, p. 36-37, nov. 2011.

159. OLIVEIRA JÚNIOR, João Augusto Figueiredo de. Duração razoável do processo: é possível sua efetivação?. Consulex. Revista Jurídica , Brasília, v. 15, n. 357, p. 46-49, dez. 2011.

160. OLIVEIRA, Elisângela Cristina de; MIYASAKI, Mario Kendy. A sistemática de cálculo da aposentadoria por invalez após recente decisão do STF. Revista Brasileira de Direito Previdenciário , Porto Alegre, v. 2, n. 8, p. 28-49, abr./maio. 2012.

161. OLIVEIRA, Rafael Carvalho Rezende. A releitura do direito administrativo à luz do pragmatismo jurídico. Revista de Direito Administrativo , Rio de Janeiro, n. 256, p. 129-163, jan./abr. 2011.

162. ORLANDI, Vanice Teixeira. Abuso e maus-tratos a animais: omissão e desacertos do Poder Público. Consulex. Revista Jurídica , Brasília, v. 15, n. 358, p. 36-37, dez. 2011.

163. OTTONI, Antoniana. Zoológicos no Brasil: legislação deficiente e tráfico de animais. Consulex. Revista Jurídica , Brasília, v. 15, n. 358, p. 38-39, dez. 2011.

164. PADILHA, Antônio Carlos Pacheco; LOPES, Fábio Motta. A impossibilidade de realização de interceptação telefônica pelo Ministério Público. Revista Síntese de Direito Penal e Processual Penal /Continua como/ RIPR , Porto Alegre, v. 13, n. 74, p. 39-51, jun./jul. 2012.

165. PENALVA, Janaina. Parto anônimo: alguém perguntou às mulheres. Consulex. Revista Jurídica , Brasília, v. 15, n. 355, p. 32-33, nov. 2011.

166. PEREIRA JÚNIOR, Jessé Torres, 1946-. O formato jurídico da gestão da saúde pública: a opção da MP n. 520/2010 por modelo empresarial, sob perspectiva jurisprudencial. Revista de Direito Administrativo , Rio de Janeiro, n. 256, p. 95-128, jan./abr. 2011.

167. PEREIRA, Clóvis Brasil. Audiência de conciliação no Brasil: reflexão e novas perspectivas. Revista Magister de Direito Civil e Processual Civil , Porto Alegre, v. 8, n. 48, p. 66-72, maio/jun. 2012.

168. PEREIRA, Eliomar da Silva. Devida investigação criminal: problemas fundamentais dos sistemas de investigação criminal e aproximações da justiça processual. Revista Síntese de Direito Penal e Processual Penal / Continua como/ RIPR , Porto Alegre, v. 13, n. 74, p. 29-38, jun./jul. 2012.

169. PEREIRA, José Matias. O Brasil está preparado para o agravamento da crise mundial? Consulex. Revista Jurídica , Brasília, v. 16, n. 370, p. 14-16, jun. 2012.

170. PEREIRA, Rodrigo da Cunha. Parto anônimo: negligência ou responsabilidade? Consulex. Revista Jurídica , Brasília, v. 15, n. 355, p. 30-31, nov. 2011.

171. PIMENTEL, Luiz Otávio. Propriedade intelectual: o direito internacional em perspectiva brasileira. Consulex. Revista Jurídica , Brasília, v. 15, n. 357, p. 40-42, dez. 2011.

172. PINHEIRO, Maria Cláudia Bucchianeri. Uso e abuso dos meios de comunicação social: a (delicada) relação entre candidatos e os veículos de rádio e de televisão. Consulex. Revista Jurídica , Brasília, v. 16, n. 370, p. 34-36, jun. 2012.

173. PINHEIRO, Patrícia Peck. Redes sociais: liberdade de expressão ou abuso?. Consulex. Revista Jurídica , Brasília, v. 15, n. 358, p. 20-21, dez. 2011.

174. PINTO, Almir Pazzianotto. Atividade-fim da sociedade: o desafio da terceirzação. Consulex. Revista Jurídica , Brasília, v. 15, n. 355, p. 42-43, nov. 2011.

175. QUEIROZ, Luiz Viana. Eleições 2012: a propaganda eleitoral nas redes sociais. Consulex. Revista Jurídica , Brasília, v. 16, n. 370, p. 30-31, jun. 2012.

176. QUINTEIRO, Jeverson Luiz. Morosidade no Poder Judiciário causas e soluções. Consulex. Revista Jurídica , Brasília, v. 15, n. 356, p. 56-57, nov. 2011.

177. RAMOS, André de Carvalho. Direitos humanos: a crise dos tratados internacionais nacionais e a teoria do duplo controle. Consulex. Revista Jurídica , Brasília, v. 15, n. 357, p. 31-32, dez. 2011.

178. REINERT, Larissa Friedrich. Lei Rouanet: benefícios fiscais e suas implicações. Consulex. Revista Jurídica , Brasília, v. 15, n. 357, p. 59-60, dez. 2011.

179. REIS, Márlon. Sobre a propaganda eleitoral nas redes sociais. Consulex. Revista Jurídica , Brasília, v. 16, n. 370, p. 32-33, jun. 2012.

180. REIS, Wanderlei José dos. O princípio da reserva do possível, o mínimo vital e a efetividade dos direitos sociais. Consulex. Revista Jurídica , Brasília, v. 16, n. 370, p. 64-65, jun. 2012.

181. RIBEIRO, Leandro Molhano; PEIXOTO, Vítor de Moraes; BURLAMAQUI, Patrícia de Oliveira. Processo decisório e inovação institucional no presidencialismo de coalizão: um estudo a partir da gênese das agências reguladoras no Brasil. Revista de Direito Administrativo , Rio de Janeiro, n. 251, p. 99-124, maio/ago. 2009.

182. RIBEIRO, Roberto Victor Pereira. Pedidos nos procedimentos de defesa: exceções permitidas. Revista Dialética de Direito Processual , São Paulo, n. 113, p. 93-104, ago. 2012.

183. RIOS, JÚNIOR Arthur. Securitização de créditos imobiliários. Revista Magister de Direito Empresarial, Concorren cial e do Consumidor , Porto Alegre, v. 8, n. 44, p. 75-95, abr./maio. 2012.

184. ROCHA, Carmen Lúcia Antunes. A dignidade da pessoa humana e o mínimo existencial. Revista de Direito Administrativo , Rio de Janeiro, n. 252, p. 15-24, set./dez. 2009.

185. RODAS, João Grandino. Nova fase da concorrência no Brasil. Consulex. Revista Jurídica , Brasília, v. 16, n. 370, p. 25, jun. 2012.

186. RODRIGUES, Francisco César Pinheiro. Assessores (tributários) para juízes e duas sugestões. ADV: Advocacia Dinâmica - Informativo, Rio de Janeiro, n. 33, p. 535-533, ago. 2012.

187. RODRIGUES, João Gaspar. A recente decisão do STJ e o perigo de um ''estado total''. Consulex. Revista Jurídica , Brasília, v. 16, n. 370, p. 52-53, jun. 2012.

188. RODRIGUEZ, Caio Farah; GRANDCHAMP, Márcio Soares. Teorias contemporâneas da interpretação constitucional: entrevista com o Ministro Antonin Scalia, da Suprema Corte dos EUA. Revista de Direito Administrativo , Rio de Janeiro, n. 250, p. 15-25, jan./abr. 2009.

189. ROLLO, Arthur. A propaganda eleitoral na internet. Consulex. Revista Jurídica , Brasília, v. 16, n. 370, p. 28-29, jun. 2012.

190. ROSELLI, Antônio Carlos; FRANCO, Sandra. Por que pensar na morte?. Consulex. Revista Jurídica , Brasília, v. 15, n. 358, p. 14-15, dez. 2011.

191. ROSSI, Júlio César. A retroatividade do artigo 2.035, parágrafo único, do Código Civil e sua constitucionalidade. Revista Magister de Direito Civil e Processual Civil , Porto Alegre, v. 8, n. 48, p. 55-65, maio/jun. 2012.

192. RUBIN, Fernando. A preclusão entre o CPC/1973 e o Projeto de Novo CPC. Revista Magister de Direito Civil e Processual Civil , Porto Alegre, v. 8, n. 48, p. 32-50, maio/jun. 2012.

193. RYZEWSKI, Juliano. Abusividade das decisões trabalhistas. ADV: Advocacia Dinâmica - Informativo, Rio de Janeiro, n. 33, p. 536-535, ago. 2012.

194. ______. Simples nacional: novas regras e o parcelamento de débitos. Consulex. Revista Jurídica , Brasília, v. 15, n. 358, p. 53, dez. 2011.

195. SACCHETTO, Débora Duarte. O patrimônio cultural como aspecto do meio ambiente: direito à memória. Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico , Porto Alegre, v. 7, n. 41, p. 87-114, abr./maio. 2012.

196. SANCHEZ BADIN, Arthur. Conselho Administrativo de Defesa Econômica : Cade: a transação judicial como instrumento de concretização do interesse público. Revista de Direito Administrativo , Rio de Janeiro, n. 252, p. 189-217, set./dez. 2009. Parecer.

197. SANTANNA, Luciano Portal. Autorregulação supervisionada pelo Estado: desenvolvimento de um sistema de corregulação para o mercado de corretagem de seguros, resseguros, capitalização e previdência complementar aberta. Revista de Direito Administrativo , Rio de Janeiro, n. 257, p. 183-211, maio/ago. 2011.

198. SANTOS JÚNIOR, Adalmo Oliveira dos. Os efeitos da declaração de compensação não analisada face à inexistência de créditos do contribuinte no regime da Lei n. 9.430. Revista Dialética de Direito Tributário , São Paulo, n. 203, p. 7-17, ago. 2012.

199. SANTOS, Bruno Maciel dos. O precatório como garantia de execução fiscal à luz da atual jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. Revista Dialética de Direito Tributário , São Paulo, n. 203, p. 54-64, ago. 2012.

200. SANTOS, Luiz Gustavo de Oliveira. O Estado Democrático, o crédito tributário e ação fiscal. Consulex. Revista Jurídica , Brasília, v. 15, n. 355, p. 40-41, nov. 2011.

201. SANTOS, Priscilla Silva. Conservação do meio ambiente ou proteção das comunidades tradicionais indígenas: o dilema entre direitos fundamentais no direito ambiental brasileiro. Revista Magister de Direito Ambiental e Urbaníst ico , Porto Alegre, v. 7, n. 41, p. 64-86, abr./maio. 2012.

202. SANTOS, Ramon Tomazela. O contrato de fiança celebrado entre pessoas jurídicas vinculadas: tributação e aplicação das regras de preços de transferência. Revista Dialética de Direito Tributário , São Paulo, n. 203, p. 119-132, ago. 2012.

203. SANTOS, Sandro Schmitz dos. O licenciamento compulsório no direito inglês. Consulex. Revista Jurídica , Brasília, v. 15, n. 357, p. 61-62, dez. 2011.

204. SATO, Juliana Patrícia; TEIXEIRA, Rodrigo Valente Giublin. Efetividade da antecipação de tutela contra a Fazenda Pública. Revista Dialética de Direito Processual , São Paulo, n. 113, p. 62-77, ago. 2012.

205. SCHMIDT, Carolina. Inconstitucionalidade da Lei n. 9.289/1996: custas recursais devidas na insurgência limitada aos honorários advocatícios. Revista Dialética de Direito Processual , São Paulo, n. 113, p. 27-30, ago. 2012.

206. SEBBEN, Lizete Andreis. O direito eleitoral e a informatização. Consulex. Revista Jurídica , Brasília, v. 16, n. 370, p. 26-27, jun. 2012.

207. SECCATTO, Mariana Corrêa Monteiro. Nova Lei de Precatórios e parcelamento: benefício ao contribuinte ou inconstitucionalidade? Consulex. Revista Jurídica , Brasília, v. 16, n. 370, p. 20-21, jun. 2012.

208. SERAFIM, Antônio de Pádua. Paixão do desejo à violência. Consulex. Revista Jurídica , Brasília, v. 15, n. 356, p. 36-37, nov. 2011.

209. SERAU JÚNIOR, Marco Aurélio. Acesso à justiça previdenciária: análise do REsp 1.310.042/PR. Revista Brasileira de Direito Previdenciário , Porto Alegre, v. 2, n. 8, p. 83-94, abr./maio. 2012.

210. SILVA, Edvaldo Fernandes da. Limites do direito de reunião: apontamentos sobre o julgamento da ADPF n. 187. Consulex. Revista Jurídica , Brasília, v. 15, n. 355, p. 54-55, nov. 2011.

211. SILVA, José Carlos Sousa. República Federativa do Brasil: um breve histórico da proclamação. Consulex. Revista Jurídica , Brasília, v. 15, n. 356, p. 46-48, nov. 2011.

212. SILVA, Luciana Santos. Os tribunais de contas e a persecução penal: há independência de instâncias?. Consulex. Revista Jurídica , Brasília, v. 15, n. 358, p. 62-63, dez. 2011.

213. SILVA, Marcelo Borghi Moreira da. Do crédito de ICMS decorrente da guerra fiscal. Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas , Porto Alegre, v. 6, n. 31, p. 5-14, mar./abr. 2012.

214. SILVA, Virgilio Afonso da. O STF e o controle de constitucionalidade: deliberação, diálogo e razão pública. Revista de Direito Administrativo , Rio de Janeiro, n. 250, p. 197-227, jan./abr. 2009.

215. ______; COUTINHO, Diogo Rosenthal. Marco regulatório e repartição de competências no setor de gás. Revista de Direito Administrativo , Rio de Janeiro, n. 257, p. 243-273, maio/ago. 2011. Parecer.

216. SOARES, José de Ribamar Barreiros. Crimes hediondos: à luz dos princípios constitucionais. Consulex. Revista Jurídica , Brasília, v. 15, n. 357, p. 64-65, dez. 2011.

217. SOBRAL, Ricardo. A nova Lei das Agências de Publicidade e a incidência do ISS com a permissão da administração contratada. Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanç as Públicas , Porto Alegre, v. 6, n. 31, p. 15-32, mar./abr. 2012.

218. ______. ______. Revista Magister de Direito Empresar ial, Concorrencial e do Consumidor , Porto Alegre, v. 8, n. 44, p. 96-113, abr./maio. 2012.

219. SORIANO, Aldir Guedes. Desigualdade de direitos fundamentais no Irã. Consulex. Revista Jurídica , Brasília, v. 15, n. 358, p. 42-43, dez. 2011.

220. SOUZA, Gelson Amaro de; SOUZA FILHO, Gelson Amaro de. Alimentos provisionais, alimentos provisórios, alimentos compensatórios: diferenças existentes. Revista Magister de Direito Civil e Processual Civ il , Porto Alegre, v. 8, n. 48, p. 5-27, maio/jun. 2012.

221. SOUZA, Leonardo da Rocha de. O poder de polícia administrativa e a realização dos direitos fundamentais: um estudo a partir de decisões do STF. Revista de Direito Administrativo , Rio de Janeiro, n. 255, p. 193-242, set./dez. 2010.

222. SUNDFELD, Carlos Ari Vieira; CÂMARA, Jacintho de Arruda. Controle das contratações públicas pelos Tribunais de Contas. Revista de Direito Administrativo , Rio de Janeiro, n. 257, p. 111-144, maio/ago. 2011.

223. TAKANO, Caio Augusto. Análise da portaria PGFN nº 713/2011 em face da jurisprudência do STJ e do art. 135 do Código Tributário Nacional: limites à responsabilização dos sócios e administradores. Revista Dialética de Direito Tributário , São Paulo, n. 203, p. 65-78, ago. 2012.

224. TAVARES, Alexandre Macedo. Inaplicabilidade do regime jurídico da substituição tributária previdenciária (retenção de 11%) às atividades de perfurações e fundações. Revista Dialética de Direito Tributário , São Paulo, n. 203, p. 154-161, ago. 2012. Parecer.

225. TEIXEIRA, Carlos Sávio Gomes; CHAVES, Vitor Pinto. Transformação estrutural e direito constitucional. Revista de Direito Administrativo , Rio de Janeiro, n. 257, p. 91-109, maio/ago. 2011.

226. TEIXEIRA, Josenir. O ECAD cobra a música: e o hospital dança!. Consulex. Revista Jurídica , Brasília, v. 15, n. 356, p. 52-53, nov. 2011.

227. TEIXEIRA, Marcelo Weinstein. Proteção aos animais: missão de todos. Consulex. Revista Jurídica , Brasília, v. 15, n. 358, p. 22-24, dez. 2011.

228. TEIXEIRA, Sylvana Lima. Violência doméstica contra homens?!. Consulex. Revista Jurídica , Brasília, v. 15, n. 356, p. 50-51, nov. 2011.

229. TELES, Maria Amélia de Almeida. Crimes passionais...: ou crimes praticados contra as mulheres. Consulex. Revista Jurídica , Brasília, v. 15, n. 356, p. 34-35, nov. 2011.

230. TIBÚRCIO, Carmen. Cooperação internacional: que caminhos seguiremos? Consulex. Revista Jurídica , Brasília, v. 15, n. 357, p. 36-37, dez. 2011.

231. TOALDO, Adriane Medianeira; RUBIM JÚNIOR, Paulo Cesar Carpes. O fim do processo cautelar: realidade ou ficção? Revista Magister de Direito Civil e Processual Civil , Porto Alegre, v. 8, n. 48, p. 73-88, maio/jun. 2012.

232. TOLEDO, Gislaine Barbosa de. A propaganda eleitoral e as eleições de 2012. Consulex. Revista Jurídica , Brasília, v. 16, n. 370, p. 40-41, jun. 2012.

233. TRAPLE, Guilherme. A imunidade absoluta à cobrança do ITBI em transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica em realização de capital. Revista Dialética de Direito Tributário , São Paulo, n. 203, p. 86-90, ago. 2012.

234. TURNER, Cláudia; PRADO, Mariana. A democracia e o seu impacto nas nomeações dos diretores das agências reguladoras e ministros do STF. Revista de Direito Administrativo , Rio de Janeiro, n. 250, p. 27-74, jan./abr. 2009.

235. VALLE, Vanice Regina Lírio do. A reforma administrativa que ainda não veio: dever estatal de fomento à cidadania ativa e à governança. Revista de Direito Administrativo , Rio de Janeiro, n. 252, p. 119-140, set./dez. 2009.

236. VELLOSO, Carlos Mário da Silva. Constitucional: procurador municipal. Revista de Direito Administrativo , Rio de Janeiro, n. 255, p. 245-272, set./dez. 2010. Parecer.

237. ______. Natureza jurídica do ato concessivo do status de refugiado e seu controle pelo Poder Judiciário. Revista de Direito Administrativo , Rio de Janeiro, n. 250, p. 257-291, jan./abr. 2009. Parecer.

238. VITÓRIO, Teodolina Batista da Silva Cândido. O ativismo judicial progressista como instrumento de concreção dos direitos fundamentais. Consulex. Revista Jurídica , Brasília, v. 15, n. 355, p. 61-63, nov. 2011.

239. WADA, Ricardo Morishita. O Estado responsável e a maioridade democrática: breves considerações ao Projeto de Lei sobre Responsabilidade Civil do Estado. Revista de Direito Administrativo , Rio de Janeiro, n. 255, p. 273-288, set./dez. 2010. Parecer.

240. WILLEMAN, Flávio de Araújo. Intervenção social heterônoma da União Federal em serviços públicos estaduais e municipais: instituição de gratuidades no transporte público de passageiros. Revista de Direito Administrativo , Rio de Janeiro, n. 255, p. 145-159, set./dez. 2010.

241. ______. Recusa a tratamento da saúde com fundamento em crença religiosa e o dever do Estado de proteger a vida humana: o caso da transfusão de sangue em testemunha de Jeová. Revista de Direito Administrativo , Rio de Janeiro, n. 252, p. 67-95, set./dez. 2009.

242. ______. ______. Revista de Direito do Tribunal de J ustiça do Estado do Rio de Janeiro , Rio de Janeiro, n. 82, p.50-75, jan. 2010.

243. XAVIER, Alberto Santos Pinheiro, 1942-. Equívocos e sofismas em matéria de lucros no exterior. Consulex. Revista Jurídica , Brasília, v. 16, n. 370, p. 60-63, jun. 2012.

244. XIMENES, Júlia Maurmann; LONGO, Ana Carolina Figueiro. A extensão como instrumento articulador do ensino e da pesquisa no direito. Consulex. Revista Jurídica , Brasília, v. 15, n. 357, p. 16-17, dez. 2011.

245. YAMAMOTO, Lucas Zucoli. O reconhecimento da periculosidade para o vigilante armado sem limitação temporal: uma leitura menos positivista e mais jurídica. Revista Brasileira de Direito Previdenciário , Porto Alegre, v. 2, n. 8, p. 77-82, abr./maio. 2012.

246. YOSHIKAWA, Eduardo Henrique de Oliveira. Apuração do montante da condenação a partir de dados exteriores ao título executivo judicial: análise do art. 475-B, parágrafo 1., do CPC. Revista Dialética de Direito Processual , São Paulo, n. 113, p. 44-51, ago. 2012.