INFRA-ESTRUTURA DE DADOS ESPACIAIS NO BRASIL –...

II Simpósio Brasileiro de Geomática Presidente Prudente - SP, 24-27 de julho de 2007V Colóquio Brasileiro de Ciências Geodésicas ISSN 1981-6251, p. 116-124

A. Freitas; N. Silva, A.F.T. Carneiro, S. Paixão; S. Nichols; H. Onsrud

INFRA-ESTRUTURA DE DADOS ESPACIAIS NO BRASIL –

PROJETOS DE DEMONSTRAÇÃO DO PIGN

ANNA LUCIA BARRETO DE FREITAS NILO CESAR COELHO DA SILVA

Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE {anna.freitas, nilo.silva}@ibge.gov.br

ANDREA F. T. CARNEIRO

Universidade Federal de Pernambuco – UFPE Departamento de Cartografia, Recife - PE

[email protected]

SILVANE KAROLINE SILVA PAIXÃO SUE NICHOLS

HAZEL ONSRUD University of New Brunswick – UNB

Department of Geodesy and Geomatic Engineering {silvane.paixao, nichols, hazel.onsrud}@unb.ca

RESUMO –O Brasil como muitos paises em desenvolvimento, está adotando a Infra-estrutura de Dados Espaciais - IDE (Spatial Data Infrastructure -SDI) para uma nova reestruturação dos dados geoespaciais. Um dos desafios para uma IDE no Brasil é o de facilitar a tomada de decisões dos gestores de políticas públicas e explicar aos usuários em potencial, quais os benefícios advindos do IDE, principalmente os sociais. Muitos dos benefícios são de médio e longo prazo e muitos só são intuitivos. Impactos de curto prazo podem ser vistos como, por exemplo, a melhoria na Cartografia, e isto raramente recebe a atenção de financiadores ou do setor público. Há uma necessidade de se relacionar o mundo técnico de IDE (Spatial Data Infrastructure - SDI) com o mundo real objetivando a melhoria socioeconômica da população. Este presente artigo elucida de maneira geral essa nova estruturação dos dados geoespaciais via projetos de demonstração desenvolvidos no âmbito do Projeto de Infra-Estrutura Geoespacial Nacional (PIGN). Este é um projeto de transferência tecnológica, financiado pela CIDA e em colaboração com a Agência Brasileira de Cooperação –ABC, que tem diversos parceiros no Brasil e no Canadá. O PIGN vem analisando através de projetos pilotos aqui apresentados os impactos sociais relativos aos reais benefícios em termos de acesso eqüitativo e informação sobre terra. Palavras-chave: Infra-estrutura de Dados Espaciais, impactos sociais ABSTRACT – Brazil, like many developing countries, is adopting a SDI (Spatial Data Infrastructure) to restructure geospatial data. One of the biggest challenges of the SDI in Brazil is to facilitate decision-making and to explain to the general public what benefits are caused by the implementation of SDI, primarily the social benefits. Many of the related benefits have a medium or long term time span and some benefits are difficult to quantitatively measure. It is necessary to associate the technical support of SDI ( Spatial Data Infrastructures) with the real world. The goal is improve the socio-economical components the people’s lives. In general, this paper illustrates the use of this new spatial data framework through demonstration projects developed inside the *National Geospatial Framework Project – *PIGN. This project is a CIDA technology transfer project with collaboration of Brazilian Cooperation Agency - ABC between various partners in Brazil and Canada. The PIGN has been analyzing social impacts related to equity information and access to land Key-words: Spatial Data Infrastructure, social impacts

II Simpósio Brasileiro de Geomática Presidente Prudente - SP, 24-27 de julho de 2007V Colóquio Brasileiro de Ciências Geodésicas


1 INTRODUÇÃO

A implementação de um SDI é repleta de desafios, demonstrar aos definidores e gestores de políticas públicas e aos usuários em potencial, os benefícios futuros advindos de sua construção, as melhorias sociais e econômicas das comunidades tradicionais, e aos eleitores em geral seja uma tarefa que requer engajamento de toda a sociedade.

Há uma necessidade de chamar a atenção dos

tomadores de decisão, mas existem poucos exemplos concretos de como a tecnologia de IDE pode impactar de verdade as sociedades subdesenvolvidas onde a informação, a educação, e o acesso aos seus benefícios são privilégio para um segmento pequeno da sociedade.

Este artigo descreve um projeto de IDE no Brasil,

e discute como o projeto foi criado para demonstrar os reais benefícios em termos de acesso eqüitativo a terra e a informação sobre terra para alguns dos setores mais pobres de sociedade.

Ainda será mostrado neste artigo o projeto técnico e seu papel na IDE, tendo como foco principal os programas de regularizaçao fundiária no Brasil. Estes incluem programas para grupos étnicos tradicionais (indígenas e quilombolas), e mulheres. Projetos de demonstração também são estudos produzidos para demonstrar o efeito do novo sistema de referência, o Sistema de Referência Geocêntrico para as Américas -SIRGAS2000.

2. INFORMAÇÃO CARTOGRÁFICA NO BRASIL

No Brasil, a Cartografia sistemática está sob a responsabilidade do IBGE e do Exército brasileiro. O Sistema Geodésico Brasileiro (SGB) está definido por um conjunto de estações geodésicas desenvolvido ao longo da superfície do País, que são posicionadas através de procedimentos operacionais rígidos. As coordenadas são determinadas com alta-precisão segundo modelos geodésicos que são compatível com os objetivos da cada componente do SGB (IBGE, 2001b).

Desde os anos setenta, Brasil vêm usando o Datum

Sulamericano 1969 (SAD69), que não é um sistema geocêntrico, como o sistema de coordenadas, diferentemente do Sistema Geodésico Mundial 1984 (WGS 84) desenvolvido pelos Estados Unidos. Outro sistema de coordenada, não geocêntrico usado antes da adoção do SAD 69 foi o Córrego Alegre.

Hoje em dia em muitas agências, é possível

encontrar documentos cartográficos em um destes sistemas ou até nos dois. Pessoas continuam usando sistemas de coordenadas distintos para produzir mapas. A

Figura 1 apresenta as áreas mapeadas em cada Datum utilizado no Brasil.

Figura 1 – Diferentes Sistemas de Coordenada no Brasil Fonte: IBGE/DGC/CCAR

O sistema de posicionamento global usado no

WGS84, para os aspectos práticos, é igual ao SIRGAS2000.

O acesso ao SIRGAS2000 é possível através do

uso de observações coletadas pela Rede Brasileira de Monitoramento Contínuo de GPS (RBMC) desde 1996 (Santos, 1999). A Figura 2 mostra a distribuiçao das estaçoes de monitoramento em todo o Brasil.

Figura 2 – Estações da RBMC no Brasil Fonte: IBGE/DGC/CGED 3. PROJETO DE INFRA-ESTRUTURA GEOESPACIAL NACIONAL - PIGN

Tendo em vista a necessidade de uma nova reestruturação dos dados espaciais, a Universidade de New Brunswick – UNB/ Canadá juntamente com o IBGE desenvolveram o PIGN. O Intercâmbio com o Canadá tem ajudado o Brasil a desenvolver o PIGN através de acordo de transferência de tecnologia capitaneado pela Agência de Desenvolvimento Internacional Canadense (CIDA) e pela Agência Brasileira de Cooperação (ABC).



Os critérios de CIDA para a realização do projeto é que o mesmo deve demonstrar melhoria em: a) equidade de gênero; b) acesso eqüitativo a terra; c) administração ambiental; d) acesso a informação.

Assim na definição do PIGN, as equipes

canadenses e brasileiras vêm colocando ênfase significativa na habilidade para demonstrar como a mudança de datum geoespacial afetaria sociedade. PIGN está então composto por três grupos de atividades: • Técnico - integrar a rede geodésica clássica ao

SIRGAS2000, modelar as distorções das redes clássicas com relação ao SIRGAS2000 e criar modelos de transformação de datum que considerem estas distorções;

• Interface com os usuários - trabalhar com uma variedade ampla de usuários com o objetivo de disseminar ferramentas e desenvolver modos para assegurar aos usuários as vantagens da Infra-estrutura Geoespacial Nacional e melhorar o uso da informação geoespacial;

• Social – identificar como os impactos gerados pela adoção do novo sistema de geodésico irão melhorar a equidade (por exemplo, equidade de gênero, equidade para as minorias étnicas, acesso à informação, seguiridade a terra, e acesso a serviços).

Baseado na tecnologia de posicionamento por

satélite, o PIGN tem apoiado a integração de outros bancos de dados geoespaciais nacionais como topográfico, geológico, e bancos de dados de censo que são básicos para uma administração ambiental e socioeconômica mais eficiente; melhoria de informação geoespacial para o planejamento e administração territorial através de agências de governo; e monitoramento de recursos naturais.

O uso desta tecnologia é fundação subjacente para a identificação precisa e clara na descrição das propriedades e de limites das diversas unidades político-administrativas do Brasil. 4. PROJETOS DE DEMOSTRAÇÃO - IMPACTOS SOCIAIS

O acesso desigual a terra no Brasil é força motriz para a ordem social injusta. Insegurança legal e falta de limites de propriedade claros são obstáculos sérios para o desenvolvimento social e econômico no Brasil; eles inibem investimento, causam danos na produção agrícola e promove a ocorrência de conflitos territoriais. Muitos dos conflitos envolvem a posse de terras, especialmente por uso de documentos inválidos ou grilagem.

No Brasil, arranjos de reordenação agrária foram estabelecidos de modo mais acelerado nos anos noventa. E fazem parte do esforço mais amplo para reduzir pobreza rural e desigualdade social, que são percebidas atualmente

como obstáculo para desenvolvimento contínuo de sociedade brasileira (Buainain et. al, 2001).

A recente mudança na legislação, Lei 10.267/2001

decretou que a base cadastral legal de terras rurais deve estar baseada em coordenadas geograficamente referenciadas para descrever parcelas de terra.

O Cadastro Nacional de Imóveis Rurais (CNIR) permitirá a identificação de propriedades rurais provendo um esquema formal unificado para documentar a sua localização, área, valor, azimute e distâncias, e uma documentação cartográfica da terra que estará referida ao SGB (INCRA, 2004).

O INCRA, como regularizador de questões referentes aos imóveis rurais, terá grandes benefícios associando o uso de GPS para regularização fundiária com a adoção de um datum geocêntrico que irá reduzir cálculos de transferência de dados e erros. Porém, ainda há uma necessidade para reconciliar documentos mais velhos com coordenadas em outros sistemas de referência espaciais.

PIGN criou então vários projetos de demonstração para entender melhor os impactos sociais do projeto técnico e o incremento dos benefícios para sociedade. Os projetos de demonstração com respeito a impactos sociais envolvem: 1.Regularização Fundiária: identificar impactos na delimitação de propriedades rurais e registro de direitos, acesso a informação, equidade de gênero, e acesso a terra; 2.Grupos indígenas: identificar impactos no processo de determinação de terra, delimitação de limite e suporte a sua execução, acesso a terra e acesso a informação sobre a terra; 3.Grupos Negros: identificar impactos no reconhecimento de áreas de remanescentes de escravos negros (Quilombolas), em termos de delimitação de limite, acesso à informação, gênero, e no processo de titulação; 4. Gênero: ajudar a Associação de Mulheres urbanas em uma favela na obtenção de uma propriedade segura para apoiar treinamento e desenvolvimento de comunidade. 4.1 Regularização Fundiária Situação: O Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA) é a agência responsável pelo novo projeto do Banco Interamericano de Desenvolvimento – IADB/BID que envolve o uso de GPS para regularização de terra em 5 estados no Brasil. O MDA estará conduzindo uma avaliação de impacto socioeconômico como parte do projeto. Isto dará ao PIGN a oportunidade de medir o impacto da mudança do sistema geodésico na regularização de terra para pessoas pobres e para mulheres.



MDA também mantém parceria com Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB) e Cartórios locais, e isto propiciará ao projeto uma oportunidade para avaliar o impacto do SIRGAS2000 em títulos registrados (velho e novo). O desenvolvimento do sistema de Cadastro rural, mantido pelo INCRA, também proverá oportunidades para investigar temas relacionados à administração de banco de dados e acesso a informação.

Mesmo que o projeto do IADB ainda não tenha

começado, contudo foram mantidas reuniões com MDA, INCRA (Petrolina), e o Instituto de Terra de Minas Gerais (ITER/MG) e com INCRA em Minas Gerais para definir áreas testes apropriadas (Figura 3).

Figura 3: Desenvolvimento do PD4 com MDA/SRA Parcela identificada, com memorial descritivo Metas do Projeto de Demonstração: Este projeto focalizará a equidade de acesso a terra para os pobres e mulheres, através de melhorias na regularização da terra e seu registro, incluindo o ganho de eficiência e melhoria da informação com o uso de GPS e o novo sistema de referência espacial . Resultados e Benefícios esperados: 1. Análise dos assuntos legais, procedimentos de levantamento de campo e documentação cartográfica envolvidos, usando SIRGAS2000 para a regularização de terra (haverá incertezas e disputas, e nesse caso como elas podem ser minimizadas?); 2. Investigação de impactos no processo de titulação da terra, no processo de registro, e disputas de limite (o uso de GPS e SIRGAS2000 pode tornar a regularização da terra mais eficiente, beneficiando assim mais pessoas?); 3. Exame da introdução de dados de propriedade no CNIR (como o uso do novo sistema de coordenada pode melhorar a integração de dados no processo de registro e no acesso a informação por proprietários de propriedade, tabeliães, bancos, e agências de governo?); 4. Contribuição para as avaliações socioeconômicas especificamente relacionadas a gênero e pobreza (que dados básicos são exigidos para avaliar os impactos em gênero?); 5. Desenvolvimento de seminários e workshop para demonstrar a evolução e as lições do projeto de demonstração.

4.2. Comunidades indígenas Situação: A Fundação Nacional do Índio (FUNAI) está desenvolvendo processos de regularização de propriedades comunais de comunidades indígenas. Muitas destas áreas envolvem invasão de mineradoras e companhias de silvicultura, fazendeiros, e outros. Há um programa semelhante ao Processo de Reivindicações Nativas no Canadá, que negocia e demarca os limites exteriores das várias demandas das comunidades. Freqüentemente este processo leva anos.

O projeto trabalhará com a FUNAI, FIOCRUZ,

FUNASA, como também com as comunidades e grupos indígenas. Meta do Projeto de Demonstração: Este projeto focaliza a equidade étnica, segurança para as reivindicações de terra, e acesso crescente da comunidade a informação para administração de terra. Resultados e Benefícios esperados: 1. Análise dos limites em uma região para determinar qualquer diferença espacial entre SIGRGAS2000 e os sistemas de coordenadas anteriores (a mudança de datum terá alguma implicação legal na definição os limites territoriais e como decretos Presidenciais passados podem ser adequados e/ou gerenciados no novo sistema?); 2. Examinar as questões relacionadas com ao acesso e integração de informação disponível para a terra Indígena (um SIG pode ser usado mais efetivamente e como o conhecimento tradicional pode ser aperfeiçoado?); 3. Conduzir seminários sobre o novo sistema geodésico para a área de mapeamento da FUNAI e para FUNASA, sobre Cartografia, GPS e SIG, e transferir conhecimento do processo de reivindicações de terra nativas no Canadá (o processo de reivindicações terra, e o processo de levantamento de limites podem ser melhorados?); 4. Capacitar a comunidade indígena local em leitura de mapas, em uso de GPS e na visualização de documentação cartográfica em SIG para o monitoramento de sua terra. Progresso atual: O projeto tem trabalhado com o Kisêdjê (conhecido por Suyá) adjacente ao Parque do Xingu em Mato Grosso e com as comunidades Guarani em Angra dos Reis e Paraty, no Rio de Janeiro. O Kisêdjê é um grupo com quase 300 pessoas composto de 4 etnias: Ngôjhwêrê, Ngôsokô, Roptôtxi e Horehusikr. Eles vivem na Terra Indígena Wawi (Figura 4), adjacente ao Parque do Xingu no Mato Grosso, na Região Centro Oeste do Brasil, e foi estabelecido em 1998 (Souza, 2005).



Figura 4: Localização dos Kisêdjê no Parque do Xingu Fonte: DoBeS 2006

Este projeto apóia o grupo Ngôjhwêrê. A comunidade semeia frutas e utilizam jovens para fazer o manejo das sementes, plantam milho e batata doce para uso em cerimoniais, processam e transformam a mandioca em vários produtos como beiju, farinha, bolos, e em bebidas. Eles também caçam e pescam, produzem mel de abelha, produzem suas proprias panelas para cozinhar e criam artesanato como se pode ver na Figura 5. (a) (b) Figura 5 – Cotidiano da Comunidade: (a) manejo de sementes, (b) polvilho de mandioca.

Esta comunidade tem tido alguns conflitos de terra com os fazendeiros de soja que estão se apossando de terras indígenas do Parque do Xingu, porque o limite do Parque a sudeste é definido por um Zig-Zag (chamado pelos indígenas como limite de dentes de piranha).

Com está situação, impede a inspeção de terra

feita pelos indígenas para controlar a invasão dos fazendeiros. Eles estão solicitando a FUNAI que faça um novo limite em uma linha reta. Veja Figura 6.

(a) (b)

(c)

Figura 6: (a) os índios mostram o limite de dentes de piranha, área de conflito, (b) o chefe tribal índio mostra o referido dente de piranha, (c) os fazendeiros de soja disputam terras com a comunidade indígena.

O Suyá se se distinguiram entre os demais grupos indigenas do Xingu pela luta por suas terras, e também com respeito aos assuntos ambientais que afetam seus rios e florestas. Eles vêm protegendo o Rio Suyá-missu e seu território tradicional, e vêm protestando contra a contaminação de rios com componentes químicos do agro-negócio desenvolvido por fazendeiros.

O segundo grupo de comunidades indígenas apoiado pelo Projeto de Demonstração é composto por indígenas da etnia Guarani-Mbyá do Estado Rio de Janeiro. Progresso atual: Este grupo está distribuído em cinco aldeias: uma no Município de Angra dos Reis (Aldeia Sapukai, com 320 indivíduos) e duas no Município de Paraty (Aldeia Araponga, com 30 indivíduos e Aldeia Paraty-Mirim, 150 indivíduos) – demarcadas e reconhecidas pela FUNAI e duas (Município de Paraty – Aldeia Rio Pequeno e Aldeia Mamanguá) – em fase de avaliação pela FUNAI. Veja mapa de localização das áreas na Figura 7.

Figura 7 : Localização das Aldeias Guarani



Guarani-Mbyá é um grupo indígena com mais de

quatrocentos anos de contato com a sociedade envolvente e que, ainda assim, preserva sua língua e sua cultura. As áreas onde residem estão muito próximas aos centros urbanos dos municípios onde estão inseridas. (Marinho, 2000). Veja Figura 8

(a) (b)

Figura 8 – (a) Aldeia Paraty Mirim e (b) Aldeia Sapukai A FUNAI juntamente com a FIOCRUZ,

FURNAS e a FUNASA já vem desenvolvendo projeto com essas comunidades, que contempla as seguintes linhas: • levantamento e capacitação abordando temáticas

afetas a saúde e saneamento; • elaboração de um SIG preliminar para gestão da

política de saúde das comunidades; • monitoramento do território.

A etapa “monitoramento do território” enquadra-se nos objetivos do PD quanto ao acesso à informação, ou seja, pretende-se promover a capacitação de membros dessa etnia em ferramentas que possibilitem melhoria do conhecimento do local onde vivem, e para o monitoramento das questões ambientais, de fiscalização e de saúde.

Reuniões entre as instituições envolvidas e as

comunidades vêm sendo realizadas constantemente, inclusive com visita às aldeias, para que a comunidade compreenda as etapas do projeto e indiquem representantes para desenvolver o Projeto desde o planejamento até a execução.

A capacitação compreende três módulos: Noções

Básicas de Cartografia, Introdução ao uso de GPS (medição e navegação), e uso e aplicação de informações geográficas (SIG), que propiciará a comunidade indígena em questão os fundamentos necessários para a utilização de geotecnologias para o desenvolvimento comunitário e territorial. 4.3. Comunidade Negra (Quilombola) Situação: INCRA e a Fundação de Palmares (FCP) são os órgãos responsáveis pela regularização de terras de quilombolas (áreas tradicionais ocupadas por remanescentes de ex-escravos negros).

Elas determinam se a comunidade é qualificada para receber um título de propriedade coletiva como um

quilombola, baseado em pesquisa histórica e sociocultural, definindo e demarcando os limites externos das terras, e emitindo um título para a comunidade.

O processo de demarcação de limite e a emissão de título podem ter conotações políticas porque em algumas áreas há conflitos com proprietários de terra adjacentes que ocuparam e podem ter títulos até mesmo dentro das terras tradicionais.

Então há uma necessidade de desenvolver

procedimentos padrões, prover apoio a comunidades, e acelerar o processo nas agências de governo para proteger as terras de algumas das pessoas mais pobres na sociedade brasileira. Poucas comunidades, até então, conseguiram serem tituladas. A Figura 9 mostra a localizaçao destas comunidades.

Figuras 9 - Localização de Comunidades Quilombolas tituladas entre 1995 -2004 Fonte; Comissão Pró-Índio de São Paulo Meta do Projeto de Demonstração: O projeto demonstrará como o novo sistema de referência geoespacial pode auxiliar na capacitação de comunidades quilombolas para a obtenção do título comunal da sua terra e quanto ao acesso e uso de informação geoespacial para o desenvolvimento sustentável da comunidade. Resultados e Benefícios esperados: 1. Análise dos impactos legais e cartográficos do novo sistema geodésico no processo de regularização de Territórios Quilombolas, comparando três levantamento dos limites externos da uma área selecionada, para determinar diferenças espaciais (qual é o impacto nos levantamentos com a nova lei usando SIRGAS2000 e como isto se relaciona com o processo de regularização?); 2. Análise e documentação clara das questões processuais de regularização de terras Quilombolas, temas e procedimentos para capacitar as comunidades na busca de títulos comunais no futuro (quais são os obstáculos para a emissão de título e como eles podem ser superados?); 3. Desenvolvimento de um SIG demonstração pequeno para ajudar a comunidade e municipalidade adjacente na administração de terra (quais as informações são acessíveis e como podem ser usadas?);



4. Análise de assuntos de terra relacionados a gênero, ao acesso a informação, e a segurança de título (o que pode ser aprendido de grupos étnicos semelhantes no Canadá para beneficiar as comunidades?) 5. Capacitação no INCRA e nas comunidades (Como uma comunidade pode se organizar melhor para tornar o processo de titulação mais eficiente?) Comunidade Quilombola - Castainho

No Estado de Pernambuco, várias áreas ocupadas tradicionalmente por pessoas negras marginalizadas foram identificadas como possível território quilombola; porém, até o momento foram reconhecidas somente duas oficialmente: Quilombola Castainho, em Garanhuns, e Conceição do Creoulas na municipalidade de Salgueiro.

O projeto de PIGN está focado no trabalho com a

Comunidade de Castainho no Estado de Pernambuco. O parceiro principal é a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), junto com o INCRA SR-03 (Recife) e IBGE - Sede e do Estado, e a Municipalidade de Garanhuns onde também há outros quilombolas potenciais.

Castainho consiste em uma população muito pobre (aproximadamente 800 pessoas) que vivem em uma comunidade tradicional da área rural de Garanhuns/PE. A atividade principal é agricultura de subsistência: feijões, milho e mandioca, que eles vendem na cidade (Veja Figura 10).

A Prefeitura de Garanhuns está interessada no

projeto por causa do impacto no uso de ferramentas de geotecnologias para desenvolvimento do Plano Direitor Municipal e também porque a cultura étnica é importante à municipalidade.

Figura 10: Castainho Comunidade, processamento da mandioca

Em 1996, depois que muitos esforços para proteger sua área a comunidade de Castainho solicitou a FCP o reconhecimento da natureza étnica histórica da comunidade de acordo com o Artigo 68 da Constituição Federal de 1988 e ter acesso à titulação segura da referida área. Metas realizadas: 1. A rede de geodésica foi densificada com mais 04 pontos (de primeira ordem) dentro da área que usa o

ponto Garanhuns da Rede de GPS Nordeste e o ponto RBMC /Recife no Estado de Pernambuco, e RBMC / Crato no Estado de Ceará (Figura 11). 2. Um banco de dados e um SIG preliminar foram feitos com participação da comunidade. Este sistema poderá auxiliar aos planejadores para avaliar e planejar melhor as terras adjacentes e estará disponível em diferentes níveis de informação e de documentos cartográficos para os usuários, a prefeitura e comunidade (Figura 12). (a) (b)

a: Figura 11- (a) Rede GPS Nordeste e (b) Rede GPS densificada

Figura 12: Visão do SIG preliminar

3. I Workshop: Territórios de Quilombola - Questões Legais, Sociais e Técnicos, realizado em junho de 2006 com o objetivo de contribuir para um melhor entendimento do processo de regularização de terras quilombolas, através da promoção de debates entre as comunidades, envolvendo ONG, universidades e diversas instituições. (http://www.pign.org/PIGN3/Portugues/workshops.htm) 4.4. Equidade de gênero Situação: Equidade de gênero perpassa todos os projetos de demonstração. O principal foco deste componente é examinar o papel de mulheres e homens como

P

Al

S



proprietários de título individuais e coletivos na questão da regularização e seguridade da terra.

Porém, este projeto demonstra basicamente alguns benefícios quanto aos aspectos técnicos da regularização de terra: melhorando a segurança, os serviços, e o sustento das mulheres.

A Associação das Mulheres de Mangueira no Rio de Janeiro quer ampliar sua capacidade de ter acesso a melhores empregos e prover melhores serviços às mulheres e crianças da favela. Para conseguir realizar estas metas necessitam ter acesso a treinamento e adquirir facilidade de acomodações para prover creche e outros serviços para a comunidade.

O papel de PIGN é apoiar a Associação para ter

acesso a financiamento para adquirir acomodações mais adequadas para desenvolver suas atividades de assistência à comunidade e ter acesso conexões de internet e treinamento aos participantes da associação. Segurança de posse neste exemplo não só significa segurança legal (i.e., título de terra formal), mas segurança física (por ex., do político informal e do poder dominante dentro da favela). Metas do Projeto de Demonstração: Este projeto focaliza questões de equidade de gênero e acesso crescente da comunidade a informação e a capacitação. Resultados e Benefícios esperados: 1. Auxiliar no desenvolvimento de um plano empresarial para acesso a financiamento para a obtenção de uma nova e adequada acomodação para apoiar as atividades implementadas com a comunidade (que ativos podem demonstrar a organização de mulheres pobres para ter acesso a financiamentos e a acomodações e seus benefícios?) 2. Ajuda para disponibilizar internet legal, ter acesso a software de capacitação e computadores, e contribuições para a biblioteca da Associação das Mulheres por doações públicas e privadas (como ter acesso à informação poderá ajudar a Associação da Mulher e seus beneficiários principais - suas crianças?); 3. Promover treinamento em uma variedade de áreas para melhorar acesso à informação e obter mais oportunidades de emprego; 4. Ampliar as relações públicas do Projeto, IBGE, CIDA, e empresas privadas envolvidas. A Associação de Mulheres de Mangueira - Favela Mangueira

Mangueira é uma comunidade de baixa de renda com uma população constituída quase que completamente de negros, de descendência africana que são desprivilegiados social, educacional e economicamente.

O Complexo de Mangueira (veja Figura 13)

compreende as comunidades dos Morros Mangueira,

Chalé, Parque Candelária e do Morro dos Telégrafos. Junto estas comunidades compõem a nona maior favela do Rio de Janeiro, com aproximadamente 4,000 famílias.

(a) (b) Figura 13 a: Complexo de Mangueira b: mulheres assistidas

A Associação das Mulheres de Mangueira é uma instituição voluntária de mulheres estabelecida no dia 8 de março de 1993 (o Dia Internacional da Mulher). E tem como objetivo achar soluções coletivas para situação problemática na qual elas vivem. Esta associação está envolvida em uma variedade de projetos sociais: 1. atividades culturais e de esporte para residentes jovens (time de futebol e cursos educacionais); 2. cursos de qualificação profissionais para aumentar o número de mulheres empresárias locais e sua renda (educação de crianças, estilistas de beleza, cozinheiras, doceiras, e outras); 3. coleta e distribuição de cestas básicas de comida para pessoas mais pobres dentro de Complexo de Mangueira; 4. atividades para facilitar o diálogo entre vários líderes de comunidade, educadores sexuais, e a comunidade geral; 5. atividades preventivas de HIV/AIDS (por exemplo, através de discussões de casa em casa sobre as doenças sexualmente transmissíveis - DST e distribuição de preservativo).

Realizações do Projeto: A UNB/Canadá em conjunto com o IBGE e a Associação das Mulheres está desenvolvendo um plano empresarial para apoiar a obtenção de financiamento para a implementação de suas necessidades.

5. CONCLUSÕES E LIÇÕES APRENDIDAS

Em projetos técnicos como a implementação de Infra-estrutura de Dados Espaciais – IDE (Spatial Data Infrastructure - SDI), é fácil assumir que a sociedade será beneficiada e identificar os benefícios associados do projeto. Neste projeto houve o suporte e o apoio da CIDA e da ABC, para assegurar que o financiamento requerido para a transferência de tecnologia se traduza em melhorias para a sociedade. Algumas das lições aprendidas incluem:



1. Os profissionais técnicos envolvidos no projeto estavam, em princípio, um pouco frustrados por ter sua atenção desviada para assuntos como equidade de gênero e étnica. Porém, uma vez envolvidos, eles começaram a ver como os projetos de demonstração poderiam ter êxito (até mesmo em uma escala muito pequena) e no fato de que suas contribuições estavam não só em termos de transferência de ciência e tecnologia, mas também poderiam afetar as comunidades locais diretamente. 2. Há muitos desafios na tentativa de demonstrar benefícios sociais (especialmente quanto à equidade) em um projeto de curto prazo. Há uma necessidade por dados básicos sólidos e estatisticamente confiáveis, metodologias e análises para avaliar o real impacto existente. (como o financiamento do Banco Mundial, para o referenciamento geográfico dos imóveis rurais, 2005). Isto está infelizmente além da extensão de um projeto em curto prazo, com múltiplos financiadores, mas precisa se dirigir também a grandes doadores. 3. A necessidade de projetos deste tipo ter a participação e continuidade através dos parceiros locais ao projeto. Assuntos como idioma, cultura, e conhecimento geral que os parceiros locais necessitam terem para serem capazes de liderar os projetos. Isto também assegurará alguma continuidade e sustentabilidade aos projetos. 4. Estar preparado para se mudar a proposta original. Metas de projeto se tornam inadequadas ao lidar com reais e diversas metas, valores, e idéias das comunidades. Sociedades levam tempo para crescer e organizações de doadores e participantes precisam ser flexíveis. 5. Sem este tipo de envolvimento social, todos os avanços técnicos permanecerão fora do alcance das pessoas, eles podem ajudar muito mais. RECONHECIMENTOS Estes projetos piloto foram possíveis pelos esforços cooperativos entre a Agência de Desenvolvimento Internacional Canadense (CIDA) e a Agência de Cooperação Brasileira (ABC), que apoiaram o Projeto de Infra-estrutura Geoespacial Nacional (PIGN) no Brasil. REFERÊNCIAS BUAINAIN, A. M.; SILVEIRA, J. M. F. J. da; TEÓFILO, E.(2001). Reforma Agrária, Desarollo y Participación en Brasil: los cambios necesarios hacial el siglo XXI. In: RINCÓN, E.R.. (Org.). Reforma Agraria y Desarollo Rural en el Siglo XXI. 1a. ed. México-D.F., v. 1, 633p.

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