1 INFRAESTRUTURA AEROPORTURIA NO BRASILA infraestrutura aeroporturia nacional um tema polmico, controverso, com srios gargalos funcionais e inmeras oportunidades a serem exploradas. Estudos sobre a infraestrutura aeroporturia vm sendo conduzidos mundialmente, com anlises envolvendo novas concepes e mtricas operacionais distintas, podendo citar a atuao, isolada ou em parceria, das empresas privadas e governo, na gesto dos terminais de passageiros, conforme Tadeu, Tasso et al. (2010), bem como estudos de natureza qualitativa elaborados por Gillen (2009 e 2006) e Button (2003) e estudos quantitativos em aspectos especficos, citando Haghani e Chen (1998), Profillidis (2000) e Vreeker, Nijkamp e Welle (2002).Conforme determina a Constituio da Repblica, em seu artigo 21, XII, c, a competncia para explorar, direta ou indiretamente, a infraestrutura aeroporturia da Unio. No mbito da explorao indireta, permite os institutos da concesso, permisso ou autorizao. O Cdigo Brasileiro de Aeronutica, Lei n. 7.565, de 1986, no contemplou a permisso. Alm da explorao direta pela Unio, abriu as hipteses de explorao por empresa pblica, por estados e municpios, mediante convnio, e por concesso ou autorizao. J na Lei n. 11.182, de 2005, que instituiu a Agncia Nacional de Aviao Civil ANAC, foram mantidas as mesmas diretrizes, atribuindo Agncia competncia para conceder ou autorizar a explorao da infraestrutura aeroporturia. Porm, cabe a INFRAERO, empresa pblica federal criada pela Lei n. 5.862, de 1972, a responsabilidade de explorar as maiores infraestruturas aeroporturias brasileiras.Segundo a Organizao de Aviao Civil Internacional OACI, existem quatro formas de gesto dos aeroportos: diretamente pelo governo, por contrato de gerenciamento, por leasing ou concesso, ou diretamente por empresa privada. Oum et al. (2006) afirmam que as formas seriam administrao direta por agncia ou departamento governamental, administrao por empresa mista com participao majoritria do poder pblico, administrao por empresa mista com participao majoritria do setor privado, administrao indireta do Estado por meio de concesso a uma autoridade aeroporturia, administrao por consrcio de esferas governamentais, e administrao por empresa integralmente pblica.Para o Banco Mundial, o Brasil encontra-se em situao preocupante, levando-se em considerao as condies operacionais dos aeroportos, comparativamente a pases como Holanda, Alemanha, China e Estados Unidos, em especial, pela ineficincia do gasto pblico. Uma soluo seria a adoo das Parcerias Pblico-Privadas e o modelo das concesses, conforme as leis 8.987/95 e 11.079/04, considerando uma avaliao tcnica e prioritria para investimentos de curto e longo prazo. No entanto, as maiores oportunidades esto nos aeroportos regionais, para viabilidade de acesso, turismo e desenvolvimento econmico.O modelo de gesto adotado para a infraestrutura aeroporturia brasileira baseado na INFRAERO, que adota a forma de propriedade pblica, sujeito a um grau de interveno governamental muito elevado, e de alcance territorial nacional. A Infraero responsvel por 67 aeroportos no Brasil, dividida em sete Superintendncias Regionais, cada uma responsvel por uma regio previamente definida e seus principais aeroportos.Porm, como afirmam Fiza e Pioner (2009), o controle-geral centralizado em Braslia e esta centralizao administrativa impede que cada SR, tenha autonomia e estabelea, a seu prprio critrio e/ou por suas necessidades, particularidades para um ou mais dos aeroportos sob sua jurisdio.O aumento da operacionalidade de aeronaves e da movimentao de passageiros nos maiores aeroportos brasileiros, esto levando o sistema a beira de um colapso (VALE, 2011), pois a capacidade operacional dos maiores aeroportos brasileiros est no limite.O IPEA (Instituto de Pesquisa Econmica Aplicada), em 2012, apresentou dados para a elaborao da Tabela 1, permitindo o acompanhamento, ano a ano, da evoluo dos nmeros de movimento de avies e de passageiros nos aeroportos brasileiros com dados contabilizados de 2003 at 2010, oferecendo a variao porcentual ocorrida de ano para ano, bem como a variao da mdia anual, onde se observa o aumento sensvel e crescente da movimentao. A seguir a tabela 1, contendo dados com referncia em milhes de unidades, que deixam bem claro o aumento crescente da movimentao nos aeroportos.

2 - SISTEMA ACN-PCNHISTRICOO Brasil, como um pas membro da Organizao de Aviao Civil Internacional - OACI, deve respeitar os padres e prticas recomendadas, constantes nos Anexos Conveno Internacional de Aviao Civil e documentos complementares. O Anexo 14 referida Conveno exige que cada pas membro publique informaes sobre a resistncia dos pavimentos de todos os aeroportos pblicos em suas Publicaes de Informaes Aeronuticas (AIP). Com a finalidade de desenvolver um mtodo internacional de notificao de resistncia de pavimentos de aerdromos, a OACI instituiu, em 1977, um grupo de estudos, que criou o mtodo do Nmero de Classificao da Aeronave - Nmero de Classificao de Pavimento (ACN-PCN).O MTODOEste mtodo torna possvel expressar o efeito individual de uma aeronave sobre diferentes pavimentos atravs de um nico nmero, que varia de acordo com o peso e a configurao da aeronave (tipo de trem-de-pouso, presso de pneu, entre outros), o tipo de pavimento e a resistncia do subleito. Esse nmero chamado Nmero de Classificao da Aeronave (ACN). Por outro lado, a capacidade de carga de um pavimento tambm pode ser expressa por um nico nmero sem especificar uma aeronave em particular ou informaes detalhadas do pavimento. Este nmero o Nmero de classificao de Pavimento (PCN).Portanto, define-se:ACN o nmero que expressa o efeito relativo de uma aeronave com uma determinada carga sobre um pavimento, para uma categoria padro de subleito especificada.PCN um nmero que expressa a capacidade de resistncia de um pavimento para operaes sem restrio.O sistema ACN-PCN estruturado de maneira que um pavimento com um determinado valor de PCN seja capaz de suportar, sem restries, uma aeronave que tenha um valor de ACN inferior ou igual ao valor do PCN do pavimento, obedecidas as limitaes relativas presso dos pneus. Isto possvel pois os valores de ACN e de PCN so calculados usando-se a mesma base tcnica.APLICAOO mtodo ACN-PCN se aplica somente aos pavimentos destinados a aeronaves de carga superior ou igual a 5.700 kg.A resistncia dos pavimentos destinados a aeronaves de carga inferior a 5.700 kg deve ser notificada atravs da carga mxima admissvel das aeronaves e da presso mxima de pneus admitida pelo pavimento.LIMITAES DO MTODOO nico objetivo do mtodo ACN-PCN a difuso de dados sobre resistncia relativa de pavimentos de forma que a Administrao Aeroporturia Local possa avaliar a possibilidade de utilizao de um pavimento por um determinado tipo de aeronave. O mtodo no pode ser utilizado como um procedimento para projeto ou avaliao de pavimentos.