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Inovação em Arranjos e Sistemas de MPME–NT1.3

Cristina LemosOutubro, 2001

Coordenação do Projeto:Helena M. M. Lastres, José Eduardo Cassiolato,

Marina Szapiro, Sarita Albagli, Liz-Rejane Legey e Cristina Lemos

Apoio Financeiro

Rede de Sistemas Produtivos e Inovativos Locais

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Inovação para arranjos e sistemas produtivos de MPME

Cristina Lemos1 1 – Introdução O estímulo à inovação é um dos objetivos chave do PBE - Fase III para a promoção do desenvolvimento de arranjos e sistemas produtivos locais de empresas de pequeno porte. Isto porque tem sido crescente a ênfase no processo de inovação na literatura e na formulação de políticas, sendo este considerado uma das forças dinâmicas mais fundamentais que incrementam a competitividade das empresas e que levam ao crescimento econômico e a mudanças tecnológicas e organizacionais. Na fase atual, caracterizada como a Era do Conhecimento, reconhece-se ser este o principal recurso e aponta-se que o mais importante não é apenas ter acesso à informação ou possuir um conjunto dado de habilidades, mas fundamentalmente ter capacidade para adquirir novas habilidades e conhecimentos para viabilizar a inovação. No que se refere às micro, pequenas e médias empresas (MPME), cada vez mais observam-se formas de inovar diferentes daquelas das grandes empresas, tradicionalmente enfocadas. Tais formas são relacionadas às suas especificidades, tanto no que se refere a vantagens comumente apontadas de flexibilidade, estruturas menos hierárquicas e burocratizadas das MPME e especialização, quanto às suas restrições, principalmente os escassos recursos humanos, financeiros e tecnológicos de que dispõem. Entretanto, é necessário ter claro que o universo das MPME é heterogêneo. Uma pequena parcela das mesmas, a partir de uma intensa atividade de pesquisa e desenvolvimento (P&D), é responsável por importantes inovações. A maior parte delas, no entanto, opera em ambientes de baixo conteúdo tecnológico, e sua capacidade de inovação se dá no próprio ambiente de produção, seja na incorporação de inovações originadas em outras empresas e setores, seja utilizando elementos não originados da P&D formal, a partir das práticas comuns e do uso de criatividade cotidiana na gestão de seus escassos recursos. Fundamental é ter em conta que empresas pequenas que atuam em conjunto podem obter as vantagens das grandes empresas, preservando suas características positivas de flexibilidade e especialização. O tratamento coletivo de empresas, em arranjos e sistemas produtivos, certamente potencializa os benefícios resultantes de sua promoção. Assim, cabe a um programa de estímulo ao crescimento de pequenos empreendimentos ter como uma orientação o fortalecimento e consolidação de arranjos e sistemas produtivos, através da promoção de processos de aprendizado interativo que visem à inovação. Para isto, outros atores, além das empresas, devem ser mobilizados, nomeadamente, as instituições do sistema de ciência e tecnologia – universidades, centros de pesquisa, de apoio e de serviços tecnológicos e de informação, instituições de metrologia e certificação, além dos agentes responsáveis pelo fomento, para que se estabeleça uma crescente interação, difusão de conhecimentos e aprendizado de novas técnicas e formas de gestão.

1 Pesquisadora associada à Rede de Sistemas Produtivos Locais do Grupo de Economia da Inovação do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (GEI/IE/UFRJ), pesquisadora do Instituto Nacional de Tecnologia (INT/MCT) e doutoranda em Inovação Tecnológica e Organização Industrial da Coppe (UFRJ).

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Com as reconhecidas experiências já relatadas sobre os mecanismos informais usuais de absorção de conhecimentos, competências e tecnologias em um arranjo ou sistema produtivo local é possível aprender sobre os mecanismos básicos de interação e que não devem deixar de ser contemplados em um processo de difusão de novas práticas e incorporação de inovações. O objetivo desta Nota Técnica é de sugerir novas formas de promover a inovação em arranjos e sistemas de MPME no Brasil a partir da avaliação de experiências recentes de políticas que vêm sendo implementadas em alguns países. Para isso, no próximo item serão descritos alguns conceitos chave a serem utilizados para a formulação de políticas de inovação voltadas para arranjos e sistemas produtivos de MPME. Já o item 3 apresenta casos ilustrativos de sucesso de aglomerações, enquanto o item 4 descreve políticas e instrumentos utilizados por alguns países selecionados para a promoção da inovação em MPME. Por fim, o item 5 apresenta as recomendações para o PBE Fase III, de políticas de inovação para MPME. 2 - MPME na Era do Conhecimento Ao longo deste século, o reconhecimento da importância e do papel das empresas de pequeno porte variou muito. Nas análises econômicas mais usuais, geralmente considera-se que as pequenas empresas apresentam reduzida capacidade de sobrevivência e de alavancagem de desenvolvimento econômico de um país, tendo sido tais empresas relegadas a um papel marginal na economia. Apesar das considerações sobre tais desvantagens, o número destas tendeu a crescer mesmo em meio ao processo de industrialização oligopolista. Com este reconhecimento, este tipo de empresa ganhou novo relevo e valorização e algumas de suas características vêm sendo apontadas como vantagens, principalmente a capacidade de gerar empregos e de absorver mão-de-obra, assim como alavancar o desenvolvimento regional. Acompanhando tal tendência, nas três últimas décadas do milênio, e particularmente na última, ganhou relevância a discussão de formas e instrumentos de promoção destas empresas. O que pode ser considerado como um “renascimento” da relevância de empresas de pequeno porte tem origem a partir da década de 70, com a crise do modelo fordista de produção. A fase de saturação deste modelo de produção em massa – sustentado na dominação das grandes empresas verticalmente integradas, com produção de bens estandardizados e voltados para mercados baseados na competição via preços – levou a uma transição para modelos mais flexíveis, marcada por intensas mudanças tecnológicas e organizacionais. A reorganização das grandes empresas para responder a novas necessidades não foi imediata, tendo em vista principalmente as suas estruturas rígidas e verticalizadas. Pequenas empresas que apresentavam elementos fundamentais para atendimento das novas exigências, despontaram como alternativas de desenvolvimento, destacando-se entre outras características positivas a sua maior especialização, flexibilidade, economia de escopo, cooperação inter-firma e sua estrutura menos hierárquica. Estas vantagens foram consideradas por muitos como uma via de desenvolvimento alternativa adequada ao novo modelo. A partir de então, inúmeras análises focalizaram o desempenho positivo de grupos de pequenas empresas apresentando intenso grau de cooperação e gerando efeitos coletivos sinérgicos, destacando-se, particularmente, (i) aqueles de pequenas empresas localizadas em arranjos atuantes em setores tradicionais; (ii) os conglomerados de pequenas empresas intensivas em tecnologia interagindo de forma dinâmica; (iii) as redes de pequenas empresas atuando com fornecedoras especializadas de grandes e médias empresas produtoras, particularmente de bens de consumo de massa em áreas de tecnologia madura.

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Estes exemplos já demonstram a diversidade que caracteriza este tipo de empresas e sua atuação. Uma característica marcante sempre ressaltada nas análises sobre tais empresas, seja em nível internacional ou nacional, é que universo das empresas de menor porte é muito grande e extremamente heterogêneo, conforme já salientado. Dentro dele co-existem empresas que, em um extremo, produzem bens e serviços dos mais tradicionais, utilizam intensamente mão-de-obra (muitas vezes com muito baixa qualificação), com alta rotatividade, com pequena ou nula capacidade inovativa e alta taxa de mortalidade. Em outro extremo, encontram-se empresas produzindo caros e sofisticados bens e serviços, altamente flexíveis, inovativas, que empregam mão-de-obra, qualificada e bem remunerada, assim como utilizam novas tecnologias e técnicas de gestão e apresentam novos formatos organizacionais. Os fatores geralmente indicados como importantes quanto ao grau de heterogeneidade de tal conjunto de empresas dizem respeito à estrutura, dinamismo e abrangência do mercado de atuação das mesmas. Salientam-se particularmente a maior ou menor capacidade destas empresas em: alavancar financiamentos; atuar em mercados locais, nacionais e internacional; a capacidade de aprender, incorporar e desenvolver novos processos e produtos e de interagir e cooperar com outras empresas e instituições. Neste sentido, na discussão sobre o perfil, porte e formato mais adequados para enfrentamento do novo modelo de produção, estudiosos observam que não se deve analisar as micro, pequenas e médias empresas de uma forma uniforme. Esta heterogeneidade faz com que seja extremamente difícil tratá-las como uma questão geral e única, da mesma maneira que não é adequado tratá-las de uma forma individual e se propor políticas de promoção indiscriminadas. Como reflexo do alto grau de heterogeneidade do conjunto de micro, pequenas e médias empresas, a definição de categorias para enquadrá-las varia muito e ainda não existe consenso sobre a melhor classificação das mesmas. É grande o grau de complexidade que envolve a definição de parâmetros para realização de um corte analítico para empresas de menor porte e na literatura internacional existem distintas categorizações de tamanho de MPME. Conforme apontaram Gatto e Ferraro (1993:7), a variedade de critérios utilizados faz com que as definições de pequena empresa ou de pequena e média empresa sejam pouco claras, pois escondem a ampla heterogeneidade existente entre empresas deste tipo. As definições e tipologias disponíveis variam conforme o país e o contexto histórico e institucional específico. De acordo com estes autores, “é provável que o crescente processo de integração internacional tenda a estabelecer critérios universais, apesar de as MPME guardarem, mais do que qualquer outro tipo de firma, os aspectos idiossincráticos locais e regionais.” Esta tendência de utilização de critérios comuns para classificação de empresas por porte já pode ser observada em alguns blocos de países, como é o caso da União Européia e do Mercosul. No Brasil, a classificação das empresas por porte também varia enormemente. A classificação utilizada mais amplamente no país baseia-se no número de empregados das empresas, conforme apresentado no Quadro 1.

Quadro 1: Classificação do porte das empresas por número de empregados

Empresas Indústria Serviços Micro até 19 até 9 Pequenas 20 a 99 10 a 49 Médias 100 a 499 50 a 99

Fonte: Sebrae/NA, 1997. Alguns organismos ou autores no país utilizam outras classificações, tendo em vista que a utilização do indicador número de empregados pode, por vezes, mascarar o tamanho das

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empresas, especialmente com a introdução cada vez mais intensa de novas tecnologias, que pode afetar a relação capital/trabalho e a crescente terceirização da força de trabalho. Cada vez mais vêm-se utilizando indicadores baseados no faturamento das empresas como forma de classificá-las e evitar tais distorções. Os bancos que oferecem apoio creditício a micro, pequenas e médias empresas, também utilizam classificação por faturamento, para balizar as necessidades de garantias por parte das empresas. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), banco de desenvolvimento do governo federal responsável pelo financiamento da capacitação produtiva das empresas no país, por exemplo, igualmente utiliza a classificação por faturamento, cuja posição atual é: • Microempresas: receita operacional bruta anual até R$ 900 mil. • Pequenas empresas: receita operacional bruta anual superior a R$ 900 mil e inferior ou igual

a R$ 7.875 mil. • Médias empresas: receita operacional bruta anual superior a R$ 7.875 mil e inferior ou igual

a R$ 45 milhões.

Natureza e características do processo inovativo Para fins de homogeneização de conceitos e terminologias, é importante deixar registrado conceitos relacionados à inovação que têm sido mais comumente utilizados, para fins de formulação de políticas, objeto desta Nota Técnica. De forma genérica, pode-se entender a inovação como a introdução de qualquer tipo de mudança ou melhoria realizada em um produto, processo ou tipo de organização da produção dentro de uma empresa. Podem se referir, ainda, a alterações de tal ordem, que geram um novo produto, processo ou forma de organização da produção, consideradas como inovações radicais2. Inúmeros são os exemplos de inovações, muitas delas incrementais, imperceptíveis para o consumidor, que podem gerar crescimento da eficiência técnica, aumento da produtividade, redução de custos, aumento de qualidade e mudanças que possibilitem a ampliação das aplicações de um produto ou processo. Substituição de materiais mantendo as mesmas características no produto podem significar inovações desta ordem, como por exemplo, a substituição que vem sendo realizada de couro, borracha, vidros e metais por plásticos em vários setores, como os de calçados, bebidas e automobilística. Outras inovações representam tal avanço tecnológico, que podem influenciar todos os outros setores e causar impacto na economia e na sociedade como um todo. Neste caso, duas importantes inovações radicais que alteraram para sempre o perfil da economia mundial podem ser lembradas, a máquina a vapor, no final do século XVIII, e a microeletrônica, no final da década de 50 deste século. Estas e algumas outras inovações radicais contribuíram decisivamente para a formação de padrões de crescimento impulsionados pelas mesmas. É de relevância salientar, ainda, que, longe de ser linear, o processo inovativo se caracteriza por ser descontínuo, irregular e possui um considerável grau de incerteza, posto que a solução dos problemas existentes e as conseqüências das resoluções são desconhecidas a priori. Revelam,

2 Inovações radicais consistem na introdução de um produto ou processo inteiramente novo e representam uma ruptura estrutural com o padrão tecnológico anterior. Podem originar novas indústrias, setores, mercados, e também significam redução de custos e aumento de qualidade em produtos já existentes. Envolvem inovações de produtos, processos e de nível organizacional. Inovações incrementais, por seu turno, referem-se àquelas melhorias realizadas continuamente em produtos e processos, sem alteração na estrutura industrial (Freeman, 1988).

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por outro lado, um caráter cumulativo, tendo em vista que a capacidade de um agente realizar mudanças e avanços, dentro de um padrão estabelecido, é fortemente influenciada pelas características das tecnologias que estão sendo utilizadas e pela experiência acumulada no passado. Assim, torna-se cada vez mais usual conceituar a inovação como o processo pelo qual produtores dominam e implementam o projeto e produção de bens e serviços que são novos para os mesmos, a despeito de serem ou não novos para seus concorrentes - domésticos ou estrangeiros. Reconhece-se, ainda, que a inovação envolve diferentes etapas no processo de obtenção de um produto até o seu lançamento no mercado. Não significa algo necessariamente inédito, nem resulta somente da pesquisa científica. Não se refere apenas a mudanças na tecnologia utilizada por uma empresa ou setor, incluindo também mudanças organizacionais, relativas às formas de organização e gestão da produção. Ou seja, variadas fontes de geração de inovações – baseadas na ciência, ou na experiência cotidiana de produção, design, gestão, comercialização e marketing dos produtos – podem ser importantes para a empresa e ter maior relevância e impacto distinto para o processo, dependendo sobremaneira da estrutura e tipo da empresa, dos setores, região ou país em questão. Assim, observa-se que uma empresa não inova sozinha, pois pode se utilizar de informações e conhecimentos que se localizam também fora de seu ambiente. O processo de inovação é, portanto, um processo interativo, realizado com a contribuição de variados agentes sócio-econômicos que possuem diferentes tipos de informações e conhecimentos. Esta interação se dá em diferentes níveis, entre variados departamentos de uma mesma empresa, entre empresas distintas e com outras organizações, como aquelas de ensino e pesquisa. Na era do conhecimento, o arranjo das várias fontes de idéias, informações e conhecimentos passou a ser considerado a forma mais completa de as firmas se capacitarem para gerar inovações e enfrentar mudanças, tendo em vista que a solução da maioria dos problemas tecnológicos implica no uso de conhecimento de vários tipos. Na atual fase, observa-se o fato de que o processo de inovação aumentou consideravelmente sua velocidade nas últimas décadas. A aceleração da mudança tecnológica é de tal ordem, que se nota uma alteração radical no uso do tempo na economia, com uma crescente redução do tempo de produção de bens – por meio da utilização das novas tecnologias, formas organizacionais e técnicas de gestão da produção – e também de consumo dos bens – com a planejada diminuição do tempo de vida dos produtos. A necessidade de colaboração, mesmo para grandes conglomerados, torna-se, portanto, muito maior, para que se possa acompanhar o ritmo destas mudanças e não ficar para trás. Desta forma se observa a crescente formação de redes dentro das empresas e entre as mesmas e outras organizações, em especial as instituições de pesquisa. A existência de uma capacitação adequada através de aprendizado constante é necessária para enfrentamento das mudanças e isso se dá de forma mais completa com a interação entre os diferentes agentes para a troca de informações e conhecimento e de atividades complementares. Arranjos interativos com formatos organizacionais específicos, como as diversas redes de cooperação articuladas mais recentemente, vêm sendo considerados como a forma mais completa das firmas se capacitarem para enfrentar tais mudanças. Para MPME isso é particularmente verdadeiro, tendo em vista que sua atuação coletiva pode trazer benefícios ainda maiores do que quando tratadas individualmente, conforme já mencionado. Diversos são os tipos de arranjos locais existentes em nível mundial, que diferem entre si em aspectos referentes aos atores envolvidos, objetivos de atuação, formas de operação, entre outros.

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Ressalta-se, com isso, a existência de variadas conceituações e terminologias para o estudo destes arranjos, que implicam em diferentes abordagens. Para tratamento de aglomerações de empresas, tanto na literatura especializada quanto na formulação de políticas, diversas termos e distintas conceituações são adotadas, desde aquelas referentes aos distritos industriais, conceito elaborado no final do século XIX e que se tornou a base das mais recentes análises de arranjos locais para o desenvolvimento industrial, passando por novas terminologias que buscam compreender o fenômeno de aglomeração geográfica que possui ao mesmo tempo elementos de competição e de cooperação, como, por exemplo, clusters, milieu innovateur, além das abordagens sobre parques científicos, tecnológicos e tecnópolis3. Os arranjos locais existentes podem ser descritos com o apoio de vários desses conceitos e abordagens, entretanto, é necessário observar que alguns possuem, por vezes, características muito específicas, adequadas apenas ao caso empírico analisado. Por isso mesmo, explica-se em parte a emergência recente de diferentes abordagens, tendo em vista as necessidades de compreensão de casos empíricos e as tentativas de criação de tipologias adequadas ao movimento de capacitação industrial e tecnológica local. Entretanto, apesar de distintas entre si e da inexistência de unanimidade, muitas das abordagens apresentam características similares quando analisam as mais variadas formas de arranjos existentes em localidades, regiões ou ambientes comuns, entre elas, pode-se ressaltar: a consideração de que o local é um espaço que compreende relações internas entre os elementos do sistema e relações com o ambiente; e a constatação de que estes arranjos devem ser analisados de forma coletiva e não através de análises individuais do comportamento das firmas. De forma geral, estes esforços vêm objetivando, principalmente, compreender as características fundamentais dos arranjos de empresas de uma mesma localidade que promovem o crescimento econômico. Adicionalmente, pretende-se entender, frente ao atual quadro de mudanças e de globalização da economia, a importância e o papel de sistemas locais, de seu desenvolvimento tecnológico e industrial e em que medida o sucesso de alguns casos analisados pode ser tomado como referência para a promoção de formação e de consolidação de arranjos locais. Apesar de grande parte dos estudos estar relacionada às experiências de países avançados, outros objetivam adicionalmente trazer à discussão orientações de políticas para países em desenvolvimento. 3 – Experiências ilustrativas

A seguir, serão apresentados dois casos já considerados clássicos na literatura e ilustrativos de experiências de sucesso baseadas em arranjos produtivos locais, que - guardadas as diferenças significativas com os casos brasileiros - podem trazer algumas importantes lições na formulação de políticas de promoção de arranjos de MPME. As experiências a seguir são ilustrativas, na medida em que mesmo tratando de dinâmicas distintas – o primeiro é baseado em um setor tradicional de baixa complexidade tecnológica e o outro refere-se a um arranjo de empresas de pequeno porte de alta tecnologia – possuem em comum a característica de serem baseados na cooperação para inovar e alcançar competitividade. 3.1 - A região da Terceira Itália A Terceira Itália é a área do nordeste e centro da Itália, que engloba as regiões da Emilia-Romagna e Toscânia, cujas principais cidades são Bologna, Modena, Florença e Reggio-Emilia. Muitos dos arranjos industriais desta região estão localizados em pequenas cidades

3 Para detalhes sobre tais terminologias e conceituações, ver, por exemplo, Lastres et alii (1999).

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especializadas na produção de vários itens dos setores industriais tais como cerâmica vermelha, têxteis e máquinas ferramentas. Estas indústrias locais são freqüentemente compostas por pequenas empresas de estrutura familiar com poucos empregados, organizadas em cooperativas promovidas por governos locais, que possibilitam acesso a serviços tecnológicos, de marketing e de contabilidade, capital a baixos custos, etc. A partir fundamentalmente dos estudos sobre a Terceira Itália, a revisão do termo distritos industriais para descrever alguns diferentes tipos de arranjos organizacionais levou a inclusão de considerações adicionais para caracterizá-los. Nesta parte da Itália, especialização vertical e horizontal são altas e as firmas são em geral pequenas, apresentando um alto grau de coordenação cooperativa. A competição é acirrada, mas limitada a certas esferas das atividades, nas quais as firmas esperam desenvolver competências distintas. Para estas atividades, onde economias de escala se estendem além do conjunto de pequenas empresas individuais e o grau de estandardização é alto, as firmas dos arranjos locais italianos tendem a formar arranjos cooperativos, que são normalmente apoiados pelos governos central, regional e local. A cooperação é comum em atividades tais como serviços comerciais; oferta de infra-estrutura; e promoção de feiras comerciais e outros negócios envolvendo o marketing nacional e internacional. A cooperação também se estende à provisão de capital, onde instituições financeiras financiam diretamente cooperativas oficiais, que garantem os empréstimos e determinam a distribuição dos fundos entre as firmas membros. Como resultado, pequenas firmas são aptas a vender seu produto em mercados mundiais e ganhar alguns benefícios de economias de escala, enquanto competem fortemente entre si. A região de Emília-Romana, na Terceira Itália, serve como parâmetro para análise de políticas regionais italianas de estímulo a MPME. Conforme apresentado no relatório da Comissão Econômica (1997), esta é uma das regiões mais ricas da Europa, onde 64% da mão-de-obra trabalha em empresas com menos de 50 empregados. As autoridades desta região são conhecidas por prover estrutura institucional de agências de serviços e apoio e inspiraram várias estratégias inovativas em outros países para promoção de cooperação inter-firmas e fornecimento de serviços técnicos. Nesta região, as políticas e ações do governo regional para promoção das MPME são realizadas através da Autoridade Regional para o Desenvolvimento Econômico da Emília-Romagna (ERVET), fundada em 1974, em conformidade com regulações nacionais e da União Européia, para implementação de políticas econômicas. Esta agência coordena oito centros de serviços (desenvolvimento tecnológico, cerâmica, têxteis, calçados, metrologia, equipamentos farmacêuticos, automação flexível e construção), atua com os mesmos no desenvolvimento e condução de projetos da região e também opera como organização de apoio a programas regionais, implementando projetos e oferecendo serviços de assistência técnica a administrações locais e outras entidades públicas. Os principais serviços oferecidos pela agência são: pesquisa industrial, disseminação de informações sobre mercado, tendências da moda, padrões e regulações, serviços para aperfeiçoamentos e transferência de tecnologia, treinamento, ensaios e serviços de certificação, além de atuar na pesquisa e desenvolvimento e projetos pilotos com escopo nacional e internacional, com parcela de fundos de fora da região, inclusive da União Européia. A sua agência de desenvolvimento tecnológico, um dos oito centros coordenados pela ERVET, tem papel importante no desenvolvimento de MPME, atendendo vários tipos de indústrias e

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setores para a inovação tecnológica, transferência de know-how, desenvolvimento de projetos e fornecimento de serviços em nível local e internacional. Cerca de 4.000 empresas, agências públicas e organizações privadas utilizam esta agência ou seus parceiros, tais como o sistema da ERVET, associações empresariais e a Câmara de Comércio, entre outros. Possui também papel importante na promoção de empreendimentos femininos, em consonância com os estímulos promovidos em nível nacional. O box a seguir descreve uma experiência específica da região de Modena na Emília-Romagna.

O caso da região de Modena/Emília-Romagna na Itália A Região de Modena, especializada em confecções de tricô, é caracterizada por pequenas empresas com até 20 empregados, agrupadas nas redondezas de Carpi, para a produção de artigos deste tipo. A produção é realizada através de acordos de colaboração e subcontratação, sendo que grande parte das empresas não tem empregados. Sua característica principal é de putting-out4. Em fins da década de 1980, havia cerca de 600 empresas de produção industrial e cerca de 200 pequenas classificadas como de artesãos, envolvidas em produção própria ou subcontratação. Estas atividades levaram à cooperação entre autoridades locais, instituições empresariais, associações artesanais, objetivando o aprimoramento e inovação de produtos e processos e desenvolvimento da região. O sistema de produção de roupas de tricô é organizado por produtores que subcontratam tarefas de produção a artesãos, enquanto mantêm controle direto sobre o design dos protótipos e do marketing e distribuição do produto. Alguns produtores investem no design de moda, contratam casas de prestígio européias, ou mesmo copiam de concorrentes. A extensa rede de putting-out de Modena não se enquadra no modelo de desenvolvimento industrial baseada na forma de produção organizada hierarquicamente dentro da firma e, apesar disso, Modena é considerada como uma das mais ricas e inovativas regiões da Itália. As deficiências estruturais do putting-out e das pequenas empresas parecem ser ultrapassadas pelo tecido que sustenta as práticas sociais e as instituições que constituem o distrito. As relações existentes neste tipo de organização permitem que firmas usem outras para complementação de sua capacidades e necessidades de produção. Firmas com excesso de capacidade apoiam outras e as com capacidade insuficiente subcontratam as primeiras. Estas relações podem ser observadas não só na produção, como também nas áreas de P&D e marketing. Ressalta-se da experiência de Modena, o papel fundamental do centro de apoio criado para promover a modernização da produção da região. No início da década de 70, existia um grande número de pequenas empresas têxteis e de confecções localizadas na área de Carpi, que entravam no mercado como seguidores dos líderes. Estes, por seu turno, estavam enfrentando sérios problemas de manter o controle do mercado. Um centro de produção e informação de mercado foi implantado em 1980, o CITER, no formato de um consórcio, envolvendo tanto o governo regional, como associações de pequenas empresas e artesanatos. O principal problema da área foi identificado como sendo o fraco desempenho das empresas locais no mercado, eram seguidores de mercado operando em segmentos de baixo valor agregado com produtos qualitativamente pobres. A observação de ausência de fluxos de informação constantes e confiáveis tanto tecnológicas, como sobre tendências de moda foi sanada por serviços que o centro passou a oferecer. A competição crescente levou as empresas de Carpi a se posicionar como segmento de alto valor agregado. Este fluxo de informação qualificada destacou grupos de inovadores que incrementaram seu conhecimento para mudança de produto e processo. O centro se tornou o catalisador de grupos emergentes de inovadores, identificando problemas e acelerando o processo de inovação, o que reforçou o sentido de comunidade local e as tradições antigas foram ajustadas introduzindo novas regras à comunidade.

Fonte: Lemos, 1997 3.2 - O caso do Vale do Silício Um outro importante caso que ilustra bem a importância da cooperação refere-se ao Vale do Silício. As firmas de alta tecnologia, do setor de informática do Vale do Silício começaram a construir estruturas organizacionais mais flexíveis do que seus concorrentes de outras localizações, com hierarquias menos rígidas e unidades mais autônomas, e a enfocar suas core capabilities específicas. Assim, externalizaram outras atividades e funções e construíram uma densa rede regional de fornecedores. As relações de subcontratação mudaram do tipo tradicional, de compra de componentes de baixa complexidade com baixos preços, para relações mais seletivas de alta qualidade. O número de subcontratantes reduziu e suas atividades se tornaram 4Contratação de artesãos que trabalham em locais próprios com seus meios de produção.

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mais complexas com a incorporação de controle de qualidade e desenvolvimento. As novas relações se basearam em troca contínua de informações, envolvendo freqüente aprendizado conjunto. Como resultado desta estratégia de criação e consolidação de redes de fornecedor-produtor, as firmas desenvolveram rapidamente novos produtos e protótipos. O custo de lançamento de um novo produto no mercado para a indústria de computação cresceu muito, a partir da década de 70, enquanto a rapidez de introdução de novos produtos e a mudança tecnológica aceleraram. Neste quadro, tornou-se extremamente difícil para uma firma produzir todos esses componentes - chips microprocessadores, sistema de operação e softwares, drives, chips de memórias, processamento de dados, componentes periféricos, redes para ligar os computadores, entre outros (Saxenian, 1991). Neste contexto, as firmas do Vale do Silício passaram a dedicar sua produção ao que faziam de melhor e a adquirir seus insumos e componentes na densa infraestrutura de oferta da região e de fora da região. Esta estratégia caracterizou uma mudança fundamental da verticalização integrada da produção, característica das grandes empresas do setor, para uma atuação descentralizada em rede. A estratégia das empresas do Vale do Silício foi a de concentrar sua experiência e recursos na coordenação de projeto e montagem dos produtos, avançar nas tecnologias críticas que representam suas core capabilities e distribuir os custos e riscos do desenvolvimento de novos produtos com seus fornecedores, criando assim uma organização baseada na confiança na rede de fornecedores. As empresas reconheceram que o design e produção de computadores não poderiam mais ser realizados por uma única empresa, passando a ter a colaboração de uma variedade de firmas especializadas, nenhuma delas podendo realizar a tarefa sozinha. Além disso, incorporaram em seu processo de produção e nas relações com os fornecedores novas técnicas de produção, como o just-in-time. Esta alta especialização dos produtores dependeu fortemente da localização na região de uma competência reconhecida de fornecedores especializados de materiais, equipamentos e serviços e da cultura existente de troca de informações e mobilidade entre firmas. Tal infraestrutura favoreceu a criação de novos produtores, permitiu a especialização contínua e possibilitou a proliferação de novos produtores de sistemas de computação na região durante a década de 80. As redes formadas no Vale do Silício delimitam uma quebra radical nas relações do sistema de produção em massa, onde fornecedores produziam partes de acordo com especificações padrão e competiam em preço e nos quais partes da produção era contratada apenas como estratégia contra flutuações do mercado. A maioria das firmas estabelece um grupo de fornecedores privilegiados com o qual constroem relação estreita. Estas relações são baseadas no reconhecimento da necessidade de assegurar o sucesso do produto final e envolvem inclusive a divisão de informações confidenciais. Estas relações extrapolam o nível de parceria técnica, envolvendo também compromissos pessoais e morais. Apesar destas características, as empresas em geral evitam a dependência de fornecedores, os quais necessitam diversificar sua clientela. As empresas do Vale do Silício consideraram que a relação fornecedor-produtor à distância é frequentemente inadequada para o ajustamento contínuo e detalhado da complexa indústria e que a proximidade geográfica não é reduzida a considerações de custo. Para elas, a interação direta permite se reportar rapidamente ao fornecedor; possibilitando elementos fundamentais, como a confiança, troca de informações e o trabalho em grupo, que são a base de relações colaborativas com o fornecedor e requerem contínua interação, dificilmente obtidas onde existem grandes distâncias.

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4 – Cenário e tendências internacionais A partir da década de 1990, tornou-se uma tendência internacional inserir a inovação como uma prioridade de política em vários países do mundo. Da mesma forma, a noção de inovação que vem sendo utilizada tende a ser muito mais larga do que no passado, considerada como um processo sistêmico, complexo e interativo, com dimensões outras que não apenas a tecnológica. Confirma-se a tendência de abandonar uma visão linear do processo de inovação, sendo que, atualmente, em grande parte dos casos, as políticas se apoiam ou em uma orientação que privilegia a interação entre os atores. Assim, quando se assume que a inovação envolve outros aspectos além do estritamente tecnológico, as políticas tendem a se direcionar também para questões como a cultura específica de cada país, região ou local e o arcabouço financeiro, jurídico e de regulação que restringe ou amplia a capacidade de inovar de uma empresa, país ou região. Neste sentido, em vários países do mundo mais recentemente, as proposições de políticas de desenvolvimento tecnológico e industrial são melhor expressas em um conjunto de políticas de inovação. A União Européia, por exemplo, em um estudo sobre tendências de políticas européias de inovação, aponta as principais prioridades deste tipo de políticas, conforme é apresentado no quadro 2.

Quadro 2: Prioridades das políticas de inovação Prioridades em curso

Reforça a pesquisa desenvolvida por empresas Financiamento à inovação Absorção de tecnologias e gestão da inovação por MPME

Prioridades mais recentes Intensificação da cooperação entre instituições de pesquisa e empresas Promoção da aglomeração e cooperação para a inovação Promoção de empresas de base tecnológica

Temas de interesse crescente Simplificação administrativa e desburocratização Medidas fiscal Visão estratégica da inovação e sensibilização do grande público

Tendências globais e novos mecanismos de distribuição Abordagem sistêmica Aumento da complementaridade das políticas nacionais e regionais Novas formas de parcerias público-privado Nova função das políticas públicas como coadjuvantes da inovação Adaptação à globalização

Fonte: adaptação de CCE (2000) Observa-se, a partir deste quadro, que cada vez mais se direciona o foco de políticas para a importância da inovação como elemento chave de competitividade de empresas, países e regiões. Da mesma forma, existe uma tendência forte de promoção das MPME, reconhecidas como importantes instâncias para estimular a geração de inovações, tendo em vista que sua participação nas economias, para a geração de renda e trabalho é altamente significativa. Adicionalmente, a interação entre estas empresas e instituições de ensino, P&D e apoio vem sendo cada vez mais reforçada. É crescente o incentivo à formação de redes e, da mesma forma, o tratamento de empresas de pequeno porte de forma coletiva, apresenta-se como sendo uma tendência geral de promoção de sua inovação e crescimento (não só para os países da União Européia), com a criação de instrumentos que promovam a sua atuação conjunta em redes e aglomerações, como os arranjos produtivos locais.

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A OCDE, por exemplo, em suas recentes recomendações de políticas para os países membros, tem reconhecido a necessidade de estimular a competitividade de MPME, reforçando medidas de promoção do empreendedorismo, redes de apoio, mudança do quadro regulatório, simplificação de procedimentos e desburocratização, entre outros. Além disso, existe uma clara indicação aos governos de que a promoção de aglomerações de MPME intensifica seu desempenho e competitividade, obtendo vantagens como de grandes empresas e mantendo suas características positivas de flexibilidade e especialização. Assim, sugerem a intensificação da interação e parceria entre as empresas, através da disponibilização de quadro de suporte público para atendimento às necessidades das MPME, tais como serviços especializados e planos de ação. Abordagens mais recentes sobre como promover a inovação nas empresas reconhecem crescentemente o caráter sistêmico do processo inovativo e a necessidade da proximidade entre estas e instituições que contribuam com seus conhecimentos para melhores resultados inovativos, incluindo desde o estímulo e financiamento à pesquisa conjunta, até o atendimento a necessidades relacionadas a marketing e acesso a mercados. Assim, muitas das políticas dos países vêm criando instrumentos que estreitem esta relação, através de disponibilização de serviços tecnológicos e de consultoria em vários formatos, projetos colaborativos, intercâmbios entre pesquisadores das instituições de pesquisa e funcionários das empresas, estímulo à formação de redes de empresas, etc. Ainda importante é o reconhecimento do papel de empresas emergentes que atuem em tecnologias avançadas, tais como as TIC, e o reforço a mecanismos que privilegiem a sua constituição e permanência no mercado, bem como a espaços em que elas possam melhor florescer, como as incubadoras, viveiros, vales e parques tecnológicos. Entretanto, estas novas abordagens esbarram, por vezes, em restrições burocráticas, legais e jurídicas originadas no modelo anterior de financiamento à ciência e tecnologia, baseado em uma visão linear do processo de inovação, cujos principais instrumentos de apoio se direcionavam à oferta de conhecimentos e tecnologias. Este modelo, na fase atual da economia, tende a ser descartado, tendo em vista principalmente o reconhecimento de que o processo inovativo é muito mais amplo e tem como principais características o seu caráter sistêmico e não-linear, o que significa dizer que a inovação pode possuir diferentes fontes, localizadas tanto nas instituições de P&D como nas empresas e no conjunto institucional particular e dependerá sobremaneira das características de cada setor, indústria e país aonde está localizado. A tendência em vários países hoje é de flexibilizar alguns instrumentos tradicionais ou mesmo medidas legais que hoje inibem uma maior fluxo de interação, tais como contratos de trabalho de instituições públicas e modelos de financiamento direto às empresas, capital de risco, incentivos fiscais, etc. Concomitantemente, no que se refere às pequenas empresas, esforços vêm sendo realizados visando uma simplificação de procedimentos administrativos e desburocratização, para facilitar não só a emergência de empresas, como também a sua sobrevivência. Por fim, uma questão subjacente às novas políticas de inovação refere-se à articulação entre as diferentes instituições inseridas em uma agenda deste tipo, bem como aos instrumentos disponíveis. Reconhece-se amplamente as dificuldades, que variam conforme as culturas e tradições de países e regiões, em articular organismos para atuarem com objetivos comuns, evitando duplicação de esforços e resultados ineficazes de política. Muitos dos mecanismos ora criados objetivam alcançar uma maior complementaridade de ação, em detrimento das ações individuais e, por vezes, sobrepostas. Da mesma forma, vem se buscando uma maior complementaridade entre as políticas de inovação e as demais políticas, para que haja maior coerência e melhores resultados em sua implementação.

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O objetivo deste item é de descrever experiências recentes de políticas, programas e instrumentos de promoção do desenvolvimento tecnológico e de inovação de alguns países selecionados voltados para MPME, incluindo seus formatos, atores envolvidos, público-alvo e objetivos. Para melhor compreensão das políticas implementadas por países, apresentam-se, a seguir, experiências, mecanismos ou instrumentos relevantes relacionados à política de inovação para MPME em alguns países selecionados. Cabe salientar que grande parte dos países que apresentam experiências relevantes de políticas explícitas disponibilizadas para inovação em MPME são europeus. Assim, primeiramente, um quadro geral da política de promoção da inovação em MPME da União Européia será apresentado, a seguir experiências de alguns de seus países membros, Espanha, Finlândia, Itália, e Reino Unido. Por fim, foram selecionados alguns mecanismos específicos de outros países de interesse para a promoção da inovação. 4.1 – União Européia Durante a década de 1990, a Comissão da Comunidade Européia realizou estudos, lançou programas e estabeleceu prioridades e medidas específicas para os países membros relativas à promoção de empresas de pequeno porte e de um ambiente favorável para o seu desenvolvimento e sobrevivência. Entre 1994 e 1998, cerca de 15 mil MPME participaram de projetos de pesquisa no âmbito da União, as quais são consideradas nos relatórios disponíveis como as principais beneficiárias de sues projetos, principalmente empresas com menos de 50 empregados. Salientam-se os projetos de pesquisa cooperativa, como o CRAFT (Co-operative Research Action for Technology), que prevê a utilização de pesquisa de outras instituições para desenvolver produtos, processos e técnicas, os RTD (Research and Development Technology), projetos de demonstração e projetos de inovação. Além destes programas e medidas, a União Européia realiza, ainda, variados estudos para implementação de ações. Um deles, por exemplo, Methodology for Regional and Transnational Technology Clusters (Europeean Comission, 2000), estabelece uma metodologia para desenvolvimento de aglomerações regionais e transnacionais baseada no estudo de caso de best practices de sete clusters europeus. Entretanto, são salientadas as dificuldades de implementação de um tipo de metodologia como esta, justamente pelas características e especificidades que cada caso contém em si. A experiência de implementação recente do 5o Framework Programme, torna-se relevante para a avaliação de políticas de inovação em MPME. Uma nova abordagem da promoção da inovação e encorajamento à participação de MPME está inserida neste programa da comunidade, através do Programa Inovação e MPME, responsável, atualmente, pelas iniciativas em favor das MPME. É interessante notar o objetivo principal de articulação das políticas existentes no âmbito da comunidade, visando que seus programas interajam entre si, com o objetivo comum de incentivar a participação de MPME e fazê-las inovar. É, além disso, o reconhecimento da importância de se unir as duas dimensões de políticas - inovação e MPME - e criar uma cultura de inovação para este tipo de empresa. A missão deste programa é de coordenação das políticas empresariais existentes, com as seguintes funções: provedor de serviços de informação e assistência; clearing house, coletando e analisando dados, tendências, iniciativas e políticas dos países membros; e laçamento de ações piloto para aperfeiçoamento contínuo dos instrumentos da comunidade. O foco principal do programa são aquelas MPME que possuem limitada ou nenhuma capacitação em P&D e, assim, objetiva-se encorajar a participar indiretamente na P&D e nos projetos demonstração.

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Objetiva-se que o programa coordene e suporte atividades que façam o melhor uso dos resultados obtidos nos programas temáticos da União Européia. O programa é implementado através de ações de pesquisa e desenvolvimento tecnológico indiretas e de atividades piloto. Para tal, algumas atividades específicas são relacionadas a: • estudos e boas práticas, para realização de análises e benchmarking de desempenho inovativo

e políticas na Europa, bem como a definição, implementação e análise de novas atividades piloto;

• novas abordagens para a transferência de tecnologia, com o estabelecimento de um novo quadro de projetos de inovação pré-competitivos, combinando pesquisa e componentes demonstração para a transferência de tecnologia;

• um único ponto de entrada complementar, sendo comum a todos os programas da comunidade, visando facilitar a entrada das MPME e utilização plena das redes de suporte existentes;

• apoio conjunto e instrumentos de assistência, visando simplificar e harmonizar as condições de participação das MPME. Com isso, o programa prepara instrumentos de gestão da informação e contrato para ser usados em todos os programas temáticos visando a implementação de medidas especiais para os casos;

• inteligência econômica e tecnológica, visando utilizar as fontes – redes de informação, serviços e intermediários - existentes para identificação das necessidades das MPME e análises de mercado e tendências;

• inovação conjunta e atividades das MPME, oferecendo serviços de suporte para promover a pesquisa, transferência de tecnologia e inovação, através das redes européias, os Innovation Relay Centres, os serviços de informação e assistência, entre outros;

• serviços de informação eletrônica e outros meios de disseminação, com reforço às atividades do CORDIS (Serviço de Informação de P&D da Comunidade), e criando acesso mais favorável;

• propriedade intelectual, estabelecendo o Intellectual Property Rights Help Desk; ações piloto serão implementadas para alimentar os escritórios de patentes nacionais, além de se objetivar construir uma consciência sobre a importância do patenteamento dos resultados de P&D européia, promover sua utilização e articular com programas temáticos, tais como o QUICK, SCAN, etc;

• acesso ao financiamento de inovação privado pelas MPME, consolidando os instrumentos piloto criados para tal, com oferta de informações, assistência, treinamento e instrumentos; e

• mecanismos para facilitar o início de atividades e o desenvolvimento de empresas inovativas, visando identificar, analisar e validar iniciativas regionais que contribuam para o desenvolvimento de empresas inovativas. Uma rede de tais iniciativas européias será constituída como show case de sucessos, incluindo aqueles de origens em universidades, spin-off, etc.

4.2 - Espanha A Espanha realizou mudanças significativas na sua política industrial, as quais se referem ao abandono de um apoio focado apenas em setores selecionados, em direção a uma política horizontal, na qual alguns temas são priorizados. Entre estes, o apoio às MPME e também ao tratamento coletivo das mesmas. Para tal, foi introduzida uma série de alterações no seu quadro administrativo e institucional, marcadas pela criação, em 1996, da Secretaria de Estado de Comércio e Turismo e da Pequena e Média Empresa, no âmbito do Ministério da Economia e Fazenda, tendo a Direção Geral da Política de MPME (DGPYME) subordinada à mesma.

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Através de um novo quadro institucional, foi formulado um tipo de política de corte horizontal, de apoio a MPME, expressa através de iniciativas que contribuam, de forma mais efetiva, para a promoção das MPME, seja através de medidas de desenvolvimento, da articulação dos agentes envolvidos ou mesmo da desburocratização de procedimentos e maior rapidez, traduzidos em: Iniciativa PYME de Desarrollo Empresarial; Observatorio PYME; e Programa de agilización y simplificación normativa para la competitividad de las PYME. A DGPYME é responsável por desenvolver as políticas horizontais de apoio às MPME, sendo suas principais funções de elaboração, coordenação e execução das políticas, medidas administrativas, legais e financeiras, direção e controle de todo apoio a MPME e do desenvolvimento de programas, contribuição para o estreitamento das relações do governo central com as comunidades autônomas, e responsabilidade pelas relações com outros países. A DGPYME preside três sociedades dependentes: • Companhia Espanhola de Refinanciamento (CERSA), responsável pelo fortalecimento do

sistema de garantias e coordenação e complementaridade dos distintos programas de apoio financeiro das comunidades autônomas, da Administração Geral do Estado e da União Européia.

• Empresa Nacional de Inovação (ENISA), reativada em 1996 para a implantação e difusão de financiamento a projetos inovadores de MPME; e

• Sociedade Estatal para o Desenvolvimento do Design e da Inovação (DDI), que oferece apoio às MPME para o desenvolvimento de uma cultura de mudança e inovação, colaborando no desenvolvimento de programas de incentivo e promoção à competitividade das mesmas. Seus objetivos são de colaborar na gestão da Iniciativa PYME nos programas de Cooperação, Informação, Design e Redes de Inovação; desenvolver atividades de assistência técnica e projetos de inovação e design; realizar campanhas de divulgação, jornadas e seminários de sensibilização; editar publicações; e promover o design espanhol no exterior. Realiza também atividades de assistência técnica, informação, financiamento e comercialização de projetos de inovação e de design de produtos e serviços.

A Iniciativa PYME de Desenvolvimento Empresarial passou a ter uma nova regulação para conceder apoio a todo tipo de MPME, de acordo com o princípio de horizontalidade, visando fomentar a cooperação empresarial, atua regionalmente com as comunidades autônomas para promover serviços de informação e design, intensificar as redes de organismos de intermediação da inovação, melhorar o financiamento e apoiar o sistema de garantias recíprocas e as redes e organismos intermediários de caráter financeiro. Já o Observatório da Pequena e Média Empresa, presidido pela Secretaria de Comércio, Turismo e da Pequena Empresa, é um órgão colegiado, consultivo, assessor e colaborador, destinado a favorecer a criação, desenvolvimento e possibilidades competitivas de MPME. O Observatório é um fórum permanente de encontro e comunicação entre as diferentes instâncias de governo e representações empresariais. Tais mudanças propiciaram, ainda, o reforço da Área de Informação Eletrônica da Direção Geral da Política de MPME, e a criação, em 1997, do Centro PYME. Área de Informação para atenção personalizada ao empresariado.

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Funções Dirección General de Política de la PYME:

El diseño, coordinación y seguimiento de la política estatal de fomento, apoyo y promoción de la actividad de las pequeñas y medianas empresas y, en particular, de los empresarios autónomos. Elaboración de estudios y estadísticas en materia de pequeña y mediana empresa. Diseño, coordinación y ejecución, en su caso, de políticas públicas en materia de financiación de las pequeñas y medianas empresas. Desarrollo de actuaciones y, en su caso, gestión de las ayudas públicas que fomenten las iniciativas de las PYME en materia de calidad, diseño, innovación, sociedad de la información, medio ambiente, nuevas tecnologías y acceso a nuevos mercados y, en general, todas aquellas orientadas a la mejora de la competitividad, en coordinación con los demás órganos competentes de la Administración General del Estado en estas materias. El ejercicio de las relaciones bilaterales y multilaterales con otros países y organismos internacionales en asuntos relacionados con la pequeña y mediana empresa. En especial, con la Unión Europea, para la coordinación y gestión de los recursos financieros comunitarios destinados a las PYME. Ejecución y seguimiento de las políticas de cooperación empresarial para promover el acceso a nuevos mercados de las pequeñas y medianas empresas. Ejecución de las políticas del Gobierno en materia de creación de empresas y simplificación de las relaciones de la Administración con las PYME, así como la elaboración y desarrollo de la normativa legal, gestión del registro administrativo, ventanillas únicas y asesoramiento a los emprendedores de PYME. La prestación de servicios apoyados en las redes telemáticas y el desarrollo de programas de información destinados a las pequeñas y medianas empresas. Comunicación y difusión de la información que sea de interés para las PYME.

Fonte: www.dgpyme.es

No que se refere especificamente à inovação, o governo espanhol, de acordo com tendência internacional, vem utilizando uma conceituação de inovação ampla, que abrange não apenas aspectos tecnológicos da mesma, e é considerada chave para o progresso das MPME no século XXI. Através do DDI, a política se centra na promoção de uma cultura de inovação, com ações e programas de sensibilização, informação e apoio relacionadas a aspectos tais como técnicas de gestão, acesso às TIC, qualidade, benchmarking, design, comunicação, marketing, cooperação empresarial, proteção à propriedade intelectual, entre outros. Em 1999, iniciou-se o Programa Innova, visando fomentar os fatores de inovação nas empresas de pequeno porte. Com um enfoque prático, objetiva-se difundir as melhores práticas em inovação e servir como dinamizador do tecido empresarial em áreas menos desenvolvidas. Um guia básico, um manual e uma campanha informativa na mídia foram as primeiras iniciativas do programa que tem como proposta realizar um extenso calendário de jornadas em diversas comunidades autônomas. No que se refere à qualidade, se integram diversas iniciativas de sensibilização e apoio para a implementação e posterior certificação de sistemas de qualidade de acordo com as normas ISO 9000 em MPME, atuando principalmente naqueles setores de menor tradição na gestão de qualidade, como o comércio e serviços. As políticas relativas ao desenvolvimento de tecnologia e apoio à inovação, anteriormente existentes, se mantiveram principalmente baseadas na atuação do Centro para o Desenvolvimento Tecnológico (CDTI), com um sistema de financiamento, e até início de 2000, possuíam o foco nas seguintes iniciativas: Desenvolvimento do design e da inovação; Iniciativa

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de apoio à tecnologia, segurança e qualidade industrial (ATYCA); Programa de financiamento da P&D na empresa - Créditos CDTI, visando a geração e aperfeiçoamento de produtos e processos e a incorporação e adaptação de tecnologias emergentes na empresa; Linha de financiamento de investimentos em inovação tecnológica ICO-CDTI, para ativos fixos novos produtivos para modernização tecnológica das empresas; Medidas fiscais de fomento de atividades de P&D e de proteção do meio ambiente; Iniciativa MPME de Desenvolvimento Empresarial 1997-1999 – Programa de Design; Iniciativa MPME de Desenvolvimento Empresarial 1997-1999 - Programa de Redes de Organismos Intermediários de apoio à inovação; e aporte a projetos em P&D voltados para indústrias da Sociedade da Informação e de desenvolvimento e implantação de aplicações para a Sociedade da Informação. No âmbito do Ministério da Indústria e Energia, a ATYCA foi criada, em 1997, visando apoiar a capacidade tecnológica no âmbito das TIC, design, qualidade, segurança e meio ambiente industrial, objetivando aumentar o valor agregado dos produtos espanhóis e suas vantagens competitivas, com os seguintes objetivos específicos: • Aumentar o percentual do PIB destinado à P&D, incentivar a pesquisa cooperativa entre

empresas e instituições de pesquisa; • Fomentar a presença de tecnologia espanhola no exterior e a participação em programas

internacionais; • Incorporar maior número de pesquisadores nas empresas; • Incorporação de novas tecnologias no controle de processos produtivos, desenvolvimento de

sistemas EDI e comércio eletrônico, estabelecimento de redes intranet, etc.; e • Implantação de sistemas de gestão de qualidade, certificação e eco selo para promover

exportações A iniciativa ATYCA compreende um sistema de incentivos e financiamento à infra-estrutura tecnológica de utilização coletiva, redes de inovação, difusão tecnológica, formação qualificada, e ações de prospecção e monitoramento tecnológico. Sua ação é articulada em dois programas: i) Programa de Fomento à Tecnologia Industrial – envolvendo TIC, tecnologias de produção, química, alimentar, de materiais, farmacêutica, biotecnologia, tecnologias para meio ambiente, infra-estrutura e redes de inovação e desenvolvimento de design. São subvencionáveis projetos nestas áreas e atividades de difusão tecnológica, promoção, demonstração de resultados, estudos de viabilidade, formação e aperfeiçoamento profissional, transferência de tecnologias e participação de empresas em programas de cooperação tecnológica internacional. Também são financiáveis a criação e potencialização de unidades de P&D nas empresas e centros tecnológicos que permitam a utilização coletiva de seus serviços pelas MPME. ii) Programa de Qualidade e Segurança Industrial, atuando nas áreas de difusão, formação e informação em qualidade e segurança industrial, infra-estruturas para tal, segurança e qualidade de produtos e instalações industriais e das empresas. Salienta-se, por fim, o Programa de Redes de Fomento das Entidades de Organismos Intermediários de Caráter Financeiro, criado em 1997, no âmbito da Iniciativa Pyme de Desarrollo Empresarial 1997 – 1999, e seus objetivos foram de: fomentar as atividades de cooperação no âmbito financeiro realizadas por entidades financeiras e suas associações, sempre que dirigidas ao fomento da cooperação financeira e a prestação de serviços orientados a melhorar a gestão empresarial; favorecer a constituição e desenvolvimento de fundos de investimento nas MPME; e melhorar a solvência das sociedades de empréstimos participativos, das sociedades de refinanciamento e das de garantia recíproca de âmbito nacional.

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4.3 – Finlândia Na Finlândia, a promoção de inovação e de MPME pode ser considerada como uma tradição nas suas ações governamentais. A política de promoção de MPME é baseada essencialmente na interação entre as empresas e com centros de pesquisa, tecnologia e informação públicos, através de projetos de pesquisa, aconselhamentos e consultorias tecnológicas. São vários os incentivos à cooperação e à busca de soluções para as necessidades das empresas (excetuando-se incentivos fiscais, instrumentos não utilizados pelo governo). Assim, a política se estrutura em centros regionais de desenvolvimento e de expertise, na agência nacional de tecnologia e em programas e projetos que promovem o empreendedorismo, a invenção, a capacitação inovativa e a incubação de empresas, apoiando-se ainda na mobilização da comunidade através de premiação nacional e regionais ao empreendedorismo. O principal responsável por esta política é o Ministério do Comércio e Indústria, que a implementa em cooperação estreita com outros ministérios e organizações relevantes. Já a coordenação da política de financiamento à P&D é realizada pelo Conselho de Política de C&T, que também acompanha e avalia periodicamente seus resultados. O foco da política de MPME é de promover o seu desenvolvimento bem como o empreendedorismo, visando aumentar o emprego, a competitividade e crescimento da sociedade. Seus objetivos gerais são melhorar o ambiente de operação das MPME; desenvolver locais de trabalho nas MPME; e melhorar o crescimento e competitividade das MPME. No âmbito do primeiro objetivo encontram-se medidas de simplificação de licenças e procedimentos e avaliação de efeitos das regulações e leis para MPME. O segundo objetivo é relacionado às atividades dos 15 Centros de Emprego e Desenvolvimento Econômico e ao Ministério da Educação. Já o terceiro objetivo é implementado através de recursos disponibilizados para as necessidades de empresas industriais muito pequenas ou em crescimento. Cooperação, atividades inovativas, redes e transferência de tecnologia entre empresas e instituições de ensino foram reforçadas, assim como a cooperação entre grandes empresas, instituições de pesquisa e MPME, que vem sendo desenvolvida por programas da agência nacional TEKES (Centro de Desenvolvimento Tecnológico), centro governamental de tecnologia. O acesso ao financiamento foi aperfeiçoado, através do Finnvera, que financia variados serviços, especialmente relacionados à internacionalização de empresas. A seguir são apresentados os principais centros, programas e projetos voltados para inovação de empresas de pequeno porte na Finlândia. No início de 2000, o Ministério do Comércio e Indústria lançou o Entrepreneurship Project, incluído no programa do novo governo, o projeto, de dois anos, tem como objetivo estabelecer o crescimento econômico, emprego e competitividade, intensificando o crescimento de empresas e o desenvolvimento das já existentes. O projeto é implementado com a cooperação de nove ministérios, e a associação das autoridades locais e regionais finlandesas e dos Centros de Desenvolvimento Econômico e Emprego. O foco do projeto é nas diferentes fases do ciclo de vida da empresa. Medidas são direcionadas aos estágios mais cruciais para o sucesso da empresa. Aspectos regionais são valorizados, sendo que as autoridades públicas. Os 15 Centros de Emprego e Desenvolvimento Econômico, criados para desenvolver administrações regionais, têm a parceria dos Ministérios do Comércio e Indústria, da Agricultura e Floresta e do Trabalho. Com início de operação em 1997, atuam como one-stop-shops em nível regional, e seus objetivos são de:

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• promover o desenvolvimento de MPME (indústria rural e pesca) e seu ambiente de operação, através de apoio e consultoria às nas diferentes fases de seu ciclo de vida;

• promover o desenvolvimento tecnológico das empresas; • assistência em exportação e internacionalização; • implementar políticas de trabalho regionais, cuidando de questões relacionadas ao emprego e

seguro social e na homogeneização de tomada de decisão relativas a trabalho e política empresarial;

• planejar e organizar o treinamento e educação para adultos; e • contribuir para o desenvolvimento da região. Seus serviços são de aconselhamento regional, informação, treinamento e financiamento. Estes últimos, quando públicos - concentrados no Finnvera – são disponibilizados nos centros. Existe também uma cooperação com o Comitê nacional de patentes e com 12 consultores e invenções. A partir de 2000, um Escritório de Patentes seria instalado em cada Ponto de serviços empresariais destes centros, de forma a reforçar os serviços de consultoria disponíveis em patentes e modelos de utilidade.

Employment and Economic Development Centres Employment and Economic Development Centres provide many kinds of assistance, advice and consultancy for companies. For example, they help firms to set up, expand, and develop their business operations and personnel. A centre contributes to the development of its region by financing its client companies' investment and development projects and, more generally, projects aimed at enhancing their operational framework and the rate of employment within the private sector. Each Employment and Economic Development Centre is a source of advice, education and practical training and consultancy for both management and personnel. All of the centres offer a wide range of tools and instruments for each phase of a business's life-cycle, from its establishment to the analysis and development of its funding, viability and productivity. Centres offer a means to obtain advice on projects that concern working conditions in general, and the improvement of the productivity and quality of an individual workplace in particular. At the Employment and Economic Development Centres, we: analyze the needs and allocation of professional education and training in cooperation with local companies and employer, employee, industrial and other organizations, and with providers of training; give companies advice on matters concerning their location as well as handle problems with the restructuring of their debts and paying to their personnel; help you to enhance your products and production techniques to an internationally competitive level by means of technology. Our technological expertise is versatile and we have a network of contacts at home and abroad.

Fonte: http://www.intermin.fi/suom/oske

As atividades dos centros são complementadas pelas autoridades locais, com longa tradição no desenvolvimento de empreendedorismo local, oferecendo serviços tais como aconselhamentos em novos empreendimentos, desenvolvimento de empresas, informações sobre oportunidades e disponibilização de infra-estrutura. As autoridades locais também dispõem de instrumentos financeiros, como financiamentos, garantias e seed capital. Salienta-se o Business Mentor Project, iniciado em 1997, que envolve 136 municípios com mais de 300 mentores empresariais, em geral executivos aposentados, que oferecem sua experiência profissional para as MPME. Já o TEKES é o principal organismo de implementação da política tecnológica nacional e seu objetivo é promover a competitividade da indústria e do setor de serviços através da tecnologia. TEKES oferece expertise e canais para a cooperação com as empresas finlandesas, universidades e institutos de pesquisa e uma rede de “Conselheiros de Tecnologia” em várias regiões. Possui os “Programas Tecnológicos” para o desenvolvimento de setores específicos e para repasse de resultados de pesquisa para a indústria. Em 2000 foram investidos 157 milhões de Euros nestes programas e em 2001, estão em andamento 50 programas tecnológicos.

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A Fundação para Invenções Finlandesas apoia indivíduos e empresas a desenvolver e explorar invenções dentro e fora do país, provendo aconselhamento e financiamento de risco relacionados ao desenvolvimento de invenções, patenteamento, marketing, licenciamento e estratégias. A Fundação possui uma rede de gerentes de invenção nos Centros de Emprego e Desenvolvimento Econômico e na maioria das universidades, sendo esta rede também financiada pelo Conselho Nacional de Patentes e Registros. Existem também 17 parques científicos e centros tecnológicos localizados em cidades universitárias. Estes centros promovem atividades empresariais baseadas na capacitação e na aplicação de tecnologias, oferecendo infra-estrutura, serviços, sinergia e marketing para novas empresas de base tecnológica. Incubadoras tecnológicas são localizadas nestes centros tecnológicos e parques, havendo cerca de 350 empresas incubadas em 20005. Como programas desenvolvidos pelo governo para promoção da inovação nas MPME, deve-se destacar o Centre of Expertise Programme. Este visa aumentar a cooperação entre centros de pesquisa e empresas locais, através da utilização de conhecimento de alto nível e de competências como recursos para o desenvolvimento das empresas, criação de emprego e desenvolvimento regional. Baseado na atuação regional, o programa busca promover a interação e a aglomeração de empresas com demais atores locais. São 14 os centros de expertise regionais e duas redes nacionais encarregadas do programa. O programa enfoca apenas áreas de expertise selecionadas, consideradas competitivas internacionalmente. Seu objetivo é de repassar informações e know-how para as MPME. Estes centros, em geral, baseiam suas atividades em serviços prestados pelos centros tecnológicos, incluindo gestão de projetos, marketing, transferência de tecnologia, incubadoras, patenteamento, etc. O INNOSUOMI (Innofinland) Project, estabelecido em 1994, promove atividades de inovação, com ênfase na criatividade, inovação e empreendedorismo, organizando eventos anuais e prêmios para empresas, comunidades e indivíduos para empreendedorismo inovativo, com um sistema de premiação reconhecido, envolvendo prêmio nacional conferido pelo Presidente da Finlândia, e pr6emios regionais. Além disso, foi estabelecido o Dia Nacional da Inovação e eventos regionais. Em 2001 o tema é “da idéia – ao produto – ao mercado” (From the idea - to the product - to the market), enfatizando as características regionais. O SPINNO, Spin-off Programme, criado em 1990, é uma parceria entre instituições cinetíficas, centros de pesquisa tecnológica, autoridades públicas e a comunidade empresarial na área metropolitana de Helsinki. É gerenciado por uma empresa de parque científico privada (Innopoli Ltd), e financiada pelo Ministério do Comércio e Indústria, o TEKES e o Helsinki Region’s Centre of Expertise. Seus objetivos são de fomentar a criação e crescimento de empresas de alta tecnologia inovativas, em estreita cooperação com instituições de pesquisa, e de desenvolver um sistema eficiente para avaliar, desenvolver e internacionalizar conceitos complexos de empresas baseadas no conhecimento. Os grupos alvo são pesquisadores, estudantes graduados e escolas com atividades científicas e tecnológicas. O programa ajuda o empreendedor a desenvolver sua idéia em uma empresa ou licenciá-la, a identificar recursos necessários e a estimar a viabilidade econômica do projeto. 5 Salienta-se o Projeto Technology Incubator 2001, cujos objetivos são de criar um modelo nacional de treinamento para apoiar o surgimento, crescimento e desenvolvimento de empresas incubadas, utilizando redes de informação no treinamento das empresas e no desenvolvimento de cooperação entre incubadoras tecnológicas.

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4.4 - Itália Em consonância com a lógica geral das políticas que privilegiam a competitividade na União Européia, as prioridades da política italiana são de aperfeiçoamento do ambiente e das condições competitivas das firmas, utilizando-se os recursos financeiros disponíveis para promover as empresas que apresentem sucesso potencial. Neste sentido, as diretrizes implementadas são voltadas fundamentalmente para o aumento da competitividade dos produtos italianos, das empresas e do país como um todo, reunindo elementos de desenvolvimento produtivo e tecnológico. Objetiva-se, ainda, a atuação mais integrada entre os ministérios encarregados das políticas. O Ministério da Indústria e do Comércio, responsável pela política industrial e o Ministério da Universidade e da Pesquisa Científica e Tecnológica, responsável pela política de pesquisa científica e tecnológica, vêm sofrendo reformulações, com vistas à adequação a estas diretrizes e são chamados a uma atuação mais articulada. Novas diretrizes de política industrial foram estabelecidas, a partir de 1996, as quais fazem parte de um conjunto de mudanças promovidas pelo governo, que objetivam “modernizar” a estrutura produtiva e institucional e racionalizar os instrumentos públicos de incentivo às empresas, simplificando-os e uniformizando-os, além de reorganizar suas funções e competências. As reformas em andamento visam também promover inovações. Neste sentido, os objetivos do governo são superar os tipos tradicionais de apoio - incentivos diretos a fundo perdido ou em financiamento de capital para projetos – para que a Itália utilize novos instrumentos e desenvolva formas de apoio negociadas para setores específicos e regiões. A utilização de diferentes modalidades de apoio tem como orientação as seguintes atividades: manutenção e apoio à inovação incremental de produtos e processos envolvendo particularmente a pequena e média empresa; desenvolvimento e pré-industrialização de produtos e processos novos com um know-how já definido e disponível; desenvolvimento pré-competitivo em pesquisa industrial de produtos novos; e pesquisa de interesse social onde é requerida uma grande colaboração entre empresas e a estrutura pública de pesquisa. A experiência italiana é considerada como um bom exemplo para o desenvolvimento empresarial de pequena escala. Conforme ressaltado anteriormente, as MPME na Itália têm um papel mais importante do que em outros países industrializados e existem mecanismos eficientes para a sua promoção, que geralmente servem como referência para outros países. A importância das políticas governamentais de apoio a MPME na Itália pode ser observada pelo extraordinário desempenho que estas empresas apresentaram, bem como pelo volume de mecanismos de incentivos tradicionalmente criados para tal na economia italiana. Desde a década de 60, iniciou-se processo, que vem se mantendo até os dias atuais, de criação de incentivos às MPME. A reorientação das políticas, recentemente, e as tentativas de adequação as regras da União Européia, não interromperam este processo, tendo em vista que o governo reconhece o papel estratégico das MPME e, por outro lado, a União Européia prevê o estímulo às MPME. As novas diretrizes de políticas italianas dão continuidade aos estímulos a este tipo de empresas, sendo que instrumentos novos vêm sendo incorporados. Deve-se salientar, ainda, que o dinamismo das pequenas empresas italianas é também em grande parte atribuído aos mecanismos de apoio de cunho regional, criado na esfera dos governos regionais e locais. Adicionalmente, e conforme já salientado, uma outra questão que vem se tornando de grande importância para direcionamento das políticas italianas refere-se ao desemprego. Neste sentido, e no que se refere às políticas relacionadas às MPME, esforços vêm

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sendo realizados, com respaldo em leis, no sentido de estimular a criação e promoção de empreendimentos de pequena escala para jovens e para mulheres, objetivando, ao mesmo tempo, o desenvolvimento empresarial em áreas pouco dinâmicas economicamente e a geração de empregos. As políticas italianas objetivam, de forma geral, no que se refere às MPME, reduzir as desvantagens da produção de pequena escala facilitando o suporte financeiro através das seguintes medidas: • modernização dos equipamentos de produção e apoio a processos de transferência de

tecnologia, para aumentar a competitividade e produtividade das pequenas empresas; • promoção de pesquisa básica e pesquisa aplicada; • estabilização ou aperfeiçoamento da posição das MPME em mercados externos; • aumento da qualidade e diversidade de serviços de apoio oferecidos para as MPME,

principalmente através de serviços de assessoria e cursos de treinamento; • desregulação das leis de trabalho com objetivo de aumentar o emprego e reduzir o mercado

negro de trabalho; e • internacionalização e desenvolvimento de comércio externo. Ao findar do ano 2000, o Ministério da Indústria e Comércio italiano lançou o Livro Branco da inovação e das novas empresas. Entre os cinco itens priorizados, está o investimento em tecnologia. O foco de análise para recomendações neste item refere-se a questão de se criar mais empregos no país e a importância da P&D e de empresas de alta tecnologia que surgem em spin-offs a partir de instituições de P&D. As principais ações definidas são de: premiação de atividades inovativas; encorajamento a pesquisadores e estudantes a criarem novas empresas a partir dos resultados de suas pesquisas, acelerando a mobilidade dos pesquisadores e promovendo formas de colaboração e start-up dos institutos de pesquisa para as empresas; fortalecimento da gestão na fase atual, através de uma lei dedicada a empresas da “nova economia” que alargue as definições de despesas de P&D, reforço a incubadoras, certificação do nível tecnológico dos planos de negócios de empresas; estímulo ao patenteamento; criação de uma nova agência de propriedade industrial; e a recomendação de um plano de ação internacional para um acesso mais fácil das MPME a mecanismos de codificação e proteção de seus conhecimentos. 4.5 - Reino Unido O Reino Unido passou por mudanças estruturais significativas nas últimas duas décadas, relacionadas, entre outros, a mudanças relativas na importância dos setores industrial e de serviços e uma maior valorização do papel de MPME na economia. Assim, estas mudanças refletiram em uma priorização das MPME e das iniciativas regionais de suporte tecnológico. No que se refere a políticas que promovam a aglomeração de empresas, o Reino Unido as iniciativas são recentes e incidem em setores específicos, como a biotecnologia. Dentre as iniciativas regionais de suporte tecnológico, o principal programa de estímulo à inovação de MPME, de interesse para este projeto, refere-se ao Business Link (BL), da Inglaterra. Criado em 1992, sua estrutura compreende uma rede nacional de centros locais de serviços de suporte e consultoria para MPME, que favorece a atuação em aglomerações ou arranjos de MPME. Esta concepção é baseada em centros tais como os one-stop-shops, conceito que estimula as empresas a buscar apoio externo através de um único canal, no qual seus problemas podem ser diagnosticados e resolvidos.

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Os BL contam com seus Personal Business Advisers para assistência mais genérica, necessitando também contato regular e intensivo com um portfolio de empresas que dêem informações relevantes. Também são utilizados conselheiros externos especialistas em inovação e tecnologia e em design. Sua proposta é de ser um elo de interação entre as MPME e outros elementos do sistema de apoio externo, como os consultores privados. A gama de serviços do Bussiness Link envolve desde informações por telefone realizada por consultor especialista em áreas tais como exportação, marketing, inovação, tecnologias e design, até aconselhamentos mais intensos, serviços de assistência e consultorias envolvendo recursos. Os BL se destacam em prover assistência em desenvolvimento de mercado e na adoção de novos métodos de marketing. A abordagem da inovação adotada nos BL é holística, o que significa que se uma empresa busca apoio no desenvolvimento de um produto ou em problemas técnicos específicos, pode acabar por receber assistência em marketing de seus produtos e serviços. O BL foi reestruturado entre 2000 e 2001 pelo governo, em uma ação mais centralizadora, na qual passou a ser parte do Small Business Service (SBS), à luz da experiência norte-americana do Small Business Administration. O SBS passou a ser o coordenador das atividades dos BL envolvendo uma papel adicional de se tornar uma “forte voz da MPME no coração do governo”. Objetiva-se, entre outras medidas, simplificar a estrutura de contratação dos serviços, e se observa uma maior centralização e uniformização das atividades. O Reino Unido também possui um programa pioneiro para promover a mobilidade entre pesquisadores de instituições de ensino e P&D e empresas, o Teaching Company Scheme. Este programa visa melhorar o intercâmbio entre ensino superior e as empresas, através do aproveitamento de conhecimentos, capacitações científicas, de engenharia, tecnológicas e de gestão de empresas. Pesquisadores e professores licenciados recebem bolsa para trabalhar por um período de dois anos em uma empresa visando identificar necessidades e soluções conjuntas com instituições de P&D. 4.6 – Outras experiências nacionais relevantes Neste item, serão apresentadas brevemente algumas experiências, da Alemanha, Coréia, França, Holanda e Suécia, relacionadas a ações, medidas ou instrumentos específicos que podem ser insumo na formulação de políticas para a promoção da inovação em arranjos produtivos de MPME. Na Alemanha existe uma forte tradição de coordenação, articulação e complementaridade entre as iniciativas federais e regionais. O reforço a atividades de P&D em empresas é um aspecto central de diversas medidas de promoção da inovação. O foco da promoção direta destina-se ao fortalecimento de capacitação empresarial em áreas ou setores específicos de interesse do país, como, por exemplo, energia, meio ambiente, TIC e tecnologias de produção. Alguns programas implementados promovem a interação empresa - instituições de pesquisa através de consultorias e compartilhamento de experiências, como é o caso do Proinno, que envolve a participação de centros de informação tecnológica, de transferência de tecnologia e centros de P&D propriamente ditos. No que se refere à articulação nacional com as regiões, um exemplo é o Exist, programa descentralizado do governo federal, que objetiva propiciar melhor ambiente para o surgimento de empresas a partir de pesquisa tecnológica de instituições de P&D. Para tal, o programa apoiou,

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em 1998, a formação de redes regionais de universidades e institutos de pesquisa, empresas, consultores, investidores de capital de risco, câmaras de comércio, parques científicos e centros de negócios. O foco é nas regiões, que concorrem ao programa e as escolhidas são financiadas, com o suporte dos seguintes instrumentos: promoção de uma “academia virtual para novos empresários”, boletins de informação, promoção da propriedade intelectual, fundo de capital e programa de pesquisa . Na Coréia, após a crise financeira do final da década de 1990, seu governo lançou políticas para o desenvolvimento de uma economia baseada no conhecimento, com os primeiros esforços focados em reformas estruturais e na reformulação dos Chaebol. Em 2001, o objetivo é de apoiar 10 mil MPME, através da introdução das TIC em seus sistemas de gestão e difusão do conhecimento. Para tal, o governo se responsabilizou por prover a infra-estrutura técnica e o quadro legal de apoio. Planos padrão de recursos da empresa, de softwares serão desenvolvidos para que as MPME se tornem capazes de adotar diferentes tipos de processos de trabalho de acordo com o tipo de sua indústria, prevendo sua distribuição a preços razoáveis, além de encorajar o comércio eletrônico entre elas. Incentivos à criação de empresas também foram estabelecidos, como por exemplo, professores e pesquisadores de instituições de ensino e P&D empreenderem novos negócios ou atuarem em empresas, enquanto mantêm seus empregos. Centros de Apoio e Comercialização de Tecnologias foram estabelecidos para oferecer tecnologia desenvolvida em instituições de pesquisa para novos empreendimentos. Reconhecendo a baixa participação das MPME em atividades de P&D e o pequeno conhecimento destas sobre a importância da inovação, o governo pretende priorizar o Programa Korea Small Business Innovation Research (KOSBIR). Seus objetivos são de criar e desenvolver pequenos e médios empreendimentos, facilitar a reestruturação industrial e intensificar a competitividade através do suporte a atividades de desenvolvimento tecnológico das MPME do país, envolvendo 18 agentes, sendo dez ministérios e oito organismos semi-públicos. Cada agência deve alocar parte (de 3 a 5%) do orçamento de P&D para contribuir para este objetivo, que devem aumentar gradualmente por ano e tem autonomia para decidir os campos de pesquisa e estabelecer seu próprio plano de desenvolvimento, podendo se articular com outros organismos, como o Korea Institute of Industrial Technology Evaluation and Planning, para gestão eficiente e avaliação dos projetos de assistência e desenvolvimento tecnológico. Na França, um importante marco da ação de promoção da inovação em MPME refere-se à Lei da Inovação (ver box), implementada em 1999, que estimula o empreendedorismo e dá destaque fundamentalmente à criação de empresas de base tecnológica a partir de instituições de P&D, flexibilizando suas regras anteriores.

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Lei da Inovação (julho/1999)

Objetiva promover a maior interação entre instituições de ensino e P&D e empresas e flexibilizar regras tradicionais das instituições de pesquisa pública, fomentar a aproximação, a transferência de pesquisas públicas para o setor produtivo, a criação de novas empresas inovadoras de tecnologia por jovens pesquisadores, estudantes ou empregados, e melhores resultados inovativos nas empresas das pesquisas em instituições públicas. A lei se baseia em quatro focos: 1 - A mobilidade dos pesquisadores para o setor produtivo, flexibilizando-se regras e permitindo o envolvimento de professores, pesquisadores, jovens doutores, funcionários técnicos e administrativos na criação, participação acionária ou na direção/gerência de uma empresa para explorar resultados de atividades de pesquisa; realização de consultorias de apoio científico e tecnológico a empresas. Durante período determinado de tempo, formalizado em contrato, podem manter sua situação de funcionários públicos, recebendo salários, e então optar por permanecer na empresa ou retornar à instituição. 2 - A cooperação entre instituições de ensino e pesquisa públicas e empresas, com ênfase na criação de incubadoras nas instituições de P&D, flexibilizando regras para o desenvolvimento de serviços empresariais e simplificando de formalidades administrativas e da gestão de contratos. 3 – Liberalização de medidas fiscais para viabilizar a utilização por empresas inovadoras, tais como garantias acionárias de fundadores de empresas, fundos de investimentos em inovação e valorização de créditos fiscais de pesquisa para contratação de doutores. 4 - Alteração do quadro jurídico para empresas inovadoras, através da extensão do alcance do esquema de empresas por ações simplificadas, dando maior liberdade contratual, rápida modificação da estrutura de capital e das relações entre acionistas e de emissão de ações preferenciais com direito a voto; redução das formalidades e possibilidade de formar uma empresa com um único sócio.

RPE/CEE/MCT (2001)

Além da lei, alguns programas são implementados no âmbito do governo francês, tais como: o programa Atout, que visa financiar projetos de desenvolvimento de MPME se apoiando em novas tecnologias; programas de desenvolvimento de utilização da internet por MPME; Tecnologias Chave no Horizonte de 2005, estudo prospectivo que objetiva mapear as tecnologias importantes para a indústria francesa, a posição das empresas em relação as mesmas e esforços necessários para melhorá-la. Na Holanda, recentemente, os vários campos de políticas - de desenvolvimento regional, tecnológica e industrial, setoriais ou horizontais, com foco em MPME – estão convergindo para o que se chama de uma política de inovação. Os principais objetivos desta política são: aumentar o número de empresas que realizam P&D; incrementar a difusão de conhecimento e aprendizado interativo através de aglomerações (clustering) e cooperação; e acrescer os investimentos privados em capital humano. Além da promoção da P&D privada e o estímulo à pesquisa pública para se tornar mais orientada para o mercado, o governo vem promovendo a disseminação de conhecimento tecnológico para empresas que não possuem estratégias tecnológicas e de inovação (‘empresas não orientadas estrategicamente’), na sua grande maioria, MPME. Com base em uma ferramenta cujo princípio é o estabelecimento de parceria público-privado, a implementação da política tecnológica nacional foi descentralizada e regionalizada, através de 18 Centros de Inovação – Syntens – as organizações intermediárias mais importantes na Holanda para política de inovação relacionada a MPME. Estes centros passaram gradualmente da função de levar tecnologia para pequenas empresas regionais para um papel de “organizadores, animadores e explicadores”, fornecendo apoio e suporte às empresas, e sendo chamados de Syntens: uma rede de inovação para empreendedores. Na Suécia, o governo encarregou a NUTEK (Comissão Nacional Sueca para o Desenvolvimento Industrial e Técnico) de melhorar a promoção da transferência de tecnologia. O resultado é o programa Teknikutbyte För Företag – TUFF, um mecanismo para facilitar o comércio de serviços tecnológicos entre as instituições públicas de P&D e tecnológicas e as MPME. Lançado

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em 1999, o programa incentiva as MPME a colaborarem entre si, de modo a ficarem suficientemente fortes para se tornarem clientes de um fornecedor de tecnologia. O programa estimula a demanda das MPME, apoiando-se em estudos de viabilidade, criação de grupos ou de redes de empresas e projetos de cooperação. Também foi criada uma rede de agentes de tecnologia oficiais e reconhecidos, com diferentes competências, inicialmente indivíduos que trabalham em institutos de pesquisa, organizações de pólos tecnológicos, etc., onde cada agente funciona como um one-stop-shop para os conhecimentos especializados apresentados por toda a rede. Por último, o TUFF fornece um serviço com base nas TIC para apoiar a rede de corretores de tecnologia e prestar assistência geral ao programa (CCE, 2000). 5 – Recomendações para o Brasil A partir das políticas para a promoção da inovação em MPME de países selecionados, buscou-se, dentre as experiências de políticas, ações e instrumentos específicos de outros países, selecionar aquelas que se adequassem ao caso brasileiro e pudessem conformar um arcabouço de recomendações de políticas de inovação para promoção de arranjos produtivos locais de MPME para a Fase III do PBE. A seguir, são apresentadas a síntese das recomendações, com a apresentação de quatro objetivos específicos e demais ações e instrumentos correlatos para a sua execução. 5.1 - Sensibilização e conscientização sobre a importância da inovação em arranjos Disseminar informações para os agentes, empresas e demais instituições de apoio, enfocando os benefícios do aprendizado interativo e da geração de inovações para se manter competitivo e difundir a cultura da interação entre as empresas, através de: • programas de demonstração de casos de sucesso sobre efeitos positivos da atuação em

arranjos, da articulação entre os agentes e da inovação • folhetos, vídeos, conferências, cartilhas, divulgação na mídia, etc. • treinamento dos agentes locais para disseminação de informações • reuniões e outros eventos de sensibilização dos agentes dos arranjos - empresas, associações,

sindicatos, governos, instituições de apoio, ensino, pesquisa, fomento, etc. • sistema de premiação e concessão de selo Arranjos Inovadores

5.2 - Capacitação e treinamento de recursos humanos em práticas inovativas Promover a capacitação de pessoas de empresas em práticas de cooperação entre empresas e entre estas e outras instituições que possam contribuir para a inovação, através de : • programa de cursos e seminários Interagir para Inovar, sobre objetivos, formas e benefícios

da cooperação em arranjos, voltados para empresas e demais agentes Promover a capacitação de empresas no uso de novas tecnologias para aplicação na sua gestão e na produção, por meio de: • cursos para difusão do uso das tecnologias da informação como ferramentas de gestão,

produção, comercialização e inovação

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• cursos voltados para a utilização de outras tecnologias de interesse nos arranjos - uso de novos equipamentos, aplicação de técnicas de gestão administrativa, financeira, de produção, etc.

• programas de bolsas de estágio e intercâmbio entre empresas e instituições de ensino e pesquisa para capacitar os agentes e promover troca de informações e conhecimentos

5.3 - Interação progressiva nos arranjos visando à inovação Promover a articulação entre agentes locais - empresas, instituições de ensino, P&D, prestação de serviços tecnológicos, outras instituições de apoio e fomento - para estabelecimento de ações conjuntas, desde a P&D até a comercialização dos produtos, incluindo: • portais e redes virtuais de informações - técnicas, de produção, de inovação, gerenciais,

comerciais, de marketing, de infra-estrutura de P&D, etc. • reuniões de mobilização dos agentes locais visando o estabelecimento de linguagem comum,

comprometimento, troca de informações, busca de objetivos comuns de atuação e de solução conjuntas

• participação em fóruns de discussão, decisão e negociação de interesse para a inovação - feiras de negócios, comissões de normas técnicas, etc.

• programas para ações conjuntas de: compra de insumos; produção; marketing; e comercialização

Disseminar o uso de infra-estrutura tecnológica disponível nas instituições de P&D, serviços tecnológicos, agentes de intermediação, etc., criando-se: • programas de uso de infra-estrutura das instituições de ensino, pesquisa e serviços

tecnológicos (treinamento, serviços rotineiros, ensaios credenciados, informação, assistência e consultoria tecnológica, etc.)

5.4 - Promoção de atividades conjuntas de inovação Incentivar e intensificar o desenvolvimento conjunto, aperfeiçoamento, incorporação e difusão de processos e produtos, através de: • projetos cooperativos de pesquisa e desenvolvimento de novos produtos e processos • consultorias técnicas • programas conjuntos de qualidade e conformidade dos produtos dos arranjos com

certificação por órgãos credenciados Estimular a valorização de vocações, culturas, recursos e especificidades de cada arranjo, através de: • projetos de desenvolvimento e uso de marca para criação de identidade visual dos arranjos • estudos para identificação de oportunidades de desenvolvimento e difusão de novos produtos

que incorporem especificidades locais e contribuam para a criação de identidade do arranjo, visando nichos específicos de mercado

• estudos para implementação de novas idéias, produtos e empreendimentos originados nos arranjos

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Quadro resumo dos objetivos, ações e instrumentos propostos:

Objetivos Ações Instrumentos

1.1.1 - Programas de demonstração de casos de sucesso sobre efeitos positivos da atuação em arranjos, da articulação entre os agentes, e da inovação

1.1.2 - Vídeos, conferências, cartilhas, divulgação na mídia, etc.

1.1.3 - Reuniões e outros eventos de sensibilização dos agentes dos arranjos -empresas, associações, sindicatos, governos, instituições de apoio, ensino, pesquisa, fomento, etc.

1 - Sensibilização e conscientização sobre a importância da inovação em arranjos

1.1 - Disseminar informações enfocando os benefícios do aprendizado interativo e da geração de inovações

1.1.4 - Sistema de premiação e concessão de selo “Arranjos Inovadores”

2.1 - Promover a capacitação em práticas de cooperação voltadas para a inovação

2.1.1 - Programa de cursos e seminários “Interagir para Inovar”, sobre objetivos, formas e benefícios da cooperação em arranjos, voltados para empresas e demais agentes

2.2.1 - Cursos para difusão do uso das tecnologias da informação como ferramentas de gestão, produção, comercialização e inovação

2.2.2 - Cursos voltados para a utilização de outras tecnologias de interesse nos arranjos - uso de novos equipamentos, aplicação de técnicas de gestão administrativa, financeira, de produção, etc.

2 - Capacitação e treinamento de recursos humanos em práticas inovativas

2.2 - Promover a capacitação no uso de novas tecnologias

2.2.3 - Programas de bolsas de estágio e intercâmbio entre empresas e instituições de ensino e pesquisa para capacitar os agentes e promover troca de informações e conhecimentos

3.1.1 - Portais e redes virtuais de informações - técnicas, de produção, de inovação, gerenciais, comerciais, de marketing, de infra-estrutura de P&D, etc.

3.1.2 - Reuniões de mobilização dos agentes locais visando o estabelecimento de linguagem comum, comprometimento, troca de informações, busca de objetivos comuns de atuação e de solução conjuntas

3.1.3 - Participação em fóruns de discussão, decisão e negociação de interesse para a inovação - feiras de negócios, comissões de normas técnicas, etc.

3.1 - Promover a articulação entre agentes locais para estabelecimento de ações conjuntas

3.1.4 - Programas para ações conjuntas de: compra de insumos; produção; marketing; e comercialização

3 - Interação progressiva nos arranjos visando à inovação

3.2 - Disseminar o uso de infra-estrutura tecnológica

3.2.1 - programas de uso de infra-estrutura das instituições de ensino, pesquisa e serviços tecnológicos (treinamento, serviços rotineiros, ensaios credenciados, informação, assistência e consultoria tecnológica, etc.)

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Objetivos Ações Instrumentos

4.1.1 - Projetos cooperativos de pesquisa e desenvolvimento de novos produtos e processos

4.1.2 - Consultorias técnicas

4.1 - Incentivar e intensificar o desenvolvimento conjunto, aperfeiçoamento, incorporação e difusão de processos e produtos

4.1.3 - Programas conjuntos de qualidade e conformidade dos produtos dos arranjos com certificação por órgãos credenciados

4.2.1 - projetos de desenvolvimento e uso de marca para criação de identidade visual dos arranjos

4.2.2 - estudos para identificação de oportunidades de desenvolvimento e difusão de novos produtos que incorporem especificidades locais e contribuam para a criação de identidade do arranjo, visando nichos específicos de mercado

4.2 - Estimular a valorização de vocações, recursos e especificidades dos arranjos

4.2.3 - estudos para implementação de novas idéias, produtos e empreendimentos originados nos arranjos

4.3.1 - programas para ações conjuntas de compra e compartilhamento de equipamentos de uso comum nos arranjos

4.3 - Estimular ações conjuntas para incorporação de novas tecnologias e equipamentos nos processos produtivos

4.3.2 - programa de compra e difusão ampla nos arranjos de tecnologias da informação - computadores, internet, comércio eletrônico e outras ferramentas que contribuam para a inovação na gestão e produção

4.4.1 - Estudo sobre oportunidades de patenteamento por MPME, para análise de limitações e oportunidades e proposição de formas de facilitar o acesso a mecanismos de codificação e proteção de inovações

4 - Promoção de atividades conjuntas de inovação

4.4 - Incentivar práticas de patenteamento

4.4.2 - Programas de estímulo ao patenteamento de idéias, marcas, modelos de utilidade, processos e produtos específicos dos arranjos

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Bibliografia BNDES, Informações sobre Produtos e Serviços. www.bndes.gov.br.1999.

CORDIS, Promotion of Innovation, www.cordis.lu.

Gatto, F. e Ferraro, C. Las Pymes em el Mercosur – Definiciones y primeras estimaciones. Documento de Trabajo CFI – CEPAL, nº 37, Buenos Aires, jul, 1993.

DGPYME, Ministerio da Economia Espanhol, Medidas de Apoyo a la PYME, fev/2000.

DGPYME, Ministerio da Economia Espanhol, La Pequeña y Mediana Empresa en España. Políticas y Realizaciones (1996-2000).

Economic Commission for Europe Regional Advisory Services Programme - Industry and Technology Division. Italian policies on Small and Medium Sizes Enterprises - National and regional Iniciatives in Support of Young and Women Entrepreneurs, 1997.

European Commission, Tendências de política europeia de inovação e clima para inovação na União. Documento de trabalho da Comissão das Comunidades Europeias (versão em português). Bruxelas, 20.09.2000.

European Commission, DG XII, SME Participation in the 4th European Union Framework Programme for Research and Technological Development – Final Report, jun/1998.

Finish Ministry of Trade and Industry, Finish SME Report 1999, English Summary. Studies and Reports, Industries Department, 1999.

Gatto, F. e Ferraro, C. Las Pymes em el Mercosur – Definiciones y primeras estimaciones. Documento de Trabajo CFI – CEPAL, nº 37, Buenos Aires, jul, 1993.

IEDI, Políticas Industriais em Países Selecionados, 1998

Lastres, H. M. M. e Albagli, S. (orgs.) Informação e Globalização na Era do Conhecimento. Rio de Janeiro: Campus, 1999.

Lastres, H. M., Cassiolato, J. E., Lemos, C., Maldonado, J. M. e Vargas, M. A. Inovação, Globalização e as Novas Políticas de Desenvolvimento Industrial e Tecnológico, in Cassiolato, J. E. e Lastres (eds) Globalização e Inovação Localizada: Experiências de Sistemas Locais no Mercosul, IBICT/IEL, Brasília, 1999.

Lazerson, M. (1993) Factory or putting-out? Knitting networks in Modena in The embedded firm - On the sicioeconomics of industrial networks (ed: Grabher, G.) Routledge, London, 203-226.

Lemos, C. Inovação na Era do Conhecimento in Lastres, H. M. M. e Albagli, S. (orgs.) Informação e Globalização na Era do Conhecimento. Rio de Janeiro: Campus, 1999, pp 122-144.

Lemos, C. e Lastres, H. Estratégias de Desenvolvimento de Pequenas e Médias Empresas na Economia Baseada no Conhecimento In I Seminário Internaacional de Gestão Tecnológica do Nordeste – Inova 99. Fiec: Fortaleza, jun, 1999.

Lemos, C. e Duarte, M. T. Itália, In Políticas Industriais em Países Selecionados. IEDI, 1998.

Lemos, C. Notas preliminares sobre Inovação, Globalização e as Novas Políticas de Desenvolvimento Industrial e Tecnológico, IE/UFTJ, 1997.

Ministério dell’Industria e del Commercio Estero, Livro Bianco - Velocità, Semplicità, Sviluppo – Politiche per l’innovazione e le imprese nuove, nov/2000.

OCDE, Small and Medium-sized Enterprises: Local Strength, Global Reach, jun/2000.

31

OCDE, Enhancing the competitiveness of SMEs through innovation. Conference for Ministers responsible for SMEs and Industry Ministers, Bologna, Italia, jun/2000.

Revista Parcerias Estratégicas, A lei sobre inovação e pesquisa para promoveer a criação de empresas inovadoras de tecnologia. Número 8, mai/2000.

Saxenian, A. Regional Advantage – Culture and Competition in Silicon Valley and Route 128, Cambridge, Massachussets: Harvard University Press, 1994.

Sebrae/NA. Dados Gerais sobre o Universo da MPME no Brasil - Versão resumida. 1997.

Sebrae/NA. www.sebrae.com.br. 1999.

Souza, Mª Carolina, Pequenas e Médias Empresas na Reestruturação Industrial. Brasília: Sebrae. 1995.

Small Business Service, Research Strategy 2000-1 to 2002-3.

Woo, T. Korean Government’s Policy to Promote Innovation Director of Industrial Innovation, Bureau of Industrial Policy, Ministry of Commerce, Industry & Energy, Republic of Korea. Buenos Aires, mar/2001.