Inscrição de Viveiros de Mudas de Seringueira Rodrigo F. Curado Fiscal Federal Agropecuário...
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Inscrição de Viveiros de Mudas de SeringueiraRodrigo F. CuradoFiscal Federal AgropecuárioServiço de Fiscalização de Insumos Agrícolas – SEFIA/SFA-GO/MAPA
Legislação Básica
•Lei 10.711, de 5/8/2003•Decreto 5.153, de 23/7/2004•IN 24, de 16/12/2005 – Normas para
produção de mudas;•IN 29, DE 05/08/2009 – Padrões para
seringueira
Objetivo
•O Sistema Nacional de Sementes e Mudas - SNSM, instituído nos termos desta Lei e de seu regulamento, objetiva garantir a identidade e a qualidade do material de multiplicação e de reprodução vegetal produzido, comercializado e utilizado em todo o território nacional
SNSM E MERCADO
Mantenedor
Melhorista
Produtor de Mudas
Produtor ruralIndústria Pode sair ou diminuir sua participação no sistema... Por que?
Pode sair ou diminuir sua participação no sistema... Por que?
Qual o papel de cada um para o bom funcionamento do sistema?
Qual o papel de cada um para o bom funcionamento do sistema?
RNC – Registro Nacional de Cultivares
MantenedorMantenedorMelhoristaMelhorista
RNCRNC
•Seringueira (Hevea brasiliensis (Willd. ex A. Juss.) Müll. Arg.) •São 48 cultivares da espécie registradas no
RNC
RNC – Registro Nacional de Cultivares
•Empresas Mantenedoras de cultivares de seringueira no Brasil Cultivares RNC seringueira no Brasil.docx
EMPRESA Nº DE CULTIVARES
Plantações Michelin da Bahia Ltda 06
CEPLAC – MAPA 05
INSTITUTO AGRONÔMICO - IAC 37
Total 48
RENASEM
•RENASEM: Registro Nacional de Sementes e Mudas•Pessoa Física ou Jurídica um registro para
cada CPF ou CNPJ
REGISTRO RENASEMVALIDADE
3 ANOS
RENASEM
•Produtores de mudas de seringueira no Brasil inscritos no Renasem •Produtores mudas seringueira
brasil.docx•MG, SP e ES respondem por 68% dos
produtores inscritos•A quantidade de mudas produzidas no
país ainda não está disponível no sistema, o controle fica para cada estado
RENASEM•Produtores de mudas de seringueira em
Goiás inscritos no Renasem •tabela mudas seringueira goias.docx•São 27 produtores inscritos e 24 que
estão produzindo uma quantidade de 3.680.000 mudas em média no ano de 2012•A quantidade de mudas produzidas por
estado é um importante indicativo para o mercado (nº produtores x quant. mudas)
Inscrição do Viveiro
•O produtor de mudas que comercializa sua produção bem como seu Responsável Técnico deverão providenciar a inscrição do viveiro junto ao Ministério da Agricultura
RENASEMRENASEM CPFCPF
INSCRIÇÃO DO VIVEIROINSCRIÇÃO DO VIVEIRO DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA
Inscrição do Viveiro
•Quando: Até 30 dias após a emergência das plântulas (antes da enxertia)•A cada 2 meses, após a enxertia deve ser
enviado as informações do material a ser enxertado•Deve providenciar informações e
comprovantes das sementes e hastes que deram origem às mudas
Inscrição do Viveiro
•O produtor de mudas deverá comprovar a origem do material de propagação
Inscrição do Viveiro•Sementes: adquiridas de terceiros ou de
produção própria
TERCEIROSTERCEIROS
•NOTA FISCAL COM RENASEM DO PRODUTOR DE SEMENTES•NOTA FISCAL COM RENASEM DO PRODUTOR DE SEMENTES
•TERMO DE CONFORMIDADE ASSINADO PELO RT•TERMO DE CONFORMIDADE ASSINADO PELO RT
PRODUÇÃO PRÓPRIAPRODUÇÃO PRÓPRIA INSCRIÇÃO DA ÁREA DE PRODUÇÃO E COLETA DE SEMENTESINSCRIÇÃO DA ÁREA DE PRODUÇÃO E COLETA DE SEMENTES
Inscrição do Viveiro
•Área de Produção e Coleta de sementes deve estar inscrita no Ministério da Agricultura•As sementes são classificadas como C1 –
certificadas e S1 – não certificadas•Inscrição até 15 (quinze) dias antes da coleta
e é válida por 3 (três) anos
LOTES DE SEMENTESLOTES DE SEMENTESColeta no mesmo diaColeta no mesmo dia
Máx.10 Kg de sementes por sacoMáx.10 Kg de sementes por saco
Inscrição do Viveiro
•As sementes podem ser armazenadas por no máximo 30 (trinta) dias desde a coleta em ambiente adequado evitando o empilhamento dos sacos•ANEXO II - PADRÕES DE IDENTIDADE E
QUALIDADE DE SEMENTES DE SERINGUEIRA.doc
Inscrição do Viveiro
•As sementes vendidas devem vir em embalagens com rótulo, etiqueta ou carimbo com as seguintes informações
•Nome da espécie e cultivar – RNC•Data da coleta•Peso líquido e•Nome do produtor com CNPJ ou CPF e
RENASEM
Inscrição do Viveiro
•Hastes: adquiridas de terceiros ou de produção própria
TERCEIROSTERCEIROS•NOTA FISCAL COM RENASEM DO PRODUTOR DE SEMENTES•NOTA FISCAL COM RENASEM DO PRODUTOR DE SEMENTES
•TERMO DE CONFORMIDADE ASSINADO PELO RT•TERMO DE CONFORMIDADE ASSINADO PELO RT
PRODUÇÃO PRÓPRIAPRODUÇÃO PRÓPRIA
INSCRIÇÃO DO JARDIM CLONALINSCRIÇÃO DO JARDIM CLONAL
INSC. DO CAMPO DE PLANTAS SEM ORIGEM GENÉTICA COMPROVADAINSC. DO CAMPO DE PLANTAS SEM ORIGEM GENÉTICA COMPROVADA
Inscrição do Viveiro
•As hastes deverão ser provenientes de Jardim Clonal, quando possível, ou do Campo de Plantas sem Origem Genética Comprovada inscritos no órgão fiscalizador•Inscrição válida por 3 (três) anos•A idade máxima do jardim clonal, campo de
plantas deverá ser de 8 (oito) anos devendo o produtor renová-lo adquirindo novas hastes do melhorista ou mantenedor ou de produtor que tenha mudas certificadas
Inscrição do Viveiro
•As mudas deverão estar acompanhas da nota fiscal e do Termo de Conformidade emitido pelo Responsável Técnico do produtor de mudas
•A nota fiscal deverá ter•Número do Renasem do produtor de
mudas•Espécie, Cultivar e Lote
•O Termo de Conformidade deve ser emitido após a aprovação do lote para venda
Inscrição do Viveiro
•Vantagens para o produtor de mudas estar inscrito no Renasem
•Vendas legalizadas para quem está financiando junto a instituição bancária•Grandes empresas procuram o Ministério
para, antes de fechar o negócio, verificar a situação do vendedor de mudas•Melhoria do seu controle de qualidade,
acompanhamento do RT entre outros...
Inscrição do Viveiro
•Exemplos de situações e dúvidas de quem compra mudas•Vendas de sementes e mudas de
seringueira.docx
Inscrição do Viveiro
•Qualquer denúncia entre em contato:•http://www.agricultura.gov.br/ouvidoria•0800 704 1995•[email protected]
•Qualquer denúncia entre em contato:•http://www.agricultura.gov.br/ouvidoria•0800 704 1995•[email protected]
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