Inscrição de Viveiros de Mudas de SeringueiraRodrigo F. CuradoFiscal Federal AgropecuárioServiço de Fiscalização de Insumos Agrícolas – SEFIA/SFA-GO/MAPA

Legislação Básica

•Lei 10.711, de 5/8/2003•Decreto 5.153, de 23/7/2004•IN 24, de 16/12/2005 – Normas para

produção de mudas;•IN 29, DE 05/08/2009 – Padrões para

seringueira

Objetivo

•O Sistema Nacional de Sementes e Mudas - SNSM, instituído nos termos desta Lei e de seu regulamento, objetiva garantir a identidade e a qualidade do material de multiplicação e de reprodução vegetal produzido, comercializado e utilizado em todo o território nacional

SNSM E MERCADO

Mantenedor

Melhorista

Produtor de Mudas

Produtor ruralIndústria Pode sair ou diminuir sua participação no sistema... Por que?

Qual o papel de cada um para o bom funcionamento do sistema?

RNC – Registro Nacional de Cultivares

MantenedorMelhorista

RNC

•Seringueira (Hevea brasiliensis (Willd. ex A. Juss.) Müll. Arg.) •São 48 cultivares da espécie registradas no

RNC

RNC – Registro Nacional de Cultivares

•Empresas Mantenedoras de cultivares de seringueira no Brasil Cultivares RNC seringueira no Brasil.docx

EMPRESA Nº DE CULTIVARES

Plantações Michelin da Bahia Ltda 06

CEPLAC – MAPA 05

INSTITUTO AGRONÔMICO - IAC 37

Total 48

RENASEM

•RENASEM: Registro Nacional de Sementes e Mudas•Pessoa Física ou Jurídica um registro para

cada CPF ou CNPJ

REGISTRO RENASEMVALIDADE

3 ANOS

RENASEM•Produtores de mudas de seringueira no

Brasil inscritos no Renasem •Produtores mudas seringueira

brasil.docx•MG, SP e ES respondem por 68% dos

produtores inscritos•A quantidade de mudas produzidas no

país ainda não está disponível no sistema, o controle fica para cada estado

RENASEM•Produtores de mudas de seringueira em

Goiás inscritos no Renasem •tabela mudas seringueira goias.docx•São 27 produtores inscritos e 24 que

estão produzindo uma quantidade de 3.680.000 mudas em média no ano de 2012•A quantidade de mudas produzidas por

estado é um importante indicativo para o mercado (nº produtores x quant. mudas)

Inscrição do Viveiro•O produtor de mudas que comercializa sua

produção bem como seu Responsável Técnico deverão providenciar a inscrição do viveiro junto ao Ministério da Agricultura

RENASEM CPF

INSCRIÇÃO DO VIVEIRO DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA

Inscrição do Viveiro•Quando: Até 30 dias após a emergência das

plântulas (antes da enxertia)•A cada 2 meses, após a enxertia deve ser

enviado as informações do material a ser enxertado•Deve providenciar informações e

comprovantes das sementes e hastes que deram origem às mudas

Inscrição do Viveiro

•O produtor de mudas deverá comprovar a origem do material de propagação

Inscrição do Viveiro•Sementes: adquiridas de terceiros ou de

produção própria

TERCEIROS

•NOTA FISCAL COM RENASEM DO PRODUTOR DE SEMENTES

•TERMO DE CONFORMIDADE ASSINADO PELO RT

PRODUÇÃO PRÓPRIA INSCRIÇÃO DA ÁREA DE PRODUÇÃO E COLETA DE SEMENTES

Inscrição do Viveiro•Área de Produção e Coleta de sementes deve

estar inscrita no Ministério da Agricultura•As sementes são classificadas como C1 –

certificadas e S1 – não certificadas•Inscrição até 15 (quinze) dias antes da coleta

e é válida por 3 (três) anos

LOTES DE SEMENTESColeta no mesmo dia

Máx.10 Kg de sementes por saco

Inscrição do Viveiro•As sementes podem ser armazenadas por no

máximo 30 (trinta) dias desde a coleta em ambiente adequado evitando o empilhamento dos sacos•ANEXO II - PADRÕES DE IDENTIDADE E

QUALIDADE DE SEMENTES DE SERINGUEIRA.doc

Inscrição do Viveiro•As sementes vendidas devem vir em

embalagens com rótulo, etiqueta ou carimbo com as seguintes informações

•Nome da espécie e cultivar – RNC•Data da coleta•Peso líquido e•Nome do produtor com CNPJ ou CPF e

RENASEM

Inscrição do Viveiro•Hastes: adquiridas de terceiros ou de

produção própria

TERCEIROS•NOTA FISCAL COM RENASEM DO PRODUTOR DE SEMENTES

•TERMO DE CONFORMIDADE ASSINADO PELO RT

PRODUÇÃO PRÓPRIA

INSCRIÇÃO DO JARDIM CLONAL

INSC. DO CAMPO DE PLANTAS SEM ORIGEM GENÉTICA COMPROVADA

Inscrição do Viveiro•As hastes deverão ser provenientes de

Jardim Clonal, quando possível, ou do Campo de Plantas sem Origem Genética Comprovada inscritos no órgão fiscalizador•Inscrição válida por 3 (três) anos•A idade máxima do jardim clonal, campo de

plantas deverá ser de 8 (oito) anos devendo o produtor renová-lo adquirindo novas hastes do melhorista ou mantenedor ou de produtor que tenha mudas certificadas

Inscrição do Viveiro•As mudas deverão estar acompanhas da nota

fiscal e do Termo de Conformidade emitido pelo Responsável Técnico do produtor de mudas

•A nota fiscal deverá ter•Número do Renasem do produtor de

mudas•Espécie, Cultivar e Lote

•O Termo de Conformidade deve ser emitido após a aprovação do lote para venda

Inscrição do Viveiro•Vantagens para o produtor de mudas estar

inscrito no Renasem•Vendas legalizadas para quem está

financiando junto a instituição bancária•Grandes empresas procuram o Ministério

para, antes de fechar o negócio, verificar a situação do vendedor de mudas•Melhoria do seu controle de qualidade,

acompanhamento do RT entre outros...

Inscrição do Viveiro•Exemplos de situações e dúvidas de quem

compra mudas•Vendas de sementes e mudas de

seringueira.docx

Inscrição do Viveiro•Qualquer denúncia entre em contato:•http://www.agricultura.gov.br/ouvidoria•0800 704 1995•ouvidoria@agricultura.gov.br

Obrigadowww.agricultura.gov.brfacebook.com/MinAgriculturatwitter.com/Min_Agriculturayoutube.com/MinAgriculturaBrasil