Instituído pela Lei Mun. 1339 de 14/05/2002 e ... · Fica alterada a programação financeira e o...

Telêmaco Borba, 05 de fevereiro de 2016

Edição 785 - Editado em 04 Páginas

Instituído pela Lei Mun. 1339 de 14/05/2002 e Regulamentado pelo decreto Mun. 10060

GABINETE DO PREFEITO: Praça Dr. Horácio Klabin 37 | (42) 3271-1003PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO: Praça Dr. Horácio Klabin, 37 | (42) 3271-1063SECRETARIA GERAL DE GABINETE: Praça Dr. Horácio Klabin, 37 | (42) 3271-1003SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO: Rua Tiradentes, 500 | (42) 3271-1604SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E INDÚSTRIA CONVENCIONAL:

Rua Presidente Kennedy, 298 | (42) 3904-1648/1704SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL: Av. Samuel Klabin, 725 | (42) 3904-1560SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS: Rua Gov. Bento Munhoz da Rocha Neto, 186 | (42) 3904-1590SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO: Av. Chanceler Horácio Laffer, 1200 | (42) 3904-1522SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS: Praça Dr. Horácio Klabin, 37

| (42) 3271-1066SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE CULTURA E RECREAÇÃO: Av. Chanceler Horácio Laffer, 1200 | (42) 3904-1578SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE: Rua Prudente de Morais, 109 | (42) 3904-1669SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO, HABITAÇÃO E MEIO AMBIENTE: Rua gov. Bento Munhoz da Rocha Neto, 341 | (42) 3904-1647

Boletim Oficial do Municípiode Telêmaco Borba - Paraná

Órgão Oficial do Município | Editado e Impresso pela Seção de ComunicaçãoPraça Dr. Horácio Klabin 37 - CEP - 84.261-170 - Fone: (42) 3271-1090/3271-1867 - Fax: (42) 3273-1067

DIVISÃO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITOEm cumprimento ao disposto na Resolução 404/2012 do CONTRAN, notificamos que foi lavrada

a autuação de infração cometida com o veículo de sua propriedade, podendo V. S.ª indicar o condutor infrator, bem como oferecer defesa da autuação junto à TBTRAN até 28/03/2016.

Placa Veículo Auto Infração Data Infração Código InfraçãoAAX9503 279150H000009573 01/02/2016 55680AJV8674 279150H000009706 20/01/2016 55412ANV2652 279150H000009702 29/01/2016 55411AOC9861 279150H000009572 01/02/2016 55411AUX3658 279150H000009577 03/02/2016 54521AVQ2105 279150H000009575 26/01/2016 55412AWA0732 279150H000009705 21/01/2016 55412AYZ0104 279150H000009576 26/01/2016 55412FDN8148 279150H000009574 25/01/2016 55412KXM4533 279150H000009346 20/01/2016 55412LNT2828 279150H000009578 03/02/2016 54521

DIVISÃO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITOEm cumprimento ao disposto na Resolução 404/2012 do CONTRAN, notificamos que foi imposta

a penalidade de MULTA em decorrência do cometimento da infração de trânsito, dispondo V. S.ª oferecer recurso contra a infração junto à TBTRAN até 28/03/2016, o qual será remetido à JARI para julgamento.

Placa Veículo Auto Infração Data Infração Código Infração Valor InfraçãoABK9192 279150H000009082 23/11/2015 55413 R$ 53,20AFI2238 279150H000008819 30/11/2015 51930 R$ 191,54

AGK9319 279150H000008814 26/11/2015 55411 R$ 53,20AIP8448 279150H000008950 26/11/2015 54600 R$ 85,13ALD6469 279150H000008816 27/11/2015 55680 R$ 127,69AMR7252 279150H000008990 26/11/2015 55411 R$ 53,20ANO1285 279150H000008872 26/11/2015 55417 R$ 53,20AOI6175 116100E006030653 21/11/2015 54522 R$ 127,69AOJ8608 116100E006030651 21/11/2015 54522 R$ 127,69APB9341 116100E006030652 21/11/2015 54522 R$ 127,69AQD4732 279150H000009080 13/11/2015 55412 R$ 53,20ARA8343 279150H000008949 26/11/2015 55414 R$ 53,20ASS7659 279150H000009090 25/11/2015 73662 R$ 85,13ASZ1886 279150H000008820 30/11/2015 55411 R$ 53,20ATR2746 116100E005861915 23/11/2015 70481 R$ 191,54AVD3239 279150H000009081 23/11/2015 54600 R$ 85,13AVH2948 279150H000009403 26/11/2015 54600 R$ 85,13AWC7470 279150H000008869 18/11/2015 55412 R$ 53,20AWD7108 116100E005861276 24/11/2015 54521 R$ 127,69AWF5039 279150H000008817 30/11/2015 55411 R$ 53,20AXX2094 279150H000008991 26/11/2015 55416 R$ 53,20AXX4427 279150NIC0001012 03/02/2016 50020 R$ 53,20AZM2253 279150NIC0001013 03/02/2016 50020 R$ 319,20AZM2253 279150NIC0001011 03/02/2016 50020 R$ 372,40AZM2253 279150H000008813 19/11/2015 55412 R$ 53,20AZO4653 279150H000009091 30/11/2015 55416 R$ 53,20BDS9900 279150H000008870 19/11/2015 55412 R$ 53,20BEL0989 279150H000008873 30/11/2015 55416 R$ 53,20CAE9912 279150H000008948 25/11/2015 55411 R$ 53,20DHP5345 279150H000009401 18/11/2015 55412 R$ 53,20FKF0812 279150NIC0001014 03/02/2016 50020 R$ 53,20IWD2527 116100E005548828 25/11/2015 54600 R$ 85,13MAC9089 279150H000009093 30/11/2015 55680 R$ 127,69MDL7739 279150H000008992 30/11/2015 55411 R$ 53,20MGL9053 279150H000008871 26/11/2015 55411 R$ 53,20NYU7959 279150H000008815 27/11/2015 55680 R$ 127,69OVC8178 279150H000009025 27/11/2015 54526 R$ 127,69

DIVISÃO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITOEm cumprimento ao disposto na Resolução 404/2012 do CONTRAN, notificamos que foi imposta

a penalidade de MULTA em decorrência do cometimento da infração de trânsito, dispondo V. S.ª oferecer recurso contra a infração junto à TBTRAN até 28/03/2016, o qual será remetido à JARI para julgamento.

Placa Veículo Auto Infração Data Infração Código Infração Valor InfraçãoAUH9968 116100E006031253 21/12/2015 54522 R$ 127,69AYA4024 116100E006031252 21/12/2015 54522 R$ 127,69

TERMO DE RATIFICAÇÃO

PROTOCOLO N.º: 3779/2016.PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE N.º: 003/2016.CREDOR: AJECA ASSOCIAÇÃO CULTURAL DOS AMIGOS DO JECA.CNPJ Nº: 08.855.402/0001-80.OBJETO: CONTRATAÇÃO DA ENTIDADE AJECA – ASSOCIAÇÃO CULTURAL DOS AMIGOS

DO JECA, COM O PROJETO CULTURAL “MAZZAROPI – TEM UM JECA NA CIDADE” – FORMADO POR MOSTRA DE CINEMA E EXPOSIÇÃO FOTOGRÁTICA MAZZAROPI, ENCERRANDO COM SHOW DE ANDRÉ LUIZ MAZZAROPI.

VALOR GLOBAL: R$ 7.900,00 (SETE MILE NOVECENTOS REAIS).FORMA DE PAGAMENTO: SERÁ EFETUADO EM DUAS PARCELAS SENDO, 50% NA ASSINA-

TURA DO CONTRATO E 50% EM ATÉ 7 (SETE) DIAS APÓS O EVENTO.PRAZO DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA: SERÁ DE 05 (CINCO) DIAS E VIGÊNCIA SERÁ DE 60

(SESSENTA) DIAS A PARTIR DA ASSINATURA DO CONTRATO.CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA: 10.006.13.392.1301.2073.3390.3900.Fica inexigível a Licitação para contratação referente a despesa acima especificada, com fun-

damento no art. 25 da Lei 8.666/93, e em consonância com o contido no referido protocolo e Parecer Jurídico acostado aos autos, em observância ao contido no art. 26 do mesmo Diploma Legal.

PAÇO DAS ARAUCÁRIAS, EM TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ, 04 DE FEVEREIRO DE 2016.

Luiz Carlos GibsonPrefeito

TERMO DE RATIFICAÇÃO

PROTOCOLO N.º: 4135/2016.PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE N.º: 002/2016.CREDOR: GRUPO BRASILEIRO DE CLASSIFICAÇÃO DE RESCO-GBCR.CNPJ Nº: 10.411.637/0001-24.OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE CAPACITAÇÃO DE PRO-

FISSIONAIS MÉDICOS E ENFERMEIROS, PARA IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA MANCHESTER DE CLASSIFICAÇÃO DE RISCO.

VALOR GLOBAL: R$ 23.601,06 (VINTE E TRÊS MIL, SEISCENTOS E UM REAIS E SEIS CEN-TAVOS).

FORMA DE PAGAMENTO: SERÁ EFETUADO EM DUAS ETAPAS, SENDO A 1ª ETAPA NO VALOR DE R$ 8.300,00 (OITO MIL E TREZENTOS REAIS) APÓS A CONFIRMAÇÃO DE INSCRIÇÃO DOS ALUNOS E A 2ª ETAPA NO VALOR DE 15.301,06 (QUINZE MIL, TREZENTOS E UM REAIS E SEIS CENTAVOS) O QUAL DEVERÁ SER EFETUADO APÓS A DATA DE CONCLUSÃO DO CURSO. O PRAZO DE PAGAMENTO DE CADA ETAPA SERÁ EM 15 DIAS.

PRAZO DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA: SERÁ DE 90 (NOVENTA) DIAS APÓS A ORDEM DE SERVIÇO E VIGÊNCIA SERÁ DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS A PARTIR DA ASSINATURA DO CONTRATO.

CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA: 12.001.10.301.1001.2110.3390.3900.Fica inexigível a Licitação para contratação referente a despesa acima especificada, com funda-

mento no arts. 25, inciso II e 13 inciso VI da Lei 8.666/93, e em consonância com o contido no referido protocolo e Parecer Jurídico acostado aos autos, em observância ao contido no art. 26 do mesmo Diploma Legal.

PAÇO DAS ARAUCÁRIAS, EM TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ, 04 DE FEVEREIRO DE 2016.


1. D E C R E T O Nº 2 2 7 7 9, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2016

O PREFEITO MUNICIPAL DE TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 5º Inciso III da Lei Municipal nº 2137 de 21/12/2015, na forma prevista pelo inciso II do parágrafo 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964.

R E S O L V E

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no Orçamento Geral de 2016, do Município de Telêmaco Borba, no valor R$ 4.652.000,00 (quatro milhões, seiscentos e cinquenta e dois mil reais), para reforço das dotações orçamentárias abaixo especificadas, mediante recursos conforme demonstrativo abaixo:

FONTE 104 – RECURSO DEMAIS IMPOSTOS VINCULADOS A EDUCAÇÃO BÁSICA - EXERCICIO ANTERIOR

1. DESCRIÇÃO RECURSO VALOR11.00 Secretaria Municipal de Educação11.002 Divisão de Administração de Ensino

12.122.1201.2076Manutenção da Divisão de Administração de Ensino

4710 - 3390.30.00 Material de Consumo 104 197.000,00

Telêmaco Borba, 05 de fevereiro de 20162Edição 785

TOTAL DE SUPLEMENTAÇÕES POR SUPERAVIT FINANCEIRO 197.000,00

FONTE 507– RECURSO COSIP – CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, Art. 149-A, CF - EXERCICIO ANTERIOR

2. DESCRIÇÃO RECURSO VALOR

08.00Secretaria municipal de Obras e Serviços Públicos

08.005 Fundo Municipal de Iluminação Pública15.452.1503.2052 Serviços de Iluminação Pública3330 - 3390.30.00 Material de Consumo 507 2.700.000,003340 - 3390.39.00 Outros Serviços De Terceiros – PJ 507 1.500.000,00

TOTAL DE SUPLEMENTAÇÕES POR SUPERAVIT FINANCEIRO 4.200.000,00

FONTE 509– RECURSO GERENCIAMENTO DO TRÂNSITO - EXERCICIO ANTERIOR3. DESCRIÇÃO RECURSO VALOR

02.00 Secretaria Geral do Gabinete02.012 Fundo Municipal de Transito

15.452.1503.2019Manutenção dos Serviços de Sinalização de Vias Urbanas

1060 - 3390.30.00 Material de Consumo 509 140.000,001070 - 3390.39.00 Outros Serviços De Terceiros – PJ 509 40.000,001080 - 4490.52.00 Equipamentos e Material Permanente 509 75.000,00

TOTAL DE SUPLEMENTAÇÕES POR SUPERAVIT FINANCEIRO 255.000,00

TOTAL GERAL DE SUPLEMENTAÇÕES 4.652.000,00

Art. 2º Para cobertura dos créditos abertos do artigo 1º, é indicado como recurso o Superávit Financeiro das Fontes de Recurso nº 104, 507 e 509 no valor de R$ 4.652.000,00 (quatro milhões, seiscentos e cinquenta e dois mil reais).

Parágrafo Único. Fica alterada a programação financeira e o cronograma de desembolso financeiro das fontes de recurso constantes neste artigo.

Art. 3º Para fins de compatibilização orçamentária do exercício de 2016; mediante autorizações inseridas no Art. 5º e incisos da Lei Municipal nº. 2024/2014 – PPA 2014/2017 e Art. 52º da Lei Municipal nº. 2123/2015 – LDO 2016; ficam alteradas as metas financeiras dos programas e ações dos anexos integrantes nestas referidas leis.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.PAÇO DAS ARAUCÁRIAS, TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ, em 04 de

fevereiro de 2016.


Benedito Alves JuniorSecretário Municipal de Finanças

D E C R E T O N.º 2 2 7 8 0, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2016

O PREFEITO MUNICIPAL DE TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ, usando das atribui-ções que lhe são conferidas,

CONSIDERANDO o memorando nº 007/2016 e Parecer da Procuradoria Geral do Município, con-tidos no protocolo nº 22006/2015 do Processo Licitatório de Concorrência Pública n.º 08/2015 – PMTB,

R E S O L V E

Art. 1º REVOGAR o Processo Licitatório de Concorrência Pública n.º 08/2015 – PMTB, que tem por objeto a construção do Centro Comunitário do Bairro Parque Limeira Área III e ampliação e reforma do centro comunitário do Jardim Bandeirantes.

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.PAÇO DAS ARAUCÁRIAS, EM TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ, 05 de fevereiro de

2016.


P O R T A R I A N.º 3 2 3 9

O PREFEITO MUNICIPAL DE TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ, usando das atribui-ções que lhe são conferidas e de conformidade com o disposto na Lei Municipal nº 1.341, de 14 de maio de 2002,

R E S O L V E

Art. 1º AUTORIZAR a concessão de Suprimento de Fundos no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), à servidora HOSANA BUENO NASCIMENTO, ocupante do cargo de Chefe da Divisão de proteção Social Básica, nos termos do Art. 4º da Lei nº 1341/2002.

Elemento da despesa:33.90.30.00.00 Material de Consumo R$ 700,0033.90.39.00.00 Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 300,00 Total: R$ 1.000,00Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.PAÇO DAS ARAUCÁRIAS, EM TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ, em 04 de fevereiro

de 2016.


Benedito Alves JúniorSecretário Municipal de Finanças

D E C R E T O N.º 2 2 7 8 1, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2016.


R E S O L V E

Art. 1º CONCEDER LICENÇA à servidora ROSARIA CLARO DOS SANTOS, matrícula nº 9499, ocupante do cargo do quadro de provimento efetivo denominado Agente de Combate a Endemias, lotada na Epidemiologia e Controle de Doenças, do Programa CTRL Epidem e Doenças, da Secretaria Municipal de Saúde - SMS, no período de 19 de janeiro de 2016 à 02 de fevereiro de 2016, para trata-mento de saúde (Auxilio Doença), de acordo com o que dispõe a Seção II, Artigo 128 ao Artigo 131, da Lei Municipal N.º1.883/2012, conforme consta nos Autos de Processo Administrativo N.º 551/2016.

Art. 2º Constatando-se a necessidade de novo afastamento do servidor, o Fundo Previdenciário do Município de Telêmaco Borba – FUNPREV deverá comunicar imediatamente a Divisão de Recursos Humanos, remetendo cópia do Laudo Pericial.

Parágrafo Único. A responsabilidade pelo pagamento, a partir do 16º dia, em razão do afastamen-to do contido no caput, ocorrerá pelo FUNPREV.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.PAÇO DAS ARAUCÁRIAS, EM TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ, em 05 de fevereiro

de 2016.



O PREFEITO MUNICIPAL DE TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas,

R E S O L V E

Art. 1º EXONERAR, a pedido, a partir de 04 de fevereiro de 2016, à servidora JULIANA MES-QUITA RIBEIRO, matrícula nº 9133, do cargo do quadro de provimento efetivo denominado Agente Comunitário de Saúde, lotado no Programa Agente Comunitário, no PSF – BNH –ACS, na Secretaria Municipal de Saúde, conforme consta nos Autos de Processo Administrativo N.º 1166/2016.


de 2016.


Telêmaco Borba, 05 de fevereiro de 2016 3Edição 785



R E S O L V E

Art. 1º NOMEAR, os servidores relacionados no anexo, que faz parte integrante deste Decreto, a partir de 10 de fevereiro de 2016, aprovados no Concurso Público Municipal nº 01/2015, conforme trata o Edital de Convocação n.º 08/2016.

Art. 2º Os nomeados relacionados no anexo deverão tomar posse no prazo de 30 dias.Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.PAÇO DAS ARAUCÁRIAS, EM TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ, em 05 de fevereiro

de 2016.




R E S O L V E

Art. 1º NOMEAR, os servidores relacionados no anexo, que faz parte integrante deste Decreto, a partir de 10 de fevereiro de 2016, aprovados no Concurso Público Municipal nº 01/2015, conforme trata o Edital de Convocação n.º 09/2016.


de 2016.




R E S O L V EArt. 1º EXONERAR, a pedido, a partir de 01 de fevereiro de 2016, o servidor MICHEL BANKS

CORTEZ, matrícula nº 10.322, do cargo do quadro de provimento efetivo denominado Agente Adminis-trativo I/ Adm./Contábil/Financeiro, lotado na Seção de Apoio ao Comércio, na Divisão de Desenvolvi-mento Econômico, na Secretaria Municipal de Trabalho e Indústria Convencional, conforme consta nos Autos de Processo Administrativo N.º 1019/2016.


de 2016.




R E S O L V EArt. 1º NOMEAR, os servidores relacionados no anexo, que faz parte integrante deste Decreto, a

partir de 10 de fevereiro de 2016, aprovados no Concurso Público Municipal nº 01/2015, conforme trata o Edital de Convocação n.º 10/2016.


de 2016.


RELAÇÃO DE SERVIDORES A SEREM NOMEADOSEdital de Convocação n.º 10/2016 - Concurso Público Municipal n.º 01/2015

N.º ORDEM

MATR NOME_FUNC CARGO AREA DE ATUAÇÃO

NÍVEL PADRÃO/ NÍVEL VENC./

CLASSE

DATA_NOMEAÇÃO

1 10563 DESIRELE FERREIRA DA SILVA

TÉCNICO MUNICIPAL DE NÍVEL SUPERIOR I

ENFERMAGEM/OBSTETRA

XIV A 10/02/2016

2 10564 BRUNA SOUZA JAVORSKI TÉCNICO MUNICIPAL DE NÍVEL SUPERIOR I

PSICOLOGIA XIV A 10/02/2016

3 10565 FRANCINE FERREIRA SANTOS


PSICOLOGIA XIV A 10/02/2016

4 10566 JOB SANTOS COZINHEIRO (A) III A 10/02/20165 10567 MARIA LETICIA COR-

DEIROCOZINHEIRO (A) III A 10/02/2016

6 10568 JULIANA AFONSO DA SILVA TEODORO

COZINHEIRO (A) III A 10/02/2016

7 8935 VANESSA PRATCHUN COZINHEIRO (A) III A 10/02/20168 10569 BIANCA SUELEM BUENO

DE SOUZACOZINHEIRO (A) III A 10/02/2016

9 10570 LILIAM LEAL SANTOS COZINHEIRO (A) III A 10/02/201610 10571 ROSANGELA MIRANDA

MARTINS DA SILVACOZINHEIRO (A) III A 10/02/2016

Total : 10 Nomeações


N.º ORDEM

MATR NOME_FUNC CARGO NÍVEL PADRÃO/ NÍVEL VENC./ CLASSE

DATA_NOMEAÇÃO

1 10510 CLAUDIA FERNANDA FERREIRA PROFESSOR I A 10/02/20162 10511 KESIA MIRANDA ALVES LEMES PROFESSOR I A 10/02/20163 10512 KAMILA MIRANDA ALVES GAVRONSKI PROFESSOR I A 10/02/20164 10513 JOANA DOS SANTOS MAGALHÃES

FERREIRAPROFESSOR I A 10/02/2016

5 10514 EVELYN CRISTYNE FONTINELLE PROFESSOR I A 10/02/20166 10515 SANDRA MENDES FERNANDES DE

MIRANDAPROFESSOR I A 10/02/2016

7 10516 DANIELE PEDROSO DOS SANTOS PROFESSOR I A 10/02/20168 10517 SHIRLEY MOREIRA DA SILVA ALMEIDA PROFESSOR I A 10/02/20169 10518 JUCELENE CAMPOS DOS SANTOS RIBEIRO PROFESSOR I A 10/02/2016

10 10519 NEIVA OLIVEIRA PROFESSOR I A 10/02/201611 8362 CINTIA CRISTINA CARVALHO PROFESSOR I A 10/02/201612 10520 KELLEN FRANÇA SANTOS DE LIMA PROFESSOR I A 10/02/201613 10521 ELISANGELA APARECIDA BUENO PROFESSOR I A 10/02/201614 10522 HELITON REVIS PEREIRA DA SILVA PROFESSOR I A 10/02/201615 10523 LUCIANE DA SILVA WENDT PROFESSOR I A 10/02/201616 10524 RENATA APARECIDA WYSHNIWSKI PROFESSOR I A 10/02/201617 10525 BRENDA RODRIGUES ROCHA PROFESSOR I A 10/02/201618 10526 SIMONE DE MATOS KUM PROFESSOR I A 10/02/201619 10527 JACQUELINE APARECIDA VIANA DA SILVA PROFESSOR I A 10/02/201620 10528 OSNELI MARIA RODRIGUES LIMA PROFESSOR I A 10/02/201621 10529 ADRIELE BUENO DA CRUZ PROFESSOR I A 10/02/201622 10530 ANDREA ADRIANA ALVES DE OLIVEIRA

DE ALMEIDAPROFESSOR I A 10/02/2016

23 10531 MARIANA CALZETTA MARCONDES PROFESSOR I A 10/02/201624 10532 SOLANGE MAMPIAN MACEDO PROFESSOR I A 10/02/201625 10533 KEYSE DAYANE RAMOS PROFESSOR I A 10/02/201626 10534 SELMA DE OLIVEIRA PROFESSOR I A 10/02/201627 10535 BRUNA LARISSA RIBEIRO PROFESSOR I A 10/02/201628 10536 JAILMA PEDROSO HEIL PROFESSOR I A 10/02/201629 10537 ANDREIA RODRIGUES DE JESUS PROFESSOR I A 10/02/201630 10538 JOSLAINE FABIANY BALDO MARESTONI PROFESSOR I A 10/02/201631 10539 LUCILENE FERREIRA DA ROSA PROFESSOR I A 10/02/201632 10540 ÂNGELA RAMOS PEREIRA PROFESSOR I A 10/02/201633 10541 SINARA APARECIDA GONÇALVES PINTO PROFESSOR I A 10/02/201634 10542 THAIS APARECIDA PRESTES PROFESSOR I A 10/02/201635 10543 ALINE MENDES DE ARRUDA PROFESSOR I A 10/02/2016


N.º ORDEM

MATR NOME_FUNC CARGO ÁREA DE ATUAÇÃO

NÍVEL PADRÃO/ NÍVEL VENC./

CLASSE

DATA_NOMEAÇÃO

1 10502 SHEILA DE OLIVEIRA GONÇALVES


ENFERMA-GEM/OBS-

TETRA

XIV A 10/02/2016

2 10503 ANA PAULA ROCHA TÉCNICO MUNICIPAL DE NÍVEL SUPERIOR I

SERVIÇO SOCIAL

XIV A 10/02/2016

3 10504 MARCIO NUNES DE PAULA TÉCNICO MUNICIPAL DE NÍVEL SUPERIOR I

SERVIÇO SOCIAL

XIV A 10/02/2016

4 10505 JOAO AILTON DE MATOS TÉCNICO MUNICIPAL DE NÍVEL MÉDIO I

RADIOLOGIA XI A 10/02/2016

5 10506 LUCIANA SILVEIRA DE OLIVEIRA

TÉCNICO MUNICIPAL DE NÍVEL MÉDIO I

RADIOLOGIA XI A 10/02/2016

6 10507 ANDRÉ RICARDO RODRI-GUÊS DA SILVA

MOTORISTA VII A 10/02/2016

7 10508 CLEBER DE OLIVEIRA MOTORISTA VII A 10/02/20168 9695 JONATHAN CORREA MOTORISTA VII A 10/02/20169 10509 SIMÔNICA APARECIDA

DE JESUSMOTORISTA VII A 10/02/2016


36 10544 ALDA SANTOS PRESTES PROFESSOR I A 10/02/201637 10545 TAMARA NOA MISAEL PROFESSOR I A 10/02/201638 10546 DAYANE IANKI VIEIRA PROFESSOR I A 10/02/201639 10547 MICHELLE WALESKA DE SOUZA PROFESSOR I A 10/02/201640 10548 DAISY MARY DA SILVA DORNELLES DE

SOUZAPROFESSOR I A 10/02/2016

41 10549 JACQUELINE DE FATIMA DOS SANTOS CASTRO

PROFESSOR I A 10/02/2016

42 10550 ROSINEIA DOS SANTOS PROCÓPIO PROFESSOR I A 10/02/201643 10551 SIMONE DE FÁTIMA MACHADO DE SOUZA PROFESSOR I A 10/02/201644 10552 PATRICIA THUILLIER BRIANESE SOLAK PROFESSOR I A 10/02/201645 10553 MAIRA CRISTINA DE LIMA HALA PROFESSOR DE EDUCA-

ÇÃO INFANTILI A 10/02/2016

46 10554 APARECIDA DAS GRAÇAS SILVA OLIVEIRA PROFESSOR DE EDUCA-ÇÃO INFANTIL

I A 10/02/2016

47 10555 JANETE ALVES DE BRITO RIBEIRO PROFESSOR DE EDUCA-ÇÃO INFANTIL

I A 10/02/2016

48 10556 STEPHANY BUGILA PROFESSOR DE EDUCA-ÇÃO INFANTIL

I A 10/02/2016

49 10557 SKARLATY REGINA RODRIGUES PROFESSOR DE EDUCA-ÇÃO INFANTIL

I A 10/02/2016

50 10558 JACQUELINE EVANGELISTA CARNEIRO RAMOS

PROFESSOR DE EDUCA-ÇÃO INFANTIL

I A 10/02/2016

51 10559 SUELLEN RODRIGUES DA SILVA PROFESSOR DE EDUCA-ÇÃO INFANTIL

I A 10/02/2016

52 10560 MARESSA CAROLINE QUEIROZ PIRES PROFESSOR DE EDUCA-ÇÃO INFANTIL

I A 10/02/2016

53 10561 DINA MENDES CAMARGO PROFESSOR DE EDUCA-ÇÃO INFANTIL

I A 10/02/2016

54 10562 ANA ROSA PALHEIRO PROFESSOR DE EDUCA-ÇÃO INFANTIL

I A 10/02/2016


EXTRATO - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Ata de Registro de Preços N°. 28/2016Pregão Presencial Nº. 187/2015Contratante MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBAContratado JADER GABRIEL MESSIAS PIMENTA - MEIObjeto AQUISIÇÃO DE NOBREAKValor R$ 38.500,00Prazo VIGÊNCIA ATÉ 02/02/2017

Telêmaco Borba, 05 de fevereiro de 20164Edição 785



R E S O L V E

Art. 1º EXONERAR, a pedido, a partir de 05 de fevereiro de 2016, o servidor JOB SANTOS, matrícula nº 21.795, do cargo do quadro de provimento comissionado denominado Assistente I, lotado na Divisão de Administração e Programação, na Secretaria Municipal de Esporte, Cultura e Recreação, conforme consta nos Autos de Processo Administrativo N.º 1247/2016.


de 2016.




R E S O L V E

Art. 1º EXONERAR, a pedido, a partir de 05 de fevereiro de 2016, a servidora DINA MENDES CA-MARGO, matrícula nº 21.751, do cargo do quadro de provimento comissionado denominado Assistente I, lotado na Divisão de Saúde Pública, na Secretaria Municipal de Saúde, conforme consta nos Autos de Processo Administrativo N.º 1244/2016.


de 2016.




R E S O L V E

Art. 1º EXONERAR, a pedido, a partir de 10 de fevereiro de 2016, a servidora JOANA DOS SANTOS MAGALHÃES FERREIRA, matrícula nº 8792, do cargo do quadro de provimento efetivo denominado Auxiliar de Serviços Gerais, lotada no CMEI Clarice Lispector, na Secretaria Municipal de Educação, conforme consta nos Autos de Processo Administrativo N.º 1245/2016.


de 2016.


D E C R E T O Nº 2 2 7 8 9


R E S O L V E

Art. 1º DECLARAR vago o cargo do quadro de provimento efetivo de Auxiliar de Obras e Serviços Públicos, a partir de 10 de fevereiro de 2016, ocupado pelo servidor abaixo, devido a posse para cargo do quadro de provimento efetivo, conforme convocação no Edital nº 08/2016 do Concurso Público 01/2015.

Matr Servidor (a) Declarar vago o cargo Para posse no cargo

9695 Jonathan Corrêa Auxiliar de Obras e Serviços Públicos Motorista


de 2015.


PROCURE UMA UNIDADE DE SAÚDE.O TRATAMENTO É DE GRAÇA.

SECRETARIA MUNICIPAL Da SAÚDEPREFEITURA MUNICIPAL DE TELÊMACO BORBA

Instituído pela Lei Mun. 1339 de 14/05/2002 e ... · Fica alterada a programação financeira e o...

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