INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E … · 2016-08-30 · Norma Dionéia Salgado Araújo...

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SUDESTE DE MINAS GERAIS – CÂMPUS BARBACENA

ESPECIALIZAÇÃO EM PLANEJAMENTO E GESTÃO DE ÁREAS

NATURAIS PROTEGIDAS

REJANE DE FÁTIMA COELHO

USO E OCUPAÇÃO DA ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (APP) ÀS MARGENS DE UM TRECHO DO RIO XOPOTÓ NO

MUNICÍPIO DE ALTO RIO DOCE - MG

BARBACENA MINAS GERAIS - BRASIL

2015




Trabalho de Conclusão apresentado ao Campus

Barbacena, do Instituto Federal de Educação, Ciência

e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais, como parte

das exigências do curso de Pós-graduação Lato

Sensu em “Planejamento e Gestão de Áreas Naturais

Protegidas”, para a obtenção do título de Especialista.

Orientador: RICARDO TAYAROL MARQUES

BARBACENA MINAS GERAIS - BRASIL

2015

Ficha catalográfica elaborada pela bibliotecária Norma Dionéia Salgado Araújo CRB 1428

C672u COELHO, Rejane de Fátima. Uso e ocupação da área de preservação permanente (APP) às margens de um trecho do rio Xopotó no município de Alto Rio Doce – MG. Barbacena/MG: [s.e.], 2015. 43 p. 1. Meio Ambiente. 2. Matas Ciliares. 3. APP. 4. Rio Xopotó. 5. TCC. I. Titulo.

CDD – 581.5




Trabalho de Conclusão apresentado ao Campus

Barbacena, do Instituto Federal de Educação, Ciência

e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais, como parte

das exigências do curso de Pós-graduação Lato

Sensu em “Planejamento e Gestão de Áreas Naturais

Protegidas”, para a obtenção do título de Especialista.

APROVADA EM: 10/04/2015 ______________________________ ____________________________ Elisângela Aparecida da Silva Kelly de Oliveira Barros

_______________________________ Ricardo Tayarol Marques

Professor Orientador

i

Com muito carinho, dedico este trabalho

às pessoas que sempre estiveram ao meu

lado, me acompanhando, apoiando e

principalmente acreditando em mim: meus

pais Antônio e Maria e meu irmão Rodrigo.

ii

AGRADECIMENTOS

A Deus, por me conceder paciência e resignação perante as adversidades

enfrentadas diariamente.

Ao meu orientador, Professor Ricardo Tayarol, pela amizade, estímulo e por

não deixar que eu desistisse, sem sua orientação eu não teria chegado até aqui.

Aos meus pais, Antônio e Maria, que são meu ponto de apoio, que sempre

sonharam e participaram de todas as minhas conquistas e dedicaram a mim todo

amor e carinho, pessoas a quem jamais conseguirei descrever todo amor e gratidão

que sinto.

Ao meu irmão, Rodrigo, pelo carinho, paciência e pela ajuda na coleta de

dados.

Aos meus familiares, pelo incentivo, em especial meus primos Cíntia e Thiago

e meus padrinhos Dora e Zezé por, mais uma vez, terem me acolhido em sua casa

durante os fins de semana.

Aos meus mais fiéis amigos, Bruna, Amanda, Mariléia, Wilton, Caico, Tiene e

Dedé, essenciais em todas as etapas da minha vida.

Aos meus colegas de Especialização pela oportunidade de convívio com as

mais diferentes figuras, em especial aos meus amigos Vania, Maraísa, Mayra e

Dhiego, pelo carinho e atenção despendida, e por tornarem os fins de semana de

aula muito mais agradáveis.

A todos os professores que desempenharam com dedicação as aulas

ministradas.

Aos membros da banca, Professoras Elisângela Aparecida da Silva e Kelly de

Oliveira Barros, por enriquecerem e melhorarem o trabalho.

É difícil, nesse momento, lembrar-me de todas as pessoas que de algum

modo, nos momentos serenos ou apreensivos, fizeram ou fazem parte da minha vida.

Por isso agradeço àqueles que, direta ou indiretamente, contribuíram para a

realização desse trabalho.

iii

Especialização em Planejamento e Gestão de Áreas Naturais Protegidas

USO E OCUPAÇÃO DA ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (APP) ÀS

MARGENS DE UM TRECHO DO RIO XOPOTÓ NO MUNICÍPIO DE ALTO RIO DOCE - MG

RESUMO

Rejane de Fátima Coelho

Abril, 2015

Orientador: Ricardo Tayarol Marques O desenvolvimento das atividades humanas criou um quadro de grande degradação ambiental principalmente da vegetação nativa, sendo que as matas ciliares ocupam as margens dos cursos d’água e correspondem a um ambiente frágil e de grande importância. O poder público classifica estas áreas como Área de Preservação Permanente (APP), onde a vegetação nativa deve ser protegida e preservada. Esta pesquisa objetivou avaliar a ocupação da APP de um trecho do rio Xopotó no município de Alto Rio Doce – MG. Observou-se, que nos pontos avaliados 92,2% estavam sendo utilizados com atividades antrópicas e apenas 7,8% possuíam cobertura vegetal nativa. Nesta utilização antrópica as pastagens ocupavam 82,8%, sendo que as outras atividades antrópicas observadas foram residências, estradas, florestas plantadas e área de recreação que totalizaram 9,4% dos pontos avaliados. Foram constatados problemas ambientais como: erosão, assoreamento do rio, lixo, presença de animais domésticos. Tal cenário revela a necessidade de ações dos órgãos públicos e privados envolvidos para restauração da APP no trecho estudado.

Palavras-chave: Matas Ciliares, Antrópica, Restauração.

iv

Specialization in Planning and Management of Protected Natural Areas

USE AND OCCUPATION OF PERMANENT PRESERVATIOM AREA (PPA) THE

EDGE OF XOPOTÓ RIVER TRIP IN THE COUNTY ALTO RIO DOCE - MG

ABSTRACT

Rejane de Fátima Coelho

April, 2015 Adviser: Ricardo Tayarol Marques The development of human activities created a great picture of environmental degradation mainly of native vegetation, and riparian forests occupy the banks of waterways and correspond to a fragile environment and of great importance. The government classifies these areas as Permanent Preservation Area (PPA), where native vegetation should be protected and preserved. This research aimed to evaluate the APP occupation of part of Xopotó river in county Alto Rio Doce - MG. It was observed that the points assessed 92.2% were being used for human activities and only 7.8% had native vegetation. This use anthropic pastures occupied 82.8%, and other human activities observed were residences, roads, planted forests and recreation area totaling 9.4% of the assessed points. Erosion, river silting, garbage, presence of pets: environmental problems such as were found. This scenario shows the need for actions of public and private agencies involved in APP restoration in the studied stretch. Keywords: Riparian Forest, Anthropic, Restoration.

v

LISTA DE ILUSTRAÇÕES

Página

1 Representação da largura da APP em relação à largura do curso d’água .................................................................................................. 7

2 Localização do município de Alto Rio Doce – MG ............................... 13

3 Localização do trecho estudo do rio Xopotó no município de Alto Rio Doce – MG .......................................................................................... 15

4 Localização dos pontos amostrados em um trecho do rio Xopotó no

município de Alto Rio Doce – MG ........................................................ 16

5 Esquema do local de coleta de dados nos pontos amostrados .......... 16

6 Vista do ponto 0 (início da coleta das avaliações) e detalhes do material eleitoral espalhado as margens da estrada ........................... 18

7 Vista do ponto 01 ao fundo de uma área preparada para plantio e

detalhes das copas das árvores no ponto estudado ........................... 19

8 Vista do pequeno fragmento florestal as margens do rio Xopotó no ponto 02 e do cocho para alimentação de animais existente dentro deste fragmento ................................................................................... 20

9 Vista do ponto 03 com a utilização antrópica da área (pastagem de

brachiaria) ocupando a margem do rio Xopotó ................................... 22

10 Vista do pasto sujo no ponto 05 com regeneração de árvores e arbustos e ossada de bovino abatido na APP ..................................... 23

11 Vista de uma cisterna para captação de água e do quintal de uma

residência com plantas frutíferas na APP situada no ponto 07 ........... 25

12 Vista de animais na APP e de uma ponte para travessia de pessoas sobre o rio Xopotó a jusante do ponto 08 ........................................... 26

13 Vista de gado na APP e degradação do solo por pastoreio e pisoteio

no ponto 09 .......................................................................................... 26

14 Vista da pequena barragem e área utilizada para recreação e de uma ponte em estrada municipal sobre o rio Xopotó no ponto 10 ...... 28

15 Vista parcial do ponto 13 na faixa de 10 metros do rio Xopotó e

do plantio de eucalipto e na APP ......................................................... 29

vi

LISTA DE ILUSTRAÇÕES

Página

16 Vista parcial do ponto 15 com a estação de captação de água da COPASA e plantio de eucalipto na margem oposta e da régua para medição do nível do rio Xopotó .................................... 30

17 Ocupação da APP nos pontos avaliado por este estudo .................... 32

18 Áreas de pastagem com bovinos em APP e nas áreas adjacentes do rio Xopotó em Alto Rio Doce – MG .............................. 33

19 Ocupação da APP nos pontos avaliado por este estudo por atividade

desenvolvida em cada local ................................................................ 33

20 Lixo acumulado em galhadas do rio Xopotó e presença de cão doméstico solto na área de APP ......................................................... 34

21 Processos de erosão laminar, por sulcos e ravinas em áreas de

pastagens na APP e nas adjacências do rio Xopotó em Alto Rio Doce – MG .......................................................................................... 35

22 APP do rio Xopotó em Alto Rio Doce – MG, sem cobertura florestal

utilizada para bebedouro de animais onde pode ser observado o processo de assoreamento do rio ....................................................... 35

23 Vista da estação de captação de água da COPASA em Alto Rio

Doce – MG e detalhes do baixo nível de água do rio Xopotó ............. 36

vii

LISTA DE TABELAS

Página

1 Largura mínima da APP a ser recomposta em propriedades rurais com

áreas convertidas até 22 de julho de 2008 ............................................. 8

2 Resultado da avaliação da vegetação e ocupação da APP de um trecho do rio Xopotó nos pontos 0, 01, 02 e 03 ...................................... 21

3 Resultado da avaliação da vegetação e ocupação da APP de um

trecho do rio Xopotó nos pontos 04, 05, 06 e 07 .................................... 24

4 Resultado da avaliação da vegetação e ocupação da APP de um trecho do rio Xopotó nos pontos 08, 09, 10 e 11 .................................... 26

5 Resultado da avaliação da vegetação e ocupação da APP de um

trecho do rio Xopotó nos pontos 12, 13, 14 e 15 .................................... 31

viii

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS

APP Área de Preservação Permanente APPs Áreas de Preservação Permanente ARL Área de Reserva Legal COPASA Companhia de Saneamento de Minas Gerais EMATER – MG Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de

Minas Gerais GPS Global Positioning System IBAMA Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais

Renováveis IEF – MG Instituto Estadual de Florestas de Minas Gerais IGAM Instituto Mineiro de Gestão das Águas

ix

SUMÁRIO

Página

RESUMO ............................................................................................................ iii ABSTRACT ......................................................................................................... iv LISTA DE ILUSTRAÇÕES .................................................................................. v LISTA DE TABELAS........................................................................................... vii LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS.............................................................. viii 1. INTRODUÇÃO............................................................................................... 1 2. OBJETIVOS................................................................................................... 3

3. REVISÃO DA LITERATURA ......................................................................... 4 3.1. Degradação ambiental............................................................................... 4 3.2. Legislação ambiental e florestal em APP.................................................. 5 3.3. Vegetação ciliar......................................................................................... 9 3.4. Restauração de matas ciliares.................................................................. 11 4. MATERIAL E MÉTODOS .............................................................................. 13 4.1. Área de estudo........................................................................................... 13 4.2. Coleta de dados nos pontos amostrados.................................................... 15 5. RESULTADOS E DISCUSSÃO......................................................................

18

x

5.1. Analise da cobertura vegetal e ocupação da APP..................................... 18 6. CONCLUSÕES.............................................................................................. 37 7. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ................................................................ 38 APÊNDICE.............. ............................................................................................ 42

1

1. INTRODUÇÃO

A rápida multiplicação da população humana ocasionou o crescimento urbano

desordenado, o aumento das atividades industriais, e a expansão das fronteiras

agrícolas, visando à produção de alimentos. Este cenário causou degradação e

pressão sobre os recursos naturais, que apresentam importância, levando em

consideração o equilíbrio ambiental, por proteger o solo, os recursos hídricos,

sequestrar o dióxido de carbono (CO2) da atmosfera, servir de habitat e fornecer

alimentos para a fauna, dentre outros.

No Brasil o processo de ocupação se caracterizou pela falta de planejamento e

consequente destruição dos recursos naturais, particularmente as florestas. Ao longo

da história do País, a cobertura florestal nativa, representada pelos diferentes biomas,

foi sendo fragmentada, cedendo espaço para as culturas agrícolas, as pastagens e as

cidades. A ideia de que os recursos naturais são inesgotáveis, devido às dimensões

continentais do Brasil, levou e ainda leva a expansão da fronteira agrícola, gerando

um intenso processo de fragmentação florestal. Ficando a vegetação arbórea nativa

representada, principalmente, por florestas secundárias, em variado estado de

degradação, salvo algumas reservas de florestas bem conservadas (MARTINS,

2001).

Visando a proteção dos recursos florestais, o poder público tem criado

mecanismos como leis, decretos, portarias etc., os quais restringem ou proíbem a sua

utilização desordenada. Entre estes mecanismos, tem-se a criação das Áreas de

Preservação Permanente (APPs), que são formadas pelos terrenos às margens das

nascentes, dos cursos d’água, em encostas com declividade superior a 45°, de

bordas dos tabuleiros e chapadas, de topo de morro, em altitude superior a 1.800 m e

em veredas. Nas áreas protegidas por lei situadas às margens dos cursos d’água,

tem-se a vegetação ciliar (mata ciliar), que é importante na preservação dos recursos

hídricos, tendo a função de regularização da vazão, proteção das margens,

fornecimento de alimento para a fauna aquática, regulação da temperatura da água

etc.

Contudo o que se tem observado na atualidade é que mesmo com a crescente

conscientização da população sobre a necessidade de conservação dos recursos

naturais, o que tem gerado muitas discussões na recente crise da água. Observa-se o

não cumprimento da legislação pertinente com a realização de atividades antrópicas

2

(agricultura, pecuária, indústrias, habitações, infraestrutura etc.) nas APPs.

Neste sentido, torna-se necessário a realizações de estudos que quantifiquem

o uso antrópico destas áreas. Estudos estes que poderão auxiliar o poder público na

tomada de decisões que auxiliem nos processos de recuperação e proteção da Área

de Preservação Permanente (APP) estabelecida nas margens dos cursos d’água.

3

2. OBJETIVOS

O objetivo geral deste trabalho foi avaliar e caracterizar a ocupação das APPs

nas margens de um trecho do rio Xopotó no Município de Alto Rio Doce – MG.

Os objetivos secundários deste projeto foram:

1) Detectar a cobertura vegetal na área ciliar de um trecho do rio Xopotó;

2) Detectar os principais usos antrópicos na área ciliar de um trecho do rio

Xopotó;

3) Propor ações para um trabalho de recuperação da APP em matas

ciliares no município de Alto Rio Doce - MG.

4

3. REVISÃO DA LITERATURA

3.1. Degradação ambiental

A presença do homem na natureza gera alterações no meio ambiente, o que

não é exclusividade de nossa espécie, uma vez que todas as espécies interagem com

o meio físico e biótico, compondo, dessa forma, os diferentes ecossistemas. Contudo

algumas têm maior poder de gerar impactos ambientais, sendo inquestionável o papel

principal do ser humano na degradação ambiental (MARTINS, 2010).

A devastação ambiental não é exclusiva dos dias modernos, desde os mais

remotos tempos é tema de preocupação de todos os povos, em maior ou menor

escala. A devastação ambiental acompanha o homem desde os primórdios de sua

história (MILARÉ, 2003 apud BRAGA, 2013).

Para Martins (2001) o processo de ocupação do Brasil caracterizou-se pela

falta de planejamento e consequente destruição dos recursos naturais,

particularmente das florestas. Ao longo da história do País, a cobertura florestal

nativa, representada pelos diferentes biomas, foi sendo fragmentada, cedendo espaço

para as culturas agrícolas, as pastagens e as cidades.

A ocupação humana, principalmente no uso agrícola (agricultura, pecuária,

florestamentos etc.) tem reduzido as áreas com vegetação nativa no país,

observando-se a existência de poucos fragmentos florestais nativos que, geralmente

se localizam em áreas protegidas (unidades de conservação, áreas de reserva legal e

áreas de preservação permanente) ou em locais com restrições naturais como:

topografia elevada, afloramentos rochosos, solo alagado etc. (EMBRAPA, 2014).

Este processo de eliminação das florestas resultou num conjunto de problemas

ambientais, como a extinção de espécies, as mudanças climáticas locais, a erosão e

o assoreamento dos cursos d’água. As matas ciliares também não escaparam da

destruição, pelo contrário, foram alvo de todo tipo de degradação, como a formação

das cidades, a construção de hidroelétricas, a abertura de estradas e a implantação

de culturas e pastagens (MARTINS, 2001).

Para preservar estes recursos naturais diversos órgãos de proteção ambiental

a exemplo do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais

Renováveis (IBAMA), buscam incessantemente, por meio da conscientização pública,

5

leis, regulamentações técnicas e pareceres normativos as formas de manter esta

biodiversidade (BARSANO; BARBOSA, 2012).

3.2. Legislação ambiental e florestal em APP

Segundo Milaré (2003) apud Braga (2013) o conceito de meio ambiente foi

primeiramente trazido pela Lei n° 6.938/81, no seu artigo 3°, I, conhecida como Lei de

Política Nacional do Meio Ambiente. Tal definição posteriormente foi recepcionada

pela Constituição Federal de 1988, que, de acordo com o seu artigo 225, tutelou tanto

o meio ambiente natural, como o artificial, o cultural e o do trabalho, como pode ser

constatado:

Art. 225 - Todos tem direito ao meio-ambiente ecologicamente

equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia

qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade

o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras

gerações. (BRASIL, 1988).

Posteriormente, foi editada a Lei n° 9.605/98 que preencheu o ordenamento

jurídico com o trato da matéria no âmbito penal e administrativo. A Lei da Natureza

cuidou de conceituar as infrações administrativas como “toda ação ou omissão que

viole as regras jurídicas de uso, gozo, promoção, proteção e recuperação do meio

ambiente” e com isso relegou a outras normas o estabelecimento das regras de uso,

gozo, promoção, proteção e recuperação do meio ambiente. Tendo sido

regulamentada pelo Decreto n° 3.179/99 que trata da suplementação da lei federal

pelos Estados e pelos Municípios. No entanto, não poderá a norma suplementada

alterar a lei federal, exceto para pormenoriza-la ou restringi-la (BRAGA, 2013).

No que diz respeito à legislação florestal brasileira, o país dispõe do Código

Florestal, criado em 1934 no governo de Getulio Vargas (Decreto n° 23.793/34) junto

com os códigos de Minas, Caça e Pesca. A primeira versão do Código Florestal

brasileiro durou até 1965 quando o então presidente Humberto de Alencar Castelo

Branco sancionou a lei n° 4.771/65. O novo código florestal brasileiro que definia as

áreas de deveriam serem preservadas nas propriedades rurais, como a Área de

Reserva Legal (ARL) e a APP (SOS FLORESTAS, 2014). A partir de maio de 2012

passou a vigorar a Lei nº 12.651 que foi alterada em alguns pontos por medidas

6

provisórias e pela Lei nº 12.727/12, estabelecendo a legislação florestal vigente

atualmente (ZAKIA; PINTO, 2013).

Em termos de legislação florestal o estado de Minas Gerais reeditou a sua lei

florestal, visando estabelecer normas sobre o tema de acordo com as especificidades

regionais de uso do solo, de consumo de matéria-prima florestal e de cuidados

exigidos pelos biomas do Estado. Aprovando a Lei nº 20.922/13 que vem substituir a

Lei nº 14.309/02 (BEDÊ, 2013).

Na Lei nº 12.651/12 se definiu as áreas, em propriedades rurais, que precisam

ser protegidas e mantidas como florestas. Tais áreas são de duas naturezas: a APP,

que deve ser protegidas devido à fragilidade física e ecológica, determinando-se sua

localização pela geografia das propriedades; e a ARL, que constituem uma proporção

da área da propriedade que deve manter a cobertura florestal nativa para, junto com

as APP, contribuir para a conservação da biodiversidade. Por essa razão, a sua

alocação na propriedade não depende de critérios exclusivamente geográficos, sendo

mais flexível. (ZAKIA; PINTO, 2013).

De acordo com a Lei Federal nº 12.651/12, as APP são áreas cobertas ou não

por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a

paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna

e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas (BRASIL,

2012).

Segundo o artigo 4º da Lei Federal nº 12.651/12 (BRASIL, 2012), considera-se

APP, em zonas rurais ou urbanas:

I – as faixas marginais de qualquer curso d’água natural perene ou

intermitente, excluindo os efêmeros, desde a borda da calha do leito

regular, em largura mínima de:

a) 30 metros para os cursos d'água com menos de 10 metros

de largura;

b) 50 metros para os cursos d'água que tenham de 10 a 50

metros de largura;

c) 100 metros para os cursos d'água que tenham de 50 a 200

metros de largura;

d) 200 metros para os cursos d'água que tenham de 200 a

600 metros de largura;

7

e) 500 metros para os cursos d'água que tenham mais de 600

metros de largura.

II – as áreas no entorno dos lagos e lagoas naturais, em faixa com

largura mínima de:

a) 100 metros, em zonas rurais, exceto para o corpo d’água

com até 20 hectares de superfície, cuja faixa marginal será de 50

metros;

b) 30 metros, em zona urbana.

III – as áreas no entorno dos reservatórios d’água artificiais, decorrentes

do barramento ou represamento de cursos d’água naturais na faixa

definida na licença do empreendimento;

IV – as áreas no entorno das nascentes dos olhos-d'água, seja qual for a

sua situação topográfica, num raio mínimo de 50 metros de largura.

A largura que deve possuir a APP que ocorrem nas margens dos cursos d’água

brasileiros vai variar de acordo com a largura do rio, sendo mostradas na figura 1.

Figura 1. Representação da largura da APP em relação à largura do curso d’água. Fonte: Adaptado de Gomes et al. (2011).

8

A Lei Federal nº 12.651/12, em seu Art. 53, introduz o conceito de área

consolidadas nas APPs onde fica autorizada, exclusivamente, a continuidade das

atividades agrossilviopastoris, de ecoturismo e turismo rural em áreas rurais

consolidadas até 22 de julho de 2008 (BRASIL, 2012). Nestas áreas o proprietário

será obrigado a recompor parte mínima da APP que varia de acordo com o tamanho

da propriedade rural, no restante da área o produtor pode realizar atividades

produtivas de baixo impacto que garantam a conservação da água e do solo (ZAKIA;

PINTO, 2013). O tamanho da área de APP em áreas consolidadas com atividades

antrópicas e apresentado na Tabela 1.

Tabela 1. Largura mínima da APP a ser recomposta em propriedades rurais com áreas convertidas até 22 de julho de 2008

Tamanho da Propriedade

Rural (módulos fiscais)

Largura da APP a

ser recomposta

Até 1 5 metros

> 1 a 2 8 metros

> 2 a 4 15 metros

> 4 a 10 20 metros

> 10 De 30 a 100 metros

(em função da largura do curso d’água)

Fonte: Adaptado de Zakia e Pinto (2013).

Segundo Bedê (2013) a recomposição de APPs em áreas rurais consolidadas

poderá ser realizada através da:

condução da regeneração natural ou plantio de espécies nativas, plantio

de espécies lenhosas, perenes ou de ciclo longo;

utilizando nativas de ocorrência regional intercaladas com exóticas,

podendo estas ocupar até 50% do total da área a ser recomposta, no

caso de pequena propriedade ou de posse rural familiar;

9

implantação de sistemas agroflorestais em até 50% da área total a ser

recomposta.

O Cadastro Ambiental Rural (CAR) é o registro público eletrônico de âmbito

nacional, obrigatório para todos os imóveis rurais, que tem a finalidade de integrar as

informações ambientais das propriedades e posses rurais e compor base de dados

para combate ao desmatamento, controle, monitoramento e planejamento ambiental e

econômico (BEDÊ, 2013). Esse cadastro é obrigatório e passou a ser o principal

instrumento formal para a implementação da Lei nº 12.651/12 em imóveis rurais e

para a regularização ambiental da propriedade, sendo definido pelo Decreto nº

7.830/12 (ZAKIA ; PINTO, 2013).

3.3. Vegetação ciliar

O ambiente às margens dos cursos d’água caracteriza-se pela grande

variedade de condições ecológicas que atuam na seletividade das espécies arbustivo-

árboreas. O regime da cheia dos rios e de oscilação do lençol freático exerce

influencia sobre o encharcamento do solo, afetando diretamente a vegetação,

definindo as espécies que ocorrem nas condições mais úmidas e as que são

encontradas apenas nas áreas mais secas. O regime de inundação atua também no

transporte de serapilheira, e consequentemente na fertilidade do solo e na dispersão

de sementes, variando de intensidade à medida que se afasta da margem do curso

d’água (MARTINS, 2001).

A vegetação que ocorre nestas áreas pode apresentar diversas denominações

como: matas ciliares, florestas ripárias, matas de galeria, florestas beiradeiras,

florestas ripícolas e florestas ribeirinhas. Mas genericamente são chamadas de matas

ciliares (MARTINS, 2001). Segundo Martins (2005) as matas ciliares são aquelas que

ocorrem ao longo dos cursos d’água, incluindo tanto a ribanceira de um rio ou

córrego, de um lago ou represa, banhados ou veredas, como também as superfícies

de inundação e que sofrem influência do lençol freático. As matas ciliares ocupam, na

maioria das vezes, áreas mais sensíveis da bacia hidrográfica, como as margens ao

redor das nascentes e áreas saturadas. Esse tipo de vegetação pode apresentar

características peculiares, como tolerância a inundações periódicas e capacidade de

adaptação em terrenos com alto grau de declividade (SALAMENE et al., 2011).

10

De acordo com Wammes et al. (2007), essas áreas foram estabelecidas por lei

como alternativas mitigadoras dos impactos da ação antrópica, funcionando como

reguladores do fluxo de água, sedimentos e nutrientes, formando ecossistemas

estabilizados às margens de rios, lagos e nascentes, atuando na diminuição e

filtragem do escoamento superficial e do carregamento de sedimentos para o sistema

aquático.

Segundo Rovani e Cassol (2012) as APPs representam locais de grande risco

a possíveis impactos ambientais, quando utilizadas para fins agrícolas, industriais, de

ocupação urbana e outros, e a devastação dessas resulta em desequilíbrios naturais.

De acordo com Sturm et al. (2003), a ausência dessa vegetação resulta em

problemas como a alteração da taxa de infiltração no solo, que pode desencadear

enchentes devido ao aumento do escoamento superficial, e o transporte de

sedimentos pelo escoamento laminar superficial. No meio rural, a exploração

econômica dessas áreas pode até render lucros num momento inicial, mas,

considerando os efeitos ambientais sem a cobertura vegetal, estará comprometida a

regulação do fluxo e da vazão dos cursos d’água e até mesmo a captação de água

para as populações que vivem nessas regiões (FAGUNDES; JÚNIOR, 2008).

Assim, as APPs foram criadas para proteger o ambiente natural, o que significa

que não são áreas apropriadas para alteração de uso da terra, devendo estar

cobertas com a vegetação original (CORRÊA et al., 1996). Portanto, em teoria, nessas

áreas não deveria haver outro tipo de ocupação senão vegetação nativa. Mas, o que

podemos observar na realidade é uma pressão cada vez maior sobre esses

ambientes naturais e a geração de conflitos de usos e ocupações que estão

implicando na degradação dos recursos naturais.

Diante disso, Lourençoni et al. (s.d.) mostra que devido a importante função

ambiental que as APPs possuem em um sistema ecológico, seu monitoramento é

importante no planejamento e em sua conservação. Segundo Santos e Piroli (2012), o

progresso tecnológico associado ao desenvolvimento de pesquisas para melhor

conhecimento do meio ambiente tem-se tornado imprescindível para o planejamento e

monitoramento desses recursos naturais.

Santos e Piroli (2012) nos mostra ainda que a delimitação em bacias

hidrográficas para análises socioambientais tem sido comum nos estudos e pesquisas

geográficas. O gerenciamento ambiental em bacias hidrográficas é necessidade

premente no país, em função da variedade e multiplicidade dos problemas de

11

degradação dos recursos ambientais (FRANK, 1995 apud SANTOS, 2012).

As soluções para os problemas decorrentes de um modelo predatório de uso e ocupação da terra são urgentes e merecem toda a atenção que vêm recebendo. Em um país de dimensões continentais como o Brasil, é imprescindível a representação e caracterização dessas áreas, para que se possa promover o fiel cumprimento da lei e a implementação de ações voltadas para a preservação e manutenção desses ambientes naturais. (GONÇALVES et al.; 2012)

3.4. Restauração de matas ciliares

Apesar de sua importância, as florestas ciliares foram e têm sido devastadas

em quase todos os estados do Brasil, promovendo vários impactos ambientais. O

principal é o assoreamento dos rios, com reflexos no aumento da turbidez das águas,

na perda de perenidade dos rios e aumento da erosão nas margens, além do

comprometimento da diversidade da fauna aquática e terrestre. Necessitando de

ações que visem a sua recuperação (PRADO, 1999).

Para a reposição das matas ciliares deve-se realizar um levantamento prévio

das condições ambientais, mediante a caracterização dos fatores abióticos e bióticos

do meio (MARTINS, 2005).

A recomposição das matas ciliares pode ser efetuada, utilizando-se três

técnicas, de acordo com o estado em que se encontra o local. A decisão sobre o

método a ser utilizado dependerá do grau de degradação das áreas, que pode ser

medido por meio dos estudos florísticos e fitossociológicos, ou ainda pela avaliação

fisionômica da vegetação na área a ser recomposta. Sendo os seguintes métodos

utilizados a regeneração natural, o enriquecimento e o plantio (RODRIGUES;

GANDOLFI, 1993).

A utilização das técnicas de regeneração natural vai depender da presença de

banco de sementes no solo que permitam a recuperação da área através da

sucessão ecológica e o enriquecimento da existência de uma cobertura florestal

nativa em estagio inicial ou secundário. A técnica de implantação é a mais utilizada

para áreas que sofreram fortes alterações por atividades humanas (MARTINS, 2005).

Para Barbosa (1999), a implantação ou recomposição de matas ciliares, bem

como o seu manejo, requerem o emprego de técnicas adequadas, geralmente

definidas em função de avaliações detalhadas das condições locais e da utilização

dos conhecimentos científicos existentes. Da avaliação depende a relação das

12

espécies, os métodos de preparo do solo, a adubação, as técnicas de plantio, a

manutenção e o manejo.

Os modelos de recomposição mais utilizados constam, de maneira geral, de

plantios mistos com espécies de diferentes grupos ecológicos (baseados no conceito

de sucessão secundária das florestas tropicais), plantadas de maneira simultânea ou

com a introdução das espécies dos estágios sucessionais mais avançados após o

estabelecimento das pioneiras. Esse sistema de plantio misto procura promover o

rápido recobrimento do solo e a introdução do maior número possível de espécies

nativas da região, com objetivo de acelerar os processos naturais da sucessão e

promover a restauração do ecossistema da mata ciliar (DAVIDE; BOTELHO, 1999).

Para Martins (2010) a partir do final da década de 1980 passou a ocorrer

grandes mudanças nos processos de restauração florestal baseados na evolução da

teoria sucessional e da própria ecologia florestal, onde atualmente podemos destacar

a transposição da serrapilheira, a transposição do banco de sementes do solo, o uso

de galhadas oriunda de podas ou corte de árvores e o resgate de plântulas em áreas

a serem desmatadas.

Atualmente tem-se introduzido o conceito de serviços ambientais que são

definidos como os benefícios que os indivíduos obtêm dos ecossistemas naturais.

Estes serviços resultam das funções ecológicas dos ecossistemas, que constituem na

capacidade de os processos naturais proverem bens e serviços que satisfaçam às

necessidades humanas, direta e indiretamente (VILAR et al., 2011). Neste sentido

para incentivar aos produtores rurais a restaurar APPs, alguns governos ainda que de

forma tímida em poucos municípios tem fornecido incentivos e subsídios aos

pequenos produtores para recuperarem APP mediante Pagamento de Serviços

Ambientais ou Ecossistêmicos (MARTINS et al., 2012). Um exemplo do Pagamento

de Serviços Ambientais é o programa produtor de água do município de Extrema –

MG, que remunera os produtores rurais para recuperação das APPs (Matas Ciliares e

Topos de Morro) e o incentivo a manutenção das matas nativas (SANTOS, 2012).

13

4. MATERIAL E MÉTODOS

4.1. Área de estudo

Este trabalho foi realizado no município de Alto Rio Doce situado na

microrregião de Viçosa – MG, região da Zona da Mata do estado Minas Gerais,

conforme mostra a figura 3.

Figura 2. Localização do município de Alto Rio Doce – MG. Fonte: Kelly de Oliveira Barros (2014).

O município de Alto Rio Doce Possui área de 518,053 km². As coordenadas da

sede do município são: latitude 21°01' sul e longitude 43°24' oeste e altitude da sede

810 m em relação ao nível do mar. Possui clima Temperado Úmido com temperatura

média anual de 18 °C, máxima de 24,4 °C e mínima de 13,8 °C. Segundo Moreira

(2010), o relevo no município é acidentado, caracterizado pelos "mares de morros",

entremeados por estreitas planícies aluviais.

14

Faz divisa territorial com os municípios de Capela Nova, Rio Espera,

Cipotânea, Brás Pires, Dores do Turvo, Mercês, Desterro do Melo e Senhora dos

Remédios. Sua população em 2010 era de 12.159 habitantes e a densidade

demográfica de 23,47 hab/km².

Segundo o IBGE (2010), 59% da população do município residem em área

rural e é constituída principalmente por famílias de pequenos produtores. As principais

lavouras encontradas na região, de acordo com dados do IBGE, são de arroz, feijão,

mandioca, milho e cana-de-açúcar, utilizada na produção de aguardente. Plantações

de eucalipto são constantes na paisagem do município, as quais são destinadas

principalmente à produção de carvão vegetal.

Na pecuária o município se destaca pela criação de gado. Segundo o IBGE,

em 2012 o município contava com 17.161 cabeças de gado, sendo 6.719 de vacas

ordenhadas que produziram naquele ano 10.343 litros de leite. Mas também são

encontrados no município criações de aves e suínos, e em quantidades menores,

asininos, caprinos, equinos, ovinos e muares.

O município está inserido na Unidade de Planejamento e Gestão dos Recursos

Hídricos do rio Piranga. O rio Piranga é formador do rio Doce e tem como afluente o

rio Xopotó. Esse, que é nosso objeto de estudo, tem suas nascentes localizadas na

Serra da Mantiqueira, no Município de Desterro do Melo.

A Bacia do rio Xopotó, de acordo com o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio

Doce (2005), está inserida no Bioma Mata Atlântica, sendo coberta principalmente por

florestas estacionais semideciduais. Segundo a classificação brasileira de vegetação

do IBGE (2012) a formação florestal que caracteriza a região é a Floresta Estacional

Semidecidual Submontana, esta formação ocorre frequentemente nas encostas

interioranas das Serras da Mantiqueira e dos Órgãos. Distribuindo-se desde o Espírito

Santo e sul da Bahia, Rio de Janeiro, Minas Gerais e São Paulo, norte e sudoeste do

Paraná, sul de Mato Grosso do Sul, adentrando pelo sul de Goiás com o Rio

Paranaíba, bem como em Mato Grosso e Rondônia. Na forma disjunta, pode ocorrer,

ainda, entremeada a formações savânicas especialmente na Região Centro-Oeste.

Foi estudado um trecho do rio Xopotó com 14,76 km de comprimento situado

entre a Ponte do Amorim e a estação de captação de água da Companhia de

Saneamento de Minas Gerais (COPASA) da cidade de Alto Rio Doce (Figura 3).

15

Figura 3. Localização do trecho estudo do rio Xopotó no município de Alto Rio Doce – MG.

Fonte: Adaptado de Google (2014).

4.2. Coleta de dados nos pontos amostrados

Os pontos para realização do levantamento da pesquisa foram definidos por meio

de imagens de satélite disponíveis no programa Google Earth (GOOGLE, 2014), sendo

locados a aproximadamente 1.000 metros de equidistância uns dos outros. Após a

definição dos pontos estes foram armazenados num aparelho GPS (global positioning

system) modelo Garmim eTrex Summit HC e utilizando-se a função navegação para

localização dos pontos no campo (Figura 4).

16

Figura 4. Localização dos pontos amostrados em um trecho do rio Xopotó no município de Alto Rio Doce – MG.

Fonte: Adaptado de Google (2014). As medições forram realizadas a partir da Ponte do Amorim, seguindo pela

margem direita a jusante deste ponto até a estação de captação de água da COPASA da

cidade de Alto Rio Doce. Nos pontos levantados utilizou-se de uma corda graduada nas

medidas estabelecidas para a amostragem (0, 10, 20 e 30 metros) para determinação da

cobertura vegetal do ponto (Figura 5). As coordenadas de cada ponto amostrada foram

coletadas com o GPS e o uso e as caracterizações do local foi avaliado e assinalado em

uma planilha adequada (Apêndice I).

Figura 5. Esquema do local se coleta de dados nos pontos amostrados.

Fonte: O Autor.

17

Para analise das informações sobre a ocupação das APPs do trecho do Rio

Xopotó estudado foi utilizado programa GPS TrackMaker Professional versão 4.9 pro-

duzido pela empresa Geo Studio Tecnologia Ltda.

18

5. RESULTADOS E DISCUSSÃO

Neste trabalho de avaliação do uso e ocupação da APP de um trecho do rio

Xopotó no município de Alto Rio Doce – MG foram encontrados os resultados que

serão apresentados e discutidos nas próximas páginas.

5.1. Analise da cobertura vegetal e ocupação da APP

Após a realização da visita nos dezesseis pontos a serem avaliados, os

resultados encontrados em cada ponto avaliado foram tabulado e são apresentados a

seguir:

Ponto 0 (Ponte do Amorim): ponto inicial da avaliação existe uma ponte sobre

o rio Xopotó que serve a uma estrada municipal não pavimentada, existindo o

vestígio de uma antiga ponte de cimento caída no curso d’água. No local, as

margens do curso d’água não possui vegetação nativa, sendo ocupado por

pastagem de braquiária (Brachiaria spp.) com presença de gado (foi observado

fezes no local), o terreno tem alta declividade, sendo também cortado por uma

estrada municipal onde foi observado muito lixo espalhado na APP, vestígios da

campanha eleitoral (Figura 6). O resultado nas mensurações neste ponto é

apresentado na Tabela 2.

Figura 6. Vista do parcial do ponto 0 (início da coleta das avaliações) e detalhes do material eleitoral espalhado as margens da estrada.

Fonte: Ricardo Tayarol Marques (2014).

19

Ponto 01: neste ponto a APP estava coberta com vegetação nativa em toda a

sua extensão, sendo esta classificada como Floresta Estacional Semidecidual

em estágio avançado de regeneração com ocorrência de espécies como:

Angico Vermelho (Anadenanthera macrocarpa (Benth.) Brenam), Aroeirinha

(Schinus terebinthifolius Raddi), Embaúba (Cecropia hololeuca Miq.), Jacaré

(Piptadenia gonoacantha (Mart.) Macbr.), Pindaíba (Xylopia brasilienesis (L.)

Spreng.) e Sangra d’Água (Croton urucurana Baill.). Apesar da cobertura

vegetal nativa a área não se encontra isolada, pois foi observado indícios de

presença de gado (fezes) no local. A APP faz divisa com áreas de cultivo de

cultura anual (milho) que se encontra preparada para plantio e pastagem, a

margem estava coberta por vegetação nativa em estágio médio de

desenvolvimento. A figura 7 mostra a situação deste ponto e o resultado das

mensurações encontra-se na Tabela 2.

Figura 7. Vista do ponto 01 ao fundo de uma área preparada para plantio e detalhes das copas das árvores no ponto estudado.


Ponto 02: neste ponto ocorre a presença de pequeno fragmento florestal as

margens do rio Xopotó, este fragmento encontra-se bastante degradado, pois é

utilizado como abrigo para equinos, existindo um cocho para trato dos animais

sobre as árvores. Neste local foram observadas a presença de árvores de

Angico Vermelho (Anadenanthera macrocarpa (Benth.) Brenam), Aroeirinha

(Schinus terebinthifolius Raddi), Ingá (inga spp.) Jacaré (Piptadenia

gonoacantha (Mart.) Macbr.). Nas demais faixas avaliadas ocorrem pastagem

20

de grama (Paspalum notatum Flüggé) com presença de animais (equinos). A

margem oposta é caracterizada por pastagem de braquiária com a presença de

árvores isoladas, a montante deste ponto existe uma ponte de madeira que

serve de acesso ao agrupamento de residências que existe na margem oposta.

A figura 8 mostra a situação deste ponto e o resultado nas mensurações é


Figura 8. Vista do pequeno fragmento florestal que ocorre no ponto 02 e do cocho para alimentação de animais existente dentro deste fragmento.


Ponto 03: neste ponto a APP estavam ocupada por pastagem de braquiária

(Brachiaria spp.), sendo área de alta declividade, atingindo até a margem do

curso d'água, com presença de animais na área (bovinos). Alguns pontos da

área de pastagem fora da APP apresentavam sinais de degradação do solo

(erosão). A margem oposta é caracterizada por situação semelhante, dominada

por pastagem de braquiária com a presença de bovinos. Existe uma área de

mata ciliar a montante do ponto estudado. A figura 9 mostra a situação deste

ponto e o resultado das mensurações é apresentado na Tabela 2.

21

Tabela 2. Resultado da avaliação da vegetação e ocupação da APP de um trecho do rio Xopotó nos pontos 0, 01, 02 e 03

Ponto Cobertura

Vegetal

Ocupação da área Imagem da Área

(GPS Track Maker v.4.9) 0 m 10 m 20 m 30 m

0

Nativa ---- ---- ---- ----

Antrópica Pastagem de braquiária próxima a uma ponte no rio Xopotó.

Estrada de Terra Municipal.

Pastagem de braquiária em terreno com alta declividade.

Pastagem de braquiária em terreno com alta declividade.

01

Nativa Floresta Estacional Semideci-dual em estágio avançado de desenvolvi-mento.

Floresta Estacional Semideci-dual em estágio avançado de desenvolvi-mento.



Antrópica ---- ---- ---- ----

02

Nativa Floresta Estacional Semideci-dual, bas-tante degra-dada.

---- ---- ----

Antrópica ---- Pastagem de grama, com presença de animais (equinos).

Pastagem de grama, com presença de animais (equinos).

Pastagem de grama, com presença de animais (equinos).

03

Nativa ---- ---- ---- ----

Antrópica Pastagem de braquiária em terreno com grande declividade e presença de animais (bovinos).

Pastagem de braquiária em terreno com grande declividade e presença de animais (bovinos).



Fonte: O Autor.

22

Figura 9. Vista do ponto 03 com a utilização antrópica da área (pastagem de brachiaria) ocupando a margem do rio Xopotó.


Ponto 04: neste ponto ocorre a ocupação da APP com pastagem de braquiária

(Brachiaria spp.) com a presença de algumas árvores isoladas de Aroeirinha

(Schinus terebinthifolius Raddi) e arbustos de Assa Peixe (Vernonia polyanthes

Less), com o indicio de presença de animais (fezes de bovinos). A margem

oposta é caracterizada por um fragmento florestal de Floresta Estacional

Semidecidual em estágio médio de desenvolvimento, onde podem ser

observadas algumas espécies como: Angico Vermelho (Anadenanthera

macrocarpa (Benth.) Brenam), Aroeirinha (Schinus terebinthifolius Raldi), Ingá

(Inga spp.), Jacaré (Piptadenia gonoacantha (Mart.) Macbr.), Sangra d'Água

(Croton urucurana Baill.) e o Samambaiuçu ( Dicksonia sellowiana). O

resultado das avaliações realizadas neste ponto é apresentado na Tabela 3.

Ponto 05: neste ponto a APP é ocupada com pastagem suja (pasto onde não é

realizada a atividade de roçada), ocorrendo grande infestação de Vassoura

(Sida spinosa L.) com a presença de árvores de Aroeirinha (Schinus

terebinthifolius Raddi), Goiabeira (Psidium guajava L.) Ingá (Inga spp.) e

arbustos de Assa Peixe (Vernonia polyanthes Less). Sinais da presença de

gado na área (fezes e ossada de animais abatidos e mortos no local). A

margem oposta é caracterizada por área de pastagem de braquiária (Brachiaria

spp.) com bebedouro de gado a margem do rio Xopotó, existindo uma ponte

para travessia à montante deste ponto. A figura 10 mostra a situação deste

23

ponto e o resultado das avaliações é apresentado na Tabela 3.

Figura 10. Vista do pasto sujo no ponto 05 com regeneração de árvores, arbustos e ossada de bovino abatido na APP.


Ponto 06: neste ponto ocorre ocupação da APP com pastagem de braquiária

(Brachiaria spp.) com presença de alguns arbustos isolados de Assa Peixe

(Vernonia polyanthes Less). A pastagem ocupa até a margem do curso d'água,

com presença de animais no local (equinos). A margem oposta é caracterizada

por situação semelhante, dominada por pastagem de braquiária sem nenhuma

cobertura nativa na área ciliar e nos morros que apresentam sinais do processo

de degradação do solo (erosão) em sulcos. O resultado das avaliações

realizadas neste ponto é apresentado na Tabela 3.

24


Ponto Cobertura

Vegetal



04

Nativa ---- ---- ---- ---

Antrópica Pastagem de braquiária com existência de árvores isoladas.

Pastagem de braquiária.



05

Nativa ---- ---- ---- ----

Antrópica Pastagem suja com a regeneração de vários indivíduos arbóreos.

Pastagem suja com a regeneração de vários indivíduos arbóreos.



06

Nativa ---- ---- ---- ----

Antrópica Pastagem de braquiária com a presença de animais (equinos).

Pastagem de braquiária com a presença de animais (equinos).



07

Nativa ---- ---- ---- ----

Antrópica Pastagem suja com a regeneração de alguns indivíduos arbóreos.

Pastagem suja com a regeneração de alguns indivíduos arbóreos.

Pastagem suja com a regeneração de alguns indivíduos arbóreos.

Quintal de uma residência rural, existindo uma cisterna e varias frutíferas.

Fonte: O Autor.

25

Ponto 07: neste ponto a APP e ocupada por pastagem de braquiária

(Brachiaria spp.) onde não são realizadas as atividades de limpeza (roçada),

ocorrendo a presença de árvores isoladas de Aroeirinha (Schinus

terebinthifolius Raddi) e arbustos Assa Peixe (Vernonia polyanthes Less). Ainda

na APP ocorre o quintal de uma residência com a presença de uma cisterna de

captação de água e o plantio de frutíferas e plantas ornamentais com a

presença de animais domésticos (cães e galinhas). A margem oposta é

caracterizada por área de pastagem de braquiária sem cobertura florestal. A

figura 11 mostra a situação do ponto, sendo o resultado das avaliações

realizadas é apresentado na Tabela 3.

Figura 11. Vista de uma cisterna para captação de água e do quintal de uma residência com plantas frutíferas na APP situada no ponto 07.


Ponto 08: neste ponto ocorre ocupação com pastagem de braquiária

(Brachiaria spp.) com a presença de algumas árvores isoladas de eucalipto

(Eucalyptus spp.). Observou-se à presença de animais (equinos) na APP.

Neste ponto, na faixa de 30 metros de distância do curso d’água ocorre o

quintal de uma residência com a presença de frutíferas e plantas ornamentais.

A margem oposta é caracterizada por área de pastagem de braquiária sem

nenhuma cobertura florestal, existindo uma ponte para travessia de pessoas

sobre o rio Xopotó a jusante do ponto avaliado. A figura 12 mostra a situação

deste ponto e o resultado das avaliações encontram-se na Tabela 4.

26


Ponto Cobertura

Vegetal



08

Nativa ---- ---- ---- ----

Antrópica Pastagem com presença de algumas árvores de eucalipto.

Pastagem com presença de algumas árvores de eucalipto.

Pastagem com presença de algumas árvores de eucalipto.

Quintal de uma residência rural com árvores frutíferas e flores.

09

Nativa ---- ---- ---- ----

Antrópica Pastagem de braquiária com presença de algumas árvores isoladas.

Pastagem de braquiária com presença de algumas árvores isoladas.



10

Nativa ---- ---- ---- ----

Antrópica Área utilizada para recreação (natação e pesca) com árvores isoladas.

Pastagem de braquiária bastante degradada (sinais de queimada).



11

Nativa ---- ---- ---- ----

Antrópica Pastagem de braquiária muito suja com presença de algumas árvores isoladas.

Pastagem de braquiária muito suja com presença de algumas árvores isoladas.

Área com moita de bambu e presença de algumas árvores isoladas.

Área com moita de bambu e presença de algumas árvores isoladas.

Fonte: O Autor.

27

Figura 12. Vista de animais na APP e de uma ponte para travessia de pessoas sobre o rio Xopotó a jusante do ponto 08.


Ponto 09: neste ponto ocorre ocupação da APP com pastagem de braquiária

(Brachiaria spp.) com árvores isoladas de Aroeirinha (Schinus terebinthifolius

Raddi) e arbustos de Assa Peixe (Vernonia polyanthes Less) em local de

topografia plana, atingindo até a margem do curso d'água, com presença de

animais (bovinos) na área, sendo observada grande degradação por pastoreio

e pisoteio dos animas nas margens do rio Xopotó. A margem oposta é

caracterizada pela presença da mata ciliar bastante degradada devido à

presença de animais (bovinos) no local. A figura 13 mostra a situação deste

ponto, sendo o resultado das avaliações realizadas é apresentado na Tabela 4.

Figura 13. Vista de gado na APP e degradação do solo por pastoreio e

pisoteio no ponto 09. Fonte: Ricardo Tayarol Marques (2014).

28

Ponto 10: neste ponto ocorre a utilização do rio Xopotó para atividades de

recreação por banhistas nos períodos de calor, e também da pesca esportiva

por pescadores, existindo no local algumas árvores de Goiabeira (Psidium

guajava L.) e Ingá (inga spp.). A montante do ponto avaliado existe uma

barragem e, a jusante, uma ponte de cimento de uma estrada. Nas demais

APP tem-se a ocupação com pastagem de braquiária (Brachiaria spp.)

bastante degradada com lixo e indícios de queimadas anteriores. A margem

oposta é caracterizada pela presença de construções como a cabeceira da

ponte e um bar que atende os banhistas que frequentam o local. A figura 14

mostra a situação deste ponto, sendo o resultado das avaliações realizadas é


Figura 14. Vista da pequena barragem e área utilizada para recreação e de uma ponte em estrada municipal sobre o rio Xopotó no ponto 10.


Ponto 11: neste ponto ocorre ocupação com pastagem de braquiária

(Brachiaria spp.) muito suja com algumas árvores isoladas de Aroeirinha

(Schinus terebinthifolius Raddi) em parte da área de APP existe moitas de

bambu foi observada a presença de animais na área (bovinos), no rio Xopotó

detectou-se a presença de bastante lixo (garrafas PET, latas e plásticos) no rio.

A margem oposta é caracterizada por uma pastagem de braquiária bastante

degradada com sinais de processo de erosão do solo na fase de sulcos, com a

presença de animais (bovinos) na área. O resultado das avaliações realizadas

neste ponto é apresentado na Tabela 4.

29

Ponto 12: neste ponto a ocupação com pastagem de braquiária (Brachiaria

spp.) muito seca com a presença de animais na área (bovinos). À montante do

ponto existe uma cachoeira com grande remanso com indícios de ser bastante

frequentado por pescadores. A margem oposta é caracterizada pela presença

de uma pequena faixa de mata ciliar com ocorrência de espécies como

Aroeirinha (Schinus terebinthifolius Raddi), Embaúba (Cecropia hololeuca Miq.),

Ingá (Inga spp.) e Jacaré (Piptadenia gonoacantha (Mart.) Macbr.) em área de

alta declividade. O resultado das avaliações realizadas neste ponto é


Ponto 13: neste ponto a ocupação da APP e com pastagem de braquiária

(Brachiaria spp.) muito seca com a presença de animais na área (bovinos),

sendo que em área de maior declividade ocorre plantio de eucalipto

(Eucalyptus spp.) em regime de condução da brotação para o 2º corte. A

margem oposta é caracterizada pela ocorrência de pastagem de braquiária

com árvores isoladas. A figura 15 mostra a situação deste ponto, sendo o

resultado das avaliações realizadas é apresentado na Tabela 5.

Figura 15. Vista parcial do ponto 13 na faixa de 10 metros do rio Xopotó e

do plantio de eucalipto na APP. Fonte: Ricardo Tayarol Marques (2014).

30

Ponto 14: neste ponto a ocupação da APP é por pastagem de braquiária

(Brachiaria spp.) muito seca, sendo observada a presença de animais na área

(bovinos). A margem oposta é caracterizada pela ocorrência de pastagem de

Brachiaria com plantio de árvores de eucalipto nas divisas de piquetes e da

propriedade, observou-se a ocorrência de solo exposto em aterros originados

da abertura de estradas rurais. O resultado das avaliações realizadas neste

ponto é apresentado na Tabela 5.

Ponto 15: ponto final das avaliações deste trabalho, neste ponto ocorre à

ocupação da APP com pastagem de braquiária (Brachiaria spp.). Esta

pastagem foi roçada e esta muito seca. Observou-se a presença de animais na

área (bovinos). Na margem oposta esta localizada a estação de captação de

água da COPASA para abastecimento da cidade de Alto Rio Doce. A estação

encontra-se situada entre plantio de eucalipto (Eucalyptus spp.). O rio Xopotó

se encontrava com nível de água muito baixo, não atingindo a régua de

medição do seu nível, instalada no local. A figura 16 mostra a situação deste

ponto. O resultado das avaliações realizadas é apresentado na Tabela 5.

Figura 16. Vista parcial do ponto 15 com a estação de captação de água da COPASA, plantio de Eucalipto na margem oposta e da régua para

medição do nível do rio Xopotó. Fonte: Ricardo Tayarol Marques (2014).

31


Ponto Cobertura

Vegetal



12

Nativa ---- ---- ---- ----

Antrópica Pastagem de braquiária muito seca.

Pastagem de braquiária muito seca.



13

Nativa ---- ---- ---- ----



Floresta de eucalipto em condução para 2º corte em área de grande declividade.

Floresta de eucalipto em condução para 2º corte em área de grande declividade.

14

Nativa ---- ---- ---- ----





15

Nativa ---- ---- ---- ----





Fonte: O Autor.

32

Analisando os dezesseis pontos avaliados, pôde-se observou-se que a

ocupação da APP do rio Xopotó é, na grande maioria, com atividades antrópicas, com

percentuais variando de 87,5% a 93,75%. A figura 17 mostra a comparação de uso da

APP nas faixas estudadas neste trabalho (0, 10, 20 e 30 metros). Este cenário condiz

com o estudo realizado por Vilar et al. (2010) que avaliando as APPs (mata ciliar,

entorno de nascentes, topo de morros, várzeas e locais com declividade maior que

100%) de municípios da bacia hidrográfica do rio Xopotó, encontrou que 66% destas

áreas estavam perturbadas, sendo que em todas as propriedades visitadas os

recursos hídricos estavam perturbados.

1415 15 15

21 1 1

0

2

4

6

8

10

12

14

16

0 metros 10 metros 20 metros 30 metros

Nº o

bserv

açõ

es

Pontos Avaliados

Uso Antrópico Vegetação Nativa

Figura 17. Ocupação da APP nos pontos avaliados por este estudo.

Fonte: O Autor.

Estudando a utilização das APPs por atividade foi observado que a ocupação

com a vegetação nativa (Mata Ciliar) conforme determina a legislação competente é

muito pequena. Pela totalidade da APP que é 30 metros para o trecho do rio Xopotó

estudado. A presença de vegetação nativa só foi observada em sua totalidade (30

metros) em um ponto apenas e nas margens do curso d’água (0 metros) em dois

pontos apenas.

Na grande maioria dos pontos, a das APPs foi com a atividade de pastagem de

braquiária, o que pode ser atribuído a principal atividade econômica rural do município

que é a pecuária leiteira (Vilar et al., 2010 e IBGE, 2012) (Figura 18). Outras

33

utilizações encontradas em APP foram: residências rurais, plantios de florestas de

eucalipto, estradas rurais e locais de recreação (cachoeiras frequentada por

banhistas), a figura 19 mostra as atividade realizada na APP em cada faixa avaliada.

Figura 18. Áreas de pastagem com bovinos em APP e nas áreas adjacentes do rio Xopotó em Alto Rio Doce - MG.


2

1 1 11

2

1 1 1

13

14 14

12

0

2

4

6

8

10

12

14

16

0 metros 10 metros 20 metros 30 metros

N º

ob

serv

açõ

es

Pontos Avaliados

Mata Ciliar Estrada Residência Recreação Floresta Plantada Pasto

Figura 19. Ocupação da APP nos pontos avaliado por este estudo por atividade desenvolvida em cada local.

Fonte: O Autor.

34

Foram encontradas apenas em 6,25% dos pontos avaliados com atividades

antrópicas que envolvem maior participação do ser humano (recreação, residência e

estradas), no entanto, estas foram bastante impactantes, pois ocasionam a poluição

do rio Xopotó. Resíduos (lixo) deixados nas margens que consequente são carreados

para o curso d’água, levam à presença de animais domésticos que destroem e

afugentam animais da fauna nativa e provocam a poluição das águas pela descarga

direta de esgotos no rio. Apesar de não ter sido avaliado neste estudo, foi constatado

em todas as 40 propriedades rurais da bacia do rio Xopotó visitadas no trabalho de

Vilar et al. (2010) que havia descarga direta de esgoto no rio (Figura 20).

Figura 20. Lixo acumulado em galhadas do rio Xopotó e presença de cão doméstico solto na APP.


Pastagens para criação de animais foram observadas em 82,81% dos pontos

avaliados e dominam as áreas adjacentes a APP do rio Xopotó no trecho estudado.

Em razão de serem conduzidas sem o uso de práticas de conservação do solo,

acarretam elevada ocorrência da erosão do solo. Foram observados locais em

processo de erosão laminar, erosão em sulcos e ravinas, que se não corrigidos

podem levar ao aparecimento de voçorocas (Figura 21). O material carreado pelo

processo erosivo (partículas do solo) e transportado pelas enxurradas originadas pela

água da chuva que associado a não existência da cobertura florestal nas APPs vai ser

depositado no leito do rio Xopotó, causando o seu assoreamento (Figura 22). Este

assoreamento causa problemas como diminuição da profundidade do rio, enchentes

35

nas áreas de várzeas no período das águas e aumento da turbidez da água em época

de chuva.

Figura 21. Processos de erosão laminar, por sulcos e ravinas em áreas de pastagens na APP e nas adjacências do rio Xopotó em Alto Rio Doce - MG.


Figura 22. APP do rio Xopotó em Alto Rio Doce – MG, sem cobertura florestal utilizada para bebedouro de animais onde pode ser observado o

processo de assoreamento do rio. Fonte: Ricardo Tayarol Marques (2014).

Conforme observado pelo estudo da ocupação deste trecho do rio Xopotó em

Alto Rio Doce – MG as APPs estão sendo utilizada de maneira contraditória a

legislação florestal competente (Lei Federal nº 12.651/12 e Lei Estadual nº 20.922/13)

36

(BRASIL, 2012; BEDÊ, 2013). Mesmo considerando que estas áreas atendam ao

conceito de área consolidadas nas APPs introduzidos por estas legislações florestais,

onde fica autorizada, exclusivamente, a continuidade das atividades

agrossilviopastoris, o ecoturismo e o turismo rural. Os proprietários serão obrigados a

recompor parte mínima da APP que se refere à legislação competente, gerando

grande oportunidade de trabalho para os órgãos de extensão rural como a Empresa

de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (EMATER –

MG), para os órgãos florestais como o Instituto Estadual de Florestas de Minas Gerais

(IEF – MG), para a Prefeitura Municipal de Alto Rio Doce, que trabalham com a

extensão rural e recomposição florestal e a COPASA que utiliza da água do rio

Xopotó para o abastecimento da cidade de Alto Rio Doce – MG. Vale ressaltar que no

período em que o estudo foi realizado em virtude do forte período de seca, a

COPASA encontrava dificuldade para captação de água (Figura 23).

Figura 23. Vista da estação de captação de água da COPASA em Alto Rio

Doce – MG e detalhes do baixo nível de água do rio Xopotó. Fonte: Ricardo Tayarol Marques (2014).

Em atividades articuladas estes órgãos podem montar estratégias para

restauração destas áreas, trabalhando em conjunto com o Instituto Mineiro de Gestão

das Águas (IGAM) pela Unidade de Planejamento e Gestão dos Recursos Hídricos do

Rio Piranga (DO1), atendendo ao modelo de trabalho em comitês de bacias

hidrográficas onde a união de forças dos órgãos envolvidos podem gerar bons

resultados.

37

6. CONCLUSÕES

Com a realização deste estudo foi possível avaliar a ocupação da APP de um

trecho do rio Xopotó no município de Alto Rio Doce – MG através da amostragem de

dezesseis pontos pré-determinados. Estes pontos foram avaliados em relação à

cobertura vegetal existente e utilização física nas faixas de 0, 10, 20 e 30 metros de

distância da margem do rio, que corresponde a faixa de APP exigida pela legislação

florestal para o curso d’água estudado.

Por estas avaliações foi possível observar que as grandes maiorias das APPs

estão ocupadas por uso antrópico, onde se destaca a utilização com pastagens de

braquiária (Brachiaria spp.) em quase sua totalidade, o que é explicado pela própria

característica da ocupação rural do município onde a atividade de pecuária leiteira

apresenta destaque. Como outros usos encontrados, observou-se: residências,

florestas plantadas, estradas rurais e área de recreação. Por causa destes usos

antrópicos foram observados problemas ambientais que estão prejudicando o rio

Xopotó destacando-se a degradação do solo causada pela erosão, tendo sido

observados os processos de erosão laminar, em sulcos e em ravinas. O material

carreado contribui para o assoreamento do rio Xopotó. Foi observado também o

acumulo de lixo, originado das residências e área de recreação em vários pontos do

rio, assim como a presença de animais de criação (bovinos, equinos, cães, galinhas

etc.) que vão contribuir para a poluição do rio Xopotó que é utilizado para o

abastecimento de água da cidade de Alto Rio Doce – MG.

Pela legislação florestal estas áreas com usos antrópicos consolidadas até 22

de junho de 2008 poderão ter partes utilizadas com atividades antrópicas de baixo

impacto, contudo partes destas devem ser recuperadas em faixas que irão variar de

acordo com o tamanho da propriedade rural. O que vai gerar grande número de

projetos de restauração florestal (regeneração natural, plantio de espécies nativas e

sistemas agroflorestais) onde os órgãos de extensão rural (EMATER – MG e

Secretaria Municipal de Agricultura) e de fomento florestal (IEF – MG e Secretária

Municipal de Meio Ambiente) podem ter grande atuação, principalmente se este

trabalha for conduzido de forma integrada na forma de manejo de bacia hidrográfica.

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7. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

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APÊNDICE

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APÊNDICE A - Tabela de coleta de dados de campo.

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