Programa de Trabalho sobre Áreas Protegidas da Convenção sobre Diversidade Biológica...
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Programa de Trabalho sobre Áreas Protegidas da
Convenção sobre Diversidade Biológica
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Plano Nacional de Áreas Protegidas
Convenção sobre Diversidade Biológica
Artigo 8 - Conservação In situ
Cada Parte Contratante deve, na medida do possível e conforme o caso:
(a) Estabelecer um sistema de áreas protegidas ou áreas onde medidas especiais precisem ser tomadas para conservar a diversidade biológica;
(b) Desenvolver, se necessário, diretrizes para a seleção, estabelecimento e administração de áreas protegidas ou áreas onde medidas especiais precisem ser tomadas para conservar a diversidade biológica;
Convenção sobre Diversidade Biológica
Artigo 8 - Conservação In situ
(c) Regulamentar ou administrar recursos biológicos importantes para a conservação da diversidade biológica, dentro ou fora de áreas protegidas, a fim de assegurar sua conservação e utilização sustentável;
(d) Promover a proteção de ecossistemas, hábitats naturais e manutenção de populações viáveis de espécies em seu meio natural;
(e) Promover o desenvolvimento sustentável e ambientalmente sadio em áreas adjacentes às áreas protegidas a fim de reforçar a proteção dessas áreas;
Programa de Trabalho sobre Áreas Protegidas da
Convenção sobre Diversidade Biológica
Programa de Trabalho sobre Áreas Protegidas da CDB
Objetivo Geral e Âmbito do Programa de Trabalho
Apoiar o estabelecimento e a manutenção até 2010, (áreas terrestres), e até 2012, (áreas marinhas), de sistemas nacionais e regionais abrangentes, efetivamente manejados e ecologicamente representativos de áreas protegidas, que coletivamente, contribuam para o alcance dos três objetivos da Convenção e a meta para 2010 de reduzir significativamente o rítmo atual de perda da diversidade biológica nos níveis mundial, regional, nacional e subnacional, e a redução da pobreza e o desenvolvimento sustentável, …
Programa de Trabalho sobre Áreas Protegidas da CDB
Objetivo Geral e Âmbito do Programa de Trabalho
… desse modo apoiando os objetivos do Plano Estratégico da Convenção, o Plano de Implementação da Cúpula Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável e os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio.
Programa de Trabalho sobre Áreas Protegidas da CDB
Primeiro acordo inter-governamental global que estabelece metas mensuráveis e um cronograma para áreas protegidas, elaborando uma variedade de ações para o alcance dessas metas e reclamando a ampliação do apoio financeiro internacional para a Áreas Protegidas
O Programa de Trabalho acompanha de perto as decisões tomadas no V Congresso Mundial de Parques da IUCN, em Durban, África do Sul, incorporando, desse modo, o apoio implícito de muitos atores e lideranças da comunidade das AP
Programa de Trabalho sobre Áreas Protegidas da CDB
Elementos Programáticos
1. Ações diretas de planejamento, seleção, estabelecimento, fortalecimento e gestão de áreas e sistemas de áreas protegidas
2. Governança, participação, eqüidade, e repartição de benefícios
3. Capacitação
4. Padrões, avaliação e monitoramento
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Elementos Programáticos, divididos em:
Objetivos: cada EP tem um ou mais Objetivos.
Metas: cada Objetivo é acompanhado por Metas mais específicas, na maioria dos casos indicando datas para o alcance da Meta.
Atividades das Partes: cada Meta é acompanhada por um conjunto de atividades sugeridas para as Partes, indicando as ações que os países devem empreender para alcançar as Metas e os Objetivos.
Programa de Trabalho sobre Áreas Protegidas da CDB
Fases do Programa de Trabalho
Fase I (2004-2006)
• Plano Geral (“Master Plan”) para o sistema de AP. (exemplos de elementos chaves: plano para cobrir os gaps ecológicos; assegurar recursos financeiros; capacitar; promover modelos de governança; e superar barreiras administrativas, legislativas e institucionais)
Programa de Trabalho sobre Áreas Protegidas da CDB
Fases do Programa de Trabalho
Fase I (2004-2006)
• Estudos e avaliações, para subsidiar o Plano Geral, incluindo, por exemplo, contribuição sócio-econômica das AP, gaps ecológicos do sistema de AP, modelos de gestão)
• Novas AP, onde ações urgentes são necessárias
Programa de Trabalho sobre Áreas Protegidas da CDB
Fases do Programa de Trabalho
Fase II (2007-2008)
• Ameaças. Adoção de mecanismos para superar as ameaças críticas.
• Recursos Financeiros. Garantia de recursos financeiros suficientes.
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Fases do Programa de Trabalho
Fase II (2007-2008)
• Comunidades indígenas e locais. Políticas e mecanismos para assegurar a participação das comunidades indígenas e locais e a divisão equitativa dos custos e benefícios.
• Padrões. Adoção de padrões para todos os principais aspectos das AP.
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Fases do Programa de Trabalho
Fase III (2009-2015)
• Sistema efetivo de AP. Sistema de AP abrangente, ecologicamente representativo e efetivamente manejado
• Integração das AP no contexto mais amplo das paisagens terrestres e marinhas.
Programa de Trabalho sobre Áreas Protegidas da CDB
A COP estabeleceu um Grupo de Trabalho em Áreas Protegidas, com o objetivo de apoiar e acompanhar a implementação do Programa de Trabalho sobre AP
1ª reunião do GT foi realizada em Junho de 2005 (Montecatini, Italia). Temas:
1. Criação de áreas protegidas marinhas além dos limites das jurisdições nacionais;
2. Desenvolvimento de “kits de ferramentas” para a identificação, criação, manejo, monitoramento e avaliação dos sistemas de AP nacionais e regionais;
Programa de Trabalho sobre Áreas Protegidas da CDB
A COP estabeleceu um Grupo de Trabalho em Áreas Protegidas, com o objetivo de apoiar e acompanhar a implementação do Programa de Trabalho sobre AP
1ª reunião do GT foi realizada em Junho de 2005 (Montecatini, Italia). Temas:
3. Mobilização de recursos financeiros para a implementação do Programa de Trabalho sobre AP pelos países em desenvolvimento;
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Grupo de Trabalho em Áreas Protegidas
“Tool Kits”
• Tool Kits disponíveis e sua relevância para o Programa de Trabalho de AP
• GAPS e modos e meios de superá-los.
Programa de Trabalho sobre Áreas Protegidas da CDB
Grupo de Trabalho em Áreas Protegidas
Recursos Financeiros
• A extensão das AP quase dobrou na última década (12% da superfície da Terra); o volume de recurso para a gestão dessas áreas pemaneceu constante ou, em alguns casos, diminuiu (ajuda externa para AP: U$ 750 milhões no início da década de 1990 para U$ 400 milhões em 2003);
• O déficit de recursos para a gestão das AP nos países em desenvolvimento é da ordem de U$ 1-1,7 bilhão por ano;
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Grupo de Trabalho em Áreas Protegidas
Recomendaçõs (Recursos Financeiros):
Para os Países:
• Elaborar Plano para a sutentabilidade financeira de longo prazo do sistema de AP;
• Organizar mesas-redondas nacionais com doadores e Governos para avançar na elaboração de estratégias de sustentabilidade financeira;
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Grupo de Trabalho em Áreas Protegidas
Recomendaçõs (Recursos Financeiros):
Para o GEF:
• Aprovar e operacionalizar novo projeto de desenbolso rápido e flexível de fundos de doações para apoiar ações imediatas do Programa de Trabalho entre US$ 25 e 50 milhões
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Grupo de Trabalho em Áreas Protegidas
Recomendaçõs (Recursos Financeiros):
Para os Países Desenvolvidos:
• Apoiar fortemente a quarta recomposição dos recursos do GEF, considerando os objetivos e metas do Programa de Trabalho e a necessidade de recursos novos e adicionais para apoiar esse trabalho nos paises em desenvolvimento.
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Grupo de Trabalho em Áreas Protegidas
Recomendaçõs (Recursos Financeiros):
Para os Países em Desenvolvimento:
• Avaliar suas prioridades de desenvolvimento, conferindo prioridade à implementação do Programa de Trabalho em AP dentro da estratégia nacional de desenvolvimento.
Plano Nacional de Áreas Protegidas
Processo de ElaboraçãoProcesso de Elaboração
• Criação GT Ministerial (Portaria MMA 044/05 e 202/05) e Criação GT Ministerial (Portaria MMA 044/05 e 202/05) e Grupo Técnico Especializado para Zona Costeria Marinha Grupo Técnico Especializado para Zona Costeria Marinha
• Definição de metas e estratégias de ação para SNUC Definição de metas e estratégias de ação para SNUC Áreas TerrestresÁreas TerrestresÁreas MarinhasÁreas Marinhas
• Pactuação de metas e estratégias de ação p/ demais APPactuação de metas e estratégias de ação p/ demais AP
Terras IndígenasTerras IndígenasTerras de QuilomboTerras de QuilomboSitios Ramsar, Sitios do Patrimônio, APPs, Sitios Ramsar, Sitios do Patrimônio, APPs,
Reservas Legais e outrasReservas Legais e outras
Plano Nacional de Áreas Protegidas
GT possui 21 membros (titulares) Representantes:
MMAIBAMAFUNAI
SEPPIR CONAMAABEMA
ANAMMA
MDA/INCRAMinistério do TurismoMinistério da Defesa
Confederação Nacional de RPPNs
ONGs AmbientalistasONGs Movimentos Sociais
Sub-grupos (membros do GT e colaboradores)
TemporáriosDiagnóstico
Estrutura
PermanentesZona Costeira e Marinha
Unidades de ConservaçãoTerras Indígenas
Territórios Quilombolas
Plano Nacional de Áreas Protegidas
Elaboração do Doc. Orientador
Discussão nos Sub-grupos
Elaboração 1° Versão PNAP
Discussão da 1ª versão no
GT
Elaboração 2 ª Versão PNAP
Discussão da 2ª versão no sub-
grupos
Elaboração 3 ª Versão PNAP
+ diagnóstico final
SEPPIR FUNAI
CONAMA
Elaboração
Aprovação
Elaboração 4 ª Versão
PNAP
ApresentaçãoCOP 8
Consulta
Início Mar/05
Início Out/05
Inicio jan/06
Mar/06
Discussão 4 ª Versão
no GT
Fórum Nacional de Áreas Protegidas
CNMA CONABIO SEPPIR e FUNAI
Plano Nacional de Áreas Protegidas
http://www.mma.gov.br/pnap
Plano Nacional de Áreas Protegidas
Grupos Temáticos
• Gestão Participativa
• Monitoramento da Biodiversidade
• Sustentabilidade Econômica
Próximos GTs
• Regularização Fundiária
• Regulamentação das Categorias de UC
(Portaria MMA 01/05)
Plano Nacional de Áreas Protegidas
ATIVIDADES DESENVOLVIDAS:Contratação das consultorias para elaboração do Documento Base Oficina de trabalho para discussão do Documento Base preliminar
PRODUTO ESPERADO:Indicação de instrumentos e mecanismos para assegurar a sustentabilidade econômica do SNUC. Documento cuidará de 5 temas: Gestão de Unidades de Conservação, Serviços Ambientais e incentivos à Conservação, Compensação Ambiental, Uso Público e Extrativismo.
GT Sustentabilidade Econômica
COMPOSIÇÃO DO GTCoordenação técnica:Sônia Peixoto (IBAMA)Ana Cristina Barros (TNC)
Comissão Técnica-Científica:Ofélia GIL (IBAMA)Carlos Eduardo Young (UFRJ)Alexandra Almeida (FUNBIO)Alexandre Prado (CI)
Plano Nacional de Áreas Protegidas
http://www.mma.gov.br/forum